{
    "2007-11-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "368808": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 11 a 17 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.11.2007 \r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de abril de 2007, que designou CLARICE TAVARES DE CASTRO, matrícula nº 3592, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nExonera CLARICE TAVARES DE CASTRO, matrícula nº 3592, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nQuebra Nomeia RODRIGO FIRMINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Avelino Lima Batista, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00116638).\r\n\r\nDesigna RODRIGO FIRMINO DA SILVA para prestar assessoramento ao 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00116638).\r\n\r\nNomeia PRISCILLA CHALITA HISSA DE SIQUEIRA BRITTO QUINTANILHA MACIEL para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Nogueira Carneiro (Processo nº MP-2007.00110891).\r\n\r\nDesigna PRISCILLA CHALITA HISSA DE SIQUEIRA BRITTO QUINTANILHA MACIEL para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2007.00110891). \r\n\r\nNomeia TATIANE DE AZEVEDO LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Vinicius Marques Sampaio (Processo nº MP-2007.00134051).\r\n\r\nDesigna TATIANE DE AZEVEDO LIMA, para prestar assessoramento à Assessoria de Direito Público do Ministério Público (Processo nº MP-2007.00134051).\r\n\r\nId: 368808"
                    ],
                    "368809": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 13.11.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de DEZEMBRO de 2007:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE\r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. -VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS \r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. -MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nQuebra 1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig.- MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO(PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM (PGJ)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA (Lic. Especial)\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\nQuebra 24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Lic. Médica)\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO (Lic. Especial)\r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Férias)\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO (Férias)\r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES (Férias)\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO NEVES BELÉM (Afastado)\r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP)\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (Lic. Especial)\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE \r\n\r\nDEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\n1. ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n2. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n3. ANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n4. CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (FÉRIAS)\r\n\r\n5. DARLEI GONÇALVES BALA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n6. ELIO GITELMAN FISCHBERG (AFASTADO)\r\n\r\n7. ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO (FÉRIAS)\r\n\r\n8. FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n9. GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n10. JOEL TOVIL (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n11. KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n12. LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n13. LÚCIA RAMOS SERÃO (FÉRIAS)\r\n\r\n14. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n15. MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n16. MÍRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\n17. ORLANDO NEVES BELÉM (AFASTADO)\r\n\r\n18. RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n19. THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (FÉRIAS)\r\n\r\n20. VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n21. WÂNIA HELENA VALLE AYRES (FÉRIAS)\r\n\r\nId: 368809"
                    ],
                    "368810": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.36642.00 (Origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania da Comarca da Capital) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.47706.00 (Origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania da Comarca da Capital) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.009.56518.00 (Representante: João Lourenço Nunes) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00059600 (Interessado: Fabio Luiz Cunha) - Acolho a promoção e indefiro a presente consulta. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00081274 (Interessado: João Bosco Ramos da Rocha) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00036990 (Interessado: Arilda Sandra da Silva Nunes) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00065963 - (Origem: 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nId: 368810"
                    ],
                    "368811": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\n(Processo nº MP-2007.00099740)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nOBJETO: Pagamento referente à ocupação do imóvel localizado na Rua Fued Antônio, nº 5, térreo, Conceição de Macabu, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 02.05.2007 a 20.08.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 2.603,33\r\n\r\nDATA: 12.11.2007\r\n\r\nId: 368811"
                    ],
                    "368812": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da quinta semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro), no dia 12 de novembro de 2007, e no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro), nos dias 13 e 14 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n12/11/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 2º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais\r\n\r\nDr. Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça\r\n\r\nDra. Márcia Álvares Pires Rodrigues\r\n\r\n13/11/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 6º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural\r\n\r\nDra. Maria da Conceição Nogueira da Silva\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nDra. Leila Machado Costa\r\n\r\n14/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajóia Garcia\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\nDr. Gianfilippo de Miranda Pianezzola\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 3º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que termina no dia 14 de novembro de 2007 (quarta-feira), às 17:00 horas, o prazo para o exercício da opção de que trata a Resolução GPGJ nº 1.392/2007.\r\n\r\nId: 368812"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "368813": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de novembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n06/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n23/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 368813"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "368814": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras do referido certame terão a seguinte composição:\r\n\r\n1. Banca de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral\r\n\r\nPresidente: Dr. Marcellus Polastri Lima.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa Bastos - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\nDrª. Mônica Martino Pinheiro Marques - Promotora de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDr. Marcellus Polastri Lima - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. Joel Tovil - Procurador de Justiça (suplente);\r\n\r\nDrª. Claudia Baldan Cabral dos Santos Siqueira - Procuradora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Eleitoral\r\n\r\nDr. Antonio Carlos Simões Martins Soares - Procurador Regional da República (titular);\r\n\r\nDrª. Andrea Henriques Szilard - Procuradora Regional da República (suplente);\r\n\r\nDr. Artur de Brito Gueiros de Souza - Procurador Regional da República (suplente).\r\n\r\n2. Banca de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial\r\n\r\nPresidente: Dr. Leonardo Greco.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDrª. Renata Braga Klevenhusen - Professora Universitária (titular);\r\n\r\nDr. Charles Van Hombeeck Junior - Procurador de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Celso Quintella Aleixo - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDr. Leonardo Greco - Professor Universitário (titular);\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel - Procurador de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Julio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\nDr. José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - Professor Universitário (titular);\r\n\r\nDr. Marcos Lima Alves - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n3. Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário\r\n\r\nPresidente: Dr. José dos Santos Carvalho Filho\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. Eduardo Santos de Carvalho - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDr. José dos Santos Carvalho Filho - Procurador de Justiça inativo (titular);\r\n\r\nDrª. Denise Soares Lopes - Procuradora de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Rodrigo de Almeida Maia - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. José Marinho Paulo Junior - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Pedro Paulo Marinho de Barros - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\nDrª. Daniela Ribeiro de Gusmão - Advogada (titular);\r\n\r\nDr. Luiz Gustavo Antonio da Silva Bichara - Advogado (suplente);\r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça (suplente). \r\n\r\n4. Banca de Língua Portuguesa\r\n\r\nPresidente: Prof. Agostinho Dias Carneiro.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nProf. Agostinho Dias Carneiro (titular);\r\n\r\nProf. Leo Bárbara Machado (suplente).\r\n\r\nId: 368814"
                    ],
                    "368815": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00096464\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.12.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21 e 30 de novembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00077636\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.12.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de componentes passivos de rede e prestação de serviços de infra-estrutura de cabeamento para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21 e 30 de novembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nJULGAMENTOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 09 de novembro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00084160\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 015/2007\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelhos de telefonia fixa e fac-símile para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nLote 1:\r\n\r\nMitra Comércio de Material Eletrônico Ltda.EPP.\r\n\r\nValor: R$ 25.357,50\r\n\r\nLote 2:\r\n\r\nComercial Brasil de Produtos Varejista Ltda.ME.\r\n\r\nValor: R$ 8.835,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 09 de novembro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00079263\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 018/2007\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material gráfico para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitante vencedora:\r\n\r\nINK Produções Gráficas Ltda.ME.\r\n\r\nValor: R$ 72.795,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 368815"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "368816": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1º e 2º quadrimestres (janeiro/fevereiro/março/abril e maio/junho/julho/agosto de 2007), conforme dispõe o art. 14 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 26/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da Lei Complementar nº 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2007 encerra-se, no dia 10 de janeiro de 2008, nos termos do art. 5.º da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83 e art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 27/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Dezembro:\r\n\r\n21ª e 29ª Promotorias de Investigação Penal (Bangu); 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Promotorias de Justiça de Família do Fórum Regional de Bangu;\r\n\r\n05/12\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis; Promotoria de Justiça de Família; Promotoria de Justiça de Família Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Barra Mansa;\r\n\r\n12/12\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\n13/12\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Promotorias de Justiça de Família perante as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\n19/12\r\n\r\nMês de Janeiro:\r\n\r\nPromotoria Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 1ª Vara Criminal; Promotoria de Justiça perante a 2ª Vara Criminal e Promotoria de Justiça perante o XVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal do Fórum Regional de Bangu;\r\n\r\n16/01\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis; 1ª, 2ª, e 3ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\n23/01\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais perante a 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de São João de Meriti e Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti;\r\n\r\n30/01\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 28/2007)\r\n\r\nId: 368816"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "367539": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 234/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.403-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/CEHAB-CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO-RJ/Recurso de Reconsideração interposto por CLESIO GIOSEFFI MACHADO e por MARDEN DE FARIA MEIRA\r\n\r\nId: 367539"
                    ],
                    "368717": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 235/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.789-3/2000 - CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO, por intermédio de seu procurador RICARDO BORGES DE MENEZES - OAB-RJ nº 70.282, contra decisão proferida na sessão de 25.05.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.637-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO, contra decisão proferida na sessão de 03.11.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.255-6/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS FELIPE ROUX LIMA, contra decisão proferida na sessão de 06.03.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.259-2/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS FELIPE ROUX LIMA, contra decisão proferida na sessão de 06.03.2007\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.329-5/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, contra decisão proferida na sessão de 23.11.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.052-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO SAMER VIEIRA, contra decisão proferida na sessão de 17.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.038-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITEROI-EMUSA/Recurso de Revisão interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO, contra decisão proferida na sessão de 10.09.2002.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.685-4/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Embargos de Declaração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, contra decisão proferida na sessão de 14.08.2007.\r\n\r\nId: 368717"
                    ],
                    "367703": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213255-0/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n34908/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n227332-4/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n34854/2007\r\n\r\n469.686.287-91\r\n\r\n216932-1/2007\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n34937/2007\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n212236-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n34724/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n220930-9/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n34507/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n231122-3/2005\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n34739/2007\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n215520-7/2007\r\n\r\nJOÃO FRANKLIN CHERENE VIANA\r\n\r\n34659/2007\r\n\r\n048.842.487-91\r\n\r\n212430-5/2007\r\n\r\nJOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n34719/2007\r\n\r\n615.053.587-87\r\n\r\n224615-3/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n34843/2007\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n220602-0/2003\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n34687/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n204427-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n34668/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n219748-7/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n34382/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n223767-3/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n34604/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n210964-2/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n34615/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n213426-1/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n34651/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n224153-3/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n34681/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n216940-6/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n34732/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n251475-0/2004\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n34931/2007\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n212406-4/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n34921/2007\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n240852-1/2003\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n34750/2007\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n273253-8/2004\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n34907/2007\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n207969-9/2007\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n34650/2007\r\n\r\n890.560.607-59\r\n\r\n214453-9/2006\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n34709/2007\r\n\r\n890.560.607-59\r\n\r\n251543-3/2004\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n34957/2007\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n216750-1/2007\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\n34713/2007\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n214653-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n34902/2007\r\n\r\n753.559.227-91\r\n\r\n219444-3/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n34383/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n208275-9/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n34657/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n207973-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n34858/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n234079-3/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n34922/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 367703"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "367564": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 304.424-1/2007 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 304.507-9/2007- Conheço a impugnação interposta pela empresa RTA - REDE TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, DOU provimento.\r\n\r\nId: 367564"
                    ],
                    "367565": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.161-4/2007 - Homologo e Adjudico o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2007, tendo como vencedoras as firmas CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., no item 2, com o valor de R$ 492.353,20; IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., no item 4, com o valor de R$ 33.214,74; PARGO ENGENHARIA LTDA., no item 3, com o valor de R$ 109.783,84; ZART ENGENHARIA LTDA., no item 1, com o valor de R$ 410.670,68.\r\n\r\nId: 367565"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "367627": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.230-8/2007\r\n\r\nDIA: 14/12/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO 2º E DO 4º ANDAR DO PRÉDIO-SEDE DO TCE-RJ, VISANDO ATENDER O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 513.362,79\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 367627"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "368631": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.290-1/2007\r\n\r\nDIA: 03/12/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (NOTEBOOKS DA MARCA HP E PROJETORES MULTIMÍDIA) E MÓDULOS DE MEMÓRIA, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 633.053,30\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 368631"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "368817": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 105, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte: \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por município de interesse para o turismo religioso os que:\r\n\r\nI - possuam atrativos de natureza religiosa, como:\r\n\r\na) marco ou monumento histórico;\r\n\r\nb) museus, exposições, casa de relíquias sacras;\r\n\r\nc) capelas, templos, mesquitas e casas de encontros espirituais.\r\n\r\nII - possuam calendário de acontecimentos históricos e de eventos religiosos;\r\n\r\nIII - possuam lideranças, movimentos ou instituições que tenham comprovada atuação religiosa.\r\n\r\nArt. 2º - A implantação da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro deve observar os preceitos de adequação da atividade ambientalmente sustentável, como:\r\n\r\nI - capacitação de recursos humanos:\r\n\r\na) curso de formação em educação ambiental;\r\n\r\nb) formação profissionalizante para atendimento na região em todas as frentes de trabalho surgidas através da atividade turística;\r\n\r\nc) conscientização da população quanto à hospitalidade ao visitante.\r\n\r\nII - prevenção da degradação do equilíbrio sócio-ambiental;\r\n\r\nIII - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos antrópicos;\r\n\r\nIV - recuperação das áreas degradadas, em virtude da continuidade da visitação e da falta de estratégia anterior.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro deverá ser composta por:\r\n\r\nI - número paritário de membros indicados pelas entidades, lideranças ou movimentos religiosos da região;\r\n\r\nII - membros dos órgãos governamentais afetos à matéria, através de indicação do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - Por exercerem função considerada de relevante interesse público, os membros da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro não receberão remuneração.\r\n\r\n§ 2º - Estes elementos farão indicação de órgãos e entidades de caráter amplo que contribuirão para o desenvolvimento do turismo religioso no Estado.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado deverá criar programas específicos através de seus órgãos competentes, que incentivem a implantação da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 368817"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "368818": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 980/2007 - MENSAGEM Nº 38/2007)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica os Artigos 11, V; 16, V, §4º; 18, II, “h”.\r\n\r\nOnde se lê: “medição”, leia-se: “medição ou avaliação”.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor discordância notória, tendo em vista a aprovação da subemenda à emenda nº 7.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento das participações ou compensações financeiras referidas no art. 9º desta Lei, as empresas exploradoras devem apresentar à SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, até o se gundo dia útil após o prazo para a entrega à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, todas as informações necessárias à efetiva verificação do valor apurado.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incorreção de linguagem.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 980/2007 \r\n\r\n(MENSAGEM Nº 38/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS RECEITAS NÃO-TRIBUTÁRIAS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Compete ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 23, inciso XI e 24, inciso I, da Constituição Federal, regular os procedimentos de fiscalização, de arrecadação e de lançamento das receitas não-tributárias deste Estado, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas.\r\n\r\n§1º - Para os efeitos desta Lei, são entendidas como receitas não-tributárias as compensações e as participações financeiras previstas no art. 20, §1º, da Constituição Federal.\r\n\r\n§2º - Os elementos constitutivos das receitas não-tributárias previstas no Art. 20, § 1º, da Constituição Federal, prescritos nesta Lei, são aqueles definidos na legislação federal específica.\r\n\r\n§3º - As receitas definidas no §1º deste artigo constituem receita originária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal.\r\n\r\n§4º - A competência do Estado do Rio de Janeiro para a fiscalização, arrecadação e lançamento das receitas não-tributárias previstas no parágrafo anterior não exclui a competência da União para a regulação e fiscalização da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás e dos respectivos concessionários, permissionários, autorizatários, cessionários e outros que explorem as referidas atividades.\r\n\r\nArt. 2º - As atividades referidas no artigo anterior serão executadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo.\r\n\r\n§1º - O Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, pode firmar convênios de cooperação técnica com a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e seus respectivos órgãos e entidades, para auxiliar na fiscalização de que trata esta Lei.\r\n\r\n§2º - Nos convênios a que se refere o §1º deste artigo, devem ser observados os direitos constitucionalmente assegurados de cada ente Federativo.\r\n\r\n§3º - Os convênios previstos no §1º deste artigo deverão ser comunicados à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que explorem recursos hídricos para fins de geração de energia devem recolher a devida Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH ao Estado do Rio de Janeiro, observando-se a legislação federal pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento da compensação financeira referida no art. 3º desta Lei, as empresas que explorem recursos hídricos devem apresentar à SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, até o segundo dia útil após a entrega à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, todos os documentos necessários à efetiva verificação do valor apurado, especialmente o Demonstrativo de Apuração da CFURH.\r\n\r\n§1º - No demonstrativo referido no “caput” deste artigo, deve constar a quantidade de energia gerada pelas empresas a que se refere este Capítulo, o valor da Tarifa Atualizada de Referência - TAR do mês da geração e o percentual correspondente à CFURH.\r\n\r\n§2º - O valor sobre o qual deve incidir a CFURH deve ser o correspondente ao da energia comercializada pelas empresas geradoras no barramento de saída.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nArt. 5º - As empresas que explorem recursos minerais devem recolher a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, ao Estado do Rio de Janeiro, observando-se a legislação federal pertinente.\r\n\r\nArt. 6º - Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento da compensação financeira referida no art. 5º desta Lei, as empresas ou terceiros exploradores devem apresentar à SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, até o segundo dia útil após a entrega ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, todos os documentos necessários à efetiva verificação do valor apurado, por substância mineral, especialmente o Demonstrativo de Apuração da CFERM.\r\n\r\n§1º - As deduções autorizadas devem ser discriminadas de modo que identifiquem a origem dos valores utilizados para efeito de dedução.\r\n\r\n§2º - O ICMS dedutível para apuração do faturamento líquido sobre as operações de venda do produto mineral é o resultante da aplicação da alíquota sobre a base de cálculo em que incidir o imposto.\r\n\r\n§3º - Na venda de água mineral sujeita à substituição tributária, o valor do ICMS Substituição deve ser considerado com base no valor total da nota fiscal.\r\n\r\n§4º - Equiparam-se à saída por venda o consumo ou a utilização da substância mineral em processo de industrialização realizado dentro das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais, suas áreas limítrofes e, ainda, em qualquer estabelecimento.\r\n\r\nArt. 7º - Na hipótese de vendas com cláusula CIF em que não tenham sido destacados, nas correspondentes notas fiscais, os valores dos transportes e dos seguros, estes só devem ser deduzidos na apuração da base de cálculo da CFERM, relativa ao percentual do Estado, após a sua homologação pela SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo.\r\n\r\nArt. 8º - Constituem documentos de entrega obrigatória à SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, dentre outros a serem definidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda:\r\n\r\nI - demonstrativo de apuração da CFERM;\r\n\r\nII - relatório anual de atividades, nos termos da legislação federal;\r\n\r\nIII - contratos de concessão, permissão, cessão ou outros instrumentos congêneres, na forma regular;\r\n\r\nIV - Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM;\r\n\r\nV - ficha de registro de apuração preenchida nos termos da legislação federal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nArt. 9º - As empresas que explorem petróleo e gás natural devem recolher ao Estado do Rio de Janeiro as devidas participações ou compensações financeiras referentes a esta exploração, observando-se a legislação federal pertinente.\r\n\r\nArt. 10 - Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento das participações ou compensações financeiras referidas no art. 9º desta Lei, as empresas exploradoras devem apresentar à SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, até o segundo dia útil após o prazo para a entrega à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, todas as informações necessárias à efetiva verificação do valor apurado.\r\n\r\n§1º - Em se tratando da Participação Especial pela exploração e produção de petróleo e gás natural, os concessionários, permissionários e terceiros responsáveis devem apresentar, até o segundo dia útil após a entrega à ANP, os relatórios de gastos por natureza relativos a cada campo de produção, discriminando, inclusive, os critérios de rateio dos gastos apropriados a cada campo. \r\n\r\n§2º - Os relatórios de gastos trimestrais devem compreender, separadamente, os gastos das fases de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.\r\n\r\n§3º - As empresas de produção e exploração de petróleo e gás natural ou terceiros, assim como os responsáveis pelo transporte e armazenamento desses produtos, devem disponibilizar à SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo todos os meios para que seja efetuada a medição ou avaliação nos navios transportadores de petróleo para outra unidade da federação, bem como nos tanques de armazenamento das empresas que realizam as atividades de transporte e armazenamento de petróleo.\r\n\r\n§4º - Na medição ou avaliação de que trata o §3º deste artigo, a ficha de medição ou avaliação deve ser verificada pelo representante do Fisco Estadual, através de sistemática disciplinada em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 11 - Constituem documentos de entrega obrigatória à SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, dentre outros a serem definidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda:\r\n\r\nI - boletim mensal de produção de petróleo e gás natural, contendo as propriedades físicas e químicas do petróleo e do gás natural produzidos, reinjeção de gás natural, composição do gás reinjetado, consumo de gás e petróleo nos campos de produção e queima em flares;\r\n\r\nII - demonstrativo trimestral da apuração da participação especial;\r\n\r\nIII - contratos de concessão para exploração de petróleo e gás natural e outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nIV - relatórios trimestrais de gastos de cada campo de produção para efeito de apuração da participação especial;\r\n\r\nV - relatórios de medição ou avaliação, teste e calibração referente à medição ou avaliação de petróleo e gás natural.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS, CESSIONÁRIOS E TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 12 - Os concessionários, permissionários, cessionários e outros que explorem recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, são responsáveis pelo pagamento das receitas de que trata esta Lei.\r\n\r\n§1º - O pagamento das participações ou das compensações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, deverá ser efetuado ao Estado do Rio de Janeiro na forma e nos prazos fixados na legislação federal.\r\n\r\n§2º - O pagamento espontâneo fora do prazo estabelecido, antes, porém, de qualquer procedimento fiscal, deve ser corrigido monetariamente com base no índice de variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, ou outro indexador que regularmente venha a substituí-la, com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI - Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, incidentes a partir do primeiro dia do mês imediato subseqüente ao vencimento;\r\n\r\nII - multa de 10% (dez por cento) sobre o montante final apurado.\r\n\r\n§3º - Não se considera espontâneo o pagamento efetuado após o início de qualquer procedimento administrativo ou de qualquer medida de fiscalização para apurar a falta do pagamento ou da infração.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ARBITRAMENTO\r\n\r\nArt. 13 - A base de cálculo, para efeito da apuração e recolhimento das participações e das compensações financeiras, pode ser arbitrada pela autoridade fiscal, mediante processo regular, quando:\r\n\r\nI - não forem apresentados os documentos e livros solicitados pela fiscalização, no prazo regular;\r\n\r\nII - não forem apresentados documentos, métodos de cálculos ou dados que comprovem os valores lançados na apuração da participação ou da compensação financeira apurada nos termos da lei; \r\n\r\nIII - forem utilizados critérios de cálculos ou deduzidas parcelas não autorizadas por lei;\r\n\r\nIV - os preços que servirem para apuração e recolhimento das participações e compensações financeiras forem inferiores aos fixados pela legislação pertinente;\r\n\r\nV - forem extraviados os documentos, relatórios e livros que servirem para registro das operações para efeito de apuração e recolhimento das participações e compensações financeiras;\r\n\r\nVI - não for mantida escrituração nas formas das leis comerciais e fiscais, ou deixarem de ser elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela legislação;\r\n\r\nVII - o concessionário, permissionário, cessionário ou terceiro, legalmente obrigado, apresentar escrituração com indícios de fraude ou que contiver vício, erro ou informações inexatas, que não permitam a apuração da respectiva receita não tributária.\r\n\r\n§1º - Tratando-se de minerais, inclusive petróleo e gás natural, para efeito de arbitramento da base de cálculo, pode ser utilizado o preço nacional ou internacional, o que for mais favorável ao contribuinte.\r\n\r\n§2° - Para o arbitramento da base de cálculo de que trata este artigo, devem ser considerados:\r\n\r\nI - os dados oficiais publicados pelas agências reguladoras, órgãos federais e estaduais ou outras instituições oficiais;\r\n\r\nII - os dados publicados por revistas técnicas especializadas, nacionais e estrangeiras;\r\n\r\nIII - as informações disponíveis nos arquivos e bancos de dados da SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo;\r\n\r\nIV - os dados contábeis do responsável pela respectiva exploração.\r\n\r\n§3º - A Secretaria de Estado de Fazenda ou outro órgão que venha substituí-lo poderá expedir normas e instruções que objetivem definir ou detalhar os métodos e critérios de arbitramento.\r\n\r\nArt. 14 - Nas transferências entre empresas do mesmo grupo, ou entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, a base de cálculo das receitas não-tributárias deve refletir os preços correntes no mercado atacadista, podendo vir a ser fixada mediante ato do Secretário de Estado de Fazenda, na hipótese de não ser comprovada a formação do preço praticado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PARCELAMENTO\r\n\r\nArt. 15 - Os débitos não-tributários decorrentes de lançamento, ou denunciados espontaneamente, e seus acréscimos legais, podem ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, em parcelas iguais, não podendo a parcela mensal ser inferior a 300 (trezentas) UFIRs-RJ.\r\n\r\n§1º - O pedido de parcelamento deve ser analisado pelo administrador regional da área fiscal a que estiver vinculado o devedor, e concedido dentro de 60 (sessenta) dias, contados da protocolização do requerimento.\r\n\r\n§2º - Na ausência de pronunciamento por parte da SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, no prazo determinado no §1º deste artigo, deve ser considerado como deferido o pedido de parcelamento.\r\n\r\n§3º - O atraso do pagamento de qualquer parcela acarreta o vencimento das demais parcelas e implica o cancelamento automático do parcelamento.\r\n\r\n§4º - Em nenhuma hipótese, o mesmo débito pode ser parcelado mais de uma vez, assim como não deve ser concedido novo parcelamento enquanto não quitado integralmente o parcelamento anterior.\r\n\r\n§5º - O pedido de parcelamento importa em confissão irretratável do débito.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEVERES INSTRUMENTAIS\r\n\r\nArt. 16 - Os concessionários, os permissionários, os cessionários e os terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, deverão apresentar à SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, na forma e prazo previstos em ato do Secretário de Estado de Fazenda, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia autenticada dos contratos de concessão, de permissão, de cessão e outros instrumentos contratuais congêneres para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;\r\n\r\nII - comprovantes dos pagamentos da compensação ou da participação financeira advindas da exploração hídrica e mineral e, se for o caso, do pagamento da participação aos proprietários da terra;\r\n\r\nIII - cópia autenticada dos dados produtivos;\r\n\r\nIV - fluxo dos processos produtivo e logístico, desde a extração até o consumidor final, inclusive as operações e as transações realizadas entre os estabelecimentos do mesmo grupo econômico, com a descrição pormenorizada de cada etapa, compreendendo planta de beneficiamento, quando cabível, para cada um dos recursos minerais explorados;\r\n\r\nV - dados de processos e de produção, níveis de tanques e similares, silos, dispositivos de carga e descarga de insumos, matérias-primas e produtos.\r\n\r\n§1º - Os dados referidos no presente artigo desta Lei deverão ser fornecidos através de sistema a ser definido pela SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, disciplinado em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§2º - As empresas responsáveis pela exploração dos recursos minerais e hídricos, de petróleo e de gás natural ficam obrigadas, ainda, a fornecer, na forma e condições definidas pela SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, dados de processos e produção, níveis de tanques e similares, silos, dispositivos de carga e descarga de insumos, matérias-primas e produtos, bem como todos os que forem necessários para apuração das receitas não-tributárias de que trata esta Lei.\r\n\r\n§3º - O fornecimento de informações e dados em desacordo com o sistema definido somente deve ser aceito com a anuência prévia da SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, por escrito.\r\n\r\n§4º - A SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo pode exigir a instalação de instrumentos de medição ou avaliação e de transmissão de dados para efeito de controle do balanço físico de produção.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES\r\n\r\nArt. 17 - Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em inobservância, por parte de pessoa natural ou jurídica, de obrigação, negativa ou positiva, estabelecida ou disciplinada em lei ou em atos administrativos de caráter normativo destinados a complementá-lo.\r\n\r\n§1º - A responsabilidade por infração relativa às participações ou às compensações financeiras independe da intenção do agente ou beneficiário, bem como da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. \r\n\r\n§2º - Respondem pela infração, conjunta ou isoladamente, todos os que tenham concorrido, de qualquer forma, para a sua prática ou dela se beneficiarem.\r\n\r\n§3º - As infrações a esta Lei devem ser apuradas mediante a lavratura de auto de infração e regular processo administrativo, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PENALIDADES APLICÁVEIS\r\n\r\nArt. 18 - As infrações pertinentes às participações e compensações financeiras de que trata esta Lei sujeitam-se as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Com relação ao cumprimento da obrigação principal:\r\n\r\na) deixar de recolher, no todo ou em parte, as compensações financeiras, quando declaradas em demonstrativo ou outro documento utilizado na apuração da compensação: multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor devido;\r\n\r\nb) deixar de recolher, no todo ou em parte, as compensações financeiras quando não declaradas em demonstrativo ou outro documento utilizado na apuração da compensação: multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor devido;\r\n\r\nc) fraudar livros ou documentos fiscais e não fiscais, ou utilizar documentos fraudados, para iludir o Fisco e fugir ao pagamento, no todo ou em parte, das participações ou contribuições financeiras ou, ainda, para propiciar a terceiros o não-pagamento da participação ou da compensação financeira: multa equivalente a 200% (duzentos por cento) do valor devido;\r\n\r\nd) agir em conluio com pessoas físicas ou jurídicas para tentar, de qualquer modo, impedir ou retardar o conhecimento, pela autoridade fazendária, da ocorrência de fato gerador, de modo a reduzir as participações ou compensações financeiras devidas ou, ainda, evitar ou diferir o seu pagamento: multa equivalente a 200% (duzentos por cento) do valor das compensações financeiras.\r\n\r\nII - Com relação ao cumprimento dos deveres instrumentais:\r\n\r\na) deixar de apresentar à fiscalização demonstrativo trimestral da apuração da participação especial: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ, por documento não apresentado;\r\n\r\nb) deixar de apresentar plano de desenvolvimento aprovado para cada campo de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por cada plano não apresentado;\r\n\r\nc) deixar de apresentar plano anual de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por plano não apresentado;\r\n\r\nd) deixar de apresentar programa anual de trabalho: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por programa não apresentado;\r\n\r\ne) deixar de apresentar boletim mensal de produção, por campo de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por boletim não apresentado;\r\n\r\nf) deixar de apresentar os contratos de concessão, permissão, cessão ou outros instrumentos congêneres: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por contrato não apresentado;\r\n\r\ng) deixar de apresentar os demonstrativos dos custos de produção por natureza de gastos por cada campo de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por demonstrativo não apresentado;\r\n\r\nh) deixar de entregar os relatórios de medição ou avaliação, de teste e de calibração referentes à medição ou avaliação de petróleo e gás natural: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por relatório não apresentado;\r\n\r\ni) deixar de apresentar, nos prazos fixados por esta Lei, o demonstrativo de apuração da compensação e da participação financeira pela exploração de recursos minerais ou o demonstrativo de apuração da compensação e da participação financeira pela exploração de recursos hídricos: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por demonstrativo não apresentado;\r\n\r\nj) deixar de apresentar, nos prazos fixados por esta Lei, o Relatório Anual de Lavra - RAL: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por relatório não apresentado;\r\n\r\nQuebra k) deixar de apresentar Declaração do investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por declaração não apresentada;\r\n\r\nl) deixar de apresentar Ficha de Registro de Apuração, preenchida nos termos da legislação federal pertinente: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por documento não apresentado;\r\n\r\nm) deixar de entregar, quando solicitados pela autoridade fiscal, os livros, documentos, demonstrativos, arquivos e papéis de efeito econômico-fiscal: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por livro ou demonstrativo não apresentado;\r\n\r\nn) deixar de informar, mediante emissão de documento revisão, qualquer alteração no teor ou nos dados dos documentos já fornecidos à SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo, com as devidas justificativas: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por documento.\r\n\r\no) praticar qualquer outra conduta, não expressamente mencionada neste artigo, contrária a dispositivo da legislação: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\n§1º - O prazo para a apresentação dos documentos listados nas alíneas “a” a “n” do inciso II deste artigo será previsto em ato da Secretaria de Estado de Fazenda ou outro órgão que venha substituí-lo.\r\n\r\n§2º - Transcorridos 30 (trinta) dias do não cumprimento das obrigações acessórias, a SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo deve proceder ao devido arbitramento, na forma regularmente prevista.\r\n\r\nArt. 19 - Quando do pagamento do débito não-tributário, se este for pago integralmente, deve haver os seguintes descontos na multa fiscal, desde que recolhida com o principal:\r\n\r\nI - 50% (cinqüenta por cento), se for pago dentro de 10 (dez) dias contados a partir da ciência da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nII - 40% (quarenta por cento), se for pago entre o 11º (décimo primeiro) dia e o 20º (vigésimo), contados da ciência da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nIII - 30% (trinta por cento), se for pago entre o 21º (vigésimo primeiro) dia e o 30º (trigésimo), contados a partir da ciência da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nIV - 25% (vinte e cinco por cento) se for pago antes da distribuição para julgamento em 1ª instância e 20% (vinte por cento) se antes da distribuição para julgamento em 2ª instância, do processo administrativo fiscal;\r\n\r\nV - 10% (dez por cento) se for pago antes do encaminhamento para execução do débito.\r\n\r\n§1º - Nos casos de comprovada má-fé e de reincidência específica não é permitida a redução de que trata este artigo.\r\n\r\n§2º - Entende-se como reincidência específica a repetição da mesma infração pelo mesmo agente infrator, quando a decisão condenatória proferida em processo anterior já não for mais passível de recursos no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, hipótese em que a multa fiscal de que trata o art. 24 desta Lei deve ser aplicada em dobro.\r\n\r\n§3º - No caso de reincidência específica, o autuante deve fazer constar obrigatoriamente, no corpo do auto de infração lavrado, o número do auto de infração e do processo que serviram para caracterizar a reincidência específica.\r\n\r\n§4º - Os percentuais de redução a que se refere o inciso IV do “caput” deste artigo devem ser mantidos na hipótese de reabertura de prazo em favor do autuado e antes da distribuição do processo administrativo fiscal para julgamento. \r\n\r\nArt. 20 - Na hipótese de parcelamento, as multas aplicáveis serão reduzidas para:\r\n\r\nI - no caso de denúncia espontânea do responsável, 30% (trinta por cento) do valor não recolhido;\r\n\r\nII - se o recolhimento for motivado por ação fiscal, 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, no prazo previsto para a impugnação da exigência;\r\n\r\nIII - no caso de descumprimento de obrigação acessória, 40% (quarenta por cento) do seu valor, se o parcelamento for espontâneo.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO E DO LANÇAMENTO\r\n\r\nArt. 21 - A fiscalização das receitas não-tributárias compete privativamente aos Fiscais de Rendas que, no exercício de suas funções, deverão, obrigatoriamente, exibir ao responsável documento de identidade funcional fornecido pela SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo.\r\n\r\nArt. 22 - Aplicam-se, subsidiariamente, ao procedimento de fiscalização das receitas não-tributárias, as normas relativas à fiscalização do ICMS, inclusive a sua respectiva regulamentação.\r\n\r\nArt. 23 - O lançamento das receitas não-tributárias, dos acréscimos ou das penalidades decorrentes de infração à legislação de regência, será efetuado por meio de auto de infração ou nota de lançamento.\r\n\r\n§1º - O início do procedimento fiscal alcança todos aqueles que estejam envolvidos nas infrações porventura apuradas e somente abrange os atos praticados antes do mesmo procedimento.\r\n\r\n§2º - O auto de infração e a nota de lançamento poderão também ser lavrados por sistema eletrônico de processamento de dados.\r\n\r\n§3º - Ato do Secretário de Estado de Fazenda estabelecerá os requisitos e os modelos do auto de infração e da nota de lançamento.\r\n\r\nArt. 24 - Salvo nos casos expressamente previstos, verificada qualquer infração à legislação de regência das receitas não-tributárias, lavrar-se-á auto de infração, que constitui o elemento essencial do processo fiscal, devendo conter os requisitos indispensáveis à identificação do responsável, descrição do fato, indicação dos dispositivos infringidos, bem como os cominadores das respectivas sanções, o valor a ser pago, o local do pagamento, o dia, a hora e o local da lavratura.\r\n\r\n§1º - O valor do crédito exigido no auto de infração deverá estar expresso em moeda corrente, segundo o padrão monetário vigente à data da sua lavratura e no respectivo índice oficial de atualização monetária adotado por este Estado, se houver.\r\n\r\n§2º - As incorreções ou as omissões do auto não acarretarão a sua nulidade quando do processo constarem elementos suficientes para determinar com segurança a natureza da infração e a pessoa do infrator.\r\n\r\n§3º - Nenhum auto de infração ou nota de lançamento decorrente da presente Lei poderá ser arquivado sem despacho fundamentado da autoridade competente, no próprio auto ou notificação, ou no respectivo processo.\r\n\r\nArt. 25 - Quando se tratar de infração relativa à falta de recolhimento de receita não-tributária regularmente declarada, será lavrada nota de lançamento, com o respectivo procedimento de rito especial e sumário.\r\n\r\n§1º - A nota de lançamento deverá conter a identificação do responsável passivo; a descrição do fato, o valor da receita não-tributária a ser paga, expresso em moeda corrente e no índice oficial de atualização monetária, se houver; o local e a data da lavratura.\r\n\r\n§2º - Feita a intimação da nota de lançamento, o sujeito passivo terá o prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\nI - efetuar o recolhimento com multa de mora de 10% (dez por cento) da receita não-tributária devida, acrescida de atualização monetária, se houver, e juros legais;\r\n\r\nII - apresentar pedido de revisão da nota de lançamento, na hipótese de erro de fato no preenchimento de declaração, de documento e de guia informativa ou na escrituração de livros, demonstrando o erro cometido.\r\n\r\n§3º - Na hipótese do §2º, inciso II, após a decisão do pedido será reaberto o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da intimação, para o recolhimento do valor exigido com os acréscimos legais.\r\n\r\n§4º - A decisão proferida acerca do pedido de revisão da nota de lançamento não comporta recurso.\r\n\r\n§5º - A falta de cumprimento da exigência nos prazos legais implicará cominação de penalidade pecuniária, com automática inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n§6º - O Regulamento estabelecerá as normas complementares para a instauração e a tramitação do procedimento de rito especial e sumário.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 26 - Nos processos referentes à constituição de créditos das receitas não-tributárias disciplinadas na presente Lei, observar-se-á:\r\n\r\nI - que os procedimentos, os prazos e os atos processuais obedecerão, no que couber, à legislação de regência do ICMS;\r\n\r\nII - subsidiariamente, a Lei Federal nº 5.869, de 11.01.1973 - Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 27 - A impugnação do auto de infração, após a sua regular intimação, instaura a fase litigiosa do procedimento e suspende a exigibilidade do crédito.\r\n\r\nParágrafo único - Não sendo o auto de infração impugnado no prazo regulamentar, o processo será encaminhado à autoridade competente para a inscrição do crédito lançado em dívida ativa.\r\n\r\nArt. 28 - É competente para decidir do processo administrativo, em instância única, o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 29 - O Regulamento estabelecerá as normas complementares relativas ao processo administrativo.\r\n\r\nArt. 30 - Os créditos do Estado, relativos às receitas não-tributárias decorrentes da presente Lei, antes de serem encaminhados à cobrança executiva, serão inscritos em dívida ativa pelo órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nParágrafo único - A cobrança da dívida ativa será efetuada pela PGE.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nArt. 31 - A SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo poderá exigir dos concessionários, dos permissionários, dos cessionários e dos terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, a apresentação dos documentos a que se refere o art. 16 desta Lei, em vigor ou que tenham vigorado nos últimos 12 (doze) anos.\r\n\r\nParágrafo único - Os documentos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação.\r\n\r\nArt. 32 - Do valor da arrecadação de multas e de juros de mora por infração à legislação de receitas não-tributárias, inclusive decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa, serão destacados:\r\n\r\nI - 15% (quinze por cento), para compor o Fundo de Administração Fazendária - FAF;\r\n\r\nII - 15% (quinze por cento), para compor o Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 33 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 980/2007 (Mensagem nº 38/2007): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada as emendas de Plenário nºs 03, 22, 33, 51, 56, 58 e 59 e as subemendas às emendas nºs 07 e 27.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1085/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS-ICMS, DOS BARES, HÓTEIS, RESTAURANTES E SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral ; de Saúde; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. - Os estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas e cigarro a menores de idade, crianças ou adolescentes, em desrespeito ao que dispõe o artigo 81 do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas terão imediatamente cancelada a inscrição estadual no cadastro dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).\r\n\r\nArtigo 2º - A não-conformidade tratada no artigo anterior será apurada na forma estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e comprovada por todos os meios de prova admitidos em direito, ficando o Poder Executivo compelido a regulamentar este artigo no prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nArtigo 3º. - O Poder Executivo divulgará através do Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro a relação nominal dos estabelecimentos comerciais penalizados com base no disposto nesta lei, fazendo constar os respectivos CNPJ e endereços de funcionamento.\r\n\r\nArtigo 4º. - A cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, implicará:\r\n\r\nI - aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente, do estabelecimento penalizado;\r\n\r\na) o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;\r\n\r\nb) a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\nParágrafo único. As restrições previstas nos incisos e alíneas prevalecerão pelo prazo de 10(dez) anos, contados da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nArtigo 5 º. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias e suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArtigo 6 º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArtigo 7 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2007 \r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto, já proposto em outras unidades da Federação, tem como finalidade precípua coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e o comércio de drogas em bares, hotéis, restaurantes e similares, preservando a saúde de crianças e adolescentes.\r\n\r\nCom essa medida, também estaremos prestando importante ajuda às autoridades constituídas, no combate às drogas. O fechamento dos estabelecimentos infratores e a impossibilidade de abertura de outra empresa pelos sócios ajudarão na eliminação dos pontos de venda de drogas.\r\n\r\nDessa forma, estará o presente projeto de lei preservando a saúde e a vida de crianças e adolescentes que se deixam levar pelo vício por conta da facilidade de encontrar drogas lícitas e ilícitas.\r\n\r\nOutro aspecto importante é no sentido de coibir a venda ilegal de drogas que vem assolando nosso Estado, pois o comerciante terá não só o dever, mas também a obrigação da denúncia quando perceber esse tipo de comércio instalando-se às portas de seu estabelecimento.\r\n\r\nDurante a reunião do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, realizada no dia 22 de agosto 2007, no Palácio do Planalto, foi divulgada pesquisa inédita sobre o consumo de álcool no País. O I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira foi elaborado pela Secretaria Nacional Antidrogas - Senad, em parceria com a Universidade Federal do Estado de São Paulo - Unifesp, e teve como objetivo fazer um diagnóstico do consumo de álcool no Brasil e fornecer subsídios para elaboração de políticas públicas relacionadas ao consumo abusivo das bebidas alcoólicas.\r\n\r\nDe acordo com a pesquisa, os brasileiros mais jovens bebem geralmente em quantidades maiores do que aqueles com 60 anos ou mais. Essa diferença chega a ser 89% maior quando são comparados aqueles com os jovens de 18-24 anos. Até os 44 anos, mais de 30% dos brasileiros que bebem consumiram geralmente 5 doses ou mais nas ocasiões em que beberam.\r\n\r\nGrande parte dos jovens de 14 a 17 anos pesquisados, vive a transição de um estado de dependência dos pais para uma condição de autonomia pessoal. Eles estão, por isso mesmo, na fase de sua vida em que mais carecem de apoio e quando mais desafiam essa ajuda. Seus cérebros, ainda em formação, são mais susceptíveis a agentes externos, como o álcool e demais substâncias psicotrópicas, e a diferentes fatores psicossociais. É quando a inserção no grupo se torna fundamental e o beber pode aparecer, por exemplo, como um meio de integração\r\n\r\nEste estudo fornece informações consistentes de que o fenômeno do beber precoce e regular está realmente acontecendo com os jovens.\r\n\r\nBeber consumindo um volume excessivo de álcool num curto espaço de tempo é uma prática conhecida na literatura internacional como “binge drinking”, ou “beber em binge”. O termo é empregado no mundo todo para definir o “uso pesado episódico do álcool”. Esse é um tipo de beber mais perigoso e freqüentemente associado a uma série de problemas, físicos, sociais e mentais (Naimi e cols., 2003). Isso se dá pelo fato de ocorrerem, durante o episódio desse tipo de beber, importantes modificações neurofisiológicas (desinibição comportamental, comprometimento cognitivo, diminuição da atenção, piora da capacidade de julgamento, diminuição da coordenação motora, etc.).\r\n\r\nEsse fenômeno é importante do ponto de vista de políticas, pois a população mais jovem é a mais vulnerável a apresentar maiores problemas com o álcool.\r\n\r\nDe acordo com a tese de doutorado da psiquiatra Magda Vaissman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o alcoolismo é a terceira causa de aposentadoria por invalidez, na instituição. O álcool é responsável por metade dos internamentos em clínicas psiquiátricas.\r\n\r\nEm relação aos acidentes automobilísticos não é novidade que álcool e volante formam uma combinação fatal, mas os números impressionam. O Instituto Raid analisou o sangue de 1.114 vítimas de acidentes automobilísticos e verificou a presença de álcool em 61% dos casos. A maioria dos acidentes ocorreu em fins de semana. Entre vítimas de 13 e 17 anos - grupo que não deveria beber - 47,7% haviam consumido álcool.\r\n\r\nLevantamento feito pelo Cebrid em escolas públicas de dez capitais indica que o número de estudantes que dão as primeiras tragadas na faixa etária dos 10 aos 12 anos dobrou em dez anos. De um total de 40 milhões de fumantes no país, cerca de 3 milhões têm até 19 anos.\r\n\r\nNo Brasil, o consumo de tabaco subiu 127% entre as décadas de 70 e 90, enquanto a população cresceu 55% no mesmo período. Em 1970 havia no país uma mulher fumante para cada grupo de 13 homens fumantes; em 1995, para cada grupo de 11 homens fumantes havia 10 mulheres que fumavam. Para provar sua \"emancipação\", a mulher escolheu o caminho do vício, tornando-se tão escrava desse pendor quanto o homem. Em 1995 estimava-se que morriam 100 mil pessoas por ano no Brasil devido ao fumo. Um feito que certamente não comoveu a maior indústria de fumo do país, que naquele ano teve o maior lucro nominal em seus 93 anos de operação.\r\n\r\nEstima-se que no mundo todo haja atualmente 1,1 bilhão de fumantes, que contribuem com uma morte a cada dez segundos decorrente de alguma doença relacionada ao fumo. O consumo mundial de cigarros aproxima-se de 6 trilhões de unidades por ano, ou quase 11 milhões de cigarros por minuto. Conforme dados do Banco Mundial, o custo do fumo no mundo atinge 200 bilhões de dólares por ano, através de perdas de vidas, gastos com saúde, diminuição de produtividade por doenças, etc. Uma curiosa estatística informa que um fumante trabalha, em média, seis dias a menos por ano que o não-fumante por conta das \"paradinhas\" para fumar.\r\n\r\nO Estatuto da Criança e Adolescente determina que:\r\n\r\n“Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:\r\n\r\nII - bebidas alcoólicas;\r\n\r\nIII - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;\r\n\r\nArt. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:\r\n\r\nPena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. “\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio de meus nobres Pares na aprovação deste projeto de lei que tem importantes funções a desempenhar. Peço, ainda, celeridade no trâmite do mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1086/2007\r\n\r\nPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO LIVRE DE QUETAMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Economia, Indústria e Comércio; e de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. \r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica proibida a livre comercialização da droga quetamina, e dos demais medicamentos que contenham a substância em sua formulação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º- A venda do medicamento só poderá ser feita, em estabelecimentos farmacêuticos, por meio de receita prescrita pelo veterinário ou médico, e emitida em duas vias, com identificação do emitente, do comprador e do fornecedor, permanecendo uma das vias retidas no estabelecimento.\r\n\r\nArtigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2007 \r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto, já proposto em outras unidades da Federação, tem como finalidade proibir a comercialização livre de quetamina, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, e fixar outras providências.\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em defender a saúde da população.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:\r\n\r\n“Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde”.\r\n\r\nE a nossa proposta visa preservar a integridade dos adolescentes, conforme esclareceremos abaixo.\r\n\r\nA quetamina é um meio de anestésico geral em humanos e animais. Porém, tem sido utilizada nas baladas dos jovens, onde é conhecida por “Super K”. A droga pode causar a sensação de “sair do corpo” e a perda total da noção do tempo. Perigosa e viciante, infelizmente a substância tem sido vendida livremente. Para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comercialização da quetamina é estritamente controlada por se tratar de um produto perigoso. Todavia, em alguns municípios, ela é vendida sem qualquer restrição por atravessadores, universitários que têm acesso a laboratórios médicos, funcionários de lojas especializadas ou simplesmente no balcão de uma pet shop.\r\n\r\nA quetamina (Special-K) tem chamado bastante a atenção dos profissionais da saúde brasileiros, tendo em vista que relatos do consumo dessa droga vêm se tornando mais comuns. A quetamina foi sintetizada nos anos 60. Trata-se de um anestésico incapaz de deprimir a freqüência respiratória e cardíaca. Apesar disso, suas propriedades psicodélicas acabaram por contra indicá-lo para seres humanos, ficando restrito para o uso veterinário.\r\n\r\nEm baixas doses produz sedação leve, pensamentos fantasiosos, com caráter de sonho, diminuição da atividade motora e alterações do humor (sensação de estar mais sociável e de captar o mundo de um modo diferente, podendo também aparecer reações depressivas e ansiosas). Naúses e vômitos são freqüentemente relatados. Sintomas paranóides e a percepção de um padrão de coincidências em tudo o que vêem podem ser observados em alguns indivíduos. Sedação pronunciada pode expor os usuários a riscos. Ao contrário da maior parte dos psicodélicos, a quetamina pode causar dependência,\r\n\r\nEm sua forma líquida, ou desidratada como pó, a quetamina é usada sozinha ou misturada com ecstasy, maconha, cocaína e álcool nas festas. A “Super K” em doses baixas produz euforia. Com uma dose um pouco maior, vêm os efeitos hipnóticos e psicodélicos. A dosagem que sai dos laboratórios é suficiente para o consumidor sentir uma separação entre a mente e o corpo porque o comando cerebral dos movimentos fica afetado. Para coibir a venda ilegal de produtos de uso veterinário, o Ministério da Agricultura publicou em 2002, a Instrução Normativa 36, que trouxe uma lista com 17 substâncias que estariam sujeitas a controle especial do órgão, entre os quais a quetamina.\r\n\r\n“O produto é usado para procedimentos cirúrgicos e para tal deve ser administrada por profissionais da área porque causa efeitos colaterais graves e que deve estar dentro de um centro cirúrgico para que possa ser revertido”, disse em entrevista a delegada Regional do Conselho de Medicina Veterinária de São Paulo em São José do Rio Preto, Denise Ismael Bonilha Buzo. Ela também recrimina a venda ilegal da quetamina nas pet shops.\r\n\r\nA chamada “Super K” está nas baladas e pode ser encontrada de diversas formas: pó branco, líquido, tablete ou bala, ela é consumida via oral, inalada ou injetada, pode ainda ser misturada a bebidas alcóolicas, maconha e cocaína. É considerada droga de classe média alta, por ser um entorpecente caro, como as demais drogas sintéticas que custam entre R$ 30 e R$ 50. Quando tomada em grandes doses ou misturada com álcool, a quetamina pode levar à perda da consciência, e o usuário mergulha no que foi batizado de “buraco de quetamina”.\r\n\r\nEspecialistas alertam para os efeitos devastadores no cérebro provocados pelo uso indiscriminado da quetamina. “A droga vicia e os danos cerebrais são imprevisíveis. A pessoa pode surtar e não voltar mais da sua onda”, diz o clínico-geral especialista em dependência química, Toufic Rahd. A substância deixa o usuário mais sociável, porém, depois do efeito, pode provocar até esquizofrenia. “A quetamina pode até diminuir e envelhecer precocemente o cérebro.” Doses maiores e consumo freqüente provocam perda de consciência e parada respiratória, chegando a induzir neuroses e desencadear graves distúrbios mentais. Uma superdosagem da “Super K” pode resultar em depressão respiratória e levar a morte. Alguns dos efeitos secundários provocados pelo consumo desenfreado da droga são anorexia, vômitos ou náuseas e elevação do pulso e pressão sangüínea. Às vezes, quando se toma uma dose maior, pode cair num transe leve no qual é extremamente difícil falar ou se mover.\r\n\r\nPara o médico José Carlos Galduróz, do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), que funciona no Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, não há uma resposta conclusiva sobre as motivações do usuário. “Não há um único perfil em que se possa afirmar que a pessoa vá ficar em uso único ou irá para a dependência. Talvez a curiosidade, a vontade de fugir da realidade e buscar novas sensações”, diz. O especialista alerta para a estimativa de recuperação no tratamento para dependência. “A taxa de recuperação é em torno de 30% . Portanto, o ideal é evitar a dependência.”\r\n\r\nO “Special K”, ou “K”, é o nome para a quetamina (ketamine em inglês), ou hidroclorido de quetamina, uma substância da classe dos anestésicos dissociativos. Foi sintetizada pela primeira vez em 1962 em pesquisas para substituição de anestésicos. O uso como anestesia ocorreu nos anos 70 porque a quetamina suprime menos a respiração que a maioria dos anestésicos disponíveis, mas os pacientes começaram a reportar visões involuntárias sob seu efeito. O uso recreacional e sua popularidade cresceram nos anos 80 e 90, passando a ser classificada como entorpecente. Em 1998, foi descrita pela mídia e legisladores como uma \"droga de estupro\", pois acabava por facilitar esse tipo de ação criminosa, quando a vítima a consumia, e em 1999 como uma party drug. É produzida na forma líquida e armazenada em ampolas principalmente para uso veterinário.\r\n\r\nPor todo o exposto, fica certo o grave risco para nossos jovens e adolescentes da livre comercialização da quetamina e dessa forma conto com o apoio de meus nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei que tem importantes funções a desempenhar. Peço, ainda, celeridade no trâmite do mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087/2007\r\n\r\nDENOMINA “ESTAÇÃO OLÍMPICA DE ENGENHO DE DENTRO” A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO DE ENGENHO DE DENTRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de ESTAÇÃO OLÍMPICA DE ENGENHO DE DENTRO a estação ferroviária localizada no Bairro de Engenho de Dentro na Cidade do Rio de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa em questão justifica-se pela importância que o Bairro de Engenho de Dentro passou a ter no cenário esportivo nacional, com a construção do Estádio Olímpico João Havelange naquela localidade. Com este projeto busca-se firmar ainda mais essa nova identidade do bairro e o espírito desportivo que dali passou a irradiar para toda a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAos milhares de turistas e usuários do sistema de trens a indicação da estação com esta nova denominação será de grande valia para sua fácil identificação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1088/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS E DOS DIVERSOS APARELHOS SIMILARES, EM SALAS DE AULAS, PELOS ALUNOS E PROFESSORES, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso de aparelhos, tais como: walkmans, diskman, IPod's, MP3, MP4, reprodutores de mídia, fones de ouvido e/ou “bluetooth”, “wireless”, GameBoy e similares, máquinas fotográficas, P.D.A (agendas eletrônicas) e similares, por alunos e professores dentro da sala de aula, biblioteca, e outros espaços de estudos, nas escolas estaduais e particulares de todos os níveis.\r\n\r\nParágrafo único: As proibições a que se refere o “caput”, ficarão restritas ao horário de aula, sendo proibido seu uso ou manuseio em sala de aula, onde o silêncio e atenção sejam requeridos, podendo o aluno ser interceptado pelo professor e o professor ser advertido pela direção da escola.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei proíbe o uso de dispositivos eletrônicos ou de aparelhos similares, que perturbem o bom andamento das aulas, onde o silêncio seja necessário.\r\n\r\nSegundo os professores, é constante entre os alunos o uso de walkmans, diskman, IPod's, MP3, MP4, reprodutores de mídia, fones de ouvido, “blue tooth”, “wireles”, GameBoy, e muitos alunos deixam de prestar atenção na aula, prejudicando sobremaneira o rendimento no processo de aprendizagem.\r\n\r\nHá relatos de educadores que é muito comum as crianças e adolescentes usarem os aparelhos em todos os lugares: sala de aula e biblioteca, onde o silêncio e a atenção são necessários, sendo que muitos alunos não conseguem deixar os games desligado, tanto é o apego e a atenção dispensada para o aparelho, sem se dar conta de que é prejudicial para o bom aprendizado.\r\n\r\nMuitos educadores defendem a posição de que o ideal é o aluno não levar os inúmeros aparelhos existentes para a escola, pois segundo eles não há necessidade. \r\n\r\nAs escolas devem proibir o uso na sala de aula e se esforçar para que a regra seja cumprida. Essa é a opinião de professores do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). \r\n\r\nAssim sendo, entendemos que esta medida, embora simples, se faz necessária para acabar com a pratica do uso do aparelho eletrônicos e similares durante as aulas, para evitar que os alunos desviem sua atenção aos estudos.\r\n\r\nPortanto, o objetivo da presente propositura não é só evitar a distração e o desrespeito ao professor e vice-versa em sala da aula, mas, assegurar a idéia principal do ambiente escolar, como sendo o veículo essencial para educação, bem como resguardar a boa qualidade do ensino em todos os níveis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 432/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Maria Conceição da Silva Ferreira.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 433/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CÉSAR CARNEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor César Carneiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com o objetivo de defender a extinção do \"Exame de Ordem\" exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, assim permitir aos Bacharéis o exercício profissional - nos moldes dos egressos das demais profissões de nível superior existentes no Brasil.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em apoio a mudanças na atual legislação que prevê o exame de ordem.\r\n\r\nArt.2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º - A Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB estabelecerá as normas e critérios para seu próprio funcionamento, atuando em respeito a legislação em vigor e sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - As normas e critérios referidos no caput deste artigo serão elaboradas pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º - A Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB deverá prever direito ao uso da palavra pelos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, conforme as normas e critérios definidos por seus integrantes.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCompete ao MEC a avaliação dos cursos em funcionamento no Brasil, devendo caber à OAB, mediante sua estrutura, o trato referente ao exercício profissional dos Advogados - dentre outras atribuições. \r\n\r\nA inexistência, no passado, do exame de ordem, não impediu o florescimento de uma Advocacia pujante e o surgimento de nomes cuja referência pavimentam de brilho, orgulho e justiça o caminhar do Direito em nosso País. Caberá à sociedade, mediante o inexorável processo seletivo decorrente da lide diária, separar dentre os profissionais, os capazes e os incapazes. A OAB deverá intervir no sentido da manutenção dos princípios legais e éticos que deverão pautar a conduta de seus integrantes.\r\n\r\nVale lembrar que todos os mecanismos atualmente existentes, inclusive o \"Exame de Ordem\", não têm logrado impedir práticas ilícitas e divorciadas da ética por parte de profissionais do Direito - inclusive no âmbito intestino da própria Ordem dos Advogados do Brasil e seus órgãos regionais.\r\n\r\nNão é justo que um cidadão se dedique, no mínimo, cinco anos de sua vida a uma faculdade, passando por dois anos de prática forense, além de centenas de horas de atividades extra-curriculares obrigatórias, tudo mediante supervisão, e, ao final, tenha o exercício da profissão condicionado a uma avaliação eivada de injustiças e, em alguns casos, suspeitas e obscuras.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao EXMO. SR. PATRUS ANANIAS DE SOUSA, MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, Inês Pandeló, André do PV, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. PATRUS ANANIAS DE SOUSA, Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nascido em Bocaiúva, Minas Gerais, em 1952. Brasileiro que conta com uma admirável trajetória na vida pública e acadêmica. Ao longo de sua trajetória profissional tem acumulado importantes experiências em espaços estratégicos para o Brasil. \r\n\r\nDe 1989 até 1992 foi Vereador da cidade de Belo Horizonte e de 1993 até 1996 foi Prefeito Municipal de Belo Horizonte. Sua gestão produziu impactos duradouros sobre os indicadores sociais e sobre a agenda de políticas públicas na cidade de Belo Horizonte, numa perspectiva democrática e integradora. Promoveu ativamente a agenda de desenvolvimento social, com a implantação do orçamento participativo, políticas de combate à fome, projetos de geração de emprego e renda, fortalecimento das políticas de educação, estímulo à produção cultural na cidade e revitalização ambiental e urbana. \r\n\r\nNaquela época sua gestão introduziu o Orçamento Participativo na cidade, no qual a população decidiu a aplicação de R$ 100,7 milhões em 527 obras, mobilizando mais de 130 mil pessoas e 900 entidades comunitárias. No contexto da implantação de uma rede de políticas de segurança alimentar e nutricional, criou o Restaurante Popular e estabeleceu programas destinados a reduzir a ação de atravessadores e especuladores dos produtos agrícolas. Implementou ações de promoção de emprego e renda para populações vulneráveis, como os catadores de materiais recicláveis. Introduziu o modelo da Escola Plural nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, democratizando a estrutura do sistema educacional na cidade e introduzindo a participação da comunidade na gestão escolar. Beneficiou cerca de 5.300 famílias em ações e programas de construção de moradia e regularizou 60 bairros, sobretudo em áreas de baixa renda. \r\n\r\nSob sua gestão tratou da política ambiental como questão inseparável do desenvolvimento urbano e da qualidade de vida. Como prefeito, preparou os projetos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, que foram aprovados e transformados em leis pela Câmara Municipal. \r\n\r\nSua administração foi premiada pela Organização das Nações Unidas como modelo de gestão pública, concluindo o mandato com 85% de aprovação popular.\r\n\r\nDe maio de 1996 a janeiro de 2003 foi presidente do Instituo Jacques Maritain, sediado na PUC, de Minas Gerais. De 2003 a 2006, deputado federal, eleito com mais de 520 mil votos, a maior votação da história de Minas Gerais. Na Câmara Federal assumiu a Vice Presidência da CCJ .\r\n\r\nA partir de 2004, como Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vem conduzindo com sucesso a unificação, ampliação e aperfeiçoamento de programas sociais da estratégia do Programa 'Fome Zero', com destaque para o Programa Bolsa Família. A marca principal de sua gestão é a garantia dos direitos sociais para todos, por meio de políticas públicas institucionalizadas, criando de forma inédita no Brasil uma efetiva rede de proteção e promoção social, dentro dos princípios do pacto federativo da constituição. \r\n\r\nTais objetivos vêm sendo alcançados com a melhoria dos processos de gestão, a formalização e regulamentação legal de procedimentos, a consolidação de mecanismos de controle e avaliação dos programas, além do estabelecimento de sólidas parcerias com diversos órgãos de governo e com a sociedade civil. \r\n\r\nAtingiu a meta de inclusão de 11 milhões de famílias em situação de pobreza no Programa Bolsa Família, garantido renda básica de cidadania à quase totalidade dos lares mais pobres no país e contribuindo de forma decisiva para o feito realizado durante o primeiro mandato do presidente Lula, quando cerca de 7 milhões de pessoas superaram a pobreza extrema. \r\n\r\nSob sua direção, o Ministério obteve ainda outras conquistas históricas para a formação de uma rede de proteção e promoção social no país, como a implantação e consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e a obtenção da marca de cerca de 2.300 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em funcionamento em todo o país. \r\n\r\nA gestão das políticas sociais no Brasil vem despertando grande interesse internacional e, por essa razão, foi convidado para apresentar a experiência brasileira como modelo de referência no desenvolvimento social e combate à pobreza em eventos realizados na África, nas Américas e na Europa.\r\n\r\nO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem importância inestimável ao Estado do Rio de Janeiro considerando que conduz um trabalho de sucesso a unificação, ampliação e aperfeiçoamento de programas sociais da estratégia do Programa 'Fome Zero', com destaque para o Programa Bolsa Família. A marca principal da gestão do Presidente Lula, que conta com o Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é a garantia dos direitos sociais para todos, por meio de políticas públicas institucionalizadas, criando de forma inédita no Brasil uma efetiva rede de proteção e promoção social, dentro dos princípios do pacto federativo da constituição.\r\n\r\nComo contribuição ao Estado do Rio de Janeiro o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano transfere R$ 1,10 bilhão para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 2,3 milhões de pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 27,4 milhões para 458,1 mil famílias fluminenses. \r\n\r\nAssistência Social - Para os programas de assistência social, o Ministério destinou de janeiro a abril R$ 231,3 milhões para realizar 715 mil atendimentos no Rio de Janeiro. O MDS investiu R$ 2 milhões no Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 26,3 mil crianças e adolescentes do trabalho entre janeiro e abril. Cerca de 10 mil pessoas são beneficiadas com o programa Agente Jovem, que aplica R$ 3 milhões em 2007. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 178 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), também conhecidos como Casas das Famílias, oferecem atendimento psicológico e de assistência social para 450,3 mil pessoas com repasse de R$ 5,7 milhões.\r\n\r\nSegurança Alimentar - Os repasses do governo em segurança alimentar no Rio de Janeiro alcançam R$ 41,6 milhões, atendendo 111 mil pessoas. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) visa incentivar a produção de alimentos pela agricultura familiar. Para possibilitar a distribuição destes produtos para pessoas em situação de insegurança alimentar o MDS disponibiliza R$ 422,7 mil para beneficiar 6,4 mil pessoas. Os 7 Restaurantes Populares recebem R$ 9,2 milhões para proporcionar alimentação saudável a R$ 1,00. Para orientar sobre hábitos alimentares saudáveis, o Ministério investe R$ 337,7 mil na produção e distribuição de 3,4 milhões de cartilhas, com informações sobre educação alimentar a crianças da 1a. a 4a. Série.\r\n\r\nAssim, em relação ao Estado do Rio de Janeiro o Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome vem ampliando os beneficiários de programas sociais. Nesse sentido, segue, o currículo do homenageado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 437/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO \r\n\r\nILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JOÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José João dos Santos, natural de SAPÉ - Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS,Marco Figueiredo, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, André do PV, José Nader, Marcelo Freixo, Walney Rocha, Glauco Lopes, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido José João dos Santos, em Sapé da Paraíba, Mestre Azulão, de 71 anos, teve a mesma trajetória que milhares de nordestinos que deixaram a terra natal em busca de melhores oportunidades no sudeste do país. Cantor, repentista, cordelista, violeiro e poeta, veio aos 17 anos para o Rio de Janeiro na carroceria de um caminhão pau-de-arara. Como tantos outros conterrâneos, trabalhou na construção civil e estabeleceu raízes em São Cristóvão.\r\n\r\nFoi um dos fundadores da “Feira dos paus-de-arara”, como gosta de chamá-la, e por conhecer tão bem sua história, resolveu contá-la em um cordel, feito especialmente para a inauguração do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.\r\n\r\nSua produção já ultrapassa a marca de 300 livros. Estreou no programa de Almirante, na rádio Tupi, e já chegou a cantar seus versos na Europa e nos Estados Unidos. Até o New York Times se rendeu ao talento desse cantador, que só não “enricou” porque, como ele mesmo diz, “a cultura brasileira é espezinhada”. \r\n\r\nTem três filhos, mora em Japeri e só voltou à Paraíba para visita. Como reza a tradição da literatura de cordel, Mestre Azulão usa fatos do cotidiano para produzir suas obras. Foi que assim que surgiram A saia que suspendeu, na época da moda das minissaias, e Terror das Torres Gêmeas, que conta o ataque terrorista ao World Trade Center. \r\n\r\nSobre ter escolhido o Rio de Janeiro, e não São Paulo, para viver, o poeta nordestino diz que não queria enfrentar o frio da terra da garoa. Aqui, fez história e ajudou a construir uma das mais relevantes manifestações culturais da cidade. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 279/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DIPONDO SOBRE A CONCESSÃO EM COMODATO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ PARA O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EM COMODATO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ PARA O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Estádio Mário Filho, Maracanã, concedido em regime de comodato ao Clube de Regatas do Flamengo por tempo indeterminado, sem ônus para o comodatário, ficando ainda este, responsável pela gestão e manutenção.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado o crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: DIONISIO LINS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa principalmente reservar à maior torcida do país, o direito de ver o seu time, Clube de Regatas do Flamengo, o responsável pela gestão e manutenção do Estádio Mário Filho, o nosso querido Maracanã. O Flamengo, atualmente é o único time com torcida capaz de manter devidamente este patrimônio da humanidade. Ao invés de privatizar este patrimônio, requer esta proposta que seja concedido em comodato para a sua conservação e um reconhecimento nada mais justo ao maior time do país, o Flamengo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 793/2007 DE MINHA AUTORIA, PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada do Projeto de Lei nº 793/2007 de minha autoria, para arquivamento definitivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho público de Educação Profissional”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PL Nº 892/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a retirada definitiva do PL 892/2007 que “Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO GDRM Nº 095/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exª. a fim de solicitar que sejam abonadas as faltas relacionadas abaixo, tendo em vista que, nos dias assinalados, estava efetivamente presente nesta Casa Legislativa, apenas não assinalando no painel eletrônico o meu comparecimento.\r\n\r\nDias 04 e 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nAproveito para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GD Nº 108/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, no objetivo de solicitar o abono da minha falta nesta Casa Legislativa no dia 01.11, por motivo de cumprimento de sua agenda em reuniões políticas na Baixada Fluminense.\r\n\r\nFace ao exposto, aproveito o momento para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo \r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GD Nº 109/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, no objetivo de solicitar o abono das minhas faltas nesta Casa Legislativa nos dias 24 e 25/10, por motivo das fortes chuvas que afligiram o nosso Estado e principalmente o município de Belford Roxo, onde eu me encontrava em assistência aos munícipes das áreas atingidas.\r\n\r\nFace o exposto, aproveito o momento para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 147/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito os préstimos de V. Exª. para que haja o abono das faltas que ocorrerão nos dias 21 e 22 de novembro, quando estarei fora do Estado, em audiências pré-agendadas com o Sr. Orlando Silva, Ministro dos Esportes, e Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação para tratar de assuntos de interesse de meu mandato.\r\n\r\nNa oportunidade aproveito para reiterar a V. Exª. o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 185/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Líder do PDT na ALERJ, indico o nome do Deputado Wagner Montes, para a Comissão Especial para acompanhar a reforma do Código Penal Brasileiro no Congresso Nacional instituída pelo Requerimento nº 160/2007.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 221/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me da presente, para justificar a V. Exa. a minha ausência nas atividades desta Casa nos dias 4, 11, 18, 25 e 30 de outubro de 2007, por compromissos externos do Mandato e da Presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento os protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 293/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Doutor Alcides Rolim nas sessões plenárias dos dias 06, 13 de setembro e dos dias 03, 04, 11 de outubro de 2007 pois o mesmo encontrava-se em cirurgia.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nPAULO FEITAL, Chefe de Gabinete\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 118/2007, QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA FERNANDO COLLOR DE MELO”.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Senador da República Fernando Collor de Melo. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado ARMANDO JOSÉ, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 118/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2062 - SOLICITA a Exma. Sra. Marilene de Oliveira Ramos, Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro, para a adoção de medidas no sentido de providenciar a limpeza do Rio Águas, situado na Rua Anajás, nº 273, Bairro Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 368818"
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                        "ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Dica, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, José Nader, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Tucalo, Zito (09), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Nelson Gonçalves, a convite; Tucalo, a convite, Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Zito; Sr. Deputado Nelson Gonçalves; Senhoras e Senhores; meu terno amigo Deputado Coronel Rodrigues.\r\n\r\nSr. Presidente, assomo à tribuna para tratar de um assunto delicado, mas que precisa ser encarado. Há mais de uma semana, talvez, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, surgem aquelas demandas no seu gabinete, que você sempre concordou mas, de repente, nunca atentou para a gravidade da situação e que, às vezes, falta um estalo para acordarmos, levantarmos uma bandeira e vestirmos uma camisa para resolver um problema.\r\n\r\nEstou me referindo aqui, Sr. Deputado Nelson, à questão do exame obrigatório da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nQuero saudar as galerias na pessoa do Dr. Ricardo Pinto da Fonseca, Presidente Estadual do Rio de Janeiro, do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.\r\n\r\nComo o nome já diz, é um Movimento novo, mas que já tem uma mobilização em vários Estados da Federação, com críticas muito contundentes, muito robustas e muito justas a esse exame. E por que, Sr. Deputado Nelson Gonçalves? \r\n\r\nSe não me engano, V. Exa. é médico e cursou cinco anos de universidade. Muitos levam alguns anos estudando, fazendo um cursinho pré-vestibular para tentar passar para uma universidade pública, para não ter esse ônus de pagar por, no mínimo, cinco anos uma universidade particular; e consegue passar. \r\n\r\nV. Exa. como médico, após cinco anos e mais dois anos de residência obrigatória para conhecer na prática tudo aquilo que aprendeu na teoria, nos bancos da faculdade, está apto para exercer a sua profissão.\r\n\r\nE assim é com todas as outras categorias e funções no Brasil inteiro, menos com advogado. Os bacharéis em Direito, aqueles que concluíram uma universidade de Ciências Jurídicas, também no mínimo em cinco anos, passam pelas mesmas dificuldades de todo esse tempo de universidade: custos com transporte, alimentação, material didático, mensalidade, para aqueles que pagam faculdades particulares. \r\n\r\nSomos obrigados, também, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, a passar por dois anos de estágio obrigatório, prática forense, prestando o atendimento gratuito a quem não tem condições de pagar um advogado. Além disso, ainda somos obrigados a cumprir centenas de horas de atividades extracurriculares. E, após todo esse sacrifício, a OAB, no Brasil, infelizmente, singularizando a categoria dos advogados, obriga que esse bacharel em Direito faça o exame da Ordem dos Advogados do seu respectivo Estado.\r\n\r\nAlém de inconstitucional, ilegal, é um verdadeiro absurdo...você impedir que uma pessoa, que passou no mínimo cinco anos em uma universidade, se dedicando, estudando - muitas vezes cumprindo jornadas duplas, tendo que trabalhar e estudar ao mesmo tempo -, exerça sua profissão só por não conseguir passar em uma prova elaborada por um conselho - um conjunto de pessoas da seccional de cada Estado, como falei anteriormente - que julgará se ela está apta ou não a exercer a nobre carreira da advocacia.\r\n\r\nO que vemos hoje em dia, Sr. Presidente, é algo que pende para a maldade - e estou usando esta palavra para não ser mais direto: cria-se, nitidamente, uma grande dificuldade. As provas estão cada vez mais difíceis e exigem dos bacharéis em Direito conhecimentos que raramente irão usar em sua vida profissional - e tais provas são cheias de 'pegadinhas'. Depois de passar por essa primeira fase, composta por prova objetiva, o candidato enfrenta a prova discursiva da segunda fase, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, em que os bacharéis são obrigados a fazer peças processuais, respondem questões sobre diversos assuntos e sobre um tema específico, escolhido anteriormente pelos próprios candidatos a advogados.\r\n\r\nComo o Direito não é uma ciência exata, é justamente na segunda fase que grandes absurdos acontecem, pois uma mesma situação jurídica, por exemplo, pode ser vista de diferentes formas, dependendo de quem está interpretando a situação. A prova exige que o bacharel acerte com a peça correta, que pode ser um recurso, uma apelação, uma reclamação trabalhista... e isso tudo é muito subjetivo, há jurisprudência para tudo nesse país! O que ocorre, na verdade, é que a banca da OAB, que faz a correção dessas provas discursivas, utiliza-se muitas vezes de critérios subjetivos e, assim, elimina diversos candidatos.\r\n\r\nTrouxe alguns números para deixar claro que tais dificuldades estão sendo criadas com más intenções: além de impedir que diversas pessoas possam exercer a advocacia, isso enriquece os donos dos cursinhos particulares, pois há um terror crescente em torno dessa prova da OAB. Muitos que passaram cinco anos fazendo universidade acabam recorrendo a esses cursos para aumentarem as chances de aprovação no exame da Ordem; outros procuram tais cursos por terem ouvido boatos de que o curso 'A' ou 'B' tem acesso às questões que cairão na prova, qual será a peça processual pedida na segunda fase. Os donos desses cursos muitas vezes fazem parte das bancadas da OAB ou conhecem pessoas lá de dentro que lhes passam informações; assim, eles acabam ficando ricos! Não conheço uma pessoa que não quer pagar um curso desse tipo para garantir a sua aprovação no exame da OAB do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo eu havia dito, tenho números: no 24º exame da Ordem aqui no Rio de Janeiro, realizado em 2004, 36% dos inscritos foram aprovados. É pena que eu não tenha como mostrar um gráfico a vocês, pois cada vez mais a quantidade de aprovados está diminuindo: no 32º concurso realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, apenas 10% dos candidatos foram aprovados. Como eu disse, são pessoas que estão buscando um lugar no mercado de trabalho, mas são impedidas de exercer a advocacia por uma prova que não mede conhecimento de ninguém; quem tem que fazer esse controle é o Mec que autoriza a abertura de diversas universidades e faculdades de Direito sem nenhum critério. Então, vim aqui a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para dar publicidade a todos os deputados que estou dando entrada em um projeto de resolução para criar aqui na Assembléia Legislativa uma Frente Parlamentar contra a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, e todos aqueles que quiserem se aliar a essa Frente serão muito bem-vindos. É lógico que não está no âmbito estadual a solução do problema, mas faço questão de que aqui nesta Casa este movimento nacional dos bacharéis em Direito tenha uma representatividade, que os mesmos tenham um fórum para os seus debates, inclusive convidando a OAB para explicar o porquê de acontecer essas exigências só com os advogados.\r\n\r\nTenho muita tranqüilidade para estar aqui discursando sobre isto porque já passei no exame da Ordem, Deputado Nelson Gonçalves. Paguei um cursinho particular para me ajudar, para garantir minha aprovação nessa prova, e, por sorte, fui aprovado de primeira, mas muitos ficam um, dois, três anos tentando e não conseguem, porque às vezes chegam no dia da prova e ficam nervosos, não conseguindo fazer a prova, ou cai na prova aquilo que acharam que não fosse cair, ou então há mais questões de uma matéria para a qual não estavam tão bem preparados. É primordial que esta Casa tenha esta representatividade e cobre uma solução no Congresso Nacional. Há diversos projetos tramitando no Congresso Nacional sobre este tema; são diversos projetos de senadores e de deputados. Quero, de público, também anunciar o comprometimento do Deputado Federal Jair Bolsonaro com a causa, pois ele dará entrada hoje num projeto de lei desta natureza, não sei se já o fez, mas conto também com mais este apoio da bancada federal do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nComo eu dizia, Sr. Presidente, adquirir uma carteira da OAB não significa dizer que a pessoa tem conhecimento ou não, se é um bom ou mau advogado. Nós vemos cada absurdo realizado por pessoas que portam essa carteirinha vermelha tão importante, que confere tantos poderes a uma pessoa, a um advogado, e na prática não sabem nada. Por outro lado, nós vemos pessoas altamente gabaritadas que, por algum motivo, muitas vezes um motivo particular, um problema pessoal, no dia da prova não conseguem fazer uma boa prova e são reprovadas nesses exames, e não podem exercer advocacia pois a OAB cria todos os tipos de dificuldades e restrições. \r\n\r\nQuando você acessa a página da OAB para ver como eles fazem, por exemplo, com um recurso impetrado por aquele, Deputado Nelson Gonçalves, que está insatisfeito com a sua nota e pedindo que haja uma revisão da sua prova por uma comissão da OAB, você observa que eles são tão descomprometidos com a transparência que sequer colocam os critérios para descontar os pontos das questões de cada candidato. Temos aqui um exemplo prático, Deputado Nelson Gonçalves: quanto vale a questão descrita aqui ao lado e quanto que o avaliador deveria estar descontando por cada uma conforme o seu critério, ou seja, “Se você esqueceu de colocar esse ponto, vou descontar de você, candidato, 0,1 pontos”, mas não, antes era assim, agora eles colocam do lado: a questão vale de 0 a 0,5. Quantos pontos ele perdeu nessa questão? Não sabe, aparece aqui escrito “parcial”. Se ele erra a questão por inteira, aparece escrito aqui ao lado “nulo”. E mais, nesses recursos que só podem ser feitos pela internet, eles limitam a quantidade de caracteres a 4.500 para você redigir as razões pelas quais você quer que a sua prova seja reavaliada, para que a sua nota seja revista. São 4.500 letras, mal dá para você fazer uma fundamentação realmente bem-feita.\r\n\r\nFica aqui, então, o meu repúdio a esta prática da OAB no Brasil e em todos Estados. Vou também conseguir, através desse projeto, com o apoio do número suficiente de deputados, e estou aqui à disposição da representação deste movimento no Estado do Rio de Janeiro, que esta Casa também participe efetivamente dessa luta contra a discriminação com os advogados, que não acontece com médicos, nem com engenheiros, que não restringidos de exercer sua profissão após passarem anos dos bancos das faculdades. \r\n\r\nVenho me solidarizar e estou contra a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente Zito, deputados presentes, Deputado Dica, Deputado Tucalo, tricolor, Deputado Flávio Bolsonaro, a quem queria, inicialmente, parabenizar pelo seu discurso, pela seu posicionamento nessa questão, deputado jovem, mas com bastante experiência, deputado de uma geração que vem se destacando nesta Assembléia Legislativa pelo seu trabalho, sempre em defesa da sociedade do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna registrar que hoje, pela manhã, o nosso Governador Sérgio Cabral, junto com o Ministro Tarso Genro, assinaram um termo de transferência definitiva do legado da segurança dos Jogos Pan-Americanos para o Estado do Rio de Janeiro. A assinatura foi no Palácio Laranjeiras hoje, pela manhã. E lembrar que o governo federal, através desse legado, deixou para o Estado do Rio de Janeiro, passou para o nosso Estado equipamentos avaliados em R$ 132 milhões. São 500 viaturas, 1.356 armamentos letais e não-letais, equipamentos de proteção, coletes e capacetes, material para perícia, uniformes, 8.253 rádios comunicadores e equipamentos de tecnologia da informação. No total, o governo federal, Sr. Presidente, investiu R$ 562 milhões na segurança do evento. Isso é importante porque o evento foi um sucesso, como todos nós sabemos, uma garantia para realizar a Copa do Mundo aqui no Brasil, e o Rio de Janeiro certamente será também um dos locais de destaque para as competições. Essa medida também credencia o Estado do Rio de Janeiro, o Brasil, para disputa das próximas Olimpíadas, para as quais o Brasil se candidatou também.\r\n\r\nQuero felicitar o nosso Governador Sérgio Cabral, o governo federal, o Presidente Lula, pela transferência hoje no Rio de Janeiro, com a presença do Ministro Tarso Genro, de mais esse investimento. Felicitar também a conduta do nosso governador que buscou, através do entrosamento com o governo federal, trazer investimentos para o Estado do Rio de Janeiro, o que vem acontecendo regularmente. Esta semana mesmo, foi assinado também um convênio que vai trazer mais investimentos para o nosso Estado, para o Arco Rodoviário, um desejo antigo da nossa população. Tenho certeza que brindar toda a população do Estado, inclusive a Baixada Fluminense, onde V. Exa. tem sua base política, prefeito que foi da Cidade de Caxias. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, agradeço e deixo este registro na Assembléia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, grande vereador e futuro prefeito de Maricá, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, futuro prefeito de Caxias, onde já esteve num tempo passado. Lá está todo mundo com saudade, querendo que V. Exa. retorne.\r\n\r\nAntes de entrar no assunto específico, vou comentar um pouco o abordado pelos deputados que me antecederam. O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro pode contar com minha participação nesse movimento, porque concordo com ele. Em outras profissões não existe esse rigor todo para os que se formam. Os estudantes de Direito estudam o mesmo tempo e, quando formados, no momento em que precisam atuar na profissão, antes precisam passar por uma prova. Ninguém sabe se essas regras impostas são realmente para beneficiar, se trazem alguma vantagem para os cidadãos ou para se estão aí para atrapalhar. Portanto, Deputado Flávio Bolsonaro, V. Exa. pode contar com a minha participação no movimento relativo à prova da OAB.\r\n\r\nQuanto ao que falou o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, grande tricolor, quero aproveitar e saber do Sr. Governador sobre esses investimentos feitos para o Pan, mui tos foram feitos para a área da Segurança, principalmente com viaturas. Especificamente para Niterói e Maricá, gostaríamos de ser agraciados com algumas viaturas dessas porque, realmente, Maricá só recebe as viaturas de terceira mão, depois de Niterói. E pela dificuldade, tamanho, extensão e problemas sérios de pavimentação que a cidade tem, nenhuma viatura agüenta, não tem um tempo útil adequado para exercer sua função e dar tranqüilidade e segurança para a cidade de Maricá. Vamos aguardar as providências, pois queremos ser agraciados com novas viaturas para compor a segurança do Estado, devido a esse legado.\r\n\r\nCom relação ao gás, realmente fica difícil entender: lá em Maricá tem a BS -500, um poço com grande quantidade de óleo e boa quantidade de gás; agora foi encontrado outro poço, o de Tupi, nas proximidades, também rico em óleo, rico em gás. E estamos passando pelo incômodo no abastecimento de gás. Não dá para entender o real posicionamento da Petrobras em relação ao Rio de Janeiro. Se aqui temos a solução, basta apenas ter a boa intenção e iniciar a exploração desses poços, uma vez que a refinaria já veio para Itaboraí.\r\n\r\nEstou nessa luta com o Sr. Deputado Domingos Brazão, que tem acompanhado a questão e me informado a respeito do abastecimento e estamos aí realmente para defender o interesse do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Afinal não precisamos depender de outros para termos nosso gás.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Boa tarde Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários em extinção nesta Casa Legislativa. Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo, quem há de morar em teu santo monte, porque praticas a justiça e de coração faça a verdade.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente Zito, Deputado Tucalo, Srs. Deputados, venho novamente dar um alerta ao Sr.Governador Sérgio Cabral, porque, com certeza, ao final de seu mandado estará pedindo a nós, deputados, que votemos suas contas favoravelmente, como é de praxe dos governos, sendo que existem muitas coisas que estão obscuras nesse início de governo. O Governo Sérgio Cabral iniciou este ano uma proposta de renovação, mas parece que ela só está no papel. \r\n\r\nVejamos um exemplo - Sr. Deputado Tucalo e demais Deputados que eu não estou avistando, mas que, com certeza, estão nos vendo, Srs. ouvintes e telespectadores -, a Secretaria de Saúde promoveu compras graças a um decreto, do início do ano, do Sr. Governador Sérgio Cabral, alegando que a situação da saúde era calamitosa - esquecendo que o governo anterior era de um correligionário do Sr. Governador Sérgio Cabral, era do seu próprio partido, era composto por seus aliados.\r\n\r\nÀ frente da Secretaria de Saúde está o Sr. Secretário “Sério” Cortês que usa desse decreto - volto a dizer aos Deputados, à líder do Governo Sérgio Cabral, que alertem o governador, porque eles estão respaldados em um Decreto Estadual de nº 40.496, de 2007 -, o qual permite que o Secretário faça compras a título emergencial, Sr. Presidente Zito - V. Exa. foi prefeito por oito anos e sabe que isso pode ser feito por 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, ou seja, 180 dias.\r\n\r\nEstamos, Sr. Deputado Tucalo, no 11º mês de mandato do Sr. Sérgio Cabral e não vemos movimentação alguma na Secretaria de Saúde em relação a processos licitatórios para compra de remédios. Provavelmente, eles devem estar promovendo um outro emergencial, uma outra alternativa, para se respaldar na compra de remédios, porque não é possível eles não terem um planejamento, Sr. Deputado Zito, que os respaldem nesses seis meses em que promoveram o emergencial, sem fazer uma licitação. A Secretaria de Saúde não está fazendo licitação alguma e o Sr. Governador Sérgio Cabral está sendo conivente. \r\n\r\nÉ esse o alerta que eu faço ao governo, aos seus líderes, aos seus liderados: alertem o Sr. Governador, porque ele está incorrendo em erro. Ele precisa revogar logo esse Decreto nº 40.496, senão o Sr. Miguel Skin vai continuar comandando junto com o Sr. Romero, César Romero Viana Júnior. \r\n\r\nEsse Sr. César Romero Viana Júnior é quem promove todos os negócios da Secretaria de Saúde. Dizem, na Secretaria de Saúde, que tudo passa pela mão do Sr. Miguel Skin, que eu não sei nem quem é, mas, com certeza, deve ser um grande empresário com grande poder de fogo junto à Secretaria. \r\n\r\nAgora, o mais incrível, Sr. Deputado Comte Bittencourt, é que, procurando saber onde mora o Sr. Sérgio Luiz Cortês da Silva, coordenador de despesa da Secretaria de Saúde - não vou dizer o endereço dele até por questão de segurança do Sr. Secretário, que disse sofrer ameaças de morte - o endereço do Sr. Sérgio Luiz Cortês da Silva é o mesmo do Sr. Sérgio Romero Viana Júnior, ou seja, eles devem morar juntos. Só posso chegar a essa conclusão. E para os senhores funcionários desta Casa, que conheceram bem o ex-presidente desta Assembléia, eles devem estar se beneficiando de uma lei que o próprio Sérgio Cabral fez porque, com essa união estável, eles devem estar querendo se locupletar de alguma coisa. Achei isso muito interessante. \r\n\r\nNo meu modo de ver, os contratos da Secretaria de Saúde são muito elevados como, por exemplo, um contrato da LHM, de 5,686 milhões; um da Trade Biulding Engenharia e Serviços, de 14 milhões 300 e pouco, isso por seis meses, Sr. Deputado Tucalo. \r\n\r\nNão estou reclamando do preço, porque pode estar até dentro do valor. Mas deveria ter em andamento um processo licitatório, o que não existe. E hoje estão trazendo para esta Casa um sistema de fundação, para ter um sistema gerencial de fundação. V. Exas. sabem o que quer dizer isso? É respaldar esse Decreto 40.496/07, assinado pelo Governador Sérgio Cabral, respaldando o Secretário para fazer essas compras mirabolantes, a assinar contratos mirabolantes, sem ter um processo licitatório. \r\n\r\nFaço até uma pergunta ao Secretário, porque não pude estar naquela audiência pública, e espero que o presidente da Comissão de Saúde, Sr. Deputado Átila Nunes esteja me ouvindo, para que S.Exa. chame novamente o Secretário e pergunte sobre esses contratos. Porque vem: Construir Arquitetura - 5 milhões e tanto; Petroenge - 9 milhões e bordoada; Vigo Central de Serviços - 5 milhões e pouco; Interativa Service - tudo do mesmo dono, Sr. Deputado Tucalo. Não são vários proprietários não, é tudo a mesma maracutaia: Empresa de Serviços Dinâmica - 25 milhões, empresa muito minha conhecida. É aquela da Cedae, comandada pelo Sr. Eduardo Cunha, aquele mesmo deputado federal; Mosca Grupo Nacional - 3 milhões; VP Construtora - 900. E por aí vai. Só contratões. E vemos também uma empresa de Informática, chamada ECO, que as autoridades que investigam essas contas não têm como dimensionar quanto eles gastam em material de consumo, Prefeito Zito. É um contrato muito alto, não tem como se mensurar os insumos básicos que eles usam. E o Governador Sérgio Cabral está respaldando essa maracutaia. \r\n\r\nAcho que a base do governo tem que acordar o governador, porque ele deve estar dormindo ou viajando muito. Eu acreditei numa proposta do governo, na qual dizia que haveria mudanças. Mas como pode haver mudança, Sr. Deputado Tucalo, havendo uma empresa denunciada nesta Casa por mim, desta tribuna - a Empresa de Serviços Dinâmica - ligada ao Sr. Deputado Federal Eduardo Cunha, com o valor astronômico de 25 milhões em seis meses. Acho que o Sr. Secretário “Sério Cortês” deve estar respaldado, deve estar pedindo licitação. Deve haver algum processo licitatório, Sr. Presidente Zito, porque é inadmissível o Sr. Governador estar acobertando uma situação como esta. \r\n\r\nEu gostaria que V. Exas. alertassem o governo e a base do governo. Vou trazer elementos a esta Casa para fazer denúncias. Tudo que falei na legislatura passada, Sr. Deputado Tucalo - diziam que o Deputado José Nader estava enganado -, se tornou verdade. As mentiras que me atribuíram viraram verdades. Alguns deputados podem estar pensando que o que estou denunciando é mais um engano, mas vai se tornar verdade ali na frente e o Sr. Governador Sérgio Cabral será responsabilizado, porque é co-autor do Sr. Secretário de Saúde. Então, levem este alerta ao Sr. Governador, porque eu cobrarei de S. Exa. Estou lhe dando um crédito nesses onze meses de governo, mas estarei nesta tribuna cobrando do governo seriedade e austeridade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Perdoe-me por ter me estendido no horário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Nader tem trazido com certa constância a esta tribuna problemas de gestão na área da saúde. Colaboro com o Sr. Deputado lembrando as denúncias que já fizemos aqui na semana passada, com relação à execução do Orçamento do Estado para o ano de 2007 na rubrica de material de consumo da Saúde. Estamos a menos de 60 dias do encerramento do ano e a Secretaria de Saúde só executou na rubrica material de consumo 65% daquilo que foi destinado a material da atividade-fim dos hospitais e dos postos de saúde.\r\n\r\nNão há um hospital, hoje, sob a responsabilidade deste Estado que não passe por problemas gravíssimos. Há falta de tudo, de algodão a esparadrapo, passando por equipamentos sucateados, paralisados. Com certeza, não é fundação que resolverá o problema de gestão da Saúde do Estado. Esta é uma questão que precisa ser tratada nesta Casa, com debate aprofundado.\r\n\r\nPassando ao tema que me traz à tribuna, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, vice-líder do governo, meu colega na Comissão Permanente de Educação. O Sr. Governador Sérgio Cabral publica no Diário Oficial de ontem, dia 12 de novembro, o Decreto nº 41.013, que diz o seguinte, Sr. Deputado Zito: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Autoriza o Centro Universitário da Zona Oeste, Uezo, a contratar temporariamente docentes de nível superior por prazo determinado para o ano letivo de 2007.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTal decreto foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, ontem, dia 12 de novembro. Vejam a desorganização, a desarticulação, a falta de planejamento e, diria mais, a falta de responsabilidade e seriedade com a educação pública. Venho trazendo sistematicamente o problema a esta Casa. \r\n\r\nO governo do Estado já conseguiu, nesta última década e meia, esculhambar definitivamente a escola básica, estando hoje sujeito a todo tipo de sorte o aluno filho de trabalhador pobre que lá tem que se matricular. Falta professor, falta prédio, falta equipamento, falta dignidade. Os banheiros não se comparam. Na maioria das escolas, há banheiros de quinta categoria, como os de qualquer botequim de esquina.\r\n\r\nAgora, o Governador Sérgio Cabral, que no palanque assumiu novos compromissos com a gestão da coisa pública, especialmente com educação, saúde e segurança, parece que vai pelo mesmo caminho dos dois governos anteriores, que deixaram essa herança de terra destruída com relação às políticas essenciais, de tudo o que a população tanto precisa.\r\n\r\nMais uma vez estamos vendo a educação sendo esquecida. Deputado Zito, como Presidente da Comissão de Educação eu estive na Uezo no início deste ano, e com outros membros da Comissão no mês de abril e essa carência já estava identificada. Há falta de professores, para garantir o ano letivo dos alunos matriculados naquela aventura da ex-governadora Rosinha - a UEZO é uma aventura - e fui o único deputado, na legislatura passada, a votar nesta Casa contra a criação dessa universidade. Não que a Zona Oeste e sua população não mereçam uma universidade do Estado. Claro que merecem. Mas desde que o governo tenha a responsabilidade de cumprir aquilo que cabe a ele, desde que o governo garanta, pelo menos à Uerj e à Uenf, universidades tradicionais do Estado, o mínimo de orçamento necessário para os seus projetos acadêmicos, de pesquisa e de extensão. A Uerj e a Uenf há mais de dez anos passam por um processo lento de sucateamento nos seus orçamentos. Criaram uma terceira universidade, num governo que sequer garante às duas existentes o mínimo do orçamento necessário, eu aqui neste Plenário indiquei como uma bruta irresponsabilidade, até porque um Estado onde o governo não garante aquilo que a Constituição lhe obriga, que é a educação básica, o ensino médio, o ensino fundamental, a educação infantil, não pode se aventurar no ensino superior. Essa competência é da União.\r\n\r\nA Constituição e a LDB - a chamada Lei Darci Ribeiro, de 1996 - estabelecem de forma clara as competências dos sistemas. Ao sistema estadual, aquele que é responsabilidade do governo do Estado, cabe priorizar ensino médio e garantir, junto aos municípios, em parceria, o ensino fundamental da chamada idade obrigatória, hoje de 6 a 14 anos de idade.\r\n\r\nAgora, neste Estado, educação é tratada pelos governos como uma aventura, como uma brincadeira, com uma irresponsabilidade que traz esse ônus, Deputado Zito, que é enfrentarmos um orçamento para 2008, onde temos que investir muito mais em segurança do que em educação. Um orçamento que traz mais de R$ 4 bilhões para a Segurança Pública e um pouco mais de R$ 2 bilhões para a Educação. Estamos invertendo os valores, tamanha é a fragilidade da população, hoje, no tema da segurança social.\r\n\r\nSeguramente, Deputado Nelson Gonçalves, se o governo do Estado tivesse feito o dever de casa, como deveria ter aprendido na escola com seus ex-professores, os ex-governadores e o atual governador estariam aplicando em Educação aquilo que é necessário, garantindo a gerações o acesso a uma escola púlica universalizada, com o mínimo de dignidade, com um projeto de construção para o exercício da cidadania.\r\n\r\nSeguramente, estaremos à frente do orçamento, hoje, investindo menos em segurança e mais em educação. Mas não é possível, porque temos que remediar pela segurança aquilo que não foi investido historicamente na educação da população Fluminense. Então, Deputado Zito, essa é mais uma demonstração da falta de planejamento, da falta de articulação e, diria, da falta de responsabilidade.\r\n\r\nUm governo que apresentou, na semana passada, o seu Plano de Metas e o seu Planejamento Estratégico. Antes de pensar num planejamento estratégico, deveria este Governo ter feito um planejamento emergencial nas políticas públicas essenciais para o ano de 2007. \r\n\r\nEste é mais um sinal de que as coisas são exatamente iguais na condução das políticas do Estado entre este Governo e os Governos anteriores. O Sr. Governador, a todo momento, tenta se identificar como algo novo, algo diferente, mas ele se contradiz com essa publicação, no Diário Oficial de ontem - assunto que já era do conhecimento do Governo desde o início do ano - de um Decreto autorizando contratação para o ano letivo de 2007. Tal fato demonstra claramente o reconhecimento, por parte do Poder Executivo, de sua falta de planejamento, falta de organização e de compromisso.\r\n\r\nEspero que haja um debate sobre a UEZO por parte da base governista nesta Casa. É claro que não concordo com o fim da UEZO, até porque ela já é uma realidade. Não deveríamos tê-la criado é fato, mas ela hoje é uma realidade. Cabe a esta Casa, agora, no momento do orçamento do Estado, garantir os recursos mínimos para que a população da Zona Oeste possa, de fato, ter uma oferta de ensino superior com um mínimo de responsabilidade, dignidade e a garantia de um projeto acadêmico sério. Isso é o que esperamos agora, no debate do orçamento. \r\n\r\nOs deputados que defenderam a UEZO aqui, nesta Casa, mesmo sabedores da penúria orçamentária por que passam a UERJ e UENF, aprovaram sua criação e, repito, hoje ela é uma realidade. Agora é hora de garantirmos os recursos, para que não seja mais uma aventura malsucedida da educação pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência comunica aos Srs. Deputados que suspenderá a Sessão por vinte minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h35min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim Emendada da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 105/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 980/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 38/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, OLNEY BOTELHO, PAULO MELO, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO E PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão se reuniu. A pauta já estava publicada e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, inclusive assinado pelo Sr. Deputado Paulo Ramos e por todos os membros, já se encontra sobre a mesa de V. Exa.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 980/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1°, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 A 21 E 54) Deputado GLAUCO LOPES (22 E 23) Deputado ANDRÉ CORR'ÊA (24 A 49) Deputada INÊS PANDELÓ (50, 51 E 57) Deputado PAULO RAMOS (52) Deputado DIONÍSIO UNS (53) Deputado MÁRIO MARQUES (55 E 56) Deputado WAGNER MONTES (58) Deputado RODRIGO NEVES (59 A 73)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 03, 22, 33, 51, 56, 58 E 59; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 07 E 27; PREJUDICADA A EMENDA N'º 50, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 20, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 04 A 06, 08 A 21, ,23 A 26, 28 A 32, 34 A 49,52 A 55,57,60 A 73)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 73 emendas de Plenário apresentadas pelos deputados Luiz Paulo, Glauco Lopes, André Corrêa, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Dionísio Uns, Mário Marques, Wagner Montes e Rodrigo Neves.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas apresentadas ao projeto, consideramos que apenas as Emendas nºs 03, 22, 33, 51, 56, 58 e 59 aperfeiçoam e se coadunam com os objetivos da proposta, recebendo o nosso parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nAs Emendas nºs 01, 02, 04 a 06, 08 a 21, 23 a 26, 28 a 32, 34 a 49, 52 a 55, 57, 60 a 73 receberam parecer CONTRÁRIO, por considerarmos que não aperfeiçoam a proposta.\r\n\r\nA Emenda n° 50 encontra-se PREJUDICADA por ser de idêntico teor a Emenda n° 20, que foi por nós rejeitada.\r\n\r\nAs Emendas n° 07 e 27 devem ser acolhidas, devendo porém receber as seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento das participações ou compensações financeiras referidas no Art. 9° desta Lei, as empresas exploradoras devem apresentar à SEFAZ, até o segundo dia útil após o prazo para a entrega à Agência Nacional do Petróleo - ANP, todas as informações necessárias à efetiva verificação do valor apurado.\r\n\r\n§1 ° - Em se tratando da Participação Especial pela exploração e produção de petróleo e gás natural, os concessionários, permissionários e terceiros responsáveis devem apresentar, até o segundo dia útil após a entrega à ANP, os relatórios de gastos por natureza relativos a cada campo de produção, discriminando, inclusive, os critérios de rateio dos gastos apropriados a cada campo.\r\n\r\n§2° - Os relatórios de gastos trimestrais devem compreender, separadamente, os gastos das fases de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.\r\n\r\n§3° - As empresas de produção e exploração de petróleo e gás natural ou terceiros, assim como os responsáveis pelo transporte e armazenamento desses produtos, devem disponibilizar à SEFAZ todos os meios para que seja efetuada a medição ou avaliação nos navios transportadores de petróleo para outra unidade da federação, bem como nos tanques de armazenamento das empresas que realizam as atividades de transporte e armazenamento de petróleo.\r\n\r\n§4° - Na medição de que trata o §3° deste artigo, a ficha de medição ou avaliação deve ser verificada pelo representante do Fisco Estadual, através de sistemática disciplinada em ato do Secretário de Estado de Fazenda\".\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 27\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"Título III - DA FISCALIZAÇÃO E DO LANÇAMENTO\",\r\n\r\n\"Título IV - DA FISCALIZAÇÃO E DO LANÇAMENTO\".\r\n\r\nE, onde se lê:\r\n\r\n\"Título IV - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\",\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n''Título V - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\".\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 03, 22, 33, 51, 56, 58 e 59; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 07 E 27, PREJUDICADA. A EMENDA. N° 50, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 20, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 04 A 06, 08 A 21, 23 A 26, 28 A 32, 34 A 49,52 A 55,57,60 A 73.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator”\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, ealizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03, 22, 33, 51, 56,58 E 59; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 07 e 27; PREJUDICADA A EMENDA Nº 50, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 20, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04 a 06, 08 a 21, 23 a 26, 28 a 32, 34 a 49, 52 a 55, 57, 60 a 73, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 980/2007 (Mensagem nº 38/2007).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; ÁLVARO LINS, Vice-Presidente; DOMINGOS BRAZÃO; INÊS PANDELÓ; LUIZ PAULO; RODRIGO DANTAS; PAULO RAMOS, SUPLENTE.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já fiz minhas ponderações neste plenário sobre este projeto. Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, mas quero destacar duas emendas que defenderemos na tribuna - as Emendas nºs. 61 e 73.\r\n\r\nO nosso parecer é favorável com esses destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com os mesmos destaques que fiz na minha primeira intervenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nQuero comunicar a V.Exa. que todas as emendas que eu tinha produzido sobre a fiscalização do Declan, o Sr. Secretário de Fazenda e o Sr. Deputado Paulo Melo acordaram que, em não mais do que 180 dias, estará nesta Casa um projeto de lei visando, só e exclusivamente a fiscalização do Declan. \r\n\r\nMeu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Na verdade, a questão de ordem é para incluir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente neste parecer, tendo em vista que trata de recursos hídricos. Toda compensação que se faz é por uma exploração da questão ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V.Exa. tem razão, vou recepcionar a sua solicitação na próxima matéria. Por favor, Secretaria da Mesa, inclua a Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm votação a subemenda às Emendas nºs: 07 e 27. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres favoráveis: 03, 22, 33, 51, 56, 58 e 59. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres contrários, 01, 02, 04 a 06, 08 a 21, 23 a 26, 28 a 32, 34 a 49, 52 a 55, 57, 60 a 73. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nFica prejudicada a Emenda nº 50, pela rejeição da Emenda nº 20. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Ressalvados os destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO DE DESTAQUE de autoria da bancada do PT para discutir em separado a Emenda Modificativa nº 71.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, DESTAQUE para a votação em separado, pela APROVAÇÃO da Emenda Supressiva nº 61, aposta ao Projeto de Lei nº 980/2007, Mensagem 38/2007, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves, com autorização aqui...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, sei que V. Exa. já falou, mas não tivemos acesso ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça e, então, V. Exa. poderia repetir quais emendas foram aprovadas e quais foram rejeitadas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes, Sr. Deputado André Corrêa, esclareço que o Sr. Deputado Rodrigo Neves está a postos parar encaminhar.\r\n\r\nA seguir atenderei à sua questão de ordem, Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Há sobre a mesa REQUERIMENTO para a prorrogação da presente sessão por 60 minutos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007”.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de justificar a ausência do Sr. Deputado Átila Nunes, que sofreu uma pequena intervenção cirúrgica e se encontra acamado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, para respondê-lo, Sr. Deputado André Corrêa, favoráveis foram 7 e 27; 3; 22; 33; 51; 56; 58 e 59. \r\n\r\nV. Exa. destacou a 37 e a 38 que, de fato, não foram acatadas. \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves, por favor. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade solicitarei a V. Exa. apenas o debate sobre a emenda 61, pois já havíamos feito, no plenário, uma abordagem sobre tal legislação. \r\n\r\nEntendemos que se trata de uma legislação importante, do ponto de vista da ampliação da fiscalização das receitas provenientes das participações governamentais do petróleo. \r\n\r\nIsso é fundamental, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, que detém 45% dessas participações governamentais. Há que se dizer que produzimos 80% do petróleo brasileiro e arrecada 45% das receitas provenientes de royalties do petróleo. \r\n\r\nPortanto, é absolutamente razoável que nós - o Poder Legislativo, em parceria com o Poder Executivo - ampliemos as prerrogativas do Estado, no que diz respeito ao acompanhamento do pagamento desses royalties. \r\n\r\nMas não podemos deixar de registrar, Sr. Presidente, nossa preocupação quanto a alguns artigos do projeto que, no nosso entendimento, poderão abrir a possibilidade de questionamentos - não apenas por parte das grandes empresas do setor do petróleo, mas também por parte das pequenas e médias empresas. \r\n\r\nQuando propusemos, na emenda 63, Sr. Presidente, que o Estado do Rio de Janeiro fiscalizaria o pagamento das receitas advindas das participações governamentais, isso se deu porque pensamos que ao Estado - do ponto de vista da Constituição Federal - compete tão somente fiscalizar e acompanhar o pagamento dessas receitas. \r\n\r\nNão compete ao Estado arbitrar valores; não compete ao Estado determinar arrecadação desses valores.\r\n\r\nNossa emenda propõe um aperfeiçoamento ao projeto e com essa melhora, ele cumprirá sua finalidade, qual seja, ampliar a fiscalização sem corrermos o risco de sermos questionados, quanto à constitucionalidade.\r\n\r\n...Assim, daremos ao Estado do poder de arbitramento e arrecadação de valores das receitas provenientes dos royalties do petróleo. Portanto, peço o apoio dos Srs. Parlamentares nesta questão. \r\n\r\nReitero nosso reconhecimento de que este Projeto é importante para a melhoria da gestão do Estado do Rio de Janeiro, para a melhoria e ampliação da capacidade do Estado de acompanhar essas receitas, que são decisivas - por isso é que estamos aqui pedindo a aprovação da Emenda Nº 63. Eventualmente poderíamos ter um questionamento, mas este não é o nosso desejo, certamente não é também o desejo do Poder Executivo, e o pagamento em juízo dessas receitas, que são receitas fundamentais para gestão do Estado e de 87 dos 92 municípios fluminenses. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nQuebra Há sobre a mesa Requerimento de Destaque. Voto a favor dos Srs Deputados Domingos Brazão, Rodrigo Neves, André Corrêa, Comte Bittencourt, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Wagner Montes e Marcelo Freixo. (Pausa.)\r\n\r\nRetificando: o Sr. Deputado Domingos Brazão vota 'não'.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, Destaque pela Aprovação da Emenda Aditiva nº 37, aposta ao Projeto de Lei nº 980/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado André Corrêa”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é exatamente o contrário. Eu havia me inscrito para discutir contra a emenda do autor. Mas V. Excelência, com a velocidade que lhe é peculiar,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Excelência sai vencedor sem discutir.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Então, Sr. Presidente, gostaria de agradecer aqui a presença de alguns presidentes de cooperativas de táxi, como a Central Táxi, Coopatáxi, Coopatamo e Ouro Táxi, que estão aqui fora. O Projeto que iríamos apreciar aqui, em regime de urgência, às 18h35, após a reunião presidida por V. Exa. E com consenso da maioria dos Srs. Deputados, será retirado de pauta. \r\n\r\nO Sr. Deputado Glauco Lopes, presidente da Comissão de Minas e Energia, comunica que, no dia 29 do corrente mês, fará uma audiência pública. Aproveitamos para convidar todos os motoristas de táxi, os presidentes de cooperativas, enfim, as pessoas interessadas e que de alguma maneira se sintam afetadas com esse problema, para prestigiar a audiência pública da Comissão de Minas e Energia, que será, repito, no dia 29 de novembro, quinta-feira, às 10h00. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para fazer um pequeno esclarecimento, principalmente a companheiros e companheiras que já estão na galeria.\r\n\r\nEu e a Sra. Deputada Beatriz Santos, presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, vamos realizar, em instantes, uma Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Serão entregues o Diploma Zumbi dos Palmares, oferecido por esta Casa a pessoas que se destacaram na luta contra a discriminação, e também a Medalha Tiradentes ao compositor e escritor Nei Lopes.\r\n\r\nA solenidade não deverá começar com muito atraso, uma vez que foi cancelada a Sessão Extraordinária de votação que iria ocorrer após a presente Sessão. Peço, então, um pouco de paciência aos companheiros presentes, pois, tão logo termine esta Sessão deliberativa, haverá a Sessão Solene.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai votar agora o DESTAQUE pela aprovação da Emenda Aditiva nº 37, de autoria do Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assistência que nos honra com sua presença, estamos discutindo mais um dos instrumentos que têm pautado o debate nesta Casa, ou seja, a relação do Estado com a Petrobras. Sem sombra de dúvida, a Petrobras, por sua competência, por sua pujança, pelo seu peso econômico, desnecessário dizer-se que é uma empresa extremamente importante para a economia do nosso Estado, pois gera uma cadeia produtiva no seu entorno. \r\n\r\nNos últimos tempos, sem deixar de reconhecer a importância da Petrobras para o nosso Estado, estamos tendo dificuldades no relacionamento institucional. Digo isso e não faço parte da base do governo. Essa matéria só chegou a esta Casa em função das dificuldades que o Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, vem tendo para quantificar aquilo que é de direito do nosso Estado, caso contrário não estaríamos discutindo e votando essa matéria, de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\nO tempo é curto. Apresentamos aqui 26 emendas à matéria. Entendemos que ela contém diversas inconstitucionalidades que podem prejudicar o objetivo do Governo do Estado: participação especial e royalty são propriedades, tributos, ou contribuições parafiscais que são fruto de ativos de propriedade da União explorados pela Petrobras. E, nesse sentido, cabe, sim, ao Estado fiscalizar; mas não cabe ao Estado usurpar o papel da ANP e fazer o lançamento dessas questões. Por essa matéria, o Estado vai perder quando, e se houver conflito judicial. \r\n\r\nE nos preocupam, sobretudo nos destaques - vou fazer apenas uma discussão, reunindo os dois destaques - informações extra-oficiais que temos, que esse processo de fiscalização, em vez de ser feito em parceria com a ANP, a quem de direito cabe, o mesmo pode ser feito com entidades do terceiro setor, sobretudo entidades que hoje tenham seu principal foco de atividade no Estado de São Paulo, entidades que vão ter informações estratégicas de todas as empresas, Sr. Deputado Pedro Paulo, que vão estar no ramo de petróleo e gás, na exploração, na produção, com informações importante, cadeias produtivas, cadeias de fornecedores, informações que podem trazer desvantagens comparativas para o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso fizemos esse destaque, Sr. Deputado Paulo Melo, destaque no sentido de que essa fiscalização não seja feita com entidades outras, de direito privado, mas sim que sejam feitas com a ANP, com outros Estados, enfim, que não se envolva outro tipo de personalidade jurídica nessa fiscalização. \r\n\r\nPortanto, feito esse registro, Sr. Deputado Luiz Paulo, peço aos companheiros o voto para que possamos aprovar esse destaque. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que acompanhem uma outra discussão importante, que reflete as dificuldades de relacionamento do Estado com a Petrobras, que estão assustando a população do nosso Estado, no que diz respeito à distribuição de gás natural.\r\n\r\nCom o apoio de todos os Deputados, a Presidência da Casa tomou a decisão de retirar de pauta o projeto. O Presidente desta Casa - pessoa em quem confiamos integralmente, e que, desde o primeiro momento, quando interviemos, junto com diversos deputados, de pronto colocou esse projeto em pauta - recebeu uma demanda do Presidente Lula, do Governador Sérgio Cabral e uma sinalização concreta da Petrobras, no sentido de sentar à mesa para discutir, o que não fez quando, há mais de 45 dias, diversas outras Comissões e Deputados tentaram trazê-la até aqui.\r\n\r\nPortanto, isso mostra que a Casa - representada pelo conjunto de Deputados com o apoio do Presidente - ao tomar a decisão de apresentar esse projeto, como não poderia deixar de ser, com essa atitude não se apequena, pelo contrário, pois trouxe a discussão para o fórum adequado.\r\n\r\nCabe à Assembléia, na condução da Presidência, na condução da Comissão de Minas e Energia, coadjuvada por diversas outras Comissões, aprofundar a discussão com a CEG e com a Petrobras.\r\n\r\nNão podemos deixar de mencionar que a Petrobras, apesar de sinalizar para esta Casa que quer sentar à mesa - e esperamos que assim o faça - quando vai ao Poder Judiciário para tentar cassar a liminar que o Estado, com muita propriedade, conseguiu, não está demonstrando essa vontade de negociar.\r\n\r\nConfio na Presidência desta Casa, confio na liderança do Sr. Deputado Jorge Picciani e confio no discernimento dos setenta deputados. Estamos abertos à negociação, ao aprimoramento e, assim, vamos fazer.\r\n\r\nNão podemos deixar de registrar que a matéria que discutimos, Sr. Presidente, é fruto dessas dificuldades de relacionamento institucional com a Petrobras, que é refletida, também, no problema do gás.\r\n\r\nEstejam certos de que os 70 Deputados, como disse nosso Presidente, estão atentos a esse tema e não deixarão de intervir, se assim for necessário.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Deputado André Corrêa, agradeço a compreensão de V.Exa. e dos demais Deputados - Paulo Ramos, André do PV - de outras comissões permanentes, pelo entendimento que tivemos em reunião ocorrida há pouco, sob a liderança do Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, para que realizemos uma audiência pública integrando as demais comissões.\r\n\r\nFico feliz pelo entendimento - como foi anunciado há pouco pelo Sr. Deputado Domingos Brazão -, pois, no próximo dia 29, faremos uma grande audiência pública com a preciosa colaboração das demais comissões permanentes, como a Comissão de Economia, da qual V.Exa. é Presidente, e tantas outras comissões que farão coro a esse grande encontro\r\n\r\nEntão, agradeço as demais comissões: V.Exa., que Preside a Comissão de Economia; a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, do Sr. Deputado André do PV; a Comissão de Defesa do Consumidor do Sr. do Deputado Paulo Ramos, e tantas outras, que também estão preocupadas com um tema tão relevante, como é a questão do gás no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a intervenção de V.Exa. e me coloco inteiramente à disposição para, juntos, promovermos um grande encontro, uma grande audiência, para debatermos um tema tão importante para o nosso Estado do Rio de Janeiro, que é a questão da energia e do gás no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu agradeço e aproveito a oportunidade para retirar o outro destaque, abreviando o tempo. Já discuti e já dei as explicações necessárias a respeito dos dois. Portanto, peço aos companheiros que votem, porque estaremos defendendo os interesses do Estado, aprovando esse Destaque à Emenda Nº 37.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto contrário dos Srs. Deputados André Corrêa, Pedro Fernandes, Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO Projeto aprovado assim emendado, vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 40/2007), QUE DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão já se reuniu ordinariamente hoje, com voto contrário do Deputado Paulo Ramos e abstenção do Deputado Domingos Brazão, o parecer está aí na mesa de V. Exa. O parecer é pela constitucionalidade, com abstenção do Deputado Domingos Brazão e voto contrário do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto em separado do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - O Deputado Paulo Ramos estava tão tranqüilo hoje. Voto favorável, com o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Simão e Deputado Roberto Dinamite também. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, logo a seguir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos diante de uma grande excrescência, na medida em que pretende, o Governo do Estado, praticamente transferir para a iniciativa privada a gestão da saúde pública. E o faz da forma a mais tortuosa e inconstitucional. Na Constituição da nossa sofrida República - e falo sofrida, em relação à parcela majoritária da população que depende dos serviços públicos de boa qualidade, o que não tem sido oferecido. \r\n\r\nSr. Presidente, diz o Artigo 196 da Constituição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Ora, sabemos que nada é igualitário em nosso país, porque administradores incompetentes e inescrupulosos viram as costas para as suas responsabilidades públicas.\r\n\r\nDiz o Artigo 197: “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado” - sendo este último caso aquilo em que, de forma esdrúxula e maliciosa, pretende o Governo se agarrar.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos diante de uma situação curiosa: por questões orçamentárias, os governantes têm desviado da finalidade, do significado verdadeiro das ações públicas de Saúde - até existe a Emenda Constitucional nº 29, que está agora sendo regulamentada na tentativa de enquadrar os administradores. Mas o governo estadual, em sua justificativa, se agarra ao Inciso XIX do Artigo 37 da Constituição, que diz: “Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.” - e é este o caso.\r\n\r\nO que faz o Governo? Tenta ter a autorização para instituir uma fundação pública, mas coloca “de direito privado” - e isso não é protegido pela Constituição. Fundação pública de direito privado é uma excrescência jurídica. E esta Casa se, porventura, capitular diante desta pretensão do Governo, estará transferindo para a iniciativa privada a gestão da Saúde pública com recursos públicos. \r\n\r\nAliás, a pretensão do Governo, que está contida em sua Mensagem, ainda diz: “Podendo contratar servidores que serão celetistas”, fazendo com que a relação governante-servidor, se equipare à relação patrão-empregado. Ora, o servidor público não é um serviçal, não é um servidor do Governo ou do governante de plantão. Ele é um servidor da sociedade! \r\n\r\nSr. Presidente, em uma fase anterior isto vigorou no Estado do Rio de Janeiro. A gestão dos hospitais públicos coube a cooperativas, e todos sabem no que deu. Agora, os malandros que se acostumaram a se apropriar da coisa pública vêm criar essa figura esdrúxula da 'fundação pública de direito privado', e os recursos públicos vão escorrer pelos ralos das oportunidades que vão sendo oferecidas a quem, em não sendo servidor público, não tem compromisso com a coisa pública.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, assomo à esta tribuna, em meu nome e em nome do meu partido PDT, para dizer que, se essa excrescência que leva o serviço público para as mãos da iniciativa privada e procura transferir, diante da sociedade, a responsabilidade pelo caos da Saúde para os servidores estatutários, o PDT vai ingressar - pelo nosso mandato, por nossa bancada -, com uma representação de inconstitucionalidade. Vamos ver se o Governo atual, que procura reproduzir não o Governo liberal de Marcello Alencar, mas que, com as idéias de liberais, pretende transferir para o controle da iniciativa privada praticamente todas as responsabilidades públicas, que possa, pelo menos, justificar nas barras dos tribunais aquilo que, tenho certeza, é rejeitado pela população. \r\n\r\nA Saúde pública, a Educação pública e tudo aquilo que é público tem que ser administrado por servidor público concursado, estatutário, com plano de cargos, carreiras e salários. A sociedade não pode ficar diante de governantes inescrupulosos, que já demonstraram não cumprirem sequer a palavra empenhada durante a campanha eleitoral, como é o caso do Governador Sérgio Cabral, que disse, diante de vários servidores públicos: “Minha mãe é servidora pública. Conheço as agruras e a vida do servidor público” - e ouvi a gravação - e, agora, faz o que faz.\r\n\r\nDe qualquer maneira Sr. Presidente, é possível que esta Casa, por sua maioria, aprove uma inconstitucionalidade, uma excrescência jurídica e uma perversidade para com a população, para a parcela da população menos favorecida. Seguramente, vamos nos associar, vamos nos unir aos profissionais da Saúde, às representações de to dos os servidores públicos e às entidades representativas da sociedade para resistir a algo que seguramente não dará certo, como outras iniciativas liberais não deram certo. Esse modelo de Estado, que não é nem Estado mínimo, mas um modelo de Estado nenhum, pretendido pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, não vai prosperar.\r\n\r\nO PDT votará 'não' e buscará o reconhecimento da inconstitucionalidade desta iniciativa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Nelson Gonçalves, Srs. Deputados, pretende o presente Projeto de Lei Complementar criar na atividade da Saúde a fundação estatal de direito privado, com arrimo no inciso XIX do Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.\r\n\r\nSr. Presidente, é público e notório que o modelo SUS está falido em nosso país, quer seja no Estado como em todos os municípios. \r\n\r\nEstá provado que aqueles que se locupletam do erário público o fazem há décadas, principalmente quando tem assento na Secretaria de Saúde, cometendo, muitas vezes, crime hediondo, porque se locupletam com sobrepreços, principalmente, em medicamentos e equipamentos hospitalares. \r\n\r\nNão é a forma de gestão que qualifica a honra e a credibilidade de um gestor, mas a formação ética em moral desse gestor.\r\n\r\nNão vejo por que, Sr. Presidente, não se tentar uma nova forma de gestão que possa prestar um serviço universal da saúde pública que tanto o nosso povo merece.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Luiz Paulo, em primeiro lugar, parabenizo a coerência de V. Exa. que não necessita desse elogio, mas faço de fazê-lo.\r\n\r\nEm segundo lugar, assinalo aqui que corroboro com V. Exa. pelo princípio da gestão. Não é porque o indivíduo é médico que ele vai aperfeiçoar a gestão. Até porque, a saúde começou a ser escandalosa aqui no Estado do Rio de Janeiro com o Sr. Cadorna e com o Sr. Astor Mello, que lotearam e venderam a Secretaria de Saúde. \r\n\r\nTrata-se de uma gestão profissional. O atendimento universal da saúde é o atendimento do SUS. Deve-se buscar um novo modelo porque até agora nada deu certo. Se não deu certo, temos de buscar uma alternativa. E o projeto que aprovamos hoje vem ao encontro daquilo que determina o inciso XIV do art. 37 da Emenda Constitucional, que mudou essa questão e permitiu a contratação. Tal projeto traz a criação, a delimitação da área de atuação da fundação, o que ainda iremos discutir.\r\n\r\nMas, parabenizo V. Exa. que declara ser independente e, mesmo, às vezes, sendo oposição ao governo tem o discurso daqueles que entendem o Estado como um todo e não como sendo de uma ou outra corporação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSr. Presidente, a fundação estatal, criada por lei complementar, é pessoa jurídica de direito público - será contratada pelo Governo por meio da Secretaria de Saúde com dispensa de licitação, porque é estatal - terá como finalidade prestar serviço à Secretaria de Saúde. Ela funcionará com repasse de recursos da Fonte 00 Tesouro, de forma gradativa e paulatina. \r\n\r\nTodos os seus funcionários terão que ser celetistas contratados por concurso público - preceito já previsto na Constituição Federal, Sr. Deputado André Corrêa, o qual determina que estados e municípios podem contratar celetistas. \r\n\r\nO celetista poderá ter, dentro das fundações estatais, planos de cargos e salários específicos, o que não contraria o plano de cargos e salários geral do âmbito da saúde. \r\n\r\nAs licitações terão que obedecer a Lei 8.666, das licitações e contratos, principalmente na forma do pregão eletrônico. Os recursos desta fundação não poderão - e elaborei emenda nesse sentido - ser contingenciados, porque senão desabará todo o princípio de funcionamento da fundação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao nobre Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, eu quero aqui louvar as considerações que V. Exa. vem fazendo e também a iniciativa do governo no sentido de buscar um novo modelo de gestão da saúde, mas acredito que nós estamos construindo mais um modelo que não vai dar certo, um modelo que vai ter um sistema de funcionamento engessado, complicado, com muitas amarras, que vai voltar a controlar o meio, em vez de controlar a ponta. Com isso, Deputado Luiz Paulo, eu quero lembrar que nós temos aqui ao lado, no nosso Estado vizinho, de São Paulo, uma experiência das organizações sociais que vem da época do Governador Mário Covas...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que está dando certo, espantosamente! \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Está dando certo há dez anos. Se compararmos os indicadores de eficiência de gestão. Tem outro exemplo, no Rio Grande do Sul. Aí nós estamos criando um novo ente, uma fundação, com todo um emaranhado de regras que, no nosso entendimento, vamos gerar para nós um outro passivo lá na frente. \r\n\r\nPor que não aproveitar as experiências que estão dando certo, com muito menos burocracia, com muito mais eficiência? Óbvio que o que está aí caiu de podre. Mas me preocupa, Deputado, porque nós estamos construindo um outro ente que, pela complexidade que V. Exa. está colocando, nós vamos ter problemas, e graves de gestão, mais à frente, também com esse modelo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, queria lembrar - parece que todos têm memória curta - o que foi a gestão da saúde no Governo Rosinha. Uma pilha de cooperativas, terceirizações à vontade indicadas por milhares de pessoas estranhas à área da saúde. A Fesp sendo usada como cabide de emprego. Para cada um que trabalhava na saúde, três estariam à disposição de interesses outros que não fazer a Secretaria de Saúde funcionar. Isso foi tão escabroso, Srs. Deputados, que a 'Operações Águas Profundas' foi lá na Fesp e catou uma meia-dúzia que intermediava esse processo. Isso não aconteceu há muito tempo, não! Foi há um ano. Operações Águas Profundas aconteceu esse ano, porque o mesmo esquema que tinha na Petrobras tinha dentro da Fesp. Será que é isso que nós queremos para o nosso estado, Deputado Dionisio Lins? Seguramente, não.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo-lhe o aparte, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero agradecer ao meu querido mestre, Deputado e Professor Luiz Paulo Correa da Rocha. Quero parabenizá-lo e dizer mais. Dizer que é triste se acompanhar a indústria de Ong's que prestam serviços e fazem o trabalhador de bóia-fria. Quando se chega agora, no final do ano, o funcionário recebe seus direitos - férias, 13º etc - e o trabalhador, bóia-fria que está do lado, desempenhando a mesma atividade, não recebe. Ocorre em várias Ong's e até na própria Nuseg: eles não têm direito a absolutamente nada. \r\n\r\nEu acho que é, sim, Professor Luiz Paulo, um avanço porque corrige. E, pelo amor de Deus, tomara que acabe essa indústria da desfaçatez que são as tais de Ong's que empregam o trabalhador e os fazem de bóias-frias. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Dionísio Lins, ensinaram-me - os livros e a própria vida - que não há grandes méritos quando você percorre um caminho já percorrido. Há necessidade de se inovar, de se criar, de se tentar, de se revolucionar. Por isso eu apóio este novo modelo. Há dúvidas? Seguramente que sim. Há incertezas e inseguranças? Seguramente que sim, mas não podemos continuar como estamos, porque o atual modelo está levando o nosso povo a morrer na fila dos hospitais, pois não consegue fazer suas cirurgias, sequer combater a pressão alta - vai a três consultas para obter um remédio para combater a pressão alta, e, quando é atendido, já teve um AVC e fica prejudicado para o resto da vida.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Deputado Luiz Paulo, minha preocupação é que este Governo já tem onze meses e, depois do conversar com alguns colegas que trabalham em hospitais no Estado do Rio de Janeiro, principalmente na emergência e em nível ambulatorial, percebemos que os investimentos na reestruturação desses hospitais foram de fachada. Isso significa que não ainda não deu para provar se o modelo do Sistema Único de Saúde funciona, porque não tivemos investimento. \r\n\r\nHoje, no Estado do Rio de Janeiro, não há aparelho de ressonância magnética funcionando - e são onze meses de Governo! -, não há tomógrafo, e temos que escolher tomógrafo de plantão. Acho que se pode até tentar, só que a Saúde hoje não está permitindo tentativa, mas solução. Deveríamos ter reestruturado a Saúde para depois pensar em um modelo que gerenciasse melhor. Repito: o pior é que não evoluímos nada em onze meses de governo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, não tem só que procurar o tomógrafo de plantão, mas também o neurologista e o anestesista, que também estão em falta nos hospitais públicos.\r\n\r\nComo está não dá para ficar! Temos que avançar!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Nelson Gonçalves) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu só queria aproveitar a oportunidade e pedir desculpas a todos os dentistas, aos membros do Conselho Regional de Odontologia, aos profissionais da Saúde, médicos e donos de academia que estiveram presentes para a votação do meu Projeto sobre as ambulâncias, porque, infelizmente, não houve tempo.\r\n\r\nAproveito para fazer um apelo à Presidência, não a V. Exa., que está na Presidência neste momento, mas à Presidência da Casa. O ideal seria que a reunião do Colégio de Líderes comece mais cedo e seja respeitado o horário de início da Sessão Ordinária, às 16h30. Precisamos respeitar as pessoas que vieram para a solenidade e que tiveram que esperar a Sessão acabar, bem como as pessoas que perderam um dia de trabalho para vir aqui reivindicar por um direito e que, infelizmente, sairão frustradas, pois não houve tempo para a votação do projeto de seu interesse devido ao avançado da hora - e, repito, o atraso do início da Sessão se deu pelo horário da reunião do Colégio de Líderes.\r\n\r\nGostaria que ficasse aqui registrada a minha indignação e o pedido para que a Presidência respeite o horário da Sessão, às 16h30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Nelson Gonçalves) - Encaminharei a solicitação de V. Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Para discutir tem a palavra, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Nelson Gonçalves, V.Exa., como médico, como profissional da área da Saúde, é importante neste debate.\r\n\r\nSerei objetivo em respeito ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, que fará uma belíssima homenagem, mais do que justa, ao Dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 próximo. Contudo, não poderia deixar de me posicionar, evidentemente, quanto a um Projeto tão relevante como este - Mensagem do Governo - que cria não só a possibilidade de a área da Saúde estar como área de atuação estatal, sujeita ao desempenho da fundação pública; é mais do que isso. Assim, é fundamental expor alguns detalhes para esclarecer. \r\n\r\nO Artigo 2º, Sr. Deputado Pedro Paulo, claramente diz: “O Poder Executivo poderá instituir, mediante autorização legislativa específica, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado”. Então, não só classifica a Saúde como uma área possível para que existam as fundações, mas já determina a fundação com personalidade de direito privado. É uma definição que vai além do debate sobre fundação. Já especifica e, de alguma maneira, delimita um campo de interesse privado. \r\n\r\nPor isso estou aqui, em nome do Partido Socialismo e Liberdade, para ser radicalmente contrário a essa concepção de Estado, a essa concepção de saúde. Mais do que isso. No artigo seguinte, no artigo 3º, o Projeto vai além. Diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Caberá lei autorizativa de criação da Fundação Pública...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nE aí já omite a informação de que é privada, como afirma em cima.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“...dispor sobre seu regime jurídico e indicar as bases do seu Estatuto.\r\n\r\nParágrafo único: o pessoal da fundação pública será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.”\r\n\r\n(Fim da leitura)\r\n\r\nEntão, o projeto é bem redondo, Sr. Deputado Gilberto Palmares, numa concepção que aproxima cada vez mais o Governo Sérgio Cabral de um Estado mínimo, de um Estado que retira as suas responsabilidades mais importantes de áreas que deveriam ser estratégicas, como é a área de Educação, como é a área de Saúde. \r\n\r\nNão é possível que algo que atinge a população de forma tão central, de forma tão importante, como a área da Saúde - mais de 80% da população hoje depende do SUS; e não venham me dizer que o sistema de saúde hoje tem problemas porque ele é público, porque, na verdade, nunca foi público, sempre atendeu a interesses privados e agora se consolidam em forma de fundação - receba um projeto como esse, que atende aos interesses dos grupos farmacêuticos e dos grupos do monopólio de saúde privada. \r\n\r\nOs Governos, tanto federal como estadual, sucessivamente vêm beneficiando os donos de planos de saúde, o que é um escândalo, em detrimento de investimento na saúde pública, inclusive na hora de definir o orçamento - é cada vez menor o que se investe na área de saúde, é cada vez mais irresponsável.\r\n\r\nA forma de gestão define muito o grau de interesse e concepção de Estado nas áreas estratégicas, sim, porque se você joga e remete para quem pensa no lucro, você retira o interesse público de uma área tão importante como essa.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo pelo aparte, mas venho estimular a reflexão de V.Exa. que, com propriedade, diz que essa é uma questão importante para se discutir qual é o papel do Estado.\r\n\r\nMas, lembro V.Exa. que o Estado não precisa ser só interventor, só executor, ele tem a possibilidade de ser um regulador. E a fundação é um experimento ainda distante do Estado mínimo que V.Exa. imagina, ela pode permitir um Estado eficiente, capaz de, na ponta, propiciar à população um atendimento à saúde, o que não faz parte da nossa história.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive hoje uma situação falimentar na área da Saúde, temos um exército de mutilados e um setor perinatal com os piores indicadores do país. Então, temos urgência em criar um novo modelo. Essa é uma experimentação necessária. Nós precisamos experimentar alguma coisa. É preciso, Sr. Deputado Marcelo Freixo, fazer alguma coisa na área da Saúde. \r\n\r\nE aí eu volto - não foi a colocação de V.Exa., mas de outros Deputados aqui que se preocupam até com a legitimidade na questão da contratação do servidor público, se é celetista ou é estatutário - a lembrar que essa discussão não pode ser um fim em si mesma. Estamos discutindo uma possibilidade de melhor atendimento na Saúde. Não podemos fazer disso uma discussão exclusiva sobre a forma de contratação de servidores públicos que estarão prestando esses serviços. \r\n\r\nEntão, são questões relevantes. Vamos poder aprofundar esse debate, mas acho que ele é urgente. Eu tenho preocupações quando a Casa retirou os dois Projetos de Lei que seriam votados simultaneamente para votar o primeiro - a Lei Ordinária e depois a Lei Complementar. Essa discussão precisa terminar este ano, porque, pelo sim pelo não, é preciso fazer alguma coisa pela área da Saúde nesse Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Pedro Paulo, por quem tenho grande respeito e com quem sempre travo um bom debate, V. Exa. é um defensor de uma concepção mais liberal, e não esconde isso, defende isso com muita propriedade, e eu, evidentemente, tenho minhas concepções socialistas. Então, nossa divergência é muito profunda, mas muito importante em ser travada, com respeito, no parlamento.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Com algumas interseções.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. O que acontece é que eu concordo integralmente que a situação deve mudar. Ninguém está dizendo que hoje o que acontece é satisfatório. É evidente que temos que ter mais verba orçamentária para a Saúde; temos evidentemente que valorizar os profissionais da área de Saúde; temos que acabar com o interesse político privado nos hospitais públicos, que hoje distribuem seus cargos por conta de interesses privados, inclusive no setor farmacêutico. Tem muita coisa a ser feita, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nNo que diz respeito aos servidores, faço uma provocação aos meus companheiros do PT, porque o estado mínimo não é o que eu imagino. O estado mínimo é o que se consolidou no Brasil, principalmente no governo Fernando Henrique Cardoso, com uma concepção clara e de defesa de um estado liberal, que abriu mão de uma série de responsabilidades suas, por uma outra concepção de estado, com o que eu discordo, mas foi feito. \r\n\r\nQuero lembrar, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que a Emenda 19, em que hoje se baseia toda essa possibilidade de fundação de direito privado, recebeu, em 1998, uma ADIN, movida pelo PT e por outros partidos, na época oposição a Fernando Henrique Cardoso, e que defendia uma outra concepção de Estado. Esta ADIN foi julgada este ano pelo Supremo. E para nossa surpresa, boa, o Supremo definiu que o servidor deve ser estatutário, não pode ser regido pela CLT. \r\n\r\nEsse será o debate que vamos travar aqui sobre legalidade de um procedimento como esse, porque o resultado da ADIN, movida pelo PT e por outros partidos, é, na concepção do Supremo, favorável ao Regime Jurídico Único e não à contratação via CLT. \r\n\r\nEntão, é bom que o governo Cabral e sua base de aliados prestem atenção no que, no passado, foi movido pelo PT, com muita propriedade, pela defesa de um Regime Jurídico Único e não pela contratação pela CLT, mesmo através de concurso público. \r\n\r\nQuero apenas, Deputado Nelson Gonçalves, da área da Saúde, deixar claro que o Partido Socialismo e Liberdade defende o Regime Jurídico Único sempre, como instrumento estatutário de vínculo desse trabalhador da área da Saúde, ou de qualquer outro trabalhador do Estado. E defende fundações, que podem acontecer, mas jamais vinculadas ao interesse privado do lucro, sobre uma área tão importante como a Saúde. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nQuebra O SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Concordando com as palavras do Deputado Pedro Augusto, dizer que também lamento o atraso da reunião dos líderes. Eu também tinha um projeto que seria votado hoje. Alguns amigos meus vieram de Nova Friburgo para acompanhar a votação, mas infelizmente não aconteceu, não deu tempo. \r\n\r\nGostaria também de deixar registrado que hoje pela manhã tivemos uma reunião da Comissão de Agricultura com os diretores da CCPL, para tratar de assuntos que foram motivo de debate no Fórum de Valença, região onde V.Exa. tem seu reduto eleitoral. \r\n\r\nAmanhã, às 10 horas, teremos também uma reunião da Comissão de Agricultura com o Secretário de Agricultura do Estado, Dr. Cristino Áureo, quando iremos relatar o ocorrido na reunião de hoje. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Sr. Deputado Rogério Cabral, o projeto de V.Exa. estará na pauta de amanhã. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, foi retirado de pauta um projeto e eu quero registrar a minha preocupação, porque já vi esse filme antes. Vi esse filme quando o governo fez uma propaganda maciça, na televisão, fazendo com que o povo acreditasse que a solução, na época, seria converter para álcool os carros a gasolina. O povo acreditou e transformou os motores para álcool. Vimos o que aconteceu depois com o álcool. Agora o álcool votou, com o preço bem mais caro. Depois vimos o mesmo filme: “Vamos investir no gás! É menos poluente! É mais barato!” \r\n\r\nE aí o que os motoristas de táxi fizeram? Eles, que já pagam diárias escorchantes, que já vivem no trânsito do dia-a-dia, com chuva e com sol, eles que são muitas vezes aviltados em seus direitos, até pelo poder público, através de maus policiais, de maus guardas municipais, que, graças a Deus compõem a minoria, esses motoristas acreditaram e fizeram a conversão do motor do seu carro para gás, para economizar dinheiro, para poder ter uma receita maior, vem a Petrobras e dá preferência às usinas termeléticas!\r\n\r\nEu já vi esse filme e não gostei do que vi! Agora a Petrobras vem de novo com a mesma história, vem o governo com a mesma história, sacrificando sempre aqueles que menos têm! Ou seja, mais uma vez o povo fica que nem cachimbo: só leva fumo! Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 19 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do § 1º do artigo 47 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Resolução nº 062/2007, que CRIA O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do § 1º do artigo 47 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 393/2007, que PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do § 1º do artigo 47 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Resolução nº 047/2007, que ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 577/2007, que “DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, na ordem do dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 272/2007, que “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE DO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”, na ordem do dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro baseado no Artigo 47, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2882/2005, de autoria deste signatário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1044/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2007), QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2007), QUE \"DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.)\r\n\r\nQuebra EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2197-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA PARA CEGOS - BRAILE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668-A/2005, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS APARECIDA GAMA E GRAÇA MATOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 432/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ-137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL; FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 388/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. ADRIANE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇA MENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO). \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1675/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MORRO DA VIRAÇÃO/MORCEGO E CRIA O PARQUE ESTADUAL DO MORRO DOS MORCEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DICA E GILBERTO PALMARES. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 2 4 E 5, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 3 4 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2 DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3, COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E 4 E 5 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 3 4 E 5; E DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 2 4 E 5 COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 4 E 5 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, JOSÉ BONIFÁCIO, JOSÉ BONIFÁCIO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. WILSON CABRAL, WAGNER MONTES, PEDRO PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 784/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 254, INCISOS VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO PERMANENTE DAS ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 193/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19:25 horas)\r\n\r\nPRESIDENCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, ZITO, 2º SECRETÁRIO, NELSON GONÇALVES, A CONVITE, MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2007)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A Fundação Pública de direito privado estará sujeita à fiscalização do sistema de controle interno próprio de cada Poder e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: .\r\n\r\nArt. - Os recursos orçamentários previstos para pagamento a Fundação Pública de direito privado pela prestação de serviços ao Estado não poderão ser objeto de contingenciamento pelo mesmo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A aquisição de bens e serviços pela. Fundação Pública, submeter-se-á as disposições da lei das Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá instituir, mediante autorização legislativa específica, fundação pública sem fim lucrativos com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprias e autonomia gerencial, orçamentária e financeira para o desempenho da atividade prevista no art. 1º desta Lei Complementar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 3º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - O pessoal da fundação pública será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e sua admissão deverá ser precedida de concurso público de provas e títulos, reservado percentual para contratação de pessoas com deficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Doutor Alcides Rolim, Armando José.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Natalino, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Poder Executivo poderá instituir, mediante autorização legislativa específica, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprias para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, tais como saúde, educação e segurança.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Natalino, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Fica proibida a demissão imotivada dos servidores contratados pelo regime celetista.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DOUTOR ALCIDES ROLIM e ALTINEU CORTES. \r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Deverá constar da Lei Orçamentária do estado a previsão de transferências de recursos por conta dos contratos de gestão firmados entre o estado e as fundações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DOUTOR ALCIDES ROLIM e ALTINEU CORTES. \r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ................................................\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam excluídos os hospitais universitários do Estado do Rio de Janeiro dos efeitos desta Lei Complementar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DOUTOR ALCIDES ROLIM, ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica a atividade de saúde enquadrada, para os fins do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, como área de atuação passível de exercício por fundação pública de direito privado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DOUTOR ALCIDES ROLIM, ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Caberá a Lei autorizativa de criação da fundação pública de direito privado dispor sobre seu regime jurídico e indicar as bases de seu estatuto.\r\n\r\nParágrafo Único - O pessoal da fundação pública será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sua admissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos e a sua demissão deverá respeitar processo administrativo que resguarde ampla defesa e contraditório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DOUTOR ALCIDES ROLIM, ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Poder Executivo poderá instituir, mediante autorização legislativa específica, fundação pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA 14\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º...\r\n\r\nParágrafo Único - O pessoal da fundação pública será admitido somente via concurso público e será regido pelo Regime Jurídico Único dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA 15\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º “O poder Executivo poderá instituir, mediante autorização legislativa específica, fundação pública com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprias, para o desempenho da atividade prevista no Art. 1º desta Lei Complementar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Ronaldo Medeiros, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA 16\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único, do Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - “O pessoal da fundação pública será regido pelo Regime Estatutário e sua admissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou provas e títulos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Ronaldo Medeiros, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO Parágrafo único do Art. 3º fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ......................\r\n\r\nParágrafo único - O pessoal da Fundação Pública será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - e sua admissão deverá ser precedida de concurso público de provas e títulos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Flávio Bolsonaro, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 4º e o Parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Criar-se-á programa de cargos, carreiras e salários dos profissionais de saúde, vedado o programa de demissão voluntária.\r\n\r\nParágrafo único - Ninguém será demitido por perseguição política ou motivação pessoal das chefias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCOS FIGUEIREDO, Audir Santana, Tucalo, Coronel Jairo, Antônio Pedregal..\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Poder executivo poderá instituir, mediante autorização legislativa específica, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, patrimônio e receitas próprias, para o desempenho da atividade prevista no Art. 1º desta Lei Complementar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCOS FIGUEIREDO, Audir Santana, Tucalo, Antônio Pedregal, Coronel Jairo.\r\n\r\nId: 368819"
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No texto temos o imperativo consagrado na ementa, enquanto que na justificativa temos a apresentação de um programa.\r\n\r\nIndependente do que foi constatado, o projeto ou o programa apresentam obrigações e encargos ao Poder Executivo para ações que já fazem parte do rol dos seus deveres. Aliás, cabe lembrar, no Sistema Único de Saúde vigente, as ações na área de saúde pertence ao município e não ao Estado.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado tem decidido continuamente a inconstitucionalidade de programas de representações de inconstitucionalidade movidas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro contra leis da mesma natureza deste projeto (RI 90/06 e RI 112/06).\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 416/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e concordância do Deputado Rodrigo Dantas com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 416/2007, QUE “DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE REMÉDIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 416/2007, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. A matéria não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 416/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 512/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados JOÃO PEDRO (n°s 1 e 3), CHIQUINHO DA MANGUEIRA (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria dos nobres Deputados João Pedro e Chiquinho da Mangueira, apresentadas ao projeto de lei que cria no âmbito da Defesa Civil Estadual o Serviço de Auditoria de Instalações Desportivas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas Modificativas n°s 1 a 3 colaboram para o aperfeiçoamento do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas n°s 1 a 3 apresentadas ao Projeto de Lei nº 512/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 512/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 594/2007, QUE “PROÍBE QUE AS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMERCIALIZEM VEÍCULOS DE SUA FROTA, EM TEMPO INFERIOR A 3 (TRÊS) ANOS DE USO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que proíbe que as locadoras de veículos autopropulsados, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, comercializem veículos de sua frota, em tempo inferior a 3 (três) anos de uso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo estabelecer normas para a comercialização de veículos usados por parte das locadoras sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRessalto, ainda, que se trata de matéria tributária, já regulamentada pelo CONFAZ (convênio ICMS 64/06), que atribui o prazo de até 12 (doze) meses da aquisição da montadora para que a locadora de veículos, entre outras, efetue o recolhimento do ICMS em favor do Estado.\r\n\r\nPretende o presente projeto de lei ampliar o prazo atual para até 3 (três) anos, no tocante às locadoras de veículos.\r\n\r\nO mesmo também visa proteger o mercado de venda de veículos da concorrência predatória, visto que muitas locadoras estariam estocando veículos “zero” para revendê-los 1 (um) ano após, sem recolhimento do ICMS; e, também, proteger os cofres públicos do Estado e dos municípios, visto que tais atitudes simbolizam sonegação, com pretenso manto legal, de ICMS.\r\n\r\nO que se poderia argumentar é que o Estado do Rio de Janeiro poderia ir ao CONFAZ para dilação do prazo, entretanto, tal tese pode ser contestada, na medida em que o CONFAZ quis regulamentar somente o menor prazo, deixando para os Estados membros autonomia para ampliá-los.\r\n\r\nA proposição em análise caracteriza-se por tratar-se de relevante matéria tributária e não de restrito enfoque do Direito Comercial.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 594/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 594/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 702/2007, QUE “OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS AQUI INSTALADAS A EMPLACAR OS VEÍCULOS DE SUA FROTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as locadoras de veículos autopropulsados aqui instaladas a emplacar os veículos de sua frota no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já joi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei nº 2283/2005, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 17/03/2005, por diversas razões; são elas: afronta a dispositivos da Constituição Federal e do Código Nacional de Trânsito; invasão de competência atribuída ao CONTRAN; e, por fim, em função de decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de considerar inconstitucional lei distrital que estabelecia periodicidade da vistoria veicular.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificada através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Prejudicabilidade.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 702/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 702/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 747/2007, QUE “OBRIGA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR SOBRE A GRATUIDADE DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga as delegacias de polícia do Estado do Rio de Janeiro a informar sobre a gratuidade da 2ª via de documentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe propositura idêntica regulamentando a matéria em transcurso nesta Casa Legislativa, especificamente o Projeto de Lei nº 643/2007, que no seu art. 1°, parágrafo único, diz:\r\n\r\n“Nos órgãos públicos estaduais, tais como: Delegacias de Polícia, DETRAN, Instituto Félix Pacheco, Leão XIII e outros de atendimento direto ao cidadão, deverão conter em local de visibilidade pública informativos dos direitos garantidos por esta lei”.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do anterior segue a respectiva transcrição, principalmente o artigo 1°.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de propositura regulamentando a matéria em transcurso na Assembléia Legislativa Fluminense, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 747/2007 ao Projeto de Lei nº 643/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 747/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 643/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 771/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO DE VEÍCULOS E DISCIPLINA A ABERTURA DE OFICINA E DESMANCHE E O COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui a política estadual de prevenção e combate ao roubo de veículos e disciplina a abertura de oficina e desmanche e o comércio de peças usadas no Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista nas Leis n°s 4231/1993, 3489/2000, 3928/2002 e 5042/2007, que se encontram em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas conexas às Leis nºs 4231/1993, 3489/2000, 3928/2002, 5042/2007 , sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 771/2007 em função das Leis nºs 4231/1993, 3489/2000, 3928/2002 e 5042/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 771/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 951/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE - UBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nQuebra (PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alcides Rolim, que dispõe sobre o Centro Universitário Estadual da Baixada Fluminense - UBF e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDita a alínea “d”, do inciso II, do parágrafo 1° da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, entendendo o mérito da matéria, concluo meu voto Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 951/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 951/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 968/2007, QUE “ISENTA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS DO PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que isenta aposentados, pensionistas e inativos do pagamento de tarifa bancária e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA matéria em questão é de competência exclusiva da União, conforme dita a Constituição Federal, afastando, assim, a discussão de que a mesma esteja englobada pela Lei n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 968/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 968/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 972/2007, QUE “ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a criação do Programa de Terapia Natural.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo implantar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Terapia Natural no sistema de saúde da rede pública estadual.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 972/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 972/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 992/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.762 DE 08/05/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que dá nova redação ao §1° do artigo 1° da Lei n° 4.762, de 08/05/2006 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA lei que a matéria em epígrafe visa alterar é de autoria do Poder Executivo, tendo somente o mesmo a prerrogativa de deflagrar processo legislativo para alterá-la. E, ainda, em se tratando de concessão de incentivo fiscal, fica afastada, ainda mais, a possibilidade de se falar em competência concorrente.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 992/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 992/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 997/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PELAS OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o atendimento pelas operadoras de televisão por assinatura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 24, V, estabelece que compete à União e aos estados legislar concorrentemente sobre a produção e consumo, aduzindo, nos §§1º, 2º e 3º, que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, não excluindo a competência suplementar dos estados, de forma que, inexistindo lei federal, os estados exercerão a competência legislativa plena.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8078, Código de Defesa do Consumidor, dispõe, em seu artigo 55, que a União e os estados, em caráter concorrente, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo dos produtos e serviços.\r\n\r\nA prestação de serviços, no caso em debate, é indiscutivelmente relação de consumo, regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, sendo, portanto, matéria pertinente com a competência do Estado, a teor do artigo 112, caput, da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm análise, constata-se que a presente proposta tem o escopo de ampliar normas de atendimento pelas operadoras de televisão por assinatura, em face da existência de contato disponibilizado, apenas por vias telefone e Internet, em que o consumidor tem que aguardar por intermináveis horas e, muitas vezes, não tem suas solicitações atendidas.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que não há violação da Lei Federal n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que “Dispõe sobre o serviço de TV a cabo e dá outras providência”.\r\n\r\nAssim, o projeto ora em análise, encontra-se em consonância com todos os dispositivos constitucionais, não encontrando qualquer óbice à sua tramitação, razão pela qual, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 997/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 997/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1002/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A GRAVADORA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que autoriza o Poder Executivo a criar a gravadora estadual e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDita a alínea “d”, do inciso II, do parágrafo 1° da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nRessalto, ainda, que conforme jurisprudência já pacificada por esta Comissão, não se afasta a inconstitucionalidade do projeto de lei autorizativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1002/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1002/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2007 (MENSAGEM N° 44/2007), QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata a presente proposição de uma adequação ao constante da lei complementar federal que se apresentou incompatível com o disposto na Lei Estadual nº 3.342/99 no que tange à determinação das faixas de enquadramento, à apuração de receita e à tributação.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 61, §1º, II, “b”, estabelece que são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria tributária e recepciona a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional como lei complementar no que diz respeito às regras gerais de legislação tributária.\r\n\r\nAssim, não resta dúvida de que o Poder Executivo age minuciosamente de acordo com a competência que lhe é atribuída, devendo somente receber emenda para correção de erro material cometido quando da formatação do texto original:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela a seguir:\r\n\r\nRECEITA BRUTA EM 12 MESES (EM R$ )\r\n\r\nALÍQUOTA ICMS\r\n\r\nDe Até\r\n\r\naté%\r\n\r\n0,00 120.000,00\r\n\r\n0.70\r\n\r\n120.000,01 240.000,00\r\n\r\n0.78\r\n\r\n240.000,01 360.000,00\r\n\r\n0.99\r\n\r\n360.000,01 480.000,00\r\n\r\n1.50\r\n\r\n480.000,01 600.000,00\r\n\r\n2.50\r\n\r\n600.000,01 720.000,00\r\n\r\n2.65\r\n\r\n720.000,01 840.000,00\r\n\r\n2.75\r\n\r\n840.000,01 960.000,00\r\n\r\n2.80\r\n\r\n960.000,01 1.080.000,00\r\n\r\n2.95\r\n\r\n1.080.000,01 1.200.000,00\r\n\r\n3.05\r\n\r\n1.200.000,01 1.320.000,00\r\n\r\n3.21\r\n\r\n1.320.000,01 1.440.000,00\r\n\r\n3.30\r\n\r\n1.440.000,01 1.560.000,00\r\n\r\n3.40\r\n\r\n1.560.000,01 1.680.000,00\r\n\r\n3.48\r\n\r\n1.680.000,01 1.800.000,00\r\n\r\n3.51\r\n\r\n1.800.000,01 1.920.000,00\r\n\r\n3.63\r\n\r\n1.920.000,01 2.040.000,00\r\n\r\n3.75\r\n\r\n2.040.000,01 2.160.000,00\r\n\r\n3.83\r\n\r\n2.160.000,01 2.280.000,00\r\n\r\n3.91\r\n\r\n2.280.000,01 2.400.000,00\r\n\r\n3.95\r\n\r\nDiante do exposto, por não malferir qualquer dispositivo legal, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1044/2007 (Mensagem nº 44/2007) é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1044/2007 (Mensagem n° 44/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1063/2007 (MENSAGEM N° 45/2007), QUE “CRIA O FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Fundo Especial de Depósito Público e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerifica-se que a proposição em análise encontra-se respaldada nos artigos 71 a 74 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, observando, inclusive as vedações definidas no inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal, senão vejamos:\r\n\r\n“Dos Fundos Especiais”\r\n\r\n“Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nArt. 72. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a turnos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.\r\n\r\nArt. 74. A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.”\r\n\r\nAcrescente-se que a destinação de receita de imposto é matéria de natureza tributária e financeira, equivalendo à competência privativa do Poder Executivo, razão pela qual resta evidente a inexistência de qualquer óbice constitucional à tramitação da presente proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1063/2007 (Mensagem nº 45/2007).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1063/2007 (Mensagem n° 45/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1064/2007 (MENSAGEM N° 46/2007), QUE “ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI ESTADUAL N° 5.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE 'DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera os Anexos II e III da Lei Estadual nº 5.109, de 15 de outubro de 2007 que “Dispõe sobre a extinção do instituto de previdência do estado do rio de janeiro - IPERJ, ampliando as competências do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata a presente proposição de uma adequação ao constante da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, alterando os cargos constantes dos Anexos II e III da Lei Estadual nº 5.109/2007 e, ainda, acrescentando o Anexo V que apresenta a relação das atribuições dos cargos que constam no Quadro Especial Suplementar em Extinção do IPERJ constantes do Anexo II.\r\n\r\nAssim, não resta dúvida de que o Poder Executivo age minuciosamente de acordo com a competência que lhe é atribuída, não malferindo qualquer dispositivo legal, razão pela qual apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1064/2007 (Mensagem nº 46/2007) PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1064/2007 (Mensagem n° 46/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1964/2004 QUE “FIXA EM SESSENTA SEGUNDOS O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NO SISTEMA TELEFÔNICO 0800, DE ATENDIMENTO A CONSUMIDORES”\r\n\r\nAutor: Deputado OTÁVIO LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que “fixa em sessenta segundos o tempo máximo de espera no sistema telefônico 0800, de atendimento a consumidores”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA prolongada espera para o atendimento aos clientes através do sistema telefônico 0800 gera excessivo desgaste na relação consumidor/empresa, aparentando para os primeiros, uma situação de descaso para com estes.\r\n\r\nO projeto de autoria do Deputado Otávio Leite pretende fazer com que a relação entre as empresas que adotam o sistema 0800 e seus consumidores se faça de forma mais atenciosa e respeitosa para com estes, estabelecendo tempo limite de espera de, no máximo sessenta segundos.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1964/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1964/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2246/2005, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS SUPERMERCADOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLOQUEM EM SUAS CAIXAS DE PAGAMENTO EMPACOTADORAS PARA AUXILIAR OS CLIENTES NO ARMAZENAMENTO DE SUAS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de Lei nº 2246/2005, de autoria do Deputado Caetano Amado, que torna obrigatório que os supermercados situados no Estado do Rio de Janeiro coloquem em suas caixas de pagamento empacotadoras para auxiliar os clientes no armazenamento de suas compras e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom todas as venias ao projeto em análise, não se pode olvidar que obrigar os supermercados, a colocarem em seus caixas empacotadores, é o mesmo que obrigá-los a contratar pessoal, o que afronta a norma prevista no artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, o qual dispõe sobre a liberdade de exercício de atividade comercial de caráter privado. \r\n\r\nA Emenda Modificativa não contribui para o aperfeiçoamento do projeto, razão pela qual o meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2246/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2360/2005 QUE “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3663 DE 5 DE OUTUBRO DE 2001”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que “altera o artigo 2º da lei nº 3663 de 5 de outubro de 2001”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs assaltos e violações aos caixas eletrônicos são motivos de constante preocupação por parte dos usuários e bancos prestadores desse tipo de serviço.\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende aperfeiçoar a legislação vigente e, por isso, sou FAVORÁVEL ao mesmo.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2360/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2823/2005 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e foi aprimorada com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. O meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2823/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 4 maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2823/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, QUE \"DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2882/2005, de autoria do Deputado José Nader que dispõe sobre a reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise visa proteger a saúde da população bem como o meio ambiente, tendo recebido o aval da Secretaria de Estado de Saúde, a qual emitiu parecer favorável, em resposta à baixa em diligência requerida pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPosto isso, pela relevância do Projeto de Lei em questão, visando o bem estar social, meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2882/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3065/2006, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO \r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3065/2006, de autoria do Deputado Paulo Melo, que dispõe sobre a proibição de oferta e/ou apresentação de produtos ou serviços em idioma diverso da língua portuguesa. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa priorizar e preservar a língua portuguesa no âmbito do consumo, razão pela qual, inexistindo óbice à sua tramitação, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3065/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3190/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FRASE “FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei visa a tornar obrigatória nas embalagens dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro, a impressão da frase “Faça Turismo no Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO turismo no Estado do Rio de Janeiro não será impulsionado pela frase “Faça Turismo no Rio de Janeiro”, e sim, por uma política que garanta a segurança pública, o transporte coletivo e a infra-estrutura do nosso Estado. Com fulcro no exposto acima, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3190/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3190/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3246/2006, QUE \"DISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3246/2006, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que disciplina a prática desportiva do bilhar, da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é bastante louvável e de indiscutível relevância social. As emendas ofertadas pela Comissão de Constituição e Justiça colaboram ao seu aperfeiçoamento. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3246/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3396/2006, QUE \"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533 DE 04 DE ABRIL DE 2005\".\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA \r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3396/2006, de autoria da Deputada Aparecida Gama, que dá nova redação ao caput do artigo 1º da lei nº 4.533 de 04 de abril de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa estender os efeitos da Lei nº 4.533 de 04/04/05 ao Município de Casimiro de Abreu, sendo extremamente louvável a proposição, posto que em muito irá auxiliar o desenvolvimento regional. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3396/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3496/2006, QUE \"ALTERA A LEI Nº 4.534 DE 04 DE ABRIL DE 2005\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES \r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3496/2006, de autoria do Deputado Altineu Côrtes que altera a lei nº 4.534 de 04 de abril de 2005. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa estender os efeitos da Lei nº 4.534 de 04/04/05 ao Município de São José do Vale do Rio Preto, sendo extremamente louvável a proposição, posto que em muito irá auxiliar o desenvolvimento regional. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3496/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3650/2006 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que institui a política estadual de valorização do artesanato no Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO estímulo à criação de uma política pública visando à valorização das atividades artesanais é importante fator para a manutenção da identidade histórica e das tradições culturais, típicas da sociedade sendo, inclusive, importante meio de geração de trabalho e renda.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3650/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3650/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 98/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 98/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a alternativa de preenchimento do Quadro de Funcionários da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs cargos de Secretário Geral, Superintendentes, Chefes de área e Chefes de Setor são preenchidos pelos servidores efetivos da JUCERJA, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 4621, de 11 de outubro de 2005, o projeto de lei em pauta visa que esses cargos possam ser ocupados por pessoas nomeadas pelo Poder Executivo, sendo ou não funcionário efetivo.\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, há um vício de iniciativa, pois ao se observar o disposto no artigo 112, § 1º, II, “b”, da Constituição Estadual, verificar-se-á que é de competência privativa do Poder Executivo as leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.\r\n\r\nAdemais, não vislumbro interesse para o Estado e para a referida autarquia na ocupação de cargos de suma importância por pessoas que não pertençam ao quadro de funcionários.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 98/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 98/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 109/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 109/2007, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO intuito de que se reveste o projeto sob análise é louvável, contudo, esbarra em óbice constitucional por vício de iniciativa. \r\n\r\nNo entanto, com escopo na alínea \"b\", do parágrafo único, do art. 98 do Regimento Interno, nada impede seja o mesmo transformado em Indicação Legislativa, e assim possa, seguramente, tramitar.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 109/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 180/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 180/2007, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO intuito de que se reveste o projeto sob análise é louvável, contudo, esbarra em óbice constitucional por vício de iniciativa. \r\n\r\nNo entanto, com escopo na alínea \"b\", do parágrafo único do art. 98 do Regimento Interno, nada impede seja o mesmo transformado em Indicação Legislativa, e assim possa, seguramente, tramitar.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 180/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 182/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 182/2007, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO intuito de que se reveste o projeto sob análise é louvável, contudo, esbarra em óbice constitucional por vício de iniciativa. \r\n\r\nNo entanto, com escopo na alínea \"b\", do parágrafo único, do art. 98 do Regimento Interno, nada impede seja o mesmo transformado em Indicação Legislativa, e assim possa, seguramente, tramitar.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 190/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 190/2007, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO intuito de que se reveste o projeto sob análise é louvável, contudo, esbarra em óbice constitucional por vício de iniciativa. \r\n\r\nNo entanto, com escopo na alínea \"b\", do parágrafo único do art. 98 do Regimento Interno, nada impede seja o mesmo transformado em Indicação Legislativa e assim possa, seguramente, tramitar.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 190/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2007 QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos que administram.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA informação, de forma permanente, das condições de tráfego nas rodovias estaduais que são administradas pela iniciativa privada é serviço fundamental a ser prestados a seus usuários.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 278/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" .\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 278/2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que dispõe sobre o atendimento dos usuários nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise não encontrou óbice constitucional e seu objetivo é sobremaneira louvável, destacando-se, portanto, por seu grande alcance social. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 278/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 278/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2007, PELO QUAL “TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 600/2007, que torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 600/2007 é meritório, pois visa dar segurança ao consumidor na compra do cartão telefônico.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 600/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 600/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 728/2007, QUE “ OBRIGA A INSTALAÇÃO DE MÁQUINA COM SISTEMA DE RAIO-X JUNTO ÀS PORTAS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 728/2007, de autoria do nobre Deputado Zito, que obriga a instalação de máquina com sistema de raio -X junto às portas de segurança das instituições financeiras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande importância, pois, não expõe o consumidor e colabora na eficiência da segurança das instituições bancárias.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL com a Emenda nº 02 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 728/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 765/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LACRE UTILIZADO NOS BOTIJÕES DE GLP COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 765/2007 que visa estabelecer como função da AGENERSA padronizar o lacre utilizado nos botijões de GLP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é merecedor de aprovação, pois busca regular uma prática considerável de adulteração dos lacres de botijões de GLP, no entanto, por se tratar de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 765/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 777/2007, QUE “ ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5016, DE 19 DE ABRIL DE 2007”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 777/2007, que altera o artigo 1º da lei nº 5016, de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, pois, altera a legislação que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, responsabilizando, também, da eficácia da inscrição, os sócios envolvidos.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 777/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 777/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 213/2007, QUE \"CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO SETOR DE PANIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 213/2007, que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Panificação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é importante, levando em consideração que o setor de panificação e confeitaria gera empregos formais e tem um grande número de empresários fortalecendo a economia do nosso Estado.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 923/2007 (MENSAGEM Nº 35/2007), QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011”. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta institui para o período de 2008/2011, de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas referentes às ações e projetos da Administração Pública Estadual, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.\r\n\r\nO Poder Executivo, através do Plano Plurianual - PPA, procura transmitir o ideário que norteará as ações do Governo no próximo quadriênio e, nesse sentido, pretende que o PPA possibilite uma avaliação das metas estabelecidas, bem como da eficácia e da eficiência da implantação dos programas governamentais, permitindo seu acompanhamento à luz das demandas setoriais e regionais identificadas.\r\n\r\nApós o exame do Projeto, fica claro que o Plano Plurianual - PPA para o período de 2008 a 2011 apresenta informações relevantes e procura evidenciar a visão do Poder Executivo para o atendimento das demandas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcura o Poder Executivo que os investimentos públicos têm de estar voltados para o combate à exclusão social, à melhoria da distribuição de renda e das atividades econômicas, à preservação do meio ambiente, bem como à democratização do acesso à saúde e à educação públicas de qualidade, entre outros.\r\n\r\nEm face do exposto, o presente parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 923/2007 (Mensagem Nº 35/2007).\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007).\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO - membros efetivos e LUIZ PAULO E DIONÍSIO LINS - suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 924/2007 (MENSAGEM Nº 36/2007) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”.\r\n\r\nAutor : PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator : Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o disposto na Lei nº 5.066, Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhou a Senhor Governador a esta Assembléia Legislativa, em 28.09.2007, a Mensagem nº 36/2007, transformada no Projeto de Lei nº 924/2007, que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008”. De acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 197, Parágrafo Único, este parecer aprecia o aspecto formal e o mérito do projeto ora em tela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise criteriosa do projeto baseou-se nos princípios constitucionais e na legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista sobre o controle estatal e o orçamento da seguridade social, englobando todos os poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, evidenciando quantitativamente as metas, diretrizes e prioridades do Poder Público Estadual, revestindo-se, portanto, da maior importância.\r\n\r\nNo que se refere ao aspecto formal da Proposta Orçamentária, foram atendidas as determinações contidas na LDO para o exercício de 2008 e na Lei Complementar nº101/2000. No texto do projeto de lei e nos anexos à proposta orçamentária encontramos os quadros constantes na citada legislação, o que permitirá aos legisladores uma visão da evolução das receitas e despesas públicas, bem como um conjunto de tabelas que detalham as despesas, tais como: a que ocorre por função de governo; órgão; por órgão e fonte de recursos; recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino; investimentos consolidados e regionalizados, previstos no orçamento do Estado; resumo geral das despesas dos orçamentos fiscal e seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos; a evolução da despesa por fonte de recursos, o Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os objetivos e metas constantes da Lei 5.066 (LDO - 2008) e a aplicação nas ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nDa mesma forma, na Mensagem do Senhor Governador a esta Casa, consta à análise da situação econômico-financeira do Estado e a justificativa dos fundamentos da política do Governo. Além disso, deve-se registrar que foram observados os percentuais constitucionais referentes à educação e a Faperj.\r\n\r\nO Orçamento Estadual para o exercício financeiro de 2008 apresenta as seguintes características: a receita total do Estado está estimada em R$ 39.879,143.430,00 (trinta e nove bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta reais). Deste total, R$ 36.023.432.325,00 (trinta e seis bilhões, vinte e três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte cinco reais) são receitas correntes e R$ 3.855.711.105,00 (três bilhões, oitocentos e cinqüenta e cinco milhões, setecentos e onze mil, cento e cinco reais) são receitas de capital.\r\n\r\nAs despesas para o próximo exercício foram fixadas em R$ 39.879,143.430,00 (trinta e nove bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta reais). Deste total, R$ 30.398.196.099,00 (trinta bilhões, trezentos e noventa e oito milhões, cento e noventa e seis mil, noventa e nove reais) compõem o Orçamento Fiscal e R$ 9.480.947.331,00 (nove bilhões, quatrocentos e oitenta milhões, novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e um reais) são relativos ao Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nPor essas razões, o presente parecer é FAVORÁVEL à aprovação da proposta do Poder Executivo, após apreciação e consolidação das emendas dos Senhores Deputados.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007).\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO - membros efetivos e LUIZ PAULO E DIONÍSIO LINS - suplentes\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores DEPUTADOS MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES, membro efetivo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou aberta a 7ª reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 08.08.2007, o Projeto de Lei nº 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida. Em 10.08.2007, avocou o Projeto de Lei nº 1177/2003, do Deputado Otávio Leite. Em 02.09.2007, avocou os Projetos de Lei nºs: 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves e 191/2007, da Deputada Beatriz Santos. Em 11.09.2007, distribuiu ao Deputado Wagner Montes o Projeto de Lei nº 333/2007, do Deputado Mário Marques. Em 01.10.2007, distribuiu ao Deputado Chiquinho da Mangueira o Projeto de Lei nº 477/2007, do Deputado Glauco Lopes. Ao Deputado Rodrigo Dantas o Projeto de Lei nº 412/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Wagner Montes o Projeto de Lei nº 398/2007, do Deputado Mário Marques. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno o Deputado Mário Marques passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira para relatar as proposições a seguir: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1536/2000, dos Deputados Cida Diogo, André Ceciliano, Paulo Pinheiro, Carlos Minc, Chico Alencar e Tânia Rodrigues: FAVORÁVEL, à emenda nº 1 e PELA PREJUDICABILIDADE da emenda nº 2; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Resolução nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Resolução nº 191/2007, da Deputada Beatriz Santos: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Wagner Montes que leu o parecer exarado pelo relator Deputado Chiquinho da Mangueira à proposição a seguir: 6 - Projeto de Lei nº 359/2007, do Deputado Mário Marques: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra o Deputado Wagner Montes leu os pareceres exarados pelo relator Deputado Rodrigo Dantas às proposições a seguir: 7 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9 - Projeto de Lei nº 175/2007, do Deputado Marcelino D' Almeida: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra, o relator Deputado Wagner Montes apresentou parecer à proposição a seguir: 10 - Projeto de Lei nº 333/2007, do Deputado Mário Marques: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Mário Marques deliberou com os membros da comissão sobre a realização de Audiência Pública para debater sobre: “O Transporte Rodoviário e o Atendimento aos Idosos”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil; em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dois de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente. \r\n\r\nId: 368820"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4265/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20012/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 412.245-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4266/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19913/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GALVÃO SANTIAGO, matrícula nº 408.807-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4267/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19916/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SANTIAGO FRANCISCO, matrícula nº 408.084-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4268/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20023/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 412.073-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4269/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19968/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA BORGES DA FONSECA, matrícula nº 410.603-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4270/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19969/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA GOMES, matrícula nº 412.246-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA BORGES DA FONSECA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4271/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19933/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMARO GOULART DE SOUZA, matrícula nº 411.117-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4272/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19934/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA PONTES SERIQUE , matrícula nº 412.247-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de AMARO GOULART DE SOUZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14929/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 12/2007 pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 592/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19.046/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR sem efeito o Ato E/GS/Nº 585/2007, publicado em 31.10.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 593/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19.047/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR sem efeito o Ato E/GS/Nº 586/2007, publicado em 31.10.2007.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.11.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18720/2007 - LUIZ ANTONIO YUNES\r\n\r\n19305/2007 - MARIA CRISTINA ALMEIDA VERAS MENDES\r\n\r\n19781/2007 - WILSON GUILHERME ALMEIDA FURTADO\r\n\r\n19814/2007 - EUNICE MALHEIROS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19871/2007 - MARIA LUIZA MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12/11/2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1031\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora LÚCIA MARIA PEREIRA BRAVO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.787-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Comte Bittencourt, com efeito a partir de 01 de setembro de 2007. (processo nº 17.543/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12/11/2007\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15656/2006 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 13/11/2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19883/2007 - RODRIGO LOPES LOURENÇO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 368821"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 25ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2007, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFESSOR II DESVIADOS DE FUNÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, PAULO MELO E LUIZ PAULO - membros efetivos, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 95/1998, NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL;\r\n\r\n2. ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada em 22 de novembro de 2007, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para se debater com representantes de Associações e Cooperativas sobre o seguinte tema: Catadores de Lixo. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, DIONÍSIO LINS e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de São João de Meriti, com o tema “A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, À PARTIR DO KM 4,5 (SÃO JOÃO DE MERITI).\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que no período de 26 de novembro a 14 de dezembro serão realizados cursos técnicos para os servidores da ALERJ. São oferecidos cursos de Elaboração do Orçamento Público, Regimento Interno, Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública e Básico de Licitação e Contrato. \r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, nas dependências da Escola do Legislativo Fluminense, 2º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº. 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período de 8 a 14 de novembro de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no REGULAMENTO disponível no e-mail de divulgação e na Intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/05\r\n\r\nProcesso nº 2305/05\r\n\r\nObjeto: Transporte de estudantes da rede pública para visitação ao Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/06\r\n\r\nProcesso nº 12.113/05\r\n\r\nObjeto: Serviço de publicações.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nStaff de Comunicação Ltda.\r\n\r\nT.R.D. Nº 24/07\r\n\r\nProcesso nº 6947/05\r\n\r\nObjeto: Serviço de elaboração de legenda oculta para os programas de televisão - TV ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nSteno do Brasil Imp. Exp. Com. e Ass. Ltda.\r\n\r\nT.R.D. Nº 25/07\r\n\r\nProcesso nº 9590/01\r\n\r\nObjeto: Serviço de desenvolvimento de alterações no sistema de processo legislativo.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAtual Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 14.11.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, 3ª Reunião Ordinária: Deliberar sobre a realização de audiências públicas (EDITAL D.O. 13.11.07);\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, 12ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 12.11.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 25ª Audiência Pública: “Análise sobre a situação do Professor II desviados de função, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação” (EDITAL D.O. 14.11.07);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 8ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 08.11.07).\r\n\r\nId: 368822"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "368678": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO da ata da 429ª reunião do Conselho de Administração realizada em 01/11/07. Mesa: presidente Roberto Lopes Pontes Simões, secretário Leonel Penna Franca. Deliberação: aprovou o fechamento do Escritório da Companhia de São Paulo situado na Rua Bandeira Paulista, 662 - 8°andar, conjuntos 83/84/85 no bairro de Itaim, São Paulo/SP. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1749341 em 07/11/2007. Cópias de inteiro teor estão à disposição. Leonel Penna Franca - secretário.\r\n\r\nEXTRATO da ata da 430ª reunião do Conselho de Administração realizada em 01/11/07. Mesa: presidente Roberto Lopes Pontes Simões, secretário Leonel Penna Franca. Deliberação: aprovou o fechamento da subsidiária integral da Companhia Petroflex International, Ltd. situada nas Ilhas Virgens Britânicas. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1749340 em 07/11/2007. Cópias de inteiro teor estão à disposição. Leonel Penna Franca - secretário.\r\n\r\nId: 368678. Valor: R$ 605,71"
                ],
                "367686": [
                    "V - Ata",
                    "WTORRE PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.607.123/0001-05\r\n\r\nNIRE JUCERJA 33.300.28134-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE POR AÇÕES DENOMINADA “WTORRE PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.” EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, SOB A DENOMINAÇÃO DE “WTORRE PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.” Data e Horário: Realizada aos 9 (nove) dias do mês de agosto de 2007, às 10:00 horas. Local: Sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma nº 134, sala 923, Centro, CEP 20091-901. Convocação: Dispensada comprovação de convocação prévia pela imprensa, de acordo com o facultado pelo parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, tudo conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, sendo eles: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade por ações com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua George Eastman nº 280, sala 60, Vila Tramontano, CEP 05690-000, CNPJ/MF nº 07.875.234/0001-21, NIRE 35.300.328.736, neste ato, representada por seus diretores, Senhor Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 12.730.471-X SSP/SP, CPF/MF nº 085.502.588-30 e Senhor Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, na Capital do Estado de São Paulo. Mesa: Presidente: Nilton Bertuchi, já qualificado; e Secretária: Senhora Paula Prada Furquim de Campos, brasileira, casada, advogada, RG nº 14.009.437-4 SSP/SP, e CPF/MF nº 151.839.898-77, residente e domiciliada na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000. Ordem do Dia: a) Examinar e deliberar sobre a transformação do tipo societário da Companhia para sociedade empresária limitada; b) Aprovar o Contrato Social da sociedade; c) Eleger os atuais diretores Senhores Nilton Bertuchi, já qualificado, e Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, Administrador de Empresas, CRA-SP nº 54682, RG nº 38.265.568-0 SSP/SP, CPF/MF nº 139.772.102-20, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo e com escritório na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000, para o cargo de Administradores da sociedade; d) Autorizar a administração a realizar todos os atos complementares para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. Deliberações: A acionista deliberou, após a análise das matérias e documentos constantes da ordem do dia: a) Aprovar a proposta de transformação do tipo societário da Companhia, de sociedade por ações para sociedade empresária limitada, passando a ser denominada “WTorre Petro Empreendimentos Imobiliários Ltda.”, sendo esclarecido que a Sociedade manterá a mesma estrutura e escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, situação essa que os acionistas reconhecem e aprovam, sem quaisquer restrições. Aprovar a conversão de cada uma das ações ordinárias nominativas representativas do capital social em 1 (uma) quota no valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), todas de titularidade da sócia WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. Neste mesmo ato, a sócia WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., cede e transfere, parte de sua participação societária, equivalente a 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), para a nova sócia WTorre SPE XV Desenvolvimentos Imobiliários S.A., sociedade por ações com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua George Eastman nº 280, sala 19, Vila Tramontano, CEP 05690-000, CNPJ/MF nº 08.283.584/0001-61, NIRE 35.300.342.232, neste ato, representada por seus diretores Paulo Remy Gillet Neto e Nilton Bertuchi, já qualificados. Para tanto, a WTorre SPE XV Desenvolvimentos Imobiliários S.A., procedeu ao pagamento da quantia de R$ 1,00 (um real), referente à quota já integralizada e acima cedida à sócia WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., que, por sua vez, lhe dá plena e total quitação, para mais nada reclamar em relação à presente transferência. Dessa forma, fica admitida a nova sócia WTorre SPE XV Desenvolvimentos Imobiliários S.A., passando o capital a estar dividido da seguinte forma: Sócio: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., Nº de Quotas: 999, Valor em R$ : 999,00; Sócio: WTorre SPE XV Desenvolvimentos Imobiliários S.A., Nº de Quotas: 1, Valor em R$ : 1,00; Total Nº de Quotas: 1.000. Total Valor em R$ : 1.000,00; b) Em seguida, aprovar o inteiro teor do novo Contrato Social da Sociedade, o qual é parte integrante da presente Ata sob a forma de Anexo I; c) Eleger os atuais diretores, Senhores Nilton Bertuchi e Paulo Remy Gillet Neto, já qualificados, para o cargo de Administradores da sociedade; d) Por fim, a Assembléia Geral autorizou a Administração, a realizar todos os atos complementares ao registro e publicidade da presente ata, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria, em especial aqueles atos perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Secretaria da Receita Federal - SRF. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. Mesa: Nilton Bertuchi, Paula Prada Furquim de Campos. Sócios: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. (por seus diretores Senhores Luís Fernando Casari Davantel e Nilton Bertuchi), Wtorre SPE XV Desenvolvimentos Imobiliários S.A. (por seus diretores Senhores Nilton Bertuchi e Paulo Remy Gillet Neto). Administradores: Paulo Remy Gillet Neto, Nilton Bertuchi. Visto de Advogado: Nádia Isabel da Silva OAB/SP 219086. Testemunhas: 1. Pedro Correia Mendonça RG 40.546.678-X, CPF 343.451.388-41, 2. Deborah Correia RG 29.847.072-X, CPF 229.183.878-43. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001746223 em 26 de outubro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 367686. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "368694": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea \"m\" do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua Cenno Sbrighi, 170, Edifício I, 1º ao 3º andar e Edifício II, 1º e 5º ao 9º andar, Água Branca, São Paulo, SP, para Av. das Nações Unidas, 8501, 5º e 6º andar e 7º, Parte, Pinheiros, São Paulo, SP, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35902940022, em 23/5/2005, e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0040-75. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (Ass.:) André Bier Johannpeter Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001746416 em 26/10/2007. Protocolo nº 00-2007/161500-8, em 25/10/2007. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 368694. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "368671": [
                    "V - Ata",
                    "WTORRE CVRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.441.293/0001-54\r\n\r\nNIRE 33.3.0028175-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE POR AÇÕES DENOMINADA \"WTORRE CVRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\" EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, SOB A DENOMINAÇÃO DE \"WTORRE CVRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\" Data e Horário: Realizada aos 9 (nove) dias do mês de agosto de 2007, às 10:00 horas. Local: Sede social, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma nº 134, sala 922, Centro, CEP 20091-901. Convocação: Dispensada comprovação de convocação prévia pela imprensa, de acordo com o facultado pelo parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro 1976. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, tudo conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, sendo eles: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade por ações com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua George Eastman nº 280, sala 60, Vila Tramontano, CEP 05690-000, CNPJ/MF nº 07.875.234/0001-21, NIRE 35.300.328.736, neste ato, representada por seus diretores, Senhor Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 12.730.471-X SSP/SP, CPF/MF nº 085.502.588-30 e Senhor Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, na Capital do Estado de São Paulo. Mesa: Presidente: Nilton Bertuchi, já qualificado; e Secretária: Senhora Paula Prada Furquim de Campos, brasileira, casada, advogada, RG nº 14.009.437-4 SSP/SP, e CPF/MF nº 151.839.898-77, residente e domiciliada na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000. Ordem do Dia: a) Rerratificar a Ata de Assembléia realizada em 19 de junho de 2007; b) Examinar e deliberar sobre a transformação do tipo societário da Companhia para sociedade empresária limitada; c) Aprovar o Contrato Social da sociedade; d) Eleger os atuais diretores Senhores. Nilton Bertuchi, já qualificado, e Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, Administrador de Empresas, CRA-SP nº 54682, RG nº 38.265.568-0 SSP/SP, CPF/MF sob nº 139.772.102-20, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo e com escritório na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000, para o cargo de Administradores da sociedade; e) Autorizar a administração a realizar todos os atos complementares para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. Deliberações: A acionista deliberou, após a análise das matérias e documentos constantes da ordem do dia: a) Retificar o Preâmbulo da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada no dia 19 de junho do 2007, para que conste o correto CNPJ/MF sob o nº 08.441.293/0001-54. Ratificar todas as demais cláusulas e condições não expressamente retificadas pelo presente instrumento, as quais continuam plenamente válidas e em vigor; b) Aprovar a proposta de transformação do tipo societário da Companhia, de sociedade por ações para sociedade empresária limitada, passando a ser denominada \"WTorre CVRio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\", sendo esclarecido que a Sociedade manterá a mesma estrutura e escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, situação essa que os acionistas reconhecem e aprovam, sem quaisquer restrições. Aprovar a conversão de cada uma das ações ordinárias nominativas representativas do capital social em 1 (uma) quota no valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), todas de titularidade da sócia WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. Neste mesmo ato, a sócia WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., cede e transfere, parte de sua participação societária, equivalente a 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), para a nova sócia WTorre SPE XV Desenvolvimentos Imobiliários S.A., sociedade por ações com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua George Eastman nº 280, sala 19, Vila Tramontano, CEP 05690-000, CNPJ/MF nº 08283.584/0001-61, NIRE 35.300.342.232, neste ato representada por seus diretores Paulo Remy Gillet Neto e Nilton Bertuchi, já qualificados. Para tanto, a WTorre SPE XV Desenvolvimentos Imobiliários S.A., procedeu ao pagamento da quantia de R$ 1,00 (um real), referente à quota já integralizada e acima cedida à sócia WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., que, por sua vez, lhe dá plena e total quitação, para mais nada reclamar em relação à presente transferência. Dessa forma, fica admitida a nova sócia WTorre SPE XV Desenvolvimentos Imobiliários S.A., passando o capital a estar dividido da seguinte forma: Sócio: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., Nº de Quotas: 50.999, Valor em R$ : 50.999,00. Sócio: WTorre SPE XV Desenvolvimentos Imobiliários S.A., Nº de Quotas: 1, Valor em R$ : 1,00, Total Nº de Quotas: 51.000, Total Valor em R$ : 51.000,00; c) Em seguida, aprovar o inteiro teor do novo Contrato Social da Sociedade, o qual é parte integrante da presente Ata sob a forma de Anexo I; d) Eleger os atuais diretores, Senhores Nilton Bertuchi e Paulo Remy Gillet Neto, já qualificados, para o cargo de Administradores da sociedade; e) Por fim, a Assembléia Geral autorizou a Administração, a realizar todos os atos complementares ao registro e publicidade da presente ata, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria, em especial aqueles atos perante à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Secretaria da Receita Federal - SRF. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. Mesa: Nilton Bertuchi - Presidente, Paula Prada Furquim de Campos - Secretária. Sócios: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. (por seus diretores Senhores Luís Fernando Casari Davantel e Nilton Bertuchi), WTorre SPE XV Desenvolvimentos Imobiliários S.A. (por seus diretores Senhores Nilton Bertuchi e Paulo Remy Gillet Neto). Administradores: Paulo Remy Gillet Neto, Nilton Bertuchi. Visto de Advogado: Nádia Isabel da Silva OAB/SP 219086. Testemunhas: 1. Pedro Correia Mendonça RG 40.546.678-X, CPF 343.451.388-41, 2. Deborah Correia RG 29.847.072-X, CPF 229.183.878-43. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA nº 00001746222 em 26/10/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 368671. Valor: R$ 3628,31"
                ],
                "367483": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às quinze horas, na sede da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. II COMPARECIMENTO: Dr. JOÃO RICARDO MENDES, Presidente do Conselho de Administração; Dr. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU e Dr. ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Conselheiros. III - DELIBERAÇÕES: Aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos e Mutação do Patrimônio Líquido, bem como do respectivo relatório da Diretoria relativos ao exercício do ano de 2006, tendo sido exarado o seguinte parecer: “PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. O Conselho de Administração da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, em reunião realizada em 30 de março de 2007, e no uso de suas atribuições legais e estatutárias, após examinar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos e Mutação do Patrimônio Líquido, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, tomando por base as inspeções realizadas e o Relatório da Auditoria Interna e parecer do Conselho Fiscal, concluiu que as referidas peças refletem adequadamente a situação patrimonial e a posição financeira da entidade. Assim, opina favoravelmente pela regularidade dos documentos analisados, recomendando à Assembléia Geral a sua aprovação”. IV - ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo prazo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. JOÃO RICARDO MENDES, Presidente; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Conselheiro. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 00001740176, em 04/10/2007, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 367483. Por ofício"
                ],
                "368621": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 05 de Novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a compra de imóvel. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da compra dos seguintes imóveis: (i) Lote de terreno nº 44-B, situado na Rua B, e lote de terreno nº 44-A situado nas Ruas B e I, ambos localizados no Loteamento Bairro da Glória, 1º Distrito do Município de Macaé/RJ, no valor total de R$ 2.750.000,00 (dois milhões e setecentos e cinqüenta mil reais) a ser pago da seguinte forma: (a) o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) no ato da assinatura da escritura, (b) o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 03 (três) parcelas fixas mensais e sucessivas de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, sendo a primeira parcela com vencimento a 30 (trinta) dias da data da escritura, (c) o valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), através da dação em pagamento de 10 (dez) unidades do empreendimento a serem construídas no próprio local, a serem definidas no ato da escritura. (ii) dois imóveis situados respectivamente na Rua Professor Castilho, nº 91/95 e na Rua Professor Castilho, nº 79, na freguesia de Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no ato da assinatura da escritura e R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) a 60 (sessenta) dias da data da escritura. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração: Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração: Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração: Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1751113 em 13/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 368621. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "367679": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nNIRE 33.300.025.111\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 12 de novembro de 2007\r\n\r\n1.Data, Hora e Local. Realizada aos 12 dias de novembro de 2007, às 16:00 horas, na Rua Antonio Carlos, nº 434, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Convocação e Presença. Devidamente convocada e instalada com a presença dos Srs. Pedro Wongtschowski, Eduardo de Toledo, José Roberto Opice, André Covre, Daniel Lima de Oliveira e Luiz Carlos Teixeira, membros do Conselho de Administração da CBPI na forma dos artigos 9º e 10 do estatuto social da CBPI. Presentes, também, nos termos do Artigo 163, §3º da Lei nº 6.404/76, os membros do Conselho Fiscal da CBPI, os Srs. Carlos Mello, Tomaz Andres Barbosa e Edson Pena Júnior, os diretores da CBPI, os Srs. Leocadio de Almeida Antunes Filho, Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa e José Manuel Alves Borges, e representantes da KPMG Auditores Independentes (“KPMG”), Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”) e Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda. (“Apsis”), os Srs. Alexandre Heinerman, Marco Gonçalves e Luiz Paulo César Silveira, respectivamente. 3. Mesa. Pedro Wongtschowski - Presidente; e Eduardo de Toledo - Secretário.4. Assuntos Tratados e Deliberações. O Presidente da Mesa informou que a reunião tem por objeto a deliberação acerca da incorporação das ações de emissão da CBPI pela Ultrapar Participações S.A. (“ULTRAPAR”) (“Incorporação de Ações”). Os membros do Conselho de Administração reconheceram que a Incorporação de Ações é do interesse da CBPI e de seus acionistas, tendo em vista viabilizar a simplificação da estrutura societária do Grupo Ipiranga, concentrando todos os acionistas em uma única empresa listada em bolsa, permitindo o alinhamento dos interesses de todos os acionistas, o aumento da capitalização de mercado e de liquidez das ações e a participação em companhia com reconhecido padrão de governança corporativa. Após a apresentação dos esclarecimentos necessários feitos pela Diretoria, os membros do Conselho de Administração examinaram e discutiram os documentos enviados pelos Diretores inclusive o “Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de Emissão da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga pela Ultrapar Participações S.A.” e os documentos nele referidos. Em particular, tendo em vista o posicionamento de alguns acionistas minoritários em relação à pretendida incorporação de ações, examinaram e discutiram os resultados dos laudos preparados pelo Deutsche Bank Securities Inc. (“Deutsche Bank”) e pelo Credit Suisse através dos quais a CBPI e a ULTRAPAR foram avaliadas para efeito de estabelecer a relação de troca entre as ações da CBPI e da ULTRAPAR. Embora os membros do Conselho de Administração já tivessem participado de discussões anteriores com o Credit Suisse, os Conselheiros pediram alguns esclarecimentos adicionais em relação a versão final do documento. Em seguida, os Conselheiros indagaram dos representantes do Credit Suisse, Apsis e KPMG se eles, na qualidade de especialistas na matéria, consideraram na elaboração de seus respectivos laudos de avaliação todas as normas legais pertinentes ao assunto, em especial a Lei de Sociedades por Ações, a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e as práticas contábeis geralmente aceitas, ao que os representantes das três empresas, cada um por si, confirmaram a completa adequação de seus laudos aos preceitos legais aplicáveis, tendo ainda os representantes do Credit Suisse confirmado, com base na avaliação por eles realizada, que a relação de substituição oferecida na Incorporação de Ações é adequada. Com base nesse exame e discussão e tendo ainda em vista a discussão mantida durante a Reunião do Conselho de Administração de 6 de novembro de 2007, em que representantes do Credit Suisse responderam às indagações e esclareceram dúvidas dos membros presentes, conforme descrito na ata dessa reunião, os conselheiros concluíram que, no seu melhor juízo, tais laudos foram preparados à luz dos conceitos e das premissas que tais bancos, livremente e de forma independente no exercício de sua tarefa, utilizaram. Assim, exercendo seu dever fiduciário no cumprimento de suas responsabilidades, nos termos dos artigos 153, 154 e 155 da Lei nº 6.404/76, e, tendo verificado que os documentos abaixo referidos e a Incorporação de Ações estão em conformidade com as disposições legais e estatutárias, decidem encaminhar à aprovação dos acionistas da CBPI a proposta de Incorporação de Ações, nos termos e condições do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de Emissão da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga pela Ultrapar Participações S.A.”, e seus anexos, firmado pelas diretorias da CBPI e da ULTRAPAR em 09 de novembro de 2007. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria a providenciar a publicação de fato relevante e do Edital de Convocação da Assembléia Geral Extraordinária que tratará da Incorporação de Ações, bem como praticar todos os atos necessários à implementação da operação. Deliberou-se, em face das deliberações anteriores, convocar a Assembléia Geral dos acionistas para apreciar e votar a incorporação pretendida para o próximo dia 18 de dezembro de 2007. 5. Quorum de Deliberações: Todas as deliberações acima foram tomadas por unanimidade de votos. 6. Encerramento. O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi pelos presentes assinada. São Paulo, 12 de novembro de 2007. Pedro Wongtschowski, Luiz Carlos Teixeira, Eduardo de Toledo, José Roberto Opice, André Covre,Daniel Lima de Oliveira. Membros do Conselho Fiscal: Carlos Mello, Tomaz Andres Barbosa, Edson Pena Junior. Membros da Diretoria:Leocadio de Almeida Antunes Filho, Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa, José Manuel Alves Borges\r\n\r\nId: 367679. Valor: R$ 3132,08"
                ],
                "368702": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A.\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.3.0015895.4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Data, Local e Hora: Aos doze dias do mês de novembro de 2007, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, Torre Pão de Açúcar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, às 19:00 horas. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Antonio T. Grabowsky; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Deliberações: os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos: (i) homologar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 575.000.000,00 (quinhentos e setenta e cinco milhões de reais), conforme aprovado por este conselho de administração em reuniões realizadas em 22 de outubro de 2007 e 07 de novembro de 2007, em decorrência da emissão - no âmbito da distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia, registrada na Comissão de Valores Mobiliários em 23 de outubro de 2007 sob o número CVM/SRE/REM/2007/061 - de 23.000.000 (vinte e três milhões) de ações ordinárias, subscritas e integralizadas ao preço por Ação de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), conforme determinado após a conclusão do procedimento de bookbuilding realizado pelo Banco UBS Pactual S.A. em 22 de outubro de 2007, e aprovado por este Conselho de Administração em reunião realizada na mesma data. Em decorrência do aumento ora homologado, o capital social da Companhia passa de R$ 691.764.896,12 (seiscentos e noventa e um milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos) para R$ 1.266.764.896,12 (um bilhão, duzentos e sessenta e seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos), dividido em 141.396.171 (cento e quarenta e um milhões, trezentos e noventa e seis mil, cento e setenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal; e (ii) autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, e sua publicação com a omissão das assinaturas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Marco Racy Kheirallah, José Antonio T. Grabowsky, Michel Wurman e Dionísio Dias Carneiro Netto. Certidão - Confere com o original lavrado em livro próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. \r\n\r\nId: 368702. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "368629": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCVM nº 21121\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2007. Aos 06 dias do mês de novembro de 2007, às 14 horas, reuniu-se, por conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da totalidade de seus membros, regularmente convocados, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 54.782.582,40 (cinqüenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), mediante a emissão, pela Companhia, dentro do limite do capital autorizado pelo seu Estatuto Social, de 3.260.868 (três milhões, duzentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e oito) ações ordinárias e 6.521.736 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e trinta e seis) ações preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal, representadas por 3.260.868 (três milhões, duzentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e oito) certificados de depósito de ações (“Units”), com exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia, referentes ao exercício de opção de subscrição ou aquisição de Units outorgada pela Companhia ao Banco UBS Pactual S.A., nos termos do artigo 24, caput, da Instrução CVM nº 400/03; 2. Fixar o preço unitário de emissão das Units no valor de R$ 31,00 (trinta e um reais), de acordo com o disposto no artigo 170, §1º, inciso III, da Lei 6.404/76 e no artigo 44 da Instrução CVM nº 400/03, nas mesmas condições e preço unitário das Units inicialmente ofertadas no âmbito da Oferta, dos quais R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos) por Unit serão destinados à conta de capital e R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos) por Unit serão destinados à conta de reserva de capital, a título de ágio na subscrição de ações, nos termos do artigo 182, §1º “a” da Lei 6.404/76. 3. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução da deliberação ora aprovada. Após ampla discussão e atenta consideração, as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Robert William Crispin - Vice-Presidente; Arthur John Kalita; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; Joaquim de Mello Magalhães Junior, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Rony Castro de Oliveira Lyrio - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 08/11/2007 sob o nº 00001749781. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 368629. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "367818": [
                    "V - Ata",
                    "MELTRON DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.651.287/0001-82\r\n\r\nNIRE nº 3320569927-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2007, às 10h, na Av. Almirante Barroso, 63, sala 512, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-003. O Sr. Leonardo Pampillón González Rodrigues, na qualidade de Procurador, legalmente habilitado de acordo com procuração arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº de Registro 00001665436 em 04/01/2007, representando os interesses da sócia Meltron S.A. de acordo com os poderes que lhe foram conferidos, e também, o Sr. Leonardo Pampillón González Rodrigues, na qualidade de sócio, assim representando 100% do capital social desta sociedade: dispensando-se a formalidade de convocação, por estarem representados todos os sócios neste ato; estando o sócio acima incumbido de presidir e redigir esta ATA conforme a ordem do dia: Os sócios aprovam, sem restrições, a redução do Capital Social em 4.110.645 quotas, com valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, perfazendo o total de R$ 4.110.645,00 (quatro milhões, cento e dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) por entenderem que o valor é excessivo em relação ao objetivo da sociedade, decidindo por restituir ao sócio Meltron S.A. o valor acima mencionado, bem como os lucros, por ventura apurados, relativos a esta participação, procedendo em seguida com o arquivamento da Ata desta Reunião, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, após o prazo de 90 dias de sua publicação, de acordo com Art. 1084 da Lei 10.406/2002; terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos. Leonardo Pampillón González Rodrigues - Meltron S.A.\r\n\r\nId: 367818. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "367990": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.457.144/0001-74\r\n\r\nATA DE REUNIÃO: Aos 29/10/07 reuniram-se os sócios Adilson Mangualde e Ângela Morais Mesquita em 1ª e única convocação ás 10 hs para deliberar a redução capital social da Construtora Padre Vitor Ltda. Aprovado novo valor capital social R$ 10.000,00, divididos em partes iguais. Nada mais a tratar, encerrou a Reunião. R. Fco. Mendes 130/03 - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nId: 367990. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "368642": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.423.567/0001-21 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA em 08/11/2007. Data, Hora e Local: Aos 08 dias do mês de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 154, 10º andar, parte, CEP:22210-030. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente - Eike Fuhrken Batista; Secretário - Marcelo Adler Cheniaux. Ordem do Dia: (i) retificação da condição dos conselheiros Rafael de Almeida Magalhães e Rodolpho Tourinho Neto; e (ii) aprovação da nova redação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foi retificada a condição dos conselheiros de administração Rafael de Almeida Magalhães e Rodolpho Tourinho Neto como Conselheiros Independentes de acordo com o § segundo do Art. 12 do Estatuto Social da Companhia. (ii) Foi aprovada, sem ressalvas, a nova redação do texto do Estatuto Social da Companhia, passando o Estatuto Social da Companhia a vigorar a partir da presente data, na forma constante do Anexo I à presente Ata; Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, § primeiro, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Presenças: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Rafael de Almeida Magalhães. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio Rio de Janeiro, 08/11/2007. Marcelo Adler Cheniaux - Secretário. ESTATUTO SOCIAL Capítulo I da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404/76 (“Lei nº 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis. § Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitar-se-ão também às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (respectivamente “Regulamento do Novo Mercado” e “Bovespa”). Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, 10º andar, parte, CEP:22210-030, podendo instalar filiais e agências em qualquer local do país ou no exterior. § Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a geração, distribuição e comercialização de energia elétrica e a participação, como sócia, sócia-quotista ou acionista, no capital de outras sociedades civis ou comerciais, no país e no exterior, qualquer que seja o objeto social. Para atender ao objeto social da Companhia, esta poderá constituir subsidiárias sob qualquer forma societária. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II Do Capital e das Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.580.042,70 (dez milhões, quinhentos e oitenta mil, quarenta e dois reais e setenta centavos), representado por 105.800.427 (cento e cinco milhões, oitocentas mil e vinte e sete) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias. § 2º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. § 3º. Todas as ações da Companhia são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) com quem a Companhia mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. § 4º - Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias. § 5º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. § 6º - Ressalvado o disposto no Art. 6º, § 3º, os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 dias. Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de 400.000.000 de ações ordinárias, incluídas as ações já emitidas, independentemente de reforma estatutária. § 1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, caso instalado. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado, a Companhia poderá emitir ações ordinárias e bônus de subscrição. § 3º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência ou reduzido o prazo de que trata o §4o do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, nas emissões de ações ordinárias e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante (i) venda em bolsa ou subscrição pública, ou (ii) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado. Art. 7º -A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 8º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas pela Companhia, direta ou indiretamente. Capítulo III da Administração. Seção I - Disposições Gerais. Art. 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. Art. 10 - A partir da adesão pela Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, a posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à Bovespa a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Art. 11º - Assembléia Geral Ordinária fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração. Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 05 e no máximo 11 membros, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 02 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - A Assembléia Geral determinará pelo voto da maioria absoluta, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o mínimo de 05 membros, e o máximo de 11 membros. § 2º - No mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes. Considera-se Conselheiro Independente aquele que (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, não for e não tiver sido nos últimos 03 anos vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido nos últimos 3 anos empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; ou (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista nos §s quarto e quinto do Art. 141 da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que o eleger. § 3º - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5. § 4º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembléia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Art. 13 - O Conselho de Administração terá 01 Presidente e 01 Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer vacância naqueles cargos. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, assumirá as funções do Presidente o Vice-Presidente. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Art. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 03 dias úteis, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. § 1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. § 2º - Independentemente das formalidades previstas neste Art., será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Art. 15 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em 1ª convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em 2ª convocação, com qualquer número. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. § 2º - No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo membro do Conselho de Administração poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado. § 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado, para completar o respectivo mandato, por Assembléia Geral Extraordinária. Para os fins deste §, ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. § 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes, ou que tenham manifestado seu voto na forma do Art. 15, § 2º deste Estatuto. § 5º - O Presidente em exercício, em caso de empate nas votações, terá voto de qualidade. Art. 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou video-conferência, admitida gravação e desgravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. § 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho ou que tenham se manifestado na forma do Art. 15, § 2º deste Estatuto, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. § 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 3º - O Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, com a finalidade de acompanhar as deliberações e/ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Art. 17 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: I. Exercer as funções normativas das atividades da Companhia, podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembléia Geral ou da Diretoria; II. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III. Eleger e destituir os Diretores da Companhia; IV. Atribuir aos Diretores suas respectivas funções, atribuições e limites de alçada não especificados neste Estatuto Social, inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto; V. Deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6404/76); VI. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VII. Apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia VIII. Escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável. A empresa de auditoria externa reportar-se-á ao Conselho de Administração; IX. Convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; X. Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; XI. Aprovar os orçamentos anuais da Companhia e suas respectivas alterações; XII. Manifestar-se previamente sobre qualquer proposta a ser submetida à deliberação da Assembléia Geral; XIII. Deliberar sobre aumento do capital e sobre emissão de ações da Companhia, nos limites autorizados no Art. 6º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferência nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; XIV. Deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; XV. Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição;XVI. Outorgar opção de compra de ações a seus administradores e colaboradores, assim como aos administradores e colaboradores de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assembléia Geral; XVII. Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como sobre a emissão de commercial papers; XVIII. Autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de suas controladas e/ou subsidiárias integrais, sendo expressamente vedada a outorga de garantias a obrigações de quaisquer outros terceiros; XIX. Aprovar a criação de ônus reais sobre os bens da Companhia ou a outorga de garantias a terceiros por obrigações da própria Companhia; XX. Deliberar o pedido de registro de Companhia aberta perante a CVM; XXI. Definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de Companhia aberta e saída do Novo Mercado; e XXII. Requerer falência, recuperação judicial ou extrajudicial pela Companhia § Único - O Conselho de Administração poderá autorizar a Diretoria a praticar quaisquer dos atos referidos nos itens XVIII e XIX, observados limites de valor por ato ou série de atos. Art. 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração representar o Conselho de Administração nas Assembléias Gerais. Art. 19 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Companhia ou não. § Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento, abrangência e área de ação. Seção III da Diretoria. Art. 20 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 02 e no máximo 07 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, autorizada cumulação de funções por um mesmo Diretor, sendo designado um Diretor Presidente, um Diretor Jurídico, um Diretor de Novos Negócios, um Diretor Financeiro, um Diretor de Comercialização de Energia e Regulação, um Diretor de Implantação e Operações e um Diretor de Relações com Investidores. Art. 21 - O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 02 anos, podendo ser reeleitos. Art. 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 24 horas, ou por 2/3 dos Diretores, neste caso, com antecedência mínima de 48 horas, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. § 1º - Em suas ausências ou impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Financeiro e na falta deste pelo Diretor Jurídico. § 2º - No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, este poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor Presidente, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente. § 3º - Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. § 4º - Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pela própria Diretoria. § 5º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. § 6º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do § 2º deste Art., deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Art. 23 - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma do Art. 22, § 2º deste Estatuto. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Art. 24 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, incluindo deliberar sobre e aprovar a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. § 1º - Compete ainda à Diretoria: I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral de Acionistas; II. Submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; III. Submeter ao Conselho de Administração orçamento anual; e IV. Apresentar trimestralmente ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas. § 2º - Compete ao Diretor Presidente, coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II. Superintender as atividades de administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; III. Propor sem exclusividade de iniciativa ao Conselho de Administração a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; IV. Representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto no Art. 25 deste Estatuto Social; V. Coordenar a política de pessoal, organizacional, gerencial, operacional e de marketing da Companhia; VI. Anualmente, elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de negócios e o orçamento anual da Companhia; e VII Administrar os assuntos de caráter societário em geral. § 3º - Compete ao Diretor Jurídico, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e II. planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas com questões jurídicas e regulamentares do Departamento Jurídico da Companhia. § 4º - Compete ao Diretor de Novos Negócios, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. planejar, definir, coordenar, identificar, desenvolver e controlar as novas operações, atividades e projetos de energia para compor o portfólio da Companhia de forma otimizada, responsabilizando-se pela área de Saúde do Meio-Ambiente e Segurança; e III. zelar pela gestão de parcerias. § 5º - Compete ao Diretor Financeiro, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. coordenar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; III. coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados das áreas de finanças de acordo com as metas estabelecidas; IV. otimizar e gerir as informações e os resultados econômico-financeiros da Companhia; V. administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; VI. controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que se refere aos requisitos legais, administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Companhia e com as partes envolvidas; VII. coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; VIII. promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia; IX. preparar as demonstrações financeiras da Companhia; X. responsabilizar-se pela contabilidade da Companhia para atendimento das determinações legais; e XI. exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Diretor Presidente. § 6º - Compete ao Diretor de Comercialização de Energia e Regulação, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. coordenar a compra e venda de energia nos mercados regulado e livre; e III. zelar, coordenar e dirigir a capacidade elétrica energética do sistema da Companhia, inclusive para o atendimento à regulamentação aplicável ao mercado de energia elétrica e às usinas da Companhia. § 7º - Compete ao Diretor de Implantação e Operações, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. gerenciar a implantação dos projetos da Companhia; e III. coordenar a operação e manutenção das usinas da Companhia. § 8º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; II. Prestar informações ao público investidor, à CVM, às Bolsas de Valores em que a Companhia tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; e III. Manter atualizado o registro de Companhia aberta perante a CVM. Art. 25 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: a) por quaisquer 02 (dois) Diretores; e b) em obrigações acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por qualquer Diretor em conjunto com 01 procurador, com poderes especiais, devidamente constituídos. § 1º - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia pela assinatura conjunta de quaisquer 02 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, serão válidas por no máximo 01 (um) ano. § 2º - As procurações outorgadas para os fins do item b acima, deverão ser outorgadas, necessariamente, ao Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Capítulo IV das Assembléias Gerais. Art. 26 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. § Único - As reuniões das Assembléias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 15 (quinze) dias corridos de antecedência, e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, e secretariadas por um acionista escolhido pelo Presidente da Assembléia dentre os presentes à reunião. Art. 27 - Para tomar parte na Assembléia Geral, o acionista deverá apresentar no dia da realização da respectiva assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do Art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. § 1º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - As atas das Assembléias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei das Sociedades por Ações. Art. 28 - Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) reformar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; j) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; k) deliberar o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a CVM; l) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; e m) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação no caso dos Art.s 39 e 42 deste Estatuto, dentre as empresas indicadas em lista tríplice formulada pelo Conselho de Administração. Capítulo V Do Conselho Fiscal. Art. 29 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. § 1º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio, e a partir da adesão da Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, estará condicionada à subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. § 2º - A partir da adesão pela Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à Bovespa a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. § 4º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. § 5º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada, de concorrente; (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada de concorrente. § 6º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subseqüente à última Assembléia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 10 (dez) dias úteis de antecedência em relação à data da Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Art. 30 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. § 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Capítulo VI do Exercício Fiscal, Demonstrações Financeiras e da Destinaçâo dos Lucros; Art. 31 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento do Novo Mercado da Bovespa e as disposições legais aplicáveis. § 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. § 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no Art. 32 abaixo. § 3º - A Companhia e os Administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. Art. 32 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. § 1º - Do saldo remanescente, a Assembléia Geral poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros correspondente a até um décimo dos lucros do exercício. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório previsto no § 3º deste Art.. § 2º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o § 1º do Art. 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do Art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; c) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no § 4º deste Art.; d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do § 4º deste Art., ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Art. 197 da Lei das Sociedades por Ações; e) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Art. 196 da Lei das Sociedades por Ações; f) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Investimentos”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual poderá ser formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia; e g) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, observadas as prescrições legais. § 3º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. § 4º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Art. 33 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, a Companhia poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. § 1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Art. 34 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Art. 35 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII da Alienação de Controle. Art. 36 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela Bovespa e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. § Único - A oferta pública referida no caput deste Art. será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Art. 37 - A oferta pública prevista no Art. 36 também deverá ser efetivada caso o adquirente do controle já seja acionista da Companhia, e venha, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, a adquirir seu controle acionário. Nesta hipótese, o adquirente deverá ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de alienação do controle acionário, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado. Art. 38 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. § Único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste Art. Capítulo VIII do Cancelamento de Registro de Companhia Aberta. Art. 39 - O cancelamento de registro da Companhia como Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma do Art. 41 deste Estatuto. § 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento do Novo Mercado da Bovespa, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras Companhias abertas, a ser aceita a critério do ofertado. § 2º - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Art. 40 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o Art. 39 não esteja pronto até a Assembléia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de Companhia aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou, ainda, a própria Companhia, deverá informar nessa assembléia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. § 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o Art. 39 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou pela própria Companhia, na assembléia referida no caput deste Art.. § 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Companhia, a deliberação referida no caput deste Art. ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o acionista que detiver o poder de controle concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação. Art. 41 - O laudo de avaliação a que se refere o Art. 39 e o Art. 42 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do § 1º do Art. 8º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no § 6º do mesmo Art. § 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela assembléia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. § 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Companhia, dependendo do caso. Capítulo IX da Saída do Novo Mercado. Art. 42 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado da Bovespa, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, ou (ii) seja em virtude de reorganização societária da Companhia, na qual as ações da Companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia, deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no Art. 41, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. § Único - A oferta pública prevista neste Art. observará, no que for cabível, o disposto nos Art.s 39, 40, 41 acima. Capítulo X do Juízo Arbitral. Art. 43 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. § Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo XI da Liquidação. Art. 44 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade. Capítulo XII das Disposições Gerais. Art. 45 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Art. 47 - Observado o disposto no Art. 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral. Art. 48 - As publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações serão realizadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Art. 49- O pagamento dos dividendos, aprovado em Assembléia Geral, bem como a distribuição de ações provenientes de aumento do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação da respectiva ata. Art. 50 - A Companhia poderá negociar com suas próprias ações, observadas as disposições legais e as normas que vierem a ser expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Art. 51 - As disposições previstas no § único do Art. 1º, caput do Art. 10, no § 1º do Art. 29, no caput do Art. 31 e, por fim, nos Art.s 36 a 42, somente terão plena eficácia a partir da vigência do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bovespa, condicionada à publicação do Anúncio de Início de Distribuição Pública referente à primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia objeto do pedido de registro nº RJ/2007- 12685 protocolado na CVM em 22 de outubro de 2007. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MPX ENERGIA S.A. Certifico o deferimento em 12/11/2007, e o registro sob o número 1750615 e data de 12/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 368642. Valor: R$ 26326,37"
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                    "V - Ata",
                    "TNL CONTAX S/A\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2007. Lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da TNL Contax S.A. (“Companhia”), na Rua do Passeio nº 48 a 56, Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 1º de agosto de 2007, às 17:00h. 2. Ordem do Dia: (i) Alterar a composição da Diretoria Executiva da Companhia. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Juliana Amaral; Secretária: Luciene Sherique. 5. Deliberações: Iniciada a reunião, foi registrado o recebimento de carta de renúncia do Diretor sem designação específica da Companhia, Sr. João de Deus Pinheiro de Macêdo, datada de 30 de julho de 2007, tendo a Administração agradecido o desempenho do mesmo no exercício de sua função. O cargo permanecerá vago até posterior deliberação. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL Contax S.A. Certifico o deferimento em 22/10/2007 e o registro sob o número 1744899 e data de 22/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 368674. Valor: R$ 899,64"
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                            "REDE GANDARA DE HOTÉIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.647.076/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nEmpresa sediada nesta cidade, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, n.1133/206-parte, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, convoca seus acionistas para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 21/11/2007, às 13:00 horas, em sua sede, tendo como ordem do dia a indicação de sócio para levantamento de alvará judicial. Os documentos atinentes ao artigo 133 da Lei 6404/76 estão disponíveis na sede da empresa. \r\n\r\nId: 364859. Valor: R$ 372,47"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.621.445/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Guilherme Filho, mantido pelo Centro Educacional Guilherme Filho Ltda, situado na Avenida Dr. Pedro Jorge nº 90. Município de Queimados, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação de Jovens e Adultos à Nível do Ensino Médio em 2005 - 2º Semestre, Nomes dos alunos: Turma 3001 - Adilson Monteiro de Oliveira, Adriana Pereira de Moura, Adriano José Moreira, Ana Karla Alves dos Santos, Alberto Moura Júnior, Alex Mauricio Saravel Sampaio, Anderson Luiz de Carvalho, André Ulisses Lemos, Ângelo Marcio Miranda da Silva, Antonio Carlos Lopes Xavier, Bianca de Sousa Franches, Bruno Batista Coutinho da Silva, Clemilson dos Reis Abreu, Cláudio Luis Alves e Sousa, Cristiane Dias Apolinário, Cristina de Souza, Cristiano da Silva Duarte, Dermeval Medeiros Filho, Eduardo da Silva Castro, Edson da Silva Lima, Elandia de Souza Olavo, Eliana Lacerda de Paula, Elisabete Santos Moreira, Essandro da Silva, Evandro da Silva Damasco, Fabiano Pereira Barbosa, Fábio Antonio de Almeida Souza, Fábio Marques Guse, Fabio Martins de Souza, Fátima santos da Conceição, Flaviano Paiva dos Santos, Felipe Elias Vieira, Francisco de Assis Silva, Giorgio Carlos Bazet da Silva, Gisele da Silva Rodrigues, Grace Kelly Santos da Silva, Johny Bonfim Miguel, Jonathan de Moraes Frescurato, Jorge Luiz da Silva Barros, José Almeida Fidelis, José Antonio Cardoso, José Augusto Firmino, José Carlos da Silva Junior, José Domingos Pinheiro Filho, Julio César Thomaz Bezerra, Jussiê Barbosa da Silva, Leonardo Maia Roberto. Turma 3002 - Leonardo Viana da Rocha, Lígia Miranda Coelho, Luciana dos Anjos Nascimento, Luis Augusto Castelano, Luíz Carlos dos Anjos Pinho, Marcelo Rodrigues Prudêncio, Miriam Ramos Custodio, Moisés dos Santos Daguiel, Mônica da Silva, Nilson Coelho da Silveira Jorge, Odon Carlos Bezerra da Silva, Paulo Roberto Barbosa de Souza, Paulo Roberto Moura dos Santos, Pedro Cezar Luiz de Lima, Rafael Alexandre de Oliveira Guedes, Renata de Faria Ferreira, Rosane Mendes Falcão de Lima, Sérgio da Silva Santos, Sergio Rafael do Carmo Andrade, Vanessa Barreto de Oliveira, Vitor Vargas Gomes, Walbert de Castro Carlos, Wellington Luis Carvalho dos Santos, Wladimir de Moraes Polydoro, William Gonçalves Pinto, William Ventura Barcellos. Secretário Escolar Nadja Mara Fernandes Guilherme e Diretor José Augusto Fernandes.\r\n\r\nId: 267070. Valor: R$ 1272,11"
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                        "363331": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ.Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio de 2005/2º Semestre:Mauricio de Castro Nogueira.Ensino Médio + Curso da Àrea Profissional de Saúde-Técnico de Enfermagem do ano 2005/2º Semestre:Adriana Sabino Rocha,Aline Viana Barreto,Aline Palaci Nero de Freitas,Aline da Silva Carneiro,Allan Gomes dos Santos da Silva,Amanda Moraes da Silva, Amanda Garcia Siqueira,Ana Paula da Silva de Albuquerque,Ana Paula Gomes Casaes,Ana Paula de Sousa Pereira,Andreza Ribeiro Bragança, Anna Lucia Soares Dias,Anita Aguiar de Oliveira,Bianca Camilo da Silva, Bruna dos Santos Martins,Carina Ferreira de Sousa,Carina Valentim de Melo,Caroline Henrique Luciano,Camila Mattos dos Santos,Camila Ribeiro dos Santos,Camila Nascimento de Barros,Camylla Machado Pereira, Cinthia Danielle Silva dos Santos,Cintia Helena de Oliveira Duarte,Cíntia Maria do Nascimento Silva,Daiana Souza de Farias,Danielle Alessandra Cruz Gonçalves,Danielle Palmeira Setubal,Danielle Alves de Oliveira, Dayane Rodrigues de Lima,Dialla Santos de Figueiredo,Fabiana de Araujo Terra,Felipe Carlos Pereira Rodrigues,Fernanda Alves Penedo,Francine Farias Silva,Grazielle Aparecida da Rocha Luciano,Jocielen Monteiro da Silva,Jocilene Costa Lima Pereira,Jennifer Ferreira de Souza Costa, Josiane da Silva,Laís Nascimento Carlos,Leidiana Silva Rodrigues,Livia Araujo de Souza,Lívia Pegorá da Silva,Lidiane Farias Pereira,Lindsen Gonçalves Rolim,Luana Alves Santa Marinha,Luana Cristina Silva de Souza,Mario Ventura Junior,Marlon Alexandre Reis dos Santos,Mary Lucy Santos Gonçalves,Marcelly Rosa Maciel,Mariany de Miranda Carneiro, Mayara Silva Marcos,Missulan França Pinheiro,Michelle Rosa de Souza, Nelia Clara do Espirito Santo de Almeida,Priscila Tatiane dos Santos Bernardino,Rafaela Rodrigues de Carvalho Casquilho,Rafael Silveira da Silva,Raquel Chaves da Silva,Raphael Ferreira Garcia,Renato Anderson de Jesus Silva,Roberta Monteiro Vicente,Roberta Lopes da Silva,Shaiane Letícia do Vale Cavalcante,Semara Marjorie Rosa Mathias,Suellen Mangueira Niéro,Tamires Alencar Alves dos Santos,Thaíssa Passos do Nascimento,Thatiane Christine da Costa Portugal,Thiago Ferreira Garcia, Vanessa Almeida Alves da Silva,Vanessa de Almeida Braga,Vanessa Fernandes da Silva Araújo,Valeriana Cantanhede Rodrigues,Vanuza Almeida Alves da Silva,Verônica dos Santos Pires,Vinícius dos Santos Almeida.Secretária:Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor:Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 363331. Valor: R$ 2108,68"
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                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 22/07. CONTRATADA: PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: obras de alargamento dos calçadões das Praias de Jurujuba, Icaraí e Flexas, neste Município Prazo: 06 (seis) meses. VALOR: global R$ 2.081.326,36. Proc.nº 510/3265/06-FR. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 367467. Valor: R$ 279,65"
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                            "Id: 367699. Valor: R$ 18057,06"
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                            "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 33.151.291/0001-78\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Ivan Luiz Gontijo Júnior, OAB-RJ no 44.902, CPF 770.025.397/87, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Direção na Atlântica Companhia de Seguros, CNPJ no 33.151.291/0001-78, e que preenche as condições estabelecidas nos Artigos 3o e 4o da Resolução CNSP no 65, de 3 de setembro de 2001, alterada pela Resolução CNSP no 74, de 13 de maio de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico - Rua Buenos Aires, 256, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, RJ, 5 de novembro de 2007. a) Ivan Luiz Gontijo Júnior.\r\n\r\nId: 367517. Valor: R$ 683,06"
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                        "367532": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 33.151.291/0001-78\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Samuel Monteiro dos Santos Júnior, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977/34, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Direção na Atlântica Companhia de Seguros, CNPJ no 33.151.291/0001-78, e que preenche as condições estabelecidas nos Artigos 3o e 4o da Resolução CNSP no 65, de 3 de setembro de 2001, alterada pela Resolução CNSP no 74, de 13 de maio de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico, Rua Buenos Aires, 256, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, RJ, 5 de novembro de 2007. a) Samuel Monteiro dos Santos Júnior.\r\n\r\nId: 367532. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "361216": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Hoje LTDA\r\n\r\nCNPJ:28.933.844/0001-04\r\n\r\nOs Concluintes do Ensino Médio: Técnico em Contabilidade-2º sem/90: Raquel Araújo Montarroyos, Marcos da Silva Lima,Formação Geral-2º sem/89 : Wagner dos Santos Biggi, 2º sem/91 : Fábio Januário do nascimento, 2º sem / 92 : Marcelo Fernando Oliveira de Andrade.Técnico em Processamento de Dados- 2º sem/91 : Évelin Oliveira dos Santos, Elisabete Queiroz de Oliveira,2º sem/96 : Grazielle Ramos do Nascimento,2º sem/98 : Neide de Araújo Dias, Técnico de Secretariado - 2º sem/92 : Alessandra Nascimento. Assina : Manoel Cabral dos Santos, Diretor Pedagógico , Registro: 3345 MEC.\r\n\r\nId: 361216. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "367213": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDO COLÉGIO “EUCLIDES DA CUNHA” Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos -2004/1ºsem. Luana Francileide Pinto. 2005/2ºsem. Anderson Murilo Gonçalves da Silva, Alexsandra Lopes Valladão, Bianca Madaffari de Oliveira, Claudio Roberto Parada de Carvalho, George Daniel Neves dos Santos, Grasielle Rodrigues Ferreira, Gustavo Henrique da Silva Neves, Jarbas de Assis, Leandro Viana de Souza, Luciene Regina Telles de Cerqueira, Marcos Ferreira Silva, Marcelo de Miranda Ventura, Marcos Vinicius Fernandes da Cruz, Maria José Lopes, Maximiliano Lopes Moraes, Rafael Vieira dos Santos, Talita Oliveira Cidrini. Diretora: Maria do Carmo de Andrade Ventura - Registro 2419 MEC\r\n\r\nId: 367213. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "296188": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATTHEIS BORG ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.240.931/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATTHEIS BORG ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013192, com validade até 22 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artigos de ferro e aço, na ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 15500, GALPÃO 350 - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/202636/2006)\r\n\r\nId: 296188. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "367602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ 33.593.112/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do CLUBE MILITAR convoca os Sócios Efetivos, com direito a voto, para se reunirem em AGE, na Av. Rio Branco nº 251 / 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05 de dezembro de 2007, para deliberarem sobre as propostas de modificação do Estatuto, nos artigos 1º, 2º, 4º, 12, 14, 16, 20, 30, 31, 32, 35, 40, 45, 47, 50, 51, 61 e 62. O quorum para instalação da sessão em primeira e segunda convocações, respectivamente, às 14 e 14:30 hs, será o previsto no Código Civil Brasileiro. Os associados que, porventura, não tenham recebido a consulta por carta, para participar da AGE, poderão se dirigir diretamente à Secretaria Geral do Clube, no 12º andar do Edifício Sede, para tomar conhecimento dos procedimentos. A Proposta de Modificação dos artigos acima encontra-se à disposição dos Sócios Efetivos, para consulta, nas diferentes Sedes e no portal do Clube - www.clubemilitar.com.br, podendo os mesmos se fazer representar por procuração.\r\n\r\nGilberto Barbosa de Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Clube Militar\r\n\r\nId: 367602. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "364883": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda., a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 22 de novembro de 2007, às 09h00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Lapa, nº 286 - salão 301, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Ratificar as seguintes deliberações constantes da 8ª Alteração e Consolidação do Contrato Social: (a) Destituição dos administradores da sociedade, o Sr. Gilson Araújo e o Sr. Gilson Araújo Júnior; (b) Eleição para o cargo de administrador, o Sr. Axel Frederico Rasmussen Chaves; (c) Alteração da redação da Cláusula 6ª do Contrato Social e adaptação das demais cláusulas que tratam da administração da Sociedade; (d) Retificação da redação do parágrafo sexto da Cláusula 5ª do Contrato Social, lavrado erroneamente na 7ª Alteração do Contrato Social; (e) Exclusão da Cláusula 16 do Contrato Social; (f) Aprovação da rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Administração com Gamex Assessoria e Participações Ltda e aprovação da celebração de novo contrato similar; 2. Alterar o endereço da sede da Sociedade; 3. Aprovar alteração ao Contrato Social da Sociedade que reflita as deliberações tomadas pelos sócios com relação aos itens da ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 364883. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "365898": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional São Lucas LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.946.289/0001-50\r\n\r\nOs Concluintes do Ensino Médio- Educação de Jovens e Adultos / 2004:1º Sem: Jaqueline da Silva Machado de Souza,1º Sem/2005 : Diego Pinto Nobre,2º Sem/2005: Renato Carlos Teixeira Celestino,Suellen Pacheco da Guia,Thiago Moreira Costa,1º Sem/2006 : Camila Cristina Guerra Machado,Flavio Ferreira Monteiro,Julio de Souza Ferreira, Luciano Pereira de Aguiar,Raphael da Silva Simões,Thiago Franca de Alcântara,Thiago Rangel Dias,Wallace Alves de Castro,Wellington Reis Lopes.Ensino regular /2006 : Adriana Silva Rodrigues, Caio César Pontes Botelho,Caio Felipe Reis da Silva,Havner Rodrigues de Souza, Isabela Monteiro dos Anjos,Ivo da Conceição Ferraz,Jean Carlos da Silva França, José Felipe Andrade da Silva, Natali Alves de Siqueira,Raphael Eduardo David Fernandes Antunes,Robéria Coutinho da Silva,Robson Vieira Gaspar,Thaisa Corrêa de Mattos,Ensino Médio(Educação de Jovens e Adultos)-1º Sem/2007: Alcir Tadeu Durão Tamiozo, Cleison Silva de Macedo, Daniele Mota da Silva Menezes,Eliana da Silva de Almeida,Érica Alves da Silveira Batista,Hebert Dias Gomes,Iran Figueiredo Pinheiro,Jair Coelho Gomes Filho,João Rodrigo Rosa de Castro,Josenias da Silva,Lindinalva Rodrigues da Silva,Manoel Henrique Silva dos Santos,Marileia Mota da Silva,Paulo José Palmeira Junior,Sandra Jupira Pereira,Tiago Pavoni Nunes,Wellington Luiz dos SantosReis.Diretora: Simone do Carmo Marinho-Reg.9704757/DEMEC/RJ:Secretária Escolar : Ana Flávia Carvalho de Faria-Reg.9.915-FIS\r\n\r\nId: 365898. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "367266": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES SÃO SILVESTRE S/A\r\n\r\nCNPJ 32.306.813/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem na sede da Empresa na Rua Visconde de Pirajá, 623 salas 401-402-403-405, parte, nesta cidade do Rio de Janeiro no dia 13/12/2007, às 13.30 horas, em AGO/AGE a serem realizadas cumulativamente na forma do parágrafo único do Art 131 da Lei 6404/76 para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos Administradores e aprovar as Demonstrações Financeiras relativas aos Exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; b) destinação dos resultados dos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; c) Eleição da Diretoria; d) Mudança de endereço da sede social para Rua Dias Ferreira, 417 salas 407/408 parte; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2007 - Luiz Eduardo Guinle.\r\n\r\nId: 367266. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "364775": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 30 do mês de novembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ DAVI FRAZÃO DE CARVALHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 364775"
                        ],
                        "367243": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Adilson Francisco dos Santos, Adriana Henrique de Lucena Silva, Alex Aparecido de Oliveira Quirino, Alexsandro Alexandre de Sales, Aline Maia Dian da Silva, Amaury Assis Nobre Junior, Ana Marcia de Sousa, Ana Maria Rezende, Anderson de Lima Ferreira, Anderson Luiz Lobo, Andre Amaral Roque, Andre Luiz da Silva Pereira, Andre Luiz de Sousa Tronconi Campos, Andre Luiz Rodolfo , Andreia Paula Ferreira, Andrelina da Silva Lima, Anita Maria Dias, Anselmo Antonio da Cruz, Antonio Ronaldo Alves de Sousa, Aparecido Lima de Oliveira, Bernard Mesquita Pazos Muniz, Carlos Alberto Gomes Barbio, Carlos Batista de Oliveira, Carlos da Silva Santos, Carlos Renato da Silva Amaral, Carlos Roberto Souza Sarapio Ribeiro, Christian Pardal Araujo Dias, Cintia de Morais Teixeira, Cintya EvelYn Beck, Claudia Bispo Peçanha, Claudinei Bueno de Almeida, Daiana Nunes Bazilio Silva, Damiana Furtado Dias, Daniel Oliveira dos Santos, Davison Nzambi de Lima, Denilson Oliveira de Sousa, Denneles Felipe Rodrigues de Melo, Douglas Moreira Prates, Edmilson Andrade, Edna Priscila Pontes da Silva, Edney Alves de Souza, Edson Barbosa Passos, Edson Jose da Silva Santos, Edson Jose Matias, Eduardo Lucas, Eliane da Silva dos Santos, Elizabete Pereira Nascimento da Silva, Elizeu Ferreira da Silva Neto, Elzi Carlos Gomes, Emerson Sant'ana de Oliveira Melo, Ewellington Barbieri, Ezora Helena Silva Moreira Chaves, Fatima Ramos Carvalho, Felipe Moreira de Almeida Pinheiro, Flavia Rodrigues, Genilson Pereira, Genivaldo Quintino Rodrigues, Georgina de Oliveira, Gerlane Firmino da Silva, Gevanildo de Paiva Filgueiras, Glasiane de Cassia Zucoloto Ferreira, Glauco Antony Teixeira, Haroldo de Lima Brito, Higo de Oliveira, Iraci Pereira Lobo, Israel Nascimento Silva, Ivan Pedro Carvalho dos Santos, Jailson Brito do Nascimento, Jalmei Cesar Vessoleck, Jenifer da Cruz do Nascimento, João Luiz Bicalho Guimarães Neto, João Paulino de Oliveira, John Lenon Rodrigues Mateus, Jorge Severino da Silva, Jose Alves de Lima, Jose Cosme dos Santos, Jose Palomba Molinarolli, Jose Renivaldo de Oliveira, Joselito Suzarte de Jesus, Josimar Fernandes da Silva, Jucicleide de Lira Vitorino, Julio Cesar Florencio Coelho, Kellen Cristina Mesquita Braga, Kleber de Castro, Lazaro Giro Moreno, Leandro Freire dos Santos, Leandro Henrique Dias de Ramos, Lourenço Antonio Mateus Bittencourt, Lucas Rebelo Sampaio, Luciana de Fatima Silva, Luciano de Oliveira Mendes, Luis Carlos Bessa de Souza, Luiz Carlos Gomes, Luiz Paulo Candido da Conceição, Luiz Wanderley de Carvalho Marques, Maeli Muzzi Soares Silva, Marcelo da Silva, Marcelo de Souza Campos, Marcia Cristina Fraga dos Santos, Marcio Fernando de Oliveira, Marcio Fernando de Paiva, Marcio Ferreira da Silva, Marco Antonio Carvalho Neves, Marco Antonio de Souza Lima, Marco Antonio Rosa, Marcos Aurelio Amancio Souza da Silva, Marcos Paes Paixão, Marcos Roberto Aita, Marcos Roberto de Arruda Santos, Marcus Ribeiro Meirelles, Maria Jose Ferreira da Silva Sa, Mariana Pereira Nunes de Souza, Mariele dos Santos Biguette, Mario de Aguiar, Marli de Mello, Mayra Cristiana Cavalcante, Michel Tavares de Almeida, Murilo da Conceição Domingues, Natanael Ramos Nobre dos Santos, Nathalia Bernardo Franco, Nelson Siqueira Reimberg, Nely Ricardina dos Santos, Nilmaguiar Sousa Silva, Nilton Bezerra, Pamela Talita da Rocha, Pedro Henrique Miranda Baldi, Pedro Neves Ribeiro, Priscilla Haikel Curatolo, Reginaldo Donizett Damasceno, Reinaldo Lopes Costa, Renata de Moraes Cerqueira Calado, Roberta Giffony da Rocha Pinto, Rodrigo Delatore Wruch, Rodrigo Moraes Caputo, Rogerio Suppro Cordova, Rosangela Tavares Ramos Sansão, Simone Fernandes de Mello, Soraia Batista Ferreira, Terezinha Rita de Oliveira, Uelvister Aparecido Matos, Vagner de Assis Souza, Valdinei Pereira, Valmir Lemos de Souza, Vanessa Beatriz Sousa Santos, Vera Lucia de Sales Felipe, Vinicius Dunga de Souza Cunha, Yasmin Abdul Latif. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 367243. Valor: R$ 2170,56"
                        ],
                        "354824": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NÚCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA - VR/RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0018-09\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Segurança no Trabalho: 2007 - Rogério Nogueira Pereira. Diretora: Valéria Ferreira Cantamessa - Reg. Mec. 3510/92 - Secretária: Valcileia Berbet Cristino Mota - Reg. 1055/05 - Centro Educacional de Niterói.\r\n\r\nId: 354824. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "363256": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ELECTRA DE \r\n\r\nELETRÔNICA APLICADA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.530.262/0001-17 \r\n\r\nCONCLUINTES-Curso Técnico de Informática Industrial-2005-Italo de Andrade Figueira Teixeira,Marcos Paulo da Silva Lopes- 2006/2ºSem-Alex Wille Pereira Pleffke, André Sousa de Oliveira, Cristiane Freire Goulart de Araujo,Felyppe Braga da Silva, Gisela Keidel, Leonardo Cerqueira de Freitas, Luiz Marcos Carvalho Carneiro Lopes, Marcus Vinicius Monteiro da Luz, Pedro Henrique Guimarães Ramos Pires, Raphael de França Horta Barbosa, Reinaldo Cardoso Moreira, Rodrigo Andrade Faria Santos,Ricardo Saviolo Rocha, Rodrigo Cassaro Resende, Rogério Pereira Teixeira, Sandra Regina Martins dos Santos, Simone Ribeiro Marques,Thiago Santos da Silva.-2007/1ºSem- Alexandre Larangeira Abdalla,Leandro José Fernandes Vallim, Diego Sousa Otero.- Diretor: Marcio Zitenfeld Cárdia Registro 1525/90 - MEC - Secretária:Súzan Margareth V. da Cruz - Registro 1731/94 - DAT-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 363256. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "363483": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 96.824.594/0073-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 08 de novembro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Senador José Ermírio de Moraes, 522 - Euclidelândia, no município de Cantagalo, no período de 19/11/07 a 15/12/07, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 363483. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "367684": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE ESPORTIVO DE ULTRALEVE\r\n\r\nCNPJ 27.056.282/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os srs. associados do Clube Esportivo de Ultraleve - CEU, para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2007, no auditório da sede social, à Av. Embaixador Abelardo Bueno, s/nº Jacarepaguá, em 1ª convocação às 10:00 h e em 2ª e última convocação às 11:00 h para apreciação da seguinte ordem do dia: 1) Eleição de oito (8) sócios para Membros do Conselho Deliberativo (Art. 30º, item 1 do Estatuto); 2) Assuntos Gerais, desde que encaminhados à mesa até 12 h. antes da A. G. O., para serem apreciados previamente pelo plenário, para aprovação na Assembléia.\r\n\r\nNota: Os trabalhos de votação terminarão às 16:00 h local.\r\n\r\nEdison Pimentel Matheus\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 367684. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "352369": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OCTÁVIO DIAS MOREIRA FILHO\r\n\r\nCPF: 009.659.447-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOCTÁVIO DIAS MOREIRA FILHO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013479, com validade até 25 de outubro de 2010, que a autoriza a construir condomínio com 32 residências unifamiliares em 4 blocos, estacionamento p/32 veículos, estacionamento seco p/34 barcos, lavanderia, fornecedora de gelo, casa do administrador, guarita, quadra, spa, piscina, bar/restaurante e passarela, na PRAIA DA ESPIA - PONTA LESTE - MONSUABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/200193/2007)\r\n\r\nId: 352369. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "201823": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SYLVIA MARIA DA GLÓRIA DE MELLO FRANCO NABUCO\r\n\r\nCPF: 958.202.647-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSYLVIA MARIA DA GLÓRIA DE MELLO FRANCO NABUCO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012711, com validade até 08 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial unifamiliar, na ESTRADA DO VEREADOR BENEDITO ADELINO, 3500 - LOTE 3 - VILA VELHA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203117/2006)\r\n\r\nId: 201823. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "364225": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0048-32\r\n\r\nO Diretor do Senac Niterói, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Almirante Teffé, 680, Centro - Niterói - RJ - CEP 24030-080 torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Estética, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Esteticista Facial, Esteticista Corporal e Formação Técnica em Estética, concluído no Ano 2007, Analia do Nascimento Sertorio, Cristiane Figueira Baltharejo, Danielle Torres Xavier, Deise Figueiredo Fernandes Marinho, Eliane Magalhães Torres, Elisane Duim Martins, Eni Pereira da Silva, Jeane Silva de Almeida, Karla da Silva Sampaio, Kellen Guse dos Santos, Lucileia Pimentel Jorge de Carvalho, Marcella da Cruz Lacerda, Maria Edilene da Silva Xavier, Olivia da Silva Terra, Patricia da Silva Barros, Priscila Cardoso Dalgobbo, Tatiana da Silva Lemos Gomes. Relação de concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho, Ano 2007, André Silva de Sousa, Bruno Ibrahin Silva, Luciano Sousa e Marcelo da Penha Vilela. Relação de concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Formação Técnica em Enfermagem, Ano 2007, Elisângela Santos do Nascimento. Relação de concluinte do Curso Técnico em Contabilidade e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria, Assistente Contábil e Formação Técnica em Contabilidade, Ano 2005, Antonio Luiz de Souza Baptista. Ass: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg.SEEC 2339/89; Ines Brum Junqueira Nogueira - Diretor Reg. 254099.\r\n\r\nId: 364225. Valor: R$ 1023,40"
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                        "366109": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES - O Diretor do COLÉGIO PADRÃO, mantido por HILTON MANDARINO DOS SANTOS - EQUIPE ÓPERON DE ENSINO, situado a Rua Vereador Russani Elias José, 108 - Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação dos concluintes dos cursos de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA em 2007- Alice Coelho e Silva de Azevedo, Alrizete Borges Lima, Angela Maria Gomes Ferreira, Aurora Fonseca de Oliveira, Dalila Miranda Moreira Townsend, Fatima Gomes dos Santos, Roberta Bellinato Filgueiras Menezes, Vanessa Pereira Gama. Em 2006 - Giselia de Paiva Ferreira. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO em 2007 - Diogo Oliveira Lemos, Joel kaizer Lima, Leandro Pena Silva, Luciano da Silva Peixoto, Ludmila Dias Aguiar, Rodrigo de Mesquita Caldas. Em 2005 - Fabiana Aparecida Moreira dos Passos, Márcia Cristina Santana. Em 2004 - Felippe Diamico Neto, Marcus Vinicius de Faria Lobo. Em 2002 - Danstin Nascimento Lima, Edmilson de Melo Fernandes. ENSINO MÉDIO em 2006 - Douglas Mesquita Silva, Tábata Oliveira Santos, Thaís Teixeira dos Passos. Em 2001 - Renato Avelino Soares. TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS em 2000 - Érica Fabíola dos Santos Felipe. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - REG. n.º 9603002 - DEMEC/RJ, Lidia Nascimento Silva - Secretária - D.O de 05/08/2002 fl. 06.\r\n\r\nId: 366109. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "367293": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO CAMPISTA\r\n\r\nEnt. Mant. Centro Educacional de Campos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.616.612/0001-95\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Na relação dos alunos concluintes publicada no D.O. do dia 20 de setembro de 2007 - parte V, páginas 4 e 5, onde lê-se: “Relação nominal dos alunos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio-2007”, leia-se: Relação nominal dos alunos concluintes da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA - 2007.\r\n\r\nId: 367293. Valor: R$ 310,59"
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                        "368686": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nNIRE 33.300.025.111\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S.A. (“CBPI”), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 18 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rua Francisco Eugênio, 329, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a incorporação de ações da CBPI pela Ultrapar Participações S.A. (“ULTRAPAR”) (“Incorporação de Ações”), incluindo-se na ordem do dia: (a) Conhecimento e aprovação do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação (e anexos nele referidos, quais sejam, avaliação das ações da CBPI a valor contábil feita pela KPMG Auditores Independentes; avaliação da CBPI e da ULTRAPAR, com base no critério de perspectiva de rentabilidade futura, feita pelo Deustche Bank Securities Inc.; avaliação da CBPI e da ULTRAPAR, com base no critério de perspectiva de rentabilidade futura, feita pelo Credit Suisse (Brasil) S.A.; e avaliação do patrimônio líquido da CBPI e da ULTRAPAR a preço de mercado feita pela Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda.), regulando, na forma dos arts. 224, 225, 252 e 264 da Lei das S.A., os termos e condições da incorporação das ações da Companhia pela Ultrapar Participações S.A., com o que se aprovará a incorporação das ações da Companhia pela Ultrapar; (b) Aprovação da alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia para refletir sua situação de subsidiária integral da ULTRAPAR; e (c) Autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do § 2º do art. 227 e do § 2º do art. 252 da Lei das S.A., praticar todos os atos necessários à incorporação de ações, especialmente subscrever o aumento de capital da ULTRAPAR. Informes Adicionais: Os acionistas poderão ser representados na Assembléia por procurador com mandato outorgado na forma do § 1º, do art. 126, da Lei nº 6.404/76. Os acionistas cujas ações estão custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, deverão depositar na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela referida instituição. Deverão, igualmente, no mesmo prazo, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Os documentos que instruem a proposta da administração da CBPI relativa à ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária (incluindo protocolo, justificação e laudos, dentre outros) estão disponíveis no website da CBPI (www.ipiranga.com.br) e ULTRAPAR (www.ultrapar.com.br). Cópia desse material também estará disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (www.bovespa.com.br), a partir desta data. Os acionistas que desejarem consultar e examinar os documentos na sede da CBPI deverão agendar data e horário de visita com o departamento de Relações com Investidores da CBPI (telefone (21 2574 5308). Referidos documentos também estarão disponíveis na seda da ULTRAPAR, localizada na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 1.343, 8º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (telefone (11 3177-7014). Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Pedro Wongtschowski - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 368686. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "367422": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003 - Carlos Renato Souza Rodrigues. 2006 - Thiago Vieira Guimarães. 2007 - Aarão Costa Batista, Abinadab Barbosa Moreira, Ademir Fernandes Bastos, Adenilda Maria de Lira, Adevan Lucio Volkartt, Adilson de Toledo, Admilson Paraiso Amiti, Adriana da Cruz Santos Chaves, Adriana Pereira da Silva, Adriano Charles Soares Costa, Adriano Pereira da Silva, Adriano Thomaz de Oliveira, Aguinaldo Scafuri, Ailton Santos de Souza, Alessandra de Souza Monteiro, Alessandro Dias Pedro , Alessandro Gustavo Perrone Guimarães, Alessandro Messagi, Alessandro Turci Leite, Alline de Oliveira Santos, Alverlanio Glei Ribeiro Alves, Ana Beatriz Vergelino Silva, Ana Carolina Rodrigues Feraboli, Ana Cristina Coutinho Laranja, Ana Cristina Rufino da Silva, Ana Paula Menezes Rosa, Anderson Batista Cabrera, Anderson Gomes Mataran, Anderson Ricardo Palmas, André Freitas Brito, Andre Luis Lins da Silva, Andrea Conceição Silva Alves, Andreia Souza da Silva, Anezio Gomes de Araujo Filho, Angela Rodrigues de Souza, Anizio Coelho da Costa, Antônio Carlos de Oliveira, Antonio José Bandeira, Antonio Soares Antunes, Ariane Mendes Rocha, Arnaldo Ferreira Ribeiro, Aurenildo Alvarenga Nunes, Autran Costa Neto, Benedita Zelia, Bianca Amorim Perdigão, Bianca da Silva Fretes, Braz Lopes Trigo Moreira, Bruna Cintra de Andrade, Bruna Silva Gonzalez, Bruno Fabriani Calil de Souza, Bruno Prudente Chaves, Bruno Rodrigues Netto, Caio Cesar de Paiva, Camila Nascimento de Carvalho, Camila Ribeiro Iglesias, Camila Temistocles, Carlos Alberto Fiorin, Carlos Alexandre Schwanz, Carlos Antonio Bento da Silva, Carlos Antonio da Silva, Carlos Augusto Muniz de Santana, Carlos Eduardo Rodrigues, Carlos Eduardo Vicente Vieira, Carlos Gonçalves dos Santos, Carlos José Pinheiro Lisboa, Carlos Roberto dos Santos, Carolina Haddad da Silva, Cezar Mendes de Oliveira, Christiano Vieira Pereira, Cicero Barbosa Soares, Claudia Maria Martins Moreno, Claudia Oliveira de Almeida, Claudia Rosa de Lima, Claudio Lovato, Claudio Roberto dos Santos, Claúdio Roberto Ferreira, Clayton Antonio Rodrigues Xavier, Cleber Ricardo Alves, Clecia Galvão Arruda Segala, Cleidson Alves de Souza, Clemilson Rodrigues de Oliveira, Cleosa Maria Marcelino, Cleto Valladares, Cleusa Gomes Cardoso, Cleverson Amaro Senna, Clovis Antonio Vicente, Cristhian de Carvalho Paulino, Cristian Eduardo Leao, Cristiane Da Silva Pesse, Cristiane Oliveira dos Santos, Cristiane Silva Neves, Dalva Magre de Brito, Damião Gomes de Farias, Daniel Corregiari, Daniel de Morais Rodrigues Motta, Daniel Ribeiro da Silva, Daniele Gama Araujo, Daniella Jesus Maciel, Danielle Cristina Barbosa Teixeira, Darlene de Morais Silva, Darli Calombini, Davi Bezerra da Silva, David Hiraoka Marques, Debora Dias dos Santos Gouveia, Decio Izar Bastos, Delma Martins Rosa, Delvano Antonio Campodell 'orto e Silva, Delvecio Gonçalves de Souza, Denilson Nunes Martins, Denio Bravim Aguiar, Denise Cristina Gonçalves, Deusdith Montagnoli da Silva Marchezi, Diego Campagnaro de Lima, Diego dos Santos Quiles, Diego Souza Ferreira, Dilso Mendes de Oliveira, Diogo Castro de Andrade, Dion Alexandre Bianchi, Dione de Melo Miranda, Dione Magno da Silva, Divina Angélica Lopes, Domingos Rangel Junior, Douglas Emerson Guerra, Edelcio Martins, Edene Reis Menezes, Edilley Ramos de Souza, Edimar Alves de Brito, Edimar da Silva, Edivaldo Candido de Souza, Ednaldo Ferreira Lelis, Edney Gasparini de Oliveira, Edson Aparecido Donizete dos Santos, Edson Freire Santos Junior, Edson Gerola, Edson Regino Dutra, Eduardo Henrique Amorim de Carvalho, Edvaldo Martins dos Santos, Edvania de Oliveira Silva, Elaine Aparecida de Araujo, Elaine Bermond Viana, Elias Bispo dos Santos, Elias Leite, Elicio Alves dos Santos, Elisangela Caldeira Lira, Eliseo Ferreira, Eliseu Barbosa, Elivania Pereira Luz, Elizangela Soares de Barros, Elton Monteiro Santos, Emanuel Loureiro Nascimento, Emerson Carlos de Andrade, Emerson Flávio da Silva, Emiliano Domingos Filho, Eniel Silva da Cruz, Enrico Camilo, Erica Germana da Silva Moreira, Erica Gonçalves de Souza Silva, Erika Pereira Ferreira, Evandro Simões de Carvalho, Evandro Teixeira da Rocha, Everton Machado Pires, Fabiano Barbosa, Fabio da Silva Cristovão, Fabio dos Santos Silva, Fabio Rocha Ferreira, Fabricio Sagi dos Santos, Felipe da Silva, Felipe Villarino Garcia, Fernanda de Oliveira Freire Bianco, Fernando Evangelista de Oliveira Garcia, Fernando Landucci, Fernando Lima dos Santos, Filipe Hoffman Rosa, Filipe Junior de Morais Torres, Flavio da Silva Nascimento, Flavio de Sousa Moura da Silva, Flavio Fernandes Nogueira, Franciane Nobre Teixeira, Francisco de Assis Silva, Gabriela Pinheiro Barroso, Geneilson Gomes da Silva, Generoso Marques Bonfim Junior, George Almeida Santos, Geralda de Fatima Rosa Cunha, Germano Ricarte de Mello, Giacomo Pedro da Silva Marchezi, Gilberto Rodrigues, Gilmar Manoel Gonzales, Gilsonei Dias Nascimento, Gilvan da Silva, Gilvan de Oliveira Araujo, Gilvan Santos Barreto, Giselda de Freitas Gonçalves, Gisele Priscilla da Silva, Glaucieni Egidio de Souza, Glicely Ribeiro Rosa, Guilherme Dias Duarte, Gustavo Fabiano Gomes de Souza, Gustavo Nunes de Oliveira, Hebert Wagner Gomes, Helena Rocha da Costa, Henrique Gaspar Ferreira Lopes, Henrique Nunes de Menezes, Herbert dos Santos Souza, Hilario Ferreira da Cunha, Ilza Vitorino de Oliveira, Irondilson Roque Jeanmonod, Isaias Batista, Israel da Cruz Abreu, Ivan Luiz da Rocha, Ivan Martins Yamamoto, Ivan Pinheiro da Silva, Jaci Cirilo da Rocha, Jacqueline da Costa Xavier de Lima, Jadiel Ramos da Silva, Jaires de Jesus Cruz, Jamerson da Silva Ferreira, Jaqueline Souza da Silva, Jeferson Dias de Moura, Jefferson Ferreira de Oliveira, Jenival de Almeida Reis, Jerry Adriano Augusto Ribeiro, Jhonatas Rodrigues da Rocha, Jhonny Plantikow Zamboni, Jilnei de Jesus Pires, João Aparecido Ribeiro, João Leonardo Gonçalves de Agostini Sossio, João Paulo Leao Hilário, Jocarly de Oliveira Nascimento Sobrinho, Jocelino Neves dos Santos, Joel Silveira Braga, Jones Rodrigues, Joorley Perini da Silva, Jordana Marques da Silva, Jorge Luiz da Silva Costa, Jorge Nascimento de Souza, José Ancelmo Rosa, José Eduardo da Mota, Jose Henrique Borges, José Hilton Dias Abrantes, José Iron Soares, Jose Joaquim de Oliveira Junior, Jose Marcelo da Silva, José Monteiro Bispo Filho, José Ricardo Gomes, Joselita Caja Carlos, Josevaldo dos Santos Ferreira, Juliana de Jesus Santos, Juliano de Oliveira Chaves, Julio Catajero da Silva, Kamila Aparecida de Oliveira, Karine Dias Ignácio, Karla Fonseca Pessoa, Karla Silva Ferreira, Katiucy Leonardi Tetzner, Kelly Cristina de Moura Vieira, Kelly Cristina Fernandes, Kepley Silva Lyra, Kleber Dutra Santos, Kleston Marcos Ferreira, Leandro da Luz Vieira, Leandro Rodrigues da Silva, Leandro Sa Deorce, Leonardo Ferreira Pacheco, Leonardo Malavazi Linhales, Leonardor Ferreira Fagundes, Leonildo Inãcio, Ligia Gonçalvis, Lilian Pereira dos Santos, Lizêlda Galdino da Silva, Lucas Fontana Rosa, Luceia Pereira da Silva, Luciana Pereira Ferreira Ramos da Silva, Luciano da Silva Marcelino, Luciano Vieira Pereira, Ludmila Dellareti Rodighieri, Ludmila Marques Szklarski, Luis Marcelo Sirna Colonnese, Luiz Carlos Damasceno, Luiz Carlos Lima Mota, Luiz Carlos Pinheiro, Luiz Carlos Vieira Nobre, Luiz Fernando Riedo, Luziana Corrêa de Sousa Sai, Manoel de Andrade, Manoel Edvaldo Barbosa dos Santos, Manoel Messias Rodrigues, Manoel Nunes de Oliveira Netto, Manoel Quintino de Oliveira Neto, Mantanias Alves Nogueira, Marcelo Adriano Cruz dos Santos, Marcelo Araujo Feitosa, Marcelo da Silva Garcia, Marcelo Dalvi Galdino, Marcelo Fabiano dos Passos, Marcelo Fernandes Menezes, Marcelo Freitas Cunha, Marcelo Gonçalves Viana, Marcelo Soares da Silva, Marcelo Teixeira da Silva, Marcia Soares Ribeiro, Marcia Viviane da Silva, Marcilene de Siqueira Santana, Marcio Buscaratto, Marco Antonio da Silva, Marcos Antonio de Mello Pereira, Marcos Antonio do Nascimento, Marcos Antonio Fidelis da Silva, Marcos de Oliveira Nicacio, Marcos Paulo de Almeida Lopes, Marcos Paulo Silva Duarte, Margareth Alves de Sousa, Maria Aparecida Goncallo de Almeida, Maria da Penha Tonon Firmino, Maria Dionozia Peixoto, Maria Elena Roganti, Maria Geiza Sousa da Silva, Maria Isabel Almeida Bittencourt, Maria Monteiro Lucena Mazetto, Maria Nalzirene Almeida da Silva, Maria Socorro Lima Mendes, Maria Wiedenhoeft Batista, Mariana Scarpa, Mariele Ieda Velo, Mauricio Alexandre da Silva, Mauricio de Oliveira, Maxwill Barbosa Fernandes, Maycon Matias de Oliveira, Michael Nobre da Silva, Milton Matunaga Junior, Mirielem Cristina Pereira de Lira, Moises Francisco Gois, Narciso Obadias Sigaúque, Natal Pereira da Silva, Nawal Kheled Khalil, Nayra Luan Justino dos Santos, Neide Aparecida de Oliveira, Neilha de Souza Candido, Nelo Focante Neto, Nelson José dos Santos, Nelson Pereira da Cunha, Neuton Pereira da Silva, Neuzi Ribeiro da Silva, Newton dos Santos Nazareth, Nicea Vago Tinelli, Nilceia de Jesus Pereira, Nilton Cezar Jovita, Nilton Eduardo dos Santos, Nobelia Moreira dos Reis Leiva, Odair Jose Freitas Geraldo, Otavio Eustaquio de Jesus, Patricia da Paz Machado, Patricia Machado Campi, Patricia Ramos dos Santos, Patricia Teixeira Santos, Paulo Cezar de Oliveira, Paulo Eduardo Desuó, Paulo Eduardo Florio, Paulo Roberto Ayres, Paulo Sérgio Almeida Moraes, Pedro Conrado Tomaz Ferreira Pinto, Pedro Paulo de Araujo Viola, Peter Rodrigues da Silva, Priscila Arantes Lemes Lourieri, Rafael Augusto de Souza, Rafael Geraldo Fonseca Ribeiro, Ramon Rangel da Silva Gonçalves, Raynold Bernabe de Araujo, Regina Melara Martins Teixeira, Regina Pereira de Souza, Reginaldo Pereira de Lima, Reginaldo Ribeiro de Souza, Reinaldo Grima Souza, Reinaldo Martins, Renata de Sousa Lins, Renato Braga, Renato Pereira de Lima, Renato Prates Zaggo, Renato Santos Sales, Renilson Lima Muniz, Ricardo de Oliveira Marcos, Ricardo Gomes da Silva, Ricardo Martins da Silva, Ricardo Pacheco da Silva Guimarães, Roberto Amaral Dantas, Roberto Guimarães, Robson de Oliveira Sampaio, Robson Elias Gomes da Silva, Robson Marques de Oliveira, Rodrigo Avila Almeida, Rodrigo Barletta Bildzinkas, Rodrigo Cesar Alcantara, Rodrigo Elias dos Santos, Rodrigo Lima Porto, Rodrigo Melara Teixeira, Rodrigo Pereira de Souza, Rogerio da Silva Batista, Rogerio dos Santos Brito, Rollan da Silva Caldeira, Romaria Roza de Morais, Romullo Amorim Vieira, Romulo Linhares Leal, Ronaldo Ferreira da Silva , Ronaldo Rodrigues Campos, Roney de Souza Teodoro, Ronildo Rocha Paz, Roque de Oliveira Bastos, Rosangela Campos de Oliveira, Rosimary Alves Lima de Sousa, Rubens da Silva Serio, Sabrina Genova Santos Savini, Samara Carvalho Silva, Samuel Balarini Pereira, Samuel Camilo Malheiros, Samuel Fonseca Santos da Silva, Sansão Antunes Carneiro, Schierlly Coelho Cardoso, Sebastião Nogueira de Carvalho, Sebastião Romualdo de Souza Filho, Sergio Aparecido de Godoi, Sergio Braz Ribeiro, Sergio Fausto de Abreu, Sergio Procopio de Oliveira, Shyrlley Braz Alvarenga, Sidney da Silva Mota, Silvia Aparecida Marques dos Santos, Silvia Cristina Barreira, Silvio Luiz Carvalho, Silvio Rodrigues Silva, Silvio Wanderei Martins, Simone Maximo de Souza, Simone Rodrigues Ferreira, Sllanya Christina Dias da Silva, Solange Gomes Lino, Solange Sousa de Oliveira, Sonia Aparecida Regante Moreira, Stanislaw Irikawa , Stephanie dos Santos, Sueld Fernando Silva, Tarcisio Dias Campos, Taryany Carolyny da Cruz Borges, Tatiana de Jesus Santos, Tatiani Adanizette dos Santos, Thayza Rodrigues de Oliveira, Thiago de Amorim Arancio Cunha, Thiago de Castro Silva, Thiago Xavier da Silva, Tiago de Oliveira David, Uesder Soares Rosa, Vagner Rodrigo Rodrigues, Valdemir Rodrigues Prates, Valdinéia Silva Barbosa, Valdir Antonio Bazon, Valeria Mendes de Oliveira, Valter Bezerra de Lima, Valter de Santana, Vanderson Almeida de Jesus, Vanessa Fernandes Santana, Vanessa Reis Rezende Galvão, Vanessa Xavier Ferreira, Vanusa Silva de Jesus, Vicente Lorenzo Lobarinas, Vilma de Souza Valentim de Morais, Vilma Maria da Silveira, Vinicius Vasconcelos Batista, Vitor Ressurreição de Medeiros, Vitor Siman Magalhães, Viviane Ribeiro Almeida de Moraes, Wagner Francisco Martins, Walas Marques da Silva, Wallison Araujo Figueiredo, Walter de Oliveira e Silva, Wanderson Guimarães, Wanderson Pereira Guinsberg, Warley Costa do Amaral, Warley Maciel de Souza, Welington Antonio Claudino da Silva, Wendel Lancieri Marchini, Weslei Moises da Silva, Wesley Prado Freitas, Wilker Kleudsson Batista Lagoa, Willian Ricardo Matos Bottão, Wilson Carlos Masetto, Wilson Luis de Souza, Wilson Ribeiro Caldas Filho. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 367422. Valor: R$ 6356,98"
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                        "363258": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÈCNICA ELECTRA\r\n\r\nENT. MANTENEDORA: ASSOC. DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001-56\r\n\r\nCurso Técnico de Eletrônica - 2006 2ºsem -Bruno de Oliveira Sousa, Elvis Amancio de Melo, Fábio Pereira Vitorino,Leandro Oliveira da Silva, Marcelo Nunes Padilha, Marco Antonio Correa de Souza, Michel Capene de Oliveira, Rafael Lopes dos Santos, Rodrigo Sabino da Silva,Valeriano Pereira dos Santos. Curso Técnico de Eletrotécnica -2005/ 1ºSem- Fabio Soares de Souza,Santiago dos Santos Caetano, -2006- 2º Sem Abelardo Rodrigo Ferreira de Morais,Anderson de Carvalho Pereira,Anderson do Nascimento,Anderson Luiz dos Santos Greco, Antonio Geraldo Ferreira Neto,Daniel Antônio João, Danielle de Sá Schawer,Darvyson Tavares Ribeiro,Fabiano Dias Gouveia,Fábio Silva Nascimento,Frankns Naim Alves Nascimento,Fred Sales,Jéfitor dos Santos Caetano, Julio,Cesar Marriel,Luiz Antonio Zonta, Márcio Marins Rosa, Marcos Roberto Bento dos Santos, Marcus Vinicius Silva Cota,Moises da Silva,Rafael Dantas Costa,Tatianne Vieira Galdino,Thiago Oliveira Brito,Wagner da Silva dos Santos, Wagson Barcelos Pereira, Walmir Ribeiro,Wilson da Conceição Silva -Curso Técnico de Telecomunicações 2001/ 2ºSem - Antonio Alexandre Almeida da Silva - 2005/2ºSem - Renato Jorge Arantes- 2006/1ºSem-Pedro Cassundé - 2005/1ºSem - Carla Rocha da Silva de Castro, Isaias Araujo Maciel Azeredo - 2005/2ºsem Elton Almeida da Silva - 2006/ 2ºSem - Diogo Rodrigues Brandão,Fabiano Dias Gouveia,Jefferson dos Santos,José Maria Carneiro,Michelle Vasconcellos Gomes, Renata Noeli Chagas Mota,Roberto Cordeiro de Sena Junior, Rodolpho Eduardo de Ulhoa Cavalcanti,Shirley Lima Vital João,Sidney Amancio Neves.- Curso Técnico de Informática - 2005/2ºSem-Rudney Pereira dos Santos.2º Grau Técnico de Eletrônica-1992-Carlos Garcez Costa-Ensino Médio em Concomitância com o Ensino Técnico em Eletrônica - 2006 - Ademar da Silva Oliveira, Adriano Alberto da Silva , Bruno Almeida da Silva, Cristiam Candido da Silva , Daniel Silva da Costa,Diego Sziller Soares,Eliseu Teixeira do Nascimento,Emanuel Fonseca da Silva,Fabio José Duque Estrada, Felipe de Freitas Silva,Flavio Leite dos Santos,Jason Michel da Silva Barbosa,Jorge Luiz Mota da Silva,Mario Henrique Gonçalves Rodrigues, Paulo Ricardo de Almeida da Silva, Raphael Chagas Peixoto, Rodrigo Araújo Vidal Corrêa,Rodrigo Duarte de Lemos,Tiago Simões Ferreira, Thiago Cardoso Leite,Thiago Ribeiro Alves,Thyago do Carmo Cacillias Paresque, Vinicius Rodrigues Silva, -Ensino Médio em Concomitância com o Ensino Técnico em Informática -2001-Marcos Roberto de Andrade Esteves -2003-Denis Lira Ribeiro Junior -2004- Gabriel de Silva Machado -2005- Plinio Lopes de Lima Neto -2006-Agnaldo Messias Pereira, Alexandre Larangeira Abdalla ,Alvaro Vasconcelos da Rosa, Amanda da Silva Nunes Santos, Ana Carolina Figueira Cople Pereira,Ana Terra Santos Alves,Aurelio Cesar Mazzei Junior,Camila de Souza Lourenço,Carolina Souza Pinto, Clarisse Gregorio,Daniel dos Santos Pereira,Danielle Nogueira Freire,Diego Sousa Otero, Diogo dos Santos Ribeiro,Elton Hudson Braga Corrêa da Silva, Etyanne Carvalho de Souza,Fabíola Aparecida Agostinho Monteiro, Filipe Dutra de Oliveira Lyra,Fernando Claussen Almeida de Souza,Fernando de Andrade Pereira,Guilherme Sales Segal,Igor Laltuf Marques, Igor Marques Pacheco, Jorge Fabiano de Albuquerque Fernandes, Lívia Regina Gomes e Gomes Corrêa,Lucas Matos Crisostomo da Silva, Luiz Ernane do Amaral Lagrotta Nogueira,Karine Fátima Lima Figueira, Marcelo Cardoso Pereira Junior,Mariana Thomaz Madeira da Silveira,Mariana Vieira Ciriaco,Marco Antonio Costa,Mayko William Araujo Hentzy, Noelma Barbosa dos Santos, Paulo Victor Santos Torres, Pedro Jorge Miranda Silva, Rafael Teixeira Barbosa,Raisa Nascimeto da Costa Braz, Roberta Filippo Quelhas Peon,Raphael Konh de Oliveira, Rômulo Diego Silva Moreira, Thaiane Santos de Rezende ,Thamirys Mira Moreira, Thiago Albuquerque Barbosa,Thiago Nunes Dutra, Vitor Gonçalves da Silva , Victor Soares Pinto,Yuri Mangueira Molinaro da Silva. Cancelada a publicação do D.O de 18.01.2007 onde se lê: Paloma Ortiz Alves de Azevedo Concluinte do Ensino Médio concomitante com o Ensino Técnico de Informática Leia-se : Paloma Ortiz Alves de Azevedo Silva. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Registro 1525/90 MEC -.Secretária: Súzan Margareth V.da Cruz - Registro 1731/94 -DAT-SEE/RJ - \r\n\r\nId: 363258. Valor: R$ 2295,51"
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                        "364774": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 30 do mês de novembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ DAVI FRAZÃO DE CARVALHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nautorizado pela pr em 12/11/2007.\r\n\r\nprocesso e-12/50138/2007.\r\n\r\nId: 364774"
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                        "367309": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 29.038.726/0001-03\r\n\r\nNIRE - 333.001.6048-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Conforme dispõe o artigo 121 e na forma do artigo 34, parágrafo 1º, inciso I da Lei 6404, na redação da lei 10.303/01 e de acordo com o artigo 23 do Estatuto, ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em primeira e segunda convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 21 de Novembro de 2007, em primeira convocação às 09:00 hs e, em segunda convocação, às 10:00 hs, no local da fábrica, no KM 08 da Rodovia Campos-Itaperuna (BR 356) na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, para deliberar sobre: 1) Comunicação da venda de 76,30297% das ações conforme contrato de compra e venda de 16 de outubro de 2007;2) Renúncia da Atual Diretoria; do atual Conselho Fiscal e seus suplentes; 3) Eleição da nova diretoria; 4) eleição do novo Conselho Fiscal e seus suplentes; 5) Autorização para dar em garantia as 76,30297 % das ações correspondentes, sob a titularidade dos novos acionistas. Campos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2007. Fernando Carvalho Pinheiro-Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 367309. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "365983": [
                            "V - Convocação",
                            "STM WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.558.847/0001-00 \r\n\r\nNIRE 33.2.0708092-2\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores sócios da STM WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. a comparecer à Reunião que se realizará na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, n.º 4.200, bloco 4, sala 101, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de novembro de 2007, às 14:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a exclusão da sócia Danielle de Pinho Dantas da sociedade, nos termos do art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil. Rio de Janeiro, 00 de novembro de 2007. Dinaldo Alvaro da Rocha - Administrador.\r\n\r\nId: 365983. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "367262": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES CHP S/A\r\n\r\nCNPJ 32.300.683/0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem na sede da Empresa na Rua Visconde de Pirajá, 623, salas 401-402-403-405 parte nesta cidade do Rio de Janeiro no dia 13/12/2007, às 12.30 horas, em AGO/AGE a serem realizadas cumulativamente na forma do parágrafo único do Art 131 da Lei 6404/76 para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos Administradores e aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; b) destinação dos resultados dos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; c) Mudança de endereço da sede social para Rua Dias Ferreira, 417 salas 407/408 parte; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2007 - Luiz Eduardo Guinle.\r\n\r\nId: 367262. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "364763": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 30 do mês de novembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ DAVI FRAZÃO DE CARVALHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nautorizado pela pr em 12/11/2007.\r\n\r\nprocesso e-12/50138/2007.\r\n\r\nId: 364763"
                        ],
                        "356069": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico Patologia Clinica - ANO 1994 Luis Roberto Correas. Ano 1997 Miriam Lopes da Silva. Ano 1999 Ana Claudia M. de Souza. Ano 2000: Mirian do Carmo Ribeiro. Ano 2002: Ana Claudia L. Freire, Cristiano Chaves Santos, Roberto de Souza Santana, Vanilde dos Santos Dias. Ano 2003: Danielle Inácio N. da silva, Daniele de Albuquerque Accioly, Edmilson da C. Lourenço, Shaiana Butturi dos Santos. Ano 2004: Silvana Haider da Silva. Ano 2005: Cíntia Santos de Oliveira, Ketty Kerry Hermínio Fontes, Patricia Renata M. Silveira, Raphaela Silva de Paula, Sheila Rodrigues. Ano 2006: Ana Carolina Dias de Almeida, Débora Pedro Rodrigues, Dione da Silva Menegussi, Francielli Costa da Silva, Josiane da cunha Ladeira, Jurema Felizardo de oliveira, Janete Maria B. dos santos Lourenço, Monique Oliveira da silva, Rodrigo Elias farias santos, Roberta da Costa V. de Gusmao, Tiago Pereira Siqueira, Thiago Saide Martins Merhy. Ano 2007 Ana Maria da Silva, Anderson Figueiredo da silva, Andreia da Costa Pontes, Aparecida P. Salino, Claudia de Azevedo P. Fialho de Mello, Carla Renata F. Lisboa de Assis, Cristina Shaik oliveira, Déborah R. silva Batista, Davi dos santos, Eliane Ágües Oliveira, Elizangela do Carmo Pinheiro, Edvaldo da costa Carvalho, Fabiana S. Ferreira, Fernando Antonio Valado da Rosa, Giselle de Jesus oliveira, Juceia Maria dos Santos, Josemi Lima Charles, Lurdeney Lima dos santos, Luiz Cláudio Ferreira, Marlene Horacio, Marcelle Maciel Mendes Lopes, Monique de S. Carlos Pereira, Nair Alípio Marins Goulart, Natalice Marques de Melo, Patrícia Silva da Fonseca, Pedro Luis galha, Patrícia Renata M. Silveira, Rafael de Souza Barbosa, Renata Maria de Oliveira Pereira, Rosane F. de Azevedo Diniz, Rita de Cássia B. Sodré, Raquel dos Santos Peixoto, Samira Martins Gussem, Tatiana Todaro Resende, Thaiz santos Coculilo, Thiago Rocha, Uebster da Rocha Macedo, Vanuza Carvalho Machado, Welder Vieira Rodrigues. - Técnico em Reabilitação Infantil Modalidade Fisioterapia / Massagem - Ano 2000: Claudia de M. Alves Gomes. Ano 2002: Ano 2004:. Ano 2005: Iandrina Ferreira Correa. Ano 2006: Arlindo Sergio Gomes, Eliane Peixoto Gesteira, Leuci F. da Rocha. Ano 2007: Dílson de oliveira Domingues, Gilsara Pereira Domingues, Linete N. Bezerra, Marina F. da Silva, Suellen de Souza Ferreira. Auxiliar de Enfermagem - ano 1994 Jurandyr dos Santos. Ano 2000 Lucia Maria B. de Oliveira. Ano 2001 Altamiro Junio de J. da silva, Leda Maria Alves da Silva, Maria Ivone da Silva. Ano 2002 Adriana Rodrigues de Lucena, Jaqueline Silva de Oliveira, Sandra Alves da silva. Suzane Conceição dos Santos. Ano 2003 Suely Mathias de Souza, Ano 2004 Elizabeth M. da Silva. Ano 2007André Luiz Pereira. Técnico de enfermagem - Ano 2005 Eliane Barbosa das Neves, Maria Jose dos S. Macena, Sueli da Silva Pedro. Ano 2006: Fabio Soares Moreira, Jorgina de Araújo Silva, Simone de Souza silva. Ano 2007: Aleksandra Pereira da Silva, Adriana A. dos Santos, Fabiolla de Oliveira Cunha, Liziane Pinheiro Sampaio, Lucia Helena R. Nunes, Suelly Figueiredo de Almeida. Técnico de Enfermagem (Modulo II) - Ano 2003 Vania Gomes M. Melo. Ano 2004 Marta Rodrigues Marins. Ano 2005 Adriana Rodrigues de Lucena, Marina Ferreira da Silva, Teresa Cristina R. Peixoto. Ano 2006: Antonio Carlos Ramos, Claudia Titonelli, Fernando Costa de S. Junior, Iara Martins Dias v. Ambrosio, Ivanete Silvano de Lima, Lucilene Alessandra de S. F. da silva, Lucélia Almeida T. Lima, Vanda Lucia dos S. Emerenciano. Ano 2007: Abel Jorge B. da Conceição, Carla G. Pereira da Silva, Denise de Souza Mesquita, Fabio Alves da Conceição, Jose Guilherme P. da Silva, Maria das graças P. Lopes, Maria de Fátima da S. Ramos, Monica Pires P. Simiao, Rosangela Francisco da Silva, Simone Perpetua T. da Costa, Simone Abreu Rodrigues.\r\n\r\nId: 356069. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "366051": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Manuel Pereira, mantido por Ginásio Manuel Pereira Ltda, situado na Rua Itatinga, 59, Município de Queimados, torna pública a relação nominal do concluintes dos Cursos: 1982 - Curso de Formação de Professores 1º grau de 1ª a 4ª série: Dulcinea Cristina Gomes da Silva. 1989 - Curso de Segundo Grau: Alexandre Augusto da Costa Machado. Ensino Médio e Curso Técnico de Processamento de Dados: 2000 - Amilton da Silva Sias. 2001 - Tiago Cesar Coutinho Lopes. 2002 - Ensino Médio: Pedro George Batista da Costa. Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem: Érica do Nascimento Gonçalves. Secretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC. \r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 16/06/1999 - Pág. 15 Parte V\r\n\r\nCurso: Formação de Professores de 1º. Grau de 1ª. a 4ª. série \r\n\r\nTurma: 3311 - Ano: 1998 \r\n\r\nOnde se lê - Renata Souza de Jesus \r\n\r\nleia-se Renata Ferreira Granda.\r\n\r\nD.O. de 13/06/1985 - Pág. 18 - Parte V\r\n\r\nCurso: Formação de Professores de 1º. Grau de 1ª. a 4ª. série \r\n\r\nTurma: 3311- Ano 1983 \r\n\r\nOnde se lê - Rosemary Rezende Dias \r\n\r\nleia-se Rosimery Rezende Dias.\r\n\r\nSecretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC. \r\n\r\nId: 366051. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "368623": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEURJ - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO- ENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCOLÉGIO DE 1º E 2º GRAUS FABIUS DE CARVALHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.380.301/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS -ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE DE 2007.Andreza Alamim da Silva, Antalino Filipe Lourenço Narciso,Adriano Carlos Gonçalves,Altamiro, Aparecido Rodrigues dos Santos,Carlos Lobo Leite,Estevão Arbieto Alarcon,Herbert da Silva Primus,Joana da´Arquia Ferreira de Paula,João Paulo Menezes Rodrigues,Katia de Souza Facciolla,Marcelo Morel,Pedro de Oliveira Castro Martins Cunha,Sirleia dos Remedios Santos,Taiene da Silva Martins,Viviane Rosa da Silva.- 1º SEMESTRE DE 2006. Juciara de Sousa Teixeira, Leila Maria Pereira da Silva. ENSINO FUNDAMENTAL- 1º SEMESTRE DE 2007- Nathalia Ribeiro Nascimento. 2º SEMESTRE DE 2006. Douglas dos Santos,Luiz Fernando dos Santos da Silva,Nzinga Lirio da Cunha,Raphael Santos Ramos. RETIFICAÇÕES: Concluinte do 1º/2006\r\n\r\nJussara da Graça Lopes- Diretor: Adolfo Moreira Quagliani - Registro nº839-SEE/RJ; Secretária Escolar: Valquíria de Carvalho Soares Borges - Registro nº241/CIP-SEE/DF. \r\n\r\nId: 368623. Valor: R$ 683,06"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "367465": [
                        "V - Convocação",
                        "FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ Nº 33.647.553/0001-90\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nos termos do Artigo 11º inciso “I” e alínea “C” do Artigo 12º, do Estatuto, ficam os sócios do FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, que estejam de pleno gozo de seus direitos estatutários, CONVOCADOS para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social, na Rua Álvaro Chaves nº 41, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, no dia 27 de novembro de 2007 das 8:00 às 20:00 horas, quando a reunião será aberta com qualquer número, com o fim exclusivo de eleger, em escrutínio secreto, o Presidente do FLUMINENSE, o Vice-presidente Geral, os 150 (cento e cinqüenta) Conselheiros Efetivos e 50 (cinqüenta) Conselheiros Suplentes que, juntamente com os Conselheiros Natos, integrarão o Conselho Deliberativo para o próximo triênio. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Roberto Horcades - Presidente.\r\n\r\nId: 367465. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "368698": [
                        "V - Ata",
                        "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - SESSÃO ORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 76, alínea a, e com o art. 68, alínea a, incisos I e II do Estatuto Social, convoca os Srs. Conselheiros para uma Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, com início às 19:00h (dezenove horas), em primeira convocação ou, às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com o quorum mínimo exigido, no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2007, terça-feira, para atender à seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior; 2) Apresentação de projeto sobre construção de SHOPPING CENTER, na Sede Social, para conhecimento dos Srs. Conselheiros; 3) Julgar as contas do Sr. Presidente, referentes aos 1º, 2º e 3º trimestres de 2007, com o parecer da Comissão Fiscal; 4) Discutir e votar a proposta orçamentária apresentada pelo Presidente, para exercício de 2008, com o parecer da Comissão Fiscal; 5) Esclarecimentos quanto ao bloqueio das contas bancárias do AMERICA; 6) Constituir Comissão de Sindicância para apurar o cometimento de infração, por parte de Vice-Presidente; 7) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. José Antonio da Rocha Ferreira - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 368698. Valor: R$ 744,94"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "367706": [
                            "V - Extravio",
                            "FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 73.650.095/0001-62\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio dos Livros Diários n° 01 e 02, referentes à escrituração contábil dos exercícios de 2001 e 2002, respectivamente, originais, ambos devidamente registrados no órgão competente.\r\n\r\nId: 367706. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "367717": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Licitações\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de construção de uma Unidade de Educação Municipal no bairro do Sapê, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 12 de novembro de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 367717. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "368620": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nPregão Presencial nº 006/2007 \r\n\r\nData da licitação: 30/11/07. Credenciamento às 14:00h. Início da Sessão: 14:30h. Processo nº 271/2007. Objeto: Aquisição de material de escritório, descartáveis e papel no formato A4. Tipo de Licitação: Menor Preço por lote. Valor Estimado: Lote 01 R$ 2.795,96; Lote 02 R$ 3.942,00; Lote 03 R$ 5.135,00. Retirada do Edital: Rua Prof. Gabizo, 197, Tijuca/RJ, ou através do e-mail cpl@cra-rj.org.br. Informações 3872-9550, ramal 247 / Roberta Crista Sá Martins Pregoeira.\r\n\r\nId: 368620. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "367297": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 026/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2391/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05 DE DEZEMBRO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nsaae barra mansa empenho 264/07\r\n\r\nId: 367297. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "367696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.419.220/0001-15\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação do SAAE, torna publico que fará realizar a licitação na modalidade de tomada de preços Nº. 1/07, no dia 10 de dezembro de 2007 às 10:00 horas, para aquisição de matérias hidráulicos para construção da nova captação de água bruta do manancial do córrego da Luz, na localidade de Casimiro de Abreu. Os interessados deverão comparecer a Rua Pastor Luis Laurentino da Silva nº. 109, Centro, Casimiro de Abreu/RJ. Maiores informações pelo telefone (22) 2778-1898\r\n\r\nHERMES LUIS BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 367696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "368643": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2007\r\n\r\nA PMCA, torna público aos interessados que fará realizar no dia 21/12/2007 às 10:00 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 234, Centro - Casimiro de Abreu - RJ, licitação abaixo relacionada: Referente a contratação de uma empresa legalmente habilitada para execução parcial do Sistema de Esgotamento Sanitário (Recuperação Ambiental do Rio Indaiaçu) na sede do Município de Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Setor de Licitações desta Prefeitura no endereço acima citado no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPabulo Henrique P. Schelles\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 368643. Valor: R$ 389,27"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "368695": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2007\r\n\r\nRetificação de Data\r\n\r\nDATA: Dia 29 de novembro de 2007\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nempenho 0000014/07\r\n\r\nId: 368695. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "367689": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nLEI Nº 2487/2007\r\n\r\nFica o Poder Executivo autorizado a instituir o Conselho Municipal de Juventude.\r\n\r\nArt. 1O - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Conselho Municipal de Juventude, doravante denominado CMJ, órgão deliberativo da política de promoção relativa aos jovens do Município de Niterói, controlador das ações em todos os níveis no sentido da implementação desta mesma política, permanente e autônomo, responsável pela Coordenação Política dos programas e projetos de juventude da cidade de Niterói, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal da área de Assistência Social.\r\n\r\nParágrafo único - Adota-se, para efeito desta Lei, que jovem é todo ser humano na faixa etária entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos.\r\n\r\nArt. 2º - O CMJ é composto paritariamente de representantes do governo e da sociedade civil organizada, garantindo-se a participação popular no processo de discussão, deliberação e controle da política de atendimento integral aos jovens, que compreende as políticas sociais básicas e demais políticas pertinentes.\r\n\r\n§ 1º - É assegurada total autonomia decisória ao CMJ no tocante às matérias de sua competência, vinculando as ações governamentais e da sociedade civil organizada em respeito aos princípios constitucionais da participação popular.\r\n\r\n§ 2º - Descumpridas suas deliberações, o CMJ representará ao Ministério Publico para as providências cabíveis e aos demais órgãos legitimados para demandar em Juízo por meio do ingresso de ação mandamental ou ação civil pública.\r\n\r\nArt. 3º - O CMJ tem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - deliberar sobre a política a ser adotada no Município em relação à juventude e definida pela mesma;\r\n\r\nII - normatizar e assessorar ações governamentais e não governamentais dirigidas á juventude, de acordo com o que compete ao Governo Municipal;\r\n\r\nIII - articular e integrar as entidades governamentais e não governamentais que realizam trabalhos voltados para e com a juventude, motivando-as para a criação e implementação de ações conjuntas que se destinem ao atendimento integral aos mesmos, assim como realização de estudos e pesquisas;\r\n\r\nIV - articular e integrar as organizações municipais de jovens atuando junto às entidades governamentais e não governamentais, bem como propor metas unificadas de políticas públicas destinadas à juventude no âmbito municipal;\r\n\r\nV - receber, examinar e encaminhar junto aos órgãos competentes as denúncias de todas as formas de discriminação, violência, exploração, crueldade e opressão contra o jovem, acompanhando a execução das medidas necessárias á sua apuração;\r\n\r\nVI - divulgar a Política Municipal de Juventude logo após sua aprovação;\r\n\r\nVII -cadastrar entidades, projetos e programas de atendimento à juventude de Niterói;\r\n\r\nVIII - propor mecanismos para melhorar a situação dos jovens nas Delegacias de Polícia, Presídios, Entidades de Integração e Reabilitação;\r\n\r\nIX - estimular a organização de grupos que discutam políticas públicas para juventude;\r\n\r\nX - estimular a participação de entidades que atuem junto ao CMJ;\r\n\r\nXI - estimular a participação de grupos de juventude no Orçamento Participativo de Juventude;\r\n\r\nXII - convocar, a cada 2 (dois) anos, a Conferência Municipal de Juventude, bem como elaborar o Regimento Interno da mesma;\r\n\r\nXIII - elaborar e aprovar as normas de funcionamento do CMJ, assim como o Regimento Interno deste;\r\n\r\nXIV - acompanhar a aplicação de recursos destinados aos projetos, programas e política públicas destinadas à juventude da cidade.\r\n\r\nArt. 4º - O CMJ reger-se-á pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - promover a defesa do anti-racismo, respeito à diversidade sexual, de gênero e dos direitos dos jovens, através da implantação de Políticas Sociais básicas de assistência social, educação, saúde, habitação, esporte, cultura e lazer, profissionalização e de direitos humanos;\r\n\r\nII - estimular e acompanhar ações que contribuam para o desenvolvimento físico, afetivo, intelectual, cultural e social dos jovens, em condições de liberdade e dignidade;\r\n\r\nIII - incentivar e acompanhar a criação de serviços de abrigo temporário para jovens em situação de risco social;\r\n\r\nIV - buscar recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a juventude.\r\n\r\nArt. 5º - O CMJ será composto por 24 (vinte e quatro) membros efetivos e seus respectivos suplentes, distribuídos paritariamente entre órgãos públicos e da sociedade civil.\r\n\r\n§1º - O mandato dos Conselheiros e respectivos suplentes será de dois anos, permitida recondução por igual período. Aos representan tes da sociedade civil, a recondução deverá ser efetivada através da participação em novo processo de escolha, vedando-se a prorrogação de mandatos ou recondução automática.\r\n\r\n§2º - Os Conselheiros representantes do Poder Público serão nomeados por ato do Prefeito Municipal de Niterói, observando-se as seguintes áreas:\r\n\r\na) assistência social;\r\n\r\nb) educação;\r\n\r\nc) saúde;\r\n\r\nd) orçamento participativo de juventude;\r\n\r\ne) esporte e lazer;\r\n\r\nf) promoção da igualdade;\r\n\r\ng) direitos humanos;\r\n\r\nh) meio ambiente;\r\n\r\ni) cultura;\r\n\r\nj) emprego e renda;\r\n\r\nk) gabinete do prefeito;\r\n\r\nl) poder legislativo.\r\n\r\n§ 3º - Os Conselheiros representantes da sociedade civil, em número de 12 (doze), bem com seus respectivos suplentes, serão eleitos em fórum próprio, amplamente divulgado, devendo ser a entidade sediada em Niterói que atue com ou para jovens, representando os seguintes setores:\r\n\r\na) união Niteroiense dos estudantes secundaristas - UNES;\r\n\r\nb) união estadual de estudantes universitários - UEE;\r\n\r\nc) FAMNIT;\r\n\r\nd) área da saúde;\r\n\r\ne) área da educação;\r\n\r\nf) área do meio ambiente;\r\n\r\ng) área da cultura;\r\n\r\nh) área de esporte;\r\n\r\ni) jovem cumprindo medida sócio-educativa;\r\n\r\nj) dois da área de promoção da igualdade;\r\n\r\nk) representação de alguma entidade do sistema “s” - SESC, SENAI, SENAC e SESI.\r\n\r\n§ 4º - Será garantido Fórum Próprio para todas as áreas no fórum específico da eleição.\r\n\r\n§ 5º - No caso da representação da UEE, esta entidade deve escolher um estudante e morador de Niterói.\r\n\r\n§ 6º - Os representantes do Poder Público, quando no exercício de atividades do Conselho, terão seus pontos abonados, mediante documentação expedida pelo Colegiado, na forma de seu regimento interno.\r\n\r\nArt. 6º - O CMJ contará com uma Comissão Permanente de Apoio e de Consultoria que será composta por representantes da Câmara Municipal de Vereadores, da Procuradoria Geral do Município de Niterói, a serem indicados formalmente por seus órgãos, não possuindo direito a voto.\r\n\r\nArt. 7º- Os representantes titular e suplente de cada órgão público deverão ter poder de decisão no âmbito de sua competência, sendo que os representantes do Poder Executivo serão os Secretários Municipais das respectivas áreas ou servidor indicado pelos mesmos ou pelo Prefeito.\r\n\r\nArt. 8º - Os representantes da sociedade civil serão escolhidos em assembléia própria, amplamente divulgada a partir dos critérios a serem posteriormente estabelecidos, observando-se, no que couber, o disposto no Decreto Municipal nº 9071/03 (substituir o “decreto” pelos termos do decreto), a ser conduzida pelo Fórum específico onde será garantido o Fórum Próprio para todas as áreas, ou, na ausência deste, pelas entidades que possuam o perfil indicado pelo edital a ser publicado pela Comissão do Processo de Escolha.\r\n\r\nArt. 9° - Ficam impedidos de compor a representação do CMJ:\r\n\r\nI - Representantes que atuem simultaneamente em órgão governamental e da sociedade civil;\r\n\r\nII - representantes de órgão de nível de governo distinto;\r\n\r\nIII - representantes do Poder Judiciário;\r\n\r\nIV - representantes do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 10 - O afastamento dos Conselheiros eleitos deverá ser previamente comunicado e justificado, sem prejuízo das atividades do CMJ, sendo que a falta não justificada às reuniões ordinárias poderá implicar em desligamento da função, conforme estabelecido no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 11 - O CMJ é organizado da seguinte forma:\r\n\r\nI - plenário;\r\n\r\nII - diretoria;\r\n\r\nIII - comissões de trabalho.\r\n\r\n§ 1º - O Plenário é instância máxima de deliberação do CMJ, sendo composto por todos os seus membros, ressaltando-se que os suplentes somente terão direito a voto na ausência dos seus titulares.\r\n\r\n§ 2º - A Diretoria é formada pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, sendo que esses cargos serão alternados e paritariamente ocupados por membros governamentais e representantes da sociedade civil, respeitando-se a gestão do CMJ.\r\n\r\n§ 3º - As Comissões de Trabalho terão caráter Permanente ou Temporário/Especiais, sendo formadas em Plenário e com atribuições definidas no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 12 - O Fundo Municipal da Juventude, doravante denominado FMJ, é instrumento de captação de recursos para financiamento das ações destinadas aos jovens do Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 13 - Constituem os recursos do FMJ:\r\n\r\na) dotações e créditos adicionais que lhe forem atribuídos; \r\n\r\nb) empréstimos, repasses, doações, subvenções, auxílios, contribuições e legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, de direito público ou privado, diretamente ou através de convênios;\r\n\r\nc) rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras;\r\n\r\nd) recursos provenientes de transferência de outro fundo;\r\n\r\ne) produtos de convênios firmados com outras entidades financeiras;\r\n\r\nf) doações em espécie feitas diretamente ao Fundo;\r\n\r\ng) outros recursos eventuais.\r\n\r\n§1° - Os recursos que compõem o FMJ serão depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial sob a denominação de Fundo Municipal da Juventude - FMJ.\r\n\r\n§2° - O conselho a que trata esta Lei deverá seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devendo promover a transparência de seus atos e deliberações.\r\n\r\nArt. 14 - O repasse de recursos para associações que promovam ações para os jovens do Município de Niterói será efetivado por intermédio do FMJ, de acordo com critérios estabelecidos pelo CMJ.\r\n\r\n§ 1º - As transferências de recursos para organizações governamentais que promovam ações destinadas aos jovens de Niterói processar-se-ão mediante convênios, contratos, acordos, ajustes e/ou similares, obedecendo a legislação vigente sobre a matéria e de conformidade com programas e projetos aprovados pelo CMJ.\r\n\r\n§ 2º - A inadimplência das entidades governamentais e não governamentais constitui critério de exclusão de recursos.\r\n\r\nArt. 15 - As resoluções do CMJ deverão ser aprovadas pela maioria absoluta de seus membros e divulgadas no Diário Oficial e/ou Jornal de grande circulação do Município de Niterói na primeira oportunidade subseqüente à reunião do CMJ na qual a decisão foi tomada ou resolução aprovada.\r\n\r\nArt. 16 - A função de membro do CMJ é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.\r\n\r\nParágrafo único - O Conselho Municipal de Juventude deverá apresentar contas e gastos do Conselho conforme critérios estabelecidos no art.19.\r\n\r\nArt. 17 - O Conselho Municipal de Juventude se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, através da convocação do Presidente ou por decisão de 50% (cinqüenta por cento) mais um dos membros do Conselho.\r\n\r\nParágrafo único - As reuniões ordinárias serão amplamente divulgadas e abertas à participação da sociedade, tendo esta direito à voz;\r\n\r\nArt. 18 - Os Conselheiros poderão ter seus mandatos suspensos ou cassados, conforme disposto no Regimento Interno, demandando-se a instauração de procedimentos administrativos específicos no qual se garantam o contraditório e a ampla defesa, sendo que a decisão deverá ser tomada pela maioria absoluta de votos dos componentes do CMJ.\r\n\r\nArt. 19 - No primeiro semestre de cada ano deverá ser realizada uma audiência pública que terá como pauta mínima:\r\n\r\nI - apresentação das contas e gastos do Conselho durante o ano anterior;\r\n\r\nII - apresentação de relatório de das atividades promovidas ou incentivadas pelo conselho;\r\n\r\nIII - promoção de debates e discussões sobre assuntos de interesse da juventude.\r\n\r\nArt. 20 - Caberá aos membros do Conselho Municipal, no prazo de 60 dias, contados da data de posse, a elaboração e aprovação do seu regimento que ira dispor sobre normas de organização e funcionamento.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Brígido Tinoco, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nC.EX.\r\n\r\nJosé Vicente Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMarival Gomes da Silva Carlos Alberto Pinto Magaldi\r\n\r\n1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente\r\n\r\nLuiz Carlos Gallo de Freitas Milton Carlos Lopes - CAL\r\n\r\n1º Secretário 2º Secretário\r\n\r\nPROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2005\r\n\r\nAutor: Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude\r\n\r\nId: 367689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "367232": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 876/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo Nº 876/2007. Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao senhor STUESSEL WELLIGTON DE BARROS AMÓRA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 08 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho Presidente - Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: José Antônio T. Fernandez - ZAFF - Projeto de Decreto Legislativo nº 83/07.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 209/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/10/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, NEOMISIA DE FÁTIMA DA SILVA ARAÚJO, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão Chefe de Serviço de Protocolo de Projetos, Símbolo CC-3, em vaga decorrente da exoneração de Ângela de Azevedo Gonçalves Moreno. Câmara Municipal de Niterói, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO N.º210/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/11/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, LUIZ FILIPPE CUNHA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão Chefe do Núcleo Administrativo de Controle Interno da Presidência, Símbolo CC-4, em vaga decorrente da exoneração de Gisele M. Pavani. Câmara Municipal de Niterói, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO N.º211/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/11/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, JOSÉ HENRIQUE DA CUNHA RODRIGUES, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG, em vaga decorrente da exoneração de André Luiz F. Trindade. Câmara Municipal de Niterói, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO N.º212/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Prorrogar até 45 (quarenta e cinco) dias o prazo dos trabalhos da Comissão Especial do ZOONIT para elaborar Relatório Final, de acordo com o que estabelece o art. 55 do Regimento Interno. Câmara Municipal de Niterói, 11 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO N.º213/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/11/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, MARISA AHAD DOS SANTOS, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane V. Soares. Câmara Municipal de Niterói, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a contratação direta da EDITORA ESQUEMA LTDA, por dispensa de licitação com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, para aquisição de 22 (vinte e duas) assinaturas do JORNAL “A TRIBUNA LTDA”, no valor de R$ 4.646,40 (Quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), para o período de 12 (doze) com início em 1º de Janeiro de 2007 a término em 31 de dezembro de 2007, processo de nº 1928/2007. Publique-se. Niterói, 09 de novembro de 2.007.\r\n\r\nId: 367232. A faturar por empenho"
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                },
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 29/11/07, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 11/2007, tipo “menor preço global”, para Contratação de Firma Especializada em Serviços de Informática.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 367577. Valor: R$ 259,79"
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                }
            },
            "Município de Valença Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "367574": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/07- Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15785/07\r\n\r\nTIPO: Melhor Técnica e preço\r\n\r\nOBJETO DE LICITAÇÃO: Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Valença, atendendo um horizonte de 30 anos.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EDITAL: O Edital completo poderá ser retirado na Comissão Especial de Licitação, devendo preencher e assinar o RECIBO DE EDITAL na data da retirada, devendo os interessados entregarem no ato 50 cd's e um pacote de folhas A4.\r\n\r\nRECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Secretaria de Serviços Públicos, localizada na Garagem Municipal, à Av. Osíris de Paiva Souza, s/nº, Bairro Benfica, CEP: 27600-000, Valença-RJ, às 9:00 h do dia 03 de janeiro de 2008, em sala da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Todas as etapas do processo licitatório estarão disponíveis na Sala da Comissão Especial de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nValença, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nGustavo Garcia Serafim\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 367574. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "368682": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 212"
                    ],
                    "368658": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "*CONVOCAÇÃO Nº 19/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Juízes de Direito, Juízes Substitutos e, respectivos secretários para viabilizar a realização dos trabalhos, para participarem do Dia Nacional da Conciliação, que se realizará no dia 08 de dezembro de 2007, de 9h às 16h no Fórum Central.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALBERTO FRAGA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELLOS MONTENEGRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALCÃNTARA QUINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA A. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS E SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nMILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NOBREGA\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08.11.2007.\r\n\r\nId: 368658"
                    ],
                    "368746": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - L - CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras), das 10h ás14h (manhã) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras), das 10h ás 14h e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 21/11/07 (quarta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item V;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 1º do mês de dezembro de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 368746"
                    ],
                    "368666": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 262.810/2007\r\n\r\nRequerentes: JOSÉ CLÁUDIO CRUZ PENNA e RENATA BAPTISTA VIDINHA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Marini Lopes da Silva, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de JOSÉ CLÁUDIO CRUZ PENNA e RENATA BAPTISTA VIDINHA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 368666"
                    ],
                    "368645": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4348 - RESOLVE nomear ERIKA LEITÃO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 25567, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de setembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Edson Pereira Rodrigues, por indicação do Desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/233862).\r\n\r\nId: 368645"
                    ],
                    "368648": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 163/2007\r\n\r\nInstitui o novo modelo da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ para recebimento das receitas do Poder Judiciário destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e às demais instituições autorizadas.\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 2.524, de 22 de janeiro de 1996, que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 3217, de 27 de maio de 1999, que regulamentou os artigos 19 e 20 da Lei nº 713, de 26 de dezembro de 1983, com a redação dada pela Lei Estadual nº 723, de 30 de março de 1984;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inclusão no formulário de recolhimento de receita judiciária - GRERJ - das receitas sobre custas e emolumentos extrajudiciais atinentes ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ, instituído pela Lei Estadual nº 4.664/05 e ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, instituído pela Lei Complementar nº 111/06, regulamentadas pelos Atos Normativos Conjuntos nº 05/07 e 09/06, sob fiscalização do Poder Judiciário, na forma do artigo 236 da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alterar-se o formulário único para arrecadação das receitas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, visando permitir o recolhimento de várias receitas em um único documento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão apresentada pela Divisão de Custas da E. Corregedoria Geral da Justiça nos autos do processo nº 2007-092747 quanto à simplificação do recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º - Instituir o modelo único de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, para recolhimento das receitas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ e demais instituições autorizadas.\r\n\r\nArtigo 2º - O novo formulário terá três vias, com papel carbono ONE-TIME intercalado, todas com dimensão de 15 x 21 cm, com aviso de rodapé contendo o número da autorização fornecida pela ABIGRAF, constando do verso de cada via os códigos de receita a serem utilizados para o preenchimento, conforme anexo.\r\n\r\n§ 1º As três vias terão as seguintes características:\r\n\r\nI - primeira via: papel Super Bond 56 g azul, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - FETJ - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\nII - segunda via: papel Super Bond 56 g rosa, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - SERVENTIA - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\nIII - terceira via: papel Super Bond 56 g verde, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - USUÁRIO - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\n§ 2º - O novo modelo de GRERJ apresentará nova seqüência de numeração dos (3) três primeiros dígitos, na cor de impressão marrom, 110, 210, 310, 410 e 510; \r\n\r\n§ 3º O novo formulário obedecerá à numeração seqüencial única, com 11 (onze) dígitos, sendo os 8 (oito) últimos dígitos, na cor de impressão vermelho real nº. 660414-A - Supercor.\r\n\r\nArtigo 3º - A GRERJ só poderá ser confeccionada pelas gráficas associadas a ABIGRAF - (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), que ficará responsável pelo controle da numeração única, bem como por sua distribuição, de modo a atender a todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 4º - A GRERJ deverá ser preenchida em três vias, de forma legível e sem rasura, emenda ou utilização de corretivo em qualquer campo do documento.\r\n\r\nArtigo 5º - No preenchimento da GRERJ de forma geral, serão observados os procedimentos a seguir discriminados:\r\n\r\nCampo 01 - Nome de quem faz o recolhimento: deve ser lançado o nome do responsável pelo recolhimento, sendo este campo de preenchimento obrigatório;\r\n\r\nCampo 02 - Natureza da causa ou do recurso: deve ser informado o tipo de ação ou recurso quando se tratar de um recolhimento judicial, não sendo necessário seu preenchimento nos demais casos; \r\n\r\nCampo 03 - Autor/Recorrente: deve ser lançado o nome da parte autora ou recorrente da causa a que se refere o recolhimento quando se tratar de recolhimento judicial, não sendo necessário seu preenchimento nos demais casos;\r\n\r\nCampo 04 - Comarca: deve ser informada a Comarca a que se refere o recolhimento;\r\n\r\nCampo 05 - Juízo e Cartório: deve ser informado o Juízo ou Cartório a que se refere o recolhimento;\r\n\r\nCampo 06 - Informações Complementares: deve ser preenchido com informações adicionais para melhor identificar o recolhimento de acordo com cada tipo; \r\n\r\nCampo 07 - Data da prática do ato: deve ser obrigatoriamente informada pela serventia extrajudicial privatizada ou oficializada a data da prática do ato a que se refere o recolhimento; \r\n\r\nCampo 09 - CPF ou CNPJ de quem faz o recolhimento: deve ser preenchido com o nº do CPF / CNPJ do responsável pelo recolhimento (constante no campo 01), sendo este campo de preenchimento obrigatório;\r\n\r\nCampo 10 e 24 limitam-se exclusivamente ao recolhimento dos Atos dos Escrivães, Atos das Secretarias do TJ e Juizados Especiais, admitindo-se apenas os 3 (três) códigos de receita correspondentes; \r\n\r\nCampos 11 a 40 - Devem ser informados nos campo em branco: o tipo de receita e o código de receita ou conta bancária do beneficiário do recolhimento, conforme disposto no verso da GRERJ, e os valores recolhidos para cada uma delas, sobre os quais incidirá o percentual de 10% devido à CAARJ; \r\n\r\nCampos 16 e 29 referem-se exclusivamente ao recolhimento da CAARJ;\r\n\r\nCampos 17 a 48 - Devem ser preenchidos nos campos em branco: o tipo de receita e o código de receita ou conta bancária do beneficiário do recolhimento, conforme disposto no verso da GRERJ, e os valores recolhidos para cada um deles, sobre os quais não haverá incidência do percentual de 10% devido à CAARJ.\r\n\r\nParágrafo único - O preenchimento dos campos 17 a 48 pelas serventias extrajudiciais obedecerá as seguintes disposições:\r\n\r\nI - O recolhimento dos acréscimos de 20% devido ao FETJ e 5% devido ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ e ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, devem obrigatoriamente ser efetuados em conjunto, em uma única GRERJ.\r\n\r\nII - O recolhimento dos emolumentos relativos aos atos praticados por juiz de paz devem ser recolhidos obrigatoriamente em uma única GRERJ juntamente com os acréscimos de 20% do FETJ e 5% do FUNDPERJ e do FUNPERJ, conforme legislação em vigor; \r\n\r\nIII - As serventias extrajudiciais privatizadas deverão vincular o recolhimento relativo ao percentual de 20% às novas contas que as individualizam junto ao Banco Itaú S/A, conforme Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 03/2007, publicado no Diário Oficial de 05/03/2007, não mais sendo admitidos créditos às contas antigas atreladas ao BANERJ S/A;\r\n\r\nIV - Os emolumentos pertinentes aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais oficializadas deverão ser recolhidos no código de receita 2103-0, em conjunto com o percentual de 20% sobre estes emolumentos à conta nº 6002-05926-6;\r\n\r\nArtigo 6º - As 3 (três) vias da GRERJ terão as seguintes destinações:\r\n\r\nI) 1ª - Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ;\r\n\r\nII) 2ª - Serventia;\r\n\r\nIII) 3ª - Usuário.\r\n\r\nArtigo 7º - A primeira (FETJ) e a segunda (Serventia) vias da guia devem ser entregues na Distribuição, PROGER ou Cartório (serventia judicial), conforme o caso, que se responsabilizarão pela remessa da 1ª via ao Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR, semanalmente. \r\n\r\nArtigo 8º - No caso de recolhimento atrelado a ato praticado por serventia extrajudicial privatizada ou oficializada o envio da primeira (FETJ) via da guia ao DEGAR, semanalmente, será de responsabilidade do respectivo cartório.\r\n\r\nArtigo 9º - Nos recolhimentos atinentes a aquisição de selos, a 3ª via da GRERJ terá destinação diversa do disposto no artigo 5º, sendo entregue ao fornecedor por ocasião do recebimento do selo.\r\n\r\nArtigo 10 - É permitido o recebimento em cheque dos valores pertinentes às receitas do Poder Judiciário, desde que:\r\n\r\na) o Banco sacado faça parte do Sistema de Compensação de Cheques do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) o emitente seja aquele cujo nome conste da Guia no campo 01 e CPF ou CNPJ no campo 09;\r\n\r\nc) no verso do cheque seja lançado o nº. da GRERJ correspondente ao seu valor.\r\n\r\nArtigo 11 - O Banco é responsável pela liquidação de cheques recebidos com falhas ou erros de preenchimento, bem como em desacordo com o disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArtigo 12 - O novo formulário GRERJ entrará em vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2008, não sendo aceito para pagamento junto ao Banco Itaú S/A antes desta data.\r\n\r\nArtigo 13 - O modelo anterior de GRERJ será aceito para recolhimento junto ao Banco Itaú S/A apenas até o dia 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único - O acolhimento da GRERJ de modelo antigo, no exercício seguinte a data limite estabelecida no caput deste artigo, pelos distribuidores, protocolo geral e cartórios fica obrigatoriamente condicionada à verificação do recolhimento complementar necessário.\r\n\r\nArtigo 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no artigo 12, revogadas as disposições contidas nas Resoluções nºs 02/99 e 03/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 368648"
                    ],
                    "368644": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4358 - R E S O L V E prorrogar a designação de GERALDO MAGELA CARDOSO, RG n° 10.562.446 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 05 de outubro de 2007. Prot. n° 266.760/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4359 - R E S O L V E prorrogar a designação de SONIA MARIA DE BRITO RODRIGUES, RG n° 02.163.883-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 07 de novembro de 2007. Prot. n° 266.760/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4360 - R E S O L V E prorrogar a designação de SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, OAB/RJ n° 100.515 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de outubro de 2007. Prot. n° 266.719/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4361 - R E S O L V E dispensar JOSE HILTON PEREIRA PINTO, RG n° 2.090.200 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 266.756/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4362 - R E S O L V E dispensar TULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES, RG n° 10.378.422-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 266.757/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4363 - R E S O L V E prorrogar a designação de ARMINDA DAS DORES GUEDES BAPTISTA, RG n° 07.220.041-3 DETRAN, LILIAN GONÇALVES TONI, RG n° 10.298.118-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 14 de outubro de 2007. Prot. n° 266.716/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4364 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALEXANDRA MARTINS NEVES, RG n° 10.615.315-8 IFP, CARLA LUIZA CORDEIRO ORIQUES, RG n° 718.400-0 M.M., CESAR VIEIRA CARNEVALE, RG n° 11.137.945-9 IFP, ELIEZER VIEIRA, RG n° 09.687.960-6 IFP, LAURINDO ABRANTES RIBEIRO, RG n° 6198/CRQ/RJ, LUCILIA ROBERTO DOS SANTOS, RG n° 003.052.295-7 IFP, MARIA CATIA O. DA SILVA, RG n° 08.478.601-1 IFP, OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES, RG n° 02.246.889-6 DETRAN, SILVANIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA, RG n° 07.977.330-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 10 de outubro de 2007. Prot. n° 226.717/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4365 - R E S O L V E dispensar ARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES, RG n° 04.723.196-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 266.758/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4366 - R E S O L V E prorrogar a designação de VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES, RG n° 151.970-8 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, a contar de 14 de outubro de 2007. Prot. n° 270.124/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4367 - R E S O L V E prorrogar a designação de CATHARINA OLIVEIRA DE LIMA, RG n° 12.628.294-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, a contar de 14 de outubro de 2007. Prot. n° 266.715/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4368 - R E S O L V E dispensar MADALENA SMARZARO PORTELA, OAB/RJ n° 096.919 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 266.742/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4369 - R E S O L V E dispensar ELISON AMARAL LEITE, RG n° 06.750.455-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 266.743/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4370 - R E S O L V E dispensar ROSANE ISIDORO DA SILVA, RG n° 03.078.727-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.745/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4371 - R E S O L V E dispensar ODINEA MARIA PAIVA PAULO, RG n° 33.370.266-9 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.746/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4372 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA EMMERICK, OAB/RJ n° 123.941 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 24 de outubro de 2007. Prot. n° 266.746/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4373 - R E S O L V E dispensar SERGIO PESSOA AMARAL, RG n° 06.056.674-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 266.755/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4374 - R E S O L V E dispensar VALMIR NUNES MARINI, RG n° 11.859.454-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.747/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4375 - R E S O L V E dispensar JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR, OAB/RJ n° 125.858-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.749/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4376 - R E S O L V E dispensar FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA, RG n° 020.344.782-6 DETRAN, GABRIELA CRUZ PINTO SOARES, RG n° 13.255.579-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.751/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4377 - R E S O L V E dispensar RUBENS MAURO PEREIRA MORENO, RG n° 06.572.087-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 266.753/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4378 - R E S O L V E prorrogar a designação de GENILSON CURY COSTA, RG n° 07.236.548-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 10 de outubro de 2007. Prot. n° 266.711/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4379 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELICA GOMES JOSE DOS SANTOS, RG n° 09.159.546-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 14 de outubro de 2007. Prot. n° 266.712/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4380 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA, RG n° 07.801.870-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 1ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 24 de outubro de 2007. Prot. n° 266.713/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4381 - R E S O L V E dispensar WARLEY LIMA DE AQUINO, RG n° 13.042.082-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.740/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4382 - R E S O L V E prorrogar a designação de AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA II, RG n° 12.471.209-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 14 de outubro de 2007. Prot. n° 266.710/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4383 - R E S O L V E dispensar HAROLDO CRISOSTOMO RAMOS, RG n° 333.503 M.AER. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.738/2007\r\n\r\nId: 368644"
                    ],
                    "368667": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-172541 Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Tipo de Assunto: REPRESENTACAO Assunto: OFERECE REPRESENTACAO EM FACE DA ESCRIVA DA 2 VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR Personagens: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL, SILVIA MARIA DA SILVA ALVES, DR. ALCINO DA COSTA E SILVA OAB/RJ110652\r\n\r\nDespacho: Nada a prover em termos de devolucao de prazo, tendo em vista o que consta de fls. 275/276v. Preclusas as vias impugnativas, providencie-se o Ato de Demissão. 23/10/2007\r\n\r\nId: 368667"
                    ],
                    "368664": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 255.542/2007\r\n\r\nRequerentes: LEANDRO CÂNDIDO BARBOSA e CAMILA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 03, para autorizar o Dr. Cláudio Luiz Ramos, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de LEANDRO CÂNDIDO BARBOSA e CAMILA MIRANDA DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 368664"
                    ],
                    "368665": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 255.652/2007\r\n\r\nRequerentes: JORGE SANDRO VALIM DA SILVA e PRISCILA LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Marinilce Loyola de Oliveira Santos, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de JORGE SANDRO VALIM DA SILVA e PRISCILA LOUREIRO DOS SANTOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 368665"
                    ],
                    "368663": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 252.673/2007\r\n\r\nRequerentes: MÁRCIO MARTINS DA SILVA e PATRÍCIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. JOSÉ MICHEL NETO, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de MÁRCIO MARTINS DA SILVA e PATRÍCIA FERNANDES MARQUES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 368663"
                    ],
                    "368651": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.054-DESIGNA o Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal, para assumir o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no período de 21 a 23 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ADRIANA RAMOS DE MELLO afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/1.055-RESOLVE convocar o Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 2ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 21 de novembro de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.056-DESIGNA a Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, para assumir a 3ª Vara de Família do Méier, a partir de 13 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/1.057-DESIGNA o Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu, para assumir o XVII Juizado Especial Cível, no período de 19 a 27 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANDRÉ LUIZ NICOLITT afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/1.058-DESIGNA a Doutora GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Zona do Registro Civil, no dia 01 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 368651"
                    ],
                    "368650": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/537\r\n\r\n(PUBLICADO NO D.O. DE 12.11.2007)\r\n\r\nATO MI/537\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 26 de novembro, a Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo da Vara Criminal de Itaboraí. \r\n\r\nId: 368650"
                    ],
                    "368656": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nEleições/2007 - AMAERJ\r\n\r\nVOTAÇÃO E APURAÇÃO NAS SEÇÕES REGIONAIS \r\n\r\nA Comissão Eleitoral designada para coordenar as eleições da Diretoria do Conselho Deliberativo e Fiscal e das Diretorias Seccionais da AMAERJ, com votação no dia 26 de novembro de 2007, entre 09:00 horas e 18:00 horas , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27,d, dos Estatutos da AMAERJ e os artigos 3º, 4º e 6º da Resolução 12/07.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n-Designar os integrantes das Mesas Receptoras nas Seções Regionais, incumbido a presidência ao mais antigo e a secretaria ao mais moderno na respectiva entrância:\r\n\r\n1ª Seção Niterói \r\n\r\nPresidente Juiza Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira \r\n\r\nSecretário: Juiza Andréa Gonçalves Duarte\r\n\r\nVogal : Juiza Letícia de Oliveira Peçanha\r\n\r\nVogal ; Juíza Rose Marie Pimentel Martins\r\n\r\n2º Seção Campos\r\n\r\nPresidente; Juiz Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nSecretário: Juiz Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nVogal Juíza Márcia Alves Succi\r\n\r\nVogal Juiz Paulo Assed Estefan\r\n\r\n3º Seção Nova Iguaçu\r\n\r\nPresidente: Juíza Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSecretario : Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nVogal : Juiza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nVogal Juíza Claudia Nascimento Vieira\r\n\r\n4ª Seção Petrópolis\r\n\r\nPresidente: Juiz Marcelo Machado Costa\r\n\r\nSecretario; Juíza Claudia Wider\r\n\r\nVogal : Juiz Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nVogal Juiz Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\n6ª Seção Volta Redonda \r\n\r\nPresidente : Juiz Antonio Carlos dos Santos Bittencourt\r\n\r\nSecretario: Juíza Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira\r\n\r\nVogal Juiz Alberto Pontes Garcia Junior\r\n\r\nVogal Juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro\r\n\r\n9ª Seção Duque de Caxias\r\n\r\nPresidente Juiz Fernando Antonio de Almeida\r\n\r\nSecretario: Juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nVogal: Juiz Juarez Folhes\r\n\r\nVogal Juiza Vera Lage Tourinho \r\n\r\nPublique-se no órgão oficial\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2007 \r\n\r\nDesembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nId: 368656"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "367718": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 09/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ013312))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00122-2REQTE: FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA E S/M MARIA THEREZA MOREIRA E MARIO JUNQUEIRA FRANCO E S/M DULCE REGIS JUN E OUTROS (Adv(s): ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ038552))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007))REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.00598-0REQTE: JULIETA NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s): RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00082-5REQTE: VALE DO BARÃO AGRO COMERCIAL LTDA, NA PESSOA DO DR. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO(OAB 56.322) E OUTROS (Adv(s): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ056322) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06491-7REQTE: LUIZ PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99005-6REQTE: EDIERCY DA CRUZ DIAS E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06780-4REQTE: SIDOREMA LOURENCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ079116))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.00207-8REQTE: BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ015065))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.02748-5REQTE: MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2001.00672-6REQTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Desconsiderar o despacho publicado no dia 07/11/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00111-7REQTE: MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E SUA MULHER ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Expeça-se guias, digo, venha a guia quitada.Após, será apreciado o pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nP.J. No 1998.00444-6REQTE: JOSE ALBINO GOMES, NA PESSOA DE SEU CURADOR ALBINO JOSE GOMES E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 62 : Indefiro. Cumpra-se como requisitado, não havendo, ademais, poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nP.J. No 2003.99157-8REQTE: ANIBAL D'OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s): TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ002225))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Venha a certidão de óbito da Elenice. \r\n\r\nP.J. No 2003.99158-6REQTE: LADARIA FRANCISCA DE MELLO TICOM E S/MARIDO ANTONIO OCTACILIO TICOM E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Fls. 104 : Defiro. Expeça-se mandado .Fls. 112 : Indefiro. O crédito é do Espólio , não tendo havido sua cessão. \r\n\r\nP.J. No 2004.00009-5REQTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ047883))REQDO: FIA (Adv(s): JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ000001))Aguarde-se o pagamento.Do documento de fls. 77, não se extrai que tenha havido quebra da ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.01020-1REQTE: AUREA STELLA DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s): DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ022685))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 98 - Expeça-se certidão. \r\n\r\nP.J. No 2005.00104-4REQTE: JOAO NEVES RETONDARO (Adv(s): JOAO NEVES RETONDARO (RJ004331))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo entabulado com o Município.Junte-se cópia oportunamente. \r\n\r\nP.J. No 2006.01247-3REQTE: FRANCISCO DURAN BORJAS E OUTROS (Adv(s): ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ071179))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Intime-se - Fls. 56: Observe-se, anote-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06826-6REQTE: DINIZ PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOEL C.DE AZEVEDO (RJ004130))REQDO: INSSOficie-se, colocando-se o valor à disposição do juízo orfanalógico. \r\n\r\nP.J. No 2006.06839-8REQTE: GENESIO INACIO ALBERGUINE E OUTROS (Adv(s): MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ052061))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento.Intime-se o INSS por AR para complementação em 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.06877-0REQTE: ESTER RAIMUNDO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nId: 367718"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "367707": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 266089/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Reconhecimento de dívida\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, a vista dos atestados lançados no verso das notas fiscais de fls. 20/25 e 34/36, bem como das justificativas apresentadas às fls. 2/3, pelo Sr. Diretor-Geral de Tecnologia da Informação e pela Sra. Diretora do Departamento de Produção, acolho o parecer da DICAP de fls. 46/47 e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo a emissão do correspondente empenho, no valor de R$ 49.980,10, em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., com amparo nos artigos 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e 67, II do Decreto Estadual nº 3.149/80. Publique-se e cumpra-se. Ao DEFIN e DELFA, para, respectivamente, adotarem as medidas da esfera de suas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 58227/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento da quantia de R$ 32.576,89, do saldo do Empenho nº 2006NE3943; b) o empenhamento da quantia de R$ 18.212,00, em favor da empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA, referente ao exercício de 2007, conforme compromisso orçamentário de fls.1288, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255478/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) prorrogação do contrato celebrado com a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 15/12/2007 a 14/12/2009 fundamentado no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 7.056,00; (b) emissão de empenho, conforme compromissamento de fls. 165, correspondente às despesas com a execução do contrato, no exercício financeiro em curso, com fulcro no art. 35, inc. II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emissão de empenho e, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Regência. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128295/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio)\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.165,97, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de SONIA NEUMANN, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 140799/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio)\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 2.654,45, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de MARIA LÚCIA DA SILVA DOMINGUES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 189329/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio)\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 46.051,83, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de ESTTER CRISTINA DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ FREITAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 306930/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 7.596,11, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de LUIZETH VIEIRA PONTES DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 17964/1996\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.826,12, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de MARIA DE FÁTIMA REIS AMORIM OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72016/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, re conheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 6.848,44, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de SILVANA CLÁUDIA DE MENEZES XAVIER, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 210431/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 74.898,47, em favor da EXMª SRª DRª MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Magistrado para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 99915/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 9.159,66, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de ANA BEATRIZ DA SILVA BARBOZA NEPOMUCENO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 26401/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor ROBSON MENDES RODRIGUES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227886/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 06, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 235814/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 06, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ALESSANDRO MOREIRA PERPÉTUO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248002/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor RONALDO BORGES DE ABREU, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 254856/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 06, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 254858/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 06, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 254859/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03 , referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256880/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256883/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256874/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256877/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 259081/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 261308/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 577,50, em favor do servidor ANA CRISTINA CAVALCANTE DE ARAUJO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 261327/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 577,50, em favor do servidor VANJA MARIA ARAUJO BORGES, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 262393/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 577,50, em favor do servidor NAURA DOS SANTOS AMERICANO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 67550/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 2.178,84, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de ALINE GOMES DE LIMA LEAL, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 233357/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 15.563,90, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de SILVIA CLÁUDIA SOARES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 56637/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 2.699,11, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de MARCOS PAULO FARIAS DA LUZ, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 07/11/2007\r\n\r\nId: 367707"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
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                                "Atos": {
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                                    "Atos": {
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-EMERJ-\r\n\r\nATO REGIMENTAL Nº. 03/2007\r\n\r\nAltera o Ato Regimental nº. 09/05, de 10 de maio de 2005 e dá outras providências, e passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO DIRETOR - GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, nos termos do art. 8º c/c art. 48 do REGIMENTO INTERNO, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 1° - Os Fóruns Permanentes serão instalados, por Portaria do Diretor-Geral da EMERJ, como mecanismos de formação e manutenção de grupos de excelência em diversos campos do saber Jurídico e da atividade judicial, atendendo aos interesses gerais da EMERJ e do Tribunal de Justiça, para troca de conhecimentos e experiências.\r\n\r\nArt. 2º - Os Fóruns Permanentes têm por objetivo:\r\n\r\nI -Manter a EMERJ atualizada em relação aos novos aportes de conhecimento nas diferentes áreas do saber jurídico ou das ciências que interessem ao desempenho do Poder Judiciário;\r\n\r\nII - Acompanhar temas em evidência de acordo com a evolução da conjuntura político-jurídica do país, especialmente no que diz respeito ao Poder Judiciário e suas interações;\r\n\r\nIII - Prestar assessoria qualificada e permanente à magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os Núcleos Básicos dos Fóruns Permanentes serão compostos por um Presidente, um Vice-Presidente, mais dois a sete membros, designados pelo Diretor-Geral da EMERJ, que:\r\n\r\nI - Definirão a orientação específica das atividades de cada Fórum;\r\n\r\na)Pelo CEPES será designado um Secretário para cada Fórum Permanente, para prestar apoio e assessoria no cumprimento das orientações específicas determinadas pelos seus respectivos Presidentes dos Fóruns Permanentes.\r\n\r\nII - Manterão reuniões freqüentes, previamente agendadas e incluídas em calendário próprio da EMERJ, e no âmbito das competências de cada Fórum;\r\n\r\n§1º- Os Fóruns Permanentes contarão com membros associados - representantes de órgãos essenciais ou auxiliares à atividade da Justiça - que, mediante convite, manifestação e interesse, poderão ter voz e votos nas recomendações extraídas das sessões de que participarem.\r\n\r\n§2º - Além dos integrantes dos Núcleos Básicos e dos membros associados, todos os magistrados do Estado do Rio de Janeiro e outros operadores do Direito poderão assistir às reuniões e formular consultas.\r\n\r\n§3º - O Núcleo Básico do Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica contará com necessária participação técnica de: Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Defensor Público, Médico, preferencialmente, psiquiátrico, Psicólogo, Assistente Social, Orientador Terapêutico, Comissário de Justiça e Técnico Administrativo, face às especificidades afetas a realização do Programa “Justiça Terapêutica”, que:\r\n\r\nI . deverá orientar e apoiar os Juízos das Comarcas que pretendam implantar e executar o Programa de Justiça Terapêutica;\r\n\r\na)Não tendo a Comarca os técnicos citados estes poderão ser solicitados à Prefeitura local através de convênios ou de outros instrumentos.\r\n\r\nII . promover cursos, seminários, palestras e consultas esclarecedoras;\r\n\r\nIII .colaborar, tecnicamente, para a implantação do Programa, realizando encontros, grupos de estudos com apoio junto as Prefeituras e Secretarias de Educação e Saúde;\r\n\r\nIV . manter plantão na sede da EMERJ, uma vez por semana no mínimo, para atender as consultas, inclusive por telefone;\r\n\r\nV . elaborar procedimentos, relatórios, rotinas assim como a capacitação de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 4º - A criança ou adolescente poderá ser encaminhada pelo Juiz, Promotor de Justiça, Defensor Público, Conselho Tutelar, Diretora da Escola ou pelos pais, para os fins descritos no art. 5º, inciso III, alínea “a”.\r\n\r\nArt. 5º - O Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica, instalado, nos termos da Portaria EMERJ nº. 34, de 6 de novembro de 2007, provém da recepção do Programa “Justiça Terapêutica”, instituído pelos Atos Executivos Conjuntos 41/2002, 45/2003 e pelo Provimento CGJ nº. 20/2001, bem como pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ/EMERJ 52/2005, que declinou competência da execução do referido Programa para o âmbito da EMERJ, pelas seguintes razões:\r\n\r\nI .aproveitamento dos recursos oriundos do, anteriormente denominado Fórum Permanente da Criança e do Adolescente, capaz de absorver a demanda inerente a execução da “Justiça Terapêutica”;\r\n\r\nII. propiciar a atuação eficaz da Comissão de Justiça Terapêutica em face da Criança e do Adolescente que não são jurisdicionados das Varas Criminais e dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital e, por conseqüência não pode ficar subordinado à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nIII. prescrição dos artigos 227 e 228 da CRFB projetados na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\na)O Programa “Justiça Terapêutica” terá como objetivos precípuos a prevenção e o tratamento daqueles que se encontram na situação de risco decorrente dos problemas relacionados com o uso do álcool e de outras drogas.\r\n\r\nArt. 6º - A EMERJ tem instalado os Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas:\r\n\r\n. Execução Penal; \r\n\r\n. Juizados Especiais Cíveis e Criminais; \r\n\r\n. Direito do Consumidor;\r\n\r\n. Direito do Ambiente; \r\n\r\n. Direito de Família; \r\n\r\n. Da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica; \r\n\r\n. Direito Tributário; \r\n\r\n. Direito Empresarial; \r\n\r\n. Direito Constitucional;\r\n\r\n. Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado; \r\n\r\n. Juízos Cíveis; \r\n\r\n. Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Civil;\r\n\r\n. Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal.\r\n\r\n§1º - A EMERJ instalará, gradativamente, Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas:\r\n\r\n. Direito Administrativo; \r\n\r\n. Órfãos e Sucessões; \r\n\r\n. Direito Internacional Público; \r\n\r\n. Direito Internacional Privado; \r\n\r\n. Responsabilidade Civil. \r\n\r\n§2º - Outras áreas do saber jurídico ou da problemática de interesse do Poder Judiciário poderão ser objeto de Fóruns Permanentes a serem instalados, a critério da EMERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os Fóruns Permanentes serão apoiados administrativamente, nas suas atividades rotineiras, pela EMERJ, que oferecerá o ambiente para as reuniões e trabalhos de pesquisa. Quanto aos eventos, propostos pelos Fóruns Permanentes e aprovados pela Direção-Geral, poder-se-á aceitar co-patrocínios, desde que compatíveis com as finalidades dos respectivos Fóruns e da EMERJ.\r\n\r\n§1º - A coordenação geral de apoio aos Fóruns Permanentes caberá ao Centro de Estudos e Pesquisas do DGEMERJ, que poderá para tal fim, acionar diretamente a Biblioteca, a Divisão de Material, a Divisão de Apoio Logístico, a Divisão de Publicações, a Divisão Acadêmica, o Serviço de Áudio e Vídeo e demais unidades que impactarem na eficácia das atividades desenvolvidas pelo CEPES;\r\n\r\n§2º - A supervisão do apoio caberá, em última instância e de modo imediato, ao SECGE para a realização satisfatória das atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 8º - Os Núcleos Básicos de cada Fórum Permanente, salvo necessidades específicas, poderão reunir-se em local próprio, indicado pela Escola. As pautas dessas reuniões serão divulgadas com antecedência e a elas terão acesso, além de seus integrantes, os membros associados.\r\n\r\nArt. 9º - Salvo decisão prévia em contrário, as reuniões ordinárias poderão ser gravadas pela EMERJ, em sistemas de áudio ou vídeo, para registro e posterior divulgação ou, mesmo, transmitidas ao vivo em sistema de “teleconferência”, quando houver disponibilidade desse recurso.\r\n\r\nArt.10 - Cada Fórum Permanente poderá propor eventos especiais (conferências, encontros, ciclos de conferências, seminários, simpósios) pertinentes a sua área de estudos e interesse, sob a forma de projetos, que serão submetidos à Direção-Geral da EMERJ, para definição de apoio e inserção no calendário geral das atividades da Escola.\r\n\r\nArt. 11 - Cada Fórum Permanente poderá solicitar apoio para uma “linha de pesquisa” a ser desenvolvida, submetendo à EMERJ o respectivo projeto, no qual estarão claramente definidos os objetivos, os participantes, a metodologia e o tipo de apoio desejado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Direção-Geral da EMERJ, consultada sobre a disponibilidade de recursos ou a possibilidade de co-patrocínio, decidirá sobre o apoio.\r\n\r\nArt. 12 - Os “eventos” ou as “linhas de pesquisa” definidos nos artigos anteriores poderão ser objetos de proposta conjunta de dois ou mais “Fóruns Permanentes” ou “Técnicos”. Da mesma forma, ante propostas assemelhadas ou conexas, a Direção-Geral da EMERJ poderá decidir pela unificação de propostas.\r\n\r\nArt. 13 - Os produtos finais dos “eventos” ou “linhas de pesquisa”, tais como: anais, coletâneas de textos, relatórios, vídeos ou série de vídeos, serão divulgados, quando conveniente, sob os auspícios do Diretor-Geral da EMERJ ou sob sua autorização, garantidos os direitos autorais dos participantes.\r\n\r\nArt. 14 - Os recursos para a implantação e a operação dos Fóruns Permanentes advirão do Fundo EMERJ, de dotações especiais do Tribunal de Justiça e de eventuais convênios celebrados pela EMERJ.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas inicialmente previstas serão aquelas relativas ao pagamento de “JETONS”.\r\n\r\na) Ao Presidente de cada Núcleo Básico, ou Vice-Presidente ou, ainda, outro membro que, eventualmente, presidir a reunião.\r\n\r\nArt. 16 - A EMERJ oferecerá instalações apropriadas às reuniões dos Fóruns Permanentes, capazes de permitir audiência “ao vivo”, gravação em áudio e em vídeo das sessões.\r\n\r\nArt. 17 - O presente Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt.18 - Revogadas as disposições em contrário. Inclusive os Atos Regimentais 3/2006, 9/2005; 1/2002; 6/1998 e 2/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 367459"
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                                                "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTeatro na Justiça\r\n\r\nAssim é... (se lhe parece)\r\n\r\nA programação anual das atividades culturais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro será encerrada em 12 de dezembro, com a apresentação do já tradicional Teatro na Justiça. Em seu nono espetáculo, o Teatro na Justiça apresentará Assim é... (se lhe parece), de Luigi Pirandello. \r\n\r\nA tradução e direção são assinadas por José Henrique, e terá participação especial no elenco de Nivea Maria, no papel da Senhora Frola.\r\n\r\nA entrada é franca e aberta ao público em geral. Retirem seus ingressos com cadeiras numeradas na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de 3 a 7/12, das 12h às 18h.\r\n\r\nPúblico Externo: 12/12, às 18h.\r\n\r\nContato: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 367635"
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                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 351142"
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                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 351126"
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                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, dia 22 de novembro de 2007, com início às 13:00 horas, na Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n°, Barra da Tijuca.\r\n\r\nQuinta-feira (22/11/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Sociedade Simples e Empresarial - Registro”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº 11.101/05”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD 04 - TEMA: “Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPalestrantes: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 05 - TEMA: “Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário”\r\n\r\nPatestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: (21) 3385-8816\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368655"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 336(seleção)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 15 a 19 de outubro de 2007).\r\n\r\nCorte Especial\r\n\r\nOFENSA. HONRA. ADVOGADO. MAGISTRADO.\r\n\r\nTrata-se de queixa-crime em que o querelado, advogado, imputou ao querelado, desembargador relator de exceções de suspeição, a ofensa em sua honra objetiva e subjetiva ao afirmar, no exercício de suas funções, em sessão de julgamento, que “o causídico que patrocinava o excipiente tenta induzir em erro este Tribunal, suscitando alegações infundadas e omitindo a realidade dos fatos”. Ressaltou o Min. Relator que, no exercício da função jurisdicional e como fundamento de decisão, o desembargador atentou para a conduta do causídico porque os argumentos utilizados não se sustentavam na exceção de suspeição. Ademais, não se pode inferir das expressões utilizadas pelo querelado, relacionadas com o mérito da decisão, a vontade de injuriar ou difamar o querelante. O querelado, no estrito cumprimento do dever legal, a teor do art. 41 da Loman, não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir. No caso concreto, nem houve excesso de linguagem ou conduta ofensiva. Acrescentou que, nos termos do art. 142, III, do CP, não constitui injúria ou difamação punível o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever de ofício. Diante do exposto, a Corte Especial rejeitou a queixa-crime. Precedentes citados do STF: QC 501-DF, DJ 28/11/1997; do STJ: APn 256-PE, DJ 1º/8/2006. APn 482-PA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgada em 17/10/2007.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nCONCEITO. SERVIÇOS HOSPITALARES.\r\n\r\nA jurisprudência da Primeira Seção define como serviços hospitalares, para efeito do art. 15, § 1º, III, a, da Lei n. 9.249/1995, o complexo de atividades exercidas pela pessoa jurídica que proporcione internamento do paciente para tratamento de saúde, com oferta de todos os processos exigidos para a prestação desses serviços ou do especializado. No caso, trata-se de clínica cujo objeto social é a prestação de serviços profissionais de medicina em instituto de radiodiagnóstico, e o acórdão recorrido noticia que ela não dispõe de aparelhagem nem serviços próprios para efetuar a internação de pacientes. Assim, a atividade não se enquadra no conceito de serviços hospitalares. A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional. Precedentes citados: REsp 832.906-SC, DJ 27/11/2006; REsp 841.131-RS, DJ 18/12/2006, e REsp 853.739-PR, DJ 14/12/2006. REsp 913.594-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 16/10/2007. \r\n\r\nRESPONSABILIDADE. ESTADO. MORTE. DETENTO.\r\n\r\nA Turma, por maioria, firmou cuidar-se de responsabilidade objetiva do Estado a morte de detendo ocorrida dentro das dependências da carceragem estatal. REsp 944.884-RS, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 18/10/2007.\r\n\r\nPREFEITO. VERBA PÚBLICA. PROMOÇÃO PESSOAL.\r\n\r\nO prefeito repassou ao hospital vultosa verba consignada no orçamento municipal em razão do incêndio que sofrera aquele nosocômio. Porém omitiu o caráter público de tal quantia e divulgou na imprensa tratar-se de sua doação particular. Por tal ato, foi condenado pela prática de improbidade administrativa (descrita no art. 11, I, da Lei n. 8.429/1992) à suspensão de seus direitos políticos por três anos e ao pagamento das custas processuais, sentença confirmada pelo Tribunal a quo. Neste Superior Tribunal, a Turma, ao prosseguir o julgamento, após o voto de desempate do Min. Francisco Falcão, entendeu que o Tribunal utilizou-se de detida análise do art. 37, § 1º, da CF/1988 para concluir pela prática da improbidade e que restou inatacado esse fundamento de natureza constitucional, o que leva à incidência da Súm. n. 126-STJ. Entendeu, também, que não há ilegalidade na aplicação da sanção de natureza pessoal - a suspensão dos direitos políticos - visto que autorizada pelo art. 12, III, da referida lei, diante da prática de conduta amoldada à hipótese de seu art. 11. Outrossim, afastou as alegações de desproporcionalidade e ausência de razoabilidade da sanção, aplicada em seu mínimo legal, anotando que, tanto a sentença quanto o acórdão ponderaram a inexistência de dano ao erário ou eventual proveito econômico para mitigar a condenação, quanto mais se a jurisprudência vem admitindo que, no trato do art. 11, de violação a princípios administrativos, não se exige prova de dano ao erário (art. 21, I). Os votos vencidos fundamentavam-se na ausência de tipicidade do ato praticado, na falta de razoabilidade e de proporção da condenação e em julgados no sentido de que a ação de improbidade não abarca os casos de inépcia do administrador. Precedentes citados: REsp 650.674-MG, DJ 1º/8/2006; REsp 604.151-RS, DJ 8/6/2006; REsp 717.375-PR, DJ 8/5/2006, e REsp 711.732-SP, DJ 10/4/2006. REsp 884.083-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/10/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nPRECATÓRIO. PREFERÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nA Turma reafirmou que não têm natureza alimentar os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência arbitrada pelo juiz em favor do vencedor, cujo êxito, portanto, é aleatório e incerto. Sendo assim, não se encontram contemplados os honorários sucumbenciais no art. 100, § 1º-A, da CF/1988 (dispositivo acrescentado pela EC n. 30/2000). Precedentes citados: RMS 19.027-RS, DJ 10/10/2005; REsp 653.864-SP, DJ 13/12/2004, e REsp 505.886-RS, DJ 7/12/2006. REsp 949.453-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/10/2007. \r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. FRAGMENTISMO. DIREITO AUTORAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização em que a autora diz-se inventora de estilo de arte denominada “fragmentismo” (que utiliza cores, possibilitando que qualquer composição visual seja mostrada como desenho ou composição abstrata figurativa), o qual foi utilizado em novelas de televisão da ré, sem sua autorização. O cerne da controvérsia consiste em saber se o estilo estaria ou não ao abrigo da Lei dos Direitos Autorais. Ressalta o Min. Relator que, com base no art. 8º, I e II, da Lei dos Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998), os métodos, estilos ou técnicas não são objeto de proteção intelectual e, se a lei os admitissem dentre os bens protegidos, seria tolher em absoluto a criatividade. Os métodos, estilos e técnicas são apenas um meio, um procedimento utilizado na formação de obras artísticas. Assim, somente o resultado individual, a obra que utiliza um desses procedimentos, é que tem a guarida legal. Com esse entendimento, a Turma deu provimento ao recurso apenas para afastar as penalidades por litigância de má-fé, indevidamente aplicadas no acórdão recorrido, e declarar improcedente o pedido indenizatório da recorrida. REsp 906.269-BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/10/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nHC. CONCESSÃO. PENHOR MERCANTIL.\r\n\r\nO paciente, em seu favor, impetrou a presente ordem contra acórdão do TJ que considerou viável o decreto de prisão nos autos de execução de cédula de crédito rural, movida pelo banco, em razão do não-cumprimento dos encargos de fiel depositário de 60 toneladas de café, bens dados em garantia de cédula de crédito rural. Diante disso, a Turma concedeu a ordem. Este Superior Tribunal sedimentou o entendimento de que descabe a prisão civil em caso de penhor mercantil em garantia de contrato de mútuo ou assemelhados. In casu, em se tratando de penhor mercantil, que nada mais é que um acessório da obrigação creditícia consubstanciada em cédula de crédito rural, não se identificando o instituto do depósito propriamente dito. HC 88.413-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/10/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nROUBO. FURTO. CONCURSO. AGENTES. ANALOGIA.\r\n\r\nDescabida a aplicação analógica do art. 157, § 2º, II, CP, que trata do aumento de pena no crime de roubo, ao crime de furto qualificado, mormente em razão do concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, IV). Precedentes citados: REsp 540.768-RS, DJ 24/11/2003, e REsp 401.274-RS, DJ 4/8/2003. REsp 916.977-RS, Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), julgado em 16/10/2007.\r\n\r\nId: 366086"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 484\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento 15 a 19 de outubro 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nMutatio Libelli e Súmula 453 do STF \r\n\r\nO Tribunal, considerado o empate na votação, concedeu, em parte, habeas corpus em favor de condenado pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, I e II, e § 3º, do CP, para que, proferida nova sentença, se exclua a possibilidade de aplicação do disposto no art. 384 do CPP e o reconhecimento do crime previsto no art. 157, § 3º, do CP. Tratava-se, na espécie, de writ impetrado pela Defensoria Pública da União contra acórdão do STJ que, em apreciação de idêntica medida, afastara a alegação de reformatio in pejus no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, acolhendo apelação interposta pelo paciente e por co-réus, determinara a baixa dos autos para que fosse observado o disposto no art. 384 e seu parágrafo único, do CPP, ao fundamento de que o evento morte não constara da denúncia e o paciente fora condenado, também, por roubo qualificado pelo resultado morte (CPP: “Art. 384. Se o juiz reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou na queixa, baixará o processo, a fim de que a defesa, no prazo de 8 (oito) dias, fale e, se quiser, produza prova, podendo ser ouvidas até três testemunhas. Parágrafo único. Se houver possibilidade de nova definição jurídica que importe aplicação de pena mais grave, o juiz baixará o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia ou a queixa, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, abrindo-se, em seguida, o prazo de 3 (três) dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até três testemunhas.”) - v. Informativo 483. Salientando o fato ter havido recurso exclusivo da defesa, entendeu-se que o acórdão teria contrariado o Verbete 453 da Súmula do STF (“Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa.”), já que estaria possibilitando a alteração dos parâmetros da acusação, e legitimando uma condenação mais gravosa ao paciente. Vencidos os Ministros Menezes Direito, relator, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Carlos Britto, que denegavam a ordem, ao fundamento de não haver falar-se em reformatio in pejus nem em prejuízo com relação à defesa no que concerne ao referido Enunciado, haja vista que tanto o TJ/RJ quanto o STJ assinalaram que houvera preliminar da defesa, apontando a irregularidade na sentença, e também porque tal Verbete teria vedado apenas que a 2ª instância fizesse a aplicação do art. 384 e parágrafo único do CPP, mas não que reconhecesse a nulidade da sentença de 1º grau que não observasse o dispositivo.HC 92464/RJ, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 18.10.2007. (HC-92464)PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nProgressão de Regime: Lei 11.464/2007 e Lei Penal mais Gravosa \r\n\r\nConsiderada a garantia da irretroatividade da norma penal mais gravosa (CF, art. 5º, XL e CP, art. 2º), os critérios de progressão de regime estabelecidos pela Lei 11.464/2007 somente se aplicam aos fatos ocorridos a partir de 29.3.2007. Com base nesse entendimento, a Turma deferiu, de ofício, habeas corpus para que o juízo das execuções criminais aprecie novamente o pleito de progressão de regime formulado pelo paciente, como entender de direito, mas observando os critérios de progressão estabelecidos no Código Penal e na Lei de Execução Penal - LEP, vigentes à época da prática criminosa. Preliminarmente, tendo em conta a deficiência na instrução, a Turma não conheceu de writ impetrado contra acórdão do STJ que julgara prejudicada, ante a perda de objeto, idêntica medida ao fundamento de que o tribunal de origem afastara o óbice à progressão de regime prisional imposto ao paciente, condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 6.368/76, art. 12).No mérito, enfatizou-se que a defesa objetivava, também, a não submissão do paciente às regras estabelecidas pela Lei 11.464/2007, que deu nova redação ao art. 2º da Lei de Crimes Hediondos, e não a mera superação do empecilho à progressão. Asseverou-se que o reconhecimento da inconstitucionalidade do óbice à progressão de regime contido na redação original do § 1º, do art. 2º, da Lei 8.072/90 impediria que esse dispositivo legal fosse utilizado como “parâmetro de comparação” para o exame da norma penal aplicável ao caso. Assim, afirmou-se que essa verificação deveria ocorrer a partir da apreciação das demais normas validamente existentes no ordenamento jurídico e que tiveram vigência desde a prática do fato pelo qual o paciente fora condenado, a saber: a LEP e a Lei 11.464/2007, que entrou em vigor posteriormente, em 29.3.2007. Aduziu-se, entretanto, que esta última, no ponto em que disciplinou a progressão de regime, estabeleceu lapsos temporais mais gravosos do que os anteriormente fixados na LEP, constituindo-se, pois, verdadeira novatio legis in pejus. Concluiu-se, nesse sentido, que se o fato ocorreu antes de 29.3.2007, como na espécie, incidem as regras previstas na LEP, exigindo-se para a progressão, o cumprimento de, ao menos, 1/6 da pena (LEP, art. 112).HC 91631/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, 16.10.2007. (HC-91631)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCondenação Proferida em Plenário do Júri e Início de Prazo \r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que condenado por homicídio consumado e por tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput e art. 121, caput, c/c o art. 14, II) sustentava a tempestividade da apelação interposta contra a sentença condenatória, ao argumento de suposta irregularidade na intimação do réu. No caso, a sentença fora publicada em plenário, na mesma data em que o réu fora submetido a julgamento, estando presentes o paciente e seu defensor constituído, conforme registrado na ata de julgamento. Ocorre que, após o trânsito em julgado dessa sentença, o paciente outorgara poderes a novos patronos que interpuseram apelação, decorrido período superior a um mês, não sendo esta recebida, por intempestividade. A impetração alegava constrangimento ilegal em virtude dos seguintes fatores: a) dúvida quanto à regularidade da intimação do réu para recorrer; b) inércia do procurador constituído; c) interesse do réu em recorrer da decisão condenatória; e d) direito de apelar em liberdade.Rejeitou-se a primeira assertiva, porquanto não haveria dúvidas de que, na espécie, a sentença condenatória fora proferida em Plenário, na data do julgamento e de que réu e patrono estavam presentes, razão pela qual seria este o termo inicial do prazo recursal (CPP, art. 798, § 5º, b). Salientou-se que a falta de assinatura do advogado do réu na ata de julgamento não implicaria nulidade da intimação, haja vista não haver sido negada pela defesa a presença, em Plenário, tanto do réu quanto do causídico no momento da publicação da sentença, bem como enfatizou-se o fato de a ata constituir documento com fé publica, no qual registrada a presença de ambos no julgamento. De igual modo, rejeitou-se a alegação de inércia do procurador constituído, que deixara de apresentar o recurso pertinente, por se entender que, na hipótese, eventual falha no cumprimento integral do mandato outorgado não ensejaria o pretendido constrangimento ilegal, assim como este também seria refutado com o período de tempo transcorrido para a apresentação de recurso pela nova defesa do paciente. Quanto ao interesse do réu em recorrer da decisão condenatória, destacou-se, ainda, a existência de vias adequadas pelas quais o paciente pode requer a absolvição, mesmo depois do trânsito em julgado. Por fim, assentou-se que o pedido para apelar em liberdade perdera o objeto, tendo em conta a confirmação da intempestividade da apelação e o trânsito em julgado da sentença condenatória.HC 89999/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.10.2007. (HC-89999)\r\n\r\nAcórdãos(D J de 19 de outubro 2007)\r\n\r\nADI N. 3.756-DFRELATOR: MIN. CARLOS BRITTOEMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DO INCISO II DO § 3º DO ART. 1º, BEM COMO DOS INCISOS II E III DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. 1. É de se reconhecer a legitimidade ativa ad causam da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dado que a presente impugnação tem por alvo dispositivos da LC 101/00. Dispositivos que versam, justamente, sobre a aplicação dos limites globais das despesas com pessoal do Poder Legislativo distrital. 2. O Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular, dado que: a) desfruta de competências que são próprias dos Estados e dos Municípios, cumulativamente (art. 32, § 1°, CF); b) algumas de suas instituições elementares são organizadas e mantidas pela União (art. 21, XIII e XIV, CF); c) os serviços públicos a cuja prestação está jungido são financiados, em parte, pela mesma pessoa federada central, que é a União (art. 21, XIV, parte final, CF). 3. Conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, o Distrito Federal está bem mais próximo da estruturação dos Estados-membros do que da arquitetura constitucional dos Municípios. Isto porque: a) ao tratar da competência concorrente, a Lei Maior colocou o Distrito Federal em pé de igualdade com os Estados e a União (art. 24); b) ao versar o tema da intervenção, a Constituição dispôs que a “União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal” (art. 34), reservando para os Municípios um artigo em apartado (art. 35); c) o Distrito Federal tem, em plenitude, os três orgânicos Poderes estatais, ao passo que os Municípios somente dois (inciso I do art. 29); d) a Constituição tratou de maneira uniforme os Estados-membros e o Distrito Federal quanto ao número de deputados distritais, à duração dos respectivos mandatos, aos subsídios dos parlamentares, etc. (§ 3º do art. 32); e) no tocante à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a Magna Carta dispensou à Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal o mesmo tratamento dado às Assembléias Legislativas estaduais (inciso IV do art. 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se coloca ao lado dos Estados-membros para compor a pessoa jurídica da União; g) tanto os Estados-membros como o Distrito Federal participam da formação da vontade legislativa da União (arts. 45 e 46). 4. A LC 101/00 conferiu ao Distrito Federal um tratamento rimado com a sua peculiar e favorecida situação tributário-financeira, porquanto desfruta de fontes cumulativas de receitas tributárias, na medida em que adiciona às arrecadações próprias dos Estados aquelas que timbram o perfil constitucional dos Municípios. 5. Razoável é o critério de que se valeram os dispositivos legais agora questionados. Se irrazoabilidade houvesse, ela estaria em igualar o Distrito Federal aos Municípios, visto que o primeiro é, superlativamente, aquinhoado com receitas tributárias. Ademais, goza do favor constitucional de não custear seus órgãos judiciário e ministerial público, tanto quanto a sua Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar e ainda seu Corpo de Bombeiros Militar.* noticiado no Informativo 472\r\n\r\nId: 366087"
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CAMARA CIVEL Protocolo: 200213454 AUTORs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ REUs1: HOTEL RESTAURANTE E BOATE DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTORs: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ REUs: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.020.012610-5 Protocolo: 2005171823 AUTORs: DELZA BARANDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006306751 IMPTEs: EDUARDO NEVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007210525 IMPTEs: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.030.012216-5 Protocolo: 2007333836 AUTORs: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ REUs: ESTRID DE SANTA MARINHA REUs: ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INVENTARIANTE REU: PREBEN VILS Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.020.061-2 Protocolo: 2007313268 EMBTEs: RENATO DE MORAES MEDEIROS EMBTEs: IVONETE PEREIRA DE SOUZA BEZERRA EMBTEs: CACIDIA ANDRE DE LIMA MESQUITA EMBTEs: ADAO PIMETEL ADVOGADOs: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR 0147680RJ EMBDO: JECIMAR GOMES DA CUNHA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.030.04106-8 Protocolo: 2007331028 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADOs: LAISE MARINHO LEAL INTERESSADOs: MARIA ALICE GARCIA ROCHA INTERESSADOs: GENNY VIANNA HATEM INTERESSADOs: BRUNA HATEM MENA INTERESSADOs: DESIDERA BELLIZZI INTERESSADOs: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ REQDOs1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOs2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOs3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REQDOs4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61914 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005338-0 Protocolo: 2007325134 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VIRGINIA DE OLIVEIRA CESAR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62362 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045568-4 Protocolo: 2007328923 APTEs: GERALDA LEAL MARTINS APTEs: ANTONIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62420 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001483-6 Protocolo: 2007327187 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FLORICENA PAZ DO AMARAL REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62423 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.028.014597-0 Protocolo: 2007328607 APTEs: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ APDOs: CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62559 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006956-0 Protocolo: 2007330024 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62573 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006904-3 Protocolo: 2007330026 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE L G SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62579 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.031778-0 Protocolo: 2007330343 APTEs: NAZARETH DA SILVA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. 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Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032511-9 Protocolo: 2007329711 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32133 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.205.008403-4 Protocolo: 2007330226 AGTEs: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32226 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2006.038.054594-0 Protocolo: 2007331220 AGTEs: RAMIRO BRANDAO PUDO DA SILVA AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.167734-0 Protocolo: 2007332189 AGTEs: REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO ADVOGADOs: DR(a). JANE DA SILVA SOBRINHO 0142417RJ AGDOs: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165895-5 Protocolo: 2007331236 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: CELIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32276 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.014.019027-0 Protocolo: 2007331578 AGTEs: LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32340 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006268-4 Protocolo: 2007332516 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CRISTINA MARIA RAFAEL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32369 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.077.000865-0 Protocolo: 2007333069 AGTEs: MARCO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIAO FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32377 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.045.006166-3 Protocolo: 2007332504 AGTEs: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDOs: TRAFFIPAX DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR 0050907SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32402 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.042.012672-0 Protocolo: 2007333332 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: ESCOLA COMECINHO DE VIDA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.089876-1 Protocolo: 2007333350 IMPTEs: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS IMPTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA IMPTEs: FRANCISCO ROBERTO FERREIRA CHAGAS IMPTEs: JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA IMPTEs: CARLOS ROBERTO DO CARMO IMPTEs: SILVIO FERNANDO VALENCA CALABRIA IMPTEs: CLECIO MAURO DOS SANTOS IMPTEs: SILVIO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61990 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005730-1 Protocolo: 2007325675 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: ARTHUR BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62287 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005847-1 Protocolo: 2007326934 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62589 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032758-0 Protocolo: 2007330150 APTEs: VERA LUCIA DE LIMA SALES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62670 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.110638-0 Protocolo: 2007330277 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs: PEDRO ELIAS AVVAD ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2000.001.026050-9 Protocolo: 2007330280 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs: PEDRO ELIAS AVVAD ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005859-8 Protocolo: 2007329613 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62735 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.004.075633-5 Protocolo: 2007329027 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANGELO MARCIO M SOARES APDOs: DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62753 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006958-4 Protocolo: 2007330023 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31461 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.009083-7 Protocolo: 2007325434 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: CARINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS 0064604RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32155 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.062093-4 Protocolo: 2007328338 AGTEs: CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS 0138555RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32285 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008116-4 Protocolo: 2007331161 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ISABEL DE AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32316 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.037031-9 Protocolo: 2007332279 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA AD VOGADO: DR(a). ADONILSON FRANCO 0087066SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32318 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.186202-9 Protocolo: 2007332695 AGTEs: VALDIR MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA 0054291RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32410 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2001.001.027407-9 Protocolo: 2007333623 AGTEs: JORGE PEREIRA SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA 0098095RJ AGDOs: DIOGO PULINI SARAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO 0093828RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32437 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075688-0 Protocolo: 2007333943 AGTEs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32471 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.007552-6 Protocolo: 2007334430 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: NEY SCHUINDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62132 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.083409-6 Protocolo: 2007326558 APTEs: JOSE BORGES DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037135-0 Protocolo: 2007328809 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SUELI CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62298 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002218-3 Protocolo: 2007327171 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENIRA KLEIN PIRAJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62407 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004919-6 Protocolo: 2007326884 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TERESA DA ROCHA AZEVEDO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.209.006146-6 Protocolo: 2007329036 APTEs: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES LTDA APTEs: BALEARES HOLDING PARTICIPACOES LTDA APTEs: WS HOLDING PARTICIPACOES LTDA APTEs: LEONIDAS LIMA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APDOs: JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES 0122931RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62648 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.080186-0 Protocolo: 2007329696 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDOs: JOAO PEDRO DE SOUZA MENDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005863-0 Protocolo: 2007329610 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PAULO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32109 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.086954-0 Protocolo: 2007328095 AGTEs: SHEYLA VIANA MERLIM FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32211 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.013013-3 Protocolo: 2007329481 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32328 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.008457-8 Protocolo: 2007331850 AGTEs: ROOD MARIA DE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32339 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.207.004803-5 Protocolo: 2007331330 AGTEs: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ AGDOs: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32354 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 21376 EXECUCAO 2000.205.000719-9 Protocolo: 2007332508 AGTEs: RICARDO AMORIM EINSFELD E S/MULHER AGTEs: MAURICIO AMORIM EINSFELD E S/MULHER AGTEs: EURICO EUGENIO EINSFELD AGTEs: LEA AMORIM EINSFELD ADVOGADOs: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ AGDOs: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS 0070220RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32378 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.037.005091-8 Protocolo: 2007332693 AGTEs: IZANOR SILVEIRA ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32404 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.084519-1 Protocolo: 2007332887 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134591-6 Protocolo: 2007333352 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: CONSUELO TARQUINIO DUQUE AGDOs: FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO AGDOs: ARCHILAU MESQUITA AGDOs: PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES AGDOs: SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.022491-7 Protocolo: 2007333766 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDOs: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62411 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006954-7 Protocolo: 2007326900 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs1: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA APDO2: HENRIQUE FLANZER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62480 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.024.002728-1 Protocolo: 2007329984 APTEs: MARCIO JOVINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR 0126195RJ APDOs: PALHANO AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). NYLSON CARLOS MOREIRA 0066626RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62583 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006199-8 Protocolo: 2007330028 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051989-7 Protocolo: 2007329694 AGTEs: PHILADELPHO CONCEICAO BACELAR ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32210 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 2004.003.005968-6 Protocolo: 2007329432 AGTEs: CARLOS PAES AGTEs: ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161340-4 Protocolo: 2007331719 AGTEs: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: PAULO SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ 0135871RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.021.004728-9 Protocolo: 2007332052 AGTEs: MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ AGDOs: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA 0086019MG Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32325 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.212.003866-4 Protocolo: 2007331167 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ AGDOs: REGINA LUCIA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.000129-8 Protocolo: 2007331072 AGTEs: JOSEFA GOMES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32367 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.005824-1 Protocolo: 2007332330 AGTEs: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL MALAMUD 0000792RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32478 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2004.004.026027-3 Protocolo: 2007334441 AGTEs: JORGE LUIZ FARIA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62360 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136532-8 Protocolo: 2007328930 APTEs: CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62460 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.038.019091-6 Protocolo: 2007329377 APTEs: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ 0107699SP ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62714 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA DE MENORES 2004.058.003347-5 Protocolo: 2007329623 APTEs: LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ APDOs: SERGIO LUIS RICARDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006196-2 Protocolo: 2007330029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.057643-1 Protocolo: 2007324062 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: EDINA PIMENTEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2003.001.073505-1 Protocolo: 2007328259 AGTEs: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ AGDOs: PNEUBACK AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.136514-2 Protocolo: 2007329827 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA M LEITE AGDOs: PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32249 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.007084-5 Protocolo: 2007331261 AGTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ AGDOs: NAIR JOSE DUARTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES 0060518RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32277 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 95.001.085796-9 Protocolo: 2007331359 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.054671-9 Protocolo: 2007331089 AGTEs: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA AGTEs: HELOISA HELENA CARVALHO DA SILVA AGTEs: ARTHUR CARVALHO DA SILVA AGTEs: CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003243-8 Protocolo: 2007332882 AGTEs: MAIR DE VASCONCELLOS ROSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS 0121773RJ AGDOs1: FRANCISCA DA SILVA LINNERER ADVOGADOs1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ AGDO2: GEORG JOHANN LINNERER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.024406-9 Protocolo: 2007332676 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOs: ELENIR VIEIRA DE LARA AGDOs: LUIZ ANTONIO DE CASTRO AGDOs: SEBASTIAO SPREAFICO AGDOs: SELES SANTOS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAU JOAQUIM CHACON 0009707PR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32436 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102308-1 Protocolo: 2007332396 AGTEs: CRISTIANE VICTOR DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.024406-9 Protocolo: 2007333579 AGTEs: ELENIR VIEIRA DE LARA AGTEs: LUIZ ANTONIO DE CASTRO AGTEs: SEBASTIAO SPREAFICO AGTEs: SELES SANTOS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB22.815 EXECUCAO 99.410.002524-8 Protocolo: 2007334897 AGTEs: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDOs: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2002.001.106610-9 Protocolo: 2007330718 REQTEs: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ REQDO: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62229 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005880-0 Protocolo: 2007326946 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005807-9 Protocolo: 2007330033 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO VERISSIMO ANDRADE FILHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006054-4 Protocolo: 2007329601 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JACI ALVES CASTRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62617 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005820-1 Protocolo: 2007329595 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.059520-0 Protocolo: 2007330257 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62752 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.012619-0 Protocolo: 2007329512 APTEs: ALEX SANDRO MACIEL DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32201 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2003.001.086125-1 Protocolo: 2007330427 AGTEs: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO 0117115RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.068352-1 Protocolo: 2007331308 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32266 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.143092-9 Protocolo: 2007331768 AGTEs: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDOs: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PONTUAL DE LEMOS 0027213RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32365 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.028.001370-0 Protocolo: 2007332539 AGTEs: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA AGTEs: ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32366 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.010805-5 Protocolo: 2007331070 AGTEs: SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32459 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.066.010657-0 Protocolo: 2007334181 AGTEs: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62184 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008620-1 Protocolo: 2007326850 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IVETE GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031002-5 Protocolo: 2007328808 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: SONIA REGINA FRANCO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.048022-8 Protocolo: 2007328683 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ APDOs: MAURO SERGIO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62433 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.131815-4 Protocolo: 2007328848 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62526 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006194-9 Protocolo: 2007330030 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62625 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006195-0 Protocolo: 2007329565 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32192 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007729-9 Protocolo: 2007330713 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.134030-0 Protocolo: 2007331183 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: FLAVIO ALELUIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062491-3 Protocolo: 2007331276 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: WALTER JUNIOR PERES MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.044141-9 Protocolo: 2007332851 AGTEs: LEANDRO PESSANHA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO 0147404RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS 0089451RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32351 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.077870-9 Protocolo: 2007331922 AGTEs: MARIA LUIZA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ AGDOs1: CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDOs2: DELLANO AGDO3: CELMAR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32466 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044504-6 Protocolo: 2007334331 AGTEs: MARIA CECILIA TEBYRICA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA 0128988RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0127154RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA 0124071RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.002645-8 Protocolo: 2007334676 AGTEs: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.089506-0 Protocolo: 2007333999 IMPTEs: MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.001.125383-2 Protocolo: 2007333866 IMPTEs: MARIA SAO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO 0043932RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62258 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.210.009479-5 Protocolo: 2007326872 APTEs: WALDIR DIAS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA 0053225RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62286 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001121-5 Protocolo: 2007327262 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ISABEL CRISTINA DA ROCHA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62307 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.123312-6 Protocolo: 2007328834 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ALEFE DE JESUS FERREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62457 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.095372-3 Protocolo: 2007328849 APTEs1: BAR BAHIA PORTUGAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ APTEs2: AGOSTINHO GONCALVES VENTURA APTEs2: MARIA ESMERALDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ELIANE MARETO DOS SANTOS UCHOA APDO2: FABIO MARETO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62527 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.134935-3 Protocolo: 2007330156 APTEs: APOGEU IMOVEIS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APDOs: RENATO AGUIAR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62576 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006415-0 Protocolo: 2007330027 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62622 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004862-1 Protocolo: 2007329560 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: JORGE EDUARDO FERRAZ DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62657 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.007.007240-9 Protocolo: 2007329020 APTEs: MUNICIPIO DE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: JOSE EMILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62660 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010312-0 Protocolo: 2007330053 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDOs: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32054 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.009904-8 Protocolo: 2007330737 AGTEs: MARCELO XAVIER ALMEIDA AGTEs: COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ AGDOs: BIOS BLAK INFORMATICA & ORGANIZACAO DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32126 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.050541-4 Protocolo: 2007328102 AGTEs: JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA AGTEs: CONCEICAO MARTINS DA SILVA AGTEs: ROSILENE DA SILVA MACARIO AGTEs: CARMEM LUCIA MARTINS DA SILVA AGTEs: MARIA DO AMPARO MARTINS DA SILVA FRANCA AGTEs: MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ AGDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100176-0 Protocolo: 2007330783 AGTEs: TANIA CRISTINA DA SILVA ANDRE ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDO: BANCO ITAU ITAUCRED Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32235 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.045.002754-8 Protocolo: 2007331057 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: SUELI DAS GRACAS CHAGAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32298 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.037.015517-9 Protocolo: 2007330469 AGTEs: FRI COUT CONFECCOES LTDA AGTEs: JOAO CARLOS MENDONCA COUTSOUMBOS AGTEs: JACYRA MENDONCA COUTSOUMBOS ADVOGADOs1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.202.011932-5 Protocolo: 2007331322 AGTEs: JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ AGDOs: LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO 0041956RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.002737-2 Protocolo: 2007332641 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: MICHELLI SANTANA MAGDALENA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32396 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.008.010797-8 Protocolo: 2007333376 AGTEs: TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S A ADVOGADOs: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ AGDOs: FERSOL INDUSTRIA E COMER CIO S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.009129-3 Protocolo: 2007333877 AGTEs: REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA 0087917RJ AGDOs: ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.002689-4 Protocolo: 2007333658 AGTEs: LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62558 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152637-1 Protocolo: 2007330328 APTEs: PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ APTEs: FERNANDO DE LIMA FERNANDES APTEs: JULIO ANTUNES DE SOUZA APTEs: EDSON DE LIMA PEREIRA APTEs: JULIO CESAR FALCAO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32182 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7764 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 97.536.007083-2 Protocolo: 2007330770 AGTEs: AURELINO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ AGDOs: LUCIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32241 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071024-6 Protocolo: 2007332460 AGTEs: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32326 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.074000-3 Protocolo: 2007330989 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REITEGRACAO DE POSSE 2001.209.002252-9 Protocolo: 2007330691 AGTEs: MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO 0085452RJ AGDOs: MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ AGDOs: FATIMA EMILIA SOARES PORTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER 0061972RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 94.001.019865-0 Protocolo: 2007332772 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32407 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.037.004051-2 Protocolo: 2007332679 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: MARIA CARMEN VITORINO HECKERT ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR 0126561RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32472 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.037.005161-3 Protocolo: 2007334449 AGTEs: CASSIO DUTRA CACADOR ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ AGDOs: ESCOLA DE NATACAO AQUARIUM AC LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61903 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.032351-2 Protocolo: 2007324613 APTEs: SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA APTEs: MIRIAN DUTRA LADEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APDOs: ALEXANDRINA THEREZA LAZARO PORTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS 0102824RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62265 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059500-7 Protocolo: 2007328679 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: EMMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA APDOs: ZILDA SOARES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62405 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009984-0 Protocolo: 2007327190 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DAYANA SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62427 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001427-1 Protocolo: 2007328628 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62461 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.071972-4 Protocolo: 2007330205 APTEs: SERGIO BARROS CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.152857-0 Protocolo: 2007330265 APTEs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ APTEs2: WAGNER BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA MELLO DINIZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62667 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.068300-0 Protocolo: 2007329651 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ALESSANDRO GONCALVES LIBANIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102887-7 Protocolo: 2007330301 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: MARIA DE LOURDES MACEDO CRISP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30662 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22922 EXECUCAO 2000.021.013613-3 Protocolo: 2007317140 AGTEs: WALDIR MENEGUETE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.126469-9 Protocolo: 2007330459 AGTEs: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA 0067443RJ AGDOs: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32213 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.039900-6 Protocolo: 2007328196 AGTEs: MARLETE CATARINA DO NASCIMENTO BARATA AGTEs: ROSANGELA DIAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32214 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.039374-0 Protocolo: 2007328191 AGTEs: MARIA RITA DA SILVA AGUIAR AGTEs: DIRCEA ESTEVES DA SILVA SANTANA AGTEs: ALVARO ALVES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32215 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.027721-2 Protocolo: 2007332407 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOs: RENATO COLONESE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150983-4 Protocolo: 2007331273 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOs: ROSARI MARIA SANTOS AGDOs: MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER AGDOs: LELIO THOMAZ NAKAD AGDOs: JOSE MORENO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32302 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.039892-0 Protocolo: 2007328216 AGTEs: JANETE DO CARMO DE ASSIS COUTINHO AGTEs: EULECI GOMES LEAL DOS SANTOS AGTEs: SUEDIR ALVIM DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32355 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.001.109642-4 Protocolo: 2007332766 AGTEs: MICHELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.019214-4 Protocolo: 2007332592 AGTEs: NELSI PEREIRA DE JESUS AGTEs: NILTON PEREIRA CABRAL AGTEs: ILDA APARECIDA PEREIRA CABRAL AGTEs: WELLINGTON PEREIRA CABRAL AGTEs: MILTON PEREIRA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32380 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118689-6 Protocolo: 2007333091 AGTEs: JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ AGDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32385 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 97.001.135716-0 Protocolo: 2007332755 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32414 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138383-5 Protocolo: 2007332636 AGTEs: LUIS CLAUDIO PINTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA 0044065RJ AGDOs: CLAUDIO MALVA VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI 0030705SP ADVOGADO2: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006641-0 Protocolo: 2007333336 AGTEs: HELENLUCIA PINTO LUCIANO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.010143-4 Protocolo: 2007334131 AGTEs: JACOB BRYSKIER AGTEs: SILVIA BRYSKIER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0034033RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32499 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.005627-9 Protocolo: 2007334261 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007325570 IMPTEs: CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 5.III DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPTEs: CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 1.0 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPTEs: CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 3.1 DO MUNICIIO DO RIO DE JANEIRO IMPTEs: CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 2.II DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPTEs: VANDETH AUGUSTA CASTILHO IMPTEs: MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA IMPTEs: SOLIMAR DE SOUZA IMPTEs: ADELSON ALIPIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2004.001.121095-0 Protocolo: 2007328875 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APTEs2: DOROTHY SANTOS DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62404 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006965-1 Protocolo: 2007326888 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62464 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDIDA CAUTELAR 2001.024.002503-0) 2004.024.003146-2 Protocolo: 2007329976 APTEs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: MARIA APARECIDA DALA PAULA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62580 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.000521-5 Protocolo: 2007330015 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO MANUELA ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ APDOs: GILBERTO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62613 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.089186-1 Protocolo: 2007330176 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ANA GONCALVES DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005812-2 Protocolo: 2007330040 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006964-0 Protocolo: 2007330022 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.155032-6 Protocolo: 2007331100 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: GIOVANNI ANGELO ROMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 94.001.036017-9 Protocolo: 2007332258 AGTEs: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ AGDO: ESPOLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32327 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.019679-2 Protocolo: 2007332905 AGTEs: SANDRA MARIA FERNANDES POR SI E REP/S/FIHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32342 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2001.024.001784-7 Protocolo: 2007331907 AGTEs: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO AGDOs: JONATAN PACHECO BORGES AGDOs: ROBERTA SANTANA BORGES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.150328-2 Protocolo: 2007332704 AGTEs: CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32387 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.084251-5 Protocolo: 2007333938 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO CUPTI AGDOs: ERIKA MURAYAMA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32421 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.061103-9 Protocolo: 2007332660 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDOs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs3: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CRIMINAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.001.157633-0 Protocolo: 2007333555 AGTEs: LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: CONDOMINIO VERROCCHIO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.209.010971-2 Protocolo: 2007333992 IMPTEs: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62116 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2002.209.000438-4 -EXECUCAO 2007.209.003365-7 Protocolo: 2007324136 APTEs: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA ADVOGADO: DR(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES 0023808MG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62345 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.008063-6 Protocolo: 2007327250 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS GOMES NOVAES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62377 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.046048-5 Protocolo: 2007328703 APTEs: MARIA DAS GRACAS CAMPOS FLORES APTEs: ODINEL FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62399 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005417-7 Protocolo: 2007326890 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62406 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005474-8 Protocolo: 2007326886 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62446 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2002.001.159488-6 Protocolo: 2007327368 APTEs: AILTON LEITE COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62522 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005825-0 Protocolo: 2007330031 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62590 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2004.066.016786-1 Protocolo: 2007328946 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDOs: FRANCISCA SARA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62649 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.014.031397-2 Protocolo: 2007329048 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDOs: ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62708 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005845-8 Protocolo: 2007326918 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2000.001.096770-8 Protocolo: 2007330296 APTEs: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APDOs: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32189 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004431-7 Protocolo: 2007330508 AGTEs: ARLETE CONTAGE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32239 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.066.015093-4 Protocolo: 2007331727 AGTEs: WAGNER VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.016953-0 Protocolo: 2007332447 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDO: APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.031900-0 Protocolo: 2007333061 AGTEs: SEVERINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043915-0 Protocolo: 2007331853 AGTEs: DILCE ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ARAUJO 0145155RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32344 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.138194-0 Protocolo: 2007332177 AGTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: BORTOLO FLORIANO SCALABRIN ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32364 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2002.001.097965-0 Protocolo: 2007332822 AGTEs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ AGDOs: EDSON REBELO DOS SANTOS JU NIOR ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32415 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.002571-8 Protocolo: 2007333397 AGTEs: MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ AGDOs: FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS AGDOs: JOAO CARLOS QUITES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164493-2 Protocolo: 2007332530 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: VIVIANE SANTANA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA 0115593RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32527 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.111631-6 Protocolo: 2007332795 AGTEs: HELGA HANNCHEN KATZ ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.009993-7 Protocolo: 2007334785 IMPETRANTEs1: PAULO LINS E SILVA OAB RJ15880 IMPETRANTEs2: PAULA CHEDID MAGALHAES OAB RJ134035 PACIENTEs: JOSEPH HUGO MARTINS FRANCOIS LARIVEE OUTRO NOMEs: FRANCOIS LARIVEE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024679-4 Protocolo: 2007325835 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ATANIEL PARAISO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA 0111923RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62283 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002575-5 Protocolo: 2007327232 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA AUGUSTA CAXIAS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62296 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005899-9 Protocolo: 2007326956 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62466 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.002.012843-3 2006.002.014206-8 Protocolo: 2007329023 APTEs: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62563 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005913-8 Protocolo: 2007329575 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62578 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005912-6 Protocolo: 2007329577 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: NILDA LUIZ DA COSTA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62679 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005795-6 Protocolo: 2007330034 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SONIA GENUINA DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62698 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.002.001532-0 Protocolo: 2007329574 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005861-6 Protocolo: 2007329612 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148165-0 Protocolo: 2007330062 APTEs1: ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO APTEs1: NANCI GOMES PINHEIRO APTEs1: ARNALDO BLUME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ APTEs2: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32350 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.012978-1 Protocolo: 2007331649 AGTEs: AFONSO LEGORIO DE REZENDE AGTEs: ALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS 0135436RJ AGDO: ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CAIXA MASTERCARD CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32362 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.047994-2 Protocolo: 2007332689 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOs: ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32384 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169884-9 Protocolo: 2007332593 AGTEs: LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ AGDOs: EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO AGDOs: PLANCORP IMOBILIARIA LTDA AGDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32405 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.002.017075-9 Protocolo: 2007332810 AGTEs: INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025973MG AGDO: ROCHA FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32424 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2005.078.000616-0 Protocolo: 2007332913 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.209.000474-6 Protocolo: 2007334143 AGTEs: PLARCON ENGENHARIA S A AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32487 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.153179-4 Protocolo: 2007334200 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ AGDOs: WANDELLLA DUTRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32494 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.005618-8 Protocolo: 2007334273 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032281-0 Protocolo: 2007332839 AGTEs: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62344 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.002216-0 Protocolo: 2007327257 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CAROLINA DE VIVEIROS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62387 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.016.000375-2 Protocolo: 2007327138 APTEs: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS MOURA ABRAAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62409 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006298-0 Protocolo: 2007326892 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DENICIO GOMES DA COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62425 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029027-0 Protocolo: 2007328918 APTEs: MALKA JACIRA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005824-9 Protocolo: 2007330032 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006925-0 Protocolo: 2007330025 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62607 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005818-3 Protocolo: 2007329597 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62709 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003964-6 Protocolo: 2007328975 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANGELA MARIA BESSADA SARTORI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32199 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.005570-2 Protocolo: 2007330630 AGTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET AGDOs: EDELSON DO ESPIRITO SANTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151968-2 Protocolo: 2007329604 AGTEs: JORGE MENDONCA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32317 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.080957-3 Protocolo: 2007331320 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: MARCOS LOUZADA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32341 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.130082-2 Protocolo: 2007332722 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32356 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.009586-0 Protocolo: 2007332068 AGTEs: ACRILO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32411 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2004.001.079832-4 Protocolo: 2007333214 AGTEs: JOAO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDOs: CHRISTINA MURLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA 0043689RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32417 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.002.018732-7 Protocolo: 2007332659 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ALECI DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA 0124128RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009630-1 Protocolo: 2007332380 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARCO ANDRE SIMOES MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32469 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.008262-2 Protocolo: 2007334453 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: SUELY PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32480 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.203.006776-6 Protocolo: 2007334291 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32498 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.065.001900-6 Protocolo: 2007334300 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDOs: VASSOURAS COR CLINICA DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62209 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002901-3 Protocolo: 2007327212 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MYRIAM BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62233 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005873-2 Protocolo: 2007326940 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124565-7 Protocolo: 2007328844 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: LUCIARA DE OLIVEIRA LIBOREIRO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006007-6 Protocolo: 2007326878 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDUARDO SOUZA ZIMBRAO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62421 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085963-1 Protocolo: 2007328922 APTEs: JOAO FRANCISCO ALVES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: COM PANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62600 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006425-2 Protocolo: 2007329598 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). NELSON ORTEGA MARQUES 0119112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62662 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.012609-7 Protocolo: 2007328950 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CRISTIANE FRANCA CHAVES CARNIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.001.152590-6 Protocolo: 2007330066 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APTEs2: CARLOS PEREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62758 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.514.008403-3 Protocolo: 2007329988 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA 0100991RJ APDO: ITA SOL EMP IMOB LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32279 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.009125-2 Protocolo: 2007331716 AGTEs: AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ AGDOs: KATHERINE MANES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.005918-8 Protocolo: 2007332349 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: ISRAEL LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071016-7 Protocolo: 2007332743 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PASSARELLI DA COSTA E SILVA 0133954RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: LUCIA DE AREA LEAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32313 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148224-7 Protocolo: 2007332893 AGTEs: CLAUDIO PADUA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32330 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114265-3 Protocolo: 2007331222 AGTEs: CELSO FRANCISCO LEANDRO AGTEs: DEOLINDO FRANCISCO LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32373 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.014.006011-2 Protocolo: 2007332818 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ AGDOs: EDINALVA DE SOUZA SILVA POR SI E REP/S/FILHAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32400 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.006046-1 Protocolo: 2007332102 AGTEs: JOSE MARIA MAGALHAES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32408 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.120925-5 Protocolo: 2007333113 AGTEs: JACOB DANIEL JABBOUR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ AGDOs: ALVARO NUNES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ INTERESSADOs: YOUSSEF SAID ZAAITAR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030199-1 Protocolo: 2007333503 AGTEs: DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ AGDOs: ANA LUCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32440 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098664-1 Protocolo: 2007332615 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: ENDERSON VALENTE FILGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.044441-2 Protocolo: 2007333931 AGTEs: NADIA MOTA PEREIRA QUINTA AGTEs: ELAINE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA ASSIST/P/S/MAE AGTEs: ELISABETE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA AGTEs: JANDERSON MOTA DE OLIVEIRA QUINTA AGTEs: JANAINA MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA AGTEs: JOERFESON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA AGTEs: JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA AGTEs: JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADOs: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62313 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005734-0 Protocolo: 2007326914 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO LOPES DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62430 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2007.001.082773-3 Protocolo: 2007328690 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: MARIA ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144507-5 Protocolo: 2007330315 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SILVIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62555 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005919-0 Protocolo: 2007329570 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62560 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005949-9 Protocolo: 2007329605 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCY DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62586 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005868-7 Protocolo: 2007329594 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ALEXANDRE MALEK OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62680 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.002120-6 Protocolo: 2007330019 APTEs: ALINE DA SILVA GENEROSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.209.004587-6 Protocolo: 2007329011 APTEs: IDEAL ALONSO MORENO APTEs: LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MO RENO ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs1: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ APDOs2: BRUNO HADDAD MARINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32144 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL 2007.202.016349-7 Protocolo: 2007329141 AGTEs: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO 0125835RJ ADVOGADOs2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA 0037339RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32229 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.208.008037-3 Protocolo: 2007332527 AGTEs: LUIZ CESAR MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ AGDO: VOGLIO CHOPERIA E SORVETERIA LTDA ME Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32332 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.001.171308-5 Protocolo: 2007331535 AGTEs: SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32338 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.104637-8 Protocolo: 2007332223 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: GESSY DUQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32349 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE DESPEJO N.2005.062.000097-0 2007.062.000397-5 Protocolo: 2007332903 AGTEs: CLAUDIO LUIZ LAGE ADVOGADOs: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ AGDOs: HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32397 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.084322-2 Protocolo: 2007333434 AGTEs: MARCO ANTONIO LUIZ DO CARMO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32409 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029825-0 Protocolo: 2007332665 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ AGDOs: MARIA HELENA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32432 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067808-9 Protocolo: 2007333122 AGTEs: JUDITH RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LENY COUTINHO 0023603RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32467 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.007648-8 Protocolo: 2007334454 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: VALDENI MOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62171 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.002799-5 Protocolo: 2007328636 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: ROSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62273 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005726-0 Protocolo: 2007326931 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS NASSARO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62548 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101579-0 Protocolo: 2007330163 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: PAULO CESAR VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62663 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005791-9 Protocolo: 2007330036 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HENRIQUE C PEREIRA JR Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62674 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005794-4 Protocolo: 2007330035 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62727 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005848-3 Protocolo: 2007330038 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62764 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.058.000157-7 Protocolo: 2007329645 APTEs: RICARDO LOPES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA ELIANA TAYAH 0068274RJ APDOs: B V FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32073 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 93.001.096860-0 Protocolo: 2007330513 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: ROSIMERE DE OLIVEIRA AGDOs: ARINALDO AMANCIO FERREIRA SILVA JUNIOR AGDOs: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA AGDOs: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA AGDOs: CAMILA AMANCIO FERREIRA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.085189-9 Protocolo: 2007330201 AGTEs: AMELIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 98.001.104384-1 Protocolo: 2007332757 AGTEs: ANDREIA MALAGUTTI DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RICARDO OTERO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32399 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.043577-2 Protocolo: 2007333743 AGTEs: BALBINA ROLDAO DA SILVA AGTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA AGTEs: JOSE JORGE DA SILVA AGTEs: JULIO CESAR DA SILVA AGTEs: FRANCISCO MANOEL DA SILVA AGTEs: BRENO DE OLIVEIRA MARON E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ AGDOs: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32435 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.001880-0 Protocolo: 2007333573 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JORGE LUIZ HERCULANO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075252-6 Protocolo: 2007334287 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.009678-7 Protocolo: 2007334257 AGTEs: GERAES BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR 0129092SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32497 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 2000.019.000214-1 Protocolo: 2007334459 AGTEs: MARVIN ARQUITETURA E EN GENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ AGDOs1: ALEX PURGER RICHA AGDOs2: SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE CORDEIRO INTERESSADO2: TANIA DA SILVA TRILHA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2005.001.058486-7 Protocolo: 2007333347 IMPTEs: RONALDO ERMINIO DA SILVA IMPTEs: ELIANE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62294 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005806-9 Protocolo: 2007326951 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HICROLIO AUGUSTO DA COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62312 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002438-6 Protocolo: 2007327231 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MOYSES MARTINS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62326 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.007059-0 Protocolo: 2007327253 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62422 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.030847-0 Protocolo: 2007327340 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DO CARMO MICHELON ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62439 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125848-2 Protocolo: 2007328895 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: MARIA ISABEL DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62571 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.007.005897-1 Protocolo: 2007329014 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62603 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 214/94) ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 94.002.005327-9 - TB. 216/94) 94.002.000509-1 Protocolo: 2007328993 APTEs: MOACYR BEZERRA E S/MULHER APTEs: MAURICIO HELAYEL E S/MULHER APTEs: GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS E S/MULHER APTEs: JOSE LAURO LOURO E S/MULHER APTEs: GUILBERTO MENDES HIPPERT E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62640 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.044182-0 Protocolo: 2007329704 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ANA CARLA LOPES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62658 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.002771-8 Protocolo: 2007329636 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: GLAUCO DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010633-6 Protocolo: 2007329553 APTEs: MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JERSON ANGELO RETORI 0048737RJ APDOs: CONDOMINIO MONTSERRAT II ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.112634-9 Protocolo: 2007332213 AGTEs: EDIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32255 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.069680-5 Protocolo: 2007331353 AGTEs: JOELSON FERREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ AGDOs: SAINT TROPEZ CAMBRAIA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA AGDO: BANCO J SAFRA S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32265 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 2007.002.068297-1 Protocolo: 2007331292 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32278 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.003008-4 Protocolo: 2007331238 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDOs: WALLACE BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125190-9 Protocolo: 2007331228 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDOs: MARCOS AURELIO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.015095-0 Protocolo: 2007332033 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ AGDOs: TECELAGEM JPSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FRANZIN 0087571SP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32413 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.084868-2 Protocolo: 2007333904 AGTEs: PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR ADVOGADOs: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ AGDOs: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.095118-3 Protocolo: 2007333577 AGTEs: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RENATO BOPP MEISTER 0030494RS AGDO: GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32474 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.120397-6 Protocolo: 2007333873 AGTEs: RUBEM DARIO MINARDI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDO: ANNA PAULA SAADE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32481 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120199-2 Protocolo: 2007333762 AGTEs: HELIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62143 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032490-5 Protocolo: 2007327350 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: IVONIA DO NASCIMENTO BREVE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62168 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002605-0 Protocolo: 2007326853 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DELIZETH MACHADO PORCINO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021825-0 Protocolo: 2007328988 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs3: LUMA DOS SANTOS ASSIS CAETANO REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020873-5 Protocolo: 2007328810 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.120844-2 Protocolo: 2007328833 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: CARMELINA RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005841-0 Protocolo: 2007326876 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RAYMUNDO ESPINOLA VEIGA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62546 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.030313-3 Protocolo: 2007328963 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: PAULO CORDEIRO UCHOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62570 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004574-9 Protocolo: 2007328981 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: YOLANDA SILVA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR 0131116RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005814-6 Protocolo: 2007330039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32015 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.124782-7 Protocolo: 2007329761 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: EVANDRO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA 0144976RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.203.014185-1 Protocolo: 2007329933 AGTEs: DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32063 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.003120-7 Protocolo: 2007329814 AGTEs: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ AGDOs1: BANCO CITICARD S A AGDO2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.166786-5 Protocolo: 2007330268 AGTEs: EDNA DA SILVA COPLE ADVOGADOs: DR(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA 0144239RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO3: RIO PREVIDENCIA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32381 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.069.000843-3 Protocolo: 2007332506 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MIGUEL VICENTE FERREIRA NETO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32401 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.020853-4 Protocolo: 2007332878 AGTEs: JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: SUELY CARDOZO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32433 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003190-4 Protocolo: 2007332791 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: MARIO ROBERTO DOS SANTOS AGDOs: ILIANA GOVE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32485 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.088567-5 Protocolo: 2007334178 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32490 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.001125-9 Protocolo: 2007334281 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32495 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.054.011125-1 Protocolo: 2007334326 AGTEs: FELIPE PACHECO VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA 0133575RJ AGDOs: IZABELA SOUZA VALENTIM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02005 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.110680-1 Protocolo: 2007328798 AUTORs: WALDEVINO GABRIEL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62011 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025903-8 Protocolo: 2007326449 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA LUCI DE OLIVEIRA LANGARICA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62308 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002603-6 Protocolo: 2007327168 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SCINESIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.003.010864-0 Protocolo: 2007328671 APTEs: ONOFRE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA 0074949RJ APDOs: NICANOR NICODEMOS DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBEIRO ALVES 0044855RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62540 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006542-6 Protocolo: 2007329567 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62653 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO ( DPVAT) 2006.001.116724-5 Protocolo: 2007330253 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARCOLINO ANTONIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62671 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005858-6 Protocolo: 2007330037 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO GERALDO MENDONCA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168705-0 Protocolo: 2007329916 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PRIMICIAS OBJETOS DE ARTE E CULTURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARINA COSTA DOS SANTOS 0108139RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32206 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165134-1 Protocolo: 2007329708 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: CARLOS ALBERTO CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32225 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154621-1 Protocolo: 2007332124 AGTEs: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029496-7 Protocolo: 2007331272 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.166275-2 Protocolo: 2007331703 AGTEs: AFLUENTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA AGTEs: DOELLINGERS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA AGTEs: J BOSCO DE LIMA TRANSPORTADORA E TURISMO ME AGTEs: LUZEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA AGTEs: NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGTEs: TITRAN TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA AGTEs: MARCONI TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA 0023106RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32353 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151368-0 Protocolo: 2007332388 AGTEs: LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.103524-7 Protocolo: 2007332568 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDOs: SONIA MARIA LOMEU ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ INTERESSADOs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32371 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.145077-3 Protocolo: 2007332546 AGTEs: PAULO ROBERTO SIGGIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO 0124255RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE SIGGIA AGDOs: DANIELLE SIGGIA AGDO: PAULO ROBERTO SIGGIA FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32390 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030242-6 Protocolo: 2007333871 AGTEs: CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32398 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.053.001259-8 Protocolo: 2007332782 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JAILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 367722"
                                                ],
                                                "367723": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 30936/2007 (REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL) AGTES: JOAO DOS SANTOS MARCIA MARIA PALERMO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ AGDOS: CICERO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.94/96: TENDO EM VISTA O MOTIVO ALEGADO PELO AGRAVANTE, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.93, ESTANDO, POIS, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO. DISTRIBUA-SE. EM 12/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 32418/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL) AGTES: RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES ADVOGADOS 2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES AGDO:CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA\r\n\r\nDESPACHO: VENHAM AOS AUTOS AS CUSTAS MENCIONADAS AS FLS.03, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 12/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 32456/2007 (COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL) AGTES: MOYSES KARMIOL E S/MULHER ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER AGDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI ANA CLARA ANTAKI ADVOGADOS 1: DR(a). VERA LUCIA NADER SAMPAIO ADVOGADO 2:DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE SE E BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO(ART.511, CAPUIT, DO CPC). EM 12/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 367723"
                                                ],
                                                "367721": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32228 (COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL) AGTE: LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO ADVOGADO: RJ0102235 - DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA AGDO: ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: RJ0098866 - DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,09. EM 12/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32300 (SAO GONCALO 2 VARA CIVEL) AGTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: RJ0066792 - DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0104190 - DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 3: RJ0097000 - DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES AGDOS: ELEM LUNA DA CUNHA NATAN DA CUNHA GOMES ADVOGADO: RJ0076732 - DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 12/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32447 (COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL) AGTE: GILBERTO LEAL COSTA ADVOGADO: RJ0014172 - DR(a). VICTOR GEAMMAL AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: RJ0061287 - DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,22. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,22. EM 12/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32503 (NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL) AGTE: EVERSON PIETRANI JARDIM ADVOGADOS: RJ0127758 - DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 - DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA AGDOS: ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO SILVINO DE SOUZA GUERRA JOSE ARTHINEU DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: RJ0005335 - DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 12/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32509 (NITEROI 3 VARA CIVEL) AGTES: JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS THEREZA CRISTINA FONTES DOS SANTOS MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES ADVOGADO: RJ0116306 - DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA AGDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 12/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32510 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTE: MAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA ADVOGADO: RJ0067899 - DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA AGDO: MARCELLO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 12/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32551 (CORDEIRO) AGTE: ESPOLIO DE JOSE BAETA ALVES NETO REP/P/S/INV/ ADVOGADO 1: RJ0061794 - DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 2: RJ0093234 - DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS AGDOS: DIEGO CARVALHO BAETA THIAGO CARVALHO BAETA ADVOGADO 1: RJ0093938 - DR(a). RILLEY ALVES WERNECK ADVOGADO 2: RJ0122044 - DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 13/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32568 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: RJ0060012 - DR(a). EDNALDO EMERICK AGDOS: ARTUR AZEVEDO DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE TIAGO AZEVEDO SOUZA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: RJ0118980 - DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 13/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32593 (COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL) AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: RJ0113848 - DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO ADVOGADO 2: RJ0087690 - DR(a). LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ESPOLIO DE NAGIB CHAMON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0098035 - DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,27. EM 13/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01683 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: VERONICA DE SOUZA MANHAES JOCIMARA DE SOUZA DIONISIO MENDES SILVANA TAVARES DE AZEREDO OLIVEIRA ARINALDO BARCELOS DO NASCIMENTO NEUZA CRISTINA VEIRA GOMES CARVALHO VILSON MANHAES DE AZEVEDO ANA NERY FERREIRA MOTA DOS SANTOS NILDA DE SOUZA ALEXANDRA LOPES NOGUEIRA IVONETE RODRIGUES TAVARES ADVOGADO 1: RJ0005021 - DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADO 2: SP0199437 - DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 3: MG0087106 - DR(a). NIVIA SARMENTO DUARTE IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 232,63; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 23,26; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 425,90; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 11,63. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 11,63. EM 12/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 367721"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "367724": [
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                                                        "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 204a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000410004388 Protocolo: 2007332222 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ113.275) IMPTEs2: DR.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ129.375) PACTEs: ELIAS DA CUNHA MAGALHAES AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002521-5, 20057110026679 Protocolo: 2007332265 IMPTEs: DR.(a) MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS(DP/MAT.860.760-8) PACTEs: D.A.S.B. FILIACAOs1: LUCY SIMOES J.GOMES FILIACAOs2: LUIS CLAUDIO GOMES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020173752 Protocolo: 2007269273 IMPTEs: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI - OAB/RJ 95320 PACTEs: RAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001529-9, 20077110013379 Protocolo: 2007293362 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR MARCIO EDUARDO DE SOUZA BASTOS (OAB/RJ 137.023) PACTEs: D.DE S.S. OUTRO NOMEs1: R.DE O.S. OUTRO NOMEs2: R.DE O.DA S. FILIACAOs1: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA FILIACAOs2: DOUGLAS BARBOSA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07642-6 Protocolo: 2007331914 IMPTEs: DR.CELSO SILVA DA CRUZ - OAB/RJ 66281 PACTEs: MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA - RG 08977486-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010008801 Protocolo: 2007332234 IMPTEs1: DRA.CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA - DP/MAT 815766-1 IMPTEs2: ESTER DANIELA ANGELIM COSTA LOPES RODRIGUES PACTEs: WAGNER ROSA COSTA AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/06652-0 Protocolo: 2007166164 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WILSON MOREIRA DA SILVA (RG:08.132.475-8) Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011714260 Protocolo: 2007331824 IMPTEs: DR JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (OAB/RJ 71.093) PACTEs: CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO DA SILVA AFONSO CO-REUs2: ADRIANO VIEIRA MARABOTE CO-REU3: THIAGO RODRIGO FLOR SANTANA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05217-9 E OUTRA Protocolo: 2007331529 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: GILBERTO SANTOS DA SILVA (RG:09.304.293-5 IFP) OUTRO NOMEs1: RONALDO MARIANO DA SILVA OUTRO NOMEs2: RONALDO MARIANO SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002448-8//2005.073.002462-2, 20050730020276 Protocolo: 2007331722 IMPTEs: DR(a).ILZA DE SOUZA (OAB/RJ20.800) PACTEs: AMERICO DE ASSIS FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06678-5 E OUTRA Protocolo: 2007331761 IMPTE/PACTEs: DANIELE ARAUJO DOS SANTOS (RG.13036784-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001386-2, 20077110012200 Protocolo: 2007332253 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.DA S. FILIACAOs1: CELIA DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210249113 Protocolo: 2007332289 IMPTEs: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/835270-0) PACTEs: L.C.R.N. OUTRO NOMEs: L.C.C.R. FILIACAOs1: DENISIA CRESPO DOS SANTOS FILIACAOs2: JOAO LUIS ROSALINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.06944 - 3a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007330640 REQUERENTEs: CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110014803 Protocolo: 2007298759 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: L.F.DE O. FILIACAOs1: LILIAN DE OLIVEIRA COSTA FILIACAOs2: GILSON FERREIRA PESSOA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230097847 Protocolo: 2007306305 IMPTEs: DRA MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (OAB/RJ 117.540) PACTEs: MAURICIO QUINTANILHA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REPDO.s: R.F.DE M.M. FILIACAOs1: JUSSARA FREIRE DE MENDONCA MATA OUTRO NOMEs: JUSSARA FREIRE DE MENDONCA MATOS FILIACAO2: ALZENIR DA CONCEICAO MATA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2007331736 IMPTE/PACTEs: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12684-1 Protocolo: 2007331758 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: LUCIMAR FARIA RODRIGUES (RG.05471626-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011187922 Protocolo: 2007332236 IMPTEs: DR.JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ/83920) PACTEs: JOAO PEDRO MENEZES GONCALVES AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450061623 Protocolo: 2007332187 IMPTEs: DR.PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (OAB/RJ95.618) PACTEs: PEDRO DONISETI MACIEL OUTRO NOMEs: PEDRO DONIZETE MACIEL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140129872 Protocolo: 2007332121 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: TATIANA TORRES BARBOSA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.824.005745-9 Protocolo: 2007331951 IMPTEs: DR ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (OAB/RJ 133.565) PACTEs: AMARILDO DA PAIXAO AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050121079 Protocolo: 2007332281 IMPTEs: DR.ALEXANDRE MAX DA SILVA - OAB/RJ 82153 PACTEs: EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000168-9, 20067110042766 Protocolo: 2007332268 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: T.B.R.S. FILIACAOs1: SOLANGE SILVA BUFFELLI FILIACAOs2: DAVID RODRIGUES SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030007752 Protocolo: 2007332307 IMPTEs: DRA MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (MAT.27.3740-6) PACTEs: CLAUDIA CRISTINA DE MORAES DE MELO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10257-4 E OUTRO Protocolo: 2007332672 IMPTEs: DR.JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO - OAB/RJ 62311 PACTEs: ADENIR DE SOUZA - RG 08193834-2 OUTRO NOMEs: ADEMIR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011749195 Protocolo: 2007331666 IMPTEs: DR(a).DANIELLA VILAGLIANO (DP/MAT.835.250-2) PACTEs: JOSE MARIA DA FONSECA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/04348-9 E OUTRAS Protocolo: 2007331842 IMPTEs: DRA LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTEs: ANDRE FERNANDO EVANGELISTA (RG.07083136-7) OUTRO NOMEs1: LEONARDO LUZ PORTELA OUTRO NOMEs2: LEONARDO LUZ PORTELLA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011764068 Protocolo: 2007332227 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - OAB/RJ 113275 IMPTEs2: DR.LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL - OAB/RJ 142157 PACTEs: FABIO SANTOS PINHEIRO AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001131-2, 20077110009091 Protocolo: 2007332256 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.S.G.DA S. FILIACAOs1: CREUZA SANTOS GOMES DA SILVA FILIACAOs2: FRANCISCO GOMES SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044941 Protocolo: 2007332685 IMPTEs: DR(a).MARISA CARNEIRO SZEZYPION (OAB/RJ85.648) PACTEs: LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MAURICIO JOSE DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09950-4 E OUTRAS Protocolo: 2007331799 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RG.13498053-1) OUTRO NOMEs: ALEXANDRE SANTOS DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01874-1 Protocolo: 2007332271 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: PAULO ROBERTO ALVES - RG 10759087-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001263-8, 20077110011474 Protocolo: 2007332249 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.DE J.P. FILIACAOs1: MARILENE DE JESUS PAES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010154283 Protocolo: 2007333030 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: EDVALDO SANTOS FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240036818 Protocolo: 2007333024 IMPTEs: DRA VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (MAT.860.731-9) PACTEs: M.M.DA S.T. FILIACAOs1: MARIA JOSE DA SILVA TELES FILIACAOs2: EDUARDO MAURICIO TELES AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI CO-REUs1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REUs2: ANDRE MAURICIO TELES CO-REU3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380458679 Protocolo: 2007333056 IMPTEs: DRA JANILDA SILVA (OAB/RJ 113.243) PACTEs: RONALDO MARINHO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00243-1 Protocolo: 2007332172 IMPTEs1: DR LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ 93.934) IMPTEs2: DR CARLOS ALBERTO FREITAS (OAB/RJ 128.915) PACTEs: ANDRE PEREIRA DA COSTA (RG.10168105-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380402364 Protocolo: 2007332269 IMPTEs1: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ/38754) IMPTEs2: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ/106085) IMPTEs3: DR.MARCIO FONSECA DA COSTA (RJ/133372) PACTEs: CRISTIANO NASCIMENTO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002371-3), 20067110024764 Protocolo: 2007332286 IMPTEs: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.L.DO N. FILIACAOs: ZENEIDE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010645862 Protocolo: 2007332783 IMPTEs: DR.JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RJ 95813 PACTEs: RAPHAEL CORREA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 367724"
                                                    ],
                                                    "367726": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 205a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.118 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.050.02296, 20062060050960 Protocolo: SUSCTEs: DES. RELATOR DA APELACAO CRIMINAL N. 2296/07 SUSCDOs: SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDREA VALENTIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ INTERESSADOs2: ANDRE FELIPE JULIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ INTERESSADOs3: ARTHUR DA SILVA CRUZ INTERESSADOs4: PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO OUTRO NOMEs: PAULO CESAR SOUSA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.120 Origem: Acao: 20050310156360 Protocolo: SUSCTEs: DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CRIMINAL 161/07 SUSCDOs: SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: LUIZ MAURICIO TEIXEIRA HAAG ADVOGADOs: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO 0051846RJ INTERESSADOs2: CASSIUS CLAY COSTA PINTO INTERESSADOs3: MARCIO WILLIAN DE SOUZA INTERESSADOs4: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADOs5: SERGIO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015140200 Protocolo: 2007319322 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s1: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMADO:2: DENIS DE SOUZA MACEDO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6030 Origem: Acao: 985140051232 Protocolo: 2007299646 APTEs: LUIS FERNANDO KAPPS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6060 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.065045-4 PRINCIPAL), 20010011514426 Protocolo: 2007300611 APTEs: SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMEs: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs2: MARLUCIA RODRIGUES MOREIRA CO-REUs3: VICENTE CORREIA DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs: VICENTE CORREA DA SILVA FILHO CO-REUs4: WILTON TEIXEIRA DE ARAUJO CO-REUs5: NICACIO EVANGELISTA DA SILVA CO-REU6: VANDERLAN BARROS DE OLIVEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6083 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010473017 Protocolo: 2007299842 APTEs: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: MILENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6125 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010189467 Protocolo: 2007303230 APTEs: RICARDO AUGUSTO BARRETO OUTRO NOMEs1: REGINALDO GOMES BARRETO OUTRO NOMEs2: JAIRO MACHADO FONSECA BARRETO OUTRO NOMEs3: ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs4: REGINALDO GAMA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6146 Origem: Acao: 20040030046539 Protocolo: 2007312991 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VINICIUS ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6167 Origem: Acao: 20050700010451 Protocolo: 2007310000 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO DA SILVA DO LIVRAMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: C.H.B.DA C. FILIACAO: IVANETE BARRETO DA CONCEICAO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6171 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010160812 Protocolo: 2007309352 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: RENE SANTOS CUNHA APDOs2: JARDEL BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6193 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 850020012410 Protocolo: 2007301855 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBERTO ALVES MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.038807-2, 20060010109705 Protocolo: 2007145481 IMPTEs: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTEs: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670013952 Protocolo: 2007333063 IMPTEs: DRA SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ 115.715) PACTEs: ROSILENE ALVES SA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REUs1: ANDRE DA SILVA CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO DE JESUS CO-REUs3: EDMAR NAPOLEAO DA SILVA CO-REU4: FRANCILAINE SA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09871-2 E OUTRA Protocolo: 2007332354 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: RICARDO JESUS SOARES (RG.12664273-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01101-9 E OUTRA Protocolo: 2007332386 IMPTE/PACTEs: JOSE ROBERTO ALVES DE SOUZA (RG.09226441-5) OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO ALVES DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630072064 Protocolo: 2007332378 IMPTEs: DR MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (OAB/RJ 92933) PACTEs: ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-INDIC.: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00733-2 Protocolo: 2007332910 IMPTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTEs: FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO - RG 11505614-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12881-3 Protocolo: 2007333074 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTEs: ADILSON NERI CORREA (RG.08255803-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590006578 Protocolo: 2007333105 IMPTEs: DR.JOAO CARLOS FARIA (OAB/RJ110.464) PACTEs: ROGELIO MOREIRA DAS CHAGAS AUT.COATORAs: VARA UNICA SILVA JARDIM CO-REUs1: LUIS FELIPE DA SILVA MIRANDA CO-REUs2: GILBERT ANTONIO DA SILVA CO-REUs3: MAICON ALVES DA SILVA CO-REU4: PAULO HENRIQUE COSTA RIBEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00428-9 E OUTRA Protocolo: 2007333783 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: BENIGNO DE PRADO CORREA (RG:10369828-8) OUTRO NOMEs: BENIGNO DE PRADO CORREIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00264-1 E OUTRA Protocolo: 2007334751 IMPTEs: DRA ANA CAROLINA SCHETTINI (OAB/RJ 138.925) PACTEs: ALEKSANDER FAZOLO (RG.10178892-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.9 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050046420 Protocolo: 2007303456 TESNTEs: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ TESNDOs: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6073 Origem: Acao: 20060700016455 Protocolo: 2007317244 APTEs1: RID CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs1: RIDE CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs2: RIDI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA 0024742RJ APTEs2: ALCIMAR LOPES NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6095 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010049451 Protocolo: 2007306800 APTEs: JONAS MOREIRA SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.P.DA S. FILIACAOs1: MARGARIDA JOSEFA DA CONCEICAO FILIACAO2: HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549563 Protocolo: 2007309668 APTEs: MICHEL DA SILVA PIRES DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6142 Origem: Acao: 2007.051.00517, 20070080060691 Protocolo: APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: LEONARDO MADALENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: PAULO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6175 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240030071 Protocolo: 2007311086 APTEs: FABIO ANGELO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6176 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20040180002608 Protocolo: 2007310363 APTEs: ORLANDI DOS SANTOS MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6182 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030137456 Protocolo: 2007311090 APTEs: ANDRE MIGUEL DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6195 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640016156 Protocolo: 2007305372 APTEs: ODETE DA CONCEICAO AFONSO BENTO OUTRO NOMEs: ODETE DA CONCEICAO AFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSANE RODRIGUES ROSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000958-5, 20077110007240 Protocolo: 2007332277 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: R.DA C.R. FILIACAOs1: MARTA EUFRAZIA DA CUNHA FILIACAOs2: ROBERTO CARLOS SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000816-3, 20057110008598 Protocolo: 2007332283 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: P.J.D.G. FILIACAOs1: CATIA SILENE DIAS FERREIRA FILIACAOs2: ANDRE LUIZ FERREIRA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03268-6 Protocolo: 2007333205 IMPTEs: EDUARDO JOSE DA S. BARBOSA PACTEs: IVAN DA SILVA PEREIRA JUNIOR - RG 12964863-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380006729 Protocolo: 2007333077 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTEs: FLAVIO LESSA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REUs1: ROGERIO LEITE DO NASCIMENTO CO-REU2: MICHEL COSTA VIANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033160 Protocolo: 2007333117 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: EDIMILSON EUZEBIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.024.004103-4, 20070210247992 Protocolo: 2007333356 IMPTEs: Dr.FARLEI LOUBACK ZANON (OAB/RJ135548) PACTEs: LUIS CORREIA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06068-4 Protocolo: 2007333780 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JULDAZIO BARCELOS DA SILVA (RG:08895131-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6099 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370003466 Protocolo: 2007305371 APTEs: MARCELO GONCALVES COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6127 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010561703 Protocolo: 2007309686 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO PURCINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6148 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.005865-2, 20050240048981 Protocolo: 2007303754 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOELSON FELIX DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ANTONIO CARLOS CIDADE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6153 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010572317 Protocolo: 2007303238 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO ALBERTO RAMOS LOPES OUTRO NOMEs1: ANTONIO ALBERTO RAMOS OUTRO NOMEs2: LUIZ ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs3: JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA OUTRO NOMEs4: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs5: JOSE ROBERTO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA OUTRO NOMEs: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6163 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010550330 Protocolo: 2007309674 APTEs: DAVI NUNES CALLADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000673-0, 20070110001531 Protocolo: 2007332282 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: S.T.T.M. FILIACAOs1: SUELI TAVARES MAIA FILIACAOs2: JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03149-6 Protocolo: 2007333198 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: FLAVIANO OLIVEIRA PINTO - RG 12292460-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4, 20070210030395 Protocolo: 2007333192 IMPTEs: DR.WALMAR FLAVIO DE JESUS - OAB/RJ 109572 PACTEs1: PAULO ROBERTO MENDES DA SILVEIRA PACTEs2: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA PACTEs3: CARLOS HEN RIQUE PINTO CURVELO DA SILVA PACTEs4: MARIO CESAR REBELO DA SILVA PACTEs5: ARNALDO CARDOSO DA SILVA PACTEs6: FELLIPE CAPUTO FILHO PACTEs7: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE PACTEs8: CLEBER DOS SANTOS PACTEs9: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO PACTEs10: GENILSON SOARES DE CARVALHO PACTEs11: RICARDO VIANA DOS SANTOS PACTEs12: JORGE LUIZ BARBOZA DE ARAUJO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007333345 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTEs1: NILTON CESAR PEREIRA PACTEs2: FABIO FROES DE JESUS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020181992 Protocolo: 2007333365 IMPTEs: DR AQUILES DA C SILVA DIAS (OAB/RJ 113.711) PACTEs: MARCELO BARBOSA DOS ANJOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10753-5 Protocolo: 2007333458 IMPTEs: Dr.NILO SERGIO GOMES (OAB/RJ72711) PACTEs: SOLANGE SALGUEIRO MEDEIROS (RG:09891055-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011548910 Protocolo: 2007333729 IMPTEs1: Dr.LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ33191) IMPTEs2: Dr.WELLINGTON C.COSTA JR (OAB/RJ93311) IMPTEs3: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTEs: CRISTIANO DE SA SILVA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDMILSON ROSENDO LEITE CO-REUs2: JOAO MARIA DOS SANTOS CO-REUs3: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs4: ROSA MARILIN RAMIRES MACHADO CO-REUs5: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO CO-REUs6: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA CO-REU7: ALEXANDRE DUARTE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01025-4 Protocolo: 2007334066 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO (RG.09468187-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011867878 Protocolo: 2007334573 IMPTEs: DR.ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ104.018) PACTEs: CLAUDIA GOMES LESCAUT AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04965-4 Protocolo: 2007298618 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ARLEI LOPES DE ALMEIDA - RG:09143428-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00298-4 E OUTRA Protocolo: 2007274984 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: PAULO SERGIO BRAGA (RG.09141645-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09341-5 Protocolo: 2007275012 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLORIA DAISA LARDIZABAL - RG 22387508-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011187272 Protocolo: 2007333645 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI DEN: GLAUCO ESTEVAM GREI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210314978 Protocolo: 2007305310 APTEs: WALTER LUIZ ESTEVES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WALTER LUIS ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6040 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010000097 Protocolo: 2007303919 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OTAVIO CALMON OUTRO NOMEs: BRUNO DOS SANTOS DA COSTA DA MATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6050 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020044976 Protocolo: 2007306603 APTEs: EDUARDO NOGUEIRA LABIOLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6129 Origem: Acao: 20060310107490 Protocolo: 2007307866 APTEs1: MARIVALDO DA SILVA PESSANHA OUTRO NOMEs: MARIVALDO DA SILVA PECANHA APTEs2: SILNEI JOSE DA SILVA OUTRO NOMEs: SILNEY JOSE DA SILVA ADVOGADOs: 0003500RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE MARIA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011178644 Protocolo: 2007299839 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR DE SOUZA APTEs3: FELIPE ANASTACIO MEDRADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6157 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050076690 Protocolo: 2007310251 APTEs: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6166 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300049937 Protocolo: 2007309349 APTEs: LEONARDO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6197 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060044203 Protocolo: 2007313426 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07186-3 Protocolo: 2007300221 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: ADRIANO RIBEIRO NERY - RG 95883674 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000604-3, 20070260004215 Protocolo: 2007310202 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: T.H.S. FILIACAOs: SUELY HONORIO SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12699-0 Protocolo: 2007311879 IMPTEs: DR. CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTEs: JOSE FLAVIO DA CONCEICAO - RG 12231178-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040120022068 Protocolo: 2007321809 IMPTEs: DR. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ0078631) PACTEs: GERSON APRIJO LIMA OUTRO NOMEs: GERSON APRIGIO LIMA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: ANGELA MARIA DE SA MELLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033421 Protocolo: 2007333115 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: SEBASTIAO JORGE DE MORAES BARRILHAS AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001869-9, 20077140018290 Protocolo: 2007333462 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.DO N.F. FILIACAOs1: RICARDO MALAQUIAS FLORENTINO FILIACAOs2: DEBORA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070130005025 Protocolo: 2007334241 IMPTE/PACTEs: MAURICIO DUARTE MONTEIRO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REUs1: PEDRO CARLOS MENDES CO-REU2: ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077140163193 Protocolo: 2007334574 IMPTEs1: DR.ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (OAB/RJ125.726) IMPTEs2: ACACIO DO R.SIQUEIRA MOTA (OAB/RJ151.053-E) PACTEs: RELISSON CARLOS PESSANHA NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03249-4 Protocolo: 2007296280 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELOISIO FERNNADES PEREIRA (RG:10472473-7) ADVO GADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6101 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240018447 Protocolo: 2007303760 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO FELIX DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6135 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20030010462423 Protocolo: 2007309689 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6136 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210004918 Protocolo: 2007305313 APTEs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MELLO OUTRO NOMEs: LUIZ FERNANDO SOUZA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.S.DE S. FILIACAOs1: GILSON FERREIRA DE SOUZA FILIACAO2: VERA LUCIA SANTIAGO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6139 Origem: Acao: 20050680016453 Protocolo: 2007204267 APTEs1: ANTENOR DE VIVEIROS ROSA APTEs2: ROSILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6152 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030047042 Protocolo: 2007311046 APTEs: MARCOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 995129006425 Protocolo: 2007308501 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IZAIAS DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA 0122921RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6169 Origem: Acao: 20010030036278 Protocolo: 2007309452 APTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6177 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030135494 Protocolo: 2007311089 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS LUIZ ALCANTARINO PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6217 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 980010239650 Protocolo: 2007314923 APTEs: MARIA DAS GRACAS DUARTE ALMEIDA OUTRO NOMEs1: MARIA DAS GRACAS DUARTE DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: HOMERO TEIXEIRA ALVES CO-REU2: MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06234-1 E OUTRA Protocolo: 2007197135 IMPTEs1: DR.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) IMPTEs2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTEs: MAURICIO VENANCIO (RG:05.657.940-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000011068606 Protocolo: 2007325791 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71.111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100.832) PACTEs: MARCIO BATISTA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs: LEVY BATISTA DA PENHA OUTRO NOME: LEVI BATISTA DA PENHA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020115892 Protocolo: 2007332312 IMPTEs: DRA SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB/RJ 135.774) PACTEs: JOSE CLAUDIO GARCIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140035636 Protocolo: 2007333114 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: FLAVIO RAMOS SILVA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007333369 IMPTEs1: DR EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (OAB/RJ 22.243) IMPTEs2: DR EMERSON MESQUITA (OAB/RJ 63.583) IMPTEs3: DR CLAYTON PINTO VAL (OAB/RJ 53.485) PACTEs: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO OUTRO NOMEs: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040889388 Protocolo: 2007333549 IMPTEs: Dr.JOAO BATISTA LATGE KWAMME (OAB/RJ54771) PACTEs: LUIZ CALDAS MOREIRA OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO CALDAS MOREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.004001-5, 20070010807746 Protocolo: 2007333663 IMPTEs: Dra.IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ79203) PACTEs: TJALLING SEBASTIAN NIJHOLT RIBEIRO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440009641 Protocolo: 2007333884 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (OAB/RJ133142) IMPTEs2: Dr.MAGNO JOSE GRILLO (OAB/MG91915) PACTEs: ADRIANO MORAIS BAITA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PORCIUNCULA CO-REU: DANIEL DA SILVA COSTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/06348-0 Protocolo: 2007334565 IMPTE/PACTEs: JOAO CESAR HORTA DO NASCIMENTO (RG.09.238.290-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6062 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010038465 Protocolo: 2007308190 APTEs: THIAGO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6089 Origem: Acao: 20070230028412 Protocolo: 2007308363 APTEs: HUDSON SOARES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6105 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011301855 Protocolo: 2007309691 APTEs: ELIAS DOMINGUES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210028170 Protocolo: 2007305311 APTEs: SEBASTIAO LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6132 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010465604 Protocolo: 2007308193 APTEs: CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6143 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20040010516471 Protocolo: 2007308194 APTEs1: JORGE WELLINGTON DAS GRACAS APTEs2: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA APTEs3: LAZARO DOS SANTOS FERREIRA APTEs4: RONALDO CONCEICAO DE RESENDE OUTRO NOMEs: RONALDO CONCEICAO DE REZENDE APTEs5: FERNANDO DE SOUZA LIMA APTEs6: FABIANO CORTES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO CELIO LOPES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6199 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020007931 Protocolo: 2007307228 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: AMILTON GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE TOMAZ DE AREA LEAO 0016233RJ APTEs3: MARIO LUIZ TAVARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GILMAR SANTORO 0052013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030064248 Protocolo: 2007306887 IMPTEs1: DR.PAULO RICARDO (DP/815756-2) IMPTEs2: LAURA WAGNER PEREIRA (RJ/134200-E) PACTEs: ODETE FOLLY DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210043286 Protocolo: 2007332596 IMPTEs: DR(a).ROBERTA RAMOS MARQUES (OAB/RJ140.672) PACTEs: PAULO ROBERTO MARTINS RAMOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DIOGO RIGAUD SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034050 Protocolo: 2007333108 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: TIAGO DE PAULA OUTRO NOMEs: THIAGO DE PAULA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034085 Protocolo: 2007333116 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: WELLINGTON FERREIRA CARDOSO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660038585 Protocolo: 2007333194 IMPTE/PACTEs: JUSSARA COELHO - RG 10631899-1 AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: LEONARDO SOARES DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011981535 Protocolo: 2007334784 IMPTEs: DR EVANDRO PEREIRA GUIMARAES GOMES (MAT.137.473) PACTEs: SUZANA TEIXEIRA CASTELO BRANCO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JUAN CARLOS DE MELO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20079000080165 Protocolo: 2007334792 IMPTEs: DR.LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ - OAB/RJ 100447 PACTEs: MARRYTON AUGUSTO SEVERO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DO PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011981535 Protocolo: 2007334790 IMPTEs: DR.EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES - OAB/RJ 137473 PACTEs: JUAN CARLOS DE MELO AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SUZANA TEIXEIRA CASTELO BRANCO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01569-3 Protocolo: 2007296981 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/01362-3 E OUTRA Protocolo: 2007275007 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: CLEBER PINTO MACHADO (RG.11200646-5) OUTRO NOMEs: KLEBER PINTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.001845-9, 20070010319570 Protocolo: 2007333655 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI DEN: GILBERTO VICENTE DA COSTA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6043 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011378588 Protocolo: 2007306859 APTEs: ALEXANDRE VALENTE VARGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6078 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.14599), 990660039000 Protocolo: 2007306061 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: WAGNER VIEIRA DA SILVA APDOs2: KATILA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: KATIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6088 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.041087-9, 20060011683212 Protocolo: 2007303241 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APTEs3: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIOS DE SOUZA ERASMI ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA CO-REUs2: VINICIUS DE FREITAS CARVALHO CO-REUs3: FABIO MELLO SILVA CO-REUs4: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA CO-REUs5: LILIAN SCHULTZ DOS SANTOS CO-REUs6: DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU CO-REUs7: IVANILDO VALERIO DOS SANTOS CO-REUs8: FABIO MARCIO PACHECO CO-REUs9: SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO CO-REUs10: LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA CO-REUs11: JORGE EDISON MARTINS VIEIRA CO-REUs12: VALDEQUE FONSECA BONFIM CO-REUs13: YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA CO-REUs14: JOAO BRAGA CICONELI CO-REUs15: JORGE ROBERTO DE LIMA OLAIA OUTRO NOMEs: JORGE ROBERTO LIMA OLAIA CO-REUs16: ROBERTO DE SOUZA CO-REUs17: MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA CO-REU18: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6098 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040867273 Protocolo: 2007309450 APTEs1: MIGUEL MORETT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JANILTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6137 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020154135 Protocolo: 2007307869 APTEs: FELIPE ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6144 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010389489 Protocolo: 2007309453 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6145 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370072668 Protocolo: 2007308234 APTEs: RENATO DE ASSIS KER OUTRO NOMEs: RENATO DE ASSIS KERR ADVOGADOs: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6147 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020135600 Protocolo: 2007312102 APTEs: JORDAN DE SOUZA CARVALHO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6149 Origem: Acao: 20078020093724 Protocolo: 2007310359 APTEs: IVO RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6159 Origem: Acao: 20050070001650 Protocolo: 2007306946 APTEs: VALDIR QUIZZEPPI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6187 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630104048 Protocolo: 2007311529 APTEs: SANDRA APARECIDA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00519-3 E OUTRAS Protocolo: 2007258030 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ64.388) PACTEs: WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (RG.02799707-1) OUTRO NOMEs: WALDEMIR DE CASTRO CHAGAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05935-9 E OUTRAS Protocolo: 2007306133 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: LUIZ CLAUDIO MACHADO (RG:10488741-9) OUTRO NOMEs1: FERNANDO COSTA NETO OUTRO NOMEs2: LUIS CLAUDIO MACHADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2005.041.001135-5 E 2005.041.001136-7), 20050410001374 Protocolo: 2007313751 IMPTEs: DR.PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ/59471) PACTEs: ALEX GOMES LOPES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ADRIANO MACEDO MOREIRA CO-REUs2: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU3: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011683212 Protocolo: 2007316562 IMPTEs1: DR CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTEs2: DRA ROBERTA ANDREANI REYNAUD (OAB/RJ 111.111) PACTEs: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032684 Protocolo: 2007333110 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: RUBENS ARLEI NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034012 Protocolo: 2007333111 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: ROGERIO VAGNER DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032866 Protocolo: 2007333112 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: WAGNER DOS REIS VIEIRA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460060354 Protocolo: 2007333296 IMPTEs: DARLINGTON BRANT DO COUTO (MAT.930.854-5) PACTEs: JEFERSON DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: JOSE COSME CARDELLI COSTA CO-REUs2: LUIZ CARLOS CARDELLI COSTA CO-REU3: VIVIANE GREGORIO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02063-3 Protocolo: 2007334013 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: JOAO BATISTA CANDIDO DA SILVA (RG.04994912-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170010240 Protocolo: 2007334748 IMPTEs: DR FABIO SANTOS AMARO (OAB/RJ 73.100) PACTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010867193 Protocolo: 2007333640 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZ DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL ACUSADO: DEVANIL DOMINGOS CERQUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.139324-1, 2004.001.139460-9, 20040011394671 Protocolo: 2007298704 IMPTEs: EVANILDO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ IMPDOs: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PABLO PIERRE MENDES DO AMPARO CO-REUs2: ROMULO MENDES DO AMPA8 CO-REUs3: ADRIANO SARTORIO CO-REU4: ROGERIO PEREIRA DO CARMO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6028 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020122343 Protocolo: 2007302142 APTEs1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS APTEs2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6155 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020091459 Protocolo: 2007313003 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6164 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540093849 Protocolo: 2007309448 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERGIO PACHECO LUZ (ASSIST.ACUS.) ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ APTEs3: LAZARO DOS SANTOS FERREIA OUTRO NOMEs: ROBERTO DOS SANTOS APTEs4: ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6173 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030125363 Protocolo: 2007308459 APTEs1: FABIO SUZANO GASPAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ APTEs2: KAMILLO SOUZA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6179 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380390955 Protocolo: 2007312990 APTEs: JOSE DAVID DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6185 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040001510 Protocolo: 2007311526 APTEs: ALEXANDRE ANTONIO CONCEICAO OUTRO NOMEs: ALEXANDRE ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES 0103405RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13770-7 Protocolo: 2007332475 IMPTE/PACTEs: ADRIANO SOUZA DA SILVA (RG.99906078-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680006176 Protocolo: 2007333072 IMPTEs: DR.VENCELAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTEs: WENDER BARROSO AZEVEDO AUT.COATORA: 2a.VARA RIO DAS OSTRAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034097 Protocolo: 2007333118 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/9308024) PACTEs: EDUARDO CESAR DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210310185 Protocolo: 2007333691 IMPTEs: Dr.MARCOS FERREIRA DE MELLO (OAB/RJ124473) PACTEs: LUCIELO FIGUEIRAS OUTRO NOMEs1: LUCIELIO FIGUEIRAS OUTRO NOMEs2: LUCIELIO FILGUEIRAS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: EMANUEL SILVA DE BRITO CO-REU2: JOSE FRANCISCO ALVES DE SOUSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011485090 Protocolo: 2007334141 IMPTEs: DR WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (OAB/RJ 67.337) PACTEs1: MARCELO COSTA NUNES XAVIER PACTEs2: CARLOS DE OLIVEIRA PACTEs3: WAGNER CARLOS SANTANA DE SOUZA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06549-3 Protocolo: 2007334588 IMPTEs: DR.JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ/79245) PACTEs: PAULO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (RG:04.006.171-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310075686 Protocolo: 2007334654 IMPTEs: DR.ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ/39457) PACTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REU: DAVID RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08506-5 Protocolo: 2007298428 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVI DA CONCEICAO CARVALHO (RG:12423030-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08475-1 Protocolo: 2007298421 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DA GAMA SILVEIRA - RG:20548698-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010854761 Protocolo: 2007333425 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZ DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL ACUSADO: ANTONIO ELISAUDO MARQUES RODRIGUES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 2007332409 IMPTEs: GELCY SANGELO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ IMPDO: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 367726"
                                                    ],
                                                    "367728": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS ADMITIDOS \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00611 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00287/2004 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007303527 RECTES: EPHIGENIA ROBERTO DA CRUZ ADVOGADOS: DR(a). DANIELLE LINS DA SILVA 0147002RJ RECDOS: EXMO. SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: PROCURADOR DO MUNICIPIO LITIS 1: CESAR DA SILVA BUNHEIRAO ADVOGADOS: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ LITIS 2: MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO 0040027RJ \r\n\r\nId: 367728"
                                                    ],
                                                    "367725": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00615 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01380/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007321703 RECTES: MARLENE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOS 1: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ ADVOGADO: DR(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO 0126973RJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 01380.2007-004 DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00616 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01264/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007313554 RECTES: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 367725"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "367730": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15501/2007 AGTE: ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E S/MULHER MARIZA BARROSO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ AGDO: CHANELL DE CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL 0001463BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11078/2007 AGTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO 1: HELIO GOMES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10602/2007 AGTE 1: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO RAMOS LAUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12659/2007 AGTE: ROSANGELA VARGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA 0095324RJ AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14975/2007 AGTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ AGDOS: PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUI DINIZ LISBOA 0001350BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17422/2007 AGTE +: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ALEX SANDRO BAPTISTA DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12286/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16470/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: MARINA AMARAL PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16259/2007 AGTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: JUAREZ LIRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16634/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDO: VIVALDO JUSTINO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16674/2007 AGTE +: ARIONEZIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ AGDO 1: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ AGDO 2: LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14590/2007 AGTE: +ANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: DANIELLE OLIVEIRA MORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02163/2007 AGTE: OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E SUZANA BARBOSA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ AGDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15630/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: FATIMA PIRES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13469/2007 AGTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11463/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16474/2007 AGTE: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11601/2007 AGTE: MARILANE BARBOSA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA 0104233RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 5: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15159/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOS: NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13238/2007 AGTE: JOSE GOMEZ SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO: STEFANIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14880/2007 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: TEC SOLUTION 2001 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13791/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDO: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14956/2007 AGTE: CNH LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO 0144880SP AGDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10979/2007 AGTE: MARIA LUCIA ALAJE LEITAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS MARIA LUCIA ALAJE LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14810/2007 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDO: JOSE PAULO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14883/2007 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15085/2007 AGTE: PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11535/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12395/2007 AGTE: JANDIRA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15997/2007 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: JALVIR CANTU ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08963/2007 AGTE 1: ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12601/2007 AGTE: ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO 0105266RJ AGDO: ANTONIO CARLOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16418/2007 AGTE: RICARDO WILLIAN CARRICO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ AGDO: CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15679/2007 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15215/2007 AGTE: ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ AGDO: ROBERTO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10451/2007 AGTE: LIGNI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ AGDO: ESPOLIO DE VERA LUCIA ACAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15384/2007 AGTE: ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05860/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES AGDO: JULIO CESAR ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07420/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07525/2007 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS 0025744RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ AGDO: LUIZ PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI 0115397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06707/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07660/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: OTACILIO FRANCISCO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08270/2007 AGTE: EDIR VASCONCELLOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07358/2007 AGTE +: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: SILVIA ELIZABETH BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07674/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: GILMAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07209/2007 AGTE: MARIA COSTA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06134/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA AGDO: MILSON BRANDAO ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06861/2007 AGTE: NEIDE GOMES MUNIZ DEF.PUBLICO: D.P AGDO: BAZAR DA SILVA AZEVEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO 0106448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05503/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: DORICLEA PINESCHI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06568/2007 AGTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05667/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06464/2007 AGTE: JOSE GOMEZ SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO: STEFANIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08416/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO DE CARVALHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08778/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08761/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08549/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DAVID ADLER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08554/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARILENE DE ARAUJO SIMOES DOS REIS BITTENCOURT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08647/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08488/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SOSERT LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08952/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08570/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08951/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08797/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08150/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08135/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08139/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05611/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ANDRADE FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08770/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05543/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05984/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE A. FERREIRA AGDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08694/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06068/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08764/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05720/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08732/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TECA TERRAPLAGEM ENGENHARIA COMERCIO ARQUITET LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07911/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08560/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05437/2007 AGTE: JOAO LUIS SOUZA DOS REMEDIOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06288/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08541/2007 AGTES: AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03151/2007 AGTE: NELCY ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08576/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CENTRAL DE INCUBACAO DO BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08766/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HENDEMBERG MARIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08742/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 367730"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "367734": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67749/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14939/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANNA AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). OYAMA JARDIM DANTAS 0004419RJ RECDO 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO 0049697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO 3: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02624/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDOS: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00067/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARCOS ANTONIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR 0137597RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST. 1: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43739/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECTE 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ RECDOS: ADAO EDUARDO DE MIRANDA SA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163539 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: JAIME DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149349 RECTES: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149315 RECTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156797 RECTES: MARCIA CARDOSO TRINDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170077 RECTE: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115162 RECTE 1: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139134 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600616 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ RECDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011285 RECTE: ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127946 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: JOSEF MARIA SCHNUPP ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114531 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: DARUMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301664 RECTE: UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: SERGIO MONTEIRO BONDIM ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ RECTE ADESIVO 61: SERGIO MONTEIRO BONDIM ADVOGADOS: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ RECDO ADESIVO: UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106822 RECTE: CASA LEAO GARRAFAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ RECDO: MUNI CIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113962 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: AMILTON LEITE DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO 0111658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128963 RECTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212725 RECTE: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ RECDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900539 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA RECDO: AQUILES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167267 RECTE: ROGERIO CARVALHO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151774 RECTE: JOSE HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160626 RECTES: EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133659 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162633 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329030 RECTE: WILLIAMS ALVERCA BASSON ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7418 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000089237 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: GILMARA TEIXEIRA BARCELOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142447 RECTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118086 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7682 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259192 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370078 RECTE: MARCIA APARECIDA VALLADARES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000330160 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA MARIA ELIAS CAPUTO ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000386219 RECTE: ROBSON DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO 2: CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000136963 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO 0136095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129262 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa. ELAINE TISSER RECDO: LUIZ PAULO ALBINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000295937 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: HENRIQUE ACKER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126645 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403400 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: REGINA COELI DOS SANTOS BERTI ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700995 RECTE: MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113274 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIS ANTONIO CORREA FANTIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165069 RECTE: LIANA MARIA LOPES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126367 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 830, O PRIMEIRO RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 714/738, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO TANTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 765/826, COMO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8631 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435103 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA 0127947RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8637 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000142793 RECTE: CELME DA SILVA MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439492 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: BRUNO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131503 RECTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ RECDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000337579 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO 0098359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310537 RECTE: MARIA BEATRIZ SAPORETTI AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427131 RECTE: DARCY VIEIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112626 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DOS SANTOS 0212461SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111034 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8807 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439248 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ELIANA LIMA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8822 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000432310 RECTE: RESTAURANTE KIOTO DELIVERY ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI 0061420RJ RECDOS: JOANA VERAS DOS SANTOS OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARAO PEREIRA 0139066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141758 RECTE: MARINALVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELLO REP/P/S/INV FRANCISCO AIELLO ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO 0082217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452459 RECTE: WALTER FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215622 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE RODRIGUES M. ALMEIDA RECDO: CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8977 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000239132 RECTE: DJALMA DE CASTRO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452770 RECTE: CLEUSA GARCIA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133435 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: FLAVIO VIEIRA MASSIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371186 RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA DICASA MOTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: DALILA DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018998 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MARCIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9192 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435759 RECTE: ELISABETE DO ROSARIO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117365 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115597 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111073 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CHRISANTO PECENE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143117 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: RUTH FONSECA SOARES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028334 RECTE: HEND NAHAS NADE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121163 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145830 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AGOSTINHO DE FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152264 RECTES: NILTON DE SOUZA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121107 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PEDRO CLARK LEITE NETO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130979 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136144 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117169 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129055 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00010/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: DALVA ASSIS DE OLIVEIRA REP/P/ CLEIDE LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO: ALICE COSTA DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67749/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14939/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANNA AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). OYAMA JARDIM DANTAS 0004419RJ RECDO 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO 0049697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO 3: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02624/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDOS: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03392/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: ALOIZIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43739/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECDOS: ADAO EDUARDO DE MIRANDA SA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52951/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18499/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: HERTA TINTNER ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECTE ADESIVO: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO ADESIVO: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163539 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: JAIME DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169588 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: HAMILTON KLUGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO 0115225RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152759 RECTE 1: TOMAZ ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149349 RECTES: DELSUL COMERCIO E MECA NICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149315 RECTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146266 RECTE: MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ RECDO: JOSE ALBERTO FREZ ADVOGADO: DR(a). JANE MAZZOLENI 0068737RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131099 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124161 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ALVARO LUCIANO BERDEVILE ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156797 RECTES: MARCIA CARDOSO TRINDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125318 RECTE 1: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ RECTES 2: EDUARDO SALLUH BALBINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170077 RECTE 1: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECTE 2: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150506 RECTE: MANTEFARMA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO DI PIETRO 0183410SP ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161262 RECTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRYS RECTE 2: SERGIO LUIZ FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100610 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: TRANSCURY AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002710 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: MIRIAN GIEHL ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110307 RECTES: EDILSON GOMES DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO 0086092RJ RECDO: YVAN EDMOND MARCEAU RAVEAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139134 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600616 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300686 RECTE: ESPOLIO DE DOMINGOS NINCK MENDONCA REPRESENTADO P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ RECDO: CONDOMINIO 14 DE JUNHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA 0096308RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011285 RECTE: ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116896 RECTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ RECTES 2: MARLI CONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTES 3: MARLI CONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114531 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: DARUMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018509 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106822 RECTE: CASA LEAO GARRAFAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126132 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA FERNANDES RECDO: GEORGETE DA SILVA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113962 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVO GADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: AMILTON LEITE DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO 0111658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207287 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128963 RECTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132199 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: LAURELINO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Decisão: (...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, CONFORME OS ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, DANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL EM DIRECAO AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE, UMA VEZ QUE O RECORRIDO NAO APRESENTOU CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132199 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: LAURELINO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117194 RECTES 1: LICIA GRANDI FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135689 RECTE: VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ RECDO: JOSE RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212725 RECTE: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ RECDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500144381 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDOS: DIRCE DE MOURA PAULA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160626 RECTES: EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118634 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: SCARPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152243 RECTES: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200125398 RECTE: WOLNEY JOSE DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PORFIRIA DO NASCIMENTO GOMES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116910 RECTE: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDOS: ITAMAR PAIVA DUARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142459 RECTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025638 RECTE: GEMMA THEREZINHA AUXILIADORA VALLE HALFELD SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126014 RECTE: NELSON ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128286 RECTE: SHEILA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112670 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167160 RECTES: TELMA XAVIER FAUSTINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148028 RECTE: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ RECDO: IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS 0081375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125020 RECTE: MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126645 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169974 RECTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARVINTE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205794 RECTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDOS: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMI NAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEUEXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127810 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES 0079934RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169173 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SONIA GERLANIA GOMES DA SILVA BATISTA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700995 RECTE: MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016297 RECTE: JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ RECDO: CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113274 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: LUIS ANTONIO CORREA FANTIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149507 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: LUCIANA ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120805 RECTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ RECDO: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136104 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ RECDO: JONAS PROPERCIO RODRIGUES MIATO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118950 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: PERICLES JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140600 RECTE: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113182 RECTE: IVO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ RECDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA 0117737RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136000 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG RECDO: NILO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140496 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: RENE REGARD ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137501 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ RECDO: LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165069 RECTE: LIANA MARIA LOPES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118300 RECTE: EDISON NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126367 RECTE 1: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 830, O PRIMEIRO RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 714/738, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO TANTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 765/826, COMO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110658 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: BRASILANDE DE SA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO 0085726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131503 RECTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ RECDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152129 RECTE: TANIA PINTO BORGES FORTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ RECDO: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135483 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ RECDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO 0140785RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131876 RECTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139635 RECTE: CARLOS SERGIO EMILIANO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121688 RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: SORAYA ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145909 RECTE: MAURO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116031 RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ RECDO: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ 0114438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112626 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DOS SANTOS 0212461SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114985 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143926 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: VANUZA SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121444 RECTE: MARIA ELIDIA ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167823 RECTE: ANDREA DA CONCEICAO CABADA GANDOLFO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132980 RECTE: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ RECDO: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167129 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MULHER DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131015 RECTES: LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111034 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129524 RECTE: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139071 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: PAULO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131692 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ RECDO: HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104248 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGREDO FILHO RECDO: ADAO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ 0085628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117591 RECTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PENDOTIBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141758 RECTE: MARINALVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELLO REP/P/S/INV FRANCISCO AIELLO ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO 0082217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118910 RECTE: BANCO FICSA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES ADVOGADO: DR(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES 0046272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126729 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: SERGIO JOSE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215622 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES M. DE ALMEIDA RECDO: CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125981 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: JOAQUIM JOAO GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125263 RECTE: STUDIO CREAMCRACKERS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142156 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 1: PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW 0053995RJ RECDO 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136260 RECTE: LUIZ CARLOS DOMINGOS MATEUS ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ RECDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ 0084912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222017 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143149 RECTE: PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018091 RECTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133435 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: FLAVIO VIEIRA MASSIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018998 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MARCIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218523 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO VICTOR DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225239 RECTE: SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117365 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115597 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220588 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ALOZIMAR DA CONCEICAO COSTA DEF.PUBLICO: D P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111073 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CHRISANTO PECENE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143117 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: RUTH FONSECA SOARES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210762 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA HELENA MARQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121163 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145652 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: FRANCISCO INIMA DE MORAES JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145830 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AGOSTINHO DE FREITAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222723 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JOSE CARLOS GALVAO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213919 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOAO SERGIO CARVALHO RIBEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210859 RECTE: ANSELMO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ RECDO: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209669 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210806 RECTE: DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO: ERICSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138130 RECTE: GUSTAVO CEQUEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: ELIETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 177/183, PELA DESERCAO.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121107 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PEDRO CLARK LEITE NETO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130979 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136144 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117169 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129055 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705010 RECTE: JOSE RENATO MAIA ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705010 RECTE: JOSE RENATO MAIA ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 367734"
                                                                    ],
                                                                    "367732": [
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                                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32966/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ Despacho: FLS.239/240: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA OO TEOR DA INFORMACAO DE FLS.241. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122123 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA 0111913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 499 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001065859 RECTE: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS.358 E 349....POR OUTRO LADO, CONFORME CERTIFICADO A FL.367, O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO. ASSIM SENDO, AO SEGUNDO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NO PRAZO DDE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265880 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EDITH OLIVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.82/106, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BRASIL S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369969 RECTE: ROSA MARIA GOMES DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8368 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264904 RECTE: CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118867 RECTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32966/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ Despacho: FLS.239/240: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA OO TEOR DA INFORMACAO DE FLS.241. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65859/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ RECTE 2: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS.358 E 349....POR OUTRO LADO, CONFORME CERTIFICADO A FL.367, O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO. ASSIM SENDO, AO SEGUNDO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NO PRAZO DDE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122123 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA 0111913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 499 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168957 RECTE: AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016063 RECTE: MARLENE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO 0086544RJ RECDO: WANDA DA COSTA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 178, A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119839 RECTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ RECDO: ARLETE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA 0123204RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA 0030641RJ Despacho: APRESENTE A RECORRENTE, EM 5 DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU TAO SOMENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MESMA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 807\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118867 RECTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137605 RECTE: PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Despacho: FLS.145 - NADA A PROVER, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO A DECISAO DE FL. 143 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138887 RECTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES 0139567RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO BEM COMO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FL.348, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114480 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ RECDO: CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Despacho: ... AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218592 RECTE: TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ RECDO: ASTREL RADIOCOMUNICACOES LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 367732"
                                                                    ],
                                                                    "367731": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000378454 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA 0019406PR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDO: AIUSCA CORREIA ABRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA 0130537RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211804 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150902 RECTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131883 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ RECDO: MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128106 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486494 RECTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478941 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129888 RECTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELOS 0148415SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446290 RECTE: BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GERALDO NOVAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO 0029229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140440 RECTE: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166974 RECTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECTE 2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113249 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ANA GRACA VALLE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136530 RECTES 1: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECTES 2: EDNA DE QUEIROZ ROCHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA 0084989RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CEL PARTICIPACOES S A CELPAR ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT 0061220RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134684 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216009 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127834 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129474 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159961 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110209 RECTE: JOAO DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDOS 1: IVAN FERREIRA GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA 0092570RJ RECDO 2: ISTVAN VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211804 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134045 RECTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: GABRIELLI DE ALMEIDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024927 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: JORGE LUIZ DE SOUSA CORTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215903 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: VALERIA MACHADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211766 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145339 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDOS: JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151317 RECTES: REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223416 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121658 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO 1: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO 2: MARIO LUIZ LANCELLOTTI E S/M JACI NEGRAO LANCELLOTTI ADVOGADO 1: DR(a). EDISON LOMA GARCIA 0051523SP ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO DE BARROS ZARONI 0051523RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124784 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153221 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: LYGIA SILVA CARVALHAL DEF.PUBLICO: D P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224759 RECTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ RECDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENT TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO 1: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111582 RECTES: ALEXANDRE DOS SANTOS PAIVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA 0093743RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050060004 RECTE: FATIMA REGINA DA SILVA BAUMANN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SHIGUERU HIGUTI 0094604SP RECDO: ALICE MOREIRA DO COUTO(TAMBEM CONHECIDA POR ISAURA MOREIRA COUTO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137636 RECTE: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129773 RECTE: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ RECDO: ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA 0088244RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138614 RECTES: HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA REP/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ RECDO: CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114431 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167968 RECTES: AMAURY MEYER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS 0138587RJ RECDO: JOAO FIRMINO PEDREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150902 RECTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECTE 2: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143746 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA REGINA CABRAL BARRADAS 0157874RJ RECTE 2: ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS E S/MULHER SILVANA CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144202 RECTE: AUGUSTO FERREIRA ROMARIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126630 RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125729 RECTE 1: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNA MOREIRA PORCHERA 0112626RJ RECTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA II E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142790 RECTE 1: WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131883 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ RECDO: MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218036 RECTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122426 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128106 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151526 RECTE 1: ALGAREA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OTTO KLOSS 0117110RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167773 RECTE: NICOLA CERULLO PETILLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ RECDO: JOAO VITOR BANDEIRA CERULLO PETILLO REP/P/S/MAE DENISE BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES 0046897RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136375 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA 0109014RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139046 RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135948 RECTE: EDA MARIA BORGES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ RECDOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM 0058568RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA 0040792RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119520 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: VICENTE QUARTARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104704 RECTE 1: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ RECTE 2: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ RECDO: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131091 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: LUZIA ALVES DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129888 RECTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELOS 0148415SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140440 RECTE: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 367731"
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                                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282396 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA DAS GRACAS GABRIEL FIRMO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148727 RECTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000400800 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ANDREA CARLA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211111 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135104 RECTE: FABIO FONSECA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ RECDO: NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135109 RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: MARIA JOSE GOMES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135370 RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: JORGE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ 0029594RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131844 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: DENISE DOS SANTOS PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211893 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134323 RECTE: HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ RECDO: ELIAS NACIFE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137998 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ RECDO: JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126870 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA 0083368RJ RECDO: PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210764 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E S/MARIDO FERNANDO FERNANDES MARCARENHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0015547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 367733"
                                                                    ],
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                                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112054 RECTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: NIVEA MORAES MARQUES RECDO: RONALDO SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147061 RECTE: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151745 RECTE: JOSE LUIZ FILGUEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118914 RECTE: EMERSON ALVARENGA BONDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129529 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA 0094386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400124070 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: MARIO FERREIRA DE FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478783 RECTE: PEDRO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134995 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: HAROLDO MAIA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485179 RECTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: PETERSON CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI 0069029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428421 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RJ ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: CAROLINA TORRES BRAVO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA 0140734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077004317177 RECTE: MARIA HELENA ANTONIAZZI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116684 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110252 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE A NETO RECDO: YONE MARTINS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135500 RECTE: ALEXANDRE DO REGO LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000305153 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ALINE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 0120515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339849 RECTE: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: PRISCILA CARDOSO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO 0137112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476142 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MICHELLE SILVA BLANDY ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122421 RECTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438025 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478485 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233403 RECTE: MARINILDA BARRETO DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133444 RECTE: ANTONIO JOSE VAGHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ RECDO: ASSOCIACAO DO VALE DO CALEMBE ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000492172 RECTE: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA LAZARO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS 0127539RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148021 RECTE: CID DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143229 RECTE: JOSE LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147228 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDOS: ADELINO NEVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9743 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000003781 RECTE: BENEDITO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SANTA CASA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9744 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363633 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO STADLER ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136842 RECTE 1: TIAGO DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES 0141699RJ RECTE 2: TIAGO DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES 0141699RJ RECDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO 0141294RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138299 RECTE: CARMEN LUCIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221169 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400124070 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: MARIO FERREIRA DE FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134995 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: HAROLDO MAIA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127538 RECTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134631 RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ RECDO: CARLA PLACE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400134034 RECTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ RECDO: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116684 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113028 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132848 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122421 RECTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109642 RECTE: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ RECDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105239 RECTE: NORMA DA SILVA DUARTE E SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148021 RECTE: CID DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123549 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147228 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDOS: ADELINO NEVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160643 RECTE: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ RECDOS: JUREMA ESPINDOLA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA 0099003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051400 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURO DE OLIVEIRA JERONYMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 367735"
                                                                    ]
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                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755794 IMPTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA. INTERESSADO: SINDICOM-SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS ADUZIDOS AS FLS.426, DEFIRO A ASSISTENCIA REQUERIDA, SEM PREJUIZO DAS INFORMACOES REQUISITADAS, QUE DEVEM SER ATENDIDAS, DURANTE O PERIODO DETERMINADO E ENQUANTO O DECRETO PRODUZIR EFEITOS, POIS AS CONDICOES E OCORRENCIAS PRETERITAS TAMBEM SAO RELEVANTES PARA A JUSITIFICACAO OU NAO DO BENEFICIO CONCEDIDO. DEFIRO A AMBAS AS PARTES A PRORROGACAO DO PRAZO POR 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 342 - DEFIRO. FEITO O DEPOSITO, VOLTEM PARA APRECIACAO DO REQUERIDO A FLS. 344.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2006.006.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400128581 Protocolo: 2006331416 AUTOR: ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 367727"
                                                                        ],
                                                                        "367399": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "EDITAL - PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador J.C. MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a sessão do Tribunal Pleno foi transferida para o próximo dia 26 de novembro de 2007, às 12 horas, a fim de tratar do preenchimento de duas vagas eletivas do Órgão Especial, da classe de carreira, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução nº 16 do CNJ. \r\n\r\nA eleição observará o seguinte regramento: \r\n\r\n1.Para o provimento das duas vagas de carreira, serão eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2.Poderão concorrer às vagas, todos os Desembargadores de carreira, salvo os que já integram o Órgão Especial, bem como aqueles que, por escrito, declararem que não aceitam o encargo;\r\n\r\n3.A eleição, presidida por uma comissão indicada pelo Órgão Especial, terá lugar em seu plenário, com a utilização de urnas eletrônicas para eleição de cada um dos integrantes do Órgão Especial;\r\n\r\n4.A eleição para a primeira vaga terá início às 12 horas, encerrando-se às 12.45 hs, apurando-se imediatamente os votos, considerando-se eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos presentes;\r\n\r\n5.Serão realizados tantos turnos de votação quantos se façam necessários para que a vaga seja preenchida, caso em que concorrerão, nos turnos subseqüentes, os dois desembargadores mais votados;\r\n\r\n6.Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo;\r\n\r\n7.A segunda eleição terá início às 13 horas, ou tão logo encerrada a primeira, e término 45 minutos após o início, com apuração imediata, observando-se as mesmas regras da primeira, nos termos da Resolução nº 16 do CNJ;\r\n\r\n8.Serão considerados suplentes de cada um dos eleitos, os segundos mais votados em cada uma das eleições, nos termos do Enunciado Administrativo nº 05, do CNJ;\r\n\r\n9.Os eleitores deverão permanecer na sala de sessões até a proclamação dos resultados, ante a possibilidade de segundo turno em cada uma das votações.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária.\r\n\r\nId: 367399"
                                                                        ],
                                                                        "368740": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHO \r\n\r\nEXCEÇÃO DA VERDADE - DIFAMAÇÃO E CALÚNIA 1/2007 (2007.222.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo César Salomão - Excpte.: Saint Clair Cardoso Laboissière - Adv.: Dr. Augusto Laboissière (OAB/RJ 114021) - Excpto.: Juiz de Direito.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 74: “Fls. 73: Dê-se vista por 5 (cinco) dias.” Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. (a) Des. Paulo César Salomão, Relator.\r\n\r\nId: 368740"
                                                                        ],
                                                                        "367584": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01.RECURSO HIERÁRQUICO NA RECLAMAÇÃO JUDICIAL (Magistrado) Processo 2007-146819 Origem: diversos. RECORRENTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA - OAB/RJ 97420 TRIBUNAL DE JUSTIÇA (L2231) e outros.\r\n\r\n02. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2006.002.00332 CONSELHO DA MAGISTRATURA PROTOCOLO: 2007226621 REPTE: CLAUDIO LUIZ LOBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\n03. ACAO PENAL PRIVADA (ORIGINARIA) 2006.092.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2005.067.00003 AUTOR: DESEMBARGADOR ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ REU PROMOTOR: PROMOTOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE 0077358RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. PECAS DE INFORMACAO 2007.062.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007151626 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. DENUNCIA 2007.065.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007203578 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: PROCURADOR(A) DE JUSTICA: PROCURADOR(A) DE JUSTICA DENUNCIADO: 2: JAIME SAMUEL CUKIER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. NOTICIA CRIME 2007.081.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007151625 NOTTE: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ NOTDO: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA OUTRO NOME: ANA FABIOLA GONZALES M. P. SILVA RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07 EMBARGOS A EXECUCAO 2003.036.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 99/99 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2003198001 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n08. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.2003.004.00799 PROTOCOLO: 2005169290 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)SAINT CLAIR EMBDO.: GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n09. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 833/2000 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200659243 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA EMBDO.: RAIMUNDO RUBIN FARIA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR \r\n\r\n10. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2006.148.00002 EXECUCAO - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006268443 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: ARLETE DUARTE DA ROCHA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n11. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00056 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 438/1996 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006332483 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: ALDEMAR GUAPIASSU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n12. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2003.004.00551(MAND.SEG.ORG.ESP.TJRJ) PROTOCOLO: 20073943 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.: MARIA SYLVIA VALLE SORAGE ADVOGADO: DR(a). MAURO VALLE SORAGE 0062397RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n13. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00043 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01771 PROTOCOLO: 2006216005 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: JORGE MACHADO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n14. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00026 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007249682 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.S: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA: MARCO AURELIO DA CONCEICAO: JOSE ABILIO ELESBAO: CEDINEI PEREIRA VIANA: ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2005.006.00280 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 14589/2002-9CC PROTOCOLO: 2005238853 AUTORS: AGUIDA MOREIRA DA SILVA: CACILDA ALVES DE OLIVEIRA: ZILDA COSTA AIBE ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2006.006.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 20067767 AUTOR: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ REU: ACERP ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00807 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006158891 IMPTE: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SÉRGIO VERANI\r\n\r\n18. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 9503 DO ANO DE 1997 DA UNIAO - ART.131 DO CTB INTERESSADO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG INTERESSADO 3: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LETÍCIA SARDAS E DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: PAUTA ADITADA COM OS PROCESSOS ADIADOS E COM PEDIDOS DE VISTA NA SESSÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 367584"
                                                                        ],
                                                                        "367585": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 14:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00205 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200723584 IMPTE: JOAO GILBERTO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00857 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007105473 IMPTE: MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01909 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337227 IMPTE: BRUNO MURILO COSTA CAMERA ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00193 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200529587 IMPTE: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01432 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200498286 IMPTE: SUELY DE SEDA CHALREO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. SIMONE BRITZ GORODICHT PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RELATOR: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01129 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200482998 IMPTE: CESAR AUGUSTO WERNECK MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00321 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200435709 IMPTES: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES: ELEONORA VIEIRA DA SILVA: PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01645 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004113798 IMPTE: LIELZA LEMOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01658 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004114082 IMPTE: RAPHAELA MENDES CID REP/P/S/MAE MARIA THEREZINHA MENDES CID ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00594 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200451346 IMPTES: ANTONIO AUGUSTO BORGES TORRES: ANDRE NAIM ANDRE: AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES: IVAN ESPIRITO SANTO CARDOSO: JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO: JULIO CESAR CATALANO: NELSON CHIURCO: NEWTON DA SILVA NEVES: OLIVIO VIEIRA NETTO: OSWALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR: PAULO CESAR CATALANO: PARIZ BARBOSA DORIA DE GOES: PERICLES BARBEITO DE VASCONCELOS: RENATO VIEIRA DA SILVA: ELMIRO CHIESSE COUTINHO: JUAREZ BARCELLOS DE SA: OSMAR LOPES DE REZENDE: HERONDINA BAPTISTA MOREIRA: IVETTE BORBA RAMOS: MILTON FURTADO CESARINO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES 0070448RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00622 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200452633 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ: CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA: ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA: LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA: LECY VEIGA DE FIGUEIREDO: LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO: MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA: MERCEDES DA SILVA ROCHA: REGINA COELI MEDINA FREIRE: ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01264 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200488945 IMPTE: ASAUERJ - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA UERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00702 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200457639 IMPTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDERJ FUNDACAO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM IMPDO 4: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01279 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006247497 IMPTES: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA: HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA: LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF+ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01708 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006320216 IMPTE: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00187 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200721227 IMPTES: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA: MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00015 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200744724 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4941 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00054 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200673462 REPTE: P SOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE ADVOGADO: DR(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO 0011813BA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 237 DO ANO DE 1981 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1,2 PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00149 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006297407 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS LEGISL.: LEI Nr 654 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS - PROC.CAMARA: DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00143 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006285899 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4094 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00072 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006136934 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4393 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00118 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006232489 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4312 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00075 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006144349 REPTE: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI LEGISL.: LEI Nr 4156 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PARAGRAFOS 6,7 DO ART.4 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20055453 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DR.(a)ANA HELENA ROSSI COELHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI LEGISL.: LEI Nr 1350 DO ANO DE 1989 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - ART.7 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20058419 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3218 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (TOTAL) PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI COMPLEMENTAR Nr 21 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 2: LEI COMPLEMENTAR Nr 22 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 3: LEI COMPLEMENTAR Nr 29 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 4: LEI COMPLEMENTAR Nr 34 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 5: LEI COMPLEMENTAR Nr 36 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 6: LEI COMPLEMENTAR Nr 38 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ INTERESSADO 2: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00075 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nr 21320 DO ANO DE 1995 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO 0094213RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 6214 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE INTERESSADO 2: VALERIO RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ANTONIO JOSE NUNES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00047 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EXECUCAO DE HON.ADV.(OBRIG.DE FAZER) PROTOCOLO: 2006336419 REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: ZELIA PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00902 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007115505 IMPTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007 RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01061 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006204342 IMPTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO 0220932SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01467 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006280657 IMPTE: JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01878 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006334122 IMPTE: LUCIA DE SOUZA BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n35. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01703 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EMBS.DE DECL.NOS AUTOS DO RECURSO HIERARQUICO 155/2006 PROTOCOLO: 2006317402 IMPTE: LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n36. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00965 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007131608 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n37. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01715 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006319675 IMPTE: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN 0227467SP IMPDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n38. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01132 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO CIVIL PUBLICA - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006217103 IMPTE: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO CIVIL PUBLICA 10/2003 DA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n39. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDOS DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: REPUBLICADO POR TER SIDO ALTERADO O HORÁRIO DA SESSÃO.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 367585"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Seção Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "367729": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.1848/2003 Protocolo: 2006271117 REQTE: HEITOR MANOEL GONCALVES MENDONCA (RG.05895916-4) OUTRO NOME: HEITOR MANOEL GONCALVES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA RJ0135931 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DA RETIFICACAO PROCEDIDA, DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA CERTIDAO DE JULGAMENTO, PREJUDICADO FICOU O RECURSO INTERPOSTO - OS EMBARGOS DE DECLARACAO.- NADA MAIS A PROVER, PORTANTO. JULGO PREJUDICADO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RI/TJ-RJ. PROSSIGA-SE. P.R.I.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORIGINARIA :APELACAO CRIMINAL N.3928/2006 20052030005846 Protocolo: 2007235516 REQTE: JOSE LUIZ DA COSTA REGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VITOR BONFIM RJ0064516 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITO LIMINARMENTE O PEDIDO REVISIONAL, NA FORMA DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. QUEIXA CRIME 2007.067.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007294646 QUELTE: SANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES RJ0140808 QUELDO: NUBIA COZZOLINO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFORME SE DEPREENDE DO QUE FOI EXPOSTO, NAO REUNE, D.V., A QUEIXA CONDICOES MINIMAS PARA SEU RECEBIMENTO, DESATENDENDO POR INTEIRO AS EXIGENCIAS TRAZIDAS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E, O INSTRUMENTO DE MANDATO (FLS. 09) IGUALMENTE DESATENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. POR TAIS MOTIVOS, REJEITO A QUEIXA.\r\n\r\nId: 367729"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "367737": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03789-3 Protocolo: 2007195821 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VILSON SOARES PESTANA - RG 09973610-0 IFP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Decisao: Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, cassada a liminar.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.016390-7 20062040000707 Protocolo: 2007225113 IMPTE: LUCIANO BARROS DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem o julgamento do merito.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 2007128836 IMPTE: DR.MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ/141950) PACTE: R.DE S.C. FILIACAO 1: ELIANE DE SOUZA COUTO FILIACAO 2: URBANO CANDIDO DO COUTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Antonio Jayme Boente que denegava a ordem.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011161982 Protocolo: 2007273967 IMPTE: DR. FERNANDO NOVELLI (OAB/RJ0032122) PACTE: FAGNER BRITO AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420062994 Protocolo: 2007276524 IMPTE: DR CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61367) PACTE: JOSE MONTEIRO DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240038037 Protocolo: 2007289852 IMPTE: DR JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ 61.736) PACTE: FELIPE CASTILHO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA CO-REPDO.: D.C.A. Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.344 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07011-8 (PVO 29VCRI - CAPITAL) 20010010660976 Protocolo: 2006209765 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DE SOUZA NAZARETH - RG 20715394-1 IFP OUTRO NOME: LUCIANO SOUZA NAZARE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento, que passa a constar a seguinte redacao: \"Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a ele negava provimento.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.974 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05422-9 Protocolo: 2007181434 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISRAEL CASTILHO PEREIRA - RG:11155881-3 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA RJ0111071 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que dava provimento.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/02624-3 E OUTRA Protocolo: 2007221106 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANKLIN DE PAULA RAMOS (RG.06944368-7) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.374 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100003950 Protocolo: 2007168715 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES RJ0124089 RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: PAULO JOSE BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao recurso por unanimidade e nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3639 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010009629 Protocolo: 2006160598 APTE: GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO RG 074805433 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido o Relator que provia o recurso para absolver o apelante da imputacao a ele feita, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal. Designado para a lavratura do acordao o Des. Paulo Cesar Salomao.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3134 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20030550019784 Protocolo: 2007138917 APTE: MARCOS FABIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para, quanto aos tipos dos artigos 146 e 129, ambos do Codigo Penal, declarar extinta a punibilidade pela precricao e, em afastar a continuidade delitiva para repousar a pena final em 8 anos de reclusao, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3924 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010264398 Protocolo: 2007184766 APTE: OLIVEIROS PEREIRA MAGNO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4850 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2005.063.008238-7 PRINCIPAL) 20050630117602 Protocolo: 2007233483 APTE: SEBASTIAO LUIZ ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0070556 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FLEURY CASTRO NOGUEIRA JUNIOR CO-REU 2: ANTONIO HENRIQUES MACHADO DE ABRANTES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 3 anos e 50 dias-multa em regime inicial fechado para o delito de trafico e 3 anos de reclusao e 10 dias-multa para o delito da lei de armas, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\nId: 367737"
                                                                                    ],
                                                                                    "367738": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007285423 IMPTE 1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTE 2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTE: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: ANDERSON ELIAS DA SILVA CO-REU 2: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A FLS.20, ESCLARECENDO QUE FOI PROLATADA SENTENCA CONDENATORIA EM 09.10.2007. DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, \"EX VI\" DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.173917-7 - 20a.V.CRIM. Protocolo: 2007304175 IMPTE: Dr.HELIO VITOR DE MATOS (OAB/RJ35351) PACTE: RICARDO HERMANO BALDUF AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 12/10/2007 NA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 34/35 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE WRIT. P.R.I.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1294 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/05479-8 Protocolo: 2007250718 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL CARLOS BARROS (RG.12664556-3) ADVOGADO: DR(a). MAIRA CARVALHO DUTRA RJ0132534 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 18, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO RAFAEL CARLOS BARROS, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 157, PARAGRAFO TERCEIRO, E NO ARTIGO 211, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, QUE E CONSIDERADA HEDIONDA. PRETENDE O MINISTERIO PUBLICO A REFORMA DE TAL DECISAO, POR ENTENDER QUE A MESMA VIOLA O DISPOSTO NA LEI N.o 8.072/90, CUJA EFICACIA NAO FOI ABALADA PELA RECENTE DECISAO DO STF, A QUAL IMPOE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, NO REGIME FECHADO. .....PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\nId: 367738"
                                                                                    ],
                                                                                    "367736": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010059507 Protocolo: 2007323293 IMPTE: OSSECUS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO RJ0061424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR RJ0091617 IMPDO: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: BALI BLUE CO-INDIC. 2: WARUNG BALI ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO PRESENTES ELEMENTOS AUTORIZADORES SUFICIENTES PARA A SUA COCNESSAO; 2) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14029-7 Protocolo: 2007294265 IMPTE: DR. MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ0084117) PACTE: LUIS CARLOS SOARES GOMES - RG 11923744-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, MORMENTE QUE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL NAO FOI INSTRUIDO COM OS DOCUMENTO NECESSARIOS PARA A ANALISE DO PLEITO. ADEMAIS, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. AO MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040946931 Protocolo: 2007305687 IMPTE: Dr.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ49206) PACTE: RENE CAETANO LEAL AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610065532 Protocolo: 2007322113 IMPTE: Dr.SERGIO DE MIRANDA (OAB/RJ121668) PACTE: ALEX SANDRO CONCEICAO SCHUENCK AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: ELDIMAR RODRIGUES CO-REU 2: JUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LIMINAR DEVE SER APRECIADA PELO COLEGIADO, EIS QUE SATISFATIVA. AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.344 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07011-8 (PVO 29VCRI - CAPITAL) 20010010660976 Protocolo: 2006209765 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DE SOUZA NAZARETH - RG 20715394-1 IFP OUTRO NOME: LUCIANO SOUZA NAZARE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3639 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010009629 Protocolo: 2006160598 APTE: GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO RG 074805433 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 367736"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "367739": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08813-6 Protocolo: 200786975 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: HELIO FERREIRA (RG:05.979.613-6) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A SEGURANCA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:20047/02391-7 Protocolo: 2007259066 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FELIPE BARBOSA DA SILVA (RG.08375585-0) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A SEGURANCA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140021003 Protocolo: 2007177065 IMPTE 1: DR.RODRIGO STELLET GENTIL (RJ/128561) IMPTE 2: DR.VINICIUS MOTA DE EGIDIO (RJ/124967) PACTE: ADRIANO PEDRO DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/00882-7 E OUTRA Protocolo: 2007178256 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ/101149) PACTE: LUIZ WILLIAN DE SOUZA ARAUJO (RG:10.985.155-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12774-0 E OUTRO Protocolo: 2007188399 IMPTE/PACTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RG 04930833-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01375-1 Protocolo: 2007247205 IMPTE: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) PACTE: JOSE CEZAR DE ALMEIDA - RG 08404433-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NA FORMA DOS ARTS. 107, 109 E 110, PARAGRAFO 1o., TODOS DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 965240040149 Protocolo: 2007256190 IMPTE: DR. FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ0122588) PACTE: MARCELLO BARREIROS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03753-1 E OUTRO Protocolo: 2007255333 IMPTE: DRA.FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS PACTE: JORGE HENRIQUE VIEIRA FILHO - RG 10946391-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REU:2007.024.002665-5) 20070240026631 Protocolo: 2007254266 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULLY (DP/836300-4) PACTE: T.A. FILIACAO 1: BARBARA DE ANDRADE E/0U IVONETE ANDRADE FILIACAO 2: JOAQUIM ANDRADE AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI CO-REU: LEONARDO ALVES DE SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010895064 Protocolo: 2007266643 IMPTE: DR.THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO - OAB/RJ 136511 PACTE: LUCIANO DA SILVA DE JESUS AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FLAVIO DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O E. DES. RELATOR, QUE A CONCEDIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040911667 Protocolo: 2007269708 IMPTE: Dr.LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (OAB/RJ130432) PACTE: ATILA FONTES DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGARAM PREJUDICADO O REMEDIO HEROICO, ANTE A PATENTE AUSENCIA DE OBJETO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.043.000879-2 20070430009346 Protocolo: 2007270625 IMPTE: DR.CELIO RIBEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 84526 PACTE: WILTON DE LUCA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020187029 Protocolo: 2007271182 IMPTE: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTE: MARCELO NASCIMENTO RICAS DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848040 Protocolo: 2007272871 IMPTE: DR JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (OAB/RJ 50.254) PACTE: GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: MARCELO DE BARROS VALERIO CO-REU 2: RALRIO PORTO DE ARAUJO CO-REPDO.: R.P.F. FILIACAO 1: ADRIANA ANA PIMENTEL FILIACAO 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FLORIANO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040945768 Protocolo: 2007279087 IMPTE 1: DR.MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS - OAB/RJ 127014 IMPTE 2: DRA.NADYR AMORIM FERREIRA - OAB/RJ 137497 PACTE: JOSEPH LUIZ MARINELLI E SILVA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: VINICIUS SOUZA DOS SANTOS CO-REU 2: KENNED CAVALCANTI MOLINARIO CO-REU 3: HUDSON DE SOUZA MARTINS CO-REU 4: TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 5: ALESSANDRO TRINDADE PORTO CO-REU 6: VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011465041 Protocolo: 2007279164 IMPTE: DR JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 43.247) PACTE: RITA DE CASSIA PEREIRA FONTES AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE LUIZ DIAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09007-5 e OUTRO Protocolo: 2007012152 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MIGUEL FRANCISCO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RG:07828143-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08746-0 Protocolo: 2007126238 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MILTON NEVES DA SILVA - RG:12404862-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.933 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06817-6 Protocolo: 2007174815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO SOUZA DOS ANJOS - RG:20332189-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.983 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06961-1 Protocolo: 2007181497 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO PEREIRA GOMES (RG:0986735-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13278-2 E OUTRA Protocolo: 2007201631 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UILIAN DE AZEVEDO - RG:11564153-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/5589-1 Protocolo: 2007210301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO RENAM BARBOSA NOVAES OUTRO NOME: LEONARDO RENAN BARBOSA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00390-0 Protocolo: 2007221095 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDSON LOURENCO DA SILVA - RG 12417692-6 OUTRO NOME: WANDERSON LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.498 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040011459033 Protocolo: 2005213104 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 RECDO 1: ALOISIO TEIXEIRA RECDO 2: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO RECDO 3: RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.169 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630048400 Protocolo: 2007069106 RECTE: MARCOS VINICIUS VIEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.179 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040000351 Protocolo: 2007071831 RECTE: ANDERSON SOARES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.188 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040342002 Protocolo: 200775339 RECTE: ADALTO FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.209 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: A 20060140003333 Protocolo: 2007087311 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: THIAGO ANTONIO RAMOS RECDO 2: ANTONIO SABINO CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O RECEBIMENTO DO ADITAMENTO A DENUNCIA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3690 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020063995 Protocolo: 2006164498 APTE: ODAIR SOUZA DA COSTA (RG-20712062-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, A DES. KATIA JANGUTTA VOTOU NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A REVISORA. ASSIM SENDO, O RESULTADO DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, MANTIVERAM A CONDENACAO IMPOSTA AO APELANTE, VENCIDO O RELATOR, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE O ABSOLVIA, POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. EM DECISAO UNANIME, AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA, EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3759 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670026656 Protocolo: 2006168907 APTE: RENATO CUNHA TRINDADE RG 123756280 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386,III, DO CPP, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020211802 Protocolo: 2006261909 APTE: ANDERSON DE FREITAS MENDES RG 119021046 ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS RJ0061507 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.R.B. FILIACAO 1: FRANCISCO BRITO FILIACAO 2: SANDRA REGINA ANTUNES RODRIGUES BRITO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.933 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550055941 Protocolo: 2007029957 APTE: ALOISIO CALIXTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO, CORRIGIU-SE A PENA DE MULTA PARA 15 DM, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1223 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420042074 Protocolo: 2007045081 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOHNY OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA AFASTAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO A FIM DE AGRAVAR O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1354 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420082010 Protocolo: 2007051861 APTE: PAULO CESAR DE FREITAS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1507 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040689190 Protocolo: 200758304 APTE: VALDIR NICACO CHAVES JUNIOR OUTRO NOME: VALDIR NICACIO CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011459084 Protocolo: 200768937 APTE: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO PARA DETERMINAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE DA PRESTACAO DE SERVICOS PELO PRAZO DA PENA SUBSTITUIDA, NA FORMA E CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS NO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1804 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260070670 Protocolo: 2007070367 APTE: MONICA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EMMANUELLE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010396135 Protocolo: 200791590 APTE: WELLINGTON RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.O.C. FILIACAO 1: WAGNER JORGE DA SILVA CAVALCANTI FILIACAO 2: MARIA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO RECORRENTE FIXADA PARA O CRIME DE RECEPTACAO AO MINIMO LEGAL E ADEQUAR A SANCAO PECUNIARIA APLICADA A AMBOS OS DELITOS, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA EM 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2783 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100011444 Protocolo: 2007126955 APTE: DORISMAR PEREIRA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3108 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20030010481764 Protocolo: 2007141328 APTE: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES RJ0141342 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DE M.D. FILIACAO 1: JOSE LUIS BOABAID DOLABELLA FILIACAO 2: ELISABETE BARATA DE MOURA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, SUSCITADA DA TRIBUNA, APONTANDO VICIO DE INTIMACAO. AINDA, EM DECISAO UNANIME, QUANTO AO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3388 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20020110064130 Protocolo: 2007156162 APTE: JAIR BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON SOARES DA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFFERSON SOARES DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, TRANSFERIRAM A PRELIMINAR PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM O DO MERITO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010017547 Protocolo: 2007191594 APTE: ALEXANDRE PRAZERES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05047 Protocolo: 200712351 EMBTE: LUIZ CARLOS ELIAS DE PAULA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 367739"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "367741": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2002.050.2549 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011996157 Protocolo: 200293257 APTE 1: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES RJ0002251A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107211 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SAMPAIO TOURINHO RJ0023283 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR RJ0013665 ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA RJ0112116 ADVOGADO 6: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 APTE 2: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) APTE 3: CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COSTA R.FILHO DF0009958 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS RJ0081911 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES DF0001465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107211 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SAMPAIO TOURINHO RJ0023283 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR RJ0013665 ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA RJ0112116 ADVOGADO 6: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 CO-REU: JADIR SIMEONE DUARTE Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE POR LINHA.A INSTANCIA RECURSAL NAO COMPORTA A REABERTURA DA INSTRUCAO PROBATORIA.INDEFIRO A POSTULACAO.\r\n\r\nId: 367741"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "367746": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2003.051.301 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 3662/02 Protocolo: 2003124795 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALCINDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO 2: SERGIO COUTINHO LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA 0039226RJ CO-REU 1: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA CO-REU 2: JOCIMAR NORBIATO CO-REU 3: CARLI RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 4: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.150 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2002.073.001497-0 Protocolo: 2007057212 RECTE 1: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ RECTE 2: CARLI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ RECTE 3: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA RECTE 4: JOCIMAR NORBIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2550 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.005625-3 Protocolo: 2006110766 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCIR COSTA DE PAULA (RG:12221388-7) OUTRO NOME: MARLCELO RAMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CECILIA DOS SANTOS (RG:12569705-2) OUTRO NOME: CANDIDA CECILIA DOS SANTOS CO-REU: ANA CARLA DO CARMO RANGEL (RG:12114246-7) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6330 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.012949-7 Protocolo: 2006281006 APTE: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA RG 118806389 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO RG 209843069 CO-REPDO.: R.DA S.V. RG 213271851 FILIACAO 1: RONALD TIAGO VIEIRA FILIACAO 2: JOSELIA DE SOUZA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6691 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.017968-3 Protocolo: 2006297507 APTE: MARCION BONIFACIO LUCAS (RG-10827197-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS AUGUSTO ROSA DA SILVA (RG-13036375-7) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6739 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.013170-1 Protocolo: 2006298464 APTE: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA(RG.134592278) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6950 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010394-4 Protocolo: 2006305096 APTE: WASHINGTON HENRIQUE BARBOSA DE LIMA(RG.10627491-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2732 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2002.067.002967-5 Protocolo: 2007122963 APTE: JOSE WILLIAM DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2909 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.009916-5 Protocolo: 2007129629 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CHARLES DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 367746"
                                                                                                ],
                                                                                                "367744": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ 0049206), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4849/2007 - Processo 2002.001.099615-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) HEYDER MADURO CARDOZO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 367744"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "367740": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02185-5 E OUTRAS Protocolo: 2006262096 IMPTE/PACTE: JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA (RG.05598977-6) OUTRO NOME 1: JORGE DA SILVA OUTRO NOME 2: JORGE GONCALVES OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030710006397 Protocolo: 200782952 IMPTE: DR(a). NATALIE DE PINHO BIANCHI (DP/896.777-0) PACTE: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES OUTRO NOME: WALMIR DE OLIVEIRA GOMES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORTO REAL/QUATIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010020722 Protocolo: 2007106856 IMPTE: DR.ENIO FIGUEIREDO JUNIOR (RJ/80858) PACTE: LEONARDO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, INDEPENDENTE DE FIANCA, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010209880 Protocolo: 2007120817 IMPTE/PACTE: ALVERNE SILVA OUTRO NOME 1: ALBERNE SILVA OUTRO NOME 2: ALVERNE DA SILVA OUTRO NOME 3: ROBERTO RAMOS FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIB.JURI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070840002339 Protocolo: 2007149833 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARAPEBUS QUISSAMA CO-REU: JONATAS GOMES DA SILVA CO-REPDO.: T.C.DA S. FILIACAO 1: ELAINE FRANCA CAMPOS FILIACAO 2: VALDENIR CRUZ DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10352-7 Protocolo: 2007168311 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA C. DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTE: THIAGO DOS SANTOS SILVA (RG:20.498.717-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM COM RECOMENDACAO AO JUIZO DA VEP PARA QUE APRECIE O PEDIDO NO PRAZO DE 30 DIAS\".\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000986 Protocolo: 2007173234 IMPTE: DR(a). CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (DP/877.367-3) PACTE: MAURO SENIO DE MORAES AUT.COATORA: 2a VARA DE MIRACEMA CO-REU: HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.003712-6 20057110024245 Protocolo: 2007204869 IMPTE: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.852.744-2) IMPTE 2: DRA ANA PATRICIA STEELE MACABU IMPTE 3: DR MARCIO EDUARDO BASTOS (OAB/RJ 137023-E) PACTE: W.DA S.DE O. FILIACAO: KATIA SIRLENE DA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO QUE A CONCEDIA PARA DECLARAR A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05910-9 Protocolo: 2007205910 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTE: ANDERSON MOREIRA CABRAL - RG 10897276-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 852040000617 Protocolo: 2007224997 IMPTE: DR. VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ0025883) PACTE: JOSE RODRIGUES SIQUEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610066307 Protocolo: 2007275785 IMPTE: DR.LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN - OAB/RJ 83979 PACTE: VALDECI PENA DE MELO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070049738 Protocolo: 2007276926 IMPTE 1: Dr.EVANDRO ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ53207) IMPTE 2: JOAO FERNANDO LIMA DA SILVA PACTE: LUIZ EDUARDO SOARES DE ARAUJO AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ANDRE DOS SANTOS BERTO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.'\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03508-5 20032020067693 Protocolo: 2006204945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ BERNARDO FERNANDES (RG:10537579-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO QUE O PROVIA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06702-3 E OUTRAS Protocolo: 2006318126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO BOTAZINI DOS SANTOS (RG:10532005-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08794-8 Protocolo: 2007126231 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RG:11889621-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3736 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120021866 Protocolo: 2005154499 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.M.D. FILIACAO 1: GILBERTO MOTA DIAS FILIACAO 2: SHIRLEY DE AZEVEDO MOREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL P/CASSAR A SUBSTITUICAO,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO,POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO P/AFASTAR A INCIDENCIA DO ART.18,III,REDUZIR AS PENAS DE THIAGO A 1ANO E 8 MESES DE RECLUSAO,AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE E ADEQUAR O PRAZO DA SUBSTITUICAO,COM EXTENSAO DOS EFEITOS DESTA DECISAO AO CO-REU, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.956 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010728762 Protocolo: 200636206 APTE: CHRISTIAN PIER RAMOS DE BRITO RG 113697221 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4540 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380239667 Protocolo: 2006201788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALBERTO GONCALVES FERNANDES JUNIOR RG 125178186 ADVOGADO: DR(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES RJ0044277 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA AUMENTAR A PENA, PELA QUALIFICADORA EM 3/8; REDUZIR, PELO CONATUS, EM METADE E CASSAR , CONSEQUENTEMENTE, O SURSIS, E IMPOR O REGIME SEMI-ABERTO E DETERMINAVA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6158 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011605519 Protocolo: 2006274630 APTE: GERSON FRANCISCO GONCALVES DE CARVALHO - RG 125472381 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UANDERSON JOSE DA SILVA DOS SANTOS - RG 23761345-0 OUTRO NOME: VANDERSON JOSE DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS, 6 MESES E 13 DIAS-MULTA E, POR MAIORIA DE VOTOS, ABRANDOU-SE O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE MANTINHA O REGIME IMPOSTO PELA SENTENCA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020030113019 Protocolo: 2006318438 APTE 1: WILLIAN MARCELINO APTE 2: ALEX SANDER LUIS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1020 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080082218 Protocolo: 2007030410 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILLIARD DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APTE 3: FLAVIO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.NO MERITO FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA A CADA APELANTE PELO ROUBO AGRAVADO, A 05 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS MULTA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2527 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040606546 Protocolo: 2007113345 APTE: WASHINGTON HONORATO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 06 ANOS E 05 MESES DE RECLUSAO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 32 DIAS-MULTA E, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI ABRANDADO O REGIME PARA O SEMI-ABERTO. VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE MANTINHA O FECHADO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3908 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011601141 Protocolo: 2007181702 APTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 04 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.430 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110545747 Protocolo: 2006305042 APELANTE: G.DE O.M. OUTRO NOME: J.DE O.M. FILIACAO 1: JORGE MOREIRA MESQUITA FILIACAO 2: CELINA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLEBER DA CONCEICAO SAMPAIO (RG:13203018-0) CO-REU 2: LEANDRO SOUZA SOARES (RG:21063772-4) Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA DIRIGIDO AO JUIZO COATOR. VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 06640/05 20040570007583 Protocolo: 2006141178 EMBTE: MARCELO DE SOUZA AZEVEDO (RG-13045404) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS E, DE OFICIO, CONCEDEU-SE O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\nId: 367740"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/09904-3 E OUTROS Protocolo: 2007243378 IMPTE/PACTE: ANDERSON DA COSTA TORRES - RG 12338140-2 OUTRO NOME: ANDERSON CUNHA TORRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC.TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO MM JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA (FLS. 14/16) DE QUE FOI DEFERIDA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO EM 17/09/2007 E CONSEQUENTEMENTE DETERMINADA A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE DO SISTEMA PENITENCIARIO COMPATIVEL COM O NOVO REGIME, COMO BEM RESSALTOU A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA EM SEU PARECER (FLS. 18/19), COM FULCRO NO ART. 659 DO DIPLOMA DOS RITOS PROCESSUAIS C/C O ART. 31, VIII, DO PERMISSIVO REGIMENTAL, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO. ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000479-4 20077120001684 Protocolo: 2007252657 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: R.M.V.J. FILIACAO 1: ANA MARIA LOPES DA SILVA FILIACAO 2: RONALDO MORENO VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO MM JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA (FLS 15/17) DE QUE FOI REAVALIADA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA E CONSEQUENTEMENTE CONCEDIDA A PROGRESSAO PARA SEMI-LIBERDADE EM 06/09/2007, COMO BEM RESSALTOU A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA EM SEU PARECER (FLS 31/32), COM FULCRO NO ART 659 DO DIPLOMA DOS RITOS C/C 0 ART 31, VIII, DO PERMISSIVO REGIMENTAL, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO. ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/00594-9 E OUTRAS Protocolo: 2007278094 IMPTE: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860.728-8) PACTE: ANTONIO MARCOS AGOSTINHO (RG.08872002-4) OUTRO NOME: LUCIANO AGOSTINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O HABEAS CORPUS NAO CONSTITUI MEIO PROCESSUAL IDONEO PARA SE AGILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL, SUPOSTAMENTE MOROSA, POR PARTE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.E MAIS. ESSA ACAO CONSTITUICIONAL IGUALMENTE NAO SE PRESTA A OBTENCAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, QUESTAO QUE ESTA SENDO OBJETO DE COGNICAO PERANTE A AUTORIDADE COATORA,POIS CONCESSAO, AO CONTRARIO DO QUE SUSTENTOU O IMPETRANTE, ACARRETARIA SUPRESSAO DE INSTANCIA.AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070041557 Protocolo: 2007280095 IMPTE: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ/116555) PACTE: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DE SOUZA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO R.I. DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADOS OS PEDIDOS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070041557 Protocolo: 2007280093 IMPTE: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTE: ANDERSON DE SOUZA AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO R.I. DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADOS OS PEDIDOS.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01508-7 E OUTRA Protocolo: 2007289963 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO DA SILVA (RG.11874081-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00712-8 E OUTRA Protocolo: 2007294720 IMPTE: DR ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ 104.595) PACTE: RANGEL AVELINO DA SILVA (RG.09669210-8) OUTRO NOME 1: ROGEL AVELINO DA SILVA OUTRO NOME 2: ROGER AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENDIDO.\r\n\r\n008. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.214642-6 Protocolo: 2007213670 SUSCTE: XVI JECRIM/VIOL. DOM. FAM. MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: 1a. VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: FRANCISCO EVANDRO MARREIRO DA COSTA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: JULGO EXTINTO, FACE A PERDA DO OBJETO, CONSOANTE INFORMACOES E PARECER DO DR.PROCURADOR.\r\n\r\nId: 367743"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "367745": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "SETIMA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03054-0 Protocolo: 2007276029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMARIO DA SILVA AGUIAR (RG:09830631-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01957-8 E OUTRA Protocolo: 2007267887 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS (RG.11843937-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11558-4 E OUTRA Protocolo: 2007298591 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER DE SOUZA CUSTODIO - RG:12019806-4 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT 0097909RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.345 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.012616-1 Protocolo: 2007154270 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO RICCI ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA 0121324RJ ADVOGADO 3: DR(a). TECIO LINS E SILVA 0016165RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7212 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2002.058.000010-6 Protocolo: 2006319635 APTE: FABIO ROBERTO DE ASSUNCAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2623 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.150117-9 Protocolo: 2007113915 APTE: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ APDO: I.G.DE O.B. REPRES:: PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3153 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.003205-9 Protocolo: 2007145282 APTE: DERLY DE MORAES PAES ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDO: JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL 0090214RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3354 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.007784-7 Protocolo: 2007152894 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AILTON MARTINS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES 0100899RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001113-7(CO-REPs) 2006.001.038753-5 Protocolo: 2007153123 APTE: RODRIGO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO ARRUDA MAGALHAES CO-REU 2: FABIO DE PAULA MENDES CO-REU 3: BRUNO DOS SANTOS FARIAS OUTRO NOME: BRUNO DOS SANTOS FARIA CO-REPDO. 1: P.H.DA S.O. FILIACAO 1: MARIA CREUSA DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 2: T.L.DO S. FILIACAO: MARLENE LOPES DO SACRAMENTO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3632 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.000028-8 Protocolo: 2007170191 APTE: FABIANO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3690 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.000092-2 Protocolo: 2007170788 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VINICIUS ANSELMO DE ARAUJO DA LUZ OUTRO NOME: VINICIUS ANSELMO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APTE 3: CARLOS RODRIGUES APTE 4: MARCOS PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: W.M. FILIACAO 1: KATIA REGINA MENDES FILIACAO 2: DERLEI FRANCISCO DE CARVALHO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3921 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.149700-7 Protocolo: 2007181338 APTE: CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4125 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.073252-4 Protocolo: 2007193640 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4128 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.001993-7 Protocolo: 2007194705 APTE: WEBERTON PIRES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4166 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.008748-6 Protocolo: 2007194693 APTE: LORENA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4426 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.072833-6 Protocolo: 2007208216 APTE: ALESSANDRO VALENCA MACEDO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA 0125138RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4502 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154659-1 Protocolo: 2007213002 APTE 1: GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DE CASTRO 0081955RJ APTE 2: GLAUCIA DE SOUZA AMADOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4936 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008406-0 Protocolo: 2007237293 APTE: MARCIO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5156 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.040835-2 Protocolo: 2007251871 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5552 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.013625-0 Protocolo: 2007261282 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM ELOIZIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5606 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.007336-2 Protocolo: 2007280874 APTE: CARLOS ALEXANDRE CINTRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.264 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.036.005875-0 Protocolo: 2007184973 APELANTE: T.F.DE S. FILIACAO: CREUZA FERRAZ PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES 0129375RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.313 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004136-1 Protocolo: 2007217996 APELANTE: M.R.B.J. FILIACAO 1: MARCIO RIBEIRO BARCELOS FILIACAO 2: SILVANA MIGUEL AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MANUELA GIANNINI PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADO: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ CO-REU: MARCELO DE MELLO VALERIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.318 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.053294-7 Protocolo: 2007218004 APELANTE: M.DOS S.R. FILIACAO 1: MAURICIO MACHADO DO REGO FILIACAO 2: JOALICE BATISTA DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.L.S. FILIACAO 1: CICERO LOPES DE SOUZA FILIACAO 2: GENY LOPES DE SOUZA CO-REPDO. 2: G.DO E.S.M. FILIACAO 1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAO 2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO CO-REPDO. 3: M.L.B. FILIACAO: REGINA BRANDAO CO-REPDO. 4: A.O.G.DA S. FILIACAO 1: AGNALDO GARNIER DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 5: W.R.C. FILIACAO 1: DELSON FILIACAO 2: VILMA ROMEU CRISTOVAO CO-REPDO. 6: A.DOS S.R. FILIACAO 1: JOSUEL CIRILO RAMOS FILIACAO 2: BERENICE DOS SANTOS PINTO CO-REPDO. 7: R.DA S.A. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO FILIACAO 2: IRENICE ALVES DA SILVA CO-REPDO. 8: W.C.DO C.B. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DO CANTO BARBOSA CO-REPDO. 9: E.M.R. FILIACAO 1: ELVECIO BORGES RUFINO FILIACAO 2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO. 10: V.R.C. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CANDIDO FILIACAO 2: EDNA ALVES REIS CANDIDO CO-REPDO. 11: M.R.DA.C. FILIACAO: MIRIAM RODRIGUES DA CONCEICAO CO-REPDO. 12: R.DOS S.B. FILIACAO 1: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA FILIACAO 2: JOANA DARC DOS SANTOS CO-REPDO. 13: C.G.P. FILIACAO 1: JOSE MANACES PEREIRA FILIACAO 2: ANTONIA BARBOSA GOMES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.335 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.082473-4 Protocolo: 2007221603 APELANTE: J.F.DOS S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.338 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.084122-7 Protocolo: 2007221583 APELANTE: M.F.DE A. FILIACAO 1: GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO FILIACAO 2: SUELI CARVALHO FERREIRA OUTRO NOME: MARIA DILZA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.442 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.020430-0 Protocolo: 2007283858 APELANTE: J.S.F.B. FILIACAO 1: JONAS FARIAS RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: ELIANE SOARES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 367745"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "367747": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "OITAVA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/04476-1 E OUTROS Protocolo: 2007250667 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVID LUCIO CLIMARCO DOS REIS - RG 08830628-7 OUTRO NOME 1: DAVID CLIMACO DOS REIS OUTRO NOME 2: FLAVIO ARAUJO DA CONCEICAO OUTRO NOME 3: FLAVIO ARUJO DA CONCEICAO OUTRO NOME 4: WANDERLEY CLIMACO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/05430-2 Protocolo: 2007251027 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS - RG 07884421-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1295 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03505-2 E OUTRA Protocolo: 2007253481 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (RG:12.041.139-2 IFP) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA 0138182RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06891-0 Protocolo: 2007265466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO SILVA - RG:11545907-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1416 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01805-6 Protocolo: 2007267781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVANIA DE OLIVEIRA LIMA (RG:08438329-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1425 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08642-8 Protocolo: 2007265497 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO - RG 03298481-7 OUTRO NOME: ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCANO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01576-2 Protocolo: 2007265520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANE DA SILVA RAMOS - RG 12758338-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1471 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/03955-7 Protocolo: 2007267766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WAGNER DA CONCEICAO MARTINHO OUTRO NOME: WAGNER DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02947-4 Protocolo: 2007280878 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RG.12016356-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.58 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.042339-7 Protocolo: 2007296194 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL - III TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL RECDO: THALLES DE MENDONCA ANTUNES OUTRO NOME: THALLES MENDONCA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.462 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.207.006737-4 Protocolo: 2007227173 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.539 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.000374-1 Protocolo: 2007287222 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: AURELIO CAMARA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ RECDO 2: AUGUSTO FRANCA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.577 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.007292-5 Protocolo: 2007303460 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: UBIRAJARA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3872 Origem: ITAOCARA Acao: 2006.025.001340-0 Protocolo: 2007182891 APTE 1: ROSEMBERG NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APTE 2: JOSE CARLOS CORTES DOS SANTOS APTE 3: JOSE LUIZ CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4760 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.150657-9 Protocolo: 2007226209 APTE 1: MARCUS VINICIUS CALIXTO DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCUS VINICIUS CALISTO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS VINICIUS CALISTO DA VEIGA OUTRO NOME 3: MARCOS VINICIUS CALISTO DA SILVA APTE 2: WALLACE DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO 0079525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5555 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.026877-0 Protocolo: 2007277988 APTE: CLAUDIO BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5661 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2007.034.000483-9 Protocolo: 2007283885 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVAN COLOMBO DE MOURA APTE 3: WELINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VANILSON MOREIRA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5680 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.013075-3 Protocolo: 2007282514 APTE: LUCIANO PEREIRA CORREIA OUTRO NOME: LUCIANO PEREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANILDO BERNARDO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.011985-5 Protocolo: 2007282837 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERSON VIDAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.009215-9 Protocolo: 2007287223 APTE: FABIANO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5746 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008163-8 Protocolo: 2007282377 APTE: ALBERTO MOISES NUNES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5789 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.001109-4 Protocolo: 2007290729 APTE: ORLANDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5790 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002478-2 Protocolo: 2007290777 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALTERLEI DE ANDRADE PACIFICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: EDMILSON DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046669-4 Protocolo: 2007293234 APTE 1: FABIO DANTAS DA SILVA APTE 2: BRUNO FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES 0135333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5942 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2002.028.000872-0 Protocolo: 2007301216 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE ROSA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6028 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.012234-3 Protocolo: 2007302142 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.450 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.018994-3 Protocolo: 2007290680 APELANTE: J.F.DE L. FILIACAO 1: JOSE FELIX DE LIMA FILIACAO 2: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.459 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002069-4 Protocolo: 2007301184 APELANTE: M.L.F.R. FILIACAO 1: MARCELO DE OLIVEIRA ROZARIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ROSARIO FILIACAO 2: ANDREA LUCIA FERREIRA ROSARIO OUTRO NOME: ANDREA LUCIA FERREIRA ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UILTON DOS SANTOS LINHARES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06730 2006.021.002710-2 Protocolo: 2007238430 EMBTE: THIAGO PAULO SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20.060.500591-0 Protocolo: 2007242575 EMBTE: FABIO BALBINO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02155 Protocolo: 2007262663 EMBTE: WEDMAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 367747"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "367670": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.001.4447 - Ação originária nº 95.001.103781-0-TB 19567 - Revisão de Benefícios (Ordinária) - 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: CELSO DANTAS DA SILVA - Adv.1: Dr. José Carlos Paiva Fernandes OAB/RJ - Adv.2: Dra. Mônica Loja de Oliveira OAB/RJ - Apdo: CCF FUNDO DE PENSÃO - Adv.1: Dr. José Olinto de Arruda Campos OAB/RJ - Adv.2: Dra. Bianca Pumar Coelho OAB/RJ - Relatora Designada: Des. VALÉRIA MARON - Revisor: Des. MARIO GUIMARÃES NETO - Decisão: “POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 367670"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "367748": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010242965 Protocolo: 200761028 AGTE: ARAKEN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 AGDO: ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANNA DE FERRARI PUPPO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030020104333 Protocolo: 2007114268 AGTE: PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 AGDO: MARIO HENRIQUE BELO BARRETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12857 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011463702 Protocolo: 2007142179 AGTE: ANTONIO CARLOS GRASSI ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO 1: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 AGDO 2: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGRAVO DE ANTONIO CARLOS GRASSI) (A) 16/10/2007 - POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGRAVO DE AMADEU MOREIRA) (A) 16/10/2007 - RETIFICOU-SE A MINUTA PARA QUE SE CONSTE EMBBARGOS DE DECLARACAO DE AMADEU MOREIRA AO INVES DE AGRAVO: EMBARGOS NAO CONHECIDOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010146531 Protocolo: 2007158450 AGTE: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 920660005618 Protocolo: 2007170730 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE RJ0049306 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16127 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010233730 Protocolo: 2007177041 AGTES: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO ODILIA NASCIMENTO DA SILVA RAQUEL DO NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA FRANCISCO BOSCO NASCIMENTO DA SILVA APARECIDA CELIA NASCIMENTO SILVA DE PAULA MARCIA BENEDITA NASCIMENTO DA SILVA EDSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010502054 Protocolo: 2007205149 AGTE: CLAUDIA BARBOSA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011437374 Protocolo: 2007241072 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913664 Protocolo: 2007250661 AGTE 1: ROBERTO DE SOUZA AGTE 2: IVAHIR IZIDORO ANGELO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39540 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050800004977 Protocolo: 2007201046 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOSE ROMARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041167805 Protocolo: 2007237329 APTE: SACCAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 APDO: ROSANE SOARES THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN RJ0135097 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48483 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050129854 Protocolo: 2007246168 APTE: ROSEMERY GOUVEIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48991 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020147996 Protocolo: 2007246805 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49313 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010389187 Protocolo: 2007250859 APTE: EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDO 1: DALLAS OFFICE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APDO 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 APDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040210220323 Protocolo: 2007250773 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS: CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES ADAILTON CAROLI SENA ILCLERES TAVARES DA SILVA ANGELA MARIA ALMEIDA DA SILVA LILIAN ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050070042730 Protocolo: 2007255136 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50813 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080132537 Protocolo: 2007257234 APTE 1: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 APTES 2: CONCEICAO CONCELOS PEREIRA ALVES PAULO ROBERTO DE JESUS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO DE ASSUNCAO CORREIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ RJ0043183 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50946 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020420099351 Protocolo: 2007258992 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO: M DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS RJ0126821 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51581 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042512 Protocolo: 2007263928 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: RUBENS DA SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51599 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080064241 Protocolo: 2007263833 APTE: IVON MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI RJ0141077 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51753 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110039114 Protocolo: 2007264813 APTE 1: GERONIMO MOTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 ADVOGADO 2: DR(a). REYMI SAVARIS JUNIOR SC0016842 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56157 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047746 Protocolo: 2007294414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELER RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048633 Protocolo: 2007294407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ENARCO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 367748"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "367750": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23565 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060390012090 Protocolo: 2006295453 AGTE: WAGNER NEIVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9726 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020011300428 Protocolo: 2007107190 AGTE: RESTAURANTE DELIGHT LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 AGDO: MANUEL FERNANDO PINTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 44: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060010591709 Protocolo: 2007156026 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: PAULINO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA SP0108339A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 37: ... POSTO ISSO, ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL, NEGANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17001 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO( TB19742) 985060053840 Protocolo: 2007186792 AGTE: JOSE DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 67: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22660 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010382486 Protocolo: 2007238486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.35/37 - \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30033 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070090007259 Protocolo: 2007308661 AGTE: JOSE ADJALMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DIANE MIRANDA LUIS DIEGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 32: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30086 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120035055 Protocolo: 2007312292 AGTE: JOAO BARROS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 50/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716698 Protocolo: 2007311798 AGTES: GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA ANTONIO FERREIRA PEREIRA JUDITH DE ALMEIDA GONCALVES JULIO BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 84/85: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30194 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070290036061 Protocolo: 2007311762 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: RODRIGO PINTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 16/17: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010890315 Protocolo: 2007312467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VALTENCI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 96/97: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30476 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020146738 Protocolo: 2007315182 AGTE: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 AGDO: PATRICIA MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 38/40: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30669 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050030168775 Protocolo: 2007317137 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 AGDO: THAYNA FERNANDES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 59/60: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30791 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20070010816000 Protocolo: 2007318520 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 AGDO: ANTONIO CARLOS GRAZIANO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 76/77: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30867 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011252756 Protocolo: 2007318756 AGTE: PAULO SANTANA PEREIRA E S/MULHER MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: PLANSFER SESEF SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.113/115 - \"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31127 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010909310 Protocolo: 2007323426 AGTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 83/84: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31134 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580004054 Protocolo: 2007318903 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 160/161: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011674110 Protocolo: 2007320847 AGTE: SONIA REGINA CARDOSO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18/19...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31439 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20060011515831 Protocolo: 2007324997 AGTE: ANTONIA CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 111/112: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE- 1 VARA CIVEL DE ITAPERUNA 20060260043826 Protocolo: 2007239077 AUTORS: OLIMPIO PEREIRA DE VASCONCELOS RENATO PEREIRA DE VASCONCELOS PAULO PEREIRA DE VASCONCELOS HEMIRENE DE VASCONCELOS RIBEIRO NEUIR PEREIRA DE VASCONCELOS GALDINO PEREIRA DE VASCONCELOS GERALDO PEREIRA DE VASCONCELLOS MARIA DE LOURDES VASCONCELOS PIRES GESSI DE VASCONCELOS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 REU: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 65: TENDO EM VISTA A INERCIA DO AUTOR EM EMENDAR A INICIAL, CONFORME O COMANDO DO ITEM 2 DA DECISAO DE FLS. 63, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63910 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 42.470 - DECLARATORIA 20040011082910 Protocolo: 2006309376 APTE: LUCIANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 239/240: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6745 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040330360 Protocolo: 2007029844 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA POLONIA DA COSTA LANDIM Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 21/22: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010381715 Protocolo: 2007105484 APTE: LINDOMAR NUNES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 201: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32704 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20032110064748 Protocolo: 2007163195 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 REC.ADESIVO: SANDERSON SERGIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 202/204: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO PRINCIPAL...E, QUANTO AO APELO ADESIVO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO MONOCRATICO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36753 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011461585 Protocolo: 2007185737 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: TANIA MARIA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 69/71: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36959 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011497824 Protocolo: 2007185028 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 238/239: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40690 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050580027398 Protocolo: 2007204486 APTE: FERNANDO JOSE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO RJ0033904 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS RJ0036541 APDO: ANDREZA FERNANDA NASCIMENTO NUNES REP/P/S/MAE ROSANA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/101: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010121253 Protocolo: 2007212109 APTE: GRAN METAIS COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO RJ0078291 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS RJ0116813 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 195/196: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45307 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 2000.710.001634-4) 20017100046181 Protocolo: 2007226366 APTE: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: RODOLFO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO RJ0097306 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PASSINI PEREIRA RJ0110926 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/97: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45331 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011311769 Protocolo: 2007227367 APTE: PAULO ROBERTO TORQUATO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 84: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45383 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: 96.195.014952-6 96.700.002921-19 MONITORIA 962070009926 Protocolo: 2007227229 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDO: SERGIO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 195/196: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010005807 Protocolo: 2007228704 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45691 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050010173 Protocolo: 2007228594 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: SOLANGE AGUIAR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 142/143: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45735 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080036190 Protocolo: 2007228895 APTE: CARLOS GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 ADVOGADO 2: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA RJ0048762 REC.ADESIVOS: ANDREA DESTRI GONCALVES DOS SANTOS VANESSA DESTRI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS RJ0073473 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 301: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46290 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040300044 Protocolo: 2007231522 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PANIFICADORA E CONF PAIVA SG Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 35/39: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46724 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030610023051 Protocolo: 2007235076 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 100/101: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46844 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660117503 Protocolo: 2007221467 APTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 106/107: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072030064261 Protocolo: 2007235079 APTE: GILBERTO PEZZINO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 ADVOGADO 2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA RJ0118206 APDOS: ELOIZA HELENA MUNIZ DE ARAUJO SA ROSA DE ARAUJO JARDIM Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 52/53: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46975 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010615672 Protocolo: 2007236012 APTE: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 185/186: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011185685 Protocolo: 2007236010 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 APDO: LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 123/125: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47552 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011656907 Protocolo: 2007238725 APTE: ANTONIO COELHO VAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 87: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47569 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870014706 Protocolo: 2007237405 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA IDELZUITH MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 175/177: ... DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47591 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020034120 Protocolo: 2007238179 APTE: MYRIAM PERES DE SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 APDOS: SYLVIO ROBERTO MYRIAN REIS DA SILVA ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO RJ0131789 ADVOGADO 2: DR(a). ORYS PALHARES LEAO RJ0131786 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 169/170: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011414106 Protocolo: 2007241731 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 APDO: MARCIO JOSE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA RJ0075064 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA RJ0095285 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 128/129: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47944 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040360043972 Protocolo: 2007242951 APTE: WALDIR LAMENHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 108/109: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48048 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140178281 Protocolo: 2007242123 APTE: MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 REC.ADESIVO: MAGALY VILEU RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 349/351: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010433649 Protocolo: 2007245244 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: JOSE LUIZ VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 252/254: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO PARCIAL AO RECURSO... JULGANDO IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS FEITOS NA INICIAL, MANTENDO-SE, OUTROSSIM, A CONDENACAO SUCUMBENCIAL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48514 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050126589 Protocolo: 2007246162 APTE: VALDECI DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 164/165: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58400 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460017973 Protocolo: 2007306689 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 APDO: GREMIO R ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CRUZEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 15/19: ... DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60587 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055056 Protocolo: 2007319115 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADHEMAR RIZZI LIPPI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30/32: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 367750"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "367749": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060420020203 Protocolo: 2006309322 IMPETRANTE 1: GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO OAB RJ1104 IMPETRANTE 2: JUREMA ROYO VISCONTI OAB/RJ32178 PACIENTE: PAULO CESAR DE AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20010010623050 Protocolo: 2007184483 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARGARIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 INTERESSADO 2: ROBERTO DINIZ NOVAES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.19 - \"1- AO JUIZO SUSCITADO; 2- APOS, AO MP.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070790022385 Protocolo: 2007288430 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOSE PERCIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 INTERESSADO 2: VIACAO PETRO ITA LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29 - \"1- AO JUIZO SUSCITADO; 2- APOS, AO MP.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 27 VARA CIV.CAPITAL EXECUCAO 20010010574002 Protocolo: 2005152117 IMPTE: MARCOS ALBERTO BARBOSA HONAISER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: RUI WONG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O IMPETRANTE DEVERA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 127,03.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292410 IMPTES: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS ANA PAULA BRITO GUEDES SAMANTHA LEMOS FERREIRA DA SILVA TATIANA DE MOURA CARVALHO MARISA SARAMAGO MEDEIROS JULIANA MORENA MORAES BITTENCOURT LIMPO DE ABREU DENAIR LIMA DE FARIA CLAUDIO GOUVEIA FREIRE METON DE ALENCAR PINTO NETO SORAYA MATTAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS RJ0120340 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 247 AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006144106 IMPTE: WINSTON RODRIGUES MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7080 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010373706 Protocolo: 200693546 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA SP0054944 AGDO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E S/MULHER MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Despacho: PROCEDA-SE A RESTAURACAO DOS AUTOS, COMO REQUERIDO. (A PARTE CONTRARIA PARA APRESENTACAO DE COPIAS VISANDO A RESTAURACAO DOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16370 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050011432819 Protocolo: 2007180443 AGTES: MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO RAFAEL MAIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,16.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21507 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010115289 Protocolo: 2007228367 AGTE: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO: RODNEI DIAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA SP0129809A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28735 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 20070200004910 Protocolo: 2007297882 AGTE: WEST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA MG0076125 AGDO: SANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 154: FLS. 151-NADA A PROVER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31354 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010856745 Protocolo: 2007323948 AGTE: TANIA NEVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO RJ0128504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 AGDO: PANTON ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ROITMAN RJ0051488 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.108V.:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011395307 Protocolo: 2007327056 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE LEVE RJ0117534 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA CAVALCANTI PINHEIRO GUIMARAES RJ0095574 AGDO: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RJ0049037 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.215V - \"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20020011596469 Protocolo: 2007325952 AGTE: SIMONE DE JESUS PORTO POR SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS167...OFICIE-SE PRA QUE VENHAM INFORMCOES...APOS DIREI SO0BRE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31783 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010909021 Protocolo: 2007326013 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 AGDO: CARLOS LUIZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 99V. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMCACOES. APOS DIREI SOBRE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17776 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060036158 Protocolo: 200786710 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: REJANE DA SILVA E S/MARIDO DENILSON MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 452: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31805 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060660143393 Protocolo: 2007157645 APTE: THIAGO MAIA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 109: CUMPRA-SE FLS. 107 NA PRIMEIRA INSTANCIA.\r\n\r\nId: 367749"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "367751": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011582211 Protocolo: 2007069354 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO 0\r\n\r\nId: 367751"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "367753": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20040210058120 Protocolo: 200589801 REQTE: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 REQDO: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO RJ0088448 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.343/345 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090053942 Protocolo: 2007315125 AGTE: JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RUYBAL DE LACERDA RJ0123013 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31792 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040948812 Protocolo: 2007328374 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRURURA URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090081214 Protocolo: 2007328007 AGTES: BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI SALETE TERESINHA ANDRIGHETTI ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"DEFIRO, TAO SOMENTE, A GRATUIDADE RECURSAL,...ANTE O EXPOSTO, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.50118 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010147044 Protocolo: 2007254576 APTE: VICENTE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, E DE MANTER A SENTENCA RECORRIDA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.54707 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050020199166 Protocolo: 2007287379 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA EDILIDADE,...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.58900 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.130237-6 MONITORIA) 20050010183277 Protocolo: 2007309525 APTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SALEM RJ0110357 APDO: PRONTOLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA RJ0054279 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO RJ0050908 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59009 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070027310 Protocolo: 2007311077 APTE: WANDERLEY CONTI CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 APDO: OTILIA GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60137 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040004496 Protocolo: 2007316256 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: MARIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA RJ0087754 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE APELO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61366 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010359114 Protocolo: 2007323118 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO 1: RAPHAEL DE FARIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 APDO 2: LOTERIAS FERNANDES LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RJ0089221 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL, DE R$ 15.200,00 PARA R$ 5.000,00, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61921 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010912931 Protocolo: 2007326421 APTE: ALESSANDRA D'ARC DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: EXCELSIOR SEGUROS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.62753 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069584 Protocolo: 2007330023 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 367753"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "367752": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090078869 Protocolo: 2007331579 IMPETRANTE: ANA CAROLINA DE ALENCAR POMAR PACIENTE: TED TUPIASSU POMAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO E, PRESTADAS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331532 IMPTE: SONIA APARECIDA GOMES ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUE A AUTORIDADE COATORA NEGOU O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 910011379311 Protocolo: 2007306315 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RJ0121660 AGDO: CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011259740 Protocolo: 2007330942 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ELISA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.2-DISPENSO AS INFORMACOES. 3- COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 4- OUCA-SE O AGRAVADO. 5- APOS, A PGJ.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32088 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB3627-0 ORDINARIA 20010660245567 Protocolo: 2007326393 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO 1: SEBASTIAO PERIARD ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA ES0006174 AGDO 2: JAIR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...DEFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No11.187/05.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011661358 Protocolo: 2007331134 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1... PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES DE PRAXE...3) OUCA-SE O AGRAVADO... 4) APOS, CLS\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.31474 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011355328 Protocolo: 2005185298 APTES 1: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS MAURICIO DOMINICO CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES RJ0063868 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"ESCLARECA A REQUERENTE, POSTO QUE, A VISTA DO PROCESSAMENTO INFORMATIZADO, A APERENCIA E DE QUE NAO HA EMBARGOS DECLARATORIOS PENDENTES DE JULGAMENTO.\" OBS: DESPACHO PUBLICADO NA PETICAO DO APELANTE 2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55931 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020098404 Protocolo: 2006268938 APTE: CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: J. DEFIRO LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS. AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.56674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010463705 Protocolo: 2006274334 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XIV ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BORGES LOUREIRO RJ0137365 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES RJ0129103 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LEILA MARIANO Despacho: \"DE-SE VISTA A CEDAE, PARA QUE TRAGA COPIA DA PETICAO REFERIDA NA INFORMACAO RETRO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48775 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010882040 Protocolo: 2007247365 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 APDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"PROCEDA-SE A REGULAR DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57905 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010920579 Protocolo: 2007305572 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDOS: ROMILSOM ASSIS CARNEIRO ZILMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO RJ0065888 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DE-SE VISTA NA SECRETARIA PARA PERMITIR A EXTRACAO DE COPIA.\"\r\n\r\nId: 367752"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "367756": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3366 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011161231 Protocolo: 200735022 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LOUIS PIERECK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 AGDOS: REGINA CELIA DA COSTA DIAS JOSE MANUEL DIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20569 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020097488 Protocolo: 2007220735 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: ARLINDO ADRIANO FERREIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21441 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010565623 Protocolo: 2007228112 AGTE: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010502789 Protocolo: 2007229633 AGTE: ADALTO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050210170991 Protocolo: 2007235976 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: ROCENIO OLIVEIRA JULIO ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010671370 Protocolo: 2007237307 AGTE: ARTUR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010062390 Protocolo: 2007237377 AGTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22894 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010778760 Protocolo: 2007240642 AGTE: FRANCISCO DE MELO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PARA MANTER A DECISAO GUERREADA QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010834555 Protocolo: 2007240982 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: MAECIO FRANCO BARROS DE MORAES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23446 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011551471 Protocolo: 2007245664 AGTE: ANNITA MARTINS CABRAL E S/MARIDO SILVIO NOGUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010830823 Protocolo: 2007250456 AGTE: JOSE CARLOS GABY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24077 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711044 Protocolo: 2007251270 AGTE: ANDRE LUIS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050011077 Protocolo: 2007292301 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 AGDO: EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GAMA PRADO RJ0087809 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29934 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 20070010499547 Protocolo: 2007310609 AGTE: MARIA MENDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011216235 Protocolo: 2007312915 AGTES: MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETO ORLANDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO,NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30763 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100077974 Protocolo: 2007317535 AGTE: RICARDO HEITOR DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 AGDO 1: BANCO DO BRASIL AGDO 2: C & A MODAS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA DESERCAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20072090069688 Protocolo: 2007325385 AGTE: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 AGDO: REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD RJ0110418 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42497 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580010959 Protocolo: 2007212603 APTE: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO RJ0063982 APDO: CLARICE SIMILI CARNEIRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, INTERPOSTO PELA RE, PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42559 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050014174 Protocolo: 2007211638 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDO: ELISABETE MARIA ANTUNES MELLO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SOARES SALES RJ0086377 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011412355 Protocolo: 2007213642 APTE: DAISE DA ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54803 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040009050 Protocolo: 2007285568 APTE: CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES RJ0122977 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55686 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010281876 Protocolo: 2007291491 APTE: LEANDRO DE PAULA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). CILENE MUNAY OLIVEIRA RJ0030485 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 367756"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "367755": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INICIALMENTE, CUMPRAM OS IMPETRANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 2. DA LEI N. 9800, DE 27/05/99, NO QUE TANGE A PETICAO DE FLS. 151. 2) APOS ATENDIDO O ITEM ANTERIOR, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO QUE ALI E REQUERIDO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.46491 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040001402 Protocolo: 2007232174 APTE: WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDO: CALCADOS KITOKI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA HOMRICH RS0056349 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO RJ0123344 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO AS FLS. 209/212, NO QUE TANGE AO AGRAVO REGIMENTAL ALI INTERPOSTO, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE SEMPRE RECOLHEU AS CUSTAS. 2) ASSIM SENDO, DEVERA O PETICIONARIO DE FLS. 209/212 PROMOVER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTADO.\r\n\r\nId: 367755"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "367758": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20134 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.132486-3 Protocolo: 2007216288 AGTES: CELINA ESPINOLA SEABRA MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ AGDO: BOOKSELLER EDITORA LTDA (REVEL) Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152208-7 Protocolo: 2007221947 AGTE: VICTORIANO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23503 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.079.001365-7 Protocolo: 2007245898 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: GUILHERME FALTZ ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085377-1 Protocolo: 2007246653 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: SULECI FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23995 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108128-7 Protocolo: 2007249735 AGTES: MARCO ANTONIO RANGEL DOS SANTOS MARIA DO CARMO RANGEL RIBEIRO JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA ANA ELISA VEIGA SANTOS COSTA REP/P/S/PAI JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA CAYO RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS REP/P/S/PAI JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24626 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115552-0 Protocolo: 2007256044 AGTES: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA FRANCISCO RIBEIRO SALSA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP AGDO 2: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26546 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004877-7 Protocolo: 2007275651 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA 0117666RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28021 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163344-0 Protocolo: 2007290941 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ AGDOS: GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA CLAUDINEI MONTEIRO PALMERI ADVOGADO: DR(a). HUGO ESMERALDO LACERDA 0117767RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28282 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.003.003382-1 Protocolo: 2007295202 AGTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ AGDO: GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28707 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 2003.063.000606-0 Protocolo: 2007299066 AGTE: GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9534) COBRANCA 2001.037.003746-9 Protocolo: 2006260941 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ APDO: JORGE HERLEY VERLY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO 0086444RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33985 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.003.005226-0 Protocolo: 2007167511 APTE: CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ APDO: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.116844-0 Protocolo: 2007169989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA MARINA GOES DE SOUZA LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42984 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.130551-3 Protocolo: 2007214870 APTES 1: ALTAMIRO MONTEIRO FILHO WILSON COELHO JORGE ANTONIO LISBOA MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APTE 2: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44967 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.003.006228-8 Protocolo: 2007225797 APTE: CONDOMINIO PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ APDO: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44973 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.003.006770-5 Protocolo: 2007225801 APTE: CONDOMINIO PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ APDO: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068929-1 Protocolo: 2007244965 APTE: ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.105997-7 Protocolo: 2007251287 APTE: AUDO RIBAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51688 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135166-2 Protocolo: 2007264384 APTE: SELMO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.157723-0 Protocolo: 2007267156 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENINI TRAVASSOS APDO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51805 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073315-5 Protocolo: 2007266788 APTE: NANCI DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITA 2005.209.006905-2 Protocolo: 2007267472 APTES: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDO: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.209.005922-8 Protocolo: 2007267474 APTES: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDO: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.209.006931-3 Protocolo: 2007267477 APTE: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDOS: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Re lator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.120.000090-0) 2001.001.104034-9 Protocolo: 2007266436 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52215 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REPRESENTACAO CIVIL C/C PERDA DO PODER FAMILIAR 2006.072.000339-9 Protocolo: 2007270415 APTES: CLAUDIO DA CONCEICAO CRISTINA BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 93.001.015513-2) 2005.001.007888-3 Protocolo: 2007274727 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: ALEXANDRE CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.108714-6 Protocolo: 2007277647 APTE: FRANCISCO ORLANDO ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ APDO: J DOMINGUES IMOVEIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.102556-2 Protocolo: 2007277549 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ APDO: JOSE RITO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53750 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.002096-0 Protocolo: 2007281670 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ APTE 2: MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54097 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.004179-9 Protocolo: 2007283976 APTE: CLEA CAMERON ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDO: SILAS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.004393-2 Protocolo: 2007283956 APTE 1: JOANA DARC SILVA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS JULIANO SILVA VITORINO DOS SANTOS E LEONARDO SILVA VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54440 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.003122-9 Protocolo: 2007285786 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APTE 2: ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54651 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.001.102552-0 - EXECUCAO) 2003.001.085762-4 Protocolo: 2007286244 APTE: MARIA CECILIA LOUREIRO ARCHANJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54971 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.042.007306-4 Protocolo: 2007289539 APTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ APDO: HILMA RODRIGUES TORNAGH ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS 0086501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS 0087083RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54983 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.004.092234-0 Protocolo: 2007287644 APTE: IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA 0106729RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55088 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.066.007468-0 Protocolo: 2007288171 APTE: W A CARVALHO FILHO VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2005.206.004527-5 Protocolo: 2007287640 APTE 1: VALERIA DA CONCEICAO MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55227 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: TB 12196/03 BUSCA E APREENSAO 2003.053.000160-9 Protocolo: 2007287283 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: CARLOS ANTONIO BARRETO DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.209.006894-0. 2007.209.001088-8 Protocolo: 2007287301 APTE: RICARDO BUBMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55395 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.004.009457-4 2006.004.017193-1 Protocolo: 2007291058 APTE: ANA LUCIA ALVES MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55460 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.011400-6 Protocolo: 2007291121 APTE 1: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO 0058484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTES 3: AVELINO DE MELO RODRIGUES SEBASTIANA DE AMORIM RODRIGUES ROSA MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55667 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127498-0 Protocolo: 2007291784 APTE 1: CARLOS AIRTON COELHO ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55704 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.002.021974-9 Protocolo: 2007287363 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUER PAIXAO APDO: MARIA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55799 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.038.029266-9 Protocolo: 2007292577 APTE: ACOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS 0089752RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO MELO DE SOUZA FREIRA REP/P/S/INV MARCELO CAETANO MELO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO 0004119RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55808 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 98.683.005558-9 Protocolo: 2007292705 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ APDO: EDUCANDARIO ROSA DE SARON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55877 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137533-4 Protocolo: 2007293383 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: ELZA PASCOALINA MOUTINHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55878 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C INDENIZACAO 2006.209.011478-3 Protocolo: 2007291500 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APTE 2: AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PHILIPE SANTOS PARAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55882 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2003.063.001632-5 Protocolo: 2007291934 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56008 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.057532-5 Protocolo: 2007292709 APTE 1: SOFIA STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APTE 2: STOCK PHOTOS PRODUCOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DIFUSAO DE EDUCACAO E CULTURA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO OSCAR PEREIRA 0029628SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56023 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.006779-2 Protocolo: 2007292690 APTE: SELMA SOUTTO PAUFERRO YOUNG ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56052 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.145409-0 Protocolo: 2007293483 APTE: KAREN ROSENTAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56190 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.124891-3 Protocolo: 2007293133 APTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APDO: ALBINO MIGUEL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56244 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 2147/93 ACIDENTARIA 90.006.000015-0 Protocolo: 2007293081 APTE: LAURO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56482 Origem: PIRAI Acao: TB 1736/96 ACIDENTE DO TRABALHO 96.043.000024-3 Protocolo: 2007294862 APTE: ADRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56541 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.009575-3 Protocolo: 2007294639 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOS: MARCELO SOARES GUIMARAES RIO MARCAS VILA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56623 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011306-5 Protocolo: 2007295982 APTE: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ APDO: EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.127790-7 Protocolo: 2007301663 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDO: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57848 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.004.038880-6 Protocolo: 2007303525 APTE: MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GLAUCE LOBO FELICIO P/SI E REP/S/FILHA STEPHANY FELICIO AZEVEDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59087 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042569-0 Protocolo: 2007311223 APTE: NOEL DALTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ APDO: CNF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59119 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.045807-4 Protocolo: 2007311231 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59782 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.007228-0 Protocolo: 2007313475 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ALEXANDRE REIS GOMES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59963 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.066435-8 Protocolo: 2007315977 APTE: ORLANDO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60088 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.012.002369-3 Protocolo: 2007316025 APTE 1: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB.11619 PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 93.205.100030-0 Protocolo: 2007316637 APTE: SOLANGE MARIA CORINTHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ APDO 1: ILMA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA HECK MACHADO 0002143RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE MARTINS DE MEDEIROS 0043697RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.006669-8 Protocolo: 2007317841 APTE: JANUARIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI 0073295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP APDO: ESPOLIO DE NORBERTO MONTEIRO LOURENCO REP/P/S/INVTE FATIMA SOARES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60763 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.004629-8 Protocolo: 2007317880 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ APDO: ELIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61107 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004066.017986-3 - ORDINARIA 2007.066.007984-0 Protocolo: 2007321449 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.61304 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.043480-0 Protocolo: 2007323039 APTE: ANA CAROLINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ APDO: ROBERTO BEZERRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61471 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.013566-2 Protocolo: 2007323056 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APTE 2: MARCOS MAGALHAES GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0069878RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61520 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.114739-6 Protocolo: 2007320273 APTES: JANETTE ROMANO ATHILA ESPOLIO DE KLEBER FERREIRA ATHILA REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS ROMANO ATHILA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDO: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA 0034474RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61641 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009178-4 Protocolo: 2007324420 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61642 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.004304-0 Protocolo: 2007323894 APTE: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDO 1: LETICIA GARDENIA CARVALHO DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ APDO 2: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61687 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.002.009180-2 Protocolo: 2007324429 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61698 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009164-4 Protocolo: 2007324437 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61704 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009166-8 Protocolo: 2007324446 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61712 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009167-0 Protocolo: 2007324460 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61718 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009170-0 Protocolo: 2007324479 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA COSTA 0088650RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61727 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009172-3 Protocolo: 2007324494 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.61731 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009176-0 Protocolo: 2007324512 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDO: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114581-0 Protocolo: 2007324556 APTE: LUCIANA COUTINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.209.003363-0 Protocolo: 2007328610 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDO: WALTER PEIXOTO ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 367758"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20522 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010090400 Protocolo: 2007216971 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29453 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EXECUCAO 20070110005469 Protocolo: 2007304653 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30330 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011445095 Protocolo: 2007312500 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDOS: SUELI MEIRELLES ROSA ALINE MEIRELLES ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA RJ0099988 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010181470 Protocolo: 2007314967 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: TAIESSA MENDES BUENO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040210200658 Protocolo: 2007327239 AGTE: DANIEL LISBOA TAVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA RJ0014444 AGDO: TERRA SOL DROGARIA LTDA ME Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... CONCEDE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS PROVENDO-SE O RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32274 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080084188 Protocolo: 2007332251 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO: LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: . . .DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA . . INTIME-SSE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45528 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043880 Protocolo: 2007228619 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR ACHERMAN Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.48467 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012846 Protocolo: 2007246206 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.: SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE RAIMUNDO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48622 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040370035492 Protocolo: 2007246187 APTE: CORACI RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 APDO: JORGE GOMES HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48777 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018009 Protocolo: 2007246233 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49698 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015059 Protocolo: 2007250900 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ANDERSON DE SIQUEIRA PANZA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49874 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011323885 Protocolo: 2007253670 APTE: LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E S/MULHER CLAUDIA DA SILVA ESCANSETTI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 APDO: TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50390 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010039 Protocolo: 2007255182 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ODAIR GOMES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60753 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055469 Protocolo: 2007319117 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM ENINCO S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61237 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056474 Protocolo: 2007322971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61407 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100009329 Protocolo: 2007322846 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR RJ0106225 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\nId: 367760"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "367759": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060540122854 Protocolo: 2007285428 IMPTE: JACY DE BRITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES RJ0133238 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...EXSURGE MANIFESTA A INADEQUACAO DO RECURSO INTERPOSTO, ONDE, SEQUER, E POSSIVEL, A INCIDENCIA DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, E DETERMINO O SEU DESENTRANHAMENTO (FLS. 41/90), CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS, PARA POSTERIOR, ENCAMINHAMENTO DAS PECAS EXTRAIDAS AO SUBSCRITOR DA MESMA. TRANSITADA EM JULGADO A DECISAO (FLS. 37/39), DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20062100030062 Protocolo: 2007317042 IMPTE: WANDA MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA RJ0051358 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR MACHADO DOS REIS RJ0120328 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER O BLOQUEIO DA CONTA-SALARIO DA IMPETRANTE...NOTIFIQUE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.769 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 930010983661 Protocolo: 20078342 AGTE: DANISCO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 AGDO: GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA RJ0002631C Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Observacao: CERTIFICO QUE O DESPACHO SUPRA, FOI PUBLICADO COM ERRO MATERIAL, EM 13/11/07, SENDO RETIFICADO E REPUBLICADO NA DATA DE HOJE, COM O SEGUINTE TEOR: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1721 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010981111 Protocolo: 200716177 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA RJ0080837 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011363238 Protocolo: 200723055 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GERALDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010164150 Protocolo: 200769926 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ABERDEN ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DARIO WERNECK RJ0129284 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR SP0195722 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA .... SEM PREJUIZO DO ACIMA, REITERE-SE FLS. 54.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13210 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20060010876583 Protocolo: 2007146505 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14411 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030020268159 Protocolo: 2007159120 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO RJ0100939 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011168952 Protocolo: 2007177601 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16606 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010786039 Protocolo: 2007182322 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDOS: PAULO BARBOSA DA SILVA NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA RJ0138255 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010291122 Protocolo: 2007197161 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 AGDOS: CARLOS LOPES MACHADO JORGE LINCOLN NUNES VIANNA DARLI SOARES REIS GELCIO FELICIO DA SILVA JOSE MARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18925 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040361105 Protocolo: 2007205223 AGTE: JOAO RICARDO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CELESTE RJ0000430 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ERNESTO NEY RJ0017285 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20456 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010872383 Protocolo: 2007219986 AGTE: MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011283285 Protocolo: 2007240815 AGTE: MANOEL DE SA GIRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 AGDO: LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010884947 Protocolo: 2007247910 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO RJ0026685 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011537980 Protocolo: 2007248727 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010084979 Protocolo: 2007251260 AGTE: CRISTIANA ANDREA KRAUTZ CHAO E/S/MARIDO CHAO CHEN YU ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO .\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31060 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010569120 Protocolo: 2007320222 AGTE: KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31331 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020206870 Protocolo: 2007323253 AGTE: RODRIGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 AGDO: CLAUDINEIA ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31584 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 990011577308 Protocolo: 2007326198 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 AGDO: ADILSON VICENTE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES RJ0089490 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31791 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010394400 Protocolo: 2007326011 AGTE: LYGIA BRASIL GOULART ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 AGDOS: MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL MARIA DE FATIMA RIO PEREIRA BRASIL ROSANGELA RIO PEREIRA BRASIL REP/P/ JOAQUIM PEREIRA BRASIL NETO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32065 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030370047716 Protocolo: 2007330667 AGTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 AGDO: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32149 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040230041081 Protocolo: 2007327707 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE....\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32167 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007331737 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ...EM RAZAO DOS ELEMENTOS FATICOS TRAZIDOS, NAO E POSSIVEL DECIDIR O PEDIDO REFERENTE A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO SEM A OITIVA DA PARTE CONTRARIA. DECIDIREI SOBRE TAL PEDIDO APOS A MANIFESTACAO DO AGRAVADO. INTIME-SE E, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO PARA DECISAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67362 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010273690 Protocolo: 2006326373 APTE: TIAGO HOMSANI ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 APDOS: NILDA MARCELINO DA SILVA CARLA DA SILVA TRAMBAIOLI REP/P/S/MAE NILDA MARCELINO DA SILVA TATIANE CRISTINA RAMOS TRAMBAIOLI MARCELO HENRIQUE RAMOS TRAMBAIOLI VALERIA CRISTINA RAMOS TRAMBAIOLI PINTO ADVOGADOS: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS RJ0054167 DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE RJ0128662 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-AS PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011068753 Protocolo: 2007050457 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS. 263/282.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11083 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010865523 Protocolo: 200755229 APTE: ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO 1: LUCIA HELENA MELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A EGREGIA 1a VICE PRESIDENCIA, POIS ADMITO O RECURSO.\r\n\r\nId: 367759"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "367761": [
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                                                                                                                                        "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.44628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011423869 Protocolo: 2007223151 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FICA SUSPENSO O JULGAMENTO POR 30 DIAS AGUARDANDO O JULGAMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE No 2007.017.00025 - RELATOR DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 367761"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1036 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010685052 Protocolo: 2007136027 AUTOR: MARCELO JOSE DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO RJ0083272 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 REU: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO RJ0123050 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030380222894 Protocolo: 200775011 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110005613 Protocolo: 2007112967 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IRENICE VIDAL ROSA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011548342 Protocolo: 2007143577 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010079376 Protocolo: 2007151322 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010439149 Protocolo: 2007152783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO, APLICANDO A MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010079376 Protocolo: 2007154997 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15969 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052100041616 Protocolo: 2007175200 AGTE: MARIA ROSA MOREIRA CAMPOS INV/ DO ESPOLIO DE ZULMIRA MOREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16057 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060540112964 Protocolo: 2007176069 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: ELIZABETH PEDRO FERREIRA ADIR SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010426325 Protocolo: 2007178808 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: SILVINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20010010365048 Protocolo: 2007180187 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: PAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES.CAETANO, AGUARDANDO O DES.JOSE GERALDO ANTONIO.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM O DES.CAETANO E DES.JOSE GERALDO ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5133 OBRIGACAO DE FAZER 950010389652 Protocolo: 2007212270 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: ELZIRA PIRES DA LUZ BARROS JANE MACHADO MUSSI LAURINDA MARCIA RABELO SALDANHA LUCIA BASTO ARAGAO PATRICIA DANTAS ROMERO LEONILA DANTAS ROMERO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ESPOLIO DE SILVIA DI PIETRO FAVILLA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080731 Protocolo: 2007230440 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MARISTELA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010272188 Protocolo: 2007235910 AGTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22392 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010796172 Protocolo: 2007236485 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010261737 Protocolo: 2007237943 AGTES: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS PEDRO ANGEIRAS MAUAD REP/ P/ S/ MAE ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ALBERTO ANGEIRAS MAUAD REP/ P/ S/ MAE ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 AGDO: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000004511 Protocolo: 2007242677 AGTE: ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO TURRA SP0176950 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24010 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011270718 Protocolo: 2007249859 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: VERA LUCIA CARRAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011100300 Protocolo: 2007269775 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: ANISIA COSTA CHAVES MARCIA GUALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052263 Protocolo: 2007273456 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDOS: HANDERSON TOCANTINS PINTO SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0145552 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE EXPURGOS DE POUPANCA 20070420103070 Protocolo: 2007295131 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: SIMONE NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030124210 Protocolo: 2007308772 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: FERNANDA DA COSTA FERNANDES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011136271 Protocolo: 200746914 APTE: JOAQUIM DIAS GARCIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: JOAQUIM MASSET LACOMBE DIAS GARCIA REP/P/S/MAE PATRICIA CARVALHO MASSET LACOMBE JOAO PEDRO MASSET LACOMBE DIAS GARCIA REP/P/S/MAE PATRICIA CARVALHO MASSET LACOMBE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18178 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950011149326 Protocolo: 2007088490 APTE: NEWTON BURICHE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL RJ0136744 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18951 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010790438 Protocolo: 2007094008 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: ANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19691 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20050010924101 Protocolo: 2007098349 APTE: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: ANA MARIA GUEDES RESENDE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS RJ0048375 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20188 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20042040013928 Protocolo: 2007100529 APTE: RAIMUNDO CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 APDO: MARIA HELENA PICOLO MARTINS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010990894 Protocolo: 2007104821 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: NILZA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO RJ0121503 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22114 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 13933-7 DECLARATORIA 955280091871 Protocolo: 2007107862 APTES: VERA LUCIA BARROSO VERLY JORGE HERLEY VERLY ADVOGADO: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF RJ0070558 APDOS: ESPOLIO DE CELINA FERREIRA THOME MACHARET REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL MARCIO MACHARET AQUINO MACHARET ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24862 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010140407 Protocolo: 2007125594 APTE 1: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S A ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO RJ0020927 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA RJ0020653 APTE 2: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 1o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25253 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060110030700 Protocolo: 2007126927 APTE: JOAO GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA RJ0074179 APDO: JANICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140068121 Protocolo: 2007126995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 REC.ADESIVO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.120.041546-5) 20040011015908 Protocolo: 2007145548 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011407760 Protocolo: 2007145414 APTE: CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011220380 Protocolo: 2007151476 APTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CARAMICO SP0111110 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI SP0021721 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME VITA ROSO SP0010305 APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 26.10.2007)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010859510 Protocolo: 2007156759 APTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31639 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010322926 Protocolo: 2007156238 APTE: MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31766 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660070302 Protocolo: 2007154353 APTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO SILVA SP0097953 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 APDOS: HUGO PROVIETT CURY IVAN LOPES DE S THIAGO FILHO ANESTESIOLOGISTAS REUNIDOS MEDICAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA RJ0116801 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32151 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20040380249907 Protocolo: 2007158270 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APTE 2: INSTITUTO TERCEIRO SETOR METODO PESQUISA PROJETOS & DESENVOLVIMENT ITS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL RJ0082725 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APTE 3: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO RJ0080476 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO RJ0096266 APDO 3: MAURO ABDON GABRIEL ADVOGADO: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL RJ0082725 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO TERCEIRO APELANTE E PREJUDICADOS OS DEMAIS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32271 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011242280 Protocolo: 2007159709 APTE: EDSON SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32798 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030022315 Protocolo: 2007162441 APTE 1: EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 APTE 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33550 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011456524 Protocolo: 2007166503 APTE: AMELIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO RJ0135729 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010997837 Protocolo: 2007166870 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33847 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011146291 Protocolo: 2007169242 APTE: BANCO ITAU S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDO: LUCIA DE PAULA CORREA ADVOGADO: DR(a). DORVALINA SODRE RJ0042888 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011359322 Protocolo: 2007168156 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: LUIZ DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010644180 Protocolo: 2007168958 APTE: CELSO ADAME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE RJ0079108 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060011081417 Protocolo: 2007167129 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: IOMAR ORMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GAMA PRADO RJ0087809 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35727 INDENIZATORIA 20030210127102 Protocolo: 2007171542 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0139196 ADVOGADO 2: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 APDO: CATIA REGINA FINTELMAN MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES RJ0052330 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011353443 Protocolo: 2007172891 APTE: ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35091 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610062350 Protocolo: 2007173233 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: PALMYRA MARTINS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090068440 Protocolo: 2007176658 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ANITA CAROLINA LEVY IBARRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2007.001.37475 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040010252832 Protocolo: 2007188477 APTE: RONALDO ANGRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 APDO: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"APOS VOTAR O DES.RELATOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES.ANDRE ANDRADE FICANDO DE AGUARDA-LA O DES.JOSE MOTA FILHO.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.ANDRE DANDO PARCIAL PROVIMENTO, O DES.RELATOR RECONSIDEROU SEU VOTO E O DES.MOTA ACOMPANHOU OS DEMAIS VOTOS, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39152 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030020189247 Protocolo: 2007198010 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO APDO: MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060010512743 Protocolo: 2007197434 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDO: SERGIO ADRIANO ADVOGADO: DR(a). LEONICE COVER LOPES RJ0141907 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.001.152008-8) 20030010963679 Protocolo: 2007202671 APTE: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 APDO: WALDEMAR ALVES E SUA MULHER VILMA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.152008-8) 20030010963631 Protocolo: 2007202821 APTE: RAUL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO RIBEIRO BARROS RJ0065931 APDO: WALDEMAR ALVES E SUA MULHER VILMA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DUE-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41878 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010255833 Protocolo: 2007211439 APTES: RONALDO ANGRA MACHADO VILMA LOWNDES CORREA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 APDO: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"APOS VOTAR O DES.RELATOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.ANDRE ANDRADE, FICANDO DE AGUARDA-LA O DES.JOSE MOTA FILHO.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.ANDRE DANDO PARCIAL PROVIMENTO, O DES.RELATOR RECONSIDEROU SEU VOTO E O DES.MOTA ACOMPANHOU OS DEMAIS VOTOS, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42618 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060300045981 Protocolo: 2007211594 APTE: JOENAI AMADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA RJ0144244 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.42796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424301 Protocolo: 2007214534 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 REC.ADESIVO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43077 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080060481 Protocolo: 2007213301 APTE: CARLOS WILLIAM SIQUEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43855 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011576742 Protocolo: 2007220048 APTE: SAMANTA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45371 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010088398 Protocolo: 2007227858 APTE: ESPOLIO DE ABELARDO COIMBRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45626 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070400000316 Protocolo: 2007228666 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: ROSELI PIRES DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46064 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010778445 Protocolo: 2007230715 APTE: ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO 1: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES RJ0049531 APDO 2: ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO REP/P/S/INV MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010639030 Protocolo: 2007234474 APTE: CARLOS WENCESLAU FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47904 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011271 Protocolo: 2007243000 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CELSO ALMEIDA MAGALHAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.JOSE GERALDO ANTONIO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.CAETANO FONSECA COSTA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48917 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020160442 Protocolo: 2007248054 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49207 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030080077700 Protocolo: 2007250292 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO 1: M LUCIA PEREIRA DEPOSITO DE GAS LTDA APDO 2: MARIA LUCIA PEREIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49869 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 995200015161 Protocolo: 2007253494 APTE: JOSE DOS SANTOS VERAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 APDO: ESPOLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO REP/P/S/INV DELMA DE MATTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20072070022642 Protocolo: 2007252434 APTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO RJ0062749 APDO: MARIA ROSA ROMAO EVARISTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA RJ0101158 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011274008 Protocolo: 2007255396 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FREDERICO MEIER 11 ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA RJ0030778 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50331 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050010680443 Protocolo: 2007256168 APTE: LAVAPASSA LAVANDERIA DOMESTICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062050134722 Protocolo: 2007255150 APTE 1: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010013726 Protocolo: 2007259180 APTE: ANA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.53507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010075097 Protocolo: 2007280943 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: EDSON JORGE BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.54074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011508445 Protocolo: 2007284090 APTE 1: VALDIR DIAS CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.54663 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMANTO DE DANOS 20050040276982 Protocolo: 2007285682 APTE 1: PALIEM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011046853 Protocolo: 2007284069 APTE 1: REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 APTE 2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54795 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010666011 Protocolo: 2007287440 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54835 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011369003 Protocolo: 2007287958 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 APDO: ADAO APARECIDO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.56226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010762371 Protocolo: 2007294778 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 REC.ADESIVO: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.56928 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO 20070010241453 Protocolo: 2007298309 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 APTE 2: MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600121053 Protocolo: 200775852 EMBTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 ADVOGADO 5: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 EMBDO: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 367762"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "367764": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1443 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO PREVIDENCIARIA 20050010280234 Protocolo: 2007230936 AUTOR: RAQUEL BERNARDO CONSTANCIO COSTA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1493 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060013063 Protocolo: 2007238254 AUTOR: MARIANA BRANDAO DA SILVA REP/P/S/PAI GERALDO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n003. INTERPELACAO JUDICIAL 2007.015.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040020032932 Protocolo: 2007245622 INPTE: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 INPTDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293315 IMPTES: RENATA VIANNA SOARES MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE BAHIENSE GOMES RJ0110060 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O QUINTO IMPETRANTE, EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR... INFORMOU QUE ALEM DE TEREM SIDO AS EXIGENCIAS INTEGRALMENTE CUMPRIDAS, APOS O DEFERIMENTO DA LIMINAR, COMPLETOU O REQUISITO DOS TRES ANOS DE PRATICA JURIDICA COMO BACHAREL... DIANTE DA CESSACAO DA CONTROVERSIA... DETERMINO AO ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO QUE PROCEDA O DEFERIMENTO DA INSCRICAO DEFINITIVA DO CERTAME... DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM RELACAO AO QUINTO IMPETRANTE, PELA PERDA DO OBJETO\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010895060 Protocolo: 2007333999 IMPTE: MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO RJ0082862 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20775 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070370004556 Protocolo: 2007219193 AGTE: MARIA LUZIA BERCOT DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA RJ0146515 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28034 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010507180 Protocolo: 2007291930 AGTE: DAMIAO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29866 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070370049400 Protocolo: 2007308534 AGTE: IZANOR SILVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30097 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520100879 Protocolo: 2007311272 AGTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 AGDO: LEDA MARINHO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30337 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010937885 Protocolo: 2007313881 AGTE: NEUZA GARCIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS RJ0094143 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010799026 Protocolo: 2007321306 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31363 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010658522 Protocolo: 2007323601 AGTE: DIVA GUINOSSI SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010454102 Protocolo: 2007324244 AGTE: VANIA GOMES NUNES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31577 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011669229 Protocolo: 2007327394 AGTE: DANIEL PONTE ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 AGDO: HELIO FELDMAN Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31710 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060011289892 Protocolo: 2007325843 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0036235 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31984 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297943 Protocolo: 2007328299 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26266 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010052599 Protocolo: 2007132680 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... COM AMPARO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46100 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010885788 Protocolo: 2007231469 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54159 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060540047960 Protocolo: 2007283942 APTE: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA RJ0067715 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54732 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610092330 Protocolo: 2007287387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: GENY ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050075640 Protocolo: 2007298119 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARIO CARNAVAL FILHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57047 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010537273 Protocolo: 2007300075 APTES: MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA E SILVA DORINDA DE OLIVEIRA MARIAZINHA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LUCAS ARAUJO RJ0047793 APDO: ANA PAULA VILLAR PINTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58628 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-1314 970140026080 Protocolo: 2007308355 APTE: MARCOS AURELIO VALADARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 APDO: SILVIO VILLACA RUSSO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58897 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047017 Protocolo: 2007309385 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: IRINEU CAMPOS ALVES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60838 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058379 Protocolo: 2007319158 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\nId: 367764"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "367763": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32351 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010778709 Protocolo: 2007331922 AGTE: MARIA LUIZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO 1: CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO 2: DELLANO AGDO 3: CELMAR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"COMPROVE A AGRAVANTE, DOCUMENTALMENTE, A NECESSIDADE DA GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTANDO AOS AUTOS A DECLARACAO DE IR, NA QUAL CONSTA COMO DEPENDENTE\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.50496 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20030230080448 Protocolo: 2007256228 APTES: LUCIANO PEREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA CARLOS ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 APDO: MARIA APARECIDA BICAS DAS MERCES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO RJ0132808 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\"(AOS RECORRENTES)\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.59603 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020215580 Protocolo: 2007313262 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDOS: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA TEREZA CRISTINA GONCALVES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"HAJA VISTA O TEOR DE FLS.110/111, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA QUE O APELADO APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 367763"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "367765": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006134448 IMPTE: SOLONY DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA RJ0128394 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ALICE VORONOFF Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007221594 IMPTE: CLUBE ESPORTIVO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL DA CAPITAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4738 - AGRAVO DO ART. 545 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032100027317 Protocolo: 200749406 AGTE: TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010742790 Protocolo: 2007155671 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011394832 Protocolo: 2007187977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060011404905 Protocolo: 2007223265 AGTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 AGDO: PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691010 Protocolo: 2007223597 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIZA CAETANO AMARAL PAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO 20040011158811 Protocolo: 2007224555 AGTE: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA RJ0141853 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 AGDO: CANDIDA GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO RJ0074669 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21516 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071332 Protocolo: 2007228341 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: OCTAVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200513095 Protocolo: 2007229068 AGTE: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANTONIO CARLOS DE SA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21616 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029065 Protocolo: 2007228681 AGTE: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADO: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RJ0131917 AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010443207 Protocolo: 2007230040 AGTES: LINDA BARRATOUR S REPRESENTACOES LTDA EPP GALEAO VEICULOS LTDA EPP RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA MACAE VEICULOS LTDA RAVEL VEICULOS LTDA CHEQUE FARME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AUTOBRAS SOCIEDADE ANONIMA EPP ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22320 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070370053324 Protocolo: 2007233657 AGTE: DUWAN CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750018085 Protocolo: 2007244570 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: LECILDA MOREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010439812 Protocolo: 2007266669 AGTES: FIRMINO DA CONCEICAO ROSA OLINDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.39121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010772511 Protocolo: 2005225440 APTE 1: IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA SP0199306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.46222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030072031 Protocolo: 2005259912 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 APDO: SEBASTIAO CHAGAS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.18611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090048541 Protocolo: 200684663 APTE: JULIANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.26676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010163971 Protocolo: 2006124986 APTE: ROGERIO LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.53353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048050 Protocolo: 2006255785 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: VITORIA VIEIRA BENICIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56613 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020260052119 Protocolo: 2006273005 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS A F BRANCO PROC.MUNIC. 2: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JOSE MARCOS BENITES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E JULGOU-SE PREJUDICADO A APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58267 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TOMBO 12506/99 EXECUCAO FISCAL 990260038338 Protocolo: 2006280292 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: EDISON DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, JULGANDO-SE PREJUDICADO A APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58912 Origem: CANTAGALO Acao: RESSARCIMENTO DE DESPESAS C/C INDENIZACAO 20050150008660 Protocolo: 2006283760 APTE: MARIA DE OLIVEIRA LOUBACK ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO RJ0098831 APDO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59053 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026350 Protocolo: 2006283429 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HELIZABETHE MARIA/SUELY F NUNES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090102365 Protocolo: 2006292390 APTE: CONDOMINIO FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO: SERGIO LUIS WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61279 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010657331 Protocolo: 2006295563 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: ROSANGELA DE ALMEIDA GALANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA RJ0090750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62359 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010579849 Protocolo: 2006301889 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: MARIA DE FATIMA GOMES MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65917 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011098923 Protocolo: 2006320063 APTE: ALOISIO AUGUSTO PANDOLPHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 APDO: EDNA SARNO ROLIM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 96.532.002335-6) 20040420025920 Protocolo: 2007024398 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APDO: CARLOS ALBERTO CARAVELAS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS RJ0088460 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040010443029 Protocolo: 200756015 APTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELADO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12413 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060660021974 Protocolo: 2007060208 APTE: APARECIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO 0 DES. GABRIEL ZEFIRO - REVISOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050020199361 Protocolo: 200763074 APTE: VALDELIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 APDOS: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19526 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010969937 Protocolo: 2007097917 APTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 REC.ADESIVOS: LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER MARIANA MOREIRA DE SOUZA PIEROTTI ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20832 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010596103 Protocolo: 2007104295 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS ADVOGADO: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS RJ0042555 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22653 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.208.012857-1 20062080051223 Protocolo: 2007113502 APTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 APDO: MARIO LINCOLN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20030420046932 Protocolo: 2007116645 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: RENAN SERINO ROCHA REP/P/S/MAE PATRICIA SERINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011337162 Protocolo: 2007125883 APTE: SONIA MARIA BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032020021243 Protocolo: 2007126269 APTE: MARCIO DE ABREU GROVE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25800 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 965320018620 Protocolo: 2007128729 APTE: JOAO CARLOS DA COSTA FRIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 APDO: ESPOLIO DE VALENTIM BAUR VOLPATO REP/P/S/INV SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GUEDES RJ0005015D ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30817 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080018546 Protocolo: 2007150463 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31173 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075844 Protocolo: 2007152944 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010281767 Protocolo: 2007157233 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA RJ0110130 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32809 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052100038848 Protocolo: 2007161441 APTE: CARLOS DOS SANTOS CASACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34097 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040020258806 Protocolo: 2007170020 APTE: GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080020437 Protocolo: 2007173189 APTE: RONALDO CARELLI BILANGER ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 APDO 1: BYSAT LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 APDO 2: LUCK CAR COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO RJ0046605 ADVOGADO 2: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 APDO 3: GUARDIAN CAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIO MURILO CHATAGNIER DE QUADROS SC0017055B Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040918402 Protocolo: 2007203221 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: JOSE ANTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO . DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010713412 Protocolo: 2007208679 APTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO: MARIA DO BOM PARTO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS RJ0130770 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.082.091344-7 TB 574/02) 20060820003270 Protocolo: 2007207928 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: LILIA DE NAZARETH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA RJ0033948 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010416065 Pro tocolo: 2007213800 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 APDOS: CELIO JOSE FEIJO MARIA DALVA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070069009 Protocolo: 2007217661 APTE: ROSON PACHECO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 APDO: JOAO MASSENA MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS RJ0106929 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR VITAL CARDOSO RJ0052902 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052764 Protocolo: 2007222345 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011419475 Protocolo: 2007221409 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 REC.ADESIVO: IVONE MENESES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011366884 Protocolo: 2007226431 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 REC.ADESIVO: MARCELO GUIMARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011021573 Protocolo: 2007227334 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: ELAINE CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO RJ0111425 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010035280 Protocolo: 2007228196 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES RJ0132675 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050420006252 Protocolo: 2007228641 APTES: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES ESPOLIO DE JULIA DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 APDO: OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA RJ0001826 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090062651 Protocolo: 2007233624 APTE: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO RJ0067425 APDO 1: LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 APDO 2: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20052050126504 Protocolo: 2007232168 APTE: TATIANE DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUIZ CARLOS IMOVEIS VALDOMIRO DE JESUS THERZINHA BIOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47277 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011519060 Protocolo: 2007236076 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA RJ0093972 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47618 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR 2005.001.145670-8) 20060010271119 Protocolo: 2007239381 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 APDO: JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LETICIA RANGEL DE CASTILHOS RJ0112623 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47818 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110010367 Protocolo: 2007242956 APTE: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 APDO: MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PROMOCIONAIS PERSONALIZADOS E TURISTICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA RJ0100274 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48072 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011240002 Protocolo: 2007243101 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48385 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040098478 Protocolo: 2007243811 APTE: ALESSANDRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARLENE DE LIMA BASSI ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA RJ0118529 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010712043 Protocolo: 2007251481 APTES: MARCELO RORIZ RESENDE SEBASTIAO RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.49815 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230193838 Protocolo: 2007253596 APTE: DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSEONE DE JESUS RJ0099610 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.51078 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020127428 Protocolo: 2007257275 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: MARIA ISABEL CABELLO RIBEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO RJ0104558 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.51234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010277572 Protocolo: 2007261046 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APTE 2: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.51862 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050062565 Protocolo: 2007262767 APTE 1: DALILA FERNANDES DAMAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.53172 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011472030 Protocolo: 2007277564 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53970 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRECEIRO COMINATORIO 20060011428302 Protocolo: 2007284373 APTE: DYEGO ANDRADE MORAES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.54224 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026425 Protocolo: 2007282913 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT RJ0069011 APDO: ALDA DE AZEVEDO RAMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010225721 Protocolo: 2007300094 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: J FERMAN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE OFICIO ANULOU-SE A R. SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010545340 Protocolo: 2007309628 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DAZIR PIMENTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 367765"
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                                                                                                                                            "367767": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20070580020426 Protocolo: 2007311062 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADO 1: CELIA REGINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: DOMINGOS MORAIS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.13/16:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE CONFLITO...\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030137185 Protocolo: 2007313572 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS RJ0142723 INTERESSADO 2: MARILENE MENDES PEREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.05/06-\"...DA-SE PROVIMENTO AO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21280 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050550024383 Protocolo: 2007225853 AGTE: MONICA PESSOA FONTES BACHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 AGDO: AMERICO BOLAES MONICA JUNIOR E S/MULHER MARIA ANITA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.71:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210236943 Protocolo: 2007247438 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: MARCELO LANZIERI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.78/80: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24331 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090083053 Protocolo: 2007253364 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.35-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28892 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20037130002895 Protocolo: 2007299980 AGTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOS: MARLETE PITORRA DA SILVA JORGE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29054 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20040010289168 Protocolo: 2007301075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ADAO PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/52:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29103 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110006061 Protocolo: 2007301903 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE VALESKA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA RJ0078749 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO RJ0134259 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.19/24:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30506 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010500598 Protocolo: 2007315190 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA RJ0089779 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.32. \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO EX VI DO QUE DISPOE O INCISO II DO ART. 527 DO CPC. ... BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30526 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030011513 Protocolo: 2007315152 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 AGDOS: DEIZE MACIEL RESTAURANTE ME MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS RJ0001456 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.62/63: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30646 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040058960 Protocolo: 2007316934 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA ROSANGELA GAMA DA SILVEIRA FABIO GAMA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 107/108. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO...'.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737069 Protocolo: 2007317963 AGTES: LUCIA HELENA UCHOA MACHADO VELHO DEBORAH UCHOA MUNKSGAARD PEDER UCHOA MUNKSGAARD HAYDEE SANTOS TEREZA NEUMAN SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.33/35: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30784 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080093700 Protocolo: 2007317923 AGTE: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY RJ0107135 AGDO: WILLIAN MEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.78/79: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30816 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020708017 Protocolo: 2007320043 AGTE: NILDA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 28/29. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30882 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7390) INDENIZATORIA - EM FASE DE EXECUCAO 945020017151 Protocolo: 2007319539 AGTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOSERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: PAULO CESAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.173/176-\"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30913 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070210019478 Protocolo: 2007319569 AGTE: MATHEUS AURELIO SANTANA PAIVA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA FREITAS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROGERIO DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31006 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010978784 Protocolo: 2007321204 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 AGDO 1: EDUARDO JORGE RICHE ADVOGADO: DR(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS RJ0073341 AGDO: WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.34. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 557 DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O JUIZO DE ORIGEM OFICIE PARA OS ORGAOS INDICDOS PELO EXEQUENTE. INTIME-SE\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31083 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062100028330 Protocolo: 2007320919 AGTE: CLINICA DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA AQUARIUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RJ0132232 AGDO: ESPOLIO DE ELY CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 41. CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO, NA FORMA DO INCISO II DO ART 527 DO CPC. ... INTIME-SE\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31135 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011662375 Protocolo: 2007322088 AGTE: WELISON ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.21/22: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31233 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011523089 Protocolo: 2007323362 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANORITA RISCADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.23/25. \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO... INTIME-SE\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31243 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010416137 Protocolo: 2007323271 AGTE: ANTONIO CARLOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.31/32-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31365 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100038716 Protocolo: 2007323564 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: EUNICE ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.88/89-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31598 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011229777 Protocolo: 2007325543 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.62/63-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31666 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070450034700 Protocolo: 2007325897 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: MOISES NICOLAU SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.118/123-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31914 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370069915 Protocolo: 2007327618 AGTE: JOSE SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 AGDO 1: CRIATV PRODUCOES LTDA AGDO 2: JAIRO CALEBE EMERICH Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.82/84-\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41431 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20012020117746 Protocolo: 2007207256 APTE: NELSON SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU RJ0101831 APDO: LUCIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA RJ0097955 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.171/175:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51298 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA (TOMBO = 8579/2004). 20040160003383 Protocolo: 2007260548 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: NEY LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO RJ0045718 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 144/149. \"...DAR PROVIMENTO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDOS OS ONUS DA SUCUMBENCIA OBSERVADO O QUE DISPOE O AR, 12, DA LEI 1060/50, EIS QUE O APELADO E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54036 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280028146 Protocolo: 2007283914 APTES: ROBSON MELO SOARES DANIEL MARIANO VELOSO JOSUE BARRETO DE MELO FABIANO DO NASCIMENTO MOURA WILIAN ROSA FROES EVERSON AGUIAR CARLOS TARCIZIO ZANON DE OLIVEIRA NILTON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/108:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54509 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030110006969 Protocolo: 2007285596 APTES: ESPOLIO DE ZULIMA NEIVA REP/P/S/INV GUIOMAR LIMA COUTO ESPOLIO DE PAULO AGOSTINO NEIVA REP/P/S/INV GUIOMAR LIMA COUTO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA RJ0079471 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.241/244:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56395 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011433292 Protocolo: 2007296265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: NAUDIR GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/89;\"...INSTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57232 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011135610 Protocolo: 2007299885 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 APDO: MARCIA QUEIROZ CAMARGO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 82/84. \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60082 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010323166 Protocolo: 2007317375 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: SYLVIA THEREZA PINTO SILVEIRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.78/79: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60086 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004178-0 20060660093353 Protocolo: 2007316310 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APTE 2: MARIA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.32/34: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60104 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004670-3 20060660094199 Protocolo: 2007316337 APTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.36/38: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60115 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004671-5 20060660094205 Protocolo: 2007316333 APTE: JOSE HAROLDO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.35/37: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60126 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004785-9 20060660093043 Protocolo: 2007316329 APTE: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.23/26: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60130 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004751-3 20060660093158 Protocolo: 2007316324 APTE: ARDO DELFINO SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.23/25: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60139 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004837-2 20060660094060 Protocolo: 2007316316 APTE: HERCI AMARAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.23/26: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60940 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037905 Protocolo: 2007319469 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SEBASTIAO MANOEL FRANCISCO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.... \"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61166 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056541 Protocolo: 2007321395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 28. \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61501 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053628 Protocolo: 2007322982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE L SOUZA FRANCO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.38. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\nId: 367767"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "367766": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20006858 IMPTES: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS EM DUQUE DE CAXIAS SETRANSDUC SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETRERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI RJ0094933 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRa. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIM IMPDO 2: ILMO SR. SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO PROC. EST. 2: DR. JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMO REQUER, RECOLHIDAS AS CUSTAS. Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,87; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 0,43. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 0,43.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734075 IMPTE: RENAN VINICIUS FRANCHES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70: \"1- INSTRUA-SE E CUMPRA-SE A ORDEM EXPEDIDA AS FLS. 68; 2- DEFIRO COMO REQUERIDO AS FLS. 69, MEDIANTE AS FORMALIDADES DE PRAXE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011600537 Protocolo: 200778755 AGTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DIAS RJ0047694 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.198:\"FLS.192/194 - NADA A RECONSIDERAR. VISTOS. PECO DIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19421 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011220970 Protocolo: 2007209336 AGTE: BELL HELICOPTER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286 AGDOS: ADICEUMAR RANGEL MACIEL LIA RANGEL MACIEL GILMARA RANGEL MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 INTERESSADO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO RJ0049659 ADVOGADO 2: DR(a). LENOIR DE SOUZA RAMOS DF0003492 INTERESSADO 2: AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL FIALHO RESENDE RJ0118851 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.921/922:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210089377 Protocolo: 2007227076 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SEBASTIAO JUSTINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.47 V: \"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23008 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010784662 Protocolo: 2007240780 AGTE: AILTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA COSTA CE0012085 AGDO: SONIA SALZMANN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO E SOUZA COSTA MG0054519 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.50:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010112343 Protocolo: 2007244304 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA RJ0103763 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.72v.: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23409 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699585 Protocolo: 2007244613 AGTE: LEDA TEREZINHA NUNES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.47:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23591 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010536866 Protocolo: 2007246800 AGTE: EMILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.41v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27067 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020235644 Protocolo: 2007282754 AGTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA E COLEGIO SALESIANO REGIAO OCEANICA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RANGEL KALIL RJ0105206 ADVOGADO 2: DR(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA RJ0126147 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 55. \"A JURISDICAO FOI ESGOTADA. NADA A PROVER. CUMPRA-SE DECISAO DE FLS. 40\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010356070 Protocolo: 2007307466 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: IRONETE DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA RJ0114692 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29/30: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30326 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070530011156 Protocolo: 2007312843 AGTE: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 AGDOS: ERALDO IVO DA SILVA GELCA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.118: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30375 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010074267 Protocolo: 2007312566 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.288V.: \"1- A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 2- CONSIDERO DESNECESSARIA A VINDA DE INFORMACOES ...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010628332 Protocolo: 2007314707 AGTE: ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARINA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV/ Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.64: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30408 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSGNACAO EM PAGAMANTO 20070011501963 Protocolo: 2007312969 AGTE: CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 20: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30510 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010500598 Protocolo: 2007315394 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: PAULO CESAR DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 514.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... ... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011135211 Protocolo: 2007316593 AGTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 106: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30606 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011501420 Protocolo: 2007315316 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 AGDO: ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA REP/P GERSON FERREIRA DE SOUZA E JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.90/91: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30616 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011284432 Protocolo: 2007315331 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LOURDES SANCHES GONCALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.26V.: \"A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. CONSIDERO DESNECESSARIA A VINDA DE INFORMACOES, ANTE O TEOR DA DECISAO IMPUGNADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30627 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011173472 Protocolo: 2007316874 AGTE: CONCEICAO DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.121: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027571 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.128: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30859 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011345357 Protocolo: 2007318586 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: JOSE LACERDA SALES PADILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.56: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31061 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 980011745926 Protocolo: 2007320953 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 ADVOGADO 2: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.45: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31073 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070610063355 Protocolo: 2007320894 AGTE: LEONARDO DE MEDEIROS CANTO ADVOGADO 1: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.102: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31118 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010784042 Protocolo: 2007321124 AGTE: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 AGDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.206: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31126 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011448499 Protocolo: 2007321132 AGTE: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 AGDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Des pacho: FLS. 128: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31425 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 920010703376 Protocolo: 2007320490 AGTES: MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA RAFAEL NASCIMENTO DA PENHA REP/P/ MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA TALITHA GOMES DA PENHA REP/P/ MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...COMUNIQUE-SE...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31435 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030370023165 Protocolo: 2007321787 AGTE: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA RJ0146889 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 189 E VERSO. \"VENHA EM CINCO DIAS, COPIA DA DECISAO MENCIONADA NO PRIMEIRO PARAGRAFO DA DECISAO RECORRIDA\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20062090112208 Protocolo: 2007323429 AGTE: MIRIAM CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RJ0129547 AGDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31484 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DE AUTOS 20050011499987 Protocolo: 2007323000 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INV/ ANTONIO CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.23-\"...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072030120847 Protocolo: 2007327499 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ANA MARIA BATISTA DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.68-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31719 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20060010854186 Protocolo: 2007327015 AGTE: JULIO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CESAR VINICIUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE JANAINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0024539 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.29: \"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31801 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067120010427 Protocolo: 2007329534 AGTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.67-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES, COMUNIQUE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31975 Origem: MANGARATIBA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070300011213 Protocolo: 2007328060 AGTES: DANIELL CARDOSO SANTIAGO THAYZA CARDOSO SANTIAGO REP/P/S/MAE TEREZA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 AGDO: CELSO MOURA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA RJ0069216 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO P/CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20040011080044 Protocolo: 2007166178 AUTOR: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REU: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.206-\"FLS.205-DEFIRO O REQUERIDO,PERMANECENDO OS AUTOS NA SECRETARIA DA CAMARA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.39240 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2000.203.013766-1 20022030073286 Protocolo: 2005228713 APTE: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.198:\"FLS.188/197: A PARTE CONTRARIA.,\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7389 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020028669 Protocolo: 200734494 APTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 APDO: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.308: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE, DANDO-SE VISTA AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27557 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010381612 Protocolo: 2007137018 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS RJ0047112 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS RJ0004842 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.233-\"ADMITO OS EMBARGOS PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44687 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011599246 Protocolo: 2007224054 APTE: J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.286: \"FACE AO TEOR DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, AOS QUAIS PRETENDEM OS RECORRENTES VER ATRIBUIDO EFEITOS INFRINGENTES, MANIFESTEM-SE OS EMBARGANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS QUANTO AS ARGUMENTACOES DA PARTE ADVERSA.\"\r\n\r\nId: 367766"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "367768": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.3127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010922072 Protocolo: 2007012762 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES 0\r\n\r\nId: 367768"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "367769": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1462 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 20010840000767 Protocolo: 2007236623 AUTOR: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOEHT CARVALHO AMARAL REU: CLAUDIO ANTONIO PRATA ADVOGADO: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315014 IMPTES: ALEXANDRE GARCIA MELO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA ANDRE RICARDO DA SILVA ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS BENTO SAMPAIO SILVA BRUNO ALVES GASPAR EDIR DOS SANTOS ELITON DE SOUZA LEITE ELYDIO DE AZEVEDO JUNIOR JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA JOMAR BORGES JORGE LUIZ ROMAO BATISTA JORGE NUNES DE CARVALHO JOSE GUILHERME FARIA JOSE LUIZ AMORIM FAUSTINO JOSE RICARDO FAILLACE AUGUSTO MARCELO DE OLIVEIRA HOMEM MARCIO DONDI PEREIRA DA CRUZ MARCIO NUNES SILVA MAURO CESAR COSTA LIMA RAFAEL DE CAMPOS POLETTI ROBEM EDSON REIS GOMES ROBERTO PENNA DE AZEVEDO SANDRO DE ANDRADE VIEGAS SEVERINO DOMINGOS DOS SANTOS WILLIAM CARVALHO DIAS LITIS: ALVARO MARQUES DE FREITAS ALBERTO DA SILVA DANTAS CARLOS ALBERTO MACHARETH DE CASTRO CARLOS QUEIROZ VIEIRA CLAUDEMBERG RODRIGUES SENA EDUARDO CORREA DA FONSECA FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA HUMBERTO DAS NEVES CABRAL LUIZ TA DEU MENDES LEAL MARCELO QUARESMA COTRIN PAULO ROBERTO MARIATH GOMES WILLIAM DE OLIVEIRA ASSIS WILLIAM OLIVEIRA DE ASSIS WILSON DE VASCONCELLOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000460013506 Protocolo: 2006260819 AGTE: ESPOLIO DE ALVARO J NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAYDE DOS S B TORRES MOTTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380018103 Protocolo: 200773902 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010246926 Protocolo: 200776280 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 INTERESSADO 1: BANCO ARBI S/A. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 INTERESSADO 2: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA RJ0006013 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS E TERCEIROS EMBARGOS, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7574 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030099169 Protocolo: 200781583 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: PEDRO PEREIRA RAMOS IRACI SALVIANO DO REGO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010296466 Protocolo: 200794824 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011560835 Protocolo: 2007103692 AGTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES RJ0079681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 AGDO: ANA MARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12993 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050630072011 Protocolo: 2007142301 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010343358 Protocolo: 2007161242 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15682 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630038287 Protocolo: 2007170121 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ISADIR COSTA KOPKE ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 15858 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 920010773470 Protocolo: 2007194907 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: S B BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045406 Protocolo: 2007194983 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: CREUZA CALDEIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18529 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820006303 Protocolo: 2007199167 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: LEACIR VIANA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095454 Protocolo: 2007203637 AGTE: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOAO WERLANG RJ0086260 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS, ACOLHENDO-SE PARCIALMENTE OS PRIMEIROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010248782 Protocolo: 2007210833 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOS: RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22005 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007232448 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B AGDO 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 AGDO 3: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22040 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007232425 AGTE: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 AGDO 3: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007233191 AGTE: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TAS SARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 AGDOS 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22434 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975380034483 Protocolo: 2007236451 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23897 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090060211 Protocolo: 2007248824 AGTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24295 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011277095 Protocolo: 2007253346 AGTE: LEONARDO DE SOUZA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25435 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660104115 Protocolo: 2007262690 AGTE: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI RJ0100011 AGDO 1: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 AGDO 2: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011159088 Protocolo: 2007265409 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDOS: ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA MARCIO WANDERLEY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27310 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010727647 Protocolo: 2007285251 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27593 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028760 Protocolo: 2007288414 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.8434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL 20040011056054 Protocolo: 200640767 APTE 1: ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO REP/P/S/INV CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 APTES 2: J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (REC ADESIVO) JOSE ILLODO FERNANDEZ (REC ADESIVO) LUIZ CARLOS DA CRUZ TAVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO RJ0061077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.46882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011172935 Protocolo: 2006224804 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APTE 2: GUARACI BAPTISTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69116 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040820003022 Protocolo: 2006333263 APTE: JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4224 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030370031022 Protocolo: 200719273 APTE 1: EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS RJ0091063 APTE 2: NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210115679 Protocolo: 200717475 APTE 1: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO RJ0005973 APTE 2: CELSO LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010047540 Protocolo: 2007021830 APTE 1: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0022347 APTE 2: MARIA BISPO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6434 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.021.007620-7 EXECUCAO) 20040210105005 Protocolo: 2007030433 APTE: RITA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: JOAO GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032693 Protocolo: 200749800 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS LBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANA ROSA DA CONCEICAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11933 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010246159 Protocolo: 2007057891 APTE: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18836 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060040504 Protocolo: 200792247 APTE: IARAMAR DA SILVA BARROS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011400030 Protoco lo: 2007108974 APTE: PAULA PACHECO DO VALLE REP/P/S/MAE LOIDE BARBOSA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO RJ0096910 ADVOGADO 2: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO RJ0097434 APDOS: RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE REGINA GRACA COUTO DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA RJ0118905 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24019 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 20040620002769 Protocolo: 2007118606 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA TRAJANO DE MORAES RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: CLAUDIO DURSO DOS SANTOS P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS LUIS CLAUDIO VIRGILIO DOS SANTOS, LUCIO VIRGILIO DOS SANTOS E RAFAEL VIRGILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26871 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9106 ORDINARIA 20030180004883 Protocolo: 2007134023 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: ADANIEL JOSE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26989 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660226190 Protocolo: 2007133978 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APDO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA SENGE VR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030137594 Protocolo: 2007139059 APTE: SILVANA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030131853 Protocolo: 2007139060 APTE 1: LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO REC.ADESIVO: POLIANA GUIMARAES FERREIRA XISTO REP/P/S/MAE SILVANA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068592 Protocolo: 2007143867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30193 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 33748 REPARACAO DE DANOS 980020209835 Protocolo: 2007147768 APTE: JOSE ANTONIO SANT ANNA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO 2: VANESSA ABREU PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0092929 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010132510 Protocolo: 2007154397 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31749 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010051340 Protocolo: 2007156410 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APTE 2: AMANDA DE MELO D AVILLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010406013 Protocolo: 2007166933 APTE: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA RJ0082792 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA RJ0117570 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030008954 Protocolo: 2007166944 APTE: MIGUEL VITO DE BARROS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 APDOS: ANA PAULA DE CARVALHO FERNANDES FABIANA CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020019202 Protocolo: 2007170545 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 REC.ADESIVO: JOVACYLI JUSVIAK DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35560 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 4451 ACAO CIVIL PUBLICA 20000280012627 Protocolo: 2007176602 APTE: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS RJ0124113 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO RJ0115129 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210303087 Protocolo: 2007186693 APTE 1: NURIMAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38356 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010415313 Protocolo: 2007192168 APTE: DANIELLE SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 APDO: CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38569 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011027125 Protocolo: 2007195583 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDO: RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA RJ0124043 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011441057 Protocolo: 2007195276 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010716607 Protocolo: 2007195577 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APDO: ANTONIO DE CARVALHO E S/MULHER SIRLEI GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 ADVOGADO 2: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE RJ0104618 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39270 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011136398 Protocolo: 2007199034 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANA MARIA RAMALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA RJ0099632 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39292 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 20040060069876 Protocolo: 2007198065 APTE: MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA RJ0099361 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MARZOCHI SP0168659 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA RJ0085224 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39408 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020026056 Protocolo: 2007201102 APTE: RITA DE CASSIA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39434 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210281006 Protocolo: 2007201091 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: PATRICIA ALVES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39590 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018990 Protocolo: 2007200993 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: OSWALDIR ALVES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E DE OFICIO RECONHECEU-SE A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39709 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011110683 Protocolo: 2007199910 APTE: ADEIR ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39734 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: (TB. 40.780) ADJUDICACAO COMPULSORIA 20010010274134 Protocolo: 2007201520 APTE: TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: LENIR PROVENCANO LEA PROVENCANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA RJ0044409 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA RJ0033417 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030112435 Protocolo: 2007206527 APTE: CELSO SILVA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42445 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090081270 Protocolo: 2007211880 APTES: CASAVIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA FERNANDO LUIZ DOS SANTOS GAMELEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA RJ0122852 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.43061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011532700 Protocolo: 2007213981 APTES: JULIANA PEDRO DE SOUZA MARCOS MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43172 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120024584 Protocolo: 2007215814 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVO: MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43549 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660080644 Protocolo: 2007217666 APTES: GERALDO CUNHA JOSE AUGUSTO DA SILVA JOSE NARCISIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RJ0072610 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43999 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011238125 Protocolo: 2007221744 APTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970010059050 Protocolo: 2007220126 APTE: TATIANA PENNA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: MARIO RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.44314 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660014546 Protocolo: 2007219645 APTE: IVETA RIBEIRO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA RJ0134213 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20062030065020 Protocolo: 2007222303 APTE: MARIA ELIZABETH AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL RJ0130215 APDO: EVANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011041387 Protocolo: 2007222618 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 REC.ADESIVO: DENIZE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44680 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011217461 Protocolo: 2007224278 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL APDO: CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE INACIO FERREIRA RJ0095909 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA RJ0031371 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010069286 Protocolo: 2007223270 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 APDO: IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ RJ0118050 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE FARIA RJ0117956 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45055 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011591820 Protocolo: 2007224111 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: SEBASTIANA BORGES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.45071 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010091646 Protocolo: 2007226709 APTE: CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45549 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040040138169 Protocolo: 2007228656 APTE: ALCINO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 APDO: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MIRANDA GOMES RJ0113116 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45908 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010361471 Protocolo: 2007230708 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OLIVEIRA ROMAO ESTEVAO DA SILVA MARILIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46147 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010654744 Protocolo: 2007231885 APTE: RALAMAR ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46879 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011509780 Protocolo: 2007235184 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: JAIRO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.47016 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 994100056291 Protocolo: 2007235701 APTE: EVANDER MACHADO EIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO LUIZ DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011568368 Protocolo: 2007237253 APTE: BRUNO SILVA ANDRIOTTI ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.47432 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 20040011296673 Protocolo: 2007238563 APTE: RENATO ALVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A PRESCRICAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.47605 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010170080 Protocolo: 2007238569 APTE: GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.47646 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060010845343 Protocolo: 2007239489 APTE: IONE AUGUSTO WALDHEIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES RJ0119463 APDO: RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.51889 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090067860 Protocolo: 2007264827 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52803 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010911154 Protocolo: 2007276534 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VALTER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA RJ0098668 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.52931 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010940829 Protocolo: 2007276582 APTE: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.53199 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010102404 Protocolo: 2007279417 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: ANTONIO COELHO CHAVES MARIA APARECIDA NUNES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.53558 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080071301 Protocolo: 2007281190 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS RJ0107336 APDO: CRISTIANO JORGE JACQUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.53794 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062080161545 Protocolo: 2007281089 APTE: RUTH LUZ FERNANDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RJ0118105 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.54148 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052110040300 Protocolo: 2007284024 APTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.54264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090120138 Protocolo: 2007283897 APTE: BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY RJ0105685 APDO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA RJ0129614 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.54430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052070012266 Protocolo: 2007285789 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: SEBASTIANA FATIMA DA SILVA MATTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE CASSOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.56331 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050004737 Protocolo: 2007295958 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: ERICA DA GUIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600155404 Protocolo: 200782868 EMBTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 EMBDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 367769"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "367770": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580028484 Protocolo: 2007302484 IMPETRANTE: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS OAB RJ077581 PACIENTE: ANTONIO CILVAL DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.704 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030070122733 Protocolo: 2007093143 AUTORS: HAROLDO DO RASARIO JUNIOR IVANILDO AMANTE MAGNO FOLLY DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO SOUZA ALVES MARTA LUCIA DE SOUZA ALAN SALES BATISTA HELIO CESAR ALVES GOMES JOAO MARCOS NUNES PINTO ANTONIO ANDRE TEREZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DRA. MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1294 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140167741 Protocolo: 2007188185 AUTOR: JAQUELINE BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011158717 Protocolo: 2007243419 AUTOR: ANGELA RITA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA RJ0100204 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA RJ0111643 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12820 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20030070061112 Protocolo: 2007141692 AGTE: ELDILANA GONCALVES DE PAIVA LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA RJ0049533 AGDO: CLAUDIOMIRO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961000026029 Protocolo: 2007152628 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22740 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020204587 Protocolo: 2007239275 AGTES: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA RENATO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 AGDO: ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA RJ0077464 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20052090042460 Protocolo: 2007250230 AGTES: ESPOLIO DE NICOLA MAURO REP/P/S/INV ANGELA CONCEICAO MAURO ESPOLIO DE EDITH MOREIRA MAURO REP/P/S/INV ANGELA CONCEICAO MAURO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS RJ0112354 AGDO: BANCO DE CREDITO MOVEL INTERESSADO 1: JORGE PAULO LEMANN E S/MULHER MARIA LEMANN INTERESSADO 2: ALEX HARRY HAEGLER E S/MULHER SANDRA HAEGLER INTERESSADO 3: ESPOLIO DE DOMENICO MAURO INTERESSADO 4: ESPOLIO DE DURVAL ALVES DE SOUZA REP/P/S/INV CLELIA CARNEIRO ALVES DE SOUZA INTERESSADO 5: HERCYNA DE SOUZA PINTO INTERESSADO 6: IRINEU MARTINS DE FARIA E S/MULHER ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA INTERESSADO 7: DOMINGOS COELHO QUEIROZ E S/MULHER MARIA LUCIA FRANKLIN DE QUEIROZ INTERESSADO 8: THEREZINHA KOS RIBEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24352 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA COBRANCA 20020011534373 Protocolo: 2007253097 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 AGDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI DF0018391 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA RJ0135661 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010254502 Protocolo: 2007254418 AGTE: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA RJ0137551 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES RJ0082782 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010724816 Protocolo: 2007280628 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO VIVONE MARCOS ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420085339 Protocolo: 2007280958 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: FERNANDO BRAGA MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES RJ0114586 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27520 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010524888 Protocolo: 2007288656 AGTES: LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO FILHO LUCIANA MACEDO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010705070 Protocolo: 2007307611 AGTE: SANDRA FIGUEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 AGDO: BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20775 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210003830 Protocolo: 2007102306 APTES 1: ALINE MARTA PINTO DE LIMA SANDRA MARIA PEREIRA PINTO LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 APTE 2: MONICA GUITZ SILVA POR SI E REP/S/ FILHO ROGE GUITZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA RJ0106552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26316 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814149 Protocolo: 2007132841 APTES: JORGE VALERIO ALCINO FERREIRA DOS SANTOS JOSE RODRIGUES TEIXEIRA NEWTON CASTRO MILTON DOS SANTOS CORREA MARIA LUCIA MARCELO DA SILVA FRANCISCO OTAVIO COSTA CABRAL ADEMIR SOUZA DE MENEZES ALCIDES DE FREITAS MAIA SUELI DE OLIVEIRA MOUTINHO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOELDO DE C FOLLY Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011441079 Protocolo: 2007134107 APTES 1: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO ARNALDO RAMOS DA CONCEICAO FRANCISCO DE MATTOS JOSE CARVALHO JOSE ESTEVAO FILHO JOSE MACHADO FERREIRA KLEBIO OSCAR LE GENTIL MAGALI ESTEVES OSMAR PINTO SEBASTIAO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26867 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011153977 Protocolo: 2007133506 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ADRIANO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SEPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES E FERROVIA S/A E DEU-SE PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO DE ADRIANO PINTO DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27463 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060660055844 Protocolo: 2007137409 APTE: SERAFIM JOSE AREAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO , SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. REVISORA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31720 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020029145 Protocolo: 2007154771 APTE: MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO RJ0131616 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO RJ0057788 APDO: JOSE SALGADO GOMEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA RJ0002385 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: REIVINDICACAO DE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE 20020120003252 Protocolo: 2007164405 APTE: RICHARDS COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA RJ0074545 APDOS: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020657275 Protocolo: 2007166981 APTE: WALDER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35687 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420077271 Protocolo: 2007176956 APTE 1: CONSUELO DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CONSUELO DE CARVALHO LEITE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010277812 Protocolo: 2007195022 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ERLATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38740 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011070547 Protocolo: 2007195602 APTE: JOSE MANUEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010109666 Protocolo: 2007194162 APTE: MARILSA TEREZINHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39064 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020088009 Protocolo: 2007196422 APTE: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 APDO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RAYES SP0141541 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR SP0188846 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010730345 Protocolo: 2007202923 APTE 1: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA RJ0132452 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40858 Origem: LAJE DE MURIAE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20067100025590 Protocolo: 2007204221 APTE: PAULA ISABEL PAIS E HORTA GERAUD E S/MARIDO HUGUES OLIVIER GERAUD ADVOGADO: DR(a). CARLOS CALLAGE RJ0001455B INTERESSADO 1: JULIANA FERREIRA LOPEZ, GENITORA INTERESSADO 2: ANTONIO LOPES, MENOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40926 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20060660040051 Protocolo: 2007204504 APTE: RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E S/MULHER ADRIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO RJ0074522 APDO: MARCIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 LITISDENUN.: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE RJ0055954 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44333 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.121.160281-1) 20060020172917 Protocolo: 2007219601 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45022 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO: 16560 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 945060020943 Protocolo: 2007224446 APTE: FLAVIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45492 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040370017258 Protocolo: 2007228621 APTE: MANOEL SERGIO KHER ADVOGADO 1: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI RJ0125143 APDOS: ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA FOLLY TEIXEIRA REGINA FOLLY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE , PRELIMINARMENTE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45505 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040370017258 Protocolo: 2007228628 APTE: MANOEL SERGIO KHER ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 APDOS: ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA FOLLY TEIXEIRA REGINA FOLLY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46288 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420022406 Protocolo: 2007231576 APTE 1: ROBERTO REIS BRAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ORBERTO REIS BRAND E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46816 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420090676 Protocolo: 2007233563 APTE 1: DANIEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE DANIEL RAMOS DA SILVA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46842 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420076680 Protocolo: 2007233913 APTE 1: MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46853 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420006977 Protocolo: 2007234021 APTE 1: PAULO CEZAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PAULO CEZAR DE SOUZA MARTINS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46928 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040420034294 Protocolo: 2007233590 APTES 1: ALCIR SCHMID ALCEU SCHMID ALCEMIR SCHMID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ALCIR SCHMID E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46974 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420027568 Protocolo: 2007233511 APTE 1: TEREZA DE CARVALHO CEZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO TEREZA DE CARVALHO CEZAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47321 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420007209 Protocolo: 2007235017 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: SILVIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010222396 Protocolo: 2007255442 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOS: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA GRACIANO ROBSON JOSE CRISTINO SEBASTIAO RODRIGUES GIROLAMY SERGIO RICARDO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50737 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010182748 Protocolo: 2007257277 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050010634974 Protocolo: 2007259147 APTE 1: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: MAURICIO CLEINMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011602078 Protocolo: 2007263326 APTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APDO: DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53269 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040626946 Protocolo: 2007278139 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ISADORA ELISABETH TATAGIBA COSTA REP/P/S/MAE MARILIA CARLA TATAGIBA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011594379 Protocolo: 2007278955 APTE: IVAN MELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011332803 Protocolo: 2007280681 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: ELIANE PINTO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54718 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660050952 Protocolo: 2007287412 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDO: JOSE ANTONIO NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54794 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011218885 Protocolo: 2007287434 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55074 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660077232 Protocolo: 2007288141 APTE: LUCIO BENEDITO AURELIO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONA CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090036644 Protocolo: 2007291112 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55598 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697962 Protocolo: 2007291622 APTE: SONIA VIRGINIA DA COSTA CARNEIRO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA RJ0119987 APDO: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 2005.210.005660-7- DESCONSTITUICAO DE DEBITO (JULGADAS EM CONJUNTO) 20042100090492 Protocolo: 2007291129 APTE: L B VEIGA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE BRITO VEIGA RJ0114087 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030068813 Protocolo: 2007291037 APTE: JOAO MAIA CALONIO ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090074215 Protocolo: 2007292699 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDO: LUIZ CELSO SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO RJ0026675 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55807 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380381589 Protocolo: 2007292582 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ELENIRES GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050149324 Protocolo: 2007292689 APTE 1: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56020 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080072334 Protocolo: 2007292693 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: RONALDO DA SILVA LOPES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56042 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.002.006748-0 20050020088630 Protocolo: 2007291805 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56219 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035970 Protocolo: 2007291453 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ETELVINO MACHADO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56313 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062040159473 Protocolo: 2007296024 APTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO RJ0106218 APDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM RJ0047332 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56385 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20072050006102 Protocolo: 2007295963 APTE: ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA RJ0126465 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56392 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420073939 Protocolo: 2007295965 APTE: MARCO ANTONIO CARDONE ADVOGADO: DR(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA RJ0060912 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030093548 Protocolo: 2007294737 APTE: PAULO DIAS CARVALHAES ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS RJ0078580 APDO: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57201 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010712768 Protocolo: 2007299786 APTE: RODRIGO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57629 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040744293 Protocolo: 2007302115 APTE: ZELIR QUEIROZ GOMES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57909 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120040292 Protocolo: 2007305348 APTE: AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO: MARILDA SELANO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57992 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 2006.002.014424-7 = DESPEJO 20060020144247 Protocolo: 2007305376 APTE: MARIA APARECIDA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL RJ0070197 APDO: MANUEL GARCIA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES RJ0134233 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58380 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039513 Protocolo: 2007306667 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ALFREDO DIAS DA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 367770"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "367772": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011247947 Protocolo: 2007190007 AUTOR: ORLINDA DE CASTRO SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 ADVOGADO 2: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES RJ0002830 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU DE JURIDISDICAO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO-SE EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA A QUO, QUE DETERMINOU A REVISAO DA PENSAO.....\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1751 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060015801 Protocolo: 2007283876 AUTOR: ANA LIVIA TOMAZ DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ANA LIGIA VIDAL TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, EM REEXAME NECESSARIO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475,I, DO CPC, DECIDO PELA CONFIRMACACO DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO ENUNCIADO NR.65 DA SUMULA DESTE E,T.J.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1823 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060012964 Protocolo: 2007294981 IMPTE: JOSE MARIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART,557, CAPUT DO CPC, EM REEXAME NECESSARIO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475, I DO CPC, DECIDO PELA CONFIRMACAO DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU NOS TERMOS DO ENUNCIADO NR.65 DA SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4207 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20072120002554 Protocolo: 200744697 AGTE: MAURO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 AGDO: ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES (MENOR) Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR PERDA DE OBJETO, VEZ QUE A MATERIA ENCONTRA-SE APRECIADA ATRAVES DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 990010048420 Protocolo: 200749269 AGTE: CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA ADVOGADO: DR(a). SUELI MAR TINS HARGREAVES RJ0084574 AGDO: GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7265 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000510000794 Protocolo: 200778426 AGTE: JULIO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS RJ0132648 AGDO: ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10784 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011005362 Protocolo: 2007117823 AGTES: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: ESPOLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA REP/P/S/INVENTARIANTE GENY ALVES BORBA ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030031863 Protocolo: 2007160667 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EXPEDITO ARAUJO PONTES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16961 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420096180 Protocolo: 2007186381 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: PAULO CESAR CAMPOS LEITE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010034132 Protocolo: 2007268135 AGTE: DULCE CONSUELO SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 AGDO: OPEC ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, INEXISTE QUALQUER PROVIMENTO JUDICIAL... POR TAIS MOTIVOS, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020011239879 Protocolo: 2007295323 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN REP/P/S/INV/ MARCOS JORGE GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA RJ0059617 AGDO: BANCO DO ESTADO DO CEARA S A BEC ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO RJ0000891 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS,ETC..TRATA-SE DE EMBARGOS DO DEVEDOR PROMOVIDO...POR SER ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO, NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28810 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140069383 Protocolo: 2007300430 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: ANTONIO NETO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE RJ0132713 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DESSA SORTE...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062020041262 Protocolo: 2007178313 APTE: EDMILSON LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36528 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050280037349 Protocolo: 2007182830 APTE: VALDENIR FARIAS ADVOGADO: DR(a). EDSON BORGES MACABU RJ0042104 APDOS: BENJAMIN BENZAQUEN SICSU LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36751 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20020010274008 Protocolo: 2007185391 APTE: ITAMAR SERPA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA RJ0111173 APDO: MARCILIO FONTES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA RJ0075256 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011410887 Protocolo: 2007195236 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39058 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030008504 Protocolo: 2007196548 APTE: ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS BARRATOWN ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 APDO: MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA RJ0116629 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41913 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080026867 Protocolo: 2007207917 APTE: CELLOFARM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RJ0099556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO RJ0100452 APDO: ELY DA COSTA PRIMO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42750 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050110062576 Protocolo: 2007212612 APTE 1: PEDRO AUGUSTINHO GUTOSVSKI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES RJ0091363 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA RJ0037916 APTE 2: MARLICE URANIA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RJ0135558 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44447 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20067120005511 Protocolo: 2007221577 APTE: LANA MARIA AZEVEDO MOLHANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: INADIARA NUNES DOS SANTOS LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46953 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090090030 Protocolo: 2007233894 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: CECILIA ESTEVES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47423 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062080095718 Protocolo: 2007238250 APTE: LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ RJ0079116 APDO: FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS RJ0099264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA RJ0104665 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48278 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052040130443 Protocolo: 2007241876 APTE: FABIO COELHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO RJ0106948 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BURITY RJ0117656 APDO: HUGO LOPES DE CARVALHO REP/P/S/MAE DENISE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS RJ0116695 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.120.019425-4) 20040010025475 Protocolo: 2007249415 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49383 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011251197 Protocolo: 2007250690 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMNA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DA MESMA LEI, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS MOLDES ANTES EXPLICITADOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011319328 Protocolo: 2007260022 APTE: JULIO CESAR DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51001 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158412 Protocolo: 2007257266 APTES: PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO MAX IGOR LUNA DE GUSMAO JOSE JOAQUIM ABREU DE OLIVEIRA LELIO RIBEIRO CARNEIRO DA SILVA NETO CATIA REGINA DANTAS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTRO AO REURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126265 Protocolo: 2007279372 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JAMIL BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO .MANTENHO NA INTEGRA A R.SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010332141 Protocolo: 2007280915 APTE: ADIB CERQUEIRA ACRUCHE ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS RJ0140839 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53664 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020059529 Protocolo: 2007280959 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: LARA MONTEIRO DE ASSUMPCAO REP/P/S/MAE CELIA DA SILVA DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP RJ0111306 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPREIORES, AMPARADO NO DISPOSTO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54573 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20050010708234 Protocolo: 2007284958 APTE: OSWALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA POR...OUTROSSIM COM BASE NO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART.515 C/C 285-A- AMBOS DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FACE SEU CONFRONTO COM A SUMULA NR,78 DESTE TRIBUNAL, CONDENADO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART.12, DA LEI NR.1060/50\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55449 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010831551 Protocolo: 2007290148 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: MARIA ANTONIA MATILDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO... CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR MARIA ANTONIA MATILDE PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO... CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NO MAIS A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55603 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086560 Protocolo: 2007287472 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALAIDE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO POR...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E LHE NEGO PROVIMENTO NOS TERMOS DO ENUNCIADO NR.65 DA SUMULA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA MANTIDA A SENTENCA E PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56281 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048761 Protocolo: 2007294408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, C/C O ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57253 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010797166 Protocolo: 2007300357 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARTA PITTZER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO...POR TODO O EXPOSTO E COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A R.SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59063 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DEPOSITO 20060330007465 Protocolo: 2007310395 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: JOAO RICARDO DA SILVA NUNES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FICUCIARIA...POR SER ASSIM, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR BANCO ITAU S A PARA LHE NEGAR PROVIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60834 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056620 Protocolo: 2007319130 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 APDO: ASSIS DA ROSA PINHEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, C/C O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA,DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS E TAO SOMENTE PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\nId: 367772"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "367771": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302703 IMPTE: GRUPARJ PETROPOLIS GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE APOS A VINDA DAS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10367 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: COBRANCA 20030120008010 Protocolo: 2007114277 AGTE: FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. APOS A CONCLUSAO.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18278 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060040654747 Protocolo: 2007198189 AGTE: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- FLS. 287/288 - DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. 2- FLS. 290 E SEGS. - COMPROVE-SE O REFERIDO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21039 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010066047 Protocolo: 2007224293 AGTES: ANEIDE SILVEIRA ANTONIO JOSE SOUZA GALDINO ARLETE ZATELLI LUCIA RADUENZ IRIO OSMAR BLOEDORN LUIZ SANTANA NAIR SARTOTTI VIEIRA ROSECLER D'AGOSTINI FAORO VALTRUDES MULLER SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA SC0015673 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES RJ0115139 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO PELA CAMARA. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22142 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20020020134440 Protocolo: 2007234331 AGTE: CILENE ESTEVES GEMAL ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 AGDO: PEDRO DOMINGUES LANZIERI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO. AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24005 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033331 Protocolo: 2007250449 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: IVAN JARDIM GALAXE NEUZA MARIA DO AMARAL GALAXE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. (FLS.86/87)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030011451147 Protocolo: 2007254592 AGTE: JOSE ASSUCENA NETO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010276455 Protocolo: 2007265926 AGTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26500 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011500508 Protocolo: 2007275364 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)FLS.235/236-CONSIDERANDO QUE O TEOR DO PEDIDO FORMULADO PELO AGRAVO DIZ RESPEITO AO MERITO DO RECURSO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO PELO COLEGIADO;2)FLS.236-DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER;3)FLS.328/336-DEFIRO A JUNTADA;4)PECO DIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27008 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020267982 Protocolo: 2007282063 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: CLAUDIO DIAS DA HORTA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: APOS A VINDA DAS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28252 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450040220 Protocolo: 2007294953 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARINE SIQUEIRA CHAGAS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC.INTIME-SE O AGRAVADO.APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010514275 Protocolo: 2007295768 AGTE: RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA ADVOGADO: DR(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA RJ0004000 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: VISTOS,ETC... ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29147 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420122440 Protocolo: 2007301796 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDOS: ANDREA MACEDO MARINHO ALVARO CONY DOS SANTOS MIGUEL MACEDO CONY REP/ P/ S/ MAE ANDREA MACEDO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO RERQUERIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011579093 Protocolo: 2007304638 AGTE: MARIA RITA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0098798 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE VERA REGINA DE ANDRADE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 ADVOGADO 2: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E SOBRE O CUMPRIMENTO AO ART.526 DO CPC.INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011490912 Protocolo: 2007307402 AGTE: ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO RJ0079585 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION CONDOMINIO DO EDIFICIO OBERON ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: VISTOS.ETC.. ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29667 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040951987 Protocolo: 2007307427 AGTE: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES RJ0110972 AGDO: OI FIXA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: VISTOS, ETC.. ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO IV, DO ART.527 DO CPC, SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526, DAQUELE MESMO CODIGO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30179 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 13520 RESSARCIMENTO DE DANOS 900010915650 Protocolo: 2007309180 AGTE: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/S/INV/ HERMINIA MARIA DE SOUZA SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 AGDOS: JOSE CONDE CALDAS VIVIANA DE GOUVEA CALDAS CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: VISTOS, ETC... ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO AO QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS.... INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010353240 Protocolo: 2007310789 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 Relator: : DES. NORMA SUELY Despa cho: VISTO ETC... ADMITO O PRESENTE AGARAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011641256 Protocolo: 2007313126 AGTE: COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDOS: FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS JOSE AURELIO BARBOSA DE MEDEIROS JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS NELSON HOINEFF COMUNICACAO ALTERNATIVA LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: VISTOS, ETC..ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEIXO DE CONVERTE-LO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM A VINDA DAS INFORMACOES SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA SE FOR O CASO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31102 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010496972 Protocolo: 2007320265 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN RS0047694 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31388 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010822926 Protocolo: 2007320769 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS 1: 44 COPACABANA JOIAS LTDA MANUEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 AGDO 2: DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...IMTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030020260136 Protocolo: 2007275221 AUTOR: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0086375 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010460994 Protocolo: 2007097924 APTE 1: PAULA DE ALMEIDA PITANGA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA RJ0039188 APTE 2: ANDREA MARTINS COIMBRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA SP0118843 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PIMENTA JUNIOR SP0017599 APTE 3: ELAINE CARVALHO ALVA E S/MARIDO ROBERTO VEIGA ALVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER RJ0048112 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DE FLS. 369: NADA A PROVER.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.041161-9- EXECUCAO FISCAL 20050011421652 Protocolo: 2007218635 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APTE., SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 990010274985 Protocolo: 2007230558 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: MASSA FALIDA DE NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O APELANTE DE ARCARIA COM OS CUSTOS DE UMA NOVA PERICIA CONTABIL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48878 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20060100008228 Protocolo: 2007248019 APTE: VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RJ0115848 APDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DECIDO: 1)CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS PARA DAR PROVIMENTO, ANULANDO-SE A DECISAO DE FLS.216/218, FACE AO MANIFESTO ERRO MATERIAL NELA VEICULADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELACAO;2)RELATORIO EM ANEXO. A DOUTA REVISAO;3)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 367771"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "367773": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006237273 IMPTES: FABIO VERAS BATISTA FABIANO PEREIRA COSTA FRANCISCO DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO 0108763RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.14868 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 2001.007.004394-4 INDENIZATORIA 2001.007.004394-4 Protocolo: 2002151578 AGTE: LUIZ ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.5885 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 99.001.158928-1 Protocolo: 200362891 AGTES: TURISMO TRANSMIL LTDA VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 1: CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA 0079138RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.046859-7 Protocolo: 200761075 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY INTERESSADO 1: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.001.136449-0 Protocolo: 2007134526 AGTE: ELIZABETH CUNHA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13274 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.056.000266-0 Protocolo: 2007145499 AGTE: ROBSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RENATA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE LIANEIDE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.067939-2 Protocolo: 2007164544 AGTE: CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.005030-7 Protocolo: 2007183472 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: ELISA FERREIRA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16899 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.045977-0 Protocolo: 2007185588 AGTES: FRANCISCO ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS DARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO 0121261RJ AGDOS: JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO GRUPO BRADESCO DE SEGUROS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.009817-6 Protocolo: 2007211184 AGTE: ANISIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDO: ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ANA MARIA S NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21323 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (TB 17008) EXECUCAO 94.001.066419-3 Protocolo: 2007227370 AGTE: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ AGDO 1: LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ AGDO 2: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22382 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.008673-1 Protocolo: 2007236379 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.003376-6 Protocolo: 2007241282 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23439 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.081714-4 Protocolo: 2007245267 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDO: CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25139 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2002.001.108575-0 Protocolo: 2007260177 AGTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ AGDOS: VANESSA SOARES FERREIRA LEDA MARIA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO 0079976RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.46615 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.066568-5 Protocolo: 2006222968 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APTE 2: ROBERTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52119 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.205.000943-0 Protocolo: 2006247997 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: DANIEL DE JESUS DA SILVA ASSIST/P/S/PAI DARIO INACIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106405-5 Protocolo: 2007155239 APTE: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35506 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.080615-5 Protocolo: 2007176450 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDO: CARLOS AUGUSTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40408 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.023127-7 Protocolo: 2007204013 APTE: ADENILDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41488 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.202.014610-0 Protocolo: 2007206469 APTE: SIDNEY CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ APDO: NEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2002.001.143262-0 Protocolo: 2007208820 APTE: INALCI VENANCIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO 0064264RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41838 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000501-2 Protocolo: 2007209720 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: VALCI SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140721-7 Protocolo: 2007212096 APTE 1: CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ REC.ADESIVO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46229 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.006679-8 Protocolo: 2007231590 APTE: ALINE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE RE GINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.001390-6 Protocolo: 2007236104 APTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO 0128672RJ APDOS: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR SERGIO GIESTAS TRISTAO LEILA CHARLOTE WALTER TRISTAO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47317 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.132557-0 Protocolo: 2007237487 APTE 1: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ APTES 2: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47545 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.210.003694-3 Protocolo: 2007238226 APTE: ACTIVE SENSORS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDO: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124991-9 Protocolo: 2007243986 APTE 1: LILIAN ROCHA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA 0128620RJ APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49624 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 2000.001.015173-3) 2006.001.109175-7 Protocolo: 2007252494 APTES: JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS LUCINEIA SOARES MACIEL ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.138611-1 Protocolo: 2007256065 APTE: WASHINGTON LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ APDO: SULAMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55701 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004239-2 Protocolo: 2007291049 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDO: CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO 0134151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015524-6 Protocolo: 200794811 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO EMBDO: MAURICIO PASSOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 367773"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "367776": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072100084644 Protocolo: 2007324669 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: ASSUNCAO ANDRADE E OUTRA INTERESSADO 2: REGINA GUEDES SIMOES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINA-SE QUE O JUIZO DA 4 VARA CIVEL DE MADUREIRA CONTINUE PROCESSANDO O FEITO...OFICIE-SE...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060010048200 Protocolo: 2007286499 IMPTE: NEW CENTER FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA SP0197917 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA SP0250100 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVEIRA MORAES NETO SP0208176 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8o DA LEI No 1.533/51. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20050580019250 Protocolo: 2007323243 IMPTE: SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ RJ0075134 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL EM FACE DA CARENCIA DO DIREITO DE AGIR E EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010676907 Protocolo: 2007163042 AGTE: MARCIO MOTHE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23470 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 950011031078 Protocolo: 2007245427 AGTE: MONICA SANTORO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO 1: JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA RJ0045104 AGDO 2: KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 23470/2007), NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870032966 Protocolo: 2007247933 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...EXERCO O JUIZO DE RETRATACA, PARA QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO QUE: \"POR ESTES MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o A DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010480630 Protocolo: 2007254103 AGTE: JOAO HENRIQUE MARTINS PRADO LIMA REP/P/S/MAE PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS AROUCA RJ0054698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 AGDO: CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25922 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL 20072040059900 Protocolo: 2007264222 AGTE: ANA MARIA GONCALVES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 ADVOGADO 2: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO RJ0109594 AGDO: RICARDO BEZERRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COMO O PRESENTE RECURSO SOMENTE FORA INTERPOSTO NO DIA 10/09/2007 O MESMO TORNA-SE INTEMPESTIVO, MOTIVO PELA QUAL NAO O CONHECO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020138375 Protocolo: 2007276901 AGTE: ARTUR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27004 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070035043 Protocolo: 2007282256 AGTES: ANA SUELI DUARTE VILUCE IRVING EDGAR VILUCE DE LEON ADVOGADO: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27251 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO POR DANOS MORAIS) 20070010150502 Protocolo: 2007283837 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: CAFE BARRICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27363 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011258515 Protocolo: 2007286615 AGTES: JOSE MARQUES ELZA CILLI MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27713 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010097561 Protocolo: 2007289165 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27827 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010813151 Protocolo: 2007289431 AGTE: ARNALDO MARIANO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISAO RECORRIDA, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28331 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420074348 Protocolo: 2007295191 AGTE: SOLON CANAL MICHALSKI ADVOGADO: DR(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA RJ0127901 AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO 28331/2007, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29047 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 20072030005189 Protocolo: 2007301659 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO RJ0029736 AGDO: ALFREDO MARTINS DA ROCHA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DAR PROVIMENTO...DETERMINAR QUE O DOUTO JUIZO A QUO NOMEIE O INVENTARIANTE DO ESPOLIO EM APRECO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010007389 Protocolo: 2007307781 AGTE: AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 AGDOS: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO TELMA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO...PARA CASSAR A DECISAO IMPUGNADA E, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FEITO PELO AGRAVANTE EM RELACAO AO 1. E 2. REUS, DEVENDO A ACAO DE COBRANCA PROSSEGUIR EM RELACAO AOS FIADORES, TENDO EM VISTA A SOLIDARIEDADE EXISTENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30251 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070610085697 Protocolo: 2007313961 AGTE: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 AGDO: LENIR DE SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070011133410 Protocolo: 2007317936 AGTE: MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: SANTOS SHIPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30788 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062110022013 Protocolo: 2007318373 AGTE: NELIO TEIXEIRA CAIRES E S/MULHER CARMEM DOLORES SIQUEIRA CAIRES ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 AGDO: ELVIRA FAGUNDES PAES ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DEIXA-SE DE CONHECER O RECURSO, NO QUE TOCA A ALEGACAO DE PRESCRICAO, E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RESTANTE, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE E CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011263146 Protocolo: 2007318764 AGTE: MARIO RENATO AKINORI KAWAI ADVOGADO: DR(a). GILDA SERRADOR VERSIANI RJ0040749 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO, EIS QUE INSTRUIDO INADEQUADAMENTE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30844 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070540120276 Protocolo: 2007319719 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ARTHUR BATISTA DRUMONT Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31017 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540120252 Protocolo: 2007322070 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: JOSE RONALDO CANDIDO DE LIMA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO CORRENTE RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31038 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011360264 Protocolo: 2007320523 AGTE: JOAO PAULO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31074 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850680 Protocolo: 2007321103 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO RJ0129461 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31153 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070020675620 Protocolo: 2007321170 AGTE: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 AGDO: MONICA LUTTERBACH FERREIRA P/SI E REP/S/FILHO EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO-2276/97 EXECUCAO FISCAL 971200234229 Protocolo: 2007320399 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CARIOCA SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31256 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050040565657 Protocolo: 2007323481 AGTE: TARCISIO JERONIMO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 AGDO: FRANCISCO JULIO PEREIRA DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20070011059877 Protocolo: 2007323762 AGTE: WILMA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUIZ LOPES RJ0019666 AGDO: ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ALVARO DE SOUZA MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO RJ0036307 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31377 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037041 Protocolo: 2007324500 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO: ANTONIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CONHECO E PROVEJO MONOCRATICAMENTE O AGRAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31490 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20040010554708 Protocolo: 2007324543 AGTE: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: GISELE CRISTINE MOURA REP/P/S/MAE ARISTELA MARIA DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31515 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070540085094 Protocolo: 2007325448 AGTE: ZADIR REZENDE SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO RJ0105298 AGDO: LUCIA HELENA VASCONCELLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES BARREIROS RJ0058005 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31573 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011643551 Protocolo: 2007326037 AGTES: ERICA CHAN CHAN TSING PENG ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDOS: JAIME SIMAO MARIA EDNA CORREA DA SILVA SIMAO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31650 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: APURACAO DE HAVERES 20060260095553 Protocolo: 2007327582 AGTE: ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: EDSON GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...DEIXO...DE IMPOR AO AGRAVANTE A MULTA DE QUE TRATA O PARAG. 2 DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010443049 Protocolo: 2007326144 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: MONICA BASTOS GLOD P/SI E REP/S/FILHA EDUARDA GLOD LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31727 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742960 Protocolo: 2007327472 AGTE: PAULO GALLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030143550 Protocolo: 2007328448 AGTE: SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDO: PAULO RAYMUNDO BAPTISTA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011229278 Protocolo: 2007327009 AGTE: JOAO GOMES DO REGO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO ...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011082097 Protocolo: 2007328284 AGTES: PEDRO PEREIRA HARTMANN REP/P/S/MAE FATIMA REGINA PEREIRA HARTMANN FATIMA REGINA PEREIRA HARTMANN SONIA MARLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 AGDO 1: AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA AGDO 2: C R G RIO VIAGENS E TURISMO LTDA AGDO 3: TRAVEL ACE INTERNATIONAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030010566319 Protocolo: 2007330763 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: SABOR MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA, REFORMANDO-SE A DECISAO RECORRIDA, DETERMINAR A REDUCAO DOS HONORARIOS DO PERITO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32182 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011132230 Protocolo: 2007160127 APTE: EDUARDO BAPTISTA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 APDOS: CID DO NASCIMENTO SILVA DENISE PARANHOS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA RJ0024548 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32705 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380051502 Protocolo: 2007163229 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA COSTA LAMEGO RJ0124716 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33735 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050630112460 Protocolo: 2007168710 APTE: MARIA PEDRINHA EVANGELISTA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS RJ0079528 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS RJ0056217 APDO: ABEL ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34123 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033919 Protocolo: 2007169480 APTE: ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT RJ0125838 APDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADO 1: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010942464 Protocolo: 2007171053 APTE: SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARI RJ0131769 ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 APDO: ANA LIBIA FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35734 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011565455 Protocolo: 2007177621 APTES: ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS CARLOS JOSE DA GAMA GUIMARAES CELSO FIRMINO DUTRA ROGERIO VIEIRA DE ARAUJO JOSE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37685 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370052285 Protocolo: 2007189732 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: ARGENTINA JOVENTUDE LOUBACK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42572 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010674081 Protocolo: 2007213716 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: CRENILDA SOARES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43844 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040140120199 Protocolo: 2007218183 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 APDO: CACILDA MARTINS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RJ0078528 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44064 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870016326 Protocolo: 2007219809 APTE: ALZIRA DA CONCEICAO NAVEGA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PODENDO SER APLICADOO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44341 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010699129 Protocolo: 2007220816 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44510 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010277997 Protocolo: 2007222774 APTE: RENATO LANNES PREVATTO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44835 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060580012294 Protocolo: 2007223824 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: MADALENA DE ALMEIDA CIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45181 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696258 Protocolo: 2007224103 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: AMARO ROQUE MOCO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46060 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010402470 Protocolo: 2007229716 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: DIEGO MOLINA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042050026180 Protocolo: 2007233573 APTE: WELLINGTON KAIO MOREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ZAMIR BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46984 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074351 Protocolo: 2007235932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA REP/P/S/PAI SEBASTIAO LOPES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47714 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.47387 ACIDENTARIA 830380001090 Protocolo: 2007221631 APTE: MARIA DA SAUDE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES RJ0069293 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO RJ0131538 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.48653 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610093308 Protocolo: 2007246341 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: MARLI MARIA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.48822 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIG.DE FAZER 20060040733477 Protocolo: 2007246778 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: CLAYTON VOLLU DIAS REP/P/S/MAE MARCIA GONCALVES VOLLU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49140 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610008710 Protocolo: 2007248015 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LOHAYNE LAMOGLIA DA ROCHA REP/P/S/MAE RAQUEL GONCALVES LAMOGLIA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO APELO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011104843 Protocolo: 2007266534 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: SIMONE SILVA DE LIMA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090033229 Protocolo: 2007264825 APTE 1: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APTE 2: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 APDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS....\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52503 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011168678 Protocolo: 2007271938 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: GEILSON OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011127841 Protocolo: 2007275062 APTE: EVA SOUZA AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CONDENAR O IPERJ AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ORA FIXADOS EM R$ 500,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53056 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011319079 Protocolo: 2007276119 APTE: MARCOS ANTONIO LINS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53155 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20020010305315 Protocolo: 2007279290 APTE: FELIPE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELSO LUIZ SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A MANUTENCAO DO PENSIONAMENTO AO APELANTE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53174 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695889 Protocolo: 2007279039 APTE: AMAURI DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.53518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011335312 Protocolo: 2007281301 APTE: DJALMA LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53562 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040014517 Protocolo: 2007282324 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: NOE ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.53591 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060420108623 Protocolo: 2007282464 APTE 1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APTE 2: MARIANA ZANEI BORSATTO MENDES REP/P/S/PAI ALEXANDRE MAIA MENDES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CATIA ZANEI BORSATTO RJ0119649 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.53739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010901155 Protocolo: 2007282659 APTE: SERGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.55424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 912030003975 Protocolo: 2007291145 APTES: DANIEL BRICK DE ARAUJO DAVI BRICK DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA JADJESKI RJ0134069 APDO: JOAO BATISTA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA RJ0138255 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.55883 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260062213 Protocolo: 2007291356 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: MARIA CRISOSTOMO DA FONSECA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.55937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010437459 Protocolo: 2007292725 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MOACIR ALVIM FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.56737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.054141-6 20060010065738 Protocolo: 2007298503 APTE: RONALDO FERREIRA DE MATOS YOULE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDO: MARCIA PINTO D'ALINCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.56748 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2005.209.000436-7) 20052090004367 Protocolo: 2007296602 APTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0036872 APDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.56759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010513167 Protocolo: 2007298765 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57016 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020731372 Protocolo: 2007299690 APTE: CURSO PREPARATORIO NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.58767 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010558251 Protocolo: 2007309623 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: REGINA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59257 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060040488549 Protocolo: 2007308450 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO 1: ANDRE LUIS QUEIROZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY RJ0106731 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010429633 Protocolo: 2007317477 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60210 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010835921 Protocolo: 2007317623 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: GABRIEL MARINHO SOARES REP/P/S/PAI JORGE CRISTINIANO BATISTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049194 Protocolo: 2007317682 APTE: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60413 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO 20040360046511 Protocolo: 2007317345 APTE: JEFFERSON SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ANULAND0-SE A SENTENCA, POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.60493 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040734263 Protocolo: 2007317214 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 APDO: FERNANDA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.60660 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052869 Protocolo: 2007319145 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN NUNES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART. 17, IX, DA LEI ESTADUAL 3.350/99.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.60759 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610006980 Protocolo: 2007318176 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SELMA GOLDFARB ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.60769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060013040 Protocolo: 2007317269 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.60979 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610005112 Protocolo: 2007321359 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.61041 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042050061348 Protocolo: 2007321408 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IVANETE VICENTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO RJ0103820 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA RJ0109204 APDO 2: JOEL ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES RJ0068301 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO, INFORMANDO SE O DEBITO FOI QUITADO, SOB PENA DE EXTINCAO DA EXECUCAO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.61051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060726 Protocolo: 2007320088 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDO MARCELINO DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.61137 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080053658 Protocolo: 2007320076 APTE: SIMONE FERNANDES DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.61216 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610015968 Protocolo: 2007322915 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.61334 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070030004588 Protocolo: 2007322099 APTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.61370 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048920 Protocolo: 2007322985 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.61511 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610053487 Protocolo: 2007322997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.61614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030138420 Protocolo: 2007324153 APTE: PADARIA E CONFEITARIA CISNE BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 APDO: DENISE PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO RJ0110392 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA SE FIXAR A INDENIZACAO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DA SENTENCA.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.61643 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010677361 Protocolo: 2007324629 APTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR-SE OS JUROS DE MORA REFERENTES AO MES DE DEZEMBRO DE 2002 NO PERCENTUAL DE 0,5% A.M., COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.61656 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050010285244 Protocolo: 2007324804 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: EDSON MARINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.61743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210059737 Protocolo: 2007324587 APTE: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APDO: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA ...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.61849 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011558404 Protocolo: 2007323516 APTE: PAULO HENRIQUE LEITE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA- SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.61856 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010108662 Protocolo: 2007324888 APTE 1: MARCO AURELIO DE SOUZA ANIZIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.61885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090067119 Protocolo: 2007326271 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA IADOCCICO SP0169938 APDO: JOANA IRIA DE AZEVEDO BARBOSA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.62065 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011129591 Protocolo: 2007326485 APTE: ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.62074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011651351 Protocolo: 2007326387 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA SP0227582 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62235 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057119 Protocolo: 2007326939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME DA SILVA ESTEVES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62252 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610018106 Protocolo: 2007327221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ZELITA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700103152 Protocolo: 2007202857 EMBTE: MIGUEL LEON CHAME NETTO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS RJ0131781 EMBDO: ODETTE MIGUEL SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF RJ0094054 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nId: 367776"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "367774": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200438302 IMPTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESTADUAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME O IMPETRANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO V. ACORDAO DE FLS. 274/279\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005278684 IMPTE: DIVA OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA RJ0080587 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A IMPETRANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO V. ACORDAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181528 IMPTES: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU ALMIR FERREIRA ISMERIO FERNANDO MARTINS DE AMORIM ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS RJ0132096 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SUSPENDO A DETERMINACAO DE FLS. 221, CONSIDERANDO A INFORMACAO SUPRA; AOS EXEQUENTES.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323376 IMPTE: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA RJ0004043 ADVOGADO 2: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE RJ0001342B ADVOGADO 3: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO RJ0039708 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060670062833 Protocolo: 2007208 AGTE: MILTON CAMPOS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 AGDOS: NILTON MOREIRA CAVALCANTE ROBSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: O PRESENTE AI FOI INTERPOSTO FACE A DECISAO DA 1a. INSTANCIA, OBTIDO EFEITO SUSPENSIVO. IMPROVIDO O RECURSO, DESAPARECE O OBICE P/CUMPRIR A DECISAO \"A QUO\". DEVE A PARTE REQUERER AO JUIZO DE 1o. GRAU O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11037 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040173551 Protocolo: 2007120607 AGTE: MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. GRATUIDADE INDEFERIDA CONFORME DECISAO DE FLS. 136.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15687 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO INDEBITO 20020010243899 Protocolo: 2007172678 AGTE: ADEMIR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: NO PRAZO DE CINCO DIAS, VENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTOS ATUALIZADO DO AGRAVANTE, BEM COMO COPIA DE SUAS ULTIMAS TRES DECLARACOES DE RENDA COMPLETOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26895 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735334 Protocolo: 2007280197 AGTE: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA RJ0138098 AGDOS: UNIBANCO S A BANCO REAL S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: CUMPRA-SE, POR MANDADO, A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM B DE FLS. 18 {INTIMACAO DOS AGRAVADOS UNIBANCO E BANCO REAL - OBS. AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTICA P/CUMPRIR O MANDADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27472 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010045624 Protocolo: 2007286764 AGTE: FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DIGA A AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27990 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010206799 Protocolo: 2007290579 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHAYANNA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS RJ0069245 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 43.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28136 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020675620 Protocolo: 2007293521 AGTE: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 AGDO: MONICA LUTTERBACH FERREIRA POR SI E REP/S/FILHO EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 146/147. NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 145.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011547653 Protocolo: 2007298670 AGTE: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...22.OFICIE-SE AO JUIZO...3.APOS VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28956 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011606460 Protocolo: 2007299409 AGTE: LUCIANO DANIEL CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO..., INTIME-SE A PARTE AGRRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 970011067788 Protocolo: 2007299330 AGTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOFILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ...SOLICITEM-SE INFORMACOES; APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE; 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 910010836222 Protocolo: 2007302160 AGTE: JEMP'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO RONALDO CRAMER ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA RJ0081690 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RETIFIQUE-SE A REPRESENTACAO DO AGRAVADO...2. ...SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS, APRECIAREI I PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29158 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010944089 Protocolo: 2007303968 AGTES: RENAN MIGUEL SAAD ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29334 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POPULAR 20050020063402 Protocolo: 2007303650 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2. OFICIE-SE AO JUIZO... 3. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2007305239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVVO,; OFICIE-SE AO JUIZO...; INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020010772720 Protocolo: 2007307779 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDOS: SOARES TINTAS LTDA ANTONIO FERNANDO PINTO FERRO SOARES VICTOR PINTO FERRO SOARES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OOFICIE-SE AO JUIZO...AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30044 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010751380 Protocolo: 2007309707 AGTE: JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E S/MULHER CATARINA NOGUEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 AGDO: MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...DEFIRO, EM PARTE, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR APENAS QUE NAO SEJA EXPEDIDA CARTA DE ARREMATACAO A FFAVOR DO ARREMATANTE ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30098 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010755461 Protocolo: 2007308750 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARAES REP/P/ CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COUTINHO RJ0022139 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 3: BANCO BRADESCO S A AGDO 4: BANCO DO BRASIL S A AGDO 5: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1.DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO PPOIS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PODE COMPROMETER A CELERIDADE DO PROCESSO E A EFETIVIDADE DA TUTELA RECURSAL DEFINITIVA. 2. OFICIE-SE AO JUIZO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30164 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /D - IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011517397 Protocolo: 2007312697 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 AGDO: ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL REP/P/S/INV/ ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE....DESNECESSARIA MANIFESTACAO DO MAGISTRADO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30302 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737392 Protocolo: 2007311969 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: MARIA LUIZA RAMIARINA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA RJ0144380 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2.OFICIE-SE...3.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010315111 Protocolo: 2007312506 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO 1: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO 2: MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30462 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040897300 Protocolo: 2007313988 AGTE: AGUR BRITO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: I- ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL. 2- OFICIE-SE...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011064749 Protocolo: 2007315579 AGTE: PAULO CESAR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: 1-....INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO 2-SOL INF 3 3- AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30655 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010356425 Protocolo: 2007316507 AGTE: OSWALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 AGDO: MIKE CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: IMPEDIMENTO DESTA RELATORA VISTO QUE A DECISSAO FOI PELA MESMA PROFERIDA (FLS.486)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30839 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060190008934 Protocolo: 2007319562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDO: LUIZ OTAVIO HERDY DA SILVA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...AO AGRAVADO, APOS AO MP.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31123 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011727400 Protocolo: 2007321776 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 3: DR(a). ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA DF0018740 AGDO: MARCIA IDA BOMS ADVOGADO: DR(a). JEANE ASSUMPCAO ESTEVES RJ0147892 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS. 88/90: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 87.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31861 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020692743 Protocolo: 2007325796 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...INFORME O AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRAM, NO CORRENTE INSTRUMENTO RECURSAL, ALUDIDAS PECAS LEGALMENTE OBRIGATORIAS; 3. INFORME, AINDA, QUANTO AO PROCESSAMENTO E EVENTUAL JULGAMENTO DO AGRAVAMENTO DE INSTRUMENTO N. 200700228017...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31867 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - HONORARIOS ADVOCATICIO 20020610083150 Protocolo: 2007328928 AGTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA...INTIME-SE O AGRAVADO NA PESSOA DO ADVOGADO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...VOLTEM-SE CONCLUSOS...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22108 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 990010040810 Protocolo: 2007109347 APTE: MARIA AUGUSTA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 APDO: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ESCLARECA O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETICAO ANTE O FATO DO \"CLUBE DOS EXECUTIVOS\" NAO FIGURAR COMO PARTE NA PRESENTE ACAO E RECURSO. I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010516761 Protocolo: 2007131442 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALHO APDO 1: DJANIRA DORIA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 175. DIGA A INTERESSADA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48427 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010020930 Protocolo: 2007244945 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA RJ0127447 APDO: ISAAC CHALON CAGY ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 135/136: ANOTE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011086470 Protocolo: 2007276472 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTE 2: LUIZA SICILIANO AIETA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O SENHOR PROCURADOR DO ESTADO, PESSOALMENTE, PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 367774"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "367777": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1722 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010878660 Protocolo: 2007278965 AUTOR: MANOEL GABRIEL MARIANO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO RJ0136516 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO APENAS PARA RECONHECER A ISENCAO DA AUTARQUIA QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27210 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS 20070020153834 Protocolo: 2007284714 AGTE: PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 AGDO: KARYNNE RAFAELLA DE SOUZA REP/P/S/MAE LUIZA MARILAC DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA RJ0001255 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27964 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020053140 Protocolo: 2007291743 AGTE: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE TAIS CONSIDERACOES, ANTE A MANIFESTA PROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA AUTORIZAR O AGRAVANTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO AGRAVADO, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28083 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047804 Protocolo: 2007292547 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DECISAO MONOCRATICA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO... REJEITAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090069901 Protocolo: 2007299611 AGTE: ROGERIO JORGE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 AGDO: ADRIANA HIJJAR MIRANDA POR SI E REP/S/FILHA PAULA HIJJAR MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA RJ0046622 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20042090085572 Protocolo: 2007306110 AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) ANTE AS INFORMACOES INDEFIRO A LIMINAR; 2) AO AGRAVADO PARA RESPOSTA; 3)APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011241291 Protocolo: 2007307130 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES ALFIO ALDO FOLENA YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1- INDEFIRO A LIMINAR...2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3- AOS AGRAVADOS; 4- APOS AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 972030063882 Protocolo: 2007309182 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA RJ0093742 AGDO 1: CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO 2: SINEZIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS RJ0068603 AGDO 3: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011543050 Protocolo: 2007309320 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LAGE GALARTI RJ0108654 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI RJ0141957 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30691 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080085353 Protocolo: 2007317988 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANIELE DE ANDRADE SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30709 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030011327436 Protocolo: 2007317128 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30824 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020695278 Protocolo: 2007318718 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: NEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30947 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723940 Protocolo: 2007320288 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARMINDA FRANCISCO RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO , POIS, O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, COM BASE NO DISPOSITIVO ACIMA INVOCADO, DE MOLDE A QUE A MATERIA NAO SE TORNE PRECLUSA, FICANDO ABERTA PARA UMA REAPRECIACAO POSTERIOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010568818 Protocolo: 2007320849 AGTE: SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: (1)DEFIRO APENAS EM PARTE A LIMINAR, SUSTANDO-SE O LEILAO CASO O AGRAVANTE EFETUE O PAGAMENTO DA MULTA RESULTANTE DA PRATICA DO ATO QUE VIOLOU O ARTIGO 13 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4291 DE 22/3/2004, DEVENDO PAGAR TAMBEM AS MULTAS PRETERITAS DA MESMA NATUREZA SEM INCLUIR OUTRAS CUJA LEGALIDADE DEVE SER APRECIADA EM CADA CASO. OFICIE-SE. (2)SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31211 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040010912558 Protocolo: 2007321257 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 AGDO: JACOBUS ALENSON ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] COM BASE NO ARTITO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31261 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970011278842 Protocolo: 2007320421 AGTE: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA BONATO RJ0121582 AGDO: JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO, A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 990011281869 Protocolo: 2007324038 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: JOSE MARIA LOPES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31483 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2007325442 AGTE: CESAR PELLEGRINI CUPELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO RJ0005873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE RJ0088282 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31535 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070370075137 Protocolo: 2007325305 AGTE: ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31566 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040818631 Protocolo: 2007325329 AGTE: MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO... A ELE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822875 Protocolo: 2007327777 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSELITA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710167 Protocolo: 2007332743 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PASSARELLI DA COSTA E SILVA RJ0133954 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: LUCIA DE AREA LEAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042050060370 Protocolo: 2007248038 APTES: ROSANI FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ROSELMA FERREIRA DE JESUS RODRIGO FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ROSELMA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBSON DE JESUS SEDANI ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO PROCESSO CIVIL, ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042050060381 Protocolo: 2007248039 APTES: ROSANI FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ROSELMA FERREIRA DE JESUS RODRIGO FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ROSELMA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBSON DE JESUS SEDANI ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51675 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010020362 Protocolo: 2007264407 APTE: ERIDAN SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS RJ0080411 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55379 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380076491 Protocolo: 2007287954 APTE: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRASPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA RJ0097082 APDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE GUEDES FERNANDES RJ0091804 INTERESSADO: JOAO REGIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010487372 Protocolo: 2007298804 APTE: JORGE PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58487 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080892 Protocolo: 2007306612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58571 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040110508 Protocolo: 2007307287 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO ADVOGADO: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58633 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010693350 Protocolo: 2007309511 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JOSE LAUDENIR GERALDO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 20032090047221 Protocolo: 2007309438 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA CRISTINA IZABEL ALMARAZ DE CUNHA JORDA ELZA COUTO DE ALVARENGA CINTRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] O RECURSO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, POR ISSO QUE, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO MESMO PARA CASSAR A SENTENCA PROFERIDA ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010051688 Protocolo: 2007313312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS REP/P/S/PAI ANGELO MARCOS DO NASCIMENTO IACOVELHIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59989 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011187955 Protocolo: 2007313182 APTE: RODRIGO DE ARAUJO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA RJ0142357 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011365818 Protocolo: 2007315495 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ZELIA ALVIM HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031915 Protocolo: 2007317280 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE GOMES LEAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60035 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011607374 Protocolo: 2007317572 APTES: JULIA MARIA DE MOURA JOSE MIGUEL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60349 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010441880 Protocolo: 2007317387 APTE: DULCINEA LEITE ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA RJ0126504 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210002480 Protocolo: 2007317356 APTE: MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60503 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062065 Protocolo: 2007317288 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: HERMINIO MORAES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054130 Protocolo: 2007319137 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60755 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070220 Protocolo: 2007317264 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OFELIA CAMPOS DO NASCIMENTO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60798 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050204 Protocolo: 2007319103 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60928 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057661 Protocolo: 2007320114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA PEREIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010533473 Protocolo: 2007321502 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011485383 Protocolo: 2007321732 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: ALBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER IN TOTUM A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61193 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010758586 Protocolo: 2007321519 APTE: RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010405231 Protocolo: 2007323053 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: NEUSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056735 Protocolo: 2007325154 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62124 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010264260 Protocolo: 2007326532 APTE: DJANIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO RJ0103545 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA RJ0121378 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700133160 Protocolo: 2007281587 EMBTES: KAR VIGOR CELULAR LTDA V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 EMBDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, DELE NAO CONHECENDO.\r\n\r\nId: 367777"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "367775": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DOS TERMOS INCISIVOS DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 179/183, BEM ASSIM EM ATENDIMENTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DE-SE VISTA DOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA QUE SE PRONUNCIE NUM PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, VOLTANDO-ME ESTES AUTOS, APOS, A CONCLUSAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14593 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010906939 Protocolo: 2006196699 AGTE: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO RJ0085573 ADVOGADO 2: DR(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO RJ0096872 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18568 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20050360054285 Protocolo: 2007200884 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: COMPROVE O RECOLHIMENTO DA MULTA DO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27846 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011349636 Protocolo: 2007288184 AGTES: FERNANDO ANTONIO SIMOES JAMBEIRO LUIZ CARLOS PARENTE JUCA MARIA DA SALETE FIALHO ARAUJO DE CASTRO MARIA DAS GRACAS SANTOS MARIA DE FATIMA DE CARVALHO MARIA DO ROSARIO SANTOS LIMA MARIE KICHISE PEDRA MARILUZIA MOREIRA DA SILVA REGINA CELIA CARVALHO GRIMALDI ROBERTO CARDOSO DO VALE VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS VERBENA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BOHRER REMONTI RS0026740 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, INFORMANDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28497 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990660035195 Protocolo: 2007295180 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. AFONSO SOARES FILHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, RESSALVANDO-SE QUE NAO VI NOS AUTOS COPIA DA PETICAO DE FLS. 1619/1620.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28829 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090024356 Protocolo: 2007300391 AGTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: TIO CARLOS EVENTOS E FESTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: INDIQUE O AGRAVANTE A SOLICITACAO PROTOCOLADA JUNTO AO MUNICIPIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29750 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070260024810 Protocolo: 2007308331 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: LUIZ SERGIO DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 82/83, DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010059791 Protocolo: 2007312422 AGTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: IVAN DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ...CONVERTO, POIS, O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...FICANDO ABERTA PARA UMA REAPRECIACAO POSTERIOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30505 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011467750 Protocolo: 2007315897 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM, INFORMANDO... SOLICITANDO... QUE PRESTE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20030010561371 Protocolo: 2007315183 AGTE: DORA ANTUNES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 AGDO 1: ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA AGDO: CREUZA LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: RUY OLIVEIRA RIBEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30648 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20052080047140 Protocolo: 2007317426 AGTE: HELENICE BASTOS LEANDRO P/SI E REP/S/FILHA MARIA LUIZA LEANDRO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 AGDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31013 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011332450 Protocolo: 2007320968 AGTE: KELLY CRISTIANE AMANCIO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31141 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20070040827024 Protocolo: 2007322709 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROQUE CAMILA CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO RJ0122191 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31223 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011278144 Protocolo: 2007323445 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 ADVOGADO 2: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE RJ0097704 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, DANDO CIENCIA... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITANDO-LHE INFORMAR.. INTIME-SE A AGRAVADA.. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010729220 Protocolo: 2007325933 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: DEA CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: REGULARIZE A PARTE-AGRAVANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31724 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011644737 Protocolo: 2007326997 AGTE: FLAVIO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31862 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010630627 Protocolo: 2007329911 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ART.2, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9800/99, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO .\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31944 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010225277 Protocolo: 2007329439 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RJ0144220 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31993 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022080122608 Protocolo: 2007327903 AGTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES RJ0099980 AGDO 1: PARADA 5000 VEICULOS E PECAS LTDA AGDO 2: CINIRA DAS GRACAS DA SILVA PINTO AGDO 3: LAUDICELIO PARREIRA MARINHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: EM MOMENTO ALGUM A NEGOU A DECISAO RECORRIDA EXISTIR A SOLIDARIEDADE, A QUE E INDISCUTIVEL. A QUESTAO SE PRENDE , TAO SOMENTE, A TEREM OS SEGUNDO E TERCEIROS REFERIDOS PODERES PARA RECEBER A CITACAO ...DIANTE DESSE ESCLARECIMENTO, DIGA A RECORRENTE SE INSISTE EM SEU RECURSO.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20010080079065 Protocolo: 2007303970 AUTOR: HILDA FARIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA RJ0127149 REU: JOSE DOS REIS JORGE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO OS ITENS 3 E 4 DE FLS. 35(OFICIO AO IPERJ E SOBRESTAMENTO POR 20 DIAS).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011350321 Protocolo: 2007202578 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47038 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011339080 Protocolo: 2007237220 APTE 1: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES RJ0091827 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI SC0017580B APTE 2: ALESSANDRA CELIA CORRADIN ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA RJ0077356 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 383. A GUIA DEVERA SER REQUERIDA JUNTO AO JUIZO DE 1o. GRAU.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50271 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010856764 Protocolo: 2007255422 APTE 1: BERNADETE MAURICIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA, EM MELHOR EXAMINANDO OS PRESENTES AUTOS RECURSAIS, QUE FORAM INTERPOSTOS 02 (DOIS) RECURSOS DE APELACAO, POREM O DESPACHO DE FLS. 312 RECEBEU APENAS 01 (RECURSO) SEM QUE ESCLARECESSE QUAL DELES, RETORNEM DITOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA REGULARIZACAO DO FEITO, A FIM DE SE EVITAR FUTURA NULIDADE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51973 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2001.053.000007-8 - TB. 10.441) 20050530011516 Protocolo: 2007267596 APTE: MALVINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 APDO: LUCAS ALEXANDRE GONCALVES REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, OS AUTOS DEVERAO RETORNAR A ORIGEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE PRIMEIRO GRAU. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA, PARA PARECER. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.019108-2 EXECUCAO) 20060011612783 Protocolo: 2007296242 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010191082 Protocolo: 2007296244 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\nId: 367775"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.33384 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010618656 Protocolo: 2007168048 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 367778"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "367779": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.1006-1 Protocolo: 2007156211 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: FATIMA CATHARINA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO 2: JOSE FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO 3: MARIA ALICE DOS REIS VIEIRA INTERESSADO 4: JOSE MATOZINHOS FURTADO INTERESSADO 5: DIRCE CARDOSO FURTADO INTERESSADO 6: CARLOS ALBERTO CARDOSO VIEIRA INTERESSADO 7: ANA PAULA CARDOSO VIEIRA INTERESSADO 8: ROSEMERE CARDOSO VIEIRA INTERESSADO 9: ELISABETH CARDOSO VIEIRA DE MELLO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20040011450716 Protocolo: 2007208642 AUTOR: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776642 IMPTE: FRANKEL RODRIGUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIS CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165061 IMPTE: MICHEL DA CRUZ NOLELAT ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2o. IMPETRADO (MUNICIPIO DO RJ), LEVANTADA NO AGRAVO REGIMENTAL E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A ORDEM EM FACE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10811 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010951566 Protocolo: 2007118201 AGTE: ESTHER SHEILA VOLOCH ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO RJ0071902 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037719 Protocolo: 2007125330 AGTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010884009 Protocolo: 2007138512 AGTE P: OCIMAR COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 AGDO: ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ RJ0098498 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE NULIDADE DE TESTAMENTO 20040010368949 Protocolo: 2007161263 AGTE: ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 AGDOS: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO JUCARA DALTOE DE MELLO ASSOCIACAO PRO VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL RJ0005395 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010806810 Protocolo: 2007172574 AGTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010618610 Protocolo: 2007188540 AGTES: WALTER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA DORINDA MATO DE MIRA MATO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 AGDO: SIMONE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18238 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040660200165 Protocolo: 2007196635 AGTE: RICARDO JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: FARID FERES JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010806810 Protocolo: 2007198348 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 20060011449226 Protocolo: 2007205719 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011449226 Protocolo: 2007205717 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: RUDOLF HRUBY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19247 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010592404 Protocolo: 2007207968 AGTE: ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010571655 Protocolo: 2007213779 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS: RUY DE FREITAS JANE LIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19781 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290010941 Protocolo: 2007213785 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: DILZA HELENA SILVA E VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20861 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS NA ACAO DE ALIMENTOS 2007.207.002646-5 20072070039186 Protocolo: 2007223146 AGTE: ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES RJ0141488 AGDO: ROSANA BREIA VITA DE MORAIS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS BREIA VITA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21140 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010806810 Protocolo: 2007225620 AGTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090078290 Protocolo: 2007230199 AGTE: UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO FERRER MG0040823 AGDO: MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21881 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070026465 Protocolo: 2007231838 AGTE: RAFAEL BREIA VITA DE MORAIS REP/P/S/PAI ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES RJ0141488 AGDO: ROSANA BREIA VITA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES LIMA RJ0047829 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010344825 Protocolo: 2007231857 AGTE: ILANA FRIDMAN TANDEITNIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO RJ0113422 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO RJ0114029 AGDO: JORGE TANDEITNIK ADVOGADOS: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011473757 Protocolo: 2007235528 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731110 Protocolo: 2007236382 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: RONALDO MARTINS LAURIA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030450020211 Protocolo: 2007245435 AGTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070040670 Protocolo: 2007261997 AGTE: WALTER AUGUSTO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 AGDO: MARCIA SORIANO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20072090041423 Protocolo: 2007265407 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: L C PLATINUM VEICULOS LTDA LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010658583 Protocolo: 2007267461 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010526654 Protocolo: 2007278558 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS AGDO: ADEMIR FONSECA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011214484 Protocolo: 2007285353 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: RUBENS DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030136520 Protocolo: 2007292337 AGTE: GISELE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030039199 Protocolo: 2007292253 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JOSE SILVINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020420081190 Protocolo: 2007293974 AGTES: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: BENJAMIN GALLO GODOY AD VOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011306240 Protocolo: 2007295868 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: TORA MOVEIS E DECORACOES LTDA FLORIANO ANDRADE PEREIRA FILHO CARLOS ROBERTO ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011030310 Protocolo: 2007296679 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA CRISTINA ANDRADE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010375664 Protocolo: 2007297616 AGTE: ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354458 Protocolo: 2007299512 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LAUDEMIR GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070380077489 Protocolo: 2007302292 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 AGDO: DAMIAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010755766 Protocolo: 2006257834 APTE: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO RJ0109231 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0139196 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028646 Protocolo: 2006317150 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ORLANDO DANTAS DE MELLO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058938 Protocolo: 2006319947 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050111 Protocolo: 2007051920 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ALFREDO DE MENDONCA NETO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 901200009395 Protocolo: 200762541 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010098124 Protocolo: 200763974 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011383572 Protocolo: 2007065992 APTE: SILVANGELA MARTINS AUATT ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13984 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660162491 Protocolo: 200767531 APTE: WILSON MARCELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOUS-E PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.119518-7) 20050011212352 Protocolo: 200774827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020266910 Protocolo: 2007128700 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 REC.ADESIVO: JOSE OLIVEIROS ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 940010865447 Protocolo: 2007129415 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDOS: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO TANIA MARIA DE ALMEIDA SELLOS CORREA DALVA MAXIMO DE ALMEIDA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010975785 Protocolo: 2007145688 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: YOLANDA PINTO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020203029 Protocolo: 2007169151 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020203029 Protocolo: 2007169151 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010873960 Protocolo: 2007176715 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: JORGE NEIVA BITTENCOURT CRISTINA NEIVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCICAO DE NEGOCIO JURIDICO 20050210147567 Protocolo: 2007179909 APTE: SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA RJ0085016 APDO 1: SANSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36830 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380035520 Protocolo: 2007184962 APTE 1: LARISSA VITORIA FIDELIS CALADO ASSIS REP/P/S/PAI SIDINEY SOARES ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37053 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050140261332 Protocolo: 2007186639 APTE: STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 APDO: PRO REITOR DE EXTENSAO E ASSUNTOS COMUNITARIOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO RJ0075528 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37163 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 34143 ACIDENTARIA 890660002630 Protocolo: 2007186712 APTE: PEDRO LEOPOLDINO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (resultado do julgamento retificado na Sessao de 07.11.2007)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37353 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120026520 Protocolo: 2007186563 APTE 1: LUIZ OTAVIO SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 APTE 2: FRANCISCO GOMES DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37684 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030060046369 Protocolo: 2007189751 APTE: EDEL COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 APDO: RAQUEL OZORIO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010592318 Protocolo: 2007191937 APTE: JUREMA ARAUJO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38663 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050128409 Protocolo: 2007194742 APTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010320349 Protocolo: 2007192791 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: JOAO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO RJ0044297 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010056352 Protocolo: 2007196730 APTE 1: IVANI BARRETO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39076 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042050066255 Protocolo: 2007196470 APTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 APDO 1: CLEBER DA SILVA MUELLER ADVOGADO: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA RJ0051710 APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 20042050066255 Protocolo: 2007196473 APTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APDO: CLEBER DA SILVA MUELLER ADVOGADO: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA RJ0051710 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39448 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB-6572 CAUTELAR 20000370067400 Protocolo: 2007199398 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO 1: JOSE GABRIEL DA SILVA NETO APDO 2: JOSE RISO PEREIRA PINTO APDO 3: FIDELCINO DE OLIVEIRA BRITO APDO 4: JOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA APDO 5: JAMIL MOLINA CARDOSO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.39523 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230267524 Protocolo: 2007198555 APTE: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA RJ0064540 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.40099 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010284776 Protocolo: 2007203095 APTE: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: LEAO NICOLA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS COLLI DE SOUZA SCHEIDEGGER SP0174063 ADVOGADO 2: DR(a). IVA MARIA ORSATI SP0195349 APDO 2: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011234982 Protocolo: 2007203092 APTE: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 APDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA RJ0138423 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010503687 Protocolo: 2007204132 APTE: JORGE FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010541357 Protocolo: 2007203424 APTE: D'UOMO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: PAXAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010066650 Protocolo: 2007206360 APTE: VARIG S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA CELIA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA RJ0121424 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES RJ0135005 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41448 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA 20060610019741 Protocolo: 2007207257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CARLOS GABRIEL MARTINS DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41788 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060660155000 Protocolo: 2007209685 APTE: ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42045 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050080020870 Protocolo: 2007211110 APTE: PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.44378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050010883172 Protocolo: 2007221558 APTE: VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES RJ0102738 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 APDO: MICHAEL SHEHADEH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062120009406 Protocolo: 2007224233 APTE: MILDES BARBOZA LOPES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO RJ0074249 APDO: WALTER CAETANO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR GUERRA DONEGATE RJ0088262 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010033609 Protocolo: 2007233968 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDO: MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287042 Protocolo: 2007237302 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: WAGNER MARTINS PADILHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.52588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011448179 Protocolo: 2007273684 APTE: ANDRE STOHLER VARGAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54361 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20062090019695 Protocolo: 2007285627 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 APDO: AMERICA'S CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA RJ0073749 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062090049444 Protocolo: 2007285628 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 APDO: AMERICA'S CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA RJ0073749 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.54618 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2005.212.002360-7. 20072120003091 Protocolo: 2007285722 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.54684 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20020370037368 Protocolo: 2007287416 APTE: MARIA AUXILIADORA LIMA JACOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.54869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011342020 Protocolo: 2007287438 APTE: ROBERTO DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.55748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20062030170150 Protocolo: 2007292606 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.55970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080018313 Protocolo: 2007291863 APTE: CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056360 Protocolo: 2007296012 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER HIATH BRANDAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111300 Protocolo: 2007144818 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDO: FERNANDO CEZAR FONSECA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 367779"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "367780": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.36347 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750027754 Protocolo: 2007182775 APTE 1: CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 APTE 2: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: GERCIMAR NIVALDO EMILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS SP0061583 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET; POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES.PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.39654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040266575 Protocolo: 2007201080 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 ADVOGADO 2: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA PR0023664 APDO: ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41182 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050010322599 Protocolo: 2007208137 APTE 1: VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.47534 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070050994 Protocolo: 2007237150 APTE: AIDA DE MIRANDA BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 APDO: JOAQUIM GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA RJ0037566 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011139221 Protocolo: 2007240014 APTES: JACQUES HAIAT NISSIM HAIAT ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47972 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 13.987 - ACIDENTARIA 945060004115 Protocolo: 2007241838 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: HELENO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52147 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380149510 Protocolo: 2007267844 APTE 1: MARIA SALVADORA NEVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 APTE 2: LINAVE TRANSPORTE LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52194 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020056579 Protocolo: 2007269444 APTE: ALEX SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA RJ0076906 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060010527278 Protocolo: 2007291788 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060010527278 Protocolo: 2007291788 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500136915 Protocolo: 200780256 EMBTES: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO MARIA ANGELA ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 EMBDO 1: MARIO SERGIO DE LOMBA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 EMBDO 2: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\nId: 367780"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "367781": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31660 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011689540 Protocolo: 2007326610 AGTE: SABRINA DA SILVA CAETANO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO,NOS TERMOS DPO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO ENTAO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA LANCADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31701 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070120016762 Protocolo: 2007325627 AGTE: WALDO LARA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MONALISA COSTA E SILVA RJ0104969 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO LIMINAR PARA O FIM DE FAZER CESSAR A RETENCAO DOS VALORES DE POSITADOS NA CONTA-CORRENTE A TITULO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR PARTE DA INSTITUICAO FINANCEIRA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31817 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060080013 Protocolo: 2007329505 AGTE: SEVERINO FLORENCIO VILA NOVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ALEXANDRE KRATZ RJ0000192 DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011541882 Protocolo: 2007329140 AGTE: CLAUDIA REGINA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 AGDO: SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011761535 Protocolo: 2007325799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BERNARDO CASTILHO PINTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO RJ0115096 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32068 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010657535 Protocolo: 2007329606 AGTE: ERNANI CARNEIRO DE CAMPOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA RJ0068891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA ARRAIOL RJ0147691 AGDO: CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MELLO LEITAO DE ALMEIDA SP0076989 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTE FORMA, O RECURSO E PROVIDO EM TERMOS LIMINARES... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010806353 Protocolo: 2007327735 AGTE: GENEZIO CELESTINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REJEITAR A ARGUICAO DE PRESCRICAO E DETERMINAR QUE O RECORRIDO APRESENTE OS EXTRATOS BANCARIOS RELATIVOS A CONTA CORRENTE MENCIONADA NA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INVERTENDO-SE O ONUS PROCESSUAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32191 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011629141 Protocolo: 2007329332 AGTE: MARIA ARCELINA COSTA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA SUMULA 59, TJRJ... O ACIDENTE OCORREU EM OUTRO ESTADO. P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32278 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020030084 Protocolo: 2007331238 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: WALLACE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... CONVERTO O AGRAVO PARA A FORMA RETIDA. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.56792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889310 Protocolo: 2007298553 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARLENE DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57168 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060013038 Protocolo: 2007298468 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: LUCI DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60654 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052845 Protocolo: 2007319142 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIRILO MARQUES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE EM EVIDENTE CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTA CORTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60906 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011516215 Protocolo: 2007321700 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: GEORGE FABIANO MAGALHAES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61599 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048402 Protocolo: 2007322994 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62222 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057910 Protocolo: 2007326928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO VIEIRA GONCALVES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 367781"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "367782": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011517144 Protocolo: 2007276519 AGTE: LEILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDOS: PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, POR INEXISTIR DECISAO SOBRE A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28657 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012030066190 Protocolo: 2007299169 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ANDRE LIMA DE ANDRADE Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA: A)ESCLARECA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS.B)SEM PREJUIZO, INTIME-SE O AGRAVADO POR CARTA AR.I-SE. (OBS: FALTAM CUSTAS PARA A INTIMACAO VIA POSTAL.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010235022 Protocolo: 2007312211 AGTE: ORLANDO PAES LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0028182 AGDO: NILDA RIBEIRO DAMASO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30361 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.11520 INDENIZACAO 990040228072 Protocolo: 2007312407 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS 1: IVO LARA DOS SANTOS AMARILIO CALUMBY SANTOS NILTON MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA RJ0043677 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO ARTHUR VIEIRA DA SILVA RJ0005530 AGDO 2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31488 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010668930 Protocolo: 2007325349 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JOSUE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA RJ0118616 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DCOUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010628876 Protocolo: 2007321629 AGTES: AGUSTIN ISAAC VAZQUEZ ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES EVALDO JORGE CERQUEIRA ELIANE GONZAGA DO NASCIMENTO JORGE LUIZ MAIA DA SILVA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ROSIMERE GUIMARAES COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INVENTARIANTE SUELY GARRASINO POGGIO ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070790006318 Protocolo: 2007326026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: WILSON FISCHMAN CHAZAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31754 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020056504 Protocolo: 2007327410 AGTE: CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 AGDOS: GUILHERME DE AZEVEDO VALE ASSIST/P/S/MAE CASSIA CRISTINA DE AZEVEDO NATALIA DE AZEVEDO VALE REP/P/S/MAE CASSIA CRISTINA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010661480 Protocolo: 2007328813 AGTE: MAXIMIANO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA RJ0120930 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48584 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043422 Protocolo: 2007246304 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: ILDO ARANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FACE A JUNTADA DE DOCUMENTOS, DIGA O EMBARGADO.\r\n\r\nId: 367782"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "367783": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 53 - ACIDENTE DO TRABALHO 900060000927 Protocolo: 2007135722 AUTOR: CELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795057 IMPTE: SIMONE LEAL DUARTE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANA DE FATIMA LEOBACK G. DE ARAUJO (OAB-RJ91660) Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011205647 Protocolo: 20076235 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE ALEANDA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011458318 Protocolo: 20076726 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420044556 Protocolo: 200743384 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMBUCI Acao: ANULATORIA 20070130001676 Protocolo: 200793679 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL DA COSTA VAN HOMBEECK AGDOS: VALDINEI TRINDADE DE PAULA MAX JOSE SOUZA MIRANDA DENIS FRANK FERREIRA CARLOS MAGNO GONCALVES DA SILVA CELIO NOGUEIRA DA CRUZ MARCELO PEREIRA ANASTACIO REGINALDO ROZA MOZER MARCIO PONTES RAMOS LEONEL LACERDA BERNARDO ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA UZIEL RODRIGUES LEMOS JOSUE ELPES DOS SANTOS ALEX SANDRO BRAGA ALVES EBENEZER ANDRADE TEIXEIRA FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES SOARES ROCHA FABIO DAMASCENO PINHEIRO ED PAULO COELHO DIAS RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA ACACIO VILELA CITELLI ALESSANDRO SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011496009 Protocolo: 2007119533 AGTE: NELSON DE SENNA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040733209 Protocolo: 2007133655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB16717 ACAO DE COBRANCA 930010781171 Protocolo: 2007141857 AGTE: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010664984 Protocolo: 2007152246 AGTE: SILVANO FACCINI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010398639 Protocolo: 2007154636 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011566104 Protocolo: 2007158301 AGTE: UNIAO MOTORS IMPORTS S A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 AGDO 1: RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 AGDO 2: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO AGDO 3: RENATA MARIA DE LUNA MONTEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14667 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010769488 Protocolo: 2007161021 AGTE: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14860 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070570004722 Protocolo: 2007163440 AGTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO AGDO: VALDECI RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.203.13063-2ANA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030130632 Protocolo: 2007164633 AGTE: R & L MUSIC PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JABES MIGUEL MORAES JUNIOR ES0010289 AGDO: CARLOS ROBERTO MATEUS ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090111460 Protocolo: 2007170908 AGTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090111460 Protocolo: 2007172845 AGTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 AGDO: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19241 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020150341 Protocolo: 2007208691 AGTE: LUIZA HELENA DE LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20070010972113 Protocolo: 2007268694 AGTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 AGDO: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, CONDENANDO-SE A AGRAVANTE A MULTA PREVISTA NO ART.557, PAR. 2 DO CPC, FIXADA EM CINCO POR CENTO DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 20060011352036 Protocolo: 2007286627 AGTES: ORESTE LUIZ GONCALVES RIBEIRO SANDRA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS CIBELE GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062070012660 Protocolo: 200711943 APTE: SUELY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: ESPOLIO DE MARIO LOPES DA COSTA REP/P/S/INV MARCOS LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.002.013688-5 - EXECUCAO FISCAL 20030020243760 Protocolo: 2007017305 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SP0121267 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011102770 Protocolo: 2007029862 APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA RJ0065684 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6367 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040774360 Protocolo: 200730044 APTE: SARA REGINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14074 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.020335-0 - EXECUCAO 20050660059434 Protocolo: 2007067488 APTE: ARIANE LANA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14565 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120010603 Protocolo: 200770343 APTES: LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES P/SI E REP/S/FILHOS MARIANA ANTUNES RAMOS E RODRIGO ANTUNES RAMOS RENATO ANTUNES RAMOS ASSIST/P/S/MAE LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 APDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES RJ0103525 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO O RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA, QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19480 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011393718 Protocolo: 2007095552 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RJ0135635 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADOS: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APDOS: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22882 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011491332 Protocolo: 2007113613 APTE: ELISIO BERTOLDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO RJ0036967 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 APDO: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO REP/P/S/INVENTARIANTE HILTON CALASANS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MAIA TRINDADE RJ0022206 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO RJ0077807 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050020201203 Protocolo: 2007118811 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: LYDIA KRYKHTINE DIEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011093892 Protocolo: 2007121438 APTE: CENTRO DE ESTUDOS PARA GERACAO DE EMPREGO E RENDA CEGER ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA RJ0110652 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS RJ0109144 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA AVERBUG Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010008525 Protocolo: 2007131964 APTE: COLEGIO JARITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SA RJ0016551 ADVOGADO 2: DR(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA RJ0090495 APDO: CAROLINA LEITE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072935 Protocolo: 2007154812 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: STEPHANIE HELENA HERMINGER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070185 Protocolo: 2007154796 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EUCLEMES DOMINGUES DA FONSECA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32706 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020068243 Protocolo: 2007163239 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: CLAUDIO SERGIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 20060010008470 Protocolo: 2007166328 APTE: SIMONE GOULART CARPIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE GOULART CARPIO RJ0094878 APDO: IVAN MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN MARTINS PINHEIRO RJ0017517 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889486 Protocolo: 2007167183 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: KATIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060030045310 Protocolo: 2007167515 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA TERESA OTTONI JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35212 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010974120 Protocolo: 2007176981 APTE: F M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDO: PACO DO OUVIDOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35267 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870025352 Protocolo: 2007174963 APTE: SANDA MARIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35798 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010217996 Protocolo: 2007177859 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35801 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010034181 Protocolo: 2007177861 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36178 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041185819 Protocolo: 2007181051 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADOS 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APTE 2: FLAVIA ROCKERT PALHANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 ADVOGADO 2: DR(a). IVANA BARRETO ALVES RJ0120383 REC.ADESIVO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADOS 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DA VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36282 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011090969 Protocolo: 2007181968 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARCIO DE CARVALHO FREIRES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS RJ0132036 ADVOGADO 2: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37359 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420035607 Protocolo: 2007188258 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: ONI POLYCARPO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138113 Protocolo: 2007198360 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ARLETE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010130941 Protocolo: 2007199740 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: HELOISA MARQUES DA SILVA NEDER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090105160 Protocolo: 2007200999 APTE: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES RJ0073350 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI RJ0141473 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 20052090095610 Protocolo: 2007212708 APTE: JOSEMAR DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA RJ0073740 APDO: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS RJ0127366 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287080 Protocolo: 2007213619 APTE: MARCIO FRAGA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43352 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060610087539 Protocolo: 2007214565 APTE: REGINA MARIA SANTORO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS RJ0139585 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050755 Protocolo: 2007229067 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610042980 Protocolo: 2007231547 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010570182 Protocolo: 2007236955 APTE: ALEX ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090082743 Protocolo: 2007236616 APTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 APDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC LUIZ HIROSHI SAKAMOTO SAMIR DE CASTRO HATEM ADVOGADOS: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL RJ0049621 DR(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA RJ0137228 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C TUT ANTECIPADA 20052090031206 Protocolo: 2007236617 APTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 APDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC LUIZ HIROSHI SAKAMOTO SAMIR DE CASTRO HATEM ADVOGADO: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL RJ0049621 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48033 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010104061 Protocolo: 2007243719 APTE: ZENIR MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA RJ0140693 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48078 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392900 Protocolo: 2007243856 APTES: ALEX GOMES DOS SANTOS ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48230 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140106470 Protocolo: 2007243802 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PERCY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011128107 Protocolo: 2007246652 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO: LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420016188 Protocolo: 2007248605 APTE 1: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CHAVANTES FORTES RJ0135034 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: LOGSHOW DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20052030035670 Protocolo: 2007253584 APTE 1: CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO RJ0145678 APTE 2: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(I-0000005113/98) 20010011059656 Protocolo: 2007259133 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA RJ0135597 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DE QUE TRATA O ART. 557, PAR. 2, FIXADA EM CINCO POR CENTO DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011572992 Protocolo: 2007268987 APTE: HASENCLEVER CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011421277 Protocolo: 2007280821 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ERNANI BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53677 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380000934 Protocolo: 2007282370 APTE: LARISSA AMORIM CUSTODIO REP/P/S/MAE DENISE DE AMORIM SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA RJ0103134 APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 APDO 2: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS RJ0096160 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030051471 Protocolo: 2007289629 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MICHEL DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.55480 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060870007635 Protocolo: 2007290551 APTE: AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO RJ0105636 APDO: CONDOMINIO MARES GUIA I ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA RJ0141483 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062030122740 Protocolo: 2007292614 APTE: WILLIAM WERNECK CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA RJ0098567 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 APDO: RAFAEL ANDRADE CALDAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA RJ0138784 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 367783"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "367786": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1516 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010262910 Protocolo: 2007244079 AUTOR: LUIZA TAVORA GIL RODRIGUES REP/P/S/MAE CARMEM VERONICA GOMES TAVORA GIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/93: \"...A SAUDE, POR SER IMANENTE A VIDA, E UM DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE, SENDO DEVER DO ESTADO SUPRIR OS MEIOS NECESSARIOS A SUA EFETIVA ASSISTENCIA. (...) A PALAVRA \"ESTADO\" E EMPREGADA EM SENTIDO AMPLO (...) NESTE TRIBUNAL A MATERIA ENCONTRA-SE SUMULADA NO VERBETE 65 (...) ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RATIFICO A BEM LANCADA SENTENCA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010135054 Protocolo: 2007288165 AUTOR: NEIDE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS RJ0057113 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS ADISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/133: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, POR SEUS PRORPIOS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1920 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047222 Protocolo: 2007310029 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: ALIX ISABEL BOTELHO P DE SOUZA LIMA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.30/31: \"...NO CURSO DO PROCESSO FOI APURADO QUE A DIVIDA FOI INTEGRALMENTE QUITADA. (...) COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC E SUMULA No.254 DO STJ, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMO SENTENCA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, III, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090092933 Protocolo: 2007118379 AGTE: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA TINOCO RJ0075972 AGDO: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA RJ0038350 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 34/36: \"...AB INITIO, CUMPRE RESSALTAR O DISPOSTO NO ART. 58, INCISO V, DA LEI No. 8245/91 (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11935 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140152528 Protocolo: 2007131155 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 AGDOS: ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA ANDRE GOMES DE LIMA REP/ P/ S/ MAE KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA CAIO GOMES DE LIMA REP/ P/ S/ MAE KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.355/357: \"...ESSE E O ENTENDIMENTO DESSE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSAGRADO ATRAVES DA SUMULA No. 46 (...) IMPORTANTE FRISAR AINDA QUE A AGRAVANTE NAO ACOSTOU AOS AUTOS AS RESPECTIVAS CERTIDOES DE PUBLICACAO DAS DECISOES DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIACAO DA LIDE. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12998 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020160170 Protocolo: 2007142308 AGTE: BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 AGDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCI AL BNDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.113/114: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15813 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010121411 Protocolo: 2007173451 AGTES: SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA ROMMEL PINTO DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 AGDO: SHEILA SZNAJDERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.187/191: \"...INCABIVEL, IN CASU, PORTANTO, O RECURSO ELEITO, POR COMPORTAR A HIPOTESE DE AGRAVO RETIDO. DESSA FORMA CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ARTIGO 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16551 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087129 Protocolo: 2007181609 AGTE: ROBSON AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 35: \"...A) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NO AMBITO DESTE RECURSO; B) CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16997 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120011622 Protocolo: 2007186994 AGTE: MARIO MOLINARO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON ZANDER DE ARAUJO RJ0142889 AGDO 1: YOLANDA TAVARES MOLINARO AGDO 2: BRENO TAVARES MOLINARO REP/P/S/MAE SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL RJ0136527 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/76: \"...VERIFICA-SE QUE O VALOR ARBITRADO E COMPATIVEL COM AS DESPESAS QUE O AGRAVANTE ALEGA PAGAR MENSALMENTE PARA OS AGRAVADOS. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18117 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060610089512 Protocolo: 2007194970 AGTE: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 AGDO: CARINE GOMES TEIXEIRA REP/P/S/MAE SIRLEY FLORES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 36/37: \"...E FLAGRANTE A INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210269766 Protocolo: 2007200646 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: SIMONE FERREIRA VIDINHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.68/72: \"...A RELACAO JURIDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES ENCONTRA SEU FUNDAMENTO NAS NORMAS PREVISTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N. 8078, DE 1990). A INVERSAO DO ONUS DA PROVA ESTA AUTORIZADA NO INCISO VIII, DO ARTIGO 6o., DO CDC (...) NAO IMPLICA NA REVERSAO DO SEU CUSTEIO. (...) POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE ISENTAR A AGRAVANTE DE ANTECIPAR OS HONORARIOS PERICIAIS NESTA FASE DO PROCESSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19422 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060044112 Protocolo: 2007209205 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 AGDO: ALTAIR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.130/135: \"...A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No.59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23169 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014778 Protocolo: 2007242800 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: DEBORA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.85/89: \"...A RELACAO JURIDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES ENCONTRA SEU FUNDAMENTO NAS NORMAS PREVISTAS NO CDC (LEI No. 8078/90). (...) POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A AUTORA ARQUE COM OS CUSTOS DA PERICIA NESTA FASE DO PROCESSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23382 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PERDAS COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE LIMINAR 20070750018097 Protocolo: 2007244625 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LIGIA ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.77/81: \"...A RELACAO JURIDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES ENCONTRA SEU FUNDAMENTO NAS NORMAS PREVISTAS NO CDC (LEI No. 8078/90). (...) A INVERSAO DO ONUS NAO IMPLICA A INVERSAO DO SEU CUSTEIO. (...) POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A AUTORA ARQUE COM OS CUSTOS DA PERICIA NESTA FASE DO PROCESSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24237 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011304029 Protocolo: 2007252598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.123/125: \"...A HIPOTESE EM EXME DESAFIA A APLICACAO DO ENUNCIADO DA SUMULA No. 59 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25009 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062100046471 Protocolo: 2007259421 AGTE: ALCINO SALES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES RJ0044550 AGDO: JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IVANY NUNES DA SILVA RJ0014584 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.73/75: \"...TENDO O OBITO OCORRIDO EM 19/078/2005, APLICA-SE AO CASO SUB EXAMINE AS DISPOSICOES DO CODIGO CIVIL DE 2002. DISPOE O CAPUT DO ARTIGO 1.790 QUE (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25276 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050011202164 Protocolo: 2007262313 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULO AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON JOAO BORELLI SP0164174 AGDO: GENAZIO JOSE RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 225/226: \"...OS HONORARIOS PERICIAIS DEVEM SER FIXADOS SEGUNDO CRITERIOS DE RAZOABILIDADE (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00, DEVENDO O JUIZO INTIMAR NOVAMENTE O AGRAVANTE PARA DEPOSITO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25549 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070040863351 Protocolo: 2007265447 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: CARLOS MARIO ESTEVES SELMA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.98: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25669 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050610028193 Protocolo: 2007263764 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: COMERCIO DE COMESTIVEIS MARIA TORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GLORIA RJ0083036 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA PEREIRA SIMOES RJ0081829 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.82: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26039 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660074269 Protocolo: 2007270436 AGTE: MAURICIO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.32/35: \"...APLICA-SE A HIPOTESE O CDC (...) NO CASO SUB EXAMINE, INEGAVEL O RECONHECIMENTO DA VEROSSIMILHANCA DO ALEGADO E DA HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DEFERIR O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA E DETERMINAR A INTIMACAO DO BANCO AGRAVADO COMPELINDO-O A APRESENTAR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A APURACAO DO QUANTUM DEVIDO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020098415 Protocolo: 2007285882 AGTE: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 AGDO: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 188/191: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29343 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060020723491 Protocolo: 2007304380 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 AGDOS: DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA PAULO ROBERTO DAYUBE CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.110/112: \"APLICA-SE A HIPOTESE O CDC (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010609523 Protocolo: 2007306341 AGTE: NILCEA DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.32/33: \"...AB INITIO, CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC (...) ADEMAIS, A AGRAVANTE DEIXOU DE INSTRUIR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM COPIA DA R. DECISAO AGRAVADA, PECA ESTA OBRIGATORIA, CONFORME DISPOE O ART. 525, I, DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029740 Protocolo: 2007310802 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 175/176: \"...ESSE E O ENTENDIMENTO DESSE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSAGRADO ATRAVES DA SUMULA No. 46 (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060210312520 Protocolo: 2007314489 AGTE: ISABELLE CRISTINE DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS JOSE CLAUDINO SOARES ADVOGADO: DR(a). SOLINO PERES RJ0031006 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 20/22: \"...A CONCORDANCIA TACITA DO CREDOR NAO INTEGRA AS HIPOTESES CONTIDASNO ART. 794 DA LEI PROCESSUAL CIVIL (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMACAO DA ALIMENTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO ANTES DE SE EXTINGUIR A EXECUCAO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011086820 Protocolo: 2007314869 AGTE: SERGIO MOLINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 AGDO 1: DUPLICAR VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO PANAMERICANO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.81/82: \"...E DE SE CONSIGNAR QUE ESTA E.CORTE HA MUITO JA DECIDIU A QUESTAO ATRAVES DA EDICAO DA SUMULA 59 (...) EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30445 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010022366 Protocolo: 2007314919 AGTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 85/90: \"...MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA, POIS DISSONANTE COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL (...) O ARTIGO 100, INCISO IV, ALINEA \"B\", DO CPC, ESTABELECE QUE E COMPETENTE O FORO ONDE SE ENCONTRA AGENCIA OU SUCURSAL DA PESSOA JURIDICA (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30448 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011258618 Protocolo: 2007313752 AGTES: FRANCISCA FREITAS MONTES JOAO BATISTA MONTES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.49/52: \"...AB INITIO, CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC (...)A SIMPLES JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 20/21 NAO SAO SUFICIENTES PARA GARANTIR A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011496621 Protocolo: 2007316287 AGTE: DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ODONTOLOGICOS IBEO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 23/24: \"...COM EFEITO, OS DOCUMENTOS ADUNADOS AO RECURSO DEMONTRAM QUE A AGRVANTE NAO OSTENTA CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO (...) COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO OS BENEFICIOS DA LEI No. 1060/50 EM FAVOR DA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30542 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010248225 Protocolo: 2007315372 AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MOTTE SP0115312 AGDO: NASSIR CONSOLI FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.128: \"...DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 33, IN FINE, DO CPC, A REMUNERACAO DO PERITO SERA PAGA PELA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO O EXAME (...) CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM PAGOS PELO AUTOR, ORA AGRAVADO, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010016690 Protocolo: 2007316563 AGTE: DEODALTO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO 1: ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE AGDO 2: WENDEL CADER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.198/199: \"...RESTOU EVIDENTE QUE O JUIZO POSTERGOU A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DEPOIS DA FASE DO CONTRADITORIO.(...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011706950 Protocolo: 2007315483 AGTE: JORGE PINTO MEDEIROS NETO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.55/56: \"...E DE SE CONSIGNAR QUE ESTA E. CORTE HA MUITO JA DECIDIU A QUESTAO ATRAVES DA EDICAO DA SUMULA 59 (...) ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31076 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010321345 Protocolo: 2007321293 AGTE: MARIA VERALUCIA AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 100/102: \"...NO CASO EM EXAME, NADA HA A JUSTIFICAR A PROPOSITURA DA DEMANDA NO RIO DE JANEIRO (...) CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011800802 Protocolo: 2007323842 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.162/164: \"...DISPOE O ART. 525, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O AGRAVO SERA INSTRUIDO, OBRIGATORIAMENTE, COM COPIAS DA DECISAO AGRAVADA, DA CERTIDAO RESPECTIVA INTIMACAO E DAS PROCURACOES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS E DO AGRAVADO. (...) O AGRAVANTE, CONTUDO, DEIXOU DE INSTRUIR O RECURSO COM AS COPIAS (...) IMPOSSIBILITANDO O TRIBUNAL DE CONHECER O CASO CONCRETO EM TODA A SUA EXTENSAO. (...) ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32000 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011787615 Protocolo: 2007331029 AGTE: SERGIO MESSOD BENZECRY ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/68: ...CCONHECO DO RECURSO E DOU-LHEE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR O SEQUESTRO DAS CONTAS FAZENDARIAS DOS AGRAVADOS...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12067 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580347381 Protocolo: 200758425 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SAQUAREMA BALANCAS ELETRONICAS LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.139: \"...A REPRESENTACAO JUDICIAL DA RECORRENTE ESTA IRREGULAR. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE COBRANCA DE IPTU 20050010518718 Protocolo: 2007101973 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOS: PLINIO QUINTAO FROES NELSON TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.280: \"...POR MAIS DE UMA VEZ FOI DADA AORECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20420 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055822 Protocolo: 2007101821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 66: \"O RECORRENTE FOI CONDENADO NA MULTA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, SENDO CERTO QUE A INTERPOSICAO DE NOVO RECURSO ESTA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DA MESMA, COMO DISPOE O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. NESSE PASSO, POR MAIS DE UMA VEZ FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38912 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 10.233 ACIDENTARIA 986830113457 Protocolo: 2007196504 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS APDO: ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS RJ0074506 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES GOMES RJ0125574 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/89: \"...O LAUDO PERICIAL DE FLS. 24 COMPROVA A LESAO SOFRIDA PELO AUTOR (...) O QUE GARANTE AO APELADO A CONCESSAO DO BENEFICIO ACIDENTARIO PLEITEADO, NA FORMA DO ARTIGO 86, DA LEI No. 8231/91 (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42595 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037070 Protocolo: 2007211721 APTE: DEOLINDA LOPES CARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.244/248: \"...REALMENTE NAO LOGROU A AUTORA PROVAR OS DANOS QUE ALEGA TER SOFRIDO, PELO QUE INEXISTE O DEVER DE INDENIZAR... NESTE MESMO SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44820 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226210 Protocolo: 2007224963 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MARIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX RJ0142358 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO RJ0136097 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.91/94: \"...A QUESTAO DA APLICABILIDADE DA LEI 8441/92,...... POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CONSOANTE ITERATIVOS JULGADOS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011582286 Protocolo: 2007236939 APTE: MIGUEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/70: \"...A GEAT, CONFORME DETERMINACAO LEGAL, FOI INCORPORADA AO SOLDO, RESPEITADO O PERCENTUAL MENSAL ESTABELECIDO. EM CONTRAPARTIDA, O VALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO RECEBIDA FOI PAULATIVAMENTE DESCONTADO ATE O IMPLEMENTO TOTAL DA INCORPORACAO, SEM QUE HOUVESSE REDUCAO DE VENCIMENTOS. CUMPRE ASSINALAR QUE A QUESTAO ENCONTRA-SE PACIFICADA NA JURISPRUDENCIA DESTE TJRJ. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47541 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011615112 Protocolo: 2007239042 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 APDO: FABIO DE ANDRADE SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.95/98: \"...DESASSISTE RAZAO A APELANTE. (...) CONSOANTE EXTRAI-SE DOS AUTOS, O PROCESSO ESTEVE PARALISADO, POR DIVERSAS VEZES, POR CULPA DA AUTORA, QUE DEIXOU DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. (...) POR ESSAS RAZOES NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, DE ACORDO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47908 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040347206 Protocolo: 2007242911 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FLORIANO NOGUEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 21 V: \"DIANTE DE FLS. 10, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48460 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012421 Protocolo: 2007246289 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO MARQUES ANIBOLETE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.20/24: \"...PRIMEIRAMENTE CUMPRE ESCLARECER QUE O DIREITO DE ACAO DO EXEQUENTE ESTA FULMINADO PELO FENOMENO PRESCRIOCIONAL. (...) POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC (...) DECRETANDO-SE A PRESCRICAO EX OFFICIO, PELO QUE, O PROCESSO DEVERA SER EXTINTO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49285 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015884 Protocolo: 2007250314 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JAHYR JOAQUIM MOREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.28/32: \"...PRIMEIRAMENTE CUMPRE ESCLARECER QUE O DIREITO DE ACAO DO EXEQUENTE ESTA FULMINADO PELO FENOMENO PRESCRICIONAL. (...) PORTANTO, SE O CITADO DISPOSITIVO ENCONTRA-SE EM PLENO VIGOR, HA QUE SER RECONHECIDO O FENOMENO PRESCRICIONAL POR ESTE RELATOR, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA. (...) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC (...) DECRETANDO-SE A PRESCRICAO EX OFFICIO, PELO QUE, O PROCESSO DEVERA SER EXTINTO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50741 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050070047016 Protocolo: 2007256791 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: MARIA APARECIDA DAMIAO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.174/179: \"...A PRESCRICAO SO ATINGIRA AS VERBAS CORRESPONDENTES AO QUINQUENIO ANTERIOR A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO, APLICANDO-SE, PORTANTO, O ENUNCIADO DA SUMULA No. 85 DO STJ (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PRORPIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51927 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019403 Protocolo: 2007267540 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCILIA SERRI PAGLIARES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.28/32: \"...PRIMEIRAMENTE CUMPRE ESCLARECER QUE O DIREITO DE ACAO DO EXEQUENTE ESTA FULMINADO PELO FENOMENO PRESCRICIONAL. (...)ATUALMENTE CABE AO JULGADOR RECONHECER A PRESCRICAO EX OFFICIO, DADA A APLICACAO DO ART. 219, PARAGRAFO 5o, DO CPC, CUJA REDACAO FOI INTRODUZIDA PELA LEI N. 11.280, DE 16/02/2006. (...) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC (...) DECRETANDO-SE A PRESCRICAO EX OFFICIO, PELO QUE, O PROCESSO DEVERA SER EXTINTO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010486136 Protocolo: 2007281060 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MONICA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/87: \"...REPETIDOS E UNIFORMES PRONUNCIAMENTOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NO QUE TANGE A OBRIGATORIEDADE DO APELANTE EM GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE DOS CIDADAOS, RESTARAM CONSOLIDADOS NO VERBETE No. 65, DESTA CORTE (...) NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010276390 Protocolo: 2007290093 APTE: LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO RJ0123050 APDO: TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011281820 Protocolo: 2007298369 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 107/111: \"...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57192 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010754702 Protocolo: 2007299873 APTE: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA RJ0098791 APDO: ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA RJ0051819 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 115/118: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57707 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140139231 Protocolo: 2007302041 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APDO: RICARDO ANTONIO MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA RJ0138224 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/119: \"...REPETIDOS E UNIFORMES PRONUNCIAMENTOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NO QUE TANGE A OBRIGATORIEDADE DO APELANTE EM GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE DOS CIDADAOS, RESTARAM CONSOLIDADOS NO VERBETE No. 65, DESTA CORTE (...) COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57720 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630047330 Protocolo: 2007303009 APTE: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES APDO: MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/83: \"...A EXECUCAO FISCAL REFERENTE A COBRANCA DE IPTU EM ATRASO NAO CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZAVEL, HAJA VISTA QUE, QUANDO DA PROPOSITURA DA DEMANDA, O EXECUTADO ESTAVA INADIMPLENTE. (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINA-SE O RATEIO DAS CUSTAS E A COMPENSACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57956 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010319065 Protocolo: 2007305659 APTE: MARIA CRISTINA GONCALVES GRIGORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.106/108: \"...A QUESTAO SE SUBSUME A INTERPRETACAO E APLICACAO DE DIREITO INTERTEMPORAL, ESTABELECIDA NO ART. 2028 DO CODIGO CIVIL DE 2002. (...) ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011194704 Protocolo: 2007305875 APTE: SALVATORE PAPA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI RJ0119924 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.116/119: \"...NAO MERECE PROSPERAR A ALEGACAO DO AUTOR DE QUE O VALOR FIXADO NA COTA CONDOMINIAL E ILEGAL, HAJA VISTA QUE O ATUAL SINDICO APENAS ESTA CUMPRINDO O QUE FOI EXPRESSAMENTE DETERMINADO NA CONVENCAO. (...) CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58159 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660194517 Protocolo: 2007303485 APTE 1: JORGE ANTONIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APTE 2: PAULO ROBERTO CHAGAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.297/306: \"...IRRETOCAVEL A SENTENCA DO DOUTO MAGISTRADO. (...) A NECESSIDADE DE REALIZAR DETERMINADA DILACAO PROBATORIA E PARTE DO JUIZO DISCRICIONARIO DO MAGISTRADO, VINCULADO A PROPRIA APRECIACAO E ENTENDIMENTO. (...) PARA CONFIGURACAO DO DEVER DE INDENIZAR, HA DE SE TER PRESENTE A CONDUTA CULPOSA. (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041040 Protocolo: 2007306662 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.19/22: \"...AS RAZOES RECURSAIS NAO MERECEM SER ACOLHIDAS, TENDO EM VISTA ESTAREM DESPIDAS DE FUNDAMENTACAO... O AUTOR DEVERIA TER FEITO PROVA DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A DIVIDA ATIVA REALIZADA POR SER AQUELE UM INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO DE DEFESA DO EXECUTADO. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58308 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040630056 Protocolo: 2007305963 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 135/138: \"...POR TRATAR-SE DE MORA E NAO DE INADIMPLEMENTO ABSOLUTO, INADMISSIVEL A RECUSA NO RECEBIMENTO DA PRESTACAO (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58317 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040136268 Protocolo: 2007305969 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 151/154: \"...POR TRATAR-SE DE MORA E NAO DE INADIMPLEMENTO ABSOLUTO, INADMISSIVEL A RECUSA NO RECEBIMENTO DA PRESTACAO (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58671 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010292746 Protocolo: 2007309493 APTE: FELIPE ANTONIO TERREZO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.301/306: \"...O RECURSO MERECE PARCIAL PROVIMENTO. CABIVEL A INDENIZACAO, QUE DEVE SE PAUTAR EM PRINCIPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO EVENTO, A CONDICAO ECONOMICA DA VITIMA E DO OFENSOR E AINDA O CARATER PUNITIVO-PEDAGOGICO. (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA CONDENAR A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, A CONTAR DESTA DECISAO, MAIS JUROS DE MORA DESDE A CITACAO, POR SSE TRATAR DE RELACAO CONTRATUAL. CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA RATEADOS, ANTE A PROCEDENCIA PARCIAL.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58774 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010517252 Protocolo: 2007309528 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JUSSARA LUCIANO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 92/97: \"...QUALQUER VITIMA DE ACIDENTE ENVOLVENDO VEICULO, INCLUSIVE MOTORISTAS E PASSAGEIROS, OU SEUS BENEFICIARIOS, PODEM REQUERER A INDENIZACAO DO DPVAT. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58852 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035817 Protocolo: 2007309382 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OSWALDO DE JESUS R DO COUTO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.19/22: \"...O JUIZO A QUO JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM O EXAME DO MERITO, POR ENTENDER QUE O TITULO EXECUTIVO CARECE DE EXIGIBILIDADE. A APELACAO MERECE PROSPERAR. (...) A DECISAO GUERREADA ESTA EM TESTILHA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL REFLETIDA NO ENUNCIADO No. 5 (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58893 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040813 Protocolo: 2007309384 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.19/22: \"...A DECISAO GUERREADA ESTA EM TESTILHA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL REFLETIDA NO VERBETE DA SUMULA No. 125 (...) CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049427 Protocolo: 2007310042 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAQUIM ALVES NETO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.19/21: \"...ENCONTRANDO-SE A SENTENCA APELADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM A DESTA CORTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59112 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030339 Protocolo: 2007310142 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: GERALDO MANOEL DA CUNHA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.21/29: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59153 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072060009630 Protocolo: 2007309934 APTE: IRAPUAN DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 77/78: \"...AINDA QUE SE COGITE DE DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONTRATUAL, DESSA INFRACAO DEVE ADVIR CIRCUNSTANCIA QUE ATENTE CONTRA A DIGNIDADE DA PARTE, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A SUMULA No. 75 DESTA CORTE (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59364 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 20070010170112 Protocolo: 2007313245 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.181/185: \"...O APELO MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. (...) MUITO EMBORA PUDESSE A RECORRIDA BUSCAR A RESCISAO DO CONTRATO, NAO ADOTOU POSTURA CONDIZENTE COM TAL INTUITO, A MEDIDA QUE SE VALEU DOS SERVICO DISPONIBILIZADOS. (...) NO CASO DOS AUTOS, EMBORA INEGAVEL O TRANSTORNO CAUSADO PELOS FATOS, A SITUACAO NAO ULTRAPASSA OS MEROS INCOMODOS INERENTES A VIDA COTIDIANA. (...) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO POR DANOS MORAIS.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210260167 Protocolo: 2007314547 APTE: JAIRO FERREIRA XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.72/75: \"...A RELACAO ENTRE AS PARTES E DE CONSUMO NA FORMA DA LEI 8078/90. NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS, NAO ASSISTE RAZAO AO RECORRENTE. (...) CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, DEVE SER ACOLHIDO O PEDIDO ALTERNATIVO FORMULADO NA INICIAL E NAS RAZOES DO APELO, A FIM DE DETERMINAR QUE A APELADA SUBSTITUA O PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPECIE, EM PERFEITAS CONDICOES DE USO. ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60002 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011319781 Protocolo: 2007314724 APTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.132/134: \"CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE EGREGIO TRIBUNAL ATRAVES DA SUMULA No. 39 (...) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA POR SEUS PROEPIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60267 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011632710 Protocolo: 2007317605 APTE 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APTE 2: JOSE CLOVIS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.164/169: \"...CONFIGURADO O DANO CAUSADO AO CONSUMDOR, O FORNECEDOR DE SERVICOS RESPONDE INDEPENDENTE DE CULPA (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO 2o. APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA 1a. APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 4.000,00 (QUADRO MIL REAIS).\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054694 Protocolo: 2007319151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.52/54: \"...O ART. 174 DO CTN DETERMINA QUE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER INICIADO A PARTIR DA CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO TRIBUTARIO. (...) O APELANTE NAO COMPROVOU QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60807 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050280008222 Protocolo: 2007317877 APTE 1: POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ALARCON SP0226156 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GUERREIRO MARTINS SP0183552 APTE 2: DOULOS SERVICOS LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 141/146: \"...CONVEM RESSALTAR QUE O STJ JA SUMULOU A QUESTAO, ATRAVES DO VERBETE DE No. 227, DISPONDO QUE A PESSOA JURIDICA PODE SOFRER DANO MORAL. (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61208 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058367 Protocolo: 2007320109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.30/32: \"...O ART. 174 DO CTN DETERMINA QUE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER INICIADO A PARTIR DA CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO TRIBUTARIO. (...) O APELANTE NAO COMPROVOU QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 367786"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007246781 IMPTE: EDINA MAIA SANTINI ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 103: \"...A) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; B) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE AS AUTORIDADES COATORAS INCLUAM O CONJUGE DA IMPETRANTE COMO BENEFICIARIO DEPENDENTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007325460 IMPTE: JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). AMANDA DO CARMO LOPES OLIVO RJ0147649 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.21/22: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE O PEDIDO LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE PRESTE INFORMACOES. CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER RESPOSTA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010829891 Protocolo: 2007153789 AGTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA RJ0060832 AGDO: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.190: \"...NOTE-SE QUE, COM A RETRATACAO DO MM. JUIZO A QUO, SEM QUALQUER DUVIDA, O PRESENTE AGRAVO DE ISNTRUMENTO PERDEU SEU OBJETO. (...) A JURISDICAO JA SE ESGOTOU, DEVENDO A QUESTAO DO JUIZO PREVENTO SER APRECIADA NOS AUTOS DA APELACAO CIVEL No. 2007.001.43249.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15217 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060010664191 Protocolo: 2007167495 AGTE: REJANE AMARAL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ CESAR MARINS ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151: \"A AGRAVANTE SOBRE FLS. 148/149.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010874279 Protocolo: 2007176579 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOS: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO RJ0095716 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LIMONGI (OAB-RJ 108.938) Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 97: \"1. FLS. 89. INDEFIRO, POSTO QUE NAO HA PRAZO A DEVOLVER, UMA VEZ QUE ESTE SO COMECOU A CORRER COM A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO AOS AUTOS. 2. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010398639 Protocolo: 2007185395 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 94: \"1. FLS. 87/9 E 93 (...) NADA A PROVER. 2. CUMPRA-SE A DETERMINACAO CONTIDA A FLS. 70 V, IN FINE, REITERADA A FLS. 86, TAMBEM IN FINE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20292 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140104176 Protocolo: 2007218742 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MIGUEL MEDINA RANGEL SIGNORETTI REP/P/S/MAE MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.127, V: \"1-INTIME-SE O AGRAVADO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 127.\" (NOTA DA SECRETARIA: PARA QUE SE MANIFESTE SE EFETIVAMENTE A DECISAO AGRAVADA FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE, TORNANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23427 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020146453 Protocolo: 2007245393 AGTE: MONIQUE ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 AGDOS: MARCELO AMARAL CARNEIRO COG SERVICOS MEDICOS S C LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.19: \"NADA A PROVER COM RELACAO A MANIFESTACAO DE FLS. 18, NA MEDIDA EM QUE E INCOMPREENSIVEL A PRETENSAO DEDUZIDA PELO PETICIONARIO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24338 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011105360 Protocolo: 2007253139 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ANTONIO LUENGO LATORRE MIRNA LEA ALVES DE SOUZA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 50: \"FLS. 48. DEFIRO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24613 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040067246 Protocolo: 2007256230 AGTE: MARIA DA GLORIA TRAVASSOS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA RJ0141612 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.72: \"O ACORDAO DE FLS. 67/69 NAO PODE SER \"RECONSIDERADO\" UNILATERALMENTE POR ESTA RELATORIA DEVENDO A PARTE, APOS EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, INTERPOR RECURSO CABIVEL A ESPECIE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25198 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020029941 Protocolo: 2007261528 AGTE: VALTER BLANC MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/P/S/INV/ MARCIA DE SOUZA THARAKAN ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES RJ0032247 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 46/47: \"...INTIME-SE O AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25403 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040855858 Protocolo: 2007262110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: PAULO JOSE RODRIGUES MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 113: \"COMPROVADO, EM 05(CINCO) DIAS, O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838470 Protocolo: 2007274337 AGTE: SEBASTIAO MOREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 26: \"...MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA. (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27080 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011173522 Protocolo: 2007283051 AGTE: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO 1: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.42 V:\"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090058812 Protocolo: 2007290248 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: HELENA MARIANO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.221: \"DEFIRO FLS. 220, SALIENTANDO QUE FORAM REQUERIDOS OS TRES ULTIMOS BALANCETES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28292 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 940660010606 Protocolo: 2007292597 AGTE: JOCIELLEN PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOCIMAR MATEUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 35: \"1. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062040056416 Protocolo: 2007297115 AGTE: SHERMAM DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA RJ0144211 AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RJ0092364 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA RJ0131165 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 42: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694356 Protocolo: 2007308301 AGTES: ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS BARREIRA SIMOES CARLOS BARREIRA SIMOES ARMANDO BARREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI RJ0131632 AGDO 1: BANCO REAL AGDO 2: BANCO HSBC Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.27: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30020 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030165638 Protocolo: 2007310326 AGTE: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.51: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGTE. RECOLHER CUSTAS INT. AGDO.)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20070010323615 Protocolo: 2007310234 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA RJ0141043 AGDOS: VICTOR JOSE FERREIRA CELINEIA PARADELA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADALEA HERINGER LISBOA MARINHO SP0141335 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.279: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30154 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 910010010484 Protocolo: 2007308500 AGTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 AGDOS: NEUZA GONCALVES GANGANA NILZA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.36: \"...INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30178 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010281933 Protocolo: 2007310765 AGTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 AGDO: PANIFICACAO LARGO DO TANQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.42: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30199 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 800013003060 Protocolo: 2007311579 AGTE: DOGIVAL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: ESPOLIO DE EDDIE FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE AYRCE MARIA ABI RAMIA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.29/30: \"...POR ENTENDER QUE A FALTA DE PROCURACAO CONSTITUI VICIO SANAVEL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 13, DO CPC (...), ESCLARECA O AGRAVANTE, COMPROVADAMENTE, SE FOI ANTERIORMENTE DETERMINADA A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO ORA AGRAVADO, E CASO NEGATIVA A RESPOSTA, DETERMINO QUE A ESTA SE PROCEDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.(...) ESCLARECA O AGRAVANTE, OUTROSSIM, NO TOCANTE AO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL, EIS QUE A DISTRIBUICAO NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR A QUEM SE REFERE O RECORRENTE AO ALUDIR AO ESPOLIO-AGRAVADO E OUTRA. (...) PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA JUNTE O AGRAVANTE COPIA DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DE SEUS RENDIMENTOS E/OU DA SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30398 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010972630 Protocolo: 2007313928 AGTE: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010539153 Protocolo: 2007315014 AGTE: EDNA GOMES SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: ESPOLIO DE WALTER AURELIANO FERREIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE EROTILDES VITTORIA ADVOGADO: DR(a). THALES JOSE DE CAMPOS RJ0001717 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49: \"...INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30456 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015946 Protocolo: 2007315405 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.47/48: \"...DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011348954 Protocolo: 2007315079 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: LUIS HENRIQUE RIPPER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DA SILVA RJ0116609 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.43: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) AO AGRAVADO. APOS MP.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30594 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 2007315387 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.143: \"...OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30615 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011670771 Protocolo: 2007316617 AGTE: MIRIAM CARDOSO TORRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.75: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476485 Protocolo: 2007318418 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.148: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ, QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30775 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030030062336 Protocolo: 2007317674 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: ADALUCE SANT'ANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.147: \"...MANTENHO, POR ORA, A R.DECISAO AGRAVADA. (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30779 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011234638 Protocolo: 2007317034 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RJ0095334 AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.77: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO QUE DETERMINOU O DESCONTO DE ATE 30% DO VENCIMENTO BASE DA AGRAVADA (...) DEFIRO O PEDIDO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO QUE DETERMINOU A RETIRADA DO NOME DA AGRAVADA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, POIS A MESMA NAO DEPOSITOU OU CAUCIONOU OS VALORES QUE ENTENDIA DEVIDOS OU INCONTROVERSOS. (...) INTIME-SE A AGRAVADA NA FORMA DO ART. 527 V, DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30892 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072060061936 Protocolo: 2007319120 AGTE: SHEILA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.40: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA ACERCA DESTA DECISAO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050210246818 Protocolo: 2007321892 AGTES: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS RJ0116977 AGDO: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 67: \"COMPROVE A AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME AFIRMADO AS FLS. 03.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000017752 Protocolo: 2007321133 AGTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 49: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31120 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070790021370 Protocolo: 2007319532 AGTE: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ RJ0145466 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 80: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210005601 Protocolo: 2007325376 AGTE: ANGELO EVERTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE VIVIANE SAMPAIO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANGELO EVERTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.26: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 20042090095826 Protocolo: 2007325582 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE LEDA MARIA VALLE DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA NEVES RJ0116038 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: \"NEGO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31549 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072080064220 Protocolo: 2007325546 AGTE: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 AGDO: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA RJ0109037 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 109: \"...2. MANIFESTE-SE , QUERENDO, O AGRAVADO. 3. APOS A DOUTA PGJ. 4. VOLVAM-ME A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31654 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010795148 Protocolo: 2007326171 AGTE: MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 17: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUNTE AOS AUTOS A DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS 3 ANOS E O CONTRA-CHEQUE DO MES DE OUTUBRO DE 2007.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011800802 Protocolo: 2007325655 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 157: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011388701 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 200726813 AUTOR: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 REU: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 330: \"FLS. 329. DEFIRO. MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050210043944 Protocolo: 2007106455 APTE 1: VERA LUCIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO MARONEZ NAVEGANTES RJ0097841 REC.ADESIVO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.252 V: \"CONSIDERANDO A INERCIA DA REQUERENTE DE FLS. 250 A SECRETARIA PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS, COM A TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27205 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020160995 Protocolo: 2007135631 APTES 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA RJ0038281 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 224: \"1. DIGA A EMBARGADA, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288875 Protocolo: 2007187379 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 219: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010459820 Protocolo: 2007206190 APTE: ROBERTO XAVIER VIGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81: \"FLS. 78. ANOTE-SE. DEFIRO O REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: VISTA AO APELANTE)\r\n\r\nId: 367784"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "367785": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011177571 Protocolo: 2007134112 AUTOR: FATIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n002. HABEAS DATA 2007.047.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253178 IMPTE.: MC ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/10/07.\"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO INOMINADO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8310 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040360624 Protocolo: 200790673 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010933578 Protocolo: 2007163746 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630038020 Protocolo: 2007170119 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34641 EXECUCAO 20002030041191 Protocolo: 2007208997 AGTES: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TORRE FONTE SP0121053 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050007600 Protocolo: 2007224629 AGTES: IRACI DA SILVA GUEDES MARIA ALICIA DA SILVA GUEDES REP/P/S/MAE IRACI DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA RJ0063434 AGDO: JOSE VIEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011504493 Protocolo: 2007235879 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: TELMA VICENTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841638 Protocolo: 2007238373 AGTE: IARA SANDRINI MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/10/07.\"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682573 Protocolo: 2007251763 AGTE: NILSEN COSCARELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO REAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 20020630022839 Protocolo: 2007253047 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 AGDO: RICARDO JOSE JUNCAL DOS SANTOS E S/MULHER SIMONE CAIAFFA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010165529 Protocolo: 2007254450 AGTE: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010987918 Protocolo: 2007258456 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: INCA COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO RJ0110643 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010767670 Protocolo: 2007270026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GUALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040923475 Protocolo: 2007276455 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: ANDRE STRAPASSON THOMAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060610090680 Protocolo: 2007283470 AGTE: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 AGDOS: ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA OMAR VICENTE MICATI ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO E, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010705720 Protocolo: 2007289313 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LENIZE ALVES TERZELLA NAME ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011351297 Protocolo: 2007296246 AGTES: CRISTIANA BARROSO STUDART TICIANA BARROSO STUDART ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO 1: DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN RJ0097426 AGDO 2: PLANNER CORRETORA DE VALORES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIANA SP0096543 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2892 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060660011040 Protocolo: 2007010369 APTE: LUIZ GUSTAVO DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6807 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050780010047 Protocolo: 200731757 APTE: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: MARCUS IAN BERRY ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6809 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050780008144 Protocolo: 200731762 APTE: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: MARCUS IAN BERRY ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011335462 Protocolo: 2007047253 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: ANGELA SANT'ANNA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13253 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040620 Protocolo: 200763254 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ELIANA MARIA M DE AVILA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18850 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049937 Protocolo: 2007093169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048362 Protocolo: 2007097623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOEL BITENCOURT PAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19942 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: USUCAPIAO TB 3951 20010720005713 Protocolo: 2007097954 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: MARIA THEREZA FARIA DA SILVA COSTA MARIA ESTELA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: EDMUNDO PERALTA BERNARDES REP/S/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO 2: NELIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 INTERESSADO 3: SALOMAO PIMENTEL INTERESSADOS 4: CARLOS ROBERTO DA COSTA SILVA ANA REGINA DA COSTA SILVA REGINA CELIA DA COSTA SILVA CRISTINA DA COSTA SILVA JORGINA DA COSTA SILVA VIRGINIA DA COSTA SILVA CELIA DA COSTA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19944 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064227 Protocolo: 200799060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010805218 Protocolo: 2007100392 APTES 1: MARCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ROSA NEIRA DOPCKE ASSUCENA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0107542 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055998 Protocolo: 2007100447 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20143 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100013310 Protocolo: 2007099319 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: ROSILENE DOMINGOS GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 ADVOGADO 2: DR(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA RJ0038854 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050140284496 Protocolo: 2007100524 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 APDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ASFETEC ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM RJ0101625 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK RJ0102274 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20300 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010792828 Protocolo: 2007101113 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SILVIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020011348310 Protocolo: 2007103916 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 REC.ADESIVOS: JOSE PAULO DA COSTA VENTURA DENIZE AMARAL VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/07/07.\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20010570001562 Protocolo: 2007105133 APTE 1: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: MARIANGELA GOMES DE MOURA P/SI E REP/S/FILHO GUSTAVO GOMES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21631 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210085671 Protocolo: 2007106484 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDO: PLINIO MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9738 - ORDINARIA 20010011434066 Protocolo: 2007109701 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DACIO DE CASTRO VIVAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030147976 Protocolo: 2007113333 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER FERREIRA BIGHI ABDELNOR BARBOSA RJ0143289 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010403057 Protocolo: 2007123758 APTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APTE 2: RODO AEREO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011332694 Protocolo: 2007128354 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011460657 Protocolo: 2007132940 APTE: LUIZ GUSTAVO COSTA PERAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26583 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20030010991213 Protocolo: 2007132829 APTE: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA RJ0097897 APDOS: ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA TERESA CRISTINA MACHADO QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010970265 Protocolo: 2007134141 APTE: HELIO ALFREDO TEODORO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011367829 Protocolo: 2007134142 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JOSE TEOFILO DE ANASTACIO MOISES TEOFILO DE ANASTACIO GENARIO TEOFILO ANASTACIO JOAO TEOFILO ANASTACIO VANIA TEOFILO ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27446 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052040042300 Protocolo: 2007136377 APTES: ROBERIO RODRIGUES PEIXOTO ISALTINA ROSA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: HPA ASSESSORIA TECNICA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD RJ0034255 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27752 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010867077 Protocolo: 2007136868 APTE: FRANCISCO MAURICIO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS RJ0021834 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27877 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420009307 Protocolo: 2007137970 APTE: CAROLINA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28343 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010904049 Protocolo: 2007141170 APTE 1: VALDIR CAMPOS E S/MULHER MARIA DIOGO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/10/07.\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28399 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050520076265 Protocolo: 2007141015 APTE: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020660882 Protocolo: 2007142538 APTE: MOYSES DOMINGUES DA VENDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 932070002093 Protocolo: 2007144281 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCELO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29764 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010932768 Protocolo: 2007147091 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29898 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010346309 Protocolo: 2007147187 APTE: JOSE BENTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE RJ0045366 APDO: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29939 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011214762 Protocolo: 2007147518 APTE: MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30120 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20062040043690 Protocolo: 2007147497 APTE: LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32537 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020259902 Protocolo: 2007161968 APTE: ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32731 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280010196 Protocolo: 2007163143 APTE: LAIN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO RJ0109448 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011279280 Protocolo: 2007167264 APTE: CLAUDIA MENDES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052080034053 Protocolo: 2007169172 APTE: RITA REBEQUE ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA RJ0105328 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010857080 Protocolo: 2007170214 APTES: REINALDO CRUZ DE ALMEIDA RICARDO SILVA DOS SANTOS ROBSON DA SILVA BRAGA PAULO SERGIO DA RESSURREICAO LEITE RODRIGO DA SILVA GIOIA PHABLU FERREIRA ANTONIO PAULO HENRIQUE GIL DE OLIVEIRA REGINALDO MALTA DOS SANTOS RAFAEL CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA RONALD PABLO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST. 2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34362 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010380413 Protocolo: 2007171183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR RJ0079016 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34505 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011192572 Protocolo: 2007171853 APTE: EDYR ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 APDO: CARLOS EDUARDO REIS E S/MULHER ROSANGELA MARIA SARTORI REIS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011306905 Protocolo: 2007173426 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 REC.ADESIVO: TATIANE CAMPOS STREHL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010147512 Protocolo: 2007174049 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20062070071304 Protocolo: 2007174903 APTE: WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 APDO: ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE RJ0117200 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343760 Protocolo: 2007176615 APTE: ANA LUCIA SOUSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011326943 Protocolo: 2007177266 APTE: CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35834 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020063227 Protocolo: 2007174378 APTE: ARMANDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CRE VELARIO RJ0099041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 APDO: HELENICE SAMPAIO MENDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ0091123 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/09/07.\"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35852 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068221 Protocolo: 2007179417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 20050420030930 Protocolo: 2007179370 APTES 1: BRENO CARDOSO REBELO ANA LUCIA ANTONIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 APTE 2: LUCIANO ANTONIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI E S/MULHER SONIA MARIA MAZZA PETROCCHI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ RJ0063420 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.36632 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050150065 Protocolo: 2007184846 APTE 1: ISADORA OLIVEIRA CANDIDA REP/P/S/MAE IVANILDE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR RJ0084953 APTE 2: LUCIANO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37680 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011422245 Protocolo: 2007190286 APTE: ANA MARIA PALOMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38135 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011672196 Protocolo: 2007192181 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010103822 Protocolo: 2007193938 APTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042110014024 Protocolo: 2007193382 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO 1: MINI MERCADO LUXO DA ARACA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA RJ0068897 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA PEIXOTO RJ0112492 APDO 2: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39100 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011061556 Protocolo: 2007199122 APTE 1: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B APTE 2: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA RJ0135332 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APTE 3: REVISTA VENDEDOR PROFISSIONAL REP/P/ 6 CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO OS DEMAIS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40249 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060011654959 Protocolo: 2007203165 APTE: MARCOS BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED RJ0111909 APDO: ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40481 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020137210 Protocolo: 2007202820 APTE: GILMAR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079178 Protocolo: 2007206430 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: MARCIA TEIXEIRA DE GOVEA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS RJ0141281 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/09/07.\"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.40863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20062090033308 Protocolo: 2007205730 APTE: YASMIM ALBA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IRENE GUEDES REIS RJ0062597 APDO: ANTONIO CARLOS FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO RJ0137155 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO RJ0043672 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.40878 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCEDADE DE FATO C/C PARTILHA 20052090107958 Protocolo: 2007205861 APTE: YASMIM ALBA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IRENE GUEDES REIS RJ0062597 APDO: ANTONIO CARLOS FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO RJ0137155 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO RJ0043672 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090101260 Protocolo: 2007215787 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, VENCIDO O E.DES. MARCO IBRAHIM - 1o.VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.43217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070045617 Protocolo: 2007214669 APTE: MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.43301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011345573 Protocolo: 2007216613 APTES: EDIL NUNES DA SILVA AFONSO DE PAULA PEREIRA JOSE FRANCISCO LOURENCO JOSE RODRIGUES MOREIRA MANOEL ANTONIO DOS SANTOS MOACYR BRITES DA SILVA ROBSON DA ROCHA SILVA SAMUEL LOPES COELHO SEBASTIAO LIMA DOS SANTOS ZALMIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.073732-8 EXECUCAO FISCAL) 20040010690513 Protocolo: 2007230092 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DOVALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.46306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010176862 Protocolo: 2007230930 APTE: FILIPE RIBEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.47664 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011356232 Protocolo: 2007238427 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: MAURICIO NEVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47667 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010307239 Protocolo: 2007238435 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: MAURICIO NEVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.48309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20060010840308 Protocolo: 2007244860 APTE: SONIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 APDO: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA RJ0107630 ADVOGADO 2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO RJ0111425 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.49116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020107670 Protocolo: 2007245555 APTE 1: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APTE 2: LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/09/07.\"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.49683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010570640 Protocolo: 2007252746 APTE: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARQUES MAGALHAES RJ0093029 APDOS: N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA RJ0067076 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.49989 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020158295 Protocolo: 2007253517 APTE: JORGE ESQUIVEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO RJ0099473 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 APDOS: ILCENIR DE OLIVEIRA ANIZETTE SIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO RJ0056725 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.50076 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080109547 Protocolo: 2007253542 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0097052 APDO: DANIELLE DA SILVA PINTO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.50178 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070059882 Protocolo: 2007255237 APTE: NEYDE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.50873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060380058146 Protocolo: 2007258984 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: WALDEZILDA BERNARDINA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO LEITE VIANA RJ0111047 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.51248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.001.106789-5). 20060011061479 Protocolo: 2007259117 APTES: MARCELO MORGADO FERRARI ADRIANO MORGADO FERRARI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GOMES FONSECA SP0083894 APDOS: MARCO JESUS DE MORAES MARIO JOSE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA RJ0058619 ADVOGADO 2: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.52400 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043136 Protocolo: 2007270684 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VAGNER DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.53143 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010837268 Protocolo: 2007279602 APTE: PRINETTI MODAS JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDTIOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.54301 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020028389 Protocolo: 2007282409 APTE: CLINICA NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 APDO: LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RUSSANO RJ0013046 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.56202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055996 Protocolo: 2007294405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES APDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600144458 Protocolo: 2007148453 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 EMBDO: JOAO RENATO CASTANHO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/09/07.\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\"\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600117042 Protocolo: 200798656 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 EMBDO: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 367785"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "367788": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010389158 Protocolo: 2007180856 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JORGE LUIS CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.69 \" ... POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21680 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010492474 Protocolo: 2007230180 AGTE: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 49/51: \"...POR TAS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20052090090107 Protocolo: 2007256640 AGTES: LUCIANO ZANOTTA MACHADO ILDA MARIA DA COSTA LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.273/276: \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE CONFRONTANTES COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25531 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082934 Protocolo: 2007263365 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL RJ0141710 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.61/63.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A AQUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527,INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010981380 Protocolo: 2007265105 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). LEDA SANTOS ASSUMPCAO RJ0019023 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.121/122 \" ... POSTO ISSO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26203 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030173710 Protocolo: 2007268778 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.187/189.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A AQUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26938 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011211109 Protocolo: 2007280733 AGTE: MURILO PEREIRA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SANTOS DA ROCHA RJ0072690 AGDO 1: CREDICARD BANCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 43/46: \"ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, TENDO EM VISTA O SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCA ITERATIVA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210219157 Protocolo: 2007299627 AGTES: LEILA MARCIA ALVES FERNANDES BRUNA FERNANDES PIMENTEL DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.33/36. \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29817 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011064971 Protocolo: 2007308602 AGTES: SPE DATA SERVICOS E PRODUTOS DE ESCRITORIO LTDA PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 AGDO: FELIPE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.375/377: \"...POR TAIS FUNDAMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO INCISO II, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30279 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540075321 Protocolo: 2007310967 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDOS: HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA MARIA DE LOURDES SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.105/107: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30801 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360038673 Protocolo: 2007319031 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DAS GRACAS AMBROSIO DE OLIVEIRA VANIA LUCIA DE ALMEIDA ANTUNES P/SI E REP/S/FILHOS MARIA BEATRIZ ANTUNES DA SILVA E BRUNO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/103: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31210 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011256257 Protocolo: 2007320496 AGTE: JOAO GOMES DO REGO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.34:\"NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO PORQUE A DECISAO AGRAVADA E UMA SENTENCA QUE INDEFERIU A PETICAO INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 295,III E 267,I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31244 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011229345 Protocolo: 2007320502 AGTE: JOAO GOMES DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.27 \"NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO PORQUE A DECISAO AGRAVADA E UMA SENTENCA QUE INDEFERIU A PETICAO INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 295,III E 267, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20072030023192 Protocolo: 2007325339 AGTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.282/286 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS , NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011115467 Protocolo: 2007325143 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.112-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. .FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS.107.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31590 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010454810 Protocolo: 2007324366 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JEFFERSON LUIZ SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.71/72 \"... NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31744 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380076675 Protocolo: 2007326150 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 AGDO 1: GUSTAVO DA COSTA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 AGDO 2: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.227 \" CONSIDERANDO QUE O EXAME PERICIAL NAO GUARDA MAIOR COMPLEXIDADE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM QUANTIA EQUIVALENTE A 6 (SEIS)SALARIOS MINIMOS. I.SE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36358 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010894275 Protocolo: 2007183185 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: CLEBER MAX GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA RJ0141991 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 81/85: (CONCLUSAO DE ORDEM - DE OFICIO, CORRIJO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 77/80 QUE CONTEM ERRO (MATERIAL) DE DIGITACAO NA 15 LINHA DA EMENTA E NA PENULTIMA LINHA DE FLS. 78. DECISAO CORRIGIDA, EM ANEXO. REPUBLIQUE-SE) DECISAO: \"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51990 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060500024936 Protocolo: 2007262788 APTE: ALINE BRUM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS RJ0072462 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.146/149 \" ... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52867 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010978112 Protocolo: 2007276574 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: WILMA SOARES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.130/135: \"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010866243 Protocolo: 2007277560 APTE 1: KEILE GREICE DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.163/168:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C OBRIG.DE FAZER 20060210180100 Protocolo: 2007300274 APTE: EDELZUITA DA SILVA CASAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.114/120:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090030300 Protocolo: 2007306599 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH RJ0123374 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 270/277:\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60951 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210211375 Protocolo: 2007319904 APTE: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 APDO: JOSE ROBERTO GABRIEL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL RJ0024917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RJ0104599 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 165/172 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZATIVA DO ART. 557 DO CDC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063430 Protocolo: 2007320085 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO DA FONSECA GOMES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.37/39 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SSEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61429 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053515 Protocolo: 2007322974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.29/31:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 367788"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "367787": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20050380192031 Protocolo: 2007331476 IMPETRANTE: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA OAB RJ122054 PACIENTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA AREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.27/28.\"A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO IMEDIATO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010415713 Protocolo: 2007296409 IMPTE: SANDRA MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RJ0117255 ADVOGADO 2: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES RJ0134948 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57 \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12313 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060011271917 Protocolo: 2007135745 AGTE: TVM PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.183.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22917 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050650011430 Protocolo: 2007240290 AGTE: ESPOLIO DE LEONOR SILVA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JANE GONCALVES DIOGO ADVOGADO: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.42:\"ATENDA-SE\".(O MP requer a intimacao do Agravante para que cumpra integralmente o disposto no art.525, I, CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23723 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060370032938 Protocolo: 2007247749 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO: PATRICIA MONTEIRO ERNST ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.178.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090094280 Protocolo: 2007257452 AGTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR RJ0051730 AGDOS: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA LEONARDO DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.201:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25098 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089242 Protocolo: 2007260401 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDOS: JANETE ZACARIAS ABDUCHE ANDREA ZACARIAS ABDUCHE FREDERICO ZACARIAS ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 67: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25310 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080003007 Protocolo: 2007262935 AGTE: CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 AGDOS: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO ANA ANGELICA MUNIZ DE SOUZA ELON DE SOUZA NERY FABIANO JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.50.\"... INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DAS BENESSES DA GRATUIDADE DE JUSTICA;INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE PROVIDENCIE A VINDA DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25762 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040833644 Protocolo: 2007263642 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: VALERIO CABRITA AFONSO ONELIA VIEIRA AFONSO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA MARINALVA SOUSA COSTA BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/PAI JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA REP/P/S/PAI JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.141:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011035247 Protocolo: 2007302865 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDO: SONIA MARIA LOMEU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 INTERESSADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 177: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010029634 Protocolo: 2007302664 AGTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES RJ0148064 AGDOS: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/S/MAE ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.149 \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE AO MM DR. JUIZ DE 1 GRAU, A RESPEITO DA PAG. DO CFM ANEXA, SOLICITANDO INFORMAR\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 20070011131734 Protocolo: 2007306256 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.50 \" REVOGO FLS.43V; EXERCO JUIZO DE RETRATACAO;DECLARO PREJUDICADO RECURSO DE FLS.45;SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA; EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO APOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011524460 Protocolo: 2007319750 AGTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO 1: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO 2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 125 V. \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE OS AGRAVADOS NA FORMA DO ARTIGO 527 V, CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31419 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010261154 Protocolo: 2007324493 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.263 \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31443 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100097599 Protocolo: 2007325021 AGTES: ROBERTO ALVES MARTINS FILHO ANA LUIZA CANDIDO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 AGDO: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.78V.\"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO, ATRIBUO IMEDIATO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES REQUERENDO QUE O JULGADOR ESCLARECA SE HA PLANILHA DANDO INICIO A EXECUCAO E SE O DEVEDOR FOI INTIMADO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31608 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010782117 Protocolo: 2007326726 AGTE: MARCELO MARQUES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA RJ0125244 AGDO: GABRIELE SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA RJ0106098 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46-VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. AO MP.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31653 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009794 Protocolo: 2007326172 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO CEZAR LESSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU RJ0105177 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.140.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31859 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20077100067331 Protocolo: 2007327624 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MAROS JUNIOR AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 65 \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31871 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010908770 Protocolo: 2007326234 AGTE: LENO PEREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.21: \"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE AS FLS.02, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03(TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32039 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011630979 Protocolo: 2007329532 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.234.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011410289 Protocolo: 200795496 APTE: EVANDRO MATTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.335 \" AO EMBARGADO\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46235 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070080757 Protocolo: 2007231591 APTE: NOE NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.150 \" AO EMBARGADO\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010932493 Protocolo: 2007238752 APTE 1: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 397: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51126 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20050010755078 Protocolo: 2007261098 APTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.356. \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52566 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060011318107 Protocolo: 2007274010 APTE: VITOR DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES RJ0136120 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.202.\"EM VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 201, DEFIRO A DILACAO DO PRAZO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55895 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090057088 Protocolo: 2007292652 APTE: LINA MARIA RIBEIRO REY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDO: RODRIGO MARQUES LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARVALHO MELO RJ0104991 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID BRAREN DAMATO RJ0138050 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.130 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59634 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010759756 Protocolo: 2007314710 APTES: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.755v. \" JUNTE-SE PECA DESPACHADA EM 08/11/07.\" \" AO APELANTE, FACE FLS.754.\"\r\n\r\nId: 367787"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "367687": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Provimento (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\n(INCLUIDOS OS SERVIDORES EM FERIAS COMPULSORIAS)\r\n\r\nMES DE DEZEMBRO - PERIODO: 01/12/2007 A 30/12/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/4022\r\n\r\nALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4139\r\n\r\nLILLY MARLENE FERREIRA PINTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4488\r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4611\r\n\r\nJORGE COUTINHO DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4618\r\n\r\nJOAO CARLOS XAVIER DAS CHAGAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4634\r\n\r\nMARIA REGINA SANCHES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/4662\r\n\r\nMARIA JOSE PESSOA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5274\r\n\r\nMARIA MAGALY DANIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5673\r\n\r\nREGINA PERAZZINI PEIXOTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5792\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5834\r\n\r\nEMANUEL N PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/5908\r\n\r\nJUSSARA LIBIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6113\r\n\r\nJOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6340\r\n\r\nJOSE NONATO SOUTO BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6379\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6565\r\n\r\nMARIA CELIA ZEFERINO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6783\r\n\r\nMARLENE ANTUNES MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6911\r\n\r\nNILSON MENDES ALVES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7017\r\n\r\nLISETE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7354\r\n\r\nLUIZ F DE ANDRADE AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7415\r\n\r\nVERA LUCIA RAMOS DIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7422\r\n\r\nJOSE CARLOS MOTTA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7449\r\n\r\nALZIRA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7456\r\n\r\nCLAUDIA A DA S COSTA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7617\r\n\r\nGISELE ALVES SANTIAGO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7641\r\n\r\nCLECIA BRITO DE MELO MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7723\r\n\r\nELNA PALMARES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7853\r\n\r\nSUELY PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7860\r\n\r\nSEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7899\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7977\r\n\r\nMILTON BARROS TOSTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8017\r\n\r\nDAYSE DE S FREITAS PALMEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8026\r\n\r\nSUELI DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8049\r\n\r\nMOISES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/8387\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8544\r\n\r\nWALLY BOTELHO PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8618\r\n\r\nNADIA C JONES VILLARINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8621\r\n\r\nJOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8704\r\n\r\nRENATO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8726\r\n\r\nOSMAR ROCHA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8961\r\n\r\nANA MARIA PIRES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8994\r\n\r\nMOACYR R DO CARMO FILHO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/9127\r\n\r\nVLAMIR DA CONCEICAO PADRAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9130\r\n\r\nMARCIA M N DE O BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9147\r\n\r\nRICARDO RANGEL BRAGANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9214\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9388\r\n\r\nMARIA LUISA RANGEL COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9522\r\n\r\nMARISTELA C S DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9556\r\n\r\nREMILDA RAMOS SOARES GONCALVES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9723\r\n\r\nRICARDO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9845\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n2004\r\n\r\n01/11827\r\n\r\nFAUSTO BENITEZ DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11966\r\n\r\nLUIZ A DA FONSECA MONTENEGRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/12045\r\n\r\nRITA K DE ARRUDA GUERREIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12055\r\n\r\nCOSME FERNANDES GOMES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12126\r\n\r\nALEIXO F BELLO DE CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12270\r\n\r\nROSANE CARDOSO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12298\r\n\r\nJOSE NILTON DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12300\r\n\r\nSERGIO ALVES GOMES\r\n\r\n2003\r\n\r\n01/13122\r\n\r\nODELIR RAMOS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13136\r\n\r\nROBERTO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13173\r\n\r\nJOAO CARLOS SALAVESSA CABRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13244\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DO REGO BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13265\r\n\r\nEDGAR FERREIRA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13326\r\n\r\nANGELA MARIA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13497\r\n\r\nSILVANA DE S M DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13843\r\n\r\nPAULO CESAR MANGIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13850\r\n\r\nANA L DE MENDONCA ROCHA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13869\r\n\r\nSIDNEY MAGRANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13994\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14160\r\n\r\nGUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14166\r\n\r\nANNA P D MARQUES DE VELASCO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/14241\r\n\r\nEULALIA A C VIANA FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14318\r\n\r\nLILIANE F C FERNANDES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14432\r\n\r\nVANDERLEI FONSECA SODRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14444\r\n\r\nANDRE LUIS MARINHO DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14559\r\n\r\nFERNANDA BASTOS ANDREOLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14806\r\n\r\nELIZABETH TOLEDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14809\r\n\r\nJAQUELINE TELLES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14962\r\n\r\nALAN KARDECK SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14963\r\n\r\nMIRIAN MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15094\r\n\r\nVANDER FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15111\r\n\r\nDANIELLE STUDART DE LAVANDER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15178\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15180\r\n\r\nJOSE A DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15192\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15199\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15215\r\n\r\nITAMAR FRANCISCO CAVALCANTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15222\r\n\r\nHELENA MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\n(INCLUIDOS OS SERVIDORES EM FERIAS COMPULSORIAS)\r\n\r\nMES DE DEEMBRO - PERIODO: 01/12/2007 A 30/12/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/15286\r\n\r\nROSANA AGOSTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15312\r\n\r\nROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15451\r\n\r\nTHAIS LEITAO RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15473\r\n\r\nANTONIO DE FREITAS NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15517\r\n\r\nLUIS CELSO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15676\r\n\r\nCARMEM E G FREIRES DURAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15679\r\n\r\nMARCIA C DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15715\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15720\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15722\r\n\r\nPATRICIA C FILGUEIRAS ASSIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15725\r\n\r\nMARIA L P SOARES DE LUCENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15744\r\n\r\nROSEMARY NERI PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15778\r\n\r\nFERNANDO J DO COUTTO MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15807\r\n\r\nHELI CORREA DE SOUSA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15831\r\n\r\nSILVIA M BASTOS LOPES PORTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16092\r\n\r\nRACHEL RODIN VAICBERG\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16184\r\n\r\nMARIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16185\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16195\r\n\r\nCARLOS GIORGINI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16198\r\n\r\nEDUARDO PINAUD LOBATO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16346\r\n\r\nLEILA LUCIA PAIVA NIDECK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16366\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES BARRETO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/16384\r\n\r\nANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16498\r\n\r\nJORGE M DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16506\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS ESPERON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16509\r\n\r\nMARILENE GALHARDO ZUGLIANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16511\r\n\r\nJOSE A DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16520\r\n\r\nSANDRA MARIA GUIMARAES SIPPLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16521\r\n\r\nDIRCE MARIA PEREIRA\r\n\r\n2002\r\n\r\n01/16575\r\n\r\nLAURA GOMES SANT ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16662\r\n\r\nDENISE DA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16665\r\n\r\nMARILENE G KERMIZIDIS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16674\r\n\r\nGILDA MENDES HENRIQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16714\r\n\r\nORISSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16728\r\n\r\nESTER REGINA DE ABREU LAURIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16868\r\n\r\nSTEPHAN DE L GUIMARAES BALDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16893\r\n\r\nSILVANO MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16971\r\n\r\nLOURIMERE P DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16981\r\n\r\nDEBORAH S P G DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17035\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17097\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17143\r\n\r\nCRISTIANE M DA SILVA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17149\r\n\r\nMARGARETE A CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17232\r\n\r\nRENEE MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17265\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17279\r\n\r\nHUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/17313\r\n\r\nMARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17365\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA ESTEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17444\r\n\r\nMARCOS R DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17451\r\n\r\nANGELA M S P DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17454\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17660\r\n\r\nJANDIR ANTONIO DA CRUZ MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17796\r\n\r\nOYAMA LOPES JOAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17944\r\n\r\nTEREZINHA DE J S FILHA GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18059\r\n\r\nCARLOS H DE PAULA CLAUDINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18140\r\n\r\nKATHIA GLAZY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18162\r\n\r\nANA MARIA MARTINS WAGNER\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/18189\r\n\r\nJOAO FRANCISCO JABUR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18204\r\n\r\nVALTER CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18233\r\n\r\nANGELA MARIA SENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18242\r\n\r\nCILEIA XIMENES GIDALTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18244\r\n\r\nCESAR AVILA DA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18578\r\n\r\nKELY B RAPHAEL DE SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18631\r\n\r\nLUZIA MARA COUTO GRACA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18670\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18673\r\n\r\nMAURO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18723\r\n\r\nROSANE PERES TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18885\r\n\r\nROSANE GOMES LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18933\r\n\r\nMARTA F IGLESIAS LARANJA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18987\r\n\r\nNEIMA C H DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19114\r\n\r\nCAMELIA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19127\r\n\r\nMARIA CECILIA ELIA QUERASIAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19135\r\n\r\nJORGE A GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19198\r\n\r\nOTAVIO SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19357\r\n\r\nOTAVIO SIQUEIRA PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19374\r\n\r\nGISELE PEREIRA PY GULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19398\r\n\r\nMONICA MONTEIRO ESPINDOLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19550\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19616\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19670\r\n\r\nPRISCILA DE A E SILVA GEMINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19740\r\n\r\nANA LUCIA FELIX CANDEIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19827\r\n\r\nMONICA FIUZA BRASIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19929\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PERESTRELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19947\r\n\r\nLUCY DIAS FROSSARD MARTINS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19954\r\n\r\nMARIA ROSANGELA CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20001\r\n\r\nSOLANGE STUTZ DELGADO PORTELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20038\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20111\r\n\r\nFERNANDA C A O CHIANELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\n(INCLUIDOS OS SERVIDORES EM FERIAS COMPULSORIAS)\r\n\r\nMES DE DEEMBRO - PERIODO: 01/12/2007 A 30/12/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/20163\r\n\r\nRENATA BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20223\r\n\r\nSONIA P DE CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20229\r\n\r\nOSIRIS MAIA BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20267\r\n\r\nRENATA MARCELA LEMOS AUDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20289\r\n\r\nAUGUSTO DE MENDONCA CAVALCANTI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20320\r\n\r\nMONICA M MOULIN RIBEIRO NETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20387\r\n\r\nCARMEN F B CASSINELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20389\r\n\r\nLUIS CARLOS MOSCHINI MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20401\r\n\r\nFLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20415\r\n\r\nANA MARIA SOARES GUSSO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20418\r\n\r\nSERGIO RICARDO ROCHA COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20453\r\n\r\nDALIB XAVIER PAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20457\r\n\r\nJAQUELINE VAZ B M DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20544\r\n\r\nGENI MARIA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20564\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA POMPEU\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20699\r\n\r\nMARCIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/20785\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20792\r\n\r\nVERA L EGIL PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20814\r\n\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20852\r\n\r\nMARIA RITA FRAZAO BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20876\r\n\r\nCATIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20965\r\n\r\nOLINDA VIANA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20992\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21080\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE MORAES SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21179\r\n\r\nREGINA CELI DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21187\r\n\r\nMARISSOL DA SILVA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21202\r\n\r\nKARLA REIS BOTELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21221\r\n\r\nERICA DE A ENNES DO CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21224\r\n\r\nERONDINA LEITE TRINDADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21255\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA LESSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21276\r\n\r\nELIANA MEDEIROS BERNARDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21368\r\n\r\nMARCELO DE PAULA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21389\r\n\r\nITALA MARIA LAGO POVOLERI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21452\r\n\r\nCLAUDIA C ALVES VARELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21467\r\n\r\nALESSANDRA DE O H DO N\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21468\r\n\r\nJANETE SAMPAIO ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21473\r\n\r\nMARCELO ALEX FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21509\r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA DE PINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21530\r\n\r\nCELMA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21596\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO GRANATO BOTELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21635\r\n\r\nSUZANA H B LEITE BOTELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21658\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS ELER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21663\r\n\r\nVLADEMIR A DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21733\r\n\r\nLUCIA H CARVALHO THEOTONIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21813\r\n\r\nFERNANDA SABOIA BAMBINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21852\r\n\r\nNEIDE RIBEIRO LEAL\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21885\r\n\r\nLUIS FERNANDO MENEZES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21934\r\n\r\nLUIS G FERRAIUOLI DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21938\r\n\r\nMARIA CELESTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21981\r\n\r\nVERA R G DE M ASSED ESTEFAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21990\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21993\r\n\r\nMARIA HELENA SOUZA VIDAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22042\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22086\r\n\r\nANDREA AMORIM DO CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22161\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22242\r\n\r\nANDREA DE SOUZA MARTINEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22269\r\n\r\nRONALDO MEIRELLES DA PONTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22328\r\n\r\nCLAUDIA FRASSETTI ESCOBAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22343\r\n\r\nLUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22388\r\n\r\nANA LUCIA DE ARAUJO GOES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22434\r\n\r\nVITOR M MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22452\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22458\r\n\r\nELMO MARTINS LOPES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/22497\r\n\r\nELISABETE L DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22505\r\n\r\nROBERTA L RIBEIRO BASTOS MUSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22542\r\n\r\nSUZANE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22593\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22598\r\n\r\nLISSANDRO JOSE VILELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22695\r\n\r\nVLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22737\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22854\r\n\r\nREGINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22890\r\n\r\nJEIZA MARIA MOREIRA VOHRYZEK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22912\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22919\r\n\r\nKAREN N PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22922\r\n\r\nGLAUCIA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22924\r\n\r\nALESSANDRA VAZ BIANCHI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22928\r\n\r\nMARIA DE L GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22933\r\n\r\nMONICA G FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22954\r\n\r\nANGELA XAVIER PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22995\r\n\r\nROBERTA L BERENGER GODINHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23008\r\n\r\nJOSUALDO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23051\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23068\r\n\r\nHELENA C C SERPA BRASIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23180\r\n\r\nNILTON MARCOS DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23218\r\n\r\nLUCIANE LACERDA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23307\r\n\r\nMARCIA SANTIAGO QUINTAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23320\r\n\r\nVALERIA M DOS REIS MANGIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23333\r\n\r\nMARCIA MARIA FREIRE DO PRADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23336\r\n\r\nMARILIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\n(INCLUIDOS OS SERVIDORES EM FERIAS COMPULSORIAS)\r\n\r\nMES DE DEEMBRO - PERIODO: 01/12/2007 A 30/12/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23377\r\n\r\nMONICA C CORTES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23378\r\n\r\nCRISTINA CREDI DIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23394\r\n\r\nELIANA R C DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23404\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA BRADFORD\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23415\r\n\r\nSHIRLEI GOMES CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23432\r\n\r\nANDREA M S UITERWAAL MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23444\r\n\r\nANDREA CARVALHO BERNATES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23482\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23518\r\n\r\nREGINALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23606\r\n\r\nGILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23609\r\n\r\nMEIRE LUCIA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23644\r\n\r\nSONIA M P DE ARAUJO FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23683\r\n\r\nDEISIMAR FERREIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23684\r\n\r\nTATIANA C EMILIANO DO LAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23706\r\n\r\nCLAUDIA C CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23708\r\n\r\nPATRICIA VIDAL BELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23763\r\n\r\nSANDRA DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23799\r\n\r\nCLELIA RABETINE MARREIROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23810\r\n\r\nPEDRO P COUTINHO DE LACERDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23822\r\n\r\nCARLOS TYPALDO CARITATO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23834\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23890\r\n\r\nMAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23894\r\n\r\nADAIL DYONISIO DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23905\r\n\r\nWELLINGTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23906\r\n\r\nHUDSON COELHO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24078\r\n\r\nCRISTINE N PERRUCHO DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24126\r\n\r\nJORGE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24157\r\n\r\nMARIA TEREZA BARROS PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24317\r\n\r\nTED VIDAL MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24319\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24409\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24425\r\n\r\nALCINEA GONCALVES DIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24427\r\n\r\nALBA V DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24496\r\n\r\nMARIA L C DE S PRADO LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24507\r\n\r\nGISELE F M ALBUQUERQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24537\r\n\r\nRONALDO DE MOURA PINTON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24560\r\n\r\nELIANE TARDELLI RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24570\r\n\r\nMARCIA LIMA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24579\r\n\r\nALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24619\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24641\r\n\r\nJEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24655\r\n\r\nFILOMENA MARIA SCOFANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24789\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24800\r\n\r\nGEORGIA DE SOUZA SENDRA VIANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24805\r\n\r\nRENATA AVILA DE MIRANDA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24825\r\n\r\nNATHALIA PIGOZZO SENRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24836\r\n\r\nIVO MAURO PACHECO DE REZENDE\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/25035\r\n\r\nLETICIA S M MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25043\r\n\r\nCHRISTIANE DE S B E OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25081\r\n\r\nJADIR NUNES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25086\r\n\r\nINGRID MOURA DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25103\r\n\r\nBRIGITE LANE BARROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25105\r\n\r\nMARCUS V TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25157\r\n\r\nMARCIA MARIA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25190\r\n\r\nEDUARDO ANDRE CUNHA BOU-ISSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25192\r\n\r\nREGINA C DE ANDRADE PATRICIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25221\r\n\r\nEUGENIA DE S A MARQUES CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25257\r\n\r\nALEXANDRE CAPELASO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25270\r\n\r\nCLAUDIA M DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25340\r\n\r\nMONICA S DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25419\r\n\r\nJOSIMARY B FARIAS MINEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25506\r\n\r\nJAQUELINE DE O SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25587\r\n\r\nAURELIO FERNANDES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25588\r\n\r\nSILVIA LECHTMAN\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25605\r\n\r\nLUCIANA MARIA REIS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25761\r\n\r\nANA P DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25765\r\n\r\nANDREA M GALAMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25788\r\n\r\nNARI LUCI SILVA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25807\r\n\r\nMANOEL GOMES CRUZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25810\r\n\r\nKATIUSCIA S ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25893\r\n\r\nMAURICIO DOS S GALLO NETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25896\r\n\r\nSERGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25914\r\n\r\nJOSE MANUEL MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25920\r\n\r\nLISIA M A BARBOSA PEDREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25966\r\n\r\nSIDNEI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25975\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25978\r\n\r\nDANIELLE B CONSIDERA CORTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25984\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25991\r\n\r\nJULIANNE RODRIGUEZ VIBRANOVSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26006\r\n\r\nLUIS EDUARDO PINTO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26008\r\n\r\nLUCIA N O MESQUITA NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26010\r\n\r\nPATRICIA A DE LA R S Y VARGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26084\r\n\r\nALMIR DA COSTA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26093\r\n\r\nCONCEICAO DE M A DE M SOARES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/26133\r\n\r\nCLAUDIA TEREZA MARTINS SERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26155\r\n\r\nANGE F QUADROS PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26164\r\n\r\nELIANE DAS C LEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26204\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26222\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NETTO FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\n(INCLUIDOS OS SERVIDORES EM FERIAS COMPULSORIAS)\r\n\r\nMES DE DEEMBRO - PERIODO: 01/12/2007 A 30/12/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/26242\r\n\r\nSTELA MAURA ALVES DE CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26260\r\n\r\nANA MARIA PEIGAS PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26302\r\n\r\nLUCIANA C DE REZENDE MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26417\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26440\r\n\r\nLEONEL SOARES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26456\r\n\r\nNATHALIE S P DE C ROSEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26502\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26513\r\n\r\nIVANA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26526\r\n\r\nFATIMA C M P FREIXO BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26529\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26539\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26561\r\n\r\nJAMILA WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26569\r\n\r\nELIANGELA DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26603\r\n\r\nALAN IGOR FEO BIBEER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26696\r\n\r\nGUSTAVO LUPETTI BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26699\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26805\r\n\r\nEMMANUELLE DE L M DA C SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26816\r\n\r\nCATIA CILENE BERNARDES VIANNA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26839\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26860\r\n\r\nIARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26961\r\n\r\nALESSANDRA PRISTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27017\r\n\r\nROSELAINE L DE A PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27022\r\n\r\nMARLENE LUCELIA GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27040\r\n\r\nJOANA COELHO MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27070\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27166\r\n\r\nROBERTA GOMES NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27198\r\n\r\nELISABETH FERNANDES LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27212\r\n\r\nADRIANA A DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27213\r\n\r\nCLEIDE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27221\r\n\r\nNUBIA ARAUJO ANTUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27227\r\n\r\nMARIA DAS G DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27360\r\n\r\nCLAUDIA M DA COSTA QUINTELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27415\r\n\r\nLUCIANA MESQUITA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27473\r\n\r\nDARIO JAVIER SOBREIRA BUJAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27511\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27527\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27549\r\n\r\nSHEYLA DO S SOARES E SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27560\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27577\r\n\r\nSANDRA GARCIA DE LIMA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27580\r\n\r\nLAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27581\r\n\r\nFERNANDO CORREIA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27590\r\n\r\nLIVIA S SOARES MENDES DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27615\r\n\r\nCHRISTINA ARAGON BRAVO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27619\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DANIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27620\r\n\r\nWILLMA MORAES RESENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27636\r\n\r\nGABRIELLE COSTA ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27648\r\n\r\nPRISCILLA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27694\r\n\r\nLIEGE MARCENAL PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27697\r\n\r\nDEBORA INES DE LEMOS FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27707\r\n\r\nDENISE BORGES MOURA DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27709\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO BESSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27819\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27820\r\n\r\nALBERTO PEREIRA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27851\r\n\r\nSUELI APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27852\r\n\r\nMARIA DEL C DOMINGUEZ GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27853\r\n\r\nELIANE L J SOARES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27872\r\n\r\nDANIELLE PENIDES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27875\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27911\r\n\r\nLUCIANA R DANTAS FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27947\r\n\r\nRENATA MAZEIKA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27979\r\n\r\nMAILA PEREIRA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28002\r\n\r\nRODRIGO VOGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28005\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28019\r\n\r\nLUCIA H C DE AVELLAR MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28046\r\n\r\nELOISA HELENA DANILLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28114\r\n\r\nJULIANA VASCONCELOS TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28119\r\n\r\nVIVIANNE CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28169\r\n\r\nROSANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28172\r\n\r\nALINE AGUIAR CARDOSO MONTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28194\r\n\r\nANDRE SCRIVANO MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28226\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28270\r\n\r\nSOLANGE POLYDORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28286\r\n\r\nROZANE DE ARAUJO MUNIZ SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28357\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES BONITZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28359\r\n\r\nJOSE DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28364\r\n\r\nMARCIA DO AMARAL ANTUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28371\r\n\r\nFERNANDO F ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28388\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28389\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28391\r\n\r\nCARLOS RENATO PECANHA NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28431\r\n\r\nSONIA MARINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28432\r\n\r\nFLAVIA DUTRA MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28438\r\n\r\nLUCIA D MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28473\r\n\r\nKARINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28554\r\n\r\nTATIANA VICTORIANO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28562\r\n\r\nHENRIQUE C GUIMARAES PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28564\r\n\r\nMARIA FATIMA CARDOSO DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28666\r\n\r\nSANDRA TERENCIO REZENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28702\r\n\r\nMARIA BERNADETE SILVA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\n(INCLUIDOS OS SERVIDORES EM FERIAS COMPULSORIAS)\r\n\r\nMES DE DEEMBRO - PERIODO: 01/12/2007 A 30/12/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28719\r\n\r\nMARIVAN M C FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28873\r\n\r\nPATRICIA DE F PEREIRA MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28907\r\n\r\nMARIO ANTONIO BARROS VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28915\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES LAMEIRAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28923\r\n\r\nMARIA DO CEU NETO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28959\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28966\r\n\r\nMARCELO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28995\r\n\r\nPATRICIA LIMA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29051\r\n\r\nSILVANA C DE MENEZES XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29075\r\n\r\nMARIA LOUISE LIMA ASSUNCAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29080\r\n\r\nMARIANA NABETH CABRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29115\r\n\r\nMAYQUE SOSSAI VILELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29118\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29120\r\n\r\nMARILDA ARAUJO BEIRAO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29128\r\n\r\nFRANCISCO E DE O LAMBERTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29145\r\n\r\nJULIO C PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29148\r\n\r\nRODRIGO WILSON FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29185\r\n\r\nMARLENE C DOS S DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29207\r\n\r\nLINCOLN TAVARES CAMARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29216\r\n\r\nMARIA AMELIA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29224\r\n\r\nELAINE C A BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29270\r\n\r\nRICARDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29302\r\n\r\nKELEN DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29320\r\n\r\nLAERTE VALLERINI NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29326\r\n\r\nLUCIANE MILANEZ DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29339\r\n\r\nMEZAQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29342\r\n\r\nMARIA A R SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29346\r\n\r\nSYLVIA C ALMEIDA DE PIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29348\r\n\r\nFLAVIA M P MONTEIRO PORTELA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/29357\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES FERNANDEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29359\r\n\r\nJOAO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29364\r\n\r\nCORINA M DE OLIVEIRA STAUFFER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29369\r\n\r\nDIOGO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29376\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA LEAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29384\r\n\r\nJAQUELINE ROSE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29405\r\n\r\nYASMIN ORGE GENOVESE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29425\r\n\r\nMANOEL P SOUSA AMORIM WIRTZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29427\r\n\r\nCRISTIANE S MACEDO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29429\r\n\r\nADRIANA CLEMENTINO DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29438\r\n\r\nPEDRO E RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29444\r\n\r\nROSANA DUARTE VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29452\r\n\r\nSERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29458\r\n\r\nANA LUIZA JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29472\r\n\r\nANDREA SILVA COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/29491\r\n\r\nLEONARDO SILVA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29501\r\n\r\nRACHEL SEBA WERNECK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29508\r\n\r\nRICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29514\r\n\r\nFATIMA M S DA C LEAL SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29522\r\n\r\nIHASMIM BARROS VARGAS MOEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29549\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELLO GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29559\r\n\r\nVIVIANE DE S S MARCELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29576\r\n\r\nPATRICIA DE M TURANO GUARINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29577\r\n\r\nMARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29586\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29627\r\n\r\nRAIMUNDA CELIA SOARES SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29631\r\n\r\nLEONARDO VALADAO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29637\r\n\r\nRAQUEL DA A DE S R FRUCTUOSO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/29638\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES GUTIERREZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29702\r\n\r\nSERGIO M SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29752\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29755\r\n\r\nREGINA L DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/80392\r\n\r\nNILSON CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/80531\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/90329\r\n\r\nNELMA PONTES MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90889\r\n\r\nJAILTON MENEGATTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/1008551\r\n\r\nFERNANDO G DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2005\r\n\r\n95/10591615\r\n\r\nIVY CRISTINA SOARES MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n95/73481814\r\n\r\nCLAUDIA A F GUIMARAES RABELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 367687"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "367710": [
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nSERVIDORES A RECEBEREM PAGAMENTO COMPULSÓRIO DE FÉRIAS EM DEZEMBRO/2007 (SOMENTE RECEBERÃO O TERÇO CONSTITUCIONAL SEM GOZAR AS FÉRIAS):\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n01-19848 JOAO MARCOS TRINDADE JUNIOR\r\n\r\n01-20377 FERNANDA CALDAS DA SILVA SARAMAGO\r\n\r\n01-24720 SAVINE ITABORAI FERREIRA\r\n\r\n01-25473 FABIO FERNANDES BORGES\r\n\r\n01-27955 CLAUDIA LUIZA SAMPAIO SCARDINI PEGO\r\n\r\n1 NUR\r\n\r\n01-23722 SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n5 NUR \r\n\r\n01-23036 ELANIEL RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n6 NUR \r\n\r\n01-24970 DANIELLE SA E GAMA\r\n\r\n01-26612 ELOIZA GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n12 NUR \r\n\r\n01-24163 CLAUDIA LUCIA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n13 NUR \r\n\r\n01-28524 JOYCE DE SOUZA SA DOS SANTOS\r\n\r\n10-90806 ROSANA DIAS DA SILVA\r\n\r\nSERVIDORES QUE GOZARÃO FÉRIAS COMPULSÓRIAS \r\n\r\nEM DEZEMBRO/2007:\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n01-25103 BRIGITE LANE BARROS\r\n\r\n01-14806 ELIZABETH TOLEDO\r\n\r\n01-24750 JOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n01-14318 LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES\r\n\r\n01-21566 MARCIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n01-23975 MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n1 NUR\r\n\r\n01-4022 ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA\r\n\r\n01-16521 DIRCE MARIA PEREIRA\r\n\r\n01-22458 ELMO MARTINS LOPES\r\n\r\n01-1008551 FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n01-24571 GIL DE AZEREDO GONCALVES\r\n\r\n01-17279 HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO\r\n\r\n01-22042 LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n01-25807 MANOEL GOMES CRUZ\r\n\r\n01-12300 SERGIO ALVES GOMES\r\n\r\n2 NUR\r\n\r\n92-5421110 ELISETE CARDOSO SAMPAIO\r\n\r\n01-20699 MARCIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n01-13262 RANIERI LEVY DA COSTA\r\n\r\n10-12045 RITA KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO\r\n\r\n3 NUR\r\n\r\n01-24836 IVO MAURO PACHECO DE REZENDE\r\n\r\n01-19918 MARCELO RIKLY GONZALEZ\r\n\r\n4 NUR\r\n\r\n01-12055 COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\n5 NUR\r\n\r\n01-25761 ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n6 NUR\r\n\r\n01-26093 CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA DE MACEDO SOARES\r\n\r\n01-20163 RENATA BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n7 NUR\r\n\r\n01-14139 GISLAINE SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\n12 NUR\r\n\r\n01-22924 ALESSANDRA VAZ BIANCHI\r\n\r\n01-7925 CARLOS WITHE NINA RODRIGUES\r\n\r\n01-7617 GISELE ALVES SANTIAGO\r\n\r\n01-4634 MARIA REGINA SANCHES\r\n\r\n01-16092 RACHEL RODIN VAICBERG\r\n\r\n01-5506 REGINA COELI E SILVA DUTRA\r\n\r\n01-14130 RUBENS MARIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 NUR\r\n\r\n01-7422 JOSE CARLOS MOTTA DA SILVA\r\n\r\n01-17035 MARIA JOSE GOMES\r\n\r\n01-28240 PATRICIA LISBOA DA COSTA DA CUNHA\r\n\r\nId: 367710"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2058/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 184.531/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ROSE MARY SOARES ROSARIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17470, no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá. Publique-se. Rio de Janeiro, 05/11/2007. \r\n\r\nId: 367654"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "AVISO N. 602/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista Os termos do Ofício n.º 1827/2007, de 9 de outubro, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURILIO DE PAIVA DIAS, MM. Juiz da 55.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 256327/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 6.º andar, CEP: 01139-001, São Paulo, sobre a eventual existência de imóveis sob titularidade de: MARIA CECÍLIA DE ALCÂNTARA BULCÃO, CPF n.º 703.888.148-53; JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA BOCAYUVA BULCÃO, CPF n.º 487.552.907-44; MARIA HELENA DE ALCÂNTARA BULCÃO, CPF n.º 382.905.617-68 e RAYMUNDO LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA, CPF n.º 667.351.737-91, e, ainda, solicita a remessa de cópias das respectivas certidões de registro de imóveis, caso sejam localizados bens em nome das pessoas supramencionadas, fim de instruir os autos do Processo n.º 055-1642/1999, que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 367590"
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                                                                                                                                                                                            "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA\r\n\r\nXL CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nAVISO 640/2007\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a data prevista para o final das inscrições nos concursos para o cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA e de ANALISTA JUDICIÁRIO foi prorrogada até 22/11/2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 367625"
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 267134/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Bárbara Costa de Souza Gomes - Decisão: Acolho a parecer do Ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 367620"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2005.78763 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00054\r\n\r\nRecorrente: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 367509"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Referente Procedimento nº 2007-248025. \r\n\r\nAssunto: encaminha as Ordens de Servisos.\r\n\r\nQueimados Vara de Família Infância e Idoso.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nTrata-se de procedimento deflagrado por ofício encaminhado pelo Juízo de Direito da Vara de Família, infância, Juventude e Idoso da Comarca de Queimados, requerendo a homologação de duas Ordens de Serviço, de nºs 03 e 04/ 2007, que têm por finalidade regulamentar o serviço de expedição de ofícios ao INSS e do recebimento dos dados estatísticos dos adolescentes vitimados pela violência naquele Município. \r\n\r\nManifestação favorável pela homologação das duas ordens de serviço pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais às fls. 09/10.\r\n\r\nAs duas ordens de serviço encaminhadas neste procedimento estão em conformidade com a legislação em vigor e visam dar efetividade e celeridade ao serviço rotineiro daquele Juízo. \r\n\r\nNeste passo, acolho a sugestão da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais, e HOMOLOGO as Ordens de Serviço de nºs 03 e 04/2007, do Juízo de Direito da Vara de Família, infância, Juventude e Idoso da Comarca de Queimados.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 368646"
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                                                                                                                                                                                            "Referente Procedimento nº 2006-089504\r\n\r\nAssunto:Reitera Ofícios.\r\n\r\nAndré Luiz Ribeiro de Oliveira.\r\n\r\nJacarepaguá Regional 4 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ofício encaminhado pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá, indagando acerca do procedimento a ser adotado na hipótese da cobrança das despesas judiciais pendentes do respectivo cálculo.\r\n\r\nÀs fls. 08, manifestação pela Divisão de Instrução e Pareceres para às Serventias Judiciais, esclarecendo acerca da atuação do Contador Judicial, e às fls. 12, decisão da lavra do Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, determinando ao juízo consulente que encaminhe ao FETJ a certidão de dívida ativa. \r\n\r\nÀs fls. 19/20, novo ofício encaminhado pelo Juízo consulente, cancelando a consulta deduzida neste procedimento, por entender se tratar de mero cálculo aritmético, possível de ser feito pela própria Serventia, descabendo no seu entender a remessa do feito ao Contador Judicial. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a desistência do prosseguimento deste feito pelo Juízo solicitante, houve a perda do seu objeto, pelo que determino o seu arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio, 07-11-2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 368598"
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                                                                                                                                                                                            "Parecer.\r\n\r\nO Departamento de distribuição, com suas diversas diretorias, é objeto do empenho de Vossa Excelência, que vem empreendendo seus melhores esforços para proporcionar naquela divisão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, um serviço mais eficiente e célere.\r\n\r\nNeste sentido se encontram em andamento os procedimentos adequados à certificação ISO - 9001 do Departamento e de suas Diretorias. \r\n\r\nDurante o processo de certificação, restou evidenciado que o trabalho de uma das divisões do Departamento se dificulta e desdobra, em razão de falhas cometidas por terceiros, estranhos àquele departamento, porém, integrante do Poder Judiciário, notadamente por carecerem de melhor orientação.\r\n\r\nTrata-se da Divisão de Instrução Processual, responsável pelo recebimento e posterior encaminhamento de documentos destinados às serventias do Fórum Central da Comarca da Capital, aí incluídas as cartas precatórias.\r\n\r\nEmbora suas atribuições se restrinjam ao Fórum Central da Comarca da Capital, a divisão recebe, por equívoco, documentos destinados a outras comarcas e mesmo a outros Estados da Federação, importando nas frustração de seu trabalho, no necessário desdobramento, com a necessidade de rotinas de trabalho, para devolução dos documentos às serventias ou unidades de origem, e por fim no re-trabalho na própria unidade de origem.\r\n\r\nVê-se com facilidade que os equívocos prejudicam não apenas a divisão, mas as próprias serventias, que ficam obrigadas a repetir todo o trabalho, para encaminhamento adequado, e principalmente o usuário do serviço, contrariando toda a política de qualidade abraçada pela instituição.\r\n\r\nNo intuito de minimizar as falhas, e ciente de que a otimização dos serviços, seja por nobreza de sentimentos, seja por mera praticidade, é de interesse de todos, foi elaborada uma cartilha, que esclarece as atribuições da Divisão de Instrução Processual, quais os procedimentos a serem adotados quando do envio de documentos para aquela divisão, indica quais as unidades do Poder Judiciário estadual com atribuição para cada um dos procedimentos indevidamente encaminhados a divisão de instrução processual, além apresentar algumas observações complementares.\r\n\r\nA linguagem apresentada é de fácil compreensão, e as orientações são de interesse geral, razão porque seria lastimável que valoroso trabalho resultasse em inobservância de suas orientações.\r\n\r\nAssim, sugiro a Vossa Excelência, sempre no sentido da busca pela qualidade dos serviços prestados por nossa instituição aos seus usuários, objetivo final de todos nós, a edição de Aviso às diversas unidades do Poder Judiciário, às serventias judiciais e aos senhores magistrados, determinando àqueles a observância dos procedimentos lançados naquela cartilha, cuja cópia acompanha a presente, e aos últimos que fiscalizem sua aplicação. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, na forma regimental, e determino a edição do Aviso nº /2007, estabelecendo que os procedimentos apontados na cartilha de “Orientações para Envio de Documentos ao Departamento de Distribuição”, deverão ser observados, impreterivelmente pelas diversas unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, bem como encaminhada para esclarecimentos aos órgãos estranhos a esta instituição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO Nº 639/2007\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 44 do CODJERJ);\r\n\r\nConsiderando as informações recebidas nesta Corregedoria dando conta de que inúmeros documentos encaminhados pelos diversos órgãos do Poder Judiciário à Divisão de Instrução Processual o são por equívoco; \r\n\r\nConsiderando que tais equívocos causam prejuízos ao bom desempenho das atividades da Divisão de Instrução Processual e às serventias de origem, além de principalmente causar retardo no atendimento ao usuário final de nossos serviços; \r\n\r\nConsiderando que tais fatos contrariam a política de qualidade adotada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a evitar a reiteração dos equívocos,\r\n\r\nAVISA aos Excelentíssimos Juízes, aos Senhores Titulares das Serventias Judiciais e Responsáveis pelo Expediente, que a cartilha de “ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE DOCUMENTOS AO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO” do Fórum Central da Comarca da Capital, cujo teor se publica em anexo, é de observância obrigatória, devendo-se adotar sempre os procedimentos ali descritos. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 367660"
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-252161\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ARUAN FELIPPE GARCIA e TATIANA NEGRELI MENEGATTI, a ser celebrado no dia 17 de novembro de 2007, às 21h, na Confeitaria Colombo, situado na Rua Gonçalves Dias, nº 32, Centro, Rio de Janeiro/RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 367661"
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 211.311/2007\r\n\r\nPersonagem: Sandra de Oliveira Amorim da Cruz\r\n\r\nDespacho: Mantenho a lotação da servidora SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23722, na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, conforme Ato Executivo nº 1774/2007, publicado em 19/09/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 05/11/2007.\r\n\r\nId: 367656"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA (Proc. 94670/2007) - Fica esclarecido que a lotação a que se refere o Ato Executivo n.° 1998/2007, publicado no D.O. de 01/11/2007, Parte III, página 48, é na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 367618"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 220321/2007 - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS. Personagem: LUCIANA GOMES SAMPAIO. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Luciana Gomes Sampaio, Analista Judiciário, mat. n.º 01/23126, pelo período de 01 (um) ano, iniciando em 01/01/2008 e finalizando em 30/12/2008, com fulcro no estatuído no artigo 2º, alínea “c”, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 367560"
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-260738\r\n\r\nAssunto: Requer providencia face a Juíza de Direito Substituta da 41 Vara Cível.\r\n\r\nRosana Fernandes de Almeida Quintino.\r\n\r\nCapital 41 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Peticionante,para que regularize a peça inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJuiza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\n* Republicado por incorreção \r\n\r\nId: 367662"
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                                                                                                                                                                                        "367658": [
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                                                                                                                                                                                            "1. APRESENTAÇÃO\r\n\r\nO presente Manual tem como finalidade orientar os Escrivães/Responsáveis pelo Documento das serventias judiciais nos procedimentos de encaminhamento de documentos (processos judiciais e petições) para a Divisão de Instrução Processual (DINSP) do Departamento de Distribuição (DEDIS). \r\n\r\nComo benefícios complementares do Manual destacam-se:\r\n\r\nreduzir o número de processos devolvidos às Varas pela DINSP;\r\n\r\npadronizar a remessa de documentos das Varas para a DINSP; e\r\n\r\npropiciar celeridade na tramitação de documentos.\r\n\r\nEncaminhe corretamente a sua documentação!\r\n\r\n2. DIVISÃO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL\r\n\r\nA DINSP é responsável pelo recebimento dos documentos destinados às Serventias de competência do Fórum Central, por malote ou Correios, e pela sua posterior distribuição (por Sorteio, por Dependência, Dirigida) ou redistribuição (por Sorteio, por Dependência ou Dirigida).\r\n\r\nA DINSP também é responsável pelo Serviço de Cartas Precatórias (SECAP), que tem como atribuição proceder à classificação e à distribuição de cartas precatórias e expedição de ofício ao Juízo deprecante, informando tanto a Serventia em que está sendo processada a referida carta precatória quanto o número da distribuição.\r\n\r\nA comunicação é essencial para que cada Serventia conheça seus procedimentos!\r\n\r\n3. PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE PROCESSOS DAS VARAS PARA A DINSP\r\n\r\nAo encaminhar os processos à DINSP, as Serventias deverão observar os seguintes critérios:\r\n\r\nse no processo que será encaminhado consta o despacho ou a decisão judicial e se o ofício a ele anexado está em concordância com o referido despacho ou decisão, lembrando que é imprescindível a assinatura do Juiz em ambos;\r\n\r\no ofício judicial deverá ser emitido e encaminhado em duas vias;\r\n\r\na baixa no Sistema DCP (Projeto Comarca) do processo, dos apensos e secundários deverá estar devidamente cumprida pelo Cartório de Registros de Distribuição;\r\n\r\nInserir a informação no andamento do processo e nos seus apensos ou secundários: declínio de competência ou remessa ao distribuidor no sistema DCP, Projeto Comarca;\r\n\r\nnos casos de redistribuição urgente, antes de encaminhar o processo à DINSP, a Serventia deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nefetuar a baixa manual (sem registro no Sistema DCP) e não utilizar a baixa on-line, que impossibilitará por completo a redistribuição do feito para o mesmo dia;\r\n\r\nrealizado esse procedimento, a Serventia deverá encaminhar, por mensageiro, um ofício de baixa ao distribuidor competente, que anotará, de imediato, o ato ordenado. A Serventia então o reencaminhará à DINSP, juntamente com o respectivo processo, para redistribuição, conforme preceitua o § 5º da Res. CGJ 06/2006.\r\n\r\ncaso seja necessário redistribuir um processo urgente no mesmo dia em que foi distribuído, o cartório, após autuar, lançar a primeira conclusão ao Juiz e este declinar de sua competência, ordenando a baixa e a redistribuição, deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\ndar a baixa virtual no Sistema DCP, uma vez que os Registradores não-oficializados ainda não receberam o ofício automático com a informação da distribuição, o que só ocorrerá no dia útil seguinte. Assim, se esse processo for redistribuído no mesmo dia, será criado apenas um ofício automático ao Registrador com a última posição do processo. Por isso, não há necessidade de confecção do ofício de papel, nem do eletrônico, bastando a baixa virtual;\r\n\r\nlançar o andamento de declínio de competência ou remessa ao distribuidor no Sistema DCP.\r\n\r\nNota: Entende-se por medidas urgentes aquelas que, sob pena de lesão grave ou de difícil reparação, tiverem de ser distribuídas e apreciadas imediatamente, como por exemplo: habeas corpus; feitos que comportarem concessão de liminar e medidas cautelares; além daquelas que forem expressamente declaradas pelo Juiz.\r\n\r\n4. DELIBERAÇÕES A SEREM OBSERVADAS PELAS VARAS PARA ENVIO DE DOCUMENTOS À DINS\r\n\r\nA DINSP só distribui processos judiciais para Serventias do Fórum Central.\r\n\r\nObservar os procedimentos que não são efetuados pela DINSP:\r\n\r\nPROCEDIMENTOS NÃO EFETUADOS PELO DEDIS/ DINSP\r\n\r\nQUEM EXECUTA\r\n\r\nArquivar documentos\r\n\r\nDepartamento de Acervos Arquivísticos do TJERJ (DEGEA)\r\n\r\nCadastrar processos antigos (*)\r\n\r\nVaras\r\n\r\nAutuar processos\r\n\r\nVaras\r\n\r\nEncaminhar processos e petições para outros órgãos\r\n\r\nVaras\r\n\r\nRestaurar distribuição\r\n\r\nVaras\r\n\r\nRegistrar distribuição\r\n\r\nOfício de Registro de Distribuição\r\n\r\nDistribuir processos para 2ª instância\r\n\r\nDiretoria Geral de 2º Grau de Jurisdição do TJERJ (DGJUR) - protocolo de 2ª Instância\r\n\r\nDistribuir processos para as Regionais, Comarcas, outros Estados, VEP, Varas da Infância e Juventude e Idoso, JECRIM, RCPN e JEC\r\n\r\nO setor responsável pela distribuição em cada uma dessas unidades\r\n\r\nDistribuir processos secundários, como pedido de gratuidade, carta de sentença, restauração de autos (aviso 326/07), impugnações (**), prestação de contas para Varas empresariais (Aviso nº. 797/2006) e execução de alimentos pelo art. 732 CPC\r\n\r\nVaras\r\n\r\n(*) Com exceção da 9ª e 10ª VOS e 8ª Vara Empresarial (extintas).\r\n\r\n(**) Referentes às Varas Empresariais (Aviso 797/2006).\r\n\r\nOBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\nNão permitir divergência entre o número do Inquérito na capa do processo criminal e o número mencionado na promoção do Ministério Público;\r\n\r\nverificar a existência de despacho judicial na petição, determinando a forma de distribuição, ou seja, se é por Dependência, Dirigida ou por Sorteio;\r\n\r\nverificar se o número do processo mencionado no ofício corresponde ao lançado na petição pelo advogado;\r\n\r\nos processos apensados deverão constar como tal não só fisicamente, ou seja, amarrados entre si, mas também no Sistema DCP na tela Processos Relacionados;\r\n\r\nos processos sigilosos deverão ser encaminhados lacrados por força do Ato Executivo nº. 234/2007;\r\n\r\nsó serão redistribuídos pelo Provimento nº 33/2000 os inquéritos com data de distribuição anteriores a novembro de 2000 e que contenham promoção do Ministério Público (pedido de arquivamento, denúncia ou medidas cautelares);\r\n\r\nos aditamentos a carta precatória deverão ser acompanhados da carta precatória original;\r\n\r\nas cartas precatórias para intimar diretores de presídio deverão ser enviadas para a VEP;\r\n\r\nnos despachos judiciais que determinarem a livre distribuição, devem-se observar a competência territorial, que em regra será pelo domicílio do réu, e a competência por matéria, já que esse departamento não distribui, como já foi dito, processos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, JECRIM, JEC, entre outros. Nesses casos, a Serventia deverá encaminhar corretamente às Regionais, Comarcas ou Fóruns competentes;\r\n\r\nem caso de redistribuição de processo desmembrado no crime, deverá ser dada baixa no nome do desmembrado e no Ofício de Registro de Distribuição para que ele possa ser distribuído com um novo número no Sistema DCP;\r\n\r\nnos processos encaminhados para o TJERJ, deverá ser lançado no SISCOMA o código 3204, que é o código do Departamento de Distribuição da Corregedoria Geral da Justiça, e não o código 627.\r\n\r\n5. PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS À DINSP\r\n\r\nObservar o endereçamento completo, com o nome do bairro, a cidade e o CEP;\r\n\r\nverificar se a competência não é de outras Comarcas, Regionais, Justiça Federal, outros Estados ou Juizados;\r\n\r\nobservar o que for competência da VEP (execução de carta de sentença, sentença condenatória, transitada em julgado, alvará de soltura para indulto, pagamento de pena pecuniária, fiscalização de pena, audiência admonitória);\r\n\r\na DINSP não recebe processos ou cartas precatórias de competência de Varas Regionais. Para facilitar essa observância, encontra-se disponível na intranet a relação das Varas Regionais e sua competência por bairro ou Região Administrativa, bastando seguir o caminho: (Corregedoria - Institucional - Diretoria Geral de Administração - Departamento de Distribuição) - no final da folha Regiões Administrativas.\r\n\r\nABRANGÊNCIA DO FÓRUM CENTRAL E DAS REGIONAIS\r\n\r\nRegião Administrativa e Bairros\r\n\r\nFórum Central - Capital\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, CENTRO\r\n\r\nI RA - Portuária - Caju, Gamboa, Santo Cristo e Saúde.\r\n\r\nII RA - Centro - Aeroporto, Castelo, Centro, Fátima, Lapa e Praça Mauá.\r\n\r\nIII RA - Rio Comprido - Catumbi, Cidade Nova, Estácio e Rio Comprido.\r\n\r\nIV RA - Botafogo - Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras e Urca.\r\n\r\nV RA - Copacabana - Copacabana e Leme.\r\n\r\nVI RA - Lagoa - Gávea, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Leblon, São Conrado e Vidigal.\r\n\r\nVII RA - São Cristóvão - Benfica, São Cristóvão, Triagem e Vasco da Gama.\r\n\r\nVIII RA - Tijuca - Alto da Boa Vista, Praça da Bandeira e Tijuca.\r\n\r\nIX RA - Vila Isabel - Andaraí, Grajaú, Maracanã e Vila Isabel.\r\n\r\nX RA - Bonsucesso e Manguinhos.\r\n\r\nXXI RA - Paquetá - Paquetá.\r\n\r\nXXIII RA - Santa Teresa - Santa Teresa.\r\n\r\nXXVII RA - Rocinha - Rocinha.\r\n\r\nRegional da Leopoldina\r\n\r\nRUA LUCENA COM A RUA PROF. PLÍNIO BASTOS S. Nº, OLARIA\r\n\r\nX RA - Ramos - Olaria e Ramos.\r\n\r\nXI RA - Penha - Brás de Pina, Penha e Penha Circular.\r\n\r\nXXIX RA - Complexo do Alemão - Complexo do Alemão.\r\n\r\nXXXI RA - Vigário Geral - Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas e Vigário Geral.\r\n\r\nRegional da Pavuna\r\n\r\nAV. SARGENTO DE MILÍCIAS S. Nº , PAVUNA\r\n\r\nXXII RA - Anchieta - Anchieta, Guadalupe, Parque Anchieta e Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\nXXV RA - Pavuna - Acari, Barros Filho, Coelho Neto, Costa Barros, Parque Colúmbia e Pavuna.\r\n\r\nRegional do Méier\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, 47/50, MÉIER\r\n\r\nXII RA - Inhaúma - Del Castilho, Engenho da Rainha, Higienópolis, Inhaúma, Maria da Graça e Tomás Coelho.\r\n\r\nXIII RA - Méier - Abolição, Água Santa, Cachambi, Consolação, Encantado, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Jacaré, Lins de Vasconcelos, Méier, Piedade, Pilares, Riachuelo, Rocha, Sampaio Correia, São Francisco Xavier e Todos os Santos.\r\n\r\nXXVIII RA - Jacarezinho - Jacarezinho e Vieira Fazenda.\r\n\r\nRegional de Madureira\r\n\r\nAV. ERNANI CARDOSO, 415, CAMPINHO\r\n\r\nXIV RA - Irajá - Colégio, Irajá, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos e Vista Alegre.\r\n\r\nXV RA - Madureira - Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcante, Engenheiro Leal, Honório Gurgel, Madureira, Marechal Hermes, Osvaldo Cruz, Quintino Bocaiúva, Rocha Miranda, Turiaçu e Vaz Lobo.\r\n\r\nRegional de Jacarepaguá\r\n\r\nRUA PROFESSORA FRANCISCA PIRAGIBE, 80, TAQUARA\r\n\r\nXVI RA - Jacarepaguá - Anil, Curicica, Gardênia Azul, Jacarepaguá, Praça Seca, Tanque, Taquara e Vila Valqueire.\r\n\r\nXXXIV RA - Cidade de Deus - Cidade de Deus.\r\n\r\nRegional de Bangu\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381, BANGU\r\n\r\nXVII RA - Bangu, Padre Miguel, Santíssimo (Bangu) e Senador Camará.\r\n\r\nXXXIII RA - Realengo - Campo dos Afonsos, Deodoro, Magalhães Bastos, Mallet, Realengo, Sulacap e Vila Militar.\r\n\r\nRegional de Campo Grande\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANDE\r\n\r\nXVIII RA - Campo Grande - Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo (Campo Grande) e Senador Augusto Vasconcelos.\r\n\r\nXXVI RA - Guaratiba - Barra de Guaratiba, Guaratiba e Pedra de Guaratiba.\r\n\r\nRegional de Santa Cruz\r\n\r\nPRAÇA OLAVO BILAC, S. Nº, SANTA CRUZ\r\n\r\nXIX RA - Santa Cruz - Paciência, Santa Cruz e Sepetiba.\r\n\r\nRegional da Ilha do Governador\r\n\r\nPRAIA DE OLARIA, S. Nº, COCOTÁ\r\n\r\nXX RA - Ilha do Governador - Bancários, Cacuia, Cidade Universitária, Cocotá, Complexo de Manguinhos, Freguesia (Ilha), Galeão, Jardim Guanabara, Moneró, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ribeira, Tauá e Zumbi.\r\n\r\nXXX RA - Complexo da Maré - Baixa do Sapateiro, Conjunto Pinheiros, Marcílio Dias, Maré, Nova Holanda, Parque União, Praia de Ramos, Roquete Pinto, Rubens Vaz, Timbaú, Vila do João, Vila Esperança e Vila Pinheiro.\r\n\r\nRegional da Barra da Tijuca\r\n\r\nAV. LUIZ CARLOS PRESTES, S. Nº, BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nXXIV RA - Barra da Tijuca - Barra da Tijuca, Camorim, Grumari, Itanhangá, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.\r\n\r\nId: 367658"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "CONVOCAÇÂO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Excelentíssimos Juízes de Direito dos II, III e VIII Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital, bem como das Varas Criminais do Foro Central, com exceção dos Tribunais do Júri, para reunião a ser realizada às 11h30min do dia 22/11/2007, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, localizado na Av. Erasmo Braga, 115 - 7º andar - Lâmina I, para tratar de assuntos pertinentes à Central de Cumprimento de Mandados criminais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 367659"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 607/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1567/2007/OF, de 11 de outubro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.257749 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.016.000015-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA, CNPJ n.º 29.878.832/0001-97, na forma do artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 367719"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.059/2007 - R E S O L V E lotar PAULO CESAR SOARES DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-20373 à disposição do Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, cessando, conseqüentemente, sua disposição e designação anteriores. Publique-se. (Ref. processo nº 233.462/2007. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.060/2007 - R E S O L V E lotar NIVIA CRISTINA DINIZ FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10-19814 na Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição e designação anteriores. Publique-se. (Ref. processo nº 233.462/2007. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.061/2007 - R E S O L V E remover AMAURI MORAIS FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01-18903 da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital para a 48ª Vara Cível da mesma Comarca, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. (Ref. processo nº 235.620/2007. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.062/2007 - R E S O L V E remover ADRIANO PRÍNCIPE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24505 da 4ª Vara Cível para a 41ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. (Ref. processo nº 251.258/2007). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 254.400/2007 - Assunto: remoção. Personagem: JOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-173480\r\n\r\nCELSO MURILO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n2007-175488\r\n\r\nPERY JOAO BESSA NEVES\r\n\r\n2007-248372\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2007-154374\r\n\r\nTANIA APARECIDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2007-255399\r\n\r\nORLANDO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 367690"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.11.2007\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 247.455/2007- Assunto: Encaminha Portarias. Origem: Diretoria do Fórum. Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Itaboraí, Dr. Almir Carvalho, onde encaminha ao Exmº Desembargador Corregedor Geral da Justiça, cópia das portarias lavradas por aquela Diretoria, em que dispensa o Oficial de Justiça Avaliador JOSÉ ROBERTO TRABACHINI, matrícula nº 01/15151, da função de Encarregado pelo Expediente da Central de Mandados da mesma Comarca e, conseqüentemente, a designação de LUCIO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 01/11889, para a referida função. (...) Ante o exposto, não há nada a ser provido nestes autos, eis que os fatos ensejadores do presente estão sendo devidamente dirimidos no procedimento nº 2007/240473, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 13/11/2007. \r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 318.083/2006- Assunto: Correição 2006. Serventia: RCPN 2º Distrito. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade a ser sanada ou infração a ser apurada, estando tudo em conformidade com as normas da E.C.G.J, HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia do Cartório de RCPN 2º Distrito da Comarca de Maricá. Publique-se e arquive-se, com as anotações de estilo. Niterói, 13/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 241.435/2007- Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara Criminal. Despacho: (...) Entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTOI destes, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 230.004/2007- Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J, HOMOLOGA-SE o Relatório Circunstanciado referente à Serventia do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Encaminhe-se à Serventia, cópia do questionário de Correição ano base 2006. Publique-se e arquive-se, com as anotações devidas. Niterói, 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 240.230/2007- Assunto: Reclamação. Serventia: 7ª Vara Cível. Despacho: Trata-se o presente feito de procedimento proposto por ANDRÉ LUIZ LIMA STORNI ROCHA, OAB/RJ nº 95.707, em face da serventia da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, onde solicita providências relativas ao desaparecimento do processo 1998.002.030.83-8, não localizado no Cartório desde o mês de julho do corrente ano. Ciente da solicitação, a Magistrada Titular, Drª Andréa Gonçalves Duarte, encaminhou o expediente de fl. 12, em resposta, informando que os autos foram localizados no car tório, após mais uma busca efetuada pelos serventuários. Ante o exposto, nada mais havendo a ser apurado, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 13/11/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 203.927/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Pedro Augusto de França/ Regina Maria Silva Souto da Costa, OAB/RJ nº 98033. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 11/15 pelo Sr. R/E da Serventia ora reclamada, intime-se a reclamante através de seu patrono, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto as fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 256.486/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Aracy Nara Silva dos Santos/ Luiz Monteiro da Silva, OAB/RJ nº 4322. Despacho: Conforme se verifica no requerimento inicial, não consta do presente procedimento a devida representação processual do subscritor de fls. 02. Intime-se o patrono da parte requerente, via Diário Oficial, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, visando o regular andamento do feito administrativo. Publique-se. Niterói, 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 260.563/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Luiz Alexandre dos Santos/ Adylles Rabelo Manhães, OAB/RJ nº 34.882. Serventia: 4ª Vara de Família. Despacho: (...) O requerimento de fls. 02/03 trata especificamente de oferecimento de representação em face da Magistrada (...). Ressalte-se, que por força do contido no Aviso CGJ nº 266/2007, de 22/05/2007, as representações promovidas em face de Magistrados devem ser encaminhadas diretamente à Corregedoria Geral da Justiça. Sendo assim, remetam-se estes autos, de plano, à Corregedoria Geral da Justiça, na forma do dispositivo administrativo supra referenciado, para seu normal processamento e deslinde. Niterói, 13/11/2007. \r\n\r\nId: 367551"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215895 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCO ANTÔNIO BRECKENFELD RICARTE CUNHA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MARCO ANTONIO BRECKENFELD RICARTE CUNHA, matrícula 01/25505, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-225186 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO DIAS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor PAULO DIAS, matrícula 01/5967, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do quinto qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-227422 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FÁTIMA FIGUEIREDO DA COSTA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora FATIMA FIGUEIREDO DA COSTA, matrícula 01/19766, para o período de 01a 30/12/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231823 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VÂNIA PAULA ANTUNES CAETANO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora VANIA PAULA ANTUNES CAETANO, matrícula 01/18793, para o período de 01a 30/12/2007, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-134725 - Assunto: Não-Assinatura de Ponto: Justificativa - Personagem: RONALDO DE FREITAS RANGEL - Despacho: Ante a informação supra, arquive-se o presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209289 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARA VIRGÍNIA CROHARE LAVALLE - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE, matrícula 01/18505, para o período de 01a 30/12/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215618 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSILDA DE OLIVEIRA FÉO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ROSILDA DE OLIVEIRA FÉO, matrícula 01/14529, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-237468 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VERA LÚCIA MARTINS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora VERA LÚCIA MARTINS, matrícula 01/13381, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do quinto qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-236807 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS OCTÁVIO DE ANDRADE TORNO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor CARLOS OCTÁVIO DE ANDRADE TORNO, matrícula 01/15529, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-242210 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLÁUDIA ELMOR POGGIANELLA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CLÁUDIA ELMOR POGGIANELLA, matrícula 01/20571, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-247183 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ÁLVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO, matrícula 01/7329, para o período de 01a 30/12/2007, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-248285 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA e JOÃO VIRGÍLIO TEIXEIRA SARDINHA - Despacho: Diante da pormenorizada informação prestada pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Dr. Amadeu Mendes Campanati, que dirige o processo reclamado, reconsidero a solicitação de instauração de sindicância, dando por esclarecida a reclamação. Determino o arquivamento do presente por não restar indício de falta funcional. Oficie-se, comunicando o teor desta decisão. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 368691"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/260465 - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença Gala do servidor COSME RIBEIRO NEVES FILHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/22101, lotado na 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25 a 31.10.2007, com base no art. 225, Inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/263499 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora CLEIDE BUTTER DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/16911, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.01.2008, face à inobservância do parágrafo segundo, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/264998 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MARCELO LOPES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22968, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02 a 30.11.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/260399 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9342, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 25.10.2007 a 21.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/262678 - Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. ªDespacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ÉLEN ADRIANO ROSA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/17725, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Magé, no período de 26.10.2007 a 04.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/266322 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora CÁTIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE, Técnico de Atividade Judiciária , matrícula no 01/28297, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, face à inobservância do parágrafo segundo, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/189537 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor IZAIR MARCIANO DOS SANTOS FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19290, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 17 a 31.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197733 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor IZAIR MARCIANO DOS SANTOS FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19290, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 07 a 14.08.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/224590 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor IZAIR MARCIANO DOS SANTOS FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19290, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 06.08.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/224591 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor IZAIR MARCIANO DOS SANTOS FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19290, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 15.08.2007 a 12.09.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/237583 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor IZAIR MARCIANO DOS SANTOS FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19290, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24.09.2007 a 07.10.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/265664 - 7ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor SINVAL GOMES DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/7625, lotado na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18.10.2007 a 01.11.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/205286 - 1ª Vara de Família - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90, o pedido prorrogação de redução de carga horária de trabalho da servidora VILMA VALÉRIA DE MORAES, Técnico de Atividade Judiciária , matrícula no 01/16233, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 22 de novembro de 2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/260730 - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor MARCELO PINHEIRO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/21288, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, face à inobservância ao parágrafo primeiro, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/267093 - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo do servidor MARCELO PEREIRA GRAMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25316, lotado na 3ª Vara Cível de São João de Meriti, no período de 09 a 16.10.2007, com base no art. 225, Inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como a alteração da data final de suas férias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\n4 NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/262481 - 4º NUR - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora LILIAN GUIMARÃES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24500, à disposição do 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, o Certificado de Conclusão do Curso de Mediação de Conflitos com Ênfase em Direito, expedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Publique-se, e, após, remetam-se os presentes autos à ESAJ para fins de anotação dos pontos do mesmo, conforme requerido pela servidora. Duque de Caxias, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/262482 - 4º NUR - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora LILIAN GUIMARÃES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24500, à disposição do 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, o Certificado de Conclusão do Curso de Certificação Practitioner em Programação Neurolingüística, expedido pelo Núcleo Pensamento e Ação. Publique-se, e, após, remetam-se os presentes autos à ESAJ para fins de anotação dos pontos do mesmo, conforme requerido pela servidora. Duque de Caxias, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/259331 - 1ª Vara Cível - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de férias para o mês de dezembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora CLÁUDIA VERÔNICA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26417, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o artigo 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/244410 - 5ª Vara de Família - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora RENATA SILVA DE FARIA AVOLIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26554, lotada na 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, o Diploma de Conclusão do Curso de Direito, conferindo o Título de Bacharel em Direito, expedido pela UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/263502 - Direção do Forum - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.12.2007, do servidor SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7860, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de Nilópolis, referentes ao exercício de 2006, de acordo com o artigo 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/267423 - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Personagem: LEONEL SOARES GOMES - Assunto: Férias - Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/263715 - 2ª Vara Cível - Assunto: Elogios - Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. MARCELO MENAGED, tecido ao servidor ARLANDO D' ALMEIDA FILHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16376, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, face dedicação no horário, o estudo e constante aprimoramento envolvendo a Serventia, o trato de forma urbana com as partes e advogados e o empenho na rápida solução de feitos. Publique-se. Após, arquive-se.Duque de Caxias, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/265045 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora ROSÂNGELA AZEREDO DA SILVA SOARES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20220, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, os títulos de Certificado de Participação no Curso de Didática do Ensino Superior, e, Certificado de Pós-Graduação em Direito Civil (com Monografia), ambos expedidos pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 314/2007 - Resolve designar a servidora DAMIANY GLÓRIA CAMARGO FAGUNDES DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26806, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções, no período de 01 a 30 de novembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 367557"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-208006 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Personagens: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL E ALMIR DA SILVA MESSERI Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 09/10, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 11, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-212098 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 154/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CIVEL E ANA CRISTINA CORREA VIDAL Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 15/16, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 17, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-225086 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E EDUARDO SIMAO Despacho: Tendo em vista o teor deste processo, bem como a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 08, dando conta do recebimento da resposta da 1ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo e, tendo sido a mesma retransmitida, via e-mail, à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 24/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-252786 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 168/2007 Personagem: BELFORD ROXO - DIRETORIA DO FORUM Despacho: Tendo em vista, as informações prestadas pela Direção do Fórum da Comarca de Belford Roxo às fls. 04, bem como as informações do Setor de Fiscalização deste NUR às fls. 06, não havendo possibilidade de resposta ao reclamante, por concernir os presentes de denúncia anônima, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-254740 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA E BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao Serviço Extrajudicial do RCPN do Distrito Único da Comarca de Belford Roxo. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 01/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-255504 Assunto: COMUNICA DISPENSA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DA ENCARREGADA PELA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE BELFORD ROXO Personagens: IVANIA APARECIDA LEONCIO DA SILVA E BELFORD ROXO CENTRAL PENAS MEDIDAS ALTERNATIVAS Despacho: Tendo em vista que já foram adotadas as providências cabíveis, bem como a ciência da servidora, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-221534 Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 2ª VARA CRIMINAL Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum de Vila Inhomirim - Comarca de Magé às fls. 19/21, concluindo pelo arquivamento destes autos, por não vislumbrar o cometimento de falta funcional pelo Sr. Oficial de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados daquela Comarca, acompanho a Decisão por ela alcançada. Arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 05/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-227177 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP. CIVEL E FLAVIA DA COSTA E SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls 11, dando conta da falta de manifestação da Sra. Reclamante em relação ao informado pela Sra. Escrivã do II JEC/Duque de Caxias, apesar de devidamente cientificada, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-234079 Assunto: COMUNICA DESIGNAÇÃO PARA ENCARREGADO DA CENTRAL DE MANDADOS DE DUQUE DE CAXIAS. Personagens: NUR 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA E JOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS Despacho: Tendo em vista que já foram adotadas as providências cabíveis, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-238691 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE FLS. 07 À 37 DOS AUTOS DO PROC. 2007-219056 Personagem: CGJ DIVISÃO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL Despacho: Tendo em vista que as informações contidas no relatório destes autos já foram utilizadas no processo administrativo nº 2007/237542, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 05/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2007-253725 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: JAPERI 1º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca de Japeri. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 01/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-254907 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: CARLOS DANIEL FALCON E MAGE VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista o teor destes autos, bem como a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls.07, dando conta do recebimento da resposta da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé e, tendo sido a mesma retransmitida, via e-mail, à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento dos mesmos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-256511 Assunto: ENCAMINHA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58 Personagens: MAGÉ - DIRETORIA DO FÓRUM E JESSÉ DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 107/108, onde a MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Magé, decidiu pela aplicação da pena de Advertência ao servidor LUCIANO DIOGO PASSOS, OJA, matrícula nº 01/25050, acompanho a conclusão alcançada e determino a anotação da penalidade nos assentamentos funcionais do servidor. Antes, porém, apense-se a este procedimento o processo nº 2007/96105. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-257917 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: MAGÉ 2 OF. DE JUSTIÇA E ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO Despacho: (...)Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Magé. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-195390 Assunto: PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO Nº 20020360008669 Personagens: NILÓPOLIS 1ª VARA CIVEL E MARLY DE ARAUJO SILVA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 06/19, as informações de fls. 22, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-248350 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: NILÓPOLIS 1º OF. DE JUSTIÇA E ARY DA FONSECA MENDONCA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca de Nilópolis. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-126651 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: NOVA IGUAÇU RCPN 1º DISTR. 2ª CIRC. E ROSANE ANDRADE MENDES Despacho: Tendo em vista o despacho da MM. Juíza do Juízo da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, dando conta da desistência da reclamante em prosseguir com o presente procedimento, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-198332 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZ. ESP. CIVEL E MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo MM. Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR às fls. 05, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-201754 Assunto: ENCAMINHA SOLICITAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA, APRESENTADA A ESTA ASSEMBLEIA, ATRAVÉS DO ALÔ ALERJ Personagens: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E MARIA DE FATIMA GOMES BEDE LOPES Despacho: Tendo em vista o teor deste expediente, bem como a informação do Setor de Fiscalização do 4º NUR às fls.10, determino a expedição de ofício ao Órgão solicitante, encaminhando cópia da manifestação da Sra. R/E do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para conhecimento. Após,determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-203816 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU RCPN 1º DISTR. 1ª CIRC. E MARCELO GOMES Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR às fls. 11, bem como as informações trazidas aos autos pela Sra. Delegatária do RCPN 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu nas peças de fls. 06 e 08, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-209929 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 149/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª VARA CIVEL E DR. MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO OAB/RJ 141950 Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 12/13, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 14, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB do Advogado. Duque de Caxias, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-210024 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 150/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E DR. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRÉ OAB/RJ 85876 Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça as fls. 09/10, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 11, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se mencionando a OAB do Advogado. Duque de Caxias, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-213660 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 152/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª VARA DE FAMILIA E ANDREA GONZAGA VIEIRA Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-226506 Assunto: COMUNICA QUE FOI DESIGNADA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA PELA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COM. DE B. ROXO, A PARTIR DE 12/09/2007 Personagens: BELFORD ROXO CENTRAL DE MANDADO V. CIV FAM E JEC, MARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS Despacho: Aprovo a designação da servidora MARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22866, para exercer as funções de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Belford Roxo, a contar de 12.09.2007. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Cumpra-se, publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 03/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-228482 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 157/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E DRA. ARLINDA ABREU DA SILVA OAB/RJ 57683 Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 06, acusando o arquivamento do processo em questão, as informações de fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB da Advogada. Duque de Caxias, 29/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-230494 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 159/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 3ª VARA DE FAMILIA E TATIANE BRAVIM PINTO Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 08/10, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 11, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-247210 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU RCPN 3º DISTRITO E MARIA MARLENE MACHADO SALES Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-253720 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: NOVA IGUAÇU 4º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 4º Ofício da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 01/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-263718 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU RCPN 1º DISTR. 2ª CIRC. E HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN 1º Distrito 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 01/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-264395 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU RCPN 1º DISTR. 2ª CIRC. E HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete em relação ao Cartório RCPN 2ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-102933 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 2º DISTRITO E DRA. MARIA CRISTINA SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA OAB/RJ 65284 Despacho: Tendo em vista a decisão de folhas 18, da lavra da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti que, pelas razões e motivos nela expostas, recomenda o arquivamento dos presentes, arquivem-se os mesmos,encaminhando-se cópia da decisão a Senhora Reclamante. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 29/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-144075 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS 439-07-65785-3, DA AÇÃO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL, SOLICITANDO ADOCAO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABIVEIS Personagens: SECRETARIA DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE MURIAE/MG E BRENO ALEXIS MURGIA DE OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 20/21, onde a Ínclita Magistrada da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti concluiu pelo arquivamento da presente Sindicância, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-152539 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 4ª VARA CIVEL E VERONICA CRUZ Despacho: Tendo em vista o teor deste processo, bem como a informação do Setor de Fiscalização do 4 NUR às fls. 10, dando conta do recebimento da resposta da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, via e-mail, à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-186776 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 137/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E DR. ELCIO CORREA SILVA OAB/RJ 130693 Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 08, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB do Advogado. Duque de Caxias, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-220307 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 5º OF. DE JUSTIÇA E DR. JOÃO SOARES LANDIM OAB/SP 59036 Despacho: Tendo em vista, as informações de fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB do Advogado. Duque de Caxias, 05/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-227566 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª VARA CIVEL E LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 11, o teor da Certidão de fls. 10, e ainda, a manifestação do Sr. R/E da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, dando conta da regularização do processamento, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-227812 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 1º OF. DE JUSTIÇA E OMAR DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho: Tendo em vista o contido na resposta de fls. 16/17, esclarecendo os fatos narrados na reclamação, bem como pelo fato de que a retificação do erro na escritura deve ser buscada por vias próprias, qual seja, a judicial, tendo em vista o estatuído no artigo 213 da lei 6015/73, encaminhe-se cópia da resposta ao senhor reclamante. Após, por nada mais restar a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-259915 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI NUC 1.ATEND I JUI ESP CIVEL E SAMUEL DAVI DOS SANTOS DE ARAUJO Despacho: Tendo em vista que já foram adotadas as providências cabíveis, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-263170 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 2º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 01/11/2007.\r\n\r\nId: 366131"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "367713": [
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                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/189670 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Redução de carga horária - Personagem: Leonardo Lima Carvalho - Despacho: “Tendo em vista o parecer do Setor de Serviço Social deste NURC, bem como o exame médico pericial realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de redução de carga horária requerido pelo servidor Leonardo Lima Carvalho, matrícula nº 01/17029, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 27/08/2007, na forma do artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual e do Decreto nº 14870/90 c/c artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/271607 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Rosangela Shneider Cerqueira - Despacho: “Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pela servidora Rosangela Shneider Cerqueira, matrícula nº 01/15732, para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, tendo em vista que não foi observado o requisito contido no artigo 1º, inciso II do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial do dia 17/08/2007. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/270087 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Patrícia Wagner Arêas - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Patrícia Wagner Áreas, matrícula nº 01/20637, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 09/11/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75 c/c inciso VII do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/265035 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cézar Moreira de Andrade - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Cezar Moreira de Andrade, matrícula nº 01/19123, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 31/10/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/259900 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Elvira Cristina Segheto Martins - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Elvira Cristina Segheto Martins, matrícula nº 01/25443, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/10/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/263995 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Julianne Figueiredo dos Santos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Julianne Figueiredo dos Santos, matrícula nº 01/17877, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 24/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/263148 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Carla Verônica Cruz de Almeida - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Carla Verônica Cruz de Almeida, matrícula nº 01/25969, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 29/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/223179 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Verônica Maria Castro de Paula - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais da servidora Verônica Maria Castro de Paula, matrícula nº 01/24413, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/244527 - Origem: Campos dos Goytacazes -2ª Vara Criminal - Assunto: Licença prêmio - Personagem: João Carlos Branco da Silva - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais do servidor João Carlos Branco da Silva, matrícula nº 01/21361, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/234385 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Luciano Monteiro Soares - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais do servidor Luciano Monteiro Soares, matrícula nº 01/23943, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/234301 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Ana Fabíola de Lima Soares - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais da servidora Ana Fabíola de Lima Soares, matrícula nº 01/19749, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/244750 - Origem: Campos dos Goytacazes -Cartório Contador e Partidor Judicial - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Gilcinéa Marcelino de Souza Cunha - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais da servidora Gilcinea Marcelino de Souza Cunha, matrícula nº 01/8748, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/240845 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Elizadelma Cruz Marães - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais da servidora Elizadelma Cruz Marães, matrícula nº 01/20008, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/252393 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Letícia Erthal Boechat - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais da servidora Letícia Erthal Boechat, matrícula nº 01/15149, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/241730 - Origem: Campos dos Goytacazes - Cartório Avalidor Judicial - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Eliane das Graças Ferreira Rodrigues - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais da servidora Eliane das Graças Ferreira Rodrigues, matrícula nº 01/7645, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nFiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 12731/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: Sindicância - Despacho: “Os fatos noticiados nestes autos, s.m.j., reclamam uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, eis que comprovado está o atraso por parte do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis na distribuição dos atos mencionados às fls.04, não devendo, a princípio, prosperar a alegação de que as fortes chuvas ocorridas naquele período propiciaram o aludido atraso, até porque, segundo se verifica no r. despacho de fls.03 as chuvas foram nos dias 03 e 04 de janeiro e os atos susomencionados datam de 28 e 29-12-2006 (fls.03/04). Posto isto, por tudo que dos autos consta e atento à r. decisão de fls.26 e ao que dispõe o artigo 81 e seguintes da CNCGJ. instauro sindicância em face da Srª. Letícia Maria Fiorenzano - Mat. nº 90/115 - Delegatária do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis, a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento. A sindicância será presidida pelo MM. Juiz de Direito em exercício na Direção do Fórum daquela Comarca, a quem estes autos deverão ser encaminhados para a presidência dos trabalhos, ressaltando que após a conclusão este procedimento deverá retornar ao 6º NUR. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do apurado. Publique-se e anote-se a efetiva instauração desta sindicância na folha funcional da Delegatária. Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 367713"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/SP/8ºNUR/2007 - RESOLVE colocar, por permuta, SONIA REGINA MACÊNA DA SILVA, AJ, mat. 01/19388, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, a contar da data da publicação desta portaria. Publique-se. Itaguaí, 06 de novembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-260406)\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/SP/8ºNUR/2007 - RESOLVE colocar, por permuta, LUCIANE TÁVORA LÉO, TAJ, mat. 01/20566, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 2ª Vara de Família da mesma Comarca, a contar da data da publicação desta portaria. Publique-se. Itaguaí, 06 de novembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-260406).\r\n\r\nId: 367472"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Auxiliar Dra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo no período de 01/12/2007 a 30/12/2007.\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2007-241758\r\n\r\n01/21654\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n2007-204368\r\n\r\n01/19514\r\n\r\nPAULO ANTONIO PIRES BRITO\r\n\r\n2007-198646\r\n\r\n01/17964\r\n\r\nANA MARIA AMARAL C. RODRIGUES\r\n\r\n2007-183539\r\n\r\n01/18466\r\n\r\nBALBINA DE CASTRO\r\n\r\n2007-183050\r\n\r\n01/20810\r\n\r\nVANIA LUCIA B. RODRIGUES\r\n\r\nId: 367520"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356, KM-1, ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso nº 2007/233474 PATRICK CAMPANY DE MORAES \r\n\r\nProcesso nº 2007/246555 VERONICA MARIA L. SEPULVEDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/242693 PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\nProcesso nº 2007/239375 CORNELIO SILVA DE PAULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/235566 DILCELENA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2007/237915 MARIA CECILIA LADEIRA DA CUNHA\r\n\r\nProcesso nº 2007/240361 MARIA ANGELICA C. MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso nº 2007/242191 CAMILLE DE MELLO BRANDÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007/250829 ARNALDO RIBEIRO PAZ\r\n\r\nId: 367512"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-197704\r\n\r\nJosé Augusto Carvalho de Souza, mat. 01/25471\r\n\r\n2007-220274\r\n\r\nFernanda Américo Rodrigues Pereira, mat. 01/24793\r\n\r\n2007-221248\r\n\r\nRita Julieta de Faria, mat. 01/14138\r\n\r\n2007-228681\r\n\r\nCristiane Gentil Coelho de Azambuja, mat. 01/18870\r\n\r\n2007-230137\r\n\r\nÁurea dos Santos, mat. 01/23235\r\n\r\n2007-230851\r\n\r\nMaria Lúcia Pinto de Souza Lima, mat. 01/22835\r\n\r\n2007-231969\r\n\r\nCândido Dias Gonçalves, mat. 01/16490\r\n\r\n2007-235373\r\n\r\nCarmen Lúcia Mafeu Hanhorster, mat. 01/16163\r\n\r\n2007-236490\r\n\r\nAna Paula dos Santos Alves, mat. 01/19162\r\n\r\n2007-237437\r\n\r\nAndréa de Castro Lannes, mat. 01/22383\r\n\r\n2007-237567\r\n\r\nDarlene Mendes Pedro Marcelino, mat. 01/20536\r\n\r\n2007-239580\r\n\r\nEdson Liberador Regino, mat. 01/21582\r\n\r\n2007-240479\r\n\r\nBeatriz Domingues Nogueira da Cunha, mat. 01/25624\r\n\r\n2007-240480\r\n\r\nVera Lúcia de Oliveira da Silva Campos, mat. 01/4617\r\n\r\n2007-240482\r\n\r\nEstênio Muniz de Oliveira, mat. 01/22121\r\n\r\n2007-245584\r\n\r\nGenice Ferreira Silva, mat. 01/20553\r\n\r\n2007-251101\r\n\r\nMárcio Antônio Teixeira Puddo, mat. 01/25639\r\n\r\n2007-256802\r\n\r\nDenise Cabral Carlos de Oliveira, mat. 01/24592\r\n\r\nId: 367646"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008842-8 - SHEILA BAYER MAIORANO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido em favor da parte autora, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fiscal na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.139104-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDREA MARIA DE LIMA SARAIVA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055176-4 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Diante do caráter intinerante da carta Precatória e do endereço fornecido às fls. 25, recolhidas as custas, dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas da Comarca de Curitiba/ PR, competente por distribuição \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.070043-4 (43) - LUCILIA CASTRILLON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA (RJ-075791)) X ANIELA CHRISTINA JORDAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Fls. 485/489. Defiro. Oficie-se ao 8º RGI para cancelamento da penhora, após o recolhimento das custas e emolumentos devidos pela respectiva serventia. \r\n\r\nProc. 1997.001.045767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSUE BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.138908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X MIRA CHIGRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.174192-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.076897-9 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.037763-6 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X AUTO ESCOLA EL SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079199-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SILVANA DE FATIMA DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Sentença:...Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III c/c 598 c/c 795, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.049360-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LENICE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) Decisão:1- Fl. 77. Anote-se o novo patrocínio da ré. 2- A vetusta ordem de fl. 73, datada de 10.04.2006, foi hoje consultada no Bacen-Jud, constatando-se que houve bloqueio parcial, em maior parte do valor do crédito. 3- Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição, ou informando se renuncia ao excedente de seu crédito, para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. 4- Prazo de CINCO DIAS, valendo a inércia como manifestação de quitação e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.137907-4 - MARIO NEDER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a verba sucumbencial e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062635-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X RAQUEL CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:1- Fl. 117. É necessário esclarecer que o bloqueio eletrônico é do SALDO existente NA NOITE da ordem, e não da CONTA bancária. Logo, não há que cogitar de desbloqueio de conta-corrente ou poupança. Outrossim, o Bacen-Jud 2.0 admite consulta de resultados on-line, sendo descabido cogitar de \"expedição de ofício\", pois a papelada está superada nesse canal eletrônico. 2- Nesse passo, consultando o SALDO bloqueado por força da ordem de fl. 112, este demonstra-se pífio....3- Fl. 115. É incumbência do credor apontar bens do devedor para fins de constrição. Descabe que o Juízo seja instrumento de pesquisas....toda execução...tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor. 5- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC....manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.059176-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FRANCO AMARAL DROGARIAS LTDA Decisão:Proceda-se a citação/ intimação por OJA. Audiência do art. 277 do CPC para 11/03/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.133868-4 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 135: defere-se, Deferem-se as provas requeridas, em especial:...2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 27/02/2008 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023277-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:1- Fls. 123/124. Defiro. Expeça-se guia. Comprove-se o pagamento, em cinco dias. 2- Com o depósito, dê-se vista ao credor, que deverá esclarecer, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069328-5 - LEDA RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 104/110. Intime-se o autor para se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118190-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA HENRIQUETA MARCHESINI Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/03/2008 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.134868-1 - ANA MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740), Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Cumpra-se o Acórdão; 2. Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/03/2008 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163870-1 - LUCIANO ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/03/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - ( ) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. _______________, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 27/02/2008 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035896-4 - ROBERTO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030035-4 - PEDRO CARLOS DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.122871-7 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor sobre fls. 99/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.180990-8 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Decisão:Anote-se a presença do MP nos autos; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/03/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086318-0 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Para exame da preliminar de coisa julgada venham aos autos cópia da inicial da ação mencionada \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008286-7 - PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Ante o lançamento equivocado no sistema informatizado, publique-se a decisão da MM. Dra. Juíza: \"Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;6 - (X) AIJ para 27/02/2008 às 16:30 hs; intimem-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.084580-2 - SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051517-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Despacho:Conclusão de ordem. Tendo em vista que a verba a ser levantada se afigura tributável, oficie-se à SRF, com cópia do mandado de pagamento, para que proceda ao eventual lançamento fiscal, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.127253-0 - AUTO ESCOLA EL SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Diante do acordo homologado no processo principal, os presentes embargos perderam seu objeto não havendo razão para o seu prosseguimento. Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.025814-0 - LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Fls. 121/124. Intime-se o embargante, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a verba sucumbencial e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044754-7 - BARRA SPORTS PHISICAL THERAPY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X CARLOS ALBERTO COSTA DE BARROS FRANCO Despacho:Intime-se o embargante, por DO, para recolher as diferenças das receitas judiciárias apontadas às fls. 16, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067574-3 - MARIA PRECIOSA RIBEIRO DE SOUZA PAULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1- Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.2- Sem prejuízo, regularize a 1ª embargante a sua representeção processual, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.092336-4 - AUTO ESCOLA EL SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Sentença:...Diante do acordo homologado no processo principal, os presentes embargos perderam seu objeto não havendo razão para o seu prosseguimento. Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064511-0 (15617) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CALCADOS MONTE REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Defere-se o reforço de penhora nas contas dos demais réus; Segue solicitação on line \r\n\r\nProc. 1995.001.024183-1 (1095) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.037447-8 (1274) - SEGMAR GUARDA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NACIMENTO CUNHA (RJ-084201), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270) Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da sentença proferida nos embargos à execução, transitada em julgado... \r\n\r\nProc. 1996.001.036125-5 (2881) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.053954-8 (3104) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X CONSIMET CONSULTORIA DE SISTEMA E METODOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.2- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Intime-se. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.103545-1 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RICHERS COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:1- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.2- Se não há bens a serem expropriados, como até indica a manifestação de fls. 129, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 5- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 6- Intime-se. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.069839-2 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.072193-8 - CITIBANK N.A. . (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.131019-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:1- Anote-se o patrocínio indicado às fls. 289 onde couber.2- Após, intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.164693-6 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:1- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.2- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Intime-se. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.167360-5 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JOSE PORTINARI LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:1- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.2- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Intime-se. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.185293-7 - MANUEL JOSE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X MOISES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.070024-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTROL TIME ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.130483-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS Decisão:1- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.2- Se não há bens a serem expropriados, como até indica a manifestação de fls. 243, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Intime-se. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.173769-5 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X FELIPE GILBERTO DO AMARAL LOBAO E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.034082-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO SOLDON FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Fls. 181. Defiro. Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo até ulterior determinação, a teor da Resolução nº 22 do TJ/OE. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.048333-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ADRIANO CHAVES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.064698-4 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LUANA COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Decisão:1- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.2- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Intime-se. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092680-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARGARETH MENDONCA DA ROCHA Decisão:1- O bloqueio determinado às fls. 62, efetivado pelo convênio Bacen-Jud, resultou infrutífero, conforme telas de fls. 75/76 que deram conta de um total de R$ 12,86, desbloqueados, inclusive, após a manifestação do executado.2- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.3- Se não há bens a serem expropriados, como até indica o bloqueio efetuado, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 4- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo. ex-vi do disposto nos artigos referidos. 5- Intime-se. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014636-2 - MYRIAM KOBLER BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HENRIQUE LUSTOSA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE FÁTIMA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-107756) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência para extinção da execução. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149860-5 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075533-3 - MARCO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o equÍvoco ocorrido durante o lançamento da decisão da MM. Dra. Juíza no sistema informatizado, publique-se: \" O autor deve trazer aos autos, ao menos o nº da conta-poupança que afirma ter mantido com a ré, retirando-se de suas declarações pretéritas de IRPJ\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 27/02/2008 às 14:30hs; intimem-se.Quanto à perícia, esclareça-se sua necessidade \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085497-6 - WALLACE ALLAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido em favor da parte autora, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fiscal na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.104511-8 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado... \r\n\r\nProc. 2007.001.177831-6 - FRANCISCO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/03/2008 às 14:00 hs. tecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.112522-4 (16134) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X AUTOFUSO-INDUSTRIA,COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIL VEIRA PENNA (RJ-128772), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:...2- Fls. 624/647. REJEITO DE PLANO a objeção de pré-executividade, diante do acórdão de fls. 571/574, o qual foi manejado em razão da rejeição de objeção anterior. 3- Fls. 649/650. Indefiro a pretensão honorária, diante do que dispõe o distrato de fls. 621/622, e pelo fato de que os honorários ajustados no pacto de fl. 399 foram pagos ao advogado peticionante, como se vê de fls. 408 e 409. 4- Nos termos da decisão de fl. 553 e do acórdão de fls. 571/574, é manifestamente cabível perseguir a execução do acordo em parte descumprido. Analisando-se o cálculo de fl. 654, verifico que este cinge-se às parcelas impagas do acordo. Assim, acolho a pretensão de fls. 652/653. 5- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes, permanecendo os autos no gabinete. \r\n\r\nProc. 1995.001.132801-4 (2411) - ALMIRO MACHADO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-063157), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081932)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO MOURA CRUZ (RJ-075846), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO- FLS. 649. \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Decisão:...3- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil...com relação às pessoas físicas de Milvio e Orlando, desbloqueando o excedente...com relação à Coefer, efetivei desbloqueio integral....4- ...incluam-se os sócios qualificados às fls. 443 e 444 no pólo passivo....5- Cumprido o item 4, lavre-se Termo de Penhora dos valores transferidos...6- Cumpridos os itens 4 e 5, intimem-se todos os devedores, por D.O., mediante despacho \"de ordem\", acerca da penhora, para os fins do artigo 475-J § 1o do CPC, aplicável aos processos em curso. \r\n\r\nProc. 1999.001.168811-8 - ROGERIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:1- Conclusão de ordem. 2- Tendo em vista que a verba a ser levantada se afigura tributável, oficie-se à SRF, com cópias do mandado de pagamento expedido, para que o fisco proceda ao oportuno lançamento fiscal, acaso ausente a informação do crédito na declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2000.001.113868-2 - JOSE AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.121422-2 - ALFREDO GILABERTE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se à I. expert para início dos trabalhos. Prazo: cinco dias, sob pena de perda do encargo. \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:1- Conclusão de ordem. 2- Tendo em vista que a verba a ser levantada se afigura tributável, oficie-se à SRF, com cópias dos mandados de pagamento expedidos, para que o fisco proceda ao oportuno lançamento fiscal, acaso ausente a informação do crédito nas respectivas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2001.001.001557-8 - ANIBAL ALVES REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1- Tendo em vista a inércia dos sucessores em regularizarem a sua representação processual face o falecimento do 1º embargante, noticiado, inclusive pela viúva daquele (fls. 133/135), apesar de regularmente intimados, como se vê às fls. 137, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao 1º embargante, com base no art. 265, §2º c/c art. 267, XI do CPC. 2- Sem prejuízo, intime-se o embargado e os demais embargantes para se manifestarem em alegações finais, se entenderem necessárias... \r\n\r\nProc. 2001.001.112511-2 - JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDDO (RJ-037693) Despacho:1- Como se sabe, toda execução (ou seja lá o nome que o legislador lhe quiser dar) tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor. 2- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, e diante do bloqueio ínfimo obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando objetivamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.017189-0 - ANDREA MARIA MENESES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.107986-8 - PRISCILA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA BEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido em favor da parte autora, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fiscal na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.049659-2 - JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TECNOBOAT S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111024-7 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X BARBARA FANELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845), Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153), Dr(a). MARGARETH MACIEL RANGEL (RJ-143415) Decisão:1. Afasta-se a preliminar referida pelo 2º réu, não determinada a origem do vazamento; 2. Por tal motivo, igualmente, não se pode antecipar a tutela; 3. Em provas; 4. Quanto à Gratuidade pretendida pela 1ª ré, venha a última fatura de luz \r\n\r\nProc. 2007.001.035497-1 - LUANA PEREIRA DA SILVA, Assistente: JOSÉ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS E SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177202-8 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD VISA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/03/2007 às 16:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Expeçam-se os ofícios. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152424-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRACI FELIPE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112138-0 - CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.014380-0 - NEXTLINK SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ACGIR SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.081481-0 - JEAN HARLOU PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144703-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101285-3 - ALEX DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038665-6 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido em favor da parte autora, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fiscal na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.114862-7 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.054631-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO REPUBLCACAO: DIGA O CONDOMINIO SE ACEITA A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105021-7 - MARLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 17/39. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.165115-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005686-3 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fiscal na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126454-0 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/03/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.030221-6 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X KATIA ROGNONI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Int-se a exeqüente, por OJA, a dar andamento ao feito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140493-3 - ISABEL DE ARAUJO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 214. Nada a prover, ante o levantamento efetuado às fls. 49 dos embargos em apenso. 2- Fls. 216, 221. Nada a prover, ante a sentença proferida nos embargos em apenso que reduziu o débito exeqüendo.3- No mais, proceda-se nos termos do art. 31 da L.3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009894-8 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fiscal na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.009897-3 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fiscal na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.152027-9 - LEILA DE FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fiscal na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141666-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:1. Afastam-se as preliminares; 2. A ação é de regresso. Impugnação com referência à existência ou não do dano e sua causa são de mérito ; 3. Pela teoria da asserção basta a afirmativa da parte autora relacionando a ré aos danos causados à sua segurada para permitir o julgamento do mérito, 4. Quanto às provas deferem-se: A) pericial, nomeando-se o Engº Augusto Magalhães para elaborar laudo; B) Documental suplementar; Int-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089626-0 - ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A) Despacho:1. Fls. 150, ítem 3: Certifique-se; 2. Mantém-se a decisão agravada \r\n\r\nId: 367848"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "367851": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147814-5 - FARLEY JOSE GONCALVES MIGNAC (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030304-2 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TAMARA PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 239. SE FOR O CASO A AVALIAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050118-6 - VANDA FERREIRA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X CAIXA ECONICA FEDERAL Despacho:AO MP SEM OPOSIÇÃO DEFIRO OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127177-3 - DILERMANDO CASADO MONTOJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:FLS. 517 - DEFIRO. OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RETRO, P/ Q/ SE PROCEDA AO DESBLOQUEIO DA CONTA CITADA. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.037453-9 - MARGARIDA WILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X CARLOS HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:FLS. 276 (1ª PARTE) - AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.014402-2 - FORD FACTORING FOM COML LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PEDRO GONZAGA LISBOA Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112670-9 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X SONIA CRISTINA DARZE BAZHUNI Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 119. SE FOR O CASO EITERE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.059944-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON MOREIRA DE SOUZA Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.097540-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANUSA CORTES RODRIGUES Despacho:FLS. 76 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121810-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTERO Despacho:AO AUTOR. DEFIRO CUMPRA-SE.DEFIRO POR ORA A SRF E DETRAN. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140395-7 - MIRIAM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 129 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.165641-5 - ROSETE PEREIRA DA SILVA X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.087789-0 - JACY CARLOS DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MAXCAF PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS (RJ-103581) Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVA-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090818-6 - PATRICK FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO RODRIGUES DA SILVA Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVA-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098289-1 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A X IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVA-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105321-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVA-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105393-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVA-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108994-8 - FELIPE CHARNECA PIMENTEL X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A E OUTROS Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVA-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112723-8 - IZAURA DOS SANTOS X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVA-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112853-0 - ANTONIO FERREIRA FRANÇA X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVA-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116818-6 - CICERO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.126160-5 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X TRANSGIRAMUNDO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVA-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126231-2 - MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ANOTE-SE. DEVOLVA-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133541-8 - IERES CAROTINI BARATELA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Ao interessado sobre certidão de fls 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.165265-5 - VALTEMIR RIOS GUEDES X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.165555-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167773-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.005683-6 (12016) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE SANTANA (RJ-059853) Decisão:DEFIRO FLS. 233. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.100878-9 (16974) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GRANJA REIS COSTA (RJ-089170), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DJALMA SALOES MENDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:FLS. 215 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1995.001.124394-0 (18635) - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE - CAPA E DISTRIBUIDOR - NOVO NOME DO AUTOR, APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.128371-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD .. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA HAWAI MOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.143726-0 - HEATHER ANN MCALISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Decisão:FLS. 183 - DEFIRO POR ORA. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS APRECIAREI O TEMA \"LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ\". \r\n\r\nProc. 1998.001.207530-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X GEORGINA MARIA ROBERTO Despacho:ANOTE-SE CUMPRA-SE FLS 130. A PROCURAÇÃO DE 8/8/7 DIZ COM A EMPRESA LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E NAO COM A PARTE AUTORA. DIGA ENTÃO O AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.045860-9 - SEBASTIAO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A PARTE AUTORA; A PARTE AUTORA CERTIFIQUE-SE. A PARTE RÉ - RECORRIDA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 1999.001.140919-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO SOARES Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/02/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.002173-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO MONTEPIO E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:AO R. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129281-8 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o perito acerca da ausência de apresentação de quesitos ,no prazo legal, conforme certidões à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2002.001.062151-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Decisão:DEFIRO FLS. 265. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.074006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES PARA QUE FIQUEM INTIMADAS DAS DATAS DE 10/12/07 E 20/12/07 AS 14:00 NO ÁTRIO DO FÓRUM PARA A REALIZAÇÃO DA 1º E 2ª PRAÇA DO IMÓVEL SITO A RUA PROFESSOR LUIZ CATANHEDE, 62 - APTO s-104 - LARANJEIRAS, PRAÇAS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM, AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES - CENTRO - RJ. INTIMAÇÃO REALIZADA NA FORMA DO ART. 687, §5º DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2002.001.116095-3 - BAR E MERCEARIA M LAMACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CATAPLANA TESTAURANTE LTDA), HENIO CESAR DE MIRANDA REIS), ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES), VITOR NUNO COSTA RODRIGUES), JOSE INACIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:AO CREDOR E A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2002.001.125946-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE DE SOUZA LEAL Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.092710-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE PAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS 91 \r\n\r\nProc. 2003.001.102520-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Despacho:AOS DEVEDORES. SEM OPOSIÇÃO A SERVENTIA SEM ÓBICE ARQUIVEM-SE COM BAIXA LEVANTANDO-SE A PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.153232-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDNA ANACLETO DA PAZ Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.047826-3 - DIOCIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:À parte autora sobre fls. 100/109. \r\n\r\nProc. 2004.001.056314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO EVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X REJANE SOUZA PAIVA DE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.070923-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA CHIAPIM LEITE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES À CARTA PRECATÓRIA, QUE SE ENCONTRAM DISCRIMINADAS A FLS. 74. \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.092411-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2004.001.100457-1 - LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Despacho:AD CAUTELAM, AO R. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117055-0 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:À LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 113, DIGAM AS PARTES. À LUZ DO PLEITO DE FLS. 102, DO ATO DE FLS. 104 E DA \"INFORMAÇÃO\" DE FLS. 107, INERENTE OA BANCO BRADESCO S/A, À PARTE AUTORA, FACE A SEU PLEITO DE FLS. 110/112. \r\n\r\nProc. 2005.001.017876-2 - EUNICE NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:FLS. 118/504 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.049645-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.141426-0 - GISELE DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS 110 DANDO-SE CIÊNCIA AO MP ANTES \r\n\r\nProc. 2005.001.142569-4 - ANTONIO PERALVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144844-0 - DAILCE TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.024731-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HEITOR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS,. 83 \r\n\r\nProc. 2006.001.055274-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A PENHORA A SER REALIZADA RECAIRÁ SOBRE O DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL ALUDIDO, REALIZE-SE O ATO POR MANDADO DE PENHORA A SER REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, QUE LAVRARÁ O AUTO DE PENHORA. APÓS, OFICIE-SE AO RGI PARA QUE O MESMO, NÃO HAVENDO, ÓBICE, AVERBE À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL A RESPECTIVA PENHORA. APÓS, INTIME-SE, PESSOALMENTE A RÉ, VERA LUCIA DE ANDRADE, PARA, QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR, QUANTO AO PRIMEIRO RÉU NA FORMA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...A IMPUGNAÇÃO SUPRA IRÁ SER \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA)... IGA O CREDOR. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. CERTIFIQUE-SE (FLS. 86). EM HAVENDO \"GARANTIA DO JUÍZO\" PELO DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA ALUDIDA (VIDE FLS. 117/118), PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.106977-6 - CARLA NEIVA VERGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CERTIFIQUE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.140095-0 - JOSE CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.151528-4 - CHRYSE DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027353-3 - ANTONIO JOSÉ ALVES FONSÊCA, LÚCIA MARIA DE CARVALHO FONSÊCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 61/62 - À SERVENTIA E A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043958-7 - EDILEUSA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.045186-1 - ANTÔNIA SALETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.045840-5 - MANOEL EPIFÂNIO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 55 VOLTEM. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.070259-6 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X BANCO BRADESCO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.073824-4 - KYVIA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A AUTORA. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.077357-8 - IARA MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:EM REPLICA. FLS. 64/65 - A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077503-4 - MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.084334-9 - PAULO SERGIO LIMA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.085853-5 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:...ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA DE FORMA OBJETIVA... \r\n\r\nProc. 2007.001.094997-8 - PAULO ANDRA SIQUEIRA DE MIRANDA, MONICA SIQUEIRA, THIAGO SIQUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.097810-3 - FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.098596-0 - JOATÃO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.100082-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALFREDO ELEUTÉRIO LINS E OUTROS Despacho:FLS. 38 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117231-1 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BERNARDO RAMOS ARISTON E OUTRO Ao interessado sobre certidão de fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.121974-1 - BRENDA ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao interessado sobre certidão de fls 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.154793-8 - NILO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/02/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167648-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMPRESA COMODORO DE CINEMAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.001.167680-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X NINO MANGANO FERREIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167944-2 - JÚLIO ANTÔNIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 21022008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170459-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO ROBERTO FURTUNA Despacho: DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168047-0 - FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO BRASIL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014919-6 - ENILTON FERREIRA LIMA, MARIA SEBASTIANA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO.ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.092919-0 - JOSE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA (FLS. 34). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.071542-2 - JORGE DE ALMEIDA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:FLS. 381 VERSO - AO R. PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136312-4 - FERNANDO ROBERTO BRITO KOELHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:FLS. 240 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2002.001.158811-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), Síndico: OPHELIA ALMEIDA DE JESUS) X BAEL COMERCIAL LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.104688-9 - MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/02/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100637-7 - PAULO ROBERTO DE SOUSA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO conforme peça ofertada às fls. 71/72 e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.012139-2 (16059) - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.117739-0 - LIZABETH DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2000.001.151772-3 - ITAMIL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL PETROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:FLS. 363/435 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.003540-1 - MARIA DE FATIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO PONTUAL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 202 \r\n\r\nProc. 2001.001.005127-3 - DANUBIA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.057117-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:FLS. 217 - DEFIRO. INTIME-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.001.103603-3 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.011840-8 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 75/79, grampeando-a na contracapa dos autos, por ser intempestiva. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029413-2 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 332 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.082623-3 - CECILIA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026898-7 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152604-2 - ANTONIO ARMOND BOECHAT FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 76/79. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066600-2 - MARCELO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.084682-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENER ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 145 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.134573-8 - LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DPC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 172. SE FOR O CASO DEFIRO. PUBLIQUE-SE. VOLTEM PARA CUMPRIR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.051837-6 - NADIR CARCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X TJF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920) Despacho:ANOTE-SE. A LUZ DE FLS. 122 RENOVE-SE FLS. 110 E 115 NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RÉ. REJEITO O PLEITO DE FLS. 122 QUE NAO ESTA AMPARADO NO MELHORI DIREITO OBJETIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.081663-7 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CAETANO MARINHO CONRADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:À LUZ DE FLS. 371, DESIGNO O DIA 14/01/2008 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.044546-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ALEXANDRE JOSE BAPTISTA), Fiador: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.001.027875-4 - BEATRIZ MARIA TEIXEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JORGE FERNANDO DOS REIS), Fiador: THEODORO MARIANO DOS PRAZERES & REMILDES QUIRINO DOS PRAZERES Despacho:DEFIRO. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.108697-6 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCIANA REGINA D ACRI), Fiador: HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão de fls 151 \r\n\r\nProc. 2006.001.068221-1 - EUGENIA JIZETTTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIA CARMEM DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052128-0 - ROGÉRIO SPANGENBERG TARRÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA), ANTONIO PEREIRA), ALICE DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060325-9 - ALZIRA AUGUSTA DA SILVA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS Decisão:FLS. 25 - DEFIRO. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (INCLUSÃO DE PARTE). APÓS, CITEM-SE, OBSERVANDO-SE O NOVO ENDEREÇO DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.106554-1 - AUGUSTO GONCALVES DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE DALIO FERNANDES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Às partes sobre honorários pleiteados pelo Perito (R$ 3.040,00) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106775-6 - OTICA E FOTO DESCONTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MANOEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:CERTIFIQUE-SE.ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.140556-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:DES. J NO PROCESSO CORRETO. CERTIFIQUE-SE VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.003242-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PEDRO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.057532-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:DEFIRO. DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.118354-0 - ESPOLIO DE MAURICE VALANSI, Inventariante: LEON MAX VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS ROCHA VILAÇA E OUTRO Ao interessado sobre certidão de fls 42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.118483-1 (18814) - PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:AO CREDOR - ARNOLDO W FILHO \r\n\r\nProc. 2006.001.101406-4 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NADIA VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.138614-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAITE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 20 PARÁGRAFO QUARTO DO CPC, CONSIDERANDO-SE O LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, O ZELO DO PATRONO DO EMBARGADO, A \"COMPLEXIDADE\" JURÍDICA DO FEITO, O PROVEITO ALMEJADO E A AUSÊNCIA DE DADOS SOBRE O TEMPO GASTO NA CONFECÇÃO DE PEÇAS PELO PATRONO DA PARTE EMBARGADA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.025459-6A - JOSE DELVACI LIMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO TADEU MEDEIROS (SC-007369), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126) Decisão:DEFIRO FLS. 61. DIGA ENTAO O EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084334-9A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO SERGIO LIMA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:FLS. 18 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.092919-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094997-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PAULO ANDRA SIQUEIRA DE MIRANDA), MONICA SIQUEIRA), THIAGO SIQUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.097810-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.098596-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOATÃO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excipiente sobre a certidão à fl. 05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021534-0 (17445) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA. E OUTRO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.053695-1 - JOAO ANTONIO NOGUEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:FLS. 400/401 - ANOTE-SE. DEFIRO VISTA. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 1997.001.123213-1 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X AUQUIMEIA GOMES GUIMARAES Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS 118 \r\n\r\nProc. 1998.001.113050-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X C S LANNES CARBURADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO CONTADOR. A DECISÃO DE FLS. 220 RESTOU IRRECORRIDA. PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.032155-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:FLS. 149 V - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.128444-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.059815-8 - JOSE NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.023898-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGN ESTOFAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.103043-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE SEGRETO DOS ANJOS E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO PENHORE-SE. LAVRE-SE O TERMO \r\n\r\nProc. 2004.001.036226-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA DE FATIMA A TRAJANO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.088779-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:FLS. 54 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035918-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X MARTA RODRIGUES FERNANDES E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 136. OFICIEM-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.001.130770-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ANTONIO TONHA BRANDAO JUNIOR Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:À LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO, AO CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088342-3 - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SIC O CHCK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.122379-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COBRA COLEGIO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO E OUTRO Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE. OFICIE-SE ETIFIQUE-SE. APÓS CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023867-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO FLS. 30. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059878-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMA AZEVEDO TINOCO Despacho:RECEBO COMO EMENDA. ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE. VALÉRIA FOI CITADA ÀS FLS. 23. ESCLAREÇA O PEDIDO A LUZ DE SUA PEÇA DE 20/8/7 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execução de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ANTONIO RODRIGUES SEIXAS E OUTROS Decisão:REITERO FLS. 49, DEVENDO-SE OBSERVAR FIELMENTE OS TERMOS DO CPC INERENTE À ESPÉCIE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093279-7 (18292) - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 290 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020347-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F ROSADO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060407-0 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.073351-9 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086609-0 - ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X SADIA S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA (VIDE FLS. 17). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.040926-0B - BANCO ABN AMRO S/A X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 14/16 - AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.056508-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:CERTIFIQUE-SE \"PREPARO\". VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.018647-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CARMEM LUCIA CARDOSO AREAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025185-9A - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:A. A. AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037189-0 - FABIANO SIMONACI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X TEL SUL SERVIÇOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.112408-7 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR SOBRE FLS. 290-V \" \r\n\r\nProc. 2005.001.129035-1 - AHYLTON DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113948-1 - SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146586-4 - MARIA JOSE GUEDES CURVELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.088498-4 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ABN AMRO BANK S A Despacho:RECEBO COMO EMENDA ANOTE-SE. OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.165828-1 - GLÁUCIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. APÓS E ENTÃO DEFIRIO A JG.CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.139193-3 - CLAUDEMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:A RÉ. ANOTE-SE. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 1992.001.128723-6 (14792) - MARIA HENRIQUETA RIBEIRO NUNES DE SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CANDIDO'S BAR E RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Venha aos autos a qualificação dos sócios, bem como cópia da última alteração contratual junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1993.001.090297-1 (15739) - NEWTON BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688) Despacho:PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.025336-5 (17490) - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X LOCALIZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS COELHO (RJ-085625) Despacho:CERTIFIQUE-SE ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1996.001.118238-1 - NELSON MACEIÓ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:À LUZ DE FLS. 435, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 430/432 (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:DEFIRO FLS. 762. DIGA ENTAO A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 1998.001.180430-0 - FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Interessado: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)), COM PANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.085574-0 - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:ANOTE-SE. AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.100197-4 - SAMUEL SANTOS VENTORIM (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:DEFIRO FLS. 396/397. DIGA ENTAO A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2000.001.116529-6 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Decisão:...1- Defiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. 2- ) Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. .. \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:DEFIRO FLS. 251. À SERVENTIA PARA AS PROVIDÊNCIAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.024722-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MABA ELEVADORES LTDA Decisão:À PRAÇA. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.068331-0 - NADIA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.111356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PEDRO PAULO SIQUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114405-4 - LANCHES FREVOLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE VISTA (CINCO DIAS). ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.152738-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:POR ORA, OFICIE-SE AO DETRAN/RJ COMUNICANDO FLS. 70/80. \r\n\r\nProc. 2003.001.025387-1 - CHRISTIE IZABELLE DAUZACKER VAIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.055304-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.106986-1 - CECILIA LUCIA FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ANDRE BLUM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.145770-8 - VANDA COELHO SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 201/202 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026689-2 - UNNION BYTES SISTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:Diga o credor se persiste no valor descriminado na planilha de fls. 215 ou se irá atualizá-la. \r\n\r\nProc. 2004.001.116293-0 - MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.011813-3 - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl. 151: Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista a informação cartorária à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.092591-9 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.095810-0 - CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PROVIDENCIA ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA (SP-126405) Decisão:CERTIFIQUE-SE A INERCIA DA PARTE RE, A LUZ DE FLS. 300. SE FOR O CASO, DIGA A PARTE RE, Á LUZ DE FLS. 301/306 (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.133417-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. FIQUE RETIDO. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.144890-6 - MARCIA SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A Despacho:CERTIFIQUEM-SE (FLS. 89). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.148365-7 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.057623-0 - FERNANDES DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.068082-2 - MARIA JOSE SCHMALL WOLLF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AR\" PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, A LUZ DE FLS. 92 (5º PARAGRAFO), SOB PENA DE JULGAMENTO DA LIDE NO \"ESTADO\" EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081658-6 - LUIZ FELIPE GALVAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:ESCLAREÇA O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP QUAL A PROVA PERICIAL PRETENDIDA, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 42/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.084851-4 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.108430-3 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.141776-6 - MARIA ZELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" CPC \". Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.143020-5 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 79, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Após, diante da quitação da parte autora à fl. 86, certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010430-9 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.016803-8 - A B S M, A N M (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X MOISÉS LAZARI DE SOUZA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.020266-6 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1- Fl. 67: Anote-se onde couber. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075574-6 - JULIO CESAR MENDES ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.163138-0 - ROBERTO DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.163984-5 - CLAUDIA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRIO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.170061-3 - CARLOS EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084667-3 - DAN TIAGO LEÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053885-7 - CIMARA CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.092593-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X NEUZA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. A SERVENTIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.115773-0 - BRASFOND FUNDACOES ESPECAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA Decisão:...NA VERDADE, DIANTE DO \"MOMENTÂNEO INSUCESSO\" DA DILIGÊNCIA SUPRA, DEVE O EXEQÜENTE INDICAR NOVOS BENS DO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA (CONSTRIÇÃO), VEZ QUE TAL \"PODER\" LHE COMPETE... \r\n\r\nProc. 1999.001.029254-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Despacho:PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.136312-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS 528. APÓS AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.100872-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:FLS. 161 - AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.142761-9 - SAMUEL AZEVEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 166. AO R PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.029498-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.170342-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.047404-4 - DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), PEDRO DE SOUZA BRAGA, Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 316. SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.047676-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027771-3 - ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA MARIA ACCIOLI FREIRE), NELSON EDUARDO ACCIOLLI FREIRE), SANDRA MARIA FREIRE), SONIA MARIA FREIRE Despacho:ANOTE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.028322-1 - LEONARDO MARTINS TUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 201. CUMPRA-SE FLS 162. DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.012183-1 - VILMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.081096-0 - ARTUR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 84. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.004419-0 - VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.018647-5 - CARMEM LUCIA CARDOSO AREAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032395-8 - SHEILA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075248-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AS PARTES FLS. 169 \r\n\r\nProc. 2006.001.075248-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.163015-5 - DULCE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-025295)) X SERVIÇO SOCIAL DA ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE À RÉ, A FINALIDADE A SER ATINGIDA, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL....À AUTORA SOBRE O FEITO, CONSIDERANDO-SE FLS 102 E SEGUINTES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124520-0 - WILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO O DIA 21/02/2008 AS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CUMPRA-SE FLS. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.157797-7 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL E OUTRO Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140746-1 - FERNANDO SERGIO MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036900-7 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO FLS. 109/110. DIGA ENTÃO A PARTE RE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036894-5 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.082447-3A - MARIO CALUX (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZAURA PINHEIRO TORRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL), MOVIDA POR MARIO CALUX EM FACE DE IZAURA PINHEIRO TORRES, DEVENDO O CARTÓRIO LAVRAR O AUTO SUPRA, QUE SERÁ SUBSCRITO PELA PARTE AUTORA E POSTERIORMENTE HOMOLOGADO PELO JULGADOR, SERVINDO ENTÃO ESTE INSTRUMENTO COMO O PROCESSO \"DESAPARECIDO\"... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.101440-7 (4456) - FRANCISCO VIANNA LAUER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAMERINDUS CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:A SERVENTIA. SE FOR O CASO PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.140390-0 - CENTRO COMUNITARIO ORLANDINO MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X NELI ADELAIDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:À LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO, AO CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111430-3 - ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A), Procurador: DIX-ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA -ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.087559-1 - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.119369-7 - DILMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Ao interessado sobre certidao de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.150650-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.091250-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ARY GOMES DOS SANTOS Despacho:POR ORA, DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.022199-8 - MARCELO TAPAJOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X SUELY RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 534 (2ª PARTE). \r\n\r\nProc. 2006.001.055644-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126553-6 - GANGANA MODAS MASCULINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BERNARDO ADOLPHO REISSMAN), ESPOLIO DE RALPH JOSEPH REISSMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO PARTE AUTORA. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.011001-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060660-0 - CARLOS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.152145-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.090109-3 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:...NOMEIO A ILUSTRE DRA. ANA MARIA N. SANTOS (TEL. 2238.3627), PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DO ATO (PERÍCIA NA ÁREA DE NEUROLOGIA). AS PARTES, QUERENDO, PODERÃO NO PRAZO LEGAL, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECER QUESITOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.113588-4 - IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 129/132 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150773-8 - RAPHAEL DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X OI-TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.097788-9 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AVON COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:A AUTORA. ANOTE-SE; AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.130920-7 - ANA CLAUDIA DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CERTIFIQUE-SE ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.106271-0 - MANOEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 73/74 - AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108369-4 - THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA, LUCRETIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:AS PARTES. CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.015879-3 - KARLA ISABELLE PAIVA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareçam as partes quais são os pontos controvertidos que desejam dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036382-0 - ROBSON SOUZA LIMAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANOTE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.081430-1 - GERALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095766-5 - OLIVEIRA NETTO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X DEFIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090595-5 - JOAO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE. DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057687-1 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:INTIME-SE POR AR PRAZO DE DEZ DIAS PARA EXIBIÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.026660-5 - NEY ROBERTO DE BRITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:FLS. 873/874 - A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135206-6 - DIAS BASTOS COERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETRLONGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO BAR BOSA (RS-027442)), BEBIDAS DA SERRA LTDA, Dr(a). JAQUELINE MENEGOTTO (RS-051007) Despacho:FLS. 574 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.035470-3 - FLAVIO DE BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS 38 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160751-9 - MOMA ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À SERVENTIA (FLS. 172 ITEM I). EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.077762-7 (18093) - AUGUSTO ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Despacho:FLS 300 A SERVENTIA. A SERVENTIA SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.115297-8 - MELQUISEDEQUE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:CERTIFIQUE-SE A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2002.001.056508-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. OFICIEM-SE COMO SE REQUER - ITEM DE DESTA PEÇA. A RÉ; DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.159613-5 - ELIAS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. AS PARTES. A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.043250-9 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.091856-0 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA BENEVIDES X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDICLÍNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:INTIME-SE MANDADO OJ PARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO- PREPARO - EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.028797-4 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:CERTIFIQUE-SE INCLUSIVE QUANTO ÀS FLS. 320 \r\n\r\nProc. 2004.001.071278-8 - SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1- Fl. 189: Venha a planilha discriminada do crédito.2- Por ora, torno sem efeito o despacho à fl. 191. Digam as partes se há decisão proferida nos autos do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.079785-1 - ANA MARIA MEDRADO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ROBERTO LUIZ DE CAMPOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre a nova data da perícia designada para o dia 10/12/2007, segunda-feira, às 10:30, à Rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio, nesta Capital/RJ \". \r\n\r\nProc. 2005.001.089364-5 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.148827-8 - GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:AS PARTES FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0 - VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE FLS. 377/378, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 379 (INTEMPESTIVIDADE), INEXISTINDO NA ESPÉCIE O PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RESPECTIVO. NOMEIO O ILUSTRE DR. ALCIDES MANOEL DE MELO (TEL. 2433.4759), NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 354... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038451-3 - LETICIA OLIVEIRA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BANCO ITAÚ CENTRAL DE RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITO AGÊNCIA 0380 RIO GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE A AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075664-7 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1974.001.701339-9 (76698) - GLÓRIA MARIA MIRANDA DE LIMA, GLÓRIA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)), MARIA CECÍLIA CHERFAN FERREIRA CRISTO), Interessado: ANTÔNIO CHERFAN FERREIRA CRISTO, Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X ANTÔNIO FERREIRA CRISTO), OLGA CHERFAN FERREIRA CRISTO Despacho:FLS. 96 - A SERVENTIA (COM URGENCIA). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.089305-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.099715-6 - NELSON GONCALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.108582-5 - MARIA LUCIA NEVES DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique-se fls.988 e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.013018-9 - LETICIA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 253. A RÉ E AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.055949-6 - DENER ALEXANDER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.051328-0 - ESTEL MARIS PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.084860-5 - NADIA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104705-7 - VOANDO BAIXO AUTO BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BCP S A CLARO Despacho:FLS. 67 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025185-9 - THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nId: 367851"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "367850": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Cumpra-se, com urgência, fls. 112, citando a 2ª Ré no endereço informado às fls. 113. A Autora sobre os documentos de fls. 114/124, na forma do artigo 398 do C.P.C. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.054911-3 - MATHILDE EUGÊNIA NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X PEDRO DE JESUS COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.019734-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002914-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MR SARADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146493-0 - CELIA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ANTONIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR E OUTRO), Confrontante: LUCIANA BARROS DA ROCHA), Confrontante: ALTAIR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.056432-0 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Segue resultado infrutífero de penhora on line. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058290-4 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031), Dr(a). LUCIVAL FELIX DE SOUZA (RJ-130930)) X DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Ante resposta do ofício de fls. 1486, defiro o pedido de substituição da penhora no rosto dos autos e defiro a penhora on line. Segue ordem de protocolo em anexo. E.t. Após a resposta da penhora on line, voltem os autos conclusos, com urgência para cancelamento da precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2003.001.143388-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Fls. 89 - Expeça-se o ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.025679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CRISITNA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) Decisão:Homologo a indicação do leiloeiro de fls. 110. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Faltam custas para expedição de carta precatória e intimações por Oficial de Justiça. Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064672-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE ELISABETH CANDREVA), Inventariante: JORGE AFONSO CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142710-3 - CARLOS JOSE GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X INTERBRAZIL SEGURADORA Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008983-7 - ISABEL ROMANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.057242-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETH ANDRADE DE PAIVA LYRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 172, § 2º, DO CPC, CONFORME SOLICITADO PELO OFICIAL À FL. 99,V E PELO AUTOR À FL. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.066554-0 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.91/92, e deles conheço, para julga-los improcedentes, ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070562-7 - MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VAGNER RODRIGUES DUTRA (RJ-060793E) Despacho:À autora para se manifestar acerca da alegada assistência do Banco Nacional e apresentar comprovante de existência da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.150710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X CEZAR BERTAZZONI E CIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _13__/_12__/_07__ ÀS _11__:_45__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186808-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ODETTE REIS DE ATHAYDE E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/2007 ÀS14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186922-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GLAUCIA KLEINPAUL AMANCIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121929-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos da de busca e apreensão. Reitere-se ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.037912-3 (15236) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X CIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (RJ-038658) Decisão:1. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. 2. Providencie o desentranhamento do original da sentença dos embargos que consta às fls. 289/291 para os autos dos embargos, lá certificando-se quanto ao trânsito em julgado, mantendo-se, nestes autos, a cópia da sentença como determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.051300-1 - NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.078729-2 - VALQUIRIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO/S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.251, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho.Ao Réu , para fornecer em 05 (cinco) dias os documentos solicitados pelo perito às fls.158. \r\n\r\nProc. 2004.001.128256-0 - VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Segue resultado da penhora on line infrutífera. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122122-3 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:1- Segue protocolo negativo de bloqueio on line.2- Comprove o exequente o alegado a fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.083365-1 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GLEIDE MARIA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124792-7 - ELIANE MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANNA PAULA ASSIS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134180-7 - SELMA MONTEIRO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CRECHE ESCOLA JUJUBINHA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls 19/26. Fornecida sua cópia para instruir o mandado, cite-se. Notifique-se a fiadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.098725-6 - ISADORA DULCE DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ROBERTO DE MELLO LISBOA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035514-8 - VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:Fls.51/52 - Ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Despacho:SEGUE RESULTADO DA PENHORA ON LINE E TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179548-0 - GUILHERME CHERMONT DAUDT D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496)) X BANCO ITAU S A Decisão: 1. Recebo os embargos. Ao embargado. 2. esclareçam as partes quanto à conexão com o feito que tramita junto à 9ª vara cível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145932-3 - ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832) Despacho:FLS. 154/156 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024525-2 - RAPHAEL SICILIANO X Assistente: FÁTIMA CÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) JORGE MIGUEL GOMES, Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 56/57. Certificados, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159524-4 - FÁTIMA C[ÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Diga a parte embargada (CPC, 398). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134557-4 - ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO), Cessionário: ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:POR ORA, CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160400-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X L G ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:A Executada para que efetue o deposito referente as custas no valor apontado às fls. 88/90. Vindo o deposito, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.050508-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUMERCINDO CORREA MARQUES ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.018474-3 - MATHILDE EUGÊNIA NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085562-5 - POP RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122456-1 (11860) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:1. Anote-se na capa o nome do advogado do exequente, na forma do pedido de fls. 157.2. Após, ao executado, sobre fls. 157/158. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113342-1 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:Cumpra a Ré o determinado às fls. 16, in fine, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.151290-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X IZAIAS SONCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534) Despacho:As partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045318-3 - WILLIAN SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 103/111 e 113/122 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111087-0 - UBIRAJARA XAVIER CANNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROMAGUERA (RJ-089642)) X MUDANCAS TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVEIRA TAPAJOS (AM-002163), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:1. Segue resultado infrutífero de penhora on line. 2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.124120-3 - EDUARDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Despacho:Fls. 943/952 - Manifestem-se os exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.136790-0 - CLAUDIA MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 392, devendo a parte interessada diligenciar o seu cumprimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137590-8 - MOACYR NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Ante a inércia da parte executada, defiro a penhora on line, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074662-2 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VERONICA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:FLS. 324/325 - À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 326. \r\n\r\nProc. 2004.001.149474-4 - MAURO WILSON OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X AMERICAM TUR (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.049607-3 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Fls. 275 - Recebo o recurso de fls. 263/267 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095493-2 - BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEHANE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA17/01/08_ÀS _14:30_HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.036271-0 - VERA LUCIA LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR ÀS FLS. 234/235. \r\n\r\nProc. 2006.001.057070-6 - JORGE ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA_17/01/08_ÀS _16:30_HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.057070-6 - JORGE ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl 102 e seguintes - ao réu ( CPC, 398) \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:As partes sobre o oficio de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.186698-9 - ANA CLÉA EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.099972-5 (18380) - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). ANGELA COTIC (SP-168893), Dr(a). ANA SUELI PIRES (SP-158755), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra o Autor o determinado às fls.310, item 2, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Diligencie o Exequente por seus próprios meios, demonstrando nos autos o esgotamento das diligencias com o fim de localizar bens para indicação a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:Ao Réu sobre o alegado às fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2007.001.065986-1 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo, na forma do pedido de fl. 21. Oficie-se. 2. Após, ao autor, considerando as preliminares suscitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068271-8 - ADRIANO JEFFERSON DUTRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/97 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070314-0 - FÁBIO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os recursos, para esclarecer que a correção monetária deverá ocorrer pelos critérios da caderneta de poupança, a liquidação será por arbitramento, diante da necessidade de perícia e os juros legais são de 0,5% ao mês até edição do novo Código Civil e a partir daí de 1% ao mês. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044460-1 - THIAGO LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FL. 88/90 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.176999-6 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Promova-se o desarquivamento. Não obstante, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.084423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:, homologo por sentença o laudo pericial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044896-5 - END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Apresente a autora data, horário e fuso horário, como consta no pedido de fls. 127/128, para o fim de viabilizar a pesquisa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081583-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044831-0 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 39, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059192-6 - CLEIDE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 103/128. \r\n\r\nProc. 2007.001.045703-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra o Autor fls. 11, quanto a juntada das ultimas três contas de energia elétrica, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080804-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 93/97, e deles conheço, para julga-los improcedentes ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.043361-7 - FRANKLIN ANTINY WIESER (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X CONSORCIO RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.021386-6 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Decisão:fls. 174/177 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045853-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:FL. 152 - ESCLAREÇA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.067195-4 - THEREZA NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO - CPF: NAO CONSTA.) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DO PRÓPRIO DE QUE NÃO LHE COMPETE A INFORMAÇÃO DE DOMICÍLIO ELEITORAL. \r\n\r\nId: 367850"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "367852": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n1987.001.301089-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ078603 \r\n\r\n1995.001.099421-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.036594-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n1998.001.054248-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n1998.001.058780-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n1998.001.201289-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nIVAN DAHER DE OLIVEIRA - RJ064243 \r\n\r\n1999.001.065144-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2000.001.128134-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIALHO DE OLIVEIRA - RJ050103E \r\n\r\n2002.001.039893-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2003.001.081457-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.021852-6A \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2006.001.024965-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS - RJ119546 \r\n\r\n2006.001.150236-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2007.001.105041-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n2007.001.108923-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.145727-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n1999.001.048294-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA BARBOSA PIRES - RJ130715 \r\n\r\n1999.001.086270-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2001.001.115117-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANDRE VASCONCELOS ROQUE - RJ130538 \r\n\r\n2002.001.158959-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO - RJ035985 \r\n\r\n2005.001.151695-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2006.001.103459-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2007.001.028923-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2007.001.064579-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n2007.001.072305-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nWAGNER DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO - RJ156901E \r\n\r\n2007.001.083913-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO GOMES FAGUNDES - RJ131413 \r\n\r\n2007.001.169886-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MACHADO - RJ147708E \r\n\r\n2007.001.170877-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANDRE MARCOS REZENDE MACEDO - RJ134001 \r\n\r\n2000.001.133954-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS - RJ120424 \r\n\r\n2001.001.124668-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n2004.001.057120-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO - RJ137609 \r\n\r\n2006.001.119800-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSERGIO RIBEIRO CAZZOLA - RJ099458 \r\n\r\n2006.001.153157-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.001.167924-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2007.001.055026-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCIO SALGADO GENEROSO - RJ122016 \r\n\r\n2007.001.070805-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072397-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO - RJ017359 \r\n\r\n1988.001.111958-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n1998.001.198416-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1999.001.056707-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSUÉ LEMOS BEZERRA - RJ016105 \r\n\r\n1999.001.139931-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2002.001.109686-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2002.001.112593-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2002.001.112684-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2003.001.149944-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2004.001.090987-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2005.001.059286-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJORGE PINTO DA SILVA - RJ031624 \r\n\r\n2006.001.072966-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2006.001.125316-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2006.001.148738-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2007.001.027978-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2007.001.048640-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTHAÍS NUNES PALHARES - RJ159322E \r\n\r\n1999.001.035531-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nHELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - RJ141491 \r\n\r\n2003.001.047699-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.027473-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2004.001.063312-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.001.081615-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.001.038941-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2005.001.112524-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.150266-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUANA ALVES MINEIRO MARTINS - RJ118279 \r\n\r\n2004.001.117915-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2005.001.007026-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2005.001.042876-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2006.001.040134-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2006.001.060170-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2007.001.014257-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.031876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.049162-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES - RJ107862 \r\n\r\n2007.001.106506-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1989.001.138570-2A \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.140698-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n1999.001.064231-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.001.155803-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1999.001.068006-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2000.001.091955-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nARILDO DA FONSECA COSTA - RJ135791E \r\n\r\n2001.001.113522-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nHELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ094299 \r\n\r\n2003.001.047801-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.001.060279-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n2004.001.001759-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.001.061933-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA RIBEIRO - RJ158385E \r\n\r\n2005.001.044249-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2006.001.005760-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA KRAUSE LOPES - RJ155128E \r\n\r\n2006.001.060769-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO - RJ136166 \r\n\r\n2000.001.026109-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2001.001.030342-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - RJ124644 \r\n\r\n2002.001.037220-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BRITO FONSECA - RJ142711 \r\n\r\n2002.001.071296-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2002.001.130730-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2003.001.144982-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRUI FARIAS DE MELO - RJ079969 \r\n\r\n2004.001.128843-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.087987-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.160314-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.001.096530-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.096532-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.098057-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.103562-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.001.108542-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n2007.001.035767-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.001.053848-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGILCE TEREZINHA TECCHIO - RJ135569 \r\n\r\n2007.001.072578-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR - RJ015829 \r\n\r\n1993.001.008441-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1995.001.112951-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1999.001.092379-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169704-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA CAVALCANTE - RJ069025 \r\n\r\n2002.001.066759-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2003.001.153597-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - RJ050358 \r\n\r\n2004.001.115435-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2005.001.007735-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA - RJ105477 \r\n\r\n2006.001.083418-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2007.001.059804-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nId: 367852"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.034948-8 - VITTORIO IULIANELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BANCO GNPP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123894-4 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Decisão:Fls. 295/307: Recebo como impugnação do art. 475-I, CPC. Vista ao impugnado, em quinze (15) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.003502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.034911-4A - GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.121228-2 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DOS SANTOS (RJ-024337), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BURBA (RJ-001739), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:1- fls.1107 - superado o requerimento diante de fls.1112/1119. 2- fls.1109/10 diga o perito \r\n\r\nProc. 1998.001.180657-5 - WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:fls.397 reporto-me ao item 1 de fls.,392 \r\n\r\nProc. 2004.001.122149-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPOLIO DE JASSON MARCONDES Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/02/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.156002-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA), KARINA MARIA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), ASSEFAZ, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando sua pertinência. Manifeste-se a parte autora quanto à produção de prova pericial, justificando sua necessidade e indicando o tipo de perícia a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015423-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ESPOLIO DE DALZIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Daí, o autor deverá cumprir na íntegra a decisão de fl. 75, requerendo as diligências que for de direito. Desde já, determino a retificação do pólo passivo para passar a constar, pelo menos no momento, somente a herdeira IONE (fls. 88). (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.018693-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ETHEL ROSENFELD Decisão:1) Cumpra a serventia o item 1 de fl. 96.2) Diga a parte autora sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.043374-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 76 fazendo constar que se trata da 4ª solicitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167706-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X REGINA LUCIA MATOS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 49/50, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067914-8 - JOSÉ CALAZANS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 18/02/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073372-6 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no feito face a ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076013-4 - SÉRGIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN REAL S A Decisão:1) Certifique a serventia quanto ao correto recolhimento das custas processuais.2) Fls. 35 e 37 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076530-2 - BARBARA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no feito face a ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081144-0 - IVANI FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro a devolução de prazo ou anulação dos atos praticados. Há vários advogados na procuração e, portanto, a publicação em qualquer de seus nomes torna válido o ato (art. 236, § 1º, do C.P.C.). Suspendo o curso do feito face a interposição de exceção de competência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047246-3 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 01/02/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047246-3 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 117 e redesigno audiência de conciliação (art. 331, C.P.C.) para o dia 19/02/2008 às 12:00h, uma vez que a anterior foi designada para véspera de Carnaval. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003743-6 - YOSSEF KABACZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Vista ao apelado. Deixo de dar vista ao MP em face da promoção de fls. 215. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.076276-5 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA QUIROGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ANA AMELIA MARSCHAUSEN ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:trata-se de desdobramento da diligencia do juizo (ver fls.171/2). Daí, a serventia deverá providenciar as cópias necessárias. Cumpra-se, com urgencia \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.001.106697-0 (17558) - SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1-tendo em vista a noticia de fls.775, vista ao depositario sobre fls.799. 2- fls.809 e 811 vista ao credor. 3- fls 822 vista às partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148497-5 - HELIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). VERA REGINA GARCIA GAMARO (RJ-062302)) X MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:ciencia ao réu sobre a certidão da serventia de fls.18verso do apenso \r\n\r\nProc. 2000.001.045397-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). RONNEY BARBOSA LEÃO (RJ-101409), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) À parte autora sobre fls.222. \r\n\r\nProc. 2004.001.133918-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) As diligências de fls. 305/308 foram confeccionadas de forma equivocada, pois não foi dado cumprimento ao que restou decidido às fls. 303 (o correto seria expedir mandado de intimação - art. 475-J, CPC e, ainda, o ofício ao Bacen era destinado à pessoa jurídica).2) Renove-se a diligência ao Bacen, conforme determinado.3) Fls. 335: Oficie-se a SRF, solicitando somente o endereço das pessoas físicas indicadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090406-5 - SIEGFRIED KELSON (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS Despacho:1- certifique-se o transito em julgado. 2- após, intime-se como requerido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103478-9 - CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BETIM (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSELÉIA DE MELO BARRETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124888-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:cumprido o despacho do apenso nº 05/134889-4, voltem ambos cls \r\n\r\nProc. 2006.001.046114-0 - NADIR NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARIA HELENA PIRES KOELER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:1- fls.129/171 às partes. 2- fls.127/8 diga o embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.172612-2 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS TAVARES (RJ-060865)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO Decisão:Vista ao embargado em 15 (quinze) dias (CPC, art. 740). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.076545-2 - MARIA RITA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:fls.484 o requerimento de letra a deverá ser formulado nos autos onde se processa a execução. quanto a letra b , cumpra-se fls.450 \r\n\r\nProc. 2005.001.134889-4 - MARCELO ARCHER DUQUE, RENATO ARCHER DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)), ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:fls 152/5 inicialmente diga o credor sobre fls.136/148 \r\n\r\nProc. 2006.001.109157-5 - ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:fls.191/3 o requerimento deverá ser formulado nos autos onde se processa a execução \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8C - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:aguarde-se a fluencia do prazo concedida nos autos principais \r\n\r\nProc. 2007.001.081144-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X IVANI FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Regularize-se o preparo em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118708-9A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:vista ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079585-5 - IARA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se para que a instituição financeira proceda ao bloqueio de numerário até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.017872-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS Despacho:oficie-se, inicialmente, ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061617-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.077826-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 234, VERSO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8A - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:aguarde-se a fluencia do prazo concedida nos autos principais \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8D - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:aguarde-se a fluencia do prazo concedida nos autos principais \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153875-0 - MARIA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:fls.134/5 diga o perito se é viável a redução de seus honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.057054-0 - ROBERTA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 08/01/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080820-9 - GISELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014711-9 - POPSTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MARCELO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 1999.001.111301-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X GILVONETE NUNES PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2001.001.135663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Decisão:1- Fls. 283: Anote-se.2- Defere-se fls. 281. Oficiem-se para bloqueio até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.093841-5 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2004.001.072752-4 - COSME VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 10/01/2008, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027857-6 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (art. 520, CPC). Ao apelado. Após, subam ao eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021042-0 - WILMA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 81/82, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.033209-4 - ANA MARIA DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X JOHNSON & JOHNSON À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 26/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.062207-2 - PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA FLORESCER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:justifique o autor as provas requeridas \r\n\r\nProc. 2007.001.145863-2 - JULIANA PAUL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011770-5 - YOSSEF KABACZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PAREDES LYRA (RJ-107478), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o adesivo no efeito devolutivo. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.093332-4 - BAR E LANCHONETE TOMATE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) À parte autora sobre fls.398/399. \r\n\r\nProc. 2004.001.098475-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA Decisão:Fls. 157 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.028743-0 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:fls.342 defere-se. e-se mandado, com acréscimos \r\n\r\nProc. 2005.001.004560-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Oficie-se para que a instituição financeira proceda ao bloqueio de numerário até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062461-5 - MANOEL DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:1) Cumpra a serventia o item 1 de fls. 19.2) Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015062-6 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:diga o réu sobre fls.278/9, em cinco dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048146-1 - VERANIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:1) Decreto a revelia.2) Desentranhe-se a contestação, entregando-se ao subscritor.3) Transcorrido o prazo para eventuais impugnações, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.089528-0 - MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.165 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074418-9 - NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X NAPOLEAO TOME DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:comprove-se a propriedade dos bens \r\n\r\nProc. 2002.001.090012-6 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 444 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144596-2 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:fls.329 e-se mandado de pagamento , com acréscimos \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165429-7 - TANIA MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:1- cumpra-se fls.791,item 1, sendo certo que houve erro na indicação do despacho, ou seja, onde se lê fls.787, leia-se fls.783. 2- fls.785 - fundamente o requerimento \r\n\r\nProc. 2006.001.139886-3 - ANDERSON ELIAS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.010304-4 - ALLAN JAMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Decisão:(...) defere-se o requerimento de fls. 214. E-se carta precatória para oitiva da testemunha no juízo deprecado. Diga o autor se reitera requerimento de fl. 216. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.085868-8 (19859) - ANA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X ADELINO SEBASTIAO DINIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:fls.245/6 defere-se . retifique-se como requerido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.143332-2 - ORLANDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BGM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:tendo em vista que o autor não se manifesta nos autos desde maio de 2007 (fls.123), intime-se, pelo correio, para dizer se tem interesse no feito em 48h, sob pena de extinção. E-se mandado \r\n\r\nId: 367853"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRÍCIA PAES DE BARROS - RJ107251 \r\n\r\n1991.001.120624-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ BRITO LEAL - RJ105281 \r\n\r\n1996.001.056918-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n1996.001.112224-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVITOR VIEIRA VITALINO - RJ154189E \r\n\r\n2000.001.136223-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2005.001.125014-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA RAMOS DE CARVALHO - RJ124103 \r\n\r\n1994.001.081050-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1998.001.121796-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.040224-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSHEILA LIMA LOMBA - RJ141810 \r\n\r\n2004.001.007847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.087712-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2004.001.078749-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nId: 367854"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "367855": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141074-1 - LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BETTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. B30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.117037-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUI MANOEL FIGUEIREDO VALOURA MARIA Despacho:FL.99: OFICIE-SE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL. F32 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.010512-8A - JOSE RONALDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X TECON TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:FLS. 77: VENHA A GUIA INFORMADA ,SOB PENA DE SE CONSIDERAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. D27 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173219-5 - JURACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO MAGALHAES MOREIRA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGEM DESTE JUÍZO. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.173225-0 - JURACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO MAGALHAES MOREIRA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.176113-4 - EDILAYNE MARIA PRINCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY DE OLIVEIRA DUARTE (MG-062480)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:CUMPRA-SE .APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM A HOMENAGEM DESTE JUÍZO. E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.041907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDMEIDA CARNEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO. A44 \r\n\r\nProc. 2002.001.071073-8 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%¨(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC. F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.009256-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TATHIANA ALINE DE SOUZA LIMA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO JÁ EXPEDIDO. B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.105821-1 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. C16 \r\n\r\nProc. 2005.001.140831-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:FLS.146:ATENDA-SE. APÓS, AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.146708-1 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA \" PORTAS A DENTRO\".C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.162508-0 - GERALDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO . AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%¨(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC. B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.067305-5 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. B03 \r\n\r\nProc. 2007.001.068574-4 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG.2- TRATANDO-SE DE CONTRATOS DIVERSOS, INCABÍVEL O LITISCONSÓRCIO PASSIVO. ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL,INDICANDO O AUTORA QUAL DEMANDA PROSSEGUIRÁ NESTES AUTOS. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.072515-8 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073026-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:\"...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074955-2 - ESPÓLIO DE MANOEL PESSANHA E OUTRO, Inventariante: CARMEN DA FONSECA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:FLS.31:DEFIRO. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.090569-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:AO AUTOR SOBRE A ALEGADA CONEXÃO. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.109266-2 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. D23 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042810-3 - ANA CRISTINA LINS CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X EMI SONG DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Decisão:MANTENHO O INDEFERIMENTO DA INICIAL . RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B20 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009929-0 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029283-3 - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. W6 \r\n\r\nProc. 2006.001.108856-4 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO. E17 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130372-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO GANDARA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1-ANOTE-SE O SEGREDO DE JUSTIÇA, ANTE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL. 2- AO CREDOR. B2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183526-5 - ANTONIO DAMASIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR. A33 \r\n\r\nProc. 2000.001.013995-2 - MANUEL PINTO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X NELMON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.125398-8 - PAULO CESAR FELICIO ALCAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:AOS EMBARGADOS. B45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136942-9 (19111) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X MARDIL MARMORARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133388-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO TROMBETTA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. D47 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.038108-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. C10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174458-6 - MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Decisão:1-DEFIRO JG. 2- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO NOME OU IMAGEM DO ATOR EM REPORTAGENS ATUAIS DA RÉ.3- CITE-SE.B18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027790-3 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Valéria Aguiar Lopes em face de BV Financeira, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC e do SERASA em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040913-3 - FRANCI ROZE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). LUCIENE DINIZ DA SILVA (RJ-153388E)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 305,10, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3051,00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES\" AD NEGOTIA\", POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA;3-VENHA PELA PARTE RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. 4-APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-E BAIXA E ARQUIVE-SE. C10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208325-1 - JOAO IRINEU BICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BANCO GNPP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:1-REITERE-SE O OFÍCIO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO AO ENDEREÇO DO CABEÇALHO A FL. 294, COM CÓPIA À AG. DE REALENGO, SOLICITANDO COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA EM 05 DIAS. 2- AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. F24 \r\n\r\nProc. 2002.001.050575-4 - NASCIMENTO MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X BUMERANGUE PRODUCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (SP-122249) Decisão:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. B18 \r\n\r\nProc. 2003.001.037892-8 - FABIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FL.267: NADA A PROVER. AGUARDE-SE CONFORME JÁ DETERMINADO A FL. 263.E7 \r\n\r\nProc. 2005.001.013084-4 - LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:COMO BEM INFORMOU A CREDORA , PODERÁ O JUIZ DISPENSAR A CAUÇÃO. ASSIM, INDEFIRO O LEVANTAMENTO SEM A CAUÇÃO. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.096093-2 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \"AD NEGATIA \", POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 2-VENHA PELO RÉU O RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. 3-APÓS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A5 \r\n\r\nProc. 2005.001.136012-2 - WANDA MARTINS FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:FL85:COMPROVE-SE O ALEGADO. E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.072523-4 - DENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- AO CREDOR SOBRE O VALOR DEPOSITADO. 2-VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.187462-7 - QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"...Neste sentido, não havendo verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040506-1 - CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. D26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143696-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO THADEU TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. E34 \r\n\r\nProc. 2003.001.106142-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Despacho:DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FL. 182.F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.010582-8 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X TABLA DECORACOES E OUTRO E OUTRO Despacho:COMPROVE O AUTOR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS, HÁ MUITO EXPEDIDOS. B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.109675-5 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO REAL S A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EX TINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116508-2 - MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. D24 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083395-2 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO AUTOR. F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.152450-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X M.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:FLS.345: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. D36 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028639-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , UMA VEZ QUE O RÉU NÃO PODE SER PREJUDICADO COM A INÉRCIA DO AUTOR. C36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115000-0 - THIAGO MARTINS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X CARIOCA TURISMO E OUTRO Decisão:FL.181: DEFIRO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.167236-6 - MARCO ANTONIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR CONFORME DETERMINADO À FL.100.D5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048961-6 - MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1-NADA A PROVER. 2-CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100301-3 - CLEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-VENHA PELO RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL.432;2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \"AD NEGOTIA\" E POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 3- DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. 4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.104888-8 - ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 115:EXPEÇA-SE GUIA . COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.124490-2 - SORAIA MIRANTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-EXCPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 212,00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS;2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,NO VALOR DE R$ 2120,00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \" AD NEGOTIA\" , POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA;3-VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.100524-8 - JOSE CICERO CORREIA GAMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. F6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092367-9 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Despacho:CITE-SE. D16 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.093912-2 - ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO.E9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048676-0 - ROQUE DOMINGOS AQUISTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nId: 367855"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.195431-3 - ALICIO GUILHERME SUZART SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Indefiro, po ora, o pedido de tutela antecipada eis que a matéria deduzida nos autos carece de dilação probatória esclarecendo que, realizada a perícia o pedido formulado, será apreciado...Data da perícia: 27/02/2008 , às 13.00 horas.Perito Dr. Roberto Alves Fernandes... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK À PARTE AUTORA,PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165618-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Decisão:Retornem os autos ao Juízo de origem eis que já foi proferida sentença nos autos da ação ordinária não havendo conexão na hipótese de processo findo. Junte cópia da sentença mencionada. Desapensem-se. Após,dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042075-2 (19696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 248/250 eis que a sentença impugnada não padece do vício alegado. Pretende o embargante, na verdade, a reforma da decisão , não sendo os presentes embargos a via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Decisão:Defiro o pedido deduzido em ata de audiência de fls. 137 e designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 21/01/ 2008 às 14:40 hs. Cite-se o réu por oficial de justiça. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104031-2 - JAIR BRAGANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aguarde-se a iniciativa das partes por 06 meses. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls.496, anote-se na capa. Aos agravados.2 - Fls.509 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - Intimem-se os peritos de fls.493, para apresentarem a pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.110969-5 - IERECE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presnetes as condições da ação e os pressupostos processuais.A preliminar suscitada pelo réu de carência acionária diz respeitoao mérito da ação e será apreciada quando da prolação de sentença.Defiro a produção de prova oral. Designo A.I.J. pra o dia 21/02/08 às 14 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066456-0 - MARIA CATHARINA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072555-9 - AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072989-9 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081799-5 - EDIVALDO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Aguarde-se decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083792-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista a rejeição do réu, indefiro a emenda à inicial. Desentranhe-se e acoste-se na contra-capa dos autos.2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.086830-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPEDITORS INTENACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089948-3 - ALEXANDRE DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final. Recolha o autor as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.Após recolhidas as custas e taxa será apreciado o pedido de emenda da inicial e de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.099817-5 - DELMO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais e data da designação da perícia, às fls. 86/88 \r\n\r\nProc. 2007.001.119535-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSÉ EUGENIO FORTES DE MENEZES Decisão:1) Suspendo o feito por 120 dias, conforme requerido pelas partes em audiencia de conciliação (fls. 88).2) Após, o decurso de tal prazo, informem as partes quantos ao cumprimento integral do acordo.3) Após a informação do cumprimento integral do acordo, voltem conclusos para homologação, baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JÚNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Primeiramente, cumpra-se parte final de fls.173. Após voltem para apreciação de fls.176. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141040-0 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 356/368 eis que a sentença impgunada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Pretende o embargante a reforma do julgado não sendo a presente via adequada para tal.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006955-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SATURNINO VILLAR ARMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 586/587 eis que a sentença de fls. 578/585 não padece da omissão apontada. Recebo as apelações de fls. 589/598, 601/607,610/625 e 608/641 em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2002.001.025845-3 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CAPRICORNIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.099063-6 - EWERTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 214 , verifica esta Magistrada que a relação processual não se encontra aperfeiçoada. Providencie o autor a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.116890-0 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL AASTHA LTDA Decisão:O prazo para apresentação da defesa deverá ser contado da data da juntada da carta precatória devidamente cumprida aos autos e não da data da citação conforme artigo 241,IV do CPC. Certifique o cartório conforme decisão de fls. 223. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052043-3 - ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE FLS. 88/90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.075290-7 - JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls. 187/191 para que produzam os efeitos de direito. Defiro prazo de 15 dias para a purgação da mora pela ré. Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006856-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X DENISE MARIA ROSA ROQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Ao autor para requerer o que achar conveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031450-7 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA Decisão:Comprove o alegado às fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.084854-0 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 170/172 eis que a sentença impgunada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Pretende o embargante a reforma do julgado não sendo a presente via adequada para tal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,24- CAMPO 37 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE OS CAMPOS 41 E43 NOS CAMPOS DE 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.070301-1 - ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COLORCOPY COM REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS REPOGRÁFICOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080723-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KÁTIA REGINA SOARES CARDOZO E OUTROS Despacho:Ao quarto inventariante judicial para se manifestar sobre a certidão negativa de fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.114040-1 - RITA MIGUEZ CASAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304)) X BAR E LEITERIA ESPORTE LTDA ME Decisão:Cumpra-se fls.30, conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087405-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIOHNAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CACILDA CONCEICAO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls.98. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037613-9 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTFÓLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 255/256 e fls. 258/259 , designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 21/01/08 às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066218-9 - FRANCISCO DE SALES FARIAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Defiro a suspensão do feito, nos moldes do art.791,III do CPC. 2 - Ao arquivo provisório. 3 - Venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.037624-3 - MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Ao embargante em 5 dias em razão de certidão de fls. 33. Após, voltem para decisão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041213-6 - JOSE CONDE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão: Revogo a decisão de fls. 131 em virtude de ter sido efetivado o recolhimento das custas relativas ao recurso adesivo tendo ocorrido, apenas, erro quanto ao número da conta conforme certidão de fls. 128.. Junte-se aos autos a petição do recurso adesivo grampeada à contra-capa dos autos. Feito o apostilamento quanto ao nº das contas, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013156-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.081799-5A - BRADESCO SEGUROS S A X EDIVALDO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009491-2 - PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos autos em apenso na forma do artigo 791,I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.115597-6 (10485) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Forneça o exeqüente cópia de fls. 141, das procurações e recolha as demais custas de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.091195-5 - MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 48/50 em razão da omissão apontada pelo que condeno o exeqüente no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00(trezentos reais) com fulcro no parágrafo 3º do artigo 20 do CPC . A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 47 para que produza os seus devidos efeitos legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113882-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR GIGLIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 106/108 , suspendo a execução até o seu efetivo cumprimento na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Oficie-se ao SPC e ao SERASA conforme requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Decisão:Prossiga-se a execução quanto a parte incontroversa conforme requerido pelo credor às fls. 204 \r\n\r\nProc. 2006.001.057257-0 - KAGES COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (SP-205029)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre ofício de fls. 109. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1-Expeça-se termo de penhora do valor de fls. 398. 2- após, intime-se por DO. o devedor para apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.071900-4 - NATALINA PEREIRA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Ao exequente para cumprir a primeira parte da decisão de fls.179. \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Recolha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão: ...Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada e não comprovada a ocorrência de fraude, má fé, abuso ou desvio de finalidade, indefiro o pedido de desconsideração, salientando que a insuficiência patrimonial, por si só, não implica no acolhimento da medida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À PARTE CREDORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.086599-4 - MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096998-4 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DEFERIDA ÀS FLS. 94 NO VALOR DE R$ 27,73- CAMPO 37 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079784-4 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Decisão:1- Ao cartório para juntada de mandado. 2- Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1B - JOSÉ VITOR DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1A - JOSÉ VITOR DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150307-5 - IMOBILIARIA RENT FLAT LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X HELENA MARIA GOUVEA HABIB Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 58v, defiro a gratuidade somente para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP de fls. 144 v excluindo a denunciada do feito pois o contrato celebrado entre a denunciante e a denunciada é posterior ao evento danoso. Cabe ainda salientar que não há cobertura para sinistros de natureza mencionada na inicial conforme fls. 55.Nesse passo, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, excluindo a denunciada do pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se em DRA.Condeno o denunciante no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Voltem ao MP para se manifestar sobre o pedido de denunciação à Seguradora Liberty Paulista, fls. 132. Após, decidirei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108477-1 - MARIO LUCIO CITELI (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Às partes sobre as novas informações do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029233-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 756/760 eis que intempestivos conforme certidão de fls. 761. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065613-3 - VIVIANE MARIA MACIEL MANGIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Recebo as apelações de fls.235/239 e de fls.234/245, no duplo efeito . Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062352-0 - LEANDRO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AIJ (DILIGÊCIA A SER REALIZADA POR OJA) \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1 - KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X JOSÉ VITOR DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Fls. 195/197- Cumpra-se o v. acórdão..Após a perícia designarei AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047702-3 - GERDAL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias . Intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.180965-9 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A Decisão: ...Assim sendo, o autor tinha ciência da cobrança dos juros e encargos pela utilização do empréstimo, não se podendo dizer que o desconto foi indevido. Logo, não cabe a suspensão mensal da cobrança como pretende o autor descumprindo, assim, sua obrigação.Do exposto, indefiro a liminar eis que ausentes a fumaça do bom direito e o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) À PARTE AUTORA PARA APOSTILAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL E COMPROVAR A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS EM CAMPOS E CONTAS EQUIVOCADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O EDITAL QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072182-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA E OUTROS ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS 161, EM RAZÃO DAQUELA DE FLS 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074864-0 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.100826-0 - D E C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 469/471 para suprir a omissão apontada esclarecendo que a condenação do autor referente aos honorários advocatícios é de 10% sobre o v alor da causa . A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 467/468 para que possa produzir os devidos efeitos legais.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.023904-9 - JANE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a não manifestação do Dr. Perito conforme certidão de fls. 298 apesar de devidamente intimado para apreciar impugnação ao laudo e quesitos suplementares, determino a realização de nova perícia sob pena de ferir o contraditório e a ampla defesa . Nomeio perito Dr. João Paulo da Conceição , telefone conhecido em cartório que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão pagos ao final pelo sucumbente eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.137025-3 - ALZIRA RAMOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Rejeito a impugnação da ré de fls. 153 eis que os honorários postulados pela Dra. Perito estão em harmonia com o trabalho a ser realizado nos autos. Homologo os honorários de fls. 121. À perícia eis que a verba honorária será paga ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO DENUNCIADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE (INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.001.083101-0 - MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 195/196 em razão da omissão apontada pelo que revogo a tutela antecipada às fls 46. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 47 para que produza os seus devidos efeitos legais. Intimem-se.Tendo em vista a certidão de fls. 203, recebo o recurso de apelação no duplo efeito . Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164570-5 - MARIETTA SANTOS BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167149-2 - CAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial.2 - Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 21/01 /08 , às 15:00 horas.3 - Cite-se na forma da lei. Intime-se.4 - A tutela antecipada será analisada com a resposta do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078310-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) Decisão:Declaro a perda da prova percial em razão do não pagamento dos honorários periciais pelo autor. Publicada a presente decisão , voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.108104-4 - MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a impugnação do autor às contas prestadas pelo réu, determino a realização de perícia contábil. Nomeio perito Dr. Filipe Andrezo Carneiro que deverá ser intimado no tel. 2221-1466 para apresentar sua pretensão honorária. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 5 dias . A verba honorária deverá ser suportada pelo autor nos termos do artigo 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105495-3 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Decreto a perda da prova percial eis que não foram recolhidos pelo autor os honorários do perito. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.114097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PEIXARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 44/45, venha cópia. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044351-2 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 222/224 eis que a sentença impgunada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Pretende o embargante a reforma do julgado não sendo a presente via adequada para tal.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.071884-7 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 124/125 eis que a sentença de fls. 120/123 não padece da contradição apontada. Na verdade , pretende o embargante modificar o conteúdo do julgado, o que deverá ser feito pela via própria do recurso de apelação. Tendo em vista a certidão de fls. 136,recebo a apelação de fls.127/135 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102435-3 - JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao réu sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049633-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALCADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Venha a petição original, devidamente protocolada, em 48 hs, sob pena de desentranhamento de fls.365/368 e execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.001.126709-9 - CACILDA CONCEICAO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Após o levantamento do mandado e estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059034-8 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Declaro a perda da prova pericial em razão do esclarecimento do Dr. Perito de fls. 325.Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.125709-6 - JORGE CLAUDIO FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065618-5 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: ...Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AOS BANCOS RÉUS que procedam a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102804-2 - CLAUDIO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não se recorda sobre pagamento do seguro obrigatório quando do falecimento do familiar, oficie-se à FENASEG para informar se foi pago valor a título de DPVAT aos autores. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037764-8 - ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão: ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré o custeio da do tratamento de acupuntura e dermatologia, por tempo indeterminado, durante o tempo em que se fizer necessário, mediante prescrição médica, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Intimado o réu, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir , bem como se há interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911116-7 (7464) - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588)) X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Decisão:1 - Tendo em vista que a plubicação de fls.15v, não consta o patrono do autor, republique-se o referido despaclho.2 - A parte autora já foi intimada por AR para dar andamento ao feito, sendo este negativo. Desta forma, silente a parte interessada, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.052550-7 - MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091284-2 - MARIA DA GLORIA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Venha cópia do acordo acostado nos autos da 2ª Vara Cível, com a homologação do Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056181-6 - DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 367856"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "367857": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.044140-2 - SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FL. 91 - TENDO EM VISTA O DESCRITO, NOMEIO DRA. ZULMIRA BRITO EM SUBSTITUIÇÃO AO DR. MANWILLI. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117143-3 (19215) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA DE NAZARE DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) Decisão: Já há sentença nos autos.Diante do acordo de fls.142/143, suspendo o feito até o seu cumprimento, levando ao arquivo provisório.Efetuei o desbloqueio junto ao Banco Central, como se vê às fls.168/169. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156750-7 - R P DISTRIBUIDORA DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO DA FONSECA MONTEIRO JUNIOR (AM-001431), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:AGUARDE-SE, NA FORMA REQUERIDA NO ITEM 3 DE FL. 295 (PETIÇÃO DO ARREMATANTE). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012425-3 (18148) - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. RESSALTE-SE QUE O VALOR DEPOSITADO É O DESCRITO NA PLANILHA DE FL. 163. \r\n\r\nProc. 1995.001.105102-8 (20505) - AGMAR BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.127300-7 - SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) FLS. 435/437 - JUNTE O ADVOGADO, PLANILHA DE SEU CRÉDITO DE HONORÁRIOS AOS MOLDES DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. 2) FL. 441 - (...) O ADVOGADO DA RÉ, ASSIM, DEVERÁ EFETIVAR A COBRANÇA QUE ENTENDE CABÍVEL PELA VIA AUTÔNOMA PRÓPRIA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1998.001.187719-3 - EDGARD BORGS DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X BENEDITO CALIXTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM NEIDE NOGUEIRA DA GAMA FORTES (RJ-119492) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.148468-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.067494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069723-2 - SIVONEIDE BOUREAU MARBACK MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:I-SE POR EDITAL OS POSSÍVEIS HERDEIROS DA AUTORA, FALECIDA CONFORME CERTIDÃO DE DÉBITO, PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079758-9 - CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE RETORNO DO A. INSTR. \r\n\r\nProc. 2006.001.002371-9 - MARIA DAS GRACAS CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (R$ 11.291,70), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043304-1 - GENILDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 128/129, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) DESTA FORMA INFORME O EXEQUENTE SE SATISFEITO O CRÉDITO, COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.065888-1 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073465-2 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073853-0 - MARIA DO CARMO BARROS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.079600-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035)) X DOMINGUEZ E CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE EM CARTORIO OS OFICIOS OU RECOLHA CUSTAS P/ A EXPEDIÇÃO (R$ 17,45 - APCJ - 0711-3 + FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2007.001.097526-6 - RAUL DE SANTA HELENA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167671-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO MARCELO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177297-1 - FRANCISCA CELINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177360-4 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE I.R, BEM COMO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS AUTORES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055990-6 - INVERSO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, CF. FLS. 947 (R$ 1.717,90) \r\n\r\nProc. 2003.001.043208-0 - ALEXANDRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO REU SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 301. E SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 299 \r\n\r\nProc. 2003.001.138022-0 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FL. 285 - NADA PROVER, EIS QUE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR BASEIAM-SE NA DINÂMICA NARRADA PELO PRÓPRIO AUTOR. AO EXEQUENTE PARA DEPOSITAR A QUANTIA RECEBIDA A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.056922-2 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147980-2 - MERCADINHO 120 SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA 1ª RÉ, QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO PRAZO DE 10 DIAS. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA 3ª RÉ, EMBORA CITADA, DECRETO-LHE A REVELIA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121438-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153036-7 - NAIR FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FL. 34 - INDEFIRO, ANTE A PENDÊNCIA DE FL. 32. FL. 35 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.062937-6 - JWR MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CMA DA CRUZ REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009182-5 - MARIO CESAR CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOLDENCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PSQUISA E PROMOCAO DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.038347-6 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X RAUL CONCEICAO RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 169, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023868-7 - WANDA PORTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 12,24) DEVIDA À DILIGÊNCIA DE PENHORA E INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034495-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X EDUARDO DAMACENO DOS SANTOS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEVERÁ O CARTÓRIO PROCEDER DE OFÍCIO, COBRANDO AS MESMAS DE QUEM DE DIREITO. APÓS CUMPRA-SE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.141717-1 - ESPOLIO DE MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE CORDEIRO LEITE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DO CONTADOR (FLS75) \r\n\r\nProc. 2007.001.018781-1 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X EDSON PEDRO MEIRELES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082356-4 - LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA NOS EMBARGOS. A EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR NOS MOLDES DA SENTENÇA DE FL. 58, QUANTO AO DÉBITO, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002194-9 - ANTONIO JOSE FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179190-0 - A J M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:FL. 436 - DEFIRO (SUSPENSÃO), ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.016079-7 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DA DATA DO LEILÃO DOS BENS DESCRITOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 485, 487 E 490, EM 1ª PRAÇA E 2ª PRAÇA A SER REALIZADO NOS DIAS 28/11/07 E 10/12/07, ÀS 16:00 H, RESPECTIVAMENTE, NO ÀTRIO DO FÓRUM NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Decisão:I-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. EM NÃO HAVENDO EMBARGOS, CERTIFICAR PARA CUMPRIMENTO DE FL. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.099029-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 100/102. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.095002-6 - ELMA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137500-1C - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:(...) ACOLHO, POIS, A IMPUGNAÇÃO NA FORMA SUPRA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.123576-5A - CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X WILSON CURI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Sentença:(...) Face ao exposto, revogo o benefício de gratuidade de Justiça concedido ao impugnado, devendo o mesmo recolher as custas devidas para prosseguimento da ação principal.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0A - MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113511-9 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO DE CRÉDITO MARISA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090678-5 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.001792-5 - PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.091539-3 - CLAUDIONOR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ACRESCENTAR EM PLANILHA A MULTA DE 10%, BEM COMO INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.015933-5 - CATIA REGINA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FATIMA LINHARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:FLS. 253/254 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.008084-0 - NORMA PASSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ertire o réu o ofício requerido e deferido às fls 260 e que está pronto desde 26/09/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.056759-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JACKSON VALDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.082769-7 - ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA TRANSFERIDA. SEM PREJUÍZO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REFORÇO, FL. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.104967-2 - ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) AO PETICIONANTE DO DOCUMENTO COM PROTOCOLO NÚMERO 200703842838, ORIUNDO DA BARRA DA TIJUCA, PARA TRAZER CÓPIA DO MESMO, EIS QUE, APÓS DIVERSAS BUSCAS O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091867-0 - SELMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA, PROCEDA-SE DESDE LOGO AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111818-0 - JOANA DOS REIS WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.021295-7 - VIVIAN RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/06/08 ÀS 14:10 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084299-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO RÉU, VENHA O DOCUMENTO DE FL. 58 AUTENTICADO OU ORIGINAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.036784-4 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SUZE HELENA SACHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:FL. 157 - INFORME O EXEQUENTE SE HÁ DEPÓSITO NOS AUTOS DA AÇÃO QUE CORRE PERANTE A 49ª V. CÍVEL. SEM PREJUÍZO OFICIE-SE A SRF PARA QUE FORNEÇA A ÚLITMA DECLARAÇÃO DE RENDAS DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151231-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182109-0 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X FERNANDO MADRUGA OLIVEIRA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149768-2 - ALDO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.163589-0 - PAULO CESAR LAMEGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:J. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA 29/01/08 ÀS 15:20 HS. J. \r\n\r\nProc. 2007.001.167693-3 - ALOYSIO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X KAKOLINA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA ME E OUTROS ao reu para recolher as custas judiciais conforme demonstrativo de fls 150 sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078040-9 - KILDA GULLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X JULIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:NOS MOLDES DO ART. 659, PARÁGRAFO 4. DO CPC,JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-À A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.135872-2 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X M J R SERVICOS TECNICOS LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO RETIRANDO O OFICIO AO DETRAN OU RECOLHENDO CUSTAS PARA O CARTORIO ENVIA-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTORO FALSETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS PAREA LIBERAÇÃO DO MANDADO REQUERIDO ÀS FLS 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.088083-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES Recolhidas as custas, Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. I \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033772-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X DORA BAPTISTA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 157, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA EM RELAÇÃO AO DÉBITO DO RÉU COM O AUTOR. QUANTO AO DENUNCIADO, I-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.042305-9 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) AO AGRAVANTE PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:DEFIRO JG A RÉ. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054436-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR OBETIVAMENTE SE PRESTADOS OS SERVIÇOS COBRADOS ÀS FL. 32, ESCLARECENDO INCLUSIVE SE HOUVE SEPULTAMENTO E VELÓRIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.072062-4 - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X KEHIM PARTIPACOES LTDA. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, QUANDO DO RECEBIMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.054870-1 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, condenando as rés, solidariamente, a restituir à autora, em sua integralidade, as quantias pela mesma pagas, sendo que o valor do sinal deverá ser restituído em dobro, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir da data da sentença e acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno as rés, solidariamente, por fim, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151649-8 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.068780-0 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971), Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FL. 347 - HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149521-9 - GAMALIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.113890-5 - ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, RESSALTANDO-SE QUE SE APURADA A DIFERENÇA EM JUÍZO, INCIDIRÁ SOBRE A MESMA MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026297-0 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2007.001.042821-8 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA, SUPRINDO OMISSÃO DA DECISÃO EMBARGADA, DEFERIR O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090768-6 - ERNESTINA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178205-8 - ADILES MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067642-7 - MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118948-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º).P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.043235-0 - BOAVENTURA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 367857"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151080-4 - JOSE EDUARDO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARGHERITA CAVAGNERO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 28/02/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. E31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084938-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:ESCLAREÇA OS AUTORES EM CINCO DIAS, SE OS VALORES DEPOSITADOS NAS DUAS GUIAS REPRESENTAM A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. A23 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062339-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X ANA MARIA DE CASTRO MENDONÇA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 28/02/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. AO AUTOR SOBRE FL 53 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E DE R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA...) F7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PEREIRA SILVA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 91, 94/97 E 101/105. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.021018-8 - CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. TRANSCORRIDOS SEM RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE. E29 \r\n\r\nProc. 2005.001.063551-6 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO...INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA RECORRER...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.131082-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL 495. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, AO PERITO...C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.027939-8 - FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.119370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER SILVA BRANDAO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.130970-2 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X GRAPH EXPRESS INFORMATICA LTDA Despacho:AO AUTOR. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARCELO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU PELO PRAZO REQUERIDO FL 101. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.069414-9 - ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.070367-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS FL .62/66. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.074741-5 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.082600-5 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUSPENDE-SE O PROCESSO ART 265,III,CPC. F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.112629-5 - ALZIRA RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG... CITE-SE.D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.118598-6 - ROSANGELA DE CARVALHO COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056010-1 - MARIA DO CARMO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...E51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068014-1 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MERCADAO DO ARTEZANATO PRACA ONZE LTDA E OUTRO Decisão:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO À FL 229. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)), Fiador: GENILDA FLORESTA GOES), Fiador: JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO SUPERIOR FL 90/92. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO FORMULADO À FL 94...B44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042357-9 - LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X ANA CARLA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA DESOCUPAÇAO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL...DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO...EXPEÇA-SE OPORTUNAMENTE, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO...F45 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.106558-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JORGE JOSE PIRES SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 307/317 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D17 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082600-5A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. F35 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.127388-0 - ROSANE VALENTE SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:...INFORME O EXEQUENTE SE PROTOCOLOU O OFÍCIO DE FL 398. ESCLAREÇA AINDA, O EXEQUENTE O PEDIDO DE FL 399...B21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111817-0 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCINO FERNANDES LOCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:DIGA A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SE ACEITA A ESTIMATIVA FEITA PELO EXECUTADO FL 694/696. C40 \r\n\r\nProc. 2002.001.035390-5 - TANIA CRISTINA DE REZENDE ABIBE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GILBERTO DE SA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIEM OS EXECUTADOS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. E42 \r\n\r\nProc. 2002.001.132924-8 - LUIZ FRULLANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X ESPOLIO DE SYDNEY BARBOSA MARRECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CERTIDÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B42 \r\n\r\nProc. 2005.001.111016-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE -ART 791,III,CPC. F42 \r\n\r\nProc. 2006.001.131905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE, POR ORA, À LIGHT, AO DETRAN RJ, TELEMAR E CEDAE. COM AS RESPOSTAS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.154695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 46/47. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.007639-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DORCAS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FL 65. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.031202-2 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X JÚLIO ERCULANO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE...C40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.043014-6 - CICERO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANDRÉA MARIA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FL 32V...D37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149704-8 - REGINA CELIA DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM CINCO DIAS. F48 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037686-3 - EUGENIA DE AZEVEDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FAÇA JUNTAR A RÉ EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 77 E, NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE FL 86/87. D13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6 - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325) Despacho:PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO DE 10% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EXECUTADA ATÉ QUE SE PERFAÇA A DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR FL 655/656, SENDO NOMEADO ARRECADADOR E DEPOSITÁRIO DOS VALORES O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, QUALIFICADO À FL 310 DOS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA.H66 \r\n\r\nProc. 2000.001.118369-9 - BRENDO MONEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:OFICIE-SE PARA O FIM REQUERIDO FL 341. F29 \r\n\r\nProc. 2002.001.012500-3 - MARA DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DIÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA ATÉ QUE SE PERFAÇA O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO O DIRETOR FINANCEIRO DA REF SOCIEDADE, QUE DEVERÁ SEMANALMENTE, PRESTAR CONTAS AO JUÍZO DO VALOR ARRECADADO. I-SE AINDA A EXECUTADA, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. I65 \r\n\r\nProc. 2004.001.015417-2 - WANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, A DEVOLUÇÃO DO VALOR LEVANTADO INDEVIDAMENTE, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBJETO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, DA QUAL TINHA INEQUÍVOCA CIÊNCIA, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 14, § ÚNICO, DO CPC, BEM COMO SOFRER COBRANÇA COERCITIVA, ALÉM DA COMUNICAÇÃO DO FATO AO MP PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CRIMINAIS CABÍVEIS. I-SE POR D.O. E POR OJA. F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.064516-7 - SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONCESSIONARIA WILSON KING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.074946-7 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.014257-5 - FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.107660-4 - GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.146214-0 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ABN AMRO REAL BANKING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 135 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 137, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.159175-5 - JULIO CESAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.011751-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS SE HÁ REAL INTERESSE QUANTO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.054316-0 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 55/62 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.094662-0 - SYLVANIA MÁRCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.125220-3 - FREDERICO AMARANTE DAMIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X SEDUÇÃO 273 COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C33 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096173-5 - JORGE GONÇALVES DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.092652-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SERINF AGROPECUARIA LTDA Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. B24 \r\n\r\nProc. 2005.001.141991-8 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA E OUTRO Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.110603-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 135. B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033370-0 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...DOU POR SANEADO O FEITO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS...C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038497-5 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. E32 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034750-4 - JULIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERVEJARIA CINTRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 246/263. C18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DEBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART. 475 J, CPC. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...PROVIDENCIE A PARTE AUTORA/SUCUMBENTE EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS...APÓS, AO PERITO. E57 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059385-0 - ANDREA LÚCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020877-2 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.051721-5 - ADELICE HENRIQUE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.066721-3 - GE ENERGY RENTALS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X FRUTISA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS VEIGA (SE-000427) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS COM RELAÇÃO AO INCIDENTE DE FALSIDADE. A16 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048934-7 - INÊZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. E31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.139303-8 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.111656-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X VALDICEIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE A NECESSIDADE DE PRODUÇAO DA PROVA ORAL REQUERIDA...F7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070999-2 - MARIA OLYMPIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 31 NO PRAZO LÁ FIXADO. D19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.159727-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO SUPERIOR. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. D14 \r\n\r\nId: 367858"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "367862": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003644-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo.2) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias.(p4) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6A - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). BENEDITO MARTINHO CORREIA DE OLIVEIRA (BA-005508)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FABRICIO GILA FERRAZ (PE-015474) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item 02 de fls. 15, qual seja, a realização de nova eleição.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Aos interessados sobre fls. 298/372.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.037848-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 114. Defiro, oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.136027-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR DE SERVICOS MEDICOS S/C Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 94/98.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.046979-5 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.062359-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.008928-0 - ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária dos saldos da caderneta de poupança de titularidade dos autores no percentual de 19,75% referente ao mês de janeiro/1989, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.009127-3 - RITA DE CASSIA FARIAS CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:1) Recolha a parte ré a diferença de taxa.2) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.054833-9 - FELIPE MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária dos saldos da caderneta de poupança de titularidade do autor no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.059944-0 - MARIA ANGÉLICA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento da taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069510-5 - MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação.Após, à parte ré sobre fls. 40/42.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069925-1 - NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.075255-1 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.111116-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA MOREIRA MACIEL ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066884-4 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Aos interessados sobre fls. 176.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030586-5 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50.(p1) rep. inc. adv. autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.035471-2 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50.(p1) rep. inc. adv. autor \r\n\r\nProc. 2006.001.057393-8 - ANGELICA DOS SANTOS CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.Desde já formula o Juízo o seguinte quesito ao perito: Queira o perito responder se há cumulação de conbrança de comissão de permanência e correção.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). BENEDITO MARTINHO CORREIA DE OLIVEIRA (BA-005508)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FABRICIO GILA FERRAZ (PE-015474) Despacho:INFORME-SE A ATUAL JUNTA GOVERNATIVA PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANTONIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Fls. 65. Manifeste-se a parte ré.Despacho nas petições(duas) acostadas à contra-capa dos autos:D. por dpd.A.ap. Certificados, conclusos.(p4) rep. adv. réu inc. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.051834-2 - ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ZULMIRA VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Aos interessados sobre fls. 280/284.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129545-1 - GIUSEPPE GENTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X CARLOS CESAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Não há que se falar em nulidade da arrematação eis que o valor do débito supera o da avaliação, conforme se infere de planilha de fls. 243.Certifique o cartório quanto a eventual manifestação do credor hipotecário.Em caso negativo, cumpra-se fls. 276/277.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107931-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 15:00 horas a ser realizada conjuntamente com o feito em apenso(processo nº 2001.001.61676-8).Int.(p2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175512-2 - MARIA JOSE DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art.267 inc.VI do C.P.C. Sem Custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027909-0 (19039) - BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS X BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais.Quanto à alegada prescrição, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.062502-6 - CASA GELLI MOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.105997-5A - SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (SP-183113)) X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Ao excipiente.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.068632-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GILDO JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078302-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE HUMBERTO CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.151906-2 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X HELIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:Ao avaliador judicial sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.086996-1 - MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Aos interessados sobre fls. 85/95.(p1] \r\n\r\nProc. 2003.001.090812-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL/CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Aos interessados sobre fls. 187/212.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139115-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162742-7 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X JOELMA VICENTE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 16.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124852-2 - EDUARDO LINHARES RIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIANE SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.008558-0 (17710) - MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO (RJ-022100), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Fls. 143. Risque-se.Certifique o cartório se o executado está regularmente representado, relgularizando-se onde couber.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148782-8A - TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:(...) Não merece acolhimento a presente impugnação.Com efeito, o Acórdão de fls. 366/368 reformou a sentença proferida por este Juízo para condenar as rés solidariamente ao pagamento de verba para dano moral.Ocorre que o autor optou por prosseguir com efeito tão somente em relação à primeira ré, conforme se infere de fls. 403 daqueles autos, o que lhe é facultado em razão da condenação solidária, não havendo que se falar em excesso.Acrescente-se ainda que, muito embora a devedora solidária tenha pugnado pela expedição de guia, não demonstrou qualquer pagamento, devendo a execução prosseguir pelo valor integral do quantum indenizatório.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação.(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.069510-5A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Despacho:Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3B - ANTONIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Ao impugnado.(p4) rep. adv. impugnante inc. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3A - ANTONIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de não conhecimento do incidente.(p4) rep. adv. impugnante inc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.041112-2 (16685) - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A COMERCIO CONSTRUCAO E IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453), Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Despacho:Fls. 918 e seguintes. Ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.193752-9 - LIGIA AMELIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.049076-0 - RUBIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 581/582. Intime-se o executado para, conforme disposto no art. 600, IV, do CPC, indicar, em 05 dias quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena do disposto no art. 601, caput, do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.100151-2 - ROBERTO CARLOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) Despacho:Ao credor sobre fls. 110.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.119192-0 - MARIA RITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos interessados sobre fls. 171/172.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.005215-0 - TIAGO BATISTA REDONDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor verba para dano moral de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. (art.406 do C.Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intime-se. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147621-7 - LUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084873-6 - JORGE MARCELO SANTANA PONTES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.134760-3 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Regularize a parte autora sua representação.(p4) - rep. inc. adv. autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.070996-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EXPRESS MALOTES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido, face ao mandado de fls. 85.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.043099-5 - FATIMA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:Face à certidão de fls. 207, defiro a devolução à parte ré.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.092811-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172702-3 - MARIA CLARA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.063831-0 - FERMELINDA PAIS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X JOAO ANACLETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.028660-0 - VANDI MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.2) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 187.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.158072-9 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.035681-2 - PROECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.124273-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.007312-0 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes que fixo em 1% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047153-7 - SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO MONTEPIO E PENSÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110017-8 - HOTEL MENDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CONMAR E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls.56/58 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Regularizado o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 72, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150484-8 - INAPOAN FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082081-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAIO MONTEIRO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111567-8 - ELISANGELA SILVA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Aos interessados sobre fls. 276/300.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142008-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 187. Intime-se a ré para que se manifeste expressamente acerca do interesse em compor amigavelmente a lide.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050015-6 - GABRIEL JOSE VILLELA JUNQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Litisconsorte: MARCO VINICIO SAUBERMAN Despacho:Ao contador para esclarecimentos.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.059782-7 - ADILSON WAGNER FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls.30. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060910-7 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.321(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119752-3 - GERALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF A FIM DE EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO./P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068632-3 - GILDO JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.083411-4 - KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.133892-4 - MANOEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X ESPOLIO DE ESPERANÇA PAYNADO DA MOTTA E OUTROS) FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DOS CONFRONTANTES E CONFINANTES A FIM DE EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. /P1 \r\n\r\nId: 367862"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "367864": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041512-0 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIMARA BAIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086065-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FOX COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.131474-5 - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.014717-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.258 e 260, declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se o mandado de pagamento... **01/01** \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Retire-se de pauta, face certidão retro. Ao autor para se manifestar sobre a certidão expedida pela Central de Mandados. **10/14** \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.008793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Autos sentenciados. Diante da não manifestação da parte exequente em recolher a diferença de taxa judiciária, para dar prosseguimento à execução, dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado na sentença de fls. 197/198. **10/09** \r\n\r\nProc. 2004.001.137612-7 - MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL À autora sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.071120-0 - ROSIRENE DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. **12/16** \r\n\r\nProc. 2007.001.009603-9 - MARIA DO SOCORRO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 93/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... **11/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070165-8 - RAPHAEL MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA, YAN MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança do autor dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072567-5 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar e a prejudicial suscitadas.... Diante disso, defiro a inversão do ônus probatório, DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança do autor, com com números 1087467, 3606217309, 3606190233, 3606186967, 3606184459 e 3606217408, todas da agência 0360, referentes aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. 2/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). 08/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.083616-3 - GABRYELE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.092624-3 - LEA AUGUSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, pronunucio a prescrição, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093031-3 - JÚLIO CESAR MARIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Increva a parte autora na dívida ativa. Após, baixa com restrição. **12/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.096606-0 - AMARILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Peiro em R$ 2280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia. **11/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.188028-7 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163467-7 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Em réplica \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador. **02/18** \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.041273-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:Diante dos documentos juntados aos autos, mantenho a gratuidade de justiça. Ao autor para dar andamento ao feito. Int. **12/08** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134762-4 - RONALDO BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.149. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105775-0 - ARMANDO SOARES PITTIGLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (RJ-103211)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 29,73( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 185,44( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 21,51( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,75( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.187977-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARILENE KLEINPAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Certifico que falta recolher custas pelo EMBARGANTE (INSS), confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 124,12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093899-0 - MARCELO GOMES JORGE FERES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X JOSE MAURICIO MELETTI DE OLIVEIRA Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.134092-7 - DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X AMERICO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990) Decisão:...Diante disso, REJEITO de plano a exceção de pré-executividade de fls.57/62....dispenso a penhora...Fica o executado intimado com a publicação desta decisão, por intermédio de seu advogado, para oferecimento de embargos à execução no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738, do CPC. 15/18 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO *07/14* \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 576: Expeça-se guia para depósito judicial. Ao autor sobre o alegado à fl. 577. 8/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Às partes sobre os cálculos do contador judicial no prazo de cinco dias. Sendo o referido prazo comum, indefiro a vista dos autos fora do cartório. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:Cumpra o Sr. leiloeiro o disposto no art. 229, VI da Consolidação Normativa. Junte as certidões nos autos. Após, apreciarei fls. 229/230. Int. 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Ao réu para atender ao MP e providenciar a juntada aos autos da cópia do inventário dos réus no prazo de cinco dias. **12/08** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060001-5 - LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) À PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO DE FLS.219. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176922-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SÁ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Despacho:Junte-se cópia das primeiras declarações do inventário autor, para exame do pedido de gratuidade de justiça, bem como informe-se o período de ocupação do imóvel pela ré, indicando-se o termo inicial. 3/2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5A - TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A) X HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:Reputo válida a publicação de fl. 51... Assim, considero precluso o prazo...4/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5B - BANCO DESTAK S A, TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) HELIO CARLOS MOCELLIN, Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Reputo válida a publicação de fl. 41...considero precluso o prazo... 4/15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115679-2 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida. Junte aos autos a prova documental, no prazo de 30 dias. Int. **12/01** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Às partes sobre a manifestação e honorários do Dr. Perito. Int. **06/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.080714-0 - EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:...Ao apelado. **11/07** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls. 304: Esclareça a parte exequente se o que pretende é a penhora da renda. Int. 10/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.040676-4 - IVANDRO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES TAVARES (SP-162763), Dr(a). OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (SP-196717) EM RÉPLICA *04/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.051566-8 - MAAZEAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.187906-6 - DIOGO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X BANCO VOTORANTIM S A GRUPÓ VOTORANTIM FINANCEIRA E INVESTIMENTO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148746-2 - IRANI GONZAGA FILHO, VERA LÚCIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a inicial em uma só peça (a primeira inicial, sendo incluído no texto as alterações da emenda), com cópia para contra-fé. Int. **04/02** \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187585-1 - CRISTIANA NUNES DE MALDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120384-8 - ADRIANA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. A ré p/ regularizar s/ representação nos autos sob pena do art. 13, II do CPC. 2. Regularizada, voltem p/ saneador. **10/11** Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS Ao autor para fornecer CPF do réu e diferença de Taxa Judiciária de R$ 20,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134825-5 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187244-8 - FABIANA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 162/163, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... **11/06** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106332-7 - NINFA ANHEZ PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 37, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil... **12/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.124386-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X PROTECTION BAG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), ANTONIO DAUN GOMES ARRUDA Decisão:...decreto a revelia dos réus, observando-se que a produção do efeito material desta será analisada quando da sentença.... 12/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.138996-0 - CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ALEX SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.051381-7 - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS À parte autora sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116188-5 - JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Cumpra-seo V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187540-1 - LAZARO GONÇALVES LIMA, ANGELO RAPHAEL CELANI PEREIRA, ANTONIO GADELHA CAVALCANTE, ANTONIO JORGE SOUZA CORREA, GERALDO DE SOUZA GUIMARÃES, JOÃO BATISTA DE QUEIROZ MOURA, JOSE MARIA CAVALCANTE DE SEIXAS, TERESA ADALGISA DELFINO ARRAES, VICENTE ANGELO DE SOUSA NETO, SERGIO BATISTA SCHERER, SONIA LUIZA CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Ao autor para fornecer contrafé e diferença de taxa judiciária de R$ 42,59 \r\n\r\nId: 367864"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107980-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LILIAN PATRICIO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057230-4 (18352) - BBM TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-019493)) X INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIEZER TASSO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PETIÇÃO DE FLS 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.105909-6 - JANAINA JACOBINA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.078769-3 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A PETIÇÃO Nº 2007 032 43491 PROTOCOLADA EM 10/09/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055161-8 - HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X CLARO ATL AGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176274-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da autora junto ao SPC e SERASA enseja às mesmas danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito , oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome do autor, no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se e intime-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144737-7 - HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113923-6 - DENISE MITIKO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695), Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ALBRAS ALIMENTOS BRASIL LTDA E OUTRO ÀS PARTES(FLS 129/133) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100332-0 - MARIA MADALENA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ROBENVALDO ROSSI FORNECIDAS AS CÓPIAS ( FLS. 28), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.116631-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FMI FOMENTO FACTORING MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO PARÁG. 1º DO ART. 739-A DO CPC. DIGA O EXEQUENTE, ORA EMBARGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS.(ART. 740 CPC) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082194-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIALDA APARECIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO: FLS 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.001.082587-6A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILCE JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) AO EXCEPTO: FLS 02/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.123426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) RECOLHIDAS AS CUSTAS ( 24,48 ) , EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199822-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASSIA MARIA FARINHA MARRAFA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) FORAM DESIGNADOS OS DIAS _28/11/2007__ E _10/12/2007 ÀS _16:00______HS., PARA 1ª E 2ª PRAÇAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL - RJ, À AV.ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES - CASTELO, QUANDO SERÁ(ÃO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S) O(S) IMÓVEL(VEIS) PENHORADO(S). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053239-0 (17357) - CARMEM ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.128829-1 - FRANCISCO ALFREDO DE LIMA CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) SOBRE O ACRESCIDO(FLS 1244/1245), DIGA A PARTE RÉ(ART.398 CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.066112-9 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO RÉU P/ RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,21. \r\n\r\nProc. 2007.001.180281-1 - JORGE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.117009-4 - HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090499-5 - ANTONIO JOSÉ PAIXÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069798-6 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130186-7 - EDIMILSON ASSUNCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X EDIFICIO PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) 1- DIGA O DENUNCIANTE SOBRE A RESPOSTA À DENUNCIAÇÃO; 2- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005140-0 - VANDERSON ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) ÀS PARTES (manifestação do perito). \r\n\r\nProc. 2007.001.037213-4 - JORGE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.116094-3 - ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.115063-4 - ARNALDO ARAUJO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CREDI LTDA CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.056017-7 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120220-0 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS: 19/37: AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. fLS.: FLS. 38/61: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 367865"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158102-3 - MEONY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/01/08 às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Às partes sobre atualização do contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060) Decisão: Intime-se o 2º réu, o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068112-0 - ANTONIETA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA), Interessado: JOSÉ XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:FLS. 247: DEFIRO O REQUERIDO, DEVOLVENDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048939-0 - ANAENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080239-3 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu, por grerj, as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153521-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 67/9, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo ativo, como requerido às fls. 184/6, devendo o cartório proceder às anotações de estilo, inclusive junto à Distribuição.2. Intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.165238-0 - CERMOTORS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009038-4 - LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A CORRIGINDO FLS. 27: MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078363-8 - MARCELO FAGUNDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado; 2) Às partes sobre designação da data do procedimento pericial (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2007.001.083889-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Em razão da decretação de ponto facultativo pelo Poder Executivo, nos dias 16 e 19 de novembro, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 23/01/08 às 14:00 horas para a audiencia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES Despacho:Em razão da decretação de ponto facultativo pelo Poder Executivo, nos dias 16 e 19 de novembro, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 23/01/08 às 14:20 horas para a audiencia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147625-7 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA DE MAGALHÃES MACHADO Despacho:Em razão da decretação de ponto facultativo pelo Poder Executivo, nos dias 16 e 19 de novembro, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 23/01/2008 às 14:40 horaspara a audiencia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154720-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR GANDAIA LTDA Despacho:Em razão da decretação de ponto facultativo pelo Poder Executivo, nos dias 16 e 19 de novembro, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 23/ 01/ 08 às 14:10 horas para a audiencia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183781-3 - MARIA BEATRIZ LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG.... \r\n\r\nProc. 2007.001.183915-9 - ADELIR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.183924-0 - VALESKA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/08 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184206-7 - GILBERTO MACEDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/08 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC) CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145239-3 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão: Homologo o acordo de fls. 333/334 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061063-0 - ALMIR WASHINGTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALIANÇA CRÉDITO REPRESENTAÇÕES SEGUROS LTDA Despacho: Comprove a parte a distribuição da carta precatória retirada às fls. 51, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107961-0 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA, Inventariante: JOÃO GÂNDARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRÉA LEMOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097770-6 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X ANDERSON DOS SANTOS CASTELO BRANCO Sentença:Tendo em vista o auto de fls. 35, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176352-0 - MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Considerando que a parte embargante intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Certificadas as custas de cancelamento, dê-se baixa, translade-se cópias para o principal, desapense-se, e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176444-5 - LAURINDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099660-0 - JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X ESPÓLIO DE VIVIENNE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o devedor, na pessoa, do inventariante, para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Traga o exequente as diferenças apuradas pelo contador, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.162966-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068963-2 - ROSANGELA ELIANE MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao credor sobre fl.1.924. \r\n\r\nProc. 1999.001.112025-4 - ANDERSON DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.001219-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.122451-0 - IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132824-8 - GEOVANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Despacho:FLS.172: INDEFIRO A PENHORA DA RENDA, POSTO QUE INCABÍVEL JÁ QUE A EMPRESA NÃO É DEVEDORA. PENHORE-SE AS COTAS QUE O EXECUTADO POSSUI JUNTO À EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho: Tendo em vista a consulta negativa de saldo do BB, oficie-se ao BB para que informe quanto ao valor transferido de fls.184/5, devendo o cartório instruir o ofício com cópias fls.184/5. \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Ao credor sobre fls.169 e segs.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082371-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007655-4 - CLEONICE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.016743-2 - PRISICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 173: SALVO ENGANO A DECISÃO PROFERIDA FLS.168 FOI EM RAZÃO DE RECLAMAÇÃO DA RÉ, POSTO QUE O RECURSO DA PETICIONANTE FOI SOMENTE PARA AUMENTAR O DANO MORAL. ASSIM, ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.183859-3 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X GOLDEN CROSS E OUTROS Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos ou IR.2- Atribua valor a causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho: Ante certidão da serventia de fls. 548, desentranhe-se as contra-razões. Após, subam ao egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 360: MANIFESTAÇÃO PRECLUSA, ANTE DECISÃO DE FLS. 353 QUE RESTOU SEM RECURSO.DEPOSITE-SE OS HONORÁRIOS PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POSTO QUE A PARTE COMPARECEU A PERÍCIA E O PROFISSIONAL PRESTOU OS SERVIÇOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Fl.457 : Esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Quanto à preliminar arguida, rejeita-se, posto que não há que se falar em suspensão do processo, uma vez que o processo criminal indepedente do cível e vice-versa. As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos. Designo AIJ para o dia 16/01/08 às 16:00 horas.Venha o rol em cinco dias.Após, intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061619-9 - ABIGAIL MARIA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CHARLES PARAÍZO (MG-105420)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA), MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA), OROS EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIAS NECESSÁRIAS DA CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077322-0 - HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:MARCO AUD. PARA O DIA 16/01/08 ÀS 15:00 H. I-SE. O AUTOR PARA COMPARECIMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134610-6 - LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:RECEBO A EMENDA. AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/08 ÀS 14:50 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168829-7 - TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/08 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186536-5 - ANA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133357-4 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), Interessado: DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COLÉGIO QI BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Fls. 119: Manifeste-se a ré quanto ao alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1- INDEFIRO POR ORA, O LEVANTAMENTO;2- RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DA RENDA DIÁRIA QUE FIXO EM 5%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.031482-0 - PAULO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:NOS TERMOS DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS,735, TRAGA O AUTOR O COMPROVANTE DOS SEUS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Por ora, à perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.095182-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.079245-7 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 62/4. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009098-0 - FIRMINO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga o autor, por grerj, as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002031-0 - MARILU FIGUEIREDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.87/9. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.042282-4 - ELAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117462-9 - CLÓVES ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO Despacho:DIANTE DE FLS. 44 A 46, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152968-7 - GLACEMARA SIQUEIRA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) MARISA E OUTRO Despacho:Em razão da decretação de ponto facultativo pelo Poder Executivo, nos dias 16 e 19 de novembro, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 23 / 01 / 2008 às 14:50 horaspara a audiencia. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J-se Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Despacho:1) Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 194 mediante substituição por cópia; 2) Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela de honorários periciais, devendo o mesmo ser comprovado no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR Despacho:CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O § 1º DO ART. 215 DO CPC, E QUE O RÉU FIGURA POR SER O SÓCIO-GERENTE DA CASA DE REPOUSO, CITE-SE O SEU SUBSTITUTO NO CARGO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005113-1 - JUACY DA CONCECAO MARINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.083515-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Despacho: Fls. 310/313: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.087307-7 - LEANDRO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040307-1 - LUCIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Tendo em vista a consulta negativa de saldo do BB quanto ao valor bloqueado às fls.198, oficie-se ao HSBC para que informe quanto ao valor bloqueado, cabendo a parte interessada retirar o ofício e diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166379-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ, FLÁVIA ANTELO SAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.007950-9 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA Despacho:1) EMENDA ÀS FLS. 58 2) ANOTE-SE COMO RITO SUMÁRIO. 3) DESIGNO AUD. PARA O DIA 14/01/08 ÀS 14:40 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008807-9 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Ante certidão de fls. 60, regularize a autora a sua representação processual. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072737-4 - MARIA LUIZA MAIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em razão da decretação de ponto facultativo pelo Poder Executivo, nos dias 16 e 19 de novembro, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 23/01/08 às 14:30 horas para a audiencia. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089900-0 - HUMBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Venham as custas pertinentes ao recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.126645-2 - MARISA PERIE PINTO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:I - Fls. 272/282: Ao Perito. II - Fls. 283/286: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113927-4 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:NÃO TENDO A PARTE DEPOSITADO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, DECRETO A PERDA DA PROVA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 367867"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X PAULO LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) FLS.76 DIGA A PARTE RÉ.1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS (citação e intimação de 2 pessoas no mesmo endereço): Campo 37: R$ 41,96campo 42: R$ 4,19campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 2,09campo 35:5673-00124-3campo 48: R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2005.001.119164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU (só há uma cópia e são 2 réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.069125-2 - NINA MARIA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073665-0 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.116206-8 - GILSON SANTOMAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) fls.29/72 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187416-0 - FÁTIMA CELESTE GOMES BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO PANAMERICANO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER:A.E.V.C. - 0702-1 - 300,90 (REFERENTE A MAIS DOIS PEDIDOS), E OS 5% NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049834-8 - AMÉRICO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), Procurador: ALCIDES ALBERT FERREIRA DE ALMEIDA) X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073339-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,.,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO FLS.232V. (RETORNO DA DEPRECATA) DIGA O AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076349-6 - OSWALDO MEZADRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X BRIEFING CONSULTORIA EMRECURSOS HUMANOS LTDA Fls.178/180 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.039849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.154163-0 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:J-se.Defiro o requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187477-9 - TECNOARTE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA , EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: A.E.V.C. - 0702-1 - 75,22 (REFERENTE A MAIS UM PEDIDO), E OS 5% CAMPOS 47 E 48. DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER:R$ 40,00 (REFERENTE A VERBA HONORÁRIA - ART. 119, CTE). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128891-5 - ERMI MADALENA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) FLS.218v DIGA A PARTE RÉ.2/15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163807-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUM BERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.008810-9 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150239-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S/A E OUTRO Despacho:J. Comprove o alegado. 16/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085951-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE NOGUEIRA DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS:Campo 37: R$ 50,72campo 42: 5,07campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 2,53campo 35:5673-00124-3campo 48: R$ 2,53 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré para requisição do funcionário Mylton):campo 14: APCJ0campo 28: 0711-2campo 40: 3,49 por cada ARcampo 42: 10% do campo 40campo 34: 600225174-9campo 47: 5% do campo 40campo 35:5673-00124-3campo 48: 5% do campo 40 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045162-3 - LUIZ GOMES DE CERQUEIRA EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X PAULO GOMES NASCIMENTO) FLS. 203/215 - DIGA O AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 367868"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "367870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.101295-8 - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033707-9 - NORMA BOTTINO FERRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS.61/178- DIGAM OS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138779-7 - OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, CONDENANDOO RÉU A REEMBOLSAR AO AUTOR OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ENCARGOS RELATIVO À DEVOLUÇÃO DE CHEQUES...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.051584-7 - GESSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156587-2 - ÁTILA ALEXANDRE CONRADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA CONDENAR A RÉ 1 ) A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL...P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122867-7 - LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS. 386/521- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002270-3 - INES SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO AO RÉU HOSPITAL BALBINO E PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL COM RELAÇÃO AO RÉU ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA... \r\n\r\nProc. 2006.001.005912-0 - MARIA IZABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/09/2007 SOB O Nº 200703426515, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005472-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BANCO IBI S A MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC. Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050597-3 - EUNICE MARIA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO À AUTORA NATALIA, POR ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA EUNICE...PRI. \r\n\r\nId: 367870"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão:Desta forma, expeça-se a guia pela requerente, no valor por ela apontado. Efetuado o depósito, venham os autos imediatamente conclusos e em mãos para decisão quanto a sustação ou suspensão do leilão....Deverá, contudo, a Sra. Jurema ficar ciente de que eventual depósito a ser realizado neste feito, embora possa operar a quitação dos débitos cobrados nesta ação, em nada interferirá no julgamento da ação em trâmite perante a 29ª Vara Cível desta Comarca, bem como sobre eventuais direitos que alega ter sobre o imóvel... ...Ciente ainda deverá ficar que o levantamento do valor depositado pelo condomínio, após o cumprimento da penhora no rosto dos autos, será independente do curso ou julgamento final da ação que corre pela 29ª Vara Cível. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Digam as partes sobre a avaliação Judicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão: Homologo a indicação e remuneração do preposto indicado pelo 4º Depositário Judicial, devendo o mesmo proceder arrecadação da penhora da renda em referência aos jogos realizados após a intimação da R.L. do Executado e da lavratura do Auto de Penhora. Remetam-se os autos, com urgência, conforme determinado. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.125887-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Às partes sobre as informações do Avaliador (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.128524-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FELIPPA DOCES E SALGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041799-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUITANDAS GOURMET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Digam as parte sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO As partes sobre a avaliação judicial . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Às partes sobre a avaliação (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON DE ALMEIDA POLZIN (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas relativas aos meses de outubro de 2004 a setembro de 2006 e 01/02 salário empregado, bem como ao pagamento das cotas vencidas no curso da ação e ao pagamento de multa de 2% (dois por cento), devendo cada uma das parcelas sofrer correção monetária, sendo acrescida dos juros legais de 1% ao mês desde a data de cada um dos vencimentos até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.158968-2 - SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028559-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VIVIANE RESNICOFF NUSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.062519-0 - HELOISA VALBERGIA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:.. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.094237-6 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S A Diga a parte autora (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.065343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:.. Assim sendo, reconheço a Ilegitimidade passiva do réu e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079980-4 - ANGELA DA SILVA UBIRATAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, tornando definitiva a antecipação de tutela de fls. 19, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da indenização. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Às partes sobre as informações do Contador Judicial (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.097053-8 (16055) - THAMYRES DE SANTA ISABEL PROTASIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X ESPOLIO DE MILTON FONTES MAGARAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEWTON PERES (RJ-011537) Despacho:Diante da ausência de manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, I do CPC, eis que não restou demonstrado nos autos o excesso de execução apontado pelo Embargante. Condeno o Embargante ao pagamento das custas e de honorários que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.001521-8 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCENTES OS PRESENTES EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO, nos termos do artigo 269, I do CPC, por não ter havido nulidade da execução ou da arrematação.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.124624-2 - SELMA EUGENIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Assiste razão ao primeiro embargado uma vez que o equívoco do cartório em proceder a juntada de petição por ele enderaçada aos autos em apenso no presente feito culminou no reconhecimento deste Juízo de que tivesse havido manifestação espontânea do mesmo no presente feito, o que de fato não ocorreu.Assim, revogo a decisão de fls. 84, determino que o cartório regularize a juntada da petição de fls. 82 para os autos em apenso e exare a certidão determinada às fls. 81. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.112252-6 - LUIS EDUARDO BALDAQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 115/116 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C e, em consequência, descontituo a penhora obtejo do litígio. Custas e honorários conforme acordado. Oficie-se conforme requerido. Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avenca e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013752-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recolha a parte excipiente as custas relativas à Exceção de incompetência ( AEVC - R$ 38,48 ; CAARJ /IAB - (10% ) R$ 3,84 ; FUNPERJ R$ 1,92 e outras receitas - R$ 1,92 - Total : 46,16 (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.119683-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X QUALIFY INFORMATICA LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente a providenciar cópia das folhas 02 a 11 , 19, 169, 181, 182 , 191 e 194 para instruir à Precatória (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.073197-3 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X PADARIA CONFEITARIA OSORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Diga a parte executada sobre a certidão supra.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057623-2 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. (div/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre data designada para fornecimento de material gráfico específico para perícia: Dia 08/01/2008 às 11:00 hs - Local Cartório da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.081261-4 - ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls.26 e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186266-2 - JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo o dia 06/12/2007 'as 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050890-1 - MICHEL AUGUSTO CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termo do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos danos morais sofridos, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.020711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X FRANCISCO WELLINGTON RABELO DE HOLANDA Despacho:Fls. 84. Retifique-se conforme requerido. Após, proceda-se na forma da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se, observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ, diante da sentença de fls. 82. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.171537-9 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:...Mantenho a decisão de fls. 71 e diante dos documentos acostados aos autos, como bem observado pela representante do Ministério Público, entendo que a parte ré cumpriu a citada decisão no que tange a apresentação da lista de associados aptos a votação....Ressalte-se, que qualquer nulidade que eventualmente seja apurada neste feito ou em ação autônoma poderá ensejar a anulação do pleito, acaso venha tal pretensão ser formulada pela via própria, razão pela qual não há qualquer risco de irreversibilidade a justificar a suspensão das eleições designadas para o próximo de 15 de novembro. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124707-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DE SOUZA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026304-4 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 127 e condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159365-7 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:.. Isso posto, estando correta a redução do benefício suplementar pago pela ré, nos termos do Regulamento e conforme apurado no laudo pericial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 269,I DO CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa na inicial, bem como ao pagamento dos honorários do perito, que já foram recolhidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120303-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no julgamento da uniformização de jurisprudência n. 2006.018.00007, que entendeu dispor o feito sobre matéria eminentemente societária, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.043062-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X FRANCISCO WELLINGTON RABELO DE HOLANDA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116686-1 - MARIA HELENA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... Custas pela parte ré e honorários conforme acordado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053366-1 - CELIA MARIA ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que o lançamento da sentença de fls. 200/205 se deu no sistema de forma equivocada, razão pela qual lanço o correto conteúdo da mesma que tem o seguinte dispositivo: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar a revisão da relação obrigacional entre as partes desde sua origem, para expurgar a cobrança de juros sobre juros, fixando o valor do débito da autora para com o réu em julho de 2003 em R$ 273,06 (duzentos e setenta e três reais e seis centavos), correspondente a 1,3584 UFIRS. Custas e honorários do perito pro-rata, observando-se quanto a parte autora os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Honorários de sucumbência compensados, diante da sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da autora, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da cobrança de juros sobre juros, estes apurados em R$ 1.835,23 ( um mil oitocentos e trinta e cinco Reais e vinte e três centavos), devolvendo-se esta quantia a autora,, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento. Condeno ainda a parte ré a abster-se de efetuar qualquer negativação do nome da autora junto aos cadastros de restrição ao débito, ou se assim tenha procedido deverá cancelá-la em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00. Custas e honorários periciais pro-rata. Honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.001.149864-8 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.198294-1 - MAURÍCIO CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC Despacho:Conclusão de ordem:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1994.001.037662-0 (16970) - ESPOLIO DE MILTON FONTES MAGARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X THAMYRES DE SANTA ISABEL PROTASIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nId: 367871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "367874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.012260-8 (22636) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Promova o autor o recolhimento das custas remanescentes, conforme fls.40, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.072793-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X SERGIO SILVA Despacho:Recolha o autor, em derradeiros 5 dias, as custas para o envio do ofício, ou retire o mesmo em igual prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.075240-0 (24699) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ- 067174), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Fl. 625 - Defiro vista dos autos conforme requerido, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.092533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.158873-0 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE Despacho:À autora para que junte aos autos a publicação do edital. (DP) \r\n\r\nProc. 2007.001.015710-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA CRISTINA STEINIGER DONATO Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo homologado a fls.142 no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075477-8 - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.104684-6 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Despacho:À parte autora para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121989-3 - SILVIO ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Recolha a parte autora, a diferença apontada na certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.123101-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Despacho:À parte autora para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176486-0 - GENY HATAB (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.179440-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075524-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181146-0 - AMADEU LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venham cópias autenticadas do registro de ocorrência e dos documentos de fls. 22/27. \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165739-2 - CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.084368-9 - MANOEL FERNANDES ROSAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549)) X MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055983-9 - SANDRA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109646-1 - FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO Despacho:Fl. 240 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.111351-3 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Venham cópias integrais das duas últimas declarações de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042159-5 - FLAVIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar a inexistência de débitos em nome do autor referentes às linhas telefônicas 9326-8313 e 9326-8298, a partir de 16/06/04, como pessoa física e condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169589-7 - IGOR ARDENTE OJEDA X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.054071-9 - FLORA CORTOPASSI PAOLILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.019976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AMAURY SEVERINO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 236/237: Defiro. Oficie-se na forma do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043506-7 - ORLANDO DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeqüente para informar se não prefere a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:1) Às partes sobre a resposta do avaliador; 2) Cumpra-se parte final de fls.473. \r\n\r\nProc. 2006.001.059017-1 - JOAQUIM PEREIRA DO SUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANDREA MARIA FERREIRA BICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que se manifeste em derradeiros 5 dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.077949-8 - ESPOLIO DE MARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IRENE BENTO DE SOUZA Despacho:Cite-se por edital, no forma do art. 213, I, do CPC. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067352-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho exarado às fls.178: ...Levante-se a penhora existente. \r\n\r\nProc. 2005.001.011570-3 - INTERUNION TRADING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1) Suspendo o processo nos termos do art. 792 do CPC.2) Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501206-8 (2842) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SAMUEL KRUIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.082009-2 (26396) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X EXPRESSO ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls.360/380 e certidão de fls.383. \r\n\r\nProc. 2000.001.036123-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SEBASTIAO TADEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 146: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106321-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X KARAU MOVEIS LTDA Despacho:Esclareçam as partes se o acordo mencionado às fls. 58, se estende a estes autos, pondo fim ao mesmo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180868-0 - REGINA CELIA LEAL VARELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.071182-3 (24645) - FRANCINA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) 1) Fls.315/317: Anote-se onde couber; 2) Fls.318/323 e 324/328: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.182480-6 - ASTREA XAVIER DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda ou de isento da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.093995-7 (22343) - CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X INTERUNION TRADING S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:1) Suspendo o processo nos termos do art. 792 do CPC.2) Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1994.001.096317-2 - LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 638/6642.2) Às partes sobre os cálculos de fls. 644/670. \r\n\r\nProc. 1998.001.048874-0 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X PAULO CESAR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.038323-3 - SERGIO DE BRITTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1) Considerando-se que conforme se verifica de fl. 234 a ré foi extinta sem entretanto encerrar o cumprimento de suas obrigações, nos termos do art. 1053 c/c 1001 do CC, defiro a citação requerida à fl. 230, após o recolhimento das custas. 2) Abra-se o segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.001056-1 - MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 266/267 - Ao Contador . \r\n\r\nProc. 2004.001.034492-1 - LUZIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081259-0 - JURACY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.105798-8 - MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.165907-8 - CHRISTIE PEDRADA COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TAP LINHAS AÉREAS PORTUGUESAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora o valor que pretende a título de dano material, devendo ser este convertido em moeda nacional. \r\n\r\nProc. 2007.001.182069-2 - JACY CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Recolham-se corretamente as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.137280-8 - MONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RESPONSAVEL PELA GERENCIA DE PESSOAL DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Ante a certidão de fls. 352, à parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.101715-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA), ANANDA HERMIDA MAROTTA), SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA), WILSON ALVES DE SOUZA), MARIA HELENA MILAZZO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.036510-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Antes de julgar os Embargos de Declaração de fls.419/420, determino:1) Certifique o cartório se há notícia do julgamento do agravo (fl. 411).2) Diga o réu se com o depósito de fl. 423 desiste do agravo (fl. 411) e está cumprindo a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.079698-2 - BERNARDETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Ao réu sobre fl.161. \r\n\r\nProc. 2006.001.074907-0 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls.149/175: À parte autora. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083783-0 - CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146538-7 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/ 2008, às 14:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028168-2 - SYLVIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação, bem como confirmar a tutela concedida antecipadamente, no sentido da retirada do nome do autor dos cadastros, o que já foi cumprido.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054110-0 - IRIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.122 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.175906-1 - THEREZA MOREIRA BELHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X FLORIANO DA COSTA BELHAM JÚNIOR Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115686-1 - IRENE DANTAS NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Às partes sobre o alegado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.023349-7 - MICHELE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X LOJA RECIFE E CORAIS Despacho:Fls. 167: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081471-0 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.151313-3 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED SYSTEM ADM SP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao exequente; 2) Fls.128: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.100585-3 - DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao primeiro réu, ante não ter o mesmo comprovado a necessidade do benefício em tempo hábil. Designo o dia 28/01/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.018261-8 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061262-5 - MARILENI LESSA BERTOLANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.181463-1 - MYRIAN MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088100-1 - FABIO ALBANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Extraia-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112480-6 - JOANNA D'ARC MERAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Republicação: Cumpra-se fls. 358.Quanto às fls. 367, atenda-se, anote-se onde couber, em relação a advogada subscritora. \r\n\r\nProc. 2005.001.113955-7 - SONIA DRUMMOND GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062056-5 - LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Extraia-se certidão para o Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.021032-8 - LUCAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:À parte interessada sobre fls. 362/363. \r\n\r\nProc. 2006.001.077597-3 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Considerando-se a decisão de fl. 66, bem como a sentença de fls. 135/138, oficie-se ao SERASA determinando a imdiata exclusão da anotação referente ao objeto da lide e intime-se a ré.2) Considerando-se o depósito de fl. 198, diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080367-1 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080262-1 - VALQUIRIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe se houve algum pagamento à autora pela via administrativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150496-4 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.062171-5 - FLAVIO TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117925-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150825-1 - JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA D PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 400/402, nomeio em substituição ao perito nomeado às fls. 379, o Sr. perito atuarial CARLOS FERREIRA DA SILVA, tels. (2240-2118/2283-4251/9985-3900). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, diga a parte exeqüente, considerando que por tratar-se de liqüidação por arbitramento, este é quem deve arcar com os ônus periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092279-0 - MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 362: Indefiro, por ora, o pedido de vista, tendo em vista andamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.106812-8 - ESPOLIO DE CARLOS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.135282-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o Art. 45 do CPC, sob pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.086751-0 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 128. \r\n\r\nId: 367874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081879-5 - SERGIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO DA SILVA RIBEIRO (RJ-086850)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129188-4 - DANIELA VAZ MANGILI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.146035-3A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 73, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182215-9 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MYOUNG YOUN LEE Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102682-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IZILDA CARVALHO CATTOI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.013764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X REGIAO RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:....Julgo procedente em parte o pedido autoral e condeno a ré no pagamento de R$ 22.948,25 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados ambos a partir da citação. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. com relação à reconvenção, tendo en vista o reconhecimento do pedido manifestado pelo autor-reconvindo julgo procedente o pleito reconvencional, reconhecendo um débito devido pelo condomínio em favor da ré-reconvinte no valor de R$ 6.746,83 (seis mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados ambos a partir da citação. Fica ainda o autor-reconvindo condenado no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação quanto à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.136618-5 - MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ULTRAVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.052148-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) FLS.148/182; AO RÉU. FLS. 184/185; AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061744-1 - ADEGILDO PAIVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.061961-9 - GENECE CLINGER LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça .... \r\n\r\nProc. 2007.001.062427-5 - TIAGO FOLETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113900-9 - CELSO RAFAEL DA SILVA, ANA MARIA FERNANDEZ FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181600-7 - MARCIA PINTO MARISTANY BARBOSA, ANDREA PINTO MARISTANY BARBOSA, ADRIANA PINTO MARISTANY BARBOSA, ADRIANO PINTO MARISTANY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/02/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181551-9 - JOCELIO SALUSTIANO DE SANTANA, CELIDALVA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 17 e 21. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/02/08, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008153-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 301/302: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.182319-0 - ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ANA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050449-7 - ANA LUIZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Sentença:... Ante o inadimplemento no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação... \r\n\r\nProc. 2006.001.086414-3 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143583-3 - ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEI (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081461-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RENE DE MEDEIROS MARTINS), CRISTIANA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo o valor da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte embargada, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Condeno a embargante na litigância de má-fé que fixo em 1% sobre o valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155033-7 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:... julgo improcedente o pleito feito no embargo determinando o prosseguimento da execução pelo valor apontado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004660-5 - ALBINO RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Ao executado para o recolhimento das custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, conforme determinado na D. sentença de fls. 197: A.O.J.A - R$ 36,72; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; A.P.C.J - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 110,00; Fundperj - R$ 6,81; Funperj - R$ 6,81. \r\n\r\nProc. 2007.001.118350-3 - CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X REYNALDO TERSIANO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.182438-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016339-7 - WILLIAN FELINTO DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 247 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.046810-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERASTO GIBIER DE SOUZA), ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Judicial entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência dos credores com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 343 e 345, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) para cada credor, ou seja, um ao patrono do primeiro exeqüente infomado às fls. 345 e outro ao patrono do segundo exeqüente conforme requerido às fls. 343.P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069223-2 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o requerido a exibir os extratos conforme requerido na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Condeno, ainda, o requerido, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155227-8 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinária, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls. 173, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030871-5 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-103817E)) X JOSE CLAUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:Fls. 560/561: A peticionante apesar de ser casada com o executado não faz parte do processo, cabendo a mesma eleger a via própria. Diante do exposto, indefiro tal pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026166-5 - PRADO VASQUES E FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 179, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120794-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 181,83) \r\n\r\nProc. 2006.001.031660-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.079296-0 - IVANIZE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095414-4 - RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a rpe ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelo danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.099793-3 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181850-8 - GUSTAVO LUIZ QUATTRONE LESSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X VRG LINHAS AÉREAS S A Despacho:1- Anote-se patrono da parte autora para fins de publicação desta. 2- Regulariza a parte autora a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.041049-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA Fls.144 e 146: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.182206-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094658-3 - MARLENE ABREU SAMICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138209-9 - OTAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SEMIC CENTRO MEDICO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.149230-0 - HOTEL POUSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X GERARD WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). GERARD WEISS MAHAUT (RJ-011305) Despacho:1- J-se 2- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, na forma do detreminado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.059985-0 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064827-6 - MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052479-7 - JORGE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros legais desde a data da publicação da sentença. Condendo, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117287-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GLÓRIA LAGOA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048461-1 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da publicação de sentença. Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais, bem como os honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20,§3°, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181970-7 - ANNA CLARA PEREIRA MELLO X DIX AMICO, PRONTO BABY Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que os réus procedam à internação da parte autora, independentemente da exigência de qualquer garantia, realizando todos os procedimentos necessários ao seu tratamento eficaz, relegando as conseqüências patrimoniais secundárias para discussão posterior. Intime-se para cumprimento, na forma do pedido de tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Citem-se e intimem-se, independentemente do recolhimento de custas.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de 10 dias declaração de IRPF ou de isento do representante legal da autora, sob pena de revogação da tutela ora deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033154-0 - GLAUCIA TORENAZI MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores ... \r\n\r\nProc. 2005.001.135394-4 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA TRES LTDA), DOMINGO ALZUGARAY (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618)), JOAO AUGUSTO FIGUEIRO, Dr(a). FÁBIO A. SANTOS (SP-022210) Sentença:... julgo improcedente os pedidos autorais ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.038403-7 - YOLANDA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105006-2 - IVAN AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Sentença:Vistos etc.O acordo feito em audiência de conciliação foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Retifique-se o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE IVAN AUGUSTO DE SOUZA.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112782-2 - ADRIANA RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079848-4 - MANOELLA D EÇA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181188-5 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, eis que pela declaração de IRPF acostada aos autos, a autora recebeu no ano de 2006 o valor de R$ 66.986,02 (sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), ou seja, R$ 5.582,16 (cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) por mês, não podendo se enquadrar no conceito de hipossuficiente. 2- Venham as custas para a presente, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132419-3 - CLAUDIO CASTELLO BRANCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.112/285 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.037218-8 - ESPOLIO DE JORGE DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CONDOMINIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.069295-6 (27458) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO Fls. 244/247: aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.100675-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) À parte ré sobre informação de fls. 41. \r\n\r\nProc. 1999.001.075782-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.083515-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE LUZIA GERUNDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117731-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGURADANDO O FORNEÇIMENTO DAS CÓPIA NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Expeça-se ofícios conforme deferido, devendo a parte autora recolher as custas para o seu envio ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.035400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE AIRTON GOMES MESQUITA E OUTRO Fls.160: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.113191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X IARA MARIA THOFEHRN COELHO Sentença:... O presente feito merece julgamento consoante o seu estado, o que passo a fazer; Em virtude do manifestado, perda do objeto da cobrança, a extinção do processo se impõe pelo que, julgo-o extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, com custas como recolhidas e sem condenação em honorários advocatícios, na medida em que a relação processual não se aperfeiçoou; com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.002877-8 - MARIA MAGNOLIA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor da indenização do seguro contratado (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.156963-4 - LUANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 80: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109611-4 - CLAUDIA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 66/116: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1986.001.804331-0 - HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). NILSON MILER (RJ-030865) Fls. 152: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112787-9 (24643) - CECILIA NOBRE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) ao réu sobre o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 6,12; ; A.S.T.- R$ 25,50; Taxa Judiciária - R$ 39,00 ; Fundperj - R$ 9,86; Funperj - R$ 9,86). \r\n\r\nProc. 2002.001.152095-7 - JORGE ANDERSON BRAZAO FROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Fls. 202/204: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043666-2 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), Interessado: MAYENNE LOPES NAMUR, Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Fls.334/335 e 337: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.006540-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FELIPE ANDRADE ALBANO Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de execução de título extrajudicial, entre partes acima nominadas, onde não ocorrendo êxito na citação da executada e após idas e vindas processuais, informou o exeqüente a celebração de acordo extrajudicial, dando por quitado o débito, objeto da presente, requerendo a extinção do feito (fls. 137), sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 14. Conclusos, decido Diante do manifestado pelo exequente, julgo extinto o presente feito, nos termos do art.794, inciso I, do Código de Processo Civil, com custas e taxa como recolhidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.047736-9 - ALEXANDRE COELHO HUJAIJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788), Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X MATOSINHO DE JESUS INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OVIDIO DAMASCENO SILVA), MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 219/220 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151087-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO DE MIRANDA VALLE Fls. 32/38 - Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048694-0 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Trata-se de Ação de exibição de documentos pelo rito especial, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 160, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono conforme requerido às 163.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067758-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) ao autor sobre oque de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.140828-8 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ALITALIA LINEE AFREE ITALIANE SPA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 278, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 39.962,80 em favor do autor e outro no valor de R$ 3.888,00 em favor de seu patrono.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085863-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062370-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.... Pelo exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, julgo procedente o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida e condenando a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir deste julgado. Custas e honorários advocatícios a serem suportados pela ré, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051639-9 - JOSE LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Às partes sobre sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 300,90; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 100,00; Fundperj - R$ 16,70; Funperj - R$ 16,70). \r\n\r\nProc. 2007.001.116167-2 - MARIA ELISABETH BORBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020804-3 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030196-3 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA, GILSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 13,96, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099508-0 - JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:....Julgo procedente o pedido autoral para tornar definitiva a decisão de fls 41/42. condeno ainda a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado da parte autora que fixo em 10% sobre o valor dado da condenação. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131479-5 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls. 91, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084721-5 - HÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Ao Autor sobre certidão de fls. 66. (É devido o recolhimento das custas abaixo: A.O.J.A - R$ 12,24; Fundperj - R$ 0,61; Funperj - R$ 0,61). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.093564-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSCAR BEDOYA CANO Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 43 e documento de fls. 44, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Ao réu para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006764-4 - ANDRE LUIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.088222-7 - OLIVAL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Fls. 63/104: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 367876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023225-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANA RIBEIRO DA SILVA Despacho:fls. 173- desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.111491-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MAXIMILIANO DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 31 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.184243-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE MIRANDA Decisão:defiro a liminar. expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas maos do rl do autor. cite-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097005-8A - ROSA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X LUCIANO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:E. mandado de despejo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.105790-0 (25290) - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) encaminhe-se ao juizo deprecante diante da devolução da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.063973-0 - DR 3 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X KONNIX COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVEIRA (MG-102053), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Despacho:fls. 509- esclareça o reu a divergencia a que alude \r\n\r\nProc. 2002.001.046390-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.134127-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JURANDIR OTACILIO DA SILVA Decisão:1- retire-se de pauta. 2-se a re é falecida não há cini citar-se por edital. indefiro fls. 147 \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:fls. 489- recolhidas as custas, ao sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043253-0 - ANDRE COMIOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.143751-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE VIRGINIA MARTINI SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:mantenho a decisão agravada.certifique se todos se manifestaram em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.162735-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COPERVALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR. FALTAM DUAS CÓPIAS DA EXORDIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062777-0 - PAULO TARSO ERTHAL RISI (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.065866-2 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 31/01/08 as 14:45 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.070674-7 - ZOLANDI MACUCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:defiro a inversão do onus da prova, na forma do art 6, viii do codecon. decorrido o ´prazo. cls \r\n\r\nProc. 2007.001.073232-1 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073232-1 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- revogo fls. 46. citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073747-1 - DULCE MARIA PINHEIRO GUIMARÃES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:como a revelia não induz necessariamente a procedencia do pedido. esclareça o autor se pretende produzir provas \r\n\r\nProc. 2007.001.076003-1 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093009-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ SIMON SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 55 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.170448-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALESKA DE SOUSA CARDOSO Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 31/01/08 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.184202-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:venha o comprovante de rendimentos para apreciação \r\n\r\nProc. 2007.001.184249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ ANTONIO MACHIAVERNI Despacho:recolha o autor a diferença de tj apontada na certidão supra, em dez dias R$ 35,82 campo 46 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067710-3 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:digam as partes se desejam a realizaçaõ da ac 331 cpc \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101034-4 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:fls.218- as partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033033-0 - MARLINDA ROQUE DA S RODRIGUES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ARTUR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:fls. 584- item b aguarde-se o decurso do prazo. certificados voltem \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:indefiro o pedido de desconsideração da pessoa juridica eis que para o deferimento da mesma, torna-se necessaria a prova da fraude e do abuso de direito perpetrado pela executada ou de que os socios ao administrar a sociedade se afastaram dos objetivos sociais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/08, às 14:00 horas,. Recolhidas as custas, intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Publique-se. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110415-5 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:fls. 352- atenda-se ao sr contador judicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.182391-7 - ANTÔNIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:defiro jg. ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.050038-8 - EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:ao exequente sobre o deposito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059165-2 - BANCO ITAU S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GITLA CATRAN E OUTRO Despacho:fls. 86- defiro \r\n\r\nProc. 2000.001.101843-3 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X GOLOKA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048083-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR Despacho:reitere-se o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.067223-0 - RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134904-9 - CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSTA GIANNINI (RJ-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:reitere-se o oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.115415-1 - ANTÔNIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X GLÓRIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:defiro jg. provisoria. cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099508-3 - MARIA CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:defiro as provas requeridas. oficie-se como requerido as fls. 117. com a resposta do oficio. cls para designação de aij \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.088861-4 - PAULO ROGERIO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.110509-7 - CARLOS ALBERTO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:......Assim JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum indenizatório, condenar a ré a pagar ao autor, o valor de R$ 2.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente na forma legal, bem como acrescido de juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação, a título de indenização por danos morais...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Decisão. Recebo os embargos de declaração para revogar a decisão proferida às fls. 1.139, eis que assiste razão ao embargante no sentido de que a execução já foi deflagrada anteriormente à entrada em vigor da nova lei. P. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.030197-6 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X UNIBANCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ALEXSSANDER SANTOS MARUM (SP-137300) Sentença:SENTENÇA. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 242, independentemente do trânsito em julgado, eis que trata-se de verba sucumbencial apenas. Certificado o correto recolhimento de custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:homologo os calcullos do sr contador. e. guia como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.114455-3 - ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:cumpa-se fls. 125 \r\n\r\nProc. 2006.001.119443-1 - FREDERICO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.044733-0 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092757-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331) Despacho:recolha-se as custas, conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.075158-9 - CARLOS HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X HOSPITAL AMIU ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL DE URGENCIA UNIDADE DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Sentença:........Posto isto, JULGO EXTINTAS AS AÇÕES CAUTELARES PROPOSTAS, na forma do que dispõe o art. 806 do CPC com a conseqüente cessação das eficácias das liminares concedidas....... \r\n\r\nProc. 2005.001.104257-4 - CARLOS HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:.....Posto isto, JULGO EXTINTAS AS AÇÕES CAUTELARES PROPOSTAS, na forma do que dispõe o art. 806 do CPC com a conseqüente cessação das eficácias das liminares concedidas..... \r\n\r\nProc. 2007.001.112978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC 331, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.080174-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:venha o cpf do executado \r\n\r\nProc. 2006.001.112449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR LUMINAR DOS PARENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053167-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS À PARTE AUTORA. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.182378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007825-8 - WASHINGTON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:homologo os honorarios periciais em R$ 3.000,00 por entender compatível com a complexidade do trabalho que será realizado pelo perito.i. para deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.060283-5 - VAGNER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.079474-0 - LUIZA CARLOS DA SILVA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116048-5 - MANOEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:designo ac para o dia 31/01/08 s 14:15 hs. i. todos \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035396-6 - JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1 - defiro a inversão do onus da prova, na forma do que dispõe o art. 6º, VIII do CODECON; 2 - determino a realização da prova pericial contábil, nba forma do que dispõe o art. 130, do CPC; 3 - como a inversão do onus da prova ou o deferimento de JG ao autor não implica em exoneração do pagamento de prova pericial, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de que indique perito contábil para atuar neste feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.138657-1 (16118) - FORMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X RICARDO VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207) Despacho:fls. 554- de-se ciencia a credora como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defiro J.G. ao autor. Esclareça o réu a necessidade da produção da prova requerida tendo em vista 1ª fase da prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.025288-0 - ESPOLIO DE FERNANDO DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). DALEMAR POLICARPO DE PAULA (RJ-109208)) X SUZANA VIEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019683-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN BARBOSA DA SILVA Decisão:defiro itens b e c com exceção da ceg \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120164-3 - MARGARIDA SANTANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X FABIANO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:i. o devedor para pagar o debito constante da planilha de fls. 243, no prazo de quinze dias, sob pen ade multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.020052-9 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA. Tendo-se em vista que o executado já efetuou o depósito do valor exeqüendo - fls.115, bem como o exeqüente se manifestou à fls.117, dando plena quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC.Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento. Recolhidas as custas pela ré, conforme determinado às fls. 116 verso, dê-se baixa e se arquive.PRI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139548-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:......Assim sendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborados pelo Ilustre Perito de fls. 490/504 e 629/631...... \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:fls. 324- as partes \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115794-2 - CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167034-7 - ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:defiro jg. designo ac para o dia 31/01/08 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nId: 367878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112575-8 - ANDRE DA ROCHA SENDINO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/01/2008,às 14:30h. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 29. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:FLS. 385: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094434-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RENATO ANTONIO CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002562-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049894-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DA SILVA COSTA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.094963-8A - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE DESISTE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS PRINCIPÁIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DEFINITIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.071677-7 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 564/566 E 567. \r\n\r\nProc. 2004.001.097227-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140995-9 - MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HON. PERICIÁIS ( R$ 3.500.00), VISTO QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT , SUA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO MUNUS. ALIÁIS, ÀS FLS. 340 , A PARTE IMPUGNANTE SUGERE QUE O VALOR DEVE SITUAR-SE ENTRE R$ 3.000,00. a R$ 3.500.00 . VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145890-0 - ANDERSON DE CARVALHO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR, SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 129. PRAZO : 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065330-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALICIA ELEONOR PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068992-8 - RAIMUNDA FELIX DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ (RJ-117823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUNTE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.122521-0 - JOSE NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 18/01/2008, às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054259-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.057276-7 - CONSUELO TUNAS TUNAS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104239-7 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107998-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO Despacho:Remarco a audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 18/01/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se a Ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150357-1 - CONDOMÍNIO DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO AMÉRICO LOPES WERNECK E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028425-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PORCELANA SCHMIDT S/A Despacho:REQUEIRA O AUTOR , OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125613-6 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 376 E SS. NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO REFERENTE À AÇÃO CAUTELAR. E RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO NO TOCANTE AO CAPÍTULO REFERENTE À AÇÃO ORDINÁRIA. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078161-4 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095645-4 - ANDERSON COLMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDemolitória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.187550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. SEM PREJUÍZO, CITEM-SE DESDE LOGO OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA DEFESA. O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO SOB O NOVO CRIVO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.092403-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA EDNA DE LIMA AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS REQUERIDOS E DISPONÍVEIS DESDE 03/JAN/07, ÀS FLS. 87/89. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076910-1 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X FATIMA PAIVA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (SP-181245A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150110-2 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SCIELZO LEONE (RJ-016606)) X KATIA DE ABREU ROCHA CAMPOS E OUTROS), Fiador: MILTON LUIZ CANTUARIO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.116591-8 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS X Inventariante: CELIA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:1-FLS. 148 E SS. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2-AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042017-7 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA PARQUE OFFICES E OUTRO Despacho:AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR A CIATAÇÃO DO 2º EMBARGADO, HAJA VISTA A CERT. NEGATIVA DE FLS. 46. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.118311-4 - GERALDO MORAES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO MASSI (SP-189007)) X FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:1-FLS. 104 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- POR ORA, AGUARDE-SE A FORMALIZAÇÃO DA PENHORA. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904121-9 (7755) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZACAO CONTABIL IRMAOS GUIMARAES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 57 E SS. : DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079975-8 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SIMONE D AVILA MEDEIROS MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:FLS. 79 E SS. - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.110335-8 (16371) - NATALIA MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X SILEMOTO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Despacho:E. CERT. PARA QUE O EXEQUENTE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 659, P. 4 º DO CPC. PARALELAMENTE, INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES LEGÁIS DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DE FLS. 361, NA FORMA DO ART. 659, P; 5º DO CPC, FICANDO CIENTE DA PENHORA DO IMÓEL, DA SUA NOMEAÇÃO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM E DA SUA AVALIAÇÃO. RESSALTE-SE QUE SE ENCONTRA PRECLUSO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, HAJA VISTA QUE A CONSTRIÇÃO SOBRE O REFERIDO IMÓVEL SE DEU EM CARÁTER COMPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.005105-2 - SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Despacho:Venha o recolhimento das custas relativas à diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.119293-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DULCIMAR GOMES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:\"...Assim sendo, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.113269-2 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RUBENS RONCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) 1-AO EXEQENTE SOBRE A CERT. DE FLS. 430; 2-APÓS, CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS. 427, ITEM -2. \r\n\r\nProc. 2000.001.160935-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121551-6 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA MARTINELLI FILHO (RJ-054184)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao exeqüente sobre guia de depósito acostada, para esclarecer se dá quitação ao objeto da ação.Expeça-se guia ao réu para recolhimento do valor relativo às custas, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055244-3 - MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 98 E SS - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124434-9 - CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X JUAN J.J.JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-073461), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.111309-0 - SERGIO LUIZ COTROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO-OAB-18532 (RJ-018532) Despacho:VENHA PELO IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042099-4 - ORZENIRO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076708-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:\"Assim para que não paire qualquer dúvida quando ao valor do crédito exeqüendo encaminhe-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que elabore os cálculos levando em consideração o que ficou estabelecido no título condenatório (fls. 115/117), além de fazer incidir sobre os mesmo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, uma vez que o Impugnante efetuou o depósito (fls. 142) fora do prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118193-0 - ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MATOS PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:FLS. 89 E SS. AO M.P. APÓS,ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.142503-9 - RENATA MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 45.41). \r\n\r\nProc. 2007.001.000593-9 - RODO SUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 147 E SS.: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067351-1 - RIO SCENARIUM DECORAÇÕES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X TEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação ao 2º Réu e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral em relação à 1ª Ré para condená-la ao pagamento, em favor da Autora, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094050-1 - SOLANGE RIBEIRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115772-3 - IVANILDO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154613-2 - JOSÉ ROBERTO PEIXOTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151490-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CRISTINA MENESES ROCHA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.148484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.110211-4 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121951-6 - VIACAO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046440-2 - ARILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO 1º RÉU SOBRE CERT. DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2006.001.056539-5 - RENAN DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO RÉU SOBRE A CERT. DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.102021-0 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 202. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130253-8 - JOAO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. NO S.T. J. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099288-4 - ONEDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044787-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MAURICIO ARAGÃO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033666-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FLS. 348 : DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098525-9 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106962-7 - JORGE LUIZ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:\"...Diante desse quadro nebuloso, oficie-se ao Ilmo. Sr. Diretor da FAETEC para que envie ao Juízo, no prazo de 10 dias, informações e documentos pertinentes à consignação dos descontos de R$ 419,96 no contracheque do servidor Jorge Luiz Galdino da Silva, matrícula 00/0222343-6, a partir de junho/2007, sob o código 703.Entregue-se o ofício ao ilustre patrono da parte autora.\" \r\n\r\nReparação de Danos E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.034433-3 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:\"Diga a parte autora...Por sua vez, diga a parte ré...Prazo de dez dias para manifestação comum das partes.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016909-9 - NA CRISTA ADEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LAURINDO ANTONIO MORAIS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015868-0 - FABRICIO GONCALVES POLIDORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA SERV. PUB. FERROV. S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-FLS. 180. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU; 2- RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112979-1 - CARMENA MARIA DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MICHAEL WAYNE HARVEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.084739-8 - WANDER DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) À PARTE RÉ, PARA PROVIDENCIAR 50% DAS CUSTAS PROCESSUÁIS A QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE SER EXT. CERT. P/ O F.E.T.J. PRAZO : 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109135-4 - SANDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1-FLS. 200/202 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO; 2- HOMOLOGO HONORÁRIOS PERICIÁIS, NO IMPORTE DE 08 SALÁRIOS MÍNIMOS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068703-0 - JOSE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar a Cia. Seguradora no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 29 de junho de 1992 (fls. 13), corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.013090-4 - HELIO PROLO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087085-5 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:PROSSEGUINDO-SE,EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 611/617, OS AUTORES DEVERÃO APRESENTAR , NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS APONTADOS ÀS FLS. 671, NECESSÁRIOS PARA O RECÁLCULO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.164177-1 - MINI MERCADO AMERICO ROCHA 1497 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 30/11/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.059763-6 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150790-4 - LUIZ EDUARDO LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A) À PARTE AUTORA SOBRE O DEMONSTRATIVO DE FLS. 23. \r\n\r\nId: 367879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.053643-1 - DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:... designo audiência de intrução e julgamento para o próximo dia 27/02/2008 às 13:30 horas, intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2005.001.118593-2 - RICARDO ELVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... ATENDENDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 12/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEN-SE AS PARTES, PRINCIPALMENTE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119378-8 - CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SABEMI Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, bem como seu comprovante de rendimento (fl 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Retifique-se em DRA para procedimento SUMÁRIO. 4. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Designo dia 28/04/2008, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114089-9 - RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1-Designo dia 20/02/2008 às 13:30 hs para oitiva da test. 2- Intimem-se todos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.151586-0 - ANDRÉA DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO NETTO (MG-067151B)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO PEREIRA Ruplicação decisão de fl. 20:\"1. Ante a Gratuida de Justiça deferida ao autor, intime-se a testemunha arrolada para oitiva neste Juízo, com as advertênicas do art. 412 do CPC, para comparecer em 20/02/2008 às 14:30 h, sem custas. 2. Oficie-se ao Juízo deprecante para intimação das partes sobre a data designada para oitiva das testemunhas. 3.Anotar no sistema o nome dos patronos da parte ré. 4.Desde já, fica a solicitação deste Juízo para recolhimento das custas processuais pelo sucumbente não ampara pela Gratuidade de justiça, devendo os valores serem obtidos no site deste Tribunal:www.tj.rj.gov.br/CORREGEDORIA/DIRETORIAS GERAIS/FISCALIZAÇÃO,APOIO/PREENCHA SUA GRERJ/CARTA PRECATÓRIA/carta precatória de outros Estados\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.026351-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), OSWALDO FLORINDO RIBEIRO, Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS), GLORIA MARIA CALVANO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança em fase executiva entre as partes epigrafadas.Considerando que houve o cumprimento da obrigação com a venda do imóvel, demonstrada pelo registro no RGI (fls.368-369), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil (conta judicial em fl. 360) a fim de que o valor mencionado em fls. 344 fique à disposição do Juízo da 9ª Vara Cível da Capital, expedindo-se mandado de pagamento em favor do Réu acerca do valor remanescente. Venha pelo Réu o recolhimento de eventuais custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.067530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HELOISA DO REGO MACEDO), ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO), HELOISA MARIA PINHEIRO CHAGAS), GABRIEL PINHEIRO CHAGAS FILHO), TEREZA CRISTINA DA COSTA PINTO), HUMBERTO COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)), JOSE CARLOS DO REGO MACEDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.005731-4 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCADO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 09/5/2008 às 11:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.101041-0 - THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Designo AC para o dia 26/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139749-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAGDALENA MANENTE RODRIGUES E OUTRO Decisão:... DEFIRO O PEDIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 227 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 05/05/2008, ÀS 12:00 HORAS, CITE-SE E INTIMEN-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.070229-5 - MAURA MEIRE MARIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÁS FLS 20 \r\n\r\nProc. 2006.001.093336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE NICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURICIO MATTATIA FILHO E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Designo audiência do art. 277 CPC. dia 05/5/2008 às 15 horas. Cite-se e Intimem-se com as advertências dos arts. 277, § ess CPC. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102725-3 - DIOGO DE ANDRADE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl. 40), bem como a declaração de IR isento(fl.24), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 05/05/2008, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134043-5 - LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X MARES - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/04/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória.3.Retifique-se o pólo passivo conforme contestação de fls 121/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.153526-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRIGUILHO DE OURO ALIMENTOS NATURAIS LTDA Despacho:I - FLS. 43/46 - DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 28/4/2008, ÀS14:30 HORAS.II - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 36/37 E CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.166613-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER Decisão:... Anote-se ... Certifique do correto recolhimento de tributo ... cite-se. Designo 05/05/2008 às 11:30 horas, aud. art. 277 e seg CPC. Intime-se e cite-se com as advertências do art. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008974-6 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 19/05/2008 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.020781-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X NJ MODAS JEANS CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA À parte autora para retirada de ofícios solicitados (3) ou para recolhimento das custas para expedição do(s) ofício(s) requerido(s), campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49, cada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053971-5 - MARIA STEPHANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 08 e 10), bem como seu comprovante de rendimento (fl 09 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 28/04/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Ante o interesse de incapaz, ao Ministério Público. 6. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. 7. Oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro reclamado, juntando-se cópia das peças de fls 12, 14, 16/19. \r\n\r\nProc. 2007.001.061829-9 - MARIA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:I - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO...II - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...III - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 227 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 28/45/2008, ÀS 11:00 HORAS, CITE-SE E INTIMEN-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.062344-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls.36/40 - Substitua-se por cópia xerox - fls. 37/40 ... Defiro J.G. 3- Designo Aud do art. 277 do CPC dia 28/04/2008 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065853-4 - NELSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 09/05/2008 às 15:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067455-2 - MARILOURDES FORTUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 09/05/2008 às 12:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067888-0 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 25/4/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 3. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069558-0 - ANA LUCIA MOITA BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/05/2008 às 12:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.070383-7 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/04/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.071013-1 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/05/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.071549-9 - JOSÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 25/04/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.071917-1 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 19/05/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.072819-6 - ABEL DOS RAMOS POVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 19/05/2008 às 11:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.073516-4 - JOSÉ FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 26/5/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.073739-2 - MARIA LUIZA RAMIARINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Publicação decisão de fl.\"VISTOS, 1. Designo AC para dia 28/04/08 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.076061-4 - OLIVIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X UNIANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/05/2008 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.076627-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/05/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.076753-0 - NELLY DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/4/2008 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.084562-0 - ISAAC TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 09/05/2008 às 11:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.085368-9 - RAFAELLE ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/05/2008 às 14:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.086050-5 - LUMAR ADMINSTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 25/04/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.089206-3 - ERINEA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE... DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 227 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 05/05/2008, ÀS 13:30HORAS, CITE-SE E INTIMEN-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.090419-3 - RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/05/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.124795-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 05/05/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Apense-se aos autos do processo 2002001116372-3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097213-7 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09), bem como seu comprovante de rendimento (fl 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 28/4/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Venha o depósito em 10(dez) dias dos valores em atraso de 20 de fevereiro/2007 até 20 de setembro/2007, sob pena de aplicação do artigo 284 c/c artigo 295 do CPC. 5. Após a efetivação do depósito, cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052649-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088918-0 - JANDYRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 26/05/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034480-5 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ALDELINDA LEONCIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.009883-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DER DIE COMERCIO E REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) À parte autora para retirada de ofício(s) ou para recolhimento das custas para expedição do(s) ofício(s) requerido(s), campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49, cada. \r\n\r\nProc. 2004.001.108269-7 - JOSE MANUEL CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X EDUARDO ALCANTARA TAVARES À parte autora para retirada de ofício(s) ou para recolhimento das custas para expedição do(s) ofício(s) requerido(s), campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49, cada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073414-7 - ABÍLI0 RODRIGUES MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 19/05/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121662-1 - MARCIA ALVES FERREIRA FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X LUIZ MAURICIO FOGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/05/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.031042-6 - CARLOS WALNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 09/05/2008 às 13:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.085739-7 - NOBERTO DE FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/05/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.086101-7 - FERNANDO BARÇANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 19/05/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.103187-7 - ANTONIO CARLOS EMIL EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:... Ao perito para adequar sua contas, na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.154167-3 - NEYDE GURJAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Defiro a prova oral testemunhal. Designo AIJ 26/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.114836-9 - WASHINGTON LUIZ DE SENNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 , às 13:30 horas. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.139008-9 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X ESPOLIO DE SERGIO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. 3. Intimem-se partes e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art.412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 412 do CPC. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. FLS.174 - ANOTE A PRIORIDADE ETÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070976-5 - MONICA COSTA DA SILVA, SYLVIA HELENA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARCELO DOMINGOS BARBOSA), DOMINGOS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas. 2 .Havendo depoimento pessoal defiro. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.090027-3 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em Execução da verba sucumbencial dos honorários devidos a parte ré, considerando que intimado o executado para recolhimento do valor apresentado pelo exequüente de R$ 3.000,00, publicado no DO em 06/08/2007. O executado depositou o valor de R$ 3.300,00, em 30/08/2007, além do prazo determinado na decisão de fl 157, entendo que houve o cumprimento da obrigação com o depóstio com acréscimo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte ré, eis que trata-se de verba honorária de sucumbência. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.026375-8 - JOAQUIM DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/05/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.046694-3 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão: ... Defiro a gratuidade ... Designo audiência do artigo 277 do CPC para o próximo doa 25/4/2008 às 14:30 horas. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.067957-4 - ITALO D ARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 19/05/2008 às 14;30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.082809-9 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/4/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081457-0 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 32/33 - Defiro o pedido de gratuidade ... Designo audiênica ... artigo 227 do CPC ... dia 25/04/2008 às 15:00 horas, cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143190-8 - ALVARO ALEXANDRE ALHEIRO DA SILVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/05/2008 às 13:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.048023-0 - NEIDE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Decisão:... Oficie-se ao Distribuidor ... Designo audiência conciliatória prevista no artigo 331 do CPC para o próximo dia 26/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050126-8 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 05/05/2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cumpra-se parte final da decisão de fl.57, citando o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080402-2 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/05/2008 às 15:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078865-1 - DENIS NOBRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 19/05/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.071824-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 50/77 - Designo audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC para o próximo dia 25/04/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... O silêncio será considerado por satisfação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074141-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 50/77 - Designo audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC para o próximo dia 25/04/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... O silêncio será considerado por satisfação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101125-7 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 50/77 - Designo audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC para o próximo dia 25/4/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... O silêncio será considerado por satisfação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101127-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 50/77 - Designo audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC para o próximo dia 25/04/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... O silêncio será considerado por satisfação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112458-1 - MARCELO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/05/2008 às 11:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.154307-3 - JOSE EVANGELISTA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 12/05/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.078843-0 - NEWTON PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANAUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/05/2008 às 11:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.086989-2 - NAZARENO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/05/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047099-5 - LUIZ CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:... DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 227 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 28/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, CITE-SE E INTIMEN-SE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001261-6 - MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.113854-1 - ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ITAUCARD AMSTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC para dia 25/04/2008 às 11:30 hs. Intimem-se. ... Não ocorrendo acordo, determino perícia contábil ... Já deixo nomeado o perito Rubens Pereira da Silva ... Faculto as partes quesitação - (venha na audiência) e indicação de assistente técnico, se quiserem ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145516-0 - EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo dia 09/05/08 às 10:30 hs para audiência do art. 277 e seg. CPC. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031808-5 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se - I-se. Designo dia 05/05/2008 às 10:30 hs. para aud. do art. 277 e ss do CPC ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028578-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 19/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155922-6 - EDNALDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.130930-4 - NORMA SUELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte interessada sobre fl. 385/386. \r\n\r\nProc. 2006.001.070662-8 - VICTOR MANUEL MARTINS PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Designo audiência conciliatória ... dia 26/5/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159495-1 - ARSÊNIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 16/05/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.020007-4 - BOUTIQUE ZADAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/04/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.084375-1 - GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 09/05/2008 às 14:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.098281-7 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO GMAC (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 26/05/2008 às 12:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nId: 367882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "367987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057267-2 - AVELINO FERNANDES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X NELLY ROMEU ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ na forma requerida na exordial, a fim de que seja levantado pela requerente o depósito constante na na caderneta de poupança nº 01046062-4, Ag. 0198, em sua integralidade, com os acréscimos de praxe.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004557-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 53, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134647-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE MATOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151015-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIRSON BEZERRA COSTA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.106471-9 (3123) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ- 037313)) X IND E COM DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.106319-0 - LUIS PAULO MAURITY DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ALOE (RJ-129893) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150908-0 - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGENCIA CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.018323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DURER (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X CARLA VERONICA FIGUEIREDO TROIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA FIGUEIREDO (RJ-145244) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 131/133, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto às partes que em caso de não cumprimento do pacto, este pode ser executado nestes autos, pois se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.102900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR HEITOR BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE SEBASTIAO DA SILVEIRA LOBATO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar os réus ao pagamento do principal correspondente às cotas condominiais vencidas e não adimplidas desde março de 2003, conforme discriminado nas planilhas acostadas aos autos, com acréscimo da multa de 2% (dois por cento) ao mês prevista no art. 1336, §1º, do Código Civil; além de correção monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 20, § 3º do CPC. Ciente a parte vencedora de que poderá requerer o cumprimento da sentença, no prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, providenciando, para tanto, planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.023196-8 - CONDOMINIO DE EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MURILO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas entre agosto de 2000 e fevereiro de 2001, correspondentes à unidade 208 Rua do Riachuelo, 94, devendo ser corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 5% (cinco por cento) até a entrada em vigor do Novo Código Civil (11/01/2003) e de 2% (dois por cento) dali em diante, de acordo com cálculo explicitado no parágrafo anterior e de juros moratórios de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de então, até o efetivo pagamento.Os Réus suportarão, solidariamente, as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X EDUARDO GONCALVES FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 807 do Bloco 1 do Condomínio-Autor, sito na Rua São Francisco Xavier nº 889, Maracanã, relativas aos meses de fevereiro, abril, junho e agosto a dezembro do ano de 2002; janeiro a dezembro do ano de 2003; janeiro a julho do ano de 2004 e subseqüentes até a presente data, além das que se vencerem até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 20% (vinte por cento) até para o total do débito até a cota de dezembro de 2002 e 2% (dois por cento) para o somatório das cotas consecutivas, além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento sendo a taxa de 1% ao mês para as cotas vencidas a partir de 11 de janeiro de 2003, aplicando-se juros de 0,5% ao mês para as cotas vencidas antes dessa data.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2005.001.021483-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J A P O RESTAURANTE LTDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das faturas de gás, relativas aos meses de outubro de 2002 até janeiro de 2003, todas corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada fatura até o efetivo pagamento.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 301 Rua Senador Vergueiro, 203, desde fevereiro de 2004 até a presente data, e das cotas vincendas até o efetivo pagamento, devendo todas as cotas ser corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.067725-2 - MARIA DAS NEVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099945-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GIL MOURA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da segunda Ré, conforme dispõe o art. 267 inc. VI do CPC.Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro Réu ao pagamento dos honorários pactuados em 30% do valor da condenação no processo nº 2318/97 da 2ª Vara do Trabalho - RJ. Confirmo a decisão liminar de fls. 102, tornando-a definitiva. O primeiro Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º. Oficie-se a 2ª Vara do Trabalho informando o conteúdo da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.102965-1 - LEDA RAMOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.138175-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos , visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 403 da Rua Sampaio Ferraz, 38, Estácio, desde setembro de 2006 e subseqüentes até a presente data e das que se vencerem até o efetivo pagamento total do débito, devendo ser todas as cotas corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.016022-2 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.027558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ REZENDE NEVES JUNIOR Sentença:Consi derando os termos da petição de fls. 44 através da qual o Autor informa que a parte ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ESPÓLIO DE LIA WILLENSENS NEVES DA ROCHA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 301 da Av. Rui Barbosa nº 266, desde fevereiro de 2006 até a presente data, e das cotas vincendas até o efetivo pagamento, devendo todas as cotas ser corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039944-9 - ARSÊNIO RODRIGUES CONTINAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se o Autor da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066771-7 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.O Autor suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.091254-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X FLÁVIO TEIXEIRA MOLICA Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no art. 267 inc. VI.O Autor suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro eqüitativamente em R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do CEJUR da DPGE (CPC art. 20 § 4º).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104644-5 - LAUCIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284, parágrafo único e 267, I do CPC. Custas pelo Autor. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.148648-0 - CELIMAR DE CARVALHO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE IPANEMA MOREIRA DO VALLE (RJ-080470) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 180, através da qual as partes informam que foi celebrado acordo extrajudicial colocando fim ao litígio, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.028553-1 - JULBERTO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar a insuficiência do depósito, pois ainda restam devidos os acréscimos contratuais derivados do vencimento de cada parcela, até a data do depósito (21/08/2001).Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento, pelo Réu, das quantias depositadas, sendo certo que este, desejando, poderá pelas vias próprias cobrar o valor que ainda lhe é devido. Custas e honorários de advogado pelo Autor, cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), forte no art. 20, § 4º do CPC, respeitada a G.J. concedida. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088696-8 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RJ APACEF RJ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X JOÃO PAULO DA ROCHA VASCONCELLOS Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 24/25, CONFORME JÁ DETERMINADO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.087545-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para:1)Confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela;2)Declarar nulas as cláusulas cujo teor impõe a capitalização dos juros;3)Declarar a inexistência de débito do Autor, perante a Ré, no período entre os anos de 1995 e 2000, referente ao Cartão de Crédito Diners Club International nº 3622 138289 0036;4)Condenar ao Ré ao pagamento do dobro do valor de R$ 2.076,33 (dois mil e setenta e seis reais e trinta e três centavos), referente à repetição do indébito quanto ao saldo credor obtido expurgando-se a capitalização dos juros, acrescidos de juros moratórios desde a citação, com taxa de 12% ao ano, e de correção monetária a incidir a partir da publicação da presente. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.154773-8 - ELIANE CAMPOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débitos da Autora perante a Ré.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária arbitrada por equidade em R$ 1.000,00 (hum mil reais), atendido o disposto no § 4º do art. 20 e no parágrafo único do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 40.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043459-8 - ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SPRITE COLOR ACESSORIOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede antecipação de tutela, declarar rescindida a transação comercial referente à nota fiscal nº 45 e, conseqüentemente, a inexigibilidade da correspondente duplicata e condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.624,35 como ressarcimento pelo valor pago pelas mercadorias com defeito e R$ 15.931,16 pelo beneficiamento das mercadorias entregues com atraso. Este pagamento deverá ser feito mediante a devolução, por parte da Autora, das mercadorias descritas nas fls. 33 e 36 (167 vestidos de voil, 152 saias longas com babadinhos e 85 bermudas de cor bege). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Todas as verbas deverão ser acrescidas de correção monetária desde a data da publicação da presente e de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013386-3 - MÔNICA TAVARES SABÓIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada; declarar a inexistência de quaisquer dívidas da Autora perante as Rés referentes aos Cartões Sendas nº 2400077274294, 5157.4290.3636.9875 e 5157.4200.3853.2974 e condenar as Rés a rescindir o contrato realizado com a Autora. Condeno, ainda, a segunda Ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) pelos danos morais sofridos em razão da negativação indevida e, ambas as Rés, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, a título de indenização pelos danos morais sofridos em razão da série infortúnios pelos quais a Autora teve de passar ao longo de mais de um ano. Sobre todas as verbas incidirão juros de 1% ao mês a partir da data da citação e correção monetária a contar a partir da publicação desta sentença.As Rés suportarão, solidariamente, as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no... \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002782-0 - RAFAEL DRUMMOND DAVICO (Adv(s). Dr(a). ERICA SALVADOR DE MORAIS (SP-205274)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária fixada eqüitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), atendido o disposto no § 4º do art. 20 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe foi anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.047522-1 - LÉA ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056)) X GLÓRIA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETO O DEPEJO do imóvel em causa, concedendo à Ré-locatária o prazo de 06 (seis) meses para a desocupação voluntária, contados da sua citação (18/07/2007), nos termos do art. 61 da Lei n. 8.245/91. Findo o prazo, não havendo a desocupação voluntária, expeça-se Mandado de Despejo.Condeno a Ré-locatária nos ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128412-2 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ASFAM ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL FARIA em face de ASFAM ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE ASSISTÊNCIA MÚTUA, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório da locatária. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino à Ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033210-0 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de Aluguéres e Acessorios. \r\n\r\nProc. 2007.001.107525-1 - ESPÓLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X GEOVANE DE JESUS DA SILVA COELHO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE em face de GEOVANE DE JESUS DA SILVA COELHO, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do imóvel, e condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos, vencidos e não pagos até a efetiva desocupação (CPC art. 290), com incidência de multa de 2% sobre o débito. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino ao Réu e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC e do artigo 62 inc. II \"d\" da Lei 8245/1991.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.166732-2 - PATRICIA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução, fixando o valor do débito em R$ 507.953,19 (quinhentos e sete mil, novecentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos), equivalente a 528.512,3192 UFIRs. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, conforme arts. 20, § 3º e 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146295-3 - ALBERTO LOURENCO E OUTRO X ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 172/173, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. RECOLHA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045255-5 - ARADI MANOEL MORENO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor da condenação, forte no art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.184379-5 - LUIZ MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.4 - Designo AC para o dia 14/01/2008, às 15:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046508-0 - MARCOS LOURIVAL AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035886-1 - RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a antecipação da tutela requerida, condenando o Réu a dar baixa no nome do Autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito em que o tenha inserido em decorrência do contrato de empréstimo em consignação em tela, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); declarar o cancelamento do aludido contrato; e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% (doze por cento) ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122657-5 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada e condenar a Ré a dar baixa, imediatamente, em todos os cadastros restritivos em que mantiver o nome do Autor negativado em decorrência de supostos débitos decorrentes do contrato nº 1125117667002, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); declarar a inexistência do aludido contrato; e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3 do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122490-2 - LUCIENE CRISTINA LEOCADIO DE SOUZA E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISEMAR SOARES DE CARVALHO (RJ-115944)) X FORD DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Nomeado: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à CIA. SANTO AMARO DE AUTOMÓVEIS.Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a FORD DO BRASIL ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada Autora, corrigido monetariamente a partir da data da sentença, e acrescido de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e de 12% ao ano a partir de então.Custas processuais rateadas entre as Autoras e a Ford do Brasil, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Honorários compensados pelos mesmos.Condeno as Autoras ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, em favor da 2ª Ré, CIA. SANTO AMARO DE AUTOMÓVEIS, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça anteriormente concedida. Julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.Custas pela Reconvinte... \r\n\r\nProc. 1999.001.131455-3 - JULBERTO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme dispõe o art. 267 inc. VI do CPC, quanto à pre tensão formulada em face de AZURRA VEÍCULOS LTDA.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em face de BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A para conceder a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que ao Réu proceda à exclusão do nome do Autor do SPC e do Serasa e à Baixa do Protesto da Nota Promissória nº 01.635709-1, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Custas rateadas e honorários suportados por cada litigante, em razão da sucumbência recíproca, observada a G.J. concedida ao Autor... \r\n\r\nProc. 2000.001.118076-5 - MARIA DILEUSA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se o réu, via OJA, para depositar os honorários periciais no valor de dez salários mínimos, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.008905-7 - VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide e condeno a denunciante ao pagamento das custas e honorários de advogado, cujo valor arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), por evidente apreciação eqüitativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.116134-9 - MARCIO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Ante a expressa concordância do credor às fls. 134, e a integral satisfação da obrigação, deixo de apreciar a impugnação de fls.123/125 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.060489-8 - VALDIR DA FONSECA MEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido formulado em face de COOPERATIVA HABITACIONAL BARÃO DE MESQUITA, conforme o previsto no art. 267 inc. X do CPC.julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido formulado em face de AVELINO MATHEUS, conforme o previsto no art. 267 inc. VIII do CPC.Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda e o terceiro Réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais sofridos pelos Autores, a ser dividido na razão de ¼ (um quarto) para cada Autor, acrescidos de correção monetária desde a publicação da presente e de juros moratórios de 1% ao mês a incidir desde a citação. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, respeitada a G.J. concedida... \r\n\r\nProc. 2003.001.072527-6 - SERGIO MARCIO POTTER (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)) X NEXTEL TELECOMINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a antecipação de tutela e condenar o Réu a dar baixa, imediatamente, em todos os cadastros restritivos em que mantiver o nome do Autor negativado em decorrência de débitos ocorridos em 2001, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); declarar a nulidade de quaisquer débitos que, eventualmente, constem no sistema da Ré, em nome do Autor, referente ao contrato nº 120131BE3147801; condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença, bem como a imediata restauração da prestação dos serviços de telecomunicação móvel. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3 do art. 20 do CPC.I-se para cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.001.136307-6 - MARLUCIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X REDE TV LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça anteriormente concedida.P. R. I \r\n\r\nProc. 2004.001.048080-4 - MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087578-1 - JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES DE LORENZO (RJ-121029), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1- Revogo o despacho de fl.320, eis que o módico percentual ali deferido não é efetivo, além de incapaz de prestar coercitividade a execução em curso.2- Logo, defiro e no percentual de 10% (dez por cento) da renda diária da venda do Jornal do Brasil, até o atingimento do valor exeqüendo total (referido à fl.318).3- E-se competente mandado de penhora o qual deverá ser imediatamente cumprido, nomeando, ainda, o depositário judicial, a quem defiro o percentual solicitado, às expensas do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001951-9 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008195-0 - JOSE EDUARDO TELLES VILLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PETITÓRIO DE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2005.001.093337-0 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARCIO NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Sentença:...Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.O réu suportará as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110256-0 - FRANCISCA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017315-8 - QUADRATIM ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.A parte autora suportará as custas do processo e a verba honorária de R$ 500,00 (quinhentos reais), forte no art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072058-3 - JOSE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074294-3 - ARNALDO FULGONI DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de determinar que a Ré suspenda a cobrança de \"seguro perda e roubo\" das faturas do cartão de crédito do Autor, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada fatura emitida a partir da publicação da presente sentença que contiver a aludida cobrança. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor (fls. 39).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028406-3 - DELI PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 33,04 (trinta e três reais e quatro centavos) pela repetição do indébito referente à taxa de religação de energia e de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), metade para cada Autor, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.146163-1 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X EVELYN MEDEIROS DE SOUZA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 23 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146888-1 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada e declarar a inexistência de débito em nome da Autora anterior ao Contrato de Locação.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.181987-2 - ADILSON CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO ITAÚ Despacho:VenhaM declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182579-3 - ROSANA RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1) Defiro G.J. 2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, ou, alternativamente, adeque-se o valor da causa ao procedimento escolhido. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028495-3 - ARNALDO BATISTA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Antes da remessa dos autos ao E T J, i-se para cumprir imediatamente o comando da r. sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.023370-5 - VALDIR DA FONSECA MEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida liminarmente em sede de saneamento, tornando-a definitiva. A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro, por eqüidade, em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187555-3 - MANOEL DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X MARIO ROCCO RUSSO E OUTRO Sentença:I - A tutela cautelar, eleita pelo requerente, não se presta à finalidade pretendida, qual seja, suspender ato judicial anteriormente designado, sob pena de transmudar-se em efetivamente satisfativa. II - Além disso, as questões procedimentais já foram objeto de decisão interlocutória de fls. 180 dos autos da execução, datada 07/11/06, passado um ano, irrecorrida. Logo, totalmente em vão o tardio despertar.III - Por isso, indefiro de plano a inicial, aplicando os arts. 295 III, IV do CPC.IV - Custas pelo autor.V - Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.024737-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO BELLO DE SOUZA AO AUTOR A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041972-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.057166-8 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X FERNANDO MORILLO PEREIRA PEIXOTO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067883-9 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X RAYMUNDO EMANUEL BASTOS DO EIRADO SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100558-3 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X MPEX COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154030-6 - SONIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116427-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e declarar a nulidade da cláusula que exclui do seguro de saúde a utilização do iodo 125.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042436-5 - MARIA APARECIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela .A Ré suportará as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do CEJUR da DPGE (CPC art. 20 § 4º). P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.001.150232-3 - AURORA FERREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038686-8 - WANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data da citação.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, considerando, ainda, o entendimento do STJ esposado em seu enunciado de nº 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P . R . I . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182185-4 - LUIZ RENATO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento.3) Esclareça-se, ainda, o item a do pedido de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181971-9 - ANDERSON COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X READY E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de qualificar corretamente o 1º Réu e as testemunhas, nos termos da lei processual. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181940-9 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 14/01/2008, às 15:15 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.077045-9 - ROBERTO MALVAR PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:I J-Sim. como requerido. II - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.113892-0 - ADELIA MARTINS FERREIRA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X MARIA DOS AN JOS FONSECA Sentença:Conforme se verifica através dos termos da sentença homologatória do acordo proferida nos autos em apenso (2002.001.010924-1), as partes se conciliaram e resolveram amigavelmente a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários, Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137548-0 - BRENO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso (10/10/2003) e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 1% ao mês.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar da data de publicação desta sentença.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.094720-2 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) RECOLHA EM 10 DIAS O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO COTADOR ÀS FLS. 37, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) confirmar a antecipação de tutela deferida ao autor, devendo a ré abster-se de promover nova negativação do nome do demandante em razão do contrato discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento; 2) declarar a inexistência de relação jurídica de crédito entre as partes; e 3) para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados do evento danoso.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079184-2 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a citação.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.118697-1 - CHEILA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré restituir à Autora o dobro do valor pago a título de \"Contrib. Funcion\", \"reserva de capital\" e \"déb. Capital\", durante todo o período de vigência do contrato entre as partes. Mantenho, até decisão final, a interlocutória de fls. 65.Custas rateadas e honorários compensados, observada a G.J. concedida. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061879-0 - JOSE LUIZ NERI DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X SID CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.189 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026058-0 - DIVA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO ( FLS.346/347). \r\n\r\nProc. 2005.001.127206-3 - CARLOS ERNANI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o dispoto no art. 20 § 3º do CPC.P. R. I \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069142-0 - FRANCISCO JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, e não estava no endereço informado na inicial impossibilitando sua intimação pessoal para tal fim (fls. 93). Assim, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. III do C.P.C. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários arbitrados por eqüidade em R$ 200,00 (duzentos reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I., sendo pessoalmente o M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.012398-3 - ALMIR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), Nomeado: JOSE CARLOS SILVEIRA BOUSQUET) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALMIR JOSÉ GOMES DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A para:1)Declarar nulas as cláusulas cujo teor impõe a capitalização dos juros;2)Declarar a existência de débito do Autor, perante a Ré, no período entre 01/01/2000 e 30/09/2001, obtido expurgando-se a capitalização dos juros, no valor de R$ 109,70 (cento e nove reais e setenta centavos). Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 367987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121430-5 - JORGE HELMOLD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SEJ ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. POR DERRADEIRO, PROCEDA O CARTÓRIO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS, NÃO HAVENDO QUALQUER CONEXÃO NOS MESMOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186790-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BITTERDORFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:J. Suspendo o Leião. As partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.160492-0 - BYZEN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA DE SE VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 100. \r\n\r\nProc. 2001.001.022121-0 - APOLO COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WANDERLEY MANO SANCHES (SP-130946), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA IGLESIAS (RJ-042684), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.450,49 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME PLANILHA DE FLS. 1537. \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA (RJ-069685) Despacho:EXPEÇA CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2002.001.054826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE ODILA DE MORAIS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER AROCA SILVESTRE (SP-016785) ÀS PARTES INFORMANDO QUE ESTÁ AGENDADA PARA O DIA 04/12/2007 ,NA PARTE DA TARDE, A NOVA DILIGÊNCIA, E QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM TEMPO HÁBIL, BEM COMO O ENVIO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124433-8 - MERCEDES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AS PARTES. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090570-2 - DANIEL PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149386-0 - PAULO GOETEN SCHEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054630-6 - MARIMAR DE JESUS LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.083846-9 - JOSÉ MIGUEL PORFIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS AUTOS, TENHO PARA MIM QUE A PETIÇÃO INICIAL É INÉPTA, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE. COM EFEITO, TRATA-SE DE AÇÃO PARA COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS MALFADADOS PLANOS FINANCEIROS QUE ASSOLARAM O PAÍS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS... TRATA-SE DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR, SENDO SEU ÔNUS A PROVA DESTE. A OMISSÃO DESTE ELEMENTO NA INICIAL IMPOSSIBILITA, A MEU VER, A DEFESA DAS INSTITUIÇÕES RÉS. E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO PODE AQUI SERVIR COMO PANACÉIA JURÍDICA, JÁ QUE NÃO É POSSÍVEL OBRIGAR A RÉ A FAZER PROVA CONTRA SI PRÓPRIA OU FAZER PROVA NEGATIVA, QUAL SEJA, DE QUE O AUTOR NÃO POSSUIRIA QUALQUER CONTA. CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088167-3 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020893-0 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:AO AUTOR SOBRE A COMPOSIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.137895-4 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 300 - AO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168474-7 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.001.811557-6 (4.906) - MARIADE FATIMA ARAUJO X NEYMIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008138-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARINA DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: GUIOMAR PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.109686-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DMC CONSULTORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:FLS. 185/186 - INDEFIRO POIS O PRAZO SOMENTE COMEÇA A FLUIR DA CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS POIS TODOS TEM O DIREITO DE EMBARGAR OU PAGAR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.095193-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALBERTO LUIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AFIRMA, EM SÍNTESE, O IMPUGNANTE QUE NÃO DEVE INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA NA HIPÓTESE UMA VEZ QUE O SALÁRIO MÍNIMO JÁ ESTÁ CORRIGIDO. RELATEI E DECIDO. A IMPUGNAÇÃO DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE. COM EFEITO, O SALÁRIO MÍNIMO É SOMENTE A REFERÊNCIA DO QUANTUM DA CONDENAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA MERA ATUALIZAÇÃO DESTE VALOR, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM BIS IN IDEM. RECOLHAM-SE EVENTUAIS ÔNUS ACASO DEVIDOS AO ERÁRIO. INTIMEM-SE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7A - BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INICIALMENTE A MESMA NÃO FOI RECEBIDA ANTE A CERTIDÃO DE INTEMPESTIVIDADE DADA PELO CARTÓRIO, O QUE FOI REFORMADO PELO ETJRJ QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE. REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO UMA VEZ QUE A MESMA NÃO INDICA O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART. 475-L, PARÁGRAFO 2o DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165913-3 - ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS SENDAS Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA A ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139256-1 - SERGIO RICARDO BERGAMINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102020-9 - GILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Ao 1º réu (Unibanco) para efetuar o pagamento das custas processuais de fls. 105: Distribuição (0723-7) - R$ 1,74; AEVC (0702-1) - R$ 75,22; APC (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 8,04; Emol. Baixa (6002-02696-8) - R$ 8,72; Acrésc. 20% (6002-05926-6) - R$ 1,74; Taxa Jud (0101-6) - R$ 38,00; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,45; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042745-9 - THAIS PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESPÓLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:FLS. 452 - SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112149-6 - ADLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.141792-0 - ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932)) X FERCOTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038124-0 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X LUIZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.021735-5 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARLY CORRÊA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO COM A PENHORA SOBRE O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004541-0 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X BANCO ITAÚ S A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.073488-0 - VALDIRENE SANTANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:EXPEÇA MANDADO SOBRE O VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132355-3 - TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DEFIRO JG. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ADESIVO. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164166-5 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SERGIO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029588-7 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PRIME ASSET CORPORATION Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150168-4 - JOANA D ARC DE LINZ KEZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 80/81 E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026307-0 - IFRAM RALFE DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:FLS. 134/135 - AO AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 367985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.174985-7 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO: Venha no prazo de 05 (cinco) dias a declaração de isento do autor e o CEP do réu. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176070-1 - PATRICIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ALEX LEBEIS PIRES E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Venham: a \"declaração de isento\" e o CEP das partes (autor/réus). no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.178076-1 - ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) ATO ORDINATÓRIO:Venham no prazo de 10 (dez) dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 e a declaração de isento. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.112909-3 - AMERICO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ao autor para retirar carta de habilitação no cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.030962-4 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PATRICIA NEVES SILVEIRA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO GIUZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145236-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL CAFEZEIRO SILVA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 46,72 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.008820-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.089120-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON LIMA NETO Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003074-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO E SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.016954-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE STELLA REGINA SILBERNAGEL À PARTE AUTORA P/RECOLHER CUSTAS E TAXA DE FLS. 400, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.007931-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao réu, carrefour ltda., para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.091018-5 - TREILER METAL SUB EMPREITADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MULTIFINANCE Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.153969-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.082183-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PIANI ASSESSORIA ADUANEIRA S C LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.119640-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.008834-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA COMERCIAL BARVINTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JACOB KRAISER E OUTROS AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.009172-8 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO DO BRASIL S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.013812-5 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038109-3 - DENISE DE MOURA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053999-5 - MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) OF.-RESPOSTA (FENASEG). AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.066878-3 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.067798-0 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.070786-7 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073272-2 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.074835-3 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174171-8 - JOSÉ CÍCERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de (x)48 horas ( ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 38 (CEP do réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.175277-7 - EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham a \"declaração de isento\", bem como o CEP da autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175334-4 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Aos autores para que apresentem no prazo de 05 (cinco) dias: a declaração de isento de José antônio L. da silva e Marlente Lopes da Silva; os comprovanttes de rendimentos de Vera Lúcia Lopes da silva e de Orlando Lopes da Silva; quando ao autor Fernando Lopes da Silva, deverá o mesmo apresentar a declaração de isento, bem como o comprovante de rendimentos. Deverão também os autores fornecer o seu CEP residencial, uma vez que o informado não foi reconhecido pelo sistema, bem como o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.178322-1 - MARTIN FERMIN VIDAL PENADES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO:Venham no prazo de 10 (dez) dias a declaração de isento, bem como o CEP do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, Nº DE OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE EDITAL PARA O DO NO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.112784-8 - RITA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.153672-8 - ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139915-6 - VERAY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116175-1 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO BRADESCO S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171145-3 - BRUNO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X LOJAS INSINUANTE LTDA ATO ORDINATÓRIO:Venham no prazo de 05 (cinco) dias a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117404-0 - ELISEO FIGUEROA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.100592-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078724-3 - CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA CNNT (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4B - JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, SENDO 5% DE FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 2,09 E 5& DE FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 2,09 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082567-0 (18085) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O NOVO PATRONO DO AUTOR: Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.102893-4 (18257) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1996.001.020785-0 (20102) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HENRIQUE RAFAEL GELBAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) AO REU SOBRE FL 132 ITEM 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.077385-9 - RUI PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) AO INTERESSADO SOBRE OF. BCO. BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.086769-8 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Intime-se a parte devedora (2o, 3o e 4o réus), na pessoa dos advogados constituídos nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237 do CPC), para que efetuem o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.069030-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR (SP-163262), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X CATARINA CONCEICAO PARENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2004.001.119533-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO SO BROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES A SECRETARIA DE JUSTICA E INTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.002428-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TORRES VEDRAS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) AO AGRAVADO SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097315-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099353-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112651-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.173131-2 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTROS ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de (x)48 horas ( ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 33 (CEP das partes). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100755-0 - JOAO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) ao interessado sobr ultima parte de fl 338 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175547-0 - WILSON BARBOSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de (x)48 horas ( ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 20 (o CEP do autor - não confere com o sistema). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9 (1913) - HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.064388-7 - CARLOS COELHO E MORELLI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Ao autor para retirar certidão ao ri no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.083937-3 - ADAIR DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BIBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236) EM PROVASAO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.150107-4 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150116-5 - MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.088226-1 - ALEXSANDRO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente - AO PATRONO DO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS OJA - R$ 38,48PORTE DE REMESSA E RETORNO DE CP - 8,74AEVC - 38,48APCJ - 3,49+ CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 584562. AS PARTES, EM PROVAS - PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 2007.001.015514-7 - FONSECA ALMEIDA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X FUGRO GEOSOLUTIONS INC E OUTRO Ao autor para retirar carta rogatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.020463-8 - JOSÉ JORGE DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.039877-9 - MANIA DE BELEZA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEIB S COSMÉTICOS LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 3,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.172967-6 - SELMO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha: a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174970-5 - JONAS DA MOTA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.018663-4 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PROCESSO ARQUIVADO. SÃO NECESSÁRIAS CUSTA PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.059769-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048852-5 - MARCO ANTONIO GRAELL SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.180766-3 - LUCYANA BRAGA DE SOUZA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de (x)48 horas ( ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 27 ( CEP das partes). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.060884-1 - RUTH MORETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS AO AUTOR SOBRE FLS. 83 - RESPOSTA DA 4a. VARA CÍVEL -MANAUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164871-8 - NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X BANCO BMG S A BANCO DE MINAS GERAIS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042950-8 - COSME LEONIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175850-0 - MARLENE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X FININVEST S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/5 da autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018128-6 - JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CITIBANK N A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.129778-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THEREZINHA DE JESUS MELLO DA SILVA AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200702903330, PROTOCOLADA EM 17/8/2007, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080006-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X JOSENALDO ANDRE DO NASCIMENTO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115725-3 - FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.090516-1 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.152191-3 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X FINANCEIRA ITAU Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172734-5 - LUZIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X AQUARIUS CLUBE ATO ORDINATÓRIO: Venham: a \"declaração de isento\" e o CEP das partes no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091260-8 - SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8 - MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR PRA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, ATOS DOS OF. JUSTIÇA (R$ 1,10)+ 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.071522-6 - VALOR SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096836-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ordinatório: Ao credor sobre depósito, inclusive se dá quitação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.177009-3 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X BANCO ITAÚ S A ATO ORDINATÓRIO:Venham no prazo de 10 (dez) dias a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107203-1 - ELIANE DUTRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150138-0 - PASCHOAL GENTIL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 509,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.171526-4 - RITA DE CASSIA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de (x)48 horas ( ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls.21 (CEP da autora). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.039797-3 (20349) - GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X EMOTEC EMPRESA LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098232-5 - ALTINEA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X G M LEASING S/A ARRENDAMENT MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.139533-9 - JORGE NEID DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE ISABEL MODESTO LEAL BRUM E OUTROS) Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 367989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "367996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.101735-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Decisão:Redesigno para o dia 14/01/20008, às 14:50 horas a audiência de conciliação de que trata o art.277 do CPC. Deverá o cartório recolher o mandado de citação, expedindo-se outro, com a nova data, como dilig|ência do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024519-2 - AZUREN DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 129 - Ao autor. Atenda-se ofício do Banco do Brasil.. \r\n\r\nProc. 2006.001.167135-0 - JONNE EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: Republique-se o despacho de fl.64, devendo constar na publicação o nome dos patronos das partes.(fl.64: Venha prova documental superveniente em 10 dias.) \r\n\r\nProc. 2007.001.067183-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICANDO (NÃO CONSTOU NOME PATRONO DO RÉU: 1) mantenho a decisão. 2) seguem informações. 3) cumpra-se a decisão às fls.40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), MARCIA DIAS ALMEIDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 200 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133336-0 - MARIA STELLA RAMALHO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 213. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104121-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 13,96 APCJ 0711-2 e fornecer 4 cópias de fl. 40/65 e fonecer o endereço do tabelionato do 1º, 2º, 3º e 4º oficio de protesto de títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034888-8 - PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O POVO A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Republicação: \"Venha prova documental superveniente em 10 dias\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166190-5 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CLAUDIA FERNANDES ACCIOLY LINS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.58 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.041946-3 - LUCIENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) (...) Diga a autora expressamente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131337-3 - GILSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao executado para recolher custas conforme certidão de fls.214. \r\n\r\nId: 367996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.136786-2 - EDISON PEREIRA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.110429-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NILTON MUNIZ MARTINS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108797-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.187032-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186326-5 - MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO X BEATRIZ HELENA MÔNACO DE ARAÚJO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.186522-5 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.186936-0 - MARIA DILSE DAMASIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA XAVIER GONCALVES (SC-003226)) X BRADESCO AUTO RE CIA NACIONAL DE SEGUROS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.002651-2 (15178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DO SOCORRO CEZAR LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ; 2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício deste Juízo ao Banco do Brasil, conforme mencionado às fls. 721. \r\n\r\nProc. 2001.001.091580-2 - MARILENE CARNEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) republicação: Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) (Despacho de fl. 943, parte final) - ... Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.049332-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097450-3 - ANDREIA DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070473-3 - TMP CONSULTORA DE INFORMATICA S/C LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.150742-0 - MARIA JULIETA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099869-0 - AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 71/5. \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), EDUARDO HIDALGO GAROA, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1 - Com fulcro no art. 280 do CPC, defiro a intervenção da Seguradora Madre Seguros; 2 - Designo audiência (277) para o dia 17/12/2007, às 15:15 hs. Cite-se /int-se a Seguradora. Int-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Recebo a impugnação de fls. 96/98, atribuindo-lhe efeito suspensivo, eis que verificados presentes os requesitos estabelecido no art. 475-M, do CPC;2 - A impugnada já se manifestou às fls. 103/104;3 - Certifique o cartório com relação às custas, vindo, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145963-3 - FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA LIDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - A parte interpôs recurso de apelação, às fls. 91/96;2 - O réu depositou a importância que entende devida, à disposição deste juízo;3 - Assim, recebo o recurso de fls. 91/96, em seu duplo efeito;4 - Ao apelado; 5 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053737-8 - CARMEN LUCIA DORNELES GUEDES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se o I. Perito como determinado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.059603-6 - ELIANE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o I. Perito como determinado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.067251-8 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 17/12/07 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116706-6 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151408-8 - OTAVIO FELIX DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1-Cumpra o item 2 do despacho de fls.22;2- Troque o cartório a capa dos autos, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.154733-1 - COSME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.167887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) NESTOR DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.186212-1 - GUARACIRA KOMBEBA KENGEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Observe o autor o tocante no art. 259,I do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.131972-0 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ESTANCIAS DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:1 - A presente ação já foi julgada improcedente, conforme sentença de fls. 143/147, dos autos dos embargos à execução, com condenação de 10% ao valor atribuído à causa, tendo o acórdão de fls. 178/179, confirmado a sentença.2 - Assim, ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119164-0 - ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA, SINDIMIO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114878-7 (14825) - MARIA DO SOCORRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ; 2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149854-0 - OSWALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos e os fatos narrados em sua inicial, conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070721-3 - GAJO 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Diga o Perito do Juízo da pertinência da perícia nos livros indicados às fls. 2062, bem como da necessidade da expedição de ofício à Receita Federal, na forma requerida às fls. 3100. \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Rei tere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.064352-7 - PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.038193-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186588-2 - CLAUDIA ANGELICA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A), PMP PRÉ MOLDADOS LTDA Decisão:Regularize-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042272-1 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098934-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao autor sobre a Carta Precatória de Duque de Caxias \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.101779-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LUCIA HELENA LAURIANO Despacho:Fls. 145. Preparado certificado - Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106149-3 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELGA DO NASCIMENTO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Esclareça a credora a planilha de fls. 314, tendo em vista a decisão de fls.276 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166432-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA MAIA FONTES, Inventariante: ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.061365-4 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDERSON DE PAIVA PORTO), SEBASTIÃO PORTO Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls. 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004744-7 - LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X OSCAR ACSELRAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-242222) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.045193-5 - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:À Embargada/Exequente para se manifestar sobre fls. 196/199. \r\n\r\nProc. 2005.001.141096-4 - LOURIVAL NEVES LOUGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 250, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.041874-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) As partes sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.063212-0 - SÉRGIO PEREIRA LOPES, MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do presente feito nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102937-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.115763-2 - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473) Despacho:Tendo em vista o interesse manifestado pela UNIÃO no ingresso da demanda principal, digam primeiro as partes quanto ao despacho proferido nos autos em apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.122157-7 - ESPOLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA, Inventariante: MARIA HELENA DA FONSECA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.049554-9 - MARIA DO SOCORRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ; 2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121569-0 - JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BELMETAL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090946-0 - AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Decisão:1 - mantenho a decisão de fls. 129;2 - Aguarde-se solicitações de informações;3 - Prossiga-se nos autos da execução, abrindo-se conclusão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119582-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DENISE TEODOSIO RONQUE CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o r. acordão.Encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002904-0A - APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso.3. Anote-se o cartório o item 2 onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700224-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE DEUS LISBOA (RJ-112465A)) X BASILE GEORGES PANTAZIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Antes de apreciar a petição de fls.326, cumpra-se o despacho de fls.324. \r\n\r\nProc. 1995.001.106965-3 (20126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Despacho:Informe o cartório se os executados foram citados, notadamente o 2º executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.077847-1 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X DELIO REBELLO TORRES Decisão:1. Fls. 184/185 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.148924-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Venham as custas e cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.025150-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS PAULO PINTO CAMPELLO Despacho:Preparado e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatóra de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.011917-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CCF CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:1. Reconcidero despacho de fls.1412. Cite-se na forma da legislação 11.382/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Despacho:1- Defiro a dilação do prazo requerida;2- Após, ao avaliador face a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041869-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA), MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) As partes sobre o Mandado de Avaliação devolvido \r\n\r\nProc. 2007.001.112458-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO), LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN), MARCUS VINICIUS PEREIRA Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento do acordo;2- A retirada do nome do réu dos cadastros restritivos de crédito deverá ser feita pelo próprio exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117530-0 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA Despacho:Renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Retornem os autos ao Contador Judicial, para os esclarecimentos que se fizerem necessários, ante ao alegado às fls. 10581060. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Segue protocolo da solicitação do desbloqueio;3- Intime-se o devedor para pagamento dos honorários e custas na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.164209-8 - F.T.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:1. Fls.234/235 - Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN para uma conta judicial co Banco do Brasil a disposição deste Juízo;2. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica da transferência;4. Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls. 263. \r\n\r\nProc. 2001.001.112634-7 - ARIBERTO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698)) X CONRADO LUIZ NOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 643/645, eis que já incidiu remuneração adequada sobre o valor bloqueado, conforme se verifica às fls. 638;2 - Lavre-se o termo de penhora referente ao valor depositado às fls. 617;3 - Com relação ao valor remanescente do débito, já foi lavrado termo de penhora, conforme fls. 599 ;4- Após, intimem-se os devedores, via DO, para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art 475-J, § 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.143221-5 - SELG 2000 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Diga a impugnada, com relação à regularização determinada às fls. 544. \r\n\r\nProc. 2002.001.038485-9 - VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:Esclareça a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.093316-8 - CRECHE ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 482/483, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.117868-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Deixo de receber a impugnação de fls. 269/270, eis que não houve penhora de bens;2 - Oficie-se, na forma requerida às fls. 276/278, para a remessa das 03 (três) últimas declarações de renda do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.144198-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Fls. 161. Anote-se. Defiro a vista no prazo egal \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:Praparado, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038207-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLI PETRAGLIA BIANCO Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048580-4 - GETULIO DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064365-1A - VITA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) D.P.D.AAApós, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116260-3 - MAURO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:1 - Defiro a denunciação à lide na forma do art. 280 do CPC. 2 - Designo Audiência (277 CPC) para o dia 17/12/2007, às 15:30 hs. Cite-se/Int. a denunciada. Int-se os demais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087139-1 - ESTER FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o prazo de 30 dias. Após cumpra-se o determinado às fls. 338. \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Tendo em vista que foram bloqueadas as contas do devedor, conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN, determino a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil, para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo; E o desbloqueio das demais contas.2 - Seguem em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência.3 - Com a informação de transferência para o Banco do Brasil nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado para impugnar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.078042-0 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 63, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068229-7 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.051565-0 - ENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DECIO DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 191, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.004567-1 - NOVA IDEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1. Fls. 658/660- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.111031-2 - CENTRO EDUCACIONAL ANA S ANTUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.107 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;3. Inexistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:As parates rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.039771-1 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUTRIA LTDA ASSOCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a peticionante de fls.331 na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160985-1 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 85, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005760-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cls.às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.167860-7 - LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO REAL S A Despacho:Traga aos autos a declaração de I.R. com a relação de bens informada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.186471-3 - MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Decisão:Defiro JG.Cite-se, com o contraditório, apreciarei à liminar requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.021866-8 - ALLAH DE FREITAS NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ; 2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192772-0 - PETROBRAS DISTIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164370-6 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b do \r\n\r\nProc. 2007.001.027964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J 2000 MODAS LTDA), DURCELINA DE FÁTIMA BONIFÁCIO VIGÁRIO Despacho:Fls. 623- Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por hora à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.162939-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA ROSELI BARROS MENDES SARAIVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.026100-6 (13893) - OSCAR ACSELRAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MINERVINO DIAS (RJ-011883), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.067611-1 - MARIA OZANA DE LIMA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.128937-5 - MANOEL CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.140043-2 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001822-3 - NELCINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07, às 15:45 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026888-4 - GUILHERME FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.040812-8 - MARIANNE DE CAMPOS FERREIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Digam as partes sobre os documentos acostados às fls. 213/218. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039466-0 - MARIA ELINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 06/12/07, às 15:00 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040403-2 - FLORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.044578-2 - MARIA J SANTOS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062866-9 - RENATO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166538-8 - JANEIDE FERREIRA FEDELI (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIBERTY SEGUROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.086747-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À autora sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.146261-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VELIZ SACRAMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116607-8 - EMERSON FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se a parte ré para que informe o cumprimento da sentença. Trazendo aos autos a comprovação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141905-0 - SUELY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Recebo as apelações em seu duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056343-0 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 442/444, apresente o réu os documentos referidos às fls. 314, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089970-4 - FABIANO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARCIA HALLAKE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Às partes sobre fls. 169 (designado dia 17/01/08 às 17 horas p/ realização da perícia) \r\n\r\nProc. 2007.001.022332-3 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A Despacho:Esclareça em quantas vezes pretende o parcelamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8 (16774) - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Suspendo o feito principal face a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005418-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074072-5 - ANDREIA CRISTINA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 234 (R$ 5.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124881-9 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT BARRINHA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:Cumpra-se fls. 501, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.010640-6 - IRENE ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140095-8 - ERCILIA CRISTINA FRANKLIN VERAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013640-2 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.141 (R$ 1.500,00), eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nId: 367998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.182078-3 - RENATO MATOS VALIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARLENE MOREIRA PORTELLA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.109391-2 - CICERA ELIZETE RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Indefiro o pedido de fls. 38, uma vez que a citação por edital `excepcional e só deve ser admitida quando esgotados todos os meios de localização do réu, que não é o caso... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060627-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando o V Acórdão e considerando o requerimento de fls. 243 verso, passo ao delineamento do mosaico probatório. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. José alberto P. Parreira...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.120818-1 - RAYENE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença: Assim, diante da controvérsia existente entre as partes, verifica-se a inadequação da via eleita. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043569-4 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS (MG-015845)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Ante ao conteúdo no 4º parágrafo de fls. 133, esclareça o autor se está suscitando incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.179453-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BICBANCO S A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da presenta à luz do art. 806, do CPC. Após Conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.001.100090-6 (1680) - ESPOLIO DE YOUSSEF ELJAS SALIBA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MAURY R. MACEDO (RJ-005573)) X SALHAB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:Fls. 2979 e 2981- Ao requerente Carlos Sergio Ribeiro Ferreira, regularize a sua representação processual em dez dias. Esclareça, também, quanto ao recolhimento do imposto de transmissão.Fls. 2980 - Defiro, intime-se a requerente de fls. 2920, Cristina Resende Michel, para junte as escrituras firmadas entre a Salhab Empreendimentos Imobiliários Ltda e Antonio Gonçalves. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.048410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GEORGINA MIRIA GUAGLIONE À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDI-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022932-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO Despacho:Fls. 28:Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150600-6 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X SANDRA MARA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.050918-4 - JOSELY PERIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Decisão:Nomeio perito o Dr Carlos Ferreira da Silva, que poderá ser intimado pelos telefones2240-2118; 2283-4251 e 9985-3900, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.007638-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CONCHA DO ALTO POSTO DE SERVICOS LTDA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) INTIME-SE OS EXECUTADOS, ATRAVES DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DA HASTA PÚBLICA CUJAS DATAS FORAM DESIGNADAS PARA 21/11/2007 E 04/12/2007 ÀS 16:30 HORAS - NO ÁTRIO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2002.001.081349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAESTRALI E OUTRO Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074441-8 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIA MARCIA TORRES DE QUEIROZ Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.103/108. \r\n\r\nProc. 2005.001.040447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MOACYR RIBEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:20 hs, na forma prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.045520-6 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FRANCISCO DE PAULA ZARPA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ESPOLIO DE CARLYLE LUIZ LEITHARDT SANDOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Ao réu sobre fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.001.132861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE RENATO SILVA BARRETO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 08/01/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032026-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ESPÓLIO DE WOLNEY AMANCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041399-9 - CLOVIS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam as partes se estão desistindo das provas requeridas em suas respectivas peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.070483-0 - SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075286-1 - CARLOS ANDRÉ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:A causa de pedir deve ser apresentada com todas as suas especificações, não basta alegar o prejuízo sem apontar o montante do mesmo. Em derradeira oportunidade, emende a inicial conforme determinado a fls. 26, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma.O pedido de emenda à inicial para a inclusão de outro agente financeiro no pólo passivo da demanda, não encontra arrimo no direito processual pátrio, pois após proposta a ação só se permite a substituição de partes dentro do que preceutua a legislação de regência. Assim, indefiro o pedido de emenda para a inclusão do BANCO BRADESCO S.A, conforme requerido a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.075374-9 - DANIELLE CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 17/18.2)Defiro JG.3) Anote-se fls. 19.4)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076284-2 - VALTEMIR DE AZEVEDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls 36/37: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076497-8 - ELIZABETH CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça venham as três últimas declarações de renda da autora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076527-2 - NELSON MARCOS ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a petição de fls. 36/38 como emenda à inicial. Venha cópia para a contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090037-0 - JOSÉ MARIA VELLOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22/23.2) Cumpra-se o item 03 de fls. 21 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093623-6 - APPARECIDA DA SILVA CARVALHERA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Primeiramente, defiro a gratuidade da justiça.Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferido ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC.(...)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102461-9 - ELCY PIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177321-5 - RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 10:20 hs.,na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180712-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181525-8 - FATIMA MALLUF FARHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. Dê-se ciência à Defensoria Pública.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.181684-6 - IVONE DE QUEIROZ ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177288-0 - BENEDITA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 10:20hs, na forma do art. 277 do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177599-6 - PAULO ROBERTO VIANNA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, pois aquele que assume prestaçãopara aquisição de veículo superior a 3,47 salários-mínimos não pode ser considerado hipossuficiente.Devo ressaltar que causa perplexidade o autor ter apresentado declaração a SRF como isente (fls. 09) se paga mensalmente prestação superior a alíquota de isentp, que é de R$ 1.249,36 mensais, o que demonstra que o autor aufere rendimentos de outra fostes possivelmente não declarados ao Fisco, pelo que determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal.Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150975-7 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRUTEX EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE OLIVEIRA COSTA (PE-000634B), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro a expediçãod e guia de depósito conforme requerido a fls. 217. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057765-8 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147156-6 - JOSE CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 14/01/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179509-0 - NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...)Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.CITE-SE.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180203-3 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade da justiça.(...)Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.CITE-SE.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069603-8 - ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Decisão:A sentença já foi cumprida com a entrega do imóvel, pois a mesma só contemplou o pedido de desalijo. Desta forma o pedido como formulado a fls. 91/92 não tem qualquer fundamento pois a entrega da prestação jurisdicional já consumou-se e não deu-se início ao processo de execução da sentença, hoje cumprimento da sentença quanto à verba sucumbencial.Do exposto indefiro o pedido de fls. 91/92.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031564-1 - VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 280/283 no efeito devolutivo, desentranhe e distribuia-se como secundário. Autue-se, apense-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.112791-1 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:Também não vislumbro a hiótese de qualquer ilícito penal ou ainda infração à Lei 8906/94, pois, em momento algum, o subscritor de fls. 291/292 se qualificou como advogado de quaisquer das partes. Por tal motivo, indefiro os pedidos contidos nos itens \"b\", \"d\" e \"e\" de fls 301/305 e acolho os pedidos contidos nos itens \"a\" e \"c\" de fls 301/305, ante as razões expostas linhas acima, pelo que determino o desentranhamento dos petitórios de fls. 291/292, devendo os mesmos serem devolvidos a seu subscritor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.119866-2 - FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA), Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.077283-3 - VERA LUCIA COUTO TSIOMIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRA-LO EM MAOS \r\n\r\nProc. 1999.001.156476-4 - LUIZ EDUARDO CELIDONIO CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MATHILDE HAIKEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Certifique o cartório se o executado intimado as fls. se manifestou. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019012-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao apelado para apresentar contra-razões, se, assim lhe aprouver. Após subam os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062595-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JAILSON DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Declínio de Competência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100833-0 (4432) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA (RJ-043673)) X MULTIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ARTHUR ORLANDO DINIZ CASTRO (RJ-006525), Dr(a). JOAO SABINO F NETO (MG-035421) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 1996.001.032398-9 (19712) - EVERYWARE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X PONTO DOS CARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 140 - Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1996.001.042067-3 (19846) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DENILSON LIMOEIRO E OUTRO Despacho:desentranhe-se e adite-se e cumpra-se com os benefícios do parágrafo 2º do art. 472 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.055332-6 (20005) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NATANAEL ELIAS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548) AO AUTOR PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO E INSTRUIR PRECATÓRIA COM COPIAS NECESSARIAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.016950-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:1) Defiro o pedido de reembolso das despesas com o leilão negativo...2) Defiro a substituição do bem penhorado e que foi a leilão sendo este negativo, pela penhora de renda...3) Nomeio depositário o representente legal do Executado, que deverá promover os depósitos à disposição do Juízo, semanalmente, sob pena de incorrer nas penas do depositário infiel... \r\n\r\nProc. 1997.001.025280-8 - WROBEL HILF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X ROBERTO CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.006594-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.234 \r\n\r\nProc. 1999.001.068817-2 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DEMETRIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 149, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.129386-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X TRELS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:1) Fls. 92/103 - Desentranhe-se e DPD RAA, devendo ser certificado a tempostividade dos embargos na forma do art. 738 do CPC, vindo em seguida conclusos.2) Fls. 106 - Anote-se.3) Fls. 104/105 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.057590-9 - PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SERGIO LUIZ NOBREGA DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Conforme certificado a fls. 219 verso, os outros dois executados não foram citados e o prazo para a manifestação da primeira executada citada só inicia-se com a juntada do mandado citatórios dos demais executados. Assim, em razão da paralisação do processo sem que o exequente tenha tomado as providências para localização dos demais executados, indefiro o pedido de penhora on line, de vez que ainda não iniciou-se o prazo para impugnação de que foi primeiro citado. Proceda o exequente as diligências para localização dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.135678-8 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MACCHI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Indefiro a citação pelo correio. Venham as custa para a citação por mandado através de precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.084451-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X KATIA TAVARES ROCHA RODRIGUES BARREIRO E OUTRO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.171,173,174,175,176 \r\n\r\nProc. 2002.001.059833-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIO MUNIZ DISTRIBUIDORA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Esclareça o pedido de penhora on line, vez que os rús não foram citados em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.007441-5 - BRENO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X GISELE FRANCISCA DE MATTOS PEREIRA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.109 A 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.045943-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 85: Defiro. Ofice-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.087993-4 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA Despacho:Considerando o disposto no art. 653 do CPC e o petitório de fls. 76, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o arresto on line do valor atualizado da execução, apontado ás fls. 77,totalizando a importância de R4 13.348,92. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.161985-3 - FOXCEL EQUIPAMENTO ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J VIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.126413-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK Decisão:solicitei hoje ao Bacen o bloqueio on-line do valor atualizado da execução apotado às fls. 45, totalizando a importância de R$ 57448,01. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 dias e após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.150263-0 - MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X PAULO ALEXANDRE VIEIRA SOUTO Despacho:Fls.34: Esclareça o pedido de aplicação de multa, vez que a presente é de execução título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.006530-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CONSTRUPORT CONSTRUÇÃO CIVIL E PORTUÁRIA LTDA Republicando o despacho publicado em 05/11/07, que saiu com incorreção: \"Regularize o EXEQÜENTE a sua representação processual em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180670-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVENTA E OITO DECORAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A, do CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.182403-0 - SL PONCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES S. RIBEIRO (PR-023291)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A, do CPC.D.S. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.100263-4 (3377) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) Despacho:Nomeio leiloeiro o Sr Rodrigo Lopes Portela, devendo o mesmo ser intimado da nomeação no endereço de fls. 217. Oficie-se ao Juízo deprecado dando ciência da nomeação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9A - BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323) Decisão:1- Fls. 134/150: nada a reconsiderar venha a certidão do trânsito em julgado.2- Fls. 153: às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.075303-0 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Defiro item \"a\" de fls. 273, remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040060-6 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MAGNATAS DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/90 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.053644-9 - HILMA BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.090565-3 - JORGE NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, após resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.180662-2 - ERMELINDA BENEVIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro JG2) Venha cópia legível do documento de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias.3) No prazo do item 2, venha documento comprovando a negativação.4) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.182099-0 - FRANCISCO FORTUOZO DE SÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X IVO NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUY Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) E PARA TRAZER , AO CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO DE 4/10/2007 SOB O Nº 200703605266. \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Após a liquidação deve ser iniciado o cumprimento da sentença. A intimação da decisão que homologa o laudo não substitui a determinada pelo artigo 475-J, do CPC. Assim, indeferio, por ora, o pedido de penhora on line conforme requerido a fls. 631. Promova o interessado, em trinta dias, o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.001623-2 - RIELVO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 1997.001.061172-9 - CLOVIS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.098951-9 - SERGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.118500-3 - ARY FERNANDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:HOMOLOGO ...JULGO EXTINTO...AO CONTADOR...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE...PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.128242-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando a decisão...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil o bloqueio on -line do valor atualizado da execução...Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 1999.001.130652-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Defiro o requerido a fls. 315 e seguintes. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.135761-8 - ALEXANDRE JORGE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se o perito para iniciar os trabalhos e apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.076081-8 - JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2001.001.101814-9 - SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA SOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) Despacho:Intime-se o réu conforme requerido a fls. 265, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.119266-8 - CLIDENOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9 - RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentranhe-se e entranhe-se nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.085822-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUANTO A GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADA AOS AUTOS. PROCURAR SHIELA \r\n\r\nProc. 2004.001.117905-0 - ADAUTO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Quanto aq preliminar de nulidade de citação a mesma não merece acolhida, à luz do verbete da súmula número 118 deste Egrégio Tribunal de Justiça...Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2004.001.138974-2 - ANGELA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RITA MANHAMBUSCO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.89/91 \r\n\r\nProc. 2004.001.141358-6 - CARLOS HENRIQUES ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Decisão:Ante a certidão supra, aplico ao devedor a mulçta de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar possíveis bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.030775-6 - MARCELO CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Homologo os honorários de fls. 114. I-se o perito para dar início aos trabalhos ciente que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.054517-5 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FOLHAS 372 (1ª VARA DE PIRAÍ-CUSTAS) - CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.072078-7 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os rejeito, eis que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão na decisão embargada, mormente se considerarmos a certidão cartorária retro.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127755-3 - ANTONIO FRENCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009685-1 - CARLOS MAGNO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça a ré a necessidade e o objetivo da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.086177-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141266-5 - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 16/01/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044781-0 - CARMEN TERESA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar declaro saneado o feito....Defiro a produção da prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.001.100294-6 - JOSÉ EDUARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLÁVIA FARIA DE LIMA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180836-9 - RODRIGO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.181404-7 - CHAABUB MARCOS LEVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ORLY ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:1) Venha o formal de partilha, comprovando-se a legitimidade.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177743-9 - ANA PULCERIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Verifica-se nesta oportunidade que o pólo ativo é composto de 09 (nove) autores.Havendo número excessivo de litisconsortes, de modo a comprometer a rápida solução do litígio, dificultando a defesa e comprometendo a rápida solução da demanda, limito com fulcro no parágrafo único do art. 46 do CPC o número de litisconsortes a 4 (quatro), número este que considere adequado.Neste passo, intime-se para a emenda a inicial nos moldes acima determinados no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. No prazo supra deverá ser apresentada cópia na íntegra das 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de idneferimento do pedido de gratuidae de justiça.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180913-1 - NEILA MARIA DA MATTA MARTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A a parte autora para complementar custas---4,96--linha 47 e 4,96--linha 48 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.037175-0 - RITA DE CÁSSIA ALONSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o pedido de liminar, vez que incompreensível.ET.: Venha a certidão de óbito do falecido marido da autora, bem como esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008374-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.1033,1049,1050,1059. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107541-1 - VITA SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora...Prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011392-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA SAUER DE PAIVA RIO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114987-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NORMA CELIA ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.122879-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS DE SERRA MATTOS Decisão:Na fomra do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193105-9 - SHEILA PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.141565-3 - MARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Em razão do executado ter sido intimado para cumprimento da sentença conforme demonstra a certidão de fls. 285, deixando de manifestar-se, defiro o pedido de penhora on line conforme reiterado a fls. 305. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055309-0 - ALMIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CONSTANTINO M SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118182-1 - SUELI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 08/01/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158376-7 - ROGERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107432-2 - LAURINDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200702940681 de 20/08/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.109784-0 - CRISTIANE MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 16/01/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138860-2 - JUDITH DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1) Dê-se baixa no distribuidor em face da 2ª ré ante a r. sentença de fls.2) Ao contador como requerido pela Defensora Pública às fls. 235 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.029417-2 - ETIENE DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência do débito do autor para com a ré relativamente ao contrato n°0121056241 (fls. 21/25), bem como para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n° 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.Torno definitiva a Antecipação da tutela concedida às fls.32/33.Condeno ainda a ré ao pagamento e custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054987-3 - LILIAM CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS ( ART 398 CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.163499-9 - ARLY MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA DE FLS. 87....PRESTEI INFORMACOES,,,, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094733-7 - ADELAIDE DE GOUVEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X UNIBANCO S A Decisão:1) fls. 24: nada a reconsiderar, cumpra-se no prazo de 10 (dez) dias.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial para adaptação ao rito...sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065811-0 - MARCIA BARROSO CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A instrução probatória é a necessária a formação do convencimento do julgador, tanto no rito sumário como no rito ordinário. Ou seja, o rito não restringe a instrução probatória, mas sim, no caso do rito sumário, exige-se que a inicial venha com a especificação e justificação das provas que o autor pretende produzir, inclusive com a quesitação ao perito se da prova pericial entender necessária. Assim, indefiro a modificação do rito conforme pleiteado. Emende a inicial adequando-a ao rito sumário, especificando e justificando as provas que pretende produzir, e, também, cumpra a decisão retro integralmente, sob pena de indeferimento da inicial. Em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178072-4 - ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.(...)Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005840-0 - JORGE JOSE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:hs, odia 14/01/2008, às 11:00,para a audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140900-9 - BAR E LANCHONETE 486 KI RECHEIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor para esclarecer a contradição entre o petitório de fls. 135 e 136. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.182073-4 - WALKIRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X HOSPITAL AMPARO FEMININO E OUTROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.017973-1 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENAURA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Despacho:Ao exequente como já determinado a fls. 191. \r\n\r\nProc. 2002.001.151388-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LUCIANO DE LIMA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 119/120 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102836-8 - ANTONIO HAMID HAMDAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SAMUEL AVERBACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 16/01/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172803-9 - ALDO ALEX OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DAVID APELBAUM Decisão:Considerando que existe ação revisional em andamento (fls. 03, 1º par.) e ante a evidente conexão entre as mesmas, declino de minha competência em favor do Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091368-3 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o art. 331do Código de Processo Civil, tendo em vista a manifestação contrária de ambas as partes como se vê de fls. 81 e 82.(...)Superadas as preliminares, declaro saneado o feito, vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.(...)Defiro a produção da prova pericial grafotécnica, pelo que nomeio perito a Dr Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefones 2490-1073/9957-2116, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a parte autora é beneficiáira da Gratuidade da Justiça. Caso aceito o encargo deverá apresentar o seu pedido de honorários e entregar o laudo em 20 dias. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146526-8 - RIVALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 08/01/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028682-5 - ROGÉRIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Assim, diante do exposto, indefiro o pedido da denunciação lide.Outrossim, após preclusas as vias impugnativas devem as partes esclarecer se desejam audiência prevista no art. 331 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.178695-7 - MARCIEL VANILDO DOLATELI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.(...)Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.CITE-SE.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028932-2 - MARCELO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X EMBRATEL Decisão:Fls. 39 - Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166730-9 - MARILEIDE CARDOSO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.185846-0 - CARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X PRODOMOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.060569-0 - CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:O Juízo já encontra-se seguro com a penhora de fls. 351/352, sendo necessário prosseguir com a que foi realizada antes que se adote qualquer modificação conforme pretendida pelo exequente a fls. 358. Assim, indefiro o pedido de penhora on line. Prossiga-se com a penhora anteriormente efetivada. Aguarde-se a manifestação do exequente por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124933-6 - TERESA CRISTINA BALBI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X RIVAGH METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado às fls. 126, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 132 e considerando por fim o petitório de fls. 143/144, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 136, totalizando a importância de R4 23.985,22. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.047174-4 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fls. 82 - Defiro, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.143313-8 - ARNALDO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X AKZO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:1- Fls. 219: Anote-se.2- Indefiro o pedido de nova perícia vez que o autor concorda com a perícia como se vê de fls. 186, estando, portanto, preclusa a sua oportunidade de impugná-los. digam as partes de insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.028695-9 - MARIA CONSTANT DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ- 058706) Despacho:Ao apelado para apresentar contra- razões, se assim, lhe aprouver. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.082527-5 - LUIS RICARDO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012657-0 - MARIA DE LOURDES PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo das provas requeridas a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.015694-0 - MEIRE SOLANGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053085-2 - DULCINEA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.086249-6 - MAISA THEREZINHA CANELO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:(...)Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e em consequencia, DETERMINO que o autor promova o recolhimentos das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamentoe da destribuição.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls. 10, conforme exposto linhas atrás.Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.101886-1 - RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao réu para manifestar-se quanto à proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.006796-2 - KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200702804983 de 10/08/07, face extravio. \r\n\r\nProc. 2004.001.032549-5 - MARCELO VARGAS FIRMINA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando-se que à fl. 100, no 8º quesito o perito não soube informar se há cumulação de correção monetária com comissão de permanência, pois é cobrado um valor a título de GCA, o qual ele não conseguiu identificar, ao réu, para no prazo de dez dias informar a que se refere tal sigla. \r\n\r\nProc. 2006.001.065599-2 - ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 10012008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065955-9 - JORGE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Ao autor sobre fls. 74/75 na forma do artigo 358 do CPC.2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.118336-6 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio perito o Dr Filipe Andrezo Carneiro, que poderá ser intimado pelo telefone 9647-1021, devendo o mesmo ser intimado para a retirada dos autos em cartório. Faculto as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094814-7 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:O benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido, segundo a nova ordem constitucional, se for comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as custas e honorários advocatícios e periciais. Os documentos acostados à inicial demonstram que a autora tem condições de arcar com as despesas processuais. Assim mantenho a decisão retro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.179370-6 - JOSÉ ALEXANDRE BIZZO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CRÉDITO FINANC E INVEST RENAULT Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.115036-4 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BICBANCO S A E OUTRO Decisão:Fls. 48 - Defiro. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.063453-4 - MARIA ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA E OUTROS), Inventariante: FERNANDO JOSÉ MARQUES MAIA DE ALMEIDA Despacho:Defiro a devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.143685-3 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.128 , COM URGENCIA \r\n\r\nId: 368001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096897-3 - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUREA NATALINA CRUZ Despacho:Fls. 42, inclua-se Francilea de Nazaré Ferreira de Souza como litisconsorte, alterando-se o valor da causa, com as certidões e alterações de praxe. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102306-3 - JORGE LUIS BALDUNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.035122-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO MACHADO PARREIRA Ao interessado (autor) para fornecer as custas necessárias ou retirar a precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184250-0 - VALDOIR CORREA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475)) X BANCO MORADA ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO Decisão:1. CUMPRA-SE;2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142109-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ADHEMAR VIANNA FERREIRA E OUTRO Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.083283-8 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JASON VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:1. Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado em contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.123143-7 - AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO DO CARMO MAFRA BLANCO E OUTRO De ordem: Providencie a parte autora cópia da planilha de débito para liberação d mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.131963-0 - EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008902-3 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES;3. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.066199-5 - PAULO ROBERTO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo recurso, nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado, em contra-razões;3. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8 - DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077625-7 - MARIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.153674-6 - MARIZA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Fls. 31, Defiro a JG, incluindo-se no pólo ativo como requerido e cite-se com brevidade. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067694-9 - ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A DE ORDEM: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107257-6 - VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X CECILIA EIRAS MORAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa instituída no art. 485-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029091-6 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Cancelo a Audiência e redesigno AIJ para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. I. as partes e testemunhas, pessoalmente, em caso de depoimento pessoal e oitiva, com a máxima brevidade, ante a proximidade da AIJ, e se for o caso, após, vista à DP ou MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052713-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052815-8 - CARLA SIMONE MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) De ordem:Providencie a parte ré a retirada da precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.075770-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se, de acordo com o disposto em folhas198, fine. Cite-se com requerido em folhas 200/201. \r\n\r\nProc. 2004.001.122884-9 - CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PENDALO BRILHANTE E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Providencie a parte autora a retirada da certidão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146451-6A - ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:1. Recebo a Exceção.2. A Excepto. DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) De ordem: Providencie a parte autora a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.175770-9 - RONALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO SILVA REIS SOARES E OUTRO De ordem:Providencie a parte autora a retirada do ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041595-7 - SEVERINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAQUIM PEREIRA MARQUES DE ALMEIDA De ordem: Providencie o exeqüente a retirada dos ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.100526-0 (3072) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO SERGIO CESTARI LAGE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) De ordem:Providencie o exeqüente a retirada do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078409-3 - JERONYMO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Recebo as apelações em seus regulares efeitos;2. Aos apelados;3. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 159, já que a Procuração outorgada ao executado é de 2002. Indefiro, pois o pedido da exequente, de fls. 147.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.101917-1 - EMILIA MARIA MARQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109751-2 - ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115281-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu, para apresentar, em dez dias, os documentos mencionados pelo perito do juízo. DS \r\n\r\nProc. 2007.001.043437-1 - ARMINDO PERPÉTUO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLUBE DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Cancelo a audiência e redesigno AC (art. 331 do CPC) para o dia 29/01/2008 às 10:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096992-8 - MARIA CRISTINA ELIAS MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.026191-2 - RENATO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYBÉLIO DE CARVALHO (MG-023558)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PSPRJ1202 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068734-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Providencie o autor a contrafé e as custas (R$ 12,24 - OJA) \r\n\r\nProc. 2003.001.145706-0 - CESAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:Venham as custas e i. \r\n\r\nProc. 2005.001.014689-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Decisão:1 - Expeça-se guia.2 - Comprovado o depósito, proceda ao desbloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Cancelo a Audiência e redesigno AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. I. as partes e testemunhas, pessoalmente, em caso de depoimento pessoal e oitiva, com a máxima brevidade, ante a proximidade da AIJ, e se for o caso, após, vista à DP ou MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SE NADA PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cancelo a Audiência e redesigno AC (art. 331 do CPC) para o dia 29/01/2008, às 11:15 horas. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cancelo a audiência e redesigno AC (art. 331 do CPC) para o dia 29/01/2008 às 11:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186507-9 - CARLA ANDREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Cancelo a audiência e redesigno AC (art. 277 do CPC) para o dia 29/01/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.162775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBER VI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X GILSON DE ASSIS COSTA De ordem: Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073950-6 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Sentença:. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.016316-3 (12776) - GLORINHA TORRENTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ADGARD CASTILHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) De ordem:Providencie a parte autora a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Decisão:Defiro nova AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:00 Horas. I. a todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Defiro a denunciação à lide da seguradora indicada. Anote-se no distribuidor e onde mais couber a sua inclusão. Com as cxópias necessária, a ser providenciadas pela parete autora, cite-se a denunciada i p/ AC no dia 07/03/7, às 13:00 h. Dê-se ciência ao MP e publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Republicação da data da AC: \"... 22/01/2008 às 10:30 horas ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037290-0 - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.084598-0 - ANA ELISA DE ARAUJO BARROSO INOCENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) De ordem: Providencie a parte ré a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.088226-4 - FLAVIA MORLIN GUIMARAES MUNIZ MELHEM (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio cm dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004955-0 - FRANCISCO INACIO DA SILVA, DANIELE SANTANA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.071109-9 - WAYNE ALVIN HARVEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Recolha a ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.040036-9 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 112/115: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132319-0 - MARIA DE LOURDES PONTINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo os recursos nos seus regulares efeitos.2. Aos apelados em contra-razões. Após, subam. DS \r\n\r\nProc. 2007.001.135573-9 - ELIANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075666-0 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.026634-2A - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) De ordem: Forneça o exeqüente cópia da planilha de débito e recolha R$ 12,24 no campo 37 para liberação do mandado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.044845-0 (17018) - JOSE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VICTOR XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) De ordem:Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.046432-1 - MARINETE HORTENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X NATHÉRCIA MARTINS DE ABREU E OUTRO), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMIS PEGAS), Confinante: JUREMA FERNANDES GOMES), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO) Ao autor para fornecer cópia do aditamento de fls. 59/62. \r\n\r\nId: 368002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.089610-0 - RUI CAVALCANTE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X MAURINO TAGLIAFERRO SABADIM Decisão:Indefiro a JG, tendo em vista a inércia da parte ré.Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.012862-2 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X HIRTEVAN MORAIS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 21 foi juntado por equívoco neste processo, desapense-se e junte-se ao processo 1998.001.160136-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.141695-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X THALITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) PROVIDENCIE O INTERESSADO COPIA DO RGI, TERMO DE PENHORA, IPTU E DAS CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125882-0 - ANSELMO REZENDE FLOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RUY TEIXEIRA BARINI (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)), VILMA GOMES Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 04/03/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS P/ DILIGENCIA ( PARTE AUTORA) NO VALOR DE 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.025613-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.088012-4 - ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 86: Defiro. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:Certifique o cartório se todos os réus foram citados e apresentaram resposta diante do que consta às fls. 273.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS DA CERTIDAO DO RGI NO VALOR DE 8,74 E A RETIRADA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.009089-0 - GLÓRIA LIMA COMUNALE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009854-1 - TACILDO TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.063090-1 - GILGAMÉS DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065851-0 - JACOB ALBERTO WERNER GUYT (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.001.066937-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070541-0 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070632-2 - ELY TINOCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073623-5 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.075387-7 - RUTH MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANERJ S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075512-6 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.075814-0 - BENEDETTO ANTONIO CALVOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.084201-1 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084461-5 - LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.094993-0 - MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100568-6 - FERREIRINHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Declaro extinto o feito....em relação ao Plano Bresser e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072712-0 - JOSE PEREIRA LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165092-9 - ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...Julgo: (1) PROCEDENTE o pedido confirmando a tutela antecipada....(2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067450-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:. .. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.160136-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho do processo em apenso (1999.001.012862-2). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067868-9 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:Venha a prova documental suplementar em 5 dias.Esclareçam, as partes, a necessidade da produção da prova testemunhal pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132833-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008738-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS, MOEMA PARAGUASSÚ DOS SANTOS LIMA, EUNICE COELHO ALONSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Decisão:1. Apresente a ré os documentos solicitados às fls. 137/138 em 15 dias.2. Após, dê-se vista ao autor.3. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089139-5 - CELINA BEVAN XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LELY REBEHY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.098319-0 - ESPOLIO DE OSWALDO FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE MARIA LIDIA JARDIM COUTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012232-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TATICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.154787-0 - VIRGILIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091346-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE LEOPOLDINO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) regularize o excipiente as custas fazendo o apostilamento junto ai degar para conta correta, em cinco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301271-4 (8524) - BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MONICA SANTOS CARDOSO SOARES (RJ-001055P), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.007807-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA E OUTRAS), ADMA KURY GAZAL), MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO (RJ-123361) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada. \r\n\r\nProc. 1996.001.044865-8 (21550) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.115619-9 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1996.001.138731-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA LUCIA MAHFUZ RICCIOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 159 A 162. \r\n\r\nProc. 1997.001.062880-8 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.045067-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920)) X BAC CINCO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.057238-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS WAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.065920-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X NAZA RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.007476-5 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445), Dr(a). HUDSON MARIANO CARNEIRO (MG-080662)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.150312-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MATILDE DUARTE GONCALVES (SP-048519), Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393)) X MARCIO GUEDES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.096213-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA), MARIA FERNANDA VELLOSO LOMBA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.143493-7 - EDUARDO GIBSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BRASWISS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.047055-9 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)), Interessado: JESSE SILVA RANGEL), Interessado: NILZETE OLIVEIRA RANGEL, Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO), MARIA MARCIA SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.016151-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA), Fiador: ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interessado: DENISE LIFSCHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.122388-0 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES Informe o Autor sobre a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.050291-1 - ADRIANA LUCIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.052393-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X OTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071913-4 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO ITAU S A Decisão:A parte autora, para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelemento a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105660-5 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MYRNA DE FARIA MAGALHAES TORRES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101231-9 - SANDRA ISABEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO : (1) PROCEDENTE o pedido de ressarcimento do valor ...(2) IMPROCEDENTE o pedido de repetição em dobro e de indenização por danos morais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164533-8 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos de fls. 196 e segs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:1. Tendo em vista a discordância da parte autora com a realização da audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta.2. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200155-6 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Digam as partes se possuem provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.030217-8 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NO.COM.BR.S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDITORA VIC LTD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.017316-0 - DAVID ARTHUR SWAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.050971-9 - AERO MECANICA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.155003-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a prova documental suplementar em 5 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076269-6 - SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101373-7 - JURACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Indefiro o pedido de apresentação de quesitos formulado às fls. 30, visto que tratando-se de procedimento sumário, estes devem vir com a contestação.2. Oficie-se, conforme requerido às fls. 30.3. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1993.001.076339-9 (17201) - LESSA BASTOS ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). CAMILLA PRADO (RJ-091645)) X EXPRESS ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.182085-0 - ROGÉRIO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Defiro liminarmente a medida, com fundamento no artigo 804 do Código de Processo Civil....Intime-se a ré para que custeie e dê autorização necessária para o tratamento requisitado pelo seu médico, incluindo o material requisitado por ele, em especial stent, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.008243-7 - NOMADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B)) X EDUARDO G VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.035897-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.092862-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:Considerando que a parte ré pode ser proprietária de veículo automotor, indefiro, por ora, o pedido de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.123129-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FEDRA KARINA PEREYRA BIANCHETTO Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.015441-3 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANDREI MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063739-2 - VERONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.097262-6 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios de fls. 145 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.139137-6 - ALEXANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.158627-9 - PEDRO BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado....IMPROCEDENTE o pedido indenizatório.... \r\n\r\nProc. 2007.001.039177-3 - MARIA DE CASTRO DANTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068707-8 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103367-0 - MARIA DA PENHA LAURINDO SOUZA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.104234-8 - MARIA DA PENHA LAURINDO SOUZA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054495-4 - JANAINA ESPIRITO SANTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido,,, \r\n\r\nProc. 2007.001.091507-5 - TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA CAMPOS DA SILVA PEREIRA (RJ-136683), Dr(a). ANA LUIZA GALVÃO DE BARROS VILLALOBOS BUENO (SP-151308) Sentença:...JULGO : (1) PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada....(2 ) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.102682-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ALBERTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 70 e segs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075926-0 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056992-0 - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.057860-3 - VAGNER ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.080526-2 - JOSE GUERREIRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.065254-1 - MARCO ANTONIO PENHA GOMES, TATIANA DOS SANTOS PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS NO VALOR DE 12,24 PARA DILIGENCIA DE FLS 232 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077446-7 - ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Interessado: CAIXA ECONOMICA (Republicação de fls. 372.) Defiro a devolução de prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.161883-9 - ANAYR TAQUINI IRANHAQUI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Forneça o interessado cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.091137-9 - WANDERSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.035180-5 - DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016285-9 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 172 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga o autor sobre o novo documento de fls. 120 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.182362-0 - ZEIDE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial indicando o valor que entende devido, o qual deverá ser depositado a termo de caução para o deferimento do pedido de tutela formulado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.182474-0 - SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LUIZ CARLOS BURICHE COUTINHO) Decisão:Venha caução pelo valor do título protestado. E. guia.Comprovado o depósito, defiro o pedido liminar. Oficie-se para o cartório.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 368007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.133114-4 - JULIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FL.195/217- NADA A PROVER EIS QUE NÃO FOI INICIADA A EXECUÇÃO, SENDO INCABÍVEL A IMPUGNAÇÃO. AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083484-1 - JOSE LUIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.179724-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUCIO SEIXAS Despacho:VERIFICA-SE ÀS FL.19, QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI ENVIADA PARA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ QUE CONSTA NO CONTRATO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084651-7 (18375) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-091798E) Despacho:ANTE A FALÊNCIA DA RÉ (FL.819), SUSPENDO O PRESENTE FEITO. AS IMPORTÂNCIAS PENHORADAS DEVERÃO SER COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA FALÊNCIA (28º OFÍCIO CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO- FL.818/819). OFICIE-SE NESTE SENTIDO (FL.644V E 809). OFICIE-SE AOS BANCOS ONDE OS VALORES SE ENCONTRAM. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.081694-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA LUDOLF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CELY BALACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.066228-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X LIDO SAO FRANCISCO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Defiro vistas ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.001.034806-0 - MAURICIO LEON PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDUARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHA RES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO. TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FL.332/333, FACE AO DEPÓSITO DE FL.336. AGUARDE-SE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE AS PARTES QUANTO AO ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.100826-0 - AMAURI JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICA- PAU AMARELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARIA MADALENA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067691-3 - ABÍLIO CORREA DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070569-0 - ANGELO LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A EMENDA À INICIAL (ART.264, CPC), EIS QUE JÁ HAVIA SIDO CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105433-8 - GILVAN DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EM RÉPLICA. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107807-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS TÊM A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.115412-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O MERO RISCO DE DANO À SAÚDE DEVE SER EVITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179292-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:JÁ EXISTE AÇAO ANÁLOGA NESTE JUÍZO QUANTO À COBRANÇA DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/03, JAN A AGO/04, NOV E DEZ/05 E JAN A JUL/06, RAZÃO PELA QUAL O PRESENTE FEITO SOMENTE PODERÁ PROSSEGUIRVALIDAMENTE EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS COTAS QUE NÃO INTEGRAM A RELAÇÃO ACIMA. DIGA O AUTOR SE DESEJA EMENDAR A INICIAL PARA EXCLUIR A COBRANÇA DAS COTAS QUE SÃO OBJETO DO PROC. 2006.001.165619-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.179431-0 - LUIZ CLAUDIO VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180383-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA CONSUELO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO Despacho:DESIGNA-SE AC PARA O DIA 04/12/07, ÀS 9:50H. INTIMEM-SE, ADVERTINDO-SE A PARTE AUTORA DE QUE A SUA AUSÊNCIA OU DE REPRESENTANTE COM PODERES PARA TRANSIGIR IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181319-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X PAULO TERCIO DE LIMA Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181920-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA X MARCOS ABRANTES MARANO E OUTRO Despacho:DESIGNA-SE AC PARA O DIA 11/12/07, ÀS 9:30H. INTIMEM-SE, ADVERTINDO-SE A PARTE AUTORA DE QUE A SUA AUSÊNCIA OU DE REPRESENTANTE COM PODERES PARA TRANSIGIR IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182576-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO MACHADO E OUTRO Despacho:DESIGNA-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/07, ÀS 11H. INTIMEM-SE, ADVERTINDO-SE A PARTE AUTORA DE QUE A SUA AUSÊNCIA OU DE REPRESENTANTE COM PODERES PARA TRANSIGIR IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.079853-6 - MONIQUE DANIELE MARINHO ANNIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FACE AO CONTIDO ÀS FL.865, DEVOLVO ÀS PARTES O PRAZO PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FL.847/862 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.123630-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL.107, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE REPUTAR INEXISTENTES AS CONTRATAÇOES DO SEGURO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012173-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180258-6 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180978-7 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. INTIME-SE. DESIGNA-SE AC PARA O DIA 04/12/07, ÀS 10:30H. INTIMEM-SE, ADVERTINDO-SE A PARTE AUTORA DE QUE A SUA AUSÊNCIA OU DE REPRESENTANTE COM PODERES PARA TRANSIGIR IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.277 DO CPC. INTIME-SE O MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.181989-6 - WANDERLINA JOSE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERCILIA LOPES SILVA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 9º RGI, PARA ANOTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO VISANDO TORNAR INVÁLIDA A ESCRITURA LAVRADA NO 14º OFÍCIO DE NOTAS, OBJETO DO REGISTRO R-I, NA MATRÍCULA Nº266112-A, BEM COMO, PARA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVOS REGISTROS OU AVERBAÇOES ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DA DEMANDA. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.180567-8 - ELISANGELA SILVA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EMPRESA NEGOCIADORA MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S C LTDA Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE \"AMORTIZAÇÃO DE JUROS E MORAS\" (FL.03). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132871-6 - MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X AMARYLLIS LOPES PEREIRA E OUTROS Dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.099135-1 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DOMINGOS MANFREDO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055415-0 (22192) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X COMERCIAL ATIVA DE ACUMULACOES LTDA E OUTRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 1996.001.101402-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DI GLORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA ON-LINE, JUNTE A EXEQUENTE OS ATOS CONSTITUTIVOS DA FIRMA RÉ (DI- GLÓRIA). \r\n\r\nProc. 2002.001.034068-6 - TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ (PR-017515)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180213-6 - FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SANDRO DOS SANTOS RUIVO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181003-0 - ODETE RAINHA VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTE À AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL QUANTO AOS DESCONTOS E AO SUPOSTO DÉBITO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178975-2 - DÉLCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:DEFERE-SE JG. DESIGNA-SE AC PARA O DIA 04/12/07, ÀS 10:10H. INTIME-SE, ADVERTINDO-SE A PATE AUTORA DE QUE A SUA AUSÊNCIA OU DE REPRESENTANTE COM PODERES PARA TRANSIGIR IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181610-0 - LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBPENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179760-8 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIMPER Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.049678-0 - TEMILSON ANTONIO BARRETO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCEDA-SE NA FORMA DO PROV.69/03 DA CGJ, REMETENDO-SE OS REMANECENTES AO ARQUIVO. O AUTOR FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, SENDO INCABÍVEL QUALQUER DISCUSSÃO POSTERIOR A RESPEITO. I-SE PARA O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061376-4 - RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144177-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:De acordo com Jurisprudência já uniformizada, cuja cópia segue em anexo, em que são partes interessadas TELEMAR NORTE LESTE S.A. e OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA, compete às Varas Empresariais, processar e julgar este tipo de ação.Por esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol do JUÍZO de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, para onde deverão ser encaminhados os autos, após a adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.086283-6 - MÁRCIA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SKY TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117785-0 - BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180063-2 - ELIANE BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180222-7 - ARMINDO VINHAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇ]ÃO DO IR DO PRIMEIRO AUTOR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118076-9 - ADRIANA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:INTIME-SE O RÉU COMO REQUERIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA (FL.195). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.080996-0 - BRAZAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LEAO DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.029226-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:J-SE. DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 98.001.90443-3, NO VALOR DE R$ 175.828,42 (FL.404 DAQUELES AUTOS). OFICIE-SE NESTE SENTIDO. MANIFESTE-SE O AUTOR, EM SEGUIDA, OU MELHOR, FACE À NÃO ANUÊNCIA DO AUTOR COM A PROPOSTA DE FL.346/347, APÓS A PENHORA, VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DEPENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144152-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:De acordo com Jurisprudência já uniformizada, cuja cópia segue em anexo, em que são partes interessadas TELEMAR NORTE LESTE S.A. e OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA, compete às Varas Empresariais, processar e julgar este tipo de ação.Por esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol do JUÍZO de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, para onde deverão ser encaminhados os autos, após a adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.182047-3 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198425-1 - JOSÉ DOS ANJOS BARRETO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Decisão: Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré autorize o tratamento denominado angioplastia, com aplicação de quaisquer métodos existentes a realização da intervenção cirúrgica da parte autora, inclusive com a implantação/utilização de quaisquer materiais cirúrgicos, requeridos pelos médicos que acompanham o autor, órteses, próteses ou stents, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181726-7 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014274-8 - RAÇA HUMANA FORNECEDORA DE MODAS E DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 50/52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062082-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) As partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061191-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IZABEL PEREIRA LUNA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109713-5 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FACE AO CERTIFICADO ÀS FL.142, DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029142-8 - VERA MARIA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:EM RÉPLICA. EM SEGUIDA, I-SE AS PARTES A DIZER QUAIS PROVAS TÊM A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.180146-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚ CAR CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.114495-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Ao réu para recolher a diferença de custas apontada às fls. 394. \r\n\r\nProc. 2000.001.122097-0 - ADICEUMAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:...ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ARGUIDA PELA RÉ, E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS AUTORAS. EM CONSEQUENCIA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS DENUNCIANTES. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PELAS AUTORAS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA A ELEAS CONCEDIDA. CONDENO AS DENUNCIANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RESPECTIVOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 1000,00 CADA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.086102-2 - AMELIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL.121/122, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, INCISO III DO CPC. CUSTAS PRO-RATA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087251-2 - ADILSON FERREIRA JACURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FL.255), A FAVOR DO AUTOR. I-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA (FL.269), SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125686-9 - NILTON FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exequente sobre fls. 253/254, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182368-1 - CLARA KARPUSENKO JOSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A AUTORA PROTESTOU POR PROVA TESTEMUNHAL, PORTANTO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180097-8 - DIVALDO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.128878-5 - MARIA ANGELA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACSSERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR, FACE Á IMPOSSIBILIDADE DE CONTACTAR O ANTERIOR, NA PESSOA DO DR. JORGE PINTO FRANÇA ( TEL: 98054384). I-SE-O A FIRMAR COMPROMISSO E A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS, ANTE À JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FL.354/369. \r\n\r\nProc. 2005.001.123607-1 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.180114-4 - MARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART.282, VI DO CPC, DEVENDO O AUTOR ESPECIFICAR QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nId: 368008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.115230-0 - ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 61 (CERTIDAO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091140-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NET LINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 178, n. 2. Intime-se para cumprimento da condenação na forma do art. 475-J. Concedo o prazo de 90 dias para recolhimento da diferença de taxa judiciária \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100046-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.056147-8 - SUL AMERICA T.M.A. CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HELIO ESPIRITO SANTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 34 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.026396-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON CESAR CUSTODIO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052217-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO X ANTONIO CINTRA MESQUITA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.022376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIXA BRAS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 234 V \r\n\r\nProc. 2004.001.071421-9 - CESAR SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE A. SOBRE FLS 77 E SEGUINTES (DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.016297-5 - PRUDENTIAL PROVEDORA E SERVICOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.532/538 \r\n\r\nProc. 2006.001.035316-1 - LUZIA PACHOALINI DONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.103 \r\n\r\nProc. 2006.001.142031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAURO GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070661-9 - KARLA CRISTINA BARSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070663-2 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109446-4 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.138631-0 - APPEC ASSISTÊNCIA E PESQUISA EM PSICOLOGIA EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 224 (RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.186325-3 - CASSIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:mantenho decisão de fls. 37. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.061417-2 - ALAN KARDEC PUCETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS 184 (CERTIDAO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025320-0 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A PARTE A. SOBRE FLS 86/88 (DOCS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057561-6 - VERA LUCIA LUSTOZA DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ESPECIFEQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.098366-6 - LUIS CARLOS DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) (REPUBLICAÇÃO)- INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA D 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000727-4 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) (REPUBLICAÇÃO)- ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.062151-1 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.025727-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARCIO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.87/88 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093547-2 - ANA GUARACI DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) RECOLHA A 2ª RE R$ 12,24 NA CONTA DO OJA PARA INTIMAR AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.188804-3 - ELIANA SGRANÇO PIUMBINE CAVALCANTE X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIDADE DE INTERCÂMBIO Decisão:Trata-se de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral ...DEFIRO os pedidos de Gratuidade de Justiça, inversão do ônus da prova e da antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize a manutenção da internação e tratamento da autora na Clínica identificada no laudo de fl. 11 pelo período de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 dias. Intime-se a ré para cumprir ordem judicial, sob pena da multa diária acima fixada.Expeça-se mandado de intimação e citação.Providencie a autora as informações necessárias ao cadastramento, no prazo de 48 horas, tendo em vista a certidão de fl. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092971-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE RÉ SOBRE FLS.62/67 (DOCS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.007424-8 - FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CALHEIROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 147(DEMONSTRATIVO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.147466-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS JOSE C DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003145-8 - ELIETE CORRÊA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X EMBRATEL S A A parte ré sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062481-0 - ADILCEA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174801-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121370-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CENIRA DA ROCHA E OUTRO A PARTE A. SOBRE FLS 95/102 (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.031137-6 - EXCEL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CALMON M.GORDILHO (BA-017237)) X MARIO JOSE TEIXEIRA FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS16/19 (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.177785-3 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO (MG-076163)) X EL AL ISRAEL AIRLINES LTDA Despacho:Designo o dia 15/01/08, às 15:30h para audiência. Intimem-se as partes e a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138513-4 - MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X SUELY CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) À PARTE RÉ SOBRE FLS.398/465 \r\n\r\nProc. 2002.001.119011-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JACK BARON Despacho:Bloqueio solicitado em 22/10/07, tendo sido bloqueado o valor de R$ 543,71. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora deste valor considerando o da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.119197-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LUCIA REGINA DA SILVA CORREIA Despacho:Fl.130. Defiro. Aguarde-se iniciativa da autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.089115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls.76 e 97 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023834-0 - MOZAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls.61/66 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068708-0 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em rpeplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069015-6 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072411-7 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Cumpra-se despacho de fl.18 (regularizado o preparo, cite-se.). \r\n\r\nProc. 2007.001.177420-7 - PAULO MARIU MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177600-9 - ROSANE LIMA FACUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CUMPRA-SE O ART.276 DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093403-3 - JANÉR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.62 (CERTIDÃO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.004987-4 - MARCOS CARVALHO AGNELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUT TER (RJ-066955) Despacho:Considerando que já houve a intimação conforme fls.229/230, o bloqueio foi solicitado em 18/10/07, tendo sido bloqueado o valor de R$ 29.054,77, conforme recibo que se segue. Lavre-se termo de penhora.Após, intime-se o executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176957-1 - PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CLÁUDIA GABRIEL MAMEDE), Fiador: SÉRGIO MAMEDE), Fiador: VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE Despacho:Regularize-se o preparo. Venham comprovantes dos encargos cobrados. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.028230-0 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARILIA CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467) Despacho:Bloqueio solicitado em 02/10/07 e reiterado em 18/10/07, tendo sido bloqueado o valor de R$ 2.172,45, conforme recibo que se segue. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9 - CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). CELSO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-074120) Decisão:Fls.1454/1456. Defiro o pedido para excluir o efeito suspensivo do recebimento do recurso (fl.1452) pelas razões expostas pelo exequente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163037-4 - FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.000377-1 - WILKER REBELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A Aos interessados sobre fls. 115 (custas de baixa a recolher) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073220-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO BARROSO E OUTRO Despacho:Bloqueio solicitado em 23/10/07, tendo sido bloqueado o valor de R$ 286.250,48. Lavre o termo de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.153113-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FERNANCEL CELULAR INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Bloqueios solicitados em 08/10/07, tendo sido bloqueados os valores de R$ 47,75 e R$ 64,43, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora destes valores considerando o da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.135111-8 - CONLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X CESAR DUARTE DOS SANTOS Despacho:Bloqueio solicitado em 26/10/07, tendo sido a penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164197-7 - SANOFI SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOÃO MARCELO AZEVEDO PEDROSO Despacho:Bloqueio solicitado em 22/10/07. Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.171445-4 - MARCELLO DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO Despacho:Complete o prepero. \r\n\r\nProc. 2007.001.177851-1 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JARINA SANTANA DE MELO E OUTROS Despacho:Adeque-se o pedido a nova lei de execução (lei 11.382/06). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092817-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Bloqueio solicitado em 19/10/07. Penhora insubsistente, conforme detelhamento que segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.042476-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Informe a exequente o CNJP da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÔNIA REGINA RIBEIRO SCOTT (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.152471-5 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma dos artigos 267, IV c/c 806 e 808, I do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.073407-0 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:REcebo o agravo retido de fls.31/33. Ao agravado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.032017-7A - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Ao impugando \r\n\r\nProc. 2006.001.121254-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) À(O)(S) IMPUGNADO(A)(S). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.152755-7A - ASSIM ASSISTENCIA MEDIDA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VIVALDA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Matenho a decisão agravada proferida pela douta juízo em exercício. \r\n\r\nProc. 2006.001.167248-2A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GUILHERME DE FIGUEIREDO RIMOLA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Decisão:DECIDO: Considerando tratar-se de ação de obrigação de fazer cujo valor da causa é atribuído por estimativa e a manifestação favorável do impugnado à fl.11/12, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096192-9 - BRUNO CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) HOMOLOGO o acordo de fls.24/25 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3 (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). MÁRCIA LIMA DE SOUZA (RJ-084467) Decisão:1- Indefiro o pedido de desbloqueio (fl. 1670/1671) formulado por KATIA BAMBIRA CAMPOS VILAÇA2- Defiro em parte o pedido de fl. 1656/1663 e fl. 1675 para determinar o desbloqueio do valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), equivalente aproximadamente 70% do total bloqueado nas contas da POTENCIAL COMERCIAL E TÉCNICA LTDA e a transferência do saldo bloqueado para o Banco do Brasil, à disposição deste juízo, efetuados nesta data conforme recibo de protocolo que se segue.3- Regularizem os subscritores das petições de fls. 1656/1663 e 1675 a representação no prazo de 48h.4- Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.051960-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls.252 - O valor da condenação considerará o s.m. na data do pagamento efetivo. Recebo e acolho os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099003-1 - SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fl.135/136 - Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento dos depósitos de fls.118/119, a favor das autoras, como requerido. Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126682-8 - OLINDA MARIA DE OLIVEIRA TYS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Bloqueio solicitado em 22/10/07 e transferência do valor boqueado nesta data. Lavre-se termo depenhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138775-0 - SANDRA MARIA RIBEIRO FAYE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARTAO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 24/04/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155670-5 - JAQUELINE RIBEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a apelação de fls.41/45 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067931-0 (22097) - LUIZ MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Os ônus da sucumbência são devidos pelo autor, conforme acórdão de fls.191/196. Assim, não procedem os pedidos de fls.342/343 e 353/357. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.000395-3 - WILKER REBELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A Aos interessados sobre fls. 126 (certidão e custas de baixa a recolher) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.113008-9 - BBM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X V C LEMOS COMERCIAL DECORAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ MORGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:Bloqueio solicitado em 17/10/07. Penhora insubistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.073501-6 - SCHAHIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Bloqueio solicitado em 22/10/07. Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098785-8 - NELIO LIBANIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X SERGIO TOWNSEND DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:Ante o exposto: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação com relação ao réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com relação à ré na forma do art. 267, VI do CPC e com relação ao réu na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno os Autores no pagamento das custas judiciais e honorários do advogado da ré que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102457-2 - MIGUEL STABILE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285) Decisão:Recebo a apelação de fls.149/155 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167248-2 - GUILHERME DE FIGUEIREDO RIMOLA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107256-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se o despacho de fl.39 com a vinda da afirmação de pobreza. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161978-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY MORAES GONÇALVES OLIVEIRA Decisão:Considerando a conexão entre esta ação e a consignatória que tramita na 17ª Vara Cível desta Comarca, informada à fl.35, declino da competência deste Juízo para o Juízo acima mencionado, nos termos do art.106 do C.P.C. Remeta-se o feito para a 17ª V.Cível com as devidas anotações. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164961-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO WISSITA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174845-2 - GILSON DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 19/3/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004279-9 (17691) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Acolho os embargos pois o laudo fixou a incapacidade em 12%. \r\n\r\nProc. 2002.001.078771-1 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIETE MARIA VALENTIM (SP-118614), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:Ante o exposto:1- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização formulado em face do BANCO CREDIBANCO S/A para condená-lo a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês contados a partir da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados, face a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.2- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização formulado e face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, condenando o autor ao pagamento das custas devidas em razão da inclusão do 2º réu e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022898-2 - CELIO MARIO TRINDADE SILVA E OUTRO, KARINA ENES TRINDADE, MARIA CLARA ENES TRINDADE SILVA, CAMILLY ENES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls. 529/530 - Defiro devolução do prazo. Após a manifestação, abra-se vista ao MP(republicação). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080058-2 - JOSÉ RIBAMAR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 63/64 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento a favor do autor.Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010463-4 - CELIRIO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Publique-se o despacho de fl.182 (defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Anote-se a inclusão dos sócios (fl.181) e voltem). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116296-8 - JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls.110/121 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.160772-6 - ROSANGELA OLIVEIRA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.036161-0 - MOACYR PEREIRA BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.200/201 - A inversão do ônus da prova foi indeferida pela decisão de fl.176 que não foi objeto de agravo. Considerando que na fixação dos honorários periciais deve-se levar em conta o trabalho a ser realizado e em observância ao critério da razoabilidade, fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00 \r\n\r\nId: 368010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137062-2 - MARCO ANTONIO SUDARIO X MONTREAL ENGENHARIA S A Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 15, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020290-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X INSTITUTO OMAR CARDOSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:FLS.341/364 - ARBITRO OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO EM 10%. ANOTE-SE. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO, CUJAS DATAS FORAM DESIGNADAS PARA OS DIAS 03/12/2007 E 13/12/2007, ÀS 14:30. EXPEÇAM-SE OS EDITAIS COMPROVANDO-SE QUE SUA PUBLICAÇÃO SE DEU NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.069841-2 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X DULCE DE SOUZA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:o sucumbente para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.091109-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para designar nova data da perícia.Com a juntada da petição, dê-se vista imediatamente às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.033487-0 - IZAIAS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO por ilegitimidade ativa da autora (art. 267, VI, do CPC). Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075774-3 - ARMENIO MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, considerando-se o aditamento de fls. 19, cite-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.113157-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GYULA KAFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Decisão:J-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062397-8 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora sobre depósito de fls.122, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.À serventia para certificar se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato, e entrega das chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.182467-3 - ADRIANA NUNES DE AZEREDO MOULIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS Sentença: Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Adriana Nunes de Azevedo Moulin em face de Nivaldo Gonçalves Santos, em que pretende a consignação de chaves de imóvel e a rescisão do respectivo contrato de locação.Considerando que a parte autora informou à fl 34 que as partes formularam acordo e o documento de fls 35 onde consta a entrega das chaves, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro JG.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.006601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871) Despacho:Esclareça o contador se o cálculo de fls. 128/129 foi elaborado com juros simples. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118892-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MULTICOLOR LAB FOTOCROMATICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 1996.001.136974-2 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Despacho:Evidente o erro material da decisão de fls. 1192, devendo ser intimado o exequente para se manifestar sobre a proposta do executado.Cumpra-se fls. 1192. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197494-0 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA, EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NATANE SILVA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.084934-4A - ROSENILDA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:Em que pese a certidão de fls. 19, deixo de receber a impugnação, eis que protocolada antes de garantido o juízo, o que só ocorreu em julho de 2007, conforme fls. 146 do apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.027734-0 - JOEVAL ALCENDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.058012-0 (18547) - ADILSON DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-006352), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS AUTORES/DEVEDORES INTIMADOS À FLS.719 SE MANIFESTARAM.FLS.722 - A INTIMAÇÃO DE FLS.719 FOI EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO À FLS.715/718.INTIME-SE A SANTA CASA PARA QUE CUMPRA O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.090888-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.191367-7 - BEANIR MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES (RJ-074763) Despacho:AO SR. CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, A FIM DE SE APURAR CUSTAS PENDENTES. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.104102-9 - ROSEMERY LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 380,00 a título de pensão vencida, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação;(b) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação.(c) condenar a ré ao pagamento da microcirurgia otológica na orelha esquerda a qual deverá ser submetida a autora. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.113244-0 - ANTONIO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIPREV UNIAO PREVIENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Fls. 231/232 - anote-se pnde couber.Desentranhe-se fls. 236/237, eis que cópia de fls. 234/235.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.065774-0 - NIVALDO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando que a penhora online restou frustrada, indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.012695-6 - LUCIANA SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.047091-8 - APOLINARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para marcar nova data para a perícia, tendo em vista que a não intimação das partes para a data antes marcada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9 - JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027077-5 - JEAN MARC GEORGES FRANC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065170-9 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se na DRA o polo passivo.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111640-0 - LUCIANA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FASHION CLINIC (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido má qualidade dos serviços prestados à autora.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, e nomeio para perito o Dr. Antonio C. Fagundes, tel: 25325026 e 99115602.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Indefiro a de produção de prova oral, eis que em nada contribuirá para convencimento do juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179236-2 - RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO Decisão:...Ante o exposto, indefiro a liminar. Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo a autoridade coatora do ato e não a Fundação para qual prestou o concurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.027457-3 (18414) - ADILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:FLS.134/136 - INTIME-SE A DEVEDORA PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.306,44 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC.DEIXO POR ORA DE APLICAR A MULTA REQUERIDA, UMA VEZ QUE A DEVEDORA NÃO FOI INTIMADA. ALÉM DO MAIS, A EXECUÇÃO À ÉPOCA DA SENTENÇA SE PROCEDIA NA FORMA DA LEI ANTIGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008237-2 - JANETE SOUSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Á autora sobre depósito de fls.122, informando s edá quitação, valendo o silêncio como concordância.À serventia para certifcar se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009833-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X EXPRESS CARGO MARABA LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS (A NOTIFICAÇÃO) EM 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011927-5 - SERGIO TELLES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 260/261- desnecessária nova manifestação do perito, pois a resposta pretendida pelo réu já se encontra nos autos.Venha a prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059960-5 - MAURO REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE FL(RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.062391-7 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Á autora sobre depósito de fls.107, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.À serventia para certifcar se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118043-2 - WALDYR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051035-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045051-0 - MARIA HELENA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101015-0 - ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Considerando que a ação é de responsabilidade civil, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e ainda que não há relação entre o réu e as denunciadas a endejar eventual direito de regrasso, indefiro o pedido de denunciação à lide.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a prova oral requerida pela auto0ra, eis que depoimento pessoal do representante legal da ré em nada contribuirá para convencimento do juízo por se tratar de representante de pessoa jurídica. Defiro a produção de prova documental , desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro o prazo de 10 dias para ajuntada. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076716-5 - MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.127060-1 - STELLA MARINA REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X PAULO LAVEGLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:FLS.28 - NADA A PROVER, EIS QUE A DISTRIBUIÇÃO JÁ FOI BAIXADA, CONFORME FLS.27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083670-2 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615)), PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Ante o exposto:(a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos dois primeiros réus para condená-los ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (divulgação na internet) em razão de se tratar de responsabilidade extracontratual.(b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao terceiro réu.Condeno os primeiros réus ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais em relação ao processo ajuizado em face do terceiro réu e ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 1.200,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111689-7 - TANIA MARIA LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X VERA CASSAR Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada autor, a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (23/03/07) em razão de se tratar de res ponsabilidade extracontratual. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.150174-6 - SELMA PARRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista oa tendimento do requerido às fls. 115, initme-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.122342-4 - DANIEL RUI MONTEIRO LOPES, MARINEIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAGA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Junte-se acordo que encontra-se na contra-capa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041464-5 - JOSIMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146836-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007368-4 - EREMAR RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Antonio C. Fagundes, tel: 25325026 e 99115602. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. Defiro a produção de prova oral a fim de ser comprovada a dinâmica do evento. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093460-1 - LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024) Decisão:Considerando a manifestação das partes na audiência conciliação , SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020074-8 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 368012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:FLs.341: 1)Expeça-se ofício. 2) Venha planilaha atualizada do reforço requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.102623-7 - LUENES OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARCELO DE MATOS NEJM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:(conclusão de ordem): reconsidero a decisão de fls.373, ante o erro material para constar: Intime-se o Réu a regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pene de revelia( art. 13 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.138445-2 - R C M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.056240-5 - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:O bem nomeado se trata de igreja antiga no Centro do Rio, que serve a centenas de fiéis. A execução deve seguir o princípio da menor onerosidade para o devedor. Este, no caso, certamente terá outros bens, hipótese em que a constrição pedida trará menos prejuízos ao executado e, sobretudo, à coletividade dos católicos.Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 732/734. Indique o credor outro bem que não tenha tais características extrapatrimoniais. \r\n\r\nProc. 2004.001.123135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOCIEDADE ANONIMA MARTILELLI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.079997-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.002672-1 - ANA DE CARVALHO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138729-4 - ALDA MARTILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.040993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE MARIA FARIAS Decisão:Para a homologação do acordo venha o termo de inventariante. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082734-4 - IVONETE DE ABREU VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Restaure-se a distribuição do feito.Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086716-4 - CLAUDIANE DOS SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Sentença:Diante da inércia da autora em recolher as custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124234-7 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). BRUNO ARAUJO (MG-053341) Decisão:Traga o apelante cópia da petição protocolada por fax. \r\n\r\nProc. 2002.001.071769-1 - DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Portanto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto à parte ré a produção das provas que entender necessárias, sob pena de preclusão, ciente de que sua inércia induz em concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.001.081776-6 - AUTO PECAS TON E JERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exequente sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.026641-9 - CENTRO TECNOLOGICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA CTIV (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Após ao Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037935-9 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133713-0 - SUDELETRO S A (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X DUPLYTEK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044688-9 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X VIVIANE PEREIRA PALMIERI Decisão:Recebo o aditamento. Diga o autor o que deseja. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131377-2 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091470-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JUNIA MARCIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138166-7 - FLORINDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERONICA DA COSTA DOBNIK POPOVIC Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) AS PARTES \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080119-7C - UNAMAR CLUBE X MYRIAN JOPPERT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080119-7A - UNAMAR CLUBE X MYRIAN JOPPERT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036093-4 - JORGE LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.047944-5 - EFIGÊNIA CAROLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/01/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095421-4 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096196-6 - ROSANGELA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AVON Decisão:Diligencie a autora a citação da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050596-5 (17270) - VIGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X BORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-000000), Dr(a). ELMO PORTELA (RJ-066496), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:fls. 1885/1886: Assite razão ao embargante de que as perdas e danos serão apuradas conforme já prevista no ultimo paragrafo da sentença de fls. 1882. \r\n\r\nProc. 1992.001.121242-0 (16482) - CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - I.R.B., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.005747-7 - ALNIR SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Diga o autor se fornece quitação da execução,valendo o silêncio como concordância à extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.012114-3 - ANDREIA MAISELLER TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EMPRESA MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Este juiz não compartilha do entendimento do MP. O poder familiar da genitora encerra uma série de prerrogativas com a finalidade de cuidado dos filhos, inclusive administrando seus bens de acordo com seus interesses. Reter a quantia depositada até a maioridade dos menores autores, acaba por lhes tolher o direito a usufruir da mesma a qual poderia ser melhor administrada pela mãe. Assim, defiro o levantamento pedido pela filha que completou 18 anos, e defiro também o levantamento do restante pela mãe em representação aos demais menores, observado o seu inerente poder familiar.Cientifique-se o MP antes da expedição dos alvarás.Não havendo oposição, e com o levantamento, voltem para extinção da execução e determinação de baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.111302-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ML-MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.118708-5 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BOY SERVICE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.121366-9 - MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS, MONIQUE DE PAULA OLIVEIRA, WESLEM DE PAULA OLIVEIRA, WELINTON DE PAULA OLIVEIRA, ROSILENE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.087143-0 - MARCELO MENAGED (Adv(s). Dr(a). DEBORA MALIKI (RJ-119824)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 273/274: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139971-1 - CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Defiro vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104587-5 - GESSE XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os cassando a liminar concedida. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142167-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.037396-5 - ROSA DE FÁTIMA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:1.Defiro J.G, à parte autora.2.Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser trazida à colação em dez dias e perícial contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3275, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068340-1 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S A Certifico e dou fé que a taxa judiciária foi recolhida a menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108309-0 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.001020-0 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.129. Ao apelado. Após subam.2) Deixo de receber a apelação de fls. 135, ante preclusão consumativa.3) Revogo a decisão de fls.144. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108322-1 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Traga o apelante cópia da petição protocolada por fax. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164641-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Decisão:Ao autor/exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121109-6 - CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.144240-0 - TATIANA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X HELIANE LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, intimando-se a atual proprietária do apartamento nº 04 da Rua Eduardo Ramos, nº 35, Tijuca, que deverá ser incluida como litisconsorte passivo, considerando seu interesse jurídico na solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060359-4 - ELISAEL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.081592-5 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, que deverá ser trazida à colação em dez dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087434-6 - VERA LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X MARCOS DOS SANTOS MENDES Sentença:Diante da inércia da autora em diligenciar a emenda determinada à fl. 13, INDEFIRO A INICIAL, a teor do art. 284, p.ú. c/c 295, VI, c/c 267,I, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079348-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL... (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FRUITA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) Decisão:Fls. 576: Defiro o levantamento como pedido.Diga se têm algo mais a requerer no feito ou se concorda com a extinção da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019038-0 - SUZETE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 238/240, mas lhes nego provimento, pois pretende a reforma da decisão que rejeitou o agravo retido. A matéria impugnada, na verdade, não é propriamente a incidência da multa no caso concreto, o que não se negaria neste Juízo em caso de não cumprimento espontâneo, mas sim qual é o termo inicial para contagem do prazo de 15 dias, o que resta precluso ante à não impugnação ao decidido à fl. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.072074-8 - MARIA CRISTINA CARNEIRO XAVIER, CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER, CARLA CRISTINA CARNEIRO GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103264-9 - MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)), Litisconsorte: BANCO GENERAL MOTORS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:fls. 117: A materia trazida desafia apelação. Recebo e rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.102886-8 - LEONEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SELEÇÕES READER S DIGEST BRASIL LTDA Decisão:Diante do valor da causa esclareça sobre o rito eleito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.004027-7 - ESPOLIO DE SILVINO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:fla. 539/546: Os embargos deduzidos, na verdade, desafiam recurso de apelação. Rejeito-os, pois. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.074666-2 - EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080119-7 - MYRIAN JOPPERT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.025576-6 - DENISE MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025868-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que o serventuário da 1ª Vara Cível de Belford Roxo entrou em contato por telefone com esta serventia informando a ausência da cópia da inicial, da cópia da contestação e do complemento das custas recolhidas às fls.117 (Campo 40: R$ 19,24; Campo 47: R$ 0,96;Campo 48: R$ 0,96) para cumprimento da deprecata cuja cópia encontra-se às fls.120. Ao reú para fornecer as cópias requeridas pelo juízo deprecado, bem como, de fls.117 e das custas a serem recolhidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.048161-7 - ALCIR COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.122304-2 - MAURO RENATO HALLE DETARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR DOCUMENTOS REQUERIDOS EM FLS 74/75 e 78. \r\n\r\nId: 368014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158772-5 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 3O (TRINTA) DIAS,RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181543-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANLIO FERNANDO CORREA ALVES Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001610-0 - MARIA ERNESTINA MENEGON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MORAES DE OLIVEIRA (RS-025664)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:O leilão não foi \"trancado\", como alega a autora. O ato ainda não foi realizado em razão da inérica da própria autora. Assim, aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Decorrido, dê-se baixa e devolva-se, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137605-7 (20778) - ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Conforme se evidencia dos v. acórdãos proferidos (fls. 720/729), a decisão de fls. 673 foi reformada apenas no que se refere ao percentual de juros moratórios, que devem incidir no percentual de 1% a apartir da vigência do novo Código Civil. Destaco que o recurso interposto ao STJ, em regra, não admite efeito suspensivo (art. 542, § 2º, do CPC), razão por que não vejo óbice ao prosseguimento do feito. Destarte, remetam-se os autos Contador Judicial para a elaboração dos cálculos referentes ao quantum debeatur nas diretrizes fixadas na aludida decisão, com a alteração decorrente do provimento dado ao recurso interposto pelo credor, como acima especificado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.101647-5 - MARGARETH MIRANDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Como não houve a elaboração da prova técnica e a concordância do expert (fls. 610), defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da empresa ré. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.149714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Proceda-se a avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.156863-0 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119109-7 - DALTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, tendo em vista a já existência de escritório de advocacia que a representa no presente feito, até porque não foi apresentada nova procração e não há prova documental da alegada liquidação extrajudicial a ela imposta.Aproveito o ensejo para salientar que a hipótese não admite a suspensão do processo como requerido, ante o conteúdo da decisão que declarou a extinção da fase executiva (fls. 162), restando apenas o recolhimento das custas processuais como decorrência da sucumbência fixada no julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146833-4 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X VIZCAYA CORPORATE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO A ABERTURA DE VOLUME. ESCLAREÇA O RÉU SE DESISTE DA TESTEMUNHA INDICADA EM FLS. 392. \r\n\r\nProc. 2006.001.040495-8 - NIEDIA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:O endreço indicado não está completo, eis que indica um nome, que pode ser de um bairro, de um município ou até mesmo de uma rua, e o nome de um Estado. Portanto, cumpra-se corretamente a determinação anterior, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Nada a prover com relação ao pleito de fls. 112, eis que não há determinação de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.167102-7 - ERIVELTON BARBOSA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/01/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X RAUL PEREIRA DE SOUZA Despacho:Diante do conteúdo do documento colacionado às fls. 43/44, oficie-se à distribuição para alteração do pólo passivo, passando constar Manuel Fernandes Carvas e Laura da Conceição Castro Carvas em substituição Raul Pereira de Souza. Informe o autor o endereço no qual deverá ser efetivada a citação e intimação para os fins da audiência de que trata o art. 277, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049507-4 - JOSILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:E. GUIA, NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 61. SEM PREJUÍZO, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083871-8 - JOAQUIM FÁBIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27. Com relação ao pleito de fls. 29, reporto-me à decisão de fls. 22, que mantenho, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.103544-7 - DAVID MALTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104001-7 - LUCILENE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/01/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ESPÓLIO DE AGRIPINO PIRES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Como o segundo réu apresentou sua contestação voluntariamente, tenho-o por citado na forma do art. 214, § 1º, do CPC. Com fundamento no princípio da economia processual, a resposta permanecerá entranhada nos autos, muito embora não se ignore que o feito segue os ditames do procedimento sumário. Por ora, indique o autor o endereço atualizado do primeiro réu com vistas à sua citação e intimação para audiência do art. 277, do CPC a ser oportunamente designada. Asseguro àquele, desde já, o direito de se manifestar sobre a contestação e a impugnação ao valor da causa já apresentadas na ocasião da realização do aludido ato processual. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046447-8 - RUTE CARLA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:A taxa judiciária, como o próprio nome indica, é devida ao Juízo e não à autora. Portanto, cumpra-se a determinação anterior, no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148313-4 - ROMULO GURGEL BENVIDES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, COMPROVADAMENTE, QUAL É O VALOR DA PRESTAÇÃO, EIS QUE ESTE É O VALOR QUE DEVERÁ SER CONSIGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.131720-5 - LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de 10%. Após, apreciarei o requerimento de fls. 667. \r\n\r\nProc. 2001.001.114719-3 - ALEXANDRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Considerando os depósitos realizados nestes autos e a quitação dada pelo credor (fls. 254), declaro extinta a execução na forma do art. 794, I c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do réu, conforme requerido, desde que o advogado detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070608-9 - ESPÓLIO DE ANA MARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:... Pelo exposto, com base nos art. 467 e 468, do CPC, revogo os efeitos da decisão proferida às fls. 211 e determinando nova remessa destes autos ao Contador Judicial para elaboração de nova planilha. Estes novos cálculos deverão observar obrigatoriamente os valores depositados às fls.199 e o momento em que o depósito se deu (30/11/2006). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094502-5 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.152898-7 - NILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur remanescente atualizado, ressalvadas as verbas previstas no art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível, abstendo-se as referidas entidades de comunicar as hipóteses de ausência de valores ou impossibilidade legal de bloqueio das contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074364-9 - CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Considerando a natureza do trabalho técnico a ser desenvolvido e as razões ora expostas pelo expert, homologo os honorários nos valores apontados às fls. 399/400. com o respectivo depósito, intime-se para a elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105786-8 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Digam os executados objetivamente com vistas a propiciar eventual homologação do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094541-9 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X ROZANA ALVES OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145015-3 - GEORGE FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA E OUTRO Decisão:Anote-se a prioridade de tramitação onde couber. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177368-9 - OLGA MARIA SILVARES CANEJO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIO PIAO VIANA Decisão:Em que pese serem as mesmas as partes do presente feito e daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2004.001.177368-9), a realidade é que este último já se encontra com sentença de mérito, baixa e arquivamento definitivo, como se apura deste próprio sistema de informática (DCP). Destarte, não há que se cogitar de conexão e da distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049878-2 - RECRIANDO ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003504-5 - DINORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Constatada a inexistência de custas processsuais a serem recolhidas neste feito, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, intime-se o espólio réu para o recolhimento de 50% do valor apurado, haja vista a gratuidade de justiça concedida à autora e o pagamento pro rata estabelecido no acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096699-5 - RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Informe o condomínio acerca da apuração da informação especificada no despacho de fls. 156 junto ao Juízo da 33ª Vara Cível, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017988-0 - MARIA ANGELA LOPES CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, observando-se a gratuidade de justiça concedida à embargante, sucumbente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.107666-2 - BLANCA DELIA ORTOLI (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Não há requerimento na petição apresentada, bem como o endereço da exeqüente não está atualizado na forma de fls. 302. Assim, aguarde-se por 5 dias. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100891-6 - RODRIGO FREIRE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124590-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) X ROBERTO RICARDO SANTOS DA MOTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória, ciente o exeqüente de que deverá providenciar o recolhimento das custas devidas no próprio Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061186-1 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Despacho:Cumpra-se fls. 83, intimando-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037381-2 (18076) - MARIA HELENA SLOBODA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X DILZA M TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho:Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 48 horas. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da determinação anterior, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1995.001.027824-6 (19440) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:FLS. 493: NADA A PROVER, EIS QUE O LEILÃO FOI NEGATIVO. PORTANTO, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR/EXEQÜENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.122090-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JOSÉ BARBOSA E SILVA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077466-2 - ELIETE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Esclareço que a publicação de fls. 20 ocorreu nos exatos termos do despacho de fls. 19, não havendo qualquer confusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.067640-8A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSA MARIA BARBOSA ZAMITH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:AO IMUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097139-0 - MAURY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-136801), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Comprovem os réus o recolhimento das custas que lhe competem, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107526-9 - REGINA ALVES RODRIGUES CAMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Em que pese os depósitos realizados pela primeira ré com o fito de resolver parcialmente o conflito de interesses deduzido no processo, já que os referidos valores se referem à obrigação solidária estabelecida na sentença, a realidade é que a interposição do recurso de apelação pela segunda ré (fls. 320/331) obstou o trânsito em julgado. Destarte, parece-me prematuro o pagamento efetuado, bem como a quitação outorgada pelo autora, seja em razão da possibilidade de reversibilidade do resultado declarado no decisium, seja porque a instauração da fase executiva pressupõe o trânsito em julgado (art.467 e 475-J do CPC). Determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038988-0 - ARIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIANTE DA DISCORDÂNCIA DOS RÉUS COM O VALOR INDICADO PELO DR. PERITO, REALMENTE ELEVADO, NOMEIO EM SUBSTITUTIÇÃO O DR. SEBASTIÃO NEVES, TEL: 3352-7553 OU 9994-5322, QUE DEVERÁ SER CONVIDADO A INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove o credor a pendência da restrição creditícia com vistas a propiciar a este Juízo a verificação da legitmidade dos valores cobrados a título de multa, no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor contemplando os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.001.106676-6 - MARTA LEANDRO BARBALIOLI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Comprove o réu o recolhimento das custas apontadas no feito, no prazo de 5 dias, para que possam ser promovidos a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145794-9 - JOELMA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 24, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080928-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X MARIA CRISTINA PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Digam as partes sobre as informações prestadas pelo Avaliador Judicial. Após, retornem para homologação dos valores. \r\n\r\nProc. 2000.001.160153-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FEDERAL SEGUROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Despacho:Esclareça o credor o requerimento de substituição no sentido de informar se informar se pretende que medida recaía sobre certo percentual da renda da executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Esclareço à autora que a gratuidade de justiça deferida se refere apenas aos atos processuais, não possuindo o Juízo competência para isentá-la de outros emolumentos. Também deve ser esclarecido que as cópias solicitadas pelo Registro de Imóveis devem ser fornecidas pela parte interessada e não pelo Juízo. Por fim, com relação a dúvida atinente a penhora sobre o direito de ação, esclareço ao Sr. Oficial que tal é impertinente, considerando os termos do ofício anteriormente enviado. Assim, fornecidas as cópias solicitadas, expeça-se outro ofício, reiterando os termos do anterior no que se refere a penhora sobre o direito de ação, bem como informando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça para os atos judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.043161-0 - TARCIANA DE LIMA MAFRA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ROMANZA SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MOUZART LUIS SILVA BRENES (SP-169291), Dr(a). HELTON NEY SILVA BRENES (SP-200830) Despacho:Aos interessados sobre a diligência negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.059503-6 - DEISE LUCI BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2006.001.051876-9 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando o depósito realizado pela primeira ré (fls. 189) e a concordância manifestada pelo autor, declaro extinta a execução no que diz respeito à aludida ré. Promova o autor pagamento das custas processuais devidas na forma do art. 19, do CPC, sendo certo que após poderá se reembolsar dos valores recolhidos. Oficie-se à Distribuição para a exclusão da primeira ré do pólo passivo da demanda, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090589-3 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCP BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120738-3 - ALEXANDRE DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146258-9 - EDSON FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, conforme reza o art. 241, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133690-3 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Em razão dos mesmos argumentos explicitados na decisão de fls. 86, o autor não faz jus ao benefício do pagamento das custas processuais ao final, o que também fica indeferido. Observe-se o prazo legal para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005210-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NET MARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los para expurgar a contradição indicada. Considerando que é incontroverso que o Sr. Robson Santos Barradas já não compunha mais o quadro societário da empresa quando da efetivação da citação, tendo em vista a própria manifestação da autora-embargada neste sentido, reconheço a invalidade da citação da empresa ré promovida em seu nome e determino a exclusão de seu nome dos registros referentes ao presente feito. Recolham-se a diferença de custas processuais indicadas pelo Juízo Deprecado para fins da citação da empresa ré em nome do outro sócio indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135811-7 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MAURICIO GALLIETT CORREA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.125495-4 - ELAINE FATIMA ESCARLATE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Defiro o parcelamento requerido. Venha o primeiro depósito no prazo de 5 dias, vencendo-se os demais em 30 dias sucessivos. Comprovado o último depósito, passe-se a prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105279-4 - FRANCISCA VERISNALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ELIANA CRISTINA ARESSO (RJ-130950E), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que a providência de apresentação de planilha compete à parte requerente. Ademais, já há depósito do réu nos autos. Assim, ao contador para a verificação de custas. Com o retorno dos autos, intime-se o réu para o respectivo recolhimento, bem como a autora para que se manifeste sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180332-3 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X RODRIGUES DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprove a autora a impossibilidade momentânea de suportar o pagamento das custas processuais em prejuízo do desenvolvimento de suas atividades profissionais, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do enunciado nº 27 do FETJ. No mesmo prazo, adeque-se a inicial ao termos do art. 276, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163462-6 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Despacho:Às partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039183-6 - CRIS MAR MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499) Despacho:J. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DEPOSITADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.023850-0 (12865) - ESPOLIO DE JOSE VICENTE DUMONT (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X JOAO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GON CALVES (RJ-030258), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 254, pelo prazo de 30 dias. Não obstante, não há que se falar em arquivamento da cautelar em apenso, por se tratar de produção antecipada de prova, necessária, portanto, ao deslinde da controvérsia da presente demanda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081703-3 - JORGE SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERACOES DE MESAS DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:Informe o exeqüente acerca do julgamento do recurso interposto frente à decisão que deferiu a incidência da multa em decorrência do pagamento impontual da obrigação, com vistas ao prosseguimento do feito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111210-7 - MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro fls.496. \r\n\r\nProc. 2007.001.181389-4 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015761-6 - ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fls. 505, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao réu para providenciar o recolhimento das custas apontadas pelo Contador, no prazo de 5 dias, com o fim de possibilitar a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027233-8 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:EM RAZÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 195, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM RELAÇÃO AO VALOR INCONTROVERSO. AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 205/206. \r\n\r\nProc. 2007.001.037285-7 - ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta prestrada pela Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2007.001.113406-1 - LEANDRO FLOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Regularize a ré sua representação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135220-9 - VILCEIA MOTA PIANISSOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/01/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108056-8 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. Oficie-se como determinado. Fls. 232: Defiro a juntada dos documentos solicitados. Em réplica. O prazo é comum. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106321-4 - RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nId: 368015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147193-0 - MARIO MARCOS DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls.101/104 e 105/109: 1. Recebo os recursos de apelação no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.115772-0 - GILBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao réu sobre a nova documentação. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098149-9 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015776-1 - AMARAL FARIA E CARVALHO ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAUL RENATO SERSON Despacho:Fls.74: Ao credor para requerer o que for cabível, ante a ausência de intimação do devedor acerca da penhora. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.018876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS S. FARIAS (RJ-048018)) X ENGETOP S A SOCIEDADE MERCANTIL), Interessado: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:1.Em cumprimento do v.acórdão, expeça-se tão-somente Carta de Arrematação. 2.Requeira o credor o que for cabível para o prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.099424-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RUY RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:fls.132/134: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.095878-0 - HERISMAR DUARTE CLARO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PREVIDENCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.005237-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X OBED MENDONCA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:Venham as custas de avaliação. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.095128-3 - ALCIMAR CLAUDINO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA,PERTINENTES À ESTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.118268-4 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 67 / 68. (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119668-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LILIAN SELDIN Decisão:FLS.62/63: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.151154-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TELERJ CELULAR S A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:1.Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls.21/22. 2.Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.007279-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL- ABACO- SOHAKU- IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE FREITAS VALE Despacho:Fls.53/60: Nada a prover, eis que exauriu-se a jurisdição com a sentença prolatada. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.035367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.051290-4 - MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize o réu a exceção de incompetência ofertada, que na realidade tem natureza de relativa, trazendo-a em peça autônoma e mediante os recolhimentos legais cabíveis, em 5 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.073732-0 - NICIA MARIA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Retifique-se a autuação para o rito sumário. ... 2.Feito isso, intime-se o autor para cumprir o art.276 do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.090983-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Fls.44/45: Para análise de J.G., traga a autora a última declaração do I.R. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.091242-6 - ROSANGELA DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o resultado da exceção. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.096974-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS), Inventariante: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS Decisão:FLS.43: DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/01/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NA PESSOA DO INVENTARIAMENTE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.176266-7 - PAULO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R.do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.178199-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.178215-0 - ESPOLIO DE DAMASIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ELISABETH MARY DA CONCEIÇAO MARQUES E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.178268-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.178280-0 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058047-5 - SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.118028-6 - RAFAEL FELIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da A.C. ... art.331 do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.154010-2 - IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Esclareça a ré se a perícia que pretende produzir é contábil ou atuarial. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000796-1 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Fls.83/106: Ao autor sobre os acrescidos. Após, voltem para sentença. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178176-5 - WAGNER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1.Cumpra-se o comando retro. 2.Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068942-7 - EUGÊNIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Cumpra o autor fls.65, in fine, esclarecendo se tem interesse no pagamento das custas ao final ou no seu parcelamento. / P1. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050114-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Fls.68: Nada a prover, a teor da decisão saneadora de fls.66. 2.Fls.70/76: À autora sobre os acrescidos. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074508-7 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE ROSA DE ARAUJO Decisão:1.Fls.54: Indefiro, posto que os prazos contra o revel correm independentemente de intimação pessoal. 2. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.149151-6 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA ELIZABETH ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para desocupação voluntária em 15 dias. / P1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023196-4 - LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais (art.319 do CPC). À I.C.E. / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091242-6A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANGELA DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:AO EXCEPTO. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.091242-6A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANGELA DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:AO EXCEPTO. P.01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067197-5 (18520) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X NUOVA DESIGN DE MOVEIS COM IND LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Fls.188: Defiro a suspensão. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.026311-0 - DAVID HAAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DINIZ FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (SP-166881) Despacho:Fls.78/98: Ao autor sobre a execução de pré-executividade. / P1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178214-9 - RUBENS FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X SABEMI Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.073195-8A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls.36/42: Deixo de receber o recurso de apelação, à mingua de um dos seus requisitos de adminissibilidade, posto que o recurso cabível na espécie é o de agravo de instrumento, conforme o disposto no art.475-M, §3o. do CPC. / P2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178119-4 - AUDRY ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116077-7 - JURANDIR DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fls.199 e 202: Não há que se falar em aplicação da multa de 10%, porquanto o devedor efetuou o pagamento antes mesmo de sua intimação ... Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.141800-8 - FABIANO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ANGLOSCHOOL FRANSCHOLLDATA E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.027058-9 - WALDIR DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X EDIFICIO CAMPANELLA), Síndico: ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246) Decisão:Remeto para o mérito da questão a matéria prejudicial de prescrição. Designo A.I.J. para o dia 09/01/08, às 14:00 h. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.125037-9 - MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA X CLAUDIO MARCAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.134701-6 - NADJA DA SILVA CARDOSO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1.Fls.74/75: A multa não é devida, posto que a ré ainda não foi intimada na forma do art.475-J do CPC. 2.Fls.76: À autora. 3.Intime-se a ré, por D.O., a pagar o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061385-7 - RIO S FOTOS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1.Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. 2.Intime-se como requerido pelo perito no item II de fls.113, por via postal. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.030091-3 - SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:1.Fls.53/76: Ao réu sobre os acrescidos. 2.Fls.77/83: À ré sobre a argüição de falsidade. Após, voltem para nomeação de perito para exame. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061630-5 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BANCO BASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:Fls.216: Defiro o prazo requerido. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.081839-0 - ESPOLIO DE LAURA JOSE DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Venha réplica, após, voltem para decisão. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.029843-8 - WALMIR CAPPOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.331 DO CPC, PARA O DIA 14/01/08, ÀS 14:15 HORAS. I. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. COM URGÊNCIA. / P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.169060-7 - NEW STYLE VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Ao autor a fim de regularizar o recolhimento das custas em 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.177131-0 - LUAN DA SILVA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1.Defiro J.G. aos autores. 2.Ao M.P. 3.Anote-se no rosto dos autos a intervenção do M.P. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.066894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS X HORTIFRUTI 3939 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:1.Fls.537/538: Intime(m)-se o(s) devedor(es), pessoalmente, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Venham as custas para a intimação pessoal do devedor, à vista da certidão de fls.539. / P3. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls.97: Venha a prova documental requerida pela ré em 10 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.045499-0 - RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra o cartório fls.97, in fine. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035821-6 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CYRO HENRIQUE PINHEIRO MONTEIRO AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 79/85. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2003.001.121882-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X PH MED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Despacho:Fls.154: 1.Oficie-se à CEF. 2.Aguarde-se no que tange à expedição de mandado de pagamento, porquanto o valor bloqueado destina-se à penhora. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.117954-5 - JOAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA FCA AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 65 / 112. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2007.001.044299-9 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.071915-8 - FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls.27 em 10 dias. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072008-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCIO MOL BHERING Decisão:1.Decreto a revelia do réu nos moldes do art.319 do CPC. 2.À I.C.E. / P1. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049865-8 - VALTER DUARTE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767), Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030657-2 - ADALBERTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.037263-8 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.54/55: Manifeste-se a autora. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.067502-7 - NOEME WENDLING PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.081579-2 - JURATAN BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:ANOTE-SE A J.G. DEFERIDA AO AUTOR EM GRAU DE RECURSO. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 13/02/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002743-1 - RICARDO LUIS DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1.Esclareçam as partes a natureza da prova pericial que pretendem produzir. 2. Ao M.P. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178189-3 - ESPOLIO DE DAMASIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.178262-9 - MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1.Venha contra-fé. 2.Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125231-8 - KATIA KELLY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls.25:Defiro o prazo de 10 dias. / P2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092010-3 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2007.001.169043-7 - NOVO PORTAL DO VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Despacho:Ao autor a fim de regularizar o recolhimento das custas em 5 dias. / P3. \r\n\r\nId: 368016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.090428-1 - MARCIA REGINA REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Recolha o valor referente a AEVC na conta correta conforme certidão de fl. 149. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188618-6 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. COMPROVE, TODOS OS DESCONTOS EFETUADOS. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:INT. AS PARTES DA DATA DO LEILÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170899-5 - MARCIO NEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138241-6 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MARIA TORRES YANES Ao exeqüente sobre fls. 287. \r\n\r\nProc. 1998.001.206463-3 - IRIS FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X GISELE FRANCISCA DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118086-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.052587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELIAS LUTIFI Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Republicação: Ao autor para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.076256-8 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao arrematante para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Arrematação e recolher R$ 1,74 em APC para cada cópia a ser conferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071848-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:JUNTE O AUTOR A DECISÃO NA 18ª V.C. QUANDO ESTA FOI PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094314-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELAD0. \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113240-0 - RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.133303-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Recolha o exeqüente as custas da Certidão (R$ 8,74 em APC na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020646-5 - EMANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O DEPÓSITO SE ENCONTRA ÀS FLS.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.070630-9 - IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO À parte autora sobre o ofício de fls. 27-31. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 128: O processo foi distribuído como procedimento ordinário. Ao réu para esclarecer a negativa da existência de caderneta de poupança, frente o doc. de fls. 22 e 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083957-7 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Despacho:Às partes sobre fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - ESPÓLIO DE GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:JUNTE O RÉU A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A CONTA POUPANÇA Nº 1134478- P ( AGENCIA 0446). \r\n\r\nProc. 2007.001.109421-0 - NEIDE DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.172853-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IVAN MAIA NOBRE Despacho:Regularize, o supte, sua representação processual. Indique, na exordial, os valores ditos não pagos pelo supdo, e a partir de quando. Esclareça, ainda, se foi realizada alguma assembléia liberando o supdo dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187549-8 - JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. Informe, o supte, a partir de que data filiou-se à supda. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079909-9 - EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LOGÍSTICA MUDANÇAS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 257 CPC. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011333-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.119. INFORME O RÉU, O VALOR QUE ENTENDE O DEVIDO. APÓS CLS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149495-8 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove, o supte, o pagamento através de depósito da guia já retirada, sendo certo que a ausência de pagamento na data certa, impede não só a efetivação da concessão da antecipação da tutela como, também, o acolhimento final do pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150828-1 - GERALDO CHATEL MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.094844-5 - FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARSANS INTERNACIONAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.141067-2 - ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.201/202. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188785-3 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:JUNTE, O SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ESCLAREÇA, O SUPTE, AS DEMAIS NEGATIVAÇÕES CONTRA O SEU NOME. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174098-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A Ao interressado sobre a devolução do \"A.R.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187696-0 - WILSON CONRRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:INFORME O AUTOR QUAL A DIFERENÇA AINDA PENDENTE NO VALOR DOS ALUGUERES. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.113948-4 - EDNA CAVALCANTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Junte a declaração de imposto de renda na íntegra, para apreciação do pedido de gratuidade. Expeça-se guia para depósito atualizado do débito acrescido de hon. de 10% nos termos do art. 62, II, da lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.116086-3 (17985) - ERALDO DANTE DE PAOLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Republicação: Indefiro a gratuidade. O supte não aufere rendimentos compatíveis com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.140984-8 - WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Despacho:AO C.E. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Diga o réu sobre a quitação alegada pela aposentadoria por invalidez do autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008728-2A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALICE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093703-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Suspendo o processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.015990-7 (16691) - PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705)) X ERALDO DANTE DE PAOLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143136-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANUEL BERNARDEZ MULLER FILHO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Decisão:Fl. 92: Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente (fls. 84/87). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067702-4 - JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.124975-0 - MARIA TERESA COELHO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X HELENA MARIA DE SOUZA BRANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:TRATA-SE NA ESPÉCIE DE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO. EXTINTO O CONDOMINIO, A AUTORA DETENTORA DE 87,5% DO BEM DEPOSITOU EM JUIZO O VALOR DOS QUINHÕES DE CADA UM DOS QUATRO CONDÔMINOS, FAZENDO JUS, ASSIM, À INTEGRALIDADE DO BEM.ISTO POSTO, ADJUDICO À AUTORA O IMÓVEL SITO NA RUA MARQUES DE VALENÇA Nº 110, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 11º OF. DE NOTAS, MATRICULA Nº 115874. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS CONDÔMINOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, da guia de IPTU e das custas recolhidas para instruir o mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5A - PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Republicação: Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Ao impugnante para recolher as custas do Contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores + R$ 4,55 de FUNPERJ + R$ 4,55 de FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao autor para intimar o perito (D.P). \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Republicação: Int. os réus para efetuarem o pagamento das custas e taxa judiciária em 10 dias (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 10,47 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 16,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 9,09 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 9,09 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 505,57 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.155504-8 - LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS, SENDO QUE A CORREÇÃO DO VALOR PRINCIPAL, SE INICIA DA DATA DO ACORDÃO E OS JUROS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132363-2 - ROBERTO RICARDO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X LUCIA XAVIER DE MENDONCA Despacho:FLS.57. INT. A RÉ COMO DETERMINADO. A D.P. NÃO FUNCIONA MAIS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188819-5 - ALTAIR VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:INFORME, O SUPTE, DESDE QUE DATA É TITULAR DA LINHA. COMPROVE, O PAGAMENTO DAS FATURAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186609-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ACSP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade. A empresa negativada não é o supdo indicado na inicial. Esclareça, o supte, a legitimidade do supdo no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047610-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ASIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Despacho:Fl. 322: Risque-se o nome da capa. Int. o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.074674-5 - GIL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFICIO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.091820-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença: ... Isto posto, tendo se operado a prescrição intercorrente da pretensão autoral, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigo 206, § 1°, II do Código Civil. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.016469-2 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.085304-7 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148461-0 - GERSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS S0B PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Providencie, ao autor, a intimação da perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.044122-9 - H FLEX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELO (SP-153707A)), Litisconsorte: IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.116603-2 - ELIANE DE SOUZA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X CECILIA BALIU CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 13.672,74 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104812-8 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PACK PALLETS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:INT. O SUPTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165176-6 - SJG COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176974-1 - MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A Despacho:A negativação ocorreu por um débito vencido em abril/03 e não por dívidas vencidas em 2001 consoante fl. 17. Informe a autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188889-4 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ANSPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INFORME, AINDA, A SUPTE SE OS DESCONTOS PERSISTEM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.149003-3 - FAUSTO TORRES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Forneça o exeqüente cópia das custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.148488-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RS 2 FOTO OTICO E SOM LTDA E OUTRO Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047999-5 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:INT. A RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 25.005,01 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055912-1 - CONDOMINIO DO EDIFIFIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:FIXO HON. EM 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.137825-2 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.009003-4 - GABRIELA SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da deprecata, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INFORME O AUTOR SE EFETUOU O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO EM RELAÇÃO ÀS GARAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE INSTITUTO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Intime-se o autor para o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.169711-0 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e dou-lhes provimento para que conste da sentença a gratuidade de justiça que ora defiro a autora. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151803-3 - KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). LILIANE SCHURIG FERNANDES (SP-203691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Ao autor para juntar a Carta Precatória cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028713-1 - LARISSA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Republicação: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de conta E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186828-7 - ROSA ALZIRA FRNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove, a supte, o pagamento da fatura vencida em 6.8.07 (fl. 10). Junte, a supte, a declaração de hipossuficiência e a do imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188489-0 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NA ÍNTEGRA P/APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7 - PASCOAL JORGE CERVASIO X ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.151. AO C.E. JÁ QUE PELO QUE CONSTA DOS AUTOS O AUTOR ESTÁ PRESO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.051586-1 - IRACEMA AUGUSTA PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:INT. A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093826-9 - GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.025430-0 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X AMERICAN EXPRESS CARDS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Informe, o autor, se compareceu à perícia na data designada pelo perito (fl. 108). \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.150864-4 - ENOQUE DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLA MAQUI (RJ-015925) Despacho:Tendo em vista que o réu desistiu da prova pericial e inexistem outras provas a serem produzidas, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186226-1 - ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO REAL S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. ( R$ 3,49 APC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.152333-4 - JOSE SOARES ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X MRA1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017370-8 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO Despacho:Comprove, o supte, a publicação do edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074281-3 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Ao réu sobre o parecer do assistente técnico da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.174457-4 - DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X APOLO INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S A Ao autor para fornecer as cópias para a Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.035383-6 - JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VILA DE NOEL SALAO DE FESTAS E BUFFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Ao exeqüente (fl. 422). \r\n\r\nProc. 2004.001.040711-6 - ELDA MARIA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Fls. 187: Expeça-se Mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. ( R$ 12,24- OF.JUSTIÇA),( R$ 41,97 ASTJ),( R$ 312,91 TAXA JUDICIÁRIA), FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082865-8 - LUCIARA ROQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Regularize o autor a peça recursal em 48 hs (fl. 134). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.027006-4 - FAUSTO TORRES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.089449-9 - FABIO GONCALVES BARUEL (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Os hon. pericias serão pagos a final pelo sucumbente. \r\n\r\nId: 368017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.149428-8 - WANDERLEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.127562-3 - MAURICIO GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063712-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO WAGNER SILVA FARIAS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.176662-4 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X GILMAR RIBEIRO LEITE Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar, ficando o bem depositado em mãos da representante da autora.Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180291-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AIRTON NOGUEIRA GIRÃO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante da autora.Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.094421-6B - MARIA DAS GRACAS RAMOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:Fls. 267- Oficie-se ao STJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103546-0 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Ante o caráter itinerante da C.P. remeta-se à Comarca de Mangartiba, anotando-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.180473-0 - FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Informe-se quanto ao processo indicado à fls. 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.180552-6 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X OLIVIA ROSA ESPERANÇA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182374-7 - BRADESCO SEGUROS S A X HUMBERTO JOSE MEISTER Despacho:1. Cumpra-se.2. Designo o dia 18/03/08, às 15:00 horas, para a oitiva a testemunha. Intime-se.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a da data designada.4. Após, Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.131764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Intime-se o síndico, como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.039964-0 - EPIFANIO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175)) X IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se.2. Digam se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2000.001.162377-8 - LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X MARILSA VALENTIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943) Decisão:Deixo de receber o recurso, por isso que intempestivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.128638-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JORGE JOSE OROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERNESTO STAMPA BERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) À parte autora sobre ofício do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.061700-7 - JENUINO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 1,74 + Atos de Prática Comum (0711-2) :R$ 1,74 + Distribuição (0723-7) :R$ 1,74 + AEVC (0702-1): R$ 37,61 + CAARJ (10%):R$ 4,28 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 8,72 + Acréscimo de 20% (6002-05926-6):R$ 1,74 + Taxa Judiciária (0101-6) R$ 182,00 + FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,14 + FUNDPERJ (5673-00124-3) : R$ 2,14 - TOTAL: R$ 243,86 \r\n\r\nProc. 2005.001.101064-0 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA GERAIS DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 08 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052422-8 - HERCULES FRANKLIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Os honorários pleiteados são razoáveis para a espécie. Homologo, pois. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X ESPÓLIO DE GABRIELA MARTINS BARREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.155148-3 - MANOEL ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários do perito, eis que razoáveis à espécie. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013365-6 - MARIA LUIZA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 51/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.025740-0 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 46/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.034296-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS WILLI KISLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.053014-1 - CELMA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103531-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179670-7 - MARIA LUCIA FELIX DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Venha procuração com firma reconhecida, eis que a autora reside em outro estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179694-0 - PAULO CEZAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12/03 /08 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.035606-9 - SANDRA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X FINANCIADORA BCN S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Sobre fls. 255, diga o exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153786-6 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Fls. 16 - Indefiro, eis que não há amparo legal na pretensão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168148-5 - FABIANO AUGUSTO LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X DENISE MARIA FREIRES), Fiador: RUBENITA SAMPAIO BARRETO Decisão:1. Fls. 20/21 - Recebo a emenda.2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052743-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X HUMBERTO SANTOS LINDOSO Decisão:Expeça-se mandado de verificação/imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116568-9 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES LINO E OUTRO Decisão:Fls. 96 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.180124-7 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003993-2 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Decisão:Fls. 113 - Realizado o desbloqueio, nesta data. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.001262-4A (18524) - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SETA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOSLTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 297 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.107206-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARILIA ARBEX TURL BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910) Despacho:Fls. 91 - Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.142764-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 267 - Aguarde-se a decisão sobre os cálculos, no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138661-6 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NINA TOURS VIAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 155 - Defiro a expedição de ofício para SRF e Telemar.Fls. 157 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.062665-8 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RIMA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E OUTROS Despacho:Fls. 129 - Intime-se, no endereço indicado à fls 141. \r\n\r\nProc. 2001.001.063384-5 - TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Presente a hipótese do art. 50 do C. Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, determinando a inclusão de seus sócios no pólo passivo e a sua citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento no valor do crédito.2. Quanto ao valor de taxa judiciária, devolva-se à parte executada, para que providencie o recolhimento em guia própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.109510-6 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA Decisão:Fls. 59 - Defiro.Lavre-se termo e intimem-se as operadoras, a fim de procederem ao depósito judicial créditos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.180328-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALUÍSIO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110561-6 - JACIRA DA CRUZ FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Cumpra-se.2.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158884-7 - NHARA SELMA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X RENNES VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.128407-7 (14596) - MOACYR BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BOMBEL EMPREITEIRA E INSTALACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA BAIXA (R$ 19,20 -CAMPO 30 - CTA. 6002.02696-8 + CAMPO 32 - CTA. 6002.05926-6 - R$ 3,84) \r\n\r\nProc. 1998.001.077146-2 - HAMILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:1. Fls. 323 - Ao credor.2. Aguarde-se resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.028213-1 - MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ante a Impugnação, ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) RECOLHA A PARTE RÉ E DENUNCIADA AS CUTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 2005.001.094978-0 - MARIA ANITA MIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:1. Fls. 158/159 - Defiro a substituição das testemunhas.2. Fls. 160 - Intime-se como requerido.3. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.064315-1 - LUIS EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.126320-9 - ANA MARIA CAMPOS CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131271-3 - CLAUDIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140320-2 - ANDERSON CHAVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ORTOBOM COLCHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e decreto a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes, referente à compra do colchão descrito na nota fiscal de fl. 22, e determino que as rés restituam ao autor o valor por este pago, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação. Determino, ainda, que as rés retirem da residência do autor o colchão entregue para fins de substituição do defeituoso, no prazo de cinco dias, devendo a retirada ser realizada em dia útil, dentro do horário comercial, às expensas das rés. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140384-0 - MULTLAB COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-010899A)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA Venham as custas para expedição do mandado deferido a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.176065-8 - VIVIANE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PINA GARCIA (RJ-109618), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X MAURI HECK Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.182486-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X GILSON ROBERTO SILVA CALMON Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Designo ACIJ para o dia 19/03/2008, às 15:00 horas. Inntimem-se os que devam comparecer.2. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.091265-0 - MARIA ELISA SILVA MAZZOLI NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131821-1 - JOSE JULIACE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060002-7 - ELZA GROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065967-8 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828) Fls.34/106- EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133588-1 - LUZANIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Fls. 32- Retifique-se o pólo passivo.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/03 /08 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.182366-8 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X ANA CARLA DE SOUZA Decisão:Considerando o domicílo da ré, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.026663-7 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDICEIA SOARES DE ABREU Despacho:Fls. 264- Defiro a expedição de ofício para CRO-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BOLSONI ACHA Despacho:Fls. 42- Defiro o ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À executada, ante o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.083548-5 - DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032)) X NTD PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)), MARÍTIMA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Fls. 263/264 - Defiro.Após, cumpra-se fls. 255,\"3\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004623-8 - ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 12,24 + Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + AEVC (0702-1): R$ 150,45 + CAARJ (10%): R$ 16,96 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (6002-05926-6): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 1068,92 + FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 8,48 + FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 8,48 - TOTAL: R$ 1.293,45 \r\n\r\nProc. 2005.001.130067-8 - MARIA DAS DORES LACERDA SANDY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020751-2 - MARIA AURORA PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120647-3 - MARCELO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Pague-se a autora o valor do crédito indicado pela própria. Restitua-se ao réu o que sobejar. Fls. 620, 1 - Reconsidero, ante fls. 301. \r\n\r\nProc. 2005.001.084076-8 - REFEMAL RESIDUOS DE FERROS E MAQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O requerido não é viável, ante o que dispõe o art. 19 do CPC. Todavia, é possível o pagamento parcelado. Diga o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO, Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o imóvel usucapiendo não tem matrícula no RGI, defiro a prova pericial, nomeando par ao encargo o Dr. Marcos Persia, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Recebo todos os Embargos - fls. 1358/62, 1363/79 e 1380/82, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo-se a sua sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.046275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189) \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115135-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME GARCIA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093042-1 - ANALIA DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Solicitado o desbloqueio, nesta data.2. À exeqüente, ante o depósito.Dê-se mandado de pagamento.3. Confiram-se as custas.4. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113364-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153808-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TORRÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168986-1 - NOSSO ESPAÇO CRECHE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). MAGALI TRILLES NUNES PIRES (RJ-144986)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE), Inventariante: ANSELNIO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184220-1 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Ante a informação supra, remetam-se à livre distribuição, a fim de que não seja violado o princípio do Juiz Natural. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESPÓLIO DE EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:1-Expeçam-se mandados de pagamento, permacendo em depósito judicial o valor pertencente ao menor. 2-Não é viável manter-se a anotação da distribuição contra a ré uma vez que tenha pago o tanto quanto devido. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142557-8 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MAURO EDUARDO GARCIA Decisão:Fls. 84 - Defiro, na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181950-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X COOPERDATA SAALT Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.182454-5 - FUNDAÇAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CARLOS ANTONIO XAVIER E OUTRO Decisão:O contrato não se constitui em título executivo extrajudicial, eis que carece de liquidez. Assim, converta-se ao procedimento monitório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032468-1A - UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SÍLVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.122572-0 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.037031-7 - EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aos exeqüentes, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062941-3 - SIMONE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1. Defiro a penhora de renda bruta diária da ré, no percentual de 20%, procedendo à arrecadação o Depositário Judicial.2. Realizada a transferência para o B. Brasil, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.032468-1 - SÍLVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.140487-6 - AMILCAR PERLINGEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos, em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197953-0 - ALEXSANDRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro J.G.2. Considerando que comprovado o pagamento das faturas vencidas,não se justifica o retardo no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, defiro a medida liminar, presentes as condições do art.273 do C.P.C, para que a ré restabeleça a prestação do serviço no prazo de 24:00 horas, pena de multa diária de R$ 300,00.Intime-se.3. Designo audiência (art. 277 do CPC ) para o dia 19/03/2008, às 14.00 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.136402-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO C COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Ao autor sobre o ofício de fls.241. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112619-0 - EDIVAL BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1. Fls. 375/77 - Diga o exeqüente.2. Por ora, aguarde-se, no que concerne ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.155554-1 - JUAREZ FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118833-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X WASHINGTON DE DEUS CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nId: 368018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.043927-4 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perito nestes autos o Dr. Nilson Terra Cunha, funcionário dos quadros deste Tribunal para a realização do exame pericial de nexo causal, requerido pelas partes. Venham os quesitos pelo autor em 10 dias. Após, remetam-se à Sala de Perícias para designação de data para exame. Intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.010259-3 - MARIA DE FATIMA FROUFE GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o agravo retido de fls.123/126. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176410-0 - CRISTIANE PITTA DE SOUZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Informe a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Diga o réu sobre o depósito efetuado a fls. 526. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.036533-2 - BANCO ABN AMRO S/A... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOEMA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Despacho:Fl.247/261- Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104009-1 - RENE MUNDSTOCK (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137133-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINA COUTO RONQUETTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Venha pelo vencedor planilha descritiva e atualizada do débito para que se proceda à regular intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.026384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Venham as custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.128647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Despacho:Diga o exeqüente sobre a nomeação às fl.155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.014523-0 - SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Ao 1º réu para recolhimeanto das custas judiciais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160799-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFRED KELLENBERGER Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14 / 01/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se no endereço informado à fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.007941-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X DIONÍSIO CAVALHEIRO DE ANDRADE À parte autora sobre fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.025572-5 - CONCEIÇÃO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.19/21e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Cerificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070068-0 - JOSÉ SUREMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fl.19/24 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão. Cumpra-se fl.18 no prazo estipulado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.087654-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÁ X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A Despacho:Recolha o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094983-8 - ANTÔNIA CÍCERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.173812-4 - LUZIA CELINA CYSNE SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098), Dr(a). DEOLINDO CYSNE SCHIRMER (RJ-158261E)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173825-2 - DULCE OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.174491-4 - CARLOS ALBERTO BALBI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X CARLA MIRIAM DA ROCHA GONÇALVES Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ZACARIAS GUSMAO HENRIQUE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fl.419, vez que não excluídos os meios de localização do réu a serem diligenciados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.135144-1 - MARLENE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:A presente ação não se confunde com a de exibição de documentos. Justifique o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103999-6 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Antes do acolhimento do pedido, deve o credor informar em 5 (cinco) dias o valor atual do crédito. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026387-4 - WANDERLEI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ELENITA LÚCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156393-9 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Decisão:Fl.145 - Sendo atendidas as exigências de fl.133, expeça-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.148457-8 - AFFONSINHA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X VALDIR RODRIGUES MELO Decisão:Face a certidão de fl.80, manifeste-se o autor sobre o interesse na execução da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.026596-6 - ANTONIO MEIJUEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235)) X ANA ELVIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072651-9 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X LEONARDO MARIANO RODRIGUES ARMINI), Fiador: DIOMAR ALDO ARMINI), Fiador: JORGENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) FLS. 222 - AS PARTES PARA QUE FIQUEM CIENTE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 03/12/2007 PARA REMOÇÃO DOS BENS AO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038625-7 - CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ADALBERTO FONSECA FILHO E OUTRO Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista a quitação do débito informada pelo autor às fl.69/70. Regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070355-0 - ESPOLIO DE SERGIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69/71e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093423-9 - JOAQUIM REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X J C DEPILAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060089-9 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028)) X O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Tendo em vista que, embora nas várias vezes intimado não se manifestou o embargante até a presente data, declaro preclusa a oportunidade da produção da prova pericial requerida. Diga o embargado se há prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.173810-0 - PAULO CÉSAR DA COSTA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.174136-6 - CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BALÃO (SP-155845), Dr(a). SONIA MENDES DE SOUZA (SP-091262) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.144991-0 - GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X DENIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 81/82 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se em ambos os processos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024848-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURICIO DOS SANTOS MELO DA SILVA E OUTRO Às partes sobre fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.001.087395-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Despacho:Fl.38 - Esclareça o exeqüente o pedido, vez que os referidos documentos dizem respeito ao réu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075429-8 - LUZIA CELINA CYSNE SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176886-4 - ANDRÉ MAURÍCIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CARLOS ROGERIO PIRES MANSUR E OUTRO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113021-0 - LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fl.272 - Diante do informado, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada à fl.269. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013040-0 - FATIMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Venham os documentos supervenientes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100382-1 (5751) - FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) À parte interessada para que forneça cópia da petição mencionada na certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 1987.001.301213-1 (8988) - MILTON BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Esclareça o pedido de fl.1579, comprovando a alegada transferência e informando a conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1994.001.021766-8 (18194) - NEIDIA DAS DORES PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS ROBERTO GOMES E OUTROS E OUTROS Decisão:Fl.242 - Defiro o sobrestamento como requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.085027-9 - MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Certifique o cartório o cumprimento do art.526 do CPC, quanto ao agravo interposto;2) Fl. 252 - Venham os documentos pelo réu em 10 dias. Sem prejuízo, justifique seu pedido de prova oral e pericial, demonstrando pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.126026-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1) Cumpre esclarecer que não obstante o recebimento do agravo à fl.551, que se refere à decisão proferida anteriormente à sentença, a fase processual em que se encontram os autos é recursal, tendo em vista a peça de apelação às fl.552/558;2) Certifique o cartório a tempestividade da apelação interposta e o seu regular preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176689-2 - ELIANA DA SILVA ALMEIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X JORNAL O DIA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.011565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO RODRIGUES GOMES Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100962-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174581-5 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133325-2 - GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELNUOVO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:1) Fls. 341: Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido;2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.089753-3 - CARMEN LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Regularize a autora, nos termos do ofício de fl.187, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.077194-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FI GUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., para efetuar o pagamento apurado pelo contador em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180759-6 - PABLO ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência preliminar para o dia 11 / 01 /2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162975-8 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra a parte ré o determinado à fl.64, 1ª parte, em 5 dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176867-0 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141207-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE AREA DEMARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Fl.315 - Restaure-se a execução. Ao executado, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.025001-1 - ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CÓRDOVA, Inventariante: ALAOR MEDEIROS DE CÓRDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CARMEN LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado de fl.169, para que informe acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181277-4 - JOÃO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X CARMO 9 ESTÚDIO FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11 / 01 /2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094122-8 - GERSON NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X EVELYN EISENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:1) Fls. 77/84: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão;2) Recebo a apelação de fls. 85/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152623-6 - ORLANDO BRUM RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Fl.361/362 - Rejeito os embargos de declaração opostos, vez que o acordo deve ser homologado de imediato, não podendo permanecer em cartório os autos paralizados por longo prazo aguardando cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.035862-4 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068999-3 - REGILENE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163391-0 - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência preliminar para o dia 14 / 01/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082923-0 - MARCO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebos as apelações de fls. 191/208 e 210/216 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.117299-6 - MARIA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do pedido de fls. 287, esclareça o credor se com o levantamento dá quitação ao débito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161575-9 - SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham os documentos pelo réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028209-1 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência preliminar para o dia 14 / 01/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176591-7 - DERNEVAL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176326-0 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158779-0 - JOSUÉ MENDONÇA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) Ao autor sobre a promoção do M.P. às fl.27/29, bem como sobre fl.31 e 35;2) Fl.30: Após o cumprimento, dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nId: 368019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.086059-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILO JOSE DE SOUZA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) Às partes sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.013650-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.162443-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023091-1 - ORLANDO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALETHÉIA CRESTANI (RS-049085)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fls. 79: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121399-4 - SEBASTIAO GRANADO AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTROS), Confinante: MANOEL SZWARCBARG), Confinante: MARIA SZWARCBARG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.020645-7 (17687) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.687 e determino a remessa, de ofício, ao Contador Judicial para que sejam apuradas as custas do depositário judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.106861-7 (20075) - CONDOMINIO PORTO PANCETTE (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos julgando extinta a execução, reconsidero o despacho de fls. 743 e determino a baixa e o arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Mandado de avaliação pronto aguardando encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls.249- defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 376: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Ao sr. Leiloeiro para a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte ré para instruir o ofício ao IML com as cópias mencionadas às fls. 149/150 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.160975-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066722-5 - ELIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto... \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Conheço dos embargos de fls. 94/96, havendo contradição na sentença de fls. 92, uma vez que a desistência de fls. 90 refere-se à petição de fls. 87. Dessa forma, e com fundamento no parágrafo único do art. 296 do CPC, aplicável analogicamente ao caso, reconsidero a sentença de fls. 92. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074170-0 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:A prova pericial é de interesse da autora. Assim, deve a mesma entrar em contato com o perito para que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084041-5 - SIDNEI BARCELOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Ao autor para complementar as custas da diligência em R$ 12,24. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.091395-9 - ERNESTINA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para recolher as custas processuais, conforme discriminadas às fls. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.124235-0 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057391-7 - MARIA DO CÉU BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 108, aguarde-se o julgamento da ação ali mencionado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171584-7 - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.000839-2 - M L GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EVERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.180464-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\"...; considerando que a mencionada Corte Nacional já decidiu reiteradamente que \"o valor atribuído à causa deve guardar correspondência com o proveito econômico buscado pelo autor\"...; e considerando finalmente que se pretende anular demanda em que se cobra a importância de R$ 82.560,88, fixo de ofício o valor da causa em R$ 82.560,88. Recolha-se a taxa judiciária até o dia 29/11/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158442-8 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito da diferença de R$ 111,10, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line das suas contas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Mantenho o despacho de fls. 92. Cumpra-se fls. 62/63 e 89/91. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.033582-2 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.108782-4 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X SERRARIA CONCEIÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109325-3 - GISELA KAMPFE REICHERT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052490-6 - AMANDIO DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LETICIA RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Digam as partes sobre a petição nº 2007.03731034, de 15/10/2007, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.153544-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO X OLIVIA OLIMPIA PIEDADE DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180861-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X LUCIANA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Recebo os embargos.À embargada. (Republicado) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124808-0 - ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692)) X ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). ROY BARBOSA DE CAMPOS (SP-080047) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, consistente na reparação de todos os danos causados ao imóvel conforme acima descrito e conforme orientação dada pelo Sr. Perito no laudo pericial de fls. 297/316, cujo valor monta em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da elaboração do laudo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100145-9 (8605) - VEPLAN S/A-CBPI-CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MARCOS ESQUENAZI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) À parte interessada para recolher as custas da Avaliação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que, ao contrário do afirmado pelos embargantes, os autos foram remetidos ao Contador Judicial, havendo cálculo do débito nos autos (fls. 540/541), deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 1999.001.085593-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA CASTRO INTERIORES E DECORACAO LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.128989-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X STELLA MARIA MALFEI PAVIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.010156-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANIA DE MAQUINAS COMERCILA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS (2 DE CADA) NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098435-6 - MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A 1ª executada para recolhiemnto das custas, fls 210. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.137749-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAPE MARKET COM LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149297-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre o imóvel especificado no termo de fls. 71.Carta precatória aguardando cópias e encaminhamento.Rio, 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084814-9 - BALTASAR CASTRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE RAMIRO G FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFICIO AO R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS À parte autora para instruir e encaminhar a carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.029273-0 - ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO (RJ-094792)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE ANCIAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, cumpra-se fls. 346. \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127653-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:Considerando que, ao contrário do alegado pela impugnante, não vislumbro a existência de grave dano de difícil e incerta reparação, indefiro a concessão de efeito suspensivo à impugnação, determinando o desentranhamento de fls. 258/275 e sua autuação em apenso, abrindo-se, após, vista ao impugnado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES Ao autor para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para depositar a diferença de R$ 152,66, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line nas suas contas. Com o depósito, expeça-se novo mandado de pagamento. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068488-0 - CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a informação de fls. 84, desentranhe-se fls. 48/62 e devolva-se ao subscritor. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069591-9 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116896-4 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105987-4 - ALMIR AURELIANO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Ao réu para recolher as custas processuais, conforme discriminadas às fls. 92. - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 06/03/08, às 16h. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.034295-6 - VERA LUCIA BATISTA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS (V. MODELO DA GRERJ ÀS FLS.90). \r\n\r\nProc. 2007.001.091903-2 - MÔNICA LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA Ao autor para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028530-4 - ANDRÉA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao autor para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.121347-7 - MARIO DOS SANTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.088108-0 (23687) - WALTER CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.126617-3 (24145) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Carta Precatória pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151834-0 - QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088966-0 - CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.111177-2 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083760-0 - CARLOS EDSON BOELTER (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.111881-0 - KATIA CRISTINA DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.117332-7 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SUDAMERIS S A Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (APCJ - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,17) (Port.01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097595-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106621-3 - EDSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Ao autor para recolher as custas processuais a seguir, conforme despacho de fls. 39 (Port.01/2001): AEVC - R$ 300,90; Distribuição - R$ 3,49; Subtotal - R$ 304,39; Caarj (10%) - R$ 30,43; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Funperj - R$ 16,08; Fundperj - R$ 16,08; Taxa Judiciária - R$ 547,20. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080032-4 - LUIZ FRANCISCO PERALTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LEONHARD BERNHARD JOSEF DIECKERS Ofício pronto aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102929-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROGERIO NEVES DA ROCHA Aguardando cópias de fls. 02/04 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023733-4 - JOSÉ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.098749-3 - WILLIAM SANTOS DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENTO VIANNA FILHO (RJ-093528), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113927-2 - PERSIANAS GEKAR E DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.095834-4 - TEREZINHA IZABEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS (V. GRERJ/MODELO ÀS FLS.131). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082696-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ALFA WORKS DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:Considerando que os autos somente ficaram indisponíveis no último dia do prazo para o recolhimento das custas, defiro a devolução deste único dia para a prática do ato, voltando após conclusos para, caso não haja o recolhimento, seja o feito extinto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007654-0 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Designo o dia 13/03/08, às 13h30, para a AIJ. Fixo o prazo de 48 horas para que a ré efetue o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07 e 57 bem como a autora para o ato. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.100989-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMENRENCIANO (SP-091916) À parte autora para que forneça o CPF de Maria de Lourdes Ribeiro e Ricardo Augusto Pereira para a expedição dos mandados de pagamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149804-6 - VANDETE DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, mantenho a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.177013-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TECIDOS JACOB CHREEM LTDA) Aguardando cópias de fls. 02/04 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nId: 368020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115724-0 - CRISTINA CORIOLANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Nada a prover nos presentes autos, uma vez que já sentenciados e já trans corrido o seu trânsito;2 - Contudo, defiro desde já o desentranhamento das peças pela parte autora, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.004507-3 - MARLENE FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante cota ministerial, acolho os cálculos da contadoria. Venha o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.028300-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128878-2 - TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2006.001.113143-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131956-2 - FABIO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE FLS.101 VE102. \r\n\r\nProc. 2006.001.140918-6 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/01/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061879-2 - FRANCISCO FAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Venha a regularização da representação processual da parte autora, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.091304-2 - CLÁUDIA LÚCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109939-5 - ALBERTO SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.145522-9 - CELINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Indefiro o aditamento, uma vez que a parte ré já foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179631-8 - JOSÉ GERALDO DA SILVA X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.179638-0 - ELIZABETH DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/2008 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.180290-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTORY X ANA PATRÍCIA GUIMARÃES COELHO MÁXIMO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/01/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.180376-1 - CONDOMÍNIO DO EDFICIO GEORGE SEURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELOYSA MARIA GUARDIA DA MATTA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.182411-9 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091015-6 - SUELI BARCELLOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091037-5 - ALESSANDRA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.028228-7 - ELTON ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2003.001.064380-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.108193-0 - ESPÓLIO DE PIRAINO PASQUALE, Inventariante: LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Revogo a decisão de fls. 230, ante o acórdão, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Ante a decisão do agravo de instrumento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029148-1 - DILSON PORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CITIBANK S A Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025137-9 - IARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.095033-2 - HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.021259-3 - RITA MARIA DE ALCANTARA MONTYSUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA (RJ-132516)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120283-2 - BÁRBARA CONCEIÇÃO PIMENTEL ALELUIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD CITI CIBITANK BRASIL Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para apresentação do IR, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168271-2 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X GABRIEL ISIQUIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126873-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VANESSA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160504-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARMANDO PEREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150808-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X ELZA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113215-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: ELIAS JOSÉ SAFADI, Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X JACQUES ISAAC CATRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.145319-6 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Decisão:Defiro fls. 122. Protocolamento - pedido de bloqueio realizado conforme minuta. No gabinete aguardando confirmação. \r\n\r\nProc. 2003.001.124711-8 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial, que se embasa em título de crédito.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.119908-4 (14588) - ZAILTON SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X BANCO MERCANTIL DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.062553-1 (17675) - RESTAURANTE DAS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao exeqüente para recolher custas da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 1994.001.039505-4 (21612) - FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 701, as partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.111966-7A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JARILA JOSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, declarando válida a penhora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.027269-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X VIRGINIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100480-0A - SHEILA RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GRAZIELLA AMARAL MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Sentença:(...) Isso posto, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181040-6 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A TELEMAR Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.048437-2 - METALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X MECAN INDUSTRIAS DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Decisão:Ante a decisão da ação rescisória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009549-7 - JANINE WAGNER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO ITAÚ S A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012212-0 (22570) - DECIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2000.001.152845-9 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos com as devidas cautelas, na forma requerida. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.050246-7 - JOSE NICOLAU CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.135060-2 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.103314-3 - ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013474-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente - cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.048231-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.131823-1 - HYGINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.032988-0 - REGINALDO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.080036-9 - ELIANA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Certificoque as custas estão em desacordocom fls 210. NO campo 46 deve ser recolhido o valor de R$ 255,20. \r\n\r\nProc. 2005.001.154821-4 - VICTOR CARVALHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047981-8 - MATILDE DA SILVA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X ELIANE DE DIOS ABAD (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Defiro o parcelamento, vindo o primeiro depósito no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.092499-1 - MARIA DE LOURDES BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE FLS 168 E 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.100480-0 - SHEILA RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GRAZIELLA AMARAL MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.161472-0 - VALÉRIA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022781-0 - ALESSANDRO DE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova;2 - Indefiro as provas orais requeridas, uma vez que trata-se de matéria, exclusiva, de direito, já que fora realizado um contrato de uso de linha telefônica o qual o autor alega não ter celebrado, devendo sim, ser requerida a produção de prova documental, ou seja, a juntada do suposto contrato pactuado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.034462-0 - PHILLIPPE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.055124-7 - HERCULANO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Fls. 69, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.120324-1 - ROSANGELA IZAURA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008 às 11h- (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.034318-1 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X FATIMA FARIAS MONTENEGRO Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.148227-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X FLAVIA TEREZA MENDES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088514-5 - J C E INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X CLAUDIO RAMOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.142659-0 - BIANCA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.077877-5 - MARCUS CICERO COSTA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X AMANDA VEICULOS Decisão:Intime-se pessoalmente o réu, na pessoa de cada um de seus sócios conforme relacionados na última alteração contratual de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.119069-3 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X SEGURADORA REAL SEGUROS BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. Após, ao peritio. \r\n\r\nProc. 2007.001.020021-9 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026304-7 - MARIA LUCIA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Decisão:(...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069304-2 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAÚ Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48h. Decorrido, sem o cumprimento da decisão, expeça-se ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076052-3 - PAULO ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.089924-0 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180236-7 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LIGHT Decisão:Uma vez não estar presente os requisitos legais, dê-se baixa, remetendo-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.026739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRE JACINTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AVANTECNE CONSULTORIA ASSESSORIA E PROJETOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Perito independente de publicação, conforme requerido. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.030770-1 - VALDIR VILLETTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049671-0 - FLAVIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058328-0 - VITOR BEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148919-2 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.086148-8 - IONEIDE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:As partes sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.135691-1 - VERONICA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR , EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100648-4 - MERCELO CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.179905-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LEA IGUAÇU DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008 às 11h30m - (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.182446-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DA MOTTA JUNIOR X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009551-5 - FRANCISCO FERRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063004-1 - VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095627-6 - ULTRA PESADO COM DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100430-3 - JUAREZ MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143495-4 - LEONORA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.117012-6 - WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.132794-5 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) 1) Ao autor, sobre depósito; 2) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160787-5 - SELMA TIMOTHEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Diante do não cumprimento da decisão de fls. 45, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas iniciais e da apelação, no prazo de 10 dias, sob pena de ser o recurso declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.001.116672-1 - IZAURA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2007.001.002536-7 - CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARDIOLAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120587-0 - AUDENICE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -28/01/2008 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.150808-8 - ELZA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.006612-8 - PABLO SERPA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X REFRESCOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Fls. 146/148, as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166071-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.028341-9 - SONIA BARROS GARRETT (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 368023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.047311-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Fls. 175-176: lavre-se termo de penhora. Publique-se-lhe. Venha eventual impugnação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Ao exequente sobre a proposta (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.088832-9 - FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Às partes sobre a data (04/12/2007) e horário (14:00h) para a realização da perícia.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.128920-0 - ILTON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043963-0 - JEFERSON AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência do feito proposto pelo autor. Após, ao Ministério Público.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.048029-0 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigânia de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065420-6 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Fls. 100/101-indefiro; 2-Cumpra-se o v.acórdão.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070543-3 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.2) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071656-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro recolhimento posterior, haja vista a norma de recolhimento. Venha a diferença em cinco dias, sob pena de extinção. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072590-0 - MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o 1º, 2º, 3º e 5º parágrafos de fls. 11, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073201-1 - FLAVIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO Despacho:Ao autor para recolher a diferença apontada na certidão cartorária à fl.57.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073278-3 - ERMELINDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl. 73.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078359-6 - MARCIO ROGERIO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpram as partes a decisão de fls. 62 no derradeiro prazo de dez dias.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.078926-4 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados pelo autor às fls.96/103. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.114439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TIMUR DIMITRI SABINO TSEULUIKO Decisão:Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se, observando o endereço fornecido em audiência à fl. 43. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118954-2 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando que esta será a última oportunidade para fazê-lo.(P/2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.092278-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSHOW TRANSPORTES LIMITADA Despacho:Ao autor sobre as respostas de fls. 203/204.(P/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143091-6 - ACACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X MATUSALEM VIEIRA CRUZ Despacho:Aguarde-se a juntada aos autos do AR. (p/3) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.119625-7 - PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.98/102 em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) recorrido(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens (P/2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.142177-5B - MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Ao excepto (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.119395-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075469-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAFPEL GRAFICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 77/78.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.029321-6 - LUCILIA VERTHEIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício.(P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185645-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMACO AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Decisão:I-se 267 par.1º CPC (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.123421-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GEORGE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:I-se via postal o réu para (...) novo patrono (P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.167831-9 - EDUARDO CARLOS BELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOMOVEIS COREIALTDA Despacho:1) Tendo sido penhorada a sala 503 do edifício situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 450, Botafogo, Rio de Janeiro e informado pelo exeqüente que o executado têm patrono nos autos, ao executado para apresentar impugnação no prazo legal.2) Diga o exeqüente se houve penhora dos veículos mencionados à fl. 461, uma vez que pede expedição de ofício ao Detran para que registre tal penhora, e se com a penhora dos veículos não ultrapassará o valor da execução, uma vez ter sido feita penhora do imóvel situado no item 1 desta decisão.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.125345-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO Despacho:Oficie-se SRF e Telemar (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.029552-3 - GILDA MELMAM HADID (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Verifica-se no sistema Comarca que há petição para ser juntada, baixem ao cartório para juntada da mesma, vindo após conclusos.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.056853-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Indique o credor bens do devedor, a fim de que possa prosseguir a execução. (P/3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065009-2 - ESPÓLIO DE SZMUL LISTGARTEN, Inventariante: MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a contestação. 2) Sem prejuízo, venha pela parte ré os atos constitutivos.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070775-2 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Despacho:Venha a diferença de custas conforme certidão cartorária.(P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fl. 28. Juros de 1%. Ao contador \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9A - BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Procurador: FLAVIO MULLER) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1- Junte-se ao principal 2- Dê-se baixa no arquivo; 3- Após, publique-se ao empugnado (P/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.127657-2A - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Em provas (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.133451-0A - HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:Ao embargante sobre manifestação do embargado.(P/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059333-0 - MARCELO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Requeiram as partes o que for de seus interesses, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.082872-2 - ROSEMERY LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E.-se m. de pgto. Dê-se baixa e arquive-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159422-7 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigânia de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.134291-5 - NUBIA SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro JG.2) Designo aud. para o dia 30/01/08 às 14:00h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir... art. 277 do CPC. C.-se e I.-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148124-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CSR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Ao credor sobre a proposta. (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.078946-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.055307-6 - LUIS CESAR DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J. Certifique-se. Ao impugnado. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.040833-0 - MIRIAM TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pgto do principal, cusas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se as custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086030-0 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPOLIO DE MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.104329-8 - JACIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MAXIMA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. Defiro JG à parte autora. ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135431-0 - MARIDALVA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INTERCLÍNICA CLÍNICA CENTROPLÁSTICA CLÍNICA MARCELO DAHER E OUTRO Decisão:Recebo emneda de fl. 34. Defiro JG. Cite-se (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.188037-8 - MOSHE HAKAK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/01/2008, às 15:45 horas. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125757-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA DE FIGUEREDO SOUZA Decisão:1) Recebo fls. 63/65 como emenda à inicial. 2) Em face da documentação apresentada pelo autor, se verifica que o mesmo não é pessoa na qualidade de hipossuficiente, portanto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. 3) Quanto ao valor da causa a mesma é a constante na emenda à inicial, devendo o cartório anotar onde couber. 4) Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.(P/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.183757-6 - MARLEI RITTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor para providenciar cópia da inicial, a fim de que possa servir de contrafé.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.110929-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARGARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE D ANGELIS (RJ-126882) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, quando, após, deverá a parte exeqüente se manifestar nos autos, uma vez que o processo não pode ficar parado por tempo indeterminado.(P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065353-6 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação.(P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030089-5 - WALKIRIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor (P/4) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.089166-3 - ESPOLIO DE ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES, Inventariante: RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X JOAO CANDIDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao mencionado à fl. 141, vindo após concluos. 2) Designo audiência preliminar para o dia 07/01/2008, às 15:45 horas. Intimem-se.(p/3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046154-4 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 21/01/2008, às 13:30 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.108027-1 - NELZA HILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X ISMAEL BARROS FIGUEIREDO FILHO Decisão:1) Recebo fl. 65 como emenda à inicial, venha cópia da mesma para servir de contrafé.2) Não há que se falar em sede de ação locatícia em pedido de antecipação de tutela, o que INDEFIRO.3) Quanto ao pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, não comprovou a parte autora qualquer ato que pudesse estar elencado no artigo 155 do CPC, portanto, INDEFIRO o pedido.4) Cite-se.(P/2) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071583-9 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.141018-7 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996)) X HOSPITAL RENAULT LAMBERT S.A. Despacho:Suspendo o feito ante a decretação da falência. Expeça-se carta de sentença como requerido pelo exeqüente à fl. 409, bem como na promoção do Curador de Massas Falidas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119395-5 - APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Antes de proferir qualquer decisão nos autos, venham os documentos às fls. 55, 56, 57, 58 e 59/60 em originais ou devidamente autenticados. Após, com a juntada dos referidos documentos, voltem conclusos para decisão saneadora.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154983-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao executado para recolher a diferença apontada pela exeqüente, no valor de R$ 186,30, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037205-5 - MARIA DAS DORES SILVA SENNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.148408-4 - YOLANDA NEGRI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar.Cumpra a autora a decisão de fls. 42 no derradeiro prazo de dez dias.(P/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150127-6 - REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 14 no derradeiro prazo de dez dias sob pena de indeferimento.(P/2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.172774-4 - ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES X REINALDO GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 212: oficie-se atendendo à DP. (P/1) \r\n\r\nId: 368024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121268-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às folhas 118/119.Outrossim, intime-se a parte executada para proceder ao levantamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 368025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.011528-6 - FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Designo o dia 19/02/08 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181144-7 - FABRICIO BORGES SORONDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA RAPEITO (RS-013506)) X HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIONAL INTERNACIONAL LTDA Despacho:Deisgno o dia 14/02/08 às 15:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.096447-3 - MARIA NICIA GARIOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X IRACY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para que se manifste sobre o ofício de fls. 297/298, em 05 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.034752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 22/11/2007 E 03/12/2007 ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO NA AV.ERASMO BRAGA, Nº 115- TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES)- CASTELO/RJ, PARA PROCEDER A VENDA EM HASTA PÚBLICA ACIMA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA EVARISTO DA VEIGA Nº 45, SALA 504-CENTRO-FREGUESIA DE SÃO JOSÉ-RIO DE JANEIRO-RJ, ATRAVÉS DO LEILOEIRO ROMULO GUERRA. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 27.000,00( VINTE E SETE MIL REAIS), E CONTAM DÉBITOS DE IPTU NO VALOR APROXIMADO DE R$ 3.696,89 ( TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2002.001.059465-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DUQUE BRAGANÇA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS ROCHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 31/03/08 ÀS 14:30 HS. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.010540-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UAMOTAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440), Dr(a). ALVARO PACCA NAVARRO (RJ-008440)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). JORGETE LIMA CAMPOS (RJ-016011) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.061807-0 - AFONSO CELSO PACHECO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.37/45. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 31/03/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106279-7 - JONES MELCIADES GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178894-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X KUNWAR RAJEEV SHAH Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180718-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IRMA CORDEIRO GOMES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150183-5 - JORGE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124159-7 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.065276-3 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS em face de ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de prescrição será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, tel: 32891405. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081207-9 - FRANCISCA DIAS FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181776-0 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 31/03/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081091-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Trata-se de exceção de incompetência, onde objetiva a excipiente o deslocamento do processo para a Comarca de Fortaleza-CE, a fim de que um dos Juízos Cíveis processe e julgue o processo em apenso, sob a alegação de que seu domicílio situa-se naquela cidade. Não assiste razão ao excipiente, uma vez que a pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio de sua agência ou sucursal, devendo ser ressaltado que a ré possui sucursal nesta cidade, na forma do que dispõe o art.100, inciso IV, alínea b do CPC, motivo pelo qual não há como este incidente prosperar. POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119838-2 - JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.009022-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AT RIO INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls.29. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103130-2 - GEISA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls.25. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181147-2 - JACQUELINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 31/03/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106330-0 (16767) - JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Leandro Dias Bramer. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.208358-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE GRAVATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ELEVADORES MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771) Despacho:Fls.479/488. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138195-2 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCELA VERONICA DAVI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.167935-0 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Fls. 54. Ao autor para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6 - TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.179/195. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050925-5 - MIGUEL VIEIRA FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILCEA GULLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) PARTE RÉ: FALTA RECOLHER R$ 48,96 NO CAMPO 37 E R$ 2,44 NAS CONTAS 5673-00124-3 E 6002-25174-9, PARA EXPEDIÇÃO DOS 4 MANDADOS DE INTIMAÇÃO QUE ESTÃO AFIXADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096755-5 - CLERIO ABEL BAGATOL HARTUIQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149156-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GOBAU COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 26/03/08 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.091872-6 - ESPAÇO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.076312-9 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Fls. 354. Às partes, sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.092007-0 - LUIZ CARLOS ANSELME HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.202, intime-se pessoalmente o devedor para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.096775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO BARBOSA VIANA PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 24,48 NO CAMPO37, R$ 1,22 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 1,22 NA CONTA 6002-25174-9 PARA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198156-0 - WALTER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pelo autor, determinando que a ré autorize a utilização de TODOS os materiais descritos às fls. 18, custeando-os, bem como todos os procedimentos que os médicos assistentes entenderem necessários à manutenção da vida e da saúde do paciente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Cite-se o réu. Intime-seDefiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167322-0 - SEIKO MARUYAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012117-4 - MÁRCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.055986-3 - ELIZABETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X FRANCISCO DE TAL E SUA MULHER Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167612-0 - FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X PATRÍCIA DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077894-1 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.203, regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176875-0 - ANA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 31/03/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.099725-6 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVEIRA CORTEZ E OUTROS) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nId: 368026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.133309-0 (44079) - ELENE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056460-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.033176-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HUMBERTO DIAS PEREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) A parte autora para retirar certidão para para RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.028203-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.058617-7 - PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X NORMA GUEDES DE BARROS CARVALHO), Fiador: EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO), Fiador: MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA CARVALHO Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.067490-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:1- Ao cartório para regularizar a juntada da petição de fls. 154, eis que consta como pendente no sistema informatizado.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076723-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELFO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115195-0 - SUELY DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação \"Reconsidero em parte a decisão de fls. 68, para indeferir a produção de prova oral,.....Após o decurso do prazo para apresentação da prova documental suplementar, voltem os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.033303-7 - NATANAEL LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre as informações de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.040535-8 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053988-0 - RITA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.067973-2 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO REAL S A Decisão:...Designo audiência para o dia 19/02/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078614-7 - JOÃO JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Designo audiência para o dia 19/02/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083848-2 - RENATA DA SILVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência para o dia 14/02/08 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HENRI JOSEPH MANN Decisão:Designo audiência para o dia 19/02/08 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176239-4 - JESUS SAMPAIO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR do autor para fins de deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.177593-5 - EDSON CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR da parte autora, para fins de deferimento de JG. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029844-0 - SHIRLENE COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177282-0 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG para que informe se houve pagamento do seguro obrigatório em decorrência do falecimento de Lucia Cristina Ramos dos Santos. Caso afirmativo, informar o nome do beneficiário, a data do pagamento, bem o valor em salários mínimos correspondente à época do pagamento. 2- Designo audiência para o dia 19/02/08 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025174-4 - ELIZABETH GUIMARAES SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A parte ré sobre fls.565. \r\n\r\nProc. 2003.001.016314-6 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) A parte ré sobre fls.648. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.157728-7 - EDINALVA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora sobre fls.158. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114940-0 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) A parte autora sobre fls.192/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.037637-9 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ANA MARIA PINTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:1) Fls. 96 - Anote-se onde couber. 2) Considerando o acordo firmado entre as partes, encaminhei nesta data ao Banco Central ordem de desbloqueio através do sistema Bacen-Jud, nos termos do pedido constante no item 4 de fls. 95.3) Decorrido o prazo do cumprimento do acordo, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020630-5 - MARCELO TAVARES DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre as informações do Dr. perito de fls. 252/272. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112796-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO GURGEL SABOYA À parte autora sobre fls 130/134. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117163-5 - JORGE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:À parte autora sobre fls. 139/144, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.013835-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 19/02/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092451-6 - RENATA APARECIDA SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/01/08 às 15:40 horas. Publique-se. Intime-se/requisite-se as testemunhas arroladas às fls. 06/07, atentando-se para o constate do ofício de fls. 128. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.061410-9 - ANTONIVALDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Nomeio perito o Dr. Cláudia Ferreira Balula , tel: 9763-8777, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias, após o depósito dos honorários pela parte ré. Intime-se a parte na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.120087-0 - ANDRE LUIZ PACHECO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) As partes sobre as informações, fls. 755 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.173118-0 - MARIA ALICE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG E OUTROS Forneça a parte autora as cópias da inicial necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103043-2 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X MIDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Ao exequente sobre fls. 93 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113774-3 - JACI MARIA DA CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre as informações de folha 208, que consistem em remarcação de data de perícia para 11/12/2007, às 16:00 horas, sala 313, Setor de Perícias Médicas do Fórum da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.178718-4 - FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ECONOMISA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.078138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA, Síndico: DULCE DA COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X AGOSTINHO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI 3ª figura do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.034089-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSAFA FERREIRA DE AGUIAR Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE CARLOS DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035759-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122580-7 - NUBIA HELENA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:...a fim de apreveitar os atos processuais, venha aos autos o depósito pela parte impugnante do valor que entende devido, em 15 dias, sob pena rejeição liminar da presente impugnação, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.023597-0 - MARIA ANISIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre fls. 88 (custas a recolher). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073161-0 - DANIELLE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X SACCHET E AGUIAR LTDA Despacho:Considerando a resposta negativa quanto ao bloqueio solicitado através do sistema Bacen-Jud, em apartado, intime-se o credor para, querendo, indicar outro bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.091577-1 - STEFANO COUTINHO STEFANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AP STILLY KAR E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Forneça a parte autora cópia da inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110554-1 - RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LÁZARO RAIMUNDO FARIA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia14/02/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.004594-9 - IZABEL APARECIDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200702763332 PROTOCOLADA EM 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.147014-2 - LESSI DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ao cartório para prestar as informações requeridas pelo juízo deprecante às fls. 363/364 por telefone. 2- Ao autor sobre fls. 338/362, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002603-4 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049796-4 - ANTONIO FERNANDO BALOCCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Designo audiência para o dia 14/02/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120604-7 - NATHÁLIA DE OLIVEIRA BELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho: J. Retiro o processo de pauta. Redesigno a audiência para o dia 19/02/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178792-5 - WALTER CHIMITTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR de cada autor, bem como cópia autenticada dos documentos de fls. 19/22. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.099065-4 - ALVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) A parte autora sobre fls.502. \r\n\r\nId: 368073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400485-4 (7824) - SALVINHA MARIA DO CARMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 1983.001.700917-8 (18060) - JOSE CARLOS DA COSTA JARDIM X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 1985.001.401274-2 (34589) - LUIZ GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X INSS Despacho:1) Restaure-se os autos. 2) Ao Ministério Público para que se manifeste quanto aos pedidos de fls. 183 e 189. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Despacho:Fls. 192v e 194. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.183737-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Certifique-se se há custas a recolher. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:1) Segue confirmação de bloqueio \"ON LINE\".2) Lavre-se Termo de Penhora.3) I-se o(a) executado(a). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186487-7 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO Decisão:Designo o dia 17/04/08, às 14:00 hs., para realização da audiência prevista no artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré por Carta Precatória. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:... a decisão deve permanecer tal como lançada, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/04/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157533-6 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO Decisão:Defiro J.G.. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/04/2008, às 14:45 hrs. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008865-1 - LIA MARIA GALVÃO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/04/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ- 108813) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento conforme o requerido. Intime-se a executada para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024232-9 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066202-1 - ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 nas contas poupança 820539 e 243914, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070153-1 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070724-7 - JOÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:1) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 156/159. 2) MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071341-7 - JOAQUINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Anote-se. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Ao cartório para certificar quanto a manifestação do agravado. 2) Desentranhe-se o documento de fls. 09, vez que pertence a pessoa diversa da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.072881-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 nas contas poupança 820539 e 243914, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075503-5 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075880-2 - TITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) À PARTE RÉ PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS RELATIVOS À REPRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB ÀS PENAS DA LEI. 2) SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085541-3 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118298-2 - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME FLS.110. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035041-6 - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Comprovados os recolhimentos, voltem para homologação da desistência do 2º autor. Venha com urgência o parecer do assistente técnico mencionado às fls. 615, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094921-5 - CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária a partir da publicação desta e juros legais desde a citação. Com relação ao pagamento que deve ser efetuado, é preciso que, em fase de liquidação da sentença, se verifique tudo que já foi pago pela autora e que o perito determine o saldo devedor, corrigindo monetariamente o valor emprestado e acrescentando somente juros legais. Com relação ao seguro contratado, o contrato é nulo e as parcelas descontadas a título de prêmio, taxa de corretagem e despesas de apólice devem ser restituídas à autora, acrescida de juros legais e correção monetária. Os descontos, na forma em que estão sendo realizados atualmente devem cessar, até que se fixe o saldo devedor, na forma determinada acima, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141257-4 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte o pedido de reparação por danos morais, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido a partir desta e acrescido de juros desde a citação. Julgo procedente o pedido de devolução em dobro da quantia de R$ 7,99 (sete reais e noventa e nove centavos), acrescida de correção monetária desde o efetivo desembolso (02/09/06) e de juros legais a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causaPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198217-5 - HUMBERTO FERNANDES MARTINS SECCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:que não pode aguardar o desfecho da ação sob pena da ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação. Face ao exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela PLEITEADA PELA AUTORA, determinando que a ré, de imediato, autorize a realização de cirurgia para a colocação de 03 stents farmacológicos, já que indicado pelo médico que assiste o demandante, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Sem prejuízo, adeque-se o pedido ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:DEFIRO prova documental superveniente e pericial. Por sua vez, INDEFIRO a produção de prova oral, considerando-se que se afigura desnecessária no caso em tela. Nomeio como perito do juízo o Engenheiro MAURÍCIO CAETANO NETTO, cujos telefones são: 2205-2524, 2262-0945 e 9888-4520. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Ciente a parte ré que deverá efetuar o recolhimento das custas da diligência. Concedo a parte Ré, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107287-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro produção da prova documental suplementar. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Réu apresente os documentos que entender pertinente.a. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186565-1 - F S GOMES PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166474-6 - MACISTE AUGUSTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AMAZON CAYMAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). MÔNICA SANTA RITA BONFIM (AM-003384) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078285-0 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X HELIO RODRIGUES Ao autor sobre certidão supra ( o mandado nº 2454/2007 foi devolvido a esta serventia com data marcada pelo Depósito Público para recebimento dos bens porventura encontrados no imóvel (dia 13/12/07; das 09 às 15 horas), razão pela qual o referido mandado encontra-se em pasta própria aguardando remessa à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143123-4 - MARIA CLARA TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Decisão:!) Verifico que a requerente de fls. 104/105, não faz parte da relação processual. Portanto, não é possível peticionar no feito. Além disso, não comprova suas alegações, vez que a solicitação de fls. 102 e resposta de fls. 106, proveniente do BACEN, fazem referência somente ao CPF nº 275.593.277-53, indicado nos autos, ou seja, não houve erro material no lançamento para atingir pessoa diversa. 2) Sem prejuízo, diga a parte exequente. 3) Lavre-se termo de Penhora. 4) Intime-se o executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059366-7 - NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X PEDRO GONÇALVES FARIA), ANDRÉA NOGUEIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:Ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165999-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Sentença:Embargos à execução opostos pelo INSS em face de NILDA ROSA DOS SANTOS, sob o fundamento de que há excesso de execução (art. 741, V, do CPC).A parte embargada apresentou impugnação, na qual refutou a alegação de excesso de execução.O Ministério Público opinou pela existência de excesso de execução.É O RELATÓRIO. DECIDO.O documento de fl. 05 comprova que o segurado passou a receber aposentadoria a partir de 08/03/2005. A partir de tal data, portanto, cessou o direito do segurado ao recebimento do auxílio suplementar que lhe fora concedido na ação acidentária em apenso, por se tratar de benefício inacumulável com qualquer outro benefício.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para FIXAR o valor da execução em R$ 39.806,85 (trinta e nove mil, oitocentos e seis reais e oitenta e cinco centavos, conforme cálculos de fls. 19/23. Sem custas e honorários. Translade-se cópia da presente para os autos de execução, que deve prosseguir.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027775-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ JÚLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) \"AO AUTOR (FORNECER CÓPIA DA IDENTIDADE E CPF DO AUTOR PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO PRESO À CONTRACAPA\" \r\n\r\nProc. 2004.001.144703-1 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Fls. 114. Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.022867-9 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X UZINAGEM DE PRECISAO MM FERREIRA LTDA), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Despacho:Cabe ao OJA verificar acerca de provável ocultamento da ré, portanto, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 118, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.168708-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SÃO JORGE DE IGUAÇU COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA), JULIO CESAR COUTO DE SOUZA Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)), LOJA TADEU VEICULO, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:1) INDEFIRO A PROVA REQUERIDA ÀS FLS. 138, PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS NA DECISÃO DE FLS. 136. 2) INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA AUTORA, EIS QUE SE TRATA DE MATÉRIA PRECLUSA, E NÃO DEFERIDA ÀS FLS. 136. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 16/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 139). \r\n\r\nProc. 2007.001.186749-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.186760-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:Venha a última declaração entregue à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068365-8 - ILZA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.219). \r\n\r\nProc. 2005.001.134506-6 - X COM TECNOLOGIAS EM COMUNICACAO CONVERGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X TNL PCS S SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143867-6 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Considerando que a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do feito, nos termos do art. 91, do CODJERG, que define a competência das Varas Empresariais, e em cumprimento ao v. Àcordão proferido pelo òrgão Especial do TJ-RJ, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Empresariais que couber, por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155905-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006206-3 - BRUNO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), AVANTI RIO VEICULOS PECAS E SERVICOS S A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), FIAT AUTOMOVEIS S A, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Ao réu para recolher as custas corretamente, eis que a diligência deve ser feita por oficial de justiça. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 224, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Tendo em vista a decisão da 3ª Câmara Cível, intime-se a Sra. Perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120565-9 - ADRIANA SILVA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158368-0 - DANIELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018299-0 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado em audiência, nos termos da ata de fls. 113 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062109-2 - JOÃO LEONARDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique-se acerca da juntada de documentos pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108172-0 - VÂNIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Tendo em vista o problema sanado, nomeio como perito do Juízo o Sr. Élerson Bento da Silva, tel: 3183-7837, para degravar a fita K-7. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que o autor é beneficiário de J.G.. \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 199/201. Cite-se o réu Brasil Telecom S/A., no endereço fornecido por ele às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.108817-5 - ISABEL FERNANDEZ MEYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 118\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043820-0 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X PEDRO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE FILHO), MARCIA AMELIA LELLIS CAVALCANTI D ALBUQUERQUE Despacho:Venha a concordância expressa a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) À Dra. Defensora Pública tendo em vista a decisão de fls. 121. 2) Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.184043-5 - ASSOCIAÇAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X TNL PCS S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198250-3 - MARGARIDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:No que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, de acordo com os documentos acostados, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Incontroverso o perigo da demora, tendo em vista o estado de saúde da autora, que não pode aguardar o desfecho da ação sob pena da ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação. Face ao exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela PLEITEADA PELA AUTORA, determinando que a ré, de imediato, autorize a realização de cirurgia de ARTROPLASTIA DE QUADRIL DIREITO, já que indicada pelo médico que assiste a autora, bem como custeie todos os materiais e procedimentos que os médicos assistentes entenderem necessários à preservação da saúde da autora, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intimem-se. Intime-se o Hospital SEMIU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, , \r\n\r\nProc. 2007.001.030232-6 - CÍCERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito, com exame do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086145-5 - SUELI OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Decisão:Oficie-se à LIGHT e à TELEMAR objetivando o endereço do sócio Luis Tadeu Kattenbach (fls. 293). \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 424. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020577-1 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6 - MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e prova documental. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 15:30 horas.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Réu apresente rol de testemunhas, a fim de serem intimadas, ficando ciente que deverá recolher as custas da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107388-1 - MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/04/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121618-7 - JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento da quantia de fls. 182. 2) Ao exequente para juntar planilha da diferença reclamada. 3) Ao cartório para certificar custas finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.099719-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Memoriais em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184413-1 - EDMUNDO DE ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-142508)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183617-1 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184032-0 - CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.184094-0 - ANTONIA OZANY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086911-4 - FRANCISCO EUGENIO TELLES BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. I-se o executado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114640-3 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNICARD) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 368077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400961-8 (99942) - JOARES DOMINGOS, Habilitado: OTÁVIA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X INSS Decisão:Homologo a habilitação da viúva. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Outrossim, ao contador judicial, na forma requerida pelo parquet. \r\n\r\nProc. 1978.001.702431-0 - DARCI DE JESUS DOS SANTOS, Habilitado: DARCI JESUS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1980.001.400361-4 (11114) - WALDIR DA SILVA PINHAO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1981.001.401360-9 (170) - MARINA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1982.001.401235-8 (6957) - SEBASTIAO CRETON (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1982.001.401244-9 (6078) - MARIA DO CARMO DE MATOS X INSS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.702822-7 (19721) - ADALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 214/217. \r\n\r\nProc. 1984.001.404753-5 (28668) - OSMAR CLAPP, Habilitado: ARLETE APARECIDA OCAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 194v. \r\n\r\nProc. 1985.001.403718-0 (37160) - UBIRAJARA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 315/317. \r\n\r\nProc. 1985.001.505015-5 - GERALDO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 189. \r\n\r\nProc. 1987.001.600961-1 (50841) - MARIO ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1988.001.107353-2 (52919) - JOSE IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 158. \r\n\r\nProc. 1996.001.122731-5 (59488) - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 254. \r\n\r\nProc. 1998.001.124028-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Ao Autor Sobre Fls. 231. \r\n\r\nProc. 1999.001.122042-0 - VALTER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.001.006657-2 - LINDAURA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2000.001.051172-5 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 258v. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178105-4 - ESPÓLIO DE DANIL DATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LANIFÍCIO OUCHANA S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de janeiro de 2008, às 14 h 40min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146999-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LILIAN CRISTINA ALTHALLER MAIA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 112/113, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo e honorários compensados.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas, acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.039575-0 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Ao douto magistrado tabelar, ante ao manifesto impedimento desta magistrada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100172-3 - ZTEC MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X LAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 189: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.116781-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO (MG-057219) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.123821-3 - ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156877-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MANUEL DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOS SANTOS REBELO (RJ-026303) ... redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de novembro de 2007, às 14:20 horas.Intimem-se. (Republicado para fazer constar o patrono do reu). \r\n\r\nProc. 2006.001.068350-1 - JOSE ADRIANO SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081001-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANA BARBOSA CABELLO E OUTRO Despacho:Fls. 117: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.114505-5 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEON MAX VALANSI), CLAUDIO VALANSI), BERNARDO PAULO VALANSI), ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043022-5 - ANTÔNIO RENATO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por hora certa, vez que não configurados seus requisitos legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060094-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA LUIZA DE ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.068145-3 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X ITAÚ Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de janeiro de 2008, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069554-3 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro a emenda à inicial, vez que a parte ré já foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073353-2 - MARIA TERESA MENA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO HSBC S A Sentença:Diante do teor de fls. 26 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076345-7 - WANDA PINNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) As partes sobre fls. 117/123 QUE DEVERÃO SER AUTENTICADOS, PODENDO O PRÓPRIO PATRONO DA PARTE FAZÊ-LO. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DA PATRONA DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.001.094909-7 - JOSEMAR TORRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aos interessados sobre fls. 60. Outrossim, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.110118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE, Síndico: DJALMA BAYAMA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168821-2 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SONIA CHRISTINA SOARES BARBOSA Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170438-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUAREZ BARROSO FERREIRA Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171532-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA MAGALHAES DE SOUZA PEREIRA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/08, às 15 h 20 min. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171581-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA GUIMARAES DE SOUZA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação sumária de cobrança havida entre as partes em epígrafe.O presente processo e o de número 2007.001.171532-0, têm as mesmas partes, pedido e causa de pedir.Caracterizada, então, a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado a presente decisão, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172785-0 - OSEAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal bem como o seu compriovantes de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174173-1 - DAYSE HENRIQUE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de janeiro de 2008, às 15 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.159513-8 - UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007817-5 - SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Recolham-se as custas devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118325-8 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Considerando que a autora reside em bairro de classe média, venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora, para reapreciação da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 131 e ratificado às fls.195 verso. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando Filipe Campello, tel. 9986-2612... Fica facultado as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos no prazo legal. Defiro o pedido de expedição de ofício à imobiliária que administra o condomínio para fornecimento da planilha atualizada do débito requerida pela autora (fls. 131). A AIJ será oportunamente designada... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028984-1 - PAULO EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor indicado pelo ilustre experto. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE POLASTRI G. FERREIRA (MG-068846)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Decisão:Considerando que a audiência foi designada para o dia 19/11/07 e foi decretado ponto facultativo nesta data , redesigno o ato para o dia 24/01/08 ás 14 h e 40 min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108968-0 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se deseja a penhora via sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.020208-9 - CESAR LUIZ FEIO CINELLI (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Decisão:Considerando que a audiência foi designada para o dia 19/11/07 e foi decretado ponto facultativo nesta data , redesigno o ato para o dia 24/01/08 ás 14 h e 20 min.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011537-0 - CAKES PRODUÇÕES E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161988-1 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos apresentados na assentada de fls. 46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas, acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180788-2 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X TIM CELULAR S A De cisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação da contestação.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061187-3 - ESPOLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041768-3 - CLARA ANNA JAHNERT LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO LIMA MARQUES E OUTROS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067958-0 - CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.131653-2 - SUDAMERIS GENERALI CIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Fls.112/115-Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037840-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X FERNANDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) As partes sobre fls. 37/45. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044411-0 - G LAND ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Sentença:...Isto posto, determino o CANCELAMNETO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do artigo 257 do CPC.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022631-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015933-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Proceda-se conforme sugerido pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:Considerando a reiterada manifestação da embargante quanto à produção de prova pericial, esclareçam as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.013806-7A - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Ao Excipiente para regularizar o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047460-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDMILSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109631-1 - MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X SUDAMERIS GENERALI CLUBE DE SEGUROS SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118794-8 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:1) Certifique o cartório se corretamente recolhidas as custas retro. 2) À parte exeqüente para estipular percentual de retenção, em caso de eventual deferimento do requerido às fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2005.001.122422-6 - ACAO CRIATIVA FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.014909-0 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 89. Complementar campo 37 com o valor de R$ 0,04 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.060732-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025170-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.039214-5 - ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X HSBC SEGUROS Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059503-2 - NORMA VARANDA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Diante do teor de fls. 31 e considerando que o Banco-réu não apresentou reposta mesmo que citado por via postal , HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI.. \r\n\r\nProc. 2007.001.067288-9 - AMIR DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 29: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067288-9 - AMIR DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO BRADESCO S A Forneça a parte autora as cópias p/ substituição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7A - COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Diga a parte credora sobre os depósitos, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8A - VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047779-2 - CLAUDIO LUIS DE FARIA ROCHA, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA, THEREZINHA DE JESUS MEDEIROS DE FARIAS, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA JUNIOR, SERGIO ROBERTO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093763-8 - SEPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X RANOLDO RODRIGUES DOS SANTOS), JOAO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.015000-9 - HUMBERTO LOURENÇO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090464-8 - JOSÉ AMANDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058692-2 - MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Intime-se o patrono da autora para fornecer o endereço atualizado desta. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138831-9 - NILZA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 383: defiro como requerido. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Após, apreciarei o processo a partir de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2004.001.114690-0 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como ao pagamento de R$ 250,00 ( duzentos e cinqüenta reais), à título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do efetivo desembolso até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060583-4 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA SINERGIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Defiro o parcelamento em três prestações, sendo que a perícia somente se realizará após o pagamento da última. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126219-7 - ESLI RENA CHYAROMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) As partes sobre fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.097592-5 - SANDRA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de 11 de 2.007, às 16 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.(Republicado para fazer constar a data correta da audiência designada). \r\n\r\nProc. 2006.001.145171-3 - NORMA ESTRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026369-2 - WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que a audiência foi designada para o dia 19/11/07 e foi decretado ponto facultativo nesta data , redesigno o ato para o dia 24/01/08 ás 14 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096720-8 - EUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21: CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Ao réu sobre fls. 51/81 E 83/95: AUTENTIQUE OS DOCUMENTOS, PODENDO FAZÊ-LO O PRÓPRIO PATRONO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165381-7 - ANA CRISTINA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.173963-3 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se para pagamento das custas faltantes .Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.117647-8 - HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188036-6 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO Decisão:Verifico, assim, estarem presentes os requisitos legais, razão pela qual DEFIRO o pedido liminar, determinando à ré que assegure o direito da \"Chapa 2\" de concorrer nas eleições que se realizarão no dia 11/11/2007.Cite-se/Intimem-se, com urgência, por oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109198-2 - ELIAS VIEIRA COELHO LOCACOES DE PALANQUES ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Intimem-se as testemunhas, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.Outrossim, quanto às testemunhas residentes fora desta comarca, expeça-se carta precatória para oitiva destas, desde que observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.109198-2 - ELIAS VIEIRA COELHO LOCACOES DE PALANQUES ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Recolha a parte autora as custas p/ intimação postal das testemunhas arroladas às fls. 222 (Campo APCJ = R$ 10,47 + Acréscimos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139627-0 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.101419-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Juntada a guia devidamente quitada, junte-se a impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.138762-7 - MIRANDA MARIA POLIDORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 281/282: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.138762-7 - MIRANDA MARIA POLIDORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) De Ordem: Ao credor p/ apresentar a memória discriminada e atualizada dos cálculos conforme deferido às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2004.001.036862-7 - MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, deixo de receber a impugação à execução, face a sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074237-2 - VANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150391-9 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Decisão:Considerando que a audiência foi designada para o dia 19/11/07 e foi decretado ponto facultativo nesta data e a parte autora não possui interesse na conciliação , retire-se o feito de pauta.Após, conclusos para decisão saneadora.Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002346-2 - LUCINEIA CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Considerando que a audiência foi designada para o dia 19/11/07 e foi decretado ponto facultativo nesta data, redesigno o ato para o dia 21/01/08 ás 16 h .Cite-se e Intime-se.Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186346-0 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha o último comprovante de rendimentos da autora, a fim de viabilizar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066271-9 - FRANÇA E BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074828-0 - GLAUCIA MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 204 e considerando a concordância da empresa ré às fls.210, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135483-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURÍCIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 26 de novembro de 2.007, às 14h 40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.(Republicado para fazer constar o novo patrono do autor) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165522-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPÓLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao valor da pretensão e recolha-se a taxa judiciária conforme tal valor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145056-6 - SILVIA DE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À parte credora sobre os depósitos efetuados, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153725-5 - EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LOTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 112/113, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo e honorários compensados.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas, acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036172-0 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Considerando que a audiência foi designada para o dia 19/11/07 e foi decretado ponto facultativo nesta data, redesigno o ato para o dia 21/01/08 ás 16 h 20 min.Cite-se e Intime-se.Intime-se \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111845-6 - APEX INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO SAFRA S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de janeiro de 2008, às 14 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043779-2 - MARCOS RODRIGUES NOVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que o exequente dá quitação ao débito com o valor deposiatdo pelo executado, declaro extinta a execução.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 275.Após, cumpridas as formalidades legais,dê-se bauixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152192-5 - DIEGO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). FERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS (RJ-150784E)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.147852-0 - ANNA BEATRIZ DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGURS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107742-4 - GENIR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre fls. 122 \r\n\r\nProc. 2006.001.080360-9 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça o requerente a natureza da prova pericial que deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.086061-7 - GISELLE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083705-2 - DIOGO LUIS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao réu sobre fls. 35/63: OS DOCUEMNTOS DEVERÃO SER AUTENTICADOS, PODENDO FAZÊ-LO O PRÓPRIO PATRONO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168688-4 - ESPOLIO DE ANA LUCIA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Para correta apreciaçãodo pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal bem como o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092775-6 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:A determinação de fls. 117 restou sem assinatura, o que é perfeitamente compreensível diante do elevado volume de trabalho do magistrado titular.Isto posto, mantenho os termos de fls. 117 para deferir o pedido de vista dos autos ao advogado do condomínio réu. Prazo: cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020018-9 - BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado.Outrossim, quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 368078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.093761-6 (47371) - ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098754-2 - NEEMIAS PINHEIRO DE CASTRO X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES (MG-028072) Despacho:Expeça-se ofício ao juízo deprecante, encaminhando-o por fax, solicitando informações acerca do interesse no cumprimento da precatória e, em caso positivo, solicitando a indicação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.183695-0 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CARLA MARQUES VORSATZ Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186881-0 - CELIA RAYMUNDA X AUTO VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051661-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se ciência as partes. Após aguarde-se a concretização da solicitação contida no ofício de fls 464/465, ante ao teor de fls 466. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, visto que se voltam contra o mérito da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, VIII, Do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.066864-3 - MARCIAL BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S A Despacho Ordinatório: As partes para apresentação de sua alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068033-3 - IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: Republicação de fl.105: \" Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda que réu ' apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069354-6 - DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073132-8 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.090705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X ESPOLIO DE EMERSON NILANDIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:Citem-se e intimem-se como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093454-9 - ESPOLIO DE ESTHER BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que comprove os recolhimentos devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedida a certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.165918-2 - LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMELDA MARIA DO CÉU Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029755-0 - ESCRITÓRIO GUSTAVO SALVINI ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012947-1 - ROSANE SARA SALOMÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049848-8 - GERALDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:...dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a comprovação de ter o autor celebrado ou não o contrato de empréstimo que ensejou o apontamento referido a fls 12/14. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:15 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de janeiro de 2005, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas no prazo fixado no item III de fls 318. Fixo prazo de 5 dias para que a autora apresente a procuração outorgada pela terceira ré ao segundo, para que esse assinasse o contrato de locação celebrado, conforme alegado a fls 336/338. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186436-1 - MAURÍCIO DRUMMOND ALVES, MAURÍCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X MARIA TEREZA DE MOURA ARAÚJO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 175/07GAB; 2) Diante do não cumprimento da condenação, procedeu-se nesta data ao bloqueio \"on line\" de valores... \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art 520, VII). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015327-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.067525-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:...O título que embasa a presente execução é líquido, certo e exigível, inexistindo razão para a pretensão deduzida. Eventual ausência de planilha trata-se de mera irregularidade e que foi prontamente suprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.184205-5 - JUCELIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X IEDA BARBOSA CURY Despacho:Ao exequente para que regularize os recolhimentos bem como forneça cópiua para contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Certifique o subscritor da certidão supra o motivo da vinda dos autos conclusos, tendo em vista que o mandado de intimação não foi cumprido. Com a devolução do mandado devidamente cumprido e escoado o prazo fixado para o depósito determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.092785-5 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERASA Despacho:Incabível a prévia manifestação do impretante, nos termos do artigo 12 da lei 9507/97.Voltem ao MP. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153118-6 - MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.084318-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ao contrário do afirmado pelos autores a fls 2152, no valor apurado pela sentença proferida nos embargos (fls 1837/1840), incidiu verba honorária no percentual de 15%. Ocorre que a sentença contém erro material ao referir-se a \" honorários advocatícios fixados em execução\" , quando na realidade trata-se de verba honorária fixada no processo de conhecimento, de forma que tal erro material, ora conhecido, não traz maior transtorno na apuração do valor real e referido na decisão de fl 2003 (R% 541.639,63). Para sanar o erro material mencionado, basta que sobre a quantia total da condenação incida verba honorária fixada a fls 434, no percentual de 10 %, para o processo de execução, o que será efetuado no momento oportuno. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca dos cálculos apresentados. Após voltem ao MP. Sem prejuízo, proceda aos recolhimentos devidos, referentes às custas do depositário, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Fls. 497 - Ao exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Decisão:1) Defiro a substituição requerida a fls. 499.Intimem-se o leiloeiro indicado por telefone, com urgência, e dê-se ciência ao leiloeiro de fls. 497. \r\n\r\nProc. 2004.001.150752-0 - EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X WILLIANS BARBOSA DE SOUZA TIGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 311. Aguarde-se. Transcorrido, diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Com fundamento no pricípio da efetividade do processo, determino que a penhora recaia em numerário existente em qualquer agência de titularidade do banco réu. Assim, expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\". CUMPRA-SE COM UREGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146415-0 - IMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes a fls 115/117, cujos termos ficam fazendo parte integral da presente, com fundamento no artigo 269, III do CPC. Transita em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165513-9 - DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CENTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109243-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA Sentença:Assim, com fundamento no artigo 1102c do CPC, constituo de pleno direito, título executivo judicial, dívida oriunda do contrato particular de prestação de serviços educacionais acostado a fls 14, no valor de R$ 1144,90, conforme planilha de fls. 5, que deverá ser atualizada monetariamente conforme a variação da UFIR a partir de agosto de 2005, data da referida planilha, bem como aplicado sobre tal quantia juros de 1% ao mês, também a contar daquela data, até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:Junte-se. Após dê-se ciência às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.187051-8 - LOURENÇO ABREU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:ao autor para que regularize representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento do autor. Venha, ainda, cópia para instrução do mandado citatório. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179352-4 - ROGÉRIO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, ausentes os pressupostos legais para o deferimento da antecipação pretendida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor ja depositado.Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134353-9 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 128. Aguarde-se. Transcorrido, diga o autor no prazo de 5 dias. Sem prejuízo,intime-se o réu para que recolha os valores devidos a títulod e custas e taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de acima, sob pena na inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:1) Fls. 729 - Informações prestadas pelo ofício 176/07Gab;2) Diante o deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se o perito hoje. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107461-1 - EDGAR DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSINÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, noprazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após digam as partes, no prazo de 10 dias , acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087255-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR, PARA QUE QUALIFIQUE A TESTEMUNHA ARROLADA ( SÉRGIO PEREIRA BERNARDO). TJ-SABRINA \r\n\r\nId: 368079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114714-6 - LEONEL THEODORO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: RETIRO O FEITO DE PAUTA. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2 - ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:DE CERTO, A ÚNICA PROVA QUE SOLUCIONARÁ A QUESTÃO É A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ASSIM, NOMEIO PERITA A DRA. SIMONE TICOM. TEL: 2278-7041. QUESITOS JÁ APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. A AUTORA NÃO FORMULOU QUESITO. INDEFIRO JG AOS RÉUS. TODOS (QUATRO NO TOTAL) POSSUEM PROFISSÕES, ALÉM DO QUE AS CUSTAS E TAXA SERÃO RATEADAS, AO MENOS, POR DOIS. AG. O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. APÓS, I. A DRA. PERITA. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:NÃO HÁ RAZÃO PARA A INTERVENÇÃO DO REQUERENTE NO FEITO. NA VERDADE, SUA PRESENÇA APENAS RETARDARÁ O FEITO. O REQUERENTE AFIRMA SER ELE O SUCESSOR DO BANCO NACIONAL, O QUE NÃO É VERDADE. O SUCESSOR É O PRÓPRIO RÉU NA AÇÃO PRINCIPAL, CONFORME JÁ DECIDIDO NAQUELE PROCESSO. ASSIM, QUALQUER DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL INFLUENCIARÁ DIRETAMENTE ÀS PARTES DAQUELA AÇÃO E NÃO O REQUERENTE DESTE PROCESSO. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DO REQUERENTE COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.182064-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE JOSÉ PACHECO Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 14/20, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.091960-7A - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Certifique o cartório se já decorreu o prazo de trinta dias. Em caso positivo, expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:PRIMEIRAMENTE. L. O TERMO DE PENHORA E I. O DEVEDOR POR D.O. APÓS, CLS P/ A DEC. DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051260-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TATIANA CRISTINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085879-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 123/125 E 132/133 : DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095852-6 - ADALGISA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.272. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155178-1 - AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE SÓ PODERÁ SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM 5 S. MÍNIMOS POR ENTENDER QUE AQUELES (RECLAMADOS), DIGO, REQUERIDOS PELO DR. PERITO SÃO EXCESSIVOS. NA VERDADE 8 S. MÍNIMOS, CORRESPONDEM QUANTIA SUPERIOR A R$ 3.000,00. I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029801-3 - CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. A INDENIZAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR ARBITRAMENTO, POIS NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS PARA FIXAR, DESDE LOGO, A INDENIZAÇÃO.ASSIM SENDO, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051164-0 - SARA BRIDI MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Quanto às provas, defiro apenas a documental. Prazo: 10 dias.Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA Despacho: DESIGNO O DIA 11/02/08, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066296-3 - CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...Evidente que tal regulamento veio para finalizar com a obrigação dos bancos de guardar os documentos relacionados na Resolução e seu anexo. Se a instituição não optou por PROCESSO Nº2007.001.070763-6tal procedimento, ficou obrigada a guardar em seus arquivos toda a documentação lá relacionada.Sendo assim, rejeito as preliminares argüidas.Em provas.I. o réu para que apresente a microfilmagem da conta poupança da autora. Prazo 20 dias.Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.071417-3 - KÁTIA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 52/63: À PARTE INTERESSADA. NO MAIS, AGUARDE-SE O RETORNO DO AR DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.075514-0 - MARIO NAZARETH NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade, no tocante ao pedido quanto aos planos Bresser e Verão. Acolho a preliminar de ilegitimidade, no tocante ao plano Collor I e II e deixo de acolher a prescrição.Quanto às provas, defiro as provas pericial e documental. Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, tel: 2569-8833 e 2574-9525.I. para apresentar seus honorários.Esclareçam os autores o motivo da inclusão das cadernetas de poupança, cujos aniversários são após o dia 15 do mês.Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.095097-0 - ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.34 e os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112461-4 - LUIS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.38/39: às partes. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.112745-7 - MAILDE DORNELAS BENEVENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho: AGUARDE-SE A JUNTADA DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121982-0 - NILZA ANA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Fls. 26: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.149612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/2008, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151981-5 - RUY SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMEGA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170245-2 - AUREA CALDAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178343-9 - ROSALICE SOARES CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.181316-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CONDOMINIO EDIFICIO RIO BELO Despacho:DESIGNO O DIA 11/02/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.181476-0 - RICARDO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Despacho:1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104701-2 - JOAO DALIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:...Dessa forma, o pedido não autoriza concluir que o demandante pretendeu depositar os valores que fossem se vencendo no curso do processo. Entende-se, tão só, que o demandante, até a propositura da ação, fixou o valor de sua dívida em R$ 5.600,00 e correspondentes aos meses devidos até ali. Nada mais.Assim sendo, defiro tão somente a prova documental. Prazo: 10 dias.Esclareça a parte autora os meses equivalentes aos depósitos e qual o montante que entende correto de sua cota de condomínio. Esclareça ainda o resultado da ação declaratória.Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.050372-7 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182050-3 - JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI Despacho: EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. COM A COMPROVAÇÃO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.055839-0 - RAIMUNDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.097495-0 - ROSEMERE ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA QUAL A PESSOA INTEGRANTE DA RÉ QUE PRETENDE A AUTORA TOMAR O DEPOIM. O REPRES. LEGAL, CERTAMENTE, NADA TRARÁ DE CONSISTENTE AO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068644-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DONATILA TEOFILA DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:FLS. 234. COM RAZÃO O IMPUGNANTE. NÃO É ELE O EXECUTADO. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A PENHORA QUE RECAIU SOBRE SEUS BENS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO IMPUGNANTE, OLAVO JOSÉ PEREIRA. DÊ-SE BAIXA DE SEU NOME. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.022357-3 - DELFIM TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BARBEARIA PETRONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO, VEZ QUE O 475 J DO CPC JÁ PREVÊ A MULTA. ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:PARA EVITAR QUALQUER NULIDADE. I. POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181487-4 - TEREZINHA TORRENS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X SÉRGIO RICARDO LEIVA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.099030-0 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051966-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022665-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REDISTRIBUINDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036768-0A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PAULO SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062624-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JANAILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de BEZERROS, PERNAMBUCO. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de NOVEMBRO de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:1- Fls.193: Oficie-se, conforme requerido. 2- Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.098533-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS Decisão:COM RAZÃO O EXEQÜENTE. ALÉM DO QUE, PELA NOVA SISTEMÁTICA, É O EXEQÜENTE QUE POSSUI A FACULDADE DE INDICAR BENS À PENHORA. NO CAOS, ALÉM DE SUAS RAZÕES PARA A REJEIÇÃO DA INDICAÇÃO POSSUIR FUNDAMENTO JURÍDICO, O BEM ELEITO PELO CREDOR É DINHEIRO, O QUE DEVE PREVALECER. DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111981-0 - STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA Despacho: FLS. 74: INDEFIRO. TAIS DILIGÊNCIAS DEVEM SER PROVIDENCIADAS JUNTO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, PELA PRÓPRIA EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169365-7 - ESPÓLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO Decisão: CITEM-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS. 202: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024036-7 - IVANILSON FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336) Despacho:1- FLS.473/476: AO SR. PERITO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A EXECUTADA SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FLS. 471. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS Despacho:FLS. 195: INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154108-2 (2003/0002) - MARLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO Despacho: PRIMEIRAMENTE, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0A - LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Despacho:1- AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. 2- APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.121117-0B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1A - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2B - LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária. Prazo: 30 dias, conforme art. 257 do CPC. Condeno a autora em litigância de má-fé e determino, ao final do processo, o pagamento das despesas que os réus efetuaram, em razão do processo, honorários de advogados que arbitro em 10% sobre o valor da causa, e multa de 1% sobre o valor da causa. Em razão do § 1º do art. 4º da lei nº 1060/50, condeno a autora ao pagamento do quádruplo das custas judiciais.Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2A - LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER PETIÇÃO DA DP. ALÉM DO QUE É CERTO QUE O VALOR DA CAUSA DE EQUIVALER AO PREÇO DA TRANSAÇÃO DA VENDA DO IMÓVEL QUE FOI R$ 40.000,00. ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA (QUE) DIGO, FIXAR O V. DA CAUSA EM R$ 40.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081356-0 - JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: ÀS FLS. 246, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 252/253, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS, EM PARTE. QUANTO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, POSSUI RAZÃO O EMBARGANTE. JÁ NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS, OS MESMOS SÃO CABÍVEIS, POIS NÃO TRATAM DE RESTITUIÇÃO, MAS SIM IMPOSIÇÃO PELA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018503-6 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Processo nº 2007.001.018503-6DECISÃOA preliminar se confunde com o próprio mérito, pois se, ao final for constatada a não responsabilidade da primeira ré, o pedido será julgado improcedente, o que importará na análise do mérito. Rejeito, pois, a preliminar argüida.Antes de analisar as provas pleiteadas, OFICIE-SE AO UNIBANCO, AGÊNCIA MÉIER PARA QUE ESCLAREÇA SE O AUTOR POSSUI CONTA-CORRENTE NAQUELA INSTITUIÇÃO, DESDE QUANDO E, SE JÁ HOUVE O SEU ENCERRAMENTO, O MOMENTO EM QUE ISTO SE DEU. O BANCO DEVERÁ TAMBÉM INFORMAR SE TRABALHA COM A EMPRESA TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A.Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.181701-2 - FÁTIMA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181910-0 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164969-0 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.021044-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BBV (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 298/300: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.085724-9 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089729-8 - MARIA MARGARETE PIROLA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCAS RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 288: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103484-0 - ALEXANDRE REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.002127-9 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 194. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 199, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA RÉ. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho: FLS. 96: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.052430-0 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:EMBORA NÃO HAJA CONEXÃO, NADA OBSTA QUE OS PROCESSOS TRAMITEM REUNIDOS. ALÉM DO QUE FORAM DISTRIBUÍDOS PARA ESTA VARA, O AUTOR É O MESMO, O RÉU É O MESMO E O MOTIVO DA PROPOSITURA DA AÇÃO É A MESMA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059675-9 - KELIE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE AL MEIDA (RJ-026812) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DEVERÃO INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067349-3 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Por outro lado, não há de falar em quitação tácita do débito relativo à incorreta correção dos depósitos em caderneta de poupança, em razão de o poupador ter deixado de se manifestar, em momento imediato, sua ressalva, vindo a movimentar posteriormente a conta de poupança. Além do que a correção monetária não é acréscimo ao principal, mas somente a sua adequação ao valor corretamente devido.Por fim, o art. 355 e seguintes do CPC autorizam que a parte requeira os documentos. E, por outro lado, o art. 130 do diploma processual permite ao Juiz requerer de ofício as provas que entender necessárias.Com base no art. 382 do CPC, determino que o réu apresente em Juízo os extratos bancários da autora. Prazo: 5 dias.Rejeito a preliminar de ilegitimidade e deixo de acolher a prescrição.Após, apreciarei o pedido de provas.Prazo 10 dias.Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.086019-0 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 80, expedindo-se o mandado de aditamento para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.181698-6 - LUÍS CLÁUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DO BICHO PET SHOP E FARMÁCIA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182154-4 - KARLA VALÉRIA FIORE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:FLS.177/180: À EXECUTADA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112403-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043520-5 - ESPÓLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.089450-9 - ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.178V. : atenda a ré a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040418-1 - PAISAGISMO E PISCINAS CARAPIA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166035-2 - JACIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É NOVA DISCUSSÃO DO CASO. SE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DEVERÁ SER FEITO POR MEIOS ADEQUADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180048-6 - MARLY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:JUNTE-SE CONTRA-CHEQUE E IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082877-8 - CARMO JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA OURIQUE SLTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:FIXO 10% DE HONORÁRIOS. I. O RÉU CONFORME ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO. A CULPA FOI CONCORRENTE. AO MESMO TEMPO QUE O AUTOR INICIOU A ENTRAR NA PISTA, A RÉ NÃO CONSEGUIU PARAR POR ESTAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PARA O LOCAL. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. REVOGO A DEC. DE FLS. 248, VEZ QUE HOUVE (O PRONUNCIAMENTO) DIGO, DECISÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013594-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NEIDA NORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho: A DILIGÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI EXTRAÍDA, CONFORME FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE, NO TOCANTE À OMISSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ASSIM, (JULGO) DIGO, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O V. DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022446-7 - IVANALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.141/150, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO Despacho:FLS. 45: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049914-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AG. JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179759-1 - PEDRO PEREIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Despacho:JUNTE-SE CONTRA-CHEQUE E IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119101-0 - IGOR SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DILIGÊNCIA DO JUÍZO: AO CONTADOR PARA EFETUAR OS CÁLCULOS CONFORME DETERMINARAM A SENTENÇA E O ACÓRDÃO, SEM A IMPOSIÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059850-1 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) \"MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182396-6 - MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139951-2 - TADAAKI SAWADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DA DECISÃO. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. POR DERRADEIRA CHANCE RECOLHAM-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. O ACORDO DEVERÁ SER CUMPRIDO CONFORME PACTUADO, ATRAVÉS DE BOLETO AVULSO. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. DIGA O CREDOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142532-3 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: FLS. 215: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001475-8 - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A Despacho:JUNTE-SE CÓPIA LEGÍVEL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169800-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO) Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 368080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017620-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005726-5 - COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GAS DO RIO DE JAEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE LAFAYETTE DO POSTO 6 LTDA Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020392-6 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Decisão:..Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante a ausência de manifestação do devedor, ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Fls. 196 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155371-6 - JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GAMA SAUDE LTDA AIG HEALTH CARE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:1) Fls. 126: venha planilha atualizada do débito, observando o determinado às fls. 124 e o depósito de fls. 123.2) Fls. 127/132: remeto o devedor à planilha de fls. 116. Para análise do benefício pleiteado, traga aos autos cópia do contra-cheque das fontes pagadoras e da declaração completa do imposto de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Ao Autor para o recolhimento da diferença relativa a taxa judiciária certificada nos autos, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.071465-3 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:..Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.074549-2 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Venha a prova documental requerida, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075430-4 - IVETE ARANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075897-8 - GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 15, ou recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.096429-3 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais, vez que encontram-se de acordo com o trabalho a ser carreado nos autos.Quanto ao pagamento dos mesmos, é de se aplicar a regra do artigo 33 do CPC, que, no caso, determina seja a verba honorária paga pelo autor. Como esse está sob o pálio da gratuidade de justiça, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, cientificando-o de que seus honorários serão pagos ao fim, caso sucumbente o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.110499-8 - MARCELO VENDRAMI MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.164271-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FABIO FIGUEIREDO LAMONICA E OUTRO Sentença:A parte autora noticia a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.69/70.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168745-1 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X WANDA MOTTA NUNES Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora, e a própria narrativa dos fatos na inicial não demonstram a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170415-1 - KORALAYNE MENEZES DIONOSIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:.. Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário.. \r\n\r\nProc. 2007.001.179490-5 - KEILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como os dos autos.Assim, CITE-SE com prazo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070944-3 - GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Do que consta nos autos, não se depreende o trânsito em julgado do v. acórdão. Assim, aguarde-se, ou promova-se a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.071852-5 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120442-7 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.138837-1 - VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X GERENCIAL CONSULTORES E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:1) Pela análise do documento de fls. 07/09, verifica-se que a outorgante de fls. 211 não faz mais parte da sociedade, não podendo, portanto, outorgar poderes em nome da empresa-autora. Assim, deverá a parte autora trazer a alteração contratual, demonstrando a regularização da sociedade - diante do falecimento de um dos sócios - e quem é o representante legal da empresa, bem como deverá regularizar a sua representação processual.2) Adeque-se o pedido de fls. 208/209 ao disposto na Lei 11.232/05.3) Pela derradeira vez, venha planilha DISCRIMINADA e atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046946-4 - SHIRLEY LADEIRA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Cumpra o patrono da parte ré, efetivamente, o disposto no art. 45 do CPC, resaltando-se a parte final do referido dispositivo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151995-5 - EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X THOMAS WITTUR E OUTRO Decisão:Fls. 34/35 - Recebo a emenda de fls. 34/35. Inclua-se no pólo passivo. Citem-se os réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088620-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Não há que se falar em controvérsia acerca do termo inicial para contagem o ressarcimento imposto ao réu, diante da claridade do comando da r. sentença de fls. 218/221, que determinou que o réu restituisse os pulsos excedentes nas contas telefônicas do autor, observada a decadência de noventa dias a contar da propositura da ação (26/04/2004, fls. 2, processo nº 2004.001.047649-7). O que foi confirmado no acordão de fls. 322/331. Assim, diante do exposto voltem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos calculos determinados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110192-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para designação da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.162366-2 - ANA REGINA DA CONCEICAO E OUTRO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X ANNA DE JESUS ALMEIDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075302-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179540-5 - CEZAR ROBERTO REZENDE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X OCX SERVIÇO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E BAR LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041817-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073124-9 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a ré apresente os documentos requeridos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.177973-4 - MARIA JORGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:.. Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080552-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Não obstante o valor das prestações assumidas pelo impugnado, as quais são objeto da própria ação principal, para que o benefício seja revogado, cabia ao impugnante trazer prova de que, ao contrário do que afirma, o impugnado possui condições de arcar com as depesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de seus familiares.Não tendo se desincumbido de tal prova, prevalece o afirmado pelo autor em sua inicial e o documento de fl. 33, que prova ser o autor isento de imposto de renda.Por essas razões, rejeito a impugnação e mantenho o benefício concedido ao autor. Condeno o impugante nas custas, conforme artigo 20, §1º. Transitada em julgado, desapense-se e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro,ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.054642-8 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À parte ré, para recolhimento das custas certificadas a fls.294, conforme r. sentença a fls.291. \r\n\r\nProc. 2006.001.029397-8 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À parte autora, sobre fls.156/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:.. Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.069497-6 - MARIA ALZIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAÚJO (RJ-119692) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091523-3 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Fls. 63 e 69: anote-se onde couber.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 64/67 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094310-1 - MARIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as objetivamente. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.050960-4 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 421/423, oferecidos pela parte autora, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077369-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl.87 - Por ora, nada a prover.Retire o nome do patrono do autor da capa dos autos e do sistema. Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o julgado, já que não está devidamente representado nos autos.Torno sem efeito a certidão de fl.84, já que não houve o trânsito em julgado ainda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Fls. 499/501 - Defiro a devolução do prazo para que a parte se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.001.099676-8 - VERA BEATRIZ FREIRE BAENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Já consta nos autos acórdão com trânsito em julgado. De forma que, se as partes decidiram resolver a relação jurídica existente entre elas de forma diversa, este Juízo não se opõe, devendo, somente, as partes se manifestarem nos autos dizendo que a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Esclareça o autor a planilha de fls. 144, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042390-7 - JOSÉ ANTONIO MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 117/119.Tendo em vista o que dispõe o artigo 33 do CPC, ao réu para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 05 dias.Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056207-5 - MARIA IMACULADA MÓL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital.Dê-se Baixa e Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:..Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital.Dê-se Baixa e Remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115391-2 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X MEISTER RELÓGIOS E JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Oficie-se a Rolex para informar a descrição e as condições de funcionamento do relógio objeto da ação,.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163222-0 - SERGIO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS POMBAL E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 37/53.Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhados de advogado, ocasião em que deverão apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Moraise Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047049-1 - KARLA NEVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Tendo em vista os documentos trazidos pela autora às fls. 53/57, defiro JG.2) Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 73.3) Cumpra a parte autora o item 03 de fls. 02, no prazo de 03 dias, sob pena de revogação da liminar.4) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127531-5 - CRISTINA SCOFANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:Diante do teor do julgado, nomeio perito o Dr. Gilson Fernandes Tavares, telefones 2253-5840/2516-0099 e 9977-1279, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e proporo honorários.Aplico ao réu a multa de 10% sobre o o débito, tendo em vista não ter cumprido a sentença até a presente data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148953-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFORT VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento a fase de execução em 22/10/2007, conforme certidão de fls. 388, manteve-se, até a presente data, inerte. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:Por força do artigo 265, I, do CPC, defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087281-9 - CENTRO FOTO CANETAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ESPOLIO DE NOE SOARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085875-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Tendo em vista que os honorários periciais já foram homologados às fls. 146 e a manifestação positiva do Sr. Perito às fls. 156, venha a primeira parcela, no prazo de 03 dias.Com a comprovação do primeiro depósito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052651-4 - MARIA TEREZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Expeça-se o ofício requerido à fl. 11.Venha a prova documental requerida pela ré, em dez dias, sob pena de preclusão. Diga ainda sobre a possibilidade de acordo, tendo em vista a manifestação da autora à fl.69. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132564-0 - LEONEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 570/574 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos à 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023801-1 - ZENIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Aplico a multa de 10% do artigo 475-J do CPC sobre a diferença a ser adimplida.Venha planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa ora cominada, para efetivação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.141248-1 - MAURICIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 223.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155622-5 - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados de lado a lado. Aguarde-se o retorno do ofício de fl.101. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178233-2 - DENISE DE ALMEIDA ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114127-4 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:Defiro a integralização da verba honorária, parcelada em três vezes, conforme requerido e acordado entre autor e perito. A data do primeiro depósito será o dia do vencimento das parcelas vincendas, sendo que o atraso em qualquer das parcelas importará perda da prova.Integralizado, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047911-1 - CELIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital.Dê-se Baixa e Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146976-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:O autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo.Quadou-se inerte, apesar de devidamente intimado, quanto ao determinado à fl.16.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, ora indeferindo a gratuidade de justiça pleiteada, face a não comprovação da hipossuficência econômica. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015253-5 - MARISA MARINS VIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando para perito o Sr. Carlos Ferreira da Silva (tels.: 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900).Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que só receberá ao final e em caso de sucumbência do réu, posto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos no prazo de 10 dias.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163149-4 - DIAS DA ROCHA SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A) Decisão:(...) Emende-se a inicial, adequando a causa de pedir ao pedido e demonstrando concretamente seu interesse processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 368081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200216-5 (84373) - VERA LUCIA NUSS DOS SANTOS X ONEZIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.502220-0 (115231) - ROMEU DA SILVA REIS FILHO, ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA REIS, ROSANA OLIVEIRA DA SILVA REIS, ANDREA OLIVEIRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Sentença:Compulsando os autos em apenso, processo nº 1986.001.801922-8, encontra-se sentença à fl. 10, que homologou o acordo de fls. 02/03, na qual foram fixados alimentos para o cônjuge mulher e as filhas do casal, tendo sido a sentença prolatada um dia posterior a data em que este processo foi autuado. Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.503089-0 (114955) - RICARDO DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), ANGELA MARIA MORAES, Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Sentença:Compulsando os autos em apenso, processo nº 1986.001.802808-4, encontra-se sentença à fl. 08, a qual homologou o acordo de fls. 02/03, na qual foi fixado os alimentos para o cônjuge mulher, tendo sido a sentença prolatada na mesma data em que esta foi autuada. Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1989.001.041156-0 (136509) - ALBA VALERIA RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092)) X RICARDO VILLARDO SILVA), RICARDO VILLARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS EX-LEGE.... \r\n\r\nProc. 2001.001.027320-8 - RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057)) X LEONIE ANNE MEYRICK COTELL RIQUE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126585-4 - DAVI MENDES VILETI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SAULO DA SILVA VILETI Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 1,5 (um e meio) salários mínimos mensais em favor do(s) autor(es), pagos à R.L. do(s) menor(es) até o dia 5º útil do mês subseqüente ao vencido. Designo A.I.C.J. para o dia 06/12/07, às 14:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.188532-7 - HELOISA GARCIA COELHO, SIMONE BATISTA DO CARMO X JOÃO BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA BARRETO VIEIRA (RJ-075674) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703849-6 (97367) - PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO, VERA MARIA SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo teve seu mérito tratado no processo supra mencionado, perdendo assim o seu objeto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Custas ex-lege. Sem honorários. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.001.043984-0 (139737) - SERGIO THIESEN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X NADIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105228-7 - NORMA CAETANO CAMARGO, DIRCEU TIMOTHEO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.089919-7 - JOSE HAROLDO GOMES ADEODATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA MARINA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (RJ-141711) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal JOSÉ HAROLDO GOMES ADEODATO e LEDA MARINA BRANDÃO. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de solteira, qual é LEDA MARINA BRANDÃO.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido, compensados os honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113249-0 - JOSE CARLOS BECHARA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 42, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, JOSÉ CARLOS BECHARA GOMES e VÂNIA RENAULT BECHARA GOMES. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é VÂNIA RENAULT BECHARA GOMES.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179831-5 - RICARDO DE MORAIS CHAVES, MARCIA OLIVIERI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES (RJ-129912) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.180777-8 - ODAIR PAES DE JESUS, ANÁLIA DE OLIVEIRA PINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006141-4 - MARIA DEL PILAR BURTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:embora os indisoensáveis esclarecimentos que o réu troxe a este julgador, parece que o \" não se oporá\" como consta do parecer do MP se refere à condição de provar-se a separação de fato\"por testemunhas\"fls.42.Dê-se vista ao MP para informar se aceita a prova da separação de fato constante dos autos apresentada pela autora com declaração de duas testemunhas.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.126476-0 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.028360-4 (146176) - BIANKA SILVEIRA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA (RJ-049975)) X CLEMAR MENDES MACEDO Sentença:O Ministério Público, à fl. 48, opinou pela extinção.Isto posto, não tendo a Autora demonstrado interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, III do C.P.C. Custas judiciais pela Autora. Intime-se. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1A - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Informe o cartório.PI. \r\n\r\nProc. 2005.001.088828-5 - MONIQUE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X GERSON BARBOSA BASTOS Despacho:1- Oficie-se, como requerido no item 4 de fls.89.2-Oficie-se à administradora (fls.66) para que informe: a- valor ou valores do aluguel(is) de imóveis....Int.para entrega e comprovação....(resumido) \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:1- O recurso especial não tem efeito efeito suspensivo.2-De qualquer modo comprove o executado a decisão referente ao juízo de admissibilidade do recurso proferido pela E.3ª Vice presidente do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084957-1 - LIVIA FERREIRA CAMARA DA SILVA, CAROLINA FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X JOSE DAVID CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:Ao que parece, a inicial só está cobrando os meses de fevereiro, março e abril.Assim, não se pode acolher o alegado pelo executado às fls.29...Venha o pagamento em 05 dias.PI.(resumido) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.187461-5 - FABIANO PESSANHA SECCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X LIGIA MAGALHÃES SECCA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.085037-8 - MARILDA ALVES BASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1- As provas carreadas nos autos, até este momento não permitem o deferimento da antecipação de tutela, como requerido pela autora.2- Na forma do perece do MP, é recomendável a feitura de um estudo social do caso.....Assim, proceda-se ao estudo social.PIU.(resumido) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.001.083986-0 - OLIVIO ALVES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X IRACEMA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Sentença:Separação Consensual, no qual à fl. 70, encontra-se a sentença que decretou a separação consensual do casal. Desta forma, entendo que o presente processo teve seu mérito tratado no processo supra mencionado, perdendo assim o seu objeto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1975.001.700059-0 (70469) - LEILA FERREIRA LEITE X AUGUSTO RODRIGUES SEABRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de AUGUSTO RODRIGUES SEABRA NETTO aos seus filhos CESAR AUGUSTO LEITE SEABRA, SANDRA VALÉRIA LEITE SEABRA e CATIA REJANE LEITE SEABRA.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante, permanecendo o desconto de 20 % para o ex-cônjuge mulher, LEILA FERREIRA LEITE, e oficie-se ainda, conforme requerido, à fl. 96, último parágrafo. Intime-se para a retirada e comprovação da entrega dos ofícios. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125307-1 - ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X ANA MARIA PACCHIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA (RJ-061495) Decisão:A ré contestou o pedido do autor no prazp legal, porém endereçou sua petição a outro Juízo(fls.150).Na 2ª Vara de família foi proferido.....Verifica-se que a ré incuirsou em 2 enganos... Desse modo, é revel, porém, a revelia, no caso presente, por se tratar de prestação alimentícia....Assim, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as para o Juízo de admissibilidade.(resumido) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707895-9 (81225) - JORGE PEREIRA DA SILVA, YONE MENESCAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708803-5 (96905) - ULDEMAR DE SOUZA GOMES X SONIA REGINA CERREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.120090-5 - ROSANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X FERNANDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) REPUBLICAÇÃO - Manifeste-se a exequente asobre os pagamentos comprovados pelo executado. 2 - Após, diga o executado se intentou ação para redução da verba alimentar. \r\n\r\nProc. 1997.001.066075-3 - RENATO RIBEIRO PESCARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)), ROSANE MOREIRA SOARES PESCARA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110088-9 - GLÓRIA SILVA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)), MARCUS VINICIUS DE MIRANDA DA SILVA, Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FlS. 02/06, RATIFICADO À fl. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL GLÓRIA SILVA DOS SANTOS MIRANDA e MARCUS VINICIUS DE MIRANDA DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é GLÓRIA SILVA DOS SANTOS.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.119325-2 (133594) - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X VICTORIA IZABEL CONSTANCIA AUSTREGESILO DE THAYDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) Despacho:Ná há dúvida de que a requerente expõe com clareza o que pretende, porém as limitações deste julgador levam a conluir que deve ser cumprida a decisão de fls.148.Assim oficie-se para liberação de 5%, sem incidência sobre a verba fundiária. \r\n\r\nProc. 2001.001.002889-5 - ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Embora a intimação pessoal, não atendida, tem a autora advogada constituída e freguentadora do forum e que não se demitiu do mandato.Manifeste-se a autora.PI \r\n\r\nProc. 2007.001.187532-2 - JOSÉ ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X DORACINA BATISTA DE SOUZA) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nId: 367884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.073261-5 (104995) - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X M.J.P. Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do Mp Reitera o Ministério Publico a promoção de fls. 643/643v a fim de dirimir as duvidas colocadas que não rstasram efetimente comprovadas com a simples petição de fls. 646, podendo o oficio a ser encaminhado a CEF ser entregue pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.001.064694-4 (106231) - JONATAS SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X JOAO DIVINO CUNHA Despacho:OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO PROVEDOR PARA QUE A PENSÃO SEJA DEPOSITADA NA CONTA INDICADA A FL 28 DE TITULARIDADE DO ALIMENTANDO , COMO DEMONTRA O DOCUMENTO DE FL 32. QUANTO AO PEDIDO CONTIDO NO ITEM A DE FL 28, VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.142264-6 - R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X A.A.D.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 234 - Aos réus \r\n\r\nProc. 2007.001.080995-0 - GUILHERME DUNSHEE DE ABRANCHES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GUSTAVO LEANDRO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Recolham as partes, na proporção de 50% cada uma, as custas subsistentes, conforme abaixo:- R$ 12,24 pelo mandado de fls. 62;- R$ 3,49 no campo 39, conta 0723-7;- R$ 75,22 no campo 40, conta 0707-0;- R$ 17,45 no campo 43, conta 6002-02696-8;- R$ 3,49 no campo 45, conta 6002-05926-6;- além das custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088535-6 - N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X S.D.C. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.001.122179-6 - JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DURMARIO DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, ACRESCENTANDO -SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES, POR SE TRATAREM DE DOIS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. RETIRE TAMBÉM, O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140881-5 - F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) 1- Venham as cópias dos documentos que deverão instruir o mandado de avaliação, juntamente com cópia do GRERJ de fls. 209; 2- recolha a parte interessada as custas devidas pelo mandado de intimação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.083189-5 - REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) ante a certidão supra, republique-se o despacho de fls. 447 (atenda-se ao MP - esclareça o requerente fundamentadamente a necessidade da prova pericial requerida). \r\n\r\nProc. 2007.001.119286-3 - H.R.L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X I.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:À autora sobre a resposta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.117761-8 - L.H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal, e homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.153739-8 - J.M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.175438-5 - S.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091932-9 - M.R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de conversão, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e decreto o divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, expeça-se a carta de sentença, consignando-se que a virago deverá manter o nome de casada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116862-6 - HERMES HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY SALGADO DA SILVA NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.018859-1 - JOSIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X NADNAJARA CRASTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a contestação é tempestiva.Despacho Ordinatório;À parte autora sobre a contestação de fls.41. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.001508-1 - ELIFAS DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031)) X RENICE ROCHA ALVES DOS SANTOS Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.118v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.070634-2 - J.A.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Div.Consensual - José Alves de Oliveira neto x Lucineia BArbosa de Oliveira ( Dr. Eloir Pereira Grion OAB.n. 41.031). Nos termos da Port. b01/02 dste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.105250-8 - M.I.U.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992) Div.Consensual - ,Maria Irene Umbelina Marques ( DR. Pedro de Alcantara M Neto OAB.n. 64486) x Virgilio Maio Marques . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140540-5 - JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). DEBORA SÁ BORGES (RJ-143254), Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496) Divórcio Consensual - José Carlos de CAstro Ferreira ( Dra. débora Sá Borges OAB.N. 143.254 ) X Fernanda de Souza Fernandes Gurjão. Nos termos da Port. b01/02 dste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101179-6 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X L.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) PROVIDENCIEM OS EMBARGADOS O ENVIO DAS CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE ENCONTRAM PRESAS À CONTRACAPA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM FORA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, INSTRUINDO-AS COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. 2) AOS EMBARGADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 200 3) CUMPRA O EMBARGANTE COM URGÊNCIA O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 186 (1) RECOLHA O EMBARGANTE CUSTAS PELA INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DOS EMBARGADOS MAIORES, NO VALOR DE R$ 20,98, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES), TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092873-2 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Atenda-se ao MP. ESCLAREÇAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. APÓS, DIRÁ O M.P. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.092876-8 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O M.P. ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A EXISTÊNCIA, FUNDAMENTADAMENTE, DE OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. APÓS, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090876-6 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 117/119 - DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076381-7 - REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:AGUARDE-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2003.001.096439-8 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:AGUARDE-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - FERNANDA POCO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JAILTON SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.100116-6 - THIAGO FERREIRA ESTUDANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X RODOLFO TEIXEIRA DA COSTA ESTUDANTE À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.158991-5 - ISABELA CURY DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre a certidão supra (CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA ÀS FLS.52/53, TENDO O SEU PRAZO FINDADO EM SETEMBRO DO CORRENTE ANO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.005350-5 - C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A PRESCRIÇÃO ALEGADA PELO EXECUTADO,SENDO QUE DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 193 DO C CIVIL, APOS DIRA ESTA PROMOTORIARepublicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Às partes sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - VANDA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X TERCIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932) Despacho:Atenda-se ao MP. diga o executado de forma objetiva, sobre a contra proposta da exequente (fls. 188/190) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000607-8 (104177) - R.E.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Sentença: TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA A FL 16 DOS AUTOS DO PROCESSO N 1986001200953-5 EM APENSO JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MERITO COM FULCRO NO ART 267VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.135540-9 - CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Tendo em vista que o ex-cônjuge varão não apresentou qualquer fundamento razoável para a sua oposição à venda do veículo autorizo a venda do automóvel com o depósito do preço em Juízo, após a prévia avaliação para a apuração do valor da venda. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098769-4 - VLADEMIR SCARPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X PATRÍCIA ALEXANDRE PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Ao cônjuge varão sobre a petição de fls.53/54. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.053730-5 - E.T.G.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X N.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:CUSTAS PELA REQUERENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AS PARTES SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL, APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.152063-5 - RAQUEL MOURÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSÉ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.033657-8 (105853) - M.G.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X J.F.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA RECOLHER POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO R$ 12,24 MAIS R$ 8,74 POR MANDADO POR PESSOA QUE EXCEDER NO MESMO ENDEREÇO MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTE, BEM COMO FORNECER2 CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS 87/89 PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1998.001.137572-2 - HERMINIA TENORIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAN FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Aos interessados sobre o mandado de avaliação acostado às fls.248/249. \r\n\r\nProc. 2006.001.000032-0 - WALTER SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.002102-7 - ANTONIA FLORA FARHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X NELSON FARHAT Venha a cópia do trânsito em julgado da sentença de fls. 83 que também deverá instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.099408-0 - L.A.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.134111-0 - M.R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:EMENDE-SE A INCIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC VENHA A ADECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ORIGINAL VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS ORIGINAIS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.102111-4 - MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOSÉ MIGUEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:J-se. À autora. Após, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709176-0 (69.720) - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais, e inclusive o parecer favorável do Ministério Público de fl.45, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 38/39, exonerando o primeiro requerente do dever de prestar alimentos ao ex cônjuge e à filha Tatiana Guedes. Oficie-se a fonte pagadora do provedor para o cancelamento dos descontos relativos a pensão alimentícia em favor de Leni Ferreira de Souza e Tatiana Guedes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.006648-2 (104109) - LUIZ ROBERTO HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X HELENA HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Div.Consensual - Luiz Roberto Herculano Ferreira x Helena Herculano Ferreira ( Dra. Ana Beatriz de Andrade Figueira OAB.n. 137.480 ). Nos termos da Port. b01/02 dste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.064085-0 - F.O.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA BEM COMO A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.001.017579-1 - FABIO RITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RENATA SANTANA RITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Certifico que conforme r.sentença de fls.115/116, o presente feito foi convolado para separação consensual; por esta razão, ficou pendente o recolhimento de mais uma taxa judiciária no valor de R$ 42,59. Após, à digitação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.081118-5 - JOSE AILTON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA AUXILIADORA SILVEIRA PEIXOTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão supra. (CERTIFICO QUE subsistem os seguintes valores a serem recolhidos pelo autor: R$ 24,48 por duas diligências de Oficial de Justiça às fls. 68 e 74, a e as custas de reconvenção no valor de R$ 38,48 na conta 0707-0 campo 39, devendo ser recolhido também o Funperj e Fundperj correspondentes.) \r\n\r\nProc. 2007.001.084615-6 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Certifico que a contestação é tempestiva.Despacho Ordinatório;À parte autora sobre a contestação de fls.55/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.086122-4 - F.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X M.M.P. Despacho:O DESPACHO EXARADO A FL 29 NÃO DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL , MAS APENAS ESCLARECEU FACE O INDEFERIMENTO DA JG , QUE O CASO SERIA DE DISPENSA PROVISORIA DO PREPARO , QUE SO PODERA SER CONCEDIDA POR ESTE JUIZO QUE POR FORÇA DA REDISTRIBUIÇÃO PASSOU A SER O COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO ASSIM SENDO , VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015087-3 - M.H.R.R.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X J.C.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.090753-4 - MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Certifico que a contestação de fls. 92/186 é intempestiva, eis que o mandado de citação foi juntado em 15/10/07, conforme se vê às fls.91, tendo o prazo para defesa findado em 30/10/07. Despacho Ordinatório:À parte autora sobre fls.92/186. \r\n\r\nProc. 33.496 Majoração de Alimentos - Irany Bertina Durans Ramos x José de Oliveira Ramos ( Dr . Roberto de Costa Alzuguir OAB,n. 119.827 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" A parte interessada sobre resp. do arquivo geral, por e-mail \". \r\n\r\nProc. 73.427/82 147.701 - Separação Consensual - Dalton Ribeiro de Araújo x Ercília Vieira de Araújo ( Dra. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha ). Nos trmos da Port. 01/02 deste Juízo. \" A arte interessada sobre resp. do arquivo geral, por e-mail \". \r\n\r\nProc. 74.308 Separação Consensual - - Evaristo Silveiro ( Dra. Zelca Sant\"Anna OAB.n. 37.351 ) x Maria de LOurdes L. Silveiro.Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" A parte interessada sobre resp. do arquivo geral, por e-mail \". \r\n\r\nId: 367886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.015254-0 (104015) - ADRIANO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189)) X LUIS CLAUDIO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por mais 10 (dez) dias, tendo em vista a data do recebimento, caso não haja resposta neste prazo, renove-se o ofício de fls.67. \r\n\r\nProc. 2000.001.137179-0 - MARIA LUCIA SOARES BORICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E)) X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Despacho:Atenda-se o MP. (Cota do MP: \" R. Intimação Pessoal do Alimentante\"). \r\n\r\nProc. 2001.001.016748-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DENISE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088196-5 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. À Apelada, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176033-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA, EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA, GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Despacho:Ante a certidão supra, regularize a autora o preparo. Após, cumpra-se fls.81. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147874-3 - TANIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMANUEL MESSIAS BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Esclareça a Autora, se manterá o nome de casada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.047841-4 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls.261/262: Venha pelas vias próprias, como bem observado pelo representante do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033966-8 - WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 08/01/2008 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e respectivas custas para intimações deverão ser apresentadas em dez dias a contar da presente publicação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122004-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Designo o dia 17 de Janeiro de 2008 às 12:00 h para audiência de conciliação (331). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.024886-0 (101715) - FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144), Dr(a). FERNANDA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-140286)) X WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2002.001.075315-4A - NANCI DAS GRACAS SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:Venha certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel indicado às fls.30. Após, cls.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.022720-3 - ANA ARIEL RODRIGUEZ ARRAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X ELTON VALGUEREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Diga a exequente sobre fls.118 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.095945-0 - RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Aos interessados sobre os cálculos de fls.169/171. \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0A - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Despachei hoje no processo nº2007.001.112589-8. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112589-8 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Primeiramente, cumpra-se integralmente fls.41, após volvam cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160781-7 - TAÍSSA ARAÚJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CÂMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Designo o dia 30/11/2007 às 12:00 horas para audiência de ratificação e homologação. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Venha o mandado de levantamento com a validade vencida, feito isto, expeça-se novo mandado de levantamento dos depósitos efetuados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.103362-1 - HELIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao MP. ( Cota do MP: \"Pela citação, com o contraditório, direi com mais segurança sobre o requerimento da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\"). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.159335-0 - IRARI ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.038093-5 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. (Cota da Fazenda Estadual: \"...pela remessa dos autos à ISF para apuração do imposto estadual incidente\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.150391-5 - ANA JULIETA DA SILVA SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Recebo a apelação de fls.146 e seguintes nos seus regulares efeitos. Ao apelado, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109642-4 - RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X MICHELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.Defiro, aguarde-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.183839-8 - JOSE SIDINEI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X GILDA LEA BARBOSA FREIRE Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:Designo o dia 04/12/2007 às 13:30 horas para audiência especial. Ciência ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:1 - Fls.191: cumpra-se a 2ª parte do despacho. 2 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls.194.3 - Quanto ao depósito de fls.183, foi incluído conforme fls.186. \r\n\r\nId: 367887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706750-0 (23034) - LÉLIA DULCE GUIMARÃES PETROLLA X HUMBERTO PETROLLA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Despacho:1- Retifique-se o polo ativo, anotando-se no DRA, pis os filhos já são maiores. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.068139-5 (84369) - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:1- Fl. 823- Anote-se onde couber; 2- I-se pessoalmente a parte autora para que constitua novo patrono, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.047058-9 - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS rep/p/s/mae, DEBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARCIO PAES DE BARROS), BRUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Execução de Alimentos//Adv.Drª Leonor de Moraes - OAB/RJ 47636. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, nt do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.116766-0 - SILVIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Exoneração de Alimentos//Adv.Dr. Jorge Carneiro Mendes - OAB/RJ 82.156. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.116658-0 - JULIA LEITE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Despacho:Regularize-se (custas processuais) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.086083-9 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras de fl. para que informem se c/c bloqueada é conta-salário. Às partes face a promoção ministerial retro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119048-9 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1- Réu: venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2006 ou sua isenção; 2-Autor: em réplica. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2007.001.147915-5 - PRISCILA PEREIRA DE ABREU QUEIROGA, Assistente: AURORA NETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:...Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em razão da incompetência absoluta deste Juízo...Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:...A providência requerida às fls. 99/100 será apreciada por ocasião do julgamento da execução...Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença , nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios.Providencie o cartório a juntada de cópia da decisão de fl92...corrigindo-se a certidão de fl.126 naquele feito, eis que equivocada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075508-7 (87062) - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Decisão:1- Fl. 452- Assiste razão ao parquet. Os embargos são extemporâneos. Logo, indefiro o pedido...2- Fl.466- Não havendo prazo para a parte contrária falar, defiro pelo prazo impreterivel de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152165-2 - ARTHUR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.055831-6A - ARTHUR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1A - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA, ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02. Após, analisarei o pedido de fl.09. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.032375-1 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)) X ERICA ZANATA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 503 (Manifestação do MP.) \r\n\r\nProc. 2007.001.018367-2 - VALÉRIA REGINA SÁ LOPES, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Regularize-se conforme certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.033275-6 - SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:1- Fl. 98- Anote-se onde couber; 2- I-se pessoalmente a parte autora para que constitua novo patrono, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053741-0 - SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES, VANIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Regularize-se conforme certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.079455-7 - DOMINGOS QUARIGUAZI NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197)) X SUELI DA SILVA QUARIGUAZI (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Regularize-se, conforme certidão de fls. 111. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.073734-3 - CASSIANO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X PAULO NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Atenda-se ao MP. O-se tb via fax. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098047-3 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLEID MORAES CANDIA), CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:Atenda-se ao MP. E-se CP, conforme requerido às fls. retro. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.135891-5 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCELO DOS SANTOS MELAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido por falta de amparo legal. O presente feito já se encontra findo com a sentença de fls. 128/129...Qualquer outro pedido deverá ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093596-7 - FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LÍGIA REGINA WARNECKE Despacho:Fls. 42 ess- 1- Numere-se; 2- Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, tb via fax, para que informe a data do 1º despacho positivo no processo retro mencionado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150538-5 - GIORGIO FILIPPO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCIA FRANCISCO DE SOUZA), MÁRCIO FILIPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Despacho:1- Ré: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com ciência expressa do necessitado. Devendo-se , ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção; 2- Autor: em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129934-4 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138777-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.706709-0 (27875) - BENONI DACHEUX, ALBENIZA GARCIA DACHEUX (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Regularize-se a representação processual. Arm. 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.511852-7 (63715) - ARTHUR ANDRÉ LETO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)), CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS SOARES BARRETO, Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070636-0 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)), PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. defiro gratuidade aos alimentandos; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.081427-3 - ROBERTO BRACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Fabio Lyra Quintela - OAB/RJ 130749. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401169-9 (69723) - NEIDE JORGE DE MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA MANSO (RJ-030577) Despacho:Defiro o requerido à fl. 121. Atenda-se ao MP. O-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.012632-7 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:1- Fl. 282- Anote-se onde couber; 2- I-se pessoalmente a parte autora para que constitua novo patrono, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Impugnação ao valor da causa/Adv.Dr.Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB/RJ 40.382. Decisão: R. Apense-se como autos secundário; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Ao impugnado; 4- Ao MP. \r\n\r\nId: 367889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.019025-7 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA X WENCESLAU DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas na forma que segue: conta 0567300124-3 no valor de R$ 0,61 no campo 47 e na conta 6002.25174-9 o valor de R$ 0,61 no campo48. \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0 (5020) - MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150472-1 - WINNIE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCÍLIO DA SILVA Decisão:1 - Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos, decontados apenas o IR e a previdência;2 - Expeçam-se os ofícios para desconto em folha;3 - Designo ACIJ para o dia 12/12/2007 às 14:30 h;4 - Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar as seguintes certidôes originais:RGI,IPTU,9º DISTRIBUIDOR DO IMÓVEL,RECEITA FEDERAL DO VARÃO,JUSTIÇA FEDERAL DO VARÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.080309-6 - VALDIR DIAS DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDIR DIAS DE SOUSA JUNIOR (RJ-122882)) X ROSENY MOUTINHO DA SILVA SOUSA Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.105366-8 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fls.35 e 39 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os ofícios de fls.224/245. \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0A - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga a exequente sobre a possibilidade de parcelamento, como aduziu o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.031457-9 - KARINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte exequente sobre a cota do Ministério Público de fls.300 \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)), MAX OLIVER, Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao arrematante para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte exequente sobre a cota do Ministério Público de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.114389-7 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.001.115677-6 - CHRISTINA SCOLNIK, KEVIN SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALBERTO SCOLNIK Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre certidão de fl.163. \r\n\r\nProc. 2007.001.062357-0 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:VISTOS ETC.MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ, representada por sua genitora, propôs Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ, objetivando o pagamento do pensionamento em atraso.A exequente informa ao Juízo, às fls.52, que o débito foi pago, requerendo a fixação dos honorários.Considerando o pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada fornecer cópia da planilha . \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.065670-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:J-SE. DEFIRO A PENHORA NO RROSTO DOS AUTOS...OFICIE-SE... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.171114-3 - ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X MARIA ZELIA SOARES DE LIMA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:J-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.111598-4 - VALMI CORDEIRO, ARLINDO DAMIANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as cópias para instruir o mandado de averbação, bem como as custas para a conferência das mesmas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161102-7 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) TRANSCRIÇÃO DO r.DESPACHO\"Informe-se ao i.patrono que deverá, se o deseja, vir pela via própria.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.141047-9 - FERNANDA ZARDO ALVES MARTINS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Defiro VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.063287-9 - MARIA LUÍZA VILLELA STEINIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia do acordo de fls.50/53 para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082213-9 - MÁRCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, ROSA NEIRA DOPCKE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para conferência da Carta de Sentença, FALTOU RECOLHER R$ 6,96 cod. 0711-2 -5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nId: 367890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.036536-1 - ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). SIBELLE CRISTINA DA COSTA SOUSA (RJ-145608) Decisão:`A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.036536-1 - ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). SIBELLE CRISTINA DA COSTA SOUSA (RJ-145608) Atos da Serventia: Pet nº 200703971762 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 13/11/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) FLD. 432 - Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163989-4 - MARIA DE JESUS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X CARLA JEANNE DA SILVA CRUZ Sentença:Homologo, por sentença...desistência manifestada às fls. 39/40...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:DIGA A AUTORA. NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.098672-2A - AUREA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:1. Retifique-se no D.R.A o polo ativo para constar apena Aurea.2. Venha a comprovação do valor recebido a título de \"pro labore\" da empresa da qual a exeqüente é sócia. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.068427-6 - VANESSA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:1. Fls. 218/219 - À exeqüente.2. Fls. 222 - Anote-se onde couber. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990) A PARTE RE PARA COMPARECER EM CARTORIO NO DIA 03/12/07 DURANTE O HORÁRIO FORENSE, ENTRE 11 E 18HS., PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA DO IMOVEL SITO À AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA 1017 C/01 - RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.062620-7 - THAIS THAINA THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARCIO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164333-0 - BRUNO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se o exeutado via postal.2. Sem prejuízo, informe a exeqüente se tem conhecimento de outro local onde o executado possa ser encontrado, e se poderia acompanhar o Sr. OJA na diligência. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) FLS. 110 - Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.041809-2 - JOÃO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS NO VALOR DE R$ 764,00 ,DEVENDO DEPOSITAR A PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS. NSB/2 \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.086175-3 - GERSON JORDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X JULIA JANETE SOARES JORDÃO Despacho:À PARTE AUTORA. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) Despacho:I- SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NSB/4 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.094322-5 - JOVELINA FERREIRA GUEDES E OUTRO, Assistente: JOVELINA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 03/12/07, às 10:40 h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.045866-0 - MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Despacho:Considerando-se o alegado às fls.933, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o próximo dia 24/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. NSB/4 \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012585-4 - ERMI GABRIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGO VICENTE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Decisão:1. Atenda-se ao MP.2. Proceda-se ao estudo social. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029984-4 - GENILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NELICIO PAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Despacho exarado em 05/11/2007: \"Designo audiência de conciliação para o próximo dia 26/11/07 às 14:20 horas. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta ocasião, se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se.\" (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151242-0 - ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151242-0 - ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da emenda de fls. 22 para instruir o mandado de citação, tendo em vista a pluralidade de réus. (vsp/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.112159-9 (92368) - LAURO GERALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857), Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Despacho:À Fazenda Estadual. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1993.001.042615-2 (4865) - SAMUEL MACHADO FRANCISCO X MARIA AUXILIADORA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Atos da Serventia: Ao requerente para que recolha as custas referentes à expedição do mandado de intimação.Conta: 0714-6 Atos dos Oficiais de Justiça AvaliadoresValor: R$ 29,72 (vsp/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.020240-6 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.020240-6 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Atos da Serventia: Pet nº 200703936739 encaminhado ao Setor de Distribuição a partir 13/11/2007.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.110897-0 (1426) - LEILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA COSTA (RJ-030870), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC)., COM RELAÇÃO AO DR. RONNY JOSÉ DA SILVA OAB/RJ27.280-slg \r\n\r\nProc. 2005.001.095890-1 - MARIA OFELIA DOS SANTOS CAPELAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X ANASTACIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) FLS. 82/82V - Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.120314-9 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647) Despacho:Designo audiência de conciliação para o próximo dia 04/12/07, às 10:40 horas. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta ocasião, se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nId: 367892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.049532-2 (4743) - P.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) A.M.P. Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, CLS. (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Pela MM Juíza foi determinado o adiamento do ato para o dia 30/01/08, às 13:30 h. REQUISITE-SE O RÉU. Intimados os presentes. Publique-se a presente. Nada mais havendo, pela MM jupiza foi determinado que se encerrasse a presente \r\n\r\nProc. 2007.001.182421-1 - LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios, em favor de ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO, em 01 (UM) salário-mínimo federal, valor a ser pago até o 5º dia útil de cada mês. II - Intime-se o AUTOR para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.III - Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.IV - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.140441-4 - OLETE FEIJO FLORES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X EDSON SOLIVA FLORES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE JG PLEITEADA PELA AUTORA...(2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.030564-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.43 DOS AUTOS 2006.001.076295-4 (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.080169-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO...(1) \r\n\r\nProc. 2006.001.076295-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.42 (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097019-0 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEINZ TELLER Decisão:CONSIDERANDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182430-2 - ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão: Deixo de receber a apelação interposta a fls. 180/182, eis que incabível este tipo de recurso em face de decisão interlocutória. Ainda que tal espécie de recurso fosse cabível, na hipótese, seria a apelação julgada deserta em face de ausência de preparo. Int-se. Ao MP como determinado a fls. 179, item 05. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.138508-8 - MARCIA LOPES MORAES FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA...(3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805134-3 - I.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA...EXPEÇAM-SE OS FORMAIS...(1) \r\n\r\nId: 367893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023059-0 - F.A.S.S.J.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a avaliação do veículo que foi partilhado em favor do ex-cônjuge varão, tendo em vista que o imposto de reposição é calculado, levando-se em conta o valor da diferença dos valores dos bens partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.088839-5 (6334) - NELSON EDUARDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GUARIENTO (RJ-010540), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. CLAUDIO REGO CARVALHO OAB RJ 113731 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153844-5 - I.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X G.R.G. Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.000679-5 (3118) - ADRIANA CASTRO NEVES DE QUEIROZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X FERNANDO DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). VALDICE FRANCA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050), Dr(a). SIMONIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-081415E) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.125026-7 - R.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X A.C.M.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ao autor sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.118021-7 (6711) - DAVID MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.056353-0 (2293) - C.N.R. X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DI PIETRO SALVATORE (RJ-012714) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA OAB RJ 35910 \r\n\r\nProc. 1992.001.056353-0 (2293) - C.N.R. X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DI PIETRO SALVATORE (RJ-012714) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA OAB RJ 35910 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.062893-1 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 11,23 PARA A EXTRAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.138023-9 - RICARDO LUIZ RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X MARIA HELENA NARCISO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503447-7 (57726) - A.L.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X M.A.S.M.), C.M.J.), J.M.J.), A.P.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.168727-0 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS DO FUNDPERJ ( CAMPO 35, CONTA 5673.00124-3, VALOR R$ 3,93. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.050791-1 - T.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X E.U.C.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502081-8 - ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA JUNIOR E OUTRO FAZER APOSTILAMENTO NO GRERJ DE DESARQUIVAMENTO DO COD. 0711-2, PARA 0727-8. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.059889-2 - ANDRE LUIZ FONSECA FADEL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MARIANA RESENDE (RJ-129345), Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-111253)) X SHEILA GUEDES FADEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 367894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.071516-6 (7288) - RAFAEL DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARCO ANTONIO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) \"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS REQUERENTES; 3) APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.125591-9 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:\" FLS. 304/305 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044762-3 - JOAO PEDRO UCHOA SEARA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X RONALDO GUIMARAES SEARA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:\" DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE CONCORDAM COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.184148-8 - RICARDO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:\" 1- ANOTE-SE JUNTO À DRA QUE SE TRATA DE ACORDO;2- EMENDEM OS REQTES. A INICIAL, PARA INCLUSÃO DA ALIMENTANDA NO PÓLO ATIVO;3- APÓS, AO MP, ISTO É, UMA VEZ CUMPRIDO O ITEM 02, ACIMA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.111681-0 - LAURINDA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X SERGIO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104236-1 - CRISTIANO PINHEIRO NADAES, RENATA PINTO BRAVO NADAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:\" NADA HAVENDO ATÉ O PRÓXIMO DIA 14/11/2007, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094702-7 - LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IOLANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:\"1) AO AUTOR S/ FLS. 83/119; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI A ATENDIDA O ITEM 03 DE FLS. 71V.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002192-3 - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:\"FLS. 325 - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123331-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X ALCIONE PORTO POMPONET (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:\" 1- AGUARDEM ESTES EM CARTÓRIO ATÉ JULHO DO PRÓXIMO ANO, QUANDO DEVERÃO RETORNAR À CONCLUSÃO;2- ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO, APÓS CERTIFICADO QUANTO À EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, PARA FINS DE BAIXA JTO À DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8A - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\" 1- DEFIRO PENHORA PORTAS A DENTRO; 2- QUANTO À PENHORA DO AUTOMÓVEL INDICADO, OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE INFORME SOBRE A TITULARIDADE DO REFERIDO VEÍCULO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094388-0 - RAPHAEL SENNA AYRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ EDUARDO ALVES AYRES \" A PARTE SOBRE OFICIO DE 126.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"DIGA A EXQÜENTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020187-1 - ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NORMA GONCALVES CRUZ \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS.187 A 192.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\"EM OUTRO FEITO ENTRE AS MESMAS PARTES, JÁ SE SOLICITOU CÓPIA DO V. ACÓRDÃO REFERIDO ÀS FLS. 14. AGUARDE-SE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117834-0 (7886) - LIZETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.030338-6 - PEDRO FERNANDO BRETAS BASTOS X CARMEN TERESINHA FROTA BRETAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) Despacho:\" AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO (30 DIAS).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH Despacho:\" ESCLAREÇA E COMPROVE A REQUERENTE O DESFECHO DO AGRAVO, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.011150-5 - VIVIANE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCELO ALBERTO DE SOUZA MOREIRA), RAYSA PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:1) Fls. 330- já atendido às fls. 323 vº, item 02.2) AIJ dia 08/01/08, às 14:00 hs, observado o item 01 de fls. 323 vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.198362-3 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:\" AO MP, TENDO EM VISTA A PRÉVIA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE ALIMENTOS PERANTE A 2ª VARA DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA (FLS. 15).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:\" 1- À PARTE RÉ S/ FLS. 303/329 (ART. 398, CPC);2- CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO RÉU QTO. AO ITEM 02 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 297 Vº.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:ACIJ em continuação dia 15/01/08, às 13:30 hs. I-se as partes, p. mandado, para que compareçam a fim de prestar depoimento pessoal. Ciêcia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103642-4 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X EDUARDO LOMAR DE MORAES), FERNANDA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Os embargos declaratórios de fls. ...são tempestivos, merecendo, assim, ser conhecidos. Ambos, contudo, não merecem provimento....Destarte, considerando que inexiste obscuridade ou contradição a ser aclarada, considerando, notadamente, que não foi omitido ponto sobre o qual deveria a sentença se pronunciar, mantenho o julgado tal como proferido.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.130335-5 - GILBERTO ANDRE ROSA SACRAMENTO E OUTRO, CAROLINA AFONSO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138417-1 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. SEJA JUSTIFICADA A RELEVÂNCIA DA PROVA ORAL.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117658-1 - NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:\"... para que o pedido obtivesse êxito, necessária seria a cabal demonstração da alteração financeira do autor... ocorre, contudo, que não restou comprovado o mencionado desequilíbrio do binômio necessidade-possibilidade, fosse quanto ao valor propriamente dito do pensionamento, fosse em decorrência da forma de reajuste dessa pensão alimentícia. Nestes moldes, o pedido foi julgado improcedente, aí abrangendo-se tanto o pleito de redução como a pretensão de alteração da forma de reajuste do pensionamento...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048970-4 (77248) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 171 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.091576-2 - FERNANDA CALICCHIO MUNHOZ FERNANDES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:\" AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) \" AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS. 281.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037972-0 - ANDRE AUGUSTO DE PAIVA ZILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)), MARIA DE FATIMA DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO ZILIO, Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118180-4 - MIGUEL AUGUSTO LUCIO SALGADO, ANNINA GULLO LUCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, CERTIFICANDO-SE, APÓS, NA FORMA DO ART. 245, IV, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118420-9 - JOSÉ CARLOS DE MELO E ALVIM NETO, SUZANA BRAGA DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 15:30 hs para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.200289-2 (36134) - MARIA HELENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARLOS ALBERTO GOMES CRUZ REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 67...ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto. Após o trânsito, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 1984.001.200602-5 (7497) - FANI TREIGHER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:\"...Com efeito, os bens objeto de partilha são aqueles elencados no item 09, constante de fls. 15/16. Nestes autos, não é possível se determinar que o varão adote as providências apontadas nos itens a e b de fls. 120... Diga o varão, em 05 dias, se está providenciando ou já providenciou a certidão de fls. 76 na forma negativa.\" \r\n\r\nId: 367895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.208114-0 - CAROLINA PAUL BERGARA X RICARDO PALMA BERGARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CASTANEDA GRIZOTTI (RJ-097600), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.144485-0 - VIVIANE DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON NOVENA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138033-5 - MARIA DE JESUS GUERREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRABRIELA NOGUEIRA ROSA (RJ-118318)) X JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:com razão o I representante do MP EM SUA PROMOÇÃO DE FLS 124/124 V. O pedido de fls.110/115 consubstancia ação autônoma e deve ser adequadamente formulado.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.175210-8 - MYLENA FONSECA DEGOBI (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X GERALDO ANTONIO DEGOBI Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 06/03/08 ÀS 13:30H... \r\n\r\nProc. 2007.001.182204-4 - ISABELA BRANDÃO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X CARLOS JOSÉ GARCEZ DE JESUS Decisão:...designo audiência para 15/01/08 às 09;00 h... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025945-7 - ELIETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TATIANA CAVALCANTE E OUTROS Ao autor sobre certidão ( réus não ofereceram contetação) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.025962-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 573 - A diligência deverá ser promovida pessoalmente pela Requerente.Sem prejuizo, cumpra-se integralmente determinação de fls. 566. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.056511-6 - JOSE FELIX FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099742-6 - GILVAN SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Despacho:Entendeu este juízo cabível o princípio da fungibilidade dos recursos diante da tempestividade do apelo e a partir da dúvida gerada pela nova sistemática do cumprimento de sentença (Lei 11.232/2005), tendo em vista que os embargos foram oferecidos na sistemática antiga.Assim sendo, remeto os autos à este E. TJ para, se assim entender, recebê-lo e processá-lo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.150347-0 - MARINA CERVEIRA RIBEIRO COUTINHO E OUTRO, Assistente: MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). CELESTE SANTOS DAS NEVES (RJ-036665), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). ALIDES MARIA DE MELO (RJ-045854)) X JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO Decisão:Determino a suspensão do processo , nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.039675-5 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE. ELIO FERREIRA DE SOUZA ( OAB-RJ- 100173) SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB-RJ-103771) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013937-3 - HENRIQUE FAULHABER MACHADO SANTOS CAMPOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) RICARDO CAMPOS DE ARAÚJO, Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Decisão:ANTE A PROMOÇÃO DO MP ( FLS52/52V)QUE QCOLHO INTEGRALMENTE E A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO TOTAL DO DÉBITO,INDEFIRO O REQUERIDO A FLS 50,MANTIDA A DECISÃO DE FLS 46,EIS QUE NÃO CUMPRIDO O PREVISTO NO ART 733 PAR.3º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044521-6 - PATRICIA ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188)) X ALUISIO DE SOUSA Ao exequente sobre certidão ( não houve manifestação da parte até a presente data) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Decisão:COM RAZÃO O MP,CUJA PROMOÇÃO ACOLHO,NA INTEGRA,PARA DETERMINAR O DESCONTO EM FOLHA DO VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE BETA DA UNIMED.OFICIE-SE A FIOCRUZ PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO E DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA A SER INFORMADA PELA EXEQUENTE.APÓS,AO CONTADOR,CONFORME REQUERIDO NO ITEM D DE FLS 68 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.021417-9 - IVAN STELIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO OFÍCIO NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.147600-0 - NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X ESPOLIO DE DAMAZIO MARTINS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073108-7 - DAYANA PORTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X GERALDO MAGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.044327-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.100606-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Decisão:Firmada a ausência cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO ofícios na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.046457-8 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 393 - Determino a suspenção do feito pelo prazo de 10 dias, a partir do qual terá início o prazo para oferecimento de contra-razões (cf. art. 507 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.001660-1 - REGINA LUCIA RIBEIRO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ ALFREDO CAFE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.000494-0 (12431) - S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.063485-0 (16694) - ADELINO MANOEL DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ELOAN MARLON DOS REIS MOREIRA), Interessado: ELISSA KALEN DOS REIS MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115495-9 - ADRIANA PAULINO DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.061038-0 - CAMILA FEHER PINTO FERREIRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X ALEXANDRE ROCHA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220) Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 367939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.074438-1 - FELIPE SANTOS NATALE (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA NATALE Despacho:Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.134836-8 - M.M.K. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966), Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X W.H.K. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.098842-0 - ELISABETE MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Aos interessados sobre a devolução da C. Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037917-4 - LUCIANA DAMASIO RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ROSANI MARIA DAMASIO RIBEIRO DO ROSARIO Ao auator sobre oficio de fls.60/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.038765-1 - P.V.E.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X A.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.047562-2 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051618-1 - LUCIANO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 22), Julgando Extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061610-2 - ENZO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CHRISTIAN FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080432-0 - CAUA CESAR CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Sentença:Retifico erro material na sentença de fls. 33/34, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC. Onde se lê \"25%\" passe a constar \"20% (vinte por cento)\"Quanto ao mais permanece como lançado. Deixo de determinar expedição de novo ofício p/ desconto em folha, pois o já expedido está com o percentual correto. Certifique-se na sentença e no registro.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.115691-3 - B.W.V. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X J.C.V.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/12/2007, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178101-7 - MARCELO NOGUEIRA CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:Regularize petição inicial devendo ser assinada por ambos os requerentes. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.166347-8 - ROSIMAR DIAS LOPES X UBIRATA LOPES Aos interessados sobre ofício de fls.113/115. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.001043-5 - F.J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X E.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA LIMA DE MOURA (RJ-043744) Aos interessados sobre ofício de fls.124/125 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.124819-7 - SILVANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WALTECIR DA COSTA SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.088202-8 - GABRIELA FERNANDES GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE PATRICIO AGUILERA GUTIERREZ As partes sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.100762-8 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X D.E.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) DIGA O RÉU SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118708-4A - P.V.E.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) W.E.S., Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129552-1 - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AILTON GONCALVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) Despacho:Ao autor sobre fl.43. \r\n\r\nProc. 2006.001.129552-1A - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) AILTON GONCALVES LEAL E OUTRO, Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028774-0 - L.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.096749-5 - LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X GERALDO DE MAGELLA Sentença:Face partilha no apenso, JULGO EXTINTO o presente processo, ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1981.001.703792-3 - LUCIMAR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X EDMEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMEA DA SILVA MARTINS (RJ-004635) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.051568-9 - ANDRESSA LAYSA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X WALDECIR VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laaudo do DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115310-9 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X S.J.N. Ao interessado sobre a Carta Precatoria sobre certidão do OJA de fls. 15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.118708-4 - P.V.E.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X A.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048166-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X L.O.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.038272-7 - FRANK MOHR (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121)) X PATRICIA MOHR Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179008-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar c/ Conciliador para 04/12/07, às 11:55horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179427-9 - SUED GUSSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062)) X RUY DA SILVA CRUZ Decisão:Def. gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 04/12/2007, às 10:55horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.118832-8 - INDAIA GUIMARAES DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-139830), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nId: 367941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA (RJ-150557E)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027576-0 - RHENAN LAGE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X PAULO ROBERTO BUENO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS GASPAR FERNANDES (SP-111040) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.101848-6 - SABRINA BRUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM HONORIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 03/03/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.121588-9 - OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) INDEFIRO, DESTA FORMA, O PEDIDO DE DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nId: 368051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.028366-8 - JULIA LOPES DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772), Dr(a). NINA ROSA ROMANO PINTO (RJ-086509)) X FERNANDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Intime-se o alimentante no endereço de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1992.001.063678-8 - ALESSANDRA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO X GUILHERME GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1992.001.128061-8 (15551) - MICHELLE FONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE OSCAR SANT ANA TEIXEIRA PINTO Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1999.001.172285-0 - MARCO ANTONIO DURANS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MARCOS MULLER XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) Despacho:J. DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.056600-7 - SUSANETE FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LIRA DA SILVA Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2002.001.066869-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X A.N.S. Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.107067-0 - K.V.F.S., K.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Despacho:Intime-se o executado no endereço de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.137685-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.), M.C.F.), M.C.K.), A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz Vinculado, que se encontra em férias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062672-7 - L.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X G.G.C. OFICIO PRONTO PARA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.080665-1 - G.R.N. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X H.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.105598-7 - FLAVIA DO AMARAL COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862)) X MARTONIO NUNES MOREIRA Despacho:À parte ré para retirar o original da carta de sentença, que se encontra na contracapa, encaminhando-a conforme requerido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.009250-2 - J.C.S., M.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Assiste razão à douta Promotora de Justiça. A exoneração deverá ser deduzida nos autos onde foi estabelecido o encargo alimentar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz Vinculado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.028712-6 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.116036-4 - MARIUZA BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.071920-0 - ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA N DE MATOS (RJ-071566), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.098092-0 - A.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X U.G.E.S. Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057700-2 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X W.G.O. OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.038970-5 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X S.M.S.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029045-2 - M.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.123086-4 - S.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/01/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038955-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Decisão:Vistos etc. Defiro a penhora no rosto dos autos, conforme requerida pela douta Defensora Pública. Expeça-se carta de vênia e o respectivo mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.131071-0 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.008200-0 - L.S.G., D.S.G., R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X R.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.052312-1 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058856-5 - B.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X B.D.P.B. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.45. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090837-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), V.L.D.S., Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), A.R.B. Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.099057-1 - D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). MARTHA MARIA DE MELLO (RJ-065691)) X A.I.M.C. (Adv(s). Dr(a). JANIL BRAULIO DE CARVALHO SÁ (BA-008516) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento da autora e da primeira e segunda ré para realização de exame genético de DNA. Sem prejuízo, cite-se o terceiro réu por edital, com prazo de 20 dias, eis que esgotados todos os meios na tentativa de sua localização. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181268-3 - D.O.B., J.O.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.F.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.126260-9 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X B.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.028319-5 - MARIA INAH AMARAL MOTTA, GUILHERME AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X FERNANDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082339-9 - A.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X O.A.M.J. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007, às 12:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.034416-6 - JORGE HENRIQUE CLARA SODRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) X BRUNO HENRIQUE ALVES SODRE Sentença:Vistos etc. Trata-se de pedido de exoneração face à maioridade do filho do requerente. Intimado, o alimentando informou estar regularmente matriculado em estabelecimento de ensino, conforme documento de fls. 52/55. O Ministério Público opinou pela manutenção do encargo alimentar. Verifica-se que o alimentando necessita da pensão para atender às necessidades de sua educação, comprovadamente matriculado que está no curso de História da Universidade Estácio de Sá. DAÍ PORQUE, INDEFIRO o pedido de fls. 34/37 e mantenho a pensão tal como fixada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.093055-6 - A.M.N.R. X Y.N.R., M.R. (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080232-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.A.S.A.N.), A.S.A.A.), D.S.A.A.), M.A.), K.A. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.149946-8 - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X E.R.O. Despacho:Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.105572-9 - ALEX PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRA SIMOES FREITAS), CAMILLA FREITAS MORAES Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 68/68v., e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022533-2 - F.C.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X E.X.L. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.17. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.083113-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X P.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065234-4 - R.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X F.S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.073618-1 - LUCIENE OLIVEIRA PARCIAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES CAVOTTI (RJ-079535)) X FABIO SANTOS DA SILVA) OFICIO PRONTO \r\n\r\nId: 368052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.003195-7 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972), Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X NEDIRCE ANDRADE RAGNO Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 44 vº, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. Américo Ragno, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 4808 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.071919-9 - MARIA JOSE DA SILVA MATTIA X GIUSEPPE MATTIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 47, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA MATTIA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas face vista à gratuidade que ora defiro.P.R.I. 4400 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.114368-2 - ALDAYR VICTOR MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X FRANKLIN CARDOSO Despacho:DPD 4618 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.184234-1 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LYDIA DEL TEDESCO Despacho:Ao Ministério Público. 5021 P2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091877-5 - NAIR RIBEIRO DA SILVA X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Aos interessados sobre ofício de fls. 71Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.019858-8 - CLAUDIA FRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SIDNEY FRADE Despacho:Aguarde-se a manifetação do interessado pelo prazo de 60 dias. 4336 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.080821-6 - ISABEL DA SILVA X WILSON EMMANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE AR11241 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.158714-1 - MARIA ALZIRA PAIVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA LUCIA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-132191) Despacho:Fls. 48/49. Indefiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias o cumprimento do determinado às fls. 46. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo. 10396 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.009207-1 - SABRINA LOUREIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ANTÔNIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:I - Examinando os autos, verifico que os valores existentes em nome do falecido ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em Inventário, emendando a inicial para informar o rito a ser adotado. II - Nomeio inventariante Sabrina Loureiro Lauria. Lavre-se termo.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.IV - Considerando a certidão de fls. 05, ao MP. 4377 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108552-9 - RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MARIA DE LOURDES GONZAGA DE MELLO PINTO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 3780 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.125701-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MARCOS ANTONIO MARTINS GIL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 5227 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.147390-6 - ELEONORA TERESA SOUSA DE BRITO E OUTRO X FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário de Francisco Sales Rodrigues de Brito, inclusive para se averiguar se, na hipótese, o valor deve ser transferido para conta judicial em nome do respectivo espólio à disposição do Juízo da Vara perante a qual tramita. 1698 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.151504-4 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LUISETTE PERRET ASSUMPÇÃO Aos interessados sobre ofício de fls. 23Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.183873-8 - CASSIA BELLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ABGAIL ALVES BELLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Expeçam-se os ofícios requeridos nos ítens b e c de fls. 04;3. Oficie-se ao órgão previdenciário (fls. 14) solicitando certidão de dependentes habilitados da falecida;4. Venha a declaração de inexistência de outros bens a inventariar prevista no Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80.5290 P2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.084616-0 (63664) - VERA MONTEIRO SAMPAIO X DULCE SAMPAIO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 129, Sr. Fernando Sérgio Monteiro Sampaio;II- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 111/114, 117, 119, 121, 123;III- Após, certifique o Cartório se os itens 3 e 4 do despacho de fls. 133 foram regularmente cumpridos, completando-se o relatório para fins de sentença.3077 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.100677-3 (6808) - JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA X EDITH MARGUERITE MAGNENAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 175), ADJUDICO a JOÃO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 116/117, nos autos do inventário dos bens deixados por EDITH MARGUERITE MAGNENAT DE OLIVEIRA, falecida em 20/03/1996, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR Despacho:I- Fls. 415; - Defiro a expedição de mandado de débito em conta, devendo os impostos serem recolhidos nas guias próprias, comprovando-se nos autos.II- Após, dê-se vista à PGE. 11301 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.080276-0 - NOEMIA PIRAN DA SILVA X SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)), Inventariante: SUELY CLERC DA SILVA DANTAS Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 218, 219), ADJUDICO AO ESPÓLIO DE SIDNEY DANTAS, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 213, nos autos do inventário dos bens deixados por SERAPHIN CORDEIRO DE SOUZA, falecido em 06/03/1999 e por NOEMIA PIRAN DA SILVA, falecida em 04/01/2002, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.165999-4 - TALITA MAIA MARTINS E OUTRO X DELFIN AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais ou venha o pedido de gratuidade de justiça regularmente instruído com os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência.II- Após, voltem. 2439 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.155760-5 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS X JUDITH SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:I - Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 376.II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 374. 1873 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.159268-0 - WILSON BRAGANCA X ALVARO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) Despacho:À Fazenda. 3778 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.016475-6 - LYGIA FREITAS X MARIA DA GLORIA MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:Fls.91/92 - Defiro. Expeça-se ofício às instituições financeiras para que informem a quantidade e o valor atualizados das ações. 580 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.098078-0 - REGINA MARIA DA SILVA FERREIRA X MILTON PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS FERREIRA (RJ-000000) Despacho:Fls. 116 - Defiro vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5255 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.107221-3 - CRISTINA CORREA NOVAES E OUTROS X NILSON NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:Fls. 116 - Defiro vista aos autos pelo prazo requerido. 10895 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.125030-0 - WALTER ANTONIO BITTENCOURT FIRMAN X WANDA MARIA BITTENCOURT FIRMAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:I - Venham o alvarás originais.II - Recolham-se eventuais custas.III - Após, expeçam-se os novos alvarás. 6784 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.092097-0 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO X IRENE FERNANDEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) Despacho:Fls. 129 - Defiro. Desentranhe-se fls. 129, anexando o correto comprovante. Após, à PGE. 8602 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.106891-3 - MARIA ROSA TAVARES DE MORAIS X ANTONIO MANUEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 08. 10544 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.129025-7 - ALINE GONCALVES PINHEIRO E OUTRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:I- Fls. 140; - Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais;II- Após a comprovação do recolhimento, complete-se o relatório, voltando conclusos para sentença. 9019 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.065229-2 - YEMNA TERESA DA MOTA ABUD X FERNANDO ABUD (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) Decisão:1. Expeça-se o alvará requerido às fls. 68. P52. Vindo a comprovação do pagamento dos tributos, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107758-0 - NAIR SEVERINO DO CARMO MORORO X RAIMUNDO PINTO MORORO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SANTIAGO MARQUES (RJ-027724) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 81), ADJUDICO A NAIR SEVERINO DO CARMO MORORÓ, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 77 (emenda às fls. 78/79), nos autos do inventário dos bens deixados por Raimundo Pinto Mororó, falecido em 30/07/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111368-6 - JACINTHO VILLELA BRAGA X HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:I - Oficie-se, conforme requerido às fls. 49.II - Venham o esboço de adjudicação e certidões de RGI dos imóveis com data posterior ao óbito da inventairada.III - Após, à Fazenda. 3542 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.163011-6 - ANNA VALERIA VILA FLOR PINTO X ARINDA VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Fls. 68. - Defiro vista pelo prazo requerido. 1587 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.036809-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS X ARISTIDES LEMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 75/76. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo legal. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.041170-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO Despacho:I - Nomeio inventariante Hercília Xavier Iorio, independentemente de lavratura de termo. 3284 P8II - Atenda-se o item 1 da conta de fls, 21.III - Oficie-se o Banco Itaú para que informe o saldo existente.IV - Com a resposta, aos Drs. Fiscais (MP e PGE). 3284 \r\n\r\nProc. 2007.001.079463-6 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X IVAN ORLANDO VILLAR Aguardando custas de conferência de cópias para traslado do testamento.288 P. 2 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.122597-2 - ANTONIO JOSE TOLEDO DE ANDRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:1 - Ao Avaliador. 2 - Após a manifestação dos interessados, remeta-se os autos ao Contador. 4816 P5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133564-9 -, Inventariante: EDNA DA SILVA BARBOSA X JAYME BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184397-7 - MAUD AGUIRRE SERRADO Despacho:I - Recolham-se as custas.II - Após, avalie-se o bem. 5266 P1 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.104904-5 - ALICE FRANCISCA SIMOES MESQUITA X BELMIRA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 11198 P2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.901763-1 (58837) - MARIA DE MELO CALDEIRA X SILVIO GONCALVES CALDEIRA Despacho:Diga a curadora se permanece a urgência alegada às fls. 70/71. 10527 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.046241-5 - SCHEILA ZAGER DA SILVA X CELIA MARGARIDA GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Fls. 166; - Ao M.P. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.112531-0 - PAULA FERNANDA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA MAYOR Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA MAYOR, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora PAULA FERNANDA MAYOR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 21. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes. Registre-se e cumpra-se a determinação de publicação da sentença. 4607 \r\n\r\nProc. 2007.001.118373-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MARTINS (RJ-091448)) X ALESSANDRA ALEMANY DE ARAUJO ..Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALESSANDRA ALEMANY DE ARAUJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 4617 \r\n\r\nProc. 2007.001.183670-5 - THALES TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO Despacho:I - Regularize-se as custas.II - Esclareça o requerente se possui outros irmãos, além da interditanda.III - Venha a concordância da filha da interditanda com o pedido de curatela.IV - Venham, também, o atestado médico do requerente, bem como as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com firmas reconhecidas.V - Tudo atendido, ao MP. 7420 p5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700550-5 (20080) - JOSE LUIZ DOS SANTOS X HILDA BAPTISTA DOS SANTOS, Inventariante: RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Partidor.5347 P. 8 \r\n\r\nProc. 1978.001.700686-0 (39297) - MIGUELINA SAMPAIO SANO X MAKOTO SANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, abra-se vista à Defensoria Pública. 10433 P1 \r\n\r\nProc. 1979.001.300052-0 (40274) - AMADEU AUGUSTO ALVES, Inventariante: JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO M CARDINALI JUNIOR (RJ-021543), Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE (RJ-067393), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Fls. 242 vº - Atenda-se à Defensoria Pública. P8 \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Expeça-se alvará autorizando o inventariante a outorgar a escritura definitiva do imóvel do imóvel objeto da cessão de direitos hereditários em favor de Antônio Teixeira Ribeiro, casado pelo regime de comunhão de bens com Vera Regina Gonçalves Ribeiro, portador da carteira de identidade n.º 992.316 expedida pelo SDR-RJ em 31.01.72 e do CIC 173.209.847-68. II- Aguarde-se por 20 (vinte) dias a vinda aos autos das avaliações referentes aos imóveis das cidade de Niterói e Petrópolis. III- Após, voltem conclusos. Intimados os presentes. Nada mais, é encerrado, às 16:10 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. 509 P6 \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) Decisão:Fls. 320. A cessão de direitos hereditários é um negócio jurídico para o qual há forma prescrita em lei, devendo ser efetuado mediante escritura pública. Sendo os cedentes maiores e capazes, não há que se falar em Alvará de autorização para o aperfeiçoamento do ato.Assim, venha a escritura pública de cessão de direitos hereditários informada nas petições de fls. 309/310 e 311/312.Aguarde-se em cartório, por 30 dias. Após, não havendo manifestação, ao arquivo. 11235 P6 \r\n\r\nProc. 1981.001.701764-0 (44663) - NILZA NUNES BORGES X GERALDO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO, Inventariante: ROBERTO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS (RJ-090093) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 2629492 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1990.001.094903-8 (63742) - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA X ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Decisão:Fls. 156. Defiro. Oficie-se determinando a transferência dos valores para conta judicial em nome do espólio, como requerido. 1675 P6 \r\n\r\nProc. 1992.001.025121-0 (55503) - ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA X BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUCY ANDREA GOMES PEREIRA DE PINNA (RJ-073403), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Aos interessados. P6 \r\n\r\nProc. 1992.001.034414-5 (66538) - GELZA INACIO DA SILVA X PAULO PINHEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). FRANCISCA DE SALES M DE SOUSA (RJ-046604), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Aos interessados sobre ofício de fls. 164Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1992.001.057304-3 (67073) - RAUL JOSE BERNARDO X MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Fls. 307 - Expeça-se mandado de avaliação. 843 P5 \r\n\r\nProc. 1993.001.081165-5 (68886) - MARIO LUIZ PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013054)) X MARILENE DA MOTTA SARAIVA), Inventariante: DANIELLE DA MOTTA SARAIVA Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 62.2. Cumpra-se o despacho de fls. 57, vº, esclarecendo se o herdeiro Luiz Eduardo renunciou à herança. Em caso positivo, lavre-se o respectivo termo. 7320 P5 \r\n\r\nProc. 1994.001.047921-3 (23383) - ADELAIDE LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X JOSE ANDRADE ALMEIDA FILHO Aos interessados sobre informação do contador.179 p. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 148 P5 \r\n\r\nProc. 1994.001.113531-3 (59986) - VALERIA MARIA RUSCHER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO HEINRICH RUSCHER E OUTROS Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, remeta-se para Defensoria Pública. 11730 P1 \r\n\r\nProc. 1995.001.034529-6 (80354) - HAYDÉE STANZIOLA DE LOUREIRO MAIOR X CARMELA CITERA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) Despacho:I - Cancele-se o óbito de Carlos Maurício, conforme requerido as fls. 418.II - Ao partidor judicial para apresentação de nova partilha.III - Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls.415. Após, voltem conclusos. 1812 P1 \r\n\r\nProc. 1995.001.054518-2 (80611) - ANA MARIA FERREIRA DO VALLE X RUY ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Aos interessados sobre ofício de fls. 355Pilha 05 \r\n\r\nProc. 1995.001.108812-0 - MARGARIDA LUCAS DE MAGALHAES X ANNA NUNES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-019496), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 320), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 304/314, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANNA NUNES LUCAS, falecida em 09/09/1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.136539-4 (81562) - NELSON MIRANDA JUNIOR E OUTROS X NELSON MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Cumpram-se os testamentos dos inventariados. 1122 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.034857-3 (81945) - Inventariante: DEYSE FERREIRA RODRIGUES X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR MUNIZ (RJ-112944) Despacho:I - Venham as últimas declarações.II - Com a lavratura do termo, ao Partidor. 6876 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.094311-6 (82623) - HELENA OLASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X MARCELO JOSE ARAUJO DOS SANTOS Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 65), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27/30, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARCELO JOSÉ ARAUJO DOS SANTOS, falecido em 13/07/1987, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.004561-0 - NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402)) X ALADINA CORTES CARREIRO INTIME-SE A ADVOGADA JOANA COSTA BENTO - OAB/RJ 43.402 PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.092196-2 - VICTORIA MARIA D ALBERGARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476)) X DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:1 AUTUE-SE EM APENSO; 2- APÓS, CERTIFIQUE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E VOLTEM CONCLUSOS. 5067 P5 \r\n\r\nProc. 1998.001.048442-4 - MARIA LUCIA DAMASCENO ARANHA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X PAULO ROBERTO DE LIMA E ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ENIO ASSUMPCAO DE SOUZA (RJ-011004) Aos interessados sobre informação do contador.3104 P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.104771-0 - INAYARA CIDNEA RAMOS X JOSE ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Aos interessados sobre informação do Partidor.11.054 P. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.129478-5 - TATIANA DE FARIAS BOCADO X TANIA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:I- Fls. 228/229; - Aguarde-se. 1874 P5II- Diga a inventariante sobre o ofício de fls. 227, no prazo de 05 (cinco) dias.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Digam todos os interessados e o perito sobre fls. 728/732. 678 P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.002787-1 - CLEIDE FATIMA SISCAR X NELY DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo de renúncia ou venha escritura pública de renúncia. 5732 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.085418-0 - Inventariante: VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) ROSANA BARCELLOS E OUTRO) X LUCILENE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRITTO SALIM (CE-005086E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Atenda-se ao MP.II - Após, voltem conclusos. 6252 P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.095871-4 - JOSE AURELIUS NUNES MOREIRA, Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA X JANDYRA NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODALGIRO DA COSTA LIMA (RJ-039532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.097649-2 - PAULO FARIAS DOS SANTOS X LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA NADER DE SOUZA PEREIRA (RJ-044605) Despacho:I - Cumpra-se despacho de fls. 30, item 2.II - Venham as representações processuais dos menores.III - Atenda-se a cota ministerial de fls. 30.IV - Após, aos Drs. Fiscais (MP e PGE). 6966 P8 \r\n\r\nProc. 2003.001.135107-4 - FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X BERNARDO LEMOS Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 293), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 284/289, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BERNARDO LEMOS, falecido em 08/10/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 7474 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Despacho:Fls. 351 - Defiro. Adite-se. 7483 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.143714-0 - LORENZO ZUCCARINI X WANDA ISABEL MUNIZ ZUCCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos.2511 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE Despacho:Ao Ministério Público. 9663 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.079942-4 - MARIA CANDIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO X MARIO MATTHIESEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Aguardando cumprimento do item 2 do despachp de fl. 34.11.608 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.081298-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE X HUGO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.81. 10771 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.109244-0 - MARIETTA PAPA BLOISE X BLOISE FRANCESCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO11988 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Aos interessados sobre laudo de avaliação.12.002 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.009944-2 - MARLETE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARQUES PASCOAL Despacho:À Defensoria Pública. 5776 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.184254-7 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HELENA SILVEIRA THOMAZ Despacho:I - Regularize-se as custas.II - Cumpra-se o art. 1.127 do CPC. 2997 P2 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.087093-6 - GAMILIE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ISACC MANSUR Sentença: Vistos etc.Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por GAMILIE MANSUR e outros, em razão do falecimento de ISACC MANSUR, ocorrido em 13.05.07, sem deixar testamento e nem bens imóveis.A primeira requerente foi nomeada inventariante às fls. 54, manifestando-se a Fazenda Estadual e o M.P. às fls. 66 e 66 vº, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, em não havendo bens a inventariar e partilhar, DEFIRO O PEDIDO, determinando a expedição de certidão de inventariança em nome da requerente, para os fins de direito. Custas na forma da lei. P.R.I. 3639 P1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003010-7 - MÁRCIA CRESPO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS (RJ-064732)) X PAULO ROBERTO CRESPO CASCARDO) Sentença:Diante das razões apresentadas,dos documentos anexados na inicial e do parecer favorável do Ministério Público (fls. 38verso), tendo sido cumpridos os trâmites legais, impõe-se o deferimento do pedido. Isto posto, homologo o pedido de restauração de autos, suprindo o processo de interdição desaparecido, que deverá prosseguir regularmante. Custas na forma da lei. P.R.I. 1868 P1 \r\n\r\nId: 367827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010519-3 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149056-4 - JAMILE SARQUIS DE SOUZA CHAVES X RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) FLS. 20/21 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085233-2 - MAURINALVA GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON MARIANO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MAURINALVA GOMES BARBOZA, visando o levantamento de importâncias referentes a PIS deixadas em razão do falecimento de GERSON MARIANO DA SILVA, ocorrido em 17.08.96.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 04.Renúncia dos demais herdeiros às fls. 09 e 12.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 101.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047382-6 - MARIA MADALENA DA SILVA CONCEICAO E OUTRO X LAURO DA CONCEICAO FILHO FLS. 22 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101729-6 - ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ARNALDO CUNHA WILLERDING Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING, visando o levantamento de importâncias referentes a restituição de imposto de renda deixadas em razão do falecimento de ARNALDO CUNHA WILLERDING, ocorrido em 05.12.96.Certidão de dependentes habilitados às fls. 37.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 60.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Determino, ainda, ao Cartório que proceda o desentranhamento dos ofícios de fls. 38/40, que deverão ser juntados aos autos respectivos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163204-6 - HELENA ZANI MORGADO X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002034-5 - ELZA DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X KARLA VASCONCELLOS DE AZEVEDO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.006879-2 - EDIR FREITAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X JOSÉ NUNES BRAZ FLS. 32/33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033753-5 - ADRIANA FREITAS BARBOZA X ADRIANO JOSE BARBOZA Aguardando a requerente de fls. 02 constituir novo advogado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.700536-0 (25995) - CORA MIRANDA BORGES DE SOUZA X ADROALDO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-119184) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1988.001.016045-7 (55440) - VICENTE RUY GABRIEL MANERA X AMELIA GROIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.094731-6 (70203) - CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X HEDIO PIMENTA PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.141928-2 - MARIA DA GLORIA RAMALHO LEITE X ANTONIO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-130595E) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.110542-7 - SOLANGE CLAUDINO BRUNO X EUNICE FERREIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 86/89 e sua re-ratificação de fls. 98/103, nos autos do inventário dos bens deixados pela finadoa EUNICE FERREIRA CLAUDINO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095576-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA X JAIME HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.037956-1 - MARIA DA PENHA GAMA DIAS X SEBASTIAO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.038175-0 - RODRIGO MARTINS SIMOES E OUTRO X LUCIANO QUINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)), Inventariante: SUELY MONDIM DRUMMOND, Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.044676-8 - NUBIA DUARTE BEZERRA X NELSON JOSE BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA (RJ-115096)), Inventariante: NUBIA DUARTE BEZERRA Despacho:Venha o esboço de adjudicação, nos moldes do artigo 1025 do CPC e seguintes, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.065996-0 - DAYSE FERREIRA BARTOLINI X DORALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Despacho:Fls. 161/165 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2006.001.002813-4 - MARIO ROBERTO CYPRIANO DAHER X PERLY CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Providencie a parte interessada o desarquivamento dos autos de Testamento para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.025914-7 - HÉTORE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA ALICE LEITE PEREIRA FLS. 137 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123661-1 - MARILDA MARTINS AGRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X IVAN AQUINO AGRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.056917-5 (59134) - JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ROSANI RODRIGUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.008863-8 - SILVIA RITA FONTELA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DANIZA RODRIGUES NEGRÃO Despacho:I- Retire-se de pauta;II- Considerando a certidão de fls. 60, defiro o requerimento de fls. 61, determinando a realização da perícia médica na residência da interditanda. Intime-se o perido nomeado para início das diligências, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.III- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.109499-7 (56478) - ANTONIETA ROHEM TINOCO X MAUNEL DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.118230-8 (56671) - WALTER PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA (RJ-010502)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Intimado DR. JOSE MAGALHAES RIBEIRO, OAB/RJ10192 para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.045715-3 (67132) - PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X SONIA FERNANDES FEIJO Despacho:Fls. 156 - Indefiro por falta de amparo legal, eis que, em se tratando de arrolamento o lançamento do ITD é efetuado após a sentença, que somente será proferida após a apresentação de todas as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.066551-5 (67313) - ANTONIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAQUEL M. FRAMBACH (RJ-083893)) X ORTELINDA LOPES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIRE (RJ-087512), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1998.001.174154-4 - MARILUCIA GRACHETE DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FERNANDO DOS SANTOS REGO E OUTRO Despacho:Aos interessados, após relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.129890-0 - JOANA ALVES BEZERRA X JOAQUIM FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - A renúncia deverá ser efetivada por escritura pública ou tomada por termo no cartório, bem como deverá ser apresentada peça de habilitação para verificação da qualidade de herdeiro e conseqüentemente, da validade da renúncia.II - Tornem os autos à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2001.001.055963-3 - RONALDO MELLO X MARIA EDNALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.058826-8 - ANA LUCIA MOURILHE THEVENET (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803)) X NOEMIA GUIMARAES DE CASTRO MOURILHE FLS. 96 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131142-4 - ALICE DOS SANTOS X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando as respostas do ofício expedido às fls. 85 e da carta precatória expedida às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2001.001.137514-1 - IOLITA THEREZINHA IORIO VERISSIMO X ANTONIO AMARO VERISSIMO, Inventariante: IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:I - Fls. 230 - Esclareça o requerente a não concordância, eis que é detentor de fração menor, por disposiçaõ testamentária, esclarecendo ainda se tem interesse na compra de tal bem e se concorda com a venda de outro imóvel.II - Após os esclarecimentos, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.139972-8 - MARIA GRAZIELA MEIRELES GALANO X ARMINDA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.143909-0 - FARHA AMELIA DALUL MOUANESS X MOHAMED ALI MOUANESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 2002.001.035645-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DA FONSECA X PEDRO PAULO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:I - Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da homologação da partilha de fls. 172/173, eis que as Linhas Telefônicas não comportam divisão cômoda. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto à Telemar, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha a fim de atribuir os referidos bens ao quinhão de tantos herdeiros quantos forem as linhas telefônicas, com a devida reposição. II - Após, complete-se o relatório, e voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.145401-8 - EGIDIO CERVELLINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ANNA DOMINGUES CERVELLINI Intimado DR MICHEL PINHEIRO CAPALUPO OAB/RJ140120-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082354-2 - RUBENS ALVARES DE PINHO X ZILO ALVAREZ DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.094078-9 - TIAGO DE MORAES X MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.033085-1 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA X CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Considerando-se que a distribuição do feito que tramita na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital, é anterior à distribuição do presente feito, sendo o inventariado o mesmo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo, tendo em vista a prevenção.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.120849-4 - ROSANA MOTTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X PLINIO FREITAS DA SILVA Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 30. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.002323-5A - ANTONIA SANTOS ANDRADE X HUEDER DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Despacho:Lavre-se o Termo de Restauração, que deverá ser assinado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.027317-9 (65353) - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X DOLORES DA SILVA SANTOS E OUTRA E OUTROS), Inventariante: DOLORES SANTOS DE ABRANTES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.025252-6 - HELENA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.133572-5 - ORLANDO BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ERICA CARDOSO GALVÃO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nomeando ORLANDO BARBOSA DE FARIAS, qualificado às fls. 04, TUTOR da menor ERICA CARDOSO GALVÃO, para que produza seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Nada mais, é encerrado, às 17:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052645-9 - FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCON CARDOSO Despacho:I- Corrijo de ofício a decisão de fls. 18, item I, para esclarecer que foi deferida liminarmente a tutela provisória (e não guarda provisória), pelo prazo de 90 (noventa) dias.II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.052645-9 - FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCON CARDOSO) INFORMAÇÃO Informo a V.Exa que, embora o despacho de fls 20 esclareça que o prazo do termo de tutela provisória é de noventa dias a partir do dia 07/11/2007, já foi expedido o termo de tutela provisória do menor LINCON CARDOSO nos termos do despacho de fls 18, conforme se verifica às fls 19, em 05/11/2007.É o que me cumpre informar a V.Exa que decidirá o que for de direito. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Rio, 09 de novembro de 2007 Daniela Castro - matricula 01/28583 \r\n\r\nId: 367834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114504-8 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Aos interessados sobre fls 127 e seg \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.045877-0 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO X JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Inventariante: SERGIO CAMPELO COIMBRA Despacho:Defiro fls. 39. Expeça-se outro alvará de autorizaçao pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.081039-9 - PAULETE MARTINS CORDEIRO E OUTROS X DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Aos interessados sobre fls 83/84 \r\n\r\nProc. 2005.001.120911-0 - MICHELE ROMANO E OUTRO X SEVERINA MELIANDE ROMANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Informe o cartorio o relatado às fls. 57. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131047-9 - IMAIR RAMOS DE MORAES E OUTROS X PAULO MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.014762-0 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: JOSÉ CARLOS DELGADO SEVICO, Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X JOSÉ DELGADO SEVICO Despacho:A fim de evitar nulidades, expeça-se mandado de intimação a inventariante - THEREZINHA DE JESUS SEVICO - do Espólio de JOSÉ DELGADO SEVICO, por via postal, para concordar ou não com o alvará pretendido na exordial, no prazo de 5 dias, sob pena de destituí-la do encargo de inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Atenda a Requerente à promoção ministerial de fls. 31/31vº.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106405-8 - EDVALDO CRISTIANO DOS SANTOS E OUTRO X REGINALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.121805-0 - IGNEZ DE JESUS MARTINS X ANTENOR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.152057-0 - MARIA MIRANIR PAIXÃO DE PINHO E OUTRO X EMILIA PAIXÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-073145) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.074245-0 - MARIA LAURA FERREIRA ALVES X BAR E PASTELARIA PONTO SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.084884-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:1ª.)Deferido o benefício da assistencia judiciária. 2ª.)Nomeio perito judicial o Dr. CARLOS HENRIQUE r. DE SANT'ANNA, engenheiro civil e contador, tels. nº. 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885, que, no prazo de 30 dias, elaborará o seu laudo tecnico. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 66/68 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ABILIO MOREIRA E MARIA VAZ MOREIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.174935-0 - JUREMA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X GUARACY BAPTISTA Despacho:Restaure-se a distribuição. Ofície-se conforme solicitado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2001.001.142935-6 - WILDEBERG CAL MOREIRA E OUTROS X WILDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598), Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.214/215, nos autos de inventário dos bens deixados por WILDE MOREIRA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM QUAL ERA O ÓRGÃO PAGADOR DA FALECIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.070894-1 - CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO X CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CAROLINA MOREIRA FERNANDES (RJ-139289E) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.095024-7 - Inventariante: DENYS PORTUITA DOS SANTOS CRUSA LARANJEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CLEA LARANGEIRA DA ROCHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.141736-0 - DELMA DOS SANTOS ABREU E OUTROS X JOSE MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALITE (RJ-106740) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.024512-8 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.000324-1 - ROGERIA DE PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES X MARILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171279-2 - WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTRO X YVONNE RIAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Despacho:Providencie o inventariante do Espólio referido as pendências apontadas às fls. 36. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175494-4 - VERA LUCIA DE FATIMA DIAS X ANTONIO AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCILENE GONZAGA DA SILVA (RJ-144627) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183952-4 - Inventariante: LEILA MACHADO FALLEIRO DA SILVA RIBEIRO X OSORIO LOURENCO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Certifique o cartório a existência de litispendência conforme fls. 03. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Despacho:Fls. 231, os ofícios encontram-se grampeados na contra-capa, devendo o requerente providenciar a retirada e entrega dos mesmos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706534-8 - EUNICE VOLKER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN EDWARD VOLKER Decisão:Diante da manifestação do Ministerio Público, concordando com o pronunciamento da Assistente Social, consoante fls. 61/63, nomeio em substituição,como Curador definitivo, ao Interdito - WILLIAM EDWARD VOLKER, seu sobrinho - ROGÉRIO VOLKER GRACIA - para o exercício do encargo da curatela. Lavre-se o respectivo termo de compromisso. O curador definitivo não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. Cientifique-se, pessoalmente, o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1976.001.707423-0 (25269) - IRONETE JESUS DE ALENCASTRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO MACHADO (ES-004363) Despacho:Cumpra-se o julgado de fls. 25/27. Após, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300958-0 (45189) - RAUL DODSWORTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Diante da anuência manifestada pelo MP, consoante fls. 453, defiro o pedido formulado às fls. 446/447, autorizando a expedição de mandado de pagamento da importancia menionada às fls. 448, a cargo da curadora JULITA MACHADO FARIA que prestará contas no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Defiro, em parte, fls. 843. Consoante informado pelo cartorio (fls. 842), determino que o montante depositado seja convertido em pagamento parcial do crédito. Em sendo assim, autorizo a expedição de mandado de pagamento a Exequente - ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JR. - a levantar a quantia depositada, conforme fls. 834, funcionado com pagameto parcial do crédito executado. Pronuncie-se o Executado sobre fls. 843, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034860-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Decisão:Prorrogo a curatela provisória por mais 60 dias. Lavre-se o termo. Após, cumpra-se o cartório o determinado na assentada de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.076340-8 - CANDIDA DE SAMPAIO E MELO MONTEIRO X LIDIA SAMPAIO E MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151136-1 - ELECINA DA SILVA X JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Informe o cartorio se existe depósito conforme item primeiro de fls. 832. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Defiro fls. 172. Oficie-se conforme modelo, fixado o prazo de 20 dias, sob pena de desobediencia judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA, Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) Despacho:Defiro fls. 973. Cadastre-se o advogado. Proceda-se a retirada de cartorio dos autos presentes, pelo prazo solicitado. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.023671-3 (54825) - JORGE TAVARES FERREIRA X HELENA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ABDIAS DE OLIVEIRA (RJ-026111), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Pronuncie-se o inventariante do Espólio referido se os falecidos deixaram bens diversos do aqui inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.118689-4 (56187) - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA X DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI Despacho:Defiro fls. 232. Expeça-se mandado de débito em conta, conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Diante da promoção da PGE de fls. 370. Venha a expressa concordância de todos os herdeiros quanto ao pedido de venda de fls. 347, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.098734-8 (61213) - ARLETTE VILLELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X ALVARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.028524-1 (26210) - Inventariante: RAUL RIBEIRO ALVES FILHO X RAUL RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). IVO BOSCH VIEIRA (RJ-032319) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.032733-8 (61714) - LYGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIO ESTEVES CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007 e fl 205 e seg \r\n\r\nProc. 1997.001.076094-2 - JOAO FERREIRA DE LEMOS X HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.133634-0 - VANDA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X CLAUDIO HEMETERIO DOS SANTOS), Cessionário: ELOISA TAVARES LYRA), Cessionário: LUIZ CARLOS LYRA Despacho:Restituido o alvará expendido, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002254-6 - HELENA ROSSI ELVIN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Providenciem os interessados as assinaturas de todos as pessoas mencionadas no documento de fls. 468/469. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 219/221, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LUIZ RIBEIRO GUIMARÃES E THAIS MIGLIEVICH GUIMARÃES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.113559-2 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.151776-2 - AUGUSTO DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA X HERMINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.154189-2 - Inventariante: RUTH DOMINGOS RODRIGUES RUI BENTO DOMINGOS X LUIZA MACHADO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.019700-9 - NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS E OUTROS X RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS (RJ-104795), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Aos interessados sobre fls 255 \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Decorrido, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.127160-6 - Inventariante: ROSICLER DOS REIS FERNANDES ALESSANDRA DOS REIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X MARIO MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.149044-4 - ALEXANDRA EIRAS DIAS E OUTROS X FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se ao Juízo informando a reserva. Cientifiquem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.031987-7 - PEDRO LUIS PEREIRA FERNANDES E OUTROS X JOSUE JOAO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Fls. 123, certifique o cartório se foi deferida a gratuidade de justiça. Fls. 124, anote-se onde couber. Após, certificado, voltem-me para examinar fls. 125. \r\n\r\nProc. 2001.001.054234-7 - LELIA THEREZINHA VICTORIA PEREIRA E OUTROS X ELIANA VITORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). SONIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-082810), Dr(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.091215-1 - CREUZA FLORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 65. O presente autos refere-se ao inventário de Manoel Soares de Oliveira, que já se encontra findo conforme sentença de fls. 52. Deverá as requerentes providenciar a abertura do inventário de Creuza à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.124914-7 - LYDIA DOS SANTOS REIS DE FREITAS E OUTRO X ERASMA FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante do espólio sobre os cálculos de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Cumpra-se o v. acordão de fls. 357/359. Expeça-se o alvará judicial autorizando a inventariante - LUIZA FERNANDES PENHEIRO - do Espólio de MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO a alienar o imovel mencionado, por igual ou maior que o da avaliação, pelo prazo de 30 dias, recolhendo-se o produto da venda na conta judicial, comprovando-se, em igual prazo, a transação efetivada, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.001222-5 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA X CARLOS DEMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Fls. 54, manifeste-se o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 312, defiro, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:A destutição da inventariante deve ser formulada por incidente processual apensado aos autos principais. Oficie-se ao banco depositario o mencionado no item primeiro de fls. 222. Oficie-se ao Bradesco para infornar se a conta corrente , referida no item segundo de fls. 222, seria conjunta e qual os correntistas. Manifestem-se os demais interessados sobre os argumentos expendidos no item quinto de fls. 223, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme solicitado pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre a renúncia do inventariante ao cargo. Informem os herdeiros, quem poderá assumir o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.118259-1 - DALVA SOBRAL PEREIRA X WARRISSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 116. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034622-3 - DALVA MARIA OLIVEIRA X MARIA AMALIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.054513-0 - OSWALDO ANTONIO BARBOSA X VENINA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.093664-6 - HELENA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA X ANGELA MARIA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.175306-0 - CARLOS AUGUSTO DE BRITO X JUDITH RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.184365-5 - TILZAR CANUTO GRILLO X ESTHER VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente e de todos os herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. Venham as primeiras declarações. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Fls. 72, defiro o acréscimo de (10%) de multa e a penhora on line conforme solicitado. Ofície-se ao Banco Central do Brasil para proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.002486-7 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO PINTO BRANDÃO X JOSE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179350-0 - ANA JANDIARA ALTMAYER TSUBOSHIMA X LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:1ª.)Expeça-se mandado de citação, por via postal, do Requerido - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER - para, querendo, no prazo de 5 dias, apresente as contas exigidas, conforme consta da inicial. Publique-se.2ª.)Certificada a manifestação ou não, venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Decisão:Atenda-se a promoção ministerial de fls 50. Expeça-se mandado de busca e apreensão do menor LUIZ ALEXANDRE FERREIRA DA CONCEIÇÃO, a ser cumprido por dois oficias de justiça, que está de posse de sua avó materna REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA, no endereço citado no processo em tela, para a entrega do referido menor a seus tutores legais, os avós paternos, determinando o auxilio policial, se for o caso. Se houver resistencia a ordem judicial, autorizo a ordem de prisão, encaminhando-se a presa perante a autorizado policial. Cumpra-se no prazo de 10 dias. Cientifiquem-se todos os envolvidos na demanda judicial. Ciencia ao MP. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Cumpra-se a deteminação de fls. 378. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.120310-1 - FERNANDA BOTELHO DA SILVA X RAFAEL LUIZ BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença deferido a tutela \r\n\r\nId: 367837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "367836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164524-9 - ELZA MARIA RIBEIRO X TEREZA AFONSO DE ARAÚJO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando total cumprimento do despacho de fl. 12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033248-0 - CANDIDA MARRAO EMMANUEL X VICTOR DE ALMEIDA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS DA SILVA (RJ-123813) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.032959-1 (67785) - Inventariante: MARLY COSTA SELIM X JOSE AZIZ SELIM (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.124705-4 - ALMIR GOMES DE OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X ALMIR GOMES DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) COTA DA P.G.E.: \"O PEDIDO DE FLS... NÃO É COMPATÍVEL COM O RITO ADOTADO; REQUEIRO, POIS, AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES PARA QUE A FAZENDA POSSA SE MANIFESTAR SOBRE O ESBOÇO DE FLS. 150/154\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.000283-5 - ROBERTO LEONAM MOTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X RENATO LAU MOTA GARCIA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.021877-5 - WANDA RIBEIRO MUNIZ X LEDA MARCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.151462-0 - MARCO AURELIO CORREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X HERMINIA CORDEIRO DA SILVA CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM SER APRESENTADAS NESTA SERVENTIA A CONFIRMAÇÃO DA 1ª E 3ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL, O CURADOR POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SOMENTE APRESENTOU A 2ª PUBLICAÇÃO - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO CURADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.159082-9 - ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.027775-2 (19690) - MANUEL AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALBANO AFONSO CANELAS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.011888-3 (62838) - LEANDRO DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO X GILSON SERGIO PIRES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.071751-3 (65173) - VITOR HUGO REIS DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HUGO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-027298), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ALINE COUTINHO LOPES (RJ-091470E), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-108983E), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.110561-5 - AMERICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.011697-3 - MARCO SERGIO ALBINO VITTORIO BAROZZI E OUTRO X LADICE DE MELLO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014320-0 - PATRÍCIA CAMPOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA) CERTIFICO QUE FALTAM SER RECOLHIDAS S CUSTAS DE R$ 80,04 DAS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO OS EMOLUMENTOS REFERENTE A C.A.A.R.J; FUNDPERJ; FUNDEP; Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 367836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019773-7 - MIGUEL ÂNGELO DE CASTRO SAYÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X NOTWEN SIVOLC PEREIRA SAYÃO CARDOZO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.044039-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:(...)2. Conforme se comprova através de fls. 49, a distribuição foi autorizada pela Corregedoria em 31.07.2007, data, portanto, posterior da emissão da certidão de fls. 17. O equívoco, portanto, não foi do 6º distribuidor e sim do 24º ofício de notas. Venha, portanto, nova certidão do 6º distribuidor.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154403-2 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.154403-2 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.169250-1 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X NEUSA FEITAL WÖHRLE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186802-0 - PALMIRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA Despacho:1. Efetue-se o preparo. 2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidor (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.113959-8 (64690) - ZELIA NEVES ZAREMBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X ARLETTE ROCHA NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.117565-8 - MARINA FERNANDES SCHERMANN E OUTROS X JORGE ALOIS SCHERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial pelo falecimento de JORGE ALOIS SCHERMEANN, ocorrido em 20/08/2002. Atendidas as formalidades legais, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 187, para que produza os efeitos de direito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081696-0 - IVONE BARROS GONCALVES X NILCEA FERNANDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação determinado às fls. 39, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Despacho:1. Citem-se a viúva e os herdeiros (fls. 70/71) por edital.2. Nomeio inventariante judicial nos autos do inventário. Intime-se da nomeação. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017619-9 - IZA CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X FERNANDO GOMES DE FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.027636-4 - SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ALCIMAR NAZARETH CHAVES BRIGIDO Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial e seu aditamento para determinar a expedição de alvará em nome da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento das quantias mencionadas às fls. 21 e 31, atualizadas monetariamente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107979-7 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186825-1 - CARLOS GILVAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:1. Recolham-se as custas.2. Instrua-se com: a) cópia da identidade e CPF do requerente; b) cópia da certidão do RGI.3. Emende-se a inicial para requerer a citação do inventariante.4. À serventia para incluir no pólo passivo os Espólios de ROGRIO POGGIO e YOLANDA GARRASINO POGGIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186832-9 - SEBASTIÃO DE MELO CAMELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE MATOS MAIA), Inventariante: NEICE MARIA MATOS SAID ORICHIO Certifico que encamimhei à publicação a parte final do despacho de fls. 25: \"... c) em seguida, manifeste-se o inventariante sobre o presente pedido.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.060932-6A - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704) Sentença:(...)Verifica-se, portanto, que o presente processo perdeu o objeto.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.066017-2A - ALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.017038-6 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO DOS SANTOS CRUZ Decisão:Diante da inércia do perito anteriormente nomeado, nomeio, em substuição o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (fone: 2571-8801 ou 2208-6520).Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - OLGA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X DJAR MENDES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 164V. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:1. A certidão da Receita Federal é obtida pela internet e não está sendo obtida porque o CPF está suspenso. Cabe ao inventariante regularizar a situação.2. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 139, item 03, já reiterado às fls. 162 e também as certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.090912-2 - MARLY DE FIGUEIREDO TORRES PARANHOS X JOANETE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE FIGUEIREDO (RJ-019151), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066205-4 - JOAO SIMOES LOPES SOBRINHO E OUTROS X CELINA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 72/73, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075925-6 - THEREZA DE DIOS GOMEZ GONZALEZ X PORFIRIO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 57/59, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o alvará requerido às fls. 59. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084903-8 - MARIA FERRAZ MACIEL X JAHIR MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. MARIA FERRAZ MACIEL os bens descritos às fls. 75/77, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 101/103 ) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.122357-4 - ISA ADONIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X LEONIDIA DE SOUZA ADONIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 75/76 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.047793-0 - M.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ABEL LACCA (RJ-143101)) X O.V.S.G. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de OLIVIA VALENÇA DA SILVA GORGES, nomeando MARIA IGNEZ GORGES ROCHA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500127-0 (17649) - EDITH DUARTE VIANNA X ANTONIO RODRIGUES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS VIEGAS SANTOS (RJ-112847), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Defiro a inventariança à TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS, conforme requerido às fls. 30.2. Averbe-se o óbito do herdeiro HILSON (FLS. 69).3. Antes da avaliação dos bens, necessária a representação processual de todos os herdeiros ou a citação dos mesmos.4. Constato que, até o momento, não estão representados nos autos: a) IVO (às fls. 97, há notícias de seu falecimento) b) PEDRO e sua ex-mulher MARGARIDA (a separação ocorreu após o óbito do primeiro inventariado, devendo ser comprovado se for o caso que por ocasião da separação houve a partilha dos bens e o quinhão hereditário da primeira sucessão coube exclusivamente ao varão) c) YEDDA, mulher de Hilson. \r\n\r\nProc. 1972.001.300367-0 (23817) - GERALDO FERREIRA ISENSEE X DIVA ISENSEE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000459S) Decisão:1) Tendo os legatários ALMYR e sua esposa ERANY falecido, os legados serão atribuídos aos respectivos espólios. Venha, portanto, a habilitação e a representação dos referidos Espólios.2) Remeto o imóvel situado à Rua Teixeira Franco para sobrepartilha.3) Ao partidor para retificação do esboço de fls. 467/474, diante da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1972.001.506282-2 - NILZA DE FREITAS AZEVEDO X PEDRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1978.001.300761-4 (36668) - ELENILDA DA SILVA MATTA E OUTROS X NEY TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D´ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301182-3 (51574) - MARLI SAMPAIO BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANA DE ABREU (RJ-019798), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARIA DAS DORES DAMASCENO Despacho:Fls. 248 - Anote-se no sistema. Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS Despacho:Não entendi a petição de fls. 403/404.1. O esboço de partilha de fls. 118/119 v. não foi homologado, portanto, não houve partilha do acervo.2. Os imóveis da Rua Francisco de Medeiros 215, fundos, foram objeto de cessão de direitos hereditários constando como cessionários os dois herdeiros e não somente Nilza: - apt. 101 (fls. 150); - apt. 102 (fls. 136) - apt. 201 (fls. 180) - apt. 202 (fls. 208) - apt. 301 (fls. 05/06) dos autos em apenso. - apt. 302 (fls. 291). 3. Esclareça, portanto, melhor a petição. \r\n\r\nProc. 1990.001.075595-5 - WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RABELLO TEIXEIRA (RJ-002690C)) X MANUEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.102741-6 (58113) - LEDA BARROS VEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090)) X RUBENS DE AZEVEDO Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de RUBENS VEREZA DE AZEVEDO, ocorrido em 21/09/1990, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 113/114, para que produza os efeitos de direito.Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.068765-6 (60700) - NATHALIA ESTEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ALVARO BAPTISTA ESTEVES Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 263. \r\n\r\nProc. 1992.001.094948-1 (61168) - HUGO LUIZ BARBOSA SCHNEWEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PEREIRA (RJ-053020), Dr(a). JANIO CHAVES (RJ-064180), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X HILA SCHNEEWEISS BAPTISTA E OUTRO Despacho:Preliminarmente, esclareça o patrono Dr. Janio Chaves se está patrocinando o interesse de todos os herdeiros, hipótese em que deverá regularizar a representação processual, eis que o substabelecimento de fls. 161, somente fez menção ao herdeiro Hugo Luiz. \r\n\r\nProc. 1992.001.106338-3 (61189) - NILO MARTINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). EDITH DA CONCEICAO R. BORGES (RJ-019430)) X NILDO MARTINI DE BARROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.113155-8 (61309) - MARGARETE DELIA FIORAMANTE X NEYDA SILVEIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.039268-3 - AURORA FONTINHA SERTORIO X MANOEL ANTONIO DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:1. Às partes para regularizarem as pendências apontadas no item 12 do relatório de fls. 101. 2. Sem prejuízo, ao contador para apurar quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 169 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.105560-3 (64566) - LUCIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA X CLAYTON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DANTAS (RJ-020856), Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Fls. 2723 -1) Ao inventariante para providenciar o pagamento das custas devidas junto ao juízo deprecado. 2) Oficie-se: a) informando que a precatória destina-se ao cálculo e pagamento do ITD; b) que já foi determinada a intimação do inventariante para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.031833-7 (66703) - JOSE ALEUDES DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LOURDES GONCALVES SILVA Sentença:Tendo em vista que a anotação de fls. 246 refere-se a eventual débito à data da aquisição do imóvel pelo espólio e, ainda, que a certidão de quitação fiscal não aponta mais o referido débito, sentença em separado.(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 222/227, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 1996.001.109667-1 (27149) - EDI MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARISA DAMES DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.115042-2 (67719) - GILCEIA PORTES DA SILVA, Inventariante: ANDREA GARCIA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618), Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072)) X JERONIMO PAULO GONCALVES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.135811-2 (67965) - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS X UBALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:1) Os autos retornaram da Fazenda Municipal sem manifestação.Assim, a questão relativa à necessidade ou não do pagamento de imposto relativo à transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis deve ser resolvida na via administrativa, consoante dispõe o art. 2º do Provimento 18/2002 da CGJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Venha a inicial para distribuição por dependência do RAC do testamento de MARIA JOSE DE ALENCAR RAMOS QUAIL. A inicial deve ser instruída com o traslado original do testamento e certidões do 5º e 6º distribuidores desde a data da lavratura do testamento.2. Instrua-se com a certidão de óbito de JOSE DE ALENCAR RAMOS (irmão da inventariada);3. Relacione a inventariante quantos filhos cada irmão pré-morto da inventariada teve e relacione-os, para a conferência da documentação acostada.4. Fls. 279/280 - aos interessados.5. Oficie-se como requerido às fls. 282. \r\n\r\nProc. 1999.001.060932-6 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO E OUTROS X GINO ALBERTO OLIVEIRA GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento.2. Venham as certidões negativas de praxe.3. Retifique-se o esboço de partilha, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, incluindo-se os valores já recebidos pela viúva e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:Preliminarmente, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando que o quinhão da herdeira MARIA HELENA BRITTO TEDESCO, nos termos do alvará 1990/2007 e do ofício 1808/2007, seja transferido para conta judicial em seu nome, devendo, em seguida nos ser informado o saldo atualizado. Com a resposta, v. cls. para análise do ofício de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2000.001.124605-3 - NAIR RIBEIRO E OUTROS X NAIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.145733-7 - MILTON CARVALHO SILVA E OUTROS X NEA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.011934-7 - LUIZ RONAND GRANATO POPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ITYS IONIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.046629-1 - NELSON MUFARREJ FILHO (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X NAMIR MOREIRA MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, indagando o saldo em nome do inventariado. 2. Sem prejuízo, ao MP , após à Fazenda sobre o pedido de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.001.090471-7 - LUCIA HELENA NOGUEIRA DAMIAN X PHILIPPE JEAN DAMIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.154407-1 - WILSON LOBO ASSUMPCAO X ORCHIDEA PEREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Despacho:Fls. 39 - Aguarde-se como requerido, Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo, independentemente de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:Preliminarmente, regularize-se a representação processual nestes autos do cônjuge RITA e da herdeira TATILLA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031869-7 - ANA LUCIA PENNAFORT BARBOSA X ALAYDE PENNAFORT ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se como requerido devendo a inventariante se manifestar sobre a certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) Decisão:O requerimento de fls. 148/149 não se justifica nos autos do inventário, cabendo a parte se entender cabível ajuizar a ação cautelar de arrolamento de bens. Todavia, diante da petição de fls. 154/155, adite o inventariante as primeiras declarações com os bens móveis que sejam de propriedade do espólio e tenham valor econômico. \r\n\r\nProc. 2004.001.121209-0 - RITA JOSELEN CHAGAS BORBA X HARDY LUPI BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941) Decisão:Fls. 95 - E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.144522-8 - VIRGINIA BEZERRA PISTONO X PAULO PISTONO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 62/63, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.001974-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.005098-0 - TEREZINHA ANTONIA DA SILVA LOPES X RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA P. DE OLIVEIRA (RJ-117974) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.048267-2 - MIGUEL ANGELO DE CASTRO SAYAO CARDOZO E OUTRO X NOTWEN SIVOLC PEREIRA SAYAO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.070078-0 - MARCELO DAVID LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DIAMANTINO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS (RJ-134375) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076627-3 - TALLITA MACHADO SAVITI X CLAUDIO CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.090551-0 - ALBERTO MENAEI X LUCI MENAEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 123/127, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:1. Em relação à co-titularidade das ctas já houve dec. deste juízo a respeito (fls. 30/31), estando a questão já sujeita à instância recursal, indefiro, ..., os reqtos formulados às fls. 98, itens \"a\" e \"b\".2. Qto à apres.das 1as. decls, ... não foi proferida sentença nos autos do testamento e,... 3. Qto ao pedido de gratuidade de justiça, ... seg. inform. já constantes nos autos, não autoriza o deferimento eis que somente de saldo banc. detém quase R$ 200.000,00.4. Indefiro o ped.de levant.parcial do valor depos.judicialmente.Antes de se autorizar... pagto necessário que se comprove a inexistência de quaisquer dívidas da invda e espólio.5. ...determino que o mesmo apresente a 1ª prest.de contas até a presente data e, a seguir, a cada seis meses.6. Qto à ocupação do imóvel legado a Conceição de J. R. Ribeiro e Mª Teresa R.Ribeiro, esclareça, ...o invte se algum dos demais legatários está na posse de bens pertencentes ao espólio. ... ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.110450-0 - SELDA HESSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HALLEY DIAS CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.67 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.187543-7 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS Decisão:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024896-1 - BIANCA PIRES BARBOZA X ESPOLIO DE ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Venha a prestação de contas na forma mercantil, conforme dispõe o art. 917 do C.P.C. \r\n\r\nId: 367838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186962-0 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUZIA TUPPER MARTINS Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110582-0 - DEBORAH DE OLIVEIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X ONESIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016988-2 - CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELLOS X JUREMA GEORGINA SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064131-9 - GERALDINA DE LOURDES DE SOUZA X ROBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094525-4 - JOSELI TEIXEIRA DOS SANTOS X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Indefiro o esboço de partilha de fls. 53/54. Diante da certidão de dependentes habilitados de fls. 18. Venha a nova partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.009969-7 - MARILENA GRAÇA NASCIMENTO DO AMARAL X LUIZ CARLOS JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014581-6 - JOSÉ CLÁUDIO ARAÚJO DA SILVA X LAURENTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Diante da informação do saldo conforme ofício de fls. 24, indefiro o pedido de JG, o espólio possui recursos mais que suficientes para efetuar o recolhimento dos emolumentos devidos. Recolham-se os emolumentos devidos. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034884-3 - DILCEA MATOS ALVES X RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) aos interessados, fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.183800-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X ARINDA AVELINA DE FREITAS Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.183803-9 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)) X ESPOLIO DE MIGUEL COUTO Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.186734-9 - GILDA MARIA DA GRAÇA BELFORT LAMARÃO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X ALFREDO PETRILLO Despacho:1) COMPROVE-SE O ESTADO CIVIL DO FALECIDO.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DE LUIGI PETRILLO E GIOVANNA ROMANO PETRILLO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.096071-3 - ELZA DE SOUZA CARVALHO X SEVERINO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:I-Fls. 81/82, defiro a retificação. II-Fls. 86/89, providencie a inventariante o reconhecimento das firmas. III-Fls. 79 item 01, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.023322-9 - NYLTON JORGE ISAAC X NEYDE JORGE ISAAC (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125616-0 - EDSON MULLER DUNLEY E OUTROS X ISAURA MULLER DUNLEY (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:Diante do informado às fls. 112 e a devolução do alvará expedido às fls. 113. Expeça-se novo alvará nos moldes do expedido às fls. 113, para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.137183-0 - TERESA DE JESUS FERNANDES MOREIRA DA SILVA X CLOTILDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146870-8 - ALZILEIDE MARQUES DA SILVA E OUTROS X SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Decisão:Defiro o pedido de fls. 65. Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante a proceder a vistoria do automóvel, permanecendo em nome do espólio. Providencie a inventariante a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.002000-5 - NORMA RIANELLI BLOISE E OUTRO X LEOZILDA SANTORO RIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065691-0 - TEOTONIO DE OLIVEIRA PIMENTA X VALENTIM GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 82/84 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111978-9 - ELZA DE ARAUJO VALE X ADIVAL VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143328-9 - CLEONICHE MAGNONE DE OTTONI E OUTROS X FERNANDO LUIZ BENEDITO OTTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) aos interessados, fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.050895-8 - CARLOS ROBERTO D ACRI PELUSO X MARIA ISABEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR MARIA IZABEL PEREIRA MIRANDA PELUSO A CARLOS ROBERTO DÁRCI PELUSO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061713-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) aos interessados, fls. 109v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710399-7 (48.716) - JOSE FERREIRA DE MATTOSINHOS X WILLIAM JOSE MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:RECEBI HOJE.J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057829-8 - MARLENE DE SOUSA LEMOS X MARIO MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARIO MARCIO PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, MARLENE DE SOUSA LEMOS, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.060736-5 - VERA LUCIA PEREIRA DE SANTANA X MARIA SEBASTIAO IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) DESIGNO O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS FLS. 13 HORAS E 10 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009211-3 - LEONOR DE OLIVEIRA COSTA X PABLO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE PABLO DE OLIVEIRA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, LEONOR DE OLIVEIRA COSTA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2007.001.187794-0 - CÉLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA X DOMITHILDE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.a) DESIGNO O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS, PARA INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.701284-7 (45156) - ANA LUIZA DA ROCHA COTTA X LUIZ ALBERTO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301405-4 - ZENY CAMARGO RAMA X JUAN MANUEL RAMA BANA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) aos interessados, fls. 548. \r\n\r\nProc. 1985.001.301098-1 (45207) - GRACIEMA SARDINHA DOMINGUES MATTANA X REINALDO DOMINGOS MATTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:À E.Corregedoria para distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1986.001.801633-1 (55069) - YOLANDA RUSSOMANO RODRIGUES E OUTRO X DEMETRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTII (RJ-107339) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 150/151 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DEMÉTRIO RODRIGUES E YOLANDA RUSSOMANO RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1988.001.128948-6 (50585) - MARISA COELHO VIEIRA X SILVIO VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Fls. 301, expeça-se guia conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1989.001.042460-8 (49278) - MARIA ALICE VALADAO ARRUDA GONCALVES X CLOVIS ARRUDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Indefiro fls.376/378. O cessionário deve aguardar a homologação de partilha com os tributos efetivamente pagos. Não se pode cindir o acervo hereditário. Indefiro fls. 383. O advogado deve ingressar através das vias ordinárias. Atenda-se à promoção fazendária de fls. 379. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.082788-0 (20438) - LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X GEORG JOPPERT LUCK Despacho:Remetam-se os autos ao MP conforme solicitado às fls. 374. \r\n\r\nProc. 1993.001.094817-0 (66001) - ILKA MACHADO GOMES X ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZI RANGEL BARRETO (RJ-060781), Dr(a). ALEXANDRE B. CALMON (RJ-097717), Dr(a). VERINICA TRATCH BARBOZA (RJ-112292), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Decisão:Diante das concordâncias da PGE de fls. 303 e dos herdeiros às fls. 308/309. Defiro o pedido de fls. 171/172, expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante do espólio a assinar escritura definitiva de compra e venda aos Promissários Compradores. Atenda-se a inventariante o solicitado pela PGE às fls. 303. \r\n\r\nProc. 1993.001.095923-3 (66015) - DERMEVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-076680)) X ALZIRA SOARES DA SILVA Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.089721-0 (70444) - ROSANGELA CHACON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513)) X ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:I-Fls. 1014, manifestem-se a inventariante e o herdeiro Rosental, no prazo comum de 05 dias. II-Fls. 1026, manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados no prazo comum de 05 dias. III-Fls. 1027, manifeste-es a inventariante no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.002985-8 - JAHIR LESSA MOTTA REIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X JORGE NELSON MOTA REIS Despacho:Fls. 113/114, defiro expedição de ofício à CEF conforme solicitado. Indefiro o pedido de intimação do Condomínio da pessoa do síndico, por falta de amparo legal. Deverá a parte requerer sua pretensão no Juízo ordinário. \r\n\r\nProc. 1997.001.128347-3 - LEDIS PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X GERALDO ANDRADE MONTEIRO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à PGe sobre fls. 677 e segts. \r\n\r\nProc. 1998.001.049763-7 - LUCIA HELENA FERREIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.016050-5 - REGINA CELIA KLOSS DO VAL X JOAO MARQUES DO VAL Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.092934-7 - C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA E OUTRO X ADENIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Proceda o cartório a exclusão solicitada às fls. 63. Inclua-se no polo ativo os nomes das herdeiras conforme fls. 66/67. Ofície-se a empresa C.H.L conforme solicitado no último parágrafo de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.001.005245-4 - TEREZA AFONSO DE ARAUJO MOSCOSO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002639-1 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Despacho:Fls. 66/67, proceda o cartório o traslado. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042618-6 - REGINALDO AGUIAR DE ALBUQUERQUE X ORDALEA TOSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.69/70 \r\n\r\nProc. 2005.001.101590-0 - SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA X WALFRIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158960-8 - AUREA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ELIETE GOMES DE ANDRADE Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) INSTRUA-SE, CONVENIENTEMENTE, O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161647-8 - ROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO X MARIA DE NAZARETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 16/17 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016458-6 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES DAVID X MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) aos interessados, fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.183659-6 - GERSON MORTERA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MORTERA OLIVIERI Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.184289-4 - MARIA DA CONCEICAO XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.184384-9 - ALINE APARECIDA CANEJO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SUELI CANEJO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.186664-3 - DÁRIO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARTHA VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186925-5 - ANTONIO RIVEIRO SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X MARIA GOMES DA SILVA) Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nId: 367841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "367840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1985.001.300461-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/1998 \r\n\r\nId: 367840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152765-4 - CARLOS DE FREITAS PUGA X JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Fls. 190 - Ante o ocorrido, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.104674-0 - MARIA GABRIELA MANEIRAS (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X AMERICO CORDEIRO MANEIRAS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.157916-9 - ANTONIA CAROLINA PIMENTA PEREIRA X ADILIO FARIA PEREIRA - ESC.6273 (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134903-6 - GEANETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X ADILES MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.007378-5 - MARIA LAURA NUNES X NELSON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.154150-1 - MARCELO BARROSO ALVES PESSOA X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)), Inventariante: RIVANDA BARROSO PESSOA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135606-2 - ARMANDO DIAS TAVARES X ELZA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044697-7 - SONIA BERNARDO RIBEIRO X LILA FRANCO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082728-6 - SERGIO MARTINS VILHENA X NINA GROTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCE (RJ-019429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090220-0 - VERA NAILA DAVET PAZOS X CYNIRA VON HARTENTHAL DAVET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.017963-2 - LAILA HABIB X BAHIGE NASSER ASSAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6B - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)), Habilitado: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA\\ COUTO, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARISA TORRES BIAR Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.138179-4 (16384) - HILCA PAPI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ESDRAZ COELHO BAPTISTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.108222-3 (57792) - MARLI OPPENHEIMER X WILHELM OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729), Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.020449-9 (55439) - TILDA CORDEIRO DE ABREU E OUTROS X JOSE VALERIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.022989-7 (55479) - CARMELIA ALVES DE ALENCAR E OUTROS X ANTONIO VALERIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.033801-4 (2692) - PAULO AUGUSTO RUDGE HAMPSHIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA HAMPSHIRE (RJ-041195)) X LYS PEREIRA HAMPSHIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.212/216. \r\n\r\nProc. 1996.001.087021-6 (68157) - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.145056-0 - IRENE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS (RJ-038578)) X MAGNOLIA RODRIGUES DA COSTA), Inventariante: IRENE JOSE RODRIGUES REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.183800-0 - SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CELSO LERNER NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-141759E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) FLS. 466 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059249-0 - MARIA URBANA DIREITO FERNANDES X SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.058821-0 - CELIA LUCIUS SILVA CARVALHO X ANTONIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.52/57. \r\n\r\nProc. 2003.001.067605-8 - ERICKSSON ROCHA DE ALMENDRA X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-121699E) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135047-5 - RITA MIGUEZ CASAL X JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136096-1 - EBBA GUERRA WERNECK MACHADO X SERGIO HENRIQUE WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ-010833) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047586-5 - MARLENE BOUZADA VILELA X RIVALDO PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8A - FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 71. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.051810-4 - NEUZA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.47/48. \r\n\r\nId: 367843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147671-0 - DEUSDEDITH PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS X PALMYNESIA PIMENTEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Sentença:Vistos, etc...Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registrem, arquivem e cumpram os testamentos públicos dos \"de Cujus\", em vista do disposto nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteiro(a) DEUSDEDITH PIMENTEL DOS SANTOS , ante o falecimento de PALMYNESIA PIMENTEL DE MATOS.Tome-se o compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053367-1 - LIA TEMPORAL MALCHER X ARNOLD NESTADT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2007.001.032909-5Testador: Arnold Nestadt SENTENÇALIA TEMPORAL MALCHER, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 05 de agosto de 2003, fls.175, do livro 8123, Ato 095.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 38, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 31/32, do finado testador acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, LIA TEMPORAL MALCHER.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098921-6 - ZENOLIA ALVES PEREIRA X JOÃO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença:DECIDO. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136081-0 - CRISTINA PEREIRA DO PRADO X MARIO BASTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes. Entretanto, deve ser reservada a quantia de 2/6 para os herdeiros não conhecidos. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149865-2 - ELCIO ALVES NAZARETH X ECY ALVES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais. fls. 50Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeçam-se alvarás. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.134253-0 - CATARINA ELIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GUARANY TELES DE MENEZES Sentença:Assim sendo, tendo em vista que já há outro processo de Alvará Judicial de MARIA DE FÁTIMA GALDINO distribuído anteriormente a este, autuado em apenso por determinação deste Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, V do CPC, devendo o requerente prosseguir nos autos do alvará de n.º 2002.001.097600-3.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070060-0 - MARILDA ALVES RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS X GUARACY BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 72 para o fim de deferir a expedição do competente de alvará.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054577-3 - MARIA LUCIA ANGELA GLUZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GUEDES KNAACK DE CASTILHO (RJ-147646)) X CARLOS VALLE PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.43/44, para que produza os seus devidos e legais efeitos, considerando a concordância dos interessados (fls.48) e da PGE (fls.49) Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073222-6 - JACQUELINE MORAES DA SILVA X DIVA MARIA DE MORAIS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais às fls 36Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150068-2 - MICHEL SAYEGH EZARANI SILVA X ELZA SAYEGH EZARANI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais 18.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02 item 6. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136751-4 (67634) - EUNICE DE ALMEIDA CURTY DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X MARLENE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Aos interessados sobre fl(s).388 / 389 \r\n\r\nProc. 1997.001.112880-7 - NAYHA DOS SANTOS SILVA X ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 83/87 para que produza seus devidos e legais efeitos, considerando-se a concordância da Fazenda às fls. 89 e 225.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.063046-9 - CHRISTINA MONTEIRO SALLES CAPPELLETTI X FRANCISCO DE ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 69/73 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.098659-8 - OLIVIA ALVIM DA SILVA DUARTE X JOSE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 140/149, tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual às fls. 151 e do M.P. às fls. 157, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117279-2 - IZIZ DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070)) X FERNANDO ROCHA FARIA Sentença:VISTOS, ETC...Nomeio inventariante IZIS DE SOUZA FARIA.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.37/38, em favor de IZIS DE SOUZA FARIA. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074890-8 - VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X EVA ITA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Aos interessados sobre fl(s).89 \r\n\r\nProc. 2006.001.099886-0 - SELMA DEIRO PRATES DA SILVEIRA X SANDRA DEIRO PRATES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.38, em favor de SELMA DEIRO PRATES DA SILVEIRA. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119748-1 - ELIAS GEORGES MATHIAS E OUTRO X RUTH PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.127607-1 - VERA CANDIDA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Venham: 1 - certidão de casamento da requerente de fls. 02 em cópia autenticada; 2 - habilitações e representações dos filhos do inventariado; 3 - concordância de todos com o pedido de inventariança; 4 - custas processuais devidas. Após, voltem para decisão sobre a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.130532-0 - DEBORA JONARD DUQUE DE OLIVEIRA X EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 48/53, em favor de DEBORA JONARD DUQUE DE OLIVEIRA.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136459-2 - PERCILIANA BOUZAS PARANHOS X ARMANDO PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Sentença:Vistos, etc... Nomeio Inventariante PERCILIANA BOUZAS PARANHOS. HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.15/19, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144640-7 - GERSON BARBOZA X GERCILIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Sentença:VISTOS, ETC...Nomeio Inventariante GERSON BARBOZA.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.28/29, em favor de GERSON BARBOZA. . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039673-4 - PAULO CEZAR CAVALCANTI DE MENDONÇA UCHOA E OUTROS X NEIDE PEREIRA DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Aos interessados sobre fl(s).58 \r\n\r\nProc. 2007.001.080329-7 - VICENTE SEBASTIÃO DE FREITAS X DIRCEA THIMOTEO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.03/08 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.804199-4 (50507) - LEONOR FEITOSA DANTAS X LEODICE FEITOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Diante da paralisação dos autos por mais de 60 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.209936-2 - RAFAEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X RENE ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Fl(s): 175 / 177. Aos interessados e MP sobre Parecer Social. \r\n\r\nProc. 1999.001.055291-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X CASSYNA DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Aos interessados sobre fl(s).405 \r\n\r\nProc. 2005.001.069862-9 - CAROLINA MONTEIRO PIMENTA X RUBEM GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). DANILO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-133882E) Despacho:Autos paralisados há mais de 60 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161991-9 - AMAURI FERREIRA MUNIZ X MARCELO FIDRY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:Promova o requerente o andamento do feito no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035298-3 - CERLY DALVA BRASIL NEVES X EDMUNDO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). LILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS (RJ-132486) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO definitiva de EDMUNDO DA COSTA NEVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CERLY DALVA BRASIL NEVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075484-2 - TANIA MARA FERREIRA X THAUANA MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512A) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de THAUANA MARA FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TANIA MARA FERREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158099-0 - LEONOR DE SOUZA LIMA FERNANDES X FABIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de FABIANA DE SOUZA FERNANDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora LEONOR DE SOUZA LIMA FERNANDES, sua genitora, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Pontue-se que a Interditanda detém capacidade para exercer o direito de voto, em razão de sua capacidade de entender o que foi perguntado, com clareza e, ainda, o seu grau de escolaridade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Defiro o desentranhamento de fl. 65, mediante substituição por fotocópia. Sem custas face à JG deferida às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.168246-3 - LUIZ GONZAGA DE SANTA ROSA E OUTROS X JOSÉ ANTÔNIO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SANTA ROSA (RJ-019081) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO definitiva de JOSÉ ANTÔNIO DE SANTA ROSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador FERNANDO DE SANTA ROSA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044231-8 - ANTONIO LUIZ AZEREDO BASTOS X YEDDA AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO definitiva de YEDDA AZEREDO BASTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ANTÔNIO LUIZ AZEREDO BASTOS, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147155-7 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (RJ-035946) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).31/32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708830-8 - LUIZA DE MARILLAC CASTAGNET POSSI X JOSÉ BERNARDO CASTAGNET (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Fl(s): 104. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.035529-5 (59864) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729), Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X ANDRE MANDEL Aos interessados e Drs. Fiscais sobre ofício às fls.183. \r\n\r\nProc. 1992.001.038500-7 (659385) - AULO FIUZA DE CERQUEIRA X BRANCA CALHEIROS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:1- Certifique-se a representação processual do Requerente de fls. 64.2- I-se o Inventariante sobre fls. 64/77.3- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.061502-9 (64059) - MAURICIO ARCEBE SEVERO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ARACY DO PRADO ARCEBE SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Despacho:ATENDA-SE À COTA DA PGE DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 1997.001.117029-0 - ADELAIDE MATTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ADILSON MATTOS CORREA) X MANOEL CORREIA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.75/77, para que produza os seus devidos e legais efeitos, considerando a concordância dos interessados (fls.79v) e da PGE (fls.80) Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.158451-7 - MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X IVO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). PATRICIA MONICA FONSECA MACHADO (RJ-139286E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 240. \r\n\r\nProc. 1999.001.064744-3 - LEDA GUEDES NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RACHEL GOMES CURCIO (RJ-146639)) X JOAO NUNES DA SILVA Fl(s): 166/167; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.085597-0 - SANDRO ALEXANDRE NASCIMENTO PINHEIRO MELO X DAGMAR NASCIMENTO PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779) Sentença: Vistos, etc. J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 75, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.090261-1 - MOACYR DOS SANTOS DUARTE X MIRYAN FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 58/59 para que produza seus devidos e legais efeitos, considerando-se a concordância da Fazenda às fls. 94.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.113020-8 - ROSANGELA MARIA MENDES DE CASTRO MALLMANN X THEREZA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528), Dr(a). VERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO (RJ-105936E) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.82/87 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.008106-0 - ANTONIO CARLOS LEAL X MARIANA DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-128901E) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 120/121, em favor de ANTÔNIO CARLOS LEAL, considerando-se as concordâncias da Fazenda e do MP às fls. 123/124.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual e ao MP, se acordes, expeça-se o respectivos titulo.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105514-1 - SANDRA MARIA VERAS X GONCALO OSCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Sentença: Vistos, etc. J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 85, com a concordância dos interessados e da Fazenda Estadual às fls. 88 / 89 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036256-3 - SONIA MARIA BARROS CORREA DA SILVA X CLAUDIO NERY COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:Vistos, etc... Nomeio Inventariante SONIA MARIA BARROS CORRÊA DA SILVA HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.13/23, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048080-8 - JOANA RODRIGUES MEDICE ANDRADE X SEBASTIAO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre laudo de avaliação às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.036592-0 - SONIA MARIA NUNES OSTWALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ADOLF MAGNUS MONIZ OSTWALD Fl(s): 135; Aos interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.095470-1 - CRISTINA MARIA DO VALLE CABRAL X JOAO ROLIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Sentença:JUÍZO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2005.001.095470-1SENTENÇA Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por CRISTINA MARIA DO VALLE CABRAL, em razão do falecimento de JOÃO ROLIM CABRAL, ocorrido em 02/04/2005.O falecido deixou testamento (fls 08), no qual tratava do bem imóvel, sendo que o mesmo foi esvaziado, segundo petição de fls 41.Observadas se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO.Custas na formada lei..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086302-3 - SILVIA MARIA LAGE GOMES X CLAUDIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Fl(s): 31/32; Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.035529-5A (64923) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DO NASCIMENTO X ESP.ANDRE MANDEL (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.36. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.700071-7 (35257) - ZENI CARDOSO ALEXANDRE, Paciente: JORGE LUIZ BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579) Despacho:Promova a curadora o andamento do feito no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nId: 367844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "367947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.032869-5 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 11o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099328-9 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, IMOBILIARIA FLETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis. Deve o interessado arcar com as custas do processo conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.153905-0 - CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MICHAEL MLOTEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para então DETERMINAR o CANCELAMENTO DA HIPOTECA que grava o imóvel sobre o qual versa a presente dúvida, por força da perempção. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado em face do cancelamento do gravame. Transitado em julgado o presente decisum e certificado sobre o regular recolhimento das custas, caso as mesmas tenham sido devidamente recolhidas, expeça-se o mandado de cancelamento dirigido ao Registrador suscitante. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.181492-8 - SORAIA BASTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO DE PESSOAS NATURIS E TABELIONATOS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino a baixa na presente distribuição, devendo os autos ser remetidos ao d. Juízo Cível competente por distribuição, em razão do pedido, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181720-6 - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181881-8 - CLARA MARIA SANTOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182091-6 - GICELDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE TABELIONATO MARCO AURÉLIO DIAS OLIVEIRA Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 13ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182272-0 - EMILIA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.074425-1 - MANUEL POCEIRO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ANTONIO SAMPAIO NETTO Despacho:Defiro a vista dos autos, requerida às f. 27, pelo prazo de 10 dias. Com a devolução dos mesmos ou com o transcurso do prazo em tela sem manifestação do requerente, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.026038-1 - TEM BAZAR LTDA X PRADO COMERCIO DE UTILIDADE DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMA LUCIA J SANTOS (RJ-072942) Despacho:Cite-se a requerida, por carta precatória, conforme pedido de fls. 06, nos termos da promoção de fls. 49 verso, para que, desejando, manifeste-se sobre o pedido no prazo de 10 dias, devendo o cartório atentar para o recolhimento das custas devidas. Com a juntada da deprecata, desde que positiva e certificado sobre eventual manifestação da requerida, retornem os autos ao Ministério Público. Caso a diligência deprecada reste negativa, intime-se a requerente para que se manifeste no feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.071275-5 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO C B LOPES (RJ-062459) Despacho:À interessada para que regularize nos autos sua nova denominação social em face das manifestações que se sucederam àquela de f. 116. Prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Defiro a vista requerida pelo Município às f. 153 pelo prazo de 10 dias. Após, siga o feito ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.106548-4 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, CELSO PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954)) X Confrontante: CYL FARNEY CATARINO DE SA), Confrontante: THEREZINHA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Recebo a apelação de f. 124/130 em seu duplo efeito. Intimem-se os terceiros interessados para que, caso desejem, apresentem contra-razões ao recurso interposto no prazo legal. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146087-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Ao interessado para que esclareça, no prazo de 05 dias, se de fato conseguiu registrar o título objeto do presente feito em face do que consta de f. 73 e da manifestação do suscitante às f. 75. Intime-se. Publique-se. Após a manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.065075-6 - NONO OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS X Interessado: HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALIRA RAYMUNDA DA SILVA (RJ-072844) Despacho:Regularize o cartório a certidão de f. 55 vez que não fora assinada por quem a emitiu. Compulsando o feito verifiquei ter sido recebida às f. 54 a apelação em que pese ter sido certificado às f. 53 a ausência do devido preparo. Assim sendo, intime-se o recorrente para que promova o recolhimento das custas devidas em razão do recurso interposto no prazo de 05 dias sob pena de vê-lo deserto. Intime-se. Publique-se. Após o recolhimento do preparo de forma correta, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos ao E. TJ/RJ com as nossas merecidas e justas homenagens, observadas as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2003.001.065075-6 - NONO OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS X Interessado: HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALIRA RAYMUNDA DA SILVA (RJ-072844) Certifico \r\n\r\nProc. 2004.001.142026-8 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X HILDA SOARES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Despacho:À interessada em face do acrescido às f. 202/203 e da j. promoção de f. 204/204 verso, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101969-2 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:Recebo as apelações interpostas às f. 62/65, diante do certificado às f. 67, e às f. 68/70, em seu duplo efeito. Siga o feito para ambos os apelados pelo prazo legal para responderem. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091665-1 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ARMENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Trata-se de feito sentenciado às f. 23 verso, com a presente dúvida julgada procedente. Assim sendo, intime-se o interessado para que providencie o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias. Aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173267-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ALFREDO BOTELHO BENJAMIM Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 70, devendo o Dr. Alfredo Botelho Benjamim regularizar sua representação em relação ao Espólio de Ermiro Estevam de Lima, em favor de quem foi passado o título apresentado para registro, no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173269-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 94. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1995.001.031223-0 (95685) - ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X PAULO HENRIQUE VASCO DE MOURA Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.040535-8 - CARLOS ROBERTO JOIA HOZUMI (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X ALTAMIRA MARISA CALS DA CUNHA REPUBLICANDO: ' AO REQUERENTE.' \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1995.001.080799-1 (95832) - ELISABETH PUSKAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-032239)) X ISABEL PUSKAS VIEIRA Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 24, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1995.001.125418-3 (96142) - MARIA ELVECINA DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X RENATO JOSE MAINI Despacho:Ciência ao Ministério Público de todo o processado. Após, nada mais sendo requerido, tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 18, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.103859-6 - WILSON SONS S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARIA CRISTINA PELLEGRINI DE CARVALHO \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA: R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ-R$ 0,47 E FUNDEPERJ- R$ 0,47.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.141692-0 - LILIAN PESTRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 14, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.170025-6 - LUIZ CARLOS GALLINDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 18, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.205211-4 - MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR FRANCISCO MONICA Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 12, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. Sem custas face o deferimento da JG às f. 05. \r\n\r\nProc. 2000.001.006096-0 - LOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (RJ-081456), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) ' VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA: R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNPERJ- R$ 0,89 E FUNDPERJ- R$ 0,89.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.044262-4 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X CARLOS SEVERINO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 17, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.061146-0 - OLYMPIO DE OLIVEIRA WILLEMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X WILKA REINDERS Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 18, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.012666-6 - ALICE DE OLIVEIRA OLIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X NILTON ANTONIO MONTEIRO REPUBLICANDO: \"NAO SE CONFIGU RA A MISERABILIDADE JURIDICA, NAO TENDO SIDO REQUERIDA NA INICIAL, EVIDENCIANDO O NAOCABIMENTO DA ISENCAO DOS RECOLHIMENTOS E DESPESASPROCESSUAIS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.102720-9 - LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO REPUBLICANDO: \" FL.28 E SS. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023792-9 - MANOEL GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X SUEDE GONÇALVES CAMPOS DE BRITTO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de f. 27 diante da resposta de f. 29. Quanto aos esclarecimentos prestados pelo sr. oficial de justiça às f. 31, dê-se vista ao autor tendo em vista o que por ele restou requerido às f. 25/26, de modo que entendo, neste momento, estar superada a controvérsia, restando facultado ao autor buscar junto à CGJ o que ainda entender pertinente. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.057881-4 - ROBSON GUIMARAES FRAIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALES GIANELLINI (SP-152719), Dr(a). JULIANA CARNACCHIONI TRIBINO LABATE (SP-195775) REPUBLICANDO: \" AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.050551-7 - MELO F M MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CAETE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S A E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que restou coligido nos autos, especialmente diante do noticiado às fls. 23 verso, que inclusive embasou a decisão liminar de fls. 24, dos ofícios de fls. 28/29 e da d. promoção de fls. 31 verso, TORNO DEFINITIVOS os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 24, de modo que resta DEFERIDO o pedido inicial e assim MANTIDO o cancelamento do protesto requerido na exordial junto ao 7º Ofício de Distribuição e junto ao 4º Ofício de Protesto de Títulos. Ciência ao Ministério Público. Após certificado o trânsito em julgado e caso os autos estejam regulares, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.070467-0 - ANTONIO CARLOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ (RJ-088969)) X CARTORIO DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Aos autores sobre f. 68, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2007.001.027430-6 - JONAS PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Por cautela, aos requerentes para que esclareçam se possuem filhos incapazes ou se capazes, sua declaração de nada opor à extinção do gravame pugnado, no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.119269-5 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARYLDES PEREIRA TRIGO FL.31-V: \" AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.' \r\n\r\nProc. 2006.001.110241-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI Sentença:Diante do requerido às fls. 02/04, ciente o outorgado do pedido de revogação conforme f. 31 verso, não tendo o mesmo se manifestado conforme certificado às fls. 33, inexiste óbice à revogação pretendida, estando o Ministério Público ciente do processado às fls. 33, de modo que o pedido inicial deve ser acolhido. Sendo assim, comunique-se a revogação da procuração ao 17º Ofício de Notas (fls. 16/17). Indefiro o item c da petição inicial, sendo certo que tal providência deve ser promovida pelos próprios requerentes através de procedimento próprio, incabível neste procedimento notificatório. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado a presente sentença, certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.178891-7 - LUCAS FREITAS GOTTSCHALL SOUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.104316-1 - IRACEMA DIAS DE MATTOS, LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X Confrontante: MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Despacho:Compulsando os autos verifiquei haver divergência entre a planta apresentada pela confinante Maria Isabel de Mello Massa Campos (f. 95/96) e aquela apresentada pelo requerente (f. 07 e f. 37), especificamente no que tange ao(s) confrontante(s) dos fundos do imóvel objeto da retificação. Assim sendo, intime-se o requerente para que esclareça qual(is) imóvel(is) faz(em) divisa com o de nº 1257 da Av. Monsenhor Félix, no prazo de 05 dias, acostando ao feito certidão do imóvel de nº 29 da Estrada do Portinho. Traga ainda o requerente certidão da unidade de nº 201 e da unidade 301, ambas do nº 1263 da Rua Monsenhor Felix. Regularize o cartório a distribuição e a autuação do feito a fim de que passe a constar como interessado Espólio de Iracema Dias de Mattos e não mais Iracema Dias de Mattos em face do acostado às f. 78/79. Intime-se. Publique-se. Uma vez atendido o determinado, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.164165-5 - CONCART EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Ao requerente para que esclareça a divergência entre o constante na planta acostada às f. 13 no que se refere ao confinante do lado direito de nº 273 em face do certificado pelo oficial de justiça às f. 33 verso. Prazo de 05 dias. Com os esclarecimentos, siga o feito ao Registrador do 9º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.180370-0 - ICONI PAU FERRO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X Confrontante: ABDON DA ROCHA GUSMÃO E S/M RAIDIA MARQUES AMARAL), Confrontante: ELSIE MAY WRIGHT DOMINGUES E S/M VICENTE MOACYR DOMINGUES), Confrontante: WANDERLEY NUNES), Confrontante: ALONSO DUARTE DE ALBUQUERQUE FILHO E S/M ANGÉLICA FRANCO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: MANOEL DE CARVALHO BARBOSA E S/M DAIR LOPES DE SOUZA BARBOSA Despacho:...Ao requerente para que recolha as custas faltantes, tendo em vista o certificado às f. 92, no prazo de 05 dias, bem como para que junte ao feito planta que consigne as diferenças entre as metragens reais e aquelas depositidas junto ao Serviço Registral, devendo ainda o requerente providenciar a juntada da ART referente ao laudo pericial devidamente recolhida... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1999.001.059082-2 - ADAUTO DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JORGE BAENHCES DA SILVA FL.52-V: \" AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.036634-8 - GAGLIANO E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X BRUNO DE ARAUJO GAGLIANO Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 19, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.059599-4 - RICARDO ALEXANDRE VILLELA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 21, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.059612-3 - RENATO VINICIUS VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 20, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.097166-9 - MARIA AMALIA PEREIRA X ANGELA MARIA PEREIRA SPELTA Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 25, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. Sem custas face o deferimento da JG às f. 02. \r\n\r\nProc. 2000.001.099047-0 - ARMANDO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSÁRIO CALOMENI (RJ-064387) Despacho:Face o tempo decorrido desde a última diligência que buscou notificar o outorgado (f. 19/20), determino a expedição de novo mandado visando a notificação do outorgado da revogação do mandato objeto do presente feito. Intime-se o autor para que recolha as custas referentes à nova diligência no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Com a juntada do mandado, caso a diligência reste positiva, dê-se ciência ao Ministério Público. Caso a diligência reste negativa, intime-se o autor para que em relação a ela se manifeste no prazro de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.127065-1 - ZILMA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X VIRGULA DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 19, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. Sem custa face o deferimento da JG às f. 07. \r\n\r\nProc. 2000.001.131385-6 - ELVIRA MARIA DINIZ DE MAGALHAES X ROSEMARY DE MAGALHAES Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue e diante da certidão lançada às f. 15, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas legais. Sem custas face a JG deferida às f. 02. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.001.707474-5 (62140) - JUDITH ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Regularize o cartório o feito posto que a folha 1 (?), encontra-se solta. Intime-se a autora para que junte ao feito, no prazo de 05 dias, certidão do imóvel objeto da presente ação. Publique-se. Com a juntada, intimem-se o Estado e o Município para que se manifestem. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1991.001.047795-7 - JOSE JORGE MERCEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (RJ-006802) Despacho:Intimem-se os requerentes para que recolham as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Não sendo recolhidas as despesas no prazo em tela, extraia-se a certidão indicativa de débito e encaminhe-se ao FETJ. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de f. 55/56 no que ainda não foi cumprido. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 367947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.004341-2 -, (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:Redesigno o ato para o dia 27/11/07, às 13:15h. REQUISITE-SE O ADOLESCENTE À DIREÇÃO GERAL DO DEGASE E A POLINTER, SENDO QUE DEVERÁ CONSTAR DO OFÍCIO QUE O REPRESENTADO DEVE SER APRESENTADO PELA UNIDADE EM QUE SE ENCONTRA, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. INTIME-SE A DEFESA DO REPRESENTADO. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.002307-5 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Expeça-se Carta de Sentença (guia para execução da medida) para processamento dos eventuais incidentes de execução, salvo os que interfiram no mérito recursal, encaminhando-a ao Departamento Competente.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 367982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "367980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2007.710.007699-0 - M.P.E.R.J. X E.R.J.E.F.P. Despacho:Diante da juntada de documento novo à fl. 144, às partes para ciência e apresentação de suas derradeiras alegações. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.005370-2 - F.J.T., R.L.B.R. X E.S.M., L.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da existência de questão prejudicial, qual seja, Ação de Destituição de Poder Familiar - processo nº 2004.710.005219-9, em apenso, SUSPENDE-SE o presente feito, que deverá tramitar, tão-somente, para apreciação de pedido de renovação de guarda provisória.Dê-se ciência ao MP, à DP e à DP Tabelar.PI. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005349-0 - M.P. X M.A.C.S., D.O.C., P.S.C. Decisão:1. Decreta-se a revelia da 1ª Representada, eis que, pessoalmente citada, deixou de se manifestar nos termos legais, consoante certidão de fl. 44.2. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do 2º Representado. Sem prejuízo, proceda-se à Citação por Edital.3. Proceda-se ao estudo psicossocial do caso.4. Venha relatório do Abrigo Virtual, nos termos do item \"3\" de fl. 44 verso.5. Indeferem-se os demais requerimentos ministeriais (itens \"4\" e \"5\" de fls. 44 verso/45), eis que o Ministério Público, ora Autor, possui, no âmbito da infância e da juventude, atribuição administrativa para tomar as providências ora postuladas (artigo 201, VI e VIII do ECA), bem como para encaminhar peças dos autos a outro órgão da mesma Instituição.6. Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004684-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2007.710.007089-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: THIAGO MACHADO FILHO Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO do Sr. Thiago Machado Filho, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Marlise Ferreira de Souza, intimada neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas ex lege. ...... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.008051-7 - M.P.E.R.J. Decisão:... Isto posto: a)INDEFERE-SE o pedido contido nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", diante da impossibilidade fática de seu atendimento sem a devida coordenação logística; b) INDEFERE-SE o pedido contido na alínea \"d\", eis que, consoante já asseverado, a Promotoria da Infância e da Juventude deve ser dotada de estrutura adequada para o atendimento de suas demandas: realização de Estudo Social nos demais casos, o que possibilitará ao Ministério Público a adoção da medida mais adequada; c) Diante do documento juntado à fl. 07, lavre-se auto de infração (artigo 253 ECA). Entretanto, com o fito de tentar atender ao solicitado, DETERMINA-SE, excepcionalmente, A INCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO na III Festa à Fantasia ACADEMIA FORÇA X, que será realizada no dia 10 de novembro de 2007, às 23:00 horas, na Rua Conde de Leopoldina, nº 294, São Cristóvão. PI. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.006873-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: ..... Destarte nos termos do art. 1780 do CC, nomeia-se o(a) Sr(a). Marlise Ferreira de Souza, como curadora do enfermo intimada neste ato. No mais, regularizada a situação do idoso, impõe-se a extinção do presente com seu arquivamento, ressaltada o dever da curadora de prestar contas quando requisitada. Lavre-se o Termo. PRI. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.005816-0 - CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO DO CRISTO REDENTOR X Idoso: THIAGO MACHADO FILHO Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nId: 367980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.166554-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LÁZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANA - PM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ex positis, DESCLASSIFICO a imputação originária diante da inexis-tência de crime doloso contra a vida, e, diante a presença de eventuais delitos residuais, todos de natureza militar, uma vez que se trata de evento relativo a policiais militares no exercício de suas funções e agora concernente à infração penal que não é da competência do Tribunal do Júri, determino a redistribuição do feito à Auditoria Estadual de Justiça Militar, o que deverá ser efetivado após a preclusão da presente. \r\n\r\nId: 367948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 12x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.207.007128-0 - J. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X M.H.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)), A.I.S.(. Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento do acusado MÁRIO HENRIQUE para o dia 04/12/2007, às 13:00h. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.021071-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ NIUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Fica o patrono de JOSÉ NIUTO ANDRADE intimado para tomar Ciência da Sentença de Pronúncia e ciente que o acusado irá comparecer em cartório no dia 28/11/2007 para a mesma finalidade. \r\n\r\nId: 367950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2002.001.100295-8 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Despacho:INDEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO, EIS QUE SE TRATA DE JÚRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2x) E Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada E Art. 351, § 2º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Com Emprego Violência \r\n\r\nProc. 2006.207.000079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Ante a impossibilidade de se apreciar a fita, indefiro fls 1097. O processo está remembrado, pelo que prejudicado esta o pedido de oitiva do co-réu. Requisite-se reforço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186740-4 - MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO DO SUL X NEIDE MOTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SILVA PEREIRA (MS-011100), Dr(a). TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI (MS-005758) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA. I-SE. (DESIGNADO DIA 28/11/07, ÀS 15:30 HS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIME(MEM)-SE E(OU) REQUISITE(TEM)-SE). \r\n\r\nId: 367953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.064480-8 - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X EDIMILSON ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 73, AO RECORRENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.004650-4 - TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X JUAREZ PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Decisão:Com base em Juízo de prelibação verifico que estão presentes os pressupostos recursais, razão pela qual recebo o recurso somente no efeito devolutivo, por não se tratar das hipóteses elencadas no artigo 584 do CPP.Dê-se vista aos recorridos por igual prazo, independentemente de nova conclusão, em homenagem ao disposto no artigo 588 do CPP. Ao final, cumpra-se a norma do artigo 589 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, ART. 260 IV CP N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.164066-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE PAIVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.106161-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À DEFESA DO RÉU SÉRGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165490-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO BATISTA SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Decisão:FLS. 84: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 71, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.103695-6 - PEROFRAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X DELEGADO DA DÉCIMA SEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA DA BARRA DA TIJUCA) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPETRANTE ACERCA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 201v., NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 367960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147402-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:Venha a FAC. Após, conclusão para sentençaEm tempo: Indefiro fl 113 pois a diligência cabe ao advogado renunciante ( 45 CPC ) \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.091130-1 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)), MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). KLEBER MACHADO (RJ-002213) Em seguida, pela Drª Juíza foi dada a palavra à defesa, que desistiu de produzir prova oral em audiência, protestando pela apresentação de declarações escritas de idoneidade, o que foi deferido por este Juízo. Foi determinado que se dê vista dos autos às partes em diligências. Quanto ao requerimento de fls. 225/226, havendo intenção do primeiro réu em reparar o dano, foi determinado que se expeça guia para depósito judicial da importância que entenda devida. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente. Eu, ,TJ, digitei. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.001.081761-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISRAEL BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA AZZOR (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado de que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.000656-2 - MINISTERIO PUBLICO X JUCELY REZENDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Intime-a para que se justifique em 48 horas, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021264-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOURIVAL DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Havendo audiência designada às fls. 115, deixo de acolher a pretensão, de vista dos autos fora do cartório. Aguarde-se aquele ato. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.042004-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE SAULO PASTORE (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:Diga a defesa. Nada sendo requerido, em alegações finais \r\n\r\nId: 367966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.154528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:O prazo para oferecimento da peça é necessário, sua apresentação facultativa. Assim, resguardado o mesmo, aguarde-se o dia 22/11/07, às 13:40 hs, para a Prova de Acusação. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.178574-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVIDE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Presente o indiciado, cumpriu a decisão acima, determinando, ainda, que se fixam o prazo de 48 horas para resposta da ofendida. J-se aos autos a petição, hoje, despachada. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.086529-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO ANTÔNIO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.062871-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) ...i-se o patrono dos réus... para que forneça outro nome de instituição capaz de auxiliar o cumprimento da obrigação assumida por Rodrigo e Sebastião. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES, SAMUEL PORTUGAL GABRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Onde a representação Processual? (Dr. MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS - OAB/RJ 107.772). \r\n\r\nId: 367967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.001.094966-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARTHUR VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença:...homologo a transação penal, julgando extinta a punibilidade de ARTHUR VENTURA PINTO, nos termos do art. 76 e 84 § único, da lei 9.099/95.Sem custas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.055645-8 - MINISTERIO PUBLICO X D.C.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Despacho:CIENCIA AS PARTES E CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.053666-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537), Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901) Sentença:..julgo extinta a punibilidade de JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO MARINHO, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem custas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.010626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Sentença:julgo extinta a punibilidade de ALEX CÉSAR DOS SANTOS, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem custas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123808-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:...Pelo exposto, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público, de fls. 69 e, em consequência, indefiro o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 367969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.154269-0 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRAJARA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA MARCADA PARA O DIA 27/11/2007, ÁS 12:15 HS, TESTEMUNHAS DE DEFESA COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 367970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.056916-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) EMERSON CARLOS PEREIRA GOMES E OUTRO, Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201) Despacho:A DEFESA EM DILIGENCIAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 367972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) Despacho:DIGA O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO EM DILIGÊNCIAS SE TEM ALGO A REQUERER. \r\n\r\nId: 367974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELIA ARNAUS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo o dia 10.01.2008, às 14 h, para o (s) interrogatório (s). Cite (m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 367977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.036686-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO REGIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 279 E 283.2- VISTA PARA RAXÕES.3- COM ELAS, AO MP.4- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036686-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO REGIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sentença:ABSOLVENDO, DE OUTRO LADO, O ACUSADO WANDERSON VINHAIS DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART.386, IV DO CPP.FRANCISCO REGIS FERNANDES:05 ANOS DE RECLUSÃO E 07 DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO.EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO: 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E 15 DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO.HONÓRIO PEREIRA DE JESUS:04 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DP SALÁRIO MÍNIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.REGIME DE PENA: ESTABELEÇO PARA TODOS OS RÉUS CONDENADOS O REGIME FECHADO PARA INPICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE O GRAU DE PERICULOSIDADE DEMONSTRADO NO ROUBO INVIABILIZA A INTRODUÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.113084-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DA SILVA SHNEIDER LESSA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 368053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Sentença:Pelo acima exposto, condeno o réu ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, absolvendo-o quanto ao crime do artigo 35 da mesma lei, com fundamento no art. 386, VI do C.P.P.Passo a aplicar-lhe as penas, observado o que dispõe o artigo 68 do Código Penal.1ª Fase: A culpabilidade não excedeu a normal do tipo. O réu é tecnicamente primário. Quanto as outras circunstâncias judiciais do art. 59 do C.P., não há nos autos informações para fundamentar o aumento de pena-base acima do mínimo legal, que fixo em 5 (cinco) anos de reclusão e 500 ( quinhentos) dias-multa. 2ª Fase: Apesar da menoridade, não há como reduzir a pena imposta na primeira fase, vez que, aplicada no mínimo legal, conforme entendimento jurisprudencial previsto no enunciado nº 231 da Súmula do E. STJ. 3ª Fase: Reconhecendo a primariedade do réu e não tendo elementos suficientes que indiquem que ele se dedica a atividades criminosas ou integre organizações criminosas, \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.107720-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODINALDO MANOEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SARAIVA LEÃO (RJ-077994) A defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 1998.001.060456-9 - CONSTRUTORA JOIA LTDA X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (RJ-071562) Despacho: Para vista dos autos pelo prazo requerido e fora de cartório, o advogado deverá regularizar o seu patrocínio através de procuração. Com a sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 368054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.082223-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:...Após dê-se vista ao requerente. pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 368055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.013541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILSON TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-135083E), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-145492E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) 1)Recebo a manifestação da ré Marisa (fls. 302) como interposição de recurso. Intime-se o patrono para que apresente as razões no prazo legal. 2)Recebo o recurso interposto pela defesa da acusada Isabel.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019548-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DIAS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) Sentença:Isto posto, já considerada a primariedade e os bons antecedentes do R., acolho a denúncia desclassificada de fls 205 para condenar Alexander Dias Mota, incurso nas iras dos arts 146 § 1º e 14 - II do CP à pena mínima de 3 meses de detenção, em dobro pela qualificação, fixando-a em 6 meses de detenção, mas reduzindo-a em dois terços pela tentativa, deixando-a definitivamente em DOIS MESES de detenção em regime aberto, a qual converto na multa mínima de DEZ DIAS MULTAS de 1/30 do maior salário mínimo federal vigente em 17 de fevereiro de 2007, devendo ademais pagar, o R. as custas judiciais.Considerando ainda que a classificação penal inicial impediu a proposição da suspensão processual da lei 9.099/1995 por dois anos deverá a Serventia intimar o R. para em audiência manifestar-se sobre a hipótese do art 89 da aludida legislação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019548-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DIAS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 13:20 horas, para audiência especial. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.046611-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)), EDUARDO GONCALVES LIMAO, Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Intime-se o Dr. William de Medeiros Pena, OAB/RJ 55.313 para ciência de fls. 283 e seguintes e, após sua manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.023093-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X REGINA CÉLIA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) FICA A ADVOGADA DA ACUSADA CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DA ACUSADA. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.101790-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Fica a defesa intimada a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.111888-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) ...Isto posto julgo procedente a exordial e condeno Cristina Lopes de Souza, por infração ao art. 303 do C.T.B. à pena mínima de dois meses de detenção que substituo pela de pagamento da multa de quinze salários mínimos federais para a vítima José Aldo, calculados sobre o valor hoje aqui vigente, considerando a presença dos fatores dos incisos I, II e III do art. 44 do CP e mais o efeito sofrido por José Aldo (fratura do platô tibial esquerdo) e a sua condenação do cível, pela absurda iniciativa da própria R., valendo-se de depoimento revertido nesta esfera penal. Condeno-a ainda a arcar com as custas deste processo. Declaro que a pena corporal, se necessária, obedecerá ao regime aberto, concedendo-se ainda o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se mandado. P.R.I. e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111888-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Fica a defesa da ré Cristina Lopes de Souza ciente de que foi designado o dia 26/11/2007, às 13:00 para ciência de sentença neste Juízo. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2004.001.007488-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER CESAR BARROSO (EM CAUSA PRÓPRIA) (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Fica o Dr. Wagner César Barroso, advogado em causa própria, ciente de que foi designado o dia 26/11/2007, às 13:00 horas para ciência de sentença, neste Juízo \r\n\r\nId: 368056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.118498-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS BALASSIANO, MOISES DAVID BALASSIANO, RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Fica o patrono dos Réus, Dr. Claudio Tavares de Oliveira, OAB/RJ 59.664, intimado da prova de defesa designada para o dia 07/01/2008, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2007.001.062835-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: RODRIGO SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Despacho:Despachei na petição em separado. Inexiste qualquer nulidade no interrogatório, por , após à intervenção do assistente de acusação, a nobre defesa teve a oportunidade de se manifestar e não o fez, nem sequer requereu que ficasse constando o pedido de novos esclarecimentos. Inexiste nulidade sem prejuízo, e, no momento, a defesa teve a oportunidade de pedir a palavra para fazer o esclarecimento ou pedir que se esclarecesse qualquer fato, independente da ordem das perguntas. Quanto ao pedido de revogação, inexiste nos autos qualquer fato novo capaz de invalidar a medida cautelar, que se impõe, por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.001.087724-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OLAVO BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483) Fica o patrono intimado da r. sentença de extinção de punibilidade de fls. 101 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.166681-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620)) X BRUNO DO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Designo o dia 27 de novembro de 2007 as 13:00h para os interrogatórios dos réus Cleison e Bruno, tendo em vista o excesso de processos de réus presos na pauta e o excesso de feriados o que prejudica a designação em data mais próxima. Designo desde já o dia 13 de dezembro de 2007 as 13:00h para a realização do sumario de culpa. Requisitem-se e intimem-se. Publique-se \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.019178-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X JUAN OLIVEIRA DA CRUZ), ANTONIO PERES MICELI Fica o patrono intimado da r. sentença de extinção de punibilidade de fls. 636. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.047821-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA), EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS Fica o patrono intimado da r. sentença de extinção de punibilidade de fls. 151. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9I - CLAUDIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 368057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.066010-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CALDAS MEJIAS (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Fl 115: À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159306-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E)), DANIELA FERNANDA VIEGAS LOPES, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). THEODORO PEREIRA DA SILVA NETTO (RJ-085800), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), GIOVANI PEREIRA ROCHA), GELSON GUIMARAES), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Fl 1724: Foi designada audiência para oitiva da testemunha JULIANA (1a. Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/RJ - proc 2007.038049554-3) para o dia 29/11/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 368064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.071035-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO (RJ-112707), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X JOSE DIRCEU DA SILVA), NICOLA JANOVICHI), CATIA PATRICIA JANOVICHI), VICENTE RAMPINI NETO), Assistente: NELI FATIMA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Cumpra-se o Lídimo Acórdão. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053574-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.153568-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:1) Expeça-se Carta precatória para que Leandro, Bárbara e Laura manifestem-se sobre a cota do MP de fls. 175/175v. Caso aceitem a conciliação por escrito deverão outorgar MANDATO com poderes especiais a seus advogados. 2) Cumpra-se fls. 177, integralmente. \r\n\r\nId: 368066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:1. INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, FORMULADO PELA DEFESA DO AC. LEONARDO, PELAS RAZÕES JÁ EXPLANADASNA DECISÃO DE FLS. 1489/95 (ITENS 3.5 E 5.4 A 5.7); 2. O ITEM 5.1 DAQUELA DECISÃO REFERE-SE A DEILIGÊNCIAS COMUNS DAS DEFESAS DOS RÉUS JÚLIO E LEONARDO, JÁ ESTANDO EM CURSO AS PROVIDÊNCIAS PARA O SEU EFETIVO ATENDIMENTO, EM VIRTUDE DO ANTERIOR DEFERIMENTO; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À ASSISTÊNCIA SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS PELAS DEFESAS. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1999.001.083004-3 - MINISTERIO PUBLICO X ILSON ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, ILSON ROBERTO FERRAZ, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2000.001.091942-8 - MINISTERIO PUBLICO X ILDA MARIA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, POR 13 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, AMBOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.166887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Despacho:INDEFIRO, D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO FORMULADO NA ASSENTADA DEFLS. 436/7 E O FAÇO ADOTANDO INTEGRALMENTE OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO DE FLS. 451/2 E SALIENTANDO QUE NADA ALTEROU O QUADRO EM QUE LANÇADAS AS DECISÕES DE FLS. 238 E 412 - QUE ORA SÃO MANTIDAS -, ALÉM DE TRATAR-SE DE MATÉRIA JÁ ENTREGUE À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR - FLS. 263. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.093323-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:1. DIANTE DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 371, CUMPRA-SE, AGORA, A DECISÃO DE FLS. 336Vº; 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 368067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 348 do CP - Favorecimento pessoal \r\n\r\nProc. 2002.001.011906-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGF SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARJORI ROSELLI (SP-099217), Dr(a). ARISTIDES JOSÉ ZACARELLI (SP-183643), Dr(a). ARISTIDES ZACARELLI NETO (SP-168710), Dr(a). WALTER LUZ AMARAL (SP-186440)) X VALDECIR ARAUJO OU VALDECI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), JORGE ANDRE PEREIRA DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.161566-8 - M.P.E.R.J. X F.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) À Defesa para apresentar Razões e Contra-razões. \r\n\r\nId: 368069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.207.001486-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ANDRÉ LUIZ PIRES DE CARVALHO Despacho:1. Cumpra-se fl. 185 na íntegra. Oficie-se na forma requerida;2. Fls. 191/192: Anote-se o nome do patrono do acusado na autuação e no sistema. Intime-se-o para a audiência de prova de defesa desiganda à fl. 185, devendo trazer as testemunhas para o ato. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia C/C Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.001.147832-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA (RJ-134828) Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o 29/11/07, às 14:00h. \r\n\r\nId: 368085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Ante tais motivos, DECLARO nulo o ato que indeferiu o pedido de parcelamento das contribuições vencidas de janeiro de 2006 a agosto do mesmo ano, ato este que resultou no processo administrativo nº. 35013.003605/2006-9. Consequentemente, acolho integralmente os pedidos contidos nos itens 32 e 33, de fls. 29.746 (vol.142), reconhecendo o direito subjetivo ao parcelamento na forma da lei, conforme a presente decisão, observando-se, para tanto, os processos administrativos ali indicados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087190-4 - MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X REXAM BEVERAGES CAN SOUTH AMERICA S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança de frete proposta por MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.O Autor requer a desistência do feito (fls. 47), não houve citação dos réus.Assim, manifestado o expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.118343-3 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.172903-2 - ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FLORESTA BAR LTDA Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar do polo passivo os demais sócios eis que os mesmos serão atingidos pela eventual procedência do pedido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:Quanto ao pleito de fls. 3180/3183 o mesmo merece acolhida. Por ironia do destino, este magistrado em auxílio a 1ª Vara Empresarial é titular da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias e com seus próprios olhos observou que a Ducauto transformou-se em Rio Avanti. A primeira concessionária Wolksvagen e a segunda Fiat, sendo certo que a 1ª está sendo executada na 5ª Vara Cível de Caxias por débito na relação que travou com a Fábriaca Wolksvagen. Este magistrado pode constatar que os sócios da Ducauto são os mesmos da Rio Avanti, sendo robusta a prova de confusão patrimonial e a permanência da intenção fraudulenta das pessoas menciondas nas fls. citadas acima. Como já foi decidido na desconsideração da personalidade jurídica e diante da notoriedade ds fatos noticiados pelo Administrador Judicial, defiro o requerido nos ítens \"a\" e \"b\" de fls. 3183. (íntegra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.112575-1 - PARAFUSOS AGAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Despacho:Fls 362 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Síndico: DOGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Fls. 284 v ítens: A, B, D - Ao AJ;C - Indefiro o desbloqueio, determinando a transferência requerida na cota do MP.E - Atenda-se.Fls. 285,286,291/294 e 305 - Ao AJ; \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.099536-8 - ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Assim, declaro ser este juízo incompetente para processar o feito, determinando, conseqüentemente, a baixa e redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis de Duque de Caxias, com a respectiva atribuição empresarial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002885-3 - JOSE CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MELYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B) Despacho:Fls. 62 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.049685-1 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083893-4 - CLAUDIA DE SOUZA CASTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S A Sentença:Homologo a desistência formulada à fls. 9, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Condeno a requerente nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.064565-5 - MAURO CESAR MARTINELLI DE SORDI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.096954-0 - ANTONIO GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito, trazendo planilha atualizada na forma do art. 9º da lei 11.101/05 de ambos os créditos. Diga o habilitante sobre a planilha atualizada e discriminada pela recupranda, à fls. 52/54. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.083984-7 - LUCY RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.083993-8 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Despacho:Ao habilitante sobre a resposta da recuperanda. (fls. 28/30) \r\n\r\nProc. 2006.001.129088-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456), Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.305,60 (vinte e dois mil, trezentos e cinco reais e sessenta centavos), na proporção de 50% para cada autor, na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.129214-3 - JOSE CARLOS BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MENDONCA (SP-197532), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante sobre fls. 75/76, vindo após para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133922-6 - BARBARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154338-8A - OVER JET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). 2 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082192-9 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TRIBO DOS PES LEBLON COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (SP-161874) Despacho:Ao que tudo indica, a situação de fls. 427/429 já foi sanada, tendo em vista que o agravo foi julgado pela 9ª Câmara conforme fls. 441. Assim, resta ao autor dar o devido prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138787-5 - LUIZ ANTONIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.038629-2 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA Despacho:Comprove o requerente o disposto no art. 232 III do CPC, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.030358-3 - FUSAO SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALMEIDA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:À requerida sobre fls. 205/206. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091757-3 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:Fls.863 Defiro a prorrogação pelo prazo requerido. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls. 29777/29822:Junte-se.Ciência aos interessados.Fls. 29823:Ciência à recuperanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100269-4 - ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X KIM SEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165023-3 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça a requerente a interposição da presente, tendo em vista que não se trata de petição inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.052231-8 - ADRIANA COIMBRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLADYS DE JESUS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175), Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Fls. 711/715 Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.063925-0 - ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Decisão:1- Expeça-se ofício à Jucerja conforme fls. 443. 2- Fixo em R$ 10.000,00 os honorários periciais, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido. Venha o depósito dos mesmos na forma determinada na assentada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034969-0A - ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:No presente caso, as partes elegeram o foro da Barra e este tem suas Varas com competência Cível, pelo que deve o feito para lá ser encaminhado. Pelo exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor do foro regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital para que em sorteio, remeta os autos a uma das Varas Cíveis...(íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073319-0 - CENTURY PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) HELVETIA FACTORING LTDA. Decisão:2- Fixo em 10% os honorários para a fase executiva. Comrpove a executada o requerido à fls. 283, sob pena de não aceitação dos bens indicados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.141176-4 - JOAO BATISTA CHAVES, Habilitado: MASSA FALIDA DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.129126-6 - MARIA LUCIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA MODERNEL MENDES (RS-020019)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.064592-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X Habilitado: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Recebo os embargos de declaração para sanar a omissão quanto à sucumbência, condenando assim o habilitante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153940-1 - FLAVIA MARIA CARVALHO ALCARDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DELAZARI SILVEIRA (SP-168759)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos requeridos à fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.153985-1 - FABRICIO BEDUSCHI BELOTI (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141)), Habilitado: VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097990-6 - MARCELO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.143150-0 - DORALICE COIMBRA MONTAGNOLI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.144994-1 - MARLENE ROSSI PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.145013-0 - KAZUKO MAKI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145020-7 - MARIA AMÉLIA VIDAL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5E - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a patrona da Massa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\n]Proc. 2006.001.051371-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS. \r\n\r\nId: 367799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.058487-7 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL CORREIA DE MAGALHAES NETO (RJ-121740) Despacho:DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.184018-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO SAFRA S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA , ATÉ DECISÃO FINAL, DE EFETUAR A COBRANÇA DE TARIFAS POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE MÚTUO OU FINANCIAMENTO CELEBRADOS, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A R$ 50.000,00 POR EVENTO. CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.049272-0 - PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:..INDEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:FLS.4378/4379: INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO NA FORMA PRETENDIDA...FLS.4477/4478: ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O RECIBO DE FLS.597. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048660-7 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À RÉ.DIGAM OS AUTORES SOBRE FLS.127/128. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.122674-5 - FADA MADRINHA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X ZEFERINO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE ADMISSÃO DE FERNANDA CARVALHO QUEIROZ NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO, POIS, SE AINDA NÃO FOI FEITA A PARTILHA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, SOMENTE A INVENTARIANTE REPRESENTA O ESPÓLIO. CASO JÁ TENHA OCORRIDO A PARTILHA JUNTE-SE O TERMO DA MESMA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.137717-3 - A J VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.164860-3 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X EMPREITEIRA NACIONAL DE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:RETIFIQUE-SE O TIPO DE AÇÃO PARA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ANOTANDO-SE.APÓS, REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, EM FACE DO QUE DETERMINA O ART.100, IV, ALÍNEA a DO CPC.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021067-7 - ESPOLIO DE CARLOS VELOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.022049-0 - ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI E OUTRO, Inventariante: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (GB-008015), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.098135-9 - ALESSANDRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURRISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.53: AGUARDE-SE, UMA VEZ QUE, POR DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DA FALÊNCIA, ESTÁ SUSPENSA A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTO ATÉ ELABORAÇÃO DO QGC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CIENTE A HABILITANTE QUE OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.051140-7 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:RETIFICO A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS.26, POR ESTAR A MESMA EQUIVOCADA.AO PERITO CONTADOR PARA ATUALIZAR O CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, QUE OCORREU EM 16/07/99. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049806-7A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA. X ALEXANDRE MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). JAQUELINE FREIRE DA SILVA (RJ-132080E), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ART.104 DO D.L.7661/45.AO FALIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099333-7 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)), Síndico: BANCO DO BRASIL) X RALF LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:AO SÍNDICO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2D - Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DO MP E DO FALIDO, DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DA SÍNDICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.175598-1 - MARIA JOSE VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...A JURISDIÇÃO PARA JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088238-2 - ARTESTYL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECDOES LTDA AO REQUERENTE. (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.006701-9 - JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321)) X UPLIGHT LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.024872-9 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nId: 367803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.032556-6 - JOSE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.34. AO INTERESSADO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.108349-1 - LUCY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097862-8 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena as penalidades da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.000854-8 - POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido para resolver parcialmente a sociedade POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA, determinando a exclusão do sócio ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, e a apuração dos haveres na forma do artigo 1031 do Código Civil, ante a ausência de disposição no contrato social, tendo como termo inicial janeiro de 2006, cabendo às partes a nomeação de liquidante na forma do art. 1038 do Código Civil. Expeça-se mandado para determinar que a JUCERJA registre a alteração contratual ora determinada. O mandado deverá ser levado a JUCERJA, juntamente com cópia desta sentença, pelo autor, que poderá incluir na execução do julgado o valor dos emolumentos de registro com os quais tiver que arcar. A pluralidade de sócios deve ser recomposta em até cento e oitenta dias contados de quando a sentença não mais puder ser suspensa por recurso com tal efeito (artigo 1033, IV do CCB). CONDENO O RÉU ao pagamento dos valores recebidos em desacordo com o contrato social, os quais serão verificados aquando da apur \r\n\r\nProc. 2006.001.105248-0 - JORGE NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-090142) Decisão:Intime-se a Sociedade ré, na pessoa do seu representante legal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.182568-9 - JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ZENY DE GOUVEIA MACHADO E OUTROS Despacho:Emende o Autor a inicial para incluir a Sociedade Ré, no prazo de dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.048105-1 - PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Com o regular recolhimento das custas, cite-se o 2º réu no endereço fornecido pelo autor à fl. 56. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.167899-0 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 267, IV e VI do Código de Processo Civil. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.110367-5 (9725) - IBRACEEL SERVICOS TECNICOS LTDA, Síndico: 3 LIQ JUD Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.036822-4 - JOSE PAULO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.038506-4 - MARIO MARCIO LIMA CAMARA, Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS. 42. DEFIRO. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.040822-2 - NILSON AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132589-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLASTJET PRODUTOS PLASTICOS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:NADA A PROVER NESTE FEITO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058998-1 - ADELISA EMILIA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça a habilitante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.157606-9A - MED FAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X NORION LUZ KURTZ Decisão:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do DL 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (art. 204, caput), aguarde-se o seu decurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.017999-5 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BRAYMUR SAO PAULO NEGOCIOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO), Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO Decisão:PELOS FUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS, AINDA NÃO INICIADA A FASE EXECUTIVA, RESULTANDO ATÉ O MOMENTO, O FEITO SEM A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INVESTIGAÇÃO DE PATRIMONIO PARA FINS EXECUTÓRIOS. AO AUTOR PARA QUE, EM 48 HORAS, DÊ O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089604-4 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.084811-6 - PROJETA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X DMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:VENHA O CNPJ DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061301-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MUNCK SUPERTRANSPORTES LTDA Despacho:CITE-SE, CF. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044834-2 - MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CF. REQUERIDO EM ITEM A) DE FL. 291. \r\n\r\nProc. 2007.001.164742-8 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X B MENEZES ROSA MERCEARIA LTDA) Despacho:NADA A PROVER NESTES AUTOS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 367819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Como já salientado em outras oportunidades, a Recuperação Judicial, por ordem do E.T.J. se encontra suspenso. Por conseguinte, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 3789/3790. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025845-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ZUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BAYEUX COMERCIO INTERCIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Trata-se de fase executória na ação de cobrança entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que a credora dá quitação integral a obrigação, conforme sua manifestação à fl.355.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 355.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.059297-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X PAULO ROGERIO TOLEDO BARBOSA E OUTRO Despacho:Diligencia requerida em fl.121 realizada em fl.117. Venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6 - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759), Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742) Despacho:1 - Atenda-se os itens 2 e 3 de promoção ministerial de fl.2342v.(Regularizado o contrato de fll.2334/2335 e fls.2336/2337, com a assinatura das testemunhas, opina o MP pela sua homolagação).(Que sejam os bens remanescentes da Massa, levados a praça, indicando a Leiloeira Tereza Brame).2 - Ao Sindico e MP sobre o requerimento de fl. 2344.(Dr. Samuel Gaudard OAB/RJ75408). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.069104-2 - RAQUEL ECKHARDT VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o MP.(Que o habilitante cumpra o despacho de fl.55v, juntando aos autos a homologação do cálculos de liquidação de sentença), \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2A - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:À ilustre Juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060322-5 - ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL., Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:1 - Fls. 148/149 - Anote-se onde couber.2 - Ao MP conforme determinação de fls. 146. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099000-6 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)), Assistente: LACTEM S.A., Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091225-6 - MB CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ÉGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (RJ-141464)) X ECOAQUA SOLUÇÕES S A Despacho:Emende a inicial, na forma do artigo 282 CPC, nomeando-se a ação, esclarecendo os pedidos e adequando-se o valor da causa ao benefício economico pretendido. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1995.001.001289-1A (7798) - CONDOMINIO DO IDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM, DE CONS. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Despacho:Atenda-se ao MP. (As partes. fls. 438) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149861-0 - PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTA DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Com base no art. 398 CPC, à autora sobre documentos. \r\n\r\nId: 367826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141522-2 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JOSE MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 1326, defiro a devolução de prazo requerida a fls. 1324.Após, ao Ministério Público sobre fls. 1327/1469. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097462-3 - IARA DE CASTRO PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Por essa razão, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267,I, e 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.082732-0 - PAULO EMILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cite-se a ré na pessoa do síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.178713-5 - ENEIDA GAHYVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:À requerente para, no prazo de dez dias, emendar à inicial, atribuindo valor à causa, bem como regularizar sua representação processual e recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178743-3 - MARIA LUIZA ORTIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:À requerente para recolher as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043448-3 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 271. \r\n\r\nProc. 2007.001.064682-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.112351-1 - MARIA ANTONIETA CANALES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X HECTOR ADOLFO PAEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o acordo celebrado no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.042433-5 - IVELIZE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X SONIA SUELI MACIEL LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:1- Cumpra a ré integralmente o despacho de fls. 145.2- À autora sobre ofício de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.001.028833-0 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.154668-5 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (RJ-131533)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- ao autor sobre a cetidão de fls.54. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.116365-4 - METALURGICA CLAY LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3 - BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) A PETICIONÁRIA DE FLS.681/682 PARA QUE ATENDA AO I. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS. 699 ITEM 05 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003451-6 - COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Tendo em vista que a parte interessada foi intimada pessoalmente para dar andamento a feito e permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.040064-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Administrador Judicial (fls. 72) e do M.P. (fls. 72v. Embora regularmente intimada, a Falida não se manifestou, conforme certificado a fls. 73. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 07v). Inicial instruída com o documento de fls. 03, ou seja, Certidão para fins de habilitação. Cálculos do contador a fls. 73. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.961,53 (dezenove mil novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e três centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.041474-1 - LUDGERO JOSE LOPES E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38.373) Decisão:Acolho o parecer do MP e o pronunciamento do síndico para indeferir a transferência dos créditos dos habilitantes para a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.043220-2 - EMILSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 107), do M.P. (fls. 107v) e da Falida. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 110/110v). Inicial instruída com o documento de fls. 05/59. Certidão para fins de habilitação a fls. 08. Cálculos do contador a fls. 99. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 158.922,52 (cento e cinqüenta e oito mil novecentos e vinte dois reais e cinqüenta e dois centavos ) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Defiro a gratuidade de justiça à habilitante. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.143371-6 - NEY WILSON CALLEIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CASTELO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Inicial instruída com os documentos de fls. 05/48.Houve concordância expressa do Síndico (fls. 102), do M.P. (fls. 103). Embora regularmente intimada, a Falida não se manifestou conforme certificado a fls. 104. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 88). Certidão para fins de habilitação a fls. 05. Cálculos do contador a fls. 96. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.399,93 (dez mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) na categoria quirografária.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.079182-9 - ZULEICA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A COSTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB RJ38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 03/14.. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.17). Houve concordância expressa do Síndico (fls. 20) e do M.P. (fls.21) . Embora devidamente intimada, a Falida não se manifestou, conforme certificado a fls. 23. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178736-6 - SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.178741-0 - RAMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.178760-3 - JOSE CARLOS FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116365-4A - METALURGICA CLAY LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo a denúncia. Distribua-se ao Juízo Criminal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls.349/350. Após, dê-se vista às partes e, em seguida, voltem conclusos. Renumere-se após fls. 350. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BC -, Síndico: DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28.921) BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO SÍNDICO (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AK - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas em outubro de 2005. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/05. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 33). A Falida também concordou com o laudo pericial de fls. 27/29. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas 04 de abril 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03--06. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 14). A Falida não se manifestou conforme certidão de fls. 17. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4N - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas em 29/04/05. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-05. Laudo pericial favorável a fls. 33/35. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 39). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 43. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, haja vista ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.120013-3 - GIOVAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X GIUSEPPE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Para a fixação do dever de prestar contas, pouco importa a produção da prova oral requerida. Desta forma indefiro o requerimento de provas e declaro encerrada a instrução da primeira fase desta ação. Preclusa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.074325-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:1- Desnecessária a devolução do prazo ao réu para manifestar-se sobre o despacho de fls. 647, eis que este foi dirigido ao perito. Indefiro, pois, o pedido de fls. 649/650.2- Fls. 652/654: Às partes. \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/EPP \r\n\r\nProc. 2006.001.162876-6 - CITTA TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.025180-6 - INSTALACOES COMERCIAIS CARIOCA LTDA X RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Dê-se vista conforme requerido a fls. 273. \r\n\r\nProc. 2003.001.149543-6 - CARLOS HENRIQUE ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Dê-se vista conforme requerido a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.081047-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Considerando a decisão do E. TJ-RJ, esclareçam as partes de forma objetiva, quais as provas ainda pretendem realizar, devendo indicar os pontos controvertidos que pretendem esclarecer com cada prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.068571-4 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE FREITAS (MG-047896), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais trinta dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035950-8 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B) Despacho:Dê-se vista conforme requerido a fls. 634. \r\n\r\nId: 368027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.020033-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA (RJ-130532) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.106875-7 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Despacho:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA para fixá-lo em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).Sem custas e demais despesas, em razão da natureza da parte.Anote-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.104133-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR VIVO S A Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA), ROSEMARY TURCHETTI DANTAS Despacho:Fl. 132 - Fixo o prazo de 20 dias. Expeça-se o Edital. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.134103-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida em audiência (fls. 121/122), aguarde-se no arquivo a manifestação das partes. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.112063-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533)) X MASSA FALIDA DA CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:...Deste modo, SUSPENDO ESTA EXECUÇÃO para que, em sendo o caso, o exequente habilite o seu crédito no processo de liquidação. Como conseqüência da suspensão, DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS da executada. Oficie-se neste sentido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015578-8 - HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.078994-2 - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Administrador: PAULO CARLOS COUTINHO, Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Autorizo a realização do leilão requerido pelo Síndico às fls. 1921, adotando-se as providências de praxe, após, dê-se vista dos autos apontados no item 2 de mesmas folhas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106451-4 - ANDRE DA SILVA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Certificada a data da quebra, ao falido e ao administrador. Publicado o Aviso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.019060-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AMS ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 34.934,66 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.065052-7 - ADRIANA SILVA SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORSANI SILVA (MG-003452)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isto Posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores do valor de R$ 1.734,45 (hum mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na categoria preferencial trabalhista em favor de Adriana Silva Santos Gomes e do valor de R$ 103,50 (cento e três reais e cinquenta centavos), na categoria privilegiada especial, em favor de Sindicato dos Empregados do Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Tais valores serão acrescidos de juros e corrigidos monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.117441-5 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Ao Síndico, Ministério Público, habilitante e falida sobre os cálculos de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.074993-7 - SILVANA RUBIM GONCALVES DIAS FERRARIS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1) Expeça-se o Aviso. Decorrido o prazo, certifique-se quanto a eventuais impugnações e voltem conclusos para sentença.2) Quato ao requrimento de fl. 240, no que tange à inclusão dos honorários advocatícios no quadro geral de credores, deve a requerente promover a habilitação por via própria e autônoma, conforme determina o art. 24 da Lei 8.906/94. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.182344-9 - ALEX DE SOUZA LEÃO HACKBAIT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MF PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Certificada a data da quebra, ao falido e ao administrador. Publicado o Aviso, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.104133-2A - TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA para fixá-lo em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).Sem custas e demais despesas, em razão da natureza da parte.Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Fl. 236 - Intimem-se as partes via Diário Oficial para ciência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.074375-0 - MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ERNANNY DE MELLO E SILVA LEGEY (SP-179007), Dr(a). CLEBER F PEREIRA (RJ-069196), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Republicação do despacho de fls 642, conforme se segue: \" Intimem-se os executados, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\". \r\n\r\nId: 368028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.118476-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (PGM) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:À segunda ré sobre fls. 70, última parte, devendo comprovar a alegação em dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011274-1 - MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023031-0 - ANTONIO CESAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157491-2 - MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 129 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.104854-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão: Indefiro a prova requerida pela parte ré, vez que desnecessária, ante o conteúdo do da defesa. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101932-8 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Fls. 349 e 351: defiro vista à Cedade pelo prazo de 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.147382-0 - JOSEMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Defiro a produção da prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Oficie-se na forma requerida às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2007.001.125848-5 - REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105521-5 - MISAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro emenda. Venham comprovantes de rendimentos, e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.086966-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Decisão:Aguarde-se manifestação do interessado em cartório por trinta dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061138-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Decisão: Defiro produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do embargante e de testemunhas. Esclareça o embargante a finalidade da prova pericial requerida e o que com ela pretende comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.001.167964-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)) X ANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI D.P.D. R.A.A. CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089168-4 - YARA CHAVARRY DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Julgo extinta a execução de custas e honorários dos autos em apenso, na forma do art. 794, I, do CPC, ante o cumprimento da condenação noticiado pelo ali executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.098416-2 - CLAUDIA QUIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA FLUMINENSE E TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)), Litisconsorte: RIOTRENS - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho: Diga o exequente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.115166-4 - DALVA CONDE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho: Cumpra-se fls. 496. \r\n\r\nProc. 1999.001.157867-2 - ALCIDES MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. R. SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação a MARIA XAVIER PERES, SANDRA MARIA XAVIER PERES, SEBASTIÃO XAVIER PERES e JOSÉ EDUARDO XAVIER PERES.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação.4.Intime-se.5.Oficie-se como requerido às fls. 528, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.107505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA (RJ-103607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Nada a prover, vez que inexistiu bloqueio. O valor da execução foi penhorado na boca do caixa e já transferido para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Certificada a inexistência de impugnação a execução, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido pela parte exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1998.001.151806-5 - HELIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução, ante a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027888-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104872-2 - GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019969-2 - ROGÉRIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002608-6 - MARCELO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Trata-se de ação ordinária movida por MARCELO PAIVA DE OLIVEIRA em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. À fls. 86 o autor desiste da ação. À fls. 91 a CEDAE diz que não se opõe ao pedido de desistência da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058354-6 - ROSANGELA ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho: Fls. 106/107: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.090729-0 - VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TRANSPORTES CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no efeito devolutivo. 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.099375-3 - ANA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho: Ao autor sobre a certidão de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.093289-6 - REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVA MOTA GUEDES (PGM) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Intime-se paga depósito em cinco dias. Após, ao perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.141574-6 - EDUARDO MALICIA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES (RJ-088799)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047085-0 - NILZETE MARINS COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SECRETÁRIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101195-6 - ALEXANDRE JOSE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as informações no prazo legal. Intime-se o Estado. Após manifestações, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024988-9 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X DIRETOR/PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106469-1 - GILCA FERREIRA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ 1 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Sem prejuízo, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.079099-0 - ATACIZO JOSÉ MORENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029039-5 - HERMINIA HELENA SILVA LEHRER (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Decisão: 1 - Fls. 950/952: expeça-se guia como requerido. 2 - Certifique o cartório o alegado às fls. 954, item 2. Caso procedente o alegado, reitere-se a intimação do perito para que o mesmo se manifeste em 10 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2001.001.072233-7 - MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Interessado: CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro vista (fls. 93). \r\n\r\nProc. 2001.001.148416-1 - ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Ao réu sobre fls. 363/367. \r\n\r\nProc. 2003.001.013453-5 - EDSON FRANCISCO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (ERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.079086-6 - GLEISON NUNES DUTRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080050-1 - ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098630-0 - MANOEL JOSE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.127987-0 - LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.010295-2 - JOAO CARVALHO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRÁS LIMONGE (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.014663-3 - SEBASTIANA GONCALVES MARTINS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Despacho:A parte autora sobre fls. 190. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050014-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065893-0 - IGOR MELMAM REIS BAIENSE, Assistente: ELIANE MELMAM REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Litisconsorte: RIO ÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.076630-1 - AMARILDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094549-9 - GLAUCIA CRISTINA DIAS MATA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO EXEQUENTE FLS. 412 \r\n\r\nProc. 2005.001.110808-1 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112122-0 - VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112627-7 - ANANIAS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115607-5 - BRUNO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155058-0 - ALCIDES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157814-0 - MAYKEUL ANDERSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051176-3 - REGINA MARIA REBOUCAS DABUL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Cumpra-se fls. 88 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083736-0 - SIBERE MARIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial,... \r\n\r\nProc. 2006.001.087640-6 - ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128268-0 - JOADSON ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149436-0 - JESSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a cessação imediata do desconto... bem como para condenar o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados,... \r\n\r\nProc. 2007.001.008002-0 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão: Rejeito a preliminar de litispendência, conexão e continência, vez que não se configuram entre ação coletiva e aões individuais. Rejeito a preliminar de carência de ação, vez que as questões abordadas são pertinentes ao mérito, devendo serem com este apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060968-7 - ZENIR DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão: Dê-se vista ao Iperj com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.110489-5 - TELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Fls. 42/44: ao agravado. 2 - Após, ao MP, vindo, então, conclusos para decisão de sustentação ou reforma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121413-7 - CELSO DA SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 193 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.064580-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ERICO ROSARIO ARAUJO Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053738-8 - CRISTIANE BASTOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019236-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÍRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) 1 - Decreto a revelia do Réu Henry Feres Júnior.2 - Em provas justificadas.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058581-6 - VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Certifique o cartório quanto à interposição de apelação por parte do Iperj. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. Vindo os autos, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070074-3 - RICARDO RODOLFO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142003-5 - ALEX RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093024-1 - ROSIMERE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão: Certifique quanto à interposição de recurso por parte da autora. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Com a manifestação deste, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.028370-8 - GABRIELLA BALTHAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.078597-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: 1 - Fls. 327/364 e 370/371: ao autor. 2 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00 por ser compatível com o trabalho realizado. Intime-se a parte autora para pagamento do respectivo valor, uma vez que ter sido a mesma a requerer a perícia às fls. 270/271 e não ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. 3 - Fls. 377/415: às partes. \r\n\r\nId: 367795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044080-0 - CONDOMINIO DO BLOCO 2 DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL 4 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA concedida, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, o pedido autoral para: DECLARAR a nulidade da cobrança das tarifas de esgoto, bem como CONDENAR a ré a restituir de forma simples os valores indevidamente cobrados e efetivamente pagos pela autora em razão do serviço não prestado de coleta e tratamento de esgoto no período compreendido entre os 5 (cinco) anos anteriores à data citação até a presente data (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% ao mês a partir do desembolso);Considerando que a ré decaiu em quase da totalidade dos pedidos, condeno-a ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, venha planilha de débito atualizada para intimação na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079228-4 - ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:(...). Com efeito, esclareça a patrona subscritora de fls. 10 qual expressão deve constar do pedido: água, esgoto ou ambas?Caso seja a expressão esgoto, regularize-se a inicial apondo sua rubrica ao lado da alteração de próprio punho, deixando o juízo claro, desde já, que tais alterações manuais devem ser evitadas para o bom andamento do feito, facilitação da defesa e correto julgamento da demanda. Após, voltem conclusos para saneador ou sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118846-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para DECLARAR a inexistência de débito relativo ao mês 03/2001 e demais parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, bem como a nulidade da cobrança de fls. 38.Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.116718-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 90, ressaltando-se que o autor deve requerer o pedido deve consignação através da via própria. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.049254-1 - JORGE PEREIRA PATRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174063-5 - HERMINIO OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.005472-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE RAPHAEL GIL E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MINICÍPIO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153156-3 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111614-6 (4430) - RENATA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ. (RJ-062074), Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). PG-8, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) c. v. acordaõ \r\n\r\nProc. 2003.001.139895-9 - ADEMIR BARREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070681-0 - CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049254-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE PEREIRA PATRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161010-5 - ADAIR JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL (RS-035503)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E OUTRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 680/681 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.074057-3 - LARA FERREIRA GOULART X COMISSAO DO I CONCURSO PUBLICO PARA INSPETOR DE POLICIA DE 6A CLASSE 2001 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o impetrado para cumprir o julgado (fls. 227/230), sob pena de imposição de multa diária, no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121503-6 - THEREZINHA AMIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.171702-9 - ANDREIA MARIA ESTEFANIO BRESCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com efeito, defiro a liminar pleiteada para que o impetrado, no prazo de 72 (setenta e duas horas), autorize a marcação da vistoria do veículo descrito na inicial, sob pena de multa diária, pessoal, de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.175081-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:...Desta forma, as impetrantes devem, como qualquer outro particular, se sujeitarem ao poder fiscalizatório, ante a não comprovação do uso abusivo do poder de polícia. Ante todo o exposto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Solicitem-se as informações no prazo legal. Após, ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152141-0 - DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Defiro a JG . 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.175336-8 - CÂNDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A CEDAE Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a liminar para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da parte autora - Rua Acre nº 55, Centro, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175336-8 - CÂNDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A CEDAE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143977-4 - NICOLETTA BRUNO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.116172-0 (3393) - ESPÓLIO DE RUTH COELHO LEMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Chamo o feito à ordem.Diante da certidão supra e considerando as decisões não publicadas de fls. 42 e 57 não causaram nenhum prejuízo à parte ré, ratifico os atos processuais mencionados.Com relação à decisão de fls. 65/66, considerando que a mesma nao foi publicada, devolvo o prazo à parte ré, a fim de que a mesma se manifeste caso haja interesse, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.132229-1 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a habilitação do autor ao recebimento do benefício previdenciário decorrente da declaração de ausência do ex-servidor, desde 30/06/2000, arcando com o pagamento dos valores atualizados e/ou eventuais diferenças. Tais verbas serão monetariamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho aos 2º réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.045334-3 - FLAVIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.065595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor par penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130673-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X DETRAN E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer visando a realização da vistoria obrigatória do veículo, independente do pagamento de multas e a exoneração do veículo à hasta pública. Ocorre que o veículo foi leiloado, conforme documentação juntada aos autos.Assim sendo, conclui-se que a ação perdeu seu objeto e que deve ser adotada a medida processual cabível que é a extinção do feito.Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I.com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139678-3 - WAGNER MACHADO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.024133-2 - JACEMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Ao Perito sobre fls. 202.2 - Considerando que ambas as partes requereram a produção da prova pericial, o custo da mes ma deve ser suportado pela parte autora, na forma do art. 33 do CPC. Em que pese o deferimento da inversão do ônus da prova, na decisão de fls. 90, deve ser ressaltado que a referida inversão não se confunde com o ônus do custo para a produção da prova.Desta forma, os custos para a produção da prova pericial devem ser suportados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.042369-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057831-6 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.057831-6 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). casa \r\n\r\nProc. 2006.001.063897-0 - SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.067079-8 - NILCEIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como a realização dos exames necessários para seu tratamento e cura, mormente o \"TESTE FISH\". Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.097193-2 - ANNA LUCIA VIDAL SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 166/172, em razão de sua intempestividade.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125371-0 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.128508-4 - OSCAR DE MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, REVOGANDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. Dê ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131528-3 - SULOESTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. Dê ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 51/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143895-2 - MILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.154621-9 - LUIS CARLOS SALES D ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. Dê ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012154-0 - MARIZA DE AZEVEDO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se como requerido pela parte autora a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.020482-1 - JUAREZ JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.119086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 Decisão:Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o Réu efetue a cobrança pelos serviços, de acordo com o efetivamente consumido, desde que seja superior ao consumo mínimo calculado com base no número de hidrômetros e não no número de economias, bem com que o réu se abstenha de suspender o fornecimento do serviço.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134572-2 - ZILMAN LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ E11/C9 Decisão:Ante todo e exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.147402-9 - ALZIRA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo para R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2007.001.171642-6 - MARIA LUCIA GUIMARÃES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.173161-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173936-0 - OSWALDO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante todo e exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que, os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do medicamento mencionado na inicial (fls. 03), sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de parcelas vencimentais \r\n\r\nProc. 2007.001.174499-9 - SUELI DE AZEVEDO MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175037-9 - ALEXSANDER CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte autora, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto indevido efetuado após tal prazo. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.107128-6 - AUREA CRISTINA CRISCIULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LUIZ GUILHERME DE OLIVIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097161-3 - GONCALO CARVALHO LEITE X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023182-6 - WILLIAN FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061404-7 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré, no pagamento das seguintes quantias:a) Verba autônoma de dano estético, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença;b) Verba autônoma de dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença.c) Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, cabe à Parte Ré o pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174261-9 - JOSÉ RICARDO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte autora, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto indevido efetuado após tal prazo. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.117658-4 - MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO Decisão:Ante a contradição apontada a fls. 52/53, deixo por ora de apreciar os embargos opostos, para determinar que se oficie ao órgão de origem do falecido servidor - Edno Hipólito Baptista, mat. 122.052-4, para que informe qual o percentual à título de adicional por tempo de serviço recebido pelo mesmo à época do óbito, pois no seu último contracheque constou 45% enquanto que na certidão \"se vivo fosse\" - 50%. \r\n\r\nProc. 2007.001.137886-7 - MARIA AMALIA PECEGUEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da peculiaridade dos proventos de cada servidor falecido, INDEFIRO o litisconsórcio ativo.Emende-se a inicial, em dez dias, para manter apenas uma das autoras no pólo ativo da presente demanda, devendo a outra autora propor a ação pela via adequada. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142368-5 - WALDEMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176086-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170587-8 - EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro a JG. 2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, ante o elevado valor atribuído em relação ao benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117962-5 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls.705. Digam as partes interessadas sobre o resultado do agravo interposto. Após voltem para apreciação do pedido do bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.112309-4 - GENILDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118305-4 - LUSIMAR DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇAO , NA FORMA DO ART.,730 DO CPC , \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170451-5 - MARCOS MOREIRA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X SUBCOMANDANTE DO SEGUNDO GRUPAMENTO MARÍTIMO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cumpra-se fls. 08v. \r\n\r\nProc. 2007.001.175756-8 - ALEXANDRE FRANCISCO BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Ante todo e exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005867-1 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) AO AUTOR PARA RETIRRAR O PRECATORIO \r\n\r\nProc. 2002.001.041711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ES GOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.080397-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016012-7 - THIAGO ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9 - ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 219/222. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147974-7 - TARCISIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.147974-7 - TARCISIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055159-4 - DAVI MELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2007.001.122825-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2007.001.171089-8 - IVAN ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora o material por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.173358-8 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175478-6 - PABLO DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os utensílios e equipamento por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176157-2 - SEBASTIÃO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Com efeito, defiro parcialmente a tutela antecipada pleiteada para que a parte ré, no prazo de 72 (setenta e duas horas), autorize a marcação dos exames necessários para a renovação da CNH do impetrante, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nProc. 2007.001.179444-9 - RONALDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu autorize, imediatamente e até decisão final, o prosseguimento do autor nas demais etapas do certame, ficando a nomeação e posse condicionada á aprovação nas demais fases, assim como ao julgamento da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais).Cite-se e intime-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.170989-6 - SOLANGE COSTA MAIA FEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173319-9 - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.158620-3 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176162-6 - ROSILENI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.128580-8 - ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IPERJ E12/C15), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176010-5 - MARIA HELENA TENÓRIO VALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei p pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 367796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.114919-6 - M.P.E.R.J. X D.C.P., H.C.M.F., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:AO AUTOR QUANTO AO ALEGADO, ESCLARECENDO SE PERSISTE O INTERESSE DE AGIR. AO MRJ PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.134352-0 (3429) - ITAMAR BASTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE M. CHIRSOSTOMO (RJ-084674)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA C. ATHAYDE (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho:DEFIRO VISTA AO DETRAN PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118747-6 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.100643-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.100832-5 - LUCIANO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À livre distribuição, pois naõ há conexão com o processo findo, i.e., julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.147249-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/70 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183675-4 - MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR DO MARIDO DA AUTORA TAMBÉM BENEFICIADO PELA MEDIDA PRETENDIDA, A FIM DE SER EXAMINADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.019400-5 (2504) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X FERANTO ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069422-5 - ROSILANE CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.044840-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.182867-4 - SILVIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:FLS.304 E SEGUINTES- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.090323-0 - ALEKSANDAR POKRAJAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE SEU EX-PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068322-1 - ZULEIKA PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.077832-5 - AMINTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MUNICÍPIO) Despacho:AO ESTADO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126950-5 - JUVENAL CANTERO DE MAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICIPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.008763-0 - ANTONIO BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009322-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.053793-4 - IVETE MARIA DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA INDIRETA REQUERIDA PELO MP, NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. DELANE BORGES, TEL. 22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075007-1 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114562-6 - FABIANO AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001133-2 - VICENTE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024863-0 - THEREZINHA CAMPOS PESSOA, SOLANGE CAMPOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1.Considerando a certidão de fls.48, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097093-1 - MARLUCIA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:HAVENDO RISCO DE DANO AOS INTERESSES DA AUTORA FRENTE À CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CASO DEMONSTRADA A ILEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE CONCESSÃO DA SUA LICENÇA, VISLUMBRO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL CONSUBSTANCIADO NO DIREITO DE REVER A DECISÃO QUE LHE NEGOU A LICENÇA MÉDICA E O RISCO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM SEU PREJUÍZO. DEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COM A RESPOSTA REAPRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148286-5 - VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O RITO ELEITO, PARA R$ 22.805,00. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181092-3 - FRANCISCO VIANA DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.134040-0 - PAULO SERGIO NABORFAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152954-4 - REGINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080965-2 - MÁRIO SÉRGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:JUNTE O AUTOR TRÊS ORÇAMENTOS DE FARMÁCIAS DISTINTAS RELATIVAMENTE À MEDICAÇÃO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181086-8 - MAURO CEZAR PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181118-6 - ALBANIZA DA ROCHA PEREIRA, Procurador: ANA LUCIA DA ROCHA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011618-5 - CACIA MARIA DOS SANTOS, EDEVANIA DOS SANTOS, GILIANE DOS SANTOS, GRACIELA MODESTO DOS SANTOS, JOSE HORTENCIO MODESTO DOS SANTOS, RAILDA DOS SANTOS, RAIMUNDA MODESTO DOS SANTOS, JOSE ROMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.151040-0 - WANY DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:DOU POR TEMPESTIVOS OS EMBARGOS, REBENDO-OS E SUSPENDENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESPACHEI NO ROSTO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074169-5 - NILZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (RJ-104372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS.91- DIGA O IPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032624-0 - CECÍLIA DAIZA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVIRIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047261-0 - LÚCIA TEIXEIRA HASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.177400-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Não há conexão com o feito que tramita perante este Juízo, dada a diversidade de partes e objeto.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.177465-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INEXISTE CONEXÃO ENTRE A PRESENTE E A AÇÃO QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO, DADA A DIVERSIDADE DE PARTES E OBJETO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121436-4 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIERORO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS. 1093/1156, CERTIFICANDO-SE E INCLUINDO NOS AUTOS INDICADOS AS FLS. 1220. AO RÉU FERNANDO CESAR DE AZEVEDO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13, II, CPC. APÓS, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142049-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X UIRAPURU COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Bloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033660-9 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA portaria 01/02: republique-se.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da verba remuneratória referente às férias do exercício do ano de 2001, devidamente acrescida de correção monetária e juros legais, estes devidos da data da citação, no percentual de 6% ao ano. \r\n\r\nProc. 2007.001.036471-0 - MARIA DE JESUS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110497-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X AYRES GOMES DA FONSECA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 14:30 H.CITE-SE.INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.181042-0 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002243-3 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180576-9 - JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMEMDE-SE A INICIAL PARA APONTAR O CORRETO PÓLO PASSIVO, CONSIDERANDO QUE DEVE CONSTAR DO MESMO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO PAGADOR DA PENSÃO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165134-8 - LAIR PIRES DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.047099-9 - VANISIA MAIA DA ISLVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 103/106 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099808-1 - JOSE ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço de esgotamento. Em provas, as Partes requereram a produção de prova pericial e a documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Alberto de Castro Cossenza, tels. 82724165, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Requerida a prova por ambas as partes, cada qual deverá suportar 50% das despesas periciais. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.018183-3 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018202-3 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034961-1 - INTERLUBE RIO SERVICOS DE TRATAMENTO DE OLEOS ISOLANTES E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Informações do Bacen em anexo.Ao MP para dizer se tem interesse no feito.Após, vlotem para apreciação da preliminar de ilgetimidade argüida pelo Executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045053-0 - MARIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:FLS.205- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.127149-9 - IVO PATROCINIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Bloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.169705-3 - ALFREDO NUNES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DEFIRO A RÉ O PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.259. \r\n\r\nProc. 2003.001.152510-6 - IVANILDO AVELINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TOCANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA,E RETIFICO ULTIMO PARAGRAFO DA SENTENÇA QUE DEVERÁ TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC, CONDENANDO OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00, GARANTINDO-LHES A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. NO MAIS PERMANECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027830-6 - VALERIA COUTINHO DE CASTRO, IRACEMA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 599/606 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119749-1 - WBERDAN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VEZ QUE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO COMO PARÂMETRO DE INDENIZAÇÃO É DIRIGIDA AO JUÍZO, NÃO HAVENDO VEDAÇÃO LEGAL DA SUA UTILIZAÇÃO EXEMPLIFICATIVA PELO POSTULANTE. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, POIS DESNECESSÁRIA NA MEDIDA EM QUE INCONTROVERSOS OS FATOS, DIANTE DA CONTESTAÇÃO QUE APENAS ARGÜIU PRELIMINARES E IMPUGNOU O VALOR PRETENDIDO. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008514-2 - LUCAS DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:ANOTE-SE NO DRA E CAPA A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, CONFORME PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS.90. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.019418-2 - CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLAS GOMM FILHO (PR-004919) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140701-3 - JACK BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:VERIFICO QUE ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE, CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE COATORA É DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. ASSIM, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 113, COMBINADO COM O ART. 86, AMBOS DO CODJERJ, É COMPETENTE O JUÍZO DA 6A. VARA CÍVEL DE NITERÓI. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.034856-1 (3933) - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). DANIELA BELFORD SOARES (RJ-107574)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Conforme consulta ao Bacen em anexo, não houve saldo para o bloqueio determinado. Isto posto, defiro a penhora do nemerário na conta \"B\" junto à Caixa Econômica. Expeça-se Mandato de Penhora e Intimação.Esclareça o Exequente se desiste da penhora on line, valendo o silêncio como concordância com o cancelamento da ordem. \r\n\r\nProc. 1996.001.100746-7 (3878) - HELCIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:DESAPENSADOS OS AUTOS, REMETAM-SE O PROCESSO EXTINTO AO ARQUIVO.REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, POIS NA HIPÓTESE DEPREENDE-SE QUE A PRETENSÃO DEDUZIDA OBJETIVA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS. ENTENDO, OUTROSSIM, DATA VENIA DO ENTENDIMENTO DA CULTA CURADORA DE FAZENDA, DESNECESSÁRIOS OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS, CONSIDERANDO A FARTA PROVA DOCUMENTAL JÁ PRODUZIDA EM MAIS DE DEZ ANOS DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. POR SEU TURNO, SALVO MELHOR JUÍZO, TRATA-SE DE MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, REFORNÇANDO A DESNECESSIDADE DA PROVA.DÊ-SE VISTA AO MP QUANTO À PRESENTE, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE NO MÉRITO, QUERENDO.APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.108362-0 - SANDRA MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.052641-1 - JOAO ANTONIO MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:FLS.300 E SEGUINTES- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069410-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ART. 14, I,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074448-2 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497)) X WALTER ELY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Decisão:CONSIDERANDO A RECENTE DECISÃO DO E. STF (ADI 3395) QUE SUSPENDEU OS EFICÁCIA DO ART. 114, INC. I, DA CF RELATIVAMENTE AS CAUSAS EM QUE SEJAM PARTES O PODER PÚBLICO E SEUS SERVIDORES, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DAS AUDITORIAS REALIZADAS PELA AUTORA, EIS QUE A SUA SÍNTESE JÁ CONSTA DOS AUTOS ÁS FLS. 23/26 E 37/44. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 15;30H. \r\n\r\nProc. 2005.001.124764-0 - LUCIDIO MOURA, ANDREA NOBRE PEIXOTO DO VALE, ARGENTINA DELLA TORRE DE ROSA MATHEUS, MARINA PEIXOTO BROWNE (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:RECEBO A EMENDA.INCLUA-SE O RIOPREVIDÊNCIA NO POLO PASSIVO, EIS QUE ÓRGÃO ÚNICO APÓS A FUSÃO COM IPERJ.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140272-4 - IRAPUAN INACIO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040605-0 - KARINE ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:O PROCESSO JÁ FOI JULGADO. NOTICIADO O ÓBITO E A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, AGUARDE-SE EM ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118078-0 - ALBA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 46/50 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048597-4 - SUZANA TOTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:FLS.53- `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179517-0 - MARCELO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 14:00H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180998-2 - LUCIENE MARONHA NUNES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181852-1 - ALEXANDRA CRISTOVÃO DOS SANTOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.175914-0 - OSÍLIA BONADIMAN DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181817-0 - DINAH BELISARIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181833-8 - ALISON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.087348-2 - DERLI CIPRIANO VALIAO DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134084-0 - RENATO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090000-3 - MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE LAUDO.2- FLS.93 À PERITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.086687-7 - MARGARIDA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MORAES (RJ-014284), Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Decisão:A EXEQUENTE PARA DIZER SE INSISTE NO PEDIDO DE PENHORA ON LINE, CONSIDERANDO O INFORMADO ÀS FLS. 214 PELO BANCO ITAU. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113123-4 (1301) - ADA ALVES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000000), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATY (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121592-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061644-5 - HELENA TEIXEIRA, CRISTIANE TAVERA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RESENDE Decisão:. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.101684-0 - LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181524-6 - SONIA MARIA SILVA RODIGHIERO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:... ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. \r\n\r\nId: 367797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.142011-9 - VALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILBERTO DAMASIO E. SANTO (RJ-085878)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500405-9 (458) - MILTON MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.034176-5 - VERA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B. DE M.SOARES (RJ-000002), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Fls. 248 - Considerando o erro material apontado no mandado de fls. , venha o pagamento do valor indicado as fls. 239. \r\n\r\nProc. 2003.001.032068-9 - RENATO MARQUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a diligencia de citacao em execucao constante do mandado de fls. 280, restou negativa, determino a previa intimacao do devedor, por DO, na forma do art. 475-J caput do CPC, para que este proceda ao pagamento da quantia devida emcumprimento ao julgado no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.085002-4 - EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Dê-se vista ao Estado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.121673-6A - DIOGO SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Ao Defensor Público sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:fls. 810 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.017880-9 - VALERIA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:1- Renumere o feito aaprtir de fls. 209. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.147638-7 - CARLA MURIEL SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V DA LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.131522-9 - J G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Chamo o feito a ordem para cancelar o mandado de fls. 95, tendo em vista que a renuncia formulada as fls. 89, o valor nele apontado nao poderia exceder a 60 salarios. Destarte, expecam-se novos mandados requisitorios referentes ao pagamento do principal e do valor correspondente aos honorarios advocaticios, salientando-se que por tratarem-se de execucoes diversas nao ha ofensa a vedacao imposta no § 4o. do art. 100 da CRFB. \r\n\r\nProc. 2006.001.024993-0 - VIRGILIO ANTONIO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Em replica. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105275-5 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.j. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186556-0 - OLIVIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA), PRODERJ Despacho:Defiro a G.J. Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 19.02.07 as 14:30 hs. Citemn-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135904-4 - ANTONIO DIAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Esclareca oexequente o pedidode fls. 289/290 tendo em vista a vedacao prevista no § 4o.do art. 100 da CRFB. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.078199-0 - ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURA (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.129619-0 - GILMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:fls. 314 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.109614-1 - DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER (PJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.006310-5 - LEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO LESSA B MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139614-0 - MARIA LUCIA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064352-5 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento dee execucao do julgado, rememtam-seos autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092961-5 - ELIANE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099083-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Fls. 238 - Anote-se onde couber determino a producaode prova pericial indispensavel para odeslinde da questao. Nomeio perito o Dr. Carlos Sant'ana que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacaode assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.140380-9 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Em provas. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167975-0 - ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:Em replica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124989-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. TATIANA CORDEIRO PEREIRA X URCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 76 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.055627-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN X WILMA SODRE DA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) Decisão:1- fls. 73 - ... DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE CONDUCAO Presidente do IPERJ nos termos da decisao de fl. 67/68. 2- Ao contador, conforme decisao proferida as fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.019496-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) AO INTERESSADO SOBRE A CERDIÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000604-0 - ARAMIS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suspoendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.113106-4 (3519) - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:fls. 581 - Manifeste-se a parte re. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.025096-2 (5681) - CECILIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: ESPOLIO DE JUREMA DA SILVA Despacho:Fls. 319 - Manifeste-se o IPERJ. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.127314-7 - ULESSI CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.139488-1 - CARLOS SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.002311-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PROCOPIO DUARTE Despacho:Fls. 62/63- Recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor para mudar o polo passivo para GENI VIEIRA DE PAULA. desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158446-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JULIO CESAR DE BARROS Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 518,40. \r\n\r\nProc. 2006.001.032089-1A - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X PAULO SERGIO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Atenda-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127065-0 - SIMONE BRENDA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-148080), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 122- Nomeio em substituicao a perita em substituicao Dra. Miriam Castro Pinto ... que devera ser intimada para oferecer sua proposta honoraria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110152-2 (5018) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 349 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.149048-1 - MARIA ADRIANA INACIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIODO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.037963-9 - ROSANGELA LOURENCINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: CRISTIANA TAVES DE CAMPOS Decisão:fls. 67 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. aoMP. apos, subamso autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075985-2 - CRISTIANE DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fls. 143 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.175508-0 - ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.064259-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Fls. 864 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106319-1 - ANTONIO DOS SANTOS ADAO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.011262-8 - PEDRO RACHE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.083255-8 - FERNANDA MARTINS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO (RJ-135223)) X COORDENADORA DE PROCESSOS SELETIVOS DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ CEPUERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.125433-9 - COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILTIARES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO), VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS ERCEIRIZADOS LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.150231-1 - OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX faltante A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.086185-0 - GOEMON RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032770-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Aguarde-se o cumprimento do mandado, após, dê-se vista à CEDAE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137931-1 (3626) - CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Decisão: DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ para que tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado até a próxima folha de pagamento, \r\n\r\nProc. 1998.001.106781-0 - IRACEMA PRALON PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do oficio de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1999.001.107856-0 - ERCINDA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THYRSO DAVID COSTA (RJ-033495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Regularize a autora a peticao de fls. 130 que nao foi assinada pelo seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2000.001.051326-6 - WILTON COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.078651-9 - SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Despacho:Fls. 245 - Manifeste-se a parte re. \r\n\r\nProc. 2001.001.141327-0 - MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (RJ-000002) Despacho:Aocontador para verificar a compatibilidade do valor exequendo atualizado apresentado pela autora a fl. 165 com os termos da sentenca dos embargos cuja copia foi adunada a este feito as fls. 162/163. salientando-se que o valor apresentado pelo MRJ nos embargos, o qual foi confirmado pela sentenca dos embargos, encontra-se acostado afl. 168. Em suma o objeto da verificacao pela contadoria reside na correspondencia entre o valor apresentado a fls. 165 e o valor atualizado de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2002.001.067608-1 - GERMANO LUIZ MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001)), Procurador: PROC. MUN. NITEROI PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA Decisão:1- fls. 168 - ... DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao,emquantidade sufciente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ... emcaso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva , dando ensejo a expedicaode mandadode conducao das referidas autoridades administrativas ... 2- Retornem os autos a DP para manifestacao acerca do despacho de fls. 219, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.080199-0 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012684-0 - EMILIA MENEZES DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.023545-7 - GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos,subamos autos ao E. Tribunal de justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.031194-0 - IVALDO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Fls. 106 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica . \r\n\r\nProc. 2004.001.031642-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.031642-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre certidão de fls.89 e desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057167-6 - NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (RJ-000001) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a remessa aos autos ao E. Tribunal de Justica para cumprir o duplo grau de jurisdicao obrigatoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.064179-4 - CAUBY MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE Despacho:Fls. 92 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077571-3 - CLAUDIO CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BPGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE C AMELIO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:fls. 123 - Intime-se para pagamento, no prazode 60 dias, nos termos doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.079943-2 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO SAINT`CLAIR SOUTO Despacho:Fls. 140/141 - 1- fls. 146 - Anote-se onde couber. 2- fls. 140 - Intime-se o presidente do IPERJ para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazode 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082912-6 - VICTORIA CAROLINE DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:fls. 107 v. - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.112407-2 - MARIA TERESA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:fls. 107 - Intime-se para pagamento,no prazode 60 dias,na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.132270-2 - MILENNA LIMEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA), Procurador: MARCELO MARQUES Decisão:Fls. 120 - : ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandadode conducaodas referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.014081-3 - JORGE COELHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.029060-4 - JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033824-8 - CELIA REGINA PENCHINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:fls. 80 - Intime-se para pagamento , no prazo de 60 dias,na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.047333-4 - GILBERTO TARQUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em que pesemos diversos precedentes citados na sentenca de fls. 47/50, a Defensoria Publica acatou a decisao monocratica de fls. 81/82, deixando de recorrer. assim, tendo em vista o transito em jmulgaod , intime-se pessoalmente o autor a devolver, em 24 horas, o CRLV emtido, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.050297-8 - JOAO CARLOS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareca a parte autora a utilidade da prova pericial requerida, tendo em vista que a materia cesada nos autos e unicamente de direito. defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104414-5 - WILSON ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sr.advogado fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.128900-2 - FABIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- fls. 138 DECISAO: ... DETERMINO A EXPEDICAODE MANDADO DE CONDUCAO do Secretario de Saude do Estado nos termos da decisao de fl. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.001.139722-4 - MARGARIDA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Expeca-se mandado de busca e apreenao. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156475-0 - JULIO CESAR NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Informe oautor se houve cumprimento integral da decisao. \r\n\r\nProc. 2006.001.009729-6 - MARCIA GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA W. V. ARCOSY T. FERNANDES AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.025451-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101868-9 - EDSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.113855-5 - GERCINO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 74. Intime-se conforme requerido com prazode 15 dias para ocumprimento sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.116050-0 - LUCIENE MENDES DE ALMEIDA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Ao MP. Apos, retornem conclusos para apreciacao do pedido formulado as fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.156623-2 - ALOISIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005785-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 79: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata damedicacao, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva ,dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.169139-9 - LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO, MARIA CRISTINA VENTURA BÁRCIA, AUGUSTINHO POZES PEREIRA, LEONOR MARIA ALVES MOREIRA, SILVIO BATAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX FALTANTE A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.169165-0 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.171744-3 - RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.186542-0 - SILVIA SIMPLICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.186567-5 - EMANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187030-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. apos, o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148423-8 - PAULO BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇAE AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX FALTANTE A FIM DE INSTRUIR MANDADO FALTANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.054033-0 - THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacaopleiteada, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da secretaria ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, EM SUA MODALIDADE OMISSIVA, DANDOENSEJO A EXPEDICAODE MANDADO DE CONDUCAODA REFERIDA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100672-1 - DILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacaopleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso de descumprimento, restaracaracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expoedicaode mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115573-8 - CLAUDIA VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145262-9 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, Procurador: SANDRA MARIA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 29 ciente. \r\n\r\nProc. 2007.001.151997-9 - VERA LUCIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.186268-6 - RUANNY ROCHA SIMÃO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficviente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreesnao. Defiro agratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.186278-9 - ISMÊNIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadamente, o insumomwencionado no pedido inciical, no prazode 72 horas,em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186299-6 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defuri a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175329-0 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.078085-6 - SUELY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 203 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.103774-4 - ZENAIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcoriido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158487-5 - GUILHERME ANTONIO BRUZELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:fls. 78 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.152748-4 - VANDECI MONTEIRO REZENDE, MARIA LUZIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.143046-2 - LUIS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWNSKI (RJ-000001) Despacho:Fls. 314 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.126215-2 - MARIA ISABEL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:fls. 254 - Certifique ocartorio. fls. 257 - Manifeste-se a CEDAE acerca da informacao prestada pelo contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.092263-0 - JOSE RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E JUVENTUDE FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:fls. 266- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.089371-0 - MARCIA CANDIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Fls. 84 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento, tendo em vista a ausencia dos requisitos descritos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031401-5 - NEUZA MACEO COUTO E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:As autoras sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.084629-3 - DIVA DA SILVA ROTAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096892-1 - CLAUDETE BASTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 66 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094224-8 - NEIDA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Republicacao do despacho de fls. 99: Cumpra-se integralemnte o despachode fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.178200-9 - GEMMA GALGANI DAMASCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.180006-1 - MARIA DA GRAÇA ESTEPHANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.181532-5 - MARIA DO CARMO ALVES DE FREITAS, HUMBERTO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.184235-3 - LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.186261-3 - MARISA PERES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia da autoa bem como a sua declaracao de renda anual para exame dopedidode gratuidade de justica. emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito escolhido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125334-7 - MARLENE CUSTODIO, SILVANA CUSTODIO DE SOUZA, ADRIANA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nId: 367798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008368-9 - EDUARDO HENRY BERGAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 241 E 243 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA O NOME DO NOVO ADVOGADO DE FLS. 236. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118206-0 - NADIR NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.700462-9 (15212) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IZABEL DA COSTA JARDIM), NELLY DA COSTA JARDIM CHRIST (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) AS PARTES SOBRE FLS.458/460, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126293-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (RJ-051662) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.101363-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN X CHARLES DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057127-7 - INSPERIO ENGENHARIA DE INSPECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068323-1 - IVANILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063162-0 - DÁRIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO O. DE CASTRO AMARANTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.166279-8 - MARIA DE FÁTIMA CANEDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044530-2 - EDITH XAVIER WANIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008319-4 - RONALDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060574-8 - MAURICEA MENDES DA SILVA, JOÃO CARLOS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085359-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.044233-8 - SERGIO RICARDO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.113079-8 - CLAUDIA RODRIGUES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116881-4 - IVANILDE ALVES CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001)), Litisconsorte: ALINE ALVES CERQUEIRA SANTOS), Litisconsorte: DOMINIC CERQUEIRA SANTOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS-106.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149834-8 - ROSA BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037480-0 - CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038068-0 - SILAS BORCAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058090-4 - ARNALDO PEREIRA ANDRE, LEANDRO DA SILVA CORREA, NEUSA DE SOUZA COLL, RONALDO GUIMARAES TERRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064775-0 - FABIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087854-1 - HAROLDO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114530-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161111-8 - ROBSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028841-7 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051913-0 - MATHEUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115257-6 - PETTERSON DA CRUZ MARVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009487-0 - TONI DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032049-3 - GERALDO MANGÉLICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS.APÓS AO MP.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092843-4 - LEONIDIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118694-2 - JUNIA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059779-0 - DERMO OGNIBENI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096080-9 - JOSÉ BENEDITO ISIDORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.097115-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 110/116 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105965-8 - JULIA DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.105918-0 - LIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.149833-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.195402-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO O AGENTE PÚBLICO REPONSÁVEL....INTIM-SE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SE MANIFESTE EM 72 HORAS SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038461-6 - ANDRE LUIS ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.067096-6 - ALEXANDRE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. MAINIER HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 112/130 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159520-7 - ANA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116186-4 - ANTONIO UOSTON BORGES GERMANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) ÀS PARTES PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.147265-7 - JORGE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147275-0 - FABIO GREGORIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178145-5 - LAUDELINA DE SOUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, ABSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282, VI DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165827-8 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111127-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ANTONIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRINAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1993.001.082992-1 (4305) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO), TOMAZ AQUINO ANDREOLLE CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:FLS. 270/276. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149577-3 - AMIR DAHER SHEHADEH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134708-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADRIANA DA SILVA MONTEIRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076042-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. R. SLAWINSKI (PJ-000001)) X ALEXANDRE DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760) AO ESTADO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.038423-4 - LUCIENE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHAES), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.178106-6 - FÁTIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO PRODERJ Decisão:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.182021-7 - ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOIFIQUE-SE A AUTOIDADECOATORA PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188709-9 - DANILO FLORENTINO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA VINCULADO À SUB REITORIA DE GRADUAÇÃO SER1 DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:APESAR DE MUITO BEM ELABORADA, A PETIÇÃO INICIAL NÃO TROUXE ELEMENTOS QUE SÍRVAM PARA INDICAR A OCORRÊNCIAS DE QUALQUER ATO ABUSIVO OU ILEGAL PRATICADO PELA AUTORIDADE COATORA. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138450-5 - DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, advertindo-se que, caso já tenha sido efetuado o corte no fornecimento de água, o serviço deverá ser imediatamente restabelecido, sob pena de responsabilidade pessoal do presidente da ré por crime de desobediência.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.009659-0 - ALDINEIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.150574-5 - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.063550-7 - LUCIMAR SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:FLS. 418/419. À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.129506-1 - ALEXANDRE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 107, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138341-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 225/226. À REQUERENTE DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.001039-5 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 124. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. CITE-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024374-2 - NEUZA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:FLS. 125. ANOTE-SE. FLS. 123.; INTIME-SE A RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031701-4 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044573-9 - ARMINDO GOIS DOREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152146-4 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054000-3 - ANDREA PIMENTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 121/138 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067146-8 - ANTONIO JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034411-4 - ARTHUR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046499-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049808-7 - ALISON DE SOUZA PESSANHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051831-1 - ADELSON LUIZ REPOSSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRAGA VICENTE (RJ-144018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064911-9 - ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LIMHARES A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179539-9 - SANDRO CHATACK ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180505-8 - MARCELO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180820-5 - ZILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181765-6 - JOSÉ AMOROSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182161-1 - CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182235-4 - OTHON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079530-1 - ANTONIO HOLANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.077756-6 - ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.177866-3 - FATIMA APARECIDA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO) Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE À D.R.A. PARA INCLUIR O ESTADO NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA. DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 103. \r\n\r\nId: 368049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.111279-5A - ALVARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ Decisão: Fls. 55/56: defiro a inclusão do medicamento, na forma do requerido, prescrito no receituário médico de fl. 57, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos Réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência dos Réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040847-5 - RET ESTILO MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOOP), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Venham os memoriais, no prazo de 10 dias, de forma sucessiva, conforme fls. 116/117. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074183-9 (5331) - JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRA, PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA DE AZEVEDO, ELIZA SANTOS SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)), JERUSA SANTOS SILVA DE AZEVEDO, Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à 2a habilitante.2- Ao 1o habilitante para proceder o correto recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 412. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116407-7 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.117468-0 - HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.177182-6 - JOSÉ MARCOS COUTINHO, MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada de fls. 07 e 08. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Ausente, pois, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047068-5 - ADOLFO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 38. Oficie-se ao DRA, anotando-se, inclusive, na capa dos autos.2- Cumpra-se o item 3, de fls. 31. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.122373-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS (PJ-000002) Despacho:...Portanto, face ao tempo decorrido, esclareça a parte autora se o inventário encontra-se em andamento, devendo, neste caso, ser juntado o Termo de Inventariança, regularizando-se a representação do Espólio Autor, que deverá ser representado por seu Inventariante.Caso contrário, venha a qualificação de TODOS os herdeiros do de cujus, regularizando-se a representação processual na forma determinada acima.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018375-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR ELEONOR MATTOS DO COUTO, FABIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Fls. 71/72: INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador Judicial, por falta de amparo legal, cabendo ao credor apresentar planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.006434-5 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X ELEONOR MATTOS DO COUTO), FABIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Recebo a apelação de fls. 32/35 no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003466-6 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067489-0 (5839) - IRENE PEREIRA DA LUZ SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.107128-7 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGOVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Fls. 956: defiro, expeça-se mandado de levantamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.062797-3 - ELEONOR MATTOS DO COUTO, FABIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSITO CET RIO, Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Fls. 210/211: esclareça-se o requerido, eis que os Réus já foram citados em execução (fls. 190 e 191), tendo sido, inclusive, penhorados bens da 2a Ré, conforme auto de penhora acostado às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2002.001.121121-3 - RICARDO DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177702-6 - SYLVIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro JG.2) INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a instrução do feito para comprovação do nexo de causalidade entre os fatos narrados na inical e os danos sofridos.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.500054-5 (156) - EMPRESA IMOBILIARIA ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.133849-9 - ELDER FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Despacho:Venha cópia do procedimento administrativo, conforme requerido pelo Ministério Público, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034137-7 - IVO QUELUCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112228-6 - JOSE LOURA DE PAULA, ELISETE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 62: defiro a dilação do prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.165796-1 - SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA REPUBLICAÇÃO: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024081-3 - JOSÉ GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.168287-8 - JOÃO PAULO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda de fls. 22, oficie-se no DRA para retificação do pólo passivo. Anote-se, ainda, na capa dos autos.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178091-8 - LACILDA DIOMAR LUZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- De acordo com a narrativa dos fatos e documentos juntados aos autos, conclui-se que os reparos já foram realizados pela Autora. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.078339-0 - WANDERLEY NUNES X CHEFE DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADO TITULAR DA DPCA Decisão:1- Reconsidero o item 1, de fls. 22, eis que a gratuidade de justiça não foi requerida pelo Autor, sendo que foram recolhidas as custas às fls. 10, devendo o cartório certificar acerca do correto recolhimento da taxa judiciária.2- Cumpra-se o item 2, de fls. 22, corretamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119363-3 - FRANZ CASSERES KRAFT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FURJ FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Cumpra-se fls. 48, integralmente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.081289-0 - CLAUDEMIR LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Despacho:Regularize-se a conclusão. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024189-1 - ENEAS DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Retifico de ofício o pólo passivo, para fazer constar MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não Município do Estado do Rio de Janeiro, como incorretamente indicado às fls. 24/25. Oficie-se ao DRA, anotando-se, ainda, na capa dos autos.3- Esclareça o Autor a divergência existente entre a data da suposta infração apontada na inicial e no documento de fls. 14 (dia 02/06/2006) e a constante da notificação de autuação acostada às fls. 15 (dia 15/05/2006). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074858-6 - CLECIO FARNESI CONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103915-9 - NAZIRA MARIA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116089-1 - CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001029-2 - MISIA MARIA DE OLIVEIRA MELO, NEUSA GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Venham as custas devidas, conforme certidão exarada às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.058115-5 - MARIA CELESTE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089166-1 - ROSANGELA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PROC. ESTD. Decisão:Recebo a apelação de fls. 165/170 em seu duplo efeito. Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.115830-8 - MARILENE DA SILVA PEREIRA, ROSANGELA DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.011714-3 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ALBUQUERQUE, Procurador: SANDRA MARIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049477-7 - FABIA EUFRASIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao Réu sobre o pedido de desistência formulado às fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.127472-4 - RIZETE BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 138. Retifique-se na capa dos autos. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125869-2 - EDUARDO WAACK CHEVRAND, CELERMINA DA COSTA ABDALLA, GEORGE DA COSTA DORO, PAULO FLORÊNCIO MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Tendo em vista a manifestação do 3o Autor às fls. 60, HOMOLOGO a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao DRA.Custas pelo 3o Autor. Sem honorários, eis que a relação processual não se formou.2- Compulsando os autos, verifico que os documentos de fls. 37/38 se tratam de cópias. Assim, venha o original ou cópia autenticada de fls. 37/38.3- Cumpra o cartório o item 1, de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.163142-1 - FERNANDA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo. Assim, submeta-se à livre distribuição, após regular baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.170238-5 - SEBASTIÃO CAMPELO DE ALMEIDA, RENATO PAQUET NETTO, LIONE VIANA DA CRUZ, ORLANDO PEREIRA, TEREZA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Despacho:Cite-se. Com a resposta será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179889-3 - GEIZA DA COSTA LOTUFO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Retifique-se o pólo passivo, haja vista mencionar às fls. 02 a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, órgão não dotado de personalidade, bem como deverão ser incluídos os atuais beneficiários da pensão previdenciária, informando o endereço para citação dos mesmos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.057537-9 - WELLINGTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão: 1) Recebo o Agravo Retido de fls. 33/39. Ao Agravado para contra-razões. 2) Fls. 54/56: expeça-se mandado de busca e apreensão do aparelho e dos utensílios faltantes. 3) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177623-0 - GUILHERME DALCIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor o medicamento indicado na inicial, na forma da prescrição médica (fls. 11), sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008695-4 - ROSANGELA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 / 02 /2008, às 15:00 horas. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas e a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.066122-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 128/135, no duplo efeito. 2) Ao apelado,no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Nona Câmara Cível com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178123-6 - EDNA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.071660-2 (5315) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X G N I IMPORTACAO EXPORTACAO COM E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS), JOSE LUIZ GUIMARAES), MARCIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)), REGINALDO MATTOS CARDOSO, Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.068922-1 - MARCOS ANTONIO CODECO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:Regularize-se a conclusão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087492-9 - VANIRA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 12,v em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180664-6 - MARIA JOSÉ BAPTISTA LIMA, REGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA, ANA PAULA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n. 10.741/2003.2- Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.180843-6 - ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 368050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004094-5 (55) - CAMARA DE COMERCIO E INDUSTRIA BRASIL-ALEMANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003491-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.027858-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.027860-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104783-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.126955-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.101617-2 - JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao embargante. RS \r\n\r\nProc. 2004.001.113566-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. rs \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020519-9 - IBSEN MARTINS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001235-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JR Despacho:Ao Município. Após, ao MP. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.027664-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.002504-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.045310-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.069947-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.087352-1 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.157535-0 - SONAT OFFSHORE DO BRASIL PERFURAÇÕES MARÍTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.006314-3 (19941200016050) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO CARLOS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1996.120.007129-6 (19961200029231) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.120.011677-6 (19981200008694) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PIRES E SANTOS S.A.ARQ.ENG.CONST.INC. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.120.012199-1 (19981200043761) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:...Isto posto, e à mingua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e JULGO EXTINTA a execução...CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo... \r\n\r\nProc. 1998.120.015054-1 (19981200040012) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GUSTAVO TEODORO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 1998.120.019961-0 (19981200037256) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, para excluir do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP. Condeno o município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.120.008536-8 (19991200043702) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IZAURA VICENTIN CARMONA PUMAR Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2001.120.009928-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HOTEIS O.K. MACEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2002.001.157480-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.063637-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Sentença:... Execução sem requisito de viabilidade do crédito. O caminho é a nulidade, com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal... CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais, efetivamente realizadas e a pagar honorários que fixo em 10% incidente sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2002.120.071747-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X JOSE DE SOUZA VIDAL Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos a TIP e TCLLP ( exercício de 1998 ) e IPTU ( exercícios de 1998 e 1999 ) apenas que excederem à respectiva alíquota mínima.Em tempo, concedo a gratuidade de justiça ao requerente, uma vez que o requerimento não havia sido analisado.Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.120.027494-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2004.120.052278-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIO VEIGA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Improcedente a exceção... \r\n\r\nProc. 2006.120.010627-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RICARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2006.120.081297-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DENIS GEORGE HADDAD SONIA MARIA SIMAS BOCLINBORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.089497-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FABRICA DE PIPOCA SURPRESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.094117-2 (20061200941172) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONDOMINO DO EDIFICIO NA PESSOA DE SEU REPRES LEGAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.094128-7 (20061200941287) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COND DO ED DA RUA BABACU NA PESSOA DE SEU REPRESENT LEGAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.103688-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X EDSON NAIF MORDINI (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nId: 367983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos Soares \r\n\r\nR.G.: 05619484-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/042560-0 \r\n\r\nADVOGADO: César Teixeira Dias \r\n\r\nOAB: Rj031988 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Acolho a Manifestação Ministerial e Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal. \r\n\r\nAPENADO: Valdir Couto Filho \r\n\r\nR.G.: 09316945-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/023677-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Sergio dos Anjos Issa \r\n\r\nOAB: Rj058212 \r\n\r\nDECISAO: 1) Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Fabio Oliveira Pereira \r\n\r\nR.G.: 11437478-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/079325-5 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Costa Chagas \r\n\r\nOAB: Rj086684 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial À Fl. 197. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Leandro Fernandes Lopes \r\n\r\nR.G.: 10834907-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/072245-5 \r\n\r\nADVOGADO: Anselmo Pires de Souza \r\n\r\nOAB: Rj042456 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para Manifestar-se Quanto a Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Ebert Figueiredo Rosa \r\n\r\nR.G.: 08031984-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/106496-6 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cunha Macana \r\n\r\nOAB: Rj089421 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista O Alcance do Lapso Temporal do Art. 109, Inciso VI do C.p., Acolho a Manifestação Ministerial E, na Forma do Art. 107, III do C.p., Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Conceicao Pereira \r\n\r\nR.G.: 10413514-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/002967-7 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nId: 367789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "367790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9401 JULIO CESAR CAVALCANTE DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 21170403-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9402 LUIZ CLAUDIO ALEIXO \r\n\r\nR.G.: 11733443-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9403 HAMILTON SANTANA LIRA \r\n\r\nR.G.: 09928934-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9404 ALUIZIO LADISLAU DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20652012-4 \r\n\r\nNº: 9405 CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10985416-6 \r\n\r\nNº: 9406 DANÚBIA JUSCELINA GONÇALVES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13498253-7 \r\n\r\nNº: 9407 EDMILSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08330707-4 \r\n\r\nNº: 9408 ÉDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05163619-9 \r\n\r\nNº: 9409 GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11234215-9 \r\n\r\nNº: 9410 JONATA ALBUQUERQUE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 21109058-4 \r\n\r\nNº: 9411 JULIO CESAR DE ÁVILA \r\n\r\nR.G.: 09891295-9 \r\n\r\nNº: 9412 MARIO SERGIO CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10523384-5 \r\n\r\nNº: 9413 RAFAEL MIRANDA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20506217-7 \r\n\r\nNº: 9414 TADEU NONATO \r\n\r\nR.G.: 13454685-2 \r\n\r\nNº: 9415 VALDEMIRO DE JESUS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13454558-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 367790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "367791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1596 ANDERSON GUIMARÃES PESSANHA \r\n\r\nR.G.: 20828930-6 (5926) \r\n\r\nNº: 1597 RONILDO BERÇOT RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10265290-6 (5925) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 367791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 163 do Cpm - Recusa de Obediência E Art. 177 do Cpm - Resistência Mediante Ameaça Ou Violência E Art. 223 do Cpm - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.095585-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO NÓBREGA Ciência de Decisão de FLS 110. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.086402-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA (RJ-120658)) X JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA), ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALBUQUERQUE), LUIZ CLAUDIO GOMES CARVALHO Despacho:\"Designo o dia 13/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 202), ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122572-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS), ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados ... nas sanções do crime previsto no artigo 305 do Código Penal Militar ... a pena ... de 02 (dois) anos de reclusão, ... cumprida inicialmente em regime aberto ... determino a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA pelo período de dois anos ...\" \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, 309 e 326 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.116867-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Considerando a manifestação ministerial, dê-se vista à Defesa, nos termos do art. 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 223 do CPM - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.117936-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X GILSON DE CARVALHO SANTOS) Informo que audiência foi redesignada para oitiva da testemunha de acusação para o dia 06/12/2007, às 13:15 horas, Comarca de Aiuruoca/MG. \r\n\r\nId: 368072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.033968-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ-065920) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nId: 367891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.040189-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELA M. S. M PINHEIRO (Dr(a) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ-044658) \r\n\r\nImpetrado : VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA \r\n\r\nLitisconsorte : ALUÍSIO FERREIRA (Dr(a) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ-094325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041446-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (Dr(a) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ-107703) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.045694-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVERIO BRITES DA SILVA e outros (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.055571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA LEITE ANGELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055817-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RINALDO LUIS FERREIRA (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : RODINEI DO CARMO \r\n\r\nRecurso 2007.700.055929-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SILVEIRA MATIAS (Dr(a) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ-073900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : JÓ DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ-116306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055982-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON LEAL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER GUMARÃES RIBEIRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056039-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL JOSE DE SANTANA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056114-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Dr(a) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ-114052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Carla Machado dos Santos - OAB RJ-080192) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE BITENCOURT RODRIGUES (Dr(a) Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ-078184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056157-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ-115680) \r\n\r\nRecorrido : ETML - EMPRESA DE TELEFONIA LTDA (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO BACCHERINI DOS SANTOS (Dr(a) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ-071185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ULIANA CARDOSO MONTEIRO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OTO PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ELIAS DE SOUZA CAMPOS JUNIOR (Dr(a) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ-107039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056291-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : SENHORINHA SILVA FERREIRA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR VIEIRA SERPA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO JORGE NICODEMUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056336-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDICÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056340-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NORIEL VIEIRA RANGEL (Dr(a) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ-126387) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE ARAÚJO GONÇALVES (Dr(a) Jonatas Loures - OAB RJ-111179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056414-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUÍZ COUTO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834, Dr(a) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG-097218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056438-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO NEDER (Dr(a) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ-085949) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA RIBEIRO GOMES (Dr(a) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ-141269) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS. COM) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : SUNSIX IND. ELETRONICA LTDA. (Dr(a) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ-094151) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056931-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA RUTE CAVALINI DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056932-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA BAPTISTA OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDI JAEL HOTT \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CUP. FRIB. IND. E. LTDA e outros (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057200-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA RANGEL PINTO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057208-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES MARTINS (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057242-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIO MARCOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057263-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MOREIRA (Dr(a) Antonio Franco Brandão - OAB RJ-125875) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE e outros e outros (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIVAL LEITE e outros (Dr(a) Salomão Pereira dos Santos - OAB RJ-028088) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA CARVALHO DE CASTRO (Dr(a) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ-092465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057439-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANGELO PETER DA SILVA ANTUNES (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057991-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S. A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON FERREIRA PASSOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA MENDES RIBEIRO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058504-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS BOTELHO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058507-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA FERREIRA BOTELHO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058703-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALDO MACHADO PRADO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.058276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DOMICIANO CORREIA DE LIMA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058279-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALCANTARA (Dr(a) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ-048138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058290-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO AUGUSTO DE BRITO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON NICACIO SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.058328-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE FREITAS SILVEIRA (Dr(a) Leda Cid Maia - OAB RJ-002170) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058347-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VITOR DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ-045015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058357-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE RANGEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA LÚCIA RUBIO BRUM CARINO (Dr(a) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ-103576) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058413-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERMINIA ALAIR PEREIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058415-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA ROSEMBARQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058440-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON LUIZ DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058444-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058455-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIZ DA MOTTA NERY (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILDO GONÇALVES FERNANDES (Dr(a) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ-121954) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ITACIARA CONCEIÇÃO DA SILVA MENEZES (Dr(a) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ-134290) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA -ME (Dr(a) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ-131462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058521-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FERNANDES PINTO (Dr(a) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ-126526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058534-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CELESTE ANASTACIA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ-108806, Dr(a) Aline Cristina Brandao - OAB RJ-110274) \r\n\r\nImpetrado : JEC PORTO REAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.058541-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058547-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA BARBOSA DA COSTA (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.058607-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : LEINAR BARBOSA CRAVO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO ANTÔNIO COSTA (Dr(a) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ-108306) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058671-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELINE CANDIDA TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE AGUIAR DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ-111195) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH PIETROBON DE MORAES (Dr(a) Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas - OAB RJ-145051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058719-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAFAYETTE URBANO GALVÃO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058731-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Renata Barros de Araújo - OAB RJ-114149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILSON MANHÃES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MOISES CARVALHO DE ANDRADE (Dr(a) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ-132383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO FRANCISCO RIBEIRO DO ROSARIO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Simone Barreto de Souza - OAB RJ-135694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JONAS BERTY LIMA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE LIMA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058849-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETROLEO BRASILEIRO S. A - PETROBRAS (Dr(a) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ-001292) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MANOEL TEIXEIRA LOPES (Dr(a) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ-035529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RAMIRO DA COSTA NOGUEIRA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058891-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058900-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : TELSON VIEIRA ALVES (Dr(a) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ-140824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058928-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ABILIO DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ-118808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELY REGINA RIBEIRO MONTARROIS (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058961-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE FIGUEIREDO CAILLEAUX (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.051162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO BANAL ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEILANE ANDRADE AZEVEDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.057454-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE TIAGO SIMÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057466-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : JOACY MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Prezia Franco - OAB RJ-133512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057489-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JANETE COSTA MOREIRA (Dr(a) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ-127902) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057492-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE POTIER GABIROBOETRZ (Dr(a) Italo Leite Nery - OAB RJ-077091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057496-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRMINO EMMERICK (Dr(a) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ-126702) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ-118208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FARIAS DE LIMA (Dr(a) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ-109806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057528-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DE FARIA ALMEIDA e outros (Dr(a) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ-076742) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Dr(a) Ubiranyr Peralles - OAB RJ-110775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057542-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO REIS FARIA (Dr(a) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ-001394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057555-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DA ROCHA (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057583-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GIUGLEUMO ALDROVANDI BEZERRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057592-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Heitor Favieri Neto - OAB RJ-139088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057633-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDO DE GÓES (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057634-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA - SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ-144865) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA ALMINDA DE PAIVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON PEÇANHA MARREIROS (Dr(a) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ-128265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057649-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVA LOPES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057654-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EVERALDO PINHEIRO NOGUEIRA (Dr(a) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ-118644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA ALONSO (Dr(a) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ-070754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057678-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MARIA GONÇALVES MARCELINO BASILIO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Dr(a) Ana Maria Silveira Campos Fontoura - OAB MG-028985, Dr(a) Júlio Eymard Lopes - OAB MG-084968) \r\n\r\nRecorrido : LUANA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Dr(a) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG-097254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA (Dr(a) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ-103546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057706-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAX WILLIAM FERREIRA (Dr(a) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ-137007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057726-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA AZEVEDO CALDAS (Dr(a) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ-122222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSIEL DA SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ-122222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057745-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA PIRES PAES LEME (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057751-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ZACARIAS CANDIDO DE SOUZA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ-109051) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE BERNARDINO MOURÃO (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057772-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057796-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS SILVA SANTOS JÚNIOR (Dr(a) Simone Reis Brollo - OAB RJ-101032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES PEREIRA (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057816-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA TOLEDO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057818-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057838-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA REGINA NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ-052307) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre de Oliveira - OAB RJ-093840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEMON BANK - REDE FÁCIL (Dr(a) Luiz Eduardo Lessa Silva - OAB RJ-032868) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI SAMPAIO SILVA (Dr(a) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ-053832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057863-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CRISTINA SILVERIO COELHO (Dr(a) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ-050817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057877-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057880-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI QUARESMA BRUM (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057900-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057905-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO FERREIRA DE PAULA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057924-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER LEONARDO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Kely Pontes Bezerra - OAB RJ-134108) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SUELI GOMES LESSA (Dr(a) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ-073934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057955-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ-090246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057957-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ-109357) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IGNES ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ-125487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057970-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAQUIM MENDES ALVES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE S/A (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSENILDA TEOFILO DE ARAUJO (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058006-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ALEXANDRE SISQUIM DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058027-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA NEUZIMAR DUARTE LIMA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058039-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA BELLO (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058064-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA VOGAS (Dr(a) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ-097500) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058089-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON ANTÔNIO LOPES DA ROCHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA PESSOA TRUTA (Dr(a) Almir Roberto Pereira - OAB RJ-065101) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : BENILTON MELLO BARBIRATO (Dr(a) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ-117732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058139-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO DE CASTRO (Dr(a) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ-136598) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.058146-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO PENETRA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058166-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HONDA S/A (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VIEIRA GABRIEL (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS CASALI (Dr(a) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ-129210) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058189-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA CONCEICAO GUEDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058200-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER MONTEIRO DE CASTRO (Dr(a) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ-028235) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDES MARTINS CUTRIM E OUTRA (Dr(a) Gina Kelly da Silva Guerra - OAB RJ-135517) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058225-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058254-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DOS SANTOS BRITTO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D. CAXIAS) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CARMIN DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ-080252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058261-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA SOARES WILBERGER (Dr(a) Newton Zappala Filho - OAB RJ-061324) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA FONSECA MARTINS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058288-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : SCOOTER VEÍCULOS LTDA (Dr(a) George André Palermo Santoro - OAB RJ-090721) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058298-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIR RAMOS DE MELLO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058310-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENANCIO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA DA CUNHA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058340-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUZILENE ALVES DA SILVA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058364-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PASSOS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : DEJANIRA MARIA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILZA PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058394-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAPOLEÃO BRANDÃO CAMPOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058424-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE ASSIS COSTA (Dr(a) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ-086815) \r\n\r\nRecorrido : CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058445-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY YVONNE KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Dr(a) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ-128482) \r\n\r\nRecorrido : CAARJ (Dr(a) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ-110493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058454-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO GOMES MIGUEL (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058473-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC - CATETE \r\n\r\nRecurso 2007.700.058491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARI FIRMINO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER WILLIAN PIMENTEL (Dr(a) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ-023967) \r\n\r\nRecorrido : SULAMÉRICA SEGUROS (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VALERIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058519-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE DA SILVA NETO (Dr(a) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ-136647) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058520-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (Dr(a) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ-094496) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON (Dr(a) Mario Neder de Araujo - OAB RJ-071706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058555-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES DA SILVA (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS JOSE DE SOUZA JORGE (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058583-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN MICHAELL GOUVÊA GOMES (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : ELPIDIO LUIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO LOPES BELFORT \r\n\r\nRecurso 2007.700.058584-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058601-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Dr(a) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ-110461) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058609-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARIO BRANDÃO DAMIÃO (Dr(a) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ-129561) \r\n\r\nId: 367888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/11/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.034000-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nImpetrado : I J E C - C. DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DE ALENCAR MARTINS (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Dr(a) Christiano Martins di Maio - OAB RJ-117159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DUTRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : Mª DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DIVA SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057935-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MOACIR GARCIA (Dr(a) Regina Celia da Costa - OAB RJ-066278) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058265-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ-114406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058275-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058303-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058307-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INES MARTINS DOS SANTOS RANGEL (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058309-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILCE BEATRIZ BARCELOS ACACIO BARRETO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILDA ANDRADE VENANCIO DA SILVA (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO RAMOS (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058371-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DE FATIMA SILVA COSTA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecorrido : INTER LIFE - ASSISTENIA INTERNACIONAL (Dr(a) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ-061869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058388-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMILSON COSTA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058409-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DARLY DE OLIVEIRA POEYS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058414-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARAUJO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO OLIVEIRA DE ALCANTARA (Dr(a) Edgard Jose Ribeiro de Queiroz - OAB RJ-051894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO ROGÉRIO DA SILVA (Dr(a) Luciana Farias Lima - OAB RJ-132871) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058467-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRIGIDA DE OLIVEIRA MEIRA DA CRUZ (Dr(a) Isaias Moreira Pinheiro - OAB RJ-061198) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ACARI LTDA (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA REGINA NEVES DIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EFIGENIA ROMANA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058527-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FELÍCIO (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058544-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE MORAIS CHAVES e outros (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecorrido : BIANCARDINI AUTOMOVEIS (Dr(a) Sueli Cristina Villa - OAB RJ-117757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MOREIRA SANTOS (Dr(a) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ-093133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ TADEU D'ALINCOURT RIBEIRO E OUTRA (Dr(a) Gustavo Faro Mangorra - OAB RJ-120164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058600-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILZA DE ARAÚJO (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : SUGAR ELETRODOMÉSTICOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058606-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBENEZER FERNANDES DE ARAÚJO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : AURORA DE JESUS AMARAL DA CUNHA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA AMARAL DA CUNHA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058662-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA RODRIGUES FELIPPE (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058682-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DE ASSUMPÇÃO SOUZA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058688-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ-119166) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ-110013) \r\n\r\nRecorrido : H D I SEGUROS . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RIBEIRO SAMPAIO (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058724-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZAGA 2005 . . . VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ-078025) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ-017407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA NUNES (Dr(a) José Olegário de Lima - OAB RJ-089439, Dr(a) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ-071351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058783-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FABIANO DA SILVA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058802-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA . . . PAGAMENTO (VISANET) (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MARISTELA GUIMARÃES (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : HELIO HENRIQUE AMORIM (Dr(a) Helio Henrique Amorim - OAB RJ-057707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (Dr(a) Ayla Schindler Rossi - OAB RJ-101356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058880-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058892-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR e outros (Dr(a) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ-098662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Dr(a) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ-128418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ-076187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058929-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Dr(a) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ-121160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA BRUM DE MELLO VEIGA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058955-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrente : ALOIR MELCHIADES DE SOUZA (Dr(a) Joel Savedra - OAB RJ-019120) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA FARIA QUINTEIRO (Dr(a) Claudio Mariano - OAB RJ-119642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058971-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DOS SANTOS DOURADO GIRÃO (Dr(a) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ-018195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE GOMES CARVALHO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ-063037) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES FERREIRA DIAS (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNIBANCO ) (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA SIMIAO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059044-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZINETE DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ-134740) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ-140613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA BACELLAR DE MORAES (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MARTINS (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059119-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARY ELLEN DE ASSIS GOMES (Dr(a) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ-072853) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.044959-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELENIR BORZINO (Dr(a) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ-126331, Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836, Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058262-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELINA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ-072409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058284-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO DE SÁ DIAS (Dr(a) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ-085271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058296-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANGELO (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OLDEMAR DA COSTA CARVALHO (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA CORREA SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDINA SILVA COELHO (Dr(a) Jefferson Lopes Neto - OAB RJ-134432) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ALBELINA BATISTA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO SILVA (Dr(a) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-141528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058391-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ-003243) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DANIELA LORETTI DOS SANTOS (Dr(a) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP-101146, Dr(a) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ-130445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LORNE DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ-137916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LEON ISRAEL GUENOUN (Dr(a) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ-001695) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - VESPER S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAIDE MARTINS MENDES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINHO RODRIGUES DA CUNHA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECY JOAQUIM DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058503-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNANI AUGUSTO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058510-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA MENEZES SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058528-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ARLEY MARTINS (Dr(a) Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ-029705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058560-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : MAURO GONÇALVES MARINHO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058565-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058573-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) João Paulo dos Anjos - OAB RJ-086740) \r\n\r\nRecorrido : JORMARDOL . . . LTDA (CALLIENTE ACESSÓRIOS) (Dr(a) Marcia Andrade Costa - OAB RJ-080472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DE ALCÂNTARA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA PEREIRA BENTES (Dr(a) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ-110461) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREO S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058608-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEI RANGEL DE OLIVEIRA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058657-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GERALDA ALVES MALAQUIAS (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058667-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058696-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO OTAVIO VICTORIENSE (Dr(a) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ-117821) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058700-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON CARLOS MACHADO (Dr(a) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ-109391) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058726-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE MARCELO VITOR ROZARIO DE SOUSA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058728-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA CARNEIRO BITTENCOURT (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058753-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WALTER ARAÚJO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GONÇALVES LIMA (Dr(a) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ-121474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA LOPES DA SILVA COELHO FERREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058808-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RODRIGUES REBELO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058809-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LAMBERTO MOSCA (Dr(a) Attilio Fraga Santos - OAB RJ-100324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058833-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FIRMINO DA SILVA (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER ANDRADE LEITE (Dr(a) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ-125834) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058863-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RIBEIRO LOFRANO (Dr(a) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ-110184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058890-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VILMA GOMES GONÇALVES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLEKSANDR BORODIN (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058915-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA SABINO GOMES (Dr(a) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ-122013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058919-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : YOLANDA FRANCISCA BORGES (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ-101415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058972-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONALDO APRIGIO AD SILVA (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ-137579) \r\n\r\nRecorrido : ADORACION SOARES OTERO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059002-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY ANASTÁCIO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059005-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MARQUES MEDINA (Dr(a) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ-063009) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059030-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CHISTOVAO LOURENÇO LEITE DE ALENCAR (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059033-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE CARVALHO SIQUEIRA (Dr(a) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ-108471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENIO HERMOGENES RANGEL (Dr(a) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-057631) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059058-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA MARTINHO FISHER (Dr(a) Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ-141210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ-142470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059097-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA ROCHA DA CRUZ (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059100-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&S COMERCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS (Dr(a) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ-094498) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO CAROLA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059126-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR TAVARES RIBEIRO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ-086967) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LUCIO ALVARENGA (Dr(a) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ-135511) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP-176663) \r\n\r\nRecorrido : CANON BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VERÔNICA DA COSTA MOTTA DOS SANTOS (Dr(a) Aloisio dos Santos - OAB RJ-112975) \r\n\r\nRecorrido : PHITOTERAPHIA BIOFITOGÊNIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. ( EMBELEZE ) (Dr(a) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ-131499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059159-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TICKET SERVIÇOS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALIETTE GILONNA DESERBELLES (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ-092583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS SANTANA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059209-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILE SILBERMAN (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ-057233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059215-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTHER MATUCK (Dr(a) Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ-101449) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEME - RIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.059250-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE CASTRO PALMIERI & OUTRA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059251-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA FREITAS DA SILVA SOARES (Dr(a) Ismar de Souza Silva - OAB RJ-102902) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059263-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAÚDE BRADESCO S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON NASCIMENTO DA SILVA SEPÚLVEDA (Dr(a) Nubia de Freitas Oliveira - OAB RJ-073309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059278-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA FERREIRA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA COSTA (Dr(a) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ-135871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059296-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ALVES MARÇAL (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REIMAC ASSESSORIA GERAL (Dr(a) Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ-025960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059323-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMARA MADUREIRA MORAIS (Dr(a) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ-093269) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA EDUCACIONAL LTDA (Dr(a) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ-123522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY ROCHA CANEDO KAJIWARA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANA DOS SANTOS JOANES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ-109211) \r\n\r\nRecorrido : EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035636-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Dr(a) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ-103404) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Dr(a) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ-117959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARY LOURDES MACHADO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LISETE PAULA DA SILVA LIMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GERALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACHILES LEÃO DA SILVA (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058687-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : CARLA BARBOSA DE CHRISTO (Dr(a) Nathalia Milione de Freitas - OAB RJ-130214) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058717-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO (Dr(a) Luana Reis Muniz - OAB RJ-111233, Dr(a) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ-140527) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : RALPH DE FARIA GOMES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MANHÃES RIBEIRO GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ SANTOS DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : GLAYDSON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARTIM CARRARINI BARCELOS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058796-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO LUIZ BARRETO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZULEIDE DOS SANTOS ESTEVÃO (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058820-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED PAULISTANA (Dr(a) Sandra Prata - OAB RJ-092313) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED ARARUAMA LTDA (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : MADELON LANNES DEL GAUDIO SANTOS (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058844-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JUVENIL MACIEL AZEVEDO (Dr(a) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ-115874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIS ALVES SANCHES PARADA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DA COSTA PITTA (Dr(a) Sergio de Miranda - OAB RJ-121668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL EDUARDO DE ARAÚJO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058907-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE COSTA DA SILVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058936-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Dr(a) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ-105380) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO SENDAS (Dr(a) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ-140356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GIVALDO VIEIRA FAUSTINO (Dr(a) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ-121339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058958-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AYRE FOURNY (Dr(a) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ-141019) \r\n\r\nRecorrido : TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESLIN LÍRIO DA SILVA (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecorrido : OI-TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉRICA SANTOS PATRÍCIO (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ-125845) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BRUPEN SERVIÇOS GRÁFICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059023-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BERTHA MARIA PINHEIRO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM PEREIRA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059053-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VANILDA SAMICO (Dr(a) Maria Lucia Duarte - OAB RJ-018184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSIT DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA GEREMIAS DE SOUZA (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO CORREA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059109-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON RODRIGO DA SILVA TELES (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BARROSO LIMA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ-088262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO ELIAS DUARTE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGARD TAVARES DE MOURA (Dr(a) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ-100666) \r\n\r\nRecorrido : YAN ESCAP CENTER (Dr(a) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ-133337) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA MADEIRA PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ-089615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059189-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA . . . S. P. A. (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (Dr(a) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ-088924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059214-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO RODRIGUES (Dr(a) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ-130008) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ-140663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUXILIADORA ANA DE JESUS (Dr(a) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ-067903) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059241-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : MARY SUELY MACHARETH GODINHO DE REZENDE e outros (Dr(a) Solon Canal Michalski - OAB RJ-001857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Eusebio Santos Cantanhede - OAB RJ-044185) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059274-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLÉIA DE REZENDE GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DALVA MACHADO (Dr(a) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ-123188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE SOUZA MATTA (Dr(a) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ-001394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Dr(a) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ-126143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059332-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ANTONIO GIOVANNOLI (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : GILSON LUCIO DE SOUZA & OUTRO (Dr(a) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ-097696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CATIA CILENE CANDIDO SOUZA DE AQUINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.043586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Celio Machado - OAB RJ-012967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ-098035, Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ZOLET KURIKE (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046305-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEZER CAMPOS DE ARAUJO (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULA NASCIMENTO CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVENIL FERREIRA MACIEL (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054972-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MANHÃES BENEDITO (Dr(a) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ-047826) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393, Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO COSTA PINTO DA CRUZ (Dr(a) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ-080162) \r\n\r\nRecorrido : SONIA GOMES COQUITO PEREIRA e outros (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055015-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA VIEIRA (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEL FERNANDES SANTOS (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : D 2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ-085874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055059-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS CORRÊA CUNHA (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055063-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANA DA ROCHA CARVALHO (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecorrido : ÍTAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055090-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.055094-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA BRAGA FONTES FERREIRA (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SOARES COTTAR (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LATDA (Dr(a) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ-001334) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.055122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BELARMINO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055138-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DARIO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES DE PAULA (Dr(a) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ-127127) \r\n\r\nRecorrido : RADIO CALEDONIA FM 90. 1 (Dr(a) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ-126137) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DILMAR INÁCIO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE ALMEIDA ALVES (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO REIS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARI DE AZEVEDO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055238-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH DOS ANJOS KAISER (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINE MOLL DAMAZIO e outros (Dr(a) Glabro Ricardo Fontoura - OAB RJ-050753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO V. DE CASTRO (Dr(a) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ-103660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JALNY MARQUES DA CRUZ (Dr(a) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ-084443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CRISTINA DOS SANTOS PORTO e outros e outros (Dr(a) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ-050665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FRANÇA RIBEIRO (Dr(a) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ-121058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055330-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MOREIRA BRONN e outros (Dr(a) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ-091127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055347-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055359-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO CORREIA DA SILVA (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEDRO DE CARVALHO NETO (Dr(a) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ-108295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055367-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY BARCELLOS DE SOUZA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055403-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSE RUFINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GUIMARÃES PORTELLA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE FILOMENA TRESTINI (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055425-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) George André Palermo Santoro - OAB RJ-090721) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ-107213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055433-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055455-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Dr(a) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ-103870) \r\n\r\nRecorrido : FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NERLY ARAÚJO QUINTÃO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELER FERREIRA DE SOUSA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA PERDOMO DOS SANTOS (Dr(a) Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ-021677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI . . . MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERREIRA (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ MENDONÇA DE ALMEIDA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITICARD (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO ARANTES DA SILVA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RODRIGUES DO CARMO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505, Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055569-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055593-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JONAS DA SILVA SOUZA (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055597-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOURDES DA SILVA SANTOS (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055622-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANOLFO GONÇALVES SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA PONTE S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A NN (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉLIA MARIA BASTOS VALÉRIO (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055700-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Dr(a) Carlos Alberto Borges - OAB RJ-089716) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE MARIA DE SOUZA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON VIRGILIO TASSINARI \r\n\r\nRecurso 2007.700.055776-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA DA SILVA PINTO (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055800-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HUDSON DE VELASCO MITROF (Dr(a) Berilo Martins da Silva Netto - OAB RJ-118182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO DA SILVA TRAJANO (Dr(a) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ-076136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BALBINO (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055849-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA GOMES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055861-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA SCHANUEL (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055874-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA BARBOSA CAVALCANTI (Dr(a) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ-132768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OESTE RIO BIJUTERIAS LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE BERNARDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE MACHADO DE FARIA FELIPPE (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AUGUSTO GIMENEZ (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS . . . LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055927-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ WILMAR SILVEIRA PIMENTEL (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ MARINI (Dr(a) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ-098327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055969-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDERSON JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SOARES DA SILVA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) (Dr(a) Carla Nogueira Faria - OAB RJ-162112) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA NOGUEIRA FARIA (Dr(a) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ-121484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ALVES DA CUNHA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056057-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056072-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA TRANCOSO SARMENTO (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056079-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN PARANHOS DE FARIA (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056091-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OSEIAS SCHEIDEGGER (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056097-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DE SOUSA COSTA (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056121-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO FERREIRA MEDICE (Dr(a) Sérgio Silva Alves - OAB RJ-137600) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056126-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE LACERDA RODRIGUES (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nId: 367885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007698-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, EMPSER ASSISTENCIA TELE RADIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011554-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE MIRA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MAIA, BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012659-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033708-7\r\n\r\nImpetr(s): SILVÉRIO ROSA PANGAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037625-1\r\n\r\nImpetr(s): PRISCILA MARIA BARBOSA PAIVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. Litiscon(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038498-3\r\n\r\nImpetr(s): MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nImpdo(s): VIII J E C - C. DA CAPITAL. Litiscon(s): VIVO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039498-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041114-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041604-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043777-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA DO COUTO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043837-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). MOTOCAR RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044669-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELA REGINA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND REPR. LTDA CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). SOLUÇÃO CELULARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046216-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA MAURICIO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA THE CLIENTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047513-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARITY RAMOS PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PCS CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050752-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052792-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUREZIR ARCANJO ROBERTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052802-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Domingues da Penha - OAB RJ077244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052841-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DO COUTO DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052866-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA FRANCA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052876-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052974-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DA CUNHA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053015-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE PRADO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE VALENTIN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053037-9\r\n\r\nRecorrente(s): DÁRIO DIAS BERTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053053-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO LUIZ FREITAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053080-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA SANTANA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). \r\n\r\nRecorrido(s): STAR HAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053103-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS SOBREIRO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053139-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REDUAN JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053171-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRILO ALMEIDA NETO, MARIA EURIDES AZEVEDO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053184-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MARIS FITTIPALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053248-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053290-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053340-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SAVERINO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053391-5\r\n\r\nRecorrente(s): KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053397-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE ANDRADE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053414-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE FERREIRA DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053431-2\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053462-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO AZEVEDO COTIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Azevedo Cotia - OAB RJ135032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053473-7\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). Recorrente(s): JOSE GONÇALVES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Nogueira Elias - OAB RJ091031). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053503-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE VALERIA D'OLIVEIRA MOUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053520-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TITO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ICATU SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053532-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO FERNANDO DELUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053543-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053565-1\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). MARIA TEREZA FABIANO GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053595-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DIAS PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053638-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053681-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSÉ FRAZÃO IZAQUIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053729-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053776-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO LUIZ DE FRANÇA CARNAÚBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053846-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSINETE DA SILVA MIRANDA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053902-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ENEIDA DE SÁ ANTUNES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053907-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054016-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO LOPES MACEDO, LUCIANA AVILA MENEZES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054022-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA SILVA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054055-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054072-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA MARIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054217-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054243-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILLE TANIOS BOU-ISSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054257-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE FERREIRA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054280-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054342-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ANESTOR GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054366-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR OINHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054757-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): RICARDO DO AMARAL BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054759-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIS BARROS DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056150-7\r\n\r\nImpetr(s): REGINALDO MARTINS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029171-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): JGD VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032502-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032529-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIANI RODRIGUES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso da Unigrantur ....Negar provimento ao recurso da TAM, condenando-a nas custas e honorários de 20% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033988-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ASSUNÇÃO DE SÁ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035414-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036562-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALI DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039049-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NANCY ROQUE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039654-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). IVONE COSTA FITTIPALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040167-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO VIEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042627-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIER AIMO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042881-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ CORREIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043461-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - PETRÓPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAÇA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043474-3\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA CANTANHÊDE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044469-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SEABRA BIGNOTO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045485-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REIS DE AMORIM DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045671-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO SIMÃO AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050734-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RENATO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050762-0\r\n\r\nRecorrente(s): HDI - SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050826-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050846-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA SAISSE VILLARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050927-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.051963-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIDIO ANTONIO WILBERT JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052161-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA SECILIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052169-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DE AGUIAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052182-2\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052204-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA JORNALÍSTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052233-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052243-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SOLANGE PINHEIRO PASCOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052719-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIANE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053310-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA MARINS DIAS TORRES, DENAIR MARINS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053661-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR GARCIA VEREZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CARDIF (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053835-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEVANILDO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054268-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE DIAS LABURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054317-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO TADEU FEIJÓ RABELO, EDNA PAIVA DA PAZ RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055064-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA, TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE GRENHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055086-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA DIAS ZANZONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055147-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE DORA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055179-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055261-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO AUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055280-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PAVÃO ROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI RAMOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055320-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VIEIRA GUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055427-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RICARDO FARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Nascimento Ferreira - OAB RJ047341, Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA TERRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Terra de Freitas - OAB RJ083734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055505-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDELINO ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055538-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CARDOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055641-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055673-3\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDINO CLAUDINO DE SOUZA, ROOSEVELTH GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055713-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055716-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056144-3\r\n\r\nAgravte(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A - BRASIL SEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \r\n\r\nAgravdo(s): THEREZINHA HELENA HANG MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056149-2\r\n\r\nImpetr(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056542-4\r\n\r\nReclante(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Cecília Torrano - OAB RS049030). \r\n\r\nRecldo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044246-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042908-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042915-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042957-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA JANETE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043267-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM GILBERTO LEAL DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043269-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENE PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037715-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO MANUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040480-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058215-0\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...intime-se a juntar aos autos o devido preparo, no prazo de 48 hs...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048714-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048723-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048733-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039755-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA. GILSON MOREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nDefiro a vista por cinco (5) dias.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053444-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIB JASMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ003545, Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRetire-se de pauta. Em que pese o documento de fls. 131 que atesta a entrega de sua Declaração Anual de Isentos, no ano calendário de 2006, o recorrente/autor não é destinatário do benefício da gratuidade (...) Assim, revogo a gratuidade concedida pelo juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046032-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCO AURÉLIO MOREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048633-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL BELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054054-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE DA SILVA CANTELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050096-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA VIEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por maioria, cassar a gratuidade de justiça concedida pelo juízo de 1º grau por ocasião da sentença...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053823-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE ANDRADE CATTAPAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050933-0\r\n\r\nImpetr(s): NILZETE CASTRO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas ...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036979-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON DE SOUZA RIBEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041798-8\r\n\r\nImpetr(s): FLÁVIA DOS SANTOS ARAÚJO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043794-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ093420). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Abreu Peçanha Lós - OAB RJ124533). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044450-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046428-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VANDERILO SAMPAIO, DIRCILENE GILDA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047108-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MÍDIA AMERICANA - PRIMA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). BRUNNA PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047915-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047917-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DILÉA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047991-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO RAMOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048047-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048071-6\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELA PENA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049117-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO LOTAÇAO INGA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Saldanha da Silva - OAB RJ112088). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054188-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDLA MARIA ALMEIDA DA SILVA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). \r\n\r\nRecorrido(s): ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAUNA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). EDSON AMANTE NETT, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054416-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054428-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTÔNIA SALES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054525-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CARREFOUR ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO MARIANO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ140272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054529-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA SENRA, MARIA DAS GRAÇAS SAVIOLO SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054541-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054550-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MOREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054572-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054580-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VALERIA DOS SANTOS SABADI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054607-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE ALVES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054608-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIAL DE SOUZA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054638-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054655-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAIS GILONNA DESERBELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054661-2\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA HERMIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054672-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MELLO PESCADINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054685-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BITENCOURT GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054712-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054734-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054742-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE MARTINELLI GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054774-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEUZA CRESPO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). \r\n\r\nRecorrido(s): ROYALSUNALLIANCE SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054787-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARLINDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054794-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIOVANI SILVA DE SALVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054817-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). \r\n\r\nRecorrido(s): EDYR ANDRADE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054824-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA FATIMA MARTINS MILANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054880-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARTA VALÉRIA DA SILVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054883-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON FERNANDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054912-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MOREIRA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054928-5\r\n\r\nRecorrente(s): ULRIKE MULLER ESCHEBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054935-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DOS SANTOS DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054956-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054958-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054994-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO JEREMIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055061-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055071-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055079-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERIO VASCONCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055106-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA SOUTTO PAUFERRO YONG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAS MACEDO RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055164-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO COSME BORGES PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055190-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA PEREIRA CARDOSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055194-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055202-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO RAMOS DA SILVA, EDNA MARCIA FLORIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055221-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055225-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055228-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055232-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055235-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055237-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055309-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN PERL COCKELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055316-1\r\n\r\nRecorrente(s): FORD . . . BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055346-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA OZÓRIO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055350-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CÉLIA ATALIBA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055373-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA DA MOTA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055375-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PAULA DE JESUS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055402-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055417-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA - IBI CARD C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍVIA ROBERTO CARVALHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055429-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055491-8\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055528-5\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DE INFÂNCIA JANELINHA DO CÉU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON RICARDO DA SILVA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055548-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORACINO ALVES DE MOURA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055585-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055613-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO TONOR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055614-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055646-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): GERANDO BRIZA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055662-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA, DELMA MORAIS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055663-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELY SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055692-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE PASSOS LOURENÇO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055717-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055766-0\r\n\r\nImpetr(s): COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CARMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CARMO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055812-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): OZEAS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055813-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055837-7\r\n\r\nReclante(s): DIEGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). \r\n\r\nRecldo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar improcedente a correição parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055845-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON COELHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055847-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055879-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055887-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDELCIO RIBEIRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055898-5\r\n\r\nRecorrente(s): T I M CELULAR S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA DA CUNHA ZOEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055934-5\r\n\r\nRecorrente(s): IARA DE OLIVEIRA ALVES DE ORDUNÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055957-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055971-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGELIO BERNARDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO SD/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055987-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA RESENDE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DENI BALBINO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055994-1\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056009-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO BOLOGNA ABRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056025-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056048-7\r\n\r\nRecorrente(s): IR PONTES INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048506-2\r\n\r\nRecorrente(s): EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO ESTEVES GEMAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006435-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA ALVES DE MENDONÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA MELO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015043-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). SAPATARIA KIK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026894-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MOREIRA LAEBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045646-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA FÁTIMA NUNES BERQUÓ CARNEIRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ052492). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA SORAYA TELES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047728-6\r\n\r\nImpetr(s): ROBSON MOURA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047977-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VELASCO VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pacheco Marques - OAB RJ019356). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048330-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048929-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO MOURA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051163-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MOREIRA LAEBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053177-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053318-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA ELENA WINKLER DE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053610-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA MOREIRA BENIGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053614-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA, ANDRÉIA BRASIL SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053693-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABILAINE BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053699-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053728-3\r\n\r\nRecorrente(s): RTL SERVIÇOS E COMERCIO DE ESTETICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053948-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053967-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBAL TECH SISTEMAS DE SEGURANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Heindl - OAB SP176658). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISIO GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054091-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054124-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ALVES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054128-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELMO CAMPOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE, MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054129-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCOS BRITO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455, Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE, MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054165-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA FERRERREIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995, Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054167-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMENTINA CIPRIANO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054187-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEDRO BAGUEIRA LEAL CHOVIN VAREJÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054197-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI TEREZA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio de Freitas Junior - OAB RJ081925). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054220-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054247-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO COSTA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054254-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO MACHADO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054270-9\r\n\r\nRecorrente(s): ORALICE RIOS TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054278-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ANDREIA ANDRADE DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054300-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO VIANA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054309-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054332-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELISA FIRME CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054336-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO JORGE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054369-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE MILITÃO SINFLÓRIO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054388-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA ANTÔNIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, André de Barros Pires Trigueiro - OAB RJ143832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariana Vivorio Pereira e Souza - OAB RJ159292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054406-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054421-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA CUSTODIA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054427-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE CADINELLI DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054446-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA REGINA NOVAES MORGADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054454-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA JERONYMO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054479-2\r\n\r\nRecorrente(s): MADONA MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). \r\n\r\nRecorrido(s): JENAINA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054484-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054514-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ODAIZA PAGANOTE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054522-0\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIO GERALDO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054542-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054552-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO FRANCISCO FARIA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054556-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054597-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAELSON DA SILVA VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054614-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FARIAS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054623-5\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S. A, SUCESSORA DA VARIG S. A - VIAÇÃO AEREA RIO- GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ALFREDO OSORIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gusmão - OAB RJ092903, Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054648-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054668-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054676-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054690-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AYMORE JOSE TEIXEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054703-3\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054719-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARTÃO CREDICARD INTERNACIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUÍS FORTES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054731-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FURTADO COSENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054736-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO FERREIRA ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054779-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054781-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GERALDA FARIA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054797-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054799-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCIO TADEU AZEREDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054815-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054847-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEODORO DOS SANTOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054886-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CARVALHO VILARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054887-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO TOMAZ DE ALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054907-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR TEIXEIRA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054929-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062364). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054937-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054965-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844, Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054968-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ABIGAIL CORREIA OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054977-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEMILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054991-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO PEREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055013-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA ALVES MORALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055023-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055037-8\r\n\r\nImpetr(s): MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055050-0\r\n\r\nRecorrente(s): I G - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055091-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DOS SANTOS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055115-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDILHA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055139-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAIR DUTRA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FLAVIO FERREIRA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055148-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055176-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055181-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBINO LUIZ DA CUNHA, MARCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055197-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): VALI 124 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055224-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (COOPERATIVA DE TRAB MED RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA DE SOUZA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055240-5\r\n\r\nRecorrente(s): YOLANDA PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055256-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL -TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA PEREIRA RABAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055266-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055279-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MOSES SENDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Sender - OAB RJ055404, Leandro Sender - OAB RJ162132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055290-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA PEREIRA DA COSTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055304-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS / RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055314-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDIKÓ MARIA ERZSÉBET FLEGNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055351-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055374-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO TEJADA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055380-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAR DO ROSARIO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055396-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE COSTA DE FRANÇA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055401-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO AROUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055421-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA PEIXOTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055430-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO CATHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMANTHA MACEDO PEREIRA, VIVIANE DO NASCIMENTO DE PAULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055453-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONINHA ENGRACIA MADURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055483-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055496-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AGILDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055518-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055524-8\r\n\r\nRecorrente(s): NIVEA DE FRANÇA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055557-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA DA SILVA ESPÍNOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055573-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055582-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055608-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055630-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055644-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055657-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055670-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): BSC INTERSERVICE - SERVICENTER - SERVIÇO AUTORIZADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055695-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). BANCO BGN S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELY DAL BIANCO MÔSCA BARCELOS. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, para cada recorrente, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055699-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CÉSAR DO NASCIMENTO SÁ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055715-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055722-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055761-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE RAMOS FARIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055762-2\r\n\r\nImpetr(s): JONAS PAULO PERREIRA BAHIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055810-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR GONÇALVES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055811-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE AMÉRICO SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055835-3\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055842-0\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055844-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FAMPA OSTWALD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055875-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): AVIPAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055908-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDILENE DA SILVA LEITE PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055933-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DACIO SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055942-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). SEBASTIANA CORRÊA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055968-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVONE GUIMARÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055985-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE JESUS CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.056013-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056042-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALREZI PEREIRA ABREU LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056070-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO NEVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056087-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA ZARONI RABELO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056113-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE MARIA NERES TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056128-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORCELINA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - TAIÍ FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056142-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE ORLANDO E ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056585-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057054-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO COSTA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043654-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINGTON OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046802-9\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS ALBERTO CERDEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047446-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047464-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047595-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047608-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE BATISTA FERREIRA LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047646-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047765-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FURTADO COSENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048267-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA ALVES OLIVEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048537-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050934-2\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL AREAS DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052442-2\r\n\r\nRecorrente(s): CILENE ROSA LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052446-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR DOS SANTOS MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052473-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052478-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAINE WERNECK SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052499-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE AGUSTINIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052501-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Leonardo de Araujo - OAB RJ008028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052539-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052577-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO GOMES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052581-5\r\n\r\nRecorrente(s): ENI DE ASSIS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052586-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO TOLEDO DE ALBUQUERQUE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052623-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052645-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH LAMEGO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052649-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO MIGUEL BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052669-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA EMILIA DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052676-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA BARROSO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052701-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052734-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILENE DOS SANTOS VALADARES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052753-8\r\n\r\nRecorrente(s): FILOMENA CASTRO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052765-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL - PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ARTUR CESAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052777-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVANIR DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052819-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIL CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052829-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE FAGUNDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052860-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA ALVES DE SOUSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052863-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERMINA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira dos Santos - OAB RJ116931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052884-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052892-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052907-9\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN GUILHERME DE OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052920-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO BONIFÁCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052980-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052981-0\r\n\r\nRecorrente(s): CVC TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). VIE NOVELLE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN DA COSTA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso da 1ª ré e negar-lhe provimento e em não conhecer do recurso da 2ª ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052993-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053022-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053035-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINAS-BRASIL SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053042-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA AUGUSTA BARRETO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053092-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDMEA CORNELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053095-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO COUTINHO DA FROTA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053119-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE JORDAO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira de Menezes - OAB RJ107409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053121-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053143-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053145-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053181-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA RODRIGUES DA SILVA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053221-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL VICENTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053226-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLI MAGALHÃES DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053244-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FELIPE DE MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053280-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053282-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS CABREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053302-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CELIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053309-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA CRISTOVAO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053338-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053387-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXIMINO FERREIRA CABEÇO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ065424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053393-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME DE PAULA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053416-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO ARAÚJO LOPES FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053453-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053479-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE PAIM COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053482-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE PAIM COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053499-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA PEREIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053508-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LAURINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053530-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER MARTINS CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo Varella Meirelles - OAB RJ021192). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053581-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONIDES VERAS LIMA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053636-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053706-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOLANGE RODE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053722-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA GUARNIERI PUPPIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053733-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE DA COSTA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054642-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR INFANTE SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048462-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE CANDEIA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046237-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). \r\n\r\n\"Considerando que não houve publicação do prazo para contra-razões devolvo-o. Publique-se.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059149-6\r\n\r\nImpetr(s): JÚLIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n\"Regularize-se a procuração. Após, voltem conclusos.\"\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046995-2\r\n\r\nRecorrente(s): FASTER BRASEX TRANSPORTES . . . R LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Elita Alves Preto - OAB SP108004). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO MOSCIARO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048029-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n\"Retire-se o feito de pauta. Defiro a devolução de prazo à Telemar, como requerido às fls. 157, a fim de que possa apresentar alegações, pois foi citada em 26/09/2007 (fls. 111 verso) e os autos estavam fora de Cartório (certidão de fls. 118). Após, conclusos para designação de nova sessão de julgamento.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011855-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PHILIPPE GUY. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. dar provimento para reconhecer a prescrição ....\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004710-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MAICON MACIEL DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015667-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO RECCO, VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Recco - OAB SP138689, Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025196-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDO JUNIOR LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por maioria, em anular a sentença monocrática...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036025-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DORA SANTOS RAMADA MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para reconhecer a ocorrência da prescrição...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034283-4\r\n\r\nImpetr(s): HENDERSON LIMA DIAS. EVERTON FABIO NUNES PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM - CAMPOS. \r\n\r\nJá houve nestes autos esgotamento de jurisdição ..... indefiro o pedido de devolução do prazo ......\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019618-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n\"Diante da informação, declaro a perda de objeto da presente reclamação.\"\r\n\r\nId: 367896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.032828-0 - Nancy Fernandes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838). X Wilson Ribeiro Marcondes. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.081972-0 - Telma Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Mário Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045593-2 - Ailton Eymard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Pereira Alves - OAB RJ066503, Raphael da Silva Pitta Lopes - OAB RJ154530E). X Unamar Club. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036225-9 - Margarida Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Bevilaqua Chaves - OAB RJ050387). X Sonia Maria Rodrigues da Cunha. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180474-4 - Milcelane Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Marsh Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.022856-9 - Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088080-7 - Marlene Santos da Conceição. X Banco Itau S/A. Certifique o cartório se houve apresentação das contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092681-9 - Gonzalo Baz Barciela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Banco Bradesco S/A e outros. Fls. 50: Mantenho decisão de fls. 48. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.106146-4 - Carlos Jose Pedroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz de Queiroz Duarte - OAB RJ076083, Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Marcos Aurelio Franco Vecchi. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142062-2 - Anderson da Silva Correia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.000213-0 - Mabelly Jandre Prado Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597, Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X Hawaii Tropical Hotéis & Apple Travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.016519-2 - Luciana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho - OAB RJ104872, Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). X Sharp. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.026485-6 - Flavio Motta Falleiro. X Sharp do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.084878-9 - Fátima Xavier Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). X Via Apia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Cesar da Costa Veiga Junior - OAB RJ081039, Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.048691-2 - Joana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076590-4 - Maria das Graças Pimentel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X Sea Jungle Turismo Comércio de Importação e Exportação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - Glaucia Cristina Brancioforte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.049951-9 - Helio Neves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076286-3 - Marly Aparecida de Andrade Filardi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Cristiane Freitas Filardi - OAB RJ096547, Caroline Ausaderer Pires - OAB RJ130819). X Plagon Plásticos do Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076292-9 - Luciana Macedo de Lucena. X NEXTEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086345-0 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136, Maria Correia da Costa - OAB RJ157999E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Venha nova planilha no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.130572-1 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141139-9 - Alzira de Fátima Pina Marques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.003972-9 - Izabel Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Itautec Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077495-8 - Victor Hugo da Costa Pecil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Conviver Incorporações e Participações LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - Reinaldo Marçal da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Orlando de Oliveira Galhego - OAB RJ058812, Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). 1) Deixo de receber os embargos à execução de fls. 548 e ss. uma vez que o Juízo não está garantido; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 45.559,56. \r\n\r\nProc. 2005.800.062935-3 - Reginaldo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053, Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - Sebastião Vianna Noval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140956-7 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Luciene Gomes Fernandes - OAB RJ135714E). X Touring Club Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148738-4 - Claudio de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Net Cobranças LTDA. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151934-8 - Luana Martins Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tourmania. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014219-3 - Paulo César Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033278-4 - José Alberto Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). X Diner´s Club. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - Marli Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007297-1 - Claudia Prata Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010530-7 - Benedito Vitório Dias da Cruz e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038753-2 - Lucia Maria de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058715-6 - Valter Moreira Alves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067943-9 - Ezequias Florencio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077650-0 - Joao Baptista da Silva Filho. X Pop Shop Sociedade Comercio e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084582-0 - Dulcineia Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.085656-8 - Ailton de Lourdes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.107728-9 - Luiz Felipe Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124898-9 - Luiz Alberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Paraná Banco S/A. 1) Indefiro o adiamento da audiência, tendo em vista a possibilidade de o patrono substabelecer. Aguarde-se o ato; 2) Requisite-se com urgência, via fax e por contato telefônico, o comparecimento do guarda municipal arrolado como testemunha, conforme ata de AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.026467-5 - Deltonplast Comercio de Plasticos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Sergen Servicos Gerais de Engenharia S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010930-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Gilberto Duarte. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169934-3 - Antonio Ribeiro Cuinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Marinalva Teixeira de Lima e outro. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.010097-7 - Jorge Afonso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664, Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Otavio Gazineu Cyranka - OAB RJ137495, Renilma Kunstmann Nunes Filha - OAB RJ137543). X Marcelo Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto da Cruz - OAB RJ052719, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao autor para retira carta de adjudicação e acompanhar o sr. oja na diligencia de entrega de bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.800.048908-8 - Gilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Transforte Vigilância e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307, Maria de Fatima Costa Segalla - OAB RJ064908). Diversos(s): Sandra Aôr da Silva. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.052412-0 - Maurício Ribeiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Ribeiro Cardoso - OAB RJ050094). X Marquinhos Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). Diversos(s): Ricardo Frederico Campos Loredo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.079572-4 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Jorge Luis Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.032321-0 - Picorelli Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Assis Mascarenhas - OAB RJ110788). X South Atlantic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Roberto Algranti Filho - OAB RJ097653, Rafael Mario Iorio Filho - OAB RJ130670, Rodrigo de Amorim Baptista dos Santos - OAB RJ123815). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.042838-9 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Radson Vitoriano Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.072804-0 - Paula Nonato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E, Maxlane Barroso Campos - OAB RJ152631E, Alexandre Barbosa da Fonseca Junior - OAB RJ005384C). X Lojas Insinuante LTDA e outro. 1) Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito; 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.079407-2 - Adaty Jorge Siqueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Smb Sistema Medico Brasileiro Lda. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.081487-3 - Joelson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Lf Graça Aranha Comércio de Celulares e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.013723-3 - Denize de Paschoa Nonato Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Credicard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lemos de Oliveira - OAB RJ110502, Renata dos Santos Moraes - OAB RJ127761E). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011733-9 - Ronaldo Cabral Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015437-3 - Vera Lucia Alves da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Rio Condor Mudanças e Transportes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016490-1 - Barbara Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Elinete Alves Rodrigues e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033771-6 - Alvayr da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - Sergio da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773, Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Venha o mandado de fls. 195 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.800.082990-0 - Maria de Fatima Barbosa da Silva Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402, Margareth Siqueira Soares - OAB RJ129360). X Interastro Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084627-1 - Salvador Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Vieira de Souza - OAB RJ044480, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131121-8 - Douglas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175111-5 - Aurea Muniz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009789-6 - Patrícia Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016826-0 - Josias Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026833-2 - Maria do Carmo Ladeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143017-9 - Lucio Fernandes Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vasp - Viação Aerea Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157051-2 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cruz Coelho - OAB RJ004404). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). 1) Defiro a exclusão no pólo passivo do 2º réu. Anote-se onde couber; 2) Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001101-3 - Nelson Soares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). X Timbrink Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.011350-8 - Joelson dos Santos Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Aldo Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Marcos Santos Silva de Oliveira - OAB RJ037251). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.067931-0 - Jaciara Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Rainbow Holdins do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica; 2) Indique o exequente como pretende com a execução no prazo 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.085662-1 - Geraldo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marizilda Batista da Silva - OAB RJ090443, Carlos Antonio - OAB RJ149150E, Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X Telebel Telecomunicações Ltda-me. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - Rosemere Sousa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765, Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101615-8 - Jorge Celeste Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1) Tendo em vista que o trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 28.08.2007 e o depósito foi efetuado em 03.09.2007, reconsidero decisão de fls. 78 item 2. Note-se que não incidiu a multa do art. 475-J; 2) Cumpra-se item 1 de fls. 78. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139795-6 - Edson do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169439-2 - Valeria Vieira Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itaucard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Intime-se o depositário fiel de fl. 71 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.178810-6 - Eduardo Rosario Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Guimarães Proença Rosa - OAB RJ006654). X Mauricio da Conceição de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189255-4 - Ivanise de Andrade Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Jorge Inacio Marcello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190263-8 - Joao Batista Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista os depósitos de fls. 50 e 79, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - Marcia de Gouvea Gondim. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se solicitando-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.800.217879-8 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008840-1 - William Knupp de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Knupp de Carvalho - OAB RJ122990). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - Warlen Pontes Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Venha o mandado de fls. 143 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037347-8 - Ednalvo da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Bmc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044386-9 - Edinete do Rosario Limeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Lojas Americanas e outro. Certificada a apresentação das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045127-1 - Kamila Baptista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052204-6 - Francisco Wilson Maia Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Lima - OAB RJ147635, Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326). X Valdeci Franco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). Fls. 76: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058719-3 - Antonio Thiago da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Oi Telefonica e outro. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068626-2 - Marcia Lopes da Eira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072333-7 - Maria da Gloria Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Dix Amico. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076232-0 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079172-0 - Jessica Patricia Feijóo Brambilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.080882-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.080948-7 - Marcelo Henrique Teixeira Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085801-2 - Jorge Luis Faria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086933-2 - Hernani de Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vides Carnaval Lauletta - OAB RJ107061). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090132-0 - Jose Ignacio Verdugo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092476-8 - Amarildo Arouche Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096910-7 - Romulo Chaves de Menezes Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103716-4 - Nelson Barbosa das Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105740-0 - Denise Chinetti de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107230-9 - Marcos Pessoa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Faet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108958-9 - Telmo Silvério de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114680-9 - Heitor Lyra Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiencia de Conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 12:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - Carlos Gustavo Ribeiro Gasparinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (cassi - Plano de Saude) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Re cebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123339-1 - Marco Antonio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Vivo S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123552-1 - Josiane da Veiga Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123670-7 - Maria Celia Vieira. X Empresa Gontijo de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Potsch Magalhães Neto - OAB MG106016). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123797-9 - Ildo de Paula Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.141164-5 - Tania Vieira Proença de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Claro Telefonia Celular. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184412-4 - Marilsa de Jesus Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184586-4 - Gilson Veloso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184856-7 - Claudio Jose da Dilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.037253-7 - Hermínia Marques Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036, Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). X Sontape - Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque - OAB RJ073591, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.048424-8 - Jose Candido Sampaio Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297). X Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.077590-7 - Joaquim Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.014154-4 - Aline Bianca Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Abreu Moreno - OAB RJ096560). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Marcus Vinicius do Amparo - OAB RJ101313, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.047870-8 - Dilma da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442, Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Sol Serra e Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.083708-3 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.106795-9 - Mario Sergio Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455, Marilde da Conceição Pereira - OAB RJ087581). X Unibanco / Banco 1 Net (cred Banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Joed Soares Andrade - OAB RJ134721, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Jose L. Freitas - OAB RJ032605, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Adayl Sinfronio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Juliana Cavalcanti Nisenson - OAB RJ122080). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.023147-0 - Laura Maria Júlio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076395-8 - Maria do Carmo Teixeira Leite de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Maria de Fatima Nunes Teixeira - OAB RJ130842E, Leandro de Lima Costa - OAB RJ145941E, Juliana Gaspar Torres - OAB RJ136636). X Www. Tecnologia Serviços e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - Paulo Roberto Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). X Royal Sun Alliance Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001441-1 - Tatiana Ennes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009431-5 - Sidneide Horta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.010444-8 - Carlos Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024958-0 - Jorge Henrique Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129463-4 - Antonio Shiroyuki Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Aguarde-se o retorno do mandado de penhora a fim de se verificar a tempestividade e a garantia do Juízo nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.015468-5 - Luiz Filipe de Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). X Varig Empresa Aérea S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092411-9 - Flavia Cunha Gonçalves Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luciana dos Santos Carvalho - OAB RJ142470E). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098585-6 - Renato da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo os embargos. Suspendo a execução. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001522-5 - Maria Angela Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001643-6 - Fernando Sentieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060143-6 - Anderson Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.101144-6 - Livia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). X Jv Eventos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.117180-2 - Margareth da Rocha Veloso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Tatiana Ivanilda Cáceres Ferreira Pereira - OAB RJ161378E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134024-7 - Decio da Silva de Almeida. X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135371-0 - Jandira Vieria Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150585-6 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153076-0 - Aguinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - Osmar da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - Marcos Vinicius Felix de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Marco XX LTDA - Serviço Autorizado Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184302-6 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185646-0 - Leni Barbosa. X Globex Utilidades S. a. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188399-1 - Robson Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.189620-1 - Gabriela Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Constato que houve erro material na decisão de fl. 96, uma vez que não houve apresentação de contra-razões por parte da autora-recorrida. Os honorários são devidos ao advogado indicado pela parte autora à fl. 97 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.193663-6 - Marta Santana Chalfun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.213306-7 - Ana Gloria Cavalcante Lam Nkwong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Dona Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213559-3 - Manuel Gomes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Comercial Agricola São Judas Tadeu LTDA. 1) Oficie-se conforme determinado na setnela de fls. 29; 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005282-0 - Neide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - Dannielle Costa Victer Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco do Brasil. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.009577-6 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.014468-4 - Iracema Sodre Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). X Isabela da Silva Galvão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045375-9 - Glaucia Barbosa Candido Alves Slana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045818-6 - Cirilla Occhi Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Itaucard. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055947-1 - Denair Balthazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057037-5 - Jorge Atanasio da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa Econômica solicitando-se a transferência dos valores depositados (fl. 60) para uma conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.058407-6 - Kristiana Matos Sousa. X Senac - Serviço Nacional de Aprendizagen Comercial. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060359-9 - Fatima Oliveira de Araújo. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065905-2 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.069154-3 - Solange dos Santos Dionisio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - Gloria Alba Franco Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Luiz Carlos da Costa Sampaio. Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.070653-4 - Fabio Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Panamericano. O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha planilha da diferença que se entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.077679-2 - Edson Vander da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382, Michel Pinheiro Capalupo - OAB RJ140120E). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.091989-0 - Ilza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092028-3 - Carmem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.095928-0 - Renata Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Paula Ferreira - OAB RJ140447). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108732-5 - Benilton Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.108738-6 - Francisco Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123652-5 - Sarah Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123681-1 - Fany Regina Solinger da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123872-8 - Emerson Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123968-0 - Rodrigo Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.142220-5 - Vania Cristina Lopes Clacino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 62/69: Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. Fls. 70/77: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142651-0 - Tania Maria de Sousa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Banco Bradesco S/A e outro. 1) Reconsidero teor da decisão de fls. 33 uma vez que fruto de erro material; 2- Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.050080-3 - Paulo Romero Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). Diversos(s): Edgar de Carvalho (leiloeiro). X Renato Ribeiro Bhering e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.023045-4 - Angelica Barroso Pires Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Id Marrie Noivas. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 367866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - José de Almeida Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832). X Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E, Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - Maria Alice Paes Barretto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Maria da Penha Boehmer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen da Cunha Nassim - OAB RJ127591, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). 1-Indefiro, por ora , a penhora \" on line\" 2- Venha planilha discriminada com os calculos e o valor final a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.803.010914-3 - Maria Angelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011431-0 - André Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). nada a prover , de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012170-2 - Lina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 74) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012610-4 - Sonia Maria Gonçalves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo a impugnação como embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.000161-9 - Geneci Figueiredo Felipe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006132-0 - Celia Maria de Souza Timoteo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006516-6 - Benedito Silveira Ribeiro. X Empresa Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007497-0 - Tereza Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007911-6 - Diana Rodrigues Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.007912-8 - Maria Jose dos Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007972-4 - Esilda Nunes da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo os embargos de declaração por tempestivos, No mérito, dou-lhes parcial provimento para esclarecer que a correção monetária deverá incidir desde a data do ajuizamento da ação, mantendo-se os juros legais desde a data da citação. No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010563-2 - Maria da Gloria de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Bradesco S. A Crédito Imobiliário. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010774-4 - Alfredo Augusto Vieira Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima do Nascimento Coelho - OAB RJ073622). X Gil César Batista Pereira da Silva. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.002691-3 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X Royali Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E, Brunna Maria do Amaral Linhares - OAB RJ141316E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 402-403), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - Cristina Claudia Queiroga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Maria de Fátima Barros Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). 1- fls 94:Indefiro 2- Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.803.008951-4 - Telma Lopes Godinho Erling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Eletronica Absoluta Ativa Ltda. e outros. Expeça-se novo mandado de penhora portas a dentro, ciente a exequente que deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência e arcar com os custos do arrombamento. \r\n\r\nProc. 2004.803.008177-3 - Sidney Alexsandro Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.004832-2 - Raimunda Pereira de Carvalho Furtado. X Vitoria Artes e Decorações. Redesigno o dia 03/12/2007 as 14 horas, para realização da diligencia para arrecadação. Intime-se o preposto ( fls 37v), que acompanhará a diligencia junto ao Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.009243-8 - Maria Cristina Cardoso Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se pretende mais, no prazo de cinco dias. Quedando-se silente, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.803.012794-5 - Joaquim Pires de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). X Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 79), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Fernando Cesar Silva Martins. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006919-4 - Alessandra Balbino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Siemens Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007839-0 - Cristiana Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008321-0 - Valdeci Moreira da Silva. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). 1- Anote-se o nome da patrona de fls. 31, MARIA DA GLORIA DE FÁTIMA GUIMARÃES, onde couber.\r\n\r\n2- Indefiro, por ora, a penhora on line.\r\n\r\n3- Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009070-5 - Marcilene Frazão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ102296). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Venha a planilha do débito a executar em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.009499-1 - Maria Filomena Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009781-5 - Roberto Zildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009781-5 - Roberto Zildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 83), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora (fls. 76). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartorio quanto ao original da guia de fls 178 \r\n\r\nProc. 2006.803.011084-4 - Arcindo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). certifique o cartorio quanto a correta publicação do despacho de fls 193 \r\n\r\nProc. 2006.803.011375-4 - Felipe Carneiro Ferreira de Alencar Paiva. X Varig Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011594-5 - Flavia Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Princesa A. S. Com. Ltda- Supermercados Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 96), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012786-8 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Casa & Vídeo (mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000306-9 - Ana Maria Fernandes Guedes. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000368-9 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001143-1 - Thais Ribeiro Costa Abbes. X Siemens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se o depositário fiel de fls. 97 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - Gabriela de Souza Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Cetelem Brasila S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001738-0 - Antonio Paiva Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001777-9 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro fls. 73. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2007.803.001869-3 - Elaine Sá dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002023-7 - Sônia Maria Magliano Melca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB RJ109227). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002184-9 - Maria José Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Sebastiana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371). 1 nada mais a prover, tendo em vista Sentença já proferida a fls 96 2- certifique-se o transito em julgado 3- após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - Thais de Oliveira Gimenez. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002306-8 - Felipe Ribeiro Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). X Auto Viação 1001 Ltda.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002482-6 - Rafael Gherman Solon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Ponto 263 da Borracha Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls.59), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 52). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores na forma requerida a fls. 62. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002544-2 - William Givago Lima Vargas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002682-3 - Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Casa Fortaleza- Comercio de Tecidos LTDA. diga a parte autora, objetivamente, quantos dias de atraso houve no cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.803.003004-8 - Manoel Bispo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Intime-se a primeira ré para que regularize o deposito em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - Marcelo de Souza Pinto. X del Gas Convertedora de Gnv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003126-0 - Marcos Maia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003139-9 - Carlos Henrique Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Banco Itaú S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003192-2 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X \"medial Saúde S/a\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 91), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003413-3 - Rogerio Travassos Souza Gomes. X Lojas Americas S/A e outro. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003805-9 - Joselino Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003834-5 - Victor Luiz Picão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Philco. Vítima(s): Eletronica \"el Espanhol\" LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente ( fls. 80) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003970-2 - Artur Emilio Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004000-5 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Em execução pela diferença de R$ 197,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.004072-8 - Fabio Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). 1- Certifique o Cartório se existe guia a ser juntada nos autos. 2- Em caso negativo, intime-se o réu, por DOERJ, para depositar o valor da condenação no prazo de 24 h, sob pena de penhora, devendo em igual prazo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 3- Traga o autor aos autos a prova de que seu nome ainda permanece negativado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004074-1 - Michael Joseph Fattal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 129-130 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004203-8 - Maria Amelia Gaspar. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004288-9 - Maria Iris Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004309-2 - Olsen Alberto de Araújo Neto. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004383-3 - Marjorie Nobrega Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução e, tendo em vista o cumprimento integral do acordo, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, declarando levantada a penhora de fls. 56, ficando o depositário liberado do encargo.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de levantamento, em nome da embargada das quantias depositadas às fls. 50 e 61.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004453-9 - Vaneza Rocha Gouveia. X Gradiente. fls 32: anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para recolhimentodas custas processuais , em 72 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.803.004492-8 - Heitor Luiz Murat de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921, William Antonio Rodrigues da Silva - OAB RJ145797E). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique o transito em julgado de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004548-9 - Carlos Cesar de Figueiredo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar de Figueiredo Magalhaes - OAB RJ144056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se fls 182. \r\n\r\nProc. 2007.803.005070-9 - Edna Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Maia Saisse - OAB RJ030370). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Desentranhe-se fls 28/38, tendo em vista que são as copias fornecidas pela parte autora, que deverão substituir os originais dos docomentos iniciais dos autos, cujo desentranhamento ja foi deferido na Sentença de fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.803.005249-4 - Fajga Rozemblatt. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005301-2 - Maria José da Cunha Santos. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005317-6 - Fernando Franco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Banco Ipiranga S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005424-7 - Denis Katsuragi. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha planilha com os valores discriminados para execução \r\n\r\nProc. 2007.803.005900-2 - Márcia Tavares Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. 2-1- Oficie-se ao SPC/SERASA a fim de que, no prazo de 10 dias, informem a data exata em que o nome da autora foi excluído dos órgãos restritivos ao crédito, referente aos registros efetuados em 16.11.2006 e 27.12.2004 a pedido da ré \r\n\r\nProc. 2007.803.006079-0 - Erica Gervasoni Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006203-7 - Priscilla Arruda Leon Serva. X Mobilitá Comércio Indústria e Represetação LTDA (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006204-9 - Nilza Maria de Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006324-8 - José Calixto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006341-8 - Silvio Augustus Ribeiro Romano. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006356-0 - Cássio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006358-3 - Lilia Barbosa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006399-6 - Francisca Valdemir de Oliveira e outro. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006460-5 - Charles Alfred Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Associação Brasileira de Assistência Aos Servidores Públicos - Asbrasep. tendo em vista os comprovantes anexados, diga a parte autora o que pretende com sua petição de fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.803.006471-0 - Heber Antunes Mathias. X Formatex Repr. Ltda, Tecidos, Papéis e Passamanarias Para Decoração. a fim de preceder à penhora \"on Line\", informe , a parte autora, o CNPJ da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.803.006479-4 - José Márcio Correia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ047754). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls 185. \r\n\r\nProc. 2007.803.006483-6 - Shandra Regina de Oliveira Malmestrom. X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). Cumpra-se a parte autora, objetivamente, o item 2 de fls 127 \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - Darci Lucia Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Universidade Corporativa. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006653-5 - Marli Quintana Rua. X Cred 1- Promotora de Crédito LTDA e outro. Cumpra-se os itens 1 e 2 do despacho de fls. 47. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 48-49, suspendo, nesta data, a fluência da multa diária e determino ao cartório que oficie aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), somente no que diz respeito à inclusão feita a pedido das empresas CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO e GEOTRAVEL LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006656-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006796-5 - Alexandre Aguiar Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Banco Real S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006831-3 - Alfredo Duarte Neto. X Bpy Móveis e Decorações Ltda. - Formos Art Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006971-8 - Paulo Raimundo Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues - OAB RJ074100). X Saraiva Mega Store Rio Sul Shopping Center e outros. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data para conciliação. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006983-4 - Gustavo Pinto Albertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006985-8 - Luiz Adolpho Honigsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007099-0 - Vanessa Maria Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007117-8 - Arthur Henrique Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007261-4 - José Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X VIVO - S.A. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007272-9 - Claudio Henrique Gomes de Castro Avila. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o atestado médico de fls. 44, isento a parte autora das custas. Após, dê baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.007325-4 - Rosilaine da Silva. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007342-4 - Juliana Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X C e A Modas LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007397-7 - Myrta Papani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007404-0 - Lincoln Braga Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Itaucard S. A. e outro. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007410-6 - Adilson Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Globex Utilidades S/A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007423-4 - Janaina de Medeiros Costa da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007440-4 - Simone Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007512-3 - Luiz Pablo Santos da Silva. X Fix Center Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007521-4 - Daniel de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007555-0 - Paulo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007565-2 - Arcenio Pereira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Credicard Itaú e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007578-0 - Maria Lucia Caldas Avelino. X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007601-2 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco do Brasil S. A.. endo em vista o deposito efetuado a fls 29, bem como as comprovações de fls 31/32, esclareça a parte autora, de forma objetiva, qual obrigação não foi ainda cumprida \r\n\r\nProc. 2007.803.007652-8 - Rosie Vivian Fukner Rosa. X Fomiline Industria de Laminados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Dantas C Jacob - OAB SP236205, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Tendo em vista a certidão supra, mantenho a decisão de fls 69 \r\n\r\nProc. 2007.803.007713-2 - Vanildo Izequiel da Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (siemens) e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007820-3 - Fernando Marques de Campos Cabral Filho. X Mobilitá- Comercio, Industria e Representações LTDA (casa e Video) e outro. dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007854-9 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (compra Certa Brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007867-7 - Gustavo de Castro Failase. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007909-8 - Monique Giffoni Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Banco do Brasil S/A (agência 1252-1-candelaria). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007924-4 - Fernando Cesar Sampaio Barbosa. X Sky. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007984-0 - Micheli Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Mello - OAB RJ140008). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. No mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tendo em vista existirem na r. sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.007989-0 - Juliana Miranda Bitencourt. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008130-5 - Priscilla Martins Porto de Hollanda Cavalcanti. X Oi Fixo. Olevantamento sera deferiro com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008169-0 - Carmem do Carmo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TNL PCS - OI. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008226-7 - Ivanete da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva de Carvalho - OAB RJ136387). X Cartão Unibanco Unicard Visa. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008795-2 - Antonio Eduardo Marzano. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro. Redesigne-se data para ac. Intimem-se a autora e a 1° ré \r\n\r\nProc. 2007.803.009081-1 - Glória Rejane da Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Maciel - OAB RJ151783E). Tendo em vista a petição de fls. 10, determino a retirada do feito de pauta. Redesigne o cartório nova data para audiência de conciliação, intimamdo-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.009115-3 - Érica Soares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). X NET RIO S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009134-7 - Cristiane Rose Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). defiro \r\n\r\nProc. 2007.803.009139-6 - Rubens Aleixo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Itaú S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009531-6 - Roberta Faria Moreira. X Expressinho Telemar. Diga o autor, em cinco dias, quanto ao cumprimento das parcelas, valendo seu silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2007.803.009561-4 - Pedro Matias da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Riokasa Administradora de Bens Imoveis LTDA e outro. Desentranhe-se fls 31/44, tendo em vista que se tratam da contra-fé, que foi enviada, por equivocoà parte autora. Redesigne-se audiencia de conciliação. Intime-se a autora. Citem-se as rés, observando-se o endereço de fls 30 para a citação da 2° ré \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - Rosângela Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). X TNL PCS - OI. Defiro fls. 72. Redesigno a AC para 23/01/2008, às 11 horas.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.010744-6 - Maria da Penha Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010803-7 - Cláudia Cristina Azevedo. X VIVO - S.A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010804-9 - Asta Margaret Scheyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Guelman - OAB RJ138876). X Leone Galeria de Arte Ltda.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010851-7 - Rosely Maria Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ147802). X Ig - Internet Group do Brasil. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010854-2 - Maria Júlia Moraes da Silva. X Margean Material de Construção Ltda.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010861-0 - Jaques Gelbvaks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Cable Bahia LTDA - Net. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que se abstenham de incluir o nome do autor em seus cadastros, apenas com relação ao contrato datado de 08.06.2007, cujo número é 2856768. Oficie-se, informando o número do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010862-1 - Adolfo Caldas Vieira. X Ampla Energia e Serviços S. a. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a AMPLA se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010890-6 - Armando Luzo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luzo Elias - OAB RJ037114). X Banco Fiat. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010902-9 - Roberto Charles Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X Banco Santander Banespa S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010903-0 - Roberto Charles Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010904-2 - Maria Christina Berardo Rucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X NET RIO S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar: 1- o restabelecimento dos serviços indevidamente interrompidos, no prazo de 48 horas; 2- que as cobranças futuras sejam feitas nos exatosmoldes contratados: R$ 119,90 nos quatro primeiros meses, R$ 149,90 do 5º ao 12º mês e, após, R$ 187,43; 3- Abster-se de incluir o CPF da autora nos cadastros de inadimplentes enquanto durar este processo, sob pena de multa diária de R$ 30,00 por descumprimento de qualquer um dos 3 itens acima.\r\n\r\nIntime-se, devendo o Sr. OJA certificar a data e hora em que realizou a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010914-5 - Cantídio Drumond Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.004283-0 - Valéria Rocha Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628). X Bicho Fofo Artigos Para Animais Ltda-me. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006331-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Regina Maria Costa. Expeça-se novo mandado a ser cumprido no endereço fornecido a fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.803.010770-7 - José Antônio de Souza Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Thiana Jussara Moreira Oliveira. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - Eliane Marques Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Linea Mobili Ind. e Comercio de Moveis Em Geral Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). procedo-se a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2002.803.002814-6 - Gisele Camargo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella de Oliveira Andrade - OAB RJ113072, Claudio Leonardo Soares Cupello - OAB RJ138046). X Zorrilho Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Cesar de Oliveira Moreira - OAB RJ095746). Expeça-se carta precatoria para a comarca de Armação dos Búzios, intimando-se o depositario nomeado as fls 132 a entregaro bem. à parte autora, atrvés de mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2002.803.006646-9 - Luiza Linaus Benkendorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Angelo Salvador Trotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). Tendo em vista o requerimento da autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.803.000530-6 - Willy Bittencourt Schaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). A fim de se proceder à penhora on line, traga, a exequente, planilha com os valores corretamente calculados, devendo ser subtraído o valor da multa do 475-J, vez que no acordo entabulado já foi estabelecida multa de 5o por cento. \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - Tadeu Sergio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Bizzotto Ferreira - OAB RJ053062). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Desnecessaria a conclusão dos autos. Aguarde-se, em cartorio, o integral cumpriento do acordo, voltando conclusos com o deposito da ultima parcela pactuada \r\n\r\nProc. 2003.803.008811-0 - Jefferson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 145), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - Adem Ibrovic Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Barbosa Sampaio - OAB RJ127390). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Solicito o bloqueio do valor R$ 3.300,00, protocolo n° 20070001558545, apresentou-se com o saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no ART 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). Solicitado o bloqueio do valor R$ 14.000,00, protocolo n° 20070001338209, apresentou-se com o saldo parcial de R$ 11.488,44, referente a Ré Solange Elvira, com transferencia de R$ 10.635,90 ( fls 146) e R$ 812,10( fls 145). Em relação ao réu Eonio Campello, apresentou-se com saldo negativo. No tocante do saldo remanescentede R$ 2.552,00 Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quiais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.004609-0 - Roberta Grosso Cani Sutssi Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Mônica Christiane de Assumpção Rego - OAB RJ118218). Defiro fls. 331. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004914-4 - Fabiola Eugenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E). X Paulo Gusmao Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Encaminhe-se os autos ao 4° depositario judicial, com urgencia \r\n\r\nProc. 2006.803.000134-4 - Leni Leal Santos Ricardo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio da Silva Campos - OAB RJ131703). X Tribunal Institucional de Justiça Arbitral do Brasil - Trijab, Entidade de Mediação e Arbi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a não localização de bens do(a) devedor(a), JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do Enunciado nº 45, do VII ENCJE, c/c o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, facultando o desentranhamento de peças processuais, substituindo-se-as por cópias. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.001741-8 - Alexandre Alcântara Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Churrascaria Porcão Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente aos valores depositados às fls. 103 e 154. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.001824-1 - Clara Mello Franco Bandeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1-fls 118 anote-se onde couber 2-oficie-se ao distribuidor para exclusão da Empresa BCP S/A do polo passivo . 3-Certifique-se o transito em julgado 4- de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.002959-7 - Carlos Roberto José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003079-4 - Bruna Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003187-7 - Mauro Sergio Julio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003343-6 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.004514-1 - Antonio da Luz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). X Sonia Maria Andrade Mizrahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). Solicito o bloqueio do valor R$ 2.145,00,00, protocolo n° 20070001558628, apresentou-se com o saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no ART 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.005314-9 - Andre Luiz de Araújo Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.005703-9 - Walter Benini Wanick de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406, Carlos Eduardo Fernandez Soares - OAB RJ152194E, Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). X Tony da Silva Rodrigues - Epp. Fls 48 Indefiro .Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessarias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.803.006323-4 - Sebastião Luiz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Araujo Lima - OAB RJ106927). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Cumpra o Cartório corretamente o item 2 do despacho de fls. 89. 2- Certifique ainda o Cartório acerca de eventual apresentação de guia por parte da ré BENQ. \r\n\r\nProc. 2006.803.006396-9 - Mariana Süssekind Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ121245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006892-0 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Valéria Cristina Anselmo Ferreira. proceda-se `à penhra \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007544-3 - Rosane Fátima Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Spc do Clube de Diretores Lojistas do E. Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra , a parte autora, o despacho de fls 134 na integra, em cinco dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.803.007812-2 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1-Tendo em vista a guia de depósito de fls. 81, reconsidero o despacho de fls. 80. \r\n\r\n2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008612-0 - Jorge Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). X Amex/sollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Daniel Santiago Rêgo - OAB RJ144362E, Thiago Moraes Ferezin - OAB RJ161897E). Foi solicitado o bloqueio do valor R$ 1.878,800, protocolo n° 20070001359681, A transferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco HSBC S/A, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à diposição do Juizo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediencia. Ressalta-se que há deposito efetuado no valor de R$ 1.916,36 informado as fls 185 \r\n\r\nProc. 2006.803.009524-7 - Lucia Helena de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E). X Cursos Oikoumene LTDA (angloschool Catete). Fls. 30: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.009793-1 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Nathalia Gama de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). Diga a parte autora a cerca do deposito de fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.803.010034-6 - Carlos Otavio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 97)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010783-3 - Marcelo Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011621-4 - Elmiton Nobre Santos. X Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Proceda-se a nova arrecadação, a fimde se integralizar o valor da execução . Remetan-se os autos ao 4° Depositario Judicial \r\n\r\nProc. 2006.803.011681-0 - Vicente Paulo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Semic - Serviços Médicos À Indústria e Comércio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011759-0 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santana - OAB RJ120290). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012198-2 - Sandro Valerio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Voando Baixo Auto Box Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012263-9 - Evanise Burrowes Raposo Lamori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 77) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012890-3 - Maria Victoria Vasi Werner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Credi 21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239). Certifique o cartorio quanto a oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositario para apresentar guia paga, em 48 horas sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.803.013044-2 - Vera Maria Palmeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cadastren-se os advogados, conforme requerido a fls 52 . Intime-se o réu da penhora de fls 82 \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - Suréa Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000353-7 - Alana Cacilhas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Yacht-tour - Turismo Náutico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gilberto Müller - OAB RJ075800, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000370-7 - Raquel Lopes Costa. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000534-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO - S.A. fls 27 anote-se onde couber .Intime-se o réu via postal de fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.803.000651-4 - Claudemir Caldeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000810-9 - Regina Celi Hing. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.000976-0 - Angelica da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Ricardo Teixeira Fernandes. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001145-5 - Maria do Carmo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001418-3 - Luiz Otavio Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001528-0 - Alessandra Abreu Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X C&A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001597-7 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Nunes - OAB RJ080253). X Unibanco Aig - Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001742-1 - Adriano de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001798-6 - Edson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Coca Cola Industrias S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002215-5 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Banco Itaú S. a. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002371-8 - Thiago Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 52) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002431-0 - Ricardo Domingues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Cie Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença tal como prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal.\r\n\r\n1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - Carolina Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Indefiro a citação na pessoa dos sócios. Diga a parte autora se pretende a penhora \"on line\" ou enquadre seu pedido nas situações previstas para o caso \r\n\r\nProc. 2007.803.002696-3 - Darlan Kneip Buissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378). X Cetelem e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002986-1 - Tarcisio de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima - OAB RJ142142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido (fls. 66).\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fls. 120, oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado para o Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de pagamento, tão logo efetivada a transferência. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.003107-7 - Marcelo Cardoso de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003311-6 - Miriam Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003551-4 - Maria Jose da Silva Gueivara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diligencie o cartorio, junto ao Sr Oja que levou o mandado de fls 59 para cumprimento, a fim de que o devolva em 24h \r\n\r\nProc. 2007.803.003644-0 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Banco Bankpar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista o deposito de fls 80, solicitee o desbloqueio do valor de R$ 1.683,00 , Protocolo n° 20070001358707 . Intimen-se a parte autora para dizer se da quitação para baixa e arquivamento, valendo o silencio como concordancia para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.003723-7 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Fiat S A- Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Indefiro por ora, a penhra\"on line\". Certifique-se o transito em julgado da Sentença de fls 145/146 \r\n\r\nProc. 2007.803.003786-9 - Gilda Maria Sattamini de Brito Pereira. X Edson Wagner Leal Sanches. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.803.004064-9 - Celso Virgilio Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). X Helio Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 43), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004130-7 - Raphael Moura Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). cumpra-se o cartorio, na integra, o despacho de fls 178 \r\n\r\nProc. 2007.803.004257-9 - Patricia da Conceição Fonteles. X Cinthia Gonçalves de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose David Lopes - OAB RJ028319). Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, de propriedade da executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.004731-0 - Leonardo Ygrey Velmovitsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004753-0 - Paula Fontoura Coelho de Souza. X Banco do Brasil e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004764-4 - Tiago Portugal Lasmar. X Barrafor Niterói Veículos LTDA e outros. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004771-1 - Newton Oliveira de Souza. X Renault Eiffel Comércio Automotivo LTDA e outro. 1-Tendo em vista a certidão supra , julgo deserto o recurso de fls 73/95. 2-Recebo o recurso de fls 96/102 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004878-8 - Roberto Mizutani. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005008-4 - José Armando Dias da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alfredo de Andrade Périssé - OAB RJ020365, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005010-2 - Felipe Renato Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005174-0 - Rafaela Mazzini Mangano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo - OAB RJ129596). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Oficie-se ao Banco do Brasil, informando o número correto do processo, bem como o nome das partes e o tipo de ação, para que a iinstituiçãoproceda ao acerto em seu banco de dados. Após, expeça-se, com urgencia, novo mandadode levantamento para a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.005184-2 - Edijane Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005924-5 - Katia Maria Lopes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveland Rodrigues Leite Junior - OAB RJ138027). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005944-0 - Maria Elita Ramos Targino. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005956-7 - Olimpio Santa Rita Mata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olímpio Santa Rita Mata - OAB RJ001505C). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005969-5 - Sebastião Edelcio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006041-7 - Marcelo Silva Ribeiro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - Shirlen Ponciano Siqueira. X Motorola e outro. Em execução em face da segunda ré, GARANTECH, pelo valor apontado a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.803.006078-8 - Alfredo Helio Syrkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Credicard Citi Internacional. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006134-3 - Alessandro Pinheiro Freire Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006209-8 - Kate Ferreirinha Oshio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006322-4 - Maristela Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Martins Pinheiro - OAB RJ017517). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006462-9 - Ildete de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Tendo em vista fls 55, isento a parte autora das custas. Nada mais a prover, tendo em vista a Sentença de fls 51 .De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006592-0 - Marcelo Menezes de Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silveira Costa - OAB RJ138864). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero o despacho de fls. 117, tendo em vista a ocorrência de erro material ao se digitar o valor da execução. \r\n\r\nTendo em vista o depósito realizado a fls. 119, diga a parte autora, em cinco dias se dá plena quitação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.006605-5 - Hugo Casinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maldonado Casinhas da Silva - OAB RJ119232). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006692-4 - Leocadia Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S. A (agência Largo do Machado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente, conforme planilha de fls. 49, que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006773-4 - Ricardo Augusto Cosme Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007080-0 - Patricia Gomes Edwiges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X João Fortes Engenharia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Schindler Murta Ribeiro - OAB RJ097689, Fernanda Maria Machado Andrade - OAB RJ144414). tendo em vista a certidão supra , deixo de receber o recurso, por intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.007106-3 - Ruth Correa da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007120-8 - Luis Chiganer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Chiganer - OAB RJ143095). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Detremino o dia 03/12/2007 as 12:00h, para que as partes compareçam em cartorio para a entrega do aparelho celular ao autor. Intimem-se po DO \r\n\r\nProc. 2007.803.007153-1 - Marcio Meier Maschi. X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.007226-2 - Sonia Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Golden Cross Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007229-8 - Alex Gois Orlandi. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007271-7 - Carla Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007285-7 - Carmem Lucia Weber. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007293-6 - Angela Cavalcante Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito de volutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007328-0 - Paulo Magalhães de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007340-0 - Paula Fernandes de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007403-9 - Carlos Eduardo Ilha dos Santos. X NET RIO S/A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007414-3 - Francisca Maria Guimaraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007422-2 - Maria Regina Rezende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007429-5 - Bruno Gaya da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007441-6 - Simone de Souza Maria Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007453-2 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007466-0 - Marcele Vieira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007470-2 - Marcio Soares Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Designo e dia 03/12/2007, as 12:00 horas, para a entrega do chip, habilitado com novo numero, à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.007486-6 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X New Trend Indústria e Comércio LTDA. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007500-7 - Elza de Lima Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007500-7 - Elza de Lima Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1-Defiro a gratuidade à parte autora. 2- Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. 2- Aos recorridos para apresentar em suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007504-4 - Charles da Paixão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). X VIVO - S.A. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007520-2 - Bruno Gustavo Cabral Putz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007569-0 - Dagmar Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade à autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007620-6 - Aline Botelho Perestrello de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Duque Estrada de Souza - OAB RJ142472). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007624-3 - Adriana Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha a copia da declaração do IR ou da declaração anual de isento \r\n\r\nProc. 2007.803.007703-0 - Daniel Vater de Almeida. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007756-9 - Sandra Amorim de Souza. X Creações Opções LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007857-4 - César Dias Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - Anna Lúcia Maranhão Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). X Messenger Express Transportes Internacionais LTDA. À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007970-0 - Anderson Eduardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X TIM Celular S/A. 1- certifique o transito em julgado ( fls 60/63) 2- Defiro o desentranhamento e sua substituição por cópias 3- após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008070-2 - Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Veluplast Tecidos e Plásticos LTDA. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008073-8 - Alexandre Salarini Jabbour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ136059). X Casa de Show Viva-rio. Nada mais a prover de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008112-3 - Ercole Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X VIVO - S.A e outro. fls 115/116: nada a prover, tendo em vista que já foi prolatada Sentença a fls 112/114. Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.008132-9 - Jorge Alberto Prawitz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Portabili Computadores Portáteis LTDA e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008171-8 - José Francisco Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X VIVO - S.A. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008210-3 - Heriberto Aprígio Flôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008243-7 - Edda Maria Therezinha Bernardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nunes da Silva - OAB RJ140321). X Santander Banespa /s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008305-3 - Hellen Lucy Mendes Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Nery Cabral - OAB RJ120487). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique o cartorio o transito em julgado, voltando conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2007.803.008351-0 - Silvia Oneris de Oiveira Kleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cunha de Castro - OAB RJ146450). X Distribuidora de Bebidas Faris LTDA e outro. 1- oficie-se ao distribuidor para exclusão da suporte seguros do polo passivo 2- Redesigno a dia 10/01/2008 as 15:00Horas para audiencia de cociliação \r\n\r\nProc. 2007.803.008403-3 - Ricardo de Magalhães Bessa Alvim. X Banco Itaú. Retire-se de pauta. Redesigne-se nova data para conciliação . Intime-se cite-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008430-6 - Mario Jorge Menezes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Tam Linhas Aereas S. a. Desnecessaria a conclusão. Cumpra o cartorio, na integra, o despacho de fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.803.008624-8 - Rafael Augusto Kosa Teixeira. X Air France. 1 tendo em vista a docomentação apresenta, isento o autor das custas processuais 2- certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009106-2 - Neide Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros. não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o \r\n\r\nProc. 2007.803.009137-2 - Luciana Moraes Ferreira. X Comite Olímpico Brasileiro. Defiro, anote-se na DRA . Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009144-0 - Luzineide Rodrigues Ribeiro. X Catho Online. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009154-2 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X ''condominio Jardim Panorama\". Indefiro fls 91, posto que não há tempo habil para intimação, devendo a parte autora, caso o queira, trazer as testemunhas independente de intimação \r\n\r\nProc. 2007.803.009169-4 - Tatiana Tourinho Tournieux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ001751). X VIVO - S.A e outro. Defiro fls. 158. Redesigno a AC para 21/01/2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009321-6 - M. F. Processamento de Dados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Santos Leite Tavares - OAB RJ132068). X VIVO - S.A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010330-1 - David Albert Buratto Donadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely da Costa Lima - OAB RJ113809). X Pop Internet Ltda.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010372-6 - Berenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Casa Bahia Comercial LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pela autora das faturas que vem sendo cobradas, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito 0181-01808254, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.803.010394-5 - Caroline Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Casa & Vídeo. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010560-7 - Julio Cesar Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Empresa de Viação Madureira Candalária. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010570-0 - Ricardo Celio Araujo Gimeno Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010772-0 - Elizabeth César Ferranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Corrêa Vaillé da Silva - OAB RJ140474). X BCP S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010773-2 - Lygia dos Santos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). X Banco Bgn S. A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010780-0 - João Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Banco Pine. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010860-8 - Marcio Barbosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X BCP S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010870-0 - Ceres Alessandra Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sollero Figueira - OAB MG088195). X Banco do Brasil S. A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010884-0 - Haroldo Cavalcante da Silveira. X BCP S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010892-0 - Ricardo de Araújo Cid Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X TNL PCS - OI. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004756/1997 (1997.803.000651-2) - Ellen Jorge Lecas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Daniela Mauad Lopes de Almeida - OAB RJ088599, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808, Diego dos Santos Esteves - OAB RJ132697, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação Ibmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028, Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Rosana Nascimento de Azevedo de Faria - OAB RJ130092). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 637),que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - Roberto Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Roberto Augusto Ferreira - OAB RJ011325). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Renove-se a diligência no endereço de fls. 371. \r\n\r\nProc. 2000.803.000020-0 - Daniela de Almeida Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Leonardo Gabriel de Carvalho - OAB RJ107082, Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905, Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426, Sabrina Fernandes - OAB RJ139793E). X Andrato Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964). Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.803.003702-9 - Espólio de Vera Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Vera Lucia de Lima - OAB RJ098393). X Fauze Desing Show Room e outro. A fim de se proceder a penhora \"on line\" traga, a parte autora, planilha com o valor discriminado e atualizado a ser executado \r\n\r\nProc. 2004.803.004615-3 - Alice Correa Rodrigues. X D'Paula & Silva Serralheria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Cecilia Gomes Vianna - OAB RJ077297). Tendo em vista o requerimento da autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.000254-5 - Cesar dos Santos Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000344-6 - Maria do Socorro Souza Simeão da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000377-0 - Amélia Fialho de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005243-3 - Regina Mara Gheventer e outro. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 367897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.108421-0 - Fernando Lima Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Flávia Frois Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892, Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira - OAB RJ103158). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.137721-2 - Colégio Mallet Soares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Renata Sampaio Nogueira. Intimar a parte autora para ciência da Audiência de Conciliação, em 19/02/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.800.182164-1 - Fernando Luiz Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Furtado - OAB RJ130363, José de Assis Medeiros Neto - OAB RJ085104, José Carlos Motta - OAB RJ041990). X Banco Bradesco. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.139728-9 - Luís Renato Chapot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte ré para depósito em 48 horas do valor relativo a multa, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190267-5 - Jaqueline Alegria Gabbay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915, Marcelo Teixeira - OAB RJ134245, Marilane Santos de Oliveira - OAB RJ094422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041313-0 - Mara Rosi de Oliveira. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055774-7 - Zacarias Cosme da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.083609-0 - Mathilde Houli Sion. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.108254-6 - Paulo Roberto do Prado Leite. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.173401-0 - Dayana Vitória Cardim Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Wimaxcomputadores. Com. Br. (promarkenting Comercio de Informatica Ltda). Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.174858-5 - Vanda Maria de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lanes Freitas - OAB RJ105868). X Milliare Informatica. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.180125-3 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Banco Cruzeiro do Sul e outro. Traga a Autora o endereço do Segundo Réu para possibilitar a citação, pois a citação é ato pessoal. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela . \r\n\r\nProc. 2007.800.181067-9 - Fernando Luiz Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Furtado - OAB RJ130363, José de Assis Medeiros Neto - OAB RJ085104, José Carlos Motta - OAB RJ041990). X Banco Bradesco. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.049154-2 - Susana Luisa Gianarelli Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellis Hermydio Figueira - OAB RJ105218, Maurício Saraiva Machado Guimarães - OAB RJ134333, Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446, Karla Uliana Montellano - OAB RJ132429). X Edson de Souza Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/12/2007 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.160294-3 - Jucyra Thereza de Albuquerque Block Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Tatiana dos Santos Francesconi e outro. À parte autora para ciência de Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.124502-5 - Jorge Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.026666-9 - Sandro de Rezende Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moreira da Silva - OAB RJ103390, Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Possatos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). Intime-se a parte autora, via D.O, para dizer se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193456-1 - Maria de Lurdes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479, Ana Paula Mendes da Silva - OAB RJ153726E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista as contra-razões de fls.130/133, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.193722-7 - Miguel Angelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.209129-2 - Júlio César Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Costa de Almeida - OAB RJ112388, Aline Faria Maul - OAB RJ145327). X Oi Barra Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212029-2 - Diego Jackson Ramos Scatamacchia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melyssa Aleixo Lopes - OAB RJ130833). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). 1) Fls.75/76 - Nada a prover eis que as demais aplicações financeiras da executada já foram desbloqueadas.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212570-8 - Josef Kamliot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Condomínio do Edifício San Nicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423, Joana Infante de Oliveira - OAB RJ125414). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.215715-1 - Fernanda Chaves Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ052866, Renata Areal Figueiredo - OAB RJ122216). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Bayão Junior - OAB RJ095698, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.216881-1 - Jurema Regina de Souza Ayeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.033808-9 - Karpic Serviços Elétricos Hidráulicos e Pintura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Condominio do Edificio Balbina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Salatiel Ribeiro - OAB RJ059500). Informe o autor CNPJ válido do réu, de modo a viabilizar a penhora on line, vez que os constantes do processo, todos, são tidos por inválidos junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.036150-6 - Roberto Moraes Naia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). X Somix Concreto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Fls. 120/121 - embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Fls. 124/130 - Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.040035-4 - Leonardo Rangel Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rangel Pinheiro da Silva - OAB RJ082299). X Afonso de Brito Aragao. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.041109-1 - Fejga Chana Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, André Luiz Araujo dos Santos - OAB RJ125146, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.041647-7 - Andrea Cesar Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717, Claudete Silva de Araújo Barata - OAB RJ019785, Nancy Tavares da Silva - OAB RJ030438, Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.046158-6 - Odete Bourguignom Mavezzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Condominio do Edificio Saravilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). Mantenho a decisão concessiva da gratuidade de justiça. Defiro devolução do prazo para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.047875-6 - Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo. X Funcef-fundação dos Economiários Federais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ061118, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061699-5 - Jorge Alberto Andrade Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.065736-5 - Nélio Zattar de Mello Carneiro Salles. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067517-3 - Otto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575, Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Conheço dos embargos e acolho para acrescer ao dispositivo da sentença o que se segue: julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, e quaisquer débitos dela decorrentes. No mais, fica mantida a sentença tal como prolatada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068811-8 - Camilo Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.078823-0 - Rodrigo Madeira Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, razão porque acolho os presentes Embargos para acrescentar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação: \"...Designo o dia 05/12/07 às 14:00 horas para devolução do bem objeto da presente pela parte autora, em cartório, esclarecendo-se que na hipótese de ausência das rés deverá o bem ficar acautelado em cartório. Outrossim, na oportunidade, deverão as rés informar quem ficará com o produto...\" mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.081168-8 - Isac de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X Banco Real Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.081940-7 - Levy Celso de Araújo Pól (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferrari Gonçalves - OAB RJ020730, Juliana Mattos Ferrari Gonçalves - OAB RJ125533). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. Note-se que não houve determinação de desfazimento da decisão judicial, mas de ressarcimento por perdas e danos no valor do aparelho, o que afasta o cabimento da devolução do aparelho na forma pretendida. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083151-1 - Maria Luiza Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Banco H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Defiro J. G.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.084263-6 - Anna Lucia Paiva Bahia Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089849-6 - Angela Maria dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X C & A Modas LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096686-6 - Maria Lúcia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDETNE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.102693-2 - Katia Pereira Pedrosa de Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Banco J Jafra. 1) Fls.61/62: Esclareça o que efetivamente pretende, uma vez que o feito encontra-se sentenciado. 2) Fls.63/64: Sem prejuízo, diga o Autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104407-7 - Rodrigo Macedo de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Clécio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.106578-0 - João Guilherme Branco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.107232-2 - Eliane Guimarães Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PARCIALEMTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.107519-0 - Valquiria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Werd Adm Consultoria Assessoria Planejamento Adm Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo das partes, que por meio dos embargos declaratórios opostos pretendem a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108275-3 - André Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Hp Heweett Packard Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.126940-3 - Álvaro Rodrigo Santos Bobadilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). X Consultoria Imoveis Empresariais Industriais Jeaf LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). 1) Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação quanto ao 1º réu, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC no tocante a Consultoria Imóveis Empresariais Industrias Jeaf Ltda. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se quanto ao referido réu.\r\n\r\n2) Designo nova sessão de conciliação para 19/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, via D.O..\r\n\r\nProc. 2007.800.126945-2 - Mário Leonardo Bobadilla Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). X Motel Comodoro LTDA. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. A questão da gratuidade, por sua vez, há de ser apreciada quando da interposição de recurso, comprovando-se nesse momento se faz o requerente jus ao benefício. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.127121-5 - Juvenil Antonioli Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Bmb Banco Mercantil Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Converto o julgamento em diligência, para determinar ao autor que esclareça a data em que tentou proceder ao levantamento do valor depositado, no prazo de cinco dias. Oficie-se ao INSS para que informe se houve a devolução do benefício em questão, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137264-0 - S K N K Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X Waleska de Almeida Goma Freitas. Intimar a parte para Audiência de Conciliação, em 21/02/2008, às 15h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls 16) \r\n\r\nProc. 2007.800.138731-0 - Gustavo Nassar Ricarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Cardoso Pinto - OAB RJ015777, Fernanda Nassar Paes Leme - OAB RJ139150). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, em 27/02/2008, às 16h20. (FLs 46). \r\n\r\nProc. 2007.800.175594-2 - Jorge Guilherme Pfisterer Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Rio Veículos. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176059-7 - Francisca Gonçalo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cristina Soares de Souza Almeida - OAB RJ092970). X Siemens Eletronica S/A e outros. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.108463-4 - Luisa Schwab Guerra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). \r\n\r\n1) Retire-se de pauta a sessão de conciliação anteriormente designada para 29/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\n2) Designo nova sessão de conciliação para 19/02/2008 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora, via D.O. Intime-se a parte ré, via postal com AR.\r\n\r\nId: 367915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001736-2 - Alexandre Matias Pliveira de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Michel Becher. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001737-4 - Natalia Louise Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 66/67- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003663-0 - Edmilson Pontes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Miguel Stavele Dorneles. ...Ante a manifestação do autor à fl. 11 dos autos, o feito perdeu o objeto e, dessa forma, inexiste o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003744-7 - Ivan Fruzzoni Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000753-6 - Maria de Fátima Knaippe Dibe. X Unimed - Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para o importe de R$ 8.109,41 (oito mil, cento e nove reais e quarenta e um centavos). Sem custas e sem honorários. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.810.001925-3 - Vera Maria Silveira Tognozzi. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Considerando que a empresa executada requereu a recuperação judicial perante o Poder Judiciário, esse Juízo não é competente para analisar e julgar a presente demanda. Isso posto, JULGO EXTINTO este processo, nos moldes do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. E. certidão de dívida... \r\n\r\nProc. 2006.810.002775-4 - Ailce Abreu Alves. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.810.003572-6 - Terezinha de Jesus Carvalho Gomes. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante nos embargos, declarando extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Expeça-se certidão de dívida. Promova-se o desbloqueio das contas e/ou liberação do numerário em favor da executada (expeça-se mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.810.000362-4 - Antonio Alberto Marinho Nigro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Julgo procedente em parte o pedido formulado pela executada reduzindo o quantum exequendo para o importe de R$ 588,47.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000616-9 - Esther Marco Wenna. X Euro Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). ...Dessa forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.810.000959-6 - Rogério Costa Dacorso. X Amil - Assistência Média Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001134-7 - Francisco de Assis Watson. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.001203-0 - Maria José Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002502-4 - Thaissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl - Rj Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002618-1 - Milton Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002868-2 - Marcelo Candal Médici. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Fernando Buonacorso - OAB SP247080). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000409-4 - Bruno Luis Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB RJ110946, Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Bruno Nahar Aragão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049, Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526, Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ147233). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.003629-7 - Clenice Corrêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Luiz Carlos Habib El Huaik de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Abdala de Aguiar - OAB RJ146538). Fls. 56/58- À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.000154-2 - Ana Maria Lima Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Rosemary Costa Lino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356, José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Fl. 166- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.810.003717-2 - Tatiana Moreira Passo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Tadeu Abrahão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Lenzi - OAB PR028579). Fl. 124- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - Luzinete Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483, Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.002579-2 - Muriella Yedid Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fl. 221- Venha o original do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2005.810.003566-9 - Maria Elizabeth Bernardes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Isso posto, JULGO EXTINTO este processo, nos moldes do artigo 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.810.000912-0 - Otakar Guilherme Neves Svacina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Varig S/A Companhia Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO EXTINTO este processo, nos moldes do artigo 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.810.002824-2 - Itamar Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - Cesar Augusto Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Considerando o aduzido nos embargos à execução, ou seja, de que a empresa executada requereu a recuperação judicial perante o Poder Judiciário, esse Juízo não é competente para processar a presente execução. Isso posto, acolho os argumentos expendidos e JULGO EXTINTO este processo, nos moldes do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. E. certidão de dívida. Levante-se a penhora e promova-se o desbloqueio de contas, expedindo-se mandado de pagamento em favor da executada. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - Segio Neves de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Livre e Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000088-0 - Carlos Henrique Andrade da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB RJ114071). X Oi (tnl Pcs S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000124-0 - Sergio Frajblat. X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). AUdiência de Instrução e Julgamento dia 27/11/2007 às 12:!5H \r\n\r\nProc. 2007.810.000537-2 - Paulo Roberto Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X São Miguel Empreendimentos e Participações S. A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000599-2 - Eduardo Henrique de Souza Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú Agencia 1108 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). Cumpra-se fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.810.000882-8 - Jacques Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se fl. 112. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.000957-2 - Julio Gonçalves Olival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001371-0 - André Golebiovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Promova-se o desbloqueio das contas. Fls. 62/63- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001498-1 - Osvaldo Jacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bonecker Lora - OAB RJ119440). X Marcel Luiz Falato da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001597-3 - Roberto Colonese Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X Tony da Silva Rodrigues - Epp. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001644-8 - Paulo Antonio Salgado Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). 1) E. mandado de pagamento. 2) Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001731-3 - Marcio Alexandre Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001765-9 - Jamile Jardim Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Condominio Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458, Jailson Murici Silva - OAB RJ112109). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001967-0 - Fernanda Isabel Marques Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). X Melt - Full House Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller - OAB RJ089605). Fl. 56- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.001973-5 - Alexandra Renata de Baldaque Danton Coelho Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Cumpra-se fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.810.002101-8 - Regina Celia Pfefferkorn Baptista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). X Lan Airlines S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002119-5 - Andrea Costa Xavier Egídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002189-4 - Margarida Maria das Graças Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002481-0 - Maria Gorete da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002548-6 - Maria Lucia Ribeiro Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tasso Serra Marques - OAB RJ127239, Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002565-6 - Carlos Roberto Rosa Moraes da Matta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Acioly Junior - OAB RJ067574, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Ponto Frio . Com (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 31/32- Nada a prover. O feito encontra-se extinto. \r\n\r\nProc. 2007.810.002797-5 - Fabiano de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fls. 70/71- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002853-0 - Erlie Costa Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). X Sul America Companhia de Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002956-0 - Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Cinemark Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003130-9 - Teresa Cristina Vianna Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Luiz Leanza Raposo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Audiência de Conciliação 28/01/2008 às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.810.004108-0 - Gustavo Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Caarj Caixa de Assisteência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.810.004185-6 - Leonardo Luiz Studart Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X Philips do Brasil Ltda.. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001125-4 - Enio de Souza Guerra. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.810.004323-3 - Sandra Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Itaú Seguros S/A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 28/01/2008, `as 12h 45 minutos. \r\n\r\nId: 367901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.002930-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ricardo Marques Ribeiro. Ao autor para tomar ciência da certidão negativa, bem como fornecer endereço do réu em 05 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.107477-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Geilson Valentim. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 11:00HS \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.118082-9 - Sandro Carius da Silva. X Unamar Clube. Ante a resposta do ofício, dê-se baixa e devolva-se com as nossa homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.116556-1 - Elcio Simao Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Sebastiao Vieira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.145151-1 - Tiago Luiz de Almeida Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Luiz Reis - OAB RJ131502). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos às fls. 147/148, na forma do art. 475 N, V, do CPC. \r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029079-2 - Wagner Jose Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.031675-6 - Debret Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Wagner Cavalcante de Lima e outro. Renove-se a diligência no endereço de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.800.099965-3 - Juvenal Saulo Maiolina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Buri Adm. de Consorcios S/c LTDA. Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.000085-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Sesaprevi Corretora de Seguros de Vida, Saúde, Previdência e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2000.800.016961-6 - Maria do Socorro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2000.800.045885-7 - Michelle da Cunha Menezes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Iriana Waldhelm Amaral - OAB RJ135433E). X Save - Assistência Méica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Expeça-se certidão de crédito. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.800.032429-6 - Sheila Lima Reis Sisquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Chamo o feito a odem. Compulsando os autos, verifico que foi a parte ré/embargante condenada ao pagamento das custas processuais. Assim, intime-se-á para o devido pagamento, conforme cálculo do contador, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.125702-5 - Gemima Silva de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Pontes Gaudioso - OAB RJ116316, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.095378-4 - Najla Luzia Salim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salim Dares - OAB RJ029112, Jorge Lopes Pinto - OAB RJ013563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116554-6 - Adão Lênio de Souza Machado. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153073-0 - Wanusi Damasceno Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Coohabit Cooperativa Habitacional. Ao autor sobre certidao negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - Elly Axt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unamar Clube - Hoteis Camping e Colonias de Ferias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Melissa Almeida Costa - OAB RJ126881). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que tal diligência é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, cumpra-se fls. 190, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079377-3 - Tatiana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Férias Card Club de Tur e Lazer. Conclusão desnecessária. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.138354-2 - Domingos José da Silva Pereira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.150725-5 - Rosilene Cruz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587). Conclusão desnecessária. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.171009-7 - Guilherme Anachoreta Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Ao autor sobre certidao negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.149756-2 - Carla Alves Indio do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212503-4 - Maria Elizabeth Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Itaucard Mastercard. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010505-8 - Jose Valentejanio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811, Rafael Cayris Ramos Reis - OAB RJ161816E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.033138-1 - Flavia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1-Ao cartório para expedição de ofício, com urgência, conforme determinado na sentença. 2-Fls. 73/74 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080474-0 - Mariane Coutinho Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S/A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099344-4 - Simon Mansur Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Ef Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.109131-6 - Jorge Luiz da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181226-3 - Antonio Mesquita de Carvalho. X Globex Utilidades S. A(ponto Frio). Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181263-9 - Eliane Cardoso. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181637-2 - Janice Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185612-6 - Sandra Lucia Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Lojas Renner S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185618-7 - Rosimeri Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.012615-1 - Marcius Achiame Peryassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Luiz Claudio do Carmo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). AOM AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.127175-4 - Vinil Comercio de Roupas e Acessorios LTDA. Rep Leg(s): Regina Celia Carlan Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rose Rocha Carlan Miranda - OAB RJ119273). X Alfa Comercio de Materiais Esportivos LTDA. Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.195543-6 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Elizete de Deus Henriques. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de vls. 25 (v). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.090228-0 - Carina Teixeira Casais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X União dos Servidores do Estado e do Município do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688). 1-Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls. 162. 2-Oficie-se ao banco Itaú para que informe se há valor bloqueado na Conta corrente informada às fls. 131. Anexe cópia desta. Desde já, em caso positivo, deverá ser tal valor transferido para uma das contas à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.800.092618-1 - Maurício Sêmola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues - OAB RJ102249). X Bárbara Cristina Passos de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Procedo à transferência do valor bloqueado na conta corrente do Banco do Brasil para a agência 1567 do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Outrossim, procedi ao desbloqueio dos valores encontrados nas demais instituições fincanceiras, conforme se afere pelo formulário em anexo. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a Empresa Ré para oferecer impugnação em 15 dias, valendo seu silêncio como autorização para levantamento do valor penhorado com baixa e arquivo do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.029004-7 - Gustavo Bebianno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Valdetaro Mathias - OAB RJ075643, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Ar mando Cerello Ind. e Com. Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Magário Junior - OAB SP173699). Ante a frustração do bloqueio on line requerido, conforme se afere pelo formulário em anexo, indique a parte autora bens a serem penhorados para prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.084807-1 - Tereza Cristina Orge Feraz Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Àos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.087168-8 - Livia Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). Converto o feito em diligência para que sejam os autos encaminhados ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.100302-9 - Fabio Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110776-5 - Mauro Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). X Cooperativa Habitacional de Socios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Fls. 204 Anote-se onde couber. Certifique-se a manifestação da parte exeqüente. Em caso negativo, Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.134947-5 - Cleones Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.158038-0 - Helio Prolo. X Avel Assessoria e Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095937-5 - Edson Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118143-8 - Luiz Fernando Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). X Mpm Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Stucchi - OAB SP140248). À parte exeqüente para dizer se deseja a adjudicação dos bens, tendo em vista a certidão negativa de leilão. Ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.141835-9 - Francisco Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083884-7 - Francisco Pereira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2005.800.106022-4 - Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Lívia Vital de Oliveira Paragó - OAB RJ161814E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 106, se conferidos os poderes do patrono. Intime-se a executada para que comprove o pagamento no valor de R$ 1.000,00, valor este indevidamente levantado. Concedo o prazo de 72h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115627-6 - Maria Helena Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.124468-2 - Maria da Conceição Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Brb - Banco de Brasilia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Isento a parte autora das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026208-3 - Crismeri di Leu Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 604 do CPC, levando-se em consideração o depósito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.090777-0 - Jorge Luiz Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). 1- Anote-se o patrocínio da ré conforme fls. 78;\r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092128-5 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102373-4 - Elenice Andrade Benicio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conclusão desnecessária. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103944-4 - Kleiton Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 3015,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111067-9 - Josefa Julia dos Santos Guttman Simantob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gusmão de Souza Gouvêa - OAB RJ071085, Orlando de Andrade Villar - OAB RJ148712E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114389-2 - Rubson Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Citibank S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.121602-0 - Eli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nDenise de Araújo Capiberibe \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.121885-5 - Paulo Osorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - Geiza Lucia Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). (...) Em face do exposto e das constatações que ora faço dos autos, entendo que a multa é cabível pelo que procedo ao bloqueio on line na forma requerida pela parte autora, conforme o formulário que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.800.129423-7 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2006.800.147992-4 - Izabel Cristina Meneses Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013176-8 - Juliana da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Moblitia Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1-Tendo em vista que a certidão de fls. 63, bem como o valor preenchido na própria guia, não há dúvida quanto ao registro indevido de R$ 2.000,00. Assim, oficie-se ao banco do Brasil para que proceda ao estorno. 2-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.000,00 em nome da parte autora e/ou seu patrono, se conferidos os poderes. 3-Venha a planilha discriminada da diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.026682-0 - Monica Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031021-3 - Maria Neuza de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032698-1 - Wanderson Teles Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos às fls. 147/148, na forma do art. 475 N, V, do CPC. \r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033582-9 - Nelson Costa Viana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório, conforme decisão de fls. 75. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037444-6 - Jose Rezende de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Cred 1 Serviços Financeiros. Sem custas nem honorários, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. Em cumprimento ao artigo 40 da Lei 9.099/95, remetam-se os autos para o Juiz Togado. Após a homologação: publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044291-9 - Marcia Marques da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Reitere-se o ofício, com prazo de 05 dias para resposta, sob as penas da Lei. Com a resposta positiva, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 183, se conferidos os poderes do patrono. Deve ainda a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082684-9 - Simone Silva de Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086742-6 - Carlos Alberto Salvador Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.097388-3 - Joao Domingos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Atl Rj Capital - Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099846-6 - Jose Sergio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Sebastião Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Zipoli de Sousa - OAB RJ048469). Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.101394-9 - Tatiana Carvalho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a data da leitura de sentença, ao cartório para retificar ou ratificar a cetidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.102265-3 - Marcelo Felske Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Mapfre Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.104435-1 - Alexandre Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Delocco - OAB RJ142782). X Ge-general Eletric do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.109623-5 - Maria da Conceição Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110636-8 - Nilsete Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 61 Nada a prover, tendo em vista que pretende modificar o julgado, o que deverá ser requerido por via própria. à parte autora sobre o depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112544-2 - Luiz Antonio Antao. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112856-0 - Heros Sainato Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112881-9 - Fabio Fernandes Targueta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113529-0 - Ana Maria Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115007-2 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117032-0 - Luiz Gustavo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119228-5 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.124051-6 - Paulo Cezar da Cruz Lourenço Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126274-3 - Luciana Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Tati e Tali Com. de Utilidades Domesticas. . \r\n\r\nProc. 2007.800.129297-8 - Irene Valente Alves de Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ084086). X Cia. Itauleasing de Arrendamento. J-se. Acoste-se as petições soltas ao final dos autos. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133120-0 - Alessandra Souza Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Horta Duhau - OAB RJ111237). X Lojas Americanas S/A e outro. 1) Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA ao SPC e ao 3º e 4º Oficio de Notas para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. 2) No que tange ao pedido de intimação de testemunha, este não tem esteio visto que pretende a primeira ré arrolar como testemunha preposto da segunda ré. 3) Renove a diligência citatória por OJA no endereço fornecido às fls. 26. 4) Fls. 35 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.146454-6 - Marta Keila dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146666-0 - Vanildo Mota Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146785-7 - Josefa Maria Agostinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147152-6 - Rosilene da Luz Camerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. J-se. Retire-se o feito de pauta. Venha a ratificação do Patrono da Autora para permitir a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147821-1 - Cilezia Montezano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Oi(telemar Norte Leste S. A). Projeto para acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.172596-2 - Denisclair de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Flavio Cunha. Recebo os embargos posto que tempestivos, mas os REJEITO visto que inexiste contradição ou omissão, na decisão embargada. Outrossim, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado, visto entender necessário a formação do contraditório para exame do pleito. \r\n\r\nProc. 2007.800.175323-4 - Leide Sonia Fernandes Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Hospital Quinta Dor e outro. Venha laudo médico a caracterizar a urgência da realização da cirurgia a fim de ser apreciado o pedido de tutela, bem como o contrato do Plano de Saude da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.179328-1 - Alexandre Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Itaucard Financeira S/A e outro. Acoste-se a petição apontada no sistema, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179627-0 - Roberto Judas Tadeu Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Home Computer e outro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, visto que o pleito tutelar consiste em cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.800.181182-9 - Janete Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181221-4 - George Marcio Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181229-9 - Marcia Cristina Viteli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se sua residência encontra-se sem o fornecimento do serviço de energia tal como narrado na inicial, visto que o pedido de tutela consiste em ABSTER-SE DE CORTAR. \r\n\r\nProc. 2007.800.181448-0 - Amilton dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181454-5 - Francklim Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181456-9 - Pedro Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Carneiro Costa - OAB RJ094246). X Fininvest S. A-administradora de Cartoes de Credito. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.181480-6 - Maria de Lourdes Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina França Mota - OAB RJ142754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que este Juízo diligenciou no sentido de entrar em contato com o celular que vem recebendo a recarga - 218864-0592, tendo atendido pessoa que se identificou como Sra. Vera e alegou desconhecer a autora - Sra. Maria de Lourdes Gomes Viana, evidente que há verossimilhança nas alegações autorais e periculum in mora consistente na permanencia de cobrança de valor não reconhecido pela autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que a Empresa Ré abstenha-se de efetuar cobrança sob a rubrica \" RECARGA OI - ADTO FALE DOBRO LOCAL\" no valor de R$ 30,00 inserida na fatura mensal da autora a partir da fatura com vencimento em dezembro de 2007, sob pena de multa do décuplo do valor cobrado indevidamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181500-8 - Fabio Rodrigues Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itau. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181528-8 - Ricardo Barreto de Abreu. X Banco Bradesco S. a. Venha o comprovante de solicitação de encerramento da conta corrente para exame da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181545-8 - Marcelle de Alvarenga Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X VIVO. Esclareça a parte autora a tutela pretendida visto que inexiste no corpo da inicial fundamentação e pedido para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181629-3 - Everton Deval dos Santos. X Hsbc Bank Brasil S. a. As notificações acostadas não comprovam a negativação alegada. Venha o comprovante atualizado dos órgãos restritivos de crédito a demonstrar a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182328-5 - Agnes Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Itaú S/A.. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.182812-0 - Marta Navarro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. Considerando que a parte autora comprovou a incidência de descontos em sua conta corrente sob a rubrica \"adiantamento a depositante\" impende o atendimento ao pleito autoral. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja intimado o réu para abster-se de efetuar descontos na conta corrente sob a rubrica suso declinada, em 48 horas da intimação, sob pena de multa no valor do quíntuplo do valor descontado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.182885-4 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.186340-4 - Luiz Flavio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186342-8 - Manuela Fonseca Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186492-5 - Maria Cristina de Siqueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que os descontos efetuados diretamente no contra-cheque da autora restaram comprovados, restando evidente a verossimilhança das alegações, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de efetuar débitos no contra-cheque da autora, incidindo em seu salário a partir do mês de dezembro de 2007, sob pena de incidência de multa fixa do quíntuplo do valor que for descontado indevidamente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186918-2 - Francisco Carlos Rangel Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterca Falcão - OAB RJ107382). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cuida-de de pedido para antecipação da tutela consistente na reparação e restabelecimento do fornecimento de gás na residência do autor que se encontra sem desfrutar do produto desde 30/10/2007. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de gás é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao reparto nas instalações de gás da residência da parte autora, bem como restabeleça o serviço de fornecimento de gás no endereço descrito na inicial, em 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado, minorado ou convertido em perdas e danos mediante requerimento da parte e segundo o prudente arbítrio do Juízo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.119176-2 - Sandra Lucia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo como requerido pela parte ré a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2002.800.120122-6 - Marise Resende Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019240-4 - Hilbersaglieri Hybner Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Cristiano Parente Magalhães - OAB RJ138921E, Fernanda Borges Correia - OAB RJ144468E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Assiste razão a parte ré a fls. 132, razão pela qual revogo a decisão de fls. 131. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081637-0 - Rogerio Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após recebimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082305-2 - Berta Blois Muhleisen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120090-1 - Francisco Tadeu Vidal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152540-1 - Jarbas da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032692-7 - Marcos Antonio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 124/125 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.060169-0 - Gloria Regina Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Fls. 160 - Cabe à parte autora apresentar as faturas nas quais afirma terem valores devidos para a elaboração dos cálculos. Assim, venham as faturas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.097728-8 - Nilda Gomes da Costa. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). À Contadoria para cálculo das custas devidas pela parte autora.\r\n\r\nCom os cálculos, intime-se a demandante ao recolhimento das custas comprovando-o nos autos em 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, certifique-se a correção das mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo supra, proceda-se à inscrição do débito apontado na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.800.098379-3 - Dagmar Bastos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Jorge Helmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). À parte exeqüente sobre a penhora positiva (fls. 176), bem como sobre fls. 166/172 e 181/184. Intime-se o patrono do executado, via DO, sobre a penhora no rosto dos autos, conforme auto de penhora de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.800.107430-2 - Sergio de Jesus Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Ana Cristina Mavignier de Barros Leao - OAB RJ119777, Rodrigo Cipriani de Carvalho - OAB RJ151973E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1- Indefiro o requerido pela parte autora a fls. 126, vez que cumpria ao CATÓRIO, como determinado na sentença de fls. 80/82, oficiar aos órgão restritivos de crédito e não o fez. Assim sendo, AO CARTÓRIO para oficiar, COM URGÊNCIA, como requerido a fls. 81;\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 129, como também não há nenhum comprovante de pagamento da quantia penhorada a fls. 124, como declarado pela executada a fls. 125, AO CARTÓRIO para intimar a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. através de Oficial de Justiça para comprovar o depósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais, com a expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.110867-1 - Maria Lucia Gattas Bara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). . \r\n\r\nProc. 2005.800.142253-5 - Rosangela Fialho Camargo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1-Fls. 117 parte final e fls. 119, nada a prover, vez que o auto de penhora já foi lavrado, conforme fls. 114. Transcorrido o prazo legal sem impugação, certifique o cartório e venham conclusos. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA para que informem a data da nova inclusão e exclusão efetuada pela ré, em 05 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.185079-0 - Elaine Cristina Thome de Souza Candeias. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007074-1 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente no valor da guia de fls. 101 e em nome do executado no valor da guia de fls. 100. Após e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017312-8 - Ailton Costa Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.023327-7 - Sylvio Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Andisa Comercio e Serviços LTDA - Me. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.067569-9 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a matéria da impugnação consiste em apuração de valores efetivamente devidos em decorrência do acórdão prolatado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apresente planilha detalhada do quantum efetivamente devido. Com a vinda da planilha, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nProc. 2006.800.100691-8 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Marli Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102456-8 - Jomar Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto a manifestação da ré. Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.110758-9 - Simone Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 72 À parte interessada. Certificada a ausência de manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.112700-0 - Eliete Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- FLS. 108/117: À parte autora;\r\n\r\n2- À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.113903-7 - Márcio de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131469-8 - Rosane Guaranys de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Itau Card. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.68, se conferidos os poderes da patrona. Informe ainda a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134210-4 - Fernando Thompson Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243, Tatiana Assaife de Mello - OAB RJ151188E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.144076-0 - Agner Sidirley Pandolfi de Deus. X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.161032-9 - Elias Machado Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163047-0 - Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Banco Santander. Tendo em vista o erro material constante na decisão de fls. 30, intimem-se as partes para a audiência designada para o dia 03/12/2007, às 15:20h. Após, certifique o cartório quanto à publicação e aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.167071-5 - Irene Sebastiana de Moura Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168224-9 - Niza Lauria Tejedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Desentranhem-se, juntando-as nos autos correspondentes. Certificada a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200498-0 - Maria Cristina Santos Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209356-2 - Elizabeth Magalhães Esquerdo Meijueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Rodrigues Junior - OAB RJ115685). X Banco Finasa S/A Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.215109-4 - Aline Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 128/134, visto que há uma guia paga às fls. 123 e a determinação da expedição de mandado de pagamento a fls. 125, mandado este já enviado ao Banco do Brasil, portanto disponível para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215130-6 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Adrinel Big Hause Bazar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012916-6 - Ruy Walter D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009, Ruy Walter D'Almeida - OAB RJ020682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 5.198,75 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013716-3 - Marcia Vivacqua Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Julia Gelli Costa - OAB RJ162973E). X Banco Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). 1- Certifique-se quanto ao recurso interposto pela parte autora a fls. 212/221;\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 208, indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido pela réu BANCO CITIBANK a fls. 253/254;\r\n\r\n3- FLS. 255: Anote-se o patrocínio da ré LOCALCRED como requerido a fls. 255;\r\n\r\n4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022044-3 - Cosme de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034497-1 - Josefa Eliza da Silva. X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 2.000,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037413-6 - Mauri Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 5.040,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039451-2 - Fabio Pereira Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos às fls. 147/148, na forma do art. 475 N, V, do CPC. \r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040628-9 - Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 63. Expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.041204-6 - Mauro Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre o depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043216-1 - Jose Mauro Sá Earp Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Sunshine Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). 1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. 3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.047433-7 - Claudia Maria de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificada a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067822-8 - Metalurgica Mafra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Braga - OAB RJ096299, Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075870-4 - Associação dos Moradores e Amigos de Higienopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.084589-3 - Luciana dos Santos Corado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Fls. 99/100 Por ora, nada a prover, tendo em vista o depósito de fls. 103. Deve a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085459-6 - Nilson Lima Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rodrigues Lima - OAB RJ130217). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 8.651,40 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088772-3 - Sono Taira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco do Brasil S/A. Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089221-4 - Mitiko Owada Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unibanco S/A. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101998-8 - Carolina Vianna de Matos. X Oi-tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103358-4 - Aurelino Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lgk Representações e Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). 1- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.02.07, às 10h40;\r\n\r\n2- Defiro a exclusão da primeira ré do pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n3- Intimem-se da nova data de A/C por D.O as partes autora e as demais rés.\r\n\r\n4- Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.105051-0 - Adalmir José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107411-2 - Eugenia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108321-6 - Marinete Penha Cesário Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Expeçam-se os ofícios, com brevidade, conforme já determinado na sentença. Após conclusos para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109552-8 - Ivanete Eufrazio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.110873-0 - Luíza Amélia Marques dos Santos. X Ótica Longa Visão. Considerando a certidãio retro, retiro o feito de pauta. Designo audiência de conciliação para 12/12/2007 às 10:40h. Renove o Sr. OJA a diligência uma vez que a mudança de proprietário não é motivo para não haver citação, sendo certo que a recusa em receber assinar o mandado não impede que o ato seja devidamente cumprido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111704-4 - Anderson de Carvalho Simões. X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112150-3 - Rafael Abreu Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Sky Brasil Serviços LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.02.08, às 10h40. Cite-se no endereço de fls. 28. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.112705-0 - Maria da Penha Silva Fermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112984-8 - Marcos Paulo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Amazon Pc e outro. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116884-2 - Zilda da Silva Brasiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Credicard Citi Local Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117673-5 - Wanderley Canário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117723-5 - Felipe da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118154-8 - João Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121464-5 - Jorge Alexandre de Araujo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Fernandes Corrêa - OAB RJ135308). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121596-0 - Wagner Theodoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122200-9 - Leon Rabinovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123408-5 - Jose Maurico Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124326-8 - Geralda da Costa Higino. X Telemar. Esclareça o cartório o mandado de intimação expedido visto que a pessoa intimada é a própria autora e não há pedido de depoimento pessoal a ensejar o mandado expedido. Outrossim, sem prejuízo, intime-se a parte Autora via postal para a audiência designada, com urgência, face a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124494-7 - Paulo Roberto Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124914-3 - Claudia Dias de Carvalho. X C&A Modas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125165-4 - Maria da Penha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Isabel Marques Teixeira - OAB RJ144380). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126795-9 - Eduardo Tovar Campos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 48, torno sem efeito a certidão de fls. 40. \r\n\r\nVenha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.131324-6 - Luiz Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Labs Cardiolab Exames Complementares - Labs Dor. Processo sentenciado. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, par. 2º da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146453-4 - Airton Lopes Teixeira. X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146497-2 - Ana Paula Feitosa Santiago da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146890-4 - Antonio Marcos Campos Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159573-2 - Leonardo Rosa Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). X Banco Itau S. a. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.169300-6 - Fátima Filomena de Jesus Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X Banco Santander S/A. Ante as alegações do Banco Réu e a fim de evitar maiores prejuízos à autora, intimem-na para que proceda ao recebimento de seu salário, integralmente, no efetivo dia da disponibilização de seu benefício, em sua agência bancária, junto ao gerente administrativo indicado às fls. 78, sendo certo que doravante, em decorrência do comunicado do réu, suspendo a multa incidente sobre o desconto a partir da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.171293-1 - Rubens de Aquino Silva. X Crefisa S. A-credito, Financiamento e Investimento. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao CDL para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.174877-9 - Regina Maria de Araujo Herani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banco Bgn S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.181292-5 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Esclareça a parte autora a tutela pretendida, visto que inexiste no corpo da inicial fundamentação e pedido para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181551-3 - Julio Cesar Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tnl Pcs S. a. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181727-3 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.182054-5 - Marcone Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X OI TNL PCS - S/A. Revogo a decisão anterior, visto que lançada equivocadamente. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.182059-4 - Evanilce do Nascimento Ferreira. X VIVO - S.A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.103480-6 - Ricardo Xavier Vidal. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180756-3 - Katia Regina Servio Filippelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X Maria Cristina de Goytacaz Cavalheiro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nId: 367869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000491-0 - Ronaldo Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Maria Cristina de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuizo, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.095682-4 - Fernando Ferreira dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Intimadas as partes para AIJ dia 14/02/08 às 16:45 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.013368-4 - Luzia de Almeida Cavassa. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.025501-3 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Rafael Helio Balaciano - OAB RJ157315E). X Maria Lucia Pessoa. Intimação das partes para comparecer na audiência dia 14/02/08 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2005.800.173456-9 - Alexandre Mattos Espozel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473, Andre Luiz Caruzo da Cruz - OAB RJ154019E). X Aldir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045, Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). Primeiramente, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102863-1 - Curso General Sampaio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Maria Lucia Leandro da Silva. Intimação das partes para Audiência dia 14/02/08 às 14:00 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.033003-1 - Romilda D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308, Ana Karina Inacio D Elia - OAB RJ143408E). X Via Onze Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Suzana Feo Pereira Rivello de Carvalho - OAB RJ152628E). Tendo em vista os cálculos do contador judicial à fl. 257, mantenho a decisão de fl. 251v. \r\n\r\nProc. 2006.800.061585-0 - Armendio Ribeiro da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Pousada Amandari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Regularize-se a representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.168357-8 - Philomena de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Banco Santander S/A. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.082463-5 - Bernardo Merling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). X Wagner de Moraes Cirurgia Plástica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). Indefiro a penhora da renda diária, face a complexidade do procedimento, o que torna incompatível com o processo deste microssistema. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.121844-0 - Dalila Muller Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032077-0 - Bruno de Bonis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061341-4 - Juliana de Carvalho Madeira. X Atl Algar Gsm Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte ré em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.800.082101-1 - Carlos Gasparian Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Ernani Alfredo de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Bernardes Miguel - OAB RJ019298). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 900,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, \r\n\r\nProc. 2006.800.143959-8 - Paulo Cesar Reis. X Trel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.150353-7 - Maria do Carmo Maaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Alex Arruda Camara Campos - OAB RJ147295E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152779-7 - Fernanda Lacerda de Azevedo. X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178709-6 - Maria das Graças Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ferreira de Mattos - OAB RJ080445). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180630-3 - Alexandra Cordeiro Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação das partes para AIJ dia 14/02/08 às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.213045-5 - Lydia Maria da Costa. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.216759-4 - Delma da Conceição Santos Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000964-1 - Marta Fernandes do Couto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I- Aguarde-se pela devolução da guia de depósito devidamente recolhida, pelo prazo de 48 horas, tendo em vista que a mesma já foi retirada. II- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.002371-6 - Wagner Attina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intimadas as partes para AC dia 10/03/08 às15:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.004801-4 - Bruno Rozenberg 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018387-2 - Emerson Torreiro de Carvalho Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Venha planilha de débito atualizada do valor remanescente que se entende devido. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035850-7 - Marcio Luiz Mourilhe Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041840-1 - Aderlan Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderlan Viana Crespo - OAB RJ079609). X Bm Veiculos. Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060685-0 - Espedito Colombo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro - OAB RJ019679). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor em cinco dias acerca de seu integral cumprimento. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067703-0 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Casb Consultoria e Assessoria do Brasil. Isto posto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.092280-2 - Gilberto Vianna Ferreira da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 14/02/08 ÁS 14:45* \r\n\r\nProc. 2007.800.095655-1 - Maria do Carmo Luzes Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir a parte autora as quantias de R$ 305,00 e R$ 15,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso. Condeno, ainda, a parte \r\n\r\nProc. 2007.800.103650-0 - Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Márcio Rossi Rabello. Intimação das partes para AC dia 11/03/08 às 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.111610-6 - Claudio Rocha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). X Paulo Felipe de Carvalho. Intimadas as partes para AC dia 10/03/08 às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.137453-3 - Evanildo Tadeu Nunes Ribeiro. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140100-7 - Thais Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 367908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2004.804.001182-2 - Reqte.: FÁBIO JOSÉ FIGUEIREDO DE ASSIS - Adv. Dr. FÁBIO JOSÉ FIGUEIREDO DE ASSIS - OAB/RJ 134.494 - Despacho: \"Publique-se para que o requerente se manifeste, em cinco dias, sobre a certidão\" (recolher as custas para desarquivamento).\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.001294-8 - João Marcos de Almeida Robalinho. X Danielle de Mendonça Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Leandro Salztrager Benzecry - OAB RJ117672). Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002724-1 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Ricardo Nagem Nakao. Intimação para ciência da certidão de fls.22. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.003131-1 - Art Barra Esquadrias e Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Nememias Novaes Coutinho. Fls 21/23 à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003190-6 - Sergio Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). X B2w- Companhia Global do Varejo ( Shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). ...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 17:00h.Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001118-9 - Jose Barbosa Matos. X Millenuim Design -moveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Venha certidão da JUCERJA atualizada \r\n\r\nProc. 2003.804.002552-1 - Augusto Broda Neto. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Intimação da lavratura do termo de penhora (fls. 199). \r\n\r\nProc. 2004.804.002042-2 - Patricia Furlan Pereira. X Elegant Chandlers Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). Esclareça a parte ré se concorda com o levantamento da quantia...bem como esclareça se o bloqueio referente ao Banco Itau permanece... \r\n\r\nProc. 2006.804.002749-4 - Hamilton Santiago de Paula. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 13:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003112-6 - Peres Katz e outro. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azoulay de Oliveira - OAB SP170349, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Intimação para ciência da petição de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2007.804.000097-1 - Josefa Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Fls 170/171- à parte ré.Fls 176-Anote-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.000266-9 - Rita de Cassia da Silva Rocha. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da informação supra, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000350-9 - Marcela Marques Santiago. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 131/142-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002787-3 - Eduardo de Paula e Silva. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 13:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003083-5 - Joaquina Ribeiro de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 19/03/08 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003129-3 - Nilson Conceição. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diga a parte ré em 72 horas sobre o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.804.003170-0 - Sergio Dumay Rotondaro. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 14:00min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003194-3 - Ana Paula Conceição Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). X Capacitare Curso de Idiomas Ltda-wizard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pellito Neto - OAB RJ065483). ...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 16:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003195-5 - Thiago Querino Câmara. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 15:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003196-7 - Carlos Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Moura Alves - OAB RJ140765, Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Itaúcard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 15:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003211-0 - Elisete Dalçoquio Bordim e outro. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 14:40 h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003213-3 - Edivaldo Barbosa da Silva. X Cafe e Bar Siri LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Nélcia Laura Pacheco de Santana - OAB RJ115948). Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 15:00 h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003599-7 - Flavio Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003920-6 - James Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232, Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Bcp S. A.. Intimação para ciência da data da a/c dia 18/02/08 às 15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.000685-0 - Paulo César Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). Torno nula a penhora de fls.101. Expeça-se mandado de penhora. E.T. onde lê-se \"nula\", leia-se \"insubisistente\". \r\n\r\nProc. 2003.804.000685-0 - Paulo César Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). ...retifico a decisão ...Cumpra-se a exequente o determinado às fls 108 \r\n\r\nProc. 2004.804.001050-7 - Robson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Fernando Itus Lavigne Guimaraes. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....E XPEÇA-SE MANDADO DE DIVIDA... \r\n\r\nProc. 2007.804.000175-6 - Carmem Cristina Silva Nogueira Faulhaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Samantha de Paula Vieira da Silva. Intimação para ciência da certidão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.804.003871-8 - Escola de Dança Meia Ponta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silveira Abrahao - OAB RJ074344). X Tania Junqueira de Moraes Cosate. Esclareça -se quanto ao polo ativo... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001243-3 - Aline de Castro Magalhães Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Wireless Word Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). Intimação da lavratura do termo de penhora (fls .360). \r\n\r\nProc. 2004.804.001398-3 - Regina Coeli Siqueira Lana. X Unimed Litoral Sul Paulista Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). Intime-se a parte executada na forma do art 475 J.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.001434-3 - Marcelo Verdugo Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Macedo Villares Guimarães - OAB RJ144069). X Telerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Esclareça -se quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2005.804.000070-0 - Henrique da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Expeça-se novo mandado intimando-se para retirada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.000274-4 - Silverio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ071242, Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Vila do Noel- Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ147508, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386). ...á parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000363-3 - Maria da Conceição Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luis de Almeida - OAB RJ042556). X Edjane Albino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). Intimação para ciência das datas dos leilões que serão realizadas nos dias 28/11/07 e 12/12/2007, respectivamente, sempre às 16h. \r\n\r\nProc. 2005.804.001447-3 - Joel Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Initmação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - Anibal Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Intimação para ciência dos cálculos de fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2005.804.002462-4 - Cláudia Regina de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101, Claudio Brazil Vieira - OAB RJ005564D). I-se por mandado no endereço do item 3 de fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.804.002839-3 - Rosilene Nunes. X Deplá Material Fotográfico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). I-se a parte ré para querendo oferecer embargos \r\n\r\nProc. 2006.804.000862-1 - Vanessa Souza de França Guilerme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877). Intimação para ciência da certidão de fls.61 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.001668-0 - Vera Lucia dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Motorola Industrias Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). Esclareça-se quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2006.804.001735-0 - André Wilkinson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Sansung Eletronica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001872-9 - Rodrigo Bueno Machado Valmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.001893-6 - Rita de Cássia de Souza Brizolara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.804.002027-0 - Raul Villas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.804.002357-9 - Allan Mesquita de Medeiros. X Fernando Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Bernardo de Paiva - OAB RJ077133). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002440-7 - Paulo Sergio de Oliveira Monteiro. X Best Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907, Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). ...Tendo em vista a quitação dada a parte ré, JULGO EXTINTO o processo..Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002684-2 - Silvana Rigido Duino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Marcus Vinicius Rezende de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Campos Petrocelli - OAB RJ110301, Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). Fls 52/53 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002760-3 - Roberto de Sa Angrisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Sá Angrisani - OAB RJ090753). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a execução provisória .Formem-se os autos.Venham as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2006.804.003584-3 - Maria Angel Roblis Vidal. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Francine Brandão - OAB RJ095900). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.003670-7 - Robson Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Bernardo - OAB RJ027658). X Supermercado Extra Boulevard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Celso Tanus Atem - OAB RJ019147). Fls 40/41 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000681-0 - Maria Arminda Sampaio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intimação para ciência do ofício de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.804.000756-4 - Raimundo Sebastião da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000894-5 - Maria Ângela Mendonça Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.002436-7 - Thiago da Costa de Souza Oliveira. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). Diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.003135-9 - Deusa Venancio Gonçalves. X Empresa Brsileira de Telecomunicações (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). ...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 16:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003165-7 - Lucia Ferreira de Almeida Ribeiro. X Lexmark International do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 14:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003169-4 - Vinicius Borges Ribeiro. X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 14:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003177-3 - Patrícia Boesch Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). ...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 11:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003198-0 - Luis Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ061943). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 15:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003208-0 - Marina Bertolli Picco. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 11:00 h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003216-9 - Emerson Barbosa Collopy. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 12:00 h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003219-4 - Sebastiana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Ford Motor Company Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, George Martins Guimarães - OAB RJ147548). Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 11:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003224-8 - Cleber da Costa Rebello. X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 15:20 h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003227-3 - Ivna Lucia Godinho de Brito Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Brasil Telecom. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.003228-5 - Alice Nunez Borges e outro. Invent(s): Jocilia Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Percio Fernandes Neto e outro. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/2008 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.804.003229-7 - Silvio de Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). X Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 14:00 h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003231-5 - Maria Regina de Barros Pimentel. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 13:40 h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003233-9 - Ana Claudia Tavares Vieira Bispo. X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 13:00 h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003241-8 - Priscila Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Trans Rodrigues LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.003295-9 - João Batista de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros, Ag. 1436 - Barra da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cugola Lima - OAB RJ088835, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intimação para ciência da data da AIJ : 27/03/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003754-4 - Amelia Zimmaro Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Semeg Serviços Medicos Guanabara. ... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003862-7 - Lucia Fukushimo Portellarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). X Net Rio S/A. Intimação para ciência da data da AC dia 30/01/08 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003867-6 - Eliane Guido Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Guido Carvalho - OAB RJ085983). X Banco Bradesco. Venha o documento necessário em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003874-3 - Regina Lucia Constantino da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Constantino da Silva Nogueira - OAB RJ136354, Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). X Universo Online S/A. ... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003886-0 - André Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Sant Ana - OAB RJ110581). X Banco Itaú S/A. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003889-5 - Luís Carlos Dalbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Rommer Barra Multimarcas LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003896-2 - Marcelo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Cetelem Brasil S/A Credito Fin Invs. Comprove-se a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de créditos \r\n\r\nProc. 2007.804.003899-8 - Maria Helena Barrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Light-serviços de Eletricidade S/A. Esclareça -se qual a tutela a ser antecipada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.001677-7 - Aldir Monteiro Teixeira e outro. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.003179-7 - Ceres 1039 Comércio de Móveis e Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Industria e Comércio de Colchões Vale do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Morais e Silva - OAB MG079589). ...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 12:00h.Intimem-se \r\n\r\nId: 367898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ045576 - Alcir Novaes Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.076098-8 - João Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Jose Kremnitzer e outros. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.061857-6 - Conceição de Maria Soares Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gi bran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.119305-6 - Lucineia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos e etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 133, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da exequente, com as cautelas devidas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064989-7 - Almir Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em retificação à conclusão anterior: \"... juntada de planilha pelo EXEQUENTE do que entende...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.076999-4 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 63 em favor da autora, com as cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082034-3 - Edivaldo Pedro dos Santos. X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Robson Targino Franco - OAB RJ110460). Recebo o recurso, no duplo efeito. À parte recorrida. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106074-5 - Ivanete de Almeida Silva. X Caloi Norte S/A. ... 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n3- Venha o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.800.137935-0 - Glauciele Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Casa e Video. Com. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside no bairro de Lins de Vasconcelos e o réu não possui endereço na área de abrangência desse Juizado, conforme doc. de fls. 16/17. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069953-0 - Cesar de Brito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). X Sociedade Simas e Póvoas Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). Venha o depósito judicial do valor remanescente apontado na petição de fls. 195/197. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.029965-6 - Flavia Storino Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Vistos e etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Expeçam-se mandados de pagamento de pagamento das quantias depositadas às fls. 75 e 95 em favor do exequente, ressalvando-se a verba sucumbencial em favor do patrono, nos termos dos cálculos de fls. 64/65 e 80/81. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES REFERENTES ÀS CUSTAS EM FAVOR DO FETJ, EIS QUE, DEPOSITADOS JUDICIALMENTE EQUIVOCADAMENTE, nos termos dos cálculos do Sr. Contador já mencionados. Levante-se as penhoras. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.049753-5 - Iolanda Conceição Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Med Vida - Assistencia Medica Integral e outros. Fls. 56/57 - Oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo o nome do banco, agência e nº das contas que os executados possuem. \r\n\r\nProc. 2004.800.030947-2 - Vera Lucia Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Coopserv Cooperativa de Serviços Profissionais Liberais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713). Fls. 314 - Indefiro, eis que, tal ônus não cabe ao Juízo e, sim à exequente que, inclusive, constituiu patrono nos autos. Venha planilha atualizada de débito e discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.013030-0 - Maria Jose Barboza Guidolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.064096-0 - Leda Maria Placido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos e etc. Face ao pagamento efetuado (fls. 101), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 101 em favor da autora. Após as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075549-0 - Reinaldo Pinheiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a prover. Sentença de fls. 108 já transitou em julgado. Cumpra-se a referida sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086694-8 - Maria do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785, José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...E-se mandado de pagamento aos credores, com as devidas cautelas... \r\n\r\nProc. 2006.800.189253-0 - Angelica Casado de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.191468-9 - Roberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059, Paula Ferreira Copelli Machado - OAB RJ142390E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Fls. 131/132 - Indefiro multa, eis que, o réu foi intimado em 10/09/2007, conforme certidão de fls. 122 e realizou o depósito da condenação em 20/09/2007, conforme guias acostadas às fls. 126. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 126 em favor do autor, com as cautelas de praxe. Após o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005734-9 - Irani Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217, Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira - OAB RJ154345E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dar quitação e após requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036653-0 - Paulo Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos às fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.049403-8 - Flavia Maria Costa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Ante à quitação dada às fls. 102, nos termos da decisão de fls. 100, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 98 em favor da autora, com as cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052562-0 - Gisele Amaral da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). O réu se comprometeu a somente cancelar o débito da fatura com vencimento em 13/12/2006 no valor de R$ 24,65, bem como os encargos e multa decorrentes desse único débito. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento dessa obrigação de cancelamente desse débito específico, no prazo de 10 dias, sob pena de multa FIXA e ÚNICA no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.072795-1 - Janaina Teixeira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da exequente às fls.86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente da quantia depositada pela ré às fls.82. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099400-0 - Maria Lucia Rosas Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Bosch - Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Joao Biazzo Filho - OAB SP140971). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.104472-7 - Gilberto de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do recorrente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, tendo em vista que o recorrente somente em outubro do corrente ano, quando de sua intimação às fls. 101, fez declaração de isento de IRPF2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.105179-3 - Sandra Regina Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Viviane Coelho Peixoto - OAB RJ134470). Ante ao não cumprimento integral da decisão de fls. 86, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Em nada requerendo as partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106591-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/40, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 43/44 em favor do autor, com as cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106596-2 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 35/36, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 39 em favor do autor, com as cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120367-2 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à quitação dada às fls. 69, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 62 em favor da autora, com as cautelas devidas. Após o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121348-3 - Marcelo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do autor, com as cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134736-0 - Sonia Kohlbach. X Polishop - Polimport Comercio e Exportação LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 02, e atendendo ao art. 51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, e CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. Expeça-se ofício ao Distribuidor competente sobre a presente para a devida anotação, com a finalidade averiguação de futura condição de procedibilidade. Com o trânsito, após pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135946-5 - Maria da Gloria Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos e etc. Tendo em vista que o requerimento de desistência da ação, conforme manifestação de fls. 17, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia. e certidão do cartório. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141148-7 - Sebastião Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Silva Cordeiro Filho - OAB RJ052384). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos e etc. Tendo em vista que o autor requereu desistência da ação, conforme manifestação de fls. 21/22, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267,inciso VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia e certidão do cartório. Dê-se baixa e arquivem-se. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.800.179635-0 - Viviane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Banco Citibank S. a. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.179720-1 - Gilda Santiago Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Itaú Cartões S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside em Guadalupe e a empresar-ré sua sede localizada na Comarca de Poá/SP. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito em julgado, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179889-8 - Marcelo José Rieger Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside em Padre Miguel e a agência que o autor tem conta se localiza em Bento Ribeiro, sendo que a empresa-ré possui sua sede localizada na Comarca de Poá/SP. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180041-8 - Silvana Netto dos Reis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se intime-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180074-1 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Credi 21 Participação LTDA (lojas Marisa). Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180141-1 - Gilberto Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César Soares - OAB RJ118711). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186379-9 - Rafael dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se intime-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187053-6 - Luiz Avelino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.024378-1 - Luiz Claudio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Coohabit Promorar e outro. O pleito já foi atendido, conforme decisão de fls. 132. Venha o endereço correto do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.032284-1 - Elias Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ108175, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.033191-1 - Maria de Lourdes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Neuza de Mattos da Silva - OAB RJ154168E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.080123-0 - Aluani Cardoso Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). 1 - Recebo os presentes embargos à execução, que permanecerá suspensa até o julgamento destes; 2) Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.162237-8 - Aprigio de Almeida Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Tadeu Loureiro de Oliveira - OAB RJ085488). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). FLS. 385: A PARTE RÉ, QUANTO AOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.096714-5 - Jorge Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, bem como houve comprovação de seu cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.105210-2 - Maria Augusta Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante à quitação dada às fls. 156, expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 152, sendo um mandado de pagamento no valor de R$ 250,00 em favor da autora, e outro mandado de pagamento no valor de R$ 16,69 em favor do patrono, com as cautelas de praxe, nos termos dos cálculos do Contador Judicial às fls. 141/142. OFICIE-SE ao Banco do Brasil para proceder a transferência do valor de R$ 100,07 à disposição do FETJ, por se tratar de custas processuais. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049408-7 - Alessandro Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Morgado Cruz - OAB RJ133728). X Book Center Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). Recebo os embargos à execução, permanecendo a mesma suspensa até o julgamento destes. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068957-3 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos e etc. Face ao pagamento efetuado (fls. 54), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 54 em favor do autor. Após as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070582-7 - Mozart dos Santos Noblat Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, eis que, a planilha acostada pelo exequente está incorreta, ante a inclusão de correção indevida sem o decurso de 01 ano, a execução deve ser julgada extinta. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71 em favor do exequente, com as cautelas devidsas. Levante-se a penhora porventura existente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075959-9 - Helton Octacilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/51, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 54 em favor do autor, com as cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079346-7 - Barbara Christiane Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X Casas Bahia e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 27, e atendendo ao art. 51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, e CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Expeça-se ofício ao Distribuidor competente sobre a presente para a devida anotação, com a finalidade averiguação de futura condição de procedibilidade. Com o trânsito, após pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096499-7 - Luciana Paula Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 66 em favor da autora, com as cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100501-1 - Valdemar Jorge Aguiar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itaú S/A. Ante à quitação dada às fls. 43, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 42 em favor do autor, com as cautelas de praxe. Após o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106201-8 - Sylvia Regina de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da recorrente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, tendo em vista que a recorrente somente em outubro do corrente ano, quando da interposição do recurso de fls. 68/71, fez declaração de isento de IRPF2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.118389-2 - Adriana Regina de Aquino Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ138460). X Banco do Brasil S. a. Certificado o trânsito em julgado da sentença, e ante à quitação dada pela autora, nos termos da decisão de fls. 92, expeça-se mandodo de pagamento da quantia depositada às fls. 90 em favor da autora, com as cautelas devidas. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135959-3 - Aldecir Rodrigues de Magalhaes. X Banco Santander S/A. Vistos e etc. Tendo em vista que o requerimento de desistência da ação, conforme manifestação de fls. 15, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia e certidão do cartório. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137922-1 - Marco Aurélio Portela de Jesus Fabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Oi. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside na Comarca de Belford Roxo e a empresa-ré possui sua sede localizada no bairro de Botafogo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141904-8 - Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Evandro Marques de Sá. Venha o prontuário de atendimento médico do réu. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159350-4 - Wagner Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179412-1 - Heitor Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Bradesco S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside no bairro de Botafogo e a agência que o autor tem conta se localiza em Ipanema, bem como o 2º réu possui endereço na Comarca de Uberlãnida. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179846-1 - Tarcisio Pessanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se intime-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180199-0 - Daniel Klayn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. O processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito, por incompetência do Juízo. É que o réu tem natureza jurídica de empresa pública, possuindo foro privilegiado em Vara de Fazenda Pública por força de Lei. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184315-6 - Zaida Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se o réu. Após, com o devido contraditório direi sobre o pedido excepcional de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186039-7 - Marcia Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.044330-7 - Alexandre Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se decisão de fls. 48. Venha o endereço correto do executado. \r\n\r\nId: 367917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.089384-0 - Hiroyasu Sasaki, Tomi Adachi Sasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991, Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Face a Certidão de fls. 40, julgo deserto o recurso. - Fls. 14, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.140605-2 - Alberto Ferreira Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 105 / 106 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.145812-0 - Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul América Saude-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149800-1 - Alfredo Vianne Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) ao recolhimento de custas, através de GRERJ ( fls. 124 / 125 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.190857-4 - Valdenice Silva de Assunção Moura, Fernanda de Assunção Mura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.195887-5 - Josefa Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Globex S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Int. à complementação ( fls. 100 / 101 ), sob pena de prosseguimento. - Após: E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.034048-5 - Sandra Regina Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.084199-1 - Mauricio Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Regularize-se a representação. Int. - Venham declaração de miserabilidade jurídica de próprio punho e declaração de patrocínio gratuito. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.048705-8 - João Carlos Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X Myron Carlos da Silva Porto. Fls. 13: Cumpra-se sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.029335-1 - Deborah Pego de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Aguiar Vercosa - OAB RJ049289). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093, Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Indique a exeqüente bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.057784-5 - Marcio Portes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.015780-0 - Juliano Carlo da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Marta Adena Amorim - OAB RJ159341E). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.024579-8 - Jovita Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) ao recolhimento de custas, através de GRERJ ( fls. 72 / 73 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.040126-7 - Sylvia Souza e Silva Carauta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Banco Bradeso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.045148-9 - Manuel Vilas Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.060643-6 - Nelida Maria de Senna Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Regularize a exeqüente (fls. 109). Int. - E. M. penhora. Int. - Se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078905-1 - Sidnei Robson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121819-5 - Simone de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142591-7 - Juliana Macario Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Banco Real S/A, Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Fls.16: Defiro por 05 (-cinco-) dias, valendo o silêncio como extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.177124-8 - Sgabieri Modas e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178399-8 - Vilminere Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaucred Fianciamentos S. A - Taií. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.183985-2 - Misamar Renato Monteiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Venha o comprovante das três últimas contas de energia, devidamente quitadas, conforme informação do autor, no prazo de 05 dias. Cite-se intime-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.150770-1 - Jorge Sergio Nogueira Pedrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Pedro Tenuto - OAB RJ033543). X Cadeg-central de Abastecimento do Estado da Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Bruzaca - OAB RJ055491, José Carlos Baleeiro - OAB RJ000203B, Quiteria da Silva Santos - OAB RJ129657). Julgo procedente a demanda, com fundamento no art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.800.175696-8 - João Horácio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.038381-2 - Michele Lemes da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063380-4 - Valeria Cristina da Silva Mosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 70 / 71 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.092307-7 - Cleni de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Telemar S/A - Telemar Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.056417-8 - Jose Luiz Figueiredo Pires, Ivanilda da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.018497-9 - João Ricardo Thuelher Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Casa Show S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A declaração de patrocínio gratuito é pessoal. Regularize-se (fls. 49). Int. \r\n\r\nId: 367918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.032583-6 Vítima(s): Gerson Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Tsuyoshi Yotsuji - OAB RJ123473). X Cláudio Morinsson Favraud. Junte o recorrente aos autos cópia de sua última declaração de I.Renda (exercício 2005) para apreciação da gratuidade .I. \r\n\r\nId: 367860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.123016-8 - Alberto Silva dos Santos Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116). X Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). 1- Defiro a promoção do Ministério Público, de fls. 231, e designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. 2- Fls. 232/233. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.045266-4 Vítima(s): Albertino Sandro Alves, Mariana Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Paulo Henrique Nunes Lopes. AMEAÇA: Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.53, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2003.800.156265-1 X Elvis Magalhães Braggio Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Araujo Amaral - OAB RJ127259, Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). Ofícios expedidos. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.037026-0 X Francisco Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). Cálculo de custas processuais disponíveis. \r\n\r\nId: 367863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.207232-7 Vítima(s): Jorge Luiz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Roberto Bogado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). Cumprida a exigência de demonstração de suporte probatório mínimo, manifeste-se a defesa sobre a proposta de transação penal, podendo, também, contra-propor outra. \r\n\r\nProc. 2006.800.209943-6 Vítima(s): Fatima Aparecida Fonseca Nunes, Vitor Esly Fonseca de Araujo, João Fonseca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961, Celma Salatiel Ribeiro - OAB RJ059500). X Helle Nice da Costa Badre. A emenda da inicial foi feita a destempo, já superado o prazo decadencial. Assim, rejeito a queixa-crime. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176988-6 Vítima(s): Jorge Americo Birman. X Victor Adler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.101768-0 Vítima(s): Isaac Vaisman, Gilcely Carvalho dos Santos Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Fernando Antônio Rajão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). O fato teria ocorrido em 25/08/205, já tendo decorrido o prazo prescricional. Assim, julgo extinta a punibilidade pela prescrição. P.R.I. Desapense-se \r\n\r\nProc. 2006.800.198308-0 Vítima(s): Roberto Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). X Jorge Luiz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). Trata-se de desavença decorrente de relação de vizinhança, já que o querelante é condômino e o querelado é o porteiro. Nesses casos, normalmente é muito difícil fazer a prova, seja num sentido, seja em outro, uma vez que as testemunhas pertencem a correntes políticas opostas. É o que parece acontecer nesses autos: a prova documental trazida pelo querelado contradita as declarações que possam ser prestadas a favor do querelante. Segundo a jurisprudência da Turma Recursal, trata-se de lide fadada ao insucesso. Assim, rejeito a queixa por falta de justa causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102202-1 Vítima(s): Valeria Maria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Fernanda Frade de Lima Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025, Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). Homologo o acordo de fls. para que produza seu jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato. ()Custas Processuais reduzidas a metade a teor do art. 87 da Lei 9099 c/c art. 15 da Lei 2566/96. Defiro a gratuiade. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.207233-9 X Roberto Bogado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137, Marly Viana Martins - OAB RJ049512). Arquive-se. \r\n\r\nId: 367873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.183226-0 Vítima(s): Antonia Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Jorge Pedro Tavares da Silva. Designo Audiencia Especial para dia 12/12/07, às 13 horas. I. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 367877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.115734-0 Vítima(s): Andre da Silva Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Hagamenon Rodrigues da Rocha. A próxima audiência destina-se à veiculação da Proposta de T.P, se for ofertada pelo MP, o que não ocorreu inclusive em face da Queixa não ter atendido aos requisitos do Código de Processo Penal. Destaco que, para tal audiência, se faz bastante para este Juízo, a presença do A.F. Dê-se ciência (DO). \r\n\r\nId: 367881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.031926-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Despacho:1- Fls. 193/194: Recebo as contra-razões ofertadas pelo Ministério Público;2- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.107367-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES MORGADO redesignada audiência especial para o dia 04/12/07, às 13:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nImpugnações Outras, Ação declaratória incidental de exceção da verdade da injúria e da verdade \r\n\r\nProc. 2003.001.080244-1A - ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X MINISTERIO PUBLICO), VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1. Recebo a exceção da verdade;2. Ao querelante para manifestar-se no prazo legal, Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de praxe, na forma do art. 85 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.167046-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO MAURÍCIO RANGEL JAHEL Autos em cartório. \r\n\r\nId: 368083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001722-0 - DULCINEIA CARVALHO, Testador: ALOISIO THIMOTEO DA SILVA, Testador: MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.000787-0 - THIAGO PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Laudo Pericial de fls. 40/44: As partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000115-0 (2798) - ALCINDA DA SILVA PARAGUAY X RAIMUNDO NONATO PARAGUAY (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) 1) Defiro a Gratuidade.2) Proceda-se ao desarquivamento.3) Após , voltem a conclusão.Advogado: Wilson mattos. - OAB - 77.806 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000532-9 (17922) - JOSINEIDE CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Ao requerente sobre o teor da certidão supra.Advogado: Wilson Mattos. OAB: 77.806 \r\n\r\nProc. 2004.204.003477-4 - LYDIA BRUNELLI X IRENE BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004093-2 - CLEONILDA MATOS GONZAGA E OUTROS X RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA Decisão:O ofício não tem sido entregue pelos Correios, ante a argumentação de ausência do recebedor. Portanto, reitere-se o ofício, cuja entrega deverá ser efetuada por oficial de justiça, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.002737-1 - GABRIELA RODRIGUES FERNANDES REP POR SOLANGE RODRIGUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOSIAS NEVES FERNANDES Arquive-se em pasta própria.Advogado: Carlos Gideon Portes. OAB / SP - 182.759 \r\n\r\nProc. 2005.204.010324-5 - ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X DORA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se novamente, na forma de fls. 54, no endereço constante da procuração às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2006.204.008778-4 - MIRIAM DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X DINA DE SOUZA PINTO Despacho:Venha certidão do DETRAN de que não bens automóveis em nome da falecida ou retifique-se a certidão de óbito no juízo competente, ante a expressa menção de que a mesma deixou bens a inventariar.Qualifique-se os herdeiros mencionados na inicial com o grau de parentesco em relação à finada, observando-se que a certidão de óbito menciona a existência de seis filhos maiores.Com relação aos dois últimos herdeiros, na qualidade de espólio, esclareça a requerente se os mesmos deixaram outros sucessores e inventários, uma vez que as certidões de óbito dos mesmos mencionam a existência de bens, regularizando-se sua representação processual, na forma do art. 12, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002426-0 - FABIANA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE LUIZ SOARES CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004365-5 - HUTEMBERG PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DPVAT Despacho:Em se tratando de curatelado, remetam-se os autos ao MP. Após, direi quanto ao requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.009751-2 - ARON PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X Falecido: KILDO EUGENIO MENEZES Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000045-6 (1386) - MARIA LUCILIA CEA DE FIGUEIREDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Fls. 253 verso: diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002558-8 - DILCE VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X MARIA IRENE VIANA E OUTRO Despacho:O bem imóvel descrito às fls. 41 não está registrado em nome do \"de cujus\".Assim, retifique-se a partilha para que dela conste o direito e a ação sobre o bem.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.012132-6 - LEDA DE LOURDES FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X WANDERLY PEREIRA DE SOUZA Recolham-se as custas.Advogado: Ronaldo Bittencourt Barros OAB - 54.167 \r\n\r\nProc. 2006.204.002991-6 - VLAMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARIA DALZIZA DE SOUZA Despacho:Intime-se o requerente, pela via postal, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.010523-3 - DULCINEIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X ALOISIO THIMOTEO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante a certidão ora carreada nos autos em apenso, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.013677-1 - ABIGAIL DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X Falecido: EDUARDO JOSE GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.002528-8 - LUCIA TRICARICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES Despacho:Traga a requerente a declaração do imposto de renda completa e atualizada, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ainda não apreciado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008860-2 - SEBASTIAO RUAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X AURELINA RODRIGUES RUAS Despacho:Complemente a parte requerente as custas judiciais faltantes, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008938-2 - EURIDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BERNARDINO DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que instada a requerente a comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, não o fez até a presente data, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000327-6 (11923) - BANCO AUTOLATINA S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA DE BARROS Recolham-se as custas. Após voltem.Advogado: Marcos Antônio Rocha de Souza. OAB - 88.668 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006237-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO C. E. SILVA Despacho:Fls. 64: defiro. Expeça-se carta precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.013030-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Informe a parte autora sobre o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.204.002161-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEANDRO BRUNO DOS S. FREITAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 42, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003477-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA MARIA DE CAMPOS Despacho:Fls. 33: defiro, na forma requerida. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003832-5 - BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO ROSARIO TEIXEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, para que a diligência seja realizada fora do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, devendo o sr. oficial de justiça verificar se há tentativa de ocultação da parte ré, caso em que deverá proceder a citação por hora certa, que desde já defiro, se necessária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:Esclareça o pedido de intimação no endereço informado, ante o que consta da certidão de fls. 32 e ante o comparecimento espontâneo do primeiro réu na audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 34, observando-se o rito sumário do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009235-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESINDECIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA Decisão:Considerando que o AR não está firmado pela parte ré ou por alguém que possa ser identificado por seu parente, a fim de não ser alegada futura nulidade e considerando o fato de que a citação é um ato de extrema importância para a garantia do contraditório, indefiro o pedido de revelia formulado. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de dezembro de 2007, às 15:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré por oficial. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.010906-5 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MONICA BARBOSA GERALDO Arquive-se em local próprio.Advogado: Cristina Penha Pacheco. \r\n\r\nProc. 2005.204.012848-5 - REGINA CELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X DAYVES MARCOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Decisão:1) Com a reforma processual promovida pela Lei 11.232/05, a liqüidação por arbitramento deixou de ser um processo autonômo e passou a ser um incidente da execução. Assim, junte-se a petição solta nos autos.2) Nomeio perito Afonso Maio, tels. 2529-8293 e 9917-8182 que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários a serem pagos pela parte ré.3) Defiro às partes a constituição de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias.4) I-se a parte ré, por DO, sobre o presente incidente.5) I-se a parte exeqüente.6) Com a proposta de honorários, digam as partes.7) Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.012322-3 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GILDA CONY DO REGO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:À denunciada, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob as penas previstas no art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Intima-se a parte autora da certidão supra.Advogado: Gean Carlos M. Ferreira - OAB / RJ 120.969 \r\n\r\nProc. 2007.204.001843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE AMERICO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes às fls. 89 e determino que junte, em dez dias, os documentos, sob pena de perda da prova.Indefiro a oitiva da testemunha Walter Soares dos Santos, pois arrolada de forma intempestiva. Considerando que a parte autora reconheceu, às fls. 140, a validade do recibo firmado pela funcionária Elaine, indefiro sua oitiva.6.Findo o prazo de dez dias fixado no item anterior e preclusa a presente decisão, intime-se as partes por DO para, no prazo comum de dez dias, manifestarem-se sobre os documentos acostados pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.204.007942-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X INDIARA JORGE LATORRACA SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 29: defiro, na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008170-0 - VANIA MIRANDA BRIOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:(**CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS DE FORMA PRO-RATA**)Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003628-6 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Custas na forma acordada, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010859-3 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Assim, fixo o prazo de dez dias para que a parte ré traga aos autos os documentos de fls. 86, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014631-4 - ANTONIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial pretendida pela parte autora, uma vez que essa prova não foi requerida oportunamente, conforme fls. 74.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré (fls. 75) e determino que junte, em dez dias, os documentos, sob pena de perda da prova.5.Findo o prazo de dez dias fixado no item anterior e preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora por DO para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre os documentos acostados pela parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.204.007637-5 - ANDERSON SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTAÇOES LTDA (EURO MAXX) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.204.000233-0 (14046) - PAULO DE SA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DA SILVA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes e determino que juntem, em dez dias, os documentos, sob pena de perda da prova.Homologo a desistência de prova pericial de fls. 80v.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal das mesmas e na oitiva das testemunhas de fls. 77 (parte autora). Junte a parte ré aos autos, em cinco dias, o rol de suas testemunhas, sob pena de perda da prova.6.Findo o prazo de dez dias fixado no item anterior e preclusa a presente decisão, intime-se as partes por DO para, no prazo comum de dez dias, manifestarem-se sobre os documentos acostados pela parte contrária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041395-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos, e os acolho a fim de que passe a constar do dispositivo da sentença que o valor do bem é o de mercado. No mais permanece a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000637-1 (17903) - CELINA FERREIRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Requerida a purga da mora, ao réu, para que deposite, em quinze dias, o valor apresentado na planilha de fls. 134/135, haja vista sua não aceitação do parcelamento que o mesmo propôs, sob pena de prosseguimento do feito, na forma do art. 62, II e III da Lei 8.245/91.Intime-se o réu pela via postal para a contagem do prazo acima assinalado e dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008648-4 - WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X PAULO CESAR LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação e voltem conclusos.Após, direi quanto ao pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008526-1 - CARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DAVIDSON LUZ BLACK E OUTROS Decisão:Uma vez que os todos os réus se encontram citados, mas, não obstante, não apresentaram contestação, decreto a revelia de todos, nos termos do art. 319 do CPC.Por fim, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente e se concordam com a designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas, para a não realização da audiência anteriormente mencionada, bem como para o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007200-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X ATILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852), Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença dos presentes autos.Em seguida, expeça-se mandado de pagamento, como requerido pela embargante, observadas as cautelas de praxe.Traga a embargante planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC, observando-se o depósito já efetuado nos autos e que o valor da presente causa, conforme exordial de fls. 02/06 é de R$ 3.807,00. \r\n\r\nProc. 2006.204.005340-3 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:À embargante, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.009277-0 - DAMIAO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X TELE-TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA AO EMBARGADO SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:(**custas a serem recolhidas de forma pro-rata**)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 200,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1A - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 40: diga o exeqüente quanto às certidões de fls. 33v.Ademais, pelo que consta dos autos de embargos à execução, em apenso, todos os executados são embargantes na ação, pelo que entendo que todos se encontram citados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000003-1 (5293) - DILMA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIACAO TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Ante o descumprimento do acordo, reabra-se a execução.Defiro a penhora da renda diária da parte ré, na proporção de 10% até o valor da execução, junto à FETRANSPOR, oriundo de arrecadação de vale transporte. Nomeio como depositário e arrecadador o Depositário Judicial, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC.Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 1996.204.000027-1 (9425) - CLOTILDE DE OSUZA LOZANOSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEMPRE LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Expeça-se mandado de Busca e Apreensão , na forma requerida.Advogado: Edwaldo Abreu. OAB / RJ - 51125. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007637-5A - BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTAÇOES LTDA (EURO MAXX) X ANDERSON SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015376-8 - MARIA ROSALIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 79, uma vez que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente material e tecnicamente perante a parte ré para provar suas alegações.Indefiro a prova pericial médica requerida pela parte autora. A um, porque não formula pedido de indenização por danos materiais que necessitem da prova da extensão das lesões sofridas. A dois, porque a eventual indenização por dano moral poderá ser arbitrada com a prova documental que dos autos consta. A três, porque a prova pericial não terá o condão de elucidar o ponto controvertido principal que é a ocorrência da queda no estabelecimento da parte ré. A quatro, porque o dano moral será in re ipsa, em caso de prova do nexo causal. Por fim, o juízo inverteu o ônus da prova em favor da parte autora, pelo que presume verdadeira suas alegações. Assim, o ônus da prova de que os danos alegados não ocorreram é da parte ré e essa não pretendeu produzir a prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2007.204.000075-9 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:1) Informe a parte autora se possui a garrafa utilizada, a fim de que a mesma seja periciada, na forma requerida pela parte ré.2) Esclareça a parte autora o pedido de intimação de Rio de Janeiro Refrescos Ltda, informando se pretende desistir ou renunciar da ora ré ou aditar, atentando para os arts. 294 e 267, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007276-0 - VANDERLAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004411-5 - ANDREZA FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INDUBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial pretendida pela parte ré, uma vez que intimada (fls. 61), para esclarecer a prova pretendida (fls. 60), restou inerte (fls. 62).Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas da parte autora de fls. 55 e na oitiva das testemunhas da parte ré de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.204.007600-2 - JANETE JANE VALADARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré, solidariamente, a: (a) indenizar a parte autora pelos danos morais e estéticos sofridos no valor de R$ 17.000,00, cada, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido dos juros de 1% ao mês desde o dia do evento danoso até a data do efetivo pagamento a ser efetuado pelo réu a parte Autora; (b) pagar pensões mensais vencidas e vincendas a contar da data do evento, no valor correspondente a um salário mínimo até a data em que a vítima completar 70 anos de idade, com valores calculados de acordo com o salário à época de cada parcela, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, devendo a parte Ré efetuar a inclusão da parte Autora na folha de pagamento de pessoal de suas empresas, no prazo de 60 dias, sob pena de se obrigar à constituição de capital para fazer frente às pensões v \r\n\r\nProc. 2006.204.008639-1 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO VALDECI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). MAURÍCIO XAVIER (SP-171416) Sentença:Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o primeiro réu ao pagamento, pelo dano material, da quantia de R$ 1.069,78, atualizada monetariamente desde o dia do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento, pelos danos moral e estético, da quantia de R$ 20.000,00, atualizada monetariamente a partir da publicação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao primeiro réu, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte autora sucumbente e pelo segundo réu, devendo ser observado os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.001029-7 - CLAUDILUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.Fixo como pontos controvertidos: (a) a condição de passageira da parte Autora; (b) a causa dos danos sofridos pela parte Autora, como sendo o transporte prestado pela parte Ré.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte Autora, uma vez que não juntou aos autos oportunamente com a inicial os quesitos a serem formulados.Defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva de testemunhas arroladas pela parte Autora, às fls. 06. Indefiro a oitiva de testemunhas requerida pela parte Ré, uma vez que não trouxe tempestivamente o rol. Venham as custas para a intimação da parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá trazer as mesmas aos autos, no prazo de dez \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.002811-3 - ARMINDA DA CONCEIÇAO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1. Não há preliminares suscitadas. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, considero o feito saneado. 2. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a emissão ou não dos cheques compensados pela parte ré pela primeira parte autora.3.O juízo efetuou a inversão do ônus da prova às fls. 56, restando essa decisão preclusa. O ponto controvertido da demanda está na emissão ou não dos cheques compensados pela primeira parte autora. Assim, informe a parte ré se tem, diante da inversão do ônus da prova efetuada e do ponto controvertido fixado, interesse de produzir prova pericial hábil a comprovar a emissão do cheque pela primeira parte autora.Fixo o prazo de cinco dias para a resposta, valendo o silêncio como concordância na realização da referida prova.Após o decurso do prazo acima, voltem os autos conclusos, para que o juízo analise os pedidos de provas formulados.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000595-2 - NILCEIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro as seguintes provas:A) Expedição dos ofícios requeridos pela primeira parte ré, às fls. 83, itens \"a\" e \"b\";B) Oitiva das testemunhas arroladas pela primeira parte ré, às fls. 83 e 84, e arroladas pela parte autora às fls. 87.Para tanto, determino que sejam expedidos os ofícios deferidos no item \"A\" supra. Com a vinda das respostas, sejam as partes intimadas por DO, para ciência dos mesmos. Em seguida, venham os autos conclusos para a designação de data para a audiência de instrução, ficando desde já cientes as partes de que deverão, no prazo de cinco dias, após a publicação da data referida, recolher as custas para a intimação das testemunhas, caso não beneficiárias de gratuidade de justiça, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040889-0 - THOMPSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). ANDRE GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X CLOTILDES FERREIRA ALVES E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.204.040927-3 - MANOEL DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ELZA CORREA TORRES Ao requrente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.204.044459-5 - NEIDE ODILON BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DE FREITAS BAHIA Despacho:Certifique-se se estão acostadas as certidões faltantes de fls. 117. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.204.005983-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JOÃO CARLOS DE FREITAS) X JOAO ALVES DE FREITAS E OUTRO Sentença:COMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso n. 2003.204.005983-5InventárioSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados às fls. 61.Inscreva-se.Após, ao Sr. Partidor.Em seguida, aos interessados.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.204.005558-3 - LOURILENE BEZERRA DOS SANTOS MARTINS X NELSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) A parte autora (cálculo do Contador). \r\n\r\nProc. 2007.204.002109-0 - KAUA PATRONEL BRAZUNA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X JOSE AURELIO BRAZUNA MACIEL), Interessado: MARIA LUCIA BRAZUNA MACIEL), Interessado: FABIANO BRAZUNA MACIEL), Interessado: AURELIO BRAZUNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:1) Fls. 22: defiro.2) Intime-se, pessoalmente, o requerente para dar andamento à ação, sob pena de indeferimento do pedido de inventariança....Indefiro o pedido de distribuição da ação de remoção de inventariante, por ora. ...A discussão acerca da qualidade de herdeiro ou não de Kauã Patronel Brazuna Maciel dependerá da colheita de provas diversas da documental, tendo até sido requerida a produção de prova pericial.Assim, a questão deverá ser solucionada no juízo próprio e de família, sendo esse juízo absolutamente incompetente.Isto posto, indefiro a distribuição por dependência requerida e determino a livre distribuição em favor de uma das Vara de Família desta Regional. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002967-1 - IVANIA CRISTINA FLOR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X PEDRO SALVADOR Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.005766-6 - THIAGO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X SEVERINO ALVES DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerente nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006246-7 - VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X NIUCEA FERREIRA DE PAIVA Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 12, pela derradeira vez, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007012-9 - JUCELI DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X GETULIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.Intime-se a requerente pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de interesse processual, haja vista que o \"de cujus\", conforme consta da certidão de óbito, não deixou bens a inventariar. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.006470-0 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MARLI SOARES DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.007662-2 - ANNE STHEFANY GOZZINI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X REITO DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação por parte dos demais impetrados e, após, remetam-se os autos ao MP, na forma do art. 10 da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.009553-9 - SERGIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925)) X BANCO GMAC SA Despacho:Certifique-se sobre o cumprimento do despacho de fls. 38. Após, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.001689-3 (16854) - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X C E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente se a empresa continua ativa no cadastro da Receita Federal, a fim de que seja apreciado o pedido de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.204.012380-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários, na forma da decisão preclusa de fls. 86, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008397-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIRIAM ROSA DOS SANTOS Decisão:Nos termos do art. 1102-C do CPC, ante a certidão de fls. 66 que demonstra que a parte ré não se manifestou nem opôs embargos na presente ação monitória, constituo como título executivo judicial os cheques apresentados na exordial e converto o mandado inicial em mandado executivo.Determino o prosseguimento do feito na forma do art. 475-I e seguintes do CPC.À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013013-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ISAC BRASOLINO Decisão:Expeçam-se ofícios, por ora, tão somente à VIVO, CLARO, OI, TIM, CEDAE, TELEMAR, CEG e LIGHT, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007590-9 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:1) Oficie-se ao Detran para que efetue a transferência do veículo objeto da presente lide para o nome da parte autora, emitindo certificado de propriedade para o seu nome. 2) Mantenho a suspensão da multa até que o ofício ora expedido seja respondido, quando decidirei sobre a manutenção da multa, em caso de não cumprimento do ofício, ou de conversão da obrigação de fazer e de dar em perdas e danos, em caso de seu cumprimento. 3) Traga a parte autora planilha dos valores de multa a serem executados, incluindo o termo inicial e o termo final, a fim de ser iniciada a execução desse valor. \r\n\r\nProc. 2005.204.005462-3 - KI-XIQUE CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:1) Defiro a substituição do pólo ativo requerida às fls. 99, ante os documentos acostados com a petição de fls. 122. Anote-se onde couber.2) Preclusa a impugnação do valor dos honorários periciais, ante a decisão de fls. 108.3) Ante o depósito de fls. 115, remetam-se os autos ao perito nomeado, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para a elaboração do laudo.4) Com sua juntada aos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos honorários depositados e intime-se as partes sobre o mesmo.5) Só após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.010723-8 - PEDRO HENRIQUE PROENCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Rejeito, portanto, os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada às fls. 151/155.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004323-0 - EDGAR CHRISTIAN ERNST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X IMOBILIARIA PIRAQUARA E OUTROS Despacho:Considerando que os dois primeiros réus foram citados, esclareça a parte autora se desiste ou renuncia dos pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2007.204.006276-5 - MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.006043-8 - SILVIO DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, ante a concordância das partes. 2) Intime-se o Sr. Perito para que providencie a declaração na forma da RCM 20/2006 e a entrega do laudo em 30 dias. 3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na Resolução e intime-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006144-8 - TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006316-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON MENDES PADILHA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015037-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 33, uma vez que o réu não se encontra citado, conforme certidão do sr. oficial de justiça, observando-se a notícia de falecimento do mesmo e os termos do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MESSIAS VERISSIMO DOS SANTOS Arquive-se em pasta própria.Advogado : Alfredo Teixeira Furtado. OAB /RJ 143.808 \r\n\r\nProc. 2007.204.003065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DOS ANJOS ALMEIDA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada proferida para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ainda ao DETRAN, para a devida anotação, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para o atos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007705-7 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse baseada em contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes.Deferida a liminar requerida, postula a parte ré a oportunidade de purgar a mora.Considerando que a relação firmada entre as partes é de consumo e deve ser aplicada subsidiariamente à regulamentação do Decreto-lei 911/69 com as alterações promovidas pela Lei 10931/2004, cabe a purga da mora com o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor, ora parte autora.Assim, com fulcro nos dispositivos supra legais citados, defiro à parte ré a oportunidade de efetuar a purga da mora, do valor integral pendente, segundo o informado pela parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007859-5 - ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ANTONIO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Prove a parte autora que a apelação cuja cópia está às fls. 167/172 não foi recebida, tendo a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006382-2 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o ilustre perito se aceita o parcelamento requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.014114-1 - MARIA EUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora (fls. 21) e determino que junte, em dez dias, os documentos, sob pena de perda da prova.Defiro a expedição dos ofícios ao Inss e à 33ª DP requeridos pela parte ré às fls. 69Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva do representante legal da parte ré e nas testemunhas da parte autora de fls. 21 e nas testemunhas da parte ré de fls. 70.Indique a parte autora, em cinco dias, a qualificação do representante legal da parte ré e o endereço para sua intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.004033-8 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.001558-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial pretendida pela parte autora, uma vez que não apresentou tempestivamente os quesitos para a elaboração da prova.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes e determino que juntem, em dez dias, os documentos, sob pena de perda da prova.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva da testemunha de fls. 05 arrolada pela parte autora.5.Findo o prazo de dez dias fixado no item anterior e preclusa a presente decisão, intime-se as partes por DO para, no prazo comum de dez dias, manifestarem-se sobre os documentos acostados pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.204.003357-1 - BANGU CENTRO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 436,00, pelo dano material, atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização pelos danos morais sofridos, devendo a quantia ser atualizada a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001545-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, em peça única, com relação ao requerido às fls. 31, sob pena de inépcia da inicial, uma vez que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão do pedido, uma vez que não há menção a que tipo de indenização requer o autor, nem tampouco qual foi o dano sofrido, bem como não há explicação com relação ao valor do \"quantum\" devolvido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.011587-7 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Certifique-se a publicação da decisão de fls. 348 e voltem conclusos para apreciação do ora requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.002176-0 - LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Defiro a exibição de fita pretendida pela parte autora às fls. 203, pelo que determino que a parte ré a exiba no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova documental superveniente pretendida pelas partes que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de dez dias.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que não vislumbrei, pelo teor de fls. 201, qual a perícia pretendida e qual a relevância da mesma para desvendar o ponto controvertido da lide.Defiro a produção da prova oral pretendida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas pelas mesmas e oitiva de representantes legais da parte ré pretendida pela parte autora. Informe essa, no prazo de dez dias, o nome dos representantes legais da parte ré que pretende ouvir, indicando qualificação e endereço para a intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.007871-0 - THEREZINHA RESENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 800,00, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0 - CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada, pois, pela causa de pedir, é possível apurar que o pedido do item \"e\" é de compensação pelo dano moral que se alega sofrido.Rejeito a preliminar de falta de pressuposto de validade argüida, pois a parte autora pode, por outros meios de prova, comprovar a invalidade alegada, pelo que não se faz necessário o laudo conclusivo do IML. ... A relação jurídica entre as partes não é consumeirista, pelo que revogo a decisão de fls. 89.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo a Dra. Luiza Cristina Pinheiro, telefones 2605-7062 e 2712-9802, que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, a ser custeada pela parte ré, caso sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida para a parte autora.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita de prova oral. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.004151-6 (17369) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SORAIA VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007718-3 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:A parte autora informou, na audiência de conciliação, sobre a existência de ação de consignação em pagamento entre as partes.A fim de ser apurada eventual conexão, informe se a ação de consignação tem por objeto a mesma relação contratual desses autos, informando data de seu ajuizamento e sua atual fase processual. Junte cópia da movimentação de tal feito, obtida pelo meio eletrônico da internet. Prazo: 10 dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015526-1 - ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto a preliminar suscitada porque a petição inicial narra exatamente quais são os valores que a parte autora entende serem cobrados indevidamente, estando garantido o principio do contraditório.3. Não foram suscitadas outras preliminares, na contestação oferecida pela parte ré, pelo que considero saneado o feito, por estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.4.Fixo como ponto controvertido da demanda a aplicação, ou não, no valor das prestações pela parte ré do critério previsto no contrato para o reajuste.4.Passo a analisar as provas pretendidas pelas partes.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora. Para sua realização nomeio o Dr. Fernando Luiz Silva, telefones 2576-7548 e 9378-7864, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo certo que os honorários serão pagos, ao final, pela parte ré, caso sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnico \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000064-8 (7016) - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.204.000166-7 (1396) - MARLI DA SILVA MELO E OUTRO Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.008121-6 - GENARIO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGROBRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS Despacho:Diga a parte autora sobre as citações e contestação apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009898-8 - MYRIAM RIBEIRO LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.009329-4 - ADELIA SANTANA SGARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEDES COELHO ROSALBA E OUTROS Despacho:O pedido de gratuidade de justiça ainda não foi devidamente apreciado, pelo que a emenda à inicial ainda não pode ser recebida.Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores comprovante de rendimentos, caso existente, e a declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que são isentos do mesmo, em sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Após, direi quanto ao pedido de emenda à inicial, como ora requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000968-2 (17659) - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Aguarde-se pelo período requerido. \r\n\r\nProc. 2002.204.040967-4 - VITOR GONCALVES NORONHA X MARIA DE LOUDES DE JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FL.159 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000738-9 - ROSIMERE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010060-2 - DEIVISON CORREA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X Falecido: ACACIO SOUZA DE LIMA Despacho:Regularizem os requerentes sua representação processual, em dez dias, sob pena de ser declarado nulo o processo, na forma do art. 13, I, do CPC.Regularizada tal situação, atenda-se ao MP, na forma da promoção de fls. 15/15v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003370-6 - ELZA HELENA LEITAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ANACLETO MATIAS DOS SANTOS Despacho:Regularizem os requerentes sua representação processual, em dez dias, sob pena de ser declarado nulo o processo, na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007998-0 - FILADELFO PRATES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)) X PHILADELPHO PRATES PEIXOTO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.68 VERSO ( RETIFICAÇÃO DA GUIA DE CONTROLE PARA CONSTAR 50% DO IMÓVEL...) \r\n\r\nProc. 2006.204.016279-4 - JAIRO MENDES PATRICIO X AURENIVIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.009287-3 - OTTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X CELINA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que comprovada a hipossuficiência econômica dos requerentes.Cumpra-se o art. 1032 do CPC, na íntegra, com relação ao inciso III.Venham as certidões negativas fiscais faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000785-5 (18429) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDA NONATA SANTANA ABREU Decisão:Na forma do art. 904 do CPC, expeça-se mandado de entrega, em 24 horas, do bem objeto da ação de depósito ou do equivalente em dinheiro, na forma do requerido às fls. 265. \r\n\r\nProc. 2001.204.001834-8 (17919) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADILSON DE MIRANDA MARTINS Decisão:Oficie-se ao DETRAN, como requerido, desde que recolhidas as custas para o ato, observando-se o processo administrativo mencionado às fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2002.204.000068-1 (19563) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007579-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LUIS ITALO DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OS RESPECTIVOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008427-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Despacho:A parte ré dispões de meios para se saber se foi aberto inventário em nome do réu, bastando, para tanto, que tire as certidões nos cartórios competentes para tanto. Comprovada a inexistência de inventário, direi sobre o prosseguimento do feito com a citação de eventual espólio, já que não comprovado o óbito nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.001298-1 (19244) - MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X PAULA CRISTINA DOS ANJOS CRUZ E OUTRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 10,47Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.004774-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X OSVALDO BONFIM DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005881-6 - TEREZA DE ASSIS ALVES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao autor, em réplica.Digam as partes sobre o pedido de assistência litisconsorcial de fls. 68/72, na forma do art. 51 do CPC, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.204.007331-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009500-5 - ANA VALERIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Com relação ao prosseguimento da execução pelos honorários, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, para efetuar o pagamento em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, efetuando-se o depósito, conforme requerimento de fls. 107v na conta da DP.Por fim, diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001173-3 (18906) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MARQUES CUNHA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 13,96Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.003967-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMAR DE SOUZA GAYA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DISCRIMINADAS AS FL.44 PARA INSTRUIR O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012541-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, por publicação no DO, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015662-9 - NADINE TEIXEIRA COIMBRA, Procurador: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOELMA DE LIMA TAVARES LOPES A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000425-3 (9113) - AMY SETUBAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NANCY AUGUSTA BRITO DE OLIVEIRA (RJ-052599) Despacho:Restaure-se a distribuição da ação.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.007671-3 - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.007706-9 - WILSON AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (RJ-144546E)) X ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867) Decisão:Chamo novamente o feito à ordem.Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça a ambos os executados na ação de execução, ora embargantes....Assim, emende-se, em dez dias, a inicial dos embargos à execução, em peça única, para inclusão no pólo ativo de um dos executados faltantes, ante o seu nítido interesse processual na causa e para que seja dado à causa um valor, sob pena de indeferimento da mesma.Após, direi quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000071-4 (9316) - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)), Interessado: EDUARDO APELFELD, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X DANI E DIGO MOVEIS LTDA A parte exequente (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1999.204.000382-5 (14784) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS A parte exequente sobre o recolhimento das custas judiciais, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotal - R$ 12,24Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 1,22Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 0,61Campo 49: valor total - R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2003.204.003394-9 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MAFECO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 96/102: aos interessados, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000023-6 (10246) - ISAIAS DEODORO SOARES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À douta DP, dizendo, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.204.000346-1 (17173) - JOAO MORAIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Fls. 356: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.041356-2 - MARIA ELIANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 271/273: ao ilustre sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.204.000623-7 - UJERFESON LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:Vislumbro que, em verdade, a penhora eletrônica efetuada foi realizada como reforço de penhora, pelo que consta de fls. 85, 90/91 e pelo valor penhorado às fls. 94.Assim, a penhora anteriormente realizada nos autos às fls. 62/63 continua válida e uma vez que a sentença dos embargos à execução transitou em julgado.Logo a iniciativa de fls. 110 é válida.Esclareça o exeqüente tão somente como pretende realizar tal alienação particular se os bens não se encontram depositados em seu poder, na forma do auto de penhora e depósito de fls. 62. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005609-1 - ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Ante a certidão ora carreada aos autos, diga a parte autora sobre a parte final da decisão de fls. 88, novamente, em cinco dias, valendo o silêncio como renúncia a eventual produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001818-9 - CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006535-3 - MARIA HELENA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.006553-5 - ERCILINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de se preservar o princípio do contraditório, diga a parte ré sobre as alegações da autora às fls. 61/63.Após, voltem para eventual decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.009705-6 - ANA CAROLINA BERREEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006816-0 - ROSIMERE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TRANSPORTES ESTRELA SA - VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de ser declarado nulo o processo, na forma, do art. 13, I, do CPC, tal como informado pelo MP às fls. 88.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.204.000334-5 (18206) - JUREMA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.126 .( VINDA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS) \r\n\r\nProc. 2003.204.004546-0 - ILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESSIAS ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao ilustre Partidor Judicial, para que firme o esboço de partilha.Após, aguarde-se eventual manifestação da requerente, como solicitado pela douta DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007260-1 - JULIO CESAR ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X ARCHIMEDES MANOEL DA FONSECA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.69 VERSO.( VINDA DO PLANO DE ADJUDICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.204.012201-0 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X SYLVIO LOPES Despacho:Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005290-5 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO X ALTAIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434) Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010726-3 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Esclareça o embargado o que requer, uma vez que se trata a presente de ação monitória e a sentença ainda não julgou os embargos interpostos, não havendo, portanto, condenação em honorários a ser imposta ao embargante.Ao embargante, outrossim, sobre fls. 120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.013330-4 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIN-CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:A litispendência será devidamente averiguada com a resposta do réu.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de dezembro de 2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004861-6 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, em peça única, sob pena de inépcia da inicial, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão do pedido, observando-se que não há a narração dos danos alegados na mesma.Emende-se, outrossim, no mesmo prazo acima assinalado, para adequação ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de não produção das provas elencadas, uma vez que há pedido de produção de prova testemunhal, sem contudo ter trazido o rol de testemunhas necessário.Reafirmo que a emenda deverá vir em peça única, juntando-se à mesma a emenda ora trazida aos autos às fls. 37/38. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002630-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO DA ROCHA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Despacho:Certifique-se eventual manifestação do segundo réu sobre a produção de provas e da audiência de conciliação (fls. 110) e voltem conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000041-1 (14842) - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CARLOS ROBERTO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004041-9 - NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CULLEN DEBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.178/179, CONFORME FL.217: (...) Portanto, tenho como presentes os pressupostos legais para concessão da medida liminar, quais sejam fumus boni iuris e periculum in mora , além daqueles previstos no art.927, CPC. Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM SEU FAVOR. Expeça-se mandado, com urgência (...) Efetivada a liminar, seguindo a presente a partir de então com rito ordinário.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.007483-4 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.39 VERSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000734-1 (18809) - ELETROENCEFALOGRAMA COMP E MAP CEREBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010462-0 - CRISTIANO MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000272-0 (19918) - SANTANDER BRASIL ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDINALDO TELES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 232/233: AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000170-0 (11946) - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Fls 548/553: AS PARTES (conforme fls.545) \r\n\r\nProc. 2006.204.002290-9 - RUTE VIANA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X MERCEARIA J.S. DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/12/2007, às 15:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005146-7 - MARIA ZENAIDE DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/12/2007, às 15:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010902-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011379-5 - ROSANGELA DE PAIVA SOARES, Assistente: ANTONIA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004278-0 - PERACIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.009708-1 - VALDILENE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.2. Regularize-se a representação processual do menor, em dez dias, sob pena de nulidade do processo, nos termos do art. 13 do CPC.3. Emende-se a inicial para adequação do valor da causa ao valor do pedido, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma.4. Por fim, cumpridos os itens 2 e 3, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012636-4 - IVETE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO OFTALMOLOGICO REALENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.003305-6 - EZEQUIAS IZIDORO DA SILVA X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:Fls. 143: defiro o prazo requerido (15 dias), a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000388-5 (6842) - GERALDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:1. Nos termos do item 2 da promoção de fls. 314/314v, certifique o cartório.2. Após, dê-se vista ao Curador Especial, na forma do item 1 da promoção de mesmas fls.3. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 368134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011921-6 - HILDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CESAR DE BARROS Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar:1 - a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência de 1/3 do saldo referente ao resíduo de 3,17% (fl. 64 e 66), para caderneta de poupança em favor da menor Fabiana de Souza Barros;2- a expedição de alvará para o Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, ao Banco do Brasil (fls. 53), e CEF para transferência de 1/3 dos valores ali existentes, respectivamente, para caderneta de poupança em favor da menor Fabiana de Souza Barros;3 - a expedição de alvará para levantamento pela primeira e segunda autoras de 2/3 das verbas existentes em nome do falecido no Banco do Brasil, tanto em relação ao ofício de fls. 53 como em relação ao valor à disposição do Juízo de fls. 66, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e CEF.Assina-se o prazo de 5 (cinco) dias para que as instituições comprovem, nestes autos, a transferência do numerário. Sem custas e honorários, face a ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006633-3 - ODAIZA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X AUDICEA LOPES DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 27 no prazo de lei. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006362-9 - ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Fl 66.... Deixo deacolher a preliminar de decadência.... os autores... em réplica. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.204.005571-8 - LAERCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Decisão:... Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, e pericial requerida pela autora....Desnecessária a produção da prova oral requerida....Nomeio perito a Dra. Gisele Epelbaum....Faculto às partes o prazo legal para apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013419-9 - COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X RICARDO HENRIQUE DE CASTRO Ao autor p/ apresentar cópia do espelho do IPTU do bem adjudicado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006972-1 - MARIA RITA LINHARES MARETO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X LEONEL MARETO Ao autor sobre manifestação de fls..98. da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.013458-2 - JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO CARLOS MAIA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora, em até 10 dias, para fins de análise de pedido de pagamento de custas ao final, bem como certidão de óbtio do primeiro falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.007954-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCARINA DE SOUZA COELHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.65v (R$ 12,24 cod. 0714-6+ 10% CAARJ e R$ 0,61cod. 6002-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.013022-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAIMUNDA NONATO SILVA COUTINHO Despacho:Considerando que no contrato de abertura de crédito de fls. 11 consta endereço diverso (numero 709) dos constantes nos documentos de fls. 12 e 13, comprove o autor a mora do devedor, a fim de que seja apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.013388-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS NALESSO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013424-7 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X VICTOR DE SANTANNA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001149-2 (15489) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE BANEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870) Ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.204.001754-8 (15795) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ESPÓLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO JOSE FIGUEIRA (RJ-037336) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, § 1º, do CPC, considerando Enunciado 133 das Súmulas do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.010279-2 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.204.009221-1 - ALIPIO MARQUES PIRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 126v. \r\n\r\nProc. 2006.204.006644-6 - AUTO CENTER FARDIN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X NEILA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.015,50, devidamente corrigidos e com juros legais a contar de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012016-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se(m) e intime(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013394-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDINO RAPHAEL ROCHA NETO Despacho:COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.004761-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JOAO MARTINIANO FERREIRA Ao autor sobre ofícios/doctos de fls.63/79 no prazo de lei (em especial fl.77). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.004141-5 - ROSILDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X JORGE NEVES Decisão:Indefiro, por ora, a citação do réu por edital eis que não se esgotaram os meios de localização do mesmo.Expeçam-se os ofícios de praxe. Com as respostas, dê-se vista à autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007243-0 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, além da multa prevista na cláusula XI do contrato de locação.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que \r\n\r\nProc. 2004.204.009622-6 - EUNICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JURACY BARROSO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011191-6 - SOCIEDADE ALTRUISTA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SOCIEDADE ALTRUÍSTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.334v. \r\n\r\nProc. 2007.204.012945-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SALMAR PRESTAÇAO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Junte-se original ou cópia autenticada do contrato de locação.Cumprido, cite-se na forma da lei. Intimem-se os eventuais ocupantes e os fiadores. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.204.003806-4 (19847) - LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA Ao embargante para recolher as custas supra (R$ 17,45 cod. 6002-02696-8 R$ 41,67 cod. 0101-6. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006632-1 - BANCO BRJ SA - BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X HELIO JOSE DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013496-5 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Venha em termos o acordo proposto às fls. 31 e devidamente assinado pelas partes e seus respectivos patronos, com vistas a ser homologado, por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.006993-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.204.005301-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013545-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LACI MARTINIANO DE MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.204.010124-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANNA MOURA SARIC Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.204.002742-0 (19473) - TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, RUBEM JOSÉ MOURÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TOJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)), RUBEM JOSE MOURAO FURTADO Ao EXEQUENTE sobre ofício pronto para retirar ou recolher as custas para o envio no valor de R$ 3,49 cod. 0711-3 + 10% CAAR e R$ 0,17 cod. 6002-25174-9 e R$ 0,17 cod. 5673-00124-3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.001464-3A - ESTEVES CORDOVA LTDA - VALERIA VESTIDOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X RAQUEL SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:...., REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, condenando o Impugnante nas custas do incidente..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004507-0 - ERICA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007386-4 - JOSE VIRIATO FERNANDES BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS - VERA CRUZ SEGUROS S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.001464-3 - RAQUEL SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ESTEVES CORDOVA LTDA - VALERIA VESTIDOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 CPC), para o dia 03/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013098-9 - FABIO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, em até 10 dias, a fim de se esclarecer a dinâmica do evento, eis que somente consta nos autos a informação de que houve uma colisão, mas não especifica como esta ocorreu, o que se torna indispensável para o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.204.013104-0 - SIMONE DA SILVA REIFFE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, em até 10 dias, a fim de se esclarecer a dinâmica do evento, eis que somente consta nos autos a informação de que houve um acidente de trânsito, mas não especifica como este ocorreu, o que se torna indispensável para o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.204.013386-3 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR SA Despacho:Emende-se a inicial, para em até 10 dias, o autor adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013412-0 - DOILDA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X THIAGO RIJO COSTA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Em se tratando de rito sumário com base no artigo 275, d, do CPC, emende a autora a inicial, em dez dias, adequando-a ao artigo 276 do CPC.Emende-se a inicial, no mesmo prazo, para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008113-7 - FARMACIA J PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X BRILHO & MISTERIO COSMETICOS LTDA Despacho:Considerando que a parte ré não tem representação processual nos autos, expeça-se carta precatória de intimação, nos termos da decisão de fls. 51. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.008835-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X RITA LUZIE MADURO VARGAS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005556-0 - JUDITH DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X WILSON PAIM DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.102 (R$ 8,74 cod.0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43cod. 6002-25174-9 R$ 0,43cod5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.011530-5 - Inventariante: MARIA DO CARMELO OURIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166)) X FRANCISCO LUCAS DE SOUZA Ao inventariante sobre certidão de fl. 50 \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls.335 (R$ 17,48 cod. 0301-2+ 10% CAARJ e R$ 0,87cod. 6002-25174-9 R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.204.000355-8 (4152) - MICHELI NASCIMENTO DE MOURA REPR. P/ S/MAE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA HELENA NOGUEIRA DE MOURA autos desarquivados e conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013510-0 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DE CASTRO Decisão:D.P.D. Registre-se. Autue-se.Defiro a JG. Cite-se. Após a contestação será analisado o pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.005465-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VALERIA LUCY DE BRITO SENA Sentença:Tendo em vista que o réu não resistiu a pretensão inicial, reconhecendo que os valores cobrados encontram-se corretos, sem contudo chegar a um acordo quanto ao parcelamento do débito, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS e JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo no valor de R$ 5.877,04 que deverá ser corrigido a partir de 22/05/07 e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da mesma data.Condeno a ré ao pagamento das custas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004489-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Fls. 67/67vº (republicação): (...) Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a existência de doença pré-existente, sua ciência pelo falecido e a relação dessa doença com o óbito do segurado. Determino a realização de prova pericial médica, nomeio o Dr. João Paulo Conceição, documental superveniente e testemunhal. Oficie-se... defiro prazo de 05 dias para a vinda de quesitos, indicação de assistentes e apresentação dos róis. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007009-9 - JOICE SANTOS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Designo o dia 21/01/2008, às 14:15 horas, para a audiênciade que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.013093-0 - ELAINE DURAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ULTRA VEICULOS E OUTRO Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo a parte autora trazer aos autos contrato de compra e venda e financiamento do veículo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000847-3 - OSMAR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que se trata de relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como diante da hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido.A fim de evitar futuras alegações de nulidade, devolvo o prazo às partes para se manifestarem em provas. Intimem-se.Oficie-se à DRA para retificar o polo passivo, conforme contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007079-8 - ROXANNE VALERIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CENTRO EDUCIONAL PROFESSORA MARIANA-CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.204.007080-4.Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo ...Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido .....Indefiro a inversão do ônus da prova.....Determino o depoimento pessoal dos representantes legais dos autores e do réu. Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 15:00 h. I-se os representantes legais das partes para prestarem depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confesso. I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007080-4 - RAYANNE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA - CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.204.007080-4.Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo ...Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido .....Indefiro a inversão do ônus da prova.....Determino o depoimento pessoal dos representantes legais dos autores e do réu. Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 15:00 h. I-se os representantes legais das partes para prestarem depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confesso. I-se o MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.010734-2 - MARCOS JOSE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.93 \r\n\r\nProc. 2007.204.007668-5 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MESSIAS PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 99v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013744-1 - ROSANGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008 , às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006893-2 - ROBERTO FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALEXANDRE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.204.001778-1 - SERGIO SAVINO BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA SUELI SAVINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295) Despacho:Às partes em alegações finais, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUMERCINA MARIA DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007708-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO CLAUDINO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010136-9 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31v. \r\n\r\nProc. 2007.204.013039-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WAILTON PINTO DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.013122-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA SILVA DANTAS Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de se adequar o valor dado à causa ao artigo 259, V, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005631-9 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME SANCHES (RJ-128604)), MOTO CLEAN VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 186 por seus próprios fundamentos.Seguem informações de Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006348-4 - FATIMA RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha a prova documental suplementar em até dez dias, sob pena de perda da prova. Nomeio perito o Dr. Paulo Cunha (TEL: 2208-4258 / 2240-9981 / 9822-8924 / 9395-9322), que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela parte sucumbente, ressaltando que a parte autora goza de gratuidade de justiça. Quesitos às fls. 91/92. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013462-4 - FERNANDA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora, em até 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009374-4 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). ANDERSON ALVES ALBUQUERQUE (SP-220726) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 115, conforme requerido. Com a juntada da resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001166-6 - LEONIR MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Dê-se vista à DP. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias para que a LIGHT refature as contas da autora a partir de agosto de 2006. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007223-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Junte o réu original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 86 e seguintes.Cumprido, dê-se vista à autora em réplica. \r\n\r\nId: 368132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004108-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X NELCILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre duas certidões de óbito do de cujus apresentadas com a petição inicial, tendo em vista que na de fl.10 ele deixou filhos e na de fl.16 não deixou filhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015164-4 - FRANKLIN DELANO DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MYRTES DOS SANTOS Despacho:Recebo fls. 44 como emenda à inicial. Anote-se na DRA.Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo da conta corrente apontada às fls. 03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004095-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REAL BALANCEAMENTOS LTDA FLS.65 : DESENTRANHE-SE e CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.005439-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls.84. Oficie-se como requerido após o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.006349-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012776-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.012778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004577-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO DE SOUZA GOMES Despacho:Diga a parte autora se o de cujus deixou filhos e/ou se já foi requerida a abertura de inventário, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003064-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003177-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAFAEL LONGARITO QUELUCE Despacho:Esclareça a parte autora, em derradeira oportunidade, por qual motivo o valor explicitado na planilha de débito de fls.21 diverge do valor atribuído à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004090-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Despacho:Esclareça a parte autora por que motivo a numeração da nota fiscal apresentada à fl.37 diverge da descrita à fl.03, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007106-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ABREU DA SILVA Decisão:1) Distribua-se a exceção de incompetência por dependência. R. A. A.2) Suspendo o feito principal n/f do art. 265, III do CPC.3) Recolha-se o Mandado de Busca e Apreensão e Citação, urgente.4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009687-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.22, tendo em vista que o § 2º do art. 2º do Dec. Lei nº 911/69 dispõe que se não foi possível a entrega da notificação no endereço constante do contrato, deverá o título ser protestado, com a intimação por edital, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040548-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIENE CAETANO GAMA Decisão:1) Indefiro, por ora, o pleito de penhora on-line tendo em vista que neste momento processual, não é a providência admissível.2) Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.204.041524-8 - ADENAUER FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X PEDRO CANTIDIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987) Despacho:Esclareça a pretensão autoral já que o próprio peticionário também advoga para parte autora e inclusivel tem conhecimento de que eles são beneficiários da justiça gratuita. Prazo de 20 dias , sob pena de condenação com litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.204.007609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X RICARDO GONCALVES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Intimem-se os executados para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010310-5 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL E OUTROS Despacho:Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.002098-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE HELLENS LTDA Despacho:Venha a cópia da emenda de fls.29/30 para instruir o mandado citatório. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003622-5 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X HELIO AYRES Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls.31v, devendo fornecer cópia da petição mencionada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000666-8 - DAVID ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/AS ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se vista às partes sobre fls. 162 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.204.005637-1 - HUMBERTO VASQUES GUSMAO X ESPOLIO DE SILVANO RODRIGUES FLORA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:Cumpra-se corretamente a parte autora a decisão de fls.87, no que diz respeito à causa de pedir referente aos danos morais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007375-1 - ANA HONORATO COMERCIO DE EMBELEZAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X REFENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO (MG-047472) Decisão:Suspendo o curso do feito principal n/f art.265, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009577-1 - ESPOLIO DE JOAO DA ROCHA MENDES, Inventariante: MARLENE PENHA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X CIDINEIA CEZARIO DE SOUZA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Certifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.004677-2A - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007375-1A - REFENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO (MG-047472)) X ANA HONORATO COMERCIO DE EMBELEZAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Ao Excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005496-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERNADETE FERNANDES NEVES Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007829-3 - ALCINA COELHO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X LUIZ CARLOS CAMPOS E OUTRO Despacho:Cite-se em execução n/f do art. 652 do CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002169-6 - RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X CONDOMINIO DO MADUREIRA SHOPPING Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043053-5 - FRANCISO NERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009649-6 - WALTER SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X COOPERDUNAS-COOPERATIVA DE TRANSP, ALTERN FRET. TUR TRANSP. GERAL MUNICIPAL E INTERM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009704-4 - ANA CLAUDIA DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Em derradeiros dez dias, emende-se a inicial para esclarecer os ganhos da autora à época do fato, eis que não restou claro se a mesma auferia um salário mínimo, devendo a questão ser esclarecida, comprovando-se nos autos, conforme determinado às fls. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012665-4 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JULIETA AMORIM VILANOVA A parte interessada sobre o cálculo do contador à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.204.007474-9 - THEREZINHA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BETEMBERIO LEITE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao item \"b\" da cota da Fazenda Estadual de fls. 55.Cumprido, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.002894-7 - POSTO MIRANTE DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X COOP-CARGAS COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010796-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JORGE ALEXANDRE SILVA IZIDIO Despacho:FLS.40-INDEFIRO , TENDO EM VISTA QUE A PROVIDENCIA CABE Á PARTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.011361-1 - VIRGINIA MARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X SHARP DP BRASIL S/A-INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:1- AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR ÁS FL.144.2- Á PARTE AUTORA SOBRE FLS.146/147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008559-5 - CRISTIANO LOTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:1) Recebo a emenda de fls.23.2) Quanto à inversão do ônus da prova, a mesma será apreciada no momento processual adequado.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006778-7 - RUBENS DE MORAIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004677-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Suspendo o curso do feito principal n/f art.265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009316-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANO FAGUNDES DA SILVA Despacho:Considerando que o endereço que consta no contrato de arrendamento mercantil é diverso do constante na notificação extra-judicial, comprove o autor a mora do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009752-8 - ANA PAULA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Considerando que a execução é fase do cumprimento de sentença, inviável a prolatação de nova sentença nos autos, mesmo que homologatória de acordo. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.009980-6 - LIDIA GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 43.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.012504-4 - IVANY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 225/227 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004712-4 - CLAUDIA CRISTINA ADNALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) X IVANISE DE MELLO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento de sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.003434-0 - STEPHANE CRISTINE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial . Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015552-2 - ALESSANDRO ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.010126-8 - VANIA REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Homologo os honorários periciais. Proceda-se ao pagamento dos honorários.Intime-se a parte ré para que forneça os documentos solicitados pelo perito às fls. 169.Após,intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000267-3 - LUIZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389)) X MANOEL SAVIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR : FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 368135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042817-6 - DIOGO MACHADO SERRADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X TIAGO SERRADOR DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.005651-6 - DAVI RICARDO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO ANDRE DE MENEZES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008979-0 - EDUARDA CONTILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUDI FERREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010765-2 - THISSIANE CRISTINA NOBRE DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERONIMO DE SOUZA FRANCISCO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011146-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.002241-7 - LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.204.008763-4 - KAWE GASPAR MACHADO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VANDERLEI VICTORINO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2007.204.008962-0 - ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X JULIO RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2007.204.009429-8 - YANA LUIZA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CEZAR DIAS DUTRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008061-5 - IRACELIA TEIXEIRA DO QUINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.011124-9 - ALESSANDRA PIERANDREI BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ BATISTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012986-6 - CARLOS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ELISABETE JANUARIO DA SILVA FILHA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.010112-6 - EDSON FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X MARIA EUNICE DE SOUZA MONSORES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.010777-3 - HELIANE LORENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002763-3 (3638) - MANOEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040932-7 - LUIS CARLOS PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009107-0 - SILVIO LUIS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2004.204.011349-2 - JOAO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.014010-0 - IRACI MARIA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.009210-7 - ANA LUCIA SOUZA DE MACEDO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2005.204.010396-8 - NILO CESAR ALVES FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.006797-9 - CARLOS ALBERTO SIMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2006.204.009672-4 - KARLA SIMONE BUIQYE CHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2006.204.014129-8 - TEREZINHA MARTINS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009338-5 - KATIA REGINA PENHA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2007.204.009693-3 - SIMONE SA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.009925-7 - JORGE LUIZ PASSOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VALERIA DE OLIVEIRA LEITE Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2007.204.009396-8 - JOSE LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARIA DO SOCORRO BEZERRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.000733-8A - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X PAULO BRANDAO PONTES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2003.204.008632-2 - VANESSA GABRIELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X ANTONIO ROCHA DE SOUZA FILHO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2003.204.012063-9 - LARA ROSANA LINS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.007079-1 - LUCIANO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X SEVERINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2005.204.007127-0 - SANDRA LUCI MAIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE ALVES DE SALES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.008864-5 - JULIANA NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.204.010215-0 - YURI GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2006.204.006017-1 - IZABELLA BORGES RUY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.007492-3 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.007960-0 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.012439-2 - ALICIA DOS SANTOS DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR DE SOUZA LOPES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.012937-7 - LUCAS SAMUEL ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X TIERRI FONSECA QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007583-8 - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X PAULO BRANDAO PONTES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.009324-5 - BRUNA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X CLEBER DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008008-1 - ANTONIO LUIS PAES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). MARCIA BARROS ROCHA (RJ-150361E)) X ALEXSANDRO LUIS DA COSTA PAES E OUTROS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2007.204.010577-6 - JOSE PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X FELIPE ESTEVES PAULO E OUTROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou outros documentos para instruir ato processual. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.007097-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLAUDENIR JOSE SANT'ANNA DA COSTA), ALINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005674-7 - ADRIANA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X FABIO REIS DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2006.204.007619-1 - MARIA JOSE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON CORREA DOS SANTOS), JESSICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Sentença:Julgo procedente o pedido para conceder à Maria José Barbosa Bezerra a guarda e responsabilidade de sua filha Jéssica Barbosa dos Santos....Condeno a parte ré ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios que fixo equitativamente em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005722-6 - MARISTELA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA), GABRIEL TAVARES PESSANHA), JONATAS TAVARES PESSANHA Despacho:Fl 62 defiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.013436-9 - SILVANIA ROSA SOBRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Rejeito a preliminar de prescrição....Defiro provas requeridas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:50horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.012960-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CELIO NASCIMENTO SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de CÉLIA NASCIMENTO SILVA a sua mãe MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2007.204.005537-2 - ROGERIA DE LIMA GOMES X LINAM ROSE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007976-5 - SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2007.204.010451-6 - RISONETE FELIZARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). JOSÉ PEDRO BATISTA (RJ-109659E)) X JORGE DA SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002612-5 - ANDRE VICTOR BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ANDRE HENRIQUE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009532-0 - ANA BEATRIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FELIPE DOS SANTOS CABRAL Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.006985-0 - VALDENIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA MACIEL Despacho:1-Designa-se o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.001870-3 (9553) - JACY LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007408-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X REGINA DA CUNHA SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2007.204.010619-7 - MIGUEL ANGELO RIBEIRO LAGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SEBASTIAO LUIZ LAGE NOGUEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002821-8 - FLAVIO AGUIAR NUNES X LUCAS AGUILAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012150-6 - WILSON DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X ARTHUR DE MORAIS FERNANDES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.012158-0 - VAGNER RODOLFO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X DANIEL ALMEIDA GUEDES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003865-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ELIANE BANDEIRA DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.013031-0 - HUMBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TALITA BORGES DA SILVA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial sob pena de indeferimento \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.007650-3 - ZELY GONCALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X EVANDRO PEREIRA PONTES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008552-2 - PEDRO ANTONIO LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X ANA CLARA GOMES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.013352-3 - MARIA JOSE CONCEICAO CORTES (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GEORGE SANTIAGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL B.ABUD (RJ-121636) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.204.002643-6 (1162) - RENATO TOLEDO X ANDRÉIA DE OLIVEIRA TOLEDO, MATHEUS DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.002643-6 (1162) - RENATO TOLEDO X ANDRÉIA DE OLIVEIRA TOLEDO, MATHEUS DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Oficie-se para desconto de pensão alimentícia ao novo empregador de fl 21, na forma de fl 18 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009875-9 - AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) X MONICA EMILIA CARDOSO CRUZ SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009979-0 - VALDINEI LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009837-3 - ALEX WILLIAN CAMARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Sentença:...Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.009228-7 - GUILHERME DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X SERGIO DOS SANTOS VIEIRA Sentença:...Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.012711-3 - GIOVANNA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X WILLIAM DA COSTA BRITO Sentença:..Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.204.006053-7 - ROSE MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X LUIZ CARLOS CORREA DE SOUZA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGA-SE POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA RE-QUERIDA para os efeitos do Artigo 158 par.único do CPC. Em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, Inc.VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007222-9 - JOAO VITOR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Sentença:..\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007224-0 - S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002393-0 - RONALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LUCIANA LOPES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens a serem partilhados... \r\n\r\nProc. 2007.204.004749-1 - CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CELIA DO NASCIMENTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.004548-8 - PAMELA NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUBER MATTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005653-2 - CASSIUS ALVES ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X SEBASTIAO LUCIO ROMANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.011850-1 - MARCELY AMARAL FANTINI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:1)Fl 61, expeça-se Álvará de Levantamento;2)Fl 65/66, diga o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.016156-0 - JAQUELINE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Sentença:..Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010043-2 - WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA Despacho:Cumpra-se a parte autora, despacho de fl 07v.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.003332-4 - SUELI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X PEDRO VIEIRA DA CRUZ Decisão:1)Junte-se;2)Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo;3)Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011966-9 - SELMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SANDRA APARECIDA PACHECO Despacho:1)Fl 62/63, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Após, as partes sobre o laudo e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000404-2 - NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNA RANGEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o autor a pagar à ré, à título de alimentos, o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) de um salário mínimo federal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta da representante legal da menor ou pago mediante recibo...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005192-5 - JORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X VIVIANE DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS Despacho:1)Fl 53/54, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde mais couber, retificando o pólo passivo, passando a constar as herdeiras de Oswaldo Bonfim: Viviane de Oliveira Bonfim, Amália Ruas Bonfim, Fátima Cristina Ruas Bonfim e Theresa Cristina Ruas Bonfim;2)Venha cópia da referida emenda a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001357-0 - ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.002961-8 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para regulamentar a visitação da seguinte forma...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007724-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação da seguinte forma...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003071-5 - HUMBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X THAMARA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo, pois a ação deve ser assestada em face da representante legal e não da menores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.012919-2 - SERGIO FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X MARLUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Sentença:...Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.010011-9 - ONDINA CALAZANS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, Inciso V do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 368139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrè Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.129297-6 - HELCIO GARCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X 3 A PRODUTOS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA (GO-013003), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183943-6 - EDEIR KUHL (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X VERA LUCIA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência firmadas pelos recorrentes ou o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206028-3 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE AZEVEDO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Com relação à obrigação de pagar, expeça-se mandado de penhora na forma do art. 475 - J do CPC. 2) Quanto a obrigação de fazer, intime-se para cumprimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.091081-3 - SHIRLEY PIEDADE BAETA X BOUTIQUE GANDUÁ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514) Despacho:1- Publique-se decisão de fls. 223 e verso; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora; 3- Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.800.179373-2 - ALICE MARGARIDA PENIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022765-4 - ALCIDES JOSÉ RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ante as certidões de fls.53 e 59 reconsidero a decisão de fl.54. Manifestem-se as partes sobre as mencionadas certidões. \r\n\r\nProc. 2006.800.139877-8 - ISABEL SIRLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.158945-6 - LUÍS EDUARDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para complementação do valor devido, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191886-5 - MARILUCIA PEREIRA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193038-5 - VITOR JOSE PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a cópia do Contra-cheque mencionada e/ou Declaração de isento no IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.800.203798-4 - ROZILDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X MICROCAMP Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211164-3 - JUAREZ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.800.211164-3 - JUAREZ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008853-0 - ELISABETE HENRI QUE FURTADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERLAR- LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.009721-9 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA X TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO NO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/12/2007 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.047928-1 - IVONE SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar as faturas referentes ao consumo nos meses de fevereiro, março e abril de 2007, nos valores de R$ 125,30, R$ 206,56, R$ 258,12, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança emitida, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.064332-9 - REGINA CÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) BANCO IBI S/A BANCO M. E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.071980-2 - EULINA SANTOS ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8000,00 (oito mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a partir da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.099179-4 - ANA PAULA DE SOUZA DIAS X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora, a título de indenização pro danos morais, o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.099179-4 - ANA PAULA DE SOUZA DIAS X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.128768-5 - ELIETH NOGUEIRA DE PAULO LEITE X LOJA INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/12/2007 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.171401-0 - THEREZA FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1) Fls.45/46 - Esclareça a autora se pretende desistir da ação. 2) Ante fl. 47, o feito deve ser retirado da pauta. 3) Após os esclarecimentos da autora voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.005928-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Considerando o elevado número de processos que tramitam neste juizado, bem como a carência de pessoal devidamente anotada, nada a prover quanto a petição de fls. 122. Outrossim, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192872-0 - DESILETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CIBELE DA SILVA ESTEVES Despacho:Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.049532-0 - MARINA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Restaurem-se os autos. Após, diga a parte credora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.209482-7 - RAFAEL GUERGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:I-se o patrono da parte Autora para regularizar fl. 67. Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 368133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007971-2 - ROBERTO MOURA JUNIOR X ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Faltam recolher custas da certidão de inteiro teor que será juntada nos autos do inventário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003882-3 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X SOLANGE GOMES Diante da comprovação do paga mento de custa, anote-se a baixa no sistema(caso exista).Havendo necessidade, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000336-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE CARLOS NEVES DE JESUS Despacho:Fls. 93. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:O sistema acusa petições pendentes. Junte-as e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008207-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RONALDO ALVES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010149-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADONAY DE SOUZA OROFINO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:...Considerando que o Réu não foi regularmente intimado para a audiência de conciliação, pois citado por edital quando deveria ser por DO, na pessoa de seu patrono, designo nova audiência para o dia 14/01/2008 às 14:00 horas. Intimimem as partes pelo DO... \r\n\r\nProc. 2001.209.007076-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X GUIA LOCAL NETWORK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Aos interessados, haja vista a decisão proferida pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) Despacho:1 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. 2 - 244/245. O requerimento pretende tão somente a rediscussão do mérito, o que é impossível pela via eleita. Assim, rejeito a nulidade suscitada. \r\n\r\nProc. 2003.209.006443-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LABS ALFA DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao órgão oficial de imprensa solicitando cópia da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2005.209.004702-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGELO SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Ao recorrente (CEG) para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2005.209.005101-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JANILTON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.008116-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSEFA PONTES SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento de fls. 143, diante da certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.209.000591-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X EVERTON FONSECA FERREIRA Desarquivem-se os autos, junte-se e após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005173-8 - CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005411-9 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007481-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANDRE RICARDO DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS Decisão:Diante da certidão de fls. 97, redesigno a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 14 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. Intime-se o Autor pelo órgão oficial de imprensa. Cite-se o Réu por mandado.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 13:30 horas, e, para constar, lavrou-se o presente \r\n\r\nProc. 2007.209.009917-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE AMARALINA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010542-5 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PRA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIO DA COSTA MATIAS Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276, quanto aos quesitos e rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010760-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIA MARIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002723-6 - TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001139-0 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO COMO FOI LANÇADA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003702-0 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao réu para informar o andamento da ação de busca e apreensão em trâmite na Vara Cível de Jarepaguá, devendo juntar aos autos cópia da inicial e primeiro despacho liminar positivo, a fim de se averiguar eventual conexão entre os feitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Oficie-se ao 9º Registro de Imóveis, informando o número da matrícula do imóvel junto à Prefeitura ( IPTU), a fim de que forneça a respectiva certidão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011667-8 - RAQUEL DE GOUVEA CARDOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho:Diante do benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao rito sumário, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.000909-4 - VICTOR PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X SERGIO MURILO SIMIONATO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 10 dias. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001218-0 - LIGIA FLORES TESSINARI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEUSIMAR XIMENES RODRIGUES Diga a parte interessada sobre o A. R. negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.011139-1 - ESPOLIO DE HAROLDO ROCHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CARLOTA MARIA SANSON PORTELLA) X ADRIANA FERNANDES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.008727-7 - ANTONIO AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao autor para esclarecer os requerimentos constantes dos itens \"g\" e \"h\" de fls. 55/56, que, smj, não podem ser cumulados com a ação de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Às partes para esclarecerem o requerimento formulado pelo MP de fls. 146. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009395-2 - DELFIM CLAUDINO CANECELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERALDO AURELIO FEITOSA Despacho:Primeiramente, lamenta-se a forma como o ilustre patrono subscritor da peça de fls. 39/41 dirige-se ao Juízo, com agressividade e descortesia...Por fim, quanto à liminar pretendida, deve-se esclarecer que tratando-se de ação de despejo e tão-somente, e como o próprio autor informa, estando o imóvel vazio de coisas e pessoas, desnecessário o ajuizamento da presente demanda, por impossibilidade jurídica do pedido. Não há como se despejar alguém que não mais ocupa o imóvel.Portanto, ao Autor para informar se desiste da demanda, sob pena da mesma ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007989-0 - MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO ROBERTO VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação dos Réus e verificação, conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.008758-7 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007382-5 - CYRO ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011536-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PONTO DE CONTROLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.010202-3A - EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas do incidente, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003512-3 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006027-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAFAELA TOLENTINO MOREIRA Despacho:Por ora, defiro tão somente a penhora na modalidade on-line. Junte-se a ordem. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.001669-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MIRIAM CALHEIROS F DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.009897-9 - GEORGE FERREIRA DE ANDARADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X ALDO ALVIM DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:...verifica-se que parte da penhora recaiu sobre seus proventos de aposentadoria, bem como o de sua esposa, conforme extratos bancários de fls. 90 e 91, razão pela qual, deve ser retirado o bloqueio ante a impenhorabilidade daqueles valores...devendo, portanto, permancer a constrição no que se refere ao saldo pré-existente nas mesmas ( conta 813-8, do Banco Itau, R$ 6.731,28, e conta 1312-3, da CEF, R$ 3.293,07), e em face da conta 20983-2, eis que não comprovado a natureza dos valores existentes nesta...2 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Como mesmo asseverou em sua petição, a Executada está com suas atividades paralisadas. Por certo que a penhora portas a dentro não será útil ao provimento jurisdicional. Assim, informe o que pretende de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2005.209.010955-4 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X HEXAGONAL CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 268. Ao devedor para pagar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA Despacho:Fls. 82. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007862-6 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008999-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009852-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUEQUE AMA RIO MAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ CARLOS DA SILVA NETO Despacho:Em derradeira oportunidade, informe o exeqüente a pertinência da presente demanda, posto que o acordo foi homologado pelo Juízo, como narra em sua petição de fls. 24/25. Portanto, não há que se falar em título executivo extrajudicial, mas sim em título judicial. E desta feita, a execução será feita nos próprios autos e não por processo autônomo, como crê o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000834-0 - LEONARDO GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.000849-1 - JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X GILDETH DOREA DE ABREU Despacho:Venha planilha de cálculo do débito, devidamente atualizado, para realização da penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2001.209.001655-4 - CEZAR AUGUSTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:A executada originariamente era Ciacon Veículos Ltda. Às fls. 254 foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica, incluindo-se no pólo passiva da demanda Cielu Administração e Participação Ltda. e Luiz Bergamann Marabuto.Regularmente citada, a Executada Ceilu manifestou-se nos autos, inclusive oferecendo bens à penhora, razão pela qual não há como prosperar o pedido de fls. 437, haja vista que a decisão de fls. 254 encontra-se preclusa.Em conseqüência, desnecessária nova citação da Executada Ceilu, como requer o exeqüente às fls. 434.Junte-se a ordem de penhora on-line em face dos executados. Decorridos cinco dias voltem conclusos.Independentemente, oficie-se à Receita Federal para que envie cópia das três últimas declarações de IR das Executadas. \r\n\r\nProc. 2001.209.002726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Fls. 321. Retifique-se como requerido. Após, cumpra-se na íntegra fls. 320. \r\n\r\nProc. 2001.209.003235-3 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X GODOY E CORREA LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6 - OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls. 491. Intime-se o devedor acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.209.005161-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.000925-4 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório até a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.209.001691-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Oi inicialmente para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2002.209.006100-8 - MARCOS NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CLD IMOBILIARIA LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.000169-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.007108-1 - ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.209.010492-0 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:À autora sobre a alegada nulidade de citação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Diante do lapso temporal desde a última avaliação do bem penhorado, necessário que seja realizada uma nova.Assim, ao avaliador. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012311-5 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Oficie-se à Light como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2A - MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Ao contador judicial, para cálculo do débito exeqüendo, ante a controvérsia instaurada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0A - PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Venha declaração oficial de renda atualizada para análise do pedido de gratuidade formulado pelo impugnante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009523-7A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA X TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100) Decisão:...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO à presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007929-0 - SERGIO ESPASSADIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009029-6 - JOSE MANUEL SERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011820-0 - LIVIA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.209.004061-5 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMRPOCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.209.009204-4 - JOSIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito judicial realizado, conforme comprovado às fls. 313, protocolei ordem de desbloqueio da quantia retida por ordem de penhora on-line. Ao exequente para dizer se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.209.005272-4 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6 - PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ROSA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se vista como requerido. Ainda, enquanto as partes juntarem diversas petições, será impossível ao Juízo analisar o processo com mais vagar, inclusive quanto ao pedido de denunciação da lide, análise do agravo retido e demais pedidos já formulados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002960-3 - NIZELIO COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Despacho:Com o fito de viabilizar a penhora na modalidade on-line, traga a parte exequente o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012121-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002210-6 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante da certidão retro, expeçam-se novos mandados de intimação das testemunhas, devendo ser cumprido com urgência, inclusive pelo OJA de plantão, haja vista a proximidade da audiência. No que tange ao mandado de intimação da Autora, desnecessária nova expedição ante a manifestação de fls. 89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006839-8 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LIDIA MAZZONI Despacho:Fls. 213. Oficie-se para que informe o saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009313-3 - MARYLAND CASTRO COUTO X JORGE LUIZ DA SILVA MOÇO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.011523-6 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430) Despacho:Presente o periculum in mora, pois a continuidade da execução das obras poderá gerar danos irreparáveis ao imóvel e ainda impossibilitar por inteiro a entrega da prestação jurisidicional.Também presente o fumus boni iuris, uma vez que os documentos carreados aos autos evidenciam que o Autor é titular do direito de propriedade sobre o bem e não autorizou tais obras.Pelo exposto, determino que sejam paralisadas a realização de qualquer obra, construção, edificação no imóvel objeto da inicial até o desfecho da demanda, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) na hipótese de descumprimento.Intimem-se, devendo o oficial de justiça identificar e qualificar os eventuais ocupantes do imóvel e informar o número de unidades imobilárias no local, na medida do possível. Citem-se.Oficie-se à Light para que informe os dados cadastrais dos usuários do fornecimento de energia no local. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010363-5 - ALFREDO RAMOS NAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X UNIMED RIO Despacho:Diante do falecimento do autor, esclareça se persiste o interesse processual, devendo inclusive, se for o caso, adequar o pólo ativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004207-3 - NILTON SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X NANCY FREITAS FAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586) Despacho:Decreto a revelia da Ré Nancy, pois citada por hora certa não apresentou contestação. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.006934-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010260-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WALMIR LUCIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002282-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CESAR GUSTAVO BESSA NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000088-1 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003894-1 - GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009523-7 - TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Despacho:Ratifico integralmente os atos praticados até a presente data nos autos.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006517-6 - DM GESTAO DE PROJETOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Tendo em vista o depósito judicial comprovado às fls. 146, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, no valor de R$ 3.210,68 (três mil, duzentos e dez reais e sessenta e oito centavos). Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor de seu patrono, no valor de R$ 331,77 (trezentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), referente aos honorários advoctícios. 2 - Junte-se a ordem de penhora on-line do crédito remanescente. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011575-3 - MARIA PEREIRA DE ARAUJO X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010498-6 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011617-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIELE KUNZ ROCHA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004375-2 - CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.002218-4 - JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X JOAO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1 - Fls. 269. Ao devedor (José Maurício), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente (2º Condomínio Rivieira) para indicar bens para penhora e avaliação... Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO à presente exceção. Ao Exeqënte para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.209.005626-8 - EDUARD RAWELLY CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007569-8 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE ANONIMA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010122-7 - ANDERSON PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.209.004652-4 - WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao réu para atender ao solicitado pelo perito, em 15 dias, sob pena de sofrer as respectivas sanções legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010735-1 - FABIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:Traslade-se cópia dos autos em apenso, já encerrados, para os autos principais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000471-0 - HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ATL ALGAR TELEVOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010565-0 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA (RJ-132627) Despacho:Venha planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:CITEM-SE OS FIADORES BRUNO CASTRO FERREIRA E MARILDA SILVA FERREIRA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO.APÓS, CUMPRAM-SE A DECISÃO PROFERIDA À FOLHA 252.INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:1 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. 2 - Remetam-se os autos à 7ª Câmara Cível, conforme solicitado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001914-6 - ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À executada/denunciada para depósito da diferença apontada às fls. 466. \r\n\r\nProc. 2003.209.006559-4 - MARIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.006865-0 - VALDETE DE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007197-1 - MAGDA ROUEDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao que parece, o Réu está pretendendo verdadeira nova perícia, inovando totalmente nos quesitos originariamente apresentados. Assim, esclareça se pretende a realização de nova perícia, hipótese em que arcará com o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 28.689,00 (VINTE E OITO MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) CORRESPONDENTE A COBERTURA DOS DANOS DECORRENTES DO SINISTRO OCORRIDO EM 06 DE JANEIRO DE 2006, DEDUZINDO-SE A QUANTIA DE R$ 964,08 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) REFERENTE ÀS TRÊS PARCELAS RESTANTES DO PRÊMIO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA RECUSA AO PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7 - CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011816-0 - MARIA LUCIA DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X VIVO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 368194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001771-8 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 295, V c/c art. 267, I, todos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010973-8 - NEIDE MATEUS DAYUBBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X RAIMUNDO MASCARENHAS DAYUBE ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Inventariante (falta a certidão da Receita Federal em nome do Espólio)\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.008651-9 - SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, para consolidar a liminar deferida e HOMOLOGO o arrolamento de bens já realizado às fls. 54/55 dos autos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007192-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENIR OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA Despacho:Fl.44 - Venha o endereço completo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001256-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Fl.171 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.007102-2 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664), Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO E ALMENDRA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo passivo o nome completo do réu, João Adalberto Gayoso e Almendra. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 07/01/2008, às15:50h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.009049-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X MARIO VINICIUS FONSECA VALLE E OUTRO RECOLHA O AUTOR COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA : R$ 82,28 \r\n\r\nProc. 2006.209.002786-2 - A SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMAL X Assistente: CONDOMINIO EDIFICIO BELIZE LOTE 07, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CURAÇAO LOTE 08, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA LOTE 09, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA LOTE 10, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINDAD LOTE 11, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA LOTE 12 (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c art 295, V, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA Despacho:1) Fl.130 - Funcione o Leiloeiro indicado. (Dr. Gustavo Portella Lourenço). 2) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2006.209.008495-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.225/237 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012051-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO diga a parte autora sobre resposta deoficios \r\n\r\nProc. 2006.209.012507-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X BRASSUMO LTDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002881-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROBIM LOUZADA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da ré. 2) Não obstante a decretação da revelia, a presunção dela decorrente é relativa, de modo que deve o autor se manifestar sobre fls.74/83. \r\n\r\nProc. 2007.209.003018-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SIDNEI FORTES CAMPANHA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSICLEA REZENDE CARREIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009875-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HENRIQUE FRUTUOSO RODRIGUES SERRANO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, autenticando-se fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.209.009938-3 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X MARITIMA SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. DESIGNO O DIA 16/01/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011497-9 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2003.209.005124-8, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005820-6 - NICE MENEZES DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE RAMON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Fls.187/191 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.010193-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000975-8 - EDUARDO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X MAREMAR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL dos embargos de devedor... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005184-2 - RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007607-3 - VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FERMIN SALLES SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1) Considerando-se que não há prova do cumprimento da decisão de fl.33, indefiro a gratuidade de justiça à embargante. 2) Tendo-se em conta que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011024-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o acrescido, fls.76/78 - Cálculos do Contador\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001973-7 - FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X RICARI ACESSORIOS DE MODA LIMITADA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.006389-5 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GUERINO MACANHAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:1) Desentranhem-se os documentos de fls.08/11 e devolvam-se à parte exequente, mediante recibo e certidão nos autos. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001121-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Despacho:Fls.169/209 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.209.004645-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004701-0 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Despacho:À parte exequente para que se manifeste sobre as certidões de fls.84 e 90. \r\n\r\nProc. 2006.209.012517-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALOIS SGIER ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.60\". \r\n\r\nProc. 2007.209.009131-1 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011462-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TARCISIO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.011496-7 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.012211-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA ME E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48, por litisconsorte, totalizando R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 3,85Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 3,85 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.007009-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005058-2 - GERALDO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X EULANIA SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.223, declaro deserto o recurso de fls.220/222, na forma do art.522, caput, do CPC. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.217/218 e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2A - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011915-0 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.101/107 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003017-4 - EDUARDO FEDERICO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001596770. \r\n\r\nProc. 2002.209.003256-2 - NISE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.209.006628-0 - MONIQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ACE SEGUROS - AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) RECOLHA, A PARTE RÉ, COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA : R$ 60,87 \r\n\r\nProc. 2006.209.005322-8 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1) Fls.97/98 - As únicas provas deferidas são as constantes da decisão irrecorrida de fl.71, de modo que não há que se falar em nova prova pericial de engenharia da trânsito. 2) Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral já deferida, consistente na ouvida de testemunhas e, em sendo positivo, comprove o réu o recolhimento das custas para as intimações, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.000052-4 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 66, nos termos do art. 269, III do CPC, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000210-7 - VINICIUS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. DESIGNO O DIA 16/01/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007935-9 - VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Despacho:Embora os autores tenham transcrito na petição de fls.114/116 o teor do despacho de fl.112, não cumpriram corretamente o determinado. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fl.112, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009614-0 - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.28, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, COMPLETAS.) \r\n\r\nProc. 2007.209.011492-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA Decisão:DESIGNO O DIA 16/01/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002821-2 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... (íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009909-3 - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:FL. 127 - DECISÃO... a prova oral isoladamente produzida é imprestável ao Juízo consistido em prova inútil e protelatória, a qual indefiro com lastro no art. 130 e reconsidero a designação de A.I.J.FL. 128 - SENTENÇA...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar... (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002902-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA RECOLHAM-SE CUSTAS: AEVC R$ 19,24 - contas 6002.25174-9 R$ 0,96 - 567300124-3 R$ 0,96 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003445-5 - PAULO MARCELLO FREIRE PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recolham-se as custas relativas à execução dos honorários advocatícios (Enunciado nº 39 do FETJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000121-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR/APELANTE DE FLS 643: RECOLHAM-SE: R$ 26,22 - COD 0301-2 - PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011070-4 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:FL. 64 - DECISÃODefiro a antecipação dos efeitos da tutela...FL. 65 - SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a decisão de fl.64, declarar a inexistência do contrato (fl.56) e para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 como reparação por dano moral... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001982-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO FINASA Sentença:Isto posto, JULGO EXTIN TO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002686-9 - BIANCA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X RENAULT CONCESSIONARIO EIFEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1) Fl.88 - Indefiro o requerido, em razão do disposto no art.851 do CPC. 2) Cumpra-se a sentença de fl.85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0A - SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO X MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:Isso posto, REJEITO o pedido de remoção do inventariante formulado na inicial, por não vislumbrar, no momento, qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 995 do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002894-5 - ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Fls.529/532 - Esclareçam as partes se não pretendem a homologação do acordo, em razão da impossibilidade de suspensão do processo por período superior a seis meses, por força da vedação legal contida no art.265, § 3º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO - FL. 268 \r\n\r\nId: 368195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368205": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007292-9 - ROSA SIMOES GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X HUMBERTO LUIZ GUARIENTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.209.005830-5 - MARIA MARQUES VAZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ERNESTO ALBUQUERQUE Venham as certidões de Quitação Fiscal, DRF e Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.003239-2 - MARIO SERGIO IGNACIO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MARIO JORGE IGNACIO BRUM AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007839-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.114/115. \r\n\r\nProc. 2007.209.005677-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009234-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO RODRIGUES STRECHT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0A - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) À autora para recolher custas no valor de R$ 8,74 em A.P.C.J. (pela certidão do R.G.I.) bem como FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 cada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007475-1 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004775-3 - ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Mandado pronto, aguardando custas de oficiais de justiça, bem como Funderj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.209.002721-5 - NELSON RAFAEL PRIMI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO AO AUTOR S/ A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.209.005935-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Venham as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:TRAGA O RÉU A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DE EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN E LAURA BOTELHO GOLDSTEIN. \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:TRAGA O RÉU A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DE EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN E LAURA BOTELHO GOLDSTEIN. \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:TRAGA O RÉU A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DE EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN E LAURA BOTELHO GOLDSTEIN. \r\n\r\nProc. 2006.209.011789-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:TRAGA O RÉU A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DE EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN E LAURA BOTELHO GOLDSTEIN. \r\n\r\nProc. 2007.209.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007621-8 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ha deferença de r$ 12,24 conta 0714-6 acrescidos de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2007.209.008024-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BITTENCOURT E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.209.009617-5 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010190-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA ENGENHEIRO NEVES DA ROCHA SARENR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X SALOMAO ASSIS GERETH), GRAZIA VENÂNCIO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS 59 (EMENDA INICIAL)PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011940-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X APCE 78 DISCO LASER LTDA), ANA PAULA ZAIDAN PALMIER NUNES FALTAM R$ 217,26 DE TAXA JUDICIARIA QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.005046-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA PINHEIRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011765-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO LOBO ISOPPO FALTAM R$ 656,43 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002824-8 - ELSA MARIA ANTONIA JUANA GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X LUJAROFE OIL QUIMICA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003312-8 - MAY SALDANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ANDRE SANTOS SANT ANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004840-1 - ANGELA MARIA LOURDES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X GUILHERME BARROSO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006203-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO faltam custas p/ intimação dos executados bem como para certidão do rgi \r\n\r\nProc. 2007.209.004092-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JANE DA CONCEIÇAO BARBOSA), JOAO NIVIO GERMANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010200-0 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011871-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GAS SA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), DANIEL SERRUYA PEDROZA AO EXEQUENTE P/ JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.010059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS Despacho:TRAGAM AS PARTES O ACORDO PARA QUE O MESMO SEJA HOMOLOGADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002719-0 - EUGENIA BOURGUIGNON BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 301/ 302. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007375-8 - RODRIGO CESAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X CREDICARD Venham o recolhimento dos Atos dos Distribuidores na conta 6002-02696-8. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003033-6 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COM VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 359/361 E 365/374 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.003590-5 - EDUARDO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA RODRIGUES (MG-084406)) X NELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) aos interessados s/ oficio de fls. 313 (comarca de lafayette) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004920-3 - MIRIAN DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X JORGE RIBEIRO GUIMARES Aos interessados sobre promoção da Fazenda de fls. item 1. \r\n\r\nProc. 2002.209.006627-4 - SERGIO FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO DUARTE SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE CARLA CÂMARA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) AO HERDEIRO ( GABRIEL DE ARAUJO L. MOREIRA ) SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FOLHAS 123/128 \r\n\r\nProc. 2005.209.010635-8 - FABIANA DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Despacho:CUMPRA-SE FLS.77 VERS(DIGA A INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL) \r\n\r\nProc. 2007.209.004637-8 - MYRTYS COUTINHO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAQUIM VELOSO COUTINHO), MARIETTA MOREIRA COUTINHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA FAZENDA ESTADUAL ( R$ 8,74) MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 119/119 VERSO NOS ENDEREÇOS APONTADOS ÀS FLS. 181 \r\n\r\nProc. 2007.209.009628-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SORAYA DOS REIS ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.003467-4 - BORIRE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na medida cautelar, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em atenção ao disposto no art.20, § 4º do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso.P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.MICHELLE DE GOUVEA PESTANAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.008769-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BENILDE AZEVEDO ROMANO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004042-0 - VIA BARRA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR ASSINATURA DA INICIAL,ASSIM COMO CÓPIAS GRAMPEADAS NA CONTRACAPA.(INSTRUIR MANDADO). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.010069-1 - PAULO DUARTE DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.004897-1 - FOLCO GIOVANNI ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARINALVA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011586-4 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008424-0 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ALFA E OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA VENHAM AS CUSTAS P/ RENOVAÇÃO DA DLIGENCIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002543-2 - GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005424-5 - PIERANGELO RUFFIER PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X ALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007414-3 - MARCOS DIAS COSTA CHAGAS, THELMA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) VENHA O ENDEREÇO E A MATRICULA DO IMÓVEL PARA QUE SEJA COMUNICADO AO 9º RGI. \r\n\r\nId: 368205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009130-4 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDENIR PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) A parte autora sobre a ( ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010835-7 - MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO CISNE E OUTRO X JOSE RENATO FALCAO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001221-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005954-3 - LUIZ MAURO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Em tais circunstâncias, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010384-9 - CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ATI PAS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Esclareçam as partes se o acordao de fls. 125/136 transitou em julgado. Importante salientar que naquele feito que transitou no r. juizo da 5ª Vara civel desta Regional se discutiu exatamente a regularidade do protesto do mesmo cheque objeto desta demanda (cheque 001040 no valor de R$ 44.586,51). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X GEORGE HENRIQUE TELLES PEREIRA Decisão:Fls. 06. Atenda-se. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001063-3 - PETRONIO PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho:Esclareça o réu o seu pedido, tendo em vista o teor do aordao de fls. 265/266. \r\n\r\nProc. 2006.209.000190-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS Despacho:Fls. 80/81. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001850-2 - LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010615-4 - CONDOMINIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.011533-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) REPUBLICAÇÃO: Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/02/2008, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.005378-4 - BELMIRO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/03/08, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. Outrossim, indefiro a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.209.008055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE MELO PEREIRA Decisão:Fls. 38. Recebo a emenda. Designo audiencia do art. 277 do CPC para o dia 17/03/08, as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008123-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HELDER DA CRUZ GONÇALVES E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 39 em R$ 38,48 , campo 47 em R$ 0,05 , campo 48 em R$ 0,05 e campo 40 em 6,98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002020-3 - SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214), Dr(a). VALERIA MIKALUCKIS (RJ-090714)) X MACEDO & MACEDO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro fls.53 (expedição de oficios) \r\n\r\nProc. 2004.209.001067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) X TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000535-9 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006603-6 - MARCELO ALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento, desconsiderando-se o contrato particular firmado pelos advogados (fls. 304/305).S E N T E N Ç ATendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 301/303, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001926-7 - CARLOS EMILIO GROSSO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MANOEL ALVES BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Aos interessados para juntarem 01 cópia da petição protocolizada em 14/09/2007 sob o n° 2007.03311458. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010298-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.003590-1 - GILBERTO LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Recebo o recurso de fls. 141/153 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001081-5 - ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Junte o embargante procuração original ou copia autenticada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004993-8 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) REPUBLICAÇÃO: Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 294, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.209.005483-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO Decisão:1-Fls. 102. defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) executado(s). Voltem conclusos em 5(cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008690-4 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Fls. 108/109. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004594-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COPY OIL REPRODUÇOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.012288-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:O contrato apresentado pelo credor é um título líquido, certo e exigível. Todavia, por se tratar de ajuste celebrado por instrumento particular e não estar assinado por duas testemunhas, como exige a lei...Assim sendo, acolho a exceção de pré- executividade, por outro fundamento, e julgo extinto o processo. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010247-3 - RENATO JALLES CANCELA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005843-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ROSANA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Junte o exequente ceridão de onus reais atualizada do imovel. \r\n\r\nProc. 2004.209.003664-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X INTERNACIONAL DYNAMIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Forneça o exequente o endereço da executada para que seja realizada a intimação da penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007056-3A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X MARIO EDUARDO MARTINS DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530) Decisão:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009583-3 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1-Fls.322:Anote-se. 2- Recebo a apelação de fls. 309/315 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003927-5 - CAIO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000628-7 - ANDREA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007345-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/86 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2006.209.009470-0 - GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/99 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007056-3 - MARIO EDUARDO MARTINS DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004332-8 - EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR) X EDGARD CAENAZZO A parte autora sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.002348-4 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZA MARIA SILVA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.009451-2 - OLINDA SANTOS DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ALEXANDRE DAMIANO Sentença:Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 93/99 nos autos do inventário de bens deixados pelo finado ALEXANDRE DAMIANO para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual..... \r\n\r\nProc. 2006.209.008055-4 - ANGELA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS Decisão:Fls. 107. Defiro. Oficie-se como requerido. Apos, a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004958-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Defiro fls. 557 (vista dos autos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) A parte ré denunciante para regularizar o recolhimento das ( x) custas ( x ) taxa judiciária referentes a denunciação da lide OJA R$ 12,24, AEVC 38,48, CAARJ R$ 3.84.Fundperj, Funperj 5% R$ 1,92. e TX Jud. R$ 10.294,27. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008876-9 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CASSI RIO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 60/61), com o fornecimento pela Ré do remédio HUMIRA 40 mg sem qualquer custo para a Autora, enquanto for necessário, de acordo com prescrição médica, e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a título de indenização dos danos morais. Por ter a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009722-9 - CARMEN LUCIA DA ROSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002120-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS DORES DE LIMA TEIXEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.011753-1 - BANCO ITAULEASING S/A X NELCY MARTINS DE AGUIAR Decisão:Presentes que se encontram os requesitos, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004622-2 - SANDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X GUSTAVO GUAGLIARD PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Ao Dr. perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007207-9 - GLORIA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Desacolho o pleito de antecipação de tutela por falta de prova inequivoca do alegado. Designo audiencia de conciliação para o dia 17/03/08 as 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003551-4 - ANTONIO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Certifique o cartorio se já foi expedido mandado de pagamento em favor do perito do deposito constante as fls. 110. Em caso negativo, dê-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008701-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008061-6 - LUCIA REGINA FEIGOLD CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MASLIACH COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:Tendo a Autora comprado o imóvel, (fls. 392/395), a presente ação perdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI do CPC. Custas pela Autora. Transitada esta em jugado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003593-9 - SEBASTIÃO MENDES CARDIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011917-5 - GLADYS ALEGRIA DELMAR E OUTROS X JACKY DELMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004751-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS ARAUJO MAZZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009929-0 - CORDELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA A parte autora sobre juntada de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001488-0 - ADRIANA DANNA E SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X ROBERTO OSCAR DE CARVALHO SANTANNA À parte autora/inventariante sobre promoção da Procuradoria Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010036-0 - MARIA ADELAIDE DA CUNHA NEVES LEONARDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE FARIA PEREZ (RJ-134132), Dr(a). RAFAEL MOREIRA STEINBERGER (RJ-129177)) X MARIA HELENA MOREIRA RATTO DA CUNHA NEVES REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se o cumprimento de testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010074-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011565-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ORION BUREAU DE ARTES GRAFICAS LTDA ME Decisão:Defiro fls.78 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006384-4 - ROBERTO ECKHARDT FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010446-9 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NELSON RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011918-7 - JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO X ESPOLIO DE ORLANDO IACONIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ELI DINARDI (SP-108611) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012467-5 - FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. Pelo oficial de plantão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000012-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.005051-5 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:Defiro fls.279 (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2003.209.007442-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) À parte autora para regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária em R$ 343,51. \r\n\r\nProc. 2005.209.002497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE ALOYSIO REIS RIBEIRO Decisão:Defiro fls.173 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2005.209.002610-7 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA Decisão:Defiro fls.148 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2005.209.009652-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HELDER DA CRUZ GONÇALVES Sentença:Diante da notícia da quitação do débito, conforme se depreende da petição de fls. 65, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.209.011620-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WAGNER GONÇALVES ROSA DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.006370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Fls.97/98. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003015-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JAMILE MIZRAHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006489-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X REAL H POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. ( X ) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010521-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X CLAUS ANTONIO GONÇALVES BATALHA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007318-3 - REINALDO DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X RENATO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Sentença:SENTENÇATendo o embargante desistido da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mério na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo embargante. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009730-0 - MARIA DA PENHA SALOMÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO ANTELO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes embargos para excluir da responsabilidade dos embargantes os débitos locatícios contraídos após o dia 31/12/99, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência recíproca, arcarão as partes, na proporção de 70% para os Embargados e 30% para os Embargantes, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Ao Embargado para complementar as custas de apelação referente ao porte de remessa e de retorno no valor de R$ 8,74, mais 10% da caarj R$ 0,87 e contas 600225174-9 e 567300124-3 no valor de R$ 0,48, considerando a abertura de novo volume. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007696-8 - RENATO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X REINALDO DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Sentença:Tendo o Exeqüente desistido da ação, com a concordância do Executado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 569, alínea b) do CPC.Custas pelo Exeqüente.Oficie-se ao RGI para o cancelamento da penhora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001359-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MODESTO GOMES LOPES À parte Autora sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.005923-1 - ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIRE DO Decisão:1-Fls. 111. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007872-9 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) REPUBLICAÇÃO: Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 45, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Desentranhem-se e entreguem-se os títulos como requerido. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.209.011588-0 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE PIRES MARTINS E OUTRO A parte autora para apresentar cópia da petição nº 200703916132, de 25/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.209.001470-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006134-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Decisão:1-Fls. 37. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011920-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 28: Ao exequente, esclarecendo ainda o endereço atual da 2ª executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALBANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANDEVAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( X ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.209.002120-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GILBERTO ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do direito e ação do imóvel (fls. 254), avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2002.209.007854-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AUTOMECANICA ABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008548-9 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X JBC TRANSPORTADORA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:De fato, como consta do dispositivo da sentença que o pedido foi julgado procedente face ao seu reconhecimento (art. 269, II do CPC), não há razão para se limitar o alcance do comando judicial, tendo em vista que houve cumulação de ações.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 156.Junte a Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006069-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JV BANKING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO À parte Autora sobre a precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002048-8 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 135 e 162: Esclareça o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001473-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito de fls.52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003577-0 - ALEXANDRE BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Defiro fls.229/230 (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2003.209.001860-9 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a credora se com o valor pago, dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002223-8 - FERNANDO TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X CESAR RIBEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Cumpra o exequente o disposto no art. 475-J, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007574-8 - RICARDO FONTENLA PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VINICIUS DE CASTRO COCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Despacho:Fls. 182/183. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009848-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.209.009886-4 - MARGLA PEÇAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO NASCIMENTO (RJ-149490E)) X RAFAEL MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007724-3 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.007724-3 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010518-4 - LEOPOLDO ANDRE DE MIRANDA ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:O 2º réu já foi citado, conforme se depreende da certidão de fls. 159. Certifique o cartorio se Jorge Antonio ofereceu resposta, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007927-8 - CREUSA REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SUSANA REGIS WERNER (RJ-137446)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA COM OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011660-3 - MARFISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Despacho:Aguarde-se a proposta de honorarios do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000212-0 - GLAUBER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.002589-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X OFICINA MECANICA AMARO E FILHOS LTDA E OUTROS À parte Autora sobre a resposta do ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006968-8 - LIZZIE BRAGA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-102792), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X SILVIA DIAS BRAGA DE ALMEIDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( X ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008874-9 - HELENA MARIA GAC DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.006550-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:Defiro fls.110 (intimação ). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005741-0 - MARCO AURELIO DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Informem as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.008432-0 - GIOVANE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X CFZ DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) REPUBLICAÇÃO: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010437-4 - RENEE ELBLINK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Homologo os honorarios periciais no valor de R$ 3.800,00. Expeça-se guia para deposito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005543-4 - LEDA CELESTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) À parte autora sobre as fls.75/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001146-5 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 131. Defiro. Processei nesta da ta a penhora on line nas contas do Executado. Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:A ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008417-8 - CARLA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 221/226 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010778-8 - MARCELO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBER H. QUINTELLLA FILHO (SP-156015), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 05/03/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009191-0 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X PAULO CESAR MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão:Defiro fls. 249 (EXPEDIÇÃO DE OFICIO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006975-3 - NEUZA PINTO VERÇOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X REVENDEDORA CONCESSIONARIA RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), PEGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) A parte autora sobre o depósito de fls 191. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001299-0 - MARIA LUIZA PADILHA CERVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X ) custas R$ 8,74 (campo 37) e R$ 38,48 (campo 40 - cód. 0702-1) ( ) taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008323-3 - SILVIO GONZALES SALGADO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista a certidão de fls.259, remarco a AIJ para o dia 20/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000806-5 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BENJAMIM KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Homologo os honorarios periciais no valor consignado as fls. 110. Deposite o autor a referida quantia no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010135-0 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233)) X CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTRO) À parete autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 368206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005245-3 - SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl. 33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012001-3 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.000931-3 - R G PERRONE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002023-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000669-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS Decisão:Reconsidero decisão de fls. 47, por equivocada.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003417-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFRANIO BOLIVAR DE O M LEITE Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004713-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Traga o Autor o contrato firmado com o Réu, no prazo de 015 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011756-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA MENDONÇA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao autor sobre ceridão supra. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.007326-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO AROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010963-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI - AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X WALDIR ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Às partes sobre cumprimento do acordo(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.012151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI Ao Autor sobre fls. 90. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000003-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 126/132 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001796-2 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Às partes sobre cumprimento de acordo(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.005078-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X GAFISA S/A Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009660-6 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido, face a certidão de fls 22 V°, recolhendo as custas e/ou a taxa judiciária faltantes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA MANDARINE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009955-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ANNA LUCIA FERNANDES NEVES Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.009955-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ANNA LUCIA FERNANDES NEVES Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010738-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JORGE COLLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011578-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X RENNE NIGRE Decisão:Esclareça o Autor o pólo passivo tendo em vista RI de fls. 11/12, em especial R. 09. \r\n\r\nProc. 2007.209.011646-0 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X KARL STARK E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/02/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005166-0 - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:1 - Cumpra o peticionante de fls. 85 do artigo 45 do CPC. O patrocínio perdura.2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls.598 - A Autora comprovou às fls. 601 que a conta bloqueado do Citibank é conta salário. Ademais, o valor bloqueado é diferente do efetivamente devido. Logo, na forma do CPC, art. 649, IV, será a conta desbloqueada, devendo, entretanto, ser expedido mandado de pagamento em favor da Autora-Executada referente ao valor bloqueado, vez que o mesmo fora transferida para conta de depósito judiciais.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, referente apenas ao valor bloqueado indevidamente, porque conta-salário. Fls. 616/617 - Indefiro o pleito de manutenção do bloqueio. Indique o credor (Andrade & Andrade Advogados) outros bens a serem penhorados, até o efetivo montante devido, conforme fl. 575, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, quanto à sua parte, na forma do CPC, art. 791, III. Atenção para o correto valor exeqüendo... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009852-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ZILDA MARIA GUERREIRO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Admito a Impugnação de fls. 1135/1151, sem lhe conceder, entretanto, o efeito suspensivo.Ao Impugnado. Após, conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010303-0 - MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CRISTINA BRAGANCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MÔNICA DE PAULA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Esclareça o Autor seu pedido, vez que o personagem indicado às fls. 231 não faz parte dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004637-6 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X BARBARA MARIA ACQUARONE COLAÇO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Promova a autora os meios para a relização da diligência de imissão na posse.Indefiro a cobrança da fiadora, vez que a mesma não faz parte do pólo passivo do feito, não tendo sequer sido notificada da ação de despejo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9A - JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Ao Excepto, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000674-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TOP CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655) Decisão:Venha a comprovação da propriedade do bem indicado, no oprazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002391-7 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA (RJ-096168)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Considerando a informação de que os bens oferecidos foram furtados, indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010687-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Aos Interessados sobre fls. 40/42 . (port 02/2004) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.003866-9A - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010116-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.002574-7 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Ao Autor sobre desarquivamento, no prazo de 5 dias. Após, em nada requerido, voltem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008556-2 - ISABEL BORGES DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CLEITON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031)), JOSÉ GERALDO BRANDÃO LOUSADA, Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)), Assistente: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 1800 UFIRs.Esclareça-se que a decisão de fls. 267 que determinou fossem eles suportados pelo sucumbente restou irrecorrida.Intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.209.010045-0 - MARINA ROCHA CIAVATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, por falta de recolhimento de custas.Às Autoras, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011606-8 - TEREZINHA MARIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000211-9 - EDNA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Reconsidero fls. 98, primeira parte.Defiro o pagamento dos honorários periciais em 3 parcelas de R$ 1.267,00, devendo a primeira parcela vir aos autos em até 10 dias após a publicação desta decisão. Expeça-se guia para pagamento.As demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação do recolhimento da 2ª parcela, intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos.O laudo deverá vir aos autos quando do recolhimento da derradeira parcela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000659-9 - EDILSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/81 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.002006-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Poderíamos destacar que junto a todos os deveres anexos do contrato de consumo, e elencados no art 6ª do CDC, deve-se acrescentar o dever de cooperação entre os contratantes, ou seja, o comportamento de ambos deve visar ao bom andamento do negócio, destacando-se, ainda, o princípio da transparência, regra máxima das relações de consumo, ínsito no art 4º do mesmo diploma legal.Assim, rejeito a ilegitimidade passiva arguída.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem outras preliminares a enfrentar ou nulidades a declarar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002732-3 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 50/53.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de aconlhê-los, pois não existe na sentenã embargada quaisquer dos vícios elencados nos referidos artigos do CPC.Esclareça-se que a parte decisória da sentença inicia-se com a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar inexistente o contrato n 0123193578 (fls. 14) ...\"Desta forma, REJEITO os embargos declaratórios.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004565-9 - AGLAI ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Aos Interessados sobre CERTIDAO SUPRA . (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Esclareçam os Exequentes o pedido, eis que os personagens por eles indicados não fazem parte do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009891-1 - GABRIELA LAURA CERRI CECCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ALBERTO CECCANTI Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fl. 02. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001916-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) X ALBERT COLESTIN JOSEPH HOCK), NORBERT HOCK Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.004408-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Exequente, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 226.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração por tempestivos.Com efeito, assiste razão ao Autor, vez que em petição tempestiva de fl. 224 manifestou-se contrário á quitação, pela ausência dos encargos e da multa.Assim, reconsidero a decisão de fl. 226, para DETERMINAR:1º) Expedição de mandado de apgamento em favor do Autor com relação á parte depositada, vez que incontroversa;2º) Intimação, por publicação, da Executada, para que deposite a diferença, ou seja, R$ 7.841,01, em 48 horas, sob pena de abrir-se ao Credor a oportunidade de indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.009504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Aos autor sobre desarquivamento. 191/192 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001110-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CÉSAR GOMES ANUNZIATO Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerido às fls. 81. Diga o Autor sobre a resposta do ofício de fls. 78, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012277-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROMILDO CAVALCANTI DA SILVA Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.78/79. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007332-1 - RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009065-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMOEL FREITAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011182-2 - CARLOS GLÁUCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se o Réu para, no prazo de 5 dias, retirar guia e comprovar o depósito do valor devido, na forma da planilha de fls. 288/290, uma vez que intimado a cumprir voluntariamente, deixou de fazê-lo.Transcorrido o prazo sem manifestação do Vencido, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002248-0 - NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315)) X NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Aos interessados sobre informação do avaliador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009726-0 - MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A) Decisão:...DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para o fim de DETERMINAR que o Réu se ABSTENHA de INCLUIR o nome dos Autores em quaisquer órgãos negativadores de crédito, durante o curso da presente lide ou até ulterior determinação judicial.Cite-se o Réu da presente decisão, intimando-o, no plantão do dia 12/11/2007, da presente decisão.A ação de exibição de documentos tem natureza cautelar. Assim, esclareçam os Autores se prendetem que a peça juntada por linha seja admitida como ação cautelar, quando, então, deverão emendar a inicial e recolher as custas cabíveis, devendo este feito seguir em apenso ao principal. Prazo: cinco dias. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 368207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011565-0 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/12/2007, às 15:00 horas, para audiência.Cite-se intime-se a empresa ré, pelo PLANTÃO DA CENTRAL DE MANDADOS, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.O pedido de tutela antecipada será apreciado na audiência... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:Defiro a expedição de mandado de verificação, conforme requerido às fls. 289. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006463-7 - ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SORRENTINO (SP-051259)) X CARLOS ALOYSIO RABELLO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 108: \" FATOU JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃI DE ÔNUS REAIS (RGI) DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS RUAS DOMINGOS FERREIRA E BARÃO DE IPANEMA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003759-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BETTY FRANCE CARDOSO ALMEIDA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008702-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007292-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 83: ofício Detran - revela homônimos, porém, traz também informações às fls. 80 endereço no Méier de pessoa com o mesmo RG do documento de transferência do carro, constante a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.209.005891-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 12; deve ser apresentada cópia de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Esclareça o réu, em 5 dias, qual a modalidade de prova pericial técnica deseja produzir, conforme protestou às fls. 400 dos presentes autos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012519-7 - AQUINOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ICABO-RIO CONFECÇÕES E MODAS LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 37 ( FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 NA CONTA OJA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ E, CUSTAS REF. A PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO 2 RÉU. SE FOR REQUERIDA POR VIA POSTAL RECOLHER R$ 6,98 NA CONTA APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.209.002078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X GUSTAVO DAMASCENO SANTOS Decisão:Redesigno o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, para audiência. Recolhidas as custas pertinentes, cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, na pessoa de seu representante legal, como requerido às fls. 55/56. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.004976-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MOACYR CLEANTHO DALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Determino o sobrestamento do feito. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo acima referido em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006364-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010399-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ELZA AMINE BUSSON ANTUN Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 62 ( O AUTOR REQUEREU VIA POSTAL E RECOLHEU CUSTAS PARA DILIGÊNCIA A SER REALIZADA POR OJA. SE PRETENDE VIA POSTAL, FALTA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA APCJ, MAIS R$ 0,17 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 6002. 25174-9 E 5673-00124-3. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001245-0 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Digam as partes sobre a certidão...Ao perito para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000515-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 107: R$ 3.49, na conta 0711-2, bem como FUNPERJ, conta 5673-000124-3, no valor de R$ 0.61, ·FUNDPERJ - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0.61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.005790-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DE MOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declaro rescindido o contrato de fls. 12/14, e consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, objeto da presente lide, no patrimônio do credor fiduciário, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do banco autor, que fixo em R$ 760,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Retifique o Cartório do Juízo a autuação para que conste como advogado do réu apenas do Dr. Frederico Antonio Carneiro de Moraes (OAB/RJ nº117.836), porque o Dr. Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB/RJ nº 100.391) era advogado do banco autor.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012449-1 - MARIA GORETE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação interposto pela autora às fls. 48/53, conforme por ela manifestado às fls. 60.Certificado o pagamento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005089-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.007474-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012010-2 - FULL COMEX IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação, cabendo ao OJA verificar se é caso de hora certa, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004478-3 - MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 81. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006818-2 - RICARDO COSME MARCH FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.000843-9 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.008889-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DAVIGNON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X ) mandado de pagamento, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004869-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Houve equívoco na prolação da sentença de fls. 99.Reexaminando a matéria da apelação, conforme facultado pelo artigo 296, do CPC, aqui aplicado por analogia, ante a falta de norma legal dispondo sobre o caso em tela, reformo o decidido, para o fim de determinar o regular prosseguimento do presente feito executivo.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a penhora de bens da parte executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001960-9A - NEW QUALITY (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X MARIO LUIZ MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, e revogo os benefícios da Gratuidade de Justiça já deferidos à parte autora da ação principal, ora impugnado. Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial, e, em seguida, intime-se a parte autora para o devido recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da ação principal. Sem ônus sucumbenciais, porque incabíveis na hipótese em tela.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005466-6 - GILEIDA DA SILVA MARIOTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ERICA MALOPER BONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Digam os réus, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência da presente ação formulado pelos autores às fls. 178, conforme o disposto no artigo 267, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005413-4 - FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno os autores no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da empresa ré, que ora fixo em 20% sobre o valor da causa, tendo em vista a complexidade do feito e o lapso temporal de sua tramitação, a justificar o arbitramento da verba honorária no percentual máximo, levando-se em conta que o valor da causa foi apenas estimado pelos autores na quantia de R$ 10.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.001283-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X COLEGIO E CURSO GPI GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Decisão:1) Indefiro o pedido de proibição de retirada dos autos de Cartório pela parte ré que foi formulado pela parte autora, por falta de amparo legal.2) Expeça-se guia para que a parte ré deposite o valor por ela calculado às fls. 242, acrescido dos honorários do advogado da parte autora, conforme demonstrado na letra \"b\", da petição de fls. 247/249. \r\n\r\nProc. 2004.209.006168-3 - ROSANE GALVAO MACHADO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 355/361 em seu duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009258-1 - MOACIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X WEBJET LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE em relação à AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., que foi formulado pela ré WEBJET LINHAS AÉREAS S/A na contestação de fls. 65/75, que por ela foi ofertada nos autos da presente ação ordinária proposta por MOACIR BASTOS... \r\n\r\nProc. 2007.209.004139-3 - MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X NET RIO S/A Decisão:Em primeiro lugar, retifique a parte autora o valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais), porque formulou pedido indenizatório de danos morais em quantia fixa... Apreciando, desde logo, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, tenho por bem indeferi-lo... Assim sendo, determino que o Cartório do Juízo certifique os valores do preparo inicial da presente ação e intime a autora para o devido recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007595-0 - HELENA MARIA CUNHA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA Pende apenas a juntada da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.011378-8 - WALDYR FIGUEIREDO DA COSTA X MARILIA ARGOLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Citem-se os herdeiros não habilitados fls. (19/20). \r\n\r\nProc. 2007.209.008692-3 - LUIZA REGINA PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)) X JOAO AMILCAR FREITAS REBELO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 50: A requerente deverá comparecer em cartório para a lavratura do termo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.009330-7 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X AIRTON ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:R.H.D.R.A. por dependência. Certificado sobre o preparo inicial, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004066-9 - ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO SANTA MARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a empresa autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da associação ré, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000011-1 - JULIANA MAGALHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Digam as partes sobre fls 229 a 239 \r\n\r\nProc. 2007.209.003183-1 - BARRAAGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.010777-0 - AELITA MIZARCHY CHEEREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X RAEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.15 (falta comprovar hipossuficiência) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011652-4 - MARIA DA GLORIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o restabelecimento do serviço de telefonia móvel da linha (21) 9893-2909, na modalidade pré-paga, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até porque a empresa ré não provou a alegada impossibilidade técnica no tocante à reativação da linha celular, conforme acima determinado, bem como também para o fim de determinar a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 87 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir o ofício necessário para o cumprimento desta parte da presente ordem judicial e entregá-lo ao patrono da autora.Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010391-6 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se e intime-se a primeira ré, por edital, com prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 149, inclusive com relação à decisão proferida às fls. 113.... Isto porque, em razão das aludidas alegações das rés e dos documentos que elas anexaram aos autos, determino que os autores se manifestem, no prazo de 05 dias, principalmente se concordam com o recebimento do valor total que já desembolsaram com a compra dos móveis não entregues, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais, desde a data do desembolso, de modo que as rés depositem a referida quantia total, que poderá ser desde logo levantada pelos autores, além do valor da multa cominatória acima referenciado, de maneira que fique solucionada a questão da obrigação de fazer, prosseguindo-se o feito quanto aos demais pedidos, ou seja, de indenização por danos materiais e de indenização por danos morais, tudo visando minorar a situação dos autores. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010715-0 - ARACE AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA FALTA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 413,74 ( REF. A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) E AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AOS AEVC (CONTA 0702-1) COM R$ 150,45 (CUMULAÇÃO DE PEDIDOS) \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003888-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Decisão:...Posto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO AUTOR.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.006016-8 - BELLE EPOQUE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CANAVARRO PRODUTOS ALIMENTICIOS PICOLLO MONDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337), Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Despacho:Intime-se para comprovação do art. 45, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.007752-1 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:...Posto isto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa na Distribuição e remetam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007251-3 - LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se desiste da ação em relação aos outros réus.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010446-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:...Posto isto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa na Distribuição e remetam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005803-4 - AGUINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X VIVO S/A) Decisão:1) Retifique-se o rito da presente ação para ordinário na DAR, oficiando-se e anotando-se, com a troca da capa dos autos para a cor rosa.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.3) Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nId: 368208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.012128-5 - LUIZ GONZAGA DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência e recolha-se uma taxa judiciária mínima, atendendo ao certificado às fls. 37. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Os embargos de declaração referidos às fls. 848 já foram decididos e acolhidos, consoante certidão de fls. 849.J. petição protocolada no sistema e aguarde-se a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.004671-6 - GUSTAVO ANVER PACHA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X DECIO AMADI DE FARIA Sentença:Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho: I - Fls 646/652: Diga a autora e o MP. II - Informe o cartório sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.000464-5 - THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho: Digam as partes a o MP \r\n\r\nProc. 2007.209.005691-8 - MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KURT TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Defiro o pedido de fls. 47.Redesigno ACIJ para o dia 27 de novembro, às 13:45 horas, ciente a parte autora que a sua ausência, acarretará a extinção e arquivamento dos autos.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008382-0 - KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Rejeito as preliminares de carência do direito de ação e de inépcia da inicial.(...)(...) Acolho o pedido de suspensão do processo em razão da existência de ação de anulação de registro de nascimento da autora, na 2ª Vara de Família desta Regional, em fase de recurso, com fulcro no art. 265, inc. IV, letra a do CPC - prejudicialidade externa. (...)(...) Ante o exposto, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 265, inc. IV, letra a do CPC, até o julgamento definitivo da ação de anulação do registro civil da suplicante, observado o disposto no art. 5º, da norma em tela.Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009205-4 - STEPHANY SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X PEDRO RIBEIRO DE AGUIAR Decisão: Cite-se pelo correio, designando-se ACIJ. Int.-se. Ciência ao MP. (Foi designado o dia 10/01/2008 às 14:30 h para ACIJ) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.012167-4 - GIOVANA DE SOUZA CARNEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 12. (o valor do campo 40 foi recolhido em código diverso do 0707-0, relativo a A.E.V.F. no campo 28) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010560-7 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ELIANE CARDOSO BATALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007492-1 - BERNADETE CRISPIM DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 34, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011982-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Comprovem os requerentes o lapso temporal da separação de fato, através de duas declarações de testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004491-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho: Designo audiência de conciliação para 10/01/2008 às 15:00 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000828-4 - MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:À embargada e ao MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0C - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:(...) De todo modo, com o intuito de não fomentar debates e incidentes completamente inúteis e desnecessários, em prejuízo da marcha do processo, DECLARO SUSPEIÇÃO superveniente, a partir desta data, para atuar neste processo e nos demais em curso neste Juízo, em que o excepiente seja parte.Encaminhem-se os autos ao Juiz Tabelar. Int-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) Decisão:(Decisão em petição): J. Mantenho a decisão de fls 140. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão: Oficie-se à C. 4ª Câmara Cível informando sobre a dclaração de suspeição feita por este Magistrado, nesta data. Após, ao Juiz Tabelar. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008870-1 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Portaria nº 01/2003: \" Fls. 44/48: Ao exeqüente e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011980-1 - JULIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MARANHAO Despacho:Venha para apreciação do pedido de JG, cópia das duas últimas declarações de renda, junto à SRF.Emende a exequente a inicial, para adequá-la, esclarecendo qual o rito pretende adotar, o do artigo 732 ou 733 do CPC, tendo em conta o entendimento do E. STJ, através da súmula 309, de que somente as pensões vencidas nos três meses anteriores à propositura da execução aditem o pedido de prisão do alimentante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Suspendo o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão.Designo audiência especial para 18/12/2007, às 14h30.Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000605-6 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010785-9 - SARA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X WALLACE DOS SANTOS CARVALHO Despacho: Esclareça a autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001464-0 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Sentença:(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e julgo procedente em parte o pedido, apenas em relação aos bens descritos na certidão de fls. 34.Condeno o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento nos arts. 20, parágr. 4º, e 21, parágr. único, do CPC.Revogo a gratuidade de justiça, tendo em conta o descumprimento das decisões de fls. 14, 1ª parte, e 19.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se bx. e arqv-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.008265-2 - MARIA APARECIDA DORICO CANZIAN CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PEDRO LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)), PEDRO CANZIAN CHAGAS), LUCAS CANZIAN CHAGAS), BIANCA CANZIAN CHAGAS Despacho: Fls 319: Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.006450-0 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:SANEADORPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro SANEADAS a ação e a reconvenção, deferindo a produção de provas documental superveniente, testemunhal, estudo social, avaliação psicológica e depoimento pessoal das partes, pena de confissão.Proceda-se à perícia, no prazo de 90 dias. Após, digam as partes e o MP, e voltem conclusos os autos para designação de AIJ.Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006547-4 - MARIVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X AMANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Despacho: I - Informe o patrono do autor a data em que o mesmo estará desembarcado. II - Oficie-se na forma do item 3 do anverso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006506-1 - GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Decisão:Recebo a apelação, no efeito devolutivo.Aos apelados e MP.Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010339-8 - HERBERTH SOUZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X BARBARA SILVA GOMES DE LIMA De ordem verbal do MM.Dr. Juiz, foi redesignada a audiência para 14/01/2008 às 13:00 h, tendo em vista o ponto facultativo am 19/11/2007 (Decreto 41001) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003843-6 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X A.S.F.F. Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007153-1 - MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA ISABEL PACHECO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Despacho: Acolho a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001577-1 - GABRIEL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X LIVIA MARIA CRISTINA PIA DE FRANCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão: Indefiro o pedido de concesão de novo prazo para apresentação de contestação. .......... ....... Acolho a promoção do Ministério Público e decreto a revelia da suplicada, observado o disposto no art 320, inciso II, do CPC. Designo audiência de conciliação para 12/12/2007 às 16:00 h. .......(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010384-2 - PAULA JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA PORTARIA 01/2003: \"... de ordem do MM. Juiz de Direito, foi redesignada audiência para 21/01/08, às 12h, tendo em vista o ponto facultativo em 19/11/07 (Decreto 41001).\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011190-3 - CRISTIANO COSME CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X VITORIA MAIA RIBEIRO Decisão:Junte o cartório cópia da sentença que homologou o acordo cuja cópia encontra-se às fls. 34.Informe o autor o endereço atualizado da suplicada, em face da certidão de fls. 22.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012183-2 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GIOVANNA GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011834-1 - JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) ATENDA-SE AO MP (seja esclarecido pelas partes como sera a visitação do pai a filha menor) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.007524-0 - LUIZA NEVES FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) PORTARIA 01/2003: \" ...de ordem verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para 21/01/08, às 11h30, tendo em vista o ponto facultativo em 19/11/07 (Decreto 41001)\". \r\n\r\nProc. 2007.209.012043-8 - MARCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT) Despacho:Venha comprovante de residência da parte autora.Regularize ainda, a autora, sua representação processual, eis que a procuração não se encontra assinada, bem como a declaração de hipossuficiência, de fls. 07/08. \r\n\r\nId: 368197"
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Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CONDY MEIRA MEYER AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.209.006526-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (SP-059676), Dr(a). LAURA MENDANHA SARDINHA (RJ-027600) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008386-1 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004867-0 - LUKAS DUARTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X RENATO CHIXARO DE FARIA), RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.003201-8 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixae arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003222-5 - ALAN CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA, ARAN CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA, LUISANT MATA ROMA BRASIL NOGUEIRA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (RJ-107191)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003224-9 - ALAN CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixae arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007410-4 - MARIANA THOMAZ FERNANDES MOREIRA, ROBERTA OTTILIA THOMAZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 97/117, retire-se de pauta. Designo o dia 22/01/2008, às 12:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:Defiro o pedido de fls. 265. Expeça-se formal de partilha.. \r\n\r\nProc. 2007.209.005894-0 - MARCOS VINICIUS XAVIER SANTANA, THIAGO XAVIER SANTANA, STEFANY XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCELO GUEDES SANTANA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga a parte autora sobre os documentos trazidos com a resposta) \r\n\r\nProc. 2007.209.008236-0 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão: Recebo os embargos de fls. 159/160 por tempestivos e os acolho, em parte, para esclarecer que os alimentos provisórios fixados pela decisão de fls. 155, serão na proporção de 03 (três) salários mínimos para cada um dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.209.012044-0 - MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT Decisão: Venham todos os comprovantes de despesas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007404-0 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) DESIGNO O DIA 09/01/08 ÀS 14:00 PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR , PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.006526-0A - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (SP-059676), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001508-8 - SORAIA MEDEIROS OISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Decisão:Fls. 155/156: Retifique-se na DRA. Após, adite-se a carta de setença. \r\n\r\nProc. 2006.209.010860-6 - NEUZILENE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU DE PAIVA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.006389-3 - MARIA DOS ANJOS DE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE INALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.007448-9 - JOSE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VERA LUCIA PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Designo o dia 11/01/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006537-3 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEM COUTINHO Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 11 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010514-0 - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009595-0 - SUZE REGINA TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SELMA BRANDINI DE SOUZA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Diga a exequente sobre a apresentação do imóvel que deveria ser no dia 26/10 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004174-9A - GISELLE BARROSO GEMINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008704-2 - LUCAS FERNANDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.009997-4 - THIAGO AMATTO SALOCA, JULIA AMATTO SALOCA (Adv(s). Dr(a). PAULA MILANI PRAGMÁCIO TELLES (RJ-132330)) X MARCIO RIBEIRO SALOCA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Considerando o falecimento da genitora da menor, defiro o pedido de guarda requerido a fls. 160. Tome-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(intime-se o executado para manifestar-se sobre fls. 133/134) \r\n\r\nProc. 2006.209.002066-1 - BRUNA FORTUNATO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004378-8 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nProc. 2006.209.005840-8 - GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)), EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Renove-se a intimação pessoal do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2006.209.010841-2 - GABRIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, decreto a prisão do executado, Sr. NELSON RODRIGUES DA SILVA, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.006215-3 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Sr advogado, recolher custas referentes ao desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007017-4 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, decreto a prisão do executado, Sr. SERGIO TOLEDO, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.009827-5 - KAUAN CALAZANS BASBUS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X PAULO JOSE DA SILVA BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão: Considerando a justificativa de fls. 19/22, bem como os documentos de fls. 28/35, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010392-1 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X JOSE RONALDO DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, decreto a prisão do executado, Sr. AMIN SAID, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.002850-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido a fls. 52. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009723-2 - ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CLEUZA FRANÇA ARRUDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, promova a parte ré a juntada das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Defiro o pedido de vista de fls. 256. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011912-6 - CICERO MARTINS MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA DE SENA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007833-1 - ALDA FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ANALIA ACOSTA FERNANDES Decisão:Prossiga-se com a perícia. Após a juntada do laudo será apreciado o pedido de conversão da audiência em diligência. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 23/01/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006140-9 - CESAR THADEU REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURICO TADEU NAPOLITANO Decisão:Defiro a expedição de ofícios ao TRE, SRF e LIGHT \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010127-0 - NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Defiro o pedido de vista. Após ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009935-8 - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO E OUTROS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007799-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia23/01/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009124-4 - ANELISA SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:DPD... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006269-4 - CARLOS HENRIQUE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MARINA COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.010513-9 - CICERO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA), JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011630-7 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo a apelação de fls. 485/487 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 23/01/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004358-2 - ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE AS SIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Recebo a apelação de fls. 218/225 no duplo efeito. A parte apelada., Após, ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/71 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011773-7 - ORLANDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X MARIANA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 12:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/01/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2002.209.006269-4A - MARINA COSTA VASCONCELOS X CARLOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009484-1 - MARCIA MARIA LEITAO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:Designo o dia 11/01/2008, às 16 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010784-7 - MARCO ANDRE LOPES MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X VANESSA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009472-5 - BIANCA JANSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCOS RIBEIRO MACHADO) Decisão:Cumpra-se fls. 25 verso.(Emende-se a petiçãp inicial) \r\n\r\nId: 368198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009283-5 - LUIZA VAZ MELLO X ALOYSIO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.000803-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO X JOSE BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Decisão:(...) Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007843-5 - MARIA LUCIA NOGUEIRA X JOAO NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAISE MARTINS (RJ-119310) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ), 5 % ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012311-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME Despacho:Fls. 159: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora contactar o Sr. OJA para agendar data para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.010033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA MORATO RODRIGUES Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.205.101409-8 (19501) - MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X JOSE GUEDES MATEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:À peticionante de fls. 112 sobre a certidão de fls. 113 verso para regularização das custas atinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005283-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOJA VEVE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Fls. 160: Venha comprovação de propriedade dos imóveis elencados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012587-5 - LORIVAL JONES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X JOSÉ AUGUSTO MONTENEGRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003358-9 - LEILA MASCENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1) Fls. 332: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 328 em favor do ilustre Sr. Perito;2) Intime-se a parte exeqüente para dar prosseguimento à execução em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.205.008165-1 - EDINE SCHAUTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 496. \r\n\r\nProc. 2004.205.009706-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar prosseguimento no feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.012298-2A - ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação da parte autora quanto à intimação da penhora (fls. 677);2) Fls. 682: Venha planilha de débito atualizada demonstrando como se chegou ao valor exeqüendo indicado. \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7 - ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 291: Defiro, ante a manifestação da parte executada a fls. 278. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 279 dos autos em favor da parte autora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.205.008501-6 - VANDERSON CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 210: Defiro. Proceda-se como requerido.Fls. 211: Indefiro. O Recurso Especial, quando recebido, o é apenas no efeito devolutivo, não havendo que se falar em execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.205.007486-5 - RAFAEL RODRIGUES MATEO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SEVERINO URSULINO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, configurada a hipótese do art. 267, III do CPC, qual seja deixar de promover o andamento do processo a despeito de regularmente intimado por prazo superior a trinta dias. Neste sentido, acolho o requerimento da DP para extinguir o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condeno o autor ainda em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor que deverá ser revertido à CEJUR da Defensoria Pública. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2 - SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Decisão:Defiro JG à 2ª ré.Cite-se o denunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012671-1 - SOLANGE MARTINS DORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X WAGNER JOSE RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:À requerente para que traga aos autos planilha detalhada demonstrativa das despesas efetuadas, a fim de que se viabilize a expedição de mandado de pagamento conforme requerido.Oficie-se ao Banco Real conforme requerido a fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.205.007806-0 - ONICIETE RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X MARIA DE JESUS RANGEL Decisão:Fls. 033: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003123-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007803-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAROLDO PORTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.011119-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADALBERTO ELIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001442-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:No despacho de fls. 037, onde se lê \"Revogo, por ora, o despacho de fls. 16. (...)\", leia-se \"Revogo, por ora, o despacho de fls. 024. (...)\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100213-6 (18798) - CARMEN LUCIA MONTEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALFREDO FIGUEIRAS DE ORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Fls. 324:Defiro a dilação de prazo por mais trinta dias, conforme requerido.Oficie-se ao DETRAN nos termos requeridos. \r\n\r\nId: 368140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007810-0 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)), Interessado: ALCIR FAGUNDES RANGEL), Interessado: HILDA PESENTE RANGEL), Interessado: IZAIDE RANGEL FONTES) X ADILEIA RANGEL DE SOUZA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.004023-7 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO, JERCEI CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JANAINA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JAQUELINE HERMÓGENES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X SIDEVAL SERQUEIRA HERMOGENES CUMPRA OS REQUERENTES P ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.016115-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE CARVALHO DE SANTOS Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000910-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PADARIA E CONFEITARIA MARLY DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.003398-7 - ELSON CARVALHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Fls. 628 - Considerando o efeito suspensivo deferido, aguarde-se julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.205.012506-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC), para o dia 19/02/2008, às 14:30horas.Cite-se a parte ré no endereço referido em fls. 53/54, como requerido em fls. 62.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005195-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIMATHISA CABELEIREIRO E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491) Sentença:Considerando o teor do documento de fls. 58 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267,VI, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observando-se, o cartório, as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009638-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CÓPIAS E CUSTAS JUDICIAIS DO AOJ +CAARJ+FUNDPERJ+FUNPERJ P/ INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.005169-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NELSON PEREIRA QUINTÃO), GENIVALDO DA SILVA CANTARINO Venham as cópias de fls.89/90,93/94 ( GRERJS) e de fls.95 para instução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.012238-2 - BANCO TRIÂNGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA ME), LUCIANA NOGUEIRA DANTAS), CARLOS ALBERTO GODOI MENDES certidão pronta na contracapa \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007652-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JEFFERSON LUSTOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a petição de fls. fls. 36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002262-2 - CRISTINA MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.004437-0 - MARY BLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICO - ANGLO SCHOOL FRANCHISING Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.205.006975-4 - SUELI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MERCEARIA REFINANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA LEAL GONCALVES (RJ-078638) Sentença:Considerando petição de fls. 158, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, face à satisfação da obrigação. Expeça-se o respectivo mandado.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010801-2 - JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.002163-2 - MARIA HELENA MUNIZ DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006505-2 - DIOGENES DO ESPÍRITO SANTO, JULIO CESAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Presente os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüidas dizem respeito ao mérito que com ele serão anotadas, assim como a preposição de prescrição. Considerando a clara relação de consumo existente e a hipossificiência tecnica do consumidor, na forma do que dispõe o art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Siga a parte ré, portanto, se pretende a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.015675-6 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, NO DIA 12/02/2008, ÀS 15:45 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015917-4 - MONICA VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FINANCEIRA LOSANGO), LOJA MOZA INFORMATICA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, NO DIA 12/02/2008, ÀS 15:15 H. CITE-SE.O REQUERIMENTO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015990-3 - FLAVIA CABRAL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, NO DIA 12/02/2008, ÀS 15:00 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.016001-2 - NATHALIA DE CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:DEFIRO JGDESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, NO DIA 12/02/2008, ÀS 15:30 H. CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.012977-7 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X DOMÊNICO MARCELO ALOISE Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004956-9 - ODARIA AZEVEDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BERNARDINO DE FRIAS Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SOBRE O LITÍGIO APARENTEMENTE EXISTENTE QUE EM CASO POSITIVO IMPLICARÁ NA MUDANÇA DO RITO DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.001512-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FRANGO PRIMAVERA IND. DE ALIM. LTDA. PARA ATENDIMENTODO REQUERIMENTO DE FLOS. 189/190, DEVERÁ SER RECOLHIDAS AS CUSTAS E CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2002.205.002769-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO BEM QUE SE PRETENDE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:NÃO HÁ O QUE SER ESCLARECIDO. A DECISÃO É CLARA.ASSIM, VENHAM OS VALORES ATÉ A PRESENTE DATA ARRECADADOS, SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.000071-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA), ANTONIO DOS SANTOS), MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS), PAULO MARCIO DE AZEVEDO), VANILDA PEDROSA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Fls. 168. Defiro a substituição do réu falecido por seu espólio. Anote-se a retificação. Cite-se na pessoa do inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Esclareça o exequente sobre a possibilidade de penhora \"on line\", por ser, aparentemente mais eficais do que a requerida em fls. 163. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015703-7 - CRISTINA BARD SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X BANCO FININVEST S/A (FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO) Despacho:Defiro JG.Designo audiência prevista no art.277 do CPC , bo dia 12/02/2008 as 14:45 h . Cite-se.ET: A antecipação de tutela será apreciada após a resposta \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5 - HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Ao réu/exeqüente para retirar a certidão \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:FLS. 87/88 - VENHA, POIS, O RGI DO IMÓVEL MENCIONADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002240-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX TELLES CARVALHO Ao autor para indicar os órgãos que pretende consultar. \r\n\r\nProc. 2007.205.009560-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GETULIO DA SILVA PARA ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 32, DEVERÁ O AUTOR FORNEÇER CÓPIAS E CUSTAS A SEGUIR \r\n\r\nProc. 2007.205.009856-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO LUPICCI INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.016035-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ FELIPE CAMPOS DA SILVA Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009942-8 - ANDERSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:INT.-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011775-8 - TELMO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.012236-5 - HILTON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X CONDOMÍNIO DO WEST SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009843-0 - LECI DOS SANTOS MARTINS, SILVIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X A IMPECAVEL ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:1) Na falta de impugnações e estando a habilitação suficientemente instruída pelo documento de fl. 125, homologo-a. Retifique-se o pólo ativo onde couber.2) Às partes sobre o laudo pericial e conclusos para decidir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.205.016045-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISRAEL TEODORO MACHADO Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007429-4 - MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:CONSIDERANDO DEPÓSITO DE FLS. 148 E MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE EM FLS. 157, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nId: 368141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.006749-8 - MANOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.006749-8, movida por MANOEL VIEIRA DE FARIA em face de FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 do CPC., a ser realizada no dia 16/01/2008 às 14:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível, no Fórum de Campo Grande/RJ. . Assim, pelo presente edital CITA o réu FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, que se encontra \r\n\r\nId: 368153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012361-1 - LETÍCIA BENEVENTE ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 1º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003751-2 - PAMELA ALESSANDRA DE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ADAUTO ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho de fls. 31 - Designo AIJ para o dia 05/12/07, às 13:30h. P. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001407-0 - FLAVIO ROBERTO ARAUJO LIMA X TALITA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) \"junte o requerente cópia da inicial para servir de contrafé\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004878-4 - BARBARA CRISTINA GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Decisão1 - Uma vez que o réu encontra-se empregado, em aditamento à decisão de fls. 12, fixo os alimentos provisórios (na hipótese de vínculo empregatício) em 25% dos ganhos líquidos do alimentante, mantendo-se no mais a decisão ora aditada.2 - Oficie-se ao empregador para desconto e pagamento à representante da autora.3 - Com razão o MP (fls. 63 verso), eis porque torno nula a citação do réu.4 - Designe, o cartório, data para A.I.J., expedindo-se carta precatória para citação e intimação, nos termos da lei.5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003349-0 - CLEITON CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOACIR CÃNDIDO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002545-5 - PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI Despacho:1 - Intime-se o cônjuge varão para cumprir integralmente o requerido pelo Ministério Público às fls. 44, juntando cópias dos documentos de identificação dos declarantes de fls. 48 e 49.2 - Independentemente de nova conclusão, juntado aos autos as cópias suso indicadas, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012160-0 - JUAREZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X GLAUCOLN WESLEY DE SOUZA LIMA Ao interessado sobre certidão (decorreu o prazo legal sem manifestação da parte ré). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011633-0 - MAGNOLIA SILVA FERNANDES X CELINA PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Sentença:Extingo o feito sem o julgamento de seu mérito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, ante o desinteresse da parte autora em dar prosseguimento ao feito. Sem custas e honorários, ante a gratuidade anteriormente deferida. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003360-9 - BRIAN CESAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CESAR OTAVIO MIRANDA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se o advogado do autor a regularizar a inicial, a qual não foi assinada. 2 - Regularize-se a representação processual do autor (menor púbere), eis que a procuração dever ser outorgada por escritura pública. Prazo de 10 dias. 3 - Digam as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002862-4 - MARIA CECILIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CARLOS ALEXANDRE RAMALHO Ao interessado sobre certidão (laudo acostado aos autos para ciência) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000299-6 - LAURO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEANE MARINHO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Digam, em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015643-2 - MARCOS COUTINHO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ISABELLE MAYRA MARQUES MARTINS E OUTRO Despacho:1 - Fls. 22 - Anote-se onde couber.2 - Decreto a revelia das rés, eis que não oferecida contestação ao pedido; não se operando, no caso, os efeitos do artigo 319 do CPC, já que a lide versa sobre direito indisponível.3 - Designe, o cartório, data e hora para A.I.J, devendo o autor e a representante legal das rés serem intimadas para depoimento pessoal.4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.012622-3 - GERALDA PEREIRA GENEROSO LIMA, CATARINE PEREIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Despacho:1 - Intime-se a pessoa da patrona da requerente para regularizar a inicial, opondo sua firma.2 - Venha a concordância do marido da requerida.3 - Regularize-se a representação processual da requerente.4 - A requerene deve atender ao MP (fls. 19 e verso, itens 1, 2 e 3).5 - Venha o estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.015036-5 - SONIA MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CELSO NUNES DO NASCIMENTO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência (lei 1060/50) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013643-3 - JULIANA DE MELO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:Decisão1 - O réu deve apresentar a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1.060/50, apra apreciação de seu pedido de gratuidade de justiça. Intime-se-o.2 - As partes são legítimas e estão representadas nestes autos. Defiro o depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP; prova testemunhal e documental superveniente. 3 - Designe, o cartório, data para A.I.J, intimando-se as partes, o MP, a Defensoria Pública e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.015315-9 - EDMILSON FERREIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Defiro a J.G. Ratifique-se, por termo, em cartório. Após, ao MP. (Obs: Os requerentes deverão comparecer juntos em cartório para a assinatura conjunta do termo de ratificação). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015323-8 - CATHARINA BARROS FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CLOVIS DOS SANTOS FELICIO Decisão:Defiro a J. G. Regularize-se a representação processucal da autora (menor impúbere - procuração pública) \r\n\r\nProc. 2007.205.015371-8 - LOHAN PEREIRA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WILLIN DE JESUS Decisão:Regularize-se a representação processual do autor(menor impúbere), pois a procuração há de ser pro documento público. Intime-se sua representante a regularizar. Defiro a gratuidade justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015347-0 - LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:Defiro J.G. Venha cópia do processo de separação, a fim de instruir a presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015303-2 - MARIA GABRIELA MOREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X FABIO HENRIQUE PAES SARDINHA) Despacho:Esclareça-se, ante a nova sistemática processual para execução de sentença. \r\n\r\nId: 368145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100374-4 - PATRICIA MEIRELLES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X WILSON HAMMES MOURA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:O RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE FOI NEGATIVO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. INTIME-SE, POIS, O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO OU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007027-8 - LUCAS RAMALHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JAIRO MARINHO DE MIRANDA Sentença:... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, considerando a prova produzida, atenta, ainda, ao binômio possibilidade e necessidade, ao princípio da eqüidade que deve nortear a fixação de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.012799-9 - ANA LUIZA MAIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MAURO CESAR COSTA LIMA Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o prazo de dez dias para que o patrono dos autores justifique a ausência na presente audiência, bem como, para que ratifique o presente acordo. Após conclusos, para sentença. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:37 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006792-9 - SERGIO FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X MARIA DENIZA BARBOSA Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007682-7 - ELIAS DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/04 e 27 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.571 - IV, da Lei nº 10.406/2002, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Patricia Simone de Almeida Garcia.Expeça-se Carta de Sentença. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011070-7 - ERMIR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Sentença:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05,com os acréscimos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. Sem custas. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Registre-se, servindo a cópia desta assentada como mandado de registro de sentença, para averbação junto ao Cartório do Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 15: 29 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010378-1 - ROSELMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROBSON DE JESUS SEDANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. RETORNEM EM 15 DIAS PARA APURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015248-7 - LEONIZIA TOMAS DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL GOMES FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005754-7 - JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X FRANCISCA MARIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014323-3 - ROSEMERE GOLVEIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração de patrocínio gratuito e declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014671-4 - ESPEDITO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X ANDREIA DA SILVA SOUZA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102826-5 - YEDA SATURNINO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X SERGIO MELO SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl.191v, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.205.004764-3 - VINICIUS NUNES DELAZARI (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X AVENTINO IVO DELAZARI Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl.108, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.205.001096-8 - ADRIANO DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE DO NASCIMENTO CORREA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl.50, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.011493-4 - SARA DE LANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JORGE GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O RESULTADO DO BLOQUEIO FOI NEGATIVO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. INTIME-SE, POIS, O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO OU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.205.002622-1 - JOICE QUEIROZ E OUTRO X GERALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl.112v, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Proceda ao levantamento da penhora de fl.53/54.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.003264-8 - JAKELINE VICTORIA PINTO DOS SANTOS TAVARES X VANDER CLEISSON DOS SANTOS TAVARES Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.......P.R.I........ \r\n\r\nProc. 2005.205.004326-9 - ALINE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUZEBIO ALVES PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl.35, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003147-9 - RUBENS INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X PRISCILA DIAS DE FREITAS Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.205.006079-0 - ALBERTO JORGE GUIMARÃES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X ANDREA DE SOUZA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS . AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013899-7 - ALDIR BRAZO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODRIGO COSTA BRAZO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014183-2 - SILVIO ALEXANDRINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X FABRICIA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002460-3 - EDILAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ARTHUR EMILIO RIBEIRO), JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl.41v, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.014478-0 - YAN LUCAS POMPILIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VLADIMIR DA SILVA SANTIAGO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração de patrocínio gratuito e declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010559-8 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Sentença:... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno as Autoras ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.015544-0 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X GILSON DA FONSECA FLORES Despacho:FLS. 53 Vº: AO AUTOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.014074-6 - CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ELOAH MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007756-0 - NEI MERCES LAPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JESSICA ASSIS LAPA Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS . AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004747-0 - MARCELO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JULIA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e CONDENO o suplicante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observado o art. 12 da Lei 1050/60... \r\n\r\nProc. 2006.205.011361-5 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LORRAYNE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a realização da prova pericial. Oficie-se... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012703-3 - PAULO CESAR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ DA SILVA DE SOUZA Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 12/12/2007, às 14:45 horas; 2- Publique-se o teor desta decisão, anotando-se no sistema o nome do advogado da ré. 3 - Intimados os presentes. 4 - Intime-se o autor. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16:11 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.001890-0 - ELIZETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AMBROSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl.52v, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015027-4 - ROSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANTONIO MELLO LIBANO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004318-4 - TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X VALMIR CRISOSTOMO RAMOS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/12/07 às 14:30 hs. Intimem-se. Intime-se o réu no endereço de fl. 50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003292-7 - LUCIANO ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARLEIDE DE ANDRADE SILVA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o acordo a que chegaram as partes, bem como o parecer favorável do Ministério Público, homologo as cláusulas aqui ajustadas e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência e intimadas às partes, registre-se. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando a JG também deferida ao réu.. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às15:35 horas.DANIELLA SANTOS BOTELHOJuíza de Direito \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.012937-4 - CECÍLIA DE OLIVEIRA SOUZA, HUGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo que a mais nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de forma a conceder a tutela do adolescente à requerente, CECÍLIA DE OLIVEIRA SOUZA, na forma do art. 269, I do CPC.Outrossim, resta dispensada a caução, a teor do que dispõe o art. 1745, parágrafo único do Código Civil.Lavre-se o competente termo. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009786-7 - MARIA CERIS DOS SANTOS, NATHALIA SANTOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo que a mais nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de forma a conceder a tutela da menor à requerente, MARIA CERIS DOS SANTOS, na forma do art. 269, I do CPC.Outrossim, resta dispensada a caução, a teor do que dispõe o art. 1745, parágrafo único do Código Civil.Lavre-se o competente termo. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nId: 368152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.060181-4 (96171999) - MARCELO PEREIRA PIMENTEL X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) \r\n\r\nProc. 1999.800.060745-2 (116911999) - MARIA DOS REIS CHAGAS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) \r\n\r\nProc. 1999.800.061155-8 (107091999) - DULCÍNIA ROSA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). RADER GOMES DE MEDEIROS (RJ-149724E)) PEPILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478) \r\n\r\nProc. 2000.800.072367-0 (9442000) - WALDEMIRO CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO \r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MARCELO DE ARAUJO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) \r\n\r\nProc. 2003.800.067045-2 - ISAIAS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2004.800.103301-2 - JOSÉ JOÃO DOS SANTOS X RENASCENÇA ALUGUEL GARANTIDO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) \r\n\r\nProc. 2005.800.017617-6 - ROSALINA MARIA SANTOS DA SILVA X JOSE JORGE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.044431-6 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - ME. X CÉSAR VALÉRIO CELESTINO DA CUNHA \r\n\r\nProc. 2005.800.127823-0 - ONDINA LACERDA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X FRED WILLIAM ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.075883-0 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ROSANA MOREIRA DA FONTES PACHECO \r\n\r\nProc. 2007.800.009439-5 - SOLANGE FERREIRA DE BRITO X JAQUELINE LIMA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.034641-4 - JOSE ISAIAS GONÇALVES WILL LOPES X S E F MUSSMANN DES E INT LTDA Despacho:Venha o cheque em original. \r\n\r\nProc. 2007.800.043243-4 - PAULO ROBERTO DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CONSORCIO EMBRACON Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058154-3 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MANOEL DIAS PEREIRA NETO Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.064188-6 - VENILTON LOURENÇO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X JOSIAS ANTERO PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.093794-5 - ERNANDES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103799-1 - JUCELI MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X KELLY CRISTIANE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109529-2 - JOSE RESENDE NETO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ADELSON MOURA ROLIM Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, o réu no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.142685-5 - LEILA FERREIRA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X GILMAR JOSE CUNHA \r\n\r\nProc. 2007.800.171374-1 - FLAMEL DE SANTANA LESSA, REP P/ JOSINEIDE DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA \r\n\r\nProc. 2007.800.182795-3 - WAGNER MATHIAS ADÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X ASSURANT SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.021110-2 (44801997) - FRANCINETTE CELANE LEMOS DIAS ESTRUC X RACIMBANK INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.800.068372-5 (145562000) - LUCIANE QUADROS DA SILVA COUTO X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:1) Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.800.068372-5 (145562000) - LUCIANE QUADROS DA SILVA COUTO X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) \r\n\r\nProc. 2001.800.023912-8 (170962001) - VERA DOS SANTOS X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL E IMOBILIÁRIA GONZAGA LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2001.800.048561-9 - MARIA ILCE BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2001.800.049066-4 (178602001) - MARINALVA TERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BRADESCO PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \r\n\r\nProc. 2002.800.008078-6 - ALEXANDRA FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.009905-9 - ANDRÉ LUÍS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.020893-6 - JAMES MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA Decisão:1) Indefiro, por ora, eis que ausentes seus elementos autorizadores. 2) Renove-se a diligência no endereço de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2002.800.023925-8 - LUCIANE RODRIGUES DA C. S. DE OLIVEIRA X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ/ CREDICASA REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Oficie-se ao i. Juízo Deprecado, atendendo-se ao solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.800.046260-9 - LUIS CARLOS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2002.800.055923-0 - JORGELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) BANCO CACIQUE E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E) Decisão:Face ao teor de fls. 202, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.055923-0 - JORGELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) BANCO CACIQUE E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E) \r\n\r\nProc. 2002.800.063519-0 - MARIA CRISTINA CUNHA RAMOS X SALÃO JHUANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) \r\n\r\nProc. 2002.800.070045-4 - ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) COLEGIO ANTONIO DE PADUA, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Despacho:Venha a segunda parcela. E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.070045-4 - ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) COLEGIO ANTONIO DE PADUA, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) \r\n\r\nProc. 2002.800.103107-2 - LUÍS CLÁUDIO SANT'ANNA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) SANTA BÁRBARA MÓVEIS & DECORAÇÕES Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.120311-9 - JAGUARAY DE OLIVEIRA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.005294-0 - JOSÉ MARCOS SAISSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X METROTEL TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS \r\n\r\nProc. 2003.800.031341-2 - CELI ESTANICIA SILVA X MAXON E OUTRO \r\n\r\nProc. 2003.800.075995-5 - LUCIANO ALCANTARA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Indefiro, face à arrecadação em curso. \r\n\r\nProc. 2003.800.076095-7 - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MONIQUE VEICULOS Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.076095-7 - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MONIQUE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.134039-3 - JOÃO SANTOS DE SOUZA X WALDELICIO SOARES CARVALHAL \r\n\r\nProc. 2003.800.134132-4 - MARIA AUXILIADORA GOMES ALVES MOREIS X HOSPITAL DO CELULAR \r\n\r\nProc. 2003.800.162357-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \r\n\r\nProc. 2004.800.004256-0 - JORGE DE FREITAS MOREIRA X JERRY - AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.004256-0 - JORGE DE FREITAS MOREIRA X JERRY - AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.030638-0 - DIRCEA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) REAL ADMINSITRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.054582-9 - ALDA VALERIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) \r\n\r\nProc. 2004.800.065663-9 - JOSE WEIDSON MENESES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha nova planilha, deduzindo-se o valor de R$ 2.000,00 já pagos, bem como excluindo-se correção monetária, eis que não incide sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2004.800.091602-9 - ALDEMIR SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Oficie-se ao SPC e ao SERASA, a fim de que informe o tempo de permanência da negativação do autor pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.108442-1 - HERTZ WILLIANS HUGO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). ANA PAULA BRAGA FREIRES (RJ-127311)) ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2004.800.120520-0 - LEILA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) TELEMAR, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2004.800.155026-2 - ALEXANDRE DE SOUZA CASAES X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) \r\n\r\nProc. 2005.800.004288-3 - MARIA DE FÁTIMA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) KILINMAD IND. COM. IMP. E EXP. LTDA., Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.011884-0 - MARCIA CRISTINA INACIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha nova planilha, eis que: 1) deve também ser atualizado o depósito; 2) não incidem honorários sobre multa nem juros (corerção monetária). \r\n\r\nProc. 2005.800.011884-0 - MARCIA CRISTINA INACIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.054508-0 - NATALICIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X MC DE CMAPO GRANDE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.054508-0 - NATALICIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X MC DE CMAPO GRANDE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) \r\n\r\nProc. 2005.800.070818-6 - ELITA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.071212-8 - LUCIANA AVELAR GOMES X POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.107800-9 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora sobre fls. 86, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.107800-9 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2005.800.135136-0 - CLAUDIA DA SILVA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.135136-0 - CLAUDIA DA SILVA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) \r\n\r\nProc. 2005.800.135144-9 - OSVALDO FABIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.135144-9 - OSVALDO FABIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2005.800.145037-3 - ELIZABETH DE ALMEIDA CORDEIRO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) \r\n\r\nProc. 2005.800.147224-1 - MARCOS AURÉLIO DIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ROBERTA NADIR VEIGA AUGUSTO PITTA (RJ-144700E) \r\n\r\nProc. 2005.800.152910-0 - ADALBERTO BORGES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre fls. 90, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.166566-3 - FRANCISCA CLEMENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) \r\n\r\nProc. 2005.800.166566-3 - FRANCISCA CLEMENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) \r\n\r\nProc. 2005.800.180562-0 - FLORISVALDA MARIA DA SILVIA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.005860-1 - HÉLCIO BOREL DA SILVA X CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA SANTA MARGARIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) \r\n\r\nProc. 2006.800.005860-1 - HÉLCIO BOREL DA SILVA X CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA SANTA MARGARIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) \r\n\r\nProc. 2006.800.008552-5 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). SARA SIMONATO TOSATO (RJ-132954)) REAL DOCTOR - CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA., Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.011432-0 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2006.800.011432-0 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2006.800.012581-0 - JEFER GIANI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.033470-7 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.033470-7 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.037942-9 - LUCI CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) REAL DOCTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.048972-7 - MARINETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.055504-9 - ALZIRA AMALIA B. VILLARINHO X O. MONTEIRO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059166-2 - ANDREZA RIBEIRO DANTAS X SIEMENS ELETRO ELETRONICO S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.063314-0 - PAULO HENRIQUE SILVESTRE CAETANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X COM2BUSINESS CONSULTING COMERCIO SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.067233-9 - LUZIA DA SILVA ALCANTARA X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.067585-7 - JOÃO BATISTA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074465-0 - RICARDO CONTI DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.079406-8 - HONORINA PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Esclareça-se o que se requer, vindo planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.079406-8 - HONORINA PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) \r\n\r\nProc. 2006.800.091847-0 - NEUSA CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Face ao teor de fls. 116, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091847-0 - NEUSA CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.101502-6 - PATRICIA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E) \r\n\r\nProc. 2006.800.103736-8 - ALEX SANDRE SILVA DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2006.800.111580-0 - JOSE VENANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.116459-7 - JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MITSUI MARINER E KYOEI FIR-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) \r\n\r\nProc. 2006.800.116459-7 - JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MITSUI MARINER E KYOEI FIR-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) \r\n\r\nProc. 2006.800.117356-2 - MILZON SILVA SOUZA X CCE DA AMAZÔNIA SA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao i. Juízo Deprecado informando-se o solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122389-9 - VERA LUCIA CAMILO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X SEMIC - SAÚDE COMO PLANO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.124422-2 - MANOELITA ARAUJO DA SILVA E OUTRO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.126000-8 - MYRIAM SANTIAGO MOREIRA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126000-8 - MYRIAM SANTIAGO MOREIRA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.129512-6 - ANDREA ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.132688-3 - ALEXSANDRE INFANTE ABREU X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132688-3 - ALEXSANDRE INFANTE ABREU X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.140078-5 - MARIA APARECIDA SIMONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha cópia do prontuário. \r\n\r\nProc. 2006.800.140078-5 - MARIA APARECIDA SIMONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.143198-8 - RAQUEL SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SONOLEVE (ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.143198-8 - RAQUEL SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SONOLEVE (ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \r\n\r\nProc. 2006.800.167226-8 - ANTONIO ROGERIO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) \r\n\r\nProc. 2006.800.167226-8 - ANTONIO ROGERIO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) \r\n\r\nProc. 2006.800.171638-7 - GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.172672-1 - NILZA MARIA CONCEIÇÃO SILVA DA CRUZ X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.172672-1 - NILZA MARIA CONCEIÇÃO SILVA DA CRUZ X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2006.800.173746-9 - JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.800.174982-4 - SERGIO LUIZ PRADO X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.175360-8 - RAFAEL BICALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175360-8 - RAFAEL BICALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) \r\n\r\nProc. 2006.800.178251-7 - GRAZIELE ALMEIDA DA SILVA X R. G. RECARGAS \r\n\r\nProc. 2006.800.181924-3 - EDNA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) CARTÃO UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE (SP-075449) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.185719-0 - LUIZ CLAUDIO DIAS GOMES X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \r\n\r\nProc. 2006.800.187499-0 - EDINALDO ISIDORIO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187499-0 - EDINALDO ISIDORIO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.191087-8 - DANIEL ANTÔNIO PONTES X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) \r\n\r\nProc. 2006.800.192059-8 - MARIA CÉLIA DO PRADO RIOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Face ao alegado, converto a obrigação de fazer em perdas e danos em R$ 800,00. 2) Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 1.342,20. \r\n\r\nProc. 2006.800.192825-1 - CELIA BERNARDO DA SILVA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) \r\n\r\nProc. 2006.800.202752-8 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) COOPERAR SAÚDE - COOP. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209320-3 - MARIA DA PENHA GABRIEL ALVES X BIO CENTER LABORATORIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE CAMARGO BUENO (SP-064776) Decisão:Reconsidero fls. 49 face às fls. 47. Designe-se AC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211259-3 - EURICO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha nova planilha, atualizando-se os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211259-3 - EURICO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.217984-5 - PATRICIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) \r\n\r\nProc. 2006.800.217984-5 - PATRICIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) \r\n\r\nProc. 2007.800.002132-0 - REGINA LÚCIA SILVA BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.004187-1 - CARLOS PEDRO VALADÃO X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004187-1 - CARLOS PEDRO VALADÃO X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) \r\n\r\nProc. 2007.800.005104-9 - IDALIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.011793-0 - SÉRGIO CURI DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011793-0 - SÉRGIO CURI DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) \r\n\r\nProc. 2007.800.018533-9 - IRENICE BOTELHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.019653-2 - ELISANGELA DA SILVA FLORENTINO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.021908-8 - ISMAEL NEVES DO NASCIMENTO X ANGLOSCHOOL FRANCHISING \r\n\r\nProc. 2007.800.022025-0 - MARCELO DE SOUZA FREIRE X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023739-0 - BARBARA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Face ao teor de fls.95, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023739-0 - BARBARA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.026999-7 - RENISE FERREIRA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X ITAUCARD S/A Decisão:Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028459-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face ao teor de fls. 96, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032209-4 - PAULO FRANCISCO DE SOUSA X SOLETROL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.032663-4 - MARIA DAS NEVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça-se fls. 83 eis que contraditória. \r\n\r\nProc. 2007.800.034803-4 - ANTONIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre fls. 97, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041076-1 - EDINEIA ALVES COSTA X BENQ SIEMENS ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041488-2 - CRISTINA MARTINS LEANDRO X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \r\n\r\nProc. 2007.800.044249-0 - RONALDO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \r\n\r\nProc. 2007.800.044463-1 - MARILIA REIS MOLINA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \r\n\r\nProc. 2007.800.046891-0 - DINORA ELISA RIBEIRO MORAES X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) \r\n\r\nProc. 2007.800.048084-2 - NUBIA DOS SANTOS ALBINO X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048879-8 - VICENTINA HELENA SOARES X F & V IMÓVIES Despacho:Ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.049522-5 - LACIVIO GONÇALVES FREIRE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.050147-0 - DALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) \r\n\r\nProc. 2007.800.052497-3 - JANICE ROSA MIRANDA DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.057186-0 - FRANCISCO DUARTE DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2007.800.059581-5 - ANA PAULA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \r\n\r\nProc. 2007.800.061605-3 - ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061727-6 - JORGETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X IBI CARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.063255-1 - DARLENE GOMES GUEDES DA SILVA X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066329-8 - CLAUDIO STANCATO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.067410-7 - GENTILINA DE CARVALHO DE LIMA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.072515-2 - GETULIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) \r\n\r\nProc. 2007.800.073122-0 - ZILDA MARIA DIAS X ANTÔNIO MONTEIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.073753-1 - RODRIGO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista o alegado pelas partes, esclareça-se se outras cobranças foram enviadas e se a linha se encontra desbloqueada ainda. \r\n\r\nProc. 2007.800.079529-4 - ELISANGELA APARECIDA PENA X VIVO - S.A Despacho:À parte autora sobre fls. 38/40, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081782-4 - CACILDA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081795-2 - CÁSSIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081838-5 - LAURINDA MELO MIRANDA BARBOZA X CETELEM BRASIL Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.099463-1 - GRACIANE MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X LA TOOM MOVEIS DECORAÇÕES E LUMINARIAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) \r\n\r\nProc. 2007.800.100378-6 - GEFFERSON ALVES CHAVES X MRJ INFORMÁTICA SOC. SIMPLES LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103405-9 - LUCIMAR DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO FINASA \r\n\r\nProc. 2007.800.103846-6 - ELIANE CRISTINA BARROS SANTOS X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) \r\n\r\nProc. 2007.800.103846-6 - ELIANE CRISTINA BARROS SANTOS X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) \r\n\r\nProc. 2007.800.104614-1 - CIDILEIA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.108782-9 - SIMONE REGINA CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) TAII FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique quanto ao cumprimento de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.109213-8 - JULIO CESAR ALVES POMBEIRO X FINANCEIRA ITAÚ- CDB SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 52,55/59, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109544-9 - ROSÂNGELA LICURGO X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVÉIS LTDA Despacho:Ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.109782-3 - GESSI VALERIA DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2007.800.109881-5 - DOUGLAS BEZERRA BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) \r\n\r\nProc. 2007.800.109881-5 - DOUGLAS BEZERRA BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) \r\n\r\nProc. 2007.800.109976-5 - FLAD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X REDICARD S/A ADMINISTRADORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111354-3 - JULIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.112285-4 - SERGIO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos títulos substituindo-se por cópia, certificando-se. 2) Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113715-8 - JULIANA FRANÇA QUINTINO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.114641-0 - MARCIO HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118562-1 - MARLI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.121087-1 - MAXIMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121335-5 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X C&A MODAS LTDA / IBI ADM PROMOTORA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.121425-6 - ELLEN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.124175-2 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fl.104, trazendo-se a declaração faltante, \r\n\r\nProc. 2007.800.124244-6 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.63/67, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Certifique-se quanto ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.126159-3 - CLAUDIA MARTIN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X TATI E TALI COM. UTILD. DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2007.800.127145-8 - SELMA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X KIBOM APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.127145-8 - SELMA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X KIBOM APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.131569-3 - ANDREA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.136859-4 - MARCONDES MARQUES GABRY (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138344-3 - AGENORA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.138344-3 - AGENORA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138933-0 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.138933-0 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138934-2 - VANIA LUCIA TEIXEIRA GERALDO X CETELEM BRASIL S/A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.138934-2 - VANIA LUCIA TEIXEIRA GERALDO X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140202-4 - VERA LUCIA DE SOUZA MARTINS DE MELO X VIVO S/A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.140202-4 - VERA LUCIA DE SOUZA MARTINS DE MELO X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141222-4 - ZENILDA CELESTE GROBERIO DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.142828-1 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143391-4 - MARIA EDJANE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.143391-4 - MARIA EDJANE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148727-3 - GABRIELA RIBEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.148727-3 - GABRIELA RIBEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152051-3 - ELIZABETH LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Despacho:Comprove-se o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.152051-3 - ELIZABETH LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155150-9 - RICARDO SILVA DE SOUZA X INFOXICO Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155974-0 - CLAUDIO MARIANO DA SILVA PINTO X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155982-0 - JOSENILDO VILELA DE ARAUJO X CENTRO DE TREINAMENTO TÁTICO AVANÇADO Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156590-9 - PETERSON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 48/49, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não ter obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.157525-3 - CONDOMINIO COLINA DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.165368-9 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Redesigne-se AC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181274-3 - SEVERINO DO RAMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181412-0 - MARLENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181722-4 - AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182001-6 - CELY MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-146954)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182017-0 - DAVID BENTES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CASA & VIDEO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182518-0 - EDMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO VISA DO BANCO ITAU Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182651-1 - ALEXANDRINA FIQUEIRA RIBEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.800.182651-1 - ALEXANDRINA FIQUEIRA RIBEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.182741-2 - WELLINGTON CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182866-0 - JONAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BARENBOIM & CIA LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184606-6 - MARTA EDNA DE SOUZA SARDINHA X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo o banco réu suspender os descontos no cartão da autora a título de seguro AGE, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de pagamento em dobro do valor que for descontado indevidamente. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.184752-6 - LEANDRO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184957-2 - FIDELINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré efetuar a troca do medidor, caso ainda não tenha assim procedido quando da constatação da irregularidade, sob pena de nenhum valor poder ser cobrado a título de irregularidade ... \r\n\r\nProc. 2007.800.184975-4 - MARIA LUCIA MORAES GOULART X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185529-8 - DALVA DE ANDRADE RANQUINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.186775-6 - JANE ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.069648-3 (146022000) - IVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X ANA ROSALY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.800.065019-9 - CÉLIA MARIA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-108454), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874), Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) TADEU JORGE GUEDES DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2002.800.103113-8 - MANUEL DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) SEBASTIAN ENSENAT MORA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.147888-5 - LIDIA ROSA PAES DA SILVA X FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.082487-3 - MARGARETH DA SILVA CORREA LIMA X ARLINDO PONTES FERNANDES E OUTRO \r\n\r\nProc. 2005.800.085408-7 - CAIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X ELISABETE ALMEIDA SOUSA \r\n\r\nProc. 2006.800.145173-2 - MONADEY FERNANDES CONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157633-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCIO FRANCISCO NUNES DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2006.800.163058-4 - ANTONIA GISELIA DE ANDRADE PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.202955-0 - ANDREA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ROSANA DE OLIVEIRA ROUBAUD Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.202955-0 - ANDREA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ROSANA DE OLIVEIRA ROUBAUD \r\n\r\nProc. 2006.800.207356-3 - ZULINÁ NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X LUIZ FELIPE PINTO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207356-3 - ZULINÁ NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X LUIZ FELIPE PINTO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.110764-6 - VALDA DA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X JOSE RUFINO DOS SANTOS FIALHO \r\n\r\nProc. 2007.800.131536-0 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X WALACE MANOEL DA SILVA VALENCIA OPASSO \r\n\r\nProc. 2007.800.137252-4 - ANTONIO MELLO LIBANO, REP P/ CURADORA MARIA AMELIA LIBANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X MARIA BETANIA MARTINS DE AVILA \r\n\r\nProc. 2007.800.137252-4 - ANTONIO MELLO LIBANO, REP P/ CURADORA MARIA AMELIA LIBANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X MARIA BETANIA MARTINS DE AVILA \r\n\r\nProc. 2007.800.154059-7 - KENIA MARIA DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARINA SOARES BARROSO Despacho:Face à certidão de fls. 20, certifique o cartório a competência deste JEC, eis que se trata de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.148135-0 - MARIA RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.148135-0 - MARIA RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.148135-0 - MARIA RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057126-1 (49691998) - ROSINÉA CAMARGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUSA DOS SANTOS (RJ-095006), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502), Dr(a). FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA (RJ-020772)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.063778-0 (6071999) - LUIS CARLOS PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184) \r\n\r\nProc. 2000.800.066395-7 (141052000) - CLAUDIA FREITAS DE ORNELLLAS (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DA SILVA (RJ-134266E), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E) \r\n\r\nProc. 2001.800.024526-8 - ILMA DOS SANTOS GUINÉ (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X CGR INFORMÁTICA-SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) Despacho:Comprove-se que no endereço indicado exerce a franqueada a atividade, ao menos com o mesmo nome da fantasia, ou venho outro endereço. \r\n\r\nProc. 2001.800.024526-8 - ILMA DOS SANTOS GUINÉ (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X CGR INFORMÁTICA-SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) \r\n\r\nProc. 2001.800.040860-1 - MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) BANCO REAL- ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FERNANDA VAZ GARCIA (RJ-101183) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.800.050875-9 - ISABEL MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NERI X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.050875-9 - ISABEL MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NERI X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) \r\n\r\nProc. 2001.800.061579-5 - WALACE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) BANCOL ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2001.800.067144-0 - VICENTE SILVANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \r\n\r\nProc. 2001.800.093116-4 - JOSE RONIS ANDRIETA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) \r\n\r\nProc. 2002.800.049787-9 - JUAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) JTM AUTO CAR LTDA E OUTROS, Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) \r\n\r\nProc. 2002.800.055508-9 - JOÃO BATISTA CABRAL BENTES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \r\n\r\nProc. 2002.800.057543-0 (25642001) - MARIA DE JESUS DE LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Designe-se leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.075381-1 - F. AGOSTINI COMÉRCIO DE FERRO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X P. G. FOMENTO MERCANTIL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) \r\n\r\nProc. 2002.800.111077-4 - MARCIA REGINA RUMBELSPERGER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) ALESSANDRA E DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1) E. mandado de pagamento. 2) Int-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - MARILENE ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Despacho:Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.800.137357-8 - ROGÉRIO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \r\n\r\nProc. 2003.800.037902-2 - CELSO FOLLY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TST TELECOM / TELEMÍNIO SERV. DE TELEMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.141777-8 - CARLOS JOSE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Venha nova planilha, atualizando-se os depósitos, inclusive o de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.800.141777-8 - CARLOS JOSE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) \r\n\r\nProc. 2003.800.164364-0 - ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) RB 2001 HAIR - COMÉRCIO DO CABELO LTDA., Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:1) Comprove o alegado. 2) Venha nbova planilha, deduzindo-se o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.800.099070-9 - ALESSANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MICROCAMP - INTERNACIONAL - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Venha nova planilha atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.174060-9 - MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA - ME (ANGLO SCHOOL) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.026326-7 - GUSTAVO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA \r\n\r\nProc. 2005.800.026326-7 - GUSTAVO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA \r\n\r\nProc. 2005.800.034583-1 - JORAN ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) FOTOPLAN, Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035022-0 - BRUNO SERGIO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Ao i. Contador Judicial para que esclareça os valores que devem constar nos respectivos mandados de pagamento, face aos depósitos e conforme já decidido, eis que naqueles não pode constar o valor já atualizado, uma vez que isso é feito pelo banco que recebeu os depósitos, e sim de acordo com os valores originais. \r\n\r\nProc. 2005.800.046774-2 - CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E)) CIFRA S/A CRED FINANC, Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) \r\n\r\nProc. 2005.800.058780-2 - LUCIO ANDRE BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.058780-2 - LUCIO ANDRE BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - LUIZ ANTONIO SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) GUANDU VEICULOS E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) \r\n\r\nProc. 2005.800.095725-3 - NEYDE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X VIP LIFE CARD E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 74v. \r\n\r\nProc. 2005.800.106128-9 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Junte-se. Transfira-se o valor referente à execução, cancelando-se o bloqueio excedente. Segue comprovante.Em tempo: Int-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:1) Indefiro, eis que já há penhora. 2) Designe-se leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150233-6 - ELAINE CRISTINA SUGENO PASSOS PINHO X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A- VALORCAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150233-6 - ELAINE CRISTINA SUGENO PASSOS PINHO X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A- VALORCAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.150233-6 - ELAINE CRISTINA SUGENO PASSOS PINHO X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A- VALORCAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) \r\n\r\nProc. 2005.800.172420-5 - VANESSA CRISTINA BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EURO COLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DITATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:1) razão assiste ao exequente. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.172420-5 - VANESSA CRISTINA BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EURO COLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DITATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) \r\n\r\nProc. 2006.800.042931-7 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) BANCO RENAULT S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) \r\n\r\nProc. 2006.800.057082-8 - SANDRA MARIA DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ELIANE PONCIANO ROSA (RJ-138145E) \r\n\r\nProc. 2006.800.061728-6 - JOSE DA ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Indefiro face à Lei 9.099/95. Esclareça-se se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071244-1 - ELIETE PEREIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X EDSON OLIVEIRA MEDEIROS TUPÃ EPP - MULTI COLOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) \r\n\r\nProc. 2006.800.087154-3 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X VLADEMIR BERNARDO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087361-8 - ANA CRISTINA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - \"CEMITERIO DE CAMPO GRANDE\" (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Despacho:Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.088963-8 - ALINE LEONARDO ANTÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095053-4 - CELIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539), Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) CELSO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095053-4 - CELIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539), Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) CELSO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) \r\n\r\nProc. 2006.800.110959-8 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X SISTEMA READY - SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Face ao teor de fls. 99, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110959-8 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X SISTEMA READY - SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) \r\n\r\nProc. 2006.800.112529-4 - SONIA MARA SILVA LIRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2006.800.112529-4 - SONIA MARA SILVA LIRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2006.800.117579-0 - LUIZ FLAVIO DO NASCIMENTO BESSA LEITE X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.135432-5 - CASSIA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ANGLOSCHOOL Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.137815-9 - MARA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140067-0 - EDMILSON MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.161207-7 - JOAO MARCOS LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) \r\n\r\nProc. 2006.800.163360-3 - MARIA THEREZA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2006.800.163613-6 - CELSO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168997-9 - LUCIANA MARIA CAMILO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:À parte autora sobre fls. 88, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168997-9 - LUCIANA MARIA CAMILO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) \r\n\r\nProc. 2006.800.178973-1 - SERIGO TOLEDO LEITE X VLADIMIR LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) \r\n\r\nProc. 2006.800.186872-2 - FLAVIO GOMES DE CARVALHO X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BECKER (RJ-051350), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) \r\n\r\nProc. 2006.800.186872-2 - FLAVIO GOMES DE CARVALHO X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BECKER (RJ-051350), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) \r\n\r\nProc. 2006.800.187303-1 - NIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.193891-8 - KATIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cancele-se a penhora de fls. 68. 2) Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208666-1 - MARLENE PARREIRA DA SILVA X CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213243-9 - LUIS FELIPE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008104-2 - MARIA CLAUDIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (REDE DE LOJAS SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009610-0 - MANUEL SIMOES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.012805-8 - SIDNEI DO NASCIMENTO CUSTODIO X SAUDE MED ASSISTÊNCIA MEDICA PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028723-9 - JOSE VICENTE NORTINO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.030018-9 - MALENA FARIAS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030018-9 - MALENA FARIAS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \r\n\r\nProc. 2007.800.032834-5 - ELENICE CAETANO DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Face ao erro material, substituo o 2º réu pelo 1º réu na sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.036778-8 - ODALI DELMIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CASAS BAHIA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.036778-8 - ODALI DELMIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CASAS BAHIA \r\n\r\nProc. 2007.800.036785-5 - ORLANDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.042332-9 - JENADERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:À parte autora sobre fls. 40, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056041-2 - CARMEN LUCIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) BANCO ITAÚ S/A E CARTÕES Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.057673-0 - CACILDA BENEDITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venha o IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.057673-0 - CACILDA BENEDITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.062864-0 - WALSNAY DA SILVA SANTOS X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Face ao teor de fls. 75, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065047-4 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.068091-0 - DARLI FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\nProc. 2007.800.068091-0 - DARLI FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\nProc. 2007.800.073003-2 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Despacho:Venha o contrato do cartão de crédito com seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106526-3 - GLACUIO LIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.106526-3 - GLACUIO LIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) 1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Cumpra-se fls. 61 (fls. 61- Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Apóps o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egregia Turma Recursal, com nossas homenagens). \r\n\r\nProc. 2007.800.108394-0 - MARLY FLORINDA DE LIMA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FININVEST S/A - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.121135-8 - LUIZ FABIANO FRANCINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 25. Não obstante, venha o endereço do 2º réu, eis que a citação é pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121135-8 - LUIZ FABIANO FRANCINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Cumpra-se fls. 25. Não obstante, venha o endereço do 2º réu, eis que a citação é pessoal. (fls. 25 - Esclareça o que pretende em face ao 1º reu). \r\n\r\nProc. 2007.800.121324-0 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X CETELEM BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.122584-9 - MARIA LOURDES VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027), Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-161432E)) TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.122584-9 - MARIA LOURDES VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027), Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-161432E)) TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.124774-2 - HELIO COLLISTET DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO BMG S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.129614-5 - KETTY HRADECKY RUFFATO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) \r\n\r\nProc. 2007.800.129614-5 - KETTY HRADECKY RUFFATO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) \r\n\r\nProc. 2007.800.134639-2 - ALMERINDO ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X UNICARD - UINIBANCO \r\n\r\nProc. 2007.800.134744-0 - JANAINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134744-0 - JANAINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138798-9 - CELENE NUNES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) esclareça a autora se quitou sua dívida. 2) À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.140189-5 - NORMA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.140189-5 - NORMA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140864-6 - FERNANDA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MS COMPUTADORES - UNIDADE CAMPO GRANDE \r\n\r\nProc. 2007.800.140864-6 - FERNANDA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MS COMPUTADORES - UNIDADE CAMPO GRANDE \r\n\r\nProc. 2007.800.141417-8 - ROSANGELA CANDIDO DE FARIAS OLIVEIRA X C & A MODAS LTDA Decisão:Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143191-7 - JUCERENE PEREIRA MOREIRA X MARCOS RIBEIRO WEBER Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.143191-7 - JUCERENE PEREIRA MOREIRA X MARCOS RIBEIRO WEBER Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143228-4 - PRISCILA DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.143228-4 - PRISCILA DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143323-9 - NIDIA SALLES BARROS X VIVO S/A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.143323-9 - NIDIA SALLES BARROS X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143693-9 - DOUGLAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.143693-9 - DOUGLAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144624-6 - RENATA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.144624-6 - RENATA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146813-8 - RODRIGO PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.147052-2 - MONICA DE OLIVEIRA LIMA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.147052-2 - MONICA DE OLIVEIRA LIMA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150631-0 - ESPOLIO DE MARIA GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.154218-1 - ROSEMERE MAXIMO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X IBI ODONTO / ASSOCIL E OUTROS Sentença:...J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155118-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o desistência requerida pela parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.155154-6 - ALESSANDRA FRANÇA GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GRAMADO MÓVEIS Decisão:Designe-se AC. Recebo a emenda da Inicial. Oficie-se ao DRA a fim de incluir 2ª ré(s) no pólo passivo. Cite (m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155997-1 - MARCIA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:... J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.171936-6 - ANTONIO AGEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BCP S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.181467-3 - JOSÉ COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182441-1 - GIZELLE BELLO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X MR DESIGN DECORAÇÕES Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183443-0 - WALMIR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186816-5 - JOSELIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.137289-5 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X PATRICK E GABRIEL AUTO PEÇAS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.137289-5 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X PATRICK E GABRIEL AUTO PEÇAS LTDA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.059861-0 (79551999) - ALCINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA (RJ-020772), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.038533-9 - MÁRCIO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha nova planilha, eis que a atualização deve ser feita apenas a partir da conversão. \r\n\r\nProc. 2001.800.038533-9 - MÁRCIO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.800.127917-3A - JASMIN ANTONIO ALVES X CLAUDIONOR PEREIRA CARVALHO Sentença:... J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2003.800.043452-5A - RICARDO PATERRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) ELIANE APARECIDA DE MORAES BARRETO, Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.043452-5A - RICARDO PATERRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) ELIANE APARECIDA DE MORAES BARRETO, Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.055921-2 (65781998) - ANTONIO HUMBERTO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) TELEMINIO SERVIÇOS TELEMÁTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2000.800.067659-9 (145882000) - CARLOS AUGUSTO TORRES GUIMARÃES X H&J SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.107718-6 - EDUARDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FER NANDES DO COUTO (RJ-089664)) X REINALDO DA SILVA PIRES) Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 368146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.035888-2 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) SUELI PEREIRA FERNANDES Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada da AC. \r\n\r\nProc. 2004.800.015606-0 - ROSILENE DE OLIVEIRA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:Proceda-se à penhora, acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.067736-9 - JOSÉ ISAIAS GONÇALVES WILL LOPES X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES SANTOS Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu, por mandado, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.071669-0 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO Despacho:Tendo em vista que o AR de fls 08 não foi assinado pela própria parte ré, bem como a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se o réu, por mandado, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.081791-3 - BENEDICTO LACERDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CINTIA DE ARAUJO Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para a AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167341-8 - MONIQUE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2006.800.182526-7 - CELIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ROSANGELA CABRAL DE SIQUEIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.210452-3 - TONI JOSEF RATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212111-9 - EWALD FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CLAUDETE DOS SANTOS MATIAS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.000349-3 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X JOSÉ ROBERTO SILVEIRA \"Designado o dia 14/12/2007 às 13 horas para Audiencia de Conciliação, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.011083-2 - MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Diga a parte autora sobre o depósito de f.108_, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011083-2 - MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) \r\n\r\nProc. 2007.800.021794-8 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059853-1 - DITI ENXOVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JUSSARA GOMES DINIZ Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059871-3 - DITI ENXOVAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nProc. 2007.800.096760-3 - FERNANDO DE BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X JORGE LUIZ DUFRAYER Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108057-4 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IVONETE DE PAIVA \r\n\r\nProc. 2007.800.142131-6 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA DIAS DE MORAES (RJ-133658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.143309-4 - CARMEN ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADRIANO DA SILVA ZACARIAS E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.162087-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X BENACIR MEIRELLES MENEZES DOS SANTOS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu, por mandado, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168086-3 - LUIS FLAVIO FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X PAULO ANDRE DA SILVA ROCHA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168893-0 - ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X ALINA BARATA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.170878-2 - MARIA IUNAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X VERA LUCIA DE MELLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.055529-8 - SIDNEI SOARES SANT'ANNA X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA. Despacho:Ante a certidão retro, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.057234-0 - TANARA FÁTIMA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) TNL PCS S/A (OI), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \r\n\r\nProc. 2004.800.050427-0 - RUBENS RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2004.800.165118-2 - REGINA MARIA PINTO GUEDES TINOCO DE CARVALHO X RENAULT LA BARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Deixando de determinar expedição de mandado de pagamento , tendo em vista que a diferença da obrigação foi cumprida mediante depósito em conta corrente (101).Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063687-4 - GILMAR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926)) X SUL AMERICA SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) \r\n\r\nProc. 2005.800.064081-6 - LUZIA PINHEIRO CABRAL X GILBERTO NEI VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.072074-5 - ANTONIO LISBOA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Decisão:Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.108420-4 - JOÃO CARLOS DE SOUZA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (RJ-144263E), Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) \r\n\r\nProc. 2005.800.114869-3 - ALEX SANDER PATRICIO DE SOUZA X EDITORA THE CLIENT Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação ou alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.131361-8 - EDILBERTO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi citada para a AC. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.145958-3 - GILBERTO PEREIRA LIMA X MASTERCARD Despacho:Intime-se a parte autora para informar o CNPJ do réu para realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.153575-5 - EUNICE DE SOUSA NUNES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2005.800.172213-0 - SILVANIA ALEXANDRE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:Em provas, justifiicadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.019265-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"...o presente feito foi desarquivado em 07/11/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.030884-8 - ANDRÉ MARTINS DA CUNHA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \r\n\r\nProc. 2006.800.040009-1 - CARLOS DE AZEVEDO KIFFER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) \r\n\r\nProc. 2006.800.045314-9 - LUIS FELLIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \r\n\r\nProc. 2006.800.048522-9 - NILDA MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) \r\n\r\nProc. 2006.800.054272-9 - SILAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.057176-6 - JULIANA BARROS DE MATOS X SAMSUNG ELETRONICS \r\n\r\nProc. 2006.800.059359-2 - SANDRA HELENA DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) JOELMA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) \r\n\r\nProc. 2006.800.061195-8 - RENATA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X ALPHADECOR COM. E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA (RJ-129892) Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.061924-6 - SIRLENE CORREA DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075283-9 - MARCIO LOPES DA SILVA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \r\n\r\nProc. 2006.800.075823-4 - AILTON AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se o item 03 do despacho de fls 134 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.084157-5 - DAVI MARCOS ALVES DE MATTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084492-8 - CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA X VIP LIFE Decisão:1) Nomeio o OJA em exercício para realizar o leilão; 2) Abra-se vista ao OJA para designar dia e hora para o leilão, que deverá ser realizado no átrio do fórum; 3) Publique-se o edital de praça, observadas as prescrições do artigo 686, II do CPC e do artigo 52, VIII da Lei 9099/95. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.098172-5 - MANOEL FELICIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA (RJ-135744E) \r\n\r\nProc. 2006.800.116832-3 - NEMEZIO PEIXOTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) \r\n\r\nProc. 2006.800.117617-4 - CECÍLIA DE LOURDES FERREIRA VARGAS DE SOUZA X ISO VANTAGENS \r\n\r\nProc. 2006.800.128895-0 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO SILVA DAMASCENO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132579-9 - DÁRIA CORREA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fls 73: Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.137282-0 - JORDANA SEIXAS DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MOCIDADE Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.137782-9 - VALERIA SANTA ROSA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.137872-0 - ALINE SUNDIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) \r\n\r\nProc. 2006.800.139252-1 - JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.139304-5 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2006.800.139621-6 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.140723-8 - VENILSON GARCIA SOARES X TELERJ CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.141724-4 - (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \r\n\r\nProc. 2006.800.141775-0 - VERA LÚCIA DA SILVA BORRET X UNIÃO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.800.151973-9 - ROBERTO DANTAS BOTELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.156024-7 - SUELY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.156037-5 - ANGELA MARIA PEREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \r\n\r\nProc. 2006.800.160860-8 - EMMANOEL JOSÉ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.161595-9 - EVANDRO ALVES GAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) SUPERMERCADOS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \r\n\r\nProc. 2006.800.163514-4 - DANIEL PEREIRA RIBEIRO X LEADER MAGANIZE \r\n\r\nProc. 2006.800.163768-2 - ELOISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.165776-0 - LOVERCY GARCIAS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ISO VANTAGENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a citação supra, designe-se nova AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166114-3 - JORGE BORGES DE MENEZES FILHO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) \r\n\r\nProc. 2006.800.167166-5 - NELSON RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X MEDWAY DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168210-9 - FRANCISCO FERNANDES RANGEL X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \r\n\r\nProc. 2006.800.169119-6 - ROGERIO FONSECA BATALHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.169920-1 - ROSIMERI COUTO IGNACIO X OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2006.800.173799-8 - LUIZ CARLOS NUNES GARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.173886-3 - ERALDO TRAJANO DA SILVA X CLUB GOLD STAR \r\n\r\nProc. 2006.800.178199-9 - VALDEVINO MANOEL DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574), Dr(a). MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA (RJ-159292E) \r\n\r\nProc. 2006.800.183882-1 - ELISABETE VIDAL BARROSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.184408-0 - ALESSANDRA BEZERRA SIMÕES X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu no endereço fornecido e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.186336-0 - CRISTIANE MARIA DE LIMA PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.186727-4 - ANTONIO DE PADUA DE MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2006.800.186993-3 - JUREMA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi intimada para a AC. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.187511-8 - NATHALIA MENESES DA SILVA X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:... julgo procedente o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192785-4 - EDINALDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO \r\n\r\nProc. 2006.800.197606-3 - HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.199149-0 - RODRIGO DA SILVA AUGUSTO X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 28/11/2007, às 16:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199348-6 - JOELMA ALVARENGA DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl.29, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199458-2 - JOÃO PAULO DE OLIVEIRA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.800.199969-5 - JOSELITA SANTOS SILVA X COUGAR \r\n\r\nProc. 2006.800.200123-0 - BENEDITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CREDICARD S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.200467-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA X HP DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.800.200633-1 - CLÁUDIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILSON ALVES FERREIRA (RJ-107669)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202096-0 - JOÃO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.800.203025-4 - ALZIRA DO VALE ARAUJO DIAS, P/ PROCURADORA ALZIRA DIAS DE MELLOP (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CLAUDIO DE TAL Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 12, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.204473-3 - CRISPIM SÃO PEDRO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLAUDIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) \r\n\r\nProc. 2006.800.207621-7 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA CORREIA X LIGHT \r\n\r\nProc. 2006.800.208385-4 - RENATO ALEXANDRE CHAVES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.209958-8 - ALEXANDRE MAGNO MOUSINHO BARRETO X BAUS E CARROCERIAS SAO JORGE E SAO JOSE LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.211081-0 - NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls 37: Ao réu para depositar a diferença apontada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212494-7 - ADRIANA ROSA CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213371-7 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2006.800.215012-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.215819-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.216344-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.217964-0 - TONI ALEXANDRE MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG (RJ-129425)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 15, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.001154-4 - PAULO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença II - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 37 observafno-se o carótio se o patrono da parte autora tem poder para receber e dar aquitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001556-2 - CENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAKTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi citada para a AC. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.004916-0 - ALTAIR PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X ELETRONICA XAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004916-0 - ALTAIR PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X ELETRONICA XAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \r\n\r\nProc. 2007.800.005099-9 - ROSALINA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) \r\n\r\nProc. 2007.800.007933-3 - ELZA MAZZA BENEVENUTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.019818-8 - MARCILIO PEREIRA DE PONTES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.019823-1 - MARIA DA PIEDADE DE FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \r\n\r\nProc. 2007.800.024333-9 - SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I - Fls 50/52: Anote-se onde couber. II - Diga a parte autora. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.025427-1 - JONAS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2007.800.027915-2 - ANA MARIA COUTO APOLINÁRIO X UP GRADE INFORMÁTICA - SS 45 MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.035284-0 - RUI MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, porém os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.800.035547-6 - LUIS OTAVIO DA ROCHA GOIS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.035554-3 - LUIS OTAVIO DA ROCHA GOIS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037293-0 - NOELCIO BRAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.040536-4 - CELIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELERJ CELULAR S.A. Diga a parte autora sobre o depósito de f.36, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040536-4 - CELIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELERJ CELULAR S.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.041735-4 - ALAIR MARQUES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.041953-3 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.043586-1 - SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \r\n\r\nProc. 2007.800.044055-8 - HILDEBRANDO ROCHA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.044122-8 - DEJAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CETELEM BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.046973-1 - MARIA JOSE LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ITAUCARD FINANCERIA S/A CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.046983-4 - DORICEIA PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.052513-8 - GERUSA DE SANTANA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136) Despacho:Diante do depósito de fls. 100, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054351-7 - TANIA REGINA DE ALMEIDA CAETETU X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.059621-2 - MARTA NERY CORREA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.069493-3 - BRUNO RAFAEL SOARES X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.069669-3 - JAIR DE OLIVEIRA MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070020-9 - DAGOBERTO SANTOS ALMEIDA X VIVO - S.A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070070-2 - DAYSE GONZAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.079674-2 - FERNANDA DE AMORIM ALVES X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086543-0 - EMMANUEL AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X BANCO BONSUCESSO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109023-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109172-9 - LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS X BRADESCO CARTÕES Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimada da data de realização da AC, conforme determinado a fl 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.121082-2 - ANDRELINO VIANNA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 04. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124056-5 - WILLIAM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.124884-9 - LEANDRO DE MOURA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 30, defiro isenção ao pagmento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125893-4 - MONIKE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125901-0 - GENILDO BARCELOS JACURU (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X J. T. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTRO Redesignada AC para 29/02/2007 às 11:15 horas, por falta de tempo hábil para citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.129666-2 - MIRIAM AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Despacho:Esclareça a parte autora se a demanda tem como causa de pedir a cobrança de juros sobre juros (anatocismo). Em tempo: Decreto a revelia da parte ré, uma vez que, não obstante regularmente intimada/citada, ausentou-se à audiência de concilição. (art 20, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.131509-7 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu no endereço fornecido e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134372-0 - COMÉRCIO DE ROUPAS PÉ QUENTE DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.134412-7 - ALMIRA GERMINA NERI (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de f.40, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134412-7 - ALMIRA GERMINA NERI (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.134590-9 - EDNEIDE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X C & A Diga a parte autora sobre o depósito de f36, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134590-9 - EDNEIDE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X C & A \r\n\r\nProc. 2007.800.141744-1 - SIDINEIA CARDOSO DE MIRANDA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142964-9 - VIVIANE PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145014-6 - WAGNER MATHIAS ADÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Defiro a inclusão requerida às fls 16. Oficie-se ao DRA. Citem-se e intimem-se, observando o endereço informado às fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.150371-0 - OSIAS VASCONCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:I - Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls 33, anotando-se onde couber. II - Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré conforme requerido às fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.157372-4 - GLADSTONE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X COMPANHIA IMOBILIARIO JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.159463-6 - ZENALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X DREAM'S CARD 1000 LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.165113-9 - FLAVIA GODINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ELIANA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.166869-3 - ITEVALDO ANTONIO DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.166928-4 - WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X UNIBANCO / AGI SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.167032-8 - SHEILA MELGAÇO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.167047-0 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X RC E EMPREENDIMENTO LTDA. E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se todas as partes compareceram à audiência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167051-1 - NORMELIA PASSOS FERNANDES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.167130-8 - DILMA FERNANDA X EUROCOLLEGE E OUTRO Despacho:I - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da tutela deferida. II - No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167212-0 - MARCO ANTONIO TORQUATO VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.167771-2 - JOSE MARIA DE XEREZ FROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X JOSÉ TEIXEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.167874-1 - VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I - Retire-se de pauta a AIJ designada. II - Fls 45: Anote-se onde couber. Defiro a inclsção requerids pela parte autora às fls 39. IV - Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.167967-8 - MARCELO VALCARCEL VAZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CARTÃO CETELEM AURA BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.167979-4 - RICARDO ALESSANDRO PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TIM CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.168501-0 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.168554-0 - MARIA EMÍLIA ROMÃO DAS NEVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X BANCO PAN AMERICANO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.168691-9 - FABIO WILLIAN MOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.168717-1 - JEAN CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2007.800.168917-9 - DAYANA VITÓRIA CARDIM JUNGER X PROMARKETING COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169212-9 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO X BENQ ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.169425-4 - FÁBIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.169615-9 - DJAN LÚCIO FREIRE RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.169641-0 - HUGO LEONARDO OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.169728-0 - INGRIDI HELENA DE SOUZA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169764-4 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169828-4 - AMAURY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X D. S SANTOS IMÓVEIS Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi citada para a AC. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.169909-4 - GLAUCIA LEAL DE ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169984-7 - ERICO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.170035-7 - LUIZ CARLOS NUNES TAVARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.170136-2 - COMERCIO DE ROUPAS PE QUENTE DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.170207-0 - MARTA COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.170212-3 - ELISEU VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170255-0 - LAUDICEIA FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X IBI - C&A \r\n\r\nProc. 2007.800.170294-9 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.170440-5 - MARIA LUZINETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.170665-7 - ROBERTO MIGUEZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X BANCO ITAU CARTOES S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.170734-0 - LAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X IBI CARD - ADM DE CARTAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.170873-3 - EIGLA ARCENO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO FINASA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.171247-5 - MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Ante a justificativa para a ausência da parte autora, designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171264-5 - WALDIR DA SILVA X TELEDADOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171301-7 - LILIA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-112237)) X OI \r\n\r\nProc. 2007.800.171353-4 - GILMAR MUNHOZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171873-8 - ANA CLAUDIA THOMAZ DIMAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184585-2 - ANDREA CRISTINA BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.800.184915-8 - VERANDIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VIVO S/A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184948-1 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.800.186729-0 - MAURO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.076150-2 - ALUYSIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X IZEQUIEL CERQUEIRA DA SILVA Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - O inconformismo para com a sentença deve ser objeto recurso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.064835-9 - MARCOS GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:intime-se o(a executado(a) para, querendo, apresentar embargos à execução da penhora realizada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.046407-0 - SEBASTIAO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JOAO RONALD DE CARVALHO Despacho:Comprove-se o alegado mediante recibo para fins de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123928-7 - EDUARDO ULISSES DOS SANTOS ESTARNECK (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X FLAVIO SANTOS SOUZA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199587-2 - ROGERIO GARBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ARLINDO PAEZINHO NETO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 27, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036739-9 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CARLOS HENRIQUE SANT ANA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.085309-9 - LEOLINA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X JOSÉ ANTONIO DAS DORES Despacho:Venha termo de acordo devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.110227-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X NELSON DE SA MAGALHÃES Audiencia de conciliação designada 03/12/2007 às 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.110737-3 - DANIEL ANTONIO PORTELA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ELIZABETH FERREIRA BATISTA \r\n\r\nProc. 2007.800.116804-0 - SERGIO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JORGE DA SILVA MULLER Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls 13 , pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o requerido às fls. 14, mediante substituição por cópias nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.116804-0 - SERGIO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JORGE DA SILVA MULLER \r\n\r\nProc. 2007.800.124700-6 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X ILSON BRAGA \r\n\r\nProc. 2007.800.145379-2 - FABIOLA ALVES VIEIRA X PHILIPS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.118152-9 - ROSANGELA NEVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2004.800.172163-9 - JOSÉ VICENTE NORTINO X WELLINGTON DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.014502-7 - JOÃO ALBINO DA SILVA NETO X ADALBERTO CAVALCANTE Despacho:Ante a certidão retro, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.037595-1 - NILCEA SIQUEIRA X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). DANIEL R. FARIA (DF-019356), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) \r\n\r\nProc. 2005.800.038367-4 - MARLENE TEIXEIRA MACHADO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) \r\n\r\nProc. 2005.800.050844-6 - MARCIO ALEXANDRE JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes e o noticiado cumprimento da obrigação, do qual o exequente, intimado a manifestar-se, quedou-se inerte, dou por extinta a presente execução na forma do art. 794 II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060924-0 - ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JORGE HENRIQUE BATISTA ROGERIO \r\n\r\nProc. 2005.800.099928-4 - IZABEL CRISTINA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X CREDICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) \r\n\r\nProc. 2005.800.111359-9 - AVELINO FERNANDES DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) \r\n\r\nProc. 2005.800.113670-8 - JAIME RIBEIRO FRUCTUOSO X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.127045-0 - RICARDO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) \r\n\r\nProc. 2005.800.169885-1 - GERONIMO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2005.800.176381-8 - MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Oficie-se à CEF para que proceda à transferência do valor depositado às fls 97 para uma conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.003510-8 - CELSO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) \r\n\r\nProc. 2006.800.008137-4 - ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) \r\n\r\nProc. 2006.800.018121-6 - EDY FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) MARCIO ANTONIO SOARES DE MESQUITA Decisão:Dispenso nova conclusão. Reconsidero o despacho retro. Cumpra-se fls 42, por OJA, expedindo-se desde logo mandado de penhora, acrescido da multa de 10% do art 475 J do CPC, considerando que o réu é revel e contra eles os prazos correm em cartório, bem como o que dispõem os enunciados13.1.4 e 13.9.1 do aviso 39/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.018796-6 - RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE Audiencia designada para 09/06/2008 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.020829-5 - PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA PIOLI (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA CASTRO E SILVA (RJ-151322E), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2006.800.032962-1 - ADEMIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.043038-1 - OSCAR FRANÇA LEITE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PAULO RENATO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) \r\n\r\nProc. 2006.800.049877-7 - ANA CASSANDRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X BRASIL TELECOM S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.063970-1 - VERA DE OLIVEIRA GONÇALVES X SERGIO LUIZ OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.069469-4 - REJANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X CARMO SAUDE - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES DIAS (RJ-141513E), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Certifique o cartório se a parte foi citada/intimada para a AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074418-1 - THERCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BMG E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.075373-0 - MONIQUE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) \r\n\r\nProc. 2006.800.083650-6 - LAERTE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088644-3 - ANA LUCIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) \r\n\r\nProc. 2006.800.114333-8 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X GILSON SOARES DE ARRUDA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121985-9 - SANDRA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X RIO MED Despacho:Fls 57/58 - Defiro. Expeça-se carta/certidão. Após, nada mais sendo requerido, em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121985-9 - SANDRA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X RIO MED \r\n\r\nProc. 2006.800.135042-3 - CARLA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação as fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.150277-6 - ADIRSON FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X AMERICANA. COM Diga a parte autora sobre o depósito de f.69, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150277-6 - ADIRSON FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X AMERICANA. COM \r\n\r\nProc. 2006.800.181099-9 - SANDRA DE FATIMA MARINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X JLC INFORMÁTICA \r\n\r\nProc. 2006.800.182707-0 - BIANCA FRANCIS MELO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184827-9 - ADRIANA DANTAS SEBRIAM (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X OFICIAL TITULAR DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:I - Designe-se AIJ. II - Intime-se as partes conforme requerido às fls 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.200897-2 - VITOR CABRAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X PNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Ante a quitação conferida pelo exeqüente, expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202184-8 - ACELIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.202322-5 - MARCIO JUSTINO MENEZES X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.203012-6 - ROGERIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl.23, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.203863-0 - ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2006.800.204836-2 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X TELERJ CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.208872-4 - SIMONE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.210353-1 - GELSON AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2006.800.210985-5 - ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO) \r\n\r\nProc. 2006.800.212400-5 - ADRIANO MARCOS DA SILVA X WIND CAR VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.212926-0 - MICHEL VALVERDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213834-0 - RENATA ROMUALDA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X IBI CRED (IBI PROMOTORA DE VENDS LTDA) (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.215751-5 - CAMILA DA SILVA BRAZ X AUTO ESCOLA LEGAL LTDA ME \r\n\r\nProc. 2006.800.216935-9 - ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X CIJA S/A (COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi citada para a AC. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.217561-0 - JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X BRADESCO \r\n\r\nProc. 2006.800.217579-7 - JUAREZ WENCESLAU MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.001049-7 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.001433-8 - HEITOR DA FONSECA SILVA X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.001539-2 - MIRIAM PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SEMEG SAUDE Despacho:Ante o documento acostado às fls 68, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.002114-8 - FABIANO DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X GUANDU MOTOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.007445-1 - GRACILENE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.007843-2 - MARIA LUIZA DIAS X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013804-0 - ROSEMARIE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o patrono tem parte autora tem poder para dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016629-1 - ISABEL GONÇALVES RODRIGUES X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018457-8 - REGINA MARIA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) DESIGN FORMATURAS & EVENTOS E OUTRO, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) \r\n\r\nProc. 2007.800.018462-1 - GLAUCE ARNALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) DESIGN FORMATURAS & EVENTOS E OUTRO, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) \r\n\r\nProc. 2007.800.019103-0 - VALERIA NOGUEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) \r\n\r\nProc. 2007.800.033149-6 - PATRÍCIA APARECIDA TEIXEIRA PIOLI (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2007.800.038426-9 - JOÃO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) \r\n\r\nProc. 2007.800.041394-4 - JACI CALDAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.041792-5 - LUCIANO DA SILVA BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.044497-7 - JOSE LUIS BRITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X VIAÇÃO ITAMPEMIRIM S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.045277-9 - SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.046107-0 - PAULO ROBERTO CAETANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.046221-9 - MAURICIO DE MORAES GUEDES X DANIEL FARIAS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.047514-7 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CCE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2007.800.055368-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.056893-9 - DAIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 74/75, porque tempestivos, e os acolho ... 2 - Venha a guia retirada a fls 76, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062099-8 - HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X AQUILA ADMINISTRAÇÃO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) \r\n\r\nProc. 2007.800.065222-7 - BERILO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO IBI & C&A Diga a parte autora sobre o depósito de f.40, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065222-7 - BERILO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO IBI & C&A \r\n\r\nProc. 2007.800.069303-5 - MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070129-9 - VIVIANE ALVES PINTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070134-2 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.800.078071-0 - DAIANA MARIA BRAGANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO \r\n\r\nProc. 2007.800.078283-4 - ROSEMERY STUMPF (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.079734-5 - CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) PORTABILE RIO NORTE S/A (TIM) \r\n\r\nProc. 2007.800.106494-5 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audeincia d econcilação designada para o dia 03/12/2007 às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.106548-2 - MARCIA PORTELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108217-0 - OLGA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BRADESCO \r\n\r\nProc. 2007.800.108270-4 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108363-0 - MARIA HELENA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO PARK ESTACIONAMENTO audiencia de conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.109196-1 - WALDECK RODRIGUES RAPALLO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X TELERJ CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.110779-8 - AFRANIO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \r\n\r\nProc. 2007.800.110802-0 - MARCIA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MOBILITA INIDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA E VIDEO) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi citada para a AC. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117435-0 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JOSE FARIA \r\n\r\nProc. 2007.800.129773-3 - GILMAR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X M. J. CORREA IMOVEIS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu, por mandado, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129840-3 - JOSE DIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JULLIO CESAR IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.132348-3 - P. R. J. BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.137417-0 - ROBERTO FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Diga a parte autora sobre o depósito de f.23, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137417-0 - ROBERTO FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.151980-8 - LUIZ CARLOS CASTELLETI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... designe-se nova AC, citando-se por OJA, a fim de evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.154187-5 - CLEONCIDES DE AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ITAUCARD Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163670-9 - DAYSELANE DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X CASA & VÍDEO \r\n\r\nProc. 2007.800.165041-0 - GENILSA PEREIRA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.167353-6 - JULIO CESAR BASILIO DIMAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.168016-4 - NAPOLEÃO CERDEIRA BORDALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:I - Defiro a inclusão requerida às fls 14. Oficie-se à DRA. II - Retire-se de pauta a AIJ designada. III - Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168323-2 - PITER FIGUEIRA PIPA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.168572-1 - FLÁVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X ANGLOSCHOOL \r\n\r\nProc. 2007.800.168585-0 - ADRIANO ALVES MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ANGLOSCHOOL \r\n\r\nProc. 2007.800.168778-0 - RENAN BRAGANÇA MIGUINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X A NOVA BICICLETA \r\n\r\nProc. 2007.800.168783-3 - JARDIM ESCOLA JEITINHO VIVER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.168809-6 - ANGELITA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.168989-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X OTICA VISOLUX MADREI PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.169136-8 - MICHELE ANJOS BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.169263-4 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi citada para a AC. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.169305-5 - MICHELE BATALHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.169502-7 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.169593-3 - JANETE BISPO VIDAL CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.169676-7 - MARIA CELIA FABIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PANAMERICANA SEGUROS \r\n\r\nProc. 2007.800.169714-0 - MARLEIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169716-4 - PATRICIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X IB CARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170577-0 - PAULO CESAR TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170581-1 - AMAURI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X BANCO ITAU \r\n\r\nProc. 2007.800.170601-3 - LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CREDICARD S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.170625-6 - OBELINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X CARREFOUR COMERCIOE INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.170741-8 - DARCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. II - No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170928-2 - NADIA MARIA BASTOS VIANA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Designado o dia 06/06/2008, às 12:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171145-8 - JANAINA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENITON GONÇALVES DA SILVA (RJ-141150)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.171641-9 - ELITON DA SILVA FORTES X CETELEM BRASIL S/A Despacho:I - Mantenho a decisão de fls 21. II - Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013109-4 - JOSÉ ANDRÉ PINHEIRO DOS SANTOS X BEL-AIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) \r\n\r\nProc. 2007.800.041322-1 - WALDIR GOMES DE AZEVEDO X DENILSON DELFIM DE AZEVEDO \r\n\r\nProc. 2007.800.052298-8 - ANA PAULA ARAUJO BEZERRA X JOÃO LOPES E OUTRO Decisão:I - Defiro a exclusão requerida às fls 37. Anote-se onde couber. II - Designe-se AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.110272-3 - CARLA NUNES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ASCIBRAS - ASSOC. COMÉRCIO E INDÚSTRIA BENEFICENTE BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.167869-8 - DAVID RODRIGUES DOS SANTOS X EMANUEL ALVES CARDEAL E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Citem-se os réus, por mandado, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170810-1 - ANTONIO PIFANO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X VALDIR CARDOSO JULIASSE E OUTRO \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.185937-1 - MARCOS PAULO FRANCO ARRUDA X MICROLINS Despacho:Cumpra-se ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.035888-2 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) SUELI PEREIRA FERNANDES Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a justificativa apresentada (RO de fls 59/60) contém data anterior à data da audiência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070933-2 - JOSÉ ISAIAS GONÇALVES WILL LOPES X JAÇANAN FARIA Despacho:Fls 46: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.012361-3 - HELOISA NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) MARCOS KALVINO LINS DE SOUZA Despacho:Ante a certidão retro, bem como a petição de fls 93, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.012361-3 - HELOISA NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) MARCOS KALVINO LINS DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2004.800.125335-8 - OLINDA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140083E)) VANIA CRISTINA MILIOLI POUBEL, Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) \r\n\r\nProc. 2005.800.019122-0 - RAMAO CARLOS COENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CIATEC TECNOLOGIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA Despacho:Renove-se a diligência por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083656-7 - JOEL SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X PAULO TIMOTEO DE SOUZA Despacho:Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083656-7 - JOEL SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X PAULO TIMOTEO DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2006.800.090878-5 - COLEGIO APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JOSE LEONARDO CURADO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2006.800.101652-3 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MARIOMAR PINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.800.117330-6 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E)) P R J COMERCIO DE BIJUTERIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.118025-6 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ROMULO CALROS MERCIER MORAES \r\n\r\nProc. 2006.800.177318-8 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X HELIO RANGEL CRUZ Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177318-8 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X HELIO RANGEL CRUZ \r\n\r\nProc. 2006.800.183890-0 - BERNEA MARCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS \r\n\r\nProc. 2006.800.193230-8 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANGÉLICA DE ALMEIDA COUTINHO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193230-8 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANGÉLICA DE ALMEIDA COUTINHO \r\n\r\nProc. 2006.800.195766-4 - COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PARQUE DA FELICIDADE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195766-4 - COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PARQUE DA FELICIDADE SERRALHERIA LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.205100-2 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X JANAINA CONCEIÇÃO HERMOGENES Despacho:Cumpra a parte autora, em cinco dias, o despacho de fls 28, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205100-2 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X JANAINA CONCEIÇÃO HERMOGENES \r\n\r\nProc. 2007.800.004205-0 - JOSE MANUEL MENDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.032186-7 - JOSE ISAIAS GONÇALVES WILL LOPES X RONNIE R. SOARES \r\n\r\nProc. 2007.800.042878-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CRISTINA FERREIRA DA CUNHA DA SILVA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042878-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CRISTINA FERREIRA DA CUNHA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.058157-9 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ROSANGELA DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058157-9 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ROSANGELA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.059712-5 - ALEXANDRE MARTIRE LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARIA DE LOURDES SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.059712-5 - ALEXANDRE MARTIRE LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARIA DE LOURDES SILVA Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.104796-0 - GILMAR CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X DIRCE DA COSTA GOMES Designada AC para 03/12/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.106583-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DANIELLE CRISTINA COSTA ROCHA \r\n\r\nProc. 2007.800.119597-3 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ERIBERTO N DE FARIAS UTILIDADES ELETRONICAS TELEFONICAS INFORMATICA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119597-3 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ERIBERTO N DE FARIAS UTILIDADES ELETRONICAS TELEFONICAS INFORMATICA \r\n\r\nProc. 2007.800.131542-5 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X JORGE HENRIQUE SILVA ANDRADE Designada AC para 03/12/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148624-4 - MARGARETH QUINHONES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X EUGELIO GOMES LEITE \r\n\r\nProc. 2007.800.154001-9 - PAULO GEORGE ESTEVES DO AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NELY DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.154017-2 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MARTA MARIA MACHADO DE ARAUJO \r\n\r\nProc. 2007.800.162087-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X BENACIR MEIRELLES MENEZES DOS SANTOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.133883-9 - TANIA MARIA JOSE DE MELLO X CÁSSIA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2003.800.001020-8 - NARCISO DIAS DE OLIVEIRA X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) \r\n\r\nProc. 2003.800.002019-6 - SARITA FARIA SISQUIM X TEDESCO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843), Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) \r\n\r\nProc. 2003.800.010694-7 - SELMA ROSA DE SOUZA X COMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.023999-6 - IRANI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924), Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2003.800.089298-9 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.101799-5 - MARLI DA SILVA MEIRELES X ACBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho: \r\n\r\nProc. 2003.800.102323-5 - ALDAIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Decisão:1 - Fls 316 - Não há nos autos deferimento de tutela antecipada, muito menos com atribuição de multa por inadimplemento. A sentença de fls. 169/172 dispôs que \"no caso de descumprimento da obrigação de fornecer a cobertura (desde paga, nos termos acima mencionados), haverá multa de R$ 100,00 por negativa e dia sem prestação\". De sua redação percebe-se que a cobrança da multa se daria toda vez que a parte ré negasse atendimento à parte autora, quando por esta fosse requerido. A ocorrência de tal fato deve ser provada pelo autor se pretende a execução desta multa. Assim, esclareça o autor o que pretende executar, comprovando devidamente o seu direito, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. 2 - Ao cartório para esclarecer os documentos soltos nos autos, providenciando sua juntada se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.800.147246-7 - JOSE ANTONIO XIMENES X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nProc. 2003.800.152037-1 - SONIA MARIA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). NICOLE FAUSTO DE CARVALHO SOUZA (RJ-134388E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2004.800.004182-7 - ROSILEIA ABREU MIRANDA DE SOUZA X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) \r\n\r\nProc. 2004.800.006559-5 - ADAILTON DOS SANTOS SILVA X FABIANA ROCHA \r\n\r\nProc. 2004.800.006868-7 - RAIMUNDO NAZARE BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) \r\n\r\nProc. 2004.800.017404-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X EDITORA TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Despacho:I - Fls 155/157: Anote-se onde couber. II - Intime-se a 2ª parte ré a depositar o valor apontado às fls 153/154, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.017404-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X EDITORA TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) \r\n\r\nProc. 2004.800.023278-5 - CLARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) VARELAS - ESTRUTURA METÁLICAS LTDA. ME \r\n\r\nProc. 2004.800.062963-6 - LILIAN VIEIRA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) \r\n\r\nProc. 2004.800.062963-6 - LILIAN VIEIRA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) \r\n\r\nProc. 2004.800.063599-5 - ALAOR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2004.800.075626-9 - BARBARA CRISTINA DIONÍSIO DE LIMA X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) \r\n\r\nProc. 2004.800.116189-0 - EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) ROSCH ADMINISTRADORA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.116189-0 - EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) ROSCH ADMINISTRADORA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) \r\n\r\nProc. 2004.800.153186-3 - GILMAR JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). ELISÂNGELA TOBIAS DA SILVA (RJ-125978E)) ATRANSRIO - ASSOC. BRAS. BENEFICENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS (UNIPREV-PREVIDÊNCIA) E OUTROS, Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Designada AC para 29/02/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.172860-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313) \r\n\r\nProc. 2005.800.001202-7 - VALDO MARCONDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012984-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) \r\n\r\nProc. 2005.800.063157-8 - MARIETA CHAGAS FERNANDES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagameto. 2 - Procedi ao desbloqueio eletrônico dos valores nesta data, conforme recibo que segue anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.063702-7 - (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \r\n\r\nProc. 2005.800.071911-1 - TANIA MARIA MARINS SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) \r\n\r\nProc. 2005.800.075171-7 - LUCAS FLORENTIN RICARDO RODAS X IMOBILIÁRIA COMPANHIA CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) \r\n\r\nProc. 2005.800.095113-5 - VAINE GUEDES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \r\n\r\nProc. 2005.800.102522-4 - MARGARETH DA PAZ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diante do depósito de fls. 135, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.123311-8 - GILSON BATISTA SERRADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2005.800.126103-5 - WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) \r\n\r\nProc. 2005.800.127260-4 - FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2005.800.128529-5 - DENISE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190), Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2005.800.128876-4 - HELENICE PEREIRA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \r\n\r\nProc. 2005.800.155413-0 - CELIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X COMPRA CERTA BRASTEMP Despacho:Esclareça a parte exequente ... \r\n\r\nProc. 2005.800.155413-0 - CELIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X COMPRA CERTA BRASTEMP \r\n\r\nProc. 2005.800.156033-6 - LUIZ CARLOS DA COSTA SANTANA X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) \r\n\r\nProc. 2005.800.157219-3 - ORGAMILLES DE MENEZES JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2005.800.168396-3 - ROBERTO LUCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178801-3 - RENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se houve o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.178801-3 - RENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2005.800.179440-2 - ZENILDA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.001360-5 - RENATA DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Renove-se a diligência por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.004651-9 - GLAUDISTON CONCEIÇÃO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.006546-0 - SEVERINA JOSE DE LIRA LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 113, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.010164-6 - ANDRE LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA X LA TOM 2004 (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) \r\n\r\nProc. 2006.800.024264-3 - MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.800.031843-0 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A - CARTÃO IBI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032553-6 - MARISA CRISTINA SILVA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X HEAVY MELODY MUSI. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) \r\n\r\nProc. 2006.800.034019-7 - DELAINE CURVELLO CEZAR X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.034019-7 - DELAINE CURVELLO CEZAR X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.037075-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante do depósito de fls.101, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037075-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \r\n\r\nProc. 2006.800.040009-1 - CARLOS DE AZEVEDO KIFFER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Proceda-se à penhora, acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.040090-0 - JOSEFA FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). ELIANE PONCIANO ROSA (RJ-138145E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042576-2 - SONIA GOMES ALBUQUERQUE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \r\n\r\nProc. 2006.800.043611-5 - JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) SIEMENS ELETRÔNICA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls 64, uma vez que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044282-6 - ELISABETE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) IMPACTO SUPERMERCADO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059857-7 - ALINE GUERRA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X REQUISA - EQUIPAMENTOS MÉDICOS- ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) \r\n\r\nProc. 2006.800.061195-8 - RENATA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X ALPHADECOR COM. E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA (RJ-129892) \r\n\r\nProc. 2006.800.061608-7 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUB \r\n\r\nProc. 2006.800.064935-4 - EDILAMAR DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X J. T. M. AUTO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) \r\n\r\nProc. 2006.800.065299-7 - EDNA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.065299-7 - EDNA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.074296-2 - NEIDE MARIA MATA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X IMPORT EXPRESS COMERCILA IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076307-2 - ROSANGELA CARDOSO SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629)) X UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2006.800.079670-3 - RICARDO DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2006.800.082659-8 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE (RJ-158677E) Despacho:I - Cerfique o cartório se a parte ré foi intimada do item I do despacho de fls 75. II - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082659-8 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE (RJ-158677E) \r\n\r\nProc. 2006.800.083060-7 - FÁBIO DO AMARAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.083060-7 - FÁBIO DO AMARAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \r\n\r\nProc. 2006.800.083115-6 - VANIA LÚCIA PAULINO SOARES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \r\n\r\nProc. 2006.800.084233-6 - NOEMIA COUPER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, bem como do acõrdão, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084233-6 - NOEMIA COUPER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) \r\n\r\nProc. 2006.800.086153-7 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.086236-0 - ANGELICA JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.086564-6 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086564-6 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) \r\n\r\nProc. 2006.800.088385-5 - SONIA REGINA AZEREDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X CARLOS ALBERTO DE A. PROVEX \r\n\r\nProc. 2006.800.091330-6 - JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2006.800.095754-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA FONSECA X SONO SHOW (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) \r\n\r\nProc. 2006.800.096313-9 - GILBERTO SAD DA COSTA X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998) \r\n\r\nProc. 2006.800.098932-3 - JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) \r\n\r\nProc. 2006.800.110735-8 - ELENILSON PEREIRA BRANDÃO X SUBMARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) \r\n\r\nProc. 2006.800.112883-0 - IRTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) \r\n\r\nProc. 2006.800.119316-0 - JUVENAL ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119759-1 - PATRICIA MATTOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CRISTMAS REPR. DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.121901-0 - ANA MARIA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) \r\n\r\nProc. 2006.800.123113-6 - TATIANE SILVA IMPIERI X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Renove-se a diligência por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130026-2 - ALEXANDRE DA SILVA MATURANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (TOK & STOK) E OUTRO Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.800.131490-0 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131490-0 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.131643-9 - (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134091-0 - LUCIANA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \r\n\r\nProc. 2006.800.134233-5 - DYLZON GONÇALVES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 87, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.134233-5 - DYLZON GONÇALVES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) TELERJ CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.134860-0 - LILIANE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.137601-1 - MIBSAN GOMES BEZERRA OLIVEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) \r\n\r\nProc. 2006.800.137782-9 - VALERIA SANTA ROSA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:I - Fls 45: Anote-se onde couber. II - Fls 46: Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137801-9 - EMANOEL TERBUTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138167-5 - RITA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X LOJA NOTA 10 \r\n\r\nProc. 2006.800.141720-7 - HUGO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) \"Designado AIJ para o dia 30/05/2008 às 11 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.141775-0 - VERA LÚCIA DA SILVA BORRET X UNIÃO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142202-1 - GIANE APOLIANA ALBINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EUROBARRA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) \r\n\r\nProc. 2006.800.144309-7 - HELAINE CHRISTINE BATISTA DOS SANTOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) \r\n\r\nProc. 2006.800.149104-3 - CHARLES BERNARDO SIMÃO X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155176-3 - JOSE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.157338-2 - MARLENE NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.157794-6 - CINTIA LICIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.163548-0 - RAFAEL CASTANON DE ASSIS X MEGA WARE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163548-0 - RAFAEL CASTANON DE ASSIS X MEGA WARE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) \r\n\r\nProc. 2006.800.164425-0 - CARLA DIAS RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) \r\n\r\nProc. 2006.800.165718-8 - ALESSANDRO MAXIMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X PERROTA VEICULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.166026-6 - EUNICE FERREIRA X ISO VANTAGENS \r\n\r\nProc. 2006.800.167175-6 - MARIA HELENA BRANDAO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação, e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167947-0 - ADRIANA SOARES DE AMORIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.167947-0 - ADRIANA SOARES DE AMORIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168720-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169348-0 - MARCELO CLEBER SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.170068-9 - EDILANE DOS SANTOS ROSA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.800.171840-2 - ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171840-2 - ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.174739-6 - THIAGO LUIZ SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls 66: Diga a parte ré sobre a diferença aponta, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174739-6 - THIAGO LUIZ SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) \r\n\r\nProc. 2006.800.176991-4 - ÂNGELA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls 63/64: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176991-4 - ÂNGELA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2006.800.183080-9 - SEBASTIANA SILVA X ASFEM - PROGRAMA ASSISTENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.800.184408-0 - ALESSANDRA BEZERRA SIMÕES X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.184857-7 - GIVALDO BARBOSA MAGNO X CARTÃO VALE DESCONTO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.189318-2 - LUZIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.192120-7 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192633-3 - JULIO NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193448-2 - HEDY LAMARR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X C&A MODAS - IBI CRED - CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) \r\n\r\nProc. 2006.800.198826-0 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198826-0 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.199119-2 - ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) \r\n\r\nProc. 2006.800.199248-2 - ANA PAULA SANTOS FIGUEREDO PIMENTEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.200453-0 - MARCIA DAVID COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 110, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200806-6 - IZABEL CRISTINA BARABANI DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 28, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.201846-1 - JOSUE DA SILVA MORAIS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.202112-5 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202289-0 - PATRICIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante dos documentos de fls 42/45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202344-4 - RICHARDSON SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X CINE COLLOR PONTO CHIC FOTO LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.203450-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \r\n\r\nProc. 2006.800.205004-6 - AMADO ANTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206367-3 - NATHALIA ALVES FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) POLO USA \r\n\r\nProc. 2006.800.207584-5 - HELVIO PORTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls 66/68: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207584-5 - HELVIO PORTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.208619-3 - EUNICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante dos documentos de fls. 21, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210525-4 - KATIA RAMOS RREIRE X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \r\n\r\nProc. 2006.800.211076-6 - MADALENA LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X IBI CARD ADM. E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.211081-0 - NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.211302-0 - JOSE LUIZ SABINO MAIA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA DA SILVA (RJ-160767E) \r\n\r\nProc. 2006.800.211302-0 - JOSE LUIZ SABINO MAIA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA DA SILVA (RJ-160767E) \r\n\r\nProc. 2006.800.215029-6 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) KIK CALÇADOS, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.216193-2 - LUIZ MARCELINO MARTINS NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de f.34, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216193-2 - LUIZ MARCELINO MARTINS NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.216240-7 - ANA PAULA NUNES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls.28, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216240-7 - ANA PAULA NUNES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.000906-9 - ESTER QUINHONES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diante do depósito de fls. 53, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.001556-2 - CENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAKTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME \r\n\r\nProc. 2007.800.003725-9 - CEZAR AUGUSTUS SEBASTIAO DE SOUZA SILVA X TIM CELULAR S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.004368-5 - IVONETE CHARLES DA LUZ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2007.800.005099-9 - ROSALINA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007327-6 - LOURDES GALANTE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.008067-0 - ELIANE DE FÁTIMA PERREIRA DE SOUZA X IBI CARD C&A MC ELETRONIC \r\n\r\nProc. 2007.800.010380-3 - JUREMA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711), Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) OI TNL PCS - S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.011359-6 - JORGE CASTILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.011421-7 - RONALDO FONSECA RAMIRO X VIPLIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) \r\n\r\nProc. 2007.800.011500-3 - ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 58, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011954-9 - TACIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.013059-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.019482-1 - RAIMUNDA DE PAIVA MONTEIRO X BRASTEMP \r\n\r\nProc. 2007.800.023798-4 - ANA PAULA RAMALHO GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESIGNADA AC PARA 29/02/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026133-0 - VERA DE PAULO MARTINS X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) \r\n\r\nProc. 2007.800.026226-7 - FRANCINETE CARLOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 68/69, em 48 horas, sob pena de execução na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.026226-7 - FRANCINETE CARLOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.027676-0 - MARILZA BITTENCOURT SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.027676-0 - MARILZA BITTENCOURT SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.029962-0 - ELIAS RABELLO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.031239-8 - ALFREDO ANDRÉ DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.031807-8 - ELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença II - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observando-se o cartório o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação. . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032114-4 - JOSE GONÇALVES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.033127-7 - DEBORA CHAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.035265-7 - ATELIRES SOARES X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035265-7 - ATELIRES SOARES X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2007.800.035724-2 - FREDERYCO GOMES DE MEIRELLES X COLCHOES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Decisão:I - Ante o pleito de fls 62 verso, bem como os documentos acostados às fls 64/68 e tendo em vista ainda que o requerente está patrocinado pela Defensoria Pública, reconsidero a decisão de fls 61. II - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035724-2 - FREDERYCO GOMES DE MEIRELLES X COLCHOES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) \r\n\r\nProc. 2007.800.036011-3 - DANIEL BOTELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036011-3 - DANIEL BOTELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS \r\n\r\nProc. 2007.800.036617-6 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036617-6 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.036860-4 - TOMAZ AQUINO EUTIMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.036870-7 - TOMAZ AQUINO EUTIMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.040111-5 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.040129-2 - MANOEL DA ROCHA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, decorrido o prazo legal, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.040632-0 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040632-0 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.041566-7 - ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) \r\n\r\nProc. 2007.800.041953-3 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 62/68: Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043433-9 - NOELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043433-9 - NOELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \r\n\r\nProc. 2007.800.043586-1 - SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \r\n\r\nProc. 2007.800.043856-4 - HAMILTON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) \r\n\r\nProc. 2007.800.043863-1 - HAMILTON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.043863-1 - HAMILTON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.043901-5 - LIEGE CLEONICE DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044044-3 - JAQUELINE COSTA SILVA X PONTO FRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.044487-4 - RODRIGO PEREIRA ABALADA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X CASAS BAHIA \r\n\r\nProc. 2007.800.044960-4 - QUELI CRISTINA SARANDY DOS ANJOS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.045040-0 - ADONIAS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ILSON PEIXOTO (RJ-068704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.045179-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.045179-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046245-1 - FERNANDA ALVES TEIXEIRA BARROS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050994-7 - ANA PAULA RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.054936-2 - RAQUEL DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056751-0 - NUBIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MESSIAS DO ESPIRITO SANTO MELO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.060106-2 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.060106-2 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.060163-3 - WALDIR ANTONIO DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:....julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060163-3 - WALDIR ANTONIO DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.060520-1 - GILMAR DOS SANTOS JORGE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060520-1 - GILMAR DOS SANTOS JORGE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.062042-1 - ROSIMAR NOBRE DE AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.062042-1 - ROSIMAR NOBRE DE AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.062064-0 - LUCIANA CONSTANT DE OLIVEIRA LEITE X VIVO S/A Sentença:....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.062064-0 - LUCIANA CONSTANT DE OLIVEIRA LEITE X VIVO S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.062236-3 - MAURO LUIZ DOURADO X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:.....julgo extinto o processo sem julgamento do mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.800.062236-3 - MAURO LUIZ DOURADO X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.062238-7 - MAURO LUIZ DOURADO X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.062238-7 - MAURO LUIZ DOURADO X BANCO FININVEST S/A Sentença:....julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.065924-6 - OSNI SILVA LEAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.065924-6 - OSNI SILVA LEAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.066052-2 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- O comparecimento do 1º réu, BVP, a fls 25/42 supriu a citação. Certifique o cartório, no entanto, se na publicação de fls 43 constou o nome do patrono da empresa. 2- Decreto a revelia do 2º réu, Banco Bradesco, eis que não obstante intimado/citado, não compareceu à AC de fls 45. Cumprido o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066052-2 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \r\n\r\nProc. 2007.800.067520-3 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... julgo procedente o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.078005-9 - ALAIDE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Diga a parte autora sobre o depósito de f.41, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079861-1 - DILSON FERREIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ASSIM - ASSIST. MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079861-1 - DILSON FERREIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ASSIM - ASSIST. MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080907-4 - MARIA MARTA LOPES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.081892-0 - CLAUDIO DE SOUZA SANTOS X J. C. DA CRUZ MELO ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) \r\n\r\nProc. 2007.800.081892-0 - CLAUDIO DE SOUZA SANTOS X J. C. DA CRUZ MELO ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 04.12.07 AS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.082086-0 - MOISES MINERVINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \r\n\r\nProc. 2007.800.090166-5 - RUBENS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X ANA PAULA DE GARCIA SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.100361-0 - AMAURI DE FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.100361-0 - AMAURI DE FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.100535-7 - JULIANA KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.100535-7 - JULIANA KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \"Designada AC para 04/12/2007 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103204-0 - EDSON GOLÇALVES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108777-5 - FABIO RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls.54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108777-5 - FABIO RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.111048-7 - CLAUDIONOR BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X MEGA BRASIL - ASSISTENCIA TECNICA DE CELULAR Despacho:Venha contrato social para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111048-7 - CLAUDIONOR BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X MEGA BRASIL - ASSISTENCIA TECNICA DE CELULAR \r\n\r\nProc. 2007.800.114123-0 - AMELIA KALINA XAVIER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MOTO FACIL VEICULOS LTDA (DICASA MOTOS ITABORAI) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) \r\n\r\nProc. 2007.800.114946-0 - JOCILENE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.116589-0 - CARLOS ROBERTO DIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.117107-5 - WILIAM MORAIS DE BRITO X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.117725-9 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X UNIVERCIDADE GAMA FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.119721-0 - ANDREIA ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CARREFOUR S/A E OUTRO Designada AC para 03/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120703-3 - LEANDRO LAZARO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.121451-7 - GISELE PRIMO GUEDES MOTTA DA SILVA E OUTRO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Despacho:Intime-se a parte recorrente ao recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124248-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) DESIGNADA AIJ PARA 09/06/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129516-5 - BENEDICTO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 37, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129516-5 - BENEDICTO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.130507-9 - ADEMAR DA MATTA X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.131509-7 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO MORADA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.134372-0 - COMÉRCIO DE ROUPAS PÉ QUENTE DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.137319-0 - MARIA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.140156-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X SPART COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESIGNADA AC PARA 30/11/2007 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142028-2 - LUIZ FERNANDO LIMA X BANCO GE CAPITAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.143352-5 - DANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143352-5 - DANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) \r\n\r\nProc. 2007.800.143670-8 - MARIA IONE ALBANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO DESIGNADA AC PARA 03/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144544-8 - AUTO PEÇAS DIARISTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) SIMAO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144544-8 - AUTO PEÇAS DIARISTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) SIMAO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.146328-1 - EDUARDO LUIZ MARQUES X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.146723-7 - RICARDO CONSTANTINO DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147012-1 - GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X FININVEST RECIFIN Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147012-1 - GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X FININVEST RECIFIN \r\n\r\nProc. 2007.800.147122-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.148981-6 - MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.150954-2 - RIO SAMPA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X METALURGICA SAO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325), Dr(a). ABDUL LATIF MAJZOUB (SP-067132) Decisão:1 - Decreto a revelia da 1ª ré, Metalurgica Valentin, porque regularmente citada, não compareceu à AC. 2 - Venham os atos constitutivos da 2ª ré, Finan, em 5 dias, conforme requerido, sob pena de revelia. 3- Designe-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150954-2 - RIO SAMPA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X METALURGICA SAO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325), Dr(a). ABDUL LATIF MAJZOUB (SP-067132) \r\n\r\nProc. 2007.800.153032-4 - MARCIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 28, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.160195-1 - SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BMG S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.160943-3 - MARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.164058-0 - NORMA HOMEM JARDIM X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2007.800.164847-5 - GLADSTON ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TENDENCY INTERIORES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.167047-0 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X RC E EMPREENDIMENTO LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro e exclusao do 2º réu do polo passivo, requerida pela parte autora. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167874-1 - VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2007.800.168070-0 - VERA LUCIA COELHO MACHADO X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi citada para a AC. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170708-0 - EMILIA SIQUEIRA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X CREDICARD S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170708-0 - EMILIA SIQUEIRA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X CREDICARD S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.172507-0 - CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.185654-0 - ROSILAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE X VIVO S/A Despacho:... aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185951-6 - LUIZ EDUARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.800.186312-0 - JOSE MAURO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:O endereço informado na inicial bem como nos comprovantes de fl 15 pertence à área de abrangência estranha à competência deste XXV JEC. Tendo em vista que a competência de foro regional da capital é fixada segundo critério funcional/territorial, e por tanto absoluto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art 51 III da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.159777-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA X RIVALDO COSTA SENA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.171020-0 - EMMANUEL AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X JOSE RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.167491-1 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARCUS ANDRE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.061558-5 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) O B S MODAS DE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.095983-3 - IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ANTONIO ELIAS D'AVILA CAMARA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.095983-3 - IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ANTONIO ELIAS D'AVILA CAMARA \r\n\r\nProc. 2006.800.005027-4 - ANTONIO CARLOS TITO MORENO X PAULO ROBERTO GONÇALVES BRUM \r\n\r\nProc. 2006.800.013592-9 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2006.800.027460-7 - FABIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) JORGE LUIS SILVA DE MEDEIROS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.010961-4 - SÉRGIO MOREIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.036849-8 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) \r\n\r\nProc. 2003.800.089440-8 - (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) \r\n\r\nProc. 2003.800.092286-6 - MONICA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.158482-8 - VALTER ISABEL X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA \r\n\r\nProc. 2003.800.159643-0 - ILDETE ALVES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) \r\n\r\nProc. 2003.800.163011-5 - FAUZI ROMANOS EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) BIENVENIDO ALVAREZ ALMOZARA E OUTRO, Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Por derradeiro, diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.163011-5 - FAUZI ROMANOS EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) BIENVENIDO ALVAREZ ALMOZARA E OUTRO, Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) \r\n\r\nProc. 2004.800.003278-4 - BENÍCIO AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \r\n\r\nProc. 2004.800.010221-0 - MARIA SOLANGE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.043791-7 - CARMEN LUCIA MEIRELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E)) JOSE JOAQUIM PAES DA SILVA, Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) \r\n\r\nProc. 2004.800.103825-3 - AVERALDO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) \r\n\r\nProc. 2004.800.165130-3 - JOSÉ CARLOS MENEZES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (GUITAT MAGAZINE LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Por derradeiro, diga a parte autora sobre fls 70/132, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.173369-1 - MARCIO LUIZ DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). LIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS (RJ-144023E) \r\n\r\nProc. 2005.800.000762-7 - LUIZ PAULO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) \r\n\r\nProc. 2005.800.003702-4 - ILANA CANDIDA FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ATELIER DA CASA BRASILEIRA (RIO DECOR) Despacho:Oficie-se o Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.004311-5 - (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) \r\n\r\nProc. 2005.800.028001-0 - MAURO ANTONIO DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X GROENLANDIA REFRIGERAÇÃO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.028001-0 - MAURO ANTONIO DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X GROENLANDIA REFRIGERAÇÃO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) \r\n\r\nProc. 2005.800.043954-0 - KICALDO BAR ANASTACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X MONTE CANTINE LOGISTICA LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.044708-1 - CARLOS GUSTAVO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849) \r\n\r\nProc. 2005.800.052778-7 - ALEXSANDER GRACHET X LUIS LOPES DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 29, que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056564-8 - DEYSE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X PAULO ROBERTO WALTZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Despacho: \r\n\r\nProc. 2005.800.070665-7 - JOSELIA PEREIRA COTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074103-7 - LUIZ BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) EDITORA THE CLIENT LTDA, Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Despacho:Esclareça o réu uma vez que o bloqueio se abateu sobre uma conta apenas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.074103-7 - LUIZ BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) EDITORA THE CLIENT LTDA, Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) \r\n\r\nProc. 2005.800.091496-5 - PATRICIA FARIAS DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA \r\n\r\nProc. 2005.800.101706-9 - JOSE PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2005.800.102255-7 - GLEIDENIR LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2005.800.107230-5 - TANIA MARIA LAURENTINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) I - Esclareça o cartório o alegado às fls 139/141. II - intime-se a parte ré acerca do despacho de fls 138. \r\n\r\nProc. 2005.800.107230-5 - TANIA MARIA LAURENTINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2005.800.111359-9 - AVELINO FERNANDES DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.124106-1 - LEONIDIA ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X CINQ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) \r\n\r\nProc. 2005.800.178532-2 - MARIA EMILIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X REDESHOP - REDECARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178532-2 - MARIA EMILIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X REDESHOP - REDECARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) \r\n\r\nProc. 2005.800.180095-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.006038-3 - JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006038-3 - JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) \r\n\r\nProc. 2006.800.019777-7 - DALVA VITILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E)) SERGIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) \r\n\r\nProc. 2006.800.040040-6 - MARCOS ROSS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X REVISTA ISTO É \r\n\r\nProc. 2006.800.049877-7 - ANA CASSANDRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X BRASIL TELECOM S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.062607-0 - EDUARDO MEDINA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório a parte ré foi intimada do despacho de fls 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.067279-0 - MOACIR MOTA DO XISTO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X TANIA REGINA MAIA SARAIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.070514-0 - DALVA STOLER QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) GUANDU MOTOS E OUTRO, Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) \r\n\r\nProc. 2006.800.098087-3 - NILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.103259-0 - SEBASTIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.123229-3 - LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123711-4 - WANDERSON VANUCCI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2006.800.137790-8 - JOÃO AUGUSTO GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO ROYAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) \r\n\r\nProc. 2006.800.137820-2 - LENI GARCIA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I - Fls 100: Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré. II - Diante dos documentos de fls 101/121, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139942-4 - MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BANCO BMC S/A Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155624-4 - SANDRA TIAGO X ANILTON OTOVI DE FRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.160023-3 - MARIA JOSE FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2006.800.160179-1 - DIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 46 e defiro defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160179-1 - DIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) \r\n\r\nProc. 2006.800.169314-4 - MARIA HELENA DA FONTE VILELA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) \r\n\r\nProc. 2006.800.170104-9 - NATHALIA GOULART MEDEIROS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) \r\n\r\nProc. 2006.800.171599-1 - LUIZ OTAVIO DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X O FAROL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, acerca do item 02 do despacho de fls 52 \r\n\r\nProc. 2006.800.171599-1 - LUIZ OTAVIO DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X O FAROL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) \r\n\r\nProc. 2006.800.181408-7 - LUCIANA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:... decreto a revelia do 1º réu, Banco Itaú ... Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.181408-7 - LUCIANA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) \r\n\r\nProc. 2006.800.182450-0 - JANE DE CARVALHO CONSULE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ABN - AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Cumpra a parte autora o desacho de fls 43 esclarecendo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, se a pretende a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.182450-0 - JANE DE CARVALHO CONSULE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ABN - AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.183868-7 - JONAS BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a difereça apontada às fls 80, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183868-7 - JONAS BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \r\n\r\nProc. 2006.800.183937-0 - ANNIBAL GONÇALVES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X TERRA NETWORKS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.184827-9 - ADRIANA DANTAS SEBRIAM (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X OFICIAL TITULAR DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) \r\n\r\nProc. 2006.800.190138-5 - ANGELA MARIA PAULUCIO X VIVA CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190138-5 - ANGELA MARIA PAULUCIO X VIVA CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \r\n\r\nProc. 2006.800.194049-4 - SANDRA MARA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SOS OCMOPUTADORES (CGR INFORMATICA S/C LTDA) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194049-4 - SANDRA MARA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SOS OCMOPUTADORES (CGR INFORMATICA S/C LTDA) \r\n\r\nProc. 2006.800.196317-2 - LEDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (RJ-048244)) X C& A MODAS LTDA. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.199834-4 - MANOEL LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Venha declaração anual de isento do IRPF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199838-1 - NILTON LOURENÇO DOS SANTOS X POSTO MADRINHA (IPIRANGA) \r\n\r\nProc. 2006.800.200626-4 - MARISA ALCANTARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.800.202782-6 - JOÃO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré a depositar a difereça apontada às fls 56, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202782-6 - JOÃO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \r\n\r\nProc. 2006.800.205042-3 - NEUMON HEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205182-8 - CLEBERSON HORSTH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) C & A MODA LIMITADA E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Ante a petição de fls 95, venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.205231-6 - ROSA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211794-3 - RENILDA MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211794-3 - RENILDA MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) \r\n\r\nProc. 2006.800.212259-8 - NILIANE DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212259-8 - NILIANE DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \r\n\r\nProc. 2006.800.212926-0 - MICHEL VALVERDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213248-8 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TELBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2006.800.213326-2 - CRISTIANO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) \r\n\r\nProc. 2006.800.213997-5 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X AGEPRESS & PUBLISHERS LTDA. Despacho:Diante do depósito de fls.131, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213997-5 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X AGEPRESS & PUBLISHERS LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.215023-5 - DUCILEA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Diga a parte autora sobre o depósito de f.59, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000323-7 - MARCOS DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X M & E - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\nProc. 2007.800.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA TOSELLI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.001403-0 - PAULO CEZAR VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TELERJ CELULAR S.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.001540-9 - DORA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \r\n\r\nProc. 2007.800.001712-1 - ALCIMAR TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \r\n\r\nProc. 2007.800.002114-8 - FABIANO DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X GUANDU MOTOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002884-2 - ALESSANDRA DE MOURA LEANDRO X BELFAM IND. COSMÉTICA S/A (WELLATON COLORAÇÃO DURADOURA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) \r\n\r\nProc. 2007.800.005216-9 - SANDRA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005216-9 - SANDRA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) \r\n\r\nProc. 2007.800.005900-0 - RICARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \r\n\r\nProc. 2007.800.005904-8 - MURILO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) Despacho:Esclareça a parte ré se o depósito foi efetuado diretamente na conta do autor. Com a manifestação positiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006573-5 - GILBERTO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \r\n\r\nProc. 2007.800.009770-0 - MONICA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CLAUDIA CINTRA MAGNANI \r\n\r\nProc. 2007.800.009984-8 - ROBSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO PANMERICANO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.009991-5 - ROBSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.009998-8 - ROBSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.010152-1 - VALDIR CARVALHO SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.012585-9 - LUIZ DA ROCHA X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015113-5 - CLEBER TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X T. H. YAMAKAWA MOVEIS - ME (GRAMADO MOVEIS) \r\n\r\nProc. 2007.800.016531-6 - VICTOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ANGLOSCHOOL Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016531-6 - VICTOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ANGLOSCHOOL \r\n\r\nProc. 2007.800.019384-1 - MIRIAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) \r\n\r\nProc. 2007.800.022174-5 - EUDETH JOSE DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X GUANDU VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade, conforme se observa na certidão de fls 103. \r\n\r\nProc. 2007.800.022174-5 - EUDETH JOSE DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X GUANDU VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) \r\n\r\nProc. 2007.800.024458-7 - FELIPE LOPES DE OLIVEIRA X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025037-0 - MARCOS PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-137364), Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) CASA & VIDEO E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) \r\n\r\nProc. 2007.800.032297-5 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos em virtude da alegada contradição entre a representação numérica e por extenso da verba condenatória no dispositivo da sentença de fls. 108/110. De fato, por um lapso, houve a alegada contradição que, nesse momento, afasto e confirmo o valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais). Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e dou PROVIMENTO aos mesmos, a fim de que a parte dispositiva da sentença passe a ter a seguinte redação: \"pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, extinguir o processo com resolução do mérito, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) a título de danos morais à parte autora.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032302-5 - NAIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X GOLDEN CELL - FERNOL TELESISITEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) \r\n\r\nProc. 2007.800.033946-0 - REGINA CELIA GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.034547-1 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA X ANDRÉA PERAZOLI \r\n\r\nProc. 2007.800.038426-9 - JOÃO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041473-0 - ESTELITA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509)) FINANCEIRA LOSANGO \r\n\r\nProc. 2007.800.044872-7 - MARIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I - Diante do depósito de fls. 40/42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Fls 47/49: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.044872-7 - MARIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2007.800.047514-7 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CCE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2007.800.050194-8 - CELESTE PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.058679-6 - MARILIA BRAGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO BMG EMPRESTIMOS DESIGNADA ACA PARA 03/12/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059667-4 - SERGIO RICARDO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIANA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.060226-1 - BARBARA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) \r\n\r\nProc. 2007.800.060490-7 - GENI CRISTINO BORREET (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO IBICARD - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.061974-1 - MARTA MARIA SILVIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061974-1 - MARTA MARIA SILVIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.067526-4 - ALZINETE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X JANDYRA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) \r\n\r\nProc. 2007.800.067526-4 - ALZINETE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X JANDYRA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Audiencia de conciliação designada para o dia 04/12/2007 ás 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077657-3 - LUCINALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CARTÃO DE CREDITO VISA \r\n\r\nProc. 2007.800.084254-5 - MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X APPAI - ASSOC. BENEFICENTE DOS PROF. PÚBLICOS ATIVOS E INAT. DO EST. RJ \r\n\r\nProc. 2007.800.097523-5 - MARIA ANTONIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA THEODORO BORGES (RJ-143786)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.100621-0 - MIQUÉIAS SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X BANCO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2007.800.106851-3 - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.113842-4 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X VIVO S/A Despacho:Diante dos documentos de fls 23/30, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113842-4 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.117435-0 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JOSE FARIA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118434-3 - CELSO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.133768-8 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESIGNADA AC PARA 03/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134574-0 - VERONICA OLIVEIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO \"Designada AC para o dia 04/12/2007 às 13:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.141098-7 - DANIELE DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X INSTITUTO ANGLOSCHOOL - OIKOMENE LTDA DESIGNADA AC PARA 03/12/2007 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.143283-1 - JOSILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X INOVACAR AUTOMOVEIS Designada AC para 03/12/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150531-7 - ARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.156101-1 - ANA PAULA OLIVEIRA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.156261-1 - WELLINGTON TEIXEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ALEXANDRE AFFONSO FERREIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.159125-8 - FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CASA & VIDEO \r\n\r\nProc. 2007.800.159207-0 - CARLA JANDIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BH EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159207-0 - CARLA JANDIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BH EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.161991-8 - ANTONIO OLIVIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X ANTONIO CARLOS SANTOS FILHO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161991-8 - ANTONIO OLIVIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X ANTONIO CARLOS SANTOS FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.163528-6 - IVAMAR GONÇALVES GINGLASS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CELULAR ESTATION E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da 1ª ré, Celular Station, ... 2- ... designe-se nova AC, citando-se a empresa por OJA, intimando-se a autora a fornecer o endereço da mesma em 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163528-6 - IVAMAR GONÇALVES GINGLASS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CELULAR ESTATION E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.164221-7 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164221-7 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X BANCO CITICARD S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.165566-2 - JUAREZ IZIDORO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X ADRIANA MARIA DA SILVA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165566-2 - JUAREZ IZIDORO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X ADRIANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.165814-6 - JOSE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X MAQSAM - ELÉTRICA E COMÉRCIO JOAL OESTE LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168113-2 - JORGINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X ÊDA XAVIER BATISTA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168113-2 - JORGINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X ÊDA XAVIER BATISTA \r\n\r\nProc. 2007.800.169142-3 - KATIA CARVALHO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.185692-8 - ELSIO CESAR DE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELSIO CESAR DE LIMA BASTOS (RJ-065092)) X UNICAR UNIBANCO Despacho:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185954-1 - JOSE ROGERIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186009-9 - NILMO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.800.131951-9 - ANTONIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X GILSON Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131951-9 - ANTONIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X GILSON \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.127067-1 - VALERIO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X ISANETH LIMA DA COSTA \r\n\r\nProc. 2007.800.169339-0 - DOMINGOS AFFONSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X HELIO DA SILVA GRANADO Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.011801-6 - MARCELO FRANCISCO DOS ANJOS X SÉRGIO LUIS NÓBEGRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.052298-8 - ANA PAULA ARAUJO BEZERRA X JOÃO LOPES E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.165942-4 - JORGE HENRIQUE ANDRADE DA SILVA X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.171080-6 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NUNES X PATRÍCIA GORETI AFONSO GONÇALVES Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199287-1 - JORGE DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) \r\n\r\nProc. 2006.800.199300-0 - MARIA EMILIA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) \r\n\r\nProc. 2006.800.199307-3 - ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) \r\n\r\nProc. 2006.800.199316-4 - CARLA REJANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.015606-0 - ROSILENE DE OLIVEIRA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) \r\n\r\nProc. 2004.800.067736-9 - JOSÉ ISAIAS GONÇALVES WILL LOPES X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES SANTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.071019-5 - SUELI GOMES DOS SANTOS X JOSÉ DO CARMO ALMEIDA CAMILO \r\n\r\nProc. 2006.800.071669-0 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO \r\n\r\nProc. 2006.800.072035-8 - ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CENTRO CULTURAL VENCER Decisão:Proceda-se à penhora, acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.081791-3 - BENEDICTO LACERDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CINTIA DE ARAUJO \r\n\r\nProc. 2006.800.096310-3 - JURANDIR AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2006.800.191758-7 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758)) CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.197868-0 - JOSE ISAIAS GONÇALVES WILL LOPES X LUIZ EDUARDO PEREIRA GONÇALVES \r\n\r\nProc. 2007.800.006127-4 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ROGERIO COUTINHO DA ROCHA \r\n\r\nProc. 2007.800.058661-9 - JOSE ISAIS GONÇALVES WILL LOPES X PAULO ROBERTO TURANO \r\n\r\nProc. 2007.800.095522-4 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.100418-3 - RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ANTONIO SUCAR RICHARD designada AC para 03/12/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103544-1 - ELZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X GAMALIEL PEREIRA GOMES E OUTRO DESIGNADA AC PARA 03/12/2007 ÀS16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104796-0 - GILMAR CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X DIRCE DA COSTA GOMES Decisão:I - Ante o teor do AR de fls 17/18, revogo o despacho de fls 20. II - Intime-se a parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130257-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X PAULO ROBERTO DE JESUS JACINTHO Designada AC para 03/12/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136761-9 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTOS DESIGNADA AC PARA 05/12/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184356-9 - RAPHAEL DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X RICARDO MATOS VIEIRA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.001020-8 - NARCISO DIAS DE OLIVEIRA X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.005280-0 - WANESSA CRISTINA SEVERO DA SILVA X EPSILON (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Renove-se a diligência por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.009911-6 - SOLANGE MARIA SANTOS TARDEM X TELEFONICA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) \r\n\r\nProc. 2003.800.022460-9 - JUAREZ RAPOSO TOVAR X J. A. C. REPRESENTAÇÕES E OUTRO \r\n\r\nProc. 2003.800.041198-7 - CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA DA SILVA FRANCISCO (RJ-141287E), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) WEST RIO MÓVEIS E ESTOFADOS E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.055529-8 - SIDNEI SOARES SANT'ANNA X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.084783-2 - ESMERINA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO X IVAN CORDOVA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) \r\n\r\nProc. 2003.800.089298-9 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) \r\n\r\nProc. 2004.800.010428-0 - JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). ARLEI CHRISPIM DOS SANTOS (RJ-136035E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte autora a fornecer planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.023278-5 - CLARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) VARELAS - ESTRUTURA METÁLICAS LTDA. ME Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo do valor depositado. II - Intime-se a parte ré a depositar o restante das parcelas acordadas. \r\n\r\nProc. 2004.800.048463-4 - MARCIA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2004.800.089041-7 - RICARDO AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MMF- CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO \r\n\r\nProc. 2004.800.172860-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313) \r\n\r\nProc. 2004.800.173650-3 - EDNALDO ALVES FERREIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997) Decisão:Tendo em vista que não foi fixada multa na sentença para o atraso no adimplemento da obrigação de fazer, e que o item II do despacho de fl.64, que daria início ao prazo para fixação de multa por inadimplemento, não foi cumprido pelo cartório, indefiro o requerimento de fl. 80. Ante o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001202-7 - VALDO MARCONDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2005.800.003251-8 - GENECI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189)) SOS COMPUTADORES, Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) \r\n\r\nProc. 2005.800.010709-9 - FATIMA BENEDITO SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) JOSE DORBAÇÃO, Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.058374-2 - FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X ATL - RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) \r\n\r\nProc. 2005.800.063157-8 - MARIETA CHAGAS FERNANDES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) \r\n\r\nProc. 2005.800.064081-6 - LUZIA PINHEIRO CABRAL X GILBERTO NEI VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) \r\n\r\nProc. 2005.800.072074-5 - ANTONIO LISBOA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) \r\n\r\nProc. 2005.800.078466-8 - SILVIA DA SILVA MAGALHÃES X FLAVIENCE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) \r\n\r\nProc. 2005.800.078495-4 - MARCOS RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) \r\n\r\nProc. 2005.800.082298-0 - JULIO CESAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \r\n\r\nProc. 2005.800.093780-1 - LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X NEON LIGHT COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA \r\n\r\nProc. 2005.800.098202-8 - MARCELO PINTO BICKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \r\n\r\nProc. 2005.800.098211-9 - MARIA BERNADETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) \r\n\r\nProc. 2005.800.114869-3 - ALEX SANDER PATRICIO DE SOUZA X EDITORA THE CLIENT \r\n\r\nProc. 2005.800.115532-6 - FABIO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) \r\n\r\nProc. 2005.800.131361-8 - EDILBERTO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292) \r\n\r\nProc. 2005.800.145958-3 - GILBERTO PEREIRA LIMA X MASTERCARD \r\n\r\nProc. 2005.800.174031-4 - PEDRO ELMANO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES (RJ-127008), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180083-9 - MARCELO BATISTA NAPOLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (MG-092290), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-138663E)) BANCO ITAU, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) \r\n\r\nProc. 2006.800.000058-1 - MARCELO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO (BANCOCREDIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES (RJ-070175) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000659-5 - MARCELO VENANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001433-6 - LUCIO MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORA MARCHEWKA (RJ-121143) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004237-0 - MALVINA IOLANDA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 61, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.011357-0 - ELIZABETE SILVA DE BARROS X UNIVERSO OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls 52, observando-se o endereço de fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.017062-0 - ELITA NERES RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.040009-1 - CARLOS DE AZEVEDO KIFFER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) \r\n\r\nProc. 2006.800.050388-8 - ALZIRO CORTINOVIS X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059969-7 - JORGE GOMES DE MORAES X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \r\n\r\nProc. 2006.800.061924-6 - SIRLENE CORREA DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.067597-3 - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075823-4 - AILTON AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \r\n\r\nProc. 2006.800.082461-9 - ANA MARIA VIANA VIEIRA X BCP S/A - CLARO \r\n\r\nProc. 2006.800.084157-5 - DAVI MARCOS ALVES DE MATTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) \r\n\r\nProc. 2006.800.084492-8 - CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA X VIP LIFE \r\n\r\nProc. 2006.800.093774-8 - FERNANDA MOREIRA RUFINO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2006.800.095551-9 - ELIANA GOMES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X PRIME DESIGN - MÓVEIS, DECORAÇÃO, LUMINÁRIAS LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.097907-0 - ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.097907-0 - ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) \r\n\r\nProc. 2006.800.097907-0 - ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) \r\n\r\nProc. 2006.800.098172-5 - MANOEL FELICIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA (RJ-135744E) Decisão:Proceda-se à penhora. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113256-0 - ANTONIO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113256-0 - ANTONIO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) \r\n\r\nProc. 2006.800.128895-0 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO SILVA DAMASCENO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) \r\n\r\nProc. 2006.800.134860-0 - LILIANE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138973-0 - JACQUELINE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra a parte autora op despacho retro, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141068-7 - ESTER BORGES BARBOSA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535) \r\n\r\nProc. 2006.800.143122-8 - ELIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.145239-6 - JANETE DE SOUZA NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.165776-0 - LOVERCY GARCIAS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ISO VANTAGENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.166510-0 - ALINE CRISTINA FELIX X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.167947-0 - ADRIANA SOARES DE AMORIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.186993-3 - JUREMA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.187218-0 - ELMIR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190150-6 - MARIA RITA CARVALHO SANTOS X FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.191017-9 - PAULO ROBERTO TAVARES X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.191066-0 - RAIMUNDO OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.193046-4 - ALTAMIR TELLES DA SILVA X PHILLIPS DA AMAZONIA IND. ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) \r\n\r\nProc. 2006.800.194544-3 - MARISA ABADIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.197667-1 - ILDEFONSO MARCHENI X LOPES MARINHO COMERICO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.206034-9 - EVANDRA CABRAL DA SILVA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.206419-7 - RITA CASSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BEM MAIS FACIL VALOR DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) \r\n\r\nProc. 2006.800.206920-1 - FERNANDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.207504-3 - ANGELA MARIA DE MIRANDA DA SILVA E OUTRO X SUPERMERCADO GUANABARA \r\n\r\nProc. 2006.800.208628-4 - FLAVIA VIEIRA DE AGUIAR X C & A MODAS LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.209603-4 - VERA LUCIA DE ASSIS PERRUT X MARISA LOJAS VAREGISTA LTDA Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.212334-7 - HOSANA DO AMARAL SILVA X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Esclareça o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.216196-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO X VGS INFORMÁTICA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.000653-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000946-0 - HELOISA DOS SANTOS VIANA X BANCO BMG Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.800.002843-0 - OLDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005277-7 - JOSEMIR FIRMO PITANGA X DENTAL PIONEIRA ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA ODONTOPROTESE LTDA - ME \r\n\r\nProc. 2007.800.006429-9 - ANDERSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007849-3 - MARCELO DE SOUZA FREIRE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \r\n\r\nProc. 2007.800.017447-0 - CAMILA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.024333-9 - SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2007.800.025415-5 - LAZARO DAVID MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032481-9 - EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TNL PCS (OI) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \r\n\r\nProc. 2007.800.032837-0 - FERNANDA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033722-0 - PAULO GAUDENCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.035497-6 - DIOMAR GAMA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037358-2 - SILAS PEDROZA MATOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.800.038671-0 - FERNANDO DE SOUZA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041566-7 - ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042948-4 - ROMÃO CABRAL DE ALBUQUERQUE X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade conforme se observa às fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.043345-1 - ELIZABETE GONÇALVES DORNELES (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Diante do depósito de fls. 143, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043901-5 - LIEGE CLEONICE DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044539-8 - ORANI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ALEXANDRE CRISTIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Designado o dia 04/12/2007, às 17:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044960-4 - QUELI CRISTINA SARANDY DOS ANJOS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.045040-0 - ADONIAS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ILSON PEIXOTO (RJ-068704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049883-4 - ROSEMIRO ZACARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.051700-2 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X BANCO HSBC - SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS (BRASIL) S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.052231-9 - ROSALIA SANTANA CEZILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052917-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X ANGLOSCHOOL - EUROCOLLEGE BEST LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055914-8 - GENILDA DO REGO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.056666-9 - ADAIL ALVES DE MOURA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2007.800.057060-0 - MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X GOLDEN CROSS ASSIT. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2007.800.062013-5 - FABIO CHAGAS CERQUEIRA X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.800.067932-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CLARO Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078035-7 - FILIPE BARRADAS DA CONCEIÇÃO MENDES X CARREFOUR COM. IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) DESIGNADA AIJ PARA 09/06/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080907-4 - MARIA MARTA LOPES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082788-0 - PABLO AUGUSTO FERRAZ VASCONCELOS DA CUNHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.083171-7 - IRINEA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X VITOR HUGO E OUTRO Despacho:Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083802-5 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.095489-0 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082913)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.101638-0 - RONALDO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Designada AC para 13/12/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103469-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105174-4 - MARLENE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESIGNADA AIJ PARA 06/03/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109023-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.117067-8 - JANETE MARIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CREDICARD MASTER CARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123970-8 - DÉBORA MARCELLINO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha carta de preposto na forma legal para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.127157-4 - SOLANGE DOS PASSOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X BANCO FININVEST S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.134512-0 - SONIA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X INFO CARIOCA Designada AC para 04/12/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141744-1 - SIDINEIA CARDOSO DE MIRANDA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ \r\n\r\nProc. 2007.800.145014-6 - WAGNER MATHIAS ADÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.146072-3 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.148377-2 - ALINE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Designado o dia 11/06/2008, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148381-4 - ALINE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Designado o dia 11/06/2008, às 10:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150371-0 - OSIAS VASCONCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \r\n\r\nProc. 2007.800.156354-8 - JOCILENE LIMA BRANCO FARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.167130-8 - DILMA FERNANDA X EUROCOLLEGE E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.167874-1 - VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 10/06/08 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168917-9 - DAYANA VITÓRIA CARDIM JUNGER X PROMARKETING COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169828-4 - AMAURY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X D. S SANTOS IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.171247-5 - MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2007.800.172647-4 - ELIS BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.174095-1 - ELAINE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.184197-4 - GABRIELA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.184915-8 - VERANDIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.185654-0 - ROSILAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.186249-7 - ROSE CRISTINA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E)) X SMART CAR BARRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186249-7 - ROSE CRISTINA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E)) X SMART CAR BARRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.186308-8 - JEFFERSON ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.800.186345-3 - DEDETIZAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186345-3 - DEDETIZAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.186375-1 - FERNANDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... defiro, pois, o pedido de tutela antecipada ... \r\n\r\nProc. 2007.800.186412-3 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186412-3 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.186632-6 - LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.800.186667-3 - ELIAS LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SPORT KAR VEICULOS LTDA Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186667-3 - ELIAS LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SPORT KAR VEICULOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.186921-2 - JORGE SEBASTIÃO DANTAS DE OLIVEIRA X BANCO BVA Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186921-2 - JORGE SEBASTIÃO DANTAS DE OLIVEIRA X BANCO BVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.033671-2 - CLAUDIA MARIA ROCHA FARIA FORTUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSÚ DE ARAUJO E OUTRO Designada AC para 05/12/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.107654-0 - JOSÉ BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BARRETO Despacho:Diga a parte autora se é de seu interesse acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2005.800.064835-9 - MARCOS GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.056660-6 - MICHELE DA SILVA DE PAULA X MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.079614-4 - JOSE GOMEZ SIMON (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MURILO ALVARES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.173470-5 - SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) SILVIA RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) \r\n\r\nProc. 2006.800.215129-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X PRISCILA ARDALLA ALPINO RODRIGUES E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.120806-2 - CLAUDIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ALINE MABEL DE OLIVEIRA Despacho:I - Retifique-se o nome da parte autora conforme requerido. II - À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120806-2 - CLAUDIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ALINE MABEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.130630-8 - OBEDE PEREIRA COTA X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS Despacho:Recebo a emenda. Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185962-0 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X VAGNER ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o original dos títulos executivos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185962-0 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X VAGNER ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.022572-9 - JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SAPATARIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E), Dr(a). JANSEN DE CARVALHO (RJ-140080E), Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO (RJ-149320E) \r\n\r\nProc. 2003.800.033806-8 - MARLUCIA LOPES DA COSTA X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) \r\n\r\nProc. 2003.800.071311-6 - DEBORA SANTANA SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) \r\n\r\nProc. 2003.800.085190-2 - LILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAISSUN (RJ-109238), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) HOTELON HOTEIS LTDA, Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) \r\n\r\nProc. 2003.800.138109-7 - ROBERTO NEGRILO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SECURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) \r\n\r\nProc. 2004.800.045042-9 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). CESAR AUGUSTO FILHO (RJ-149828E)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Fls 95: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.057461-1 - ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E)) I. T. M. AUTO CAR LTDA, Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) \r\n\r\nProc. 2004.800.081924-3 - SANDRA LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E)) ARAUJO'S ALUMINIO LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.092333-2 - JURANDIR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \r\n\r\nProc. 2004.800.099976-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2004.800.158752-2 - EDSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) DÉBORA MELLO VIANNA \r\n\r\nProc. 2005.800.000914-4 - WILLIAM DE JESUS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.008913-9 - RAFAELLA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:I - Ante o teor de fls 72, revogo o despacho de fls 70. II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014502-7 - JOÃO ALBINO DA SILVA NETO X ADALBERTO CAVALCANTE \r\n\r\nProc. 2005.800.029431-8 - MARCOS CORREA CAMARA X RENATO DE CASTILHO ALVES \r\n\r\nProc. 2005.800.039997-9 - FABIANA MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CLINICA SANTA MARGARIDA \r\n\r\nProc. 2005.800.044932-6 - ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X FEITAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.075614-4 - ALBA VALERIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.092177-5 - EDIVALDO MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A - TELESP, Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098702-6 - (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) \r\n\r\nProc. 2005.800.106555-6 - MARIA DOS MILAGRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \r\n\r\nProc. 2005.800.109977-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls 61/62 - Não há na sentença de fl. 34 condenação para que a parte ré retire o nome da autora do SERASA, mas tão somente condenação em obrigação de pagar, esta inclusive já devidamente cumprida pela ré, tendo a parte autora conferido quitação à fl. 51. Eventual descontentamento da parte autora com a sentença deveria ter sido objeto de recurso cabível, não sendo a modificação desta possível após seu trânsito em julgado.Ante o exposto, indefiro o requerimento de fls. 61/62. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.114452-3 - ESPÓLIO DE ELDO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUCIANE PIZETTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 101, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131455-6 - MARIA DA GRAÇA ROMEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) \r\n\r\nProc. 2005.800.176381-8 - MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \r\n\r\nProc. 2006.800.002075-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:Fls 87/94: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008137-4 - ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Intime-se o efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018783-8 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \r\n\r\nProc. 2006.800.026875-9 - ELAINE DOS SANTOS MARIANO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \r\n\r\nProc. 2006.800.033413-6 - JOSE IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A, Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446), Dr(a). LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ (RJ-139183E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039925-8 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.078407-5 - WELBY DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (RJ-149138E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \r\n\r\nProc. 2006.800.086816-7 - CREUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FARMACIA MAN MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.086984-6 - LUIZ RONI DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.092431-6 - PENHA ZULEIDE MORETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTD - SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093012-2 - HELIO COSME SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206), Dr(a). ALINE DUARTE NORBERTO (RJ-139136)) CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) \r\n\r\nProc. 2006.800.101585-3 - IBRAIM ANTONIO HANNAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.117510-8 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X SOUTH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) \r\n\r\nProc. 2006.800.160736-7 - FERNANDA PAULA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.161670-8 - FATIMA CRISTINA DE MORAES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \r\n\r\nProc. 2006.800.199240-8 - GILBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CASA E VIDEO (MOBILITAB COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA) E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.800.213248-8 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TELBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213326-2 - CRISTIANO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizado para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213576-3 - CENILTON DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213576-3 - CENILTON DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.213860-0 - ADELIA APARECIDA ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X CRED-FE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Designada AC para 03/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216935-9 - ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X CIJA S/A (COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.001138-6 - GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X JOSÉ ROBERTO LEITE PAMPINI DOS SANTOS Designado o dia 05/12/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002059-4 - ROSELANE TEIXEIRA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003925-6 - HEITOR DOS ANJOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.008831-0 - AUGUSTO CESAR DE MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.009748-7 - FERNANDA VALERIA BOECHAT MENDES SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013804-0 - ROSEMARIE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.016629-1 - ISABEL GONÇALVES RODRIGUES X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) \r\n\r\nProc. 2007.800.026203-6 - MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ITAÚ - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) \r\n\r\nProc. 2007.800.026981-0 - ADRIANA MEIRA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X BANCO SANTANDER S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.027909-7 - ROSANGELA BERTOLAZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA. Designada AC para 03/12/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036137-3 - JOEL CHEREM DO NASCIMENTO X TIPO ASSIM VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.037359-4 - SEBASTIÃO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.037370-3 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.038586-9 - LADYANNE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.044826-0 - MARILZA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X TELERJ CELULAR S.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.044884-3 - JORGE ROGERIO MARQUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X COLÉGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048055-6 - CHARLES MAGNO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.048352-1 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO FLORES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.056512-4 - MARCOS VINICIUS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X UNICARD UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.068834-9 - WALTER GONÇALVES GINGLASS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CARTÕES DE CREDITO ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.072091-9 - JUSSARA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073074-3 - ALINE RAMALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.096342-7 - VERONICA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LEADER S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30.11.2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101118-7 - FABIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109018-0 - VANESSA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Designada AIJ para 09/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109348-9 - ALINE SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.110802-0 - MARCIA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MOBILITA INIDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA E VIDEO) \r\n\r\nProc. 2007.800.116700-0 - ANDRE LUIS DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120179-1 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.121834-1 - JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2007.800.127038-7 - GIL GUSTAVO PRINCIPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X BANCO FINIVEST \r\n\r\nProc. 2007.800.129773-3 - GILMAR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X M. J. CORREA IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.132802-0 - VOLNEY CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135913-1 - BENEDITO MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Designada AC para 03/12/2007 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138937-8 - BRUNA RAMOS XIMENES X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.138937-8 - BRUNA RAMOS XIMENES X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.151980-8 - LUIZ CARLOS CASTELLETI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.168016-4 - NAPOLEÃO CERDEIRA BORDALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.169263-4 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.169784-0 - MARTA VIEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.170741-8 - DARCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) \r\n\r\nProc. 2007.800.171641-9 - ELITON DA SILVA FORTES X CETELEM BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.173301-6 - DANIELLI NOVOA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.174017-3 - SHIRLEI VIDEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.183919-0 - ELICLEITON WANDER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.185692-8 - ELSIO CESAR DE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELSIO CESAR DE LIMA BASTOS (RJ-065092)) X UNICAR UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2007.800.185954-1 - JOSE ROGERIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.186009-9 - NILMO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.186539-5 - ESTEVAM MARTINS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186539-5 - ESTEVAM MARTINS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X EXPRESSO PEGASO LTDA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.021772-9 - ANDRÉ RICARDO BRAGA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009424-3 - SUZANA LOPES ALVES X ANTONIO JOSE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Renove-se a diligência por mandado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199300-0 - MARIA EMILIA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199307-3 - ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199316-4 - CARLA REJANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167869-8 - DAVID RODRIGUES DOS SANTOS X EMANUEL ALVES CARDEAL E OUTRO \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.008132-7 - TEREZINHA DA COSTA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.140405-7 - MARIA ALVES ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CARTAO UNIBANCO LTDA) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nId: 368196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001483-7 - PAULO ROBERTO ESPINHEIRA SABA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 160/168. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004658-7 - LUCIMAR LUZIA MARQUES IGLESIAS E OUTROS X JOSÉ MARTINEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.006500-6 - ADRIANA BARRETO DE ALCANTARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PEDRO DE ALCANTARA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001599-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADILSON ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006927-0 - GECAS SVERIGE AIRCRAFT LEASING WORLDWIDE AB (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GIUSTI (SP-083943), Dr(a). FERNANDO RODRIGO FARIAS SILVA (SP-257373)) X B.R.A TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Ante a ausência justificada do Juiz Titular, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005156-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X ELIZABETE MARGARIDA MENDES DE LIMA MANDANELO NUNES E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005749-8 - ANA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.011222-5 - HENRIK FERNANDES TRAP FRIIS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:FLS. 162/163 - ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000281-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALDEIA DE MEÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME), Fiador: RODOLFO RICARDO DIAS), Fiador: JOÃO MIGUEL MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: ANTÔNIO DE SÁ MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: MARIA RICARDINA DA COSTA MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003449-6 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PAULO CESAR DOS SANTOS GULHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIA DAS FLS. 78/80 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006095-3 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:1- FLS. 54 - ANOTE-SE ONDE COUBER 2- AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003541-5 - GUIOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.001150-6 - FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)), Interessado: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÕES, Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X ILHA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:FLS. 386 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA FORMULADA DE PARCELAMENTO DA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA RECEBIDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001434-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 91/92 \r\n\r\nProc. 2007.207.003601-0 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:1- FLS. 43 - EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2- I-SE A EXEQUENTE, POR AR, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3A - CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006962-4 - FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007606-0 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138607), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1- FLS. 260 - ANOTE-SE ONDE COUBER 2 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001501-7 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X IATE CLUBE CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:FLS. 101/103 - AOS RÉUS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000058-6 (10777) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NELIO DOS REIS (FALECIDO) E OUTRO ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2001.207.000064-4 - JACKSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X HUGO UBIRAJARA CESAR LAGE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:1- FLS. 64 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER . 2- FLS. 60/69 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.207.006470-3 - MARLENE BARBOZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X CLEOMENES DE LYRO BARBOZA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DA OUTRA HERDEIRA, COM A NOMEAÇÃO DO REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.004046-9 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002115-5 - PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). JULIANE DOS SANTOS SOUZA (RJ-145302E) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006865-4 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X FIAT AZURRA ILHA LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....CITE-SE E INTIME-SE, PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE A RÉ FORNEÇA À AUTORA VEÍCULO RESERVA ATÉ QUE SEJA O BEM DA AUTORA COMPLETAMENTE RPARADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.003302-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JADSON JADER DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 165/167) \r\n\r\nProc. 2007.207.001322-7 - MARLI ASMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:1- FLS. 49 - ANOTE-SE ONDE COUBER 2- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005509-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BACH AMARAL Despacho:1- RECOLHA-SE O MANDADO. 2 SUSPENDO O FEITO. COM CUMPRIMENTO DO ACORDO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002709-5 - RONEY ALENKER GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X WERNER MAX PREUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 319/337 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.003017-0 - ANTONIO BARROS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004241-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIGUEL GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). DEISE APARECIDA MORSELLI AIEN (SP-125957), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA DRª PERITA. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007090-5 - VALDECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MARCIO DOS SANTOS MENDES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.001596-4 - ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _190___, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELOS AUTORES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.005254-3 - WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 368158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006208-0 - LUIZ ANTONIO PITANGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X MARIA JOSÉ DA COSTA Despacho:COMPROVE-SE O OBITO DOS ASCENTES DO DE CUJUS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005934-1 - ADILSON CHAGAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004809-6 - IEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM, DA QUAL JÁ FOI INTIMADA PARA RELIGAR, NO PRAZO DE 24HORAS, A LUZ NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003499-0 - CLARINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X MANUEL PEREIRA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004780-8 - JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X WALDEMIRO JOSÉ DE MATTOS Despacho:Ao Inventariante sobre certidão de fls. 30v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003340-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WAGNER DUARTE DE SOUZA Despacho:Não é caso de remessa dos autos ao arquivo. Proceda o Autor a citação editalícia do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.004139-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUZANA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 109 DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.005529-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EDITH DIAS ARAÚJO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 475 J P. 5º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006288-3 - VILMA APOLINARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTROS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003768-6 - ESPOLIO DE VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X CRECHE ESCOLA NOSSO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: NELI SOPHIA DE MESQUITA Despacho:A AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002508-2 (19168) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOEL PARALTA DA SILVA E CELSO GONCALVES JARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859) Despacho:AO EXECUTADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006466-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEISIANE EVANGELISTA DA SILVA AO AUTOR FLS 96 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.003768-6B - NELI SOPHIA DE MESQUITA, Fiador: NELI SOPHIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPOLIO DE VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004357-8 - FLAVIA SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO Despacho:O RITO E SUMARIO. EMENDE-SE A INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.001088-3 - CLEBER NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A INICIAL, TENDO EM VISTA A CONTROVERSIA ENTRE O VALOR PAGO COMO ENTRADA DO VEICULO (R$ 10.000,00) E O VALOR DE R$ 7.500,00 CONTANTE DO SEU PEDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.003109-6 - LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:aos reus sobre documentos juntos com a replica \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.207.001886-4 - DION LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006523-7 - ELINALDO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Ao réu: Venham custas, no valor de R$ 12,24, em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes para intimação da testemunha requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.006108-0 - ROSA ANTONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CHAVES BARREIRA (RJ-036162), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:INTIME-SE A RE VIA DO, PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO QUE DIZ RESPEITO AS VERBAS DE SUCUMBENCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000424-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELLIPE DE ALMEIDA FERNANDES Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.207.000511-6 (13743) - JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.207.002267-9 (13142) - ISAURA MOREIRA BASTOS DUEMKE (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687)) X GERALDO DE MORAES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002218-2 (17593) - ABIGAHY ROHE LOBO E HEITOR LOBO NETTO E NELLY CAMAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ESPOLIO NICANOR LOBO) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 368159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5B - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:Indefiro..o requerimento que objetiva a revogação da prisão... \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5B - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Despacho:Venha proposta razoável do parcelamento do débito alimentar no tocante ao valor remanescente (R$ 5.460,00 -- considerando a dívida até setembro/2007, não incluído outubro).Cancele-se o cadastramento do secundário e distribua-se a presente como Ação de Execução pelo rito do art. 733 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.002818-8 - VICTORIA VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão:1) Ante a comprovação, em linha de princípio, do pagamento da totalidade do débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino o RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil.2) À exeqüente. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006920-8 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO), JOÃO VITOR FERREIRA SIMÃO), MARIA EDUARDA FERREIRA SIMÃO Venha aos autos o comprovante de residência, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002754-3 - MARIA CARMEN SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X PAULO ROBERTO LUNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). INALDO PIRES GALVÃO (PI-001142), Dr(a). ANTONIO PIRES FERREIRA NETO (PI-001742) \" ao autor sobre a guia de depósito referente ao recolhimento dos honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005590-6 - ASSUCENA FABIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FABIANO RIBEIRO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003191-4 - SANDRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIA ADRIANA GONÇALVES RODRIGUES PEDRO), WESLLEY RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Audiência preliminar (art. 331 do CPC) rfedesignada pára 6/12/07, às 14:00h, na sede deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006924-5 - MARCIA CRISTINA KHALIL DE OLIVEIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA GUIOMAR Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006907-5 - PATRICIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA) Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nId: 368167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "367962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.150873-0 - Ana Paula Rodrigues Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Junte-se aos autos o original do mandado de fl.98. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, informando a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.028515-2 - Condominio do Edificio Gracia Maria Peres Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Juarez Almeida Correa Junior e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089774-1 - Amadeu de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.050313-8 - Rita Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.081176-3 - Deusnice Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.115057-2 - Ricardo Guimarães de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.164361-0 - Norival Peres Robaina Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, rejeito os embargos opostos e, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95, condeno a embargante em custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181281-9 - Maria da Penha R. da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Torno sem efeito a penhora de fl.70. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206433-1 - Michael Silvano Arantes Bernardes. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se a última parte de fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.005009-4 - Edson Toneli da Silva. X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033169-1 - Nivaldo Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041167-4 - Wagner Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056907-5 - Sonia Maria de Sá Imperial. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104260-3 - Jose Luiz da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135940-4 - Simone de Queiroz Braga. X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140196-2 - Mariele da Mota Berger. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174203-0 - Arildo Poleto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Monteiro Polêto - OAB RJ145762). Mantenho a decisão fl.43. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.146449-9 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Pescan do Brasil - Comercio e Servicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). \r\n\r\nTENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nProc. 2006.800.010248-1 - Ruy de Sena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Safra Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB RJ076022). Torno sem efeito o despacho anteriormente lançado no sistema. Ao cartório para que certifique a interposição de embargos, tendo em vista o que consta às fls. 147. Junte-se a petição que consta apontada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032763-6 - Priscila Moreira Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Moreira Pereira Maia - OAB RJ136479, Suzanna da Costa Guedes de Sousa - OAB RJ120545). X Sind-saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Renata Ferrari - OAB RJ131769). \r\n\r\nTENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). REconsidero o despacho retro, por ora. REgularize-se os autos para certificar a data da publicação do despacho de fls 131. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o embargante para transferir o valor penhora para conta à disposição do juízo, em 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175833-3 - Marcos Jesus de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Inicialmente torno sem efeito a penhora de fl.124. Intime-se o executado. 2)Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181595-0 - Andreia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Lumar da Ilha Com. de Móveis Ltda-me - Casa de Gramado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.189590-7 - Carlos Fernando Duarte Ganime Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Junte-se. 1- Ao autor para a retificação.2- Atente o cartório para que o depósito de somente poderá ser levantado com determinação do juízo. 3- Junte a ré a copia do Mandado de segurança mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.800.215886-6 - Marco Cesar Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) À ré sobre fl. 216. \r\n\r\nProc. 2007.800.002060-0 - Nilo Martins da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.013805-2 - Benedito Baptista Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Caixa de Assistencia Cissec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Marcelo Rayes - OAB SP141541). Reconsidero a decisão de fls129. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023181-7 - Ivanaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.031727-0 - Marluce Campos Dudenhoeffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1)Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. 2) Torno sem efeito a penhora de fl.60. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045389-9 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Varig Vrg Linhas Aéreas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047408-8 - Heleny Alves Cordeiro. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.055036-4 - Lenira Eusebia Gonçalves Desiderio. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.063012-8 - Sebastião Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075209-0 - Dario Augusto Dias Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando a certidão de fls. 122, reconsidero o despacho de fls. 123. Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.800.099847-8 - Monica Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ge Money Emprestimos. A autora menciona a juntada de todos os contracheques de 2006 mas junta apenas um. Venha a comprovação de que foram dois os descontos indevidos sofridos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101860-1 - Arnaldo de Carvalho de Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111055-4 - Gílson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1. Recebo o recurso no efeito legal\r\n\r\n2. Subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.114200-2 - Paulo Roberto Germano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.600,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116577-4 - João Wilson Altino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista certidão supra DEIXO DE RECEBER o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.117122-1 - Denise Nogueira Lima. X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.117820-3 - Antonio Alexandrinho da Paaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Grupo Carriolo Imobiliaria. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.120782-3 - Natalina Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para que retifique a planilha excluíndo a multa do art. 475,J pois ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.126112-0 - Paulo Henrique da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165, Lenilda Maria Vieira Sousa - OAB RJ145778E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). REcebo os embargos, pois tempestivos. Não vislumbro omissão, vez que as custas não são devidas até a sentença, por força da lei 9099/95. Por ocasião da interposição de eventual recurso, o embargante deverá comprovar a hipossuficiencia; ocasião em que o pleito de gratuidade de justiça será apreciado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126324-3 - Arigio Andre de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Tecsat - Tectelcom Tecnica Em Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serra - OAB SP132606). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.139020-4 - Ramon Pericles de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.170488-0 - Celina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178425-5 - Auremar Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178579-0 - Daniel Soares da Silva Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Banco Panamericano S. A. e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180102-2 - Vania Maria Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Banco Ibi S/A. Melhor compulsando os autos, reconsidero a decisão anteriormente lançada no sistema, em parte. Para análise da antecipação de tutela, venha o documento que comprova a inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.180771-1 - Helio de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Cetelem Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180802-8 - Claudio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Banco Bmg S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180925-2 - Ana Cristina Ferreira Chuk Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Wassily Chuk Seiblitz Guanaes. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180932-0 - Nelir Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180951-3 - Adrienne Goulart Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Salles Sampaio - OAB RJ145448). X Tim Celular S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181138-6 - Luciane de Oliveira Perrotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Globex Utilidades S/A. e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181148-9 - Raquel das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181502-1 - Claúdia Cristina de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander Brasil S/A. Esclareça a parte autora sobre a verossimilhanças das alegações, eis que os documentos de fls. 18/19, dão conta de que os valores questionados estão disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.181508-2 - Eugenia das Mercês Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ144103). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Há verossimilhança nas alegações dos autores no sentido de que ocupam o imóvel mencionado na inicial, com anuência do poder publico. Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se, ficando os autores cientes de que serão responsáveis pelos pagamentos respectivos, a contar do restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.182365-0 - Jorge Jerônimo de Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Tele-rio Eletro Doméstico LTDA e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182841-6 - Marcio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.071165-5 - Irene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lima da Silva Portelinha - OAB RJ133369). X Consórcio Nacional Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109393-3 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Carlos Roberto Gomes Junior. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.016616-0 - Helton Eugenio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411, Fernando Manhaes Soares - OAB RJ019586). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Atenda-se, após intime-se o réu para retirar o mandado em 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento . \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.142938-0 - José Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Marcelo Jose de Santana. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.058335-5 - José Mauro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Ant - Agência Nacional de Turismo LTDA. Lançamento no sistema anterior equivocado. Aguarde-se o determinado no apenso,. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.090914-7 - Luis Carlos Ferreira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.117651-7 - Antônio Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Nl Esquadrias de Aluminio e Ferro LTDA Me. Desentranhe-se o mandado de fl.138 para o seu devido cumprimento, intimando o depositário quando da sua expedição, conforme requerido a fl.143. \r\n\r\nProc. 2004.800.097011-5 - Heloisa Santaana Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025642-1 - Selma Santana Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Commcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - Tarsila Leal da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011, Viviane Marchesano Ferreira - OAB RJ137890E). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). 1- fls. 130/139 - Venha a renuncia com ciencia dos socios da empresa, nos termos do art. 45 do CPC 2- fls. 140 - venha planilha do que entende devido \r\n\r\nProc. 2005.800.156206-0 - Maria do Carmo Bello Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tonassi Souto - OAB RJ096620, Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Gaby-bosa - Comercio de Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.019730-3 - Marcos Antonio Oliveira Luna. X Galian Decoraçôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). ... converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 5.000,00.... \r\n\r\nProc. 2006.800.099813-0 - Jairo Moura de Melo. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) expeça-se mandado de pagamento de R$ 700,00 em favor do patrono. 2- Em relação ao autor, esclareça o requerido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.127680-6 - Silvania Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 78 em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132513-1 - Priscila da Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reitere-se o ofício de fl.96, anexando cópia de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - Lessy Tadeu de Oliveira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004463-0 - Sandro Lemos Pereira. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo, antes da entrega do bem. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - Jorge Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2400,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.075081-0 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082725-8 - Luiz Eduardo Braga. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a planilha atualizada do débito e o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.083933-9 - Celia Ribeiro de Araujo. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1. Recebo o recurso no efeito legal\r\n\r\n2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.121028-7 - Hedwiges Maria Penna Quintão. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.900,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133221-6 - Lorena Cristina Lacerda de Oliveira. X M. Martan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Luiz Ribeiro - OAB SP099250). Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135607-5 - Marli dos Santos Moço. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137983-0 - Samanta Tostes Guimarães. X Athletic Way Com. de Equip. Para Ginástica e Fis. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Chaves - OAB SC005754, Katleen R. Pfundner Sezerino - OAB SC008710, Temise Colagrande - OAB SC012324). Fls.21 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.141713-1 - Rosenilda Cerqueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151358-2 - Maria Madalena da Silva Tavares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.169288-9 - Valeria Figueiredo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X José Mauro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). Não há penhora nos autos. Diga o exequente sobre fls. 02/03. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.123238-4 - Leila Maria de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Madson Lima Siqueira. Lançamento anterior equivocado. Venha a planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.800.191281-4 - Antonio de Padua Alvarenga Thomazinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X João Francisco Cerino de Paula. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012247-3 - Marcia Cristina Mendonca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - Expedito Albano da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Tania Regina Ciodaro da Silveira - OAB RJ104789, Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Conde-car Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.092259-5 - Robson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.026327-9 - Eliana Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- para expedição do mandado de pagamento em nome do patrono, venha procuração com poderes em cinco dias. 2- Oficie-se para transferencia do vallor depositado às fls. 168 para conta judicial do Banco do Brasil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.059012-6 - Felismina Pedrosa Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Edson Muniz Hang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.068706-7 - Marcello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Loja \"espaço Único Interiores\" e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Já há penhora nos autos, conforme fls. 53. Diga o exequente se pretende a substituição. Esclareça, ainda, se a executada esta funcionando no endereço de fls. 129 \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - Edison Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Jonatas Soares de Sousa - OAB RJ043457, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Colégio London (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). Ao exequente sobre fls. 120/122 \r\n\r\nProc. 2006.800.038839-0 - Glória Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). 1- Publique-se fls. 123 2- Ao exequente para indicar bens passiveis de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.100249-4 - Fúlvio Péricles de Andrade dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.117031-7 - Marcos Cleber Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). .... indefiro a execução da multa... \r\n\r\nProc. 2006.800.125682-0 - Joaquim Pereira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131505-8 - Bianca Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ... expeça-se oficio para transferencia dos valores... \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - Francis Mara Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Pesset Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - Daniel de La Véga Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). ... defiro a penhora de 5% da renda diária da ré... Initme-se o executado para ciencia da penhroa e do prazo para embargos que se inicia a aprtir da presente decisão \r\n\r\nProc. 2006.800.194805-5 - Lourdes de Carvalho Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Certifique-se a interposição de embargos. Após, voltem conclusos para análise de fls42/43 \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - Maurício Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Vr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1- Ao banco VR S/A para regularizar a petição de fls. 180/181, que está sem assinatura, devendo o cartorio certificar. 2- Aguarde-se a transferencia dos valores bloqueados para levantamento do excesso como mencionado \r\n\r\nProc. 2007.800.003621-8 - Marta Schnaid Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho a decisão de fl.135. Cumpra-se em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005207-8 - Marcos Paulo da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante a certidão de fl.61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor depositado a fl.50. Intimando-o para o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - Alexandre Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Jose Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015773-3 - Roseli Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). diga o exequente... \r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - Maria da Conceição Aparecida da Luz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Roberto Angel Cerceau Gamara. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.044862-4 - Rosemery de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Taj-mahal do Cachanbi Móveis e Decorações LTDA (bellagio Decorações) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. O percentual de 2006 é de 1,02960217. \r\n\r\nProc. 2007.800.071995-4 - Marcelo de Freitas Santos. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho a decisão de fl.76. Cumpra-se em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072024-5 - Sueli Suzano Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para que cumpra fl. 61, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.072129-8 - Sidileya Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlene Natália Maia - OAB RJ114133). X Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108595-0 - Lucas Bernardo Antoniazzi. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112037-7 - Rodrigo Salustiano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117005-8 - Richard de Brito Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Augusto Pinto Pinheiro - OAB RJ071451). X Personal Center Service Cellular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124950-7 - Renã dos Santos Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). .... rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.126039-4 - Eliane Ferreira Martinho Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. Considerando não é o momento oportuno para se apreciar o pedido de JG, vez que somente da interposição de eventual recurso deverá ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.800.126276-7 - Marcelo Ribeiro Dias de Lyra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355, Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.129563-3 - Jose Luiz Martins Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137355-3 - Orlando Barbosa. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se a resposta do ofício de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.137402-8 - Luciano Pinheiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Varig Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1- Publique-se a sentença, pois não foi entregue na data designada para leitura. 2- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137402-8 - Luciano Pinheiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Varig Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). .... julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2007.800.138100-8 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Banco do Brasil S/A (ag. Poder Judiciário) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ... ... deixo de acolher os embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.140149-4 - Heloisa da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141117-7 - Orlando Figueiredo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143536-4 - Viviane Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X Abrill Serviço de Comércio LTDA (vivitar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). Adeque-se a planilha aos exatos termos da sentença e discrimine os valores bem como o termo inicial da incidência dos encargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151345-4 - Isaias de Andrade Silva. X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.152063-0 - Ana Paula de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X Carlos Alberto de Loudes. Designo nova AC para o dia 23/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157747-0 - Gilberto Siqueira Bento Júnior. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.164358-1 - Cristiane Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X VIVO S/A. Comprove-se a residencia até a data da audiencia \r\n\r\nProc. 2007.800.173529-3 - Antonio Vita de Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fl. 45: indefiro, pois considerando que dia 15 é feriado, e dia 18 é um domingo, não haveria tempo hábil para se intimar a ré com a antecedência mínima necessária. \r\n\r\nProc. 2007.800.176223-5 - Arthur de Freitas Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Real Seguros S. a e outros. Mantenho a decisão de fl.71. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.091947-3 - Jorge Marcos Salaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X da Vinti Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745, Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). 1) Fls.58 - Diga a parte autora. 2) Fls.61 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.184496-3 - Adilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fialho Barbosa - OAB RJ138734). X Eliane. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.126316-4 - Maria Augusta Moraira da Assunção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Colegio e Curso Copernico LTDA e outros. Oficie-se ao distribuidor para inclusão no pólo passivo da demanda os Réus LUIZ CARLOS DE MORAES e JURACI MARIHHO DE MORAES, conforme fls. 03 da petição inicial. Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 horas para a realização da AC. Citem-se/intimem-se todos os réus. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.049397-2 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). Fls.270 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.069544-3 - Camila Agostinho Esteves Rodrigues Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Salles Maciel - OAB RJ129966). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048772-1 - Marinaldo Bragante Alves. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.119854-8 - Sidnei Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146376-1 - Beatriz Vilela Travasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Abn Amro Real S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.010248-1 - Ruy de Sena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Safra Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB RJ076022). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - Tatiana Rios dos Santos Gelain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996, Paloma Paes Rodrigues - OAB RJ157585E). X File Car Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Cleiton Augusto, André Luiz Ferreira de Carvalho. Retire-se o feito da pauta do dia 08/11/2007. Designo o dia 23/01/2008, às 10:30 horas para AC. Cite-se/intime-se a parte ré,na pesoa de seu representante legal conforme requerido em fls. 101, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078698-9 - Daniele Cristina Penha da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). Ao réu sobre fls.153. \r\n\r\nProc. 2006.800.144924-5 - Carmen Lucia Rivas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - Rosilea Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.007678-2 - Aderildo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698, Adilson Pereira Correa - OAB RJ084514). X Neide Menezes Santana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.021345-1 - Luiz Mario Monteiro de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). ...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 como indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.021345-1 - Luiz Mario Monteiro de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Tendo em vista a impossibilidade de devolução dos autos ao cartório na data designada para leitura, determino a publicação, através do DO, da sentença prolatada nos autos e/ou intimação por AR da parte sem advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023650-5 - Osmarino Diniz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024356-0 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao determinado em fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.048684-4 - Valéria Cristina Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Desentranhe-se fls. 64 pois estranha aos autos. 2- Expeça-se mandado de pamento conforme requerido. 3-Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067318-8 - Nizomar Sampaio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.096228-9 - Benicio Cotardo Robaina Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104236-6 - Andreia Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106808-2 - Francisco da Paixão Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Mongeral S/A Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089, Veronica Santanna dos Santos - OAB RJ142228). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119074-4 - Neyde Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 160,27 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119832-9 - Juliane Batista Corsino. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121462-1 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.123100-0 - Laila Farhan Boaventura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.126351-6 - Anderson Ramos Pereira. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Nao há nos autos, obscuridade ou contradição na sentença. Os argumentos da ré deverão ser objeto de recurso, se for o caso, pois a pretensão é de modificação do julgado. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129208-5 - Nahum da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129804-0 - Marcelo Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138614-6 - Rosana de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X VIVO S/A. Designo o dia 23/01/2008, às 11:00 horas para AC. Cite-se/intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.139170-1 - Paulo Cesar Sucena Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Rio Executive. DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 10:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165180-2 - Carlos Alberto de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Vem - Varig Engenharia e Manutenção S/A. Fls. 49/51, Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168398-0 - Ana Maria Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. à parte autora sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.182241-4 - Josevanda Damasio Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Mercadinho Aleluia de V. Juaniza Ltda-me (multi Market) e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183254-7 - Hamilton Cintra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X VIVO S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183256-0 - Anneceli Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X VIVO S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183279-1 - Almir de Alcantara Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorimar Mattos de Lima - OAB RJ135824). X VIVO S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução \r\n\r\nProc. 2007.800.183309-6 - Barbara Valeria Leonardo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X VIVO S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183390-4 - Valdir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183490-8 - Concinea Vidal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Cartão Bradesco e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183496-9 - Concinea Vidal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Cartão Bradesco e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183671-1 - Rodrigo José Corrêa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184242-5 - Gilberto Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Chaves Neto - OAB RJ144429). X Teletrim Telecom S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.103646-9 - Carlos Henrique Nogueira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). X Alkcar Automoveis. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.648,46 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nId: 367962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.015235-4 - ALFREDO JOSE FIGUEIREDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X JULIO SARMENTO DE ALBUQUERQUE Faltam custas para expedição dos ofícios ( R$ 3,49 ). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000428-1 (13805) - J.R.A.S. X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000408-0 - ELZA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), THAIS VASCONCELOS MIGUELEZ), TAIANE VASCONCELOS MIGUELEZ) X JOSÉ LUIZ REY MIGUÉLEZ Despacho:Atenda-se ao MP. Retifique-se o assentamento de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015559-0 - NEUZA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X Falecido: SEBASTIÃO MILTON DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para que informe quanto a existencia de valores em depósito, bem de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.203.015612-0 - SÍDIA MARIA DE FÁTIMA CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X BANCO SANTANDER BANESPA - SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A), Falecido: SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA Despacho:Considerando que na certidão de óbito, consta a exsitência de bens, exclareça o requerente o pedido de alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011077-9 - EMERSON PERES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X JOAO ANTONIO DE LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 57. Expeçam-se os respectivos títulos. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000754-5 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650) A Fazenda \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.012499-0 - CECÍLIA MADALENA PEREIRA LAU, CINTIA PEREIRA LAU, GERSON PEREIRA LAU X GERSON LOPES LAU (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 68 item 01, a fim de que as instuições bancárias informem se existe conta em nome do inventariado, bem como o respectivo saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017554-8 - MARIZETE DO CARMO BANDEIRA POEYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)), LUMA BANDEIRA DE FREITAS POEYS), TAINARA BANDEIRA DE FREITAS POEYS) X HERALDO LUIZ DE FREITAS POEYS Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003359-8 - FINAUSTRIA-COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SONIA REGINA NUNES MACEDO Despacho:Indefiro a providência requerida, pois deverá o Autor regularizar o pólo passivo, indicando que são os herdeiros cuja citação requer. \r\n\r\nProc. 2005.203.002955-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO JOSE DA SILVA QUINTELA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012377-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER ARAUJO TONZE OLIVEIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015550-3 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EMERCP-EMERG. MED. ESPEC. EM REMOÇOES CL Despacho:Venha o comprovante de entrega da notificação remetida ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.015585-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que comprove que a Ré foi devidamente constituída em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000337-6 (21764) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARCIO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente sobre avaliação. Ao executado sobre penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.203.000456-5 (24308) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DARVEM FRUCTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de folhas 273, para deferir a expedição de mandado de pagamento ao arrematante, no valor de R$ 4.532,11. Comprovado os pagamentos nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.203.006313-4 (26152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X FERRAGENS SANTO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/02/2008, às 9:30h. Cite-se a empresa. na pessoa dos liquidantes, como requerido pelo Autor. Intimem-se. E. Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Despacho:Indefiro a providência requerida às fls. 76, visto que as chaves deveriam ter sido entregues diretamante ao locador. No entanto, considerando a noticiada desocupação voluntária, defiro de imediato a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel. Com o cumprimento da diligência, traga o credor no prazo de 05 dias, a planilha atualizada do débito até a efetiva imissão, a fim de que o devedor possa ser intimado para o pagamento na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.009644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X PEDRITO HILDEBRANDO DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:folhas 150 : Anote-se onde couber. Aos Réus para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.010814-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)), Inventariante: ROSA WYLLER DE SALLES CUNHA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.001563-8 - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X PAULO CESAR FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a Autora para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.004012-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ATHAYDE PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, a fim de que seja esclarecido ao Juízo se o Réu é funcionário e, em caso positivo, para que informe o local onde o mesmo está exercendo o seu mister, a fim de que possa ser citado na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2002.203.005959-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES Despacho:Com acerto a informação cartorária ante a decisão de fls. 86. Assim, ao Autor para informe onde o Réu Wilson será intimado na forma do art. 475 \"J \" para fins de cumprimento da sentença, consoante já determinado às fls. 86 in fine. \r\n\r\nProc. 2003.203.009458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X GILDETE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Decisão:Diante do acima exposto, acolho a presente impugnação e a expedição de mandado de pagamento da importância penhorada em nome da impugnante. Intimem-se.Diante do acima exposto, acolho a presente impugnação e defiro o desbloqueio da importância pertencente a impugnante, conforme protocolo em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.010282-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE E BAR VILMA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:Considerando a inércia do exequente, sobresto o curso da execução, com fulcro no art. 791 III do CPC e, em consequência, determino que se aguarde no ARQUIVO a manifestação da parte interessada, na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.007219-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOAO ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Aceito a indicação. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.203.011793-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 56. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se os executados da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO Despacho:Ao autor ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.004882-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO), ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO Despacho:Expeçam-se os demais ofícios requeridos, com exceção do TRE que não dispõe da informação solicitada. Sem prejuízo, diga a parte Autora sobre a consulta CEG realizada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011911-9 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014771-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X PAULO CESAR BATISTA VAZ), ANA PAULA DA SILVA VAZ Digam as partes sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X SHEILA KIFFER GUIMARÃES Despacho:Considerando que foi deferido o recolhimento de custas ao final e que na forma do enunciado 27 do FETJ este deve anteceder a prolação da sentença, determino ao cartório que certifique circunstanciadamente os valores devidos, a fim de que o Autor providencie o recolhimento no prazo de 10 dias.Certificado pelo cartório a sua regularidade, voltem imediatamente conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006027-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CORDÉLIA ALVES LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)), JOÃO INÁCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias como requerido. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013384-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RODOLFO PEREIRA CORTES Fica deferida a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015542-4 - OLÍVIO MOREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010718-1 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X CARLOS ALBERTO RONI Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, uma vez que a competência do Juízo, não pode ser fixada pelos motivos elencados pelo Autor. Assim, em que pese o equívoco cometido pelo mesmo ao efetuar o pagamento das diversas ações em uma única guia, é certo que tal fato não poderá justificar a reunião dos feitos. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.014941-2 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro. Oficie-se ao distrilbuidor para que proceda à exclusão do Réu do pólo passivo. Após, ao MP. Em 12/11/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015238-8 - SEVERINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao contador judicial como requerido pela DP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017378-3 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002376-9 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Esclareça o Autor a providência requerida, visto que a Ré há muito já foi notificada para a desocupação voluntária (fls. 99v). Assim, requeira o que for de seu interese. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000552-1 (25612) - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X EDUCANDARIO SANT EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado, ficando desde já advertido o SR. Oficial de Justiça que deverá figurar na qualidade de depositário o representante legal da Ré, todavia, caso este não se encontre no local no momento da diligência, que deverá ser nomeado, em substituição, àquele que lá se encontre com poderes de administração. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001464-6 - JULIANA DO REGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:A autora para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.203.012213-5 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Diga o Autor sobre fls. 133 e seguintes, após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.203.006269-6 - AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X WALGOAND RODRIGUES DA SILVA), Fiador: MIERCIO RAMOS BERNARDES), Fiador: MARLENE MARA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 93. Após, oficie-se ao distribuidor para exclusão do nome dos mesmos. Sem prejuízo providencie o exequente o recolhimento das custas para intimação do locatário, conforma já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005491-7 - PABLO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X RAFAEL VIANA MONTEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente o Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que o valor da causa não foi corretamente atribuído e, em consequência, o preparo não se encontra regular. É certo que, ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é a quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício, retifico o valor da causa para fixá-lo em R$ 17.519,97 ( valor do débito em aberto + 12x o valor do aluguel). Corrija-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Regularizado o recolhimento, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000033-5 - TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JORGETE BARBOSA Despacho:Ao Autor para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio, como concordância como desinteresse na cobrança e, por conseguinte, como anuência com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002847-3 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ARISTEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Ao credor para que traga a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como para requeira o que entender cabível no prazo de 10 dias, objetivando a satisfação de seu crédito. Decorrido tal parzo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002884-9 - CÁTIA REGINA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.008851-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não consta da inicial, o nome e o CPF da embargada. Assim, ao Embargante para que o informe ao Juízo a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.008992-3 (29920) - COND. RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HERMES COUTINHO FROES Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1999.408.011211-6 (33742) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SIDNEI ARAUJO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO DE ARAUJO (RJ-098688) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de certidão como requerido. Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.203.004640-1 (34742) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até a presente não havia sido apreciado o benefício da Gratuidade inicialmente requerido, nada obstante a decisão de fls. 66. Assim, defiro-o na presente oportunidade. considerando a comprovação de hipossuficiência do exequente. Expeça-se a certidão independentemente de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.203.009688-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARAES Fica deferida vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.003136-3 - ESPOLIO DE GECILDA ARAUJO SOARES X EDSON DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.004109-1 - CICLOTON - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Defiro a penhora de 15% da renda líquida diária da executada, até o limite do débito, nomeando o Sr. representante legal como depostário dos valores que deverão ser depositados em Juízo quinzenalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015316-6 - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA, ELIEL SOARES FIGUEIREDO, ELINEIDE SOARES BULLOS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015496-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 6,01 (seis reais e um centavo). \r\n\r\nProc. 2007.203.015498-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006527-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELANDER MENDES DA ROSA), LUCIA SOARES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010942-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JANETE DE SOUZA QUEIROZ ESTEVES), AMILTON FERREIRA ESTEVES Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito, \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000350-8 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça verificar se os requesitos para a citação por hora certa se encontram presentes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003130-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Deixo de decretar a perda da prova, na forma da decisão de fls. 212 da lavra da ilustre Magistrada então em exercício, por entender ser esta imprescindível para a fixação da taxa de ocupação, considerando o contido na sentença anteriormente proferida. No entanto, considerando que cabe ao Credor providenciar a liquidação do julgado e diante de sua inércia, determino que se aguarde no arquivo provisório do cartório por 180 dias e decorrido tal prazo sem que haja manifestação, encaminhem-se os presentes ao ARQUIVO GERAL, considerando o disposto no art. 475 \"J\" § 5º do CPC, bem como a Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.203.004980-3A (34816) - PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e do acórdão para o proceso principal, certique-se e após arquive-se o presente incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009661-4 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a Ré sobre o documento juntado pela Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.203.000134-4 (13225) - ARLI ARLINDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X ANA MARIA AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571) Decisão:Indefiro a intimação da Ré para pagamento na forma do art. 475 \"J\" do CPC, visto que esta já foi devidamente citada em execução (fls. 162v) antes da reforma processual implementada pela Lei 11.232/05. Assim, ao exequente para que esclareça no prazo de 05 dias, se persiste o interesse na penhora do veículo de propriedade da Ré, considerando o longo lapso decorrido desde a indicação. Em caso positivo, informe o local onde se procederá a diligência, recolhendo as custas devidas para o ato. Em caso negativo, indique outro bem passível de penhora, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1995.203.000445-9 (22281) - MARIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X HAMILTON DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.012537-0 - ALICE HENRIQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.005965-0 - MARIA APARECIDA SANTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, a fim de que a parte Ré se manifeste acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016479-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Considerando que não foi juntado pelas partes rol de testemunhas, retiro o feito de pauta. Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.203.015533-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A), NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015592-8 - PATRICIA DA CONCEIÇAO FAUSTINO, ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X ANGEMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANPORTE LTDA), TELSON RANGEL VIANA JUNIOR Despacho:Considerando a causa de pedir, esclareçam os autores a inclusão da 1ª ré no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015652-0 - ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LA FORME INSTITUTO DE ESTÉTICA INTEGRADA LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC),para o dia 08/01/2008, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009019-5 - INES MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SALVADOR ELIZEU DE PAULA Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.003732-0 - LOURDES VIDAL DE FREITAS X HYRIO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao requerente para as providências devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.001103-5 - MARIA ALICE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNA DA SILVA CORREIA), DEBORA DA SILVA CORREIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE PINTO CORREIA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem, conforma manifestação do Contador às fls. 67. Com a juntada do laudo, dê-se ciências as partes e a Fazenda Estadual. Não havendo impugnação, remetam-se os presentes ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.005353-4 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS JUNIOR Faltam custas de porte e remessa e retorno para enviar ao contador \r\n\r\nProc. 2007.203.004831-0 - ANA PAULA DUARTE MOREIRA, LEONARDO DA SILVA MOREIRA, PAULO VINICIUS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULO ALVES MOREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009180-0 - ESPERANÇA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)), MARIZA ANGELA DE ARAUJO ERISSE), JOÃO MARCO ARAÚJO), MARILENA DE ARAUJO PINHEIRO), MARILEA ARAUJO), JOEL DE ARAUJO), GILSEN ARAUJO), MARCIO ARAUJO), MARISTELA ARAUJO), MAURICIO ARAUJO), JAILSON ARAUJO) X ANACLETO ARAÚJO Despacho:Venha a comprovação de ganhos e encargos da requerente para fins de apreciação do benefício da Gratuidade requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.010722-3 - JORBETH MARCOLINO ALVES X LAURA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).2. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).3. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.4. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.5. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda .6. Com a manifestação da Procuradoria do Estado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000678-1 (23719) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO JOAQUIM DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO a manifestação da parte interessada, ante o disposto na Resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.408.002609-0 (31753) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Despacho:Ao credor para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05 dias, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.203.010390-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.009741-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BERENICE DE BARROS BEZERRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013354-2 - DIVISOR FORROS E DIVISÓRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SIMPSON CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 18. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005307-0 - ROBERTO BREMENKAMP DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.009279-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SÉRGIO GONZAGA WENCESLAU), ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU), MIGUEL WENCESLAU RODRIGUES), CLARICE MARIA BARBOSA WENCESLAU Despacho:Oficie-se conforme requerido. Notifique-se no endereço indicado, expedindo-se a competente carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TERESINHA FIGUEIREDO FERREIRA Despacho:Ao cartório para que oficie ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para sumário. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 08/01/2008, às 10:15 h. Cite-se/ Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.010389-8 - LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA X DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Despacho:Mantenho a decisão anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013780-8 - SIGMA PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MERK S.A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Reitere-se o ofício, finado o prazo de 05 dias para a resposta sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.005375-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar este Juízo, qualquer omissão a ser sanada na sentença, uma vez que como ressaltou a própria embargante, apenas foi aduzido em sua contestação a ausência do referido modelo em seu estoque, não tendo sido informado que o mesmo não mais estivesse sendo fabricado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015504-7 - CARLA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 08/01/2008, às 9:45h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001248-0 - SUELI DE ARAUJO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:Diga a autora sobre o documento juntado pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013372-4 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006413-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro vista ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.007613-7 - MANOEL FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Retornem à DP, a fim de cumpra adequadamente a determinação de fls. 211, ante as certidões ora apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005973-3 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que o endereço fornecido pela Autora, para onde foi encaminhado o postal para citação, difere de todos os documentos juntados aos autos pela mesma. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino a expedição de Carta Precatória para citação do Réu, no endereço constante das faturas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002888-3 (31838) - JUVENAL ALVES PASSOS X ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.008177-1 - MÁRIO BANDEIRA, GLÓRIA DE FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X JOSINALDO DA SILVA CORREIA), SIMONE DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo perito, observando o cartório o modelo estabelecido pelo Egrégio TJRJ.Após, certifique-se quanto a manifestação de ambas as partes acerca do laudo pericial e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.013123-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXSANDER DE PAULA QUELHAS Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.012784-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA REQUEL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando a inércia do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.006895-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CORNELSEN Despacho:Ao autor para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, valendo o silêncio como anuência com a extinção e baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015584-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAILTON MARQUES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.011992-0 (30494) - ALMIR BERNARDES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X HOSPITAL RENAULT LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Despacho:Ao autor para que cumpra fls. 224 no prazo improrrogável de 10 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012411-7 - ALLAN LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR RESENDE BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora, visto que o Réu não foi sequer intimado para cumprimento voluntário da obrigação. Assim, i-se o Réu, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.203.012899-0 - ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS (RJ-121641)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforma requerido, considerando tratar-se de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se, visto que as custas já foram integralmente recolhidas, consoante se verifica na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.203.000680-0 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Considerando que não foram recolhidas as custas da denunciação à lide, no prazo concedido pelo Juízo, nos termos da certidão cartorária, reconsidero a decisão anteriormente proferida e a rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.203.003368-4 - ELIZABETH BRAME FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X JOSE MAURO S DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.008129-1 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DOREDITE MARQUES DE MENDONCA MATTOS Ao autor sobre fl. \r\n\r\nProc. 2001.203.011341-5 - ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Esclareça-se o pedido, considerando o acordo formalizado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.002840-2 - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)), Assistente: JOSE CEZAR PEREIRA, Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA E OUTROS Despacho:I-se pessoalmente o 1º Réu para que regularize sua representação processual no prazo de 72 Horas. Oficie-se à OAB noticiando o descumprimento do art. 45 do CPC pelos causídicos subscritores de fls. 242, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.203.010348-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO CORREA BACELAR Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.012325-3 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PLINIO JOSE DEGERING E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência de remoção dos bens, constando do mandado o disposto no art. 356 da CNCGJ, observando a serventia a informação de fls. 134. Advirto ainda ao cartório que o mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 92/v e 93/v, que será fornecida pela parte Autora, juntamente com as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2003.203.012625-6 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Regularize o réu, sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.000135-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AIRTON CARLOS SOARES PINHEIRO Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001120-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.006164-8 - NICOLLI BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Defiro a expedição dos mandados como requerido às folhas 220 verso. Intime-se o Réu, para que efetue o pagamento da diferença apontada pela parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003212-0 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, na forma requerida na contestação. Diga a Ré sobre a proposta de acordo no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como discordância. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Diga o autor sobre a proposta apresentada pelo réu. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.003485-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. I-se a Autora, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para que efetue o depósito da diferença em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011217-4 - GEORGIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001557-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, considerando que ante os termos da contestação apresentada, a verossimilhança do direito do Autor não restou demonstrada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009919-4 - DANIELE MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000293-2 (4487) - ENGEMÁTICA CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Despacho:Expeça-se mandado de registro, instruindo-o com cópia da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000216-4 - EDNA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO GONÇALVES CRUZ E OUTRO Despacho:Cite-se por edital na forma da manifestação ministerial (fls. 235v item 02).Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.011122-2 - EDVAL ALBERT JUNIOR, ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 368115"
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Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LUCY VERÇOSA SIMÕES CAHET Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher corretamente R$ 31,18 - AEVC; R$ 1,55 - FUNPERJ; R$ 1,55 - FUNDPERJ e complementar taxa judiciária em R$ 4,18 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000966-1 - ALEXANDRE CRESCENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:RETORNEM OS AUTOS AO PERITO PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR TOTAL PAGO PELOS AUTOR A TÍTULO DE VRG ANTECIPADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007432-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS, ESPÓLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA Decisão:INDEFIRO FLS.121 UMA VEZ QUE NÃO É O CASO PREVISTO EM LEI. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004284-3 - ABILIO JORGE ALVES RIBEIRO SILVA X RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS (CUSTAS EM R$ 1,74 CONTA APCJ, POR FOLHA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002690-7 - RUTH DE NAZARETH CASTRO DE VASCONCELOS X MANOEL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 72, NA FORMA DO ART. 1026 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.004498-3 - PATRÍCIA TERTULIANO DOS SANTOS, VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.010305-7 - MARLI SAMEIRO FERREIRA, VANDERLEI SAMEIRO FERREIRA, VALERIA FERREIRA NEVES X DORALICE SAMEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS (CUSTAS EM R$ 1,74 CONTA APCJ, POR FOLHA) E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.011745-7 - VILMA VIEIRA DE ARAÚJO, SOLANGE DE ARAÚJO LOBO X WALDYR PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.203.009366-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSE MARY DA SILVA RAMALHO Decisão:FLS. 92 DEFIRO.SEM PREJUÍZO,INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.015371-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MILTON DE ALMEIDA FILHO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001048-3 - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:APLICO A MULTA DO ART. 475-J DO CPC E FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.DEFIRO A PENHORA DO BEM.LAVRE-SE O TERMO E INTIMEM-SE OS EXECUTADOS POR OJA .OFICIE-SE AO RGI PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA. E.T. AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.408.013051-6 - COND.EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ANTONIO MELCHIOR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.408.010034-7 (33026) - ROBERTO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:FLS. 329.DEFIRO. AO AVALIADOR. OFICIE-SE COMO REQUERIDO.COM A RESPOSTA E A AVALIÇÃO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.203.003146-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JARDIM ESCOLA PROGRESSO Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 55/57, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA TRABALHISTA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.203.011527-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS X ALZIMAR MARIANO DA SILVA Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.475-J. \r\n\r\nProc. 2001.203.012154-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:AO IMPUGNANTE.H \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO, REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001626-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CARLOS JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Decisão:A J.G. FOI DEFERIDA AOS RÉUS A FLS. 57. DEFIRO VISTA DE PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011132-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RILDO ALVES BRAZIL), LUIZA ROSA DE FIGUEIREDO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Republicação : REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 14:20 HORAS.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002457-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DEYSE LUCIDE MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013432-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SIDNEI DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)), JANAINA DE FREITAS FRAGA Decisão:DESIGNO O DIA 06/03/2008 `AS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014895-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANE SIQUEIRA DA SILVA Decisão:FLS.136/138. NADA A PROVER EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005606-9 - ESPÓLIO DE LEONEL DIAS DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE: MARILENA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA RABELLO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007579-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ISIDORO ANTONIO MACHADO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO...,COM FULCRO NO ARTIGO 267, PARÁGRAFO 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.009119-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X EMIDIO MARIO COSTA TAVEIRA), MARIA DAS DORES DOS SANTOS CARVALHOSA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010330-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO CASTRO CIMINELLI), SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014920-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.015445-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARIA JOSÉ Portaria 01/2004: Ao autor para recolher custas de OJA no valor de R$ 12,24 e taxa judiciaria no valor de R$ 24,47. \r\n\r\nProc. 2007.203.015666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILTON DA COSTA SILVA), DULCILA CABRAL SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 13,46. \r\n\r\nProc. 2007.203.015703-2 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARIA DA CONCEIÇAO CAVALCANTI VALENÇA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61- FUNDPERJ para fins de intimação para a audiência a ser designada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015710-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X FERNANDA FERNANDES BOMFIM Portaria 01/2004: Ao autor para recolher custas de OJA no valor de R$ 12,24 e taxa judiciaria no valor de R$ 7,59. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009064-4 - KARLA LORENA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:FLS.48.DEFIRO O ADITAMENTO.OFICE-SE E ANOTE-SE. INDEFIRO ITEM 1 UMA VEZ QUE COMPETE AO AUTOR OBTER DITA CERTIDÃO. DEFIRO ITEM 2. COM A RESPOSTA ,DÊ-SE VISTA À PARTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010073-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MERCADOS DE CARNES BIFAO DE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014408-8 - JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTROS Decisão:FLS. 136/137. ESCLAREÇA O PEDIDO DE EXECUÇÃO TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000408-6 (14317) - JOAQUIM DE SOUZA E MARLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) Decisão: ...EXONERO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE LHE PRESTAR ALIMENTOS.OFICE-SE O EMPREGADOR PARA QUE ESTE PROCEDA O CANCELAMENTO DO DESCONTO EM FOLHA,CONFORME SENTENÇA DE FLS. 13/14, SE FOR O CASO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.010925-2 - SALLES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Portaria 01/04: deve a parte embargante recolher as custas para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009371-6 - ELVIRA MATERA FAVORITO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ ALVES LUZA BRAZ Decisão:ESCLAREÇA O EMBARGANTE O QUE PRETENDE, EIS QUE O PROCESSO QUE PRETENDE ANULAR JÁ TEM SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO, PORTATO A VIA ELEITA,MOSTRA-SE INADEQUADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.015099-0 - PAULO ROBERTO SIGARRI SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:ESCLAREÇA O EMBARGANTE SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006153-8 - EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.005371-3 (31984) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-048985)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:...SENDO ASSIM, JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 1999.408.006361-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Republicação :Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.008497-0 (32688) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DIBEL DA TAQUARA DESCARTAVEIS E BENEFICIAMENTO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MELLO ALVES PEREIRA (RJ-111600) Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA CORRIGIDA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.005311-9 (34463) - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X JAIME PINTO GUEDES Republicação : Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.002643-9 - ECILATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Republicação : Portaria 01/2004: Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.000848-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO.APÓS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO...POR TAIS MOTIVOS ,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013969-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROBERTO CIANELLA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014082-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA STELA FIGUEIREDO DA FONSECA), MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA), WALTER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015339-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILSON GONZAGA DE OLIVEIRA), MARIA DE FATIMA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:INFORME O EXECUTADO SE A SENTENÇA PROFERIDA NA 33ª VARA CÍVEL DA CAPITAL TRANSITOU EM JULGADO , INFORMANDO INCLUSIVE SEU ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.003062-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO), GARY ANICETO VILLARROEL MERIDA (Adv(s). Dr(a). GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (RJ-144717E), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Portaria 01/2004: Ao interessado para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013292-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO Republicação : Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas em R$ 3,39 cada , para o envio dos mesmos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015116-9 - DALVA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FERNANDO JOSÉ DAIER), HELIANA APARECIDA GUIRADO Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000128-0 (14359) - JOSE NILDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Decisão:JÁ HÁ DECISÃO NOS AUTOS DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA COM A CITAÇÃO DE UM DOS SÓCIOS, PORTANTO INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.335/336. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 1999.408.003955-9 (31652) - WASHINGTON LUIS GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:ACOLHO PROMOÇÃO DE FLS. 534v.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/03/20008 ÁS 14:30 HORAS. INTIME-SE TODOS.SEM PREJUÍZO , DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE (FLS. 536). \r\n\r\nProc. 2005.203.005633-7 - MARCIA MARIA DA SILVA XERES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:FLS. 132. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS , VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007384-5 - MARCO ANTÔNIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DIANTE DO QUE CONSTA NA DECLARAÇÃO DE BENS DO AUTOR, BEM COMO SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE JG.VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010885-7 - ELIENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, JUSTIFIQUE A AUTORA A PROVA ORA REQUERIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007792-9 - TERESA CRISTINA SAYAO BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722), Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X CARLOS HORACIO RIBEIRO BACELAR Sr. advogado favor trazer cópia da petição protocolada em 14/09/2007 nº 200703311278 para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012946-9 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE, LUCIANA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Decisão:FLS.50. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.001463-0 (28253) - CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) ESPÓLIO DE MARIA STELLA PUGET PEROZZO Decisão:FLS. 118.ESCLAREÇAM AS PARTES O ACORDO REALIZADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.010121-0 - EVANIL NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003346-0 - WILMA POMIN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELA RABELO (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO...COM FULCRO NO ARTIGO 267, PARÁGRAFO 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.203.012360-9 - FRANCISCO DE ASSIS ELEUTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ANTONIO AUGUSTO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:DESPACHO NO APENSO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NAQUELES AUTOS.APÓS,VOLTEM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.007744-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE CRESCENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:DESPACHEI NO APENSO.AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PERÍCIA PARA JULGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012481-8 - ANTONIO AUGUSTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FERNANDO JOSE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:FLS.118.TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ ACORDO FORMAL, ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005508-7 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE), LUCIANA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, DIGAM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015451-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE MARCELO PORTELLA DA ROCHA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar a taxa judiciária em R$ 26,09. \r\n\r\nProc. 2007.203.015658-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ BATISTA GALIZ FILHO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 258,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.009995-3 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARTINELLE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/03/08 ÀS15 HORAS.INTIME-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2001.203.007116-0 - TANIA LUCIA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:TENDO EM VISTA FLS. 261/266, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL A FIM DE CONCILIAR QUANTO A LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002913-3 - IRENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 996,71 face o novo valor da causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.408.009510-6 (32902) - RICARDO DE AZEVEDO DELOU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS DE ARAUJO ROCHA (RJ-028471), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000249-3 (17900) - DANILO FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.000348-4 (28023) - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO JÁ QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES.INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DOS VALORES APURADOS, NA FORMA DO 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.203.006773-5 (26503) - THIAGO NAIRO ABEID, SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID, NATHALIA NAIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Republicação : Portaria 01/2004: DEVE O RÉU FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016937-8 - MARTIM FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DEFIRO FLS. 65 ITENS 1 E 2. QUANTO AO OFÍCIO À 32 D.P. DEVE A PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO ÓRGÃO, CONCEDENDO DESDE LOGO O PRAZO DE 30 DIAS.COM A RESPOSTA AOS OFÍCIOS, DIGAM AS PARTES. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002962-5 - AUREA SUELI GONÇALVES DE SOUZA CASAL (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ILHA BELA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ref. Ação de Despejo por retomada imotivada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005907-1 - NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:FLS.88. ANOTE-SE. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 84 JÁ QUE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 85 NÃO FOI OUTORGADO PODERES EXPRESSOS PARA TANTO. \r\n\r\nId: 368114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015577-1 - JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X Falecido: ARLINDA DO AMPARO Despacho:Ao reqte. (10 dias). (Complementar taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 1,23; AEVC, conta 0702-1, R$ 40,56 - recolhimento em conta errada). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015075-8 - JORGE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X ROSA ALVES DA SILVA Ao _AUTOR para recolher custas DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme abaixo:Distribuição(0723-7)R$ .3,49 ; AEVC(0702-1)R$ .31,18 ; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .7,85 ; Acréscimo(6002-05926-6)R$ .1,57 ; ; FUNPERJ(600225174-9)R$ .2,12.;FUNDPERJ(567300124-3)R$ .2,12. ; TOTAL R$ 51,79 \r\n\r\nProc. 2006.203.015452-1 - THEREZINHA CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)), Falecido: ARGEU CORREIA SAMPAIO Ao _AUTOR para recolher custas DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme abaixo:Distribuição(0723-7)R$ .3,49 ; AEVC(0702-1)R$ .31,18 ; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .7,85 ; Acréscimo(6002-05926-6)R$ .1,57 ; ; FUNPERJ(600225174-9)R$ .2,12.;FUNDPERJ(567300124-3)R$ .2,12. ; TOTAL R$ 51,79 \r\n\r\nProc. 2007.203.002714-8 - CLAUDIA DIAS LOBATO X HELCIO GUEDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Ao _AUTOR para recolher custas DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme abaixo:Distribuição(0723-7)R$ .3,49 ; AEVC(0702-1)R$ .31,18 ; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .7,85 ; Acréscimo(6002-05926-6)R$ .1,57 ; ; FUNPERJ(600225174-9)R$ .2,12.;FUNDPERJ(567300124-3)R$ .2,12. ; TOTAL R$ 51,79 \r\n\r\nProc. 2007.203.003286-7 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X Falecido: OSWALDINA FERREIRA DA SILVA Ao _AUTOR para recolher custas DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme abaixo:Distribuição(0723-7)R$ .3,49 ; AEVC(0702-1)R$ .31,18 ; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .7,85 ; Acréscimo(6002-05926-6)R$ .1,57 ; ; FUNPERJ(600225174-9)R$ .2,12.;FUNDPERJ(567300124-3)R$ .2,12. ; TOTAL R$ 51,79 \r\n\r\nProc. 2007.203.004145-5 - VERA LUCIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Falecido: RONALDO SILVA ALVES Ao _AUTOR para recolher custas DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme abaixo:Distribuição(0723-7)R$ .3,49 ; AEVC(0702-1)R$ .31,18 ; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .7,85 ; Acréscimo(6002-05926-6)R$ .1,57 ; ; FUNPERJ(600225174-9)R$ .2,12.;FUNDPERJ(567300124-3)R$ .2,12. ; TOTAL R$ 51,79 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004649-4 - ZELY ESCOSSIA DA CONCEICAO, Inventariante: JONAS ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X SEBASTIAO ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Produzam os interessados em 30 dias, sem retirada dos autos, as certidões substitutivas das de fls.105, 198 e 199 - onde a situação perante o imposto de renda e o Município esteja, respectivamente, regularizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007445-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUIOMAR AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS Despacho:Indago da autora, para em 30 dias, quem será citado pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.203.010689-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GILSON FERREIRA CHAVES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.011326-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X GELSON BRASIL CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:À exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.012535-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JULIO CESAR COUTINHO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.006848-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA HENRIQUES SOMBRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005518-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X BRUNO CESAR DA SILVA MENDES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007220-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO ANDRE DA HORA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007858-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO MOREIRA DE BRITO Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2005.203.008898-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X DANILO FRANCISCO DE ARAÚJO LUCTOSA DE MELO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013258-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim à fl.82. (vista para o autor pelo prazo de 5 dias) \r\n\r\nProc. 2006.203.000952-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.016366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE RIBEIRO COELHO Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.000589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMERICO CARDOSO NETO Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001878-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X S. F. N. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002332-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002464-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO LIMA TEIXEIRA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.003018-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DA ROCHA MARIA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.003650-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.004027-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Diga a A. sobre a r. decisão de fl.57 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005680-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015514-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JURANDY JOSÉ VIEIRA Decisão:Cite-se cf. fl.5, deferida a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.015515-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LEILA COUTO NUNES Despacho:Cite-se cf. fl.5, deferida a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.015528-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA DA SILVA ALVES Decisão:Cite-se cf. fl.6, deferida a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.015530-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES Decisão:Cite-se cf. fl.6, deferida a liminar. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.203.015508-4 - BANCO CÉDULA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NORINA CALVANO DA SILVA Despacho:À exqte (10 dias). (complementar custas na forma a seguir: Ciração, conta 0714-6, R$ 12,24; FUNPERJ E FUNDPERJ na razão de 5% do valor acima). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.013848-7 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEA MARIA DA SILVA MENDES), ALIPIO DE ARAUJO MENDES Despacho:Vinte dias ao autor sobre fl.11-v, sem retirar os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009238-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X JOSE ALBERTO PIMENTA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002956-5 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G P DA SILVA (RJ-045501)) X IGOR ABUCATER DOS SANTOS Despacho:Declaro que o despacho de fl.106 foi exarado em equívoco.Cinco dias ao executado, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010708-5 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:À ré como vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.010818-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA Despacho:Naõ detenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.203.000874-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES), SONIA MAZZA SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALBERTO ARRUDA VILELA, Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Promova o autor em 10 dias a citação de Anderson. \r\n\r\nProc. 2006.203.007094-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VERA LÚCIA AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013909-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO ANTUNES BARBOSA Designado o dia 10 janeiro de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a recolher as custas referentes à diligência do O.J.A., conforme abaixo descrito: atos dos oficiais de justiça 0714-6 - R$ 24,48; FUNPERJ, conta 6002-25174-9 R$ 1,22 e FUNDPERJ, conta 567300124-3 r$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:Indefiro a carta de sentença...Todavia, recebo o pedido de fl.223 como de antecipação dos efeitos da tutela - o que se não confunde com a sentença em si mesma.Of.-se àquele Juízo trabalhista, encarecendo a reserca de pecúnia devida ao advogado, ora apelado.Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.004105-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RAFAELLA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:1-Corrija-se o nome da parte ré..2-Revogoo despacho de fl.106, certo como na contestação o réu pediu perícia.Para a mesma, nomeio o dr. Gilberto A. Mouren, que poderá retirar os autos por 10 dias,Dentro desse prazo, S.Sa., dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006847-3 - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008056-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NELI BITTENCOURT GALVÃO Decisão:Não admito o apelo de Neli.... Só veio, porém, em 06.11.07) (fl.63).Declaro, portanto, o trânsito em julgado.Ao condomínio (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.013386-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA VITÓRIA BENÍCIO DE SÁ Decisão:... Atento ao endereço declinado, à fl.2, como o da ré, delino para o foro regional da Barra da Tijuca (art.94, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.014990-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X AIRES DUARTE CORREIA Designado o dia 10 de janeiro de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a complementar as custas referentes à diligência do oficial de justiça conforme abaixo: atos dos oficiais 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ, conta 6002-25174-9 R$ 0,61 E FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.203.015047-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLO GUIDA FILHO), CLAUDINE TITONELI GUIDA Designado o dia 12 de dezembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000885-9 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ECIA IRMAOS ARAUJO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:A ECIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002263-3 - HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MONICA MOREIRA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Indefiro fl.192, por estar, em desacordo com o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2004.203.013763-3 - ZILMA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004688-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Designado o dia 13 de dezembro de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008850-2 - AFONSO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003)) X CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010994-3 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II Decisão:Adapte-se em 10 d. ao procedimento sumário, face à soma dos valores dos pedidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014278-8 - JOZILDA DE OLIVEIRA CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Designado o dia 17 de dezembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002367-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Cinco dias à ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003464-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, ficando a parte interessada intimada a recolher as custas no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum), bem como R$ 0,17 (FUNPERJ e R$ 0,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.008012-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X KEILA CRISTINA SANTOS FELICIO Decisão:Defiro a conversão a depósito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002203-7 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROZILEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007821-1 - TIAGO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X VÂNIA DE VASCONCELLOS PEREIRA Despacho:A Tiago. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010669-3 - ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CLAUDIO MANHÃES RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.004464-8 - MARIA APARECIDA RENÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DARLEN FARIA MEIRA), ANTONIO LUIZ DE SOUZA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tomo fl.96 como desistência em relação a Antonio Luiz. Ciente, pois, a autora, dê-se baixa de tal nome. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008511-0 - LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA, MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Sentença:SENTENÇA... Por todo expsoto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TRANCAR A EXECUÇÃO.Condeno o vencido nas custas e taxa globais de ambos os feitos, mais honorários de 2.500 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004209-5A - HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Apensados, à excipiente qt° ao acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO), Fiador: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.014687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 89 (MAND. NEG. 2º RÉU E RESP. OF. R.F. 3º RÉU), E QUE O ENDEREÇO DA 1ª EXECUTADA JÁ FOI INFORMADO PELA R.F. ÀS FLS. 53. CERTIFICO AINDA QUE A PRECATÓRIA ENVIADA P/ CITAÇÃO NO REFERIDO ENDEREÇO FOI DEVOLVIDA POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CF. FLS. 91 E 95/102). \r\n\r\nProc. 2006.203.012585-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUELI MOREIRA DIAS), ANTONIO MOREIRA DIAS), KINGPLAS ACRILICO E PLASTICO INDUSTRIAL Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Vista à executada, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012978-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MÔNIKA MOTHÉ FRANÇA Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015395-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 89/90_______. \r\n\r\nProc. 2006.203.001110-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA-ME), CLÁUDIA LUIZA MICHEL FERNANDES), MÁRCIO DO NASCIMENTO MARTINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.009073-7 - LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim à fl.70, com o prazo de vinte dias. (edital) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9A - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Despacho:Às partes (5 dias comuns). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 101/105). \r\n\r\nProc. 2007.203.015343-9 - LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Designado o dia 17 de dezembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012555-5 - GONZALO LOPEZ ARMESTO, GUARACI DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006428-7 - ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.014240-7 - ALEXANDRE NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS DA NOVA DATA DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA, NO DIA 20/11/07, ÀS 9:00h, À RUA GENERAL ROCA, N° 913, S/707 - TIJUCA. (PÇA SAENS PENA). \r\n\r\nProc. 2003.203.014240-7 - ALEXANDRE NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Sim à fl.150. (vista para o réu pelo prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 2005.203.002731-3 - LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X REJUVAN AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:À exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.014502-7 - ROSA MÍSTICA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004636-2 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BRASILTELECOM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA DA TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Decisão:1-Corrija-se o nome da ré (fl.103).2-Indefiro a denunciação da lide a banco. A presente é causa de consumo, e tal intervenção de terceiro não pode na mesma ter lugar.3-Para ouvir os do pé de fl.8. marco 14 hs de 12.12.07. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013312-6 - IVANILDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Declaro renunciada a diligência da cota de fl.177, eis que o MP não respondeu ao despacho de 29.8.07. Diga o autor em 10 dias o que ora é de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011538-0 - ENEDINA CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:A Enedina. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010161-2 - Inventariante: JEANETE CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOEL CABRAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.011006-6 - OLIMPIA VALERIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X WANDERLEY PORTUGAL Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011267-0 - ZORAIDE DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X OSWALDINA FONSECA DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇAOs prazos têm de ser observados.Aqui, a interessada desprezou o de fl.10.A consequência única possível, doponto-de-vista técnico, é de se fazer abstração do que veio a falar à fl.12.Dá-se por inexistente a manifestação extemporânea.Por isto, não emendada a inicial, no sentido da legitimidade da requerente restar esclarecida, Julgo extinto o processo.Custa e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013308-8 - ILZA LEAL SANTOS, LORRANE LOUISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JOSÉ ALCIDES SANTOS Decisão:O documento de fl.37 fala em \"alvará\", e o despacho de fl.31 - cujo prazo ainda não decorreu - exige as regras do pecúlio.Assim, é precoce a manifestação de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.203.015487-0 - VILMA CARLA CÂNDIDO DE SOUZA, IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X ALTIVO CÂNDIDO DE SOUZA Decisão:Prove Vilma em 10 dias sua legitimidade concorrente. No mesmo prazo, venham custas e taxa - eis que indefiro o pagamento \"ao final\". Tudo se fará sem retirada dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.013929-9 - MARIA LUIZA SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA Despacho:Prudente é que se enseja à revel diga sobre todo o acrescido (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.009066-0 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002145-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013135-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, devendo a parte autora recolher as custas no valor de R$ 3,49 (atos de prática comuim), R$ 0,17 (FUNPERJ) e R$ 0,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.015523-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JEFFERSON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO Decisão:Não houve embargos, Declaro formado o tírulo executivo. À autora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.003527-3 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIA ABREU E SILVA), TEM TUDO RIO DAS PEDRAS LTDA), MÁRCIO ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637), Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.005165-3 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X AMILTON ROSA ALVES), MARIA DE LOURDES PEREIRA PINTO ALVES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000378-8 - ARMANDO DA SILVA, DOLORES CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X ARMANDO CASTRO DA SILVA Despacho:Baixa e entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Não à fl.364, porque cabe à parte autora peticionar diretamente ao deprecado - ainda seja através do PROGER. \r\n\r\nProc. 2004.203.012029-3 - GABRIEL FETTER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro fl.203. (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2005.203.007479-0 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IVAN FRANCISCO ESTEVES), MARIA DORIS TANOEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Em 10 dias, traga a A. a certidão de domínio sobre o imóvel onde reside.No mesmo, prazo o réu varão provará o importe de seus mais recentes ganhos de reformado.Em 20 dias, enfim, os réus trarão a certidão cartorária dos processo federal onde são autores (atual estágio). Todos estes prazos são concomitantes, pelo que tudo far-se-á sem que deixem os autos o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016962-7 - PEDRO QUINTANA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Designado o dia 06 de dezembro de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007248-8 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.60 e ss.: ao art. 398, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls.117/120. \r\n\r\nProc. 2007.203.013108-0 - ELIANA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUELY FARIA VASCONCELLOS Decisão: Cite-se para ato do art. 277 do CPC, em às 15 hs. de 11.12.07. \r\n\r\nProc. 2007.203.015497-3 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA REIS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se com urgência. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016364-9 - MANUEL CAMBRA VALIÑO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas e taxa,s alvo as de fl. 109, suportadas pela ré.Deixo de fixar honorários, mercê do decreto de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.003994-7 - SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALECIO DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial, confirmando-se, assim, a liminar deferida a fls. 34. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em face da simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002217-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA MARIA F DE OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.010800-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON DE OLIVEIRA CARDOSO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011965-0 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JORGETE FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015594-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR VENTURIERI Despacho:À autora (10 dias). (Complementar taxa judiciária, conta 0101-6, no valor de R$ 26,40 em razão de honorários) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007751-0 - ALYCIA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a ré nas despesas da intervenção de terceiro; e condeno a autora nas demais custas e taxa, e ainda em honorários de 700 reais - ressalvado, no entanto, que litiga escudada na gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.203.007022-0 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Às razões finais (10 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.012927-9 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012492-0 - NILCE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Reconheço a preferência.Em 10 dias, adapte-se para a adoção do procedimento sumário - obrigatório, ex vi legis e ratione materiae. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.004597-0 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X WILLIAN WERNECK CASA NOVA), A J PEREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.012799-4 - FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X RENAULT EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA.), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Citem-se. A antecipação será decidida após as respostas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008251-4 - ADELINA FERREIRA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Cancelo a promoção de fl.350, pelas delongas impostas ao processo - sem despacho do Juiz desde abril último.Ciência ao perito.Havendo mesmo prova à AIJ, seja em 10 dias não comuns arrolada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.000729-4 - SEVERINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X ANA TELES RUDGE) Despacho:À A. e ao MP. \r\n\r\nId: 368118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.008072-0 - KATIA SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANTONIO DA SILVA SOARES À autora para fornecer cópia do IPTU e RGI do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005042-6 - MARIA DA PENHA CONRADO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DOS SANTOS (RJ-069250)) X JONAS JORGE BERNARDES Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005886-3 - SELMO SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X DALVA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO AO REQUERENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2007.203.010906-2 - MIRALITA DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X Falecido: MIGUEL DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.003359-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013274-0 - JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 19/21, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013153-1 - AIDA XAVIER CALDAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSÉ PEREIRA CALDAS AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014692-3 - ESTÂNCIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE DA COSTA Decisão:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 78/83, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JORGE DA COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I.\" Retifique-se o registro da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015485-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X TERESINHA RODRIGUES ILHA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. (FALTANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DO AEVC BEM COMO CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005858-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) AO AUTOR, SOBRE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2006.203.001172-2 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO MACEDO PROCÓPIO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 82, julgando EXTINTO o processo em que são partes CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL e PAULO MACEDO PROCÓPIO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.006030-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA CONSUELO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.011384-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.31. 2) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012687-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENIO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014781-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA CRISTINA FRANKLIN CAMPINAS LAEBER Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de FATIMA CRISTINA FRANKLIN CAMPINAS LAEBER, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.015526-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015597-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIA 904 VEICULOS LTDA. Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/17. \r\n\r\nProc. 2007.203.015656-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA BRASIL RODRIGUES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005729-5 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X STIEBLER ARQUITETURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO AO RGI - APCJ - 0711-2 - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOAO CARLOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) A autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.003850-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X REJANE LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 138/140, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACÁCIAS em face de REJANE LÚCIA MACHADO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.005126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos Srs. VITOR HUGO STORTTI MEDEIROS e ISIS STORTTI MEDEIROS, condenando-os no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2004.203.006231-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:Retifique-se o pólo passivo na DRA, consoante fls. 95, digo, esclareça tendo em vista que só consta um réu no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.010139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.202, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011271-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HAROLDO ALVES PINTO Decisão:1) FLS.154: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2) ESCLAREÇA À AUTORA SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.203.000053-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA CARRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/02/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.006887-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) PATRICIA JOSE DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) INDEFIRO A PENHORA SOBRE O DIREITO E AÇÃO RELATIVO AO IMÓVEL OCUPADO PELOS SUPLICADOS, EM RAZÃO DA DIFICULDADE DE REGULARIZAÇÃO, EM HAVENDO AQUISIÇÃO EM HASTA PÚBLICA; 3) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMOLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 93/94, nestes autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO CARMOLY em face de ESPÓLIO DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA e CARLOS MOREIRA VILLELA NETO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.003799-1 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ANTÔNIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativamente aos Srs. Nelson Ferreira de Carvalho e Maria de Fátima Silva Reis de Carvalho, e condeno o Autor no pagamento das despesas do processo, na proporção de 2/3, e honorários do advogado destes Réus, os quais fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativamente ao Sr. Antônio Carlos Vicente da Silva, condenando-o no pagamento dos aluguéis e encargos dos meses de dezembro de 2005, janeiro de 2006 e fevereiro de 2006, acrescido da multa de 10% ( dez por cento) do valor devido, relativamente à locação do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.009096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)), SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015273-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X IVAN DE OLIVEIRA Decisão:FLS.76: DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA, DEVENDO OS AUTOS IR PARA O ARQUIVO PROVISÓRIO, COM FULCRO NO ART.792,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016973-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X RODRIGO AMORIM GOMES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 99, nestes autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA em face de RODRIGO AMORIM GOMES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.005833-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BRUNO TEIXEIRA ROQUE E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE AOJ - R$ 41,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009751-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012758-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAMES BISPO DOS REIS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012057-4 - MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X LUCIANO MENDES DA SILVA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Responsabilidade Civil, PARA FINS DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014464-5 - ROGÉRIO LIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.32Vº. \r\n\r\nDeclaratória, DE NÃO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.203.010707-7 - LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para fornecer cópia da exordial para mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016540-3 - JOAQUIM MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES E OUTROS Decisão:CITE-SE NA AÇÃO DE COBRANÇA, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.008372-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ECAD - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000817-8 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CÁSSIA EMÍLIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Ao autor para fornecer duas cópias da inicial para instruir mandados de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:À EXECUTADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007290-5 - MÓDULO EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X RIO MDL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:FLS.69: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.012004-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JO CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013913-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Decisão:FLS.49: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 27,92; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.014989-6 - JORGE BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X SERGIO RIOS Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA INDEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. LOGO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS.38 \r\n\r\nProc. 2007.203.015527-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VARELA'S CABELEREIRO LTDA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012089-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO CESAR LEAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:FLS.65: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.015637-4 - LUMEGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X CIMAFER 2004 FERRO E AÇO LTDA. Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. (FALTAM R$ 14,53 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002066-3 - ALCINO NEVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.005814-9 - MARILZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao réu sobre fls. 290, bem como honorários do perito conforme fls. 280. \r\n\r\nProc. 2005.203.006808-0 - CELIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AUTOVIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA; 2) INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS; 3) APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.203.016515-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.359/361, perdeu o objeto a ação indenizatória movida por EDESIO MUNIZ DA FONSECA em face de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002140-7 - ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:APRESENTE A REQUERIDA A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDER NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010633-2 - JAQUELINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Confirmar a tutela antecipada e determinar que os empréstimos contraídos pela Autora sejam unificados pelo Réu, e descontadas parcelas no valor máximo de R$ 100,00(cem reais) mensais, sob pena de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais), em havendo descumprimento;b)Determinar que o Suplicado se abstenha de incluir ou exclua qualquer negativação do nome da Suplicante, relacionada aos presentes empréstimos, face aos termos da sentença, sob pena de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais) em havendo descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.015206-8 - GIL RESNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X RÔMULO DE SOUZA CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor:a) A importância de R$ 5879,10 (cinco mil e oitocentos e setenta e nove reais e dez centavos) a título de reparação pelos danos emergentes.;b) A importância de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), como indenização pelos lucros cessantes.As verbas supramencionadas serão devidamente acrescidas dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ e correção monetária, a partir da propositura da ação.Condeno, outrossim, o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas consoante o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça concedida ao Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004800-4 - JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIA IRACEMA COELHO DE ALMEIDA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; 5% FUNDPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.004642-3 - HELENA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X VALDIR DE SOUZA AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER CERTIDÃO DE CASAMENTO DO HERDEIRO WAGNER C. SOUZA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000785-8 - LUDENI FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X MARILZA FERNANDES SANTANA Decisão:1) INDEFIRO, POR ORA, A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, POR NÃO VISLUMBRAR IRREGULARIDADES DE MONTA A JUSTIFICAR A TROCA; 2) VENHAM NOVAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PARA INCLUIR O MEEIRO, SALIENTANDO-SE QUE QUALQUER OUTRA PRETENSÃO DEVERÁ VIR POR AÇÃO PRÓPRIA; 3) VENHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INVENTARIANTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.003576-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 12,24, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015553-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SALAO DO AUTOMOVEL MULTI-PLACAS LTDA. E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009413-5 - VERA LUCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES ROCHA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, julgando EXTINTO o processo em que são partes BVERA LUCIA ALVES FERREIRA e MANOEL ALVES ROCHA, ESPÓLIO DE JOÃO GOMES, ROSA BATISTA GOMES e CÉLIA LAMARCA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.003420-7 - HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:FLS.63: INICIALMENTE, OFICIE-SE À LIGHT E CEG, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.007177-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS BRASIL Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando EXTINTO o processo em que são partes CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ e MARCOS VINICIUS BRASIL, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.004082-0 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA(SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor nas despesas do processo, inclusive honorários periciais, e honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas consoante o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC e SERASA, com cópia da presente, sendo desnecessário qualquer outro comando do Juízo, face ao cancelamento da restrição promovido pela Suplicada. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004721-2 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:FLS.114: VÊNHA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA E DO APARELHO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011447-8 - ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO ITAÚ - CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.177/178. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LYGIA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA Ao autor sobre fls. 78. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança, e Multa Contratual e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000811-5 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Ao réu para agendar diligência no NAROJA, mandado reexpedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.003932-3 - MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X CACIQUE PROMOTORIA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Homologo o acordo de fls. 118/120, nestes autos da ação de responsabilidade civil proposta por Marina da Conceição Gonçalves em face de Cacique Promotoria de Vendas, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009607-9 - OSMAR JOSE APOLINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.203.009524-1 - MARIA APARECIDA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES DE OFÍCIOS EXPEDIDOS E INTIMAÇÕES POSTAIS EXPEDIDAS NO CURSO DO PROCESSO, NOS TERMOS DA SENTENÇA - R$ 34,90 - APCJ - 0711-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007491-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012659-0 - SANDRA DA SILVA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. BRUNO MONTEIRO MENDES, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.003135-0 - MARLI OLIVEIRA VERBICARO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CARREFOUR ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 368119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004078-5 - ARNALDO RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERUZA COELHO CUNHA E OUTRO Sentença:...Considerando o preenchimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 10/14 para que produza os seus devidos efeitos, e julgo procedente o pedido, determinando a expedição do formal de partilha e, demais títulos necessários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003019-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declarar consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Mercedes Benz, modelo Classe A, ano 1999/1999, cor cinza, placa LCX 2615, chassi 9BMNF33EXXA002205, em mãos do Autor. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.203.007614-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO CORREA Despacho:Fl. 24 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007881-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE MESQUITA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008152-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NADJA VALERIA S DE ALBUQUERQUE Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010237-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DJALMA FERREIRA FILHO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. Oficie-se ao Detran como requerido à fl. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009950-9 - CARLOS JOSÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIS ANTÔNIO HENRIQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.203.013619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE JORGE ELIAS DE VASCONCELLO FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 17/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013928-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SANTOS Despacho:Altere-se a capa dos autos, haja vista tratar-se de ação que se processa pelo rito sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 14/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013930-3 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MAURÍCIO DOS PRASERES OLIVEIRA Despacho:Altere-se a capa dos autos, haja vista tratar-se de ação que se processa pelo rito sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 17/12/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZA GOMES CYPRIANO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 17/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005542-9 - FRANCISCO CELSO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.000856-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROGÉRIO DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, face ao que consta à fl. 56, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao Detran. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Despacho:Proceda-se ao arresto, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005953-8 - RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:Na falta de bens penhoráveis, SUSPENDO a execução, na forma do art. 791, III do CPC. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa do interessado no arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.011187-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DALILA MAGALHÃES VAN DER LINDEN E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço da 1ª executada. Ao exequente sobre certidão de fl. 29. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9A - DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Desentranhe-se fl. 10, anexando-se aos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005423-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fl. 181 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000405-7 - LUIZ GIL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 184, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e a extensão os trabalhos. Autorizo, desde logo, o parcelamento, em duas parcelas iguais , mensais e sucessivas, devendo vir o 1º depósito pela ré no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes acerca da data designada para perícia e, ainda, o Autor para que se apresente ao exame munido dos documentos solicitados pelo Sr. Perito à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015908-7 - ISAIAS FARIAS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X POUSADA ARCO ÍRIS Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Oficie-se para cancelamento, após arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013863-3 - ANA ZULEICA SIMÃO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ASAPREV - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 20/21 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008474-9 - ERIKSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LEILA LATERÇA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Despacho:Face ao teor da certidão de fl. 86v°, nomeio perito, em substituição, o Dr. Antonio Danielson Rodrigues da Silva, telefone 9637-7449, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, cientificando-o de que se trata de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003760-9 - SONIA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RIO OESTE VEÍCULOS LTDA - QUALITY MOTORS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados à fl. 59, intime-se, em substituição o Dr. André Luis Lang, telefones conhecidos pelo cartório, cientificando-o da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009633-8 - ADELINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X HELCIA ALVES DA SILVA Sentença:...Considerando o preenchimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/43 para que produza os seus devidos efeitos, e julgo procedente o pedido, determinando a expedição do formal de partilha e, demais títulos necessários... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012962-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), JOSÉ DA CUNHA MELLO), MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo em R$ 21.504,92 (vinte e um mil quinhentos e quatro reais e noventa e dois centavos), devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir de 31.5.2006, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, os Réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013325-8 - MÔNICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Decisão:Uma vez que não restou comprovada nos autos a hipossuficiência da parte autora, mormente levando-se em consideração que a mesma é proprietária de quatro bens imóveis, além de possuir conta bancária, com saldo positivo, conforme se verifica da declaração de fls. 64/66, infere-se que a Autora possui capacidade econômica para arcar com as despesas processuais, razão pela qual indefiro a gratuidade de Justiça pleiteada. Intime-se a parte autora para recolher o preparo, em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 104/109. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005888-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAYSE SAPUCAHY SILVA OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012531-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X JSR SHOPPING LTDA. Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de desistência, com a advertência de que sua inércia importará em concordância. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006168-5 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ALBERTO CAVALLO FILHO Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009268-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Diante dos esclarecimentos pleiteados à fl. 131, nomeio perito em substuiçãoo Dr. Marcio Villa Maior, telefones 9872-0972, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimando seus honorários cientificando-o da gratuidade. \r\n\r\nId: 368130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.001670-6 (23304) - DIEGO ASSUMPCAO DE ALMEIDA X JOSE CARLOS COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.000729-0 - GABRIELA ALVES NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804) Decisão:1) Recebo o agravo na forma retida. 2) À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002174-2 - MARCIANO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X MIGUEL SERAFIM DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.003138-3 - DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto a primeira autora.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido quanto a segunda requerente, para condenar o réu a pagar a esta a título de alimentos, o equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos brutos, descontadas as parcelas obrigatórias, não devendo este valor ser inferior a 66% (sessenta e seis por cento) do salário mínimo, o que ora fixo, em caso de perda de vínculo, devendo haver complementação até tal valor se assim ocorrer. Custas na forma da Lei, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso... \r\n\r\nProc. 2007.203.008773-0 - MATEUS AMORIM BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X JOSIMAR BARROSO DE LIMA Despacho:Designo AIJ para o dia 24.01.2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015539-4 - FELIPE DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FERNANDO RODRIGO DE ALMEIDA MOURA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 04 (quatro) salários mínimos a serem entregues em mãos da RL dos autores até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003322-7 - MARILU APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO SERINOLI (SP-134842)) X HÉLIO JOÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013781-1 - MARIA LUCIA HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X WELLINTON BAESSO DE LIMA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte, bem como cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001953-3 - ANDRE MARCONDES SANT'ANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARCOS MARCONDES PORTO Despacho:Esclareça o pedido ante o constante às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.203.012352-2 - CAMILA MARTINS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofícios aos 5º e 6º distribuidores, tendo em vista que tal providência cabe à parte.2) Oficie-se ao DETRAN, para que informe a existência de veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007725-3 - YASMIM MACIEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X MARCIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 151, atendendo-se item 2 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010057-3 - FÁTIMA REGINA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Recomendo ao executado a leitura atenta do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.006943-0 - MATHEUS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALEXANDRE COELHO PAIVA Despacho:1) Regularize-se a representação processual.2) Firme a RL do exeqüente o acordo de fls. 21.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011457-4 - LUCIANA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X DELY NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013342-8 - A.P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X K.F.P.P. Decisão:Defiro JG.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.010753-3 - MORGANA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI Despacho:Fls. 26/27 - Indefiro, uma vez que a intimação deve ser pessoal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.016982-2 - DALMO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CRISTIANE FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.203.007960-2 - MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X CARLOS EDUARDO CONDE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698) Decisão:Deixo de receber o recurso por ser extemporâneo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016039-9 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.001498-0 (18893) - ANA CRISTINA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Indefiro por se tratar de verba alimentar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004859-0 - BERLITO ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILLA CUNHA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006218-5 - MARCOS SODRÉ ZILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FELIPE MEIRA LIMA ZILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro o depoimento pessoal da parte ré.Designo AIJ para 24/01/2008 às 14:30 horas, devendo ser intimadas as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004210-5 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X EDSON ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Indefiro, tendo em vista que tal providência já foi tomada conforme fls. 217/220. \r\n\r\nProc. 2007.203.003482-7 - MARIA HELENA LUZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIDAL Despacho:Venha petição conjunta das partes, conforme o disposto no art. 1120 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004746-9 - HELIA RITA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012525-0 - AGENOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X RAQUEL DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Esclareça a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.203.015405-5 - MARCELO WAGNER DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-064364)) X ANDREA MARIA DA SILVA PAIXÃO) Despacho:1) Recolham-se as custas corretamente;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no doc. de fls. 05;3) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nId: 368117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Declaratória de União Estável E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.000259-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ELAINE LACERDA ALENCAR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009695-0 - FLÁVIO MENNA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Fls. 29/29v, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.011283-8 - JORGE JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em Cartório de 2ª a 6 ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011385-5 - ELIANE COSTA MELO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em Cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013889-0 - DANIELA BARBOSA ANZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em Cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014637-0 - ALESSANDRA DE RESENDE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012286-8 - ADILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Comapreçam as partes em Cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008303-4 - IVANY DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALCINDO DUARTE FERREIRA Decisão:Fls. 86, indefiro, eis que a parte não tem perfil de hipossuficiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7 - ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Intimar as partes para que tomem ciência dos ofícios de fls. 214/221. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000350-1 - MARCIO COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862)) X MARCELE GUIMARÃES WERNAY E OUTRO DEVE O AUTOR CONTACTAR A IMPRENSA OFICIAL PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.010892-2 - MARIUS MAGNUS DE SOUZA SECRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUCIENE DUARTE COELHO E OUTRO Intimar a parte autora a comparecer ao cartório com o fim de assinar o Termo de Guarda e Responsabilidade que seguirá, posteriormente, para assinatura da M.M. Dr.ª Juíza. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:Intimem-se as partes como requerido pelo MP. Ante aos novos documentos juntados, dê-se vista a parte contrária e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008602-5 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X JOANA MARQUES TORRES Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.38/39, e recolha-se o pagamento dos honorários periciais que foi fixado em um salário mínimo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006588-5 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.66/68. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.010185-1 - LÚCIA HELENA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)) X FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007976-8 - JORGE ANDRÉ DE MEGRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA JARDIM DE MEGRE RAMOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001536-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:O que se requer é a 2ª via de Carta de Sentença. Devidamente preparado, expeça-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014344-6 - JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA) Decisão:Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nId: 368120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014898-1 - TAILANE CRISTINA IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a alimentanda sobre fls.69/74. \r\n\r\nProc. 2006.203.012792-0 - I.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X F.N.C. Decisão:D. p.d.R. e A. em apenso.Certificado quanto ao recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.002379-9 - L.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X S.J.L.M. Despacho:D.p d.R. e A. em apenso.Certificado quanto ao recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.008388-7 - B.V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.C.M. Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.203.013813-0 - L.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X F.B.V. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 100 % ( cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 31 / 01 / 08, às 13: 50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014195-4 - L.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X J.L.C.F. Decisão:Defiro o requerimento de fls. 24 e retiro feito de pauta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006881-7 - ANDRESSA ASSUMPÇÃO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:fls. 119/120 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011980-8 - A.T. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015541-2 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206) Despacho:Venham as declaraçôes de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.004688-1 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014999-9 - S.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011840-3 - L.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012559-6 - S.P.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012811-1 - R.A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA (RJ-100937) Despacho:Atenda-se a 1ª parte da promoção do MP às fls.15v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000466-3 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X M.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Despacho:fls.83 - Aguarde por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009365-9 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012165-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X R.M.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 14. Anote-se no D.R.A.Cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.012193-1 - R.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X M.R.M.S. Despacho:fls.22 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012486-5 - R.W.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X J.W.C.P. Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 17vº. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009192-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X J.L.R.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 29/30. Cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002447-6 - CINTHIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:fls. 134/136 - Intime-se o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012398-8 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X L.F. Decisão:Defiro a emenda de fls. 15. Anote-se no D.R.A.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002081-6 - D.F.S.M. X L.C.S.P., L.C.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré sobre o Estudo Social. \r\n\r\nGuarda E Tutela \r\n\r\nProc. 2006.203.001300-7 - E.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)), A.M.Q. Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.014807-9 - J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X M.L.D.M. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015480-8 - M.S.M.B. X J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do TJRJ solicitando nova data.Com a resposta, intimem-se, observando-se fls. 126/127. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003201-6 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Oficie-se ao TJRJ solicitando o cadastramento das partes para realização do exame de tipagem por DNA gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004053-0 - D.M.M. X M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007698-6 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006239-6 - NICOLE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ALEXANDRE OLIVEIRA LUCINDO Despacho:À autora. I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.015516-3 - R.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X F.H.C.B. Decisão:Considerando os documentos acostados, defiro a liminar e determino o afastamento imediato vo varão do lar conjugal. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.009406-3 - ROLLYSON DOMINGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012252-6 - MARCIO BITTENCOURT BARGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X JULIANA MARQUES BARGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.014316-5 - CARMEN LUCIA LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004385-9 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X PRISCILA CRISTINE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008551-7 - FABIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JENIFER APARECIDA DE SOUZA ROSA E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010726-9 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X A.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:fls.375 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.007759-0 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Apensem-se aos presentes autos o feito n. 2007.203.006651-8, mencionado às fls.28. Após voltem. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002043-9 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X U.M.M.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Cumpra-se integralmente o depacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.203.008896-4 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X G.H.M.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007957-4 - Ú.M.M.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X M.O.P. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001086-0 - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) dia 03/04/08 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001866-4 - N.G.S.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 13/03/08 às 14:10h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006286-0 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896)) X B.M.C.F. Decisão:Defiro J.G. ao réu.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005287-8 - A.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015484-5 - C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013546-2 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X I.C.M. Despacho:Cite-se. Quanto à oferta de alimentos, venha por ação própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008983-8 - F.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:Venha o requerimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010790-7 - C.H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Renove-se a diligencia de fls 117/118, na forma requerida as fls. 122.. \r\n\r\nProc. 2006.203.016748-5 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X A.S.L. Despacho:À autora sobre certidão de fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.002040-3 - I.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X A.J.S. Despacho:fls.54 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003320-3 - G.O.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.B.A. Despacho:Deisgno ACIJ para o dia 25/03/08 às 14:00 h. I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010487-8 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X H.R. Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% ( cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11 / 02 / 08, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.012353-8 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X L.C.C.A. Despacho:Fixo os provisórios em 02 ( dois) salários mínimos, nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11 /02 /08, às 15:00 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.012374-5 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X O.M.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013136-5 - E.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X E.G.A. E OUTRO Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. Em relação a 2ª ré deixo de fixar os alimentos provisórios diante da ausência de prova de sua possibilidade. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11 /02 / 08, às 14: 10 horas. Cite-se e Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.007958-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X C.R.L. Decisão:Defiro fls.53. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.001918-3 - HUGO HURTADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X ZILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:fls.213 - Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013355-6 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013484-6 - K.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X C.E.J.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002474-7A - JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. Despacho:Fls. 81- Expeça-se mandado de pagamento.Cumpra-se o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.203.014383-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X F.R.S. Decisão:Defiro J.G. Venha o demonstrativo do débito (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002826-8 - P.S.D.P., Assistente: F.N.P.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745) Despacho:J. Após a juntada do documento original, defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005688-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003533-9 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) A parte ré para fornecer o endereço do empregador. \r\n\r\nProc. 2007.203.012398-8 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X L.F. Ao autor p/ informar o endereço completo de cada réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004834-6 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X J.M.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 109. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000715-0 - M.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILDO SOARES DE LIMA (CE-007703) Decisão:Defiro fls.30 v. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012033-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)) X D.L.S.C. Decisão:1- Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para figurar: Diego Leonardo de Sales Cardozo. 2- Regualrize-se o instrumento de mandato de fls. 24, devendo o outorgante firmá-lo.3- Venham as declarações de hipossuficiência do réu na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito, bem como o comprovante de rendimentos.4- À parte autora em réplica.5- Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004149-2 - R.M.O. X Falecido: R.A.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) G.X.L. E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006106-3 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X L.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:Regularize-se a representação da requerente, uma vez que o subscritor de fls. 94 não figura na procuração e substabelecimento de fls. 88 e 89. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006651-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012638-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X L.F.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012790-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X E.L.B. Decisão:Defiro JG. e a emenda de fls.18. Anote-se no DRA. Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do A., inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13 /02 / 07, às 13: 30horas. Cite-se e Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nPosse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007527-1 - J.B.A. X B.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), D.H.B.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.013000-9 - FLAVIA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESPÓLIO DE UANDERSON PAULINO RIBEIRO), FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) À parte ré sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.203.011116-9 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Decisão:Defiro a emenda de fls.38. Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls.36. Após, citem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003173-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Decisão:fls. 36/37: Defiro item 04. Oficie-se (fls.36). Ao autor sobre itens 05 e 06. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.014450-5 - M.J.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.G.R. Decisão:Defiro a emenda de fls.16. Anote-se no DRA. Cite-se (art.285 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.203.003885-9 - ROBERTO ANDRE MENEZES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Venha concordância do alimentante diante da cláusula de fls.02 item 02 parte final \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001319-1 - GUILHERME PAIVA CUNHA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Despacho:Renove-se a diligência (art.172, 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.002027-4 - SUELLEN LENNER DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Despacho:fls.115/116 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001089-6 - H.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:FLS.46/48 - Ciente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015593-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X C.A.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015620-9 - H.G.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X H.B.O. Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13 / 02 / 08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.003514-0 - FRANCISCO JOSE CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:fls.60 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012615-0 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X J.M.S. Às partes sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.203.012101-3 - J.F.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Acordo, de Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.008379-6 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Venham a procuração com poderes específicos para firmar o termo de ratificação do acordo de fls.02/03 dos presentes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005028-6 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X F.M.N. Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008201-9 - S.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:Designo AIC para o dia 13/02/08 às 13:50h. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012148-7 - C.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X B.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:fls.43 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006672-9 - AMANDA DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)) X MARCELO BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a inércia do executado, regularmente intimado, conforme certidão de fls.113v., o requerimento da exequente e o parecer favorável do Ministério Público, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 (sessenta dias), nos art.733, parágrafo 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X J.L.M. Despacho:fls. 48/49 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004370-0A - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Intime-se o impugnante para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005249-2 - IVAN RAYMUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES BARBOSA (RJ-046120)) X JOSE RAIMUNDO DE MOURA Despacho:fls.136/137 - À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009281-1 - JORGE LUIS DE MATTOS OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), CLAUDIA DE MATTOS OSORIO), MONICA OSORIO DE OLIVEIRA), SYLVIA DE MATTOS OSORIO Sentença:Assim sendo, considerando a revelia dos réus e a prova pericial produzida às fls.34/35, JULGO PRO CEDENTES OS PEDIDOS para declarar por sentença que Antonio da Silva Torquato é pai biológico de Jorge Luis de Mattos osório e anular o registro de nascimento do autor para excluir a paternidade em relação a Euclepes Gomes Osório. após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil competente para excluir do assentamento de nascimento do autor o nome do falecido e respectivos avós, passando a figurar o nome do primeiro réu Antonio da Silva Torquato e dos avós paternos. O autor deverá adotar o seguinte nome: Jorge Luiz de Mattos Torquato. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça que ora concedo ao réus. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008745-3 - ALLAN BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010523-0 - TALIA SOUZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X ADRIANO LOPES AIRES diga aparte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015664-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X E.G.R. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.013163-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X PEDRO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:fls.107/108 - Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011993-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X V.D.S. Despacho:fls.37 - Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012695-5 - MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MESSIAS MARTINS DA CONCEICAO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015596-5 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X C.R.M.L. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.008821-2 - MARCO AURÉLIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC para o dia 13/03/08 às 14:20h, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008969-3 - C.E.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Considerando a manifestação do autor às fls.39, a assentada de fls.41 e o estudo social de fls.43/47, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003140-1 - Y.V.A.P. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X E.G.P. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08, às 14:10horas.3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007654-6 - W.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.43. fls.53 - Venha através do procedimento adequado. (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009035-1 - R.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.004370-0 - W.A.M. X M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/ 08, às 14:00 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.005976-7 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X W.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) À parte ré sobre fls. 76/86 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001538-9 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Mantenho a decisão de fls.119 e designo audiência de conciliação dia 10/01/08 às 14 horas.I. Digam as partes em provas. \r\n\r\nId: 368125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2006.203.014039-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBINSON SOEIRO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.014694-9 - MP X LEONARDO SILVA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho de 07/11/2007. \"Falece competência deste Juízo para apreciação do pleito de fls.250, quanto ao pedido de liberação do veículo apreendido, venham aos autos o termo de inventariança.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.011864-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÂNGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão de 08/11/2007... Logo, em razão de tudo o que foi exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do réu...Intime-se a defesa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.010803-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ VARLEINE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 368116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.008235-4 - Ciomara Bueno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Astronave Comercio de Artefatos de Aços LTDA. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/2007 - 15:30HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.000740-4 - Erica de Calazans Davila Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Côrtes de Medeiros - OAB RJ123016, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ143976, Veronica dos Santos Claro - OAB RJ149713E). X All Center Vip de Jacarepagua e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.000433-5 - Vanuza da Costa Lima. X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). ao reu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.007083-6 - Renata Goes dos Santos. X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a desconstituir a dívida correspondente ao 1º empréstimo celebrado, comprovando nos autos a quitação do débito. Condeno o réu, ainda, a restituir à autora o dobro dos valores indevidamente cobrados - R$ 4.980,60 (quatro mil novecentos e oitenta reais e sessenta centavos) -, bem como indenizar-lhe com o valor de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais), a título de danos morais, ambos corrigidos da presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007295-0 - Sergio João de Miranda Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.012961-2 - Condominio Moradas do Itanhanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Flavia Bispo da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). A-se em apartado. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008705-4 - Andréa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X José Newton Fossati da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). Mantenho a decisão de fls.126, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.000289-7 - Rosinete Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.002941-8 - Bartolomeu Paes Leme de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Jose Bezerra da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E, Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de 1.059,82 no banco do Bradesco , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011410-2 - Danielli Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 735,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000940-0 - Rosa Rodrigues Soares. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 3.302,20 NO BANCO UNIBANCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003100-4 - Guilherme Teixeira Azeredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). X Setal Serviços Especializados Em Transformações Automotivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras - OAB RJ142135). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 77,29 NO BANCO UNIBANCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003159-4 - Reynaldo Achinelis Junior. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). intimação do bloqueio no valor de r$ 1204,18 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.003529-0 - Sandra Maria da Silva Ribeiro. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.120,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004986-0 - Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. DETERMINAR que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no que concerne ao contrato objeto dos autos, no prazo de cinco dias a partir da publicação da sentença, sob pena de mult \r\n\r\nProc. 2007.816.006208-6 - Marlene Mota Taveres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Elizabete da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Andrade de Albuquerque - OAB RJ142493). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.006399-6 - Marcelo do o. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.006762-0 - Erika da Silva Rocha. X Anna Heloísa Niemeyer Soares Carneiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Heloisa Niemeyer Soares Carneiro Chaves - OAB RJ052704). Recebo os embargos e os acolho para constar da sentença: \"(...) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva com arrimo na teoria da asserção, pela qual cabe ao autor a escolha da pessoa contra quem quer litigar, estando a questão da responsabilidade ou não atrelada ao mérito (...)\". Mantenho, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.007655-3 - Claudio Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.152,76 (mil cento e cinqüenta e dois reais e setenta e seis centavos), corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros desde a citação. Condeno a ré, ainda, a desconstituir os débitos pendentes e pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008636-4 - Ismael Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Melitta do Brasil Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.008649-2 - Elisio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X Polimport Comercio e Exportação Ldta( Polishop). Designo o dia 28/11/07, às 14:00 horas, para nova AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.008858-0 - Felipe Gustavo Braga Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Castro - OAB RJ037517). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a rescindir o contrato a contar de 06/07, cancelando todos os débitos posteriores e restituindo o valor de R$ 70,00 (setenta reais), corrigidos do desembolso e acrescidos de juros desde a citação. Condeno a ré, ainda, a indenizar o autor com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008874-9 - Hugo Grubitsch Mietzsch. X Melita do Brasil Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antunes de Carvalho - OAB RJ013994). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009647-3 - Rachel Machado Vasconcelos. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). A sentença foi clara e eventual impossibilidade do cumprimento específico da obrigação deverá ser arguída após o trânsito, para conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009701-5 - Bruna Verônica Quiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Veronica Quiles - OAB RJ143289). X Ibi Card C&A - Administradora e Promotoria Ltda.. ao autor sobre o depósito . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.007195-6 - Danielle Telles Paredes Dias Alemandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 266,40 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), corrigidos do desembolso e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.002049-8 - Leila Cristina de Almeida Facina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Maria da Graça Geruntho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000739-7 - Fernando de Medeiros Lima. X Jurema Sampaio. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001012-8 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijuterias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Tatiane Lisboa Maia. ao autor para dar andanento ao feito em 48 horas , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.816.011067-6 - Editora Plenitude Arte Plena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Rejane Silva da Rocha Comercio de Informatica. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 23/01/2008 - 11HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.000992-2 - Barbara Marques Schuab. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Intimar a parte ré pera retirar o mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.816.001838-3 - Marta Salete Lopes de Andrade. X Real Carro Novo de Iguaçu Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.002986-1 - Luciano Pires. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 396,00, NO BANCO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006431-9 - Marcos Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Itaucard S/A. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA C.P \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.002118-5 - Adalberto Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemira Vieira de Andrade - OAB RJ125823). X Up Distribuidora de Bebidas e Comestíveis Ltda.. Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011763-2 - Ivanete Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261). X Shirley Cecil Rodrigues Costa. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 23/01/2008 - 11:45HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.013039-9 - Fabio Foldes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). X Nilson Santos. Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001994-6 - Raphael Luiz de Paula Neimi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Gualandi Comércio e Eventos e outros. ao autor sobre certidao negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.816.002540-5 - Manoel Joaquim de Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Glória Aparecida Nader Leão. FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/08, ÀS 10:30 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000332-9 - Sheila Furtado de Mendonça Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Figueiredo de Souza Mello - OAB RJ097503, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Bambina Veículos - Fiat Concessionária e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). ao autor sobre resposta do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.816.003364-8 - Eduardo Ribeiro Rey. X Renascença Empreends. Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.005514-0 - Rafael Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963, Luiz Carlos Figueiredo - OAB RJ074669). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). ao autor sobre devolução de precatoria \r\n\r\nProc. 2005.816.001698-9 - Teresinha da Silva Poubel. X João Batista. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.002468-8 - Pedro Alves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). X Martha Elizabeth de Magalhães Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.005045-6 - Ivete dos Santos Cardoso. X Vésper/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Segue solicitação de debloqueio. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.005297-0 - Ignêz dos Snatos Machado. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 23/01/2008 - 12HS. \r\n\r\nProc. 2005.816.010449-0 - Marco Aurélio Vidal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). X Kitchen Dream'S Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.000688-3 - Elaine Almeida Amorim. X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002303-0 - Edna Borges do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Centro Técnico Edson Freitas. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003459-3 - Jeronimo Julio Neves. X Sva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 720,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005068-9 - Jose Carlos Nunes da Silva. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). FICA O RÉU INITMADO DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 15.250,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.006143-2 - Vivane Giorno Barcellos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.008472-9 - Eunice Pereira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Hélio Rodrigues Puell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Teixeira Sendim - OAB RJ101770). ao autor sobre resposta do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008679-9 - Guida Moreira Beliago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Expansão Imobiliária Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.009544-2 - Eliana Maria Rocha Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rocha Coimbra - OAB RJ126847). X Drogaria Drogazini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Galvão Dias - OAB SP090576). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011524-6 - Simone Graça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Editora Tres LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 891,33 no banco real ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011685-8 - Francisco Xavier Cabrini Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Companhia Estadual de Água e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 1.1732,50, NO BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011726-7 - Pricila Graziele Rita de Andrade. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012851-4 - Araciema da Rocha Peixoto Eustachio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 3.428,67 , no banco Safra , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.013139-2 - Frederico Guilherme Dias Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Condominio Villagio Verde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.000282-0 - José Augusto da Silva Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889, Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.816.000352-5 - Antonio Sebastião Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ao autor para requerer a expedição do mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.816.000552-2 - Tatiana Serejo Cabral Botelho di Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ao autor para dar andamento ao feito . \r\n\r\nProc. 2007.816.001024-4 - Daniel Carneiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001380-4 - Alda Tenório dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ139104). FICA O RÉU FAT BOY CIENTE DE QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA PARA CONCILIAÇÃO EM 09/01/2008 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - Eduardo Galvão Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Prevcor Ipanema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). ao autor sobre devolução de oficio \r\n\r\nProc. 2007.816.001812-7 - Hortenir Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001923-5 - Jorge da Silva Belgoni. X Fast Shop Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002744-0 - Neide Martins Mendonça Braga. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 760,00 no banco brasil ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.816.004031-5 - Cauleci Caetano. X Cdi Dentistas Integrados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). ao autor sobre fls 65 \r\n\r\nProc. 2007.816.005248-2 - Jose Paulino de Souza. X Moncalvo e Meirrelles - Consultora e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 13/12/2007 - 13HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006707-2 - Amilton Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.008649-2 - Elisio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X Polimport Comercio e Exportação Ldta( Polishop). Ao autor para comparecer à audiência especial dia 28/11/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.008794-0 - Rodney Andre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 22/01/2008 - 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010121-3 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). aud \r\n\r\nProc. 2007.816.010614-4 - Rachel Helena de Matos Campista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Marcia Cristina Lucas das Neves e outro. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 09/01/2008 - 11:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.011695-2 - Fatima de Cassia Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). X Banco Itaú S/A. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 22/01/2008 - 15:30HS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.001378-5 - Paulo Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108, Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Climoj Assistência Médica de Jacarepaguá e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nId: 367910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.081119-6 Vítima(s): Carla de Jesus Oliveira, Patricia Rijo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa Brites - OAB RJ111846). X Patricia Rijo do Couto e outro. Designo Audiência Especial para o dia 11/12/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.800.121694-0 Vítima(s): Ana Carolina Cyllio Lofren. Rep Leg(s): Sergio Martins Lofgren. X Mônica Cyllio Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). Designo Audiência Especial para o dia 04/12/2007, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.063830-9 Vítima(s): Rita de Cassia Britto Campos. X Zínia Pinel Bernardo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.071234-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Janice Goudar Moreira e outro. Vítima(s): Janice Goudar Moreira. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.151148-0 Vítima(s): Eric de Moraes Bezerra Daflon. X Roberto Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). Designo Audiência Especial para o dia 11/12/2007, às 13h45. Intimem-se, devendo o Cartório atentar para a promoção do Ministério Público de fls.79. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.800.052402-0 Vítima(s): Jorge Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). X Alexandre Lima da Silva. Designo Audiência Especial para o dia 06/12/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 367913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária, PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE AUXILIO DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.000871-8 - JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 14/02/08, ÀS13:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006158-9 - ROGERIO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X FERNANDES PACHECO DA ROCHA AO AUTOR SOBRE FLS. 24/25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000973-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001164-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO CARMO NUNES MENEZES RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE FLS 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.210.003347-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X JADIR SOARES DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004660-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO TAVARES DA SILVA Ao Autor, sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007128-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009573-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEDIR FERREIRA DO NASCIMENTO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo requerente como adiante relacionado:R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 38,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 5,33no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,33no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008335-0 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.C.LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) DEFIRO FLS 110/112. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003231-0 - D1000 PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADALTO SERPA FERNANDES Falta cópia da inicial para instrução do r. mandado. \r\n\r\nDeclaratória, revisional de contrato de crédito c/c denúncia de prática de anatocismo \r\n\r\nProc. 2003.210.005619-6 - JORGE DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Às partes acerca do laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001247-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELTON DOS SANTOS GARCEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003002-3 - ROSALINA FURLAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANKITO DE NOVAES), Fiador: TOMIO DE NOVAES), Fiador: PATRÍCIA BARBOSA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.007474-0 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento do débito \r\n\r\nProc. 2006.210.007057-6 - SIMPLY TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.202/203 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005068-6 - CLAUDIO LOPES LOBAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) DEFIRO FLS298. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005827-0 - PATRÍCIA ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X HOSPITAL DE JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002763-0 - ERLY LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005298-9 - JANAINA GARCIA SENRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INDUSTRIA KAPPAZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDERSOLI (SP-048268) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003972-3 - HILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X WALTER PEREIRA Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.008004-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BETA JÚNIOR ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 56/65. \r\n\r\nProc. 2007.210.005766-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA D EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CLEBER VIVONI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001341-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007946-6 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA.- COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SUSLIK SVIRSKI (RS-019388) Despacho:Intime-se a União Federal acerca desta lide, para que diga se tem interesse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010111-6 - JOSE GOMES RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X TRANSPORTADORA ORANGE LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) CUMPA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000627-2 - MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009880-4 - ANA LUCIA DAMASCENO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOSE PINTO CLEMENTE BENFEITORIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) 1. Fl. 59 - Providencie a autora; 2. Cumpra-se fl. 54 integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.210.011520-6 - MARIA DA SAÚDE DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO) RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE FLS.156/157. \r\n\r\nId: 368209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001683-4 - GILZA DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Fl. 107: oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003924-9 - EDMEA DE SANT' ANNA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE DE JESUS Decisão:Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008929-0 - MARLI RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: RAPHAEL PUPA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009053-0 - EMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA PASCHOAL LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009094-2 - SEBASTIANA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X LUIZ CARLOS DE CAMPOS Decisão:1- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante ao órgão que o de cujus pertencia; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008502-6 - MARIZE CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X IRMA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000872-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PADRÃO Decisão:Fl. 28: expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002319-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIÃO SIMÃO PEREIRA a parte autora para recolher custas referentes a intimação e busca e apreensão . R$ 12,24 + R$ 38,48 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.210.006430-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MEDINA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009088-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DE LIRA SOUZA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004198-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BIANCA ALVES MOURA Decisão:Fl. 50: defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006704-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da 3ª Vara Cível da Leopoldina - Regional da Comarca da Capital. Dê-se baixa, uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002372-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENICE TEIXEIRA BRAVO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, podendo o Sr. Oficial de Justiça utilizar-se das prerrogativas do art. 172, §2º, face à certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.210.004798-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.008707-4 - ANTONIO PEREIRA X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/12/2007, às 14:30 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA, Síndico: ERALDO RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO DA SILVA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 176/178, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Defiro a retificação do pólo passivo para NICEA PEREIRA POSCINHAS. Anote-se no DRA e onde couber.Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.002337-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X MARIA APARECIDA GOMES SILVA E OUTROS Decisão:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000962-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VALÉRIA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) CUMPRA-SE FLS. 98 CORRETAMENTE FORNECENDO A CÓPIA DA CONTESTAÇÃO POR TRATAR-SE DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006530-1 - COLEGIO SANTA MARIA- ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SELMA LUIZ CRISPIM), N.C.C. Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.001897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes à fl. 101, em sede de audiência, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004512-2 - EDSON DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006545-5 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SOUZA RIO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 31. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X RAIMUNDA DE TAL E OUTROS Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005805-5 - NEUZA MALVAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X LEONE MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009754-3 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ALBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2007.210.007720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JÓIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X JESSICA MARIA DE ANDRÉ Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005560-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DILANISE MARIA CAMPOS DE MELLO SÁ Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOME BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007, às 14:45. Renove-se a diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009028-0 - BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA GUILHERMINA WERNECK MERTZ LUCAS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006650-5 - TEM TUDO DE OLARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela ré, nomeando para tal função o expert, Dr Renato José Nery Soares...Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para a solução da lide.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003494-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SEBASTIANA FARNEZI DA CONCEIÇÃO E OUTRO VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, OJA + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.001668-7 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Decisão:Fls. 51: Considerando evidente conexão determinada pela identidade de partes e da causa de pedir, ainda que parcial, reúnam-se os autos de ambos os processos para julgamento conjunto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/ indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001055-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO EXPEÇA-SE MANDADO VIA POSTAL APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005100-9 - SIMONE DE LIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Intime-se o réu a trazer aos autos os documentos requeridos pelo Perito à fl. 409, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiras as alegações do autor. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008728-1 - VERA LUCIA SANT`ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para apreciação do pedido de liminar, comprove a autora o pagamento da conta com vencimento em agosto/2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009005-0 - MICHELLE SANCHES RISCADO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIVO S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer, cumulada com condenatória e indenizatória por danos morais/ materiais com ped \r\n\r\nProc. 2007.210.001077-6 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)), Síndico: BARTOLOMEU ELIAS DE MENDONÇA, Dr(a). DEBORA CRISTINA DUARTE HENRIQUES (RJ-110045)) X MARIA JOSE SERRAO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004044-0 - CSC - S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO JORGE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por tais razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na decisão embargada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007376-2 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ALEXANDRE VALE DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002042-1 - ESPÓLIO DE ANNA MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X THIAGO DE ARAÚJO TAQUARY Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, torno definitiva a imissão na posse no imóvel da parte autora, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000119-2 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MOVEIS ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002566-4 - ROSA CRISTINA COLOSIMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X RODOAR- SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por ROSA CRISTINA COLOSIMO SILVA E OUTRO em face de RODOAR - SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA E OUTROSProtocolou a Autora a petição de fls. 24, informando que a Ré desocupou voluntariamente o imóvel, efetuando a sua entrega, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008414-0 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GUSTAVO ADOLFO FRAZÃO CAMPILHO Decisão:1 - Registre-se na capa dos autos a prioridade. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008959-9 - RIKI METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X RICCARDO GONÇALVES DE LUCENA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002494-5 - HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EDUARDO GALDINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.004908-3 - AMÉRICO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X CIMONE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.010014-8 - CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NAUTIC CENTRAL - REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO (SC-001859) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003429-8 - LEDYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X ETESHGOY DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Sentença:Isso Posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada quanto a ré IRACEMA DE OLIVEIRA RANGEL, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, POR PERDA DE OBJETO, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ETESHGOY DE OLIVEIRA RANGEL ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no valor de R$ 21.055,57 (vinte e um mil, cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações até a data do efetivo pagamento, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Anote-se no D.R.A.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006243-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.007495-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Face à documentação acostada, tenho que o exeqüente não é hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.009668-1 - MERENILCE FERNANDES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FERNANDO AUGUSTO ALVES MOREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha o original do título executivo \r\n\r\nProc. 2006.210.010860-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X RICARDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme comprovante de depósito de fls. 60Às fl. 56 expressa o exeqüente dar plena, geral e rasa quitação ao exeqüente após a comprovação do pagamento.À fl. 63 reiterou o executado o pedido feito no acordo trazido aos autos às fl. 56/57, no sentido de serem expedidos ofícios para a baixa no Serasa e SPC.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o autor-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Oficiem-se às instituições mencionadas determinando o cancelamento da anotação do nome do autor referente à presente execução.Custas pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001104-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003207-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO LUCAS DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.006056-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIZANE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Interveniente: SERGIO PINHEIRO DA COSTA), Interveniente: DANIELE CARVALHO DA SILVA PINHEIRO DA COSTA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002100-3 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Face à certidão de fls. 293, recolha o autor as custas levantadas indevidamente, em 48 horas, sob pena inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.210.003606-9 - JOSE LUIZ DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X 100% VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, fixo multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação de acordo com o dispositovo legal supra citado. \r\n\r\nProc. 2003.210.007222-0 - EDINO PACHECO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fl. 195: ao autor-executado. \r\n\r\nProc. 2003.210.009359-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - ED.REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JORIO GONÇALVES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão: Lavre-se a penhora sobre o bem indicado por termo nos autos (artigo 659 § 5º c/c 475-R, do CPC), expedindo-se nesse caso apenas mandado de avaliação. Expeça-se certidão para averbação no registro de imóveis.Ultimados a penhora e avaliação, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.006708-7 - LEONARDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X FLÁVIO LAMEIRA LOURENÇO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MAURICIO DA CUNHA REZENDE Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009456-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DENISE MARIA SANTOS PINHEIRO Decisão:Junte-se o termo de penhora negativa on line, realizada junto ao Bacen.Indique o credor bens passíveis de penhora.Esclareça o credor se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001478-9 - MÁRCIO SERAFIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl. 175: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.008445-7 - ÂNGELO MORIELO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a indicação de bens a serem penhorados ou requerimento de penhora on line, no prazo de 10 (dez) dias, referente à diferença apontada na planilha de fl.144.. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça e avaliador , (artigo 143, V do CPC), salvo se, por falta de conhecimento técnico especializado não puder fazê-lo.Defiro desde já ao autor a expedição da certidão mencionada no artigo 615-A do CPC. Havendo indicação de bem nos autos lavre-se a penhora sobre o mesmo por termo nos autos (artigo 659 § 5º c/c 475-R, do CPC), expedindo-se nesse caso apenas mandado de avaliação.Ultimados a penhora e avaliação, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nProc. 2006.210.009863-0 - CELI BARBOSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., ao pagamento à parte autora, CELI BARBOSA RODRIGUES MARTINS, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente d \r\n\r\nProc. 2007.210.001396-0 - JOSE CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face à decisão de fl. 107/110, determino a expedição dos ofícios às empresas de telefonia móvel, bem como a vinda, pela parte ré, do rol de testemunhas, em 10 dias. Após a vinda do rol, será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.002718-1 - SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fl. 88/97: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009045-0 - JOÃO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IZA BARBOSA DINIZ Despacho:Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.000182-3 - MARIA CRISTINA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO AUTOR SOBRE FLS.198/199. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006700-2 - DENISE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SKIP - CAR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003417-0 - AILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X BANCO ITAÚ AUTO BANK (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Isto Posto, REJEITO a exceção de coisa julgada de fls. 97, e, condeno o excipiente em litigância de má-fé ao pagamento de multa de 1% (um por cento) como litigante, na forma do artigo 17, inciso IV, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003708-3 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003281-4 - MARIA HILDENE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fl. 61: indefiro, face ao certificado à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.210.006600-9 - EDILSON DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO Sentença: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu UNIBANCO ao pagamento em favor da parte autora EDÍLSON DE BRITO DOS SANTOS, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000998-1 - FRANCISCO RAMALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (AG. 2998) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar inexigível a quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos) descontados indevidamente pelo réu da conta-corrente do autor, e, para condenar o réu BANCO ITAÚ S/A a pagar ao autor FRANCISCO RAMALHO LACERDA a quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), em dobro, e ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu., e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando q \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.002703-6 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de indenização em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 163.À 166 a parte autora deu total quitação à parte ré, requerendo expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento e dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002925-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre fls. 378/381. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.006993-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1 - Fls. 125/130: extraia-se o laudo e devolva-se ao Sr. Perito, não devendo este mais se manifestar nestes autos, eis que já substituído. 2 - Digam as partes sobre os honorários periciais de fl.113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005529-0 - RAIMUNDA IGARA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por RAIMUNDA IGARA DE SOUZA DE OLIVEIRA em face de VIAÇÃO PENHA RIO LTDA.Antes da citação da parte Ré, requereu a Autora a extinção do feito (fls. 30), alegando motivos particulares. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010829-4 - MARIA ZEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) À AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL, NO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA,115, SALA 313,CORREDOR C, DIA 03/12/07,ÀS 12 H. \r\n\r\nProc. 2007.210.006713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PORTELLA FORNCEDORA DA INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Falta uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007007-4 - MARIA JOSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO E OUTRO Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que foi argüida, em preliminar, a ilegitimidade passiva da segunda ré, a qual passo a examinar:Não merece acollhida a preliminar argüida, eis que a 2ª ré tem mesmo responsabilidade solidária no caso de ser comprovada a existência de vício do serviço, conforme preceitua o art. 20 do CDC.Isso posto, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral eis que irrelevante para a solução da lide.Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança, de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - dpvat \r\n\r\nProc. 2003.210.002489-4 - YURI PIRES FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl. 687: ao contador. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007153-2 - GRAZIELE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COMPANHIA PRODUTOS CONFIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) as partes sobre fls.42 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001876-6 - LEONOR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PEREIRA DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 83/86, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2003.210.009923-7 - CELMA PEREIRA NAZARETH NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANTONIO NICACIO Decisão:Face à decisão de fl. 66, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001529-4 - AMÉLIA SANTOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSÉ DO MONTE Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008962-9 - ALDAIS OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ANTONIO CLAUDINO DE ABREU Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010814-2 - MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE MATTOS LIMA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MATTOS LIMA em que figura como inventariante MIRNA OLIVEIRA DA SILVA.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 19/22, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, recolhidas as custas eventualmente pendentes, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011710-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fl. 123: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.011896-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X EDILSON DOS SANTOS ERNESTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003361-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMONE TOURET MONTEIRO COSTA Decisão:Renove-se a diligência, com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004696-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X M SHARTAN Q INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fls. 16: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006703-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.008924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:Expeça-se o ofício preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.210.005433-0 - FERNANDO JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008616-1 - MARIA DE FATIMA POSTIGA CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se fl. 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001763-1 - JORGE MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2007.210.009055-3 - GRACIELLE REGINA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais. Defiro a antecipação de tutela de forma inautida et altera parte, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pela verossimilhança do direito alegado, caracterizado pelo registro de ocorrência que comprova o roubo do talonário de cheques da requerente, e pelo possibilidade de dano irreparável, pela restrição indevida ao crédito do requerente, já que se configura abusiva a inclusão do nome do consumidor em cadastros de maus pagadores. Intime-se a ré para que providencie a exclusão do nome do autor do cadastro do Banco Central e SERASA, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008955-1 - JOAO DE DEUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008961-7 - ANA LUCIA CORREIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.210.009040-1 - ANTONIO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002326-2 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000968-3 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X P. ALEXANDER, NOME FANTASIA DE A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Decisão:Fl. 73: defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.006111-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO SOARES DA SILVA JUNIOR Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006437-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Bonsucesso e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009034-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERREIRA SENA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008790-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA GOMES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009093-0 - CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DUARTE DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005717-1 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003564-5 - GLEYCE EMERICK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMPRESA BREDA TRANSPORTE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo a emenda de fl. 19. Retifique-se e anote-se onde couber. Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001514-2 - ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007989-0 - GEORGINA DO PATROCÍNIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GISFEMA DO RIO COM DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental pela parte autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório, eis que a parte ré não se manifestou em provas. Declaro precluso o prazo para sua apresentação pelo réu. Com base no art.130 do CPC, traga a parte autora seu comprovante de escolaridade, ante a alegação de lesão social, bem como, sob o mesmo fundamento, determino a oitiva da autora em depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005947-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Isso posto, rejeito a prejudicial de prescrição e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro, ainda, a produção da prova testemunhal. Designo a AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.210.008949-6 - ROSEMERI DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003450-0 - JOÃO ELER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003119-4 - ROSANGELA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000031-0 - LUIZ ROGERIO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA RAMOS Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP.PRI.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa. Após, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.006390-2 - MARIO NUNES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JOSÉ MAIA), Confrontante: STILIO CARBONE), Confrontante: JOEL LUIZ VILETE), Confrontante: NEIDE VILETE), Confrontante: JOSE CARDOSO) Decisão:Defiro J.G. ante o patrocínio da Defensoria Pública. Oficie-se ao Cartório de imóveis...Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial,...Oficie-se aos Representantes das Fazendas Públicas...Que fiquem certificados e advertidos de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias...Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 368211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009468-6 - FRANCISCO LIMA DE ASSIS, JANAÍNA LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009214-8 - MARINA LUZIA PONTES, JOSÉ GILSON PONTES, GENY PONTES DA SILVA, GILDA INOCÊNCIO PONTES, GENILDA INOCÊNCIO PONTES, JAIR INOCÊNCIO PONTES, MARINA LUZIA PONTES FERREIRA, JOSÉ GILDO PONTES, ANA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X JOSE INOCENCIO PONTES Decisão:Venha cópia da declaração de IR de todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007030-8 - ADRIANA DANTAS, MARIA LANA DE SOUZA DANTAS, LUCIENE DANTAS, ANDREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMIDIO JOAQUIM DANTAS Aos requerentes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006776-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À ré para fornecer as guias de depósito em continuação originais (verde e azul). \r\n\r\nProc. 2007.210.007559-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NELSON LUIZ GAMA DOMINGUES Decisão:Fls. 27 - Indefiro, eis que, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte. Comprove-se o recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.009303-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MELQUIZEDEQUE PESSOA DE MEDEIROS Decisão:Venha cópia da procuração autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.210.009686-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO FERNANDES Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.009760-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X TANIA MARIA VICENTE DOS SANTOS Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009322-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO CUNHA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009740-7 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO CAMPOS BARROS Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004743-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X VANILDA CAMARGO RODRIGUES), VALDENILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certidão \"supra\": diga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000907-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X TRANSCERVA TRANSPORTES LTDA), MARIO LINCOLN DE ARAUJO), JOÃO SERGIO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.003006-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Ao autor sobre fls. 105/106. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.003249-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOTAL ARTE BAZAR LTDA-ME), PAULO ROBERTO DE CARVALHO), DEIVIDI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:Campo37: R$ 24,48Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.004554-7 - CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004632-1 - KILSON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009212-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELEOTERIO CARVALHO DE LIMA Decisão:Consoante certidão imobiliária de fls. 78, o imóvel foi transmitido por seus herdeiros. Com efeito, emende-se a inicial para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009409-1 - ESPOLIO DE CARLOS JOAQUIM FERNANDES, ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Ao autor sobre certidão de fls.23 e para recolher : APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 3,49 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO MARQUES COELHO FILHO), SANDRO RIBEIRO DE LIMA Decisão:Consoante certidão imobiliária de fls. 52, justifique o condomínio autor a legitimidade do 2º réu. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.007842-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA GUARINALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FELIS (ES-002770) Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nCobrança, indevida cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.009439-0 - ALVANIR RAMALHO AMADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cin indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007292-7 - RENATA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001007-3 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA LURDES CALDAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.001007-3 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA LURDES CALDAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Às partes sobre fls. 130/131. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009489-3 - NELY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ISMAEL RAFHAEL TRANCOSO Decisão:1. A autora é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da demanda, eis que apenas representante do locador, consoante instrumento de mandato de fls. 08. Com efeito, emende-se a inicial e regularize a procuração \"ad judicia\". 2. Sem prejuízo, venha cópia da declaração de IR completa do locador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008799-2 - STAMPA 7 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que o embargante é pessoa jurídica e não comprovou a alegada hipossuficiência de recursos, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF/88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009416-7 - RONEY GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X ALCENIA DIAS DE ALMEIDA Ao autor para esclarecer quais ofícios deseja que sejam expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010964-0 - J.J. LUAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.003013-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JUIZ DE FORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004695-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA À exeqüente para recolher:Campo 37: R$ 12,24Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008293-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA. Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 169, eis que equivocada. 2. Fls. 167. Desnecessária a intimação do reú para cumprir a sentença, tendo em vista o recente posicionamento do STJ que fixou o trânsito em julgado da sentença como termo inicial para contagem do prazo para cumprimento voluntário da sentença. Com efeito, venha nova planilha acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, devendo, ainda, serem indicados bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001007-7 - SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao credor para recolher:Campo37: R$ 29,73 (penhora e intimação)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado do 2º executado, tendo em vista que as custas recolhidas às fls. 41/42 só são suficientes para expedição do mandado do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004764-7 - LJC DO MEIER SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGIA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Apresente a exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, COM RESERVA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.009471-6 - ALCINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X OSVALDO BARBOSA), ZAIRA COSTA BARBOSA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Ao inventariante. 3. Anote-se o nome do patrono do inventariante para efeito de publicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001484-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES, RAPHAEL MICHAEL PIO PIRES, MIGUEL ARCANJO PIO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.009253-3 - ZILMA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 202 - expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Diga o autor sobre o laudo do assistente técnico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre fls. 196/198. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009966-9 - TEKNOLÓGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X BANCO VOLKWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fls. 487. Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009353-0 - FABIO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X 2º CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE MAIRIPORÃ SÃO PAULO), CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. Decisão:O cartório extrajudicial não tem legitimidade para figurar no pólo passivo, haja vista que o tabelião responde pessoalmente pelos seus atos no exercício da função delegada. Com efeito, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004237-4 - ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)), Interessado: IRACEMA SOARES RABANAQUE, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE), NILMAR NOGUEIRA RABANAQUE), CLAUDIA DIAS POSTIGLIONI) X NILSON RABANAQUE Despacho:1. Anote-se o nome dos herdeiros na DRA e o nome dos respectivos patronos para fins de publicação. 2. Fls. 106: Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009076-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), ARNALDO GOMES PEREIRA FILHO), FÁTIMA APARECIDA DIAS PEREIRA) X ARNALDO GOMES PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de custas ao final, eis que não demonstrada a momentânea hipossuficiência de recurso. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009589-7 - WALDEC HENRIQUES ALVES REGO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X MARIA ELIZA LABUTO REGO 1. ( x ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;3. ( x ) certidões de nascimento ou casamneto dos herdeios:4. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvel6. certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x )do espólio Receita Federal ( x ) \r\n\r\nProc. 2007.210.009622-1 - SONIA TERESA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X BRAULIO DE ARAUJO GUIMARÃES DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;3. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;4. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvel5. certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x )do espólio Receita Federal ( x ) \r\n\r\nInventário Negativo, P/BAIXA NO CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL E P/EFEITOS DE ANOTAÇÃO NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.210.009266-5 - CELIA VALERIA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ELSON LUIZ DE SOUZA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009438-8 - EWALDO DE AQUINO JUNIOR, CATIA RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EWALDO DE AQUINO), MARIA JOSE RIBEIRO DE AQUINO DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;2. ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros: _Cátia Ribeiro de Aquino3. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;4. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: (x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvel5. certidões federais: ( x ) do autor da herança (x) do espólio (x ) Receita Federal \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, VISANDO A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TITULO, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009445-5 - GIROFLEX S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X PALMETAL METALURGICA LTDA Certifico e dou fé que entreguei a(s) diligência(s) e/ou ofício(s) nesta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002027-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.004219-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.210.004786-4 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, TL DIRET´RIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ASCA EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\"; segue comprovante em separado do Bacen. Aguarde-se por 15 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006539-8 - METADIL INDÚSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUVENIL FLORA DE JESUS (SP-072486), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES (SP-154841), Dr(a). LUCIANO SANTOS FERREIRA (SP-212997), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CORREIA E ANDRADE LTDA. À autora sobre certidões de fls. 54v e 55. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006432-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDIO NEVES DA SILVA REIS Ao autor para recolher:Campo 37: R$ 62,96Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) (republicação) Fls. 118 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.002454-2 - PATRICIA ALVES DE MORÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)), TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:1. Conheço dos embargos de fls. 244/245, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada atinente a recurso próprio.2. Fls. 247/257. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de contrato jurídico c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007610-6 - CLAUDIA BRETAS LEITE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CELEBRAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003887-3 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, LIDIANE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EMANUEL MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:...Pela Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1. Defiro JG ao réu. 2. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pelos autores, devendo ser ouvida na qualidade de informante. 3. Redesigno a presente AIJ para o dia 23 de janeiro de 2008, às 13:30h. Intime-se a representante legal do primeiro autor, bem como o réu para comparecerem e prestarem depoimento pessoal, sob as penas. Sem prejuízo, expeça-se a carta precatória de oitiva. Dou por intimados os presente. \r\n\r\nProc. 2005.210.005632-2 - MARIA DO CARMO FIGUEIRA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À denunciada para esclarecer petição de fls 164/165, tendo em vista que a Prev-Rio é responsável pelos benefícios do funcionalismo desta municipalidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005917-0 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO FINASA S.A. À autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito comum sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000507-0 - FRANCISCA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Decisão:Fls. 90/91. 1. A petição da autora é repetição do requerimento de fls. 83/85, já apreciado e indeferido pelo MM. Juiz substituto através da decisão de fls. 86. 2. Nada a rever da decisão proferida, pois a análise do laudo pericial elaborado pelo i. Perito de inteira confiança deste Juízo foi conclusivo, não sendo necessária a renovação desta prova. 3. Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 16h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal e a testemunha arrolada na inicial. 4. Recolha a ré as custas incidentes na intimação da autora em 05 dias. \r\n\r\nId: 368210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.005102-0 - SYMONE DA SILVA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:RETIFIQUE-SE NO DRA PARA ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, SENDO REQUERENTES SIMONE DA SILVA VITOR E AILSON NETTO DA CONCEIÇÃO E VOLTEM CLS. \r\n\r\nAcordo, de visitação \r\n\r\nProc. 2007.210.003627-3 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X PAULO SERGIO BARROS DA SILVA), DIEGO RODRIGUES BARROS DA SILVA), GUSTAVO RODRIGUES BARROS DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente item ¨2¨ de fl. 20 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001981-7 - M.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X C.B.V. AOS INTERESSADOS: OF. ALIM. DEF. PRONTO. \r\n\r\nProc. 2005.210.003412-0 - P.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:FL. 108: O PLEITO EXONERATÓRIO DEVE SER FORMULADO EM TERMOS REGULARES. \r\n\r\nProc. 2006.210.000099-9 - (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X JORGE NELSON DA SILVA JULIO), F. DA S. J. Despacho:FL. 54: AGUARDE-SE POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.008433-2 - A. K. B. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ISAIAS ALVES DOS SANTOS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008433-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: ANA KAROLINE BARBOSA ALVES DOS SANTOS representada por sua mãe MERIELE BARBOSA DOS SANTOSRéu: ISAIAS ALVES DOS SANTOS S E N T E N Ç ACONSIDERANDO que a Autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito sob pena de extinção e se manteve inerte, conforme certidões de fls.35 verso e 37, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.37), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Revogo a decisão de fl.13 que fixou alimentos provisórios. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.004034-3 - JESSICA DE CARVALHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MENEZES COUTINHO DE SOUZA (RJ-141362)) X MARCELO ROSARIO BERNARDINO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.004034-3 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: JESSICA DE CARVALHO BERNARDINO representada por sua mãe ANNA CAROLINA GOMES DE CARVALHORéu: MARCELO ROSARIO BERNARDINO S E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo de fl.32 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária sem ônus em nome da representante legal da alimentada. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.004532-8 - MARIA EDUARDA WELERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.210.005220-5 - YGOR GAIÃO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARCOS FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005424-0 - ESTEFANI CRISTINE HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HUMBERTO SANTOS JUNIOR \" Ao autor sobre devolução de ofício de fl 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.005552-8 - PAULO VINICIUS DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X PAULO CESAR FARIA DE JESUS Decisão:OFICIE-SE AO EMPREGADOR..........REDESIGNO AUDI~ENCIA PRÉVIA PERANTE O JIC PARA 21/01/08, ÀS 11:20H. CITE-SE E INTIME-SE....... \r\n\r\nProc. 2007.210.006273-9 - EDIMAR HONORIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X EDIMAR SANTIAGO Despacho:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 15, RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DRA.2-CUMPRA-SE CORRETAMENTE ITEM 2 DE FL 14. \r\n\r\nProc. 2007.210.007166-2 - VICTOR SILVA DA MOTA XEREM (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ROBERTO TADEU DA MOTA XEREM Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador...a) Efetuar os descontos...b) Reservar, à disposição do Juízo...c) Remeter ... 4. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.5. Oficie-se ... \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000346-2 - MARIA DAS GRAÇAS VILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X Falecido: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA) MONICA FERREIRA MOREIRA DA SILVA Ao autor sobbre contestação \r\n\r\nDeclaratória, retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005173-7 - DAVID ESTELINO VASCONCELOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARISSA FONTELES DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DA RL DA RÉ; DESIGNO AIJ PARA 29/01/08, ÀS 16:30H. IM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008416-0 - HUÉDSON LUIS NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA (RJ-133461E) Certifico que as custas do desarquivamento estão corretas, aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.210.008897-9 - MONIQUE VARGAS LOMIENTO MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Certifico que as custas para expedição de carta de sentença foi a maior em todos os campos. \r\n\r\nProc. 2006.210.003614-3 - CRISTINA IZABEL MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003614-3 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes:CRISTINA IZABEL MELO DOS SANTOS e RICARDO AMORIM DOS SANTOS S E N T E N Ç ACONSIDERANDO que os Requerentes foram intimados pessoalmente para impulsionar o feito sob pena de extinção e se mantiveram inertes, conforme certidões de fls.31,33 e 34, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.34), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007880-0 - ANA MARIA BASTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 17/18 e 25 e DECRETO O DIVORCIO DE ANA MARIA BASTOS SENRA e RONALDO VAZ SENRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008680-8 - GEIZIANE PAES LIRIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) CUSTAS A MAIOR NOS CAMPOS 40,42,47 E 48. CAMPO 40 VALOR CORRETO R$ 6,96 \r\n\r\nProc. 2007.210.004380-0 - MARCILIO JOSÉ SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:À ratificação (fls. 02/04 e 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.210.004492-0 - MILTON JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:1-VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 E ESCLARECER O PEDIDO DE JG, CONSIDERANDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA REQUERENTE MULHER,2-MELHOR ESCLAREÇAM, ADEQUANDO SE FOR O CASO, A CLÁUSULA DE PARTILHA DO IMÓVEL, VEZ QUE NÃO SE PODE CONSIDERAR \"PROMESSA DE DOAÇÃO\",3-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO REQUERENTE VARÃO,4-VENHAM DECLARAÇÕES DE 02(DUAS) TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO À ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO,5-ATENDA-S AO MP. DEIXANDO CLARO, TAMBÉM , A DATA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006736-1 - GERALDA SALERME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVORCIO DE GERALDA SALERME DE OLIVEIRA e JOSE ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003742-8 - CARLOS CESAR ANCHIETA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X ROSANGELA LOPES PENHA ROMÃO Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ. ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009512-3 - RONILDA DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X CARLOS CHAVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007596-5 - LUIZA PEREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X ROBERTO CORREA MONTENEGRO Decisão:1) Defiro JG e emenda a inicial de fl. 18;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008272-6 - MARCOS HENRIQUE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA AREAS VIEIRA (RJ-147544)) X ADRIANA GOMES GOUVEIA Decisão:1 - Emende-se a inicial quanto ao endereço do autor se for o caso, considerando a divergência com o constante à fl. 10, ou venha comprovante do endereço de fl. 02 se for o correto; 2 - Outrossim, indique se pretende volte a ré, ou não, usar o nome de solteira e formule o pedido de citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.001716-1A - ZELIA CALLADO LANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236) Decisão:Considerando se tratar de ação proposta em face de suposta herdeira, aplica-se a regra geral do domicílio do Réu... ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino da competência para a Vara de Família de Queimados -RJ . Dê-se baixa e redistribua-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000872-6 - M.H.F.G. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X S.F.G. Despacho:Ao Exeqüente para atender a promoção do MP de fls. 81/81v. no que couber. \r\n\r\nProc. 2005.210.001451-0 - V.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X C.A.M. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 24/01/08, ÀS 14:30H...... \r\n\r\nProc. 2005.210.006081-7 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)), JÉSSICA LOURENÇO GOMES), LUIZ ANDRÉ GOMES), ANDREY LUIZ GOMES Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO SUPERIOR, RECOLHENDO-SE IMEDIATAMENTE OS MANDADOS DE PRISÃO. ATENÇÃO DORAVANTE... \r\n\r\nProc. 2007.210.007679-9 - JOSE RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X RUDOLPH SOARES BARBOSA Decisão:Acolho como razões de decidir a promoção do MP de fls. 61/62, e, já contando o réu com mais de 24(vinte e quatro) anos (fl. 26), mais do que evidenciados os pressupostos que autorizam a exoneração liminarmente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para exonerar o autor de prestar alimentos ao réu Rudolph Soares Barbosa, devendo ser oficiado à fonte pagadora para que cessem os descontos a ele devidos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000990-7 - ANA CLARA DE OLIVEIRA AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X LEANDRO AZEVEDO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.001279-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001595-6 - LENECIR NEVES DE SANT'ANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X KELVIN MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às 18h35min, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juíza, Dra. GEORGIA TROTTA e o ilustre representante do Ministério Público, feito o pregão compareceram as partes acompanhadas de suas patronos. Proposta a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela patrona do Autor foi requerida vista dos autos para o fim de formulação e fundamentação de pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro vista dos autos a patrona do Autor pelo prazo de 10 dias, ocasião em poderá expressamente se manifestar quanto as provas que ainda pretenda produzir. Com a manifestação autoral, intime-se o réu pelo DO para manifestação em igual prazo acerca do pedido e também para se manifestar quanto as provas que ainda pretenda produzir. Em seguida dê-se vista ao MP, voltando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003762-9 - JOSE ROBERTO LISSONGER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SONIA MARA TEIXEIRA LISSONGER E OUTRO Decisão:1) Defiro a emenda à inicial de fl. 25;2) Acolho como razões de decidir a promoção do MP de fl. 26 e, já contando a 2ª Ré (Samara Teixeira Lissonger) com mais de 24(vinte e quatro) anos (fl. 08), mais do que evidenciados os pressupostos que autorizam a exoneração liminarmente com relação a tal Ré. Quanto a 1ª Ré (Sonia Mara), o pedido será apreciado após decurso do prazo para resposta. Assim sendo, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para exonerar o autor de prestar alimentos a Ré Samara Teixeira Lissonger, devendo ser oficiado à fonte pagadora para que cessem os descontos em seu favor, mantidos os descontos devidos à Ré Sonia Mara. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda, DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003917-1 - ELIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)), JENNIFER LOPES PEREIRA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006378-1 - ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:1) Defiro JG aos Requerentes;2) Venha comprovante de residência no nome da Requerente Mulher, ou declaração do titular do documento de fl. 19. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.003182-2 - MARIA CELIA FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARIA JOSE FORTES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl 36. \r\n\r\nProc. 2007.210.004255-8 - ROSE LÚCIA DE MELLO VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CLEA SOUSA DE MELLO Á REQUERENTE SOBRE FLS.57/58 (LAUDO MÉDICO) \r\n\r\nInventário, e partilha dos bens do ex-casal \r\n\r\nProc. 2006.210.002762-2 - MÁRCIA DOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA Despacho:DIGA A REQUERENTE QUANTO A PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005672-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RAPHAEL AZEVEDO FONTES), LARISSA RAPHAELA PIRES DE SOUZA Decisão:.....CONSIDERANDO O RESULTADO POSITIVO DO EXAME PERICIAL DE DNA.......FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS, ASSIM CONSIDERADOS OS BRUTOS, EXCLUIDOS OS DESCONTOS DE IR E INSS, MEDIANTE DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EQUIVALERÃO A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 DO MES SEGUINTE AO DEVIDO A RL DA ALIMENTADA MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO................DESINO ACIJ PARA 23/01/08, ÀS 16:30H. DEVERÁ O RÉU TRAZER SEUS TRÊS ULTIMOS CONTRA-CHEQUES.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009640-3 - RAIMUNDA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUER Decisão:DEFIRO JG; EMENDE-SE INICIAL PARA OPTAR POR UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES(SEPARAÇÃO DE CORPOS OU ARROLAMENTO DE BENS) AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de guarda de filho menor e regulamentação de visita com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002291-0 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSÂNGELA MIRANDA SIQUEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.007742-8 - DIEGO BENEVENUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X HUMBERTO SOARES COELHO Despacho:Ao Autor, ante o tempo decorrido, inclusive para se manifestar nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.210.007762-5 - ISAEL CUNHA DAUMAS X FILIPE PASSARONI DAUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Despacho:Regularize-se a conclusão; Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.000102-7 - IVANILDO FONTELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X FERNANDA DA SILVA ASTY), GIOVANNA ASTY DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010010-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUAN GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.010010-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOSRéu: LUAN GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA representado por sua mãe CRISTIELI MARQUES DA SILVA S E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo de fls.20 e 32 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.004989-9 - JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ANA ROBERTA CARDOSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA DA OFERTA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS.3 - DESIGNO O DIA 21/01/08, ÀS 13 HORAS, PARA AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. 5 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006274-0 - ENOCK RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X DANIEL SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 18/19.2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA DA OFERTA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS SE FOR O CASO.3 - DESIGNO O DIA 06/05/08, ÀS 15 HORAS, PARA AIJ.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. 5 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, combinada com regulamentação de visita a filho menor \r\n\r\nProc. 2007.210.002078-2 - MARCELO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X PEDRO PAULO ALTAMIRANDA FARIAS Despacho:FL. 24: AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nPosse e Guarda, regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.008868-2 - MARIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X LEONALDO JOSÉ DA SILVA), K.B. DA S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 24/01/08, ÁS 15H. IM-SE PESSOALMENTE.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.002264-0 - ALBETIZA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X FERNANDO ANTONIO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002271-5 - MARILDA DE OLIVEIRA CHAVES X ROBERTO PEREIRA DA SILVA, P. DE O. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.002271-5 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutora: MARILDA DE OLIVEIRA CHAVESRéu: ROBERTO PEREIRA DA SILVAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que não efetuado o preparo conforme determinado à fl.28 verso, conforme certidão de fl.30 já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005464-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X D.L.G.P, DA S. E OUTRO Decisão:1 - Certifique-se eventual silêncio dos réus quanto ao despacho de fl. 157 v; 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, a serem arrolados no prazo 10 (dez) dias, após o que, designarei ACIJ; em igual prazo, deverão as partes juntarem eventuais documentos. 3 - Reforçe-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001140-9 - LEONARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ADERBAL NILO GOMES Decisão:1-RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO (FL. 16).2-DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM PARTE PARA FIXAR ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO RÉU EM FAVOR DO AUTOR NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM PAGOS AO ALIMENTADO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DO MÊS SEGUINTE AO DEVIDO DIRETAMENTE MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO.3-CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002445-3 - ARTUR SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002871-9 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X MANOEL NAZARENO DA SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002871-9 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALAutora: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVARéu: MANOEL NAZARENO DA SILVA S E N T E N Ç ACONSIDERANDO o óbito da Autora comprovado pelo documento de fl.35, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.003536-0 - ANTONIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:1) Defiro o aditamento à inicial de fl. 15;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005087-7 - LUIZ OTÁVIO OUDENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X IVETE JOSÉ DE SOUZA OUDENO DOS SANTOS) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 368212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003598-0 - RAFAEL MORAIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MARCO AURELIO PINHEIRO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005650-8 - GABRIELLE VOTTO FORTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ALEXANDER FORTE LOPES Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 18.12.2007 às 15:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005857-8 - THIAGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSIAS CRUZ DA SILVA Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlimentos, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2003.210.004054-1 - ANDRESSA DA COSTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X DERLY DE SOUZA DUARTE Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/12/07 às 13:20 hs. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001251-7 - WAGNER DA CRUZ VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação consensual em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004791-0 - MARIA SOCORRO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOÃO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:(...) Julgo procedente o pedido inicial, e decreto o divórcio consensual de Maria Socorro Sales da Silva e João Nogueira da Silva, nos termos da legislação pertinente,(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007961-0 - ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CÍCERO JOÃO DOS SANTOS Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Antonia Bernardo da Silva Santos em face de Cícero João dos Santos e decreto do divórcio do casal (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001966-2 - IVONE GODOY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.210.005910-4 - V.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782)) X C.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES PEREIRA (SP-207052)), K.N.V.A. AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PSICÓLOGO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.003703-0 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), A.S.R.G.) X A.S.R. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002436-9 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009208-0 - CLAUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X P. R. DE C. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Aos interessados sobre ofício de fls.253/254. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002780-6 - EDINEIA FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, III do CPC e homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05 e decreto a separação consensual de Edineia Ferreira Magalhães de Abreu e Eduardo Cruz de Abreu. (...) \r\n\r\nId: 368217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.162111-8 - Luiz de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X Agrijar Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.033042-4 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Flight Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.107021-5 - Maria Célia Tho Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Lucy Soares Simões. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.134053-1 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.141186-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Erika Patricia da Silva Gripp. CLS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.060694-2 - Irlaneide Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.102863-2 - Antônio Nonato Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Escola Técnica Sandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.127553-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Ll - Materiais de Construção Em Geral. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.800.138122-0 - Elton da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650, Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771). X Solemar Hotéis Camping Club e outro. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.077373-5 - Jacira Maria de Carvalho Cesario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X Ducauto - (duque de Caxias Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À parte ré para iniciar o pagamento do parcelamento aceito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.127618-8 - Maria do Carmo Pacheco Guimaraes. X Vanuza Cristina Cabral. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.158909-9 - Ana Cristina Rios Maggessi Marques. X Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163825-6 - André da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Bel J. Comércio e Montagem de Alumínio LTDA. Defiro o prazo de 05 dias para que o autor apresente o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.040029-5 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.062681-9 - Josuel Inocêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2005.800.095632-7 - Anderson de Souza Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Formula Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.096950-4 - Cristina dos Santos Simões Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro fls.76 \r\n\r\nProc. 2005.800.098627-7 - Francisco Diogo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.098627-7 - Francisco Diogo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.119007-7 - Vilma dos Santos Freitas. X Sr. José. CLS \r\n\r\nProc. 2005.800.148547-8 - Severino Soares da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CLS \r\n\r\nProc. 2005.800.165480-0 - Flavia Chianelli de Azeredo Vieira de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Escola Técnica Virgínia Patrick. CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.018025-0 - Cláudia Beatriz Vicente Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré para pagamento da quantia mencionada às fls.59/60, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.031268-2 - Suzy Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Crilessa Conexão Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira da Silva - OAB RJ027381, Jose Soares de Souza Filho - OAB RJ047702E, Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ092734). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.046593-0 - Mario Luiz Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.050678-6 - Marcelo Ferreira de Sousa. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 82: \"Fls.76/77: o endereço e telefone do autor já constam dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.059720-2 - Vinicius Costa Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.067679-5 - Leonardo Nazareth Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074886-1 - Jorgina Pereira da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ....O art.8º da Lei 9099/95 não permite que a massa falida e o insolvente sejam partes no Juizado Especial. Assim, entendo que o feito deve ser julgado extinto sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.098776-4 - Mauro Frederico de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Adriana Pinto Soledade - OAB RJ149406E). X Unimed - Federação das Unimed'S dos Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098776-4 - Mauro Frederico de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Adriana Pinto Soledade - OAB RJ149406E). X Unimed - Federação das Unimed'S dos Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114424-0 - Neide Silva Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131050-4 - Adalwick Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131371-2 - Marco Antonio Antenor. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138907-8 - Jorge Carlos Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). X Itau Banco de Investimentos S/A. À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140015-3 - Fabiano Martins da Silva. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Sergio Santos Vanderlei - OAB RJ061070, Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149758-6 - Milmar José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). X First One - Informática do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Cumpra-se a decisão de fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.800.154203-8 - Cesar Pavan Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Irmãos Feital Marmoraira Industria e Comercio de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158539-6 - Moises Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, Anderson dos Santos Farias - OAB RJ153281E). X Abn Amro Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161993-0 - Cristiano Atanázio Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166390-5 - Vanderson José Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que o texto do despacho a ser publicado é o seguinte: \"Intime-se a parte ré para pagamento da diferença\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166481-8 - Ricardo Pereira B. Tortosa. X Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certifico que o texto do despacho a ser publicado é o seguinte: \"Intime-se a parte ré para pagamento da diferença\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167473-3 - Luiz Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Cummins Distribuidora de Motores A Diesel e Equipamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Marcondes - OAB SP052694, Sandra Amaral Marcondes - OAB SP118948). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168945-1 - Margareth Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172380-0 - Antônio Marcos Delmiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320, Marcelo Ferreira da Fonseca - OAB RJ140422). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Vanessa da Costa Alvares Pereira - OAB RJ157610E). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172508-0 - Geovana Flavia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173196-0 - Selma Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175084-0 - Luciana de Lira Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Banco Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175993-3 - Elvira da Silva Braga Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176939-2 - Márcia Garcês de Carvalho Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180689-3 - Paulo Murillo Machado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181669-2 - José Luiz Lameira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Globex Utilidades S/a. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188583-5 - Jacqueline Barbosa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rubez Primo - OAB RJ097564). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.196894-7 - Alexander Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198354-7 - Márcia Galvão da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206781-2 - Monique Guido Rebello. X Mobilitá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215825-8 - Carlos Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120593-0 - Janaína Gurgita Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122532-1 - Jorge Elias Coppola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139). X Emsa - Empresa Sul Americana de Montagens S/A e outro. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.122685-4 - Rosangela Hilário de Souza. X Banco Itaú S/A.. Homologo a desistência manifestada às fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140310-7 - Katia Maria Fernandes Farias. X Itaú Card. Homologo a desistência manifestada às fls. supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.122922-8 - Elza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Mark Locação de Toldos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.154690-8 - Silvina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro da Cruz - OAB RJ023919, Vivianne de Carvalho Calvano - OAB RJ113129). X Jorge Mantovani. Fls.73: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.010432-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Adonias Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). Esclareça o exeqüente, juntando andamento atualizado do referido processo, se já houve sentença nos autos em referência e se há bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044771-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Maria Fatima de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204220-7 - Marcio da Silva Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Joel Vicente. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inc.IV do art.267 do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.066011-0 - Nilson Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218, Jose Cordeiro - OAB RJ054823, Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). X Francisco José Santos do Nascimento. Fls.81: Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.800.046293-4 - Francisco de Assis Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A sentença de fls.108 fixou o valor da execução em R$ 588,33, tendo a mesma transitado em julgado, conforme fls.112/v., já tendo sido efetuado o pagamento. Assim, não há que se falar em diferença a ser executada. Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.155131-8 - Rosirene Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Caldeira Lopes - OAB RJ153363E, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2003.800.157071-4 - Juliete Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889, Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.005765-3 - Claudio Cezar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Veronica de Oliveira Lopes Cozer - OAB RJ113365). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.119354-4 - Izabel Cristina Mangia Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Vilomt Virginia Lagrange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Mantenho a decisão de fls.119. À parte autora sobre fls.124 dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.052590-0 - Luiz Henrique da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2005.800.134171-7 - Maria Helena Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147687-8 - Helaine Bouzas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A sentença de fls.57 estipulou obrigação de fazer para que a ré providenciasse a exclusão do nome da autora dos cadastros de maus pagadores. Com relação a instalação de linha telefônica, esta obrigação não foi objeto da sentença. Assim, se a autora não tem como comprovar o tempo de permanência do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, não há como executar a multa diária. Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls.74, relativa ao principal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045111-6 - Juracy Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Vale Desconto/saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.083421-2 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117168-1 - Luciana Cristina Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148341-1 - Joelma do Nascimento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156365-0 - Renata Luiza de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Curso do Escola Soares Ferrão. Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158468-9 - Rodrigo de Oliveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Administradora Carioca de Shopping Center S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160661-2 - Ione Lucia Patricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.161709-9 - Fábio Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166938-5 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Enzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.206939-0 - Padaria e Confeitaria Ki-delícia da Penha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208363-5 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.029290-9 - João Luiz Monteiro Mainoth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Cacique S/A. Cumpra-se a decisão de fls.27 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.024688-3 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Glauce Martins Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.088402-6 - Marilene Lúcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). X Cunha e Campos Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788, Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2003.800.155883-0 - Vigor de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). X João Luiz de Menezes Vignolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime da Cruz Ferreira - OAB RJ058829, Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). Mantenho a decisão de fls.155. Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução. Sem prejuízo, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.030672-0 - Marcelo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E, Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Agência Magno Sol Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2005.800.046780-8 - Dalvan Gonçalves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Credicard-administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.050072-1 - Francisco Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185, Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X T. H. Fascinação Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). Rep Leg(s): Adriana Pacheco Sousa Leite. Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.063499-3 - Milton Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Trans Net Work. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.112845-1 - Djalma Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.151847-2 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Grupo de Comunicações Três S/ª. . (revista Isto É) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ....O art.8º da Lei 9099/95 não permite que a massa falida e o insolvente sejam partes no Juizado Especial. Assim, entendo que o feito deve ser julgado extinto sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.168930-8 - Marcos Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA. Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte. Cumpra-se fls.74, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.028604-0 - Leonardo Bruno Santos Kaufmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ....O art.8º da Lei 9099/95 não permite que a massa falida e o insolvente sejam partes no Juizado Especial. Assim, entendo que o feito deve ser julgado extinto sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.050379-7 - Heitor Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053425-3 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Deixo de receber fls.131/133 eis que ainda não instaurada a execução. Fls.136: venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.152796-7 - Lielsen Jandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206803-8 - Palmira das Graças Toni Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Fls.35/36: Nada a prover. Contra o revel os prazos correm independentemente de intimação (art.322 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.052736-6 - Enoque Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.092193-7 - Nilson Turques Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Unibanco S/A. Homologo a desistência manifestada às fls. supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092218-8 - Elinilson Turques Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Unibanco S/A. Homologo a desistência manifestada às fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095624-1 - Orlando Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Banco Itau. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095661-7 - Manoel Duarte Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Guerra Fontes - OAB RJ076011). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.163814-0 - Braitner Marangoni Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Antonio Carlos Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borrelli Neto - OAB SP116473, Daniel de Marco - OAB RJ010765). Defiro fls.94 \r\n\r\nProc. 2005.800.101519-0 - Paulo Ribeiro da Silva. X Luiz Antônio M. Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Carolina Ikuta de Mello - OAB RJ128516). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 367916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.020057-9 - Nilton de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Priscila Gomes Peris e outro. Informe a parte Autora, no prazo de 5 dias, os novos endereços dos réus, tendo em vista que as diligências de fls. 28 e 32 restaram negativas. Após, venham conclusos para designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.169789-9 - Renata Alves de Souza Nunes Martins. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a certidão exarada a fls. 09, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.053495-2 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Barbara Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.084579-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Barbara Licyer da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Certifico que foi redesignada AC para o dia 09/01/08 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.130562-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andrea de Menezes Wickbolt. Certifico que foi redesignada AC para o dia 09/01/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.131232-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Inacio Manuel Pedro. Certifico que foi redesignada AC para o dia 10/01/08 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.187038-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Cleide Coelho dos Santos. Certifico que foi redesignada AC para o dia 09/01/08 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.215755-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gasparina Ferreira Alves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.107607-8 - Sarita Juracy Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Antonio Carlos Pereira da Silva. Certifico que foi redesignada AC para o dia 09/01/08 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.145315-9 - Oscar Tavares de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Maria de Fátima Conte Alves. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146449-2 - Paulo Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Cooperativa de Trabalhao Ações Integradas dos Prifissionais Autônomos da Área de Motorista LTDA. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.133642-2 - Julio de Almeida Thesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Transportes Rabiolli LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 91 \r\n\r\nProc. 2004.800.147558-6 - Maria da Glória Gomes de Oliveira. X Master Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2005.800.085757-0 - Adonel de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.103114-5 - Paulo Sérgio de Oliveira Pilar. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Primeiramente, intime-se o réu para, em 48 h, complementar o recolhimento de fls. 193, tendo em vista o valor apontado a fls. 196/197, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.177029-0 - Vanda dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Shopping Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052941-5 - Almir Jose do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Hospital Semic Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Intime-se o réu para, em 48 h, devolver a guia retirada a fls. 121 devidamente quitada, sob pena de penhora do valor indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061621-0 - Marilda de Andrade Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 26/10/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065456-8 - Alexandra Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, descontando o valor recebido a fls. 76i. \r\n\r\nProc. 2006.800.096686-4 - Cleudilson Rodrigues de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Diga a parte autora, se com os valores ora depositados (R$ 1.307,15), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123279-7 - Simone de Oliveira Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferreira - OAB RJ042707). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro. Certifico que foi redesignada AC para o dia 10/01/08 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.140978-8 - Elizete Amancio Carvalho. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira - OAB RJ139434, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14:45H.\r\n\r\nProc. 2006.800.150209-0 - Aderita Conceição de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte Autora para, em 48 h, apresentar planilha atualizada e discrminada do valor referente à multa em razão do descumprimento da obrigação de fazer, na forma do Art. 475-b CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163699-9 - Francisco Cezar da Silva. X Cvc Tur. LTDA ( Rio Norte Turismo Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.170735-0 - Fernanda Moreira Machado Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). X Centro Universitário Metodista Bennett Unibennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Fls. 43/52. Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar INSTITUTO METODISTA BENNETT. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se à DRA. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 10:45 h.Intimem-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.175050-4 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Ourobraz S/A - Comércio e Importação e Exportação. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.181559-6 - Lidiomar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.186990-8 - Maria Adilia. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 41/44 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191679-0 - Eraldo Damasceno Figueiredo. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se o Réu para, em 48 h, acostar a guia de fls. 130 devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001875-7 - Maria Nazareth Moreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 82. Indefiro a aplicação da multa do Art. 475-J do CPC sobre o valor da condenação, tendo em vista que o pagamento efetuado a fls. 79 ocorreu em 24/08/07, portanto, onze dias após a leitura de sentença, afastando a aplicação daquela multa. Não obstante, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009708-6 - Wanessa Corrêa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Primeiramente, diga a parte Autora, de forma inequívoca, se dá quitação à obrigação de fazer imposta na sentença a fls. 54/57. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.020082-1 - Maria de Fatima Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Bradesco / Adm Cartões e outro. Tendo em vista a hipossuficiência apresentada pela parte Autora a fls. 41/44, isento-a do pagamento de custas fixadas na sentença. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022798-0 - Eulenira Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Cedae (companhia Estadual de Agua e Esgoto). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 11:45H.\r\n\r\nProc. 2007.800.023526-4 - Vitor Kauthcher Cypreste Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Darella - OAB RJ120994). X Siemens do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.024076-4 - Manuel de Barros Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.039967-4 - Erika Anselmo de Oliveira. X Microcamp Internacila. Comprove o patrono da ré, em 5 dias, o alegado a fls. 19, juntando a intimação para comparecimento noutro juízo na data designada para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.041925-9 - André Luiz Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Tim. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.043146-6 - Alex Alves de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Telemar Norte Leste S.A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080712-0 - Fabiane Freire Gomes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097437-1 - Nilo Sérgio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Safe Way Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). Fls. 47. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de intimação da testemunha arrolada a fls. 11. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099513-1 - Lidia Trindade de Morais Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte ré se compromete a regularizar o cadastro da autora perante a LIGHT em até 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo em caso de descumprimneto. A parte ré se compromete, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.099513-1 - Lidia Trindade de Morais Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.099583-0 - Raphaela Dexheimer Mokodsi. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105237-2 - Wilson Pacheco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106542-1 - Daniel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão de VIVO S/A no pólo passivo da demanda. Proceda-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Cite-se e intime-se no endereço indicado a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.106868-9 - Deise Lucia Pais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Jmg Mercearia e Quitanda LTDA. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.109533-4 - Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Erasto Jose da Motta e outro. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123857-1 - Adriana de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X NET RIO S/A. Fls. 13. Indefiro, cabendo ao advogado cumprir o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130818-4 - Erondina Martins da Silva. X Brasil Telecom S/A. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 11:15 h. Cite-se, por OJA, no endereçon indicado a fls. 21, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.141096-3 - Valdelurdes Lins Maia. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Certifico que foi redesignada AC para o dia 09/01/08 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141097-5 - Vera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Sabemi Previdência e Seguradora S/A. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.141097-5 - Vera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Sabemi Previdência e Seguradora S/A. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141157-8 - Viviane Freire Goulart de Araujo. X Cred 21 Particip LTDA (marisa). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.143423-2 - Maria Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Giancristoforo - OAB RJ077736). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi redesignada AC para o dia 09/01/08 às 13:45h.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.144858-9 - Maria dos Reis Batista de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.145032-8 - Josimeire Bittencourt Alves. X Telemar S/A (Botafogo). A parte ré se compromete a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). O depósito será feito até o dia 04/12/07, através de Idepósito, vinculado ao CPF da autora, nº 075.373.347-21 Fica desde já deferida a expedição de mandado de leva \r\n\r\nProc. 2007.800.145169-2 - Arthur Alexandre Ribeiro David. X Cuidar Hcw Serviços de Saúde LTDA. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145295-7 - Neida Gonçalves Tomaz. X di Santini. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145310-0 - Amélia Maria Gonçalves Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Freitas da Cunha - OAB RJ121468). X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145425-5 - Adriana Farias Cossito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145556-9 - Hilton de Jesus Lopes Abreu. X Banco Bradesco S.A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150212-2 - Carlos Elias dos Santos. X Casa e Vídeo e outros. Baixem os autos à serventia para juntada da peça protocolada em 23/10/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155719-6 - Francisco Salles Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que, a fls. 29/31, o autor justificou sua ausência na audiência designada, isento-o do pagamento das custas judiciais, na forma do Art. 51 inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183174-9 - Mario Gomes Teixeira. X OI TNL PCS - S/A. Para fins de apreciação da tutela antecipada, diga a parte autora se a linha telefônica (21) 3137-8651 conitnua inativa \r\n\r\nProc. 2007.800.183686-3 - Tania Cristina da Silva Araujo Loureiro e outro. X Tim Celular S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o autor utiliza a linha telefônica (21) 8212-1587 para fins de trabalho, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o serviço, por qualquer outro motivo que não seja o inadimplemento do consumidor, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.183966-9 - Ieda Maria Leite Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Banco Itaucard S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, bem como suspenda o envio de cobranças referentes ao cartão administrado pela ré, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pela inserção e de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada ato de cobrança praticado.\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.183988-8 - Manoel Honorato dos Santos. X OI TNL PCS - S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184235-8 - Marizete Couto Siqueira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de maio a novembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.184355-7 - Adelia Alexandre e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184461-6 - Maria Edleuza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Barenboim & Cia LTDA (farmácia Vita). Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, bem como cancele o protesto feito em nome seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.184900-6 - Elk Rodrigues da Cunha. X Banco Finasa S. A.. Venham cópias do financiamento celebrado junto à ré, bem como da certidão de casamento averbada com o nome ora adotado, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.052903-2 - Deise da Rocha Mendes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique o cartório se os embargos opostos a fls. 109/113 são tempestivos, bem como se foi garantido o juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.152807-2 - Jeanne de Souza Verneck da Conceição. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 02/10/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.144875-3 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Recebo os embargos opostos a fls. 145/151. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001324-1 - Katia Cristina Vivoni da Silva Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Expeça-se mandado de penhora no valor indicado a fls. 84. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001424-5 - Roberto Gonzalesz Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Suam-sociedade Universitária de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Diga a parte Ré, em 48 h, se houve decisão proferida no agravo de instrumento interposto perante o STF. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018719-0 - Margarida Fernandes Martins. X Espólio de Nazira Pereira da Silva. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051055-8 - Elmira Correa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Bastos Graça - OAB RJ105517). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). Fls. 153/154. Anote-se onde couber. Não obstante, intime-se o réu para, em 48 h, devolver a guia retirada a fls. 151 devidamente quitada, sob pena de penhora do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.078899-8 - Flavio Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Intercontinental - Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Traga a parte ré, em 5 dias, o nome e o endereço da testemunha que deverá ser ouvida em audiência. Após, voltem conclusos para redesignação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.150064-0 - Hildebrando João de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Esclareça o réu, em 48 h, se pretende executar o valor referentes aos honorários fixados no acórdão a fls. 60. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174731-1 - Célia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.006382-9 - Roberto de Azevedo Panza. X Viação Caravele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.042212-0 - Rogerio de Oliveira Lopes. X Telemar S/A (Botafogo). A parte ré se compromete a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). O depósito será feito até o dia 04/12/07, através da guia judicial retirada nesta data.... \r\n\r\nProc. 2007.800.042212-0 - Rogerio de Oliveira Lopes. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.043414-5 - Amanda de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Julio Simões Transportes e Serviços LTDA. A parte ré se compromete a pagar a autora a quantia de R$ 2.00,00 (dois mil reais), em 02 (duas) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo que R$ 800,00 (oitocentos reais) serão de positados na conta da autora.... \r\n\r\nProc. 2007.800.043414-5 - Amanda de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Julio Simões Transportes e Serviços LTDA. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.043505-8 - Luiz Claudio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.043821-7 - Julia dos Santos Souza. X Adair Ivan de Lemos. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050009-9 - Eulenira Jacintho de Souza. X Cristovão. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.075608-2 - Leila Conceição de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 26/10/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083231-0 - Maria Aparecida Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099517-9 - Rita de Cássia Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ123001). X Banco Santander Brasil S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o novo nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110491-8 - Thiago Getirana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Bradesco. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138777-1 - Vanda da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Miranda - OAB RJ081680). X Auto Point Oeste Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141058-6 - Mario Amaro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Casas Bahia Comercial LTDA. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145291-0 - Antônio Caetano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Ludy Com. de Artefatos Plasticos LTDA. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183149-0 - Sociedade Eduacacional Saint Exupery LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Telemar S/A (Botafogo). Cuidando-se de serviço necessário à atividada da autora, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de maio a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determina que a TELEMAR restabeleça a linha telefônica no estabelecimento da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Sem prejuízo, venham os últimos comprovantes de pagamento devidamente quitados.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.184209-7 - Celia Regina Isaias Gonçalves. X Vivo S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.159067-3 - Manoel Miguel Athanazio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Giovanna Barros de Aquino Coutinho - OAB RJ154149E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 122/126. \r\n\r\nProc. 2005.800.056483-8 - Mirian Rodrigues de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Tho de Azevedo Leite - OAB RJ046432). X Banco Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Expeça-se mandado de penhora da quantia apontada a fls. 63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124793-2 - Claudinei Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Nicolas S. Manutenção e Conservação LTDA e outro. Indefiro o requerimento do exeqüente, eis que a verba recebida a título salário é impenhorável. Ademais, não há decisão desconsiderando a presonalidade jurídica nestes autos. Desta forma, ao exeqüente para requerer o que enternder de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.010649-8 - Cristina Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). Diga a parte autora, se com o valor depositado (R$ 35,84), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - Geovani Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 9.600,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131877-1 - José Luiz de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, se com os valores depositados a fls. 101 (R$ 2.799,17) e fls. 103 (R$ 304,10), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147567-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Bruno Leonardo Marques Martins. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2006.800.209391-4 - Nelma Regina de Marins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham, em 5 dias, os três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.036448-9 - Marcelo Carlos Carneiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041280-0 - Patrícia Renata Moraes Tadeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Manoel Pinto Filho. Tendo em vista que o AR foi assinado por terceiro estranho ao processo e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 11:00 h. Cite-se o réu, via OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.043202-1 - Ely Angela Lima Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). X Encantos Coutry Móveis. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099587-8 - Elias de Barros Mello. X Hsbc. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104166-0 - Kartzcley Brum de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107924-9 - Marcos Polo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Brastemp e outros. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o novo nome do patrono da 2ª ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143532-7 - Ivaldo Gonçalves Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Leal - OAB RJ026623, Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). X Duplicar Veículos LTDA. Certifico que foi redesignada AC para o dia 09/01/08 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.153052-0 - Sebastião Augusto Rodrigues Reis. X Banco Santander Brasil S/a e outro. Certifico que foi redesignada AC para o dia 09/01/08 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.183097-6 - Regina Celia Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Leticia de Oliveira Mattos e outros. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183121-0 - Luis Lago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Proceda-se à regularização da petição inicial, tendo em vista que a mesma não se encontra assinada pelo patrono da autora. Não obstante, venham os documentos comprobatórios do alegado, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183280-8 - Roberta da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089). X D2w Companhia Global do Varejo-shoptime Tv Sky Shop S. A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184060-0 - Monique Gomes Votto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Banco Itau Cartões S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, bem como se abstenha de efetuar quaisquer descontos de débitos oriundos do Cartão VISA nº 4213.0900.2543.2036 na conta da consumidora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pela inserção indevida ou de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetudo respectivamente.\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.128098-6 - William Ribeiro da Silva. X Majjhori Móveis e Decoração LTDA. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.104464-9 - Marcelo Ferreira de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707). X Oswaldo Sebastião Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350, Joelson Casal dos Santos - OAB RJ084970). Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 9/101. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019309-7 - Patricia Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Camerino Clairefont de Souza Filho. Traga a parte Autora, em 5 dias, o endereço onde possa ser localizado o réu, para fins de expedição do mandado de penhora na quantia indicada a fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.044207-5 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Gerson Bernstein. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099672-0 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Laercio Soares Correa. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora fornecer o novo endereço do réu. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104775-3 - Maria Magalhães Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752). X Edmilson Carlos da Silva. ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.472,00...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.107607-8 - Sarita Juracy Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Antonio Carlos Pereira da Silva. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃOPARA O DIA 09/01/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138242-6 - Celeste de Jesus Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silva Ferraro - OAB RJ145388). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003159/2000 (2000.800.069505-3) - Espólio de Dalmir Cardoso da Fonseca Rep. P/ Dalva Costa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Rio Clínicas Previdencia Médico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Digam as partes, em 5 dias, sobre os cálculos apresentados a fls. 243/244. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.044134-3 - Lurindo dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Australia Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). Primeiramente, expeça-se ofício à Receita Federal, solicitando as três últimas declarações de renda da sócia SEMIRAMIS FIGUEIROA FREITAS DOS REIS. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de penhora, tendo em vista que a diligência restaria frustrada, face a não localização dos sócios da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.004704-7 - Sueli Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Egeo Casa e Fazenda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). Digam as partes sobre os cálculos apresentados a fls. 115/116. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.126157-0 - Luís Carlos da Luz Oliveira. X Dig (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). Regularize-se a conclusão. Recebo o recurso de fls. 171/177 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.049908-8 - Waldir Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Renato Neves de Oliveira - OAB RJ115874E). X Conde Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório se houve manifestação da parte Autora quanto às respostas dos ofícios expedidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.050744-0 - Giovane Pereira Rossoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Primeiramente, informe a parte Autora, em 5 dias, se foi prolatada sentença no mandado de segurança noticiado a fls. 103/112. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido constante a fls. 118/121. \r\n\r\nProc. 2004.800.117611-0 - Maria de Fátima de Souza Vieira. X Marcelo de Souza. Oficie-se ao NAROJA, solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de fls. 43/44. Instrua-se com cópias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121638-6 - Vlamir Felippe da Silva Ferreira. X Alj Com Produtos Gerais ( Pierre Alexandre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Expeça-se mandado de penhora no valor indicado a fls. 112, observando-se o endereço de fls. 118. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025308-0 - Glaucia Capareli do Nascimento Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a ré para que comprove nos autos em 48 horas, o depósito judicial no valor de4.503,35 e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.045578-8 - Leila B. Paz do Lago. X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Venham as cópias autenticadas dos documentos que instruem a petição de fls. 48/50. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120753-3 - Jorge Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Garantia Eletrônica LTDA. Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada a fls. 44 por advogado munido de poderes para tanto, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora ou seu patrono, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136013-0 - Gleice Trigo Abreu. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Regularize-se a conclusão. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora da quantia depositada a fls. 98. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027428-0 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Claro (atl Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte Ré, em 5 dias, se descumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença, conforme alegado a fls.103/107. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042718-7 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Certifique o cartório se foi publicado no DO o despacho de fls. 65 tal como lançado, em atenção à determinação de fls. 71 e, em caso positivo, se houve manifestação do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047283-1 - Jussara França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 164/171 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.120301-3 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Regularize-se a conclusão. Primeiramente, diga a parte Autora se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 48/50, ressaltando que o valor dos bens penhorados é suficiente ao cumprimento do julgado, de acordo com a planilha acostada a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.135434-9 - Shirley Aparecida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcyr Ferreira Lopes - OAB RJ074878). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Tendo em vista que a parte Autora regularmente intimada a fls. 48, 51 e 54, para dar quitação ao depósito efetuado a fls. 46, não se manifestou, considero cumprido o julgado. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172677-0 - Eliene Queiroz da Silva. X Editora Globo Tmk Matr. (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação do primeiro Réu em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo o valor depositado a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.181201-7 - Marcelo Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Consórcio Fiat LTDA. Designada ACIJ para o dia 13/03/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.186932-5 - Fábio Barreto Nunes. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte Autora, em 48 h, se dá quitação plena e total quanto à obrigação de fazer acordada a fls. 20. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.187268-3 - Israel Azevedo dos Santos. X Jonilton Cordeiro Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Lima e Silva - OAB RJ138711, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇAO AO SEGUNDO RÉU. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO..COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.214413-2 - Luana Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). X Embratel S/A e outro. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.002211-6 - Walterly Quintino de Oliveira. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I- Nomeio a Ilustre Defensora Pública para atuar neste feito. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.008872-3 - Domingos Pedro da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014842-2 - Adnilza Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 49, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015079-9 - Sabrina Ribeiro Nunes Serpa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016566-3 - Luciana Muniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que o embargante visa apenas a infringência do julgado, o que desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.019374-9 - Maria Luiza D'Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Pereira da Motta - OAB RJ013012). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Regularize-se a conclusão.Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025051-4 - José Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio). Venham os últimos comprovantes de rendimentos ou dclaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.032425-0 - Inflagases Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.032446-7 - Ronaldo Porto. X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A RESTITUIREM, SOLIDARIAMENTE, AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.399,00...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.043914-3 - Waldeci Barbosa Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043931-3 - Felipe José Bernardo. X VIVO - S.A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043951-9 - Jucelei Brito da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044252-0 - Ioni Cardoso Reis Joia. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044350-0 - Zuleika Alves dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048918-3 - Ana Patrícia Evangelista dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075648-3 - Maria de Fátima Almeida dos Santos Esperança. X Banco Abn Amro Real. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 35/38. Não obstante, intime-se a parte Ré para, em 48 h, devolver a guia retirada a fls. 39 devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076828-0 - Jorge Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro JG aos recorrentes. Recebo o recurso de fls. 62/67 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099588-0 - Andreia de Oliveira Amaral. X Biosintética Farmacêutica LTDA. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099697-4 - Produtos Plásticos Sij LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Oliveira Filho - OAB RJ023669). X Editora Brasileira de Publicidade Empresarial LTDA. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104999-3 - Leandro Medalhas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenisse Matos Vieira - OAB RJ097575). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IMPUTADO AO AUTOR, REFERENTE À FATURA DO MÊS DE MARÇO DE 2007, DEVENDO A RÉ CANCELAR O DÉBITO NO PRAZO JUDICIAL DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA A SER FIXADA POR ESTE JUÍZO, EM SEDE DE EXECUÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.107917-1 - Jose Lourenço da Silva. X Banco do Brasil. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.107917-1 - Jose Lourenço da Silva. X Banco do Brasil. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.108081-1 - Cristiano Barreto Silva. X Boteco do Manolo Choperia LTDA. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108116-5 - Aldemiro da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar Norte Leste S.A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108146-3 - Fabio Luiz Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Banco Itau S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o novo nome do patrono da Ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108179-7 - Eliane de Castro Santos. X Banco Parana Sa. Junte-se. Conclusos. Encaminhem-se os autos à Sra. Conciliadora, para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108185-2 - Maria Lúcia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Funerária Milenar de Belford Roxo. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111860-7 - Antonio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Maria D\"aparecida Oliveira Cunha. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se houve eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado a fls. 32, na forma do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.130503-1 - Sebastiana Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). X Cjs Distribuidora Autorizada de Cosméticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Diniz da Costa - OAB RJ146522, Ademir Toani Junior - OAB SP240548). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.132995-3 - Maria Cristina Alves Vieira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Regularize-se a conclusão.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 400,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.133640-4 - Marisete Henriques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138131-8 - Lázaro Barbosa da Silva Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...SEM HONORÁRIOS E CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.138328-5 - Marly Rosário Candido Camilo. X Antonio Jose Alves da Silva. Regularize-se a conclusão. Expeça-se mandado de citação, por OJA, no endereço indicado a fls. 27. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145605-7 - Claudia Regina do Espirito Santo. X Perfumaria Tunísia 1 LTDA. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145693-8 - Luciana Pereira de Souza. X União de Lojas Leader S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145742-6 - Celestina Oliveira da Hora. X Credicard Banco S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145771-2 - Iolanda Freitas Gomes. X C&A Modas Ltda.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145782-7 - Alexandre Silva Mello. X OI TNL PCS - S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145812-1 - Márcia Carvalho Ferreira Martins. X Casas Bahia. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150909-8 - Regina Marinha Raibolt. X Lider- Vidraçaria e Serralheria. Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora fornecer o novo endereço do réu. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150928-1 - Clevzeli Rogério da Silva. X Cotrion Celular e outro. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160782-5 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Mantenho a decisão de fls. 23 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174994-2 - Alessandro Cruz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Morada S/A. Fls. 27/43. Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se o réu e fazendo constar AUTO POSTO BARÃO DE CAPIVARI LTDA. Oficie-se à DRA. Após, expeça-se novo mandado de citação para o endereço indicado, para fins de comparecimento à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184861-0 - Washington da Silva França. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Venha a comprovação da quitação do empréstimo, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184866-0 - Wallace Félix Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de debitar quaisquer valores referentes ao pagamento do Cartão Visa nº 4006.4790.8717.9257 na conta-corrente do autor, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato praticado. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.185064-1 - Juliana Ferreira Nicolay. X BCP S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185826-3 - Divina Cassiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Manoel Dias - OAB RJ127769). X Telemar Norte Leste S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, diga a parte Autora se a linha (21) 2573-8622 permanece inativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.185864-0 - Antonio Carlos Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado a fls. 06/10 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.185975-9 - Atileia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Tertuliano dos Santos - OAB RJ106889). X Itaucard. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.185999-1 - Ivan Amadeu Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Bcp S/A - Claro. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, esclareça a parte Autora se a linha telefônica (21) 9132-5873 permanece inativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.186047-6 - Fernando Cesar Alcantara Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.069362-8 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Gabriel Baroni. Proceda-se a penhora de tantos bens quantos forem necessários para garantir o pagamento do valor apurado a fls. 30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077501-3 - Severina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Francisco de Paula Targino Cavalcante e outro. Prrimeiramente, traga a parte Autora, em 10 dias, a última alteração contratual da MERCEARIA NAYZA LTDA. ME. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora de cotas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140183-4 - Jardim Escola Oficina do Saber Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Elizabeth Morais da Cunha. Por derradeiro, venha, em 48 h, o original do título extrajudicial apresentado a fls. 60/69, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestção, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024274-9 - Zailton Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Marlena Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Fls.176. Defiro, expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.116536-4 - José Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Poliart Fotografias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista que a penhora\"on line\" nas contas da executada restou negativa, expeça-se carta precatória, para fins de penhora do valor descrito a fls. 134. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012233-5 - Claudemir da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Jurema Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Franco Coelho - OAB RJ039419). Renove-se a diligência de fls. 74/76, com as prerrogativas do Art. 172, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.038394-5 - Jorge Eduardo Lourenço Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Norma Chaves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224). Fls. 98. Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.057852-5 - Gladis do Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Regularize-se a conclusão. Expeça-se novo mandado de penhora na quantia indicada a fls. 104/106. Em caso de recusa na nomeação de depoistário pela ré, advirta o Ilustre OJA que o mesmo deverá depositar a quantia penhorada por guia, deixando-a à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.066730-3 - Maria de Fátima Oliveira de Araújo. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas da Silva Caetano - OAB RJ047098, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Fls. 45. Comprove o alegado, em 5 dias, com a juntada da certdão de óbito da autora e certidão de nascimento de seu dependente, informando, ainda, se foi procedida à abertura de inventário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.113270-1 - Robson Luiz Fraga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. Certifique o cartório se houve manifestação da parte Ré nos autos, tendo em vista que a carta precatória de foi devolvida positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032717-8 - Marinete Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.081236-6 - Sergio Lopes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Primeiramente, diga a parte Autora se dá plena e integral quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença a fls. 75//77. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.124404-9 - Luciene Barreto de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Regularize-se a conclusão. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.051052-2 - Janice Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para, em 48 h, depositar a diferença apontada a fls. 238. Caso não haja manifestação, expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\" do valor exeqüendo, nomeando-se depositário da referida quantia, que deverá disponibilizá-la para o Juízo, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.054362-0 - Marcos Grosso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Priart - Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Desentranhe-se fls. 29/30, eis que estranhos aos autos, regularizando sua juntada no respectivo processo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070103-0 - Robson Luiz Fraga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X E. W. P. Viagens LTDA. Diga a parte Autora, em 5 dias, o endereço onde possa ser localizada a ré, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117083-4 - Irlea de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 91/92, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132119-8 - Maria Emilia Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Wallace Gonzaga de Araújo. ..JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 760,00...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.190127-0 - Wendel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.008041-4 - Thaís Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Auto Escola Chapeuzinho Vermelho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Venham os últimos comprovantes de rendimentos ou a declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.017868-2 - Luis André Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Vivo S/A. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019870-0 - Antonio Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.044138-1 - Rosane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves de Menezes - OAB RJ060665). X C&A Modas S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044157-5 - Alexandre Freitas Schneweiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Administradora de Cartão de Credito Itaucard S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044170-8 - Eliana Madeira Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097086-9 - Francisco Geovani Ferreira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Breda Rio Transportes LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.099138-1 - Ricardo Lima Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Emtram - Empresa de Transporte Macaubense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). Retire-se o feito de pauta. Defiro a expedição de cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 22/23, devendo as mesmas serem ouvidas no juízo deprecado. Instruam-se as diligências com as cópias da inicial, bem como defiro o prazo de 5 dias para que as partes juntem os quesitos que entenderem pertinentes. Com a devolução das diligências devidamente cumpridas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104766-2 - Pedro Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077, João Paulo Carreiro do Rego - OAB SP169142). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 79/89 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133605-2 - Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Pereira da Silva - OAB RJ112325). X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (coca-cola) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 194/199 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138824-6 - José Carlos de Azevedo Reinoso. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IMPUTADO AO AUTOR, REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DOS MESES DE MAIO A JULHO DO ANO DE 2007. CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.140610-8 - Martha Tomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Oliveira Goncalves Dias - OAB RJ132747). X Faculdade de Direito Cândido Mendes, Curso de Pós-graduação A Vez do Mestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). Considerando o Aviso nº 47/07 da Presidência do TJRJ, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007, às 10:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141232-7 - Eliana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145585-5 - Laércio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Globo Participações e Comunicações S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145793-1 - Álvaro Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150920-7 - Orlando Subtil Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgios Correia Mihos - OAB RJ115519). X Banco Hsbc S/A e outro. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o novo nome do patrono do para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185535-3 - Rosa Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Luiz de Souza - OAB RJ144270). X Supermercado Extra LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, e que cancele o Cartão Extra Itaucard em nome da parte Autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.025978-0 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Quatro Estações Móveis e outros. Expeça-se mandado de citação e intimação da sócia da ré no endereço constante a fls. 154, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.155183-7 - Sergio Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora na quantia apurada pelo contador a fls. 132/133, bem como expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Réu do remanescente depositado a fls. 68.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.103251-4 - Joceir Cruz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Micro Vila da Penha Treinamento Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.308,46), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.153735-1 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Valéria de Almeida Bezerra. Atenda-se ao requerimento formulado no ofício nº 976/07/DIREC/rf, encaminhando-se os autos ao Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal - Divisão de Recursos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147297-8 - Deise Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte Autora pessoalmente para, em 5 dias, dizer se dá quitação plena e total ao cumprimento do julgado, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta, tendo em vista que a quitação conferida a fls. 73 foi dada por patrono sem poderes para tanto. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como conrdância. \r\n\r\nProc. 2006.800.189544-0 - Jorgina Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X R S Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201929-5 - Sebastião dos Santos Nalesso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 76. Indefiro a aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a sentença transitou em julgado em 21/06/07, tendo sido efetuado o pagamento no valor da condenação em 04/07/07, portanto, treze dias após o trânsito e dentro do prazo previsto no citado artigo. Não obstante, diga a parte Autora se dá quitação plena e integral com o depósito efetuado a fls. 72 , inclusive quanto à obrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.007248-0 - Shirley Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). X Telesp Celular S/A Vivo. Intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042322-6 - Vanilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.042322-6 - Vanilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.090842-8 - José Duque de Oliveira Neto. X Bradesco. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o novo nome do patrono do para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099605-6 - Sonia Maria do Nascimento Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104320-6 - Christina Celia Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (c&a Modas). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135920-9 - Edson Isaurino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PROCEDENTE,EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00...DEVENDO AINDA A RÉ PROCEDER O CANCELAMENTO DA LINHA, NO PRAZODE 15(QUINZE) DIAS...CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 244,12...A TÍTULO DE DANO MATERIAL. CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR, A QUANTIA DE R$ 1.000,00...A TÍTULO DE DANO MORAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.145612-4 - Paulo Cesar Carvalho Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184050-7 - Silvia Mattos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.185614-0 - Mauridice Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Itaú Card S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, em virtude dos débitos oriundos do Cartão nº 5254.9690.2407.4781, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.185689-8 - João Ricardo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telemar S/A (Botafogo). Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, diga a parte Autora se a linha telefônica (21) 3884-6734 continua inativa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003080-0 - Wagner Chaves Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.092981-4 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Gilberto Lacerda Leandro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 11:45 h. Cite-se, por OJA, nos endereços indicados a fls. 56 e 58. Intime-se o autor da nova data da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.090361-0 - Flavio Luis Barbosa. X Claudio Loureiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239, Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). Fls. 127/138. Indefiro, tendo em vista que os documentos acostados comprovam que a conta é a de investimento, na qual é depositado o salário do executado, e não apenas conta salário. Não obstante, baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 23/10/07. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.163721-7 - Neuza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Casemiro Barbosa dos Santos. Certifique o cartório se a parte Autora foi intimada da redesignação de fls. 17. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014888-2 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/41, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049680-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Bruno Barbosa Rodrigues. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.800.049692-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Renata Quintes Ferreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.131232-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Inacio Manuel Pedro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.080557-3 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Antonio Borges da Costa Junior. Tendo em vista a falta de citação do réu, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 11:30h. Cite-se o réu, via OJA, no endereço indicado a fls. 02. Intime-se o autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.048419-6 - Maria de Lourdes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Maria Silva das Chagas - OAB RJ051078). X Designer Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). Venha, em 10 dias, a última alteração contratual da empresa que se pretende incluir no pólo passivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.049162-0 - Jaciara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504, Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Onézimo da Silva Almeida e outro. Regularize-se a conclusão. Fls. 94. Primeiramente, expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 91/92, bem como expeça-se ofício ao DETRAN, para fins de localização de bens dos executados passíveis de penhora. Com a resposta, dê-se vistas a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.048901-0 - Marcos Vinicios Feliciano Vieira. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora no valor indicado a fls. 108. Levante-se a penhora efetuada a fls. 93/95.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.077329-0 - Hereana Fortes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Silva Leal - OAB RJ101103). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha, em termos, a desistência manifestada a fls. 73 quanto ao recebimento do valor remanescente apresentado na planilha de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.800.154609-0 - Marcelo Bernardo de Araújo. X E. C. Oliveira Ind. Com. de Móveis. Regularize-se a conclusão. Por ora, indefiro a penhora \"on line\", tendo em vista que não foram esgotados todos os meios passíveis de localização da executada, bem como de bens que possam responder pela execução. Dê-se vista à advogada dativa nomeada nos autos, para dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.171610-3 - Claudia Carriço Dias Correia. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se o mandado de pagamento grampeado a contracapa dos autos, certificando-se. Não obstante, expeça-se novo mandado de pagamento no valor depositado a fls. 53, intimando-se pessoalmente a autora para que o retire em cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062663-7 - Antônio Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório se houve manifestação da parte Ré quanto à determinação de fls. 224. Após, voltem conlusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093419-8 - Alcidonio Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique o cartório se houve devolução da guia expedida a fls. 89. Em caso negativo, intime-se a parte Ré para, em 48 h, devolver a guia devidamente quitada, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.107180-5 - William de Jesus. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que não houve intimação para que a parte Ré se manifestasse sobre a alegação do autor, a fls. 36v, quanto ao descumprimento da obrigação de fazer, intime-se para, em 05 dias, comprovar o cancelamento da conta de junho de 2005, conforme imposto na sentença, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.113115-2 - Lucinda Pavan Palomé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005, Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista a falta de manifestação do réu quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, inobstante ter sido regularmente intimado a fls. 71, expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\" do valor indicado na planilha a fls. 73/74, devendo o réu nomear depositário da quantia penhorada, que a colocará à disposição do Juízo no prazo de 48 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022721-6 - Suani Freitas de Amorim. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o Art. 45 do CPC. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026427-4 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Marisa Lojas Varejis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora da quantia depositada a fls. 87. Levante-se a penhora realizada a fls 92/93.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.032458-1 - Tatiana Ribeiro Pena. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifique o cartório quanto à eventual oposição de embargos. Não obstante, intime-se a depositária nomeada a fls. 31 para, em 48 h, colocar a quantia penhorada à disposição do Juízo, sob pena de prisão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056238-8 - Nilza Carmen de Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Regina Degering Ribeiro - OAB RJ079957). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 19.656,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.058534-0 - Jorge de Sant' Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Varig do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Tendo em vista a certidão exarada a fls. 161, republique-se o despacho de fls. 151 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.062200-2 - Jenifer Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Camp Line Com. de Aparelhos Eletronicos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.075374-1 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro o pedido de exclusão do nome do autor do cadastro restritivo da instituição ré, tendo em vista que não houve esta determinação na sentença proferida a fls. 60/61, não incidindo, portanto, multa em razão desta abstenção . Não obstante, informe, em 48 h, se existe valor remanescente a ser executado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106058-5 - Domingas Beatriz de Jesus Rodrigues. X Paulino Aniceto da Paixão e outro. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.115664-3 - Vanilda Portugal Garcia Selemen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o cartório se houve a devolução da guia expedida a fls. 81. Em caso negativo, intime-se o réu para, em 48h, devolver a guia devidamente quitada, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125107-0 - Anderson Charles da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifique o cartório se houve manifestação do réu quanto à determinação de fls. 113. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125160-3 - Iremilton Jose de Sousa. X Globex Utilidades - Bonsucesso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a quitação plena e geral manifestada a fls. 80 pelo autor, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 75. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130541-7 - Leilane Augusto Barbosa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, dando-se vistas à advogada dativa nomeada a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.138818-9 - Carlos Frederico Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento pelos motivos esposados a fls. 108. Não obstante, venha a planilha atualizada e discriminada da diferença que pretende executar, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139229-6 - Renato Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139709-9 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Autora para, no prazo de 48 h, adequar a planilha apresentada a fls. 88/89, atualizando o valor da condenação desde a data da citação, que ocorreu em 18/08/06. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182621-1 - Helena de Fatima Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Regularize-se a conclusão. Primeiramente, expeça-se mandado de penhora no valor remanescente indicado a fls. 45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183894-8 - Paulo Cesar Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Classificados do Jornal O Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls. 88. Cabe à parte Autora indicar precisamente quem irá fugurar no pólo passivo da demanda, inclusive, quanto ao fornecimento do endereço onde se encontre o réu. Não obstante, venha, em 5 dias, o endereço onde possa ser localizado o segundo Réu, para fins de citação e intimação para comparecimento na audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.184105-4 - Luiz Carlos Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Diga o autor, em 5 dias, se com a complementação de fls. 112 dá plena e total quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.201651-8 - Sandra Maria Alves Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Primeiramente, junte-se a planilha atualizada e discriminada do remanescente que pretende executar, na forma do Art. 475-B do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001663-3 - Aluisio Jordão. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada a fls. 47 pela parte Autora, inclusive, quanto à obrigação de fazer, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 45. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011347-0 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Banco Morada S/A. Tendo em vista a quitação plena e geral manifestada a fls. 47 pelo patrono do autor, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da quantia depositada a fls. 46, tendo em vista que seu patrono não tem poderes para retirar mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011975-6 - Fábio de Assis Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada pelo autor a fls. 36, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 31. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012999-3 - Adriano Sandro Chaves. X Crismaro Comércio e Representação de Maodas e Decorações LTDA Me. Certifique o cartório se houve intimação da parte Autora quanto à redesignação de fls. 24v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017670-3 - Edmar Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Regularize-se a conclusão. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.349,30), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018495-5 - Márcio André da Silva Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 51/55 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019076-1 - Vera de Nazare dos Reis Silva. X Telerj Celular. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 35/36, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026510-4 - Maria Isabel Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Antonio Henrique Leal Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026862-2 - Fabiana Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Shopping Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Venham os últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.038633-3 - José Mário Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bastos de Souza - OAB RJ135165). X Carolina Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.056595-1 - José Claudio de Oliveira. X VIVO - S.A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 09/14. JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do Art. 269, III, CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.084028-7 - Irene Fernandes de Mattos Machado. X Banco Bradesco S/A. I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.106396-5 - Claudia Maria Silva. X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107413-6 - Luiz Orlando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Morada Imoveis LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.108901-2 - José Simões Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Sulamérica Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). Recebo o recurso de fls. 314/338 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132446-3 - Maria Cristina Soares de Oliveira. X Sonoleve - Primaz Comercial de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.156,37), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141874-3 - Gilmar de Freitas Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa & Vídeo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.174895-0 - Leni Gomes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Golden Cross. Fls. 19/22. Para fins de apreciação da tutela pretendida, venha a comprovação do pagamento bancário da mensalidade de outubro de 2007, tendo em vista que o documento acostado não está legível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.007708-0 - Geraldo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Arli Ribeiro. Tendo em vista que a penhora \"on line\" pode reciar sobre conta slaário, em virtude do réu ser pessoa física, expeçam-se ofícios ao 5º e 6º distribuidores, indagando sobre a possível existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.072227-4 - Divanildo R. Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divanildo Rodrigues Vieira - OAB RJ018579, Divanildo Cosme Queiroz Vieira - OAB RJ063255). X Assinfra/rj-associação dos Funcionários da Infraero. Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório quanto o alegado a fls. 118. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056666-7 - Edison Dumas da Silva. X Emizael Ferreira dos Santos. Intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, na forma do Art.475-B do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.105891-8 - Pedro Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Maria Eunice Soares Lima Lopes Lemos. Primeiramente, expeça-se ofício ao DETRAN, indagando sobre a possibilidade da existência de veículo de propriedade da executada. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046040-5 - Angela Maria Adade. X Pedro Nogueira. I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004978/2001 (2001.800.056974-8) - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Marcelo Augusto Motta. Fls. 113/115. Indefiro, tendo em vista que os documentos acostados não evidenciam que a conta seja utilizada para percepção exclusivamente de salário. Não obstante, intime-se a parte autora para, em 05 dias, dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.045516-2 - Flávio Henrique Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório se os bens penhorados a fls. 78/79 foram arrematados, tendo em vista que, a fls. 109, foi designada praça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.097093-7 - Antonio Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Directv - Galaxy Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularize-se a conclusão. Fls. 133. Indefiro, eis que tal providência cabe à parte Autora assistida por advogado regularmente constituído nos autos. Não obstante, venha, em 5 dias, a planilha atualizada e discrminada do valor que pretende executar, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.022263-7 - Cristiane Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Kimberly - Clark Kenko Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.093932-5 - Sueli Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda da Fonseca - OAB RJ101819). X Nilton Maciel Timbó e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 101. JULGO EXTINTO PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. PRI. Cumpridas todas as formalidades legais, voltem conclusos para ser prolatada sentença quanto ao segundo Réu.\r\n\r\nProc. 2004.800.028834-1 - Reinaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merijane Medina Freitas de Oliveira - OAB RJ103906). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 2004.800.117819-1 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte Ré, em 05 dias, se pretende executar o valor imposto no acórdão a fls. 98 referente às custas e aos honorários. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.130795-1 - Geraldo Rocha Ferreira. X Carlos Alberto Lourenço Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Claudio Luiz Torres - OAB RJ106471). Primeiramente, expeçam-se ofícios ao 5º e 6º distribuidores, bem como ao DETRAN, para fins de localização de bens do réu passíveis de serem penhorados. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047469-2 - Marcio Valerio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Bradesco Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Regularize-se a conclusão. Fls. 100/101. Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que o réu junte o carnê objeto da demanda. Quanto à multa pretendida pela parte Autora, é descabida, tendo em vista que a sentença foi clara ao condenar o réu ao pagamento da multa diária de R$ 50,00 limitado ao patamar de R$ 2.000,00, no caso de descumprimento da referida obrigação. Ressalte-se que tal decisão não foi atacada pelo autor, através de recurso, tendo sido, inclusive, levantada a quantia pelo autor a fls. 78. Decorrido o prazo dado ao réu, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049207-4 - Robson Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X A. I. B Automóveis Ltda. Me. (bia Automóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, embora regularmente intimado para manifestar-se a fls. 54, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Levante-se a penhora efetuada a fls. 42/44. Expeça-se carta de crédito. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.144540-7 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Figueiredo Souto - OAB RJ093167). Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada a fls. 193 por advogado regularmente constituído nos autos com poderes para o ato, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e seu patrono da quantia depositada a fls. 190. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158535-7 - Marcelo Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cristiano de Mendonça Vieira Me/ Lite Telecom Ecommerce e outro. Venha, em 10 dias, a última alteração contratual da ré, para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.046813-0 - Fernando José de Menezes da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Rio Centro S/a-centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Regularize-se a conclusão. Primeiramente, diga a parte autora, se com o valor penhorado (R$ 1.878,13), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.096863-0 - Maria de Fátima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada por advogada substabelecida a fls. 43, que apresenta poderes o ato, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e sua advogada, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143726-7 - Marcio Marinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Primeiramente, diga a parte Autora, de forma inequívoca, se dá quitação plena e integral ao julgado, tendo em vista o depósito efetuado a fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.161560-1 - Nei Gonçalves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Tecnogás de Ramos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174850-9 - Ronaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Esteves de Pinho - OAB RJ089816). X Casa do Ar Lz Refrigeração LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.190093-9 - Neuza Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Jacintho Vieira - OAB RJ040365). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 23/09/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024296-7 - Alexandre Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos Souza - OAB RJ084948). X Banco Itaú S/A e outro. Certifique o cartórioo trânsito em julgado da sentença de fls. 89/92, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.049179-3 - Mauro de Mello Finelli. X Telemar-telecominicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Regularize-se a conclusão. Tendo em vista o alegado a fls. 172/173, intime-se a parte Autora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito referente à devolução em dobro das quantias cobradas à título de pulsos excedentes, conforme discriminado na sentença de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.800.086346-5 - Francisco Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Golden Cross Assist. Inter. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada pela parte Autora a fls. 181, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e sua patrona da quantia indicada a fls. 179, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136921-1 - Paulo Cezar Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica da Silva Quadros - OAB RJ065942). X Bradesco Vida e Previdencia - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 26/10/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141094-6 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Extra Hipermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Primeiramente, intime-se o réu quanto ao alegado a fls. 130, no tocante ao descumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.145991-1 - Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). X A & C Alves Sacramento Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071624-0 - Ralph Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092987-9 - Erika Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o cartóriio se houve manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 75. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.096223-8 - Claudia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ137746). X Light Serviços e Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.267,71), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.099637-6 - Priscilla Magalhães. X Financeira Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Primeiramente, intime-se o réu para, em 48 h, complementar o recolhimento de fls. 78 no valor apontado a fls. 81/82, bem como comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.159214-5 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório se houve manifestação do réu quanto ao cumprimento espontâneo da obrigação imposta na sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164772-9 - Maria Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Directv S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.179909-8 - Ramiro Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Mantenho a decisão de fls. 59, tendo em vista que a expedição de mandado de pagamento de quantia insuficiente para cumprir o julgado apenas arrastaria a execução por lapso de tempo elástico, desvirtuando o princípio da celeridade que rege tal procedimento. Tendo em vista que a ré não se manifestou quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193946-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Madeirex do Vilar Comércio de Madeiras LTDA. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando à devolução da carta precatória expedida a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.207682-5 - Edmilson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Eng. Man. C e Consultoria Ltda. e outro. Tendo em vista que as diligências citatórias restaram frustradas, diga o autor, em 5 dias, os endereços onde possam ser localizados os réus. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044234-8 - Joana D'Arc Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Editora Globo S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela autora e segundo Réu a fls. 20/21. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, CPC, em relação o segundo Réu. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Quanto ao primeiro Réu, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.141961-9 - Nilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 39. Esclareça a parte Autora, em 5 dias, o pedido de citação e intimação dos sócios da primeira Ré, tendo em vista que os memos não são partes integrantes no feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167054-7 - Gilberto Couto Filho. X Cral e outros. Mantenho a decisão de fls. 18 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 367909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.026336-3 Vítima(s): Tiago Lira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111). X Bernardino Neves de Faria Pinheiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolando Basilone Filho - OAB RJ014953). Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 13/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se/Intime-se o denunciado. Intimem-se a vítima e as testemunhas. Defiro a cota. Requisite-se a FAC do denunciado. Oficie-se ao I Tribunal do Júri como requerido pelo Ministério Público. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.084789-0 X Conrado Max Gruembaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gregório Silva - OAB MG091037). Designe-se audiência preliminar. Intimem-se. Intime-se o advogado do autor do fato pelo DO (fls.53). Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.143077-9 Vítima(s): Edvalda Moreira Brandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ059779). X Renilse Rejane Cristo Favacho e Silva. Intime-se a querelante para cumprir a promoção do Ministério Público às fls. 41, no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.020653-7 Vítima(s): Veraligia da Silva Cavalcanti Dias, Ana Claudia Figueiredo da Silva, Celso Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Maria Helena Mesquita Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 367883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009516-9 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X BRASILPREV ESTILO VGBL Despacho:Aos interessados (fls. 28/29). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012887-4 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PIMENTA (SP-077307), Dr(a). GUSTAVO RAYMUNDO (SP-142570) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015404-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls. 84. Às partes para ciência da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.001214-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LOPES ALEXANDRE Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010870-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANTONIO C. DE OLIVEIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR CORRETO À CAUSA (ART. 259, V DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.013593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA GOMES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO VALOR CORRETO À CAUSA. (ART. 259, V DO CPC.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.011230-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO LUIS LINHARES NOGUEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar o Banco autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o Réu no pagamento dos ônus da sucumbência, arbitrados os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011897-2 - Inventariante: MARIA NEUSA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X WILTON DA COSTA SANTOS Despacho:A requerente sobre a certidão de fls. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.003678-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X JAYME LAZARO PIMENTEL FURTADO E OUTRO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.000077-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGEM (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cerrifique-se sobre a devolução do(s) ofício(s) expedido(s) às fls. 85. Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 86/87 e 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.202.006813-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento do principal, referente a taxa condominial e encargos vencidos desde novembro de 2005, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2%, a partir de cada vencimento, excluído o mês de agosto de 2007.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do montante da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.202.009004-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JORGE ANTONIO DE O MADEIRA Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ADELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Sentença:Face ao que consta às fls. 67, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015106-7 - CONDOMINIO JAQUELINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X MARIA CRISTINA R. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 42/43, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016864-1 - DEA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011566-0 - MARTA BISERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X RENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:A inclusão da RENAC não excluiu a CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Altere-se o polo passivo no DRA para que nele constem os dois réus. Cite-se a 1a ré, CIA ITAULEASING. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com pedido indenização por dano moral; Indenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer, cim antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002863-6 - JARDIM ESCOLA PEDRINHO SABIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Diga a parte ré sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.001894-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDEN AUGUSTO DA SILVA VIEIRA Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005878-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:J. Intime-se a parte autora para apresentar a ficha cadastral relativa a negócio jurídico objeto da demanda. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004957-0 - JOSÉ LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LEDA MARIA DOS SANTOS ARCHANJO E OUTROS Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008176-4 - THEREZINHA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X ROGERIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008124-9 - AMELIA CAIADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X NARDA KARINA BATISTA PEREIRA Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009172-3 - MIRTES GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ALAN GONÇALVES SOUZA Decisão:DEFIRO A JG AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.017153-4A - LUIZ ANTONIO PORTHUN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Induvidosa a conexão...declino de minha competência em favor da 29a Vara Federal. Dê-se baixa e remetam-se os feitos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Em cumprimento a decisão de fls. 354 suspendo o prosseguimento da execução já que no agravo há alegação de quitação. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.202.013017-5 - CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARIA LUIZA JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017323-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 36/37 e 39/40. Ao exequente. 2) Indefiro a citação por hora certa já que não verificada a ocultação pelo oficial de justiça, bem como por não ser tal modalidade de citação possível em execução (cf. RT 618/196, JTA 60/91, 74/38). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017463-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOFAPE RECUP. E MONT. DE EQUIP. LTDA - MOFAPE RECUPERAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:1) Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. 2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nExtinção de Comodato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.202.015568-0 - ESPOLIO DE MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X WALLACE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Pão de Açucar, no. 30, fundos.Condeno o ré ao pagamento das custas processuais e em honorários de advogado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009555-2 - MARTA DA CRUZ ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO ABN. AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS., 144: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.014042-4 - CLARICE BATISTA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014414-4 - REGINA HELENA EUGENIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.202.014416-8 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016894-8 - GENTIL PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMBEV - SKOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007284-0 - MILTON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X GILDA VINAGRE DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015384-2 - Inventariante: ADALBERTO JOSÉ LIMA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X MARIA DE LOURDES LIMA SÃO JOÃO Despacho:Fls. 72/73. Indefiro, pois tal infomação poderá ser extraída dos documentos mencionados. Nada impede, porém, de que tal valor seja incluído na partilha, e posteriormente levantado por meio de Alvará. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.018187-6 - GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DE AGUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X CLAUDIO CRUZ Decisão:Após a introdução no ordenamento jurídico brasileiro do instituto da tutela antecipada, inviável a utilização da via cautelar para a satisfação de um direito, já que esta deve ser acessória e destinar a garantia da eficácia da prestação jurisdicional. Assim, altere-se o rito e adeque-se o pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013150-0 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X R. R. AU CAR SOM SOM LTDA Sentença:... Regularmente citado, o réu permaneceu inerte. Assim, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.016203-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FLAVIO LUMBRERAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018346-0 - ZILENE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Induvidosa a ilegalidade praticada pela ré, já que efetivado o Inventário dos bens deixados por ZENAIDE DOS SANTOS COELHO pela via administrativa, consoante a permissão concedida pela Lei no 11.441/07. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que promova o levantamento das verbas de titularidade da falecida em favor da autora, sua única herdeira, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006395-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO NUNES CORDEIRO Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014086-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X TEYLOR BULE E SILVA Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001204-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA DA SILVA CARVALHINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002173-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARTA BISERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Ante o depósito efetivado na consignação em apenso, revogo a liminar deferida às fls. 16. Agaurde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004097-0 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010768-0 - MARCOS BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDNORTH HOSPITAL DAS CLIICAS SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO Decisão:FLS.112: DEFIRO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004359-5 - TORRE ADMINISTRÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA MANDADO PRONTO FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015863-1 - IONE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010333-4 - MOISES WELLINGTON DE ARAUJO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X Falecido: ALUISIO DO NASCIMENTO ELIAS Sentença:...defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 15, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.000443-7 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ, Falecido: PAULO ROBERTO DA CRUZ ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 24, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.002988-4 - MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON NESTOR DA SILVA Sentença:...Expeça-se Alvará da verba indicada às fls. 20... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.017258-7 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X MAURICIO SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007174-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MANOEL UMBERTO SOARES BRAGA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.015257-6 - IVONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X Falecido: ISAIAS FRANCISCO ALVES Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 61/64,... \r\n\r\nProc. 2007.202.008875-0 - SEBASTIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: EVA TAVARES GUIMARAES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006708-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABRICIO ELIAS DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.006129-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS LISBOA aO AUTOR PARA RECOLHER r$ 12,24 (CAMPO 37) P/ADITAMENTO AO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009316-1 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIO AUGUSTO GONÇALVES Despacho:1) Defiro a JG ao réu. 2) Ao autor sobre a resposta e reconvenção. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007907-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Despacho:1) Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios (fls. 39/45). 2) Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014633-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Indefiro a JG a parte ré, ante o descumprimento do despacho de fls. 104. Venha em 10 (dez) dias o recolhimento das custas relativas á reconvenção, sob pena de prosseguimento do feito sem sua análise. \r\n\r\nProc. 2006.202.016470-0 - AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:1) Autue-se o feito corretamente. 2) Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000859-5 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013611-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IZABELE NEGREIROS L DE ARRUDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 / 01 /08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.015004-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXSANDRA BORBA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Aos interessados (fls. 143/145). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c repetição de indébito c/c obrigação de fazer c/c pedido de tut antec \r\n\r\nProc. 2007.202.011156-4 - CLOVIS HEMETERIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005944-0 - ESPOLIO DE ROSINA MOREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.004392-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.008948-9 - ESPOLIO DE FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X JAIR LOPES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012349-7 - CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA COLIZEU LTDA), Fiador: MARCELO VIEIRA PINTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres devidos desde julho de 2004, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016438-4 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSIAS MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 36. Inviável a citação dos réus, que faleceram. Intime-se o filho de um dos réus, de nome João Bosco (fls. 30) para que forneça ao oficial de justiça cópia da certidão de óbito de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2007.202.000140-0 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X SEVERINO INÁCIO FERREIRA), Fiador: ANTONIO GILBERTO RUFINO DA SILVA), Fiador: ANTONIA GOMES DE ARAUJO), Fiador: MARIA DE LOURDES GOMES ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.010798-6 - GILSON CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X JORGE REIS SÁ E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006678-7 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CINTIA CRISTINA SILVA DE MORAES), Fiador: ANTONIO ATANASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados (fls. 61/63). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.006277-2 - JOSÉ VALERIANO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X MARIA HELENA MAIA TORRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002353-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E MERCEARIA LOBAO LTDA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010599-7 - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSANA DO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012407-2 - VANIA LUCIA OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CRIS E KELLY MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005) Despacho:1) Às partes sobre a certidão supra. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012244-6 - DGP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X RICARDO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1) Defiro JG ao réu. 2) Por não vislumbrar qualquer das hipóteses elencadas no art. 77 do CPC, indefiro o chamamento ao processo. 3) Em provas justificadas, informando as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.015466-6 - LAUDIR LUIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO PINTO Decisão:1) FLS. 41. RECEBO A EMENDA. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 01 /08, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário decorrente de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000272-4 - LEIDIANA CALISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.01.08 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.202.000272-4 - LEIDIANA CALISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 10,47 - ref. intimação postal tesmunhas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.001107-7 (22451) - ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008879-3 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 81. Defiro, devendo a parte autora providenciar junto ao oficial os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002518-9 - GELSON DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo, em substituição, o Dr. Alessandro Bulhões Batista. 2) Encaminhe-se o feito conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005872-2 - ARLETE PEDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X ANTONIO PADUA DE ASSIS Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.006205-1 - WALTER OLIVEIRA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER OLIVEIRA ANTUNES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.002138-0 - TANIA MARA ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X Falecido: OSMAR ALVES MOURA Despacho:Aos interessados (fls. 39/40). \r\n\r\nProc. 2006.202.008285-9 - YEDA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAYME MARQUES PINHEIRO Decisão:Defiro a JG e a prioridade. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.000647-1 - MARIA RUDESINDA ARIAS VIDAL, Falecido: EMILIO JOSE PERDIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:1) Fls. 45/46. À requerente. 2) Fls. 48. Indefiro, já que a posse se transfere aos herdeiros independente de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.202.000852-2 - MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X Falecido: ETELVINA SOARES MOUTINO OLIVEIRA), Falecido: PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls . 69, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.202.002715-2 - ANTONIO RICARDO DA SILVA VICENTINI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X Falecido: ROSELI GUIMARÃES SANABIO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.010382-8 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015009-9 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARILENE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:1) Defiro a JG à ré. 2) À ré sobre fls. 54/56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000910-0 - SERGIO DA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X LIGHT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando o teor da manifestação de fls .150, acolho os embargos de declaração, para revogar o despacho de fls. 131. Intime-se a perita nomeada, observando-se a Resolução no 20 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.202.015758-6 - LUSINETE PEREIRA BACALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781) Despacho:Fls. 62. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005681-4 - ELENICE DE MELO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:...torno definitiva a antecipação de tutela deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a arcar com todos os custos da cirurgia de artroplastia prescrita à 2ª autora, inclusive com o fornecimento de prótese de joelho, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005613-7 - ZÉLIA PAIXÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) Homologo os honorários periciais. 2) Intime-se o Perito para apresentação de laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.006055-8 - ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PARAGUASSU TUPAM DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados (fls. 84/88). \r\n\r\nProc. 2006.202.009572-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X SANDRO SOARES DOS SANTOS Decisão:1) Fls 45 - Anote-se2) Fls 45 - Defiro \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar e ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012292-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X LEONARDO PEREIRA LOPES DE AGUIAR Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 64, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.001859-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA PEREIRA DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002643-1 - JORGE ANDRÉ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CONDOMÍNIO DO MADUREIRA SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)), CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.01.2008, às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.002643-1 - JORGE ANDRÉ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CONDOMÍNIO DO MADUREIRA SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)), CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 3,49 - referente intimação postal testemunha) \r\n\r\nProc. 2006.202.012467-2 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ARAPUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Diga a parte ré quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012427-3 - EDIVALDO DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X GLOBESX UTILIDADES (PONTO FRIO) Decisão:1) RECEBO A EMENDA. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 01/08, ÀS 13;40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O processo acha-se em ordem,... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 2a ré por se confundir com o mérito da demanda. Defiro a produção da prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao 1º réu p/recolher as custas devidas (R$ 12,24 - ref. intimação pessoal do autor) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000804-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA CAPPER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Fls. 240. Expeça-se guia, nos termos requeridos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011378-9 - AMARILYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) Cumpra a Serventia fls. 708, item 02. 2) Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA. 3) Encaminhe-se o feito ao Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.006403-3 (4898) - ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:Fls. 128vo. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013007-6 - JOSE BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:1) A gratuidade já foi deferida às fls. 20. 2) À parte autora para cumprir fls. 39. 3) Após, defiro a vista ao Estado do Rio de Janeiro por 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.011172-2 - ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IOLANDA GARRIDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 /01 /08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000079-8 (3457/84) - SUELLEN PINHO VILAS BÔAS X NATANAEL FERNANDES VILAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1985.202.000131-8 (707/85) - IARA RAMOS TRAJANO X NICANOR DE AZEVEDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Sentença:Considerando que FLÁVIO RAMOS TRAJANO e FABIO RAMOS TRAJANO atingiram a maioridade, defiro o pleito de exoneração de alimentos. Oficie-se ao empregado para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de FLÁVIO RAMOS TRAJANO e FABIO RAMOS TRAJANO. \r\n\r\nProc. 1989.202.000072-4 (7330/89) - ANA PAULA AQUILAR TAVARES X LUIZ CARLOS GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888) Despacho:atenda-se ao ministério público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000523-1 - ANDRESSA QUEIROZ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Sentença:...Expeça-se Alvará, cabendo a cada um dos requerentes 50% das verbas indicadas às fls. 38 e 41... \r\n\r\nProc. 2006.202.000303-0 - MARIA AMELIA PEIXOTO DE ASSIS E OUTRO X Falecido: SILVIO DE JESUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:1) Fls. 52. Oficie-se, como requerido. 2) Após, cumpra-se o determinado na sentença, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011550-6 - SIMONE DA SILVA ISMAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)), Falecido: ALVARO ISMAEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014795-7 - GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: LEONILIA PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSAOS (FLS37/38). \r\n\r\nProc. 2007.202.001283-5 - RODOLPHO VICTOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ONALDO DE CAMPOS SILVA Sentença:... defiro o pedido de levantamento das verbas apontadas às fls. 24, em favor do menor Rodolpho Victor Correa da Silva, representado por Hireny Luiza de Campos Silva... \r\n\r\nProc. 2007.202.006273-5 - WILSON SEVERIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: TEREZINHA MARIA DUARTE SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010809-7 - HELEN ARAUJO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X Falecido: JUAREZ GOMES DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO (S) OFÍCIO (S) EXPEDIDO(S) ÀS FLS. 26. SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS FLS. 27. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:FLS.372/375: ÀS PARTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016840-7 - LIDIA GONÇALVES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X Falecido: ARMANDO FERREIRA DE MATTOS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005908-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X JOAO LUIS DE SOUZA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007899-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO GLÓRIA DE CASTRO VIEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS46. \r\n\r\nProc. 2006.202.008016-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BRUNO SILVA GOIS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2006.202.010000-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON KAUFFMANN FERNANDES VIANNA Decisão:FLS.52/53: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016436-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO CLAUDIO MAGIOLI DE SOUZA Decisão:FLS.42:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017398-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:1) DEFIRO A JG À PARTE RÉ, BEM COMO A PRIORIDADE. 2) DIGA O AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS (FLS.65 E 67/69). \r\n\r\nProc. 2007.202.000837-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL DE JESUS SANTOS MENAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006381-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEFA MARTINIANO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008088-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA. PROVIDENCIE A PARTE O DEPÓSITO EM 15(QUINZE) DIAS DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. EM CASO DE INÉRCIA VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012858-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DA SILVA DOBROWOSKI Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017137-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X NILPOINT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 R$ 25,00). \r\n\r\nProc. 2007.202.018133-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO COSTA DE AMORIM Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.018134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA MARIA SILVA DURÃES PACHECO GNOCHI Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.018139-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA REGINA DE JESUS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000023-7 - CONDOMINIO DO EDIFCIO CINE PALACE FLORENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X LYDIA CASAL DE SOUZA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.014822-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DEISE FARIA DA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE RESP DE OF. \r\n\r\nProc. 2006.202.008094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.202.009787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X CELSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamentodo mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003294-9 - MIRIAN MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RUI MANOEL DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão, em divórcio, da separação do ex-casal acima nominado, voltando, a mulher, ao uso do nome de solteira... \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.202.007243-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X IVO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IX do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.010830-9 - LUCIANA SENDIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.202.011219-2 - NILZA DE FREITAS BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGMAR DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.202.000072-9 (1851) - EVA MARIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417)) X JORGE LUIZ DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE RESP DE OFÍCIO 12/11 \r\n\r\nProc. 2000.202.011958-3 - GERALDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LOURDES MARIA DO CANTO AZEVEDO Decisão:NÃO TENDO A RÉ CONSTITUÍDO PATRONO, BEM COMO SE OCULTADO AO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM A AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2002.202.015180-0 - MARIA IRENE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WANDER DA SILVA MIRANDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010553-7 - SAMUEL FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X IONE ANDRESO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011788-8 - MARIA AUXILIADORA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X SHEYLA CRISTINA FERREIRA ZILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001226-4 - MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X AMANDA MATHEUS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.202.000147-5 (4081/87) - MARINA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.018200-5 - ADY ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018542-0 - EVALDO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1) Por vislumbrar a presença dos requesitos do Fumus Boni Iuris e Periculum in mora, defiro a liminar para revogar os efeitos da decisão que deferiu a busca e apreensão do bem, constante às 25 do processo em apenso.2) Recebo os embargos. Indefiro a suspensão do processo principal já que não constituído o título executivo judicial.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.202.000278-8 (17169) - NAIR BACKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.136/137). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006902-8 - JOSE DA ESTRELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X EVERALDO ALVES BEZERRA Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.007249-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MELISSA MARTINS LUZARDO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.001996-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS Despacho:Fls. 38/47. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007235-2 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS Despacho:Fls. 33/35. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.018184-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIS CARLOS BRITO DOS SANTOS Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.002311-9 - SOMA SOLUÇÕES MAGNETICAS INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0A - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Decisão:1) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE 2) RECEBO A IMPUGNAÇÃO 3) AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.003328-0A - DAYSE G. FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SUELI DOS SANTOS ROBAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão:...fixo o valor da causa em R$ 38.000,00... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016808-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILTON MARTINS RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016976-0 - LUCIANA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.018182-7 - SHIRLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA LTDA Decisão:1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 15, ITEM 6. 2) DEFIRO A JG. 3) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/01/08, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011185-0 - ROSIMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 106/50. \r\n\r\nProc. 2003.202.014292-7 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008481-0 - CELSO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RAUL MONTEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 135, que acolheu a manifestação da Fazenda de fls. 134vo. \r\n\r\nProc. 2003.202.000568-7 - JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X MARIA JOSE JANDRE ALONSO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.202.008109-6 - NOELIA PINHO ALVES BARSETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X DANTE BARSETTI Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004509-7 - Inventariante: JANAINA DA GRAÇA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)), Habilitado: ROBERTA GUIMARAES BREVES, Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827)) X HUMBERTO CARVALHO BREVES Despacho:ATENDA-DE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009770-1 - OSWALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X Falecido: YVONE TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.018018-5 - SYLVIA GIANNINI MASSERON (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X Falecido: CARLOS MASSERON Decisão:Defiro a JG. Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário Negativo; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004844-0 - Inventariante: MARIA VERONICA LONGO E SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X MARCIO ANDRADE DA SILVA Sentença:...Expeça-se Alvará, cabendo a cada um dos requerentes 50% da verba indicada às fls. 19... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000396-2 - COMÉRCIO DE COUROS ORIENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.014598-7 - LUDMILA MONIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS Despacho:1) FLS.26/27: RECEBO A EMENDA 2) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005964-5 - MATEUS BENINCASA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IBIODONTO E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Recebo a emenda de fls.23/27.3) Citem-se. Após a vindo das respostas analisarei ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000917-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL[ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSON JOSE PEIXOTO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEVOLVER AO RÉU O KIT GÁS INSTALADO NO VEÍCULO OBJETO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002347-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DA SILVA MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009764-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012281-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYSE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.018002-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO BATISTA CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.018122-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO OTAVIO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida (conta 0101-6 R$ 67,68) \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015722-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALBERTO CERQUERA MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012933-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NANCY CIDADE JONES Despacho:Justifique-se o pleito de fls. 51, em razão do que consta às fls. 33 e sentença de fls. 40/41. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008383-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO VICENTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008248-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X WILTON GAIOTI SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A parte autora s/fls. 133 \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A parte ré, fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.202.006645-5 - PRISCILA DE SOUZA CASAES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RENATO D'ANREA VALE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, já que a autora, a época do ajuizamento da demanda residia em área abrangida pela competência desta regional.Defiro a produção das provas requeridas, já que o processo encontra-se em ordem seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Nomeio como expert do Juízo o DR. HUGO BUARQUE que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Oportunamente será designado AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003533-0 - CAMILA COSTA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:...Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam por se confundirem com o mérito da demanda.Assiste razão a ré quando ressalta que apenas CAMILA COSTA PINTO MONTEIRO figura no pólo ativo da demanda, devendo apenas ser apreciada pelo Juízo a pretensão por ela deduzida.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06(seis) salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016283-1 - THIAGO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003328-0 - SUELI DOS SANTOS ROBAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X DAYSE G. FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.010880-2 - NORMA SUELI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001604-0 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Altere-se o nome do réu junto ao distribuidor para que passe a constar BANCO ITAUCARD S.A, promovendo-se as alterações pertinentes.2) Esclareça a parte autora se desiste das provas requeridas na inicial. Em caso de inércia. venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.012258-4 - AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.011443-5 - JOANA ANGELICA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X Confinante: PEDRO DE MELO DA SILVA), Confinante: SEVERINO MIGUEL CHAVÃO Despacho:Providencie a parte interessada o cumprimento das exigências formuladas pelo MP, não incubindo tal tarefa ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014153-2 - JACILEA BARBARA PAES VAZ (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014283-4 - EXPEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ALBERTO GONÇALVES) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 368089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009511-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDIR MACHDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.012807-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012110-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Ante ao contido na certidão de fls. 93, defiro o pedido de fls. 112. Venha a parte autora com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.202.014705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X RUBENS GOMES DA SIL.VA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/12/07 às 15:00 h. Cite-se e intime-se na pessoa da procuradora (fls. 94). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.010078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEÃO IBRAHIM E OUTRO Despacho:Fls. 67- Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012941-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 149- Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010045-6 - MARIA ISABEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.000947-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA BRAGA DOS SANTOS Despacho:Fls. 148- Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.003321-6 - JURACI DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PAULO CESAR PATRICIO VIEIRA Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento).(recolhidas as custas- R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2003.202.006723-1 - ESPOLIO DE FRUTUOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X LEANDRO MUNIZ DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobtrança de alugéis e encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.001879-5 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X RUBEM REIS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.003658-0 - MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Fls. 32- Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004987-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUCLIDES BRITO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Sentença:... julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.012727-9 - CARLOS BORIS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X SUELY DE QUEIROZ), SONIA REGINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), Fiador: LADISLAU SAMPAIO PEREIRA), Fiador: SAMUEL RAMOS DE MEDEIROS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002781-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARYDALTON DELPHINO E OUTRO Despacho:Fls. 33- Indefiro por ora, ante ao contido no art. 649, IV do CPC. Oficie-se ao Bacen no sentido que informe ao Juízo quanto a possiveis contas dos executados, bem como se são conta-salario. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014919-0 - LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003930-9 - ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Designo o dia 13/12/07, às 15:20 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014084-7 - CLAUDIA REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BF ULTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010458-0 - MYRIAM SOUSSINR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X STE SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.202.012811-0 - JACIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009378-0 - MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ELIANE BARBUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013699-6 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 18/12/07, às 15:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014476-2 - NILZA CÂNDIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002038-8 - RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006733-2 - VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho:Fls. 69/143- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012049-6 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X VENINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Venha cópia da sentança proferida no processo que tramita perante o Juizo da 1ª Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010854-0 - SONIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000737-2 - CELSO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes (folhas 140 à 149). \r\n\r\nProc. 2007.202.001194-6 - CAMILLE DE SOUZA LOBATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante aos termos da certidão de fls. 240, devolvo o prazo. Às partes sobre laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ desconstituição de débito, obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002053-4 - OSMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despa cho:Ante à inexistência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor arbitrado pelo Dr. Perito às fls. 99. Venha a ré com o depósito(fls. 94/95). Expeça-se guia. Comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016284-3 - MARIA ELISABETE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007151-7 - HILDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 106/114- À ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negócio jurídico danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.202.013207-1 - ALEXSANDRO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 134, lavre-se o termo. Intime-se por publicação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.014215-7 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015725-0 - LUIZ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada mais tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.014844-3 - JOSE WILSON DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 368087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000395-8 (1583) - ANTONIA MARINHO DA COSTA X EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Despacho:OBSERVE O REQUERENTE O ACIMA CERTIFICADO. FLS. 22 E ss. DEFIRO VISTA FORA DO CARTORIO POR 5 DIAS, APOS A VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA REP PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.000537-1 - AIME MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Dou seguimento ao recurso. Remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.002187-0 - SAULO DE PAIVA SOARES, MAIRA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CARLOS PEREIRA SOARES Recolham-se as custas de fls.36 AOJA0714-612,24; AEVFamília0707-075,22 ; DISTRIBUIÇÃO0723-73,49 ; APCJ (AR)0711-20,00; SUBTOTAL: 90,95; CAARJ (10% - dez por cento)0201-49,10 ; Distribuidor3403-06966-317,45 ; Lei 3217/99 (20% - vinte por cento) 3403-14129-83,49; Taxa judiciária0101-6115,20; Total: 236,19 . \r\n\r\nProc. 2005.202.006968-3 - MARCELA MILANO LOPES VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARCELO VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:FLS. 61. DÊ-SE VISTA.FLS. 62. ANOTE-SE. FLS. 63. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.000437-1 - GABRIELLE RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUCIANO CRUZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) PELA M.Mª. DRA. JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/10. Alimentos provisórios deferidos à fls. 13 e 20. ... Em relação à possibilidade do réu, verifica-se que o mesmo juntou c´pia da carteira de trabalho às fls. 27/28. Assim, acolho o Juízo da Douta Promoção Ministerial para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos ao autor no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus ganho...Oficie ao empregador... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010301-4 - MARCIA DA SILVA COSTA X SIDNEI PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:fls. 18. Providencie a autora com uegência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005264-0 - SONIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X EDVALDO BESERA DE CARVALHO Despacho:1) DefiroJG. à parte ré. 2) Diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017536-9 - MAURO BENETTI MALLET, MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MELLO BENETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL(...) resolvo o mérito n/f art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011519-3 - LEANDRO FERREIRA SILVA, CLICE MARIA MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) republico a decisão de fls. 24. Considerando a certidão supra, declino da compet~encia em favor da regional da Pavuna. Dê-se baixa qianto a este Juízo e redistribua´se a uma das varas de familia da regional da Pavuna. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005490-8 - WILSON SIMÕES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X DERCI FERMINO GUERREIRO Despacho:fls. 33 verso. Diga a autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.011254-4 - JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS JUNIOR, IURI MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS Despacho:fls. 15. Defiro JG ao executado. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011254-4A - (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS), JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS JUNIOR), IURI MAGALHAES SANTOS Despacho:fls. 15. Defiro JG. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2007.202.012137-5 - LETICIA IASMIN OLIVEIRA DALENCE, DANIEL BOSCO OLIVEIRA DALENCE, DERICK SOLANO DE OLIVEIRA DALENCE (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CLEOMENES BOSCO DE ARRUDA DALENCE Despacho:defiro Jg. Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000039-0 - SATIÊ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:Tendo em vista que ambas as partes já quitaram o débito, requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, nos termos do art. 794, II do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se Ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, MRR, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002006-6 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAULO CESAR DE FARIAS RODRIGUES Despacho:fls. 28. Esclareça, diante da sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.003394-2 - THIAGO LIMA TAVARES, TADEU LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TEOBALDO DOS SANTOS TAVARES Despacho:fls. 25. Nada a prover diante da sentença prolatada às fls. 24. certiofique o cartório o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018264-9 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CARLA PLACE PEREIRA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 34v., PELO QUE DESIGNO AUD DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 22.1..07, ÀS 15:15H. CITE-SE E INTIME-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012929-7 - ADRIANO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JORGE PEREIRA MARTINS E OUTROS Despacho:fls. 121: Diga a parte autora \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.011428-7 - JOYCE CRUZ DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS PEDRO Certifico que são devidas as custas processuais pela parte autora, conforme sentença de fls. 65, qual seja:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: distribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0707-0Campo 40: R$ 75,22Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: mesma conta do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% ( campo 41 + campo 43 )Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% ( campo 41 + campo 43 ) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.007064-1 - GENECIANO MAURICIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X MARLENE XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IVdo CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011490-3 - ONALDO CORREIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X GISLAINE MONTEIRO DE FREITAS Despacho:Diga a autora sobre a certidão negativa de fls. 52. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014311-3 - MARLI SANTOS FARIA POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663)) X AGATHA REBECA DOS SANTOS POSSIDONIO Decisão:Acolho integralmente a promoção de fls. 62 e verso, adotando suas razões como fundamento da presente decisão, pelo que indefiro o pedido formulado às fls. 59/60. Certifique o cartório o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010505-9 - PABLO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LAILA GOMES DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.002937-9 - JOAQUIM MANOEL ROCHA CRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X GIOVANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003081-5 - ARIZOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUIZA DE LIMA MOURA SANTOS (RJ-046054)) X NEIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA DA PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.202.002389-4 - FERNANDA MARINHEIRO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263)) X ALEXANDRE LOOES DE MELLO Despacho:fls. 21 ess. Providencie a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.006967-1 - SANDRA HELENA MILANO LOPES VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:FLS. 82. DÊ-SE VISTA.FLS. 83. ANOTE-SE. FLS. 84. DEFIRO JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.012495-9 - ALEXANDER AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARILIA DANIELA DOS SANTOS MACEDO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a autora sobre fls. 22 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.005794-0 - LUCAS DE OLIVEIRA PINHEIRO, DAVI DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799)) X LUIZ FERNANDO SOUZA PINHEIRO Despacho:Fls. 60 e ss: Indefiro o pedido, com fulcro na Sumula 309 dop STJ. Ademais, a execução pela via do art. 733, do CPC deve ser veiculada em ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.010214-5 - GABRIEL BARROSO DA PENHA, GABRIELLE BARROSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X LUIZ CLAUDIO HORACIO DA PENHA Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota MP): fls. 43/43 Veha a planilha do débito. Após sem opor a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005822-7 - DAVI MARINHO VERÇOSA PAIVA, CAROLINE MARINHO VERÇOSA PAIVA, THIAGO MARINHO VERÇOSA PAIVA, PEDRO MARINHO VERÇOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X JOSE EDSON VERÇOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.01.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010445-6 - JULIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X RAFAEL FORTINE OLIVEIRA Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 19.12.07, às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.017058-1 - DOUGLAS VASCONCELOS DO CARMO, EDUARDO VASCONCELOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LEANDRO SOUZA DO CARMO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 25% do salário mínimo para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia 12.12.07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016812-4 - BERNARDO MORCH BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X LEONARDO BARCELOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 12.12.07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c pedidos de alimento provisorios \r\n\r\nProc. 2006.202.010991-9 - CAROLINE AZEVEDO SOUZA, MARCELLE DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X DARIO BRAGA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009006-8 - MARCELO RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010909-2 - MARCIO DA CONCEICAO FELISARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ciente do contido na certidão supra. Aguardem-se os autos emcartório por 30 dias. Nada sendo requerido, neste lapso temporal, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003507-9 - ORLETE TEIXEIRA CAVALCANTI, EDISON PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (RJ-086805) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016942-4 - LUCIA HELENA DA COSTA MELO, DOUGLAS BESERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão supra. Após a regularização, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009531-5 - ROSEANE RAMOS GOMES MACHADO, ALEXANDER MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17.12.07, às 10:15 horas, diante do contido na promoção de fls. 21v. e 24. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.010605-4 - CRISTIANE DA CONCEICAO DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ALTAIR DE ALMEIDA RABELLO Despacho:fls. 31: Esclareça a autora sua ptetensão. \r\n\r\nProc. 2004.202.014837-4 - SIMONE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X FABIO MARCIO ROSA CABRAL Despacho:Intime-se por OJA a parte autora para dar andamento ao processo em 48:00 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000285-4 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDNA MACHADO DOS SANTOS MACEDO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 13 já que não compete ao Judiciário diligenciar para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001110-7 - NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.01.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. C \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.000076-6 - SONIA CAMPOS STELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X AUGUSTO CESAR STELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2002.202.007387-3 - LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:ATENDA-SE AO MP (Venha planilha detalhada e atualizada sobre o valr do debito de alimentos e honorarios de advogado). RENUMERE-SE AS FLS. DOS AUTOS. AOS INTERESSADOS SOBRE O CONTIDO NO OFICIO DO BANCO ITAU DE FLS. 199. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.202.007387-3A - FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Intime-se nos termos da promoção de fls. 98. (cota do MP: Requer a intimação pessoal da parte exequente para se manifestar sobre a presente impugnação e anexar a planilha de débito referida no apenso, fls. 198) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.006524-2 - JORGELINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE HONORIO DE PAULA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: FLS. 64: ANOTE-SE ONDE COUBER. ATENDA-SE O ITEM 1 DE FLS. 55. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 59, INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS O ATENDIMENTOS DOS ITENS 2 E 3 SUPRA, DESINAREI AIP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009437-2 - ROSA RODRIGUES DA SILVA X FRANCISCO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Nomeio Perito Dr. João carlos Dias da Silva. Designo AIP para o dia 11/12/2007 às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008742-2 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X DIEGO LAURENTE LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Diga a autora sobre a certidão negativa de fls. 21v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de retificação de certidão . \r\n\r\nProc. 2006.202.016681-2 - NAYARA GONZALES ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) VALDIR DE JESUS SANTOS), GILDECI DE ARAUJO SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MOP): reuqer que a autora forneça o novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009318-5 - PAULO ALEX NACIF LUBE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.016744-2 - WALMIR MARIANO X JOSEANE ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)), GABRIELA ANTONIO DE MELO MARIANO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 17.12.07 às 10:30horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.012168-5 - NELSON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X MARIA EMIDIA PINHEIRO NONATO DA SILVA Despacho:Diga a autora \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010160-1 - CARLA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CHRISTIAN RODRIGUES COSTA Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.013033-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X DENISE ANDRADE FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o contido às fls. 151. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005651-6 - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS, VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Compareçam as partes em cartório para a ratificação nostermos da promoção de fls. 33. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.006595-1 - SANDRA MARA BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X PAULO CESAR BORGES ROMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Diga a parte credora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000569-7 - RICARDO LUIZ BULHOES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X DULCILEA CRUZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:1) Ciente do acima certificado. 2) especifiquem as partes, em 10 dias as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010616-7 - JADER GOMES FINOTI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANDRESA BARRETO FERREIRA Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010526-6 - MARILDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X JOÃO NUNES Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011003-0 - GIULLIA BRAGA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. (REQUER SEJA APRESENTADA PLANILHA DE DÉBITO NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 92) \r\n\r\nProc. 2003.202.005388-8 - LAVINYA PAULO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:Diga o apelante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.011725-2 - RODOLFO JOSÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X JOSE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:FLS. 53 E SEGS. DEFIRO JG. FLS 48/49. ANOTE-SE ONDE COUBE E COMO REQUERIDO ÀS FLS. 48. FLS. 47 CONCEDO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.012170-0 - JOÃO VITOR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO CEZAR DE FREITAS Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015559-0 - CAROLINE ZUZART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCELO ALVES CARDOSO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 12.01.08, às 09:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.016721-1 - KAUÃ ALANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO, KAILANE VITORIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X PAULO CEZAR RIBEIRO ALVES Decisão:DEFIRO JA. INFORMEM OS AUTORES OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU, COMO EXIGE A LEI DE ALIMENTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014585-9 - FABIO VITORINO, IVONE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A SEPARAÇÃO JUDICIAL AVERBADA) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.013367-5 - NICOLINO LUIZ BARBÉRIO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HILDA RESENDE DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 17 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000701-5 - MARCELO BONALDI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (REQUER QUE A CLAUSULA Nº 05 SEJA FIXADA EM PERCENTUAL PARA HPOTESE DE VINCULO E PARA AUSENCIA DE VINCULO EMPRGATICIO) \r\n\r\nProc. 2007.202.009491-8 - MICHELE DE MENEZES DE OLIVEIRA, ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013914-8 - LEANDRO ARANDA, GLÓRIA MARIA DE FRANÇA ARANDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014504-5 - ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, JIMMY ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (ESCLAREÇAM AS PARTES O VALOR DEVIDO AOS ALIMENTOSCOM A FIXAÇÃO DO MESMO EM PERCENTUAL DO SALARIO MINIMO JÁ QUE O VARÃO É TAXISTA) \r\n\r\nProc. 2007.202.015711-4 - OTÁVIO JOSÉ DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015771-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA, MARINETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Despacho:FLS. 130. CIENTE. AOS INTERESSADOS. CERTIFIQUE O CARTORIO SE FOI ESCLAREÇAM AS PARTES NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP (SE AS PARTES DEIXAM DE PLEITEAR ALIMENTO SRECIPROCAMENTE) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013059-5 - ANDRE GAIA COUTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X GIRLENE ABREU RIBEIRO COUTO Decisão:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009482-7 - PEDRO HENRIQUE LAMEIRO DOS SANTOS, FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:FLS. 130. CIENTE. AOS INTERESSADOS. CERTIFIQUE O CARTORIO SE FOI DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.009048-9 - ADILSON MENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)), ADILSON MENA DE OLIVEIRA NETO) X JANE MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Decisão:DECRETO A REVELIA. DIGA A AUTORA, APÓS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.005990-6 - NANCI ROMANO DA SILVA X WASHINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Despacho:1) observe a autora que o termo de curatela provisória, encontra-se acostados nos autos. 2) fls. 25 e ss: ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.008455-8 - IRAN PACHECO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X NUNCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.202.010280-2 - PEDRO LINCOLN DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PEDRO LINCOLN DE SOUZA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIOVA DE FLS. 17v.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000264-7 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X GUILHERME OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, e responsabilidade com pedido de antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2007.202.017538-4 - SAULO PUGGINELLI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X ERICA DA SILVA LOBO), KAIAN FELIPE LOBO PUGGINELLI BRANDÃO Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora sobre a ação de guarda em curso na 2ª Vara de Família, desta regional. conforme comprova a pesquisa de fls. 18. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.008105-9 - LUCY ROSANA CHIAMARELLA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X FELIPE ABREU DA VEIGA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.002134-6 - ANGELA MARIA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HANNA CORDEIRO HOLANDA DE SA Decisão:FLS. 16. DEFIRO JG. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS PATRONOS ELENCADOS NA PROCURAÇÃO DE FLS. 17. FLS. 20. INFORME O ENDEREÇO DA 2ª AUTORA. JÁ EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 11 E VERSO (OBRIGAÇÃO DE FAZER), SOMENTE APÓS A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA MESMA É QUE ESTE JUIZO PODERA TOMAR PROVIDENCIAS. FLS. 21. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.016085-0 - GILTON DA SILVA LEITE, CINTIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.006831-2 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:1) fls. 169. anote-se onde couber. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 368091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n1995.202.000189-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2007.202.012575-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n1997.410.001386-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES - RJ123153 \r\n\r\n2002.202.004584-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES - RJ071160 \r\n\r\n2002.202.012651-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2005.202.001922-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS - RJ128427 \r\n\r\n1996.202.000752-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n1996.202.000754-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n2004.202.000586-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ - RJ071764 \r\n\r\n2006.202.015199-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDAVI ROBERTO DE ARAUJO - RJ105694 \r\n\r\n2006.202.016606-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2007.202.012309-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2002.202.011577-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - RJ113300 \r\n\r\n2005.202.003081-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2005.202.004987-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n1994.202.000396-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2003.202.009414-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRICARDO ROSA CALDEIRA - RJ065064 \r\n\r\n1997.202.005028-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA VIANNA LOPES - RJ159517E \r\n\r\n2003.202.004186-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA - RJ070479 \r\n\r\n2004.202.009965-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2005.202.004802-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n1994.202.000395-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA - RJ100685 \r\n\r\n2004.202.014305-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nROBSON SILVA DE ARAUJO - RJ106169 \r\n\r\n2006.202.014031-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFABIANA DA SILVA COSTA - RJ151119E \r\n\r\n2007.202.004553-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 368092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001364-9 - JULIANA MARCELINO LIMA ALVES X MARCIO PEDRO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) regularize-se a representação do reu \r\n\r\nProc. 2005.202.003946-0 - ERICK DE SOUSA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) autos desarquivqdos \r\n\r\nProc. 2005.202.015855-2 - HELENA VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.001097-6 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.003213-3 - ERICK AUGUSTO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.007003-1 - ADRIANA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSÉ RUBEM DA SILVA JULIANELLI A PARTE RE SOBRE FLS. 49 Vº \r\n\r\nProc. 2006.202.007619-7 - DAVID PATRIK DE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X FABIO BERNARDO DA SILVA Despacho:Venha a concordancia do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.202.008708-0 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELARES Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013097-0 - DALVA DE PAULA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014156-6 - FELIPE DE FREITAS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCELO CORREA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.202.017213-7 - ANGELO DA SILVA LANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ALEXANDRE PIRES DE SOUSA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 05/12/2007 as 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.18, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.202.004315-7 - HUGO ALVES ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ITAMAR DA CONCEIÇÃO ARIMATEIA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26/27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008645-4 - ANNY VICTORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) Despacho:Fls. 36. À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010392-0 - KELVIN RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSE CARLOS NOVAES DE MENEZES Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 31/01/08 às 13:10_horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.011814-5 - MARCIA LAGOAS DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X NELSON FERREIRA DUQUE Decisão:5- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/01/08_ às _12:50_horas.6- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 7- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.8- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 9- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.011814-5 - MARCIA LAGOAS DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X NELSON FERREIRA DUQUE Venha cópia da petição inicial e da emenda se houver (contra-fé) \r\n\r\nProc. 2007.202.012251-3 - GIULIA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012596-4 - SABRINA MARCELI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X MARCELO JOSE SALES DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 05/12/2007 as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.16/17, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos de fls.19. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000743-8 - LUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010451-1 - HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 26. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010299-0 - JORGE ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099) Sentença:\"...Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira. ..\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.003482-6 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.016110-3 - ANA LÚCIA BOSSAN PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: Considerando-se o teor de fls.22, bem como fls.26 e 27-vº e, ainda, a certidão de fls.28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.006479-3 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.013042-0 - DELMAS CORDEIRO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011522-8 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X L.O.C.E. COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010875-5 - MARIA CELESTE DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X MANUEL PAULA (Adv(s). Dr(a). WYLLIAM DIOGO (RJ-107327) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.000812-0 - MARCOS LUIZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X ALESSANDRA SOUZA AMARAL Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.002839-7 - ELIANE FAZOLINO BARROSO DE MATOS ] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANTONIO WERNER GAMA DE MATOS Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014870-6 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO DOS PASSOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 05/12/2007 as 14:10 horas. Intimem-se. Fls. 60/63, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016629-0 - JOANA BISPO MUSSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SHIHADEL ISMAEL ABDEL RAZZIG MUSSA Sentença:Considerando-se o teor de fls.29-vº, bem como fls.31-vº e a certidão de fls.32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000817-0 - PEDRO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X HONORINA ANA DA SILVA Decisão:Designo o dia 26/02/08 às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 38, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.005266-3 - CELSO ADRIANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LAURA CORREA DE MATTOS Decisão:Designo o dia _03/12/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.009841-9 - JORGE CLEBER NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Designo o dia 10/12/07 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.011831-5 - OCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X HELIENE JEREMIAS OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 05/12/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.012470-4 - JOSE ANTONIO LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X GLORIA SANTOS LAMOTHE DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 03/12/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.012929-5 - DIONE SILVA DA COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X RAFAEL SANTOS DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013817-0 - CARLOS ALBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X WANDA PEREIRA DAS NEVES SCHWARTZ Decisão:Designo o dia 04/12/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.013850-8 - VALDIRENE DE JESUS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MAURO SERGIO ALVES PEREIRA Decisão:Designo o dia 10/12/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.016655-3 - JESSE SEMINIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X KARINE SOARES DE PAULA COUTINHO Despacho:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 11/13. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007521-1 - JORGE ARAPUAM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X DELMA GREGÓRIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique-se o cartório a certidão supra, no que tange as fls. da contestação.2- Defiro JG a parte ré. 3- Decreto a revelia da parte ré. 4- Fls. 98/99. Desentranhe-se e junte-se por linha.5- À parte autora. 6- Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.001241-7A - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIROBSON COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549) Despacho:Ao patrono do executado para firmar fls. 18. Prazo 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.005813-2 - GABRIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X SYLVIO MIRANDA BARRETO Decisão:Designo o dia 04/12/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015017-6A - BRUNA LOPES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 17/18 \r\n\r\nProc. 2006.202.002688-1 - HIAGO FRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.55; 56 e 59 e, ainda, a certidão de fls. 60, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007050-0 - ANA BEATRIZ PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X JOSENALDO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls.31/32 e fls.39, devendo o executado pagar a dívida de R$ 1.500,00( Hum mil e quinhentos reais), em 20 parcelas de R$ 75,00 ( setenta e cinco reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016143-7A - ALAIDE VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES Despacho:1- Venha cópia do documento de identificação da representante legal da exequente.2- Venha cópia da certidão de nascimento da requerente.3- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.4- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 5- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009441-4 - MARCUS ALEXANDRE GONZAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069)) X MARCOS PONTES MORAES Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.23/24, bem como da promoção de fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010635-0 - BRUNO JOSE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOSE GERALDO MONTEIRO PINTO Decisão:Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.012206-9 - GABRIEL COSTA PAIVA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X ADRIELDO DO NASCIMENTO REIS Decisão:Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014669-4 - BRENO LA PORTA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X FLAVIO OLIVEIRA SOARES Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 11 item 4, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004496-4 - YASSER FARAJ MIRANDA DELMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MONICA FARAJ NOVAES MIRANDA DELMAS, Dr(a). GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (BA-016154) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.33, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007499-1 - HELENA JAGHER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X DEUSEDINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.004843-8 - GILBERTO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ELENIR MELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.97 e pelo MP às fls.82v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 16/01/2008 as 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003260-3 - PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:Designo o dia 21/11/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.010256-3 - VIVIANE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL FARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), LEONAM MARTINS FARIAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.010643-0 - AGATHA MARIANA CARDOSO BASTOS X DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369)), ANNA BEATRIZ BASTOS ADDIS, Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Sentença:Considerando-se o teor do documento de fls. ,179e o que consta da promoção de fls. retro , JULGO EXTINTO O FEITO, e ainda o feito em apenso (processo 2007.202.010643-0) pela perda do objeto e nos do art. 267 ido CPC , sem apreciação do merito .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Junte-se cópia da presente aos autos em apenso . regularize-se conclusão acima \r\n\r\nProc. 2007.202.012891-6 - ADRIANA DE ARAUJO FRANÇA X JOHNNY GOMEZ SANCHEZ, IGOR ARAUJO GOMEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 23, anote-se onde couber. 2- Designo o dia 10/12/2007 as 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.013600-7 - VANDRO DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X ROSILIANE RAMOS DE SOUZA Decisão:1- Designo o dia 21/01/2008 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. 2- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010817-6 - JORGE LOPES DOS SANTOS X FABIANA LÍDIA FELÍCIA DOS SANTOS, JORGE LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 31, anote-se onde couber.2- Designo o dia 05/12/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003469-5C - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) 1- RA. Apensem-se. 2- Ao impugnado. 3- Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.012088-5 - DURVALINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA Decisão:1- Designo o dia 21/01/08 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.001566-6 - VALDEIA DA SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X TAIS PAULA DIAS TEIXEIRA Decisão:1- Venha certidão de nascimento da requerente Valdeia para identificação dos avós e comprovação do vínculo de parentesco.2- Curatela Provisória já deferida às fls. 34/35, por ocasião da AIP.3- Já há nos autos certidões de óbito dos genitores da interditanda.4- Venham duas declarações de idoneidade da requerente com firma reconhecida e instruidas com cópia dos documentos de identidade.5- Venha declaração de saúde da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.011224-6 - VERA LUCIA ALFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a parte autora, quem tem a posse dos bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.006908-7 - JORGE FELIPPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JORGE ROSA GUIDORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.160/161 e pelo MP às fls.161v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 22/01/2008 as 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013014-3 - JOAO PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012277-0 - AÇUCENA MASELLO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X PAULO ROBERTO ALVEZ SUZANO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 10/12/2007 as 12:50 horas. Intimem-se. Fls. 19/20 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 22 . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.017080-3 - JOSE GUILHERME BARCELLOS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RENATA LOUREIRO BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.011339-8 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PEÇANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 30/01/08, às 14:30_horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 03/12/2007 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 64/66 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009786-3 - CARLOS AMARAL DEMENCIANO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X RAFAEL TEIXEIRA DEMENCIANO (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 104, anote-se onde couber.2- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.3- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.97 e pelo MP às fls.99. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.4- Designo AIJ para o dia 23/01/2008 as 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.5- Publique-se.6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015655-5 - ALEXANDRE MORAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X LETICIA SANTOS DE LEMOS autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.202.012855-2 - CRISTIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ENZO PESSANHA Decisão:Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007 as13:50 horas.... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.016640-0 - DAVID ROBERTO ADDIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369)) X AGATHA MARIANA CARDOSO BASTOS), ANNA BEATRIZ BASTOS ADDIS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Sentença:Considerando-se o teor do documento de fls. ,179e o que consta da promoção de fls. retro , JULGO EXTINTO O FEITO, e ainda o feito em apenso (processo 2007.202.010643-0) pela perda do objeto e nos do art. 267 ido CPC , sem apreciação do merito .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Junte-se cópia da presente aos autos em apenso . regularize-se conclusão acima \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001887-2 - NATHALIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X AVELINO RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Exame já designado .Mantenho a realização do exame na data em questão .Dê-se ciência . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.016670-0 - LAURA ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X Falecido: AGOSTINHO PEREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015316-7 - SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X CARLOS ALBERTO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.65. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 15/01/2008 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.017347-6 - JULIA ANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X Falecido: CEZAR QUEIROZ SVOBODA) LUIZ AUGUSTO VICENTE SVBODA E OUTROS Venha cópia da petição inicial (06 cópias- contra-fé) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.016630-9 - LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X ADRIANA DA COSTA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 10/12/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.143; pela parte ré às fls.144; e pelo MP às fls.145. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 29/01/2008 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005792-0 - WALTER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA ELISABETE LOPES BEZERRA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 13/02/2008 as 13:10 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juizo deprecado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002092-3 - THIAGO AMARAL MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X RAQUEL DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.75; pela parte ré às fls.76; e pelo MP às fls.72. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 22/01/2008 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014484-3 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X WAGNER JORGE LEITE JUNIOR Decisão:Designo o dia 03/03/2008 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014525-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003701-7 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LEANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.61 e pelo MP às fls. 58. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 29/01/2008 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006293-0 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ANTONIA MARINHO DA COSTA Decisão:1- J.2- Em sendo o caso, devolva-se o mandado de intimação independentemente de cumprimento.3- Defiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.013200-2 - PATRICK ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PABLO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/12/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.009696-6 - VIRGINIA DA SILVA PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Vistos etc...Defiro o requerido às fls. 33. Homologo pois a reconciliação do casal e em conseqüencia Declaro restabelecida a sociedade conjugal nos termos Legais. Int. Dê-se ciencia. PRI. Custa ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Adotem-se as providências cabíveis. após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.010594-1 - HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA BRASIL Decisão:Designo o dia 04/12/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014386-3 - HÉLVIO DE SOUZA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X HELISABETH AMORIM FALCÃO Decisão:Designo o dia 04/12/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.015459-9 - VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X LEVI DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 13/02/2008 as12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.016390-4 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X JANAINA HELENA SOARES OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 03/12/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000614-6 - ZULEICA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X NATHÁLIA VITÓRIA DA SILVA E OU TROS) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 368094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.010911-9 - RAFAEL MARCO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Sentença:(...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006587-8 - IGOR MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA DO NASCIMENTO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.202.003086-0 - VALERIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X PAULO HENRIQUE PINHO DE ARAUJO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.202.012310-6 - M.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X I.J. Decisão:Fls. 91/92: Defiro a expedição do ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006990-0 - CAMILA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RICARDO ILDEFONSO DOS SANTOS Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 11/12/2007, às 15:20horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P.OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007418-0 - CAIO DOS SANTOS D'ALVARO CAMARAGIBE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VICTOR LUIZ D'ALVARO CAMARAGIBE Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 11/12/2007, às 15:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P.OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM FAVOR DA R.L. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.012056-5 - RAFAELA BEZERRA CÁRCERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X FERNANDO CÉSAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:J. Redesigno a audiência para o dia 18/12/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012638-5 - BEATRIZ MARIA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X MARIA DE LOURDES VICENTE ALVES Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 13/12/2007, às 14:20 horas. Venha a contrafé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.013537-4 - CLAUDIA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X JORGE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Decisão:A contestação deve ser apresentada em ACIJ. Mantenho o pensionamento fixado. Aguarde-se a audiência designada.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017838-5 - YAN AMORIM DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CARLOS WILLIAM PINHO BRITTO Decisão:Defiro j.g.Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo menor, representado pela genitora e o valor da causa (12 vezes o pedido) I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017927-4 - IRINEA DE LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X JOSE CALDAS SIMOES Decisão:Defiro j.g.Esclareça quais são os ganhos aproximados do réu e venham os comprovantes das últimas contas pagas pelo réu. I. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015356-0 - MICHEL MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MARCONDES MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:Defiro j.g. à parte ré. Aguarde-se a audiência consignada.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.017412-4 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA Despacho:Conforme se depreende do apenso, o autor recebe salário razoável (fl. 79) e ainda é profissional liberal (advogado), motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas devidas.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.016173-7 - LUZIA LUCIA FERREIRA SENISE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Ordem a Serviço 01/2007 Ratifiquem-se as partes em cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.202.000031-5 - MARCIONILDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2001.202.009289-0 - SELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ROZINETE GONCALVES DOS REIS SILVA Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009554-6 - GERSON MATHEUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X JANAINA SILVA SANTIAGO Venha a declaração de patrocínio gratuito, o que ainda não foi cumprido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.005572-6 - IRACEMA MARIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X CRISPIM DE SOUZA Despacho:Nada a prover. Processo extinto por desistência à fl.51. Venha pela via própria.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.003805-6 - LUAN CARLOS BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ALEXSANDER DE BRITO PINTO Em cumprimento a Ordem de Serviço 01/2007 Ao autor sobre certidão negativa de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.202.017970-5 - ZALIXTON FELIX ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X ZAILTON FELIX BATISTA Despacho:Regualarize-se a inicial, que não foi assinada. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002787-5 - ROBERTO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA (PA-005382)) X ADRIANA MAGALHAES DE AMORIM Pela ordem de serviço nº 01/2007 ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003965-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DINAIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 11/12/2007, às 13:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.015663-8 - NATAIL DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X VIVIANE VIANA SODRÉ Despacho:Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.i. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003741-8 - CARLOS MAURO ALBUQUERQUE COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X DEISLANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Indefiro a preliminar suscitada, na forma da promoção de fl.42.Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime-se.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.202.015139-2 - DOUGLAS RENATA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia da inicial e de fls. 26 e 27 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.013259-7 - KAUA LAGE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Fls.93 e seguintes: Dê-se ciência à parte ré e M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.015939-1 - LUIZA CLAUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), GLAUCIANE GOMES PIMENTA Despacho:Cumpra-se regularmente o despacho de fl. 78, observando que a parte autora é a mãe, a parte ré é o pai e que os incisos II e V do artigo C.P.C devem ser cumpridos. Intime-se. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012039-3 - MARLI PERES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X SAULO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAILSON BATISTA DA SILVA (ES-006422) Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 18/12 /2007, às 14:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006704-6 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LARISSA DOCK VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Atribuo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.985,60.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, acrescidos de 26% do salário mínimo nacional para pagamento da mensalidade escolar. (...) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 28/11/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.006870-8 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SIMONE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Pela ordem de serviço nº 01/2007, as partes sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009837-3 - AIRTON DA CRUZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARISSE LESSA MACHADO Decisão:Designo o dia 11/12 /2007, às 14:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.009837-3 - AIRTON DA CRUZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARISSE LESSA MACHADO Decisão:Considerando o teor do estudo psicológico e o parecer do favorável do Ministério Público, defiro à genitora a guarda provisória dos menores.Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.005036-0 - ESPOLIO DE SILVIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUCESSORES DE REYNALDO VILLAS-BOAS E OUTROS Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 14:40horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.004727-8 - LINDAURA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Ao autor para ciência de certidão negativa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013417-5 - JOSE GERALDO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ARICLEIA MARQUES PINTO Em cumprimento a Ordem de Serviço 01/2007 Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.202.011349-2 - BRUNO CESAR COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)), RUBIA MAYARA FERNANDES GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.004249-7 - LUIS ANTONIO DE LIMA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DANIELE ROBERTA GADELHA MALHEIROS (Republicação) Apesar do tempo já decorrido, até o momento a parte autora não promoveu a citação da ré, sendo inviável a sua intimação pessoal, pois o endereço declinado nos autos está incompleto. Assim, determino que o cartório providencie a intimação do patrono do autor em derradeira oportunidade para que no prazo de vinte dias dê prosseguimento ao feito sob pena de extinção sem exame de mérito, com a consequente cassação da tutela antecipada deferida. Intime-se por D.O. e e-mail. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000814-4 - FRANCISCO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Fls.19/24: Desentranhe-se e encaminhe-se para o processo pertinente.Dê-se vista ao requerente de fl.25 para requerer o que entender cabível.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.010825-1 - JULIO CESAR SARATE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Aos interessados para atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.001494-7 - ANA LUCIA DA SILVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332)) X WAGNER SOARES DE SOUZA Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.202.005600-0 - IRACI DA PENHA DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487) Em cumprimento a Ordem de Serviço 01/2007 Aguardando parte para retirada de ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.013813-7 - IZAIAS ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X CEZARIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:1- Fl.34 Anote-se onde couber. 2 - Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. Intime-se as partes na pessoa de seus Patronos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.008716-8 - CEZARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X IZAIAS ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04/12/2007, às 14:40 horas. Intime-se as partes na pessoa de seus Patronos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.013462-0 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA Decisão:O autor recebe salário razoável (fl. 79) e ainda é profissional liberal (advogado), motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas devidas.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017822-1 - LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEILA VIEIRA DACOSTA NANDIN DE SOUSA) Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/12/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 2- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 368095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2006.202.008379-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) à defesa para conhecer a informação do Banco do Brasil.(fls.173/174) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.202.001290-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:Por tais razões, observado o princípio da ampla defesa, não vejo pertinência nos pedidos de diligências formulados às fls. 148/149 à instrução do feito, pelo que os indefiro.Em alegações finais, dando-se vista primeiramente ao MP e após à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.015654-5 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADAIANO SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:Informei HC, nesta data. À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.202.012094-2 (18591) - JUSTICA PUBLICA X SERGIO RICARDO PEREIRA BARRETO JUNIOR A denúncia veio informada por inquérito policial cujas peças principais são: o Auto de Prisão em Flagrante de fls. 04/06, o auto de apresentação e apreensão de fls. 02-d; o auto de entrega de fl. 03, nota de culpa de fl. 08 e o relatório de vida pregressa de fls. 17/18. Recebimento da denúncia à fl. 02.Laudo de exame em material às fls. 32/33.Laudo de exame em documentos à fl. 34.Interrogatório do réu às fls. 36/37, ocasião em que foi determinada a instauração de incidente de dependência toxicológica, cujo laudo vem às fls. 14/16 do volume em apenso, com um adendo às fls. 20/21. Defesa prévia às fls. 49/50.Folha Penal do acusado às fls. 71/76. Laudo de avaliação indireta à fl. 81.Iniciada a instrução foram ouvidas as pessoas cujos termos de depoimentos se encontram acostados às fls. 96/98 e 137/139.Alegações Finais do Ministério Público às fls. 148/150 pugnando pela procedência total da pretensão punitiva com a condenação do acusado nos termos da denún \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.003228-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDREA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 368088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.202.003763-7A - DOUGLAS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Às partes. Nada sendo requerido, abram-se-lhes vistas nos autos principais para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nId: 368090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016858-6 - SUELI FRANÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ISABEL DE OLIVEIRA FRANÇA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se à instituição financeira para que informe acerca da existência de saldo em favor do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.202.017171-8 - DIOGO NUNES MARQUES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X Falecido: ROSANE NUNES Decisão:1) A Lei n.° 1.060/50 mandou deferir gratuidade de justiça mediante simples afirmação de necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse.Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Ademais, havendo pluralidade de autores integrando o pólo ativo, a hipossuficiência deve alcançar a todos.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002939-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM PUERTA CARVALHO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 81, TENDO EM VISTA QUE OS OFICIOS SOLICITADOS JÁ FORAM CONFECCIONADOS E RESPONDIDOS ÀS FLS 37/63. \r\n\r\nProc. 2007.202.014248-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONE RODRIGUES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016692-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTRO X ESPOLIO VALERIO THEODORO DOS SANTOS E OUTRO ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012412-6 - CONDOMINIO DO EDIFICO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X RICARDO FELICIANO SANTOS Ao exequente sobre certidão de fl.115 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000370-5 - CLEMILSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E ESPIRITISMO DO RIO DE JANEIRO autos desarquivados , permanecerão em cartório até 30 dias, após retornarão ao arquivo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005458-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X LPBB IMPORTACAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROBERTO MIOSSO (SP-177477), Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Juntem-se as petições anunciadas no sistema.Efetivamente, a ação principal deve tramitar no juízo, o qual foi distribuída ação cautelar acessória.O trânsito em julgado da ação cautelar não afasta a prevenção do juízo para o julgamento da ação principal.Desta feita, reconsidero a decisão de fls. 228 para determinar a baixa; a distribuição por dependência e remessa da presente ação ao Juízo da 2a Vara Cível desta Regional por estar prevento, com as minhas homenagens pessoais, em razão da ação cautelar previamente distribuída.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005042-3 - JONAS DAVID DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À parte autora para manifestar-se, caso queira, sobre contestação de fls. 65/133 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.006680-3 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X EDSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X AURELIO SENTO SE (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Às partes sobre fl. 97 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.011174-6 - OLGA GORETY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X FRANCISCO RAMIRO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) ÀS PARTES SOBRE FL. 183 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011543-0 - NALDINEIDE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se , caso queira, sobre contestação de fls. 44/127 \r\n\r\nProc. 2007.202.012719-5 - ARIANA PINHEIRO BELLARD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015570-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se a petição do autor. Nada a reconsiderar. O número de feitos que o autor atua como advogado somente vem a confirmar a sua capacidade econômica para recolher as custas do processo. Até porque, a decisão está sob o manto da preclusão consumativa só se admitindo reconsideração quando há o juízo de retratação. Não é o caso. Assim ao autor para recolher as custas no prazo de dez dias impreteríveis, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito c/c pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005922-0 - THEREZINHA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se têm interesse na conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013333-1 - MERIEME FARAJ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A liquidação deve realizar-se por arbitramento, na forma do art. 475-C do Código de Processo Civil, visto que ocorre a hipótese do inciso I desse artigo. Intime-se a parte ré por seu patrono ou, na hipótese de não haver patrono constituído nos autos, por AR.Na forma do art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito contábil do juízo o Dr. Gustavo Licks, tels: 2242-3598 e 9236-5088.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 (cinco) dias (art. 421, § 1.°, II e II, c/c art. 598, ambos do CPC).Fixo os honorários pericias em R$ 3.000,00 valor compatível com reiteradas periciais realizadas de igual natureza e, também pela complexidade do laudo pericial a ser apresentado.O montante deverá ser recolhido no prazo de dez dias pelo réu sucumbente. Após, intime-se o perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo periciail no prazo de trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.008978-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RONALDO JOSE DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005947-5 - VETERINÁRIA ARTHUR RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X FNX- FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita comprobatória do inadimplemento contratual pela não entrega da coisa, sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado para entrega da coisa, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Expeça-se o competente mandado (entrega da coisa), advertindo-se à parte ré que, sendo entregue a coisa no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007697-7 - SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E, AINDA, SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001152-9 - MARILZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496)) X Confrontante: DANIEL DA SILVA), Confrontante: GERALDO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Confrontante: ESTEVÃO DE ALMEIDA LEITÃO), Confrontante: DOMINGOS MAISONNETTE), Confrontante: MARIA DO CARMO DE JESUS PINTO), Confrontante: ANA DELFINO DANTAS) Despacho:Juntem-se os mandados anunciados pelo sistema de Informática. À serventia para certificar se os réus indicados às fls. 293 já foram citados e se já apresentaram resposta. Caso postivo, retornem ao MP. Caso negativo, atenda-se ao MP. Citem-se os referidos réus. \r\n\r\nId: 368093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009836-0 - ANIBAL VASCONCELOS NETO X AMARILDO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Defiro fls 96. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.009602-9 - LUCILEIDE LOUZEIRO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983)) X PAULO NUNES SOUZA Despacho:A certidão de fls 54 não se refere à existência ou inexistência de dependentes habilitados do falecido Sr. PAULO NUNES SOUZA, mas a benefícios em favor da requerente, coisas absolutamente diversas.Venha, portanto, a certidão aludida no r.despacho de fls 17, 2ª parte.À Fazenda Estadual sobre fls 60/61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006259-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls 85. O autor levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.007988-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCIO ROBERTO INTERDONATO Portaria: Aos interessados sobre o ofício de fls. 83/87...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018340-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA X ESPOLIO DE HILDENE DOS ANJOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se as nossas homenagens do Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.007799-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AMÉRICA SOARES, Síndico: JOSÉ CARLOS RODRIGUES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente o(s) réu(s) que já está(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2004.202.014710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA MARIA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA), THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA \"Fls. 56/57: Anotar. Fls. 51/52. A situação do imóvel junto à CEF foi ventilada às fls. 25/26. Requeira o Condomínio o que entender cabível, trazendo de resto, Certidão do RI atual. \" \r\n\r\nProc. 2005.202.010580-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA II (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (MG-056963) Despacho:Esclareça o condomínio se a empresa ré ainda funciona e, caso negativo, se pretende a inclusão dos sócios no pólo passivo por dissolução irregular, se for o caso.De qualquer forma, lavre-se termo de penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.008680-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA Despacho:Defiro fls 32. O autor levará os ofícios em mãos, caso não recolha as custas. Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.202.011105-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J EDUARDO BARCELLOS, Síndico: MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO MENDES E OUTROS Decisão:Recebo a Emenda de fls. 34/35. Retifique-se o pólo passivo, excluídos CARLOS JOSE DA SILVA e INARA BARBASTEFANO DA SILVA. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 6-12-2007, às 16:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017009-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HELIO TALLARICO DE SOUZA E OUTRO Despacho:A concessão da gratuidade de justiça para pessoas jurídicas, sob pena de desvirtuar-se o instituto é benefício excepcionalíssimo. Há Magistrados e Próceres do Direito Pátrio que negam tal possibilidade, peremptoriamente.Assim, deverão vir aos autos:1) Esclarecimentos sobre o regular funcionamento da Entidade, lucro médio mensal, balanço dos dois últimos exercícios, número total de empregados, folha de pagamentos mensais e resumo da Declaração de Renda à Receita Federal dos últimos três anos de todos os seus sócios;2) Rendimentos mensais de todos os administradores e afirmação de pobreza, igualmente de todos;3) Esclareça se há documento de filiação do réu no período abrangido pela cobrança.4) Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e encaminhamento de certidão para inscrição de débitos na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.018225-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO Despacho:A concessão da gratuidade de justiça para pessoas jurídicas, sob pena de desvirtuar-se o instituto é benefício excepcionalíssimo. Há Magistrados e Próceres do Direito Pátrio que negam tal possibilidade, peremptoriamente.Assim, deverão vir aos autos:1) Esclarecimentos sobre o regular funcionamento da Entidade, lucro médio mensal, balanço dos dois últimos exercícios, número total de empregados, folha de pagamentos mensais e resumo da Declaração de Renda à Receita Federal dos últimos três anos de todos os seus sócios;2) Rendimentos mensais de todos os administradores e afirmação de pobreza, igualmente de todos;3) Esclareça se há documento de filiação do réu no período abrangido pela cobrança.4) Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e encaminhamento de certidão para inscrição de débitos na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.202.000203-6 - JOAQUIM TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366)) X HORACIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra e para trazer o anexo referido.Notifiquem-se os ocupantes a qualquer título para a desocupação voluntária.A respeitável decisão de fls 636/637 garantiu àqueles que vieram aos autos pela Defensoria Pública (núcleo de terras) a condição de assistentes.E.T.: O mandado deverá ser entregue em mãos da digna senhora responsável pela central. \r\n\r\nProc. 2002.202.012295-1 - ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao eminente Magistrado prolator da respeitável sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.202.002557-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323)) X GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Despacho:Doravante os atos deverão ser praticados nos autos principais da ação Monitória.Entranhe-se cópias de fls 279 e da presente em tais autos.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atual do depósito penhorado.Após, expeça-se mandado de pagamento até o valor calculado às fls 227, R$ 116.500,42 (cento e dezesseis mil, quinhentos reais e quarenta e dois centavos).Traga a credora, em seguida, se for o caso, atualização de créditos até o levantamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012032-9 - TELELISTAS (REGIÃO I) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PMV INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA Portaria: Ao exequente para retirar o ofício ou providenciar o recolhimento das custas.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014827-9 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS LESSA JUNIOR Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, CEDAE, Light, CEG e para as operadoras de telefonia móvel e fixa. O autor levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005481-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BOSSON DO VILAR MODAS LTDA E OUTROS Portaria:\".....intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas, no valor de R$ 0,87 para o FUNPERJ e R$ 0,87 para o FUNDSPERJ, ciente da hipótese de extinção do feito....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005628-0 - SHEILA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X IGEFARMA LABORATORIOS S/AA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Portaria: Aos Réus sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018265-0 - LUANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE CHENICHARRO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, resolução de negocio juridico, declaratoria de inesistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.202.018253-4 - JORGE LUIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SM VEICULOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Citem-se, Após as respostas, será examinada a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014535-1 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Não há na certidão de fls 162 qualquer menção à Entidade denunciada à lide - IRB - ou a seu nobre patrono.Regularizar nos sistemas.Caso possível, a etiqueta da capa deverá ser substituída por uma nova, eletrônica e sem retificações manuscritas.Ao IRB sobre eventual erro material ventilado às fls 163/165 e 166/169. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.013002-3 - JOAO CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018)) X Falecido: EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Interessado: LEA GONÇALVES VIEIRA, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517) Despacho:Intime-se o Inventariante pessoalmente sobre fls. 395/463, bem como para que constitua novo advogado em 15 dias, tendo em vista a renúncia de fls. 389. Anote-se o nome da Sra. LEA GONÇALVES VIEIRA e de seu nobre patrono na capa, sistemas e onde mais couber, estendido o benefício da Gratuidade dos apensos para estes autos. Regularize o Cartório o Agravo, entranhado as peças cabíveis e arquivando o restante. Junte-se aos autos a carta que foi trazida pela esposa de um dos interessados, tendo em vista a impossibilidade de manifestações ao Magistrado extra- autos ou sem a ciência de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018228-5 - ALDA MORAES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE PEREIRA DO COUTO Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos,após conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual.No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em seis meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem cálculo do Contador.Ainda que isso seja tecnicamente discutível, prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.006198-6 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, fls 61/62. O autor os levará em mãos, se não recolher as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001001-2 - CARMINIA CARDOSO ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. Após a instauração do contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.003485-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TABATA HERICKA SALVADORI Despacho:Fls 143 - Indefiro. O processo não pode permanecer indefinidamente paralisado, até porque houve o deferimento de medidas restritivas, conforme fls 126.Oficie-se ao Detran para que informe se há notícias de vistorias anuais desde o ajuizamento e circulação do veículo com eventuais infrações.Oficie-se à S. Estadual de Fazenda, indagando se os IPVAs anuais têm sido pagos (desde o ajuizamento) e se há notícia do endereço da ré.O autor deverá recolher os emolumentos ou retirar os ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017884-1 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Decisão:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11-12-2007, às 14:00h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006635-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Reexaminando melhor o presente, tratando-se o réu de titular de cartório, defiro a penhora da renda bruta diária de 10% (dez por cento) até o limite dos créditos.Intime-se o réu, ciente dos deveres impostos à figura di fiel depositário, caso não recolha diariamente e por guia de depósito judicial os valores devidos, especialmente decretação de prisão civil.Oportunamente será oficiado ao Egrégio Tribunal de Justiça, solicitando-se os dados necessários à conferência da regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010879-6 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Processo em ordem, conformados os atos anteriores ao declínio.AIJ dia 12/12/2007, às 13:45h.Em TRÊS dias esclareçam por petição a ser entregue no balcão do cartório se pretendem sejam intimadas as testemunhas. Caso positivo, a parte ré deverá, também no balcão do cartório entregar a guia com os recolhimentos, encontrando-se a autora sob o pálio da gratuidade.Até a audiência a autora deverá esclarecer quais as suas fontes de rendimentos ou de eventual companheiro de quem seja dependente.Deverá igualmente, informar o valor de mercado do seu veículo na época do acidente e atualmente, seguindo a tabela da FIPE, inclusive para que se possa promover a tentativa de conciliação.Publicar \"a jato\". \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018241-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRUNO CARVALHO COSSENZO E OUTRO Decisão:A competência para a presente é de um dos Juízos Cíveis de Bangu, região onde a Autora e o Réu têm domicílio, razão pela qual DECLINO da competência.Feitas as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remeta-se para a Regional já indicada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004878-7 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X Falecido: ADEMIR DE ASSIS SERAFIM Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a Requerente para comprovar a propriedade das armas pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.018226-1 - IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Defiro a Prioridade, evitando que o processo tramite por pilhas comuns. Esclareça o interesse processual, uma vez que o valor indicado às fls. 3 está à disposição da Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.010666-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CURSO P DE A E M ESCOLA LIDER DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Esclareça fls 133, tendo em vista que houve expedição de mandado de pagamento às fls 131. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006360-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELLE AUTO ESCOLA LTDA Despacho:O nobre advogado despachou com os autos da ação consignatória onde ainda não há despacho de conteúdo positivo em razão de questões pertinentes a custas.Sem depósito dos valores devidos, não há como suspender a Liminar.De qualquer sorte, dê-se guia para que a Ré deposite os valores devidos na forma legal e contratual, por sua conta e risco. \r\n\r\nProc. 2007.202.010610-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY ANTONIO DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade. Dê-se guia no valor pretendido pelo Réu por sua conta e risco. Tal valor deverá ser informado no momento da expedição de guia por conta de eventuais acréscimos desde fls 35/37. Comprovado o depósito, fale o Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007625-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DE SOUZA PACHECO Despacho:J. cópia de Informações prestadas em agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010705-6 - MOEMA DE SIQUEIRA X UNIMED NITEROI SÃO GONÇALO Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência para o dia 13/12/2007, às 14:00h. Comunique-se ao Juízo Deprecante, inclusive por fax. Intimar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009241-3 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESINDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ALEXANDRE PINKOVAI JUNIOR E OUTRO Despacho:Diga o autor se tem conhecimento de inventários dos réus alegadamente falecidos. Traga certidão atual do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.003292-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ERNANDI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Cumpra-se integralmente o respeitável Despacho de fls 2, em cinco dias, recolhendo-se o devido preparo, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção sem mérito. Atribua-se valor à causa no mesmo prazo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.005700-2 - ERASMO ROCHA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X WALTER JASMIN (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Em réplica.Regularizar a distribuição, pois se os feitos antecedentes foram distribuídos para esta vara o presente também deveria sê-lo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.005095-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Defiro fls 43. Excluo do feito FERNANDO CORREIA DOS SANTOS. Retifique-se no Distribuidor e inclua-se MARIA INÁCIO DA SILVA no pólo passivo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.007953-0 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X NEIHILTON CESAR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Declaro encerrada a pretensão quanto ao despejo, tendo em vista a entrega das chaves, fls.19, caracterizada como reconhecimento do pedido, conforme prevê o artigo 269, II do Código de Processo Civil, em razão da devolução ter sido superveniente à citação. Prosseguirá a cobrança. Digam se têm interesse em Audiência preliminar e especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2004.202.012113-7 - NOÉ DULCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X GRAFICA SILVANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:Expeça-se mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009436-7 - LUIZ IVAN MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X EDMILSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:...Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício.Diga o autor se tem conhecimento de bens do réu ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.015467-6 - ISIDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCILIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Cumpra-se fls 8 no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.202.015053-3 - ILDETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X ESPOLIO DE ALBERTO NEY FERNANDES Despacho:Cumpra-se fls 2 integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001719-7 - WALTER JASMIN (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ERASMO ROCHA CALCADA Decisão:...Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício.Diga o autor se tem conhecimento de bens do réu ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008693-0 - CREFISA S/A- CREDITO, FINANCAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDSON DA SILVA BRAGA Despacho:Cumpra-se fls. 46. Expeça-se ofício à Receita Federal solicitando cópia das três últimas declarações ao Fisco do Executado. A Exequente levará em mãos o ofício, caso não recolha as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014507-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SOY LIBRE PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão como requerido. Anote-se onde couber fls 47. Após seis meses, intimar para o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.003909-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBSON CESAR COSTA DE LIMA Decisão:...Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício.Diga o autor se tem conhecimento de bens do réu ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018466-0 - SEMIRAMIS SARDINHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X IBI PRIMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade e a Prioridade. Diante do contido no documento de fls 26, defiro a exclusão do SERASA e SPC. Oficie-se COM URGÊNCIA. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, dia 11/12/2007, às 14:30h. Citar e intimar com Urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006534-3 - MARIA MARLUCI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES PARANAPAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Venha a certidão do Sr. Oficial, conforme fls 319 e verso.O depósito não foi realizado pela própria ré. Lavre-se termo de penhora do valor e intime-se a ré para ciência na pessoa de seu nobre advogado, inclusive para dizer se concorda com o levantamento.Anote-se fls 314/315 nos sistemas, capa e onde mais couber, expungindo-se nulidades por irregularidades de publicações. \r\n\r\nProc. 2001.202.008118-1 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), Assistente: EDIL CAMPOS DA SILVA), Assistente: MARGARETH PONTES RODRIGUES) X CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914) Despacho:Diante da certidão supra, deverão os autos do processo de número 2001.202.009061-3 em apenso ser redistribuídos para este Juízo. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível solicitando a redistribuição, com cópias. À autora sobre fls 317. \r\n\r\nProc. 2004.202.007816-4 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13-12-2007, às 15:15h. Prazo de 3 dias para róis de testemunhas e recolhimentos de custas, que devem ser entregues no Cartório. Intime-se a Representante Legal da Autora para ser ouvida, atendendo-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014349-8 - ALCIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X TEREZINHA SARDOUX HENRIQUES Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003761-0 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SANZALA DE ODE ATAIO - TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Entranhar cópia de Fax recebido.Junte-se cópia de ofício remetido para a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Após venham conclusos ambos.E.T.: Digam se têm interesse em audiência preliminar, bem como, especifiquem provas que ainda pretendem produzir. No que pertine ao ofício ventilado na Contestação para a OAB/RJ, quanto ao patrocínio infiel, o exame do mesmo será feito na sentença após esgotada a instrução do processo. Nada obstante, o réu por sua conta e risco poderá, com base no constitucional direito de petição, promover as medidas que entender cabíveis junto a quem de direito, contra os seus antigos advogados. \r\n\r\nProc. 2007.202.007497-0 - DANIELE DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X GINECI SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Decisão:Diante disso, defere-se a expedição de Mandado de Reintegração da Autora na Posse do pavimento superior de seu imóvel, fixando-se a multa de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para o caso de novo esbulho ou turbação, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais). Expeça-se o Mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar minuciosamente quanto às condições do pavimento superior que deverão permanecer sem mudanças no curso da presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.202.008356-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES Decisão:Junte-se Petição que veio aos autos após a conclusão, embora o documento de fls. 21/22, não seja passível de homologação, tendo em vista que o Réu encontrava-se desassistido, o mesmo se caracteriza como reconhecimento da existência da mora por parte do Demandado, razão pela qual DEFERE-SE a Reintegração na Posse, cabendo à Autora trazer aos autos informação quanto ao valor de mercado do veículo no dia em que se der a apreensão segundo a tabela da FIPE.Por considerar que a assinatura do Demandado no documento de fls. 22 não se caracteriza como comparecimento espontâneo, tendo em vista que não constituiu advogado, determina-se a citação do mesmo para que responda à presente no prazo de lei ou requeira, se cabível, eventual pagamento das prestações na forma da lei e do Contrato, se pretender recuperar o bem. A citação deverá ser realizada imediatamente após a Reintegração, na mesma data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.012602-8 - MARCELO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Venha aos autos cópia do Boletim de Ocorrência do furto da bicicleta. \r\n\r\nProc. 2007.202.018337-0 - JOICE RODRIGUES DA SILVA MELO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Venha rol de testemunhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.011890-0 - MARIA LUCIA VALADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X JOSE AUGUSTO BERNARDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010030-0 - THAIS VIRGINIA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fale a Ré sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2005.202.006140-4 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:O salário mínimo é aquele vigente à época do evento, corrigido nos moldes fixados na sentença.Assim, conheço e acolho os embargos de declaração apresentados para sanar a omissão apontada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010218-6 - CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: ELEONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:J. cópia das informações. Dê-se ciência ao Dr. Perito para enviar os trabalhos ou formular pedido de verba honorária. \r\n\r\nId: 368109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, ( AUTORIZAÇÃO PARA PASSAPORTE ). \r\n\r\nProc. 2007.202.017806-3 - P.F.N., L.S.F. Sentença:...diante do exposto, DEFIRO o pedido de autorização para expedição/renovação de passaporte da criança LETICIA SOARES FERNANDES, devendo o requerente apresentar junto à Polícia Federal toda a documentação necessária para a emisão do documento, Expeça-se alvará.Sem custas. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.009116-0 - D.F. X U.G.L.L. (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Intime-se por DO para pagamento em 5 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.202.013807-7 - M.P.E.R.J. X F.A., J.A. Decisão:Cumpra-se fls. 12 v.Defiro a suspensão do Poder Familiar, face ao total abandono.Inclua-se na lista de aptos para adoção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017586-4 - M.P.E.R.J. X F.A., J.A. Decisão:... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, V do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.009650-2 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)), A.C.C.S.) Seja esclarecido pelas partes se há mais provas a serem produzidas, se há concordância de todos com o pedido de guarda, inclusive os opoentes. \r\n\r\nId: 368108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nRegional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n9 \r\n\r\nADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.009699-0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nCAYQUE MOREIRA \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.017303-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDAVI RICARDO LAUREANO LOPES \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n8 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nJONATAS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.013807-7 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJONATHAN DE ALCANTARA \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.017913-4 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.016584-6 \r\n\r\n5 \r\n\r\nRAFAEL LOPES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n18 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n16 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n8 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.017913-4 \r\n\r\n0 \r\n\r\nSABRINA CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.016584-6 \r\n\r\n6 \r\n\r\nVICTORIA CELIA LOPES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.017303-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE LAUREANO LOPES \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nRio de Janeiro08/11/2007 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 368111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thomaz de Souza e Melo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.002433-8 - Maria Antônia Albino dos Santos. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora acerca da documentação acostada às fls. 40/42. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.003927-3 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Leonardo da Silva Miguel. Homologo acordo de fl. 26, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.001018-5 - Benedito José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027, Cláudia Suely Santos do Nascimento - OAB RJ132252E). X Opportrans Concessão Metroviaria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê baixa e arquivem-se. Antes porém, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de fl 176. \r\n\r\nProc. 2003.811.004461-4 - Sonia Maria da Silva. X Tem Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). 1) Diante da concordância manifestada à fl. 118, expeça-se mandado de pagamento, observando-se que as guis acostadas às fls. 105 e 106 são relativas a apenas uma operação de depósito. 2) Intime-se a parte ré da concordância manifestada à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.811.000015-0 - Adilson Lopes Maricato. X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isto posto,\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado pela parte autora e a primeira ré, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar o segundo réu a pagar ao autor o valor de R$ 500,00, acrescido de correção monetária e de juros de 1% a partir da leitura da presente, a título de dano moral; (2) condenar o segundo réu a cancelar o contrato firmado entre as partes a partir da leitura da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.811.000651-6 - Guicelmar Ribeiro da Fonseca Chagas. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.811.002307-1 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Alexandre Silva da Rocha. Esclareça o catório se as custas foram devidamente recolhidas. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003228-0 - Maria Cecília de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \"Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.005015-3 - Vilma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \"Às rés, para complementarem o depósito, no prazo de cinco dias, conforme planilha de fl.84, sob pena de penhora 'on line'.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.005036-0 - Edson Bruno dos Santos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte autora, acerca da documentação acostada às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.811.005847-4 - Júlia Pereira Salgueiro. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora fixo em R$ 900,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculados a partir da leitura da presente; (2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 168,00 por dano material, referente a anuidade paga indevidamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculados a partir da leitura da presente.\r\n\r\nHomologo, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação em face da segunda ré, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.811.005847-4 - Júlia Pereira Salgueiro. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma do art.40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001395-0 - Josette Monteiro da Rocha. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). À parte autora, a fim de que traga aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001828-4 - Tatiane Paulanti da Silva. X Germans Distribuidorade Comestivel. Ltda. Rede Econonia.. Certifique-se o transito em julgado. Diga o autor ser dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004632-2 - Elieser Lucas das Neves. X Cedae. O Autor está inadimplente com o pagamento das faturas de água, sendo certo que não está parte Ré obrigada ao fornecimento do serviço sem que haja contrapartida financeira. Do contrário, estar-se-ia onerando os consumidores adimplentes, os quais, estes sim, estariam pagando pelo indimplemento de outrem. Outrossim, não está obrigada a Ré a efetuar o parcelamento do débito. Posto isso, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004815-0 - Cleusa Braga Cousino. X Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.005759-9 - Maria José Ribeiro de Souza. X Banco Finivest S. a. Comprove a parte Autora a celebração de acordo para financiamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.005767-8 - Jalba da Silva Paulo. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, determino se abstenha a Ré de lançar o nome da parte Autor nos cadastros restritivos de crédito, em decorrência da dívida ora discutida, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005770-8 - Laura Oliveira Vivas de Jesus. X Pan Americano S/A. Muito embora as alegações autorais sejam verossímeis, não vislumbro urgência no requerido, eis que a negativação apontada data de dezembro de 2002, conforme documento de fl. 7. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005771-0 - Antonio Soares de Souza. X Unibanco Mastercard. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005772-1 - Luzia Maria da Conceição Silva. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005775-7 - Paulo Roberto Dias dos Santos. X Net Rio LTDA. Venha a comprovação da negativação do nome do Autor, eis que o documento de fl. 10 é somente um comunicado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.003426-6 - Orlando Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416). X Lucenir Alves Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). Ao patrono de Lucenir Alves, a fim de que cumpra integralmente a norma insculpida no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.004462-1 - Marilza Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Zilnei Cardoso Soares. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005808-7 - Odonto Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Sintsama/rj. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.004647-9 - Jaqueline Cristina Paz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Concessionaria Altas Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Jose Machado Bloomfield Filho - OAB RJ123940). À parte ré para comparecer em cartório para retirar guia de depósito conforme determinado em decisão de fl.113. \r\n\r\nProc. 2005.811.005043-6 - Paula Forgane Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 101 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003197-3 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004159-0 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Administradora de Cartão de Crédito - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004416-5 - Rodrigo Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Advocacia e Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Prado - OAB RJ064444). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004461-0 - Alex Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para (1) condenar a ré a a excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para a leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, para o caso de inadimplemento; (2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00, acrescido de correção monetária e de juros de 1% a partir da leitura da presente, a título de dano moral. (3) declaro inexistente a dívida em nome do autor no valor de R$ 1.231,00, referente a fatura do mês de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.811.004461-0 - Alex Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma do art.40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004872-9 - Rodrigo Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o requerido à fl. 117. Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004872-9 - Rodrigo Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica o réu intimado a comprovar o pagamento da diferença auferida pelo exeqüente ( R$ 641,91 ) no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Rio, 12/11/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004941-2 - Ceci Sousa Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante da documentação acostada às fls. 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001072-8 - Bianca dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Indique a parte autora o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001162-9 - Celia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA (casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001359-6 - Rosangela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001526-0 - Irani de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001981-1 - Marcio Ferreira. X Romilson França de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). Diante da certidão exarada a fls 48, regularize-se o preparo dp recurso interposto em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002109-0 - Jose Luis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Cumpra-se o determinado na sentença prolatada à fl. 36, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.811.002181-7 - Aloísio Rodrigues de Souza. X Cooperativa Shopping Norte de Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.002181-7 - Aloísio Rodrigues de Souza. X Cooperativa Shopping Norte de Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma do art.40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002184-2 - Cristiano Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Americanas S/A Comercio Eletronico. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária e de juros de 1% a partir da leitura da presente, a título de dano moral; (2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 269,00, acrescido de correção monetária e de juros de 1% a partir da citação, a título de dano material. \r\n\r\nProc. 2007.811.002184-2 - Cristiano Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Americanas S/A Comercio Eletronico. HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma do art.40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002186-6 - Valdir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.002186-6 - Valdir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro. HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma do art.40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002187-8 - Alekson Barbosa da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). X C&A Modas LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para (1) condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, a partir da leitura da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, para o caso de inadimplemento; (2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00, acrescido de correção monetária e de juros de 1% a partir da leitura da presente, a título de dano moral; (3) condenar a ré a emitir nova fatura respectiva a última parcela com valor estipulado no contrato firmado entre as parte mais os juros de mora, a partir da leitura da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, para o caso de inadimplemento\r\n\r\nDeclaro inexistente a dívida em nome do autor no valor de R$ 1.247,26.\r\n\r\nMantenho os efeitos de decisão de fls 19.\r\n\r\nProc. 2007.811.002188-0 - Luiz Carlos Fiorentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). X Banco Bradesco. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.002188-0 - Luiz Carlos Fiorentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). X Banco Bradesco. HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma do art.40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002267-6 - Rosalia Barcellos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barcellos Rosa - OAB RJ072444). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recursos interpostos às fls. 97/106 e 107/129, respectivamente pela parte ré e pela parte autora. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002276-7 - Wanda Abreu Petii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cetellem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002642-6 - Iara de Oliveira Melo. X Light Seviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Fl. 36. Anote-se onde couber. 2) DEtermino a realização de nova AC, devendo a 2ª ré ser intimada atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002642-6 - Iara de Oliveira Melo. X Light Seviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica o 1º réu intimado para nova Audiência a ser realizada em 09/04/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003378-9 - Zuleika Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvio Domingos Gonçalves Fernandes - OAB RJ140870). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013). designo odia 09/04/08 às 11:00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003492-7 - Marcelo Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Madureira Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). designo o dia 09/04/07 às 10:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.004286-9 - Georgete das Graças Manhaes Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Lisboa Vieira de Mello - OAB RJ064264). X Visa Cartões. Fls. 10/11: anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004432-5 - Benedita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005765-4 - Carlos da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel João de Oliveira - OAB RJ069757). X Banco Bradesco S/A. Venha a efetiva comprovação da negativação do nome da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.005766-6 - Carlos da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel João de Oliveira - OAB RJ069757). X Ponto Frio. Venha a efetivação comprovação da negativação do nome da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.005773-3 - José Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005780-0 - Carlito Alberto da Silva. X Banco Itaú. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.811.003187-0 - Dilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Mantenho a decisão proferida à fl. 76 por seus próprios fundamentos. No mais, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.811.000065-6 - Saionara da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). X Golden Cell-celulares e outro. julgo, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000065-6 - Saionara da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). X Golden Cell-celulares e outro. HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma do art.40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000822-9 - Norberto de Jesus Pires. X Iracema Maria de Jesus Pires e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003410-1 - Silvio Cassiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Parana Banco S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 367902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.089695-5 Vítima(s): Cirene Costa. X Deolinda Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vasconcelos - OAB RJ037829). Designo o dia 12/12/07, às 11:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.026268-1 Vítima(s): Sandra Cristina Santos, Robson Anselma de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Janaina Cristina Costa. Regularize-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.800.120916-9 Vítima(s): Maria Aparecida Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Lucia Maria Lopes de Carvalho. 01 - Junte-se. 02 - Ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 308 - Uso de documento alheio\r\n\r\nProc. 2007.800.121445-1 X William de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Souza Reis - OAB RJ052540). Acolho a cota da ilustre \"Parquet\" como fundamento, que passa a integrar a presente decisão, como fundamento, para rejeitar a denúncia, diante da ausência de tipicidade. Observadas as formalidades legais, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.800.115175-1 X Jonathan Sant Ana Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildes de Franca e Silva - OAB RJ077658). Designo o dia 05/12/07, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.175209-6 - Claudia Lourenço Lopes. X Wania Lucia Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). Regularize-se a Procuração. \r\n\r\nProc. 2007.800.175239-4 - Petrolina Rocha Nascimento. X Wania Lucia Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). Regularize-se a Procuração \r\n\r\nId: 367912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010693-5 - ANTONIO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Despacho:Venha a afirmação de ausencia do 1º réu, nos termos do art. 232,I do CPC. Nomeio curador especial ao réu citado por edital. De-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.208.014396-0 - ADILSON VINHÃS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHARB/RJ Decisão:1) Defiro JG. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/12/2007 às 13:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004917-4 - JERONIMO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: AMÉLIA REIS DE MIRANDA Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007756-1 - SALVADOR DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela autora. Com o transito em julgado e nao havendo custas a serem recolhidas, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - RAIMUNDA JANUARIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014826-0 - CELINA GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARIA SAVIGNON RAMOS LOURENCO E OUTRO Despacho:Indefiro a venda do imóvel diante do disposto no art. 1033 do CPC.Tratando-se de arrolamento sumário, venha a concordancia de todos od herdeiros regularizando-se a representação processual destes.Cumpra-se integralmente o art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009402-7 - LAURINDA FALCONIERE MARTTIE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X RADAMES MARTTIE venha reconhecimento de firma nas assinaturas lançadas as fls. 51/52. assim como venha assinatura na partilha do cônjuge do herdeiro com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010488-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04).Apenso: DPD RAA. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006144-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON SOUZA LEITE Recolham-se as custas corretamente e instrua-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.012687-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Registre-se que o réu já ofereceu contestação e admitiu a existencia do débito. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cientifique-se o réu de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em naos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade das prestações vencidas, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDECY ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Fl. 242 e segs- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.007019-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARCOS BUARQUE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486) Despacho:Fls. 324/325- Indefiro, eis que o executado nao ofereceu qualquer bem À penhora quando intimado para pagar o débito.Registre-se, ainda, que nao foi cumprido o art. 655, paragrafo 1º,II do CPC, e que a nomeação nao atendeu à ordem estabelecida no art. 655 do CPC.Fls. 328/329- Cumpra-se imediatamente fl.316. \r\n\r\nProc. 2005.208.001570-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X DANILO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957) Venham as custas do desarquivamento na conta correta:conta 07248, no valor de R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/12/07 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço de fls. 82 com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.008395-7 - LINCOLM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X RODICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) MARCOS PEIXOTO SCHWARZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.95. \r\n\r\nProc. 2006.208.008532-4 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X MARIA ANGÉLICA DE SOUZA CASATLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009635-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO JORGE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:I-se pessoalmente o 1º réu. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 19/12/07 Às 16:15 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministerio Publico. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS Despacho:Considerando que as custas vem sendo recolhidas, nao tendo o autor mais necessidade da gratuidade provisória requerida, recolha-se integralmente as custas devidas até a presente data, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCIO MAGALHÃES VERAS Despacho:Digam o autor se desejam desistir da ação ou a homologação do acordo, regularizando no ultimo caso a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.002022-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE QUINTAS DE ARNOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X NOEMI NANTES DA SILVA DOMINGUES Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/12/07 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.002029-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BUFFET MISTURA QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Considerando que a AC de fl. 34 nao foi realizada por requeirmento das partes, designo uma AC para o dia 19/12/07, às 16:00 horas, para AC (art.277 do CPC). I-se. I-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Fl. 54. Defiro. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 19/12/07 Às 15:45 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministerio Publico. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.006763-4 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 35 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009968-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE CARLOS RIBEIRO MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, correção monetária a partir do ajuizamento da ação e multa de 2% sobre o valor do débito.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014116-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADGER ALVES LIMA E OUTRO Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada em fls.14 (R$ 4,50).Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/12/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014117-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADGER ALVES LIMA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/12/07_ às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014313-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ORIVALDO JOSE CARNEIRO CLIMACO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/12/07 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008746-3 - EVERALDO BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Reconsidero fl. 31. Retiro o feito de pauta. Emende-se a inicial nos termos do art. 292, paragrafo 1º,III do CPC, eis que impossivel a cumulação pretendida com o rito especial da ação de consignação.ET: Recolha-se, madado de citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.012869-6 - SIMONE DAS NEVES ROBERTO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUCIANA FONSECA DA SILVA Despacho:Cite-se a ré para entregar a coisa ou depositá-la em Juízo na forma do art. 902, I, do CPC. Recolha-se a diferença da taxa judiciária em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003071-2 - ROSENDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X CICLAPET PLÁSTICO LTDA ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.010241-3 - MANOEL CELESTINO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JULIANA BARBOSA DE ARAÚJO Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012253-9 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO), Fiador: MAXIMINIANO NUNES FEITOSA Decisão:Defiro o requerido às fls. 48. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011771-6 - ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de despejo movida por ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA em face de NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA. O autor se manifestou às fls. 20 no sentido de não ter interesse no prosseguimento do presente feito em razão da entrega das chaves. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em virtude da falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013268-7 - CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X STARTEL DO MÉIER TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014451-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até o despejo do imóvel ou entrega das chaves, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, abatendo-se os valores comprovadamente pagos, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (art. 63, § 4º, e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013823-9 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Indefiro o pagamento de custas ao final, eis nao demonstrada a excepcionalidade que justificasse a aplicação da medida. Regularize-se a representação. Venha a inicial na forma do art. 282 do CPC.(REPUBLIC.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003371-5 - NIELSON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Emende-se o embargante a inicial, a fim de atribuir valor à causa. Intime-se pessoalmente o embargante por OJA para recolhimento das custas faltantes em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004573-9 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA, DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Venha o titulo executivo em 10 dias, sob pena de extinção de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007814-7 - PAULA HENRIQUES FOGACA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE DA CUNHA VELLOSO Despacho:A penhora ainda nao foi realizada. Venha o requerimento da exequente com RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.208.008648-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SULAMITA LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO:Suspendo o processo na forma do art. 791,III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY E OUTROS Despacho:1- Ao Autor para fornecer a planilha e RGI atualizados2- Certifique o Cartório se todos os Réus foram citados . \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005990-0 - LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X PRIME ASSESSORIA CONTÁBIL Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000653-0 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X PAULO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.148/149- Considerando que existe nos autos endereço nao diligenciado, promova o andamento do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.014476-8 - TRP NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ANDRÉ VINICIUS SANTOS MIRANDA Decisão:1- Cite-se em Execução. (art. 652 do CPC). Honorários de 10 % sobre o Débito.2- Recolha o Exequente a diferença de custas processuais apontada em fls. 22 (R$ 12,24 - art. 222, Alínea \"d\", CPC) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003260-7A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003322-3A - PLAY NORTE DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X RENNAN FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Sentença:No caso, a impugnante nao fez prova de que o impugnado nao preenche os requisitos para o beneficios, limitando-se a alegar que em virtude de seus vencimentos nao faria jus a este, o que, como dito, nao pode ser admitido.assim, nao tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008900-2 - MAURICIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Designo o dia 19/12/07, às 15:30 horas para a audiencia de conciliação (art.331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.014386-1 - THEREZINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fl. 172/177 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com previa e pessoal intimação ao MP, se for o caso. D.S. \r\n\r\nProc. 2005.208.006631-5 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de 2,3 vezes o salário da autora à época do acidente, de R$ 204,75 (duzentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente, correspondente a 70 dias de incapacidade total temporária, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda, bem como a quantia de R$ 11.400,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012322-2 - BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X TADEU LUIZ GONÇALVES Decisão:Considerando a certidão de fls. 59, reconsidero fls. 56. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.208.000837-0 - JONAS PEREIRA CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Diga o réu se pretende a produção de prova pericial, eis que a prova testemunhal nao se presta ao fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003223-1 - WALTER JOSÉ ALVES REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.defiro o depoimento pessoal das partes, requerido pelo MP.Nomeio perito a Dra. Viviane Siciliano Cantisano, Cirurgiã-Dentista, tel: 2234- 0013 e 2239-1181. Intime-se para formular proposta de honorários. Após, de-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005048-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PONTE S.A. - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011138-6 - GLEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se no DRA. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 19/12/07 Às 15:40 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministerio Publico. D.S. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.014316-2 - HAIDÉE LOUREIRO DE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X HÉLIO EMÍLIO VASCONCELLOS recolha-se as custas para a avaliação judicial, conforme tabela. \r\n\r\nProc. 2007.208.014458-6 - JANETE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X HÉLIO CRUZ Decisão:1 - Defiro o recolhimneto das custas ao final. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nJustificação C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009144-0 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO X Falecido: IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.008021-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIP HAIR CLUB LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010644-5 - EDISON RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize a ré a contestação (falta assinatura) em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004196-7 - CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o réu em 5 dias quais os fatos que deseja comprovar com a produção das provas, a fim de se permitir o exercicio de juizo de admissibilidade das mesmas, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014497-5 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X NET RIO LTDA Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014159-7 - DAVID AUGUSTO JESUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Deste modo, preenchidos os requisitos legais, defiro a tutela antecipada requerida, determinando LIGHT Serviços de Eletricidade S/A se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica em virtude do não pagamento das contas dos meses de janeiro e fevereiro de 2007, sob pena de multa diária de cem reais.Intime-se. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/12/07 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001010-5 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fl.125- Indefiro, eis que o quesitos foram apresentados no prazo legal. Cumpra-se fl.127 com urgencia. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014482-3 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Emende-se a inicial para que seja formulado pedido certo de perdas e danos, sob pena de indeferimento de inicial. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014250-4 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNO Despacho:Designo o dia 19/12/07, às 13:45 horas para audiencia de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. Após a resposta e estabelecido o contraditorio minimo apreciarei o requerimento de antecipação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010676-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO SARAIVA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 178/184 no seu duplo efeito. Considerando que o réu não foi localizado para ser citado até a presente data, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça. . \r\n\r\nProc. 2000.208.011652-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALKIRIA KEDE P. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nao havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003675-0 - VERA ARNAUDIN PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NEILDE MACHADO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Como bem ressaltado pela I. Defensora Pública, a perícia a ser realizada é de Engenharia, sendo evidente o erro material constante na decisão de fls. 167. Assim, oficie-se à Divisão de perícias judiciais do TJRJ para que indique um perito Engenheiro Civil, comunicando o equívoco. 2) Venham os quesitos do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012675-0 - ROSANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007505-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão do autor para: a) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes e reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial; b) condenar o réu ao pagamento das prestações vincendas e vencidas e não pagas, atualizadas nos termos do contrato, vedada a cobrança de comissão de permanência cumulada com juros remuneratório, juros moratórios, correção monetária ou multa, e sendo o crédito abatido do valor eventualmente recebido do Detran pela alienação do bem.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008481-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 16:45h. Adote a serventia todas as medidas necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.012115-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARIA LUIZA FERRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 19/12/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004481-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008274-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DELIO DA SILVA VALERIO OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010701-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ULISSES MALICIA DE SOUZA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014411-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO DA SILVA ROSA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014425-2 - ESPOLIO DE ALBINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DAMIÃO JESUS SALENE DA SILVA Decisão:Diante da informação cartorária de fls. 23 de que as custas foram recolhdas a menor, recolha-se o autor as custas apontadas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010955-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fl.98/99 e, em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Designo o dia 18/12/07, às 16:30 horas para AIJ. Req-se a testemunha arrolada pelo autor. I-se o réu para prestar depoimento pessoal, na forma legal. Venham as custas eventualmente devidas em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010990-2 - ANNE CRISTINE FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NET RIO S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AOS AUTORES SOBRE AS CERTIDÕES FLS. 110 E 112. \r\n\r\nProc. 2007.208.014413-6 - ANDREIA NUNES CAMARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003322-3 - RENNAN FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLAY NORTE DIVERSÕES LTDA Decisão:Venha o requerimento de denunciação nos termos do art. 282 do CPC, recolhendo-se as custas pertinentes em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002014-9 - EDMILSON SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Diga o réu se insiste na produção de prova testemunhal e no depoimento pessoal do ator, justificando o que deseja comprovar sob pena de indeferimento da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:00 h. Intimem-se, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato. 2- Ao autor sobre os documetos colacionados às fls. 146/47. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015489-9 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por ausencia de pedido certo e determinado, eis que possível a formulação de pedido na forma deduzida, com fulcro no artigo 286, incisoII, do CPC.Rejeito a preliminar de ausencia de condição para o exercicio do direito de ação, eis que o pedido formulado pelo réu nao é vedado pelo ordenamento pátrio.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários.Indefiro a intimação do réu para trazer aos autos o documento pretendido, eis que possível a obtenção das informações atraves da prova pericial requerida. \r\n\r\nId: 368171"
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CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA Fls 63: Ao autor (sobre exigência Detran). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011141-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JAIME MACHADO CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008602-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALDORUY FREIRE COSTA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006810-9 - ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL, Síndico: DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X JOSÉ VALDEVAN JERONIMO DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THIAGO SCARTON DE SOUSA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013031-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA Decisão:...Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008, às 13.00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013500-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SANACAR - ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação juntada aos autos.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de IR do réu para apreciação da gratuidade requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014235-6 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SANDRA MARA DE CARVALHO PINTO Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015732-3 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL E OUTRO Providencie o autor duas cópias de fls.53 a 55 para instrução dos mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012002-8 - ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X ROSARIA MARIA VECCHIO REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002144-9 - DERCEVAL PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471)) X ELB PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Decisão:...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RATIFICO OS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DOS INCISOS DO ART. 535 DO CPC. SEM CUSTAS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010098-2 - MAYARAH SABRINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 347: Defiro a denunciação à lide da empresa Chubb Seguros. Cite-se. Com a contestação, dê-se vista às partes, inclusive ao MP, manifestando-se, ainda, sobre a necessidade de redesignação da AC, face a denunciação ora deferida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001006-5 - MARCO AURÉLIO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.208.012977-9 - YURI GUARILHA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIAÇÃO TOP RIO \"VIA RIO\" Decisão:...Designo AC para fins do art. 277 do CPC par o dia 10/01/2008, às 13.15 h \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002806-9 - MARCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008936-4 - Inventariante: REGINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: REINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X REGINALDO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Analisando os autos para proferir sentença, verifiquei que os requerentes informaram na inicial que o falecido tinha uma conta poupança no extinto Banerj, sendo certo que até a presente data não houve conformação acerca de tal informação.Assim sendo, determino que seja expedido oficio ao Banco Itau para que o Juízo seja informado se há outra conta, corrente ou poupança, em nome pelo falecido perante aquela instituição, manifestando-se, em epecial sobre o documento de fl.15. Instrua-a o ofício com cópia deste.Com as informações, dê-se vista aos interessados e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.007143-0 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DA PENHA HENRIQUES DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.007745-5 - EDWARD KACZAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X Falecido: SARA SHEILA AVELAR KACZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Fls.84 e 86 - Dê-se vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2007.208.013454-4 - ITHACY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:Defiro JG....Venha a certidão de óbito.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009298-3 - ALBERTINA LINHARES FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X ESPOLIO DE GEORGINA LINHARES FONTES Venha a certidão Receita Federal em nome da falecida, com a situação fiscal regularizada; venham as certidões do RGI dos imóveis das casas 1 e 2 da Praia da Apara nº 236, Ibicuí, Mangaratiba. \r\n\r\nProc. 2006.208.006197-6 - MARIA DE FATIMA DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUZIA BRASIL DOS REIS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003356-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALESSANDRO ASSUNÇÃO Decisão:Fls. 68/77: Ao autor. Fls 79: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA Despacho:Cumpra o autor fls. 57. Ao autor sobre ofício Detran fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.208.010399-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Pela derradeira vez, defiro o desentranhamento, devendo o autor fornecer cópias de fls. 55 e 56 para instrução do mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004703-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Defiro fls. 42. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 42/43 para instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.208.013822-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002380-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PAULO SERGIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.208.000808-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LUIZ II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004026-2 - FÁBIO MARCOS DE ANGELIS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MAISON PÂTÉ ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Fl.35 - Homologo os honorários periciais no valor arbitrado....À parte ré para providenciar a documentação requerida pelo Sr. perito, a fim de viabilizar o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004603-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ARMAZENS SÃO DOMINGOS LTDA Despacho:À autora sobre fls 94. \r\n\r\nProc. 2006.208.013503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...retire-se o feito de pauta.Aguarde-se a constituição de novo patrono pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2007.208.002558-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X ORESTES FARIA MASSENO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/01/2008 , às 14:00 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Informe o autor a vara e o nº processo para onde a precatória foi distribuída. Após, oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.208.003135-4 - EMÍLIA FERREIRA DE FIGUEIREDO BRITES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CECYRA PEREIRA JACQUES E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006352-5 - VILMA BUONOCORE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 14:45 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011954-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002426-3 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal das partes para o dia 09/01/2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.002367-9 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM CREDITÓRIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do envelope referente ao ofício 1580/2007 do SERASA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000915-4 - MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Retire-se o feito de pauta..HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001472-1 - VALDILÉIRA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Retifique-se no Distribuidor o nome da autora, conforme requerido às fls 74. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 15:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001980-9 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10/01//2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013024-1 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida ...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008, às 13:45 h... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001692-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 14:45 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003141-0 - NILSON CLAUDIO FRAGA PROVIETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X ROSE MARY BRAGA DA CUNHA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.010841-7 - ALAIR MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X CARLOS AUGUSTO GAMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010489-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ FAILASE, Inventariante: GUSTAVO DE CASTRO FAILASE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012907-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS VIDAL Decisão:Fls 28: Anote-se. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012861-8 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANA MARIA COSMO DA SILVA Fls.136/137 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008303-0 - LUIZ CREIMER E OUTRO X LEOMAR PLÁSTICOS E ESPUMAS LTDA E OUTROS Despacho:Digam os exequentes sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014070-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE ANTÔNIO AZEVEDO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002864-8 - MARIA DA LUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003052-0 - CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008 , às 14:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005843-8 - LUIZ HENRIQUE MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA ELWA LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010272-5 - KAUÃ CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007 , às 15:15 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Ao MP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.208.013340-0 - MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG. Esclareça-se a propositura da ação por danos morais e materiais, em face do orgão da Previdência em razão do referido acidente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007831-7 - ALEX GARCIA SANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007813-7 - IVANCIR DAS NEVES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ROSA DAS NEVES BARROSO Sentença: Declaro, por sentença, o teor de fls.87 para que conste que HOMOLOGO,... a partilha amigável de fls.82/839... \r\n\r\nProc. 2006.208.005951-9 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARCO ANTONIO PEÇANHA LATTARI Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros.As declarações prestadas às fls.32/36 devem ser retificadas para que conste a integralidade do bem situado à Rua José Verissímo.Venham as certidões de praxe.... \r\n\r\nInventário C/C Inventário Negativo C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007479-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X WALDYR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Nomeio a 1ª requerente inventariante. ...As declarações prestadas às fls.82/85 não atendem as determinações do Juízo, ...Assim, cumpra-se adequadamente.Venham, ainda, as certidões de praxe.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005205-9 - JOSÉ PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:Recebo fls.32/34 como emenda. ...Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008, às 15:00 ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.013568-8 - HÉLIO CELANO (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X MANOEL LOURENÇO PEREIRA Despacho:Diga o autor sobre a contestação e reconvenção.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004356-5 - FRANCISCO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Ao autor sobre \r\n\r\nProc. 2006.208.009610-3 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença: ... CONSIDERANDO QUE A UNIVERSIDADE- RÉ TEVE QUE CONTRATAR ADVOGADO. O QUE ACARRETOU ÔNUS PARA A DEMANDADA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CONTUDO, A EXECUÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA FICARÁ SOBRESTADA ATÉ QUE O AUTOR POSSA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS , SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, OBSERVADO O LIMITE TEMPORAL ALI PREVISTO , EIS QUE O DEMANDANTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( FLS. 29). TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002476-3 - LORIS ALLAM BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009160-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ESTER CALDAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000626-8 - ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:FLS. 221/222- DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010773-5 - ANDRÉ LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:Ao autor para fornecer os atuais endereços do 1º e do 2º réus. Após, cls para designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013480-1 - ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SANTOS (SP-190609), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003213-7 - EMILIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARANA VEICULOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009021-8 - ELIANE MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... verifico que em audiência de conciliação, a parte ré comprometeu-se a restituir à autora o valor em dobro pago pelo telefone, ... i-se a ré, por publicação, para que ré efetue o pagamento devido à autora, no prazo de 10 dias, facultando, para tanto, o depósito na sua conta corrente nº 25.826-1, agência 3522-x do Banco do Brasil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013819-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o autor sobre os valores depositados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.015388-3 - LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:...O feito está em ordem, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade do preposto da ré no acidente que vitimou a autora no interior do coletivo da empresa, bem como a extensão dos danos decorrentes de tal fato.Defiro a realização de perícia médica. ...Defiro a produção da prova oral, ..., bem como a prova documental suplementar, devendo vir aos autos em 10 dias da intimação desta decisão. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001792-8 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002975-0 - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000062-8 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTÃO DE CRÉDITO CITABANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Em réplica. \r\n\r\nId: 368172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000637-0 - CLÁUDIA REGINA LINDOSO CRAVO X AMARO DA ROCHA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.014436-7 - ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X MARCIA ANDREIA CANDIDA Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se à SRF para que informe o atual endereço da ré. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012655-9 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Decreto a revelia do réu.2 - Nomeio-lhe Curador Especial na pessoa da DP Tabelar em exercício neste Juízo. Intime-se-o. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006420-3 - ALAIR DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X OROZIMBO GOUVEA Despacho:1- Desnecessária a transferência de todo o valor existente em nome do de cujus no Banco Bradesco (fls. 44) para a conta judicial, uma vez que na época oportuna será expedido alvará para aquela instituição liberar os demais valores. À época a transferência se deu somente do valor relativo à conta corrente para pagamento dos impostos, conforme determinado no r. despacho de fls. 70. 2- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 98. Com a resposta positiva, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010782-4 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias a certidão de óbito de Nadyr de Abreu Moura. \r\n\r\nProc. 2007.208.013821-5 - NÚBIA SUELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X Falecido: FRANCISCA JUSTINO DO NASCIMENTO Despacho:Junte a declaração de isento da requerente para análise do pedido de JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Após, a análise da JG, oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011435-8 - MARIA ODETE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARIA LUCIA DE SANT'ANNA INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.004145-0 - MARIA AURORA FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008200-1 - SERGIO RODRIGUES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ARLINDO SALLES CAMANHO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011136-0 - MARIA BERNARDINA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MANUEL MARQUES MOREIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 2- Venha o plano de partilha firmado por todos os herdeiros. 3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.004894-9 - MARILENA NUNES E LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JAHYRA NUNES DE LIMA INTERESSADO RETIRAR OS ALVARAS, FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA AS AUTENTICAÇÕES DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007583-7 - WILMA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X IRIS DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.014447-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DINIZ Despacho:Comprove a mora do devedor, uma vez que a notificação de fls. 34 foi negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014449-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE FREITAS FARIAS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014479-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR SOARES DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 § 2º do CPC.3- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002325-2 - RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA INTERESSADO RETIRAR AUTOS P/ LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO, PARA CUMPRIR ITEM 2 R. DESPACHO DE FLS. 71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007365-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X IARA GOMES TEIXEIRA Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, uma vez que a mesma é revel, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.011812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO ROBERTO CARAM E OUTRO Despacho:Fls. 210: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 21/02/2008, às 13 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2003.208.008078-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO LEONARDO MUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002861-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) AO REU SOBRE FLS.142 \r\n\r\nProc. 2006.208.010075-1 - ANTÔNIO PEREIRA PERALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 24/01/2008 , às 16h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Ante a concordância do réu, defiro a inclusão no pólo passivo de CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA. Anote-se onde couber. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia __21_____/__01_____/2008, às _14;30_______ horas. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu Claudio no endereço constante de fls. 62/63, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2007.208.003128-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA RODRIGUES CALIL (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006447-5 - VALDAIR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 58: Defiro a devolução do prazo de fls. 56 ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007376-2 - MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 28: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X ALINE BURLE FERREIRA CRUZ E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.012136-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIBILINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré não funciona mais no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.012721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA MARIA DO AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013899-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X THIAGO ALVES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/01/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014159-5 - NEILIANE BEGNA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X UNIBANCO S/A Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que a requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 56, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015505-3 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 24/01/2008 , às 15:30 h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016076-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 154/165: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Permaneça retido o agravo.À agravada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013682-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro JG.2- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações da autora bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista a negativação de seu nome, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao banco réu que, em cinco dias, proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010061-1 - GERSON RAMIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 84/86: Defiro as provas requeridas pela ré.Nomeio perito o Engenheiro Ricardo Amorim Barbosa, telefone: 2487-6112 e 9921-8094. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.014772-0 - TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Decisão:...Em complemento a decisão de fl.192, determino que a ré apresente o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007105-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CARLOS DA SILVA LIMA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 66/67, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao Detran, conforme requerido. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014301-6 - FERNANDO DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X GIRLEIDE DA SILVA QUEIROZ Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013017-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JL BEBIDAS TROPICAIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 81/96 \r\n\r\nProc. 2006.208.011986-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ARAMARTE ARAMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.012516-4 - TOLDOS DOIS IRMÃOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ESTAÇÃO DO ALUMÍNIO COM. DE ACESS. LTDA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.013889-6 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X NILMAR JOSÉ DA CRUZ E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.013909-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS E OUTRO Despacho:Junte aos autos o título original que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.208.013952-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAYCO SILVA DA COSTA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007326-7 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO manifestado às fls. 73 e 76, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Expeça-se guia para depósito do valor pelo réu, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento a favor do autor. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007585-0 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Despacho:Junte-se o original ou cópia autenticada das procurações de fls. 47 e 57, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013728-9 - MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Cumpra a autora a primeira parte do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013392-4 - LEDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013030-5 - THYAGO SILVA TRAJANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005555-3 - MARCELA RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Declaro-me impedida por lecionar na instituição ré. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.208.009746-8 - ANGELA CRISTINA CARPENTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ CARTÕESS/A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014417-3 - ALINE GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:1- Venham as três últimas declarações de IR da autora ou declaração de isento para análise do pedido de JG.2- Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015467-0 - MARIETTA SANTOS BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, instada a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, indefiro aquela peça ante o disposto no art. 284 e seu parágrafo do CPC e, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001667-7 - ALOISIO CAPUTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672)) X AZELIA PEREIRA CAPUTI E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de sobrepartilha do bem deixado por AZÉLIA PEREIRA CAPUTI e ALLAN KARDEC CAPUTI constante de fls. 158/160, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.208.009916-3 - Inventariante: NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Junte o requerente o alvará original retirado às fls. 133, com a vinda deste, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.208.000771-4 - HELENA MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507)) X ALEXANDRE ESTRELA DA SILVA VENHA AS CÓPIAS E AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.003215-0 - Inventariante: JAYME BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LYGIA DE FREITAS ALVAREZ INTERESSADO FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA O ATO AVALIATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007045-0 - MARLY DA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X HERMANN DA FONSECA VIANNA INTERESSADO RETIRAR CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004167-0 - MARIA JOSÉ SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MACIEL OLIVEIRA Despacho:Fls. 28/29: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007316-6 - JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA INTERESSADO RETIRAR CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014020-9 - MARIA EMILIA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X IVAN PAIVA BRAGA Despacho:Recolham-se as custas em 5 dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Dec-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.014428-8 - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X Falecido: MAGDALENA DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Venham aos autos procuração e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003941-7 - DELCY GARCEZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.008957-3 - JOANA AUGUSTO BOUVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Despacho:Declaro-me impedida por lecionar na instituição ré. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004488-5 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X NORBERTO PEREIRA BRIDES Despacho:Fls. 89: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007871-0 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X NARVIC SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012908-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON WOLF BALDIINO (RS-052765) Decisão:1- Uma vez que não foi efetuado o preparo do recurso, conforme certificado às fls. 175, JULGO-O DESERTO.2- Certificado o trânsito em julgado, intime(m)-se o(s) devedor(es), por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002440-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014300-4 - UDO DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X THIAGO LIRA ALVES Despacho:Junte o autor as três últimas declarações de IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004262-7 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.000552-3 - NILZA GOMES SOROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X MED FAMILY - O MEDICO DA FAMILIA S/A Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006377-0 - LUIS FLÁVIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Retifique-se o rito da presente para sumário, anotando-se onde couber e procedendo à re-autuação.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/01/2008, às 16 :30 horas. Cite-se e intime-se o réu com as devidas advertências. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014347-8 - PETTERUTO J. SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000631-1 - JOÃO LUCAS RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ainda as partes manifestarem-se quanto ao interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002055-1 - KÁTIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009447-9 - LUCIMAR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se adequadamante o r. despacho de fls. 119, devendo a autora juntar a última declaração de IR, uma vez que juntou as referentes aos anos de 2003/2005, além do item 2 do referido despacho, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010446-1 - ROSEMARY DA COSTA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:1- Fls. 27: Defiro. Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora acompanhar a diligência.2- Junte a 2ª ré as três últimas declarações de IR ou declaração de isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014921-3 - RODRIGO LUIS DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X NET RIO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça face a alegada hipossuficiência econômica.2 - Em vista dos fatos alegados, dos documentos trazidos aos autos a abastar a verossimilhança do direito alegado, defiro a tutela antecipada para determinar que se abstenha a parte ré de emitir faturas de cobrança encaminhando-as para a residencia do autor, que não comuniquem aos órgãos de praxe a exigencia da dívida com a negativação de seu nome, e por fim, retirem em 48 horas os equipamentos, a contar da intimação, da residencia do autor sob pena de multa R$ 500,00.3 - Os demais pedidos confundem-se com o próprio mérito, não observando o juízo periculum in mora para o seu atendimento. 4 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006391-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ DE ASSIS ALVES ESCLAREÇA ENDEREÇO DE FL. 58, BEM COMO PETIÇÃO DE FLS. 69/70 \r\n\r\nProc. 2007.208.010045-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO BAIANO SOARES LONGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado no local e o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2007.208.013751-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL MACHADO MARINHO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014291-7 - CARINE DE ALMEIDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito.2- Cumpra-se a primeira parte do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.012955-1 - SIMONE DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:Fls. 331/332: Defiro o prazo sucessivo de dez dias para alegações finais, começando pela parte autora, a contar da publicação desta decisão. Após, remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.208.014075-6 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CLERMONT FERRAND - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. 232 para determinar a intimação do devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005497-0 - ANDERSON LUIZ BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012329-5 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003969-9 - ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ainda dizer as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013651-6 - JAIRA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Outrossim, retifique-se a capa dos autos, uma vez que o feito segue o rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009882-3 - ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MEGA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, instada a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, conforme certificado às fls. 59, indefiro aquela peça e, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007252-6 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:O documento de fls. 44 não corresponde à Declaração Anual de Isento como dito na petição de fls. 43. Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 38 ou junte aos autos a declaração de isento, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011427-9 - THOMAZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o autor regularize suas petições, uma vez que inúmeras delas estão assinadas apenas por estagiária (fls. 223/226; 230/231; 241/242; 251;261;264; 268 e 297, esta última desentranahada). Prazo: cinco dias, sob pena de nulidade dos atos praticados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.013842-2 - WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X SILVIO ROMERO ATHAYDE SILVA E OUTROS) Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se à SRF para que informe o atual endereço dos requeridos. Após, proceda-se à citação do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes;3- Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e deste Município para informarem se têm interesse no feito nos termos do art. 943 do CPC;4- Intime-se o MP na forma do art. 944, IV do CPC. \r\n\r\nId: 368174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001187-6 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Fls. 148/149: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.011208-1 - G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X L.H.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 21/22, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.011462-4 - N.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X D.S.B. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/01/08, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011462-4 - N.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X D.S.B. Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 45 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.014271-1 - K.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X E.A.O.A. Despacho:Venham aos autos declaração de patrocínio gratuito e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014308-9 - A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.F.O. Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.208.014341-7 - K.L.S.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X L.A.V.V. Despacho:Aos autores sobre as certidões de fls.26 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.014577-3 - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X F.B.O.B. Despacho:1 - Comprove a RL do autor seus ganhos mensais a fim de possibilitar a análise do pedido de JG.2 - Esclareça-se, ainda que aproximadamente, o total dos ganhos mensais do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008120-5 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: M.A.S.P. FLS. 43: ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O REQUERENTE QUEM MOVIMENTOU A CONTA CORRENTE EM NOME DE SUA FALECIDA GENITORA E A QUE TITULO; SEJA OFICIADO AO BANCO ITAU PARA QUE INFORME QUEM EFETUAVA OS DEPOSITOS SOB A RUBRICA REMUNERAÇÃO SALARIO MINIMO APOS O OBITO DA TITULAR DA CONTA; ESCLAREÇA AINDA O REQUERENTE QUAL O ENTAO EMPREGADOR DE SUA FALECIDA GENITORA. ) \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008095-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) ...foram liberados exames de DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon n. 381, Bairro de São Francisco Xavier. Data de realização de exame: 19.02.2008, às 09:00h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013664-4 - A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Fls. 21 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014367-3 - J.L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:Digam os requerentes sobre a certidão de fls. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006072-0 - L.I.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X L.V.S.M. Despacho:A afirmação de pobreza deve ser subscrita pelo requerente. Regularize-se, comprovando-se, ainda, seus ganhos mensais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012729-1 - ANTONIO CARLOS GUTIERREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIRE DA SILVA HENRIQUES (RJ-081803), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio de fls. 59 e 63.2 - Após, dê-se vista ao patrono do cônjuge mulher por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007964-8 - M.C.O.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Em se tratando de divórcio consensual, cabe às partes encontrar solução para as questões que serão submetidas ao Juízo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009011-5 - M.H.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 - E, AINDA, O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011747-9 - C.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Atenda-se ao MP. (REITERO A PROMOÇÃO DE FL. 23V. O VALOR PROPOSTO NÃO RESGUARDA OS INTERESSES DA MENOR) \r\n\r\nProc. 2007.208.013776-4 - A.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Despacho:Esclareçam os requerentes se a visitação à filha menor será livre. \r\n\r\nProc. 2007.208.014199-8 - A.S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito de ambos os requerentes para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003490-0 - M.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X A.C.P. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 07 E 68 PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO A DIFERENÇA DE CUSTAS (SR 1,74, NA CONTA 0711-2, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.000313-9 - A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X L.H.S.D. Decisão:1) ANTE A PLAUSIBILIDADE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, REDESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 09.12.2007, ÀS 15:30 HORAS; 2) INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO; 3) INTIMEM-SE; 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005297-7 - A.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X A.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:1 - Desentranhem-se os documentos de fls. 107/203 eis que são cópias de peças constantes nestes autos, devolvendo-as à patrona da ré.2 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Findo o prazo para contra-razões, com ou sem manifestação do apelado, ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.208.009761-4 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X M.M.V. atenda-se ao MP. (REQUER O M.P. SEJA EMENDADA A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARA NÃO CONSTAR TUMULTO PROCESSUAL; SEJAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS DE PRAXE VISANDO LOCALIZAR O ATUAL PARADEIRO DA RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012452-6 - J.T.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X M.B.L. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 35/v. \r\n\r\nProc. 2007.208.014269-3 - J.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X L.F.C.B. Decisão:1 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:00 hs.2 - Cite-se e intime-se, advertindo a suplicada de que em não havendo acordo o prazo de resposta fluirá da audiência.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Fls. 89: Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011279-2 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 14, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011614-1 - D.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X C.M.A. Decisão:1) Assiste razão ao zeloso serventuário subscritor de fls40. Assim, passo a apreciar o pedido de gratuidade para deferí-lo. 2) Reconsidero decisão de fls. 39. 3) Intime-se a parte ré para pagar o débito apontado em 15(quinze) dias ou impugnar o valor, na forma do art. 475 \"J\", do CPC, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.011617-7 - C.E.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X A.J.D. Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pelo suplicante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015914-9 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. Decisão:1 - Defiro JG à exeqüente.2 - Cumpra-se a decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.208.015914-9 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.001945-7 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X W.N. Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - C.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X W.F.O.), Interessado: W.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 145 por seus próprios fundamentos.2 - Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.015884-4 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X M.L.A. Sentença:... Tendo em vista que já foi decretada a interdição de Maria de Lurdes Alves pelo Juízo da 3ª Vara de Família do Méier, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, por perecimento do objeto... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.008870-4 - M.A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X A.L. Despacho de fls. 45: atenda-se a primeira parte da cota ministerial (juntada de atestado de boa saude fisica e mental da requerente (Maria Angela)). \r\n\r\nProc. 2007.208.012610-9 - W.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.C.C.S. Sentença:... Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.014335-1 - V.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X B.G.C. Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003762-9 - E.R.P., A.A.C. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Despacho:1 - Venham as certidões de praxe.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X M.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Despacho:Fls. 241/246: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011552-3 - C.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014862-0 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X A.P.F. Sentença:Sentença ... Tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação de divórcio, entre as mesmas partes, que tramitou perante o Juízo da 5ª Vara de Família do Méier, acarretando a perda superveniente do objeto do presente feito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito... Custas ex lege... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007453-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X D.S.F. E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação.A ré quedou-se inerte, sendo decretada sua revelia, segundo se vê de fls. 22.Defiro a oitiva da testemunha aludida pelo Ministério Público às fls. 20 verso, devendo o autor nomeá-la e qualificá-la devidamente no prazo de cinco dias.Saliento que o autor não requereu a produção de prova em AIJ, restanto preclusa a oportunidade para fazê-lo.Designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se a parte autora e a testemunha, tão logo fornecido seu nome completo e endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.008884-4 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 57 para desconto dos alimentos.Custas processuais e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça também à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.208.014551-7 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X L.S.S. Ao autor sobre a certidão de fls.21. \" AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ ESTÃO INCORRETAS. VALOR CORRETO: R$ 9,79. \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006031-7 - M.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569) ....Retifique-se a conta corrente da RL do menor para Banco Itaú - agência 0406 - conta corrente 73920-1 conforme requerido às fls. 44/46, fazendo constar no item 2 do acordo que o AUTOR pagará a título de pensão 90% do salário mínimo nacional, e não o RÉU conforme ata da audiência.Retifique-se, ainda, o nome da ré no acordo para CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS E SILVA.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Defiro JG à autora. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006366-5 - V.C.C. X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)), R.C.C.C.), A.C.C.C., Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009112-0 - N.N.L.F. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X K.L.F.), R.F.N.L.), N.F.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 43/v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013015-0 - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X J.L.I.S.V. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 22 verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006899-7 - M.F.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA E O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AS CONFERÊNCIAS CATORÁRIAS (R$ 1,74 POR CADA CONFERÊNCIA, NA CONTA 0711-2, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.208.001318-4 - JOSEFINA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL entre os requerentes, voltando o cônjuge mulher ao uso do nome de casada... Oficie-se ao cartório de Registro Civil competente, nos termos do art. 29, parágrafo 1º da Lei 6015/73.Custas pelos requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.208.009839-4 - J.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014340-5 - E.P.S.F.T. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X J.L.T.) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 368173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.014246-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X ACRISIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014124-1 - MARIZA JANNUZZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Venha a cópia da rescisão do contrato de trabalho do alimentante, que é documento essencial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007554-0 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RENAN BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA (SP-109099) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado . 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010177-0 - MICHEL DA COSTA TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO Decisão:1- Considerando o aviso do Egrégio Tribunal de Justiça, recomendando a prorrogaçao dos prazos que se venceram no dia 24/10/07 tendo em vista o temporal que se abateu sobre esta cidade e que consequentemente tornou a locomoção estremamente difícil e em alguns casos inviável, portanto, reconheço a tempestividade da Apelação.2- O patrono deverá apostilar os valores como indicados ás fls. 143, em 10(dez) dias, corrigindo-se o preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO Despacho: A ré Mariana já foi citada , indique o endereço da ré, Bianka. \r\n\r\nProc. 2007.208.010638-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X LEANDRO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Decisão:1-Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009785-5 - GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X PEDER GONÇALVES MUNKSGAARD Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória, por 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT Despacho:Proceda-se o correto recolhimento das custas. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010194-2 - PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUSA FORMAL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:O processo está findo. Venha pela via própria, através de nova ação. Querendo, compareça para retirar os documentos que instruem esta petição. P-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002710-7 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:1-Recebo a emenda da inicial, venha cópia da emenda de fls.35, em 05 (cinco) dias. 2- Proceda-se o apostilamento das custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho:1- Venha a cópia do testamento citado, fls. 38/39 para verificar quem figura como beneficiário.2- Esclareça, outrossim,qual o interesse desta ação ,eis que o falecido não deixou parentes e járecebe benefício na qualidade de companheira ,fls. 29, não havendo qualquer conflito.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005237-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROSEMERY MARTA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (ar.331 do CPC) para o dia 11/12/07 ás 13:00h. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015720-7 - DIOGO REBELLO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho do alimentante,que é documento essencial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011663-3 - CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:Atenda-se ao MP , fls.29,item 1,em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.012468-0 - CILEIDE DA SILVA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA) Despacho: Nada a reconsiderar, venha os alimentos pleiteados por via própria, em razão das partes e ritos distintos. 2- Designo APC para 04/12/07 às 13:00hs. Cite-se e Intime-se, conforme fls. 66. \r\n\r\nId: 368178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000323-0 - REBEKA BASTOS GOZSOVICS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MANOEL GOZSOVICS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Sentença:Diante do exposto e considerando ainda o disposto no parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002986-4 - MARIA EDUARDA TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X EDUARDO ANTONIO GITAHY FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E) À parte ré sobre informação de fl.67 (Nº de C/C para depósito) \r\n\r\nProc. 2007.208.011996-8 - TABATA VASCONCELLOS QUEIROZ, TAMIRES VASCONCELLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X MARCO AURELIO QUEIROZ Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, VIII do CPC declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 39. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão empregador da parte ré, noticiando acerca da revogação da decisão concessiva de alimentos provisórios. Apos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006420-9 - P.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2003.208.006420-9Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExeqüentes: PRISCILA MALTOS DA COSTA,PEDRO MALTOS DA COSTA,JOÃO VICTOR MALTOS DA COSTA e JESSICA MALTOS DA COSTA, rep.p. MIRIAM ALVES DE AQUINO MALTOS Executado: JORGE LUIZ LOPES DA COSTA_______________________________________________S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao acordo extrajudicial de fls. 151 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 160.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.004754-0 - RAFAEL CRAVEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA FILHO Ofício pronto aguardando parte retirá-lo para encaminhamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002115-4 - ANNA MARIA GARCIA MERATH (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X IZABEL GARCIA DIAS Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2007.208.002115-4Ação: INTERDIÇÃOAUTORES: ANNA MARIA GARCIA MERATHRÉU: IZABEL GARCIA DIAS_______________________________________________S E N T E N Ç A Considerando que a requerente noticiou às fls. 74 o falecimento da requerida, conforme certidão de óbito juntada às fls.75.Considerando que o representante do Ministério Público se manifestou pela extinção do processo às fls. 77 v. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso IV do Código de Processo Civil..Custas pelo requerente.Expeça-se de imediato mandado de pagamento ao perito, eis que confeccionado o laudo consoante fls. 81/84. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005104-0 - JORGE ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X SPIRDON WADIH JREIGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764) Ao(s) interessado(s) quanto ao teor da certidão de fl. 178 Vº (intimação negativa do réu Henri Waldic Jreige). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.208.014227-9 - MARCELO CARDOSO PALAU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X REJANE FAMADAS PALAU À parte autora para providenciar cópia da inicial para intruir o mandado de citação que encontra-se pronto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007979-6 - RENAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X RENATO RAMOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, majorando os alimentos prestados pelo réu para vinte e cinco por cento dos seus vencimentos brutos, efetuados os descontos legais obrigatórios.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00(seiscentos reais), devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 99.(...)Em havendo requerimento proceda-se na forma prevista no art. 475 J do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012606-7 - SIMONE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2007.208.012606-7Ação: REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutor: SIMONE MOREIRA DA SILVARéu: ALBERTO FERNANDES MACHADO_______________________________________________S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme assentada de fls. 21, com parecer favorável do M.P. de fls. 23 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos, eis que defiro a gratuidade de justiça ao réu. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nId: 368179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004946-2 - MARCIO ROGÉRIO BASTOS PRIMO X Testador: MANOEL DE CARVALHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013898-7 - HELENA MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507)) X Falecido: ALEXANDRE ESTRELA DA SILVA Despacho:Na certidão de óbito consta a existência de bens. Esclareça assim, acerca de abertura de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.208.013928-1 - ZULMARA ALVARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: HELOY GOMES ALVARES Despacho:Emende-se a inicial para se adequar ao rito do arrolamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.208.005714-4 - Inventariante: JOÃO BAPTISTA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X NILO SÉRGIO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:J. As partes sobre o laudo. expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012672-0 - RITA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES FLS. 102- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010934-7 - JOAO BAPTISTA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X NILO SERGIO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013881-1 - MERCEDES RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: JORGE DA COSTA RIBEIRO Decisão:1. Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02, bem como o recolhimento de custas ao final .2. Inicialmente, oficie-se conforme requerido às fls. 03, itens 02 e 03.3. Venha a certidão de óbito dos genitores do \"de cujus\" a fim de se apreciar a sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013883-5 - IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X Falecido: ANTONIO CAETANO DO COUTO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.013905-0 - MICHEL ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X Falecido: MARISYLLA SALGADO ABRAHÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014213-9 - EDIVALDO PEREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X EDNA PEREIRA CONCEIÇÃO Decisão: Atribua-se valor à causa e instrua-se a inicial com a documentação do requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003875-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DUTRA ÁVILA Decisão:Fls. 38 - Recebo como emenda.Comprovada a mora da ré às fls. 09 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008985-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINIANE FRANCISCA COSTA Ao autor para diligenciar junto ao NAROJA a fim de agendar o ato \r\n\r\nProc. 2007.208.009103-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MIGUEL JORGE LIMA DA SILVA Despacho:Esclareça quanto à intimação positiva ante o documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.011532-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.25/27 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011999-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA BEATRIZ DUTRA LOPES GUARILHA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 09/10 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013353-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO DE JESUS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 16 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013356-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARY SYLVERIO TITO FILHO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 09 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014008-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA - ME Decisão:Esclareça o endereço onde se realizou a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014166-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 20/21 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e taxa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.012814-8A - JURACI PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1. Fls. 25/7: Diga a parte ré.2 . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011788-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ARTHUR GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher R$ 303,41 a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.208.000631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE ALVES PEIXOTO FILHO AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA DE FLS. 381/399. \r\n\r\nProc. 2002.208.003499-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente, para recolher R$ 503,75 a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.208.006284-3 - CIPA S/A - COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED. MARQUES DE ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) FLS. 249/267 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006723-3 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 23 - Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006807-9 - CARMEN MACEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Atribua-se correto valor à causa ante o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013679-6 - PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPOLIO DE ARIEL SANTOS DE AZEVEDO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008781-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X COROA DE IGUAÇU COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Despacho:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014157-3 - CHRISTIANE MARA CAETETU CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante dos documentos juntados à inicial, restam demonstrados os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que é evidente o comprometimento da subsistência da parte autora com a retirada da totalidade de sua remuneração mensal para abatimento de dívida. Defiro pois, a antecipação de tutela para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta da autora a totalidade dos valores recebidos a título de remuneração, restringindo-se o desconto a 30% do valor líquido do salário, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato praticado em descumprimento da presente medida. Intime-se para cumprimento imediato. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008 às 15:30 hs. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.013611-5 - CARLOS AUGUSTO BRAGA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro JG .Cite-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012551-8 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. Decisão:Diante dos documentos juntados à inicial, restam demonstrados os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que é evidente o comprometimento da subsistência da parte autora com a retirada de parcela de sua remuneração mensal para abatimento de dívida, que segundo a autora nem foi contraida por ela, importando ressaltar o entendimento jurisprudencial que impede o desconto sobre salário ainda que não se trate de conta salário, ante a natureza da verba. Defiro pois, a antecipação de tutela para determinar que a entidade pagadora se abstenha de descontar da conta da autora os valores referentes à sua remuneração, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato praticado em descumprimento da presente medida. Intime-se para cumprimento imediato. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia _15/01/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009897-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ao autor, para recolher as custas que faltam sendo R$ 0,87 FUNPERJ e R$ 0,87 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.004948-6 - ELZA CONCEIÇÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANAMARIA BASTOS MACHADO Ao autor, para recolher as custas de notificação (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.208.014395-8 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELMO GUIMARÃES RIBEIRO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002173-3 - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DE SOUZA Fls. 35 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.002378-0 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002378-0 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005804-9 - LAERCIO BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.001901-9 - NISE MARY CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ESPÓLIO DE BELMIRO BRAGANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Em provas, justificadamente, informando as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001415-9 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SERGIO DANTAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Decisão:1-Refaça-se a capa dos autos.2-Fls. 160/161 - Intime-se o executado para depositar a diferença apontada na tabela de fls. 162, em 24 horas sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.208.008118-7 - BELLATRIX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X HEVASSA COIFFEUR LTDA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011739-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA, Inventariante: NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X TULIO PASSOS FRANKLIN E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011832-0 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DIAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012690-0 - FLORA LUCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X JOSÉ ROBERTO GUILHERMINO CAVALCANTE), Fiador: AUREO MARTINS DA COSTA), Fiador: ILMA DE ALMEIDA COSTA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013273-0 - COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA (MG-057299)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013538-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CONTRAV CONSERVADORA ELEVADORES LTDA ME Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013591-3 - FIORAVANTE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X FRANCESCO TROTTA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013852-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014357-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL ARAÚJO DE LIMA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014359-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MÁRIO DOS SANTOS DE AQUINO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014234-6 - SHIRLEY MAGALHÃES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X AMIL Decisão:1. Atribua-se valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial;2. Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013546-9 - TITANIUM ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X NATALE PAPA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010290-3A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ROSÂNGELA DE FREITAS O'DONNEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008048-1 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD VISA Decisão:1- Defiro JG. 2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais solicitou a emissão de qualquer cartão de crédito em seu nome, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Determino que o banco réu exclua o nome da autora dos serviços de proteção ao crédito em 48 horas, e em caso de não ter tal fato se consumado, se abstenha de tal intento, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_15.01.2008 às15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009484-0 - AMARELINHO DA PEDRA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ATHENAS 488 MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: 1) Restaure -se a capa dos autos, eis que as folhas encontram-se soltas. 2) Ao autor sobre AR de fls. 38 3) Digam as partes se há mais alguma prova a produzir e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003152-2 - CARMELINDA FRANCISCHINA FERZOLA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X AFONSO DE ALMEIDA PINHO FLS. 163= 1- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2 = FLS. 166/167 - AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001323-8 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO EVANGELISTA CONCEICAO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004858-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONEI MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVADA \r\n\r\nProc. 2002.208.011366-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMENDADOR JOIAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) FLS. 234 - DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012098-3 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X CRISLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 63/65 - Receb como emenda, retifique-se no DRA, inclusive quanto à capa dos autos. Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.013438-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DE MELO Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.014169-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ROBERTO CALLAK TEIXEIRA Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.014329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LA SPEZIA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE E OUTRO Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.014358-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE ANTONIO ANTENOR PENNA Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000497-1 - SANDRO PIZANO DA MOTTA AMADEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.014001-5 - ANA LUCIA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defio JG. Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando os documentos juntados aos autos às fls. 17, sendo evidente o prejuízo da manutenção da pontuação das infrações de trânsito no nome da parte autora. Oficie-se ao Detran para cancelamento. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.013169-5 - MARILENE CLARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010290-3 - ROSÂNGELA DE FREITAS O'DONNEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 111/114 e autue-se em apartado.2- Desentranhe-se fls. 115 e remetam-se ao juizo de origem. 3- Ao cartório para regularizar a numeração dos autos. 4- À parte sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004031-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA DA SILVA BARRETO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 16/17, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008848-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DIAS MOREIRA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 12/12v°, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009668-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALUIZIO VIANA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 17, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010046-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALINE ALEXANDRE PAES LEME Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 09/10, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013643-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE MARCAL DE OLIVEIRA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 21/21v°, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013756-9 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA GEMPP PEREIRA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 27, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001442-1 - MARINALVA DE AZEVEDO CATAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X HOSPITAL 24 HORAS CEMEPRO CENTRO MED.PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003492-0 - SERGIO DA FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR.BALBINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1-Refaça-se a capa dos autos2-Fls. 377 - Defiro3-Às parte para informar se realizou-se a perícia designada. em caso negativo, intime-se o Sr. Perito para estipular nova data \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n]Proc. 2007.208.013562-7 - DENIS RUI FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (BANCO ABN AMRO REAL S/A)) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o decurso do prazo da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nId: 368188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.007887-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2000.208.009189-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.208.003773-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2000.208.012292-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2001.208.001080-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSELITO TRINDADE RIBEIRO - RJ056444 \r\n\r\n2001.208.002892-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRICARDO ARGENTO DA COSTA - RJ145500E \r\n\r\n2001.208.005790-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA - RJ040336 \r\n\r\n2001.208.007787-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n2002.208.000713-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2000.208.006500-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n2002.208.007266-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.013744-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES - RJ073400 \r\n\r\n2003.208.005407-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n2003.208.011958-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDALTO MATHIAS CORREA - RJ027575 \r\n\r\n2003.208.012878-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2004.208.007390-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS - RJ050999 \r\n\r\n2004.208.008166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA - RJ125175 \r\n\r\n2004.208.012470-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2005.208.008170-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES SILVA - RJ102934 \r\n\r\n2007.208.000503-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GALHARDO - RJ145372E \r\n\r\n2007.208.004164-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2001.208.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2001.208.001453-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.208.012006-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2002.208.001202-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.208.004697-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO - RJ116970 \r\n\r\n2002.208.012085-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2002.208.012498-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2002.208.012504-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2003.208.010298-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n2004.208.002530-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ106881 \r\n\r\n2004.208.004599-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n2004.208.004990-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2004.208.008577-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI - RJ070602 \r\n\r\n2004.208.010119-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVANDA LUCIA NOGUEIRA - RJ043593 \r\n\r\n2004.208.010358-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2005.208.009905-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA DO NASCIMENTO PINTO - RJ146385 \r\n\r\n2005.208.011143-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE OLIVEIRA - RJ039880 \r\n\r\n2005.208.011610-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2005.208.012219-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2000.208.009273-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJONES PEREIRA REIS - RJ074749 \r\n\r\n2001.208.000861-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS NEGRÃO - RJ086012 \r\n\r\n2001.208.009554-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n2001.208.011908-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n2002.208.004170-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA ESTEVES DE LIMA - RJ160358E \r\n\r\n2002.208.007344-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA MAIA - RJ086019 \r\n\r\n2003.208.006637-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ FONSECA GOMES - RJ111002 \r\n\r\n2004.208.000494-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.002571-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n2004.208.003544-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA - RJ124723 \r\n\r\n2004.208.013089-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPEDRO BAPTISTA PELUZO - RJ104176 \r\n\r\n2004.208.014060-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO - RJ080665 \r\n\r\n2005.208.003376-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PINHEIRO - RJ100100 \r\n\r\n2007.208.007263-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2000.208.008996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.208.011458-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2003.208.004240-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.208.013195-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO - RJ156703E \r\n\r\n2004.208.009612-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2004.208.014784-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2005.208.007884-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2007.208.000897-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nOTAVIO GAZINEU CYRANKA - RJ137495 \r\n\r\n2007.208.001901-9A \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA - RJ140739 \r\n\r\n2007.208.004689-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO - RJ069463 \r\n\r\n2000.208.006824-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2000.208.007320-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2002.208.012795-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ - RJ143264 \r\n\r\n2000.208.007798-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2000.208.011341-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.208.009624-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n2002.208.010620-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV - RJ152744E \r\n\r\n2002.208.012261-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2003.208.007331-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2004.208.009451-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ MOURA MENDONÇA - RJ142700E \r\n\r\n2005.208.002717-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL - RJ089318 \r\n\r\n2005.208.003367-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n2007.208.006590-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2001.208.001121-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2001.208.005461-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MIRANDA - RJ134020 \r\n\r\n2001.208.005723-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO - RJ001506B \r\n\r\n2001.208.009287-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2001.208.010303-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2002.208.008562-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDANIEL BUAINAIN FEVERMANN - RJ155433E \r\n\r\n2002.208.002960-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.208.003293-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.208.008545-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2003.208.001028-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA COSTA NEVES - RJ162066E \r\n\r\n2004.208.000663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA ROBERTA MARQUES - RJ096381 \r\n\r\n2004.208.001049-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n2004.208.007656-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2004.208.008094-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2004.208.011731-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2005.208.005153-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANDERSON ROCCO RIBEIRO - RJ138905E \r\n\r\n2005.208.006518-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES - RJ106435 \r\n\r\n2001.208.006238-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2001.208.007146-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA - RJ089845 \r\n\r\n2002.208.003361-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS - RJ019591 \r\n\r\n2002.208.003968-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n2002.208.010912-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n2003.208.008891-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ064490 \r\n\r\n2004.208.007101-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2004.208.010222-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2004.208.014680-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nADRIANO CORREA DA SILVA - RJ101172 \r\n\r\n2005.208.006171-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES - RJ135612 \r\n\r\n2005.208.008992-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2007.208.001684-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.006743-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n2001.208.003397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.208.006582-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2000.208.006564-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2002.208.007372-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2002.208.012439-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES SÁ GONÇALVES - RJ093928 \r\n\r\n2003.208.008781-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2003.208.013935-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA MENEZES DE FARIA - RJ146083 \r\n\r\n2004.208.000817-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2004.208.011567-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2005.208.008531-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDREA NOLASCO DO AMARAL - RJ098298 \r\n\r\n2007.208.002436-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nId: 368189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010075-0 - F.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.013976-8 - HANNA PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Fls. 76 - Venha na forma devida. \r\n\r\nProc. 2006.208.002052-4 - YUKI PORTES DE ALMEIDA EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X MARCÍLIO EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126) Despacho:Fls. 190 - Oficie-se como requer. Designo ACIJ para a data de 22/01/08 às 16 horas. Intime-se as partes para que prestem depoimento pessoal, com as advertencias proprias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004121-9 - MARIA DA PENHA BARROS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X MARCONDES GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora nos pagamentos das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.208.009277-0 - AUGUSTO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA \"Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conforme planilha de fls. 25.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010805-3 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRO DA SILVA MUNIZ Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 31/01/2008 às 14:30 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador, fls. 27, para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.013386-2 - JOSE ARMANDO GOMES LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO DE LIMA LINDOLFO Decisão:2) Fixo os alimentos provisórios em __________ (___________ por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. 3) Os alimentos provisórios, no caso de ausência de vínculo empregatício, serão de 75 % ( setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 4) Cite-se, intime-se para audiência dia _________ /_______/2007 às __________ horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013462-3 - TAISA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARCIO RODRIGUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012509-9 - PABLO PEREIRA ELIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Atenda-se ao MP. (Requer o Ministério Público a juntada de cópia da certidão de casamento das partes com averbaçao de separação) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009071-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X J.B.M.R. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000111-2 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Digam as artes as provas cuja produção pretendem, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.001167-5 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Decisão:1) vistos. HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 201/202 para que surta seus legais efeitos. Publique-se, intimando-se. Intime-se a fazenda. Registre-se.2) Diga o varão se insiste no pedido de fls. 210, trazendo aos autos concordancia expressa do alimentante ou indicando o endereço onde possa ser encontrado, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.001846-3 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERO PAULO CESAR BELMONTE SOUZA da obrigação de prestar alimentos a MICHELLE DOS SANTOS SOUZA. No mesmo diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001085-5 - EMIDIO PIMENTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.011776-5 - JACQUELINE SANTOS DE CARVALHO, EVANDRO JOSE CRAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 30/01/2008 às 13:50 horas. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.014204-8 - JONATAS MANHAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Despacho:Retifique-se em DRA para divórcio direto. Designo audiencia especial de ratificação para a data de 30/01/2008 às 13:30 horas. Intime-se..... \r\n\r\nProc. 2007.208.014522-0 - WILLIAM JEFFERSON GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos dos requerentes ou declaração de isento. 2) Venha as declaração das testemunhas, fls. 13 e 15, devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014574-8 - CARLINDO JOÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) \"Ao autor para a retificação quanto ao recolhimento das custas, a saber: o código do campo 32 deve ser: 6002.05926-6.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004918-4 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X V.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado para retirada da Carta de Sentença\". \r\n\r\nProc. 2007.208.005584-0 - ROSANE SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X WALMIR DE SALES BARBOZA Decisão:Defiro JG à parte autora. decreto a revelia do réu que, citado pessoalente, conforme fls. 22v, quedou-se inerte. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010493-0 - ELIANE FERREIRA GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 23 de janeiro de 2008 às 16:00 horas, oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando e solicitando imediato cumprimento da CP. Intimados os presentes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009769-7 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X N.T.D. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Sentença:Sendo assim, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, desconstituindo a penhora realizada nos autos da execução movida pela embargada em face de José Manoel Rodrigues, somente no que tange aos seguintes bens: um aparelho de T.V. , marca LG, 21 polegadas, um aparelho de som da marca Panasonic (fls. 08) e um sofá de três lugares (fls. 09). Desse modo, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais, serão proporcionalmente distribuidas os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC. Prossiga-se a execução.Determino que se translade cópia dessa decisão para a execução em apenso, que deverá prosseguir.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.006699-0A - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (RJ-070262B)) X MARIA CECILIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Pela certidão retro, verifica-se que o embargante mudou-se sem fornecer seu endereço, onus que lhe cabe. Diga a embargada, pois, sobre a extinção do presente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003695-9 - YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Designo audiencia de conciliação para a data de 29/01/08 às 14 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.000473-7A - RAFAEL PIRES STALLONE CABEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSE ALBERTO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.003543-8 - LARISSA VICTORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PAULO JOSE DA SILVA Despacho:À parte exequente a fim de fornecer endereço onde o réu possa ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2003.208.003712-7 - MARIA ZELIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X PROPERCIO SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Designo Audiencia Especial para a data de 31/01/2008 às 14 horas. Sem prejuízo, comprove o executado o pagamento da primeira parcela a que se propos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.007040-4A - GABRIELA ESCALEIRA EPITACIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Sentença:A inépcia da inicial é flagrante, não podendo o feito prosseguir, portanto, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,I c/c art. 284 do CPC.Custas e honorários pela parte autora, devendo ser observado o rt. 12 da Lei l.060/50, tendo em vista a Gratuidade Justiça que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2004.208.012347-3 - RAFAELA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NERES LAURINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:fls106 - cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009766-0 - P.H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991)) X F.E.M. Decisão:Fls. 95 - Expeça-se mandado de pagamento. 2) Atenda-se ao MP (item 2 e 3) \r\n\r\nProc. 2006.208.003904-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.I. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005140-7 - GABRIEL PASSARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento autorizando o levantamento da quantia indicada às fls. 22. 2) Em atenção ao que dispõe a Sum. 309 do STJ, intime-se o executado a efetuar o pagamento dos valores indicados às fls. 152, em 03 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Às partes em cinco dias, para eventual juntada de documentos. Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.006687-3 - FERNANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X MADYSON DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007839-5 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)), LUCAS VARGAS ALONSO Despacho:Fls. 82 - Venham os docuemtnos pertinentes, no prazo de trinta dias. Ao MP, após. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006687-3A - MADYSON DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X FERNANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Sentença:(...) Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido a Autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007933-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. Fls. 58 - Venha procuração, afirmação de hipossuficiencia, comprovante de ganhos e declaração de dispensa de honorários pelo patrono. 2) Fls. 57 - Defiro Aguarde-se por 90 dias. Após, retornem ao arquivo. ADV: HAMILTON QUIRINO CÂMARA OAB/ RJ 21162 ADV: ANTONIO AUGUSTO LAMENZA JR OAB/RJ 116849E \r\n\r\nProc. 2007.208.007121-2 - MARCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006753-8 - THAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X FRANK DOMINIQUE TANCREDI Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar que FRANK DOMINIQUE TANCREDI é o pai do Autora, THAÍS DE BARROS, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento dA autorA, a fim de ser incluído o nome de FRANK DOMINIQUE TANCREDI, como pai da menor e devendo ser acrescido o nome de família TANCREDI, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como THAÍS DE BARROS TANCREDI, sendo anotado também o nome dos avós paternos, Antonio Tancredi e Rosa Tancredi, sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência a presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentençaCondeno, ainda, o réu ao pagamento da pensão alimentícia no valor de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios (IR e Previdência). Em caso de inesixtência de vículo empregatício, como na hipótese, o réu fica condenado a pagar à autora alimentos em valor equivalente à 100% do salário mínimo nacional ... \r\n\r\nProc. 2007.208.010207-5 - KAMILLA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Despacho:designo audiencia especial de conciliação para a data de 29/01/2008 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007499-7 - ALINE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALEXANDRE MARTINS MARINO), IGOR PAIVA MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c arts.39 e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.011387-5 - ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.208.000108-9 - ELIZABETH DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009316-1 - RAFAEL LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009374-4 - R.X.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X J.C.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 134/135 - Pelosistema BACEN/JUD tal não é possível pelo que indefiro. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.009979-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Em vista da certidão supra, devolvo o prazo da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001626-2 - JOÃO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROSINETE JALES PETRA MELLO Despacho:Ratifico integralmente a R. decisão de fls. retro, emendando-a, no entanto, para o fim de estabelecer como prazo para a guarda deferida o de 120 dias. - Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004892-5 - DENANCIR SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA), MARCIA BARBOZA SERRA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:À parte ré sobre fls. 74 e ss. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:1) Fls. 628 e segs. - Os documentos apresentados são copias de peças nos autos em razão do que, inexiste justificativa para que o ex adveso ou mesmo o MP sejam intimados.2) fls. 621/622 - Nada há na assentada de fls. 615 que possa eivá-la de qualquer vício. O seu teor é bastante claro e caso onobre patrono desejasse fazer uso da palavra, deveria ter formulado requerimento neste sentido, o que não fez. Logo, não há que se falar em cerceamento de defesa, maéria que, alás deveria ter suscitado na própria AIJ, o que não fez. Portanto, finda a instrução, o feito está pronto para julgamento. Publique-se, intimando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014024-6 - ENZO CARVALHO YOTSUJI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X KENZO YOTSUJI Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 31/01/2008 às 15:30horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.002147-6 - CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X MARLENE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas, se houver, pelo executado... \r\n\r\nProc. 2005.208.011418-8 - JESSÉ FREIRE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X FABRÍCIO ALEXANDRE DUARTE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:: Trata-se de ação que segue rito ordinário, não tendo sido alcançada a composição, não há preliminares a serem enfrentadas, sendo as partes legitimas e capazes. Defiro às partes a produção de prova oral e documental superveniente, devendo eventual rol de testemunhas ser apresentado nos autos em até dez dias da AIJ que ora designo para a data de 16 de janeiro de 2008 às 15 horas. Intimados os presentes. Intime-se a RL do réu de que deverá comparecer a fim de prestar depoimento pessoal, bem como das conseqüências de não o fazer. Intimado o autor a comparecer e prestar declarações sob pena de confesso. No que pertine aos autos do processo 2006.208.006509-0, designo audiência especial para a data de 16 de janeiro de 2008 às 16horas. Junte-se copia desta aos referidos autos \r\n\r\nProc. 2006.208.002852-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X V.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:Designo audiencia de conciliação para a data de 29/01/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006191-7 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X LUCAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de29/01/2008 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012499-0 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS HELENO DA SILVA Decisão:1) ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 61V,EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS PARA INDEFERIR O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.2)CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013285-7 - GABRIEL VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ARANI CORDEIRO FILHO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 29/01/ 2008 às 14:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012418-6 - WENDEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014625-0 - JOSIANA RODRIGUES DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls 274. \r\n\r\nProc. 2006.208.004745-1 - SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.004784-2 - MARIA BERNADETE D'AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE D'AVILA DE OLIVEIRA Port. 01/07: Recolham-se as custas judiciais conforme certidão lavrada às fls. 44, as quais as partes foram condenadas, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.Recolham-se, ainda ,em outra GRERJ uma intimação postal de acordo com fls.45. Por fim, recolham-se as custas referentes a expedição da carta de sentença conforme certidão lavrada às fls. 45 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.014128-7 - DECIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA ISADALVA GOMES PINTO) \"Ao autor para a complementação das custas, a saber: no campo 35, conta 5673-00124-3; no campo 48: R$ 4,60. \r\n\r\nId: 368190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2004.800.055358-9 - HÉLIO MAURÍCIO DE SOUZA X SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇAS S/C LTDA (Adv: Drª Juliana de Meneses Dias -OAB/RJ 141.287) - DESPACHO: Oficie-se uma vez mais, haja vista o Ato Normativo Conjunto 01/2005. Publique-se para ciência do requerente.\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.161270-5 - Carlos Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Jaeger - OAB RJ118735). X Alexandre Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.005812-3 - Reginaldo Almeida Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Claudio Roberto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187172-3 - Maralex Castro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maralex Castro Pimenta - OAB RJ085299). X Luiz Carlos Santana Bittencourt. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.101029-6 - Alexandre de Souza Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira - OAB RJ144888). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE O BANCO RÉU SOBRE A ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA PELA AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E COMINAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.168987-6 - Andreia da Silva Viana. X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). PROV 47 CGJ - A PARTE AUTORA - PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.800.060099-9 - Maria de Fátima Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Editora Globo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064805-4 - Andre Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). X Banco Itau S/A Credicard. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 15:20HS. IM-SE AS PARTES (D.O. E A.R.) \r\n\r\nProc. 2007.800.070379-0 - Adelson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A \"TIM CELULAR\" A COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO (R$ 350,00), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118891-9 - Thereza Domingos Costa. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO (CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO). O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136962-8 - Marcia Nunes da Silva. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, referente à parte do valor da condenação, conforme documento em anexo.\r\n\r\nDesse modo, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte demandada para, em quinze dias, perfazer o depósito do valor da diferença, pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.145059-6 - Daniel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Costa Vianna - OAB RJ111332). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/01/08 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \"DEVERÁ JUNTAR CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.145518-1 - Amadeu Sanches Alves Ramada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renna Rego Pinheiro - OAB RJ132363). X Tv Sky. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/01/08 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \"DEVERÁ JUNTAR CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146189-2 - Alexandre Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho - OAB RJ135710). X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 51, PAR. 2, DA LEI 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. E.T. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147153-8 - Sérgio da Silva Rodrigues. X Rei dos Queijos de Meriti LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150985-2 - Ricardo Favraud. X Gradiente Eletrônicos S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.042749-7 - Ricardo Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). X Inaldo Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.059609-0 - Andre Santolia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191, Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884). X Via Sol Operdora de Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). FACE À CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO A FLS. RETRO, NADA A PROVER, POR ORA (ENUNCIADO 10.6.2). \r\n\r\nProc. 2006.800.212420-0 - Maria Ferreira Stanciola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Associação dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). FLS. RETRO: IM-SE OS SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A RETIRAREM AS GUIAS DE DEPÓSITO CONFORME PLANILHA APRESENTADA A FLS. 174, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" NO VALOR ALI APONTADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097613-6 - Jurandyr dos Reis Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Leandro Morett Romano Antunes de Sousa - OAB RJ156952E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). À PARTE AUTORA PARA JUNTAR A SUA DECLARAÇÃO DE RENDA. NO MAIS, NADA A PROVER POR ORA (ENUNCIADO 10.6.2) \r\n\r\nProc. 2007.800.108669-2 - Kelli Cristina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL, NA FORMA DA SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112323-8 - Silas Pinheiro Virgolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134631-8 - Gleber Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Molas Tigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudson Michael Kato - OAB RJ124395). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141504-3 - Lourdes da Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pedro Víncula - OAB RJ143959). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIME-SE A PARTE RÉ GRADIENTE PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.144551-5 - Almir de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018, Viviane Coutinho Moreira - OAB RJ123177). X Polishop - Polimport Comercio Exportação LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/01/08 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \"DEVERÁ JUNTAR CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.147124-1 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/01/08 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \"DEVERÁ JUNTAR CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.154093-7 - Ricardo José Ferreira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIME-SE A PARTE RÉ TELEMAR NORTE LESTE S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.154210-7 - Leandro dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Computadores Positivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.161853-7 - Luiz Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Heloisa Bevilaqua Penna França e outro. FLS. 46/47 - NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 28, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. FLS. 48 - DESIGNE-SE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO NO ENDEREÇO DECLINADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.161853-7 - Luiz Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Heloisa Bevilaqua Penna França e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/01/08 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \"DEVERÁ JUNTAR CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169380-8 - Celuta Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Coutinho - OAB RJ101492). X O Rei do Bacalhau LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/01/08 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.171897-0 - Arlete Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Finasa/banco Bradesco S. a. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/01/08 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.175829-3 - Alexander Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ143109). X Ultra Car de Campinho Veiculos LTDA. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 18, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176193-0 - José Augusto Araújo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445). X Banco Ibi Administradora e Promotora Ltda.. RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO CONFORME REQUERIDO A FLS. 22. REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 11h00. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.176193-0 - José Augusto Araújo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445). X Banco Ibi Administradora e Promotora Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/07 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \"DEVERÁ JUNTAR CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.185952-8 - Carlos Alexandre Oliveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Celina Canedo Assumpcao - OAB RJ149253E). X Net Rio. FLS. RETRO: VENHA FÉ E CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO. NO MAIS, DEFIRO O REQUERIDO. COM AS FÉ E CONTRA-FÉ, REDESIGNE-SE O ATO, CITE-SE. I-SE A PARTE RÉ; I-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.187377-0 - Julio Cesar de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). X Vivo S. A. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187742-7 - Joao Baptista Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Leite Ribeiro - OAB RJ145012). X Ampla Energia e Serviços S. a. RETIRE-SE DE PAUTA. COMPULSANDO-SE OS AUTOS E COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, VERIFICO QUE NÃO HÁ, POR ORA, COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO, ATUAL, DO NOME DA PARTE AUTORA. ASSIM, VENHA, EM QUINZE DIAS, ESSA COMPROVAÇÃO, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187752-0 - Almir Oliveira de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). X Jose Afonso Ferraz. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.188002-5 - José Alberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pedro Víncula - OAB RJ143959). X Adl Suburbana Comércio de Veículos LTDA e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.188151-0 - Glaucio Cavalcante de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Edinea Franco de Azevedo. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.188379-8 - L Henrique Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X F. M. Costa Dedetizadora. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.188759-7 - Lajes Montanha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Redecard S. A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nId: 367979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lúcia Baraúna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.063595-6 - Roberto de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922, Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). X Ler - Serviços Negócios e Participações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 76 \r\n\r\nProc. 2007.800.123510-7 - Claudiney Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X Viação Três Amigos. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.017785-7 - Antonio Augusto Peixoto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). X Vera Lucia Paranhos Miralha. 1- Fls. 64 - Defiro ofício à TELEMAR. 2- Fls.65/66 - Mantenho as decisões às fls. 53 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.035464-0 - Antônio Evandro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Juracy Lima Codeço. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092538-4 - Saphira Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.081898-0 - Jessé Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Trevo Distribuidor de Veículos Peças e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061, Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.067389-0 - Adolfo Grecco Benites. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da Embargante, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.800.106565-5 - Ronaldo Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 6.110,93 (seis mil cento e dez reais e noventa e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de ju \r\n\r\nProc. 2004.800.012005-3 - Henrique de Jesus Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabiano Scovino - OAB RJ131622, Paulo Roberto de Abreu - OAB RJ138126). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 7.810,00 (sete mil oitocentos e dez reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros lega \r\n\r\nProc. 2004.800.159227-0 - José Ivanildo Cadete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Wal-mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009844-0 - Adriana Santos Pequeno de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 540,92 (quinhentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de jur \r\n\r\nProc. 2005.800.047812-0 - Fernando José Rezende Montalvão. X Sony e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059311-5 - João Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). X Sertti Moveis. INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.800.075162-6 - Marcio Luiz Braga Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 133- Indefiro, eis que o depósito de R$ 1.050,00 refere-se a multa prevista na sentença, de 1 salário mínimo por mês em atraso e o cumprimento só ocorreu depois do 3º mês (fls. 108/109) Fls. 140 - Expeça-se Mandado de pagamento no valor às fls. 129. Na entrega, diga o Autor se cumpridas as obrigações, admitindo-se, no silêncio, que \"sim\". \r\n\r\nProc. 2005.800.081180-5 - Alan Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais d \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.085011-2 - Fátima Maria Ribeiro Pereira Machado e outro. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Lisbel Jorge de Oliveira - OAB SP160701). 1 - A empresa que se apresentou como citada foi a \"TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA\", conforme fls. 15 e 16, tendo inclusive requerido a retificação na distribuição ( fls. 39 ), motivo por que devem ser cumpridos a autuação e o registro, oficiando-se o Distribuidor. 2 - Diante do item 1, supra, desentranhem-se fls. 75/78, devolvendo-as ao subscritor de fls. 76. 3 - Converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos pelo valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais ). 4 - Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se à penhora on-line no valor de R$ 1.600,00 ( R$ 600,00 da codenação e R$ 1.000,00 das perdas e danos ). Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132165-2 - Horacio Martins Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). X Flavio Sampaio Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133678-3 - Francisco Araujo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se novo Mandado de pagamento. Intime-se o Réu. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077503-7 - Fatima Braga Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096113-1 - Geziléia Moreira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944). X Transportadora Déu das Mudanças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). 1- Expeça-se Carta de Adjudicação 2- À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147378-8 - Edilsen Collyer Maximiano. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.012089-8 - Walma Roisa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Arapuan Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.042334-2 - Gabriela Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). 1- Defiro a inclusão no pólo passivo (fls. 28). Venha a Autora com cópia para contra-fé. 2- Retifique o pólo passivo conforme fls. 22 3- Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044357-2 - Jonny de Souza Baptista Cabral. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060524-9 - Raquel de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078). X Futura Esposa Ltda.. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062416-5 - Glaice Tinoco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Werneck Machado - OAB RJ131987). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INTIMAR A PARTE AUTORA DOS AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.077274-9 - Sonia Mariza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X VIVO - S.A. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.079231-1 - Alessandra Rosa Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102050-4 - José Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113946-5 - Ramiro Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Siemens LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do preço e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) pr \r\n\r\nProc. 2007.800.118291-7 - Alexandre Evangelista Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Benq Eletronica Ltda.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J \r\n\r\nProc. 2007.800.121972-2 - José Luiz Poppe Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122381-6 - Márcio José Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Operadora de Telefonia Celular Oi. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.144636-0 - Marilia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lúcia Ferro de Sá Ferreira Vasconcelos - OAB RJ136183). X Elaine Barbosa Baptista Mello Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Dias Coelho - OAB RJ072290, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da Terceira Embargante, e considerar subsistente a penhora às fls. 90 dos autos acima referidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026289-9 - Deise Luci Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Helena Cabral da Silva. Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA TERCEIRA EMBARGANTE e, conseqüentemente, subsistente a penhora do Monitor Sansung (fls. 128, 2º item, dos autos principais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006819/1998 (1998.800.056070-6) - Marcos Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal da Silva - OAB RJ065378, Maria Etelvina de Araujo Ferreira - OAB RJ085019). X Ademar Mendes da Silva. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 1.875,00 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais \r\n\r\nProc. 2002.800.086657-5 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Simone de Barros Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034063-6 - Igor Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328, Ali Khalil Khader - OAB RJ053120, Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Katia Maria Lobato de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108005-5 - Helio Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Fernanda Antonia Bailo da Silva Netto. INITMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.154610-0 - Dênis da Cruz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pinheiro - OAB RJ089901). X Leonardo de Azevedo Barbosa. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e DESCONSTITUO a penhora realizada conforme fls.25.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntime-s \r\n\r\nProc. 2007.800.019387-7 - Hugo Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X Sonia Valeria Almeida Santos. Ao autor, sobre o mandado às fls 42/45. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.056869-2 - Lúcia Fonseca da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, José Carlos da Silva - OAB RJ095097, Cristiane Ribeiro Pinheiro - OAB RJ123237, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ145229, Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536, Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E). X Dibens Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). DECIDO JULGA IMPROCEDENTE o pedido da Embargante \r\n\r\nProc. 2002.800.067133-8 - Marcia do Carmo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Levi Silveira Lopes, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). Receber o Recurso e dar-lhe parcial provimento... \r\n\r\nProc. 2002.800.096927-3 - Reginaldo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). 1- Expeça-se Mandado de pagamento (fls. 111) 2- À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.021921-3 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Miranda - OAB RJ051365, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.047866-8 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 35,33 (trinta e cinco reais e trinta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legai \r\n\r\nProc. 2003.800.060093-0 - Antonio Tadeu Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Ancar Administradora Shopping Nova América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art.267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do \r\n\r\nProc. 2003.800.128514-0 - Jorge Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 1.532,01 (um mil quinhentos e trinta e dois reais e um centavo), corrigida monetariamente e ac \r\n\r\nProc. 2004.800.046074-5 - Antonio Alexandre Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). X Trust Fox Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nobre Filho - OAB RJ034124). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073573-4 - Sara Noemia Tostes da Costa. X Unimed-nova Iguaçu Coop. de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 15.176,02 (quinze mil cento e setenta e seis reais e dois centavos), corrigida monetariamente \r\n\r\nProc. 2005.800.042346-5 - Ana Carolina Meneses dos Santos. X Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 1.257,81 (um mil duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e um centavos), corrigida monetariamente e acr \r\n\r\nProc. 2005.800.059784-4 - Ana Lúcia de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Takobelltur Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 174 \r\n\r\nProc. 2005.800.143251-6 - Fabiano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X Levi Bronziado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.147114-5 - Eduardo Morais Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). X Central Nacional Unimed Cooperativa Central. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070429-8 - Luis Eduardo Magaldi Paravato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido da Embargante, para que seja anulada a penhora às fls. 89, devendo ainda ser expedido Mandado de \r\n\r\nProc. 2006.800.073155-1 - Sheila Patricia Charles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Atl Telecomunicações Leste S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079717-3 - Alexandre Lopes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X Banco Itaú e Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082649-5 - Liliam de Mendonça Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Mendonça Miceli - OAB RJ125352). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 168 \r\n\r\nProc. 2006.800.099042-8 - Maicon Bandeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Empresa Itavema Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103027-1 - Jaqueline Seixas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124153-1 - Daniele Amancia Sampaio Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.142030-9 - Cidônio Paes Pinto Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Rita Manhambusco. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162834-6 - Daisy Leitão Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda.. Ao autor, sobre as cartas precatórias às fls 35/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.162849-8 - Liliane Barreiros Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169996-1 - Palmira Euflauzinha Alves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011971-9 - Leonardo Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015779-4 - Juliana Veríssimo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Bonsucesso. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018842-0 - Railson da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rocha Nogueira - OAB RJ081486). X Ramilson Duarte Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ119890). AO AUTOR, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022780-2 - Flavia Cardoso de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Extra - Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034116-7 - Alberto Amaral de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Shop Time Tv Sky Shop S. a. Cumpra o Autor, o despacho de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035394-7 - Wilson Olivieri Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Tintas Pimpão Ind. e Comércio. Intime-se o Autor para fornecer o endereço do Réu, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.047976-1 - Miriam Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Banco Itaucard S/A. julgou procedente, em parte, ,,, \r\n\r\nProc. 2007.800.049216-9 - Viviane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista as alegações de fls. 30/41, diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051002-0 - Sonia Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Banco Pine S/A. Isto posto, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar a autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do término do prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.800.052202-2 - Rosenice da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Fabio dos Santos de Souza Melo. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072917-0 - Marco Antonio Barcellos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Otacilio Furtado de Souza e outro. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101437-1 - Paula Kuperman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101790-6 - Helemir de Bastos Pitanga. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.104302-4 - Marlene Rita de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104364-4 - Fernanda Oliveira Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.105160-4 - Ana Lucia de Brito Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.113396-7 - André Cerdeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X C&A Modas S/A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.116888-0 - Ana Celia Monteiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2007.800.120380-5 - Sandra Maria Brizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Brizio Dantas - OAB RJ057933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122108-0 - Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Microlins- Grupo Tecnico de Ensino Profissional de Info. LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores cobrados após 15/01/2007, de forma simples, e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena d \r\n\r\nProc. 2007.800.123026-2 - Zaqueu Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Wal-mart Brasil Ltda. e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123489-9 - Fatima da Conceição Carneiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Sp- Mcz/flex Pe. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débitos referentes a débitos da autora para com o réu, em relação ao contrato número 24252476. Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o réu proceda à exclusão do nome \r\n\r\nProc. 2007.800.123513-2 - Mario Cesar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X Net Rio S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126328-0 - Nanci Almeida Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X Compra Certa - Brastemp e outro. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133574-6 - Leila Chagas Menezes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana - OAB RJ041776). X Prime Serviços Odontologicos LTDA. Traga o Autor o endereço do Réu no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148408-9 - Eduardo da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Anote-se fls. 20. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156806-6 - Erika Souza Dexheimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Ge-dako S/A e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 17/18, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178142-4 - Solange Maria Iendrick Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Sindicato dos Servidores do Der-rj. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 21/01/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178274-0 - Daniella Vasconcelos Girard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267). X VIVO - S.A. Venha, a autora, com comprovante de residência em seu nome ou declaração do proprietário. \r\n\r\nProc. 2007.800.178509-0 - Carlos Cesar Lima Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121). X Cdl/rj - Serviço de Proteçao Ao Credito- Spc. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 21/01/2008 às 14:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.181197-0 - Fabiana de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Lojas Renner. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/01/2008 às 13:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.181892-7 - Jose Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Carmem Costa. Venha, o Autor com comprovante de residência, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.181954-3 - Maria Lucia Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793, Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). Venha o Autorcom comprovante de inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito. Cite-se e Intime-se o Réu quanto a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182290-6 - Rosangela Gomes de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). X Banco do Brasil S/A. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/01/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.182688-2 - Ana Claudia Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). X Globex Utilidades S/A e outro. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/01/2008 às 09:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.127083-4 - Jose Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 4.530,38 (quatro mil quinhentos e trinta reais e trinta e oito centavos), corrigida monetariamente e acresc \r\n\r\nProc. 2005.800.026570-7 - Maria da Gloria Marins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Carlos Alberto de Jesus. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o Autor se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.800.191520-7 - Margareth Rego de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Silva - OAB RJ019606). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082886-0 - João José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco do Bvrasil S/A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119748-9 - Katia de Paula David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X Alice Soriano Ferreira de Paula e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.083841-3 - Maria dos Anjos Silva Rangel. X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Iliane Farias Maia - OAB RJ073593, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos de terceiro e DESCONSTITUO A PENHORA efetuada em fls.113 dos autos do processo principal.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.086826-0 - Dario José de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Silva Rocha - OAB RJ153309E, Celso Foli - OAB RJ019027). Ao autor sobre certidão do OJA as fls 82 \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.122426-2 - Joaquim de Sousa Cova. X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.055364-7 - Manuel do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). X Azael Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.086949-2 - Marcia Thereza Abud Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Regina Coeli de Aquino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). À parte autora sobre resposta de ofício, às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.800.128330-4 - Marta Alcantara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Tercínio Pereira Bahia Filho. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 57/58 \r\n\r\nProc. 2006.800.117041-0 - Vilma Alves Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Augusto Carmo Vargas. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 51 \r\n\r\nProc. 2007.800.083338-6 - Marcos Valle de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Unibanco. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083345-3 - Pedro Paulo Moretzsohn de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Banco Bradesco. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007613/1998 (1998.800.054159-1) - Antônio Emanuel Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Gomes - OAB RJ091968, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549). X Domana Móveis e outros. Indefiro o requerido às fls. 187/188, eis que já falecido o executado Joaquim Ferreira, sendo necessário a habilitação dos herdeiros para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.056846-3 - Rosangela Magnani Moreira Saint Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X Irho Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086538-0 - Ailton Borges Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816, Maria Lucia Moura de Carvalho - OAB RJ131619E, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Anote-se fls. 120 2- Fls. 170/190 - A questão relativa ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, a qual foi condenado a Ré/Executada, é de mérito, motivo por que indefiro o requerido. 3- Proceda-se à penhora on-line do valor às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.800.002952-0 - Edila Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Intime-se a Ré para se manifestar sobre fls. 165/166, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048603-9 - Jirvana Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Emilio Passos Hurtado. Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.078942-5 - Rita de Cássia Silva da Silveira Costa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000155-1 - Claudia Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Corrêa Dias - OAB RJ148148). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do fato de que a Ré bloqueou a linha celular do Autor, ... converto a multa estipulada na sentença para multa diária no vl. de R$ 50,00, devendo a Ré ser intimada desta decisão por publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001787-0 - Lídice Vita e Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Deixo de receber o Recurso, por deserto. 2) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação (fls. ) \r\n\r\nProc. 2007.800.035144-6 - José Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Chamo o feito a ordem e revogo decisão de fls. 171. 2- Recebo o Recurso às fls. 160/168, no seu efeito devolutivo. 3- Aos recorridos, devendo o Cartório: observar que o 1º Autor é assistido por Advogado, conforme procuração às fls. 124 e neste ato, designo o Dr. Rodrigo Ayres, advogado dativo para o 2º Autor, diante de fls. 121; fazer os devidos anotações quando aos Advogados; e observar o previsto no art. 191 do CPC. 4- Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041688-0 - Ana Cristina Cintra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056981-6 - Valeria Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.072683-1 - Helio Ney Martins Neves. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141955-3 - Valéria Compans Soler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Telemar S/A (Botafogo). Cumpra o Advogado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.118085-0 - Hercules de Mello Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Juliana Dutra. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2007.800.132374-4 - Domingos Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Milza de Oliveira Arruda. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 21 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.029173-6 - Lourdes Iara dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Moises & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). Ao autor, sobre a carta precatória às fls 110/115. \r\n\r\nProc. 2002.800.060213-4 - Maria de Fatima Castelo Branco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Luiz da Costa - OAB RJ064441). X Casas Fernandes Cortinas e Tapeçaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento. 2- Diga o Exequente se satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.800.111724-0 - Helena Valeria Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067974-1 - Jorge de Araujo Samico Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Franco Corrêa - OAB RJ088285, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Cristiane Fogaça Pereira e outro. Comprove o Autor o não cumprimento do Acordo, juntando extrato bancário referente ao período designado para cumprimento da obrigação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.116665-6 - Suellen da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Souza da Conceicao - OAB RJ028361, Carla Francisca Souza da Conceição - OAB RJ095708). X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 121 \r\n\r\nProc. 2005.800.090713-4 - Gilsara Rocha Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Carlos Ferreira - OAB RJ030097). X Gilraciara Rocha Valentim e outro. Ao autor, sobre o ofício às fls 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.800.030076-0 - Marcorelio Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.086277-3 - Maria Nilda Santana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203). X Empresa de Taxi Corcovado Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). Venha o(a) Autor(a) com a planilha de cálculos observando o índice de atualização utilizado pelo TJ-RJ, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120761-4 - Artur Laranjeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Vanessa Moreira Vieira Pinheiro - OAB RJ135411). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152126-6 - Carlos Alberto Senna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Samsung Eletrônica da Amzônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o Juízo Deprecado, solicitando devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211964-2 - Silverio Dias de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Sociedade Agro- Pastoril Igarapiapunha LTDA. Venha, o Autor, com o endereço do Réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009979-4 - Paulo Roberto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Pablo Santoro - OAB RJ128968). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018482-7 - Marcos Paulo de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018984-9 - Luciana Rodrigues Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Cooperativa de Taxi Libertaxi Coop. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021624-5 - Georgina Domingos dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Microcamp Méier-roza Campelo Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.022907-0 - Leila Imenes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Microlook Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Intime-se a Ré/Executada para retirar guia para depósito do valor penhorado, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.024187-2 - Oscar de Souza Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024214-1 - Andréia Cristina Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Sencier - OAB RJ027652). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, assiste razão à Embargante, uma vez que deve constar da parte dispositiva da sentença de fls. 82/84, o seguinte texto: \"Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VII e páragrafo 3 º do CPC, com relação ao 2º Réu.\" Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO NOS EXATOS TERMOS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037850-6 - Renato Florencio de Mendonça. X Franciane da Chagas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues - OAB RJ059235). Designo o dia 03/12/2007 às 10:20 para realização de nova AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054888-6 - Ricardo Augusto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). X Laboratório Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.055278-6 - Helio Ney Martins Guedes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055463-1 - Jeannette Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.056649-9 - José Alberto Kuniec Klacka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Moreira Furtado - OAB RJ075610). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença em bargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058378-3 - Claudio de Oliveira Stockler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079751-5 - Ubirajara de Freitas. X Gramado Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083707-0 - Shirley Prestes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101608-2 - Alfie Pereira Chantre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Rocha Lopes - OAB RJ139420). X General Electric do Brasil LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) I-se o Autor para fornecer o endereço do Réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109163-8 - Lea Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Augusto Ribeiro Venancio - OAB RJ145657). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133571-0 - Ione Chagas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana - OAB RJ041776). X Prime Serviços Odontologicos LTDA. Fls. 17: Defiro por 30 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.800.148062-0 - Patricia Bittencourt Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Victorino Barreto - OAB RJ049316). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163909-7 - Fernando Cesar da Silva Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Spe Anta Cecília Renovare Incorporadora e Construtora LTDA e outro. Regularize o Autor sua representação, em cinco dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.176361-6 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Telerj Celular S/a- Vivo. 1- Venha a Autora, com comprovante de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176460-8 - Jose Bernardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). X VIVO - S.A. 1- Venha o Autor, com comprovante de inclusão de seu nome nos orgãos restritivos de crédito, em cinco dias. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179397-9 - Leandro Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Telefonica de Sao Paulo. Venha, o Autor, com comprovante de sua residencia em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.180576-3 - Priscila Antunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944). X Fai- Financeira Americanas Itau- Banco Itau. Tendo em vista a divergencia entre os documentos de fls. 10 e fls. 16, esclareça e comprove a Autora o seu correto endereço, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180699-8 - Carlos Cesar Lima Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. 1) Venha, o Autor com comprovante de inclusão de seu nome, legível, em 05 dias. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 367914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.071663-1 Vítima(s): Irany Maues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Jorge Antonio de Souza Montez. 1. Aguarde-se a Audiência Preliminar já designada. 2. Há proposta de Transação Penal à fl.20. 3. Venha a proposta de Transação Penal pelo Querelante qto. ao crime contra a honra. \r\n\r\nId: 367875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X NÉZIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro à requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.À Fazenda Pública Estadual, para esclarecer se há imposto a ser pago. \r\n\r\nProc. 2007.211.003462-5 - MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X JOSÉ MAURO ROCHA PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido. Em caso de anuência de todos os herdeiros deve ser ajuizado inventário... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001587-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO DA ROCHA FERREIRA desarquivado 07/11/2007 -p/public \r\n\r\nProc. 2006.211.006572-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JAQUELINE DA SILVA MARTINS A parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000608-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MARIO LOURIVAL MARQUES DE SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.211.003918-7 - ALEXANDRE MOREIRA HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), UNIBANCO AIG. SEGUROS & PREVIDÊNCIA Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.000858-2 - ALINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001403-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANERJ SEGUROS S/A Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.211.001652-5 - FERNANDO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005598-5 - ROBERTO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.000702-9 - FRANCISCA PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X NADIR RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Fls. 174. Esclareçam os autores o que requerem. Fls. 176 e 177. Digam os autores. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2005.211.000087-8 - ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ROGÉRIO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) desarquivado em 07/11/2007 - p/ public. após, process pet. juntar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.001128-1 - CLAUDIO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANDRE LUIZ CASSANO Ao autor para que recolha as custas corretamente, haja vista que somente fora procedido ao recolhimento da verificação, restando sem pagamento as custas para a imissão, no valor de R$ 38,48, no campo 37, referente aos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003888-9 - FLAVIO COSTA MECKING (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X JOSE WALDEREZ BARRETO E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão supra (\"certifico que não foram fornecidas as cópias necessárias para a instrução das cartas precatórias, conforme art.202 do CPC\") \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002308-0 - FELAP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERRARESI (SP-155451)) X DANITEC DESENTUPIDORA LTDA Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.211.000509-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ Ao exeqüente para o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2.670,96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.002139-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SANDRO DO ROSARIO SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) Ao exeqüente sobre resposta de ofício às fls.45/49 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004942-7 - LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.211.000508-6 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para o recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 80,00, conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexigibilidade de dívida ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002832-7 - GILSON SANTOS MOTA, Procurador: SHEILA MARINA MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha procuração outorgada pelo autor à sua procuradora Sheila Marina Martins Mota.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003952-5 - HÉLIO HENRIQUE MENEZES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa, referente ao pedido de indenização por danos materiais, será apreciada por ocasião da prolação da sentença, tendo em vista que existe também um outro pedido.Rejeito a preliminar de impossibilidade de defesa e de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa, suscitada pela primeira ré, pois no presente processo está sendo facultada à primeira ré ampla defesa, e está sendo observado o contraditório e o devido processo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito.Esclareça o autor qual a perícia que requer que seja feita, se é no autor ou no hambúrguer, e esclareça também o autor sobre a necessidade, a utilidade e a viabilidade da perícia que requer. \r\n\r\nProc. 2006.211.003398-9 - OSWALDO QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X SCHIO TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) REPUBLICAÇÃO:Especifiquem as partes em prova justificando-a, indicando os pontos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. DIgam se tem interesse em conciliação valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.002927-7 - SHIRLEY GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X BANCO BRADESCO S/A ADM. DE CARTÕES Despacho:Esclareça a autora se requer o benefício da assistência judiciária gratuita.Em caso positivo, venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, tendo em vista que a afirmação de pobreza de fls. 5 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000182-7 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VIAÇAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo a apelação com duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003373-2 - ALEX SANDRO CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 163 verso, item 2, pois a prova pericial não foi requerida pela denunciada, e esta foi citada na forma do rito ordinário, como se vê pela correspondência de citação de fls. 100, e admito os quesitos apresentados pela denunciada. Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por furto \r\n\r\nProc. 2007.211.000872-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) parte autora recolher custas intimação da testemunha de fls. 5. \r\n\r\nProc. 2007.211.000872-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:J. Acolho a argumentação, o depoimento pessoal é falgrantemente desnecessário. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004687-6 - GILCELENE DE GOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIZ CLÁUDIO MELLO DA SILVA Cumpra a requerente o item 4 do despacho de fls. 103 (venha a ratificação das primeiras declarações). \r\n\r\nManutenção de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005399-8 - NANCI MENDONÇA FONSECA, ARTHUR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL MENDONÇA DE SOUZA), PATRÍCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) REPUBLICAÇÃO :Designo o perito Murilo Fabiano Alves Lamas, engenheiro, que devera apresentar proposta de honorários em 05 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias - art.421, paragrafo 1º do CPC. Marco o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que os réus são beneficiários da gratuidade de justiça. O perito há de cientificar as partes, por meio de seus respectivos patronos , acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial, comprovando nos autos a referida ciência - art.431 - A do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.007352-5 - MARCO AURÉLIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FLAVIO MENUCI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006232-1 - SOLANGE GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001638-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GRINAURIO SILVA DO AMARAL À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003499-0 - CÍNTIA FERREIRA HOTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AUTORA SOBRE O DEPOSITADO PELA RE \r\n\r\nProc. 2006.211.003933-5 - GERSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001922-0 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a autora em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.002258-8 - MÁRCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS SUCUMBENCIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.97 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000932-0 - CONSTANTINO CASSANO VENIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.211.005243-1 - AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE O LAUOD PERICIAL \r\n\r\nId: 368218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2006.800.206711-3: Gláucia Domiciano Martins (Adv. OAB/RJ 139203 - Rosilane da Silva) X American Tour Club LTDA - Venham as custas devidas.\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.179484-4 - Marlene de Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Delvania de Oliveira Souza Mesquita. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 13, resta afastada a competência territorial-funcional deste Juízo para julgamento de mérito da presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, ora reconhecida de ofício, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.093790-0 - Ivonei dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Megainvest Empreendimentos e Participações LTDA e outros. Ao autor sobre o ofício de fls. 107/120 \r\n\r\nProc. 2005.800.071233-5 - Maria Lucia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Guilherme Brito Righi Bernardes - OAB RJ120787, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). Tendo em vista o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173816-4 - Paulo Roberto Bacião Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181677-1 - Carlos Alberto dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.182480-9 - Luiz Gonzaga Serafim Evaristo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Alex Mezia - OAB RJ123248). (...) Pelo exposto, recebo os embargos e lhes dou provimento, (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.162992-4 - Carla Renata Gesteira Bocks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Guadalupe Country Club. Proceda-se em conformidade ao artigo 53, §1o, da Lei 9.099/95, designando-se data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.162992-4 - Carla Renata Gesteira Bocks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Guadalupe Country Club. Designada ACIJ PARA O DIA 17/12/07 ÀS 13.00 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.183599-4 - Bruna Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Jorge Moreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Diante da manifestação da parte exequente de fls. 87, já tendo sido expedida carta de crédito, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183339-2 - Rogério Zanuti Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.209766-0 - Reginaldo de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007504-2 - Jefferson de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102950-7 - Marco Antonio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.030449-0 - José Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.136917-1 - Maria José Félix Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.105533-6 - Daniel Carlos Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173613-3 - Lucio Mauro de Souza Sarmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). X Empresa Sartori Materiais de Construção e Marmore LTDA. Audiência Conciliatória dia 25/02/08, às 12:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.109744-4 - Jefferson Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Jam Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Não pode a parte pretender levantar como se dela fosse receita recolhida por meio de GRERJ, como sói se trata o valor depositado às fls. 108 (e não 118), isto é, custas judiciais para preparo do recurso inominado interposto pela terceira ré. Incabível o que requer, pelo que, indefiro. 2) Fls. 112/114: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, como requerido às fls. 135, havendo poderes para tal, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3) Quanto aos honorários de sucumbência, devida pela recorrente condenada às fls. 120, não há, por ora, o que levantar, porque nada foi depositado, apesar de ter sido a parte intimada para tanto, como se vê de fls. 121. Assim, cumpra o peticionante de fls. 135 adequadamente o determinado às fls. 133, vindo planilha atualizada com o débito remanescente, isto é, os honorários que lhe são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027939-5 - Wagner de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072327-1 - Carlos Sérgio da Silva Moreira. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096473-0 - Marta Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Reader'S Digest Brasil LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.110038-0 - Cristina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls. 29: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.115052-7 - Fabrício de Oliveira França. X Benq - Siemens. (...) Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.126056-4 - Marcos Antônio Silva Ferreira. X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 10h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.188705-6 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 19/03/08, às 12:20h. \r\n\r\nId: 367925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001781-7 (9369) - FRANCISCO FELISMINO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FELISMINO BERNARDO DIGAM OS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.206.005111-3 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Diga a requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002914-0 - JACIRA DE MATOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão: Considerando o teor da certidão cartorária (fl. 242), que consubstancia a efetiva publicação dos expeditos, declaro a revelia da ré Ana CarineB. de Mattos. Nomeio curador especial ao ilustre Defensor Público. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.002129-7 - ALICE CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AO EXEQUENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000031-7 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDREIA DE LIMA RIGHETTI AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.206.003712-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALDYR GONCALVES 1) ESCLAREÇA O ENDERECO DA DILIGÊNCIA, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 74; 2) VENHAM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS - OJA - 0714-6 R$ 8,75 + 10% CAARJ; CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 0,43 ; CAMPO 35 - 567 300 124-3 R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2005.206.003824-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E)) X AFONSO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS QUE REQUER SEJAM EXPEDIDOS ( R$ 10,47 = 10%VCAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ), OU DIGA SE PRETENDE RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAILTON SANTOS DE OLIVEIRA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.206.002280-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:...No mesmo compasso, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem.... \r\n\r\nProc. 2007.206.004822-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.030267-4 - ILIDIO PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JORGE LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.003493-7 - MARILIA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LRDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)), FMX S/A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS), CRED I FINANCEIRA, Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475 PARAG. 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.206.004168-8 - LINDOVAL BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECUNIA S/A Despacho:Diante do depósito realizado na busca e apreensão, diga o autor se tem interesse na continuidade da consignatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004931-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FREITAS AZEVEDO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.003082-1 - JOSE DE RIBAMAR NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006712-0 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão: Considerando o alegado no petitório de fls. 104/105 dos autos do proc. 2004.206.002968-1, bem como o teor do acordo de fls. 96/97, decreto o despejo do imóvel, determinando, na forma do art. 63 §3º da Lei 8245/91, a intimação da ré para que, em seis meses, desocupe o imóvel voluntariamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001520-3 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599)) X FLAVIO HENRIQUE GONCALVES PASILA Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.029774-5 - MARIA JOSE ALVES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.006261-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANIVALDO ANTONIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007438-2 - TAIS THEODORO DE SOUZA, VLADIMIR MENDES DA COSTA, DAYANE MACHADO DA COSTA, ATHAIANE MESQUITA PINTOD A SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira autora e a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 500,00, que arbitro na forma do art.20,§4º. do CPC, aplicando a mesma a regra do art.12 da Lei 1060/50.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação aos demais autores, condenando a ré a pagar, a cada um, a importância de R$ 1.000,00, que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação. Com escopo na Súmula nº.105 do TJ/RJ, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2007.206.006124-9 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CARREFOUR S/A Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001450-6 (9144) - DENISE ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.206.001295-6 - JONATHAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2005.206.003695-0 - JAIME CRISTOVAO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729)) X CARLOS MAGNO BARBOSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno os réus a pensionar o autor, mensalmente, com verba equivalente a 10% de R$ 529,00 a contar de 22/03/2005, observando-se quanto à mesma o reajuste previsto na Súmula nº 490 STF... \r\n\r\nProc. 2005.206.004939-6 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Subam ao E. TJ conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.206.001640-2 - PEDRO GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.005812-3 - MARIA LUCIA LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X MERCADINHO FLOR DO AMANHECER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.004431-8 - FRANCISCA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MOYSES DOS SANTOS Cumpra-se integralmente o art. 1032 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005928-9 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000263-4 - ROSELI REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 2000,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.005144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES Mandado desentranhado. Adite-se. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.001230-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.006968-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE ARIMATEA NUNES AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO AO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002470-5 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Em conformidade com a r. decisão de fls. 130, remetam-se os autos a Juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000132-0 - FRANCISMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: testemunha Carlos Alberto Santos não intimada. \r\n\r\nProc. 2007.206.005610-2 - ALINE RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.206.008700-7 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X P. A. S. - POLICLINICA AMBULATORIAL SEPETIBA LTDA E OUTRO Decisão: Incabível a antecipação dos efeitos da sentença, vez que o pleito se consubstancia, inversamente, em consequência da parâmetro cautelar, pelo que deveria a parte buscar a cautelar típica ou incidental de antecipação de provas. Considerando o instrumento do contrato de locação (fls. 18/20), retifique-se no distribuidor, uma vez que os réus são: P.A.S. POLICLÍNICA e CASSIA MARIA. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000022-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.206.000234-8 - CARLOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, para, de ofício, determinar a nulidade da cláusula 13 do contrato que une as partes... \r\n\r\nId: 368154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.206.002412-7 - ANDREZA MARIA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) ANTONIO VALERIO DAR CIÊNCIA À PARTE EXEQÜENTE DE FLS. 79 V (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008234-2 - VALMIR SOUZA DE OLIVEIRA X AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO, KAYQUE TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO ESTUDO PSICOLÓGICO DE FLS. 52/54. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.002804-8 - CARLOS MAGNO FERREIRA DOEPFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X CLAUDIA ALVES RANGEL) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO ESTUDO PSICOLÓGICO A SER REALIZADO, COM A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES E DO ADOLESCENTE, NO DIA 04/12/2007, ÀS 15:00HS. \r\n\r\nId: 368157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.138391-1 - Renata Mathis Padilha dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). FICA DESIGNADO O DIA 22/11/2007, ÀS 14:00h PARA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 367919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Nilo Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nÀ DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS..\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.056436-3 Vítima(s): Aurea dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Lucindo Correia de Araujo Neto - OAB RJ048984). X Daniele de Souza Santos. À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 367920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.026198-8 - WEDISON SOUSA FERREIRA E OUTROS X Falecido: ELIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Aos requerentes para que forneçam o endereço de Célia Maria Laurindo Silva que também consta como dependente do finado para que seja citada. \r\n\r\nProc. 2005.014.029327-8 - JOAO CARLOS BRITO DE SOUZA X Falecido: JANINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) De acordo com a Portaria 01/98 envio ao D.O.: À parte autora para que recolha as custas de fls. 28 em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa\". \r\n\r\nProc. 2006.014.004535-2 - NANCI FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X Falecido: PAULO DE SOUZA LIMA Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.014.006162-0 - CLAUDINEIDE LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X Falecido: MAURICIO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Defiro fls. (50). \r\n\r\nProc. 2006.014.007649-0 - AMARO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X Falecido: EUCLIDES DA PENHA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014203-5 - THAWAN DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X Falecido: BRUCE DE MIRANDA AZEVEDO DA SILVEIRA Ao requerente sobre ofício de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.014.007393-3 - ANA MARIA DUARTE DE AQUINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido acima, (fls.28).Defiro a gratuidade de justiça da lei 1.060/50P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.014.024024-5 - RAD-MED DIAGNOSTICOS PO IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após o recolhimento das custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.014.000253-0 (576) - Inventariante: JORGE LUIZ FREITAS DE BARROS X JOANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Despacho:Após o pagamento do imposto, venha a certidão de que trata a consolidação normativa \r\n\r\nProc. 1999.014.004234-0 (3852) - Inventariante: FRANCISCO TOMAZ ESPINOZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 77/78 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO OLIVEIRA e MARIA ESPINOSA OLIVEIRA do qual é inventariante FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017201-3 - Inventariante: GECI AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X GECELMO DE SOUZA PINTO Despacho:Venham os ofícios de quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.002062-8 (4154) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X VICTOR DE COUTO REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE SEUS INTERESSES. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.008348-4 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X RENICARLA DA SILVA AREAS PENHA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 137. A ré reside em outra Comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.027676-1 - BV FINANCEIRA S/A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONARDO MANHÃES RANGEL Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.014.027676-1 - BV FINANCEIRA S/A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONARDO MANHÃES RANGEL \" Ao autor sobre o oficio do DETRAN de fls. 45/46\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001085-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINCARLA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 58 - Anote-se. Diga o autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2006.014.004278-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES Despacho:Defiro fls. 34 \r\n\r\nProc. 2006.014.007844-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X COMERCIO DE CEREAIS RAPOSO LTDA ME Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após diga a utora \r\n\r\nProc. 2006.014.007844-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X COMERCIO DE CEREAIS RAPOSO LTDA ME \" Ao autor sobre o oficio do DETRAN de fls. 47/49\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009780-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NICÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Diga o autor no prazo de 05 dias, sob fls. 41/42 - pedido de extinção do feito com base no art. 269, III do CPC. O silêncio será entendido como concordância \r\n\r\nProc. 2006.014.011197-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE NUNES DE MENESES Despacho:Defiro fls. 29. recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2007.014.000145-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RITA DE CASSIA ESTEVAO GOMES DA SILVA Decisão:Suspendo. Diga o autor sobre a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.002758-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A X PRISCILA MILEIPP DE SOUZA \" Ao autor sobre o mandado negativo de fls. 28\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004723-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOCIMAR VIANA DUARTE Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.014.007752-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DA SILVA SANTOS forneça cópia de fls.25 afim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.014.012941-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUBEM BARROS DAMIANO Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.014.014248-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.014775-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA Despacho:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015163-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIETE SOARES DA SILVA Despacho:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sobe pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.000244-5 (5988) - ANTONIO CARLOS MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MRACELO PESANHA RIBEIRO E RITA DE CASSIA ALVARENGA PERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após digam sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2004.014.004320-0 - JOSE RENATO GAMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CEPE - VIDA CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:DIGAM SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.014.019324-5 - MELO-FORT COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ADILSON MONTEIRO Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.017421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMARO DE ALMEIDA Decisão:Digam se o acordo foi cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se após o recolhimentos das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.014.017905-6 - MANOEL BATISTA BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X PAULO CEZAR CRESPO BARRETO Despacho:DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO E SE DESEJA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.014.008233-6 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X SILAS DA SILVA ROSARIO Decisão:INCABÍVEL PENHORA DE SALÁRIO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.014.013569-9 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PRS - BALTAZAR JÚNIOR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das prestações condominiais vencidas e vincendas nos termos do Art. 290, do CPC, a partir de outubro de 2005, com multa de 2%, tudo corrigido e com juros de mora legais de 1,0% ao mês a partir de cada vencimento. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.006860-3 - ADEL CHICRALLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Despacho:APRESENTE O RÉU OS EXTRATOS RELATADOS A FLS 35 NA AUD. DO ART 277, DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DIGAM E CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.014.006922-0 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO \" Ao autor em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.014.007984-4 - GLAUCIA REGINA LILARGEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diante do que consta no IR. recolha-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se item 2 de fls. 15. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.009391-9 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Venham os extratos pelo réu em dez dias. Substitua o cartório as cópias de fax pelos originais, descartando as de fax. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.012763-2 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X DANIEL FRANCISCO LEÇA PEREIRA Despacho:Em face da certidão de fls. 44v. intime-se o autor para ofertar novo endereço do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007726-2 - ODILON DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao autor sobre a contestação de fls. 40/45. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011141-7 - CONDOMÍNIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Informe o autor o novo endereço do réu, certidão negativa a fls. 50. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.014.001315-7 (12.470/4) - SANTILHA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BENEDITO DUCA DE ALMEIDA \" À autora na pessoa de seu patrono s/ autos desarquivados.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010194-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HÊNIO PAES DE ABREU Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (30), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006839-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE PEDRO GOMES BRANCO Despacho:Diga o autor sobre a porposta de acordo as fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.014.009306-3 - KATIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X AMARO JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) SENTENÇA- Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (audiência), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.026494-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (52/56), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022969-9 - MARIO PAULA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) \"Ao autor sobre a informação do Contador de fls. 419\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.004846-4 - MARCUS CALIL H ENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X WILSON PEREIRA RIBEIRO Decisão:Digam se o acordo foi cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se após o recolhimentos das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015789-0 - JOSE ROBERTO CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RICARDO SIMPLICIO DA SILVA Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, parágrafo 4 , do Código de Processo Civil em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.007262-8 - CLEUZA PASSOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X CAMPOS SYULLUS MOVEIS E DECORAÇOES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Despacho:DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE FLS.121 E SS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.013623-0 - CLAUDIONOR ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X LUISALVO PAPELARIA LTDA Decisão:J. Suspendo. Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013623-0 - CLAUDIONOR ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X LUISALVO PAPELARIA LTDA Certifico e dou fé que fui à sala dos Oficiais de Justiça e constatei que o mandado nº 2834/2007 (cópia fls. 40) já havia sido distribuído para a OJA Leidinha, com a qual entrei em contato pelo telefone 2725-8133, informando-me que ainda não havia cumprido-o e que o recolheria, cf. o determinado às fls. 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.015606-1 - ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Certifico que envio ao D.O. o despacho de fls. 11 a seguir transcrito: \"Comprove ser conta salário juntando extratos\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.030476-4 - PEG FÁCIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X SALINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:DIGAM SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000275-0 (1465) - D. P. ROCHA VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X FRANCISCO CID SOUZA Descabe o alvará. Não se trata de inventário. O registro do bem é diligência da parte. Qual a razão do alvará? Esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.014.004747-7 (6885) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X R.S.LONTRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:AS PARTES SOBRE SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 2003.014.004179-0 - SALINAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). LIVIA COUTINHO PAES (RJ-111290E)) X PEG FACIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:digam se o acordo foi cumprido em caso positivo, de-se baixa e arquive-se apos recolhimento de custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032534-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE EDUCAÇAO TECNOLOGIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X JOSE CARLOS MIRANDA Decisão:Digam se o acordo foi cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se após o recolhimentos das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2004.014.007597-2 - VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X EDGAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Ao executado para que traga aos autos as fotocópias dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2004.014.015746-0 - HERICA PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Decisão:Digam se o acordo foi cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se após o recolhimentos das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2004.014.016773-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CIA DA PUBLICIDADE D. A. AZ LTDA Decisão:Suspendo o feito por 6 meses. Após, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.014.018963-1 - HERICA PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido e se desejam a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.024347-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X WALTER MANHAES DE AZEVEDO JUNIOR Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.014.030796-4 - OZANIR MANHAES MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X IVES CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) (...) Ao executado (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2006.014.002786-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS Certifico e dou fé que deve o exeqüente recolher custas referentes a duas cartas precatórias, sendo uma com endereço no Rio de Janeiro e a outra com endereço em Duque de Caxias, recolhendo-se para cada uma os seguintes valores (em Grerjs diferentes):- AEVC (0702-1): R$ 19,24- AOJA (0714-6): R$ 41,97 (citação, intimação e penhora)- Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 8,74- Atos dos Distribuidores Proc. Judiciais (0723-7): R$ 3,49Subtotal: R$ 73,44- Caarj 10%: R$ 7,34- Atos dos Distribuidores: R$ 17,45- Acréscimo 20% Lei 3217/99: R$ 3,49- Funperj (6002-25174-9): R$ 4,54- Fundperj (5673-00124-3): R$ 4,54 \r\n\r\nProc. 2006.014.002786-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS Ao exeqüente para que recolha as custas referentes a duas cartas precatórias, sendo uma com endereço no Rio de Janeiro e a outra com endereço em Duque de Caxias, recolhendo-se para cada uma os seguintes valores (em Grerjs diferentes):- AEVC (0702-1): R$ 19,24- AOJA (0714-6): R$ 41,97 (citação, intimação e penhora)- Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 8,74- Atos dos Distribuidores Proc. Judiciais (0723-7): R$ 3,49Subtotal: R$ 73,44- Caarj 10%: R$ 7,34- Atos dos Distribuidores: R$ 17,45- Acréscimo 20% Lei 3217/99: R$ 3,49- Funperj (6002-25174-9): R$ 4,54- Fundperj (5673-00124-3): R$ 4,54 \r\n\r\nProc. 2006.014.005809-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218)) X K S RIBEIRO - SALÃO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao exeqüente para que recolha custas para expedição de dois ofícios, sendo R$ 6,98 em APCJ (conta 0711-2); R$ 0,69 em 10% de Caarj; R$ 0,34 (Funperj) e R$ 0,34 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.014.001830-2 - RODRIGO MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X EDSON JOSE GOMES SIQUEIRA Decisão:Fls. 24- Anote-se. Diga o exequente se deseja a penhora on line antes da expedição da carta precatória. Em caso negativo, desde já fica deferida a expedição de carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.026536-9 - ADMARDO MIRANDA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO a impugnação, declarando que a multa do art. 475, J, do Código de Processo Civil incide após os 15 dias do Trânsito em Julgado da decisão. Defiro o levantamento do valor incontroverso. Custas pelo impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.028271-9 - JODILSON RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X ESPOLIO DE JOSE AMERICO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:DIGAM AS PARTES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO E SE DESEJAM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.014.001837-0 - EMPRECOM - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CASA DAS TINTAS) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.023970-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ELETROMUNKS ENROLAMENTO TRANSFORMADORES E MUNKS LTDA Ao requerente para recolher custas para expedição de ofício para o DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.014.026439-4 - SONIA LUCIA MOTHE MCCLENNAN (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A - REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (145/146), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Cumpra-se o item 1 de fls. 144. P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.014.009997-4 - ARTBELCAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X P. COSM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao autor para que recolha custas remanescentes, sendo R$ 6,98 na conta 0702-1 (referentes a duas cartas); R$ 0,69 (10% Caarj); R$ 0,34 (Funperj) e R$ 0,34 (Fundperj). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.001520-9B - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Despacho:Recolha-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001492-6 - VANESSA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com a portaria 01/98, envio ao D.O. \"Ao réu para que recolha sa custas de fls. 119 sob pena de inscrição na dívida ativa\". \r\n\r\nProc. 2006.014.007033-4 - VANETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.010642-0 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Conclusão aberta por equívoco. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.014.002869-1 - CLAUDIA ANA GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 12.00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.011396-7 - CARLA RIBAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, BANCO DO BRASIL S/A ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.014.013432-6 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CHARTRES Despacho:Digam em 10 dias sobre a possibilidade de acordo e necessidade de nova audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012300-6 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- ESCLAREÇA A AUTORA PORQUE AJUIZOU A AÇÃO EM CAMPOS SE RESIDE EM SÃO JOÃO DA BARRA.2- JUNTE A AUTORA O IR E PROVA DE REMUNERAÇÃO SUA E DE SEU MARIDO PARA ANALISAR A JG EM FACE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. 3- MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.004742-9 - ZILCA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Comprovem as partes a data da comunicação do cancelamento da compra. Existe o comprovante do fax? \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de consumo de energia eletrica e repetição de indebito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.009998-6 - NELSON LUIZ RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.023030-0 - JOELSON GOMES LOPES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548) \"Ao réu para que recolha as custas de fls. 124 sob pena de inscrição na dívida ativa\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.016883-4 - JOSE ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CONSTRUTORA RMRB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Defiro fls. 152 \r\n\r\nProc. 2005.014.020775-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JULIANA FERREIRA PAES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho:Embargos procrastinatórios. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.001120-6 (12638) - Inventariante: GEIZA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JOUBERT PEREIRA \"A invte s/ autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1998.014.003876-0 (3089-4) - Inventariante: DAISE CARLA DA SILVA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X OLIMPIO CESARIO FERREIRA \" À invte s/ autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2001.014.006150-4 (6680) - Inventariante: FRANCISCO ALVES NETO X EDITH SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Despacho:VENHA A INSCRIÇÃO ESTADUAL. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.014.012902-6 - Inventariante: ODETTE LEAO KURY (Adv(s). Dr(a). THELMO LOPES ALBERNAZ (RJ-003715D)) X FOUED KURY Sentença:Tendo em vista a ausência de interesse processual, diante da partilha de bens que foi feita administrativamente em conformidade com a Lei nº 11.441, noticiada as fls. 209/217, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso VI, última figura, do CPC, o presente feito.Recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009204-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X JOAQUIM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485) Despacho:A peticionante de fls. 42 a respeito da não concordância de suspensão do feito. Ao inventariante para se manifestar sobre a União Estável. Quem vai exercer a inventariança? Existe acordo? O processo mais antigo será julgado extinto. Existe preferência e acordo das partes a esse respeito? Por óbvio não pode haver 02 inventários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.014228-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.032384-9 - B.V FINANCEIRA S.A C. F.I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO CARLOS M RODOLFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976) Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.003502-6 - RALLYE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Por fim, realmente não há necessidade da ré em nome próprio ou como inventariante propor ação, tendo em vista a manifestação de fls. 139. Esse ônus de demandar pertence ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.001399-3 (3221) - ARF COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X ACAZU-NETO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Suspendo o feito por 120 dias. após diga o exequente \r\n\r\nProc. 2002.014.003248-8 - CHEBABE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MR DE ALMEIDA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Digam se o acordo foi cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se após o recolhimentos das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2002.014.007739-3 (7573) - FUNDIÇAO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FARIA (RJ-004145D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.014.022052-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X R.M. DAS NEVES E OUTROS Decisão:Digam se o acordo foi cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se após o recolhimentos das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2004.014.001959-2 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X HOSPITAL PRO-CLINICAS DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:digam se o acordo foi cumprido e se desejam a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.014.002561-0 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2004.014.002561-0 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO venham as custas do oficio \r\n\r\nProc. 2006.014.001669-8 - FENIX- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X AMARO FRANCISCO FERREIRA Decisão:Digam se o acordo foi cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se após o recolhimentos das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.014.014070-3 - PAULO CESAR DE VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.013793-0 - MARCELO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Ao autor sobre fls. 188 \r\n\r\nProc. 2005.014.029901-3 - NOEMIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Havendo filhos conforme fls. 13, esclareçam as partes quem é o beneficiário do seguro. Apresente a autora os documentos de fls. 25/26, carteira de habilitação ou esclareça.Digam onde fica estipulado beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.014.002459-2 - IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Diante da petição de fls. 106, mantenho o despacho de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2007.014.007899-2 - THIAGO BARBOSA RAMITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. Cite-se; 2- Não obstante as respeitáveis decisões, indefiro a liminar. O edital é claro ao exigir mínimo de pontos por matéria, não havendo dúvida na interpretação dos itens 8.3 e 8.4 do edital. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002664-3 - RUTH RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ao autor sobre fls. 51/62, replicando. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.006641-7 - ROSIMERY HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Defiro perícia a ser realizada pela UFF (fls. 185). Honorários pela ré. Defiro assistente técnico. Indique a ré o endereço para que seja oficiada a UFF para realização da perícia.Com a entrega do laudo. Digam as partes. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.014878-7 - ALVARO RUFINO CRUZ DE CARVALHO, PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO, CLAUDIA MARCIA CARVALHO THOME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (RJ-141650)) X ROSIMERI DE SOUSA GOMES Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006777-5 - ALBENZIO SIQUEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Em réplica\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.014.001336-2 (5029) - REGINA GOMES DAS DORES CORDEIRO X AMARO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam se o acordo foi cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se após o recolhimentos das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007165-0 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X IVALDO BARRETO FRANÇA), AMALIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Ao réu para que deposite os honorários periciais de fls. 163. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2004.014.012640-2 - CARLOS JUNIOR MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MANOEL JOSE HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Despacho:Atenda-se a cota do MP fls. 88v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.014.000384-0 (4009) - MARIA DA CONCEIÇAO P. DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002318), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Digam se o acordo foi cumprido. Em caso positivo, cumpra-se o cartório item 3 de fls. 424v, após dê-se baixa e arquive-se. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.015328-4 - HELANE MARCIA VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ao autor para fornecer fotocópias de fls. 127/128 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2004.014.017979-0 - EZION GEBER CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), JOSALVO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao réu para que deposite os honorários periciais arbitrados pelo Juízo nas fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.014.014995-0 - FARGOM PARTICIPAÇÕES SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X MARIA DAS GRAÇAS TRAVEZANI), EDVALDO VENANCIO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça os autores a participação do Sr. Edvaldo Venâncio do Nascimento no acidente ocorrido, bem como sua legitimidade para figurar no pólo passivo da ação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.031972-0 - MARIA CARLOTA DELBONS BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:1- A parte ré para pagar as custas. Se não pagar em 30 dias. 2- Inscreva-se na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.012672-4 - CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012292-0 - CRISTIANO XAVIER PENHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X JORNAL FOLHA DA MANHÃ Decisão:Declaro, com base no inciso I do artigo 135 do CPC, que sou amigo de um dos sócios da ré. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.025790-0 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericial de fls. 103/123. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.007130-2 - CORALINA SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A ré para que depósite os honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017746-0 - MARA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Decisão:Certifique o cartório se o réu apresentou impugnação. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada. Prazo de 03 dias para especificar o valor do saldo residual. Após decorrido o prazo acima a transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se as custas remanescentes, se houver. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016387-5 - JOSE MARIA PITA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016385-1 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Às partes sobre laudo de fls. 115/126. \r\n\r\nProc. 2006.014.010451-4 - RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico, de acordo com a Portaria 01/98, que envio ao D.O.: Às partes sobre a decisão de fls. 128 e sobre os honorários periciais de fls. 132\". \r\n\r\nRessarcimento, De Danos Causados Em Acidente De Veículos De Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1998.014.001495-0 (2579) - OLIZALDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X E. M. ROCHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092), Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Digam sobre fls. 450/456 e fls. 440. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.014.004097-5 (6201) - DEBORA DE AZEVEDO LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X HAROLDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-117444E) Decisão:DIGAM AS PARTES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2002.014.001102-3 (7299) - CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MURILO CHAVES LEILOEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Às partes sobre cálculos de fls. 262/264. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021706-9 - RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Conclusos.Digam sobre o cálculo (ao executado) e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.014.015449-9 - VINICIUS RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.001283-0 - VALTEMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TIAGO AMERICO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Face o constante da assentada, digam sobre o atestado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.008818-1 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Ao autor para que recolha custas remanescentes, conforme certidão de fls. 56, com os seguintes valores: R$ 150,45 (AEVC); R$ 3,49 (Atos dos Distribuidores Proc. Jud.); R$ 15,39 (10% de Caarj); R$ 17,45 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,49 (Acréscimo 20% Lei 3217/99): R$ 8,56 (Funperj) e R$ 8,56 (Fundperj). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010376-5 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:venha o pagamento dos honorários periciais em 05 vezes. Indefiro JG em face da capacidade econômica do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.025849-7 - RAZANGELA TERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Ao requerente sobre ofício de fls. 50/54. \r\n\r\nId: 368221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016046-5 - EDNA DE SOUZA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VIVO S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada, para determinar à ré que providencie, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome da autora do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Marco audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal, inclusive da decisão supra. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.015838-0 - CARLOS ROBERTO CORREA MARCELO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- As hipóteses de litisconsórcio facultativo têm previsão no art. 46 do CPC. Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, qual o vínculo existente entre os réus, portanto litisconsortes passivos, no que tange aos fatos narrados na inicial, máxime porque, de acordo com o documento de fl. 13, os contratos que acarretaram as inclusões no SERASA e no SPC são distintos, além do que há outras inclusões efetuadas pelo Bradesco S/A e por dois Cartórios de Ofício, muito embora não ocupem o pólo passivo. Assinalo, desde logo, que, não sendo caso de litisconsórcio, porquanto não evidenciada qualquer as hipóteses legais, a ação somente poderá prosseguir em face de um dos réus, facultada a propositura de nova ação em face daquele que for excluído da relação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.014.000744-5 - Inventariante: ASSIS DE SOUZA BOA MORTE, Cessionário: AMARILDO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) JURANDIR DE SOUZA BOA MORTE E OUTROS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X EROTILDES DA SILVA BOA MORTE) Despacho:Regularizem-se o cadastro e a autuação, seja quanto aos herdeiros, aos cessionários, aos demais interessados e aos patronos. Feito isto, intime-se o inventariante para, no prazo de 48 horas, prestar esclarecimentos sobre a venda noticiada às fls. 521/522, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 368223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.004599-7 (24382/01) - A.C.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 53v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.028992-5 - K.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.H.M. Despacho:Há sentença definitiva. assim o pleito de modificação de visitas deverá vir pela via própria. I-se. Após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.014.013909-7 - R.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.V. O réu para manifestar-se sobre o acordo de fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.014.015096-2 - MARCUS RAPHAEL GOMES AZEVEDO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCUS VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o réu ao pagamento de alimentos para a autor no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, tornando definitivos os alimentos provisórios. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida.Deixo também de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido, além de tratar-se de pessoa hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.022966-9 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X H.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Os alimentos provisórios estão fixados e devem ser pagos, como esclarece o parquet, em espécie. Fica disso advertido o réu, já que obrigado ao pagamento sob as penas da lei.Contudo, o pleito executório deve vir pelas vias próprias.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.002998-1 - MATHEUS DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ALEILSON BRAGA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a audiência de conciliação restou infrutífera, remarco a mesma para ser realizada no gabinete, para o dia 24 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004105-1 - M.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X A.L.A.H. Despacho:Cobre-se a devolução da precatória de fl. 24, devidamente cumprida. Em sendo positiva a diligência, dê-se vistas ao patrono da autora e ao MP. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004943-8 - K.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X G.L.B. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004979-7 - Y.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X T.M.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007805-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.J.C.S. Despacho: Cobre-se a devolução da precatória de fl. 14, devidamente cumprida. Em sendo positiva a diligência, dê-se vistas ao patrono da autora e ao MP. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009187-0 - I.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:Atenda-se ao M.P., mormente quanto à regularização da representação processual do infante Iury. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011262-6 - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X L.A.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, complementar \r\n\r\nProc. 2007.014.008562-5 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X A.E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Digam, a parte contrária e o MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021468-4 - ERIVALDO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Ao autor, para atender ao Aviso 25 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015286-7 - LEILA VASCONCELOS SALES X HUMBERTO SILVANO PEREIRA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 07/05/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.024156-4 - P.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas \"pro-rata\". As partes arcarão com os honorários de seus advogados, individualmente.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.004750-8 - J.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) A patrona das partes para efetuar o recolhimento das custas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.014.001519-0 (20354/00) - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X M.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 237, que importa em quitação do débito executado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.015598-2 - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X R.F.C. Sentença:ISTO POSTO, configurado o desaparecimento no naufrágio, defiro o pedido e determino a expedição de mandado para o registro do óbito de Ricardo Fidélis de Carvalho, ocorrido em 15 de setembro de 1999.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas as diligências, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.014.002222-2 (17718/98) - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para manifestar-se sobre laudo de fls. 178 e 191. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.007666-0 - ELIZETE MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ADEMIR RANGEL SANTOS Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 17/04/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.006049-6 (25260/02) - M.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X L.M.S.C. Ao varão para que recolha as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 36,72. \r\n\r\nProc. 2005.014.022632-0 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:HOMOLOGO para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes às fls. 30/31 destes autos e determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas.Oficie-se, se for o caso.Após preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013099-9 - A.R.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Despacho:Nada mais a prover aqui, conforme dito à fl. 44.Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005399-5 - C.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:Venham aos autos, no prazo de quinze dias, a certidão de casamento dos requerentes completa, uma vez que a constante de fl. 05, falta o verso. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015150-6 - JORGE TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Carece retificar o nome dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.005241-1 - T.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X W.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, determinando que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; que o bem imóvel existente fique em condomínio até eventual partilha, e extinguir o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC.Sem custas e honorários, eis que as partes são reconhecidamente pobres.Com o trânsitro em julgado, expeça-se a Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010766-7 - OSMAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MARIZETE TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA Decisão:Um dos bens será doado aos filhos do casal e a questão fiscal ficará prorrogada para aquela ocasião.Quanto ao outro bem, as partes declararam a partilha equânime e de tudo teve ciência a Fazenda, podendo cobrar pelos meios próprios os tributos que entender incidentes.Aqui nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011929-3 - MARIA THEREZA PEPA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X JOSÉ PÊPA Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre certidão do oja de fls. 36 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.000125-9 - R.G.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X J.F.T. Decisão:Redesigno o dia 22/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.011123-6 - N.A.H., Assistente: V.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.H. Sentença:PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino que a credora atualize o valor do crédito reclamado nos autos do processo 2001.014.008035-3 bem como o endereço do executado. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.016327-9B - S.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) A exequente para manifestar-se sobre fls, 51/52 (petição onde o executado comprovou o pagamento da dívida com recibo). \r\n\r\nProc. 2005.014.022333-1 - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 08 de ABRIL de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.000103-8 - R.P.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X N.F.M. Despacho:Em verdade o exequente manifestou-se no apenso. Assim, diante da inércia do executado, digam aqui o exequente e o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.002416-6 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X L.E.C.O. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem, das planilhas de atualização do débito apresentadas aqui (inclusive aquela vinda com a petição informada pelo sistema e cuja juntada deve ser regularizada). Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004226-0A - MATHEUS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE FREITAS DA SILVA, Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes às fls. 06/7, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II, do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos, observando-se os dados do principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008468-0 - A.M.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309)) X L.P.S. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por AIDA MARIA DE PAULA SILVA, ALINE CRISTINA DE PAULA SILVA e PATRICK DE PAULA SILVA, representados por sua genitora, em face de LUCIO DE PAULA SILVA. A exeqüente não forneceu dados que ensejassem a citação do réu e não se manifesta nos autos desde agosto de 2006, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o seu desinteresse quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 14). ISSO POSTO, diante do desinteresse da exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008983-7 - KAMILLY PESSANHA LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JORGE LUCINDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.002346-0 (22254/00) - A.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X N.F.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.006387-1 - PAULO VITOR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X LUCI TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 22/04/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007478-9 - F.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X L.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 13/05/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003403-4 - DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MYRLA MOTTA DO AMARAL RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 23/01/2008, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003415-0 - SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOICE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:1- Considerando que as filhas Norma e Jéssica confirmam a união estável e concordam com o encerramento do pensionamento, defiro o pleito autoral com relação a elas e exonero o pai do dever alimentar.2- Noutro passo, designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015658-9 - JOÃO LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X ELIANE DA COSTA LEMOS Carece juntar afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.018884-5 - M.B.B.S. X L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) E.M.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024754-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.C.M.), F.B.M. Intimar o patrono da parte requerente para manifestar-se sobre fl. 39v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.003443-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X O.R.), M.V.P.R. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 22 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.006046-0 - A.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X T.M.V.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)), G.R.R.), V.H.R.R.), D.R.R. Intimar o patrrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 23 destes autos, no prazo çegal. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.007162-7 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.G.V.), G.G.V. Despacho:Colha-se nova manifestação da mãe sobre a eventual concodância em que a guarda da criança fique com Genizio.Sem prejuízo, designo a AIJ para o dia 23/04/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.010302-1 - L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598) Intimar o patrono dos requerentes para trazê-los nesta serventia para assinarem o termo de guarda definitiva. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.012275-9 - MARIA TOLEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X Paciente: MANOEL MACHADO Decisão:Redesigno audiência de interrogatório para o dia 12/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.012742-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: A.S.S. Decisão:1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 12/05/2008, às 14:20 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002794-7 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.R.B. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.014.024923-0 - L.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.001351-0 (19652/99) - F.P.G., Assistente: T.P.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) As partes para manifestarem sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2001.014.003851-8 (23665/01) - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.Q.N. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 05/06/2008, às 15 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1997.014.000805-3 (16045/97) - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)), Assistente: M.H.G.S.) X R.E.M.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) As partes para manifestarem sobre interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.014.030844-0 - FERNANDO GARCIA OLIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898)) X MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do requerente para pagamento de custas judiciais pendentes nestes autos, no prazop legal. \r\n\r\nQuebra Majoração de Pensão, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.025220-3 - P.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Inttimar o patrrono da autora para manifestar-se sobre oficio de fl. 107 nestes autos, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.003983-4 - L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X G.V.M.N. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão não subsiste, tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Frise-se que a regulamentação de visita demanda procedimento próprio.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.014.032158-0 - O.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.011583-7 - T.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 05/06/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.008914-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X R.F.S.), Assistente: M.P.B.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.009198-2 - I.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X D.P.I. E OUTRO Sentença:Desse modo, defiro o pedido inicial e determino: a) a expedição do competente Alvará para levantamento das quantias depositadas no Banco do Brasil a título de pensão alimentícia (informe de fl. 29); b) seja oficiado o Itamarati para que os depósitos sejam, doravente, feitos na conta bancária da alimentanda (informada à fl. 05). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.015463-5 - ALDEMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X JOÃO VITOR LECKAR ALVES Carece juntar certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.010264-7 - AMÉLIA CUSTÓDIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) A autora, para réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.007989-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X G.B.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.014635-3 - F.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X A.V.C. Decisão:Esclareça a autora em 10 dias sobre a alegada incapacidade do réu, emendando-se a inicial para adequação à hipótese, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014850-5 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X A.L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728) Ao patrono do autor para ciencia da certidão negativa de fl. 44, e informar o endereço atualizado do seu constituinte. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.014.013475-7 - LILIA CARLA PEREIRA DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:ISSO POSTO: a) defiro o pedido de alteração do regime de bens do casal de separação de bens para comunhão parcial, com fundamento no art. 1.639, parágrafo 2o do Código Civil; b) resolvo o mérito da causa e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.014.012487-9 - Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.016286-8 - ALDEMIR JOSE SIENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000383-9 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X K.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 04/06/2008, às 15 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.014948-3 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEVES DE OLIVEIRA (ASSIST. JUDIC. PMCG) (RJ-085811) Sentença:PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes constante da inicial e emendado à fl. 33, para: a) decretar o divórcio consensual de JOÃO ROBERTO DA SILVA e MARINETE DUTRA DA SILVA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial e a partilha de bens, autorizando a mulher a voltar a usar o nome de solteria;b) julgar extinto o processo, com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Sem custas e honorários. Anote-se no DRA a modificação do pedido para Divórcio Direto Consensual. Após o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se carta de sentença para a devida averbação à margem do assento de casamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.012987-7 - P.A.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse dos requerentes quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveram o ato que a eles competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011686-5 - NORMA SUELY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Esclareçam os requerentes, no prazo de quinze dias, se o cônjuge varão voltará a ostentar o nome de solteiro. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.002404-8 (17432/98) - N.B.G. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X K.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.014.005629-8 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em verdade as partes doaram as acessões e benfeitorias (avaliadas judicialmente) ao filho. A Fazenda teve ciência disso e pode, por seus próprios meios, buscar os tributos que entender cabíveis. Aqui, nada mais há para prover, até porque a tutela jurisdicional já foi prestada.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com ciência à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.026265-8 - W.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.009332-2 - ANA MARIA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010308-0 - ROSIMERY DE SOUZA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 03/06/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011264-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 04/06/2008, às 14:30 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013440-3 - ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X HUGO CESAR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 15/04/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.000133-8 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X H.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 04/06/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002238-8 - J.S.A.H. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X C.A.D.H. Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. PRI. Sem Custas. Após, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015379-5 - M.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X A.C.A.S.) Carece retificar o nome da parte autora. \r\n\r\nId: 368220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000540B - Aldemira Cunha de Oliveira\r\n\r\n010122/2000 (2000.833.000343-6) - Maria Dilva dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Silvio de Almeida Bezerra e outros. \r\n\r\nProc. 2004.833.003447-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Gil Carlos Souza da Cruz e outro. \r\n\r\nRJ005016 - Ronaldi Policani\r\n\r\n011088/2001 (2001.833.000403-0) - Jorge William Manhães Virgilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Sidney Pereira Garcez. \r\n\r\nRJ005479 - Luiz Gerson da Silva\r\n\r\nProc. 2004.833.011503-0 - Jorgina Gregório da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ025993 - Helson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n006895/1999 (1999.833.000195-8) - Décio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Luiz Sérgio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). \r\n\r\nRJ028032 - Vicente Paulo Maria Ferraiuole\r\n\r\nProc. 2005.833.004471-1 - Ivandir Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X S. Bukovski e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). \r\n\r\nRJ031840 - Elvio da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.001785-7 - Verônica Regina Soares Siqueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Edilson Rodrigues Tavares. \r\n\r\nRJ034334 - Sonia Maria Soares de Azeredo\r\n\r\nProc. 2005.833.013445-1 - Julio Cesar Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X José Geraldo Leonel. \r\n\r\nRJ035989 - Benilton Jorge Manhaes Muniz\r\n\r\nProc. 2006.833.014025-8 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Carlos Adão dos Santos Timoteo. \r\n\r\nRJ036962 - Jose Amaro dos Santos Viana\r\n\r\nProc. 2006.833.018669-6 - Jacinaide Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRJ039100 - Eliete Barreto Alves\r\n\r\nProc. 2007.833.001947-2 - Maria Lúcia Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ039257 - Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nProc. 2004.833.011701-3 - José Amaro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ043123 - Eli Mota de Azevedo\r\n\r\nProc. 2007.833.004817-4 - José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - Eraldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ043644 - Joao Baptista\r\n\r\nProc. 2002.833.008174-9 - Juarez Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Águas do Paraíba S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.006194-9 - Leonardo Mendes Barboza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\nRJ044392 - Gláucia Gil dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - Maria Jodeia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ045322 - Laelso Cardoso Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.833.011589-8 - Angela Maria Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ047859 - Clarice Conceicao Franco Pessanha\r\n\r\nProc. 2005.833.009555-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Mirian Passos de Souza. \r\n\r\nRJ051752 - Mauricio Cardoso Franca\r\n\r\nProc. 2003.833.006887-5 - Maurício Cardoso França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Nelson Gonçalves Ferreira Júnior. \r\n\r\nProc. 2003.833.009291-9 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Jose Santana Velasco. \r\n\r\nProc. 2007.833.004812-5 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Alba Maria Felipe Geronimo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). \r\n\r\nRJ052228 - Jose Eloi Ferreira Ramos\r\n\r\nProc. 2005.833.000671-0 - Sirlei Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ056839 - Fabio Gomes Feres\r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - Adriana Soares Rangel Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Safra Leasing S/a. Arrendamento Mercantil e outro. \r\n\r\nRJ057092 - Ranieri de Sa Barreto\r\n\r\nProc. 2004.833.002113-7 - Fatima Sirlei Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092, Leticia de Almeida Neto - OAB RJ148687E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ057902 - Geraldo Ventura\r\n\r\n011807/2001 (2001.833.000375-0) - Rosângela Coutinho Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Construtora Henriques Ferreira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). \r\n\r\nRJ058149 - Sandra Barreto Rangel\r\n\r\nProc. 2004.833.004865-9 - Mauricio Neves Barbosa. X Solange Barreto Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreto Rangel - OAB RJ058149). \r\n\r\nRJ058785 - Sonia Maria Martins Alves da Costa\r\n\r\nProc. 2006.833.002213-4 - Carlos Magno Julião Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Martins Alves da Costa - OAB RJ058785). X Antonio Gonçalves. \r\n\r\nRJ059465 - Amaro Soares Pereira\r\n\r\n010041/2000 (2000.833.000103-8) - Antonia Elvia Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Vitorio Paixão Filho. \r\n\r\nRJ063806 - Tarcisio Alves Leite de Faria\r\n\r\n012519/2001 (2001.833.002121-0) - Márcia Rosângela Dutra de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S/A Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB RJ103611). \r\n\r\nProc. 2003.833.004455-0 - Marina Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nProc. 2004.833.009587-0 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2004.833.012763-8 - José Antonio Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2005.833.004461-9 - Edimar Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ067746 - Leilza da Silva Azeredo\r\n\r\nProc. 2005.833.006853-3 - Jaime Santana de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ068213 - Paulo Guilherme Luna Venancio\r\n\r\nProc. 2004.833.006907-9 - Salvador Siqueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.007005-7 - Luis Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). \r\n\r\nProc. 2004.833.007669-2 - Samuel Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.001007-5 - Carlos Eugenio Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ070887 - Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo\r\n\r\n011569/2001 (2001.833.001797-8) - Ney Marques Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ071894 - Mirna Andrea Lemos dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.833.006523-6 - João Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB RJ071894). X Empresa Viação São Joaquim. \r\n\r\nRJ073338 - Luiz Celso Alves Gomes\r\n\r\nProc. 2003.833.008557-5 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Maria das Graças Silva Ferreira Fazenaro. \r\n\r\nRJ073896 - Ericka Vieira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.833.011981-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Nilcea Oliveira da Silva. \r\n\r\nRJ075852 - Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves\r\n\r\nProc. 2004.833.011849-2 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2004.833.011851-0 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ076763 - Eliana de Oliveira Martins Pinto\r\n\r\n006509/1998 (1998.833.000133-6) - Sildeberto Pascoutto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763, Paula Barbosa da Silva - OAB RJ128061E). X Credicard S/A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ077965 - Francisco Alberto Carneiro Filho\r\n\r\nProc. 2005.833.009777-6 - Clemilce Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ079159 - Vladimir Gomes Alves\r\n\r\nProc. 2002.833.002033-5 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Mara Beatriz Ribeiro Rangel. \r\n\r\nRJ081677 - Jose Alves Aquino de Azevedo\r\n\r\n002102/2000 (2000.833.000974-8) - Zilá Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuad Naked - OAB RJ004557, Heloisa D Avila Marinho Teixeira Beshara - OAB RJ110871). X José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). \r\n\r\n013326/2001 (2001.833.001795-4) - Paulino Dias Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677, Viviane Bastos da Mata - OAB RJ110087E). X Roberto Pinheiro Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). \r\n\r\nRJ087893 - Luiz Carlos Rangel\r\n\r\n004574/1997 (1997.833.000019-6) - Luiz Carlos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Sissi Elizabeth Mancini Moll Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). \r\n\r\nRJ088592 - Guilherme Lemos Sant Anna Gomes\r\n\r\nProc. 2002.833.006265-2 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Neide Cordeiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.006715-7 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Luis Cesar Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). \r\n\r\nRJ091672 - Ivan Ferreira Sepulveda Gondim\r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - Neuza Maria Borges Ranzeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - Jocilda Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ092597 - Guilherme Siqueira de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.833.004227-1 - Ítalo Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836). X Benedito Pereira. \r\n\r\nRJ093918 - Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.000493-9 - Cireny Januário. X Cicle Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). \r\n\r\nRJ094685 - Roberto dos Reis Siqueira\r\n\r\nProc. 2002.833.007339-0 - Marco Antônio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Solange Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). \r\n\r\nRJ095214 - Karla Christina Faria de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.833.007155-4 - Andréa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007163-3 - Zilea José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007167-0 - Alizete Batista de Azeredo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - Tereza Genilda Tripari Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007913-9 - Norma Sueli Paes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007915-2 - Neusa Maria de Azevedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008041-5 - Luiz Carlos da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2004.833.009767-1 - Christina de Fatima Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009769-5 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.009771-3 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.009775-0 - Og da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - Lecy Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.009993-0 - Paulo Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - Marines Simoes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.010011-6 - Creusa de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010407-9 - Welton da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.000893-7 - Cremilso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.000901-2 - Carmindo Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.000905-0 - Eduardo Rodrigues Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.000959-0 - Adilia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.001151-1 - Marilene de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005625-7 - Darly Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.008331-5 - Sandra Cristina Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.009703-0 - Ronaldo Estevão Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.009921-9 - Edilson Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009923-2 - Eraldo Carlos dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ095975 - Alex Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.005213-4 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.011121-0 - Manoel Mercia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ098510 - Jose Olimpio dos Santos Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.833.003897-6 - Carlos Alexandre da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Unimed Rio. \r\n\r\nRJ105989 - Max Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.002206-3 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Antonio Ribeiro de Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006369-7 - Maria Francisca de Freitas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341, Cyntia da Silva Almeida Willemam - OAB RJ147835). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \r\n\r\nRJ106954 - Luiz Rafael Grain\r\n\r\n007905/1999 (1999.833.000227-6) - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Cerâmica Xavier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). \r\n\r\nProc. 2004.833.007355-1 - Fabiano Lazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Conceição da Mota Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). \r\n\r\nProc. 2005.833.007023-0 - Almir Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.833.010134-6 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Adelma Vieira Tavares. \r\n\r\nProc. 2007.833.010150-4 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ebenezer Nascimento Dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010152-8 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Elias da Costa Gomes. \r\n\r\nRJ107048 - Juliana Tebet Chalita de Mendonca\r\n\r\nProc. 2004.833.009549-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Isa Marcia G. Monteiro de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). \r\n\r\nProc. 2005.833.000587-0 - Filipe Franco Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.833.003002-9 - Braz Eudes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Pádima Sanna Vestuário e Acessórios Ltda. -me e outro. \r\n\r\nRJ108361 - Gizela Gualberto Ramos\r\n\r\nProc. 2005.833.013461-0 - Eronilsa dos Santos Braga Maravilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Mg. Adm. de Consórcio Ltda.. \r\n\r\nRJ108839E - Abel da Silva Fonte\r\n\r\nProc. 2005.833.002159-0 - Sebastião Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel da Silva Fonte - OAB RJ108839E). X Ricardo Duarte Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). \r\n\r\nRJ108879 - Felipe Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.833.007127-1 - Almira Neves de Oliveira Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Cidep - Centro Integrado de Dermatologia e Cirurgia Plástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). \r\n\r\nRJ109059 - Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.833.008991-3 - Luciane de Oliveira Velasco Ribeiro. X Gustavo S. Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). \r\n\r\nRJ110990 - Josenildo dos Santos Azeredo\r\n\r\nProc. 2006.833.012135-5 - Oldemar Gonçalves de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRJ111089 - Maria Elisabete de Castro Jose\r\n\r\nProc. 2002.833.005145-9 - Osvaldo Cláudio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Djailton Silva do Rosário. \r\n\r\nProc. 2005.833.010325-9 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Elizabeth Gomes Cortes. \r\n\r\nProc. 2006.833.002185-3 - L. C . Monteiro Marins Freire Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Lorena Gonçalves Viana. \r\n\r\nProc. 2007.833.006815-0 - Therezinha Manhaes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ115220 - Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nProc. 2003.833.002851-8 - Ronald Marcelo Camara Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Medianote Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ115736 - Leandro José Santos de Barros\r\n\r\nProc. 2005.833.008543-9 - Joir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ116175 - Leandro Azevedo Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.833.008487-1 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Luis Eduardo Rodrigues Marques. \r\n\r\nProc. 2007.833.005743-6 - Marcelo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Carmem Célia Seixas Paes. \r\n\r\nRJ117250 - Marcus Paulo Rodrigues Pires\r\n\r\nProc. 2003.833.007613-6 - Gilson Muniz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Shirley Maria Faustino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ117615 - Janaina Alves da Costa Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.002565-0 - Marta Pinto da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Thermas Internacional do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). \r\n\r\nRJ117634 - Rodrigo Azevedo Caldas\r\n\r\nProc. 2006.833.006799-3 - Ana Carolina Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X José Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). \r\n\r\nRJ117803 - Marcelo Veiga Cordeiro\r\n\r\nProc. 2004.833.012517-4 - Veronica do Nascimento Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Silvana Gama Pereira. \r\n\r\nRJ118477 - Teresa Naira Felix de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.003684-9 - Ana Paula Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Cristine Mota dos Santos. \r\n\r\nRJ120481 - Marcos Heli Cardinot Meira\r\n\r\n011601/2001 (2001.833.001009-1) - Paulo Roberto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Tânia Márcia Macedo Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). \r\n\r\nRJ120619 - Cristiano de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.833.012191-0 - Embalatek Comércio e Indústria de Embalagens LTDA - Me. Rep Leg(s): Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Qualiteto Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\nProc. 2005.833.005087-5 - Junior Cesar de Souza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.011705-2 - Marli Bernardo de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.005491-3 - Gilmar Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Leonardo Barreto Monteiro dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015193-1 - Ercelio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ123687 - Tiago de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.833.013713-0 - Claudia Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193, Gustavo Azeredo Rangel - OAB RJ114913E). X Jato Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). \r\n\r\nRJ124937 - Eduardo Bastos Wagner\r\n\r\nProc. 2006.833.014715-0 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Mauricio Cruz da Silva. \r\n\r\nRJ126054 - Demetrius Tourinho Ottati\r\n\r\nProc. 2005.833.008245-1 - Renata de Oliveira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil-cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nProc. 2005.833.008851-9 - Luciano Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2007.833.006891-4 - Rosângela Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Priscila Negraes Ferreira Leite e outros. \r\n\r\nRJ126159 - Mayra dos Santos Pessanha\r\n\r\nProc. 2003.833.006071-2 - Cristiano Dileno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Gildinéia Cordeiro Nogueira. \r\n\r\nProc. 2003.833.006073-6 - Cristiano Dileno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Gildinéia Cordeiro Nogueira. \r\n\r\nProc. 2005.833.010815-4 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Jocilia Azevedo Pessanha Riter. \r\n\r\nRJ126188 - Roberto Landes da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.833.006601-0 - Braulio Augustos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Andisa Comércio e Serviços de Infomática LTDA. \r\n\r\nRJ126255 - Thiago Ribeiro Rangel\r\n\r\n007651/1999 (1999.833.000047-4) - Marineia Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Ricardo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). \r\n\r\nRJ126667 - Gustavo de Souza Cardoso\r\n\r\n014554/2002 (2002.833.000759-8) - Ilcione Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Célio Correa Talarico. \r\n\r\nRJ126899 - Monica Pessanha dos Santos\r\n\r\n002228/2000 (2000.833.001073-8) - Everaldo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Rodrigo Gripp Riscado de Souza. \r\n\r\nProc. 2002.833.002523-0 - Elza Correa Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Maria Valéria de Almeida Marins Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\nProc. 2004.833.007027-6 - Claudia Marcia Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.007863-9 - Sergio Armando Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.008331-3 - Renan Antonio Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.833.005908-1 - Antonio Carlos Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005910-0 - Suzana Valéria Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.005918-4 - Maria Regina Moreira Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005921-4 - Jose Carlos Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005932-9 - Neila Ferraz Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.833.006040-0 - Rosangela de Souza Alexandre Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.006054-0 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ126916 - Carlos Alberto Monção Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.002279-8 - Marcos Henrique Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Ferreira da Silva - OAB RJ123916, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Márcio Moura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). \r\n\r\nRJ127564 - Pollyanna Fernandes Guedes\r\n\r\nProc. 2006.833.016083-0 - Edivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Novatelecom Com. e Instalação e outro. \r\n\r\nRJ127667 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos\r\n\r\nProc. 2005.833.010127-5 - Patricia Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ128931 - Flavia Netto Farah\r\n\r\nProc. 2005.833.008797-7 - Eliane Netto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X Twggy Lojas Roupas Femininas. \r\n\r\nRJ129764 - Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.833.010801-6 - Verônica Vasconcelos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Fernando Augusto Ruiz Louvain e outro. \r\n\r\nRJ130490 - Ronnie Peterson dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2005.833.002227-2 - Amanda Azevedo Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Sociedade Cristã de Formação Básica Téc. e Prof. Ltda. - Jomasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). \r\n\r\nProc. 2007.833.001143-6 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Jair Clemente Filho. \r\n\r\nProc. 2007.833.001151-5 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Alan John Oliveira Elias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006605-0 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ana Aparecida Gonçalves Pereira Batista. \r\n\r\nProc. 2007.833.009447-0 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Claudia R de Siqueira Manhaes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009448-2 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Julio Cesar da Silva Pacheco. \r\n\r\nRJ132477E - Frederico Barreto Riscado Bahiense\r\n\r\nProc. 2005.833.000267-4 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sirley Nateis Tavares Madeiras. \r\n\r\nProc. 2005.833.014171-6 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Andréa Gonçalves Brandão. \r\n\r\nRJ133643 - Vinicius de Oliveira Freire\r\n\r\nProc. 2006.833.015779-9 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Vanilda de Castro Abreu Mello. \r\n\r\nProc. 2007.833.007629-7 - Rf Olveira Freire Informatica M. E. - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Nivaldo Gomes Ventura Júnior. \r\n\r\nRJ133649 - Anderson Rangel de Matos\r\n\r\nProc. 2004.833.000637-9 - Maria da Penha Jerônimo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.008051-8 - Marcia Helena Azevedo Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.009999-0 - Luiz Carlos Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.006633-0 - Rita de Cássia Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.010279-6 - Ailton de Souza Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.011583-3 - Monica Tatagiba Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Guimarães do Nascimento - OAB RJ132607, Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.012645-4 - Maria Inês dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2006.833.004575-4 - José Velasco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nRJ133778 - Diego Americo de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.833.000510-7 - Warla Cristina Crespo Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRJ133781 - Andre Peralva Barbirato de Assis\r\n\r\nProc. 2007.833.005378-9 - Rafael de Souza Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Ediouro Publicações de Lazer e Cultura LTDA - Revista Coquetel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). \r\n\r\nRJ133904E - Marcio Andre Leo Barreto\r\n\r\nProc. 2007.833.005611-0 - Roberto Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Rosangela de Azevedo Gomes. \r\n\r\nRJ134153 - Rita de Cassia de Medeiros Vargas\r\n\r\nProc. 2004.833.010675-1 - Sergio Crespo Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Lauro Gomes Campos. \r\n\r\nRJ136815 - Daniel Andrade Rangel\r\n\r\nProc. 2006.833.017227-2 - Carlos Henrique Tancredo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). \r\n\r\nRJ138221 - Luis Carlos da Silva Cunha\r\n\r\nProc. 2006.833.004743-0 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Paulo Wander Amaral Viana. \r\n\r\nRJ138479 - Kissila Pereira Mota\r\n\r\nProc. 2003.833.005857-2 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ138601 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira\r\n\r\nProc. 2005.833.000985-1 - Edilceia Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.010871-3 - José Antonio Santos de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.012393-3 - Zenilde Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2006.833.007671-4 - Deuzalina Quaresma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nRJ139443 - Murilo Madruga Faria\r\n\r\n007939/1999 (1999.833.000107-7) - Alli Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Caetano Campos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936). \r\n\r\n007938/1999 (1999.833.000229-0) - Alli Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Viação Gargaú LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936, Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). \r\n\r\nProc. 2007.833.008259-5 - Genivalda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Patrícia Ferreira da Silva. \r\n\r\nRJ139842 - Regina de Souza Cabral Monteiro\r\n\r\nProc. 2002.833.008179-8 - Amaro do Nascimento. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.006785-0 - Tania Lucia Manhães da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.008317-9 - Andrea Araujo Cordeiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.009995-3 - Tania Marcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.009119-1 - Evania Silva dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ139845 - Joana Maria Batista Toledo\r\n\r\n013004/2001 (2001.833.001561-1) - Josely de Sá Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). X Campos Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). \r\n\r\nProc. 2003.833.000607-9 - Flávio Mussa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Azeredo da Silva Freitas - OAB RJ146204, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ141646 - Antonio Carlos da Silva Paes\r\n\r\nProc. 2002.833.001581-9 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887, Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646). X Tania Mara Alves da Silva. \r\n\r\nProc. 2002.833.001583-2 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Alceu Rangel da Silva Junior - OAB RJ133888E, Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646). X Paulo Roberto Viela Villaça. \r\n\r\nProc. 2004.833.006427-6 - Décio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646). X Jurema Hermogênio F. Manhães. \r\n\r\nRJ141667 - Rogerio Siqueira Dias Maciel\r\n\r\nProc. 2007.833.005604-3 - Reginaldo Cota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Sonia Maria Nunes Acruche. \r\n\r\nRJ143249 - Onofre Paulo da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2007.833.009492-5 - Zeli Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Onofre Paulo da Silva Filho - OAB RJ143249). X Jacqueline dos Santos Rocha. \r\n\r\nRJ143527 - Kandice Jassus Duarte\r\n\r\nProc. 2006.833.013163-4 - Eliana Constancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kandice Jassus Duarte - OAB RJ143527). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). \r\n\r\nRJ143666 - Junia da Silva Barreto Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.833.005699-5 - Cassia Valeria Paes Gomes. X Ozana Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). \r\n\r\nRJ143946 - Renato Luiz de Azevedo Manhaes\r\n\r\nProc. 2004.833.005731-4 - Frederico Gonçalves Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006273-5 - Afonso Carlos Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \r\n\r\nProc. 2005.833.008795-3 - Ivo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.009593-9 - Jose Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \r\n\r\nProc. 2007.833.002216-1 - Joelson Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Wallace Lima de Souza. \r\n\r\nRJ145164 - Raquel da Silveira Elias\r\n\r\nProc. 2006.833.007333-6 - Amaro Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Bellethe Distribuidora Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.833.016611-9 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. \r\n\r\nRJ145781 - Lyanna Castelo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.833.004430-5 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Amilton Sabino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ146278E - Juliana Cabral Araujo\r\n\r\nProc. 2003.833.003149-9 - Gilberto Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E, Fernanda Barreto Pessanha - OAB RJ125885E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). \r\n\r\nProc. 2004.833.012755-9 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Sergio Povoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\nProc. 2005.833.000651-5 - Elvio da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Wanize Machado da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - Geraldo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Sebastião Garcia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). \r\n\r\nQuebra RJ146931 - Andre Luis Paes da Silva\r\n\r\nProc. 2002.833.001585-6 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). X Paulo Cesar de Andrade Gomes e outros. \r\n\r\nProc. 2002.833.008009-5 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Anisio Nuffer Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). \r\n\r\nRJ146933 - Luiz Claudio de Souza Moreira\r\n\r\nProc. 2005.833.005085-1 - Luiz Claudio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123, Luiz Claudio de Souza Moreira - OAB RJ146933). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ148239E - Monica Bento Oliveira Póvoa\r\n\r\nProc. 2003.833.007675-6 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Elisangela Vieira Rodrigues e outros. \r\n\r\nRJ151046E - Daniel Carvalho Seves\r\n\r\nProc. 2005.833.002919-9 - Marcos Guimarães Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ151049E - Daniel Santana Pereira\r\n\r\nProc. 2005.833.013489-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Patricia Nogueira da Silva. \r\n\r\nRJ151050E - Lydyane de Azevedo Gomes Paes\r\n\r\nProc. 2006.833.005921-2 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Fabio Monteiro Moraes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010873-9 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Willian Cruz Costa. \r\n\r\nProc. 2007.833.009312-0 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Maria de Fatima Borges Pontual. \r\n\r\nRJ151990E - Alessandra Pessanha de Alvarenga\r\n\r\nProc. 2005.833.012581-4 - Luciana dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Alessandra Pessanha de Alvarenga - OAB RJ151990E). X Jane Suely Rios Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2006.833.004937-1 - Raphael Batista de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Alessandra Pessanha de Alvarenga - OAB RJ151990E). X Paulo Victor Azevedo de Abreu. \r\n\r\nRJ152676E - Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro\r\n\r\nProc. 2002.833.004891-6 - Eliane Caldas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Marcos Andre Machado Ribeiro - OAB RJ101779, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585). X Credicard Mastercard - Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro - OAB RJ152676E). \r\n\r\nRJ154640E - Fabio Junio Willemem Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.833.011094-8 - Crisolina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Royal Sun Alliance Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). \r\n\r\nProc. 2005.833.006177-0 - Ana Cristina Pessanha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ158178E - Fellipe de Freitas Fagundes\r\n\r\nProc. 2004.833.004437-0 - Thiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Antonio Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). \r\n\r\nRJ159505E - Ricardo Rocha Lobo\r\n\r\nProc. 2006.833.006657-5 - Emilson Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Tatiana Nunes Acruche e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRJ159510E - Lucas Assed Bastos\r\n\r\n002541/1996 (1996.833.000015-7) - Renato Luis Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Kezen Padrao - OAB RJ079059, Luis Henrique de Souza Viana - OAB RJ081683, Lucas Assed Bastos - OAB RJ159510E). X Dis-ril Distribuidora LTDA. \r\n\r\nRJ160120E - Luciana Prado Verdum\r\n\r\nProc. 2003.833.007949-6 - Donato Pereira Barcelos. Rep Leg(s): Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Josue de Sousa Freitas Miquelito - OAB RJ142749, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Lineu Pineiro M. Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). \r\n\r\nSP199437 - Marcelo de Almeida Pereira\r\n\r\nProc. 2006.833.010463-1 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Nivia Sarmento Duarte - OAB MG087106). X Elizabeth Sciamarella Sant'Anna. \r\n\r\nId: 367934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.833.011588-2 Vítima(s): José Jorge Nogueira de Souza. X Luciano de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\n010469/2000 (2000.833.000139-7) Comunte(s): Fernando Tinoco Moore. X Joao Batista Manhaes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). Ao réu, por seu patrono, para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 367935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019616-5 - JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X PROCESSO 39460 Decisão:Defiro o sobrestamento do Alvará cf. requerido.*39460 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031355-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOA VENTURA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 54. Indefiro a remessa dos autos ao arquivo. Promova o A. a conversão em depósito, citação por Edital, pena de extinção. I-se.*41608 \r\n\r\nProc. 2007.021.029949-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO PEREIRA FIGUEIREDO), 43526 Decisão:J-se.Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. autorizo o cumprimento pelo Oficial de Plantão.*43526* \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.017907-8 - CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), 40810 Decisão:Fls.89- lavre-se termo sobre os depósitos. Após, intime-se para impugnação.*40810 \r\n\r\nProc. 2007.021.022192-9 - ELZA ARAUJO DO AMARAL OLIVEIRA X JOSE AFONSO MOTA E OUTRO Despacho:Ao Autor para informar , em cinco dias, endereço circunstanciado do Réu, pena de devolução da carta.*42916 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026940-9 - ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INTERCASE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOLDADOS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.35/36 ( juntada do AR ).*43360 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023313-7 - ELZA RIBEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488)) X JOSE ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prestei as informações que me foram solicitadas, em uma lauda.(...mantenho a decisão agravada ).*39724 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013381-9 - LUIZ FERNANDO MATOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X FLAVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)), 40538 Decisão:Aos embargantes: regularizem a representação processual em 10 (dez) dias pena de extinção do feito. Publique-se, inntimem-se os embargantes pela via postal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.006590-5 - MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641)), PROCESSO 40218 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a embargante beneficiária de gratuidade de justiça. Exclua em DRA e no sistema o nome de ADALGISA DOS SANTOS SOUZA do pólo passivo da ação e retifique-se o nome da Embargante para MARIA ANÁLIA DOS SANTOS SOUZA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019172-8 - IZABEL BALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), 40893 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.*40893 \r\n\r\nProc. 2007.021.006318-2 - A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:A testemunha arrolada pela parte autora deverá ser ouvida através da Carta Precatória para o foro regional da Pavuna , local de residência da testemunha , devendo , para tanto , o A. juntar as peças necessárias para a formação da referida carta, em cinco dias, pena de perda da prova. I-se as partes , pessoalmente, para prestarem sus depoimentos em audiência já designada , fls.103, devendo a parte Ré, recolher as custas, em cinco dias, pena de perda de prova. Publiquem-se fls.103, ou certifique-se caso já tenha sido feita e a decisão acima.*41893 \r\n\r\nProc. 2007.021.008959-6 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.74- defiro a dilação do prazo por mais dez dias à Ré.*42321 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016827-5 - ELY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40738 I-se o A. para exame pericial no dia 12/12/07 às 10:00 h, na Rua General Câmara , nº18 sala 303 - Centro- Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*40738 \r\n\r\nProc. 2006.021.019757-3 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERAÇÃO LTDA), REFRIGERAÇÃO GOLD ICE LTDA), 40918 Ao autor, fornecer as cópias para expedição de Precatória para citação do 1º Réu ( art.202 do CPC ).*40918 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026645-7 - RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X LIGHT SERVIÇOS E ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO Decisão:Defiro ao Autor a JG. defiro os efeitos parciais da tutela para que a Ré proceda ao ancelamento das restrições ao nome do autor no SPC, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, bem como no SERASA. Cite-se e intime-se.*43354 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026786-1 - ANÉSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honorários do perito.*41316 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016298-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40702 Decisão:Embargos de declaração de Unibanco - União de Banco brasileiros S/A às fls.167/170 , alegando omissão da sentença no que \" tange a eventual condenação ao complemento de Obrigação de Fazer \". Recebo os Embargos , eis que tempestivos , cf. certificado. A obrigação de FAzer consiste na devolução em dobro do valor debitado referente ao contrato 53 678 03001744343 pela Embargante. Pelo exposto, rejeito os presentes Embargos.*40702 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002383-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais *41776 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.016617-7 - JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)), 42690 Despacho:À réplica *42690 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.003401-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls. 66/67 ( falta recolher custas para C. Precatória: Atos dos of. de Justiça 0714-6 R$ 12,24; AEVC 0702-1 R$ 19,24; Sub- total R$ 31,48; CAARJ 0201-4 R$ 3,14; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,57; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,57 ).*36680 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010783-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA E OUTROS I-se o Autor, para exame pericial a ser realizado no dia 12/12/07 às 09:00 h., na Rua General câmara nº 18, sala 303 , Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42427 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005076-0 - EDUARDA EMERSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Declaro saneado o processo. Defiro as provas especificadas pela A. às fls.197/198 e a prova especificada pela Ré , fls.199. Nomeio Perito Dr. Joel Coelho Duarte , fixando os honorários em cinco salários mínimos. Venham os quesitos e indicações , querendo, em cinco dias. Após, ao MP para formulação dos quesitos, se entender. Após, ao Dr. Perito.*41905 \r\n\r\nId: 368224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.021.004968-3 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023689-8 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ANTONIO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls. 145/147. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015835-2 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE SANTANA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017475-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se o V. Acordão.Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.028222-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE CARVALHO SANTANA MELO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.028629-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA FLAUZINA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028743-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas no código correto: campo 30 - cód. 0723-7 - R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.021.032304-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE BRAGA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Faltam custas a serem recolhidas: R$ 12,24(07146) + R$ 19,24(0702-1), + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.029830-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao réu para recolher as seguintes custas:.cód. 0301-3- R$ 8,74; cód. 0723-7- R$ 3,49; cód. 0702-1- R$ 76,96; mais 10% CAARJ; 0723-7-R$ 17,45; cód. 6002-05926-0-R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ- 5% cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a impugnação apresentada às fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2007.021.013323-8 - ALINE DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.027911-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMANDA DE SOUZA SILVA Decisão:Tendo em vista fls. 54, re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07.12.07 às 14:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010215-0 - V.B. DE ARAUJO PRODUTOS DE BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LABORATORIO MARPESA PRODUTOS BELEZA E HIGIENE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação e tendo em vista a relevância de suas alegações, defiro efeito suspensivo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021405-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001928-9 - TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.002012-9 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GEREMIA LUNARDELLI), FERNANDO JORGE DE REZENDE), SEVERINA GONÇALVES DE FREITAS REZENDE), DURVAL MENDES), MARIA RANGEL MENDES), EDIR GONÇALVES RODRIGUES), MANOEL PEREIRA RODRIGUES SOBRINHO), ALAIR GONÇALVES DIAS), ANA CÉLIA BORBA DIAS), REGINA DE BARROS COSTA), MILTON HORTA ZANDER), ANA MARIA DE PAOLI ZANDER Venha aos autos 1(uma) cópia da petição inicial para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022180-2 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X EDNA MARIA FIRMINO ALVES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher as custas para novo mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.015306-5 - REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIANA E VIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Decisão:Recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012059-1 - ESPOLIO DE ROGERIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), Litisconsorte: ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO), Litisconsorte: RONEY BEVILAQUA DE AZEVEDO Despacho:Ao autor sobre a não citação de Roney. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.019720-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X WND DO LINS COMERCIAL LTDA), WALTER ALMEIDA VIAL Decisão:Indefiro eis que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.021.008016-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUBEL SACAM COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da cp negativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000826-0 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA), Interessado: FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:recolha o devedor as custas do Contador, em 05 dias, sob pena de serem tidos por corretos os cálculos apresentados pelo credor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.032255-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X SIMIAO ALVES PESSANHA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE), EDIMILSON PROFETA CHAGAS), DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013487-0 - JOÃO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 12 / 2007, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.022215-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO; 2) Venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno0301-2 17,48A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL 216,88Caarj 0201-4 21,68Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 170,31TOTAL 429,81 \r\n\r\nProc. 2005.021.023232-7 - SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.024616-0 - DEUZENI MARIA BENINCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X AMPLA DE ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 / 12 /2007, às 14 :00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 13.12.07 às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.021.030203-6 - WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 12 / 2007, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031733-7 - VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para fornecer as cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.032189-4 - ELISETE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CENTRO MEDICO DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227430-9 (12853) - RENATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DA TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga o credor se com o depósito outorga quitação, ou se há diferenças a perseguir, trazendo, neste último caso, planilha. \r\n\r\nProc. 1998.512.013631-3 (20438) - VALMIR RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES (RJ-075480)) X CEL-CALEFACAO ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.021.014847-4 - EDSON DAMASCENO AYALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2003.021.015170-0 - PENHA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 219 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme condenação, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre RETIFICAÇÃO DO LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.021.019349-0 - LUIZ EDMUNDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X RONALDO FLAUBERTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de fls. 90/102. \r\n\r\nProc. 2007.021.003608-7 - GILCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Homologo a desistência do depoimento pessoal da autora. retire-se o feito de pauta. Venham as razões finais em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 2007.021.008787-3 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 12 / 2007, às 10:30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014889-8 - MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 11 / 2007, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028641-9 - MANOEL INACIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 35 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte na GRERJ em até 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, extraia-se certidão ao DEGAR e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as cópias da inicial, contestação, procurações, despacho de fls. 94 e GRERJ, bem como as custas complementares para CP, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-138,48Porte de remessa e retorno0301-2 8,74SUBTOTAL50,71Caarj 0201-4 5,07Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 3,40FUNDPERJ 5673-00124-3 3,40 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011870-0 - ELCILENE GUSMÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), SUELEM FRANCO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MARIO PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre o retorno da CP de fls. 185/223. \r\n\r\nProc. 2006.021.026761-7 - MARCELO FRANCISCO DO LAGO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO ANTONIO MONIZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Aos interessados sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.012368-2 (24.393) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: BRUNO HBLOS) X H KHOURY S/C Despacho:Sobre fls. 223 e 224 esclareça o autor a esse Juizo em 10 dias, sob as penas do art. 14 inciso I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.021411-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUR COMERCIO E DSITRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente as custas e cópias ( r$ C 8,74 de porte de remessa e retorno e R$ 17,45 no código da Capital 600202696-8 e cópias nos termos do art. 202 do CPC e de fls. 119) \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ciente do agravo. Mantenho a decisão recorrida. Permaneçam retidos. Certifique a serventia se foram recolhidas as custas, determinadas às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.021.024575-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HEBER JOSE DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027575-6 - VANESSA BOU RESLAN ESTEVINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Despacho:Venha a declaração de IRPF, ou de isento que todos estão obrigados a apresentar. \r\n\r\nProc. 2007.021.031431-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( X ) autor ( ) réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 = R$ 3,49A.E.V.C 0702-1 = R$ 19,24Porte de remessa e retorno0301-2 = R$ 8,74SUBTOTAL......................................... = R$ 31,47Caarj 0201-4 = R$ 3,14Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 = R$ 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 = R$ 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 = R$ 2,44FUNDPERJ 5673-00124-3 = R$ 2,44TOTAL.......................................................= R$ 60,43 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.000818-6 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003458-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:JULGO o pedido procedente, para determinar ao réu que, no prazo de até 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, cumpra as exigências antes referidas no RGI competente, garantindo o registro da escritura de compra e venda firmada com o autor, sob pena de se convolar, logo após o decurso do prazo, e independentemente de nova notificação, a obrigação em perdas e danos, dando-se por rescindida a referida transação e condenando-se o réu a restituir ao autor o valor pago, no montante de 16.400,00 devidamente atualizado e acrescido dos juros de mora legais desde o desembolso, em dobro, eis que configura-se cobrança indevida o recebimento por venda que não se pode concretizar quando do registro.Condeno o réu no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor dado à causa (se cumprida a obrigação no prazo) ou de 10% sobre o valor da condenação, na hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.003459-1 - GABRIEL JOSE LINDERBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente, para determinar ao réu que, no prazo de até 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, cumpra as exigências antes referidas no RGI competente, garantindo o registro da escritura de compra e venda firmada com o autor, sob pena de se convolar, logo após o decurso do prazo, e independentemente de nova notificação, a obrigação em perdas e danos, dando-se por rescindida a referida transação e condenando-se o réu a restituir ao autor o valor pago, no montante de 16.400,00 devidamente atualizado e acrescido dos juros de mora legais desde o desembolso, em dobro, eis que configura-se cobrança indevida o recebimento por venda que não se pode concretizar quando do registro. \r\n\r\nProc. 2006.021.025144-0 - THIAGO DE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AUTO VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( X ) réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7= R$ 1,74A.E.V.C 0702-1= R$ 37,61A.P.C.J. 0711-2= R$ 1,74SUBTOTAL.............................................= R$ 41,09Caarj 0201-4= R$ 4,10Atos dos distribuidores 0723-7 = R$ 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 = R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6= R$ 200,00FUNPERJ 6002-25174-9 = R$ 2,49FUNDPERJ 5673-00124-3 = R$ 2,49TOTAL.......................................................= R$ 260,63 \r\n\r\nProc. 2006.021.026753-8 - ROSANGELA ARAUJO GUERÇON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão e cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.003877-1 - EDYL DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL 78,70Caarj 0201-4 7,87Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6217,50FUNPERJ 6002-25174-9 4,37FUNDPERJ 5673-00124-3 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Não estando nos autos o AR, não há como se decretar revelia da 2ª ré. Renove-se sua citação para audiência no dia 07.12.07 às 14:00hs. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027749-0 - GELSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000140-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.027717-0 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. defiro prova pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do juizo o DR. MARCELO REGO. Laudo em 20 dias. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027600-1 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000304-5 - RICARDO RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022315-8 - GEROMAR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BIC S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012965-0 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012660-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023859-9 - DENOCI FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CELIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.005482-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DE SOUZA MESQUITA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. Em paralelo, informe o autor se pretende seguir com o recurso ou com o acordo anteriormente apresentado aos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011638-8 - VANDERLEI MAMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Indefiro o pedido de efeito suspensivo e dispenso a caução, na forma do art. 475-O, § 2º. II do CPC, não demonstrando os autos, até pelo valor, risco de lesão irreparável. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013739-2 - JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Para a perícia requerida pela ré nomeio perito o DR. PAULO TADEU COSTA. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Laudo em 30 dias após o depósito. Adequem as partes seu rol de testemunhas ao número máximo permitido no rito sumário - 03 para cada parte. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021066-6 - MARCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X EMPRESA ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.024047-8 - ALINE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.014909-0 - OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.024267-2 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017200-4 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA) X YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)), AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 26 / 12 / 2007. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.001996-6 - FELIPE ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X CENTRO EDUCACIONAL PEDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls. 209/214 \r\n\r\nProc. 2005.021.020381-9 - ANDRE PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para CONDENAR a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 310,00 ( trezentos e dez reais ), acrescidas de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011444-8 - MARIA DA GLORIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ( HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.000383-5 - MARCO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 7.380,00 a título dos danos morais e materiais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados segundo a taxa de 12% ao ano, sendo que a correção monetária sobre os danos materiais incidirá desde a data da distribuição e quanto ao dano moral desde a data da sentença. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007287-0 - MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:JUnte-se a petição que noticia o sistema. Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.010699-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Aos interessados sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.012961-2 - GESSENY TOLEDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de inquirição de MARIA E MARLENE. Para oitiva de HIRALDO, única e exclusivamente, designo AIJ para o dia 13.12.07 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.013960-5 - ROBERTO MITUO KITAOKA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014687-7 - ANGELA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.032365-9 - L. GOMES DE CASTRO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para citação por AR ou CP. \r\n\r\nId: 368225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003274-2 - SEBASTIANA CARVALHO ALMENARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001460-2 - MARLY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X Falecido: VALDEVINO SERAPHIM DOS SANTOS À advogada Ana Paula de Carvalho OAB: 110.006 para fornecer procuração para que seja procedido o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X SEBASTIÃO LEMOS DOS SANTOS De acordo com a Portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.016170-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISANGELA OLIVEIRA ALVES De acordo com a Portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.031848-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GENOVEVA PEREIRA SIMAS Intime-se o autor para que junte aos autos a procuração do 11º Tabelião de Notas de São Paulo devidamente autenticada e para que complemente o valor da taxa judiciária:- Taxa Judiciária _________________ R$ 157,18 campo 46) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.007526-3 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Designo o dia 22/11/2007 às 15:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022794-4 - NEWTON JAYRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 30. Assiste razão à parte Autora.Desta feita, designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC, mantendo, no mais, a decisão de fls. 29.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.009266-2 - PLAST REINA COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA, JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X AMERICO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Decisão:..Desta feita, MANTENHO a competência deste juízo.Tendo a Embargante alegado excesso de execução, fundamentando-a na existência de acordo verbal para desconto sobre o valor locatício, bem como a entrega do imóvel em data anterior àquela considerada para efeitos de Execução, o que é negado pelo Embargado, DESIGNO, com base no art. 740, caput, do CPC, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias, contados da publicacao da presente decisão, para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009652-5 - AMERICO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X PLAST REINA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o valor total dos bens penhorados é inferior ao valor executado, diga o exequente se pretende a realização de segunda penhora (art. 667, inc. II do CPC), indicando, em caso positivo, os bens dos executados que pretende sejam atingindos pela medida constritiva. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008666-2 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Desta feita, defiro o requerido às fls. 63, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido, já inclusa a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:...dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a alegada falsidade da notícia veículada pelos réus, bem como eventual atingimento à honra objetiva do Autor.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida),caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Intimem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010596-4 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X SILVINO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO (ES-009305), Dr(a). LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA (ES-011885), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 234/236 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026794-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.021.023172-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028229-1 - OZIEL PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DESIGNO Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Exec. Conj. nº 07/96), para o dia 26/11/2007, às 15:30 horas, ficando intimadas as partes e patronos de que, não sendo obtida a conciliação, deverão especificar naquela oportunidade as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024055-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X LUCIMAR FERREIRA DE GÓES Ao advogado Alexandre Santos da Silva OAB: 93.168 para fornecer procuração original ou autenticada para que seja procedido o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.021.029085-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO CEZARIO DA SILVA De acordo com a Portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.030991-2 - JOSE SILVA DE CASTRO JUNIOR, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO JUNIOR (RJ-064472), Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X FATIMA TEIXEIRA MARTINS Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das despesas judiciais, na forma e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019443-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DA SILVA CHAVES ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.021.030953-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X BENEDITO REGIS DE SOUZA Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração e substabelecimento devidamente autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030958-4 - CHURRASCARIA PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X CHURRASCARIA IPIRANGA LTDA Intime-se o Exequente para a complementação das despesas abaixo:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,61 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,61 - (campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025945-1 - SETA VISTORIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092), Dr(a). JULIANO CARON (SP-223096)) X TRANDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) processo nº 2006.021.025945-1 Dra. Amanda Diaz OAB/SP- 231.426Intime-se o autor para que recolha as despesas de desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021596-6 - ADELAIDE FOLLY, Procurador: MIRA SERRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOAO BOSCO SALVIANO), KATIA CILENE DONATO ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.028536-1 - TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X DOMINIO ASSESSORES LTDA), DOMINIO E-CONTABIL LTDA), DOMINIO SOLUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281) Decisão:Como se percebe, pretende o Executado, com os presentes \"Embargos à Execução\" obstar a penhora da totalidade do crédito executado nos autos em apenso.Deste modo, corrija-se o valor da causa, regularizando-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC, eis que este deve corresponder ao quantum executado, no caso dos autos a importância de R$ 53.399,15 (cinqüenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e quinze centavos), sendo este o benefício econômico almejado pelo Embargante. (...) Certificado o cumprimento da presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025020-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 61/62. Considerando não ter sido encontrado o 1º executado, defiro o arresto on-line, com base no art. 653 c/c art. 655-A, do CPC. Segue requisição on-line do valor executado.Cumpra o exequente a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.021.030665-0 - MUTI MARCAS EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO (PE-021718)) X SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL LTDA Intime-se o autor para que proceda à complementação das despesas processuais:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)- CAARJ (10%)- Taxa Judiciária -------------------------- R$ 55,65- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003992-0 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Fls. 219. Homologo os honorários do Sr. Depositário em R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista as diligências que efetuou, ainda que não tenha tido sucesso na efetivação da penhora. Ao Exequente para proceder o devido recolhimento (art. 19, 2ª parte, do CPC).Considerando o comportamento da Executada, descrito às fls. 219/221, defiro o requerido às fls. 229/231, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue nova requisição de penhora on-line do valor devido.Fls. 234. Atenda-se, fazendo-se referência no ofício ao Processo administrativo descrito às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.021.003992-0 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Considerando o reiterado insucesso da penhora on-line (cf. doc. de fls. 239), defiro o requerido às fls. 231, item \"B\". Intime-se pessoalmente a empresa referida, no endereço constante de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.021.003992-0 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Em cumprimento à r. decisão de fls. 241, ao exequente para recolher as seguintes custas para intimação da empresa (endereço às fls. 224 - Duque de Caxias), bem como para a expedição de ofício para o Detran (fls. 236, terceiro parágrafo):Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37APCJ - campo 14/conta 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,78 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,78 - Campo 48 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.030697-2 - DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X F.S.O.U.L COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS FEMININAS LTDA Intime-se AUTOR para que proceda à complementação das despesas judiciais:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,76 - (campo 37)- CAARJ (10%)- TAXA JUDICIÁRIA --------------------------- R$ 47,11 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017174-2 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.021.021846-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS.245/246. \r\n\r\nProc. 2006.021.027024-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 154/159. \r\n\r\nProc. 2006.021.031262-3 - JOSE MARCOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). CLEITON MACHADO (RJ-159291E)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.163. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003946-5 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 2007.021.009356-3 - ROSANGELA BOARETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO:CAMPO 37: 12,24;CAARJ 10% ;FUMPERJ 5% DO CAMPO 41;FUNDERJ 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2007.021.030274-7 - CARLA ALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 80,00 (campo 46) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013512-9 - ROBERT LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X WILLIAN FERRARI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013512-9 - ROBERT LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X WILLIAN FERRARI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Fls. 58 e 59. Expeça-se mandado em favor do executado, haja vista que o débito já foi satisfeito (fls. 57). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022488-6 - VALDILEA FERREIRA PIAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.021.029150-6 - MARISA CARVALHO GERALDO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030293-0 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Intime-se o autor para que complemente a taxa judiciária em R$ 276,98 (campo 46) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001570-9 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016269-8 - FERNANDO JOSE GOMES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003929-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.021.031054-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSVALDO LUIS DA SILVA ALVES Intime-se o autor para que junte aos autos cópias da procuração e substabelecimento devidamente autenticadas e para que complemente a taxa judiciária (campo 46) no valor de R$ 80,78. \r\n\r\nProc. 2007.021.031055-0 - CIA. ITAULEASING MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANAINA SANTOS DEUS DE PAULA Intime-se o autor para que junte aos autos cópias da procuração e substabelecimento devidamente autenticadas e para que complemente a taxa judiciária (campo 46) no valor de R$ 61,55. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.029439-6 - LUIZ CARLOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Quanto à preliminar alegada pela 1ª ré de ilegitimidade passiva (fl.52), a mesma não merece prosperar, haja vista que o autor requer o desfazimento do vínculo contratual e, como tal vínculo envolve também tal ré, a hipótese é de litisconsórcio necessário. (...)Defiro a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 15:00 horas, devendo as partes arrolarem as testemunhas a serem ouvidas em 10 dias a partir da publicação da presente decisão, bem como proceder o recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito.Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprec \r\n\r\nProc. 2006.021.029439-6 - LUIZ CARLOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Em cumprimento à r. decisão de fls. 87, ao segundo réu (Palhetam) para recolher as seguintes custas para a intimação da sua testemunha (fls. 84) para sua oitiva na audiência designada:Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,61 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,61 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 001/2007 Sindicância nº 001/2007 - \"(...) Determino o cancelamento da presente sindicância, com base no art. 89, caput, da CNCGJ.\" \r\n\r\nProc. 003/2007 Sindicância nº 003/2007 - \"(...) Determino o cancelamento da presente sindicância, com base no art. 89, caput, da CNCGJ.\" \r\n\r\nId: 368228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010484-2 - JANETE DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) À requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.024523-3 - DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA X Falecido: ZILDA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.008394-6 - LUIZ ANTONIO NUNES SILVA, FABIANA NUNES SILVA, MONICA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO RIBEIRO SILVA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta e o parecer do Ministério Público, às fls. 54v, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes LUIZ ANTÔNIO NUNES SILVA, FABIANA NUNES SILVA e MÔNICA NUNES SILVA, sendo as duas últimas representadas por sua genitora, Erminda Mota Nunes, a procederem ao levantamento dos saldos relativos ao PIS, FGTS e conta de n° 123.916-3, agência 0448-0 (Banco Bradesco S/A), em nome do extinto ANTÔNIO RIBEIRO SILVA. Trânsita, expeça-se Alvará, em nome dos requerentes. Sem custas, por serem os requerentes beneficiários da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029819-7 - MARIVONE NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X Falecido: MARIETA NUNES Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2)Oficie-se para os saldo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031970-0 - JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA LUÍZA MATIAS Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006136-7 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006498-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COLMAG DIST. PERFUMARIA LTDA E OUTRO Despacho:A hipótese é de precatória. Venham preparo e peças. \r\n\r\nProc. 2005.021.011258-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória para o endereço indicado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.021.025081-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EVA AUXILIADORA CORREIA DA SILVA Despacho:Com o preparo, expeça-se precatória para o cumprimento da sentença, vindo pelo autor, ademais, a planilha atualizada do débito, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.013561-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RODRIGUES DO PRADO Ao autor para digilênciar o cunprimento do mandado com o oficial de justiça na sala da central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.021.028082-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JACKS TRABACH GOMES Sentença:Considerando que se trata de pedido do credor, JULGO o presente feito EXTINTO, ex vi do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivadaP.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031354-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONTECARVALHO'S COMERCIO DE TINTAS LTDA MES Despacho:Não há previsão legal para o pleito retro. Aguardo provocação hábil por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011823-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA MENDES FREITAS Sentença:Considerando que se trata de pedido do credor, JULGO o presente feito EXTINTO, ex vi do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivadaP.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORGIVAL ALVES DE MOURA Despacho:1) Desapem-se os últimos autos ( proc. 2007.021.028900-7), vez que não há conexão a justificar o apensamento. 2) Diga o banco - autor se a composição informada às fls 29 houve e se ainda haveria interesse em conciliar, na hipótese negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026229-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DE NOVAES Sentença:HOMOLOGO, pois, por sentença, o referido acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com exame do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026232-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIANO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028671-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRITEC - TECNICA E ENGENHARIA LTDA ME Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032025-7 - ANDREANA TRANSPORTADORA LTDA X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Despacho:Cumpra-se a Carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.032158-4 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (SP-081648)) X JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA), Fiador: CARLOS ROBERTO GOMES DA ROCHA), Fiador: MARIA LUÍZA DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Oficie-se, e intime-se, paara o que falta. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.032147-0 - ROBERTO PINTO X SHOPPING NOVA AMÉRICA Despacho:Cumpra-se a Carta, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020615-4 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA, CENTRO DE IMAGEM PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Com as custas, oficie-se à SRF buscando o endereço e a última declaração de bens entregue pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.021.015503-5 - MAERSK DO BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Decisão:Em obediência ao v. acórdão da 12ª Câmara Cível, recebo a apelação da ré, no duplo efeito. à autora/apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.017168-7 - GILSON NOGINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SANTOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (SP-180779) Decisão:Melhor compulsando os autos, tenho por reconsiderar o despacho de fls 166v e deferir prova pericial. É que há, efetivamente, discussão quanto à extensão da invalidez que o autor porta. Cogitando-se de J.G., oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de médico para o mister, facultando às partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019950-0 - ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.013021-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ELISEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. À autora/apelada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027859-7 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAUCRED S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Confiro aos réus o prazo de até mais 5 dias para que acostem a documentação por cuja juntada protestou. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018561-5 - VERONICA BEATRIZ DE FREITAS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há, data venia, pedido claro de provas, mas mero \"protesto geral\", inaplicavel aos ritos sumários. Int.Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.023041-4 - PAULO SERGIO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003913-1 - GILBERTO LEANDRO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.015210-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Indefiro depoimentos pessoais: são pessoas jurídicas e as questões postas, de direito. Como não há interesse em conciliação deixo de designar ato inócuo (CPC, art. 331). Defiro a produção de prova documental superveniente pedida por ambas as partes, conferindo o prazo de até 10 (dez) dias para que se acostem - se o caso - os documentos suplementares. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023006-2 - TEREZINHA QUIRGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:À autora, no prazo último de 48 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005024-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTROS Despacho:Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.012022-6 (11914) - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COSME CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Despacho:Com as peças, extraia-se a Carta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020609-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MF CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido do autor procedente, para decretar, como decreto, a rescisão da locação referida nestes autos, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de despejo por Oficial de Justiça, e para condenar o réu nas custas e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, conforme contrato.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025608-7 - W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SYN DA AMAZONIA LTDA), Fiador: JOSE CARLOS ROCHA LIMA), Fiador: MARIA CRISTINA DE TEVES ROCHA LIMA Decisão:Emende-se, então, corretamente a inicial, incluindo - na forma da lei processual - todos os réus, vindo, ademais, as peças necessárias às respectivas citações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022737-0 - SONIA MARIA CILUSSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) - Distribuição.........conta 0723-7...................... .....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 75,22SUB-TOTAL: R$ 78,81- CAARJ.................................................................R$ 7,88- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,81-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 4,81-Total de custas a recolÀ parte Ré- R$ 159,84 \r\n\r\nProc. 2006.021.005645-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) - Distribuição.........conta 0723-7... ....R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1.... ....R$ 110,21SUB-TOTAL: R$ 164,41- CAARJ................................... ..........R$ 16,44- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 118,55- total de custas a recolher: R$ 320,34 \r\n\r\nProc. 2007.021.025742-0 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Nego efeito suspensivo aos embargos: como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. 2) Digam as partes se têm interesse no ato do art 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000537-3 (16218) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)), ADALVO JOSE PEREIRA DE LIMA), ALBEMI MORAES FEITOSA), DAMASIO DOS SANTOS PARADA Decisão:Acolho o pedido do credor e suspendo a execução, ex vi do artigo 791, III, CPC.Int. e aguarde-se no arquivo provocação (sem baixa). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021455-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PRQ QUIMICA LTDA), EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA), MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA Despacho:Faça-se o arresto sobre o bem imóvel indicado, por termo nos autos, devendo o exeqüente promover, no prazo legal, os atos que lhe cabem. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.002300-3 - WOLNEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Decisão:Determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.025021-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao requerente para esclarecer o que se quer desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.021.027978-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA RAGGI DE SOUZA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979) Despacho:Diga a exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032146-8 - ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GELSON FELIX FERREIRA E OUTRO Decisão:Complementado o preparo, expeçam-se os mandados de execução, ficando arbitrados honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012015-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO FERNANDES Despacho:Expeça-se, então, a Carta! \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024358-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NEALICE TORRES DE A.S. DA SILVA Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juizo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro da devedora, lembrando-se que tal ônus é da credora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022982-5 - MARCELO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.031880-9 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE Despacho:Ao interessado, para o preparo, em até mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025742-0A - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desacolho a \" impugnação\": afinal, o impugnante não trouxe qualquer respaldo à mera alegação de que o impugnado, que atua assitido pela Defensoria Pública do Estado, não fosse hipossuficiente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003892-4 - SILVIA MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA RODRIGUES DE MORAES (SP-220834), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.005543-2 - RENILDO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor para fornecer o novo endereço do SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.021.022483-7 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Expeçam-se os mandados pedidos.2) Em paralelo, calcule a Serventia asa custas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023437-5 - MONICA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X KATIA REGINA GALVAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:à autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029503-0 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, no prazo comum (atenção serventia!) de até 10 (dez) dias, dezendo, ademais, se ainda querem produzir prova oral. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.008118-4 - MARINES MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Nada há a decalrar: está-se a determinar a devolução de \" tarifas\" e não, por óbvio, de \"impostos\", inexistindo possibilidade de confusão, nem qualquer necessidade de aclaramento. 2) Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024873-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.030074-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO RENDIMENTOS S/A E OUTRO Decisão:1) Nada a reconsiderar, coferindo-se ao autor o prazo último de 5 dias para o recolhimento do preparo. 2) Anote-se onde cabível, o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Ao exeqüente, sobre fls. 189.2) Junte-se a impugnação, à qual confio efeito suspensivo e diga, sobre a peça, o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e façam-se as intimações pedidas. \r\n\r\nProc. 2003.021.001282-7 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS-ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA), DAGAS JOSÉ VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)), VALDIRENE ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha ficou degnada para o dia 26/11/07 às 15:00 no juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.021.011709-7 - ELIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) - Distribuição.........conta 0723-7............R$ 1,74- AST R$ 20,98- Porte de Remessa e Retorno R$ 4,37- Escrivão..............conta 0702-1.............R$ 38,11- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 66,94- CAARJ.................................................R$ 6,69- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 80,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,21-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 4,21-Total de custas a recolher; R$ 172,51Honorário do Perito: 08 sm- R$ 3.040,00105 SOBRE HONORÁRIOS DO pERITO (CONTA 340301973-4)r$ 304,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.004571-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, no tocante à parte da tutela antecipada e no duplo efeito no tocante à indenização. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032021-0 - ALEX DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, no prazo de até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173387-2 (3123) - Inventariante: MARIA JOSE ORNELAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CARMELITA PEREIRA ORNELAS), EDVAN ORNELAS), HERCILIO ORNELAS), CIZALPINO DA SILVA), ERCY ORNELAS), MARIA DA PENHA ORNELAS Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.512.007983-2 (14031) - Inventariante: ANTONIA DOS SANTOS CORREIA DALVA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS À requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.512.013035-8 (14438) - Inventariante: SUELY VIEIRA POUBEL X ODAIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) À requerente, sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.021.016270-3 (17150) - JANETTE MAGALHAES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ALCEIR DE JESUS À requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.022574-8 - NEWTON FERREIRA ROCHA X MARGARIDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda, bem como para cumprir decisão de fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.021.018467-0 - JOANA BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VILMA BARBOSA DE REZENDE À parte Autora para recolher o débito em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa Distribuição.........conta 0723-7.........R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1........R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49- SUB-TOTAL: R$ 160,92- CAARJ.............................................R$ 16,02- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,91-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,91-Total de custas a recolher.................R$ 387,56 \r\n\r\nProc. 2006.021.027851-2 - DEOLINDA DA ENCARNAÇAO COSTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X Falecido: FREDERICO RIBEIRO FREIXO Sentença:Trata-se de pedido de abertura de inventário sem qualquer eficaz andamento desde a distribuição (ocorrida em 16.11.2006), sem que se tenha sequer esclarecido se se cogitaria de rito solene ou sumário. Intimada a requerente, por via postal, em 11.09.07 (fls. 16v), permaneceu inerte.Ex positis, e na forma do art. 267, II, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas por lhe deferir a gratuidade pela qual havia protestado.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028488-5 - PAULO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X AURELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:1) Nada a reconsiderar, vez que os herdeiros não são beneficiários da justiça gratuita. 2) Venham, ademais, as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.004483-1 (15246) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LEUSADOS OLEOS USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 179/184 e suspendo o curso da execução, ex vi do art. 792 do CPC, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.006876-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:1) Expeça-se mandado pedido às fls. 329 (no valor de R$ 45.301,94), em prol da exeqüente; 2) Expeça-se, além, o mandado pedido pela executada, às fls. 323; 3) Oficie-se, após, ao banco depositário, indagando qual o saldo que ainda lá há, considerados os pagamentos ora determinados e os acrescimos aplicados à conta; 4)em paralelo, diga a Serventia se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.020791-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GS COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E TECNOLOGICOS LTDA Despacho:Com as peças, expeça-se precatória de pagamento e citação da empresa ré na pessoa da representante legal indicada às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.028107-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013929-9 - RENE ANGELETI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GA ZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha, antes, o cáculo da alegada diferença. Em paralelo, diga a serventia se as custas e despesas se recolheram/pagaram, claculando-se-as na hipótese contrária. \r\n\r\nProc. 2006.021.029493-1 - SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2000,21 UFIR's - RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.000352-5 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante os esclarecimentos, homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert em 2.143,46 URFIR's-RJ para EFEITOS FUTUROS. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.007858-6 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.026572-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO NOVA ESPERANÇA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR OI Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem o art. 267, incisos III e IV, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.031943-7 - JOÃO PAULO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X SHOPPING CAR Decisão:Suporte-se em documento hábil a alegada hipossuficiência, vez que a documentação acostada à inicial não autoriza presumi-la. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032093-2 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas. Prazo: 10 dias, sob pena de aplicar ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024965-4 - EMERSON VAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)), ANA CLAUDIA DE LIMA VAGO, Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X QUALIMIX CONCRETO BOMBEADOS), EDURIC - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), J.O. CONCRETO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.019456-2 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao autor, face à não comprovação da citação do 4º réu e contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021024-5 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025252-5 - TATIANE MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A Despacho:À autora, em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023697-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024300-5 - MARIA RITA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, no prazo comum e último de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024302-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, no prazo comum, de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005281-0 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016157-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAREZ AGUIAR DE BARROS Ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.027148-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA Ao autor, para recolher R$ 12,24, referente aos atos dos oficiais de justiça, para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004380-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEVERINO ROBERTA DA SILVA Despacho:Oficie-se, então. Em paralelo, diligêncie o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.007443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHARLES FELICIO ALVES Decisão:Qual a providência que o autor está agora a pleitear? que se processe pelo rito ordinário? citando-se o réu onde? Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023461-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEOVAH JANUARIO TITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Deixo de receber a \"reconvenção\" por incabível: NÃO há pedido de cobrança de parcelas \"vincendas\", cogitando de pedido - tão só - possessório. Intime-se a Dra DP.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.025898-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA SILVA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.027065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALBERTO DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029911-6 - MARIA DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ALEX SANDRO OLIVEIRA DE NIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade e confiro à autora o prazo último de 5 dias ou a inicial será indeferida por inércia. \r\n\r\nProc. 2007.021.031969-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MANOEL DA SILVA Decisão:Face à prova dumental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015311-0 - LUCIANA VIRGILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON BARRETO SANTANA - Distribuição.........conta 0723-7....................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.....................R$ 150,45- Oficial de Justiça............................................R$ SUB-TOTAL: R$ 153,94- CAARJ.................................................R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,89-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 3,89-Total de custas a recolher........R$ 240,64 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027598-7 - JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X AGOSTINHO COSTA DO CABO Despacho:Justifique-se o réu eleito, em até mais 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010352-7 - CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Decisão:Pela veiculação desta, fica a ré/executada intimada de que o não pagamento da condenação no prazo de mais 15 dias autorizará a que se proceda à pemhora on line pedida pela credora. \r\n\r\nProc. 2007.021.014363-3 - MAURICIO ALACRINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CON FIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:1)Nomeio o perito indicado às fls. 102.2) Encamunhe-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.020808-1 - CLAUDIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 60/61 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas e despesas pro rata (considerando o valor do acordo) e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, calculem-se as custas e despesas cabíveis á ré, intime-se-a para o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024136-9 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:à autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.030564-5 - CLAUDIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se o perdido de informações e/ou a comunicação de suspensividade por até mais 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003620-4 - VERONICA DA FONSECA PERRUCHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:À exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.016953-8 - CLEIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao réu para recolher diferença de custas no valor de R$ 304,00 referentes aos 10% de honorários periciais, conforme certidão de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2006.021.029756-7 - VIVETE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Despacho:1) Afasto as novas intervenções pedidas pela seguradora, denunciada pelas razões apresentadas pela autora, às fls 198/205. 2) Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial médica. Considerando que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito médico da área de ortopedia. Confiro o prazo comum de 5 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.003810-2 - CRISTIANO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) - Distribuição.........conta 0723-7.............R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..............R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 10,47SUB-TOTAL: R$ 164,41- CAARJ......................................................R$ 16,44- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 100,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,09-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 9,09-Total de custas a recolher.......R$ 319,97 \r\n\r\nProc. 2007.021.024107-2 - LAIS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:SMJ, todas as testemunhas já se ouviram, estando a instrução encerrada. Venham, pois, em razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, observando-se que os autores têm patronos distintos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005022-0 - ZENITA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Deixo de receber a \"apelação\" por total falta de amparo legal: o recurso cabível seria o de agravo e a interposição havia de se ter efitivado diretamente ao Tribunal. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026624-8 - KELLEN CRISTINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora, face ao depósito.Diga a Serventia, em paralelo, se a ré depositou os honorários do expert e se recolheu as custas a que foi condenada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIÉBANA COSTA (RJ-110232) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014836-9 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON AMADO) Despacho:Ao autor, conclusivamente. \r\n\r\nId: 368229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2002.021.013413-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nId: 368231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001867-0 - NELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X Falecido: PEDRO DA COSTA FERREIRA Despacho:1 - A Fazenda.2 - Cumpra as requerentes o despacho de fl. 21, itens 2 e 4. \r\n\r\nProc. 2007.021.008378-8 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON, MARIA DAS GRAÇAS WELERSON (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)), Falecido: ROWILSON WELERSON Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 34.Despacho encaminhado no expediente de 09/11/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.021.195728-3 - IRACEMA FREIRE DA COSTA X SEBASTIAO FELISMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 109.Despacho encaminhado no expediente de 09/11/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026238-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAMILTON DO NASCIMENTO MOZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013641-0 - ANDERSON GOMES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 09/11/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004655-0 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X PAULA SANTOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 09/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.024283-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 09/11/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.002625-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONDRIAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 137, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.008643-1 - ELVIO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fl. 37. Anote-se onde couber. 3 - Determino que a serventia deste juízo regularize a capa dos autos para àquela adequada ao rito sumário. 4 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.5 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011269-7 - ELIENE MORAIS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X AMPLA ENERGIA S/A Decisão:Nesta linha, não detectamos a plausibilidade na alegação inicial, ainda que em mero juízo de cognição sumária, como deve ser neste tipo de tutela jurisdicional, já que a cognição exauriente só é possível, em regra, quando do momento da sentença de mérito, ao final da dilação probatória, sendo certo que fatos supervenientes podem, eventualmente, alterar este estado fático e jurídico, notadamente após a regular dilação probatória. Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Intime-se.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre repre \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007481-7 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1 - Ao autor sobre a resposta do ofício de fl. 48.2 - Tendo em vista a anuência das partes, homologo os honorários pericias no valor correspondente a 4 (quatro) salários mínimos, conforme fl. 45, para efeitos futuros, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venha o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021982-0 - JOCIMARA LIMA DA SILVA, MARA FLAVIA LIMA DA SILVA, KARINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094), Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365)) X HAND´S COLOURS IND COMESTICOS IMP E EXP LTDA Decisão:1 - Defiro JG a primeira autora.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093241-5 - Inventariante: MERCEDES FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X RAUDEO RODAF ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao inventariante sobre a resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1982.021.022012-6 - Inventariante: MARLY RODRIGUES LUNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) ROSEANE LIMA LUNA PARETO DA ROCHA E OUTRO, Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X JOAO FELIPE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 127.Despacho encaminhado no expediente de 09/11/2007. \r\n\r\nProc. 1996.512.003458-3 - Inventariante: ZENI CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) ALEXSANDRO LUIS GOMES, Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X LUIZ JOSE GOMES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 112.Despacho encaminhado no expediente de 09/11/2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.008035-0 - Inventariante: MEIRE HEBI GODINHO BUSNARDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) ANDRÉ LUIS TEIXEIRA GODINHO), ANTONIO HEBER GODINHO FILHO), ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO BRUSTOLINI, Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X MARIA DA RESSURREICAO GODINHO), HELIO GONCALVES GODINHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante para atendimento da cota de fls. 415, devendo ainda providenciar as custas relativas as cittações dos herdeiros indicados às fls. 411.Despacho encaminhado no expediente de 09/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.002791-0 - WILSON DE OLIVEIRA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X OSWALDINA DE OLIVEIRA THOMAZ E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre fls. 83.Despacho encaminhado no expediente de 09/11/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026336-5 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA BAHIA COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 09/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.031734-9 - DERCILIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO Decisão:(...) Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda os descontos efetuados na aposentadoria do INSS da parte autora, benefício número 110.275.445-2, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto efetivado. 4 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 5 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 10. 6 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.004564-0 - ARNALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), PROCESSO 35.108 Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Esclareça o devedor se os valores depositados à fl. 301referem-se ao pagamento da dívida. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000134-6 - REGINA CELIA DAVI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012175-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE VALENTINO DE JESUS Despacho:Fl. 24/25 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005246-9 - CRISTIANO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para ciência da nova perícia designada para o dia 09 de janeiro de 2008, às 09:00 h, na Rua General Câmara nº 18, sala 303- Centro D. de Caxias. (próximo à 59ª DP).Despacho encaminhado no expediente de 09/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.021346-5 - MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fl. 22. Anote-se onde couber.3 - Defiro a expedição de ofício requerido na alínea \"d\" de fl. 09.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 368237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.017106-3 - C.H.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X C.H.P. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1994.021.257085-9 (34760) - JACKSON RICARDO X ELISABETH BASETE MAIA De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.021990-6 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Sentença:Considerando que os requerentes abandonaram a causa por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027156-8 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:I- Aos requerentes sobre a certidão de fls. 24; II- Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 18. Venha aos autos declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida e esclareçam a data e aforma do pagamento em relação ao pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.027726-1 - M.G.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Cumpra-se na íntegra decisão de fls. 21 (retificar valor da causa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030656-0 - G.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Decisão: I- Ao MInistério Público; II- Em não havendo objeção, compareceram os requerentes numa 5ª feira, até às 10:30 h para ratificação. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008466-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X G.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.031998-0 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.B.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Venham aos autos cópias das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal; III- Compareça a parte autora em cartório para firmar termo de ausência da parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.018326-7 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X J.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.013436-2A - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls;20Vº. \r\n\r\nProc. 2005.021.010792-2 - C.T.F. (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:À parte exequente para informar o valor atualizado do débito, já descontado o valor recebido a título de FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.021.002426-5 - A.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X A.S.M. Despacho:À parte exequente sobre os comprovantes de depósito juntados às fls. 56/62. \r\n\r\nProc. 2006.021.004839-7 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.A.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte exeqüente sobre certidão negativa de fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.021.022618-6 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X I.T.S. Decisão:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 02 (venha aos autos cópia das clausulas do acordo homologado). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030066-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.C. Despacho:I- Desentranhe-se fls. 16/19, autuando-se em apenso; II- Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029666-6 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X I.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.42 e Vº e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.026835-1 - W.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014199-3 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de DNA. e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.032164-0 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X S.P.L. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do autor, conforme cópias de documentos constantes dos autos; III- Esclareça o alegado às fls. 03 da inicial quanto ao endereço da parte ré, visto que o autor poderá diligenciar junto a seus pais o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007126-9 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença: Ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar nos assentos de nascimento e casamento de MARCIA RAMOS CERQUEIRA, lavrados, respectivamente, no Livro n. 75, fls. 520, termo 89631 e livro BR 109, fls.141, termo 482844-18400, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de Duque de Caxias, e livro BR 109, fls.141, termo 482844-18400, da 10ª Circunscrição da 5ª Zona da Freguesia do Engenho Novo, bem como nos assentos de nascimento e casamento de MARIA EUGENIA RAMOS CERQUEIRA, lavrados, respectivamente, no Livro n. 85, fls. 383, termo 101357 do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de Duque de Caxias e Livro A-19, Fls. 483, Termo 11.289, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de Duque de Caxias, o nome correto do pai das requerentes, qual seja, THEOTIMO OLINDINO DE CERQUEIRA. Custas ex lege. Com o trânsito, retifique-se, servindo, para tanto, a presente sent \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.026584-2 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X Falecido: J.S. Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. 82-C, fls.02, termo 46768, do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, os seguintes dados: o obituado deixou 03(três) filhos maiores. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se copia da presente, que servirá como mandado para o cartório competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.029696-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X Falecido: P.M.F. Decisão:I- Defiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da 1ª parte da decisão de fls. 29/30; II- Sem prejuízo, cumpra o cartório os itens 1, 2 e 3 da decisão de fls. 29/30. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013006-7 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)), M.V.D.F. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, por AR e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031950-4 - R.C.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão; III- Após, ao Ministério Público; IV- Em não havendo objeção, compareçam os requerentes numa 5ª feira até às 10:30 horas para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) À parte autora sobre ofício de fls 140. \r\n\r\nProc. 2007.021.032154-7 - M.D.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X J.Q.) Decisão:I- Defiro JG; II_ Venham aos autos provas de titularidade dos bens imóveis, bem como do veículo. \r\n\r\nId: 368232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.013859-1 (15789) - H.G.R.F. M.E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 56/56-vº.Publique-se. \r\n\r\nId: 368233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 7.802/89 - Produzir, aplicar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxicos... \r\n\r\nProc. 2006.021.028146-8 - MP X LUIS FERNANDO DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.021.026017-0 - MP X JAYDER AZEVEDO GOMES Assinatura: \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Intimem-se todos os advogados constituídos, por publicação no D.O. na forma do art. 370 § 1º do CPP, da data designada para o interrogatório de Tânia Maria Felix e Amanda Boriani, qual seja, dia 21 de novembro às 8:30h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014995-7 - MP X SIDNEY MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 368234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.020378-2 - MP X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Em alegações Finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 147 do Cp - Ameaça, ( duas vezes ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.008500-0 - MP, Assistente de acusação: DR. CORDOVIL NTONIO NOGUEIRA MARTINS - OAB/RJ 82.237 X WILLIAM HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). LIANA LOPES MARTINS (RJ-150938E) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006476-9 - MP X REGINALDO MAICON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados REGINALDO MAICON DA SILVA e PAULO HENRIQUE MARQUES BALDANZA, como incursos nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06 à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias - multa, regime inicial fechado. Pagarão os réus em proporção as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , caput E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.027427-2 - MP X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 03/12/2007 às 14h30m para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória \r\n\r\nId: 368236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002534-9 - ODONTOCLINICA SANTOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ESTETIC DENTAL - ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Defere-se a penhora portas à dentro na empresa ré. Com as custas, expeça-se o mandado. P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023710-7 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS ALIANCA LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Indefere-se, por ora, a citação por edital. Cite-se da primeira ré Indústria de Alimentos Aliança Ltda, na pessoa de seus sócios, conforme já requerido às fls. 115. Com as custas, expeça-se a C.P. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.002.001356-4 (20120) - Inventariante: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA X VALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Despacho:1- Anote-se no DRA a convolação do rito para arrolamento;2- Venha a partilha amigável, na forma do art. 1032 do CPC;3- Venha a certidão cartorária;4- Inexistindo exigências, dê-se vistas à Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.002.019492-3 (3003) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA (RJ-086357)) X CHRISTINA DOS SANTOS BESSA E OUTRO Despacho:Venha o reconhecimento de firma de todos os signatários de fls. 184. Venha a certidão cartorária de regularidade.Não havendo qualquer pendência e cumprido o primeiro item acima, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.002.021906-5 - HILDETTE MOTTA GARCIA X HUGO LEAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECC0 DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a regularização da partilha.Decorridos, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069340-1 - ANDREA CRISTINA DINIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CELIA DINIZ SILVA Despacho:Fls. 73 - Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 80, defere-se a expedição do alvará para fins de pagamento do imposto pela Inventariante, devendo vir a comprovação do recolhimento no prazo de 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016569-1 - ARMINDA GALVÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X EURICO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Regularize no sistema a juntada da petição de fls. 34/59.Traga o inventariante as certidões faltantes apontadas nos itens 13C e 13D de fls. 60.Considerando o item 12A também de fls. 60, venha nova partilha com a assinatura e reconhecimento de firma da meeira e dos herdeiros.Esclareça a inventariante o requerimento de aditamento da exordial (fls. 36) para inclusão de herança que a pertence em outros autos e que, portanto, estranha ao presente arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013734-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIS CLAUDIO DA CONCEICAO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, RETIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS. 43 VERSO, DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ (R$ 5,07), MAIS R$ 2,35 PARA O FUNPERJ E R$ 2,35 PARA O FUNDPERJ, TOTALIZANDO R$ 60,85.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPOLIO DE ELZA MARIA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as custas conforme certidão de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.002.069192-3 - BANCO FINASA S/A X CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071319-0 - TRANSPRADO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ROBERTO DALL'ACUA (RS-044018)) X MARIA LUIZA PIRES FORTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937) Despacho:Designa-se o dia 13/12/ 2007 às 15:00 horas para a ré prestar seu depoimento. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003748-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X GILKA DE ANDRADE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Considerando o teor da petição de fls. 183 extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se os réus para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:(...)Defere-se a JG ao réu Carlos Alberto. Anote-se.3- Indefere-se a gratuidade de justiça requerida pelo réu Antônio Pedro, visto que o mesmo deixou de apresentar a declaração de renda e bens e/ou comprovante de rendimentos, inobstante intimado para tanto, conforme certidão de fls. 144. 4- (...) HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com relação a réu Hélio Firmino da Rocha (quinto réu), com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.(...) Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e dos réus e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 22/01/08, às 14:30 horas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011840-8 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 64 para excluir da mesma a aplicação de pena de multa diária no caso de descumprimento.Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.Encaminhe-se a resposta de ofício em 02 laudas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013543-1 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Ante o valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário e retifique-se a autuação.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora, através do D.P. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067100-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JULIA IMPROTA VIEIRA Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação no prazo de 5 (cinco) dias, se necessário. Designa-se, desde já, audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:10/12/2007, às 15:00horas.Cite-se e intime-se a ré, observando-se que caso não seja recolhida a diferença de taxa judiciária porventura existente o feito deverá voltar concluso para retirada de pauta.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067359-3 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CLAUDIA REGINA DUQUE ESTRADA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 10/12/07 às 15:30 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço informado na assentada e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067360-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X WANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 10/12/07 às 15:15 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço informado na assentada e intime-se a parte autora da nova data e para recolher custas da C.P. e fornecer cópias para instruí-la. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068394-0 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. (...)Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/07 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069287-3 - MILTON FONTES CARAVANA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ante a certidão de fls. 21 verso, atestando a insuficiência das cópias para instruir a C.P., redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 09/01/08 às 14:15 horas. Expeça-se nova C.P. para a citação do réu, recolha-se a anterior e intime-se a parte autora da nova data e para providenciar as cópias necessárias no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1993.002.004749-6 (16.961) - LANCHES UNIVERSITÁRIO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X JOSE ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas no valor de R$ 9,60 dos atos dos distribuidores, na conta 603002449-8 e dos acrescimos de 20% n valor de R$ 1,92 na conta 600205926-6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.016362-7 - MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu... dá o feito por saneado. Defere-se, a prova documental superveniente, que deverá ser apresentada na forma do artigo 397 do CPC. Defere-se a produção de prova pericial contábil... Nomeia-se o Sr. Perito Rubem Pereira da Silva Jr., tels.: 2572-8801/9606-6825... para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2006.002.066924-1 - NEIDE FADIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:1- Defere-se a dilação do prazo, conforme requerido às fls. 173.2- Fls. 154 e 176 - Atenda-se.3- Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória (cuja cópia se vê às fls. 146).4- Cumpridos os itens anteriores e devolvida a CP, certifique-se conforme requerido pelo MP às fls. 179.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001161-4 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALMIR CORREA D AVILLA Certifico que a portaria de fls. 96 não foi lançada no sitema comarca, motivo pelo qual intimo o autor sobre ofício de fls. 93/95. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009560-7 - ESPOLIO DE CLANDIRIO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X ESTELA DE CASTRO PENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381) Despacho:Ante a renúncia da nova patrona da ré, proceda a exclusão da advogada do sistema da autuação. Venha planilha de débito discriminada e atualizada, com as custas, intime-se, pessoalmente, a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.017787-1 - ESPOLIO DE ZANILDO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 422, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.017761-9 - LUIZ ALBERTO BARCELOS, DINA TERESA MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X GODOFREDO MOL FREITAS Despacho:Retifique-se no DRA o nome da segunda autora para que passe a constar DINA TERESA MOURA BARCELOS.Torno definitiva a gratuidade de justiça, considerando que também foi deferida nos autos em apenso.Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, uma vez que o Condomínio Vivendas Santa Rosa é quem figura como exeqüente nos autos da execução judicial em apenso. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.023800-8 (3273) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JAIRO ROBERTO LEITE CALDAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta nº 4260345.2-Ao exeqüente para apresentar a planilha autualizada do débito, ante a sentença prolatada nos embargos, dando-se vistas ao executado.3-Cumpridos os intens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.018131-1 - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X INALDA MARIA NUNES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MANOEL DA PENHA (RJ-067370) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, a primeira executada para constituir novo patrono, tendo em vista a notícia, pelo sistema, do falecimento do Dr. Olávo Manoel da Penha. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001262-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS Decisão:(...)2- Cumpra-se os itens 1 e 2 da decisão de fls. 161, com a expedição da carta de arrematação e mandado de pagamento ao Leiloeiro no valor de R$ 18.391,00, no qual já está incluído o valor de R$ 1.538,53, conforme planilha do mesmo de fls. 148;3- Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 161, com a expedição do ofício à Prefeitura. Após, será apreciado o item 3 de fls. 162;4- Defere-se a expedição dos mandados de pagamento em favor do Exequente e seu patrono, conforme requerido às fls. 158/159, devendo o mesmo esclarecer, ainda, se dá plena quitação para fins de extinção da execução. Prazo: 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção;5- Com as custas, defere-se a expedição do mandado de imissão em favor do arrematante, conforme requerido no item 4 de fls. 162;6- Cumprido os itens anteriores, voltem conclusos de imediato para apreciação dos itens 3 e 5 de fls. 162.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001262-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao arrematante para complementar as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 3,48, bem como fornecer cópias para instruir a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.002.014657-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE ROMARIO WERNECK CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Defere-se o desbloqueio do valores penhorados na conta da executada Denize, uma vez que ficou claramente demonstrado que sua conta trata-se, exclusivamente, de uma conta salário.Outrossim, diante do valor irrisório da penhora on-line realizada nas contas dos demais executados, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Segue o protocolo das ações realizadas para o desbloqueio.Indefere-se, por ora, o levantamento da quantia depositada. À vencedora para indicar bens passíveis de penhora. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020067-0 - VALDEMIRO GONCALVES VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BARBARA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 120,66; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 19,94; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 316,84; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 10,84 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 10,84. \r\n\r\nProc. 2003.002.023828-3 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IVANILCE ROSANGELA S ROSEMBERG Despacho:1- Retifique-se no DRA o pólo ativo para que passe a constar Banco ABN AMRO REAL S/A em vez de Banco Sudameris.2- Fls. 64/65 - Primeiramente, venha a planilha do débito atualizado.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015717-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE ARAUJO DA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Decisão:1- Fls. 97/98 - Indefere-se a substituição do bem penhorado, por não vislumbrar a ocorrência das hipóteses do art. 656 do CPC, além da não concordância do exequente, conforme manifestação de fls. 104;2- Oficie-se ao Detran para anotação da penhora;3- Certifique-se quanto a interposição de embragos pelo executado;4- Após, ao Exequente para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064986-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar os ofícios ou recolher custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066040-9 - GLAUCIA FERNANDA MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:(...)Indefere-se a produção de prova pericial por não vislumbrar a sua necessidade na hipótese dos autos, tratando-se o pedido inicial somente de indenização por danos morais.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda, as provas orais consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 08.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação de preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 22/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002190-9 (24919) - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X AFEMARJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Ante a planilha apresentada às fls. 1012/1015, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 960/961.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:1- Cumpre registrar que:O feito aguarda ainda a regularização processual do espólio-autor, na forma do art. 12, V do CPC, conforme despacho de fls. 453, 2ª parte, prosseguindo, então, por ora, a execução dos honorários fixados na sentença do Patrono João Baptista.2 - Defere-se a penhora on-line, referente a cobrança de honorários advocatícios decorrentes da sentença. Segue o protocolo da ordem de bloqueio. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000269-4 (2659) - CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60 conta 6030-02449-8, bem como o acréscimo de 20% no valor de R$ 1,92 conta 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 1999.002.022379-2 - CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60 conta 6030-02449-8, bem como o acréscimo de 20% no valor de R$ 1,92 conta 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 2000.002.001622-0 - CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60 conta 6030-02449-8, bem como o acréscimo de 20% no valor de R$ 1,92 conta 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Atos das Sec. do TJRJ, conta 701-3,R$ 41,97; Atos de prática comum, conta711-2,R$ 3,49; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 23,26; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 419,16; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 12,50 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 12,50. \r\n\r\nProc. 2007.002.003636-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para manifestarem-se em provas justificadamente, bem como quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.066925-5 - MARCOS REIS DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Defere-se a denunciação à lide, anote-se onde couber. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/08 às 14:00 horas. Cite-se a denunciada e intime-se autor e réu da nova audiência. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002618-0 (24697) - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO COELHO MILTON RIBEIRO JUNIOR X MILTON RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Despacho:1 - Cadastre-se no sistema o herdeiro Milton Ribeiro Junior e retifique-se o registro de Milton Ribeiro.2 -Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 574 e a petição de fls. 594, remetendo-se ao Juízo Deprecado, por diligência do Juízo, para que o avaliador preste os devidos esclarecimentos ao herdeiro Minton Ribeiro Junior e para que, após decidida a controvérsia relativa à avaliação dos imóvel, sejam os autos remetidos ao Procurador da Fazenda aí nesse Juízo. P-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002618-0 (24697) - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO COELHO MILTON RIBEIRO JUNIOR X MILTON RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 596/597. \r\n\r\nProc. 2000.002.015720-3 - Inventariante: VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LEA BATISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 69).I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009401-3 - Inventariante: ROSELI SILVA DE ARAUJO KELY VARGAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ALBERTO ROCHA DE PINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher as custas processuais devidas, bem como as certidões negativas do espólio e falecido do primeiro distribuidor de Niterói e da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.004164-2 (17360) - ADILA MARIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X KATIA MARIA DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.008318-9 (2509) - CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60 conta 6030-02449-8, bem como o acréscimo de 20% no valor de R$ 1,92 conta 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 2000.002.002151-2 - CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60 conta 6030-02449-8, bem como o acréscimo de 20% no valor de R$ 1,92 conta 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 2004.002.000129-7 - MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se a interposição de agravo no STF.Considerando que não há notícia de que o agravo tenha sido recebido no efeito suspensivo, diga o vencedor sobre o depósito de fls. 188. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017851-5 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS ALIANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 161 - Após, expedida a C.P. para citação da primeira ré no apenso, defere-se vistas ao requerente pelo prazo de 10 dias. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071165-0 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV do CPC, esclarecendo, ainda, se pretende a ação monitória ou a cobrança de dívida, considerando o contrato de fls. 14.Venha a planilha do débito.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015548-0 - GEOVANI LIMA DE SA (FL. 36) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 91/92, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.Desentranhe-se a petição de fls. 94/95, uma vez que a parte ré mencionada não percence a estes autos.Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 106. P-se.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.002.002413-3 - ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPOLIO DE PAULO BARONI NORONHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Ao exequente sobre fls. 345/361, bem como para providenciar cópias para instrução do mandado de avalição do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1992.002.003138-3 - JACINEA BARROZO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO (RJ-103588)) X ATALCISIO DA SILVA RIBEIRO E S/M MARTA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido pela D.P. para apresentação da planta do loteamento, requerida pelo Perito, sendo certo que a parte autora, também, poderá fornecê-la, se for do seu interesse. Com a apresentação da planta por qualquer das partes, intime-se o Perito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026945-0 - MAX ANDRADE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTTOS (RJ-113947)) X JOSIANO RODRIGUES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067169-9 - MARCOS CEZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRICIA DA CONCEICAO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Do exame dos autos, esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., vez que os fatos estão a depender da instrução processual e da análise do ocorrido, razão pela qual indefiro o pleito de antecipação de tutela. Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067169-9 - MARCOS CEZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRICIA DA CONCEICAO Decisão:Defere-se JG ao Autor.DPDRAapenso.Após, conclusos de imediato para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016334-0 - TINTURARIA E LAVANDERIA ALBANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Considerando que, apesar de intimada, a vencida não promoveu o pagamento dos débitos no prazo estabelecido por lei, considerando, ainda, que as alegações da vencida não tem o condão de alterar o convencimento desta Magistrada que perfilha o entendimento de que proferido o acórdão e não havendo efeito suspensivo no agravo interposto ao STJ cabe ao Juízo determinar a intimação do vencido para a satisfação do débito. Por fim, o instituto da compensação depende do consentimento do vencedor.Assim, aplica-se a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC e fixo os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação. No mais, cumpra-se o segundo item da decisão de fls. 261. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.000085-7 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 178/179.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.002002-9 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VOTO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data para o início dos trabalhos periciais para o dia 06/12/2007 às 14:00 horas, no lote nº 36 da quadra 03 do loteamento Jardim Arsenal em São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2002.002.001043-9 - ESPÓLIO DE ROBERTO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 239 - À Executada.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.007686-2 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA V.DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao para recolher as seguintes custas: porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 17,48; Atos das Sec. do TJRJ, conta 701-3,R$ 41,97; Atos de prática comum, conta711-2,R$ 17,45; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 23,09; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 87,15; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 12,41 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 12,41. \r\n\r\nProc. 2001.002.016226-2 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DE LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Decisão:1- Ante ao acordo de fls. 400/402 e a notícia do integral cumprimento do mesmo, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012543-0 - SONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1- Ante a informação do autor sobre o cumprimento do acordo às fls. 353, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006728-9 - RENATO JOSÉ MAIA ALVES, AARON SANCHES DA COSTA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TRACK E BIKES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Ao Sr. Perito sobre as impugnações dos honorários periciais de fls. 152/153 e fls. 154/156.Sem prejuízo, diga o autor se a bicicleta já foi reparada, conforme alegado pelo réu às fls. 152/153.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003171-1 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:(...) posto, passo a decidir:1- Incabível a prisão civil do gerente, visto que não se configurou o instituto da fraude execução na hipótese dos autos;2- Indefere-se, por ora, aplicação de pena de litigância de má-fé, por não vislumbrar no caso em exame a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 17 do CPC, sendo certo, contudo, que as partes devem manifestar-se nos autos com coerência a fim de evitar-se tumulto processual;3- À vencedora para apresentação de planilha atualizada do débito de acordo com a condenação, incluindo-se a multa e os honorários já fixados às fls. 143, devendo a vencedora observar, ainda, que concordou (fls. 142) que o valor de R$ 8.217,03 não estava correto.À vencedora, ainda, para requerer o que for de direito, vez que o vencido foi intimado para pagamento e não depositou o débito integralmente, sendo despicienda nova intimação do mesmo para pagamento em 24 (horas) devendo, portanto, prosseguir a fase de cumprimento de sentença na forma da Lei.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.026161-0 - CESAR SOARES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA), Confrontante: MARIA MAGDALA DE ABREU PAIVA) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 173.Intime-se o perito para o início das diligências, visto que a parte é beneficiária da justiça gratuita.I-se. \r\n\r\nId: 368238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.016655-5 - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS Decisão:Designo o dia 11/02/2008, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem -se por edital com prazo de 20(vinte) dias os réus, , para comparecerem à audiência , ocasião na qual poderão defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025979-1 - ARLINDA DUARTE X JOAO DE TAL, ANGELA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo primeiro réu, diante da inércia no cumprimento de despacho de fls. 99. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006487-2 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ROSE MARY LOURO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO?: Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda, atendendo-se o que lhe concerne. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.009530-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AUGUSTO ALVES Despacho: Fls. 58: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.065871-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAENGE NITE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA Despacho: Fls. 58: Defiro. Expeçam-se ofícios à SRF, visando informarem o endereço atualizado da parte ré. Com a resposta, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016954-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIAO D ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-114942), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:FLS. 150: Em 09/07/2007 foi efetivada a transferência do valor do débito bloqueado junto à CEF para conta à disposição do Juízo junto ao BB, operação confirmada por esta instituição, como se infere de fls. 141, sendo que na mesma oportunidade foi desbloqueado o valor do saldo remanescente existente na conta mantida junto à CEF, também através do sistema BACEN JUD. Em consulta ao referido sistema nesta data, constatei que a ordem foi recebida e se encontra em processamento - comprovante em anexo - sendo que não existe nenhuma nova ação disponível através do sistema. Ou seja, a ordem não poderá, por esta via, ser reiterada. Isto posto, determino a expedição de ofício à CEF, agência informada às fls. 150, o qual deverá ser encaminhado via FAX, determinando o imediato cumprimento da ordem judicial de desbloqueio, feita através do sistema do BACEN JUD em 09/07/2007, uma vez que até a presente data consta informação de que está em processamento. Com a resposta, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.018603-0 - ROSANE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X HUGO VASQUEZ MARTINS), Fiador: LEONARDO CUNHA OBERLAENDER), Fiador: ELIZABETH ROMITO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:O presente feito ainda não foi julgado, razão pela qual não há que se falar em execução. Ao que parece divergem as partes apenas quanto ao valor devido, sendo que por esta razão os autos foram remetidos ao Contador Judicial. Ambas concordam com os cálculos quanto ao valor principal. Assim, entendo que seria prudente a realização de Audiência de Conciliação, devendo as partes esclarecerem quanto ao interesse na designação, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2004.002.023303-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE RUBEM BARCELOS DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. COMPAREÇA O AUTOR NESSE ÓRGÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.007337-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TURICAUTO PECAS E SERVICOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que não foram preenchidos os seus requisitos. Tendo em vista a inércia da executada que regularmente citada não efetuou pagamento nem nomeou bens à penhora e o requerimento de fls. 81, defiro a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento líquido mensal da empresa, até a satisfação do valor, devendo o diretor da empresa, que nomeio depositário, submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, prestando contas mensalmente. Lavre-se o termo e intime-se o depositário, ciente de que o prazo para impugnação fluirá de sua intimação, independente da efetiva impugnação, nos termos do Enunciado 11, obtido por ocasião do Encontro de Desembargadores Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 32. \r\n\r\nProc. 2006.002.009132-2 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a petição que se encontra na contracapa dos autos, diante da inexistência de elementos que justifiquem a distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.002.013345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X OLDEMAR PEREIRA DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.065269-1 - ESTRATEGIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X LOCALIZA RENTACAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela partes. ...Isto posto, indefiro os pedidos de depoimentos pessoais dos representantes legais das partes autora e da parte ré, requeridos.Designo o dia 22/01/2008, às 15:30 horas para realização de AIJ. Considerando que a parte autora arrola uma única testemunha residente em outra Comarca (fls. 44) e que a segunda testemunha arrolada pela ré também reside em outra Comarca (fls. 68), esclareçam se pretendem a expedição de cartas precatórias para oitiva das mesmas no Juízo de sua residência, recolhendo as custas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CLAUDIA SAO PEDRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( OS OFICIOS NÃO FORAM EXPEDIDOS PELA NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES - R$ 10,47 - CERTIFICO, AINDA, QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 54 NÃO ESTÁ REGULAR, NÃO TENDO SIDO ACOSTADO A ATA QUE ELEGEU A SINDICA ) \r\n\r\nProc. 2007.002.011164-5 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011447-6 - JOAO LEITAO NETO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.018095-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X YURI DA SILVA LISBOA Despacho: Fls. 35: Defiro tão somente a expedição de ofícios à SRF, Telemar e Ampla, visando informarem o endereço atualizado do réu. Com a resposta, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.019730-8 - SAMUEL JAIME SOARES BENAYON X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.011974-9 - GLORIA CRISTINA MATTOS SALIVEROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009579-2 - ALDO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.005222-2 - MARLI ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, CONFORME CERTIFICADAS À FL. 279, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021295-8 - SUMAYA NAHOUN GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALTAIR PERNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Fls.130: Conforme noticiado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 128, verso, não houve iniciativa da parte interessada para cumprimento da diligência. Às fls. 106 já houve a determinação de encaminhamento dos bens ao depósito público, devendo ser adotadas as cautelas previstas na referida decisão, o que, se necessário, poderá constar do mandado, com seu aditamento, se o caso. Ao cartório, assim, para as providências cabíveis, se necessárias, ficando a parte autora ciente de que deverá avistar-se com o Sr. Oficial de Justiça a fim de que seja cumprida a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013609-5 - JOSE FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RAFAEL CERQUEIRA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.014341-5 - GOMERSINDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X MARINETE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Diante da expedição da carta precatóriapara citação das rés, indefiro a emenda à inicial de fls.23/24. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.008760-6 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS, RITA DE CASSIA ARLEU, MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) Decisão:Diante de sua inércia, indefiro a gratuidade de justiça ao réu. Sem prejuízo, diga o mesmo sobre o pedido de suspensão do feito efetuado pela parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.026435-0A - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES TAQUES (PR-006268)) X NEYDE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.022635-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIA DE FATIMA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ REMETIDO À IMPRENSA OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO. COMPAREÇA A EESE ÓRGÃO PARA PAGAMENTO DA DESPESA DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070716-5 - EDVALDO PEDROZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X MARCELLI KROHLING DA SILVA), LUIZ SILVEIRA FIGUEREDO), JANE MARQUES BARBOSA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.023712-8 - NILSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Considerando os termos do laudo pericial, entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, questão ora analisada em razão do decidido às fls. 61/62. Assim indefiro a prova requerida. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão e considerando o teor de fls. 143, sendo que o prazo para manifestação sobre o laudo era comum, intime-se o autor para se manifestar sobre o laudo pericial em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.012563-0 - SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 103/118 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003246-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X CAIXA SEGUROS SASSE FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FLS.129/135. \r\n\r\nProc. 2005.002.015781-0 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Fls.136: A impugnação ao laudo deve ser objetiva, indicando o autor os pontos impugnados devidamente fundamentados, requerendo, ao final, o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.002.016814-5 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Diante da ausência de interesse da ré na produção da prova pericial, homologo a sua desistência. Certifique o cartório quanto a juntada de prova documental superveniente. Após, voltem os autos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.072217-6 - PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X HBES - HIBRIBARRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067094-2 - TERESA CAMINHA DE CASTRO, Procurador: WILSON SILVA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Providencie a ré, se possível, a juntada do detalhamento da fatura objeto do presente feito, contendo especificação das ligações realizadas, no prazo de 10(dez) dias. Ocorrendo a juntada, dê-se vista à parte autora por igual prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.019900-7 - VANIA TERCIA JANDRE EMILIAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)), EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTRA, Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X MARILDA DA PIEDADE MARQUES DA SILVA Despacho: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.000248-0 - ANIBAL PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X RUTH JESUS ABREU Despacho: Considerando o falecimento do inventariante,providencie-se a abertura da 2ª sucessão, se o caso, informando ainda quanto aos herdeiros e os bens objeto da partilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069519-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho: A petição inicial mostra-se confusa, razão pela qual determino a sua emenda, em peça única, devendo o autor esclarecer objetivamente os fundamentos de fato e de direito de seu pedido, sob pena de indeferimento. Deverá ainda manifestar-se sobre eventual identidade com o feito nº 6922-7/2007 que tramita perante este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070880-7 - JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FREITAS CABRAL Decisão: ...Considerando a natureza do pedido formulado, sendo que a permanência da situação poderá acarretar danos de difícil reparação ao autor, mostra-se prudente que se dê ao mesmo a oportunidade de suprir as omissões acima destacadas, a fim de que possa ser apreciado o pedido de antecipação de tutela. Desta forma, diga o autor, requerendo o que entender cabível. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006922-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho: A petição inicial mostra-se confusa, razão pela qual determino a sua emenda, em peça única, devendo o autor esclarecer objetivamente os fundamentos de fato e de direito de seu pedido, sob pena de indeferimento. Deverá ainda manifestar-se sobre eventual identidade com o feito nº 69519-9/2007 que tramita perante este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073980-2 - SUZENY NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls.131 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 134/138 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072489-6 - ROSA GOETTENAUER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS - UNICRED CENTRAL MG (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Decisão: 1) Tratando-se de relação de consumo, inadmite-se a denunciação da lide, conforme dispõe o art. 88 do Código de Defesa do Consumidor, devendo eventual direito regressivo ser postulado pela via própria.2) Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo.3) O feito comporta o julgamento antecipado. Assim preclusas as vias impugnativas referentes a presente, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES Despacho:FLS. 244/245: A hipótese é de citação por hora certa, que deverá ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça, até porque a autora reconhece que a ré, à toda evidência, reside no local da diligência. Designo nova Audiência de Justificação para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por hora certa, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no art. 229 do CPC. Por cautela, dê-se ciência da data ao Dr. Defensor Público na qualidade de Curador Especial. Intimem-se as testemunhas, se o caso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007980-4 - MARCONDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO SUDAMERIS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho: Diga o autor sobre a certidão cartorária de fls. 106, tendo em vista que não houve o retorno do AR para citação e intimação do segundo réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015234-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Despacho: Fls. 245/246: Às partes, sobre a manifestação do i. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070986-1 - GISELA MARIA MARES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA LINO (SP-103283A)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016062-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Decisão:...Isto posto, rejeito as preliminares argüidas e acolho parcialmente a prejudicial de mérito, reconhecendo a prescrição quanto aos valores anteriores aos três anos que antecederam a propositura desta ação. Defiro a prova oral requerida pela ré, inclusive o depoimento pessoal da autora, designando o dia 22 de janeiro de 2008 às 16:45 h. Intimem-se, após recolhidas as custas eventualmente devidas, observando-se o rol de fls. 274/275, sendo que a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026435-0 - NEYDE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES TAQUES (PR-006268) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação em 10 dias; 2- Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente (prazo comum). \r\n\r\nProc. 2005.002.002583-8 - ANA PAULA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.006268-9 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, ROSEMARY DE SOUZA PINTO SABOIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Homologo a desistência da ré quanto a prova pericial requerida. Intime-se o perito.Designo o dia 29/01/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil, após recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.011816-9 - POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A), BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Intime-se pela via postal a parte autora e ao seu advogado, via D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, observando-se o endereço da pessoa jurídica. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.003994-2 - WALDIR VIANA DAS NEVES E OUTRA, Assistente: JOSE TAVEIRA DE CASTRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI E OUTRO), CRISTIANE GOMES WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOSKI (RJ-106826) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 4.771,50, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013455-4 - WILMA MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067995-9 - NILVA MARIA ANDRADE MEILHAC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X DIRCEU MEILHAC DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.070929-0 - CILEIA ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X JOSE RODRIGUES GALVÃO Decisão:1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1946.002.000003-2 (2667) - Inventariante: DINEA MARIA BANDEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X NYCEO PINTO BANDEIRA), RAULINA DE ARAUJO BANDEIRA), OCTAVIO DE ARAUJO BANDEIRA), SEBASTIÃO DE JESUS BANDEIRA), IRMA DE JESUS BANDEIRA), MAURO DE ARAUJO BANDEIRA), DÉA MARIA DE ARAUJO BANDEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Inventariante para atender a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.018796-7 (2939) - ISABEL CRISTINA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ANNA BARBOZA BORGES DEAPCHO ORDINATÓRIO: atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.026051-8 (3326) - Inventariante: KATIA REGINA NUNES LEÃO X VALMA NUNES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.012243-4 - LUIZA DREUX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X JOAQUIM CANDIDO COSTA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.072201-2 -, Inventariante: LEDDA BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) LUIZ DE MELLO TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.014294-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO NOGUEIRA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)), Interessado: CLÁUDIO DE ANDRADE, Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 101/104 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.020157-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls.58/60 para o seu integral cumprimento, devendo a parte interessada contatar o oficial de justiça responsável \r\n\r\nProc. 2007.002.018546-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Decisão:Fls.25/31: Melhor analisando os autos, verifico assistir razão ao agravante, bastando para a constituição em mora do devedor a ausência de pagamento dentro do prazo estipulado. Assim reconsidero a decisão de fls.22 para deferir liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.005049-8 - CONDOMINIO UBA VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre o oficio de fls.161. \r\n\r\nProc. 2002.002.018694-3 - PALAS SEGURANCA E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA Despacho: Fls. 59: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré para citação, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.021229-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELO OCTAVIO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, aos interessados sobre a informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.018666-0 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho: Fls.109: Homologo a desistência do autor quanto a produção da prova oral requerida na inicial. Ao réu sobre os documentos 110/117. \r\n\r\nProc. 2004.002.022801-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 126/130 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.009786-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X RAIMUNDO FERREIRA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO\\; Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.002.017655-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017874-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho: Defiro vista dos autos fora de cartório ao patrono do autor pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido na Assentada de Audiência de Conciliação de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.002.022273-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE COUTINHO BARROZO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, à parte autora sobre os oficios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.002.008939-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls.34/36. Designo o dia 17/01/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011363-0 - ORPHELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014720-2 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JANETE DE ALMEIDA PINHO Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066774-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X GILBERTO SILVA LIMA Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066853-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X ESPOLIO DE MAISA LARA COSTA Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070403-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010291-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ALESSANDRO RODRIGO MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Designo o dia 23/01/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009958-3 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 332: A parte autora postula a reconsideração da decisão de fls.296 entendendo ser desnecessária a produção da prova pericial. Tratando-se de direito disponível,cabe às partes a produção das provas que entenderem pertinentes à comprovação de suas alegações. Assim, reconsidero a decisão proferida,devendo o autos virem conclusos para prolação de sentença, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006256-7 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARISTELA PANAINO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065273-3 - ADELMO FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo o dia 23/01/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000224-8 - LUCILENE SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A - MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Fls. 159: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação.Designo o dia 23/01/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069212-5 - ZILDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X EXTRA S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 17/01/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069922-3 - JAMIELE SILVA DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070896-0 - ELIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG....Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela , devendo a parte ré restabelecer o fornecimento do serviço à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 100,00(cem reais).Designo o dia 23/01/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.002.010532-1 - JOSE GABRIEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:O CPF do exequente, Fernando Louis Sevenier de Oliveira, constante dos autos (fls. 81, in fine), não se encontra correto. Ao exequente, para informar o número correto, a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005165-8 - BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X RITA DE CASSIA HABIB PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) despacho ordinatório: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.002.023541-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CAOPANHIA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 4.224,55, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017245-6 - ANTONIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho: Fls. 148: Defiro. Expeça-se ofício ao Detran, como requerido, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. Com a resposta, manifeste-se o credor, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.016758-4 - FERNANDO ANTONIO GESUATTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PAULO HENRY GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se à parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004515-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ESPOLIO DE VICENTE CARLOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (2% DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR A EXECUTAR). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.006256-7A - MARISTELA PANAINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão: Da análise dos documentos carreados, verifico assistir razão ao embargante. Assim acolho os presentes embargos para alterar o 2º parágrafo de fls.233 para que dele conste que Fernando Aurélio Nogueres Sampaio e Claudio Nogueres Sampaio possuíam cada um 42,857% do capital social.Quanto ao mais mantenho a decisão tal qual proferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022530-0 (3123) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SERGIO DOS SANTOS CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA BARROS (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.002.014573-0 - MURILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES Despacho: Ao exequente para recolher as custas, referente a expedição de mandado de penhora, conforme certificado às fls. 39. Após, cumpra o cartório o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2001.002.005901-3 - DOMINGOS MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 64.106,13, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Deverá(ão), também, ser intimado(s) para fins do disposto no art. 668 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada.Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019950-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VEIRA DANTAS (RJ-000000), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.002.008321-2 - DECIO FERREIRA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO), JANDYRA ALVES DE LIMA GUARDIA DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA S/RESPOSTA DE OFICIO, FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2004.002.013192-2 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 1307,75 (um mil, trezentos e sete reais e setenta e cinco centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004085-2 - RELACIONAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:Fls.52: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.012298-4 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X IVAN IGOR CASTILHO FERREIRA E OUTRO Decisão: Intime-se o exequente pela via postal e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.019000-0 - SERGIO ANTUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RETIRANDO OS OFÍCIOS REQUERIDOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO - R$ 3,49 POR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.002.004143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X HELIA GONCALVES RIBEIRO), MARIA CELIA REGINA CAVALCANTE GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.012709-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO GONCALVES), ANDREA MARTINS GONCALVES Despacho:Fls.97: Trata-se o presente feito de execução hipotecária, que tem o seu trâmite previsto da Lei nº 5741/71, diante do ponderado diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005793-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho: Fls. 54: Defiro, após o recolhimento das custas pertinentes, a expedição de ofício à SRF, visando apresentarem as três últimas declarações de renda dos executados. Com a resposta, diga o exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066843-1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS A CARTA PRECATORIA ENCONTRA-SE PRONTA. AGUARDANDO INTERESSADO CONFORME PETIÇÃO DE FLS 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.002.017119-8 - JOSE MARIA FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA FORNEÇA O INTERESSADO COPIA PARA INSTRUIR MANDADO PARA O SEGUNDO REU (HOSPITAL ESTADO AZEVEDO LIMA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015234-3 (1830) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS, ZELIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO:A Drª LUCIANE VIEIRA MARINHO (PERITA) SOBRE OS HONORÁRIOS DEPOSITADOS AS FLS. 637. \r\n\r\nProc. 2004.002.005788-6 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X NAVIMIX SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO (MS-002248)), GERMIPASTO IND COM IMP EXP SEMENTES LTDA, Dr(a). NICOLAS W. CAMPOS DE FARIA (MS-010110), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 12.898,87 (doze mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), nas contas do executado...Quanto ao primeiro executado, observo que o número do CNPJ constante do documento de fls. 68 diz respeito a empresa de nome distinto, ...Assim, a fim de evitar o bloqueio equivocado, informe o exequente o CNPJ correto da primeira executada, ou comprove, através de documentos, tratar-se da mesma empresa. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem.Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016956-6 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X CLINICA DENTARIA CATETE LTDA), VERONICA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, Às partes sobre os honorários do \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.002.003598-9 - SONIA MARIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069890-5 - MARCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ALEXANDRE DE CASTRO BORGES E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.070700-1 - EDMILSON VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/01/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002900-5 (24088) - MARIA DO CEU BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AVELLAR ANTONIO FERNANDES (RJ-022007)) X MANOEL DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.002.002342-4 (24057) - WANDA THEREZINHA FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498)) X ALUIZIO PROCOPIO BUENO DESPADHO ORDINATÓRIO; Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.002.002705-3 (25580) - Inventariante: SUZETE DE SOUZA LIMA X FERNANDA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) DESPAC HO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.004051-9 (26523) - OBELINA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X DJALMA SOARES DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.005350-4 (28362) - MARIA DAS NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X PERICLES MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.002.108277-0 (27835) - Inventariante: APARECIDA DA SILVA AQUINO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X JACI MARINONIO DE AQUINO NETTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Inventariante para atender a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.012913-6 (749) - PEDRO PAULO GERALDO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X ODETTE PORTO PIRES DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao inventariante sobre o oficio de fls.99. \r\n\r\nProc. 1997.002.015088-7 (1815) - RONALD RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X HILDA PLADENA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.005611-3 (2454) - MARIA IZABEL ROCHA KOVACS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-043725)) X AMELIA ROCHA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.005232-8 - LEDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X HILTON AMARANTE CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.072024-6 - RICARDO LOURENCO CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ELAINE DA COSTA PONTES CALADO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.006939-2 - ILZA DE MOURA LEMOS X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) PUBLICANDO A COTA DA FAZENDA: Ciente de fls. 28. Tão logo haja decisão na ação que pretendem promover, aguarda o pronunciamento do inventariante sobre o resultado da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020089-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS E OUTRO Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 49.142,88 (quarenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Deixo consignado que a intimação via postal para pagamento foi regularmente recebida no endereço da executada, como se infere de fls. 63, verso. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ERALDO DE SOUZA MARTINS Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070603-3 - RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA), RETRATOS SEGUROS), UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/01/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016431-5 - TATIANA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013929-1 - FABIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025988-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LUIZ IECKER AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 213 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 215/218 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013450-5 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, EMYGDIO JOSÉ DO CARMO PINTO, TANIA MARIA DO CARMO PINTO, JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Despacho: Diante do informado às fls. 649/650, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.024815-1 - ESPOLIO DE ALTAIR SA DA CUNHA SODRE, LEA PATETUCI BELLO SODRE, VERA LUCIA BELLO DA CUNHA SODRE, AUGUSTO CESAR BELLO DA CUNHA SODRE, MARIANE RODRIGUES DA CUNHA SODRE, PAULO ROBERTO BELLO DA CUNHA SODRE, SELMA REGINA SODRE CALHEIROS DA SILVA, ESPOLIO DE JORGE LUIZ CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JAYME BARREIROS MOREIRA), MARIA DA GRACA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Fls. 203/204: Defiro. Redesigno Audiência Especial para o dia 16/01/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014277-0 - ELISIANE ALVES DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO Despacho: Fls. 85: Defiro. Expeça-se ofício à SRF, visando informarem o endereço atualizado do réu, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. Com a resposta, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.014747-0 - RAIMUNDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ELECTROLUX DO BRASIL), REFRIGERACAO SANTA EDWIGES Decisão:Anote-se onde couber que o feito tramitará pelo rito sumário. Recebo a emenda de fls.78. Designo o dia 17/01/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070780-3 - JESSICA DE ALMEIDA CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇAO PENDOTIBA SANTO ANTONIO Despacho: Defiro JG. Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário nos termos do art.275,II, \"d\" do CPC \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.002.002471-6 (27009) - ANTONIO MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MARIA DA ENCARNACAO RODRIGUES) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nId: 368239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002040-0 - BARRA VENTO AUTOMOVEIS REVENDA E AGENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ...as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008055-2 - CONSTANTINO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VALERIA ANDRADE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Ao autor para fornecer cópias de fls. 131 a 134, 142 verso, 161, 184, que instruirão mandado de retificação de registro. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010614-5 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SOLIDADE ROMANO (SP-241808) Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e segundo réu às fls. 61/63. Assim sendo, uma vez que o Autor renunciou o direito sobre o qual se funda a ação em relação aos segundo e terceiro réus, julgo extinto o feito com resolução de mérito em relação aos mesmos, na forma do art. 269, V do CPC. Preclusa esta, anote-se na D.R.A a exclusão dos segundo e terceiro réus do pólo passivo da demanda. Oficie-se. Após, voltem. P.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013561-1 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Recebo o recurso do réu em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000776-0 (26792) - EDUARD ISHAKEWITSCH X NARCISS ISHAKEWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Diante da certidão de fls. 340, intime-se a inventariante para recolher as custas faltantes, bem como sanar as pendências indicadas na referida certidão, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.014680-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALTER FURTADO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo exequente ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023709-8 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEONICE RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Fls. 98: Comprove-se que a negativação foi efetuada pela parte autora. Permanecendo os autos paralisados por mais de trinta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.001803-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO PERES ENNES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 75 pelos seus próprios fundamentos. Ao Contador, como lá determinado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016295-1 - EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas ( atos dos distribuidores - 603002449-8 R$ 17,45 - 20% de acréscimo R$ 600205926-6 R$ 3,49). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011331-9 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011899-8 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 78: Defiro a dilação do prazo por dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BRUNNO DE OLIVEIRA SALLES SANTOS E OUTROS Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 48,96 - CAARJ - 567300124-3 R$ 2,44 - 600225174-9 R$ 2,44) \r\n\r\nProc. 2007.002.015360-3 - ESPÓLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016878-3 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0.61) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070337-8 - JOAO VICTOR MALEK VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A E OUTRO Ao autor para complementar contrafé ( fls. 02 a 06). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.063869-4 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA X COMTEC COMÉRCIO TÉCNICO DE CONEXÕES E BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Ao autor para recolher as custas do Contador: R$ 90,97 (0712-0); R$ 9,09 (0201-4); R$ 4,54 (6002-25174-9); R$ 4,54 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.072297-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Diante da certidão de fls. 65, indefiro a devolução de prazo ao autor. Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos de declaração oferecidos pelo Autor. Quanto ao pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001234-5 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Diante da certidão de fls. 67, indefiro a devolução do prazo ao autor. Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013968-4 - TANIA MARIA CURCINO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Aos reus p/ cumprirem voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069786-0 - ALCY GUILHERME PARICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, enquanto a matéria estiver sub judice, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Outrossim, venha o depósito em dez dias, sob pena de revogação da medida, na forma explicitada acima. Intime-se a Ré desta decisão. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004140-0 - MARLENE MARINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 163/167. Diga a Agravada. Inobstante, intime-se a parte ré para complementar as custas faltantes relativas ao depoimento pessoal da autora, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Decisão:Fls. 158: Indefiro, por falta de amparo legal. O fiador não figurou como parte na fase de conhecimento do feito, não podendo, portanto, ser integrado à lide agora, na fase executória do feito. Fls. 159: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da caução depositada em favor da autora. Fls. 160: Não há que se falar em citação em execução, na fase de cumprimento de sentença, diante das alterações do CPC advindas da Lei 11.232/05. Assim, intime-se a parte ré, através de seu patrono, via D.O., para cumprir voluntariamente o julgado, conforme planilha de fls. 161, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016492-3 - CLINICA DE OLHOS DR LUIZ CARLOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Fls. 21: Defiro a devolução do prazo, ante o teor da certidão cartorária de fls. 23 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.015431-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X KATIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Decisão:Vistos etc. Ante a concordância expressa do Ministério Público (fls. 210 verso, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ requerido às fls. 209.Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, intimando-se a parte sucumbente para pagamento, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ, se positiva a certidão. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067660-9 - LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X FLORENTINO GONZALES PEON (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070110-2 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANGELA TEREZINHA GOMES PACHECO Decisão:Vistos etc. A fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070113-8 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X RICARDO BOGADO MATTOS Despacho:Fls. 24: Defiro. Venha a comprovação do pagamento da 1a parcela em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070122-9 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X NILSON ALMEIDA FERREIRA Despacho:Fls. 24: Defiro. Venha em cinco dias a comprovação do pagamento da 1a parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001799-7 - LEONICE TERVAS DE SOUZA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j,CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001680-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). SERGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X DILERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que só foi bloqueada a quantia de R$ 5,20 em contas de titularidade do devedor, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil. Ante a irrisoriedade do valor bloqueado, defiro a expedição de ofício à D.R.F, para os fins requeridos às fls. 412. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014299-5 - RITA DE CASSIA NAEGELE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020946-9 - MANOEL LINDOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa lá fixada. Expeça-se mandado. Inobstante, intime-se-o ainda, através de seu patrono, via D.O. para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010077-3 - CARMELA CAPONE DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X JPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Vistos etc. Deixo de receber o recurso, pois incabível para atacar despacho de mero expediente. O feito será saneado oportunamente. Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002045-2 (27862) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)), LUIZ EDUARDO MARTINI GIBARA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946), Dr(a). MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (RJ-098884), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) ZAIR FROES BENTO DO LAGO Ao inventariante sobre fls.608/609. \r\n\r\nProc. 1996.002.012348-1 (35847) - YEDDA YOLE DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO JUNIOR Ao interessado sobre ofício de fls.289. \r\n\r\nProc. 1997.002.019569-0 (37336) - RENATO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Fls. 250: Expeça-se nova deprecata, deferindo que a patronesse do autor leve a mesma em mãos ao Juízo Deprecado, sendo certo que caberá ao inventariante acompanhar o Sr. Avaliador Judicial na diligência, ante o que consta às fls. 234. \r\n\r\nProc. 1999.002.019928-5 - MARIA ALICE DUARTE FERREIRA NEVES E OUTRO X JOAQUIM ALBERTO RASCAO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). EDISON SOARES (SP-021831) Despacho:Diga a inventariante sobre a informação prestada às fls. 245, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.019456-0 (38221) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X TANIA LUCIA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HEGLER EUSTAQUIO DE SOUZA LIMA (MG-080117) Vista concedida pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066651-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) À ré para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 12,40), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068021-4 - JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Na oportunidade, deve informar ao Juízo se a tutela está sendo cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X STELIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Em replica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.015301-7 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015766-0 - EUDICEA CARVALHO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE ROBERT LEON VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Diante da certidão de fls. 546, devolvo o prazo à parte autora para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.024379-1 - VITAL MOURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X GERSON ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)), Interessado: OSWALDO GOMES BONFIM), Interessado: ONG DA MAÇA, Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Despacho:Não foi possível realizada a penhora on line, pois o CNPJ indicado às fls. 81 refere-se ao Banco Itaú S/A, pessoa jurídica diversa da Ré. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006070-4 - PAOLLA BRAGA PINTO LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERSON KORTCHMAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Ao réu para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567330124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.015366-4 - MARIA ROSA MORGAN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância, em caso de apelo. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067461-3 - LORAINE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014995-8 - AMARO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.019481-2 - ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Emende-se a exordial, na forma da promoção do MP de fls. 38 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.013870-5 - SERGIO HONASISER FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Ao autor para recolher diferença de custas ( 567300124-3 R$ 8,30) \r\n\r\nId: 368241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067396-9 - MARCO ANTONIO LOBO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.002.070868-6 - EVERARDO REIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De ordem: Forneça a parte autora o endereço da parte ré para fins de citação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.012200-1 - BENITO GILBERTO MALAGA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS E OUTROS As partes sobre fls 70. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002295-8 - MARIA DE LOURDES MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X AUGUSTO DIAS DE SOUZA Atenda-se a Fazenda.(pela vinda da partilha amigável, por todos assinada) \r\n\r\nProc. 2007.002.071416-9 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBISON BASTOS DOS SANTOS Decisão:...Firmem a requerente e seus filhos termo de inexistência de bens e de renúncia por parte destes em favor daquela... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006505-2 - VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.002.016171-5 - EDSON TOFFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X ESPÓLIO DE SYLVIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Decisão:Esclareçam as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004978-1 (12881) - ELANE DE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALCELINA DE OLIVEIRA ALVES fls. 165 Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.002.006161-0 (14635) - NADEGE DE MACEDO LIMA CORDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X ARMANDO CORDON Decisão:Defiro a expedição da segunda via do formal de partilha, conforme requerido às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2002.002.013350-1 - Inventariante: FERNANDO AMORA TANURE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARIA MAGDALENA AMORA TANURE E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2002.002.019016-8 - CLAUDIA REGINA MOUTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIR MOUTA NASCIMENTO Fls. 130. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.068274-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242)) X ANTONIO CARLOS CORREA BUENO Fls 75. Atenda-se a Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.014098-0 - LEILA TOSCANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X NAIR VIEIRA TOSCANO Fls 42. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.015270-9 (17291) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte autora para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071739-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS de ordem: A Carta Precatória não veio acompanhada de custas processuais nos seguintes valores: ( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030-02449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 3,06 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 3,06 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Venha, pelo réu, o recolhimento das custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.002.013972-4 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HELLEN TUMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART 475 - J DO CPC. ( VALOR DA DÍVIDA R$ 2.596,13. \r\n\r\nProc. 2003.002.025166-4 - DOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA As partes sobre fls 50. \r\n\r\nProc. 2004.002.010656-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RADIANTES DO BARRETO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo...intimem-se os mesmos, por Oficial de Justiça, a darem cumprimento à condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.018945-6 - BELMIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SILMARA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela ré, para análise do pedido de gratuidade de justiça de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.002.011071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METRÓPOLE, Síndico: UDINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA As partes sobre fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.002.011035-5 - CELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 19.HOMOLOGO o pedido de desistência quanto ao réu, Banco Central do Brasil. Oficie-se ao distribuidor para exclusão de Banco Central do Brasil., do pólo passivo. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nProc. 2007.002.011514-6 - NILZA MITRANO LASMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 24 de janeiro de 2.008, às 14:20 horas....... \r\n\r\nProc. 2007.002.012080-4 - LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.012085-3 - VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO de ordem: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL E PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004855-0 - SONIA MARIA BASTOS ZAIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEI GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:...Determino que a autora, apenas, esclareça ao Juízo a data em que se verificou o dano ocorrido e que ensejou a condenação ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DE ORDEM; FLS 241/242 A PARTE RÉ - AMPLA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064120-6 - ANA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 24 de JANEIRO de 2.008, às 16:20 horas.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023924-1 - BAPTISTA DE MATOS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X LUSANOVA TOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COMODO FILHO (SP-114895), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2007.002.071729-8 - EVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X NET - CIDADE S/A Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.002.000848-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ASILO SANTA LEOPOLDINA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE GONCALVES (RJ-027137), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:Face o teor de fls. 225, dê-se vista aos réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.013347-8 (17218) - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X GECILDA NASCIMENTO DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.002.071772-9 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO, Inventariante: ROSALINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OZONIEL MONTEIRO DO NASCIMENTOS JUNIOR ME), Fiador: SERGIO DA SILVA PAZ), Fiador: MARIENE BERNARDINO PAZ), Fiador: MARIA PAULA DA FONSECA BERNARDINO), Fiador: EGERTON SILVA), Fiador: MYRTHES ORNELAS DA SILVA De ordem: Venham as custas judiciais para cientificação do(s) fiador(es) via postal, já que se encontram em outras Comarcas, nos valores de : ( x ) R$ 17,45 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 1,75 campo 42( x ) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( x ) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 Venha, ainda, cópia da inicial para instruir cientificação de um fiador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066467-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X TOBE COHEN PALMIERI Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.015080-8 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006818-8 (16887) - SONIA MARIA ORLANDO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X T M A AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Intime-se a exequente para manifestar-se sobre o alegado às fls. 84/88 \r\n\r\nProc. 1999.002.005136-1 - EBRASE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.002.001872-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X CHEADA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem...Recebo o agravo retido ... mantendo a decisão recorrida....determino que se proceda à Praça e, em caso de arrematação, venha a executada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.002.022062-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CHEADE E OUTRO Decisão:...Indefiro o pedido de reiteração. Formule a parte autora requerimento válido, dando andamento eficaz ao processo, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.003978-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J GRAS COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.002.071499-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO Decisão:Defiro o parcelamento das custas processuais,.... emende o autor a inicial, adequando a pretensão... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.007690-6 - TOBE COHEN PALMIERE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070588-0 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC. Decisão:...determino a retificação junto à distribuição.Regularize-se, também, a autuação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107899-7 - ELZA PAULO GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA (RJ-028672)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) De ordem: Ao autor para fornecer cópias e recolher as custas processuais para expedição do mandado de intimação, conforme determinado na decisão de fls.514 nos valores de: ( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 1,22 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 0,61 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 0,61 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1999.002.013391-2 - CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte autora para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016897-7 - SM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:A decisão de fls. 318 restou preclusa... \r\n\r\nProc. 2003.002.003475-6 - ALEDIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.011128-5 - CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.013199-5 - EDILEA ALVARENGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2005.002.014724-5 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.023109-8 - ROSEANA GASPAR RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLUBE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 207/212. \r\n\r\nProc. 2006.002.072669-8 - ADALBERTO CAVEARI ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:...Indefiro prova oral,...Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.002.069489-4 - ANGELA GOMES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido, às fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025116-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre fls. 151/153. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002063-0 (9544) - ARMANDO AVELINO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARIA DA ENCARNACAO DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Intime-se o inventariante para regularizar o feito, nos termos de fls. 1020/1021. \r\n\r\nProc. 1991.002.003932-0 (10433) - Inventariante: PAULO RENATO GOULART SARTORIO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X PEDRO SARTORIO DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.002.003940-2 (12138) - SOLENA AKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Diante da ausência de oposição por parte da fazenda, defiro a expedição de alvará, cf. requerido, a fim de que seja devidamente pago o ITD. Considerando a manifestação da inventariante ( fls. 193) no tocante ao processamento da 2ª sucessão, atenda-se à Fazenda(fls.216). \r\n\r\nProc. 1997.002.005065-0 (15516) - JOAQUIM COELHO DE BESSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X FATIMA ELIZABETH GUIMA RAES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.002.016936-7 (16358) - HELOISA DE LUNA GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO DE VASCONCELOS LUNA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.018256-0 - VILMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VARGAS PINHEIRO Fls 114 v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.009950-5 - ANNA CILEA DAHER PRADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X PRESIDENTE DO IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.071395-5 - ELETRONICA NOVA COLUMBIA II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTHO JOSÉ GONÇALVES (RJ-038879)) X SECRETARIA DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Esclareça a autora,...Traga a autora cópia da emenda e de todos os documentos que instruíram a inicial. (ver íntegra da decisão) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.004971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.014611-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS Decisão:...Diga o exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002671-5 - MARCELO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017569-1 - OLGA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Tendo em vista a informação prestada, pelo douto perito de fls. 70, torno sem efeito, a decisão de fls. 64, nomeando em substituição, a douta perita, Dra. Teresinha Manier Gutierrez, telefone n.º 9914-2330 e n.º 2539-3855, a qual deverá ser intimada a apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064948-5 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Redesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 29 de JANEIRO de 2.008, às 14:40 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004768-2 - LUIZA HELENA BENITES DEFANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071792-4 - ITAMAR RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NOS VALORES DE:( x ) R$ 150,45 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 (citação via postal)( x ) 10% da CAARJ - campo 42( x ) R$ 1474,24 campo 46 (Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.002.072097-2 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAZ E OUTRO de ordem: FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA RÉ CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070575-0 - MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023410-1 - MARCIA RODRIGUES GONCALVES MILITAO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls. 113 - Devolvo o prazo à parte ré, para manifestar-se sobre o despacho de fls. 111, devendo, também, manifestar-se, querendo, sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065882-6 - MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X FRANCISCO FERREIRA DA VEIGA Decisão:1) Defiro o desentramento de fls. 41, mediante a substituição por cópia... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071770-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAQUELINE TEIXEIRA DE ABREU ...Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.019255-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELAINE SILVA DE CARVALHO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.012565-4 - JOSE ALBERTO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) De ordem: Venham as cópias e custas processuais para expedição do mandado de penhora e intimação, nos valores de: ( x ) R$ 29.73 campo 37 OJA( x ) R$ 2.97 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 1,49 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 1,49 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2003.002.017508-0 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) DE ORDEM; AO PRIMEIRO RÉU - DICASA - SOBRE FLS 243/270. \r\n\r\nProc. 2003.002.023784-9 - AUREA MARIA FERREIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Decisão:Recebo a impugnação apresentada. Diga a impugnada sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.070139-4 - JOAO BATISTA ALDERETI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONCESSIONARIA FIAT PLUS DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018010-6 - IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.001146-8 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) As partes sobre fls 143. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069018-9 - RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PAULO ALVES EMPREEDNIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001715-3 - LEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais da douta perita de fls. 53. Intime-se a parte ré, para proceder o depósito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023987-6 - SERGIO LUIZ PITASSI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Expeça-se guia como requerido pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.110073-5 (13419) - JULIANA CRISTINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007730-9 - WAGNER ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A Decisão:DECRETO A REVELIA de Banco Finasa S/A. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.019803-9 - LUIZ JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FIRMA P BRAGA) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 368242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021394-0 - PASCHOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) DIGA A RÉ FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI SOBRE FLS. 322. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107796-8 (13070) - Inventariante: ALCESTE MATTOS DE OLIVERIA 13070 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X AMERICO LUZIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 231 - Informe a requerente a agência do citado fundo e/ou demais dados que possam instruir o ofício requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.010951-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO MARCIO DE A BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.002.065968-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 47/50 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, devidamente certificados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008048-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), Fiador: LEONARDO CARVALHO PINTO) X ICARAI HOME PIZZA LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.79 E 80 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009790-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.69/71, em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.020713-4 - ANA MARIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HELVECIO PAIVA DA VEIGA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.006026-5 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X SYLVIO CARLOS MACHADO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Diga o exequente, em 05 dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls.175, dá por satisfeito o seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.002.004908-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865)) X ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que a devedora não cumpriu o que foi por ela acordado às fls. 97/98, no que se refere aos honorários do partono do autor, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito indicado na planilha de fls. 118, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Outrossim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade da executada para satisfação da obrigação.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.006148-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X LAURO CORREIA CARDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos pela C.G.J., e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do C.P.C. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Transcorrido o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475-J do C.P.C., cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, se for o caso. Publicada e audiência, intimadas as partes, registre-se. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011269-8 - JOSE CARLOS COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A venha copia inicial p/ instruir mandado de citaçao \r\n\r\nProc. 2007.002.012383-0 - NARCISO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO DO BRASIL S A venha copia inicial p/ instruçao mandado de citaçao \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.010316-0 - OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA 103160/03 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO SPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010140-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Quanto à quantia controversa, ora cobrada, i-se a executada para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de incidir art. 475 J, do CPC, no tocante à multa fixada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070049-1 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/100 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, devidamente certificados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.024263-6 - ALDA DA COSTA SILVA 23459 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE CAHEM DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela embargante, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários, uma vez que os embargados não foram citados. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012545-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLÁUDIO SÉRGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.016677-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X HELIO FREDERICO HASSELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) RECOLHAM-SE AS CUSTAS INTEGRALMENTE, CONFORME FLS. 118. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.017192-0 (15051) - PAULO CESAR BELEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JOSE MARTINS OU E OUTRO PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1997.002.006458-2 (15210) - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). FELIPE NELIO ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 1997.002.017099-0 (15951) - MARIA LUCIA DE ARAGAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X MARCIO FROES TAVARES PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.002.002799-1 (17905) - LUCIA BRASIL DEOLIVEIRA E OUTROS (17.905) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALOYSIO ARYKOENER DE OLIVEIRA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR ÀS FLS.201. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017397-7 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X LM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013337-2 - LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X JORGE ANTONIO VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) RECOLHA A AUTORA-APELANTE AS CUSTAS DEVIDAS (AST: 0701-3: R$ 41,97 + PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 8,74 + FUNDPERJ: 567300124-3 :R$ 1,66) \r\n\r\nProc. 2005.002.006409-1 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X POUSADA DO ESPELHO SHOPTURA COM INTERNET DO BRASIL LTDA Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014816-4 - MARILENE RAMOS DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026365-4 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO (RJ-079988) j. defiro redesigno o ato p/ o dia 22/01/ 08 as 14;30 hs i. \r\n\r\nProc. 2005.002.019413-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Suspendo o feito conforme requerido às fls. 71. Com o decurso do prazo, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.006074-5 - CARLOS BASTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CLINICA SANTA PAULA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469) Às partes sobre fls.176/179. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000451-6 - GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( CARTA PRECATÓRIA - COMARCA DA CAPITAL) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.024548-7 - RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X ZENY FRANCESCONI GARCIA) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nId: 368243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004377-1 (1349) - LUZIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IDOMINEO TEIXEIRA DA SILVA Em cumprimento à portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.069381-4 - LAURA CANCELA DE ALBUQUERQUE VELHO, ROSALI CANCELA DE ALBUQUERQUE ROQUE, ROBERTO CANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X RAIMUNDO MARQUES DE ALBUQUERQUE Decisão:Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015126-6 - LUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074025-7 - RUBEM POLOPONSKY (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MARIO LUIZ POLOPONSKY Decisão:Considerando que o herdeiro não possuía outros bens além do seu quinhão ora inventariado, na forma do art. 1044 do CPC, esclareçam os interessados se desejam a partilha conjunta, devendo, em caso positivo, indicar um inventariante para ambas as sucessões, bem como trazer as certidões negativas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.072017-9A - ESPOLIO DE RUBENS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ERVIN MAURICE DRIVER (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.023716-6 (3847) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X J G COMUNICACAO LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por carta AR para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Decisão:1. Fls. 119/123. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.066471-1 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO LESSA DA COSTA 1- Fls. 73- Anote-se onde couber.2- Oficie-se à Tim, Ampla e Light pelo endereço do réu. (Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2, por cada ofício expedido) \r\n\r\nProc. 2006.002.067280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Despacho:Diligencie a parte autora se foi aberto inventário em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.009915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE JOÃO ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde novembro de 2005, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068756-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDT TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME), SEBASTIAO NARCISO DE LACERDA), RICARDO BANDEIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Cópia das custas e procuração para as duas precatórias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.008839-4 (4030) - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X IRANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.010280-6 - THALYSIA HALMOSKY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão de fls. 146 \r\n\r\nProc. 2004.002.016071-5 - LUIS LOPES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X LILIAN BRANDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013055-8 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO, LÉA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANDRÉ ROSA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 59. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.017263-2 - ROBERTO VIEIRA RIBEIRO X VICTOR COSME PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Sentença:Isto posto, julgo extinto este procedimento de dúvida, salientando que nada tenho a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018580-0 - HELIO LIMOEIRO JÚNIOR Sentença:Isto posto, determino que se proceda ao registro da escritura de fls. 10/12, com a ressalva de que a correta fração ideal é 0,0090488 e não 0,0090489. Expeça-se o respectivo mandado ao RGI e ao Cartório do 14º Ofício, no qual foi lavrada a escritura correspondente, para que esta última serventia proceda a averbação da correção da fração destacada nesta sentença. Julgo extinta a Dúvida. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066585-7 - MARILZA DUARTE GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X YVONE DUARTE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:A impugnante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008562-9 - RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X VICTOR DA C. LORIVAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Anote-se o nome do patrono subscritor de fls. 39 devendo o executado regularizar sua representação. Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008718-9 - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA JOSE GOUVEIA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.008138-9 - GERDAU COMERCIAL DE AÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JERUEL MAT CONSTRUÇÃO LIMITADA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente, através de seu representante legal, para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064412-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.066652-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X HATAB IMOBILIARIA PART EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026685-5 - RUBENS PASSOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada de fls. 78, e condeno o réu em dano moral, fixando a indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros contados da citação e correção monetária desta data, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011487-5 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BOATE FELLOWS PUB LTDA Decisão:Nomeio Perita Dra. Andréia Soares da Rocha Nogueira. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço de fls. 106... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008845-1 - CID MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.026341-3 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução do ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064314-8 - TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls. 76.Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:Fls. 59. Anote-se no sistema o patrono do réu, devendo o mesmo regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073293-5 - BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X FAEPOL - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A Decisão:1. Fls. 53/58. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067252-7 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO BMG S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Venha a comprovação dos descontos que estão sendo realizados na conta da parte autora, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.000550-6 - MARIA HELENA TAVEIRA METELLO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X OLIMPIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Em cumprimento à portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.012646-4 - SUELI DE FREITAS FIGUEIREDO X FERNANDO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Em cumprimento à portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.011351-4 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Por não haver sido publicada à época: Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071604-0 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X AGENTE FIDUCIARIO ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de liminar. O autor não prova ter adquirido o imóvel. O documento de fls. 8 é mero instrumento público de procuração, cujos poderes foram outorgados pelos mutuários Antonio Luiz da Costa Morado e s/m.A alegação de que os pagamentos das prestações se deram mediante débito em conta também não está provada.A pretensão de caução de R$ 83.413,95, além de não revelar valor que traduza certeza da dívida, também se daria somente daqui a 15 dias, após sobrestada a praça, o que afasta o princípio da garantia mediante o depósito.A pretensão autoral não se mostra verossímil.Se afastado o fumus boni iuris, a liminar pretendida está desautorizada, razões de seu indeferimento, como assim decido.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026814-1 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Despacho:O feito já está em fase de execução.Considerando que o réu é revel, o prazo corre em cartório.Certifique-se se houve manifestação do executado.Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002552-2 - ROSIMARI FONSECA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no ressarcimento da quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), de forma simples, posto que assim requerido pela autora, acrescida de juros legais e correção monetária a partir de cada desconto, bem como no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. Condeno também o réu em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067730-6 - CIDELIA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Venha cópia da sentença proferida no Juízo da Vara de Família para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Diante da certidão de fls.528, restituo ao Impugnante o prazo requerido. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011713-0 - LUIZ PAULO DA SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) Decisão:...2. Consoante a réplica de fls. 57, o pedido preliminar de fls. 03 perdeu o objeto. Rejeito a alegação de decadência, devendo ser observado o prazo previsto no art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal requerido pela ré, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, pois desnecessário à solução da lide.5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006275-9 - PAULO ROBERTO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 125. Defiro. Aguarde-se por 30 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.014798-4 - ADRIANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA NUNES DE FARIA, JOSÉ TAVARES MACARIO DE FARIA, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JAYME AUGUSTO LOUREIRO) Despacho:Fls. 45. Defiro pelo prazo de 60 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 368244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.009468-0 - SANDRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X LOCAL LOTEADORA CENTRAL LTDA Intime-se o interessado para complementar custas da carta de adjudicação no valor de R$ 124,34. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024110-0 - EDMILSON DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 39 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007532-0 - MARISA ORMOND FERREIRA MACHADO X SYLVIA ORMOND FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Venham as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009916-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ASTREA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Intime-se o interessado para fornecer cópia para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.011024-0 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011059-8 - ESPOLIO DE JOSE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070540-3 - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLA. 110-124 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006376-4 - CONDOMINIO DO ED D ORVILLIERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAQUIM GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.070063-8 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAURICIO LEAL COSTA), Fiador: TALITA BEATRIZ DE SOUZA GONCALVES NOVA PUBLICAÇÃO: INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010868-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARIA NILCE MARQUES GARCIA Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos comprobatórios de sua necessidade.Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.010894-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARIA AUXILIADORA FERRAZ Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos comprobatórios de sua necessidade.Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.010908-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARCOS VINICIUS SA DA SILVA Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos comprobatórios de sua necessidade.Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.010913-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TANIA DONORIA DE CASTRO ANDRADE Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos comprobatórios de sua necessidade.Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000605-0 - SONIA REGINA CAZEIRO DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao patrono da parte autora para recolhimento das custas referente ao mandado de busca e apreensão de autos, valor R$ 38,48, 10% CAARJ, mais 5% do campo 41 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.004338-5 - ANA CHRISTINA IVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021228-6 - MARGARETH VIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: A parte ré para recolher metade das custas transcritas abaixo, na forma do art. 26- parágrafo 2º do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa.R$ 24,48 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-110% CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 360,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011826-3 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009750-3 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Intime-se o autor para fornecer peças para instruir mandado, bem como custas do Avaliador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000027-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 154. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013784-0 - REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) \"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO(...)\" republicado por incorreção \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.002.016202-1 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ANDREA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, LUIZ CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ISABELA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Venham as peças para instruir mandado, bem como o recolhimento das custas do Avaliador judicial. \r\n\r\nId: 368307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.011419-0 - LUANA ANALDA DE PAULA MENDES, CAMILA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GENALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004747-7 - PALOMA BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JOSE CARLOS DA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (SP-006678), Dr(a). NADIR CARDOZO LOPES (SP-176418) Despacho:Aberta a audiência, diante da ausência das partes, pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a retirada dos autos de pauta, aguardando iniciativa da parte, por 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.025523-4 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao réu para recolher as custas de sucumbência, conforme fls.retro, cumprindo sentença de fls.204/208, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.022960-2 - TULLA VALERIA ALONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Fls. 136/137 - Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003473-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X OSVALDO KEIM FILHO), MAIK KEIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PEREIRA DIAS (RJ-004416) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 96/97 transitou em julgado, indefiro fls. 122/123. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071227-6 - ALEX DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça se o acordo a que alude a inicial foi objeto de apreciação pelo Judiciario e informe o orgão empregador do alimentante para fins de desconto da pensão alimentícia. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022363-5 (34659) - RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). ERIKA MATTAR DINIZ DE CARVALHO (MG-086651) Despacho:Dê-se vista às partes, ao Curador Especial e ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.011911-5 - MARCIA SEVERINA DA SILVA, WALTER LUIZ FARCKS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Despacho:Fls. 59 - Venham pelas vias proprias. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.009802-6 (33322) - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X TELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Diga o alimentante sobre a manifestação de fls. 129/130 e documentos que a instruem e voltem-me conclusos para decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011347-9 - JAIRO ALVES DE FARIAS, SIMONE CRISTINA SIMPLICIO DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.024319-7 - ROSILENE PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Atenda-se ao Ministério Público (Reconhecer as assinaturas das declarações de fls. 14/16). \r\n\r\nProc. 2005.002.005160-6 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Atenda-se à primeira parte da promoção ministerial retro e voltem-me para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068786-3 - NAIRA GOULART SARDINHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JOSÉ WILLIAM FELIX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001159-6 - COSME MANOEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MARIA ZELIA DE MENDONÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005158-0 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ANDRE PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MELO SAMPAIO (CE-004372) Despacho:Analisando a planilha de fls. 05, constatamos que não há como se decretar a prisão civil do executado, já que a execução não se resume às tres últimas prestações vencidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010849-3 - HUGO VIGNOLI HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026918-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Intime-se o executado na forma requerida pelo MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011737-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA E EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Afirme-se a ausência do primeiro executado, por termo nos autos. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.Defiro a expedição de oficio ao BACEN para que seja apurada a existência de contas bancárias em nome da segunda executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011758-7 - JADE MARIA BAHIENSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X DANIEL SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Fls. 193 - Defiro. Intime-se o executado, através de seu patrono, para, querendo, impugnar a penhora realizada no prazo de 15 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002958-6 - RENATO MELON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X OSWALDO BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Aguarde-se a decisão do triibunal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação aos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017868-5 - JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070701-3 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO Despacho:Regularize-se a planilha de fls. 04, haja vista que as pensões relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2007 já foram objeto da execução 2007.002.70697-5. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007057-0 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X MILSON RUBEN ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070577-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MOANA DA CUNHA PORTO Decisão:Recebo a emenda de fls. 12. Anote-se onde couber.Cumpra-se a decisão de fls. 10 integralmente.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.015032-1 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO), NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.002.000722-3 (6178) - NEUSA MATOS VELOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MARGARIDA TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066722-0 - JESSICA SIMONA PEREZ YANEZ (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X MARIA TERESA YANEZ VASQUEZ A AUTORA SOBRE FLS. 52/57 \r\n\r\nProc. 2007.002.018182-9 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSE CLAUDIO DA COSTA TUBENCHLAK Despacho:O pedido de substituição de curador deve ser feito nos autos do processo em que a interdição foi decretada. Assim, cancele-se a distribuição, juntando-se o requerimento nos autos da ação de interdição. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, fazendo constar que a parte interessada entrará em contato com o avaliador para viabilizar a realização da vistoria. I-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.004079-8 - MILENA ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X ELENILSON DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014837-0 - DANIEL HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Foi designado o exame de DNA para o dia 12/02/2008 às 15:00hs, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, não havendo necessidade de jejum. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.069926-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 75. I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.069791-1 - ANTONIO FERNANDO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MARIONETE DE ALMEIDA PARDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Digam as partes sobre fls. 135/136. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.002.001034-7 (8597) - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:Considerando que uma das alimentadas faleceu e os três filhos do alimentante já atingiram a maioridade, defiro o pedido de fls. 39, exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia fixada em prol dos quatro alimentados. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.002460-0 (31234) - SUSANA GUISASOLA COLONESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X FABIO COLONESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LOPES GUIMARÃES (RJ-087620) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015314-3 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) Decisão:Diante da concordância do alimentante, expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1995.002.002341-1 (15579) - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.022909-2 - ANDREA CARVALHO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X ANDERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação do acordo em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.002.009216-0 - MONIQUE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Despacho:Diga o réu se concorda com os termos de fls. 55. I-se. \r\n\r\nId: 368245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066430-0 - GIANLUCA FITARONI NASCIMENTO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CHARLES DE SOUZA GOIS E OUTRO Aos Autores sobre o oficio de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.002.071774-2 - RAFAEL MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal dos menores.2)Sem prejuízo, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.006396-1 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Por ser desnecessário a designação de audiência especial, especialmente porque uma das partes reside em outro Estado da federação.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.017052-2 - LIVIA ABDUCHE DA COSTA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X SAULO SERGIO PINTO CORREIA Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 28/29, para que dela passe a constar como réu SAULO SERGIO PINTO CORREIA. Retifique-se no registro de distribuição, na capa dos autos e onde couber. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000356-3 - ALESSANDRA DE QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) EDSON DA SILVA TEIXEIRA Recolham-se as custas para expedição da carta precatória, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 24,48; campo n. 12: Porte de Remessa e Retorno; campo n. 26: 0301-2; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: R$ 75,19; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). Caso o advogado não queira retirar a carta precatória em levá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002196-6 - TAINA SANTOS SCHUCHMANN X EDUARDO DE SOUZA SCHUCHMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:1- Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls 36 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do disposto no art 792 do CPC. - Codigo de Processo Civil.2- Suspendo a Ordem de Prisão do devedor-alimentante, tendo em vista que as partes trasigiram(fls 36).3-Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069524-2 - MARCOS TANOS NOCCHI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X AUGUSTO CÉSAR D ALMEIDA NOCCHI Decisão:... Por ser assim, defiro parcialmente a antecipação da tutela, para, a título provisório, exonerar Marcos Tanos Nocchi da obrigação de pensionar Augusto César D' Almeida Nocchi.Cite-se e intimem-se.Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.068931-0 - FERNANDO CORREA OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X MARIA CAROLINA MAIA OZORIO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.011662-5 - SERGIO DUTRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LOURIVAL FERREIRA BRAZ A parte Autora para comprovar o registro da interdição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071242-2 - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ROSA DA CONCEIÇÃO AFONSO Despacho:1)Complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 12, bem como para intimação.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018828-9 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS FERREIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015709-8 - DOMINGOS SAVIIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.008491-5 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Defiro fls. 100. Anote-se onde couber.2)Designo o dia 07/12/2007, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072482-3 - FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FABRICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO) Recolha a parte ré as custas processuais devidas, na forma do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nId: 368309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.024815-4 - CAROB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.011636-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X LOJA DE MOVEIS 2000 LTDA Vistos, etc......Considerando ao postulado da parte Exeqüente, de fls. __________ , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, Inc. II, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26, da Lei nº 6830/80, de 22/09/1980.Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014625-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELDER DO AMARAL MARINS AUTO ESCOLA LTDA \"O mandado de transferencia ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia\" \r\n\r\nProc. 2002.121.013709-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:Intime-se o Executado para dar cumprimento ao item 02 do despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2004.002.012947-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:(...)Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença referida acima, e ainda face ao pedido contido na petição de fls.60, JULGO EXTINTA a presente execução Fiscal, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco) sobre o valor da execução.Transitada em julgado, pagas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2004.121.023215-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIRTON HERMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, oltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.005713-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X ARTHUR NEVES MACIEL E SM Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS (Processo nº 2005.121.005713-8 e 2005.121.038680-8), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.121.008645-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MILTON GUIMARAES DE SOUZA Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS (Processo nº 2005.121.008645-0 e 2005.121.041709-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.121.022713-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.109115-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X IP E R J Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.183383-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ESPÓLIO DE JOSÉ GUILHERME MORRISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (RJ-112257) Decisão:(...) Assim, ante ao acima exposto, tudo examinado sopesado RECONSIDERO e a decisão de fls. 33/34, para acolher em parte a exceção de pré-executividade, determinando que o Município se abstenha de cobrar a Taxa de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos - TCLLP, sobre os imóveis de propriedade dos autores, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional, bem como, adequar a cobrança do IPTU a alíquota mínima de 0,6% sobre o valor venal do imóvel. Intime-se o Município para apresentar nova CDA, na forma acima descrita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004894-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 702,81 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 790,54 E ainda honorários advocatícios,conforme o calculo de fls. \r\n\r\nProc. 2006.002.017385-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) \"O mandado de transferencia ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia\" \r\n\r\nProc. 2006.002.019703-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IP E R J Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.026929-9 - Município de Niterói X MOACIR ESBERARD CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) NOTÍCIA: \" Referente a petição da parte Executada, datada de 09/10/07, já foi retificado o polo em 28/08/07\" . \r\n\r\nProc. 2006.002.059195-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EPIRIO ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.062873-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra lançada, pelos fundamentos ali expositados. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.068856-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, DECLARO a nulidade das CDAs referentes aos Autos de Infração nºs 22546/06 e 22547/06, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 2174/04, e da anuência da Municipalidade, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.002.068856-9, movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TELEMAR NORTE LESTE SA, com resolução, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.067593-0 - EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MANOEL PROENÇA JR. (PR-035022), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fls.148, intime-se a impetrante para regularizar das custas e demais taxas devidas. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021785-1 - BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Despacho:As partes sobre cálculo de fls. 247. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007624-8 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000269-5 - POSTO CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência.Após, intime-se o o Autor para proceder o recolhimento das custas, cientificando que o não pagamento acarretará inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.005045-0 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.002038-5 - JMAQ JULIO MONTEIRO AUDITORES DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071014-9 - RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte autora (fls.141), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070445-9 - ASSOCIACAO FILANTROPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (RJ-153438E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Sentença:Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.010685-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Mantenho a decisão ora agravada, na forma em que se encontra lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002394-0 - JORGE NATAL FATEICHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Vistos, etc..., A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, considerando a cota de fls.94vº, acolho a manifestação do Ilustre Procurador Estadual, para declarar a sentença de fls.92 suprimida da condenação da verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.92, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002622-8 - GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Assim, diante da irregularidade de representação da parte embargante, DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da presente demanda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam tomadas as providências cabíveis, sob as penas da Lei, expedindo-se: 1- Ofício a OAB no sentido de que a mesma informe a atual situação cadastral do patrono de fls.21, informando, inclusive, desde quanto ocorreu a sua suspensão do quadro;2- Mandado de intimação aos sócios da embargante nos endereços fornecidos na alteração contratual anexada às fls.28/34, para que os mesmos regularizem a presente representação processual.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003320-3 - ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA, EM CONSEQÜÊNCIA, VÁLIDO O CRÉDITO INERENTE A DIFERENÇA DE 2% PARA 3% DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, ESTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 62618, PROSSEGUINDO-SE NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.008710-6).Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso voluntário, atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.TRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO. FEITAS ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. RECOLHIDOS OS VALORES IMPOSTOS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.014185-1 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, determino ao Exeqüente, que execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.002.015711-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, TORNANDO VÁLIDA A EXECUÇÃO CORRESPONDENTE, NA FORMA ESTABELECIDA NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ÀS FLS. 74/91, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE. COMO COROLÁRIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM O CUSTEIO DA HONORÁRIA DE SEUS ADVOGADOS E COM METADE DAS CUSTAS JUDICIAIS. Transitada em julgado, feitas as anotações de estilo e pagas as custas, se o caso, prossigam-se nos autos em execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.011493-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016972-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 X MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590) Decisão:Revogo a decisão de fls.26.Ao Contador, para que proceda a elaboração dos cálculos referentes ao valor do IPTU recolhido a maior, no exercício de 1997, atendo-se ao IPTU vigente em 1991, incluindo-se a verba honorária, devidamente atualizados, conforme sentença exarada às fls.208/216 do processo nº97.002.023728-2.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017281-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Assim sendo, fulcrado nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, o Processo Administrativo nº 030/062182/04 que ensejou a CDA constante na Execução Fiscal, em apenso.Após, manifeste-se ao Embargante.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019340-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069368-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.002.009842-4 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Vistos, etc..., A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, considerando a cota de fls.47vº, acolho a manifestação do Ilustre Procurador Estadual, para declarar a sentença de fls.45 suprimida da condenação da verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.45, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006844-2 - J A RODRIGUES VIANNA X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007606-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019368-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.018979-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X CEC - EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Ao patrono do executado sobre a parecer do Procurador do Estado emitida nos autos do apenso em fls.88. \r\n\r\nProc. 1998.002.041830-8 (123607/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ANTONIO PAULO ANDREAZZI Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 1998.002.041830-8), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.002129-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A - ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA (RJ-104427) Despacho:As partes sobre fls. 217. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008243-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA. S/C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008395-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS VIANNA SAVELLI E OTS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) \"O mandado de transferencia ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.014815-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANDEX INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) \"O mandado de transferencia ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia. \" \r\n\r\nProc. 2005.121.000549-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X IVAN FRIEDMANN Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS (Processo nº 2005.121.000549-7 e 2005.121.032975-8), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Desapensem-se deste os autos referentes aos exrcícios de 2002, 2003 e 2004, prosseguindo-se nos mesmos, com as cautelas de estilo.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001389-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X DORINEIA ZIMMERMANN E SM Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS (Processo nº 2005.121.001389-5 e 2005.121.033896-6), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.121.002579-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ILZE MAIA Sentença: Vistos, etc.Cuida-se a presente de Ação de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, visando a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, concernente ao exercício de 2001, constante da certidão da dívida ativa (fls.02).De conformidade com o estatuído pelo artigo 174, inciso I do Código Tributário Nacional, encontra-se prescrito o aludido crédito tributário.Neste sentido, assim se manifesta nossso Eg. Tribunal de Justiça:\"2007.001.17454 - APELACAO CIVEL DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 19/06/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL TRIBUTÁRIO.EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1998. CERTIDÃO EMITIDA POR VIA ELETRÔNICA NÃO CONFIGURA INÉPCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Não é inepta a inicial, posto que, não se trata de cópia reprográfica, como declarada na sentença, havendo assinatura dos órgãos responsáveis e emitida por via eletrônica como permite o art. art. 2º, \r\n\r\nProc. 2005.121.031135-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X GENTIL MORARI E SM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.031569-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X COHASGON - COOP. HAB. DE SAO GONCALO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001321-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009728-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLORIA MODAS LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.062875-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Revogo a decisão de fls. 130, determinando que se prossiga na execução, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.008981-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PADARIA E CONF ECLIPSE 888 LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.013148-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Ao Executado para que faça a adequação da Cartaa de finaça na forma requerido pelo Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012193-6 - CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002163-6 - CARLA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070450-2 - TKAL SERVICOS S S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010821-4 - DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO) X MUNICIPIO DE NITEROI \"A guia de deposito requerida em fls.147 ja se encontra a disposicao do Executado nesta Serventia.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.017184-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARCOS OTAVIO DIAS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448), Dr(a). VALÉRIA SANDMAN DA SILVA (RJ-140393) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA A COMPLEMENTAÇÃO do recolhimento das custas judiciais relativas aos ofícios expedidos, no valor de R$ 31,41, no campo dos atos de prática comum ( conta nº 0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2004.121.009148-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) AVISO N/F OS 01/07: \" AO REQUERENTE PARA RETIRAR PETIÇÃO EIS QUE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO E OS AUTOS ESTÃO AG DEV OFICIO DE BAIXA.\" PETIÇÃO C SIMONE \r\n\r\nProc. 2005.121.031665-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2005.121.064502-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUVENIZA COSTA DE SOUZA E SM. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JUVENIZA COSTA DE SOUZA, concernente ao ano findo de 2001 - Processo nº: 2005.121.064502-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.065180-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X BREJATUBA ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.65180-2), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Desapansem-se destes autos os processos referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, prosseguindo-se nos mesmos.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.197780-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra lançada. prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.062865-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2006.002.064910-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072688-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da prersonalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 20.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073074-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 66,45 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 6,65 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 208,24 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,20 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,20 Total: R$ 310,67 \r\n\r\nProc. 2007.002.000650-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte SINDICATO DOS COND. DE VEICULOS ROD. o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 66,45 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 6,64 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,19 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19 Total: R$ 145,00 \r\n\r\nProc. 2007.002.007036-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) \"REPUBLICAÇÃO.\" Não obstante, a Súmula nº 117 do TJ/RJ estabelece: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"Assim, indefiro o pedido de fls.51/53, mantendo a decisão de fls.47. Prossiga-se no feito executório. \r\n\r\nProc. 2007.002.009152-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CAROLINE ARÊAS GOMES (RJ-162408E) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013310-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CREUSA MARIA ROSEMBARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:1- Desentranhe-se a peça de fls. 06/85, por tratar-se de embargos à execução. 2- Expeça-se guia na forma requerida pela Executada, para efetiva garantia do Juízo.3 - R., anotando-se na distribuição por dependência.4- A., e apensem-se.5- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.6- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.7- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017451-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- Intime-se a parte para adequar a carta de fiança na forma requerida pelo Estado às fls. 16 da Execução Fiscal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.005760-0 - CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5) Decisão:Considerando-se que não vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Revela notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. P.R.I. \r\n\r\nId: 368262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.712.000203-0 - N.M.M.S., N.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X B.H.S.M. E OUTRO Despacho: Pelo Juizo, determinada a realização de estudo de caso, afim de verificar a situaçãoda adotanda, bem como se a requerente mantém interesse na adoção, devendo ainda esclarecer se mantém o patrocinio pela advogada constituida ou se deseja passar a assistência do DP. sem prejuizo, fica designada audiência para oitiva do genitor para o dia 06/12/07 às 14h. Requisite-se. intime-se a advogada constituida, MP. e Curador Especial. Nada mais havendo, encerro o presente termo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000416-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X F.A.C. Despacho:INTIME-SE (DO) PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000705-2 - F.M.I.S.I.E. (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 3ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.712.000636-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X R. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E APLICO AO AUTUADO A MULTA NO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, TRÊS (03) SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nId: 368246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.002.070061-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUTHESTHER CLEMENTE MARINS Sentença:Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, relativamente a Ruthesther Clemente Marins, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.002.002069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X ANTONINO MENDES GONCALVES Despacho: Designo o dia 04 (quatro) de dezembro de 2007, às 15:30h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. Renumerem-se corretamente os autos. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.002.005672-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO MULLER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Sentença: Considerando que o Apenado cumpriu integralmente o acordo homologado pela sentença de fls. 44/45, consoante certidão cartorária de fls. 58, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA a Cícero Muller Pedrosa, em face do seu cumprimento, na forma do art. 82 do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 368250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miguel Angelo Coelho Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, II da Lei 6.368/76 - Utilizar Local de Sua Prop. Para Uso Tráfico... E Art. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente... \r\n\r\nProc. 2004.002.022864-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LUIS AUGUSTO C. DA C. PACHECO (RJ-103574)), ANTONIO GUILHERME SOARES DE MENODNCA BEZERRA FICA INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO A APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.070196-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONNY HEGUERSON DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.006520-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) FICA INTIMADA A DRA. DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA, OAB/RJ 138095, PATRONA DO ACUSADO EVERTON XIMENES NASCIMENTO, A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.072478-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) A DEFESA SOBRE O HC EM APENSO \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.002.072985-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO GERALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho: Designo o dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência Admonitória. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.005790-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, WAGNER SANTOS DE ARAÚJO, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, a 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida inicialmente no regime semi-aberto. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.008338-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEVAM PEREIRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008338-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEVAM PEREIRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) A DEFESA DO RÉU ADEVAM OU ADEVANDO, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 250. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2004.002.000071-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS LATINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.002.020073-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho: Dê-se vista ao Assistente de Acusação e Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.070565-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2008, às 13:30h, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono. Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.002.009100-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.002.110063-2 (8089) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS AURÉLIO MATOS DE SOUZA E OUTRO A DEFESA \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1999.002.012898-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS, ALVARO LUIZ BLASINA CARTELLE, DULCINO CUSTODIO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)), CARLOS ROBERTO MATTOS DE CARVALHO), ROBSON MATTOS COSTA Despacho: Intime-se o patrono dos acusados Álvaro e Dulcino (fls. 964 e 972), para cumprimento do art. 410, 2ª parte do C.P.P. Findo o prazo legal, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nQuebra 'Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.002.031428-0 - MP X JORGE WALLACE MAIA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1999.002.020039-1 - MINISTERIO PUBLICO, NATALIA DE SOUZA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090)) X CANDIDO HENRIQUE VIANNA ZUNIGA A DEFESA \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.065149-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) A DEFESA SOBRE FLS. 114/115. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.015190-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME PINTOS GOFREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL (RJ-108343) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.020070-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 368256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.007513-6 - Amilar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Ubirajara Figueiredo Teixeira. De ordem: Manifeste-se o requerente no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, decorrido este prazo, os autos serão reencaminhados ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011710-6 - Otto Nilson Fazollo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Por tal razão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a ré a pagar a diferença do expurgo praticado no total de R$ 10.995,18, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011710-6 - Otto Nilson Fazollo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012414-7 - Eliza Maria Nunes Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por tal razão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a ré a pagar a diferença do expurgo praticado no total de R$ 160,29, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012414-7 - Eliza Maria Nunes Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019465-4 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Rafael Marinho e outros. Designo AIJ para o dia 24/01/07, às 10:40h. Citem-se e intimem-se os 2º e 3º réus através de OJA. Intimem-se os demais através de publicação no DO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.002072-6 - Vivian Moraes Alt. X Tecelagem Amazonas. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.015692-2 - Marilda Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016707-5 - Ludovina de Fátima da Costa Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: O processo em referência foi eliminado, conforme determinação do Ao Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.003020-7 - Katia Regina Medeiros Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003196-0 - Rodrigo da Silva. X Pantech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006720-6 - Vinicius Paiva Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Paiva Galhardo - OAB RJ141343). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre fls. 91, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009623-1 - Geraldo Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012046-4 - Evandro Lopes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E). X Master Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). De Ordem: ao autor para informar o endereço completo (nº do logradouro), para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.014105-4 - Fatima Monteiro Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Astegel Geladeiras e Máquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otávio Santos Wanderley - OAB RJ101133, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.812.014105-4 - Fatima Monteiro Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Astegel Geladeiras e Máquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otávio Santos Wanderley - OAB RJ101133, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015816-9 - Maria Auxiliadora Mello Queiroz. X Taii-itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 31/32 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.018457-0 - Lyvia Maria Bittencourt Archer Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018741-8 - Jorge Monteiro Fogos. X Supermercados Extra e outro. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020086-1 - Elisabeth Viana Barboza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). De ordem: \" Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008 às 09:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021765-4 - Solange da Silva Rocha. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Certifico e dou fé que houve erro material na ata de fls. 15 quanto à data da AIJ, sendo a data correta dia 21/02/2008 às 14:00. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.812.021338-7 - Fernando Sebastião Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Melo Ribeiro - OAB RJ104770). X Márcia Cristina dos Santos Saban. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.001687-0 - Norma Sueli Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Consultoria Imobiliaria S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055, Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar certidão de sentença\" \r\n\r\nProc. 2003.812.011698-1 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar certidão de sentença\" \r\n\r\nProc. 2005.812.015247-3 - Wilton Augusto do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Kleber Jacob de Albuquerque - OAB RJ071327). X Clodoaldo Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E). De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls. 76, fornecendo novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021233-0 - Febo Manuel dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406). X Continental Banco S/A (banco Finasa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000996-4 - Linda Salles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Diga a parte autora sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.812.001307-4 - Walessa de Oliveira Noronha. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora sobre fls. 125, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005028-9 - Wagner de Abreu Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Arynei Caldas - OAB RJ120891). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012915-5 - Rosangela Augusta da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018318-6 - Alexandre Lincon Sena Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727, Miguel Ailton Borges Macedo - OAB RJ146973). X Associação Educacional Plínio Leite - Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 122/123 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027601-2 - Simone Jordão Ramos e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Banco do Brasil Sa. De ordem: Manifeste-se o requerente no prazo de 30 dias sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.028650-9 - Fernanda Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Campos - OAB RJ112947). X Ingresso Certo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001983-2 - Carlos Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002421-9 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Manifeste-se o requerente no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, decorrido este prazo, os autos serão reencaminhados ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.002692-7 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002776-2 - Maria Celma Serrano Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Diga a parte autora sobre fls. 95, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002925-4 - Sebastiao Cosme Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003378-6 - Anna Paula Rocha Gerard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Rocha Gerard - OAB RJ124566). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.812.004880-7 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005488-1 - Claudia Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Manifeste-se o requerente no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, decorrido este prazo, os autos serão reencaminhados ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.006141-1 - Gabriel Rabelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006684-6 - Ruy Amado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007386-3 - Tziu Auto Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009079-4 - Marcelo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Ibi Promotoras de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009914-1 - Samerson Venancio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010133-0 - Rsb de Icarai - Comercio de Videos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010809-9 - Rosinéia da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011165-7 - Daniel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011715-5 - Arsonval Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.011715-5 - Arsonval Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013988-6 - Gilda Said de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Milo-car i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Em razão da justificativa apresentada às fls. 29, redesigno a AIJ para o dia 24/01/08, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014134-0 - Gabriela de Toledo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Abra-cadabra - Mecado do Bebê Comercio de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.014134-0 - Gabriela de Toledo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Abra-cadabra - Mecado do Bebê Comercio de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014428-6 - Renata Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058, Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.014428-6 - Renata Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058, Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017186-1 - Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Auto Central Distribuidora de Veiculos e Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). Em razão da justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 07/02/2008, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018539-2 - Deusamar da Silva. X Sonoleve - Beltrec Artigos Decorativos LTDA. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019960-3 - Paula Gisah de Araujo Martins Romeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475). X Julio Cesar da Silva e outro. Em razão de não haver comprovação da citação/intimação do segundo réu e para evitar futura argüição de nulidade, designo AIJ para o dia 15/01/08, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se o autor e o segundo réu para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.812.020253-5 - Vera Lucia Cardoso Beranger Teixeira. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 13/02/2008, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020278-0 - Manoel Soares Pinto. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 13/02/2008, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020300-0 - Angélica Freire Vieira. X Escola Técnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 13/02/2008,às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020413-1 - Pedro de Souza Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Conforme se verifica dos autos, os autores tomaram conhecimento da data da audiência de concliação desde setembro do corrente ano, e, sabendo disso, ainda assim viajaram para outro Estado sem requerer antecipadamente o adiamento da audiência em tela, nem muniram sua patrona com documentos que, no dia do ato, justificasse o adiamento, impõe-se a extinção do feito.Não pode a justificativa apresentada serodiamente, afastar a aplicação das disposições da Lei 9099/95 que impõe às partes o comparecimento a todas as audiências do processo. Face ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo, contudo, de condenar os autores nas custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020699-1 - Monica Soares Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Casa Studio e outro. De ordem: \" Ao autor sobre AR negativo, fornecendo novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023317-9 - Maria Teresa Villela Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Banco Citibank S/A. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024362-8 - Sirlei Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Baranda Junior - OAB RJ102100). X Peixaria Rio Muppi. De ordem: \" Ao autor sobre AR negativo de fls. 15.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012171/1998 (1998.812.002134-0) - Gisele Jardim da Costa. X Adress - Sistema de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar certidão de sentença\" \r\n\r\nId: 367903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.812.012231-8 - Elaine Galvão Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452, Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). X Ulisses dos Santos Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.812.011132-6 - Cristina Helena da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Roseli Iara Macedo de Souza e outro. Nada a prover. A via eleita não é adequada para reforma da sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.010224-4 - Luciana Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Valter Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.010163-3 - Maralmo Automoveis Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Jose Renato Mathias Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025927-0 - Sonia Maria Alves Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Leitão - OAB RJ087557). X Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS \r\n\r\nProc. 2007.812.004018-3 - Rozane Maria Catarinoze Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Genbio Produtos Científicos Ltda-me. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na quantia de R$ 7.862,70, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.812.021981-0 - Francivaldo Barbosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Goulart Junior - OAB RJ144659). X Condomínio do Edifício Heriette Curi. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024180-2 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Marlene Barroso Laranja e outro. JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC c/c 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.001616-5 - Christiane Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Mello de Oliveira - OAB RJ104496E, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Christiane Mello de Oliveira Duarte - OAB RJ113937). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849, Creuriane do Amaral Sardinha - OAB RJ136927E, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). Fls. 207. A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.812.000905-7 - Ary de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Rita de Cássia Ferrari Leão e outro. Fls. 150 e seguintes. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.812.011194-2 - Jorginéa Garcia Francisco. X Carlos Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.010211-6 - Arlette Guimarães. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré sobre certidão com as custas finais do processo, para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.011755-7 - Patrícia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). X Tv Ômega LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leite Gonçalves - OAB RJ107389). Diga a parte autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014977-7 - Claudia Alvarim Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.015399-9 - Alexandre de Oliveira Monnerat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Fernanda Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.017673-2 - Adelaide Soares Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.812.019573-8 - Marcia Lorega Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2002.812.021348-0 - Luzinete Nunes Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). Diga a parte autora sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.012806-5 - Fabio Abunahman Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito, apresentando planilha do valor que pretende executar, juntando-se as respectivas contas com a cobrança dos pulsos excedentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.020525-4 - Fátima da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.022964-7 - Nelson de Assis Geisel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Assis Geisel - OAB RJ060482). X Fábrica de Móveis Florense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.023045-5 - Winnie de Melo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2003.812.023665-2 - Reynald Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Cunha de Araujo - OAB RJ074398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2003.812.023938-0 - Marcelo Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR APRESENTADO NOS EMBARGOS, OU SEJA, R$ 323,01.\r\n\r\nProc. 2003.812.025022-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que há nos autos valor a ser levantado, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.029280-1 - Suzane Fonseca Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Como destacada pela embargante, as contas acostadas pela embargada não correspondem ao período determinado no acórdão da Turma Recursal. Determino que a embargada junte as referidas contas em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.812.012178-4 - Marcelo Guasti Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a parte autora para que retifique a planilha de fls. 271, a fim de que a mesma fique em conformidade com a sentença de fls 103/104 dos autos, observando ainda, que os honorários advocatícios são calculados sobre o valor principal, excluindo-se o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2004.812.012246-6 - Elcy Leal de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls 155: desentranhe-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.016392-6 - Elieth Maria Andrade Jorge. X Sistema Rei de Ensino. Á parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018806-6 - Phillis Catharina Romijn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.812.019907-6 - Rafael Rodrigues Ribeiro. X Arte Maxi Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.006194-9 - Marcia Regina da Conceição dos Santos. X Golbex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012422-4 - Flavia Cazote Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Niteroiense Moveis LTDA (atacadao dos Moveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.014404-1 - Adelmo Lopes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.812.018171-2 - Jacira Gonçalves Branco de Souza. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025883-6 - Raquel da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000581-0 - Luanna Fernandes Martins Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.002927-8 - Tathiana Beatriz de Carvalho Vieira Costa e Castro. X Optitel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004622-7 - Gilberto Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004969-1 - Sandra Helena Lopes Vidal Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005314-1 - Gabriela Louzada Ramos. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 01)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Outrossim, determino que a parte ré regularize representação, ante certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.812.005339-6 - Wanessa Bandeira da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Saint Tropez - Cambraia e Rosa Distrib. Veiculos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.005559-9 - Jose Feres de Mello. X Bank Bostos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Milene Mondenezi Fidalgo Pereira - OAB SP222029). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005643-9 - Jose Carlos Gomes de Magalhães. X Lojas Renner Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.007305-0 - Kelly Cristina Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007823-0 - Juliana Cardozo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Budget-abcp-locação de Veículos e Gestão de Frotas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Devolvo o prazo para apresentação das contra-razões. Após, cumpra-se fls. 88. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008246-3 - Tsutomu Yamamoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de homologar por ora o acordo de fls. 58/59, tendo em vista os poderes contidos na procuração outorgada pelo autor. Intime-se-o para que assine o referido acordo. Mantenho assim a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008394-7 - Sérgio Luis Amorim Grijó. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009183-0 - Maria Lucia Tavares Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC.\r\n\r\nConseqüentemente, revogo a decisão que concedeu a tutela antecipada às fls. 17.\r\n\r\nProc. 2007.812.009512-3 - Marco Antonio Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Celta Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a proceder em um mês a transferência da titularidade do veículo para o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) incidindo no prazo máximo de um mês; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).. \r\n\r\nProc. 2007.812.013158-9 - Daniele Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vieira Nazareth - OAB RJ139171). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013438-4 - Julio Cesar Correa Rodrigues. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). Processo nº 2007.812.013438-4\r\n\r\nAutor: JÚLIO CÉSAR CORRÊA RODRIGUES\r\n\r\n1ª ré: VIVO S/A\r\n\r\n2ª ré: NOKIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos.\r\n\r\nO autor alega que adquiriu, em data de 25/04/2007, um aparelho celular da primeira ré, GSM Nokia, modelo 6070, no valor de R$ 109,00 (fls. 8); que dentro do prazo de garantia o aparelho apresentou diversos defeitos, tendo procurado as rés; que deu entrada na autorizada no dia 04/05/2007, onde se encontra seu aparelho celular até a presente data (fls. 9); que precisa do aparelho em sua profissão de \"promotor de vendas\" (fls. 6). Assim, requer a condenação das rés na substituição do produto por outro de igual marca e modelo, além da condenação das rés no pagamento de R$ 7.491,00 de indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nA primeira ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, o que rejeito, tendo em vista o disposto no artigo 18 do CDC, que determina a responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos.\r\n\r\nNo mérito, alega a primeira ré que não tem responsabilidade pelo ocorrido; que é mera prestadora de serviços. Aduz inexistirem danos morais a serem indenizados, não havendo que se falar em substituição do produto ou restituição do valor pago pelo produto.\r\n\r\nA segunda ré alega que ao receber o aparelho de um cliente as assistências autorizadas verificam a procedência do vício reclamado; que agiu diligentemente no conserto do aparelho do autor, mas por motivos alheios à sua vontade o reparo não foi realizado dentro do prazo legal, oferecendo ao autor a restituição do valor pago ou a troca do aparelho. Aduz inexistirem danos morais a serem indenizados, requerendo a improcedência dos pedidos autorais. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação, devendo ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade das rés é objetiva e independe de culpa, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento, aplicável a critério do Julgador (artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nTodas as alegações das rés estão desacompanhadas de qualquer prova, senão confessa a segunda ré que não efetuou o devido reparo no aparelho celular do autor. \r\n\r\nO autor comprova pelo documento de fls. 9 a entrada do aparelho celular para conserto em 04/05/2007, alegando em sua petição inicial e em juízo que o aparelho ainda permanece na autorizada, fato este não contestado pelas rés, prevalecendo a presunção de boa-fé da parte autora (artigo 4º, I e III, da Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nValendo-se o autor do disposto no artigo 18, parágrafo primeiro do CDC, requer a troca do aparelho por outro novo de mesma marca de modelo ou um modelo superior.\r\n\r\nAssim, procede o pedido de condenação das rés, solidariamente, na obrigação de entregar ao autor um novo aparelho celular marca GSM Nokia 6070, conforme nota fiscal de fls. 8.\r\n\r\nImperioso, ainda, se reconhecer que o ato ilícito acima verificado constitui, por si só, a ofensa moral que deve ser compensada, tendo em vista estar o aparelho do autor desde maio de 2007 na autorizada, privando o autor do desfrute de seu aparelho celular até a presente data, mormente para utilização em seu trabalho, o que certamente causou ao autor angústia, tristeza e apreensão, havendo, assim, dano moral a ser compensado, lembrando-se que, para tanto, não há necessidade de comprovação da lesão, estando o dano in re tosa.\r\n\r\nReconhecido então o dano moral, deve este ser fixado sob a ótica pedagógica/punitiva, buscando reparar, na medida do possível, o desconforto sofrido pela parte e, concomitantemente, objetivando alinhar-se o causador do dano a uma política social de respeito às normas sociais, sempre em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se, ainda, o porte econômico da empresa ré e o tempo de duração do imbróglio.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial da correção monetária, em se tratando de danos morais, deve ser seguido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que segue abaixo:\r\n\r\n\"DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.\r\n\r\nA correção monetária em caso de responsabilidade civil tem seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado. Isso posto, a Turma conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária sobre o valor da indenização flua a partir da data do acórdão estadual. Precedentes citados: REsp 204.677-ES, DJ 28/2/2000, e REsp 316.332-RJ, DJ 18/11/2002. REsp 823.947-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/4/2007.\"\r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar as rés, solidariamente, na entrega ao autor de um novo aparelho celular marca GSM Nokia 6070, ou, na falta, um outro aparelho celular de modelo superior, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e condenar as rés, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nSubmeto a sentença à homologação pela MM.ª Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNiterói (RJ), 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarla de Fátima Barreto de Souza\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias os autos arquivados serão incinerados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nNiterói (RJ), 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nJerônimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.015923-0 - David Marcondes Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Processo nº 2007.812.015923-0\r\n\r\nAutor: DAVID MARCONDES SANTOS\r\n\r\nRé: AMPLA - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos.\r\n\r\nO autor alega que a ré, no dia 08/08/2006, sem nenhum prévio aviso, foi até a residência do autor e efetuou a troca do medidor, alegando ser uma operação de rotina, deixando um documento com a esposa do autor; que o autor verificou se tratar de notificação de suposta irregularidade no seu medidor; que um ano após a troca do relógio o autor recebeu um aviso em sua conta mensal com vencimento em 22/06/2007, da pendência de um débito no valor de R$ 489,24 relativo a abril de 2007, decorrente de diferenças apuradas e não pagas pelo autor. Assim, requer a concessão de tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica do autor, requerendo, ao final, a confirmação da tutela antecipada, a declaração de indevida e inexigível a fatura no valor de R$ 489,24 referente a irregularidade, além da condenação da ré no pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi deferido às fls. 22.\r\n\r\nA ré contesta, argüindo preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível ante a complexidade da causa no feito, o que rejeito, tendo em vista não haver complexidade na causa a ensejar a produção da prova pericial.\r\n\r\nNo mérito, a empresa ré alega que há laudo do IEL - Instituto de Engenharia Legal confirmando a existência de irregularidade no medidor do autor, tendo sido lavrado um TOI de nº 2006-142370. Aduz a ré ser regular a cobrança da multa referente ao TOI, inexistindo defeito na prestação do serviço, não havendo que se falar em indenização por danos morais, requerendo a improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. Constitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nO artigo 14 da Lei 8.078/90 estabelece a responsabilidade civil objetiva e solidária dos fornecedores de serviços e produtos, segundo a qual respondem estes pelos danos causados aos seus consumidores independentemente de culpa, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento, aplicável a critério do Julgador (artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90). Deve a ré arcar com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação, presentes no caso em tela.\r\n\r\nA ré não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar a legitimidade e a legalidade das cobranças sobre a pessoa da autora, não comprovando ter possibilitado ao autor a ampla defesa e o contraditório, sendo que o autor afirma que sequer se encontrava presente no ato da diligência feita pela ré.\r\n\r\nIndependentemente da inversão, tal ônus competia à ré, porque, além da clara hipossuficiência do consumidor, o autor não teria como fazer prova de fato negativo (de não ser ele o responsável pelas irregularidades e pelo débito em questão), sendo evidente a falha na prestação do serviço pela ré.\r\n\r\nAssim, procede o pedido autoral de desconstituição do débito no valor de R$ 489,24 referente à fatura de fls. 5 e seus eventuais acréscimos.\r\n\r\nImperioso, também, reconhecer que o ato ilícito acima verificado constitui, por si só, a ofensa que deve ser compensada, pois a acusação feita pela ré, sem provas consistentes, sem dúvida alguma ofende a incolumidade psíquica do autor, causando-lhe angústia, tristeza e apreensão, havendo, assim, dano moral a ser compensado, lembrando-se que, para tanto, não há necessidade de comprovação da lesão (dano in re ipsa).\r\n\r\nReconhecido, então, o dano moral, deve este ser fixado sob a ótica pedagógica/punitiva, buscando reparar, na medida do possível, o desconforto sofrido pela parte e, concomitantemente, objetivando alinhar-se o causador do dano a uma política social de respeito às normas sociais, sempre em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se, ainda, o porte econômico da empresa ré.\r\n\r\nPosto isso, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 22 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para desconstituir o débito de R$ 489,24 e seus acréscimos referente à fatura de fls. 5, e condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nConfirmo a tutela antecipada de fls. 22.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nSubmeto a sentença à homologação pela MM.ª Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNiterói (RJ), 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarla de Fátima Barreto de Souza\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias os autos arquivados serão incinerados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói (RJ), 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJerônimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.017839-9 - Geni Pimenta. X Rumo Certo Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Antonio Xavier da Silva - OAB SP060587). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019154-9 - Marilene Camara Fontes. X Banco Panamericano (Niteroi). Processo nº 2007.812.019154-9\r\n\r\nAutora: MARILENE CÂMARA FONTES\r\n\r\nRéu: BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos.\r\n\r\nA autora alega que em meados do mês de junho de 2007 recebeu um telefonema do réu lhe oferecendo um seguro; que a autora não contratou o seguro com o réu, todavia foi cobrada no valor de R$ 19,50 referente a \"ACE seguros\" na fatura do mês de agosto de 2007, não sabendo precisar se também foi cobrada na fatura do mês de julho de 2007 porque efetuou seu pagamento de forma avulsa, não recebendo cópia da fatura. Assim, requer: a condenação do réu na obrigação de cessar a cobrança do valor referente ao seguro nas faturas seguintes do cartão de crédito da autora; a condenação do réu no ressarcimento, em dobro, da quantia de R$ 19,50 indevidamente cobrada da autora na fatura de agosto de 2007; seja o réu compelido a fornecer a fatura vencida em julho de 2007 discriminando os valores cobrados, ressarcindo a autor em caso de ter efetuado cobrança de valores a título de \"ACE seguros\"; e a condenação do réu no pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nO réu contesta, alegando que a autora aceitou a contratação do seguro, tendo sido cobrado o valor correspondente na fatura de agosto de 2007, não havendo que se falar em devolução do valor. Aduz a ré inexistirem danos morais, requerendo a improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nA responsabilidade do réu é objetiva e independe de culpa, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento, aplicável a critério do Julgador (artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nA inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação, presentes no caso em tela.\r\n\r\nO réu não se desincumbiu, satisfatoriamente, do ônus de provar a legitimidade do valor referente ao seguro, não acostando aos autos cópia do contrato de seguro ou tela de conversa ou gravação havia entre as partes de modo a configurar a contratação negada pela autora. E não juntando aos autos a fatura referente ao mês de julho de 2007 de modo a possibilitar a este juízo a verificação da existência ou não de descontos referente ao seguro no referido mês.\r\n\r\nA autora alega não saber se foi efetivamente descontado valor referente ao seguro não contratado no mês de julho de 2007, porque a ré não emitiu a fatura, paga pela autora de forma avulsa, o que se comprova às fls. 8, ônus que o réu poderia ter se desincumbido simplesmente acostando aos autos cópia da referida fatura, o que não fez.\r\n\r\nAssim, procedem os pleitos autorais de condenação do réu na obrigação de cessar a cobrança do valor do seguro nas faturas seguintes do cartão de crédito da autora e ressarcir a autora, em dobro, do valor de R$ 19,50 referente ao desconto na fatura do mês de agosto de 2007 (fls. 8), e devolução simples do valor de R$ 19,50 referente à fatura do mês de julho de 2007 por estar este juízo limitado ao pedido autoral, nos termos do princípio da correlação entre o pedido e a sentença.\r\n\r\nImperioso, também, reconhecer que o ato ilícito acima verificado constitui, por si só, a ofensa que deve ser compensada, o que sem dúvida alguma ofende a incolumidade psíquica do autor, causando-lhe angústia, tristeza e apreensão, havendo, assim, dano moral a ser compensado, lembrando-se que, para tanto, não há necessidade de comprovação da lesão (dano in re ipsa).\r\n\r\nReconhecido, então, o dano moral, deve este ser fixado sob a ótica pedagógica/punitiva, buscando reparar, na medida do possível, o desconforto sofrido pela parte e, concomitantemente, objetivando alinhar-se o causador do dano a uma política social de respeito às normas sociais, sempre em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se, ainda, o porte econômico da empresa ré.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar o réu na obrigação de cessar a cobrança do valor do seguro nas faturas seguintes do cartão de crédito da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por descumprimento; (2) ressarcir a autora, em dobro, do valor de R$ 19,50 referente ao desconto na fatura do mês de agosto de 2007 , (3) devolver, de forma simples, o valor de R$ 19,50 referente à fatura do mês de julho de 2007; (4) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nSubmeto a sentença à homologação pela MM.ª Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNiterói (RJ), 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarla de Fátima Barreto de Souza\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias os autos arquivados serão incinerados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói (RJ), 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJerônimo Silveira Kalife\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.019357-1 - Flávia da Cruz Norberto. X Boate Nuth Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Processo nº 2007.812.019154-9\r\n\r\nAutora: MARILENE CÂMARA FONTES\r\n\r\nRéu: BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos.\r\n\r\nA autora alega que em meados do mês de junho de 2007 recebeu um telefonema do réu lhe oferecendo um seguro; que a autora não contratou o seguro com o réu, todavia foi cobrada no valor de R$ 19,50 referente a \"ACE seguros\" na fatura do mês de agosto de 2007, não sabendo precisar se também foi cobrada na fatura do mês de julho de 2007 porque efetuou seu pagamento de forma avulsa, não recebendo cópia da fatura. Assim, requer: a condenação do réu na obrigação de cessar a cobrança do valor referente ao seguro nas faturas seguintes do cartão de crédito da autora; a condenação do réu no ressarcimento, em dobro, da quantia de R$ 19,50 indevidamente cobrada da autora na fatura de agosto de 2007; seja o réu compelido a fornecer a fatura vencida em julho de 2007 discriminando os valores cobrados, ressarcindo a autor em caso de ter efetuado cobrança de valores a título de \"ACE seguros\"; e a condenação do réu no pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nO réu contesta, alegando que a autora aceitou a contratação do seguro, tendo sido cobrado o valor correspondente na fatura de agosto de 2007, não havendo que se falar em devolução do valor. Aduz a ré inexistirem danos morais, requerendo a improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nA responsabilidade do réu é objetiva e independe de culpa, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento, aplicável a critério do Julgador (artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nA inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação, presentes no caso em tela.\r\n\r\nO réu não se desincumbiu, satisfatoriamente, do ônus de provar a legitimidade do valor referente ao seguro, não acostando aos autos cópia do contrato de seguro ou tela de conversa ou gravação havia entre as partes de modo a configurar a contratação negada pela autora. E não juntando aos autos a fatura referente ao mês de julho de 2007 de modo a possibilitar a este juízo a verificação da existência ou não de descontos referente ao seguro no referido mês.\r\n\r\nA autora alega não saber se foi efetivamente descontado valor referente ao seguro não contratado no mês de julho de 2007, porque a ré não emitiu a fatura, paga pela autora de forma avulsa, o que se comprova às fls. 8, ônus que o réu poderia ter se desincumbido simplesmente acostando aos autos cópia da referida fatura, o que não fez.\r\n\r\nAssim, procedem os pleitos autorais de condenação do réu na obrigação de cessar a cobrança do valor do seguro nas faturas seguintes do cartão de crédito da autora e ressarcir a autora, em dobro, do valor de R$ 19,50 referente ao desconto na fatura do mês de agosto de 2007 (fls. 8), e devolução simples do valor de R$ 19,50 referente à fatura do mês de julho de 2007 por estar este juízo limitado ao pedido autoral, nos termos do princípio da correlação entre o pedido e a sentença.\r\n\r\nImperioso, também, reconhecer que o ato ilícito acima verificado constitui, por si só, a ofensa que deve ser compensada, o que sem dúvida alguma ofende a incolumidade psíquica do autor, causando-lhe angústia, tristeza e apreensão, havendo, assim, dano moral a ser compensado, lembrando-se que, para tanto, não há necessidade de comprovação da lesão (dano in re ipsa).\r\n\r\nReconhecido, então, o dano moral, deve este ser fixado sob a ótica pedagógica/punitiva, buscando reparar, na medida do possível, o desconforto sofrido pela parte e, concomitantemente, objetivando alinhar-se o causador do dano a uma política social de respeito às normas sociais, sempre em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se, ainda, o porte econômico da empresa ré.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar o réu na obrigação de cessar a cobrança do valor do seguro nas faturas seguintes do cartão de crédito da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por descumprimento; (2) ressarcir a autora, em dobro, do valor de R$ 19,50 referente ao desconto na fatura do mês de agosto de 2007 , (3) devolver, de forma simples, o valor de R$ 19,50 referente à fatura do mês de julho de 2007; (4) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nSubmeto a sentença à homologação pela MM.ª Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNiterói (RJ), 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarla de Fátima Barreto de Souza\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias os autos arquivados serão incinerados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói (RJ), 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJerônimo Silveira Kalife\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.020003-4 - Nathalia Leripio Gomes. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar as rés, solidariamente, na devolução da quantia de R$ 580,96 paga pelo produto (fls. 7), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso, e condenar as rés, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.812.021950-0 - Jose Carlos Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X BCO - Bradesco. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022123-2 - Ricardo Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X NET TV Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/05/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.003262-8 - Edson Quadros Ribeiro. X Rodolfo Vieira da Silva. Rep Leg(s): Infomed Inf. Multimidia Científica. Expedida Certidão de Dívida relativa à condenação em custas da parte autora e expedido ofício à Divisão de Cobrança do DEGAR - Departamento de Gestão da Arrecadação - Praça XV de Novembro, 2 - térreo - Centro - Rio de Janeiro para inscrição do autor na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.005236-5 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Luis Fernando de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.812.014214-7 - Maria Fernanda Thomaz Derito Pedruzza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Andre Gustavo Milward de Andrade. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023081-6 - Marilena Ambrosio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Ledia Fernandes Correa da Silva. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 14, tendo em vista que o endereço mencionado na inicial á uma sala comercial. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.007137-1 - Carlos Alberto Tanus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Porfirio dos Santos - OAB RJ030406). X Escala Publicidade e Propaganda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). Fls. 195. A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.812.007876-6 - Jaime Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Meta Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphael Tatagiba Nunes da Silva - OAB RJ156419E). ...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2001.812.005702-9 - João Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.812.004334-3 - Edima Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Banco Banerj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2002.812.004474-8 - Evandro Gregório Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Gilberto T. de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). Fls. 73 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.812.008113-7 - Ildete Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2002.812.010033-8 - Igor Holzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luciana de Abreu Quaresma - OAB RJ090317). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.012643-1 - Carlos Antonio de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Felix Viana - OAB RJ112386, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: À parte ré sobre certidão com as custas finais do processo, para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.000974-0 - Maristela Farias Sarmento Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Galaxy Brasil LTDA - Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003196-3 - Marcia da Silveira Bellei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.012687-1 - Cesar Cheade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: À parte ré sobre certidão com as custas finais do processo, para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.024564-1 - Giuliane Lucia Teixeira Ragazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.026219-5 - Lyria Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.013166-4 - Débora Caria de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606, Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Patrícia Fernandes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). ...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.812.014471-3 - Ruth Gonçalves de Oliveira. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: À parte ré sobre certidão com as custas finais do processo, para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.015306-4 - Andrea Conceição Silva de Miranda. X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: À parte ré sobre certidão com as custas finais do processo, para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.019170-3 - Flavia Chaves Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.020705-0 - Tania Maria de Jesus Pontes Burns (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Auto Lotação Ingá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instumento interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005527-5 - Regina Guimaraes da Silva. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006944-4 - Sirce Santos Cleven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010478-0 - Yeda Maria Sutter de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014469-7 - Drausio Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Fatima Garrido Dias Max - OAB RJ127302). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.017443-4 - Luiz Grado de Souza Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019885-2 - Jose Varela Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022070-5 - Nilda Pereira Acylino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade França - OAB RJ121738). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022578-8 - Ligia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Sidney dos Santos Queiroz. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.023607-5 - Vitor Russo Soares. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024194-0 - Rosemari Lannes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Mantenho fls 49, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.812.025981-6 - Maria do Carmo Veira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Itau Leasing Sa Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.026029-6 - Alex Sodre de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Antonio Monteiro da Silva. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.026333-9 - Marcellus Schnel Palhano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026563-4 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para que conste na sentença de fls. 95/96 que o aparelho defeituoso encontra-se na posse da ré ALG CENTER COMERCIAL, sendo certo que a ilustre Juíza subscritora da sentença fundamentou a sentença na ordem apresentada na petição inicial. Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.027721-1 - Romualdo dos Santos Filho. X Import Express Comercial e Importadora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027932-3 - José Carlos da Silva. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000071-9 - Cicera Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.000680-1 - Iacyra de Fátima Martins de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002123-1 - Andrelina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Temistocles Bezerra de Barros - OAB RJ131263). X Portale Rio Norte S/A (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Ao autor sobre fls. 91 2) Anote-se onde couber fls. 91 \r\n\r\nProc. 2007.812.002510-8 - Priscila de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Fls. 39: Indefiro. 3- Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.002658-7 - Julita de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julita de Carvalho Barros Pessoa - OAB RJ061824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.812.004209-0 - Erenaldo Jesus de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004660-4 - Renato Bagno Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004816-9 - Eloy da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005052-8 - Aracaci da Costa Amorim Filho. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005157-0 - Deborah dos Santos Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista que o recorrido apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005163-6 - Eutalia de Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Expresso Garcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005164-8 - Mario Sergio Novaes do Prado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.005387-6 - Ivan Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.005565-4 - Aline Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.006049-2 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para se manifestar acercada obrigação de fazer acordada, ou seja, cancelamento da linha telefônica, ante o requerimento da parte autora em conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006905-7 - Angela Maria Bastos Bonvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Bradesco Visa Electron S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007365-6 - Marco Antonio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008832-5 - Bruno Pedro Autran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009103-8 - Luciana Alvino Domingues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009279-1 - Rosilda Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a ré a restituir o valor indevidamente retirado da conta da autora, perfazendo o montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), incidindo juros legais desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. Quanto aos danos morais, fixo uma indenização de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente.\r\n\r\nProc. 2007.812.010628-5 - Josiane Goulart Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Coroa de Malka Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.010659-5 - Carlos Augusto Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por via de conseqüência, revogo a decisão de fls. 35.\r\n\r\nProc. 2007.812.010674-1 - Victor Hugo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a segunda ré ao pagamento, a título de danos materiais, o valor de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais) (fls. 14), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a segunda ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, RECONHEÇO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação à primeira ré e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012793-8 - Ubiracy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Lariray Comércio e Serviços de Informática LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013122-0 - Derany Flora Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Banco Panamericano (Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013207-7 - Rodrigo Luiz Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Banco Itaú Cartões S/A. JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré na quantia de R$ 9,14 referente às despesas indevidas efetivadas no cartão de crédito do autor, JULGO PROCENDENTE o pedido para condenar a ré na quantia de R$ 468,90 referente à restituição dos prêmios de seguros pagos, de acordo com o art. 42 § único do CDC e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação desta sentença, buscando-se dessa forma, compensar os constrangimentos sofridos pelo consumidor, aplicando-se em relação à fixação o quantum o princípio da razoabilidade, observando-se, ainda, que o dano moral funciona nessas hipóteses, como pena de ordem privada, visando prevenir a prática de ulteriores atos ilícitos.\r\n\r\nProc. 2007.812.013702-6 - Livia Cristina de Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014555-2 - Lucia Regina Scisinio Dias Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Machado Botelho - OAB RJ046685). X Gol - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016129-6 - Érika Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019411-3 - Celso de Barros Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De Ordem: REdesigno a AIJ para o dia 03.12.07, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019480-0 - Ernesto de Andrade Braga Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ052240). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.019771-0 - Oldemar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Artur Gonçalo Costa - OAB RJ130207). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Processo nº 2007.812.019771-0\r\n\r\nAutor: OLDEMAR RIBEIRO SOARES\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nINDENIZATÓRIA\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos:\r\n\r\nO autor alega que em junho de 2006 recebeu correspondência do réu informando que a empresa responsável pelo serviço de entrega de talonários tinha sido alvo de um crime de roubo, sendo que dentre os documentos roubados estavam talonários do autor de numeração 388881 a 388920; que o autor recebeu em sua residência uma carta precatória citatória da Comarca de Iconha-ES para pagar em 24 horas a importância de R$ 1.877,17 referente a uma execução de título extrajudicial em decorrência de dívida contraída em que foi usado um dos cheques alvo do crime de roubo sofrido pela empresa contratada pela ré; que o autor teve que se deslocar até aquela Comarca para se defender no processo judicial, sofrendo prejuízos, deixando de receber por aulas que ministra como professor do Colégio Argumento. Assim, requer a condenação da ré no pagamento de R$ 225,08 de indenização pelos danos materiais, R$ 600,00 pelos lucros cessantes e R$ 14.374,92 pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nO réu contesta, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva porque a responsabilidade seria da empresa WL Transportes Repres. e Comércio LTDA-ME que executou o autor sem ter tomado as providências necessárias quando da realização da transação comercial. Destaco a preliminar e a rejeito, tendo em vista a teoria da asserção.\r\n\r\nO réu alega que não houve má prestação dos serviços pelo réu, que tomou todas as medidas necessárias quando do roubos dos documentos de seus clientes, procedendo à devolução do cheque roubado depositado na conta do autor; que os danos ao autor foram causados pela empresa exequente WL Transportes Repres. e Comércio LTDA-ME; que inexistem danos morais a serem indenizados pelo réu; que o autor não junta aos autos cópia do seu contra-cheques de modo a comprovar seus danos materiais.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação, devendo ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade do réu é objetiva e independe de culpa, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento, aplicável a critério do Julgador (artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 333, I do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito incumbe ao autor. Assim o é, mesmo em se tratando de relação de consumo, pois ainda que havendo o instituto da inversão do ônus da prova, cabe à parte autora trazer a juízo os elementos comprobatórios mínimos para respaldar o seu pedido. \r\n\r\nO autor junta aos autos, às fls. 15/22, provas que corroboram com o alegado, comprovando ter sido executado em processo que tramitou na longínqua Comarca de Iconha-ES por título executivo extrajudicial representado pelo cheque outrora roubado antes que os talonários chegassem à residência do autor. \r\n\r\nTodos os transtornos causados ao autor se deram devido ao roubo sofrido pela empresa de transporte contratada pelo réu, não se eximindo o réu de sua responsabilidade pelo simples fato de ter avisado o autor do roubo de seus talonários. \r\n\r\nEntendo que a partir do momento em que o réu admite a possibilidade de enviar à residência de seus clientes talonários em branco, assume a responsabilidade por todos os danos causados em virtude de eventual desvio dos referidos talões de cheques.\r\n\r\nAssim, imperioso se faz reconhecer que o ato ilícito acima verificado constitui, por si só, a ofensa que deve ser compensada. A má prestação do serviço certamente causou ao autor angústia, tristeza e apreensão, havendo, assim, dano moral a ser compensado, lembrando-se que, para tanto, não há necessidade de comprovação da lesão, estando o dano in re tosa.\r\n\r\nReconhecido então o dano moral, deve este ser fixado sob a ótica pedagógica/punitiva, buscando reparar, na medida do possível, o desconforto sofrido pela parte e, concomitantemente, objetivando alinhar-se o causador do dano a uma política social de respeito às normas sociais, sempre em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se, ainda, o porte econômico da empresa ré e o tempo de duração do imbróglio.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial da correção monetária, em se tratando de danos morais, deve ser seguido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que segue abaixo:\r\n\r\nDANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.\r\n\r\nA correção monetária em caso de responsabilidade civil tem seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado. Isso posto, a Turma conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária sobre o valor da indenização flua a partir da data do acórdão estadual. Precedentes citados: REsp 204.677-ES, DJ 28/2/2000, e REsp 316.332-RJ, DJ 18/11/2002. REsp 823.947-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/4/2007.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos materiais, lucros cessantes, não procedem, porque o autor não junta aos autos seu contra-cheque de modo a comprovar os lucros cessantes alegados.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIntimadas as partes da sentença.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nNiterói (RJ), 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarla de Fátima Barreto de Souza\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias os autos arquivados serão incinerados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nNiterói (RJ), 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nJerônimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.021123-8 - Eliana Elizabete Duarte da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Condominio do Edificio Vila Marinella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). DE ORDEM: \" FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/12/07, ÀS 16:00 HORAS.\" P.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021948-1 - Patricia da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene da Silva Morais - OAB RJ119259). X Banco Real Abn Amro e outro. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/12/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.024545-5 - Silvana Marongiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Sabemi Previdência Privada. JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.002591-0 - Diana Siqueira Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Siqueira Penna - OAB RJ044931). X Multitec Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892). Indefiro o requerimento de fls. 139, tendo em vista que compete à parte autora diligenciar no sentido de localização da ré. Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias, findo os quais voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.006240-8 - Marcio de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Condominio do Edificio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Nada a prover, ante certidão de fls 137, bem como o transito em julgado da sentença. Cumpra-se conforme sentença de fls 119. \r\n\r\nProc. 2004.812.014960-5 - Estela da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Miriam Azevedo Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). Tendo em vista certidão de fls 77/79, reconsidero decisão de fls 70.Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nId: 367904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - Lisia Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Edilberton Pinto de Azevedo e outro. Fls. 40: Defiro pelo prazo de trinta dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005166-1 - Maria Alice Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Elizabeth Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008957-3 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Paloma Luz Campos Garcia. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.32, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016357-8 - Cse Pro Chemical Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X K V C Val. Defiro o prazo requerido pela parte autora para fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.024308-2 - Rm Administração Compra e Venda de Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Rosemary Morgenstern e outros. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024405-0 - Fernando Cesar Gregorio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaucto D'Alencar Fernandes Neto - OAB RJ145856). X Banco Itau S. A.. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017348-6 - Italo Octavio Brandão Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, Deborah Camerino Vieira - OAB RJ160475E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.019412-1 - Vera Lúcia Pires da Rocha. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.812.024432-1 - Bruno Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sampaio da Costa - OAB RJ102299). Fls. 112: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.004068-7 - Leila Lopes Ferreira. X Competiçao Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ficam as parte intimadas ,neste ato, do Leilão a ser realizado nos dias 05 e 19 de dezembro de 2007 às 11;00 horas, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do edifício do III juizado Especial Cível de Niterói, sito a Praça Fonseca Ramos s/n - anexo ao terminal Rodoviário Roberto Silveira- Centro Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004601-0 - Alex Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Copalace Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006499-0 - Marcelo Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coutinho de Souza - OAB RJ123826). X Viação Aérea Rio Grandense - Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Aline de Farias David Monteiro - OAB RJ154964E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007079-5 - Martha Jane de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Curso de Idiomas Power Ltda-me - Skill - Ingles e Espanhol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). 1- Fls. 112/113: Nada a prover diante da condenação solidária. \r\n\r\nProc. 2007.812.011142-6 - Helcio de Melo Soares. X Barrafor Veiculo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Considerando-se que a própria ré informa ás fls. 44 que há multa em aberto no Detran, ainda, que a ré tem a opção de efetuar o pagamento na própria autarquia, e não apenas no banco Itaú, intime-se a mesma para que efetue o pagamento da referida multa, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.011224-8 - Rivalda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013160-7 - Jorge da Silva Feitosa. X Taií - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013396-3 - Bianca Pessanha de Oliveira. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 48/50: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014826-7 - Flavio Henrique Nascimento Fontes dos Santos e outro. X Condominio do Edificio Dom Sancho I, Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016918-0 - Jorge Luiz da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Indefiro pedido de gratuidade de justiça, por não se tratar de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019148-3 - Monica de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da certidão de fls.31/v, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019600-6 - Jorge Ribeiro de Almeida Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020801-0 - Dalila Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Amazon Pc In. e Com. de Microcomputadores Ltda.. Venha justificativa no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021760-5 - Priscila Kohwalter Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Castello Branco - OAB RJ136409). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023746-0 - Paulo Cesar de Carvalho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). X Tendency Interiores. Traga o autor comprovante de residência em seu nome, datada e atualizada, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023802-5 - Lecio Falles Brandao Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Condominio do Edificio Vera Cruz. Traga o autor comprovante de residência em seu nome, datada e atualizada, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023892-0 - Catia Cilene Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar S/A. Traga o autor comprovante de residência em seu nome, datado e atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024129-2 - Maria Alice Duarte Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Perez da Costa Rangel - OAB RJ145988). X Multimarket Supermercado - Iga Rw de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.016656-7 - Michelle Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cadier - OAB RJ144058). X Posto Gavião LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019273-6 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Guilherme de Souza Paiva. A parte autora sobre a certidão do OJA, devendo fornecer o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020335-7 - Jose Antonio Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Francisco Jose Nascimento da Silva e outro. Diante da certidão de fls. 17, ao exequente para fornecer o correto endereço do executado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018981-0 - Thiago Viana de Azevedo Nogueira. X Zeny Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lamy - OAB RJ120530). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - Alayde Olivencia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Affonso Luiz Valentim Filho - OAB RJ011828, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - Ednilsa Carmen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Mar´timos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Fls. 127: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001552-8 - Joao Gonçalves da Silva. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). FICA A PARTE RÉ ATRAVES DE SEU PATRONO INTIMADO NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RECOLHER AS DEVIDAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVADA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002805-5 - Reijane Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Laboratório Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003740-8 - Bruna Maria Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006865-0 - Maria de Fatima de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006887-9 - Aloir Jacintho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Procordis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007507-0 - Guilherme da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Companhia Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007516-1 - Rodrigo Cesar de Lima Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Info Games. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.40v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009067-8 - Rosa Maria Antoniassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Revogo despacho de fls.66. Recebo o recurso em seus regulares efeitos (fls.39/41). Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009190-7 - Alexssandro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014686-6 - Ricardo dos Santos Sá. X Emilia Pinto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014864-4 - Claudio Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015785-2 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pollo Ramos Rocha - OAB RJ141270). Fls. 66: Nada a prover, diante da certidão de fls. 67/v. Sem requerimento no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016054-1 - Ricardo Abreu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Gpc Administradora LTDA e outro. O referido comprovante de fls. 44 não se refere à isento no imposto de renda. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.016756-0 - Ilaci Teles da Costa. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017737-1 - Guilherme Ribeiro de Moraes Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X Daniele Malta Polidori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossiclerio da Costa Tosto - OAB RJ134505). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017835-1 - Helio Pereira do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018707-8 - Livia Martins Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Oi Tnl Pcs S/A. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para 17/12/07 as 13:40 horas conforme determinação de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.812.020690-5 - Felipe Couto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Ambev - Companhia de Bebida das Américas e outro. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 10/12/07 as 14:20 horas conforme determinação de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.812.022318-6 - Armênio Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Marcos Antônio Pereira Marques e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023396-9 - Alexandre de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Famox e outro. Tendo em vista os elementos constantes nos autos e o objeto da tutela, indefiro, por ora, o pedido, sob pena de prejuízo ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.812.023849-9 - Rafael Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). X Mc Donald'S - Petralco Comercio de Alimentos LTDA. Traga o autor comprovante de residência em seu nome, datado e atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023891-8 - Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Lan Air Lines S/A e outro. Traga o autor comprovante de residência em seu nome, datado e atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024084-6 - Alayr Rodrigues Pessôa Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa de Almeida Santos - OAB RJ142907). X Unibanco Cia. de Capitalização S. a. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024239-9 - Edilson França Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Premio Com. Maq. Aparelho Equipamentos Eletronicos LTDA e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024392-6 - Maria Geisa dos Santos Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X José Eduardo. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024423-2 - Maria Eunice Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024426-8 - Ótica W. J. de Icaraí Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). X União de Bancos Brasileiros S/A. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.024448-7 - Gentil Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Japor de Oliveira Garcia - OAB RJ128313). X Marco Beat Schwarz - Zootech. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2007.812.020912-8 - Arildo Campos Quintão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Rita de Cássia Dias Passos. Cite-se por OJA, que deverá ser acompanhado pela parte autora. Intime-se da audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.021133-0 - Carlos Frederico Kitizinger Avril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X VIVO - S.A. \"...Tendo em vista que já houve decisão transitada em julgado e incinerado (fls.24), recebo a inicial como restauração dos autos, pois a questão versa sobre o descumprimento da multa de sentença já prolatada. Cite-se a ré para trazer documentação aos autos na forma da lei. Coloque na capa dos autos restauração. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024283-1 - Cláudio Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel dos Santos - OAB RJ002422C). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.020275-4 - Rosangela Salgueiro Brabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Palace Decoraçoes. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/12/2007 às 16;00 horas conforme determinação de fls.22 \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - Luiz Rogerio Maisonnette Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Penna Barbosa - OAB RJ162858E, Henrique Czamarka - OAB RJ012203). Defiro pelo prazo improrrogável de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012047-6 - Sonia Barbosa Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.025795-9 - Maria Angelina Kalil Aide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003248-4 - Leandro Tavares Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004380-9 - Sandra Fatima Aguiar Costa. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Fls.85v, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.004960-5 - Celia Almeida da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014345-2 - Silvia de Souza Lapa. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014401-8 - Rosane da Silva Ferreira. X Evadin Industrias Amazonia S/a-aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016443-1 - Merice de Azevedo Dinau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020346-1 - Francesco Serpa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Solução 836 Auto Car. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.023659-4 - Livraria Romanceiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Andrea da Fonseca Lima. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023701-0 - Eduardo Ravizzini Carvalhal de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Gramercy Participações LTDA e outros. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024234-0 - Carlos Eduardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB RJ110946). X Wal Mart Multicenter e outro. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.016365-1 - Monica Regina Vieira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/autora o valor de R$ 587,77. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 206, sendo R$ 587,77 em favor da parte \r\n\r\nProc. 2005.812.022388-1 - Ana Carolina Noronha Brandao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027075-7 - Simone Franco Fedak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027458-1 - Jonatan Siqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Melo - OAB RJ125185). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027881-1 - Thiago Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Aline Célia de Oliveira Lioni. Manifeste-se a parte autora com relação às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.812.007926-9 - Paula Brantes Bruno. X Rede Multi Market de Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010654-6 - Elizabeth Luiza da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se em execução com penhora no valor de R$ 250,80. \r\n\r\nProc. 2007.812.010766-6 - Roberta Lopes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013213-2 - Rodrigo Luiz Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014447-0 - Francisco Machado Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Baltar - OAB RJ128985). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Ferreira Palmeira - OAB RJ133756). Expeça-se mandado de pagamento . Diga a parte autora , no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014743-3 - Lauro Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Intime-se em execução R$ 600,00; 2- A parte ré para que restabeleça o serviço no terminal 8151-3510, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.015521-1 - Celso de Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Candido - OAB RJ065414). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Acolho os embargos de declaração para que conste do dispositivo da sentença \"para condenar a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais\", mantendo no mais a sentença na íntegra. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.015522-3 - Sonia Regina Machado Dias. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015995-2 - Sandoval Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Wilson Telles Cunha - OAB RJ088380). X Emilton Silva Junior e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.016315-3 - Cátia Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024089-5 - Pedro Serafim Salgado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Banco Itaú S/A. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024145-0 - Selma de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Lojas Americanas e outro. Intime-se a parte autora para que especifique as testemunhas realcionadas às fls. 06, a fim de possibilitar a intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.012941-6 - Maria Austeclina dos Santos Celles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Jacyr de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Thiago de Barcelos Viana - OAB RJ161721E, Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018845-9 - Maria da Conceição Mello Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - Everardo Elysio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Traga o autor planilha para execução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027661-9 - Tear Comercio de Materiais Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1- Fls. 175: Nada a prover, tendo em vista o desbloqueio já efetuado às fls. 165/168 e as transferências realizadas às fls. 169,170 e 171, que totalizam o exato valor da execução; 2- Certifique o Cartório eventual interposição de impugnação à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011161-0 - Edenilson Jose Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014999-5 - Leandro Sant Anna de Mattos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Intime-se a parte ré para devolução da guia de fls. 39 devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.812.015885-6 - Lely dos Santos Romero Antunes. X Shoping Visão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Dantas Freire - OAB RJ105171). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/01/08 as 14:20 horas conforme determinação de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.812.016870-9 - Cátia Cristina da Sivla Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017608-1 - Ana Claudia Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019097-1 - Altivo Rodrigues do Amparo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019178-1 - Gabriel Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Banco Itau Cartoes S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.020561-5 - Geny Abi Chaiben Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Abreu Rozzante - OAB RJ072418). X Alessandro Oliveira Santos e outros. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/12/07 as 15:20 horas conforme determinação de fls. 46. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Giovani Gomes do Amaral - OAB RJ157552E). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista ser a parte autora uma ME. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000813-5 - Sergio Luiz de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada a penhora de fls. 102. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000951-6 - Lia Marcia Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, NDA REQUERIDO DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005212-4 - Andre Luiz Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007460-0 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Clin Companhia Limpeza de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 97/99 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 96 em favor da parte ré, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009918-9 - Roseli da Silva Pereira Eduardo. X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de majoração da multa; 2- Fls. 76: Tendo em vista a ausência de saldo para bloqueio on line (fls. 73), aguarde-se a devolução da precatória de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.812.015963-0 - Renata Seixas de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). 1) Fls.103, expeça-se em favor do autor; 2) Fls.96, em favor do executado. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016547-2 - Octavia Malta Caversan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Fls. 34: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017410-2 - Justino Henrique de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felipe da Silva - OAB RJ079720). X Ubirayr Ferreira Vaz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018069-2 - Karla Sant'Anna Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Defiro a devolução de prazo. Com a vinda das contra-razões subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018597-5 - Marcus Von Brandenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019279-7 - Raquel Lopes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Lucchi Dias - OAB RJ116838). X Telemar S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019538-5 - Stephania do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020870-7 - Cristina Pereira da Silva. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.000968-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra de Freitas - OAB RJ141050E). X Marcos Tadeu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). Sem manifestações pelo prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002281-8 - Rejane Bahiense Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Lufeventos Salão de Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pereira dos Santos Júnior - OAB RJ078958, Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, NDA REQUERIDO DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.015110-2 - Iracema Fontes Barbosa. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor de fls. 72, devendo a mesma dizer se dá quitação no prazo de 72 horas, valendo o silêncio como conordância; 2- Fls. 73: Indefiro expedição de guia, esclarecendo ainda que, conforme se depreende de fls. 69 não há duplicidade de bloqueio. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.004774-8 - Marília Cysneiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Anderson Neves Navi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). Fls.38/39, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.016708-0 - Bernardo Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Nilda Correa de Oliveira Bazar e Papelaria-me. Renove-se a diligência por OJA, esclarecendo a parte autora se tem interesse em acompanha-lo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.018281-9 - Joao Jose Reis. X Unimed - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023814-0 - Andrea França Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002959-0 - Lya Beatriz Cuevas de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 67 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005381-5 - Maria Antonia Gomes Bazzano. X Concessionaria The Best - Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 44 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006397-3 - Camilla Jorge Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Telerj S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 90 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 85 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007428-4 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007462-4 - Joao Lopes da Silva. X Rede Capta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Revogo despacho de fls.101. Intime-se a parte para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008304-2 - Marina Vieira de Araujo Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intimem-se em execução conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.010600-5 - Luana Bacellar Melendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013632-0 - Ana do Socorro de Jesus Chaves e outro. X Banco Itau Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Fls. 31: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013661-7 - Fabio de Azevedo Rangel Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014036-0 - Allana Alves Costa Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bomfim de Castro - OAB RJ109831). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014173-0 - Dalva Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). X Smedsj LTDA - Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015605-7 - Darelly Christine Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015827-3 - Savio Picanço Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Marcio Lima Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares do Nascimento - OAB RJ103344). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015991-5 - Ana Paula da Luz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Revogo decisão de fls. 86; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016414-5 - Roberto Carlos Mendonça de Menezes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017560-0 - Enilson Max Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Machado Vieira - OAB RJ002385). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018047-3 - Leandro de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020078-2 - Maria Jose de Lima. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Mota dos Reis - OAB RJ138968). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.008637-5 - Fernanda Craneiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ142521). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diante do ofício da caixa de fls. 187 informando não haver depósito, intime-se a ré para que deposite o referido valor em 48 horas, sob pena de ser expedido novo mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.013844-2 - Flavia Monnerat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Shop Time. Com - Tv Sky Shpo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Mantenho a decisão de fls. 108 por seus próprios fundamentos. Informe o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017619-4 - Luiz Fernando Dourado Lenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Expeça-se novo mandado em favor da RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - Christine de Oliveria Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000763-5 - Adriano Jana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001121-3 - Marcello Augusto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. Fls.31, Defiro, devendo a citação ser encaminhada via fax para o X JEC da Capital e devidamente certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - Verônica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001844-0 - Raquel da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Condominio do Edificio Marcilio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 177, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 178 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002210-7 - Georgina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X INTELIG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003377-4 - Wilson dos Santos Martins. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Simone Cardoso - OAB RJ116720, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004347-0 - Marcelo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Bv Financiamento Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - Vania Lucia de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005958-1 - Marcela do Amaral Pinto Martins. X Adrenalina Marketing Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006364-0 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Fibra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 64 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006664-0 - Celio Mauro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006970-7 - Otilia Gomes Andrade. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 56, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 56 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007018-7 - Isabela Saud Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007401-6 - Thiago Moreira Lucas da Silva. X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008237-2 - Regina Celis da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinea de Oliveira Modesto - OAB RJ101945). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008279-7 - Nilton Edson dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008326-1 - Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). X Palm Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009350-3 - Elizabeth Cristina Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010279-6 - Marcele de Souza Mota Ortlieb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010974-2 - Fabio Mitike Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 42 em favor do exequente e de fls. 46 em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011518-3 - Alexandre Loback Beserra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013352-5 - Adriano Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013591-1 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ144269). 1- Fls. 193/194: Diga a parte ré; 2- Cumpra-se fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.812.013813-4 - Alex Waghabi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se em execução conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.013851-1 - Luis Carlos Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Valente - OAB RJ010849). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014438-9 - Joaquim de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014750-0 - Adelir Torres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015573-9 - Alvina Couto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016000-0 - Luis Rogerio Carneiro de Lacerda. X Sony Comércio e Indústria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016131-4 - Pilar de Oliveira Costa Victor. X Banco Bankpar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016960-0 - Kelen da Conceiçao Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017512-0 - Cristiane Jucá Sauerbronn de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017778-4 - Sergiana Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019345-5 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024354-9 - José Carlos Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Benq Siemens e outros. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024401-3 - Marise Conceição Machado Guerra Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Banco Abn - Amro Real S. A.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.004924-8 - Paulo Roberto da Matta. X Ebid - Editora Paginas Amarelas (editora Vic Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Ao OJA para proceder à vistoria, devendo ser acompanhado pelo exequente. \r\n\r\nId: 368000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002395-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: JORGE ARAKEM MALAFAIA BRASIL À Requerente para assinar o Termo de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003757-0 - NINA BERNARDES TROLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X Falecido: MANOEL TROLLY SOBRINHO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Regularize-se a representação processual da segunda autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001599-6 - Inventariante: CENIRA DE SOUZA DOS SANTOS X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Fls. 77 v Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003671-9 - Inventariante: MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) ROSE MARY DAMATO PORTO E OUTROS) X EDYR OITAMAR DA SILVA Decisão:Não assiste razão ao requerente. Apesar de ser, o cônjuge sobrevivente, herdeiro necessário, a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1829 do Código Civil deve ser respeitada. Assim, considerando que a viúva era casada com o autor da herança pelo regime da comunhão de bens, herdam, em primeiro lugar, os descendentes, excluindo-se o cônjuge sobrevivente (art. 1829, inciso I do CC). Desta forma, atenda-se a cota fazendária ou retifique-se a partilha nos termos em que ora decidido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003690-2 - Inventariante: DIEGO DUARTE DE ARAGON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ZILDA MARIA VASCONCELLOS DUARTE DE ARAGON Fls. 53 v ao interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000193-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001073-1 - MARIA LUIZA IECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pela exeqüente às fls. 336, o executado quitou sua obrigação. Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido à fl. 336, tendo em vista os poderes específicos constantes da procuração de fl. 14. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001747-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X NEWTON JAIME DE BRUM Despacho:Para apreciação do pedido de penhora on line, informe o autor o n.º do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.212.004041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COOPERATIVA NM DATA LTDA Despacho:Fl. 41: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000996-2 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VENICE DOS SANTOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificados, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001730-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X WALDENIR CONTE FELICIANO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001733-8 - HÉLIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:As preliminares argüidas devem ser afastadas desde já....declaro saneado o feito. .. Indefiro, porém, a inversão do ônus da prova ... Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá ser realizada posteriormente, havendo provimento da pretensão inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença.Indefiro, por fim, a exibição de documento requerida, eis que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo entre as partes, à época pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.212.001750-8 - LEONICE APARECIDA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II, do art. 333, do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá ser realizada posteriormente, havendo provimento da pretensão inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Indefiro, por fim, a exibição de documento requerida, eis que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo entre as partes, à época pretendida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001755-7 - ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II, do art. 333, do CPC. Defiro, no entanto, a exibição de documentos requerida inicialmente, eis que a parte autora demonstrou, com o documento de fls. 14, a existência de relação contratual entre as partes no ano de 1989. Assim, considerando que os extratos da conta referida na inicial, por seu conteúdo, são comuns às partes (art. 358, III, do CPC), intime-se o réu para apresentá-los, com referência aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e/ou comprovar a data do encerramento da conta se anterior ao período ora consignado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, observado, no mais, o disposto no art. 357, do CPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 d \r\n\r\nProc. 2007.212.001779-0 - ESPÓLIO DE CLÉA MAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001809-4 - THEODORO DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 64: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002719-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 36 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ELISABETE GOMES SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se fl. 68. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002063-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Despacho:Fl. 126: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003684-9 - MÁRCIA MARIA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Venha a declaração completa, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2 - LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré tendo em vista que, do documento de fl. 139, extrai-se que a empresa tem rendimento mensal médio superior a R$ 5.000,00, o que não se coaduna com a hipossuficiência afirmada. Venham, assim, as custas da reconvenção. Cumprido e certificado, à parte autora para manifestação, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.212.002151-2 - CLÁUDIA NUNES BARRIA MAY CEZAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.001647-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI - MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002903-0 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.002222-0 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação, concedendo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003951-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X AUCENIR BRAZ DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos ca última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, apresentando, inclusive, planilha discriminada do débito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.003980-2 - WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X NEUSA MARIA BENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000418-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001254-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SWAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.002147-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SÉRGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, encaminhando-se estes autos à 47ª Vara Cível da comarca da Capital após a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003259-5 - ELIZETE FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER S/A. Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 21/25 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4A - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2A - ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Considerando o indeferimento da gratuidade de justiça, venham as custas da impugnação. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002119-2 - GRACINDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Assiste razão ao sempre zeloso processante, motivo pelo qual, nesta data, determinei o desbloqueio das contas da Sra. Gracinda de Lima. Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado - R$ 107,25 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta. Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.002987-0 - BEATRIZ CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003971-1 - CRISTIANO ROSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X ALEXANDRO SOARES E OUTRO Despacho:Regularize-se a certidão cartorária. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos autores, se houver, e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001279-0 - Inventariante: MARIA CELINA CARDOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SEVERINO DE ARAÚJO Promova o inventariante a juntada de cópias da escritura do imóvel, bem como a guia do IPTU/2007, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.003195-5 - MARTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X JORGE CAUPOLICAN NEGRETE BLANCHAIT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001761-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLVER Despacho:Considerando a inércia do executado, apesar de devidamente intimado, aplico em seu desfavor a multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. Intime-se a parte autora para re-ratificar o petitório de fls. 79/80, quedeverá ser formulado pela pessoa jurídica que ocupa o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.002345-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MESQUITA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002035-0 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se, anexando-as à contra-capa. A parte autora em réplica, devendo manifestar-se, ainda, acerca da citação negativa da primeira ré (fl. 66 v.º). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001575-3 - FABIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:(...) Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, deixo de acolher a impugnação à execução, determinando o regular prosseguimento do feito. Condeno o impugnante nas custas da impugnação, a teor do disposto no artigo 20, § 1º do CPC. Preclusa esta decisão, defiro a vista dos autos pelo prazo legal, como requerido à fl. 106. Após, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, voltando-me conclusos para apreciação do pedido de fl. 108. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003485-1 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/12/07, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001700-4 - ILK DE SOUZA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003334-4 - CLÁUDIO MAIA DONADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X LUZIA APARECIDA VIEIRA Despacho:O feito versa sobre cumprimento de negócio negócio jurídico firmado entre as partes, motivo pelo qual é aplicável a regra contida no artigo 259, inciso V, do CPC. Cumpra-se, assim, o determinado à fl. 22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001385-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Certifico e dou fé que as custas processuais de fls. 62 foram corretamente recolhidas quanto ao valor porém em conta do distribuidor diversa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001181-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003308-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fl. 44: certificado o alegado, defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000345-5 - ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIRGÍNIA GONÇALVES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, venham os comprovantes de rendimentos, seu houver, e as últimas declarações de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001152-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VIGMARC SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando a inércia do réu, apesar de devidamente intimado, aplico a multa de 10% sobre o total do débito, consoante disposto no artigo 475 J do CPC. Apresente o credor correta planilha do débito, eis que incabíveis arbitramento de novos honorários advocatícios, já que nao se trata de ação executória, e sim simples fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003977-2 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO DO BRASIL S/A.) Despacho:Considerando o pedido de consignatório, o feito deve seguir o rito ordinário, devendo o cartório providenciar a retificação onde couber. Intime-se a parte para apresentar o termo de afirmação de pobreza, devendo esclarecer, ainda, o que pretende a título de antecipação de tutela. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 368603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001187-7 - HELGA PEREIRA DIAS X Falecido: EUNICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Esclareça-se a requerente de fls. 58, aditando-se a inicial se for o caso, se o herdeiro Luiz César Pereira pretende integrar a relação processual, na qualidade de requerente, ou se renuncia ao direito em receber a verba eventualmente disponível em favor da falecida. No caso de renúncia, venha declaração expressa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004076-2 - DENANCI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Acolho a promoção ministerial, que passa a fazer parte integrante desta decisão.Expeça-se alvará, com as ressalvas constantes da cota retro.Sem prejuízo, cumpra-se as exigências do MP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001336-9 -, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DE MOURA E SILVA MARIA ROSA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X JOSÉ PEREIRA DE MOURA Cimpra-se corretamente o despacho de fls. 40, item d \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.004006-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o \"AR\" - Aviso de Recepção - comprobatório de que o réu foi devidamente constituído em mora, com o envio de notificação prévia ao endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004027-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUCLEIA RANGEL DE SÁ Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003166-7 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Decisão:Considerando o alegado às fls. 72, adite-se o termo de penhora de fls. 64, para constar o lote de terreno indicado na certidão de ônus reais, bem como a sua acessão, constituída pelo imóvel edificado no terreno.Expeça-se novo mandado de intimação ao executado, para ciência do aditamento à penhora, salientando-se, desde já, que não há o que se falar em reabertura do prazo para ofertar impugnação à execução, por tratar-se apenas de aditamento à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003278-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO FILGUEIRAS BRITO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003844-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS DE OLINDO Ao autor, a fim de retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001818-5 - ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: DORALICE LESSA DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (Republicação) (...) Declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias (...). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002809-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: (...)Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora pretende consignar o valor da parcela que se venceu em 27/06/2007, no valor de R$ 820,00, sem a incidência dos encargos contratual que restou pactuado entre as partes, fls. 13/14, dos autos da execução em apenso. Assim, deve ser consignado o valor previsto na relação contratual e não o que o autor entende ser devido, eis que está inadimplente há mais de três meses, valendo ressalvar que somente agora a inicial é recebida em seus regulares termos, ante a necessidade de se apresentar emenda para sanar a inépcia processual. Desta forma, emende-se o autor a inicial, devendo ser consignado os valores devidos nos termos do contrato, com todas os encargos pactuados entre as partes, eis que esta lide não tem natureza revisional. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002932-6 - FLAVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 157/158 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 160/161 como Agravo Retido. Ao agravado. O prazo corre em cartório, ante a audiência de instrução e julgamento designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003563-8 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 19/12/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003995-4 - MANUELLA GAMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - PLANO DE SAÚDE Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 11/12 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Designo o dia 19/12/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se.Considerando que a autora é assistida pela Defensoria Pública, intime-se para ciência da data da audiência. Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (RJ-091621) Decisão: (...) Pelo exposto, acolho os embargos de fls. 187/188 por tempestivos e dou-lhes provimento, para fazer constar na parte dispositiva da sentença o seguinte: \"...Julgo procedente em parte o pedido, tão somente para condenar os réus ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos desde setembro/2005 até a efetiva entrega das chaves, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o inadimplemento, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...\", mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 157/163. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003126-6 - ROSANE BARROSO DESOUZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004022-1 - MAR AZUL DE NITERÓI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X LUCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLORENCIO), Fiador: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Complemente a parte autora as despesas do processo, conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004038-5 - JOSÉ CÉLIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARCEL DA SILVA HAMORY), Fiador: ADRIANA DE SOUZA LOUREIRO Decisão:1 - Cuida-se de pedido ação de despejo c/c cobrança, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora promover o desalijo do réu do imóvel, em caráter liminar. Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Citem-se os réus para contestarem a presente no prazo de 15 dias ou requererem a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002348-8 - JOÃO FRANZEN DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Considerando que os executados foram devidamente citados, fls. 70 e 127-V, manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 70/81. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003188-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como termo de penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo o cartório expedir mandado de intimação do executado, para ciência e oposição de embargos de devedor no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002187-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERRALHERIA COLONIAL METALFER LTDA ME. E OUTRO Decisão:Fls. 37 - defiro penhora portas a dentro para se expropriar bens dos executados. Quanto ao 2º executado, pessoa física, não havendo bens a penhorar ante o benefício da lei 8.009/90, que protege os bens necessários à subsistência familiar, deverá o Sr. Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.002278-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X J.C REIS COMERCIO E SERVIÇO LTDA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 74, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processual. Sem condenação em honorários, eis que o demandado sequer foi citado. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pelo exequente, independente de substituição por cópia.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.002180-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Decisão: (...) Pelo exposto, declaro quitado o débito objeto da execução em apenso, Correspondente ao depósito de fls. 166, datado de 16/05/2007, no valor de R$ 6.063,84, do qual o autor da ação e seu patrono já receberam os respectivos alvarás, fls. 179/180. Preclusa a via impugnativa desta decisão, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 06, no valor de R$ 1.084,03, com os acréscimos legais, em favor de Telemar Norte Leste S/A, podendo haver autorização para recebimento pelo advogado, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Condeno o exequente nas despesas da impugnação, ressalvando a incidência do disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Sem condenação em honorários, a teor do disposto no §1º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4A - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Rejeito o pedido de penhora dos bens pessoais do executado, fls. 112, eis que os bens pessoais são de uso individual e os eletrodomésticos considerados bens de utilidade real e não supérfluos, sendo indispensável para se tornar uma residência habitável.Saliente-se que a melhor doutrina e a jurisprudência pátria já se consolidaram que somente os objetos valiosos, de arte ou suntuosos são passíveis de penhora. Na esteira desse raciocínio, vale citar a ementa dos acórdãos do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,......Pelo exposto, indefiro o requerimento de fls. 112, devendo o credor indicar outros do devedor, passíveis de penhora.Sem prejuízo, oficie-se à SRF, solicitando cópia da relação de bens apresentada na última declaração de rendas pelo executado. Int \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000624-7 - CARLOS EDUARDO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X VELOSO E VIANA FOTO ESTÚDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Despacho:Considerando que as partes não apresentaram objeção aos honorários pretendidos pelo perito, homologo-os na forma requerida, no valor R$ 3.040,00. Intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002589-0 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE- OI FIXO Despacho:Redesigno o dia 19/12/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, fls. 32, dando-lhe ciência da nova data. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004028-2 - MARIA AMÉLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO PENDOTIBA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001734-6 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004060-9 - CARLO FREDERICO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X GIANE BARBOSA SIMÕES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002002-3 - Inventariante: MARIA LUIZA MARTINS DE AZEVEDO X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:Considerando o valor depositado junto à Caixa Econômica Federal, referente a restituição do imposto de renda do inventariado, bem como a necessidade do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 127, autorizando a inventariante a receber a quantia monetária, na qualidade de depositária do espólio, devendo o mesmo servir para quitação dos tributos, no prazo de 30 dias após o recebimento, comprovando-se nos autos em igual prazo. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002370-0 - LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001828-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000364-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000638-7 - KATIA SILVA DE CARVALHO, Procurador: SUELY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ HUMBERTO FAGUNDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:O feio foi saneado às fls. 247/248, determinando-se expedição de ofício à UFF, para verificar a possibilidade de análise técnica no hidrômetro da autora, ante o requerido pela 3ª ré, Águas de Niterói, fls. 225.Considerando que não houve resposta ao ofício encaminhado à Universidade Federal Fluminense, bem como o fato de que qualquer prova técnica deverá ser produzida por profissional de confiança deste Juízo, nomeio perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a 3ª ré, Águas de Niterói, para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003296-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004033-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMAIR GUELFI SALGADO Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002196-0 - ESPÓLIO DE MARIA NEVES DA FONSECA, Inventariante: NÁDIA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:1 - Reiterem-se os termos do ofício determinado na assentada de fls. 170/171, observando-se o endereço declinado na petição de fls. 182.2 - Indefiro o requerido às fls. 182, item \"b\", eis que não demonstrado o liame fático com a matério em exame. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003037-9 - NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X JESSUÍ BERNARDES E OUTRO Forneça o autor o CPF de Ita de Araújo Vieira p/ inclusão do Espólio no pólo ativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002114-3 - NOEMI LUISE CHALRÉO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TV CIDADE - NET NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão: (...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 141, eis que incontroversa, sendo R$ 2.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 141, no valor de R$ 200,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial. Providencie o devedor o depósito do débito remanescente, R$ 200,00, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000696-0 - EDUARDO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001093-9 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando que o 1º réu complementou o preparo do recurso, conforme fls. 232, item 3 e 234/235, recebo o recurso de apelação de fls. 218/222 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001638-3 - RAYMUNDO SÉRGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando a petição de fls. 53, reconsidero a decisão de fls. 77.Designo o dia 19/12/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001669-3 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 69/78 e 80/91 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003289-3 - CELIA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000840-0 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) X CARMEN MACHADO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.001000-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA CHILINQUI (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X Confinante: ANA MARIA FERNANDES MENDES), Confinante: LEILA MARIA SAMPAIO) Despacho:Considerando o alegado às fls. 75, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, a fim de que a parte interessada possa providenciar as certidões faltantes. \r\n\r\nId: 368606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001505-2 - CARLOS HENRIQUE COSTA, ROSE MARY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004051-8 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES) O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA É DE 74,82.COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nId: 368607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003232/1998 (1998.815.000458-0) - Espólio de Bento José Vieira e outro. Invent(s): Shirley Mara Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710, Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Vanessa Aparecida da Silveira Cassuto Rodrigues Alves - OAB RJ143628E, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Altober Fernandes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). Intimação para ciência dos cálculos do Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.005303-7 - Eduardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Campos de Oliveira - OAB RJ090261). X Eduardo Monteiro Filho. Esclareçam as partes quais são os bens do auto de penhora de fls. 25 que serão entregues aos autores, ou se serão todos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003988-2 - Luzimar de Andrade Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Creche Escola Disciplinar Ltda-me. Fl. 18: Defiro, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.002465-1 - Kilder dos Santos Bueri. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.004717-1 - Moacir Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Intimação para ciência dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.815.005285-3 - Marco Antonio de Paula Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). Intimação das partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.815.006699-2 - Joao Batista Freitas. X Reinaldo Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334, Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). 1- Fls. 114/115: Ante a certidão de fls. 117, nada a prover. 2- Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para designação de data para realização do Leilão. \r\n\r\nProc. 2003.815.007974-3 - Andre Ferreira dos Santos. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Fica VSª INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUD. DE A-I-J- P/ 02/04/08 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2004.815.008411-0 - Cátia Inez Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Mrj Lemos Construcoes. Rep Leg(s): Mario Rodrigues Jadel Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.815.002631-7 - Luzia Filgueiras Latorre. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530, Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial (fls. 129/130). Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.815.005347-3 - Manoel Roberto Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Vanessa Rosa Capela - OAB RJ139376E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 64/65: Venha atestado de hipossuficiência ou o último comprovante de rendimentos da parte recorrente para análise do requerimento de gratuidade de justiça. 2- Fls. 66/67: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 61não confirmou os efeitos da tutela de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.815.000739-8 - Sandra Oliveira Amorim da Cruz. X The Gm Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.001147-0 - Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). X Diners Club Internacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Ante as certidões de fls. 308 e 309, intimem-se as partes recorrentes para que regularizem as suas representações em 48 horas, sob pena de não recebimento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001335-0 - Andrea Cordeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003466-3 - Gerson Joaquim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004528-4 - Andre Strapasson Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). X Liz Maria Caetano Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878, Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 261,26, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004713-0 - Jorge Nery de Sá. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.005018-8 - Aritanan Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ante a certidão de fls. 52, intime-se o patrono da parte recorrente para que assine o petitório em 48 (quarenta e oito ) horas. Após conclusos para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.815.005132-6 - Ricardo Muylaert de Araujo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005203-3 - Simone da Conceição Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Centro Técnico Profissionalizante Niterói Ltda(follow Me). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.005211-2 - Joana Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauricio Martins Gualda - OAB RJ128399). X Boate 00 (zero Zer0) Cozinha Contemporânea(espaço Infinito Res). \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005464-9 - Luiz Carlos Thurler Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 269,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000682-7 - Ailana de Almeida Pinheiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.000706-6 - Neusa Maria da Rocha Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard Sa Administradora de Cartoes de Credito. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 1400 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.001072-7 - Andrea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Supermercado Intercontinental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Dias - OAB RJ133798, Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Consoante manifestação voluntária de fls. 95/96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002504-4 - Carlito de Campos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). X Philips Eletrônica e outro. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 13/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003447-1 - Felipe Moreira Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Aktual - Com. de I. LTDA. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/12/07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004056-2 - Ana Paula Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.815.004304-6 - Geraldo Fabiano de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Bv Financeira S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, esclareça o Autor o pedido de tutela antecipada formulado no item \"a\" de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.815.004831-7 - Severino Mauricio Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Supermercado Real de Itaipu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). Fls. 32: 1- Retifique-se o endereço da parte reclamada no sistema D.A.P.. 2- Traga a parte reclamante o endereço da Financeira Fininvest em 10 dias para apreciação do pedido de inclusão no pólo passivo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004831-7 - Severino Mauricio Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Supermercado Real de Itaipu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 10:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005088-9 - Seta 2 Sinalizacao e Informatica Comercio e Servicos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). Rep Leg(s): Helcio Luiz Borges de Almeida. X Telemar Norte Leste S.A. A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, observando-se os termos da certidão cartorária de fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005308-8 - Rodolfo Cesar Carreteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Barbosa das Neves - OAB RJ136597). X Vivo S/A. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 10:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005311-8 - Tania Cristina Salviato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 11:00 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005317-9 - Paulo Alexandre de Almeida e Sousa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Vivo S/A. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 13:00 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005319-2 - Claudio Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Banco Citibank S/A. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 13:00 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005320-9 - Maira Ange Malheiros Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Rodrigues Macedo - OAB RJ113714). X Telemar Norte Leste S.A. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 13:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005321-0 - Maria Carolina Martins Denes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). X Banco Bradesco S/A. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 14:00 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005322-2 - Deolinda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 14:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005323-4 - Claudia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Banco do Brasil. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 13:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005324-6 - Elimar Sodre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519). X Americo Machado Borges e outro. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 14:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005325-8 - Nilza Souza Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519). X TV Cidade S.A. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 15:00 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005326-0 - Rudi Sgarbi Diel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X LG Eletronic da Amazônia e outro. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 15:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005327-1 - Maria de Lourdes Peluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 15:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005329-5 - Gelcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Cavalcante - OAB RJ139838E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 16:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005332-5 - Osmar Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X BCP S/A. Fica redesignada a data de 12/12/2007, às 10:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.815.000882-2 - Cristiano Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). X Élber Morselli Vamondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). Converto o julgamento em diligência. Venha aos autos, em 5 dias, a prova da titularidade do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.003358-0 - Dtk Dress To Kill-comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516, Leticia Pastor - OAB RJ100944). Rep Leg(s): Thatiana Rocha Amorim. X Juliana Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.001717-5 - Claudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Rogerio da Silva Bastos. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 16:00 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.004461-3 - Eduardo Luiz Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731, Rodrigo Carvalho Gueiros - OAB RJ151399E, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução oferecidos por BANCO ABN AMRO S/A às fls. 56/61 destes autos. \r\n\r\nCustas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor do Exeqüente/Embargado. Após, conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.815.005586-6 - Alexandre Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delusio Gomes de Lima - OAB RJ043090). X Pavisolo Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). Fls. 82/84: Intime-se a parte exeqüente para que informe telefone para contato, a fim de ser expedido mandado de verificação dos bens penhorados às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.815.004069-0 - Eva Maria Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pita Bulhões de Souza - OAB RJ145689). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005310-6 - Fernando Henrique Guimaraes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Vera Lucia Santos Barbosa e outro. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 11:00 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005312-0 - Danielle Bastos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 11:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.005313-1 - Danielle Bastos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Loja Marisa. Fica redesignada a data de 11/12/2007, às 11:30 horas para a realizazação da Audiência de Conciliação, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. do Poder Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.004452-8 - Mauricio Conceicao Soares Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.004452-8 - Mauricio Conceicao Soares Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nId: 367907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037661-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FELIPE DIAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls.27 verso \r\n\r\nProc. 2007.038.040606-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEMOLITA ANA RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RH. Junte-se.1- Tendo em vista a disposição da parte em purgar a mora, ao Contador, deferida a JG.2- Sem prejuízo, ao autor para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011203-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO MAURICIO GRANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.013486-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista que não houve devolução do mandado de intimação da testemunha MARIA ALICE DE TAL, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.043540-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BLUE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls. 30 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.012425-8 (31390) - REFRICONFORT REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) CARLA NAZARETH ROLIM E OUTRO, Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativo do Oficial de Justiça de fls. 170 verso. \r\n\r\nProc. 2005.038.026095-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA NOVAES Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.010812-5 - OSVALDO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X MARA COSTA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 20.2) Retifique-se, onde couber, o pólo ativo da demanda para que nele passe a constar: BUFET JANUZZI E SOUZA DOCES LTDA.3) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 29/04/2008, às 13:55 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.4) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.038.049416-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X ANTONIO CARLOS MIGUEL DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.042153-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MIMO'S CAR DE JUSCELINO AUTOMOVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça de fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.042287-9 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FRANCISCA PAULA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.036814-9 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:1) Tendo em vista a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão de fls. 51;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, e 278 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.036811-3 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:1) Tendo em vista a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão de fls. 51;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, e 278 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.014684-9 - MANOEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X RIVALDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 84 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.035291-9 - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X JORGE AZEVEDO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.25 verso. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.000185-0 (33329) - CAMINHAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 125 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007725-6 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E EMPRESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ESPÓLIO DE JOAO QUINTANILHA), Inventariante: LIVIA MARIA GONÇALVES QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial negativo de Justiça de fls. 133 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039084-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão saneadora do processo.Inicialmente recebo os embargos, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 117.No mérito, assiste razão ao embargante, tendo em vista que há omissão da decisão no que tange ao deferimento da prova documental superveniente requerida pela ré. Assim, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão e, em conseqüência, acrescentar um parágrafo à decisão, conforme abaixo destacado: \"Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.\"Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008731-9 - THIAGO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUCANDARIO SAO LAZARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 14:30. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.038.013111-8 - RENATO FONSECA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X ROBERTO NOGUEIRA LUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negtiva do Oficial de Justiça de fls. 46 verso. \r\n\r\nProc. 2004.038.016928-6 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ASSITENCIA DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Tendo em vista a necessidade deste Magistrado comparecer ao Tribunal de Justiça para cumprir o artigo 2º. da Resolução nº. 16/2007, redesigno a presente audiência para o dia 13/03/2008, às 15h 30 min. Intimem-se todos os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.038.053328-6 - MANOEL MESSIAS MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 08/04/2008, às 15:00 . P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.3) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.038.008692-2 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:1) Fls. 17: Recebo a emenda a inicial;2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 15/04/2008, às 15:15 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023663-0 - JOEL BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Tendo em vista a necessidade deste Magistrado comparecer ao Tribunal de Justiça para cumprir o artigo 2º. da Resolução nº. 16/2007, redesigno a presente audiência para o dia 13/03/2008, às 15h 00 min. Intimem-se todos os presentes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035252-0 - DEILDE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X PLASMA LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 21. Ao autor para fornecer cópia da emenda;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, e 278 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.020494-0 - PALMERINA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESPOLIO DE JANUARIO FELISBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 21 verso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037163-0 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 13;2) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente;3) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.037165-3 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 14;2) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente;3) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 15/04/2008, às 15:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.043158-3 - RODRIGO LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18/19. Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário.2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Traga o autor prova de que os cheques mencionados na inicial foram devidamente sustados, uma vez que o documento de fls. 15 não é hábil para tal. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Prazo de 10 (dez) dias.4) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045756-0 - MARCOS VINICIUS LIMA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, e 278 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.3) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040022-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.008902-9 - MONIKA CORREA SOMMER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBERT MARKUS SOMMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C., para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. P. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública, inclusive à D.P. tabelar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013602-0 - GILDA RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A Despacho:1) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 08/04/2008, às 15:15 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC;2) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito segue o trâmite sumário. \r\n\r\nProc. 2007.038.046918-5 - VANIA MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 29/04/2008, às 13:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009315-0 - ROBERTA NAZARE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:1) O pedido de gratuidade de justiça já foi deferido às fls. 20 verso.2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.040175-0 - CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUCATA ABREU LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 39/40. Recebo a emenda a inicial;2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 29/04/2008, às 13:45 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.046818-1 - LUCIMAR MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.012839-4 - MAVER CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA) Decisão:1) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 06/05/2008, às 13:45 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.2) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nId: 368310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004892-1 - BELANISIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), Falecido: PEDRO DO NASCIMENTO Ao reqte. sobre resp. de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021881-9 -, Inventariante: FATIMA DA CONCEICAO DIAS PEREIRA X JOSE ABREU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.019651-6 - NEUZA DIAS COELHO X ADAUTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.038.041324-6 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente,MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO. 2-Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3-Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente.4- Regularize-se o certificado em fl. 24.5-Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.018786-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO CASSIANO LUCAS Decisão:Fls. 97: Defiro. Certificado o integral recolhimento das custas devidas, expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.019621-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIR DAMASCENO DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.038790-7 - HILDA CORREA BEATO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050611-8 - PANIFICACAO TAINARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Sentença:\"...Tenho, assim, que o pedido há que ser julgado improcedente.ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Verificando a capacidade contributiva da parte autora, revogo a gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.020447-8 - MARIA ROSANJA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/12/2007, às 14:40 horas.Intimem-se partes, advogados e ex-advogados, bem como solicite-se presença de Conselheiro da OAB. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052282-3 - PEDRO SOEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \"Ao réu/denunciante para fornecer o endereço do denunciado, bem como para esclarecer se é por precatória ou via postal.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054022-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS SANTOS MARTINS Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.010924-0 - PRIMO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X JOSE NILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.038.005170-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) \"Ao autor/exeqüente sobre fls. 79/80.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047301-0 - YAGO DE CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro fl. 110, por falta de amparo legal. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003293-7 - ROBSON MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.012883-8 - ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Venham as seguintes informações, indispensáveis a efetivação da penhora: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009734-6 - CIRO NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao reqte. sobre depósito de fls. 130 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.038.036656-6 - ARTUR MIGUEL BAIA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA E OUTRO \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 13:50 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.006845-3 - ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor osbre fls. 148 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.038.013816-8 - ROSILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS Decisão:1)Defiro emenda à inicial.2)Presentes os requisitos, defiro gratuidade de justiça.3)Designo audiência prévia para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas.4)Cite-se e intime-se.5)Ao Ministério Público. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.038.012039-1 - MARIA ISIS MARIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X IRIS VIEIRA MARIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/12/2007, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041210-0 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/12/2007, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003215-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDOSRES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nProc. 2007.038.040839-1 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LINDALVA MADEIRO DE SOUZA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/12/2007 às 13:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, com pedido de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036155-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO ITAU E OUTROS Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 28/11/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.038.020127-0 - DULCINEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X OSVALDO MACEDO Decisão:Designo audiência para o dia 29/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c inexigibilidade de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009767-1 - LINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.055503-8 - ELISABETE SOARES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Revogo gratuidade de justiça, por motivo superveniente a denotar a suficiência econômica.Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/01/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.034502-2 - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X EDMILSON DIAS RIBEIRO Ao autor para complementar custas conforme segue: porte de remessa e retorno-campo 38: R$ 8,74, campo 30: conta 340306966-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emmaterias c/c restituição de valores pagos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002157-5 - ROBSON DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X IMOBILIARIA E LEGALIZAÇÃO DE IMOVEIS E OUTROS \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 12/12/2007, às 14:20 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \"Ao autor sobre fls. 63/65.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013099-6 - LEA SOUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.028005-9 - GIVALDA DE JESUS PRESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X JOSE CARRERA PRESA Ao inventariante para cumprir parte final da cota de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.038.037617-1 - Inventariante: MONICA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X VANDERLEI ROCHA Decisão:1. Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça;2. Nomeio inventariante a requerente, MÔNICA GOMES ROCHA. Lavre-se o termo.3. Venham primeiras declarações.4. Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC). Após, apreciarei o pedido de nomeação de inventariante.5. Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).6. Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.7. Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado.8. Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.9. Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.10. Intime-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias.11. Concordando, lancem-na nos autos.12. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036135-0 - MANOEL MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.038.010386-5 - JANETE DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"Ao autor.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008243-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA Deve a parte autora retirar o ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006259-3 - EUCLYDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 13:00 horas. Façam-se os expedieentes, atendidos os requisitos. Intimem-se. Deve a parte autora recolher as custas a saber , AOJA, 0714-6, R$ 61.20; Caarj 0201-4, R$ 6.12 e Fundperj e Funperj. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024867-8 - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOSE FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005179-8 - MARLY RICCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013250-6 - MARLEIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 15:10 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nProc. 2007.038.038798-3 - LEONARDO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037511-7 - JURANDI DE ANDRADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 15:20 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045041-1 - ANDREA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FIRENZE MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 13:10 horas.Manifestem-se rés sobre fls. 57/63.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049046-9 - JOCIMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 29/01/2008, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indeniozaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012974-8 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BENEDITA MARIA PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.038835-5 - JORGE MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.038.011862-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) \"Ao autor sobre fls. 135/40.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.036289-5 - ILMA DANTAS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X ANTONIO DE SOUZA NUNES Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/12/2007 às 13:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007275-0 - GEORGINA LEITE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SAMUEL FRANCISCO FERREIRA SANT'ANNA \"Aos interessados para comparecerem em Cartório a fim de assinar termo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009610-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RESTAURANTE E LANCHONETE SABOR SEM LIMITE DE IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). RAMIRO MANUEL FERNANDES (RJ-121608) \"Em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.044665-3 - ALBERTO GIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/12/2007 às 13:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.005123-0 - JESUS VIGORITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027777-2 - UALLACE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Ante o contrato de fls. 15/17, celebrado entre J. FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. e o autor, esclareçam as partes quanto ao polo passivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016326-7 - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, INVESTPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993) Decisão:J. Homologo honorários. E guia e intime-se para depósito em 48h, sob pena de preclusão. (valor 400 (quatrocentas) UFERJ's, equivalente nesta data R$ 30.977,00, conforme fls 788) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026468-6 - ISRAEL FERREIRA LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X SIRLEA SAMPAIO GOMES Decisão:Fls. 41: Defiro em termos. Intime-se executada para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.011431-0 - MARCIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) \"Em réplica\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.022462-1 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X LEANDRO BRAGA DE SOUZA Decisão:Venha prova de esgotamento dos meios.No mais, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.038.000263-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X D P FORMES NEGOCIACAO DE MAQUINAS E MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.026313-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040848-2 - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009927-8 - ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.002252-8 - JOSE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Intime-se para para, no prazo de 48:00 horas, regularizar sua representação, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003341-3 - ROSILENE MARIA PENNA, JORGE ROBERTO MACHADO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Em réplica. \r\n\r\nId: 368311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368312": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.038.000313-8 (3778) - REGINA RAMOS DA CRUZ, ALESSANDRA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), HAROLDO CEZAR RAMOS DA CRUZ) X GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:1) Revogo o despacho retro.2) A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 63), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 66. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.530.013894-2 (28915) - A.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) C.I.C., Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nProc. 1999.530.000160-0 (29652) - M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) S.M.F., Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509) Sentença: É o relatório. Passo a decidir.Com amparo no princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.Presente a causa ensejadora da extinção da obrigação alimentar, posto que o menor está residindo na companhia de seu genitor (alimentante). Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante SIDNEY MAGALHÃES FERNANDES quanto ao pensionamento do filho MÁRIO CARNEIRO FERNANDES NETO.Oficie-se ao empregador para o cancelamento definitivo dos alimentos, se necessário. Expeça-se ofício à CEF determinando o desbloqueio do percentual (15%) do FGTS retido a título de alimentos e, por conseguinte, expeça-se o competente alvará autorizando o levantamento de tal quantia pelo alimentante, como requerido à fl. 74.Deixo de condenar a ré nas penas da sucumbência vez que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.038.015285-3 - G.O.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X R.S.T. Decisão:Fls. 36/37: indefiro, eis que o pedido formulado (execução de alimentos) deve ser deduzido pela via própria, devidamente instruído com os documentos indispensáveis, como bem ressaltou o MP.Aguarde-se em cartório por 20 dias e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.016272-0 - L.F.S.O., C.F.B.O.J., C.S.O., A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:....sto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar CARLOS FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA da obrigação de alimentar LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA e CARLOS FERNANDO BATISTA DE OLIVERA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 20% sobre os rendimentos líquidos do alimentante (fl. 22). Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.038.000696-6 - A.P.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211), Dr(a). NILSON DOS SANTOS (RJ-106171E)) X A.S.T. Sentença:1) Revogo o despacho retro.2) A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 50 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 51. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fls. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.038.016482-3 - J.S.O.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X M.V.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de comprovante de renda/documento (declaração de isento do IR) que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.002070-0 - DAVID SAMPAIO PENHA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) HERMES DA FONSECA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 25 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 26. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fls. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.000067-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JURANDIR CLAUDINO CHAVES), JOSUE NUNES CHAVES), JEFFERSON NUNES CHAVES Sentença:1) Revogo o despacho retro.2) A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 25 verso/26), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 27. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fls. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.042231-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X ROGERIO NORONHA LOJA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)), DANIELLA MELLO VIEIRA LOJA Despacho:Acolho o parecer retro e designo audiência especial para o dia 15/01/2008 às 13:30 h.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002043-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X AERCIO LIMA DE SOUZA), CASSIA CAMILA FREITAS SOUZA), MATHEUS FREITAS DE SOUZA), THIAGO LAZARO FREITAS DE SOUZA), RAPHAEL LEVY FREITAS DE SOUZA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 180 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.002043-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X AERCIO LIMA DE SOUZA), CASSIA CAMILA FREITAS SOUZA), MATHEUS FREITAS DE SOUZA), THIAGO LAZARO FREITAS DE SOUZA), RAPHAEL LEVY FREITAS DE SOUZA FLS. 20 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 11/02/08 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.046990-2 - MATEUS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X PAULO RICARDO ALVES MACIEL Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.046990-2 - MATEUS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X PAULO RICARDO ALVES MACIEL fls. 12 - \" 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 21/01/08 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.013450-1 - G.V.O.M. (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X D.S.M.J. Despacho:1) Considerando que foi proferida sentença de Separação do casal, conforme se depreende de fl. 11 e ante o parecer ministerial de fl. 47, indefiro o pedido de fl. 51, item \"a\".2) No tocante ao pedido de fl. 51, item \"b\", deverá o mesmo ser deduzido nos próprios autos (Separação - 1997.530.011795-6), esclarecendo ao patrono da requerente que, o pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2007.038.010487-0 - MARIA HELENA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X ROBERTO LEMOS DE CARVALHO Sentença: Considerando os documentos de fls. 24/25, verifico que o divórcio pretendido pelas partes já foi objeto de sentença de mérito prolatada por este Juízo, o que implica na perda do objeto da presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.015663-6 (26344) - TELMO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.038.013808-3 - C.F.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PRAZERES MIRANDA (RJ-107836), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)), J.A.S.F., Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:A cobrança dos alimentos deverá ser feita na via própria, devidamente instruída com a certidão de nascimento do menor, cópia autenticada do acordo e da sentença que o homologou, bem como com a planilha de débito, sendo desnecessário o envio dos autos ao contador, consoante o art. 475-B do CPC. Cumprido o comando supra, ou, ante inércia superior a 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013983-6 - J.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X J.M.S.M. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Expeça-se 2ª via da carta de sentença, como requerido às fls. 36. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.016164-9 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo o termo de afirmação de ausência, firmado tão somente pela autora, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.014227-4 (34997) - L.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X A.P.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Decisão:Suspendo o presente feito por 90 dias, a fim de que as partes providenciem cópia da escritura referida às fls. 70/71, nos termos da promoção ministerial de fl. 84/84 verso.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.016659-0 (35310) - R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Aos exeqüentes\". \r\n\r\nProc. 2003.038.016622-2 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Ante o teor da informação retro e a exigüidade de tempo para intimação do executado para o ato, retiro o feito de pauta e redesigno Audiência Especial para o dia 13/12/2007 às 14:00 horas, mantidos os demais termos do despacho de fl. 73. Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, comunicando a nova data.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016752-6 - R.R.S.M., T.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X P.S.D.M. Portaria 01/2006: \"Aos Exequentes\" \r\n\r\nProc. 2005.038.001251-0 - K.D.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X J.G.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 34 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 35. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.016437-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X E.S.L.), S.C.L. Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012344-8 - FERNANDA MARIA DA SILVA TETEO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X JORGE CANDIDO TETEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o erro material contido no item 4 (parte final) do acordo de fls. 40/41, no tocante ao percentual de alimentos homologado por sentença, cuja cópia se encontra à fl. 15 destes autos, retifico-o, passando referido item a ter a seguinte redação: \"Após o pagamento da última prestação deste acordo, os alimentos voltarão a ter o valor original, como fixado na sentença proferida na ação de Alimentos, cuja cópia consta de fl. 15 destes autos\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015741-7 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X A.C.F. Sentença:1) Defiro a conversão para exoneração de alimentos. Anote-se.2) Considerando a anuência do réu aos termos do pleito inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, II do C.P.C.Sem custas e honorários, ante a gratuidade que ora defiro ao requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016502-7 - A.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X J.C.J. Sentença:Vistos.1.AFONSO ARCOS DE JESUS ajuizou a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de JEFFERSON CUNHA DE JESUS formulando os pedidos constantes da inicial de fls. 02/04.2.Ocorre que a fls. 30 foi fixado o prazo de 30 dias para a juntada de cópia autenticada da sentença que determinou os alimentos definitivos. 3.A parte autora foi intimada para tal (fls. 33), não atendendo ao que fora determinado, conforme certidão cartorária de fls. 34, tendo opinado o MP pelo indeferimento da inicial na forma do art. 284, p. único do CPC (fls. 34v).ISSO POSTO, acolho as razões ministeriais e indefiro a inicial, na forma do art. 284, p. único do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face á gratuidade deferida a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.038.016502-7 - A.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X J.C.J. Despacho:Nada a prover.Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2005.038.016702-4 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X M.J.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Providencie o autor cópia da sentença que fixou a obrigação da qual pretende se exonerar.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.013417-5 - LUIZ GONZAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA (BA-018216)) X MARIA APARECIDA FRANCO GONÇALVES Despacho:1) Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo ser retificado o pólo passivo da presente demanda, eis que a obrigação de prestar alimentos foi fixada em face dos netos (fl. 13 verso), providenciando, inclusive, cópia da certidão de nascimento dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.038.035659-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109)) X BRENO CARLOS PEREIRA DE SOUZA), DIOGO MARCOS PEREIRA DE SOUZA), VITOR HUGO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.047331-9 - RENATA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), NALVA LINS DA SILVA), VERA LUCIA LINS DA SILVA), NELMA LINS DA SILVA), ALABA VALÉIRA LINS DA SILVA), IDIANE LINS DA SILVA) X Falecido: AVELINO PEREIRA DA SILVA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada APC junto ao JIC para o dia 16/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.016268-8 - V.H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.038.000218-1 (24296) - ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Sentença:1) Revogo o desapcho retro.2) Às fls. 105, a parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 106. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fls. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.000327-3 - MARIA DE LOURDES SONCIN (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X DARIO DIAS BERTAO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:Ante o teor do estudo psicológico complementar de fls. 131/132, bem como o parecer ministerial de fl. 137, designo Audiência Especial para o dia 08/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.014127-8 - N.G. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X R.A.A. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 69/70), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 77. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida às fls. 53. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.013706-0 - LUCIANA QUECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X MARCELO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702), Dr(a). MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (RJ-105590) Despacho:1) Fls. 104/105 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC em seus exatos termos.2) Certifque o cartório se houve a apresentação de réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.013579-7 - VANDA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X JOAO ALBERTINO RODRIGUES Portaria 01/2006: \"Ao autor\". \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.014222-5 (35002) - D.T.S.S.O., D.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de expedição de ofício para cancelamento deve ser feito nos autos em que ocorreu a exoneração, pois o presente, revisão de alimentos, foi julgado extinto sem resolução de mérito(fl. 79). 3) Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010522-7 - DANIEL JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X CAMILA CONSTANTINO DA SILVA MONTEIRO), DANIELLE CONSTANTINO DA SILVA MONTEIRO), MATHEUS CONSTANTINO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 13/12/2007 às 13:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Em caso de testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória.Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010773-6 - A.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)), C.D.S.S. Decisão:1) Retifique-se na DRA passando a constar ação de SEPARAÇÃO consensual.2) Fl. 33 verso: indefiro, eis que o pedido deve ser deduzido pela via própria, devidamente instruído com as peças indispensáveis, como bem ressaltou o MP (fl. 34).3) Sem prejuízo, oficie-se ao RCPN competente (fl. 07), a fim de que informe ao Juízo o tipo de averbação procedida, já que o documento de fl. 29 foi expedido com erro material, fazendo menção a Divórcio Consensual, quando, na verdade, trata-se de Separação Consensual, conforme sentença de fl. 24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.043919-1 - IZAURA GOMES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X LEVY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Decisão:À fl. 41, a fim de se evitar arguição de nulidade, determinou-se a intimação do réu, via D.O., para que formulasse contestação no parzo legal, posto que já havia constituído advogado à fl. 36.O despacho foi devidamente publicado em 30/08/2007 (fl. 44), tendo o prazo para resposta expirado em 14/09/2007, sexta-feira.Conforme certidão de fl. 52 não houve paralização da serventia e tampouco foram os autos retirados do cartório.Por estes motivos, indefiro o pedido de fl. 49 e decreto a revelia do réu.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.013981-1 - NEILSON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X PATRICIA SOUSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 368312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042773-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:Designe o Cartório a entidade beneficiária da prestação de serviços a comunidade e da prestação pecuniária. Em seguida intime-se pessoalmente o apenado para dar início ao cumprimento da PRD, bem como para que no prazo de 60 dias efetue o pagamento dos valores devidos. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa constituída. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.017441-7 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Atualizem-se as FACs dos réus e, com estas nos autos, manifestem-se as partes acerca da eventual ocorrência de prescrição considerando a pena ideal. \r\n\r\nId: 368320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.041402-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado da ação proposta pelo Ministério Público contra MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, condenando-o pelo crime do artigo 15, caput da Lei 10.826/2003 à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa no valor mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas judiciais por ser notoriamente hipossuficiente.Diante da natureza do delito perpetrado pelo réu, e não sendo recomendável no seu caso o cumprimento da pena privativa de liberdade, aplico o benefício previsto no artigo 44 do Código Penal, eis que preenchidos os requisitos previstos no incisos I a III do supra citado dispositivo legal, e substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos...Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II do CP E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.005203-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Fica a Douta Defesa Técnica INTIMADA a apresentar contra-razões e razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.038.042471-0 - APURAR (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Fica o patrono do nacional Leandro Pereira da Silva ciente da expedição do ofício n .º 1741/2007 ao IFP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.012649-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Cumpra-se o art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., (4ª figura) \r\n\r\nProc. 2004.038.021020-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X DIOGO DOS SANTOS VENANCIO Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado da ação proposta pelo Ministério Público contra DIOGO DOS SANTOS VENÂNCIO, qualificado nos autos, condenando-o pelo crime de roubo simples tentado previsto no artigo 157, caput c/c artigo 14, II do Código Penal à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade somada será o aberto... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.001880-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONILTON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado da ação proposta pelo Ministério Público contra RONILTON DOS SANTOS VIEIRA, qualificado nos autos, condenando-o pelo crime do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/2003 à pena de 03 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa no valor mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. Diante da natureza do delito perpetrado pelo réu, e não sendo recomendável no seu caso o cumprimento da pena privativa de liberdade, aplico o benefício previsto no artigo 44 do Código Penal, eis que preenchidos os requisitos previstos no incisos I a III do supra citado dispositivo legal, e substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos(...)Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade...\" \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.009214-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X NEWTON DE ALMEIDA SILVA) Despacho: Tendo em vista que a ata de fls. 102 não foi assinada pelo patrono do réu, intime-se-o por publicação no D.O para manifestar-se acerca da produção de sua prova oral, bem como informar no caso de ter testemunhas para serem ouvidas, se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 368323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.007361-3 - FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Quanto ao constante no quarto parágrafo de fl.138, diga o autor, em 05 (cinco) dias, devendo a parte, pessoalmente, firmar a renúncia, se for o caso.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.000843-3 - ELZA MARIA DE SOUZA CARVALHO X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Assim, isso posto, tudo considerado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a rever os cálculos da renda mensal da autora, aplicando-se aos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos a correção pelo índice da ORTN/OTN, e a pagar as eventuais diferenças havidas por força desse novo cálculo, respeitada a prescrição qüinqüenal, estabelecida a partir de março de 2000. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005662-0 (4736) - CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.009052-9 - CELINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X WALDEMAR CASTILHO COSTA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004895-9 (5680) - JOAO CORDEIRO UCHOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em alegações finais, com 05 (cinco) dias para a manifestação de cada litigante.Certificado o decurso dos prazos, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.011256-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.011653-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls.150/165, com a certidão de fl.166 e petição de fls.167/185, com a certidão de fl.186. Recebo ambos os apelos, no duplo efeito.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007848-4 (6033) - JANDYRA DE MATTOS COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANEDO (RJ-057323)) X ANGENOR PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.004620-0 - ELIANA JANIQUES DOS SANTOS E OUTRO X RAUL JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Fl.66. Defiro a expedição de alvará, como requerido.O produto da alienação do imóvel deve ser destinado ao pagamento dos tributos, conforme assinalado no petitório.Comprove a quitação, nos autos, em 10 (dez) dias, contados da venda.Caso haja sobra, seja depositada judicialmente, após a prestação de contas dos valores utilizados.Sem prejuízo, certifique se todas as determinações da Fazenda foram cumpridas, expedindo-se, também, os ofícios de praxe para ambos os inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.008750-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO CATALDO Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.24 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010110-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CESAR LEITE Despacho:Certidão de fl.27. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001333-3 - SALIM KATTAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X JUSLINE ASSUF KATTAN Decisão:Reconsidero fl.45, para homologar os cálculos de fl.36 e determinar o recolhimento do tributo acrescido da multa a que alude o art.20, IV, da Lei Estadual n.º 1.427/89.Recolham-se os valores devidos no prazo legal.Ciência a todos.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, devolva-se com as homenagens cabíveis, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.011060-7 - WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TITULAR DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS), Interessado: CARTÓRIO WILSON BARBI SILVA Despacho:Certidão de fl.14. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003143-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MILTON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.042.003143-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MILTON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:O momento processual oportuno para apreciação de questões preliminares formais é o saneador. Aguarde-se.Cumpra-se fl.249. \r\n\r\nProc. 2004.042.006571-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Homologo o acordo de fls.284/285 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008440-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Sentença:Homologo o acordo de fls.71/72, com os documentos de fls.73/74, e os acréscimos de fls.77, 79 e 80, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005547-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTAVIO DA ROSA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007884-0 - LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008255-7 - LEDENIR JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009687-8 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Decorrido o lapso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.012706-1 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005008-0 - ESPOLIO DE HUGO MAURICIO DE MACEDO E OUTRO X RONALDO PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.001882-8 - FLAVIO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ordem: Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária faltante no valor de R$ 128,64 ( conta 101) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012474-6 - BASE LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certidão de fl.22. Regularize-se, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008693-9 - MARIA INES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X SANDRA MARCIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANA BARRETO ALVES (RJ-120383), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.012606-8 - MARTINS CASTILHO DE SIQUEIRA, MARIA LÚCIA REUTHER DE SIQUEIRA, ELIANE REUTHER DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Decisão:Defiro JG. Recebo o incidente, sem efeito suspensivo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.008314-6 - RITA DE CÁSSIA GABRIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARIA TEREZA FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Diga o embargante, em 05 (cinco), se deseja a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente pretendido, ou o julgamento do incidente no estado. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003707-1 (726) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELIPPE CAMOES (RJ-048184)) X MILTON DURIEZ JUNIOR Sentença:Revogo fl.28, posto que impertinente.Julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com base no art.267, III, do CPC, diante da inércia do interessado em atender à determinação judicial publicada à fl.25, e objeto da diligência consubstanciada pelo AR de fl.26. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.532.004756-5 (884) - SERGIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ELDA MASCHERONI LOTTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611) Despacho:Sobre fl.249, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.006802-6 - NEW STETIC DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X DENTAL AMARAL LTDA Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se com a adjudicação dá por quitado o débito ora em execução.Sem prejuízo, certifique a avaliação e eventual impugnação da penhora.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.008543-7 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Fl.114, com os documentos de fls.115/123 e, ainda, o petitório de fl.124. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.010013-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABELLE RAMOS FELIX Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.43, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a decisão de fl.40. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, defiro a substituição dos originais por cópia; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010515-6 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X MARTINS CASTILHO DE SIQUEIRA), MARIA LÚCIA REUTHER DE SIQUEIRA), ELIANE REUTHER DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o petitório de fls.50/53, como mera impugnação, sem efeito suspensivo, que deverá ser contrariada em 5 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006898-0 (4926) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALZIRA LUCIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.002037-6 - SILVANA PRADO DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPA MARQUES (RJ-117011), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X B D PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Certidão de fl.177. Regularize-se, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.003053-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X INCOMSER DESINSETIZAÇÃO IMPORT. SERV. E COMERCIO LTDA - ME), JULIETA BRITO E SILVA), EDUARDO VALENTE DE FIGUEIREDO E SILVA Despacho:Data venia do petitório de fls.60/61, não houve citação.A pessoa mencionada no item '2' de fl.60 prestou informações ao OJA quando este cumpria mandado de arresto.Cumpra-se o mandado de arresto no endereço indicado à fl.49.Uma vez mais, NÃO CABE CITAÇÃO POR HORA CERTA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.Quanto aos termos em que foi colocada a petição de fls.60/61, dê-se vista ao Oficial de Justiça para o que for cabível.Quanto ao petitório de fl.62, à vista de que não há, nos autos, citação válida, o acordo pode acontecer por via extrajudicial, trazido ao conhecimento do Juízo posteriormente.Após a realização da diligência ora determinada, manifeste-se o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.042.004215-3 - JACQUELINE DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Fl.148. Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010826-1 - WILMA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ALESSANDRA HENRIQUES DA SILVA DESPACHO EM AUDIÊNCIA: Pelo Juízo foi dito que redesignava a audiência para o dia 22/11/2007, às 16:00h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003300-0 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER OS SEGUINTES VALORES: AST, CTA. 0701:R$ 40,77; PORTE DE REMESSA/RETORNO, CTA. 0301-2; R$ 8,74; INT. POSTAL, CTA. 0711: R$ 6,98; DISTRIBUIÇÃO, CTA. 0723: R$ 3,49; ESCRIVÃES, CTA. 0702: R$ 150,45; SUB-TOTAL: R$ 210,43; CAARJ: R$ 21,04; ATOS DISTR., CTA. 0723: R$ 17,45; 20% :R$ 3,49; TAXA: R$ 115,00; FUNDPERJ, CTA. 5673-00124-3: R$ 11,40; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9: R$ 11,40; TOTAL: R$ 390,21. \r\n\r\nProc. 2007.042.005824-5 - MICHELE DE QUEIROZ COSTA, BARBARA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007201-1 - EDUARDO LOUREIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003200-4 (4384) - LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA RESENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Decisão:Fls.346/351. Recebo o apelo no duplo efeito.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.042.007966-0 (6046) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.009250-8 - MARIA HELENA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008367-7 - MARLENE MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.042.000001-0 (2622) - MARIA DE JESUS SOZINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO DA COSTA (RJ-065017)), Habilitado: DELCIO SIES BASTOS, Dr(a). WILSON DE SOUZA FALK (RJ-038121)), Habilitado: NEUZA ELAZIR SILVA DO VALLE), Habilitado: CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)), Habilitado: WASHINGTON SANTOS), Habilitado: CARLOS MANOEL MARTINS, Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)), Habilitado: HELIO CARDOSO COELHO), Habilitado: LOJA MACONICA AMOR E CARIDADE, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X HENRIQUE GONCALVES SOZINHO Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1987.042.020032-5 (6609) - Inventariante: LAIR MAIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X VERA REGINA MAIA E OUTRO Despacho:Fl.264. Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.532.003593-9 (1912) - ELAZIR NUNES XAVIER, Inventariante: FABIO LUIS SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), MARLON GUIMARAES XAVIER), MICHEL GUIMARAES XAVIER, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X WALTER NUNES XAVIER Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.042.008981-1 - Inventariante: RICHARD SCHRODER NUNES TRINDADE, Inventariante: JORGE NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARTINS VILLA REAL (RJ-090731)) X HELGA KATHE JUTTA SCHRODER NUNES TRINDADE Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.001172-1 - Inventariante: RICHARD SCHRODER NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARTINS VILLA REAL (RJ-090731)) X JORGE NUNES TRINDADE Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.005121-4 - Inventariante: RICARDO NEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X MARIA HELENA NEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008079-4 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDA MILANO Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.003499-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRESA SOUZA Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.68 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003181-5 - ANDERSON ERICO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a manifestação de fl.117, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Antes, porém, intime-se o réu, pessoalmente, para o recolhimento das custas assinaladas à fl.120, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.042.000121-0 (4959) - ULISSES SILVA GOLINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GONCALVES (MG-031485)) X MARIA ANGELA RAGOZZI DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a devolução do 'AR', à fl.49, que atesta que o autor mudou-se sem informar ao Juízo; considerando que é dever da parte informar a mudança de endereço; considerando que os autos estão paralisados a bem mais de 30 (trinta) dias, conforme atesta a publicação de fl.46 e a intimação de fl.47; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012734-6 - CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque a argumentação colocada no petitório inicial não é verossímil, à luz das regras da experiência comum, e do disposto em lei.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.012736-0 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X BANCO CREDICARD S/A - DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque a argumentação colocada no petitório inicial não é verossímil, à luz das regras da experiência comum, e do disposto em lei.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.010656-0 - FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 350/351 \r\n\r\nProc. 2003.042.006040-0 - JEANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.042.006092-0 - MARIO DE OLIVEIRA PINHO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009394-4 - LUCIANA AZEVEDO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.002436-5 - VALMIR SEGAT (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FLETORES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)), PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Diante dos termos da certidão de fls. 116, desentranhe-se a peça de fls. 113/5. Em provas, justificadamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.004041-3 - LEONARDO GATTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005875-4 - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Considerando que a matéria de que se cuida já está pacificada nos Tribunais, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, ou o julgamento no estado, valendo o silêncio como a última opção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 368324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006333-2 - ANDRÉA ZAPALLA RENTO, LUCIANA ZAPPALA RENTO, AMANDA ZAPALLA RENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GILBERTO DA ROCHA RENTO Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 51 \r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005727-7 - ROMULO INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Fls. 91- Expeçam-se mandados de pagamentos como requerido. 2- Manifeste-se o autor requerendo o que entender ainda cabível no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004610-0 (7623) - ELAZIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X JOSE LUIZ TAVARES Decisão:1.Fls. 292/293: já tendo havido sentença (fls. 266), inviável a mera retificação das declarações para inclusão de bem não partilhado, de modo que tomo o pedido como de sobrepartilha. Venha, pois, a partilha amigável, por todos subscrita, das ações que agora se quer partilhar.2. Se não cumprido o item anterior em 30 dias, arquive-se; cumprido, dê-se vista à FE, notadamente diante da alegação de já estar recolhido o tributo, e depois venham cls. p/sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001020-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. I-se a parte autora para requerer o que entender cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013349-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X DAGMAR MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003366-4 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Numerem as fls apartir de 295. Diante da certidão de intempestividade, nego admissão ao apelo de Àguas do Imperador S.A.Rejeito os embargos declaratórios. Alega a embargante erro do Juízo ao extinguir sem apreciação de mérito a reconvenção. Tal matéria é própria de apelação e não de embargos. De qualquer sorte, colho o ensejo para lembrar que a determinação de que fala o art. 286 do CPC alcança tanto o \"an\" como o \"quantum debeatur\", conforme reiterada lição doutrinária e jurisprudencial. \r\n\r\nProc. 2003.042.008300-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FACA TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão: 1.Recebo as apelações (fls. 778/791;794/797) na eficácia legal.2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.000062-8 - ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho: 1- Ao apelante para complementar as custas na forma da certidão de fls. 507, no pazo de 05 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008329-0 - ROSELY MAFRA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1.2.Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos da época, que não foram apresentados pelo Réu, a despeito da decisão liminar de fls. 22, da qual tampouco recorreu a tempo. Observe-se que não houve inversão de prova, ao revés do alegado na resposta, mas mera aplicação do art. 355 do CPC, sendo certa ainda a existência da conta a teor de fls. 13/18.Assim, sem prejuízo à incidência da multa fixada, até o limite estatuído, determino novamente ao Banco réu que cumpra a decisão de fls. 22 em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008353-7 - GISELA ELISABETH WALTER MATTOS, JULIO WALTER MATTOS, RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Especifiquem as partes as provas q ue proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.008554-6 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao réu sobre fls 174 / 179 \r\n\r\nProc. 2007.042.011794-8 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/01/2008 às 15:15 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107)) X FERNANDO JUVENAL DA CRUZ E OUTROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 30/01/2008, às 14:30hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008112-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos, pois, a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.042.019151-0 - ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Decisão:1. Indefiro o pagamento de custas ao final, inviável diante do vasto patrimônio do exeqüente. Recolham-se as custas acaso pendentes. Emende-se a incial em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando-se o cálculo discriminado da evolução temporal da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.042.003809-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Rejeitos os embargos declaratórios, na medida em que versam, a rigor, acerca de irresignação com a sentença, matéria própria de apelação. Apenas em carater \"an passant\", noto ao embargante que a sentença ostenta linha de raciocínio clara e expressa em sua fundamentação sendo suficiente por si só a amparar a conclusão do dispositivo. Ademais, se o embargante não se lembra, cabe recordar-lhe que o juiz tem liberdade na apreciação das provas, por força de disposição constitucional inerente ao devido processo legal, estando há séculos superado o sistema de pesos predeterminados das espécies probatórias. Enfim, a matéria relativa ao indeferimento de prova não foi nem deveria ter sido apreciada na sentença, pois a mesma, assim como a irresignação do embargante, já fora objeto de decisão interlocutória, estando pois resolvida a questão na ocasião adequada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.013498-3 - ANTUAN CHARIF SIMÃO E OUTRO, Procurador: MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CLAUDIA MARCIA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando-se o cálculo discriminado do débito (art. 62, I, da lei nº 8245). No mesmo prazo, regularize-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição, vez que os honorários advocatícios pretendidos integram a base de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.013506-9 - ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Recebo os emabrgos e suspendo a execução. Certifique-se acerca de tal na execução. Defiro a gratuidade de justiça ao Embargante, condicionada à apresentação de cópias integrais de suas três últimas declarações de bens ao IR, em 10 dias, sob pena de revogação. I-se o Embargado para responder no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009895-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCELO DE ALMEIDA BARCELOS Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado de fls. 22 e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.006469-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGON GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho: Esclareçam as partes o que pretendem com o pedido de fls. 51/53, a suspensão do feito ou a presente homologação do acordo celebrado.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.532.008348-6 (101) - ALMIR MARTINIANO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X FREDERICO GUILHERME KLOH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). FABIO VIEIRA (RJ-090925) Decisão: Aguarde-se a iniciativa do exequente por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008754-7 - FABIO LUIS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X LAERCIO DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.002927-6 - BRUNO LEONARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Especifiquem as partes as provas q ue proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.013381-4 - GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 30/01/2008, às 14:15 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.003562-4 (530) - Inventariante: PAULO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TARDELLI 1.A venda de bem antes da conclusão do inventário é medida excepcional e, sendo desacompanhado de justa causa o pedido de alvará às fls. 241, indefiro-o. Aliás, há mais de 10 anos tramita o feito e decerto poderia e deveria estar findo há bom tempo. Diante desta derradeira alteração, venha versão atualizada e consolidade das delcarações de bens e herdeiros dos inventários cumulados aqui. \r\n\r\nProc. 2003.042.002515-1 - ELEUZA BUARQUE DE ABIAHY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X NERTHAN DE ABIAHY Ao interessado sobre correspondência devolvida ( fls 77) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.010441-3 - CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA), LEANA FERREIRA VILLA Ao autor sobre contestação de fls. 52/79 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001131-6 - CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012390-0 - TATIANA LAPA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO OTACILIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venha a réplica no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008227-2 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos, pois, a decisão do TJRJ acerca de tal, na medida em que mantenho a decisão agravada.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013440-5 - DOUVER TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X RODRIGO GARCIA FREITAS E OUTRO Decisão:1.Considerando que o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, por força do que dispõe o art. 259, V, do CPC, de ofício corrijo-o para R$ 40.000,00. Regularize-se o preparo recolhendo-se a diferença devida em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 2.Cumprido o item anterior, cite-se; senão, cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003588-4 - FERNANDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012737-1 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Correto o Autor quanto ao pedido de desapensamento, que defiro, porquanto as partes são diversas, não havendo que se cogitar de conexão. No tocante à antecipação de tutela, mantenho a decisão que a indeferiu, por seus próprios fundamentos, salientando que o precedente invocado pelo Autor refere-se a ação cautelar específica, não se aplicando, pois, a este, ontologicamente divesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003657-4 - MARIA SILVEIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RENAULT DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.009389-9 - RENALDO ANDRADE BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X JORNAL DO BRASIL), NATASHA NERI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 217/225 na eficácia legal.Venham as contra-razões. 2. I-se o apelante de fls. 227/247 para regularizar o recolhimento em 05 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.042.004906-8 - CEZARIA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 368325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008593-7 - ROBERTO MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO Sentença:..Considerando que a disposição de última vontade expressa por Nilze Coutinho de Assumpção no Testamento Público lavrado às fls. 015 do Livro FS-115 do 7º Ofício de Justiça , com cópia do traslado colacionado às fls. 15 , não apresenta quaisquer vícios que impeçam sua plena realização no plano legal , acolho a promoção que o douto representante do Ministério Público lançou às fls. 92 , nomeio Roberto Manhães Coutinho para o munus de testamenteiro , e determino o integral cumprimento do disposto nos artigos 1126 e 1127 do código de ritos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005931-6 - ONDINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:..Considerando que na ambiência da obrigação tributária o resíduo salarial não conforma fato gerador nos termos do inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , e sendo certo que na manifestação veiculada as fls. 68 o ilustre representante da PGE , entendendo regular o recolhimento da espécie exacional (fls.66/67) , não se opôs , acolho o pedido e determino a expedição dos Alvarás Autorizativos a benefício de Ondina Corrêa da Silva no que concerne ao PIS , ao FGTS , ao resíduo previdenciário (fls.59/60) e ao saldo existente na conta-poupança 1651-013-00160398-6 existente na Caixa Econômica Federal , porquanto conforme se depreende das informações veiculadas nos ofícios de fls. 36 , 37 e 38 inexiste saldo nas contas indicadas nas alíneas a) e b) de fls. 3. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa... \r\n\r\nProc. 2007.042.009510-2 - MARLI DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ANTÔNIO LAIR DE BARROS Sentença:Considerando que Marli do Nascimento Barros deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 15 , a qual não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003915-2 - SONIA REGINA DO ALTO AMEAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 252/259 c.c. 260.Liquidação extrajudicial. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , não obstante a decretação da liquidação extrajudicial de Valor Capitalização S.A. , entendo que tal ato , embora revele insolvência da sociedade , não é suficiente , por si só , para isentar o requerente da obrigação de arcar com os ônus sucumbenciais. Neste sentido , rechaço a postulação. Fls. 266/267. Expedição de carta de sentença. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas(..)Após , certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004163-6 - IZOLINA RIBEIRO DO COUTO X ALCIDES MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 161 revela que as formalidades legais foram cumpridas, homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 111/112 [retificadora daquela de fls. 90/91] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= fls.126/129] pelo douto representante da PGE. Após, afirmada a correção do valor pago, o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s), de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s), ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo, porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000706-2 - TERESA MARIA SIMOES CASTELLAIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008)) X ADEMIR BERNARDES CASTELLAIN Sentença:..homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 26/30 , e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Teresa Maria Simões Castellain [inventariante] ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto correto o recolhimento das despesas processuais (item 6 de fls.55). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.009585-6 - ISABEL GOMIDE FREIRE D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X ABELARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR Sentença:... homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 111/112 [retificadora daquela de fls.90/91] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= fls.126/129] pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.042.008270-1 - MARIA HELENA COSTA GALANT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X MILTON GALANT Decisão:Fls. 31. Mandado de avaliação. Certidões negativas. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 16 e considerando que estamos no procedimento sumário [=arrolamento] , indefiro o pedido de expedição de mandado de avaliação , porquanto a exação incidente será recolhida após a homologação da partilha e mediante simples avaliação daquele órgão [=Procuradoria da Fazenda de Marica - RJ]. Neste sentido , concedo a inventariante o prazo de 05 dias para instruir os ofícios fiscais acostados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011247-0 - MARIA ADELAIDE DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X SERAFIM SOARES DE ANDRADE À INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 73/75)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.000952-0 (15462) - CHAMARIS MALHAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando que todos os meios possíveis de localização do atual endereço de Chamaris Malhas Ltda. ME. foram tentados e restaram inexitosos [=A.R. de fls. 446 e certidões de fls. 452 e 468] , determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes a inscrição da autora no cadastro da divida ativa. Após , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013545-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM RODRIGUES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002848064-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.013547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON JOSE CHRIST Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002819354-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora.Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004631-8 (16804) - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 358/369, petição protocolizada no dia 31.out. p.p. Carta de Adjudicação. Ratificando pretérita decisão , determino a imediata expedição do título , dês que regular o recolhimento das custas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004035-1 - LIA VELLOSO DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 170Tipo de Receita - Distribuição - Cod. Receita - 0723-7 - Valor R$ 3,49 - A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45 - A.P.C.J - 0711-02 - R$ 3,49 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 15,74 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 2.004,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,74 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.042.001344-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X VERONICA VIRGINIA MACHADO BERNARDES AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 81/85. \r\n\r\nProc. 2007.042.008062-7 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008438-4 - ESPÓLIO DE JACOB ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011015-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME Decisão:Fls. 94vº. Diligência inexitosa. Considerando a ausência de manifestação do HSBC Bank Brasil S.A. acerca da certidão do Sr. OJA , bem como a proximidade da audiência designada , determino a retirada do feito de pauta e concedo ao autor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011172-7 - SÔNIA MARIA WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.013561-6 - SUELI REINE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X GERALDO DE ABREU Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003922871-8 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados, intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Dês que regulares as custas, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008312-4 - DULCE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ABN ANRO - REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005429-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 267. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 12,24 - A.P.C.J - 0711-02 - R$ 3,49 - CAARJ - 0201-4 - R$ 1,57 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,78 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008949-9 - ELIAS GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 224/227 c.c. 228/229. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 219/222 proferida pelo culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho e o cotejo dela com as razões que ornam as petições que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Elias Gama Filho e Ampla Energia e Serviços Ltda convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento aos recursos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009670-2 - ESPÓLIO DE CREMILDO JOSÉ WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X PRESENTES & PRESENTES IMPORTADOS LTDA. ME. Ao autor para efetivar a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.011916-7 - ESPÓLIO DE EDNA ANGELINA POZZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NADIA CRISTINA CHIBAIA E OUTRO Sentença:...decretando a revelia , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e decido:1. declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel , sendo que para a desocupação voluntária , concedo o prazo de 15 dias. Inteligência da alínea b do §1 do artigo 63 c.c artigo 9 da Lei 8245. 2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória(.)3. condenar os réus ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até , e inclusive , a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 10% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela(.)Nadia Cristina Chibaia e Patrícia Fátima da Silva pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo em 20% sobre o valor do débito(.) certificada a ocorrência da coisa julgada formal e material , expeça-se o mandado para desocupação voluntária... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009584-7 - JOSE MAGNO DE PAULA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X BANESPREV FUNDO BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Sentença:...Hoje , ante a inércia certificada as fls. 46 , a indiscutível ausência do relevante pressuposto processual tem o condão de fazer-me julgar extinta esta ação sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV , artigo 267 , CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.009346-4 - MARIA VITORIA TABORDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CARMELO TRIPODI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596), Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:Fls. 159/167 c.c. 170/173. Contestação de Carmelo Tripodi e Gizelda Tripodi. Manifestem-se os Ebtes. Por oportuno , ressaltando que apesar da suspensão do curso processual decretado na audiência realizada aos 06.jul.07 , a protocolização da contestação [= de Carmelo Tripoid e Gizelda Tripodi] não faz exsurgir qualquer prejuízo , concedo aos Ebtes o prazo de 10 dias para regularizarem a integração processual do Espólio de Carlos Tamancoldi e de Zilda Almeida Tamancoldi. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002906-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls.153/156, petição protocolizada no dia 30.out. p.p. Acolhendo a postulação , designo Audiência Especial para às 17h30min do dia 14.nov.07 , sendo absolutamente relevante a participação do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004351-2 (19079) - VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 385 c.c. 386/391. Agravo de Instrumento. Recurso parcialmente provido. Considerando o conteúdo da decisão em epígrafe , declaro que realizei nesta data os procedimentos conducentes ao cancelamento do bloqueio ordenado aos 17.set.07 [=fls. 371] e concedo aos litigantes o prazo de 05 dias para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003602-1 (15666) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 194. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Fls. 196/199.Ofício resposta do DETRAN/RJ. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007428-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO PEREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 72. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Antonio Pereira Barbosa. Portanto , oficie-se de imediato... \r\n\r\nProc. 2005.042.004759-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAEL DA COSTA ONOFRE Decisão:Fls. 60. Possibilidade de harmonização? Designação de Audiência Especial. Manifeste-se Cereais Bramil Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007228-0 - GC TECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (RJ-001330B), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (SP-249343)) X PERTCOM ELETRÔNICA LTDA Decisão:Fls. 27. Dilação de prazo. Considerando que a petição em epígrafe foi protocolizada aos 29.ago.07 [=já são ultrapassados 02 meses] e que até o momento não consta nos autos o recolhimento das despesas processuais , concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para comprovação do recolhimento das despesas processuais , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.013268-8 - PAULO ROBERTO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ALESSANDRA ORTEGA VITAL Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013570-7 - FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ANA CAROLINA DE ARAÚJO ANDRADE E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 1004340376-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004492-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRACO DE BENS, SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Fls. 355 c.c. 359 c.c. 360. Ausência de impugnação. Depósito Judicial.Considerando que o Banco Bradesco S.A. foi devidamente intimado da r. decisão de fls. 355 [=certidão de fls. 360] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 364] , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 3800116450476 à benefício de Luiz Fernando Ferreira de Souza. Outrossim , indago ao credor , no prazo de 05 dias , se com o recebimento do numerário dá quitação exonerativa? \r\n\r\nProc. 2005.042.003725-0 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FARID CURY Decisão:Fls. 87. Ausência de manifestação. Considerando que Farid Cury foi devidamente intimado [=certidão de fls. 85vº] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 60 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008020-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SEBASTIÃO ALFREDO BASTOS AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 45,47/48,49,51,53,54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.532.005157-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA PROVENCE DELICATESSE, BUFFET E CONGELADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Decisão:Fls. 100/106, petição protocolizada no dia 31.out. p.p. Prescrição intercorrente. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Fls. 108/120. Agravo de Instrumento. Aguarde-se a manifestação da E. Câmara Cível. Fls. 121.Acolhendo a postulação , determino ao senhor Escrivão a imediata expedição de ofício a agência 2907-6 do Banco do Brasil S.A. , nele constando que o prazo de resposta é de 5 (cinco) dias , sob pena de configurar-se o injusto penal de desobediência praticado pelo gerente da agência. No mais, mantenho preservada a decisão proferida no dia 17.out. p.p. (fls.91) não apenas porque vislumbro-a adequada em forma e conteúdo , mas principalmente , porque a postulação foi albergada no Agravo de Instrumento anunciado linhas acima. Nesta data despachei nos autos da Ação de Embargos à Execução [em apenso] \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054077-3 (11028) - LUZIA MARIA SOUZA MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X CHRISPIM DE SOUZA MATTOS E OUTRO A INVENTARIANTE, SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS 137/140. \r\n\r\nProc. 2003.042.000428-7 - DORA LEAL FERREIRA X SERGIO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Sentença:...homologo por sentença a postulação veiculada no item 10 de fls. 23 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Sandro Garcia de Souza [identificado e qualificado na Escritura de Promessa de Cessão de Direitos a Herança - fls.35/36] está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Dora Leal Ferreira [inventariante] ter efetuado o pagamento do imposto [cláusula Quinta da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários] , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , a Carta deverá ser expedida , de imediato. Em momento posterior a entrega do título , inexistindo óbices , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013565-3 - LUIZ FERNANDO SANEFUJI VIARD MENEZES, Assistente: SONIA MARIA SANEFUJI VIARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X LUIZ FERNANDO VIARD MENEZES Decisão:Ação de Inventário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que o requerente não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final..Tendo em vista a existência de menor e disposição de última vontade de Luiz Fernando Viard Menezes , manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004162-6 - ALEXSANDER DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ALYNTHOR WERNECK CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:Fls. 103/104 c.c. 106. Penhora de veículo. Declarações de Imposto de Renda. Antes de acolher a pretensão lançada na petição em epígrafe , entendo de bom alvitre conceder o prazo de 05 dias para que o exeqüente se manifeste acerca da DIRPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007963-0 - DAIWA DO BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455), Dr(a). CARMEN LYGIA LIMA DIAS DE PADUA (SP-128716), Dr(a). ELEONORA PINTO YAZBEK (SP-063206)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 112/115)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.005713-7 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X LUCIANO DE SOUZA Sentença:..Considerando que apesar de regularmente citado , Luciano de Souza deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Sanlopes Instalação e Manutenção de GNV Ltda , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Luciano de Souza pagará as despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do código de ritos , fixo em R$ 500,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.004100-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ANTONIA DA SILVA LIRA Decisão:Fls. 31. Ausência de manifestação. Banco Banerj S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001286-2 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013091-6 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Fls. 22/24 c.c. 25/29.1.Emenda à inicial. Recebo-a. 2.Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , não obstante o documento de fls. 29 revelar que o culto colega Marcelo Machado da Costa concedeu o benefício da gratuidade de Justiça a Marcio José de Alcântara Gomes Bittencourt , ouso discordar do meu colega porquanto a remuneração percebida pelo autor [embora a cópia reprográfica do Demonstrativo de Pagamento de Salário acostado às fls. 25 esteja praticamente ilegível , depreende-se daquela que a remuneração liquida supera o montante de R$ 3.000,00] , além das expressivas mensalidades escolares suportadas pelo autor [=documentos de fls. 26/27] , evidenciam reunir condições de pagar pela prestação dos serviços judiciários, , que se conformam nas custas e taxa judiciária. Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.013550-1 - JOSÉ MESSIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARIA PARANHOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Ação de Oposição. Distribua-se por dependência. Procedimento Especial.Após o apensamento aos autos da Ação de Usucapião - processo 2005.042.007738-6 , volvam conclusos para decisão , de imediato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.006689-8 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X COMPREBEM - ABC BARATEIRO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 174/175 c.c. 176/191. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Maria Clarice Massi Ramos e Sendas Distribuidora S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006130-1 - GASTAO LUIZ KOPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 175. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo estabelecido no § 5º do artigo 475-J já está em muito ultrapassado , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais [=observe-se neste ponto o que restou decidido na parte final de fls. 165] , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.002807-5 - MANOELINA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X LEOMAGNO CARVALHO DA FONSECA E OUTROS), Confinante: MILCE DA PONTE SEABRA DA CRUZ), Confinante: MARIA JOSE DO CARMO), Confinante: ANTONIO JOSE DA COSTA Decisão:Fls. 120/120vº. Cota exarada pelo douto representante do MP.Considerando o conteúdo da cota em epígrafe , determino , a uma , a expedição dos ofícios requeridos no item a) e b) de fls. 110 , a duas , a remessa dos autos ao douto representante da PGE , a três , a inclusão no pólo passivo de Alfredo de Britto Figueiroa e Olívia Alves de Britto Figueiroa e , por fim , concedo a autora o prazo de 10 dias para fornecer ao juízo o endereço dos demandados com vistas a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004507-0 - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LUZO BRASIL GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Decisão:Audiência Especial. Designo-a para as 17h00min do dia 04.dez.07 , observando-se a necessária participação de Maria Lúcia Souto Farme D'Amoedo [representante legal dos Espólios de Valois Souto e Maria de Moura Monteiro Souto] , Paulo Roberto Webber , Uerson dos Santos Rosa , Joana D'Arc Tosta da Silva Santos , Vagner Henrique Tosta [=autores], Luzo Brasil Gomes da Costa , Ana Maria da Cunha Costa , Ronaldo Guimarães , Maria de Fátima da Costa Guimarães e Maria Izabel da Costa Alves de Oliveira [=réus].... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001385-9 - MARIA ZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X AGNALDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 133 c.c. 136. Expedição de ofício resposta ao Banco Bradesco S.A.Defiro como requerido , fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005771-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO VIEIRA Decisão:Fls. 87. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008735-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 30 c.c. 31/32. Penhora de imóvel. Considerando que o executado foi devidamente citado [=certidão de fls. 10] e quedou-se inerte , acolho a postulação e decreto a penhora do imóvel lançado na petição em epígrafe. Em sendo assim , proceda-se na forma estabelecida pelos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 , CPC (.) Expeça-se a certidão destinada à inscrição da constrição no registro imobiliário e intimem-se o executado , bem como o seu cônjuge , em diligência encetada por OJA , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006587-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAUBERT CAMPOS LEITE Decisão:Fls. 15. Devolução de deprecata. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) que recebeu o seu crédito, pelo que requer sejam devolvidos os presentes autos...\" , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005182-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X VANDERLEI A. SILVA Decisão:Fls. 44/45. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Vanderlei A. Silva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.075,99 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%(.)Intime-se o devedor em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.006610-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Sentença:(..) Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos interesses dos litigantes , retiro o feito de pauta e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , homologo-o e julgo extinto este empreendimento acionário. No mais , certificado o trânsito em julgado e declarada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008224-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MASSI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO S/A ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.010141-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOÃO CARLOS SABBADINI Decisão:Fls. 28. 1. Citação por hora certa. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 227 , CPC , para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. 2. Citação na pessoa do cônjuge. No que concerne ao pedido que consiste na citação do réu na pessoa de sua esposa , indago ao autor qual o fundamento legal que ampara a sua pretensão. Prazo de 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.042.013606-2 - NILSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que os documentos apresentados por Nilse dos Santos Teixeira não a socorrem para a obtenção do benefício , rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final. Parte legítima.Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.042.007110-7 - JOSE VIRIATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ESPOLIO DE CELSO DE BARROS FRANCO Decisão:Fls. 71. Ausência de manifestação. José Viriato deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002911-5 - ESPOLIO DE HELIO POMIN, Inventariante: GEISA DE FREITAS POMIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAU S/A- ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 94 c.c.95/97 c.c. 102. Cumprimento de sentença. Considerando a informação lançada na petição de fls. 102 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008845-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Decisão:Fls. 100. Vista dos autos. Defiro como requerido , mediante as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2005.042.001002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERA KOPKE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Decisão:Fls. 396 c.c. 397. Cumprimento de sentença. Saldo remanescente.A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Banco Bradesco S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o saldo remanescente do débito - R$ 5.195,42 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2003.042.007045-4 - PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074)) X ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:..2. Possibilidade de harmonização. Designação de Audiência Especial.Manifeste-se Antonio Carlos Hoelz , observando-se que em caso negativo, deverá o autor indicar bens passiveis de penhora , bem como trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.007878-6 (14997) - 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 181. Vista dos autos. Defiro como requerido , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001551-7 (17712) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO (SC-001859), Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181) Decisão:...2. Exceção de Pré-executividade. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.003248-7 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074)), Interessado: HELCIO DELGADO, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:...2. Possibilidade de harmonização. Designação de Audiência Especial.Manifeste-se Antonio Carlos Hoelz , observando-se que em caso negativo , deverá o autor indicar bens passiveis de penhora , bem como trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007897-4 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CENTRO MEDICO DR MARCUS CORREA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 37 c.c. 43. Ausência de manifestação. Suspensão do feito. Não obstante a pretensão lançada na manifestação de fls. 37 não ter sido apreciada , o decurso do lapso temporal entre a protocolização da predita peça [=25.mai.07] e hoje , revela que tacitamente o feito esteve suspenso por prazo superior a 05 meses. Neste sentido , Banco BCN S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008992-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCKY SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 204/211. Citação de Lucky Serviços de Limpeza e Conservação.Defiro. Cite-se por deprecata. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Decisão:Fls. 114 c.c. 115. Cumprimento de sentença. Saldo remanescente.A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Banco Bradesco S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o saldo remanescente do débito - R$ 11.541,79 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2002.042.006190-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X J.J. COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 185 c.c. 187/188. Diligência inexitosa. Veículo alienado. Manifeste-se Banco Bandeirantes S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008610-3 - LUIS CARLOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Decisão:Fls. 133 c.c. 134/135. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5A - CRISTIANE CARDOSO LOPES MANÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ- 104317)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Petição protocolizada anteontem sob o número 2007040401971. Penhoras. Observada a regra disposta no artigo 184 do CPC , declaro que a publicização desta decisão no Diário Oficial , concretizará a intimação das constrições. 2. Avaliação judicial. Certificado o decurso do prazo , as Extes deverão diligenciar no sentido de encaminhar as imprescindíveis deprecatas. 3. Desapensamento. Considerando a decisão proferida hoje nos autos da Ação de Repetição de Indébito , o desapensamento deverá ser realizado , de imediato , observando-se que não obstante eventual recurso de Apelação à sentença que ordenou o cancelamento da distribuição daquela demanda , acolho o pedido veiculado no segundo parágrafo da segunda lauda da petição em comento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007837-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Decisão:Fls. 153. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo a postulação , determino a intimação de José Carlos Silva por via editalicia para promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001287-4 - OGI PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA), Fiador: CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:As partes são legítimas.Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial de engenharia, documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Luiz Marcos Klein , telefone (21) 2521-6341 e 9999-6377(.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento.... \r\n\r\nProc. 2006.042.003798-7 - NARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Fls. 186. Ofício resposta do CREMERJ. Considerando a impossibilidade de realização da perícia técnica pela Câmara de Cirurgia Plástica conforme noticiado no ofício em epígrafe , nomeio em substituição a médica Cíntia Branco - Tel: (24) 2243-2260 ou 8802-0966(.)Intimem-na de imediato para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.013623-2 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se , dês que recolhidas as custas.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000106-8 (83) - Inventariante: CARLOS ALBERTO ESPENCHIDT (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X CECILIA HODERBUM ESPENCHIDT E OUTRO Decisão:Fls. 44/45 c.c. 46/49. 1.Falecimento de Alberto Ignácio Espenchidt.Processamento conjunto. Defiro. Anote-se onde couber. 2.Inventariança.Nomeio Carlos Alberto Especnchidt. 3. Considerando que inexistem incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes a adoção da subespécie de inventário por arrolamento junto ao Setor de Distribuição. 4. O inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. 5. Certificada a juntada das certidões negativas exigidas pelo caput do artigo 1031 , CPC e inexistindo óbices , retornem conclusos para a homologação da partilha (parte final do 1031,CPC). \r\n\r\nProc. 1980.042.007092-0 (670) - Inventariante: MARIA DORALICE BARROSO DE CASTRO X JOSÉ OBDULIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 59. Ausência de manifestação. Concedo a inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.008587-5 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:...2.Possibilidade de harmonização. Designação de Audiência Especial.Manifeste-se Antonio Carlos Hoelz , observando-se que em caso negativo , deverá o autor indicar bens passiveis de penhora , bem como trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. Fls. 82/84. 1. Mudança de endereço. Manifeste-se Padaria Serrana Ltda. Prazo de 05 dias. 2. Quanto aos pedidos contidos nas alíneas b) , c) e d) manifestar-me-ei após a vinda das respostas ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.005415-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES Decisão:Fls. 66 c.c. 67. Renúncia de advogado. Considerando a regra inserta no inciso I do artigo 265 do CPC, declaro suspenso o curso deste feito(.) Intime-se Ulisses Santos Menezes para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia na forma determinado pelo artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011858-6 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ANGELA MARIA CARDOSO SENTO SE Decisão:Fls. 51 c.c. 52/53. Citação de Angela Maria Cardoso Sento Se. Defiro. Cite-se por deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001022-0 - MARIO LANG (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 260/265 c.c. 273. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.002530-1 - CAIO SILVA LUKASHUN RONCORRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Fls. 120vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se o douto Marcus Vinicius da Silva Costa e/ou Felipe Dumans Amorim Duarte [=patronos da Riomed Assistência Médica Ltda]. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.006404-3 - MARCIA CRISTINA MARTINS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 256. Arquivamento do feito. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 251 e considerando que os autores não se desincumbiram da obrigação contida na parte final daquela decisão , o que revela o seu desinteresse na obtenção da carta de sentença , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe e determino , a uma , a expedição da certidão requerida [=dês que recolhidas as custas] , e , a duas , que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Fls. 557/558 , petição protocolizada no dia 05 p.p. Embargos de Declaração. A releitura da sentença e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento ao recurso para determinar o desapensamento dos autos da Impugnação a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008344-4 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). EDUARDO DO CARMO FERREIRA (SP-055756) Ao réu para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005380-0 - MARIA REGINA BULL MOSTOVOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X ASB/FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003665-7 - OLGA LIMA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS (RJ-025621), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)), Interessado: CELSO LAGO, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X FRANCISCO GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Fls. 83 c.c. 84. Substituição do bem penhorado. Manifeste-se Celso Lago.Prazo de 05 dias. Fls. 85vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Concedo a inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para cumprimento da exigência formulada na cota em epígrafe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.042.007191-4 - WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X LAIS COSTA DUARTE Decisão:Fls. 85 , petição protocolizada anteontem. Alvará autorizativo. Conta judicial 5349572. Acolhendo parcialmente o pedido , determino que seja expedido no valor de R$ 17.500,00 a benefício de Waldemar Pinto Duarte Junior que , à evidência , deverá , primeiro , comprovar o pagamento da espécie exacional no prazo de 20 (vinte) dias e , segundo , no mesmo lapso temporal , apresentar as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007388-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FELIPE JOSE MAYWORM A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 95v. \r\n\r\nProc. 2006.042.004079-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBSON MATOS VIANA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS. 58/60, DE ORDEM. \r\n\r\nProc. 2007.042.013636-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARCOS MARTINS SALGUEIRO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003706035-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012449-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON S DA CONCEIÇÃO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 19. \r\n\r\nProc. 2007.042.013678-5 - ARMINDO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Decisão. 1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002470344-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 5 dias para a sanação da irregularidade. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e adequadas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.005551-1 (170478) - LILIAN MARIA SACRAMENTO CUNHA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-013318) Decisão:Fls. 234 c.c. 236/237. Considerando que o valor depositado na conta judicial 5349769 revela-se adequado à planilha apresentada , acolho a postulação veiculada no penúltimo parágrafo de fls. 236 , e determino a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento , um a benefício de Lilian Maria Sacramento Cunha Bittencourt e outro em nome do douto Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58787 , este no valor de R$ 3.701,70 [=somatório das verbas honorárias (R$ 2.314,33 + 1.387,37) expressas no demonstrativo de fls. 227]. Após a entrega dos mandados , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010079-1 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA Decisão:Na parte final da decisão lançada as fls. 43 afirmei a necessidade de conhecer a peça vestibular , a contestação e documentos da Ação Reivindicatória 2006.042.006452-8(..)O ofício foi expedido no dia seguinte (.)e recebido naquela serventia aos 03.out. p.p. Hoje , após ouvir que os autos estão conclusos com o colega Mario Olinto(.)exerço o juízo positivo de retratação e revogo tal decisão. Neste contexto , determino , a uma , que os Cartórios com atribuição registraria das Comarcas de Ponte Nova - MG e de São José do Rio Preto informem se existem imóveis titularizados por Mario Borato Silva e Ignez Pereira Lima; a duas , se afirmativa a resposta anterior , que informem todos os movimentos realizados nas matrículas imobiliárias nos anos de 2002 a 2007 e , a três , que o DETRAN anote no cadastro de veículos titularizados por Mario(.) e Ignez(.)que somente com autorização judicial poderão ser feitas transferências. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013429-6 - AEROBICA CENTRO DE ORIENTAÇÃO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Na decisão proferida as fls. 65 dos autos da Ação Declaratória c.c. Indenizatória 2006.042.003304-0 no dia 01.jun.06 , antecipei integralmente os efeitos da tutela de mérito e , na parte final , destaquei o fato que poderia retardar a efetividade da predita decisão. Por oportuno , transcrevo o comentário , ipsis literis:Atenção !!! Considerando que as diligências citatória e intimatória dar-se-ão no município de São Paulo , é de clareza meridiana que a efetividade desta decisão [vale dizer: o imediato restabelecimento do serviço] não será alcançada na forma pretendida e , em assim sendo , o resultado prático e efetivo da decisão que antecipou os efeitos da tutela não serão alcançados(.) imprescindibilidade da realização de Audiência Especial(.)Por fim , declaro que a Audiência Especial realizar-se-á as 17h30min do dia 04.dez.07.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005996-1 - FELIPE FERRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALBERICO CAPPUCCI E OUTRO Decisão:Não bastasse o trânsito em julgado da r. sentença(.) tanto o documento(.)que se encontra às fls. 33 , quanto a certidão exarada às fls. 93vº revelam que a afirmação lançada no último parágrafo da petição em comento é equivocada porquanto a senhora Elza Cunha Capucci [= fiadora] foi citada nas fases cognitiva e de execução. Portanto , descabido o pedido de abertura de prazo para apresentar defesa. Quanto ao desfazimento do bloqueio , impõe-se conhecer a movimentação da conta porquanto não obstante a origem dos depósitos [= pensão alimentícia e aposentadoria] não é possível em cognição sumária admitir que o saldo existente não seja formado com recursos provenientes de outras fontes de receitas , v.g. , o saldo pode ser formado pelo somatório do salário/remuneração com numerário de compra e venda de bem de qualquer natureza. Neste rumo , determino a manifestação do Exte e concedo a Elza Cunha o prazo de 5 dias para a apresentação dos extratos dos meses de mai-jun-jul-ago-set-out/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010037-5 - ESPÓLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X SANDRA MARIA CRUZ DE MELLO), Fiador: PEDRO JOSÉ CRUZ FIGUEIREDO FILHO AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE AR DE FLS 43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 116/118 c.c. 119/129. Suspensão do Leilão. Revogando a decisão que suspendeu os efeitos daquela lançada as fls. 94 , declaro que a praça será realizada sob a rubrica condicional. \r\n\r\nProc. 2007.042.011024-3 - ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRASSOLOTO (SP-104266)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 35. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.013550-1 - JOSÉ MESSIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARIA PARANHOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)suspendo os efeitos desta decisão e , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a citação na forma preconizada pelo artigo 57 do CPC , declaro descabida porquanto , conforme se depreende dos autos da Ação de Usucapião em apenso , Maria da Glória Andrade Simões e o Espólio de Manoel Simões Filho sequer foram citados. Manifeste-se José Messias Tavares. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010722-0 - ECOBOLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA Decisão:Em um primeiro passo , o amálgama da certidão exarada às fls. 61 com o AR de fls. 56 tem o condão de fazer-me declarar a revelia de Sportlink Comercial Ltda. Todavia , rubrico-a como irrelevante. Em um segundo passo , considerando que os quesitos de Ecobola Empreendimento Esportivo Ltda já se encontram às fls. 05/06 , determino que o perito Daer Nametala Batista Jorge apresente , em 10 dias , os honorários pretendidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.009561-6 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO PIRES ao requerente sobre certidão do sr.oja \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013656-6 - ADRIANA FOSTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a (.) Tutela antecipada. (.) são suficientes para fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que o Banco Bradesco S.A. , no prazo de 48 horas , exclua o nome de Adriana Foster de Oliveira das bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 3.000,00 e diária de R$ 500,00. Outrossim , caso tal anotação/inclusão não tenha ocorrido , que se abstenha de incluir o nome da autora naquelas bases cadastrais , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com a mesma pena pecuniária. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013648-7 - VANESSA PREVATO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. Decisão:Ação de Rescisão de Contrato. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003922871-8 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 15h10min do dia 12/02/08. Cite-se e intimem-se [= a autora por via postal e a representante da Defensoria Pública Pessoalmente]. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.042.012954-9 - SONIA FATIMA CORREA ACCON (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tutela antecipada. Acolhendo como razões de decidir a promoção do ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho , e que está lançada às fls. 68vº , defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o auxílio-acidente a benefício de Sônia Fátima Corrêa Acconn , a partir do mês seguinte aquele em que houve a suspensão informada na peça vestibular , observando-se que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 200,00. Fls. 77/84. Contestação do INSS. Manifeste-se Sônia Fátima Corrêa Acconn... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003808-6 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AOS LITIGANTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 116/135. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.011440-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 104. Cota exarada pelo douto representante do MP. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 12.fev.08. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.001596-0 - LUIZ FELIPE CAETANO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 176/183 c.c. 187/188 c.c. 190 c.c 193/194. A leitura da r. sentença de fls. 125/127 , bem como da r. decisão de fls. 172 revela a inexistência de identidade entre o objeto destes autos e aquele que Arthur Fischbacher postula a expedição de alvará [=fls. 176 c.c. 177/183]. Neste sentido acolho as manifestações lançadas às fls. 187/188 c.c. 190 e indefiro o pedido(.)Certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002236-3 (188410) - MARIO JOSE DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X JUIZO DE DIREITO E OUTROS AO REQUERERENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 79/114)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.006828-5 - JOSÉ VINICIUS FERREIRA FÉO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X EDENIR CUNHA FÉO Sentença:..Sendo incontrovertível que , na ambiência tributária, o numerário pretendido não conforma fato gerador nos termos da regra vertida no inciso II do artigo 3º da Lei 2052/92 , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de José Vinícius Ferreira Féo. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009399-1 - MARIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOSE MARTINS Sentença:...Considerando que o numerário pretendido [PIS e FGTS] está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Maria Rodrigues da Silva Martins. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que, após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto , conforme acórdão proferido pela C. 3ª Câmara Cível a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001035-9 (15464) - NEWTON SPINOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO BRASIL - LEASING ARREND.MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:...Sendo incontrovertível que acordo atendeu aos recíprocos interesses , sob as luzes das regras vertidas nos incisos III do artigo 269 c.c. II do artigo 794 , ambos do código de ritos , homologo-o e julgo extintas a Ação de Execução [=96.532.003170-7] , Ação Anulatória c.c. Revisional [= 97.532.001035-9] e Ação Reintegratória [= 2002.042.010011-0]. Por fim , certificada a inexistência de despesas processuais a serem recolhidas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo eis que os ilustres advogados renunciaram ao prazo recursal... \r\n\r\nProc. 2006.042.004867-5 - ARARIPE E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:1. Honorários do perito. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 436 , observando-se que Águas do Imperador S.A. arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 334 a requereu de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma requerida às fls. 445. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. 2. Fls. 465/467 c.c. 468/482. Petição de Araripe e Associados. Juntada de documentos. Contraditório pleno. Manifeste-se Águas do Imperador S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006271-6 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 129. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.042.000184-9 - RENE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ILZA OLIVEIRA DE LUCENA Ao autor para instruir ofício fiscal, bem como encaminhá-lo (ou recolher custas). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011283-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO ERNESTO SCHISSLER Sentença:..Sendo incontrovertível que Ricardo Ernesto Schissler foi regularmente integrado a este empreendimento acionário conforme se depreende da certidão exarada às fls. 38 e convencido que o ajuste atendeu aos recíprocos interesses , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do código de ritos homologo o acordo , julgo extinta esta ação e , como intercorrência , determino que o SERASA , no prazo de 5 dias , sob pena de ser sancionado com multa diária de R$ 500,00 , ultime os procedimentos necessários a baixa da restrição que eventualmente recai sobre o nome de Ricardo Ernesto Schissler [= CPF-MF 083.695.377-07] no que tange ao feito em referência. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005877-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SILVEIRA MATTOSO Decisão:Fls. 39. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012571-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL SIQUEIRA NUNES Sentença:... veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação e a suspensão do iter processual até 10.dez.07. Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos interesses dos litigantes , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III, artigo 269 , CPC , homologo-o , julgo extinto este empreendimento acionário e determino que certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que indefiro a suspensão do curso do processo seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.010731-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:Fls. 10. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo a postulação , determino a imediata devolução da deprecata ao juízo co-irmão da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.000328-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 884)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.008966-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA. Decisão:Fls. 108/109 c.c. 110 c.c. 115 c.c. 121. Devolução de prazo. O cotejo das razões que ornam a petição em epígrafe com o conteúdo da certidão de fls. 121 tem o condão de fazer-me acolher parcialmente o pedido e devolver apenas 11 dias do prazo para contestação , porquanto foram decorridos 04 dias daquele prazo uma vez que os autos estiveram disponíveis em cartório entre os dias 24.set.07 e 27.set.07. \r\n\r\nProc. 2007.042.008212-0 - LYDIA MARIA DE ARAÚJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008324-0 - FRANCISCO JOSÉ CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X BANCO REAL S/A Sentença:... Neste sentido , ante a indiscutível inércia autoral , mantenho preservada a decisão de fls. 16 e , sob as luzes das hipótese vertida no inciso I do artigo 295 determino o cancelamento da distribuição , com a imediata remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011110-7 - EDISON TADEU DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 29/30. Emenda à inicial. Recebo-a. (.)Certificada a regularidade das despesas processuais , cite-se de imediato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.011639-7 - MÁRIO MASCHERONI COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X JÚLIO CARLOS ALVES SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Fls. 35/39 c.c. 48/51 c.c. 53/55. Prevenção do juízo co-irmão da 1ª Vara Cível. Ante a inegável conexão entre este feito e aquele que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca [=2007.042.010246-5] , e considerando a regra inserta no artigo 106 do CPC declaro a prevenção daquele juízo , declino da competência e determino que estes autos sejam redistribuídos de imediato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000588-2 - IVO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DANIEL PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010419-0 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOHNSON DIVERSEY BRASIL LTDA Decisão:Fls. 39 c.c. 41. Ausência de manifestação. Considerando que Johnson Diversey Brasil Ltda foi devidamente citada [=Aviso de Recebimento de fls. 38] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 39] , decreto a sua revelia.. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , considerando que foi deferido à autora o recolhimento das despesas processuais ao final na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , concedo à Lord Company Comércio Ltda o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.009821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.042.007845-7 - ABRAM SZMUKLER (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X YELLOW BLACK CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Considerando a regularidade das despesas processuais certificada às fls. 115 , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009037-0 - IVETE BRASIL FARAH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELIA PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:..2. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Télia Pinheiro de Almeida Marcelos não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma [=anote-se que a declaração de hipossuficiência de renda e a declaração de isento não são suficientes para comprovar a condição de hipossuficiência]. Neste sentido , indefiro o pedido. 3.Impenhorabilidade de bens de família. Manifeste-se Ivete Brasil Farah. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009707-8 - ÁLVARO JORGE DE MELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO), Fiador: JOSÉ FELIPE SOBRINHO Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008899-7 - ESPOLIO DE ELAZIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ANA DUALIBY E OUTRO Decisão:Fls. 29. Citação da 2ª requerida. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Fls. 31. Mandado de verificação e imissão na posse. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) Chegou ao conhecimento do Autor que o imóvel objeto locação já foi desocupado pela Ré; esta, porém, não efetuou a devida entrega das chaves...\" , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010214-3 - JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA MARQUES E OUTRO Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002115-3 (17851) - CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X OSWALDO MOSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Nesta data proferi decisão nos da Ação de Execução de Título Extrajudicial em apenso [=1998.532.002805-0]. Neste sentido , considerando a necessidade de regularização da representação processual de Carlos Alberto Gonçalves Dias também nestes autos , estendo os efeitos daquela decisão a estes e declaro suspenso o curso regular deste feito. \r\n\r\nProc. 1998.532.002805-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X OSWALDO MOSSI FILHO), Fiador: MARCO NUNES MOSSI E OUTRO), Fiador: CARLO NUNES MOSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), Interessado: MAGALI DE MOURA VOLGARI, Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Fls. 306. Lealdade e boa-fé. Suspensão do feito. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe e tendo em vista a necessária sanação das irregularidades apontadas às fls. 301 para prosseguimento , suspendo o andamento do feito [=inciso I do artigo 265 do CPC] até , e inclusive , o dia 01.fev.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.006649-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEO ALVARES RIBEIRO Ao autor para instruir carta precatória bem como encaminhá-la. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003170-7 (14430) - NEWTON SPINOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL - LEASSING ARREN.MERC. S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:...Sendo incontrovertível que acordo atendeu aos recíprocos interesses , sob as luzes das regras vertidas nos incisos III do artigo 269 c.c. II do artigo 794 , ambos do código de ritos , homologo-o e julgo extintas a Ação de Execução [=96.532.003170-7] , Ação Anulatória c.c. Revisional [= 97.532.001035-9] e Ação Reintegratória [= 2002.042.010011-0]. Por fim , certificada a inexistência de despesas processuais a serem recolhidas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo eis que os ilustres advogados renunciaram ao prazo recursal... \r\n\r\nProc. 1999.532.002651-9 (17846) - REGINA GEORGINA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X C. KERSTEN INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 327. Inércia do credor. Concedo à Regina G. Costa Magalhães o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.006040-8 (13733) - OSWALDO MOSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Nesta data proferi decisão nos da Ação de Execução de Título Extrajudicial em apenso [=1998.532.002805-0]. Neste sentido , considerando a necessidade de regularização da representação processual de Carlos Alberto Gonçalves Dias também nestes autos , estendo os efeitos daquela decisão a estes e declaro suspenso o curso regular deste feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.012993-1 (12993) - CONDOMINIO PARQUE RESID. GUSTAVO ERNESTO BAUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DORITTA TECH GRILLO E OUTROS E OUTROS Ao autor para instruir mandado de avaliação, bem como recolher custas. \r\n\r\nProc. 1995.532.004098-9 (13519) - FRANCISCO FERNANDES BARBOSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CASSANDRA DE CASSIA FRAGOSO E OUTROS Decisão:Nesta data sanei as duvidas argüidas pela Delegatária Maria Tereza N. R. dos Santos [=fls. 172/174] por meio do ofício nº 276/2007 [=cópia em anexo]. Neste sentido , encaminhe-se o ofício ao 7º Ofício de Justiça desta Comarca e aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após , ultrapassado este prazo sem manifestação , devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007511-5 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 2. Ação principal. Considerando a natureza deste feito , não obstante o indeferimento da medida liminar , indago à Paulo César Justen se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo , necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007865-7 - CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 33/47 c.c. 48/50 c.c. 51 c.c. 54/59. Revelia. Considerando que o Aviso de Recebimento de citação do Banco Itaú S.A. foi juntado aos autos aos 14.jul.07 [=certidão de fls. 27vº] e que este somente protocolizou a contestação aos 20.jul.07 [=anote-se que face a natureza do feito o prazo para resposta era de 05 dias] não há duvidas quanto a sua intempestividade. Neste sentido , decreto a sua revelia e declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. 2. Ação principal. Considerando a natureza deste feito , indago à Cybelle Castilho Paula de Araujo se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo , necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:1. Fls. 606 , petição protocolizada no dia 08 deste mês. 1.1. Despesas. Sob as luzes da regra inserta no artigo 1116 do CPC , rechaço a postulação porquanto a dedução recaiu no preço. 1.2. Comissão do leiloeiro. Nada a acrescentar porquanto a comissão foi paga pelo arrematante. 2. Fls. 607. Conta judicial 5221605. Acolhendo a postulação, determino que o Banco do Brasil S.A. - Agência Poder Judiciário , informa o total dos rendimentos do valor depositado no período compreendido entre 11.abr.07 a 16.out.07. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001818-0 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007410-8 - JOSELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 92/93. A re-leitura dos documentos que instruíram a petição inicial , sobremaneira aqueles juntados as fls. 8 e 10 , tem o condão de fazer-me revogar a decisão lançada as fls. 23 no ponto específico [item \"Gratuidade de Justiça\"] e declarar que Joseli de Souza da Silva está sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.004063-0 - SHIRLEI DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X FÁBRICA DE TECIDOS BANGU (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:...As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Gustavo de Frontin Werneck - Tel: (24) 2242-4183. (.)Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002679-9 - ALAIR MORENO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) AOS LITIGANTES (SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 215)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.007582-6 - ALBERT PHILLIP RIBEIRO RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X PEDRO JOSE LABRONICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 827/9. Às partes, sobre acréscimo, autorizado o prazo sucessivo de 10(dez) dias para manifestação, inclusive com a possibilidade de manusear os exames, em razão do Princípio da Ampla Defesa, com entrega das peças ao final, em conjunto. \r\n\r\nProc. 2003.042.000960-1 - CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 16531/2007. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.042.001357-8 - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X HOSPITAL SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 30455/07 [=ofício nº 49/2007]. Portanto , aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.003798-7 - NARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Aos litigantes para se manifestarem sobre a proposta de honorários de perícia médica, flls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.042.010388-1 - WILLIAN DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782) Decisão:.. homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa no que concerne a Transportadora e Industrial Autobus S.A. , porquanto não vislumbro qualquer possibilidade desta ordem fragilizar o direito de crédito de William dos Santos de Carvalho eis que na hipótese de descumprimento do ajustado , a distribuição poderá ser restaurada e ultimada a fase executória(.) Companhia de Seguros Aliança da Bahia , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 532,68 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação, incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.. \r\n\r\nProc. 2007.042.004848-3 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 112/113 c.c. 114/115. Esclarecimentos do Banco-réu. Juntada de documentos. Manifeste-se Maria Gonçalves Rocha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000017-9 (4620) - ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ZULMIRA DE JESUS MELLO), Interes sado: MARIA DE FATIMA LIMA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 120 c.c. 122. 1.Inventariança. Considerando a informação lançada às fls. 120 , Rita de Jesus Melo Rodrigues deverá esclarecer se pretende assumir o encargo de inventariante. Prazo de 05 dias. 2. Recolhimento do ITD. Manifeste-se o douto representante da PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.000784-0 (176279) - ITAMAR GOMES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X VERA LUCIA DOS SANTOS TOLENTINO Decisão:Fls. 194 c.c. 196/198. Retificação de partilha. Recolhimento das custas do Partidor. Encaminhem-se os autos ao Partidor Judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007292-1 - REGINA MARIA DE CASTRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ALCIDES ANTONIO CORREA Decisão:Fls.196/199 c.c. 200/202. Manifeste-se o Espólio de Alcides Antônio Corrêa. Prazo de 10 dias.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008521-2 - EDNA ELISA LEITE (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:..Revelia(.)Neste sentido , declaro sem efeito a certidão de fls. 53 e indefiro o pedido de decretação de revelia. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Ação principal. Considerando a natureza deste feito , não obstante o indeferimento da medida liminar , indago à Edna Elisa Leite se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo , necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2003.042.009091-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO LUIS DE MATTOS Decisão:Fls. 87. Vista dos autos. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001517-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO NASSUR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 90 c.c. 95/97. Inclusão do avalista no pólo passivo. Considerando a discordância do réu com a inclusão de Leonardo Fernandes S. da Cruz no pólo passivo da presente demanda , indefiro o pedido com fulcro no artigo 264 do CPC. Neste sentido , ante a ausência de ânimo da Universidade Católica de Petrópolis no que tange a harmonização [=3º parágrafo de fls. 95] , concedo o prazo de 05 dias para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.001519-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHEL SOARES LIMA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001881-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA AMELIA DE FREITAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 112. Ausência de manifestação. Considerando que Universidade Católica de Petrópolis foi devidamente intimada acerca do desarquivamento do feito [=certidão de fls. 111] e manteve-se silente , determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002332-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA BELLO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005532-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Fls. 68/69. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Luiz Cláudio Silva Nunes da Costa. 2. Espécies probatórias.Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de contabilidade. Para tal mister , nomeio o contador Antonio Sérgio Teixeira - Tel: (24) 2231-7655 ou 9965-2659. Venham, no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. Portanto , intime-se o expert para os procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005640-6 - JOICE ASSUMPÇÃO KUSTER (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAU CBC S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 70/71. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Joice A. Kuster. Fls. 73. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008332-0 - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.010011-0 - BB LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NEWTON SPINOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). NELSON DO REGO PIRES (RJ-041650), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Sentença:..Sendo incontrovertível que acordo atendeu aos recíprocos interesses , sob as luzes das regras vertidas nos incisos III do artigo 269 c.c. II do artigo 794 , ambos do código de ritos , homologo-o e julgo extintas a Ação de Execução [=96.532.003170-7] , Ação Anulatória c.c. Revisional [= 97.532.001035-9] e Ação Reintegratória [= 2002.042.010011-0]. Por fim , certificada a inexistência de despesas processuais a serem recolhidas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo eis que os ilustres advogados renunciaram ao prazo recursal... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.004247-7 (19072) - LUIZ FABIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Fls. 396. Penhora on-line. Ainda que inexista óbice ao acolhimento da pretensão lançada na petição em epígrafe , porquanto Hellen's Brasil Ltda quedou-se absolutamente inerte a possibilidade que lhe foi oferecida na decisão proferida aos 17.ago.07 , no momento em que dei inicio aos procedimento conducentes ao bloqueio constatei junto ao sistema BACENJUD que o número de inscrição no CNPJ constante dos autos [006.623.277/0001-70 - fls. 83] refere-se a sociedade distinta [=HBL - Hotelaria , Bares e Restaurantes Ltda. EPP]. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para informar ao juízo o correto número de inscrição da Hellen's Brasil Ltda naquele cadastro. \r\n\r\nProc. 2006.042.004389-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Fls. 104/105. Reconsideração. Gratuidade de Justiça. Não obstante a r. decisão de fls. 22 não ter sido hostilizada pelo recurso cabível no momento adequado , exerço o juízo positivo de retratação no que tange a gratuidade de justiça e defiro os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Fls. 80/82 c.c. 83/92. Cumprimento de sentença. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.042.013610-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CEG RIO S.A. Decisão:..Valor da causa adequado ao menos neste momento.Gratuidade de Justiça(..)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90. Inversão do ônus probatório. Decreto-a ante a coexistência dos elementos etiológicos. Tutela antecipada(.)têm o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar que a CEG Rio S.A. se abstenha de suspender o fornecimento de gás ao apartamento 402 do bloco 13 situado no número 2049-A da Rua Teresa - Alto da Serra [= residência de Antônio Carlos de Abreu e Silva , ora autor] , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.011807-0 - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO RICARDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Fls. 230/238 c.c. 239/240 c.c. 241. Apelação. Ante a irregularidade apontada pela r. certidão de fls. 241 acerca do recolhimento do preparo , concedo ao apelante o prazo de 05 dias para sanação , sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.003537-7 - ELZA AUGUSTA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TRANSALVINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Fls. 59 c.c. 71 c.c. 141. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 10h00min do dia 23/01/08|(..)Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal , bem com as testemunhas que deverão ser arroladas em lapso temporal superior ao estabelecido na artigo 407 do CPC [=decisão de fls. 73]. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.005570-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 740/741. Complementação de cálculo. Manifeste-se o Contador Judicial. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001130-2 - MARIA ESTER ITABORAHY LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 154. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 12,24 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.V.C - 0702-1 - R$ 150,45 - A.P.C.J - 0711-02 - R$ 6,98 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 17,31 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,53 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,53. \r\n\r\nProc. 2007.042.005867-1 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - CREDICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 30868/07 [=ofício nº 50/2007]. 2 - 126/127. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.003616-0 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOHNSON DIVERSEY BRASIL LTDA Decisão:Fls. 37 c.c. 39. Ausência de manifestação. Considerando que Johnson Diversey Brasil Ltda foi devidamente citada [=Aviso de Recebimento de fls. 97] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 36/37] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.005440-6 (19216) - PAULO ALBERTO CORREA MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X COMPANHIA IMOBILIARIA AQUILA S/A. Decisão:Fls. 184 c.c. 185. Intimação de testemunhas. Defiro , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.009399-9 - MAURICIO PINTO JOAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO JACQUES DE MORAES Decisão:Fls. 136/136vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Citação editalicia de Marianela P. Arzadum e terceiros ou eventuais interessados. Defiro , fixando , desde já , o prazo de 20 dias na forma determinada pelo inciso IV do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nId: 368331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009342-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:1) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia; 2) Aguarde-se resolução do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009344-6 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:1) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia; 2) Aguarde-se resolução do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004043-5 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Às partes sobre o acórdão de fls. 331-336; 2) Ante o teor da decisão, prossiga-se; 3) Cumpra-se o art. 94 da Lei 8078/90. Sem prejuízo, posto ser questão unicamente de direito, ao MP para promoção final, se assim entender. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000950-4 (653536) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X PAULO CEZAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao int6eressado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.005449-5 - JACOMO HUMBERTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X IARA DE MORAIS ZOQBI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.000888-2 (65819) - DANIELA VALADARES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À FMS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.000779-1 - SERGIO EUGENIO MAKUS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009979-0 - JORGE COELHO BOUÇAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.012267-1 - JAIR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006777-3 - WANTUYR ROMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.011570-6 - VALERIA DE FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS - SECRETARIA DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 368337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.012050-9 - JOSIANE NARCISO DA SILVA E OUTRO, ANA BEATRIZ NARCISO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:Defiro JG aos requerentes. Designo audiência de ratificação a se realizar em 13/12/2007, às 14:10 hors. I-se. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do varão para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento. Oficie-se, igualmente, com vistas à abertura de conta-poupança em nome da mulher. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.006984-0 - GABRIEL CESARIO ALVIM MARTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X GUSTAVO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Aos interessados para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.009342-5 - MARIA DA GLORIA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X MARNIR SARANDY CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( ao autor para retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2007.042.007532-2 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Decisão:Autue-se o incidente em apartado. Após, às autoras. Sem prejuízo, digam as partes, nos moldes da cota do MP, de fl.214. \r\n\r\nProc. 2007.042.009113-3 - ANDRÉA CRISTINA ANICETO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FLAVIO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.012785-1 - CRISTIANO PERDIGÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MARCELO NUNES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.012906-9 - RAISSA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X FABIO GUIA DE OLIVEIRA Às autoras para retirarem ofício. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.004477-3 - LETÍCIA DE CASTRO MARIA GOMES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X LUIS FELIPE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.009480-6 - JÉSSICA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Sentença:Por tudo isso, julgo procedente o pedido, para determinar a alteração do assento de nascimento de Jéssica Muniz de Oliveira, de modo que seja identificado como do sexo masculino, alterando-se, conseqüentemente, seu nome, que passa a ser GEOVANNI MUNIZ DE OLIVEIRA, conforme, neste último caso, seu desejo, aqui manifestado. Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005956-0 - CARMEN MARIA BRETZ MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X OCTAVIO VIEIRA GOMES COELHO Decisão:Assim, tendo em vista que o titular da conta de FGTS, o alimentante, já efetuara o saque de 60% do valor recolhido junto à CEF, consoante se vê do extrato de fls. 21, o saldo ali restante (fl.22), que corresponde a 40%, deverá ser levantado pelos requerentes, respectivamente, nas proporções 50%, 25% e 25%, como apontado no petitório de fls. 43/44, de modo a observar os percentuais acima identificados. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.042.000303-3 (11260) - LUIZ GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.532.000715-3 - ANA MARIA KAPPAUN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Ante o pedido de desistência formulado às fl. 26/27, extingo o feito, sem apreciação do mérito ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002069-8 - MARCOS FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610) Aos interessados para instruirem e retirarem carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006339-3 - NEUZA MARIA DO CARMO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANTONIO LUIZ MANOEL DOS PASSOS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A AUTORA P/RETIRAR CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005144-5 - VIVIANE DE SOUZA PACHECO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X JONAS PIRES COIMBRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008049-2 - SONIA MARIA NEVES DA SILVA FRANCIONI (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X RONALDO SMITH FRANCIONI Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, in fine, da Constituição da República. Isento o réu do pagamento de custas e honorários, porque não opôs resistência ao pedido por se tratar de processo indispensável ao fim almejado. \r\n\r\nProc. 2006.042.011166-0 - GIOVANIA DOS SANTOS LOPES JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GIOVANE DOS SANTOS JESUS Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012686-0 - JAQUELINE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X GUILHERME GOMES DE SOUZA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.012776-0 - EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X MONICA PRISCILA MACEDO DOS SANTOS PREGAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.006914-0A - RÔMULO GUSMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÔMULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Por tais fundamentos, acolho a exceção e reconheço a incompetência deste Juízo, determinando que se remetam os autos da ação principal e, bem assim, este incidente, à Comarca de Nova Iguaçu, para ser redistribuída a uma das Varas de Família. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.005050-7 - MAYARA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARCIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.004282-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VANILDO FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.042.003344-9 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Já existe audiência designada em outro processo de execução de alimentos, em que contendem as mesmas partes (2004.042.002609-1). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003671-2 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:1 - O executado, a rigor, na petição de fls. 91/92, se reconhece devedor de quantia superior a que foi apurada na hasta pública, ainda que isso englobe os tres processos de execução. Por isso autorizo o lavantamento da quantia depositada mediante a guia de depósito de fls. 172 do processo 2003-4944-1. Expeça-se portanto, o mandado de pagamento; 2) Desentranhe-se a petição , como requerido e entranhe-se nos autos do processo indicado; 3) Sem prejuízo, designo audiencia especial a realizar-se em 30/01/2008 as 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008740-9 - HUGO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos requerentes sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.000385-0 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Diante do exposto, reconsidero a decisão de fl. 230vº e, por conseguinte, determino aos exeqüentes que apresentem planilha atualizada do débito exeqüendo, observando o que constou desta decisão, quanto à obrigatoriedade do executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011194-6 - SOPHIA STONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/TIRAR CÓPIAS P/INSTRUIR PRECATORIA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011587-1 - JESSICA DE SOUZA LEITE, Assistente: MARIA APARECIDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDERSON ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) À requerente para retirar ofícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.008942-2 - PIO JOSÉ FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X YOLANDA FANTI NASSAR Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( ao autor para retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2006.042.009782-0 - NEILA VULGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X RINA VOLGARI MENDES Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de RINA VOLGARI MENDES, nomeando NEILA VULGARI DOS SANTOS, para o exercício da curatela em favor do interditado, devendo prestar compromisso e especializar em hipoteca legal dos imóveis necessários, se houver bens a serem garantidos. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.009782-0 - NEILA VULGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X RINA VOLGARI MENDES Decisão:Defiro este pedido (prazo de 60 dias). \r\n\r\nProc. 2006.042.011483-0 - SIMONE CATIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JOELINA DOS SANTOS ROCHA Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a informação prestada, informando onde a ré se encontra internada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.011215-0 - VERA LÚCIA THEES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X JORGE DA COSTA VIANNA Tendo em vista que não há possibilidade de se utilizar o veículo da Direção do Fórum para realizar a diligência determinada neste feito e de ordem do MM. Dr. Carlos André Spielmann, Juiz de Direito, fica a audiência de impressão pessoal redesignada para o dia 23/11/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012325-0 - JANETE TEREZINHA DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X ZULEIKA RABELLO LOPES DUARTE Tendo em vista que não há possibilidade de se utilizar o veículo da Direção do Fórum para realizar a diligência determinada neste feito e de ordem do MM. Dr. Carlos André Spielmann, Juiz de Direito, fica a audiência de impressão pessoal redesignada para o dia 23/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.007622-1 - EDWILSON AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA X DEBIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), ÉRICK AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA Às partes sobre laudo do Assistente Social \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.008060-8 (23378) - LUCIANO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CUSTODIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Ao autor para instruir Carta Precatória e mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2002.042.008724-5 - ISABEL MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X JOANITA MORAIS SANTA BARBARA E OUTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( A AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nProc. 2006.042.011180-4 - RODRIGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Decisão:Uma vez que quem tomou ciência do laudo do exame de DNA, pelo réu, foi uma estagiária, que sequer consta da procuração, intime-se ele, via D.O. para, ademais, juntar aos autos o seu comprovante de rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.042.004002-2 - ADRIANA BLANC GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA BARCELLOS Despacho:Digam as partes sobre fls. 740 e seguintes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.008990-4 - CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A REQUERIDA PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007040-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANUELA DE AZEVEDO SAMPAIO Decisão:Embora a ré tenha sido regularmente citada, o ato ocorreu apenas 5 dias antes da audiência designada para 20/06 passado, conforme se vê de fl.29. Aplica-se, aqui, haja vista a sumariedade do rito da ação de alimentos, o que dispõe o art. 277, do CPC. Por isso e para evitar qualquer nulidade, designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se em 31/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se, sendo a ré através de sua genitora e por correspondência com A.R. \r\n\r\nProc. 2007.042.009009-8 - OSVALDO JOSE BARCELOS MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GABRIEL DA SILVA BARCELOS MONTES Aos requerentes para retirarem ofícios. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.004963-9 - SIMONE TALON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JOSE ERONIDES DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes sobre o laudo de avaliação). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.001943-2 - LUIS CLAUDIO GONZE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Despacho:Fl. 72 - Defiro a prorrogação da curatela provisória ao requerente por 120 dias. Sem prejuízo, ao MP sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.042.001944-4 - LUIS CLAUDIO GONZE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X MARCELO JOSE DA SILVA Decisão:Fl. 71 - Defiro a prorrogação da curatela provisória ao requerente por 120 dias. Sem prejuízo, ao MP sobre o estudo social. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.011838-2 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA JANUZZI DA ROCHA, Falecido: GILMAR FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR MANDADO). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.007100-4 - ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e, após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.012932-0 - MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X THAINA LUIZ DE LIMA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o oferecimento de resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.532.000481-3 - PAULO CESAR DA SILVA PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NAO HA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010648-3 - PAULO ROGÉRIO BRAGA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 13:40 horas, para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.005488-2 - CLAUDINEIA LEMOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a separação do casal. Isento o réu a arcar com as custas e honorários, por se tratar de processo necessário ao fim almejado e, ademais, por sua evidente carência financeira.Deixo de prover acerca do pedido de alimentos, haja vista a ilegitimidade ativa referida.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013654-2 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ROGER AMARAL) Ao autor para regularizar o nº de conta - campo 34 do grerj. \r\n\r\nId: 368338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.008779-3 (11707) - MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X MANOEL APOLINARIO DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 155 II SO CPC, ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 81, QUAL O INTERESSE JURIDICO, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO CITADO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2000.042.001931-5 (17789) - CRISTIANI DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PAULO MARCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE PROCESSO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.042.007712-4 - BRENDA JULIA LOPES ROSA VIEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X PEDRO PAULO VIEIRA SABINO Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010748-7 - NATÁLIA DE SOUZA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEREIRA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011263-0 - LEANDRO ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO Sentença:Considerando o acordo firmado pelas partes e a concordância do ilustre representante do Ministério Público, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se, desde logo, ao empregador como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012788-7 - LEDA DE MELLO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CLAUDINEI DE MELLO VIVEIROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo ACIJ para o dia 12/12/2007 às 15h45min.Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios como requerido pela autora, considerando que o dever de prestar alimentos, na hipótese dos autos, depende da comprovação dos requisitos para a sua concessão.Como sabido, os alimentos devem ser fixados obedecendo-se ao binômio necessidade X possibilidade. Diferentemente do que ocorre com os alimentos decorrentes do poder familiar, onde a necessidade se presume. No caso dos autos a necessidade não se presume, devendo vir acompanhada de prova segura para a fixação de alimentos.Não há nos autos qualquer elemento ou indício seguro a demonstrar a necessidade da autora, limitando-se a juntar aos autos cópias de atestados médicos e decisão proferida pelo INSS, o que sem sombra de dúvida pode ser considerado prova, porém, cuida-se de elemento frágil a possibilitar a concessão da liminar pretendida.Impõe-se realizar a instrução, onde seguramente \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011863-1 - ANNETTE CLARINDA DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marco Antonio Dutra e Annette Clarinda de Oliveira Neto, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008428-0 - JACIARA PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X SIDNEY TELES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMARIE DE JESUS CAVALCANTE (AM-003351) Sentença:Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente Mandado de Registro de Sentença, averbando-se no Registro Civil competente.Após, arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.011191-0 - NUBIA SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SAUL ANTUNES NETO Despacho:VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.005238-7 - AMELIA MAGDALENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JORGE GERONIMO Sentença:Considerando o acordo entabulado pelas partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desde que recolhidas as custas, acaso devidas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.005644-3 - CILAS ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X CARMEN LUIZA NETTO DA SILVA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/12/07 ÀS 14:00 H. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.007439-9 (18875) - GABRIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CLAUDIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR, ESCLAREÇA O EXECUTADO SE POSSUI OS CONTRA-CHEQUES. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE INFORME. \r\n\r\nProc. 2002.042.009801-2 - RAFAEL CORREIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X FABIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594) Despacho:AO CREDOR APÓS AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.042.003570-3 - ROSANE SOBREIRA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CARLOS ROBERTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:DÊ-SE VISTA A R.L. DOS EXEQUENTES. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.042.001178-6 - SINARA FRANCA SANCHES THES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X ADILSON SANCHES THES FILHO Despacho:DÊ-SE VISTA A CREDORA E AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.042.000182-5 - GEORGIA BRIANO GRATACOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GRATACOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha o débito atualizado com o objetivo de proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.042.005622-0 - LAIS VIEIRA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ROBSON WILSON BEBER CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE PAGO. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.042.006243-0 - GABRIEL RODRIGUES FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAL Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010667-7 - JULIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXUEL XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001265-0 - JULIA LIMA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CELSO FERNANDES CARNEIRO JUNIOR Despacho:Diga o credor sobre a penhora \"negativa\". Segue relatório do sistema Bacen-JUD. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009387-7 - ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X MARIANA CRISTINA EMIDIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:DÊ-SE VISTA A AUTORA. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.006201-2 - CELMA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CARLA CRISTINA DE MELLO CHAVES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Carla Cristina de Mello Chaves, nomeando como sua curadora Celma Chaves da Silva, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.003640-7 - ANA LÚCIA IMBELLONI COSTA E SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FRANCISCO MACHADO COSTA E SILVA Sentença:Pretende a Requerente a interdição de seu pai, alegando, para tanto, os fatos narrados na inicial. O interditando foi examinado pessoalmente por esse Juízo e submetido a exame médico, que comprovou, através de laudo apresentado, a sua incapacidade para o exercício dos atos da vida civil, não estando apto, pois, a reger sua conduta e administrar seus bens.Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de FRANCISCO MACHADO COSTA E SILVA nomeando ANA LÚCIA IMBELLONI COSTA E SILVA MORAIS, para o exercício da curatela em favor do interditado, ficando dispensado da hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, além de se oficiar ao TRE/RJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.006726-0 - JOSIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.003831-3 - SILVANA DA COSTA FRIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Despacho:DÊ-SE VISTA A AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.003995-0 (12687) - MARIO JOSE BALTOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000677-1 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho:DÊ-SE VISTA A AUTORA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.007663-6 - FELIPE CORREA DA SILVA HAHN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X MARIA JOSE ALVES XAVIER HAHN (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Sentença:Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011266-5 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO) Despacho:As partes para ratificaram o acordo perante a Sra. Escrivã. \r\n\r\nId: 368348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.005151-6 - Alan Baumgratz Andrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Banco Bradesco - S.A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 22/27, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013524/2001 (2001.817.002385-4) - Sebastião Fagundes de Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 205, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.000021-4 - Marcus Vinicius Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). à parte interessada: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.817.001848-6 - Adriana Marcia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). À parte autora sobre certidão de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2003.817.002246-5 - Miqueias Gumiere Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Columbia Rio Carnes Ltda.. Ao autor para tomar ciência da resposta do ofício encaminhado. \r\n\r\nProc. 2003.817.002715-3 - Dora Gomes Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, efetuar o depósito da diferença declinada na fl. 291, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.003738-9 - Sidney Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Face a certidão cartorária de fl. 293, dando notícia de que o preparo do recurso inominado interposto às fls. 275/287, foi recolhido a menor, deixo de recebê-lo ante sua flagrante deserção. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2004.817.007224-0 - Raimundo Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 239, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.008960-4 - Dionéa Edilma Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 250, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.001815-6 - Wilson Garcia de Meirelles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Haja vista a manifestação de fls. 205, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nesta demanda. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.007649-1 - Maria de Lourdes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 125, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004550-2 - Edna Luisa Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Galaxy Brasil Ltda. - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Intime-se a empresa-ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença pontada no petitório de 116, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004665-8 - Beatrice Jennifer Bistritschan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Em execução pelo valor de R$ 1.362,08. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006000-0 - Marcelo Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Rec ebo a impugnação à execução. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.006565-3 - Marlos Batista Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Iracema Izidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Souza Fonseca Fraga - OAB RJ104637). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para recolhimento da diferença apontada do débito, em cinco dias, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.007228-1 - Octacílio Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ136920). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 148, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007960-3 - Racidio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 147, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009294-2 - Maria Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 118, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009615-7 - Mary Teixeira. X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). As partes para ciência da certidão cartorária de fl. 46, ocasião em que deverão requer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.817.009708-3 - Luciana de Souza Domingues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 869,44. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009885-3 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010015-0 - Rejane Thadeu da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Compuland Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.010298-4 - Rogério Ramos Machado. X Eneas Fernandes Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918, Antonio Honorio dos Santos - OAB RJ116619). Ao réu para que cumpra o art. 475-J do CPC no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.817.010608-4 - Alcida Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Intime-se a parte ré para no prazo de 5 dias efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 48, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.000580-4 - Luciano Weinschutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo a impugnação à execução de fls. 54/60. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.001578-0 - Ângela Maria Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Oliveira Filho - OAB RJ023669, Maria José Castilho Ferreira - OAB RJ094890). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora o que pretende em sede de execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001728-4 - Jose Afonso Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.49/54 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.010529-0 - Samuel Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Oi Celular Tnl Pcs S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010530-6 - César Silvestre Seoldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Santander Banespa. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010532-0 - Mauro Oliveira da Silva. X Banco Bradesco S. A.. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010578-1 - Marco Antonio Ferreira de Oliveira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n019289/2002 (2002.817.009871-6) - Cirley Therezinha Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X José Romildo da Silva. Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018583/2001 (2001.817.002567-0) - Nílton Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Márcio Beliani Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). Audiência Especial com o Juízo REDESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.817.005398-3 - José Luis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Intime-se a parte ré para no prazo de 5 dais efetuar o pagamento da diferença apontada no petitório de fls. 250/251, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004468-6 - Renato Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Fantasy Acqua Clube, Advocacia Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do bloqueio on-line no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006195-7 - Paulo Francisco Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assiste razão a ré, realmente o v. acórdão reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, já recebidos pelo autor, conforme se depreende da fl. 106. Em sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006724-8 - Marcelo Ferreira da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Ana Carolina Hoelz Baldner - OAB RJ158745E). X Goldman Imóveis Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Miriam Chehab - OAB RJ111351). Expeçam-se mandados de pagamento na forma a seguir:\r\n\r\na - Em favor da ré para levantamento da quantia depositada às fls. 49;\r\n\r\nb - Em favor do autor, em relação ao depósito de fls. 98.\r\n\r\nSem prejuízo, diga o demandante acerca de quitação, em cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. Decorrido sem manifestação e cumpridos os itens \"a\" e \"b\" da presente, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.006728-5 - Emanuelle Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X P. L. L. Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Em execução pelo valor de R$ 3.285,05. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007065-0 - Norma Sulei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 11,94), em cinco dias, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.007178-1 - Fernando Sérgio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada às fls. 84, o qual deverá manifestar-se acerca de quitação, em cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. Sem prejuízo, manifeste-se a ré sobre fls. 86, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.817.007178-1 - Fernando Sérgio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 87, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007768-0 - Erlei José Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008099-0 - Silvio César Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Athe nas Serviços Administrativos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 90, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008168-3 - Flávio Henrique Moreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008257-2 - Maria de Lourdes Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 142, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008565-2 - Edilaine de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pelo valor de R$ 7.919,29. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008602-4 - Maria Lúcia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 94, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008875-6 - Geraldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se a parte final do item 1 da decisão de fl. 107; \r\n\r\nProc. 2006.817.008995-5 - Ivan Anselmo Mendes, Elza Odaléa Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes - OAB RJ077032). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se em favor dos autores mandados de pagamento da quantia depositada à fl. 119, intimando-os a retirá-los, ocasião em que deverão dizer se dão quitação ao débito. Caso, entendam que há diferença a ser executada tragam a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010045-8 - Waldir Peyroton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010248-0 - Marco Antônio Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010265-0 - Jane Geralda da Conceição Gall Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Traga a parte autora no prazo de 5 dias a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010435-0 - Carlos Vitor dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011238-2 - Armando Sergio Lopes Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001175-0 - Jorge Fernandes de Araujo, Rafael Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Inter-net Comunicações & Entretenimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001330-8 - Glauce Arantes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X Tribuna de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.46/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001416-7 - Humberto de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso de fls. 69/86 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002153-6 - Rita de Cássia Oliveira Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379, Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda., HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 71/73, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.817.002493-8 - Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) A multa fixada era restrita à cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento. A fatura acostada a fls. 54-55 evidencia a cobrança por minutos, em razão da alteração do plano, o que não foi objeto do julgado. Observa-se a possibilidade de detalhamento das ligações neste plano;\r\n\r\n2) Quanto à fatura de fl. 53, sua emissão é anterior ao trânsito em julgado, não havendo incidência de multa;\r\n\r\n3) Intime-se. Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003132-3 - Erica Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Dix Assistencia Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003242-0 - Vanildo Felipe Dilveira dos Reis Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Setranspetro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003283-2 - Sônia Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003285-6 - Delly Arguello Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Quatra Telecomunicações e Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003302-2 - Lúcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Ryan Imóveis, Ryan Aguiar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005669-1 - Daniela Miranda Plum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Pantech Brasil Comercializaçao de Celular LTDA. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e jur \r\n\r\nProc. 2007.817.005978-3 - Fabio Leao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho a decisão que indeferiu o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, por seus próprios jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006721-4 - Antônia Nogueira Fabello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007813-3 - Jeferson Beck de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Banco Unibanco e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.009284-1 - João Paulo Bianchini Macacchero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Sérgio Aparecido Malatesta, João Carlos Garcia de Oliveira. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do 2º Reclamado, pois o \"NÚMERO É INEXISTENTE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.009321-3 - José da Camara Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Abc Barateiro Comprebem ( Central de Atendimentos Cartões Comprebem ). Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA a \"RAZÃO SOCIAL CORRETA\" da Reclamada, para sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009325-0 - Odenir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Cartoes Sendas e outro. Ao patrono do autor, para informar a RAZÃO SOCIAL e endereço corretos para citação do 1º Reclamado, devido a devolução de correspondência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.010388-7 - Sidnei Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Lg Brasil. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010418-1 - Cristina Perez Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Banco do Brasil S.A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010538-0 - Maria Veronica Bellei Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010542-2 - Andre Luis da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Itaucard. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010549-5 - Maria Luiza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628). X Cosmos Comercial de Móveis LTDA e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010571-9 - Bianca Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010573-2 - Caroline Braga da Cunha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itaú. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010581-1 - Sebastiao da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Itaucard. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010587-2 - Marcos Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.000775-4 - Cirley Lavandeira Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213, Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). Cooperativa de Corretores Nova Era Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Recebo a impugnação. Manifeste-se o Impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.817.002156-1 - Maria Fernanda de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Von Sydow Bittencourt - OAB RJ044335). X Marco Aurélio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 70/75, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.817.010068-0 - Cacilda de Souza Martins. X Unida Mansur e Filhos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Calazans Marques - OAB MG093194). \"Cumpra-se, designando-se audiência e cientificando o Juízo Deprecante.\" \"Ao patrono do Reclamado: Audiência para OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para o dia 21/ 02/ 2008, às 13:20 horas a ser realizada no I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006629-8 - Zagara Rosaria Privitera Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Lucimar Gomes Simas, Nestor Gomes, Maria Ribeiro Gomes. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.83 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.004622-0 - Márcio José de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Célio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050). Fls. 58: defiro. Avaliem-se os bens constantes do auto de penhora de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.817.007473-1 - Mônica Valverde Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X Ladislau Borges Junior. Fl. 53. Nada a prover ante a sentença de fl. 52 que julgou extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.008321-7 - Terezinha Marques Lima, Maria Aparecida Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Fábio Vieira. \r\n\r\n1) Cumpra o Cartório a determinação de fl. 101, item 1. Não há que se falar em mantê-los grampeados à contra-capa;\r\n\r\n2) Houve apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, e observa-se a profissão da parte ré, ausente documento que comprove seus rendimentos;\r\n\r\n3) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n4) Intime-se;\r\n\r\n5) Após, à Turma Recursal, salientando-se o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nProc. 2006.817.008434-9 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Willian da Silva Neves. À patrona do autor, para informar novo endereço para citação do reclamado ( vide certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fl. 73). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.007530-2 - Gina Maria Fanti Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \"Fls. 85: observe-se, antecipando-se a audiência.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 11/ 12/ 2007, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009036-4 - Hélcio Heleno Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Sônia R. de Mesquita Ferreira. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012364/2001 (2001.817.006636-1) - Ozeias Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Liquigas. Venha aos autos planilha com a evolução mensal do débito. \r\n\r\n020739/2002 (2002.817.009533-8) - Gilmara Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Irece Corretora de Seguros de Vida e Assistência Médica S/A LTDA. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 86/91, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.817.006782-5 - Luiz Claudio Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 263, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.008866-0 - Luis Carlos Pizano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Souza Computadores, Antônio Gonçalves de Souza. Constitui obrigação da parte comunicar o juízo eventual mudança de endereço. Dessa forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.009237-6 - Cesar Danilo Sa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ146146). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 192, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.001563-3 - Iracema Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 227, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.001665-0 - Celso Martins Meira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Deixo de receber os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.222. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.005551-5 - Pedro Henrique Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo a impugnação à execução de fls. 279/287. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.817.008839-9 - Aleni Paizante Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 207, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.006906-1 - Jakeline Oliveira Alves. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008141-3 - Lúcia Helena Serafim Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para recolher a diferença apontada à fl. 120 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.001807-9 - Paulo Renato Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003330-5 - Maria Dulce Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Ind. de Bebidas Antárctica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A GARRAFA NA FORMA DA R. DECISAO DE FLS. 191 \r\n\r\nProc. 2006.817.004601-4 - Celina Dutra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Em execução pelo valor de R$ 205,98. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006676-1 - Jefferson da Costa Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 121, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009616-9 - Elio Pereira Ferreira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Traga a parte autora planilha de cálculos atualizados no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009886-5 - Marco Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Vitória Center, Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ducatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Em execução pelo valor de R$ 3.547,21. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009893-2 - Paulo Roberto Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 118, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009922-5 - Denise da Silva Unger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Em execução pelo valor de R$ 314,96. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010025-2 - Norma Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Costa Lourenco - OAB RJ051575, Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Cumpra-se a decisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.817.010073-2 - Laura Probst Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 89, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010403-8 - Jorge Luiz de Souza Esteves. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010626-6 - Waldyr Amorlindo Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 115, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010782-9 - Nilson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens Brasil S/A, ATL - Algar Telec. Leste S/A. intime-se a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 1.534,27, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010794-5 - Fernanda da Silva Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 115/128, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.817.011093-2 - Magali Vieira de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011251-5 - Adriano Loureiro Binato de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio José Binato de Castro - OAB RJ141889, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Em execução pelo valor de R$ 1.346,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002966-3 - Jeremias Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 66/76 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004253-9 - Altamiro Texeira Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Edson Dalsecco de Oliveira, Jaqueline Dalsecco Fernandes. Ao patrono do autor, sobre certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, fls. 37 e 39: ambos reclamados estão viajando. Informar seu retorno, para que seja designada nova Audiência de Conciliação. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.004521-8 - Márcia Bender de Almeida. X Luis Carlos Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). Fl. 33. Indefiro por endtender despicienda a diligência, uma vez que o Sr. Oficial de Justiça ao certificar à fl. 31-verso disse expressamente que não entregou a contra-fé a testemunha, mas sim a seu cônjuge. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.006874-7 - Nair Mariano de Souza Ribeiro. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). O requerimento de desistência formulado com relação ao primeiro réu, será devidamente apreciado quando da prolação da sentença que resolver ou não o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.817.008198-3 - Rede Opção de Ensino Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ronaldo da Silva Kronemberger. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.008282-3 - Anetes Teixeira Danelon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010019-9 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.817.010113-1 - Eliete Amaral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Ibi - Promotora de Vendas LTDA. Mantenho a decisão de fl. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010401-6 - Alexandre Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o aditamento da inicial às fls. 11/12. Dê-se ciência a parte ré a fim de que possa oportunizar o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.817.010433-8 - Solange de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Financeira Itau Cbd S/A (taii). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005311-9 - Marcos José de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Cardoléo Comércio e Prestação de Serviços LTDA Me, Leonardo David Cardoso, Francisco Januário Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). \"1) Acolhe-se a justificativa. J. a peça acostada; 2) Designe-se nova data, para setembro ou outubro, em audiência a ser presidida pelo Juízo; 3) Observe-se a alegação do devedor de que há possibilidade de acordo, fiando-se o Juízo em sua boa fé; 4) Sem prejuízo, manifeste-se o credor acerca da penhora, e sua complementação.\" \"Audiência Especial a ser presidida pelo Juízo DESIGNADA para o dia 05/ 12/ 2007, às 11:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006138-6 - Luis Claudio Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Marcelo Soto Rosales. \"1) designe-se AIJ. I. todos; 2) Caso haja necessidade de oitiva de testemunhas, venha o rol em até 30 dias, independentemente da necessidade de intimação.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001366-7 - Yonne Pastore Martins. X Rodolfo Andrade Marchese. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto do réu no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.007311-6 - Leonardo Almeida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Sebastiao Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). Diga a parte autora se concorda com a designação de audiência especial, a fim de tentar compor amigavelmente a lide. Após, venham-me osa utos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007743-6 - Carlos Luiz da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007992-5 - Valdecir Boller Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008342-4 - Andrea Maciel Pachá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls. 158/160: defiro. Expeça-se mandado de penhora, observadas as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2006.817.008686-3 - Edina Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2006.817.009353-3 - Sandra Regina Bastos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009513-0 - Ney Guimarães Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009907-9 - Edimar José da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 129, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010386-1 - Elias Pinheiro Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010419-1 - Marcelo Estrela Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moy ses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 101, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010676-0 - Jose Luiz Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010888-3 - Marco Antonio Gomes Capre Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo (Petrópolis). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 44, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010942-5 - Rubens da Silva Gaviole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011312-0 - Anderson Guido Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pelo valor de R$ 2.420,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000183-5 - Joseany Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Cia Brasileira de Distribuição Grupo Pao de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso de fls.51/59 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.000242-6 - Carla Maria Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Miriam Chehab - OAB RJ111351). Em execução pelo valor de R$ 3.300,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001058-7 - Elisabeth Paiva Gatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 12/ 12/ 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001493-3 - Celio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Recebo o recurso de fls.79/85 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001502-0 - Maria do Carmo dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001696-6 - Sandra Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Embelleza. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 37/42 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002072-6 - Ernani Paulino da Silva, Nadir de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso de fls.77/88 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002263-2 - Sabrina Quintella Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). X Camara de Dirigentes Lojistas de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.47/52 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005800-6 - Luzia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Fernando Carneiro Fialho. \"Fls. 62: observe-se a prioridade, antecipando-se a data da audiência como requerido.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 23/ 01/ 2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006195-9 - Denis Machado Gomes. X Sapataria Multipés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao - OAB RJ020667). Fila. O requerimento de desistência formulado com relação ao primeiro réu, será devidamente apreciado quando da prolação da sentença que resolver ou não o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.817.006220-4 - Roberto Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Esclareça a parte autora a razão pela qualç pretende modificar o valor que foi atribuído à causa. Entrementes, defiro o prazo de 5 dias para juntada da carta de preposição. \r\n\r\nProc. 2007.817.006244-7 - Rogéria Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Cardif do Brasil Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). O requerimento de desistência formulado com relação ao segundo réu, será devidamente apreciado quando da prolação da sentença que resolver ou não o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.817.006264-2 - Primeira Visão Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Telelistas ( Região 1) Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Global Comunicações Editora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira - OAB SP130873). Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que será apreciado o pleito de exclusão da primeira ré, haja vista que dito requerimento importa na apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.817.007108-4 - Renata da Cruz Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Panamericano. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 12/ 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009060-1 - Marco Antonio Pires do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sobre fls. 22/ 23, manifeste-se a parte autora, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.817.009706-1 - Mauro Luiz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, encontram-se presentes os requisitos supra mencionados, concedo o pedido de antecipação de tutela formulado, tão-somente para determinar que o nome e o CPF da parte autora sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela parte ré. Oficie-se ao SPC e SERASA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010591-4 - Angela Maria da Silva Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Sendas Distribuidora S/A e outro. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...a prestação do serviço de energia elétrica em favor da postulante(nº do cliente: 221031-2)... \r\n\r\nId: 367938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008701-4 - Chirstinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Carlos Eduardo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). Ao autor para retirar certidao \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.007674-5 - Wanderson de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Viggiani - OAB RJ103492). X Alessandro Gil da Conceição Jochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.817.005122-0 - Antonio Bernardo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). \"...julgo extinto o processo sem analise do merito, na forma do art.51,II, parte final, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.817.008203-3 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Leandra Iglesias. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.006995-2 - Marcella Uchoa Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008566-2 - Leandro Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Auto Universal LTDA (guandu Motos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). \"... intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003755-4 - Marli Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"... intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004491-1 - Alice do Prado Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005645-7 - João Sidney Viana. X Petro Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005692-5 - Evaldo de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006432-6 - Deise Aparecida Antonio. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). A PARTE RÉ SOBRE HORÁRIO DE AIJ ANTECIPADO PARA AS 13:00 DO DIA 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.817.009060-0 - Rita de Cassia de Freitas Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009225-5 - Dorciles Milagres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010552-3 - Pablo Fernandes Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002048-9 - Selma Rejani de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002061-1 - Sebastião Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002121-4 - Carlos Alberto Ferreira Leal. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). \"...Juntado aos o comprovante de transferencia do valor acima, voltem conclusos para determinar o levantamento em favor da parte autora da quantia objeto do acordo não adimplido nesta ação.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002204-8 - Cláudio Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ DESIGNADA PARA 23/04/2008 ÀS 09:40h - I JEC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.006642-9 - Patricia Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Maria Angelica G. Penna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). AS PARTES SOBRE LEILÃO MARCADO PARA 1º PRAÇA 22/11/07 ÁS 15:15 E 2ª PRAÇA 04/12/07 ÁS 15:15 \r\n\r\nProc. 2005.817.007078-6 - Eliane Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a gratuidade requerida. Fixo prazo de 48 horas para a realização do preparo sob pena de deserção. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.000060-9 - Viceja Carpintaria e Marcenaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Aspersul Ind. e Com. de Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Gerstner - OAB RS035194). \"...Intime-se a ré devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008185-3 - Mario da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 115,70 NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.817.008777-6 - Carlos Emilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614 II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.008779-0 - Edson Pereira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008820-3 - Carlos Henrique Rittmeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). \"...Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009831-2 - Djalma Martins Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). X Fernando Sebastiao Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). . \r\n\r\nProc. 2006.817.010352-6 - Cleusa Maria Hang de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000234-7 - Monica Rodrigues Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Pll Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a Gradiente Eletrônica o pagamento do preparo na forma alegada às fls. 76. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000493-9 - Silvia Regina Barbosa Loth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2007.817.000817-9 - Dalton Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Sendas Distribuidora S. A. (antigo Abc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 16:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.001488-0 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002034-9 - Rosa Maria Vita Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a cobrança da multa do art. 475-J eis que indevida considerando a data do depósito realizado às fls. 95. Intime-se. Nada mais sendo requerido no prazo de cindo dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003189-0 - Neivaldo Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003305-8 - Nilson Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003312-5 - Laercio do Carmo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003491-9 - Mauriti Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove o Autor a alegada carência de recursos juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos atualizado. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.003608-4 - Claudio Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003721-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003774-0 - Mauri Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso inominado de fls. 44/52. Considerando que já se encontra nos autos as contra-razões do recorrido, subam à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004095-6 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006128-5 - Marlene Ramos de Almeida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006374-9 - Michele Ghenre Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006600-3 - Alexandre Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA APRESENTAR DUAS COPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.006929-6 - Odilon Faria. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007318-4 - Luciana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESIGNO AC PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007395-0 - Carlos Alexandre Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Yamarios-comercio de Motos de Tres Rios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). AC DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008N ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008013-9 - Marco Antonio Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco Itaú. VISTOS etc\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 18/19 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se de pauta a audiência marcada. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008021-6 - Roberto Carlos Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Tatiana Lopes Pires. Ao autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.006642-9 - Patricia Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Maria Angelica G. Penna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). Junte a ré devedora em 48 horas o comprovante de pagamento do débito sob pena de prosseguimento da presente em seus ulteriores trâmites. \r\n\r\nId: 367933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000507-7 - ALCEDIR DE CASTRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FRANCISCO ANTUNES DOS REIS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar os requerentes Alcedir de Castro Barros, Tatiane Aparecida dos Reis e André Luis dos Reis a receberem os valores depositados, a título de saldos de PIS e FGTS, em nome de Francisco Antunes dos Reis, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002471-0 - OSVALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BARBOSA Decisão:A certidão de fls. 40 mostra que o endereço é do 1º Distrito. Devolva-se com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.002708-5 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA JANUZZI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X GILMAR FERNANDES DA ROCHA Decisão:Defiro a J.G.Considerando a natureza deste processo, determino que se reconheça a firma da procuração de fls. 07, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001429-5 - MARIA DA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X IVO DE SOUZA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. I. SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.079.002700-0 - ESPÓLIO DE SÉRGIO GIBSON SOARES MAUL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X POUSADA HAPA NUI LTDA. ME. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para fins de observância dos incisos do art.282 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000199-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MÁRIO EUGÊNIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Homologo a desistência formulada às fls. 46, ficando extinto o processo, nos termos do inc.VIII, do art. 267, do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001796-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Oficie-se (2º parágrafo fls.21) PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001988-0 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.002068-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CATIA CILENE DE SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.002540-4 - BV FINANCEIRA SA-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JOÃO CARLOS PITZER Decisão:RCIP. Diante dos argumentos desta petição, REVOGO, o despacho de fls.32 e DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.079.002544-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL MARTINS SALOMÃO DA SILVA Decisão:Pelo que se infere da certidão de fls. 24, o endereço do requerido está no 1º Distrito. Devolva-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.002653-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GUIMARÃES FREITAS Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000895-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ EDUARDO VILARDI DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Decisão:FLS. 316: PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA O BB.FLS.322: INDEFIRO, POR FALTA DE OBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC.I. A ASSOCIAÇAO DE MORADORES, PELO D.O., PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 475-L, QUE SERÁ RECEBIDA SEM O EFEITO SUSPENSIVO. P. \r\n\r\nProc. 2003.079.000895-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ EDUARDO VILARDI DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:I. A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PELO D.O., COMODETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR, A QUAL DEVERÁ SER PUBLICADO. \r\n\r\nProc. 2003.079.001684-3 - LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ADAO DE ANDRADE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.079.002188-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CLEA DE ARAGAO BAUMET (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Fls. 240/242: I. para pagamento, pelo D.O.,nos termos do art. 475-J do CPC., da quantia de R$ 21.553,03. \r\n\r\nProc. 2004.079.002219-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SAMAMBAIA QUADRA E (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X HEITOR MOTA FILHO Despacho:Fls. 101: Defiro os pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.079.000960-0 - CONDOMINIO POUSADA DE ARARAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO LUIZ BURGER E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Homologo a desistência formulada às fls. 100, ficando extinto o processo sem análise do mérito nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 99. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.000974-0 - CONDOMINIO VALE DAS ARARAS, Síndico: VALENCIUS WURCH DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X ANTONIO DE PADUA ALMEIDA Sentença:Vistos,etc...Julgo extinto o processo nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. Custas de lei. Sem honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001370-6 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 242: Defiro. (\"... a intimação do réu, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 88.897,94 (oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha anexa, no prazo de 15 (dias), sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação...\") \r\n\r\nProc. 2005.079.001482-6 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Autor para recolher a diferença de custas referente a citação postal - fls.21 e expedição de Carta Precatória - fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.079.000689-4 - JÚLIO CÉSAR COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000675-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X RENE RAPOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001040-1 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELSO AUGUSTO WANDERLEY ANTUNES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. I.SE. OFICIE-SE AO J. DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001307-4 - MAECELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001375-0 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001391-8 - JOSÉ CELSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001802-3 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Apense-se ao processo cautelar.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001844-8 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISA DA MOTTA GONGALVES WANDERLEY E OUTRO Despacho:Fls. 113. Defiro. Designo a nova audiência para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Oficie-se o J. Deprecado, comunicando a nova data. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PRISCILA DE ALMEIDA TORRE Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, ficando extinto o processo, na forma do inc. III do art. 269, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002067-4 - JOÃO FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X SANATÓRIO OSWALDO CRUZ L.T.D.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:Vistos, etc...Homologo o acordo de fls.53/54, ficando extinto o processo, nos termos do inc.III, do art. 269 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.079.002678-0 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:AS CUSTAS SERÃO RECOLHIDAS AO FINAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08, ÀS15:20 HORAS.CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001700-6 - JOSE RAIBOLT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002445-0 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000091-2 - ELEANDRO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA/RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). LEANDRO F R FONSECA (SP-141732) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000791-8 - ALEXANDRE VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X JOSÉ CARLOS DIAS Sentença:Diante do exposto, nos termos do inc. I, do art. 269 do CPC, julgo procedentes os pedidos, para fins de: 1) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes; 2) decretar o despejo de José Carlos Dias e eventuais ocupantes do imóvel, fixando-se o prazo de 15 dias para a desocupação; 3) condenar o requerido ao pagamento dos aluguéis e acessórios, vencidos e vincendos, até a data da efetiva desocupação, a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno também o requerido nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.002161-5 - LUCILA MARTINEZ CÁCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UBIRACI JOÃO ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 74/75. IMÓVEL DOS DEVEDORES JÁ FOI PENHORADO. A EXECUÇÃO ESTÁ GARANTIDA! DETERMINO O CANCELAMENTO DO BLOQUEIO DE FLS. 36 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM APENSO. CUMPRA-SE AS FORMALIDADES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000688-6 - ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X FRANKLIN CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:A pretensão de fls. 224/225 deverá ser deduzida em processo autônomo. Fls. 232: Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.079.000561-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIANA DE MELLO GUIMARÃES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 15.01.2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001434-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MELBGOS MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. ME. E OUTRO Despacho:Expeça-se NOVO mandado, com observância de fls. 44 e 45. (OBS: Recolher custas para a citação). \r\n\r\nProc. 2007.079.001518-6 - ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X MARIA DA PENHA PATRÍCIO DANIEL RODRIGUES Sentença:Vistos, etc... Julgo extinta a execução, nos termos do inc. II do art.794 do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001902-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YEEDO RAPOSO DA SILVA JUNIOR Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a execução, nos termos do inc. II do art. 794, do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.001123-5A - VALE DAS IDÉIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X DANIEL VIEIRA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001035-3 - JOAO MATHEUS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUTEL ANTENAS LTDA. LUTEL TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 258/259. Defiro o pedido. Cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Designo NOVA audiência para o dia 11/12/07, às 15:40 horas. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001387-6 - MARIA LUIZA TORRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/08, ÀS 15:40 HORAS. I.SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001996-9 - NATALINO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ ANTONIO XAVIER SIMÃO (RJ-144229) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.002623-8 - MARCELO JOSÉ FONSECA FERNANDES, MARIA CECÍLIA ALAZRAQUI FERNANDES, PABLO GABRIEL JORGE ALAZRAQUI, LEONARDO ALAZRAQUI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOSÉ RENATO CUBA PEREIRA Despacho:APRESENTE OS AUTORES ALGUM DOCUMENTO DO IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA VERIFICAÇÃO DO DISTRITO (1º ou 2º) EM QUE ESTÁ LOCALIZADO . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000538-5 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07,15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000778-5 - ADEMÁRIO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.079.001910-6 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X HUMBERTO PAESLER FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (RJ-124844) Despacho:Em que pese a decisão de fls. 86, recebo a resposta de fls. 88/91, tendo em vista a natureza deste procedimento. Proceda à entrega dos autos, na forma do art. 872 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.001667-0 - ABEL JOSÉ VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X ISIS VARGAS FREITAS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao Inventariante sobre laudo de avaliação \" \r\n\r\nProc. 2007.079.000433-4 - CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO E OUTROS, Procurador: ARTUR CARDOSO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA Despacho:Fls. 44: Manifeste-se a interessada Monica Telles. \r\n\r\nProc. 2007.079.002468-0 - Inventariante: LYDIA FRANCISCA MAIA SALDANHA LYGIA SALDANHA THEBALD (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JOSE MARIA SALDANHA Decisão:Não consta dos autos o domicílio do inventariado. Entretanto, a requerente e os bens a serem inventariados pertencem ao 1º Distrito, conforme se constata na documentação existente nos autos, notadamente às fls. 20 e 34/35.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 12 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001555-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROBERTO GOMES PEDROZA De Ordem: Ao autor para instruir Carta Precatória e encaminhá-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000202-7 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000449-8 - JOSE JONES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 26 de outubro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002421-7 - MAURO MEIRELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA. Decisão:A RELAÇÃO DE BENS FLS. 57 E O VALOR DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR ( R$ 217,99-FLS.21), DEMONSTRAM UMA INCOMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA J.G. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002330-4 - LIZETTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X MESSIAS FUMI MAEHIKA XAVIER E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre correspondência devolvida de fls. 52/3 (AR) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002491-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANÚBIA VIEIRA XAVIER Sentença:Vistos, etc...Homologo a desistência formulada no petitório de fls.20, ficando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. PRI. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000923-0 - WEEK-END CLUB DAS ARCAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SEBASTIÃO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Devolvam-se os dois processos para o Juízo de origem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001645-0 - ALBA DANIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:Por estar este Magistrado acumulando a 1ª Vara Criminal, não foi feito o pregão para a audiência do dia 09/10. Sendo assim, designo o dia 05/12/07, às 16:30 horas, para a inquirição da testemunha MARCELO REIS. Expeça-se mandado, devendo constar o nome e o telefone da advogada Marli Macedo para auxiliar o O.J.A. no momento da diligência, conforme assentada de fls. 248. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001295-1 - JULIO DA PONTE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001561-7 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001956-6 - DAIANA APARECIDA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001253-7 - ANGELA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000711-6 - ELIANE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CITIBANK MASTERCARD) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nId: 368600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.079.001835-2 - DARCY DOS SNTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X J.S.S.R. E OUTRO Decisão:E. ALVARÁ, COMO REQUER. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.002120-2 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001590-7 - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Ao autor para remessa ao Avaliador ou recolhimento de custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.079.001766-1A - RONNY SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 732 DO CPC, SOB PENA DE PENHORA, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PAR. 2o., CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.002113-7 - DANIEL THIAGO PERCIA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X DAVSON FERRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16-1-08, ÀS 14:00 horas. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002220-6 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE MELLO, Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) A AUTORA SOBRE PETICAO E COMPROVANTE DE DEPOSITO - FLS. 68/70 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001750-0 - LUIZ PAULO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16-1-08, ÀS 14:50 horas. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.002375-4 - PEDRO CARLOS DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA RITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) EM REPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.002722-0 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X JUDITH RIBEIRO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O LOCAL ONDE SE ENCONTRA INTERNADA A INTERDITANDA DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001581-0 - FERNANDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MÁRCIO GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:I. A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002121-4 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.001762-6 - RENATO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237)) X ANA LAURA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16-1-08, ÀS 14:20 horas. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000165-2 - NELSON ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Ao autor para remeter processo a Fazenda Estadual ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nId: 368602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.082490-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA SETIBA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De Ordem: \"As partes sobre o laudo\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011286-2 (15895) - JEAN WIGLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Jean Wigles Vieira da Silva no Processo n.º: 2002.004.011286-2, para adjudicar-lhe o imóvel designado por Lote 13, Quadra D com frente para a Rua Projetada 04 (identificado no documento de fls. 12), no Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.004.011289-8 (15877) - MARIA DE FATIMA SABINO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria de Fátima Sabino Viana no Processo n.º: 2002.004.011289-8, para adjudicar-lhe o imóvel designado por Lote 02, Quadra A com frente para a Rua Projetada 02 (identificado no documento de fls. 10-11), no Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.004.011375-1 (15888) - ROBERTO CARLOS DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Roberto Carlos de Moura Pereira no Processo n.º: 2002.004.011375-1, para adjudicar-lhe o imóvel designado por Lote 02, Quadra D com frente para a Rua Projetada 04 (identificado no documento de fls. 13), no Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.004.011445-7 (15894) - CICERA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Cícera Carneiro da Silva no Processo n.º: 2002.004.011445-7, para adjudicar-lhe o imóvel designado por Lote 16, Quadra B com frente para a Rua Projetada 03 (identificado no documento de fls. 14), no Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.004.011447-0 (15895) - PATRICIA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Patrícia Barros de Figueiredo no Processo n.º: 2002.004.011447-0, para adjudicar-lhe o imóvel designado por Lote 10, Quadra B com frente para a Rua Projetada 03 (identificado no documento de fls. 13), no Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.004.012578-9 (15877) - EDSON DE MELO BAPTISTA, LUIZA CHAFFIN BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Walter Gonçalves de Almeida no Processo n.º: 2002.004.012587-0, para adjudicar-lhe o imóvel designado por Lote 12, Quadra B com frente para a Rua Projetada 03 (identificado no documento de fls. 17), no Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.004.012587-0 (15997) - WALTER GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Walter Gonçalves de Almeida no Processo n.º: 2002.004.012587-0, para adjudicar-lhe o imóvel designado por Lote 12, Quadra B com frente para a Rua Projetada 03 (identificado no documento de fls. 17), no Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.080992-7 - DEIZA AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES GALANTE (RJ-138393), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X PAULO DA COSTA ANDRADE E OUTROS De Ordem: \"Ao autor para dar andamento ao feito em 48horas sob pena de extinção\" \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.017948-4 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA DP ÀS FLS. 75/V. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.019759-4 (16302) - MILTON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X MILTON CARDOSO De Ordem: \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088393-3 - GLAUCIA MOTHE ANTUNES E OUTROS X Falecido: ELIEZIO CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) BANCO REAL S/A De Ordem: \"Ao requerente sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.018586-5 (16284) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO MOREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055969-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO DE LIMA ALVES MANDADO DESENTRANHADO - OJA LACERDA 82241679 \r\n\r\nProc. 2006.004.020166-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON JOSE PIMENTA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.080848-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HAMILTON NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087982-6 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X MARCELLUS COLLARES LATGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093448-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA VIEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.028169-4 (15362) - J J C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO (RJ-045526)) X CONDOMINIO RODO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) De ordme: Ao interessado sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2006.004.011009-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANSELMO MARCILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:O feriado de 23 de Abril, é municipal, assim, os Embargos são intempestivos.Certifique-se o trânsito em julgado.Após, intime-se a parte autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.001504-1 (7300) - Inventariante: ALCILEIA OLIVEIRA DE SA X IVO CORREA DE SA, ALCENI OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002814-0 - ALTANIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMERICAN TOUR CLUB De ordem: Ao interessado sobre retorno de cp \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.536.000906-2 (10422) - BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092950), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X VERONICA MARCAL AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.004.006685-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) De ordem: ao interessado sobre retorno do AR \r\n\r\nProc. 2004.004.010819-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIEL CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) De ordem: aoi nteressado sobre retorno de mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.022043-5 - ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JORGE ANTONIO CASSIANO DE NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.004.044455-8 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA De ordem: ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085521-4 - JOÃO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordme : Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.005566-0 - CLAUDIO DE SILLES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) republicar: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083051-5 - NAUM LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo nº 2005-165.557, da competência do C. Órgão Especial do E.TJERJ, bem como o Aviso 297/2006, da E. Corregedoria-Geral da Justiça, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.009104-9 - MARCIO CRISTIANO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAÚA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordme: ao autor sobre complementeação de depósito \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034743-3 - LUIZ ANTONIO BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Ao réu para recolher as custas sucumbenciais de acordo com a certidão retro\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000444-9 (259/4) - Inventariante: ROBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL GOMES MACHADO), NICEA FERREIRA MACHADO De ordem:Ao interessado sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2002.004.020271-1 (16315) - MAURICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ERNANDE FRANCISCO DA SILVA De ordem: ao inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.004.035062-1 (16976) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA), JOSEFA DOS SANTOS SILVA), JOSEFA PEDRO DA SILVA), ELIANE COUTINHO DA SILVA, Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA), Cessionário: CARLOS EDUARDO COUTO MARINHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) De ordem :Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.004.080184-7 - Inventariante: RITA DE CASSIA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VICENTE ERNESTO DAS NEVES ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.023330-9 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARMORARIA ARCO IRIS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082614-7 - CESAR AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental suplementar e superveniente.Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028059-6 - JOAO XAVIER DE SENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO ÀS FLS. 117-119. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050264-9 - JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) . De ordme: ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.041391-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.052733-4 - ESTHER SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X TRANSPORTADORA EUREKA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219) De Ordem: \"Autos desarquivados. Regularize-se a parte autora sua procuração nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.004.079512-6 - MAGNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De Ordem: \"Ao autor para dar andamento ao feito em 48horas sob pena de extinção\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.000769-0 (8748) - MICHAEL VLCEK (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) De ordem: Ao interessado sobre certidão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.049102-0 - BRUNO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte autora sobre AR negativo de fl. 157 (testemunha Angelina C. Pinho) \r\n\r\nProc. 2007.004.087434-8 - MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 35 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012416-1 - FRANSERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À parte ré para requerer o que for de direito com relação ao depósito de fl. 100 e para recolher as custas conforme cálculo de fl. 108, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nId: 368355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084791-6 - GELSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Defere-se a promoção do MP.2) AIJ em 24/01/2008, às 13:40 h.3) Ciência ao MP e ao Procurador do réu.4) Intime-se o autor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093387-0 - FLORINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Cite-se a parte ré, designando-se audiência para o dia 24/01/2008, às 13 h. Intime-se a parte ré para que, querendo, arrole testemunhas, justificando a necessidade de produção de prova oral, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Requisitem-se ao réu todas as informações de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias, pena de se considerarem provadas em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver (art. 396 do CPC). Antecipa-se a perícia, a fim de que, na audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. Nomeia-se perito do Juízo o Dr. Osmar Antonio Rosa, cujos honorários fixam-se em 02 (dois) salários mínimos, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a realização do exame. Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097752-6 - MARIA DA GLORIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X Falecido: ROSELI LOPES DE SOUZA PEREIRA) UNIBANCO SEGUROS S/A Ord. de Serv. 01/07: Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.034461-0 - GEORGINA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X WALTER DA SILVEIRA DUARTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.041076-9 - Inventariante: IVONETE VIEIRA DOS SANTOS ASSUNCAO, Inventariante: IVETE VIEIRA DOS SANTOS NAZARIO X DERALDINA VEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA O.S. 01/2007: À parte autora, manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2007.004.087002-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE PEREIRA VENHAM AS CUSTAS E AS PEÇAS PARA INSTRUIR A CP NO ENDEREÇO DE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2007.004.087622-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DOS MANDADOS NOS ENDEREÇOS INFORMADOS AS FLS. 67 E 69 \r\n\r\nProc. 2007.004.087864-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO RAMOS CEZAR DE CASTRO O.S. 01/2007: À parte autora, manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 24v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095692-4 - ALAN JOHN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSIAS BARBOSA FELIZARDO O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 10v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.061409-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA Despacho:Pagas as custas para realização de nova citação, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.079511-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MOACIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Despacho:Dê-se vistas à parte autora quanto à informação cartória e ao acrescido. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2005.004.020319-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X JOSÉ DO AMARAL FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091976-9 - MARIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BMG Venham as copias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.097284-0 - PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Decisão:... Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.058407-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES Venham as cópias e custas (R$ 12,24) p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.091249-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO MECÂNICA NOVO GRADIM LTDA ME Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.056514-3 - MARILENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 88, declara-se extinta a obrigação...Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059084-8 - FLERIDA SANCHEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA LUIZA CAMPELLO DA SILVA Despacho:...Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J... intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J ... (em tempo -Venham as cópias p/ instruir o mandado) \r\n\r\nProc. 2007.004.086636-4 - ESPÓLIO DE ARMANDO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SHYRLEI BARBOSA DE MELLO Decisão:1) Cumpra-se corretamente o despacho de fl 23, trazendo-se aos autos a declaração de bens e renda do espólio autor.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Às partes sobre cálculos de fls. 53/53v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.011109-5 - FERNANDA LUCIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCELO BRANDAO PALMIER NUNES E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.033132-2 - MOINHO GLOBO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X J CHETH COMERCIO LTDA Ord. Serv. 01/07: Ao exeqüente conforme determinado em fls.60 \r\n\r\nProc. 2005.004.015267-3 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Cumpra-se o art. 659 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012660-6 (9745) - GERALDO RODRIGUES BARROZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X BANCO B R J (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.019387-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO CARLOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Venham as cópias p-/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2001.004.018912-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.035015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NILO RIRY BARRETO DELPHINO VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2003.004.009258-1 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X FRANCISCO MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.004.011812-2 - ÁLVARO PINTOS FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X NÉLIO PINHEIRO DE SOUZA Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092532-0 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MANOEL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Esclareça a parte autora a que título os réus ocupam o imóvel objeto da presente demanda, vez que, pelo documento anexado às fls 09/10, os proprietários antecessores não são os que constam no pólo passivo.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2A - RICARDO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) O.S. 01/2007: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.024679-7 - SEBASTIAO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.011634-8 - ANDRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSÉ CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) \"MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.021988-1 - ZELINA SEVERO BAHIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao exequente (perito) para se manifestar quanto ao depósito efetivado no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação e concordância c/ o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:O requerimento de fl. 179 encontra-se em nome do Espólio, esclareça a peticionária se foi aberto o respectivo inventário a ensejar o requerimento na forma efetuada. Após, aguarde-se a comprovação da condição de companheiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.040465-2 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 97/106 e 107/1117 : Recebem-se os recursos das partes em seu duplo efeito.2) Aos apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000035-8 (25501) - Inventariante: SILVIA VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CELIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1988.004.000875-3 (27496) - Inventariante: MARIA LUIZA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO O.S. 01/2007: À inventariante, venham as certidões faltantes, na forma da certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 1991.004.500082-3 (28507) - Inventariante: MARCOS VINICIUS ROCHA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X VERA LUCIA MARCELLO FERRAZ BERNARDES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1992.004.100057-0 (1680) - Inventariante: ROSSIENE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X HILTON GONZAGA DA SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1994.536.007211-6 (3.597) - Inventariante: VALDIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-045035)) X MAGDALENA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1995.536.001979-4 (4376) - Inventariante: NEUSA DOS ANJOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ARTHUR DOMINGOS BERNADINO E OUTROS \"ATENDA-SE À FAZENDA.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.010821-2 - Inventariante: MARILZO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X GABRIEL FRUTADO), MARIA RIBEIRO FURTADO), Habilitado: NEDIR ALVES RIBEIRO \"ATENDA-SE À FAZENDA.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.028325-3 (11.900) - Inventariante: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X SYLVIO ANTONIO DA SILVA \"ATENDA-SE À FAZENDA.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.028780-5 (28.780) - HELOISA RUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANGELO RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.033857-8 -, Inventariante: FERNANDA VERGINIA PIMENTA CHAGAS DIVA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.079994-4 -, Inventariante: SILVIA DA COSTA PENHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) ALEXANDER CONSTANTINO DA NOBREGA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.094262-7 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSÉ OSMAR DE MEDEIROS E OUTROS Venha o endereço da 4ª ré \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.025743-6 - PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.045249-8 - DENISE VIEIRA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA, LUCIA DE AZEVEDO MARINS, MARIA DE LURDES ALVES SEBASTIÃO, DEIR SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1) fl. 193: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Esclareça a exeqüente quanto a diferença, trazendo aos autos a respectiva planilha.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086093-3 - ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X DEALER COM. E INTERMEDIAÇAO VEIC. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão: ... não havendo que se falar em litispendência ou coisa julgada, razão pela qual, rechaça-se a preliminar de contestação... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 12/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086279-6 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...INDEFERE-SE -LHE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087486-5 - LUCIENE GALVAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES (MARIASA LOJAS VAREJISTAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088408-1 - DORA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.094655-4 - ROBERTO ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095566-0 - MOACYR MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO O.S. 01/2007: Ao autor, complemente-se a taxa judiciária, no valor de R$ 257,41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUT. ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.001609-5 - FATIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELERJ CELULAR S.A / VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto à quitação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repração de danos morais com pedito de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.078177-7 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002314-2 - MARLI DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097570-0 - INALDO NASCIMENTO RODRIGJUES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X FINANCEIRA ITAU ( TAII) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC, e intime-se da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS EXTRAPATRIM \r\n\r\nProc. 2007.004.001201-6 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias. 6) A parte ré deverá recolher as custas em dez dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal, bem como a parte autora as custas da intimação das testemunhas que vier arrolar, tudo sob pena de perda da prova. 7) Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, por desnecessário ao deslinde da causa. 8) AIJ em 15.01.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097269-3 - ARILTON ALBERTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067516-9 - JOÃO MARINS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/01/2008, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.004.027740-8 - AMIGO ODONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/02/2008, às 10:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076612-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA LIZETE RACHIDE XAVIER AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.004.077982-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE MARÃES DA SILVA O.S. 01/2007: À parte autora, manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 40v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.055628-2 - INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto pequena importância de R$ 57,09.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.060116-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO PEREIRA DE MORAES Ord. Serv. 01/07: Ao autor conforme decisão de fls 53 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092307-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JONNY RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.019676-7 - CLAUDIA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089652-6 - LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.001444-2 - CICERO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão: intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097685-6 - LEILA GUIMARAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:...indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079956-9 - GILBERTO SALLES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MASTERCARD E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.000196-8 (12.052) - PAULO CEZAR DENUNCI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2004.004.085762-9 - JOFEIR DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ESPOLIO DE RODOLPHO GONÇALVES DE SIQUEIRA E OUTRO) Venham cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nId: 368356"
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Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)), Falecido: ALVARO MOREIRA BACKER Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por ANGELA MARIA GARCIA BACKER, única interessada na sucessão de PAULO RIBEIRO RAMOS, ante as renúncias em seu favor feitas pelos demais herdeiros; e autorizar-lhe a proceder o recebimento do valor depositado na conta corrente n.º 5728355-0, agência 00399 do BANCO REAL ABN AMRO e as verbas rescisórias apuradas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, ambas em nome do autor da herança.Venha o ITD ou certidão de isenção, relativamente à quantia deixada na conta corrente e o recolhimento do imposto a título de doação.... \r\n\r\nProc. 2007.004.086846-4 - MARIA HELENA FARIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X Falecido: MAURA DE PAULA FARIA DE ALBUQUERQUE Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a MARIA HELENA FARIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, herdeira de MAURA DE PAULA FARIA DE ALBUQUERQUE; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos resíduos salariais representado pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, em nome da autora da herança. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.024872-6 - Inventariante: AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FREIRE FERNANDES (RJ-112865), Dr(a). LYCIA DA SILVA ALVES (RJ-113551)) X ALZIA LOURENÇO DE FIGUEIREDO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 111/120 nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ALZIRA LOURENÇO E AGOSTINHO DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.004.052518-7 - Inventariante: RENÉ DE OLIVEIRA SILVA X RAUL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 123/132 e sua rerratificação de fls. 150/151 nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RAUL MIGUEL DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.008203-6 - LÚCIA REGINA ASSAD COUTO X Falecido: JANDIRA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de LÚCIA REGINA ASSAD COUTO, os bens e valores deixados por falecimento de JANDIRA FARIAS DOS SANTOS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis, dê-se vista à Fazenda Estadual. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.076325-0 - Inventariante: MARLENE NASCIMENTO DOS SANTOS X NAMIL SARAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Sentença:Assim, atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 76/79, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de NAMIL SARAÇA DOS SANTOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001248-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Por ora, oficie-se apenas ao Detran e à SRF.Intime-se a parte autora para recolher as custas destinadas à expedição do(s) ofício(s) ou, se preferir, providenciar o encaminhamento direto do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2007.004.005010-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA DOS SANTOS GODINHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 31, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Indefiro o pedido para expedição de ofício ao Serasa, haja vista que tal diligência cabe ao próprio credor fiduciário.Assim, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085794-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE VIRGINIO DE MELO JUNIOR Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 38, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092788-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO DA SILVA SERVO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 19, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094415-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO CAMPOS ROSA Sentença:Comunicado pela parte autora realização de acordo extrajudicial, no qual as partes não tem mais nada a reclamar uma da outra, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 20/21, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.080150-3 - VICENTE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIVO S/A Sentença: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 28, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seu... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087729-5 - WALTER HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X INDIANA SEGUROS S/A PEUGEOT SEGUROS E OUTROS Decisão:...determino:1) A exclusão da 2ª e 3ª rés, Indiana Seguros S/A e Localiza Rent a Car S/A do pólo passivo e de Vagner Hang do pólo ativo, procedendo-se a respectiva anotação na D.R.A.;2) Reputo que a causa apresenta maior complexidade, pelo que, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC, converto o rito processual para ordinário. Anote-se na D.R.A.;3) Quanto ao réu que permanecerá no pólo passivo, determino a retificação de seu nome na D.R.A., em conformidade com o requerido à fl. 177;4) Ante a verossimilhança das alegações do autor, inverto o ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC;5) Manifeste-se a parte autora em réplica;6) Após, digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, manifestando-se ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081583-4 - MARBELLA DESIGNER E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARLON FERREIRA DAMATTO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 27, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084961-5 - RENY RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X FRANCISCO GOMES TORRES E OUTROS Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 18, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.083550-1 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOSE DE JESUS BERNARDO E OUTRO mesa processante - processamento urgente \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 1744/v, para indeferir o pedido de fl. 1743.Voltem os autos ao M.P. para opinar sobre o pedido do síndico à fl. 1737.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.013533-6 - ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de SUCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.080021-3A - ANFLA - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Despacho:...Considerando que o despacho de fl. 11 não restou cumprido pelo impugnante, incide na hipótese o disposto no art. 257 do CPC, pelo que determino o cancelamento da distribuição, julgando extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Custas pelo impugnante.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085767-3 - GERALDO MAGELA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 61 E PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 60 (ADIANTAMENTO DE METADE DOS HONORÁRIOS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.078289-7 - Inventariante: LINDALVA CASTILHO PINHEIRO X GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759) Sentença:Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante as renúncias da herdeira e da meeira expressas às fls.63 e 95 respectivamente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO a totalidade dos bens arrolados à fl. 44, em favor da UBIRAJARA PINHEIRO, único herdeiro interessado nos bens deixados por falecimento de GERALDO PINHEIRO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e, bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto a título de doação da meação, para em seguida abrir-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.085624-3 - Inventariante: ETELVINA AZEREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WALDEIR CORREIRA MORAES Sentença:Assim, atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 02/05, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WALDEIR CORREIA MORAES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.097636-4 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...indefiro o pedido inicial, na forma do art. 295, par. único, III, do CPC, e julgo extinto o feito sem apreciação de mérito.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085154-3 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Isto posto, considero ser o requerente carecedor do direito de ação, ante a impossibilidade jurídica do pedido, razão pela qual, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, contudo, suspendo a execução de tais verbas ao comando do disposto no artigo 12 da Lei 1.050/60...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000148-1 - LIDIANE BISPO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, além da produção de prova documental superveniente, devendo esta última ser produzida até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser designada. Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais requerido à fl. 126.Levando em conta que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e o autor goza do benefício da gratuidade, e tendo em vista que o perito indicado não integra o quadro funcional do Judiciário, e não deve seus honorários ficar subordinados ao êxito da parte autora, determino que a metade dos honorários seja adiantada pela demandada. Após, intime-se a expert para dar início à perícia, com prévia comunicação às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.067604-6 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para o fim de condenar a parte ré a cumprir obrigação de fazer, consistente na realização de obra de demolição e reconstrução do muro, nos termos do boletim de ocorrência lavrado pela Defesa Civil de São Gonçalo, no prazo de 30 dias contados de sua intimação pessoal, sob pena de multa cominatória diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Deixo de condenar o réu a pagar à autora o valor a título de custo da obra, uma vez que a mesma deverá ser executada pelo réu.Deixo de condenar o réu em indenização por dano moral, por inexistência de configuração de lesão à honra ou dignidade da autora.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084497-6 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...julgo procedente o pedido, para o fim de tornar definitiva a liminar deferida e condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos moraios, além dos juros legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090669-6 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BULLOCK CALÇADOS LTDA Sentença:..Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de tornar definitiva a liminar deferida, declarar a inexistência de débito em nome do autor, além de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, além de juros legais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.080021-3 - GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ANFLA - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Rejeito de plano todas as preliminares argüidas pelos réus em defesa......Afastada as preliminares, e demonstrada a verossimilhança das alegações da autora, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075259-9 - AMANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de declarar a inexistência de débito em nome da autora, além de condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, além dos juros legais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatício ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. PRI.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.004.089818-3 - FRANCISCA DONOTILIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ANTONIO NELSON BARBOSA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Recebo a petição de fls. 191/194 como emenda à inicial. Anote-se na D.R.A.Citem-se os réus.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001446-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAYCON MOURA FERREIRA Despacho: Concedo vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.082651-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELI GONCALVES DIAS NETTO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 24, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Indefiro o pedido para expedição de ofício ao Serasa, haja vista que tal diligência cabe ao próprio arrendatário.Assim, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085990-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MONICA DA MOTTA FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse fundada no descumprimento das obrigações pecuniárias estatuídas em contrato de arrendamento mercantil, na qual a parte Ré firmou diretamente com o Autor o termo de entrega amigável do bem arrendado antes mesmo da citação, o que importa dizer, que o pedido autoral perdeu seu objeto. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI.Custas pelo autor.P. R .I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004015-2 - MARIA DAS DORES THIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:....Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, pelos motivos acima mencionados.... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.031372-7 - ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILCE ELENA SAMPAIO (SP-084039)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X SILVA E FIALHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência, recolhidas as custas devidas pela requerida no feito e se regular a representação processual, defiro o pedido de desentranhamento de peças (fl. 1080), mediante a substituição por cópias.Havendo necessidade de se remeter os autos ao Contador para apuração das custas, desde já autorizo a remessa, devendo ser incluído nos cálculos os emolumentos eventualmente devidos à contadoria.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082873-9 - WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Indefiro a inclusão no pólo passivo da empresa Alfracim Comércio de Cimento Ltda. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, além das testemunhas previamente arroladas pelas partes. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas. A necessidade de produção de prova pericial será avaliada por ocasião da AIJ.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093088-1 - THALES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 368358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082317-1 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE PINHO X Falecido: ADALICIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE PINHO DA SILVA), SILVIA CRISTINA PINHO DA SILVA À requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038923-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAQUIM DE SOUZA ALVES Despacho:1- Ao autor sobre certidão (fls. 86vº).2- Indefiro fls. 87. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.009474-2 (8867) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X MARCELO DOS SANTOS ORTEGA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.053280-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089154-1 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ao autor a fim de providenciar copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.004.092387-6 - ODETT OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.061672-2 - BENJAMIM MONTEIRO CAMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047584-8 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLA MARIA BASTOS DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.059595-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SERGIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Ao autor a fim de complementar as custas, conforme certidão de fls. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020133-9 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se a audiência, quando decidirei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.074506-4 - RITA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.000988-6 - ANA CRISTINA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082283-0 - SIMONE AZEREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.089264-8 - EDSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001604-6 - MARILUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:1- Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se.2- Deixo de receber o agravo retido, porque ainda não decidi sobre a prescrição arguida o que farei na sentença. Aguarde-se o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089454-2 - ROSA MARIA NINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089462-1 - DALMO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075624-4 - JOSE WILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Certidão Certifico que, em contato telefônico com o consultório do ilustre perito, foi confirmada a data para perícia, qual seja, 21/11/2007, às 16:00 horas no endereço do consultório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.031009-4 - JANE MARIA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Nada a prover. Em caso de descumprimento do acordo, a sentença é o título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.043457-3 - DJANIRA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.052738-3 - CLAUDIA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X CONVENTER LTDA -COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E TERRAPLANAGENS) Aos autores. \r\n\r\nId: 368361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094889-7 - DARCILHA BERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: DR.JOEL COELHO DUARTE) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...retira-se o feito de pauta. Manifeste-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.004.094953-1 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES Audiência redesignada para o dia 26/11/07 às 15h45min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.069759-0 - ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.092998-2 - ODILIA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097001-5 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082234-8 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores acostados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096130-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) De ordem: Ao autor sobre ARs negativos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.075108-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X QUEOPS SERVIÇOS LTDA de ordem: ao exeqüente sobre a cp devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.004.088750-1 - DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CONSERVAS RUBI S/A De ordem: Ao Autor p/ recolher as custas p/CP. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c inexistencia de divida, precaeito cominatorio e reparacao de danos e pedido de tutlela antecipda \r\n\r\nProc. 2004.004.038270-6 - EDSON PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: As partes (fls 211 à 270). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050447-6 - DALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os esclarecimentos da Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.090553-9 - JOSÉ MARIO DE MATOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097230-9 - VALMIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.051657-7 - MARINETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao interessado sobre esclarecimentos do Sr° Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.035772-2 - IVANIR PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) De ordem: ás partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.093304-3 - PAULO ALBERTO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.049322-0 - ELIAS GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)), BBV CARTÕES DE CRÉDITO), LECA FINANCEIRA, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao réu para complementar as custas processuais (R$ 12,18 - APCJ - conta 0711-2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082327-4 - LUCI ZULMIRA FARIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ás partes sobre honorários periciais - 2.700,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.086060-0 - NILMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais - 2.700,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.090261-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096378-3 - WILLIAN ACCORSI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) de ordem: ao autor em réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096240-7 - LIANE ARCO GOLLO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074643-5 - LOHANNE GALEANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.101. \r\n\r\nId: 368383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.004.000126-3 (1.512) - MARIA ELAINE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X MANOEL COSTA E SILVA Despacho:Defiro a anotação do novo patrono, conforme requerido à fl. 161.Intime-se o executado, art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.004.000405-6 (12.416) - SONIA MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ALTAIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.004.000726-6 (19.944) - MAGNO FERRAREZ DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X RAIMUNDO MAGNO DE MORAIS Despacho:O pedido de execução art. 733 CPC é procedimento autônomo distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 2003.004.001298-6 - RAFAEL DUARTE SERVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ALVARO LUIZ DA SILVA SERVO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.049925-7 - JOICE COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326)) X FABIO DA SILVA COLOMBO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.043339-0 - ISABELA CHAGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FERNANDO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.050819-6 - EMILY VICTÓRIA NERI SANTOS BARBIRATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X VICTOR BARBIRATO DA SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.066161-2 - MARIA LUCIA TORRES BELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ANTONIO DE OLIVEIRA BELO Sentença:...HOMOLOGO o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 46, via de conseqüencia JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Sem custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.048551-2 - ERROFRIM PEREIRA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo ser expedido mandado de retificação ao cartório de registro civil competente, para que se proceda as devidas retificações no registro de nascimento do requerente fazendo constar do mesmo ROBERTO PEREIRA DE CASTRO NEVES.Isento o autor do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093358-4 - ALEX RICHARD SOUSA DA COSTA X Falecido: MARCOS VINÍCIUS PEREIRA DA COSTA Despacho:Esclareça o requerente se propôs ação de inventário. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.019122-6 - RAPHAEL RAULPH CALDAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CRISTIANI LIMA ABREU), LYSA MEL ABREU SANTANA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de conhecer a negativa da paternidade do autor em relação à menor ré.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.057172-2 - SEBASTIÃO BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ADELIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77.Isento a parte ré do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.004.005784-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) X SORAYA BEZERRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.004.000673-7 (12.015) - BELAIR FLORIANO SANTOS E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.049566-9 - UESLEI MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Sentença:...Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096129-4 - LUIZ ALBERTO FEITOSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do primeiro requerente, conforme fl. 13.Esclareçam os requerente como ficará a pensão ao filho menor, em caso de trabalho com vínculo empregatício.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.022227-6 - MARCUS GEISEL CORREA FERNANDES X ROSANGELA DA SILVA DIAS FERNANDES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.007642-7 - ALVARO LUIZ PIRES DA SILVA X APARECIDA PEREIRA DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.018375-1 - ELIANE LIMA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE SOUSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2003.004.027514-6 - ELIZETE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X EDNEI GONÇALVES PEREIRA Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269, II do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira.Isento as partes do pagamento das custas face a gratuidade de Justiça, ora deferida.Anote-se na DRA a convolação do presente divórcio litigioso em consensual... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.004.000753-3 (9.590) - GLORIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X DERCY EUGENIO DE SOUZA Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269, II do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira.Isento as partes do pagamento das custas face a gratuidade de Justiça, ora deferida.Anote-se na DRA a convolação do presente divórcio litigioso em consensual... \r\n\r\nProc. 2005.004.059432-3 - EDSON JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X SOLANGE PEREIRA NUNES COSTA Sentença:...HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divórcio litigioso em consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de acordo fl. 48, ficando os bens do casal em condomínio.Extingo o feito com fulcro no art. 269, III do CPC.Isento as partes do pagamento das custas face ao gratuidade de Justiça.Anote-se na DRA a convolação do presente divórcio litigioso em consensual... \r\n\r\nProc. 2006.004.027685-6 - DEJAIR NUNES (Adv(s). Dr(a). ADAO TEIXEIRA (RJ-004293)) X VANEIDA BARRETO NUNES Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269, II do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira.Isento as partes do pagamento das custas face a gratuidade de Justiça, ora deferida.Anote-se na DRA a convolação do presente divórcio litigioso em consensual... \r\n\r\nProc. 2006.004.075774-3 - LUIS CLAUDIO PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X MARILDA DOS SANTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:1- Diante do impedimento comprovado do único advogado constituído pela ré (fl. 22), defiro o pedido de adiamento da audiência designada à fl. 39. Retire-se de pauta.2- Remarco o ato para o dia 27/11/07, às 14:40h. Deverá a ré apresentar em audiência o documento requerido pelo MP.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.035861-9 - JESSE SAMPAIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X FRANCISCO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2003.004.040551-0 - PEDRO CARLOS SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARLOS ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.018855-4A - ELTON DEBRUIM, RAQUEL FERNANDA DA BOA-HORA DEBRUIM, SUZANE FERNANDA DA BOA-HORA DEBRUIM Despacho:Defiro o pedido de emenda à inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032091-2 - MARIANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X LUIZ CARLOS NEVES RAMOS Decisão:Indefiro o pedido de fl. 35, eis que a execução de alimentos possui rito próprio. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033920-3 - ALDAIR CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDILSON DA CONCEIÇAO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.008490-4 - ALTAMIR DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X SALVADOR AUGUSTO DE MENDONCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o efeito de exonerar o autor da pensão alimentícia que vem pagando ao 1º réu no valor correspondente a 11,66% de seus ganhos líquidos, mantendo-se os descontos de alimentos para a 2ª ré, até o términ da faculdade.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.004.064738-0 - EDIVAL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X THAYSE ALVARENGA SOARES Sentença:...considerando que o autor não promoveu a emenda da inicial no prazo determinado requereu a extinção do feito.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267, inciso I.Isente de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002051-3 - ALJO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ALINE MOURA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o autor da pensão alimentícia que vem pagando aos réus no valor correspondente a 19% de seus ganhos líquidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.003762-8 - EVANILDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X WAGNER DE SOUZA CORREA Sentença:...Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.038326-0 - ALINE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PEDRO ALVES PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando (a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Extingo o feito com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.019986-2 - ISABELLE HELENA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reconheço a paternidade de Aledir Fróes em relação à menor autora a qual passará a assinar...via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269, I do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2003.004.001292-5 - CLAUDIA NATHALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X EMILY MANHAES DA SILVA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e reconheço a paternidade de Luiz Cláudio da Silva em relação a menor autora a qual passará a assinar..., sendo avós paternos José Rego da Silva e Amália Maria da Silva.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.043370-4 - FELIPE ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X JURACI GOMES MOREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade de Juraci Gomes Moreira em relação ao menor, devendo ser procedida ainda a averbação dos nomes dos avós paternos no assento de nascimento respectivo.Condeno o réu ao pagamento a título de alimentos desde a data da citação no percentual de 17% dos seus ganhos líquidos, incluindo férias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 21% do salário mínimo, vigente à época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo todo dia 5 do mês subsequente ao vencido.Condeno, ainda, o réu ao pagamento do valor do exame de DNA.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Negativa \r\n\r\nProc. 2006.004.065542-9 - MAGALI ALVARES OTTERO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X CELESTINO MARINHO MARENDINO E OUTRO Sentença:...Considerando que a ação negatória de paternidade ser de cunho personalíssimo, considerando ainda ser a autora parte ilegítima para figurar no pólo ativo da ação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.049112-3 - LEONARDO SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X VIVIANE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:...Conheço dos embargos, na forma do art. 535, I do CPC e acolho-os, visto que, realmente, houve erro no texto da referida sentença... \r\n\r\nProc. 2007.004.002796-2 - MIRALVA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA), GEANI CAMPOS DE OLIVEIRA), ALLAN CAMPOS DE OLIVEIRA), NATAN CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fl. 102.Cumpra-se o v. acórdão.Ao estudo social. Prazo de 30 dias.Oficie-se ao Juízo deprecado sobre o cumprimento da carta. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2003.004.051800-6 - REGINALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JORGE CORREA), Falecido: MARIA ALICE DA SILVA CORREA), BEATRIZ CORREA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.040827-6 - ROSINALDO SOARES CORRES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.089504-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X FRANCISCO ALAN DE LOIOLA SOUZA Sentença:...Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, IX do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulacao de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.004.038367-3 - ENZIO RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho:Ao autor \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.028326-7 - HAMILTON BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)), WALACE MARTINS FREITAS), WILLIAN MARTINS FREITAS Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.005015-3 - RUTH DE LIMA CONSTANTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls. 55/56, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03.Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.027609-3 - HERALDO DAS DORES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Sentença:...Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, IV do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.006379-9 - FABIENE CARDOSO DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.026940-0 - RAYME MIRANDA VIZSCARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X SHEYLA ASSISIANE GOMES VIZSCARRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.037933-5 - ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.044268-9 - FERNANDO CARDOSO HARDUIM (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X LUCIENE DA COSTA MELO HARDUIM Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000329-5 (12.692) - LINDAURA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO DAVI DE FREITAS Despacho:O pedido de inventário deverá ser pleiteado em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2000.004.017431-0 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186) Sentença:Atenda-se fl. 81.Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.060994-8 - UGO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X ILKA PARANHOS DA MOTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeqüestro, de Bens c/c Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.016958-0 - LILIAN COPELLI GRILLO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 368366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048423-4 - GABRIELA NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU Despacho:...foi determinado que o autor se manifeste em réplica... \r\n\r\nProc. 2006.004.048423-4 - GABRIELA NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU Despacho:...foi determinado que o autor se manifeste em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.004.094228-7 - BRUNO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X BRUNO BRITO DE ALMEIDA Despacho:Redesigno APC para o dia 08/01/08 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se no endereço acima mencionado para os descontos dos alimentos provisórios.Intimados os presentes.Expeça-se ofício ao empregador do réu no enderço acima mencionado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094333-4 - ISRAEL VASCONCELLOS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JORGE CELSO DA CONCEICAO FABIANO Despacho:...Redesigno APC para o dia 11/12/07 às 13:30 horas.Cite-se e intime-se.Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.004.094537-9 - RAYANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X WILLIAN VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.094603-7 - ANNE CAROLYNE GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X WAGNER DE ALMEIDA QUEIROZ Despacho:...Redesigno APC para o dia 18/12/07 às 15:00horas.Cite-se e intime-se no endereço acima mencionado.Intimados os presentes.... \r\n\r\nProc. 2007.004.094835-6 - LUZINETE NASCIMENTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SEBASTIAO NEVES DA SILVA Despacho:...Oficie-se ao juizo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória referente ao presente processo, devidamente cumprida... \r\n\r\nProc. 2007.004.094974-9 - JEFFERSON CLÁUDIO DE SOUZA CANELA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CLÁUDIO ANDRÉ DAMACENO CANELA Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/01/08 às 13:30 horas.Considerando... \r\n\r\nAlimentos, c/c Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.041529-7 - CHRISTIAM LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X CRISTIANO LEONARDO PEREIRA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.050694-8 - RONALDO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X NILCE DA CONCEIÇÃO MENEZES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 §6º da CRFB e no art.1580 §2º do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento.JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art.269, I do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.004.088794-0 - MARCELA PLADINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MICHEL ABRANTES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097813-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X PAULO CESAR SALVADOR COSTA), PAULO VICTOR ARAUJO COSTA Decisão:D. POR DEPENDÊNCIAINTIME-SE PARA A REGULARIZAÇÃO DOS RITOS A SEREM OBSERVADOS EM RAZÃO DOS MESES DE DÉBITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002605-2 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:...foi determinado que se aguarde o cumprimento do acordo formulado às fl.23... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035529-0 - AIMORE OPYTACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:...1 Às partes para especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente;2 Defiro as provas requeridas pelo MP;3 Designe-se AIJ, intimando-se as partes... \r\n\r\nProc. 2006.004.035529-0 - AIMORE OPYTACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:...1 Às partes pa especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente;2 Defiro as provas requeridas pelo MP;3 Designe-se AIJ, intimando-se as partes... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.094789-3 - VALCENIRA ALVES BRAGA X LUIZ ALBERTO MARINHO, THAYSSA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES,JULGO EXTINTO OPROCESSO COM ANÁLISE DOMÉRITONOS TERMOS DO ARTIGO 269INCISO III DO CPC........ \r\n\r\nProc. 2007.004.094790-0 - VALCENIRA ALVES BRAGA X ENILSON PEREIRA DA SILVA, THAYLA BRAGA DE SOUZA DA SILVA, THAYNA BRAGA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:...Junte-se mandado de citação e intimação, cuja cópia se encontra à fl.19... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.004551-7 - ANNA KAROLINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SILVA AMADOR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SISLEY DE SOUZA (RJ-002251C) Despacho:...foi determinado que se aguarde a manifestação da parte autora por trinta dias.Nada requerido, venham conclusos.... \r\n\r\nProc. 2003.004.004551-7 - ANNA KAROLINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SILVA AMADOR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SISLEY DE SOUZA (RJ-002251C) Despacho:...foi determinado que se aguarde a manifestação da parte autora por trinta dias.Nada requerido, venham conclusos.... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.019726-7 - MARCOS LUIS DA SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X IONER LIMA CRISPIM), ANDRESSA LIMA CRISPIM), LARISSA LIMA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Vistos, etc..Homologo, por sentença, o acordo acima para que produza seus legais e devidos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do art.269, III do CPC.Custas ex legis.Publicada em audiência.Intimadas as partes.Oficie-se ao empregador do réu informando-se o percentual acordado e o número da conta a ser depositada a pensão.... \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.001427-0 - EDUARDO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Despacho:...foi determinado que se abra vista dos autos ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.004.001427-0 - EDUARDO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Despacho:...foi determinado que se abra vista dos autos ao Ministério Público... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.078313-0 - CAIO RODRIGO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS em favor do menor. \r\n\r\nProc. 2005.004.007336-0 - KAMILLE DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X JORGE EDUARDO ANTUNES Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.004.020121-2 - LISIANE MUNIZ KRETER (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X HULCREICH KRETER (Adv(s). Dr(a). SILVERIO AZEREDO MELLO (RS-017717) Despacho:Revogo fls.144.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086706-0 - MARCELLY OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao empregador com endereço fornecido as fls.30 o valor dos rendimentos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.004.095306-6 - AMANDA CHRISTINE LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CLAUDIO RIBEIRO LONGO Despacho:Venha aos autos o termo de guarda da menor em favor de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095775-8 - TALITA NICOLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ORLANDO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.004.095968-8 - PEDRO ALEXANDRE DA MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Cumpra-se a decisão de fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.004.096356-4 - OSCEANA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO DA COSTA SANTOS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.097766-6 - TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770)) X JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.019745-2 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Despacho:Fls.23 v:À primeira requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.010098-5 - GUILHERME PESSANHA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X FABIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.000726-2 - LÚCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ) LAURENIR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.015186-0 - ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA RAMOS Despacho:Cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.020809-5 - DEISE LUCI DE SOUZA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JORGE LUIZ DE MAGALHAÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que produza seus efeitos devidos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls.63/64, com a devida comprovação do lapso temporal firmada às fls.11/12, convolando em consensual o divórcio litigioso do casal....JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art.269,III do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2005.004.082732-9 - ANA MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MOACYR MANHÃES RANGEL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Ressalta-se que a intimação ora determinada deverá ser feita pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.004.050747-7 - CLAUDIA ALICE FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X REINALDO RANGEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.067303-1 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ERLI LEITE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, por falta de interesse processual de agir, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097740-0 - BRUNO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X RENATA FLORES DA SILVA RAMOS Decisão:Defiro JG. Venham as declarações de duas testemunhas para comprovação do lapso temporal, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.053483-3 - MAIARA MARCHI AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X ÉLCIO LUIZ LOPES AMBRÓSIO Despacho:Cite-se no endereço de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.004.097817-8 - CECILIA DA SILVA PORTO X WALBER ANTONIO MAGALHAES RAMOS, WANDERSON PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhe-se os autos à 5ªVara de família desta comarca. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.096256-0 - MIZELEMIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JONATAS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.097802-6 - ALCIDES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X THAMYRYS CARVALHO DE SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:1 Defiro JG. 2 Venha aos autos cópia de sentença/ acordo que fixou alimentos em favor das rés. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.097475-6 - MARIO GOMES DIAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X POLIANA TRIGUEIRO FREITAS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.097844-0 - FLAVIO REISHOFFER (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ODETTE TRINDADE REISHOFFER Despacho:Defiro JG.Ao MP \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.003805-9 - SUELI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ANTONIO JOSÉ PEREIRA AMORIM Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.051814-1 - THAYNA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCIO JORGE GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Oficie-se ao TJ/RJ solicitando-se designação de data para realização de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.003778-8 - JONATAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:A parte autora para que esclareça se o investigado compareceu ao exame. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.095822-2 - CARLOS RENATO VILELA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X CARLA MARIA COELHO DE ALMEIDA Despacho:Apense a presente Ação Cautelar ao processo número: 2007.004.095785-0. Após, conclusos, para nova análise. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.042851-4 - ESPÓLIO DE RAYMUNDO SALES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X ESPÓLIO DE MARINA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se por edital nos termos de fl.31v. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c \r\n\r\nProc. 2005.004.001524-4 - ELISIANE ARGOLO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA BOTELHO Despacho:Intime-se por edital nos termos do despacho de fls.25. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.093051-0 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANDRÉ SIDNEY GRILLO Despacho:1 Retire-se da pauta do dia 15/01/08.No mais, 2 Cumpra-se integralmente fls.45 verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094088-6 - IVAN OLIVEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Fls.22/22v:Aos requerentes no que couber. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.029221-7 - JANIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SANDRA SUELY QUEIROZ DA SILVA Despacho:Intime-se por edital nos termos do despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.004.079852-6 - JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:Em razão da manifestação da ilustre representante do MP, que acolho integralmente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, V do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079889-9 - NÚBIA LUDMILLA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo, na proporção de 25% para cada alimentante, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da R.L do menor, conforme requerido, até o dia 10 de cada mês.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 14 :00 horas, devendo o alimentante trazer prova dos seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constanto citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096504-4 - BRENDA SILVA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASSILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097453-7 - JULIA DA SILVA TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VALMIR TAVARES DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da R.L do menor, conforme requerido, até o dia 10 de cada mês.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 13 :30 horas, devendo o alimentante trazer prova dos seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constanto citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.097876-2 - VINICIUS RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X ALAN DA CONCEIÇAO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante.Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias do contrato de trabalho, pagamento este que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito com conta corrente do(a) R.L. do(s) autor (res), conforme requerido na exordial.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 13 :00 horas. Cite-se,constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.020592-6 - JOSÉ ANTONIO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima contido, e DECRETO o DIVÓRCIO de José Antonio Muniz e Luciene Brito Muniz.Pelos requerentes foi manifestada sua renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o representante do Ministério Público...HOMOLOGO a renúncia... \r\n\r\nProc. 2006.004.075507-2 - LEONARDO VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO contido na petição inicial, que fica fazendo parte integrante da presente, e DECRETO O DIVÓRCIO DE LEONARDO VIEIRA MOREIRA E VALÉRIA DE SOUZA SILVA MOREIRA, que volta a usar o nome de solteira, qual seja VALÉRIA DE SOUZA SILVA.Pelos requerentes foi manifestada sua renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o representante do Ministério Público...HOMOLOGO A RENÚNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.004.097901-8 - DIJANE FERREIRA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10 / 01 /2008 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094596-3 - SEBASTIANA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X WILSON FREIRE DE MATOS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072613-8 - VANTUIL MENDONÇA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARIELE MARINHO CALDEIRA Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 15 / 01 /2007 às 15:30 horas.Intimem-seCiência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072613-8 - VANTUIL MENDONÇA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARIELE MARINHO CALDEIRA Retificando despacho anterior.Designo Audiência Preliminar para o dia 15 / 01 /2008 às 15:30 horas.Intimem-seCiência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081082-6 - TADEU SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X GRACIELLE SILVA DE MELLO Despacho:Designo Audiência Prévia para o dia 11 / 12 /2007 às 15:00 horas. Cite-se, cosntando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória.Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao MP. -I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097805-1 - MANOEL MARTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SUELI DA COSTA RIBEIRO Despacho:Designo Audiência Prévia para o dia 11 / 12 /2007 às 14:30 horas. Cite-se, cosntando do mandado citatório que o prazo para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória.Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao MP. -I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097533-5 - PEDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X ALEX GUEDES PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo Audiência Prévia para o dia 11/12 /2007 às 15:30 horas.Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória.Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.038406-7 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA DE FLS.219 para que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.269, III do CPC.Custas ex legis.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080074-2 - GABRIEL DE ARAUJO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X ANDERSON DE AQUINO RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante.Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do R.L. do autor, conforme requerido na exordial.Designo ACIJ para o dia 16/01/2008 às 15 :30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097543-8 - MARIA BERNADETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X JAIME LANDES SANT'ANNA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo Audiência Prévia para o dia 08/01 /2008 às 15:30 horas.Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória.Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.076362-5 - RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X ADRIANA PINHEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho de Ordem: Atenda-se ao MP -\" Considerando que na cópia de fls 74/75 não consta a homologação do acordo, eis que restou pendente a ratificação do cônjuge-virago, requer, o MP seja juntada a cópia da sentença homologatória do acordo de vistação, para posterior extinção deste feito.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074845-6 - ENOQUES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X NATALIA DA SILVA LIMA) Despacho:Remarco o ato para o dia 16/01/08 às 15:00h.Cite-se no endereço de fls.36.Intimem-se. \r\n\r\nId: 368384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 333 do C.P., na forma do art. 69 C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.074680-0 - JP X JEFFERSON RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.085983-9 - MP X RODRIGO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:1. Atenda-se ao MP. 2. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.088023-3 - MP X BRUNO BARRETO BARBOSA Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nId: 368380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.012313-2 - Maria Lucia da Silva Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Bradesco Vida e Previedencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Vinicius Nunes Tostes - OAB RJ138942E). Diante do pagamento, revogo o ordem de prisão do depositário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027789-5 - José Rogério Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Snow Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). Manifeste-se o reclamante em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.003515-4 - Maria José Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailson Vieira da Costa - OAB RJ034360). X Maria Helena Figueiredo do Nascimento. Expeça-se Certidão de Crédito em favor da reclamante, intimando-a para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.809.002061-5 - Zenilda Mendes da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). X Teleminio Serviços Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.570,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.809.012623-7 - Sandra Maria de Barros. X Francisco Mirian Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Levantem-se as penhoras realizadas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.011941-9 - Mário Dias Lopes. X Supermercado Extra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 27.450,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.012949-8 - Ana Paula Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que seja expedido mandado de verificação para que o Sr. OJA esclareça se há fornecimento de energia elétrica no local e indague aos vizinhos se o imóvel permaneceu sem energia elétrica e por quanto tempo. Determino, ainda que a parte Embargada - Consumidor - apresente as faturas recebidas no perído apontado de descumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2003.809.015229-0 - Ebenezer Brasil Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825, Marise Farias Duarte - OAB RJ140407E). X Centro de Visão Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). Indefiro. Expeça-se Certidão de Crédito em favor do reclamante. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027617-3 - Paulo Robert Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.610,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.000797-8 - Denilsa Ribeiro das Neves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.809.003051-4 - Mellina Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). defiro a renovação do prazo em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.809.004493-8 - Verônica Cristina Correa Machado. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.809.012201-9 - Edilésio Francisco Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.450,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.021673-7 - Eliane Bezerra Felicio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024639-0 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.025191-9 - Jôse de Alcântara Correia. X Premium Consórcios Ltda. e outro. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.028383-0 - Jorge Henrique Froes Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051, Jorge Antonio Gonçalves da Cunha - OAB RJ136042E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 128,46, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.002735-9 - Carlas Cavalcante Gomes da Silveira. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 36.760,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.008696-0 - Denise da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 373,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.016729-7 - Regina Celi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 1.853,22, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.017149-5 - João Carlos do Nascimento. X Caixa Captalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.761,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.021559-0 - Maria Alcilene de Souza Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao reclamante para se manifestar sobre os cálculos em 48 horas. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023727-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Auto Lotação Ingá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.025119-3 - Liceia Leite dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.028859-3 - Severino Ferreira de Araújo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 419,22, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.030961-4 - Michele Pontes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Cembracell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se o reclamante para impulsionar a execução em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004801-8 - Jaqueline de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.008879-0 - Francisco Silva Fontenele Filho. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Intime-se a reclamada para que cumpra o despacho de fls. 37 e esclareça as cobranças da linha cancelada do reclamante, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.011721-1 - Ivam de Salles Souza. X Sulamérica - Compania de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.838,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012471-9 - Ana Cristina Andrade Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Editora Escala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante do valor depositado às fls. 59. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 283,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012855-5 - Marilza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 99,43, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.013119-0 - Carla da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 96,18, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.013133-5 - Raimunda Belizário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 103,56, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.014345-3 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 128,38, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.014507-3 - Geisa Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 119,68, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.014775-6 - Antonio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 73,94, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.014807-4 - Eduardo Jose dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 101,17, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.021115-0 - Marcelo de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021961-5 - Olga Prado Gomes Lima. X Lg Eletronics de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 8.790,00, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.023245-0 - Selma Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Intime-se a reclamada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.023447-1 - Francisca Augusta de Souza Peres. X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.625,03, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024125-6 - Claúdia Pacheco da Silva. X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.390,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025795-1 - Danilto Siqueira de Almeida. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A ( Cartões Extra ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). - Intime-se o reclamado para manifestar-se, sobre pet. de fls.31/33, informado, ainda, quanto ao cumprimento do 2º item do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027735-4 - Claudio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027755-0 - Gilberto Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 440,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027999-5 - José Antônio dos Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 167,47, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.031175-1 - Dulcinea Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Soft Disk Serviços de Processamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). Ficam as partes intimadas para a nova Audiencia de Conciliação designada para o dia 08/02/08 às 16:15. \r\n\r\nProc. 2006.809.034219-0 - Ernesto Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.108,77, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.036521-8 - Rita Carius de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ibicard Administradora de Cartões de Cretido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000923-4 - Adriana Moraes de Souza Moreira. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 253,86, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.009187-0 - Paulo Vinicius de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010996-4 - Hagamenon da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Fai - Financeira Americana Itaú S. A.. Ficam as partes intimadas para a nova conciliação no dia 08/02/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.809.011258-6 - Odair Santos da Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 910,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011898-9 - Cap - Colégio e Curso Preparatorio Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 51, II, da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.012373-0 - Agnésio Luiz de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 550,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012857-0 - Marlene Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 550,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.013040-0 - Elizabeth Carvalho de Assumpção Nunes. X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 550,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.013064-3 - Anderson Freitas Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.100,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.013551-3 - Paula da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014171-9 - Maria Anunciada dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Financeira Itau Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir os valores lançados na fatura do cartão de crédito da autora a título de \"seguro perda e roubo\", \"tarifa manutenção conta\" ou sob qualquer outra rubrica. Julgo improcedente o ... \r\n\r\nProc. 2007.809.015306-0 - Rosangela Florentino de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o aditamento à inicial. Intime-se o reclamado para ciência, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.016772-1 - Jussara Maria Mota Duarte. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017161-0 - Maria de Lourdes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Banco Santander. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17-12-2007 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017169-4 - Ronaldo de Sá Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Net - Televisão S/A - Niteroi. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17-12-2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017240-6 - Carlos Magno do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X CEDAE. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13-12-2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.018570-0 - Jonas Jorge de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Force Line Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para condenar:... \r\n\r\nProc. 2007.809.019248-0 - Marcos Roberto Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019258-2 - Derany Reis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019392-6 - Daniele Mesquita Veronese Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020190-0 - Maria Salete dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020441-9 - Paulo Cesar Costa de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021672-0 - Edilso Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer os serviços de telefonia móvel do autor em até 48 horas após o pagamento da fatura de maio de 2007 ou caso esta já tenha sido paga, restabelecer o serviço em 24... \r\n\r\nProc. 2007.809.022555-1 - Marilza de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Natura - Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. e outro. defiro, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.024066-7 - Nilza da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Banco Bradesco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA QUE FICOU REDESIGNADA PARA O DIA 10-12-2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.025490-3 - Armazém Preferido de Santa Izabel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Miguens - OAB RJ044603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se o reclamante para que cumpra as condições de regularidade fiscal, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.025739-4 - Nildo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X VIVO-S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13-12-2007 ÀS 12:20H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.020103-0 - Alcidéa Vianna Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Carlos Alberto da Silva. Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.026870-7 - Geralda Guerra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Araujo - OAB RJ141063). X Ana Luzia de Paula Mozella. DESIGNO A. C.I. J. PARA O DIA 08.01.08,ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.809.027161-5 - Cláudio Rodrigues Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Carlos Eduardo Vargas Pelegrino. DESIGNO A. C. I. J. PARA O DIA 08.01.08, ÀS 10:20HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.025417-9 - Ronilce dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Panteras Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 61,568,43, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.002469-3 - Alzeir Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 109 , julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamante e do reclamado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009755-6 - Antonia Francisca de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Apresente a reclamante o Mando de Pagamento nº 18607, após apreciarei o pedido de expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.809.010081-6 - Lezio Corrêa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 24 verso. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.025511-3 - Carlos Eduardo dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.646,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003407-0 - Cleide Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006341-0 - Fabiana Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Golden Wendell Saúde e Lazer LTDA - Me ( Golden Saúde e Lazer ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.88Vº.- \r\n\r\nProc. 2006.809.012915-8 - Tatiane Ribeiro Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 99,42, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.014545-0 - Paulo César de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 88,84, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.015213-2 - Margarida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 24,52, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.015705-1 - Cristiano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamante e de seu advogado, observando-se a verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016019-0 - Nazareth Sotero Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012844-2 - Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 880,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.014152-5 - Luiz Carlos dos Santos Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré, TELEMAR, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização pelos danos morais, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir .... \r\n\r\nProc. 2007.809.014152-5 - Luiz Carlos dos Santos Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016353-3 - Josefa Lara Alves. X Condominio do Edificio Parque. Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016780-0 - Creuza dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016782-4 - Paulina Felix Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016793-9 - Roberto Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017162-1 - Maria Margarida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Viação Rosana Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17-12-2007 ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017224-8 - Marlete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13-12-2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017230-3 - Guilherme Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13-12-2007 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017232-7 - Valciara Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13-12-2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017233-9 - Angela Maria Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13-12-2007 ÀS 11:40H \r\n\r\nProc. 2007.809.017236-4 - Luiz Cesar Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13-12-2007 ÀS 13-12-2007 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2007.809.018141-9 - Renato Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019166-8 - Elisama Cardoso Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020521-7 - Maria Antônia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024079-5 - Carlos Alexandre de Oliveira Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10-12-2007 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.809.024081-3 - Leomar Alexandre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10-12-2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.024097-7 - Daniel Barbosa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Motel Primavera e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10-12-2007 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.809.025734-5 - Neltair Darlan de Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Extra Hipermercado e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13-12-2007 ÀS 10;40H. \r\n\r\nProc. 2007.809.025736-9 - Nelza Maria Gonçalves de Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Hsbc Bank Brasil. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13-12-2007 ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.809.025993-7 - Antônio Maurício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - Vera Lucia de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nId: 367911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.001408-9 - Thiago de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Antônio Carlos Segurasse da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOTA DO OFÍCIO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2005.809.015652-4 - Maria Fernanda Caria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Andrea Nascimento dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.020592-6 - Elizabeth de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X Paulo Roberto Constantino e outro. À parte autora para que cumpra fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.809.005498-7 - Raimundo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X L & P Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). Defiro a devolução do prazo. Certificada a tenpestividade do recurso, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.003812-0 - Pedro Dornelas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). X Jose Muniz Silveira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.809.022504-9 - Ana Paula Silva de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Adriana Santana da Silva e Silva - OAB RJ159066E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco , com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2003.809.026024-4 - Nerino Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte ré sobre fls 185. \r\n\r\nProc. 2003.809.026966-1 - Maria de Lourdes de Oliveira Pereira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.002104-5 - Paulo Roberto Tartarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Carlos Alberto Marinho Ribeiro. Para fins de penhora on line, informe o autor o CPF do réu, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.809.007626-5 - Carlos Roberto Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). X Casal Com de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). I-se a ré para que comprove a devolução da guia, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.015036-2 - Claudia Crespo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indique a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.003126-0 - Luiz Antônio Costa de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2005.809.003456-0 - Marcos Antonio de Souza Coelho e outro. X Paulo Lisboa e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 72/75. \r\n\r\nProc. 2005.809.005696-7 - João da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Tnl Pcs S. A. ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). À parte autora para que informe o valor remanescente no prazo de 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011350-1 - Ana Lúcia Martins Fartura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.018028-9 - Carlos Augusto do Nascimento Madeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2005.809.019488-4 - Enedison Batista Galeano Arco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.809.020490-7 - José Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Dr e - Learning Comércio e Serviços de Processamentos de Dados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Penhora on line infrutífera. Assim, considerando que a CP para penhora também o foi, indique o credor bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de imediata extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.021116-0 - Roseni de Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Danúbio Móveis / Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.024154-0 - Ariana Alves Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.027828-9 - Monica Freitas Cardoso. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.000632-2 - Ana Carla de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). À parte autora sobre fls 131/133. \r\n\r\nProc. 2006.809.000754-5 - Juscelino Simão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alédio Jacintho - OAB RJ120579). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000814-8 - Angelo Carlos Morais dos Santos. X Embratel/ Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013154-2 - Agenor Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Wal Mart Power Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.017926-5 - Rogério Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020822-8 - Alan Brito Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021926-3 - Edvaldo Cravo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023996-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024472-5 - Rejane Monica do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a devolução do prazo. Certificada a tempestividade do recurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.028008-0 - Adailce Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Araujo Cardoso - OAB RJ138470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.029238-0 - Valdileia da Silva Wanderlei. X Sistema de Ensino Rei (gpi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.029388-8 - Luciana Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031328-0 - Veima Vieira da Silva. X Jéssica Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Ferreira Chaves da Silva - OAB RJ139659). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.031352-8 - Kelly Cristina Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033072-1 - Célia Maria de Oliveira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Reconsidero a decisão de fls 58. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033412-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.035118-9 - Rondinelle Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ante os documentos apresentados, reconsidero a despacho de fls 81 e defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035634-5 - Cássia Pinto Avila. X Banco Itaú - Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035736-2 - Estênio dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). X Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.037724-5 - Geni Motta Coutinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão de fls. 48 e defiro GJ à parte autora. Recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.037762-2 - Arlette Braga de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037808-0 - Solange Maria de Oliveira Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037992-8 - Benta de Azeredo Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000386-4 - Ronaldo Marcolino de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.000524-1 - Silvana Maria Oliveira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001426-6 - Arnaldo Daniel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001544-1 - Laerton Sergio de Assunção. X Opititel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.809.004110-5 - Elane de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004126-9 - Solange Gomes Neves. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004873-2 - Gilson Figueira da Costa. X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.005045-3 - Alípio Ibiapina Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ramos Ibiapina de Oliveira Diniz - OAB RJ122449). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos de fls 31/36 e 37/49 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005501-3 - Sebastião Guilherme Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Dennys Buffet. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005521-9 - Aldeci da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006447-6 - Ana Maria Dias de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À Ré para pagamento da diferença (R$ 300,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.006590-0 - Withemberg Vaz de Araujo. X Itau / Itaií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.006620-5 - Ricardo Sant'Ana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.809.006992-9 - Aidelan Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007124-9 - Nelci dos Santos Freire. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.007478-0 - Michelle Marques Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.007853-0 - Milton Sergio Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.007855-4 - Vanessa Cruz da Silva. X Gradiente Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Considerando a certidão cartorária, deixo de receber os embargos eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.809.007878-5 - Marcos Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.008138-3 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.010855-8 - Ivonete de Araujo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 11/12/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.010906-0 - Arildo de Alcântara. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.809.010965-4 - Fabio Luiz Caldas Severino. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.809.010970-8 - João Batista dos Santos Guerreiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE FERIADO ESTADUAL, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.809.010974-5 - Wilson Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE FERIADO ESTADUAL, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.809.010988-5 - Josefa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE FERIADO ESTADUAL, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.809.012005-4 - Ernani Leandro Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012690-1 - Daniel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.013232-9 - Valvimar Cortes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013790-0 - Viviane Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.013888-5 - Elisangela Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) - Devolvo o prazo recursal à ré. Intime-se; 2) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.017343-5 - Pablo dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.017345-9 - Hélio Ricardo Alves Tavares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.809.017354-0 - Roberto Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves da Silva - OAB RJ142431, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.809.017388-5 - Georgeli Calixto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.809.017474-9 - Carlos Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Inter Rio Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097, Renata Alves da Silva - OAB RJ142431). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE FERIADO ESTADUAL, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.017486-5 - Maria Conciliadora Zacarias Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE FERIADO ESTADUAL, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.809.017890-1 - Wendel Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Souza Netto Cunha - OAB RJ146340). X Vigor Automóveis. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 19/03/2008 AS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.023462-0 - Astro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Unibanco S. a e outro. Venham fls 25/26 assinadas pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.809.025707-2 - Geovani Bernardino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE FERIADO ESTADUAL, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.026748-0 - Nelcina da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo a emenda da incial. I-se a ré. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.027972-9 - Jurema da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Unicard Unibanco. Comprove a parte autora a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.008346-8 - Gomes Figueiredo Com. de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). X Carlos Roberto Duarte da Silva. Fls 32 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.809.013345-0 - Maria de Jesus Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Suely Pontes Xavier. Penhora on line realizada parcialmente. Saldo (R$ 466,)bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Indique o credor outros bens passíveis de penhora em até cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027210-6 - Wallace Ulisses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2004.809.024114-8 - Ana Maria Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que informe se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Transcorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.025372-2 - Iracema Diniz Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290). À parte autora para que dâ andamento ao feito, no prazo de 10 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.000026-3 - Maria da Conceição Vieira Meirelles Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). A multa foi estipulada às fls 39. Assim, à parte autora para que apresente o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.809.000664-2 - Marcia Regina Lessa. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003664-6 - Elizabete Milani. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005602-5 - Paulo Roberto Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005720-0 - Josue Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Gustavo Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.017550-6 - Judith Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a planilha do valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.809.026406-0 - Espólio de Rosa Maria Ramos(herdeira: Ana Paula Ramos de Magalhães) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026418-7 - Alessandra da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). À parte autora para que cumpra fls 68 v, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.031026-4 - Emerson Acorci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004232-6 - Fátima de Alcântara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.015002-0 - Lisonel Mendes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisomar Mendes de Freitas - OAB RJ122489). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020246-9 - Maria das Graças de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020644-0 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.022776-4 - Walter Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil , com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.024110-4 - Raphael Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Alg Center Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). I-se a ré para que comprove p pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \r\n\r\nProc. 2006.809.028322-6 - Celmir Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante o documento apresentado, reconsidero a decisão de fls 70. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030780-2 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Macdonald'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.038066-9 - Margraberth Tailor de Sena Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000954-4 - Shirley Geny Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.002905-1 - Patricia Rangel Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.006041-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Celcar Jeans S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752, Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.006306-0 - Cibere dos Passos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Editora Sonorte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Considerando a certidão cartorária, deixo de receber os embargos eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006580-8 - Francisca Pereira Dasilva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.007065-8 - Leila Fialho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.010857-1 - Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 11/12/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.809.010862-5 - Renilda Felix do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 11/12/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.809.010873-0 - Antonio Jorge de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 11/12/2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.809.011026-7 - Antonio Pontes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE FERIADO ESTADUAL, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.809.011033-4 - Leonidia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE FERIADO ESTADUAL, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.011536-8 - Judith Ramos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo os embargos e os acolho para, corrigindo erro material, passar a constar na sentença o número do correto do processo: 2007.809.11536-8. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\n2) Defiro JG ao autor. Recebo os recursos de fls 57/62 e 63/154 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011813-8 - Alcenir Albino Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011895-3 - Cicera Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011985-4 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012123-0 - Neuza Silva Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012518-0 - Maria da Conceição de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012811-9 - Claudia Pires Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012851-0 - Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012954-9 - Pedro Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012968-9 - Denisia de Fatima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012969-0 - Ivanete Matias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013224-0 - Maria Eunice Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013231-7 - Eurico Damasceno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013275-5 - Miriam Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013277-9 - Margarida de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013445-4 - Juraci Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.013589-6 - Jorgelino Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013591-4 - Marluzia Nogueira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013773-0 - Noemi Lopes da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Menezes Armond - OAB RJ096383). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.013834-4 - Aregenita Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Televisão Cidade S. A. - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.014543-9 - Sonia da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014930-5 - Joao Batista dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.016249-8 - Ismael Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016250-4 - Carmen Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017432-4 - Adriana Abreu Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X B. V. Financeira S. A. Cred. Financ. ( Banco Votorantim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.809.017435-0 - Aline de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.017445-2 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Alexandre Teixeira Gomes e outro. POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE FERIADO ESTADUAL, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.809.021604-5 - Sebastião Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.010126-4 - Uoston Luiz Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Jane Clair Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.010910-1 - Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). POR MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 10/12/2007, às 11:00h. \r\n\r\nId: 368006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003416-0 - SINEA BRAGANCA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X TULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001790-4 - CLAUDIO FILGUEIRAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ABDALLA THOME E OUTROS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.003730-7 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA IZABEL BONJOUR MARTINS FERREIRA E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 39-v do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002261-2 - JARCELEI DIAS E OUTROS, Falecido: SOLANGE BERILHO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 43/45 (RESPOSTA AO OFICIO BANCO REAL) \r\n\r\nProc. 2007.087.008066-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X Falecido: VALMIR DA CRUZ), DAYANE MARY DA SILVA CRUZ Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001758-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.005857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006586-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON DO NASCIMENTO AGUIAR Pela Portaria nº 01/2007: \" Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002381-1 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X OPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Intimo oa réus para recolher as custas:Certifico e dou fé que são devidas as custas pelos réus:Campo 12: APCJ - campo 26: conta 0711-2-valor R$ 10,47;Campo 13: AEVC - campo 27: conta: 0702-1 - valor R$ 75,22Campo 14: Distribuição - campo28: conta : 0723-7 - valor: R$ 3,49;Campo 42: CAARJ - valor: R$ 8,91;Campo 30: conta 0723-7- valor R$ 17,45;Campo 32: conta 600205926-6- valor 3,49;Campo 46: valor : R$ 423,00.Campo 21 FUNPERJ - campo 34 conta 600225174-9- valor R$ 5,32;Campo 22 FUNDPERJ- campo 35 conta 567300124-3- valor R$ 5,32;Certifico e dou fé que cabe a cada um dos réus 1/3 dos valores relacionados acima. \r\n\r\nProc. 2007.087.000662-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA, CONDOMÍNKO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VERA CARNEIRO DE LIMA), AFONSO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 74/75, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Danos Morais Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002467-0 - AMILAR SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Junte-se; 2- Defiro a liberação de 50% do valor; 3- Intime-e a parte autora para fazer contato com o perito de modo a viabilizar a diligência. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003633-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ALMAR DE SAO GONCALO MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Assino à ré o prazo de 48 horas para juntada dos atos constitutivos e instrumento de procuração do patrono, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008104-7 - JOSE MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se a comprovação de rendimentos do autor;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008076-6 - ROSANGELA ANTONIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se a declaração de isentos da receita federal;2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, tendo em vista que a autora afirma que vem efetuando o pagamento das faturas de consumo. Face ao exposto, considerando-se que a não antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007804-8 - MARCILENE CHARLES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X ANDREA SILVEIRA BITTENCOURT Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000999-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO CREDOR SOBRE FLS. 57/58\" . \r\n\r\nProc. 2006.087.003400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAROL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. EPP E OUTROS PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO CREDOR SOBRE FLS. 43\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.000488-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA INEZ ANTUNES FERREIRA Pela Portaria nº 01/2007: \" Ao credor sobre fls. 32/33\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002691-5 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LJAL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO CREDOR SOBRE FLS. 53/55\" . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0A - AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:O incidente já foi objeto de análise e decisão, conforme os termos da sentença dos autos em apenso. ( Republicado em razão do despacho ter sido lançado nos autos principais) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000601-1 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ENEAS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO CREDOR SOBRE FLS. 121/122\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002469-6 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas pendentes, nos termos da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.087.004223-6 - ESTER DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X WALTER NORMAN CALVERT Sentença:Apesar de regularmente intimada, a autora não procedeu a adequação do rito na forma determinada, restando ausentes os pressupostos para o regular surgimento da relação jurídio processual, de modo que outra não pode ser a solução senão pelo JULGAMENTO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.087.004620-5 - ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO SEM EXAME DO MÉRITO por perda do objeto o PEDIDO DE EXCLUSÃO DO DEPENDENTE.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.2 - Declarar a inexistência da dívida da autora para com a ré.3 - Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4 - Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004887-1 - EVELYN DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro prova pericial médica, nomeio Perito o Dr. Oscar Cirne, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do laudo, contados da data em que a Autora fora submetida à aperícia.Defiro a remessa de ofício ao Hospital Estadual Azevedo Lima para que remeta ao Juízo cópia do BAM da autora, de número 172.946.Fixo em 10 (dez) dias o prazo para que a autora esclareça ao Juízo se desempenhava atividade laborativa remunerada à época do acidente, juntando o respectivo comprovante. Se estiver recebendo benefício previdenciário decorrente do acidente deverá, também indicar a natureza e o valor.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001484-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Declarar a inexistência de dívida da autora para com a ré em face da compra impugnada;2 - Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.3 - Condenar a ré a devolver em dobro o valor de todas as parcelas cobradas em decorrência da compra impugnada;4 - Condenar a Ré a entregar à autora os brindes prometidos pela compra válida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 observando-se o limite máximo de R$ 5.000,00;5 - Sucumbência recíproca. Cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas serão suportadas proporcionalmente. Mantenho sobrestada a execução das verbas que dizem respeito à autora, diante do benefício da gratuidade de justiça que a favorece. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002046-0 - VANIA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre ocumprimento ou não da sentença de fls:84/85. \r\n\r\nProc. 2007.087.006133-4 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003361-0 - Inventariante: MARIA TEREZINHA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X ESPIRIDIAO RODRIGUES GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: \" EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO ACOSTADO À CONTACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001021-0 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NERI VIEIRA BIJOTERIAS LTDA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 41,97 ref. Oficial de Justiça; R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 19,24 ref. AEVC conta 0702-1; R$ 7,34 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Distribuidor - conta 603002449-8; R$ 3,49 - conta 05926-6 (campo 32); R$ 4,543,05 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 4,54, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição da CP, devendo, ainda, fornecer cópia das peças de fl. 08; 46/47 e 50 e da GRERJ onde as custas ora requeridas serão recolhidas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.007717-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X PAULO ROBERTO VICENTE Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001628-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais motivos é que JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a pretensão de mudança do número do terminal e PROCEDENTE o pedido de impugnação de débitos para condenar a ré na obrigação de refaturar as contas nos valores e prazos indicados nos fundamentos da sentença.A ausência de providências da ré no que respeita ao refaturamento importará na renúncia daqueles créditos.Condeno a ré, finalmente, nas custas do processo e honorários que fixo em R$ 1.000,00, diante da singeleza da lide (art. 20 § 3º, \"a\" do CPC).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em contra-razões. (Republicado em razão de ter sido o despacho lançado nos autos do incidente) \r\n\r\nProc. 2007.087.006440-2 - FABIANO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Face aos esclarecimentos de fl. 22, ACOLHO o pedido lá contido para retificar a decisão de fls. 21 no sentido de antecipar a tutela para determinar que a ré instale o medidor de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00.2. Venha cópia da emenda da inicial para instruir o mandado.3. Mantenho a data da audiência conforme designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006525-0 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Sentença:Por todos estes motivos, é que JULGO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de obrigação de fazer, diante da perda do objeto e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.008098-5 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008099-7 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000837-8 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WESLEY & SANTOS DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO LTDA Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000434-0 - IVANIR BASÍLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E CARTÃO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" CUMPRA-SE O ACÓRDÃO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000724-8 - DENILSON CARDOSO DUBOIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Aos 31 dias do mês de outubro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara... Feito o pregão, presente a parte autora devidamente representada. Ausentes os réus. Aberta a audiência, pela patrona da parte autora foi requerida a juntada de petição (cópia) do agravo retido contra a decisão de fls. 104/105,... Reitera o pedido de expedição de guia de depósito no valor de R$ 81,81, referente à compra realizada na Casa e Vídeo, que o autor entende devido, com a finalidade de evitar a mora...Redesigno a audiència de instrução e jultgamento para o dia 30/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003663-5 - HERCILIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Junte-se; 2- Defiro a liberação de 50% do valor; 3- Intime-se a parte autora para fazer contato com o perito de modo a viabilizar a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002897-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS Despacho:1. Inexistem, por ora, elementos necessários para o deferimento da tutela antecipada, em especial o risco de dano irreparável;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.087.005422-6 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Sentença:Assim sendo, ultrapassado o prazo fixado, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.001414-9 - ANA CRISTINA MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006134-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ELISSANDRA RODRIGUES BARBOSA Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, tendo em conta o contrato de fls. 12.2) Venha a complementação das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. ( Republicado por não ter constado o nome do Advogado inscrito na OAB/RJ)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005732-0 - DANIEL BENEVIDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAU CREDICAR VISA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.087.006201-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 29. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000997-8 - GILVEA MATTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.008086-9 - WALDIR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015), Dr(a). RENATA GOMES SANTOS (RJ-127041)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003751-2 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Condenar a FESP a ressarcir ao autor a título de danos materiais a importância de R$ 50,00, referente à taxa de inscrição no concurso, observando-se a correção monetária a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação;2) Condenar a FESP a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002387-4 - GELMA JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.003291-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão: ... 1) Existencia ou não de dívida das autoras para com a ré tendo em vista os termos do negício jurídico firmado entre as partes;2) Propaganda enganosa quanto a efetiva localização do imóvel.3) Obrigação de fazer por parte da ré no sentido de baixar quaisquer dívidas em nome dos autores, inclusive protestos.4) Danos morais sujeitos a reparação.Não há elementos de verossimilhança para o deferimento do pedido de tutela antecipada vez que a suposta quitação do preço por parte dos autores demanda a ampliação do espaço cognitivo (produção de provas).Defiro prova pericial contábil para a revisão de todos os pagamentos em cotejo com o preço do financimaneto de modo a indicar se houve ou não quitação.Diante da hipossuficiencia das autoras, oficie-se ao setor especifico do TJ/RJ para indicação de perito.Defiro também prova documental suplementar. \r\n\r\nId: 368611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000641-4 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO X ARJON ELETRO TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008050-0 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SULY PAZ GREINERT DE MELO Ao autor para recolha nas corretas contas, as custas referentes: ao campo 17 (atos dos distribuidores), conta 0723-7, valor R$ 17,45; e ao campo 19 ( Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99), conta 6002.0596-6, valor R$ 3,49; sem prejuízo do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.008095-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEPREX SERVIÇOS RAPIDOS LTDA E OUTROS Ao autor para que recolha as custas referentes ao campo 19 ( Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99) na conta correta: 6002.05926-6, no valor de R$ 3,49; bem como, para que seu patrono assine a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.087.008231-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao autor, para que forneça cópia do recolhimento das custas, ou, o despacho onde foi deferida a J.G.( se foi o caso). \r\n\r\nProc. 2007.087.008280-5 - BANCO BANERJ S/A X ADRIANA DOS SANTOS E OUTRO OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO CÓPIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU DO DEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005621-1 - MARILZA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RICARDO IDELFONSO DE AGUIAR Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 44, não integrando o endereço do autor nos limtes territoriais de competência desta Regional, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.002875-6A - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Decisão:...Assim, declino da competência em favor do d. Juízo da 7a. Vara Cível de São Gonçalo, em virtude da conexão dos processos entre as mesmas partes. Remeta-se-lhe ao d. Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa no Distribuidor. Intimem-se.Assim, declino da competência em favor do d. Juízo da 7a. Vara Cível de São Gonçalo, em virtude da conexão dos processos entre as mesmas partes. Remeta-se-lhe ao d. Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa no Distribuidor. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento negativo da testemunha Maria de Lourdes de Oliveira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002379-5 - JANDIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Diga o perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003665-9 - FERNANDO BARBOSA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X PEIXARIA ROBALO TUBARAO E MARLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.42. Designo Audiência para o dia 11/12/2007 às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002875-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Face a exceção de incompetência suspenda-se o presente, até decisão daquele incidente. \r\n\r\nId: 368612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000788-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X RENATO CÉSAR BRAZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)), DIVA HELENA BARBOSA TINOCO AO INTERESSADO SOBRE A PET. 2006.00751793 PROT. EM NITERÓI EM 04/07/2006, QUE NÃO SE ENCONTRA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006325-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( ED. BOGAINVILLE BLOCO 03) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) \"Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do ofício à Receita Federal (conta 0711-2 = R$ 3,49 + 5% p/ o FUNPERJ; + 5% p/ o FUNDPERJ).\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001602-0 - GESSY MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERONDINA MARQUES GOMES Despacho:Designo A. C. p/ o dia 07/02/2008 às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003783-6 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001155-9 - ESPOLIO DE JOSUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA GUIMARAES VOMERO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444) Despacho:1-Especifiquem provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.002119-1 - IARA PINHEIRO BIZARELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Necessária ao julgamento da presente a produção da prova pericial. Assim, determino sua realização como diligência do Juízo (art 130 CPC). I-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.087.008166-7 - JOB MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X MARCOS MENEZES Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita. 2- Os documentos acostados permitem a conclusão de que são feitos bailes noturnos no imóvel vizinho ao que reside o autor. Assim, com fulcro no caput do art. 1277 do Código Civil, em garantia ao direito de sossego devido aos vizinhos, concedo a antecipação da tutela e determino que a parte ré se abstenha de promover a festa designada para 14/11/2007, ou qualquer outra em que haja venda de ingressos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada evento. Expeça-se Mandado. Efetuada a diligência, cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação que designo para o dia 07/02/2008, às 15:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pagamento de Indenização por Seguro Obrigatório de Trânsito - dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.001563-2 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-014218), Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com a observância do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001232-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO HEITOR MONTEIRO BARROS AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO QUE IRÁ RECEBER O BEM A SER APREENDIDO, BEM COMO APRESENTAR AS CÓPIAS P/ A C.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.003700-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENILSON INACIO DA SILVA CERTIDÃO PARA CARTA PRECATÓRIACERTIFICO QUE a presente Carta Precatória foi registrada no Sistema de Informática com o número constante da respectiva etiqueta sendo autuado nesta data. ( x ) Estão incompletas ou não foram recolhidas as custas em relação a (o):( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48( ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ ( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49(x ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74(x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,40( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,40( ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ CERTIFICO AINDA QUE:( ) O inteiro teor da petição;( x ) Despacho Judicial;( X ) Instrumento do mandato conferido ao advogado.(X) GRERJ'S( \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.087.000549-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELISAEL SANTIAGO DA LUZ Certifico que os presentes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (art. 267, p. 3º CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000446-4 - KARIELY O´REILLY DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Fls. 97-I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.002098-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X COMFI CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), WILLIAM CAMPOS ROLEMBERG AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005791-4 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Aguarde-se pedido de informações ou comunicação da decisão. \r\n\r\nId: 368615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003264-4 - CLEUZA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ELISIEL FIRMINO DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003568-2 - GEOVANE COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X JUAREZ SANTIAGO BRAGA De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.087.004600-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TAVARES DA SILVA (RJ-045590)) X ROBERTO CARLOS DO CARMO), FERNANDA DULIAN MARTINS DO CARMO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.004855-0 - VICTOR DALMY TAVARES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X ALMIR DA SILVA GOULART Decisão:Designo APC para o dia 10/12/2007, às 14:40 horas. Cite-se, atentando que a representante legal acompanhará o Ilustre OJA no cumprimento da diligência, devendo-se constar, no corpo do mandado, o nome do patrono da parte autora e seu respectivo telefone ((21)2601-7671) para que seja confirmada a data, o horário e local. Intimem-se. Caso não haja acordo nesta audiência, a contestação poderá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006456-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X ANDRE LUIS DE LIMA), KAUA BRAGA DE ARAUJO LIMA Decisão de fls 16: Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a QUARENTA por cento (40%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 03/12/2007, às 17:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando d \r\n\r\nProc. 2007.087.007541-2 - FABIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X JULIO CESAR COSTA FERNANDES Decisão:*** \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002593-7 - VANESSA DA MATTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004032-0 - RODRIGO VELOSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação e dar cumprimento ao item 01 da promoção de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.087.007340-3 - MARCIA BORGES VIEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes para comparecer ao cartorio e assinar termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007365-8 - LINDIOMAR SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes para comparecer ao cartorio e assinar termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007621-0 - MAGNO LOPES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes para comparecer ao cartorio e assinar termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007768-8 - NILTON PEREIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.087.007895-4 - CREMILSON CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes para comparecer ao cartorio e assinar termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007916-8 - JACQUELINE SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.16v. \r\n\r\nProc. 2007.087.007922-3 - HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.15v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002548-2 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X SILVANA DE OLIVEIRA LEMOS LOPES Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa, nada havendo a sanear.Defiro as provas requeridas.Concedo à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para anexar a prova documental superveniente requerida.Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do §2º, do artigo 343, do CPC.Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002569-0 - CRISTIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANA CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS CAMPOS De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.087.003091-0 - VALFRIDES FIALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ROSANGELA GENEZILLE FIALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-067333) Despacho:Designo o dia 17/12/2007, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006528-5 - DARINO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X CLEA SILVA LEITE De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.(SUPRA) \r\n\r\nProc. 2007.087.007893-0 - ROSENILDA DE GOUVÊA BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABIANO DE SIQUEIRA PEREIRA Decisão:Designo APC para o dia 08/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007960-0 - WALTAIR NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JUDITH DO NASCIMENTO NAVEGA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007961-2 - IRATILDE PEREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato.Sem prejuízo, designo APC para o dia 09/01/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007993-4 - IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X SELMA MAIA MACHADO Despacho:Junte o autor duas declarações de testemunhas com firmas reconhecidas, visando a comprovação do lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004048-3 - MARIA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CICERO LAURENTINO DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, sob pena de extinção, devendo a exequente propor duas demandas visando a execução do débito, eis que comportam ritos distintos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000827-7 - JORGE PEREIRA LOURANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ADRIANA CRISTINA SILVA LOURENCO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte SOBRE OFÍCIO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.087.006629-0 - EDILSON MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X BRUNO BARROSO DE CARVALHO Decisão:Designo APC para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.005951-0 - MARIA INES INACIO PACHECO X ANA PAULA REIS PEREIRA, AMANDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005951-0 - MARIA INES INACIO PACHECO X ANA PAULA REIS PEREIRA, AMANDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça e sobre parecer social. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008028-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:Defiro JG.Regularize-se a representação processual das menores.Com a devida regularização, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000740-6 - NATHALIA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X SERGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes para comparecer ao cartorio e assinar termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000377-2 - CRISLANNE DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes sobre ofício de fls 58 e 59 - data de exame de DNA. \r\n\r\nJustificação, Judicial Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002681-4 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X Falecido: ALEX SANDRO DE AQUINO XAVIER Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a ilustre Curadora Especial. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002352-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ELIEL AUGUSTO RODRIGUES), ANDREZA RAMOS RODRIGUES De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002584-6 - MARIA LUCIENE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.007971-5 - ALAERTE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X RITA MARTINS DA SILVA), RUAN SILVA DE SOUZA Despacho:Emende-se a exordial, devendo o menor figurar no pólo passivo, devidamente representado por sua genitora.Retifique-se, outrossim, o pedido de citação, eis que formulado de forma equivocada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002622-0 - WALDIR AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769)) X PAULA TATIANA NOBRE DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.007974-0 - MARCUS VINICIUS PEDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)), ANA JULIA FAGUNDES NOGUEIRA Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006388-4 - JANDIRA MARIA NOVAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS MORAES E OUTROS De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Guarda, Regulamentação de Visita e Oferta de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001805-2 - ANTONIO CARLOS LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 08/01/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.066747-0 - GETULIO ALVES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA DA COSTA PENHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004154-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO, JAQUELINE DE CASSIA SANTANA DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Defiro JG à parte ré.Em réplica.Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 09/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006841-9 - WALTER ALEXANDRE GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ROSINEIA LOCATELLI DA SILVA Decisão:Isto posto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar provisoriamente a visitação quinzenalmente, aos sábados, pegando a menor na residência materna às 09:00 horas, devolvendo-a, no mesmo local, às 17:00 horas no domingo.Designo o dia 18/12/2007, às 11:40 horas para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se. Intime-se a ré pessoalmente da decisão.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.006403-7 - MÔNICA VALÉRIA DE FREITAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOLDONI FEIJÓ (RJ-136903) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002691-7 - JOEMIO CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X VERA LUCIA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004780-5 - JURACY RODRIGUES PARREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, ART 3º, XII - b, PUBLICADA NO DO DE 221/08/07 ÀS FLS 30: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.004885-8 - EDIVAN DAUDT SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X BIANCA DO NASCIMENTO DAUDT SARDINHA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes sobre ofício de fls 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.087.006645-9 - ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X GISELE DE OLIVEIRA BOTELHO DOS SANTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, ART 3º, XII - b, PUBLICADA NO DO DE 221/08/07 ÀS FLS 30: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.006707-5 - VANIA CRISTINA ELETHERIO DE ALCANTARA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ARTHUR DE MORAES JARDIM DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, ART 3º, XII - b, PUBLICADA NO DO DE 221/08/07 ÀS FLS 30: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.006812-2 - RODOLFO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X SHEILA NASCIMENTO DA CUNHA DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, ART 3º, XII - b, PUBLICADA NO DO DE 221/08/07 ÀS FLS 30: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.006935-7 - ROBSON BERNARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CYNTIA DE ARAUJO MAGALHAES Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 19Vº;Considerando, ainda, o requerimento de fls. 20, retiro o feito de pauta.Sem prejuízo, designo APC para o dia 19/12/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedidode Fixação de Alimentos Provisionais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001796-5 - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)) X JULIO CESAR DA SILVA) Despacho:Processo em ordem, nada havendo a sanear.Defiro as provas requeridas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do artigo 343, §2º, do CPC. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 368614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013353-0 - ROBERTA MARQUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X JOSE DA PAZ Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.054.015918-1 - LIDIA DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X SILAS PAIXAO NOGUEIRA Decisão: Trata-se de ação proposta por Lídia da Paixao Nogueira em face da CEF para cobrança de juros no saldo do FGTS por tempo de serviço titularizado por Silas Paixão Nogueira. De plano salto aos olhos a incompetência da justiça estadual para processar e julgar o feito, e isto porque o polo passivo é integrado pela CEF, instituição financeira criada sob a forma de empresa pública federal e que, portanto, deve ser demandada perante a justiça federal...Diante do acima exposto, declino da competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, determinando, em consequência, a remessa dos autos, após certificado o transito em julgado da decisão, e efetuada a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.054.000065-6 (26.329) - MARIA DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-022445), Dr(a). ELZI CORDEIRO CECILIANO (RJ-099474)) X OLIMPIA DOS SANTOS AZEVEDO Certifico que remeto à publicação para que sejam providenciadas cópia p/formal: 2 à 5, 19 à 22, 27, 32 à 35, 43/44, 46, 50, 53/55, 59, 62, 66, 68 à 71, 75 / 76, 77 / 83, 90/92, 101 / 105, 110, 111, e 111v; bem como recolha R$ 62,64 para confere com original das folhas, código 0711-2 APCJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Sentença:...homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei. Após o transito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.054.004694-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ADRIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, caso em que deverão especificá-las e justificá-las. \r\n\r\nProc. 2007.054.011575-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE HENRIQUE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre DEPÓSITO DE FLS.29,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.011630-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRICIA DA GLORIA BARROSO Sentença:...homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, extingo o processo, sem resolução do mérito, n/f do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor desistente, na forma da lei. Após o transito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.005704-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER PEDORARO SCHINAID Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 67/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005122-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X MAGDA ELANE DE ASSIS SANTANA Despacho: Intime-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.054.005122-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X MAGDA ELANE DE ASSIS SANTANA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 24,48 (OJA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000344-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X GENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 8.847,03 (oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e três centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a contar da citação.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.054.007810-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X NOVATEC MANUTENCAO E REPAROS LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.015350-6 - FRANCINEIDE MOUTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO DO BRASIL Despacho: D.R.A. Venha o comprovante de rendimento ou declaração apresentada no último exercício em dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.020932-0 (35.084) - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEIDE TESTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Despacho:Considerando que restou positiva a ordem judicial de bloqueio, solicitei a transferência na data de hoje. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.007697-3 (31.195) - FRIGO RIO-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Despacho: Considerando que as partes desistiram da produção de provas, venham os memoriais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.013554-0 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES, Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.034066-8 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-133913)) X JAGUAR DO VILAR LUBRIFICANTES LTDA Valores a recolher pela parte autora nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 0,17) e no cód. 0711-2 APCJ R$ 3,49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.027271-5 - JOSAFA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004122-2 - LOK S GUEDES PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OHM MEDIDORES AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.000013-7 (26.011) - JOCELI SILVA PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Considerando o cumprimento integral da ordem de bloqueio, solicitei a transferência de valor. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1996.538.006521-7 (29.705) - SILVIO MARCOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Considerando que restou cumprida a ordem judicial, na data de hoje solicitei a transferência. Aguarde=s-se. \r\n\r\nProc. 1997.538.008784-6 (30.591) - VALDA BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: A autora. \r\n\r\nProc. 2005.054.008988-5 - SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre ofício do Juízo da 1º Cível de Beford Roxo fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.054.014917-5 -, FRANCINE SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) KRAFT FOODS BRASIL S/A Decisão:...Venha comprovante de rendimento ou declaração apresentada à SRF, em 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/11/2007 \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005250-3 - MARIA DAS DORES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.015150-1 - Inventariante: MARIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) JOSÉ MARCOS PEREIRA E OUTRO, Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEREIRA Despacho: A inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.054.034034-6 - Inventariante: NILCE SALLES DE SA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOAO DE SA BRANCO Certifico que remeto à publicação para acogado proceder à vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.003077-3 - Inventariante: CRISTIANE SOARES BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X SILVIO FORTES BUSTAMANTE SA Certifico que remeto á publicação para inventariante sobre fls. 55 cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.054.007684-4 - Inventariante: CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X MILTON DE CARVALHO Despacho: Fls. 32: Venha na forma legal. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2001.054.002215-0 - Inventariante: MARIA HELENA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre depósito de fls.109,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.004536-1 - NEUSA FARIA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIL MARTINS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ concessão de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013772-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X DIX ASSISTENCIA MEDICDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico que remeto à publicação para autora sobre contestação fls. 30/40 e fls. 161/162. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010659-9 - ANAZILDE FRENSCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X UNIMED NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho: Fls. 403/405: Manifeste-se o réu. Após,conclusos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.001981-4 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO MARTIN LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre DEPÓSITO DE FLS.69,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001636-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO ENIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a liminar deferida, reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil e, em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Cóigo de Processo Civil. Na forma do art. 26 do Código de Processo Civil, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido à epoca do pagamento. Após o transito em julgado, recolhidas as custas devidas, o que deverá ser certificado nos autos, façam-se as anotações e comuncações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.015473-0 - JAIR CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN Decisão: Venham, em dez dias. sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.010336-3 - MARIA ANIZIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a: a) indenizar a autora pelos danos materiais sofridos decorrentes do período de 05 (cinco) dias em que ficou afastada de suas ocupações habituais, tomando-se por base o salário por ela percebido na época do evento, devidamente corrigido a partir da citação; b) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), devidamente corrigidos até a época do efetivo pagamento, a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010869-9 - ROSANGELA SOUZA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CARTAO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 75,22 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 100,00 de taxa judiciária ; R$ 4,80 nas contas 6002-25174-9 e 5673-0124-3. PELA CP : R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 38,48 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 24,48 OJA 0714-6 ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 4,62 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.013162-0 - HELIO SEPULVEDA BOM (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:...julgo improcedente o pedido inicial e, em consequência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo . 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.054.000032-0 (22.999) - FRANCISCA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X MANOEL ALVES MORGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR O DOMÍNIO dos autores sobre o imóvel descrito na inicial. Servirá esta sentença de título hábil para matrícula no Registro Geral de Imóveis.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 368385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.012978-4 - MARIA TERESA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X CELIA DOS REIS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013055-5 - VANDERLUCIO ANGELO DA CONCEIÇÃO E OUTRO X VILSON ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Declino a competência para a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú, local do último domicílio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012880-9 - AMARILDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/2007 às 15:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.012946-2 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CONSTRUTORA IBÉRICA LTDA ESPOLIO DE JOÃO JOSÉ DE ABREU, CELIA REGINA DE ABREU CAMARA, ANIBAL DE JESUS MEDA, JOSE CARLOS MARTINS, ANTONIO ALONSO CORREIA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( faltam R$ 1,74/conta 0714-6 e 19,24/conta 0702-1 e faltam 03 cópias da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.054.012950-4 - DEUCLENIR KLEN DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO S/A Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (falta cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.054.012957-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos (faltam R$ 19,24/conta 0702-1 e falta cópia da procuração). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.013020-8 - MARLI SALLES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X BERNARDINA DE SOUZA MARTINS Decisão:Instrua corretamente o pedido de JG. Regularize a representação (cópia). Atenda-se à certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual C/C Cobrança, de aluguéis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.004123-6 - MARIA ODETE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X JONAS FIDEIS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança, an forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos de abril a julho de 2007, taxa de fornecimento de água, IPTU e multa na forma do contrato. Condeno, ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se., na forma do artigo 575-J, § 1º do CPC. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007796-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JOÃO ALVES FEITOSA Despacho:Vista ao exeqüente quanto a certidão de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.054.012793-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RM SILVARES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se para complementação das custas. (faltam R$ 12,24/conta 0714-6). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.013072-5 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS Decisão:Regularize o recolhimento da taxa.( recolhido a maior R$ 17,49/conta 0714-6 e recolhido a menor R$ 52, 99 da tx judic). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012123-0 - PEDRO HENRIQUE GOUVEIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001375-3 - ABEL FRANCISCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), pelos danos materiais, incidindo correção monetária e o juros na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN, desde a data do fato, ou seja 09/11/2004, até a data do efetivo pagamento; ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) pelos danos morais, honorários periciais no valor de R$ 2.280 (dois mil duzentos e oitenta reais), custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. na forma do artigo 20, § 3º do CPC, incindindo sobre estas verbas correção monetária e juros na forma do artigo 406 do CC c/c o artigo 161, § 1º do CTN, desde a data da publicação da presente sentença até o efetivo pagaemnto. Condeno a denunciada ao pagamento da indenização objeto da presente até o montante de apólice de seguros acostados aos autos às fls. 75/86, deixando de condená-la ao pagamento de custas e honorários ante a ausênc \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c sustação de cobrança indevida E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.002629-4 - BAZAR AG PORTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033889-3 - PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao 1º réu para regularizar a representação (a subscritora de fls.288/296 - Valéria Araújo Rego OAB 137.915 - não está constituida nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.054.012875-5 - EMERSON NOE EMERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Atenda-se à certidão supra.( não consta da inicial o percentual de honorários advocatícios pretendidos). \r\n\r\nProc. 2007.054.013024-5 - JEFFERSON ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.008745-2 (3527) - Inventariante: DALVA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ESPOLIO DE JOCIMO PACOMIO DA SILVA Sentença:Com manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 75, julgo por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 76, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e d aFazenda Pública. Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000810-5 - JOAO FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental e pericial. Documentos em 20 dias. Nomeio perito Maurício Liberbaum, intime-se para apresentar honorários, faculto às partes indicação de assistentes e formulação de quesitos, inclusive, suplementares. Após honorários às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.054.102857-7 - MARIA HELENA BAIAO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resoluçaõ do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se..PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016166-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARLY MOURA FRAGA Sentença:...Isto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Recolha-se mandado. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.005768-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDINEI TAVARES COSTA Ao autor p/recolher custas judiciais referente à taxa juciária - R$ 192,82 - conta: 0101-6 \r\n\r\nProc. 2007.054.005850-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKELINE BATISTA DA SILVA AO AUTOR P/REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO (O SUBSTABELECIMENTO É CÓPIA NÃO AUTENTICADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013078-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X MARIA CÉLIA NUNES NOVAIS Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.013031-2 - VALDIONOR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUÇÕES DE ADMINISTRAÇÕES) Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 368387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005648-3 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), B.M.M.V.) Decisão:1. Recebo a emnda da inicial de fls. 20. Anote-se onde couber. 2. Verifica o Juízo que a cópia do acordo de alimentos encontra-se grampeada na contra-capa dos presentes autos. Determino seja a mesma juntada aos autos. 3. Desde já, designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas.4. Em não havendo conciliação, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual poderá realizar-se no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se a parte ré e, se for o caso, requisite-se, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).6. Intimem-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nId: 368386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.007911-3 - C.S.M.S.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 15:00 hs. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, por violação à norma de proteção à criança e ao adolescente \r\n\r\nProc. 2005.054.001475-7 - M.P.E.R.J./.R.J. X N.N.P.S.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Promoção de fls. 56 \" Tendo em vista a informação supara, pugna o MP pela intimação dos representados para que efetue o pagamento das custas processuais no valor indicado as fls. 55\"Despacho de fls. 56 v \"Atenda-se o MP\" \r\n\r\nId: 368391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.002011-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)), ALEXANDRE SANTIAGO MOURA, Dr(a). GLAYDES DIAS MENDES (RJ-085744), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Atos da Serventia - Assentada de fls. 251 - \"....Tendo em vista que não seria possível a nomeação do Defensor Público ao primeiro acusado, uma vez que o patrono do mesmo sequer foi intimado para este ato, que poderia ensejar nulidade, designo o dia 27/03/2008, às 16:00 horas, para a realização do ato. Oficie-se para que seja aditada a Precatória (fls. 249/250), para que além da intimação para o ato, o primeiro acusado JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA informe se ainda continua a ser assistido pelo Dr. Walmar Flávio de Jesus e, em caso positivo, intime-se o mesmo para o ato. Em caso negativo, terá o acusado 10(dez) dias para constituir novo patrono ou fazer a opção pela Defensoria Pública, valendo o seu silêncio como opção pela Defensoria Pública...\" \r\n\r\nId: 368388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II do CP (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005770-0 - MP X LUIZ FERNANDO SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: Às partes ante os termos de depoimentos de fls. 172, 173 e 193/194, manifestando-se em seguida em alegações finais. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 311 - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade N/F Art. 69 - Concurso Material, , todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2001.054.006811-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DO NASCIMENTO PORTES (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho: A falta da manifestação da defesa em diligência nao enseja nulidade, desde que regularmente intimada. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.011197-0 - MP X JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho: A defesa em diligências, nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 368389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.006085-1 - Elizete Maria Ludgero. X Antonio Lorenço da Silva. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.006284-7 - Adilson de Mattos Lindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Agostinho Pacheco Junior e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.011740-3 - Centro Educacional Agostinho Porto. Rep Leg(s): Anselmo Ítalo Constantino. X Carlos Alberto Cesário de Oliveira. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.001367-6 - Monica Francisca Soares. X Ilhacel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso. Foi determinada a transferência da quantia penhora na conta corrente do réu existente no Banco do Brasil. As demais quantias penhoras em outras instituições foram desbloqueadas, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se a parte ré para no prazo de 15 dias, se desejar, oferecer embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.806.006049-8 - Jose Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaci Francisco Cerqueira - OAB RJ023882). X Jorge Sebastiao dos Santos. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.006053-0 - Dilene de Souza Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Do exposto julgo improcedente o pedido, reconhecendo da decadência, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.006210-2 - Agostinha Rosa Meschke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 25. Indefiro. Não há que se falar em representação em sede de Juizados. Assim, considerando que a autora não compareceu à audiência de conciliação, extinto o processo sem julgado do mérito na forma do art. 51, inciso I da lei nº 9.099/95. Isento a autora do pagamento das custas, posto que justificada a sua ausência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.000905-9 - Sonia do Nascimento Vequi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). X Revista Isto É Gente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso. Foi determinada a transferência do valor objeto da penhora, bem como o debloqueio de outros valores existentes em outras instituições, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se a parte ré para no prazo de 15 dias, se desejar, oferecer embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.806.008461-6 - José Arthur de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Print de Meriti Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). A penhora \"on line\" foi parcilamente realizada, penhorando-se o valor de R$ 248,57, coforme protocolo que segue. 1) i-se a parte autora para que no prazo de 30 dias indique outros bens do réu passível de penhora sob pena de extinção. 2- Intime-se a parte ré para no prazo de 15 dias, se desejar, oferecer embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.806.009327-7 - Francisca Mendes Bezerra. X Lojas Insinuante LTDA e outro. Conheço os embargos, eis que tempestivos, dando-lhes provimento para fazer constar na sentença de fls. 55/56, tendo em vista a sua omissão, que o produto deverá ser devolvido ao réu Lojas Insinuante Ltda, devendo o mesmo providenciar sua retirada da residência da autora no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação, com prévio agendamento de dia e hora, sob pena de perda do produto em favor da autora. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. 1 - Intime-se a autora pessoalmente da presente decisão. 2 - P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.806.009941-3 - Flaviana Soares da Silva. X Casa e Vídeo - Mobilitário - Comércio, Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.806.006424-8 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Gilvan Ferreira da Silva. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL.24. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INDEFIRO FL. 35. TAL PROVIDÊNCIA CABE AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.806.010516-2 - Renato Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Vitor Pinto. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 14H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007756-9 - Cintia Oliveira Pereira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Sandra Célia Santana da Silva. A penhora \"on line\" foi infrutífera. Indique a parte autora bens da parte ré passíveis de penhora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.806.005998-1 - Maria de Fátima Nascimento dos Santos Freitas Santos. X Elson Baptista da Silva. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.001916-6 - Cleber Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Vigor Automovéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Marcello Michetti - OAB RJ109416). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006017-0 - Marcos José de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Revendedora Kalil do Vilar LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.006826-0 - Marcia Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ141867, Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Serviço Social do Comércio - Sesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Fabio Ramos Ariston - OAB RJ107947). A penhora \"on line\" restou infrutífera conforme protocolo que segue. I-se a parte autora para no prazo máximo de 30 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.009551-1 - Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal.No mais, cumpra-se a decisão de fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.806.010343-0 - Alexandre Losso Brand Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Coutinho Barbosa - OAB RJ117786). X Microlins, Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.010365-9 - Carlos Friedlem Saldanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 4.000,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.010378-7 - Luana Design e outro. X Sofia Celia da Silveira Barrozo. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011483-9 - Raphael da Costa Azevedo. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu a trocar o aparelho celular do autor, por outro com as mesmas especificações constantes da nota fiscal às fls. 07, ou, na impossibilidade de cumprimento da mesma especificação, trocar o... \r\n\r\nProc. 2006.806.011918-7 - Luciano da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1.1) Declarar nula a cobrança relativa a tarifa de juros por excesso de limite de crédito; 1.2) Condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10.. \r\n\r\nProc. 2007.806.000345-0 - José Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outros. Intime o autor para que forneça, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, cópia da inicial para instruir a citação da ré Celestica do Brasil Ltda. Com a juntada das cópias, cite-se/intime-se a ré para audiência designada para o dia 11/03/2008 às 16:30h no endereço fornecido à fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.806.000388-6 - Maria Anselma Moura. X BANCO ITAÚ S.A.. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000398-9 - Wilma Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X T. N. L. P. C. S. S/A - Oi Telefonia Celular. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar os aparelhos de celulares adquiridos pela autora, da marca Motorola, modelo C115i azul, no prazo de cinco dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa... \r\n\r\nProc. 2007.806.008046-7 - Wantuil Arcanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.008114-9 - Valzenir Honório Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Reis da Silva Ferreira - OAB RJ097156). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.008123-0 - Soraya de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Amico Saúde LTDA. Para análise do pedido de tutela antecipada junte-se aos autos as três últimas contas com comprovante de pagamento sob pena de indeferimento do pedido. No mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.008124-1 - João de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique de Lemos Portella - OAB RJ004490D). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.004895-2 - Alex Salles Abbas. X Nova Rical Investimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). A penhora \"on line\" foi parcialmente realizada, penhorando-se a quantia de R$ 40,67, tudo conforme protocolo que segue. 1) i-se a parte autora para no prazo máximo de 30 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. 2) Intime-se a parte ré para no prazo de 15 dias, se desejar, oferecer embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.806.006491-0 - Suzana Parente Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499D). X Ivanilvan Car LTDA e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.000651-0 - Margareth Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). X Cartorio do 5º Oficio de Justiça de São João de Meriti e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira - OAB RJ061492, Janine Figueira de Mello Nevares Castro - OAB RJ107265, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C, Leomar Ribeiro Maciel - OAB RJ004607). A penhora \"on line\" foi parcialmente realizada, penhorando-se a quantia de R$ 70,58, tudo conforme protocolo que segue. 1) Intime-se a parte autora para no prazo máximo de 30 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. 2- Intime-se a parte ré para no prazo de 15 dias, se desejar, oferecer embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.806.006162-6 - Luiz Carlos da Silva Alencar. X Marcelo Gonçalves. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.007130-9 - Viviane Duarte de Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Jardim Escola Meu Futuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). A penhora \"on line\" foi parcilamente realizada, penhorando-se a quantia de R$ 558,88, conforme protocolo que segue. 1- i-se a parte autora para no prazo de 30 dias sob pena de extinção da execução indicar outros bens passíveis de penhora. 2- Intime-se a parte ré para no prazo de 15 dias, se desejar, oferecer embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.806.007492-0 - Monica Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Sociedade de Ensino Supuerior Professora Bizehieri Soares - Faculdade de Belford Roxo - Fa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ095203). A penhora \"on line\" foi infrutífera. I-se a parte autora para que no prazo máximo de 30 dias indique bens do réu passível de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.004613-7 - Maria Luiza da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Leonardo Pessanha da Silva e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DAS RÉS, BEM COMO, INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU LEONARDO PESSANHA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.004022-9 - Cátia Regina Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vidal Willis Fernandez - OAB RJ118259, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Fica o advogado do réu intimado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.806.008813-5 - Carlos Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009043-4 - Sérgio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Em face da ausência do Autor à audiência. JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.011895-0 - Luiz Carlos de Almeida Nascimento. X A. B. N. Anro Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Revogo a tutela deferida às fls. 09.\r\n\r\nSem custas, nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.012661-1 - Flavia Bastos da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Telerj Celular Sa ( Vivo). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.012665-9 - Iolanda Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,valendo do seu silêncio como aquiescência. Em caso negativo deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000214-6 - Sérgio Fernando Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Vesper - Embratel S/A. Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos na forma acima, contados da intimação da sentença. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.806.000269-9 - Norberto Marques Quirino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Oi- Tnl- Pcs S. a. Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela deferida às fls. 10; 1.2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma do... \r\n\r\nProc. 2007.806.000657-7 - Maria Consoladora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida a contar da presente data e acrescida de juros de 1% a mês a contar da citação,.. \r\n\r\nProc. 2007.806.001657-1 - José Nazareno Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Jam Rio 2000 Serviços Empresariais LTDA. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.004453-0 - Gilmar Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Irene Brito da Silva. FICA OAUTOR INTIMADO PARA FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.008555-2 - Sidiclei Marcelino da Silva. X SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS INTEMPESTIVO. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.006799-0 - Jeane Maria dos Santos Riba. X Cetelen Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ....julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na petição inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.750,00...sem custas e honorários.. \r\n\r\nProc. 2006.806.011336-7 - Andresa Bianca Bomfim Torres e outro. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.003827-0 - Fabiano Cruz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X V. P. M. Valorização Profissional e Marketing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.004739-3 - Valquiria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Maria José Mendes Moledo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA , FORNECENDO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.005173-4 - Maria de Fatima Gonzaga dos Santos. X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Considerando o depósito de fl. 116, bem como a penhora de fl. 127 (R$ 5.000,00) e que a parte autora já recebeu a quantia referente ao mencionado depósito (R$ 5.338,20), defiro o pedido de fl. 130 verso tão somente no sentido de que seja expedido de mandado de penhora sobre a quantia de R$ 7.893,82. 2- Na mesma oportunidade, i-se também o réu para que cumpra a obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito conforme determinado na sentença no prazo de 20 dias, comprovando-se nos autos que o fez dentro do mesmo prazo, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.806.005794-5 - Rogério Diniz de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721, Bruno Santos Gomes Marques - OAB RJ158343E). X Alfaiataria Luxor Regente LTDA. Intime-se o autor para que junte aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.806.001445-6 - Michael Severonico Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Centrolar Móveis & Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Considerando à ausência da parte autora na audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.806.004823-5 - Beatriz Noemir Brandão. X Multi-proteçao Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). ...acolho a preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pela 1ª Ré (Sendas), extinguindo o processo sem resolução de mérito com relação a esta, na forma do art. 267, VI, do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados em face da 2ª.. \r\n\r\nProc. 2006.806.010128-6 - Maria Francisca Azeredo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.010778-1 - Moisés Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Honda -consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.806.000606-1 - Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.001011-8 - Devaldo Nogueira dos Santos. X Coca - Cola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.806.002084-7 - Sebastião Luiz Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Banco Real - Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.002119-0 - Anderson Bandez Foureaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Irene França Lima - OAB RJ077363). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.806.002306-0 - Carla Mascarenhas Manduca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Ibicard- Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.002670-9 - Mirian Eufrásia Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.806.003009-9 - Mauro Mazzei Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA ( Coca - Cola ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.945,80 (hum mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente a contar do evento danoso (06.12.2006), na forma... \r\n\r\nProc. 2007.806.003828-1 - Rejane Soares de Albuquerque Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.003831-1 - Fabio dos Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Ibicard C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.003862-1 - Damiana Santos de Jesus. X Baú - Grupo Silvio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dente Junior - OAB SP162421, Edson Procidônio da Silva - OAB SP165866). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a restituir à autora a quantia de R$ 268,20, corrigidos monetariamente a contar da data de compra, na forma dos índices... \r\n\r\nProc. 2007.806.005714-7 - Vando Reis dos Santos. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.005793-7 - Paulo Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. FICA OAUTOR INTIMADO PARA FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.806.005795-0 - Educlei Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Extra Supermercados. FICA O AUTOR INTIMADO PARA FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, O ENDEREÇO DA NOVA RÉ JUNTAMENTE COM CÓPIA DA INICIAL PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006080-8 - Marli Sumas Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.003352-1 - Sérgio Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351, Roberta Passos Brandão - OAB RJ136811E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Tavares da Silva - OAB RJ159997, Sergio da Silva Pontes - OAB RJ114768E, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). Do exposto, acolho os argumentos trazidos na impugnação e julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.003129-8 - Valmir Muniz Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Aberonil Félix de Mendonça e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13HORAS QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.005076-4 - Maria José dos Antos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Save - Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E). O recorrente não comprova a alegada hipossuficiência econômica. Vale-se tão somente da liquidação extrajudicial, o que por si só não justifica a concessão da gratuidade de justiça. Neste sentido decisão no Agravo de Instrumento nº2007.002.21239 (JDS DES. MAURO MARTINS - 12/09/2007 - 11ª CÂMARA CÍVEL TJ/RJ). Mantida a decisão objeto do mandado de segurança. Expeça-se ofício à Turma Recursal informando os termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.806.007376-4 - Maria das Graças Medeiros. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Do exposto, julgo procedente em parte os embargos, tão somente par excluir os honorários sobre o valor total apurado em razão da multa cominatória, devendo os cálculos do contador ser revistos em respeito a presente decisão\". \r\n\r\nProc. 2005.806.010469-8 - Michelle Soares Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica o autor intimado a comparecer em cartório para dizer se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.003539-5 - Antonio Alexandre da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.012488-2 - Alex da Silva Cavalcante Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A. 06123828 \r\n\r\nProc. 2007.806.000845-8 - Rafaela Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001427-6 - Gilmar Oliveira da Silva. X Viação União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003492-5 - Jacira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.003513-9 - Ubiratã Guimarães. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.003525-5 - Mônica Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliandro Luiz de Franca - OAB SP253853). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.003540-1 - Ana Maria da Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB SP124510). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.006459-0 - Elaine Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 10:15 horas. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nId: 367899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n1993.066.000568-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n1994.066.000502-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n1996.546.018410-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2005.066.000483-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2006.066.006193-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES GARCIA - RJ155078E \r\n\r\n2006.066.010364-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n1968.066.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2001.066.023865-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2002.066.011823-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n2004.066.013088-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVANESSA EXPOSITO - RJ157949E \r\n\r\n2006.066.014437-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2007.066.008527-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSHEILA LYRIO CRUZ ZELMA - RJ044201 \r\n\r\n1987.066.000659-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2002.066.020610-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL - RJ067391 \r\n\r\n2006.066.010083-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2007.066.007576-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1969.066.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2005.066.000445-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n2006.066.010328-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA OLIVETTI - RJ108745 \r\n\r\n2007.066.009263-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMONICA FIGUEIRA BARROSO - RJ129170 \r\n\r\n1994.066.000497-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1999.066.000736-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2006.066.005718-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1989.066.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n2001.066.009509-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2004.066.012861-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2006.066.008083-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2006.066.009950-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.066.012692-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 368394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010592-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO TEIXEIRA NETO), I TRIBUNAL DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA), AYRTON BIOLCHINI JUSTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)), FABRICIO TEIXEIRA NOBREGA), EDUARDO HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO), ROMULO RODRIGUES PINTO Despacho:1) O prazo para contestação somente começará a fluir após a citação do último réu, que ainda não aconteceu;2) Digam os réus já citados ou que vieram espontaneamente aos autos sobre a proposta de fls. 393/400. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003315-9 - MARIA APARECIDA DA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:1) Tendo em vista a titularidade da conta poupança, emende-se a inicial como requerido pela CE (item 2, fls. 68); 2) cumpra-se a parte final do item 1 da decisão de fls. 52, vindo as notas fiscais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000405-0 - MARIA FERNANDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SO DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:1) À ré sobre os documentos juntados;2) Digam as partes se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.066.001727-0 (14133) - PAULO DOS SANTOS VIEIRA, Inventariante: CONCEIÇÃO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Vista ao patrono do inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1993.066.000647-9 (22368) - Falecido: JOSE OZORIO RODRIGUES, Inventariante: NAIR PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X Interessado: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004784-5 - Inventariante: PAULO ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) ABINOÃ ALENCAR DE ALMEIDA), ELIZIANE ALENCAR DE ALMEIDA), ANGÉLICA ALENCAR DE ALMEIDA) X FRANCISCA JUSTINIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA), OLAVO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.066.005462-0 - Falecido: JOSÉ DE ASSIS PINTO FILHO, Inventariante: DORA LUCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Fls. 94 - Defiro. Decorrido o prazo não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008951-9 -, Falecido: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO CASARIM TRINDADE, Falecido: EDSON TRINDADE, Inventariante: EDSON TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Despacho:Fls. 130 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010135-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Vista ao patrono do autor sobre numero da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.066.006285-1 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o réu se manifeste sobre a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.007031-8 - ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007095-1 - JOSE GERALDO MACHADO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Certifique-se sobre a manifestação do réu;2) Traga, o autor, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.066.007712-0 - CARMEM KAZUKO UEDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.012421-2 - DIRCE MERCES DOS SANTOS MANOEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012615-2 - FERNANDA LAMAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do reu sobre fls 107 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C RESTITUIÇAO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.066.010567-5 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Considerando as manifestações das partes e a tarefa a ser realizada, arbitro os honorários da perícia em R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais). Intime-se o perito para a vainda do laudo,ou, se for o caso, a requisição de documentos necessários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011955-1 - DUILIO JOSE RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS ESCARABOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X JORGETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011772-4 - MARIA DA PENHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NILTON JANDIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1) À autora sobre os documentos juntados;2) Digam as partes se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.015448-4 - LUIZA MARILDA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X FÁBIO ANTONIO MONTEIRO Despacho:Comprove-se a separação judicial e a efetiva declaração e partilha dos bens conjugais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010417-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IVO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.013111-3 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X R A R PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.003716-6 (24.344) - GP 2000-INFORMATICA LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FLORIANO DE ALMEIDA FAXA E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono de fls. 66 para que traga o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 1998.546.003793-1 (27745) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERGIO DE BARROS MACHADO E OUTRO Despacho:Ao exequente para fornecer o endereço atual da Companhia Real de Arrendamento Mercantil, a fim de que o ofício seja expedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Vista ao patrono das partes sobre fls 141 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009138-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.546.008742-2 - ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESPONS.CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 485/486 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008533-4 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 05/12/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000757-1 (18279) - Inventariante: EDIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento dos itens 2 e 3 do despacho de fls. 96. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.066.000527-8 (21681) - Falecido: JOSÉ WILSON DINIZ, Inventariante: REGINA DA SILVA TEIXEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) ANDRÉ LUIZ VAZ DINIZ E OUTROS, Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:1) Venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal e Estadual; 2) venham comprovantes de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.066.024214-1 (29901) -, Inventariante: MARIA DA APARECIDA DA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X JOSE MACHADO DA SILVA Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 13. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.066.015140-0 - Falecido: SILVIO GAMBEL GANDOLFI, Inventariante: HELOISA HELENA GANDOLFI ALINE GANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Despacho:Defiro prazo requerido por Unilar, representada por sua sócia Ivanil, às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2004.066.015554-8 -, Falecido: ADOLFO FERNANDES DA SILVA, Inventariante: ADOLPHO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) SILVIA ADOLFA DE SOUSA FERNANDES, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fls. 119/120 - Indefiro. É incumbência do inventariante nomeado trazer aos autos a documentação relativa aos bens do espólio, nos termos do art. 991 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001931-1 -, Falecido: ALCELINO CABRAL DA SILVA, Inventariante: CLEIDE MARY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 19. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009826-0 - FLAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO PANAMERICANO S/A,, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011406-1 - JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU), EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002384-5 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016306-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO PRUDENTE DO NASCIMENTO FILHO), DALVA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO adv autor fornecer copias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.546.014962-0 (26.081) - ANTONIO SOARES FIGUEIREDO RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESPONS CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 348/349. Dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 1996.546.014965-4 (26073) - JOSE LUIZ DOS SANTOS- (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-COMPANHIA SIDERURUGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 405/406. Dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 1997.546.019177-1 (27498) - IVO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 385/386 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 1999.066.002161-5 (28770) - NELSON GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 347/348. Dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2001.066.009404-8 (30033) - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2002.066.007104-0 - IVAN BARBOSA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 381. Dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2002.066.008081-7 - LUIZ AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 390/391 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010444-4 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 184: aos autores. \r\n\r\nId: 368396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000132-1 (3612-1) - JOSE GERALDO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre fls.192/193. \r\n\r\nProc. 1986.066.000140-0 (3999-6) - GERALDO TEMPONE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 1989.066.000060-8 (80629) - ANTONIO JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Mario Mueller, especialista em Medicina do Trabalho, para realizar exame de local e nexo causal. Designe-se data e hora. Laudo em trinta dias. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.066.000110-6 (13534-0) - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Digam as partes em razões finais. Intimem-se; 2- Após, dê-se vista dos autos ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2000.066.009344-3 (18240-9) - JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Fl. 204 - Anote-se onde couber; 2- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.015958-2 (18414-2) - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.178 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 24.11.07 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA , no Edificio do Forum. \r\n\r\nProc. 2005.066.011702-1 - MANOEL PEDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se; 2-Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001132-6 - MARIA ODETE COELHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)), Falecido: JOSE LUIZ TEIXEIRA Despacho: Fl. 38- Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.005313-8 - WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X Falecido: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Fl. 31 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002531-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) MARIA GORETI MANGUEIRA RODRIGUES), FRANCISCO GLAUBER MANGUEIRA), JOSE GLAUBERTO MANGUEIRA), VERONICA DE SOUZA MANGUEIRA DA SILVA), MARIA DO SOCORRO MANGUEIRA) X DEODORIO DE SOUZA MANGUEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.013620-2 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA RESENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706)) X PEDRO CARDOSO DA SILVA Despacho: 1) Nomeio a requerente inventariante independentemente da lavratura do termo. 2) O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006050-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLES ROBSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho: A parte autora para impulso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000321-7 - CELSO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fls. 495/496 - Mantenho a decisão de fl. 417. \r\n\r\nProc. 1997.546.010364-3 (17.070-0/97) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se informação, por parte da autora, quanto a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.546.000017-5 (17349) - FRANK SHOCAIR (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho: Ao exeqüente para informar se obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.011853-2 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006325-9 - JOSE SALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora com relação ao despacho de fl. 64 - in fine. 2-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006578-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.006701-0 - JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré apresentou contestação em duplicidade e que a primeira foi apresentada tempestivamente, conforme certidão de fl. 49, determino o desentranhamento da segunda devendo o cartório proceder a devolução da mesma ao patrono. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006851-8 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006864-6 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006992-4 - FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Fl 45 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007068-9 - ESPOLIO DE MANOEL VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007164-5 - LUCIA CRISTINA RONFINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Fl. 71 - Esclareça a parte autora qual a real necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.007192-0 - ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação a lide, eis que incabível, haja vista que a Justiça Estadual não é competente para julgar ações em face do banco central do Brasil; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007380-0 - CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Dê-se vista a parte ré acerca dos documentos acostados em fls. 47/116. \r\n\r\nProc. 2007.066.007484-1 - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, dê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados pela parte ré em fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.066.007530-4 - WILTON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007593-6 - JAEL DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ITAU Decisão:Declaro a revelia do réu, ante a certidão de fl. 19. Fixo como pontos controvertidos a incidência de correção monetária plena, os valores e datas sobre os quais deverá recair, fixando o prazo de 10 dias para que indiquem, com base nos dados constantes nos autos, os valores e datas para a remessa ao Contador ou eventual realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007672-2 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão: 1) Indefiro o pedido de denunciação à lide, eis que incabível já que a Justiça Estadual é incompetente para julgar ações em face do Banco Central do Brasil. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007725-8 - FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Considerando que a parte autora comprova a existência da conta-poupança, indicando o número da referida conta junto a instituição financeira, defiro a liminar para determinar que a parte ré junte aos autos cópia dos extratos referentes ao período de junho e julho/87 das contas-poupança de nº s 0189904-0, 0189903-1, 0189821-3, 0090386-8, 0031162-6 e 03856115-4; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.010654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ALVACIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Decisão:Considerando os termos da inicial e o afirmado em audiência (fl. 43), converto o julgamento em diligência para que o requerente informe quais os débitos que reconhece como quitados com base nos documentos apresentados pela ré, apresentando planilha de débito atualizada. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011549-1 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Ante a certidão supra, intime-se a parte ré para cumprir o disposto no art. 282, II, do CPC e efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.012337-2 - IRACEMA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:A parte ré para regularização, tendo em vista a certidão de fl. 66 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.066.012359-1 - REGILDE CECCONELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Ante a certidão supra, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.002359-4 (17954) - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Tendo em vista a juntada de documentos pela parte autora, em fls. 630/697, dê-se vista à parte ré e após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001793-6 - DALVA MARIA SARMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 114/116; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.015482-3 (18675-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X AMERICO BAGALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 64/66 - Indefiro o requerido, tendo em vista que o valor já foi recebido, conforme demonstra o mandado de pagamento de fl. 50. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.009302-1 - FLAVIO PESSOA AZZI, ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Fl.139 - Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar na espécie a incidência conjunta dos requisitos autorizadores de sua concessão quais sejam : o fumus boni iuris e o periculum in mora, diante do fato de que o débito junto ao banco réu ocorreu há mais de três anos, o que retira a urgência da entrega da prestação jurisdicional. 2)Cumpra-se o despacho de fl. 138. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015453-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIMONE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CC COBRANÇA DE ALUGERES \r\n\r\nProc. 2007.066.015505-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X CELINA GONÇALVES DA SILVA), ELIANE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, o pleito antecipatório, que será reexaminado após a resposta do réu. Cite-se com urgência em razão da prioridade legal. após a resposta, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002939-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002943-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010091-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CARLITO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:1) Recebo os Embargos; 2) Suspendo a execução; 3) Ao Embargado; 4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014818-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELSO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifo que atendendo ao disposto no AVISO 195/04, REMETO OS AUTOS A PUIBLICAÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA REOLHA A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.003759-5 - VICENTE DE PAULO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X FLASHMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295) Despacho:1)Fl. 336 - Esclareça o exeqüente o requerido, haja vista que o executado já foi citado, em fl. 211. 2)Ao exeqüente acerca da certidão de fl. 311v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016002-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA), ELIANE MARTINS DO PRADO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 87, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.066.015149-5 - MARIA DE LA CONCEPCION RODRIGUES ARIAS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NALOAL TRANSPORTES LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3-Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003404-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005982-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS CARDOSO E OUTROS Despacho: Intime-se o exeqüente para informar se há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003747-9A - MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR), RITA DE CASSIA PARAGUAÇU DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011593-4A - SIDER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO), SILVANA DA SILVA GLORIA), PEDRO GABRIEL DA SILVA RODRIGUES), LARISSA GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011312-3 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1) Ao autor para regularizar fl. 10. 2) Regularizado, esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014740-6 - MAIRCE DA SILVA NOTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SANTANDER BANESPA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Emende-se a inicial quantificando os pedidos constantes no item 6 de fl. 06 e, conseqüentemente, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.011593-4 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO, SILVANA DA SILVA GLORIA, PEDRO GABRIEL DA SILVA RODRIGUES, LARISSA GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SIDER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Ao autor em réplica e após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003747-9 - BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR, RITA DE CASSIA PARAGUAÇU DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001893-0 - ANISIO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DROGARIA ECONOMIZE Decisão: Visando evitar nulidades e tendo em vista que a ré foi citada somente em 11/04/07, véspera da audiência de fl. 21, converto o rito para o ordinário. Declaro a revelia da ré. Ciência as partes e após voltam para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.014377-2 - Inventariante: ELVIRA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FAUSTO RODRIGUES BRANDAO Despacho:1)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2)Venham as primeiras declarações quando então será apreciado o pedido de custas ao final. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.019453-6 (16883) - ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Despacho: Fl. 462 - Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.011680-4 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-LINCOLN BOTELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho: Fl. 441 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.005264-8 - JORGE PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008328-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X J BATISTA ALVES SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014113-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NILTON DE AGUIAR LEAL Despacho:Fl. 08 - Venha o documento original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006044-1 - ALLAN VICTOR MATOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Informe o autor se os medicamentos integram a RENAME elaborada pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.066.007369-1 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010304-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1-Esclareça a ré acerca da petição de fl. 41/43; 2-Tendo em vista que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, consoante art. 330, I do CPC, ao MP para, querendo, emitir parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012590-1 - ELIZETE CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Vista às partes sobre fl. 67/68. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004751-3 - GERALDO LUIZ NOGUEIRA DE PAIVA-RECLAMAÇAO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.066.004839-6 (2000-333-018031-7) - MARIA TERESA VILHENA ABRANTES-ASSIST P SINDICATO DOS PROFES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-RECLAM.TRABALHIS (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261) Despacho:Fl.255 - Ante o noticiado em fls. 252/253, aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.066.009544-1 - JOCENIR FERREIRA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Ante a manifestação da parte autora, em fls. 189, digam as partes se concordam com o pronto julgamento dos autos no estado em que se encontram. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.066.000163-5 (7208-4) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 230 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008067-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) \" ... para o AUTOR se manifestar sobre fl. 28-vº e 30/37 ... \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.023703-2 - GEORGINA BUCHAIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.026732-2 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Ao exeqüente para impulso, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.019477-3 - MAGDALENA DORNELAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014195-7 - ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X GILBERTO JOSE BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002648-2 - FRANCISCO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X UNIBANCO AIG -SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença: Posto isto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 51), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004928-7 - PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)), DIRETORIO ACADEMICO AYRTON DA COSTA PAIVA CURSO DE DIREITO, Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)), Litisconsorte: CAMILA CARVALHO), Litisconsorte: GEISON CRUZ), Litisconsorte: TAMARA AMORIM), Litisconsorte: JOSIANE GASPARINI), Litisconsorte: GUSTAVO DA SILVA FERREIRA), Litisconsorte: CRYSLER GUIMARAES), Litisconsorte: ALEXANDRE Despacho:Aos patronos subscritores de fl. 270 para cumprir ,integralmente, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.014379-4 - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em Cartório, por trinta dias, manifestação da parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.004716-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a autora sobre fl. 118/123. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.002805-3 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ESPÓLIO DE PENHE MARCHTEIN) Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 21, anotando-se onde couber. 2) Cumpra-se a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 13 - item 1, vindo aos autos a certidão atualizada. \r\n\r\nId: 368397"
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Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Revogo o despacho de fls. 264. Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso pelas partes, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.066.000399-0 (8574) - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1984.066.001104-8 (21431) - EDILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1985.066.000395-9 (24892) - CARLOS RAYMOND KLIGLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1986.066.000326-3 (26525) - ELIAS NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1988.066.000071-0 (29064) - SINVAL MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1988.066.000101-5 (28510) - MANOEL COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1988.066.000336-0 (28458) - JOSE ADAO DANIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.066.000181-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o laudo pericial. \r\n\r\nAcidentária, com concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.066.014732-7 - RAIMUNDA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que não há nos autos qualquer documento, ou mesmo alegação, de que a autora era dependente financeira de sua falecida filha, sendo esse um dos requisitos para a concessão de pensão por morte à ascendente.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91. Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 15h20m. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011585-5 - APARECIDA DE BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) X FABIANO DE BARROS LISBOA Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face ofícios de fls. 17/21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.015019-3 - ADOLFO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007, às 16h. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser alertado sobre o disposto no § 2º, do art. 277 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009857-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ ANTONIO SIBUCS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 35/38 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011002-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X WANDERLEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 17/19 no duplo efeito. Ao apelado. Após, salvo a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013958-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ONEI FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 25/30 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014214-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os recursos de fls. 37/40 e 45/49 no duplo efeito. Ao embargado para apresentar contra razões, sendo que o embargante já o fez. Após, salvo a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.001077-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FERNANDO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Junte o embargado os comprovantes de pagamento de IPTU referente aos anos de 1995 e 1996. \r\n\r\nProc. 2007.066.002511-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LOURIVAL DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar a CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014309-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X WALTER BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Recebo os presentes embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014627-0 - CHRISTOVAO DE CASTRO DE ALMEIDA GOVEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, Retardatária \r\n\r\nProc. 2002.066.029941-4 - JANE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010943-0 - PRISCILLA CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação de fls. 37/61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.009948-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Fls. 101 - Expeça-se o mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo de fls. 102/108.Fls. 110 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010842-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.066.014851-4 - NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA REIS MIRON (SP-211296)) X TAROBEX DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 103. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000664-2 (2640) - MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-041656) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora providenciar cópias para instruir o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1982.066.000136-1 (10077) - CICERO FRANCISCO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 171/177. \r\n\r\nProc. 1982.066.000628-0 (9652) - JOAO JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 1983.066.000102-8 (14293) - VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 245 - defiro. Remetam-se os autos ao 8º contador. \r\n\r\nProc. 1983.066.000152-1 (16164) - PAULO MATEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000191-0 (16039) - JOSE ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao autor, face \r\n\r\nProc. 1983.066.000794-8 (16371) - HAMILTON VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 137/145. \r\n\r\nProc. 1984.066.000549-8 (22996) - ABILIO BARBOSA TAVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 95/101. \r\n\r\nProc. 1984.066.000753-7 (21021) - DORCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 205/214. \r\n\r\nProc. 1985.066.000798-9 (24393) - MILTON LIBORIO BORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 216/224, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado, para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Com o parecer do Ministério Público, encaminhem-se os autos, com homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1986.066.000035-3 (26044) - HELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1986.066.000284-2 (26038) - SILVINO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 142/149. \r\n\r\nProc. 1987.066.000205-4 (28502) - JUVENIL NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 115/123. \r\n\r\nProc. 1988.066.000346-2 (27972) - JOSE BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 157/165. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.001126-9 (43028) - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao patrono do inventariante para que forneça cópia de seu C.P.F. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.066.017833-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANGELO JOSÉ DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001872-0A - CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Ao impugnado para que recolha as custas e a taxa judiciária relativas ao processo principal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003169-6 - UNITAXI UNIAO DE TAXISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, em face de fls. 82/vº. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.001046-0 - GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013269-3 - MARCIA REGINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Com razão o diligente servidor subscritor da certidão de fl. 152 verso. Torno sem efeito o dispositivo \"expeça-se mandado de pagamento\" da sentença de fl. 130, considerando a forma de pagamento acordado entre as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007577-8 - ESPÓLIO DE PAULO AFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda de fls. 21. Retifique-se na D.R.A., passando a constar no pólo ativo o Espólio de Paulo Afonso de Souza, representado por Geni do Carmo de Souza. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010191-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Reconsidero os itens \"1\" e \"2\" da decisão de fls. 23.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009423-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DANIEL JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 27/28 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009426-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MOZART LOPES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 29/30 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009849-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 180,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009878-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS CICERO CEZAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 19/20 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009882-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANA MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 18/19 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009887-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 18/19 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009929-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Traga a embargada a CND referente ao período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.010669-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado às fls. 27/30, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Contra-razões às fls. 32/34.Recebo, outrossim, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 35/38, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Ao apelado para contra-razõesApós, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.011020-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X PEDRO GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 70,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011062-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO PEDRO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 27/31 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011085-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESPOLIO DE AFONSO SILVERIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/48. Vistas ao apelado para apresentação de contra-razões. após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011098-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANISIO FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 34/40. Vistas ao apelado para apresentação de contra-razões. após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012119-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CONSTANTINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012128-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CREUCI MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012182-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013690-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 46/47 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013693-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DA CONCEIÇAO CERQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 37/38 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013694-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ALEXANDRE ANTONIOL GAMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/29 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013739-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANGELINA LUCIA SALVARANI CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 18/19 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013751-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X FERNANDO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 25/28 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013755-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GRADSTONE JANDAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 18/21 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013759-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IVAN DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado, às fls. 37/40.Ao apelado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.013973-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JADIR DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014417-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SOLANGE MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 80,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014435-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINALDO CABRAL LOUREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 15,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014446-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VAIR DE OLIVEIRA CONFORT (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 14,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014459-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 90,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016082-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EDSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado, às fls. 19/20, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Contra-razões às fls. 22/24.Recebo, outrossim, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante, às fls. 25/27, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.016370-7 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WASHINGTON TOSHIMITU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 200,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016371-9 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OTÁVIO LUIS MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 31/33 no efeito devolutivo (CPC, art. 520, V). Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.000968-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 65,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000969-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE EMILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.000972-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HAMILTON MEDINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.001040-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Traga o autor a CND referente ao imóvel ou comprovantes de pagamento referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001053-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001055-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001071-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X HELIO DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001466-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ZILDA TOLEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001511-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 70,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001514-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VICTOR WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002513-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUZINETE DE SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 500,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002882-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GERALDO JOSE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 150,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005183-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALICE REGINA CAETANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.005802-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X AILTON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Traga o embargado aos autos CND referente ao imóvel, devendo as partes se manifestarem se desejam produzir outras provas ou concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.014310-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X HELY JOSE SAAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo os presentes embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004744-6 - ALEXANDRE CAVALHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 22 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 22, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 21.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004762-8 - MIGUEL CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 22 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 22, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 11, confirmada em sede recursal, conforme se verifica às fls. 18/20.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004815-3 - RUBENS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 26 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 26, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 12, inclusive em grau recursal, no qual foi negado seguimento ao seu recurso, conforme se verifica às fls. 19.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005032-9 - MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 23 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 23, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 12, confirmada em sede recursal, conforme se verifica às fls. 15/16.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005388-4 - GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 12 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 12, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, deixando de atender ao despacho de fls. 11, que determinou a juntada de seus comprovantes de rendimentos.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005471-2 - JORGE EUSTAQUIO JACOB VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 24 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 24, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 13, confirmada em sede recursal, conforme se verifica às fls.20/21.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005520-0 - HELDER BOSCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 32 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 32, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 11, confirmada em sede de recurso, conforme se verifica às fls. 25/26.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009278-6 - HAROLDO CHAGAS MICHALSKY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 12 - indefiro tendo em vista o disposto no art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010089-8 - ADILSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 14 - indefiro tendo em vista o disposto no art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010103-9 - PEDRO AUGUSTO MENNA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 11 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 11, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 10.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010665-7 - JOSE CARLOS IZIDORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 10 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 10, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 09.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010668-2 - CELSO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 13 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 13, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 12.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012985-2 - FRANCISCA COUTINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 26 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 26, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 22.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001519-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZINHA FLORIANO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 200,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014583-5 - HELENO GROPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: Considerando os rendimentos do exeqüente, conforme recibo de entrega de declaração de Imposto de Renda adunada às fls. 05, bem como a propriedade sobre diversos imóveis, conforme cópias dos carnês de IPTU que instruíram a inicial, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014584-7 - JAIME CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: Considerando os rendimentos do exeqüente, conforme comprovante adunada às fls. 05, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014587-2 - CLAUDIO LUIZ SOUZA DINEAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: Considerando os rendimentos do exeqüente, conforme comprovante adunado às fls. 05, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014588-4 - LUCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: Considerando os rendimentos do exeqüente, conforme comprovante adunado às fls. 06, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014589-6 - CELSO LUIZ BRINGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: Considerando os rendimentos do exeqüente, conforme comprovante adunado às fls. 05, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2005.066.010834-2 - ANTONIO CLAUDIO GONÇALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASFLANGES INDUSTRIAIS MECANICAS LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 16.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.004032-6 - Inventariante: ALBANO SOARES DU ROCHER MARIA ANGELICA MONTEIRO DU ROCHER D'AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X DEA MONTEIRO DE CARVALHO DU ROCHER Despacho:Lavre-se o termo de inventariante, conforme determinado no item \"2\" da decisão de fls. 23.Fls. 27 - cite-se o segundo herdeiro por edital, na forma do art. 999, § 1º, do CPC. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.010366-0 - CARMEN LUCIAA AZEVEDO NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta às fls 70/105 (contestação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014834-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SHENISE APARECIDA GONÇALVES Despacho: Ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a constituição da ré em mora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007434-6 - DULCINEIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando as autoras a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014880-0 - KATIA COELHOMOUSINHO FINAMOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770), Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho: À autora, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014643-8 - TEREZA INACIA LINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA) Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 368398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010355-5 - FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito a publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento da perícia a ser realizada em 13/12/2007 às 15:00 hs no Hospital Evangélico à Rua São João Batista, nº 35, Niterói, Volta Redonda, RJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.005134-6 - LOVIE DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA, REP. P/LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JOSE HUGO CASTELO BRANCO), OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para expedição dos oficios solicitados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003209-0 - HILDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), Falecido: ANTONIO LOPES FILHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.004803-9 - MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOSE LEOPOLDINO DE LANA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.012236-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DULCE FERREIRA MELLO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 95 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002443-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR SANTARONE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.066.012659-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WIENER DE LIMA QUEIROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.009341-0 - VR HOBBY MODELISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JUST HOBBY COMERCIAL LTDA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 49 e 49v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.009092-3 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.010055-2 - MARCO ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.012954-2 - TERESA MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 470,40 , conforme certidão de fl.103 \r\n\r\nProc. 2007.066.004590-7 - NIVALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, pois não transcorridos cinco anos entre a data de desligamento do autor da empresa, em 2004 (fl. 62vº) e a propositura da ação, no ano de 2007. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a incidência ou não dos índices de atualização monetária expurgados referidos na inicial, juros e correção monetária sobre as Parcelas pagas ao autor quando do resgate do benefício. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Batista de Oliveira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a presentação de quesitos, em cinco dias. Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se a CBS a efetuar o depósito (fl. 71). Vindo comprovação do recolhimento, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os. \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006544-0 - MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIAÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006564-5 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006638-8 - ANTÔNIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007158-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007190-6 - WALTER NEUMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007689-8 - CLOVES MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ITAU SA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 30 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.066.007733-7 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009069-0 - MARLENE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.009070-6 - MARLENE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000679-0 - SIDELIA SATIL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas tomem conhecimento da decisão do Agravo nº 903819. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas tomem conhecimento de fls. 187 (Audiência a ser realizada em 14/11/2007, às 14:30hs, na Comarca de Ciuabá - MT). \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2002.066.026517-9 - JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Defiro o pedido de fl. 511.(Intimação da Parte Ré para efetuar pagamento no valor de R$ 194.877,87 (Cento e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme previsto no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.025953-4 - ESPOLIO DE AQUILLES VIEIRA FOLLY FILHO, REP. P/VERA IGNEZ FOLLY, CORACI NOLASCO, ELIEZER JOSE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 para cada ré, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008938-6 - MARIA JOSE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PIRES VILA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008934-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do oficio de fl. 103. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.013923-9 - ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.013921-5 - ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Aos embargados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Decisão:Defiro a substituição da parte autora, passando a figurar como exeqüente Etelvina (fl. 122). Retifique-se em DRA. Cite-se e intime-se como requerido à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas da citação e intimação solicitada as fls. 122. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0A - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 30 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000488-5 - ELZA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSELENE DE SOUZA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AIJ dia 21/11/07, às 16h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001116-4 - VERA LUCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MARANGONI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIDIO MEGIANI JR (SP-144428) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Nelson Marangoni Júnior suscitada à fl. 84, ... ..., por esse motivo o excluindo da relação processual, na forma do art. 267, VI do CPC. Procedam-se as retificações devidas em D.R.A. Condeno a requerente a arcar com custas e despesas processuais e a pagar ao réu honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, ... ....Defiro a produção documental superveniente e de prova testemunhal.Esclareça a autora se a testemunha referida à fl. 07, nº nº 01 deve ser ouvida por precatória ou se comparecerá independentemente de intimação, qualificando a testemunha de fl. 02.Indefiro a produção de prova pericial, por considerá-la inviável diante do transcurso do tempo. A AIJ será designada oportunamente(Vide RDecisão na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.066.009614-9 - IRENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) .....Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011579-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005888-0 - THIAGO MARCELO TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 442,52, conforme certidão de fl. 110 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.030895-4 (1633) - VANESSA LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso de fls. 308/311 em seu duplo efeito (CPC, art. 520), Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo, \r\n\r\nProc. 2005.066.005352-3 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fls. 195/196.Desentranhem-se fls. 197/200 e 204/207, autuando-se em apartado, na forma do art. 475-M, § 2º, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e voltem para decisão da impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.004785-9 - Inventariante: ANDREA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DA RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.066.030204-5 (1938-0) - Inventariante: RUTE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA DA SILVA PACHECO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do expediente de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2000.066.008782-0 (2600) - Inventariante: CECILIA DORNAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X HUMBERTO SILVA CAMPOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GRIGOLLI (SP-173041)) X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de realização de intimações pela via postal, formulado pela herdeira Jaqueline, por falta de amparo legal, e para evitar ainda maior demora na tramitação deste processo, fato para o qual a requerente vem contribuindo, contrariando sua própria expectativa e legítimo direito de encerramento do inventário.Cumpra-se o despacho de fl. 260, com as informações de CPF e RG indicadas pela herdeira Jaqueline à fl. 270.Defiro o encaminhamento de ofícios por entrega em mãos do patrono da requerente Jaqueline (fl. 270).Informações sobre o solicitado à fl. 273 adiante. \r\n\r\nProc. 2005.066.009999-7 - Inventariante: PAOLA VALADÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VERA LUCIA DA SILVA COUTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante providencie cópias p/ instruir mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003523-7 - Inventariante: MARIA FAZOLO DE SOUZA JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X Falecido: JOSE ROSA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Ao Contador e digam, em cinco dias. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.002220-8 -, Inventariante: QUEITIENE SANTOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) NERCY SERGIO CASANOVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO r$ 17,49 (OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.001703-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE MARCIA LOUZADA MOTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010032-1 - CARLOS BARBOSA FILHO, Procurador: GONÇALA NETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X BERNARDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.012818-7 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X PAULO SOARES DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no valor total de R$ 194,68 , conforme certidão de fl. 34 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.014073-5 - CARLOS FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 95v e 96 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010238-8 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS DE VOLTA REODNDA (RECICLAR - VR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.010747-7 - JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.011962-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.032134-3 - MARIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.012844-8 - JOSE AURELIO BARROSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em DRA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/12/07, às 15h 45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004068-3 - ALENCAR AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:J.se. Digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011331-7 - SELMA REGINA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...autor providencie cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007850-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X ANDRÉ SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA), ANGELICA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.013528-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO LUIZ TEIXEIRA MAMEDE Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 20 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014835-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DA COSTA DIAS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c\\indeniz de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009358-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que Aa parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 41,92 conforme certidão de fl.101 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012825-9 - JUCREI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 6,12, porte de remessa e retorno: R$ 8,74, distribuição: R$ 22,73, AEVC: R$ 75,22, APC: R$ 1,74, CAARJ (10%), Atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,72, taxa judiciária: R$ 21,19, Fundperj: R$ 6,16 e Funperj: R$ 6,16. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.019667-2 (3715) - MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269,I do CPC. ( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.022357-2 (3524) - REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TALK CELL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO EM CARTORIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008296-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.019985-0 - MARIO FERDINANDO FERREIRA NETO, MARIA VIRGINIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: TEREZINHA DEOLINDA SILVA), Confinante: CARMEM SILVA SIBUCS), Confinante: EDMÉA AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso conclusão formal. Tendo em vista a aus^ncia de intimação da testemunha Sandra Mara Costa, conforme consta à fl. 118 v, e considerando que este magistrado encontra-se acumulando suas funções com a 3ª Vara Cível, havendo coincidência de pauta em ambos os Juízos, redesigno a audiência para o dia 18(dezoito) de dezembro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se . Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 368400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007766-9 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Fls. 30 e 32 - ao embargante para que esclareça a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.013342-9 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.066.005602-0 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por tais razoes, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento da execução, condenando a embargante a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00.Junte-se cópia da presente nos autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012783-1 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls. 37/38 - ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.012084-0 (13836) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. , na qual o exequente afirma que o débito foi pago, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.007882-0 (28005) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA FILHO (RJ-095955) Sentença:... declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.066.002641-9 (30947) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SHIRLEY DOS REIS CHAGAS EMERICK ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. , na qual o exequente afirma que o débito foi pago, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007146-1 - ECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BARCELOS (ES-009397), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para que junte cópia da Lei Municipal nº 1.896/94, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 368402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.066.006583-9 - JP X SERGIO ANTONIO PIRES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc... Após a vacatio legis, entrou em vigor a Lei 9.271/96 que determina o seguinte: \"artigo 366 do CPP\" (se o acusado citado por Edital não comparecer, nem constitui advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas que consideradas urgentes). Assim, não sendo o caso de produzir-se tais provas, suspendo o processo. Dê-se vista ao MP e Defensoria Pública. Publique-se e arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.066.010666-0 - JP X ROGERIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR ROGERIO DE CARVALHO ALMEIDA como incurso nos artigos 155 c/c 14, II do Código Penal.O réu registra péssimos antecedentes, inclusive reincidência. O dolo é o próprio da espécie, e a modalidade é tentada. Fixo a pena base em 1 ano de reclusão, já considerada a confissão, que aumento de 6 meses pela reincidência, que é um conceito legal contra o qual não há nenhuma declaração de inconstitucionalidade, até porque importa em tratar com mais gravidade pessoa que não é primária, e assim preservando o princípio da igualdade, o que é racional e lógico. Reduzo de 1/3 pela tentativa, porque esta se mede pelo caminho percorrido para a consumação, e que já se encontrava próxima de ser concluída, bastando ao réu afastar-se do local da subtração, e assim, encontrando a pena privativa de liberdade definitiva e concreta de 1 ano de reclusão. Fixo a pena de multa em 10 dias-multa, que aumento para 15 dias \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, também do CP \r\n\r\nProc. 2004.066.020612-0 - JP X EMILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) (A defesa de Emilson Silva para que apresente as razões de apelação) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.066.013144-5 - JP X ARCANJO PINTO FIUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão:Vistos etc...A preliminar tem intima ligação com o mérito por se referir ao dolo de agir (ignorância, ou erro), matéria a ser examinada no momento prosectivo próprio do itinerário processual. Traduzindo em miúdos, nas alegações.Indefiro preliminar.Prossiga-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011983-6 - JP X RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161) (Prazo para apresentar defesa preliminar, carta precatória de notificação juntada em 25/10/2007) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010359-2 - JOSE CARLOS BERLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) Despacho:Mantenho decisão retro \r\n\r\nProc. 2007.066.012586-1 - J. X M.B.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Intime-se o réu e seu advogado para defesa prévia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 1997.546.006397-8 (12.036) - JP X CARLOS ROBERTO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) \"J.Defiro por 03 (três) dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.009393-8 - JP X DORVAL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:Vistos, etc....Indefiro relaxamento.Aguarde-se audiência já designada fls 145. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.012586-1 - J. X M.B.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) Decisão:Vistos, etc....Pelo exposto, indefiro Liberdade Provisória.Cobrem-se, urgentes, respostas das notificações. \r\n\r\nId: 368401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368009": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.002338-2 - Altair de Almeida Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilo Viana da Silva - OAB RJ033145). X Jorge Luiz de Souza Abrão. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2003.819.000450-0 - Julia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Terezinha de Jesus O. Missel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR TEREZINHA DE JESUS O. MISSEL, POR TER SE MUDADO DO R. ENDEREÇO...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.004660-0 - Marlene Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006150-8 - José Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jefferson de Oliveira e Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial, nas hipóteses em que não forem encontrados bens do devedor passíveis de constrição judicial, ou não encontando o devedor, o processo deverá ser imediatamente extinto, com devolução dos documentos ao autor, ex vi do art. 53, § 4.º \r\n\r\nAnte ao exposto, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nExtraia-se Certidão de Dívida, se requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.819.004108-1 - Benedito de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X H. S. B. C Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 836,34 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003674-9 - Flavia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.004638-0 - Eunice Villela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Joseane de Almeida Morais. Com fulcro no art. 38 da lei 9099/95, dispenso o relatório, passando de pronto à fundamentação deste pronunciamento.\r\n\r\nRegularmente intimado para a audiência de Conciliação, como de fls. 28 /verso, o Réu quedou-se inerte não comparecendo a esta.\r\n\r\nAssim, tem-se a aplicação do instituto da confissão à espécie.\r\n\r\nSabe-se que o efeito material da revelia é o da presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial. Disto, temos que opera-se, no direito pátrio, o fenômeno da ficta confessio em contraposição à ficta litiscontestatio, teoria que presume verdadeiros não só os fatos narrados, como o direito pugnado exordialmente.\r\n\r\nEx positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 161,20 ( cento e sessenta e um reais e vinte centavos ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.001849-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Giulio Cesar Ribeiro Trepin. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 33 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.002884-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Eliane Fernandes Brasil. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 135,30 ( cento e trinta e cinco reais e trinta centavos ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.002979-6 - Lílian Resende Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 500,00 , DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004348-3 - Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 285 -A DO C.P.C, CITE-SE E INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.006294-8 - Adriana Macedo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Machado Silva - OAB RJ093829). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.819.002574-7 - Helber da Silva Vicente. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo parcialamente procedentes os pedidos para determinar que a Exeqüente levante R$ 159,06 a título de saldo devido. \r\n\r\nProc. 2005.819.001484-3 - Ricardo Guimarães dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Dell Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.819.001928-2 - Fernando Rodrigues Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Paulo da Silva - OAB RJ124582, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Isto posto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para declarar que há débito no valor de 143,96. \r\n\r\nProc. 2005.819.001930-0 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Paulo da Silva - OAB RJ124582, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589, Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos para declarar que o valor a ser excutido alça R$ 56,19, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do inciso II do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002846-5 - Fabiano Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.004269-3 - Gerson Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000138-3 - Willian Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Benq Eletroeletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.004304-3 - Marcio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Rilmo Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL FUNCIONA OUTRA LOJA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.005266-4 - Kele Andreia Santos Fontes Branco. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Ao réu para receber mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.819.006210-4 - Renata Martins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008350-8 - Waldir de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Unimed Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676, Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos articulados na inicial para condenar tão somente a primeira Ré (Unimed) a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.618,88 (cinco mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), já em dobro (2.809,00 x 2), com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré (APPVR), tudo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008352-1 - Letícia Terezina Miranda Puello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009598-5 - Amarildo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.355,58 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009658-8 - Edith Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009764-7 - Cristiano Luiz Pereira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 23/11/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.011294-6 - Walter Leonardo Camargo. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.000006-0 - Armarcus Ferreira Bretas. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Escusa-me as partes, mas me referi na verdade as faturas dos meses 10/06 e11/06. Venha a faltante. \r\n\r\nProc. 2007.819.001938-9 - Rosinei Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.590,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002082-3 - Vicente de Paulo Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Centro Universitário Geraldo de Biase - Ferp Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). Istosposto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento, para que conste da sentença que julgo procedente o pedido para que a Ré efetue a matrícula do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.002106-2 - Ivonilde Paula dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003137-7 - Ana Neri Silva Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Fininvest S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1976,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004993-0 - Sandro Alberto Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Ex positis, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15,00 a título de reembolso, quantia a qual que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do desembolso e acrescida de juros de mora legais a partair da citação, na forma do art. 405 do CCB. \r\n\r\nProc. 2007.819.009047-3 - Paulo Sérgio Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, julgo im´procedentes os pedidos, extinguindo o processo na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009048-5 - Maria do Carmo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009160-0 - Idonil Shiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, julgo im´procedentes os pedidos, extinguindo o processo na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002291-1 - Carlos Augusto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Moysés Garfinkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). Isto posto, julgo improcedentes os presente embargos. No processo principal, diga o Exeqüente sobre a adjudicação e sobre a certidão de fls. 65, v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011386/2000 (2000.819.001800-0) - Francisca Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478, Elaine Aparecida Rolim de Almeida - OAB RJ111585, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Minas Brasil - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Diga \r\n\r\nProc. 2002.819.000852-6 - Astrogildo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Maria Tereza Antônio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). Esclareça o autor o parâmetro usado na planilha à fl. 102, face estar em discordância com a apresentada à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2003.819.006002-2 - Henrique Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038, Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Maria de Fátima Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.819.006836-0 - Zenilda Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Jonacele Aparecida Alves Inacio da Silva. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008230-0 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Maria Luzia de Oliveira. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR MARIA LUIZA DE OLIVEIRA POIS O IMÓVEL SE ENCONTRA DESOCUPADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009448-0 - Rt Peres Artigos do Vestiário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Eliane da Silva Pandeló. Desentranhe-se o cheque nº 850015, devolvendo-o a parte autora, tendo em vista que o referido cheque não está nominal a mesma. Sem prejuizo, retifique a parte autora o pedido incial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.005506-7 - Elias Teixeira Salume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Aquidabã Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). Intimar a parte recorrida (reclamante), para apresentar as contra- razões, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.819.007520-2 - Thiago Marchi Torturella. X Ubm Centro Universitário de Barra Mansa - Campus Cicuta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849, Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). ...Conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.819.008508-6 - Marcos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009846-9 - Maria Aparecida Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Humano Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Venceslau Farnese Torres - OAB RJ043857). fica redesignada audiencia de istrução e julgamento para O DIA 30/11/07 as 17:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.819.009968-1 - Osound Digital do Brasil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Vivo - Telerj Celular S/A. FACE A CERTIDÃO DE FL. 57 Vº, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 30, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE XTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011582-0 - Eliana Toledo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). ...Conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.819.001287-5 - Hélio Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Freitas Brandão - OAB RJ146725E, Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Face a certidão de fls. 105, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.819.002816-0 - Adriana da Silva Mattêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Mattea Abbiati - OAB RJ143536). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 150,00 , DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005678-7 - Inês Aparecida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). X Comprafacil. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00, quantia esta que deverá ser atualizada a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data do indevido aponte, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.006115-1 - Alexsandro Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 78,00, a título de reembolso, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação, na forma do art. 405 do CCB. Julgo improcedente o pedido de arbitramento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008557-0 - Antonio Cesar Araújo Rodegheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Vivo - Telerj Celular S/A. Não havendo comprovação do alegado, indefiro o postulado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.005398-6 - Antonio Pereira da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Lucinda Augusta Barreira Itaborahi. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.006918-0 - Carlos Augusto Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Joel Alves Inácio. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.000398-7 - Tarcilio Senra Campos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Marco Aurelio de Monlevad e outro. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005638-6 - Carrie Rodrigues da Silva Ribeiro. X Mattel do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). Isto posto, extingo, o processo, com resolução de mérito, no que tange ao pedido de restituição do valor pago e julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nId: 368009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.822.002050-9 - Tobi Itauna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Cristino Aparecido Cabreira Machado. Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 13:00 horas. Intime-se a querelante e querelado no endereço de fls. 20. \r\n\r\nId: 367926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010460-5 - JOSEVAM OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro JG.2) Esclareça o autor acerca da declaração de existência de bens constante do atestado de óbito de fl. 11. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.001445-6 - MOISES DA SILVA CONCEIÇAO X Falecido: YELE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Fica intimado o inventariante de que, resta juntar a certidão municipal dem nome da inventariada e seu espólio e certidão da Fazenda Nacional em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010452-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANGELA MOREIRA ANTUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.010453-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA DAS GRAÇAS T. DA SILVA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.010483-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004186-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NEVES MACHADO DESP. ORD.(Port. 01/2006) - Fls. 14/15 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010428-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERVEN DUTRA FILHO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 08. ( ... as custas do AEVC devem ser complementadas em R$ 19,24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010636-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ em face de JAIME CERQUEIRA SILVA.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 64/65. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004888-2 - ROMILDA DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.005019-0 - RESIDENCIAL LE MARTIN (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X ANGELA MARIA SATURNINO NORONHA Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 3,49 com devido funperj e fundperj , para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.009079-5 - INCORDIS ASSISTENCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X SERGIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009209-3 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARCIO CRISTIAN SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.052.010103-3 - CONDOMINO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH X Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) ZILÁ DAVID CARNEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.052.003998-4 - ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.010283-9 - VALTER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro JG.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PERDAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007824-2 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) 1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/07, às 10:40 horas. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004520-0 - DIONISIO DE SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.002390-4 - Inventariante: CREUZA DE MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X ARI DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:À inventariante para regularizar o débito perante à Fazenda Municipal, conforme certificado à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.052.000966-7 - GLORIA MARIA WEBER, Falecido: MARIA DA GLORIA WEBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Fica intimado o inventariante a juntar certidões, da Fazenda Municipal em nome do espólio, Receita Federal em nome do espólio, Fazenda Estadual em nome do espólio e Fazenda Nacional em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2007.052.009234-2 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X Falecido: CLESIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Fls. 20/21 - À inventariante. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.052.006745-1 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI GONÇALVES DA SILVA SANTOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 53). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007719-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MONICA OLIVEIRA CUNHA AMARAL CERTIDÃO - São devidas custas para expedição do Mandado de Entrega : R$ 17,49 (atos dos OJA), + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010464-2 - LUIZ ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X ADRIANA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004750-9 - TITO CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X SORAYA CAMEL CHICRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) Despacho:Com a comprovação do recolhimento das demais parcelas dos honorários periciais, observando-se o intervalo máximo de 30 dias, conforme fl. 139, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005121-2 - MANOEL GOMES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 57/592) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 do CPC), para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008359-6 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO Despacho:Venha a cópia referida na petição de fl. 72, e esclarecimento acerca da profissão da autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.010546-4 - FRANCISCO PAULO JARDIM ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.052.004528-0 (2346/92) - Inventariante: SAUDE DO CARMO DIAS PEDRINHO X FERNANDO DIAS PEDRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014) Fica intimado o inventariante a juntar aos autos as seguintes certidões: distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio, Fazenda Estadual em nome do espólio, Receita Federal em nome do inventyariado e Fazenda Nacional em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003197-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL BRANDÃO Despacho:Fl. 67: Defiro somente os ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.052.003197-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL BRANDÃO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas para a expedição de ofícios. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 - cada ofício) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.006594-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ORLANDO DA SILVA SOUZA Despacho:Fl. 27: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.010489-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ CUNHA MACHADO Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004328-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELENICE APARECIDA BASTOS BRAGA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.003340-5 - CONDOMINIO GALPAO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Ficou designado para 1º e 2º praça os dias 26/11/07, às 16 hs e 10/12/07, às 16 hs, no átrio do fórum de Araruama. \r\n\r\nProc. 2006.052.006610-9 - CIRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Venham os originais de fls. 50/58. Após, dê-se vista à parte autora da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.052.010146-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROSIANE MARTINS MESCHICK Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010615-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL XV DE NOVEMBRO, Síndico: ADILECIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCELY AGUIAR DE SOUZA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 22 (\"...resta complementação da taxa judiciária no valor de R$ 57,91.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001822-4 - ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCominatória, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002775-4 - ROSELI DE SOUZA MADAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 236/237: 1) Anote-se o nome do patrono indicado onde couber. 2) Expeça-se guia de depósito conforme requeriido. Com o retorno, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.052.002775-4 - ROSELI DE SOUZA MADAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Parte final do despacho de fls. 239:\"...dê-se vista à parte autora...(sobre depósito efetuado).. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.052.004967-1 - AMELIA DE SOUZA SARANDAO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X JOAO NAZARENO LOPES MAGARINO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Fls. 440/441 - Nada a prover por ora, considerando a suspensão da Execução, determinada nos Embargos de Terceiros em apenso. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.005263-0 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o cumprimento da exigência formulada pelo suscitante. Custas pelo interessado na forma do artigo 207 da Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Interessado.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 203, I da Lei 6015/73, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005628-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E S/M (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o cumprimento da exigência formulada pelo suscitante. Custas pelo interessado na forma do artigo 207 da Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Interessado.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 203, I da Lei 6015/73, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.052.008634-2 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a declaração de isento quanto ao imposto de renda, referida na inicial, a afirmação de pobreza, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009268-8 - MARIA LUIZA NUNES FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação de fls. 27/52. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006417-4 - RODRIGO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102) Despacho:Intime-se a parte ré para que traga aos autos o original do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.052.005102-9 - MARIA CELIA DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003712-4 - DEUSAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPIAIS DE ARARUAMA E OUTROS Decisão:1)Cumpra-se fl. 127 com relação ao 2º réu.2)Fl. 122: Defiro. Exclua-se na D.R.A. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010582-8 - MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS MACHARETH (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.010496-4 - MARLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.052.003512-0 (0) - Inventariante: ALDACY OLIVEIRA SANTOS, Interessado: FRANCISCO SALVADOR WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). FELIPE WERMELINGER CAETANO (RJ-138131)) X ADEMAR SANTOS Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 1996.052.006165-8 - VERA LUCIA PANISSSET LA CAVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X JOAO AMERICO LANHAS LA CAVA), Inventariante: CARLOS AMÉRICO PANISSET LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl.191 : Defiro pelo prazo requerido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.052.003592-9 (5942) - Inventariante: ALAN CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Inventariante: ANDREA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X LECY DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl.163/165, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.É assente na jurisprudência que o imposto causa mortis só se torna exigível após a homologação dos cálculos (Súm. 114 do STF), que ora ocorre. Desta forma, se o inventariante providenciou o recolhimento antes da homologação, conforme demonstram as guias de controle e os DARJs acostados às fls. 192 a 207, não há o que se falar em aplicação da multa por recolhimento intempestivo... No mais, atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 300.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.052.005629-1 (4556) - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CAJUMARE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.004779-4 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Ficam intimados OS REÚS, a recolherem custas para expedição de carta precatória para intimação da autora a prestar depoimento pessoal em audiência: distribuição R$ 3,40;acréscimo de 20% R$ 3,49; atos dos distribuidores conta n. 600202696-8 R$ 17,45; porte remessa e retorno R$ 8,74 , com devido funperj e fundperj. (ressalto que as custas de OJA anteriormente recolhidas serão aproveitadas) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.003965-3 - PAULO SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X DAVI FEIJO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 116: Indefiro o pedido de extensão da gratuidade de justiça deferida ao autor à execução dos honorários advocatícios da patrona, eis que o benefício é pessoal, atendidos os requisitos legais. Venham as custas pertinentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004019-0 - MARCIO EDUARDO BRAGANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X FEMACI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Valdir S. Bonfim, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes, desde já, seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o réu recolhê-los na proporção de 50% (cinquenta por cento). Com a vinda do depósito intime-se o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA PELA PRATICA DE INDEBITO E POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009252-4 - SHARLES CLASS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Diante dos fatos narrados na petição inicial, verifico que há conexão entre as duas demandas, inclusive, resta clara a prevenção da 24ª Vara Cível da Capital. Ante ao exposto, a fim de que não haja decisões contraditórias, remetam-se os autos ao Juízo supramencionado, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010051-0 - N V T ARTIGOS DO VESTUARIO DE ARARUAMA (ME) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Traga a parte autora, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça: 1) cópia das três últimas declarações de I.R. da empresa; 2) declaração de patrocínio gratuito com o ciente da parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.005319-1 - DARIO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X NESIO CASTILHO DE CARVALHO Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre resposta de ofício. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008613-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIS GUSTAVO C. DA SILVA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a resposta dos ofícios. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.004188-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA SALINO DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão negativa de fl. 43. Portaria 001 06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.010579-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NEIZE MENEGOI DE OLIVEIRA Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas de Fls. 07/08 e 11/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005760-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADENOR VITORIANO DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre resposta de ofício. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003292-8 - Inventariante: JOAO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho Ordinatório: Fl. 43 - Aos interessados, sobre a avaliação. ( R$ 3.000,00).Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.010607-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE DO NASCIMENTO Fica inimado o interessado a recolher as seguintes custas AVCE-0702-1-campo 40-R$ 38,48, distribuidor-0723-7- campo 39- R$ 3,49, atos dos distribuidores-0723-7-campo 43-R$ 17,45, acréscimo de 20%-3403-14129-8-campo 45- R$ 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006920-2 - ARMANDO PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.164 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005606-5 (7077) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINA RAPOSO MONICA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.000813-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X NILSON GENTIL DE O FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.052.004478-3 - JOSE RIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.052.001653-7 (8251) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA Despacho:Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.052.002479-9 - COMERCIAL H. Q. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORLEX HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. - ME Despacho:Fl. 200 - Indefiro, eis que os bens mencionados às fls. 162, 163 e 165 não pertencem ao devedor. \r\n\r\nProc. 2002.052.003015-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030966)) X DALILA KARINE MARTONI E OUTRO Despacho:Fl.143 : Defiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.052.001345-5 (2356/95) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.052.000996-1 (01) - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X SERGUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Decisão:Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento por dano material e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004520-9 - JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.004520-9 - JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão. Araruama, 08.11.07. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000531-7 - MARLY MARIA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004486-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Aos réus sobre fl. 153. Fls. 154/155: Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.052.000271-5 (5107) - AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X DIVALDO CISNEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). JOSÉ LUIZ R. CALDEIA (RJ-049003) Despacho:Defiro a Penhora on-line requerida à(s) fl.(s). 447. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, a revisao do debito com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.002799-9 - MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao recorrente sobre a certidão supra(complementaçõao de porte de remessa e retorno em R$ 8,74 com o devido funperj e fundperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007237-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AGUAS DE JUTURNAIBA Face ao acordo de fls.245/247 é devida diferença de taxa judiciária a saber R$ 287,28, devendo ser recolhida na proporção de 50% para cada parte. Não saão devidas custas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.052.004146-5 - CARLOS ELIAS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X LUIZ ADRIANO BARROS FOGAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Ao 1º réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010503-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTENIR FREIRE PALMERIM Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 07/11. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.001971-8 - GUILHERME GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X MARCIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 273, devendo o autor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.052.003465-3 - BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A HC LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060) Decisão:Considerando que a i. perita nomeada a fl. 372, conforme observação à fl. 402, não está apta a responder todos os quesitos, nomeio em substituição a perita Dra. Nadia Fragoso Albino, que deverá ser contactada via telefone para dizer se aceita o encargo de atuar como expert do Juízo; em caso positivo, deverá apresentar sua proposta de honorários, observando-se que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento somente ocorrerá se o réu sucumbir no processo. Indiquem as partes, desde já, seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, intime-se a Sra. perita nomeada a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORIAS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.052.005083-5 - MEIRE ANDRÉA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, aos réus sobre os documentos de fls. 189/199. Após, venham os autos conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.004258-0 - GALANERJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao réu, sobre fls. 119/124. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009779-9 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Fls. 96/97 - Ao réu. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004133-3 (392) - MARIA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X Confrontante: MARCO ANTONIO GONÇALVES), Confrontante: JESUÉ MARTINS DE SOUZA E S/M), Confrontante: ERNANI MANNE E S/M), Confrontante: GABRIEL CRISTOVAS QUINTANILHA E S/M Despacho:Fl. 438: Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 1995.052.000793-9 (3563) - JOSE MANOEL CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X ESPOLIO DE UMBERTO CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955)) Despacho:Ao primeiro e ao terceiro réus, para atendimento ao requerido pelo Ministério Público à fl. 243v, itens 2 e 3.Após, dê-se vista ao Curador sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 368537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2004.052.002761-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE - RJ051426 \r\n\r\n2005.052.007032-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2006.052.002947-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL BARBOSA NOGUEIRA - RJ141023 \r\n\r\n1985.052.000821-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nBENEDICTO JOSÉ BRAGA - RJ045566 \r\n\r\n1993.052.000654-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE AGUIAR SERODIO - RJ105786 \r\n\r\n2006.052.005082-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2006.052.010224-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2007.052.004841-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.052.004842-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO - RJ132540 \r\n\r\n2007.052.005085-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARTHA PAVÃO - RJ147650 \r\n\r\n1990.052.003335-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSERGIO NIRELLO JUNIOR - RJ130988 \r\n\r\n1992.052.004095-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRICARDO LEITE DO NASCIMENTO - RJ118507 \r\n\r\n1993.052.000648-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.052.007858-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROSEMERE DE OLIVEIRA - RJ157963E \r\n\r\n1996.052.005606-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2000.052.000677-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES - RJ031909 \r\n\r\n2002.052.002188-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n2003.052.001607-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2007.052.004872-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.052.004873-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO - RJ047606 \r\n\r\n1992.052.004015-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2004.052.004092-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA VIANNA FIALHO - RJ069829 \r\n\r\n2004.052.005292-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2003.052.002467-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS - RJ053832 \r\n\r\n2004.052.004659-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nSOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA - RJ005841 \r\n\r\n2006.052.000603-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n1999.052.000262-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2001.052.002811-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nINESSA PONTES PEREIRA - RJ143602 \r\n\r\n2007.052.007146-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n2002.052.001941-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.052.006483-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2004.052.004526-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2006.052.005671-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.052.005498-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.052.008317-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nId: 368538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.009916-6 - J.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856) Complementem os requerentes o valor de uma taxa judiiciária( R$ 42,59) no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005061-0 - C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. Despacho:1- Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo.2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08 às 10:45h.3- Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.052.008188-5 - G.Q.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X L.M.S. Despacho:Designo A.I.J. para o próximo dia 08/01/08, às 15:00 horas.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, devendo vir acompanhadas de testemunhas, bem como o Réu deverá apresentar sua comtestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.002174-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X J.T.P.S.) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nId: 368539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, quatro vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.006.001367-1 - JP X DANIELE ALAIDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Homologo a desistência formulada pela Defesa do acusado Rafael. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação das declarações de conduta. Intime-se. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fl.215. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.006.002457-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXSANDRO NOGUEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), HEBERT TELLES DE OLIVEIRA, Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Fica a Defesa do acusado Alexsandro Nogueira Custódio, intimado do r. despacho retro: Recebo as apelações interpostas. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homanegens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001378-4 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o autor intimado a fornecer as cópias para citar em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000632-0 - JHONATAN DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer ao demandante os medicamentos \"Carbamazepina 200mg\" e gardenal 100mg\", na quantidade e periodicidade descritas no receituário de fl.24, sem qualquer ônus.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o autor acostar aos autos, a cada três meses, contados da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Condeno o Município, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.003757-2 - MARINES APARECIDA ATANAZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Antes de me manifestar sobre o pedido antecipatório, determino a intimação da autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, o documento determinado no item 02 de fl.25, bem como atestado médico comprovando a sua higidez mental. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000929-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do Município, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal.Intime-se a parte autora para que especifique provas, justificadamente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002836-4 - MARIA APARECIDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do INSS, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Intime-se a parte autora para que informe se pretende produzir novas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.006.003232-0 - VALDEIR DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Atenda-se ao MP. (Pela intimação das partes para que informem se pretendem produzir outras provas) \r\n\r\nId: 368470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.001925-8 - Paulo Cesar Gomes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Rosangela Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.002346-0 - Deil da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Luciano Ribeiro Mamede. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001160-4 - Cybelle Mariza de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Vanderlei de Barros Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fl. 29, deixo de isentar a autora do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.856.002990-6 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Karla de Almeida Coutinho. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 567,64 (quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.002992-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Rinaldo de Melo Cesario. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 454,37 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e sete centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.002996-7 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Simone da Motta. Indique a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003169-0 - Manoel Honório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743, Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361). X Juliana B. N. S. Mattos Dias. Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - Julio Cezar Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). 1- Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da parte autora (guia à fl. 195), com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações acerca da transferência determinada à fl. 173. Com a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001650-8 - Vera Lúcia Illa de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista o resultado negativo, em anexo, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.856.003520-5 - Eduardo Conde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000508-2 - Ricardo D'Amato Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X M1 Mabi'S e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000739-0 - Cibele Campos Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001347-9 - David de Fontenelle. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001774-6 - Luciana Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Cima - Escola Técnica LTDA. Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002097-6 - Camila Bertagnoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002429-5 - Vera Lucia do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002452-0 - Monica Aparecida Xisto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Tendo em vista que a audiência foi designada para o dia 21/11/07, às 13:20 horas, constando em ata a data equivocada de 22/11/07, intimem-se as partes, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002459-3 - Dilce Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Itaucard Adminstradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Em vista do que consta às fls. 36/38, a ação perdeu o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito em relação ao primeiro réu, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. 2- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95 (R$ 1.000,00). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001026-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Maria Cristina da Silva Santos. Verifica-se da certidão de fl. 55, verso, que a parte ré foi citada no mesmo dia em que a audiência se realizou. Assim, para se evitar futura alegação de nulidade, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000244-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Lindalva Ferreira Araújo. Em vista da certidão de fl. 38, designe-se nova audiência. Intime-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002985-2 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Marina de Moraes Araújo. Indique o exequente o correto endereço da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003053-0 - Gisele Furtado da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a satisfação da obrigação referente aos honorários advocatícios, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos mesmos, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Transfira tal verba conforme requerido à fl. 129. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. 2- Cobre-se o cumprimento do mandado de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.856.003265-4 - Rubia Adriana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Rodrigo Peres de Oliveira Nogueira - OAB RJ152753E). X Edmilson Franco Gonçalves. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000328-0 - Maria Celina Dourado Muniz Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001459-9 - Nivalda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). J. Retire-se de pauta. Redesigno AIJ para o mesmo dia, às 16:40 horas. Intimada a autora nesta oportunidade, por sua advogada. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.856.002272-9 - Vergínia Lúcia Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco do Brasil S/A - Ag. Volta Redonda/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Antecipo a AIJ para o dia 21/11/07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002283-3 - Georgina Pimentel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003107-0 - Leonardo Bastos Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929). X Waytec Tecnologia LTDA e outro. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/07 ÀS 11:15H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003109-3 - Manoel Alexandre Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Helizangela Leoncio da Silva - OAB RJ129609). X BANCO DO BRASIL S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/07 ÀS 10:30H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001368-6 - Cláudio Fartes Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 367956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017328-3 - Inventariante: CLEUSA TEOBALDO XAVIER X HUGO XAVIER/FALECIDO EM 08/09/2002 (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl. 98 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2004.007.004975-8 - Inventariante: GENICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RITA MARIA ARAUJO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.003108-4 -, Inventariante: TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) JOSE CARLOS FERREIRA Decisão:Fl. 44 - 1) Defiro a conversão para o rito de arrolamento. Anote-se no DRA; 2) Venham as primeiras declarações; 3) Cumpra-se item 4 de fl. 22 (Cartório); 4) ao PGE. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.000787-0 (28257) - ROSALI MATTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO REIS DE BAR ROS E OUTRO Despacho:1) Venham as CND Estadual, Municipal, Federal e do Cartório Distribuidor; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 1999.506.000787-0 (28257) - ROSALI MATTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO REIS DE BARROS E OUTRO Ao autor, para recolhimento das custas processuais, referente a expedição dos oficios: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,96; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,39; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,69; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,69 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.013163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE FARIA DOS ANJOS CARDOSO Despacho:Comprove-se a constituição em mora da ré por regular notificação \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STELL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Acolho o pedido de fl. 236, para constar na capa dos autos o nome do patrono, diante da procuração em fl. 168. Anote-se. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005592-8 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME) X CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)), BALDOMERO DE OLIVEIRA Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido da lide como sendo legítima ou não a cobrança postulada pela parte autora. Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 15 (quinze) dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas e no depoimento pessoal do Autor. Rol de testemunhas em 20 dias. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Edno Jorge Alves, de endereço conhecido pelo cartório.Defiro prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. Após a manifestação das partes, o i. perito deverá se intimado para apresentar a estimativa de seus honorários, que serão custeados pela parte autora. Estando as partes de acordo, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial. A AIJ será designada oportunamente... \r\n\r\nProc. 2006.007.002591-6 - LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:1) Fl. 126- Lavre-se termo de penhora; 2) Após, ao impugnado sobre fls. 127/131; 3) Defiro efeito suspensivo, na forma do art. 475-H, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003413-0 - ANGELINA MARIA SANTOS COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)), Síndico: BANCO ITAU S/A Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 28/30, vez que o requerimento de fls. 25 encerra preclusão lógica ao manifestar desistência. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Cobrança de Juros e Outras Tarifas c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.007.006191-4 - JOSE CUSTODIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Por ordem do Excelentíssimo Dr. Francisco Ferraro Júnior, Juiz de Direito, tendo em vista que estão designadas (09) nove audiências na pauta da Segunda Vara Cível, com similitude de horários, fica redesignada a audiência para 28/11/07, às 14:15 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos Morais C/ Tutela Antecip \r\n\r\nProc. 2007.007.013153-6 - JOSE ANTONIO SÁ FORTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.006443-9 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Oficie-se BB para ser informado sobre a transferência de valores. \r\n\r\nDemolitória, c/c Demarcatória e Cumulada com Indenização por Perdas e Danos e Liminar de Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.007.003704-3 - ADILSON JANUARIO, Assistente: ISABEL DAS DORES GOMES JANURIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DALVAIR DA COSTA OLIVEIRA), DAMIANA SIMÕES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando informação de fls. 127, nomeio em substituição o Dr. JOSÉ SILVA, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-o, na forma da decisão de fls. 119/120. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1988.007.000207-8A - HELIO DIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X EDISON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELINO (RJ-013630) Ao excipiente, para recolhimento das custas processuais, subsistentes, sob pena de inscrição na Divida Ativa. Escrivão (0702-1) R$ 38,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,84 \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Observadas as formalidades legais e não havendo custas à recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.506.002908-4 (28638) - DILENE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA E OUTROS Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2002.007.003935-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Ao autor, sobre certidão do OJA as fls. 108-vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001188-7 - CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Fls. 93/94 - Defiro devolução de prazo ao réu, na forma da decisão de fls. 59 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006299-4 - M E CASTRO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA, Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) 2) Fls. 204. Ao patrono da 1ª Ré para se manifestar, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância do pedido de desistência; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HINJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.506.005327-7 (26377) - MARIA DE FATIMA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X MANOEL FERREIRA Despacho:1) Fls. 199 - Ao partidor. 2) Fls. 201/202 - Regularizem-se os débitos. \r\n\r\nProc. 1999.506.004927-1 (28879) - Inventariante: LIDIA ANDRADE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) MARCIA GOULART ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANDRADE DA ROCHA Despacho:1) Fls. 115/116 - Esclareça a inventariante sobre seu constituinte, diante da procuração em fl. 03 e fl. 116. 2) Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2005.007.000798-5 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X PEDRO DIAS NUNES Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fl. 66. Lavre-se o termo. 2) Fl. 94 - Ao PGE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007363-7 - IVOS ELEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004383-0 - ALGEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.007.005307-8 (29564) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA Fls. 125/126 - ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.506.002150-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X DISAGA DISTRIB.E ABATE DE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)), WELLINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO, Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.005299-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS Despacho:Fls. 106/107 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001358-8 - JUAREZ GERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Fls. 27/34 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005735-0 - MARIA DINIZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 30/44 - Ao autor, em réplica, em especial, fls. 29. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013073-8 - LAURECI BATISTA MARELI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO Despacho:Regularize-se contra-fé. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazerc/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013121-4 - VERA LUCIA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Acoste-se cópia da decaração do IR, para ser aferida a hipossuficiência \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013051-9 - EDMILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Repetição de Indébito C/C Indenizatória por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.007.013167-6 - RUTH CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:Cumpra-se o ar. 30, CPC, pena de indeferimentoo da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Repetição de Indébito C/C Indenizatória por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.013169-0 - SOLANGE MENDONÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:Cumpra-se o art. 39, CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.013171-8 - PATRICIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:Cumpra-se o art 39, CPC, pena de indefeimento da incial \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.506.000092-5 (27372) - DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE DE GADO BOVINO LTDA REPRESENTADA PELO SÍNDICO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls 144 e verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:...Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o dispositivo da sentença de fls. 527/532 para que conste: \"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.038,00 ( sete mil e trinta e oito reais) e JULGO PROCEDENTE AS DENUNCIAÇÕES DA LIDE, para condenar a primeira denunciada a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.865,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais); a segunda denunciada a pagar à autora a quantia de R$ 4.692,00 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais) e a terceira denunciada a pagar a parte a quantia de R$ 5.865,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais), incidindo juros de mora desde a citação, fixando-se em 6% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor do novo Código Civil e na base de 12% (doze por cento) a.a. a partir da vigência deste diploma e correção monetária desde a data do evento,... \r\n\r\nRestituição de Indébito, reembolso por descontos indevidos \r\n\r\nProc. 2006.007.007893-3 - MARGARIDA MARIA CALDEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RIOPREVIDENCIA- FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL) Despacho:Fls. 40/46 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 368451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DE CASTRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTÔNIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.000006-1 - Inventariante: JOVEN CARRARA FOLLY (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X HELIO VIEIRA FOLLY Ao autor: recolher as custas pendentes, relativas a uma intimação postal, valor R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.007.006728-3 - MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES X Falecido: INALDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Despacho:Fls.118: Defiro. Adite-se a Carta de Adjudicação. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.021184-0 - Inventariante: EUNI SUZER MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TEREZINHA MENDONCA SILVA Despacho:Fls.33/41: À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.010280-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JORGE SILVA PAULINO Despacho:Fl.16: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013112-3 - EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001710-1 - EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação noticiada a fl.171, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.007.003760-4 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRa. 2 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Recolham-se custas e taxas da execução de honorários. Indique-se bem para penhora \r\n\r\nProc. 2006.007.021179-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALEPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Homologo a verba em R$ 1.600,00 (fl.123) para pagamento ao final pelo sucumbente. Prossiga-se (fl.104). \r\n\r\nProc. 2007.007.003454-3 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a parte ré o valor que entende devido, vez que, SMJ, a palnilha de fls.52/57 não aponta cifra devida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003529-8 - ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003579-1 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BAN CO UNIBANCO S/A Sentença:Indefiro a JG. Cancele-se a distribuição. Sem custas e taxa. Arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003728-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO BRADESCO S/A Portaria 01/2003: Ao autor fornecer cópias da inicial e da emenda da inicial para instruir as citações e intimações para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004339-8 - ESPOLIO DE EDSON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Vistos. A parte autora quedou-se silente diante da determinação de fls.35 e verso, consoante certidão supra. Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art.267, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004939-0 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos a junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Indefiro a perícia contábil pugnada pela ré na peça de fl.57/58, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005738-5 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.006123-6 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ante fls.121/131, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.006283-6 - PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/DZ/07, às 15h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006285-0 - MERIÃ DÉBORA DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/DEZ/07, às 15h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.005947-1 - IRACEMA IRINEU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I N S S (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte do segurado Annanias Sant Ana a contar do óbito do segurado. Sem custas e taxa em função da isenção legal. Honorários advocatícios em dez por cento do valor das prestações vencidas, acrescido do importe de doze parcelas vincendas, na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. .R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013149-4 - JARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013150-0 - JOANES PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTON OMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013175-5 - DORALICE CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BENQ ELETRONICA LTDA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Acostem-se as faturas desde o início da relação jurídica. 3 - Esclareça quanto ao pólo passivo, vez que o contrato não foi formalizado om a ré indicada na inicial \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls.145/6: Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias.. Após, à exequente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO ANTECIPADO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003226-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls.153: 1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Incide multa legal, vez que o depósito judicial foi consumado após o decurso do prazo. 3 - Fixo honorários em dez por cento para o módulo de execução. 4 - À executada para complemento do depósito em cinco dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.004277-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CLEBER DE ALMEIDA VICENTE Despacho:Renove-se a citação. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.000354-0 - MAGNOM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante o depósito de fl.s 147. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1A - S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Ao excipiente para fornecer as cópias para carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005667-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Recebo a apelação de fls.100/104 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.003376-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls.82: Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001407-9 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), SYLVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS), RONALDO NETO VIGORITO), JOEL DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005014-7 - ENRICA MARIA TERESA DI CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor face o depósito de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.007.006254-0 - MOMAI MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Ante a devolução do AR: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013124-0 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ S.A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a autora, vez que seu nome não consta do RO de fls.10/11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a desistência. A Volkswagem deve obrigatoriamente entegrar a lide, vez que é a principal responsável por eventual defeito no veículo. Indique a autora novo endereço para citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.002992-4 - MARLENE ALVES DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001874-0 - OXIBAM-OXIGENIO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MANSUR FACTORIG FOMENTOS MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TRIZOLINI (SP-192978) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, revisão de contratos \r\n\r\nProc. 2006.007.004707-9 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (GN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Intime-se a MHP Ltda. a constituir novos advogados em dez dias, pena de aplicação do art.13, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.001488-9 (21814) - Inventariante: MARIA JOSE GUIMARAES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) RENATA DOS SANTOS E OUTROS) X MURILLO DE ARAUJO VALLE/FALECIDO EM 15/03/01 Despacho:Fls.262/318: Ais herdeiros, à FE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004608-5 - Inventariante: LEILA PAIVA D' ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) RODRIGO PAIVA ROCHA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X DULMAR D'ALMEIDA ROCHA Despacho:Recolhidas as custas. Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.005616-0 - RONALDO RIBEIRO NUNES X WILMARA SANTOS SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 47. Acostem-se CND's, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020602-9 - ELIANE CANEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BICE COTTAFAVI SEVERI Despacho:Apense-se a estes autos. Após, vista FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002605-4 - Inventariante: HELCIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X ELVIDA COUTINHO MONTEIRO Despacho:Fls.77: Oficie-se ao Itaú para que deposite os valores em conta judicial no BB, bem como encerre a referida conta. Após, cumpra-se fls.74 e verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000785-0 - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001902-5 - ELIO FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005688-5 - REGINA DALVA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente os medicamentos constante da prescrição médica referida (Pondera, Diovan, Omeprazol, Somalgin cardio, Ginko Biloba, Lorax, Zanidip, Anafranil, Remynil ER, Vytorin, Libian, Respidon, Syntroide Artrolive e Levoid).Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51). Vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003552-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls.39/41: Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.001477-2 (21040) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BABY PIVETES MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Fl.204: Expeça-se mandado de pagamento, vez que os executados permaneceram inertes. \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Fls.92/94: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.005029-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS Despacho:Fato público e notório o falecimento do terceiro réu. Desta forma, suspendo o curso do processo, a teor do art.265, I, CPC. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003375-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI-ME E OUTRO Despacho:Fls.149/150: Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006033-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI BERTAN Decisão:Fls.51: Defiro o sborestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.007.000371-0 (10.039) - IONÍCIO MODESTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X HELIO JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls.59 verso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006467-3 - COSME CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls.111/3: Ao autor sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003877-9 - POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.67: Cumpra-se o item 2 de fls.50, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005833-0 - FERREIRA OLIVEIRA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.006559-0 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013170-6 - VALERIA LANE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.007039-9 - JOSE LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls.67/74: À parte autora e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006812-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BENEDITO DA SILVA Ao autor para manifestar-se, acerca da certidão do Sr. OJA as fls. 20 vº. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005963-1 - AGUIDA BERBERT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.006366-4 - CREUZA MARTINS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013152-4 - LUCIANA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004155-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GUILHE TRANSP.CARGAS E ENC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (SP-120800) Despacho:Fls.295/296: Recolhidas as custas certificadas a fls.298, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000977-9 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fato público e notório o falecimento do quarto autor. Desta forma, suspendo o curso do processo, a teor do art.265, I, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000547-4 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004922-4 - JÚLIO CÉSAR MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Assim, defiro a tutela antecipada, determinando o cancelamento das anotações em cadastro de proteção ao crédito inerente à relação jurídica sob comento.Após ser firmado o termo de caução em Cartório, oficie-se Serasa e SPC para ser ultimada a exclusão do nome do autor, bem como ao RGI para anotação da caução. Designo Audiência de Conciliação para 04 / DEZ / 07 , às 15h45m. Intimem-se, sendo partes por via postal ( sem AR). \r\n\r\nUsucapião, DE COISA MÓVEL \r\n\r\nProc. 2004.007.005988-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIAL E AGRÍCOLA BRACUHY LTDA Despacho:Oficie-se cf. cota da DP. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004191-2 - SEIGÓ IMATA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X LÉLIA MAIA PEREIRA DA SILVA) De acordo com a portaria 01/2003: ao Autor fornecer 5 (cico) cópias da inicial para instruir oficios e citacões dos confrontantes. \r\n\r\nId: 368452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.007.001618-2 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ROOSEVELT BRASIL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o Recurso de apelação de fls. 69/472, vez que tempestivos.no duplo efeito. Aos Apelados e ao Ministério Público, após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000040-0 (3258) - BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) As partes sobre fls 214. ( cálculos ) \r\n\r\nProc. 1994.506.002956-8 (2769) - LAZARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000429-1 (1939) - DIRCEU TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Manifestem-se as partes s/ manifestação do MP de fl.286 \r\n\r\nProc. 2003.007.004644-5 - EDSON JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-sobre Ofício do Inss \r\n\r\nProc. 2005.007.001449-7 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 91/92\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008143-9 - MARIA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por MARIA ANTONIETA para levantamento do saldo atualizado referente ao FGTS e PASEP, conforme ofícios de fls. 29 e 33/35, em nome de SEBASTIÃO DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A respectivamente. Expeça-se os competentes alvarás. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000027-2 - IEDA CONCITA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X Falecido: DALMO DA SILVA BARROS Sentença: Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por IEDA CONCITA DE OLIVEIRA BARROS para levantamento do saldo atualizado referente ao titulo Caixa Vida e Previdência, conforme ofício de fls. 28, em nome de DALMO DA SILVA BARROS junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001404-0 - CELINA DAS CHAGAS SILVA, Habilitado: GILSON CHAGAS MARQUES DA SILVA, Habilitado: GILMAR MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X Habilitado: LUCIMARA MARQUES DA SILVA) GILMAR MARQUES DA SILVA Despacho:Fl. 43 - Retifique-se o polo ativo. Anote-se onde couber, após conclusos \r\n\r\nProc. 2007.007.001558-5 - CLEMILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)), Falecido: MARIA PAULINA DE CASTRO \"À PARTE AUTORA.-retirar Alvará expedido \r\n\r\nProc. 2007.007.001573-1 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por JOSÉ MARIA DA SILVA para levantamento do saldo atualizado referente a importância depositada em caderneta de poupança, conforme ofício de fls. 23, em nome de FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006803-6 - WALDESANGELA ASSIS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X TEREZINHA DALVA DE ASSIS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013105-6 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)), JOHNATAN WILDISON QUEIROZ NASCIMENTO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006082-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Fls. 78 - Aos Réus \r\n\r\nProc. 2007.007.003412-9 - RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se com urgência as informações prestadas. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003433-6 - MARIA PERPETUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 13:30horas; 2- Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003457-9 - GISELLY DE CASTRO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos (fl.18 e ss): Reconsidero a decisão de fl.14: 1) Defiro JG.2 - Defiro JG; 3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 13:45horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003498-1 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 39/40; 2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Defiro JG; 4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:00horas; 5 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes;6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003616-3 - ARDELY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1)- Defiro JG. 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:15horas; 3 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC e com a determinação de comparecimento das partes;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003770-2 - ESPOLIO DE ITMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência; 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.007.003778-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Fl.31/32 - Tendo em vista setença de extinção prolatada nos autos a fl.29, - INDEFIRO.2) Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se parte final de fl,. 29 \r\n\r\nProc. 2007.007.003912-7 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X BANCO HSBC SA Despacho:Fl. 23 - Defiro, após, nova vista ao autor para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004002-6 - MARLY GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 50 - Defiro a dilação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004133-0 - FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 13; 2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Defiro JG; 4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 , às 13:30horas; 5 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004464-0 - ANA LUCIA FASSINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 422 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Defiro JG; 4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 13:45horas; 5 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004513-9 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ERICA BOTELHO DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 15:40h. Citem-se e intimem-se conforme designado a fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.007.004629-6 - ALANIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1)Indefiro o pedido para recolhimento das custas ao final, pois o art. 19 do CPC dispõe que aparted deverá antecipar as despas processuais, não se vislumbrando nos autos hipótese para excepcionar a referida regra.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicaçãio do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006282-4 - ELIANE DE FATIMA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU E OUTROS Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006804-8 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA -reolher Taxa Judiciária no valot de R$ 6,15 e 3,49 referente a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.006944-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 60; 2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 -Indefiro JG; Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/_____ , às ___:___ horas; 5 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012898-7 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.012928-1 - ANTONIO NARDELI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X HALLISON DOS REIS EMERICK Despacho:Esclareça o autor o pedido \"d\" da exordial, comprovando-se através de documentos idôneos, tendo em vista o disposto no art. 19 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.007.001423-4 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Decisão:Nesse diapasão, DECRETO a revelia da ré, na forma do art. 319 do CPC.2 - Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida, sendo certo que a seara obrigacional que tange o item \"c\" da peça exordial é obrigação de pagar e sobre seu descumprimento há incidência de encargos contratuais, que oportunamente serão apreciados, não se confundindo com o instituto previsto no art. 461 do CPC.3 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.I-se. \r\n\r\nCobrança, dos expurgos da poupança c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.007.004152-3 - DELCI NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido; 2)- Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006479-1 - SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X MARIA APARECIDA CONVENCAL DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:30horas; 3 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;4 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.000425-1 (5090) - GILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor sobre fl. 372, após, Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.004363-5 - LUCIANO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO FINASA S/A \"À PARTE AUTORA(sobre fls.80/91).\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006711-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Fl.157/158 - Ao Réu. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c repetição de indebito c/c reparação por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013130-5 - ROSALINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.007.000088-0 (1018) - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X WALTER FILGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \"À PARTE AUTORA.-retirar Mandado de Transcrição Imobiliária expedido. \r\n\r\nProc. 2004.007.002452-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X MARCOS ANTONIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias; 2 - Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001015-0 - JOSE MONTUORI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 48 - Recolhidas as custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.006558-8 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X PEIXARIA ABADEJO DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.- sobre mandado de fls 21 ( mandado devolvido ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.003797-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MYRTES ARAGÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 119 ( manifestação do perito ). \r\n\r\nProc. 2007.007.000539-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/ INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE NARCISO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Recebo os Embargos, Suspendo a Execução. Ao Embargado para querendo impugnar. Após ao embargante e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.006258-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Ao Embargante e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.006338-5 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017), Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.007.013140-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA DE FATIMA DE CARVALHO NAGIB (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 114 dos autos em apenso, recebo os embargos, suspendendo a execução. 2) Dê-se vista ao embargado para querendo impugnar. 3) Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002593-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X NILZA DE SOUZA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Ao embargado para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000149-9 (3777) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( EM LIQUIDAÇAO ) - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALTER DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 116 - Defiro a dilação requerida por 10 (dez) dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007298-0 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO E OUTRO \"À PARTE AUTORA.-recolher custas complementares p/ realização da penhora \r\n\r\nProc. 2007.007.005131-0 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:fL. 111 - Defiro, após, nova vista á Exequente p/ impulso. \r\n\r\nProc. 2007.007.006528-0 - AUTO POSTO ANDRESSA CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.-sobre mandados de Ivone Halta de B. Tavares e de Anderson de B. Tavares devovidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001282-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERO AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente s/fls. 36/39 \r\n\r\nProc. 2007.007.002427-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017), Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) Despacho:Ao Exequente s/ fl.376vº \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.006164-9A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X PAULO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001984-0 - HVT CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003194-3 - ANTONIO CARLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MERCACIL-MEC.COM. E IMPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005993-0 - DANIEL DE ALMEIDA NATAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004422-4 - SONIA MARIA CHAGAS FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X SAAE/BR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.-p/ informar se está satisfeito c/a execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.004690-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006032-1 - Inventariante: MARLEINE SAMPAIO CERSOZIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIO CERSOZIMO- Despacho:Fl. 52 - Defiro a expedição de alvará, na forma da cota de fl. 45, sendo certo que o depósito judicial e o comprovante de venda deverão ser juntados aos presentes em 05 (cinco) dias subseqüente à alienação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003086-9 - ISABEL DUTRA DAMASCENO CAZETTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006932-4 - ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Cumpra-se o V Acordão \r\n\r\nProc. 2007.007.004182-1 - MARGARIDA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:... concedo a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos indicados à fl. 02 de sua petição inicial, necessários à sua saúde, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 20... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007469-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SERGIO GONÇALVES FAXAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004257-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NADIA APARECIDA DE ALMEIDA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.005738-2 (5671) - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA-sobre fls 248 v. ( promoção do M.P. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006705-4 - ONAIR MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007577-4 - SONIA MARIA GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 06 e referência XI do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007739-4 - ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MU NICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem solução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000337-6 - ANISIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer os proventos da Autora da forma como era feito antes do Decreto Municipal 3.143/97, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros, contados da citação, como se apurar em sede de liquidação. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001362-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003377-0 - JOSE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Em réplica, decorrido o prazom, diam as partes em provas e ao MP \r\n\r\nProc. 2007.007.003547-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287), Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante da certidão de fl. 16, proceda-se o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.004124-9 - ISABEL ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fl. 20 - Defiro a dilação por 30 dias. Após, com ou sem manifestação venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004618-1 - HELIO BARBOSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:1) Em Réplica. 2) Decorrido o prazo, digam as partes em provas, após, Ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.007.006164-9 - PAULO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.012284-5 - VITORIO CHERUBINO ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BM Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013144-5 - ALEX RAMOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ANB AMRO - REAL Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial (assinatura). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013050-7 - MAGNO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FUNDAMP Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006138-8 - ANDREIA XAVIER NOVAES (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROQUE Despacho:1) Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, pois o art. 19 do CPC dispõe que parte deverá antecipar as despesas processuais, não se vislumbrando nos autos hipótese para excepcionar a referida regra.2) Defiro o prazo requerido a fl. 23, após, nova vista a requerente para o devido impulso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.012972-4 - ENILDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X EMPRESA JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE E OUTRO Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de nulidade c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.007.013045-3 - ESPOLIO DE DERLANE AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento da inventariante para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004013-7 - OSCARINA DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA(DAR PROSSEGUIMENTO).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003612-0 - RAFAEL GAVIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Aos autores2) Fl. 222 - intime-se a parte ré para depositar a verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpreceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.006183-9 - Habilitado: MARIA HELENA DIAS DA SILVA, Habilitado: LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES, Habilitado: PAULO CESAR RODRIGUES NUNES, Habilitado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X Falecido: MARIA APARECIDA NUNES) MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:HOMOLOGO a habilitação, anote-se onde couber, após, aos habilitados para requererem o que for de direito.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.004740-7 - LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo a apelação de fl. 131/141 no duplo efeito. Ao apelado e ao M(. Após, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA OLIVEIRA E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:Fls.216/217 - Ao Réu \r\n\r\nProc. 2007.007.004833-5 - WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X SERGIO FERNANDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 41, bem como para justificar o pedido de fls. 42. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003215-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DIRCEU LOPES DE SOUZA SILVEIRA Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Às partes sobre fls.162/201. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER / C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013000-3 - ANTONIA CANDIDA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Decisão:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento de todos os autores, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012995-5 - CLOTILDE DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) Decisão:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Diante do que consta na declaração de fls. 68, acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda de José Mota Filho para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013006-4 - JOSE CHAGAS CASSEMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Decisão:1) Defiro JG. 2)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.012990-6 - LINCOLN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Decisão:1) Defiro JG.2)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Cumpra-se a r. decisão de fls. 1545/1546(comparecer para acompanhar diligência). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.004791-0 - WANDER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (RJ-124785)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Não foram recolhidas custas e taxas referentes a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.007.008986-4 - C.B.C.EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.2) Intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao pedido de antecipação de tutela de fls. 80/81, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003915-2 - GUMERCINDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006647-7 - JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.000621-6 - ANTONIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SAAE- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 44 E AO M.P(precatório em apenso).\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003626-6 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte Ré- sobre planilha juntada pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.005932-1 - HOMERO FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acostem-se aos autos cópia das últimas declarações de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.012194-4 - MARY LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ENFERMART- ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000379-1 (234) - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:HOMOLOGO a habilitação de PAULO DE SOUZA, anote-se onde couber, após, ao autor para requerer o que for de direito.. \r\n\r\nProc. 1997.506.002489-4 (530) - REINALDO VENTURA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 155/159 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.506.004887-4 (1975) - Habilitado: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, Habilitado: MARIA GOMES DOS SANTOS, Habilitado: ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 218/219, bem como, considerando a manifestação da parte autora de fls. 223 vº, no sentido de nada mais ter a requerer, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006951-0 (3782) - JOSE MARUJO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002850-4 (3284) - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 91 ( informações do 8 Contador ) \r\n\r\nProc. 1997.506.003573-0 (2107) - HERMIO BORDAO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\"(FORNECER CPF DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1997.506.005472-6 (3917) - ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Observadas as formalidades de praxe, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.005571-4 (2783) - NELSON DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 81 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005580-3 (2451) - CELINA PACHECO MAIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após, as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.007.002664-7 - FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE (PROCESSO APENSADO-3ª VARA CÍVEL) E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000389-9 - THEREZA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) fls. 137(atenda-se ao MP )/Intimação da autora para trazer aos autos certidão de casamento, cert. Òbito...atuais contra-cheques ..outros documentos que possam auxiliar na pesquisa....... \r\n\r\nProc. 1997.506.005136-0 (2317) - BENEDITO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor sobre impugnação de fls. 139/140 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004903-0 - B.M.BRUMAR MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BAN COS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:... Nesta linha, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o banco-réu retire o nome da autora dos cadastros de restrição de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condicionando-a à prestação de caução sobre o bem indicado a fls. 59, lavrando-se o termo próprio, o qual deverá ser averbada junto ao Cartório de RGI competente. Após ser firmado o termo de caução e procedida ao devida averbação, intime-se a parte ré para cumprimento da decisão. Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004921-2 - IRACEMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Nesta linha, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o banco-réu retire o nome da autora dos cadastros de restrição de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condicionando-a à prestação de caução sobre o bem indicado a fls. 57, lavrando-se o termo próprio, o qual deverá ser averbada junto ao Cartório de RGI competente. Após ser firmado o termo de caução e procedida à devida averbação, intime-se a parte ré para cumprimento da decisão. Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido, bem como para dizer se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.007892-1 - PAULA DE SALLES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl. 95/96 - A parte autora. \r\n\r\nId: 368463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.012977-3 - NILTON ANDRADE DE AZEVEDO, JOICE CAROLINE RODRIGUES DE AZEVEDO, VINICIUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR COMO REQUERENTE A MENOR KETHLEEN BRENDA RODRIGUES.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO, UMA VEZ TRATAR-SE DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO, BEM COMO A CAPA DO FEITO (CAPA AZUL).4) ESCLAREÇAM AS PARTES O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PARA CADA UM DOS FILHOS.5) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nAcordo de Guarda, , Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.011676-6 - SONIA MARIA BARBOSA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA ACORDO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR A MENOR TAMBÉM COMO REQUERENTE.4) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.007.000327-7 (4072) - CELINA MARIA CAMPOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DAS DUAS SENTENÇAS MENCIONADAS ÀS FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 1998.506.005739-0 - JAQUELLYNE RIBEIRO DALBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X CARLOS JOSE MOURA DALBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) em cumprimento à portaria 01/03: \" à parte autora sobre fls. 65/70.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001097-4 - CAMILA SCROBATZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EUGENIO FARIAS LIMA Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000070-3 - (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), GUILHERME DA ROCHA PEREIRA Despacho:FLS. 30/31 - ESCLAREÇA O AUTOR SUA PRETENSÃO, DIANTE DO OFÍCIO DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2007.007.001271-7 - MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE THIAGO FREIRE DA SILVA em cumprimento à portaria 01/03: \" à parte autora sobre fl. 34.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.007010-9 - VITOR HUGO MENDES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VITOR HUGO RIBEIRO MORAIS Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 57.2) UMA VEZ QUE AFIRMA OS AUTORES QUE O RÉU É DENTISTA E EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E EM ESCRITORIO PARTICULAR, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS MESMOS EM 160% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 80% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.007.013178-0 - CAREM OLIVEIRA BURGHELEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) ROMULO BURGHELEA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DOS MENORES PARA FIGURAREM NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, UMA VEZ QUE AFIRMA NA INICIAL QUE O RÉU É EMPRESÁRIO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.004548-6 - ISABEL GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 32, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE TAMBÉM PRETENDE A RETIFICAÇÃO DO NOME DO GENITOR DO DE CUJUS EM SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, UMA VEZ QUE O MESMO SE CHAMA SEBASTIÃO CAROLINO PEREIRA E NÃO SEBASTIÃO PEREIRA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005755-5 - CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 19 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Retifique-se na DRA o nome das partes, diante do documento de fl. 16. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.007689-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.F.S. em cumprimento à portaria 01/03: \" à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003277-7 - CRISTIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDNA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"Certifico que em virtude de falta de energia e problemas na rede elétrica do Fórum, a presente audiência foi adiada para o dia 15/01/2008, às 15:00h. Barra Mansa, 07/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004394-5 - REGINA CELIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NELSON DE SOUZA PINTO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação das partes, deverá o ex-cônjuge virago voltar a usar seu nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, tendo em vista tratar-se de ação de estado, de obrigatória intervenção judicial, não se olvidando a ausência de resistência por parte desta. P. R. I. Ao trânsito, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de filiação c/c anulação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.007.003276-2 (13042) - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X L.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:EM QUE PESE O TEOR DO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DE FLS. 213/214.ANTE, PORÉM, PROCEDA O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA \r\n\r\nProc. 2002.007.004868-3 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Portaria 01/03:\" Ao autor.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002038-6 - SILVANIA RIBEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 20 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006094-6 - J.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X M.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) em cumprimento a portaria 01/03: \"à parte autora\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.006111-4 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PAULO ROGERIO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da ausência de resistência e da obrigatoriedade legal do ajuizamento da presente ação para apreciação do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2005.007.002194-5 - BENEDITO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA OLIVEIRA em cumprimento à portaria 01/03: \" à parte autora sobre fls. 49/51.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007031-4 - GILSON JOSE VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X MARIA SEVERINA DA CRUZ ARCANJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, eis que defiro JG ao réu nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.007184-7 - LUACIR GRISONI TEIXEIRA BAGANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X GENILSON BARBOSA BAGANHA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da ausência de resistência e da obrigatoriedade legal do ajuizamento da presente ação para apreciação do pedido inicial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.009068-4 - DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X TANIA MARA BATISTA RAMOS Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: Justifique a patrona do autor sua ausência no prazo de 05 dias. Designo nova data para realização da presente audiência para o dia 22/01/2008 às 16:30h. Estando, desde já intimados os presentes. Intime-se a patrona do autor pelo diário oficial. NADA MAIS. Eu, ______, Aline de Carvalho Martins Teixeira. AJ. Matr. 01/23.924, imprimi e subscrevo.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de DireitoLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIORPromotor de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.001649-8 - MARCOS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 48.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002997-3 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X APARECIDA FRANCISCO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e, com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do CC/02, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG a parte ré, nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004416-0 - MARIA GORETE APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILTON SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ELDO DE SOUZA (CE-013330) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e, com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do CC/02, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG a parte ré, nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005184-0 - ANTONIO GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X TANIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA em cumprimento a portaria 01/03: \"a parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005186-3 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA MARIA GOMES RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) AO AUTOR S/ FLS. 19/23 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002429-6 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X CHRISTIAN DA SILVA CUNHA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.007.002731-5 - BRUNA RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MICHEL SIMONNIDIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.002264-2 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018)) X GLEIZER RIBEIRO Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003128-0 - CAMILA LOBO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.007.003746-3 - KAUAN CHAGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIELSON DE OLIVEIRA BASTOS Á PARTE REQUERENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009073-8 - EDIR DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X KELLY CRISTINA DA OLIVEIRA Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000074-0 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR Decisão: Por todo o exposto, indefiro o pedido do MP, de designação audiência especial, e, com fundamento no art.5° LXVII, da Constituição Federal e §1° do art.733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado RODRIGO DA COSTA SALAZAR, filho de João Carlos Sanches Salazar e Vera Lucia da Costa Sanches, constando dos autos as demais qualificações, pelo prazo de 30(trinta) dias, pelo débito constante de fl.04 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, observando que o valor da pensão alimentícia é de 30% do salário mínimo nacional vigente, devendo a presente decisão ser cumprida por carta precatória, com auxílio de força policial, se necessária e com as cautelas de praxe. Expeça-se carta precatória, devendo constar da mesma que se trata de prisão civil, para os fins de direito. Expeça-se ofício à Polinter. Regularize-se a certidão de fl.29.Dê-se ciência ao MP e às partes \r\n\r\nProc. 2007.007.001147-6 - SAMANTHA CAROLINE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE CONCORDA EM CONVOLAR O FEITO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, CONSIDERANDO O PEDIDO DE CITAÇÃO FICTA, POR EDITAL, QUE NÃO PERMITIRÁ A DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001211-0 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X GLEIZER RIBEIRO Sentença: Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. Regularize-se a certidão de fl. 24.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002490-2 - (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X R.S.C.), N.E.L.V.C.), N.R.V.C. À parte Exequente. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2000.007.005387-0 (13479) - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362) Sentença:É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.004986-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X A.X.S. E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.000517-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ELCIO FRANCISCO LEOPOLDINO Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal da parte ré, como requerido pela parte autora. Defiro, ainda, a realização do Estudo Social requerido pelo MP. Proceda-se ao estudo social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.006453-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO, ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MARIA ROSÁRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em cumprimento à portaria 01/03: \" à parte autora sobre fls. 74/83.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003039-2 - ANA PAULA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT'ANNA E OUTROS Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.012893-8 - RAIMUNDO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X JORGE BALBINO DE SOUZA), VINICIUS SILVA DE SOUZA), ANA CELIA DA SILVA ROCHA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR NO PÓLO ATIVO A GENITORA DO MENOR, UMA VEZ QUE ESTA É CASADA COM O REQUERENTE E TAMBÉM POSSUI A GUARDA DE FATO DO MENOR. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003030-6 - EDUARDO TADEU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 20/21 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003128-0B - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X CAMILA LOBO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação à gratuidade de justiça e determino que a impugnada, no prazo de 30 dias, recolha as despesas processuais pertinentes ao processo de execução, sob pena de extinção. Condeno a impugnada nas custas processuais eventualmente devidas. Deixo de condena-la em honorários advocatícios, por se tratar de incidente processual, a teor do disposto no § 1º, art. 20 do Código de Processo Civil.Deixo de determinar a extração de peças ao Ministério Público com atribuição criminal, eis que, por um lapso, não foi exigida a afirmação de hipossuficiência quando do ajuizamento da execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.003431-9 - MÁRCIA APARECIDA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X MARIANA MAGALHAES DE ANDRADE Sentença:Considerando que o laudo de fl.53 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo a interditanda absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIANA MAGALHÃES DE ANDRADE, nomeando a senhora MARCIA APARECIDA MAGALHÃES como curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005699-0 - ANTONIO ULYSSES CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X MENEMOSINA RIBEIRO CHAVES Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 58.2) DIANTE DA RESPOSTA DE FL. 52, REITEREM-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 43, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. CONSIGNE NO REFERIDO OFÍCIO QUE A INFORMAÇÃO É SOLICITADA, DIANTE DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DA SRª MENEMOSINA RIBEIRO CHAVES.3) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 50, ITENS 1 E 3. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.012841-0 - ANA MARIA LOUZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELVIRA MONTEIRO LOUZADA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INTERDITANDA, BEM COMO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU MARIDO.3) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE POSSUI OUTROS IRMÃOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.4) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.5) VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO MARIDO DA REQUERENTE COM O PEDIDO INICIAL.6)VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.7) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.003462-0 - ROSILDA FERNANDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X GUERRINO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Portaria 01/03:\"Ao requerido.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.003332-8 (13060) - FABIANA ROSA RODRIGUES/ASSISTIDA POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que a autora FABIANA ROSA RODRIGUES é filha de JOSÉ LUIZ DIAS, devendo constar em seu assentamento de nascimento o patronímico do pai, DIAS, bem assim os nomes dos avós paternos: MANOEL LUIZ DIAS e MARIA FERREIRA DIAS, passando a autora a chamar-se: FABIANA ROSA RODRIGUES DIAS. Condeno os réus nas despesas processuais, inclusive exame de DNA e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, a serem revertidos ao CEJUR/DPGE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.002266-8 - LIVIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES CAROLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001009-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MARCELO FRANCISCO CONSTANTINO AO AUTO S/ OFÍCIO DE FLS. 33 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.002308-5 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ELIANE GUIMARÃES LAMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002064-1 - LUCIANO MOREIRA ORCINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X DAVID LUIZ SILVA ORCINI Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.22, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004800-1 - WELINGTON VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X WELINGTON VALERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) REGULARISE-SE A CERTIDÃO DE FL. 32.2) DEFIRO AS EMENDAS DE FLS.19/20, 24/26 E 342) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. . \r\n\r\nProc. 2007.007.006821-8 - WALLACE ROGERIO MENDONÇA NICOLETTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X THAIS OLIVEIRA MENDONÇA Decisão:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 24/25 POR SE TRATAREM DE CÓPIAS.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 22/232) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.005513-0 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X RODRIGO PAIVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:FL. 226 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PRETENSÃO, UMA VEZ QUE, AO QUE PARECE, PRETENDE APENAS A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA SENTENÇA OU CÓPIA AUTENTICADA DESTA, PARA FAZER PROVA JUNTO AO JUÍZO SUCESSÓRIO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.004432-9 - SIRLENE MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANA JÚLIA VITÓRIA DA SILVA), Falecido: RILDO JOSE DA SILVA Despacho:EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE SOMENTE DEVERÁ FIGURAR COMO RÉ A FILHA DO DE CUJUS E NÃO ESTE, BEM COMO NA FORMA DO ARTIGO 282, VII DO CPC, COMO JÁ DETERMINADO À FL. 43. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001478-7 - RENAN MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ROBERTA DA SILVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Portaria 01/03:\"Às partes sobre estudo social de fls. 84/85.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002465-3 - CLOVIS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pela parte autora e pelo MP. Defiro, ainda, a realização do Estudo Social requerido pelo MP. Proceda-se ao estudo social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. Regularize-se a certidão de fl. 31. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012278-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X EDMARA APARECIDA DE ANDRADE Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE EXERCER A VISITAÇÃO DE FORMA DEFINITIVA, UMA VEZ QUE NA INICIAL CONSTOU APENAS A FORMA DE VISITA NA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012836-7 - RENATO BOCK LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X CARLA PERRIN SILVA Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FL. 10 SUBSCRITO PELA PATRONA DO AUTOR. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.007.002589-0 - VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOAO BATISTA VIEIRA FILHO Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.003236-5 - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 71. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.003674-2 - WYLLIAM AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Despacho:1) FL.55. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FL.02/04.3) COM A JUNTADA DO AR, E NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.41 . \r\n\r\nProc. 2006.007.007507-5 - JOSE MIGUEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008480-5 - JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 31.2) FL.35 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005750-6 - FERNANDA GONÇALVES DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a emenda de fls. 21/22.3) Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004802-2 (13344) - T.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 110.2) FL. 112 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.007.002417-2 (14313) - L.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X A.P.M.E. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), A.N.E.N. Despacho:1) MANTENHO JG. 2) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.140/141. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.004024-1 - ANDREA QUEZADO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 46, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002246-2 - ANGELICA MARA ALOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X FRANCISCO JOSE ALVES DA COSTA Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012902-5 - IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X EDISON GOMES DE MATOS Decisão:1) DIANTE DOS GANHOS DA AUTORA E DOS BENS ARROLADOS, COM VALORES BASTANTE ELEVADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR OS PEDIDOS DE FL. 06, ITENS 3 E 4, UMA VEZ QUE OS MESMOS DEVERÃO SE DAR PELA VIA PRÓPRIA.3) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DE TODOS OS BENS DESCRITOS NA INICIAL, APRESENTANDO CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI E CÓPIA DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS DESCRITOS. EM NÃO EXISTINDO OS REFERIDOS DOCUMENTOS, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR DIREITO E AÇÃO SOBRE OS MESMOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMIMAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003306-0 - VANDA DE FATIMA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 368459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1999.007.092678-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1997.506.002345-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.007.006118-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOAO DIMAS DA SILVA - RJ058490 \r\n\r\n2007.007.001437-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEMILIA SILVA NASCIMENTO - RJ091885 \r\n\r\n2002.007.004763-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO RABELO MACEDO - RJ105931 \r\n\r\n2005.007.006263-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n1998.506.005677-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.007.017768-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.003727-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSHEILA LYRIO CRUZ ZELMA - RJ044201 \r\n\r\n2001.007.005198-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2002.007.003842-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.007.003008-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2004.007.007467-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2005.007.007076-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSANDRO AQUILES DE ALMEIDA - RJ088913 \r\n\r\n2007.007.003328-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n1996.506.005725-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANA KETY ALVES DE OLIVEIRA - RJ138538 \r\n\r\n2004.007.004919-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1996.506.003187-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROVANE DOMINGUES - RJ062882 \r\n\r\n2001.007.002630-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.007.006876-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2002.007.017529-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2007.007.002442-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n2005.007.004163-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSALATHIEL MORGADO JUNIOR - RJ034903 \r\n\r\n2002.007.003745-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA - RJ122043 \r\n\r\n2005.007.004607-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2007.007.003298-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO - RJ146747 \r\n\r\n2003.007.005684-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2000.007.005905-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ138053 \r\n\r\n2006.007.006071-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSE DE CASSIO VIEIRA - RJ063427 \r\n\r\n2007.007.001922-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2007.007.001307-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nAMANDA ROCHA ALVES - RJ157420E \r\n\r\n2007.007.001683-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2002.007.017277-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2007.007.003720-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nDANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO - RJ093417 \r\n\r\n2005.007.003977-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1997.506.008399-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.007.002353-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2006.007.020648-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nId: 368464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.007.005011-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Fl. 163 - Cumpra-se, no prazo de até 10 (dez) dias, a decisão proferida no item \"1\" de fl. 153, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art. 14, II todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006981-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando Defesa Prévia \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.007.006073-6 - JP X MARCELO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de Defesa Prévia pela defesa do réu LEANDRO DE SOUZA SILVA. \r\n\r\nId: 368465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.824.004606-1 - Carlos Henrique Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ramos da Silva - OAB RJ132157). X Jose Ricardo Anastacio Tristão. Ante a divergência entre as assinaturas apostas às fls. 06 e 16/v, determino a redesignação da audiência de conciliação e a renovação das diligências por Oficial de Justiça. Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/02/2008 às 14h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.004340-5 - Leandro Manes Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Asbam - Associação dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta do Mun Ici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). Mantenho, pois, a penhora sobre o saldo encontrado no valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2004.824.004340-5 - Leandro Manes Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Asbam - Associação dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta do Mun Ici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). A substituição da penhora, tal como requerida às fls. 70, letra \"a\", importaria em desobedecer a ordem legal do art. 655 do CPC. Por isso, indefiro tal pedido. \r\n\r\nPor outro lado, verificando que o valor bloqueado é superior ao crédito exeqüendo, procedi à ordem de transferência do valor devido e de desbloqueio do saldo remanescente, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nMantenho, pois, a penhora sobre o saldo encontrado no valor total do débito.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, fazer oposição à execução através de embargos.\r\n\r\nEscoado o prazo sem manifestação do executado, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2005.824.002740-2 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X J. Deusdete Alves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). Jose Deusdete Alves. Considerada a natureza consumerista da relação jurídica de direito material de que trata o título executivo de fls. 23/24 e verificando que a separação patrimonial da personalidade jurídica da executada tem servido de óbice ao ressarcimento dos danos causados ao consumidor, acolho o pedido de desconsideração formulado às fls. 67, com arrimo no que dispõe o art. 28, §5º, do CDC, determinando a inclusão de JOSÉ DEUSDETE ALVES no pólo passivo, para que este passe a responder com seu patrimônio pessoal pela satisfação do crédito exeqüendo. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002213-5 - Claudio Mariano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Zaldiceia da Silva. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 11h30min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002615-3 - Oswaldo Lugon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Alaz Cleiton Paulino e outros. Torno sem efeito a conclusão anteriormente lançada no sistema DAP, porque feita de forma equivocada, e designo AIJ para o dia 24 de abril de 2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003486-1 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dagmar de Carvalho Brandao. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, se nada, certifique-se e voltem-me para sentença de extinção, independentemente de nova intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.003691-2 - Luis Henrique Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante a documentação carreada aos autos, acolho a justificativa de ausência do autor e determino a redesignação da audiência de conciliação. Audiência de conciliação designada par o dia 31/01/2008 às 14h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.000870-7 - Mirian Jane Gonçalves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Assiste razão à subscritora de fls. 108/v. Portanto, intime-se a executada da penhora realizada conforme documento de fls. 103/105 para, querendo, opor embargos no prazo legal. Decorrido, se nada, certifique-se e cumpra-se a parte final do despacho de fls. 101, desde já autorizado eventual pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002249-2 - Janaina Cortes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003173-0 - Paulo Bento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Banco Mercantil do Brasil, Cartões Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Fls. 78, certifique-se quanto ao decurso do prazo de que trata o art. 475-J do CPC e intime-se a parte ré para depósito do valor indicado na planilha de fls. 79, mais multa de 10%, no prazo de dez dias, sob pena de ver deflagrada a execução, com a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.003597-8 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004516-9 - Maria de Fatima Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). X Banco Itaucard S/A, Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004537-6 - José Onofre Coelho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005242-3 - Rogerio de Magalhaes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se a parte autora para dar efetivo cumprimento à Portaria 001/2004, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005711-1 - Benedito Rezende Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Companhia de Seguros Previdencia do Sul- Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000237-9 - Emir José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os depósitos de fls. 37/38, realizado conforme valores apontados pelo autor às fls. 33/34 já incluem a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, que deve incidir uma única vez, razão pela qual indefiro o pedido contido no item \"C\" de fls. 41. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento para levantamento dos depósitos de fls. 37/38, na forma requerida às fls. 41 item \"B\" e intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000332-3 - Solange Aparecida Carrijo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Fls. 32, homologo a desistência em relação à segunda ré. Anote-se onde couber. Prossiga-se com a realização da AIJ que, desde já, designo para o dia 24 de abril de 2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000499-6 - Ana Lucia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.000633-6 - Valéria Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 53/55 e 64, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, advertida de que seu silêncio será interpretrado como quitação integral das obrigações estabelecidas na sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.824.001004-2 - Evaldo Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls. 63/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001215-4 - Ronaldo Adriano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se ao Conselho Rercusal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001665-2 - Carlos Antonio Martins Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001787-5 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001823-5 - Eduardo Machado da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Recebo o recurso inominado de fls. 68/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001971-9 - Adalto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Royale - Saint Martins Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Ante o teor da certidão de fls. 94 e considerando que não há, em sede de Juizado Especial, a possibilidade de complementação a destempo, deixo de receber o recurso inominado de fls. 91/93, reconhecendo a deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002062-0 - Paulo Maurilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Import Express Comercial, Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). RECEBO os embargos. NEGO-LHES provimento, pois a matéria apresentada com o recurso em questão deve ser suscitada por via própria, não havendo qualquer vício na sentença que autorize a interposição do recurso ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.824.002064-3 - Misael Francisco Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado de fls. 42/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002601-3 - Ana Paula Martins Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Multiplus Serviços de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Tenho por justificada a ausência da parte autora e determino a designação de nova data para a audiência de conciliação. Intimem-se. Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002610-4 - Roque Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Planimovel Engenharia e Negocio Imobiliario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 45/50, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003298-0 - Maria de Lourdes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S. a, Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). \"nego provimento ao recurso, mantendo íntegra a sentença de fls. 74/76. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, se nada, certifique-se o trânsito e, se for o caso, o decurso do prazo de que trata o art. 475-J do CPC, e voltem conclusos...\" \r\n\r\nProc. 2007.824.003425-3 - Reginaldo Amâncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ante o documento de fls. 30, acolho a justificativa de ausência da parte autora e determino a redesignação da audiência de conciliação. Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/02/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003540-3 - Altemir Carlos Piazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Conrad Punta del Este Resort & Cassino. Deixo de receber os embargos por inexistir o apontado vício na sentença. Diga-se, ainda, que as alegações formuladas beiram a litigância de má-fé, pretendendo a parte autora a condenação de todos aqueles que tiverem alguma relação com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.003690-0 - Joaquim Vicente dos Santos. X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC : \" ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a substituir no prazo de 05 (cinco) dias móvel comprado pelo autor, por um igual ou de melhor qualidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar R$ 3.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.824.003696-1 - Cleidiane Costa da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Acolho a justificativa de ausência do autor e determino a redesignação da audiência. Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003795-3 - Denis Gonçalves Biajoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Acolho a justificativa de ausência e determino a redesignação da audiência. Audiência de conciliação redesignada pra o dia 31/01/2008 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.004434-9 - Jorge Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Proceda-se à inclusão requerida e renove-se a conciliação. Ao autor para fornecer cópias para citação dos dois réus. Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.004497-0 - Cleonir Fonseca Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Ponto Frio Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação já designada. Ao autor para fornecer cópia para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.005809-9 - Eliete Flaviana Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Isaias Machado Esterque Me. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de Janeiro de 2008, às 11:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000231-4 - Luiz Orlando Gomes Coelho, Frederico Guilherme Melo Jácome Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel - OAB RJ089291). X Supermercado Tressoldi LTDA (supermercado Vitória) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). Despacho como Tabelar. 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.003987-8 - Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Neusa Guimarães Farias Ferreira, Jose Silvano Filho. Assiste razão à diligente subscritora da certidão de fls. 72. Por isso, ante o teor do acordo de fls. 60, complemento a decisão retro para deferir a suspensão do processo executivo na forma do art. 791, II, do CPC e determinar, após o levantamento já ordenado, a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.824.005675-1 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aline Ledig Macedo. Fls. 26/v, diga o exeqüente em cinco dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como renúncia ao crédito, importando na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000413-3 - Roberto Abelardo Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Fernado Cesar Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Ao exeqüente sobre fls. 33/46. \r\n\r\nProc. 2007.824.002048-5 - G. S. A Atacado de Prd. Alim. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X G. Mendes de Almeida Me. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.003984-0 - Sidnei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ante o teor da certidão de fls. 153/v e considerando que não há, em sede de Juizado Especial, a possibilidade de complementação a destempo, deixo de receber o recurso inominado de fls. 135/152, reconhecendo a deserção. \r\n\r\nProc. 2005.824.003322-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370, Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ105278). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Fls. 110/11, intime-se o réu para cumprimento integral do acórdão, no prazo de dez dias, sob pena de ver deflagrado o processo de execução, com a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.824.004070-4 - Alexandre Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Recebo o recurso inominado de fls. 112/120, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002671-0 - Anderson Castilho Moreira, Adalgisa Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003343-0 - Eunice Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Elza da Silva Vieira. Ante os documentos de fls. 47/49 e 63/64, defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 43/46, no efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após, remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003728-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o teor da certidão de fls. 63, acolho o pedido de fls. 60 item \"c\" e, observando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil e a informação prestada pela Presidência do Tribunal de Justiça a respeito das contas indicadas pela executada para fins de penhora on line, procedo à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. Voltem conclusos em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2006.824.003732-0 - Edson Wander dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.005600-3 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos prova documental hábil a demonstrar a data em que foi restabelecido o fornecimento de energia elétrica para a autora, depois da interrupção de que trata o documento de fls. 68, advertida de que seu silêncio importará no reconhecimento da data informada às fls. 66, do que decorrerá imediata penhora do valor apontado na planilha de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.824.001518-0 - Alex dos Reis Viçoso. X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. \r\n\r\nIntime-se a ré para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido.Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 09 de novembro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.001756-5 - Jary de Oliveira Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Bar Belisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001978-1 - Almiro dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Ante o teor do despacho de fls. 47 e considerando que não veio aos autos a ratificação do autor ou mesmo a prova do pagamento do réu, indefiro o pedido de fls. 50, mantendo a audiência designada para 26/11/2007. Quanto ao documento de fls. 73, por não refererir-se ao presente, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002482-0 - Maysa Edilza Medeiros Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso inominado de fls. 106/113, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002484-3 - Marina Medeiros Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso inominado de fls. 104/112, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002939-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 75/79, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003533-6 - Pedro Rogério dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Morais Nader - OAB SP240186). X Banco Santander Bnanespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). \"Em razão da confusão ocorrida no tocante a designação da data da AIJ e da sua retificação, visando evitar futura argüição de nulidade, concedo o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito com condenação em custas\" \r\n\r\nProc. 2007.824.003614-6 - Zanaila Maria Fazolato da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 34/41, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005054-4 - José Paulo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Euro Empreendimentos e Representações LTDA. Aguarde-se a devolução do AR e façam-me coclusos. Quanto aos pedidos formulados pela au tora, esclareçam-se, posto que incompreensíveis. \r\n\r\nProc. 2007.824.005746-0 - Sabrina Duarte Dutra. X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Comprove a autora a data da aquisição do imóvel. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.001691-3 - Francisca Maria de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Venha comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. Diga a parte autora, também, sobre o depósito de fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2007.824.002025-4 - Mauri de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Cristina da Silva - OAB RJ143539). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados e dou por extinto o feito, com análise de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003518-8 - Natane Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Univerta - Sistemas Avançados de Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Acolho o pedido de fls. 127 e converto a obrigação de fazer fixada na sentença de fls. 58/59 em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 3.000,00 e acolho o pedido de deflagração do processo executivo para a satisfação do débito integral que decorre daquele título, inclusive condenação em danos morais e materiais, mais a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. Assim, considerando o valor total do débito em R$ 5.277,00 e observado o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, procedi à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nVoltem conclusos em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2006.824.003675-2 - Marcos Roberto da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Rejeito a impugnação de fls. 41/44, pois não procedem os argumentos sustentados, já que o valor apontado na planilha de fls. 35, que serviu de base para a decisão que determinou a penhora, está em perfeita harmonia com o comando da sentença exeqüenda (fls. 25/26) e com o disposto no art. 475-J do CPC. Prossiga-se, pois, com a execução, na forma do que restou determinado no item 3 do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.824.004324-2 - Maria Aparecida de Jesus Martins. X Art Frio Refrigeração. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (RÉU DESCONHECIDO) \r\n\r\nId: 367927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.006333-1 - SUELEM KORT KAMP SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.007611-1 - VALMIR PAULINO DOS SANTOS E OUTRO X NADIR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS T. ALVES (RJ-104814) Cabe a parte autora encaminhar o(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2004.008.002541-5 - GENECI GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476) Certifico que cabe a parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.000558-3 - ALOIZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO X ANTONIO BENJAMIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) CABE AO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.008.001069-4 - RONALDO CIDADE VILLARDI X JOAO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR O ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.008.001617-9 - ANTONIO CASTOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) CABNE AO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.008.003929-5 - VERA LUCIA DE AZEVEDO NEVES X JORGE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) Cabe a autora fornecer cópia de fls. 16 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.008.009406-8 - ARLETE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X RUY BRANDÃO BASTOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição: R$ 3,49 na Distribuição, cód. 0723-7; R$ 31,18 no Ato dos escrivães, cód. 0702-1; CAARJ/IAB R$ 3,46 cód. 0201-4; R$ 17,45 no Atos dos distribuidores, cód. 0723-7; R$ 3,49 no Acréscimo de 20%,cód.3403-141 29-8; R$ 46,77 na Taxa judiciária, cód.0101-6; R$ 2,60 no FUNPERJ, cód.6002-25 174-9; R$ 2,60 no FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.008.009426-3 - MARIA DA GLORIA ALVES OURRICO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)), Falecido: LUIZ CARLOS ALVES ORRICO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DO ORIGINAL DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.004913-2 - PAULO DA SILVA LUIZ E OUTRO X SERGIO DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) CERTIFICO QUE INTIMO O PATRONO DO AUTOR A CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS 91 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.008.001857-1 - DULCE MARIA DAMASCENO, Falecido: JOAQUIM GONCALVES DAMASCENO, Falecido: ILDEFONSINA FAZENDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.005347-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADEILDO JOSE MONTEIRO FREITAS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.000118-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS NA CERTIDÃO DE FLS 197 E DA GRERJ DE FLS 199 \r\n\r\nProc. 2003.008.003484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X FRANCISCO EDSON DA SILVA MADEIRO CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 88 E 91, PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 84 E DECISÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2003.008.004223-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Cabe a parte autora encaminhar o(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2003.008.005662-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA JOSIANE DE MELO MORAES Cabe a parte autora encaminhar o(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2004.008.001538-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ELAINE ESTEVES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.001621-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LEONIDAS DIAS DE VASCONCELOS CERTIFICO QUE O ATOS DOS DISTRIBUIDORES FORAM RECOLHIDOS NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O CERTO 3403-06966-3, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 49. SENDO ASSIM, CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 49, DA GRERJ DE FLS 51 E DA CERTIDÃO DA FETJ REGULARIZANDO O CÓDIGO DO ATOS DOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2005.008.002178-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE BENTO PESSOA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 62,96 NO AOJA, R4 6,29 NO CAARJ, R$ 3,14 NO FUNPERJ E R$ 3,14 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.003366-9 - BANCO ABN AMREAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SILVESTRE RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS ELECADAS ÀS FLS 98 E DO GRERJ DE FLS 100 \r\n\r\nProc. 2005.008.003662-2 - BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SOARES DA SILVA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006527-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHRISTIAN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 60 \r\n\r\nProc. 2005.008.007622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DAMIAO DA SILVA LACERDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.008010-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO MACHADO DA CUNHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.004378-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIS LELIS DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009542-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X COSMELI SIMOES CRESPO SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002681-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARISVALDO QUIRINO Certifico que cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.009380-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDILSON GOMES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002039-5 - SHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X UNIBANCO UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007142-1 - CIDALINA MARIA PAIS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X GEANE BATISTA DE CASTRO), Fiador: PEDRO TESSOLIANO DA SILVA), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.007375-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER R$ 57,72 NO AEVC (0702-1), R$ 5,77 NO CAARJ, R$ 2,88 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,88 NO FUNDPERJ (567300124-3) Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.008.008105-0 - ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS, Inventariante: ELIANE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X DALNY ARAUJO SUCASAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Audiência redesignada para o dia 06/12/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.008.000551-3 (4768) - LUC BEL CICLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARTAO REAL VISA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.004940-5 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA Ao autor sobre fls.108 verso e fls 112/113, verso. \r\n\r\nProc. 2005.008.005846-0 - IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CILINDROX EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA ME CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR ESPECIFICAR QUAIS OS OFICIOS QUE DESEJA SEREM EXPEDIDOS, OU SEJA, PARA QUAIS ÓRGÃOS, RECOLHERNDO R$ 3,49 NO APCJ (0711-2) POR CADA OFICIO A SER EXPEDIDO, MAIS OS ACRÉSCIMOS DO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.006180-4 - SOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ZORAIA MIRANDA LEITE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.003894-0 - TERCILIA SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X LEONILIA CAMARA PEREIRA Decisão:\"1- Defiro a expedição do ofício requerido, conferindo prazo de 10 dias para que a parte autora comprove o recolhimento das despesas, sob pena de perda da prova. 2- Com o recolhimento, oficie-se, advertindo-se que a resposta deve ser apresentada em até 30 dias, sob pena de busca e apreensão e responsabilidade. 3- Com a vinda da resposta, dê-se vista às partes, independentemente de nova conclusão. Intimados os presentes.\" (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NA CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO DEFERIDO EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2004.008.007583-2 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102) Decisão:... RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR ÀS FLS. 73/74, EIS QUE TEMPESTIVOS (CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 75), CONTUDO, REJEITO-OS NO MÉRITO, MANTENDO A SENTENÇA COMO LANÇADA ORIGINALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.008.000298-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré, Mapfre Seguros - Vera Cruz Seguradora S/A, a pagar à parte autora, Adriana de Oliveira Lacerda, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 2)declarar a inexistência de débitos por parte da autora em relação à ré ...(SENTENÇA REPUBLICADA) \r\n\r\nProc. 2006.008.010253-1 - MUNDO DAS AGUAS DA BAIXADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.004480-1 - JOSE CARLOS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ATL TELECON LESTE SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012410-1 - LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD ITAU S/A ao autor sobre fls.46 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.005226-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.008.005743-6 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDMILSON ANTONIO DE BRITO), Fiador: ERINALDO PEREIRA DE SOUZA CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.008.009620-5 - FELIPE LUIZ BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NA CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.008.004642-6 - ENEAS FERNANDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAMANTINO (RJ-035239), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X JORGE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.008.002287-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA CERTIFICO QUE, ANTES DE REMETER OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DE FLS 104/105, DEVE O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS EXIGIDAS ÀS FLS 103 E JUNTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.008606-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN DOS SANTOS MELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011538-0 - GERDAU ACOS LONGOS SA X ANTONIO DE SOUZA LIMA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002856-4 - LIGIA LIMITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X JOSE BESSA BATISTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011918-0 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARQUIPELAGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 55 E DO GRERJ DE FLS 59 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.006905-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CEREAIS CARIOCA DE SAO VICENTE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007155-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MICHEL CHEBEL LABAKI JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007156-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MICHEL CHEBEL LABAKI JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007157-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MICHEL CHEBEL LABAKI JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.001622-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LAURO HENRIQUE PEREIRA DE MELO CERTFICO QUE DEVE O AUTOR ATENDER AO REQUERIDO NO OFICIO DE FLS 36/37 NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004642-0 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466) AO APELADO (DECISÃO DE FLS 101 REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.009435-4 - SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X IBERIA LINHAS AEREAS S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009454-8 - JULIA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) CENTRO EDUCACIONAL CASTRO ROCHA LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004046-0 (881) - EDSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE A CP DE FLS 344/504 \r\n\r\nProc. 2001.008.000273-2 (6558) - LUIZA MEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Tendo em vista o transtorno das chuvas ocasionados na data de 24/10/2007, atrelado ao aviso do Tribunal de Justiça, em virtude de referidos transtornos, redesigno ato para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.000459-5 (6598) - ROGERIO DE MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001645-7 (6878) - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:1 - Considerando-se que a decisão de perda da prova foi reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, certifique a serventia se a parte recolheu as despesas para a perícia no prazo conferido pelo exmo. desembargador relator.2 - Estando em termos, intime-se o ilustre senhor perito para a realização da perícia, advertindo-o que o laudo deve ser entregue em até 30 dias.3 - Em não tendo sido integralmente recolhidos os honorários do perito, intime-se a parte para completar o recolhimento, em 05 dias, sob pena de perda da prova.4 - Cumprida a exigência do item 03 no prazo, intime-se o ilustre senhor perito para a realização da perícia, advertindo-o que o laudo deve ser entregue em até 30 dias.5 - Retire-se o feito de pauta.6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.000113-3 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MAURO GRECCO (RJ-111910) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.004974-0 - DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X AIRTON RODRIGUES DE MOURA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.007073-1 - NILZANGELA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:\"1- Designo audiência Audiência de Instrução e Julgamento em continuação para o dia 23-01-2008, às 14:00horas; 2- Conduzam-se as testemunhas requeridas pelas partes, observada JG deferida a parte autora a fls.26 e o recolhimento das despesas informados pela parte ré, autorizada força policial caso se faça necessário. Em tempo, acautelem-se os depoiementos hoje colhidos, lavre-se termos. Intimados os presentes.\" (CABE AO RÉU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NA CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.007245-6 - MARLEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido de obrigação de fazer, na forma do art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTES O PEDIDO de reparação por danos morais para condenar a parte ré, Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, a pagar à parte autora, Marleide Ribeiro da Silva, a quantia de R$ R$ 2.2660,00 (dois mil duzentos e sessenta reais), acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação;... \r\n\r\nProc. 2006.008.005998-3 - CLEONICE SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X PETROLEO BRSILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Tendo em vista o transtorno das chuvas ocasionados na data de 24/10/2007, atrelado ao aviso do Tribunal de Justiça, em virtude de referidos transtornos, redesigno ato para o dia 29/01/2008 às 14:00horas. I-se.Em tempo, ante o teor da certidão de fls.211, defiro a intimação na forma do artigo 172, paragrafo 2° do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.005537-6 (1941) - Inventariante: ENI APARECIDA PEREIRA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MURILO MACHADO FORTUNA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS E CERTIDÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2003.008.000608-0 - VALMIRA JUSTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X ADAILTON DA CRUZ CABE AO AUTOR COMPARECER EM CARTORIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARA \r\n\r\nProc. 2003.008.002978-9 - ALDA REGINA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X ALAIR ALVES VIANA Ao autor sebre laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.007777-0 - NEUZA BOUMGRATZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.009519-0 - BRUNO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588)) X PAULO CESAR RAMOS DE ARAUJO E OUTRO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 20,41 na taxa judiciária)) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002050-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A AO AUTOR \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.005323-3 - ANUNCIADA REGIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO AUGUSTO CRETO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.008.004523-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 3,14 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,14 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,14 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR RECOLHER R$ 11,19 NO ATOS DOS AVALIADORES (0715-3) E R$ 2,79 NA CONTA PARTICULAR DO AVALIADOR, QUE DEVERÁ SER VERIFICADO NO JUIZO DEPRECADO. CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA, COPIA DO IPVA DA MOTOCICLETA A SER AVALIADA E DA DECISÃO DE FLS 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.008.009183-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cabe a parte autora encaminhar o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.008.000111-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO BOSCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 1,04 NA CAARJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ (600225174-9), R$ 0,52 NO FUNDPERJ (567300124-3), OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.007493-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO SOARES DA CAMARA Certifico que cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.001429-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COSMELI SIMOES CRESPO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002963-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004800-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE BRITO Sentença:SENTENÇA - ...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITIVA DO BEM.... \r\n\r\nProc. 2007.008.006543-3 - CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006691-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON MOREIRA ROQUE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006928-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEMIR ALVES DE MELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008722-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON NASCIMENTO DONATO Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006761-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELIO CARLOS FRANCO FERNANDES CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 26,24 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.008101-1 - VICENTE BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU ÀS FLS 156/158. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.008.002327-5 - POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao Réu \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.008.007085-0 - GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUCIMAR SANTOS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL E POSSÍVEIS EMENDAS, A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.683.002840-1 (731) - CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,27 NO FUNPERJ E R$ 9,27 NO FUNDPERJ, EM COMO FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 560, GRERJ DE FLS. 563, 566 E COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007365-5 - MARCIA FERREIRA E SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 139 (R$ 2.500,00) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.005997-1 - EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nId: 368550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1999.683.000772-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.008.005679-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ042725 \r\n\r\n2002.008.005302-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.008.002672-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.008.002845-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.008.006991-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS - RJ062742 \r\n\r\n1998.683.006271-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nELIANE MELANDA DE OLIVEIRA - RJ087978 \r\n\r\n1998.683.014881-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJADIR DE SOUSA - RJ069841 \r\n\r\n1998.683.016875-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALVARO DA SILVA QUEIROZ - RJ059041 \r\n\r\n2007.008.003980-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA - RJ086797 \r\n\r\n1998.683.016589-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE SILVA FERNANDES - RJ143077 \r\n\r\n1998.683.016703-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2005.008.002261-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.008.006413-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2006.008.007654-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2007.008.001753-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2007.008.004190-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.008.006364-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSANCLER FERREIRA DA SILVA - RJ087524 \r\n\r\n2007.008.006045-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nELIAS JOSE SOARES - RJ049446 \r\n\r\n2007.008.006442-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2006.008.002976-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA - RJ127976 \r\n\r\n2006.008.006298-3B \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n2006.008.007786-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ131165 \r\n\r\n2007.008.000379-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES - RJ128019 \r\n\r\n2007.008.007780-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA - RJ120667 \r\n\r\n1998.683.005357-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2007.008.002426-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELI TEIXEIRA DE MORAES - RJ048064 \r\n\r\n2007.008.007105-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO BARBOSA - RJ072927 \r\n\r\n1998.683.016883-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2006.008.001944-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.008.009882-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA - RJ104947 \r\n\r\n2007.008.003934-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA MACHADO - RJ080568 \r\n\r\n2007.008.007337-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO - RJ074018 \r\n\r\n1998.683.001771-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR - RJ124905 \r\n\r\n1998.683.008128-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1998.683.011376-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n2002.008.001049-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO - RJ135841 \r\n\r\n2007.008.003408-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n1997.683.005081-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n1998.683.005169-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n1998.683.009134-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ - RJ046241 \r\n\r\n1998.683.016264-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2003.008.001927-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nNELSON SILVA SANTANA - RJ077209 \r\n\r\n2006.008.002654-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA CELMA ALVES GUIMARAES - RJ070480 \r\n\r\n2006.008.006458-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2007.008.008659-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 368551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004028-7 - LARISSA KIMBERLLY DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JOSE LUIZ RAMALHO SOARES Sentença:Assim, considerando que a representante legal da autora não se manifestou apesar de intimada, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida à autora (fls.09).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.008.009178-8 - R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X P.R.L.S. FOLHAS 77, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.008.005009-0 - S.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031) INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 267 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.001752-0 - CARINA DE SOUZA FIGUEIREDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X EDUARDO FIGUEIREDO PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.001838-0 - KATHELYN MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X DOUGLAS SILVA TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.006735-3 - LIVIA MARCELE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X MOESIO EDSON CAVALCANTE Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001584-7 - KAREN DA SILVA DE JESUS E OUTRO X ANDRE LUIZ CARMO DE JESUS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.009442-5 - DAVID EDUARDO DE MORAES DE REZENDE X ALCIDES EDUARDO ALVES PINTO REZENDE Sentença:Assim, considerando que os autores não cumpriram com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro aos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.001719-8 - VICTORIA MENDONCA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FERNANDES DA SILVA Decisão:SALVO ENGANO, NÃO HÁ, NESSES AUTOS, EXECUÇÃO DE QUALQUER DÉBITO, MAS SIM, PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS, TENDO, INCLUSIVE, A PARTE AUTORA INFORMADO QUE O ALIMENTANTE ENCONTRAVA-SE EM DÉBITO COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA. ASSIM, A EXECUÇÃO DEVERÁ SER AJUIZADA NA FORMA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003769-3 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243)) X J.L.F.G. Trata-se de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do M.P. Assim, HOMOLOGO o acordo de fls.28 a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários, caso necessário. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.007177-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉLIO NUNES DE LIMA (RJ-010896)) X MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008203-0 - F.V. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.N.S. Decisão: Para a fixação de alimentos provisórios necessária a demonstração de vínculo de parentesco, o que dependerá do resultado do processo em apenso. Por tal razão, indefiro, por ora, a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009586-3 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X A.J.S. Despacho:01) Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.002374-1 - JORGE INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o desbloqueio realizado pela 1ª Vara de Família de N. Iguaçu, determino a expedição, ao Banco do Brasil, de alvará judicial em favor do requerente, para levantamento dos valores relativos ao seu PASEP, mencionado no ofício de fls. 98. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.008521-7 - ALAIR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.006241-9 - JOSE ERMIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 21, PARA QUE PASSE A CONSTAR EM SEU CAPUT: \"JOSÉ ERMIRO DE MORAES e MARIA DA PENHA DA SILVA DE MORAES ajuizaram a presente Ação ...\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.009410-8 - LUCIANO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MARIA IEDA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002509-5 - VANDA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X MANOEL MENDONCA Decisão: Defiro JG. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.006693-9 - MARINA NUNES CURCIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105)) X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Despacho: Às partes sobre parecer do MP as fls.54, no prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.003832-6 - JOSE EDVALDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:(fls. 68): Ante a certidão de fls. 71, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.008.002851-5 - ROMULO DE MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009584-0 - LYDIA CRISTINA GOMES BANDEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho: Venham as 3 últimas declarações de Imposto de renda com o fito de se avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.009951-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Despacho:01) Reconheçam-se as firmas das assinaturas dos requerentes na inicial.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca.03) Junte-se comprovante de rendimentos, bem como as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento.04) Esclareça-se acerca do pensionamento aos filhos do casal. \r\n\r\nProc. 2007.008.010110-3 - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho:01) Regularize-se fls. 11.02) Reconheçam-se as firmas das assinaturas dos autores na inicial.03) Junte-se comprovante de rendimentos, bem como as 3 últimas declarações do Imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004490-8 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X L.A.M. Despacho:Atenda-se ao MP (FLS. 52). \r\n\r\nProc. 1999.683.005793-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE A. MANGUEIRA (RJ-099117)) X JOSE ALVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.002199-5 - IRAQUENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X JOSE ALCIDES DE PAULA BARBOSA Despacho:Retornem os autos ao MP, uma vez que já houve decisão que decretou a revelia (fls. 41), bem como já houve manifestação do Curador Especial. Ressalte-se, ainda, que, para a decretação do divórcio, o único requisito legal é o decurso do prazo de separação de 2 anos, que já restou cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.008.006370-2 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X G.C.S. Despacho:INTIME-SE O PATRONO, NA FORMA DETERMINADA A FLS. 35. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, NOS TERMOS DO ART. 218, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008716-5 - JAIR ANTONIO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X DULCE ANERIA PEREIRA AGOSTINI Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003984-7 - J.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X S.R. Sentença:Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006094-0 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X E.C.S.R.S. Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006247-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X A.P.B.C. Decisão:Tendo em vista o tumulto processual causado pelo patrono do autor nestes autos. Designo APC para o dia 04/12/2007 às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009804-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X M.J.S. Despacho:01) Junte-se a certidão de casamento.02) Venham as 3 últimas declarações do Imposto de renda para aferição do pedido de gratuidade. 03) Juntem-se as declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.010116-4 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X M.D.S.M. Despacho:01) Venham declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. Valendo lembrar ao autor que em sede de Divórcio não há que se falar em culpa. 02) Junte-se comprovante de rendimentos, bem como as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.008.010267-3 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X P.O.T.O. Despacho:Juntem-se declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.003940-0 - FELIPE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JORGE OLIVEIRA BARRETO Decisão:Considerando o que consta da assentada de fls. 74 e da petição de fls. 76, defiro a prorrogação da suspensão por mais 30 dias. Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.008.005675-8 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X R.P.S. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.008.006087-7 - SILVIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.001524-2 - M.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.008.005480-0 - MATHEUS COSTA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARLOS ALBERTO CABRAL CONSEY Decisão: Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.008.010021-4 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X M.F.N. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa, eis que, de acordo com a súmula 309 do STJ, o procedimento previsto no art. 733 do CPC, refere-se à execução das três últimas prestações anteriores à citação e as que vencerem após a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.008.010200-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X C.A.S.T. Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007815-4 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X L.F.N.S. Despacho: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, bem como o seu patrono por DO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001409-7 - ESEQUIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MICHELE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.004995-6 - JOSE CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X JOAO NOGUEIRA DE ARAUJO Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR J C de A DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO J A N de A. OFICIE-SE AO INSS PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO....SEM CUSTAS ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.008.005922-4 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.S.C. FOLHAS 39 DEFIRO. (INTIMÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇAO). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.008.003232-6 - RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MAYNE ALVES DOS SANTOS), WESLEYRIK ALVES DOS SANTOS) X EDLEUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Decisão:Revogo a 1ª parte da decisão de fls.54 para deferir a guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. No mais, cumpra-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2004.008.005886-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ELIAS DE CASTRO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.000540-6 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X V.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:1) PRORROGO O PERÍODO DE VISITAÇÃO NOS TERMOS ACORDADOS POR MAIS 120 DIAS.2) AUTORIZO A VISITAÇÃO DA GENITORA AO FILHO NAS FÉRIAS ESCOLARES, PERMANECENDO EM SUA COMPANHIA POR 15 DIAS EM DEZEMBRO E MAIS 15 DIAS EM JANEIRO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.3) AO MP, SOBRE O RELATÓRIO DO ES. \r\n\r\nProc. 2007.008.008090-2 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.M.S. E OUTRO Despacho:Ao autor para que forneça o correto endereço para citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.012297-9 - LIGIA CORREA MOTA X AMANDA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005047-8 - GERALDO FERREIRA X LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:1) Defiro a curatela provisória do interditando ao Requerente pelo prazo de 120 d. Lavre-se o termo.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006319-9 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X E.F.C. Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 27/11/07, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE , INCLUSIVE O IRMÃO VAUNEVARGUES. CITE-SE O INTERDITANDO. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.001910-8 - CAIQUE GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985)) X MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.683.020981-0 - DANIELA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X CECILIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.004922-5 - ALESSANDRA MARCELE TOLEDO DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Com fulcro no art. 437 do CPC, e em razão dos motivos expostos na cota da Defensoria Pública de fls. 70/70v, considerando, ainda, que não houve oposição do MP, determino que seja oficiado ao TJRJ solicitando data para a realização de novo exame de DNA.Com a data nos autos, intimem-se as partes para a realização do novo exame. \r\n\r\nProc. 2000.008.002685-0 - LARYSSA TAMYRES ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340)) X SILCO MARTINS Despacho:O pedido de modificação de cláusula deverá vir pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.005226-5 - SLAINE SANGLARD PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ALCEBIADES GOMES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar que A.G é o pai biológico de S.S.P. e F.S.P..... \r\n\r\nProc. 2001.008.010992-6 - MATHUES NUENS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X MIGUEL POMBINO SILVA Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004655-2 - FABIA VALLADAO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ARLETE NOBREGA DA SILVA E OUTRO Despacho: Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006767-1 - ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA LINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 267,VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000583-7 - THAMIRES RAYANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ANTONIO ROBERTO MATIAS Despacho: À autora sobre certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.004293-7 - LAURA NATHALY MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON FERREIRA NETO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou 40% de um salário mínimo, em caso de ausencia de vínculo empregatício. Oficie-se ao empregador. Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 13:45. I. \r\n\r\nProc. 2004.008.002139-2 - CARLOS EMANUEL BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X CLOTORIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Fls.44: atenda-se ao MP. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.683.009067-8 - MARIA AGRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MILTON CAVALCANTE DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 50 verso ( CERTIDÃO OJA ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.008.003249-3 - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), W.D.M.), L.D.M.) X D.C.D. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 13:45. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.006109-7 - HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO BRASIL (RJ-050480)) X VALERIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o Autor não regularizou o instrumento de mandato em tempo hábil, como bem observado pelo órgão do MP, carecendo o presente processo de pressuposto de existencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.005608-0 - LUIS SERGIO DE SALESLOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ANDRÉ LUÍS MARINHO DE SALES LOPES Decisão:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SEDEFIRO JG.AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000110-8 - MARCELO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUCIA MARIA NEVES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP. COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002801-1 - MARCOS AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X KARINE CRISTINE DE FREITAS FERREIRA Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005756-4 - F.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X L.F.L.N. Decisão:Acolho a emenda.Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do autor, oficiando-se o empregador (fls. 10).Designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 14:00h. I e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009823-2 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X J.S.G. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008546-8 - SERGIO BRAGA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FELIPE DE ARAUJO LINS Decisão:Acolho a emenda. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do autor, oficiando-se ao empregador para o desconto. Designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 13:30. Cite-se e I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008078-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X T.F.R. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 5d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.008104-7 - DANIELE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X RAFAEL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Decisão:Considerando a impossibilidade de realização do Estudo Social no prazo determinado e, ainda, que o mesmo mostra-se indispensável ao deslinde da causa, redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 24/01/08, às 13h. Intimem-se. Venha o Estudo Social do caso em 60 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.002626-6 - EDUARDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X JORGE MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO Decisão:Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, conforme sugerido pelo Parquet, e arbitro alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, que deverão ser pagos até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. Designo ACIJ para o dia 18/12/2007, às 13:00hs. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. Por fim defiro item 2 da cota do MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.008.004943-2 - SILVIO BARROS BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, um dos requerentes deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.001724-8 - GUACIARA JOANA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X PATRICIA MOREIRA SANTIAGO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001773-1 - W.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X G.E.C. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 19/12/07, ÀS 13:45H. I. \r\n\r\nProc. 2006.008.011145-3 - ULISSES SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), JHONATAN SANTANA DE JESUS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.010466-9 - MARCELO SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X IGOR MOLINARO DE CARVALHO Despacho:01) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.02) Juntem-se as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.006483-0 - GISELE ALVES PIROTE (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Intime-se a requerente na forma da cota do MP de item 1, de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.008.008159-1 - MARIA LUCINETE ALCANTARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), DIEGO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.009299-0 - LUCIANO SALOMÃO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X CARINA DE LOURDES FERREIRA AREIA), MATHEUS FERREIRA SALOMÃO Decisão:Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009872-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X WENDEL LUCAS DA COSTA CARVALHO Despacho:Emende-se o pólo passivo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.006367-9 - M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FOLHAS 20. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.008.007795-0 - VANIA BASILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60d. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009947-9 - T.C.S., Falecido: A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Despacho:01) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca ou declaração do titular no sentido de que o autor reside no local.03) Venham as 3 últimas declarações do Imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.004581-9 - G.A.R. X R.A.R. Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.006305-2 - WALTER SPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEYTON SPINDOLA Decisão:Especifiquem em provas justificadamente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009900-3 - MARCELO BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X SELMA SIQUEIRA ALVES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004300-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TAYANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls.40, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.008733-7 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X W.S.F. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.004702-0 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X OZENIR DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.001728-7 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X C.M.L.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não regularizou a representação processual, como determinado no despacho de fls. 38, carecendo o presente processo de pressuposto de existencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010686-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X REYNALDO SILVA NETO Despacho: Esclareça a autora a informação de fls.47, considerando o documento acostado as fls.13/14. ao mesmo tempo junte a certidão de domínio do imóvel apontado as fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.008.005801-5 - MARIA DE LOURDES PAULINO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ALEXANDRE DA SILVA Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 07/12/07, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006277-8 - GILDVAN DA ROCHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Decisão:1- Acolho a emenda.2- Defiro JG.3- Designo APC para o dia 07/12/2007 às 10:40 h. I. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007331-4 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X E.M.O. Despacho:Esclareçam as partes se a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.009625-9 - JORGE DA SILVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MARILENE LERY DA SILVA Despacho: Esclareça o autor sobre guarda, visitação e alimentos dos filhos; nome do cônjuge virago após a separação; alimentos entre cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.008.010148-6 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X ROSINEIA DA SILVA FONSECA FERNANDES Decisão:Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.008.009134-1 - P.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X P.C.S. Despacho: 1- Venha a declaração de patrocínio gratuito e declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.008.005590-7 - C.M.P.S., B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) FOLHAS 23 VERSO, ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 368561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006308-1 (11341) - IVANILDE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) Despacho:DEVOLVIDO PARA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.004216-2 - TAUAN ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA (RJ-080630) Despacho:DEVOLVIDO PARA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.002355-0 - LAYZA APARECIDA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:DEVOLVIDO PARA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.003915-5 - LARISSA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X CARLOS LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:DEVOLVIDO PARA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.008919-8 - IVONETE DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X GUINERBALDO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:DEVOLVIDO PARA CERTIDÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.008.008393-9 - SERGIO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), TIAGO BARBOSA CALDEIRA, Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:DEVOLVIDO PARA CERTIDÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.683.002265-6 (1919) - ELISIO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X ALMERINDA LINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEVOLVIDO PARA CERTIDÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.002428-0 - AURELIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANA DOS SANTOS BATISTA Despacho:DEVOLVIDO PARA CERTIDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.008.007103-0 - JONATHAN DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Decisão:Analisando os autos verifica-se que houve uma sucessão de equívocos, primeiro os Requerentes falam em acordo, mas a inicial vem estruturada como uma petição de processo litigioso, vez que fora separado aparentemente o pólo ativo, do passivo e que consta a expressão em face de JOSUÉ, enquanto na verdade este também seria um requerente; posteriormente o Ministério Público pede a emenda da inicial para incluir o pedido de citação de JOSUÉ. Todavia, o menor representado por sua genitora e o Sr. Josué (genitor do menor) constituiram o mesmo Advogado para regularizar a situação dos alimentos do genitor para seu filho através de um acordo.Assim, chamo o feito a ordem para determinar que venha aos autos petição de acordo devidamente assinada por ambas as partes, com suas firmas reconhecidas, e pelo seu patrono. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.006158-9 (2685) - DANIELA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X CARLOS HENRIQUE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:FLS. 72....ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.008.008233-7 - VITOR LUCAS DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X MARCIO DA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) Autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.008.005884-2 - MARLY LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ROQUE ALVES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia das peças principais da ação de exoneração de alimentos, feito nº 2001.008.000833-3, que tramita pela 2ª Vara de Família desta Comarca, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 56.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.008502-8 - ELISABETH BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X VALQUIRIO RIBEIRO DIAS Sentença:...O único requisito legal a ser observado na ação de conversão de separação em divórcio é o decurso do prazo de um ano, a contar da separação judicial, nos termos do art. 25 da Lei 6.515/77, o qual encontra-se satisfeito.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ELISABETH BICCHIERI e VALQUÍRIO RIBEIRO DIAS, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com a ressalva de que a gratuidade de justiça deferida à Autora estende-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009720-3 - ALEXANDRE GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SOLANGE SCHLETZ DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que trata-se de ação de conversão de separação em divórcio sem ser na forma consensual, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja cumprido o requisito do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.008.001132-0 - LEDA MARIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 57 V E ASSENTADA DE FLS 59. `AS PARTES EM PROVAS, EM CINCO DIAS, FUNDAMENTADAMENTE, CONFORME R. DECISÃO DE FLS 51 V \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003001-2 - LAERCIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06, 34, ratificado às fls. 43, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 39, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de LAERCIO PEREIRA DA SILVA e ROSELI PEREIRA DA SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROSELI NUNES PEREIRA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.003972-6 - AMADEU GERTRUDES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625) Despacho:Inicialmente desentranhe-se fls. 49/52, distribuindo-se por dependência como inicial de execução de prestação alimentícia (art. 733 do CPC). Registre-se e autue-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.008.006772-2 - SHIRLEY PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, 24, ratificado às fls. 30, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 26vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de SHIRLEY PEREIRA DA ROCHA e PAULO ROBERTO DA ROCHA PINTO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SHIRLEY PEREIRA SARMENTO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.006880-5 - ROSILENE RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031271) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, 21, ratificado às fls. 27, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 23, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ROSILENE RIBEIRO COELHO e MIGUEL ANGELO SOUZA COELHO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROSILENE RIBEIRO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007799-5 - VALDENISE MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo Ministério Público às fls. 28.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.009551-1 - ADALBERTO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Sentença:...No entanto, o consenso tem a natureza de pressuposto processual específico para as ações consensuais, e o seu desaparecimento, ou seja, sua ausência superveniente, leva ao um único caminho, a extinção do feito.Não podemos falar em aproveitamento dos atos praticados, mesmo em privilégio do princípio da economia processual, na medida em que poderia levar a um grande prejuízo para as partes, na medida em que acarretará cerceamento de defesa, em razão da incompatibilidade de ritos processuais.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento da custas processuais. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.005655-6 - MAURO TIENGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968) Despacho:Às partes para atenderem integralmente ao requerido pelo Ministério Público às fls. 21vº.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.001243-0 - CLEBER DOS SANTOS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo Ministério Público às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.008.005724-2 - ALBA MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, ratificado às fls. 27, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 27vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ALBA MAIA DOS SANTOS MACHADO e HAMILTON CHARLES MACHADO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ALBA MAIA DOS SANTOS, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.008.007517-7 - JOAO BATISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Despacho:Intimem-se as partes para ratificar em Cartório o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.009054-3 - REGINA APARECIDA DOMINGOS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.009245-0 - CRISTIANE ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.009252-7 - LUCIANO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.009277-1 - ALEXANDER DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.007477-7 (7459) - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X EDIE FELIX DA SILVA HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS 19 E 26, E DECRETO A EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL....., NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC...... PRI \r\n\r\nProc. 2006.008.008700-1 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO TEIXERA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X SELMA REJANE TEDERIXE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Sentença:...Ressalte-se que a ré apenas alega não possuir meios próprios de subsistência, não comprovando nos autos qualquer problema de saúde, ou incapacidade laborativa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de PAULO ROBERTO DE CARVALHO TEIXEIRA e SELMA REJANE TEDERIXE TEIXEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SELMA REJANE DA SILVA TEDERIXE.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007083-0 - NIQUEDAQUE JOSE DA SILVA X ANGELA MARIA FIRMINO SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.009390-8 - VANESSA BRAZ VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, vez que a mesma não foi assinada pelo seu patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.009072-5 - JUAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X FABIO DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Venha aos autos o título executivo judicial, ou seja, cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, e cópia da inicial, para instruir o mandado de citação e servir de contra-fé, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.009416-0 - BRENDA ANSELMO DE PAIVA E OUTROS X WILSON PAULO SILVA DE PAIVA Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o título executivo judicial, ou seja, cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, vez que a cópia da assentada (fls. 10) que foi juntada aos autos não está assinada pelo Juiz, e portanto, não tem valor jurídico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.009465-2 - FRANCISCO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JORGE DA SILVA JUNIOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia da petição inicial a fim de servir de contra-fé no ato citatório.3 - Após, cite-se devendo o réu informa se está estudando e, em caso positivo, juntando os comprovantes. \r\n\r\nProc. 2007.008.009470-6 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X DANIELE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da sentença que homologou o acordo (de fls. 08/09) em que foi fixado os alimentos definitivos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.005004-7 - TANIVALDO GENESIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X ELAINE BEZERRA CAMPAGNUCCI \"ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.008.001132-0B - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914)) X LEDA MARIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Diga o Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.000492-1 - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA (RJ-060644)) X ANTONIO DOS SANTOS SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.008.009059-2 - CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de concordância do genitor do interditando com o pedido; as certidões negativas dos Distribuidores Cíveis e Criminais em nome da Requerente e o atestado médico de que a Requerente encontra-se em plenas condições físicas e mentais. Esclareça ainda a parte autora, se o Interditando possui bens ou rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.009389-1 - NATHAN MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X SONIA REGINA SABINO DE SOUZA Despacho:Analisando os documentos juntados com a exordial, verifica-se da certidão de óbito de fls. 10, que da mesma consta a informação de que o suposto pai falecido deixou dois filhores menores. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja retificado o pólo passivo para que dele passe a constar os herdeiros do suposto pai, ou seja, os dois filhos menores, representados por suas genitoras. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.006441-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X HENRIQUE MATOS DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE ASSENTADA DE FLS 17 \r\n\r\nProc. 2007.008.009621-1 - VAGNER OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X LARYSSA DUTRA DA MOTTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer qual dos pedidos deverá ser processado nestes autos, inclusive retificando o pólo passivo, se necessário, vez que inadmissível a acumulação dos pedidos pretendida, visto que possuem ritos e partes diversos, já que nos alimentos a ré seria a menor, e na regulamentação de visitas, a ré seria a detentora da guarda da menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003311-6 - JOSELITA FERREIRA FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, 18/19 e 27, ratificado às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 32, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JOSELITA FERREIRA FEITOZA e FRANCISCO DA COSTA FEITOZA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, JOSELITA MARQUES FERREIRA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009199-7 - DANIELLE FONSECA DE ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.004974-2 - ALEX SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X FRANCIELLE PINHEIRO CAFE DE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27 e 32, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Alex Silva Sebastião e Francielle Pinheiro Café de Souza, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Francielle Pinheiro Café de Souza. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.010282-8 - ALEXANDRE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X ELIETE SANTOS CELESTINO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 16 \r\n\r\nProc. 2007.008.001693-8 - JOEL JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X ILMA FERREIRA DO NASCIMENTO MARTINS a parte autora sobre certidão de fls 22 \r\n\r\nProc. 2007.008.002658-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA CLEA DA SILVA RAMOS À parte autora sobre certidão de fls 37 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007864-8 - CRISTIAN VASCONCELOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE CARLOS MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 61 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.004949-7 - VERA LUCIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X JOSEMIR SILVA ALVES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 38 \r\n\r\nProc. 2007.008.003945-8 - VALEIRA DA COSTA BORBA X SAMUEL RODRIGUES BORBA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 20 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.006591-3 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA AVELLAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.002961-9 - RUBEM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X DORALINA ALVES DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.003268-3 - ROSELANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X MARCOS PAULO PIMENTEL BERNARDO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 24 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005742-0 - PERDO MARTINS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X MARCELO FIGUEIRA SARMENTO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 21 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.008789-5 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)), SERGIO CHARLES DA SILVA) X VIVIANE DE JESUS SILVA - MAE DO MENOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-FLS.30 \r\n\r\nProc. 2006.008.000794-6 - MARIZETE DE OLIVEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ITAMAR DE OLIVEIRA MEIRELES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.683.000661-5 (5319) - ANA PAULA MENDES DA PAIXAO, JHONATTA CARLOS MENDES PAIXAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)), JENIFFER MENDES PAIXAO DE SOUZA) X ANA MARIA OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. ( CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - NEGATIVA ) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.008.003431-5 - MARCIA ELIZEU DE OLIVEIRA X GENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:Ante a data da publicação e a certidão, que constam de fls. 48, intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.001025-8 - WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGIA CATARINA FERNANDES PINHO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 24 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.008.004963-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) Despacho: Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo os requerentes juntarem declarações de duas testemunhas, com firma reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.007231-4 - ELOINE PINHEIRO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X SEBASTIAO MANHAES FELIX Despacho: Traga a 2ª autora laudo médico atualizado, informando, se for o caso, a moléstia que é portadora, e se a incapacidade é provisória ou permanente. Traga, ainda, receitas médicas atualizadas, se for a hipótese, o que deverá estar com letra legível. \r\n\r\nProc. 2005.008.007940-2 - JOAO VICTOR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240)) X CARLOS DA SILVA PEIXOTO Despacho: Venha a execução por via própria, devendo, ainda, ser retificada a procuração, eis que quem é o autor é a criança. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.004118-8 - FATIMA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho: Fls.32: atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.002670-7 - PAULO ROBERTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SHIRLEY DA SILVA CYRILLO E OUTRO Despacho: Digam as partes quais provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, em 05 dias prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.007550-3 - JORGE LUIZ PEREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X FABIANO FERREIRA DE FRANCA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 40 \r\n\r\nProc. 2006.008.008974-5 - JORGE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)), TAISSA SOUZA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 32 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.008.003232-6 - RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MAYNE ALVES DOS SANTOS), WESLEYRIK ALVES DOS SANTOS) X EDLEUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Decisão:Defiro a guarda provisória dos menores Mayne e Wesleyrik ao Autor até decisão final do feito. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.À parte ré para ciência do estudo social de fls. 45/48 e documentos de fls. 49/50.Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.007282-4 - ALESSANDRA DE LIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X HELIO JOSE DE SOUZA) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nId: 368552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 136, § 2º do CP - Maus-tratos - se resulta a morte \r\n\r\nProc. 2006.008.002346-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA CRISTINA FRAGA NASCIMENTO, MARIA DA GLORIA FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.004670-0 - MP X SIDNEI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.006565-2 - MP X PAULO SERGIO COELHO MALLET (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.008.008165-7 - MP X JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.005726-6 - MP X BRUNO CESAR ATAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) À defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.008.005839-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON LOBATO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212) Sentença:(... )Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU JEFFERSON LOBATO ALVES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, §4º., INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do mesmo Codex.(...) Não existem causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS, MANTIDA A RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA. (...) A acusado deverá cumprir sua pena em REGIME ABERTO, por força do art. 33, §2º, \"c\", do CP. Por entender que a medida é socialmente recomendável para o acusado, com base no art. 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos (...) \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1999.008.000785-6 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:Em face do exposto, JULGO A PRESENTE AÇÃO PENAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, que ora aplico por analogia. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.008.002208-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDINALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) Em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.008.000860-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DR. MARCELO CAILLEAUX CESAR - OAB/RJ 94.757 X JAQUELINE VASQUES DE SOUZA, DANIELLI SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:INtime-se a defesa de Jaqueline a se manifestar em alegções finais do assistente de acusação, advertindo-a que caso não o faça a ré será intimada pessoalmente a nomear advogado para fazê-lo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2003.008.005006-7 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) À defesa, em diligências \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009863-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o ato para o dia 22/11/2007 às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.008.001817-8 - ROSANGELA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ADRIANO DA SILVA TERRA Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA QUEIXA, PARA ABSOLVER O RÉU ADRIANO DA SILVA TERRA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 140, §3º., C/C ARTIGO 141, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (...) \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.008.002514-9 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) À defesa para oferecer contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.008.001539-9 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010248-0 - MP X CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Designo o ato para o dia 24/01/2008 às 13h20. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.000038-0 - MINISTERIO PUBLICO X UELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.008369-1 - MINISTERIO PUBLICO X IGNACIO BARBOSA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Em diligências. \r\n\r\nId: 368560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.813.000604-0 - Humberto Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Kenzo Yoda e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/08 ÀS 14H E 30M, O AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHA-LO PARA MELHOR ESCLARECER A LOCALIZAÇÃO DOS RECLAMADOS. \r\n\r\nProc. 2007.813.003114-2 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Leonardo do Carmo Mattos. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/08 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.813.003218-2 - Vanilda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.002306-7 - Marcia Laurentina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para pagar a diferença no valor de R$ 907,35, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.813.002649-4 - Luciana Aparecida Campos Martins. X Rio de Janeiro Refresco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467, Tatiana Freitas de Azevedo - OAB RJ119607). 2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2002.813.005713-2 - Emílio Ricardo de Oliveira. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2003.813.005286-0 - Sonia Alves da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.001301-7 - Manoel Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mari Soares Velasco - OAB RJ093713). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADO ÀS FLS 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.813.000564-3 - Jorge Messias da Costa Foppolos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003426-6 - Marcelo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Panificação Acoriana Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). Ticket. 1- INTIME-SE O DEVEDOR (PRIMEIRA RECLAMADA) PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004119-2 - Randolfo Magano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). X Hélio Cardoso e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/08 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.004869-1 - Olga da Silva Medeiros. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/08 ÀS 16H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005049-1 - Fábio Rezende Alves. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/08 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2006.813.002558-9 - Rossangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Consórcio C. E. M. - Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.813.002947-0 - Vagner Cesar Ralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Vivo. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/08 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002948-2 - Elza José Silva Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). X Sol Serra e Mar Emp e Administradora Imobiliária. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/08 ÀS 13H E 30M \r\n\r\nProc. 2007.813.003860-4 - Deozolina Mataini Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X Casas Bahia. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/08 ÀS 10H 30M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.813.003791-1 - João Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Leni Lanes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). 1- INTIME-SE O DEVEDOR EIS QUE A MEDIDA TEMPORÁRIA RESTRITIVA DE DIREITOS SE EXPIROU, PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.813.004087-4 - Roberta de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Rose Produções Fotos e Estudio - Festas e Organizações. CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.813.004265-2 - Luiz Lourival de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls 111/112, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.813.005027-2 - Cristiane Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Educafro Centro de Educação e Cidania Para Afro-descendente e Carentes e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.813.003112-7 - Marco Antônio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.813.003533-9 - Nelson da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.813.003744-0 - Elisabeth Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 54/55, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.004283-6 - Angélica Marques Gondinho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Celf - Centro Educacional Liceu Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). A decisão que deixou de receber o recurso da Autora é datada de 21/06/07. Somente no mês de agosto do ano em curso a Recorrente trouxe aos autos comprovante de isento junto à Receita Federal referente ao ano de 2006, não trazendo o recibo de entrega de declaração de isento referente ao ano em curso. Portanto, não havendo prova de hipossuficiência no ano de 2007 e tendo em conta a preclusão operada em relação à decisão de fl. 46, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado à fl. 49. Após trinta dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.813.004742-1 - Enéas Campos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Banco Itaú S. A - Belford Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.813.007420-5 - Benedita do Nascimento. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). O feito já foi sentenciado e foi designada AC posteriormente de forma equivocada. Intime-se a parte Ré para tomar ciência da concordância da parte Autora acerca da proposta de fl. 35. Aguarde-se o cumprimento da obrigação até 20/12/07. Após, intime-se a Autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.813.003213-4 - João Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Santander Brasil S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/08 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.004752-5 - Eugênio Pacelli Gava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Intime-se a reclamada para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.813.002752-8 - Carlos Alberto Rocha de Oliveira. X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.006350-8 - Denise da Silva Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Informare Editora de Publicaçõesperiodicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). ATENÇÃO: DESPACHO ANTERIOR LANÇADO ERRONEAMENTE NO SISTEMA. FLS. 125: 1-INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA,SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.000226-1 - Marta da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Hts Higth Tec Service Telecomunicações LTDA, Casa Bahia Comercial LTDA, Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 82/83, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.813.001775-6 - Marcilene da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.813.003322-1 - Nadir Guido Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Laboratório Jacob Sessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003934-0 - Djalma Pereira Filho. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). 1) Torno sem efeito o despacho anteriormente lançado no Sistema DAP; 2) Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC, em 15 dias, os valores constantes da planilha de fls. 101, referentes aos honorários, diferença de correção monetária e custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.813.002147-6 - Adriano de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Intime-se a reclamada para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.813.002887-2 - Ana Flávia Pedrosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.813.003227-9 - Suely Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). X Vedapack Indústria e Comércio de Embalagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). Intime-se o réu para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.813.003344-2 - Mario Luiz Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Banco Real S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.813.004680-1 - Aureni de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005101-8 - Daniel Ferreira da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2004.813.006563-7 - Dilson Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB RJ133769E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.007027-0 - Welerson Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a reclamada para pagar a diferença, no valor de R$ 2.054,16, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.000136-4 - Romildo dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.000139-0 - Eduardo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Valcler Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.000150-9 - Antonio Rodrigo Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.000226-5 - Renata Ramos Rodrigueis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.000323-3 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001381-0 - Alvaro Marcelo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.001680-0 - Osmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para pagar a diferença, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.001763-3 - Jose Nivaldo Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002531-9 - Manoel Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Credsicard S/A - Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Thiago da Silveira Rabelo - OAB RJ129453). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003842-9 - Carlos Eduardo Vicente Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telerj Celular (vivo), Kiocera Siemens Hyndai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Avante-cel, Fernol Telesistemas Ltda-me. 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2005.813.003929-0 - Lamarize de Assis França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- INTIME-SE O DEVEDOR NO NOVO VALOR APRESETNADO PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.003932-0 - André de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Banco Itaú S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.813.001212-1 - Avani Furtado da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.001920-6 - Elber Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 87/88, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.002322-2 - Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.813.004177-7 - Luciano Araújo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.813.001994-4 - Sebastião Marcos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). O feito encontra-se em fase de execução de acordo judicial que teria sido descumprido pela Ré em relação à obrigação de retirar o nome do Autor dos cadastros restritivos. Para o cumprimento do acordo só é cabível a este juízo a fixação de multa diária ou, em caso de impossibilidade de seu cumprimento, converter a obrigação de fazer em perdas e danos. Como não foi fixado no acordo o montante da multa, com base no art. 461, § 5º, do CPC, intime-se a Ré para retirar o nome do Autor dos cadastros restritivos em relação aos débitos indicados à fl. 30 no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.813.003225-0 - Ana Glaucia Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/08 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003345-0 - Dirlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Citibank. 1) Recebo a emenda. 2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.003499-4 - Ozilene Rocha Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Alj Comércio de Produtos Gerais LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/08 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2007.813.003547-0 - Elina Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Corrijo, de ofício, o erro material constante da sentença para que passe a constar o valor da condenação, por extenso, em QUINHENTOS REAIS, e não \"QUINHENTOS MIL REAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.813.003875-6 - Andrea Cinthia Mirandela Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.000416-0 - Márcio Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Ariosto Moraes - OAB RJ078898). X Globex Utilidades S/A, Tecnobel Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Rep Leg(s): Robson de Oliveira. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2000.813.000976-5 - Marco Antonio Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.001294-8 - Augusta Conceição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Foto Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.004191-2 - Eliane de Oliveira Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). H. T. S. High Tec Service Telecomunicações LTDA. \r\n\r\nNesta data promovi a transferência dos valores bloqueados para conta do juízo, conforme impresso anexo. Intime(m)-se o(a)(s) Exeqüente(s) e Executado(a)(s) da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.813.004823-2 - Nilza Maria Aguiar dos Santos. X Neylson Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Monteiro de Rezende - OAB RJ004244). 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2002.813.000343-3 - Marlene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 3- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n6- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n7- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000518-1 - Elizabete Santos da Penha. X Telefonia Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Asfunrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.813.005287-0 - Jorge Luiz Martins Camelo. X Casa Bhaia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.005505-6 - Acacia de Paula Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Nesta data promovi a transferência dos valores bloqueados para conta do juízo, conforme impresso anexo. Intime(m)-se o(a)(s) Exeqüente(s) e Executado(a)(s) da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.813.006355-7 - Fátima Helena de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Mariana Slawinski - OAB RJ103531). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.813.000352-6 - Ailton Pereira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Pedro Paulo Simões Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.813.007256-1 - Patricia Pereira Martins, Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). X Credicard S/a, Admª de Cartões de Crédito (unibanco). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.813.006465-7 - Erivelton Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916). X Banco do Brasil S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 84/85, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.813.002769-9 - Nilson Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X Lopestur Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci da Costa - OAB RJ092408, Maria Cristina de Souza Clark Nunes - OAB RJ022687). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/08 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2005.813.003609-3 - Anderson Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Casa Propria Cooperartiva Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003616-0 - Braz Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.006793-4 - Rejane Maria Gomes Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 mJ do CPC. \r\n\r\nId: 367905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.001486-3 - Patrick Josué Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Rodrigo do Carmo Reis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/12/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001489-9 - Simone de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Roberto Nunes de Rezende. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/12/2007 - 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001490-5 - Simone de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Erikson Luiz Ribeiro Polverini. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/12/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001491-7 - Simone de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Fabíola Bastos de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/12/2007 - 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001492-9 - Simone de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Roberta Bastos de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/12/2007 - 15:30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.846.000988-3 - Tatiana Almeida Dutra Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Kello Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Iran Silva Cardoso - OAB ES010124, Georgio de Castro Murad - OAB ES011686). Folhas 183/184: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000314-0 - Erli Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 794, I, c/c. o art. 795, todos do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.846.000031-1 - Daniel Andre Soares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A pretensão de executar obrigação de fazer se baseará em título executivo judicial (CPC, art. 475-N, inciso III). No caso presente é a sentença de fls. 26/28. Isto colocado decido: 1 - fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o executado voluntariamente cumpra sua obrigação. 2 - Fixo ainda, na hipótese de descumprimento, a multa diária de R$ 20,00 (vinte) reais). 3) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000338-5 - Lucinete Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso de sls. 63/65, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao recorrido. I. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001186-2 - Maria José da Silveira. X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/12/2007 - 13:30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.846.001573-7 - Nilton Serpa Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Comercio de Pneus Itaperuna LTDA. Fls. 158/159: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001421-8 - Paulo Sérgio Rebello Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Maria Aparecida Dellatorre. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000990-5 - Jocimar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tecnow - Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baliana Justo - OAB ES012092). Isto posto, DEFIRO o aludido requerimento de adjudicação aos acima mencionados e descritos bens a favor do ora requerente e credor. Assim, definido a quem cabe adjudicar o bem, lavre-se o auto de adjudicação, que funcionará como elemento material do ato. Assinado o respectivo auto, aguarde-se o prazo para eventuais pedidos de remição ou a conversão voluntária do bem em dinheiro, bem como o prazo para o executado, desejando, propor seus embargos à adjudicação, ou outras medidas legais pertinentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2005.846.000990-5 - Jocimar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tecnow - Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baliana Justo - OAB ES012092). Intimar o exeqüente a comparecer à Secretaria do JEACível desta Comarca, a fim de assinar o Auto de Adjudicação expedido em seu favor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.000214-7 - Daniel Andre Soares. X Empresa de Ônibus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). Compulsando os autos em epígrafe, verifica-se, com acentuada clareza que a parte ré não está, de forma recomendável até mesmo pelo bom senso, pretendendo cumprir o julgado, que é bem claro em dizer: verbis \"(...) para condenar a empresa reclamada, a realizar gratuitamente o transporte urbano dentro do Município de Bom Jesus do Itabapoana do autor, em especial, de Bom Jesus do Itabapoana ao distrito de Mutum\", sob pena de multa, a teor de fls. 23/24. Aliás, esse julgado foi confirmado pela E. Turma Recursal. Diante disso, restabeleço a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada negativa de transporte ao autor. Cumpra-se. Intime-se, com urgência. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000375-0 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Paulo Roberto Pereira da Silva. Expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000514-0 - Eunice Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). X Unimed Vitória-es (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). Fls. 100/102: Oficie-se ao Laboratório de Patologia Bachi Ltda nos seguinte termos: a) Informar a este juízo se a autora realizou algum tipo de exame neste laboratorio, caso tenha realizado, a data da realização do mesmo, o nome realizado e o valor do referido exame. b) Na hipótese de ter sido realizado o exame, informar a este juízo de que forma foi pago e quem efetuou o pagamento; c) Seja enviada a este Juízo nota fiscal do exame realizado; e d) Remeta-se cópia da petição de fls. 100/102, bem como cópia do documento de folha 98. \r\n\r\nProc. 2007.846.001402-4 - José Tadeu Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Comércio de Bebidas Gomes Carneiro LTDA. Certifico e dou fé que a audiência de conciliação, designada para o dia 20/11/2007, às 13:45, não poderá ser realizada, em virtude do feriado estadual, tendo sido redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001403-6 - Cristina Miliole Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Telerj Celular S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/12/2007 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001458-9 - Antônio César Pereira Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/12/2007 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001459-0 - Jacinto Seródio Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco B M g. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/12/2007 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001487-5 - Delva Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/12/2007 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001488-7 - Edson Vander Sacramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/12/2007 - 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001494-2 - Ricardo da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Sicoob. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/12/2007 - 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001503-0 - Vitor Costa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Banco Bradesco S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/12/2007 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001513-2 - Sandro Luiz Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Telerj Celular S. A ( Vivo ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/12/2007 - 16:00. \r\n\r\nId: 367946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366564": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017924/2005 (2005.825.002437-9) - Ocel Embalagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X M. C. A. dos Santos Me. diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. ou indique outros bens. após cls. \r\n\r\n018088/2005 (2005.825.002770-8) - Maria Inês de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Fernanda de Melo Andrade - OAB RJ143746E, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Alberto Villar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Bruno Delatorre de Azevedo - OAB RJ134316). diga a credora se concorda com a proposta de acordo de fls. caso positivo, i-se o devedor para início do cumprimento do acordo vindo ap´so cls. \r\n\r\nProc. 2005.825.005866-3 - A. C. de Mendonça Junior Film (sparrow Center) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Andre Luiz Chaves - OAB RJ135513E). X Jacques Douglas Bento de Freitas. Indefiro o desentranhamento do título extrajudicial de fl.09, haja vista que foi prolatada sentença de mérito neste feito (fl.16). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007162-1 - M F Cravo Comercio do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Robert Santos do Nascimento. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000784-2 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Daiane dos Santos Santiago. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.825.000969-3 - Jose Mauricio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X João Gomes da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420, Marcela da Cunha Pereira - OAB RJ128397). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002086-0 - Janaina P de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Jandyra Lara Ferreira e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/01/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003107-8 - Izabel dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003265-4 - Carlos Henrique Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Alexandre Alves de Andrade. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 13 horas e 00 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.003343-9 - Silvia Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Faria Sarmento Silverio - OAB RJ156777E). X Thais Fernandes Cordeiro. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 14 horas e 00 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.003460-2 - Anderson Viana Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030). X Liliana Batista Bichara. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 12 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.004052-3 - Alzineia Querino Dias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Angela Maria Ferreira de Morais. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/01/08, ÀS 12:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004287-8 - Bruno Fernandes Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Cheila Mendes Ferreira da Silveira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/01/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004707-4 - Márcia Ferreira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Christiane de Oliveira Ferreira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/01/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004933-2 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809). X Rafael de Souza Pereira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/01/08, Á 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004938-1 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Gloria Maria Marinho Carneiro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/01/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004942-3 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Jacira do Nascimento Rosario. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/01/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005493-5 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Paulo Ozorio Rodrigues Medeiros. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 11 horas e 00 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.005974-0 - Maria Jose Resende Zibenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Elisabete Ferreira. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 10 horas e 00 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016428/2004 (2004.825.006724-8) - Luiz Cláudio Fernandes Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Ampla (cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se o devedor para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação (R$ 100,00), sob pena de execução. \r\n\r\n018690/2005 (2005.825.004087-7) - Flavia Oliveira de Souza. X Vwv Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002020-0 - Aimore Reis dos Santos. X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/01/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.003214-7 - Jamilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Fabio de Almeida. Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003338-3 - Adelir Mendes da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, depositar R$ 40,00 em favor do CEJUR/DPGE, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006300-4 - Chirli Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Siemens e outro. Apresente o credor planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007661-8 - Margareth Machado de Albuquerque. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001095-6 - Anastacia Cristina Martins do Nascimento e outro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001309-0 - Judith da Conceição Santos. X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). I-se o Executado Samsung Service Center para, no prazo de 10 dias, retirar guia de depósito relativa à diferença da condenação (R$ 100,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001671-5 - Catia Sueli Martins. X Banco Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). 1) I-se a parte ré BANCO FINASA para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 2.200,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002539-0 - Edinea de Souza Rodrigues. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.003476-6 - Milton dos Santos. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1)I-se a parte Ré para que , no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.500,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003721-4 - Nanci Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). X Metal Temper e outro. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 13 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.004054-7 - Gláucia Curado Santos. X Credicard Banco S/A ( Banco Itau S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). DESPACHO:Designo AIJ para o dia 28 de novembro de 2007, às 16:45 horas, que, considerando a suspeição do douto Juiz Titular (fl.21), realizar-se-á no Juízo da Vara Criminal desta Comarca (Tabelar).Considerando o endereço constante de fl. 08, bem como a citação de fl. 10 verso, esclareça o autor, visando a apreciação quanto à revelia da segunda ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004054-7 - Gláucia Curado Santos. X Credicard Banco S/A ( Banco Itau S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Tendo em vista a informação de fl. 23 e considerando o endereço constante à fl. 07, DECRETO a Revelia da 2ª Ré, SUBMARINO S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.825.004274-0 - José de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/01/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004320-2 - Sulamita Carv Alho da Silveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004465-6 - Marcelo de Oliveira Lopes. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.004493-0 - Ismael Antonio de Assis Neto. X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/0308, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004594-6 - Sandra Maria Leite Nogueira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se a reclamada para no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntjada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipóste-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005436-4 - Leci Justino da Silva Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Eletrocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 13 horas e 00 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.005474-1 - Adriana Pinheiro dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.005534-4 - Fabio Faria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005535-6 - Ellen Fernandes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005976-3 - Claudenir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Vivo S/A. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 10 horas e 00 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.006546-5 - Adeir Romualdo de Souza Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/01/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006583-0 - Marcell Nunes Garbeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Associação Salgado de Oliveirade Educação e Cultura. Considerando que o acordo foi feito com a Ré no dia 02/10/07, esclareça a parte autora, em 5 dias, a data de início e previsão de término do período letivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006583-0 - Marcell Nunes Garbeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Associação Salgado de Oliveirade Educação e Cultura. esclareça a parte autora no prazo de 05 dias a data de início e término do contrato. i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.825.002289-2 - Fernando Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Manuel Pereira Dias. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003084-0 - Erli Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Fabiano Saldera. Conisiderando o teor de fl. 32, SUSPENDO a execução até 30 de Novembro de 2007. Ultrapassado o prazo, diga o credor se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009813/2003 (2003.825.001254-3) - Raphael Augusto Sofiati de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Sofiati de Queiroz - OAB RJ092075, Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422). X Avance Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Digam as partes, em cinco dias, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\n013643/2004 (2004.825.002891-7) - Rodrigo Souza Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Considerando o teor da certidão de fl. 167vº, indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art. 42parág.1º da Lei 9099/95. 2) Cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls. 157. \r\n\r\n016175/2004 (2004.825.006331-0) - Floriano de Azevedo Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Maria da Penha Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Maria Rita Rocha - OAB RJ019981). 1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.000780-3 - Cristiana Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Costa do Sol Empreendimentos e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802, Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318, Kesia Viana da Silva - OAB RJ145217). A planilha de fls.95/96 corrigiu o valor da condenação, nos termos do V.Acórdão, atualizando ainda os valores depositados pelo reclamado. Ainda assim, restou pendente de pagamento a importância de R$ 50,94. Portanto, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004871-4 - Walmir Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). X Penc - Empreendimentos Imobiliários LTDA. i-se o credor para que indique end no qual o devedor possa ser localizado em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.825.005175-0 - Luiz Antonio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) ....O descumprimento da obrigação de fazer acarreta a incidência das multas fixadas. Portanto, considerando a desnecessidade da prática de atos judiciais pretendidaos, indefiro os requerimentos de fls. 110/111, itens 1 a 4, 6 e 7. \r\n\r\n2) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 3.000,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n3) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença\r\n\r\nProc. 2006.825.006639-0 - Sonia Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Vetorial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Inexiste obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls.67, que homologou o acordo entre as partes. Ademais, a sentença homologatória de acordo é irrecorrível (artigo 41 da lei 9.099/95). Nada obstante, eventual questão atinente à coisa julgada não deve ser apreciada neste feito. Pelo exposto, nego provimento ao recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006644-3 - Maria Lucia dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007209-1 - Michael Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Rodrigues da Silva Azevedo - OAB RJ130729). X Itacar Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo - OAB ES006756). Fl.58: apresente o credor planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000358-7 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Ricardo Coelho Gonçalves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000359-9 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Eloi Soares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000360-5 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Jose Carlos Azevedo Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000427-0 - Leonardo Abel Sinópli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim de Souza Machado - OAB RJ000150, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DECISÃO:Considerando a declaração de imposto de renda do autor (fls.340/349), INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, eis que seu patrimônio não aponta para a sua hipossuficiência jurídica (fl.342), uma vez que possui imóveis em área nobre nesta Comarca e na cidade do Rio de Janeiro, além de dois carros importados.Sendo assim, venham as custas no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.825.001203-5 - Angelica Nunes da Silveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001288-6 - Rodrigo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001851-7 - Diogenes de Castro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). X M e R Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Abelha de Fuccio Barbosa - OAB MG102057). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002255-7 - Fernando Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Paulo Roberto Fernandes do Amaral. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 12 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.002286-7 - Jose Mauricio Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Jorge Luiz Carvalho dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/01/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002886-9 - Catia Maria de Azeredo Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Condominio do Edificio Portal do Sol II. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/01/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002977-1 - Annilza Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002993-0 - Monica dos Santos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636). X Avon Cosmeticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1)I-se a parte ré - BANCO BRADESCO- para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003057-8 - Angela Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ145054). X Vepar - Sistema de Proteção Ao Credito. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/01/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003339-7 - Merry Martins dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X E. J. I. Fiel Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio do Nascimento Pontes - OAB RJ048361). INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 13 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.003341-5 - Josias Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003519-9 - Selmo Serpa de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.45/48. \r\n\r\nProc. 2007.825.003529-1 - Rosimary Alegre de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 12 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.003987-9 - Waldelina Occhioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Editora Globo S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004029-8 - Felipe Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004136-9 - Alessandra Nunes de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004208-8 - Edilon Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Soter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/01/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004267-2 - Darly Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Anderson Gonçalves Soutto. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/01/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004311-1 - Assunção Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Green Fruit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/01/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004319-6 - Raimundo Luiz Neves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Quartzo Concreto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004328-7 - Laélio Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laélio Nunes de Lima - OAB RJ010896). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/01/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004368-8 - Agton Pitombo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Sergio Coelho Pinheiro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/01/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004464-4 - José Francisco Tavares Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). I-se a reclamada para no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004730-0 - Valdineia da Conceição Marinho. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/01/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004853-4 - Eleir Rodrigues de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Casa & Video - Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/01/08, ÀS 13: Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005196-0 - Wagner Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Ana Carolina Pinto Coelho - OAB RJ145072). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005971-4 - Maria Stela Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Claro S/A. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 12 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.005975-1 - Nivaldo Jose Martins Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Auto Viação 1001 LTDA. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 13 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.006159-9 - M Silveira Roza Mercado e Açougue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Roza dos Santos - OAB RJ139086). X Sabor Fino Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvino Pádua Merizio - OAB ES007834). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/01/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012081/2003 (2003.825.005212-7) - Roberto Prado Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Carlos Eduardo Félix de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). i-se o credor para que indique end no qual o devedor possa ser localizado em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.825.001015-4 - Rosa Maria dos Santos- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). I-se o executado para no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação (R$ 203,31) sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002066-4 - Andre Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Lider Lubri Dist de Produtos. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 10 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.003880-2 - Valdir Giovannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Administradora Internacional Ipanema Imoveis LTDA e outro. Diga o reclamante sobre certidão negativa de fl. 61, referente ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.825.004335-4 - Raquel de Moraes Minnemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Maurício Francisco Dutra. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005575-7 - Arlete Fonseca Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005962-3 - Sonia Faria Marçullo Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Maria Luiza Dieguez Reynaud - OAB RJ118276). X Premio Com de Maq Apare Equip Elet e outro. INTIMAÇÃO: (...), em razão do Decreto nº 41.001, publicado no D.O. - Executivo, de 31/10/2007, que estabeleceu PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Estaduais e, ainda, de acordo com o ATO MI/518 (...) do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência de conciliação (...) FICA REDESIGNADA para o dia 30/01/2008, às 11horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.006522-2 - Valdeir de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Confederal Rio Vigilância LTDA e outro. 1) AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 16/17. 2) À PATRONA SUBSCRITORA DE FL. 14, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 17 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.006901-0 - Aqcuamore Parfum Cabo Frio Perfumes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio de Oliveira Teixeira - OAB RJ124121). X Perfums de France LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso Vi do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 366564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368403": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.012.001657-9 - AUREA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197) ...Desta forma, considerando a gravidade do delito o objetivando a preservação da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, reputo que estão presentes os pressupostos legais ensejadores da medida pleiteada. Isto posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ÁUREA GOMES DE PAIVA, conhecida pela alcunha de \"QUEIMADINHA\"... Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 21/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 368403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.003287-0 - ADAUTO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSA MARIA AMORIM DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Sem prejuízo, proceda-se à juntada das petições, conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2004.023.006245-0 - ALCEDINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X ELSON LUIZ DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor deixado em vida pelo marido e pai das requerentes. Considerando que há outros bens a inventariar, conforme informado pelas requerentes às fls. 40/41, e que o pleito deduzido na presente poderá ser postulado e deferido na via própria, constata-se a inadequação da via eleita. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelas requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.002026-2 - WALDINEA VOGAS DE SOUZA E OUTROS X JORGE HORACIO AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:Considerando a anuência da Fazenda, bem como a concordância de todos os herdeiros, e-se alvará na forma requerida.Sem prejuízo, o-se a Real Seguros S/A indagando acerca da existência de valor referente ao contrato de seguro em nome do \"de cujus\" com os dados exigidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.023.005333-7 (13491) - Inventariante: MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MARIA LUCIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Diante do tempo já decorrido, aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.514.003580-1 (10199) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JORGE DA SILVA ANTUNES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas relativas ao ofício solicitado (APCJ R$ 3,49;CAARJ R$ 0,34:FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.000937-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) Prov. 47/01: ao requerente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.003480-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDIR AQUINO DA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.009130-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCIO CORREIA RODRIGUES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas relativas aos ofícios solicitados (APCJ R$ 6,98;CAARJ R$ 0,69;FUNPERJ R$ 0,34 e FUNDPERJ R$ 0,34) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010762-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA Ao autor para se manifestar sobre certidão de OJA, de fls. 07 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010935-5 - VINICIUS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.023.007015-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDRO SILVA JUNIOR De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão (Depósito) se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.004250-0 (12061) - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X LUIS CLAUDIO GOMES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) EXEQUENTE para recolher as custas da precatória a ser expedida e para fornecer cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009114-3 - ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ROSALDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de imissão de posse entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro JG à parte ré.Pela parte autora nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fl. 62. A ré, entretanto, protestou pelas provas de fl. 64, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 20/02/08 às 14:00 horas.I-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que foram arroladas pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.037163-7 - MARIA CHRISTINA FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) De acordo com o Prov.47/01 informo que foi designado dia 21/11/07 às 13:30 horas para realização de perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.002315-1 - Inventariante: LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARCELO DOS SANTOS SANCLAT Despacho:Diante do tempo já decorrido promova a inventariante andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.023.002780-5 (14499) - Inventariante: LUCIENE CAMPOS DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X HERTON COSTA PEIXOTO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para fornecer cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.023.015150-7 - Inventariante: VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X ALZIRA VIANA MARQUES SELLI Despacho:Venham as últimas declarações. Em seguida, à Fazenda Estadual e, posteriormente, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.023.027669-0 - Inventariante: RITA DE CASSIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Venham as certidões faltantes, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, considerando que o benefício da gratuidade de justiça foi deferido provisoriamente. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.023.002542-9 - IVETE DE ARAUJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ULISSES PEREIRA DE ARAUJO Decisão:1-Sem prejuízo da manifestação dos interessados acerca das respostas aos ofícios expedidos, defiro a convolação da presente para o rito sumário de arrolamento. Retifique-se onde couber. 2-Certifique-se e, em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.023.009676-1 - NEUZA PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X ALESSANRO PORTO MACHADO Sentença:Trata-se de inventário negativo do falecido ALESSANDRO PORTO MACHADO proposto por NEUZA PORTO MACHADO, mãe do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, especialmente o termo de inexistência de bens e herdeiros lavrado à fl. 30, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 31, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, COMO ENCERRADO O INVENTÁRIO DE ALESSANDRO PORTO MACHADO, por ausência de bens. Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011548-5 - KR 2006 IMPORT'S COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado primeiramente por KR 2006 IMPORTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA em face do PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ. Considerando que o autor, devidamente intimado para emendar a exordial, não o fez corretamente, consoante se depreende de fl. 25, com fulcro nos arts. 295, inciso VI e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pelo impetrante, posto que não comprovada a alegada hipossuficiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012077-8 - ALCENIR MARTINS DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.004086-2 - JAIME SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada, e condenar a Ré a cancelar qualquer compra /débito existente em nome do Autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, em caso de nova cobrança, bem como condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007233-4 - THEREZINHA DE JESUS BEZZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provase se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.023.004814-7 - VILMA DOS SANTOS SILVA TARDELLI (REP MENOR), ALESSANDRE SILVA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01informo que foi designado dia 21/11/07 às 13 horas para realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2003.023.039541-1 - RODOLFO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLINICA SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para para se manifestar (em) sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.002970-0 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes a fim de se manifestarem sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.005109-7 (12175) - ROSEMERI CONCEICAO SANTANA PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336)) X TECTOR ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) pedido do MP de fl(s). 250v por conter erro, ( intimo as partes para atender cota do MP de fls 250v.) \r\n\r\nProc. 2000.023.003624-7 - CARLOS ALBERTO MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO JUNIOR) Prov. 47/01: Ao interessado para que atenda a promoção Ministerial de fl. 129, item 1(proceder à juntada da certidão cível do distribuidor em nome de Nilceia Azevedo Pereira. \r\n\r\nId: 368471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010062-4 (1541) - ERNANDE LOBO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E NOME NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.011217-2 - JOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA. AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009524-3 - GUIOMAR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011880-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X BRUANC MONTAGENS E INST E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448) Sentença:Isto Posto, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do bem descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vende-lo a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Do valor do bem, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforne for aspurado mediante cálculo. Condeno a ré nas custas processuais e honorários da sucumbência que, na forma do parag. 4º do art. 20 do CPC. e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do autor, arbitro em 10º sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003518-6 (598) - TRANSPORTES CEAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.002143-8 - COOPER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Vistos e examinados os autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por COOPER DIAS DA CRUZ em face do Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ objetivando a cassação do Decreto Municipal n.º 20/06...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, denego a segurança, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.005418-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos e examinados os autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS contra ato do Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, denego a segurança, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011009-6 - BARBOSA & MARQUES S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X N. RODRIGUES G. JÚNIOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005383-8 - MARIA DA GRACA FREITAS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) portaria 01/06 - Fls. 200 : Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.023.009474-3 - CARLOS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SEVERINA CARLOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) A parte autora para fornecer copias necessarias à expedição da Carta Precatoria. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.000021-2 - JESUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.023.009279-9 - FRANCISCO DE MATTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001255-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 18.12.07, às 16.00 horas. Expeçam-se guias para que o réu deposite, em 15 dias, o valor das prestações vencidas, e, no vencimento, as vincendas, no montante que entender incontroverso. Junte o réu, no mesmo prazo, cópia da inicial da ação da revisão. Oficie-se ao Juizo da 37º Vara Cível, dando conta do ajuizamento desta ação, informando que a citação foi realizada em 28.02.2007.PI. \r\n\r\nProc. 2007.023.007086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VAGNER DAMIÃO DA SILVA AUTOR DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.514.001736-0 (990) - ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) As partes sobre informacao do contador \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009651-0 - MICHELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ORIVAL CARDOSO JÚNIOR Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.009778-1 - REGINA LÚCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006671-1 - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X LUCIANO MESQUITA VIEIRA Despacho:Ao Autor sobre as preliminares; com apresentação desta (5 dias) desapensem-se os autos e, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.012320-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.012341-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO DE LIMA MORENO A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.012372-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JALMIR DE FREITAS CHARLES A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.012408-5 - BANCO FINASA S/A X MACIEL CAITANO DE ANDRADE A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.012409-7 - BV FINANCEIIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO FLAVIO SANTIAGO DE SOUZA A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007033-4 - ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDSON CRISTIANO DE CARVALHO Ao inventariante, para que em 48 horas, sob pena de devolução da Carta Precatória, informe se deseja a avaliação do bem descrito no item H, de fl. 5 (terreno situado no quadra 17 da Estrada 2 \"Chácara Vila Rica\") \r\n\r\nProc. 2007.023.012414-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X CLEIO ALVES PEREIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45). \r\n\r\nProc. 2007.023.012425-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X JOSÉ NASCIMENTO MARQUES E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 48,96; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,78, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011938-7 - JOSÉ NATALINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011400-4 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ZULEIKA G GARCIA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fl. 46 e julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, CPC.Arquivem-se, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008587-0 - MOYSES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009952-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X OMNI S.A Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.001697-5 - KILEGAL PEÇAS E MECÂNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Dê-se vista á ré sobre fls. 138 e seguintes. Vencido o prazo de cinco dias, voltem. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003622-6 - ELISA FIGUEIREDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 84/90.Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010493-9 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X GENILSE FARIA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000529-1 - JOSELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X JOSÉ CALIXTO DA SILVA JUNIOR), Fiador: WILSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir, em 5 dias, sob pena de preclusão, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.023.009820-7 - THEREZINHA MARIA NOVIS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)) X ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APÍCOLA ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Ao autor em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.006871-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ADELIO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) As partes sobre informacoes do contador judicial \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012253-2 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Marco Audiência de Justificação para o dia 19/12/07, 15h. Citem-se e intimem-se, com a advertência de que o prazo para contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar,Publique-se. Intimem-se o autor e as testemunhas arroladas no prazo legal (CPC, art. 407). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.012021-1 - OLDAIR DE MELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ... Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Designo A.I.J. para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. Assino às partes o prazo de 10 dias para apresentarem o rol de testemunhas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se o réu... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007316-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D)) X MARCIANOS E FIGUEIRA CARNES PRONTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007011-3 - ELIETE GUERRA VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA (RJ-103912)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor para informar o endereço da testemunha arrolada as fls. 76 (COREN-RJ) \r\n\r\nProc. 2007.023.008010-0 - LUCIANO MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009474-3 - CARLOS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SEVERINA CARLOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) A parte ré para fornecer endereço das testemunhas arroladas, bem como, para recolher custas necessárias ( inclusive, Carta Precatoria) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010322-7 - ARI MATA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.012316-0 - HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X CONSTRUTORA MIRAZA LIMITADA Despacho:Do pedido deverá constar expressamente o valor que deverá ser devolvido pela ré em conseqüência da resolução do contrato.Tratando-se de cumulação sucessiva, esclareça o Cartório sobre a certidão de regularidade das custas (atos dos escrivães). \r\n\r\nProc. 2007.023.012316-0 - HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X CONSTRUTORA MIRAZA LIMITADA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,52, cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008202-6 - VANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOAO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799), Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 78: I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.023.009247-0 - ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Vistos, etc. Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda, homologo o acordo de fls. 68/71 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas pela primeira transigente, conforme acordado, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor total do acordo. Com o trânsito em julgado e regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.009670-0 - JOSE CARLOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GENTIL NERY E OUTROS), Confrontante: ERLI NUNES DA COSTA) ao autor, sobre os acrescidos \r\n\r\nId: 368472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.002854-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:À Embargante. \r\n\r\nId: 368473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011849-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) DESIGNO O DIA 27/11/2007, ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE.DEFITO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP. ATENDA-SE.AUTUE-SE O FEITO DEVIDAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.002359-9 - JUSTICA PUBLICA X ADENILSO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Conforme certidão de fl.121 dos autos, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência marcada para o dia 14/11/07 FICA REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2006.023.010079-0 - JUSTICA PUBLICA X EDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Conforme certidão de fl.115 dos autos, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência marcada para o dia 14/11/07 FICA REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 às 15:00 h \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.008243-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE BRANDÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Conforme certidão de fl.69 dos autos, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência marcada para o dia 14/11/07 FICA REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 às 14:00 h \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.023.007479-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCEIR LIDUGER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Conforme certidão de fl.106 dos autos, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência marcada para o dia 14/11/07 FICA REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 às 14:00 h \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.023.009677-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.023.009951-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO RETRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.007102-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELAINE GURGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:RATIFICO, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO DE FL. 198, INVOCANDO COMO RAZÃO DE DECIDIR A FUNDAMENTAÇÃO NELA EXPENDIDA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 238/239, COM FULCRO, AINDA, NA SUM. 52 DO STJ, SENDO CERTO QUE AS DILIGENCIAS VISANDO AS JUNTADAS DAS PEÇAS TÉCNICAS FALTANTES ESTÃO SENDO EMPREENDIDAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO, A QUAL SE APRESENTA COM SEUS PRESSUPOSTOS INCÓLUMES. CIENCIA AO MP E À DEFESA. NO MAIS, DETERMINO O SEGUINTE:1) PROCEDA-SE IMEDIATAMENTE AO CONTATO TELEFÔNICO COM A AUTORIDADE POLICIAL TITULAR DA 74 ª DP, REQUISITANDO-LHE A IMEDIATA REMESSA DO LAUDO DEFINITIVO A ESTE JUÍZO, SE ELE AINDA ESTIVER NAQUELA DISTRITAL.2) CONTACTE, VIA TEL. O JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SG, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DA DILIGENCIA DEPRECADA (FL. 237).3) CERTIFIQUE-SE, APOS. \r\n\r\nId: 368474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 2007.821.001819-1, autor: Jurandi Ferreira da Silva, adv. Drª Eusineia Damacena da Silva OAB/RJ 63.810 e réu:Banco Mercantil do Brasil S.A. Despacho:\"Venham as custas devidas\".\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFica o réu intimado a devolver os autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.821.001040-0 - Selene Campos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.004509-0 - Elisangela da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a ré para depósito da diferença entre a quantia depositada e os cálculos do Contador em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003626-0 - Wanderley Gomes de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.002473-5 - Orlando Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.821.003168-5 - Edmilson Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). X Sendas Distribuidora S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.003552-6 - Marcelo das Neves Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004159-9 - Raquel Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X Extra Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação \r\n\r\nProc. 2006.821.005234-2 - Milson Wanderley Silva. X Telemínios Serviços de Telemática. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005382-6 - Antônia Antonieuda da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000397-7 - Terezinha Fortunato de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Mercadão de Móveis de Alcântara Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.001876-2 - Maria José Mesquita Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao autor e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001888-9 - Régia Adriélia de Paulo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001901-8 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001902-0 - Lourisvaldo Rodrigues Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ136920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabecimento do fornecimento de energia elétrica do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001946-8 - Aline dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001975-4 - Avanisio Rosa de Sousa. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001978-0 - Ediomar Celestino de Oliveira. X Atacadão dos Móveis. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001993-6 - Maryjô Nascimento de Melo. X Lojas Competição. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002001-0 - Braz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222, Naldeir José de Moraes - OAB RJ142875). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002002-1 - Tatiane da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Finasa. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002058-6 - Elenice de Souza Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002071-9 - Luis Carlos Mendonça. X Oi - Tnl Pcs S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002079-3 - Antonio Marcos de Oliveira Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002080-0 - Verônica Pacheco Barboza. X Bco H. S. B. C. - Losango - Fases. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002086-0 - Alneir Daudt. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817, Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com relação ao acordado com a 2ª Ré e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO A 2ª RÉ.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa COM RELAÇÃO A 2ª RÉ. \r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 28 de abril de 2008, às 13:20 minutos, com relação a 1ª ré, que deverá ser intimada no endereço apontado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.821.002319-8 - Neuza Fernandes Cunha Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002348-4 - Persia Cavalcanti Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002363-0 - Paulo Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica constante no retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002444-0 - Wilson Henrique Gonçalves Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002512-2 - Adauto Amorim da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002524-9 - Cecília Maria Lopes Valentim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002610-2 - Mauro Cesar Vieira Guimaraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não compareceu a audiência designada e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimado(a), reputo válida, nos termos do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.821.002638-2 - Maria Helenisa Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002650-3 - Roberta Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002652-7 - Sheila Francisco Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002782-9 - Jair da Conceição Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica constante do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002801-9 - Ismênia de Mendonça da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não compareceu a audiência designada e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimado(a), reputo válida, nos termos do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.821.002834-2 - Maria do Carmo de Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002850-0 - Magno Estevão da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002865-2 - Jorge Francisco Ferrira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002878-0 - Silvio Roberto do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002933-4 - Elizangela Pereira Ilhames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003005-1 - Neil Christian Borges Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003126-2 - Leocildes Alves Carvalho Junior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003437-8 - Adalto dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003513-9 - Kátia Cristina Antunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003576-0 - Ricardo José de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003599-1 - Maurício da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não compareceu a audiência designada e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimado(a), reputo válida, nos termos do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.821.003679-0 - Jaciara Maria Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003909-1 - Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003947-9 - Valdecir Soares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004479-7 - Mário Sérgio Vale dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não compareceu a audiência designada e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimado(a), reputo válida, nos termos do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.821.004521-2 - Mabel Ramos de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004550-9 - Helena de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004564-9 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Tatiane da Silveira Lemos. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004602-2 - Moises de Arimatea Cunha. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004620-4 - Maria Hilda Amâncio Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não compareceu a audiência designada e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimado(a), reputo válida, nos termos do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.821.004690-3 - Ana Paula Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Família Bandeirante Previdência Privada. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005810-3 - Inaldo Aires. X Banco Citcard S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005811-5 - Marli Pinto Barbosa. X Praxedes da Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006043-2 - Douglas Marinho. X Fnac Brasil. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004755-0 - Dilce Alves da Silva Lopes. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor referente aos honorários em favor do CEJUR, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.003700-4 - Rosa Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Recreio de Manilha Comércio e Distr. de Alimentos ( \" Gerezim \" ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002085-7 - Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - A penhora on line restou frustrada; II - A penhora pelo OJA não teve seu valor depositado a favor do juízo; III - O único depósito é o de fls. 105, portanto, não demonstrada a suposta duplicidade ou excesso; IV - Mesmo que assim não fosse o alegado deveria sê-lo na via própria, que já se encontra decidida e deveria ser impugnada em outra instância; V - No mais, se a requerente já cumpriu a obrigação de fazer, muito que bem, a multa majorada não incidirá, salvo na hipótese de ter havido demora, considerando a data da publicação da sentença de embargos e a data do efetivo cumprimento; VI - Portanto, por ora, nada a prover, muito menos feito a chamar à ordem, dada vênia. \r\n\r\nProc. 2006.821.004296-8 - Eimilson Mendes Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telerj Celular S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação \r\n\r\nProc. 2007.821.001524-4 - José Elias Cícero de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitrius Gomes de Souza - OAB RJ137476, Mônica Pereira Trigueiros - OAB RJ139634, Luciana Nascimento Reis - OAB RJ139602, André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Banco Abn Amro Real S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.002033-1 - Helenice Ribeiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002036-7 - Thiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002872-0 - Carlos Alberto Ferreira Talon. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003429-9 - Christiano Reis Dávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003676-4 - Robson Lopes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003970-4 - Orion Kichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004117-6 - Sebastião Adilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004580-7 - Jorge Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004638-1 - Jovina Pio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004666-6 - Paulo Cezar de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Bh Empreendimentos. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.821.002029-0 - Roberto Monteiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germetilde Sodré de Souza - OAB RJ045293). X Francisco Pereira. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.821.001066-5/01 - Casa do Construtor Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladmir Ventura de Souza - OAB RJ085837). X Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771, José Paulo Pereira - OAB RJ035213). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004140-8/01 - Roberta Elisa Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). X J. Rodrigues Irmãos e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000646-0/01 - Marcelo Táboas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.006197-5 - Vanderlei Camilo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). I - Oficie-se a 2ª Vara de Família desta Comarca com cópia de fls.34v e 35; II - Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.002926-8 - Antônio Clério dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Erco Engenharia S/A. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003694-2 - Claudemir Sodré de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Sao Paulo Cia de Seguros Gerais. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003916-7 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria de Fátima Esteves. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.005242-4 - Maria Almira Viana de Souza Khalleq (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Dinho Móveis LTDA e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001158-8 - Elizete Coutinho Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - CARTÓRIO: o sistema acusa peças a juntar, atenda-se; II - Expeça-se mandado de verificação a fim de que o OJA certifique o número do medidor instalado na residência da exequente; III - Por ora, indefiro a solicitação de bloqueio e informo a exequente que há nos autos notícia e indícios de cumprimento da decisão transitada em julgado; IV - Informou outrossim as partes, que não sendo confirmada a substituição do medidor a multa será computada; V - Após a juntada e o cumprimento da diligência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.001066-5 - Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Casa do Construtor Materiais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003086-1 - Elis Cristina Gomes de Freitas. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003896-3 - Odenildo Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.005811-1 - Marta Lucia da Costa. X Gerezim Center Filial Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000476-1 - Jefferson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). IV - Voltem ao contador para retificação;\r\n\r\nProc. 2006.821.000479-7 - Carlos Rios Caffaro. X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000695-2 - Maria Helena Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Indefiro devolução de prazo e/ou revogação de multas uma vez que a ré foi intimada ao lobgo do feito reiteradas vezes para restabelecer a prestação de serviço e abster-se de interrompê-lo até julgamento final e não o fez; II - Além disso, a multa do art. 475-J do CPC flui a partir do trânsito em julgado e antes que a advogada da autora retirasse os autos para cálculos estes estavam disponíveis e já com trânsito em julgado certificado nas Turmas Recursais; III - Soma-se a isso que para o restabelecimento da prestação do serviço não é necessária a posse dos autos; IV - Ao contador na forma do art. 52, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.000810-9 - Valcir Pinto Rangel. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001571-0 - Eva Cristian Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002022-5 - Simone Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Cemescri - Comércio de Imoveis e Equipamentos Para Escritorio Ltda. Me. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. Venha o novo endereço da executada em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.002107-2 - Paulo Henrique de Oliveira. X Luciano Teles Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). Nada a prover, feito sentenciado. Venham as custas devidas no prazo de 60 dias, sob pena de de inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.002348-2 - Marcia Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002759-1 - Kelli Feliciano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002816-9 - Cecília Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Maria Elisa Thimoteo - OAB RJ113963). X Classeson Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002878-9 - Arlete da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003379-7 - Wagner Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004110-1 - Sonia Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar as partes de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório, 48 horas, após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004128-9 - Carlos Henrique Barbosa Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Vips Promotora e outro. Intimar as partes de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório, 48 horas, após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004133-2 - Edil Leão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar as partes de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório, 48 horas, após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004143-5 - Terezinha das Dores Rosa dos Santos. X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004418-7 - Vera Lucia Raimundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004573-8 - Maria Divina dos Anjos. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004592-1 - Alexsandro Mendonça Clarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004719-0 - Jovelino Antonio da Silva Filho. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004780-2 - Edite Elisabete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Itaucard - Mastercard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação aos honorários a quantia de R$ 56,29, com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004842-9 - Michele Almada Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Panco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). I - Diante da desistência, desentranhe-se os documentos da autora referente ao recurso e devolva-se; II - Mantenho a deserção, pois que certificada a necessidade dos postais terem sido recolhidos juntamente com as demais custas; III - Aguarde-se manifestação em 30 dias, findos os quais, transcorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004949-5 - Isabella Almeida da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004974-4 - Angela de Fátima Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005086-2 - Maria da Penha Soares do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intimar as partes de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório, 48 horas, após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005238-0 - Jessika Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Loja Ice e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005246-9 - Luiz Américo Soares Gonzaga. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005275-5 - Cirino Guabiraba de Andrade. X Exclusive Celular Telefonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005331-0 - Carmem Passos Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar as partes de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório, 48 horas, após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005366-8 - Tania Maria de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005486-7 - Romildo Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Kessia Kenia Fontes - OAB MG082126). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005542-2 - Styllu´s Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Servel Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005543-4 - Monique da Silva Figueiredo. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005546-0 - Paulo Renato Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.005582-3 - Alberto Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Credcard Administradora de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005633-5 - Claudiner Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005799-6 - Valdinei Gonçalves de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005953-1 - Maria de Fátima Neves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Opititel Eletronica e Comunicação Ltda. e outro. Intimar as partes de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório, 48 horas, após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.006004-1 - Julio Cesar da Silva Rezende. X Credicard Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006389-3 - Rogilio Felix da Conceição. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006416-2 - William Fernandes Cabral. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, José Antônio Martins - OAB RJ114760). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000083-6 - Jose Buriche dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco do Brasil S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000088-5 - Maria Antonia Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Erneston Cunha Freitas - OAB RJ140869E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000241-9 - Marcus Antônio Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000266-3 - Abdoral Bento Carvalho. X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000397-7 - Terezinha Fortunato de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Mercadão de Móveis de Alcântara Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Ficam o autor e o primeiro réu intimados de que será realizada nova AC no dia 12/12/2007, 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.000589-5 - Ricardo Severino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000741-7 - Noemia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000862-8 - Americo do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001100-7 - Cátia Cristina Barreto Rodrigues da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001352-1 - Josafá da Fonseca Carneiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002260-1 - Antônio Calazans de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002609-6 - Agnello Marins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002700-3 - Renata Siqueira Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002709-0 - Lucimar Moraes de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002710-6 - Luciana Moraes de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002711-8 - Rosangela da Silva Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002721-0 - Maria das Graças Serrano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002735-0 - Adilson Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002741-6 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002745-3 - Marynes Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Muniz Diniz - OAB RJ135979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002823-8 - Salvadora Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002866-4 - Jovenil da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002886-0 - José Luiz dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de conformidade com o acordo de fl. 12 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002978-4 - Maria Aparecida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003011-7 - Angela Maria Rigueti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003059-2 - Maria das Gracas Inocencio Frank. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003101-8 - Ildenir Carvalho Vitti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003341-6 - Elisabete de Lourdes Ribeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003404-4 - Sheila de Loura Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003411-1 - Edivaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003539-5 - Joana Bete Amaral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003699-5 - Osvaldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003771-9 - Maria Aparecida Bonifácio da Silva Guarani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004163-2 - Eloisa Botti e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95, Com relação a 2ª autora.\"... 1ª autora, por OJA, tendo em vista o endereço ser de comarca contígua, que designo para26 de março de 2008, às 12:20min\r\n\r\nProc. 2007.821.004627-7 - Anselmo Rodrigues da Cruz. X Super Lojão Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Indefiro a inclusão requerida eis que cabe a parte autora indicar com quem deseja litigar. Inclua-se o feito em pauta de AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.821.005136-4 - Zeny Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - A autora não comprova a ilegitimidade do débito da segunda unidade consumidora, devendo fazê-lo até a cognição exauriente; II - A conduta da ré está amparada no art.4º da Resolução da ANEEL e, portanto, de acordo com o art.7º do CDC não estão presentes os pressupostos do art.273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.821.006255-6 - Edileide de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A despeito da lamentável situação econômica e familiar em que se encontra a parte autora, a Lei 8987/95 e a Resolução 456 da ANEEL, bem como a atual posição do STJ consideram lícitas as interrupções de energia elétrica por falta de pagamento. Desta arte, e considerando que a autora se declara em débito com a ré, não há nos autos pressupostos que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela; que ora INDEFIRO. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.006714-1 - Manoel Dionisio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Bva. Venha comprovação de residência em nome do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006761-0 - Jacilea Peixoto Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Vivo S/A. Considerando que não há no Município de Itaboraí um bairro denominado Marambaia (São Gonçalo), comprove a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, a localização de seu endereço, nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.821.006772-4 - Vera Lucia Zagari Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras - Itaboraí LTDA. Venha comprovação de residência em nome da autora, nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.000502-0 - Neuzilanis Guimarães da Silva Fabrício. X Ângela Almeida de Paulo. Considerando os termos do acordo de fls.23 SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000563-9 - Roberto Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Newton José Gomes Santiago e outro. Indefiro a penhora na forma requerida tendo em vista a certidão de fls.49. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004985-5 - Leny Maria da Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Isaias Machado Esterque-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638). I - Indefiro a penhora na forma requerida eis que a pessoa indicada não integra a lide, devendo a exequente indicar outros bens do devedor no prazo de 10 dias, sob pena de exinção e expedição de certidão de crédito; II - Levante-se a penhora de fls.85, tendo em vista a manifestação de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.821.003819-9 - Verônica Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005413-2 - Luis Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar as partes de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório, 48 horas, após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005415-6 - Adriano Julio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar as partes de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório, 48 horas, após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000745-4 - Esperança Fontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000748-0 - Aline das Neves Silva Agnis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002775-1 - André Luiz Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002883-4 - André Washington Oliveira de Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002885-8 - Rosimere Amaro Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002904-8 - Maria Regina Marins Saldanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002905-0 - Simone Marins Saldanha Ana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003386-6 - Maria de Nazare dos Santos Lobatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003765-3 - Salvadora Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003784-7 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003884-0 - Leia Rosimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004116-4 - Zamith de Oliveira Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Luiz Henrique Valeriote e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.006249-7 - Sandra Maria Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nId: 367922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.001540-2 - Geremias Cezar Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando o cumprimento da sentença de fls. 36/8, conforme se vê de fls. 49, 51 e 55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.005186-8 - Ricardo de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, na pessoa do seu advogado, constante da assentada de fl. 18, para, em 72 horas, comprovar o depósito da guia retirada à fl. 25, com o acréscimo de 30%, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 367986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002482-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X Falecido: JANILTON DUQUE DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, autorizando a requerente a levantar, junto à Caixa Econômica Federal, as importâncias indicadas às fls. 19, referentes aos saldos em conta de PIS e FGTS em nome de JANILTON DUQUE DOS SANTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001778-9 - SOLEDÁ DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO Despacho:Haja vista que a sentença a ser proferida neste processo homologará a partilha conforme esboço constantes dos autos, o qual integrará o formal a ser expedido, e a fim de evitar a ocorrência de erro por ocasião do registro imobiliário, venha novo esboço de partilha, com as correções constantes de fls. 107/108 e 117, em um só corpo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.024.003990-8 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X Falecido: CELESTINO IGNÁCIO DE OLIVEIRA Sentença:Adjudico em favor de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALLEVATO, OS BENS CONSTANTES DE FLS. 03, DEIXADOS POR CELESTINO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, pai da ora adjudicatária. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Custas 'EX LEGE'. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor da inventariante. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001290-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA ISA CICARINO ASSUMPÇÃO Decisão:1) Fls. 111/122. Anote-se onde couber; 2) Cumpra-se a portaria de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.024.002277-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO PEDRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.024.001380-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MOTA DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002457-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Fls. 79. Defiro. Desentranhe-se rasurando a autenticação da distribuição e entregue-se ao patrono do réu; 2) Fls. 78. A parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.002124-4 - NILTON BELARMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000024-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HERCILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Portaria 003/01: Sobre o Laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 1991.024.000384-2 - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X CONRADO BORGES LEAL E OUTRO Portaria 003/01: Sobre o Laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002958-9 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL - EPP (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Despacho:Suspendo a ação de embargos a execução até a efetivação da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.024.000547-8A - ALCIBIADES PERES MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 54. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.024.000340-9 - DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000547-8 (6828/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALCIBIADES PERES MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Decisão:Aguarde-se a decisão dos embargos em apenso, tendo em vista o efeito suspensivo que lhe foi deferido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004244-0 - SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP Decisão:Considerando que o bem oferecido à penhora é de difícil alienação, sendo especifico à atividade da exequente, indefiro a nomeação do bem indicado pelo exequente. Indique o exequente o bem a ser penhorado na forma do art. 656 do CPC. \r\n\r\nExtinção de Comodato, e ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001311-9 - LIDIA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X JOÃO MOACIR TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 49. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.024.000029-5 (11478) - AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)), Inventariante: MECIA DE AREDE ANZELOTTI, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ROSA FELIPA NUNES Despacho:Fls. 910: venha o pedido de remoção de inventariante, na forma do art. 996 do CPC. Fls. 915 e seguintes: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.024.001275-0 (2.344/95) - Inventariante: SEBASTIANA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ FERNANDES CORREIA Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.000480-3 (5.703/99) - ROSANGELA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO Despacho:Verifico que às fls. 135 acosta-se ofício da Receita Federal, dando conta que a de cujus não foi localizada em seus arquivos, o que vale por um \"nada consta\", não obstante a informação, ali também constante, da impossibilidade de expedição de certidão face a ausência de inscrição no CPF.Oficie-se, pois, à Inspetoria de Fazenda Estadual para que, no mesmo sentido, seja informado ao Juízo quanto à existência, em seus cadastros, de informação a respeito da de cujus, fornecendo-se a qualificação existente nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002367-8 - MARCIO FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VANDA VICENTE DE BARROS Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 19v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000317-0 (3703/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITA MARMORES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2000.024.001807-2 (6217/00) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRIOLAJE INDUSTRIA DE LAJES PREMOLDADAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 166. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.024.003327-8 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X NADIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Fls. 61: indefiro citação por hora certa, face a sua desnecessidade. Estando a executada processualmente representada por advogado particular (fls. 36) , a intimação pode-se dar no nome deste, por meio da Imprensa Oficial. Assim, publique-se o despacho de fls. 52. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.024.003430-4 (7290/01) - ESDRAS MACHADO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915)) X MARIA VEIGA PERRUT LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Cumpra-se por inteiro fls. 140,v, dando-se vista à DP. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Proc. nº 1995.024.000127-1: DECISÃO em 08.11.20071. Fls. 12.299/12.319. Oficie-se a 7ª Vara Federal, informando o débito existente junto a LIGHT. 2. Fls. 12.320, 12.346, 12.43912.443, 14.090/14.113. Ao MP, ao falido e aos interessados. 3. Fls. 12.350/12.352. Ao MP, ao falido e aos interessados, sobre o contrato de prestação de serviços advocatícios referente às execuções fiscais.4. Fls. 14.117/14.333. Ao MP, ao falido e aos interessados, sobre o relatório de atividades do período de 17/08/2007 a 30/09/2007 quanto ao Projeto Ambiental. 5. Fls. 12.353/12.354. Oficie-se em resposta, informando que o crédito somente será reservado com o devido cumprimento do art. 25, 26 e 82 do DL 7661/45.6. Fls. 12.246/12.252 e 12.355/12.431. Ao MP e ao falido para que se manifestem sobre a possibilidade de venda do imóvel, considerando a titularidade do Domínio Útil.7. Fls. 12.444/12.448. Indefiro a habilitação do crédito do Condomínio do Edifício Nilo Peçanha, posto que não formulada na forma legal. 8. Fls. 12.459, 12.460. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 9. Fls. 12.462/14.086. Ao síndico sobre o valor da dívida fiscal da União. 10. Fls. 14.085. Defiro. Expeçam-se os mandados. 11. Fls. 14.335, 14.365/14.368. Depois de certificadas, expeçam-se as cartas de arrematação. 12. Fls. 14.350/14.363 e 12.010/12.024. Ao síndico, ao falido e ao MP sobre os depósitos referentes ao depósito judicial e as despesas do leiloeiro. 13. Fls. 11.354. Certifique o Cartório acerca do depósito judicial de fls. 12.037, considerando a certidão de fls. 11.354, nos termos do requerimento da Empresa Cruzeiro do Norte Construções e Comércio Ltda. dos bens arrematados a fls. 10.272/10.273. 14. Fls. 12.432/12.438. Ao MP sobre a liberação de veículo de terceiro no parque industrial da falida.15. Fls. 12.112/12.128 e 12.129/12.157. Ao MP sobre o Mandado de arrolamento dos bens arrematados judicialmente e o Mandado de Imissão na Posse e Arrolamento dos Bens Móveis.16. Fls. 12.161/12.242. Ao MP sobre a prestação de contas do Sr. Síndico no valor de R$ 10.590,86 referente às despesas na implementação do Projeto Emergencial.17. Fls. 12.243/12.245. Ao MP sobre a planilha com a previsão de gastos para o mês de setembro/2007, outubro/2007 e novembro/2007 referente ao Projeto Emergencial Ambiental da Ingá.18. Fls. 12.291/12.295. Ao MP sobre o Contrato de Locação para hospedagem dos funcionários do Projeto Emergencial. Itaguaí, 07 de novembro de 2007.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.024.003817-7 - TÂNIA MARIA DA COSTA ABRAHÃO PET SHOP (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BENNO COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela, observando-se o pprincipio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.024.003817-7 - TÂNIA MARIA DA COSTA ABRAHÃO PET SHOP (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BENNO COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela, observando-se o principio do contraditório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.000992-6 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MARIA GOMES E OUTROS Despacho:Esclareça a autora a possibilidade jurídica do pedido, tendo em vista o teor do art. 2029 do Codigo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.024.001457-4 - EVALDO DE LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS) Decisão:1)Defiro JG; 2)Emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC; 3)Venha aos autos planta de situação e aerofotogamétrica do imóvel usucapiendo; 4)Venha aos autos, outrossim, certidão do RI dos imóveis confinantes, bem como de feitos civeis em nome do autor. \r\n\r\nId: 367106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004416-5 - ALZENIRDA COSTA INOUE (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA E OUTROS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.004388-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOZELITA NASICMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 108. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000018-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000148-0 (7504/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) X ARGENTINA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000218-6 (11.048) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MANFREDO GONÇALVES DE MEDEIROS Despacho:Reitere-se a intimação do advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1987.024.000108-9 (13.651/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X KLÉBER DAMIANCE Despacho:Reitere-se a intimação do advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.004414-1 - MARIA ANGÈLICA PADELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X LABORATÓRIO SÃO FRANCISCO Despacho:1)Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG; 2) Emende-se a inicial aos temros do art. 282 do CPC.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002103-7 - MARCOS WILLIAM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 31., eis que não atendido a fls.34/35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000200-7 (2.378/95) - AMENAIR DE SOUZA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Comprove o exeqüente o descumprimento da obrigação por meio de extratos da conta-poupança destinatária dos depósitos da pensão, devendo ainda esclarecer quanto à aplicação do item 7 do acordo de fls. 326/327 no cálculo do débito, uma vez que lá se faz referência somente às \"parcelas\", que por certo são aquelas vislumbradas nos itens 1 a 3 do referido acordo, e não às pensões. \r\n\r\nProc. 2001.024.003318-0 (7132/01) - LUSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE- TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:fls. 514/516. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001439-0 - ADILSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Digam as partes sobre os honorários periciais de fl. 174; 2) Anote-se na capa dos autos, bem como no sistema informatizado o nome da litisdenunciada de fl. 105/126, e seu respectivo patrono (fl. 126). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.001948-0 (7697/01) - Inventariante: ANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA BRITO Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.024.005829-9 - GIANCARLO SALVAREZZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X UMBERTO SALVAREZZA Despacho:Venha aos autos certidão do RI dos imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.024.003178-0 - LUIZA MARIA CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MICHELLE CRISTINE CASTRO DA SILVA MATTOS Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.024.003958-2 (7767/01) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERTRAN SEDA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débritos \r\n\r\nProc. 2006.024.003250-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:As partes em memoriais pelo prazo sucesivo de 10 dias. Após, ao Juiz vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002648-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS OLIVEIRA GUSMÃO Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003791-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA Despacho: Venha aos autos prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.002261-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACYR RICARDO MOURABITO PEREIRA Decisão:Fls.90. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000156-1 (3889/97) - GUANACI DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:Considerando o teor do acórdão, expeça-se mandado de penhora nos termos da decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004268-3 - LUCINEIA PENSINATO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 368475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000035-0 - ELCIO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 54 verso, bem como o lapso de tempo decorrido, traga o patrono aos autos novo endereço do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 1993.024.000007-9 - SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor sobre fls. 327 (comunicação de depósito de RPV) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000287-9 - MARINA AMANCIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X Falecido: ISAIAS BATISTA FERREIRA Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre ofício de fls.53\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001308-9 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291)) X Falecido: DORALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente sobre fls. 22 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.024.003603-0 - WALDELICE SANTANA TORRES (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X ANDRÉ GUSTAVO TORRES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o pedido de expedição de alvará judicial em nome de sua genitora, uma vez que foram outorgados poderes ao patrono do autor, inclusive para receber e dar quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL COSTA DE SENA Despacho:Fls. 31: Aguarde-se por 30 dias, devendo o autor neste prazo diligenciar com o intuito de localizar o veículo e o réu. \r\n\r\nProc. 2007.024.000739-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Despacho Ordinatório (fl. 34v): Recolha a parte autora a diferença da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 34. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 42,25; Total - R$ 42,25) \r\n\r\nProc. 2007.024.001700-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIENE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Fls. 36 e segs.: Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001208-8 - MIYOKO TAKENAKA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Fls. 149: Aguarde-se por 20 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.000983-9 - JOÃO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Fls. 102 e segs: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.024.000858-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P. (...seja esclarecido pelo exeqüente se foi atribuído efeito suspensivo aos recursos de fls. 363/364.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000034-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório:\"Aos expropriados sobr fls. 313 (cálculo apresentado pelo espropriante)\". \r\n\r\nProc. 1980.024.000051-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1991.024.000520-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122) Despacho ordinatório (fl. 628v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição do ofício deferido à fl. 627, conforme certidão de fl. 628. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Campo 14 APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - R$ 3,49; Campo 41 - R$ 3,49; Campo 42 - R$ 0,34; Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 0,17; Campo 22 - Outras Receitas - Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 0,17; Campo 49 - R$ 4,17.) \r\n\r\nProc. 1991.024.000525-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 530: Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, diga a expropriante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.002256-6 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SKM COZINHA INDUSTRIAL DE ITAGUAÍ LTDA-ME Despacho:1. Nesta data procedi a penhora on-line, conforme documento em anexo.2. Aguarde-se por quinze dias, após voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002346-7 - JULIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MANUEL DE SOUSA LAMAS Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.024.000756-9 - NIRA MARIA VIEIRA BRAGA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X Falecido: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o determinado a fls. 32, no prazo de 48 horas, sobe pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003697-1 - MARILDA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Cumpra-se adequadamente o item 2 de fls. 23, haja vista que o valor da causa deve retratar o benefício econômico pretendido. Ademais, nota-se do exame da petição inicial que a autora pleiteia a declaração de inexistência de negócio jurídico e indenização por danos morais, devendo ser observados os incisos II e V do art. 259 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c multa pecuniária se não fizer dentro do prazo \r\n\r\nProc. 2004.024.004693-3 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA HABLY (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Fls. 144/145: às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002844-1 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792) Despacho:Fls. 165 e segs: Diga o autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001682-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO E CENTRO ALTERNATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO E COMUNICAÇÃO - ESPAÇO BRASIL 2001 Despacho:Fls. 59: Renove-se a diligência conforme requerido, devendo a Procuradoria do Município manter contato com a Central de Mandados, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência com o acompanhamento do Procurador do Município. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000031-6 - ISAIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: \"À patrona do autor, a fim de fornecer o número do seu CPF, para ser digitado o RPV em seu favor.\" \r\n\r\nId: 367107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.024.000006-1 - JOSE RENAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: \"Ao patrono do autor, a fim de fornecer o número do seu CPF, para ser digitado o precatório judicial em seu favor.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000690-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO LUCIO DIAS DA SILVA Despacho Ordinatório: (Fl. 42): À parte autora sobre fl. 39/41 (Certidão do Oja) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003405-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOUGLAS LEITE DOS SANTOS Despacho Ordinatório: \"Ao autor par a recolher as custas necessárias à expedição de ofício, a saber: Campo 14: APCJ, Campo 28: 0711-2, Campo 40: R$ 3,49; Campo 42: R$ 0,34; Campo 47 (Funperj): R$ 0,17; Campo 48 (Fundperj): R$ 0,17; Campo 49: R$ 4,17.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000159-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 684): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 684. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 2001.024.001309-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RAYMUNDO NONATO DAMASCENO E OUTROS Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para decretar a desapropriação do Lote n.º 2526 da Quadra \"73\" do Loteamento Estrela do Céu, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 06) e para condenar o expropriante a pagar pelo imóvel aos 1º (RAYMUNDO NONATO DAMASCENO) e 3º expropriados (COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA) o valor da justa indenização que fixo em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) para o terreno e suas benfeitorias, quantia esta encontrada pelo perito judicial em junho de 2001 (fls. 39) e que deverá ser corrigida monetariamente a partir da referida data.(...)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002417-8 - ISMAEL DOS SANTOS LEAL, LOURDES MADALENA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), MARISTELA MOREIRA MENDES, Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958) Despacho Ordinatório: (Fl. 185) Aos autores sobre fl. 100/176 (Contestações) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002628-8 - ANDERSON MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Certifico que foi designada perícia para o dia 31/01/2008 às 15:00 horas a ser realizada no Setor de Perícias Médica do Tribunal de Justiça na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Centro - RJ - 3º andar, Corredor \"C\" - Sala 313 - na Sala de Perícias (em frente aa escada rolante). As partes deverão ser intimadas e a parta autora deverá comparecer munida de seu documento oficial de identidade. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004014-1 - RAFAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Certifico que o recurso de fl. 473/481, foi interposto tempestivamente, contudo as custas não foram corretamente recolhida, faltando o porte de remessa e retorno (Campo 12 (Porte de remessa e retorno) Campo 26 nº da Conta 0301-2 , Campo 38 o valor de 26,22, Campo 41 Sub total, Campo 16 CAARJ, Campo 29, conta 0201-4, Campo 42 R$ 2,62, Campo 21 FUNPERJ, CAMPO 34 600225174-9, CAMPO 47 R$ 1,31, Campo 22 FUNDPERJ, Campo 35 5673-00124-3 e Campo 48 R$ 1,31 Total Campo 49 R$ 31,46 \r\n\r\nProc. 2004.024.004014-1 - RAFAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho Ordinatório: (Fl. 483): Ao apelante para que recolha a diferença de custas processuais conforme certidão de fl. 483(faltando o porte de remessa e retorno (Campo 12 (Porte de remessa e retorno) Campo 26 nº da Conta 0301-2 , Campo 38 o valor de 26,22, Campo 41 Sub total, Campo 16 CAARJ, Campo 29, conta 0201-4, Campo 42 R$ 2,62, Campo 21 FUNPERJ, CAMPO 34 600225174-9, CAMPO 47 R$ 1,31, Campo 22 FUNDPERJ, Campo 35 5673-00124-3 e Campo 48 R$ 1,31 Total Campo 49 R$ 31,46) \r\n\r\nId: 368493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.024.003241-1 (14.704/01) - M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Decisão:1) Considerando os termos do acordo, a concordância do alimentante, bem como a cópia do TRCT de fl. 26, expeça-se alvará para levantamento e favor do (a)(s) alimentado(a)(s)do percentual alimentar de 15% (quinze por cento) retido na CEF referente ao FGTS do alimentante.2) Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.024.006364-9 (10.127/99) - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X T.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Decisão:1) Considerando o teor da sentença de fls.29/30 e o parecer favorável do MP, expeça-se alvará em favor da requerente; do percentual alimentar de 30% (trinta por cento) retido na CEF referente ao FGTS do alimentante.2) Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.024.007308-4 (10.541/99) - I.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.024.003550-5 - F.S.T. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Considerando que os réus Francisco Rodrigues Silva e Maria das Dores Lima Silva, citados por edital, não se manifestaram no prazo legal, nomeio curador especial, dê-se vista à DP.2- Considerando que ainda não ocorreu a citação do réu Flávio, eis que, em verdade foi citado em homonimo do mesmo, expeça-se novo mandado de citação dirigido ao endereço de fl. 212 . Expeça-se carta precatória.3- Considerando a subsidiariedade da obrigação alimentar oficie-se como requerido à fl. 213 para desconto de 1/6 ( um sexto ) do salário mínimo.4- Proceda-se a juntada de cópia do processo de inventário de Adilon Tavares, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.024.001927-0 - V.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X M.R.C.O. Decisão:1- Anote-se fl. 52.2- Defiro o pedido de vistas mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.024.000596-0 - T.R.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X L.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA SOUZA KARAM (AM-004038) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.40/42, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante (item 2 de fl. 41) a fim de que seja suspenso o desconto na folha de pagamento referente a pensão alimentícia determinada no ofício de nº1475/2006, datado de 04/05/2006, uma vez que o pagamento da mesma será efetuado por depósito na conta bancária da genitora do menor. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002158-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770) Despacho:Considerando o que consta de fl. 33, designo ACIJ para o dia 15/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se com as advertências constantes dos arts. 7º e 8º da lei. 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.024.002836-6 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X D.G.P. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 34.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente. ...5) Designo o dia 16/01/2008 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.003561-9 - L.W.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de nascimento de Luisa Waleriano de Oliveira \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.024.004662-1 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:1)Considerando os termos do acordo de fls.02/04, a concordância de fl.55 e a Cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fl.56, expeça-se alvará para levantamento e favor do (a)(s) alimentado(a)(s)do percentual alimentar de 15% (quinze por cento) retido na CEF referente ao FGTS do alimentante.2) Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.003197-1 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.024.000399-0 (2.733/94) - A.D. X M.T.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) DÊ-SE VISTA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.024.003425-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira, conforme lhe faculta o art.1571, § 2º do Código Civil de 2002. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.004303-6 - F.S.T. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X S.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Considerando a subsidiariedade da obrigação alimentar de todos os réus na ação de alimentos, como demonstrado na manifestação do MP, indefiro o pedido de prisão.No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.001462-8 - F.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X T.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:O fundamento da presente é tão somente a maioridade do alimentando, ora réu. Desta forma, não vislumbro qualquer fundamento para a juntada das declarações de IR do alimentante, razão pela qual indefiro o item 2 de fl. 55.Proceda o réu, no prazo de 5 dias, a juntada da declaração de conclusão do ensino médio com requerido pelo MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.000019-6 - C.M.S. X E.S., D.S.S., V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conferir a guarda dos menores DEIVISON SILVA DOS SANTOS e VIVIAN SILVA DOS SANTOS à sua genitora CATIANA MARIA DA SILVA, devendo ser lavrado o respectivo termo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003732-0 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)), M.S.R.A. ...2) Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta...5) Designo o dia 08/01/08 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.024.004033-0 - Z.P.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X Z.P.A.J. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 17 vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.002766-0 - E.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o autor possa visitar os filhos na forma pleiteada na inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003591-7 - V.E.C. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)), F.S.C. Decisão:...Assim, por todo o exposto, concedo a antecipação parcial da tutela pretendida para reduzir a pensão alimentícia para 75% ( setenta e cinco por cento ) do salário mínimo. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência à DP. No mais, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.024.004215-9 - A.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se fl. 54. Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.001238-4 (3.658/94) - B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.005008-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X M.R.C. DÊ-SE VISTA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.024.001008-4 - V.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X R.C.B.S. Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo alimentante, alegando que os filhos se encontram residindo em sua companhia em virtude do falecimento da genitora dos mesmos.Devidamente intimados, os alimentandos concordaram com o pedido de exoneração.Assim, com a concordância do MP, declaro o alimentante exonerado do dever alimentar com revelação dos filhos Diogo dos Santos Ferreira e Danilo dos Santos Ferreiras.Oficie-se ao empregador do alimentante para o cancelamento dos descontos.Indefiro o pedido de alvará judicial para levantamento dos valores já descontados, eis que foram depositados na conta corrente da Responsável Legal dos alimentandos, a qual já é falecida, devendo tal pedido ser formulado no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.024.003589-7 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Considerando o constante à fl. 39, corrijo, de ofício, a sentença de fls. 35/36, face o erro material constante na mesma para fazer constar corretamente grafado o nome do cônjuge mulher, qual seja: \" EDNA SOARES DIONÍZIO DE LIMA E SOUZA. \" No mais, permanece a sentença inalterada. P.R.I. \r\n\r\nId: 368476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002328-7 - LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante, para no prazo de 48 horas, a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.024.000028-9 - ACORP DO BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.000624-4 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DENVER DE ITAGUAI COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls. 89/90: 1- Indefiro o requerido, haja vista citação do sócio Marco Antônio (fls. 121);2- Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.024.000120-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Ao executado para regularizar sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 367108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677), Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165) Ficam as partes intimadas a comparecerem na audiência especial de conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 17:30 horas, na qual deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procurador com poderes especiais. As partes deverão providenciar o recolhimento das custas para intimação no valor de R$ 12,24 e FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002091-9 - ALTACYR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002142-0 - SUELI BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Certifico e dou fé que o autor não se manifestou em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatória, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, às partes para que tomem ciência da designação da perícia a ser efetivada no consultório médico localizado no Centro Ortopédico na Rua 10 de MAIO, nº 626, sala 104, Centro, Itaperuna no dia 29/11/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, anulação de títulos mercantis \r\n\r\nProc. 2002.026.002332-6 - FRIGORIFICO TRAVESSAO DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X ROOL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI (SP-090506), Dr(a). OSMAR MASSARI (SP-018058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Certifico que a sentença de fls. 245 transitou em julgado.Fica o requerido intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos de prática comum, cód. receita 0711-2 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,17;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001436-1 - INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002534-6 - ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.000674-0 (18647) - Inventariante: SELMA DE OLIVEIRA LAMY (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X COSME RENATO SOARES LAMY À inventariante para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nInventário, CONVOLADO PARA aRROLAMENTO, FLS.53V] \r\n\r\nProc. 2000.026.001034-0 (17392/00) - Inventariante: ADILTON CUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao inventariante para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003413-0 - MARIA DA PENHA LEITE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido declaratório c/c pedido de antecipação de Tutela c/c repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.003940-0 - MATIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as parte as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes para que tomem ciência da oitiva da testemunha na Comarca de Juiz de Fora-MG no dia 13/12/07, ás 13:30 horas. \r\n\r\nId: 368494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ... \r\n\r\nProc. 2006.026.001210-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAELA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar sobre a necessidade de novo interrogatório no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.001060-2 - MINISTERIO PÚBLICO X LAUDELIZA HILÁRIO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar sobre a produção de prova oral no prazo legal. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.026.004681-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO, preso em flagrante delito no dia 08 de novembro de 2007, em razão da prática, em tese, de delito provisto no art. 229 do CP.Conforme narrado pelo MP, em sua brilhante cota, os elementos necessários para a prisão cautelar estão presentes. A prisão se mostra necessária poisas testemunhas, \"garotas de programa\" são funcionárias do indiciado e, desta forma podem sofrer influência com o indiciado em liberdade. No mais, adoto as razões do MP com parte integrante desta decisão para INDEFERIR o pedido formulado pela defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 1998.026.005402-0 (26.343/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ANDRADE LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que se realizará na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ no dia 18 de DEZEMBRO de 2007, às 14h, para oitiva da testemunha de defesa João Batista Gripp. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., (LENILSON); Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., (FABIANO e ADEMIR) \r\n\r\nProc. 2005.026.005368-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LENILSON CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados LENILSON CANDIDO DA ROCHA e FABIANO PINTO LUCIANO devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar na forma do art. 499/500 do CPP no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002587-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência Admonitória designada neste Juízo para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 14h30min. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.026.000481-2 - WALDIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). ANTONIA LEMMERS (RJ-111430)) X FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.001312-1 - LEIDA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.026.006249-3 - ORENY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O REEXAME NECESSÁRIO... SEM PREJUÍZO DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.026.004324-5 - OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ Decisão:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se insiste no prosseguimento da demanda frente a este Juízo, ante o teor da decisão de fls. 158/159. 2) Em caso positivo, deverá emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam observados os requisitos previstos no art. 282 do CPC, sendo certo, ainda, que o polo passivo deverá ser alterado para que passe a figurar o ente público dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.026.011423-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, posto que o mandato outorgado mediante instrumento particular somente tem validade com a assinatura do outorgante, a teor do que dispõe o art. 654, caput, do Código Civil, c/c o art. 37 do CPC. Tratando-se a demandante de pessoa que não sabe assinar o nome, o mandato deverá ser outorgado por instrumento público. 2) Certifique-se a tempestividade da peça de bloqueio, uma vez que não vislumbro certidão neste sentido. 3) Após, ao MP para se manifestar em provas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.006460-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da certidão de fl. 100, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 368495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001202-9 - R.R.D. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 6 e 56), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, §1º e 2º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Ronaldo Ranquine Delgado e Marivone Ferreira da Silva.O cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteira, qual seja, Marivone Ferreira da Silva.Anote-se onde couber a conversão para consensual e a retificação do nome do cônjuge virago, na forma do documento de fls. 6 e 56..Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001626-6 - E.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003097-4 - T.M.T.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X D.P.M. Despacho:Diante das certidões de fls. 14v e 15v, informem os patronos da requerente os atuais endereços das partes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convertido para consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002686-7 - A.O. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X E.A.O. Sentença:Em razão da declaração de fls. 7 e da concordância do Ministério Público (fls. 19v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 19, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Arnaldo de Oliveira e Elvia Azeredo Oliveira, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Elvia Azeredo.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012037-7 - J.B.F.G. X J.M.G. E OUTRO, P.H.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003886-9 - S.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.S.O. Decisão:Determino que a requerente junte aos autos comprovante de rendimentos ou as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004137-6 - E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convertido para consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002055-5 - E.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 32), e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 31, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o separação consensual do casal Elizabeth Cuba Ferreira de Gouvêa e Daniel Ribeiro de Gouvêa, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 368496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002708-1 - Charles Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Flavia A Faria de Jesus. (...)Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) à parte autora, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do inadimplemento (25/12/2005) e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês (art. 406 NCC c/c art. 161 CTN) a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.827.004026-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rosimeri de Souza Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 08:50 \r\n\r\nProc. 2007.827.004027-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Aparecida de Andrade Gomes. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004028-0 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Diana de Barros Rabelo. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004029-2 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Adalgisa Pereira dos Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 09:20 h \r\n\r\nProc. 2007.827.004031-0 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Leila Maria Vieira Gama Nicolau. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 09:30 h \r\n\r\nProc. 2007.827.004035-8 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Solange Guilherme. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 08:30 \r\n\r\nProc. 2007.827.004036-0 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Luana Cristina Souza. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 08:40 \r\n\r\nProc. 2007.827.004080-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Jaqueline da Silva Chagas. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 09:40h \r\n\r\nProc. 2007.827.004084-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Filipe Rannieri M. F. Tavares. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 08:20 \r\n\r\nProc. 2007.827.004085-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Fhilippe Oliveira Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 10:50 h \r\n\r\nProc. 2007.827.004086-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Ana Batista Moreira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 10:40 h \r\n\r\nProc. 2007.827.004087-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Tatiane Boechat Cuba. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 10:40 h \r\n\r\nProc. 2007.827.004088-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Claudete Cidrini do Valle. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 10:20 h \r\n\r\nProc. 2007.827.004089-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Maiko de Araújo Prado. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 10:10 h \r\n\r\nProc. 2007.827.004090-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Liliana Leite Dias. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 10:00 h \r\n\r\nProc. 2007.827.004092-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Jocilene da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 09:50 h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.004226-4 - José Carlos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Alexandre Botelho de Souza. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\na) Seja elucidada a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nb) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002351-2 - Romilda Cardoso da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada cumprir a parte final da r. sentença de fls.171/173, cujo teor é: \"... Ato contínuo, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correlata, sob pena de nova penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" valor de R$ 1.459,70\r\n\r\nProc. 2006.827.002412-0 - Marlete Mendes do Couto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Maria Eliphas Rodrigues. 1- Cumpra-se item 01 de fls. 40;\r\n\r\n2- Com relação ao pedido de penhora, esclareça o exeqüente se a conta indicada é única ou conta-salário.\r\n\r\nProc. 2006.827.002493-4 - Angelo Francisco Thomazine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno de Oliveria - OAB MG068122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fl. 103/104, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004828-8 - Ana Paula Vieira Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005252-8 - Oswaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005477-0 - Marcello Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"...JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento na forma requerida às fls. 76.\r\n\r\nSem custas e honorários...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002691-8 - Vera Lane Martins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 98/99 e 100/101, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos exeqüentes.\r\n\r\nCumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 102.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000797-5 - Maria de Fátima Tostes Pinto Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e sua patrona sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 72, esclarecendo, na oportunidade, se as obri gações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.000883-9 - Elenice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 79 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida pelo patrono do autor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 71. 3) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001175-9 - Armando Rabello de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Erica Alves Piredda - OAB RJ125094). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e seu patrono sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 63, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.001585-6 - Mario Luiz Oliveira Brum Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001783-0 - Carlylian Amorim Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nFls. 82- Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do executado no valor constante da guia de deposito de fls. 84. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001875-4 - Doralice Dias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o executado intimado para proceder ao pagamento do débito remanescente (R$ 150,00) no prazo de 15 dias, sob pena de realização de penhora na modalidade on line. \r\n\r\nProc. 2007.827.002525-4 - Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Ampla - Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para devolução da guia em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.827.004024-3 - Wanderson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 06.12.2007 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004046-2 - José Carlos da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X TIM Celular S/A. \"... defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a ré restabeleça a prestação do serviço de telefonia móvel da linha descrita na petição inicial, em favor da parte postulante, restabelecendo-o, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, caso já tenha havido a interrupção, até decisão final da presente sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nIntime-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004287-2 - José Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Marco Aurélio Ridolphi. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, especialmente no que pertine à prova inequívoca da verossimilhança das assertivas autorais.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004351-7 - Carlos Antônio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 15.01.2008 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004352-9 - Rodrigo José da Rocha Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Azzurra Corretora de Seguros e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 15.01.2008 às 09:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004355-4 - Sergio Luiz Gonçalves Suiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Credtem - Campos e outros. De ordem: Fica a parte autora intimada para apresentar, neste JEC, 2 (duas) contrafés, para viabilizar a citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.827.004356-6 - José Villar Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 15.01.2008 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002680-3 - Adair Andrade Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 98/99 e 100/101, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos exeqüentes.\r\n\r\nCumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 102.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002682-7 - José Roberto Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 98/99 e 100/101, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos exeqüentes.\r\n\r\nCumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 102.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002684-0 - Darcé Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 98/99 e 100/101, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos exeqüentes.\r\n\r\nCumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 102.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000297-7 - Regina Teixeira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 54, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora 4) Após a entrega dos mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.000861-0 - Claudia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001833-0 - Luciene Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Ampla - Emergia e Serviços Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002599-0 - Murilo de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para devolução da guia em 48 horas sob pena de prosseguimento da presente da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000988-1 - Zilá Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora se o depósito de fls.100, no valor de R$ 19.034,00, satisfaz integralmente a obrigação,. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002225-3 - Lenize de Oliveira Tinoco. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 15:20 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003115-1 - Rodrigo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.78, no valor de R$ 2.500,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003211-8 - Luiz Fernando Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 15:10 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003212-0 - Luiz Olívio Vargas Bandoli. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 15:30 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003214-3 - Clélio Rodrigues Delfin. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 15:40 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.004267-7 - Sebastiana Madalena Ferreira Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 07/01/2008, às 10:30 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.003113-0 - Maria Darc Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Celia Regina de Oliveira Trindade Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). Fica a parte ré intimada acerca do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003024-7 - Maria de Fátima Alexandre de Arruada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a demandante se manifestar sobre os depósitos retratados às fls. 75 e 82, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações por quantia certa foram integralmente satisfeitas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001959-0 - Alessandra Soares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 15:40 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.002154-6 - D. J. Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB RJ001919). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 às 15:40 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003215-5 - Rafael Menezes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmir José Menezes Cruz - OAB RJ139447). X L. G. Electronics da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 15:50 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003216-7 - Jacy Bom Faria. Rep Leg(s): Nilce Bom Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 16:00 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003225-8 - Cremilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 15:50 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003226-0 - Marcelo Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Cartório do Primeiro Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, Luiz Henrique Barreto Meirelles - OAB RJ119584). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 às 15:50 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003229-5 - Silzeth Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X Banco Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 às 16:00 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003230-1 - Anderson Daruis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, fica REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 16:00 horas, em razão de sua convocação pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais para reunião nesta data no TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003811-0 - Andreia Goulart Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Indefiro o pedido autoral constante na fl. 42, tendo em vista que na decisão de fls. 36 foram determinados os meios necessários para a efetivação da prestação jurisdicional antecipada. Aguarde-se, pois, a realização da audiência de conciliação designada. \r\n\r\nItaperuna, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.004279-3 - Dorival Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 16/01/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002305-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora intimada para informar se dá plena e total quitação, tendo em vista a não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002969-5 - Maria de Fátima Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X José Carlos Navarro Consoline. Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003744-0 - W. L. Palmeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X TIM Celular S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 11/12/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nId: 367928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001631-4 - LUCIANO GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Digam os Requerentes sobre os ofícios de fls. 40, 57, 63 e 65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006393-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ORNATO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido pela autora para fornecer o endereço da ré.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.004721-3 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X QUALIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.001914-3 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), Falecido: MARISA ISIJARA GUAJACUMA Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA Decisão:Fls. 50. Defiro. Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Por se tratar de relação de consumo, determino a inversão do ônus da prova e concedo ao réu o prazo de 10 (dez) para produzir as provas que julgar necessárias. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Após, intimem-se as partes e a testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 58 que foi designado o dia 16/01/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) Ao Autor sobre a contestação do primeiro Réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.004406-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ÂNGELUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004626-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA SALES VIANA Despacho:Oficie-se a Receita Federal conforme requerido. Após, decidirei sobre os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004626-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA SALES VIANA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.006135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ANTENOR COSTA NETO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.008161-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 24, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor.Assim sendo, deveria o autor constituir o réu em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, a fim de que o devedor pudesse emendar a mora(...)Cite-se o réu para no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei \r\n\r\nProc. 2007.028.008168-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADRÃO COMÉRCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 21/22, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004466-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Fls. 31 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.005520-9 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ISSAB SERV COM E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Nada a prover em virtude da sentença de fls. 76 ter transitado em julgado. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.002734-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X THEREZINHA DA SILVA CORTEZ ME E OUTROS Despacho:Decorrido o prazo sem que tenha havido contestação, DECRETO A REVELIA dos réus. Certificado o correto recolhimento das custas conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.005695-6 - HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CESAR CORDEIRO DA COSTA ME Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006881-8 - MARIA DARLIN SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.028.006301-8 - ROSIMERI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:Cumpra a autora integralmente a decisõ de fls. 72 sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005306-2 - BÁRBARA GOMES FONSECA DORIA BALZANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Homologo a desistência em face do segundo e terceiro réus. Retifique-se o polo passivo. Após, cerificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.028.011383-2 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X REALIZE DE MACAÉ, COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), Fiador: PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO ROSA, Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.008094-6 - ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X J GUIMARAES SERVIÇOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Venham as custas em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:Em vista do motivo justificado conforme fls. 66/68, RETIRO o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 16/01/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003279-0 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que a certidão emitida pelo Cartório do Ofício Único de Conceição de Macabú de fls. 128/129, listam 9 (nove) penhoras incidente sobre o bem, além da venda de uma porção ideal de 27,86 % da área do imóvel, sendo que, a avaliação de fls 87/88, realizou-se sobre a área total do imóvel.Além disso, o edital de praça de fls. 122 nenhuma referência faz sobre os ônus já descritos, em flagrante descompasso com o mandamento do inciso V do art. 686 do CPC.Isto posto, SUSPENDO, a decisão de fls. 99. Ao exequente para cumprir as exigências necessárias a realização de hasta pública contidas no art. 686 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Ao exequente para cumprir os requisitos do art. 686 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.006764-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JESSICA SILVA ALVES DE SIQUEIRA Despacho:Diga a exequente sobre a certidão de fls 16 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005105-6 - ANA JARDIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X FENANDO CESAR ZARATTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Ao exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Ao exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao Exeqüente para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo avaliador. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Traga a executada a anuência do proprietário do bem oferecido a penhora. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001370-0 - VICTOR HUGO SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 156 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Despacho:|Mantenho a decisão de fls. 241 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher R$ 17,45 na conta 600202696-8 no campo 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006882-0 - MARLI PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO À Autora para providenciar outra cópia da inicial com a finalidade de instruir o mandado de citação do 2º Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007090-4 - ROBERTO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA Decisão:JG: Defiro.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.002997-3 - JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X LEVY FIGUEIREDO FRANCO Diga a interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInventário, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006684-6 - DENISE LAVINAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X Falecido: ANA CAROLINA LAVINAS ALVAREZ COELHO Decisão:1- LAVRA-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRASDECLARAÇÕES2- EM VISTA DO PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS REQUERIDOS ÀSFOLHAS41/42, DEVENDO A INVENTARIANTE ATENDER À COTA DO PROCURADOR DO ESTADO DE FL. 48 VERSO. INTIMEN-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.001688-0 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Certificado o correto reolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001432-9 - CAMILA TANOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Desentranhem-se a petição de fls. 71/72, substituindo-as por cópias. Proceda o Cartório a autuação do processo secundário de Carta de Sentença, vindo o mesmo após conclusos para decisão. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003532-0 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X LARAMAR HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre o pedido contraposto. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. A apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2005.028.003264-9 - N J TAVARES COM. & SERVIÇOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). ROBERTO JACOBSEN REISER (SC-007981) Decisão:Indefiro o requerimento de suspensão do feito uma vez que a hipótese em tela está expressamente prevista no § 1º do art. 6º da Lei 11.101/05.Em cumprimento a decisão de fls. 136, fixo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a apresentação dos memoriais. Após, conclusos para sentença. INTIMEN-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Oficie-se a DIPEJ comunicando a entrega do laudo pericial e solicitando o pagamento ao Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.004635-5 - MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. Cite-se o réu na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006559-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X RONDINELLI DE TAL Decisão:JG: Defiro.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000938-6 - CLAUDIA NUNES DE PAULO, GLEICEM PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha de fls. 429. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003309-1 - NAGILA MARIA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CARLOS E. BACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Ao perito sobre a impugnação dos honorários de fls. 327. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, dê-se ciência ao MP. Após, cumpra-se a decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas:1- Da ilegitimidade passiva: - rejeito-a, pois as empresas Rés pertencem ao mesmo grupo econômico, não havendo que se falar em empresas distintas, ocorrendo, desta forma, responsabilidade solidária entre ambas, portanto, cabendo ao Autor escolher contra quem vai litigar.2- Da inépcia da inicial - na análise das condições da ação, o pedido deve ser considerado em seu todo, de forma abstrata, conforme a teoria da asserção, adotada em nosso ordenamento. Se existe ou não o direito alegado de cada um dos pedidos, é matéria de mérito, a ser analisada na prolação da sentença. Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.002745-5 - VANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c/REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2006.028.004884-2 - PRODADOS DE MACAÉ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em vista da manifestação da ré pugnando pela realização de uma audiência de conciliação, bem como visando uma rápida solução do litígio, designo audiência especial e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2006.028.004884-2 - PRODADOS DE MACAÉ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 276 que foi designado o dia 12/12/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006003-0 - ADRIANO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Em análise da preliminar suscitada, decido:Da inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. No caso em tela, a falta de identificação do veículo ou do seu condutor podem ser provadas através das testemunhas arroladas na inicial, sendo essa matéria ligada ao mérito da causa, implicando logicamente na procedência ou não dos pedidos.Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Oficie-se a DIPEJ solicitando a indicação de perito médico, com especialidade em ortopedia, necessário para o regular prosseguimento do feito.Com a resposta, voltem conclusos para nomeação do perito.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005871-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X FARMÁCIA PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 368503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.003256-3 - H.D.O., L.S.M., G.S.M., B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/07, às 15:30 h. I-se. A genitora dos infantes deverá comparecer ao ato acompanhada de Luana e Gabriela. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005154-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X T.M.O.V.) M.D.V.J. Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000149-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X M.R.L.), L.R.L.), J.P.R.L.) O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.Assiste razão ao Parquet em sua manifestação às fls 44vº, posto que as partes firmaram acordo perante o Juízo, sendo o mesmo plenamente válido. Vale ressaltar que o recurso impetrado às fls 38/41 não pode ser recepcionado, tendo em vista que à época não havia sido proferida sentença, portanto deixo de recebê-lo. Saliente-se que outros requerimentos deverão vir pela ação própria. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 37. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito. Oficie-se à empregadora do réu para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento, devendo ser pago mediante recibo, ou depositado em conta fornecida pela representante legal da menor. Custas ex-lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005614-2 - O.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X V.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.011683-3 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X T.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.000622-7 - R.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X D.C.V. Ao autor sobre certidão de fl. 52. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.007637-0 - M.I.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X H.M.S. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011323-6 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), D.S.A.), R.S.A. Despacho:Fl. 100 - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2007.028.005665-8 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.C.C.S.), M.C.C.S.) N.A.S. Ao exequente sobre a justificação (Portaria 01/07) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003123-2 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), J.B.R.N.), H.B.R.N. Ao autor sobre certidão de fl. 106 v. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003085-9 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X O.M.S. Despacho:Venham as cópias para instrução dos mandados/cartas precatórias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019646-6 - MINISTERIO PUBLICO X C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), R.V.O.M. Despacho:Diga a parte ré sobre o laudo de fls. 28/29, bem como se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002665-4 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X M.C.O.), J.C.C.O.), J.S.O.) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nId: 368504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e artigos 333 e 288, p. único do CP, na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002789-0 - C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) \"...Às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo comum de cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005999-4 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Verifica-se que a audiência de instrução e julgamento foi designada inadvertidametne em pauta comum.Sabe-se que os processos derivados da Operação Morpheu têm instrução complexa e com diversos depoimentos longos.Desta forma, a fim otimizar a realização do ato e evitar o adiamento das outras audiências também de réus presos designadas para a mesma data, redesigno a AIJ para o dia 03/12/2007 às 13h30min. \r\n\r\nId: 368502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003604-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO JOSE NOGUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça defls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.029.003694-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO MARTINS DO VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002044-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.029.001020-8 - JAIZA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Com efeito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora deduzidos na inicial, e em conseqüência, julgo extinto o feito com análise do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10 %sobre o valor da causa, à luz do art. 20 e seu § 3º do CPC, cuja cobrança fica suspensa face à gratuidade de justiça deferida à mesma, com esteio no art. 12 da 1.060/50. Ciência à Defensoria Pública e ao MP. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.001020-8 - JAIZA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.029.002483-6 - RICARDO JOAO JAHARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RICARDO JOAO JAHARA 1- Defiro J.G.2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. (Decisão de fls. 18, proferida pela MM. Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 25/10/2007) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.029.003243-7 - VALQUIRIA MARQUES SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 164v. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004075-1 - CLEIA BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 115v. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000541-6 - MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004985-5 - NOEMI MARTINS TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.78v. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.522.001889-1 - ACIR ARRUDA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X ZILMA DO NASCIMENTO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003964-5 - TEREZINHA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO LOPES COELHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.029.003363-6 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X NUNES E BOECHAT ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 201v. e 202v. \r\n\r\nId: 368497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.002747-0 (12808) - P.A.C.-.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) S.C.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista de CINCO DIAS ao advogado OAB/RJ 113.862 MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.046262-4 - J.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, tendo atingido a medida coercitiva extrema a sua finalidade, revogo a prisão civil do Executado e determino a expedição de alvará de soltura, se por al.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do CEJUR- DPGE, pelo Executado, sendo revogada a gratuidade de justiça ante o patrocínio da causa por advogado constituído às fls. 79/80. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Majoração de Alimentos Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003355-0 - IVETE BELMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIAS GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002422-8 - M.P., A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) M.M.R.P.S.P.M.M., Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Certifique-se quanto à apresentação de resposta pela parte Ré (fls. 86vº). 2- Fls. 87/88 e 115: Diga a parte ré, na forma do art. 51 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002606-7 - M.P., Assistente: D.M.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X E.R.J.(.P.E.S.G.R.G. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), A.C.C.A. Decisão:1) Certifique-se quanto à apresentação de reposta pelo Réu, regularmente citado às fls. 110. 2) Diga a parte Ré sobre o pedido de fls. 100 e 114, na forma do art. 51, do CPC. Publique-se. 3) Fls. 113: A presente ação foi proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, sendo o nosocômio mencionado pertencente ao Município do Rio de Janeiro. Ademais, há necessidade de prescrição médica a justificar nova internação, bem como notícia de resistência à pretensão de internação em hospital estadual, o que também importaria em descumprimento de tutela já concedida às fls. 12 deste processo.Diante disso, indefiro o requerido pelo Parquet. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1991.029.000141-5 (1485) - NESTOR ASSIS VIDAL X SANDRA RODRIGUES DA SILVA, NESTOR DE ASSIS VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos da RL do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento.(Adv. OAB/RJ 111.395 KELLY MARTINS RAMOS) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.004135-0 - BRUNO DE FARIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MAICON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por cinco dias ao advogado OAB/RJ 104.315 CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA) \r\n\r\nProc. 2007.029.002063-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVER SODRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)), OLIVER SODRE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Em razão da necessidade de reorganização da pauta do Juízo, redesgino a ACIJ para o dia 11/12/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. Intime-se o patrono do Réu, inclusive, para ciência da certidão supra, devendo efetuar o recolhimento das custas para a diligência, regularizando, ainda, a representação processual do Réu. Em tempo: Diante de fls. 20 que regulariza a representação processual, reconsidero parcialmente a decisão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.000954-7 - LARISSA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X NILO JORGE MARTINHO SOARES Despacho:Renove-se a diligência de fls. 108, intimando-se a RL da Exequente para acompanhar o Oficial de Justiça (via postal). Autorizo o cumprimento fora do expediente forense, na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.003982-7 (13422) - A.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:Considerando o disposto na cláusula 4, do acordo homologado às fls. 219/220, o inadimplemento das parcelas do acordo, que comporta o débito alimentar vencido e as prestações vencidas no curso do processo, importa no vencimento antecipado da dívida, autorizando imediata prisão. Diante disso, havendo informações sobre o pagamento parcial do débito alimentar, de apenas R$ 300,00 mensais, até outubro de 2007, o débito atual vencido é de R$ 4.800,00 (16 parcelas x R$ 300,00), acrescida das prestações vencidas no curso do processo (período de agosto de 2006 a outubro de 2007), no valor de R$ .13.650,00, totalizando R$ 18.450,00.Cumpra-se a decisão de fls. 251, devendo contra do mandado de prisão o valor acima apurado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.029.008693-0 (22302) - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X N.P.S.G. Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC). Sem prejuízo, publique-se á patrona de fls. 41. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.029.000405-0 (6.732) - JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Despacho:Fls. 32: Esclareça o requerimento, ante constar a averbação do divórcio às fls. 37. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000451-3 (16161) - J.F.P.J.#. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Decisão:Esclareça a exequente a planilha de fls. 316/317, uma vez que o valor a ser atualizado é aquele constante do mandado de fls. 253, conforme planilha apresentada às fls. 229. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000696-6 - HELENA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR ** (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Despacho:1- Ao patrono de fls. 191 para fornecer seu correto número de inscrição na OAB. 2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 368498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003175-2 - MARIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X Falecido: SEBASTIAO MARTINS Decisão:01. Defiro a gratuidade de justiça;02. Venham:a . a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c - a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.000114-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ROBSON GERALDO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:1. Concedo ao réu o prazo de 30 dias para providenciar a lavratura e assinatura da escritura sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Intime-se o réu pessoalmente.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor do autor.3. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6A - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.003177-4 - PAULO CESAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) À parte ré para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 156v°. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002751-7 - ELZA RIBEIRO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...). 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...) 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 14:40 horas, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003148-0 - ALAN RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.002057-7 - JOELMA FERREIRA NEPOMUCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003298-7 - ALINSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, pois o Chip foi instalado em outubro de 2005 e somente dois anos após (outubro de 2007) houve considerada variação de energia. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003299-9 - CLAUDIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002579-0 - SANDRA PEREIRA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906 (...) 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. . Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 39 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001808-5 - LECILDA MOREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte:.. 3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Assim, reconsidero a decisão de fl. 47 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais)... Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 9. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002127-8 - ANTONIO MARCOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM LUCIA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:1. Designo audiência preliminar( art. 331 CPC) para o dia 12/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002469-1 - NADIR DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ELENA GRANGEAO DE ALMEIDA Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 04/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002702-3 - MICHELLE DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2. Proceda-se ao cálculo das custas processuais e intime-se a ré para efetuar o pagamento.3. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.075.001957-5 - JULIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl.227vº: Aos interessados. \r\n\r\nId: 368587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368588": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000515-7 - MÁRCIO TADEU FEIJÓ RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X CAPPS Despacho:Ao requerente para atender ao item 01 do despacho de fls. 39, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001435-3 - MADALENA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA) Despacho:Considerando o valor dado à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nId: 368408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.036.000069-0 (16.162) - ALBERTO GONCALVES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DE JESUS FILHO (RJ-058060), Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-067525)) X FRANCISCO VALMIR DE OLIVEIRA E OUTROS \"Ao autor .\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004396-2 - INEZ GARCIA DE MELLO (OBITUADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES), Falecido: GUILHERMINA MONTEIRO SERRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005040-3 - GISELENE GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE MENDONÇA DUARTE (SP-200321)) X Falecido: JOAILTON DA SILVA Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.036.004386-3 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO VELARDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X Falecido: WASHINGTON FERNANDES VELARDO Despacho:Fls. 33/34: à requerente.Cumpra-se integralmente fl. 32. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.036.005721-3 - ILA SANTOS PRAZERES, Assistente: MICAL DOS SANTOS PRAZERES NETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em vista que à fl. 75 há requerimento não contido na exordial, diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.002364-4 (29.906) - FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). LUCIANA RAMOS MOTHE (RJ-113612)) X ALICE DOS SANTOS CARVALHO Despacho: Fls. 51/53: autentique-se. Ao inventariante sobre fls. 48/53. \r\n\r\nProc. 2005.036.000095-1 - DOROTI DE LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA E OUTRO Decisão: Emende-se a inicial, uma vez que o cônjuge da filha dos falecidos não é herdeiro destes. Esclareça-se o fato da certidão de óbito da falecida Lourdes, fl. 13, informar que a mesma deixou três filhos e a requerente qualificar-se como única herdeira dos bens do casal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.003355-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ASTOR DE SOUZA RIOS Decisão: Fls. 25/26: defiro apenas a expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista que a certidão de fl. 22v não foi conclusiva. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.003355-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ASTOR DE SOUZA RIOS \"Ao autor para recolher as custas para expediçao de oficio ao Detran\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005650-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANNI FREDERICO MARTINS \" Ao Autor sobre certidão negativa de mandado de fl. 25.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.000029-1 - ZELIA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do silêncio da ré da possibilidade de conciliação, o que demonstra seu desinteresse na composição amigável, não será designada audiência para tal fim... \r\n\r\nProc. 2006.036.001467-8 - ANDREA REGINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.036.003706-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELI DE BRITO DE BARROS Atos da Serventia: \"Ao Autor para comparecer em Cartório a fim de retirar a Carta Precatória para distribuição, conforme requerido em petição.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.001900-7 - MARFIRODAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.036.001898-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/ pedido condenatório com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001138-0 - WISLEY CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2002.036.006494-6 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Recebo o recurso de fls. 317/319 em seus regulares efeitos. Intime-se o primeito réu para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nCobrança, levantamento dos expurgos inflacionarios das cadernetas de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.036.006318-7 - MARISETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003484-9 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANA LONDON Despacho:À parte autora sobre a última certidão de fl. 27. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004537-9 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica.. \" \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004727-3 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.002396-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA LUCIA ANDRION DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.002618-9 (29947) - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) PAPILLON VIDEO LOCADORA LTDA-ME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos, no prazo de cinco dias, cópia do último balanço contábil da ré. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e legal gravíssima (falta de pagamento de aluguéis e encargos). \r\n\r\nProc. 2005.036.003979-0 - CEDINA FONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X MARTA ROSA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre certidão negativa de mandado\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.003168-8 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X ESPÓLIO DE DALILEA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ- 075819) Despacho:Remetam-se os auos a Exmª Drª Priscila Abreu David para que decida os embargos de declaração, vez que em outubro de 2007 já tinha ciência da promoção da Exmª Juíza Titular.Esclareço, desde logo, que remeti estes autos em razão do número elevado de feitos na conclusão (285), sendo mais de vinte sentenças (de mérito) na primeira semana. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.037168-2 (28.226) - POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GALDINO (RJ-004503)) X AIRIES MARCOS VIEIRA DA ILVA), MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA), OLIVEIROS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:À douta Magistrada Drª Priscila Abreu David, a quem competia decidir, em razão da promoção da Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000414-5 (29577) - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MAFIJU COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, cumpra-se o §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.036.000414-5 (29577) - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MAFIJU COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) \"Faltam cópias para expedir Carta Precatória\" \r\n\r\nProc. 2001.036.019885-7 - EDIFICIO PALACIO DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Decisão: Tratando-se de cumprimento de sentença, recebo os embargos como impugnação. Deixo de deferir efeito suspensivo aos mesmos, uma vez que ausentes os requisitos previstos no art. 475-M do CPC. Autue-se e cadastre-se como processo secundário. Após, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.002718-1 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000912-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X NELSON ANTONIO DE SOUZA), SUELI PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 85v, decreto a revelia da segunda ré. Especifiquem provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.036.002618-9A - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAPILLON VIDEO LOCADORA LTDA-ME Despacho: Ao impugnado para cumprir integralmente o determinado à fl. 21, ítem 01, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007408-0 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão: Tendo em vista a inércia da parte ré, certificada à fl. 50v, decreto sua revelia. Oficie-se ao SCPC, endereço informado à fl. 45, a fim de que sejam informadas a este juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do autor em seus cadastros. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.036.006286-9 - REGINA DE CASSIA BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CREDICARD INTERNACIONAL (MASTERCARD) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.007047-0 - MABILIA PEREIRA DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:À autora sobre fl. 64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.001242-6 - ADALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003703-4 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 62: defiro o prazo improrrogável de três dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003814-3 (30.193) - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Fls. 164/165: ao autor para informar o CNPJ da ré de forma a possibilitar o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.036.003585-0 - MARLI SALENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão: 1)Indefiro a denunciação da lide, tendo em vista que não se trata de hipótese prevista no art. 70 do CPC. 2)Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2006.036.004964-4 - MARIVALDO MIRNADA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:A fim de apreciar-se a prejudicial de prescrição, traga a parte ré aos autos, tendo em vista a inversão do ônus da prova deferida à fl. 23, cópia autenticada do aviso de sinistro realizado pelo autor, bem como da comunicação da recusa de pagamento ao segurado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.036.001718-7 - MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, tendo em vista o efeito suspensivo deferido, conforme comunicado à fl. 315. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2002.036.006233-0 - EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)), AFR BAR E DANCETERIA LTDA, Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000407-6 (20.725) -, Inventariante: ZENAIDE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) LEONOR DE SOUZA BARROS Despacho: Cumpra o cessionário integralmente fl. 46. Venha a cessão na forma legal (instrumento público). À inventariante sobre fls. 40/45. \r\n\r\nProc. 1997.524.000334-8 (24428) - Inventariante: MARIA REGINA DOS SANTOS LINS OLIVEIRA X MANOEL GALDINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2000.036.003088-9 (29.074) - ANTONIO CARLOS BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)), WALTER BRITTO DA SILVA, Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA), MARIA REGINA BRITTO DA SILVA Despacho:Fls. 90/96: aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.036.003345-0 - ROBSON MARENDAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS \"Ao autor para lavrar termo.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.036.003364-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Expeça-se precatório. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.003364-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"Ao autor para cópias para expedir precatório\" \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005638-7 - SANDRA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X SANDRA MARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão: Indefiro o ingresso da Sra. Angélica do Nascimento como parte nestes autos, tendo em vista a negativa da parte autora e o fato de não se tratar de lisitconsórcio passivo necessário. A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela ré. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.007011-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELEN CRISTINA DE LIMA GONCALVES \"Ao autor sobre fls 43/47 .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001742-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedidio de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006213-0 - SEBASTIAO D'CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X COLINA PAULISTA SA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:1) Com relação à antecipação dos efeitos da tutela, mantenho a decisão de fl. 71. 2) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.004444-1 - ELAINE DE PAULA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos conforme determinado na assentada de fls. 361. 2- Esclareçam as partes quanto ao pedido de prova pericial contábil, sendo certo que não houve declaração da perda mesma, conforme manifestação da parte ré às fls. 361, tendo sido nomeado perito e estipulado seus honorários, porém por equívoco e por ausência de reiteração para produção de tal prova esta não foi realizada. 3- Desentranhe-se fls. 403/407 e junte-a aos autos de agravo em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000040-0 - ALINE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) \"Ao autor para que informe se a medida vem sendo cumprida.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006190-5 - JORGETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA SILVA LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:1)Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que a antecipação de tutela foi suspensa à fl. 30. 2)Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Assim, declaro saneado o feito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002924-6 - SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE (RJ-144771)) X CNAF CENTRO NILOPOLITANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 75, bem como o requerimento do autor de fls. 78/79, retifico a decisão de fls. 70/71, nos termos do art. 461, §5º do CPC, apenas no tocante ao item 9.2, determinando em substituição ao lá deferido, a remoção do letreiro, panfletos e material publicitário contendo a amrca/nome CNAF, devendo os mesmos serem lacrados e discriminados pelo OJA, nomeando como depositário fiel para a guarda dos mesmos o representante legal da ré. A parte autora deverá fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência, na forma como ora determinada. Expeça-se mandado de remoção e depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000536-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002208-2 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Fls. 42/43: à parte ré. Especifiquem provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.036.003821-1 - PABLO ROBERTO DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006305-9 - JILVAN OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X OI TNL PCS S/A Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais c/ tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.001510-0 - ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Decido em virtude da promoção da ilustre magistrada prolatora da sentença. Os pedidos relativos aos danos morais e materiais foram devidamente observados na fundamentação da sentença (penúltimo parágrafo de fl. 141 e primeiro parágrafo de fl. 142), que expressamente mencionou a não configuração do dano moral e a ausência de prova com relação ao dano material, da mesma forma, conforme grifado pelo próprio embargante, não se vislumbrou qualquer cobrança desproporcional, com relação à conta de consumo referente ao mês de fevereiro de 2003, nos termos do último parágrado de fl. 141. Diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, apenas para integrar ao dispositivo da sentença a improcedência dos pedidos de indenização por danos materiais e morais, mantidos os seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007663-5 - DIRCE CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor sobre resposta de ofício de fls 46/47.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.036.004287-0 - BARBARA RIBEIRO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A \"Ao autor .\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.006438-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LUIZA MOTA TORRES \"Ao autor sobre certidão negativa de mandado\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000156-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA CRISTINA C DI NAPOLI \"Ao autor sobre fls 54 v.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004752-9 - UNIBANCO LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE ANTONIO DA SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/61, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E.TJERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.000826-1 - TEREZA DE AQUINO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LEILA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000005-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SINVAL RODRIGUES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.036.001615-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIA RODRIGUES DA SILVA MAGALHAES Despacho: Fls. 24/26: não houve desencontro, mas sim diligência negativa, fl. 21v. Assim, forneça o autor o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.036.002167-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CARMO DA SILVA VALENTE Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 29, o presente feito perdeu seu objeto, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004045-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA CRISTIANE SILVA DE SOUZA Decisão:Fl. 25: defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004680-8 - MARCIA REGINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X Z.L. MUSSA COSMÉTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Nos termos da decisão de fl. 122, a qual restou irrecorrida, os honorários serão rateados entre as partes, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Assim, intime-se a parte ré para o depósito da metade do valor dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. E. guia. Com o depósito, intime-se o perito para dar início à prova, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.002156-9 - LENI DOS SANTOS ARCANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão: Cumpra-se a parte final de fl. 210, permanecendo o feito suspenso em razão do deferimento da denunciação à lide. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003388-0 - FELIPE ROSA GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X EMPRESA AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"Perícia designada para o dia 29/11/2007 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.007055-2 - IRMA ROSA MARTINS VERDUGAL, MARCIO ALEXANDRE DE BRITO TEIXEIRA, WILMA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Feito em ordem.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 10/01/2008, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 54 e 57. Indefiro a colheita do depoimento pessoal da ré, vez que de nada contribuirá para o deslinde do feito, já que suas alegações já foram descritas na contestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000064-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Uma vez que a ré se encontra representada nos autos, intime-se para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002289-2 - TATIANE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Ao autor sobre fls 216 .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006091-5 - WANILDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: Defiro JG. Esclareça a parte autora se continua efetuando o pagamento referente às parcelas do acordo, uma vez que a partir da fatura com vencimento em 24/07/07 não se fez mais constar o valor da parcela. Traga aos autos comprovante de pagamento das contas de consumo relativas aos meses de julho, setembro e outubro do corrente ano. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006282-8 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002257-0 - LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X INTERBRASIL SEGURADORA S.A.), BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), SUSEP - SUPERINTENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão: Tendo em vista a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, autarquia federal, ocupar o pólo passivo do presente feito, este juízo é absolutamente incompetente para o conhecimento da causa. Assim, acolho preliminar de incompetência absoluta do juízo constante na peça de bloqueio de fls. 47/64, declinando competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.004251-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IRMAOS RALOS LTDA), GBPS CLIMATIZACAO DE AMBIEITES LTDA), KOMECO Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 47/48. Anote-se na DRA. Indefiro o recolhimento das despesas ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as despesas devidas, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/indenização \r\n\r\nProc. 2007.036.001796-7 - GERLANIA MAXIMO DA SILVA, Falecido: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Tendo em vista a presença dos requisitos autorizadores, condedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar que a ré forneça à parte autora a apólice DPVAT, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Após, conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000968-1 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 28, tornando-a definitiva e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para CONDENAR a Ré a pagar à Autora... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007721-4 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001098-5 - VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X NEW CORP TELECOMUNICACOES E OUTRO \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002123-1 - EDITH ZANIBONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Rejeito a impugnação da parte ré, uma vez que os honorários periciais não se demonstram excessivos diante da complexidade dos trabalhos. Homologo os honorários periciais em 1.750,00 UFIR-RJ.Intime-se o réu para recolhimento em cinco dias. Expeça-se guia.Com o depósito, intime-se o perito para dar início à produção da prova, devendo observar o artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 368506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.036.006448-1 - FRANCISCA ALBINO DA SILVA GONZALES E OUTRO X Falecido: DEOLINDA DE JESUS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) FALTAM SEREM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ PARA PROCEDER O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.036.005488-8 - EDSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Intimem-se as partes da descida dos autos, D.O, em caso de inércia, por mais de 15 dias, certificadas as custas (sucumbente beneficiária da G.J), dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.524.004273-4 (20213) - RENATO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X *** E OUTROS AO REQUERENTE PARE CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.004459-5 - WILMA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X DELZIRA BARBOSA DA SILVA (OBITUADA) COMPROVE A REQUERENTE A SUA RENDA, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004288-3 - CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA, Falecido: MIGUEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.15 e 15v. I-se2 - Sem prejuízo, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.036.004708-0 - MIRIAM DUARTE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Despacho:1 - Comprove a autora sua renda, por declaração de isento do I.R ou outro meio habil, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J.2- Comprove as rescisões contratuais por outro meio hábil/oficial, sendo-lhe facultado obter junto ao Ministério do Trabalho tal documento, se homologado, posto que o levantamento de tais valores depende de preenchimento dos requisitos legais, não sendo de livre movimentação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006656-5 - LUIZA HELENA MONTE FRANÇA X Falecido: BENEDICTO DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PONTES DA SILVA (RJ-146256) Despacho:1 - Comprove a autora sua renda e traga declaração de hipossuficiência financeira na forma da lei.2 - Informe ainda se os filhos integrarão a lide, em que pólo, ou se renunciam aos respectivos quinhões.3 - Prazo de 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.036.004387-3 (21953) - Inventariante: JOSE DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA COSTA AMORIM (OBITUADO) E OUTRO FALTAM SEREM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ PARA PROCEDER O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.036.002346-8 - LUCI DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO CORREA FERNANDES AO REQUERENTE PARE CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.006380-1 - AURELIO DE ANDRADE BERKOWITZ X Falecido: PAULO BERKOWITZ, Falecido: THEREZINHA DE ANDRADE BERKOWITZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:1- DEFIRO G.J AO REQUERENTE.2- NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO.3- VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS E AS CERTIDÕES DE PRAXE (DISTRIBUDORES E FISCAIS). I-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.004042-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXANDRE DE BARROS FERREIRA Despacho:1 - Intime-se a parte autora para recolher as custas da diligência.2 - Após o recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, na forma requerida às fls.97 ( instruindo a precatória com cópia desta petição)3 - Fls.97 - Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.036.003390-9 - OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (GO-024068)) X FERNANDO DA CONCEICAO VIEIRA AO REQUERENTE PARE CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.000920-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X DELODE LOURENCO DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFITO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.006111-7 - SAMYRA RIBEIRO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Foi designada audiência de oitiva para o dia 01/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001756-4 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X WALTER CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 138-139, com razão a autora. Onde estiver escrito autora na decisão de fls. 136, leia-se réu, mantida integralmente no restante.Defiro e designo audiência conciliatória para 22/01/2008 às 14:00 horas. Aguarde-se a audiência para dar sequência ao despacho de fls. 136, ante a afirmação de fls. 139.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.006690-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO Despacho:1 - Comprove o autor sua renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J2 - Esclareça no mesmo prazo o doc de fls. 08, pois o CPF é divergente do de fls.06, sob as penas do parágrafo único do art.14 do CPC. I-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004092-4 - LUIZ CARLOS DE JESUS PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Fls.79 - Cumpra-se art.45 do CPC. informe se houve notificação da parte autora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.036.005177-8 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:1 - Fls.154 - Devolvo o prazo ao peticionário. retifique-se o nome do advogado, conforme fls.78.2 - Chamo o feiro à ordem , pois até então não foi decidida a questão da denunciação da lide. Não me parece ser a hipótese dos autos de denunciação da lide, pois não se enquadra em nenhuma das hipótese do art.70 do CPC. Entretanto, ante o ingresso espontâneo nos autos e concordÂncia exressa de todas as partes , admito a contestante de fls.111 como litisconsorte passiva. Anote-se na D.R.A a nova requerida. Não há necessidade de citação ou emenda da inicial, pois os pedidos são compatíveis e extensivos à ré, decorrentes do procedimento especial, já tendo ela se manifestado nos autos.3 - Designo audiência conciliatória para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas.4 - Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.036.005612-0 - SELMA LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Ao consignante para cumprir a última parte da r. decisão de fls. 12. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005971-8 - ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:1 - Defiro G.J2 - Traga a autora a ocorrência policial mencionada às fls.03, item ¨02¨, sob pena de indeferimento da tutela antecipada ante a falta de qualquer prova que leve à verossimilhança do alegado.3 - Prazo de 10 dias.4 - intime-se e, sem prejuízo, cite-se a requerida, rito ordinário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.006208-5 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PENHA OLIVEIRA SOARES Despacho:Ao requerente: Cumpra-se o despacho de fls.84, em 48 horas, sob pena de extinção .I-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006547-0 - MANOEL CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FUNERARIA VALENTIM LEMOS LTDA Despacho:1 - Venha planilha do débito atual, para possibilitar a eventual purgação da mora.2 - Após, cite-se o réu, na forma do art.62 da lei 8245/91, com direito à purgar a mora ou oferecer resposta.3 - Cientifiquem-se eventuais ocupantes. I-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2002.036.004689-0 - ISABEL PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X PAULO SEBASTIAO DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU COMPROVE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis C/C Cobrança, desses aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.036.003766-8 - ENARTE DIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA ALVES BEZERRA Ao autor tendo em vista o teor da petição de fls. 15/16. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.036.003957-3 (24007) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X FIDELINA MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.005434-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 71/73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003820-0 - MONICA NICACIO MENDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TED DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Traga a declaração ao I.R referente ao biênio 2006/2007.Esclareça o exequente e comprove seu trabalho efetivamente realizado e o recebimento pelos contratantes de fls.12/13 de valores oriundos do inventário, no período de 11/12/2002 a 14/11/2006 (fls.18), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de título executivo extrajudicial líquido, certo e exigivel. Caso contrário, indique se pretende a conversão em ação monitória. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007087-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIVA CONCEIÇÃO BRANCHI FORTE A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO:CAMPO 38 - DISTRIBUIDOR - R$ 3,49;CAMPO 39 - ESCRIVÃO - R$ 19,24;CAMPO 40 - PORTE REM/RET. - R$ 8,74;CAMPO 42 - CAARJ - R$ 3,15;CAMPO 43 - DISTRIBUIDOR - R$ 17,45 ( CONTA 0723-7)CAMPO 45 - DISTRIBUIDOR - R$ 3,49;CAMPO 47 - FUNPERJ - R$ 2,45;CAMPO 48 - FUNDPERJ - R$ 2,45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006750-8 - EDINEIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro G.J2 - Indefiro a tutela antecipada, pois não há elementos nos autos que conduzam à verossimilhança do alegado, estando ausentes os requisitos do art.273 do CPC, devendo ser produzida prova sob o crivo do contraditório.3 - Cite-se. Rito ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006692-9 - OSVALDO CASTELANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X R4 MULTIMARCAS SA E OUTRO Despacho:Comprove o autor sua renda, pois a obtenção de financiamento com parcela de R$ 844,97 é incompatível, em regra, com o pedido de isenção do I.R. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J, podendo, no mesmo prazo, serem recolhidas as custas para prosseguimento do feito com a apreciação do pedido de tutela antecipada. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.006331-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Traga o autor a declaração de hipossuficiência financeira.2 - Venham as contas referidas às fls.03, o documento referente ao alegado parcelamento em 11/2006 e todas as contas/faturas de água posteriores.3 - Prazo de 15 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.036.000312-4 (16.053) - JUAREZ DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X SILVIO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFITO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.036.003845-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...Feitas estas considerações defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela chamada Fininvest à fl 159, no prazo de quinze dias, quando deverá acostar documento comprovando a denuncia do contrato de fls. 43/61 sob pena de se considerar que o mesmo se prorrogou por prazo indeterminado. Defiro também a produção de prova oral requerida pela Fininvest à fl. 159.Designo o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se, inclusive as testemunhas arroladas no prazo de até 20 dias antes da data designada. Renumere-se os autos a partir de fls. 162. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito E Reparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006718-0 - ADALBERTO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMPRESA TURISMO TRANSMIL LTDA AO REQUERENTE PARE CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000030-5 - Inventariante: LADIR SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-027001), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-026757)) X PAULO DE SOUZA MARTINS Decisão:1 - Defiro o prazo de 60 dias para manifestação da parte interessada e suspendo o processo com base no art.265 do CPC. 2 - Ao arquivo provisório. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.006117-8 - CATIA REGINA GONCALVES DAMIAO X JORGE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:1 - Defiro G.J2 - Defiro a inventariança à requerente, ante o doc de fls.10, escritura de reconhecimento da convivência. Lavre-se o termo.3 - Traga a autora sua certidão de casamento (cópia) que contenha o divórcio averbado. \r\n\r\nProc. 2007.036.006225-0 - EBENEZER NEPOMUCENO DOS SANTOS X ALUIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:1- Defiro G.J ao requerente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.006375-8 - Inventariante: ROBERTO DE OLIVEIRA PENTEADO, Falecido: DENIZE APARECIDA PAULA CURTY PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira e comprovação de renda do requerente, sob pena de indeferimento da G.J. Prazo de 10 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.006767-3 - LUCIA DE CASTILHO GERALDO X ADILIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:1 - Apense-se ao processo referido às fls.23.2 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fls.20, item 02. I-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.036.002158-2 - EZEQUIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X LUIZ ALVES MACHADO Decisão:1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, em razão do autor possuir renda superior a 3 mil reais (fls15), não preenchendo os requisitos da lei 1060/50, pois esta não concedeu irrestritamente o benefício da G.J e sim meios para que os hipossuficientes financeiros tenham acesso à justiça, o que não é o caso. Quanto a alegação da realização do empréstimoe descontos de mais de hum mil reais em seu salário, não há amparo legal, posto que foi contraído de forma voluntária pelo autor, não sendo motivo para isenção das custas.2 - Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. I-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.000463-7 (23380) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADILSON MORGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783) AO REQUERENTE PARE CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002249-5 - ELCY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:3 - Concedo a tutela antecipada, apenas para suspender o débito automátivo dos valores referentes ao cartão de crédito na conta da autora, tendo em vista ser conta ¨salário¨ de recebimento de benefício previdenciário, impenhorável na forma da lei, pois não havia autorização específica de débito automático, não servindo para tanto cláusula inserta no contrato de adesão, até porque os pagamentos se davam através de faturas, acostadas à inicial. Logo presentes os requisitos do art.273 do CPC quanto a este aspecto. Cumpra a ré, abstendo-se dos débitos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada débito indevido, além da natural restituição imediata que deverá ser feira. I-se as partes , sendo a ré por OJ. \r\n\r\nProc. 2007.036.006780-6 - WALTER FLAVIO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X PLASTPEL EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do autor e comprovante de renda por declaração do I.R (3 últimas), no prazo de15 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecupação de tutela e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000782-2 - GILBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 14:00 horas.2 - Intime-se o réu para comprovar por alguma ordem de serviço assinada ou outro meio hábil que cumpriu a tutela na data informada às fls.76, pois as simples telas não são aptas a tal comprovação. Prazo de 10 dias.3 - I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c dano moral (responsabilidade civil). \r\n\r\nProc. 2006.036.002472-6 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 127. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006234-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA, CAUAN GABRIEL MACEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:1 - Traga a autora declaração de hipossuficiência financeira por ela firmada, comprovante de renda e atestado médico da atual situação do autor Cauan Gabriel, tendo em vista a ação, digo, que o documento de fls.14 já tem 01 ano, sendo precárias as demais informações trazidas. Prazo de 15 dias.2 - Sem prejuízo, ao MP. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006061-5 - EDNEUSA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004153-2 - VALCINEY DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Decisão:1 - Recebo a Emenda à Inicial de fls.115. Retifique-se o polo passivo para fazer constar Município de Nilópolis. Anote-se na D.R.A2 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado aliado ao fumus boni iuris e ao periculum in mora, conforme parecer ministerial de fls.111, necessitando este juízo de maior instrução probatória para formar sua convicção, sob o crivo do contraditório. I-se3 - Cite-se, prazo para resposta de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004216-0 - MARIA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X AERUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, eis que inexiste \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida \"inaudita altera pars\". Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia ___/___/_____, às ___:___ horas. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.524.004262-9 - JOSE ROBERTO DOS ANJOS PINHEIRO X JOSE DE LIMA VELOSO E OUTROS AO REQUERENTE PARE CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004615-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDSON DIAS FIGUEIREDO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária, conforme fls.20. Prazo de 05 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.005471-0 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES, Procurador: FLAVIO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X WALTER GONÇALVES DE JESUS Despacho:1 - Traga o autor estimativa do valor do imóvel.2 - Adeque a inicial aos termos do art.927 do CPC.3 - I-se, prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.006576-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE FERREIRA MARTINS BRAZ Despacho:Ao requerente para comprovar a regular constituição em mora por aviso de recebimento positivo da requerida ou expedição de notificação via cartório ( parágrafo 2º do art.2º do dec-lei 911/69). I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006264-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZA PAIVA DA SILVA Despacho:Venha notificação expedida via cartório, na forma da lei ( art.2º decreto-lei 911/69), uma vez que não foi a requerida quem assinou o AR de fls.14. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.005879-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO HIGINO DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO . \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004905-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venha o A.R recebido pelo requerido ou documento, por ele assinado, onde se decline o endereço, na qual deverá ser realizada a notificação via catório, na forma do art.2º do dec-lei 911/69. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.036.005176-8 - ERIVAL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:1 - Defiro G.J à autora.2 - À autora para adequar a inicial, se for o caso, ao rito do art.276 do CPC, pois trata-se de rito sumário. Prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007326-9 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. Decisão:Deferida G.J à autora às fls.62. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.002205-4 (22693) - CARLOS ALBERTO RABELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Ao autor para encaminhar a petição. \r\n\r\nProc. 2001.036.002473-9 (23741) - CARLA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.000026-6 - MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:1 - Defiro, ante o teor da certidão de fls.1922 - Recolha-se as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.036.000539-4 - CRISTINA JATOBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao 01º dia do mês de novembro de 2007 na sala de audiências deste Juízo, às hm, perante o M.M. Juiz de Direito Dr. OTAVIO MAURO NOBRE na audiência de conciliação, responderam ao pregão: Ausente a parte autora e bem como sua advogada, e presente o réu, representado pelo preposto, Sr.Luiz Augusto Rodrigues Cavalcanti e seu advogado. Pela parte ré foi dito que concorda com o pedido de desistência feito pela autora às fls.48, tendo em vista o acordo extrajudicial formalizado desde 23/01/2007. Pelo M.M juiz foi proferido a seguinte decisão: Ante a ausência da autora a este ato e verificada a existência de petição às fls.48 requerendo a desistência da presente demanda e noticia de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça já concedida à autora. Sem honorários. P.R \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006779-0 - JORGE LUIZ CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro G.J2 - Adeque a peça ao art.276 do CPC.3 - Para apreciação do pedido de tutela antecipada e melhor esclarecimento dos fatos, traga o autor o doc. de fls.42 ( boleto de pagamento com código de barras visível, bem como o comprovante), por ser este o principal documento e cerne da controvérsia relatada.3 - I-se, prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.005931-8 - ROMEU CESAR SALMORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO REQUERENTE PARE CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002299-7 - MARIA SALETE TORRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA, AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS, CIENTIFICANDO A PETICIONÁRIA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO DIRETAMENTE NOS AUTOS, NA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.007715-9 - JOAO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000228-0 (13365) - FIDELINA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 1990.036.000383-1 (12.888) - MARIA JOSE FAUSTINO CEZAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) COMPROVE JÁ SER BENEFICIÁRIO DA GJ OU OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004929-0 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Digam as partes sobre o acordo, quem arcará com as custas e despesas processuais, sob pena de aplicação da regra geral. Dez dias. \r\n\r\nId: 368508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.036.001850-0 - ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Ao autor sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.000936-0 - ELIANA PIMENTA TEIXEIRA VENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X MARCIO ANDRE LOPEZ VENITO Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.003502-7 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.G.S. Ao autor sobre carta precatória de citação negativa de fls.16 e 17. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004637-2 - GIVANILDO JORGE FERREIRA Ao autor sobre cota do MP: \" ...especifique as provas que deseja produzir.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.036.000404-3 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X V.P.N. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 30,v \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001042-0 - N.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) À parte autora para cumprir integralmente a r. Promoção Ministerial de fls. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.000683-9 - A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.S.F. Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.001617-3 - M.C.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X W.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796) À parte autora para que se manifeste sobre fl. 34, verso \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2004.036.006289-9 - NILO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X NILZETE SOARES MOREIRA), FILIPE SOARES CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão Cartorária: MANIFESTAÇÃO DO MP: \"Às partes para que digam se têm outras provas a produzir\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.036.004747-7 (30778) - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). EDUARDO BARBOSA RAMOS (RJ-100221) Ao réu sobre fls.137 e 138. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.036.005528-5 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431) Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 368507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005454-0 - LUCIANO DA CUNHA VALLE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X MICHELLE DO NASCIMENTO CANECO), GIOVANNA CANECO VALLE Despacho:... defiro, em parte, a liminar pleiteada, concedendo ao autor o direito de ter sua filha e sua companhia aos sábados, das 10:00 h. às 13:00 h., devendo a visitação ser realizada na residência da genitora ou em local próximo, tendo em vista a tenra idade da menor e o pequeno contato hoje existente com o genitor. Expeça-se alvará de autorização. Desígno JIC para o dia 01/02/2008, às 11:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001310-0 - DIONE DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:certifique o recolhimento.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.036.005180-8 - AURITA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ROBERTO BRAGA DA SILVA A-4 AG. MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006930-6 - M.I.M.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.O.M. Decisão:I - Regularize-se a conclusão.II - Tendo em vista a certidão de fls. 23, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, sem, contudo, gerar seus efeitos materiais, por se tratar de direitos indisponíveis. III - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.004029-0 - INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X JOACIRA DOS SANTOS PEREIRA SILVA Despacho:Em que pese o parecer favorável do MP, a petição de fls. 29 foi assinada pelos patronos da parte autora, estando pendente, portanto, a manifestação de concordância da parte ré acerca do aditamento. Além disso, não há manifestação no acordo sobre a existência ou inexistência de bens a serem partilhados.Sendo assim, à parte autora para que providencie a anuência da parte ré, bem como esclareça sobre os bens. \r\n\r\nProc. 2007.036.005536-1 - VANDERSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X ANDREA DE MEDEIROS PIRES RODRIGUES Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que a parte ré no processo de divórcio e no de oferecimento de alimentos não é a mesma, e a cumulação de pedidos pressupõe a unidade de réu, conforme se extrai do disposto no art. 292 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.000452-2 (6943) - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) J.M.R., Dr(a). JOSE INACIO MACEDO JUNIOR (DF-129120) Decisão:Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa plausível para tanto, considerando a natureza recente da dívida, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, ou até que comprove o pagamento da pensão alimentícia dos meses de abril de 2003 até outubro de 2004, bem como de todas as vencidas e não pagas no curso da presente execução até a data do efetivo pagamento.Expeça-se o competente mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.004401-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X J.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão: Após o cumprimento integral da presente decisão, certifique o cartório se há outros processos de execução envolvendo as partes e, em caso positivo, apense-os e voltem conclusos.Publique-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.036.003894-4 - BRUNO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES Decisão: Após o cumprimento integral da presente decisão, certifique o cartório se há outros processos de execução envolvendo as partes e, em caso positivo, apense-os e voltem conclusos.Publique-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.036.003901-8 - SOLENE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO Despacho:Trata-se de execução de alimentos provisórios, razão pela qual esclareça a parte exequente se foi prolatada sentença no processo de alimentos, juntando-se cópia, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.036.005507-3 - HIURY MARTINS SCHERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCIMAR DA SILVA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (ES-006233) Decisão:Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa plausível para tanto, considerando a natureza recente da dívida, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, ou até que comprove o pagamento da pensão alimentícia dos meses de junho, julho e agosto de 2006, bem como de todas as vencidas e não pagas no curso da presente execução até a data do efetivo pagamento.Expeça-se o competente mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.005690-0 - JOAQUIM DE VASCONCELLOS BARBOSA X JACKELINE CRISTINA VENTURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Decisão:Defiro JG.Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, devendo o pedido de desarquivamento ser formulado nos próprios autos da ação mencionada na petição inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.000916-4 - JEFFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declarando que o réu ITAMAR SANTOS DA SILVA é pai de JEFFERSON DE JESUS, que passará a utilizar o nome JEFFERSON DE JESUS DA SILVA, sendo seus avós paternos IVAN PESSOA DA SILVA e EUNICE DOS SANTOS DA SILVA.Condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo nacional, a ser paga até o dia dez de cada mês mediante depósito em conta-corrente em nome da representante legal do autor ou mediante recibo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Caso o réu venha a laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos em 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do autor.Condeno também o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.004591-4 - JUCIANE JUSTINO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X IRAN DA COSTA VITAL Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que não possui legitimidade para pleitear em nome próprio alimentos para seus filhos, bem como a cumulação de pedidos acarretaria na adoção do rito ordinário, o que seria prejudicial aos interesses dos menores. III - Cumpra-se o art. 282, V do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.036.002679-8 - ELIANY FRANCISCO DE ARAUJO BARRETO X SERGIO DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.001140-2 (2913) - CAROLINE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO ROBSON DE MELLO, Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.036.005210-4 - ESTHER DE SOUZA VALL LLOVERAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CLAYTON DE MORAES VALL LLOVERAS PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA DESPACHO DE FLS. 10. \r\n\r\nAnulatória, de paternidade. \r\n\r\nProc. 2004.036.001456-0 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO ÀS FLS. 54/57. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.000900-2 - JACQUELINE DOS SANTOS VIGARIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS 02/04 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS, EXTINGUINDO O VINCULO MATRIMONIAL EXISTENTE. A CONSEQUENCIA É A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.004340-0 - MARCIO DOS SANTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:EXPEÇA-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005567-1 - EDUARDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ANA PAULA ABREU MELLO DE ALMEIDA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que a parte ré no processo de divórcio e no de oferecimento de alimentos não é a mesma, e a cumulação de pedidos pressupõe a unidade de réu, conforme se extrai do disposto no art. 292 do CPC. III - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003823-5 - FREDERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X FREDERICO BARROS REIS DE OLIVEIRA E OUTRO O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.036.001439-3 - ROGERIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X AUGUSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:ATENDA-SE FLS 49... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.036.004523-3 - N.E.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X J.P.L.M. Sentença:Vistos.Conforme certidões de fls. 17/17v, o autor mudou-se sem ter comunicado ao juízo seu novo domicílio, não podendo ser encontrado no informado na inicial. Dessa forma, não mais pode ser intimado para os atos processuais, configurando-se o abandono da causa. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nilópolis, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001445-0 - ARTHUR MAURO DIAS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-068600) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.005883-7 - JOSE CURCIO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X DEBORA DE SA GOUVEIA Sentença:JULGO EXTINTO o FEITO..... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.005236-5 - PEDRO LUIZ DE SA NEU (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARIA GOMES DA SILVA COSTA Despacho:I - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005852-0 - RITA DE CASSIA RIBEIRO MELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Decisão:I - Tendo em vista o documento de fls.06/07 do qual se observa que o processo de separação tramitou junto à 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência do presente feito para a referida vara. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002542-3 - HEMBERTO FERNANDES MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04 E 22. \r\n\r\nProc. 2007.036.002542-3 - HEMBERTO FERNANDES MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04 E 22. \r\n\r\nGuarda, BUSCA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.036.006412-8 - G.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X A.C.A.), M.V.C.P. DESPACHO DO M.M.JUIZ DE FLS. 129 v \" Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo a genitora da menor ou traga anuência desta. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.036.005167-8 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X D.D.C. Sentença:VISTOS \r\n\r\nProc. 2006.036.006275-2 - SONIA ZILDA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X EMERSON PINTO FERNANDES O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE EXAME PERICIAL ÀS FLS. 44/45 E PROMOÇÃO ÀS FLS. 46. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.003144-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X C.A.F.M. E OUTROS) Sentença:VISTOS \r\n\r\nId: 368510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.006935-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANE ROSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 22/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 368509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.005121-5 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Kelly Vieira de Carvalho. Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005610-9 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Valter de Souza Oliveira. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.002294-6 - Maria Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496, Edivaldo Ferreira Viterbo - OAB RJ063205). X Edson de Souza Ferreira. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais relativas ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003234-6 - Luzelena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Ligue Arauto Refr. Ltda. Me. e Maria Angélica de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.75, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001341-0 - Gabriel Gonçalves Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cremilda Cláudio do Carmo. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004663-3 - Gilmar Constantino Volpasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 63. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004926-9 - Augusto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais relativas ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005727-8 - Gilcileide Venancio de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Lindinalva Velardo da Conceição de Souza. ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 1.227,60 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), objetivamente comprovado às fls.14, tudo acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação, já que se trata de responsabilidade contratual, e correção desde a data de apresentação do título de fl. 14. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001956-5 - Cross Way Comércio e Construção LTDA Me.. Rep Leg(s): Antonio Luiz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Roberto Costa Peres. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento, bem como para manifestar-se sobre fls. 33.\r\n\r\nProc. 2007.808.004217-4 - Genilson de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Himobens S/c Negócios Imobiliários e Assessoria Jurídica. ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), correspondente ao valor pago pelo autor (fls.16), tudo acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, já que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), a título de danos morais, devidamente atualizada nos mesmos moldes acima descritos. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.003229-5 - Sandra Valeria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708, Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Sidney Candido da Silva - OAB RJ148966E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 394, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000002-1 - Maria Lucia da Silva Arruda. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 37.477,44 (trinta e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos - fl. 70). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000489-0 - Eliane Maria Cardoso Eharaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Elaine Machado - OAB RJ142937). (1) Cumpra-se fls. 201. (2) Diga a parte autora se aceita a substituição da garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000580-0 X Promoarte. À parte ré sobre fls.129, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003220-6 - Alberto Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 114, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003871-3 - Eliane da Costa Santos. X Assist (associação dos Servidores Municipais e Estaduais e Federais do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). 1) Cumpra-se itens 1 e 3 do despacho de fls. 181.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 184 em favor da 2ª parte ré. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.005015-4 - Lucimar Gonçalves Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Montes Baffa - OAB RJ146371). X Sul America Capitalização S/A. Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, tendo em vista o pagamento, confirmo a sentença de fls. 107 que JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000876-0 - Ivan Souto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 66, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001022-5 - Oscar Camara Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001759-1 - Eric Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Ao autor, conforme provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.001900-9 - Cristiane Braga Ribeiro. X Oi -tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre fls.96/97, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002326-8 - Jorge Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440, Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 118, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003270-1 - Marcele Dias de Freitas. X Oi - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre fls.72/73, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003408-4 - Maria do Carmo da Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 91,72 do depósito de fls. 85 em favor da parte autora. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do total recebido, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003576-3 - Caroline Nunesw Silva Santos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Telerj Celular S;a; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004608-6 - Celia Regina Costa Brito Linhares de Lima. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Às partes sobre fls.34/37, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005349-2 - Sandra Alves da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006227-4 - Sandra Regina Pereira dos Santos. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Às partes sobre fls., conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006546-9 - Mauro José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos de fls. 53/54, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006563-9 - Maria Jose Chiesa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001245-5 - Jose Paulo da Silva Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002129-8 - Josué Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Irmãos Raro Peças e Serviço Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a contradição acima apontada, corrigindo-se o erro material do Dispositivo da Sentença de fls. 51/52 para que passe a constar: \r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, a devolver os cheques do demandante que se encontram em seu poder, no prazo de 30 dias a contar desta data, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00. Oficie-se ao Serasa/CCF para que retire o nome do demandante dos seus cadastros, referente ao aponte de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Instrua-se o ofício com cópia do documento de fls. 18\".\r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 115/117 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.002208-4 - Luiz Carlos Lamim de Barros. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Abreu Marchesano de Araújo - OAB RJ141278, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À parte ré sobre fl.46, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002457-3 - Jorge Henrique Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002758-6 - José Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002811-6 - Jurema Lopes Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Os cáculos de fls. 133 não foram impugnados pelo devedor tendo o mesmo efetuado o depósito às fls. 142 para quitação do total devido. Entretanto, compulsando os autos, verifico que já houve depósito às fls. 138, cujo os valores já levantados às fls. 140/141. Assim, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 423,19 em favor da exeqüente e no valor de R$ 460,00 em favor de seu advogado . Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do total recebido, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002889-0 - Juciara Monteiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003072-0 - Esquina do Piso de Nilópolis Ltda.. Rep Leg(s): Leonardo de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls. 50- Verifico que a parte autora está sendo assistida por outros advogados, conforme procuração de fls. 07. Assim, a renúncia apresentada não causará prejuízo a mesma. Proceda-se as anotações na autuação e no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.808.003292-2 - Maura Souza do Nascimento. X Ambra - Associação dos Músicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Considerando que o acordo foi realizado em 10/10/2007, portanto, o mês constante do documento de fls. 66, comprove a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se já cumpriu a obrigação de fazer, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.003403-7 - Jussara da Rocha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003738-5 - Arlindo Hentzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Real Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 89, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003756-7 - Erinaldo Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003970-9 - Camila Tertuliana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Banco Ibi S/a. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005093-6 - Odalea Pinheiro Nazaretto e outro. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designei nova Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007 às 17.00 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.004028-1 - Manuel Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Barbosa do Nascimento - OAB RJ094017). X Ana Maria Lopes Moreira. Ao autor conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002622-6 - Antonio da Silva Felix Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189). X Portale Rio Norte (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005720-1 - Gilmar de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Larisele Rio Comércio de Móveis e Colchões Ltda. (shallon Móveis). Expeça-se nova carta precatória para busca e apreensão do bem penhorado. Intime-se o exeqüente para comparecer ao Juízo Deprecado e fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.808.003173-1 - Marcelo Rainery Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004107-4 - Luiz Carlos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Nextel Telecomuicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.005464-0 - Helenira Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.005593-0 - Carolina Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001316-0 - Francilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 82. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002054-1 - Pedro Gonçalves Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002518-6 - Helmar Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Flor de Loto - Meriti Embalagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ054602). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 52, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002615-4 - Cremilda Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 55, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Manifeste-se, ainda, sobre o depósito de fls. 42.\r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002640-3 - Alessandra de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Banco Bradesco - Agência 3122 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002679-8 - Lúcia Arruda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao Cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003578-7 - Simone Sousa de Oliveira de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004375-9 - Jorge Sena Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, Gustavo Santos Sales - OAB RJ151476E, Alexandra Martins Neves - OAB RJ150805E, Carolina Freixo Pinheiro Cavalcante Gondim - OAB RJ150555E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.004810-1 - Márvio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Márcio Batista da Costa. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.005885-4 - João Batista Arantes Duarte Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comparecer para tirar as cópais necessárias para Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006220-1 - Francisco Carlos Valecilo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Joyce Gonçalves Palmares - OAB RJ155586E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 84, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006473-8 - Luiz de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Expresso São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.000011-8 - Flávio Gama Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comparecer ao Cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000190-1 - Celso Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Fls. 105/106 - Não há impugnação à execução recebida nos autos.\r\n\r\n2) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. ), na forma do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.808.000193-7 - Fábio Machado Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Certifique-se quanto ao decurso do prazo para a oposição de impugnação à execução.\r\n\r\n2) Decorrido o praza, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000437-9 - Maria Auxiliadora Pedrosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X D' Leandro Móveis (fernan Móveis LTDA - Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Fl.44 - Dê-se vista pelo prazo legal, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000810-5 - Ronaldo Augusto Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Rivas Som e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001803-2 - Vanessa Trajano da Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471, Eliane Santos Ramalho Teixeira - OAB RJ122693). X Itaucard Admn. Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002390-8 - Candida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002528-0 - Edgard Firmino Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 75, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002863-3 - Maria Carmem Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002867-0 - Edson Joel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002893-1 - Luiz Silva Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002919-4 - Aparecida Waldevides Hoffmeister Claverie dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893, Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002954-6 - Vanessa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Avon Cosméticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003023-8 - Tânia Soares de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003067-6 - Antonio Augusto da Costa Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003217-0 - Julia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003223-5 - Vanusa Garrido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003404-9 - Marcia do Amaral Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937, Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.003677-0 - Paulo César de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003848-1 - Tania de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X ITAÚ e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.808.005184-9 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.005477-2 - Gerardo Barbosa de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Tinoco da Fonseca - OAB RJ130145). X Ponto Frio. ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 7,48 (sete reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao dobro do valor pago pelo autor- fls. 11/12), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00(hum mil reais), a título de danos morais, devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a presente data. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005699-9 - Alfredo José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Aloysio Pinheiro de Vasconcelos Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Retificação de data e hora da próxima audiência : Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 10/01/2008 às 10h na sala 124 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.005724-4 - Suely de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 09/10, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000789-8 - Maria Aparecida de Souza Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Max Quality Comércio e Representação Ltda. Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.808.002139-1 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ021911, Ricardo Pereira - OAB RJ123410). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000093-0 - Francisco das Chagas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002579-6 - Sonia Maria Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.37, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 367900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005925-7 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE IVAN ERTHAL Por ordem do Juízo, intimo o Autor para retirar o ofício endereçado ao DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.004358-4 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão: Designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004095-0 - MARIA MATHILDE DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X HSBC - BAMERINDUS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) AEVC (R$ 150,45) DISTRIBUIDOR (R$ 3,49) CAARJ (R$ 15,74) REGISTRO/BAIXA (R$ 17,45) 20% FETJ (R$ 3,49) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,59) FUNPERJ (R$ 8,75) FUNDPERJ (R$ 8,75). \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão: Designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE DENEGATÓRIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001437-9 - WILSON DE ASSIS ALVES ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELESP CELULAR - VIVO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANO MATERIAL C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006095-0 - VÂNIA LÚCIA BUSSINGER SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica com Sesi e Senai E Declaratória, de existência de relação jurídica com Sesc e Senac e cautelar incidental e depósito caução \r\n\r\nProc. 2007.037.001382-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E EMPRESA E SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E OUTROS Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer 02(duas) cópias da inicial a fim de instruir as citações faltantes, bem como para complementar as custas relativas a essa citações, a saber: Atos de Prática Comum(0771-2) R$ 6,98; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,69; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,34 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito, com pédido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003403-7 - ADIRSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ci~encia da data marcada para perícia, conforme fls. 316 e 317. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003353-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X BAR ELDORADO FRIBURGUENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.010681-0 - D E M DE FRIBURGO LINGIERE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Embargante a recolher as custas iniciais, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 110,21; CAARJ - 0201-4 - R$ 12,59; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 2.203,07; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,16 e ao FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,16. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Aguarde-se o retorno do i.magistrado que proferiu a decisão embargada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004358-4A - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho: Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001829-0 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X U.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Por ordem do Juízo, intimo a Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) CAARJ (R$ 0,34) FUNPERJ (R$ 0,17) FUNDPERJ (R$ 0,17) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.006101-0 (9928-0) - SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Por ordem do juízo, intimo peticionárias de fls 417/422 a procederem ao recolhimento, digo, a apresentação das cópias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.037.012920-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito e ciência da data marcada para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.037.005934-0 - RITA DE CASSIA MAYER BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001882-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. - FAOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais c/c inexistencia de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.004436-9 - OSWALDO BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.002391-3 - EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 368511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.000518-4 - ANTONIO S.P VASCONCELLOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) ...JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão deduzida na inicial.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002002-1 - CONDOMINIO LOCARNO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X EDEMORINO RAIMUNDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...determino que o autor indique, em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.004051-2 - MARIA CARMEN VITORINO HECKERT (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republlicar decisão de folhas 89/95 (...designo pericia, ....perito Dr. Carlos Henrique Marques....) \r\n\r\nProc. 2007.037.004239-9 - JOSEFA LOPES CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Republicar decisão de folhas 75/78 (....designo pericia...perito Dr. Carlos Henrique Marques....) \r\n\r\nProc. 2007.037.004263-6 - ANY BASTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) republicar ....DECLARO EXTINTO O PROCESSO com solução do mérito e etc. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.000800-0 (4726-1) - HILDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.005007-4 - JUREMA DIAS BALESDENT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BELARMINO PEDRO RAMOS LOPES Ao autor sobre a informação do contador. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001574-9 - BANCO BANDEIRANTES S.A X FATIMA VERLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) O autor deverá recolher R$ 20,94 na conta nº 711-2, mais CAARJ, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006773-6A - GILMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X RICARDO MEDEIROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001000-3 - ROGÉRIO COSME CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Republicar decisão de folha 69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.000248-0 (6.739) - REGINA CELIA OSORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X JOAO LUIZ OLYNTHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012919-0 (9386) - Inventariante: HOMERO GUIMARÃES DE OLIVEIRA X ANGELA VON STEURER DE G. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Intimar o inventariante a recolher as custas no valor de R$ 1.684,87, conforme planilhas de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 1996.528.004466-8 - Inventariante: INGRID VON STEURER ZAVAREZZI X HOMERO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Intimar a inventariante para recolher as custas no valor de R$ 18,57, conforme planilhas de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 1999.528.004207-1 (5348-2) - Inventariante: VIRGINIA MARILDA PEIXOTO FREIMAN X WALDEMAR LUIZ FREIMAN (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Decisão:...cumpra-se a ordem de folha 253... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.000740-8 - CARAM & MALHARD LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CLARIN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA Diga o subscritor de fls. 173 sobre fls. 176. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011761-2 - MARILDA LIMA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:(...) ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, determinando que os réus prestem saúde à autora, fornecendo-lhe os medicamentos descritos na inicial (...).(...)determino, com arrimo nos art. 273, par. 3º e 461, par. 5º, do CPC, que se busquem e apreendam três ampolas do remédio descrito na inicial. Caso elas não se llocalizem, busquem-se e apreendam-se, por força do mesmo mandado, em contas mantidas pelos réus em Nova Friburgo, R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), (...) devendo-se depositar o valor porventura apreendido em conta à disposição do Judiciário. Com a apreensão de dinheiro, expeça-se mandado de pagamento à autora de R$ 11.000,00 (onze mil reais), cabendo-lhe prestar contas a respeito da utilização do valor (...) com fundamento no artigo 277, caput, do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 9 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, ato que se poderá conduzir por conciliador. Citem-se e intimem-se(...). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.001820-7 (6952/01) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.005510-1 (7620) - ANDERSON DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...determino que o digno perito informe... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000776-2 - PEDRO ALVES CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Intimar as partes a recolher as custas no valor de R$ 278,76, conforme planilhas de fls. 115/118. \r\n\r\nId: 368514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004116-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:Recebo o recurso no efeito somente devolutivo por força de disposição, bem como entender tratar a hipótese de direitos atinentes ao consumidor.Subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003617-6 - Inventariante: JULIETA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X GERALDO DANIEL Despacho:Fls. : Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001190-0 - Inventariante: PALMYRA NOVAES THURLER ANA LUCIA THURLER, JOSE LUIZ THURLER, JONAS NOVAES THURLER, MARIA JOSÉ THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X JOSÉ JOZINO THURLER Despacho:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.001761-5 - Inventariante: CINTHIA DE OLIVEIRA ABREU MARCOS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CARMELITA SCHOTTZ DE ABREU Despacho:Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002963-2 - BANCO VOLSKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEDRO Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado na inicial. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.006998-4 - Inventariante: DAVID JACCOUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X ALZIRA DE SOUZA JACCOUD Decisão:Homologo os cálculos de fls. Comprove-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.037.000338-0 - HANS ALBERT SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GISELLE NOGUEIRA CAMPOS VIEIRA SCHLUPP Decisão:Homologo os cálculos de fls. Comprova-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000522-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X NELSINHO MANOEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.037.002185-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSORIO DA SILVA FILHO Despacho ordinatório: ao autor para que recolha R4 24,43 para remessa dos ofícios ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2003.037.003840-5 - NILTON JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ADONIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.037.010641-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADRIANA MORENO DOS SANTOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, sobre o teor da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 204 verso.\" EXP.03, de 09-11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.003642-9 - LUIZ BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003715-0 - OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.003783-5 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S.A Despacho de fls.20: \"Fls.18: Indefiro a expedição de ofício por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 17\". \r\n\r\nProc. 2007.037.005693-3 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho de fls.21: \"Cumpra-se corretamente fls.19, a fim de que seja verificado o total de rendimentos recebidos pelo autor\". \r\n\r\nProc. 2007.037.007619-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LYA CRISTINA GOMES DA SILVA Despacho de fls.12: \"Fls.11: Regularizem-se as custas\" (nota da serventia: falta recolher R$ 5,16 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003852-9 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.037.000861-0 - MARIA ISABEL CORREA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:I-se a autora para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de interrupção de vinculo contratural E Cobrança, de comissões \r\n\r\nProc. 2007.037.001442-2 - MARCILIO ROHDE (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X YPU FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), MN CONFECÇÕES FINAS LTDA, Dr(a). LETÍCIA JORGE BOTELHO (SP-253344)), CANGA COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA, Dr(a). AGEU LIBONATI JUNIOR (SP-144716) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006412-7 - IRACEMA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X INTER - SHOP COMUNICAÇÃO - MÔNICA ALVES DA SILVA COMUNICAÇÃO - ME A Àutora, sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, para cumprimento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.002260-0 - ERLANDES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ...audiência de conciliação redesignada para o dia 14/05/2008, às 16:00 horas.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001284-0 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.009313-3 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 24,43 para remessa dos ofícios deferidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.008008-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARAUJO & BAZILIO LTDA), ROBSON DE ARAUJO BAZILIO), LUCIMAR BAZILIO Despacho:Fls. Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003669-7A - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SIMONE CANTELMO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Decisão:Recebo a impugnação. À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.037.007098-0A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HEITOR DA SILVA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.004116-9A - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.013430-5 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, MARCIA PEREIRA VEIGA, PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CLINICA RADIOLOGICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 23,50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.004994-4 - ADEMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO (RJ-081065)) X FERRAGEM HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.001576-1 - REINALDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X PETER BUSCKY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:Designo Conciliação para o dia 28/05/2008 às 15:00h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.002950-7 - Inventariante: MARIA ALICE DA CRUZ VIEIRA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)), Interessado: BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) ROBERTO DE AGUIAR GROTE E OUTRO, Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004379-0 - Inventariante: DANUZIA PALMER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) DADIVO MECENI FRAGOSO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), LYA JONE PEREIRA, Dr(a). LYA JONE PEREIRA (RS-024501)) X ELLY OTTILIA JONE DE CARVALHO Despacho ordinatório: Ao requerente de fls 169 para que recolha R$ 3,49 (APCJ) para remessa do ofício deferido ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2005.037.006415-9 - Inventariante: MARIA MATILDES NOGUEIRA SCHUMACKER GUILHERMINA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MARGARIDA MALVINA NOGUEIRA Despacho:Regularize-se as pendências. \r\n\r\nProc. 2005.037.007223-5 - Inventariante: ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) DARCY KLEIN), JANETE KLEIN PHILOT, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), ALAIDE KLEIN KHER, Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X CELINA PEREIRA KLEIN Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.006105-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV / RJ, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO - COMAMOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO Sentença de fls.223: \" ...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, art.267, VIII do CPC. Eventuais custas pendentes serão suportadas pelo autor. Após o trânsito em julgado, de-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007800-2 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X IDENILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls.158: \"Cumpra-se fls.149/157\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.001701-3 - HELDA DA CONCEIÇAO CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao interessado, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 170 verso.\" EXP. 03, de 09/11/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004886-9 - RODRIGO LEODAT VAROL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X GS - PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007098-0 - HEITOR DA SILVA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.037.003669-7 - SIMONE CANTELMO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015661-5 - DANIELLE RIBEIRO CAPOSSI WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. Cumpra-se. 2) Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.005055-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.004636-4 - CIRO HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.002421-0 - CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CLAIR FRANSCISCO DE ALMEIDA), MARIA DELVA RUFINO DE ALMEIDA) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 368515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368516": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006581-8 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X S.B.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.003991-8 - A.T. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X L.E.S.T. Sentença:(...) Pelo exposto, defiro o pedido de convolação para divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, que obteve parecer favorável do Ministério Público, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, LENICE EMMERICK DO ESPIRITO SANTO. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida ao primeiro requerente e que ora defiro à segunda. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000729-4 - I.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X G.C.T. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Regularize-se fls. 119. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.004837-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X CARLA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO E OUTRO HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 45, que obteve parecer favorável do MP às fls. 45, vº, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu, com urgência. Custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. Todavia, isento a parte ré do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001547-5 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X A.B.G. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.037.004353-5 - D.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X L.F.F.P. Decisão:(...) Isto posto, acolho a promoção do M.P. para determinar a baixa e remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nAdoção, c/c Destitução de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.037.006481-4 - C.P.B. E OUTRO, F.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.B.P. Decisão:1) Atenda-se ao item 2 da promoção do M.P. de fls. 25-verso. 2) Após, cite-se o réu. 3) Sem prejuízo, à Equipe Técnica do Juízo para realização de estudo do caso. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.002812-6 - M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. E OUTRO), R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Sentença:(...) Isto posto, Julgo procedente a ação de adoção ajuizada por MARLENE GUILLAND, para deferir-lhe a adoção pleiteada, determinando: a) a destituição dos pais biológicos do poder familiar, o que faço com base no art.1638, inciso II, do CC; b) cancelamento do registro civil original da criança com abertura de novo registro; c) inscrição do nome da adotante como mãe e de seus ascendentes como avós; d) não poderá constar da certidão nenhuma observação sobre a origem do ato; e e) passará a adotanda a chamar-se RAYANNE GUILLAND. Sem custas, nos termos do art.141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação/carta de sentença ao registro civil competente. PRICiência aos interessados e ao MP.Desapense-se o presente feito dos demais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003629-2 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X J.A.L.M. Despacho:Fls. 126: Considerando que o réu não foi localizado, retire-se de pauta, cabendo à patrona comunicar à autora e suas testemunhas o adiamento da audiência, ante a falta de tempo hábil para expedição dos atos necessários à intimação. \r\n\r\nProc. 2007.037.010175-6 - J.T.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X A.F.T. Decisão:1. Defiro JG;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 100% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta indicada pela autora;3. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.6. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.7. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.037.005394-2 -, (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) 1) Fls. 171: Atenda-se. 2) Designo o dia 08/01/2008, às 14:00 horas para realização de audiência especial nos termos da promoção do M.P. de fls. 174. I-se a adolescente e seu RL. Ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.000915-6 - N.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, para a realização do Leilão. Não havendo licitante, designo nova data para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. O leilão deverá realizado por Oficial de Justiça, no prédio do Forum. Publique-se o edital. I-se o executado da designação do Leilão, inclusive para apresentar o bem. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.037.001170-6 - C.J.I.J.C.N.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) 1. Designo AIJ para 04/12/2007, às 14:00 horas;2. I-se na forma da promoção do M.P. de fls. 37, verso.3. I-se a parte autuada.4. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.528.003511-7 (20574) - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Decisão:Analisando os autos, verifica-se que o dever de pensionar o filho Ricardson já foi exonerado pela decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada para tal fim. Quanto a Hellyson, foi regularmente intimado para se manifestar já que matriculado em curso superior, mas não se manifestou, configurando assim, a falta de interesse. Assim, acolho o parecer do M.P., adotando-o como parte integrante desta decisão e defiro a exoneração do dever de prestar alimentos do que requerente ao seu filho Hellyson Gonçalves Campos. Oficie-se para cancelamento do desconto. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.002717-9 - M.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 25. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.002855-9 (33669) - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.037.002691-9 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X J.M.K. Despacho:Com razão o MP em sua cota de fls. 75. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003836-9 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.037.004019-4 - C.M. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:1. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 49, que contou com a anuência do Ministério Público às fls. 49, vº, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do CPC.2. Oficie-se ao empregador.3. Sem custas.4. Às partes para ciência.5. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001193-7 - LEILA CORBICERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUIZ FILIPE LATTANZI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Designo AP, conforme postulado pelo MP, para o dia 15/01/08, Às 14:30 horas. Publique-se. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição, com pedido de administração provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003051-6 - N.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X C.S.V.), Interessado: J.W.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/08, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.037.001277-1 (32990) - A.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) O.S.B., Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:Defiro JG na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.002345-7 - CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.037.004911-4 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X S.S.M.), M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.037.003638-5 - C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)), C.F.T.S. Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004767-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 13:30 horas. Publique-se. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003239-4 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X G.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) Despacho:Na forma postulada pelo M.P., fls. 100-verso, designo AP para o dia 23/01/2008, às 10:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.000137-1 - L.C. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X W.C.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 15:00 horas. Publique-se. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005941-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X C.A.T. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003839-4 - C.F.S.S. X R.O.T., C.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/08, às 14:30 horas. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.000397-3 - H.C.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.037.012939-6 (12941) - ALCINEA LOPES BRUST X AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.003241-2 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X Ú.O.P.N.S. Despacho:Venham os comprovantes de bens e rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.003115-6 - A.H.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X S.H. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:1. Designo AIJ para 16/01/2008, às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nId: 368516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368512": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006755/2000 (2000.818.001421-5) - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Eduardo de Oliveira Assumpção. Esclareça a pretensão eis que passados mais de cinco anos sem iniciativa da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.818.001594-9 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Albanice. Diga o autor se tem algo mais a requerer, informando se o cheque foi compensado e se o débito está quitado. \r\n\r\nProc. 2005.818.002576-5 - Antonio Para Barradas. X Rogerio Pires Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002377-1 - Adriano da Costa Pinto. X Robson da Silva Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Maria Luzia de Jesus Oliveira - OAB RJ042943, Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). PORTARIA 01/04: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.818.008186-2 - Rodrigo Mesquita Carnaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Marjo Mendes Gaspary. Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000406-7 - Manoel Jose Passos de Carvalho. X Pedro Arnaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000455-9 - Manoel Jose Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Pedro Arnaldo de Souza. Certifique-se o trânsito. Indique a parte autora exatamente o que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.818.002961-1 - Carpintaria e Marcenaria Texas de Friburgo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Milenio Engenharia LTDA e outro. Indefiro. Venha o endereço dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.004021-8 - Pedro Emanuel Heckert. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). 1)Diante da documentação acostada DEFIRO a Gratuidade de Justiça e RECEBO o recurso inominado em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido;\r\n\r\n3) Após, apresentadas as contra-razões ou expirado o prazo legal, encaminhem-se ao E.Conselho Recursal com as cautelas e homenagens de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.818.003158-1 - Aluizio de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ099311, Adriano Digiácomo - OAB SC014097). Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.000944-1 - Aroldo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016). X César Alves Borba e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayla Karine Brust - OAB RJ135866, Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). Falei indepentende de conclusão formal.\r\n\r\nDiante do que consta nos autos, expeça-se carta de arrematação e oficie-se ao DETRAN para liberação do gravame. Após, diga o autor se possui algo mais a pleitear em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.818.000911-0 - Sebastião Jair Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431). X Gilson Lack. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 73/92. \r\n\r\nProc. 2002.818.000928-5 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.818.005134-6 - Bruno Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691). Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000425-9 - João de Oliveira Rodrigues. X Ailton Santos Galhardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). (...) Isto posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida. Ciência aos interessados. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.000569-0 - Jorge Luiz dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Wanice Alvim Garcia Carvalho. Digam os interessados. Sem prejuízo, extraiam-se peças e encaminhe-se ao MP para apuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.818.002367-0 - Maria Neiva Silva Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Andrews de Cabo Frio Roupas Intimas LTDA. Desentranhe-se fls.13, eis que estranha aos presentes autos, devolvendo-a ao Juízo Deprecado. 2) Indique o exeqüente os bens passíveis de penhora, em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.006058-7 - Douglas Moreth Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Bh Confecções de Lingerie LTDA. Recebo o aditamento, todavia, tratando-se de ação de conhecimento deve o autor esclarecer de forma satisfatória a causa de pedir, ou seja, a origem da dívida e demais circunstâncias que envolvem o pedido de cobrança. Assim emende-se a inicial em 48 horas para realizar tais esclarecimentos sob pena de indeferimento por inépcia.\r\n\r\nProc. 2007.818.006060-5 - Douglas Moreth Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Franca Lingerie LTDA Me. Recebo o aditamento, todavia, tratando-se de ação de conhecimento deve o autor esclarecer de forma satisfatória a causa de pedir, ou seja, a origem da dívida e demais circunstâncias que envolvem o pedido de cobrança. Assim emende-se a inicial em 48 horas para realizar tais esclarecimentos sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.005563-5 - Nilcea Chagas Bardasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Santos Maia Manhaes Pereira - OAB RJ031820, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021, Eneida Santos de Brito - OAB RJ112381). X Distribuidora Capelli LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz S. M. A. Tampieri - OAB SP175836, Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Intime-se a ré Distribuidora Capelli Ltda., por publicação no DO, para que recolha as custas processuais a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.002491-4 - Marcus Vinicius de Moura Guiu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Araujo de Azevedo Lima - OAB RJ142770). X Casema Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Souza Moreno - OAB SP138972). Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Esclareça o atual endereço da ré/executada bem como se a mesma continua em atividade. \r\n\r\nProc. 2006.818.002854-9 - Maria do Carmo Martins Andre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003704-6 - Marcele Moreira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Laboratório Rodolpho Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). 1) Mantenho a decisão de fls. 91, porque correta. Assim dispõe o enunciado 13.2.2 do Aviso 39/2007 do TJ-RJ: \"Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça...\". 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.003739-3 - Maria das Graças Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em até cinco dias, devendo retirar aguia em cartório. 2) Ao autor sobre fls. 138 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.818.005480-9 - Nilda Carreiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008588-0 - Edma Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Diga o réu, em cinco dias, sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.818.008592-2 - Jose Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o réu, em cinco dias, sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.818.008594-6 - Jair Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.818.008666-5 - Wander Faria Daflon Filho. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda, bem como a declaração de hipossuficiência, para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.818.000375-0 - Jose Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o autor para apresentar nova planilha de débito, tendo em vista a data da de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.818.000657-0 - Reynaldo Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). PORTARIA 01/04: AO RECORRIDO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.005119-0 - Robson Caetano Medeiros. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Nada a prover. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.005601-0 - Marcus de Queiroz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). X Marivalda de Couto Bittencourt. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.004731-1 - Cristiano de Souza Dias. X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). De ordem da MM Juíza, fica a 2ª ré intimada a depositar em favor da CEJUR/DPGE, a quantia apontada às fls. 201, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.818.004789-0 - Waldecir Homem Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Fidelis Ribeiro da Silva e outro. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.005484-4 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Jose Gusmao Martins - OAB RJ060715). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Fls. 173/174: Indefiro, já que não houve condenação ao pagamento de honorários na fase de conhecimento (fls. 134). Ademais, nem se iniciou uma execução, tendo a ré cumprido de modo espontâneo a sua obrigação. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.007107-6 - Juberto Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Hb Veterinária. Diante dos documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade de justiça. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.818.000076-0 - Carlos Filipe Pires Barroso Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosatto - OAB RJ096651). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica Ltda.. Não há e nem pode haver feitos de Liquidação da ré perante este juízo. Expeça-se carta de sentença, se requerida. Após, ou passados trinta dias da publicação deste despacho sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000232-9 - Pedro Rogério Vieira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Jorge Silveira Pena de Souza. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.818.000406-5 - Daria Antonia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Fls.182/183 - Nada a prover eis que a condenação foi em caráter solidário. No mais, certifique o cartório sobre a apresentação de impugnação por parte das demais rés/executadas, certificando ainda se houve intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002120-8 - Maria de Lourdes Gonçalves de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que se manifeste acerca do que consta às fls. 106/111, em 48 horas. Após, tal prazo, com manifestação ou certidão de sua ausência, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.818.002158-0 - Cortes e Carvalho Materiais Reformas e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor para manifestar-se sobre fls 105/106 \r\n\r\nProc. 2006.818.002175-0 - Ayres Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vtc - Vitelcom América Ltda.. Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002376-0 - Ana Paula Carestiato Destefanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Rbm - Bonvine Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Fls. 75: Indefiro, pois a penhora é válida e suficiente. Diga a parte autora se pretende a adjudicação ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002796-0 - Jabes Cleber Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.818.004410-5 - Antônio Demerval Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005295-3 - Renata Aparecida Canto Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Lei 9099/95, art. 42, §2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005405-6 - Fátima da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Diante do informado, MANTENHO a decisão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.818.005796-3 - Claudia Marcia Santiago Abelha. X Fininvest - Cartão Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006474-8 - Adel Alberto Fonseca. X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007672-6 - Everton Winter da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008048-1 - Pedro Paulo de Assis Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008326-3 - Dauclei Toledo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). X Administradora de Cartão de Créditos Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008488-7 - José Roberto de Menezes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Leite - OAB RJ108067). X Benq Eletronica LTDA. Portaria 01/204: Ao exeqüente sobre fls. 20/28. \r\n\r\nProc. 2006.818.008989-7 - Fernando Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Work Business Internacional Viagens Ltda.. Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000510-2 - Abigail dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000929-6 - José Venâncio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham as duas últimas contas de luz, a informação da profissão do autor, bem como sua declaração de hipossuficiência para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.001468-1 - Thaina Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Ok 01 Celular LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002316-5 - Edalmar Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). 1) Fls. 62/73: Venham as duas últimas contas de luz para apreciação do requerimento de gratuidade. 2) Fls. 74/75: Aguarde-se o retorno da ilustre juíza que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.002668-3 - Alexandre Cabaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.002987-8 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Beto Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.005189-6 - Jorge Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X C&A Modas e outro. Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 32/38. \r\n\r\nId: 367921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000700-1 - VANIA MARIA DOS SANTOS CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas à produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001051-6 - ROBERTO SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MARCELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:Às partes em provas, justificadamente no prazo de 48horas. Após, retornem. \r\n\r\nIndenizatória, - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.040.000279-7 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Despacho:Aguarde-se julgamento do AI, conforme solicitado. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.040.002696-5 - PAROQUIA DE SANT'ANNA DE INCONFIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X Confrontante: ELISABETH FIGUEIREDO RE BELO), Confrontante: CLAUDIO MANOEL REBELO), Confrontante: VALDEMAR DA COSTA ALMEIDA), Confrontante: ISABEL DE ANDRADE ALMEIDA), Confrontante: JOAO CARLOS DE CASTILHO), Confrontante: MARIA CUSTODIA ISABEL DE JESUS), Confrontante: GERALDO LOURENÇO BERNARDES), Confrontante: ONDINA ALMEIDA BERANRDES), Confrontante: HEITOR GUIMARAES MAGDALENA), Confrontante: MARIO PEREIRA DA MOTTA), Confrontante: OLIMPIA TAVARES MOTTA), Confrontante: RUI TEIXEIRA), Confrontante: JOSE BENTO ARGON, OU SEU ESPOLIO), Confrontante: MARIA JOSÉ ARGON), Confrontante: JORGE BENTO ARGON), Confrontante: NADIR BENTO ARGON), Confrontante: ZÉLIA BENTO ARGON), Confrontante: NILTON BENTO TAVARES ARGON), Confrontante: LUÍS BENTO ARGON), Confrontante: ELZA DE ALMEIDA ARGON (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)), Confrontante: LUÍS DE CARVALHO ARGON), Confrontante: PEDRO BENTO ARGON, OU SEU ESPOLIO), Confrontante: MARIA APARECIDA ARGON), Confrontante: JOSÉ DE CARVALHO ARGON), Confrontante: TARCÍSIO ANTONIO DE CARVALHO ARGON), Confrontante: MARIA DO CARMO ARGON), Confrontante: PEDRO DE JESUS ARGON) MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTRO Ao autor sobre as peças de resposta juntadas aos autos. \r\n\r\nId: 368577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.001284-0 - D.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURENÇO BITTENCURTCATANHEDE (MA-004596) Despacho:Assiste razão à escrevente, eis que não houve acordo no sentido de pagar-se débitos em atraso. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.040.001530-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO FARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) CertidãoCertifico ue conforme portaria do Juízo, faço publicar o seguinte:\" à Defesa para alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001078-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X GERALDO DE AVELLAR REIS Sentença:Diante da quitação extrajudicial informada pelo requerente, JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no art. 267, VI do CPC, tendo em vista falta de interesse.Deixo de determinar a expedição do ofício ao DETRAN em razão de não constar qualquer determinação de bloqueio judicial.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas pelo autor.Oficie-se ao MP remetendo cópia da certidão do OJA as fls. 38 para apurar prática de crime.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000939-3 - ANGELA MARIA BATISTA LADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO \r\n\r\nProc. 2007.040.001031-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X GENERALI DO BRASIL CAMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), CLUBE ALFA PREVIDÊNCIA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Às partes em provas justificadamente, bem como para que digam sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.040.001748-8 - ANGÉLICA BARBOSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X MARCELO SALGADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Compulsando os autos verifico que a prórpia inicial foi distribuida indevidamente, eis que o nome da requerente era Angélica Barbosa Silveira conforme a certidão juntada à fl. 09 e não aquele mencionado na inicial, devendo, portanto, ser regularizada a distribuição.2 - Com relação ao petido de fls. 51/52 nada a prover, eis que a carta de sentença foi instruida com os documentos necessários ao regular assento. \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.040.001084-8 - DAMIÃO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ESPÓLIO DE MARGARETH OBEICA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Digam as partes sobre a composição proposta em audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000609-4 - RUBEM CORRÊA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E)) X JAQUELINE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para dizer se têm outras provas a produzir, bem como sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001767-3 - WELERSON SALGADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Intime-se mais uma vez o peticionário de fl. 26.(Dr. Luiz Otávio Ribeiro Vieira-OAB/RJ 5788) do seguinte despacho: dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Se o peticonário não atender ao despacho no prazo de 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000662-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:1 - Fls. 121/122 - nada a prover eis que a Carta Precatória já foi remetida para o mesmo endereço anunciado na mencionada petição.2 - Atualize-se o débito para o valor de R$ 1.140,00, aditando-se à Carta Precatória. já extraída.3 - Certifique o cartório o atendimento do ofício de fl. 120. Caso não tenha sido ainda atendido, encaminhe-se a procuração solicitada juntamente com o aditamento determinado no ítem 2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000312-1 - ELINEA RAMILO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GIOVANNI SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Intime-se o advogado da exequente para regularizar o termo de acordo conforme cota do MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.040.001576-3 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão do Sr. OJA as fls. 298 noticiando a prisão do Senhor Perito, tornou-se inviável reiterar os esclarecimentos rogados pelo autor.Por outro lado já há nos autos alegações finais do MP, dispensando outras provas. O Município, no mesmo sentido, nada opôs ao laudo pericial.É certo que a prova é elemento de convicção do Magistrado, destinatário final do laudo pericial de fls. 221/249. Colhe-se dos autos que autor sequer indicou assistente técnico, negligenciando o trâmite pericial.As impugnações do autor ao laudo pericial, em verdade, são meras ilações subjetivas, ademais, as supostas contradições do laudo devem ser cotejadas com toda a prova dos autos. Os questionamentos do autor são, de fato, verdadeiras alegações finais em que expõe suas convicções e razões ao pedido, não prestando a macular o laudo pericial. Não há qualquer dúvida nas conclusões da prova técnica. A discordância do autor será abordada em sentença, ocasião em que será valorada a prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001264-1 - Inventariante: ANGELA TERESA TEIXEIRA FRIAS X PAULO JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001296-3 - JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA JR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001261-6 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X COMERCIAL BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES BUTICOSKY (ES-009400) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001863-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.001737-1 - MARY GUIMARAES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada (fls. 686), considerando que já houve decisão que inadmitiu do agravo de instrumento em curso no E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001504-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia. Diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001405-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHEL DA SILVA SANTOS Decisão:Decreto a revelia. Diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000126-8 - JOSÉ ADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos patronos Dr. Ricardo Augusto de Miranda Bastos e Dr. Carlos Fernando de Carvalho para a retirada dos mandados de pagamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001370-9 - CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)), VERÔNICA PEREIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 21/22 (Dr. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas) para manifestar-se no prazo de 10 dias. Após, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 368578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.067.003990-2 - JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA, Falecido: NOELIA FERREIRA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Designada audiência Especil para o dia 06/11/2007, às 15:30h. Compareçam o requerente e as testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.000226-7 - NATAN FELIPE GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ELIANE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Intimar as partes de que a audiência maracada para o dia 22/11/2007 e redesignada para o dia 16/01/2008, foi remarcada para o dia 23/01/2008, às 16:00h, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.002277-1 - LAURA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Intimar o Réu de que a audiência maracada para o dia 22/11/2007 foi redesiganda para 23/01/2008, às 15:30h, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001102-3 - FRANCISCO XAVIER X VERA LUCIA MUNIZ XAVIER Despacho:À parte autora para que se manifeste em 30 dias sobre petição de fls. 23, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.006329-0 - STEPHANE COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBETO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) de que a audiência maracada para o dia 06/11/2007 foi redesiganda para 16/01/2008, às 16:00h, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.067.000338-7 - GABRIEL DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X ALMIR GOUVEIA COUTINHO Intimar a parte autora de que a audiência maracada para o dia 13/11/2007 foi redesiganda para o dia 16/01/2008, às 14:30h, 'cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.005517-6 - ELOIZE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE ASSIS FILHO Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO .... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.001189-0 - NICOLE MELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) A audiência maracada para o dia 27/11/2007 foi redesiganda para 30/01/2008, às 13:15h, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.067.001294-0 - R.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.G. A audiência maracada para o dia 27/11/2007 foi redesiganda para 30/01/2008, às 15:30h, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.067.002892-4 - EDILSON GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X ANDREA DOS SANTOS LOPES A audiência maracada para o dia 27/11/2007 foi redesiganda para 30/01/2008, às 13:00h, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.067.001077-7 (2178) - MANOELA CRISTINA FRANÇA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) A audiência maracada para o dia13/11/2007 foi redesiganda para 30/01/2008, às 17:00 horas, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.067.004794-7 - CLARA HELENA MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Audiência redesignada para o dia 28/11/2007, às 13/:15h \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.067.000496-1 - JOELMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BARBOSA \"Redesigno a audiência para o dia 28/11/2007, às 13:45h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.001800-7 - PABLO COSTA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EDSON MAURO DA SILVA Intimar as partes para comparecerem à audiência de conciliação maracada para 23/11/2007 9:30h, na sala de audiências da Vara de Família de Queimados \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.067.003787-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ALEXANDER LUIZ DE SOUZA PEREIRA Redesigno audiência prévia para o dia 19/12/2007, às 13:30h \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.067.001327-7 - SILVIO GOMES RIBOLI (Adv(s). Dr(a). LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR (MT-004639), Dr(a). JULIANA SCARSELLI MORAES DE OLIVEIRA (MT-008233E)) X SUZILENE VIEIRA VAZ RIBOLI) Redesigno audiência junto ao JIC para o dia 03/12/2007, às 13:00h. \r\n\r\nId: 368583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.001902-1 - Maria Antônia Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica V. Sa. Intimada de que no dia 06/12/2007 às 14h, será feita a adjudicação do (s) bem (s) penhorado (s).\"\r\n\r\n\"Diga a autora no prazo de 10 dias se dá quitação. Sem prejuízo intime-se a executada sobre a diferença a mais encontrada na avaliação e o crédito da Autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002156-8 - Getulio Pontes de Melo. X Andisa Comércio e Serviço de Informática LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004009-5 - Osmarina Fernandes do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Por ordem verbal da Juiza em exercício, a AIJ foi antecipada para o dia 26/11/2007 as 14 h10min, na sala 208. \r\n\r\nProc. 2006.814.004161-0 - Sandra Moreira Coutinho Soares. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal da Juiza em exercício, a AIJ foi antecipada para o dia 26/11/2007 as 14 h30min, na sala 208. \r\n\r\nProc. 2006.814.004195-6 - Osmar Lopes Lozano. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal da Juiza em exercício, a AIJ foi antecipada para o dia 26/11/2007 as 14 h20min, na sala 208 \r\n\r\nProc. 2007.814.001230-2 - Aline Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Por ordem verbal da Juiza em exercício, a AIJ foi antecipada para o dia 26/11/2007 as 14 horas, na sala 208. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.001063-9 - Ana Cleide Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Por ordem verbal da Juiza em exercício, a AIJ foi antecipada para o dia 26/11/2007 as 13 h20min, na sala 208. \r\n\r\nProc. 2007.814.001069-0 - Adriana Damásio Costa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Por ordem verbal da Juiza em exercício, a AIJ foi antecipada para o dia 26/11/2007 as 13 horas, na sala 208. \r\n\r\nProc. 2007.814.001100-0 - Leda Alves Néo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Por ordem verbal da Juiza em exercício, a AIJ foi antecipada para o dia 26/11/2007 as 13h10min, na sala 208. \r\n\r\nProc. 2007.814.001101-2 - Ronaldo Mello Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Por ordem verbal da Juiza em exercício, a AIJ foi antecipada para o dia 26/11/2007 as 13 h30min, na sala 208. \r\n\r\nProc. 2007.814.001102-4 - Niloir Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Por ordem verbal da Juiza em exercício, a AIJ foi antecipada para o dia 26/11/2007 as 13 h40min, na sala 208. \r\n\r\nProc. 2007.814.001104-8 - José Carlos Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Por ordem verbal da Juiza em exercício, a AIJ foi antecipada para o dia 26/11/2007 as 13 h50min, na sala 208. \r\n\r\nProc. 2007.814.004796-1 - Rosemi Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Globex Utilidades. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/01/2008 às 14:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004821-7 - Oseas Camilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/01/2008 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004822-9 - Emília Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Lojas Cem S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 15/01/2008 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004823-0 - César Eduardo Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Banco Itaú S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 15/01/2008 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004850-3 - Cleide Chaves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X C&A Modas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 AS 10 HORAS \r\n\r\nId: 367906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.045.005304-3 - LUIZ ARNALDO LEAL GASTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Testador: CELSO BENFFATT PALLEY Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005090-8 - TRICIA WANESSA DE BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO (RJ-119665)), Falecido: ARISTIDES ATHAYDE GONÇALVES) X UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO \"Aos interessados para que se manifestem sobre o fício acostado às folhas 67\". Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006187-8 - ADAIR MARQUES DA FONSECA, Falecido: BENTO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:1 - Ante a documentação acostada a fls. 22/24, defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Oficie-se ao Banco Bradesco S/A solicitando informações acerca dos saldos nas contas elencadas a fls. 05, item 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001972-7 -, Inventariante: SERGIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIÃO RIBEIRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.045.001688-1 - NELIO SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X AMELIA SILVA SAMPAIO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001853-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA DO PRADO \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002693-3 - MARIA RAQUEL GONÇALVES RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/12/2007, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002921-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Diga a parte autora se foi realizado acordo entre as partes, face o que consta na ata de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.045.002933-8 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO BADESCO S/A - AGENCIA RESENDE - 0539-8 Decisão:Fls. 45 - A teor do que dispõe o Enunciado nº 27 do FETJ, defiro o parcelamento da taxa judiciária, em 05 vezes no valor devido, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao Princípio da Antecipação das Despesas Judiciais, incumbindo à Serventia a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parecelas.Venha o recolhimento da 1º parcela em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002951-0 - JOÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.004311-6 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 13/12/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004862-0 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005073-0 - JAIME RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/12/2007, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.045.001808-0 - NARCIZA TEIXEIRA SIMAO (CURADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO JORGE SIMAO Decisão:Fls. 673/673v - Atenda-se ao Ministério Público. Após manifestação, voltem para nomeação de perito, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, cc Revisional de Obrigação Crediticia e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004268-5 - VALMIR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados a fls.139, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Os honorários serão devidos em caso de sucumbência, posto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o expert para realização da perícia e elaboração do laudo, o qual determino o prazo de 30 dias para a entrega. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia, validade e eficacia de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.045.003268-4 - PEDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X JARDIM JALISCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003331-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO JOSE DA CUNHA \"Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003491-1 - MARLENE LEITE AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/89 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005104-2 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:À ré sobre fl. 129. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005037-2 - JORGA VAZ CURVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X ROSA ARBEX CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005480-0 (0697/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDEMIRO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Decisão:1- Fl. 155: Nada a prover face fl. 156.2- Fl. 156: Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:...REJEITO a impugnação à execução de fls. 408/409 e defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Exeqüente, conforme requerido a fl. 495. Oficie-se à E. 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça comunicando acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Fls. 237/238:1 - Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador.2 - Com a vinda do cálculo, dê-se vistas às partes no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000334-9 - BRUNO LUIZ PETINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.006214-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ELIANA DE FARADAY Despacho:Ao exequente sobre fls. 127/verso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.045.004466-9 - AGNALDO FARIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fl. 81/verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6B - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista o documento juntado a fls. 36, defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo o dia 15/01/2007, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000598-0 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:..Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002461-9 - DIOGO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 15:00hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.045.000034-8 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (DATIVO-OAB/RJ 111.090B) X Interessado: GERALDO OZORIO RODRIGUES, Interessado: ONDINA MARIA GONCALVES RAMOS, Interessado: MARIA ALICE RODRIGUES GONCALVES D'ALMEIDA, Interessado: TEREZILA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: FLAVIA MARIA GOFFI OZORIO), Interessado: JOSE ROBERTO GOFFI OZORIO), Interessado: ALTAMIR SILVA OZORIO JUNIOR, Dr(a). JOÃO ROMEU CORREA GOFFI (SP-123121)), Interessado: TAISA SILVA OZORIO), Interessado: CRISTIANE SILVA OZORIO, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) ONDINA DA SILVA OZORIO Decisão:Aos interessados (herdeiros e meeiro). \r\n\r\nProc. 1998.534.005934-2 - Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATTA - OAB-RJ 111.090-B(DATIVO) KATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI, Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: MARIA IGNEZ OLIVEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ROMEU PINESCHI Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.045.004782-8 - Inventariante: DALVA MARIA DE AGUIAR MOZER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BETH DA SILVA AGUIAR E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.045.002000-0 - NARCIZA TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X Falecido: PAULO JORGE SIMÃO Despacho:Fls. 49 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.000900-3 - NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)), Interessado: MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 219/227 em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006394-2 - DELGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ao impetrante sobre o mandado devolvido negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.004565-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Ao autor sobre o mandado devolvido negativo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERGIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO SERGIO Decisão:1- Face os esclarecimentos de fls. 71/verso, desentranhe-se fls. 58/69.2- Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.005980-0 - EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004198-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000926-8 - MARIA JOSE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/159 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.045.004731-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL RODRIGUES SUDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 11:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003982-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PACHU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003825-0 - ROGERIO NATAL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/ pedido de antecip. parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002245-7 - VITOR MARCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ADALBERTO BISOL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Decisão:Suspendo o processo, na forma do artigo 306 do Código e Processo Civil.Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo para manifestação do excepto nos autos em apenso, voltando-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO COMINATORIO DE TUTELA ESP.ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE- ESAMUR Decisão:Fls. 22/24: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 15/18. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.004718-6 - DAVI BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.003332-3 - REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Devolvo o prazo, face a certidão de fl. 593/verso. \r\n\r\nProc. 2004.045.003334-7 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Devolvo o prazo, face a certidão de fl. 609/verso. \r\n\r\nProc. 2006.045.004274-2 - ERIKA CRISTINA CASTRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Apresente a parte autora o Diploma do Curso de Pós-Graduação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000437-8 - MAIRSE VIANA ALVES DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003230-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARQUIMEDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Defiro o parcelamento das custas em cinco vezes, iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser comprovada em cinco dias, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.005662-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM EVANGELISTA VIEIRA Decisão:Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo. Recolha-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7 - JOSÉ DE MELO FURTADO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Decisão:Tendo em vista o acórdão que negou provimento ao recurso impetrado, prossiga-se na decisão de fls. 259. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.004002-2 - JOSE REINALDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:15 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004718-3 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS Decisão:Redesigno audiência para o dia 13/12/2007, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792) Despacho:As partes para dizerem se pretendem a homologação do acordo realizado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002560-6 - VALQUIRIA REIS RODRIGUES MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \"Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.534.006778-7 (0403) - JOAO DUTRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JULIETA BOTELHO OZORIO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005288-9 - ERNESTINA DRUMMOND GUINA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:Tendo em vista os arqumentos constantes na petição, bem como os documentos juntados, que comprovam a renda auferida e os gastos para mantença da família, autorizo a Requerente a movimentar junto ao Banco Itaú S/A, a conta corrente nº 49426-3, Agencia 0320, em nome de Manoel Guina Neto, devendo comprovar quinzenalmente as despesas efetuadas, sob pena de revogação da medida ora deferida.Expeça-se o competente Alvará.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006402-8 - ERONDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOAQUIM ANTONIO NEVES Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE NILIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006521-5 - VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ Partilha \r\n\r\nProc. 2006.045.006489-0 - JACIARA CHRISTINA SOARES CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MARSILVIO SOARES CORTES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Fl. 26: Devolvo o prazo ao réu, face a certidão de fl. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002736-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROULYEN WASHINGTON GRAZIANI JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.004702-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO AZEVEDO Ao autor sobre o mandado devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.045.006511-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA PANDINI DA SILVA Decisão:Para apreciação do pedido liminar, apresente a parte autora a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006513-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELINTON BARBOSA CAETANO Decisão:Apresente a parte autora o original do contrato de fls. 14/15 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.045.006515-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON LUIS DA SILVA Decisão:Apresente a parte autora o original do contrato de fls. 14/15 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.002837-8 - FILTROIL INDUATRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MATIAS MATIAS SINALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao Réu para que cumpra a determinação constante do ofício de fls. 199, sem o qual torna-se impossível o cancelamento do protesto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001608-0 - CONDOMÍNIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AUTO PEÇAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.001030-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002687-8 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Adeque-se a inicial ao rito sumário, face o valor atribído à causa. Observe-se o Art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002813-9 - RODOLPHO NITZSCHE KRETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 24/25.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2007, às 14:45. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002831-0 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2007, às 15:30.Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Fl. 49: Anote-se onde couber. Cumpra-se item 02 de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.045.003168-0 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ANTONIA DINIZ DE JESUS Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/01/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003372-0 - MARIA AMALIA VILLAÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda à incial de fls. 58/59.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/01/2008, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005635-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEVY SIAS OBERG Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.006380-2 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.006382-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.006456-9 - ANTONIO CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Adeque-se a inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Observe-se o Art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006484-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.006505-7 - CONDOMINIO CHACARA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROSE ANE RAMOS BATISTA Decisão:Venha a diferença de custas, conforme fl. 18, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.006596-3 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/01/2008, às 14:45. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006647-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X UNIBANCO AIG S/A - SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.045.005120-5 - PERMINIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOSE F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Decisão:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral, bem como a inspeção judicial no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005393-4 - ARTURO COUTO TUFFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CLARA MONICA PORTAL PERES (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Decisão:1 - Tendo em vista que o documento juntado a fls. 72/75 restou incompleta, venha aos autos as declarações de IR completas, sem o qual não será possível apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.002169-9 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005083-9 - WANDERLEY CASIMIRO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Fl. 101: Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.004772-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FELICIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre cálculos\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 344/352. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.006478-8 - DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente o embargante as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000357-8 (832) - JOSE FABRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X ISKANDAR HANNA ARBACHE E OUTRO Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001242-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAK CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente para recolher custas referentes à penhora\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000671-3 (1150) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X MARILENE BERNARDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Decisão:Às partes sobre as datas designadas para realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 1999.534.003887-3 (840) - RAFAEL PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X VERA LUCIA DOS SANTOS NAVE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Fl. 247: Esclareça o exequente seu requerimento, tendo em vista que o salário é absolutamente impenhorável, nos termos do Art. 649, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003834-5 (226) - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente para fornecer as cópias para expedição de CP\". \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Intimem-se os Executados na pessoa de seu patrono, por via D.O, conforme disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.002282-9 - JOSE HENRIQUE STORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X MARIA EDUARDA VILELA MIRANDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao peticionário de fls. 280 para apresentar as custas referentes à expedição de ofício\". \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.045.004143-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Diga o autor se insiste no aditamento do mandado tendo em vista tratar-se do mesmo endereço onde a citação foi negativa conforme fls. 48v\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.001723-0 - RESENGÁS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para apresentar recolhimento de custas referente à expedição de ofício\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006414-4 - NIRDO GERALDO DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006568-9 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ALCS COMUNICAÇÃOO E PUBLICAÇÕES LTDA Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.003128-4 - Inventariante: FLOR DE MARIA DESTERRO E SILVA MARCELA DESTERRO E SILVA RODRIGUES DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X HAROLDO OSORIO RODRIGUES DE BRITTO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.045.002738-8 - Inventariante: PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ANGELICA KOENGKAN NOGUEIRA RIBEIRO Decisão:Proceda-se à avaliação, devendo o inventariante promover o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.006555-0 - Inventariante: LUCIA HELENA ROCHA AZEVEDO X HORACIA AUGUSTA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439) Decisão:À requerente sobre certidão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.045.006557-4 - ANGELA MARINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X DONARIA MARIA DE CARVALHO Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006580-0 - EDIMO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.045.005059-5 - JOAO MARCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006425-9 - FAMAR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MIGOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ASSOCIÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FAZENDA DA BARRA III E OUTRO Sentença:...homologo a desistência requerida a fls. 79, que não necessita da concordânci da parte Ré, eis que não citadas. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Intime-se o Réu/Denunciante para que traga aos autos, cópia repográfica legível do documento de fls. 233. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005348-8 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Recebo a apelação de fls. 275/283 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006264-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DEBORA WALTERBERG DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Ao autor para emendar a inicial, face certidão de fl. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006128-1 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/1029 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.045.006130-0 - JULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/160 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006100-3 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O documento de fls. 62, não é apto à comprovação da alegada pobreza.Outrossim, tendo em vista o teor do Enunciado nº 27, do Aviso nº 17/2006 e considerando os fatos narrados na inicial, defiro o recolhimento de custas ao final do processo, devendo, contudo, a parte observar que deverá fazê-lo antes da prolação da sentença. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006552-5 - VANESSA FONTES FROIS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.006525-2 - NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.006561-6 - SUSANY DELPHINO FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.006562-8 - SUSANY DELPHINO FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006514-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UILIAM MODESTO DE SOUZA Decisão:Apresente a parte autora o contrato original de fls. 11/12 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001169-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI ALVES Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 38 vº\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006576-8 - TANIA MARIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X LINDOMAR SIQUEIRA GOMES E OUTRO Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006397-8 - MAURO JORGE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X MÁRCIA GABRIEL DE BRITO BRAGA Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006457-0 - GILSON CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE CATALDO E OUTROS Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000339-8 - JOÃO MÁRCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 12:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Junte-se a petição que se encontra na contra capa dos autos. Redesigno audiência para o dia 11/12/2007, às 11:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004408-0 - PAULO JORGE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICIPIO DE RESENDE RJ Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2008, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006560-4 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X BV FINANCEIRA SA Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Obrigação de Fazer e Pedido por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000613-2 - CELSO DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARIA L B M GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao autor sobre a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006472-7 - JOÃO BATISTA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.534.001380-9 - EDSON ARY LAFRATTA (INVTE. DATIVO - OAB/RJ 111.090B) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B)) X ROSINA BARBOSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B) Despacho:Ordenada e regularizada a documentação pelo patrono, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.002443-3 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS Decisão:Tendo em vista o documento juntado a fls. 401, venha aos autos cópia do termo de inventariança, a qual determinou a quem coube representar o Espólio de Maria Luiza da Silva na presente ação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006597-5 - RAIMUNDO ANTONIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA SURUBI LTDA Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.045.000018-1 - Inventariante: CHRISTINA CARLOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) PATRICIA COSTA SAMPAIO, Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)), Interessado: CONDOMINIO PORTAIS DE ITATIAIA, Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X CARLOS ALBERTO COSTA SAMPAIO Decisão:Cumpra-se o Art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006590-2 - Inventariante: FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligência\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002905-3 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 65. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/01/2008, às 15:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.006480-6 - ALVARO FRECH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.006481-8 - MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Para análise da Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.045.000068-5 (61) - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para regularizar custas referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ (5% do campo 41)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001759-9 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X COMERCIAL TECGÁS LTDA Senten ça:....homologo a desistência requerida a fl. 84, que não necessita da concordância da parte ré, eis que não citada. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.004124-1 - IVANDRO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003976-5 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE - REP. PELO PREFEITO SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE), CONSELHO DELIBERATIVO DO RESENPREVI, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000280-1 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 159/181 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ISAIAS GOMES Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005000-6 - CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DIMER LAVRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nId: 368519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006545-8 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X J.C.G.R. Despacho:1 - Venha aos autos a declaração da autora de isenta do imposto de renda. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando os ganhos aproximados percebidos pelo réu (artigo 2º, \"in fine\", da Lei 5478/68);(b) esclarecendo o pedido formulado na alínea \"c\" de fl. 03, haja vista o rito especial da ação de alimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001949-7 - R.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), G.A.F.D.F., Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) \" Aos requerentes para que informe a nome e o endereço do empregador do primeiro requerente.\" \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.003199-0 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.P.S.S. Sentença:... Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Nomeio como curador o requerente, devendo prestar contas a cada dois anos.Lavre-se o termo pertinente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, tampouco de honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.002672-7 (12426) - L.O. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X L.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho: Considerando que a ação de execução de prestação alimentícia prescinde de tramitar em apenso à presente ação, esclareça a peticionante de fl. 53 se ainda tem algo a requerer nestes autos. Prazo: dez dias. Em caso negativo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002100-5 - M.R.W.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 21/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 368517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.005516-0 - A.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Despacho:...Desse modo, INDEFIRO, por ora, o requerimento de revogação da prisão decretada. Entretanto, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 48 horas sobre a proposta de fls. 147/149, valendo o silêncio como concordância tácita.Decorrido o prazo, certifique-se e imediatamente conclusos.Sem prejuízo, expeça-se ofício a fim de que a autoridade policial informe se foram adotadas as mesmas cautelas de segregação vigentes para a prisão temporária, devendo, em caso negativo, adotá-las imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005821-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)), M.L.S.S. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, constante às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.045.005031-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), T.C.M. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, constante às fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.045.006406-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.A. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 14 de janeiro de 2008, às 13:20h, \r\n\r\nProc. 2007.045.006550-1 - (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X G.T.M.), G.A.M. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 17/01/2008 às 10:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a resposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.006577-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X A.R.M.), G.M.M. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 17/01/2008 às 10:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a resposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006626-8 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:(...), venha a declaração de hipossuficiência firmada pela(s) parte(s). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005278-6 - S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962) Sentença:...homologo por sentença, o acordo de fls. 02/05, pelo que decreto o divórcio das partes... \r\n\r\nProc. 2007.045.005278-6 - S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962) Venham as cópias para instrução dos mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001861-3 (3949) - D.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X S.N.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (ES-008303), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GARCIA (ES-010567) Despacho:1- Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 477/482. Intime-se como ali determinado.2- Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo inclusive se houve o pagamento do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001180-9 - P.R.S., P.R.R.S., R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE COELHO LUCENA (RJ-084692) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.005330-9 - A.M.D.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). RAIMUNDO BRÂNCIO AMARANTE BRITO (DF-008498)) X M.S.D. Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem cumprimento do determinado à fl. 104, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.045.002983-0 (4550) - J.W.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Despacho:Fl. 85 - Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.004116-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X K.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida pelo MP (fl. 35), consubstanciada no depoimento pessoal do autor e da representante legal do réu, bem como na oitiva das testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Intimem-se o autor e a representante legal do réu na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002087-7 - P.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005727-7 - J.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fl. 56 - Digam os requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.003144-6 - A.N.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), M.S. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda, provisoria e definitiva \r\n\r\nProc. 2006.045.000749-3 - M.I.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X A.B.S. Ao autor para assinar e retirar em cartório termo de guarda definitiva. \r\n\r\nId: 368518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.002546-6 - Carlos Alberto Machado. X Ana Paula Chirlis Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Audiência de Instrução e Julgamento: 13/12/2007 - 15:45 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.001207-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Matilde da Silva Rodrigues Miranda Rodrigues. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/12/07,às 16h20. \r\n\r\nProc. 2007.829.003512-5 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Fabina Benedito dos Santos. Despacho de fl. 29: \"...designe-se nova AC...\" - Audiência de Conciliação: 14/12/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003513-7 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale). X Gilliard Lee Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Despacho de fl. 31: \"...designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA.\" - Audiência de Conciliação: 14/12/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003525-3 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Silvia Cristina Lopes. Despacho de fl. 30: \"...designe-se nova AC...\" - Audiência de Conciliação: 14/12/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003526-5 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Andreza Fortunato. Despacho de fl. 31: \"...designe-se nova AC...\" Audiência de Conciliação: 14/12/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.002646-0 - Nelson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 32: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\" - Audiência de Conciliação: 14/12/2007 - 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.002357-3 - Ederaldo da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Motripar Transportes Rodoviarios de Cargas LTDA. Despacho de fl. 19v: \"...designe-se nova A.C....\" - Audiência de Conciliação: 11/01/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.003358-8 - Amanda Roberta Azevedo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Orgfest - Organização de Festas e Eventos Ltda. - Me. Despacho de fl.67: \"Mantenho despacho de fl. 61\" - AC: 11/01/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004605-4 - Imair Aparecida Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). R. Despacho de fls. 154\"... Intime-se a 1ª parte ré, Banco do Brasil, sobre o valor excedente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004651-0 - Elvira Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Britania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004744-7 - Wanderleia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, concluso para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.005053-7 - Alexandre Alves da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715, Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da complementação conforme fls. 236/237. [Valor da complementação: R$ 8.987,49] (Republicado por não haver constado valor da complementação no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2006.829.005108-6 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). R. Despacho de fls. 83: \" ... intime-se para o depósito da diferença conforme fls. 70/72.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000016-0 - Sabrina Duarte Dutra. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. Decisão de fls. 72: \" 1- Declaro a revelia da 2ª ré, Banco Itaú de Cartões S/A, ante a ausência injustificada na audiência realizada em 05/10/2007. 2- Corrija-se o pólo passivo conforme fls. 43 e 44.3- Designe-se AIJ. Intimem-se a parte autora e o 1º réu Banco Citicard S/A.\" AIJ dia 20/12/2007, às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000220-0 - Marcelo Correa Monzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fls. 63:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da complementação conforme fl. 61. [Valor de R$ 604,00] \r\n\r\nProc. 2007.829.001667-2 - Luiza Aparecida Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Nilson da Silva Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E, Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Despacho de fl.21:\"...designe-se dia e hora para AIJ...\"-AIJ designada para o dia 13/12/07, às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001825-5 - Priscila Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unimed Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). R. Despacho de flsa 159: \"Fls. 148/150 - Não há acordo nos autos a homologar, o que nega a parte autora em fls. 155/156. Pelo que indefiro.Considerando fl.158, expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.Após, conclusos para extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002424-3 - Dalva Maria de Aguiar Moser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Bcaf-comercio de Móveis e Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Despacho de fl. 47: \"Ante o alegado à fl. 44, retiro o feito da pauta. Designe-se dia e hora para nova AIJ. I-se\" - AIJ designada para o dia 17/12/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003587-3 - Ana Paula Chirlis Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Rainbow Holdings do Brasil .. Despacho de fl. 17: \"...designe-se nova AC...\" - Audiência de Conciliação: 14/12/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003594-0 - Leonardo de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 40: \" Retiro o feito de pauta......\" AIJ redesignada para o dia 17/12/2007, às 17:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004375-4 - Jeferson Batista Porto. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ato de Expediente de fl. 36: \"Cite-se e intime-se...\" - Audiência de Conciliação: 14/12/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004479-5 - Tathiana da Silva Barrere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/12/07, às 15h40. \r\n\r\nProc. 2007.829.004794-2 - Eduardo de Moraes Soeiro Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Sky Brasil Serviço LTDA. R. Decisão de fls. 35: \"...para determinar que a reclamada se abstenha de incluir o nome/CPF do reclamante nos cadastros restritivos ao crédito...\" Audiência de Conciliação dia 12/12/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.002127-8 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despacho de fl. 41: \"Designe-se nova audiência...\" Audiência de Conciliação: 11/01/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004376-6 - Sara Oliveira e Silva. X Banco Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/12/2007 - 14:15 horas. \r\n\r\nId: 367930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.006254-5 - N.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X W.L.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.046.006252-0 - P.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho Ordinatório de fls.27:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004523-7 - RAQUEL MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo nos moldes do art. 269, I do CPC, para que produza seus legais e regulares efeitos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005083-0 - DULCE VUKOVICH, Falecido: GIORGIO VUKOVICH (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Desp. Ord. (Port. 01/06) - A parte requerente para manifestar-se sobre os ofícios de fls. 72/75. RB, 05/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.005846-3 - SONIA SELY SOUZA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), Falecido: JOSE EDUARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.046.005906-6 - LUZIA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB, 09/11/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.046.000423-8 (6.009/96) - FINANCEIRA ALFA SA CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MILTON CASTILHO GUERREIRO ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos moldes do art. 267, VIII do CPC, para que produza seus legais e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.046.005260-2 - HSBC BRASIL CONSÁRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Venha cópia de fls. 63 para atendimento de ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.046.006870-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECINIO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO S10 DELUXE, COR BRANCA, CHASSI Nº. 9BG124CTTSC915972, ANO DE FABRICAÇÃO 1996, ANO MODELO 1996 - nas mãos do autor. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.046.000007-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos moldes do art. 267, VIII do CPC, para que produza seus legais e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.046.003061-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA Despacho Ordinatório de fls.57:\"Para que a parte autora proceda o recolhimento das custas referente a expedição do ofício requerido às fls.48/49.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004235-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LANA DARC MENDES OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Expeça-se oficio ao SERASA, para que proceda o cancelamento do registro em seus arquivos, da ação de busca e apreensão em epigrafe. Custas \"ex lege\".Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004437-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO EDILSON SALVADOR Despacho Ordinatório de fls.44:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.43.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005598-0 - UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MADESTIL MARCENARIA DESIGN E STILUS LTDA ME Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005663-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERICK XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Certidão de fls. 66: Certifico e dou fé, que a audiencia designada para a data de hoje, fica redesignada para o DIA 13/02/2008 ÁS 15:30 HORAS, por motivo de impossibilidade da MM. Dra. Juíza. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006052-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIANDRE MACHADO DA SILVA \" AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OJA AS FLS 20\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005903-0 - MARIA DA PENHA AYRES DE LIMA X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO Certidão de fls. 66: Certifico e dou fé, que a audiencia designada para a data de hoje, fica redesignada para o DIA 13/02/2008 ÁS 16:00 HORAS, por motivo de impossibilidade da MM. Dra. Juíza. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.046.005946-7 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO Certidão de fls. 66: Certifico e dou fé, que a audiencia designada para a data de hoje, fica redesignada para o DIA 13/02/2008 ÁS 17:30 HORAS, por motivo de impossibilidade da MM. Dra. Juíza. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005140-7 - ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005258-8 - AURINO TADEU PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos moldes do art. 267, VIII do CPC, para que produza seus legais e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005273-4 - MARIA STELLA DE MARINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre contestação de fl.s 23/57. \r\n\r\nProc. 2007.046.005375-1 - ALTAIR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre contestação de fls. 24/47. \r\n\r\nProc. 2007.046.006364-1 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARCIA VIRGINIA ANTUNES BORGES NASCIMENTO Decisão:Emende o autor a inicial em 10 (dez) dias para correção do pólo ativo, uma vez que, o contrato que é causa de pedir mediata da presente ação de cobrança é firmado por pesssoa jurídica que, por sua vez, possui existência própria e diversa de seu representante legal.Cediço que pela teoria da autonomia, de Vivante, encampada por nosso ordenamento juríco pátrio, tem a empresa personalidade jurídica e, por via de consequência, atributo a ser parte autora. No mesmo prazo, para eventual deferimento de Gratuidade de Justiça, que não é vedada às pessoas jurídicas, venha documento próprio contábil de ativo financeiro (DECORE), a fim de se comprovar a hipossuficiência alegada, consoante o verbete sumular nº 39 do TJ/RJ. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006365-3 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ARIANE BATISTA LOPES Decisão:Emende o autor a inicial em 10 (dez) dias para correção do pólo ativo, uma vez que, o contrato que é causa de pedir mediata da presente ação de cobrança é firmado por pesssoa jurídica que, por sua vez, possui existência própria e diversa de seu representante legal.Cediço que pela teoria da autonomia, de Vivante, encampada por nosso ordenamento juríco pátrio, tem a empresa personalidade jurídica e, por via de consequência, atributo a ser parte autora. No mesmo prazo, para eventual deferimento de Gratuidade de Justiça, que não é vedada às pessoas jurídicas, venha documento próprio contábil de ativo financeiro (DECORE), a fim de se comprovar a hipossuficiência alegada, consoante o verbete sumular nº 39 do TJ/RJ. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006366-5 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CELIA REGINA DA SILVA Decisão:Emende o autor a inicial em 10 (dez) dias para correção do pólo ativo, uma vez que, o contrato que é causa de pedir mediata da presente ação de cobrança é firmado por pesssoa jurídica que, por sua vez, possui existência própria e diversa de seu representante legal.Cediço que pela teoria da autonomia, de Vivante, encampada por nosso ordenamento juríco pátrio, tem a empresa personalidade jurídica e, por via de consequência, atributo a ser parte autora. No mesmo prazo, para eventual deferimento de Gratuidade de Justiça, que não é vedada às pessoas jurídicas, venha documento próprio contábil de ativo financeiro (DECORE), a fim de se comprovar a hipossuficiência alegada, consoante o verbete sumular nº 39 do TJ/RJ. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006367-7 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X JEFERSON DE GOES BARBOSA Decisão:Emende o autor a inicial em 10 (dez) dias para correção do pólo ativo, uma vez que, o contrato que é causa de pedir mediata da presente ação de cobrança é firmado por pesssoa jurídica que, por sua vez, possui existência própria e diversa de seu representante legal.Cediço que pela teoria da autonomia, de Vivante, encampada por nosso ordenamento juríco pátrio, tem a empresa personalidade jurídica e, por via de consequência, atributo a ser parte autora. No mesmo prazo, para eventual deferimento de Gratuidade de Justiça, que não é vedada às pessoas jurídicas, venha documento próprio contábil de ativo financeiro (DECORE), a fim de se comprovar a hipossuficiência alegada, consoante o verbete sumular nº 39 do TJ/RJ. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006368-9 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA Decisão:Emende o autor a inicial em 10 (dez) dias para correção do pólo ativo, uma vez que, o contrato que é causa de pedir mediata da presente ação de cobrança é firmado por pesssoa jurídica que, por sua vez, possui existência própria e diversa de seu representante legal.Cediço que pela teoria da autonomia, de Vivante, encampada por nosso ordenamento juríco pátrio, tem a empresa personalidade jurídica e, por via de consequência, atributo a ser parte autora. No mesmo prazo, para eventual deferimento de Gratuidade de Justiça, que não é vedada às pessoas jurídicas, venha documento próprio contábil de ativo financeiro (DECORE), a fim de se comprovar a hipossuficiência alegada, consoante o verbete sumular nº 39 do TJ/RJ. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006369-0 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VERA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Emende o autor a inicial em 10 (dez) dias para correção do pólo ativo, uma vez que, o contrato que é causa de pedir mediata da presente ação de cobrança é firmado por pesssoa jurídica que, por sua vez, possui existência própria e diversa de seu representante legal.Cediço que pela teoria da autonomia, de Vivante, encampada por nosso ordenamento juríco pátrio, tem a empresa personalidade jurídica e, por via de consequência, atributo a ser parte autora. No mesmo prazo, para eventual deferimento de Gratuidade de Justiça, que não é vedada às pessoas jurídicas, venha documento próprio contábil de ativo financeiro (DECORE), a fim de se comprovar a hipossuficiência alegada, consoante o verbete sumular nº 39 do TJ/RJ. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006370-7 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ELIANE GERCINA DE QUEIROZ LIMA Decisão:Emende o autor a inicial em 10 (dez) dias para correção do pólo ativo, uma vez que, o contrato que é causa de pedir mediata da presente ação de cobrança é firmado por pesssoa jurídica que, por sua vez, possui existência própria e diversa de seu representante legal.Cediço que pela teoria da autonomia, de Vivante, encampada por nos so ordenamento juríco pátrio, tem a empresa personalidade jurídica e, por via de consequência, atributo a ser parte autora. No mesmo prazo, para eventual deferimento de Gratuidade de Justiça, que não é vedada às pessoas jurídicas, venha documento próprio contábil de ativo financeiro (DECORE), a fim de se comprovar a hipossuficiência alegada, consoante o verbete sumular nº 39 do TJ/RJ. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.046.001757-9 - TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A . (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido e libero o autor da obrigação relativa ao pagamento das faturas dos meses de agosto, setembro e outubro do ano 2003, cujos respectivos depósitos foram efetuados no curso da ação, considerando suficientes e válidos os referidos depósitos efetuados nos autos, podendo a quantia depositada judicialmente, ser levantada pelo réu após o trânsito em julgado da sentença. Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006228-4 - CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Des. Ord. (Port. 01/06) - Atenda- se ao MP. RB, 05/11/2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Contratual c/c Inexigibilidade de Obrigações Cambiárias \r\n\r\nProc. 2007.046.005694-6 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA. - ME Sentença:Considerando que as partes alcançaram a conciliação HOMOLOGO o acordo celebrado em fls. 85/86 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Sem honorários, na forma do acordo celebrado. Custas remanescentes pelo requerido.Alcançado o trânsito em julgado e certificado o cumprimento do artigo 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.001827-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARCIO E MARCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Certifico e dou fé, que na petição inicial de fls.02/11 foi requerido o parcelamento em 03(três) vêzes das custas processuais, e na decisão de fls.30/31 foi deferido , o qual foi recolhido a 1ª parcela em 04/05/2007, sendo que até a presente data não houve recolhimento das duas últimas parcelas. Tendo em vista que no termo de audiência realizada em 28/05/2007 às fls.44, houve acordo entre as parte e pela MM. Juíza constou que as custas seriam \"ex lege\", INTIMO as mesmas para que recolham as custas restantes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais e pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.006952-5 - A. R. MACEDO COUTINHO BICICLETAS - ME (POINT BIKE) (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TAURUS HELMETS INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Creditícia c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.005312-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA BORTONE AREAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Neste sentido, determino ao réu, no prazo de 48 horas, a devolução dos valores descontados em desacordo com a decisão de fls. 47/50, bem como se abstenha de realizar novos descontos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da multa já incidente.Determino à autora que promova o depósito mensal do valor correspondente à 30% de seus rendimentos líquidos, ou seja, R$ 471,64 (quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), medida que se adota a fim de evitar-se a caracterização de enriquecimento ilícito.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia. C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.005625-7 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO ADMINISTRADOR DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Despacho:Anote-se na D.R.A. a alteração no pólo ativo, substituindo-se o nome do autor por seu espólio, bem como a inclusão de sua representante legal, na forma do artigo 12, V do CPC.Regularize-se a representação processual do espólio, no prazo de 5 dias.Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Certificado o decurso, intime-se o espólio autor, na pessoa de sua inventariante, para o devido andamento.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.046.004821-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS ANTONIO BARBOSA SOARES Venham as custas para expedição da CP, na forma da certidão supra. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, cumulado com cobrança de alugueis e acessório de locação \r\n\r\nProc. 2005.046.004283-9 - NEUMA ANTONIA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ELIAS RIOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Ao requerente para recolhimento de diferença de custas de acordo com ofício de fl.s 67 (campo 47: R$ 0,86 e campo 48: R$ 0,86). \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1994.046.000006-0 (11834) - ESPÓLIO DE ALMIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X WALDIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA de Fls.261/266 - Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de despejo do imóvel, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno ainda, a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.046.005745-8 - FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X NEILTON LEANDRO DA FRANÇA Venha a diferença de tx judiciária de acordo com certidão de fls. 21 e publicação de fls. 22. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.046.005060-9 - ACIDELSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Às fls. 12, está acostada certidão de casamento da segunda requerente com o Sr. Antonio Carlos Silva de Oliveira, venham aos autos copia da referida certidão devidamente averbada . \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.046.001754-1 - EVA MOURA MOUZER (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X JOAQUIM JOSE MOUZER NETO Despacho Ordinatório de fls.44:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.004823-2 - DOUGLAS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X RENATA DARIO LOUREIRO SILVA Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda- se ao MP. RB, 05/11/2007. \r\n\r\nProc. 2004.046.005855-9 - DENILCE PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ROBERTO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação e carta de sentença no Registro Civil competente. Condeno o réu ao pagamento das custas cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50. Face a gratuidade de justiça que ora defiro. Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Resolução CGJ nº 02/2005, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.046.000038-9 (8139) - MARIA HELENA TORRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS BATALZAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) AO EMBARGADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 82. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.046.000112-8 (1337/99) - IMEBRA - INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, nos termos do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.046.000033-9 (10458/89) - TATHIANA FERRAZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X ANIBAL RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB, 08/11/2007. \r\n\r\nProc. 2003.046.001662-9 - LUZIA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X JOSE FERREIRA DA SILVA ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos moldes do art. 267, VIII do CPC, para que produza seus legais e regulares efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.046.000855-0 (2916) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONVOISIN IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Antes de atender ao requerimento de fls.130, diga o exequente com relação a terceira executada, tendo em vista que a mesma ainda não foi citada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005777-4 - GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA POLONI TELLES (ES-010616)) X GELADINHO TRANSPORTES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I.Rio Bonito, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.046.006475-8 - UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X CLINICA DE REABILITAÇÃO R B LTDA E OUTRO Despacho:Não há nos autos notícia da citação do segundo executado, razão pela qual, indefiro, por ora, o pedido de penhora.Promova o exequente a citação do segundo executado.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.046.003505-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS Venham as custas para expedição da CP, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.046.005914-5 - ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X EVERARDO DE ANDRADE PIMENTEL Venham as custas para expedição da CP, na forma da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.007031-0 - ISABELA MENDES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X ROBERTO ALVES PROCÓPIO Despacho Ordinatório de fls.23:\"Diga o autor sobre a petição de fls.19/22.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.046.005411-1 - LOGÍSTICA OURO FINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X TINOCO E MELO AGROPECUÁRIA LTDA. A petição de fls. 55/56, não veio acompanhada da guia de recolhimento da carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.004097-1 - N.D.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)), A.M.R.C.) X M.R.A.M.R. Despacho:Desentranhe-se e apense-se por linha.Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.046.000425-7 - CREMILDA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X SANDRO RODRIGUES DUTRA E OUTRO), RAIANE DE SOUZA DUTRA ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 267, VIII do CPC, para que produza seus legais e regulares efeitos.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.001342-2 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ATAIDE DE SA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé, que a audiencia designada para a data de hoje, fica redesignada para o DIA 13/02/2008 ÁS 18:00 HORAS, por motivo de impossibilidade da MM. Dra. Juíza. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.046.007029-1A - BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SANTINHO ANDRE SCANFERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE ASSINATURA ANUAL \r\n\r\nProc. 2006.046.006495-3 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X TÉCNICA JURIDICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar ao segundo réu que providencie a baixa no protesto do nome do autor junto ao cartório do Município de Paulista - Pernambuco, no prazo de 48 horas, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.006109-5 - THIAGO SOARES MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CIDINEI VARGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.007029-1 - SANTINHO ANDRE SCANFERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.046.006107-3 - JOSÉ AUGUSTO MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham aos autos comprovante de isenção de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.046.000012-1 (8888/89) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X RUBEM ELI DAS FLORES SA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Declaro deserto os embargos de fls. 225.Intime-se o executado, na forma do artigo 600, IV, sob as penas do artigo 601, todos do CPC \r\n\r\nProc. 1999.046.000139-6 (1194/99) - GILSON OSWALDO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO E FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) certidão: Certifico e dou fé que a audiencia designada para a data de hoje, fica redesignada para o DIA 13/02/2008 ÁS 15:00 HORAS, por motivo de impossibilidade da MM. Dra. Juíza. \r\n\r\nProc. 2002.046.002011-4 - LUCIMAR FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Certifico e dou fé, que a audiencia designada para a data de hoje, fica redesignada para o DIA 13/02/2008 ÁS 18:00 HORAS, por motivo de impossibilidade da MM. Dra. Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.046.005299-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CONFAC - CONSTRUTORA FONSECA ALVES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) À paret autora sobre contestação de fls. 204/246. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.046.001398-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X D.A.S. Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador, sendo do conhecimento deste juízo que o atual curador, Sr. George Azevedo Silva, manifestou expressamente sua intenção em desimcubir-se do cargo de curador.Outrossim, o tio da interditada, Sr. Roberto Martins da Silva, manifestou-se no sentido de assumir o cargo de curador.Às fls. 60/64, juntou termo de declaraçao da outra irmã da interditanda manifestando sua concordância com a nomeação ora requerida.Às fls. 65 manifestou-se o Ministério Público, opinando pela procedência do pedido com o deferimento da curatela definitiva e consequente nomeação do Sr. Roberto Martins Silva como curador.Isto posto, destituo o Sr. George Azevedo Silva do cargo de curador, nomeando, em seu lugar, o Sr. Roberto Martins Silva.Expeça-se termo de curatela definitiva.Registre-se. Intimem-se.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.004115-0 - T.C.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X R.C.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.002167-0 - V.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X M.R.C. Despacho Ordinatório de fls.58:\"Diga o Autor sobre o Laudo Pericial de fls.55/56.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006606-8 - MARIA DO CARMO FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X ALESSANDRA DE PAULA Lavre-se o termo. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias ( art. 1.184 do CPC ).Sem custas. Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. Rio Bonito, 26 de outubro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.046.000027-3 (10434/89) - Inventariante: MARIA PEREIRA DOS SANTOS X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE MIRANDA (RJ-056331), Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425) Sentença:Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, descrito e caracterizado em fls. 05/09 em favor de MARIA PEREIRA DOS SANTOS, conforme escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 24/25, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1995.046.000432-7 (4629) - Inventariante: HUMBERTO TANTU DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X ALBERTO PINTO DE ARAÚJO E OUTRO Cumpra-se item \"a\" de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2000.046.002821-2 (2655/00) - Inventariante: WANDAIR CAMPOS CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X ALDAIR DE MENDONÇA CAMPOS E OUTRO Despacho:Fls. 47/54: Defiro a abertura da sucessão de DEMERVAL DE CAMPOS, procedendo-se as devidas anotações na Distrubuição, Registro e Autuação. Defiro a inventariança de ambas as sucessões à requerente. Lavre-se termo. Venham novas declarações em razão da sucessão ocorrida. Com a vinda, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.Fls. 49: Anote-se, onde couber. Atente o cartório para o fato de que a Defensoria não mais atua no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.046.002606-6 - MARIA DA GRAÇA SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X ELVIRA SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:1. Considerando o fato de que o ITD incidente no acervo já foi recolhido, bem como a existência de outros bens, inclusive numerário em contas corrente que poderão dar suporte ao processo, DEFIRO a expedição de alvará autorizando a venda dos imóveis relacionados nos ítens 2 a 7 das primeiras declarações. A venda deverá ser realizada por valor não inferior ao da avaliação. Comprove-se, no prazo de 30 dias da retirada do alvará, a realização da venda. 2. Intime-se a inventariante para que traga aos autos as certidões de de praxe.3. Dê-se vista à Fazenda para ciência do recolhimento do ITD, bem como para se manifestar sobre fls. 331/332, 423 e 426. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.004736-9 - I.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X G.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho Ordinatório de fls.67:\"Digam as partes sobre o resultado do DNA de fls.65/66.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.000251-2 - MARCELO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X HEDINEIDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Despacho:Junte-se. Considerando todo o colimado, redesigno Audiência para 05/12/07, às 16:00hs. Traga a comprovação do alegado. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.046.005877-3 - DALILA MARINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Ao requerente sobre contestação de fls. 35/52. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.046.003170-6 - DURVAL MAGNO FIALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X DALILA MARIANA DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO a desistência do requerente em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.046.005814-1A - ELMA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JEFERSON ROGERIO DA MOTA RODRIGUES Despacho:Apresente a requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.046.000804-5 (3114) - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO - NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CERAMICA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:01-Fls.230/231-anote-se onde couber.02-Fls.228-diga o autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.046.005836-0 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X B.I.S. Decisão:01-Emende-se a inicial corrigindo o valor da causa;02-Venham aos autos cópia do contrato realizado entre as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.046.000690-5 (3329/01) - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X FERWALL IND. COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:Diga o requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.046.006382-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARIA LUIZA BRITO BORGES Decisão:\" Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 48), satisfazendo o devedor a obrigação, HOMOLOGO O ACORDO CELEGRADO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC, observada a gratuidade deferida para a ré. Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Alcançando o trânsito em julgado, dê-se baixa e artiove-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.046.003507-4 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X STAFE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença: Trata-se de ação monitória proposta pelo MSBCBANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, em face de STAFE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES, devidamente qualificados nos autos. Às fls. 75/78,as partes apresentaram o acordo celebrado entre os mesmo, requerendo portanto a sua homologação. É o breve relatório. Decido. Diante do acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO o de fls. 75/78, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.046.002859-4 - BANAGRO BANDEIRANTES AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Venham as custas para expedição da CP e do ofício deferidos, na forma da certidão supra. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.046.004144-6 - HUGO REINALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AURELINO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Audiência designada para a data de hoje, fica redesignada para o DIA 13/02/2008 ÁS 14:30 HORAS, por motivo de impossibilidade da MM. Dra. Juíza. \r\n\r\nProc. 2005.046.004144-6 - HUGO REINALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AURELINO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deixo de intimar Hugo Reinaldo Bueno para a audiencia tendo em vista certidão negativa a fls. 96 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.046.000163-8 (5823) - JOSE DE AGUIAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X ADILSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a audiencia designada para data de hoje foi redesignada para o DIA 13/02/2008 ás 16:30 horas, por motivo de impossibilidade da MM. Dra. Juíza. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.046.006531-3 - FREDERICO FELICIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ADILAIR LOPES DA SILVEIRA E OUTRO Ao autor acerca da certidão negativa do Sr. Oja, retro. \r\n\r\nProc. 2007.046.006346-0 - CELSO DA CONCEIÇÃO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA E OUTRO Decisão:Adeque-se o valor da causa, na forma do art.259, V do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006085-6 - LUIS OTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: 01- Defiro a retificação do pólo passivo para fazer constar DIX ASISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 02- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 03- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.006048-2 - DAVI DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X JAINILSON MARINHO DE MAGALHÃES Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar aos órgãos de autuação indicadas em fls. 53/57 a suspensão de cobrança e eventual anotação das infrações arroladas no prontuário da CNH do autor, até posterior identificação do real infrator. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.006263-6 - TRS - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TIM CELULAR S/A Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.004472-5 - WILKER SANTOS BELGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. 03-Fls.119-anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2004.046.005910-2 - VALDERLY CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.046.005828-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X S.S.S. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, diante da gratuita de justiça deferida. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio Bonito, 19 de outubro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.005814-1 - ELMA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JEFERSON ROGERIO DA MOTA RODRIGUES Despacho:Derradeiramente venham aos autos comprovante de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006189-9 - PAULO CESAR GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB, 05/11/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.046.001263-1 - D.V.N.J. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X P.V.D.N. Decisão: Tendo em vista que a RL do réu foi devidamente citada (fls. 20) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta esta quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 23 - verso, DECRETO A REVELIA do réu Paulo Victor Duarte do Nascimento, por sua genitora Daiane Duarte Costa, na forma do Artigo 319 c/c 330, II, ambos do Código de Processo Civil. I-se a parte Autora para que informe se têm outras provas a serem produzidas. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.046.000251-9 (3760) - WILTON SERGIO AMORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Fls.379/381-Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2005.046.005067-8 - ESPOLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X CECILIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005498-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X BRUNO ALVES DOS SANTOS MENDON Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.004590-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO ALVES DE SOUZA Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.046.001278-6 - DEISE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ZANI TINOCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a autorização para realização de obras, designo desde já o dia 05 de dezembro de 2007 às 15:00 para realização da AIJ, as partes devem trazer suas testemunhas independentemente de intimação ou arrolá-las na forma do artigo 407 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.046.000744-4 (4214/02) - LOIDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de assistência em 05(cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.046.000248-0 - AGELI RIBEIRO ALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 6.118,20, acrescido dos consectários legais;2. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 679,80, acrescido dos juros e correções legais;3. Intime-se o exequente para que traga a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005026-9 - METALURGICA SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Assiste razão ao réu, conforme consta dos autos o patrono do autor teve vista dos autos em 16 de julho de 2007 e entrgou petição a este magistrada em 09 de agosto de 2007 com emenda à inicial. Desta forma, considerando que a citação do réu ocorreu em 16 de julho de 2007, DEVOLVO o prazo para apresentação da contestação.Da mesma forma, inviável o recebimento do aditamento sem o consentimento do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.046.005864-5 - RUDOLF-SOFT INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA C. GIOVANNI B. DE MENEZES (SP-134494)) X POC RM ESTAMPARIA LTDA Despacho Ordinatório de fls.110:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.109.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.046.000016-4 (3359) - IMEBRA - INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Sentença:DISPOSITIVO DOS EMBARGOS:1) Pelo exposto, julgo improcedente os embargos.DISPOSITIVO DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE Nº. 1995.046.000016-42) Julgo improcedente os pedidos, declarando válido o contrato celebrado. Em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, nos termos do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa para cada processo.Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.046.000150-0 (6439) - JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados acerca dos cálculos retro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.004013-6 - FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X REVEPIL REVENDEDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS PINHO LTDA Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800.00 (oitocentos reais) na forma do artigo 20§4º do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.046.000170-9 - ÉRICA SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.046.000265-9 - MARIA CICERA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Certifico e dou fé, que a audiencia designada para a data de hoje, fica redesignada para o DIA 13/02/2008 ÁS 13:30 HORAS, por motivo de impossibilidadeda MM. Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.046.005595-4 - JOSÉ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Fls. 104: Reconsidero a decisão de fls.37 para:1. Determinar ao réu, no prazo de 48 horas, a suspensão de qualquer desconto relacionado à empréstimo, seguro ou limite contraídas pelo autor, devendo o réu promover a devolução dos valores descontados em discordância com a referida decisão, sem prejuizo da multa incidente pelo descumprimento, sob pena de majoração da multa diaria para o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e crime de desobediência.2. Determinar ao autor o depósito do valor correspondente à 30% de seus ganhos líquidos em conta judicial à disposição do deste juízo tão logo seja cumprida a determinaçao acima pelo réu.3. Determinar ao autor o depósito mensal do valor correspondente à 30% de seus ganhos líquidos em conta judicial à disposição do deste juízo, até o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005749-5 - DARIO DOS SANTOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.046.006178-4 - ALGUIMAR DE OLIVEIRA VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PEDIDO DE PRISÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.046.006514-3 - F.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Intime-se como requerido, sem prejuízo, ao autor sobre cota retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.006467-9 - MARCOS ALEXANDRE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARIANA CORREA CARDOSO FERREIRA Decisão:Data máxima vênia, não existe Antecipação dos efeitos da tutela após sentença transitada em julgado. \"Não se antecipa o que já é findo\", consoante lição da doutrina processual.Outrossim, eventual pleito de exoneração deverá vir pela via própria, bem comode Modificação de Cláusula.\"Celeridade não se confunde com anarquia procedimental\"No procedimento específico, em tese, é que poderá ser analisada a liminar, não se olvidando dos princípios do contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.046.000062-7 (685) - AIRES ABDALLA HELAYEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Suspendo o processo, com base no artigo 265, I do CPC. Proceda-se a substituição processual da segunda autora por seu espólio, com a consequente habilitação dos herdeiros nestes autos, na forma do promoção do MP.Com o cumprimento, ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.046.000001-4 (6329) - FRANAUTO CORRETORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ESTE JUIZO), Confrontante: EDILSON TEIXEIRA DE GOUVÊA), Confrontante: ELMA TEIXEIRA DE GOUVÊA NEVES), Confrontante: EDSON TEIXEIRA DE GOUVÊA Despacho Ordinatório de fls.154:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.152/153.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.004887-8 - NELSON SIQUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ESPÓLIO DE HYGINO JOSÉ CASTILHO) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 368574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar e ato de demissão c/c condenação em tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002910-5 - FRANCISCO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON EVANGELISTA DA COSTA (RJ-020686)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, por ilegalidade de ato administrativo em proc e parecer da comissao de revisao disciplinar \r\n\r\nProc. 2004.068.002856-8 - DOUGLAS SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). CARLOS ELIAS CAVALCANTE DE ANDRADE (RJ-148868E)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Por ora, designo o dia 14/02/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliaçã, na forma do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.068.001585-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). SERVIO THULIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-073080) Despacho:Ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.068.000552-6 - MP X CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SANTOS ANDRADE (RJ-134356), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2- Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o MP, em caso afirmativo, dê-se vista à defesa como requerido. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, c/c 303 da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.068.008601-0 - MP X CESAR ANTONIO VALE GARCIA E OUTRO Acolho as razões esposadas pelo ilustre representante do MP e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. Após dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, § Único, Inc. I E Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.068.001805-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). LUCAS DA COSTA ABREU (RJ-148883E) 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, C/C ART 29 DO CP 1º REU; Art. 316 - Concussão, 2º REU E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, 2º REU \r\n\r\nProc. 2005.068.002028-6 - MP X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação \r\n\r\nProc. 2007.068.006668-0 - MP X EM APURAÇAO Decisão:Acolho como razões de decidir os argumentos esposados pelo ilustre representante do Parquet e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.068.002097-3 - MP X RALFE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:1- À defesa sobre a promoção de fls. 113, vº; 2- Certifique o cartório se o Proc. 05/1583-7 já tem sentença prolatada, bem como eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, art 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.005343-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DA SILVA FILHO, SANDERSON BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVANDRO CORDEIRO SILVEIRA, Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença:...ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado DANIEL DA SILVA FILHO como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, IV do Código Penal, e artigo 155, caput, na forma do artigo 14,II do mesmo diploma legal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 02(dois) anos e 4(quatro) meses de reclusão e multa de 14(quatorze)dias -multa. Condeno, ainda, o réu SANDERSON BATISTA FERREIRA como incursos nas penas do artigo 155,§4º,IV do Código Penal à 02(dois) anos e 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima.As penas privativas de liberdade deverão ser cumpridas em regime aberto.Substituo as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.068.000713-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDMILSON FELICIANO BEZERRA Decisão:...ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, devendo os autos ser remetidos à Vara Federal de Macaé. \r\n\r\nProc. 2007.068.001647-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) Despacho:Desentranhem-se fls. 47/48 por não terem pertinências aos presentes autos. Verificando fls. 40, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001757-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUMINATO CORTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) ...julgo extinto o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art.267,VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas e custas processuais. Aracará cada parte com honorários dos seus respectivos advogados... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.068.000297-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PHILOGONIA DA MOTTA HENRIQUES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) Atenda-se ao Ministério Público.(Pela manifestação do expropriante) \r\n\r\nProc. 2003.068.000440-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LILIAN CRUZ RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) ...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante, MUNICIÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, a área descrita na inicial, fixando o valor total da mesma em R$ 289.700,00(duzentos e oitenta e nove mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente a partir da data do laudo , com juros moratórios a partir de 1º de janeiro do ano em que o pagamento deveria ser realizado e compensatórios de 6% ao ano, na forma do artigo 15-A do Decreto-lei 3365/41, desde 27/03/2007.Condeno, ainda, a parte autora, expropriante, ao pagamento de honorários advocatícios, que, fixo em 10% da diferença apurada. Deixjo de condenar o expropriante no pagamento das custas do processo em virtude da reciprocidade.Após a quitação do preço, serve a presente de título hábil para a transferência do domínio ao expropriante, expedindo-se carta de adjudicação.anote-se que esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 28,§ 1º do Decreto -Lei nº 3.36 \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2002.068.000542-4 - EMILCE LOPES MORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, ao pagamento do valor de R$ 216.247,27(duzentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do laudo, com juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta decisão e compensatórios de 6% ao ano, a partir de 01/02/2002.Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios, que, fixo em 10% do valor da causa.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas do processo em virtude da isenção.Após a quitação do preço, serve a presente de título hábilo para a transferência do domínio ao réu, expedindo-se carta de adjudicação.Anote-se que esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o processamento de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de justiça... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.068.005230-3 - LAUDETE FASSARELA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As declarações acostadas são de terceiro que não figura nos autos e, além disso, o pedido de juntada era para demonstração de que o bem preenche os requisitos da Lei 8.009/90, para que seja desconstituída ou não a penhora realizada. Portanto, tragam os embargantes demonstração da propriedade do bem e de que o mesmo destina-se à residência dos embargantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.068.000303-1A - CASSIA RENATA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA FRC (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Recolham-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001155-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X D. SOUZA MERCEARIA Despacho:Esclareça o patrono da parte ré, o requerido às fls. 40, bem como o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2003.068.000460-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X DANIEL ALMEIDA CAMARA ...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I e 795 do CPC.Sem custas... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.006477-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADELMO DA S. EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538) ...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2001.068.001335-2 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES X FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, situada na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2001.068.001335-2 referente a Certidão de Dívida Ativa nº 1044 de 10/10/2001, natureza da dívida: Multa, onde o(s) Executado(s) Frederico José de Oliveira Moraes, CPF: 384.049.667-53 não foi(ram) encontrado(s) nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 186,15 (Cento e oitenta e seis reais e qu \r\n\r\nProc. 2001.068.003837-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GLINALDO ALVES DOS SANTOS ...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I e 795 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2001.068.006107-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEL CARDOSO MONTEIRO ...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I e 795 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2001.068.007666-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE ...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I e 795 do CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2002.068.003622-6 - FAZENDA NACIONAL X E B MACABU COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Ante a documentação acostada dê-se vista ao excipiente (executado), por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.068.015887-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEREZINHA STROLIGO PINHEIRO ...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.068.026350-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO JOSE DA COSTA SOUZA ...julgoextinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC. Sem custas processuais... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001832-6 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004110-3 - GILSANE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.006028-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), VITORIA PINHEIRO DA SILVA Ao autor: Defiro fls. 66. - Encaminhar as cópias que deverão instruir a carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.068.002834-5 - LUCIANO DOS SANTOS MACOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:Vistos, etc... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO: A) de pensões vencidas,...; B) da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos; C) da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pecuniária pelos danos estéticos. A correção monetária em relação às parcelas pensionárias vencidas e vincendas será feita pela mera aplicação do salário mínimo federal vigente quando de cada pagamento efetivo. Em relação ao dano moral e ao estético, a correção será feita com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da publicação da presente até o pagamento efetivo. Os juros legais moratórios, no valor de 1% ao mês (artigo 406 do NCC), contarão da data do evento. Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, observada a reciprocidade, e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.068.001182-0 - WALDIMARCIO MOTHE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Digam as partes sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.068.002549-1 - PAULO ROBERTO GOULART MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte autora sobre fls. 117. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003760-6 - EXINVEST DO BRASIL EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.068.000586-8 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DA OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Despacho:Tendo em conta a juntada de documentos relaticos à preliminar argüida, dê-se vista ao Impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.068.004749-0 - IVAN DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS Despacho:Anote-se fls. 173 onde couber. Defiro fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.068.003617-1 - CLAUDECIR FRANCISCO BORGES X EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Atenda-se ao MInistério Público.: Antes de emitir parecer final, pugna o MP, pela manifestação do impetrante acerca de fls. 31 / 39 . Assim requer por se tratar do objeto da presente demanda. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002717-9 - GABRIEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.050492-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS VINICIUS B REIS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000009-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Assistente: RICARDO MATOS TORRES) X ELBER SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Intime-se o autor para depositar os honorários periciais. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.016702-0 - ROMULO JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para determinar que o réu realize a revisão da RMI do benefício previdenciario do Autor, aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994(39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como para condenar o réu ao pagamento das diferenças das parcelas vencidas, observada a prescrição reconhecida e a realizar a implantação no benefício para as parcelas vincendas. Tudo corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e com juros legais de 12% ao ano, a contar da citação.condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa... Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Portanto, havendo ou não recurso voluntário, após a ultrapassagem no prazo remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.068.006493-2 - PAULO ROBERTO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.017002-0 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MELHORANÇA BICALHO (SP-179267)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Especifique-se provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.068.001876-0 - MARCO AURELIO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.000579-2 - FELIPE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova a nomeação e posse do Autor no cargo efetivo de odontólogo, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.condeno o Impetrado no ressarcimento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Sentença sujeita do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.068.004722-3 - JOSE CARLOS MORENO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das 03 últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003064-8 - THIAGO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1- Informe o 2º autor se deseja o parcelamento das custas e taxa judiciária;2- Esclareço que apenas o 2º autor não tem direito à JG. No entanto, os demais fazem jus ao benefício. Portanto, defiro a JG ao 1º e à 3º autora.Sendo assim, as custas devidas pelo 2º autor devem ser rateadas.3- Emende-se a inicial para adequar o valor da causa e em obediência ao art. 276, do CPV Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001997-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Atenda-se ao Ministério Público.(... Sendo assim, requer o MP, seja informado pelas partes se a menor Tamyres está sendo devidamente atendida. Caso a resposta seja positiva, não há, no mais, interesse que redunde em intervenção do MP. Caso seja negativa a resposta, o fundamento persiste e pugna o MP por vista para parecer final.) \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.068.008596-0 - MP X IGNORADO Acolho as razões esposadas pelo ilustre representante do MP e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. Após dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.005029-5 - VITOR DA CONCEIÇÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS), BEATRIZ CRISTINA DE MORAES CARDOSO), IZABELLE CRISTINA DE MORAES CARDOSO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 64 vez que há diversidade entre a renda comprovada e a renda declarada; bem como retifique-se o pólo passivo para constar o Municiípio de Rio das Ostras. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.000303-1 - FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA FRC (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CASSIA RENATA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:Verifico que a decisão contém, efetivamente, erro material, provindo dos equívocos na redesignação da data de audiência, bem como de que ambas as partes desistiram de suas testemunhas.Pelo exposto, declaro o erro material na decisão, e retifico os trechos do dispositivo que passam a constar:O dia 14/02/2008, às 13:00horas para Audiência de Instrução e Julgamento, na dqual serão ouvidas as testemunhas da parte autora.A parte ré desistiu da oitiva de suas testemunhas, não tendo qualquer prova oral a produzir.Na parte que não foi objeto da correção, permanece a decisão como lançada nos autos.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumprimento do determinado nos autos em apenso, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.068.001390-1 - MARIA DE LOURDES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) ...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , nos termos do art. 267,III, e § 1º do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais... \r\n\r\nId: 368430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.002052-0 - Reinaldo Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.001179-8 - Maria Carvalho Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001180-4 - Analia Clarice Fialho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001245-6 - Marineia Ferreira Cantagalo. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002139-1 - Maria Aparecida Leal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 17:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001008-3 - Élio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001126-9 - Rozeni Cler da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001127-0 - Lediana da Silva Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001128-2 - José Antônio Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001152-0 - Ledir Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001170-1 - José Romário Severino da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 11:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001175-0 - Luzia Lopes da Cunha. X Adriana Moraes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001181-6 - Maria Cler da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001182-8 - Ely Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001183-0 - Valdeir Joaquim Esteves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001195-6 - Maria Ines Izidoro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001255-9 - Maria José Geremias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001377-1 - Alciliatriz de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001380-1 - Zenair Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001382-5 - Quipaip Antônio Castilho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001405-2 - Leandro Alt Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 17:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001448-9 - José Rohen de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 17:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001472-6 - Zilma da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 16:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001473-8 - Virlei Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 16:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001977-3 - Altair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco Itaú S/A - Aperibé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001979-7 - Beatriz Siqueira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001980-3 - Rosane Maria Luz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Banco Itaú S/A - Aperibé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002035-0 - Leonardo Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA - Fabricante Coca-cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:10horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002049-0 - Altair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002050-7 - Maria das Graças Meireles Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002051-9 - Sérgio Cunha Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.845.002067-2 - Renata Tostes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nId: 367954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.051.000798-0 - AFCONT - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 836/861 e promoção ministerial de fl. 862 e verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001289-0 - TADEU BELCHIOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: DAGMAR BELCHIOR DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000659-3 - GABRIEL LUIZ SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Atenda-se ao Ministério Público.(MP:...a juntada das respectivas certidões de nascimento, devendo ser esclarecido pelos requerentes se há outros herdeiros de ...e se este deixou outros bens a inventariar). \r\n\r\nProc. 2007.051.000729-9 - JOSE MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)), Falecido: JOSÉ MARTINS Sentença:ISTO POSTO, considerando toda a documentação acostada aos autos, e o disposto no art. 1° da Lei 6858/80, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ MARTINS FILHO (primeiro requerente), com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LECY PEREIRA MARTINS (segunda requerente), com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.051.000049-3 (3673) -, Inventariante: OSMAR CAIANA VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Cessionário: JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO, Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CARMEN LIGIA VALENTIM DE MENEZES Despacho:1 - Após o recolhimento das custas, oficie-se requisitando as negativas fiscais.2 - Com as respostas, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.051.000344-7 (4104) - Inventariante: SEBASTIÃO PEREIRA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VALDECIRA DOS SANTOS TRINDADE Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.051.000075-8 (4982) - Inventariante: LENILSON NUNES MAMBREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)), Cessionário: ELMO VIEIRA BERRIEL E S/M, Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X GILDA MARCIA BARBOSA MAMBREU Antes do mais, renove-se o ofício de fl. 463, vez que não consta nos autos resposta do mesmo.(o cartório aguarda o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como o recolhimento do DARJ para expedição de novo ofício a Procuradoria do Estado) \r\n\r\nProc. 2003.051.000703-5 - Inventariante: GABRIELA SOARES CARVALHO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) YASMIN SOARES CARVALHO PAMPLONA DA CORTE REAL, Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X ROSA ADALGISA SOARES DE CARVALHO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.051.001165-1 - Inventariante: LOURDES DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PLINIO ALVES CORTES 1.) Defiro a conversão deste feito em Arrolamento Sumário. Anote-se.2.) Expeçam-se os ofícios fiscais. (Recolher custas e DARJ)3.) Prodeda-se à avaliação administrativa do monte. 4) Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.051.001052-1 - Inventariante: RAFAEL FERNANDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SALVADOR DAMASCENO CARLOS Despacho:1 - Fl. 63 - Manifeste-se o inventariante.2 - Proceda-se à avaliação administrativa do monte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001390-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALDA MARIA RAPOSO LANHAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Fl. 81 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.051.000002-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINEIA DE SÁ BARBOZA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas pertinentes à expedição da deprecata, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.051.000003-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LEONARDO PINTO DA SILVA Despacho: Fls. 72: defiro. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.051.000551-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X BRUNO LIMA MANHÃES Carta Precatória pronta aguardando ser retirada. \r\n\r\nProc. 2007.051.000972-7 - FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NORTE, NOROESTE E SUL FLUMINENSE - FIAPM (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MARCIO AURÉLIO LESSA AGUIAR Decisão:1 - Diante de toda documentação acostada nos autos, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida.2 - Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000833-0 - CECÍLIA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUIZ CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão: Considerando o que foi relatado pelo exequente, bem como pelo fato de que há notícia de que o bem penhorado estaria vinculado à demanda em tramitação do FORO REGIONAL DE MADUREIRA, diligencie a Secretaria junto ao sistema de informática para que venham aos autos informações acerca do andamento do processo n. 2002.202.001055-3. Caso não seja possível a consulta pelo sistema, diligencie a Secretaria em contato telefônico. Quanto ao pedido de remoção do veículo, venha a anuência da pessoa indicada como depositária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.051.000791-1 - GALO DE OURO SÃO FIDÉLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA Despacho:Diante da certidão de fl. 86, informe a parte autora se possui o atual endereço do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000441-9 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X ANDREA RODRIGUES DE SOUZA), Fiador: GUMERCINDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Manifeste-se o requerente em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.051.001171-0 - T. S. JARDIM MACHADO ME - PADARIA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) 1 - Oficie-se como requerido nos itens \"c\" e \"d\" de fl. 32.2 - Com as respostas, intimem-se todos a fim de que informem se possuem mais provas a produzir, hipótese em que deverão especificá-las, justificadamente, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. ( o cartório aguarda o recolhimentos das custas no valor de R$ 6,98, conta 0711-2 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.051.000821-8 - JOÃO LUIZ PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X NADIR GOMES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho: Manifestem-se os embargantes sobre a possibilidade de composição noticiada em fl. 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000758-0 - U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) As partes sobre o cálculo judicial de fls.133/135. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.000184-9 - JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PARMAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão: Indefiro a suspensão, pois a presente é dirigida também em face de pessoa física. Com efeito, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000809-5C - ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JACIEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:...Diante do acordo formulado nos autos principais, observa-se que é manifesta a falta de interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001148-5 - LAUDELINA MARIA BENJAMIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BANCO ITAÚ S/A concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o requerido se abstenha de efetuar descontos na conta - salário da autora que superem o montante de 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos... intime-se para Audiência Preliminar de Conciliação e resposta, na forma do art. 277, do CPC, a realizar-se no dia 19/12/2007, às 13:00 horas. ( a parte autora será intimada por seu advogado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.051.000237-7 (5359) - MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se a executada para que se manifeste sobre a divergência entre a planilha de cálculos de fl. 316 e o valor da guia de depósito retirada em fl. 325, ressaltando que a multa prevista no artigo 475-J incidirá sobre eventual diferença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.051.000001-1 (2695) - Inventariante: ANNA MIGUEL RIFAN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSE RIFAN Despacho:Ao inventariante sobre os cálculos de fls. 166/169. \r\n\r\nProc. 1990.051.000044-1 (7817) - Inventariante: VANDA LUCIA BASILIO PONTES X ANTONIO CARLOS ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Fl. 150 - Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.051.000021-8 (207) - Inventariante: SENSILIANO DE ARAUJO CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LEONORA DE ARAUJO Fornecer ao Cartório o CPF de Leonora de Araujo para expedição de ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.051.000020-8 (453) - Inventariante: DELCY DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Interessado: GOMES DE ASSIS, Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X JOAO DIAS FILHO Despacho:Fl. 167 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.051.000023-7 (3967) - Inventariante: LIDIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BENEDITO ALVES DA SILVA Decisão:1 - Nomeio Evilásio da Costa Silva inventariante. Lavre-se termo.2 - Atenda-se ao MP (item 01 de fl. 160). \r\n\r\nProc. 1997.051.000051-1 (3473) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JORGE LUIZ FARIA Despacho:Fl. 148 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.051.000312-8 (6471) - Inventariante: SONIA BERRIEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X BENEDITA ROSA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, a partilha de fls. 422/427, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: FIDELINA DIAS DA SILVA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:O Alvará deferido engloba o pagamento das custas. Após o levantamento, intime-se a inventariante para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.051.000765-7 - Inventariante: LAURIDES LESSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X ALZIRA LESSA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à nova inventariante. 2. Manifeste-se a inventariante sobre ofício de fl. 167.3 - Intimem-se os inquilinos mencionados em fl. 156 sobre a nomeação da nova inventariante em substituição ao removido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.051.000359-7 - OSWALDINHO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA Intimar o advogado do requerido para que junte aos autos cópia da certidão de óbito, bem como para que informe o nome dos herdeiros do requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001151-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando o valor contido na planilha de fl. 310. (o cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição do mandado) \r\n\r\nProc. 2004.051.001296-3 - ALTUÉRPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Decisão: Trata-se de recurso de Embargos de Declaração movidos pelo requerente no qual este afirma que houve erro material na Sentença prolatada a fl. 114/118. Desnecessária a intimação do Embargado, uma vez que o pedido não possui efeitos infringentes. Conheço dos Embargos, ante sua tempestividade. No mérito, dou-lhes provimento, uma vez que reconheço o erro material na Sentença exarada. Assim, retifico o erro material para constar que o débito de R$ 10.000,00 (dez mil reais), deverá ser corrigido monetariamente, a contar dos respectivos vencimentos dos documentos de fls. 07/11, declarando, outrossim, que o percentual pertinente aos juros legais deverá ser de 0,5 % (meio por cento), ao mês, até a entrada em vigor do Novo Código Civil (11/01/2003), bem como, que os vencimentos posteriores a tal data deverão ser acréscidos de juros no patamar de 1 %, ao mês. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.051.000041-9 (3725) - ROSIVALDO LESSA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254), Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Pela derradeira vez, informe a parte autora, de forma esclarecida, a que interregno se refere os 10 anos de profissão, indicando a data da sua admissão e demissão, a fim de possibilitar ao sindicato prestar informações precisas. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.051.001251-1 - FERNANDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão: Quanto ao pedido lí quido constante da douta petição de fls. 429/431, intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. No que tange à parte ilíquida da Sentença, determino o processamento da liquidação por arbitramento, na forma do art. 475, C, do CPC. Para tanto, nomeio como árbitro o ilustre Perito do Juízo Dr. Luiz Roberto Ribeiro Gomes, com telefones n. 22-27331172 e 99821441, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. Venham eventuais quesitos para análise do árbitro. Deverá o expert verificar na Sentença a obrigação que deverá liquidar, fixando o valor a ser indenizado ao autor pelos demandados. P. Intime-se, notadamente, os requeridos para ciência do pedido de liquidação, bem como para pagamento da parcela líquida. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.051.001205-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.051.001401-2 - AUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO ITAÚ S/A \"...concedo a antecipação de tutela...Cite-se e intime-se para Audiência Preliminar de Conciliação e resposta, na forma do art. 277, do CPC, a realizar-se no dia 09/01/2007, às 16:00 horas\".(a parte autora será intimada por seu advogado) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.051.000937-5 - AURÊNIO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 368584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.053.000334-1 (10589/01) - J.T.A.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.F.N.D. Decisão:1) Acolho as razões do parquet a fl. 33 e indefiro o pleito de fl. 30.2) Apensem-se os autos de nº 2000.053.000272-3.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001102-8 - FRANCYMARA MACHADO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FRANCISCO PEREIRA GOMES Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 19 (dezenove) do presente mês, redesigno a audiência prevista para o dia 11/02/2008 às 15:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001135-1 - CLAUDIANE LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 19 (dezenove) do presente mês, redesigno a audiência prevista para o dia 11/02/2008 às 15:15 horas. Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001240-9 - A.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X S.F.M.C. Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001448-0 - S.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.C. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça./ 2) Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, [...] Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios ficam fixados no montante de 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito em conta no Banco do Brasil[...]/ 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para[...]4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/2007 às 13h30min. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001458-3 - V.S.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.G.M. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s), inicialmente, mediante recibo, tendo em vista que a representante dos menores deve regularizar o CPF. Após, o pagamento deverá ser mediante depósito em conta no Banco do Brasil, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/2008, às 13h45min. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da \r\n\r\nProc. 2007.053.001460-1 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/2007, às 14 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001491-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X R.L.A.F. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 35 % (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento. 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/01/2008 às 14:45 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001176-0 - DEIVE JUNIOR DE SOUZA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARCENGE - MARCA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Despacho:Expeça-se guia para recolhimento da multa e diferença de valores devidos, conforme cálculos de fls. 97/99. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001507-1 - M.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.J.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Lavre-se o Termo de Ausência.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas.Cite-se por edital, prazo de 30 dias, e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.4) Intime-se a parte autora, inclusive, para juntar declarações que atestem o tempo de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000923-0 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Venha a concordância do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001043-7 - EDUARDA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ISRAEL RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000338-2 (12322/03) - P.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.053.002012-0 - EDICEA BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL C. MELLO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000860-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.A.V. Despacho:Fl.20: Venha a concordância da parte ré. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com pedido liminar de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000596-6 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.83: Intimem-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.001398-0 - MARCELO CASTELAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MARCENGE- MARCA E ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Despacho:Proceda-se à complementação das custas, conforme certidão de fl. 23. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001508-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.E.G.M. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 11/02/2008 às 14:30 horas para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes.3- Cite-se, devendo constar no mandado a advertência de que, se não houver acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para contestar a ação, contados do dia seguinte da data da realização da audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.001456-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ROBERTO GOMES DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar pleiteada ante a ausência de comprovação da posse e, conseqüentemente, do esbulho, nos termos do artigo 928 do CPC.Designo Audiência de Justificação para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas.Cite-se. Intimem-se.Fl.04: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000023-7 - PAULO HENRIQUES NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PÂMELA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 19 (dezenove) do presente mês, redesigno a audiência prevista para o dia 14/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000529-6 - L.O.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Fl. 35: Venha a concordância da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001366-9 - J.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.D.S.V. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 14/01/2008 às 14h15min para a realização de Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcordo, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.001209-4 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Fl. 12: Atenda-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001403-0 - D.L.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X S.L.L.S. Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 19 (dezenove) do presente mês, redesigno a audiência prevista para o dia 14/01/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000955-1 - JOSÉ FELIX DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000480-5 (11822/03) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.053.000310-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EMILIANA FRUZZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488) Decisão:Fl. 136: Indefiro a remessa ao contador, ante a ausência de previsão legal. Após análise dos autos, verifica-se que o que a requerida almeja, na verdade, é o cumprimento da sentença, devendo a mesma vir pela via própria. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000724-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RODOLFO GOMES RIBEIRO Despacho:Ante a certidão de fl. 35, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000289-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LIA MIRIAN PEREIRA BURGELLI Despacho:Intime-se o autor da decisão de fl. 51. (deferimento da expedição de carta precátória, já expedida) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.053.000569-7 - VANCRILDA RIBEIRO HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Fl. 83: Diga a parte contrária. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.053.000180-6 (12739/04) - MARIA JOSE MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X WALTER RAMINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que forneça o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000787-4 - VALDEA ALVES WELEMEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da certidão de fl. 151. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000890-0 - PAULO CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X ROBERTO CARLOS MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.053.000464-2 - NILÇON NOGUEIRA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507) Despacho:Ao Embargado para dizer quais as provas pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 dias.Ao Embargante para dizer se tem interesse em eventual audiência de conciliação, bem como justificar a pertinência da prova requerida a fl. 96, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.053.000462-9 - ELIETE PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D) Despacho:Aguarde-se decisão no incidente de Impugnação ao valor da causa (2006.053.000462-9A). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.053.000471-4 (12524/03) - NÚBIA LAFAIETE GAIATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DEGILSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exeqüentes se o acordo de fls. 87/88 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.053.000458-5 - M.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Comprove o executado que está em dia com a obrigação alimentar, devendo juntar aos presentes autos as cópias dos recibos de pagamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.000556-7 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Determino que o executado comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.053.000930-7 - CARLOS BRUNO MACIEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Cumpra-se a decisão de fl. 22, item 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001328-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X JOSÉ MARCOS VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas a fl. 36, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1991.053.000035-7A - LUIZ FERNANDO CODECO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 26, intime-se o impugnado para que proceda ao recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.000566-0A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOCIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Considerando que o valor dado à causa pela parte autora deve corresponder ao benefício material e moral que pretende auferir ao final, com a procedência do pedido inicial, tal como asseverou o Impugnado, em suas razões, certo é que, in casu, é constatada tal correspondência, mediante a soma dos valores econômicos atribuídos aos pedidos, os quais totalizam a quantia de R$ 2.000,00, em respeito, portanto, ao disposto no artigo 259, II, CPC.Ante as razões aduzidas, rejeito a presente Impugnação, mantendo-se o valor dado à causa pela parte autora, ora Impugnada. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001500-7 - JOSE FRANKLIN PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.053.001430-3 - L.M.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X C.S.T. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao MP sobre a curatela provisória.3) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/01/2008 às 14:00 horas.4) Cite-se . Intimem-se.5) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.053.000348-1 (10210/01) - Inventariante: BENEDITA DAS DORES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X JOSÉ ATHEÍDE PEREIRA RODRIGUES Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.053.000106-1 (11134/02) - Inventariante: LAERTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BENEDITO NASCIMENTO Despacho:Fls. 148/150: Digam os interessados. (petição do inventariante) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.053.000036-9 (2641/91) - ARIZIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507)) X ILSON COELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Despacho:1) Revogo o despacho supra.2) Após análise dos autos, verifica-se que houve o pagamento quanto à condenação em honorários, consoante mandado de pagamento de fl. 174. Ante tal consideração, diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação sobre essa parte da condenação, valendo seu silêncio como quitação.Quanto ao restante, ao exeqüente para requerer o que de direito, em até 05 dias.3) Antes da intimação do exeqüente, proceda o cartório à restauração dos presentes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Declaração de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.053.000705-0 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000667-3 - IVANALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fl. 99 foi cumprido. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000566-0 - JOCIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.001221-5 - J.A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Fl. 21: Atenda-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.053.000245-6 (12470/03) - JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791)) X UMBELINA DA GRAÇA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.053.001184-1 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X DINAH PAES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fl. 58, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.053.001190-7 - JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO PAES E OUTROS Certifico que não constam nos autos as cópias necessárias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000994-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSÉ SÉRGIO CARDOSO PEREIRA E OUTROS Decisão:Considerando que a mora do devedor está devidamente provada por meio do documento de fls. 23, 25, 28, 31, 34 nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar pleiteada, pelo que determino a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000996-4 - BANCO DO BRASIL S/A X VALDECYR MOREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Considerando que a mora do devedor está devidamente provada por meio do documento de fls. 15,19 e 23, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar pleiteada, pelo que determino a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.053.001019-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOAQUIM BENTO GOMES E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001250-1 - BANCO FINASA S/A(ATUAL DENOMINAÇÃO DE CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA (SP-040083), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (RS-056952A), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A)) X JOELMA RANGEL GONÇALVES E OUTRO Fls. 24 - Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.053.000495-7 (12441/03) - IJAEL GONÇALVES ROCHA (PESSOA JURÍDICA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Apresente o peticionário a certidão de RGI do imóvel mencionado a fl. 88. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000710-2 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 53. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000493-3 (11756/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (PESSOA JURÍDICA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Diante da certidão de fl. 118, rejeito a impugnação. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000375-5 - MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Despacho:Diante da certidão de fl. 70, regularize-se, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.000698-3 - Inventariante: VITÓRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X MANOEL PEDRO DA SILVA) Fls. 91. Digam todos os interessados. \r\n\r\nId: 368540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.053.001268-9 - ROSELINA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 25, fica a parte autora intimada a cumprir o r. despacho de fls. 20, de seguinte teor: \" Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando nos autos contas de luz, água, comprovante de redimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos de imposto de renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita\":\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de probeza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nId: 368542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000052-2 - H. B. Gonçalves Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gomes Dieguez Aquino - OAB RJ128538). X Kissila Ribeiro Nunes. Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data constante em cada cheque. \r\n\r\nProc. 2007.882.000871-5 - H. B. Gonçalves Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gomes Dieguez Aquino - OAB RJ128538). X Noelina Gonçalves de Souza. Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 259,00 (duzentos e cinqüenta e nove reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir de 17 de março de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.882.000970-7 - Irmãos Maciel Meireles LTDA Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gomes Dieguez Aquino - OAB RJ128538). X Monica Mendonça Francisco. Tendo em vista a manifestação da parte autora, a fls. 18, de que não tem mais interesse em continuar com a lide, haja vista que a ré efetuou o pagamento de débito, entendo que houve perda do objeto superveniente da presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - Nicácio Barreto Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.000694-7 - José Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.882.000852-0 - Ruy Bayense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.882.003689-7 - Carla Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.882.000394-8 - Jose Hildegard Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922, Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. Tendo em vista que a Autora, regularmente, intimada as fls. 02, não compareceu à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópia. Na ocorrência da hipótese elencada no § 2.º do artigo 51 da Lei 9099/95, isento a parte autora de custas, devendo vir a competente prova. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001511-2 - Neusa Maria Caldas Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida por ausência de urgência, periculum in mora na medida pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001035-5 - Ângela Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias\r\n\r\nProc. 2006.882.001220-0 - Normanda Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (a\r\n\r\nProc. 2006.882.003132-2 - Luiz Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.882.003639-3 - Valdinei Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). No mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.882.003640-0 - Andreza Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). No mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.882.003641-1 - Manoel José Gaia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). No mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.882.003645-9 - Manoel Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). No mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.882.001861-7 - Hermelito Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Ampla Energia e Serviços S/A. defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleçao serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta, no prazo máximo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.882.001861-7 - Hermelito Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que foi designado o dia 18/02/2008 às 12:15 horas para a realização da audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.882.000878-8 - Deise Elizardo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco Itaucard S/A. Isso posto, julgo procedente o primeiro pedido para condenar a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 337,20 (trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos), em dobro, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da... \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.882.001509-4 - Neusa Maria Caldas Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229). X Maria das Graças Machado Tavares. Indefiro a liminar pleiteada tendo em vista que a inicial não foi instruída com documentos que comprovem a posse da autora e o esbulho da parte ré. Registre-se que há apenas prova da propriedade. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 367981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento., c/c 40, VI da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.011711-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO OLINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Intime-se o patrono constituído nos autos para oferecimento de defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.012946-0 - PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA) Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA , APRESENTE O EMBRAGANTE, EM CINCO DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R., QUAL SEJA A DO ANAO CALENDARIO 2006. \r\n\r\nId: 368543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010574-0 - ÍTALO ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X JOSÉ DE SOUZA NETO A audiência foi redesignada para o dia 28/11/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.010919-8 - PABLO MOURA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X EDINELSON INACIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794) A audiência foi redesignada para o dia 28/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.011348-7 - GABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X GUSTAVO RODRIGUES SOARES Ao autor para fornecer a contra-fé a fim de instruir a diligência \r\n\r\nProc. 2007.055.011490-0 - RYAM ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: PARIZALDA ALVES DE CARVALHO) X LORRAN DE CAMPOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/2008 às 15:30 hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012328-6 - SARA CAUTIERO CABRAL TANNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X ALEXANDRE CABRAL TANNER a audiência foi redesignada para o dia 14/12/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.012016-9 - FABIO AZEREDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA AZEREDO MOTTA (RJ-004353) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto o Divórcio do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher continuará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.010262-3 - IRAYDES JOSÉ PACCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SANDRA PATRÍCIO DE OLIVEIRA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A 06 CONFERÊNCIAS DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 12,52, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 35 (CAMPO 39 - R$ 10,44 - CONTA 0711-2; + 10% CAARJ - CAMPO 42 - R$ 1,04 + CAMPO 47 - R$ 0,52 - FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 + CONTA 48 - R$ 0,52 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - TOTAL: CAMPO 49 - R$ 12,52 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.011653-1 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Sentença: Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.055.000422-5A - KAIRA LOHANA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X FRANCISCO CELIO RODRIGUES FERREIRA Ao autor sobre certidão de fls. 24Vº. \r\n\r\nProc. 2004.055.001564-1A - T.F.N. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Z.J.N. Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/01/2008 às 14:30 hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006575-2 - DAYENE SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X RONALDO VALÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) A audiência foi redesignada para o dia 22/11/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.008667-8 - KAIRA LOHANA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES FERREIRA Ao autor sobre certidão de fls. 22Vº, parte final. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, C/C ADJUDICAÇÃO CON \r\n\r\nProc. 2007.055.010934-4 - VINICIUS PORTUGAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X JOSE BARBOSA Forneça a autora a contra-fé \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002859-5 - GILDAUTO ARAUJO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X FABIANA SOARES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 17:00 HORAS A SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nProc. 2006.055.007804-7 - MARCIO COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X RENAN VIANA MENEZES Ao autor sobre certidão: \"decorreu o prazo sem que o réu, citado por edital, tenha apresentado contestação.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010658-6 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ADRIANO DE ATAÍDE MOTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:00H \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.055.007362-1 - MARCELLA SIMÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2008 às 13:30 hs . Intimem-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.055.010751-7 - PATRICIA MARTINS DA SILVA MACHADO X RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) À parte ré, em provas \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.055.000542-0 - J.F.O. X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) A audiência foi redesignada para o dia 28/11/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011721-3 - HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARÍLIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARDUINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) REQUER O MP QUE AS PARTES INFORMEM SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, PARA QUE INFORMEM, DESDE JÁ, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.055.012915-0 - WIDSON ALVES DE SOUZA, DANIEL GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 10:20H \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.055.012246-4 - JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)), Falecido: NILTON CANTIZANO DOS SANTOS Despacho: \"Atenda-se ao item 1 de fls 11. Sem prejuízo, designo audiência especial para oitiva da requerente e do declarante, conforme requerido pelo Mp par o dia 16/01/08 ás 13:00hs. Intimem-se todos, inclusive MP.\" Devendo o requerente providenciar o comaprecimento do declarante do óbito, Celso Nunes Rosa ou fornecer endereço para fins de intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010126-6 - VALDECI CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Sentença:Desta forma, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III do CPC, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 27, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal VALDECI CARVALHO DE SOUZA e ROSÂNGELA SOUZA CARVALHO. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 368548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n2007.055.010423-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO - RJ098123 \r\n\r\n2001.055.000874-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARISTELA RAMOS DA SILVA - RJ135766 \r\n\r\n2001.055.015308-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2004.055.000691-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO FARIAS MELO - RJ101684 \r\n\r\n2005.055.002271-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS - RJ078372 \r\n\r\n1994.055.000398-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nDJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO - RJ057714 \r\n\r\n2004.055.001292-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nId: 368549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1992.058.000293-5 (13733) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE NÃO HAVERÁ AUDIÊNCIA NO DIA 19/11/2007 EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001217-8 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE NÃO HAVERÁ AUDIÊNCIA NO DIA 19/11/2007 EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.058.002861-7 - MARCELO NASCIMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA) FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE NÃO HAVERÁ AUDIÊNCIA NO DIA 19/11/2007 EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO. \r\n\r\nId: 368567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001963-9 - JOÃO MICHAEL PAIM SCHUMAKER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X Falecido: JOSE JORGE SCHUMAKER Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário em nome do de cujus. I. \r\n\r\nAnulação de Testamento; Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007865-0 - EDNA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JUREMA REGINA ZERBINI GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)), Falecido: ADELINA ZERBINI, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:1- Às partes em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias. 2- Nos autos, ao Ministério Público. 3- Em seguida, conclusos para sentença.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.061.000366-6 (6324/99) - Inventariante: JOSE LUIZ VEIGA BADDINI X ARMANDO BADDINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) De ordem: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.001651-0 (7613/01) - Inventariante: ANGELA MARIA DE CARVALHO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X HERCILIO CARREIRO DE CARVALHO Despacho:Fls.74: defiro a conversão para arrolamento, anotando-se onde couber.Cumpra-se o art.1031 e seguintes do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.002707-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Ante a certidão de fls.169vº, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.061.000616-4 (3314/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X K.M.J. EMPREITEIRA LTDA Despacho:Fls.102/103: para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003124-0 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE QUEIROS Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.42/43), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007008-6 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES ...ao autor para providenciar cópias, recolher as custas ref. ao Escrivão, no valor de R$ 19,24 - conta 0702-1, e para ciência da data designada para a realização da audiência, a saber : 04/12/2007, às 14:30 horas (Juízo Deprecante) \r\n\r\nProc. 2007.061.007820-6 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ STUCCHI (SP-048462)) X JOSE EZEQUIEL DE SOUZA ...ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009137-5 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Venha o original da grerj ref. as custas ou cópia autentica, bem como seja fornecida contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.000344-5 - ABILIO SOARES DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X EZEQUIAS PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PEDRO MARQUES ROMANO (RJ-127753) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor para recolher as custas a seguir descritas - R$ 48,96 (conta 0714-6); R$ 3,49 (conta 0711-2); R$ 5,24 (conta 0201-4); R$ 2,62 (conta 6002.25174-9); R$ 2,62 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.061.005534-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X AMERICO WASHINGTON FAVILLA NUNES NETO Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha apresentada às fls.59/64, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006991-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO Despacho:Fls.97/101: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005572-6 - NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA 8 - D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6, em 01/11/07, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MARIO LUIZ LIMA para regularizar o substabelecimento de fls 396, trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.005654-8 - MARIA DURVALINA MARTINS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V, Acórdão, observando-se que foi interposto AGRAVO DE INSTRUMENTO para o STJ (fls.226vº).2- Fls.229/230: nada a prover, por ora. Aguarde-se.I. \r\n\r\nDeclaratória, de capacidade c;pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.007068-7 - POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDeclaratória de Insolvência Civil, DIGO,NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISAO DE CONTRATOS DE DESCONTO DE CHEQUES ESPECIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.000971-6 - NELSON LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ...manifeste-se o réu ante o tempo decorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de asssembleia geral \r\n\r\nProc. 2005.061.002841-7 - NELSON RICARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.061.011806-6 - AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.061.000721-3 (3610) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CARVAO PROGRESSO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) ...ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.061.004577-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSEPHINE NISHIKAWA Despacho:Ao Autor sobre o ofício da SRF de fls.99.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.540.006235-2 (5375) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: AUGUSTO ESTEVAO LOBATO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOAO NUNES PEREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Remetam-se os autos ao Contador Judicial na forma requerida às fls.315/352. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020222-8 (2565/95) - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ENOQUE SALES FORNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora acerca do interesse no prosseguimento da execução ante a informação de fls.6.5vº. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001006-3 - JOAO CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X AUGUSTO MANUEL DA PIEDADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) ...ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002773-9 - ROMULO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X KATIA BATISTA DE SOUZA Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse, I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.061.000807-6 - ADAUTO BISBOCCHE BROLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) ...ao Réu para recolhimento das despesas processuais faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:- R$ 10,47 - conta 0711-2 0 APC (Ofícios);- R$ 50,72 - OJA - mandado;- R$ 3,05 - Funperj;- R$ 3,05 - Fundperj; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.008113-2 - MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Verificada a manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir, digam acerca do interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006923-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:À parte vencedora para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.001525-8 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000962-1 (4472/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.000375-6 (6458/00) - TEREGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CARLOS LIMA E OUTRO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 38,47 (conta 0714-6); R$ 3,84 (conta 0201-4); R$ 1,92 (conta 6002.25174-9); R$ 1,92 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.061.005955-9 - HUMBERTO JOSE RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente acerca das alegações formuladas por ARMANDO MARQUES DOS SANTOS, credor da Execução por Título Extra-Judicial (2003.001.114796-3), em trâmite na 28ª Vara da Capital/RJ, de fls.152/154, bem como os documentos juntados às fls.155/156. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.004538-1 - VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRO LEONARDO DE MORAES PEREIRA Despacho:Fls.90: para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007382-0 - BANCO B. C .N. S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.121: aguarde-se a decisão nos autos dos Embargos à Execução (2004.061.008113-2), em apenso. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009953-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA Despacho:Fls.41/42: para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002973-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X MERCADO ALTO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Fls.61/65: venham os originais ou xerox dos documentos juntados por FAX, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020223-0 (2029/95) - RIVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DOS REIS (RJ-078556)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Eventuais custas, pelo Credor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.007848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Fls.153/161: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006177-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA VILLETE COMERCIO DE TAPEÇARIA E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.45/52: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.061.007127-2 - FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem as alegações finais. Nos autos, ao Ministério Público.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.007684-9 - MARLENE DE SOUZA CABRAL - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009116-2 - POSTO BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e obrigação de fazer, com requerimento antecipatorio da tutela e liminar p/exclusão de seu nome do \r\n\r\nProc. 2005.061.003985-3 - SOHO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X HELIOS CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Fls.121/125: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007767-0 - PAULO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor sobre fls. 169/171. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PRECITO COMINATORIO C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.061.006957-2 - ELIANE CASTOR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Fls.116: não há deferimento nos autos para o Réu custear a prova pericial. A inversão do ônus da prova deferida foi para o réu apresentar os dados contábeis das operações financeiras . Apresente o Réu, em 10 (dez) dias, os contratos realizados entre as partes , especificando os percentuais de comissão de permanência, mora e demais taxas em caso de mora contratual, conforme solicitado pelo Perito a fls.114.2- Homologo os honorários perciais estimados a fls.114, no valor de R$ 1.900,00(hum mil e noveentos reais), para os fins legais.3-Nos autos os documentos, intime-se o ilustre Perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte ) dias, cumprindo-se no mais a decisão de fls.98/99. I. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS EDANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.007028-4 - JOAO AUGUSTO COBRA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória E Demolitória \r\n\r\nProc. 1999.061.000580-8 (6362) - ADELINO FERNANDES DANTAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X CONSTRUTORA M2 RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1. Cumpra o cartório a determinação contida no item \"4\" de fls.404.2. Antes de apreciar o pedido de fls.412/413, manifestem-se os autores acerca do pedido de Liquidação de Sentença anteriormente formulado a fls.353, antendendo-se a parte dispositiva da r. sentença prolatada às fls.348/351.I. \r\n\r\nProc. 1999.061.000580-8 (6362) - ADELINO FERNANDES DANTAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X CONSTRUTORA M2 RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De ordem: ao procurador do Banco do Brasil S/A para retirar petição e documentos, conforme determinado as fls. 404, item 4. \r\n\r\nIndenizatória, p/negligencia medica c/c reparaçao por danos moral \r\n\r\nProc. 2002.061.007377-5 - MARA LUCIANA CHAGAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.262/263: venha a planilha de cálculo da parte que pretende executar. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.009253-1 - GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.000937-3 (3919/97) - NANCY CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)), Inventariante: SIEGFRIED HUGO SCHICKENBERG, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANE SCHICKENBERG ...ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.061.003317-4 - Inventariante: SARITA MERES DE MEDEIROS RAMOS, Interessado: MARIA LUIZA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X SINEZIO LOPES DE MEDEIROS Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6, em 01/11/07, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MARIO LUIZ LIMA para regularizar o substabelecimento de fls 92 , trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes. \r\n\r\nProc. 2006.061.003063-3 - Inventariante: ANTONIO LUIS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)), Cessionário: MAURIZA ROSA DE RESENDE FERNANDES, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.50/61: defiro a habilitação da cessionária, anotando-se onde couber. Aguarde-se a resposta do ofício de fls.49. Nos autos, ao Inventariante. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.007752-4 - ALG RIO- COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - fls.77/78 ao impetrante para ciência, recolhendo-se na oportunidade as custas descritas, às fls.66, para expedição do mandado à contracapa. Quanto as custas, trata-se de mais uma oportunidade para o seu recolhimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.006418-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE COMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Despacho:Manifeste-se o 2ºréu, atual Credor, acerca do depósito judicial efetuado pelo Autor, conforme guia de fls.235. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002582-1 (7793/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.241: defiro ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, para atendimento da solicitação do ilustre expert (fls.239). I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001664-0 - MARIA DA GLORIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ADELMO NAZARETH PINTO DE CARVALHO Despacho:Fls.49: defiro a expedição da carta precatória requerida. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002286-9 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002325-4 - DINA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003161-5 - DIEGO MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/anatecipaçao de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.000253-6 - RAFAEL DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003511-4 - VITOR TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Após, dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002517-2 - ILAISE MARIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002765-0 - MARLETE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.003243-7 - MARIA TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.009130-2 - RONALDO BLEFERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X VISA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 150,45 (conta 0702-1); R$ 15,04 (conta 0201-4); R$ 7,52 (conta 6002.25174-9); R$ 7,52 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008474-5 - ELIZABETH CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004281-7 - ALBERTO DA SILVA BONICONTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.82/84: manifeste-se a parte ré.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010162-5 - ELIZABETH CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.001021-8 - LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE RODRIGUES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) ...fls. 100: às partes para contactarem a ilustre perita do juízo a fim de agendarem a data para o início da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002852-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TERESOPOLIS E GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.061.002596-7 - IVAN ANDRADE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo a AIJ para o dia 05 de março de 2008, às 15h30min. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.005374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DIAS E FILHO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:1 - Cumpra-se o item \"2\" de fls.82. 2- Fls.83: nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.061.005374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DIAS E FILHO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos de Prática Comum 0711-2 R$ 13,96 SUB-TOTAL R$ 13,96CAARJ (10%) 0201-4 R$ 1,39FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,69FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,69 TOTAL R$ 16,73 \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.009300-0 - RAÇÕES CONDE DE WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.109/110: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, digo, Restituiçao de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001517-2 - OBED ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Designo a AIJ para o dia 04 de março de 2008, às 15h30min. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.001048-1 (5634/99) - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Assistente: RIO PARANÁ CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Fls.427/428: Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC,conforme cálculos de fls.438/439. Fls.442/443: esclareça-se, uma vez que o cálculo acha-se às fls.438/439. I. \r\n\r\nId: 368525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.008720-7 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MOSZEK JANKEL FOGEL E OUTRO Despacho:Ao cartório para esclarecer a divergência sobre as custas apontada. Sem prejuízo apresente o autor os documentos que instruem a inicial originais ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008720-7 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MOSZEK JANKEL FOGEL E OUTRO De Ordem: Ao auyor sobre despacho judicial de folhas 22 e certidão cartorária de folhas 22 verso (as custas de escrivão foram corretamente recolhidas). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000924-5 - MAURO DE MATTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MAURO MONTEIRO GUIMARAES Despacho:1- Regularize a representação processual dos menores Rodrigo Mayrink Guimarães e Felipe Freff Moraes Guimarães;2- Esclareça a que título a Sr. Maria Aparecida Mayrink assiste o menor Felipe Greff Moraes Guimarães, uma vez que os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores (art. 8º, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020163-7 - Inventariante: GILBERTO CARVALHO SOLANES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X EURICO SOLANES formal pronto a disposição dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.002445-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLORIANO GABRIEL A.C.SILVA Despacho:Fls.117/118 - Defiro, em princípio, a expedição dos ofícios de praxe para localização de Floriano Gabriel A.C. Silva. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.061.002445-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLORIANO GABRIEL A.C.SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.002119-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Aos interessados sobre petição de fls.182 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X PAULO CEZAR BENTO MACHADO Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2007.061.005767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X VANDANIYA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FALCÃO (DF-023802) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 37, diante dos documentos acostado aos autos a fls. 41/42.Retire-se o processo da pauta de audiência.Redesigno a audiência, para o dia 21/11/2007 às 16h30.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004340-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol dos Autores.20.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar.21.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.22.Int. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de débito existente em cartão de crédito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009141-7 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023448-4 - RUSTIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X CECILIA CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:Fls. 373/374 - Esclareça o requerente seu pedido, uma vez que pretende suceder as Autoras, tendo apenas adquirido de Rustika - Industria e Comércio de Madeiras Ltda - Primeira Autora - a fração de 13/80 do imóvel descrito na certidão de registro de imóvel, acostada aos autos a fls. 376 e V. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001986-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERE HS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E OUTROS Decisão:[...] Isso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.19.Intime-se a Executada, para nomear bens a penhora, conforme requerido pela Exeqüente a fls. 153.20.Sem prejuízo, esclareça o Exeqüente se deseja prosseguir com a execução em face dos demais devedores. 21.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009187-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BALUARTE DE TERESÓPOLIS MALHARIA LTDA E OUTRO De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R4 5,25, CAARJ R$ 0,52 e FUNDPERTJ/FUNPERJ em R4 0.26 cada.Venha a procuração pública e o substabelecimento no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME VENHAM AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DEFERIDAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Fls. 284 - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:1- Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido a fls. 221;2- Esclareça o Autor se predente efetuar a penhora on line do saldo remanescente do débito e, para tanto, deverá juntar aos autos memória discriminada e atualizada, com os abatimentos, acaso existentes, uma vez que a anexada a fls. 232/241, não atende aos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004302-2 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora.22.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar.23.Assim, determino que o Réu (Unibanco S/A) exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.24.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.007169-2 - MARIA CHIAPPETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X LOURIVAL NUNES CALDAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006775-9 - VITORYA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Recolham-se as custas para execução dos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004760-0 - DULCE CRISTINA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005138-9 - JOSE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005498-6 - IZABELA DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005892-0 - MARIA MAIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006268-5 - SOLANGE DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006514-5 - RAFAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006616-2 - VANCLER REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007424-9 - MARCIA ANDREIA DA SILVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007446-8 - IZABEL DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007480-8 - DENILDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006192-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNI CIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), RHUAN RICARDO FARIA DE PAIVA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007196-0 - CELSON CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006050-0 - JOEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006502-9 - NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X DAVID DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:Fls. 111 - Deixo de acolher o pedido de devolução do prazo para resposta, uma vez que nesta Comarca não houve ostensivo movimento grevistas que impedisse o atendimento aos jurisdicionados. Ademais, o prazo para apresentação de resposta do Réu terminou em 19/09/2007, e o pedido de reconsideração foi protocolado em 03/10/2007, portanto, 14 dias após ter decorrido o prazo.Assim, mantenho a decisão de fls. 108, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000567-7 - JOSE ELSON DO CANTO BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELIANE CHAVIER DE MACEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007089-0 - TERESÓPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X LOURDES DE AGUIAR ESTEVES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009324-2 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Fls. 39 - Nada a prover.Cumpra-se a sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.061.009324-2 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ABN AMRO S/A) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas judiciais. \r\n\r\nId: 368530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.009185-1 - M.G.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o Cartório se o despacho de fls. 27 foi publicado corretamente;2) Manifeste-se a Requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 31 v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.000497-9 - YARGO DINACHE PRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ESPEDITO MANGUEIRA DE LIMA Autos desarquivados. À subscritora de fl. 83, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. Despacho:Fls. 139 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.000923-0 - T.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) À publicação, de ordem: À parte autora, sobre ofício de fls. 69. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.061.018051-1 (22.779) - I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se o perito nomeado para se manifestar acerca da impugnação dos honorários periciais (fls. 348). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.001566-0 - M.T.B.P.-.M.R.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X R.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.000795-7A - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X T.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRAO DE QUEIROZ (RJ-113996) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.000795-7A - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X T.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRAO DE QUEIROZ (RJ-113996) R. Promoção de fls. 06vº: \"Esclarecendo o Impugnado os termos da petição de fls. 21 dos Autos da Oposição, eis que lá consta que se \"retifica\" o valor da caução idônea a ser prestada, mantendo-se, entretanto, o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), protesta o MP por nova vista.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.008543-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X F.M.), Interessado: T.B.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:1) Fls. 380/390 - Às partes sobre os novos documentos.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.008337-0 - J.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 48, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003532-3 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)), A.P.C.), A.C.P.C. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.061.000795-7 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRAO DE QUEIROZ (RJ-113996)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.000795-7 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRAO DE QUEIROZ (RJ-113996)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) R. Promoção de fls. 180vº: \"Pela intimação da Interditante/Oposta para que, em 10 dias, traga aos Autos a documentação e informações relacionadas na Assentada de fls. 29/30\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.007319-0 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral (test. e dep. pess. recíp.) e documental suplementar, no prazo de até 10 dias. Designo AIJ p/o dia 12/02/2008 às 15:10 hs. Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observada a regra do artigo 407, do CPC.Dê-se ciência à D.P. e ao M.P.Anote-se os nomes dos advogados do Réu na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nId: 368524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nDeclaratória, de sociedade concubinaria estável c/c habilitação de pensão previdenciária do Est. do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.061.003758-5 - Y.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X I.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) Decisão:Fls. 243: Defiro a devolução do prazo à parte autora.Fls. 244: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se ofício solicitando informações.Fls. 255: Recebida a réplica, diga o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.005132-8 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 57. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Diga a requerente sobre a certidão de fls. 189, devendo providenciar a distribuição da referida inicial. Para o cumprimento desta decisão as fls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000488-9 - J.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). EDUARDO FERES AUA FILHO (RJ-145753E)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 195/106. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000216-9 - M.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.003439-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)), M.G.N.M.S. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.006332-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.H.A.F.), L.P.F.), L.P.F. De ordem: Ao Autor para que retire em cartório ofício para autorizar desconto de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.061.006526-1 - TEOBALDO DE LIMA BULIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BULIAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966) Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 20. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 26. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.000030-6 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Despacho:Digam as partes sobre fls . 113. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.061.001636-4 - P.R.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X J.D. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.006075-3 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.G.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por Morte \r\n\r\nProc. 2004.061.002510-4 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: O.V.X.A.) T.C.A. E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória; Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por Morte, de nº 2004.061.002510-4, movida por JANIA PEREIRA DA COSTA em face de ANDREIA SILVA DE ARAUJO, objetivando C . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA SILVA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 06 de novembro de 2 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002234-1 - A.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X L.M.L. Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamentoSem custas ante a gratuidade que ora defiro também ao réu. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.004188-6 - J.F.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.002384-2 - J.C.R.M.O.M.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.T.G.M. De ordem: \"A parte Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2001.061.001196-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.R.S., Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.47, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 49. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009705-1 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X C.A.P. Despacho:Arquivem-se, sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.061.000217-0 - F.A.F.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003726-3 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Feito já sentenciado. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.006497-7 - N.T.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de setembro de 2005 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- O exequente deverá trazer à audiência calculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.008297-9 - L.C.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X E.V.D. Sentença:\"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, III do CPC, esclarecendo-se que a execução do presente deverá ser feita em novo processo, que tramitará pelo rito do artigo 733 do CPC. Sem custas tendo em vista serem as partes beneficiáris da justiça gratuita. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008041-9 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.B.C.C. Ao exequente sobre justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001630-4 - I.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.H.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. Despacho:1- A presente execução tramita apenas pelo rito do art. 733, relativamente a valores devidos a partir de janeiro de 2007 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 17/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Revisão de Alimentos, C/ pedido liminar em antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.008204-5 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X P.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.005518-0 - S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.O.T. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.005518-0, foi decretada a Interdição de Sandra Correa - MG - Profissão: Artesão - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Darly Correa Mãe - Orly do Prado Correa - RG: 05.611.268-3 Emissor: IFP - CPF: 64969266700 - Endereço: Rua Florentino de Paula, nº 605 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ; Maria Jose de Oliveira Turl - Endereço: Rua Florentino de Paula, nº 605 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra CorreaMGProfissão: Artesão Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/04/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Darly Correa Mãe - Orly do Prado Correa \r\n\r\nProc. 2005.061.009590-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X R.M.C. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008028-2 - R.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409)) X T.S.F. E OUTRO Inobstante a ausência do autor à audiência de conciliação, a própria existência do processo indica a necessidade de aplicação do princípio da oralidade, com contato das partes com o juiz, pois é provavel que o pai não esteja cumprindo regularmente o dever alimentar, em prejuízo das crianças.O julgamento antecipado da lide não é conveniente nesta hipótese, no entender do Juízo, apesar da promoção do Ministério Público. Deste modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/207, às 14:00 horas, ocasião em que a ré poderá apresentar contestação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.061.009004-0 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X G.S.C. Exame DNA/LDD, marcado para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas, no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.002200-6 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.G.F. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003318-0 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas, diante do fato de não se operarem os efeitos nda revelia. Determino a realização de prova pericial, nomeando perita, na área de psicologia, a Dra. Rachel Gomes Amin Feres de Freitas, cujo telefone é de conhecimento do cartório.Apresentem as partes quesitos e nomeiem assistentes tecnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias. Vindo a quesitação, intime-se a perita moneada para que informe se aceita o encargo e para estimar seus honorários. Estimados os honorários, intime-se o autor para fazer o depósito judicial dos mesmos em cinco dias. Feito o depósito, intime-se a perita para início do trabalho, devendo o laudo ser entregue em 60 dias, ficando claro que, se houver necessidade de prazo maior, deverá tal ciscunstância ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007887-5 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2007 às 15:50 horas. Intimem-se as partes, por publicação no Diário Oficial, e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001244-7 - V.S.R. X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.061.006488-0 - H.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 368531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n2002.061.004228-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT - RJ023056 \r\n\r\n1996.061.026990-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2006.061.009489-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARA ROCHA - RJ117978 \r\n\r\n2001.061.002794-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nId: 368532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.005359-1 - M.P. E OUTRO X M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:1 - Converto o julgamento em diligência, determinando a vinda aos autos de esclarecimentos do Município, sobre o estado atual da estrada referida nos autos, cujo mau estado de conservação estaria a impedir o transporte escolar, vindo, ainda, detalhamento sobre as obras previstas para recuperação da via, inclusive no intuito de garantir seu uso em períodos chuvosos;2 - Venham ainda esclarecimentos sobre a atual situação do transporte a que fazem jus os estudantes da região, oficiando-se à Associação de Moradores, e também manifestando-se o Município. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.005170-3 - M.R.(.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO. Dada a ausência de antecedentes, aplico ao autuado a pena de ADVERTÊNCIA. Marque-se audiência para efetivação da medida. Custas de lei. Desapensem-se os autos 5169-7/06. Cumpridas todas as providências, após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI.RETIFIQUE-SE NO R.A., DELES CONSTANDO EM PRIMEIRO PLANO O NOME DA PROPRIETÁRIA DA BARRACA. \r\n\r\nProc. 2006.061.005170-3 - M.R.(.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Certifico e dou fé que designei o dia 11.12.2007, às 16:15 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002544-5 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Despacho:1 - A controvérsia incidental se resolve pelo recurso á teoria da aparência;2 - Frente às informações de fls. 24, e considerando que a defesa foi apresentada, não há falar-se em devolução do prazo, já que a citação revelou-se eficaz, pelo que indefiro o pedido;3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.061.007095-5 -, M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Sentença:VISTOS (...) - ver íntegra - ... posiciona-se o Juízo, contribuindo para o êxito desta caminhada, em desfavor do requerimento, encampando os argumentos do Ministério Público. INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE FLS. 2/15.Custas de lei.Considerando a proximidade da data agendada para a viagem e sem prejuízo da regular publicação da sentença, intimem-se ambas as partes, por telefone, da possibilidade de sua imediata ciência em Cartório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 368529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, DECLASSIFICADO P/O ART. 129 CAPUT DO CP T.JÚRI EM 01/08/07 \r\n\r\nProc. 2004.061.003417-8 - M.P. X TOBIAS DE LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) ...JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR TOBIAS DE LIMA REZENDE pela prática do crime previsto no artigo 129, caput, c/c artigo 61, II, \"c\", do CP. Pena de 07 (sete) m eses de detenção, em regime inicialmente aberto. Custas judiciais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.061.003100-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) \"Às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.061.002664-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROMULO SCELZA FILHO - OAB/RJ81.740 X MONICA DE CARVALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Pelo M.M. Juiz foi dito: Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhass indicads na defesa prévia (fls 38) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.061.006145-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, , DUAS VEZES, E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.061.007482-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Sentença:Tendo em vista que o acusado JOSÉ CARLOS MARTINS LEITE cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta (fl. 205), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 82 do Código Penal.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.061.002870-3A - LUIZ CARLOS LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) INTIMAR A DRA CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA OAB/RJ 109.643 A CIÊNCIA DO LAUDO \r\n\r\nId: 368526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.002377-3/01 - Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Jacinta Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). Sobre os cálculos, digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.001869-3 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Marco Antonio Santos de Almeida. Não há, nos autos, acordo homologado por este Juízo. Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.006738-0 - Un Sport Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Ana Paula Moreira Duarte. Ao exeqüente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.831.007351-3 - Buddy Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Assis Menezes - OAB RJ136393, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Regina Mara Cardinot. Tendo em vista fls. 75, ao autor sobre o prosseguimento do feito, devendo informar se acompanhará nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.831.004203-8 - J. Maurício Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Helmo Martins de Souza. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.006452-6 - Papelaria Montreal de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Melri da Silva Pereira. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.002530-5 - Planet Soccer Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Gegam Comercio Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). O endereço indicado às fls 107 não é o da ré. Venha pois, o endereço, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002527-9 - Tatiana Romeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Malu Cell Assistencia Tecnica e outro. Ao exequente sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.831.002534-6 - Vanessa Macedo Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 265,08, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.002617-0 - Rosimere Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Mauro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Ao exeqüente sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2005.831.003325-2 - Celino Carvalho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). X Arieta Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074, Ernesto Bruno Mandarino - OAB RJ124760). Ao exeqüente sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.831.006156-9 - Virginia Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Associação Universitaria Santa Ursula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697, José Perez de Rezende - OAB RJ022019). Intime-se a ré, via postal, para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora de fls 630, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. Deverá instruir a intimação, cópia do auto de penhora e depósito. \r\n\r\nProc. 2005.831.006530-7 - Maria Angelica Ferro Coloneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Brt Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao depósito de fls. 132; 2) Intimados para se manifestarem sobre os cálculos, as partes quedaram-se inertes, razão pela qual forçoso é reconhecer a correção da referida planilha apresentada pelo i. contador judicial. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007170-8 - Valesca Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Jose Feres Abido Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Miranda - OAB RJ124167, Renato Devid Rebello - OAB RJ010265, Renato Meirelles Rebello - OAB RJ141568). Comprove a exequente o valor recebido pelo executado, nos termos do v. acórdão, a fim de se prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001570-7 - Gerci Gomes da Rosa. X Mobilita Com. Ind. e Representações Ltda. (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.001575-6 - Jarc de Teresopolis Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. 126; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 704,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002140-9 - Jose Ricardo Carvalho Coutinho. X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). Intime-se a ré para cumprir fls. 91, sob pena de multa que ora majoro para R$ 200,00. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.002684-5 - Aurelina Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002686-9 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 104,60, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003809-4 - Vitor Moreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Da leitura dos autos, observa-se que a ré efetuou o depósito na CEF. Assim, intime-se a ré para que providencie a trans ferência para o Banco do Brasil, em 05 dias, sob pena de execução; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 632,60, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução; 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.831.004705-8 - André Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005092-6 - Octavio Henrique Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Intime-se a ré para comprovar o depósito, em 24h, sob pena de execução; 2) Venha a fatura referente ao mês de junho/07, mencionada pela parte autora às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.831.006654-5 - Ronaldo Márcio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Universo Online S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 75/76 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a autora para elaborar nova planilha de cálculo quanto ao valor da diferença que entende devido.\r\n\r\nProc. 2006.831.007360-4 - Diogo Alberto Coutinho Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723, Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007771-3 - Charles Rodrigues do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Centro Educacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000696-4 - Ivana Botelho Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 47/48 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a autora para apresentar planilha da diferença que entende devida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000737-3 - Carlos José Celestina da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 1.032,29 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.001364-6 - Marcos Lopes Quaglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Dental Tibune America Editora LTDA. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.001888-7 - José Maurício Valente Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães de Novaes - OAB RJ060430). X L G Eletronics Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002353-6 - Rosângela Lisboa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002659-8 - José Antonio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard. Designo o dia 26 de fevereiro de 2008, às 11:00hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002790-6 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003713-4 - Ana Cristina Pereira da Silva. X Financeira Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 20,45 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003851-5 - Regina Celia Rossado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004162-9 - Lux de Cabo Frio Fotografias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Eliezio Rocha Costa. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004465-5 - David da Costa Pimenta. X Neuza Regadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Michelina Regadas Rodrigues - OAB RJ036105, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Helton Fonseca Viegas - OAB RJ147230E, Ildebrando Candido da Fonseca - OAB RJ156426E). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005018-7 - Elizabeth Eboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X TELEMAR. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005106-4 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Noemia Maria Barbosa. Venha o termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.006362-5 - Gaspar Loureiro Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Banco Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006398-4 - V. V. de Teresópolis Comércio e Representações LTDA Me ( Gg By Vivi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Logiscooper. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.006482-4 - Eli Albernaz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006484-8 - Vania Ezequiel Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X TNL PCS - OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006503-8 - Bruno Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Bradesco Consórcios LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006512-9 - Rosa Paricida Paulo Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X HSBC Bank Brasil S.A. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006529-4 - André Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X VIVO-S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006537-3 - André Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006538-5 - Pedrolina de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006540-3 - Mônica Regina dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.009041-9 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Gloria Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Ao exequente sobre fls. 39/46. \r\n\r\nProc. 2007.831.004823-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Limaker Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA e outro. À parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.006451-4 - Papelaria Montreal de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X José Adailton da Costa. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.006265-3 - Moises Cardoso Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Leonardo Rodrigues Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000345-8 - Vitor Edu Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Telerj Celular S/A ( Operadora Vivo Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Antes de ser deflagrada a execução, diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, intime-se a ré para cumprir a obrigação, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000768-3 - Rafael Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Global Telecom S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003677-4 - Gabriel de Almeida Dick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Delmo Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.004881-8 - Rafa de Tere Conveniência LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X AMPLA. Venham as certidões de quitações fiscais, inclusive junto ao INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005027-8 - Paulo Cesar Cotrin Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco Itau. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.006045-4 - Bruno de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334, Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255, Emerson Tavares Filho - OAB RJ146974E). X Lg Eletrônics LTDA. Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006541-5 - Elisangela Fatima Kuchmanski Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Globex (Ponto Frio). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008423-7 - Fabrício Victer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Carrefour Comércio e Indsústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nId: 367931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.831.005252-0 Vítima(s): Fernando Costa Miguens. X Jorge Luiz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). INTIMAR A DEFESA DO AUTOR DO FATO JORGE LUIZ GARCIA PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA EM JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.831.000456-6 Vítima(s): Andréia Lippi de Resende, Sonirusel de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Andréia Lippi de Resende e outro. INTIMAR A DEFESA DA AUTORA DO FATO ANDREIA LIPPI DE RESENDE SOBRE A DECISÃO DE FL. 39/40 DESTES AUTOS. \r\n\r\nId: 367932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005280-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO, JORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO, EVALDO DA SILVA CARVALHO, MARIA LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X Falecido: ANTONIO DIAS DE CARVALHO), Falecido: MARCELINA DA SILVA CARVALHO Decisão:Melhor analisando o presente feito, constato que este Juízo não é competente para análise e julgamento da hipótese retratada, eis que se trata de hipótese de competência da Justiça Federal. Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL COM SEDE NESTA CIDADE. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008156-9 - ELIANA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X Falecido: ANTONIO NASCIMENTO Despacho: Defiro a JG. Determino a vinda da certidão de dependentes, a ser obtida pela requerente junto ao INSS, para verificação de existência de outros beneficiários. Desde já, oficie-se à instituição bancária mencionada na exordial, solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.063.000545-5 (26.767) - Inventariante: ANNA D'ALVA DE LOURENÇO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY DA COSTA MESQUITA Vista ao interessado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.003614-4 - Inventariante: MARILZA SEIXAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X JOSE CARLOS EGITO DE CERQUEIRA Decisão:1- Ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de Alvará para a venda do automóvel. Expeça-se; 2- Ante os Alvarás deferidos, venha aos autos novo plano de partilha amigável. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007340-4 - Inventariante: ALEXANDRE DE AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SOLANGE DE AGUIAR CASTRO Decisão: Retifiquem-se as declarações, para que o bem seja arrolado em sua totalidade, haja vista que o imóvel já deveria constar em sua integralidade mesmo quando da apresentação das declarações na petição inicial, restando a meação realizada somente por ocasião da partilha. Ademais, a cessão também se referiu à integralidade do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.003851-7 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILNEI ANDRE DA SILVA Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.001472-4 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDERSON LUIZ MARTINS DA SILVA Despacho de fls. 61: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.002457-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 42 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.006925-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS EDUARDO BACH CATER Decisão:Face ao contido no processo em apenso, denego, por ora, a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008073-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ CABRAL DE LIMA Despacho: Regularizadas as custas, voltem.(Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 59,95) \r\n\r\nProc. 2007.063.008123-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X G. P. SILVA SERRALHERIA E TORNEARIA M-E), GERALDO DE PAULA SILVA), WALDIMEIER ALVES VALENTIM SILVA Despacho: Regularizadas as custas, voltem.((Falta complementar custas com Oficial de Justiça, no valor de R$ 34,98 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000118-0 (27.941) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 76.116,34, já devidamente atualizada, cf. planilha de fls. 361/363. Condeno os réus ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.500,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002797-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA Despacho:Fls. 52- Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001421-0 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SOYRAIA MOTTA DA SILVA), JOSE CARLOS TRINDADE Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/03/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.005546-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X REINALDO LUTTI ABREU Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.007256-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALOMÃO KALLER (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SUNMASTER DO BRASIL LTDA. E OUTRO Decisão:1- Fls. 57. Defiro a substituição da penhora, haja vista a ordem legal estabelecida no art. 655 do CPC e a possibilidade de difícil comercialização, pelo autor, dos bens penhorados. 2- Protocolei,na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.008115-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JOSE MAURO GRACA FEIO Decisão:1- Defiro J.G. ao autor 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 12/02/08, às 14:00 horas ; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008164-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MAURICIO SILVERIO DE MELO Decisão:1- Defiro J.G. ao autor 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 12/02/08, às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008165-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X FERNANDO COELHO MACHADO Decisão:1- Defiro J.G. ao autor 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 12/02/08, às 14:10 horas ; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008165-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X FERNANDO COELHO MACHADO Ficam o autor e réus intimados a recolher R$ 12,24(conta 0714-6 de OJA), mais 10% CAARJ mais 5%FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nCobrança, de encargo condominial \r\n\r\nProc. 2007.063.008128-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFO VILLE (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho: Regularizada a taxa judiciária, voltem.(Falta complementar R$ 2,80) \r\n\r\nProc. 2007.063.008130-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFO VILLE (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X NEUMAR ANTONIO CANDIDO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 12/02/08, às 14:10 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de expurgo inflacionário \r\n\r\nProc. 2007.063.005296-0 - BRUNO DE SOUZA MACHADO, PAULA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 61/65. Sobre o pedido de assistência, manifestem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005419-0 - LEANDRO TONELI DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO TONELI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008026-7 - MARIA APARECIDA SANTOS CORREA DA SILVA, SABRINA SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Adeque-se a inicial, para adoção do rito sumário, nos termos do art. 275, II, e, do CPC. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004982-0 - DSTEFANO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005053-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: À autora sobre contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.063.005075-5 - JACINTO FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao autor, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004042-5 - EVANTUIR GONÇALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito em R$ 700,00 (setecentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.063.005072-0 - VANISE ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado à fls. 86. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência a débito c/c pedido de resolução contratual E Reparação de Danos, materiais e morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008152-1 - LUIZ GUSTAVO KAPPLER VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BETO), JONAS), ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004509-5 - FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00, a título de danos morais, declarando ainda expressamente a inexistência de débito do autor com a ré. Condeno esta, por fim, a excluir o nome do autor do SERASA em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE PROTESTO INDEVIDO DE TITULO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.011459-7 - ELETRO SOLDA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, no tocante ao Unibanco S/A, o que faço na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora no pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00. Em prosseguimento, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido quanto à ré ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA., decretando assim a nulidade do protesto do título e condenando-a a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela de fls. 20, devendo ser oficiado ao Cartório do 2º Ofício comunicando a presente decisão e devolvendo-se o título à autora. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno esta ré no pagamento da outra metade das custas devidas e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.063.000045-0 (24.549) - SOCIEDADE INDUSTRIAL BARRA LONGA LTDA - SIBLL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MRS LOGÍSTICA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SEBASTIÃO HENRIQUE GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Fls. 395 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.063.003039-3 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:J. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004490-0 - SERGIO GERALDO DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JOMAR DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Decisão:Fls. 60/61 - Acolho o pleito formulado, o que faço com apoio no art. 66 da Lei. Expeça-se o mandado de imissão do autor na posse imediato do imóvel. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.004725-2 - MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X PADARIA E CONFEITARIA AROMA DO PÃO LTDA - ME), VILMAR RODRIGUES DA COSTA), RUTH SCHINAIDER DA COSTA Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC, com relação ao pedido de despejo.A ação teve seu prosseguimento com relação à cobrança dos alugueres, sendo que as partes no tocante aos valores devidos com aluguéis e encargos transigiram, conforme termo de acordo anexado aos autos. Em face disto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 56/58, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C, com a relação a cobrança de aluguéis.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora em definitivo.Custas processuais na forma da lei e honorários compensados.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.063.004374-0 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X CARLOS AILTON LEITE Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 36, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.063.000213-9 (25.646) - MARIA BADARÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SCT VIDRAÇARIA POLIVIDROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Protocolei,na data de hoje, ordem para realização da penhora on line através do CNPJ mencionado no ofício de fls. 144, conforme demonstrativo que segue. Na ocasião efetuei, ainda, consulta ao sistema com relação a Samir Celso Tempone, verificando a inocorrência de bloqueio, até o presente momento, por insuficiência de saldo, seguindo anexo também o demonstrativo. Assim, aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009431-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Fls. 244. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.063.003630-2 - CIA. PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X FILATURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Efetuei consulta na data de hoje, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2006.063.004157-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SCHEILLA RIBEIRO ARNEIRO BARBOSA Despacho:Fls. 41 - Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003209-1 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA BASTOS LEÃO LTDA Despacho: Manifeste-se o credor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.063.003654-0 - CEREIAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCKY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.005937-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANTÔNIO MOURA DA SILVA Despacho: Fls. 22. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Decorrido, ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002831-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUIZ DE CAMOES GARCIA Despacho:Fls. 29 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.063.002833-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SIMONE DE CARVALHO DE ASSIS Despacho:Fls. 32 - Defiro. E-se mandado.(Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de penhora, com os valores seguintes: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.005892-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIÃO BARBOSA), NORMA SUELI BATISTA REIS Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.063.005986-0 - POSTO DE GASOLINA F.G.S.C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.014046-8 - PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X EDSON ANTONIO ABRANTES DUTRA Despacho:1- Altere-se na distribuição, autuação e demais registros cartorários o nome do executado, para que passe a constar EDSON ANTONIO ABRANTES DUTRA. 2- Protocolei, desde já, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008111-9 - TEREZINHA ORNELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR GOMES RIBEIRO Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.006156-8 - GERALDINO JOSE VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.006652-9 - PEDRO ERNESTO IGNACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002728-9 - WASHINGTON LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003995-4 - DIVA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIA SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Tendo em vista a informação do Sr. OJA à fls. 21, determino a suspensão do presente feito na forma do art. 265, I do CPC. Aguarde-se por 90 dias a substituição pelo espólio ou pelos herdeiros nos termos do art. 43. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.004395-7 - JOSE MAURO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004399-4 - JOSE ACACIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003973-5 - NOARIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003974-7 - SEBASTIAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:...Assiste razão ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA CORRIGIR A SENTENÇA, PASSANDO A CONSTAR COMO CRÉDITO PRIVILEGIADO O VALOR DE 150 SALÁRIOS MÍNIMOS E COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO O RESTANTE.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003978-4 - FRANCISCO DE ASSIS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:....Assiste razão ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA CORRIGIR A SENTENÇA, PASSANDO A CONSTAR COMO CRÉDITO PRIVILEGIADO O VALOR DE 150 SALÁRIOS MÍNIMOS E COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO O RESTANTE.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004024-5 - ADAIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004070-1 - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004072-5 - JOSE EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004075-0 - LEVI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004263-1 - LUIZ FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004264-3 - PAULO EUSÉBIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004265-5 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004268-0 - ODIR EDUVIGUES MOITA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004269-2 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004288-6 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004303-9 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004325-8 - ANTONIO JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006227-7 - LUIZ DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se os habilitantes para darem andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.006746-9 - JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006779-2 - ADEMIR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.008083-8 - OCTACÍLIO CARDOZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do habilitante, para análise do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.008125-9 - ALAIR NOVAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Defiro a JG. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.007628-4A - TLN PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X SERGIO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Decisão:(...)Quanto às custas, não é razoável que a devedora seja obrigada a reembolsa-las sem atualização. Por fim, incide ainda a multa de 10% do art. 475-J sobre a diferença devida, tendo em vista que o depósito não foi completo.Sendo assim, a planilha que instrui a execução, cf. fls. 115/116, acha-se correta, cabendo o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a execução no montante de R$ 2.533,06, ordenando a expedição do mandado de pagamento pela quantia sobejante depositada a fls. 127. Em seguida, diga o exeqüente o que ainda pretende, servindo sua inércia como suficiente para a extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007917-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Recebi em 09/10/2007. Autue-se em apenso. À impugnada. Ante o depósito efetuado, determinei o desbloqueio dos valores penhorados, conforme demonstrativo que segue. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.005010-0A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COUTO ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) Decisão:O réu impugnou a gratuidade de justiça concedida à autora, alegando que a mesma \"possui advogado constituído\", condição essa indicativa de recurso para o pagamento das custas devidas, o que foi rebatido na resposta.O impugnante não tem razão, porque a mera contratação de advogado particular não é suficiente para a denegação do benefício. Além disso, não trouxe o impugnante nenhum elemento de prova no qual pudesse o juízo amparar a reforma daquela decisão, o que impõe na aceitação da declaração pura e simples de miserabilidade feita pela autora.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e condeno o impugnante nas custas deste incidente.Intime-se.Três Rios, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000904-2 (29634) - EDNEI MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho: Às partes e ao MP, sobre o laudo pericial apresentado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.063.003548-6 - RONALDO MACHADO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X LUIS FELIPE ROUX DE LIMA Decisão: HOMOLOGO o acordo de fls. 28/129, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, na forma do art. 1º, alínea c, da Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nProc. 2005.063.006572-9 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 199/200. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.006616-5 - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELEN DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:À parte autora sobre o documento agora anexado. \r\n\r\nProc. 2007.063.003308-3 - ANGELITA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CLUBE ATLETICO ENTRE RIOS -CAER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)), ALCIONE COSTA, Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/08, às 13:50h. I-se às partes.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Declaração de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002435-5 - APARECIDA CÂNDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino à parte ré que proceda à revisão das contas de energia elétrica da autora, cujos pagamentos ainda não foram efetuados, apresentando-lhe, em 10 dias, novo reescalonamento para a sua quitação. Determino assim, como conseqüência, a religação da energia elétrica na residência em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00.Condeno-a, também, a pagar-lhe a quantia de R$ 1.900,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005897-1 - JOB CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/02/08, às 13:40 horas. Intimem-se.(Fica o RÉU intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002151-0 - GIOVANI DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 114 - Indefiro. Ao credor para que apresente planilha de cálculo com o valor que entende devido e para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005227-0 - WILLIAM BARBOSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de qualquer débito do autor com a ré, pelas faturas indicadas na inicial. Ao mesmo tempo, condeno esta a pagar-lhe a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada, para todos os efeitos, a antecipação de tutela concedida a fls. 18. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.001248-0 - PAULO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X CARLOS MARCIO SALLES DE VASCONCELOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/02/08, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000854-1 (30.686) - JOEL FERREIRA LANES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ ROSA MARTINS (MG-054651), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.006631-0 - JOSÉ CARLOS LIMA DE PÁDUA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.005808-9 - OLIVEIROS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS CIA DE SEGURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Especefiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007918-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 143 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003653-7 - LAURISMARA MARTINS DE OLIVEIRA, CHARLES IVAN MARTINS DE OLIVEIRA, DAMYANA MARTINS DE OLIVEIRA TOMAZ, RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA, DAMYSMARA MARTINS DE OLIVEIRA, ISMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré, em especial face ao que consta na Assentada de fls. 86. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003046-8 - MACIEL CANDIDO REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Fls. 123. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, diga o autor, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, importando o seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009694-1 - MARIA NEUZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: À credora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.063.000039-1 (14.671) - Inventariante: REGINA CÉLIA GOULART MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X FRANCISCO PACHECO Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual e do MP, defiro o pedido de Alvará para venda dos imóveis mencionados fls. 114. Expeçam-se. Venha o recolhimento do imposto no prazo de 60(sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.063.000125-9 (16403) - Inventariante: SHEILA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D)), Interessado: PAULO CÉSAR PIRES DA SILVA, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X FÁBIO CALDARARO DA COSTA), Interessado: PERY DE CASTRO ARAÚJO Decisão:Fls. 108/109. Indefiro o requerido, tendo em vista já constar, nos presentes autos, sentença homologatória de partilha transitada em julgado. Assim, deverão os interessados, pela via própria, buscar solucionar a questão. P.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.063.000068-8 (26.633) - Inventariante: MARINEIDE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) SABIONE DE CARVALHO, Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X SEBASTIÃO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a expedição de mandados de pagamento referentes aos depósitos mencionados a fls. 285 em nome dos herdeiros Francisco e Jucie Uéliton;2- Defiro a expedição de novo Alvará, devendo vir aos autos o original de fls.287. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.003029-0 (32713) - Inventariante: IOLANDA BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X HUGO VIEIRA DE MELO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.001485-3 (31.963) - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X H. M. XAVIER - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Fls. 224 e seguintes - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.063.001546-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LUCILEIA PEREIRA GLIZENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.010863-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X GEVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 80 - Defiro. E-se mandado.(Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de penhora, com os valores seguintes: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008132-6 - CELSO SILVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a J.G. provisoriamente. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a reposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005796-4 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:1- Recebi hoje, 24/10/2007. 2- Expeça-se o mandado de pagamento requerido. 3- Após, diga a credora se com o levantamento dá plena quitação, no prazo de cinco dias, importando o seu silêncio em aquiscência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.004153-5 - FLAVIO JOSE MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/02/08, às 13:30horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008064-4 - MARISA PINHEIRO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Despacho:1- Defiro a JG à autora. 2- Altere-se o pólo passivo na autuação, distribuição e demais registros, para que passe a constar como ré CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A. 3- Dando continuidade ao feito, à autora, para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela demandada às fls. 60/74, bem como sobre os documentos que a instruíram. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, C/C Inversão do Ônus da Prova C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008122-3 - FERNANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008127-2 - FERNANDA SILVA NOGUEIRA, FERNANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008131-4 - FERNANDA SILVA NOGUEIRA, FERNANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela, após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008076-0 - MARIA WALDETE COELHO ARGON (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X CONSAÚDE II-HOSPITAL DAS CL[INICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008074-7 - ISABEL PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X CONSAÚDE II - HOSPITAL DAS CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão: Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.001787-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LUJAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DOROTEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada na resposta, porque a responsabilização do réu nos fatos apontados na petição inicial decorre da sua condição de proprietário de unidade residencial no condomínio, sendo desinfluente se seus parentes próximos lá residem ou não, por vínculo locatício. Sendo assim, tem o réu inequívoca pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da ação, como indicado na vestibular.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 13/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.063.001787-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LUJAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DOROTEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 48,96 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,44 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,44 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como de testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002284-0 - SHOPPING ALELUIA TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JOSÉ ALVACIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Fls 242/4 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004343-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BOSCO DOS SANTOS Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.000869-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICHARD TAVARES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 23, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007818-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS Despacho:Observe o Cartório para que conste nas publicações o nome do segundo advogado mencionado na autuação. Após, à credora, para que providencie o regular andamento do feito, diante do tempo decorrido da interposição da petição de fls. 58. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000185-6 (30.728) - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Vista ao interessado por 05 dias. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2007.063.005299-5 - AUTO POSTO RIVERSIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007677-6 - LIVIA MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Fls. 130 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a autora se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002092-0 - JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a importância de R$ 15.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.002032-1 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 203 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006917-6 - MARTA LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004850-5 - BRINNA ENGARRAFAMENTOS DE SUCOS E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, ANA CLÁUDIA BENAZZI DUARTE DE BRITTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005416-5 - CLAYTON M. A. TAVARES MERCADINHO ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A adoção do rito ordinário não trouxe qualquer prejuízo às partes. Assim, prossiga-se. Para tanto, designo A.C. para o dia 12/02/2008, às 13:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005416-5 - CLAYTON M. A. TAVARES MERCADINHO ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3. Fica o RÉU intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002356-7 - GIANCARLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCIO DANTAS DE MENEZES Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização indevida, delaração de nulidade de cláusulas constratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.063.003543-3 - PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 523. Defiro. Assim, na forma do art. 475-B §1º do CPC, ao banco réu, para apresentação dos documentos solicitados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003232-7 - PATRÍCIA APARECIDA DIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/02/08, às 13:20 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006898-6 - NEC BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 800,00 (oitocentos reais) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.002753-2 - GILMAR MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Revisão de Cláusulas Contratuais,; Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008065-6 - CRISTIANE ARBEX LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, para análise da GJ pleiteada. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000335-0 (30.234) - L. A. TRANSPORTES DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que os documentos requeridos pelo credor se encontram acostados às fls. 432/461. Assim, ao credor para que apresente a planilha na forma do art. 475-B do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.001022-7 (32.214) - LUCIANA DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2002.063.000633-0 (32.685) - MARCELO DE SOUZA MARTIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 160 - Ao réu para atendimento. \r\n\r\nProc. 2002.063.001737-6 - ROSSANO THULER MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) \r\n\r\nProc. 2002.063.002356-0 - RICARDO LUIZ DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000273-9 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada na resposta de fls. 145 e seguintes, porque a responsabilidade da seguradora advém do vínculo securitário firmado com o segurado, no qual há expressa estipulação em favor de terceiro. Sua responsabilidade é, portanto, contratual, e não por ter agido com culpa no acidente, tendo a ré assim inequívoca pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da ação, até o limite do contrato existente. Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 11/03/2008, às 13:10 horas. Fixo como pontos controvertidos a existência do fato, a relação de causalidade e a culpa da 2ª ré no sinistro. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.063.000273-9 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683) Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 6,98 na conta de APCJ (0711-2), R$ 12,24 na conta do OJA (Ref. 1 testª-fls. 06) + 10% CAARJ e R$ 0,96 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,96 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como com testemunhas eventualmente arroladas. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com ação revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002746-0 - MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: Fls. 69/70. Dê-se prosseguimento ao feito, com extração das diligências na forma regularmente utilizada pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.063.002746-0 - MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.063.000087-6 (31.009) - AURORA XAVIER MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X Confinante: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir mandado de retificação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Expurgo de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003681-3 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Aguarde-se a audiência marcada. \r\n\r\nId: 368534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.063.002838-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMILTON MENDES HENRIQUE, IRINEU DUARTE GUIRALDELLO, LEONARDO SANTOS BARBOSA, LUIZ GROSSI JUNIOR, PEDRO FANTANA, JOSE ROBERTO VASCONCELOS NUNES, MONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), MARIA APARECIDA DE SOUZA), JOSE GUMIERI), FREDERICO DOS REIS SALGADO, Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)), SILVIO FREDERICO FREITAS), ALEXANDRE DA COSTA SIMOES), MARIA APARECIDA RIBEIRO, Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), CARLOS ALBERTOS DE ANDRADE VASCONCELOS Decisão:Acolho a cota ministerial e recebo as defesa preliminares como manifestações na forma do § 7º do art. 17 da Lei 8.429/92. as defesas apresentadas pelos réus, neste Juízo de cognição sumária, não forma suficientes a afastar os indicios da existência de ato de improbidade administrativa imputados aos réus. Percebe-se, atrave´s dos documentos que instruem o IC 538/2003, que os adiantamentos recebidos pelos réus causaram lesão ao erário, vez que foi ordenada e permitida a realização de despesa pública não autorizada em lei. Assim, recebo a inicial. Citem-se os réus. Ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.004516-9 - COSME RODOLFO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o rcurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.063.007609-0 - MARCOS JOSE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Prestei as informações nesta data. Mantenho a decisão agravada pelas razões expostas no ofício de informações.Considerando que foi negado o efeito suspensivo pretendido pela agravante; considerando, ainda, que o INSS requereu a vinda da CTPS do autor, sustentando que este vem trabalhando normalmente, determino:Venha cópia da CTPS do autor; diga o autor sobre os documentos juntados pelo INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., III, IV, V E Art. 2º, I da Lei 8.137/90 - Fazer Declaração Falsa Ou Omitir Declaração C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.008129-2 - JUSTICA PUBLICA X RENATO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENTURA DE BARROS (MG-070958)), ROLDAO FERREIRA DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). LEONARDO DE SA JANNOTTI (MG-091498)), GLAURA PINTO DA COSTA), ALFREDO DIAS DA COSTA), ANTONIO CARLOS DIAS DA COSTA), RICARDO FRIED, Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Ficam os Srs. Advogados intimados da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Nova Iguaçu/RJ, a fim de interrogar o denunciado Ricardo Fried. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, INCISOS II E IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.063.000140-1 (34.284) - MINISTERIO PUBLICO X MARINEZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa intimada da designação de audiência para oitiva da testemunha RAIMUNDO para o dia 13/12/2007 às 09:00 horas, nos autos da Carta Precatória nº 2007.0019.7309-4 na Comarca de GUARACIABA DO NORTE / CE. \r\n\r\nQuebra Art. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004185-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FILTSOFF (Adv(s). Dr(a). GILSARA FRAUCHES LIMA (MG-026275)), EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA, Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.003512-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 31/10/2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.010877-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONCALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 352/353, eis que não logrou demonstrar efetivo prejuízo a não confecção do auto de busca e apreensão, apenas tecendo argumentos genéricos e abstratos. Ademais, a regra expressa no CPP (art. 247), que basta simples comunicação da autoridade policial ao juiz quando se tratar de diligência de busca e apreensão negativa. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.007003-1 - JUSTICA PUBLICA X JAILSON CANUTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MP E APÓS ABRA-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.063.004376-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEIDINEI LOUZADA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.006034-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), JOSE ALVES PIFANO, Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)), JUAREZ SCHEFFER Despacho fl.183: \"Expeça-se Carta precatória para a comarca de Paraíba do Sul para que proceda o interrogatório do acusado.\" (C.P. distribuida p/ 2ª Vara-Proc. n.2007.040.001867-9) \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.063.001045-1 - JUSTIÇA PUBLICA X JAIR CUSTODIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 25/10/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2006.063.005505-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X ANDRÉ JOSÉ CARLOS), ALESSANDRO GUIMARÃES SOBRINHO), BRUNO RODRIGO BARRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 25/10/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 1997.063.000324-2 (38.393) - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)), RENATO COSTA DE OLIVEIRA), MARCELO CABRAL, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), LEONARDO RAJA GABAGLIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a defesa \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.007846-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO DE FREITAS PARREIRAS Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 22/11/07, às 15:25 h para oitiva da testemunha. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao D. Juízo deprecante informando a data designada. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007419-6 - J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que, o valor da taxa judiciária recolhida no GRERJ juntado à fls 103 está incorreto, quando o correto seria a soma de 2% do total da condenação e dos honorários advocatícios, perfazendo o total de R$ 812,27 ( oitocentos e doze reais e vinte e sete centavo).CERTIFICO ainda, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, fica INTIMADO o AUTOR a recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 488,29 ( quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004340-4 - MARLENE PEREIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004619-3 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Sentença:(...) Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte que desistiu no pagamento das custas, eis que não houve citação. Sem honorários. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.063.004830-0 - MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005621-6 - BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006185-6 - CARMEM LÚCIA MATEUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu juntou cópia do COMPROVANTE de interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO cumprindo o que determina o art. 526 do CPC, conforme fls. 63. O referido é verdade.CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 23/08/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 31/10/07, estando, portanto, INTEMPESTIVA. O referido é verdade.CERTIFICO, atendendo ao PROVIMENTO Nº 69 de 30/10/2003, da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, que faço a juntada das peças originais abaixo assinalados, extraídos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2007.002.24261.( X ) Decisão - Fls. 22/23.( X ) Certidão de Trânsito em Julgado data 11/10/07 - Fls. 25. CERTIFICO, ainda, que os autos do Agravo de Instrumento foram remetidos ao ARQUIVO GERAL. O referido é verdade. Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005320-3 - MARINA DAS GRAÇAS BAGGIO TEIXEIRA, DARCY PEREIRA DA SILVA COSTA, PAULO RICARDO NEVES BAPTISTA, MARIA HELENA DA SILVA, SENY MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.007240-4 - OSMAR DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003571-7 - ALAIR NOVAIS DA COSTA, IVAIR BARBOSA, JOÃO FRANCISCO DE LIMA, AGOSTINHO CANDIDO FERREIRA, JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.003591-2 - LECI DA COSTA RAMOS, SEBASTIÃO DE CARVALHO, NEZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, DEOLINDA DE OLIVEIRA, REGINA CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.003602-3 - JOSEFA MARIA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA, PAULO VALLE MARTINS, JOSÉ BATISTA DE GOUVEA, TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, ficam INTIMADAS as partes sobre a juntada do laudo pericial acostado aos autos de nº 2006.063.00446-9, que fica servindo como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003922-0 - VERA BÁRBARA DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, ficam INTIMADAS as partes sobre a juntada do laudo pericial acostado aos autos de nº 2006.063.00446-9, que fica servindo como prova emprestada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.005710-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do código de Processo Civil. Oficie-se ao Bando do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 65 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004477-9 - JACKSON VALLE MACHADO, LUIZ SÉRGIO VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nProc. 2007.063.007196-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Despacho:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de honorário advocatício \r\n\r\nProc. 2005.063.006266-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal \r\n\r\nProc. 2007.063.005500-5 - ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Códig ode Processo Civil. Sem custas, eis que concedo a gratuidade de justiça ao embargante nesta oportunidade e o Embargado é isento na forma da Lei 3350/99. Sem honorários, eis que o Embargado reconheceu a procedência do pedido, sendo justificável seu erro na propositura da execução fiscal em apenso. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.001917-5 - ELCI SILVA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V, Acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.004732-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUNICE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.063.006034-5A - JUSTIÇA PÚBLICA, JOSE ALVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Of. fl.10: marcado p/ dia 20/12/2007, às 9 horas, no Hospital de Custódia e Trat. Psiquiátrico Heitor Carrilho (R. Frei Caneca, 401, fundos-Estácio-R. de Janeiro-RJ) o exame do acusado Jose Alves. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008326-4 - GILVAN FERREIRA TEODO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY FARIAS APOLÔNIO (MG-096576), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.008351-7 - SANDRA MARIA DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007723-2 - VANIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado por Vânia aparecida Teixeira de Souza, em face do Município de Três Rios, tendo em vista a ação de execução promovida pelo réu de cobrança do IPTU do ano de 2001, tendo em vista que seu pagamento foi efetuado. ... Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o réu se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito SPC, SERASA e dívida ativa, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais. Cite-se, como requerido, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008340-2 - MÁRCIO SOARES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Comprovada a hipossuficiência, com a apresentação de contracheque, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.008228-8 - OTONIO PAES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Comprovada a hipossuficiência voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.003048-1 - JONAS MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Des pacho: \"Ao autor sobre a certidão supra.\" (Informação: Informo a V. Exa., que tenho dúvida em cumprir o r. despacho de fls. 60, tendo em vista que a inciial de Execução de Honorários Advocatícios foi feita em nome da autora e que não foram recolhidas as custas de execução.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000347-7 (44353) - LUIZA TORQUATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se por 60 dias neste vindo ao arquivo c/baixa. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003860-3 - VITERBO SOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005461-0 - PAULO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 368533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000709-6 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carlos Eduardo da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002359-6 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X José de Souza Soares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002363-8 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Leonel de Souza Barbosa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002400-0 - Devanir Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Gilson Pascoal Esteves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003155-6 - Valdir Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X José Augusto Rocha Mendes e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003202-0 - Jésio Wilson Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002850-6 - Vanessa de Mendonça Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Plub - Comércio Eletrônico de Informática LTDA Epp. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.835.003720-9 - Cinelita Ramos da Silva. X Solimões Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2006.835.004007-5 - Luiz Fenando Guimaraes Rocha. X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000056-0 - Luiz Antonio da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001590-3 - Horacina Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002519-2 - Claudineia Jesus da Costa Santana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002604-4 - Marcelo Santos da Silva. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002613-5 - Paulo Roberto da Silva Carvalho. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002635-4 - Maria Cleia Silva de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002652-4 - Rodrigo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Banco Braedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002654-8 - Leonardo Cassiano da Silva. X Rodobens Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 17:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002658-5 - Jonas Braga da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002674-3 - Ana Lucia de Oliveira. X Celetem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento- \"aura\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002679-2 - Marcia Medeiros Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002694-9 - Daniele Araújo Bonfim Caiaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Viação Progresso e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 17:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002713-9 - Catarina Maria Correa Maria. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002716-4 - Ana Cristina Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003707-6 - Walace dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Adriano Soares Itaborahy. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001118-1 - Radio Três Rios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Jorge do Nascimento - OAB RJ137179). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.835.001749-3 - Ademar Antônio Meira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Oscar Ferreira Salgueiro de Castro - OAB RJ150502E). X Rda Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002303-1 - Mercearia Irmão Ragoni LTDA. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Imbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002464-3 - Rogério Araújo Oficina de Veículos Me. Rep Leg(s): Rogério Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Tendo em vista o teor do documento de fls.43, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.002474-6 - Paulo Sergio da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 17:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002612-3 - Celso Fraga. X Fai Financ. Americanas Itau S/A Cred. F. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002624-0 - Neida Aparecida Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Refrigerantes Minas Gerais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manuel Pontes Correia Neves - OAB MG051897). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002653-6 - Roberta Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002657-3 - Renato Henrique da Silva Asthne e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002670-6 - Pablo Vinicyus da Silva Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002682-2 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002683-4 - Catarina das Dores Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002684-6 - Julia Helena Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 17:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002701-2 - Ana Néri Palla de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Uelerson de Souza Badaró - OAB RJ126551). X Viação Progresso e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002717-6 - Robertha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Manuella Auto Center Veículos Usados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002844-2 - Alcebiades Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003157-0 - Elinete Guimaraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003200-7 - Antonio Ferreira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Abn Amro Real S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003203-2 - André Luis Moreira Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Inter Cel 03 Com. de Celular Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003413-2 - Jorge Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Bigcard Administradora de Convênios e Serviços Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003487-9 - Israel Honorio de Souza Rep. Por Sua Mãe Maria Aparecida F. Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Uniodonto Três Rios Cooperativa de Assistência Odontológica. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003525-2 - Alex Mattos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Light Serviços de Eletricidade S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.001174-0 - Paulo Henrique Rabello Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Parvel Paraibuna Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553, Renata Almeida Rocha - OAB MG078385, Rodrigo Rufino - OAB MG057623). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 14:40H . \r\n\r\nProc. 2007.835.001457-1 - Rachel Rivello Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949, Marcio Luiz Monteiro de Albuquerque - OAB RJ098226). X Auto Pemauto Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002661-5 - Adail Almeida Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Amauri Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nId: 367936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.835.002867-0 Vítima(s): Joana Darc Peres da Silva. X Vera Lucia Albino da Silva. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001359-1 Vítima(s): Maria Lucia Silvia Mello. X Francisco Raimundo Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, I do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaç \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.835.000250-5 X Luiz Macedo. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2003.835.003142-0 X Frederico da Silva Vaz e outros. Envolvid(s): Diego Nunes Abdu, Gleiseane da Silva Torrão. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato NILTON ABDU FILHO e ANTONIO CARLOS TORRÃO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.835.001090-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Fabricio de Oliveira Senra. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 367937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.064.000577-1 - NEUSA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.000347-6 - ALEXANDRE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.001209-0 - ROSILDA AMANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito e antecipação de tutela, em razão de não verificar nos autos plausibilidade da alegação da demandante de impossibilidade para o trabalho, uma vez que o atestado médico juntado não esclarece tal situação. Diga a demandante, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000799-4 (1221/A/98) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PEDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação do MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.064.000287-6 (763/96) - JOSE MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandado sobre fls. 207/208. \r\n\r\nId: 368535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.065.002419-6 - CELIA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X NILZA RIBEIRO TEIXEIRA Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.065.000604-9 - ARLINDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LEONARDO MONÇORES VIEIRA (RJ-113459)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001254-0 - Inventariante: ENIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ENITIO TEIXEIRA DE SOUZA Ao inventariante para retirar Carta de Adjudicação. (tirando cópias para instruí-la) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.065.001943-0 - A.S.R.-.C.I.J., G.T.M. X D.V.B.-.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do art. 193, do ECA, para o dia 27/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive a adolescente, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 59.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001011-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DEJANY DA SILVA LOPES Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.065.001690-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001591-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RIBEIRO & RODRIGUES PADARIA LTDA. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.001938-9 - DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. (procuração e despacho) \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.065.000544-6 (16012) - LEDA GALHASSE DE OLIVEIRA FORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X ELIANA FERANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Regularize-se fl. 210. \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.065.000639-8 - JOSE MARIA GALHASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:À parte ré sobre honorários do perito (fl. 134). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.065.000376-4 - ANTONIO GONÇALVES COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento do acordo de fl. 43. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.065.000400-2 (15403) - J.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X J.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR SILVEIRA MANCINI (SP-156316) Ao autor sobre fls. 153 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001592-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RIBEIRO & RODRIGUES PADARIA LTDA Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000504-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente para recolher as custas do mandado de penhora no valor de R$ 29,73 na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.065.002916-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X CLAUDIO LEONARDO DE MORAIS Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.065.000713-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FLAVIANE MAXIMINO BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001341-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X AQUILES SOUZA NOVAIS Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.065.001141-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EVANILDA ALVES DOS SANTOS Ao exequente para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.000218-3 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X ANTOVEN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000570-7 (15943) - ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ELZA FERREIRA DE MELLO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Ao autor para encaminhar ofício.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001259-7 - MARIANA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000446-5 - PEDRO DE MORAES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA VENANCIO), ANDERSON DE SOUZA VENANCIO Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Considerando os documentos de fls. 12 e 13, revogo a gratuidade de justiça concedida ao autor. Condeno o autor ao pagamento de metade das custas, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro aos requeridos. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000905-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência de Reintegração de Posse. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001019-2 - MANIRA SALEMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Ao autor. (sobre contestações) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.065.000095-4 (6572) - ESPOLIO DE JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 368585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000319-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) .....isso posto quanto as pessoas ja notificadas para responder, mencionadas nas certidões de fls 384 e 992 recebo a petiçao inicial pois os argumentos expendidos nas respostas não implicam em certeza de improcedencia do pedido de MP, bem como em razão da informação do TCE e dos jornais acostados ao inquerito civil. Excluo o reu Francisco do polo passivo. Cumpra-se a determinação de citação quanto aos já notificados. Notifiquem-se as 4 pessoas da certidão de fls 992. Atenda-se a fl 993. Ao MP.... \r\n\r\nId: 368586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.860.000905-6 Vítima(s): Maria José dos Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Julio Cesar da Silva Coutinho. Fl. 17: Defiro. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.860.002326-5 Vítima(s): Valmir Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Ana Elizabeth Perez Baptista Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Fl. 164: Defiro. Digam as partes \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.860.001333-1 Vítima(s): Keli dos Santos Gilvaz. X Carlos Henrique Simas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Assiste razão ao MP. Estando o feito já extinto, o pedido de fls. 39/40 deve se dar pela via processual adequada \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.860.000339-6 Vítima(s): Paulo Cesar Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Paulo Sergio Cardoso Penteado e outro. Aut. Fato(s): Heloisa Helena. Ao querelante sobre folha 69/ verso. \r\n\r\nProc. 2007.860.000744-8 Vítima(s): Antônio César Delia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tereza Schichptoroff e outros. Aut. Fato(s): Arlette, Gustavo, Iris, Henrique, Ségio Pohlman, Beth. ... REJEITO a queixa-crime consoante no art. 43, III do CP... devolvam-se os autos a Delegacia de Polícia para dar continuidade às diligências procedendo-se à oitiva de todos os envolvidos, assim como para instauração de IP... para apuração de denunciação caluniosa... \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.860.000892-1 Vítima(s): Zaira Gonçalves Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Andre Luis Pessanha M da Silva. Ao querelante para cumprimento de folha 06 verso \r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2006.860.000639-9 Vítima(s): Marcia Leal da Fonseca, Alexandra Pasinkevicius, Luciana Leal da Foneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Francesco Abbondanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). Intime-se o advogado infra-assinado da petição de folhas 33/34 para juntada de procuração nos autos e posterior cumprimento da TP \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.860.000231-0 Vítima(s): José Maurício dos Santos Pereira, Adilson Alves Pereira. X Monica Casarim Fernandes Elsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). Cumpra-se cota ministerial. Designo AIJ para 19/03/08, às 17h e 30min... \r\n\r\nId: 367965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000433-1 - Jorge Correa Dias. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fica intimada a Executada Motorola Industrial Ltda para cumprimento da r. Sentença transitada em julgado em 10/09/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000554-0 - Luis Carlos Moraes André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP047038). Fica a Executada intimada da penhora on line realizada nos presentes autos, no valor de R$ 1.422,24, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nId: 367943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000492-3 - Maria Ana da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Guena Puruficadores de Água. Certifico e dou fé que a sentença de fls. 26-27 transitou em julgado. Certifico ainda que procedi a baixa do presente feito e o remeti ao Arquivo Central - Maço 05. \r\n\r\nProc. 2007.878.000690-7 - Lucia Helena Araujo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). X Financeira Itaú Cbd S. A. (crédito, Financiamento e Investimento). Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 368003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.016.000318-6 (1493/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO JOSÉ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Digam as partes em alegações finais.(despacho Ordinatório nº 01/02.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000138-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X ELIÉSIO SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 73 e seguintes: Diga o autor, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2007.016.000660-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA ABAQUIONI RODRIGUES Despacho : À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. (Despacho Ordinatporia conforme O. S. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000357-2 - RITA DE CÁSSIA FAJARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, intime-se a autora, pessoalmente na forma do art. 267 § 1º do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2007.016.000369-9 - MARILZA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 19: Diga a autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.016.000377-8 - NEY PERRUT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 31/32 e JULGO EXTINTO o feito na forma do Art. 269, III do CPC. Fls. 30: Havendo instrumento de mandato, defiro a anotação e as publicações. Após a comprovação do depósito, defiro a expedição de Mandado de pagamento em favor do autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Custas pro rata. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.016.000057-1 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 30), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas pelo réu. Honorários de 10%. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000498-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do art. 652/Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Não encontrando o devedor, defiro o arresto dos bens, na forma do art. 653 do CPC.Intime-se o executado de que poderá opor-se à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738/CPC). \r\n\r\nProc. 2007.016.000499-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do art. 652/Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Não encontrando o devedor, defiro o arresto dos bens, na forma do art. 653 do CPC.Intime-se o executado de que poderá opor-se à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738/CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.016.000169-2 (7374/02) - JOARECI BRITES FARSURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SÁUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Intimem-se as partes do retorno dos autos e aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.016.000521-9 - MARCELO ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X FUTURA PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 134/135 e JULGO EXTINTO o feito na forma do Art. 269, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Custas pro rata.JG aos autores às fls. 49.Fls. 143 in fine: Havendo procuração nos autos, defiro a anotação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.016.000013-0 (3839/93) - Inventariante: QUIRINO JORGE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X MARIA EUGÊNIA DE MOURA LIMA Despacho:Fls. 122: Defiro a dilação do prazo.Aguarde-se por 180 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o inventariante pessoalmente para apresentação dos recibos mencionados às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2000.016.000029-4 (6.233/00) - Inventariante: MARIA ELIZIA LEMGRUBER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X ALZIRA GONÇALVES RIBEIRO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 203. Prossiga-se na forma da CNCGJ-RJ.P.R.I.Abra-se o 2º volume a partir de fls. 202. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.016.000325-0 - ANTONIO SERGIO TERRA PASSOS SLOBODA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X EDMILSON GERALDO VIEIRA SAYEGH Despacho:Venha certidão negativa do RGI e comprovante de rendimentos do ano base 2006. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.016.000697-2 - MARIA DE LOURDES MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar e determinar que o réu entregue os medicamentos indicados na inicial, ou os \"genéricos\", se houver, nas quantidades necessárias mediante apresentação de receituário médico, sob pena de multa diária no valor de meio salário mínimo. Isento de custas. Honorários de 10% sobre o valor da causa a serem depositados em favor do CEJUR da DPGE. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000020-5 (8724/04) - ALOIR JOÃO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.016.000230-5 (8652/04) - MARLUCE FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Fls. 100/101: Defiro. Intime-se o Sr. Perito a prestar os esclarecimentos, em 15 dias.Com a resposta, nova vista às partes para esclarecer se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, que venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP apenas para ciência já que reiterou o parecer de fls. 44/49.Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.016.000278-0 (8664/04) - CARLOS NILTON SOARES PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Recebo o recurso de fls. 136 no duplo efeito. Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.016.000075-1 - HELICE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: FABRÍCIO DO CARMO MORAES PEIXOTO, Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 192: Defiro a devolução do prazo.Intime-se para apresentação das contra-razões.Após, ao ETJ com nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.016.002482-2 - VALDET DAMACENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:Tendo em vista a concordância do réu (fls. 40) HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora às fls. 35 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000533-7 - HAILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:Fls. 54: Intime-se o réu a apresentar a guia, devidamente quitada em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000351-1 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA Despacho:Fls. 61 e seguintes: Ciente.Aguarde-se a contestação, certificando sua tempestividade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.016.000157-6 (7329/02) - ELIANE DE FÁTIMA ALVES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado, com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO dos honorários. PRI.Após o trânsito, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000340-1 (8604/04) - JOSÉ GERALDO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000623-4 - ALOÍSIO ABRAHÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) As partes para manifestação sobre a juntada do laudo às 77/82.(Desapcho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000310-3 (8684/04) - SURAIA CRISTINA ABRAHÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000332-2 (8691/04) - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP para o parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000342-5 (8834/04) - GILVÂNIA MARIA GONÇALVES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP para o parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000313-9 (8835/04) - MARLI DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Fls. 122: Os esclarecimentos do Sr. Perito foram prestados às fls. 118/119.Cumpra-se, pois, parte final do despacho de fls. 117. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000748-6 - F.J.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X B.R.S. Decisão:Defiro a JG.A fim de preservar o contraditório, determino a imediata citação da ré n/f do art. 285 e 297 do CPC.Após apresentação da resposta, dê-se vista ao MP e voltem conclusos para apreciação da liminar.Sem prejuízo, esclareça o autor se o percentual de 60% foi fixado por sentença judicial trazendo cópia da mesma e respectivo trânsito em julgado.Junte, também, cópia da certidão de nascimento da outra filha, DANDARA, e esclareça seu endereço já que juntou comprovante da cidade de Além Paraíba - MG. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Contrato Bancário c/c Repetição de Indébito, Compensação de Dívida \r\n\r\nProc. 2007.016.000027-3 - VALÉRIA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação ordinária. A contestação não levanta preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela parte autora. Para a prova pericial contábil nomeio o perito João Marcelo de Barros Maia, cujo endereço é conhecido do cartório. Deverá ele ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Considerando que houve deferimento da gratuidade para a autora, o Sr. Perito também deverá informar se aceita receber seus honorários ao final. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. No que diz respeito à preclusão consumativa que a autora sustenta, o Código de Processo Civil é elucidativo a respeito - toda a matéria de defesa deverá ser alegada na contestação. Fatos novos não poderão ser alegados pelo réu posteriormente. O limite da defesa, pois, está na peça de fls. 46/55. \r\n\r\nId: 368405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1º denunciado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2ª denunciada \r\n\r\nProc. 2007.018.000141-6 - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:Fica mantida a decisão de fls. 256 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Retornem ao M.P. para dizer se ratifica a promoção de fls. 1803/1804, com relação ao pedido do acusado Abel (fls. 1487/1489; fls. 1786/1787). \r\n\r\nId: 368406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000621-1 - Celson Barroco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Ampla Energia e Serviços S. a. DECISÃO- Antecipação de tutela-Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por CELSON BARROCO DE PAULA visando o restabelecimento de sua energia elétrica. Relata que depois de receber contas com valor baixo, recebeu uma conta com valor alto e a parcelou, tendo quitado o tal parcelamento, mas, mesmo assim, sua energia foi cortada por valores de um ano atrás. Considerando os documentos apresentados e a data do débito, defiro o pedido de anteciapação de tutela para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia no endereço do autor, no prazo de até 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, Expeça-se Mandado de intimação. Designe-se a audiência de Conciliação. Intime-se . Cite-se,Macaé, 1 de novembro de 2007-André Souza Brito.Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000622-3 - Izabel Silva Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Brasil Telecom S. a. DECISÃO- Presentes os requisitos legais.....Defiro o pedido de antecipação de tutela para que a part3e ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até cocinco dias, sob pena de multa diária de |R$ 100,00 .Expeça-s emandado de citação e intimação.Conceição de Macabu, 07 de novembro de 2007.(aa) André Souza Brito-Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000626-0 - Pedro Costa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Vivo S/A. DECISÃO- Presentes os requisitos legais...........Defiro o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de proceder ao bloqueio da linha telefônica do autor se for atingido o valor de R$ 190,00, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação.Conceição de Macabu, 07 de novembro de 2007. (aa) André Souza Brito-Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.870.000652-0 - Jose Edgard Sampaio Genelhoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Fábio Ornelas. Ao autor sobre certidão do OJA, na conformidade da portaria 02/05. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000642-9 - Cristina de Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/07 as 11:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000405-6 - Leânia Gabriel Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Vitor S. Silva. Ao autor sobre certidão do OJA, na conformidade da portaria 02/05. \r\n\r\nProc. 2007.870.000415-9 - Elizabeth Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Silvania Soares Bandeira. Ao autor sobre certidão do OJA, na conformidade da portaria 02/05. \r\n\r\nProc. 2007.870.000416-0 - Maria das Graças de Assis Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Jane Diniz da Silva. JUntada a guia numero 4061243 devidamente recolhida com o pagamento total da dívida \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000640-5 - Maria dos Anjos Soares Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros e Castro - OAB RJ145022, Edson Lopes - OAB RJ144333). X Bra-seg Serviço de Assitência Familiar e Funeral LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nId: 367988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 34 vezes E Art. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa, 234 vezes E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 9 vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 62 vezes E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 25 vezes E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2007.073.003423-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELITA CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Tendo em vista a complexidade que permeia este feito, com pluralidade de réus e também das imputações que lhes são feitas, que demandará a oitiva de várias testemunhas e consumirá maior tempo para a realização do ato, REDESIGNO para o dia 23/11/2007 às 14:00 horas, a audiência anteriormente designada neste feito. Intimem-se e cientifiquem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.001416-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Dê-se vista à Defesa sobre os laudos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.003152-7 - GISELDA MARIA BARRETO GREGORI (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual e o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000450-0 (754) - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) Processo desarquivado em 06/11/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000825-5 (953) - MIGUEL NEY DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão: ... Defiro a produção de prova documental suplementar. Ainda, defiro a produção de prova testemunhal e indefiro o depoimento pessoal dos autores, eis que não necessários para o deslinde da questão posta em julgamento. Nesse passo designo audiência de instrução e julgamewnto para o dia 24/01/2008 às 13:00 horas. Intime-se, inclusive quanto à necessidade de testemunhas, que deverão ser tempestivamente arroladas, mesmo as que comparecerão independente de intimação. Não vislumbro, por outro giro, a necessidade de produção de prova pericial, uma vez que pela petição de fls. 241, não foi sequer esclarecida qual modalidade de prova pericial presente ser produzida. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.002477-6 - M.P.E.R.J. X W.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) À Defesa, em diligências \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.073.000884-9 - JORGE FERREIRA DA SILV A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X JOÃO FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Faculto às partes apresentação de memoriais por escrito, no prazo de dez dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique o Cartório e venham os autos conclusos para sentença. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.073.000640-4 (390) - FLÁVIO ALECSANDER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO MAXIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que foi oferecida às partes, a oportunidade de se manifestarem em provas, tendo estas ficado inertes.Contudo, na decisão saneadora de fl. 56, foi deferida a produção de prova oral, decisão esta preclusa.Portanto, a fim de se evitar possível arguição de nulidade, em que pese a certidão retro, mas sobretudo em homenagem ao pincípio da ampla defesa, designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/2008 às 13:00 horas.Deposite-se o rol no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.003429-2 - W.W.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X M.D.G.S. Audiência de conciliação designada para o dia 14/12/2007 às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.073.002081-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Decisão:1-Revogo o despacho de fls 113, eis que equivocado.2-Compulsando os autos verifica-se que o prazo para conclusão da presente representação está há muito excedido.3-Assim, tendo em conta a excepcionalidade da medida de internação e o manifesto excesso de prazo. Determino a expedição de Alvará de Soutura em Favor do adolescente WILSON SIBERIO RODRIGUES NOBRE DA SILVA.4-Dê-se vista à defesa técnica , para oferta das alegações finais.5-Oficie-se ao ETJ/RJ, cominicando-se a soltura do r. adolescente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.073.001143-0 (4213) - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X H.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Audiência de conciliação desgnada para o dia 14/12/2007 às 13:20 horas. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.073.003499-1 - A.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X H.P. Decisão:1) Defiro a J. G. 2) Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC.3) Expeçam-se os expedientes necessários.4) Dê-se ciência ao Ministério Público.5) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.003500-4 - A.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X H.P. Decisão:1) Defiro a J. G. 2) Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC.3) Expeçam-se os expedientes necessários.4) Dê-se ciência ao Ministério Público.5) Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.000949-0 - RUTE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Audiência de conciliação designada para o dia 14/12/2007 às 15:00 horas.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001039-4 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MÁRCIO ANDRÉ JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 09/01/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 368589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.000562-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Dê-se vista ao Município. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001719-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ECLAIR ISIDORO DOS SANTOS \"Ao Autor sobre certidão cartorária de fls. 45.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000201-6 (2317/01) - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS CANELLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOÃO CARLOS SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Decisão:Reconsidero fls.91 e defiro a penhora on line, ante a preferência do art.655,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.069.000236-4 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) WILTON VACARI, Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740) Decisão:Considerando a realização de nova intimação e que ainda não foi juntado o A.R. aos autos comprovando a intimação do réu, considera-se tempestiva a apelação de fls.51 e seguintes.Assim sendo, RECEBO o recurso e suas razões de fls. 51/60 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.069.000254-6 - CONDOMINIO DOM ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO Despacho:Diante do ofício de fls 45, designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/01/08 às 13:15hs. Intimem-se todos. Determino que a serventia entre em contato com o Juízo Deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001072-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LAERTE DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.50, bem como a manifestação de fls 57, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001075-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X EVE ELIANE SERAFIM DANTAS Despacho:Citação em execução efetuada em fls 64, sem manifestação da executada. Venha o CPF da executada para fins de penhora on line requerida. \r\n\r\nCobrança, Mediante Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000164-8 (3340/03) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIO BARBOZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Ao Executado sobre fls. 121/128. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.069.000256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO NILTON MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) \"À parte autora sobre a manifestação de fls. 169/170.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.004702-3 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ABIGAIL DOS SANTOS Despacho:As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000558-2 - ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X AMAURI BARRETO DA COSTA \"À parte autora sobre fls. 67.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000056-2 - ADALBERTO BARROSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X TANIA REGINA DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.104 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8B - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8C - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.001088-7 - LEONARDO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X AÍRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.42/43 , bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000762-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)), Fiador: LUZIMERI ALVES DA SILVA) X LUZILENE ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado, para anotação da penhora de fls 133 no RGI competente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8D - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8A - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Despacho:Ao impugnante para o devido recolhimento de custas, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8 - ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CARLOS ALBERTO CIDRA Despacho:tendo em vista a interposição de exceção, suspendo o presente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000401-4 - EDSON MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Mantenho a decisão de fls 61. Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/08 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.069.000475-3 (3574/03) - VITOR NUNES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000541-9 - MARIA LAURA PINHEIRO CANELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X HERONDINA PINHEIRO CANELLAS E OUTRO Despacho:1-Funcionando o Ministério Público, abra-se vista para todos os atos.2-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.3-Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.4-Aceitas as primeiras declarações à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.5-Acordes todos sobre o laudo remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.6-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.069.000336-0 (3562/03) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ FORMAGGINE Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 88 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 24v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.069.000474-1 (3617/03) - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.000561-2 - S.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X F.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Feito sentenciado em fls 49. Defiro vistas em cartório. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.069.000936-0 - IRNE LOREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068), Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000379-4 - LUIZ CLÁUDIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FRANCISCA LIMA DE AGUIAR NUNES (RJ-149963E)) X THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/08 às 13:30hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nId: 368431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.872.000651-0 - Sebastião da Rocha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X José Carlos Figueiredo Santos. Inicialmente, renumere-se o feito a partir de fls. 39.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da obrigação noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente, caso necessário.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000304-6) - Luiz Carlos Augusto de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Ana Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ135407, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Assim sendo, JULGO PROCEDENTES os embargos e desconstituo a penhora on-line anteriormente realizada.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente usou do processo para conseguir objetivo ilegal, visando auferir vantagem decorrente de seu atuar ilícito, eis que, a \r\n\r\nProc. 2004.872.000008-6 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, fixando o valor do débito em R$ 1.359,06 (um mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do art.55, parágrafo único, II, da Lei 9.099 \r\n\r\nProc. 2005.872.000054-4 - Raquel Marinho de Vasconcellos. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a empres ré intimada para ciência da penhora on-line efetuada em sua conta corrente no valor de R$ 4.800,00 bem como do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.872.000353-5 - Simone Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000685-8 - Irinesia Gonzaga Trigo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais de revisão das conta dos meses de janeiro, abril e maio/2006 e de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000746-2 - Jorge Caldas Escada. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a executada intimada apagar a(ao) exequente a importância de R$ 300,00, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.872.001133-7 - Pedro da Silva Braga. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a reclamada a pagar ao autor a título de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). No que tange aos pedidos de ressarcimento do valor pago relativo \r\n\r\nProc. 2007.872.000030-5 - Rosa Maria de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. .\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000137-1 - José Carlos Medeiros Cardoso. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado para pagar ao exequente a importância de R$ 400,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.872.000922-9 - Roberto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.872.000940-0 - Sergio de Macedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Diga o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.001237-0 - Antonio Francisco Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X L. G. Barboza Fliperama-me. Audiência Conciliatória designada para o dia 26/11/2007 às 15:20 horas \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000283-1 - Sebastião da Rocha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução. Condeno o embargante nas custas e honorários no valor de 10% do valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.000481-5 - André Cabrera Ecard. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Diga o exequente se há mais algum valor a receber. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000093-5 - Ana Claudia Tavares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Telma Cecília Torrano - OAB RS049030). Fica a executada intimada para ciência da penhora on-line em sua conta corrente no valor de R$ 3.812,24 bem como do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.872.000103-4 - Celidonio Monteiro Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Moura Monteiro - OAB RJ039393). X Francisco Xavier Imóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ146386, Raquel Gomes Menezes - OAB RJ054204). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.872.000586-6 - Elza Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Carvalho Martins - OAB RJ059586). X Ildiberto Luiz Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). Retifique-se o nome do executado. (fls. 87, item \"g\")\r\n\r\nIncabível, \"in casu\", o usufruto do bem conforme proposto pela parte exequente, eis que necessário se faria a nomeação de perito, conforme estipula o art. 722 do CPC, o que contrariaria as normas de procedimento dos Juizados.\r\n\r\nVenha a cetidão atualizada do imóvel de fls, 50, item \"a\", eis que, ao que parece, não está em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.872.000748-6 - Emilio Genoese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Vasconcelos - OAB RJ068453). X Financeira Itaú Cbd S/A Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito efetuado em fls 81, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000497-9 - Celma Caetano Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250, Angélica Fagundes Liandro - OAB RJ148045E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto,julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da sentença. Torno definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.872.000643-5 - Ivanir Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Bradesco Previdência de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do art.55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsidero que o embargante agiu com litigância de má-fé, interpondo recurso \r\n\r\nProc. 2007.872.000900-0 - Raphael Gouveia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001067-0 - Marcio Miranda da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.872.001069-4 - Geraldo Lirio de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Fica a parte autora intimada a fornecer o bairro, ponto de referência e telefone de contato para possibilitar o cumprimento da decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2007.872.001144-3 - Sônia Lúcia Antunes Diomondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Sílvia Patrícia Amâncio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Fica designado o dia 29/11/2007 às 14:00 horas para realização da Audiência Conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.872.001158-3 - Francisco das Chagas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Ao autor para comparecimento à empresa ré conforme solicitado às fls. 17/19.\r\n\r\nProc. 2007.872.001161-3 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Ao autor para comparecimento à empresa ré conforme solicitado.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.872.001240-0 - Luiz Carlos Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Inicialmente, defiro J.G. ao autor.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 17, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000656-1 - Izabel da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, com o depósito de fls 103, extinguo a presente execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001167-2 - Izaias Barreto da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Vila Veículos - Flávio B Vieira Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fica a parte executada (Flavio B.Vieira Veículos) intimada para ciência da penhora on-line realizada junto a sua conta corrente no valor de R$ 5.610,00 e do prazo de 15 dias para oferecimento de impgnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.872.000206-5 - Valdilene Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Casas Bahia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial no sentido de tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida para excluir-se o nome da autora do cadastro de inadimplentes...JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de Indenização por danos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.872.001245-9 - Carlos Franque de Azeredo Silva. X Darli José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia Cândido Castilho - OAB RJ071012). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 11, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 51,§2º da lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 367973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001020-9 - T.S.F., K.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Ao patrono dos autores para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000296-8 - Inventariante: CELI ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CECÍLIA OLEGÁRIA DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Fl. 46: defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.080.000570-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X VILMA VILELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) À PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.080.001245-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO CARLOS MENDONÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.080.000014-3 (5792/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:Isto posto, tendo em vista que o apenado cumpriu integralmente o período de prestação de serviços à comunidade, DECLARO a EXTINÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS aplicada a AGNALDO DE SOUZA VIEIRA. Ante o não pagamento da pena pecunária a qual foi condenado, expeça-se o Cartório a competente certidão para inscrição do apenado na dívida ativa da União. Defiro a gratuidade de justiça ao apenado, considerando a declaração de hipossuficiência firmada a fls. 139. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa, arquivando-se, após. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000083-0 (5722/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Isso posto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER imposta às fls. 50 em perdas e danos e determino o prosseguimento da execução pelo valor que ora arbitro em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com fulcro no artigo 461, § 6º do CPC. Preclusa a decisão, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000140-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Fls. 85/89. Ao Banco réu para atender ao requerido pelo perito contábil, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001238-3 - R.M.R.S.M., M.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:1) Venham aos autos cópia das declarações de imposto de renda dos requerentes, ou declarações de isentos, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, esclarecendo a partilha de bens mencionada no item VII da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.080.000495-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.080.000046-0 - ACYR FERNANDES ABELHA, ALCI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se os embargantes a apresentarem cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000142-3 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 129/132 A FIM DE INSTRUIR A C. P. PARA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.080.000174-8 (1804/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Certifique o Cartório se as custas processuais foram devidamente recolhidas, consoante certidão de fls. 66/68. Caso não tenham sido recolhidas, atualize-se o cálculo, intimando-se a parte exequente ao seu recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, nos termos do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.080.000174-8 (1804/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Ao exequente para recolher as custas conforme certidão de fls. 139 e despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2001.080.000179-7 (1803/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO), ACYR FERNANDES ABELHA), ALCI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a suspensão da tramitação deste feito, em virtude de interposição de embargos de terceiros (Proc. 2001.080.000181-5). conforme decisão de fls. 105. Assim sendo, aguarde-se decisão final dos embargos de terceiro interpostos. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.080.000482-9 - ALDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LAURECY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Às partes para ciência da data da oitiva das testemunhas às fls. 81. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.080.000184-0A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELI SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Recolhidas as custas, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.000321-3 - Inventariante: FÁTIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X EDIVALDO DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Esclareça a inventariante a divergência de endereços do imóvel a ser avaliado, considerando o endereço apontado à fl. 12 (Primeiras Declarações) e o endereço indicado no espelho do IPTU acostado à fl. 59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000484-2 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Considerando que a parte ré concorda em subemeter-se ao exame pericial de D.N.A., conforme se verifica na contestação, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando inclusão das partes no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, em homenagem ao princípio da celeridade, intimando-se as partes quanto à data e local designados. Com a juntada do respectivo exame nos autos, façam conclusos para designação de audiência de conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000368-7 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X P.M.C.M. Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000318-3 - SÉRGIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.080.000346-1 - W.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, inclusive quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000549-0 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.S.M.), G.S.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando que foi designada a data de 05/12/2007 para colheita de material para realização do exame de DNA, não obstante o não comparecimento injustificado da parte ré na data anteriormente aprazada, intimem-se as partes, com urgência, para comparecimento no endereço declinado a fls. 79, na data designada, para realização do exame de DNA, advertindo-as quanto aos termos do art. 232 do Código Civil. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000093-5 - MARLUCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Considerando que a prestação de fls. 81 não observou a forma mercantil, conforme exigência do art. 917 do C.P.C., entendo como não prestadas as contas pelo réu. Concedo ao autor, nos termos do art. 915 § 3o do C.P.C., o prazo de 10 (dez) dias para apresentação das contas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000271-1 (5675/04) - ESPÓLIO DE DULCINÉIA CINEIA MELO LESSA R/P CLÁUDIA REGINA LESSA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JODEILTON RIBEIRO DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), JORGE BARBOZA LESSA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Fls. 170/171. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 167. \r\n\r\nId: 368438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt.157, § 3º, 2ª parte - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.025.000998-0 - MINISTERIO PUBLICO X GIL SORRENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Diga o réu sobre fls. 937/948 (decisão do agravo) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.025.001089-1 - DAIANA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X DALTON BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) \" Regularmente citado, o executado quitou o débito alimentar perseguido nestes autos. Diante do exposto julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000265-9 - MARIA DE FÁTIMA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X AUTO VIAÇÃO BATATAL Foi designada perícia no consultório do Dr. José Manes para o dia 04/12/2007, às 9 horas, localizado na rua general Osório, 04/313, Centro, Nova Friburgo, devendo ser intimado o perito Dr. Edir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.025.000053-3 (4619/99) - Inventariante: ROMARIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X MARIA ARGENTINA FABER LESSA Sentença fl.122: \" JULGO POR SENTENÇA o presente e adjudico à herdeira MARIA CATARINA LESSA VIEIRA o bem descrito nas primeiras declarações de fls. 19/20, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros e resguardando o direito de usufruto vitalício, estabelecido por escritura, ao meeiro e inventariante.Custas pela herdeira.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.025.000715-3 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X RÁDIO EMBALO FM 89,9 Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000026-6 (6163/91) - NOEMIA SIAS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 475: adeque-se (art. 730 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.000774-4 - MARIA CUSTÓDIA CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X YUSSEF SALIM DAMIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Decisão de fl. 62: \" Justifique o advogado sua ausência em 24 horas, sob pena de perda da prova do requerido. Intimado o executado do teor de fl.53, devendo se manifestar sobre o agravo retido. Esclarece o embargado que seu endereço é rua João Rosa Damasceno, 57, Miracema e que não tem domicílio em Itaocara.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000025-4 (6213/91) - ARLINDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 357: adeque-se. (art. 730 do CPC). Pedido de homologação do cálculo de fl.345. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6838/76 na foram do art 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001007-3 - MP X DAYANA REIS DE SOUZA, DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA, SIMONE FERRAZ CEZÁRIO, ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES, KARLA CARNEIRO MENDES, ILVA CARNEIRO MENDES, OLICES CARDOSO BOTELHO MENDES, EDSON SOUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODSNEY MENDES CARVALHO, Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), ADEMIR CARDOSO, Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), DANIELLE SILVA FULY, Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), DAYANNA BERALDINI SA, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), RALFF CORREA ANDRADE, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL, Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), LUIZ CARLOS MARTINS), CELSO ESTATEL DE SOUZA), ROMARIO SOUZA GOULART ...Recebo a denúncia com relação aos acusados...e, na forma do art. 56 da Lei 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 10:00 horas. Citem-se, requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000441-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR CELESTINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às defesas para alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000309-3 - FAZENDA NACIONAL X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A, que no dia 07/01/2008, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, Centro - Itaocara - RJ, servirá como Leiloeiro o Sr.RODRIGO ADRIANO DE SOUZA e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 43.939,36 (quarenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2007.025.000309-3, requerida pela FAZENDA NACIONAL, o bem constante de \"um caminhão baú (fechado), diesel, VW/8150 ano 2005, cor branca, chassi 9BWAD52R15R527586, Placa MQ32817 \". Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/01/2008, 14h e 30 min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos sete de janeiro d edois mil e oito. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000909-5 - GEISA LANNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X ALAN EDESON GONSALVES ALVES Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para conceder a imissão provisória determinando a intimação do réu ALAN EDESON GONSALVES ALVES para que proceda a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de esta ser executada na forma coercitiva, a ser cumprida no mesmo mandado, na forma do item \"a\" de fl. 12.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.025.000006-5 (4958/99) - ELZA BASTOS ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Mantenho o r. despacho de fl. 137.Salvo em caso de hipossuficiência afirmada e devidamente comprovada nos autos, as custas devem ser recolhidas.Não havendo recolhimento em 05 dias, inscreva-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.001111-9 - N.E.C. Sentença:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para a entrada e permanência de adolescentes durante a realização do evento designado para o dia 10/11/2007, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002761-5 -, Inventariante: JOSÉ AMAURI ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES Sendo as partes maiores e capazes e cumpridas as formalidades legais DEFIRO o pedido de fls. 129/133, no sentido de converter o feito para o rito sumário de ARROLAMENTO.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000790-2 - ALTEVO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAOCARA -PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho:Digam os réus, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.025.002960-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X D FRI MODAS BATATAL LTDA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.025.000720-7 - ERICK VIANA ARAÚJO SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Comprove-se a residência. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000802-7 - MARIA DO CARMO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000341-8 - THEREZINHA DE JESUS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A(BANCO GM) Despacho:Diga o réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.025.000164-1 (5076/99) - ANTONIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANERJ - RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Às partes sobre o laudo de fls. 258. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.025.000050-6 (2912/98) - LIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186)) X MARIA DA PENHA TEIXEIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 368407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.081.000107-0 (176/00) - TATIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2000.081.000188-3 (204/00) - J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.M.L. Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Se nada for requerido, o processo será rearquivado \r\n\r\nProc. 2002.081.043033-6 (2.491/02) - J.C.A., J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Trata-se de ação de alimentos proposta por JOSSEANE CORREA ALVES e JOSSIMARA CORREA em face de JOSÉ MAURO ALVES.Audiência de Conciliação realizada nos autos do processo n° 2002.081.043034-8 na qual foi realizado acordo sobre os alimentos.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o acordo realizado no feito n° 2002.081.043034-8, que versou sobre os alimentos, objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o presente feito sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.081.000024-1 (3.826/03) - S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254), Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. se nada for requerido, o feito será rearquivado \r\n\r\nProc. 2007.081.000269-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"1- Para não tumultuar o andamento do feito, a execução dos alimentos provisórios deverá ser feita em autos separados...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001726-2 - L.E.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X C.F.C. ... fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor do alimentando(a), na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 40% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(a)(res)... Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 às 16:00h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.001927-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X S.A.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fl. 03, item 5: a questão atinente ao oferecimento de alimentos não foi reproduzida no rol dos pedidos.Todavia, esclareça o autor a referida situação, considerando que a pretensão deve ser formulada pela via própria, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043441-0 (1433/02) - ROSANA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ALBERTO BAZZI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2003.081.000026-5 (4.090/03) - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 186, EM ESPECIAL ESCLARECENDO A DIFERENÇA DE PERCENTUAL APONTADA, JUNTANDO AINDA COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DAS PENSÕES VENCIDAS DESDE AGOSTO/2007 (INCLUSIVE) ATÉ A PRESENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000088-2 - J.P.F.D. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X E.S.D. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 22v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043109-2 (1.923/02) - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) \"1) Considerando que dois são os pontos controvertidos da ação, o reconhecimento da paternidade e o patamar dos alimentos a serem devidos, já estando o primeiro ponto superado, conforme exame pericial de fls. 51/52, restando apenas ser definido o patamar dos alimentos. Assim, diante da falta de elementos para definição da capacidade econômica do réu, e a fim de evitar a alegação de cerceamento de defesa, implicando na nulidade dos atos, especifiquem provas, justificadamente, no qüinqüídio.2) Após, venham conclusos para saneador.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.081.001944-1 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X S.O.S. E OUTRO \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade por meio de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina, no prazo de prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Fl. 02, quarto parágrafo: não obstante a notícia do pedido de desarquivamento do feito referente à ação de alimentos, considerando que a certidão de nascimento é imprescindível para a análise da petição inicial, intime-se o autor para proceder à juntada da mesma no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.000643-2 - J N SALEH POUSADA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAR SIOUX LTDA. (CLAVE DO SOL) (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) \"1- Ante a manifestação da autora às fls. 217/218, a conciliação não é possível, motivo pelo qual retiro de pauta a AC designada.2- Atenda-se ao MP, fls. 214, com expedição de ofícios à PMI com prazo de 20 dias para resposta.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001674-5 - M.P.E.R.J. X D.C.C., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) \"...3) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(17/03/2008 às 16:00h) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.081.000553-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Defiro o pleito de fl. 81, em caráter excepcional, devendo o autor abster-se de seu direito de visitação, frise-se, excepcionalmente, no dia 17/11/2007, sábado, podendo voltar a visitar a menor normalmente no final de semana seguinte, conforme decisão de fls. 38/39. \r\n\r\nId: 368445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.001581-7 - Rita Bolzan Nascimento. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/02/08 às 13:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001814-2 - Waldecy José de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Centurion - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). Ao autor para que forneça cópias para instrução de Carta Precatória, de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2006.865.001866-0 - Celso Lopes Lacerda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pgamento. venha planilha do valor remanescente no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000394-3 - Sérgio Guimarães de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Ro drigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Ótica Eduarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). Ao autor para que forneça cópias para instrução de Carta Precatória, de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2007.865.000815-1 - Paulo Sergio Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme José Marques da Silveira - OAB RJ144407). X Fininvest S/A Negócios de Varejos. Ao autor para que forneça cópias para instrução de Carta Precatória, de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2007.865.001578-7 - Érica Caetano Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/02/08 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001580-5 - Eurico Miranda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/02/08 às 13:30 h. \r\n\r\nId: 367971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.850.000594-4 Vítima(s): Fabio Teixeira Martins. X Cristiano Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Isto Posto, REJEITO A DENÚNCIA, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 25, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO BENEDICTO DOS SANTOS, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95,... \r\n\r\nCTB - Art. 311-Trafegar em velocidade incompatível com a segurança em áreas de grande concentração ou movimentação, como escolas e hospitais.\r\n\r\nProc. 2005.850.000193-6 X Jorge dos Reis Francisco. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 52/53, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE DOS REIS FRANCISCO, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da T.P... \r\n\r\nId: 367951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário da Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 367976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.039.002340-4 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X G.M.M. 1- Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante no caso de existência de vínculo. Em não havendo vínculo, fixo os alimentos provisórios em R$ 200,00. 3- Cite-se/I-se. 4- Designo ACIJ para o dia 22/1/2008 às 13,30 horas. 5- Dê-se vista ao MP.De ordem: Informe o advogado o nº da conta para depósito dos alimentos fixados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001208-8 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509)) X Falecido: JULIO CESAR GOMES DE CARVALHO atenda-se ao MP (esclareça o requerente se houve manifestação dos herdeiros menores, por sua RL, cláusula 13 de fls 13, bem como a forma de indenização dos mesmos. Junte o Requerente aos autos CN dos dois filhos do casal (fls 13) como já deteminado às fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.039.000864-6 - GABRIELA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Atenda-se ao MP (Pela prévia manifestação dos requerentes sobre as respostas acostadas as fls 20/25, ou seja, negativa de existência de resíduo do PIS, valor depositado a título de FGTS e indicação de apenas um dos filhos como dependente habilitado). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000964-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAIVISON DA SILVA DOS SANTOS Ao autor sobre citação negativa de fls 38v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.000828-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MELO FREITAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Cumpra-se o V. Acórdão (improcedência dos recursos dos réus, mantida a sentença favorável ao autor) \r\n\r\nProc. 2003.039.001340-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X GATMS & SAMER S.C.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) digam as partes se têm interesse na realização de aud. (art 331 do CPC) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.001869-8 - A.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPEARAÇÃO do casal. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.000217-6 - VICENTE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ODILO GAKIA Diga a parte autora sobre ofícios de fls.60/63 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.039.000157-0 (28803) - GEMANO MEKLER (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X ANDRE LUIS PAIVA MANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora.(cópias para instrução de diligência) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.002334-9 - BRUNO FELIX FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.002488-1 - L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X G.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas. No que tange ao postulado pela DP , indefiro o pedido eis que tal diligencia compete à DP. Designo audiencia para o dia 28/11/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.039.001467-1 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:digam as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.000238-1 - C.O.D. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC. CUSTAS EX LEGE. PRI. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.039.000268-7 (18114) - DARLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X UBIRAJARA CARAMEZ cumpra o advogado que renunciou o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.039.000004-7 (14295) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R S HENRIQUE E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.039.000306-1 - PRADO E PRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X CREDICARD S/A Despacho:1- venha planilha na forma do art 475 - I; 2- após, em execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000044-0 (27347) - SANDRO DE CARVALHO CORTES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X JESMAR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada em 5 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2004.039.000176-1 - ALDINEA TRIGOLI KOMATSU, Habilitado: CAIO TRIGOLI KOMATSU, Habilitado: GUSTAVO TRIGOLI KOMATSU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X SERVIÇOS RADIOLOGICOS PARACAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Tragam os habilitados seus memoriais no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.039.001016-8 - SHIRLEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) vistas às partes, acerca do laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.002336-2 - MARINEZ GRIECCO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718)) X Paciente: LEONOR DA SILVA CARDOSO Venham comprovantes de ganhos e rendimentos para análise do pedido de JG. venha fls. 05 com reconhecimento das firmas ali apostas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000055-3 (29370) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LEONEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Diga o autor sobre fls.73/74( informação sobre endereço autor) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000940-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELCI MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC ante a absoluta falta de objeto. Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.002089-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON PEREIRA DIAS Sentença: ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.039.002350-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON NOGUEIRA Despacho:Presentes que estão os pressupostos autorizadores, defiro a liminar de reintegração na posse requerida. Expeça-se mandado de reintegração d eposse. APós, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.039.000137-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X GORDINHO VEICULOS Sentença:julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000045-7 (17796) - ANACLETO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Publique-se a renúncia nos autos principais (autor revoga a procuração outorgada ao advogado, nos termos do art. 44 do CPC e indica a Defensoria Pública para patrocinar seus interesses). Após expeça-se RPV. Certifique-se o trânsito em julgado dos embargos. \r\n\r\nId: 368409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000945-8 - Bruno Haber da Silva Castro. X Paulo Vinicius Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Rodrigues Leite - OAB SP163901). Maria de Fátima Fabris. renove-se a citação da 2ª reclamada diante de fl. 42 (CP); decreto a revelia do 1º réu; redesigne-se o ato \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000122-8 - Marcílio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Josiane Barcelos da Silva, Carlos Roberto Soares. esclareça a parte eis que consta sentença extintiva pelo pagamento às fls. 21 \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000945-8 - Bruno Haber da Silva Castro. X Paulo Vinicius Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Rodrigues Leite - OAB SP163901). Maria de Fátima Fabris. De ordem MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001954-3 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Rubens Paulo Gomes Marques. De ordem MM Juíza de Direito, fica redesignado a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.002106-9 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Debora Monteiro Brasil Rodrigues. venha endereço atualizado da ré 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.857.000784-1 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Valéria Florindo. Digam as partes se desistem do presente feito \r\n\r\nProc. 2007.857.000789-0 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Sônia Lindaura Teixeira. defiro a suspensão por 10 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000990-9 - Francisco de Fátima Ramos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Cpls - Central de Peças e Lavagens e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.857.000681-9 - Gloria Maria de Oliveira Alves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro - OAB RJ106217). Ao executado para pagamento sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.857.001628-0 - Adilson Paulo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). diante da promoção da magistrada que realizar o ato de fls. 19, redesigno AIJ para o dia 21/1/08 às 12,30 I-se \r\n\r\nProc. 2006.857.000116-2 - Luciana Fonseca Soares Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao executado sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.857.000347-0 - Aracy Alves Rentz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042, Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.857.000664-0 - Francisco Eduardo Moutta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - recebo o recurso de fls X; 2- em contra-razões; 3- após, subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.857.001218-4 - Manoel Aurelio Machado Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diante da promoção da Magistrada da capital, recebo os embargos posto que tempestivos, rejeitando-os, eis que ausentes seus pressupostos autorizadores. A insatisfaçãoda ré deverá ser deduzida pela via processual idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.001482-0 - Luana Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao executado para pagar o débito em 48 horas sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.857.000759-2 - Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Romulocar, Banco Itaú. De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000768-3 - Genair Gonçalves Rodrigues. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Decreto a revelia do réu; 2- diga a parte autora se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.000769-5 - Marly Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Itaucard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Decreto a revelia do réu; 2- diga a parte autora se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.000772-5 - Aline Soares Prestes Martins. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). decreto a revelia da ré;. diga a autora se têm outras provas a produzir \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.001822-8 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Renata Simões Alves. Esclareça o exequente eis que a sentença de fls 21 julgou o feito na forma do art. 794, I do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001322/2002 (2002.857.000264-9) - Alessandra Ribeiro Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271, Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638). 1 - recebo o recurso de fls X; 2- em contra-razões; 3- após, subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2003.857.001124-0 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.857.000751-6 - José Maria Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Cássia C. Fonseca Cardoso - OAB SP209673, Doumith Khattar - OAB SP099247, Lucas Savino Khattar - OAB SP257231). Redesigno AIJ para o di a17/1/08 às 12 horas eis que a Juíza subscritora de fls. 39/40 foi promovida, não havendo vinculação \r\n\r\nProc. 2006.857.001310-3 - Antonio Jose Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). X Sendas Distribuidora S. A. (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls 48/49: diga o credor se dá quitação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000575-3 - Cristian Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Carlos Roberto Rodrigues. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/01/2008, às 15h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001086-4 - Edson de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Maria Rosa Pereira Coelho. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/01/2008, às 14h20m. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.002057-0 - Noêmia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Alcides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). De ordem MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/08 às 13 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.001302-6 - Danielle Sasaki Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Siemens, Big Cell Comércio LTDA, Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Regularize-se a conclusão. 2- Decreto a revelia da ré Siemens diante fl. 38, nos moldes do art. 20 da Lei 9099/95. 3- Redesigne-se AC, eis que a 2ª ré, inobstante fl. 38, justificou sua ausência ao ato em tempo hábil como se depreende de fl.33/37. 4- Retire-se da pauta a AIJ designe-se, redesignando-se AC. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001172-4 - Valter Prestes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Primeiramente, regularize-se fl. 77 eis que apócrifos \r\n\r\nProc. 2005.857.001200-5 - Eliseu Shinaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 87/101: Recebo o recxurso. Em contra-razões. Após, subam ao E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.857.001201-7 - Sebastião Duarte Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.857.001203-0 - Oswaldo Avelar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Recebo o recurso . Em contra-razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.857.001364-2 - Adelina Barboza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos tempestivosa que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. A insatisfação do Embargante deverá ser deduzida pela via processual idônea \r\n\r\nProc. 2005.857.001792-1 - Carlos José Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. A Insatisfação do embargante deverá ser deduzida pela via processual idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.000536-2 - Vanda Lucia Macedo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. A insatisfação do embargante deverá ser deduzido pela via processual idônea. \r\n\r\nProc. 2007.857.000580-7 - Fernando Bruno Bomfim. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 15h45m. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.001688-0 - Maria Carmem de Cerqueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). X Light. Esclareça a parte autora primeiramente se perdeu o objeto da presente demanda, diante do data constante na petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000958-6 - Marcos Antonio de Araujo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Neto - OAB RJ124297). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.857.000960-4 - Josimar Mendes Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000974-4 - Flavia Miguel de Andrade Araújo. X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001061-8 - Maria da Penha Paiva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001067-9 - Rômulo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.857.001523-9 - Rosane Rodrigues Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/03/2008, às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001719-4 - Inacir Azevedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.002031-4 - Juciara de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 13h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002035-1 - Edson Maximiano Tavares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15:15h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002036-3 - Jorge Ferreira Siqueira. X TELEMAR, Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 16h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002043-0 - Luiz Augusto Laudiauzer. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 16:15h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002049-1 - Lumen Ramalho Filho. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 11h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002115-0 - Mauro Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 12h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000072-0 - Ricardo Loroza de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 14h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000196-6 - Cláudio José das Neves, Valeria Barreto Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Internet Group do Brasil. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 11:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000202-8 - Benedito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X TELEMAR. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 12:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000208-9 - Valdilene Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Light. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000321-5 - Maria Jose Martins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000536-4 - Antonio Graciliano da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem MM Juíza de Direito, fica redesignado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000559-5 - Sandro Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X L. G. Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/08 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000567-4 - Alzeir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Gradiente Eletronica S/A. De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instruçãoe Julgamento para o dia 24/01/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000568-6 - Cleber do Nascimento Huais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/08 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000571-6 - Juarez Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000622-8 - Jorge Luis Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de |Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000634-4 - Juraci Machado Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instruçao e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 16h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000635-6 - Caroline Cerqueira Ramos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000653-8 - Sergio Oliveira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000654-0 - Aline Santos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000655-1 - Aline Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Tidd - Loja de Departamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000656-3 - Renata de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000706-3 - Diná Gomes Lopes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem MM Juíza de Direito, fica designdada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000760-9 - Jurema Nascimento da Silva. X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). De ordem MM juíza de Direito, fica designado a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000762-2 - Antonio Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 16 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000203-0 - Rodolfo Leonardo Monção de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 12h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000320-3 - Tobias Schuster Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 14:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000329-0 - Rogério Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15:45h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000566-2 - João Baptista Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Danielle Sasaki Valente - OAB RJ155444E). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000624-1 - Luiza Helena Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). X Camp House - Comercio de Equipamentos de Segurança LTDA. De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001302-6 - Danielle Sasaki Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Siemens, Big Cell Comércio LTDA, Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008 às 10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000575-3 - Cristian Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Carlos Roberto Rodrigues. De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 15:15h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.857.000643-5 - Edésio Pereira Magalhães. X Claudia Maria Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/208 às 13 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000217-0 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Marcelo Oliveira Feitosa. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001371/2002 (2002.857.000310-1) - Lindalva Neivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Diga a credora se efetivamente dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.857.001485-0 - Ronildo Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Ao executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.857.001467-3 - Ronildo Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls 58/66: Recebo o recurso: Em contra-razões. Após, subam a E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.001994-4 - Alzira Araújo Rodrigues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Cidrine de Souza - OAB RJ142543, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Diga as rés em 05 dias sobre manifestação autoral. \r\n\r\nProc. 2007.857.000218-1 - Ana Maria Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Credicard Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista o acordo de fls. 35/46, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se . 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.002037-5 - Vagner Inácio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Ramison Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). Intime-se o executado para que junta aos autos em 48 horas a guia relativa a penhora efetivada de fls 13/14, no valor de R$ 16.181,10, eis que depositário do bens. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza de Direito Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, intime-se o advogado para que devolva os autos 2007.857.000343-4 ao cartório em 24 horas.\r\n\r\nRJ126818 - Gelson da Silva Goncalves\r\n\r\nProc. 2007.857.000343-4 - Lilia Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000641-1 - Rita de Cassia Silva dos Santos. X Ponto Frio, Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Motorola Industrial LTDA. De ordem da MM Juíza de Direito Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/11/2007, às 11h15m. \r\n\r\nId: 367959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.072.001262-7 - FERNANDO JOSÉ VEIGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000424-2 - LUANA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X VALMIR DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu Valmir de Jesus Carvalho dos Santos ao pagamento mensal a título de pensão alimentícia à autora o equivalente a 75% do salário mínimo.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.072.002705-8 (4566/01) - Inventariante: RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) SUELI CARVALHO WERNECK, Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X MARIOTI ROCHA GOULART DE CARVALHO Decisão:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.072.000119-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.072.000853-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO SEVERINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:...Após, sigam os autos o art. 500 do CPP. À defesa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 60/61, com a obserância de que a parte deverá estabelecer contato com os meririnhos e não o contrário... \r\n\r\nProc. 2007.072.000485-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELCON ANTONIO BRITES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000444-2 (6075/04) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSÉ ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000782-6 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se decisão de fls. 19 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000793-0 - JAYME JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21.01.2008, às 15:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000793-0 - JAYME JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000443-6 - JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNADETE SOARES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.072.000063-6 (4254/01) - VALMIR DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X JOSÉ CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), DENISE FARO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE MARIA ANDRIATTA, Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Sentença:HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partes.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.002005-3 - IZAURA MARIA MÁXIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.002369-8 - DANIEL JOSÉ ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ROBERTO FRANCISCO CANEDO Despacho:Venham Declarações de Rendimentos junto à Receita Federal para apreciação do pleito de gratuidade d ejustiça. Sem prejuízo, apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001229-9 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:... Defiro a antecipação da tutela no sentido de determinar a autarquia ré que implante benefício assistencial ao autor.... Designo AC para o dia 17.12.2007, às 13:30 horas. Intimem-se,cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Indiquem as exequentes os nomes e CPFs dos sócios cujas penhoras pretendem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.072.000028-0 (5866/04) - ROSANGELA RIBEIRO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X Inventariante: CATARINA GERALDA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE GERALDO DE PROENÇA E OUTRO \"Aos interessados sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001762-2 (1769/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE VEIGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001284-6 - LUDIA DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Fls. 289 - Pedido já deferido nos autos em apenso. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, salientando-se que a prova pericial requerida pela parte ré encontra-se produzida nos autos em apenso. Designo AIJ para o dia 14.01.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Venha o rol testemunhal no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5 - MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:quanto ao pedido de chamamento ao processo da empresa Seguradora, formulado pela parte ré em sede de contestação, o mesmo resta indeferido... Com relação ao pedido de no. 2 de fls. 151 o mesmo resta indeferido considerando que o que se pretende provar é viável através de prova testemunhal... Fixo como pontos controvertidos a culpa da parte ré ou a culpa exclusiva da parte autora no evento danoso, assim como os danos experimentados por ambas as partes serem reparados pela parte adversa... Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 17.12.2007, às 15:30 horas. .. Venham os róis testemunhais no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2007.072.000852-1 - LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROBERTO CARLOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10.12.2007, às 13:30 horas. intimem-se,cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.072.000522-2 - SHIRLEI SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Assiste razão ao agravante de fls. 80/81 uma vez que houve requerimento a fls. 74, pelo réu, de produção de prova testemunhal não apreciada na decisão saneadora de fls. 76. Isto posto, defiro as produção da prova testemunhal requerida pela parte ré... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000170-8 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X SONOSHOW (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:... Em apreciação a preliminar suscitada em sede de contestação pela empresa ré, a mesma deve prosperar, considerando que o autor requer indenização por danos morais considerando que a parte ré incluiu seu nome no cadastro restritivo de crédito, ao passo que o documento apresentado pelo mesmo a fls. 21 não demonstra ter responsabilidade de tal inclusão, apontando referido documento a mencionada inclusão por terceiros... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.072.000408-7 (5799/03) - THEREZINHA DE JESUS VIANNA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.001437-5 - MARIA APARECIDA PROENÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOCARLI DAMASCENO DE CARVALHO Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000085-5 (3956/01) - JULIETA EUPHRASIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA GIORNO BERENGER), Confinante: THEREZINHA GIANETTE GIORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.072.000820-6 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE IGNEZ), JACI FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio pleno do imóvel descrito na petição inicial e no relatório desta sentença ao ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO BUENO LIMA... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Considerando certidão supra, declaro precluso o pedido de fls. 224/225 pela parte ré. Defiro fls. 237.... \r\n\r\nId: 368434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.887.000543-6 - Ademar Ribeiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Ione da Rosa Pinheiro Silva. Designo o dia 27/11/2007 às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.887.000585-0 - Ellite Insumos Agropecuários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Global Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). DESIGNO AIJ PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000588-6 - Ilka Regina Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Telemar Norte Leste S/A. DESIGNO AIJ PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000593-0 - Raulino da Costa Barros. X Companhia Est. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Alves dos Santos - OAB RJ143998). DESIGNO AIJ PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 1400 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000596-5 - Catia Silva das Chagas. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNO AIJ PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000599-0 - Fernando Costa Botelho. X Vivo S/A. DESIGNO AIJ PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000607-6 - Marize Costa Monsores. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESIGNO AIJ PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000613-1 - Randolpho Nir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Itavema- Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). DESIGNO AIJ PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000606-4 - Almir de Souza Bastos. X Unibanco - União de Bancos Bras. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). DESIGNO AIJ PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000590-4 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESIGNO AIJ PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nId: 367997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celia Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.869.000877-0 Vítima(s): Carlos Henrique Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Iselma Nobre dos Santos Tavares. Fl 09 atenda-se \" após o cumprimento do disposto no artigo 44 do CPP, protesta o MP por nova vista. \r\n\r\nId: 367992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000041-3 (1732/96) - EUTONIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para regularizar sua representação processual em 10 dias.Às partes sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 1998.043.000370-4 (5860/98) - JOAQUIM VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES (RJ-094919), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para o dia 13/12/2007 às 11:30 na Santa Casa de Barra do Piraí. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.043.000039-8 (6674) - RENATA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Por via de conseqüência, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, até o seu integral cumprimento.Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004407-0 - DAYANE MEDEIROS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)), Falecido: ANGELA MEDEIROS DE AGUIAR Despacho:Atenda-se ao ofício de fls. 62/63, encaminhe-se a ALERJ, cópia da certidão de óbito de fls. 22.Indefiro o requerimento de fls. 90, por não estes autos a via adequada.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.000885-8 - ELIANE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 17/39 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.001496-7 - Inventariante: MARIA LUISA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)), Falecido: CÉLIA REGINA COSTA) X CYBELLE DA FONSECA COSTA Averbe-se o Óbito de CÉLIA REGINA COSTA. Certifique o Cartório: a) Se há nos autos certidões que comprovem a legitimidade na sucessão e se todos os herdeiros; b) Se todos estão habilitados e regularmente representados; c) Se foram juntadas todos as certidões fiscais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E; Declaratória, MORAL C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000706-4 - IVONETE APARECIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Designo audiência de Conciliação para o dia 18/01/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nul. de cláus. contratual c/c rev. de rel. obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000948-6 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Decreto a revelia do réu que regularmente citado, não ofereceu contestação. Façam-se as anotações de praxe.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRANÇA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.043.001209-4 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS, Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCOS ALEXANDRE DUMAS DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 69/70 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.043.001126-0 - MARCIONILA ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZÉLIA OLGA SANTIAGO PIATELLI), Procurador: MARILÉIA SANTIAGO), JOÃO CARLOS SANTIAGO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar insubsistente a penhora sobre o aparelho de DVD marca Philips portátil DVP 320, e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Deixo de condenar a embargante no pagamento das custas e taxa judiciais e honorários advocatícios, face a gratuidade deferida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos e prossiga-se nos autos de execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.043.000227-2 (8413/01) - JONATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Dê-se baixa e r arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.043.000265-0 (9077) - CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENI INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.000811-6 - Inventariante: NEIDE ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA DUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 122- Diligencie a requerente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000106-6 (2237/88) - ANTONIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista a notícia do pagamento do quantum debeatur pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.043.000012-1 (75/93) - JOÃO BATISTA CAMILO E OUTROS, Habilitado: LUCY CLELIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: CLARY FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: ELIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"À Patrona dos exequentes para fornecer seu CPF.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000008-8 (7191/91) - MARIA JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Oficie-se para transferência do valor depositado em favor do FETJ.Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.Certifique o Cartório se foi expedido RPV dos honrários advocatícios. Caso negativo, expeça-se. \r\n\r\nId: 368416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Valdecir Pires de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.047.000492-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva (fls.108/110), formulado pelo acusado AGNALDO DOS SANTOS, cuja prisão foi decretada em audiência (fl.66). Foram anexados os documentos de fls.42/43.O Ministério Público se posicionou contrariamente, conforme parecer de fls.112/115.Examinados, DECIDO.De fato, deve-se salientar que a custódia cautelar é medida de exceção em nosso Direito Pátrio. O art.312 do CPP elenca as hipóteses autorizativas da prisão preventiva e o fundamento da garantia da aplicação da lei penal foi utilizado na decisão de fl.66, em razão da omissão do acusado até então.O pedido veio desprovido de qualquer elemento probante relativo ao domicílio certo do acusado, o que mantém inalterada sua situação. Assim, mantenho a prisão preventiva, antecipando o interrogatório para o dia 22/11/2007, às 10:30 horas. Cite-se/requisite-se e intimem-se. Ajuste-se a pauta.P.I. \r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA Aos 11 de outubro de 2007, sala das audiências do fórum local, onde se achava presente o MM.Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito da Comarca. Presente o Ministério Público. Aberta a audiência às 15:30 horas, foram alistados os seguintes jurados que irão servir durante a Sessão Judiciária de 2008: ADÃO VAZ DA SILVA, Gari;ADERVAL DONIZETE DA COSTA, funcionário público;ANDERSON ROCHA, pintor;ANDRÉ PIRES DE OLIVEIRA, Estudante;;ALEXSANDER FRANCISCO DA SILVA;ALINE DE MOURA, Professora;AMAURI DOS SANTOS, assistente de tesouraria;ANA LUCIA CARDOSO, Professora;ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, professora;ÂNGELA MARIA DA FONSECA, Servidora Pública;ANTONIO BENEDITO LEONE, cantoneiro;ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, Comerciante;ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE FREITAS, Servidor Público;ARACY FIGUEIREDO DA SILVA, professora;ARNALDO LEMOS MAGALHÃES, Servidor Público;AROLDO CARLOS LEONE, Motorista;AYRTON LUCIANO DA SILVA, Prof. Liberal;BRASILINA PEREIRA DE OLIVEIRA, Professora;BRAZ LEMOS DE OLIVEIRA NETO, Autônomo;CARLOS HENRIQUE MENDONÇA.professor;CLÁUDIA PIRES LOLA, servidor público;CLARA FÁTIMA DE OLIVEIRA, professora;CLEIDE LUZIA AGANETTE PIRES, Auxiliar de Cadastro;CLEONICE MACHADO FERREIRA, Comerciante;CLEIA DIAS SANTOS, funcionária pública;CRISTINA S. KOSHICAWA, Comerciante;DALMO VIEIRA DA SILVA, Programador de CPD;DAMIÃO CAMPOS MADEIRA, Mecânico;EDIMAR AZEVEDO, técnico agrícola;EFIGENIA MARIA NOGUEIRA CAMPOS, Pedagoga;ELIANE RABELLO PANAINO, professora;ELISABETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Professora;ELIZETE AZEVEDO SILVEIRA, Professora;EDMILSON FERREIRA DA SILVA, Estudante;ERNANE ANTÔNIO ALMEIDA, Fiscal de Obras;EULINA MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO, Doméstica;FABÍOLA MACHADO JERONIMO, aux. de serviços gerais;FRANCELINO MILLER DE FREITAS AGUIAR, Comerciário;FRANCILEI JOSÉ EZEQUIEL, Comerciante;FLÁVIO MULLER IMPROTA, motorista;GEOVANA REIS DE OLIVEIRA, do Lar;GERALDO GUIRRA, Metalúrgico;GERALDO MANGELA DOS SANTOS, Prof.Liberal;GILSON DOS SANTOS MANDUCA, aux. de serv. Externos;ISAAC CARVALHO DE SEIXAS, Encar. Obras;ISABEL ESTHER RIBEIRO FERNANDES PENNA, Prof. Liberal;JANE PENNA DA ROCHA, veterinária;JOÃO BATISTA GOMES, motorista;JOAQUINA EFIGÊNIA DE SOUZA, aux. De enfermagem;JOELMIR DA FONSECA LEONE, assistente de contabilidade.JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES, comerciante; JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA, Analista de Sistemas,JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS BREVES, Aux. Serv. Gerais;JOSÉ ANTÔNIO SILVA, Bancário; JOSÉ BARBOSA DE MENDONÇA, advogado - OAB- RJ 63393, JOSÉ CARLOS FRANK, Médico;JOSÉ CARLOS LUCIANO, servente;JOSE MARIA FONSECA, Mecânico;JOSÉ MARIA PEREIRA, Médico;JOSÉ BARBOSA DE MENDONÇA, advogado; JOSÉ TADEU DE MORAES PENNA, administrador de seguros;JOSIANE MAGALHAES LANFERINI FRANK, professora;JULIANA GONÇALVES MATTOS, do Lar;JÚLIO CEZAR ROCHA CAMARGO CASTRO, Professor de Educação e Física;LENICE MILLER, secretária; LEOZINA BERNARDO DA SILVA, Professora;LUCIA TEIXEIRA,funcionária pública;LUIZ ANTÔNO DE LIMA, Bancário;MARA GONÇALVES, Professora;MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Estudante;MÁRCIA DE FREITAS, Professora;MARCILIA LEONE AMORIM, estudante;MARCO ANTONIO PANAINO PINELLA, engenheiro;MARIA THEREZA REIS ALVES, comerciante;MARILDA OLIVEIRA LIMA, Professora;MARILEIA LOPES MARIANO, Professora;MARLENE MANGEA DA SILVA, Aux. Serv. Gerais;MARLI DOS SANTOS CARVALHO, Professora;MARY LUPI PINELLA, Do Lar;MAURA ELISA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Liberal;MAURICIO SARAPECK RIBEIRO PINTO, médico;MAURO COSTA, funcionário público;MELANIA MONTEIRO, advogada;NILDA MARIA DE OLIVEIRA FONTES, Comerciaria;PAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA, Comerciário;PAULO SÉRGIO PANAINO PINELLA, engenheiro;PIEDADE MARQUES DA SILVA, Comerciaria;RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA, servidor público;ROGERIA CAMARGO DE CARVALHO, servidor público;ROSELLI SALLES MAGALHÃES SILVA NOGUEIRA, professora;RONALDO DA SILVA AGUIAR, Vigia;RONALDO LUPI, Professor;SANDRA DOS SANTOS FONSECA, Aux. De Serviços Gerais;SEBASTIÃO CÁSSIO DA SILVA, Contador;SELMA MOUTINHO DO CARMO DE AGUIAR, Professora;SIMONE ELIAS, funcionária pública;TARCISIO SILVA DOS SANTOS, motorista;TELMO PEREIRA CAMPOS, Comerciante;VENIL CARLOS LEONE, motorista.Pelo MM. Dr. Juiz proferido o seguinte despacho: Expeça-se o edital a que se refere os arts. 439 e 440 do CPP, que deverá ser publicado em novembro e na segunda quinzena de dezembro. Arquive-se em pasta própria, certificando-se.. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:45 horas, indo devidamente assinada. Eu, COL, AJ, o digitei. Eu, ____ R/E, o subscrevo. \r\n\r\nId: 368417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.847.000089-7 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SENTENÇA de fl. 61/62: ... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Juros legais após o trânsito em julgado. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000090-3 - Alexandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro.\r\n\r\n2) Redesigno a AIJ para 14/02/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000049-4 - Maria José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Fls. 56/57 - Antes, intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.847.000350-1 - Helena Guedes do Vale, José Mauro Machado Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIANTE DO QUE CONSTA À FL. 57, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO E PROCEDA-SE NOVA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475-j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000102-6 - Maria Alice Viveiros de Castro. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). SENTENÇA: ... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a: 01 - Pagar à autora, a título de danos morais, o equivalente a 15 (quinze) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Juros legais após o trânsito em julgado. 02 - Devolver à autora a quantia de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais), corrigida a partir do dia 25/01/2007, correndo juros legais a partir da citação válida. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber. Sem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 367949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000247-0 - HUGO BOTELHO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA DA GLÓRIA BOTELHO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 80. Defiro. Reitere-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.049.000325-7 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.N. Despacho:Diante do ofício de fl.17, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 26 de dezembro de 2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000333-6 - J.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. Notícia: \" Revogo a decisão que fixou os alimentos provisórios. Ante a ausência da parte autoa a esta audiência, para a qual estava intimada, determino o arquivamento do feito, na forma do art. 7º da Lei 5478/68. Oficie-se ao empregador para cancelar o desconto.\" \r\n\r\nAlimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.049.000420-1 - FABIANO LUZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000425-0 - EDER QUINTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se one couber.Ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2007.049.000394-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO MENDONÇA NOGUEIRA Decisão:Recebo a denuncia. Defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 26/12/07 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.049.000192-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO CABRAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:HOMOLOGO a suspensão condicional do processo nos termos do art. 89 da lei 9099/95, para que surta seus devidos efeitos legais. Intimados os presentes. Com o integral cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2004.049.000083-3 (4340/04) - O MINISTERIO PUBLICO, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Consultando os autos verifica-se que assiste razão ao MP, já que antes de ser cumprida a medida em seu prazo mínimo determinado na sentença que transitou em julgado, não há que se falar em reavaliação da medida.Evidentemente que a medida imposta deve ser cumprida observada a norma do art. 120, caput do Estatuto da Criança e do Adolescente.Diante do exposto, mantendo a medida imposta na sentença pelo seu prazo mínimo ali fixado.Dê-se ciência ao ao MP.Oficie-se informando. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.049.000409-2 - T.M.R.M., G.M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000275-7 - CIDIOMAR ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.049.000162-5 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: JALMYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Fl. 48. Anote-se onde couber.À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.049.000339-5A - V.B.A. X B.L.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: ...\" Isto posto Rejeito a presente exceção de incompetência \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000165-0 - BRUNO DA SILVA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO DOS SANTOS MENDES ( VULGO TICO-TICO) (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:Trata-se execução de prestação alimentícia, em que a representante legal do exequente, informou nos autos à fl. 25 verso, que o executado quitou integralmente o débito executado, requerendo assim, a extinção da execução, tendo o MP promovido favoravelmente à extinção da execução. Isto posto, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Defiro JG ao executado. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do Art. 732, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.049.000166-2 - BRUNO DA SILVA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO DOS SANTOS MENDES (VULGO TICO-TICO) (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Sentença:Diante da manifestação do exequente através da cota de fl. 27, dando conta da quitação do débito pelo executado, bem como da promoção do MP de fl. 29, opinando favoravelmente ao requerimento de extinção, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Defiro JG ao executado. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.049.000111-0 - ANDREIA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não preliminares a analisar, nem nulidades a sanar. As partes protestaram por provas. A requerente pela produção das provas documental suplementar, testemunhal e estudo social do caso. O requerido pela produção de prova oral, testemunhal e depoimento pessoal. Defiro as provas, com prazo para juntada de novos documentos até a audiência de instrução. Remetam-se os autos à equipe técnica para proceder ao estudo social do caso no prazo de 30 (trinta) dias. Vindo o laudo, voltem-me conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.049.000147-9 - LIBETE DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESUÉ DA CONCEIÇÃO MACHADO Decisão:Chamo o feito a ordem. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.049.000005-7 (1612/98) - Inventariante: AURÉLIO ANTONIO JULIACE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ANITA JULIACE COELHO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 72 para que produzam seus devidos efeitos legais.Promova-se a inscrição dos mesmos junto à repartição fazendária estadual.Intime-se o Inventariante para que promova o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.049.000151-3 (3867) - Inventariante: ELIZETE JACOB BARROS X JOSÉ NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000336-0 - Inventariante: ADELINA COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SOUZA LIMA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 50 para que produzam seus devidos efeitos legais.Promova-se as inscrições dos mesmos na repartição fazendária.Intime-se a Inventariante para promover o recolhimento devido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.049.000086-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento cautelar de busca e apreensão de armas e petrechos ilícitos de pescas, formulado pelo MP em desfavor de IVO ANTÔNIO GOMES DA SILVA. Deferido o pedido, expedido o mandado, informou a autoridade policial seu integral cumprimento, conforme fl. 10, informando inclusive a instauração de procedimento investigatório sobre os fatos. Autos ao MP, requereu fosse o presente feito apensado ao procedimento investigatório. Isto posto, cumprida a diligência, EXTINGO o presente procedimento. Dê-se baixa na distribuição. Apensem-se estes autos aos autos do procedimento investigatório, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000422-5 - EDSON DE FARIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON MELLO SARMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.049.000089-8 - M.P., A.C.A. Sentença:Isto posto, com base no art. 100 c/c o art. 101 II da Lei 8.069/90, JULGO EXTINTA A MEDIDA... \r\n\r\nProc. 2006.049.000503-3 - M.P., W.M.N. Sentença:Trata-se de pedido de providência requerido pelo MP em favor do adolescente W M do N em razão de uso de bebida alcoólica pelo mesmo em companhia de pessoas da comunidade, cujo relato pelos pais ao Conselho Tutelar, levou à providência adotada pelo MP neste feito.Realizado o estudo social do caso, veio aos autos às fls. 06/07 a síntese informativa dando conta de que a situação encontra-se resolvida no âmbito familiar, cessando a demanda interventiva da equipe técnica do Juízo, já que terminada a situação de risco.Autos ao MP, requereu a extinção da medida.Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 101 II da Lei 8.069/90, JULGO EXTINTA a medida de acompanhamento familiar.Sem custas face a natureza do processo.PRI.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cumulada c/ alimentos . \r\n\r\nProc. 2007.049.000428-6 - ZERENIR DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EDSON DE FARIA SARMENTO Decisão:Defiro JG. Inicialmente se verifica a incompatibilidade de ritos das demandas cumuladas pelo pelo neste feito, contudo, verificada a continência destas ações com a ação de oferecimento de alimentos proposta pelo réu nos autos do processo nº 2007.049.000422-5, fixo os alimentos provisórios no valor ofertado pelo réu, no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Apensem-se estes autos aos autos do processo nº 2007.049.000422-5. Após, cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.049.000327-0 - WALDINEI GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X LUCIENE GIGANTE DE SOUZA GODINHO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.049.000378-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 171 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000379-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 121 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000380-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 38 da Lei 9605/98.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000381-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 121 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000382-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 171 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000383-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 171 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000384-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 155 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000385-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 302 da lei 9.503/97.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000386-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 302 da Lei 9503/97.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000387-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 151do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000388-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 168, §1º, III do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000391-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 319 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000418-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 121 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000419-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DURVALINO ANTONIO DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DURVALINO ANTÔNIO DA COSTA, com fulcro no art. 107, I do Código Penal, DURVALINO ANTÔNIO DA COSTA, com fulcro no art. 107, I do Código Penal, determinado, após feitas as anotações de estilo, a baixa e o arquivamento dos autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Revisão da Valores das Faturas Emitidas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000526-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Renove-se a diligência de fl. 116, observando-se o endereço indicado à fl.120. \r\n\r\nId: 368421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.070.001257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E OUTRO Decisão:1) Inicial em ordem. Notifiquem-se os demandados na forma do art. 17, §7º da Lei 8429/92. Atente-se os notificados para desnecessidade de juntar documentos que já estão nos autos. 2) Determino que o 1º noticiado apresente a quantidade de publicações enviadas desde o início do contrato. 3) Determino que o 2º notificado apresente o custo das publicações realizadas caso fossem cobradas individualmente. 4) Após, conclusos para eventual recebimento ou rejeição da petição inicial (art. 8 º da Lei 8492/92). \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.070.001417-3 - C.V.T.A.P. E OUTRO X I.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)), L.), M., Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 61 vº). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000232-4 (9013/04) - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 53), JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000239-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: À requerente sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.070.000196-8 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X P.R. Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação à fl. 34, e a manifestação do Ministério Público à fl.35 vº, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Defiro o desentranhamento requerido.Recolham-se as custas devidas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000102-8 - E.A.S.N. X O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado à fl. 26, bem como a concordância do Ministério Público à fls. 28vº, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.070.000892-8 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X Z.R.F. Decisão:1- Defiro JG.2- Indefiro os alimentos provisionais, pois a própria inicial noticia o fim da sociedade conjugal - ao menos de fato. De outra parte, desde a vigência do Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.320/64)o regime legal de bens no casamento deixou de ser o da comunhão universal; dessa feita, inaplicável o art. 4.º, §ú da lei de alimentos.3- Inclua-se em pauta de conciliação, nos termos de praxe.4- Após a sessão de conciliação, independente de seu resultado, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000985-4 - K.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X E.F.M. Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 26, retire-se o feito de pauta, incluindo-se-o na pauta do dia 05/12/2007, às 12:00 horas. Intimem-se.2 - Oficie-se ao juízo deprecado comunicando-se a nova data. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2007.070.001235-0 - ANTÔNIO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ABILIO NUNES E OUTRO Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 12, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS): Campo 11; Atos Dos Oficiais de Justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 12,24. Campo 41; 12,24. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 1,22. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 0,61. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3.Campo 48; 0,61. Campo 49; 14,68. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.070.000128-9 - JUSTIÇA PUBLICA X FELIPE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Sentença:(...)Converto a pena dois anos de reclusão aplicada na Pena Restritiva de Direitos prevista no art. 43, I do C.P., no valor R$ 1.200,00 (mil e duzentos Reais), facultando-lhe o cumprimento através de entrega mensal de gêneros alimentícios no Projeto Arco-Íris de Luz, nesta cidade, durante 12(doze) meses, sem prejuízo dos 33(trinta e três) dias-multa anteriormente cominados. Advirta-se o acusado que deverá se apresentar na Direção do Projeto Arco-Íris de Luz a fim de informar-se qual gênero alimentício deverá fazer parte das cestas básicas.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.(...) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.070.000352-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Despacho:1 - Intime-se a defesa técnica para apresentação da Defesa Prévia. 2 - Designo Sumário de Acusação para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.001127-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELMO DIAS Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.23, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo; 20 Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 133,14. Campo 49; 133,14. \r\n\r\nProc. 2007.070.001172-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONY RIBEIRO CHAVES Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.14, no pra zo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 149,88. Campo 49; 149,88. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001171-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDILSON NUNES CHAVES Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.20, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 45,19. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.070.000258-4 - EDILEIA VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem ! Processo com rito previsto no art. 275 e seguintes do CPC, que vem seguindo o rito ordinário sem expressa concordância das partes.Intimem-se para que se manifestem quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000938-4 - EDNIR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Regovo o item 03 da decisão de fl.25. CITE-SE, com as advertências típicas do Procedimento Ordinário, diante da manifestação expressa da parte autora no sentido de que a adoção de tal rito não lhe causará prejuízo.Intime-se, ainda, a parte ré para manifestação acerca do rito adotado.Decorrido o prazo de resposta, oferecida ou não a contestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.070.001111-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: SÉRGIO VITOR DE SOUZA E SILVA X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO (RJ-094118), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Decisão:Indique expressamente a ré quais as guias que pretende levantar, fazendo expressa referência às fls. dos autos. Isso no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001260-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MARCUS ANDRE SALES SARDINHA Sentença:(...) Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à ré que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.070.000717-0 (1866/99) - COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES MANIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:Ao embargante sobre fls. 45 a 50. \r\n\r\nProc. 2005.070.001066-9 - JOÃO GUALBERTO SIQUEIRA POVOA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução, condenando o embargante nas custas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.070.000666-8A (702/99) - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo de execução fiscal n.º 1999.070.000666-8 desta Comarca, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.070.000667-0A (690/99) - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo de execução fiscal n.º1999.070.000667-0 desta Comarca, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.070.001067-2A - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência incidental à ação de divórcio no qual a ré/excipiente sustenta a incidência do art. 100, I do CPC.Resposta do excepto - fls. 11/12 - repudiando a afirmação inicial com fundamento na regra constitucional da isonomia.Manifestação do MP a fls. 13/13v.É o breve relatório. Decido.A exceção não merece acolhida. Interpretação conforme a Constituição que se faz necessária.Regra processual vetusta incompatível com a regra constitucional da isonomia.Dessa feita, REJEITO a exceção de incompetência argüida e afirmo a competência deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000025-8 (7436/03) - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.S.N. Sentença:Tendo em vista a petição de fls.56 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 58vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000960-6 - E.F.-.R.P.S.M. E OUTROS X L.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA (ES-011980), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Fls. 49. Indefiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.070.001555-4 - M.W.C.B. X R.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 24 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 25, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001575-0 - P.R.S.B. E OUTROS X J.F.S.B. Ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.001158-7 - M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X G.S.M. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000572-1 - Z.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 14 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, devidamente comprovado pela guia de depósito de nº 4807231, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada (fl.15).Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.070.000692-1 (5755) - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X FABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Ao exequente para indicar o CPF da pessoa contra qual pretende a penhora on-line. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000711-9 (1865/99) - UNIÃO FEDERAL X COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES MANIVA LTDA Decisão:Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.070.000213-3 (2755/00) - UNIÃO X SÃO JOÃO DA BARRA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 20-21 requerendo o arquivamento dos autos por consequência da extinção do débito fiscal do executado, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.070.001427-7 (3782/01) - FAZENDA NACIONAL X ELETRONICA PRINCIPAL DE SÃO FRANCISCO LTDA ME Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos (fl.53) de que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.070.000922-9 - W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.G.C.), J.G.C. Decisão:Considerando que o réu, citado validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta, DECRETO A SUA REVELIA, em conformidade com o art. 319 CPC . Entretanto, como a revelia não produz efeitos nos casos de direitos indisponíveis, conforme preceitua o art. 320, II do CPC, aplicar-se-á ao caso, o art. 324 do CPC.Destarte, intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir em Audiência.Sem prejuízo, realize-se estudo social e psicológico do caso. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.070.000204-6 (6159/02) - ANGELA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURUIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por ANGELA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO em face do INSS - Instituto de Seguridade Social.Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação à fl. 114, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Cientifique o Ministério Público.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.070.001170-2 - HELMO FAGUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000556-1 (1035) - MARIA JOSÉ GOMES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GUILHERME GOMES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Sentença:Tendo em vista que às fls. 833 dos autos o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, dando plena quitação do débito total, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome de Guilherme Gomes Freire para levantamento da quantia depositada conforme fls. 771, com as cautelas de praxe.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.001195-2 - V.L.P.T. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X E.T.M. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 16/01/2008, às 14 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fl. 12-15, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.070.000081-1 (2457) - Inventariante: ELICIO VIANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELÍCIO VIANA REZENDE), LUIZ CLÁUDIO CAETANO DA SILVA), NELÍCIO VIANA REZENDE), GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA), EDILSON VIANA REZENDE), ROMILSON VIANA REZENDE), NEDILSON VIANA REZENDE), CREMILSON CARVALHO DA SILVA), ELEMILCE VIANA REZENDE, Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Cessionário: WILTON TAVARES PATRICIO) X MANOEL REZENDE Ato ordinatório: À inventariante sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.070.000386-5 (6099/02) - Inventariante: CIDEIA FERNANDES DE LIMA X EDIONIS DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de EDIONIS DE LIMA HENRIQUES (fl. 12).Em conseqüência adjudico à CIDEIA FERNANDES DE LIMA, os bens indicados à fl. 12, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Decorrido o prazo legal, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das cutas eventualmente devidas, expeça-se a competente carta de adjudicação.P. R. I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000573-6 (8042) - F.N.G.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X N.P.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado extinguindo o feito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000142-8 (3862/01) - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 13 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000049-5 (2550/00) - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X J.G.O. Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se que, havendo interesse no prosseguimento do feito, deverá ser regularizada a representação, bem como deverá ser informado o endereço do réu a fim de possibilitar a citação.Decorrido o prazo, sem requerimento, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, . \r\n\r\nProc. 2003.070.000117-2 (7175/03) - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para manifestar-se, através de sua advogada, sobre o laudo de fls. 51/52. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.001297-4 - SEBASTIANA GALOZI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RID CORDEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 26), JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.070.000364-3 (46) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Diga o executado sobre fls. 117/118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos \r\n\r\nProc. 2007.070.000649-0 - ARLINDO MARINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X GRIVALDO DE SOUZA GOMES Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial com base no art. 295, parágrafo único, inciso III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, I e VI do CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.070.001624-8 - ENI GOMES MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Ato ordinatório: À 2ª ré (SEMIC) sobre fls. 177/189. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.000381-3 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) A comprovação da aquisição do imóvel objeto da partilha;Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 19/12/2007/, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas, inclusive o genitor do requerido (fl.58).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.070.000047-1 (2822/00) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PAULOSÉRGIO GOMES DA SILVA Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.070.000969-2 - ANDRE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 45-47. \r\n\r\nProc. 2006.070.000329-1 - MARCOS LUIZ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em sua perda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.070.000307-9 (9144) - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 57), JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 368433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000383-2 - LAURA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000389-3 - NICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO REAL S/A Despacho:DEfiro JG à Autora.Aguarde-se o oferecimento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.076.000392-3 - BRUNO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000336-2 - SANDRA REGINA LAGRECA ALVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.076.000808-8 - UILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E) Decisão:(...) Tal qual apontado pelo MP, no parecer da lavra do Dr. Paulo Henrique P. da Silva, o auto de prisão em flagrante indica que o indiciado agiu com extrema violência contra a sua companheira, causando-lhe cortes e traumatismo craniano, além de ter causado lesões igualmente no filho do casal, de um ano e seis meses . Ademais, a vítima narrou aos policiais que realizaram a prisão do indiciado que já vinha tendo problemas com seu companheiro, fatos que, tomados em conjunto aos menos a uma primeira análise, estão a indicar que caso solto, o indicado poderá atentar contra a integridade de sua companheira.Por esses motivos e, aos menos por ora, indefiro o pedido de liberdade provisória. Remeto esta decisão via fax, já que me encontro na 1ª Vara de Família de Petrópolis, cujo exercício me foi atribuído neste mês de novembro. \r\n\r\nId: 368441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000128-1 - Maria José Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPV. Sem custas e honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.840.000414-2 - Luis Vanderlei Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Itaú Seguros S/A. (... ) Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia acima apontada, corrigida monetariamente a contar da intimação desta sentença e acrescida de juros moratórios, estes a incindir a partir da citação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000335-6 - Mercearia Nova Valverde Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laira Rezende Furtado - OAB RJ136572). X Estrelita Josiane da Costa Astine Pinto. Ante a inércia da executada, indique a exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000395-2 - Conceição da Penha Novaes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X L. M. de Andrade Paiva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ107417). Formule a autora pedido contra as empresas referidas na peça de fl. 27. Após, voltem para o recebimento da emenda à inicial e designação de AIJ. \r\n\r\nId: 367940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 1º , I da lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000057-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GASTÃO DIAS VIEIRA (VULGO MARQUINHO) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Foi designada Prova de Acusação para o dia 26/02/2008 às 13:00h \r\n\r\nId: 368422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000225-9 - Gláucio Martins Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana da Silva Lima - OAB RJ140991). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Audiência de conciliação em: 12/12/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000230-2 - Iair Romualdo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação em: 05/12/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000231-4 - Variedades da Roça Feliz Retiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação em: 12/12/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000224-7 - Sebastião Francisco de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Vivo S/A. Audiência de conciliação em: 12/12/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 367994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000415-1 - DÉA SANTOS MAGALHÃES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Sentença:Assim sendo, presentes todos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como esta delineado na inicial à A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG.Após o trânsito expeça-se mandado de transcrição no RG, com cópia da inicial e da presente sentença.Condeno o Réu a arcar com os ônus de custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.057.000171-8 (3197-A) - A.K.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:NADA A PROVER. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000479-5 - RUTH CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA, Falecido: RUBENS MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Atenda a Fazenda Pública com apresentação da habilitação dos herdeiros e a avaliação do bem \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.057.000158-5 (2621A) -, Inventariante: ADÃO FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X SEBASTIÃO FIDELIS RAMOS Sentença:VISTOS, ETC. JULGO POR SENTENÇA O PRESENTE FEITO PARA ADJUDICAR OS BENS DEIXADOS POR SEBASTIÃO FIDELIS RAMOS E ADÃO FRANÇA RAMOS, CONFORME PARTILHA DE FLS. 05. APÓS O TRÂNSITO E PAGOS TODOS OS TRIBUTOS, EXPEÇA-SE MANDADO, DIGO, CARTA DE ADJUDICAÇÃO. CUSTAS \"EX-LEGE\". P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.057.000017-9 - Inventariante: MARIA APPARECIDA MIRANDA CUNHA E OUTROS X REGINA LEMGRUBER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS A PARTILHA DE FLS. 02/04.EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA APENAS APÓS O ATENDIMENTO NO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 1.031 DO C.P.C..CUSTAS \"EX-LEGE\".P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000218-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI Sentença:ASSIM SENDO, UMA VEZ QUE A AUTORA NADA MAIS DEVE AO BANCO-AUTOR, DEVE SER A PRESENTE JULGADA IMPROCEDENTE POIS SEGUNDO A SENTENÇA E O ACÓRDÃO SUPRA REFERIDOS, O CONTRATO FOI PAGO E NADA MAIS TEM O AUTOR A COBRAR DA RÉ.DESTA FORMA JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL.CONDENO O AUTOR EM CUSTAS, BEM COMO EM HONORÁRIOS QUE FIXO EM 15% DO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O TRABALHO REALIZADA PELA PROFISSIONAL QUE PATROCINOU A RÉ NOS PRESENTES AUTOS.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.057.000025-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE MONTEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, III do C.P.C.Custas pelo A.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.057.000205-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X MARCELO REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo sem o julgamento de seu mérito na forma do art. 267, III do C.P.C.Custas pelo A.Honorários pelo A. em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000278-6 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X RITA DE CÁSSIA DE SOUZA Decisão:Designo A.C. para o dia 27/11/2007, às 16:15 hs.Intime-se.As partes deverão se manifestar em provas até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.057.000100-7 (2979A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOACY THEREZINHA LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.001873-1 - NELSON ELIAS SOFE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X PROCURADORIA DÍVIDA ATIVA DO EST. DO RIO DE JANEIRO Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO.DEFIRO DESDE JÁ OFICIO REQUERIDO ÀS FLS. 18.CUSTAS PELO EMBARGANTE NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000906-5 - JOSÉ GERALDO DE FARIA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000141-0 - AGRO-WORLD EXPORT SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.057.000329-9 (5424A) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMERCIO ATACADISTA JAIANE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 166, OU SEJA, DE BLOQUEIO E PENHORA DE CRÉDITO POIS TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL. HÁ PORÉM, ÀS FLS. 178, INDICAÇÃO DE QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXEQUENTE, DEVE À EXECUTADA DESDE 2002 QUANTIA MAIS QUE RELEVANTE. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 200 E DOU POR GARANTIDO O JUÍZO PARA QUE O EXECUTADO NOS PRESENTES AUTOS NÃO SEJA DE FORMA ALGUMA PREJUDICADO. INTIME-SE VIA D.O. SEU ILUSTRE ADVOGADO SOBRE A PRESENTE DECISÃO, BEM COMO SE RATIFICA OS EMBARGOS OPOSTOS. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL À FAZENDA ESTADUAL SOBRE A PRESENTE DECISÃO, VOLTANDO-SE POSTERIORMENTE CONCLUSOS PARA DECISÃO SOBRE EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000554-2 - FRANCISCO EDIVAN MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZALNÉDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000215-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 74.575,90 (SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.057.000008-3 (3635) - NEUZA DUTRA VIEIRA X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Atender a Fazenda Pública com a comprovação da liquidação do parcelamento por documento próprio. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000745-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X ROGÉRIO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. CONCOMITANTEMENTE, AO MP PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE OU FALTA DO MESMO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.000241-3 - LINCOLN DE SOUZA MIRANDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.057.000100-0 (5187A) - ANTONIO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426)) X ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:NADA A PROVER. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.057.000079-0 (4161A) - R.J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Indefiro, para que haja o que requer o Autor, deve haver o devido inventário. \r\n\r\nId: 368423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000162-5 - MINISTERIO PUBLICO X OMAIR CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), AMARILDO CUNHA DINIZ), JOSE AUGUSTO FAZOLI), LUIS CLAUDIO CAETANO, Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000390-2 - CIDA COUROS MA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a J.G..Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, ou defiro o parcelamento das custas em 05 vezes, cabendo ao cartório a fiscalização do recolhimento, nos termos do Enunciado 27 do TJRJ . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.062.000001-5A - JOSE ZAIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ERMY THOMAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 39vº; Designo Audiência Especial para o dia 16/01/2008, às 11:45h, oportunidade em que apreciarei o requerimento de inspeção judicial. Im-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.062.000457-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X WAGNER MONT GODINHO PINHEIRO), A.L.G.), E.L.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000135-8 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000030-3 - MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 228/238; ao apelado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.062.000364-1 - JOSÉ VIANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS STUTZ E OUTROS Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 24/25, retire-se o feito de pauta; Redesigno a Audiência de Justificação para o dia 16/01/2008, às 12:00h. Cite-se o réu Luiz Carlos Stutz, expedindo-se a competente carta precatória. Im-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.062.000032-7 - FERNANDO GUEDES CORRÊA GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X JOÃO BATISTA KNUPP E OUTRO Despacho:Às partes acerca do laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.062.000256-9 - IRINEU MORAES VIANA & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nId: 368428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias. A MM Juíza de Direito Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1999.001.134205-6 em que é Autor CIRLEY MOREIRA DE FARIAS e Ré ALY KAT MAQUINAS FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA. E, para INTIMAR a Ré, na pessoa de sua representante legal, ELIANE GALDINO DA SILVA BESSA (brasileira, casada, do lar, cart. ident. 09.289.440-1 e CPF 030.389.527-61), para regularizar a representação processual em até dez (10) dias, sob as penas da lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei. E eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 , e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.001.150628-0, movida por VICENTE BENEVENUTO em face de AURORA CARRAZEDO IFP - 528.496, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel constituído pelo Apto. 405 , da Rua João Romariz nº 107 , nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu para comparecer , pessoalmente ,à audiência designada para o dia 07/03/2008 às 11:00 horas na sede deste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de indébito, de nº 2003.001.083515-0, movida por REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A em face de RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA e FRANCISCA FABIANA DA SILVA VIDAL . Assim, pelo presente edital CITAM o réus RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA e FRANCISCA FABIANA DA SILVA VIDAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do nao de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu,Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nId: 315843. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.007497-6, requerida por ANTONIO TEIXEIRA ALVES, em face de JAIR BARBOSA DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JAIR BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor R$ 20.015,97 (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); Prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). \r\n\r\nRJ, QUINZE DE AGOSTO DE 2007. Eu, ____________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,_____________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.085370-3, movida por RENATA ANGELO DEVECCHI em face de MERCOBOND COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, objetivando CITAR O RÉUS DISTRIBUÍDORA MOCO AÇUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA Assim, pelo presente edital CITA os réus DIISTRIBUÍDORA MOCO, AÇUCAR, ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ 40.376.741/0001-96 E CNPJ 29.710.548/0001-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE 2006. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.067976-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO em face de CAMILA RAQUEL D AVILA COUTINHO\r\n\r\nSILVIA BEATRIZ D AVILA COUTINHO, objetivando citação para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/01/2008 às 14 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAMILA RAQUEL D AVILA COUTINHO e SILVIA BEATRIZ D AVILA COUTINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a referida audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 357899. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Anulatória proposta por GILVA BEZERRA DE ARAÚJO PEREIRA contra F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MARIA CLOTILDE TURRI e JOÃO SERRANO, \"JUSTIÇA GRATUITA\", (Processo nº 2001.001.093622-2), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da Quadragésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na pessoa de sua representante legal MARIA CLOTILDE TURRI, de que no dia 05.12.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17.12.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o \"Direito e Ação\" ao imóvel penhorado às fls. 177, tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 293.- AUTO DE AVALIAÇÃO: Lote de terreno 33, da Quadra 50 do Loteamento Residencial Praia Ancora, situado no bairro Ancora de Rio das Ostras. O imóvel se encontra na zona urbana de Rio das Ostras - 3º Distrito deste Município, e tendo observado o referido imóvel fica bem localizado em uma área nobre da Cidade, com acesso fácil para o Centro da Cidade, bem como para as onze praias que o Município oferece, com saídas rápidas para as Cidades de Macaé, Barra de São João, Búzios e Cabo Frio. Avalio o imóvel acima, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RJ., 30/07/2007.- Conforme Contrato Particular de Compra e Venda, acostado às fls. 178, o Vendedor José Rodrigues Peixoto, transfere ao Comprador F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda., a posse mansa e pacífica do Lote ficando garantida sua livre fruição.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete.- Eu, André Odebrecht de Morais Dias, Escrivão, Mat. 01/18918, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 368021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito da 42ª Vara Cível da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam Ação Usucapião, de processo nº 2000.001.037143-5, movida por FERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA objetivando CITAÇÃO do confinante MURILLO ARAÚJO para responder à ação que tem por objeto o o terreno designado por lote 22 da área remanescente da Quadra 89 da Gleba Finch, no Recreio dos Bandeirantes - RJ, medindo de frente 17,00m., 19,00m., do lado direito confrontando com o lote 21, 18,00m. nos fundos confrontando com parte do lote nº 22 de propriedade de José de Deus Zacharias, 17,00m. pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 23 da mesma quadra. Assim, pelo presente edital CITA o confinante MURILLO ARAÚJO, CPF não informado , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado no local de costume. Av. Erasmo Braga nº 115, 2º andar, 203-C.Em 18/09/2007 . Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508.\r\n\r\nId: 366438. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.001.131435-6 em que é Autor CARLOS EDUARDO DA SILVA NOVO, RG nº 88856/040 CTPS, expedida em 04/01/1985, e Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.004173-5 em que é Autor DANIELA SANTANA BRUNO, representada por sua mãe DEISE SANTANA BRUNO, RG nº 5237997-7/CRM, e Réu CARLOS HEITOR DE PAULA BRUNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.146539-6 em que são Autores MAURICIO LOPES CUNHA e MARCIO LOPES CUNHA, representados por LAUDICEIA LOPES DE OLIVEIRA, RG nº 083838946 DETRAN, expedida em , e Réu EDNALDO CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 363832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.036078-5, movida por JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em face de MARIA MARCAL DE MESQUITA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA MARCAL DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 363835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2002.001.126485-0 em que é Autor NINA MARIA VIEIRA BERNARDES e HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO, RG nº 2954450 IFP e 095051256 IFP, respectivamentes, e Réu HUGO BARBOSA BERNARDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.132156-2 em que é Autor FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, RG nº 07931872-1, IFP, e Réu ROGERIO NOEL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de guarda, de nº 2007.001.176768-9, movida por DEUZAIZA MATOS DINIZ; SUELI MATTOS em face de , objetivando CITAÇÃO DE ROGÉRIO DE OLIVEIRA CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.001.047307-6 em que é Autor MARIA SILVANIA LINHARES DE SOUSA, RG nº 06248103-1, expedida em 12/03/1997, e Réu ROMILDO MAXIMIANO DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.001.142512-6 em que é Autor ADILSON PACHECO DA SILVA, RG nº 110228095 IFP, expedida em 04/06/1997, e Réu NARALINA SILVA TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.001.167648-7, movida por MÁRCIO DE SOUZA COSTA em face de MAXWEL JESUS FERNANDO, VÂNIA CLEMENTE DE JESUS\r\n\r\nMARCELO GODINHO FERNANDES, objetivando ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO DO 1º RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu VÂNIA CLEMENTE DE JESUS\r\n\r\nMARCELO GODINHO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL ESETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.037340-0, foi decretada a Interdição de Estanislau Pereira da Silva Junior - CPF: 66757703734 - brasileiro, solteiro, RG 067.138.99-0/IFP, CPF: 66757703734 - residente no mesmo endereço do curador nomeado, nascido em 25/01/1965, filho de Estanislau Pereira da Silva e de Jannete Cambeiro da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Estanislau Pereira da Silva, brasileiro, divorciado, aposentado, RG 05579169, CPF: 04141750778, residente na Rua Barão do Bom Retiro 2330- Grajau . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.112531-0, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Silveira Mayor - brasileira, viuva, CPF: 46830456720 - IFP/DETRAN: 04.118.107-4 - residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascida em 17/06/1954, filha de Mauro Lopes de Silveira e de Maria Nunes da Silveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Fernanda Mayor, brasileira, solteira, estudante,CPF: 05330164796, RG 12.058.107-9, residente na Rua Cirne Maia 53, bloco F, apt 404-Todos os Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1983.001.701259-1, em que figura como Autor MARIA THEREZA RIBEIRO LABANO; HELIO MELLO LIBANO, e como Réu JOAO BAPTISTA RIBEIRO e MARIA JOAQUINA FERREIRA. E, estando os herdeiros do Espólio de Maria Joaquina Ferreira, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, se manifestar sobre a presente e querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro PEDRO PAULO GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em20/08/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.136045-8, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 19/07/1984, filho de Alexandre Assumpção Monteiro de Carvalho e Maria Luiza Coentro Lobato, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA COENTRO LOBATO, brasileira, divorciada, RG nº 282468-6, IFP/RJ, CPF nº 265.834.887-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL,\r\n\r\nFAZ publicar este Edital de Convocação, extraído dos autos do processo nº 2005.001.072887-7, relativo à recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A, todas em recuperação judicial (\"as Companhias\"), conforme Plano de Recuperação Judicial alterado e consolidado em 17/07/2006 (\"o PRJ\"), para dar conhecimento aos credores das Companhias da convocação: a) de Assembléia Especial de Credores Beneficiários das Debêntures UPV, os quais, na forma dos itens 6.a, 6.b e Anexo III do PRJ, integram as Classes I e II (e equiparados à Classe II), bem como Extraconcursais aderentes ao PRJ, pela metade do valor do crédito, para deliberar sobre as matérias a seguir enumeradas: a.1) aprovação do resgate antecipado das Debêntures UPV; a.2) nomeação dos representantes de cada Classe para ultimar as medidas necessárias para assinatura das escrituras de emissão, subscrição e todas as medidas necessárias ao pagamento decorrente do resgate ou alienação das Debêntures UPV, ressalvados os atos de competência do Agente Fiduciário e da emissora; e a.3) aprovação do modelo de edital apresentado pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo para o procedimento de alienação ou resgate das Debêntures UPV e sua conseqüente liquidação; e, b) de Assembléia-Geral de Credores, para deliberar sobre as seguintes matérias: b.1) nomeação dos membros da Diretoria, formação do Conselho de Administração, os estatutos e os custos da sociedade de propósito específico (SPE) constituída em atendimento ao Capítulo IV do PRJ; b.2) as minutas das escrituras das Debêntures SPE, conforme Capítulo V do PRJ, e dos instrumentos de transferências de ativos das Companhias para a SPE, conforme Capítulo IV, item 15, do PRJ; b.3) eleição da maioria dos membros do Conselho de Administração das Companhias, na forma do Capítulo VI, item 33, do PRJ; b.4) autorização para que as operações das Companhias, relativas às operações de vôo, ao Centro de Treinamento, e às Estações de Rádio, sejam transferidas para uma sociedade a ser constituída pela SPE; e b.5) alteração da remuneração das Debêntures de Participação nos Lucros de que trata o item 12 do PRJ. As Assembléias Especial e Geral de Credores serão realizadas em cumprimento às decisões proferidas pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara Empresarial às fls. 29.102/29.104, 29.732 e 29.883 dos autos do processo de recuperação judicial indicado acima, no dia 19 de dezembro de 2007, às 9:00 horas na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Centro, Bloco B, hangar, nesta Cidade, em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 11:00 horas, com qualquer quorum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av.. Erasmo Braga, 115, corredor C, Sala 108, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. (a) LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 367800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.030831-6 - GILDENIDES PEREIRA LIMA : R$ 53.374,15 (cinquenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e quinze centavos ). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 367812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ROSSTER E PEREIRA COMÉRCIO REP. COM. E SERV. LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.145839-2 - ECOLAB QUÍMICA LTDA : R$ 228.753,77 ( duzentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos ). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 367808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(ART. 22, III,a, da Lei de 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.004688-2\r\n\r\nO segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro de Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Outubro de 2007. Ass. Roberto José Carneiro Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 367804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.134985-5 - ELVIRA DE LIMA VIRGÍNIO : R$ 4.900,00 ( quatro mil e novecentos reais) . Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 367814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.101785-5 - ELPÍDIO NASCIMENTO FILHO : R$ 7.239,58 ( sete mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos ). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 367805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.124957-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade, de nº 2006.001.124957-2, movida por JULIA TEREZINHA RODRIGUES em face de VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA, CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS e ANDREA RAMOS DE QUEIROZ, objetivando citar os réus para, querendo, contestarem os termos da presente, sob pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA e CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 367820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.139620-8\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CJFT MARCENARIA E DECORACOES LTDA ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 367824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE REFRIGERAÇÃO CASCADURA LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 1998.001.064366-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\n(ADITAMENTO)\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\n2003.001.019587-1 - BANCO WACHOVIA S.A. . . . . R$ 228 117,97\r\n\r\nObs: crédito sujeito à atualização a partir de 10/08/1999 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 367822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Falência de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (processo n.º 2001.001.119317-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, na forma do Art. 692 do CPC, os veículos arrecadados, a saber: 1) VOLKSWAGEN/GOLF, cor preta, ano 2002, placa LNY-8847, Renavam 781026725, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 2) FORD/MAVERIK, cor prata, ano 1978, placa LBU-3116, Renavan 316192945, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Encontrados na Rua General Clarindo, nº 222..-. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e anexado no local de costume, na forma da Lei. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) BELMIRO FONTOURA FERRERA GONÇALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 366319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, que por este Juízo se processa a ação de Requerimento de Falência proposta por DENISE BARBOSA DE MIRANDA, processo nº 2007.001.051196-1, pelo valor equivalente a 921,59 UFIRs, e como o representante legal da requerida não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação da mesma com prazo de 10 dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 363893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MS K7 ÁUDIO E VÍDEO LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.060758-0\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRÁFÁRIOS\r\n\r\nBMG DO BRASIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 199 962,00\r\n\r\nSOM LIVRE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 947,10\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 699,61\r\n\r\nWEA MUSIC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 047,45\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.001.098847-4, movida por MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA em face de ELYSIO ALVES BALBINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELYSIO ALVES BALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa M.W.A. COMERCIO DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 02.030.564/0001-00, foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, sendo sócios a MARCO AURÉLIO BARREIRO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Bela, 737, casa 15, São Cristovão - RJ, portador da carteira de identidade nº 06104578-7, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº 890.539.747-68 e ADEMAR MIGUEL DE MELO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora da Penha, 492, apt. 301, Penha, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 12091035-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.979.638-87 e JOÃO FRANCISCO BRANDÃO VIEIRA, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Barão de São Francisco, 212, apt. 410, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 801101224-5, expedida pelo CREARJ e CPF 387.363.737-53. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Ana Cleide Souza da Cruz, Substituta do Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.030468-2\r\n\r\nM.F. DE BANCO INVESTCORP LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SÃO PAULO, com o crédito de R$ 5.723,38 (cinco mil, setecentos e vinte e tres reais e trinta e oito centavos) para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 - Ana Cleide Souza da Cruz- substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMILTON PEIXOTO DA COSTA, com o crédito de R$ 29.553,63,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de novembro de 2007 - Ana Cleide Souza Cruz - Escrivão.\r\n\r\nProc. 2007.001.174137-8 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 368044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCARLOS SOTERO DA SILVA NETO, com o crédito de R$ 9.550,57,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de novembro de 2007 - Ana Cleide Souza Cruz - Subst. Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.066128-4 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 368035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: D. SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIETA DOS SANTOS ARAUJO, no processo 2002.001.106308-0, no valor de três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos.. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Ana Cleide Sousa da Cruz - Matr. 01/7702 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 368033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJANAÍNA BORGES DE SOUZA, com o crédito de R$ 3.281,67,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de novembro de 2007 - Ana Ceide Souza Cruz - Subst. Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.170585-4\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 368047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA., na pessoa de sua representante legal Sra. ROSEMARY TURCHETTI DANTAS, bem como citação da sócia ROSEMARY TURCHETTI DANTAS, referente ao processo nº 2007.001.101677-5, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DRº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação de Dissolução de Sociedade movida por ENEAS WANDERLEY DANTAS contra AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA e ROSEMARY TURCHETTI DANTAS por estarem em lugar incerto e não sabido, é o presente para citação dos mesmos para, no prazo de quinze dias, apresentarem a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda os réus, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, Ana Cleide Souza da Cruz, SUbstituta do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 368029. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério de Oliveira Ribeiro - Alcunha: Rogerinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Orlando José Ribeiro Mãe - Maria da Trindade de O Ribeiro - IFP/DETRAN: 12.318.338-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 099.248.957-11 - Cart.Trab.: 26775 SER. 129 RJ Emissor: MTE - Endereço: Rua Padre Idelfonso Penalba, nº 536 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.015229-8, oriundo do Inquérito, nº 4149/07 de 07/01/2007, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime, Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/01/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 367952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.029131-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Leandro de Almeida Ávila - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Raimundo Avila Mãe - Maria Medina - IFP/DETRAN: 13.241.813-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, ...\" na forma do art.17 do CP e inciso III do art.386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO LEANDRO DE ALMEIDA AVILA da imputação que lhe foi lançada...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dose dias do mes e nonovembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(15 DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER E INTIMA Márcio dos Santos Vasconcelos - Data de Nascimento: 16/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antônio Paulo Dias Vasconcelos Mãe - Sandra Lúcia dos Santos - IFP/DETRAN: 21.574.727-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antiga Fábrica da Skol, nº 0 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2006.001.156851-4 em curso neste Juízo, BEM COMO FICA INTIMADO para o pagamento em dez dias da taxa judiciária (R$ 42,58) e custas (R$ 219,70) determinadas na R. Sentença de fls167/175 dos autos, Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.106756-1, Ação: art. 155 c/c artigo 14, II do Código Penal, Leandro Ferreira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 13/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Rosangela Ferreira Gomes - Endereço: Vila Tiradentes, nº 20 Quadra 28 - São João de Meriti - RJ. Sentença: em 31/10/2007, foi o acusado condenado como incurso no art. 155, caput c/c 14,II do Código Penal, às penas de 06 (seis) meses de reclusão, regime aberto e 05 (cinco) dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época, além do pagamento de custas processuais, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, que consubstancia-se em prestação de serviços à comunidade pelo período de 6 (seis) meses, trinta horas semanais, em entidade a ser definida quando da execução.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o ditos RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio de França Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Manoel de França Lima Mãe - Maria Beatriz da Silva - RG: 11.274.453-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ipiranga, nº 17 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: (21) 8184-5770, acusado nos autos de nº 2007.001.065140-0, oriundo do Inquérito, nº 1848/06 de 19/04/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 367964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jaides Ferreira da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Orobó - PE - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jaides Ferreira da Silva Mãe - Neci Maria da Silva - RG: 03227331642 Emissor: SSP PE - Endereço: Rua Borges de Medeiros, nº 699 Bloco B - Apto 209 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9909-0733, acusado nos autos de nº 2007.001.060727-7, oriundo do Inquérito, nº 3911/05 de 21/05/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo fixado neste edital, sob pena de aplicação do art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 367975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Damiao Thomaz de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Kaiser de Souza Mãe - Marilene Thomaz da Silva Souza - RG: 08.359.145-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barao de Itapagipe, nº 338 Casa - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, ou Rua Alice Figueiredo, nº 32 apto. 202-Riachuelo-R, Jacusado nos autos de nº 2006.001.115457-3, oriundo do Inquérito, nº 2930/06 de 08/07/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 367978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Batista Ascacibas - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Maurílio Ascacibas Mãe - Tereza Maria de Jesus - Endereço: Rua Grota Funda Lote 02, Od. 18 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.030342-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2726/05 de , da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Débora Santana da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Helio Roberto da Silva Mãe - Elza Santana da Silva - IFP/DETRAN: 12.624.456-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Francisco Belisário, nº 23 Lote 1 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33650477/91338444, acusado nos autos de nº 2007.001.150968-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 15088/06 de 25/12/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/2008 às 13:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Pacheco Vasconcelos Vicente - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 10/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Inês Pacheco de Vasconcelos - CPF: 121.183.217-16 - Endereço: Via B1, Travessa 3123, Casa Vila do Pinheiro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38664423; Avenida das Américas, nº 15700 Loja 118 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3328-4325, acusado nos autos de nº 2007.001.152378-8, oriundo do Inquérito, nº 10396/06 de 29/06/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Veronica Cristina da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Severino José da Silva Mãe - Vera Lucia Felício - CPF: 020 569.957- 00 Emissor: CPF - Endereço: Rua Morro do Alemão, nº 00 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38859760; Rua Pernambuco, nº 512 Apto 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.045192-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1144/04, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 14:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 368058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson de Gouveia dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Valdecy Lima dos Santos Mãe - Lindalva de Gouveia dos Santos - IFP/DETRAN: 10.593.206-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Francisco Belisário, nº 23 Lote 1 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3317-5701/91409927; Rua Voluntários da Pátria, nº 143 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2528-9681, acusado nos autos de nº 2007.001.150968-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 15088/06 de 25/12/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/2008 às 13:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/09/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Alfredo do Nascimento - CPF: 24540072749 - IFP/DETRAN: 02.620.712-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Nova Canaã, nº 16 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9982-9771, acusado nos autos de nº 2007.001.134259-9, oriundo do Inquérito, nº 211/01 de 07/08/2001, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/2008 às 13:45h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Regia Cardoso Pimenta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manaus - AM - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Aldimar Fernandes Pimenta Mãe - Belize Maria Cardoso Pimenta - RG: 020575153 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 228 322 - CEP: 22071-100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22361873/94479677, acusado nos autos de nº 2007.001.098179-5, oriundo do Inquérito, nº 93/04 de 11/05/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/01/2007 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Alves da Silva - CE - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Joaquim Florindo de Barros Mãe - Maria Alves da Silva - RG: 08057276-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA MIGUEL LEMOS, 6-COBERTURA/R.BARATA RIBEIRO,658/AP.403 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.058169-4, oriundo do Flagrante, nº 2551/03 de 03/10/2003, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional DANIEL BRITO DE CARVALHO - Alcunha: D.n. - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdecir de Carvalho Mãe - Iris Brito de Carvalho - RG: 20080220-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dedo de Deus, nº 286 Morro Camarista Meier - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Julieta Resende, nº 15 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Teles Viana, nº 146 Morro Camarista Méier - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.147346-3, oriundo do Inquérito, nº 1689/07 de 26/07/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Incisos I e II (2x) n/f do Art. 71 e Art. 288 § Único n/f do Art. 69, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368070"
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Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais RENE SEVERO - Vulgo Tobi ou Monstro - brasileiro - natural do RJ - solteiro - filho de Sirene Severo e de Pai não declarado - data de nascimento 01/02/1982 - RG 12531937-6 IFP - Endereço não informado - MAX LUIZ PESSANHA DE SOUZA - Alcunha: Sole - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1985 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Jesus de Souza Mãe - Angela Maria de Souza Pessanha - RG: 20755285-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada da Posse, nº s/nº - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA - Alcunha: Juca Bala - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edvaldo Soares Correia Mãe - Rosalina Azevedo Duarte - RG: 10217768-0 Emissor: IFP - CPF: 029.303.707-85 - Endereço: Rua Sant Roman, nº 76 04 Aptº (Pavão Pavãozinho) - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - Alcunha: Quinzinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Laudelino de Oliveira Mãe - Maria Alves de Oliveira - RG: 12539511-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua São José, nº 6 Casa - Babilônia - Leme - Rio de Janeiro - RJ; Ladeira Ari Barroso, nº 35 Casa 06 - Leme - Rio de Janeiro - RJ - FLAVIANO ESTEVÃO DA SILVA - Alcunha: Natal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Joel da Silva Mãe - Alcidéia Estevão - RG: 12750972-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Um, nº 496 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - LEANDRO LUIZ NASCIMENTO RODRIGUES LIMA - Alcunha: Lesk - Alcunha: Pufe - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ricardo Luiz Rodrigues Lima Mãe - Maria Raimunda do Nascimento - RG: 20187306-4 Emissor: IFP - Endereço: Alameda Ari Barroso, nº 66 Casa 105 - Leme - Rio de Janeiro - RJ - PAULO CEZAR DE FIGUEIREDO CABRAL - Alcunha: Botafogo - Alcunha: Bolão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Raul Marques Cabral Mãe - Jane de Figueiredo Cabral - RG: 07668706-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Oscilio Maia, nº 409 Casa - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2007.001.123326-9, oriundo do Inquérito, nº 569/07 de 30/01/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/068365-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO LUIS LAZARINO DOS SANTOS, R.G.: 12543529-7 (IFP), filho(a) de JORGE DOS SANTOS e de MARIA NEVES LAZARINO DOS SANTOS , nascido em 0125435297 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE SOB PENA DE PRISO E PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 43,97 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA, , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13/11/2007. \r\n\r\nId: 367794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Valeriano de Oliveira Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 20/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Valeriano de Oliveira Mãe - Matilde Alves de Souza de Oliveira - IFP/DETRAN: 10.611.493-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Placido Ferreira, nº 83 Fundos - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33018299 - Próximo a Creche Sonho de Ramon, acusado nos autos de nº 2007.001.099141-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1057/07 de 16/03/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 13/12/07 às 17: , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.204.010134-5, movida por INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS e s/m SUZANILDA AMARA DE LIMA DOS SANTOS em face da COMPANHIA DE IMPORTAÇOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA-CIIC e do BANCO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL S/A, onde afirmam serem possuidores do imóvel descrito como: \"terreno com frente para a Rua General Azeredo, designado por lote 03 da quadra 02 do PAL 15.218 registrado no cartório do 4º RGI sob o nº 19.120\", sendo que o 1º réu é o proprietário tendo prometido vender o imóvel ao 2º réu, conforme Certidão do RGI anexa aos autos. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA DE IMPORTAÇOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA-CIIC e BANCO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL S/A, de qualificações desconhecidas e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.204.000633-6, movida por PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA em face de APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS); LEVY STAR IMPERMEABILIZAÇOES; RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA, objetivando obrigação de fazer em relação ao contrato referente a compra e impermeabilização de moveis negociados com as rés; alega o autor que até a presente data não foi atendido sendo certo que o mesmo adiantou valores às rés; alega que por diversas vezes tentou fazer contato com as rés tendo em vista seu cheque ter sido compensado e não ter recebido as compras realizadas. Assim, pelo presente edital CITA o réu APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS); LEVY STAR IMPERMEABILIZAÇOES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.005677-7, movida por MERCEDES HUBACK DA ROCHA em face de , objetivando usucapir o imóvel situado na RUA PIRAQUARA, 593, BLOCO 06, APT 807, RJ, onde reside por mais de vinte e cinco anos com posse mansa, pacífica e ininterrupta e com ânimo de proprietária.. Assim, pelo presente edital CITA o réu e possíveis interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Anulatória, nº 1998.204.000501-7, requerida por ADERITO LIMA DA SILVA E ANA LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA, em face de CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, alegando em síntese o seguinte: \"que conforme acordo nos autos celebrado aos 15 de fevereiro de 2000 e homologado por sentença irrecorrida publicaca no D.O. de 05 de maio de 2001 ficou estabelecido que os réus pagariam aos autores a quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 na forma ali acordada. Ocorre que vencido o prazo acordado os réus não efetuaram os pagamentos, tornando assim vencidas as parcelas, caracterizando a inadimplência e descumprimento de acordo\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze dias) efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/11/2007 . Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.013185-2, movida por ROSIMERI ROSA DO NASCIMENTO em face de MAURO SILVA DO NASCIMENTO, objetivando. CITAR o réu MAURO SILVA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, autônomo, nascido em 04/03/1973, filho de Luiz Francisco do Nascimento e de Marlene Silva do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 009.011.437-07, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.009996-5, movida por DIEGO DOS SANTOS DA SILVA e MARCO DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA, rep/por MÁRCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em face de EDMILSON GONCALVES DA SILVA, objetivando INTIMAR o réu EDMILSON GONCALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Walter Silva e de Maria Aparecida Gonçalves da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.008493-0, movida por BERTHO CORREIA em face de MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA, objetivando. CITAR o réu MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA, brasileira, casada, do lar, nascida em 18/07/1950, filha de Francisca Martins dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 082.676.827-08, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.009060-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO JUDICIAL movida por Severina Joana de Lima Mateus, brasileira, casada, CPF nº 263.199.184-20, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOÃO MATEUS DE MARIA, brasileiro, casado, natural de Esperança, PB, nascido em 18/7/1958, filho de Manuel Mateus de Maria e de Maria Rosa da Conceição, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.009127-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, movida por José Ronaldo da Silva Mesquita, brasileiro, casado, aposentado, CPF 536.884.577-49, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré CÉLIA DE MORAES MESQUITA, brasileira, casada, natural da cidade de Recreio, MG, nascida em 22/2/1972, filha de Joviniano Florêncio da Silva e Alcina Alves da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.007393-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Litigioso movida por Nedir Cosme da Silva, brasileira, casada, CPF nº 180.221.467-49, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Pirapetinga, Além Paraíba, MG, filho de Eduardo Joaquim da Silva e de Leopoldina Jacinta da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.204.000808-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Maria das Neves da Silva, brasileira, casada, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, natural da Paraíba, nascido em 3/7/1956, filho de Severino Salustino da Silva e de Rita Izabel de Lima, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004362-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de ALIMENTOS movida por J.S.L., B.R.S.L. e B.S.L. representados por Patrícia Neli da Silva, brasileira, solteira, do lar, CPF 054.746.587-45, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu RENATO SILVA LEAL, brasileiro, qualificação desconhecida, filho de Márcia Maria Silva Leal, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.011240-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL movida por Fabiana Ribeiro Matos Dax Reis, brasileira, casada, CPF nº 053.286.337-25, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu LINDEMBERG DAX REIS, brasileiro, casado, natural do Estado do Pará, filho de Antonio Orlando Ferreira Reis e de Lêda Matos Dax, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.002389-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Clarisse Tavares de Souza, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 902.409.447-04, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu GENIVALDO DE ALMEIDA SILVA, brasileiro, filho de Gilberto de Almeida Silva e de Anália de Almeida Silva, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.204.003498-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Ivanize da Costa Viana, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ORLANDO DA SILVA FONSECA, brasileiro, casado, marceneiro, filho de Orlando Fonseca e de Ana Maria da Silva e de JEANE CARNEIRO DA COSTA, brasileira, casada, do lar, filha de Aguinaldo Jorge da Costa e de Virgínia Carneiro da Costa, para oferecerem contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.011076-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA, movida por Helena José da Silva, brasileira, casada, CPF nº 002.789.907-11, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré ANDRÉIA DA SILVA DIAS, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 22/2/1972, filha de Jorge Nonato Dias e Helena José da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.204.001199-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3331-6071, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, processo de nº supramencionado, movida por FABIO ELSON SOARES E DEBORA SOARES assistidos por MARIA DE LOURDES SOARES, beneficiários da gratuidade de justiça, em face de WILSON DE OLIVEIRA COSTA e outros. Assim, destina-se o presente edital à CITAÇÃO dos réus MARCELO DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiros, filhos de Irinéa de Oliveira Costa e de Elson de Oliveira Costa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.204.000378-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS movida por Edésio José Coelho, Laerte Coelho e Miguel José Coelho, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré MARTA ALVES DE SOUZA, brasileira, filha de Laerte de Souza e de Maria Zely de Souza Alves, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013753-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar movida por Roseni de Souza Lima, brasileira, CPF nº 826.396.987-53, em prol da menor R.C.F.L. nascida em 20/10/1996, filha de Fabiano de Souza Lima e de Carla Nery da Fonseca, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de CARLA NERY DA FONSECA, brasileira, filha de Janete Nery da Fonseca, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável C/C Partilha, de nº 2007.209.005507-0, movida por CLAUDETE DE OLIVEIRA em face de MARIA DA CONCEIÇAO PINTO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEIÇAO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.205.010222-3, em que figura como Autor MARIO MOREIRA DA CRUZ, e como Réu ESPÓLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA. E, estando os possíveis sucessores e herdeiros do ESPÓLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Sete de novembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados VANIA TIAGO ROSA, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF nº 350.985.627-91, ALEX TIAGO ROSA, ANDREA TIAGO ROSA NOGUEIRA DA SILVA e LUIZ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA, de qualificações ignoradas, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, de nº 2007.205.013411-6, proposta por FERNANDO SOARES, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 30/01/2008 às 13:15 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo a advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecerem à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000961-7, movida por MARCIA FREITAS DA SILVA, RG nº 06924978-7 DETRAN/RJ em face de WAGNER WINDSON FERREIRA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER WINDSON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Tutela, de nº 2006.205.008574-7, movida por JOSE DIONISIO SOBRINHO, RG nº 02977860-2 DETRAN/RJ em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000065-1, movida por NILCEA SARDINHA GUEDES SARMENTO em face de ANTONIO GUEDES SARMENTO, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GUEDES SARMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006347-5, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Moraes Gurjao - Endereço: Estrada do Lameirão, nº 777 - CEP: 23092-031 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 23941458, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria de Jesus Moraes GurjaoCPF: 38041367704RG: 02876936-2 Emissor: DICEndereço: Rua Heráclito Graça, 45 aptº 206 - Lins de Vasconcelos-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcão Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Nunciação de obra nova, de nº 2000.207.001305-3, movida por em face de ANTONIO NUNES e RUTH APARECIDA NUNES, objetivando proceder a citação do réu para satisfazer, no prazo de 30 dias, a obrigação de demolir 30,17 m2 da obra erguida sobre a casa 1, refazendo eventual dano causado à laje, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO NUNES e RUTH APARECIDA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias satisfazer a obrigação supra referida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Cristiane do Nascimento Duarte Lobo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25126, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.007588-5, movida por NARAYANE MOREIRA DA SILVA em face de DONATO JOAQUIM DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DONATO JOAQUIM DOS SANTOS, filho de Severina Germina dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em oito de novembro de dois mil e sete. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nProcesso: 1997.207.002883-2\r\n\r\nExequente: FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR\r\n\r\nRepresentante Legal: TANIA REGINA LOPES GONÇALVES\r\n\r\nExecutado: AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.207.002883-2 em curso neste Juízo, para a INTIMAÇÃO do executado, AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, para que, no prazo de 15 dias proceda ao pagamento do débito alimentar, sob pena de incidência de multa no importe de 10% do total do débito, bem como expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, nos termo do art. 475-J do CPC.Sede deste Juízo na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.207.006846-9, movida por ILIANA MULLER GIEMBINSKY em face de JOMAR CESAR DIAS MARTINS, objetivando intimar o réu para que compaeça à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 8/1/08, às 14:30h, na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital INTIMAR o réu JOMAR CESAR DIAS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer ao ato acima designado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em doze de novembro de dois mil e sete. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇA NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.203.010977-1, movida por VÂNIA FERNANDES DE ALMEIDA em face de ALVORADA RIO 2000 e VEÍCULOS LTDA, objetivando a declaração da inexistência dos contratos de compra e venda, mútuo e alienação fiduciária celebrados entre a autora e as rés e a conseqüente inixistência do débito em nome da autora. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, processo nº 2005.203.59922, movida por Wanda da Silva Rubim, em face de GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, filho de Geraldo Ferreira Calainho e Maria Thereza Martins Varejão, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LUZIMAR APARECIDA DIAS ANDOLPH.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.6566-6, em que é requerente JOSÉ DE SOUZA ANDOLPH, e requerido LUZIMAR APARECIDA DIAS ANDOLPH, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/09/07, a interdição total de LUZIMAR APARECIDA DIAS ANDOLPH, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. JOSÉ DE SOUZA ANDOLPH, viúvo, aposentado, residente à Rua Iperó nº 150 Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de novembrobdo ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003939-0, foi decretada a Interdição de Adauto Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Adão Vieira Mãe - Aracy Nunes Vieira - RG: 0055360333 - CPF: 665.645.577-87 - Endereço: RUA PINTO DE CAMPOS, 91 - OSWALDO CRUZ - RJ - RJ,que encontra-se acometido de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Vieira Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1956 - Idade: 50 - Filiação: Pai - Adão Vieira - Mãe - Aracy Nunes Vieira - CPF: 89074270700 - RG: 06971071-3 Emissor: IF - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.202.000710-4, movida por TEREZINHA DE SOUZA LIMA em face de FERNANDO HENRIQUES JUNIOR, objetivando a CITAÇÃO DE FERNANDO HENRIQUES, PAI DO INTERDITANDO. Assim, pelo presente edital CITA FERNANDO HENRIQUES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, Declaratoria de Paternidade, de nº 2006.202.006740-8, movida por ANA MARIA SANY RIBEIRO em face de MARIO MUNIZ BARBOZA, objetivando a CITAÇÃO DE EVANGELINA FERNANDES BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA EVANGELINA FERNANDES BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM pedido de liminar, de nº 2007.202.006264-4, movida por JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO em face de MARCIO VELLOZO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO VELLOZO RIBEIRO, filiação: Orlando Cides Ribeiro e Diva Vellozo Ribeiro que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de registro de nascimento c/c reconhecimento de paternidade, de nº 2007.202.016484-2, movida por ITAMAR ALVES PEREIRA em face de ERIBERTO LUIZ CAVALCANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIBERTO LUIZ CAVALCANTE, Filiação: Joaquim Luiz Cavalcante e Dulce Francisca da Conceição que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.005659-0, movida por ELIOENAE MARTINS DO NASCIMENTO em face de LUCIANA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.007929-4, movida por MINISTERIO PUBLICO; FERNANDA DE SOUZA MIRANDA em face de RONALDO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR e FABIA FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR e FABIA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2007.202.015508-7, movida por MARCOS ANDRE WANDERLEY DOS SANTOS; REGIANE COSTA DE OLIVEIRA; GUILHERME PEREIRA DA SILVA em face de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.009257-8, movida por ERIBERTO ALVES DOS SANTOS; MARIA MENDES DA SILVA; IARA MARIA MESQUITA ALBUQUERQUE em face de DIANA DE MESQUITA TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIANA DE MESQUITA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.008999-6, movida por VANDA VIEIRA DE MELLO em face de LUCIA HELENA FERNANDES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA HELENA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.208.002309-8, movida por CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES, em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRÃO e ALIETHE TAVARES TORRÃO. objetivando a citação e intimação de Carlos Alberto da Silva Torrão, RG nº 3132998-0/IFP e Aliethe Tavares Torrão, RG nº03316131-6/IFP, para ciência do presente feito e para comparecerem à audiência de conciliação designada para 18.12.2007 às 13:45, neste juizo, pessoalmente, fazendo-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas, se for o caso (art. 277 e ss do CPC). Assim pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRÃO e ALIETHE TAVARES TORRÃO, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para comparecerem a audiência de conciliação, e querendo, oferecerem contestação ao pedido incial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nId: 362966. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2005.208.010118-2, movida por MAURÍCIO JOSÉ MARTINS em face de ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ, objetivando CITAR A PARTE RÉ, ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ, PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO OU EMENDAR A MORA. . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.208.005217-1 em que é Autor REBECA DOS SANTOS MENDES; RAMON DOS SANTOS MENDES; MARCIA MONTEIRO DOS SANTOS, RG nº 10361957 SSP, expedida em , e Réu RENATO DOS SANTOS MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 3º andar\r\n\r\nCEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paes Leme Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26486, digitei. E eu, ________________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.009333-1, movida por NILTON PEREIRA DA SILVA em face de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005212-1, movida por LINDINALVO BATISTA DA SILVA em face de EDNA ALICE RAMOS PEREIRA DA SILVA, objetivando Citação da parte ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA ALICE RAMOS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.004227-5, movida por LEONICE ALVES NEVIO ZUMERLE em face de ARLINDO LUIZ ZUMERLE, objetivando para oferecer resposta no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO LUIZ ZUMERLE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 27 dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007673-1, movida por RICARDO RODRIGUES DA SILVA em face de NADYR DA COSTA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NADYR DA COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2004.206.007315-3, movida por LUCILENE DE JESUS FURTADO MOREIRA em face de JOSE RAIMUNDO MOREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RAIMUNDO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de novembro de 2007.. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.206.001875-4, movida por FRANCISCA GOMES LIMA DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 16/07/1978, filha de José Pereira Lima e Maria de Jesus Gomes Lima, em face de EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 10/01/1964, filho de Maria Antônia da Conceição. Assim, pelo presente edital CITA o réu EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.001875-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Andrade de Carvalho - Endereços: RUA CAPITAO TARCISIO BUENO, No. 96 - APTO 203 - CEP: 21510-000 - Acari - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9839-3467; Estrada do Gabinal, 1130, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; e, Rua Sargento Miguel Filho, nº 112, § 2º do CPC, acusado nos autos de nº 2005.206.004442-8, oriundo do Inquérito, nº 1029/01 de 12/12/2001, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Demarcatória, de nº 2002.003.005443-0, movida por ESPÓLIO DE DONATELLA BERLENDIS em face de RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN e OUTROS, objetivando CITAR os réus BENEDITO TEIXEIRA e EMILIANO TEIXEIRA, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e, querendo, oferecerem contestação, no prazo legal, ficando cientes de que, caso não o fazerem. presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nId: 334392. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.000269-3, movida por KAREN VICTÓRIA DE ALMEIDA MAGALHÃES e MAURÍCIO DE ALMEIDA MAGALHÃES, representados p/ mãe LUZIA MARIA DE ALMEIDA em face de MAURO MORAIS MAGALHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO MORAIS MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Nove dias de Novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.003.016840-4, movida por ANA PAULA LOPES SOUSEDO PINTO em face de SIDNEY LARA PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY LARA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Oito de Novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.018125-1, movida por MARIA JACIRA DOS SANTOS BARBOSA em face de JOSÉ PEREIRA BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ PEREIRA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº 2006.003.005841-8\" Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE, referente a Certidão nº: 2006/007.307-7 - Data 12/07/2006 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 25.114,29, em que figura as partes acima mencionadas. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ________Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Escrivã - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 368450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.009802-8, movida por FERNANDO JOSÉ DA CUNHA - RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA - CPF: 175.184.198-74, objetivando CITAR eventuais interessados para que, querendo, apresentarem oposição ao registro dos atos descritos no item 07 da petição inicial, ou seja, abertura de matrícula e os registros pendentes (Registro Compra e Venda do imóvel cuja matrícula é 5088, casa 32, lote 05, quadra 15/9, Loteamento Novo Horizonte, em nome de Ronaldo José de Oliveira e esposa, averbação Desligamento de Hipoteca, Registro da Hipoteca, cancelamento da hipoteca, Registro Compra e Venda dos atuais proprietários Carlos Magno Viana e sua esposa Maria Aparecida Jorge Viana e Registro Nova Hipoteca), com efeitos retroativos à data em que os mesmos deveriam ter sido efetuados. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, (EM EXECUÇÃO), de nº 2003.007.002900-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA em face de ANIBAL DE ALMEIDA LIMA - CPF: 177.463.617-49. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002983-1, foi decretada a Interdição de Renata Vieira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Renato Pereira Mãe - Sonia Vieira Pereira Endereço rua 4, 192, Vila Orlandélia, Barra Mansa-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Vieira Pereira, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra Mansa - RJ, Estado Civil: Casada, CPF: 91566924715, RG: 09974049-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço rua 4, 192, Vila Orlandélia, Barra Mansa-RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nA MMa. Juiza de Direito Dra. FABELISA GOMES DE SOUZA, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, constantes de: 1) - máquinas e equipamentos para escritório avaliados por lote em R$ 5.582,00; 2) - caminhão marca Mercedes Benz LS 1929, ano de fabricação 1974, modelo 1974, capacidade de 10 toneladas, cor azul, placa KUT 1340, chassi 34403212080280, RENAVAM 261992015, avaliado em R$ 20.000,00; 3) - caminhãio marca Mercedes Benz 912, ano de fabricação 191, modelo 191, capacidade de 8,5 toneladas, cor marron, placa KUP 2515, chassi 9BM688123MB908821, RENAVAM 318273128, avaliado em R$ 20.000,00; 4) - caminhão marca GM Chevrolet D 60, ano de fabricação 1978, modelo 1978, capacidade de 11 toneladas, cor vermelha, placa KUL 2472, chassi BC65351H38803, RENAVAM 310671493, avaliado em R$ 10.000,00; 5) - sucata de ferro avaliada em R$ 2.238,75; 6) - estoque de ferro e aço avaliado em R$ 211.405,38; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos a CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo de ordem da MMa. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 368466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de TRINTA dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.008.005544-4, em que figura como Inventariante NEREUSA AMARANTE DE LIMA, e como Inventariado MANOEL ALVES DE LIMA., estando o herdeiro EDSON WANDER ALVES DE LIMA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (DEZ) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.003065-0, foi decretada a Interdição de Marli Simao - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria SimaoCPF: 48215490778Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.008.003334-5 em que é Autor TANIA SILVIA LEAL, RG nº , expedida em , e Réu FERNANDO CARDOSO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 08 de novembro de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.012420-4, movida por LUZIA MARIA DIAS em face de CLEOPATA SILVA DIAS, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOPATA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.012420-4, movida por LUZIA MARIA DIAS em face de JOSE GOMES DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GOMES DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.008684-9, movida por MARIA DA PENHA SANTOS DE PAULA em face de FRANCISCO CANCIOLI DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CANCIOLI DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29459, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2004.008.010120-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de PAULO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juiza em Exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.008.009381-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANDERSON XAVIER DA SILVA E GERDÁLIA SIQUEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERDÁLIA SIQUEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, oito dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.005655-9, movida por MEIBY MACHADO DE MELO em face de SERGIO LUIS RODRIGUES,VANILDA DIAS RODRIGUES e ANTONIO CARLOS RODRIGUES, objetivando a citação dos eventuais interessados no imóvel usucapido: situana RUA DAS BEGÔNIAS, QUADRA 03, LOTE 38, CAMINHO DE BUZIOS - CABO FRIO-RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 m de frente para a Rua 1; 30,00 m na lateral direita confrontando com o lote nº 39 (de propriedade de Sérgio de Macedo Lopes e Marta Macedo Lopes - confrontantes de direito, Máximo Pedro do Amaral Galdino - confrontantes de fato); 12,00 m nos fundos que divide com o lote nº 07 ( Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A - em liquidação - confrontantes de direito, José Aurélio Cardoso Medina - confrontante de fato); 30,00m² na lateral esquerda confrontando com o lote nº 37 (de propriedade de Inácia Maria Botazini de Souza e Cesar de Alencar Caldeira de Souza - confrontantes de fato e de direito). Formando uma área de 360,00 m². Assim, pelo presente edital CITA os RÉUS SERGIO LUIS RODRIGUES e sua esposa VANILDA DIAS RODRIGUES e ANTONIO CARLOS RODRIGUES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional IDALMIQUE DE BRITO JOAZEIRO - Data de Nascimento: 19/11/1979 - Filiação: Pai - João de Brito Joazeiro e Mãe - Aide Maria dos Santos, acusado nos autos de nº 2007.016.000556-8, oriundo do Registro de Ocorrência nº 390/06 de 18/11/2006, da 112ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp e Art. 147, n/f do Art. 69 todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar foragido (fls. 30), pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, no dia 11/02/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado, responder e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Fica o acusado ciente do art. 185 do CPP: \"O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença do seu defensor, constituído ou nomeado\". E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Carmo, 08 de novembro de 2007. Eu, Luzinete Carvalho de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Execução, nº 2005.021. 030385-3, movida por STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S. A, representada por seus diretores MARCO AURÉLIO BAÊTA NEVES e ANDRÉ DINIZ SANTOS BAPTISTA em face de VIRGEM DA VILA COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.660.368/0001-49 para citação do executado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 03 (três) dias pague a importância de R$ 14.787,56 ou no prazo de 15(quinze) dias apresente embargos. Ciente do arresto do imóvel situado na av. Brasil, nº 43, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ de propriedade do executado, registrado no livro 336, fls. 97, sob o nº 14.931, no Cartório de Registro de Imóveis, do 5º Ofício da Comarca de Duque de Caxias/RJ, ciente o executado de que converter-se-á o arresto em penhora, em caso do não pagamento no prazo supramencionado, bem como de que este Juízo funciona na r. Gal. Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª Drª. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 23/10/2007.Eu,ACMA, AJ, mat 01/17270, digitei e eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nId: 359250. Valor: R$ 880,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2005.021.024750-1, movida por JANETE NUNES CONTALDI, para convocação de CARLOS ALBERTO CONTALDI, brasileiro, casado, motorista, CI nº 02349220-0, CPF nº 374.212.397-15, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 20/07/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007. Eu, ACMA, AJ,mat. 01/17270 digitei. E, eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 368226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião, nº 2007.021.029290-0, requerida por ROSILDA DOS SANTOS SOUZA, qualificada nos autos, para citação de JOSÉ GONÇALVES DE SÁ, promitente comprador JOAQUIM LEITE BORGES PEREIRA, proprietários do lotes lindeiros de nº 372 ELIDE MARIA VECCHI ALZUGUIRS e SEMI ALZUGUIRS, do lote nº 370 JOSÉ GONÇALVES DE SÁ e o promitente comprador JOAQUIM GONÇALVES LEIRE e MARIA DA ENCARNAÇÃO LEITE, os cessionários WILLIAM PEREIRA DAS NEVES, ZACARIAS ASCENDINO DOS SANTOS e NELCINA FREZ DOS SANTOS, e do lote nº 391 JOÃO PONTES, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido é o lote do imóvel de nº 371, da quadra 13, do loteamento Vila Maria Helena, Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 120, fls. 90 e 279, livro 8-D; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª Drª Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias,12 de novembro de 2007. Eu,ACMA, AJ, mat. 01/17270, digitei. E eu,Fernando Dias Peixoto, mat. 01/22495, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 368227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003472-3, movida por ALMERINDA DE SOUZA SANTOS em face de ESPÓLIO DE GELSON DIAS PEREIRA e ESPÓLIO DE LAURIDES BARNABÉ DOS SANTOS PEREIRA, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE GELSON DIAS PEREIRA e ESPÓLIO DE LAURIDES BARNABÉ DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.002233-2, movida por LUCIANA TORRES JANUZIO DO NASCIMENTO em face de TEODORO LANAND, objetivando CITAR OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.. Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria, do art.14, inciso II ,288 e 304 todos do Codigo Penal \" nº 2001.069.000148-6 em que são réus TANIA SANTANA VASCONCELOS e FRANCISCO SOARES DA SILVA. E, para INTIMAR o réu FRANCISCO SOARES DA SILVA , filho de Raimundo Soares da Silva e de Amelia Braga do Nascimento, RG nº 08180683-8 IFP, para que o mesmo diga se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Iguaba Grande, 12 de novembro de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.000174-9, movida por SANDRO RENATO DE SOUZA CARDOSO em face de ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, objetivando citação da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.003468-6, movida por CLETI DE SOUZA GUIMARÃES em face de ANDRÉIA CORRÊA ALVES, objetivando guarda do menor T.A.A.M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉIA CORRÊA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.024.002646-8, movida por RAPHAEL ASCACIBAS MOREIRA representado por WALESKA ASCACIBAS MOREIRA em face de FRANCISCO PEREIRA VIANA, objetivando o reconhecimento da paternidade e alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO PEREIRA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.000825-0, movida por LUCIANA APARECIDA DA SILVA em face de AUGUSTINHO MESSIAS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTINHO MESSIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.000398-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS DE MENEZES em face de ELOI DOS SANTOS MATOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOI DOS SANTOS MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.003137-5, movida por OSÉIAS MARIANO em face de FRANCISCA COELHO FERREIRA MARIANO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA COELHO FERREIRA MARIANO, nascida em 13/12/1977, filha de Luís Gomes Ferreira e de Raimunda Coelho Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Lopes - Filiação: Pai - Waldir Garcia Mãe - Alderita Lopes Garcia - Endereço: Lugarejo Ponte de Tábua, nº Zona Rural - CEP: 28250-000 - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2005.080.000982-3, oriundo do Inquérito, nº 098/05 de 19/05/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 05/12/2007 às 14:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Italva, 24 de outubro de 2007. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 368440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guidas Romanha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Zacarias Romanha Mãe - Silas Romanha - RG: 0056763501 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lecy Gomes da Costa, nº 357 São Cristóvão - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2002.080.000024-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 002469/02 de 28/08/2002, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 05/12/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Italva, 24 de outubro de 2007. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano de Souza Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nildo Machado, Mãe - Josimara Maria de Souza - RG: 21801343-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Projetada, nº 01 - CEP: 28250-000 - Alto da Boa Vista - Italva - RJ - Próximo à Peoples pizzaria., acusado nos autos de nº 2007.080.000383-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1647/06 de 03/07/2006, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 05/12/2007, às 14:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Italva, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 368439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043327-1, foi decretada a Interdição de Nivaldo de Souza, brasileiro, casado, nascido em 18/03/1968, filho de Geraldo Souza e Dorvalina Sabino Soares de Souza, RG nº 08663866-5, IFP, e CPF nº 007.466.407-73, Certidão de Nascimento nº 10436, Livro 23; fls. 290, v, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Bom Jesus de Santana, nº 659, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria de Souza, brasileira, solteira, do lar, nascida em 13/06/1958, filha de Geraldo Souza e Dorvalina Sabino Soares de Souza, RG nº 25.441.965-3, SSP/SP, e CPF nº 091.236.707-54, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.083.001233-6, movida por ESPÓLIO DE JERUCIREMA MARIA DE AZEVEDO SILVA, REP. POR: HUMBERTO DE AZEVEDO SILVA em face de COMPANHIA ALFREDO FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO FORUM DE JAPERI-RJ NO DIA 09/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu COMPANHIA ALFREDO FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.005034-6, movida por DUIVAL BARROSO SIMÕES em face de MARIA HELENA DA SILVA BARROSO SIMÕES. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DA SILVA BARROSO SIMÕES, filha de Anistério Ribeiro e Sebastiana Francisca da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de trinta dias da publicaçao deste edital oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, TRINTA DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.005172-7, movida por NAILDA SILVA DO CARMO em face de JOSÉ CARLOS RAMOS DO CARMO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS RAMOS DO CARMO, filho de Alberto José do Carmo e Celita Ramos do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 30 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.028.004955-6 em que é Autor ROSENI OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 11381812-4/IFP-RJ - CPF: 042.019.107-09, e Réu ANTONIO MARCOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 09 de novembro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.029.000800-2 em que é Autor LUIZ FELIPY CONDE BASILIO; ROBERTA RODRIGUES CONDE, RG nº , expedida em 21540140-7 do IFP, e Réu ALBERTO DIAS BASILIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 12 de novembro de 2007. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1988.029.000174-9 em que são Autores RENILDO DE OLIVEIRA e EDIZIA DE OLIVEIRA MELO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 09 de novembro de 2007. Eu, _______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé, Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n, Parque Santana, Magé, RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, alienação fiduciária, de nº 2004.075.001371-8, tendo por objeto o veículo motocicleta, marca Honda, modelo CG 125, TITAN ES, cor azul, Placa: LNZ3624, ano 2002, chassi: 9C2JC30202R126411 movida por BANCO BRADESCO S/A em face de MUNEMITSU KAWAI, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MUNEMITSU KAWAI, CPF nº 243.945.567-91, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial; cinco dias após a publicação do Edital e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei 10.931/04, sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido; no prazo improrrogável de cinco dias contados da publicação do Edital de citação, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído sem ônus; e, para tanto, desde já, é deferida a purga da mora nos termos acima e autorizada a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. Dado e passado nesta cidade de Magé,28/02/2007. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Altair Câmara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 136253. Valor: R$ 1190,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000393-6, movida por SUELI GRIJO KATO em face de SIDNEI TAKAO KATO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEI TAKAO KATO, brasileiro, casado, fotografo, nascido em 21/08/1963, filho de Seutiro Kato e Nobuco Kato, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiza de Direito Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, processo nº 1999.002.017554-2, movida pelo CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL, CGC 27.786.722/0001-70, na pessoa de s/rep. legal, em face do ESPOLIO DE DIDIMO LAUREANO DA SILVA, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ESPOLIO DE DIDIMO LAUREANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na forma do Art. 475-J c/c 475-B do CPC, efetuar o pagamento de R$ 74.607,45 (setenta e quatro mil seiscentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins - Juiza de Direito.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 364216. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP: 24020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.002.073221-2, movida pelo ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, na pessoa de s/inventariante ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS em face de EDVALDO DA COSTA, objetivando o despejo por falta de pagamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDVALDO DA COSTA, não qualificado nos autos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias requerer a emenda da mora ou defender-se, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2006.002.068079-0, movida por REGINA MARCIA BAETA MASSENA RIBEIRO em face de NILZA CONCEIÇÃO DE PAIVA , objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NILZA CONCEIÇÃO DE PAIVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, CINCO DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009270-5 - INSCRIÇÃO: 174567-8/AI 224 - EXECUTADO: DIAMANTINO OLIVEIRA CARVALHO - VALOR R$ : 648,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002001358-7 - INSCRIÇÃO: 109007-5/AI 62712 - EXECUTADO: MAISON MONSERRATH CABELEREIROS LTDA - VALOR R$ : 609,44. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002002918-9 - INSCRIÇÃO: 100084-3/AI 59139/59141/59138 - EXECUTADO: NECTAR INFORMÁTICA LTDA - VALOR R$ : 3.622,62. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002002579-2 - INSCRIÇÃO: 089846-0 - EXECUTADO: INTERATIVO VÍDEO LOCADORA COMÉRCIO LTDA - VALOR: R$ 2.644,64. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000374-9 - INSCRIÇÃO: 003725-9/2000 - EXECUTADO: HIPÓLITO JOSE GERALDES E OUTRO - VALOR: R$ 2.662,76. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010162-7 - INSCRIÇÃO: 044509-8/AI 23368 - EXECUTADO: LOJAS ARAPUA S/A - VALOR R$ : 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000147-9 - INSCRIÇÃO: 001645-1/2000 - EXECUTADO: DINIZ GASPAR LONTRO - VALOR: R$ 1.355,67. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009958-0 - INSCRIÇÃO: 125122-2/AI 4155 - EXECUTADO: MAP INFORMATICA LTDA - VALOR R$ : 1.317,05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002025612-6 - INSCRIÇÃO: AI 01167 - EXECUTADO: PEDRA DO SILVADO IMOBILIARIA LTDA - VALOR: R$ 1.190,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000363-4 - INSCRIÇÃO: 003663-2/2000 - EXECUTADO: NILTON ALVES PEIXOTO - VALOR R$ : 1.565,17. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009695-4 - INSCRIÇÃO: 106607-5/AI 4167/76 - EXECUTADO: CLARINDA GUIMARÃES E OT - VALOR R$ : 2.613,36. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002026459-4 - INSCRIÇÃO: 109415-0 - EXECUTADO: SEGHIR E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA - VALOR: R$ 504,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000889-9 - INSCRIÇÃO: 009489-6/2000 - EXECUTADO: OTTO SCHHATZMAIR - VALOR: R$ 2.375,05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 368284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121001624-0 - INSCRIÇÃO: 015069-8/2000 - EXECUTADO: MAXIMINO CUNHA - VALOR: R$ 1.015,98. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002012709-4 - INSCRIÇÃO: 095994-0/AI 62637 - EXECUTADO: ALOTEC COM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS - VALOR R$ : 2.284,71. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009118-0 - INSCRIÇÃO: 032752-8/AI 1932 - EXECUTADO: G R E S UNIDOS DO VIRADOURO - VALOR R$ : 6.637,10. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000777-9 - INSCRIÇÃO: 008714-8/2000 - EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - VALOR: R$ 1.717,64. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121005938-0 - INSCRIÇÃO: 036927-2/2000 - EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO - VALOR: R$ 4.606,50. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121006720-0 - INSCRIÇÃO: 039951-9/2000 - EXECUTADO: MARCOS SOBRINHO E OUTRA - VALOR R$ : 1.540,98. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 368288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121007416-1 - INSCRIÇÃO: 042669-2/2000 - EXECUTADO: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO - VALOR: R$ 1.994,21. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121007796-4 - INSCRIÇÃO: 043877-0/2000 - EXECUTADO: ARY NASCIMENTO LIMA - VALOR: R$ 1.891,43. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002004590-9 - INSCRIÇÃO: 068449-8/TAXAS 2000 - EXECUTADO: SERGIO WILSON RAMOS E S/M - VALOR R$ : 446,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007630-0 - INSCRIÇÃO: AI 3443/44 - EXECUTADO: PEROLINA COMERCIO OPTICO LTDA - VALOR: R$ 1.905,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002008981-0 - INSCRIÇÃO: 113616-7/AI 2967/68 - EXECUTADO: PADARIA E CONF ECLIPSE 888 LTDA - VALOR: R$ 2.107,28. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009985-2 - INSCRIÇÃO: 040383-2/AI 2113/32 - EXECUTADO: PONTO SUL SUCOS LTDA - VALOR R$ : 5.413,38. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002023588-0 - INSCRIÇÃO: 098763-6/AI 61764/61765/61766 - EXECUTADO: EIFEL INFORMÁTICA LTDA ME - VALOR R$ : 3.070,34. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010150-0 - INSCRIÇÃO: 034204-8/AI 23309/14 - EXECUTADO: LYGIA DA FONSECA FERNANDES DA CUNHA - VALOR R$ : 24.551,91. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121004320-6 - INSCRIÇÃO: 028361-4/2000 - EXECUTADO: NARCISS ISHAKEWITSCA - VALOR: R$ 1.605,67. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009805-7 - INSCRIÇÃO: 070282-9/AI 22315 - EXECUTADO: LUCINDA SOARES DE ANDRADE - VALOR R$ : AI 22315. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121010057-3 - INSCRIÇÃO: 061896-7/2000 - EXECUTADO: MARIA GOMES DE AZEVEDO - VALOR: R$ 5.031,17. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002001998-0 - INSCRIÇÃO: 005418-9/AI 28572 - EXECUTADO: NITYCENTER 233 INST DE BELEZA E ESTETICA LTDA - VALOR R$ : 670,57. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000616-7 - INSCRIÇÃO: 006704-1/2000 - EXECUTADO: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA - VALOR: R$ 2.637,95. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000634-9 - INSCRIÇÃO: 006872-6/2000 - EXECUTADO: MANUEL DE ANDRADE E S/M - VALOR: R$ 1.224,74. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000376-2 - INSCRIÇÃO: 003748-1/2000 - EXECUTADO: ALBERTO SANTOS MONTEIRO - VALOR: R$ 1.613,91. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121007878-6 - INSCRIÇÃO: 044366-3/2000 - EXECUTADO: CAIXA DE CONSTR DE CASAS DO M DA GUERRA - VALOR: R$ 4.236,01. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121008136-0 - INSCRIÇÃO: 046682-1/2000 - EXECUTADO: MARIANA PESTANA PADILHA - VALOR: R$ 1.250,46. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 368292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002022668-4 - INSCRIÇÃO: 107737-9/AI 62913 - EXECUTADO: OFF COURSE COM. E TECNOLOGIA LTDA ME - VALOR R$ : 2.416,36. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002002348-9 - INSCRIÇÃO: 116002-7/AI 03101/03102 - EXECUTADO: EMERSON MARINHO COUTINHO - VALOR R$ : 2.557,10. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002001959-0 - INSCRIÇÃO: 085024-8/AI 26825 - EXECUTADO: ANTONIO NOCE - VALOR R$ : 270,36. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002026459-4 - INSCRIÇÃO: 109415-0 - EXECUTADO: SEGHIR E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA - VALOR: R$ 504,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.002.009439-8 - INSCRIÇÃO: 002644-3/AI 3534 - EXECUTADO: ODAIR DAMASCENO FERREIRA - VALOR: R$ 388,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 368299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003121007389-9 - INSCRIÇÃO: 046330-7/1998 - EXECUTADO: BRUNO GOBESSI - VALOR R$ : 475,02. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000364-6 - INSCRIÇÃO: 003669-9/2000 - EXECUTADO: ANTONIO SOARES RABELLO - VALOR: R$ 2.892,22. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001010-7 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CLAUDIO LUIZ MASCHIO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor R.M..M., nascido em 16 de novembro de 1990, filho de Cláudio Luiz Maschio e de Wellanna Guimarães Marinho. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington Luiz Viana Sá - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Queimados - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Viana Sá - RG: 10412009-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barbosa, nº 1077 - Fanchen - Queimados - RJ; Rua da Camara, nº 13 - São Bartolomeu - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.017905-7, oriundo do Inquérito, nº 124/04 de 04/06/2004, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudinei dos Santos Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Escritório - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Eraldo Rodrigues Moreira Mãe - Zeni dos Santos Moreira - RG: 092108513 Emissor: IFP - CPF: 015.807.437-81 - Endereço: Estrada de Itaipuaçu Lote 33, Quadra 19 - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ - Tel.: 8251-0125, acusado nos autos de nº 2007.002.008524-5, oriundo do Inquérito, nº 523/06 de 04/12/2006, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 10/01/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Sá Rosa - Alcunha: \"Sombra\" - Data de Nascimento: 26/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Claudio Guimarães Rosa Mãe - Celina Modesta de Sá - Endereço: Rua Uirapurú Lote 10, Quadra N - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.020305-4, oriundo do Inquérito, nº 14/05 de 30/09/2005, da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Niteroi, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 14/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 368258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Karla Nicolay da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Nilza Nicolay da Silva - RG: 13.259.411-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Delta, nº 15 - Gradim - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.019498-8, oriundo do Inquérito, nº 126/07 de 07/05/2007, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 14/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 368260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.003820-2, movida por MARIA SALETE CORDEIRO DAMMSKI em face de ROBERTO RICARDO FERNANDES DAMMSKI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO RICARDO FERNANDES DAMMSKI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DOZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.ª Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou MOACIR DA PONTES BARROS, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 20.12.1959, portador do R.G. n.º 20.761.087-4 IFP, filho de José da Pontes e de Carmélia Crispiana da Pontes, tendo como último endereço Retiro Poético, ponto final, próximo à padaria do Sr. André, Cordeiro/RJ, por infração aos artigos 214, na forma dos artigos 224, \"a\", e 225, § 2.º, ambos do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2006.037.004773-5, que foi sentenciado. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por não ter sido localizado no endereço acima, pelo presente EDITAL INTIMA o referido réu para ciência de que foi proferida a seguinte sentença em 31 de maio de 2007: \"... Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar MOACIR DA PONTES BARROS como incurso nas penas do artigo 214 c.c. artigo 224, \"a\", todos do Código Penal. Custas pelo condenado... aplico-lhe a pena de seis anos de reclusão, que reduzo de dois terços diante da tentativa, como forma de dar efetividade ao princípio da proporcionalidade e evitar o excesso de resposta estatal, alcançando a pena definitiva de dois anos de reclusão, diante da ausência de outras causas modificadoras da pena... suspendo a execução da pena privativa de liberdade por dois anos. Frise-se que no primeiro ano do prazo, o apenado deverá prestar serviços à comunidade, nos termos a serem fixados em audiência admonitória... o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto... reconheço o direito do réu de recorrer em liberdade...\". E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 05 (cinco) dias para da mesma apelar, caso queira, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201, 2.º andar, Centro, Nova Friburgo/RJ, tel. (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ____, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matr. 01/19667 - digitei. E eu, ______________, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014 - o subscrevo. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 368513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004762-0, foi decretada a Interdição de Joel Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Geraldo Laurindo R. da Silva Mãe - Francisca Mota Vieira - RG: 11354177-5 Emissor: IFP - CPF: 080511127-17 - Endereço: Estrada dos Ferreiros, nº 378- B: Tinguá - CEP: 26062-060 - Barão de Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Raimundo da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Auxiliar de Pedreiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/09/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Geraldo Laurindo Raimundo da Silva Mãe - Francisca Mota Vieira CPF: 093030807-77RG: 10704576-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.003252-9, foi decretada a Interdição de Decio Candido de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Manoel Candido de Oliveira Mãe - Albertina Soares de Oliveira - RG: 1.898.167 Emissor: IFP/RJ - CPF: 019.339.347-60 Emissor: MF/SRF - Endereço: Rua Paulo, nº 345 - CEP: 26551-240 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Soares de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/05/1926 Idade: 81Filiação: Pai - Julio Soares Mãe - Maria Soares CPF: 420.465.487-87 Emissor: MF/SRFRG: 02.643.655-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do Mês de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1981.039.000251-7 em que é Autor SEBASTIAO RAMOS JANUIARIO, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 22 de outubro de 2007. Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1976.039.000051-6 em que é Autor JOAO MIGUEL DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 22 de outubro de 2007. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu (a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000850-2, foi decretada a Interdição de Jorge Cezar da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria da Conceicao Candida da Silva - Pai - Oswaldo da Silva - Endereço: Rua Maximiliano de Carvalho, nº 141 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assistente Social, RG: 07150449-2/IFP, CPF: 843.338.557-72, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000857-5, foi decretada a Interdição de Rafael dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Ignorada - Endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, nº 141 Apae - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assistente Social, CPF: 843.338.557-72, RG: 07150449-2/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinária, de nº 2007.040.001634-8, movida por GERALDO FERNANDES DE FREITAS; IRENE DE OLIVEIRA FREITAS em face de ANTENOR DE OLIVEIRA CARVALHO OU SUCESSORES, objetivando Proceder a Citação dos réus ANTENOR DE OLVIERA CARVALHO ou SUCESSORES, estando em lugar incerto e não sabido e os eventuais interessados . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTENOR DE OLIVEIRA CARVALHO OU SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 121107. Eu, Herbas de Campos Almeida Cardoso Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/9286, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001074-5, foi decretada a Interdição de Damião Felisberto - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe-Maria Francisca - CPF: 032.785.397-29 - RG:100773910 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Francisco Bernardino da Silva, nº 171, Centro, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA, em substituição da Sra. Maria Francisca de Souza, a Sra. Maria Felisberta da Costa, Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 05/11/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe - Maria Francisca - CPF: 02672614709 - RG: 112126958 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (06/11/2007). Eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2007.072.001280-9, onde o Executado, CROCODILE REPRESENTAÇÃO LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 1.890,54 (Mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 13 de novembro de 2007. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.042.003524-7 em que é Autor ANDERSON SOUZA NUNES, RG nº 09844870-7 IFP/RJ , e Réu MADESTILL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 , CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ , Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 12 de novembro de 2007. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.003549-8, movida por EUGÊNIO AUGUSTO em face de MARIA APARECIDA AMARAL CESÁRIO, SILVANA CESÁRIO, ROSANGELA CESÁRIO, ROSELI MARIA CESÁRIO, SHEILA MARIA CESÁRIO e PRISCILA CESÁRIO, objetivando CITAÇÃO de KAJLA MEKLER, para responder aos termos da presente Ação de Usucapião que tem objeto o seguinte imóvel: \"lote de terra nº 60 da quadra 58 do Bairro Quitandinha, nesta cidade de Petrópolis, no perímetro urbano do 1º Distrito, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 1010m2\". Assim, pelo presente edital CITA o réu KAJLA MEKLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.002570-7, foi decretada a Interdição de Alice Jose de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Galdino Rodrigues Pessoa / Mãe - Francisca Virginia Correia - CPF: 891.049.786-68 - Cart.Trab.: 64827/SÉRIE 0058 Emissor: MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Jose de Lima Ladeira - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/06/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Paula Lima / Mãe - Alice José de Lima - CPF: 101.593.817-54 - RG: 1.080.355 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.079.000683-5, movida por ALBERTO FRÓES DE OLIVEIRA em face de ALTIVO CRUZ DE MELLO,TEREZINHA MEDEIROS DE MELLO, ROMILDA DE MELLO BRAZ, JOSÉ ALVES BRAZ, PALMIRO CRUZ DE MELLO, ALDICEIA MEDEIROS DE MELLO, DARIO CRUZ DE MELLO, ANA MARIA DE SIQUEIRA MELLO, NEILA FRÓES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando A CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS para ciência dos termos da ação, cujo objeto é o usucapião de uma data de terras próprias da propriedade denominada \"Sítio Guarani\", situada em Corrêas, no 2º Distrito de Petrópolis, com a superfície de 98.906,04 m2, registrado no RGI matrícula nº 5342 do 6º Registro de Imóveis, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e qutro de outubro de 2007. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005260-5, foi decretada a Interdição de Divina Eterna Santana -Nascida em 30 de agosto de 1.964, filha de João Pinto Neto e de Sebastiana Santana Menezes, Endereço Rua 19, 63, casa 03, B. Cabral,Resende -RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória de Castro Ribeiro,Endereço:Rua Santa Catarina, 381, ao lado do 731, B.Cabral, Resende-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nJG Id: 368520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000328-1, foi decretada a Interdição de Pedro de Campos - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/03/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Antonio Pedro de Campos Mãe - Zulmira Horacio de Campos - RG: 12884007-1 Emissor: IFP - CPF: 093.788.477-49 - Endereço: Rua Tufick Simão, nº 28 - Manejo - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilmara Chaves de Campos - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Pedro de Campos Mãe - Emilia Chaves de Campos - CPF: 03279736765 - RG: 09550647-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tufick Simão, nº 28 - Manejo - Resende/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo administrativo: 10073 500034/2006-01. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado UBIRACYR BARBOZA DE LIMA, que no dia 08/01/08 ( 1ª praça) e 24/01/08 ( 2ª praça), às 14:30 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim CAmpomar, Rio das Ostras/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 50.000,00( CINQÜENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 1998.068.001661-1 , requerida por MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, constante de: LOTE 38 DA QUADRA B-05, SITUADO NA RUA HERNANI COUTINHO, LOTEAMENTO COSTA AZUL, REGISTRADO NO RGI, ÀS FLS 22 DO LIVRO 3-G, SOB A MATRÍCULA Nº. 5170, EM 19/10/73, NO 2º OFÍCIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, NÃO CONSTANONO IMÓVEL NENHUMA BENFEITORIA. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 ( CINQ6UENTA MIL REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/01/08 às 14:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos . Eu, ______________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2000.004.007749-3 em que é Autor EDUVALDO ALVES DE OLIVEIRA e THEREZINHA JARDIM DE OLIVEIRA, representados por sua procuradora: CLARA JARDIM DE AQUINO em face ALICE DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de novembro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.536.006458-4, movida por JOSE DE PAULA NEIVA em face de LILIA VASCONCELOS E IMIGDIA DIAS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE DIOGO JOSÉ MENDONÇA PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE MENCIONADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2006.004.079452-1, movida por TEREZA COUTINHO em face de ANTENOR COSTA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA OS FILHOS DO FALECIDO, MARCELO SOUZA SILVA, MOISES SOUZA SILVA, ANDRÉ SOUZA SILVA E ROSANA SOUZA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.024101-5, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Nunes de Castro - RG: W401829-P Emissor: SE , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manuel Joaquim de Castro Lourenco - CPF: 802.096.537-87 - RG: 08287998-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.002556-0, foi decretada a Interdição de Maria Rocha de Moura - CPF: 30714389749 - RG: 11131710-3 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelina Gorni Lobosco - CPF: 73850705749 - RG: 06159164-0 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014330-3, foi decretada a Interdição de Priscila Lucia Pinto - RG: 20882537-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058243827-60 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Pinto Joaquim - CPF: 50892010720 - RG: 074470042-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.056904-5, foi decretada a Interdição de Wanderléa Gomes de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06021716795 - Cart.Trab.: 83007 Emissor: SÉRIE 080 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary Gomes de Oliveira - CPF: 86685864753 - RG: 07290730-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20(VINTE)DIAS.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Jefferson Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Industriário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sergio Pereira Lima Mãe - Marilda Cardozo de Oliveira - RG: 10527851-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 043.910.467-09 Emissor: MFAZENDA - Endereço: Rua Laudelino Freire Lote 20 - Quadra 334 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.083531-8, oriundo do Inquérito, nº 1781/07 de 08/05/2007, da 73ª Delegacia Policial. No dia 07 de maio de 2007, por volta das 06:30h, na travessa Manoel Pita, próximo ao número 21, em plena via pública, bairro Porto Novo, nesta comarca, terceiras pessoas, com vontade livre e consciência de matar e em comunhão de ações e desígnios com o denunciado, efetuaram disparos de arma de fogo contra JOSEANE MONTEIRO DOS SANTOS, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 118/120, que por sua natureza, sede e extensão foram a causa eficiente da morte da vítima. o denunciado WILLIAN, com vontade livre e consciente , concorreu eficazmente para o delito acima descrito ajustando-o previamente, promovendo-o e determinando seu cometimento. O crime foi cometido por motivo torpe, qual seja , vingança abjeta pelo fato da vítima JOSEANE haver, contra a vontade do denunciado, terminado a relação amorasa que mantinham. O crime foi cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que, alvejada de inopino, em plena via pública, tendo seus executores se valido da surpresa. Está portando o denunciado como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 19/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.087.000618-7, movida por CÍCERO FERREIRA LIMA em face de GENOVEVA ZAROTTI CARVALHO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 31 da Quadra 112 do Loteamento denominado Jardim Catarina, 3º distrito do Município de São Gonçalo, que mede: 12.00 m de frente para a Avenida C, 12.00 m nos fundos, com os lotes 28 e 2, por 30,00 m do lado direito, com o lote 32 e 30.00 m do lado esquerdo, com o lote 30, com a área de 360.00 m² . Assim, pelo presente edital CITAM- SE GENOVEVA ZAROTTI CARVALHO, pessoa em cujo nome se acha transcrito no Registro Geral de Imóveis o imóvel usucapiendo acima descrito; os confrontantes JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., como proprietária dos Lotes 28, 30 e 32 da Quadra 112, respectivamente em confrontações pelos fundos, lado direito e lado esquerdo; MARIA RIBEIRO, como promissária adquirente do imóvel Lote 28 da Quadra 112, em confrontação pelos fundos; MACARIO FERREIRA, como promissário adquirente do imóvel Lote 32 da Quadra 112, em confrontação pelo lado direito; MARIA EFIGÊNIA DA SILVA, como promissária adquirente do Lote 30 da Quadra 112, em confrontação pelo lado esquerdo, estando os mesmos em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO , com prazo de 20(vinte ) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002 076 1372-3 , CERTIDÃO 705, ISABEL CARVALHO DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 368444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte dias), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002 076 0119-8, CERTIDÃO 1572. SEBASTIÃO ILARIO DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mêsd e novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 368443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. MARCIA SIRQUEIRA LOURENÇO, filha de Antonio Lourenço e Edith Siqueiro - Endereço: desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.014542-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor INGRID SIQUEIRA LOURENÇO, nascido em 19/02/2003 no Hospital São João de Meriti, nesta Comarca, proposta por EDMILSON DOS SANTOS DA SILVA E CÁTIA DA SILVA MORAES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. MARCIA SIQUEIRA LOURENÇO, genitora do menor acima a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Jesus Ferreira - Data de Nascimento: 13/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sidney Ferreira Mãe - Silvia Regina de Queiroz Ferreira - RG: 47.752.996-3 Emissor: SSP/SP - Endereço: Av. Saquarema -Nossa Senhora de Nazare, nº 4560 - Saquarema - RJ; Rua Cons. Macedo Soares, nº 417 - ARARUAMA - RJ - RJ, Rua Euclides da Cunha 22- Campo Redondo- São Pedro da Aldeia, acusado nos autos de nº 2006.055.005435-3, oriundo do Inquérito, nº 557/05 de 05/03/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo pre sente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 16/01/2008 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Geber Amelia Fanteza Malheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 368547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Damião da Silva - Data de Nascimento: 27/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Leontina Maria da Silva - RG: 0065390684 - Endereço: Estrada do Retiro, nº 38 Loteamento Adiel - Retiro - Estrada da Cruz/Pau Rachado 10 ou Rua Projetada- Pau Rachado- São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.055.012504-0, oriundo do Inquérito, nº 189/07 de 25/01/2007, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 16/01/2008 às 17:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Geber Amelia Fanteza Malheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 368546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanessa da Silva Chaves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - José Geraldo da Silva Chaves Mãe - Suely Alves da Silva - IFP/DETRAN: 13.468.547-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Joacino Soares Gomes, nº 44 -- São João - ou Rua Euclides da Cunha n.º 220- Bairro São João- São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.055.000766-3, oriundo do Inquérito, nº 1032/03 de 26/08/2003, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 16/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Geber Amelia Fanteza Malheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 368544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000189-5, foi decretada a Interdição de Marieta Mercedes dos Santos - Endereço: Fazenda Campo Alegre - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Pinto dos SantosCPF: 05867110745RG: 11217063-4 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 368425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados JOSE MARCELO FARIA FRANÇA, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANRIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 5.916,04 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.057.000136-4. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _ Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Matr. 01/12057, o subscrevo.(as)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso-Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 368424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA, que no dia 30/11/2007 , às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 700,00(Setecentos Reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , pela Carta Precatoria nº 2007.058.002333-6, requerida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: APARELHO DE ARCONDICIONADO CONSUL TIMER 7500, AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); APARELHO DVD TWIN PORTÁTIL, AVALIADO EM 100,00(CEM REAIS); APARELHO DE RÁDIO AM/FM - CD - TOCA-FITA LENOX MICROSYSTEM Nº DE SÉRIE 52024512995 AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS); MICROONDAS CCE M-304 AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/12/2007 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(06/11/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sirlei Mendonça Marinho - filho de Sidone Marinho e Leizinha Vieira de Mendonça, nascido em 06/06/1968, RG nº 08132341-2, acusado nos autos de nº 2006.058.002217-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1173/02 de 06/08/2002, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 15/01/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo dos Santos - filho de Amauri dos Santos e Maura da Silva santos, nascido em 18/11/1966, RG nº 07474711-4, acusado nos autos de nº 2005.058.034886-5, oriundo do Inquérito, nº 132/92 de 22/08/1992, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e ll do codigo penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 15/01/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ilton Batista da Silva - nascido em 31/07/1965, RG nº 2266167-1109162 - SSP - GO, CPF nº 359.402.711-20, acusado nos autos de nº 1998.058.000591-3, oriundo do Inquérito, nº 198/93 de 01/08/1993, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 15/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Albert Ulisses Cardoso - filho de Cleuso Cardoso e Maria Alice Cardoso, nascido em 18/06/1974, RG 10640341-3, acusado nos autos de nº 2005.058.003242-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº RO/1616/02 de 02/11/2002, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 15/01/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 368569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denise Aparecida dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Luiz de Carvalho Mãe - Aparecida de Souza Santos - RG: 020566450-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.061.008786-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3720/05 de 22/10/2005, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136, caput do CP - Maus tratos . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 13/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 368528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2007.063.003550-0, movida por CARLOS ALBERTO CORDEIRO e NEIDE MARIA DE MATTOS CORDEIRO em face de SOLANGE MARIA FERNANDES, objetivando a destituição do pátrio poder da parte ré sobre sua filha. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE MARIA FERNANDES, brasileira, filha de Maria da Glória Fernandes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INAGRO AGRICULT E PECUARIA S/A, que no dia 06/12/2007, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.509602-4 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (1ª Vara Federal de Execuções Fiscais), Carta Precatória nº 2007.064.001148-5 (2ª Vara de Valença/RJ), requerida por INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL, constante de: Uma (1) vaca leiteira mestiça, de nome BONECA, e cor amarela, atualmente sem brinco de identificação (extraviado); aparentando boa saúde. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/12/2007, às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 368536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam CITADOS AMPHILOPHIO IZAIAS JOSÉ DE CARVALHO e sua mulher e ANTONIO VICENTE FELIPE CELESTINO e sua mulher, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2007.065.000766-1, movida por ELENY DE MEDEIROS ALVES, tendo por objeto o seguinte: imóvel designado por lote nº 70, com área de 360,00 m2, tendo12,00 m de frente para a Rua Capitão Carvalho; de um lado 30,00 m confrontando com o lote 71 de propriedade de Joaquim Manoel Fernandes; de outro lado 30,00 m confrontando com o lote 69 de propriedade dos réus e nos fundos 12,00 m confrontando com o lote 55 de propriedade de Luiz Antonio Mendes de Avelar, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras/RJ, seis de novembro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-03323410 (ref. proc. 2007.001.080759-0) - Autor: SECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - ASSESSORIA JURÍDICA, Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO - Motivo: OFÍCIO DEVOLVIDO PELO CARTÓRIO COM A INFORMAÇÃO DE QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nPetição n. 2007-03737287 (ref. proc. 2007.001.104770-0) - Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nPetição n. 2007-03948153 (ref. proc. 2002.001.154436-6) - Autor: LUANA SAMPAIO SILVA, adv. ROSA CARVALHO DOS SANTOS (oab RJ128445) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO, POIS AS PARTES NÃO CONFEREM COM O NÚMERO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-04024150 (ref. proc. 2005.207.001924-8) - Autor: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A, adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (oab RJ094200) - Motivo: GRERJ VERMELHA COM AUTENTICAÇÃO MECANICA SEM O VALOR. \r\n\r\nPetição n. 2007-04072645 (ref. proc. 2007.800.133542-4) - Autor: VIVO S/A, adv. AURELIO RAMOS REIS (oab RJ130914) - Motivo: O MENCIONADO COMPROVANTE NÃO ESTÁ EM ANEXO. \r\n\r\nPetição n. 2007-04113743 (ref. proc. 2007.001.124401-2) - Autor: ADEC - N.S. DE FÁTIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (oab RJ065499) - Motivo: Não foi possível encontrar o destino. \r\n\r\nId: 368086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Márcia Correia Hollanda aos 01/11/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61201 - requerida por Lilian Martins Ferreira de Oliveira Carvalho; Processo nº 61978 - requerida por Iracema Macedo Arahata; Processo nº 61995 - requerida por Célia Kisztok Bittencout; Processo nº 62404 - requerida por Augusto Medeiros da Motta Neto; Processo nº 62407 - requerida por Carlos Augusto de Miranda; Processo nº 62430 - requerida por Fernanda Cristina da Silva; Processo nº 62436 - requerida por José Ailton da Silva Albuquerque; Processo nº 62482 - requerida por Joabe Alves Fernandes;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61468 - requerida por Sara Leopoldina Figueiroa Duque Guimarães; Processo nº 62272 - requerida por João Aldo Botinhas; Processo nº 62416 - requerida por Ione Maria Herdi Ferreira Fuccini; \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 60084 - requerida por José Henrique Soares dos Santos; Processo nº 62150 - requerida por Renan Medeiros da Cunha; Processo nº 62156 - requerida por Celso Tavares;\r\n\r\nE por despacho da mesma juíza aos 05/11/2007 foi indeferido o processo de retificação em termo de nascimento nº 62235 - requerida por Sunny Alves Costa, cujo teor da sentença é seguinte: ”Indefiro o pedido de retificação na forma da promoção do Ministério Público. Intimem-se. RJ, 05/11/2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 367559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CAMILO DE GAES MONTEIRO DAVID e MONIQUE DA SILVA CABRAL - ITAMAR FERREIRA DO NASCIMENTO e FRANCISCA ELIVANDA DE OLIVEIRA - ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES e MARIA PURCELL DAUDT D'OLIVEIRA - LUIZ FELIPE BRANDÃO AUGUSTO e MARTA CUNHA DA CRUZ MACHADO - WILLIAM VAN VARENBERG D'EGMONT e JANE SUELY GUIMARÃES NOVAES - DERVAN DA SILVA DANTAS e MARIA DE FATIMA DANTAS - FERNANDO FELIPE DUARTE e MELANIE PIMENTA AMARAL. Republicação: CRISTOPH BERNHARD KUNZLE e RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 367599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ADILSON NUNES DA COSTA e MARTHA TIBURCIO; ANDERSON DOS SANTOS DANIELE e CATIA REGINA DIAS BARRETO; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA e PAOLA DE MACEDO DE MÉLO; CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS e IANARA FRANCISCA COSTA LIMA; CARLOS HENRIQUE PINTO e LUCIANA DA SILVA MELO; FELIPE MANES DE SOUZA e CARIN ALVES DEMARIA; FABIANA AUSTRELIANO DA SILVA e LIDIA MARIA DE CAMPOS LIMA; FABIO DE ALMEIDA DA SILVA e TAMIRES SANT'ANA DA CUNHA; JORGE ALEXANDRE DE SOUZA GIL e MICHELE MACEDO MARIANO; JOSÉ JÚLIO MENEZES MACIEL e LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOS; MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA e NELMA OLIVEIRA DE CARVALHO; PAULO CESAR PEÇANHA DA SILVA e GLAUCE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ORTEGA; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007..-\r\n\r\nId: 367338"
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CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 70.594-JORGE DO AMARAL E VALÉRIA ROCHA PEREIRA(REP.)/73.517-MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA E LUCIANA ALVES DA SILVA/73.518-RICARDO SODRÉ LIRA BRANDÃO E KARINA ALVES PINTO/73.519-MARCIO ROSA DE CARVALHO E FRANCISCA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS/73.520-ALEXANDER JOSE ABDO DE OLIVEIRA E GLÁUCIA LOPES BELO/73.521-FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO GUINARTE E CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS/73.522-MURILO DUARTE DE ALMEIDA E FRANCISCA SANDRA RIBEIRO/73.523-FABIANO DAS DORES OLIVEIRA E ANA CRISTINA FERREIRA AGRA/73.524-CARLOS EDUARDO DE SOUZA ANGRISANI E GUARACIARA BORGES DOS SANTOS CARVALHO/73.525-SANDRO TADEU DA SILVA FERREIRA E ANDRÉA DA FONSECA LIMA/73.526-JOSÉ EDUARDO SOUZA DOS SANTOS E DÉBORA VALL -LLOVERAS DE PAIVA/73.527-JOAQUIM DA SILVA LEITE E LAÍS SOUZA DE CASTRO/73.528-NEIMAR BARROS DA SILVA E HELEN SILVEIRA DE MELO/73.529-LUCIANO PORTO E ANABEL MOTTA/73.530-ARTUR DE OLIVEIRA DE ANDRADE E PAULA VIVIANE DE LIMA/73.531-RAFAEL DA SILVA HORTAS E ANA CAROLINA SILVA DE MOURA/73.532-THIAGO FUNCK DA SILVA E JULIANE BRINCK SALBEGO/73.533-VITOR SOUZA DA SILVA E RAQUEL SILVA DA CRUZ/73.534-EDUARDO DOS SANTOS BENTO E MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA VICTORINO/73.535-LUIZ FELIPE GUIMARÃES DA SILVA E JULIANA FLORO ROSA/73.536-ALEX SANDRO SILVEIRA FERREIRA E AMANDA CRISTINA MARTINS DA COSTA/73.537-WALDIR FERREIRA JUNIOR E SEBASTIANA MATIAS DOS SANTOS/73.538-JOÃO VITOR PESSOA DA SILVA E BIANCA MARQUES DA SILVA/73.539-DIEGO RANGEL E LUANA SILVA DOS SANTOS/73.540-GENIAL FLORENCIO DA SILVA E GRACILENE FERREIRA DA SILVA/73.541-BERNARD CANDIDO CARVALHO E RAPHAELA DE SOUZA SAMPAIO/73.542-VAGNER CARREIRO BRANDÃO E MARISA COSTA DE JESUS/73.543-WILSON LEITE BARBOSA E BIANCA SOARES DE SOUSA/73.544-CARLOS ALBERTO SERPA FERREIRA E LIVIA MARIA DE ABREU FARIA/73.545-LUIZ FELIPE PINTO RODRIGUES E ANA PAULA GOMES ROSA/73.546- THIAGO DOS SANTOS CORTEZ E TATIANE PASTOR DE CASTILHO/73.547-LEONARDO VALENTIM LEANDRO E KELLY DO NASCIMENTO MOREIRA/73.548-ELIAS SINTEUR E SHIRLEI DOS SANTOS BARROS/73.549-LEONARDO DE FREITAS PINTO E FERNANDA GONÇALVES NUNES DE AZEVEDO/73.550-JOSÉ ANTONIO AREAS E SHEILA MULULO GOMES/73.551-ALAN RODRIGUES DA SILVA E THAMIRIS DE JESUS SILVA/73.552-AUGUSTO PROVENZANO E EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS/73.553-FELIPE TAVARES DE BRITO E PAULA IZIDORO FERREIRA/73.554-ELÍ MOREIRA DE CARVALHO E EIVANILDES FEU GRANCER OLIVEIRA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 367356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SERGIO RODRIGUES DA SILVA e SHAYANA SOARES DE OLIVEIRA (PROC. Nº 4779) - RODRIGO TAVARES HELENA e PAULA RIBEIRO BASTOS (PROC. Nº 4781) - MARCOS ALEXANDRE CALDEIRA e RENATA DA SILVA PINTO (PROC. Nº 4782) - GEAN CARLOS DA SILVA TEODORO e ELIANE DO ESPIRITO SANTO COSTA (PROC. Nº 4783) - JOSEIR MATEUS DE SOUZA e ODICÉA LOPES DOS SANTOS (PROC. Nº 4784) - JEAN FERNANDO CARNEIRO SOARES e PÂMELA VIANA CARVALHO (PROC. Nº 4785) - PAULO ROBERTO BESSA COSTA e ANA PAULA FLORENCIO DRUMONT (PROC. Nº 4786) - BRUNO OLIVEIRA DOS SAN TOS e MARCIELLI ISMAEL ROSA DA CONCEIÇÃO (PROC. Nº 4787) - RODRIGO VICENTE BATISTA e VALQUIRIA ADRIANA COSTA ALVES (PROC. Nº 4788) - MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA e CARLA PIRES (PROC. Nº 4789) - ROSENILTON DA SILVA VOLOTÃO e ADRIANA PAULINO (PROC. Nº 4790) - JONATAN DAS NEVES JOSÉ e JOSIANE PAULINO GONÇALVES (PROC. Nº 4791) - VICTOR HUGO SANTOS GAMA e MONIQUE CARLOS MACIEL (PROC. Nº 4792) - ADEMILSON SOARES FERREIRA JUNIOR e PAULA DA SILVA PEREIRA (PROC. Nº 4793) - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA HENRIQUES e ALINE BARBOSA BARRETO (PROC. Nº 4794) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12/11/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 367324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: MAXWELL ANDERSON NUNES SILVA e ANDRÉIA EMILIA DIAS DA SILVA, 17781; JEFERSON SOUZA DOS SANTOS e ELISA NASCIMENTO RAMOS, 17782; JEFFERSON DA SILVA e LUANA APARECIDA MOREIRA FERREIRA, 17783; MARCOS CLAUDIO DE OLIVEIRA BARCELOS e SUELI JONES DE OLIVEIRA, 17784; RUBENS ANTONIO DA SILVA e HILDENÊ GOMES, 17785; FÁBIO LEANDRO NUNES DA FONSECA e ANA CARLA MOURA SOARES, 17786; RENÊ PAULO DE ASSIS e DILEUSA RANGEL DIAS, 17787; WALLACE SANTOS DE AGUILAR e SUZIDARLHE SILVA DE OLIVEIRA, 17788; ILSON DE ALMEIDA MARINHO FILHO e MARCIA SILVA CECILIO, 17789; MAXWELL DIAS DA SILVA e LUANA NUNES DE MATOS, 17790; ANTONIO HERMINIO DE SANTANA e ANTONIA PEREIRA DA SILVA, 17791; JAYME SILVA JUNIOR e VANESSA INACIO DO NASCIMENTO, 17992; RINALDO GUIMARÃES PEREIRA e ROSENIR ELIAS PENNA, 17793; ANTÔNIO JOSÉ LOURO GROSSI e SIRLEIA EUZEBIO DE PAULO, 17794; DIOGO MOZER DA SILVA e SABRINA SILVA MARINHO ALVES, 17795; ALEXANDRE DOS SANTOS MACARIO e ROSILEIDE DA SILVA, 17796; LUIZ FERNANDO GOMES CAMPOS e SHEILA MARQUES TOBIAS, 17797; MARCIO DA SILVA ANCELMO e MAGDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, 17798; DANIEL DA SILVA LUIZ e JOCILEIDE ALINE NASCIMENTO DE LACERDA, 17799; JOSÉ GERALDO PEREIRA DE JESUS e ALEXSANDRA BRAGA LIMA, 17800; LUIS FERNANDES DOS SANTOS e ROSENILDE SANTOS DE JESÚS, 17801; FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO e TÂNIA NOGUEIRA DA SILVA, 17802; ARNAUD CAVALCANTE DA SILVA e SHIRLEY ANDRÉIA BARBOSA LIMA, 17803; JOSÉ ROMEU DOS REIS SILVA e TAYNA RAFAELLY DE OLIVEIRA XAVIER, 17804; CHARLES LUÍS CASTRO DE MACEDO e EDILEUZA RIBEIRO BEZERRA, 17805; PAULO CESAR FRANCISCO e FRANCISCA SILVA DIAS, 17806; DIEGO DA SILVA NASCIMENTO e GABRIELA DA SILVA LOPES, 17807; LUAN DE OLIVEIRA ASSIS e VIVIAN CARLA PEREIRA DE MOURA, 17808; WANTUIR DA CONCEIÇÃO LIMA e NATHÁLIA VIEIRA MENDES, 17810; WINDENBERG BESERRA DOS SANTOS e NADJA TARGINO DE LIMA, 17811; ORLANDO DE SOUZA e ROSEMARY DO ROSARIO SILVA, 17812; WILHAN CESAR SAMPAIO FOLÍGNO e IZABEL MARIA DA SILVA, 17813; MARCUS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA e GISELLE LAROSA FELIX, 17814; ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA e MARIA DA GLORIA DE ABREU MADEIRA, 17815; THIAGO ALEXANDRE PEREIRA e SHIRLEY DE SOUZA DA SILVA, 17816; MAURICIO GOMES DA SILVA e KARLA BERNARDO, 17817; EZEQUIEL ALVES VILA NOVA e DALVA FERNANDES DA SILVA, 17818; CRISTIANO DOS REIS FERREIRA e JANICE DE ANDRADE PINTO, 17819; ANDREW TEIXEIRA DA COSTA e DANIELE ALBUQUERQUE DA SILVA, 17820; CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA e ALBA VALÉRIA RODRIGUES VALÉZIO, 17821; DJALMA AGOSTINHO DE LIMA e VERONICA DA SILVA BARBOSA, 17822; ERNANI PASCHOAL DA SILVA e SANDRA VIEIRA APOLINARIO, 17823; PAULO HENRIQUE SILVA PEREIRA e ALINE DA CONCEIÇÃO CABRAL, 17824; MARCOS ALEXANDRE BARBOSA e MARIA RUBIA DO NASCIMENTO FILHO, 17825; DANIEL AUGUSTO SANTOS DA SILVA e JULIANA REGINALDO DE LIMA, 17826; IVANDIR LEANDRO FARIA DA SILVA e ALINE SOUZA DA SILVA, 17827; JHONATAN ELIAS DE OLIVEIRA LINAUS e CAMILA CRISTINA VALENTIM LEAL, 17828; ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA e MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS, 17829; ELIAS HERMINIO DA SILVA e VALDINÉIA BARROS DA SILVA, 17830; EDIMILSON AGOSTINHO ALVES e MARIA CRISTINA NOLASCO, 17831; NELSON GALDINO DUQUE e FABIANA DA SILVA MONTEIRO, 17832; RENATO FERREIRA EVARISTO e LEILA ELOI DOS SANTOS, 17833; RAFAEL DE OLIVEIRA PIRES e MICHELLE BALBINO MEIRELLES, 17834; ADRIANO RIZZO DOS SANTOS e VIVIANY BEZERRA DOS SANTOS, 17835; EDUARDO MIGUEL e ALEXANDRA DA PENHA MIRANDA DE MORAES, 17836; MARIO BORGES DE FREITAS e PATRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS, 17837; AGUIBERTO DA SILVA e DANIELE TERÊSA DA SILVA, 17838; SILAS NUNES FERREIRA e DANIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA, 17840; MARIVALDO DE BRITO SILVA e SUELI PEREIRA DA SILVA, 17841; GILSON DA SILVA e ROSINEIDE DO NASCIMENTO SILVA, 17842; BRUNO CARVALHO DA SILVA e ALINE PESSANHA DA FONSECA, 17843; ANDERSON LUÍS SILVA MURTA JUNIOR e RENATA DA CONCEIÇÃO, 17844; FELIPE LIMA DE SOUZA e MICHELE DE FREITAS CASTRO ALVES, 17845; MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA e ALCINÉIA GONÇALVES DOS SANTOS, 17846; DJALMA DO DESTERRO PORTO JUNIOR e CINTIA FERREIRA PERCILIANO, 17847; ALUIZIO LEOPOLDO DE OLIVEIRA e MARGARIDA VITO DA SILVA; 17848; WANDEL SODRÉ DOS SANTOS e CINTIA DE SOUZA DOS SANTOS, 17849; VINÍCIUS MENDES DA SILVA e GISSELE DE MENEZES FERREIRA, 17850; LEANDRO QUIRINO DA SILVA e NIVEA MADEIRA DOS SANTOS, 17851; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO e MARIA APARECIDA SANTO DE MORAES, 17852; WILLIAM ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO e ROSIANE NASCIMENTO DA SILVA, 17853; ZEZITO DA SILVA e ROZANA LUÍZA DA SILVA, 17854; JOSÉ CARLOS ROCHA e MÁRCIA CRISTINA FELICIANO DE MATTOS, 17855; JORGE THIAGO COSTA QUINTINO e SANDRA DO NASCIMENTO ALVES, 17856; ADERALDO FREIRE TOMÉ JÚNIOR e ALISANGELA CARLÔTO DE OLIVEIRA, 17857; VALDIR MATOS e MARLÍ TEREZINHA DAMACENO, 17858; JULIO CESAR SILVA DE ALBUQUERQUE e ELISAN GELA ROCHA MOREIRA, 17859. Edital de Fora: IVANILSON ALMEIDA DOS SANTOS e FATIMA MARQUES PEREIRA, 17809; JOSÉ SOARES RAMOS e RAIMUNDA IZANETE DA CÂMARA, 17839. Republicação: RICARDO GONÇALVES MUNIZ e JULIANA DE SOUZA MEIRA, 17570.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nFAZ SABER a quantos interessarem ou tiverem conhecimento, que foi proferido pelo Sr. Dr. Juarez Fernandes Folhes, MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias-RJ, nas autuações que tramita por este RCPN e Tabelionato do 2º Distrito de Duque de Caxias-RJ, como adiante se vê: Pedido de Retificação de Nascimento: 1 - Autuação: 42/2007 - ( Requerente: R. N. S.); 2 - Autuação: 37/2007 ( Requerente: E. M. T.). Pedido de Retificação de Casamento: 1 - Autuação: 38/2007 - (Requerente: A. X. do N.). Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 01 de Novembro de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 367714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ITAMBÉRICO MANHÃES e CILENE DO NASCIMENTO, 17860; ÁTILA DE SOUZA CORRÊA e MARIANA DA SILVA DE AGUIAR, 17861; MARCOS ALEXANDRE GOMES SANTOS e TATIANE SILVEIRA DOS SANTOS, 17862; WENDSON LUIZ DE ALMEIDA e CLAUDIA TEIXEIRA MAGALHÃES, 17863; ALLAN DE FREITAS CAVALCANTE e BARBARA ALVES DA SILVA, 17864; REINALDO SANTANA DA SILVA e BRUNA MARIA SILVA RIBEIRO, 17865; JAIME DOS SANTOS e MARIA DAS DÔRES FERREIRA DA SILVA, 17866; RODRIGO PACHECO FONSECA e ALICE FERNANDA ANDRADE DA SILVA, 17867; EDMAR TAVERNARD DOS SANTOS MARTINS e NAIR KELLY DE SANT' ANNA GUIMARÃES, 17868; ANDERSON DA SILVA SOARES e GIANNE DANTAS MOREIRA, 17869; LUCIANO DA FONSECA PEREIRA e GLAUCIA DE OLIVEIRA RANGEL RODRIGUES, 17870; NILTON CESAR SILVA DA COSTA e LILIANE VIEIRA DE ARAUJO, 17871; ALEXSANDRO NATO DOS SANTOS e ROSANE LOPES DE SANTANA, 17872; FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS e PRISCILA RUFINO, 17873; CARLOS EDUARDO MARQUES DA SILVA e BARBARA BRUNA ALVES FERREIRA, 17874; NILTON PONTES e RITA DE CASSIA AFONSO BRITO, 17875; AGUINALDO FAUSTINO DE SOUSA e CRISTINA RUFINO DE LIMA, 17876. RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA e VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVA, 17877; EWERTON SEVERINO MADALENA e SILVIA FERNANDA AMARAL DA SILVA, 17878; FLÁVIO DA SILVA BAPTISTA e VIVIANA INACIO DE OLIVEIRA, 17879; ADIMILSON CLAUDINO DA SILVA e SONIA CRISTINA REIS DA SILVA, 17880; CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA e ANA PAULA GOMES HENRIQUE, 17881; ENEAS COSTA DA SILVA e GISELLE MARTINS DE FARIAS, 17882; DANIEL DOS SANTOS LOPES e MICHELE SILVA DE AZEVEDO, 17883; ALEXANDRE LACERDA DE SOUZA e ANDRESA TELES ROSARIO, 17884; NALDO CASSIANO DOS SANTOS e DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA, 17885; EDIMILSON HONORIO DIAS e FRANCISCA MARIA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO, 17886; JOSE FERREIRA DA SILVA e MARIA CARMIEUGENIA BESERRA, 17887; ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA e IRANY MARIA DA SILVA, 17888; ABNER BERNARDES DA PAIXÃO e DANIELLE AZEVEDO GONÇALVES, 17889; CLOVIS CORDEIRO DA COSTA e CRISTIANE APARECIDA ROSAL SILVA, 17890; ALEXANDRE DE CARVALHO AZEVEDO e NICASIA BERILLO DA SILVA, 17891; CLAUDIO GOMES DA SILVA e DÉBORA CRISTINA DA SILVA SANTIAGO, 17892; NIELSON DE LIMA DA SILVA e ADRIANA GONÇALVES DA SILVA, 17893; ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE LIMA e CRISTIANE ANTUNES DE FARIAS, 17894; JOSÉ RIBAMAR DOS REIS TEIXEIRA e JUDI CARLENE DO NASCIMENTO, 17895; OSEAS AUGUSTO DE SAL e ANDRÉIA ALVES DE BRITO, 17896; ANDRÉ LUÍS ANJOS DA SILVA e PATRICIA DOS SANTOS BATISTA, 17897; WELLINGTON DE OLIVEIRA NUNES SIQUEIRA e CAMILA BARCELOS DO NASCIMENTO, 17898; ELIAS DA COSTA RODRIGUES e ELISABETE DE CARVALHO LADEIRA, 17899; ABIDIAS RODRIGUES DOS SANTOS e VALERIA DOS SANTOS, 17900; ALEXANDRE MOTA DE SOUZA e ANA CLÁUDIA CÂNDIDO DE SOUZA, 17901; ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS e INGRED DA SILVA SOUZA, 17902; RODRIGO DA SILVA e ANA LUCIA COUTO FERREIRA, 17903. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 08 de novembro de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 368004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se:ALLAN RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA(14.894) / ALBERTO CABRAL DA SILVA E RAQUEL DOS SANTOS MACIEIRA(14.895) / GEOVANE SILVA DOS SANTOS E DANIELLE VICENTE FERRAREZ(14.896) / JUCELIO GOMES VIEIRA E FABIOLA MONEQUI MOREIRA(14.899) / MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA E KATHIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA(14.8901) / REGINALDO BASILIO DE LIMA E ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA(14.903) / LUIZ AFONSO JUNIOR E RENATA COSTA BAPTISTA(14.904) / AVELINO MARTINS DE CARVALHO E CRISTINAE DO CARMOS RIBEIRO(14.905) / BRUNO BATISTA DA SILVA E LILIANE DE ASSIS SIMÃO(14.906) / JORGE BRAGA E ANA LÚCIA CLAUDINO DA SILVA(14.907) / ANDERSON DA CONCEIÇÃO E FREDNA SILVA DE LEMOS(14.908) / LUIZ ALBERTO SILVA ANDRADE MOUTINHO E VANIA CRISTINA GUIDA DOS SANTOS(14.909) / FELIPE MOREIRA DE ASSIS MACHADO E LUZIA BARROS RODRIGUES(14.910) / MARCELO DE ABREU MARTINS E LUCIARA CIRIACO MOREIRA(14.911) / WAGNER RAIMUNDO SOARES E ESTER DIAS LIMA(14.912) / JEFERSON DA SILVA CONCEIÇÃO E GLEICIELEN ANTONIO RIBEIRO(14.913) / VITOR DE SOUZA VIANA E JÉSSICA DE SOUZA MARINHO(14.914) / THIAGO MIRANDA NERY E MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS(14.915). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 07 de novembro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 363389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - João Cláudio Antunes Carneiro e Tatiana Fantoni Monassa\r\n\r\n2 - Paulo Henrique do Nascimento Dutra e Juliana de Souza Oliveira\r\n\r\n3 - Carlos Eduardo Costa da Silva e Paula Machado\r\n\r\n4 - Mauricio Alves Marinho e Luciana Barroso de Azevedo\r\n\r\n5 - Helio Cardoso Vieira e Patricia Pinheiro da Silva\r\n\r\n6 - Rafael dos Santos Sousa e Suelen Alves Sanches\r\n\r\n7 - José Luiz Machado Abrantes e Fernanda de Sampaio Vianna da Costa\r\n\r\n8 - Mauricio Fecher e Viviane de Oliveira Alves\r\n\r\n9 - Bruno Henrqiue Figueiredo de Almeida e Samia Pinho de Freitas\r\n\r\n10 - Cristiano Pacheco de Oliveira e Jaqueline Baptista Tré\r\n\r\n11 - Luciano Gonçalves de Oliveira e Mirieli da Silveira Bastos\r\n\r\n12 - Antonio José de Pinho Figueira Reis e Márcia Cristina Damieri Gonçalves\r\n\r\n13 - Marcelo José Rodrigues e Débora de Souza\r\n\r\n14 - Márcio Gomes de Carvalho Noel e Jussara Stülpen\r\n\r\n15 - José Reinaldo Roque e Maria Lucia Bazil\r\n\r\n16 - Thiago Ramos Hybner e Amanda Ribeiro Bernardes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 367463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.617 - Requerente: LUIZ EDUARDO DA SILVA DELGADO\r\n\r\nProcedimento nº 35.793 - Requerente: ARI PINHEIRO DE MENEZES\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 367464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - R.J.\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.807 - MARCIO MOTTA PEREIRA E DENISE SIQUEIRA DA CRUZ. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Benfica/RJ filho de Edgar Luiz Pereira e Neilda da Motta Pereira. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Sebastião Ângelo da Cruz e Célia Siqueira da Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 41.808 - CARLOS EDUARDO CASTRO DE ANCHIETA E RAQUEL GUERRA MURY. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Rodrigues de Anchieta e Maria Lucia dos Santos Castro. Ela, filha de Alberto Luiz Mury e Suzana Guerra Mury.\r\n\r\nProcesso nº 41.809 - DILLON DE OLIVEIRA MAURICIO E ANA PAULA NUNES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Irineu Santos Mauricio e Lucia Helena de Oliveira. Ela, filha de Luiz Nunes de Oliveira e Maria de Fátima Gradina de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.810 - PAULO ROBERTO DE MORAES OLIVEIRA E CLAUDIA DE OLIVEIRA EMILIANO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Serrano de Oliveira e Maria Jose de Moraes Oliveira. Ela, filha de Darci Emiliano e Marli de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.811 - JOSILDO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E VANESSA REGINA RODRIGUES PAULO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel João de Souza e Severina Maria da Conceição. Ela, filha de Djalma Gonçalves Paulo e Vanda Regina Rodrigues Paulo.\r\n\r\nProcesso nº 41.812 - JOÃO HENRIQUE COSTA E NILCÉA VIANA GASCO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Josefino Henrique Costa e Maria Inacia de Souza. Ela, Solteira filha de Osvaldo Rafael Gasco e Anatalita Viana Gasco. \r\n\r\nProcesso nº 41.813 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ E RAFAELA DA CUNHA MEDEIROS. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Roberto Azevedo Badaró e Maria Aparecida do Nascimento Badaró. Ela, residente em Itaipuaçu-Maricá/RJ filha de Aldemir Borret de Medeiros e Sulamita Rodrigues da Cunha Medeiros.\r\n\r\nProcesso nº 41.814 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE FILHO E FABIANA SANTOS WERNECK. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, Residente em Taquara/RJ filho de Armando de Noronha Resende e Lenice de Souza Lima. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Antonio Soares Werneck e Débora Santos Werneck.\r\n\r\nProcesso nº 41.815 - ALEXANDRE CASTRO MÓSSO E SUELEN DO VALE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ricardo Lusitano Mósso e Maria de Lourdes Castro Mósso, Ela, filha de Moisés Uchôa de Souza e Ana Maria do Vale Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.816 - JONATHAN PITTER FREIRE E PAULA VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS HONORATO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Freire de Anchieta e Lauracina Aparecida Freire. Ela, filha de Paulo Honorato Filho e Nely Pereira dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.817 - EDUARDO DAMASIO LIMA E MARIA BENTA RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edmar Damasio Lima e Juaramir Rodrigues Cardoso Lima. Ela, filha de João Carvalho Ribeiro e Célia Faria Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.818 - ALDENIR DA SILVA E MARCIA DA CONCEIÇÃO MARTINS. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Doralice Nunes da Silva. Ela, filha de Geraldo Martins e Oswaldina da Conceição Martins.\r\n\r\nProcesso nº 41.819 - LUCIANO ALVES MARTINS E ELIANA SOUSA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ricardo dos San tos Martins e Ana Maria Alves Martins. Ela, filha de Luis Rodrigues de Oliveira e Iraneide Muniz Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 41.820 - LUCIANO ALVES DA SILVA E DEYSE CASSANO BARROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Maria Eulália Alves da Silva. Ela, filha de Aldir da Conceição Barros e Lúcia de Deus Cassano Barros.\r\n\r\nProcesso nº 41.821 - WILLIAMS RIBEIRO DA SILVA E JACIRA RIBEIRO DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de César Moreira da Silva e Joana Florêncio da Silva. Ela, filha de Waldemiro Ribeiro da Silva e Odiléa Martins da Motta.\r\n\r\nProcesso nº 41.822 - ALEX SANDRO VIEIRA DA SILVA E SÔNIA SILVA GOMES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Emanuel Marques da Silva e Marlene Vieira da Silva. Ela, filha de Antonio Reinaldo Gomes e Tereza da Silva Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 41.823 - DARIO PIO E MARIA OLIVEIRA ROCHA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho Francisco Pio e Ana Maria da Conceição. Ela, filha de José Ezequiel da Rocha e Eva Agostinho de Oliveira.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de Novembro de 2007.\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 367454"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ISRAEL AYRES BASTOS E ROSELI RIBEIRO ALVES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Enéas Bastos e Maria Ayres Bastos, ela solteira, filha de Herotides Luiz Alves e Izabel Ribeiro Alves.\r\n\r\n02-ANDRÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO E ADRIANA DA SILVA MENDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Abílio da Conceição e Rosa Maria Alves dos Santos, ela filha de Dalmo Valentim Mendes e Valquiria Moura da Silva.\r\n\r\n03-JOSÉ LUIS DOS SANTOS E VIVIANE DE ARAUJO PINHEIRO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Vito Luiz dos Santos e Laudicieia Vieira dos Santos, ela solteira, filha de Clidenor Pinheiro e Maria Lucia de Araújo Pinheiro.\r\n\r\n04-FERNANDE BARROS PORTO E KELLEN MARQUES AUGUSTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edgard Porto e Aurina Barros, ela filha de Raimundo José da Silva Augusto e Claudia das Graças Marques Augusto.\r\n\r\n05-CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS E SUZANA CHAFFIN DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João batista dos Santos e Maria Miranda da Silva, ela filha de Augusto Barboza de Souza Neto e Neide Chaffin de Souza.\r\n\r\n06-JOÃO FREITAS DE MENDONÇA E SONIA MARIA DE AZEVEDO SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Adelino Freitas de Mendonça e Zélia Florentina de Jesus Mendonça, ela filha de Nelson Gomes da Silva e Alaíde Cosme de Azevedo.\r\n\r\n07-DAMIÃO MARTINS DA SILVA E ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, ele viúvo, filho de Manoel Martins da Silva e Laurentina Maria da Conceição, ela solteira, filha de Maria Rosa José da Conceição.\r\n\r\n08-MAICOM VIEIRA NUNES E PRISCILA KAMP DE FREITAS CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros ele filho de Etervaldo Esteves Nunes e Laudiceia Andrade Vieira, ela filha de André Luiz Correa da Conceição e Jacileide Kamp de Freitas Conceição.\r\n\r\n09-WELINGTON BEZERRA ARAUJO E DANIELE CRISTINA SILVA DE FREITAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Fernando da Silva Araújo e Eliete Marques Bezerra Araujo, ela filha de Francisco Nossa Gonçalves de Freitas e Rita Maria Silva de Freitas.\r\n\r\n10-CARLOS AUGUSTO ROSA DA SILVA E ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Argemiro Rosa da Silva e Maria Helena Silva, ela solteira, filha de Ilson Menezes da Silva e Leci Oliveira da Silva.\r\n\r\n11-MANOEL JOÃO DOS SANTOS E MARIA DAS GRAÇAS CORREA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Manoel dos Santos e Josefa Rosa da Silva, ela filha de Darcilio Pereira da Silva e Maria Correa da Silva.\r\n\r\n12-GILMAR DE ARAUJO MEIRA E JOZILMA SOARES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Geraldo Pereira de Araújo e Maria de Fátima Meira, ela filha de Juvêncio Ferreira da Silva e Maria das Neves Soares.\r\n\r\n13-JOÃO BAPTISTA DA SILVA JUNIOR E ROSEBENI GONÇALVES RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Baptista da Silva e Jurema Maria de Carvalho Alves Silva, ela filha de Antonio Beneci Rodrigues e Maria do Rosário Gonçalves Rodrigues.\r\n\r\n14-GEANDERSON FRAGA CORDEIRO E MICHELLE MONIQUE FRAGA MAGALHÃES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Geraldo Moreira Cordeiro e Antonia Lucia Fraga Cordeiro, ela filha de Raymundo Nonato Machado Magalhães e Nair Fraga.\r\n\r\n15-JOSIAS FERNANDES MADEIRA E MARTA MARIA MELO DA SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Geraldo Madeira e Maria Cândida Madeira, ela filha de Jose Francisco da Silva e Maria José Melo da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de Novembro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 367676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA e PRISCILA BRUGNI VELLOSO BORBA - DENISDAVID BOECHAT TOLEDO e LORENA DA SILVA FERREIRA - DOUGLAS ANDRÉ DE SOUZA e POLIANNA CATA PRETA COUTO RODRIGUES - SIDNEY SOARES ELIAS e TATIANA ELLER DE MELLO - GUILHERME GUSTAVO DE CARVALHO CABO e AYUSLANE BEN LOPES - ANTONIO SERGIO CANDIDO e SONIA PEREIRA DA SILVA - ANTONIO BAPTISTA CANEDO e SEBASTIANA PIRES DE CARVALHO - GASPAR FERREIRA DE MATOS e CUSTODIA MARIA FERREIRA DE MATOS - JORGE LUIS CHAGAS BENEDITO e PATRICIA RAFAELE DIAS DE ALMEIDA - RALPH VALADÃO DE ANDRADE e LILIAN MARA DOS REIS - LEANDRO SANTOS DA SILVA e CLAUDIA LUCIA PAIXÃO - LEIDSON DE SOU ZA ALVES e ELBA BETANIA DA SILVA - ELTON CORREA DA SILVA e SANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO - CRISTIANO AUGUSTO MANHÃES SILVEIRA e ANA PAULA AMORIM CORREA - LEONARDO LOPES DOS SANTOS e ELIZIELE DE OLIVEIRA - MARCELO DE CARVALHO MONTEIRO e CINTIA DE OLIVEIRA MORAES - ALAN NISHIMURA BARBOSA e TAMIRES VIEIRA DE ANDRADE - MARCIO LUIZ BATISTA e JUSSARA FERREIRA DE OLIVEIRA - RUMENIGGE MARINHO CAMPOS e LEONORA OLIVEIRA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 13 de novembro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 367460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitam-se para casar, nesta serventia: RONALD ROBERTO FIGUEIRA JUNIOR e MARIA CRISTINA MAGALHÃES - ALEX DA SILVA SANTIAGO e CÍNTIA FERREIRA DUTRA - WANDERSON VIEIRA FERREIRA e VANILDA BERNARDO DOS SANTOS - JOSÉ LEOBINO DOS SANTOS e MARIZA PAULA DE JESUS SANTOS - HENRIQUE DE JESUS KUH e ELISANGELA MARIA ABREU CERQUEIRA - ÁTALO MACIEL DA SILVEIRA e THAIRES DE ARAÚJO DE OLIVEIRA PEREIRA - ADRIANO ALBINO PIMENTA e ELAINE FERNANDES DO NASCIMENTO - ELIAS DA SILVA e CRISTINA DE SOUZA LARANJEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 09 de novembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 367389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Oficio de Justica": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Sandro da Silva Rocha e Aline Tarden Luzia - Luiz Marcelo de Freitas Almeida e Amanda Panisollo Câmara - Washington Rosendo Batista e Natalia Borges da Luz - Valdemir Ângelo dos Santos Silva e Elisabete de Oliveira Ferreira - Alan Hoffmann da Silva e Mônica Rodrigues Ferreira - Vander dos Santos Rodrigues e Janaina Barbosa Lima - Paulo Ferreira Alves e Edna Maria de Sousa - Marcelo Gomes dos Santos e Bianca Monteiro dos Santos - Fagner dos Santos Silva e Daiana Teixeira da Silva - Charles Emilio Magalhães e Raquel Motta Cancio da Silva - Robson Antonio Barreto da Silva e Tatiana Del Cruz de Brito - Tiago Andrade da Silva e Vilma Claudia Silva e Silva - Tiago César Coutinho Lopes e Isabela Geralda Alves de Oliveira - Marco Aurélio Ribeiro e Joelma da Silva Andrade - Fabrício Pereira Silva e Fabiana Borges Moulin - Everaldo Lage da Silva e Danielle de Alencar Firmo-. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados. 13 de novembro de 2007 \r\n\r\nId: 367455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nJOARÊS CARLOS DA CRUZ SILVA e CHARLEANE SANTOS CANDIDO, brasileiros, solteiros, ele, operador de máquina, filho de Joarês Carlos da Silva e Rosely Maria da Cruz, ela, balconista, filha de Elis Cândido e Maria de Lourdes Santos Cândido. Proc. nº 151/2007.\r\n\r\nFRANCISCO ELIAS DA SILVA e CEILMA LEANDRO DE ARAUJO, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Amaro Elias da Silva e Marlene dos Santos Silva, ela, aux. serviços escolares, filha de Osiel Francisco de Araújo e Maria da Conceição Gomes Leandro. Proc. nº 152/2007.\r\n\r\nFRANCISCO CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR e JÚLIA DE SOUZA DAS VIRGENS, brasileiros, solteiros, ele, açougueiro, filho de Francisco Cordeiro da Silva e Tereza Andrade da Silva, ela, estudante, filha de Jorge Luiz Ferreira das Virgens e Vanilda Ferreira de Souza. Proc. nº 153/2007.\r\n\r\nRAFAEL RAMOS MARCELINO e JULIANA DE ALMEIDA PEREIRA, brasileiros, solteiros, ele, técnico segurança do trabalho, filho de Manoel Marcelino Filho e Sandra Ramos Marcelino, ela, auxiliar de escritório, filha de Julio Cezar Rodrigues Pereira e Sônia Barreto de Almeida Pereira. Proc. nº 154/2007.\r\n\r\nCLAUDEOMAR CORRÊA TOMAZ e CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Francisco Tomaz e Anita Alves Corrêa, ela, do lar, filha de Adão Alves Ribeiro e Nilza Barreto Rodrigues. Proc. nº 155/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 367526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 12.817/05: Rte: J.C.C.D., 86.885 EMENTA 106/PLENO/07: ”RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS COM MULTA 10 (DEZ) ANUIDADES, POR INFRAÇÃO AO INCISO XXV, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. O EXAME DOS AUTOS REVELA QUE O RECORRENTE INSISTE EM PRATICA REPIDIADAS PELA LEGISLAÇÃO QUE INFORMA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA. EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO. UNÂNIME.” SS.04.10.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Dário Martins de Lima, Rel. 11.394/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: M.A.A.O., 50.734, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879 EMENTA 125/PLENO/07: “REPRESENTAÇÃO EX-OFFICIO INSTAURADA FACE ÀS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS AO ADVOGADO. DISPOSIÇÃO DO ART. 38, INCISO I DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 08.10.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., José Carlos Tórtima, Rel. 3.450/05: Rcte: R.S.P., 53.329, Rcdo: T.K., EMENTA 96/PLENO/07: “RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AO INCISO XXI, DO ARTIGO 34 DA LEI 8.906/94. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA. UNÂNIME.” SS. 27.09.2007, (a) Lauro Mario Perdigão Schuch, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 23.383/04: Rte: J.J.J., Proc: Dagmar da Costa Silva, Rdo: A.C.S.J., 47.668 e A.R.J., 69.669, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, EMENTA 79/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, XXI, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS CUMULADA COM MULTA DE 10 (DEZ) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM RELAÇÃO AO 1º RECLAMADO. EM RELAÇÃO AO 2º RECLAMADO, EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 06.11.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Arnon Velmovitsky, Rel. 16.504/05: Rte: I.C.R., Rdo: W.S., 56.951, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 82/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, XX, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS CUMULADA COM MULTA DE 5 (CINCO) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, I E ARTIGO 39, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 06.11.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Matusalém Lopes de Souza, Rel. 9.442/06: Rte: R.B.L., Rdo: A.S.B., 27.279, Def.Dat. Rogério Borba da Silva, 115.966, EMENTA 82/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS I, XX, XXI E XXV, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS CUMULADA COM MULTA DE 3 (TRÊS) ANUIDADES DESTA SECCIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, I E II, PARÁGRAFO 2º E ARTIGO 39, AMBOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA APUARAR POSSIVEL INFRAÇÃO AO ARTIGO 38, I, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 14.05.2007, (a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins, Pres., José Antônio Rolo Fachada, Rel. 20.639/04: Rte: 12ª Subseccional Campos dos Goytacazes, Rdo: R.M.C., 8.217/ES, EMENTA 76/1ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ADVOGADO INSCRITO NA OAB - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTOS, PATROCINOU DIVERSAS CAUSAS NO JUIZO TRABALHISTA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CERTAMENTE MAIS DE 200 (DUZENTOS) PROCESSOS, CONFORME ESCLARECE DOCUMENTOS DE FLS. 09/23, SEM, CONTUDO, REALIZAR AS PROVIDÊNCIAS IMPERIOSAS PARA REGULARIZAR O SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS CUMULADA COM MULTA DE 3 (TRÊS) ANUIDADES, POR REINCIDÊNCIA EM INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO II, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 05.11.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., Marcus Antonio dos Anjos Lacerda, Rel. 680/02: Rte: J.M.G. e A.P.C., Proc: José Alves Ferreira Neto, 115.427 e Greise da Costa Mendengue Ferreira, 56.711, Rdo: S.R.S.F.H., 78.287, Def.Dat: Rogério Borba da Silva, 115.966, EMENTA 75/1ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO XX, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 05.11.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., Marcus Antonio dos Anjos Lacerda, Rel. 22.176/04: Rte: B.B.S., Rdo: H.C.M., 78.248, EMENTA 77/4ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO INCISO I, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 18.09.2007, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., André José Kozlowski, Rel. \r\n\r\nId: 367358. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No. 24/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nBUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nACAO POLICIAL\r\n\r\nLEGALIDADE DO ATO\r\n\r\nApelação Criminal. Mandado de Segurança. Interdição de estabelecimento. Busca e apreensão de documentos. Câmara Nacional Arbitral que funcionava em conjunto com Câmara de Dirigentes Lojistas de Duque de Caxias. Alegado direito líquido e certo da Câmara de Dirigentes Lojistas de exercer sua atividade, que foi cessada por suposto ato ilegal e abusivo da autoridade policial. Apesar de negarem as pessoas envolvidas qualquer relação entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Duque de Caxias, ora Impetrante, e a Câmara Nacional de Arbitragem de Duque de Caxias, as evidências apontam contrariamente ao alegado. Cabia à Impetrante ter demonstrado de plano que a entidade exerce o fim social para o qual foi criada, na forma do seu Estatuto, e que não se confunde a atividade por ela exercida com a atuação da Câmara Nacional de Arbitragem. Todavia, dos autos não consta qualquer subsídio em socorro ao alegado, permanecendo obscura a sua atuação, não havendo como reconhecer que a autoridade policial tenha agido fora da legalidade, praticando abuso ou excesso ao interditar as dependências da Impetrante, em cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04308\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCITACAO POR EDITAL\r\n\r\nADULTERACAO DE GASOLINA\r\n\r\nQUADRILHA ARMADA\r\n\r\nPenal. Processo penal. Inépcia da denúncia. Acusada que se oculta. Citação por edital. Adulteração de gasolina. Quadrilha armada. Pena. Artigo 62, I, do CP. Prescrição. Inépcia da denúncia: Apesar de pacífico o entendimento jurisprudencial e doutrinário de que o processo penal acusatório repele imputação indeterminada, sendo indispensável que o Estado apresente uma acusação clara e precisa, tudo a possibilitar o exercício do princípio constitucional da ampla defesa, no caso presente, longe de merecer agasalho a alegação de inépcia da denúncia, eis que a peça acusatória vestibular, de forma clara, narrou que os denunciados, agindo em conjunto, se associaram para a prática do crime de adulteração de gasolina que era por eles guardada e transportada, também sendo dito que o grupo era armado, restando satisfatoriamente descritos os fatos delituosos, o que possibilitou o exercício constitucional da ampla defesa. Citação por edital: Havendo elementos a indicar que a acusada estava se ocultando para evitar a citação pessoal, correta a aplicação do artigo 362 do CPP que autoriza, neste caso, a citação editalícia com prazo especial. Na verdade, tanto se ocultava a acusada, que até o momento continua foragida,apesar de ter inicialmente constituído advogado para promover a defesa respectiva. Falta de prejuízo: A nulidade do processo somente deve ser declarada quando demonstrado o prejuízo. O fato de não ter sido a defesa inicialmente intimada para apresentar a prévia, o que ocorreu posteriormente, deixando de ser arrolada qualquer testemunha, certamente porque a acusada desapareceu, não acarretou qualquer prejuízo para a defesa. Prescrição: Tendo sido aplicada pena não superior a 2 anos para uma das infrações, o prazo prescricional é de 4 anos, flagrantemente ultrapassado entre a data do recebimento da denúncia (02/04/02) e a da publicação da sentença (10/11/06). Prova: Demonstrado que o grupo agia armado, adulterava e guardava gasolina em um sítio de propriedade da acusada,correta se apresenta a condenação nos tipos respectivos, evidenciando o envolvimento da ré o grande movimento financeiro de sua conta bancária, aproximadamente 8 milhões de reais em poucos anos, inobstante não possuir qualquer atividade laborativa lícita demonstrada, sequer apresentando declaração de renda à Fazenda Nacional. Pena-Agravante: Não havendo prova de que a acusada era a líder do grupo, sendo a ação dirigida por seu marido, deve ser afastada a agravante prevista no artigo 62, I, do Código Penal e reconhecida na sentença guerreada. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02036\r\n\r\nSAO FIDELIS - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 14/08/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONDUTA ANTI-SOCIAL\r\n\r\nMEDIDA SOCIO-EDUCATIVA\r\n\r\nDESISTENCIA DA PRODUCAO DE PROVAS\r\n\r\nSUMULA 342, DO S.T.J.\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Estatuto da Criança e do Adolescente. Prática de novo ato anti-social, com repercussão sobre medida aplicada em ação sócio-educativa anterior. Confissão do menor. Desistência da produção de provas. Súmula n. 342, Superior Tribunal de Justiça. Evasão. Manutenção da medida regredida. Concessão parcial da ordem. A compreensão pacificada na Súmula n. 342, do Superior Tribunal de Justiça, impõe a produção judicial de provas, ainda que se tenha como suficientemente provada a conduta representada, através das confissões, conjugadas com as provas documental e testemunhal precedentes. Determinada a regressão de medida sócio-educativa imposta em ação anterior, por força do novo ato anti-social, apurado na ação subsequente, sem a renovação das provas, em juízo, anula-se a decisão de extinção do último processo, para que sejam produzidas. Sabendo-se da evasão do menor, que por si só justificaria a regressão da primeira medida sócio-educativa aplicada, independentemente do cometimento do novo ato anti-social, e face às características particulares do caso, mantém-se a medida regredida, até à decisão do processo subsequente ou a critério do Juízo que acompanha a sua efetivação. Ordem parcialmente concedida. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03948\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCRIME CONTRA A FAUNA\r\n\r\nPERDAO JUDICIAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCrimes contra a saúde e contra a incolumidade públicas e contra a fauna. Tráfico, posse ilegal de munições e cativeiro de aves silvestres. Sentença condenatória. Absolvição. Insuficiência de provas. Não ocorrência. Perdão judicial quanto ao crime contra a fauna. Concessão. Descabimento. Posse ilegal de munições. Absolvição. Hipótese. Demonstrando fartamente as provas dos autos que o agente não só se dedicava, em associação com os seus comparsas, à prática do tráfico de substâncias entorpecentes, como também que ele mantinha, em cativeiro, sem autorização e em desacordo com determinação legal, diversas aves silvestres, incensurável se mostra o decreto condenatório proferido. Por outro lado, a hipótese sequer comporta a concessão do perdão judicial, contemplado no par. 2. do artigo 29 da Lei n. 9.605/98, tendo em vista que não se trata da manutenção em cativeiro de apenas um pássaro silvestre, mas de 18, de variadas espécie, que foram retirados do \"habitat\" natural, por mero capricho do agente. No que concerne à posse ilegal de munições, a apreensão destas se deu no período de \"vacatio\" da Lei n. 10.826/03, impondo-se, assim, a absolvição do agente, por força do disposto no inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01603\r\n\r\nCANTAGALO - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDELACAO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nLEI N. 8072, DE 1990\r\n\r\nRoubo duplamente majorado. Concurso formal. Dosimetria escorreita, abrandamento do regime prisional.Delação premiada inocorrente. Provimento parcial do apelo. Encontra-se pacificado na jurisprudência o entendimento de que a gravidade abstrata do delito não pode servir de esteio único para o estabelecimento de regime prisional mais gravoso, o qual exigiria motivação idônea. Se os apelantes tiveram reconhecida na sentença monocrática que a censurabilidade de suas condutas não excedeu a normal relativa ao tipo penal, assim como afirmados sua primariedade e bons antecedentes, haverá a pena que se aproximar do mínimo legal com a fixação do regime prisional para seu cumprimento como o mais benevolente, o qual, \"in casu\", reconhece-se o mais adequado e efetivo. O instituto da delação premiada previsto no art. 8., parágrafo único da Lei 8.072/90, há que ser aplicado exclusivamente aos casos em que, praticados os delitos de que cuidam a referida lei, por meio de quadrilha ou bando associados para tal fim, este ou aquela sejam desmantelados em razão de denúncia feita por partícipe e associado ao \"eventus sceleris\". \"Ipso facto\", ocorrendo mero concurso eventual de agentes, e descaracterizada a organização criminosa, inaplicável tal benefício legal. Provimento parcial dos apelos defensivos tão-só para abrandar o regime prisional imposto. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 62618/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 12/12/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01849\r\n\r\nCABO FRIO - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 06/09/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nREQUERIMENTO DO M.P.\r\n\r\nALEGACOES FINAIS\r\n\r\nART. 89\r\n\r\nLEI N. 9099, DE 1995\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação. Penal e Processual Penal. Lesão corporal gravíssima cometida por motivo fútil. Absolvição com fundamento no artigo 386, V do Código de Processo Penal. Recurso ministerial pretendendo o afastamento da legítima defesa, pois, não configurada a injusta agressão moral. Desclassificação do tipo penal. Autoria e materialidade comprovadas. Mera provocação. Desproporcionalidade da reação. Suspensão condicional do processo. Provimento do recurso. 1. O ilustre Juiz \"a quo\" proferiu sentença absolutória sob o fundamento da legítima defesa e reconheceu como injusta agressão moral da vítima ao chamar o réu com nomes de baixo calão, e foi atingida por socos desferidos pelo ora apelado, causando-lhe fratura da coroa dentária e perda óssea, o que resultou em debilidade permanente da função mastigatória, e levou o Ministério Público a requerer nas alegações finais a desclassificação para lesão corporal grave - artigo 129, par. 1., III com proposta do \"sursis\" processual, ratificando sua argumentação no presente apelo. 2. Autoria confessada e materialidade positivada pelos laudos de exames de corpo de delitos e pelos depoimentos dos peritos. Merece acolhida a tese da desclassificação do tipo penal para lesão corporal de natureza grave, em razão da agressão sofrida pela vítima e não conforme imputado na exordial acusatória. 3. A injusta agressão moral reconhecida na sentença, não se configurou. Além da vítima e agressor, estavam no bar muitas pessoas, assistindo a uma partida de futebol pela TV, sendo certo que o proceder inadequado de uns não dá a outros o direito subjetivo de revidar desta forma a uma provocação. O acusado não usou proporcionalmente a intensidade de sua repulsa visando parar a provocação sofrida, utilizou agressão física em resposta a um xingamento feito pela vítima, torcedor de time de futebol diverso do seu. 4. Existem decisões no sentido de que a oportunidade para o \"parquet\" requerer o \"sursis\" processual é quando do oferecimento da denúncia. \"In casu\", requereu o Ministério Público a desclassificação da imputação para lesão grave por ocasião das alegações finais, sobrevindo sentença absolutória. Portanto, admite-se a aplicação da proposta do benefício do artigo 89 da Lei n. 9.099/95, por ser a pena privativa de liberdade, \"in abstrato\", cominada no mínimo de 1 (um) ano de reclusão. 5. Mesmo sendo um direito subjetivo do réu, tal benesse fica adstrita à satisfação do requisito objetivo e dos requisitos subjetivos.Em se operando a desclassificação do tipo penal, presentes estão os requisitos subjetivos exigidos pela lei, por ser o réu primário e sem antecedentes. 6. Recurso ministerial provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03128\r\n\r\nMAGE - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ZELIA MARIA MACHADO - Julg: 13/09/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDIREITO DE RESPOSTA\r\n\r\nDIREITO METAINDIVIDUAL\r\n\r\nDESPROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\nDireito Constitucional. Apelação. Lei de Imprensa. Direito de Resposta. Preliminares. Inépcia da inicial inocorrente. Oportuna correção. Decisão fundamentada. Motivação que acolhe tese antagônica e logicamente excludente daquela que a defesa pretende que seja reconhecida. Pleito recursal de reforma da sentença que reconheceu procedente o direito de resposta do Estado do Rio de Janeiro, em face de matéria jornalística veiculada pela apelante. Amplitude do direito de resposta à luz da Constituição, impondo obrigatória releitura do dispositivo pertinente, previsto na lei de imprensa. Desprovimento do apelo. Afastamento das preliminares. Não configura inépcia da inicial mero erro material, oportunamente sanado. Sentença bem fundamentada. Argumentos defensivos excluídos logicamente pela admissão motivada de tese antagônica que prestigia a pretensão do titular do Direito de Resposta. Desnecessidade da existência de erro ou inverdade na matéria jornalística. Caráter prescindível do \"animus dolandi\". O juízo de necessidade da resposta a agravo incumbe àquele que se sentir agredido pela matéria,sendo necessário vir a público para apresentar sua versão, por meio da qual pretende retificar, restabelecer a verdade, apontar os erros, inexatidões ou exageros da matéria jornalística, de forma a evitar distorções na formação da opinião pública. A resposta faz do leitor, destinatário da informação, o verdadeiro juiz do caso. Trata-se de instrumento democrático que tem por objetivo proteger a honra e a dignidade das pessoas que se sintam ofendidas.Constitui,ainda,verdadeiro direito metaindividual,pois a sociedade é credora de informação verdadeira, imparcial e autêntica. Dever que se impõe aos órgãos de imprensa de assegurar ao público o direito de conhecer versão oposta àquela divulgada. Desproporção manifesta entre o espaço dispensado à notícia e o reservado à tese oposta, a justificar seja assegurado o Direito de Resposta, para que o público possa, efetivamente, conhecer as várias e antagônicas versões dos fatos. Por isso que, em última análise, o Direito de Resposta configura estado de legítima defesa, apto a restabelecer a verdade e a compensar o poder coletivo de um jornal. Resposta dentro dos limites impostos pela Lei 5.250/67. Eliminação, de ofício, de trecho dúbio, que poderia ensejar interpretação ofensiva à apelante. Manifestação expressa do apelado de que não tem a intenção de ofender a apelante. Exclusão de mínima parte da resposta, que não afeta seu conteúdo essencial. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2006.050.02659, Rel. Des. Telma Musse Diuana,julgado em 05/12/2006 e Emb.Infr.Nul. 2003.054.00165, Rel.Des. Mário Guimarães Neto, julgado em 14/02/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05715\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nELEMENTO SUBJETIVO DO ILICITO\r\n\r\nCORRUPCAO ATIVA\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nApelação. Corrupção ativa. Ausência do elemento subjetivo. Não pode ser considerada idônea a oferta de dinheiro sem estipulação de quantia, dirigida indistintamente a vários funcionários do DETRAN, na presença e com o conhecimento de todos os que estavam no local, pois não é razoável que alguém pretenda corromper a totalidade dos agentes de uma repartição, e não um funcionário determinado, o que por si só já descaracteriza o delito, ainda mais o fazendo em altos brados, na presença de um sem número de testemunhas, quando o normal é que a corrupção, ou sua tentativa, seja feita de modo o mais discreto possível, a demonstrar a ausência do dolo específico de corromper. Recurso da defesa a que se dá provimento, ficando prejudicado o do Ministério Público. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01297\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 14/08/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nREDUCAO DA PENA\r\n\r\nApelação Criminal. Art. 171, do Código Penal. Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição. Avaliação da prova justa e perfeita. Autoria e materialidade incontestáveis. Fato tipificado na sua exata dimensão. Em momento algum, a vítima pensou que os Réus estivessem apenas oferecendo, como sustentado pela Defesa, um serviço de assessoria em contabilidade, com o fim de evitar autuação em fiscalização futura, mas sim, pensou que se tratava de dois auditores fiscais da Receita Federal procedendo à fiscalização. A vítima demonstra confusão quanto ao nome dos Réus, o que indica que fizeram uso de nomes falsos, e demonstrou desconhecer a verdadeira profissão de contador do Apelante, tendo procurado auxílio na sede do Ministério da Fazenda por estranhar a exigência de quantia em dinheiro, o que foi corroborado pelas demais testemunhas de acusação, agentes públicos, cujas palavras merecem total credibilidade. Descabida e isolada nos autos a alegação de que o Réu apenas acompanhava seu amigo, já falecido, cuja aposentadoria desconheceria, uma vez que, na condição de contador, deveria saber que é vedada a prestação de assessoria por fiscais, sobretudo se já havia Termo de Início de Fiscalização. Ademais, suas alegações não restaram comprovadas, sendo falso o nome constante no referido termo, além de ter havido entrega da quantia exigida, de forma absurda, para fraudar a falsa fiscalização. No entanto, o crime não pode ser considerado consumado, já que o Apelante foi preso logo após o recebimento da vantagem ilícita. Por fim, merece prosperar o pedido de redução das penas aplicadas. A pena-base foi fixada em patamar elevado, desproporcional às circunstâncias do art. 59, do Código Penal, devendo, portanto, ser diminuída para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 30(trinta) dias-multa, aumentando-se para 3 (três) anos e 36 (trinta e seis) dias-multa, em virtude da reincidência. Considerando que o crime restou tentado, bem como levando em consideração o \"iter criminis\" percorrido, reduz-se a pena para 2 (dois) anos de prisão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, mantida, no mais, a sentença. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em virtude da reincidência,na forma do art. 44, II, do Código Penal. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00942\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 10 \r\n\r\nLEI N. 11340, DE 2006\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO CRIMINAL\r\n\r\nConflito negativo de competência entre Juízo Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Imputação de conduta típica de extorsão mediante sequestro praticada pela mãe e ex-companheiro, tendo como vítima a filha da primeira. O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher somente é competente para julgamento das condutas contra a mulher baseadas no gênero e que venham a produzir morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto. Não basta que a conduta típica seja perpetrada contra pessoa do sexo feminino, mas é primordial que o seja em razão do gênero. Conforme disposição preambular da batizada Lei Maria da Penha, esta foi editada para ajustar o ordenamento jurídico interno às normas de direito internacional sobre o tema, em especial à Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, ratificada pelo Brasil, sem reservas, pelo Decreto Legislativo n. 26/94,e que de forma expressa disciplina que a discriminação contra as mulheres significa toda distinção, exclusão ou restrição fundada no sexo. No caso em comento, e que resultou o conflito negativo de competência, não pode ser aplicada a referida lei, posto tratar-se de uma conduta onde a mãe e seu ex-companheiro teriam, em tese, sequestrado e exigido resgate para a liberação da filha de 10 anos daquela. O crime não teve qualquer relação com o gênero feminimo da criança, mas pura e simplesmente com sua própria condição de menor impúbere. Fosse a vítima homem, a conduta também existiria, vez que o importante para os agentes era a pouca idade da vítima que pôde ser facilmente enganada, a ponto de acompanhar o sequestrador até o local do cativeiro, só percebendo que algo não estava correto ao solicitar o retorno para casa e teve a sua pretensão negada, o que caracterizou a privação da liberdade. Desta sorte, não sendo a infração praticada em razão do gênero \"mulher\" da vítima, mas apenas tendo como vítima uma mulher, a competência não é do Juizado. Conflito conhecido e procedente, declarando-se a competência do Juízo da 6a. Vara Criminal de Nova Iguaçu, na forma do voto do relator. \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.00047\r\n\r\nNOVA IGUACU - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 30/08/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO\r\n\r\nFURTO PRIVILEGIADO\r\n\r\nNAO RECONHECIMENTO\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Furto qualificado. Voto vencido entendendo pelo afastamento da qualificadora do repouso noturno. Reconhecimento do privilégio. Redução da pena. \"Sursis\". A causa de aumento está presente desde que a subtração ocorra durante o repouso noturno. O fato do bem estar no quintal ou dentro da residência não modifica a circunstância, posto que o que a caracteriza é o crime ocorrer durante a noite. Sobre o privilégio, a doutrina e a jurisprudência majoritárias são no sentido de que a coisa alheia móvel a que se refere o art. 155 do CP é tudo quanto para a vítima represente valor. Na hipótese em exame, além de subtrair a bicicleta,de considerável valor, o acusado tentou vendê-la para outra pessoa, que o denunciou, pretendendo com isto auferir lucro com o bem furtado. Pena que deve ser mantida, além das circunstâncias não serem favoráveis ao embargante, que cometeu o delito durante o repouso noturno, não se podendo deixar de registrar seus péssimos antecedentes criminais, o qual ostenta nada menos do que doze anotações em sua FAC, sendo sete delas referentes a crimes contra o patrimônio, não merecendo não só a redução da pena como o \"sursis\". Desprovimento do recurso. Obs.: Apelação Criminal n. 1.803/2006. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00158\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPRINCIPIO DA PERPETUACAO DA JURISDICAO\r\n\r\nCRIME DE AMEACA\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO CRIMINAL\r\n\r\nAmeaça (art. 147 do Código Penal). Nulidade da sentença por incompetência do juízo criminal comum para julgar o crime de ameaça. Inocorrência. A absolvição de um crime maior e a condenação por outro menor não desloca a competência para o Juizado Especial Criminal. Aplicação do princípio da perpetuação da jurisdição (art. 81 do Código de Processo Penal). Pretensão à absolvição,ou à fixação da pena-base no mínimo legal, ou à imposição de multa ao apelante, como permitido pelo art. 147 do Código Penal. Impossibilidade. Prova segura e inquestionável quanto à autoria e ao crime, especialmente pela prova testemunhal produzida. Pena fixada adequadamente ante as condições pessoais do réu. Substituição de pena que não se mostra suficiente aos objetivos preventivo/repressivo ao crime. Aplicação do art. 44, III, do Código Penal, \"a contrário senso\". Rejeição da preliminar de nulidade e desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01932\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO - Julg: 11/09/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nTIROS CONTRA POLICIAL\r\n\r\nROUBO\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nRESISTENCIA\r\n\r\nCRIME AUTONOMO\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal. Acórdão que, à unanimidade, confirmou a condenação quanto à prática do crime de roubo tentado e, por maioria, manteve a condenação pelo crime de resistência tendo o voto vencido divergido por considerar que o crime de roubo tentado teria absorvido o de resistência. Embargos Infringentes fundados nas razões do voto vencido, bem como, na impossibilidade da manutenção da condenação quando embasada unicamente nos depoimentos dos policiais que efetivaram a prisão em flagrante. Em tema de Embargos Infringentes, não se pode conhecer de matéria que não foi objeto da divergência e, assim, não há como se enfrentar a tese supracitada, na medida em que o voto vencido acolheu tão-somente a tese de que o crime de resistência teria sido absorvido pelo crime de roubo tentado. A prova é no sentido de que o roubo restou tentado, na medida em que o Embargante que estava no segundo andar do hotel, quando ouviu os gritos de sua comparsa dando conta da chegada da polícia, empreendeu fuga, atirando em direção aos milicianos que tentavam detê-lo, não chegando, dessa forma, a ter a posse da \"res furtivae\". Na forma da jurisprudência do STJ, quando o crime de roubo não se consuma, a eventual dação de tiros contra policiais não constitui o delito autônomo de resistência, sendo mero desdobramento da violência caracterizadora do roubo. Recurso conhecido e provido para, nos termos do voto minoritário, reconhecer como absorvido o crime de resistência pelo crime de roubo tentado, absolvendo o embargante, com base no art. 386, III do C.P.P. Obs.: Apelação Criminal n. 517/2006. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00124\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 06/09/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nTRABALHO EXTERNO\r\n\r\nREGIME SEMI-ABERTO\r\n\r\nCOMPATIBILIDADE\r\n\r\nFISCALIZACAO\r\n\r\nVARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nRecurso de Agravo. Trabalho extra-muros. Recurso ministerial no sentido de indeferir a realização de atividades externas pelo apenado, alegando, que após obter a progressão para o regime semi-aberto, o mesmo pretendeu trabalhar em restaurante, realizando atividades internas e externas e, que estas atividades desvirtuariam os objetivos do trabalho extra-muros na medida em que dificultaria a fiscalização e abriria uma brecha para a realização de outras atividades (lícitas ou não) que jamais seriam conhecidas pelo juízo da Vara de Execuções Penais e, que o trabalho a ser realizado deveria se mostrar capaz de ressocializar o preso com as garantias do monitoramento. Recurso de agravo improvido. Se o apenado está cumprindo pena em regime semi-aberto e, embora haja necessidade de rigorosa fiscalização das atividades lavorativas, não se pode limitar a sua atividade extra-muro, restingindo-a a atividade \"interna\", pois sabidamente as empresas ou firmas que concedem as vagas buscam na ressocialização do apenado, um eventual futuro prestador de serviços, e para tanto não podem abrir mão de tarefas que possam ser realizadas no âmbito externo, como a de simples emissário para pagamento de contas em banco e outras análogas. Cabe ao setor específico da Vara de Execuções Penais fiscalizar o trabalho externo com rigor, diligenciando as atividades externas e internas do apenado, apurando se este efetivamente está trabalhando conforme o compromisso assumido por ocasião da concesão do benefício legal, que é direito subjetivo do apenado. Não há qualquer ilegalidade na decisão do juízo da execução penal, que está afinada com os objetivos da pretendida ressocialização da pena, buscando nova oportunidade para o apenado. Recurso de Agravo improvido. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.01209\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 20/09/2007\r\n\r\nId: 367793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "362379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010076-2 MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 209/210 - Dê-se vista à autora, em 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008228-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Anote-se o novo patrono.\r\n\r\nRestituo o prazo para réplica.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004294-9 SCARCELLI E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0323175-5 JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 480/481: Cumpra o autor o requerido pelo Comando do Exército, devendo comparecer no local indicado, munido com os documentos exigidos no ofício nº 1267-DU/EIP.\r\n\r\nII - Defiro o prazo de 05(cinco) dias como requerido à folha 483.\r\n\r\nIII - Junte a cópia do CPF do autor, se atendida esta determinação, remetam os autos à SEADI para cadastrar a curadora Srª THEREZINHA VILLARES DE OLIVEIRA como representante do autor e cadastrando, também, o CPF fornecido do autor.\r\n\r\nIV - Após, Dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005927-0 ALDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Ré(u).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024193-9 MARIA CARMEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . (...)\r\n\r\n2. dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Finalmente, expeçam-se os alvarás (depósito de fl. 245).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025855-2 ELISA MARIA AREDO CASTIGLIONE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0214750-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MANUEL BITTENCOURT RAMALHO DE AVILA (Adv. PAULO FONTENELLE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 00.0925061-1 VANIO COELHO (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0028217-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se ofício ao PAB/CEF para providenciar a conversão em renda da União. ANTES, porém, dê-se vista à AGU para esclarecer qual código de receita deve ser utilizado, se o de fl. 213 ou o de fl. 229.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0005478-7 CELSO PITHON WERNECK E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 427 - Cumpram os autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra o Contador o despacho de fl. 426.\r\n\r\n12 - 97.0021230-0 JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Requeiram os autores o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0015342-0 MARIA IGNEZ SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011492-2 MARCIO LUCIO BLANC RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027380-2 GENES ROCHA EVARISTO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Suspendo o feito por 60 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000836-2 ARTHUR DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009611-1 ROSA MARIA SANTANNA DA CUNHA GAHYVA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária da autora, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001372-6 JOAO CLAUDIO SANTOS MANGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 00.0163541-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 91.0021974-6 AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Diante da concordância da UNIÃO FEDERAL à folha 139, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário expedido.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 93.0009258-8 HERALDO DEOLINDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . (...) às partes em cinco dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004537-9 MARIA LUTTE PACHECO HENNING (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 90.0015474-0 IND/ DE MAQUINAS GUTMANN S/A (Adv. JOSE P. M. DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Informe a Secretaria, por certidão, se houve deferimento de efeito suspensivo em relação ao agravo (fls. 440/443). \r\n\r\nCaso contrário, às partes para falar em provas.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014073-9 VALDIRA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 178/186 - Dê-se vista aos Impetrantes.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 362379"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001570-9 ROSANGELA MARIA TORRES SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte ré (CEF) cumpriu o julgado depois de intimada pelo juízo a tanto. Assim, não se cogita de imposição de honorários na fase de execução. A multa de 10%, no entanto, é devida, porquanto o depósito do valor da condenação foi realizado pela CEF quando já estava expirado o prazo de quinze dias tratado no art. 475-J do CPC, contado da data da publicação da intimação para pagamento. Por isso, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada, em nome do patrono da parte exeqüente, que tem poderes para receber. Depois, intime-se a CEF a realizar o depósito da quantia correspondente à multa processual de 10%, em quinze dias, sob pena de expedição de mandado de penhora. Realizado o depósito, expeça-se novo alvará e arquivem-se os autos na seqüência, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022907-7 JORGE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0004074-4 RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 212/214 - Diga a parte autora sobre o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0022563-1 CARLOS ALBERTO MOZER CHOTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 307, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nAtendida a exigência, cite-se na foirma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023260-0 RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0246160-9 NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Traga a parte autora cópia de seu CPF. Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o despacho de fl. 351.\r\n\r\n7 - 92.0039068-4 PAULO TIARAJU TRINDADE NEVES E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BRADESCO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA, ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA). . A ré cumpriu o julgado em relação aos autores PAULO TIARAJU TRINDADE NEVES, MODESTINO ALVES PEREIRA JUNIOR, JOSE JOÃO AFONSO FILHO, VERA LUCIA CARVALHO ROBAINA VIDAL e CARLOS ALBERTO DA COSTA.\r\n\r\nFls. 615/619: Indefiro. Os honorários contratuais devem ser objeto de cobrança em via própria. \r\n\r\nFls. 626/653: Indefiro. A pretensão de aplicação da taxa progressiva de juros é estranha ao objeto desta ação e sequer encontra amparo no título executivo. \r\n\r\nQuanto ao autor FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, o valor creditado pela ré (fls. 469), encontra-se precluso.\r\n\r\nEm relação à autora MARLY DE SOUZA LIMA, aguarde-se decisão do agravo de instrumento.\r\n\r\n8 - 94.0003336-2 ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA, GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0048307-4 RONEY PEREIRA THADEU E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0003121-9 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 98.0012829-8 JOSE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 221/222. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, conforme procuração de fls. 146, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0024307-0 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme requerimento de fls. 210.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010661-7 CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls XX, em virtude de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011131-5 ISAC MOREIRA CANDIDO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 45 - Defiro o prazo, por 15(quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018657-1 HAROLDO ROCA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por quinze dias o cumprimento do solicitado no despacho de fls. 31.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014175-1 VIACAO NOVACAP S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015940-8 GRAFICA AURIVERDE LTDA (Adv. JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008435-8 CONCEICAO DA PENHA RIBEIRO BANHOS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011031-0 ZAGAIA PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . DESPACHO\r\n\r\nQuebra Fls. 662: nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 659/660, que deverá ser cumprida pela impetrante no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.003840-7 MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.024743-4 KATIA CAVALCANTE FERREIRA MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PSNIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012424-6 DILMA PEREIRA DA CRUZ MENDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007903-8 MANUEL MIRANDA DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015733-5 WANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021617-4 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.90/99), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026722-4 NELSON RIET CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, deixo de aplicar o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 2.215-10/01, tendo em vista a sua manifesta inconstitucionalidade, e DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que, ao promover o desconto mensal do valor devido pelas impetrantes a título de ressarcimento ao erário das quantias recebidas por força da decisão judicial no processo nº 2002.51.01.018020-0, observe o limite de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o provento, tal como previsto no art. 46, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e cessação da eficácia da medida liminar, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico subjacente à pretensão, recolhendo a diferença de custas devida e fornecendo a contrafé respectiva.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, notifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027424-1 CARMEN LUCIA DA SILVA ORNELLAS (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x SECRETARIO DO SIAPE-SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS. . DECISÃO\r\n\r\nComo é sabido, a competência para processar e julgar o mandado de segurança é definida, em caráter absoluto, pela categoria da autoridade coatora e pelo local onde esta exerce o seu munus.\r\n\r\nA competência para processar e julgar ação de mandado de segurança, em tese, se faz \"ratione muneris\". É o órgão coator que, basicamente, fixa o juiz constitucional da causa. STJ, CC 18888/SP, 1a Seção, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ 06/04/98, p. 5.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a impetração se dirige contra ato do Secretário do SIAPE - Sistema integrado de Administração de Recursos Humanos, que exerce sua função em Brasília, naturalmente que a competência para processar e julgar o mandamus em questão será de uma das varas da Justiça Federal do Distrito Federal.\r\n\r\nPor isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da Justiça Federal de Brasília. Intime-se. Expirado o prazo recursal, sem notícia de concessão de efeito suspensivo, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027513-0 FERNANDO DO COUTO NEVES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ANISTIA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. . Traga a parte impetrante cópia da petição inicial do processo nº 2006.5101001272-2, para que seja verificada possível litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011873-1 ROSANGELA CLAUDIO VELLASCO MORENO (Adv. MARCOS CORREA DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante, para que requeiram o que for de interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013784-1 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022651-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 143/160), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007532-3 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.148/158), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008992-9 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Egrégio TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015651-7 SPORT E LAZER IV CENTENARIO S/A (Adv. LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-MF. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Egrégio TRF - 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026449-1 TNL PCS S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora. \r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, considero inexistente o perigo da demora, tendo em vista que a impetração se volta contra recolhimento de tributo feito no período de 30/11/2005 a 16/03/2006, não havendo portanto risco de lesão irreparável ou de difícil reparação a evitar mediante a concessão da medida urgente.\r\n\r\nAdemais, a estreita via do mandado de segurança não é sucedâneo de ação de cobrança, conceito no qual se inclui a demanda repetitória de indébito tributário.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 222/223 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026960-9 NEW COMEX - REP/ E COM/ DE PRODUTOS DO LAR LTDA (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico a ausência do requisito relevância do fundamento, necessário para que tenha concessão a medida liminar requerida, senão vejamos.\r\n\r\nOs arts. 23 e 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, com a redação dada pela Lei nº 10.637/2002, dispõem o seguinte acerca das infrações aduaneiras causadoras de dano ao Erário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. Consideram-se dano ao Erário as infrações relativas às mercadorias:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - estrangeiras ou nacionais, na importação ou na exportação, na hipótese de ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros.\r\n\r\n§ 1º O dano ao Erário decorrente das infrações previstas no caput deste artigo será punido com a pena de perdimento das mercadorias.\r\n\r\n§ 2º Presume-se interposição fraudulenta na operação de comércio exterior a não comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados.\r\n\r\n§ 3º A pena prevista no § 1º converte-se em multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria que não seja localizada ou que tenha sido transferida terceiro ou consumida.\r\n\r\n§ 4º O disposto no parágrafo anterior não impede a apreensão da mercadoria nos casos previstos no inciso I ou quando for proibida sua importação, consumo ou circulação no território nacional.\r\n\r\nArt. 27. As infrações mencionadas nos artigos 23, 24 e 26 serão apuradas através de processo fiscal, cuja peça inicial será o auto de infração acompanhado de termo de apreensão, e, se for o caso, de termo de guarda.” Grifei.\r\n\r\nJá o art. 131 do Decreto-Lei nº 37/66 dispõe o seguinte acerca da apreensão de mercadoria importada com infração punível com pena de perdimento, in verbis:\r\n\r\n“Art. 131 - Na ocorrência de fato punível com a perda do veículo ou da mercadoria, proceder-se-á, de pleno, à apreciação.\r\n\r\n§ 1º A coisa apreendida será recolhida à repartição aduaneira, ou à ordem de sua chefia, a depósito alfandegado ou a outro local, onde permanecerá até que a decisão do processo fiscal lhe dê o destino competente.\r\n\r\n§ 2º O regulamento disporá sobre as cautelas e providências que a autoridade aduaneira poderá adotar na ocorrência de apreensão, mencionando os casos em que se admite o depósito e quais as obrigações do depositário.”\r\n\r\nNecessário observar, com relação ao art. 131 acima transcrito, a falha na redação do caput, no qual consta o trecho “...de pleno, à apreciação”, quando a leitura correta, pelo que se vê da redação do § 1º do mesmo dispositivo, é a seguinte: “...de plano, à apreensão.”\r\n\r\nProsseguindo com o levantamento da legislação em vigor, observo que é a seguinte a redação do art. 68 da Medida Provisório nº 2.158-35/2001:\r\n\r\n“Art. 68. Quando houver indícios de infração punível com a pena de perdimento a mercadoria importada será retida pela Secretaria da Receita Federal, até que seja concluído o correspondente procedimento de fiscalização, mediante a adoção das necessárias medidas de cautela fiscal.”\r\n\r\nConforme se vê, a apreensão de mercadorias importadas com infração punível com a pena de perdimento é medida adotada com observância das disposições acima transcritas, razão pela qual concluo que a conduta da Administração Pública atende ao princípio da legalidade que permeia a sua atuação.\r\n\r\nNo que se refere ao confronto que se sustenta haver entre, de um lado, as normas legais acima transcritas e, de outro, os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência ou não culpabilidade, entendo pela inocorrência de qualquer eiva que imponha o afastamento, pelo Judiciário, da legislação aqui impugnada, tendo em vista que a apreensão da mercadoria, longe de representar uma medida antecipatória da pena, antes consiste em medida assecuratória da eficácia e da utilidade do processo administrativo instaurado para apurar a prática das infrações definidas na legislação acima transcrita.\r\n\r\nLogo, tenho pra mim que a apreensão levada a cabo pela Administração Fiscal não tem natureza antecipatória, mas sim cautelar, que por sua vez não se adstringe ao processo judicial.\r\n\r\nPensar que no processo administrativo o julgador não se investe do poder geral de cautela é negar eficácia à própria instituição do processo administrativo, entendimento com o qual não posso concordar, mormente quando estamos diante de um processo administrativo instaurado para que tenha efeito o poder de polícia da Administração, que atua, no caso, na importantíssima missão de controlar o comércio exterior, de modo a preservar o Erário, a segurança interna, a saúde, a livre concorrência, entre outros tão importantes valores consagrados pela carta política, conforme se depreende das disposições constantes de seus arts. 21, XXII; 174; 196; e 237; dentre outros.\r\n\r\nJustamente pela função conferida pela Constituição da República à Administração, de preservar tais valores, é que entendo pela constitucionalidade dos diplomas legais acima transcritos, os quais embasam a conduta da autoridade alfandegária, que aqui é discutida.\r\n\r\nO entendimento da jurisprudência pátria não parece destoar do entendimento aqui manifestado, conforme se vê dos arestos que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS. SUSPEITA DE IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É inviável o processamento do Recurso Especial pela alínea \"c\" quando os acórdão postos em confronto não guardam, entre si, similitude fática.\r\n\r\n2. O art. 68 da Medida Provisória 2113-30/2001 prevê a possibilidade de retenção de mercadorias importadas quando houver indícios de infração punível com pena de perdimento.\r\n\r\n3. A simulação quanto à pessoa do importador autoriza a aplicação da pena de perdimento, a teor do que dispõem os arts. 514, VI do Regulamento Aduaneiro e 105, VI do Decreto-Lei 37/66. \r\n\r\n4. Deveras, ao autuar a empresa importadora, a Fiscalização o fez com fulcro na suspeita fática, qual seja a de que a importadora \"não possui capital que comporte as operações de comércio exterior\" (fls. 217). Assim, ante a suspeita de utilização de interposta pessoa, acarretando simulação na identificação do importador, foi lavrado o termo de apreensão das mercadorias em comento. O art. 105, VI, do Decreto-Lei retrotranscrito autoriza a aplicação da pena de perdimento da mercadoria importada na hipótese de \"qualquer documento necessário ao seu embarque ou desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado\". O art. 514 do Regulamento Aduaneiro ostenta o seguinte teor:\"Art. 514 - Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria (Decreto-Lei nº 37/66, art. 105, e Decreto-Lei nº 1.455/76, artigo 23, IV, e parágrafo único): (...) VI - estrangeira ou nacional, na importação ou na exportação, se qualquer documento necessário ao seu embarque ou desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado\"\r\n\r\n5. A simulação quanto à identidade ou idoneidade do importador, realizando-se a importação através de terceiro, implica na falsidade quanto à documentação da empresa importadora.\r\n\r\n6. Recurso Especial parcialmente conhecido, e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 529614 Processo: 200300336379 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 20/11/2003 Documento: STJ000524232 Fonte DJ DATA:19/12/2003 PÁGINA:358 Relator Min. LUIZ FUX). \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. 'TOLUENO'. APREENSÃO DA MERCADORIA. PRODUTO QUE CONSTITUÍDO COMO MONOPÓLIO ESTATAL. ART. 177, III, DA CF. NORMA AUTO-APLICÁVEL. RECEPCIONALIDADE DO DL Nº 37/66 PELA ATUAL CARTA MAGNA. COMPATIBILIDADE DA PENA DE PERDIMENTO COM A SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL. IMPORTAÇÃO DE INSUMO QUE NÃO SE ENQUADRA DENTRE AQUELES RELACIONADOS PELA CF COMO DE MONOPÓLIO ESTATAL. INSUMO DESTINADO Á EXPORTAÇÃO INCENTIVADA DO PRODUTO FINAL. REGIME 'DRAW-BACK'.\r\n\r\n1. O disposto no Art. 177, inciso III, da Constituição Federal é auto-aplicável, posto relacionar nos incisos I e II, quais os produtos que constituem monopólio estatal e, portanto, não depende de norma infra-constitucional para que tenha eficácia plena.\r\n\r\nII. Já decidiu o STF quanto a recepcionalidade do Decreto-lei n.º 37/66, inclusive afastando qualquer incompatibilidade das regras referente ao perdimento de mercadoria importada e a atual Lei Maior.\r\n\r\nIII. O produto importado, denominado \"tolueno\", não se enquadra no rol daqueles considerados como monopólio estatal, conforme destacado pelo CNP, mas sim sujeitos à autorização prévia.\r\n\r\nIV. Tratando-se de insumo destinado à exportação incentiva do produto final, conforme GI expedida pela CACEX, à Época, onde destacou o beneficio do \"draw-back\", haverá prioridade de processamento, bem como a desvinculação de controle de outros órgãos Comunicado nº 179/87, pelo que totalmente descabida a apreensão sob a alegação de se tratar de produto que constitui monopólio estatal.\r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX-OFICIO - 42064 Processo: 91030085180 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/05/1999 Documento: TRF300053474 Fonte DJU DATA: 24/01/2001 PÁGINA: 25 Relator(a) JUIZ BAPTISTA PEREIRA).\r\n\r\nOportuno ressalvar que a Administração Pública tem o dever não só de observar o devido processo legal, como também o de respeitar o direito à razoável duração do processo administrativo, conforme prevê no novel inciso LXXVIII do art. 5º da CRFB/88, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o que permite concluir que ao direito da Administração Pública de instaurar o processo administrativo para apurar infrações previstas na legislação se contrapõe o dever de concluir prontamente o devido processo legal.\r\n\r\nÉ necessário ressalvar, aliás, que o controle repressivo do Judiciário não recai tão-somente sobre eventual abuso consistente na demora na conclusão do processo administrativo, mas também sobre todo e qualquer abuso ou vício acaso verificado no curso de todo e qualquer processo administrativo, tendo em vista o Sistema da Jurisdição Una que o direito brasileiro adota.\r\n\r\nO que não tem cabimento é subtrair da Administração Pública a função, enquanto direito ou poder-dever exercido em benefício da coletividade, de realizar a fiscalização segundo lhe incumbiram as normas constitucionais e as leis que as regulamentam.\r\n\r\nPor isso não tem cabimento o pedido liminar de imediato desembaraço e liberação das mercadorias.\r\n\r\nO pleito correto, não formulado pelo impetrante, seria no sentido de determinar-se à autoridade impetrada que observe o devido processo legal e a sua razoável duração.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2002.51.01.016886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL) x ALMIR BARBOSA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conlcusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0539738-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x CARMELITA DA HORTA MATIAS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 144 m² do imóvel composto pelos Lotes 42 e 43 da Quadra 147, em Cr$ 6.460,62 (seis mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros e sessenta e dois centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 00.0539751-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x PAULO ROBERTO PACHECO DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA F. 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 195,00 m² do imóvel composto pelo Lote 06 da Quadra 186, em Cr$ 7.494,82 (sete mil, quatrocentos e noventa e quatro cruzeiros e oitenta e dois centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 00.0539760-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x ALVARO NEVES DE ABREU (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA F. 095/097 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 92,50 m² do imóvel composto pelo Lote 36 da Quadra 162, em Cr$ 4.727,60 (quatro mil, setecentos e vinte e sete cruzeiros e sessenta centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 87.0007797-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ADILSON DE PINHO CHIBANTE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x ARISTIDES FARIA JUNIOR (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA F. 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 135,00 m² do imóvel composto pelo Lote 38 da Quadra 148, em Cr$ 6.187,37 (seis mil, cento e oitenta e sete cruzeiros e trinta e sete centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção \r\n\r\nmonetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 42/62. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 87.0007798-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA, JOAO AFRICO BRAGA) x ARY DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA F. 098/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 6,25 m² do imóvel composto pelos Lotes 29 da Quadra 149, em Cr$ 190,94 (cento e noventa cruzeiros e noventa e quatro centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 42/64. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027202-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA) x JOSE CAETANO FILHO. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2001.51.01.018651-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA, WANDER GUIMARAES DAMACENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015596-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x WALLACE CAMPOS CONSULTORIA DE MARKETING (Adv. EDISON SILVA PEIXOTO, EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 41:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.023281-2 CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE, VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS, DANIELA LABORAGINE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 366174"
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                            "366683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0062568-4 EMILIO CALDAS GALLOIS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023541-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS CACHOEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Há necessidade de se apurar quanto do salário do autor foi vertido para o Petros de 1989 a 1995, informação que segundo a PETROS deve ser obtida junto à Petrobrás. De posse destas informações, considerando as características do fundo PETRUS onde não há equivalência entre o valor vertido para o fundo e o valor recebido a título de complementação de aposentadoria, conforme esclarecimentos de fls. 227, haverá necessidade de prova pericial para liquidação do julgado. Assim, diga o autor sobre o local a ser oficiado na Petrobrás, bem como observe o CPC quanto à liquidação já que o título judicial não é líquido.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022574-8 JARDIM BOTANICO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Recebo a apelação do INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013506-6 PAULO MEDEIROS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0013011-0 JOSE MAGNELLI E OUTROS (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MINISTERIO DO EXERCITO. . De fato, o título judicial é válido dentro de um contexto normativo vigente. Assim, ele não confere ao seu titular uma imunidade contra nova legislação e a nova ordem jurídica implantada. Desse modo, correta a interpretação da União sobre os limites de aplicação do título judicial de fls. 191/193 reiterada às fls. 246/247. A aplicação do julgado tem início em junho de 1993 e limite dezembro de 2000. Desse modo, nada mais a discutir no que se refere à obrigação de fazer. Quanto à execução de atrasados, observe o autor o artigo 730, do CPC, devendo observar o período da execução a fim de evitar sucumbência em eventual procedência de embargos à execução. Após, com a planilha ajustada, cite-se a União.\r\n\r\n6 - 97.0104103-8 DEROCI DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando o informado na petição de fl. 294, bem como o valor envolvido, certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 265, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019284-2 BRAULINA CAETANO CURVO (Adv. EDISON RIBEIRO, ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Para que seja possível a habilitação é mister a juntada da procuração outorgada pela herdeira da falecida autora. Sendo assim, determino o prazo de dez dias para o cumprimento este despacho.\r\n\r\nFindo prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004586-3 WILLIAN DE JESUS GOMES (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 37/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008130-2 CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008997-8 ADVALDO DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 439/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018965-1 LOURIVAL JULIO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos listados às fls. 23, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019181-5 ARNALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 23, apresentando declaração de hipossuficiência ou recolhendo as custas processuais quanto ao autor Joaquim Pereira Brasil, sob pena de extinção quanto ao mesmo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026190-8 ALTINA JOIA PEIXOTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a parte autora no prazo de dez dias ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015887-2 FLAVIO DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DEBORA ZYLBERMAN, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). . Fls. 181/183: Defiro a dilação do prazo em 10 dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para redesignação de audiência, conforme fls. 174.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021928-2 CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUSINETE DA SILVA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os fatos narrados às fls. 198/201 houve quebra de fidúcia na relação advogado e cliente. Desse modo, determino a intimação pessoal da autora para constituir novo patrono, em 15 dias sob pena de extinção. No mesmo mandado deverá ser a autora advertida de que deverá se manifestar em provas no mesmo prazo, posto que devolvo o prazo para tanto. \r\n\r\nExclua a secretaria o nome dos patronos de fls. 201. No que se refere à expedição de ofício à OAB, tal ônus é dos subscritores de fls. 201, já que conhecem os fatos narrados que não ocorreram em ato judicial. \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração da CEF posto que tempestivo mas nego provimento aos mesmos por não verificar qualquer das hipóteses do artigo 535, do CPC. A insatisfação do réu quanto aos efeitos do depósito judicial, no que se refere à mora deve ser objeto de recurso que busque sua reforma, posto que não se trata de qualquer omissão ou contradição, mas discordância da decisão judicial. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015800-9 SEBASTIAO MACHADO DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020132-8 JOSE CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0001211-6 NECI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista os depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região (fls. 390/392), intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n19 - 94.0001155-5 GILBERTO DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Apresente a parte autora no prazo de dez dias os endereços das agências dos bancos depositários constantes na petição de fls. 345/346, bem como as cópias necessárias a fim de instruir os mandados (cópias de fls. 13/16 e 345/346).\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 96.0019245-6 JOSE LUIZ CARLOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 354/356: Providencie a parte autora os dados completos (2º parágrafo de fls. 356) e as cópias relacionadas no 3º parágrafo de fls. 356, conforme requerido pelo Unibanco, para instruir o ofício.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Unibanco para cumprir integralmente e com urgência o solicitado às fls. 335.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006027-5 ARISTOTELINO EIRAS (Adv. SIDNEY FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 15/01/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000530-0 NO BORDER COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Diante dos fatos narrados, devolvo o prazo para a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007366-0 IBG IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da UFRJ em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024406-5 WANDA GUIMARAES MOREIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 94/95, diga a autora, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005438-8 SERGIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Deixo de receber ao recurso de apelação, tendo em vista que apesar da oportunidade conferida no despacho anterior para regularizar o referido recurso, o patrono ingressou com substabelecimento sem assinatura.\r\n\r\nAssim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023218-7 JOSE MARINS DA COSTA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a petição de fls. 41/42 apresenta tão somente o valor que a parte entende devida, cumpra o autor o despacho de fls. 40 e apresente a planilha discriminada de cálculos para que seja possível a execução, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006201-8 EDVALDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,98. . “SENTENÇA PROFERIDA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007”\r\n\r\n(...) julgo procedente o pedido (...)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006297-3 HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010243-0 CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo improrrogável de dez dias, para que o autor emende adequadamente a petição inicial, na forma do artigo 282, incisos III e IV do CPC, devendo especificar o pedido, uma vez que o formulado à fl. 18 é genérico, bem como esclarecer os fatos e fundamentos jurídicos, na medida em que não existe expurgo no índice de 6,89% referente aos planos econômicos Bresser Pereira, Verão, Color I e Collor I, tal como descrito na petição inicial. \r\n\r\nAdvirto que o não cumprimento integral, correto e tempestivo da presente determinação implicará o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPor fim, atribuo, de ofício, o valor de R$ 22.801,00 à causa, a fim de adequá-lo ao rito ordinário, devendo o autor, sem prejuízo e no mesmo prazo, efetuar a complementação das custas judiciais, sob igual pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019145-1 WERNER GUNTHER HIRTH (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024451-0 WALDIR DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias cópia dos extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024903-9 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) indefiro a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006090-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ACYTEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO. . Diante da certidão negativa de fl. 28 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 25), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013855-9 CAROLINA RODRIGUES ONIGA (Adv. ANGELA MARIA DORNELLES DE SA, JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA) x MARIA THEREZA ULHOA BROCHADO E OUTROS x MARIA ABADIA DIAS BROCHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, venham cópias da petição inicial necessárias a instrução dos mandados de citação, bem como, esclareça, diante do tempo decorrido, se as diligências ainda deverão ser realizadas nos mesmos endereços.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo o espólio de Vanda Ulhoa Brochado, constante da petição inicial.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cumpra-se a determinação de fl. 300.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 87.0004901-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x ALFREDO GONCALVES TORGANO - ESPOLIO (Adv. MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA). . Na forma do art. 34 do Decreto Lei 3.365, verifico que não houve a publicação dos editais para conhecimento de terceiros em jornal local.\r\n\r\nAssim, aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de dez dias, com vistas a dar integral cumprimento ao determinado na legislação em referência.\r\n\r\nSem prejuízo, abra-se vista a parte autora dos documentos juntados às fls. 265/270, por igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014663-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x LUIZ LEAO DOS PASSOS E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito de que foi esbulhada por Luiz Leão dos Passos e Izilda Coimbra Farias, por ter sido firmado entre as partes contrato de contrato de compra e venda.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 11/03/2008, às 14:00 horas, para qual devem ser citados os réus e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 99.0009836-6 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.018668-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ FELIPE CAPELLA ROCHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . No que se refere à penhora realizada, nada a prover.\r\n\r\nJunte a CEF em 30 dias o contrato original para ser apreciado no que respeita a assinatura do embargante.\r\n\r\nJuntado o contrato, expeça-se precatório para realização de perícia grafotécnica.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003470-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x PECOCHELLES COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003367-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO E OUTROS. . Promova a autora as diligências com vistas a obter as informações necessárias ao prosseguimento do feito, diante do constante da certidão de fl. 52.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0006147-6 ILSON DE MENEZES (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS, LUCIANE LOPES MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Diante que restou decidido no TRF da 2ª da região nos embargos à execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003594-1 ANA LUCIA BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e comparecimento na data e hora designadas, ficando certo que o comparecimento das testemunhas arroladas se dará independente de intimação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018942-0 ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 91.0105810-0 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, DAVI MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 102/103, tendo em vista que não houve oposição da autora, expeça-se ofício à CEF para que converta em renda da União o valor de R$ 11.469,66 em 03/08/07, correspondente a 25% do valor depositado na conta nº 06000013-8, conforme saldo de fls. 204. A Fazenda deverá, em cinco dias, fornecer o código da receita.\r\n\r\nSem prejuízo, a CEF deverá colocar a quantia restante da referida conta à disposição da 1a Vara Federal de São Gonçalo, conforme mandado de penhora no rosto dos autos juntado às fls. 195/201. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se vista à União/Fazenda Nacional e comunique-se à 1a e a 2a Vara Federal de São Gonçalo. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025093-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SEBASTIAO MACHADO DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . A. Ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002010-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Trata-se de competência funcional, de natureza absoluta.\r\n\r\nAssim, considerando que a Justiça Federal, com jurisdição em todo o território nacional, subdivide-se para atender a distribuição dos processos de forma igualitária e possibilitar a prestação jurisdicional, e, ainda, levando-se em conta que o autor reside em Barra do Piraí, localidade abrangida por Vara Federal ÚNICA, DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída a este Juízo em favor da Vara Federal de Barra do Piraí - RJ. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025085-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CAROLINA CARDOSO DANTAS (Adv. ANDRE VINICIUS MONTEIRO GUEDES). . A. Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.003800-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CLAUDIO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.013133-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NELCINA MACHADO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Sobre os cálculos de fls. 71/82 apresentados pela União Federal, abra-se vista aos embargados/autores, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDo contrário, impugnados, remetam-se os autos ao contador para, diante das divergências dos cálculos das partes, esclarecer qual se encontra em conformidade com o julgado, elaborando novos cálculos, se necessário, atualizados até a data dos cálculos de execução, com exceção da autora Cléa das Chagas Silva que não promoveu a execução do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015090-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ELC PRODUTOS DE SEGURANCA IND/ COM/ LTDA (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA, OTAVIO BEZERRA NEVES) x IRMAC IMP/ COM/ IND/ LTDA. . Defiro a prova pericial requerida pelo INSS nomeando como perito do Juízo Joelson Zuchen que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 que deverão ser depositados pelo embargante, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a elaboração do laudo.\r\n\r\nSeguem os critérios do Juízo:\r\n\r\na base de cálculo deverá considerar apenas valores pagos ao INSS a título de contribuição incidente sobre pagamento realizados a autônomos e administradores;\r\n\r\na taxa de correção monetária e juros deverá observar o critério de fls. 04/05, sendo certo que os juros de mora incidem somente a partir do trânsito em julgado. A partir da criação da Selic deverá incidir apenas a taxa Selic que contém aspectos de correção monetária e aspectos de juros em sua composição.\r\n\r\nElaborado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro a expedição de alvará de levantamento em favor do perito do Juízo da quantia depositada a título de honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014232-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JUAREZ APULCHRO SILVA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR). . Sobre os termos da manifestação de fls. 32/52 da União Federal, abra-se vista aos embargados, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n52 - 00.0521334-7 COML PARELHEIROS S/A (Adv. LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 353,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 96.0022174-0 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS SIMOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de folha 213:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 97.0009282-8 ANGELO ROMUALDO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fls. 757:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nDisponibilizados os valores pela Divisão de Precatórios do TRF - 2ª Região, intimem-se os interessados, cientificando-os de que deverão se dirigir à Agencia da CEF desta Seção Judiciária a fim de que procedam aos saques respectivos, que se dará sem a necessidade da expedição de alvará, nos termos preconizados no § 1º do artigo 17 da Resolução nº. 438 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias da intimação a que alude o parágrafo anterior, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 96.0002392-1 SAVIMATEX IND/ COM/ E REPRES. DE FIOS E MALHAS LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Despacho de folha 184:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n56 - 99.0006254-0 ERODICE PEIXOTO BARCELOS E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x NELSON MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 418\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 99.0017206-0 GILBERTO LOPES LEAL (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, certificando-a, desde logo, que deve a mesma se dirigir à agência da CEF para que efetue o levantamento do montante a que tem direito, caso se insira em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 1.084,43 em favor do advogado do autor.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.030328-3 JORGE SERGIO RIBEIRO PINHEIRO E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 340\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) Após, dê-se vista as partes, por dez dias.\r\n\r\n4) Havendo concordância, promova a CEF o depósito da diferença com os acréscimos legais, em dez dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5) Comprovado o depósito, intime-se a parte autora por dez dias e, havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado do autor.\r\n\r\n6) Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.013663-7 PAULO ROBERTO CHAGAS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 252\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.006292-4 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.010431-1 RELYSE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.015308-5 EDIONES AGUIAR DA SILVA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS, ALEXANDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027014-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA). . A. Ao impugnado.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.027015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . A. Ao impugnado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 366683"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011867-5 ISIS DE SOUZA GURJAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022368-0 REGINA CELI ALONSO SOBRAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO) x CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/RJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002940-4 SECCIONAL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . Reexaminando os autos pode-se verificar que o instrumento de procuração acostado às fls. 14 e a décima primeira alteração contratual adunada às fls. 15/16 consubstanciam-se em meras reproduções xerográficas. Destarte, assino o prazo de quinze dias a fim de que a impetrante regularize sua representação judicial, sob as penas da lei.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008033-1 DANIELA DE ALBUQUERQUE MORAES PERISE (Adv. JOSE RENATO PEREIRA RANGEL) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009595-4 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Impte não impugnou as razões dos descontos,mas a forma e quantitativo.\r\n\r\nObteve liminar suspendendo qualquer desconto e às fls. 41 o Serviço de Inativos fala dessa liminar como “solicitação” de suspensão de débito.\r\n\r\nPor fim,,traz a Impte correspondência informando que o débito está em R$ 2.362,00, para dedução integral..\r\n\r\nAssim, intime-se o Impdo de que existe liminar a ser cumprida, sob pena de responsabilidade funcional e civil.\r\n\r\nSe o desconto for efetuado, contrariando decisão judicial, os encargos e multas daí decorrentes serão de exclusiva responsabilidade pessoal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017670-0 MANOEL HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019225-0 FABRICIO DE CASSENOTE (Adv. SERGIO AMILTON DA SILVA UHR DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019561-4 MARIA EUGENIA PETRUS LEVY (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x COORDENADOR GERAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ANDREA DIAS SOARES, VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016917-2 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária,não se encontra definido nem delineado o ato coator ou a ameaça de lesão a um direito subjetivo.\r\n\r\nO cabimento do mandado de segurança preventivo não se justifica no receio subjetivo do impetrante de que agente do poder publico possa praticar um abuso de direito e sim numa ameaça concreta,real efetiva de uma ato esboçado que represente a proximidade de lesão a direito líquido e certo.\r\n\r\nA pretensão tal como formulada retrata uma impetração contra lei em tese,num exame preliminar, o que já se encontra pacificamente vedado pelo verbete da súmula no. 266 do STF.\r\n\r\nAnte o exposto, não aferido o fumus boni iuris e,sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar formulada na inicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020890-4 HELIO FERNANDES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vista aos impetrantes, em dez dias, sobre o aduzido pela União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) às fls. 1037/1039.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020671-7 RADIO MUNDIAL S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-INSS-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO E ANALISE DA COBRANCA DA GERENCIA EXECUTIVA-INSS-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Vista às partes para requererem o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.490318-7 EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, ALEXANDRE A C DE FRANCA, FLAVIO HOLANDA E SILVA, SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 678/679: Reconsidero o despacho prolatado às fls. 677 para determinar a suspensão do feito até o deslinde dos embargos declaratórios opostos pela Embratel..\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000196-0 SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv. FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Tornou-se despiciendo oficiar-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, processo número 2007.02.01.001895-7 para ciência da Sentença proferida nesta impetração vez que o referido Agravo já baixou para esta Vara.\r\n\r\n2-Recebo o recurso de apelação, acostado às fls. 199/210, no efeito devolutivo. Diga o Apelado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021887-0 ETIKA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO BRASILEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 40/43.\r\n\r\nDiga a Impetrante em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027167-7 LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Fls. 612: Assino o prazo de dez dias a fim de que o impetrante apresente a este Juízo cópia da petição inicial atinente ao processo número 2007.51.01.008120-7 e ao processo número 2005.51.01.011391-1.\r\n\r\n2-Satisfeita a exigência supra, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023744-0 ANTONIO CANUTO DA SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x SUPERINTENDENTE DA CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 31/32.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside na cobrança de um suposto débito “referente a devolução de participação de serviços de assistência à saúde e desconto do PAT”.\r\n\r\nO pedido de liminar é formulado no sentido de que o Impetrante seja desobrigado do referido pagamento.\r\n\r\nAnte o exposto, renovo a devolução do prazo para aditamento da inicial, a fim de que o Impetrante esclareça os motivos por que tal quantia seria indevida, já que se refere a um suposto “condicionamento” do qual não teria sido informado, bem como formule o pedido relativo à tutela jurisdicional definitiva.\r\n\r\nNo silêncio, ou não cumprida adequadamente a presente determinação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025502-7 DJALVA MARIA DA NOBREGA SANTANA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x CHEFE DO CONTENCIOSO JUDICIAL - GEXRJ DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada a contagem do tempo de serviço prestado como celetista, inclusive no período prestado em condições insalubres, a conversão do período insalubre que conste em seus assentamentos funcionais, na forma legal, a averbação (inclusive com a insalubridade convertida), somando-se ao tempo comum estatutário, bem como a expedição de certidão relativamente ao tempo total de serviço (convertido e comum), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pessoal diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com base no parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções penais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026845-9 TECHNE COMUNICACORES LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar postulada na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003244-2 FLAVIANO ALMEIDA LIMA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x PRIMEIRO-TENENTE E ENCARREGADA DA SEÇÃO DE PESSOAL MILITAR. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de liminar formulado na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024805-9 CIB - CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Fls. 217: DEFIRO o pedido de retratação de pedido anterior de desistência, formulado em tempo hábil.\r\n\r\nPor conseguinte, torno sem efeito a decisão de fls. 216. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 366185"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0049374-6 FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 98.0014764-0 GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0020251-0 GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para garantir ao Autor o direito de compensar integralmente a parcela dos prejuízos fiscais verificados em períodos anteriores, com o lucro líquido verificado até o último dia do exercício de 1994, para efeito da base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro - CSSL, sem incidência da limitação de 30 % para referido período.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0016235-8 NILSON TORRES REZENDE SOBRINHO (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação da tutela deferida. \r\n\r\nCondeno a Autora, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se, encaminhado-se cópia da presente, ao Exmº Sr. Relator do Agravo de Instrumento no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0020675-4 TECNICA AUXILIAR DE OBRAS LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS LARANJA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 191/197, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015053-3 POSTO VANIA DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO, LEILA REGINA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Converto o feito em diligência para deferir a vista requerida às fls. 339 e 342, por Auto Serviço Roçar Rio Ltda e Posto de Gasolina Andaraí Ltda.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000841-1 MEDMASTER ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO, TANIA MARCIA S RODRIGUES ROLIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A) Em relação à UNIÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nB) Em relação aos pedidos deduzidos em face da ANS, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013723-5 MOACYR GOMES VENANCIO (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas e m honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016965-0 FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS, no período em que feitos na forma dos Decretos-Leis nºs 2.445/88 e 2.449/88, obedecida a prescrição qüinqüenal, com parcelas do próprio PIS, com atualização daquele crédito desde a data do recolhimento indevido, pelos mesmos índices utilizados à época pela Fazenda Nacional para atualização de seus créditos, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pela União Federal, na forma do parágrafo único do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001453-1 MSR CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007808-9 CALVI-UNIVERSO IND/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009135-5 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência para que seja analisada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada na Guia de Encaminhamento da SEADI de fls. 84.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016757-8 SOC/ DR BARTHOLOMEU TACCHINI (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de nulidade dos débitos relativos ao ressarcimento SUS, em razão do serviço não ter sido prestado, com o levantamento dos valores depositados judicialmente no valor de R$ 1.266.96 (hum mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), conforme às fls. 154, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, devendo a Ré se abster de inscrever o presente débito em dívida ativa e de negativar, em razão dele, o nome da Autora no CADIN. \r\n\r\nCondeno a ANS em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigido monetariamente, e nas custas antecipadas pela parte autora. \r\n\r\nSentença não sujeita a remessa necessária, tendo em vista versar a demanda sobre ressarcimento de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos (art. 475, § 2o do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000442-6 CGE - SOC/ FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000504-2 KOHLBACH MOTORES LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, SERGIO KUCHENBECKER JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000968/2007 . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000505-4 JORGE VITORINO MARQUES (Adv. FABIO CIUFFI, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000969/2007 . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020122-0 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE, LUIS FELIPE F. DRUMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência para que seja analisada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada na Guia de Encaminhamento da SEADI de fls. 184/186, oficiando-se, solicitando-se cópia da petição inicial e sentença, caso tenha sido proferida, aos Juízos:\r\n\r\nda 3ª Vara Federal: feito nº 2000.5101020276-4;\r\n\r\nda 2ª Vara Federal: feitos nºs 2000.5101019284-9 e 2000.5101013810-7 e \r\n\r\nda 28ª Vara Federal: feito nº 99.0019245-1.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026974-4 JORGE LEAL FRIAS DE PAULA E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente dos Autores - efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002742-0 PHASE ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. EDILBERT NAHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008615-0 ADOLPHO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente dos Autores - efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesentranhem-se a petição e guias de depósito de fls. 225/228, que deverão ser juntadas nos autos em apenso, conforme determinado na decisão de fls. 187/188, renumerando-se as folhas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016298-0 REGINA MARIA TIMPONI NAHID (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente da Autora - efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesentranhem-se as petições e guias de depósito de fls. 113/121, 136/138, 140/142 e 147/171, que deverão ser juntadas nos autos em apenso, conforme determinado na decisão de fls. 47/48, renumerando-se as folhas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022496-0 LADISLAU VITAL BUKOWSKI NETTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023765-6 FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000967/2007 . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003619-9 ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, confirmando a tutela antecipada deferida, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente do Autor - efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a PETROS para cumprimento da antecipação da tutela deferida, ora confirmada por sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004582-6 IND/ ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, WAGNER BRAGANCA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, JULIANA FABIAO BARBEITO DE VASCONCELLOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão somente para corrigir as inexatidões apontadas, devendo ser excluído da sentença o disposto quanto a compensação, incluindo-se nela o nome da segunda Autora, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A, mantendo-se, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007220-9 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009201-4 JOSE RASUCK (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO, BICHARA ABIDAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para que o INSS junte cópia integral do processo administrativo relativo à locação, conforme requerido às fls. 35.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009640-8 JOSE MAURO VIEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, confirmando a antecipação da tutela deferida, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente do Autor - efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a PETROS para cumprimento da antecipação da tutela deferida, ora confirmada por sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013930-4 ATHANAGILDO INDIO DO BRASIL SANT ANNA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, face à ocorrência da prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019567-8 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência para que seja analisada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada na Guia de Encaminhamento da SEADI de fls. 165, oficiando-se aos Juízos da 5ª Vara Federal, 12 ª Vara Federal, 16ª Vara Federal, 17ª Vara Federal, 20ª Vara Federal e 22ª Vara Federal, solicitando-se cópia da petição inicial e sentença, caso tenha sido proferida, respectivamente dos feitos nºs 2005.5101016167-0, 2005.5101015599-1, 2005.5101009720-6, 2005.5101014361-7, 2005.5101011948-2 e 2005.5101014362-9.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001506-1 SERGIO DE ALMEIDA QUINTAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, face à ocorrência da prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007206-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007638-4 ALCIR FERREIRA E SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, confirmando a antecipação da tutela deferida, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente do Autor - efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007661-0 JOAO ROBERTO DE BARROS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, confirmando a antecipação da tutela deferida, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente do Autor - efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010456-2 JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016412-1 ANTONIO MARCOS SETUNE PINTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, confirmando a antecipação da tutela deferida, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente do Autor - efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 91.0104473-7 ELIOTERIA DE JESUS AMORIM (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a Autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 93.0024160-5 ROBERTO XAVIER ASSUMPCAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Verifico que, apesar de o perito do Juízo ter apresentado seu laudo às fls. 94/95, a União Federal não foi intimada pessoalmente para apresentação de seus quesitos, tendo sido somente a parte autora intimada para tal fim (fls. 88) e, por este motivo, converto o feito em diligência para que a União Federal e a parte autora sejam intimadas para, querendo, apresentarem seus quesitos.\r\n\r\n39 - 98.0003440-4 SERGIO OLIVEIRA POLICANO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA HELENA S. MARTINS, SILVIA CARLA CISTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\n40 - 99.0022493-0 LUIZ FERNANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO constante da ação ordinária, para determinar o pagamento das diferenças atrasadas, tal como pedido na inicial, excluídas as parcelas anteriores ao qüinqüênio do pedido administrativo, na forma da fundamentação acima, que serão acrescidas de juros e correção monetária desde a citação, condenando, ainda, a ré no reembolso das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nJULGO, POR SUA VEZ, PROCEDENTE O PEDIDO constante da medida cautelar de atentado em apenso (Proc. 2000.5101011969-1) para determinar o restabelecimento do adicional em seu grau médio, tal como vinha efetivamente pagando a ré, condenando-a, igualmente, ao pagamento das diferenças desde quando reduzido o percentual, e no reembolso das custas e em honorários de 10% (dez por cento) sobre as quantias devidas, as quais também serão acrescidas de correção monetária e juros desde a citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.007403-8 ADRIANE MARIE CASSINO ZACHARIAS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, uma vez que foi deferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.017588-8 LEISER DE MELLO FORTES E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para na forma da fundamentação supra determinar à União Federal (TRF - 2a. Região) a manter o enquadramento dos Autores conforme o Edital nº001/1994, do TRF2 , condenando, ainda , à devolução dos descontos porventura realizados nos vencimentos dos Autores à guisa de rebaixamento funcional,desde que devido, tudo acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a incidir a partir de cada verba descontada, sendo compensados quaisquer valores eventualmente percebidos administrativamente\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.022213-1 ENNEITE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.029981-4 EWERTON MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno a UNIÃO FEDERAL, no pagamento do valor de R$ 22.650,00 (vinte e dois mil, seiscentos e cinqüenta reais), com correção monetária e juros desde a data da citação até o efetivo pagamento, a título de dano moral, respondendo, ainda, a ré pelo reembolso das custas e por honorários advocatícios de 10% (dez por centos) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.022866-6 JOSE LUIZ DE ARAUJO E SILVA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.002404-4 ZAQUEU PEREIRA SANTIAGO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000910/2007 . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista a Embargada.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.004799-8 DALMO FERNANDES (Adv. RICARDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269,I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.007389-4 ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar (fls. 136).\r\n\r\n49 - 2002.51.01.021859-8 ADEYR DE SOUZA BONFIM (Adv. ALBA REGINA FERRAZ, LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.025444-0 JOSE MARIA GONCALVES VALE (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista aos Embargados.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.002635-5 MARCOS JOSE DE JESUS MATTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar (fls. 156).\r\n\r\n52 - 2003.51.01.006581-6 VENANCIO JOSE NETO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.022611-3 LAURINDA OLIVEIRA UMBELUNO DOS SANTOS (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência para que seja analisada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada na Guia de Encaminhamento da SEADI às fls. 13, devendo ser oficiado ao 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro para que forneça cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do feito nº 2002.5101005202-7.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.002142-8 PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nPAULO DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente Ação pelo rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a atualização de sua remuneração em 40% por perdas inflacionárias, desde de janeiro de 1999.\r\n\r\nAfirma que, seu direito está garantido na forma do art. 37, X da Constituição Federal e que o interesse da demanda é no sentido de discutir perdas e não efetivamente aumentar vencimentos.\r\n\r\nDiz que a recomposição de valores está ligada não a um aumento, mas à revisão remuneratória por conta das perdas inflacionárias e defasagem.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 12/15 e a gratuidade de justiça foi deferida às fls 22.\r\n\r\nCitada a UNIÃO FEDERAL para apresentar resposta, a ré apresentou contestação de fls. 27/37, alegando inicialmente a impossibilidade jurídica do pedido nos termos do art 167 da Constituição Federal. No mérito, requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, disseram as partes não terem outras a produzir.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cumpre examinar a preliminar levantada pela ré.\r\n\r\nNão procede. O pedido do autor é perfeitamente possível dentro do ordenamento jurídico pátrio. Sendo assim, é justo que o autor recorra ao Judiciário a fim de buscar uma solução que decida o pleito. \r\n\r\nAfastada está, portanto, a impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passemos ao mérito. Pretende o autor a revisão geral de sua remuneração com base no IPCA, alegando perdas remuneratórias, tendo como base o art. 37, X da Constituição Federal.\r\n\r\nImprosperável tal pretensão. São muitas as razões que possui o juízo para assim decidir. Vejamos a primeira delas disposta no artigo 37, caput, da Constituição Federal: \r\n\r\n“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...”\r\n\r\nA Administração Pública tem que obedecer ao princípio da legalidade, segundo o qual só é permitido ao administrador fazer aquilo que a lei determina. Sem lei que determine o reajuste, não pode a Administração assim proceder. \r\n\r\nExaminemos o art. 37, X o qual tem um comando para o reajuste anual dos servidores:\r\n\r\n“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nTrata-se de uma determinação para que as alterações de remuneração ou subsídio recebidos pelos agentes públicos sejam feitas apenas por lei. Tal lei ainda não havia sido criada, senão com a instituição da lei 10.331/01. Portanto agiu a ré segundo o princípio da legalidade. Ademais, a revisão geral anual de que cuida o referido artigo, deve atingir a todos incluindo civis e militares. Não se pode deferir tal pedido, posto que isto violaria o princípio da isonomia, uma vez que só atingiria parte dos agentes públicos, ou seja, o autor.\r\n\r\nAinda no que se refere ao mesmo artigo, a fixação ou alteração deve ser feita por lei específica, de iniciativa do Presidente da República de acordo com o art. 61, § 1º, II, a , que diz:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; ” \r\n\r\nComo visto, não é função do Poder Judiciário proceder ao reajuste de tais remunerações. Se assim fizesse estaria violando o princípio da separação dos poderes (o qual constitui cláusula pétrea disposta no art. 60 § 4º, III) previsto no art. 2º da CF/88:\r\n\r\n“Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”\r\n\r\nSobre a omissão do legislador, vejamos. Tal omissão já foi suprida com o advento da lei 10.331/01, a qual regulou o inciso X do art. 37. Ainda assim, não cabe a este juízo suprir tal omissão, primeiro porque não pode imiscuir-se na função legislativa e segundo porque isto compete exclusivamente ao STF. Vejamos o art. 103, §2º:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.”\r\n\r\nVejamos o que decidiu o E. TRF da 2ª Região com relação à matéria constante dos autos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - REAJUSTE DE VENCIMENTOS - COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO - SÚMULA Nº 339/STF - Pretendem os autores o reajuste de seus vencimentos/proventos nos percentuais de 3,19% (jun/98 a jun/99), 4,47% (jun/99 a dez/99), 5,27% (jan a dez/2000) 9,44% (jan a dez/2001), e 14,74% (jan a dez/2002), uma vez que o art. 37, X, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, assegurou aos servidores públicos revisão geral anual do valor de suas remunerações. - Apesar de existir a previsão constitucional de revisão anual da remuneração dos servidores, a mesma somente pode ser levada a cabo mediante o cumprimento de duas condições específicas, igualmente previstas no texto do art. 37, X, da Carta Magna, a saber, \"por lei específica\", e \"observada a iniciativa privativa em cada caso\". - Não cabe a intervenção do Judiciário no que tange à determinação da revisão, ressaltando-se, neste ponto, o princípio constitucional consagrado em nosso ordenamento, de que o Judiciário somente atua como legislador negativo. Assim é que qualquer decisão judicial determinando os critérios em que se dará a indigitada revisão estará, invariavelmente, adentrando em território reservado a Poder diverso, sob pena de violação ao princípio da Separação e Independência dos Poderes, instituído pela Carta Magna, em seu art. 2°. - O Supremo Tribunal Federal já assentou ser da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que fixem vencimentos e vantagens, concedam subvenção ou auxílio, ou, de qualquer modo, aumentem a despesa pública. - De acordo com o princípio constitucional da legalidade da despesa pública, insculpido nos arts. 167 e 169 da Constituição da República, a efetiva concessão do reajuste ao servidor público é precedida do requisito indispensável da inclusão dos créditos necessários à revisão geral anual ao menos nas leis de orçamento e leis de diretrizes orçamentárias. Desse modo, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração deve ser precedida de prévia dotação or çamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, em face do princípio do equilíbrio das finanças que a Constituição buscou preservar. - Apenas o Poder Executivo poderá tratar da remuneração dos servidores públicos federais, configurando usurpação de poder a concessão da pleiteada revisão por outra via que não a lei, cujo processo legislativo deverá ser iniciado pelo Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. - Aplicação da Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\". - Constitui entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal que o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos, consagrado no artigo 37, XV, da CF/88, representa garantia de irredutibilidade do valor nominal, não se extraindo desse dispositivo o direito a reajuste automático de vencimentos, em decorrência de desvalorização da moeda por conta da inflação. - Apelo desprovido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - Orgão julgador: QUINTA TURMA ESP - AC - APELAÇÃO CIVEL - 362963 Relator(a): JUIZA VERA LÚCIA LIMA - DJU DATA:14/10/2005 PÁGINA: 197)\r\n\r\nPor último, cabe acrescentar que todo e qualquer reajuste além de ser feito através de lei, deve estar previsto no orçamento, para que não haja afronta ao princípio da Reserva Legal. \r\n\r\nO art. 169, § 1º da Constituição assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.\r\n\r\n§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: \r\n\r\nI - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; \r\n\r\nII - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. “\r\n\r\nVejamos também o que decidiu sobre a matéria o STF:\r\n\r\n“Insuscetível de dúvida se revela também a jurisprudência quanto à necessidade de prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, bem como autorização específica da lei de diretrizes orçamentárias, como dispõe o art. 169 da Constituição Federal: (...).” (ADI 541, voto do Carlos Velloso, julgamento em 10-5-07, DJ de 6-9-07)”\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar ao pagamento das custas e honorários por ser a parte beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.009678-7 VERA DIAS SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.025047-8 ROBSON FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal à incorporação dos “quintos” aos proventos dos autores.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.012320-5 NILTON SILVA LAGE (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a desistência decorre de perda de objeto, conforme esclarecido pelos autores na petição de fls. 448/450.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.014695-3 ALCIDES NICACIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nALCIDES NICACIO PEREIRA FILHO e ANTONIO CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES, qualificados na inicial, ajuízam a presente Ação pelo rito ordinário em face de INPI, objetivando seja reconhecido o desvio de função e o pagamento das diferenças das verbas salariais dos servidores de nível médio e nível superior.\r\n\r\nAlegam que, embora ocupem cargo de nível médio, até agosto de 2003 desempenhavam funções idênticas às de nível superior, mas com diferentes remunerações.\r\n\r\nDizem que, esta situação caracterizou o desvio de função, pelo que devem receber as diferenças salariais dos cargos de nível médio e superior.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 16/76.\r\n\r\nCitado o INPI para apresentar resposta, o réu apresentou contestação de fls. 84/88, requerendo no mérito a improcedência do pedido e a condenação ao ônus sucumbencial.\r\n\r\nJunta documentos às fls 89/102.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, foi designada a audiência realizada em 27 de junho de 2006.\r\n\r\nNada mais sendo requerido vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretendem os autores o pagamento das diferenças de remuneração entre os cargos de nível médio e nível superior por ter havido desvio de função.\r\n\r\nDos autos se extrai, que o Instituto ora réu, não só em contestação como em audiência, não negou que os autores tivessem desempenhado atividades diversas do cargo de nível médio. \r\n\r\nTanto é assim, que O INPI tomou providências para rapidamente não permitir que servidores ocupantes de cargo de nível médio exercessem atividades técnicas como dito em contestação pelo réu.\r\n\r\nRestou controverso o lapso temporal em que os autores desempenharam tais funções, mas não houve negativa de que efetivamente realizaram a função de nível superior.\r\n\r\nÈ inegável que houve o desvio de função por parte da Administração para com os autores. O conjunto probatório constante dos autos é suficiente para demonstrar tal desvio. Ressalte-se ainda, que o objeto da demanda não é o reenquadramento dos autores e sim as diferenças de remuneração por conta do desvio de função.\r\n\r\nA matéria já foi objeto de apreciação por parte desta corte. Vejamos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CARGO DE ESPECIALISTA DE NÍVEL MÉDIO - DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO PELO INPI I - O INPI admitiu a procedência da pretensão autoral no que diz respeito ao desvio de função e a conseqüente obrigação de pagar as diferenças salariais, no período em que o autor exerceu funções de Especialista de Nível Superior, restando tal matéria, portanto, incontroversa. II - Remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - REO - REMESSA EX OFFICIO - 350334 - ORGÃO JULGADOR: SÉTIMA TURMA ESP, Relator Des. REIS FRIEDE , DJU DATA:07/07/2005 PÁGINA: 113)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. 1. Não cabe a alegação de que o desvio de função se prova por ato formal da Administração, tendo em vista que é vedado ao administrador exigir do administrado atribuições diversas das estabelecidas para o cargo no qual está investido. 2. Consideradas satisfatórias as provas juntadas aos autos faz jus o servidor à diferença remuneratória existente entre os seus vencimentos e aqueles correspondentes à função que demonstrou ter efetivamente desempenhado. 3. Ante a discussão da repercussão do desvio de função na remuneração do servidor, irrelevante se válida a autorização concedida pelo órgão profissional para que o servidor exercesse a função desviada daquela atinente a seu cargo. 4. Apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC - APELAÇÃO CIVEL - 236445 - ORGÃO JULGADOR: PRIMEIRATURMA ESP, Relatora JUIZA SIMONE SCHREIBER, DJU DATA:10/07/2003 PÁGINA: 239)\r\n\r\nSobre isso, também o STJ já se pronunciou:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. VENCIMENTOS. DIFERENÇAS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. I - As violações a dispositivos constitucionais não podem ser objeto\r\n\r\nde recurso especial porquanto matéria própria de apelo extraordinário para a Augusta Corte.\r\n\r\nII - Reiterada jurisprudência desta Corte no sentido de que o servidor que desempenha função diversa daquela inerente ao cargo para o qual foi investido, embora não faça jus a reenquadramento,\r\n\r\ntem direito a perceber as diferenças remuneratórias relativas ao período, sob pena de se gerar locupletamento indevido pela Administração. III - É vedado, em sede de agravo regimental, ampliar a quaestio trazida à baila no recurso especial, colacionando razões não suscitadas anteriormente.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 771666 - ORGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA, Relator Min. FELIX FISCHER, DJ DATA:05/02/2007 PÁGINA:340)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais dele decorrentes. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido”\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 619058 - ORGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA, Relator Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ DATA:23/04/2007 PÁGINA:291)\r\n\r\nComo visto, é assente a jurisprudência do STJ neste sentido.\r\n\r\nNão pode a Administração Pública simplesmente desviar as atribuições de um cargo, sob pena de locupletar-se e cometer equívocos que tragam injustiça aos servidores. \r\n\r\nPor fim, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, no art. 23, n° 2 diz que “Toda pessoa tem direito, sem nenhuma discriminação, a um salário igual para um trabalho igual” .\r\n\r\nPortanto merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos autores, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer o desvio de função, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que ALCIDES NICACIO PEREIRA FILHO prestou até março de 2002, labor correspondente ao exercido por servidor de nível superior;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que ANTONIO CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES prestou até agosto de 2003, labor correspondente ao exercido por servidor de nível superior; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores o total de verbas salariais correspondentes à diferença entre os valores pagos aos servidores de nível superior e aos servidores de nível médio, corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados aqueles da citação e esta de quando devidas as diferenças até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao Reexame Obrigatório nos termos do art. 475, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.020199-3 HAYDEE DE BRITO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nHAYDEE DE BRITO RIBEIRO E CLEA FERNANDES RIBEIRO, qualificadas na inicial, ajuízam a presente Ação pelo procedimento ordinário em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de pensão de ex-combatente. \r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 06/72.\r\n\r\nCitada a UNIÃO FEDERAL para apresentar resposta, a ré apresentou contestação de fls. 80/90, alegando inicialmente a prescrição nos termos do Decreto 20.910/32. No mérito, requer a improcedência do pedido e a condenação ao ônus da sucumbência. \r\n\r\nJunta documentos às fls 92/98.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, disseram as partes não terem outras a produzir.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA preliminar de prescrição é suficiente para o deslinde da questão.\r\n\r\nA prescrição é o instituto jurídico que serve para pôr fim às situações jurídicas e também para consolidar as relações no tempo. È certo que, a prescrição tem como objetivo dar estabilidade e segurança às relações sociais, pois um direito não pode ser exercitado infinitamente. Definindo, a prescrição é a perda da pretensão de ter reparado um direito, o qual foi violado, em razão da inércia de seu titular pelo tempo previsto em lei.\r\n\r\nEis que o falecimento do pai das autoras se deu em 1974, passados mais de 32 anos. Com razão a União Federal pois o art. 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que :\r\n\r\n“Art. 1º - As Dividas Passivas Da União, Dos Estados E Dos Municípios, Bem Assim Todo E Qualquer Direito Ou Ação Contra A Fazenda Federal, Estadual Ou Municipal, Seja Qual For A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual Se Originarem. “\r\n\r\nFulminada está a pretensão das autoras. Sendo assim acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO das autoras, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, condenando-as ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008937-1 JOSE ELESBAO DE ANDRADE FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal ao pagamento dos atrasados relativos aos “quintos”, á partir do mês de maio do ano de 2002 e dos anos de 2003 e 2004, incorporados por força da Medida Provisória 2225/2001, corrigidas monetariamente desde a época em que devidas com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil, descontadas as parcelas pagas administrativamente, apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 90.0001447-6 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A E OUTRO (Adv. MARIA IVONE GOMES) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenado a Autora ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para autuar no pólo passivo a União Federal em substituição ao Instituto do Açúcar e do Álcool.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 99.0017425-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x JOAO CLAUDIO RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,44. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para decretar a rescisão do Termo de Compromisso firmado entre as Partes, para financiamento do imóvel situado na Rua “V”, casa 131, lote 06, quadra 14, Conjunto Residencial 22 de Abril, Imbariê, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, deferindo a Reintegração de Posse à Autora.\r\n\r\nCondeno os Réus no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, deixando de condenar no reembolso de custas, uma vez que deferida isenção à Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 99.0022421-3 ILKA FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação das partes (fls. 440 e 446), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores consignados em nome da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.016065-2 GERMANO DE JESUS CASTRO (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o Autor ao pagamento de custas e em honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 96.0009434-9 MARIANA CICERO GONCALVES E OUTROS (Adv. WAGNER TEIXEIRA MOREIRA, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré, União Federal, a proceder a atualização da pensão das Autoras em valor correspondente ao que faria jus o ex-servidor se vivo estivesse, a partir de 05/10/88, data da Constituição Federal, pagando-lhe as diferenças atrasadas, desde quando concedida a pensão até quando realizou o reajuste administrativo, excluídas as parcelas prescritas anteriores ao quinqüênio do ajuizamento, com juros de 0,5% ao mês, desde a citação até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir daquela data, na forma do art. 406 do Código Civil e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devidas as parcelas até a data do efetivo pagamento, condenando-a, ainda, ao reembolso de custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do C.P.C.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 97.0002408-3 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. HAMILTON VASCONCELLOS, DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES, HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo a realizar as obras de restauração e impermeabilização da parte descoberta do terceiro pavimento do prédio da Rua Mariz e Barros, 13, 3º andar, nesta cidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de atraso, de modo a que sejam sanadas as infiltrações nas dependências ocupadas pelo autor, na forma da fundamentação constante desta sentença.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, no reembolso das custas, bem como em honorários que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 97.0021385-4 LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 99.0018147-6 CARLOS EDUARDO FAYAL DE LYRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 246/247 - Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, devendo ser juntado o rol com suas testemunhas no prazo legal.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício ao Hospital Central do Exército solicitando cópia de todos os registros médicos encontrados em nome do Autor, quando de sua internação entre março e abril de 1990.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.005877-0 RAIMUNDO ALVES MATIAS E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA, ELIANA TELLES BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (art.794,II, do CPC) em relação ao Autor CELSO CHALADOVSKY;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO(ART.794, I, do CPC) em relação aos autores RAIMUNDO ALVES MATIAS e CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.005925-6 MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.013527-1 CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.020115-2 WALDEMAR SADAUSKAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C. em relação ao autor LUIZ CARLOS GOMS FERNANDES.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste quanto aos itens 1 e 2 de fl. 397.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.025885-0 VERONICA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, ROBSON DA COSTA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, cabendo ao o Réu o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado, uma vez que efetivamente houve oposição ao pedido.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.026833-7 JORCELINO PAULO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista da transação realizada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2000.51.01.030493-7 ISABELLE CASTRO LABELLE (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a Autora ao pagamento de custas e em honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.005935-2 JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (hum por cento) ao mês, desde a data dos fatos até o efetivo pagamento, a título de indenização por danos materiais; bem como a pagar a título de danos morais, a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), também com juros e correção monetária desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.025349-1 FRANCISCA PEREIRA VICENTE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.165,00 (três mil, cento e sessenta e cinco reais), devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (hum por cento) ao mês, desde a data dos fatos até o efetivo pagamento a título de indenização por danos materiais; bem como a pagar a autora a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização por danos morais, também com juros e correção monetária desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.006602-6 SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE METROPOLE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO TELENT, LUIZ RODRIGO LEMMI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, HELENA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A) Em relação à UNIÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nB) Em relação aos pedidos deduzidos em face da ANS, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.008665-7 PRO SALUTE-SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, ALEXANDRE CAETANO NODARI, LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A) Em relação à UNIÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nB) Em relação aos pedidos deduzidos em face da ANS, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.011712-5 ELIANE DE BRITTO LIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. NILSON PAULINO, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nELIANE DE BRITTO LIRA, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação pelo rito ordinário em face de CASA DA MOEDA DO BRASIL, objetivando a declaração da nulidade da desclassificação da autora do processo de seleção pública nº 01/97, para o cargo de artífice de valores, bem como a condução ao referido cargo.\r\n\r\nAlega que foi aprovada no concurso seletivo e tempos depois convocada para os exames admissionais.\r\n\r\nEm seguida, foi surpreendida com a desclassificação do processo seletivo em razão da impossibilidade de acúmulo de cargo público, já que é professora Municipal.\r\n\r\nAfirma que sua desclassificação foi um ato ilegal, pois não há fundamento jurídico que impeça a posse do cargo. \r\n\r\nRequer a antecipação da tutela para conduzir a autora ao cargo, a declaração de nulidade da desclassificação do processo seletivo, a condenação da ré ao pagamento de dano moral e ao pagamento de custas e honorários.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 06/11.\r\n\r\nÀs fls 13/14, foi indeferida a antecipação da tutela pretendida e deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada a CASA DA MOEDA DO BRASIL para apresentar resposta, a ré apresentou contestação de fls. 21/27, alegando preliminarmente a incompetência em razão da matéria, por entender que a competência é da Justiça do Trabalho e não da Justiça Federal. No mérito, requer a improcedência do pedido pela impossibilidade de acumulação de cargos públicos e a condenação em custas e honorários.\r\n\r\nJunta documentos às fls 28/42.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, foi indeferido o depoimento pessoal da autora e a ré não produziu novas provas.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cumpre analisar a preliminar de incompetência argüida pela ré.\r\n\r\nNão procede. A questão versa sobre a desclassificação em concurso público, para o que é plenamente competente a Justiça Federal.\r\n\r\nSuperada a preliminar, passemos à análise do mérito. Vejamos o que diz o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal:\r\n\r\n“ XVI - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. \r\n\r\na) a de dois cargos de professor; \r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; \r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; \r\n\r\nXVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; “\r\n\r\nA impossibilidade da acumulação de cargos públicos está clara não só pela disposição Constitucional como também pelo disposto no item 11.3 do edital constante dos autos.\r\n\r\nNão pode a autora alegar que inexistia fundamento jurídico que a impedisse de tomar posse no cargo, pois a doutrina e a jurisprudência já consagraram que o edital faz lei entre as partes, máxime quando em consonância com o mandamento constitucional. \r\n\r\nVejamos o seguinte julgado do E. TRF da 2ª região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL - LEI Nº 8.460/92. NOMEAÇÃO APÓS LEI Nº 9.421/96. REENQUADRAMENTO. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. VERBA HONORÁRIA MANTIDA - SÚMULA Nº 33, DESTA EG. CORTE. 1- Ação ajuizada objetivando fosse a Ré condenada a retificar o enquadramento inicial das Autoras, funcionárias públicas federais, da Classe \"A\" , Padrão \"11\", para a Classe \"B\", Padrão \"17\", da Carreira de Técnico Judiciário, tendo em vista o direito adquirido. 2- O Edital tem força de lei, vinculando aqueles que a ele aderem. E isso porque, o ato de inscrever-se, à semelhança de um contrato, implica em livre e consciente manifestação de vontade da parte. A publicidade do Edital abre para todos o amplo conhecimento do seu conteúdo nada impedindo que se impugne regra considerada abusiva ou em desconformidade com os princípios consagrados na Lei Maior. O que se verifica, in casu, é a manifestação de inconformidade decorrente da não aprovação segundo as regras anteriormente aceitas. 3- A desigualdade estabelecida entre as situações dos servidores do mesmo concurso, em razão da data da nomeação, não encontra justificativa, tendo em vista que o Edital do concurso de 1994 fora publicado antes da edição da Lei n° 9.421/96. Assim, a previsão editalícia, como norma básica do certame, vincula as partes envolvidas, estabelecendo verdadeira relação jurídica com todos aqueles que se submeteram a este processo seletivo...” \r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC - APELAÇÃO CIVEL - 299787 - Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. - Relator: DES. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA - DJU DATA:26/08/2005 PÁGINA: 281)\r\n\r\nTambém não merece acolhida a alegação da autora de que o processo não foi transparente e não houve chance da mesma fazer a opção da escolha por um dos cargos, pois tal argumento é paradoxal à tese sustentada de que não há acumulação de cargos.\r\n\r\nDeveria a autora ter tomado as providências necessárias à posse \r\n\r\nnos procedimentos pré-admissionais, sendo certo que desde a primeira etapa do concurso estava claro que admissão estava condicionada a não possuir vínculo empregatício com a administração pública direta ou indireta. \r\n\r\nSobre a acumulação de cargos, vejamos:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CARGO DE TECNOLOGISTA. NÃO PRIVATIVO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE. MANTIDA A DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 - Segundo o disposto no inciso XIV do artigo 37 da Constituição Federal, \"é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;\". Esta última hipótese de permissividade decorreu de alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 34, de 13/12/2001. 2 - A proibição de acumular, sendo uma restrição de direito, não pode ser interpretada ampliativamente, razão pela qual, como veda a acumulação remunerada, inexistem óbices constitucionais à acumulação de cargos, funções ou empregos do serviço público desde que o servidor seja remunerado apenas pelo exercício de uma das atividades acumuladas. 3 - A vedação da acumulação remunerada não se dirige apenas à titularidade de cargos, mas estende-se também a empregos e funções, e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público (art. 37, XVII, CF/88). 4 - A norma regulamentar disposta no art. 37 da Constituição Federal não alcança a hipótese de acumulação prevista pelo § 2º do art. 17, do ADCT, que se refere às situações consolidadas antes do advento da nova Carta, do que se infere que foram recepcionadas situações jurídicas em curso. 5 - O requisito da \"compatibilidade de horários\" significa que não basta a permissão legal, mas deve haver uma permissão fática no sentido de que a acumulação não irá atrapalhar o bom andamento do serviço público, isto é, sua eficiência (CF/88, art. 37, caput). 6 - In casu, o cargo que a Apelante ocupa no INCA - tecnologista sênior - de forma alguma se enquadra no mencionado dispositivo constitucional, na medida em que pode ser ocupado por portadores de qualquer diploma de nível superior, conforme o disposto no art. 8º da Lei n. 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia da Administração Federal. 7 - Como bem aferiu a sentença, a acumulação pretendida fere a fundo o princípio da eficiência, pois é humanamente impossível desempenhar - satisfatoriamente e com a responsabilidade que a função requer - as atribuições de enfermeira por mais de 60 horas semanais. 8 - Apelação conhecida e improvida.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 64206 - Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. - Relator: JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator - DJU DATA:12/04/2007 PÁGINA: 192)\r\n\r\nTambém não vislumbro qualquer dano moral que possa ser indenizado, pois as regras estavam claras desde o início do certame, não sendo nenhuma surpresa ou injustiça a retirada da autora do concurso.\r\n\r\nAssim sendo, não tem qualquer procedência o pedido da autora, posto que quando a ré ao desclassificá-la agiu em conformidade com o princípio da legalidade, de acordo com o edital e a Constituição Federal.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar ao pagamento das custas e honorários por ser a parte beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.015468-7 FRANCISCO DE SALES FEITOSA (Adv. ELI A. MOTA) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH-C PREVHAB-DAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente Ação, determinando a remessa dos autos, nos termos do art. 113, § 2º do C.P.C., ao Juízo Estadual competente, que couber por distribuição, da Comarca do Rio de Janeiro, com baixa na presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2002.51.01.019438-7 OUTPUT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO que as autoras não estão abrangidas pela norma excludente constante do inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317/96.\r\n\r\nCondeno a ré, outrossim, nas custas processuais e nos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.021138-5 ANTONIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.023132-3 SALVADOR PINTO (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Noticiam as partes a realização de acordo, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 296/297, na forma como pactuada, JULGANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.003153-3 LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.008402-1 VICTOR PRODONOFF E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.011402-5 LAFAIETE DA CUNHA BRAZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.015993-8 SAO LUCAS SAUDE-SUMARE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, DEBORA DION) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.016543-4 SANAMED-SAUDE SANTO ANTONIO S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, TERESA CRISTINA IORIO DE B LEITE, KAREN DE BARROS DE F PEZATTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.027258-5 CARLOS MARTINS PORTO (Adv. CLARA MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000964/2007 . Noticiam as partes a realização de acordo, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 66/70, na forma como pactuada, JULGANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.029547-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.000806-0 UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ROBERTO MASSAD ZORUB, ALFONSO CARUSO MASELLI, PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, MONICA C DE A REGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 462 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.004476-3 ANTONIO NEVES PACHECO (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI). . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente Ação, determinando a remessa dos autos, nos termos do art. 113, § 2º do C.P.C., ao Juízo Estadual competente, que couber por distribuição, da Comarca do Rio de Janeiro, com baixa na presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.010256-8 MANOEL FRANCA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão do mesmo ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.011041-3 MARILDA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA) x OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade argüida pela Caixa Econômica Federal, para excluído-a do feito, determinar o retorno dos autos ao Juízo da 2a. Vara Cível Regional de Jacarepaguá, dando-se baixa na presente distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.011247-1 MICROMED ASSISTENCIA MEDICAN S/C LTDA (Adv. RONALDO RIZATTO BUENO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.013157-3 FERNANDO MONNERAT MOTTA (Adv. SILVERIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por FERNANDO MONNERAT MOTTA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.017878-4 MARLENE BARCOTTI BENTIN (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CAIXA SEGUROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.022398-8 ELIZABETH FRANCISCO DE CAMPOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos Declaratórios para, sanando erro na sentença de fls. 86/92, fazer constar em seu dispositivo que:\r\n\r\n“Os juros de mora devem incidir na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.”\r\n\r\nmantida, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.022860-3 JOSE MARIA MALDONADO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos Declaratórios para, sanando erro na sentença de fls. 68/74, fazer constar em seu dispositivo que:\r\n\r\n“Os juros de mora devem incidir na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.”\r\n\r\nmantida, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n101 - 99.0011693-3 INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ARIOSTHO FALEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,40. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito de não lhe ser exigido a cota patronal da contribuição para seguridade social até decisão final do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.028, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nQuebra 102 - 2001.51.01.018639-8 ISOTERMA CONSTRUCOES TECNICAS LTDA (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO) x RODAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2001.51.01.025133-0 TORTUGA CIA/ ZOOTECNICA AGRARIA (Adv. ANTONIO CARLOS ARIGHI, RODRIGO DALFORNO SEEMANN) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO COM/ EXTERIOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ COM/ EXTERIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n104 - 2002.51.01.001072-0 JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-INTO (Adv. SEM ADVOGADO) x FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC, cassando a decisão liminar. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\n105 - 2006.51.01.011388-5 AREAL VALE DO PARAIBA 2146 LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO RIO DE JANEIRO (DNPM/RJ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,40. . MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProcesso nº 2006.5101.011388-5\r\n\r\nImpetrante : AREAL VALE DO PARAIBA 2146 LTDA\r\n\r\nImpetrado : CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DO RIO DE JANEIRO (DNPM/RJ) \r\n\r\nJuíza Federal: Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890-DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), e tendo em vista a demonstração de desinteresse da Impetrante (fls.67), a ação perdeu seu objeto, sendo hipótese de extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios (súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLANA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 8ª Vara\r\n\r\n106 - 2006.51.01.014464-0 HGL GEMAS LTDA (Adv. ADRIANO CAMPOS CALDEIRA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE DIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, determinar a restituição, imediata, das Notas Fiscais originais à Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.024320-7 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x CHEFE DE GESTAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL-CG VIGIAGRO/SDA (SECRETARIA DE DEFESA DA AGRICULTURA) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por BJ SERVICES DO BRASIL LTDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.026684-0 MARCIO ALEXANDRE SILVA MUNIZ (Adv. MARCOS BARBOSA) x COMANDANTE MILITAR DO LESTE. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico, em análise perfunctória, plausibilidade nas alegações do Impetrante, uma vez que apresenta prova excludente da responsabilidade objetiva, consubstanciada na sua ausência do local, autorizada pelo seu superior hierárquico, no horário em que supostamente teria ocorrido o fato.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente em virtude da incidência de desconto indevido sobre verbas de natureza alimentícia, resultando em dano de difícil reparação. \r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar, como requerida, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de proceder os descontos sobre os vencimentos do Impetrante, cuja primeira parcela está prevista para a folha de pagamento de novembro de 2007, dos valores referentes às responsabilidades imputadas por evento danoso ao erário, no IPM nº 65/07 e Processo Administrativo nº 01/2007, até decisão final.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n109 - 2002.51.01.017781-0 UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv. CACIA CAMPOS PIMENTEL) x GERENTE REGIONAL DE HUMANOS - GRH E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo na forma estabelecida no art. 269, inciso I do CPC., por não verificar a existência de violação a direito líquido e certo dos substituídos do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n110 - 2002.51.01.010527-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, garantir ao Impetrante o direito a obter Certidão Positiva de Débitos, com efeitos de negativa, na forma do artigo 206 do CTN, se não existirem outros débitos além dos que são objeto do pedido na presente ação.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2\r\n\r\n111 - 2002.51.01.014416-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, garantir ao Impetrante o direito de ter as 07 (sete) Impugnações apresentadas recebidas e conhecidas, anulando o ato administrativo que entendeu pela intempestividade das mesmas.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nQuebra 112 - 2002.51.01.017441-8 TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv. ELTON CACELLA VIEIRA, FABIO GOUTHIER VERDLIN DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . sto posto, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo procedente o pedido na forma como requerido, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, determinando a imediata expedição de Alvará para levantamento do depósito efetivado pelo Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n113 - 2002.51.01.024601-6 DSS ENGENHARIA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n114 - 2003.51.01.010211-4 CEPEM-CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV CENTRO/NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n115 - 2003.51.01.010212-6 CEPEM-CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV CENTRO/NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar o direito da Impetrante em pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e a Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS, sem a ampliação da base de cálculo como disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, por sua inconstitucionalidade, conforme declaração incidental do Supremo Tribunal Federal no RE nº 346.084, bem como o direito líquido e certo de repetir/compensar os valores indevidamente pagos a título de COFINS e de PIS, nos termos do referido artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98, devidamente corrigidos, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa, e em não havendo, a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n116 - 2003.51.01.014517-4 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. RENATA ALOE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para anulando a decisão administrativa proferida nos autos do processo nº 13707.002422/2001-01, garantir ao Impetrante o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS, no período de 1º de outubro de 1995 a 29 de fevereiro de 1996, ciente a Autoridade Impetrada de que não poderá proceder autuações ou obstar a expedição de certidões ao Impetrante pelo mero exercício desse direito de compensação, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\n117 - 2004.51.01.000160-0 ALERGO AR CLINICA DE ALERGIA E RESPIRACAO LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n118 - 2004.51.01.014101-0 JOAO NEVES MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar os Impetrantes isentos do recolhimento de Imposto de Renda, bem como para determinar à autoridade apontada como coatora se abstenha de descontar-lhe valores relativos ao Imposto Renda Pessoa Física e que proceda à restituição das quantias descontadas a esse título, devidas a partir da impetração.\r\n\r\nCustas, “ex-lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs. 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório(Parágrafo único do artigo 12 da Lei 1533/51).\r\n\r\nComunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.017639-8 YOLANDA ALVARENGA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar deferida, declarar a Impetrante isenta do recolhimento de Imposto de Renda, bem como para determinar à autoridade apontada como coatora se abstenha de descontar-lhe valores relativos ao Imposto Renda Pessoa Física e que proceda à restituição das quantias descontadas a esse título, devidas a partir da impetração.\r\n\r\nCustas, “ex-lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs. 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório(Parágrafo único do artigo 12 da Lei 1533/51).\r\n\r\nComunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 8ª Vara Federal Cível\r\n\r\n120 - 2006.51.01.012622-3 PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, CONCEDO A SEGURANÇA, como pedido, para que se abstenha a autoridade apontada coatora de praticar qualquer ato de cobrança e de inscrição de dívida ativa de possível débito com base no que se constitui em objeto do Processo Administrativo Tributário nº 13709.000391/2006-31, até o seu julgamento final.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, independentemente de seu efetivo cumprimento provisório e imediato (art. 12, parágrafo único, Lei nº 1533/51).\r\n\r\nCustas, em reposição, pela União Federal. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n121 - 2005.51.01.016327-6 BARTOLOMEU LAURIA BARGHIGIANI (Adv. EDVAR RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.014711-1 MARIA DA CONCEICAO PINTO REIS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE PADUA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.026243-3 JOSE MOREIRA DA SERRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2003.51.51.014858-9 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nJULIUS MARTINS TEIXEIRA, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação pelo rito sumário em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando seja restabelecido o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o vencimento a partir de novembro de 2002, bem como a suspensão dos descontos sobre os vencimentos do autor, feitos a título de reposição ao erário.\r\n\r\nAlega que, desde 1992 recebia o adicional de insalubridade no percentual de 20% e que em novembro de 2002 a Administração reduziu o percentual para 10% sem que tivesse havido qualquer mudança nas suas condições de trabalho.\r\n\r\nAfirma que, o critério de concessão do adicional tem distorções que incluem um mesmo percentual de adicional de insalubridade para médico e agente administrativo e que as atividades exercidas pelo autor dão direito ao adicional no percentual máximo ou seja, de 20%.\r\n\r\nAlém disso, diz que desde dezembro de 2002, procedeu a Administração ao desconto dos valores indevidamente recebidos desde 01/12/01 e 31/10/02. \r\n\r\nRequer enfim, que seja restabelecido o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o vencimento a partir de novembro de 2002, bem como a suspensão dos descontos sobre os vencimentos do autor, feitos a título de reposição ao erário, a restituição dos valores pagos no período de dezembro de 2002 e abril de 2003 ou até a data da suspensão definitiva. Tudo corrigido monetariamente e com juros, além da condenação em honorários advocatícios na base de 20%.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 11/65. \r\n\r\nÀs fls 67 houve o indeferimento da antecipação da tutela.\r\n\r\nCitada a União Federal para apresentar resposta, a ré apresentou contestação de fls. 71/75, requerendo no mérito a improcedência do pedido.\r\n\r\nJunta documentos às fls 76/84.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, foi designada a audiência realizada em 28 de abril de 2004.\r\n\r\nNada mais sendo requerido vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão gira em torno da redução do percentual pago a título de adicional de insalubridade ao autor.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a União Federal não trouxe ao processo prova convincente de que o autor deveria receber o adicional de insalubridade na base de 10% e não 20% como vinha recebendo desde 1992.\r\n\r\nA ré não explicou o motivo pelo qual houve a redução, limitando-se a se reportar ao laudo feito por médicos do trabalho, laudo este, o qual determina que seja pago o mesmo percentual de 10% para diferentes cargos, não havendo uma exposição de motivos capaz de sustentar a mudança.\r\n\r\nVejamos a dicção do art. 37, XV da Constituição Federal: \r\n\r\n“XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;” \r\n\r\nProcedendo como fez, a ré violou o princípio da irredutibilidade insculpido no referido artigo da Constituição Federal. \r\n\r\nAlém de esbarrar no princípio da irredutibilidade, a ré ainda passou a descontar o percentual de 10% sobre o vencimento do autor a título de devolução do que foi indevidamente pago, matéria que já foi objeto de apreciação desta corte:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO. FALTA DE LAUDO PERICIAL. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. VERBA RECEBIDA DE BOA-FÉ. - Verbas salariais referentes a adicional de insalubridade, pagas indevidamente por inércia da Administração em atualizar os laudos periciais devidos, e recebidas de boa-fé pelo servidor, estão resguardadas de possível exigência de devolução.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 38201 - ORGÃO JULGADOR: QUARTA TURMA, Relator Juiz FERNANDO MARQUES DJU DATA:01/11/2001)\r\n\r\nNão pode a Administração Pública descontar o adicional recebido de boa fé. Mesmo porque o autor recebia o percentual desde 1992 e foi a ré a responsável pela alteração do percentual e implantação dele. Se não o fez da forma correta, não pode descontar da remuneração do autor pela sua inércia.\r\n\r\nSobre isso também se pronunciou o TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REDUÇÃO - VÍCIO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE REPERCUTE NO CAMPO DOS INTERESSES INDIVIDUAIS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - MANUTENÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA. 1. Conquanto possa a Administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmula STF 473), é imperiosa a observância do contraditório, quando a formalização do ato haja repercutido no campo de interesses individuais, sobretudo em questões de caráter alimentar. 2. É imprópria a supressão de adicional de insalubridade aos vencimentos de servidora do Ministério da Saúde, em face de irregularidades em sua forma de concessão, porquanto inobservado o exercício do direito de ampla defesa e do contraditório 3. Remessa oficial desprovida.\r\n\r\n(TRF 1ª Região - REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200332000070560 - ORGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO - DJ DATA: 15/12/2004 PAGINA: 66)\r\n\r\nSendo assim merece prosperar o pedido do autor. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para restabelecer o adicional de insalubridade na base de 20% sobre o vencimento básico a partir de novembro de 2002; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para suspender os descontos sobre os vencimentos a título de reposição ao erário; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir todos os valores descontados indevidamente a partir de dezembro de 2002, corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados aqueles da citação e esta de quando devidos os adicionais até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao Reexame Obrigatório nos termos do art. 475, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.002164-0 CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA (Adv. CLAUDIO AMAURI BARRIOS, ANDREA DIAS FERREIRA, Erika Silmara Orlandim, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n126 - 2004.51.01.016554-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JULIO EDUARDO PORTELA (Adv. RUI BARBOSA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,50. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n127 - 98.0021336-8 CARLOS IZAIR ROLLA (Adv. AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JA NEIRO (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, II do CPC, condenando a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2001.51.01.020579-4 MARIA DIRCE VIANNA SANTOS (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I do CPC, deixando de condenar a Ré no pagamentos de honorários advocatícios uma vez que efetivamente não houve oposição ao pedido.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2003.51.01.506107-2 MARCOS ANDRADE AGUIAR DE AGUIAR (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar ao réu que exiba e forneça cópias dos documentos constantes do processo de benefício nº 106838384-1.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários na base de 20% do valor da causa. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n130 - 2000.51.01.011969-1 LUIZ FERNANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO constante da ação ordinária, para determinar o pagamento das diferenças atrasadas, tal como pedido na inicial, excluídas as parcelas anteriores ao qüinqüênio do pedido administrativo, na forma da fundamentação acima, que serão acrescidas de juros e correção monetária desde a citação, condenando, ainda, a ré no reembolso das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nJULGO, POR SUA VEZ, PROCEDENTE O PEDIDO constante da medida cautelar de atentado em apenso (Proc. 2000.5101011969-1) para determinar o restabelecimento do adicional em seu grau médio, tal como vinha efetivamente pagando a ré, condenando-a, igualmente, ao pagamento das diferenças desde quando reduzido o percentual, e no reembolso das custas e em honorários de 10% (dez por cento) sobre as quantias devidas, as quais também serão acrescidas de correção monetária e juros desde a citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n131 - 95.0001036-4 BANCO PEBB S/A E OUTRO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a Ré que se abstenha de exigir e autuar as Autoras, bem como negar-lhes a expedição de certidões negativas de débito, pelo mero exercício regular do direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS, no período em que feitos na forma dos Decretos-Leis nºs 2.445/88 e 2.449/88, como garantido na sentença proferida nos autos da ação ordinária de nº 95.0043925-5, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pela União Federal, na forma do parágrafo único do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2000.51.01.000977-0 CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para, cassando a liminar deferida, condenar o Autor ao pagamento das custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia da presente, ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2000.51.01.027961-0 CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para, cassando a liminar deferida, condenar o Autor ao pagamento das custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2001.51.01.003366-1 LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios, uma vez que deferido os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2001.51.01.010821-1 CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2003.51.01.000350-1 LUCAS AFONSO CORREA DE ALMEIDA REP/ P/ MARIA LUCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM) x COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC, deixando de condenar o Réu no pagamento de honorários advocatícios uma vez que efetivamente não houve oposição ao pedido.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2003.51.01.022292-2 DOMINGOS ANTONIO DE ARAUJO SOARES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do C.P.C., cassando a liminar.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2004.51.01.007926-1 JESSICA EMANUELE MARTINS REP/ P/ SANDRA MARIA MARTINS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JONATHAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS, VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 2005.51.01.009547-7 FERNANDO MONNERAT MOTTA (Adv. SILVERIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por FERNANDO MONNERAT MOTTA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n140 - 2006.51.01.006936-7 THAIS OKAMOTO (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA- FJPF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por THAIS OKAMOTO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, de-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2006.51.01.019316-9 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 451,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C., cabendo à Ré o reembolso das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado, já que deu causa à presente ação. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n142 - 2005.51.01.001973-6 PLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 391,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a desistência decorre de perda de objeto, conforme esclarecido pelos autores na petição de fls. 43/44.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n143 - 2002.51.01.006138-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x NARA KLAFKE E SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. II, c/c art. 267, inc. VI, e art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2002.51.01.006139-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito requerida, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n145 - 2002.51.01.015014-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ADELMAN DINIZ VERAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 26/35.\r\n\r\nLevante-se o valor penhorado que excede à quantia apresentada pelo Contador do juízo nos cálculos de fls.26/35, observada a devida atualização.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos extratos de fls.26/35.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2002.51.01.015148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios por força do art. 29-C, da Lei 8036/90, introduzido pela MP 21644/2001.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2003.51.01.002584-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x MARIA NEUSA PINTO E OUTROS (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI) com relação aos embargados ROSE MARY SIQUEIRA RANGEL e JANNE SILVA CAVALCANTE, a execução, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS, lhes condenando em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nII) Quanto aos demais autores, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apresentados pela Contadoria do Juízo às fls.42/52.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 42/52.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2003.51.01.005113-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANTONIO JOSE DE ABREU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, para:\r\n\r\na)em relação aos Embargados JOANA MARTINS DE LUCENA, MANOEL PAULA FERNANDES DA CONCEIÇÃO, MARLENE DE OLIVEIRA BAPTISTA, ODELIO TEIXEIRA DE BRITO E WILMA SILVA LOUREIRA determinar o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 74.186,64, consoante discriminado nos cálculos de fls. 73/90, atualizados em agosto 2002.\r\n\r\nb)em relação aos Embargados ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA e ANTONIO JOSE DE ABREU, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. II, c/c art. 267, inc. VI, e art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nAo SEADI para excluir do pólo passivo o autor/exeqüente WALDIR PEREIRA DA SILVA, por não fazer parte da relação processual estabelecida nestes Embargos, uma vez que não teve seus cálculos impugnados pela União Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 73/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2003.51.01.015643-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MARILENE THOMPSON DA CUNHA (Adv. REJANE MARINHO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, inc. I,do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos extratos de fls.31/37.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem compensados na execução (art. 20, § 4° do CPC).\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls.31/37.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2003.51.01.019070-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x EGBERTO GERALDO FERNANDES ALVES CYRINO (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 49/53.\r\n\r\nLevante-se o valor penhorado que excede à quantia apresentada pelo Contador do juízo nos cálculos de fls.49/53, observada a devida atualização.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls.49/53.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2003.51.01.020556-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ADEMAR DE MOURA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, em relação aos embargados ADEMAR DE MOURA, ANA LUCIA DA SILVA, CELINA DE FREITAS RAMALHO FILHA, EDIRANI OLIVEIRA MARTINS, IARANA DA COSTA SANTOS e VANIA DA COSTA LIMA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. II, c/c art. 267, inc. VI, e art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nAo SEADI para excluir do pólo passivo os autores/exeqüentes FRANCISCO CLEBER MACHADO e MARLI BARBOSA RODRIGUES, por não fazerem parte da relação processual estabelecida nestes Embargos, uma vez que não tiveram seus cálculos impugnados pela União Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2004.51.01.010589-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SA (Adv. HAROLDO GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, acolhendo parcialmente os embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para o fim de anular a execução em curso, tornando insubsistente a penhora efetuada.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls.195/197 dos autos principais.\r\n\r\nTodavia, atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais, determino que a CEF proceda a atualização do saldo da conta vinculada do autor, pelo índice de 42,72% (jan/89), sem aplicação dos juros progressivos, como determinam a sentença de fls.109/117, e a decisão de fls.153/154 do E. TRF2.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca verificada.\r\n\r\nSem custas, conforme disposto no art. 7º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n153 - 2004.51.01.010788-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NELIO DA SILVA MACHADO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução tão somente do índice de fevereiro/91, de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 60/62 apresentados pela Embargante, bem como dos honorários advocatícios de 10% sobre este valor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDetermino ainda que a Caixa Econômica Federal efetue o depósito das multas de 10% e 1% sobre o valor da causa, nos termos da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de fls.216/221, em conta a disposição deste juízo, para posterior levantamento do Autor, ora embargado. \r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar às partes em honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2004.51.01.012558-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x IARA BARROS E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 13/15.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n155 - 2004.51.01.017736-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x VERA LUCIA RODRIGUES CORECHA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 138/167, apresentados pela Embargante, devidamente corrigidos.\r\n\r\nDetermino ainda que a Caixa Econômica Federal efetue o depósito das multas de 10% e 1% sobre o valor da causa, nos termos da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de fls.152, em conta a disposição deste juízo, para posterior levantamento da parte autora, ora embargada. \r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como de fls.138/167.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2004.51.01.024731-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE PEDRO PAES LEME (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 20/24.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2005.51.01.021032-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 17/58.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais), a serem compensados na execução (art. 20, § 4o do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 17/58.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2005.51.01.027029-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREA) (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x EARLY TEIXEIRA BESSA (Adv. PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Embargante conforme requerido às fls.30.\r\n\r\n159 - 2006.51.01.008071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois, tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na sentença de fls. 67/68, que: “Sem honorários advocatícios, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, introduzido pela MP 2164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS”, mantida, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2006.51.01.022783-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GLORIA STEFANINI (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, JOSE SOBRAL PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC, tornando insubsistente a penhora efetuada, uma vez que já recebidos os valores das diferenças relativas aos expurgos econômicos na “conta vinculada do FGTS” na via administrativa, condenando a embargada em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetuada às fls.179/182 dos autos em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n161 - 2001.51.01.009598-8 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS para, confirmando a decisão de fl. 253, determinar a desconstituição da penhora levada a efeito nos autos da Ação Ordinária (processo 88.0000573-0) em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos das Ação Ordinária em apenso (processos 88.0000573-0) em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n162 - 2003.51.01.011685-0 KIROPLAST IND/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Publicação dos dispositivos dos Embargos de Declaração de fls.371/373 e 378/379, respectivamente:\r\n\r\n“Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n“Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n163 - 2005.51.01.024273-5 TEXTIL DESCALVADO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Publicação dos dispositivos dos Embargos de Declaração de fls.294/296, e 301/302, respectivamente.\r\n\r\n“Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n“Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n164 - 2006.51.01.005795-0 IRMAOS CIRELLI LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Publicação dos dispositivos dos Embargos de Declaração de fls.217/219, e 224/225, respectivamente:\r\n\r\n“Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n“Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n165 - 97.0078683-8 USINA ACUCAREIRA BELA VISTA LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, MARIA APARECIDA SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Publicação dos dispositivos da Sentença dos Embargos de Declaração de fls.462/464 e 494/496, respectivamente:\r\n\r\n“Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nPRI”\r\n\r\n“Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nPRI”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 142\r\n\r\nId: 361174"
                            ],
                            "361175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019624-0 GRB - SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Baixem em diligência\r\n\r\nSaneador\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a Sanear\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio Perito a Dr Daniel Passeri, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria que deverá ser intimada para ciência e estimativa de seus honorários para elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014499-0 LANCASTER LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023287-7 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, EDUARDO B KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo convertido em diligência.\r\n\r\nFls. retro, junte-se. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007189-8 ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência do despacho de fl. 117.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011194-0 MARIA OLIMPIA DE JESUS CIRNE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se ciência à Autora e à União Federal do despacho de fl. 117 que admitiu o ingresso no feito do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de assistente litisconsorcial.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011840-4 ESPOLIO DE PAULO VIRIATO PRADO AGUILLAR REP/P/ VALMIR PRADO AGUILLAR (Adv. GABRIEL ROSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 189/267 - Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0064002-0 ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL-SERJUS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 382/408 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001481-9 CACILDA AUGUSTA BRAULE PINTO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos documentos de fls. 516 e seguintes.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028377-6 ROSEMARY NASCIMENTO (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LUCI DA SILVA DIAS (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 108/112 - Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000087-4 GLORIA MARIA MATHIAS DOS SANTOS SILVA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental requerida pelo réu. Intime-se\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013510-0 MAURO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 101 e seguintes - Dê-se ciência às partes. Após, voltem.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016529-2 JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 200-A/220 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.016735-5 FLAVIO REINALDO DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça ao Hospital Naval Marcílio Dias a fim de ser periciado pelo Assistente Técnico da União, conforme requerido às fls. 90 e 101/102.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004730-5 FABIO MELLO DIAS (Adv. ATILA SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para realização da audiência requerida pela parte autora (fls. 93), bem como oficie-se como requerido (fls. 93).\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005709-8 ANDRE LUIZ AMORIM DA SILVA SOARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 215/240 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.015682-9 EMILSON CELSO DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 344/374 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016481-4 NEUSA FRANCO PIRES OROFINO E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se, através de mandado, o Estado do Rio de Janeiro do despacho de fls. 113\r\n\r\n18 - 2002.51.01.490016-1 INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x BANCO REAL (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS em face do BANCO DO REAL S/A, sucedido pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A, e da UNIÃO FEDERAL objetivando renegociação de dívida referente a empréstimo consignado em folha de pagamento, tendo em vista a mudança do valor de sua remuneração e, conseqüentemente, da margem consignável, ocorrida em virtude de sua exoneração da função comissionada que exercia. \r\n\r\nA União Federal ofereceu contestação de fls. 109/122, argüindo, em preliminar, ilegitimidade passiva, requerendo sua exclusão do feito, por se tratar de relação jurídica de direito privado entre o Autor e Instituição Financeira. \r\n\r\nInexistindo resistência do Autor (fl. 250), desnecessário maiores fundamentos para acolhimento do pedido, motivo pelo qual excluo do feito a União Federal, já que inexistente qualquer interesse legítimo na demanda.\r\n\r\nSendo o BANCO ABN AMRO REAL S/A pessoa jurídica de direito privado, e sem a intervenção da União Federal no feito, não tem este Juízo competência para processar e julgar a presente, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, sendo competente a Justiça Estadual, motivo pelo qual, na forma do art. 113, e parágrafo 2º do Código de Processo Civil, declaro a incompetência, e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Justiça Estadual, excluindo-se antes a União Federal do pólo passivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006575-0 SANDRA MARIA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. ALBERTO LUIZ DE ANDRADE P FRENKEL) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental requerida pelos autores.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.008073-8 ROBERTO PAULO SOARES DA COSTA FILHO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 171/174 - Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024769-4 ANDERSON COUTINHO GOMES (Adv. ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 226/234 - Cientes as partes.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.029489-1 RAIMUNDA NONATA LOPES NATIVIDADE JAPHET (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova oral requerida pela autora. Designe a Secretaria data para audiência.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004316-3 DANILO JOSE BARBOSA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 121/136 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.008075-5 VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 136/150 - Às partes.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018177-8 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 137/138 - Dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023501-5 FERNANDO COSME CANELA JUNIOR (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar requerida pela União Federal às fls. 106.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001430-1 NELSON HIDENA MIURA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls 74 uma vez que proferido em evidente equívoco. Comprovado o pagamento das custas, voltem.\r\n\r\nCustas: R$ 100,00.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015462-7 CLAUDINEI NAZARETH (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025286-8 HELIO JOSE FERREIRA ROMA (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 357/363 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020227-4 JUAREZ RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos documentos de fls. 126 e seguintes.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007934-1 ESTEVAO MARTINS TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Isto posto, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAo Autor, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025872-7 NEIDE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIncabível a concessão da tutela antecipada, uma vez que a pretensão da Autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97 - cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4 -, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 98.0028881-3 BRUNO DE SOUZA BRIGUEIT E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ União Federal.\r\n\r\n34 - 98.0032161-6 ALOISIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Converto o feito em diligencia.\r\n\r\nFls.702/710 - As Partes.\r\n\r\n35 - 99.0002930-5 AMAURI SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.205/212 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n36 - 99.0012349-2 LUIZ HENRIQUE MONTEIRO CHAVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação\r\n\r\n37 - 2000.51.01.002124-1 JOSE MANOEL BALTAR DA ROCHA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.143 e seguintes - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.007286-8 EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para realização de audiência.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.007417-8 MARTINHO SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - SISTEMA FHE/POUPEX (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE, JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.985/986, baixem os autos em diligência para que os autores no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se ainda tem interesse na prova pericial requerida.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.008938-8 JORGE DA SILVA MOTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . O Autor atribui à causa o valor de R$ 8.1121,24 , em flagrante descompasso com o proveito patrimonial perseguido. Na hipótese se busca apenas quitação integral do saldo devedor, conhecido àquela época, como faz prova o documento de fl.68, juntado com a inicial. O contrato de mútuo foi celebrado de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação, hipótese em que o valor da causa “deverá corresponder ao saldo devedor do imóvel à época do pedido de quitação antecipada, pois, em caso de procedência da ação, será essa a importância da qual o autor se desincumbira “ (Superior Tribunal de Justiça, AGRESP 640452, DJ 23.10.2006).\r\n\r\nAdemais, a fixação deste valor é matéria de ordem pública, “podendo o magistrado, de oficio, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico”.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 48.747,31 - fl.68, e determino a intimação do autor para recolhimento de custas complementares\r\n\r\n41 - 2000.51.01.032142-0 MARIA LUIZA DE FARIAS FURTADO NOBRE E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 220/238 - Manifeste-se o Dr. Perito nomeado às fls. 117.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.011882-4 VERA LUCIA DOS SANTOS CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm provas a produzir.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.022731-9 MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. ALTAMIR FREITAS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RENATO PEREIRA CHAVES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 177. Intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.004604-4 ANDERSON MULLER (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos cópia do processo administrativo requerido às fls. 287/303.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.007689-9 MARLY MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ União Federal.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.008079-9 MARIA JOSE DE FREITAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Chamo o feito a ordem para determinar que a CEF, junte aos autos a cópia do processo administrativo requerido pela parte autora às fls.161/208, no prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\n47 - 2004.51.01.001163-0 HELIO FERNANDES FILHO (Adv. MARCELO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDiga a autora se tem interesse em formalizar o acordo proposto pela CEF na audiência. (fls. 123).\r\n\r\n48 - 2004.51.01.013600-1 HEBERT DE MELO SECUNDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligencia.\r\n\r\nFls.203/212 - As Partes.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.023979-3 CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.490174-9 IRAPUAN RAMOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.233 item D - Atenda a CEF o solicitado pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.001204-7 CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência d conciliação.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.016874-6 IEDA MONTES FERREIRA PIRES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 93.0017720-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x DATA CENTER DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para dizer se pretende incluir no pólo passivo da presente demanda o sócio - Severino Felix da Cunha (fls.133) - em substituição a Data Center Desenvolvimento Educacional LTDA\r\n\r\n54 - 95.0024184-6 EDUARDO LOPES MARTINELLI (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.71 - Intimem-se, pessoalmente, os réus para que se manifestem em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 55 - 96.0010663-0 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CIA/ DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Baixem em diligência\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio Perita a Dra Márcia Cristina C. Ferreira, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria que deverá ser intimada para ciência e estimativa de seus honorários para elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 98.0008112-7 BEATRIZ DE ARAUJO COSTA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ) x ANDREA PACHECO. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 110 - Intime-se o IBGE.\r\n\r\n57 - 98.0022094-1 ANA CRISTINA GOMES CAMARGO (Adv. JOSE ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BANERJ (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente requerida pela ré. Intime-se.\r\n\r\n58 - 99.0022916-9 CASA DE SAUDE SAO FERNANDO LTDA/ (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 945 e seguintes - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n59 - 99.0058472-4 EDIVALDO MOTTA RANGEL E OUTRO (Adv. CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.000182-5 VANIA RODRIGUES SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 104/105 - Diga a CEF.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.007360-5 CESAR MARTINS FRAGA (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA, VALERIA FAISSAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesapense-se o incidente de Impugnação ao Valor da Causa. Após, voltem.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.005807-4 FLAVIA RAFAELA JACQUES SIMEAO DE BARROS REP/ P/ JUSSARA SODRE JACQUES (Adv. RUY IGNACIO MARIA) x CLAMONT MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nOficie-se a DPU - Defensoria Pública da União para que indique Defensor para ser nomeado Curador de CLAMONT MONTAGENS e INSTALAÇÕES e Serviços no presente feito, nos termos do art.9, II do CPC.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.017109-7 THEREZINHA ALVES DOS CRAVOS MURIAS (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Baixem em diligência\r\n\r\nSaneador\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a Sanear\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio Perito o Dr Paulo Jorge Alves, com endereço na Rua Henrique Cardoso, 400/1304 Barra da Tijuca RJ, que deverá ser intimado para ciência e estimativa de seus honorários para elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.017825-0 LEILA MARIA MANOEL (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesapense-se o incidente de Impugnação ao Valor da Causa. Após, voltem.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.020515-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x GETER FIGUEIRA (Adv. LENO PY QUEIROZ, LEONARDO BUCKER DE JESUS, ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 142/148 - Dê-se vista à ré, intimando-se pessoalmente, para que se manifeste em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.001685-0 ALEXANDRE ACACIO BATISTA DE SOUZA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 194, intime-se, pessoalmente, o Autor para dizer se está desistindo da presente ação.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.007353-5 DAVID SILVA DA ROCHA RP/ P/ ANTONIO DA ROCHA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.201 e seguintes - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.022503-7 CASA LOTERICA SAPINHO DA SORTE LTDA E OUTRO (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.142 - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, que deverá ser juntada no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal dos representantes dos réus, devendo a Secretaria designar data para realização de audiência.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.010687-9 AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.019965-1 JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Converto o feito em diligência para que a litispendência e/ou coisa julgada seja analisada, oficiando-se ao Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando-se cópia da inicial e sentença, caso já tenha sido proferida, do processo nº 2001.5101003183-4.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.026471-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor do despacho de fl. 74.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.028017-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND C. RÊGO) x EBTE-EMPRESA BRASILEIRA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.50 - Designe a Secretaria data para audiência.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.028157-4 LUZILANDIA MARIA BRANCHES TEIXEIRA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a União Federal o requerido às fls. 99.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.000802-3 PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.125 - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, que deverá ser juntada no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para realização de audiência.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.010169-2 SOUZA CRUZ S/A (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, que deverá ser juntada no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.025649-3 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.000225-6 CATEP CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DIGYTAL COPIER 2001 MAQ SUO E INF LTDA (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a segunda ré se insiste na produção das provas enumeradas às fls. 85.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.003855-0 CAROLINA BARBUSCI GALVAO (Adv. RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 94/96 - Dê-se vista à ré.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.014727-1 CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO LTDA (Adv. ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.014944-9 CARLA DE BARROS CORDEIRO (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 35/40 - Diga a autora.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.017753-6 FRANCISCO EUDACIO LESSA (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.017970-3 PAUMOR VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 65 - Dê-se vista a CEF.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.021627-0 COSMA MARIA DOS PRAZERES (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende produzir prova testemunhal (fls. 46).\r\n\r\n84 - 2005.51.01.023066-6 WALDYR DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv. AUGUSTO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência para que a litispendência e/ou coisa julgada seja analisada, oficiando-se aos Juízos da 18ª Vara Federal e da 19ª Vara Federal, solicitando-se cópia da inicial e sentença, caso já tenho sido proferida, respectivamente, dos feitos nºs 96.0003945-3 e 98.0019654-4.\r\n\r\nDefiro, ainda, o prazo de trinta dias requerido pela CEF às fls. 109 para apresentação da documentação que comprova a efetuação do saque.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.025812-3 EDILEA CORREA DUTRA (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova oral requerida pela autora. Designe a Secretaria data para audiência.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.001931-5 RONALDO DA SILVEIRA CASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que atenda o requerido pelo autor às fls. 240/243.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.007218-4 FABIO DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x CACIQUE E PAJE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - ME x VELTON GANDRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...”motivo pelo qual, na forma do art. 113, e parágrafo 2º do Código de Processo Civil, declaro a incompetência, e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado.\r\n\r\nDê-se baixa, remetendo-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\n88 - 2006.51.01.013656-3 ZENO RIETE DE ELOA MACIEL VINAGRE E OUTRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x COLEGIO NAVAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.177 - Intime-se a União Federal para que diga se tem provas a produzir.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.010874-2 NÁDIA MARIA DE JESUS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de conseqüência, a remessa dos autos a um dos Juizados Federais Especiais Cíveis da Capital desta Seção Judiciária, nos termos do art. 113 do CPC c/c art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.010875-4 ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de conseqüência, a remessa dos autos a um dos Juizados Federais Especiais Cíveis da Capital desta Seção Judiciária, nos termos do art. 113 do CPC c/c art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.016411-3 ARNALDO CLAUDINO DE ANDRADE (Adv. JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . “...declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que distribua a causa a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, a quem couber por livre distribuição.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n92 - 2007.51.01.017756-9 ANDREA DA SILVA LUIZ (Adv. CARLOS EDUARDO CUZZUOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, INDEFIRO a antecipação da tutela.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras (Súmula 297 do STJ), afigurando-se cabível a inversão do ônus da prova (art. 333, II do CPC) na ocorrência de saques indevidos de contas correntes, competindo ao banco réu o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.\r\n\r\nAssim, inverto o ônus da prova, como requerido, com fulcro no art. 6o, inc. VIII, da Lei no 8078/90.\r\n\r\nEspecificadas provas voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.023553-3 ROQUE MANOEL MELIANDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\nCustas: R$ 115,00\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n94 - 2005.51.01.016079-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, FELIPE E DE CARVALHO, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, GISELLE ABRAIM LIMA, RAFAEL ALVES DA SILVA, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, LEILA M CAVALCANTE, RICARDO H M DA SILVA) x ROBERTO CARNEIRO SANTOS. . Saneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo Réu, nomeio Perito o Dr. Eleilton Lacerda Figueiredo, com endereço e qualificação conhecidos de Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo, estimativa de seus honorários.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n95 - 98.0019870-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a curadora especial para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n96 - 97.0011192-0 SUELI DA GAMA PEIXOTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que atenda o requerido pela parte autora às fls.503\r\n\r\n97 - 2000.51.01.016130-0 ADALBERTO LUCAS DA COSTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Baixem em diligência\r\n\r\nSaneador\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a Sanear\r\n\r\nQuebra Defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio Perita o Dr Luiz Fernando Peixoto, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria que deverá ser intimada para ciência e estimativa de seus honorários para elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.018700-9 EXTERNATO PINHEIRO LTDA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, estando em curso perante o Juízo da 1a. Vara Federal de Execuções Fiscais o processo nº 99.0035224-6, envolvendo o débito previdenciário em discussão na presente demanda, declino da competência em favor daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n99 - 94.0007651-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VANTUIL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar requerida pelo réu.\r\n\r\nOficie-se como requerido às fls. 218.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, uma vez que se trata de assistência judiciária.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2001.51.01.013141-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JOSE TELES LENGRUBER (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFace à decisão de fls.114/115, diga a autora, em 10 (dez) dias, se ainda, tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n101 - 2002.51.01.023084-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DENILSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS). . Baixem os autos em diligência.\r\n\r\nSaneador\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, bem como a produção da prova pericial, nomeando Perito a Drª Marta Cristina Terra de Melo de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria que deverá ser intimada para ciência e estimativa de seus honorários, providenciando a autora o depósito.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a SEADI para as devidas anotações quanto à mudança de rito uma vez que convolo a presente ação em ordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.010296-9 MARCO AURELIO SARMENTO DE SOUZA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 76/86 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.011109-1 ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Pelo Juízo, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova do autor, decidiu determinar à ré, CEF, que forneça os extratos na forma como requerida, por não se tratar de inversão do ônus da prova, uma vez que a prova necessária à pretensão encontra-se nos autos, ou seja, da existência da relação contratual dos autores com a ré pela existência da poupança, pretendendo apenas os autores a complementação de informação no sentido de valores. Além do mais, ainda que fosse a hipótese de inversão do ônus da prova em se tratando de regra processual, como de fato é, ela atinge e se expressa no momento em que está em curso o processo não se falando em retroatividade de Lei, como aventado pelo advogado da ré, determinando que a ré apresente no prazo de trinta dias os extratos requeridos. Quanto à impugnação à gratuidade de Justiça, tendo sido apresentada anteriormente à data da audiência, já se encontrando autuada e apensada, foi determinado pelo Juízo que lhe venha este incidente concluso para decisão. Pelas partes foi requerida, ainda, a complementação de provas, requerendo , também, o advogado da CEF a prova pericial, pretendendo o advogado dos autores a remessa ao contador, após a juntada dos extratos. Pelo Juízo foi determinado que depois lhe viessem conclusos para decidir quanto à forma de realização dos cálculos.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n104 - 2004.51.01.019188-7 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Baixem em diligência\r\n\r\nSaneador\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a Sanear\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio Perita a Dra Márcia Cristina C. Ferreira, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria que deverá ser intimada para ciência e estimativa de seus honorários para elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n105 - 99.0009756-4 EDIVALDO MOTTA RANGEL E OUTRO (Adv. CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para que regularize sua representação.\r\n\r\n106 - 2002.51.01.002840-2 RENATA MARINHO GOMES (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 132 - Atenda a CEF.\r\n\r\n107 - 2002.51.01.007537-4 PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.269/276 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n108 - 99.0059959-4 CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o BACEN para que diga se tem provas a produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n109 - 98.0002429-8 EDUARDO LADEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligencia.\r\n\r\nFls.327 - As Partes.\r\n\r\n110 - 2000.51.01.027415-5 JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n111 - 2001.51.01.024740-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x EVA FERREIRA DE SALES-ESPOLIO (Adv. OLIDIA DA SILVA MARQUES). . Baixem os autos em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de republicação de fls.29/30.\r\n\r\n112 - 2002.51.01.022050-7 SUELI DE ABREU REIS LESSA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls.170/171 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.018136-9 FERNANDO COSME CANELA JUNIOR (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nEspecificadas provas, voltem.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n114 - 2007.51.01.021110-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS). . Isto posto, rejeito a impugnação, para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n115 - 2004.51.01.012551-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUTH JEHA) x COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv. KATTIA M B ANESIO MAGALHAES). . Baixem em diligência.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar requerida pela Embargada, devendo ser juntada em 15 dias.\r\n\r\nNomeio Perito o Dr. Daniel Paseri da Silva de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para elaboração do laudo e estimativa de seus honorários.\r\n\r\nFaculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nQuanto a prova oral , a mesma será apreciada oportunamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.017731-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFace a informação de fls. 25, intime-se a Embargante para que se manifeste em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n117 - 93.0009087-9 NYDIA MARTINS RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.019908-8 OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n119 - 87.0004705-8 RUBENS DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA). . Ata da audiência realizada em 20/09/2007.\r\n\r\n“Aberta a audiência, requereu o advogado do Banco Morada que a parte autora informe ao Juízo a situação do mútuo hipotecário de cada mutuário, tendo em vista que alguns quitaram seus créditos junto ao Banco Morada e outros junto à CEF, detentora de alguns mútuos esses cedidos através de endosso de cédula hipotecária, comprometendo-se o Banco Morada informar a este Juízo os créditos cedidos ao agente financeiro CEF. Pelo Juízo foi deferido o prazo de trinta dias para apresentação da informação requerida pelo advogado do Banco Morada para os autores que compareceram a esta audiência (Maria Edith Mascarenhas, Ildário de Souza Seixas, Maria Gomes da Silva (viúva de Emanuel Lacerda da Silva), Ilana da Silva Souza e Marina Aparecida Pinto) e o prazo de noventa dias para os outros autores que não compareceram a esta audiência, sem oposição da parte autora, da CEF e do Banco Morada.”\r\n\r\n120 - 2006.51.01.001150-0 CARLOS ALBERTO MIRANDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.102/126 - Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n121 - 2001.51.01.018020-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ALFREDO RODRIGUES CALDEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Fls.294/390 - Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nId: 361175"
                            ]
                        }
                    },
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000626\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017279-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fls. 325/326: recebo como emenda à inicial. Intime-se a parte autora para que forneça cópia para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, substituindo o INSS pela União, considerando que a defesa do Poder Público, na matéria versada nos autos, passou a ser feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional (Lei nº 11.457/2007).\r\n\r\n3. Cumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001516-0 EDINALDO MARTINS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018228-0 NEY MACHADO FAGUNDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021616-1 EDUARDO EURICO IVAN DA MOTTA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ante a certidão de fl. retro, nomeio em substituição ao Dr. Oswaldo Saback Junior, o Dr. José Luis Pereira Figueiredo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, nos termos da Resolução 558 de 22/05/2007, do Conselho de Justiça Federal, fixando os honorários no valor máximo da tabela II da mencionada norma.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, designar data, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016399-6 SANDRA REGINA MERCIER DA CUNHA REP/ P/ NELSON FERRAZ (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 29: recebo como emenda à inicial. Intime-se a parte autora para que forneça cópia para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019429-4 SELENE CAMPOS JARDIM E OUTRO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reconsidero o despacho de fl. 49, uma vez que o pedido principal formulado na petição inicial, anulação de ato administrativo, não se insere na competência dos Juizados Federais Especiais, ainda que o valor atribuído à causa seja inferior a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028121-5 MANUEL FERNANDO ANDRADE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se retifica a proposta de honorários.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005866-3 MARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Abra-se vista à parte autora, sobre os documentos juntados às fls. 191/201, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020342-8 ELISIO MARIO CORNELIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Concedo o derradeiro prazo de dez dias para cumprimento do item 11 de fl. 123.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARIUS VEICULOS LTDA ME E OUTROS. . Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução.\r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer duas cópias de fls. 16/18 para instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003327-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv. SA MUEL CABRAL BOURGUIGNON, CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO). . Intime-se a parte ré para fornecer procuração ao advogado que substabelece o instrumento de fl. 43.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024658-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nA CEF alega que foi realizado contrato de financiamento, na modalidade desconto bancário, sendo certo que a parte ré não honrou o pagamento.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do contrato, dos títulos não resgatados (fls. 08/119) e demonstrativo do débito.\r\n\r\nEm exame superficial, entendo presentes os pressupostos dos arts. 1102a e 1102b do CPC.\r\n\r\nPosto isso, expeçam-se mandados de pagamento, nos termos do arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 366127"
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                            "366137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000629\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009432-0 MARLUCI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009493-9 SILENE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009407-5 MARIA DAS NEVES SILVA VILAR (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022268-5 CARLOS ALBERTO DA ROSA (Adv. TELMO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029303-5 CARLOS ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015819-4 JOSE PEDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014049-7 CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 366137"
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                            "366138": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000630\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063620-1 CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Torno sem efeito o determinado no primeiro parágrafo de fl. 539.\r\n\r\n2) Abra-se vista ao INSS sobre fl. 537, bem como sobre o segundo parágrafo de fl. 539.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018111-8 MARITON SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 150/154: nada a apreciar, tendo em vista o despacho de fl. 147.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento, cumpra-se o segundo parágrafo de fl. 147.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0013560-2 ALEXANDRE CARDOSO TELES E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON, ADAO DINIS MACHADO, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN). . O título judicial transitado em julgado somente contemplou os autores com os índices de 42,72% e 41,28%, tendo a CEF, às fl. 380, cumprido o julgado.\r\n\r\nAssim, ante a alegação da CEF no sentido de que o montante descrito às fl. 425, a título de simples conferência, diz respeito a índice que sequer foi objeto do feito, entendo que não há mais nada a esse título a ser deferido nos autos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte de fl. 435.\r\n\r\n4 - 95.0013915-4 SERGIO PIRES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor Valmir Villas Boas da Silva para ciência da efetivação do crédito, devendo ambas as partes se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF nos termos requeridos às fl 471.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 98.0031713-9 LINO DA COSTA FERNANDES (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 200: cumpra a parte autora a última parte de fl. 164.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem o fornecimento dos extratos ao cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013570-6 MAURO BOTELHO MANSUR - ESPOLIO - REP/ P/ ADAZILMA MACIEL MANSUR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO, RONALDO ANTONIO DA SILVA, ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 151: intime-se o autor Mauro Botelho Mansur para que forneça o extrato solicitado pela Contadoria.\r\n\r\nCumprido o item supra, retornem os autos ao referido setor.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004137-0 EDISON DE SOUZA LIMA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Não incumbe a esta Secretaria a expedição de guia. Assim, diligencie a devedora no sentido de proceder ao pagamento da sucumbência.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018713-0 PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, devendo, ainda, se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001390-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO) x MARMORARIA DOM FERNANDO MARMORES E GRANITOS E OUTROS. . 1 - Ante a proibição para fornecimento de informações cadastrais prevista na Resolução nº 19.432/96, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, indefiro a primeira parte do item a de fl. 72.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do executado no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido.\r\n\r\n3 - Efetuada a consulta, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA CLAUDIA VIDINHAS DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Ante o teor de fls. 75 e 77, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho de fl. 72 pela parte ré. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 366138"
                            ],
                            "366139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000631\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0032018-0 CELSO LUIZ GONZAGA GORGA E OUTROS (Adv. SANDRA EULALIA LINS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Fls. 204/209: Indefiro. Tendo em vista a certidão de fl. 208 a comunicar o óbito do autor Humberto Vallim Galvão de Albuquerque, providencie a Secretaria o cumprimento do preceituado no art. 16 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora promover a necessária habilitação.\r\n\r\n3 - Fl. 211: a questão foi examinada à fl. 202.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007239-7 JOSE BENEDITO JERONYMO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 95.0005250-4 ALCYR FERNANDES NORTE (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO, ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 271/315: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025151-6 SALETE DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SASSE - CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado pela parte autora, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024567-7 JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 330: defiro a dilação do prazo à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029290-0 MANOEL CORREA DIAS FILHO E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . 1 - Fls. 683/700: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Ante a concordância da União (fl. 681), defiro a habilitação requerida em fl. 674. À SEADI para exclusão de Oswaldo de Mello Cruz do pólo ativo e inclusão de Maria Sabença Cruz.\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre fls. 705/717, especialmente sobre a informação de falecimento do autor Jandy Machado. Oportunamente apreciarei o requerimento de fls. 656/657.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.005853-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv. CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 134/135.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017579-2 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x LUIZ FRANCISCO TENORIO PERRONE E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia das petições iniciais e sentenças, se houver, dos processos elencados às fls. 98/99.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 90.0054066-6 CEI - IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Tendo em vista as modificações trazidas pelo advento da Lei 11.252/2005 quanto ao cumprimento da sentença, reconsidero a última parte do despacho de fl. 190.\r\n\r\n2 - Assim, intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, abra-se vista à União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 366139"
                            ],
                            "366142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000667\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015296-7 JOANIR MACHADO VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . O título judicial contempla, tão-somente, o montante correspondente às parcelas que foram vertidas pelo próprio autor para formação do fundo de complementação de aposentadoria no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. \r\n\r\nAssim sendo, para que se possa dar prosseguimento à execução, apresente o autor os valores que entende devidos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011959-6 SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Ante a certidão de fl. 2888, deixo de receber a apelação do INCRA, acostada às fls. 2818/2845, eis que intempestiva.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo para recurso, intime-se a União (P.F.N.) para manifestação sobre fls. 2745/2747, 2779 e 2784.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023622-3 CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fl. 267: Defiro o desentranhamento dos documentos, devendo a secretaria providenciar a devida substituição pelas cópias fornecidas.\r\n\r\n2) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.026627-0 MARCELLA CHEFERRINO MARTINI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nAtribua a parte autora valor à causa, nos termos do disposto no art. 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026787-0 MARIA DOLORES COSTA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS . . Maria Dolores Costa ajuíza a presente ação, sob o rito ordinário, em face da União objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, sua inclusão como pensionista de seu falecido marido nos quadros da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.\r\n\r\nAlega, em breve síntese, que seu marido, posteriormente ao óbito do mesmo, através da Portaria nº 6 de 2005, foi declarado anistiado e, em decorrência de tal fato, dirigiu-se ao órgão na tentativa de requerer pensão, não tendo obtido êxito até a presente data.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNão obstante a requerente narre em sua peça vestibular de que teria procurado o órgão competente, em 2002, no intuito de requerer pensionamento, da documentação acostada aos autos, constata-se que a requerente apenas se manifestou neste sentido em 2007 (documentação de fl. 30).\r\n\r\nO atento exame dos documentos coligidos nos autos não permite que se extraia amparo jurídico ao pedido formulado. Com efeito, o ex-cônjuge do demandante teve seu contrato de trabalho rescindido pela Rede Ferroviária Federal S/A em 25 de fevereiro de 1991 sem justa causa (fls. 17 e 25). À fl. 29, foi juntada correspondência datada de 16 de junho de 2005, enviada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos, por meio do qual o Sr. Aldemir Costa é convocado para “fins de cadastramento”, uma vez que “seu nome consta da Portaria n. 06 de 02/03/2005, da Comissão Interministerial de Anistia”. Contudo, a demandante afirma que o ato administrativo que serve de amparo ao pleito é a deliberação da Comissão Especial Interministerial de Anistia, publicado no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2006, que teria incluído o “de cujus” como ex-empregado da CAEB e concedido-lhe os benefícios previstos aos anistiados. O cotejo entre tais provas provoca perplexidade incompatível com o pressuposto de verossimilhança das alegações necessário para concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nAdemais, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, deve ser a tutela requerida, em sede de cognição sumária, indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027214-1 JOSE COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja julgada procedente a demanda para condenar a União a pagar a diferença de gratificação GDATA. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa superior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nEntretanto, cuidando-se de litisconsórcio ativo facultativo, há que ser aplicada orientação jurisprudencial consolidada pelo enunciado n. 261, do extinto Tribunal Federal de Recursos, a fim de que a fixação da competência atrelada ao valor da causa seja feita mediante a divisão de tal montante pelo número de litisconsortes (cf. TRF da 1a Região, AG 200401000558950-DF, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Jair Aram Meguerian, DJ 28.07.2005, p. 66; TRF da 4a Região, CC 200504010237377-RS, Segunda Seção, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 05.04.2006, p. 406), consoante posicionamento perfilhado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região em julgamento do CC 200402010049230-RJ (Terceira Turma, Rel. Dês. Fed. Tânia Heine, DJ 06.10.2004, p. 121):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001 - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO\r\n\r\nI- O autor postulou a retificação do valor atribuído à causa para valor superior a sessenta salários mínimos, considerando-se a data de propositura da ação.\r\n\r\nII - Ocorre que em se tratar de litisconsórcio ativo, o novo valor atribuído à causa é insuficiente para determinar a competência da 27ª Vara Federal, já que no litisconsórcio ativo facultativo, para efeitos de fixação de competência, divide-se o valor atribuído à causa pelo número de litisconsortes.\r\n\r\nIII - A competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta e fixada em função do valor da causa, consoante disposto no art. 3º e seu § 3º, da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar competente o Quinto Juizado Especial Federal - RJ.\r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008326-0 ROBERTO LINCOLN DE SOUZA BRITO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que esclareçam sobre a possibilidade de haver acordo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012757-7 DIVALDO ALFEU DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . ... intime-se a parte autora a efetuar os depósitos. Após o depósito da última parcela, intime-se a perita para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0005502-0 MAURO FURTADO DE MENDONCA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O acórdão prolatado em julgamento do recurso de apelação cingiu-se à discussão sobre os índices de correção aplicáveis em junho de 1987 e janeiro de 1989 (fls. 135/136), não tendo sido alterada a decisão ao serem apreciados Embargos Infringentes. A rejeição dos Embargos à Execução (fls. 325/326), por razões formais, não tem o condão de modificar o título executivo judicial formado na fase de conhecimento.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que apresente, em 10 dias, a planilha indicativa de quais índices foram aplicados no que se refere ao crédito de fl. 347.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027568-3 CAIO FATIGATI DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.027568-3\r\n\r\nAUTOR: CAIO FATIGATI DE CARVALHO RIBEIRO REP/ POR PRISCILA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCAIO FATIGATI DE CARVALHO RIBEIRO REP/ POR PRISCILA TEIXEIRA DE CARVALHO, qualificado na petição inicial de fls. 02/11, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, visando ao deferimento da inscrição do requerente em sorteio promovido pelo Colégio Pedro II. Aduz, como causa de pedir, que lhe fora inviabilizado o direito à educação por conta do edital que regulamenta o procedimento administrativo, viabilizando acesso para os nascidos entre 1º de janeiro de 2001e 28 de fevereiro de 2002 (incluindo ambas as datas), a ser comprovado no ato da matrícula.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Analisando o pedido formulado, no que tange à verossimilhança do direito, tenho por deferi-lo. \r\n\r\n06.No caso, o Edital nº 17/2007 regula a participação de crianças para ingresso em nível de alfabetização. O art. 6º do referido Edital assim dispõe: “Poderão concorrer ao Sorteio Público todos aqueles que tenham nascido entre 1º de janeiro de 2001 e 28 de fevereiro de 2002 (incluindo ambas as datas), a ser comprovado no ato da matrícula.”\r\n\r\nParágrafo único: Estará sumariamente eliminado do certame o candidato sorteado cujo responsável, no ato da matrícula, não comprove, por meio da apresentação de Certidão de Nascimento original, que a criança atende ao requisito estabelecido no caput deste Artigo.”.\r\n\r\n07.Da análise dos documentos acostados aos autos, em especial, da certidão de nascimento à fl. 14, constata-se de plano que o requerente, nascido em 12 de abril de 2002, não se encontra abarcado pela regra disposta no ato convocatório do certame. Contudo, a despeito de verificada a limitação etária, constata-se que o art. 30, II, da Lei n. 9.346/96, somente preconiza que a educação infantil será oferecida em pré-escola para as crianças de 4 a 6 anos de idade, enquanto os arts. 32 a 34, do mesmo diploma legal, não impõem patamar etário mínimo para ingresso no ensino fundamental. Não obstante um raciocínio formal, tendo-se em vista o encadeamento entre os diversos níveis de ensino, implicasse que o ingresso no ensino fundamental somente pudesse ocorrer para as crianças com mais de seis anos, há que se registrar que essa não é a solução que melhor se coaduna com a correta exegese dos incisos I e IV, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\n08. Com efeito, o propósito da norma constitucional é privilegiar a concretização do direito à educação que, em seu cerne essencial, assegura o ensino fundamental, como pressuposto indispensável à formação do cidadão, a fim de torná-lo apto à participação no processo democrático deliberativo, dando-lhe o arcabouço intelectual necessário para elaborar crítica aos planos de vida que possam ser por ele perseguidos e torná-lo participante ativo na sociedade em que vive. Logo, à luz do art. 5o, §1o, da Lei Maior de 1988, cabe ao Poder Judiciário prestigiar o deslinde que melhor favoreça o direito de a criança educar-se, que não pode ser obstado pelo suposto infortúnio de ter nascido a menos de dois meses da data limite prevista em edital para inscrição em concurso de vagas do Colégio Pedro II. Ademais, o propósito da regra, que busca colimar a seqüência entre pré-escola e ensino fundamental, não seria subtraído, uma vez que a declaração subscrita pela Sra. Diretora de Escola Municipal Rachel de Queiroz permite que se infira que o menor deverá concluir a educação infantil no final de 2006 (fl. 27), reunindo, por conseguinte, as capacidades intelectuais necessárias para o aprendizado exigido na primeira etapa do ensino fundamental.\r\n\r\n09. Outrossim, a urgência da antecipação dos efeitos da tutela mostra-se evidente, pois o sorteio público de vagas realizar-se-á em 13 de novembro de 2007 (art. 13, do Edital n. 17/2007, fl. 25), observando-se perigo de dano irreparável caso não seja deferido o provimento requerido. Em apoio à ilação ora sufragada, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 2a Região: AMS 2004510110213123-RJ (Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJU 17.07.1006, p. 123/124); AMS 200251-1-214313-RJ (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Reis Friede, DJU 23.08.2005, p. 238); AMS 200351010277042-RJ (Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJU 15.04.2005, p. 416) e REOMS 200351010263110-RJ (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJU 05.11.2004, p. 129).\r\n\r\n10.Posto isso, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré admita a inscrição do autor para concorrer ao sorteio público para o preenchimento de vagas ao 1o ano do ensino fundamental (alfabetização) do Colégio Pedro II (Edital 17/2007), Unidade São Cristóvão I, afastando-se o limite etário estabelecido no art. 6o, do Edita n. 17/2007, bem como seja obstada a exigência do requisito etário ao autor para ato de matrícula, caso obtenha êxito no sorteio supra aludido. Intime-se com urgência. \r\n\r\n11. Intime-se a parte autora para promover emenda da petição inicial, uma vez que o Colégio Pedro II é uma autarquia federal e detém personalidade jurídica. Após, cite-se.\r\n\r\n12.Apresentada resposta, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13.Publique-se. Intime-se .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017561-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA REGINA DOS SANTOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 110 e dos poderes de fls. 80/81, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005242-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDER SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 65 e dos poderes de fls. 37/39, homologo a desistência, julgando extinto o processo.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029394-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDSON CARLOS CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 57 e dos poderes de fls. 45/46, homologo a desistência, julgando extinto o processo.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008124-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x T C SILVA MARTINS ME E OUTROS. . Ante o ofício de fl. 66, intime-se a CEF para, no prazo de 5 dias, providenciar o recolhimento das custas processuais diretamente no Juízo Deprecado.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020435-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE ALBERTO JUNKER TOLEDO GALDEANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 1,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,51. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 37 e dos poderes de fls. 07 e 32, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020951-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FREDERICO SANTIAGO BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,50. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 30 e dos poderes de fls. 07/09, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027442-3 LEONARDO CHADAD MAKLOUF x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno audiência dia 05/12/2007, às 14:00 hs, para oitiva da testemunha Cristiane Ferreira de Araújo Gomes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante para ciência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007416-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A. . Cancelo audiência de conciliação marcada para 27.11.2007, ante negativa de citação da ré (fls. 128/130). Abra-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias, após voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014365-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x AMILTON FERNANDES FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) oferecem exceção de incompetência visando à remessa do feito à Subseção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, eis que se discute a propriedade do imóvel, direito real, sendo aplicável o art. 95 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decide.\r\n\r\nVerifica-se que a ação ordinária em apenso visa à decretação da nulidade dos atos realizados em execução extrajudicial, com base no Decreto-lei 70/66, e, por conseqüência, a nulidade da adjudicação do imóvel em questão. \r\n\r\nEm verdade, o Excepto objetiva o impedimento à aquisição do direito real de propriedade pela adjudicante.\r\n\r\nO imóvel encontra-se localizado na Rua M n. 100, duplex 10, quadra 10, loteamento Morada da Colina, Jardim Amália - Volta Redonda (fl. 100 da ação ordinária).\r\n\r\nEstamos, assim, diante da previsão do art. 95 do CPC.\r\n\r\nNo caso, doutrina e jurisprudência são tranqüilos no sentido de que seria uma competência territorial de natureza absoluta, do local onde está situada a coisa: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria A. Nery, CPC Comentado, RT, 1994, p. 356; Sálvio de Figueiredo Teixeira, CPC Anotado, Saraiva, 5a. ed. p. 63; Eduardo Arruda Alvim, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, RT, 1999, páginas 98/99.\r\n\r\n“Processual Civil. Decisão declinatória de competência. Pronunciamento ex officio. Ação anulatória do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nI-A petição recursal salienta que foi ajuizada ação de anulação de execução extrajudicial, tendo o juiz declinado de sua competência para Volta Redonda.\r\n\r\nII-Ausência de elementos nos autos do agravo no sentido de esclarecer se houve leilão ou adjudicação do imóvel, situações que caracterizariam a ação como de natureza real imobiliária, diante da pretensão de anulação.\r\n\r\nIII-O art. 95 do CPC, parte final, envolveria hipótese de competência absoluta.\r\n\r\nIV-O imóvel estaria situado em Volta Redonda.\r\n\r\nV-Inexistência de dados para verificar o desacerto do juízo a quo.\r\n\r\nVI-Agravo conhecido e improvido.” (TRF - 2a Região, AG 63170/RJ, 4a Turma, rel. Juiz Jose Antonio Neiva, DJU 15/10/2002, pág. 160)\r\n\r\nAnte a competência absoluta do forum rei sitae cabe a Subseção Judiciária de Volta Redonda processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPosto isso, declino de minha competência em favor da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária que se encontra em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Volta Redonda para a devida redistribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 366142"
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026732-0 CEZAR AUGUSTO PINHEIRO BARBOSA (Adv. JUBER FORTES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 260 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA de relação jurídica tributária relativa à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela denominada “Indenização por Desgaste Orgânico - IDO”, recebida pelo requerente e CONDENO a Ré à restituição dos valores indevidamente descontados.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeito ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003258-7 CLAUDIO FERREIRA DINIZ (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 232 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex Lege. Sem condenação em honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021556-6 HELIO FARIA CAPANEMA GARCIA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos documento que comprove o período em que promovidos os recolhimentos de contribuições para a TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social, relativamente a cada autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015826-7 VALMIR COSTA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 264 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios haja vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011786-9 RODOLFO DA SILVA JUSTINO E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 249 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015572-3 CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 208 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a conferir ao autor a patente correspondente a Segundo- Tenente, bem como a pagar-lhe as diferenças de proventos entre os graus hierárquicos de Primeiro-Sargento e Segundo-Tenente, acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária com base na tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008650-9 ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv. NEIDE NASCIMENTO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação dos autores (fl. 179), da manifestação da CEF (fl. 185), no sentido da inviabilidade do acordo nos moldes em que proposto pela parte autora e, ainda, a diferença mínima existente entre o valor proposto pela CEF (fl. 171) e a proposta dos autores (fl. 179), intimem-se as partes para última manifestação acerca da possibilidade de acordo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão sendo viável o acordo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018288-0 HENRIQUE JOSE DE CAMPOS NETO (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 164 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC, combinado com o caput do artigo 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022144-6 ROGER JOSEPH ROSENTHAL E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 225 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004224-1 EDGAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NACIONAL - SENAI (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 437,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 437,19. . 3. Pelo exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, especificamente quanto à pretensão de reintegração ao emprego de professor do SENAI; e, quanto às demais pretensões, DECLARO A PRESCRIÇÃO, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo autor, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001534-2 RAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO (Adv. VERA LUCIA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 240 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018310-0 LUIZ AMORIM DA FRANCA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Réu: R$ 327,66. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré a custear dois stents farmacológicos conforme descritos no relatório supra, além de condená-la a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização em virtude de danos morais. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006944-6 ERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Réu: R$ 1099,66. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012132-8 ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv. ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 161 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela parte autora à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012131-6 ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv. ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 201 . 3. Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação, para reconhecer o direito líquido e certo da impetrante ao cômputo de 06 (seis) pontos relativos ao item 5.1 do anexo VI do edital, a título de experiência profissional, com base na declaração concedida pela Gerência de Vendas da empresa LGC do Brasil, tal como reconhecido pela banca examinadora do concurso. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001056-0 HYLTON NEVES JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CHEFE DO CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 228 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida nos termos da fundamentação.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada e ao eminente Relator do agravo.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 64/66) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015730-3 MARKETING BRASIL COMUNICACOES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000662/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra '5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0931726-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x SERGIO FERNANDES DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 000672/2007 . 3. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos infringentes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, fazendo constar como requerente: UNIÃO FEDERAL SUCESSORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020040-2 LUIZ CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 257 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios haja vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016126-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, REGINA CELIA S. MONTEZ) x EMPRESA DE NAVEGACAO SEADE LTDA (Adv. SUYANE DE SOUZA FELIPE, EDUARDO ANDRÉ M. DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 220 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a liminar que determinou a busca e apreensão do navio identificado pelo casco ETN-422.\r\n\r\nCondeno, ainda, a requerida a pagar à requerente honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser ínfima a sucumbência da requerente. Custas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da União Federal, na qualidade de assistente litisconsorcial da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.023193-4 FELIX ANTONIO PINTO ARAUJO (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 160 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, à autora e ao seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor (fls.163/164), JULGO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015683-1 AILTON GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 200 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de proventos decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93, limitada a 28,86%, nos meses de julho a dezembro de 2000, computados os reajustes subseqüentes, monetariamente atualizada e acrescida de juros de 6% ao ano, estes a contar da citação, nos seguintes valores em abril de 2007: \r\n\r\nELIAS ANTONIO FERREIRA MOTTA - R$ 664,41 (seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos);\r\n\r\nAILTON GONÇALVES DE SOUZA - R$ 812,58 (oitocentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos);\r\n\r\nDAMIÃO JOSE DA SILVA - R$ 794,35 (setecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos);\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PEDROSO - R$ 120,70 (cento e vinte reais e setenta centavos);\r\n\r\nVERA LUCIA LACERDA LUCA - R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais);\r\n\r\nOSVALMIR CONCEIÇÃO DE SOUZA - R$ 526,02 (quinhentos e vinte e seis reais e dois centavos);\r\n\r\nJOSE CIRIACO DA SILVA -R$ 437,98 (quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos);\r\n\r\nFABIO MARTINS DE SOUZA - R$ 413,81 (quatrocentos e treze reais e oitenta e um centavos);\r\n\r\nANTONIO CARLOS TRIGUEIRO - R$ 338,19 (trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) e \r\n\r\nCLEBER ATHAYDE CHAVES - R$ 390,11 (trezentos e noventa reais e onze centavos).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela União, à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026341-6 VALDECI DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que esclareçam qual o endereço do imóvel cuja propriedade ora requerem, devendo, ainda, promover a citação do efetivo proprietário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam, comprovadamente, qual a atual numeração das casas geminadas, anteriormente numeradas como n.º 140, casas 1 e 2 e n.º 142, casas 1 e 2 da Rua dos Comerciários, Nova Iguaçu.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento das determinações acima, expeça-se mandado de verificação, devendo o oficial de justiça se dirigir à Rua dos Comerciários, n.º 243, casa 2, Rancho Novo, Nova Iguaçu, para certificar o endereço exato dos autores, informando, ainda, quem são os moradores das casas geminadas existentes naquele endereço e se os autores efetivamente ocupam a casa 1 do n.º 243.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022775-4 ELIAS JOSE DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES, ANDRE DA SILVA ORDACGY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 277 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO os Réus a fornecerem o aparelho de assistência ventilatória de suporte à noite, bem como ao fornecimento das medicações receitadas ao Autor no tratamento da Distrofia Muscular e das complicações dela decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Réus em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019143-8 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SECAO PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000682/2007 . 3. Pelo exposto, NADA A RECONSIDERAR. REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 366003"
                            ],
                            "366004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018726-8 REGINA CELIA BRUNO DE LIMA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 204 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, condenando a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), além das custas processuais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0009086-1 MAURA ABBOUD BIANCO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, BRUNO DI MARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora esclareça se pretende produzir prova pericial médica, na especialidade de neurologia, tendo em vista que os fundamentos expostos em sua petição inicial, bem como em peças subseqüentes, apontam como existente incapacidade decorrente de miastenia grave. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020776-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x HILO GEOVANNINI DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021181-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . 3. Portanto, REJEITO a Impugnação ao Valor da Causa, para mantê-lo em R$ 584.929,18 (quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e dezoito centavos), em 31/12/2005. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, baixada a distribuição, arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021180-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . 3. Pelo exposto, REJEITO a impugnação para manter o deferimento de gratuidade de justiça (fl. 93 dos autos principais).\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, junte-se cópia desta decisão aos autos principais (nº 2006.51.01.013738-5).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022377-0 JOAO CABRAL DA SILVA NETO (Adv. ANGELICA PULLIG SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 286 . 3. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal para ciência da fraude anunciada nestes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009113-0 NEUSA MARIA PELLEGRINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a ré junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do inteiro teor do convênio firmado com o Exército, no qual se baseou o empréstimo concedido à autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026911-7 MARIANO ZATORRE E OUTROS (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 170 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 267, I, c/c 295, I e V, e 267, VI, todos do CPC, c/c o art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 366004"
                            ],
                            "366005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011687-6 JABUR PNEUS S/A (Adv. DURVAL DE NORONHA GOYOS, JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA, CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO, ERICH KLAUSS TAVARES METZGER) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls.682/683 - Assiste razão à União Federal. Apura-se dos autos que o depósito judicial, cuja guia encontra-se à fl. 568, refere-se à 40% do Imposto de Importação devido nas importações de pneumáticos. Sendo assim, oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda da União, sob o código 3890, do saldo remanescente da conta 0625.635.12005605-3, devendo a CEF comprovar nos autos a efetivação da medida.\r\n\r\nHaja vista a informação da CEF de fl. 679, desentranhe-se o ofício de fls. 673/674, vez que estranho a esses autos, juntando-o no processo 20025101010032-0.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à União Federal/Fazenda Nacional. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022265-3 CARLOS CEZAR DA SILVA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINITERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009595-7 UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. DANIELLE TUFANI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000713-1 IVANIR PINTO DE MELO FILHO E OUTRO (Adv. MARISA SAO TIAGO DE MELO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 110 verso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017733-8 WILLIAM FREDERIC DE ARAUJO WILLMER (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição do impetrante de fls. 206/215 informando a interposição de Agravo de Instrumento, por economia processual, aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à União Federal acerca dos documentos de fls. 481/632. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido do levantamento dos valores.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016453-4 IMATEC COMUNICACOES LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Fl. 232 - A desistência do recurso de apelação já foi homologada à fl. 217, portanto nada a deferir.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 95.0001293-6 SWAP - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o ofício nº 1723/2007 da Caixa Econômica Federal, dê-se vista à União Federal, conforme item 2 do despacho de fl. 143. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 366005"
                            ],
                            "366247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012003-7 WALLACE BATISTA PEREIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1 - Em razão das alegações de fls. 198/199, em que alega o patrono do Autor não ter tido êxito em localizá-lo, desistindo da produção de prova pericial, cancelo a perícia designada para o dia 26 de novembro de 2007, às 09:00h. Intimem-se as partes e o perito designado com urgência;\r\n\r\n2 - Cumpridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013513-3 MAURECI DE SOUZA E SILVA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO, ALICE BRETAS VALADAO, ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Designo para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:00h, a realização de audiência. Intimem-se as partes, devendo o Autor, no prazo de 10 dias, trazer o rol de testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC, informando, no ensejo, se irá trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019595-6 JACKSON DE MELO NERI (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Designo a realização de audiência para o dia 28 de fevereiro de 2008, 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fl. 161.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 366247"
                            ],
                            "366106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE ARMANDO JOSÉ DE SOUZA BELANI e SANDRA MARIA ABRAHÃO DA SILVA SANTOS, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 92.0011823-2.\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei.\r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO POPULAR Nº 92.0011823-2, movida por LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO em face de UNIÃO FEDERAL E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de ARMANDO JOSÉ DE SOUZA BELANI e SANDRA MARIA ABRAHÃO DA SILVA SANTOS, para responder, querendo, aos termos da referida ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, na forma e nas penas da lei, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Expirado tal prazo começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as.) ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA.\r\n\r\nId: 366106"
                            ]
                        }
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                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0025560-6 LUCIA MARIA CARNEIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\n1) Cumpra-se o item 2º do despacho de fls. 241/242, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, an te o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2) Fls. 248/256 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Lúcia Maria Carneiro, Eliane Alves de Souza, Marlise Maria Rodrigues Gonçalves, Sônia Maria Gazineo Poyares, Antônio Lopes Ribeiro, Jorge Costa Ponde, Michol Julieta Falcão de Araújo, Joaquim Júlio Vicente e William Smith Serra do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0000574-4 ROBERT BAROUCH ABOAB E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Fl. 1687 - A dedução dos honorários contratados, na hipótese do art. 22, § 4º da Lei 8906/94 deve ser determinada pelo juiz, salvo se o constituinte provar que já os pagou. \r\n\r\nSem prévia ciência dos Autores, não há como apurar se já houve o adiantamento dos honorários contratados. \r\n\r\nCumpram os Autores o item 2º do despacho de fls. 1685.\r\n\r\n3 - 95.0025816-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 783/795 - Cumpram os antigos patronos o item 2º do despacho de fls. 763, na medida em que o contrato de honorários anexado às fls. 788/792 é cópia de fls. 753/757.\r\n\r\n4 - 96.0018126-8 SUZANA NEGRITA FALCAO WANDERLEY E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Ante o contido às fls. 253/254, cancelo o Precatório nº PRC20073183. \r\n\r\nOficie-se à CEF para que converta em renda em favor da União Federal o depósito de fls. 249 (c.c. nº 282.856-8, ag. 4051 da CEF), referente à Autora Suzana Negrita Falcão Wanderley, após a ciência da União Federal, que deverá informar o código de conversão.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 249 e 253/254.\r\n\r\n5 - 97.0106262-0 ANDRE LUIZ DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . ....\r\n\r\n2) ...\r\n\r\nFls. 357/481 - Abra-se vista às Autoras Sandra Regina da Silva e Shirley Rodrigues de Paula.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019400-1 WANDA CLAUDIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o item 2º do despacho de fls. 121.\r\n\r\nAo SEADI para reincluir no pólo passivo CREDIBOM - Cooperativa de Economia e Crédito dos Servidores Públicos Militares e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nApós, intime-se CREDIBOM, através de seu liquidante, para apresentar, em o querendo, contestação, tendo em vista a exclusão do Réu, que ainda não havia sido citado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013436-7 CLAUDETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Os interessados não promoveram a sucessão processual da Autora falecida SÔNIA DÉA RODRIGUES THOMAZ, nos termos do art. 43 do CPC, conforme certidões de fls. 140 e 144, impondo-se a exclusão do processo, em relação à referida Autora, por ausência de pressuposto processual.\r\n\r\nA Autora DULCINÉA SILVA FERREIRA, embora regularmente intimada, não cumpriu o item 2o do despacho de fls. 112, reiterado às fls. 129, deixando de anexar cópia da petição inicial e da sentença relativa ao proc. nº 2003.5160009740-6, não sendo possível a análise de eventual litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na)EXCLUO DO PROCESSO SÔNIA DÉA RODRIGUES THOMAZ, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nb)EXCLUO DO PROCESSO DULCINÉA SILVA FERREIRA, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\n2) Oportunamente, à SEADI a fim de excluir do pólo ativo SÔNIA DÉA RODRIGUES THOMAZ e DULCINÉA SILVA FERREIRA. \r\n\r\n3) Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2o, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016924-0 ANASTACIO COSTA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017590-1 PEDRO VALENTIM DANTAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte o Autor cópia do acórdão proferido no proc. nº 00.0771319-3, esclarecendo, comprovadamente, se já houve o trânsito em julgado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025404-7 FELICIANO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 88.0014712-7 ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MORADA S/A CRED/ IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 149/150. Tendo em vista fls. 180 e 183, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025798-4 JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS). . Ante o tempo decorrido, digam as partes sobre eventual concretização do acordo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027500-8 MARCIO ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nConsiderando que houve aditamento do pedido (fls. 103/107) antes da citação , nos termos do art. 294 do CPC, abra-se vista à CEF para eventual aditamento da contestação e para que seja assinada a petição de fls. 204.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005236-0 DAMIAO JOSE BRASIL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data, nos autos da ação de rito ordinário (proc nº 2004.51.01.022789-4).\r\n\r\nQuebra 15 - 2004.51.01.022789-4 DAMIAO JOSE BRASIL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Comprove a CEF a entrega da notificação anexada às fls. 182/183. Após, abra-se vista ao Autor. Posteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0019496-8 JORGE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores VALDINEA DOS SANTOS e ANTONIO GENTIL ROCHA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores ROLANDO ELIAS DE CARVALHO e JORGE FERREIRA PINTO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0078238-5 WILSON MARTINS DO SACRAMENTO FILHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003142-0, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019958-5 LOKAL REFEICOES LTDA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Fls. 45 - Indefiro, por ser tratar de cálculo aritmético, de simples elaboração, observando-se os parâmetros estabelecidos pela Lei 9289/96.\r\n\r\nConcedo à Autora o prazo de 5(cinco) para o recolhimento das custas judiciais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009226-6 OTTAVIO GAUDIO E OUTRO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRegularizem a representação, anexando aos autos instrumento de mandato em seus nomes.\r\n\r\nEmendem a inicial, atribuindo valor à causa, que deverá ser compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010408-6 NELSON ALFRED SMITH (Adv. PIETRO DA SILVA ESTABILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança cuja correção postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010496-7 ABILIO VALERIO TOZINI (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte o comprovante de rendimentos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011060-8 MARILIA CARDOSO GOMES (Adv. JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011789-5 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUETO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 15 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013068-1 ELY ANTONIO DE MORAES MARTINS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013156-9 HELENA GONZALEZ DA SILVA (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 11, item 9 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJunte cópia do comprovante de rendimentos.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o número da caderneta de poupança cuja correção postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014830-2 IRIMA DA SILVEIRA (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02 - Anote-se.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclareça o pedido de gratuidade de justiça formulado, ante o recolhimento das custas judiciais (fls. 21).\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014926-4 DIRCEU TORRES TAVARES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015168-4 WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos\r\n\r\nFls. 16/17 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que o documento anexado às fls. 12 não informa, sequer, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.01.017350-3 ROBERTO VIEIRA LIMA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor corretamente o item 2o da decisão de fls. 19/20.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021296-0 AGUINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJunte o comprovante de rendimentos.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança cuja correção postula.\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n31 - 98.0044386-0 HAMILTON FONTENELLE CABRAL - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR). . 1) Fls. 166 - Aguarde-se.\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 159/161.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0209456-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x VERA WERNECK JARDIM (Adv. ANNIBAL FONSECA LIMA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Fls. 467 e 469 - Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 97.0070796-2 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fl. 182 - A proposta de honorários formulada é individualizada, como se verifica pelo 3o. parágrafo de fl. 176.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais está em consonância com o trabalho envolvido, como se verifica às fls. 175/176, e está compatível com perícias realizadas em processos dessa natureza, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.014062-7 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON). . Fl. 125 - Considerando que o valor proposto a título de honorários periciais está em consonância com o trabalho envolvido, como se verifica à fl. 122, e está compatível com perícias realizadas em processos dessa natureza, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo a Autora comprovar o depósito desse valor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o depósito do valor dos honorários, intime-se o Dr. Perito para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.014245-4 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 158 - A proposta de honorários formulada é individualizada, como se verifica pelo 3o. parágrafo de fl. 155.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais está em consonância com o trabalho envolvido, como se verifica às fls. 154/155, e está compatível com perícias realizadas em processos dessa natureza, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019836-6 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nComprove a Autora o cumprimento do disposto no art. 71, III da Lei 8245/91, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2003.51.01.029896-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LISNEI TRINDADE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls. 42, anote-se, para fins de publicação, o nome da Procuradora da CEF subscritora da petição de fls. 64. \r\n\r\nFls. 64 - Proceda a Secretaria à baixa na distribuição, entregando-se os autos às Requerentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004998-0 SONIA MARLY DE PAULA CASTELO BRANCO (Adv. JOSE AUGUSTO DO N. PATROCINIO, EUMARIO PIO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art.269, I CPC), nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Condeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n39 - 2005.51.01.021581-1 HI -TECH DO BRASIL S/A (Adv. ILANA FRIED BENJO, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 321/323 - Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006507-6 TATICA SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art.269, I CPC), nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 97.0022281-0 ALCIR GARCIA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018145-3 FRANCISCO GILBERTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . 1.A presente medida é pleiteada por servidores públicos civis para recebimento de parcela de sua remuneração atualmente não paga.\r\n\r\nOs autores não estão em situação de privação da remuneração, ou de sofrimento de algum desconto a título de devolução. Estão questionando parcela salarial não percebida, o que dá ao presente pedido de urgência caráter preponderantemente patrimonial e não alimentar.\r\n\r\nLogo, o momento correto para sua apreciação é o da sentença.\r\n\r\nAssim, por ora, indefiro a tutela de urgência.\r\n\r\n2.Em réplica.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020497-0 RUTH HELENA DE SOUZA DOS PRAZERES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a proceder à revisão anual da remuneração da AUTORA nos termos do art. 37 X da Constituição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 42. Condeno a UNIÃO em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007861-7 ITACK ROSEMBERG RIBEIRO DA NOBREGA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Comprove a CEF o cumprimento do art. 31, parágrafos 1 o. e 2o. e 32 do DL 70/66, em especial o recebimento, pelo mutuário, dos documentos de fls. 291 e 308. Cumprido, abra-se vista aos Autores para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022439-7 GERSON HENRIQUE DE MENEZES E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.006291-9 DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\nEm caso positivo, diga a Autora sobre a aceitação. (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.007883-6 COSMA DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls.85/89, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento, uma vez que a decisão impugnada (fls.62/64) é insuscetível de ataque por meio de recurso de apelação.\r\n\r\nDeixo de receber o agravo retido de fls.76/83 por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 64, item nº 2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025569-6 MARCOS IANNUZZI (Adv. MARTA CRISTINA VIANNA MITIDIERI) x SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Da análise dos autos, verifica-se a inexistência de qualquer autoridade dos quadros da União a compor o pólo passivo.\r\n\r\nEm conseqüência, DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA em favor da JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, determinando que, tomadas as cautelas legais, inclusive BAIXA na distribuição, sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 91.0001896-1 CUSTODIA IZAUDITE LIMA (Adv. CELIO PEDRO DA SILVA) x SINALVA S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x AUTOBRAS S/A E OUTROS. . Diga a Autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o determinado no item 4 do despacho de fls. 366/367, reiterado no item 2 de fls. 371, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.003497-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MANUEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE). . Fls. 88/90 - Considerando que não houve citação (certidão de fl. 83), tendo o Réu Raimundo Alves de Paiva comparecido aos autos espontaneamente, em 30-10-07, adio a audiência designada à fl. 78, redesignando-a para o dia 14-01-2008, às 14h.\r\n\r\nO requerimento de produção de prova testemunhal deve ser feito por ocasião da audiência, na hipótese de não ser obtida a conciliação (art. 278 do CPC), razão pela qual indefiro o pedido de intimação de testemunhas, formulado à fl. 88.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o 1o. Réu, Manuel Soares de Oliveira, no endereço de fl. 86.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a União Federal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.001119-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NELSON DUCCINI) x RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO). . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito liminarmente a impugnação. Traslade-se a presente decisão para os autos da ação de rito ordinário, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 364628"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020708-2 DILSON VALERIO PONTES E OUTROS (Adv. JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 85, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 2005.51.01.020762-0, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021532-7 MARIA LILIAN DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.203/205, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022437-7 FABIO DE ALMEIDA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011351-9 VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Anote-se o novo valor atribuído de ofício à causa à fl. 42 na inicial e na contrafé.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010218-1 MARIA IGNEZ DE SOUZA FURTADO (Adv. ELIAS MIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010589-3 WILSON ZAILA GAMA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nPara fins de regularização processual, deve a parte autora, no prazo acima, apresentar o Termo de Inventariança no qual WILSON ZAILA GAMA, foi nomeado representante legal do Espólio de Clovis Gama, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCumprido o item acima, remetam-se os autos à SEADI para que passe a constar no pólo ativo da presente ação, Espólio de Clovis Gama representado por Wilson Zaila Gama.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011560-6 MARA REGINA DE SOUZA (Adv. FERNANDA ANGELICA DA SILVA SIMAAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012147-3 ISMAR ALVES RODRIGUES-ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELLI TENORIO RODRIGUES (Adv. ISAMAR TENORIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nPara fins de regularização processual, deve a parte autora, no prazo acima, apresentar o Termo de Inventariança no qual a viúva REGINA CELLI TENÓRIO RODRIGUES foi nomeada representante legal do espólio de Ismar Alves Rodrigues, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012241-6 ELIZABETH LEITAO RAMOS LUIZ (Adv. CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012337-8 NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente em 10 dias o despacho de fl. 18, atribuindo à causa valor acima de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento da inicial, valor este que deverá ser estipulado em moeda corrente, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012370-6 ROBERTO SOARES MENDES - ESPOLIO REP/ P/ DIVA SOARES MENDES (Adv. REGINA COELI CORDEIRO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, a parte autora deve emendar a inicial, indicando o valor da causa superior a sessenta vezes o salário mínimo, compatível com o rito ordinário (art. 275, I) , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nPara fins de regularização de sua representação processual, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar o Termo de Inventariança no qual a viúva DIVA SOARES MENDES foi nomeada representante legal do Espólio de Roberto Soares Mendes, sob pena de extinção do processo, nos termos do Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013009-7 NILTON DE OLIVEIRA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ CONCEIÇÃO ARANTES DA PONTE SILVA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013144-2 JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTROS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013553-8 VICTOR COSTA BERBARA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013564-2 RODRIGO LOURENÇO UZEDA MOREIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013815-1 THOMAZ THOMAZI (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013863-1 NAIR FREIRE CRUZ (Adv. MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15/19 como emenda à inicial. \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, a autora deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016606-7 ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora em dez dias corretamente o despacho de fl. 21, vez que o valor atribuído à causa à fl. 21 permanece abaixo do compatível com o rito ordinário, sob pena de indeferimento da petição inicial..\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016679-1 ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente, em dez dias, o despacho de fl. 14, atribuindo à causa valor superior a sessenta vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017230-4 ANTONIA BANCA POVOA (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017779-0 ARLETE MENDES DA SILVA (Adv. OTILIA DOS SANTOS, NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017929-3 IVARY DE SALES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 22, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 95.0004457-9, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019592-4 CELUTA DANTA RIBEIRO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020523-1 JOSE MARQUES DE LIMA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 34, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021750-6 LUIZ CARLOS BECA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021765-8 OTONIEL ALVES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o Termo de Informação de fls. 16, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 2004.51.60.009533-5, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023779-7 JOSE LUIZ OLIMPIO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024601-4 ALMIR COSTA RODRIGUES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064617-0 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020689-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 21 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designar audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 362107"
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                            "360739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014603-8 CARLOS ROBERTO HONORATO DE MELO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado no que toca aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001827-5 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Fls. 197/218: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n2 - Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0025062-0 IRVING TRUST ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (IRVING TRUST ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n4 - 93.0009119-0 ALAIR AFONSO DE MORAES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o descumprimento reiterado das decisões de fls.283, item 2 e 335, fixo à CEF o prazo de 30 dias para o efetivo cumprimento da determinação judicial, cientificando-lhe que, na hipótese de novo descumprimento, incidirá a multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n5 - 99.0007640-0 JOSE CARLOS CALDAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o acordo celebrado pelos autores MANOEL AVELINO DAS NEVES e ALUYSIO PEREIRA DE CARVALHO às fls. 405 e 409, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carecendo os referidos autores de interesse na propositura da execução, razão pela qual prossiga-se o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF à fl.453, por 30 dias, quando então deverão ser apresentados os cálculos complementares dos valores de fls.422, bem como os valores devidos ao autor JOSÉ CARLOS CALDAS DOS SANTOS, uma vez que o termo de fl.406/408 não estão assinados pelo mesmo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024003-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO). . Dê-se vista ao exequente ( ECT ), em 5 dias, para requerer o que for de direito, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 00.0922813-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x CARMEM SILVA DE MATTOS ARAUJO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Intime-se a parte ré, inclusive, pessoalmente, para que se manifeste, em 48 hs., sobre os termos da petição aprestada pela União às. Fl.599, alegando a realização de obras irregulares no imóvel objeto da presente demanda, sem a devida autorização.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014543-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ROSIMERI LIMA DE ARAUJO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 360739"
                            ],
                            "360740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000396-4 MARIA IZABEL MENEZES-ESPOLIO E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. VINICIUS MARI, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 216: Sobre o termo de quitação acostado pelo 2º Réu, digam as partes, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0268382-2 ERNESTO DE SOUZA SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 233/238: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à 5ª Turma Especializada do TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.001616-4 RUY DA SILVA THORPE (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . 1. Apresente a CEF, em 30 dias, planilha com o novo saldo devedor, a teor do acórdão de fl. 175, utilizando-se a Tabela Price como critério de amortização do aludido saldo, pois, “ictus oculi” trata-se de obrigação de fazer. \r\n\r\n2. Cumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005829-1 RICARDO HENRIQUE MATUK (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Tendo em vista que a prova pericial foi requerida a fim de comprovar danos na unidade habitacional e na edificação, renove-se a intimação do perito para se manifestar sobre sua nomeação para atuar no presente feito, ciente, uma vez mais, que o processo tramita pela gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresentem as partes, em 10 dias, quesitos pertinentes ao objeto litigioso, que nortearão a realização da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0062856-7 LUPERCIO GULINE FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Fls. 380 - Manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\n6 - 97.0106373-2 IONICE FRANCISCA DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista que a União-AGU não ajuizou Embargos à Execução, conforme certidão de fls.372, bem como o parecer técnico, elaborado pelo setor de cálculos da PRU, com que concordou com os cálculos da exeqüente, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 47.269,27, em (outubro/2005), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 98.0031137-8 ADILIA SOARES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Ao autor, por 5 dias, para apresentar o seu requerimento de execução, juntamente com os cálculos dos valores que entende devidos, nos termos do art.475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012627-9 JOAO CARLOS DA SILVA FELICISSIMO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 89.0007276-5 SERGIO MAURICIO MARQUES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita. Ademais, incumbe ao próprio credor, na forma do art.475-b, in fine, do C.P.C., instruir o requerimento de execução da sentença com a memória discriminada e atualizada de cálculo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0153625-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x JOSE BALTHAZAR SERRADO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MARIA DA PENHA COSTA, RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA). . Cumpra a autora, bem como a curadora especial o despacho de fls.retro.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022734-2 FARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora em 5 dias sobre as contas apresentadas pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006082-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x VANIA MARIA CURY DE BRITO CABRAL (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nFls. 52/56: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargada) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 360740"
                            ],
                            "360741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027403-0 CMLS COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nFls. 330/334: Recebo a apelação da União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte Autora sua resposta.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à 4ª Turma Especializada do E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019932-9 VILANI OLIVEIRA SIQUEIRA RATHGE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023428-3 CLETO MUCI DAHER R DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007949-6 ANTONIO PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, ANA MARIA BRAGA PEDROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro, por 10 dias, sucessivos, a dilação de prazo requerida pelas partes, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 97.0100948-7 ADILSON MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se os cálculos de fls.337, bem como a ausência de impugnação da parte autora, tenho por adimplida a obrigação de fazer pela CEF, em relação aos autores DERLY VARELLA, ERMELINDA GUIMARÃES CORREA DE ALMEIDA e ROBERTO CORREA DA ALMEIDA.\r\n\r\nProssiga-se o feito, tão-somente quanto aos autores remanescentes ADILSON MENEZES DA SILVA, FELIPE NAGIB ESTEFAN FILHO, JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO e MARIO CESAR BARROSO, cujos termos de adesão informados à fl.338, deverão ser apresentados pela CEF em 30 dias.\r\n\r\n6 - 99.0022733-6 PRODADOS INFORMATICA LTDA/ (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x PRODADOS INFORMATICA LTDA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, a ausência de assinatura.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 217/220.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015693-1 IRACI MARIA DE MAGALHAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nIRACI MARIA DE MAGALHÃES opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença proferida. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016614-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x NEY FABRICIO. . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de liminar, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022606-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027074-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x GERALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0987287-6 LISANGELA GNOCCHI DA COSTA REIS E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA, JOSE CARLOS SANTOS CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nEm análise de maior profundidade, tenho que o requerimento do autor às fls. 142/144, só pode ser avaliado pela Contadoria, no desdobramento de sua tese, quando ocorrer o pagamento dos valores deprecados. Qualquer discussão, no momento, seria prematura e não conduziria a nenhum valor fixo, razão pela qual determino a suspensão deste feito até o pagamento/depósito dos valores deprecados à fl. 147.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 360741"
                            ],
                            "364511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013047-3 FERRAGENS SOLIMAR LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . A autora obteve o direito de compensar valores recolhidos a título de PIS com parcelas vincendas do próprio PIS, pagas a maior por força dos decretos-Leis 2445 e 2449/1988, declarados inconstitucionais.\r\n\r\nA natureza do julgado é de cunho declaratório, não cabendo ao autor executar valores, nem cabe ao juízo buscar os valores recolhidos a maior. A disciplina da compensação ocorre no âmbito contábil da empresa, cuja ingerência a ela pertence, razão pela qual indefiro a perícia requerida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0078479-5 CELIA MARIA LISBOA PARDELHAS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fixo à parte autora novo prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl.274. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0003043-1 MARIA JULIETA DE SOUZA (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. O Contador elaborou os seus cálculos com fulcro nas informações do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, com os quais o autor não concorda, apresentando valores consideravelmente maiores (fl. 68/70). Tendo em vista a razoável diferença entre os valores apresentados e que, sobre qualquer excesso incidirá a sucumbência em sede de embargos, e em vista do alongamento excessivo desta execução - que perdura há seis anos -, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias, para ratificar ou não os seus cálculos anteriores, ficando preservada a discussão sobre a diferença em futuros embargos.\r\n\r\n2. Se ratificado os cálculos (fl. 68/70), cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n4 - 97.0100745-0 ALEXANDRE ESTELITO MOURAO E MELO E OUTRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Vista à CEF, por 10 dias, para apresentar os elementos utilizados na elaboração da conta dos valores devidos ao autor ALEXANDRE ESTELITO MOURÃO E MELLO (FLS.230/235).\r\n\r\nInforme o autor ARY GOMES DOS REYS, em 10 dias, os endereços dos bancos depositários e os números de suas contas fundiárias, para posterior expedição de ofício, requerendo os extratos necessários à elaboração da conta.\r\n\r\nQuanto à multa fixada à fl.224, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento de fls.238/270.\r\n\r\n5 - 97.0108132-3 LAUDELINO CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Oficie-se ao banco indicado à fl.191, solicitando os extratos do autor LAUDELINO CARNEIRO DA SILVA, no mês de 03/1991.\r\n\r\nQuanto aos alvarás, informe o patrono do autor o nome e o CPF do favorecido. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n6 - 99.0009364-0 JEZI XAVIER (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a similitude dos cálculos da CEF (fl.217) e do contador judicial (fl.237), bem como a concordância tácita da parte autora, nos termos da certidão de fl.240, tenho por cumprido o julgado pela Ré. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 87.0005648-0 ADOLFO MONTEIRO (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . 1. A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nExpeça-se, em favor do autor, alvará de levantamento da quantia total depositada pela CEF à fl.118.\r\n\r\nComprovado o levantamento e não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n8 - 00.0153543-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x ANTONIO ALVES PINTO (Adv. NABOR NUNES DE FIGUEIREDO, DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI, JOAO DA SILVA). . Esclareça a requerente (fl. 260), em 5 dias, se o inventário chegou ao seu término, adunando o formal de partilha aos autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0019846-6 ALMIR GARCEZ MACHADO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, JOAO PAULINO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comprove a requerente Maria Lucia de Almeida a sua condição de inventariante, em 10 dias.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017431-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANTENOR OLIVEIRA SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0242542-4 ADILSON GONCALVES (Adv. CARMEM ROSS PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . Ante o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução (Fl. 209), nada restou a ser apreciado pelo juízo.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 364511"
                            ],
                            "364512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0019375-9 LUIZ ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista à CEF, por 10 dias, conforme requerimento de fl.315, cientificando-lhe que eventual impugnação aos cálculos do contador judicial deverá ser apresentada de forma fundamentada, especificando os pontos controvertidos.\r\n\r\n2 - 96.0006460-1 DULCE BATISTA GAVRONSKI E OUTRO x MARIA IVONE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, WALDEMAR CINIGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1.Expeça-se o alvará de levantamento em nome do Espólio de Marli Gavronski representado por Jefferson Gavronski, relativo aos valores depositados na conta 2833880, oriundos do PRC20073716 (fl. 655). \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo. \r\n\r\n2.Fls. 667 - Indefiro o requerimento dos autores, no tocante ao implemento nos proventos de 3,17%, porquanto inexiste obrigação de fazer embutida no título exeqüendo, uma vez que a ré foi condenada a “reembolsar os valores imprescritos decorrentes da revisão da pensão para o valor integral percebido pelo instituidor” (fl. 207). E isto já ocorreu, conforme execução que ora finda.\r\n\r\nPreclusa, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010830-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Trato de ação civil de iniciativa pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, objetivando a condenação do réu por atos de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da lei 8429/92.\r\n\r\nNotificado, o réu apresentou defesa preliminar às fls.1569/1598.\r\n\r\nPela análise dos autos verifico que, de acordo com os procedimentos administrativos realizados pelo MPF, com base nas peças de informação fornecidas pelo Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (fls.71-132), existe um conjunto fático-probatório mínimo, não afastado, a primeira vista, pelas informações preliminares apresentadas pelo réu, que justifica a admissibilidade da petição inicial da presente ação civil, para que sejam apuradas as irregularidades apontadas nos referidos procedimentos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo deve ser indeferido, uma vez que a dilação probatória se apresenta imprescindível à verificação da tese autoral, que tem como causa de pedir as diversas condutas irregulares do réu, relacionadas nos procedimentos administrativos acima referidos.\r\n\r\nIndefiro a citação da União, para os fins do art. 17, parágrafo 3o. da Lei 8429/1992, pelos seus interesses não terem sido atingidos diretamente pela prática dos atos imputados ao réu na peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls.1565, que anulou os atos praticados nos autos, determino a nova citação do réu (DIRETOR GERAL DO COLÉGIO PEDRO II), ressaltando que o mesmo deverá, no prazo legal, ratificar a contestação já apresentada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0131166-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x FELICIANO MARQUES (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 364512"
                            ],
                            "364513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 91.0100369-0 ROZENA SPINDOLA DA SILVA (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, MARISA MACIEL C.FORTES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Citem-se o BACEN e a UNIÃO (AGU) para os termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nAo BANCO ITAÚ S/A para providenciar o depósito da diferença devida referente à verba de sucumbência, em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009452-0 AUGUSTO CESAR PEREIRA DA CUNHA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 979/980 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no Art. 20, §4(, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16a. Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 2278/2280 . III - DISPOSITIVO. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, proposto nos autos principais no. 99.0024642-0, com base no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art.20, §4o., do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0018601-0 THOMAS CARL BEHRENS (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 300.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 364513"
                            ],
                            "365992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0061381-3 ETEPAR CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Indefiro o requerimento de expedição de precatório quanto ao valores incontroversos, uma vez que tal medida já foi deferida pelo juízo (fls.07 dos embargos) e devidamente cumprida pela secretaria, conforme se constata da leitura do item 14 do relatório de conferência de RPV acostado às fls.11, também dos embargos, em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102030-8 ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028875-0 ELISA JALIL DE BRAVO (Adv. BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS, PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ELZA SIERPE MOREIRA (Adv. FLAVIO CALDAS TEIXEIRA, FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES). . À exequente, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela União, às fls. 1586/1583, promovendo a execução com os cálculos que entender devidos, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópia da inicial e da memória dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017503-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x ETEPAR CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS). . Manifestem-se as partes, por 5 dias, sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 365992"
                            ],
                            "365993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018955-9 SAO CRISTOVAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 730 Custas para Recurso - Autor: R$ 1474,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028214-1 SILVIA HELENA DE MELLO FENIZOLA (Adv. FERNANDO LACERDA SOARES, CARMEN LUCIA MELLO DE CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 2293/2296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010599-6 NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv. CINTIA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos das contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010907-2 JOEL DOS REIS QUINTAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 732 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir (fl. 30). \r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011390-7 CRISTINA LACERDA FREITAG (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote a Secretaria onde couber. À parte Autora para recolher a diferença das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011657-0 PAULO DECIO RIBEIRO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011753-6 ARY LEIROS FERRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2) Anote-se o novo patrocínio (fls. 46/50).\r\n\r\n3) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote a Secretaria onde couber. À parte Autora para recolher a diferença das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012366-4 MARIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012569-7 ALCINO JOSE CHAVANTES NETO (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote a Secretaria onde couber. À parte Autora para recolher a diferença das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012825-0 DELMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote a Secretaria onde couber. Apresente a parte Autora a declaração de pobreza, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013205-7 ELISABETE FONTOURA MARTINS (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a preferência no processamento do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n4) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00 . Anote-se onde couber.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013794-8 CONCEICAO BARREIROS DA FONTE E OUTROS (Adv. ERMINIO FERRERO FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a preferência no processamento do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n3) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote a Secretaria onde couber. Apresente a parte Autora a declaração de pobreza, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014846-6 MARIA INGEZ DE FARIA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n3) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00 . Anote-se onde couber.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014921-5 NEIDE MORANI DA FONSECA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote a Secretaria onde couber. À parte Autora para recolher a diferença das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014977-0 JOSE WALTER HENRIQUES VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n3) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00 . Anote-se onde couber.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015285-8 CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a preferência no processamento do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n3) Defiro a emenda da inicial de fls. 17/18.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015830-7 MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv. EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL, ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote a Secretaria onde couber. À parte Autora para recolher a diferença das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015865-4 JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014551-9 NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv. CINTIA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 731 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, reconsidero o item 3 de fl. 23, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 365993"
                            ],
                            "365994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005565-8 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o item 3 do despacho de fls.43, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009132-0 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0002534-9 JOAQUINA LEITE BAPTISTA DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Pendem, neste momento, informações conclusivas dos órgãos administrativos quanto aos valores recebidos pela pensionista nos meses de julho e setembro/1992, agosto a novembro/1993, janeiro e agosto/1994, e o 13º salário de 92/93/94.\r\n\r\nPor outro lado, a planilha apresentada pela Polícia Militar do RJ, às fls. 197/200, conduziu o Contador aos cálculos “exorbitantes” de fls. 207/215, impugnados pelas partes, principalmente por se fundamentar em proventos de um 2º Tenente da Polícia Militar do Rio de janeiro e não no de um 2º Tenente da Polícia Militar da União (do antigo Distrito Federal).\r\n\r\nDesta forma, o impasse resiste. O órgão administrativo não possui os registros dos valores pagos e o Contador se baseou em dados equivocados para conferir os valores iniciais da exequente.\r\n\r\nNo intuito de acelerar a marcha processual - já por demasia estagnada neste vai e vem que a nada conduz - , determino a expedição derradeira de ofício à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que informe os valores recebidos por uma pensionista paradigma de um igual instituidor de pensão de 2º Tenente da Polícia Militar da União (do antigo Distrito Federal), nos meses acima citados, devendo o expediente ser instruído com cópia 228/229 e da planilha equivocada de fls. 197/200, que extrapolou os cálculos mas serve de parâmetro para a pesquisa a ser efetuada. \r\n\r\nFixo o prazo, improrrogável, para resposta em 20 dias, ressaltando a idade setuagenária da autora como fator de celeridade.\r\n\r\nCom as informações/valores remetam-se os autos ao Contador para apurar o “quantum debeatur”, abrindo-se vista as partes, em 10 dias, sucessivos, vindo-me após conclusos. \r\n\r\n2. Transcorrido o prazo sem apresentação dos dados solicitados, dê-se vista a autora, em 5 dias, para apresentar os valores que entender devidos, atualizados, promovendo a execução nos moldes do art. 730 do CPC, anexando as cópias da inicial e memória dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002454-9 HILDA MARQUES TEIXEIRA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA, MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018817-8 HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Inexiste a litispendência apontada, uma vez que distintos os débitos postulados nas ações em exame. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005017-8 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x SR DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que a União não ajuizou Embargos à Execução, conforme certidão de fls.272, tendo, ainda, concordado com os cálculos apresentados pelo exeqüente (fl.269), tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 32.017,30 (setembro/2007), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013686-3 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, FABRINI MUNIZ GALO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1 - A fim de viabilizar a conversão em renda dos valores referentes ao recolhimento do ICMS em conta à disposição do juízo (1ª guia - fls.128), intime-se a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para que informe, em 5 dias, os dados Bancários do ente federativo.\r\n\r\nCom a resposta, converta-se em renda do Estado do Rio de Janeiro o valor depositado na segunda guia acostada às fls.128. Decorrido o prazo sem resposta, certifique-se para que, oportunamente, sejam os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\n2 - Converta-se em renda, em favor da União Federal (PFN), o valor referente ao II e IPI depositado na primeira guia acostada às fls.128.\r\n\r\n3 - Comprovada as conversões supra, abra-se vista União Federal (PFN) e a PGE, por 5 dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013173-5 AGA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA, RICARDO SILVA DAS NEVES) x PREGOEIRO DO IRD - INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTROS (Adv. VANESSA LIMA DAL BELLO, MARIO ROBERTO B.BRUM). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025611-1 RICARDO ALEXANDRE PENNA COSTA REP/ P/ SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.490438-2 DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x GERENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a Impetrante, em 5 dias, sobre as informações prestadas pela PFN (fls.345), de que os documentos apresentados às fls.294/331 não atendem a OS INSS/DAF N° 209.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023955-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Fls. 436/439: Tendo em vista as informações prestadas pela Autoridade impetrada de que inexiste óbice à expedição da certidão almejada, conforme documento de fls.439, informe o impetrante se persiste o interesse no feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025401-1 UNIPAR - UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.000539-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX, JOSIANE MENDES GOMES). . Tenho por prejudicada, no momento, a apreciação da impugnação retro da CEF ante o requerimento do exequente, às fls. 332/333, com o que retifica os valores exeqüendos.\r\n\r\nRecebo a retificação de fls. 332/333 quanto aos cálculos iniciais da execução. Na forma da Lei nr. 11232/05, renove-se a intimação do devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC), facultando a CEF, por seu turno, reportar-se aos mesmos argumentos/cálculos já utilizados às fls. 335/338.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028050-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOANA DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 365994"
                            ],
                            "366153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025839-9 MARA LUCIA PINTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrato de requerimento de tutela antecipada para a retirada do nome do autor de cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN, etc.). Vislumbro pela inicial a existência do periculum in mora, eis que a inclusão em tais cadastros causa inúmeros transtornos no cotidiano das pessoas (nesse sentido, RESP 201187/SC - rel.: Min. César Rocha). A verossimilhança nas alegações decorre das próprias iniqüidades existentes no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito, entendo-o descabido nas ações dessa natureza, nada impedindo que o autor - se assim desejar - efetue o pagamento do valor que considera correto diretamente nas agências da CEF, que possui guia própria para isso.\r\n\r\nDe igual sorte não merece prosperar o pedido de sustação de leilão do imóvel, marcado para o próximo dia 09. O final do procedimento de liquidação extrajudicial não se confunde com a desocupação forçada do imóvel por parte do mutuário, dependendo esta de decisão da Justiça. Inexiste, pois, periculum in mora na questão.\r\n\r\nAssim sendo, antecipo em parte os efeitos da tutela requerida, para determinar que a CEF retire o nome do autor de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007858-7 JOSE FERREIRA LOUREIRO - ESPOLIO REP/ P/ CYLENIO DO ESPRIRITO SANTO LOUREIRO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 992/994 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005038-7 SERGIO WALDINO DOS SANTOS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 2297/2298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do autor, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, com base em entendimento consagrado no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005097-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 2299/2300 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do autor, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, com base em entendimento consagrado no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010724-5 FELIPPE MARTINS FILHO E OUTRO (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos das contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012799-2 MARILUZ GUILLEN (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em dez dias, recolha a parte autora as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014549-0 FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018077-5 ARY DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos das contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018203-6 ALBERTINA DA COSTA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018204-8 MARISA ENEIDA SCHOLL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos das contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018205-0 SEBASTIAO DA SILVA - ESPÓLIO REP/ P/ MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\n2 - Recolha a parte autora, em dez dias, as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando o termo de inventariante e a certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\n4 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.024604-0 RENATO SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. \r\n\r\n2 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé.\r\n\r\n3 - Recolha a parte autora, em dez dias, as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 97.0021465-6 LEONEL DELGADO DE PAIVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x GENERAL GLEUBER VIEIRA (CHEFE DO DEP. DE ENSINO E PESQUISA-DEP DA CIA/ DO COMANDO MILITAR DO LEST (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Comunique-se à autoridade impetrada o inteiro teor da decisão proferida na superior instância. Instrua-se a presente diligência com às cópias de fls.203/207 e 281/284, cuja extração é encargo do impetrante.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027359-5 PORTO DE MAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.01.027359-5\r\n\r\nIMPETRANTE: Porto de Mar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIMPETRADOS: Inspetor da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro e Inspetor da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itaguaí.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando seja determinado às autoridades coatoras que promovam o desembaraço aduaneiro das importações discriminadas às fls.03 da inicial - bacalhau seco e salgado - sem a exigência do recolhimento do IPI.\r\n\r\nDeve ser indeferida a liminar, com esteio na decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que ora transcrevo, no sentido de que o bacalhau seco e salgado é produto industrializado, tendo em vista a alteração de sua apresentação natural.\r\n\r\nA propósito, confira-se o julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IPI. BACALHAU (PEIXE SECO E SALGADO). PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE SUA APRESENTAÇÃO NATURAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO.\r\n\r\nO bacalhau seco e salgado não se apresenta como retirado da natureza. O peixe passou por operações de evisceração, retirada de cabeça, limpeza, secagem e, finalmente, a salga. A sua aparência foi indiscutivelmente modificada.\r\n\r\nO Poder Executivo incluiu o peixe seco e salgado na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados, através de decreto; a Lei nº 4.502/1964 considerou industrialização qualquer operação que altere a apresentação da mercadoria.\r\n\r\nAssim, o bacalhau seco e eviscerado, sem cabeça e salgado é produto industrializado, pois tais operações alteraram a apresentação que o peixe tinha quando pescado.\r\n\r\nA apelada submete-se ao recolhimento do IPI quando do desembaraço aduaneiro do produto (peixe seco e salgado) de procedência estrangeira, nos termos do artigo 2º da Lei nº 4.502/1964 e artigo 34 do Decreto nº 4.544/2002.\r\n\r\nApelo e remessa necessária a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma Especializada, Relator: Des. LUIZ ANTONIO SOARES, AMS 62175, 21/05/2007 PÁGINA: 290)\r\n\r\nAssim, ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar formulado.\r\n\r\nCom a vinda das informações, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16ª VARA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ELIANA NUNES DO AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 734 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 28), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 07).\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no inciso VIII, do art. 267 do CPC, arcando a autora com as custas já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários. Solicite-se a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004987-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x ARAGUAIANA NAVEGACAO FLUVIAL LTDA. . Fls. 102/103: Defiro o prazo de 30 dias, requerido pelo BNDES para ultimar os atos necessários para o cumprimento da ordem de apreensão das embarcações.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao Juízo decaprecado (fl. 97), solicitando que aguarde por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007258-9 FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 741 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009163-8 SEBASTIAO DA SILVA - ESPÓLIO REP/ P/ MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 738 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, reconsidero o item 5 de fl. 19, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009165-1 ARY DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 733 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nQuebra Ademais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009194-8 ALBERTINA DA COSTA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 735 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009473-1 RENATO SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009588-7 MARISA ENEIDA SCHOLL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, reconsidero a parte final do despacho de fl. 15, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013027-9 MARILUZ GUILLEN (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 739 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018252-8 FELIPPE MARTINS FILHO E OUTRO (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 740 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011451-0 NIRVAN NASCIMENTO DA FONSECA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 366153"
                            ]
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026844-7 FERNANDO MASCARENHAS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA, FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA 149/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nFERNANDO MASCARENHAS, na qualidade de cessionário dos direitos decorrentes do recolhimento do empréstimo compulsório pelas empresas ITAPOÁ EMBALAGENS e CERÂMICA 6 LTDA EPP ajuizou a presente ação ordinária em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRÁS, pleiteando, em síntese, a procedência do pedido para condenar a ré ao ressarcimento de todos os prejuízos causados em razão da supressão parcial da correção monetária sobre os seus créditos, constituídos entre 1988 e 1994, provenientes do recolhimento de 1987 a 1993 do empréstimo compulsório instituído em favor da ELETROBRÁS. Requer, ainda, as diferenças de correção monetária relativas ao ano de cada recolhimento, índices inflacionários expurgados.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/87.\r\n\r\nCustas às fls. 25.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2006.5101004023-7.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nO empréstimo compulsório foi instituído pela Lei 4.156/62, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 4º Durante 5 (cinco) exercícios a partir de 1964, o consumidor de energia elétrica tomará obrigações da ELETROBRÁS, resgatáveis em 10 (dez) anos, a juros de 12 % (doze por cento) ao ano, correspondente a 15 % (quinze por cento) no primeiro exercício e 20 % (vinte por cento) nos demais, sôbre o valor de suas contas.\r\n\r\n§ 1º O distribuidor de energia fará cobrar ao consumidor, conjuntamente com as suas contas, o empréstimo de que trata êste artigo e o recolherá com o impôsto único.\r\n\r\n§ 2º O consumidor apresentará as suas contas a ELETROBRÁS e receberá os títulos correspondentes ao valor das obrigações, acumulando-se as frações até totalizarem o valor de um título.\r\n\r\n§ 3º É assegurada a responsabilidade solidária da União, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos de que trata êste artigo.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 5.073/66, prorrogou o empréstimo em tela até 1973 e alterou o prazo de resgate das obrigações para 20 (vinte) anos. verbis:\r\n\r\nArt 2º A tomada de obrigações da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS - instituída pelo art. 4o. da Lei n º 4.156, de 28 de novembro de 1962, com a redação alterada pelo art. 5º da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965, fica prorrogada até 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nParágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 1967, as obrigações a serem tomadas pelos consumidores de energia elétrica serão resgatáveis em 20 (vinte) anos, vencendo juros de 6% (seis por cento) ao ano sôbre o valor nominal atualizado, por ocasião do respectivo pagamento, na forma prevista no art. 3º da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, aplicando-se a mesma regra, por ocasião do resgate, para determinação do respectivo valor. \r\n\r\nEm seguida, o art. 3o. do Decreto-lei nº 644/69, alterado pelo art. 6o. da Lei 5.655/71, restringiu a exigência do pagamento da exação em tela apenas para os consumidores industriais.\r\n\r\nArt. 6º O artigo 3º do Decreto-lei número 644 passa a vigorar com a seguinte redação, mantido o seu parágrafo:\r\n\r\n\"Art. 3º O empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS será cobrado por kwh de energia elétrica de consumo industrial e equivalerá a 35% (trinta e cinco por cento) da tarifa fiscal definida em lei \"\r\n\r\nSobreveio, então, a Lei Complementar 13/72, que autorizou a União a instituir o empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a União autorizada a instituir, na forma da lei ordinária, empréstimo compulsório, em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, destinado a financiar a aquisição de equipamentos, materiais e serviços necessárias à execução de projetos e obras da seguinte natureza:\r\n\r\na) centrais hidrelétricas de interesse regional;\r\n\r\nb) centrais termonucleares;\r\n\r\nc) sistemas de transmissão em extra alta tensão;\r\n\r\nd) atendimento energético aos principais pólos de desenvolvimento da Amazônia.\r\n\r\nArt. 2º - Enquanto não ocorrer o lançamento do empréstimo aludido no artigo anterior, fica ratificada e mantida a cobrança do atual empréstimo compulsório, efetuada com base na Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, com suas alterações posteriores, limitada a referida cobrança até 31 de dezembro de 1973, sem as restrições contidas na presente Lei Complementar.\r\n\r\nCom a edição da Lei 7.181/83, a cobrança do referido empréstimo foi prorrogada até o exercício de 1993, inclusive.\r\n\r\nArt. 1º - O empréstimo compulsório estabelecido na legislação em vigor em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, será cobrado até o exercício de 1993, inclusive, e será aplicado de acordo com a destinação prevista na Lei Complementar nº 13, de 11 de outubro de 1972.\r\n\r\nA forma de correção monetária foi prevista no Decreto-lei 1.512/76, que remeteu o seu critério ao art. 3o. da Lei 4.357/64 e fixou os juros em 6% ao ano, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º O empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS será exigido, a partir de 1º de janeiro de 1977, na forma da legislação em vigor, com as alterações introduzidas por este Decreto-lei.\r\n\r\nArt. 2º O montante das contribuições de cada consumidor industrial, apurado sobre o consumo de energia elétrica verificado em cada exercício, constituirá, em primeiro de janeiro do ano seguinte, o seu crédito a título de empréstimo compulsório que será resgatado no prazo de 20 (vinte) anos e vencerá juros de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\n§ 1º O crédito referido neste artigo será corrigido monetariamente, na forma do artigo 3º, da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1966, para efeito de cálculo de juros e de resgate.\r\n\r\n§ 2º Os juros serão pagos anualmente, no mês de julho aos consumidores industriais contribuintes, pelos concessionários distribuidores, mediante compensação nas contas de fornecimento de energia elétrica, com recursos que a ELETROBRÁS lhes creditará.\r\n\r\n§ 3º O pagamento do empréstimo compulsório, aos consumidores, pelos concessionários distribuidores, será efetuado em duodécimos, observando o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º No vencimento do empréstimo, ou antecipadamente, por decisão da Assembléia Geral da ELETROBRÁS, o crédito do consumidor poderá ser convertido em participação acionária, emitindo a ELETROBRÁS ações preferenciais nominativas de seu capital social.\r\n\r\nParágrafo único. As ações de que trata este artigo terão as preferências e vantagens mencionadas no parágrafo 3º, do artigo 6º, da Lei número 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com a redação dada pelo artigo 7º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e conterão a cláusula de inalienabilidade até o vencimento do empréstimo, podendo a ELETROBRÁS, por decisão de sua Assembléia Geral, suspender essa restrição.\r\n\r\nArt. 4º A conversão prevista no artigo anterior, bem como a de que trata o parágrafo 10, do artigo 4º, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, será efetuada pelo valor corrigido do crédito ou do título, pagando-se em dinheiro o saldo que não perfizer número inteiro de ação.\r\n\r\nArt. 5º O empréstimo de que trata este Decreto-lei não será exigido de consumidores industriais de energia elétrica cujo consumo mensal seja igual ou inferior a 2.000 kwh.\r\n\r\nO citado art. 3o. da Lei 4.357/64 dispõe que: \r\n\r\nArt 3º A correção monetária, de valor original dos bens do ativo imobilizado das pessoas jurídicas, prevista no art. 57 da Lei n º 3.470, de 28 de novembro de 1958, será obrigatória a partir da data desta Lei, segundo os coeficientes fixados anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, entre o mês de dezembro do último ano e a média anual de cada um dos anos anteriores.\r\n\r\nO termo inicial da correção está previsto no art. 49 do Decreto 68.419/71:\r\n\r\nArt 49. A arrecadação do empréstimo compulsório será efetuada nas contas de fornecimento de energia elétrica, devendo delas constar destacadamente das demais, a quantia do empréstimo devido. \r\n\r\nParágrafo único A ELETROBRÁS emitirá em contraprestação ao empréstimo arrecadado nas contas emitidas até 31 de dezembro de 1966, obrigações ao portador, resgatáveis em 10 (dez) anos a juros de 12% (doze por cento) ao ano. As obrigações correspondentes ao empréstimo arrecadado nas conta emitidas a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1967 serão resgatáveis em 20 (vinte) anos, a juros de 6% (seis por cento) ao ano, sôbre o valor nominal atualizado por ocasião do respectivo pagamento, na fôrma prevista no art. 3º da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964, aplicando-se a mesma regra, por ocasião do resgate, para determinação do respectivo valor e adotando-se como têrmo inicial para aplicação do índice de correção, o primeiro dia do ano seguinte àquele em que o empréstimo fôr arrecadado ao consumidor. \r\n\r\nE o pagamento através da conversão em ações foi previsto no art. 4o. da Lei 7.181/83:\r\n\r\nArt.4º - A conversão dos créditos do empréstimo compulsório em ações da ELETROBRÁS, na forma da legislação em vigor, poderá ser parcial ou total conforme deliberar sua Assembléia Geral, e será efetuada pelo valor patrimonial das ações, apurado em 31 de dezembro do ano anterior ao da conversão.\r\n\r\nParágrafo único - O valor da conversão que exceder à quantia determinada pelo capital social, dividido pelo número de ações em circulação, será considerado reserva de capital.\r\n\r\nDeflui das normas citadas, em apertada síntese, que os consumidores industriais, com consumo mensal de energia elétrica superior a 2.000 Kwz estavam obrigados ao recolhimento do empréstimo compulsório no período de 1969 a 1993, através de aquisição de obrigações da ELETROBRÁS, que seriam resgatadas no prazo de 20(vinte) anos, corrigidas monetariamente e com incidência de juros na razão de 6% ao ano, na forma do art. 3o. da Lei 4.357/64 e art. 2o. do Decreto-lei 1.512/76.\r\n\r\nCom base na legislação citada, a ré fez incidir correção monetária a partir do primeiro dia do ano seguinte àquele em que o empréstimo foi arrecadado, uma vez que os créditos relativos aos empréstimos compulsórios apenas se constituíam no ano seguinte ao respectivo pagamento. Ou seja, os valores pagos a título de empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS, até dezembro de cada ano, só eram creditados em janeiro do ano seguinte ao consumo, pelo seu montante nominal, e somente a partir daí incidia-se a respectiva correção monetária.\r\n\r\nNesse passo, não cabe o argumento de que tal procedimento causou manifesto prejuízo ao contribuinte e enriquecimento ilícito da ELETROBRÁS.\r\n\r\nEmbora tenha ciência da posição do C. STJ, que é favorável à incidência da correção monetária (confira-se: AGRESP 645595, DJ 28/03/2005 pag. 209, Luiz Fux, AGRESP 608052, DJ 14/03/2005, pág., Denise Arruda e ADRESP 510631, DJ 06/12/2004, pág. 199, Francisco Falcão), entendo que essa orientação confronta com a interpretação dada pelo E. STF.\r\n\r\nA constitucionalidade do empréstimo compulsório foi consagrada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 146.615-4/PE, cuja ementa enfatizou a recepção e manutenção do imposto compulsório sobre energia elétrica:\r\n\r\n\"RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO EM FAVOR DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. LEI N. 4.156/62. INCOMPATIBILIDADE DO TRIBUTO COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL INTRODUZIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA. ART. 34, PAR. 12, ADCT-CF/88. RECEPÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMPOSTO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nIntegrando o sistema tributário nacional, o empréstimo compulsório disciplinado no art. 148 da Constituição Federal entrou em vigor desde logo com a promulgação da Constituição de 1988 e não só a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte à sua promulgação. A regra constitucional transitória inserta no art. 34, par. 12, preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório intituído pela Lei n. 4.156/1962, com as alterações posteriores, até o exercício de 1993, como previsto no art. 1º, da Lei 7.181/83. Recurso extraordinário não conhecido.\", por maioria, Rel p/acórdão Min. Maurício Corrêa, publicado no DJ de 30.06.1995.\r\n\r\nPosteriormente, explicitando o que era desdobramento necessário da expressa constitucionalidade do empréstimo compulsório, nos termos da legislação que o instituiu e prorrogou, considerou igualmente acolhida a forma de devolução prevista na legislação recepcionada:\r\n\r\n\"EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM BENEFÍCIO DA ELETROBRÁS. LEI N. 4.156/62. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO ALUSIVA À FORMA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório instituído pela Lei n. 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcionado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional.Agravo regimental improvido.\", Agr. Reg. no Agr. Instr. 193.798/PR, unân., Rel. Min. Ilmar Galvão, publicado no DJ de 19/04/1996, p. 12.233. \r\n\r\n\"DIREITO CONSTITUCIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA A ELETROBRÁS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.156, DE 28.11.1962. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 34, § 12, DO A.D.C.T. AGRAVO. \r\n\r\n1. Além dos precedentes referidos na decisão agravada, há outro da 1ª Turma, no AGRRE nº 193.798, com esta ementa: \"Ementa: empréstimo compulsório instituído em benefício da Eletrobrás. Lei n.º 4.156/62. Legitimidade da cobrança reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Alegada omissão quanto à questão alusiva à forma de devolução das parcelas. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório, instituído pela Lei nº 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcionado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia, no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional. Agravo regimental improvido.\" \r\n\r\n2. Adotados os fundamentos deduzidos nesses precedentes, o presente Agravo fica, igualmente, improvido.\", Agr. Reg. no Agr. de Instr. 287.229/SP, unân., Rel. Min. Sydney Sanches, publicado no DJ de 10/05/2002, p. 57.\r\n\r\nNesta conformidade, não padece de inconstitucionalidade ou ilegalidade a forma de correção monetária e de contagem de juros de mora adotada pela Eletrobrás, com respaldo na legislação instituidora do tributo, nem a conversão dos créditos do empréstimo compulsório em ações, como deliberado nas assembléias gerais extraordinárias. \r\n\r\nPatente, portanto, que a forma de atualização do resgate do empréstimo compulsório é aquela expressamente prevista na legislação que o instituiu e prorrogou: Lei 4.156/62, Lei 4.357/64, Decreto 68.419/71, Lei Complementar 13/72, Decreto-lei 1.512/76, Decreto 81.668/78 e Lei 7.181/83.\r\n\r\nNão há que se falar em enriquecimento sem causa, eis que a conduta da ré na aplicação da correção monetária respectiva decorreu exclusivamente da aplicação da legislação pertinente.\r\n\r\nPor outro lado, a respeito da conversão dos créditos em ações, autorizada pela legislação, essas não são passíveis de correção monetária, eis que se tratam de títulos flutuantes, negociáveis no mercado de balcão ou em bolsa de valores, suscetíveis de valorização ou queda em função da conjuntura econômica global, sujeitando-se o acionista - o autor a partir da conversão dos créditos em ações - ao risco que os caracteriza. \r\n\r\nO tema objeto da presente lide já foi apreciado pela 3a. Turma do C. TRF-2a. Região, que, à unanimidade, entendeu ser constitucional o modo de pagamento em ações e inaplicável qualquer outro critério de correção monetária que não aquele previsto na própria legislação referente ao destacado empréstimo compulsório.\r\n\r\nÉ ler:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ENERGIA ELÉTRICA - DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO\r\n\r\nI - O STF, no julgamento do RE nº 146.615-4, reconheceu a recepção e manutenção do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, não havendo norma constitucional ou infraconstitucional que exija sua devolução em dinheiro.\r\n\r\nII - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC 145454, DJU 17/01/2002, JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CÓPIAS AUTENTICADAS. DOCUMENTOS HÁBEIS. ART. 385 DO CPC. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVOLUÇÃO COM BASE NA LEI N.º 7.181/83.\r\n\r\n1. As cópias autenticadas dos documentos fornecidos pelas próprias empresas concessionárias de energia elétrica, acostadas aos autos pelas autoras, comprovam que as mesmas são contribuintes do empréstimo compulsório em questão, sendo certo que possuem o mesmo valor probante que os originais, por força do disposto no art. 385\r\n\r\ndo CPC.\r\n\r\n2. A prescrição da ação em que se cobra a devolução de empréstimo compulsório sobre energia elétrica é qüinqüenal e tem início 20 (vinte) anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte. Entretanto, ocorrendo o resgate antecipado, mediante a conversão dos créditos em ações, pelas decisões das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, inicia-se a contagem do prazo de prescrição a partir dessas datas.\r\n\r\n3. A Suprema Corte entendeu como constitucional não apenas a cobrança do empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás, mas também a forma de devolução com base na legislação respectiva (Lei n.º 7.181/83).\r\n\r\n4. Seria constitucional o modo de pagamento em ações, como já reconheceu a 3a Turma deste Tribunal (AC 145.454/RJ, rel. Tânia Heine, DJU 17.2.2002), e inaplicável qualquer outro critério de correção monetária que não aquele previsto na própria legislação referente ao destacado empréstimo compulsório.\r\n\r\n5. Remessa e apelos conhecidos. Recurso do autor improvido. Apelo da União parcialmente provido. Remessa e recurso da Eletrobrás providos.” (AC - APELAÇÃO CIVEL - 346744 DJU DATA:20/05/2005 PÁGINA: 221 JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator)\r\n\r\nEm relação à taxa SELIC, prevista na Lei 9.250/95, esta não deve ser adotada.\r\n\r\nJá restou assente na jurisprudência que, por se tratar de fator misto, que embute juros e correção monetária, não deve ser cumulada com quaisquer tipos de juros.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. TAXA SELIC. CUMULAÇÃO COM OS JUROS PREVISTOS NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.512/76.\r\n\r\n1. Consoante entendimento já consolidado nesta Corte, a taxa Selic não pode ser cumulada com quaisquer tipos de juros, por já trazer em bojo índice de correção monetária, juros moratórios e juros compensatórios.\r\n\r\n2. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.\"\r\n\r\n(EDRESP 702354 DJ DATA:15/08/2005 PÁGINA:281, Castro Meira)\r\n\r\nComo a legislação referida previu expressamente a correção monetária e os juros na razão de 6% ao ano, este não pode ser acumulado com a taxa SELIC, sob pena de se configurar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022201-7 ROBERTO VANCINI LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024445-1 ANTONIO ARTHUR MOTTA ARENA ROVITTI (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ANTÔNIO ARTHUR MOTTA ARENA ROVITTI contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação do percentual de 11,98% nos vencimentos, bem como as diferenças decorrentes da não conversão na data apontada - 1º de março de 1994 - incluídos todos os reflexos legais, inclusive 13º salário, salários e abonos de férias, tudo acrescido de juros de 1% a.m e correção monetária.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/42.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA incorporação do percentual de 11,98% que o demandante pretende seja feita já foi apreciada na ação ordinária 97.0012466-5, que tramitou neste Juízo, tendo o pedido ali pleiteado sido julgado procedente para que a ré promovesse o pagamento aos autores do percentual requerido a partir da data em que foi suprimido, março de 1994, assegurado o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de moram a partir da citação, conforme apurado em execução. A sentença foi confirmada em grau de apelação.\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a questão já foi decidida e está coberta pela auctoritas rei iudicatae. Como é sabido, a eficácia da coisa julgada material - garantia com assento constitucional - torna imutável e, por isso, indiscutível o julgado, não mais sujeito a recurso (CPC, 467), não podendo o feito, por conseguinte, prosperar.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006883-2 ANA AMELIA SERRA PASSOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora os valores atrasados, relativos aos quintos incorporados, no período de 2001 a 2004, corrigidos monetariamente nos temos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 09/04/98 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026139-8 FRANCISCO BARBOSA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA DE FREITAS ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 13/21. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001799-5 RECAP PNEUS MARINGA LTDA (Adv. MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 FOLHA 188/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão antecipatória concessiva a fls. 237/238.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fico em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido da data do ajuizamento da demanda.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012533-4 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 172/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001547-8 CLAUDIO AVELAR DA COSTA FERREIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013339-6 ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a creditar as diferenças de 8,04% (jun/87), 42,72% (jan/89), 10,14% (fev/89) e 84,32% (mar/90) em sua conta de caderneta de poupança.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025550-7 EURICO SEBASTIÃO ROTHIER (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por EURICO SEBASTIÃO ROTHIER contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS os percentuais de 8,04%, 70,28%, 84,32%, 44,80% referente aos meses de jun/87, jan/89, mar/90, abr/90, em decorrência dos planos econômicos editados à época.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 18/26.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra O pedido deve ser julgado improcedente, liminarmente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros são acessórios e, portanto, submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026509-4 AILTON GONCALVES TREREZA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por AÍLTON GONÇALVES THEREZA em face do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando, em síntese, a condenação do ré em danos morais bem como que seja retirado seu nome dos cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/24.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO Banco do Brasil S.A. é uma sociedade de economia mista, que não goza de foro junto à Justiça Federal, já que não se encontra inserida em qualquer das hipóteses elencadas no artigo 109, I da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDesta forma, a competência para apreciar e julgar a presente ação é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento colhe-se ilustrativo precedente do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA O BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 42/STJ.\r\n\r\n1. A ação ajuizada contra o Banco do Brasil S/A, objetivando o cálculo da correção monetária do saldo da conta vinculada ao PASEP e a incidência de juros, impõe a aplicação das regras de fixação de competência concernentes às sociedades de economia, uma vez que o conflito de competência não é instrumento processual servil à discussão versando sobre a legitimidade ad causam.\r\n\r\n2. Destarte, sendo o Banco do Brasil uma Sociedade de Economia Mista, não se inclui na relação prevista no art. 109, I, da Constituição da República, de modo a excluir a competência da Justiça Federal, a teor do que preceitua a Súmula n.º 42 desta Corte: \"Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento\".\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Estadual.”\r\n\r\n(CC - 43891, Proc. nº 200400741730 - RS, Primeira Seção, Rel. José Delgado, DJ 06.06.2005, pág. 173)\r\n\r\nSegundo entendimento esposado pelo C. STJ, quando a inicial descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, conforme in casu, o juiz deve decidir a carência da ação, não sendo caso de declinar da competência, in verbis:\r\n\r\n“CC - CONFLITO - PROCESSO - EXTINÇÃO - QUANDO O AUTOR DESCREVE, NA CAUSA DE PEDIR, FATO QUE EXCLUI A AÇÃO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ A QUE É DIRIGIDA, CUMPRE EXTINGUIR O PROCESSO. TECNICAMENTE, NÃO É CASO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA. (CC 3343/MG - DJ 13/10/92, pág. 17656).”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, VI e XI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026515-0 PAULO ROBERTO DA COSTA VELHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 FOLHA 158/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por PAULO ROBERTO DA COSTA VELHO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022480-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ELAINE FERREIRA MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação possessória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face ELAINE FERREIRA MATOS, objetivando, em síntese, reintegração da posse do imóvel situado no Residencial Cesário de Melo, Rua Icurana 260, bloco 06, apartamento 206, Comos, Campo Grande, Rio de Janeiro, cep 23059-340, matrícula 55908.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/21.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 25.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 21, 28 e 31.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 22. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de cumprir a parte final do referido.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013342-6 ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos proposta por ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a procedência da ação, determinando-se a ré a exibição dos extratos das poupanças da demandante referente aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/10.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da requerente.\r\n\r\nA ação de exibição, estando regulada no Livro III do CPC, deve atender aos requisitos da tutela cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve atender aos requisitos de admissibilidade da petição inicial entre os quais podemos mencionar as questões preliminares formais.\r\n\r\nIn casu, não vislumbro o atendimento ao chamado interesse processual de agir, um dos desdobramentos das chamadas condições da ação, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, mais especificamente pela ausência da necessidade, a ensejar, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nDemonstra tal fato a possibilidade do requerente obter os documentos almejados pela via incidental e, portanto, não cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA\r\n\r\nDO PERICULUM IN MORA. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. A ação de exibição de documentos é um procedimento preparatório de natureza cautelar, e como tal, está vinculada ao atendimento dos requisitos essenciais para o deferimento da tutela cautelar.\r\n\r\n2. A ausência do periculum in mora implica a carência da ação por falta de interesse de\r\n\r\nagir na modalidade necessidade, seja pelo fato da presente medida cautelar apenas ter sido proposta após o transcurso de cerca de 27 anos das alegadas internações do apelante no hospital militar (entre 1969 e 1978), seja pela possibilidade da obtenção dos documentos mediante a exibição incidental, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual (art. 355-363 e 381-382 do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, AC - 392350, Processo: 200583000118835 - PE, 1ª Turma,Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ 29/09/2006, p. 815, Nº 188) \r\n\r\nAdemais, o direito que a demandante pretende ver satisfeito com a demanda de cobrança encontra-se prescrito a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLI CA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012061-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DALILA FRANCINA DA CONCEICAO (Adv. SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, SUELI MARTINS HARGREAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001585/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, dou provimento parcial aos embargos à execução, fixando o quantum debeatur em R$ 502.532,82 (quinhentos e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 30/11/2005, apurado às fls. 22/25, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 22/25 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 00.0923174-9 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se o Mandado de Penhora, procedendo-se a devida anotação no Rosto dos Autos.\r\n\r\nApós, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, intimem-se as partes do teor das requisições de pagamento de fls. 215 a serem enviadas.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe-se as requisições, devendo na mesma oportunidade, solicitar o bloqueio do valor referente ao Autor, tendo em vista a Penhora realizada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016464-9 JOSE ANTONIO DE SOUZA BARELA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 143/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 2.000, 00 (dois mil reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 57/72, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006704-4 GELCIO ANTONIO CUNHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,59. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a manifestação da ré às fls. 260.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023155-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv. MARCOS JOSE G. DA COSTA). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador judicial para que sejam prestados os esclarecimentos solicitados pela CEF e, em caso de pertinência do alegado, novos cálculos sejam elaborados.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do Setor de Cálculos pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 365965"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0047227-3 ANDERSON PEREIRA PAIM E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração (fls. 472/477) opostos pela Fundação Nacional de Saúde - FNS contra alegada contradição na decisão de fls. 467/469, que rejeitou a impugnação ofertada pela ora embargante, haja vista a carência dos pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nAduz a ausência de preclusão da matéria aventada em sede de impugnação, eis que apresentou embargos à execução em época oportuna.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nNo entanto, verifico que o decisório de fls. 467/469 incorreu em equívoco restrito à assertiva de que não foram opostos embargos à execução pela Fundação Nacional de Saúde, quando se observa que tal ação foi ajuizada, tendo sido liminarmente rejeitada, prosseguindo-se a execução (fls. 163/165).\r\n\r\nNo mais, ainda que reconhecido o equívoco, de modo a considerar a oposição dos ditos embargos à execução, é certo que tal circunstância em nada altera a conclusão acerca da inadmissibilidade da impugnação, eis que seu fundamento pode ser resumido na impossibilidade de se retroceder na marcha do feito executivo, de modo a rediscutir os termos da execução por meio da nova via prevista na lei processual.\r\n\r\nLogo, não obstante a oferta de recurso impróprio, situação esta que enseja sua rejeição, impõe-se o recebimento da peça de fls. 472/477 como pedido de reconsideração, o qual merece parcial acolhimento, tão-somente para corrigir o provimento ora examinado, de modo que dele conste a expressão “tendo sido ofertados embargos à execução pela Fundação Nacional de Saúde, após citação em 07.08.95, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil (fls. 144), os quais foram rejeitados liminarmente (fls. 163/165)”, em vez de “não tendo sido ofertados embargos à execução pela Fundação Nacional de Saúde, embora citada em 07.08.95, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil (fls. 144)”.\r\n\r\nImpõe-se, ainda, a complementação da frase “Assim, é notório que a impugnação ofertada carece dos pressupostos de admissibilidade”, de modo que conste “Assim, é notório que a impugnação ofertada carece dos pressupostos de admissibilidade, ante a impossibilidade de se retroceder na marcha do feito executivo, ofertando-se inconformismo incompatível com a fase processual atual”.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, ACOLHO, EM PARTE, o pedido de fls. 472/477, apenas para sanar o equívoco verificado, nos termos acima expendidos, mantendo-se, no mais, o decisório de fls. 467/469. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020191-2 ALDELIA LYDIA DAS CHAGAS SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ALDELIA LYDIA DAS CHAGAS SILVA E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a incorporação do percentual complementar aos 28,86% em seus benefícios de pensão militar, dada a natureza alimentar da verba.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares da ativa, da reserva e aos pensionistas das Forças Armadas, transcrevendo inúmeros julgados que consagram tal entendimento.\r\n\r\nAcrescem que, em decorrência da prescrição qüinqüenal, pleiteiam somente a referida implantação, bem como as parcelas atrasadas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial ofertada às fls. 44/45.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da parte Autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022811-5 GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração (fls. 26/27) opostos por GLÍCIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA contra alegada omissão na decisão de fls. 20/23, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, com a ressalva de que os descontos mensais, referentes à verba recebida por força de provimento jurisdicional revogado, não ultrapassem o valor correspondente a um décimo da remuneração.\r\n\r\nAduz a ausência de menção acerca do montante total a ser descontado, eis que o valor declinado pela Marinha no comunicado de fls. 10, relativo às verbas recebidas a partir de julho/2003, ultrapassa a quantia constante da planilha de fls. 13, calculada a partir de setembro de 2005, data esta que considera como correta, eis que o benefício cassado foi implementado a partir do aludido mês.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, não vislumbro qualquer omissão a ser suprida na referida decisão, eis que, além de não ter sido requerido pronunciamento acerca do valor total a ser descontado em sede de antecipação dos efeitos da tutela, é de se concluir que, apesar de a pensão especial ter sido paga por força de acórdão proferido em 09.03.2005 (MS nº 2003.51.01.015213-0), consta do título de fls. 08 a previsão do recebimento mensal a partir de 21.06.2005, bem assim do pagamento de exercícios anteriores, nos termos do artigo 100, da Constituição Federal.\r\n\r\nLogo, à míngua de prova em contrário, depreende-se que o cancelamento da pensão especial a partir de julho/2003, a que alude o comunicado de fls. 10, reflete o valor integral pago pela União, retroativamente à data da propositura da ação mandamental nº 2003.51.01.015213-0, qual seja, 03.07.2003.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, ante a ausência dos pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026408-9 ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA (Adv. DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o pagamento de indenização pecuniária decorrente da contagem em dobro de férias não gozadas nos anos de 1975 e 2003, conforme previsões contidas na Lei nº 6.880/80, na medida provisória nº 2215/2001 e no Decreto nº 4.307/2002.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é militar da reserva desde 30.11.2003, sendo que, embora tenha sido incorporado ao Exército em 15.01.75, sem qualquer interrupção na prestação do serviço castrense, não lhe foi concedido o gozo de férias relativas ao ano de 1975.\r\n\r\nAduz, ainda, que a atual Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.08.2001, bem como o Decreto nº 4.307, de 12.07.2002, asseguram a contagem em dobro dos períodos de férias não gozados para efeito de inatividade, adquiridos até 29.12.2000, desde que registrados nos assentamentos do militar.\r\n\r\nPor fim, sustenta o deferimento do pleito administrativo apresentado em outubro de 2003, de modo a incluir em seus assentamentos a informação da pendência do gozo de férias relativas ao ano de 1975, pelo que resta indubitável o direito aos efeitos pecuniários da aludida contagem em dobro, inclusive em relação ao período de 2003, eis que lhe foram pagos apenas os décimos referentes àquele ano, nos termos do artigo 9º, II, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCom efeito, tenho por incabível a concessão da medida pleiteada no presente feito, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1o. da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, Rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014356-0 CRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por CRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEIÇÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente do contrato de mútuo com garantia hipotecária, nos termos do § 4º, do artigo 50, da lei n º 10.931/2004, bem assim a expedição de ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do bem, impedindo a inclusão de seus nomes dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nPugna, ainda, pela expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para averbação da litigiosidade que cerca o bem, nos termos dos artigos 167 e 169, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua Carinhanha, nº 1000, Apto. 204, Bloco 1, Freguesia do Irajá, Rio de Janeiro/RJ, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, tendo pago com regularidade as prestações até dezembro de 2002.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Ré não tem respeitado as cláusulas para o reajuste das prestações e que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nPor fim, salienta que, não obstante a liquidação da dívida segundo seus cálculos, sobejando o valor de R$ 1.400,25 (um mil e quatrocentos reais e vinte e cinco centavos), valeu-se da ação consignatória em apenso, na qual postula o pagamento mensal de R$ 22,33 (vinte e dois reais e trinta e três centavos), donde se extrai o cumprimento do disposto no artigo 50, § 1º, da Lei nº 10.931/2007. \r\n\r\nDecisão de fls. 58, determinando o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPetição apresentada às fls. 64, acompanhada de declaração de hipossuficiência financeira da parte Autora. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a petição e o documento de fls. 64/65 como emenda à inicial e concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nPor outro lado, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nAssim, em que pese a extinção das Ações Consignatórias nº 2002.51.01.22301-6 e nº 2006.51.01.021025-8, ora em apenso, entendo de mister preservar o direito da Autora ao pagamento da prestação justa, até que o contrato seja devidamente periciado, questão que não se resolve de forma imediata.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 43/55, que a Autora manteve o pagamento das prestações até outubro de 2002, efetuando, portanto, os pagamentos devidos à Ré por, aproximadamente, 9 (nove) anos, os quais não podem ser desconsiderados.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a Autora juntar aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Autora passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao competente Registro de Imóveis para averbação (artigo 167, inciso II, item 12, da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026433-8 FRANKLIN ROOSEWELT MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por FRANKLIN ROOSEWELT MARQUES DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para que sejam sustados os efeitos da execução extrajudicial do imóvel financiado, localizado na Rua Olinda Ellis, nº 125, Apto. 203, Bloco 03, Freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro, bem assim sua mantença na posse do bem.\r\n\r\nRequer, ainda, que seja expedida ordem à Ré para que se abstenha de inscrever seu nome em cadastros de proteção ao crédito, bem como seja expedido comunicado ao 4º Ofício de Registro de Imóveis para que promova a averbação da presente demanda e, em caso de repasse do imóvel a terceiros, seja, os mesmos notificados acerca do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, considerando que há nos autos notícia acerca da designação de leilão do bem para 18.10.2007, tendo sido ajuizada a demanda em 22.10.2007, tenho como incabível, neste momento, a apreciação da antecipação de tutela requerida, visto que não foram juntados aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, na forma do art. 283, do CPC, quais sejam, a planilha de evolução do financiamento e a cópia da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis, referentes ao bem financiado.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, o Autor emende a inicial, de modo a fornecer a documentação faltante, havendo de ser cientificados os patronos de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026527-6 LUCIA CRISTINA LOPES DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv. JULIANA DA SILVA COSTA) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por LÚCIA CRISTINA LOPES DA SILVA LACERDA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja determinado o pagamento dos débitos pendentes perante a CEDAE e a LIGHT ou, alternativamente, seja oficiado às mencionadas pessoas jurídicas para que não suspendam o fornecimento de água e luz. Requerem, ainda, a expedição de ofício ao DIMOB, para apuração da exatidão da declaração expedida por Ética Imobiliária.\r\n\r\nOs autores alegam, em síntese, que adquiriram imóvel junto à Ética Empresa Imobiliária Ltda., localizado na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, 527, Apto. 202, Benfica, Rio de Janeiro, destacando que, após ter sido constatada instalação irregular de hidrômetro por funcionário da CEDAE, tal foi destruído, culminando em sua notificação, com posterior impugnação em sede administrativa, ao argumento de que os débitos referiam-se a período anterior à aquisição do imóvel.\r\n\r\nAduzem que vêm tentando a solução do problema junto às Rés, salientando que a cobrança da dívida relativa ao consumo de água refere-se ao período de agosto/2001 a junho/2007, bem como que o débito de energia reporta-se ao período de abril/2004 a setembro/2005. \r\n\r\nDestacam, ainda, a ocorrência de erro essencial no ato jurídico de compra do imóvel, eis que tal situação foi omitida quando da celebração do contrato, o qual deve ser anulado, pleiteando, assim, a condenação das Rés à restituição, em dobro, dos pagamentos realizados, bem assim em danos morais e materiais, fixando indenização por benfeitorias realizadas.\r\n\r\nPor fim, requerem a condenação das duas primeiras Rés, no sentido de desobrigá-los aos pagamentos dos débitos anteriores à aquisição do imóvel, bem como a expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente, a fim de que averbem a anulação da venda, que deverá ser declarada por sentença, com a devolução de todo o montante pago. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de cumulação indevida de pedidos, eis que se pleiteia a condenação de todas as Rés ao pagamento dos débitos pendentes de água e luz e de indenização, bem assim, ao que se pode depreender das alegações iniciais, a condenação de Ética Empresa Imobiliária Ltda e de Viviane de Figueiredo Vaz Feliciano aos pagamentos de dívidas anteriores à aquisição do bem.\r\n\r\nResta inviabilizado, pois, o exame do pleito, a teor do disposto no artigo 292, II, do Código de Processo Civil, já que a Justiça Federal é competente, neste caso, para apreciação de pedido determinado, deduzido em face da Caixa Econômica Federal, seja individualmente ou em litisconsórcio (artigo 109, I, da Constituição Federal).\r\n\r\nLogo, impõe-se a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, do Código de Processo Civil), no intuito de reformular os termos da demanda proposta, bem assim esclarecer a fundamentação e o pedido deduzidos, de modo a possibilitar a compreensão da matéria por parte deste Juízo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nA parte Autora deverá apresentar, ainda, cópia da petição inicial e respectiva emenda para formação da contra-fé.\r\n\r\nCientifique-se o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007523-9 ANTONIO VILLELA FILHO (Adv. BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x BANCO BONSUCESSO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANTONIO VILLELA FILHO em face do BANCO BONSUCESSO e da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Segunda Ré se abstenha de reter o valor de R$ 1.318,52 (um mil trezentos e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos) dos seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nEm síntese, alega o Autor, suboficial da Reserva da Marinha Brasileira, ter verificado um desconto no valor supracitado em seu contra-cheque de janeiro de 2006, sob a identificação do Primeiro Réu.\r\n\r\nAcresce que, ao se dirigir à agência bancária, verificou que o Primeiro Réu havia depositado em sua conta-corrente a quantia de R$ 32.489,87 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), a título de um empréstimo que não realizou nem autorizou.\r\n\r\nInforma que, temendo que tal quantia fosse retirada de sua conta e que viesse, posteriormente, a ser responsabilizado, aplicou, em 26/12/2005, a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) na modalidade PRÊMIO RF.\r\n\r\nArgumenta que constatou, junto à agência da Primeira Ré, no Rio de Janeiro, que o contrato de empréstimo que embasou o desconto é fraudulento, pois não reconhece a assinatura como sendo sua, afirmando, ainda, não serem verdadeiros os dados referentes a endereço e telefone, além de nunca ter tido qualquer relação jurídica com a Primeira Ré.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Diretoria de Finanças da Marinha mantém um convênio firmado com o Primeiro Réu para realizar empréstimos aos militares interessados, com posterior desconto em folha, enfatizando que não teve seus documentos extraviados, pelo que supõe que a referida fraude tenha se dado por meio de pessoas que tiveram acesso a seus dados e documentos junto à Marinha.\r\n\r\nDecisão de fls. 40/43, postergando o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para pós a vinda de respostas.\r\n\r\nContestação apresentada pela União às fls. 56/62, na qual destaca sua ilegitimidade passiva, eis que a relação jurídica impugnada não tem qualquer repercussão econômica para o ente público. No mérito, salienta que os contratos com efeitos financeiros em vencimentos de servidores são regidos por normas de direito privado, enfatizando a ausência de comprovação de eventual providência do Autor no sentido da desconstituição do ajuste.\r\n\r\nContestação ofertada pelo Banco Bonsucesso às fls. 115/129, na qual afirma a existência de contrato válido de mútuo, sendo que a respectiva quantia solicitada foi depositada em agência do banco Itaú, em nome do Autor, cujo contrato foi instruído com cópia da carteira de identidade constante do presente feito. Aduz, ainda, a inexistência de qualquer obrigação indenizatória por parte da instituição financeira, nem tampouco de restituição das parcelas pagas, eis que não há qualquer intenção de lesionar o Autor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a matéria trazida a exame cinge-se à discussão quanto à validade da cédula de crédito bancário (cópia de fls. 142/143), a qual o Autor reputa falsa, já que, segundo ele, não contratou qualquer empréstimo com o Banco Bonsucesso, de modo a gerar os descontos em sua folha de pagamento, cuja suspensão requer. \r\n\r\nTendo em vista que a atividade da União limita-se ao desconto em folha das parcelas referentes ao aludido empréstimo consignado, em virtude de convênio firmado entre a Diretoria de Finanças da Marinha e a entidade privada consignatária (fls. 12), é de se concluir que não há qualquer intervenção do ente público na referida negociação. \r\n\r\nNo mais, diante da manifestação da própria União acerca da ausência de interesse no deslinde da demanda, afigura-se razoável o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, mormente porque os descontos reputados indevidos pelo Autor seguem o regime estabelecido entre as partes contratantes, conforme demonstra a documentação de fls. 30/31. \r\n\r\nA propósito, ressalte-se que eventual responsabilidade de servidor que justifique futura intervenção do ente público será apurada no Juízo Estadual após a instrução do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à União Federal, com esteio no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do feito em favor de uma das varas cíveis da Justiça Comum Estadual desta Capital. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à respectiva distribuição, com urgência, em razão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após as anotações de praxe, inclusive com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012986-1 MARGARIDA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARGARIDA DE LIMA PEREIRA E OUTRO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja determinada a apresentação de microfilmagens dos extratos de contas-poupança, relativamente aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março de 1990.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que a Ré deixou de remunerar corretamente suas contas-poupança, eis que não foram aplicados os índices relativos aos expurgos inflacionários nos meses supracitados.\r\n\r\nAduzem, ainda, que, embora tenham apresentado pleito de exibição dos extratos bancários perante a instituição financeira, não obtiveram resposta, pelo que se impõe o deferimento da medida, no intuito de instruir a presente demanda.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003.\r\n\r\nNo mais, resta inviabilizado o exame do pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi apresentada declaração de hipossuficiência financeira pela autora Ilza de Lima Pereira.\r\n\r\nVerifico, ainda, que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o rito eleito pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, impõe-se o esclarecimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, eis que o número da conta-poupança mencionado não se compatibiliza com aqueles mencionados no requerimento apresentado em sede administrativa.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a devida regularização, conforme acima expendido, havendo de ser cientificada a patrona de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma das outorgantes, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024562-5 HOSTILIO XAVIER RATTON NETO E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x DIRETORA DA COPPE DA UFRJ (Adv. LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOSTILIO XAVIER RATTON NETO E OUTROS impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face da DIRETORA DA COPPE DA UFRJ E OUTRO, objetivando que as Autoridades coatoras se abstenham de impedir os demandantes de orientarem alunos de doutorado, junto ao Programa de Engenharia de Transportes da COPPE.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, em novembro de 2005, receberam correspondência da COPPE comunicando-lhes que não estariam habilitados a assumir novas orientações de doutorado, sob o argumento de que seus respectivos desempenhos teriam ficado abaixo dos níveis exigidos no critério “pesquisa avançada” (inferior a 2.0), sem informar objetivamente em quais critérios teriam sido os Impetrantes reprovados.\r\n\r\nAduzem que, por entenderem que tal proibição configuraria a aplicação de uma penalidade, apresentaram recurso ao Conselho de Ensino para Graduados e, após, ao Conselho Universitário, tendo as respectivas solicitações sido negadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 18/67. Custas pagas à fl. 17;\r\n\r\nIII - Regularmente intimadas, as Autoridades apontadas como coatoras prestaram informações (fls. 100 e seguintes) pugnando, preliminarmente, pelo reconhecimento da decadência para a impetração do presente mandamus. No mérito, defendem o ato impugnado afirmando que os critérios de avaliação eram conhecidos dos Impetrantes e que a escolha dos orientadores de teses não cabe aos alunos postulantes dos cursos de doutorado;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 303/306, deferindo a liminar pleiteada, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 338/356;\r\n\r\nV - Manifestação do MPF, nos termos do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Vagner Leão da Costa (fl. 384), opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de decadência uma vez que, não obstante os Impetrantes tenham afirmado ter tomado conhecimento do ato coator em novembro de 2005, tenho que cada uma das decisões que indeferiram os recursos dos impetrantes no âmbito do processo administrativo nº 23079.053034/05-59 (fls. 28/48) pode ser configurada como um ato administrativo hábil a ser atacado pela via mandamental.\r\n\r\nAssim, considerando-se a decisão do Conselho Universitário (fl. 48), proferida em 14/09/2006, onde consta ainda um despacho de 15/09/2006, tem-se que o termo final para a utilização da via mandamental recaiu em 13/01/2007. Como o presente mandamus foi impetrado em 19/12/2006, resta afastada a alegação de decadência aventada pelas Autoridades impetradas.\r\n\r\nNo mérito, alegam os impetrantes que a avaliação de desempenho a eles atribuída não foi devidamente fundamentada, pois não declinou os motivos da vedação imposta no sentido de assumirem novas orientações de doutorado.\r\n\r\nNão obstante, consoante bem apontado pela autoridade coatora, as normas que regem o procedimento de avaliação estão disponíveis a todos os interessados e divulgadas no respectivo site (www.cisi.coppe.ufrj.br), ao qual cada discente da instituição tem acesso por meio de sua senha pessoal.\r\n\r\nMais importante ainda é o fato de que o próprio avaliado, além de participar de sua avaliação acadêmica, é o principal responsável pelo resultado obtido, uma vez que cada professor insere no sistema os dados pertinentes às atividades por ele exercidas em determinado período letivo.\r\n\r\nAssim, a vedação para assumirem novas orientações de doutorado não constitui penalidade ou qualquer forma de perseguição aos impetrantes, mas tão-somente conseqüência lógica dos resultados obtidos, e cuja aferição os demandantes tiveram ativa participação, além de conhecerem os respectivos critérios.\r\n\r\nDessa forma, não se desincumbiram os autores de demonstrarem o fato constitutivo de seus direitos, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, restando tão-somente as alegações declinadas, vazias de fundamentação. Assim, ausentes a liquidez e certeza necessárias para a concessão da segurança, não merece, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fls. 303/306, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 - STF).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto, bem como às autoridades coatoras, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008841-0 DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars em face do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade coatora receba o recurso administrativo referente ao procedimento instaurado pela NFLD nº 37.008.171-4, sem a exigência de depósito de 30% (trinta por cento) do valor do crédito tributário julgado subsistente em primeira instância administrativa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o art. 33 do Decreto nº 70.235/72, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 1621-30, de 12 dezembro de 1997, ofende diversos Princípios Constitucionais, entre eles o da ampla defesa, do contraditório e o do devido processo legal, além de infringir o artigo 151, inciso III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 29/71. Custas recolhidas à fl. 72;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 168, indeferindo a liminar pleiteada, agravada, conforme atestam as cópias de fls. 171 e seguintes;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora ofereceu informações às fls. 193/197, aduzindo a constitucionalidade da exigência do depósito prévio, estando em consonância com as orientações do Egrégio Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Marina Filgueira de C. Fernandes, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 200/202), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, através do qual visa a impetrante obter a autorização judicial para que a autoridade impetrada seja compelida a receber o seu recurso administrativo independente de depósito prévio.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNo mérito, impende destacar que sempre entendi que a Constituição, ao assegurar aos litigantes em processo judicial e administrativo o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, não poderia admitir o depósito prévio como condição de procedibilidade de qualquer recurso.\r\n\r\nAssim, é que se afirmava que as regras infra-legais, condicionadoras do direito do contribuinte de obter a revisão de decisões administrativas sancionadoras, não teriam sido recepcionadas pela Carta Constitucional de 1988 por representarem nítida limitação ao direito de defesa do sujeito passivo tributário em sede administrativa.\r\n\r\nPor igualdade de razões, sempre ressaltei que a restrição ao reexame das decisões administrativas impede, por via indireta, que o contribuinte que não disponha de capital, no curto período do prazo recursal, percorra toda a via administrativa disponível ao reconhecimento de seu suposto direito, de sorte que o contribuinte menos favorecido economicamente teria negado o direito à ampla defesa em processo administrativo, criando-se, pois, um discrímine totalmente desarrazoado.\r\n\r\nNesse sentido, o Colendo Supremo Tribunal Federal, revendo posicionamento anterior, passou a entender no sentido da inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa, sob o fundamento de que ofende o art. 5º, LV, da Carta Magna - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Confira-se a jurisprudência:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso: 200501703840 UF: RJ PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 19/06/2007 Documento: STJ000758007\r\n\r\nFonte DJ DATA:02/08/2007 PÁGINA:328\r\n\r\nRelator(a) DENISE ARRUDA\r\n\r\nEmenta RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 250 DO DECRETO-LEI 5/75, COM AS REDAÇÕES DADAS PELAS LEIS ESTADUAIS 3.188/99 E 3.344/99. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. ENTENDIMENTO REFORMULADO PARA ACOMPANHAR A ATUAL JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELA SUPREMA CORTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça consagrou orientação no sentido da legalidade da exigência do depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo, por entender que o referido requisito recursal não se incompatibilizava com a norma inserta no art. 151, III, do CTN, assim como o Supremo Tribunal Federal também firmou entendimento jurisprudencial na linha da constitucionalidade do referido depósito recursal.\r\n\r\n2. Todavia, aquela Suprema Corte, revendo o posicionamento anterior, nas sessões do Pleno de 28 de março e 2 de abril de 2007, passou a entender no sentido da inconstitucionalidade da \"exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa\", sob o fundamento de que sua exigência \"ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas\" (Informativo 461/STF).\r\n\r\n3. Naquela ocasião, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade: (a) do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 (RE 383.359/PE, Rel. Min. Marco Aurélio, e ADI 1.976/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa); (b) dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98 (RE 389.383/SP e RE 390.513/SP, Rel. Min. Marco Aurélio); (c) do art. 250 do Decreto-Lei 5/75, com a redação da Lei 3.188/99, ambos do Estado do Rio de Janeiro (AgRg no AI 398.933/RJ e AgRg no AI 408.914/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence); (d) do caput do art. 19 da Lei 8.870/94 (ADI 1.074/DF, Rel. Min. Eros Grau).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso ordinário provido.\r\n\r\nData Publicação 02/08/2007\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA requerida, para determinar que a autoridade impetrada receba e processe o recurso administrativo referente ao procedimento instaurado pela NFLD nº 37.008.171-4, sem a exigência de depósito de 30% (trinta por cento) do valor do crédito tributário julgado subsistente em primeira instância administrativa.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, bem como ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a. Região (Lei 1.533, artigo 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002844-8 JOSE ARTUR MONTEIRO DA SILVA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Manutenção de Posse originariamente ajuizada perante a 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro por JOSÉ ARTUR MONTEIRO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede liminar, o afastamento de interferência ou perturbação causada pelo primeiro Réu, de modo a mantê-lo na posse do bem.\r\n\r\nAlega, em síntese, que exerce suas atividades de agricultor no imóvel localizado na Estrada de Furnas, nº 866 há mais de 25 (vinte e cinco) anos, salientando a invasão do terreno pelo Município, com a destruição de sua plantação, em virtude da implantação do projeto denominado “Bairrinho do Tijuaçu”.\r\n\r\nAduz, ainda, que ajuizou Ação Mandamental junto à 4ª Vara da Fazenda Pública, no intuito de obstar as obras destrutivas.\r\n\r\nPor fim, destaca ter sofrido significativos prejuízos com a aludida invasão, a qual deve ser imediatamente obstada.\r\n\r\nII - A inicial foi instruída com a documentação de fls. 02/38;\r\n\r\nIII - Decisão proferida às fls. 41 pelo Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, declinando da competência para processamento e julgamento do feito em favor da 4ª Vara da Fazenda Pública, ante o reconhecimento da conexão entre esta e a ação mandamental então em curso;\r\n\r\nIV - Instado a se manifestar sobre o pleito liminar, o Município do Rio de Janeiro apresentou petição (fls. 57), na qual ressalta a inexistência de qualquer ato de turbação ou esbulho, eis que se limitou à execução de obras de infra-estrutura no local para implementação da intervenção urbanística Programa Bairrinho - Tijuaçu, nos termos da Lei Municipal nº 3.442/2002, com prévia autorização da União Federal. \r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público às fls. 79, requerendo a designação de audiência prévia, bem assim a intimação da União para informar acerca de seu interesse na demanda e a certificação da fase em que se encontra o Mandado de Segurança nº 2003.001.068279-4, com o traslado de cópia de eventual sentença;\r\n\r\nVI - Às fls. 81/82 foi trasladada cópia da sentença proferida nos autos supracitados, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nVII - A União apresentou pedido de integração da lide na qualidade de assistente simples do Município do Rio de Janeiro (fls. 124), o qual foi impugnado pelo Autor (fls. 127), obtendo a concordância do Município (fls. 129);\r\n\r\nVIII - Decisão proferida às fls. 131 pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, declinando de sua competência para processamento e julgamento do feito;\r\n\r\nIX - Decisão de fls. 136, determinando a intimação das partes acerca da redistribuição do feito e admitindo a União na qualidade de assistente simples;\r\n\r\nX - A União formulou requerimento de extinção do processo sem apreciação do mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido (fls. 141/142).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Manutenção de Posse, movida por José Artur Monteiro da Silva, tendo em vista suposta turbação da posse de área situada na Estrada de Furnas, 866.\r\n\r\nEm que pese a argumentação expendida na petição inicial, é de se ponderar que o processo carece de seus pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular, eis que o Autor não logrou comprovar a turbação que alega ter sofrido, nem tampouco a posse legítima da área em questão, conforme exigência do artigo 927, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, em exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que o terreno sob enfoque pertence à União, já que se encontra na área do Parque Nacional da Tijuca, conforme informação prestada pela gerência Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (fls. 106), tendo sido autorizada a realização de obras de infra-estrutura pelo Município do Rio de Janeiro no local (fls. 58/68).\r\n\r\nLogo, a mera afirmação quanto à realização de agricultura na referida área por vários anos não se mostra suficiente ao atendimento dos requisitos descritos na norma processual.\r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de bem público, com ausência de designação formal de posse a terceiro, não se pode cogitar da existência de posse legítima a ser defendida por meio de ação de manutenção de posse, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. TERRENO DE MARINHA. OCUPAÇÃO PRECÁRIA. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. INADMISSIBILIDADE. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Tratam os autos de Ação de Manutenção de Posse ajuizada por CAMPING MATINHOS LTDA contra a UNIÃO FEDERAL objetivando a proteção de área situada no Município de Matinhos, litoral do Estado do Paraná, em face de justo receio de turbação. Alegou o autor exercer a posse na área localizada em terreno de marinha há mais de cinco anos, onde realiza suas atividades comerciais (camping), recolhendo impostos e taxas pertinentes, além de haver edificado diversas benfeitorias. Tendo ocorrido em 06/05/2001 o fenômeno denominado “ressaca marítima”, foi-lhe exigida pela União a imediata desocupação do imóvel pelo perigo decorrente de sua localização. Em primeiro grau, julgou-se improcedente o pedido. O TRF/4ª Região negou provimento à apelação, concluindo pela não-configuração de cerceamento de defesa e pela constatação de irregularidade da ocupação, não vislumbrando posse justa nem de boa-fé, sendo defeso ao ocupante alegar retenção pelas benfeitorias. O recurso especial é fundamentado na alínea “a” do permissivo constitucional apontando vulneração dos arts. 535, II, CPC, 516 do CC e 6º da Lei 9.363/98, defendendo a anulação do aresto ante a constatação de omissões; sua reforma, por ser inaplicável o art. 6º da Lei 9.363/98; ser possuidor de boa-fé, devendo ser reconhecido seu direito à indenização pelas benfeitorias conforme o teor do art. 516 do CC. Em contra-razões, a recorrida aduz que o acórdão merece manutenção, se ultrapassada a questão de ser matéria fática a deduzida, o que atrairia a Súmula 07/STJ.\r\n\r\n2. A posse do ocupante não se sobrepõe juridicamente ao domínio da União sobre imóvel. Tendo em vista a ocupação se revestir de caráter precário, não sendo justa nem se sustentando em boa-fé, estando exercida sobre bem público (terreno de marinha), assim reconhecido pelo próprio recorrente, não lhe sobejam direitos sobre o imóvel ou à indenização pelas benfeitorias que realizou.\r\n\r\n3. Os terrenos de marinha, discriminados pelo Serviço de Patrimônio da União com base em legislação específica, só podem ser descaracterizados pelo particular por meio de ação judicial própria.\r\n\r\n4. A ocupação de área de uso comum do povo por um particular configura ato lesivo à coletividade e, mesmo se concedida pela União, poderia ser revogada discricionariamente. O interesse público tem supremacia sobre o privado, pois visa à proteção da comunidade, da propriedade do Estado, do meio ambiente e, no presente caso, da própria integridade física do recorrente.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido\r\n\r\n(RESP 635980/PR, José Delgado, j. 03.08.2004, DJ 27.09.2004).\r\n\r\nAdemais, é certo que o Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, ao dispor sobre os bens imóveis da União, ressalta, no artigo 71, a possibilidade de despejo sumário de ocupante de imóvel da União sem direito à indenização, no caso de posse de má-fé, situação esta que se opõe às alegações de posse mansa e pacífica, tecidas na petição inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o pleito de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023705-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x RENATO FONTES GONCALVES x JAQUELINE MONTEIRO ALVES FONTES. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela Caixa Econômica Federal (fls. 37/38) contra alegada omissão na decisão de fls. 28, que determinou a emenda da inicial da ação de reintegração de posse, de modo a atribuir à causa valor compatível com o rito efeito.\r\n\r\nAduz que se trata de ação que segue o rito especial do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo, portanto, impossível sua tramitação pelo rito sumário.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante se possa constatar a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nNo entanto, verifico que assiste razão à Autora, na medida em que se trata de procedimento especial, não havendo, portanto, outro rito a ser seguido, exceto na hipótese do artigo 924, do Código de Processo Civil, que, apesar de prever o rito ordinário, não descaracteriza a natureza possessória da demanda.\r\n\r\nOutrossim, considerando que não é dado à Caixa Econômica Federal demandar perante o Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 10.259/2001 e, tendo em vista que o valor atribuído à causa compatibiliza-se com o somatório das parcelas do contrato de arrendamento residencial em atraso, impõe-se sua mantença, tal como posto na inicial.\r\n\r\nAssim, embora tenha sido ofertado recurso impróprio, situação que enseja sua rejeição, impõe-se o chamamento do feito à ordem, para tornar sem efeito o decisório de fls. 28.\r\n\r\nNo mais, em que pese a argumentação expendida pela Caixa Econômica Federal em sua exordial, bem assim a comprovação da expedição de notificação para purgação da mora (fls. 22/24), não vislumbro periculum in mora imediato, de modo a obstar a oitiva da parte Ré.\r\n\r\nDessa forma, reservo-me no direito de analisar primeiramente a contestação para, após, proceder à apreciação do provimento liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021025-8 CRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEIÇÃO ajuizou Ação Consignatória em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o deferimento do depósito das prestações referentes ao contrato de financiamento imobiliário celebrado com a Ré, no importe de R$ 22,33 (vinte e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nAlega, em síntese, que adquiriu o imóvel através de financiamento habitacional obtido junto ao agente financeiro, o qual descumpriu as cláusulas do pacto celebrado, implementando excessivo aumento às parcelas de mútuo.\r\n\r\nAduz, ainda, que, unilateralmente, a CEF, desde a primeira prestação, impôs-lhe juros e reajustes em desconformidade com a legislação em vigor, inviabilizando, em conseqüência o pagamento das prestações.\r\n\r\nII - Instruem a inicial os documentos de fls. 08/50;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 68/69, indeferindo o pleito liminar de obtenção de ordem para obstar eventual procedimento de execução extrajudicial do bem, determinando o depósito do montante tido como devido pela parte Autora, nos termos do artigo 893, I, do Código de Processo Civil, com a posterior citação da parte Ré;\r\n\r\nIV - Às fls. 71 foi certificado o decurso do prazo para cumprimento da determinação supra;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nCom efeito, a Ação de Consignação em Pagamento, procedimento de cunho especial, visa resguardar os interesses do devedor impedido de cumprir com sua obrigação contratual, nos casos previstos em lei. \r\n\r\nPortanto, imperativo se torna que a parte autora proceda à consignação dos valores relativos aos meses em atraso visando elidir os efeitos da mora, finalidade precípua do tipo de procedimento eleito. \r\n\r\nNo caso presente, deixou a Autora de efetuar os depósitos consignatórios, não obstante tenha sido intimada a fazê-lo (fls. 69), pelo que resta evidente a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, pelas razões acima esposadas, deixando de condenar a Autora em custas e em honorários, em face do pedido de gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0023173-2 IRMAOS MALOSSO LTDA/ (Adv. MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS BARELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MARTA MARIA LEITE DE C.GRIMALDI). . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por IRMÃOS MALOSSO LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS, objetivando seja determinada a aquisição de 13.901m³ de álcool etílico hidratado, produzido pela Autora na safra 97/98, pela PETROBRAS, ao preço oficial de R$ 0,42/litro, na condição Posto Veículo na Usina (PVU) conforme contrato celebrado, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.\r\n\r\nRequer, ainda, a suspensão da liberação dos preços prevista para 1º.02.99, bem como a declaração de inconstitucionalidade dos decretos que criaram, executaram e definiram a forma de comercialização do álcool etílico, e a declaração da inconstitucionalidade do Decreto nº 2.635/98, que transformou o direito de comercialização da produção de álcool etílico em mera faculdade. \r\n\r\nO Juízo da 5ª Vara da seção Judiciária do Distrito Federal declinou de sua competência para processamento e julgamento do feito por decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência, ora em apenso, ao argumento de que o foro eleito no contrato mencionado na inicial é o do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, em que pese o entendimento esposado pelo Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, é de se ponderar que, embora o foro de eleição para dirimir eventuais contendas advindas da Carta-Contrato de venda, compra e depósito de álcool para fins energéticos seja o da cidade do Rio de Janeiro (fls. 34/41, dos autos da Exceção de Incompetência), tal indicativo não deve prevalecer em relação ao mandamento inserto no artigo 109, §2º, da Constituição Federal, o qual prevê a possibilidade de ajuizamento das ações intentadas contra a União na Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nNem se diga, nesta hipótese, que é de ser rechaçado o interesse da União no deslinde da demanda, de modo a excluí-la da lide para que prevaleça o comando contratual, eis que, conforme se observa da inicial, foram deduzidos vários pedidos, os quais não se limitam ao cumprimento do pacto, mas extravasam para o questionamento da constitucionalidade de normas federais, relativas à comercialização de álcool, situação esta que justifica a permanência do ente público na lide. \r\n\r\nAcresça-se, ainda, que a argüição de incompetência relativa do Juízo da 5ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal com a remessa do feito a uma das Varas Federais de São Paulo, chegou a ser apreciada em audiência de justificação prévia, tendo sido indeferida, ao fundamento de que as ações movidas contra a União atraem para si a competência relativa dos demais litisconsortes (fls. 561/564) \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que eventual interpretação contrária afrontaria a regra constitucional em comento, eis que não se vislumbra a possibilidade de afastamento de sua aplicabilidade em casos tais, para ceder lugar à norma contratual. \r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 105, I, “d” da Constituição Federal, e na forma dos artigos. 116 e 118, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRemeta-se ofício ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, instruindo-o com as cópias necessárias, consoante dispõe o art. 118, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008170-0 ANGELO FERNANDES (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCiente do informado à fl. 32, verifica-se que o Impetrante declinou como endereço da Autoridade dita coatora a “Esplanada dos Ministérios, Bloco N, Ed. Anexo, 1º andar, Brasília/DF”, requerendo, no entanto, a expedição de carta precatória para notificação (fls. 34).\r\n\r\nOra, impossibilitado está o Juízo de apreciar o presente Writ, visto que a Autoridade apontada como coatora encontra-se fora da localidade abrangida por esta Seção Judiciária.\r\n\r\nNessa esteira, confira-se o entendimento do saudoso HELY LOPES MEIRELLES, in verbis:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra ato das autoridades federais não indicadas em normas especiais, a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites da jurisdição territorial, com recurso para o TRF”.\r\n\r\nAssim, considerando que a competência em mandado de segurança é absoluta e determinada em função da autoridade coatora, declino da minha competência em favor de uma das Varas com competência cível da Justiça Federal, com sede em Brasília/DF, indeferindo, via de conseqüência, o requerido às fls. 34.\r\n\r\nEncaminhem os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor daquela Seção Judiciária, observadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019903-6 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTRADE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do Pregoeiro da Comissão de Licitação do Hospital dos Servidores do Estado e outro, objetivando, liminar e definitivamente, a inabilitação da empresa Impetrada no procedimento licitatório realizado pela Comissão de Licitação do Hospital dos Servidores do Estado, na modalidade de Pregão Eletrônico, sob nº 45/2007, ou, alternativamente, o cancelamento do aludido certame.\r\n\r\nAduz a Impetrante que restou comprovada a entrega de documentação regular, de modo a possibilitar sua habilitação no aludido procedimento, destacando que, por ser empresa sediada em outro Estado, não é exigível o registro no CREMERJ nessa etapa do certame.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 23/72;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas conforme comprovante de fls. 73;\r\n\r\nIV - Decisão proferida às fls. 80/81, indeferindo a liminar vindicada;\r\n\r\nV - Pedido de reconsideração apresentado às fls. 83/86, o qual foi indeferido, conforme decisório de fls. 98/99;\r\n\r\nVI - Petição apresentada pela Impetrante às fls. 105, manifestando a desistência do feito, haja vista a anulação do certame.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação mandamental ajuizada com visos à inabilitação da empresa Impetrada no procedimento licitatório realizado pela Comissão de Licitação do Hospital dos Servidores do Estado, na modalidade de Pregão Eletrônico, sob nº 45/2007, ou, alternativamente, o cancelamento do aludido certame.\r\n\r\nConsiderando a manifestação constante de fls. 105 dos presentes autos, resta evidente a ausência de interesse da Impetrante no prosseguimento do feito, eis que, conforme enfatizado naquela peça, acabou por ser anulado o procedimento licitatório.\r\n\r\nEX POSITS,\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência apresentada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à parte Impetrada, enviando-lhe cópia da presente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublicada a sentença e decorrido o prazo para recurso, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002857-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOAO MANUEL LIMA DE FARIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 78 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFaculto à Exeqüente o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004148-9 MARILENE ARAUJO CARVALHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x COM/ IMOBILIARIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 . Embora tenha sido a parte autora instada a incluir a União no pólo passivo da presente demanda, esta não o fez.\r\n\r\nDesta forma, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004088-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2005.51.01.001155-5, ajuizada por MÁRCIA HELENA MANSUR DE FARIAS com o objetivo de obstar a execução extrajudicial do imóvel financiado, tendo em vista a nulidade da atuação do preposto nas funções de agente fiduciário designado pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído à causa na Ação Ordinária não condiz com o benefício patrimonial perseguido pelos Autores, considerando que o pedido se baseia no valor da garantia hipotecária que atinge o montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada sustenta que o valor atribuído à causa está de acordo com o valor do contrato, nos termos do artigo 259, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é obstar a execução judicial do imóvel financiado.\r\n\r\nNota-se, ainda, que o referido bem está localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 2822, Apto. 702, Bl. 01, Engenho Novo, Rio de Janeiro, sendo que o saldo devedor constante do Edital do Segundo Público Leilão (fls. 52) somava a importância de R$ 40.863,50 (quarenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos) em janeiro/2005, atingindo em fevereiro/2007 o importe de R$ 42.632,85 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos - fls. 226).\r\n\r\nOra, considerando que o pedido inicial visa justamente obstar a execução extrajudicial do bem, verifica-se que o conteúdo econômico da demanda principal reflete o valor exigido para purgação da mora e cancelamento do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nLogo, não se afigura razoável a fixação do valor da causa em R$ 58.963,79 (cinqüenta e oito reais, novecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), tal como constou da petição inicial protocolizada em janeiro/2005, já que não reflete o benefício patrimonial a ser alcançado, em caso de procedência final do pedido.\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 259, V, do Código de Processo Civil, afigura-se plausível a retificação do valor atribuído à demanda, de modo que conste o montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), nos termos requeridos pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO a presente Impugnação ao Valor da Causa, conforme acima expendido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 364885"
                            ],
                            "364886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019905-4 UNIMED LAVRAS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 428/430, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008745-2 DAVID DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do certificado à fl. 287, intimem-se os autores para integral cumprimento do determinado no despacho de fls. 271, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0006054-3 EDUARDO DE MIRANDA BATISTA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.388/1009, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007528-0 EVANDRO SILVA CRUZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista já ter a União se manifestado sobre a complementação do laudo pericial de fl.471/473, manifeste-se a parte autora a seu respeito, ficando desde já ciente que seu assistente técnico deve oferecer parecer no prazo de 10 (dez) dias após intimadas as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015459-7 JORGE SANTANA DA SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011282-0 MAYSA DA ROCHA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016037-5 AUGUSTO MORENO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante da documentação de fls. 93/108, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada com os feitos constantes do Termo de Informação de Prevenção de fls. 90.\r\n\r\nDesta feita, emendem a inicial os autores Augusto Moreno Maia e Vera Lúcia Doyle Louzada de Mattos Dodebei, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, devendo apresentar os comprovantes dos endereços apresentados na inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma dos outorgantes, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004152-5 RENATA DE SOUZA DUARTE (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Inicialmente, revogo o despacho de fl. 247.\r\n\r\nOutrossim, à míngua de amparo legal, indefiro o pedido de fl.243.\r\n\r\nCumpra a parte ré o determinado à fl.242.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020660-2 KAISER COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o seu último requerimento, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008999-8 OSVALDO BATISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv. LUDIMILA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Diante do requerido à fl. 131, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015650-1 SILVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do requerido à fl.169, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0111015-2 ZENAIDE SANTANA DE LIMA - ESPOLIO (Adv. MARIA DA PENHA CARVALH0) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x EDSON CHAVES FALEIRO (Adv. MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE). . Diante da complexidade que envolve a matéria, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 94.0003939-5 JOSE MORAES MACHADO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a impugnação de fls.187/194, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.019001-4 ELZI VIEIRA NEVES E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.212/216, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020171-2 CEZAR EDUARDO SCHERER E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do tempo decorrido desde a última manifestação, diga a CEF sobre o determinado à fl. 130, sob pena de multa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022560-1 IVAN BASTOS E MARTINS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA, GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, GUILHERME EISENLOHR) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o seu último requerimento, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029115-4 ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, TIAGO MEIRA CANEDO, JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017757-3 RITA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMILIO FREITAS (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017854-5 ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (Adv. ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A x BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA). . Manifestem-se os réus Banco Fininvest S/A e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A sobre a petição de fl.381.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011395-6 ALICE VIDAL VIEIRA RIBEIRO (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 37, revogo o despacho de fl. 31 e recebo a peça como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015637-2 YOLANDA DA SILVA AVELLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 23/24 como emenda à inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.01.015823-0 ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls.43/44 como emenda à inicial. À SEADI para retificar o pólo passivo, conforme requerido.\r\n\r\nApós fornecidas pelo autor cópias da inicial e da emenda para instrução dos mandados, citem-se os réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2003.51.01.010924-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x HELIO JOSE MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente sobre certidão de fls. 56, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026397-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NELLY DA SILVA MARTINEZ. . Cite-se o Executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da Exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO. . Tendo em vista que a parte autora não forneceu as cópias da planilha de cálculos em número suficiente para a instrução do mandado, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que possa apresentá-la.\r\n\r\nCumprido, cite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TANIA MARA BARRETO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do alegado pela autora à fl. 56, defiro a suspensão do feito por mais 180 (cento e oitenta dias).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, renove-se a vista à CEF para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023421-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ANDERSON DA SILVA MARCELO E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 30, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018539-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SORAIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Forneça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos atualizada, bem como as respectivas cópias (03) para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009362-6 MARIA HELENA PORTELLA SOARES (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 95.0043116-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.). . Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 364886"
                            ],
                            "364887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033981-2 GETEC-GUANABARA QUIMICA IND/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 608/611, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017491-1 LUIZ JOSE DE MELO CARNEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.000740-0 ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE, CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnote-se o informado às fls. 114/117 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que os novos patronos não foram intimados acerca do despacho de fls. 112, renovo ao autor o prazo para manifestação em réplica, ressaltando que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato de fls. 117 somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, consoante a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010791-4 REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.072013-3 CRICIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL x ELISETE CASTRO DE ABREU (Adv. ELIANE OSORIO LIMA, ELIANA CASTRO DE ABREU). . Tendo em vista a certidão de fls.151, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026470-6 CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretende produzir, justificando-as, devendo, em igual prazo manifestar-se acerca da documentação acostada pela União às fls. 92/163.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023282-5 VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006874-1 MARISSA PEREIRA AKEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 72/81 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014645-1 REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ OSCAR LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a apresentação do laudo pericial às fls. 295/322, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias após intimadas as partes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013481-8 ALDIR PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE SETA, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Tendo em vista o informado à fl. 113, renovo à parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação acerca do requerimento dos autores de fls. 107.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019360-4 NILTON SILVA LAGE E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, forneçam as partes a documentação solicitada pelo Senhor Perito à fl. 280, sob pena de inviabilidade da produção da prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003307-5 CLAUDIA LETICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do requerido à fl.85, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000144-3 ENEIDA HOLANDINO REGO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do instrumento de mandato, sob pena de revelia.\r\n\r\nOutrossim, defiro a dilação do prazo requerido à fl. 147 por mais 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0002615-3 LEA LUZ DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará, referente a guia de fl.292, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com a mesma, em 30 dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0011965-1 GERSON SILVA DA MOTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL, LEANDRO LARA LEAL). . Providencie a Secretaria deste Juízo o desentranhamento do petitório de fls.256/257, certificando nos presentes autos e encaminhando-se ao Juízo da 24ª Vara Federal/RJ, conforme solicitado à fl.262.\r\n\r\nApós, manifestem-se os autores sobre fls.259/260, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006381-2 CARLOS FREDERICO DA COSTA MATTOS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste a CEF sobre fl.70, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022783-7 LAERTE RANGEL PALHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009981-5 TEREZINHA DA GLORIA PEREIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022609-6 MARIA THEREZA SOARES LOBO (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Anote-se o informado às fls. 115/119 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a produção da prova documental superveniente, devendo ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014837-5 OLGA RUPP FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 26/33 como emenda à inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017794-6 JOAO DE BRITO CAVALVANTI FILHO (Adv. RENATA GOULART COIMBRA, ALEXANDRE PAMPLONA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 94.0005038-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, por publicação,para cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 98.0008201-8 SUELY GAMA DA LUZ (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Embora instada a juntar a cópia de inicial do processo 94.0049412-2, juntou novamente a parte autora a cópia da sentença do referido processo. \r\n\r\nDessa forma, determino seja a referida peça juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena revogação da decisão fl. 364.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a CEF sobre a parte final do despacho de fl.364.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007344-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA APARECIDA BORBA F GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 81 em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022889-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS) x ZELIA MARIA FRENSCH. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 49, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002582-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSANA FERNANDES DA COSTA E OUTROS. . Fixo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a autora esclareça a divergência entre a planilha apresentada e o pedido inicial, cumprindo-se, integralmente, o despacho de fl. 41, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002870-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE RIBAMAR DE LIMA E OUTRO. . Defiro vista dos autos a parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026292-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLEONILSON RAMOS MIRANDA E OUTROS. . Forneça a autora em 10 (dez) dias a planilha de cálculos, bem como suas respectivas cópias (03) para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós o cumprimento e certificado pela secretaria processante, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026395-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SAGRES DO BRASIL IMP EXP LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as (02) cópias da planilha de cálculo, a fim de instruir os mandados.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2003.51.01.002239-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x JORGE GONCALVES FERREIRA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA). . Defiro à CEF o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002135-1 CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista não ter sido apreciado até a presente data o agravo de instrumento interposto pela parte ré, manifeste-se parte autora sobre o efetivo cumprimento da decisão de fls.14/15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 93.0058689-0 VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Cumpra-se as determinações constantes de fls. 300.\r\n\r\n33 - 98.0031227-7 GILDA DE OLIVEIRA BOHRER (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, AIRTON DE ALCANTARA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Intime-se o patrono da autora, por meio de publicação, para que informe à beneficiária acerca do valor depositado nos presentes autos, bem como para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do patrono, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para levantar a importância disponibilizada.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono da beneficiária prova de quitação com a mesma, em 30 (trinta) dias, se realizou o levantamento da verba em seu nome, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante da parte beneficiária, diante da integralização dos depósitos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 364887"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "366099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0013167-3 MANOEL LAZARO DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 193/194: cite-se a União, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAguarde-se o momento oportuno para a apreciação do contrato de honorários apresentado às folhas 195/198.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023769-3 PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União/PFN, no duplo efeito. Ao apelado (autor) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0077975-0 ABCELON JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Considerando que a parte autora juntou aos autos somente o contrato de honorários relativo ao autor RUY COUTINHO DE MORAES, retifico a determinação para expedição de requisitório, objeto da decisão de folhas 362/363, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução em apenso (fls. 119/124), expeçam-se os requisitórios conforme resumo de cálculos efetuado em 01/12/2001, juntado à folha 89 dos referidos embargos, na forma determinada na supracitada Resolução nº 559, a saber:\r\n\r\n2.1) Em favor de ABECELON JOSE TEIXEIRA, no valor de R$ 4.034,17, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.2) Em favor de ADYR DE ASSUMPCAO MOREIRA, no valor de R$ 13.390,25, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.3) Em favor de MANOEL PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 14.210,94, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.4) Em favor de MARIA JOSE EMILIÃO PINTO, no valor de R$ 5.921,85, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.5) Em favor de NEUZA BAPTISTA ARAUJO, no valor de R$ 9.518,87, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.6) Em favor de OLGA CRUZ TROVÃO, no valor de R$ 16.553,72, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.7) Em favor de RUY COUTINHO DE MORAES, no valor de R$ 9.129,04, atualizado até 01/12/2001, e em favor da advogada da causa, no valor de R$ 1.014,34, referente aos honorários de 10%, conforme folha 369.\r\n\r\n2) Outrossim, reconsidero de ofício o item 3 da decisão de folhas 362/363, ressalvando que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nDestarte, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor da advogada, no valor de R$ 3.688,66, calculados em 01/12/2001, conforme fls. 89.\r\n\r\n3) Expedido os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU) no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023830-9 NELSON DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 172/174: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e/ou informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exeqüente União (AGU) informe sobre o resultado das diligências que demonstrou ter realizado ou indique bens da parte executada passíveis de penhora. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016655-8 ROBERTO JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Folha 457: intime-se pessoalmente e com urgência o autor para ciência da data da perícia, marcada para o dia 06 de dezembro de 2007, às 10:30 horas, a ser realizada na Rua Coronel Serrado, nº 1000, sala 1021, Zé Garoto - São Gonçalo. \r\n\r\n2) Após, intime-se o perito para entrega do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002333-5 ANTONIO AGE FILARDI (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folhas 90/99: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008637-0 JOSE COSMO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folhas 333/352: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026388-7 ARACATI GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2006.51.01.013563-7 (26a VF) e 2003.51.51.040562-8 (1o JEF), indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027520-8 ALEXSANDRO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ALEXSANDRO MONTEIRO DE SOUZA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reintegração às fileiras da Marinha, com a respectiva repercussão laboral e financeira, até o deslinde do mérito do feito.\r\n\r\nO autor alega, para tanto, estarem eivados de ilegalidade os atos de desligamento, promovidos pela Administração Pública.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPerfazendo um exame nas fichas funcionais do demandante, verifico que o autor foi desligado do serviço ativo em 25/04/2006 (fl. 19).\r\n\r\nTodavia, tendo sido a presente ação ajuizada apenas em 06/11/2007, resta descaracterizado o periculum in mora. \r\n\r\nPor outro giro, as alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0047296-7 NILSON BRUNO FILHO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial juntado às folhas 540/605.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará dos honorários periciais, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais) na decisão de folha 432/433 e depositados conforme guia de folha 537, em favor do Sr. José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014302-5 CARLOS EDUARDO VERVLOET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré (CEF) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026022-1 ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Folhas 581/646: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 535.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021448-3 SABRINA NORBERT DEL GARDO (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl.272 - Assino à Caixa Econômica Federal o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020401-9 JOSE DOMINGO DE FARIAS E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 95/103 - Mantenho a decisão agravada de folha87/89 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator, conforme requerido às fls.211/215.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela ré Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0011392-0 JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição do INSS (folhas 160/161), no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (AGU), para ciência do retorno dos autos do E. TRF2.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0005686-8 MARIA LUIZA GRACA ALVES DE CARVALHO ESPOLIO REP P/ PAULO ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Cumpra a parte autora o requerido pela União à fl. 176, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004378-4 AZENATE DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 88/106: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027186-0 MARCO ANTONIO SIQUEIRA CONTINENTINO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré “a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência incorreta da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, inclusive as diferenças dos expurgos dos planos econômicos”, sem contudo discriminar os percentuais a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, abra-se vista à parte autora para que formule, em 10 (dez) dias, pedido certo e determinado, indicando os planos econômicos, bem como seus índices e épocas de incidência, para atender aos termos do art. 286, parte inicial, c/c art. 282, inc. IV, ambos do CPC, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este pedido.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027598-1 MARIA REGINA GOMES CARNEIRO (Adv. GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Intimem-se as partes de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo em virtude do declínio de competência da Justiça do Estado em favor da Justiça Federal, conforme decisão de fl. 83.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido.\r\n\r\nConsiderando que as custas pagas na Justiça Estadual não aproveitam à Federal, recolha a parte autora as custas devidas, levando-se em conta o novo valor que porventura seja dado à causa, em virtude da fixação da indenização por danos morais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito , ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a contestação da ré, bem como sobre os documentos por esta apresentados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026242-1 PABLO STEFANO CUNHA DA SILVA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 40/44 e 46/55: Considerando o agravo de instrumento interposto pelo impetrante, bem como que o mandado de segurança requer prova pré-constituída, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 35/36, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024908-8 GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de folhas 151/152 como emenda à inicial. Intime-se a impetrante para que forneça cópia da inicial e da documentação que a acompanha, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, notifique-se a Delegada da Receita Federal do Brasil Previdenciária - Área Centro, para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que cumpra a decisão de folhas 130/132.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para modificação, devendo constar apenas a autoridade supramencionada no pólo passivo deste processo. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 95.0026308-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ADALTO R GOMES). . 1) Folha 158: proceda a Secretaria a exclusão requerida, mantendo-se os nomes dos demais advogados da parte autora. \r\n\r\n2) Folha 159: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente CEF não demonstrou a realização de novas diligências para obtenção dos bens do executado passíveis de penhora, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco Central para informar a existência de eventuais contas em nome do executado, devendo a exeqüente indicar os bens penhoráveis, ou as novas diligências realizadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 96.0010963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PHILLIPO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MORAES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 194: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente CEF não demonstrou a realização de diligências para obtenção dos bens da executada passíveis de penhora, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco Central para informar a existência de eventuais contas em nome da executada, devendo a exeqüente indicar bens penhoráveis, ou diligências realizadas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.010161-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS EDUARDO VERVLOET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora (CEF) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE GALVAO NACCACHE (Adv. MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS). . Considerando que a ré foi condenada a pagar 10% do valor da condenação à autora CEF, a título de honorários de sucumbência, e até a presente data não pagou o débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação, informando à executada que o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005970-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NEUSA COBUCCI CUNHA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça o endereço para citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003067-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019040-5 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial juntado às folhas 212/230.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará dos honorários periciais, fixados em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) na decisão de folha 204 e depositados conforme guias de folhas 206 e 209, em favor do Sr. José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 366099"
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                            "366100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021862-3 JOSE CLODUALDO ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Encaminhem-se os autos ao contador judicial para que verifique a regularidade dos cálculos exeqüendos de folha 254, tendo em vista os valores já pagos à parte autora e ao advogado da causa (folhas 237/239). \r\n\r\nCom retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0007660-1 WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folhas 686/706: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 685, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se a tramitação do feito, arquivando-se os autos em Secretaria até decisão final do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024521-2 ARLINDO VIANNA FILHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 235/246: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme o disposto no artigo 398, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025728-0 JOAO LUIZ MAYA DE MONTOJOS (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nInicialmente, promova a Secretaria, tanto na capa dos autos como no termo de autuação, a correção do nome do patrono do demandante, anotando o nome do Dr. Francisco Peixoto Lins Neto, OAB/RJ 81.693, signatário da inicial.\r\n\r\nConsiderando a informação retro, verifico tratar-se de pedidos distintos, inexistindo \r\n\r\nlitispendência com o proc. 2007.51.01.003391-2, indicado no termo de prevenção de fl. 184.\r\n\r\nTodavia, deve o autor fornecer, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 96.0019141-7 (26a VF) e 96.0001442-6 (21a VF), indicados no termo de informação de folha 188.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDeverá também o autor fornecer cópias da inicial para servir de contra-fé, instruindo os mandados citatórios a serem oportunamente expedidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0133474-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Nada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016740-0 IZAQUE MAGNO RABELO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ENILZA ANDRADE LOPES. . Folha 66: verifica-se que a parte exeqüente não indicou bens penhoráveis da parte executada nem demonstrou novas diligências realizadas, pelo que indefiro o pedido de expedição requerido. \r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra devidamente a determinação de folha 65, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006105-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ELEN FERNANDES GARCIA. . Folha 48: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Caixa Econômica Federal indique os bens da executada passíveis de penhora ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007840-0 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Alvará de levantamento nº 198/2007 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 366100"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000640\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008808-4 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. PAULA VELLOSO, DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADO - SUSEP (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), desentranhe-se o documento solicitado, substituindo-o por cópia, mediante certidão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027027-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x RANGATE DO BRASIL LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . (...), ao(s) excepto(s).\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027066-1 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv. MICHELLE MENDONCA). . (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015394-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x CAROLINA DE CARVALHO GUEDES (Adv. WANDA BORGES). . (...), cumpra-se o despacho de fls.84.\r\n\r\nFLS 84: “(...), dê-se vista às partes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela embargada.”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0009751-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGA E PROJ/S NOS ESTADOS DO RJ E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à parte ré(CEF), por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n6 - 00.0258239-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTROS (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO, MARLENE SALUM FAHUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), expeçam-se alvarás, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n5-À Secretaria para trasladar cópia deste despacho para os autos do precatório em apenso. Após, arquivem-se.\r\n\r\n6-Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002554-2 JOSE NOGUEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 357428"
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                            "357429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000641\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024678-6 ALCIRLEI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Limito o litisconsórcio aos cinco primeiros autores, de modo a não prejudicar o andamento do feito, devendo os autos ser encaminhados à SEADI para excluir do pólo ativo os demais.\r\n\r\nApós, à Secretaria para desentranhar os documentos pertinentes aos demandantes excluídos e anexá-los à contracapa dos autos, facultando aos interessados a sua retirada para a propositura de ação a ser livremente distribuída.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada referente aos processos indicados na parte final do termo de informação prevenção retro, juntando cópia das iniciais e das sentenças, se houver. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026621-9 ERMELINDA SOARES FERNANDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (99.0017459-3) indicado no termo de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026623-2 WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora a procuração de fl. 21, que não contém a data em que foi firmada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021167-0 JORGE LUIZ MIRANDA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 55 como emenda à inicial. Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia de seus documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0105440-6 VITOR CLEVER GONCALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO, AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do despacho de fls. 321 pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se`a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 94.0045110-5 MURILO MATTOS DE CASTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Sobre o ofício de fls. 619/630, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n7 - 98.0004014-5 IVANILDO SOUZA BITENCOURT (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 103/104. Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011395-1 MARCUS NEVES BARONI (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, ELAINE DA M F CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 146. Intime-se a ré para esclarecer em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000437-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x ADEL MAGDA PEREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, RENATO CORTES NETO). . Dê-se vista a exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls.110, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000804-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x JOSE AUGUSTO LEITE DE SOUZA (Adv. HUGO MARQUES). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o despacho de fls.80, e sobre o interesse na realização da penhora pelo sistema BACEN JUD, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020152-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . Fls.64: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024795-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOSE MARIA DA SILVA ALVES. . Fls.58: Indefiro, tendo em vista que o réu ainda não foi citado.\r\n\r\nFace à certidão de fls.36 e a consulta de fls.38, forneça a parte autora o endereço correto do réu para citação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE JORGE DA SILVA SANT'ANNA. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à CEF.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001837-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x YLEM ARNALDO E OUTRO. . Fls.53 e 54: Indefiro o pedido de prova oral, por ser desnecessário ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nDefiro a intimação da CEF para que junte aos autos o requerido pela parte ré às folhas mencionadas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002292-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE FERNANDO DIAS DA COSTA (Adv. DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls.60: Indefiro o pedido de prova pericial contábil nesta fase processual por ser desnecessária para o deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002605-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO. . 1 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002691-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MACIEL COSTA DA SILVA. . À CEF sobre a certidão negativa de fls.28.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005852-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SAMIRA MANNA MOREIRA E OUTROS. . À CEF sobre a certidão negativa de fls.26 e 28, e sobre os Embargos (fls.33/55).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007318-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MONICA GERMINO DE SOUZA E OUTRO. . À parte autora sobre os embargos de fls.35/49.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027026-0 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. JOSE HERCULES). . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 357429"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000646\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020004-0 ALAIM BENTO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 95.0002066-1 JOSE ANTONIO ROSSI SALGADO E OUTRO (Adv. OSCAR GOMES DE MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores para cumprimento do despacho de fls. 244, itens 02 04.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019941-0 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. CARMEN RITA PAIVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.263/264: Anote-se.\r\n\r\n2. Fls.257/258: Às partes para ciência da decisão nos autos do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3. Defiro o pedido de prova pericial contábil da parte autora. Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n4. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n5. Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n6. Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0013652-1 ROMEU DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0103966-0 ROSA MARIA BRAND SOARES (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 283/312. Aguarde-se. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0209521-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELIZEU HORACIO (Adv. VERONICA NYARI BASILIO COSTA). . Abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017936-7 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. CARMEN RITA PAIVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.72: Anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial (R$ 30.364,69).\r\n\r\nFls.74/75: Anote-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007511-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x TITANIO RODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls.250: Anote-se.\r\n\r\n2. Dê-se vista à CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007491-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESMERIA MARCIA SILVA SOARES DE SOUZA. . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls.64.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para prosseguir com a execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017937-9 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. CARMEN RITA PAIVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.164/165: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se a perícia contábil nos autos do processo n.º 2006.51.01.019941-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025079-2 NYLZA CRUZ REZENDE E OUTRO (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . (...)intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 357430"
                            ],
                            "365976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000653\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002619-0 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Com vistas a preservar a bilateralidade do processo, intime-se a Autora para que, em 5 dias, se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos pela União às fls. 144/151.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020919-3 CLAUDIO BARCELOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste-se o autor sobre o requerido pela ré às fls. 118.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0006403-6 ROTILIO BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO REP/ P/ FLORISVALDO EVANGELISTA DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 858. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012792-2 DERLY MARIA GONCALVES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA, CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON). . Fls.193: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a CEF junte aos autos os quesitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0003473-9 CARLOS PINTO MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv. IOLANDA C. DA S. GUIMARAES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA/RIO - CONCER (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026626-0 JOB PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 13 de dezembro de 2007, às 11:00 h., no consultório do médico designado, à Rua São Afonso, n.º 44, sala 704, Tijuca, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012328-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x THADEU ANDRADE DA CUNHA. . Ante o exposto, recebo a presente ação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I. Dê-se pessoal ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017021-6 ZELIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023869-8 RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (Adv. RICARDO LASMAR SODRE) x COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o 32º Exame da OAB/RJ já chegou ao fim e que eventual reconsideração da decisão que indeferiu a liminar (fls. 49/50) importaria na aprovação do Impetrante, não havendo, assim, data-limite para tal providência, reservo-me para apreciar a petição de fls. 52/53 após as manifestações da autoridade impetrada e do MPF. \r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações. \r\n\r\nUma vez adunadas, remetam-se os autos ao MPF para proferir parecer e, em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra '10 - 2007.51.01.025341-9 TECHNART EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando a ausência de prova pré-constituída e, assim, de direito líquido e certo, denego a segurança, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c 267, IV do CPC, ficando ressalvado à Impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, em virtude do que dispõe a Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027161-6 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITAÇAO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . 1) Visando a preservar a bilateralidade do processo, reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. \r\n\r\n2) Nada obstante, de maneira a resguardar o direito material trazido a exame, com base no poder geral de cautela, suspendo o processo licitatório objeto da lide até a apreciação da liminar. \r\n\r\n3) INTIME-SE, COM URGÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO.\r\n\r\n4) Intime-se a Impetrante para: (i) fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, conforme determina o art. 6º da Lei nº 1.533/51; e (ii) trazer cópias das iniciais e eventuais sentenças proferidas nos processos apontados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 103.\r\n\r\n5) Cumprido o item anterior, notifique-se para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\n6) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003600-3 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Com vistas a preservar a bilateralidade do processo, intime-se a Impetrada para, em 5 dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 146/147.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020875-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OUTROS. . Considerando que a ANUSTEL tem sede na cidade de Maceió/AL (fls. 44), intime-se a Autora para que comprove ter autorização para funcionar no Rio de Janeiro, no endereço fornecido na exordial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023874-1 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA, CAROLINE PUPPIM MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\n1) Considerando que o art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01 confere competência absoluta aos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, intimem-se os Requerentes para atribuírem valor à causa consoante com a competência deste juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, à CEF para que traga aos autos prova de que o imóvel objeto da lide foi arrematado/adjudicado em 04.06.2007, bem como os documentos relativos ao procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005630-7 CARLA SERRANO LOPES VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista a ré para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026410-7 JARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL E OUTRO. . Providencie o impetrante duas cópias da inicial e documentos que a instruíram para acompanhar a notificação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 365976"
                            ],
                            "366006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000663\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023452-2 ALVARO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0470169-0 VALCIR LOPES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À parte autora sobre os documentos de fls. 445/448.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016131-3 JOANITA TOMAZ KOPKE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 20, IV, da Lei nº 8036/90, em caso de falecimento do trabalhador, o saldo da conta vinculada do FGTS é pago a seus dependentes habilitados perante a Previdência social, segundo o critério adotado para a concessão das pensões por morte.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo de vinte dias, fornecer documento hábil a comprovar os dependentes do falecido titular da conta vinculada habilitados, à época do óbito, à percepção de pensão previdenciária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000818-0 MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv. EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR) x PRESIDENCIA DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. MARILDA RIBAS MORAES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008877-8 AUDREY CARDOSO BATISTA (Adv. JOSE RUBENS B. DE MOURA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012127-4 MAGOTTEAUX BRASIL LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A RF. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016666-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026804-6 LEONARDO GERTH HENRIQUES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, apresentando o rol de testemunhas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 97.0113052-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x MAIER CHIL SZTAJNBERG (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . Fls. 74: Atenda-se.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à 4ª Turma Especializada do TRF/2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015300-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO). . Intime-se pessoalmente a embargante para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 25.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais itens.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0209681-1 JOAO VIEIRA NEVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . À parte autora para fornecer cópia dos CPF`s dos autores.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluir no pólo ativo o 2º autor constante da inicial e cadastrar o CPF`s de ambos os autores.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último § do despacho de fl. 245.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 366006"
                            ],
                            "366007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000664\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004137-6 JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0047616-7 SANDRA VALERIA DOS SANTOS PAULO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (autor), pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0004418-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0121098-0 ADHEMAR SERRANO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNo que tange à obrigação de fazer, traga a União cópia das fichas financeiras dos autores que comprovem o reajuste de seus vencimentos nos termos do título exeqüendo, bem como cópia dos acordos extrajudiciais porventura existentes.\r\n\r\nApós, ao contador para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora que deverá ainda pronunciar-se expressamente sobre os acordos extrajudiciais eventualmente juntados pela União.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015128-6 LYGIA DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018598-5 JOAO COUTO MELO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024094-1 ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012596-2 NAJLA SALLES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista a parte ré para requerer o que for de direito em 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000137-6 ODICEIA MANHAES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 92.0056266-3 EDUARDO FROES MOURA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Determino a produção de prova pericial contábil para apurar se foi aplicado corretamente a equivalência salarial prevista no contrato de financiamento. Nomeio a Drª. Sueli de Oliveira Rodrigues como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\n3 - Após a manifestação da perita quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.\r\n\r\n4 - Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\n5 - Comprovado o depósito, intime-se a perita a dar início à diligência, o laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n7 - Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 94.0044153-3 POSTO REDENTOR DE LUBRIFICACAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Remetam-se os autos à 4ª Turma Especializada do TRF/2ª Região para o julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 94/95, conforme o acórdão do STJ de fls. 151.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.010284-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SANDRA VALERIA DOS SANTOS PAULO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 366007"
                            ],
                            "366008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000665\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0069639-2 OTICAS FLUMINENSE LTDA (Adv. ALFREDO DAHER MRCHAK, ALBERTO LUIZ DE ANDRADE P FRENKEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022348-0 CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (autor), nos termos do art. 730 do CPC, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022444-0 ARUSHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls.186/205 da União/Fazenda Nacional, em seus efeitos suspensivos e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030547-4 AMARILIS SCATTONE FIDELIS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Dê-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0002422-0 LEVI DE AVILA FILHO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias, observando a decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6 - 98.0009738-4 DIVA GONCALVES SANTOS (Adv. LAIR SCORALICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nElaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026658-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se (art. 867 e 870 do CPC).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011281-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x DIVA GONCALVES SANTOS (Adv. LAIR SCORALICK). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010656-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LEVI DE AVILA FILHO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 366008"
                            ],
                            "366009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000666\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022453-5 CARUSO LB - COMUNICACOES E ASSOCIADOS LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0002045-5 ROSIMAR SOUZA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. NORMA DE JESUS CARNEIRO, DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021164-9 MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante tal constatação, julgo improcedente o pedido de nulidade do leilão extrajudicial, revogo as decisões de fls. 80 e 228 e, conseqüentemente, prejudicados os demais pedidos. Pela parte autora as custas, os honorários periciais e os honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nDê-se ciência aos relatores dos Agravos nº 2001.02.01.020592-5 (fls. 240/252), nº 2001.02.01.032697-2 (fls. 275/279) e nº 2003.02.01.001816-2 (fls. 758/762), bem como ao relator do Mandado de Segurança nº 2001.02.01.018625-6 (fls. 773 e ss), todos tramitando perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 38ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o ofício de fls. 197.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026923-3 LINDINALVA CUNHA MILHOMEM (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da Ré. Cite-se, devendo a CEF trazer aos autos cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide (inclusive, avisos de cobrança, notificação do leilão, etc.)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0006360-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRJ - SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). . Intime-se pessoalmente o Reitor da UFRJ, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, para cumprimento do despacho de fls. 276, informando sobre o interesse da instituição no prosseguimento da ação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003461-8 JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Agende a parte autora, em cartório, data para entrega do alvará, conforme despacho de fl. 81.\r\n\r\nDeposite a CEF a diferença apontada às fls. 82/84, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 94.0001577-1 MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intime-se a ré para informar o destino dos depósitos efetuados na conta do autor(fls. 03) em 15 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao autor para manifestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027614-6 AMAURI DAS NUPCIAS SILVA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante para trazer aos autos os documentos que acompanham a inicial para instruir a contrafé, conforme determina o art. 6º da Lei do Mandado de Segurança. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para apreciar a liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021882-1 MARLENE CARVALHO MOUSINHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se os Impetrantes MARLENE CARVALHO MOUSINHO e PAULO ROBERTO DA SILVEIRA para que comprovem a data da concessão de suas respectivas aposentadorias. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366009"
                            ]
                        }
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000667\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008819-9 ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS em desfavor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, colimando a declaração da inexistência da exigibilidade do imposto de renda na fonte sobre o resgate das contribuições recolhidos nos moldes da lei 7.713/88, efetuada pelos Autores à Real Grandeza -Fundação de Previdência e Assistência Social, bem como a restituição dos valores indevidamente pagos. Sustentam, em síntese, que o resgate das contribuições anteriormente recolhidas possuem natureza simplesmente compensatória.\r\n\r\nO juízo a quo declarou, em sentença prolatada às fls. 150/156, a prescrição do direito à repetição do imposto de renda sobre as complementações de aposentadorias dos autores anteriores a 01/01/2000 , ou seja, cinco anos da propositura da ação e julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nIrresignada, apelou a parte autora com vistas a obtenção da reforma da sentença, ao argumento de que já há entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a prescrição se dá após cinco anos do fato gerador, somados de outros cinco anos a contar da homologação tácita, sendo certo que, se já houve incidência de imposto de renda sobre as contribuições recolhidas na vigência da Lei nº 7.713/68, não haveria que se falar em nova incidência do aludido imposto sobre a complementação da aposentadoria.\r\n\r\nEm sede recursal, segundo as razões explanadas pelo juiz ad quem, às fls. 237/246, o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento à apelação para julgar procedentes os pedidos, declarando a inexistência da relação jurídica-tributária entre as partes no que concerne à incidência do imposto de renda sobre as parcelas de complementação de aposentadoria que equivaler às contribuições por eles efetuadas e tributadas à época da vigência da mencionada lei - período de 01.01.89 a 31.12.95. Outrossim, condenou a União à restituição do que fora recolhido indevidamente a título de imposto de renda sobre as aposentadorias complementares que corresponder proporcionalmente às parcelas de contribuições realizadas naquele período, com a incidência apenas da taxa SELIC sobre a quantia devida, cabendo à União a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAssim, pelo suso exposto e considerando o estado em que se encontra o processo, determino a remessa deste autos ao Contador Judicial para fins de cálculos acerca do quantum debeatur aos autores.\r\n\r\nCumprido, que seja a parte autora intimada para manifestação em dez dias, após o que, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004012-2 DONA ISABEL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que até a presente data o autor depositou somente uma parcela referente a honorários periciais, abra-se vista ao mesmo para que deposite a segunda parcela no prazo improrrogável de dez dias, e as demais a cada trinta dias, conforme já determinado no despacho de fls. 159, sob pena de revogação da prova anteriormente deferida.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026841-1 REINALDO LEAL (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no sentido trazer aos autos afirmação de pobreza nos moldes do artigo 4º da Lei 1.060/50 ou pagar as custas devidas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006222-8 ALDO RANGEL LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Trata-se de pedido de habilitação requerido pelos herdeiros do autor Aldo Rangel Lopes.\r\n\r\nA habilitação incidental processada nos próprios autos, conforme a disciplina legal do art. 1.060, I, do CPC, proceder-se-á desde que o cônjuge e herdeiros necessários provem, através de atestado de óbito, o falecimento do autor, bem como a sua qualidade de herdeiro ou cônjuge, o que pode ser feito através de certidão de nascimento ou de casamento, não estabelecendo a lei nenhum outro requisito para o deferimento deste pedido.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que os interessados cumpriram os requisitos necessários a sua habilitação no feito, defiro-a, determinando que sejam incluídos no pólo ativo Regina Esther Vitipo Lopes e Gian Vitipo Lopes em substituição ao autor Aldo Rangel Lopes.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cancele-se o RPV anteriormente expedido em nome do autor falecido, expedindo-se novas requisições em favor dos sucessores habilitados na proporção do quinhão a que fazem jus.\r\n\r\nTendo em vista que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF-2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos, uma vez expedidos os RPVs dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003103-9 PAULO SANCHES MOURA (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Expeça-se RPV no valor de R$ 2.448,28 a favor de PAULO SANCHES MOURA, CPF nº 726.277.197-34 e em favor de JORGE SANCHES MOURA, CPF nº 190.872.417-04 no valor de R$ 248,82 a titulo de honorários advocatícios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000896-8 MARILEA DOMINGOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À Autora para que, em dez dias, acoste aos autos cópia do comprovante do recolhimento da 4ª e 7ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nCom a comprovação, ao perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007900-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FIX PHONE INFORMATICA LTDA (Adv. RENE ENTRIEL). . À parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que regularize a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de procuração regularmente outorgado ao patrono subscritor da petição de fls. 98/99, sob pena de desentranhamento da mesma e decretação de revelia.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009870-0 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Janira Gomes Ferreira Freitas em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 01837385-2, da agência 0198, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009871-2 NOELICE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Noelice Gomes Ferreira e Janira Gomes Ferreira Freitas em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação do extrato referente à conta de poupança de titularidade das autoras, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelas mesmas nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo o extrato referente à conta de poupança nº 01008181-0, da agência 0198, relativo ao mês de julho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025177-0 RENATO CARLOS DA CRUZ (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21: Defiro o desentranhamento do documento de fls.17 tendo em vista a cópia de fls.22.\r\n\r\nCom a entrega do referido documento a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024850-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x ROSEVALDO MATOS LIMA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento destes autos, intime-se a parte Ré para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 364437"
                            ],
                            "364439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000668\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029337-1 ARCHIMEDES ROBERTO FIDELIS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x PARTE BAIXADA (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista a necessidade do número do CPF dos habilitados para expedição de RPV e precatório, intime-se a parte autora para que traga em dez dias o número de CPF de todos os sucessores habilitados.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020126-9 ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES). . Intime-se a segunda ré MARIA TERESA SEGUIN para que traga aos autos a prova documental que entender pertinente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal já que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021973-9 JOVENIL AFONSO BRANDAO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002742-2 RICARDO CASSIO RODRIGUES CHAGAS E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.reto, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela autora, para que acostem aos autos cópias das peças protocolizadas em 04/08, 05/10, 04/11, 06/12 de 2004, 12/01, 02/02 (duas peças), 03/03 e 05/04 de 2005.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009108-0 LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ante a certidão de óbito acostada à fl. 76 e o pedido da parte autora de redução no percentual de 17,04% do saldo devedor proporcional ao comprometimento da renda do falecido mutuário, Sr. Rivaldo Rui Braz Filho, manifestem-se especificamente as rés, devendo elucidar eventual cumprimento e, em caso contrário, os motivos que levaram à negativa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autora por 10 dias. Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007901-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x AGRIBRANDS PURINA DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 146 . Cuida-se de Ação Ordinária proposta por Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT em face de Agribands Purina do Brasil LTDA, através da qual pleiteava a condenação da ré ao pagamento de dívida oriunda do descumprimento do contrato nº 27400/0054, firmado entre as partes em 18 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nCitada a empresa ré, a mesma deixou de contestar o pedido formulado pelo autor.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação da ECT às fls. 66/67, através da qual esclareceu ter a parte ré quitado integralmente o débito sobre o qual se fundava a presente ação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011895-4 HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando-se os autos verifica-se que os autores requereram perante a agência Largo da Carioca as cópias de seus extratos sem, no entanto, ter logrado êxito no recebimento dos mesmos.\r\n\r\nPortanto, determino a intimação da ré para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos das contas de poupanças dos autores Heloisa Ribeiro da Silva e Gustavo Dionísio Silva de Freitas dos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024152-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS. . Fls.18. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento a determinação de fls.17.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026282-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARACY CARVALHO DA SILVA. . À CEF para que acoste aos autos, em dez dias, planilha com a evolução da dívida desde o valor inicial contratado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 88.0019666-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, NILDAMAR CARDOSO SILVA) x IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv. CLAUDIO FERNANDES ROCHA) x ILZA MARINHO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o informado pela expropriante às fls.216, aguarde-se o feito na Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009496-4 VARLY GONCALVES BASTOS FILHO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante a manifestação da Caixa Econômica Federal (fl. 50) a respeito do determinado à fl. 48, o fato é que não houve oportunidade para que a ré se manifestasse acerca das alegações autorais, eis que inexistente a ordem de citação.\r\n\r\nDessa forma, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, abra-se vista à CEF para apresentar sua defesa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024687-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS. . Fls.29. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento a determinação de fls.28.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024691-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANELISE LIMA DE CARVALHO. . Fls.40. Defiro o improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF dê integral cumprimento ao determinado às fls.39.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019524-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO. . Fls. 34. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de oficio à Light e Telemar formulado pela parte autora, eis que a mesma não logrou comprovar a realização de tentativas em via administrativa, que tenham restado frustradas, no sentido de localizar o endereço atualizado da parte ré, não tendo comprovado as diligências que alega ter efetuado bem como a negativa das autoridades administrativas em fornecer tal elemento na hipótese.\r\n\r\nPortanto, se não logrou provar que se valeu dos meios necessários em sede administrativa na busca da informação pretendida, não pode a parte autora, por óbvio repassar esse ônus ao Poder Judiciário que, a rigor, não é parte nos autos.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias, a comprovação nos autos pela parte autora da realização das diligencias necessárias ao prosseguimento da presente.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027158-6 MARIA BERNADETE BATATINHA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 143/145 . MARIA BERNADETE BATATINHA ajuíza a presente ação pelo rito sumário em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do BANCO BRADESCO S/A, do BANCO HSBC BAMERINDUS S/A e do UNIBANCO S/A pleiteando a aplicação de índices de correção monetária às cadernetas de poupança de sua titularidade, mantidas junto aos réus. \r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 15/53. Comprovante de recolhimento de custas à fl. 54.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nHá incompetência absoluta da Justiça Federal quanto aos pedidos deduzidos em face da instituição financeira privada, sendo indevida a cumulação de ações efetuada. A propósito, reproduzo a seguinte ementa:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO (JANEIRO/89). PLANO COLLOR (MARÇO/90). CRUZADOS NOVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. CUMULAÇÃO DE AÇÕES. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- O Banco Central do Brasil é parte ilegítima passiva ad causam para responder pedido de correção no período de janeiro de 1989 (Pano Verão), vez que, naquele momento, a relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabeleceu-se, exclusivamente, entre o poupador e o agente financeiro.\r\n\r\n- Legitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil no período em ocorreu o bloqueio dos cruzados novos (Plano Collor), já que, além de órgão disciplinador e executor da política econômica do governo, permaneceu como depositário dos saldos das respectivas contas.\r\n\r\n- Ocorre, na espécie, indevida cumulação de ações, uma da competência da Justiça Federal, outra da competência da Justiça Comum Estadual, face à natureza jurídica das instituições financeiras que figuram no pólo passivo, situação que se afigura inviável em único processo.\r\n\r\n- Declarada a incompetência absoluta da Justiça Federal em relação aos bancos privados elencados no pólo passivo, face ao disposto no artigo 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n- Anuladas todas as decisões proferidas contra as instituições financeiras privadas, a partir da citação, inclusive.\r\n\r\n- O processo deve prosseguir, na esfera Federal, somente em relação as partes que se situem no âmbito de sua competência, ou seja, o Autor e o Banco Central do Brasil, relativamente a correção dos cruzados novos bloqueados.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 91209, Processo: 9502247256 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO, Data da decisão: 15/08/2002 Documento: TRF200093250, Fonte DJU DATA:14/05/2003 PÁGINA: 53, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\nO BACEN possui legitimidade passiva apenas para o pedido de correção dos saldos bloqueados de caderneta de poupança. Quanto a este pleito, porém, ocorreu a prescrição da pretensão autoral, submetida ao regramento do art. 1º do Decreto-lei nº 20.910/32 e com termo inicial em abril de 1990. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ATIVOS RETIDOS - LEGITIMIDADE - PRESCRIÇÃO - MP 168/90 - LEI 8.024/90 - BTNF.\r\n\r\n1. 1. Relativamente às contas de poupança com data de aniversário anterior ao dia 15, são responsáveis pela correção monetária os bancos depositários e, relativamente ao índice de março/90, é devido o IPC.\r\n\r\n2. Relativamente aos saldos bloqueados das contas de poupança com data de aniversário posterior ao dia 15, é responsável pela correção monetária o BANCO CENTRAL, sendo devida a aplicação do BTNf para todo o período de bloqueio (inclusive relativamente a março/90).\r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro \"aniversário\" seguinte.\r\n\r\n4. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n5. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n6. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 538.235/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 05.02.2004, DJ 24.05.2004 p. 247)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido formulado em face do BACEN e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação aos pedidos formulados em face do BANCO BRADESCO S/A, do BANCO HSBC BAMERINDUS S/A e do UNIBANCO S/A. \r\n\r\nDeixo de fixar honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEADI, para que sejam excluídos do pólo passivo de presente feito os réus acima indicados.\r\n\r\nPor fim, cite-se a CEF.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017991-7 SIMONE BRAGA CLEMENTE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 364439"
                            ],
                            "364440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000669\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0060174-0 ANTONIO MARTINS PECANHA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021565-2 MARIA BERNARDETE LIMA (Adv. MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Defiro o requerimento de vista dos autos formulado pela parte autora em sua petição de fl. 156.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0007282-0 DIMAS JORGE LEAL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.318/327 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007769-6 VALDEMAR JAQUES ALENCAR E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que regularize a peça de fls.169/170, na medida em que a mesma encontra-se apócrifa, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008497-2 DERLY ÁVILLA CORRÊA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamentos dos honorários advocatícios a que foi condenada na sentença de fls.120, mantida pelo E. TRF 2 Região (fls.132), de acordo com as planilhas de fls.137 (R$ 800,00) e de fls.144 (R$ 884,95), nos termos do art.475-J, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0009033-0 EDNA TAVARES DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a devolução dos autos pela CEF, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0064160-4 ROSANE DE FARIA MENDONZA (Adv. AIDANO ANDREA, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Fls. 216/217: Anote-se.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de desarquivamento, nada a deferir, tendo em vista que os autos não se encontravam arquivados, mas sim em poder do patrono da parte autora, a partir de 22/07/2005.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013131-4 SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária, proposta por SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA e ERMELINDA ALVES PINTO DA VEIGA em face da CEF.\r\n\r\nIntimada a parte autora a fim de que emendasse a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, sendo cientificada acerca da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para julgamento dos feitos em que a divisão do valor atribuído à causa pelo número de autores fosse inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a mesma manifestou-se às fls. 97/98, deixando, contudo, de dar cumprimento ao determinado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o acima exposto, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesta forma, determino que, preclusa esta decisão, sejam os presentes autos remetidos à SADJE, para livre distribuição, cabendo ao juiz natural a apreciação do pleito relativo ao desentranhamento dos documentos acostados às fls. 21 e 59/91.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015314-0 FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF.), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017830-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA). . À parte autora (ECT), em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007284-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA) x ANA MARIA LOMAR LAZARO (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA). . Autos desarquivados à disposição das partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Oportunidade na qual deverão juntar aos autos cópia da petição mencionada na certidão retro.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IARA GONCALVES (Adv. LENI MONTEIRO). . Diante da complementação do recolhimento de custas de fls. retro, recebo a apelação de fls.67/74 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF 2 Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026918-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cuida-se de ação proposta por MACÍLIA VIANNA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o levantamento do valor atualizado referente à diferença dos 28,86%.\r\n\r\nTendo em vista que o beneficio patrimonial pretendido é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SADJE, para livre distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006365-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x MARVINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO). . Fls. 349/351: À exeqüente (FINAME), para ciência do depósito efetuado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010737-3 MOYSES WARSZAWSKI (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 87:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à ré. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 364440"
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                            "364441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000670\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0929865-7 WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nTendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 307/397, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000148-7 AGENOR DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que o autor até a presente data não efetuou o pagamento parcelado, conforme despacho as fls. 81, reconsidero-o e defiro o desconto requerido pela AGU. Tal desconto deverá ser realizado nos proventos do autor, de forma mensal, no valor de R$ 277,14 e as demais sucessivamente até a totalização do montante devido.\r\n\r\nAssim, oficie-se o órgão pagador do autor para que proceda ao desconto mensal na forma deferida acima.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0001279-4 NORTON DA COSTA PARDAL (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à aplicação da taxa de juros progressiva sobre os saldos das contas vinculadas dos autores, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀs fls. 203/207 manifestou-se a parte autora, noticiando a falta de interesse dos autores, à exceção de Norton da Costa Pardal, em dar início à execução do julgado, bem como requerendo que fosse a ré intimada a cumprir o mesmo.\r\n\r\nVeio a CEF aos autos às fls. 216/217, alegando a impossibilidade de elaborar os cálculos referentes ao julgado exeqüendo, ante a ausência de dados financeiros relativos ao autor remanescente, tendo o referido autor se manifestado às fls. 224, esclarecendo que o extrato necessário à liquidação do decisum estaria acostado aos autos às fls. 204/206.\r\n\r\nDesta sorte, foi novamente intimada a CEF que, ressalte-se, após permanecer de posse dos presentes autos por período superior a seis meses, deixou de apresentar os cálculos referentes ao valor devido ao autor, requerendo novos sessenta dias para ulterior manifestação.\r\n\r\nDeferido por este Juízo o prazo requerido, veio a CEF aos autos às fls. 230/233, alegando que o autor já teria recebido a progressividade de juros no banco depositário anterior, sem, contudo, fornecer a este Juízo qualquer documentação apta a comprovar o alegado.\r\n\r\nAssim, às fls. 236, foi determinada a intimação da ré para que comprovasse documentalmente a alegação formulada, sendo que, decorridos sete meses, peticionou a CEF às fls. 239 aduzindo que o movimento grevista de seus funcionários a teria impedido de dar cumprimento ao despacho de fls. 236 no prazo determinado por este Juízo. \r\n\r\nOra, é fato notoriamente sabido que os funcionários da empresa ré efetivamente deflagraram movimento grevista durante o mês corrente, devendo, contudo, ser considerado que, ante o lapso temporal decorrido desde a remessa dos autos à CEF, a referida manifestação paredista não se encontra apta a justificar o não cumprimento da ordem emanada por este Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado pela CEF às fls. 239, determinando, por sua vez, que seja a empresa ré intimada a fim de, no derradeiro e improrrogável prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar a este Juízo o efetivo e integral cumprimento do julgado exeqüendo, consistente na aplicação da taxa de juros progressiva sobre o saldo da conta vinculada do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0252172-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x JOAO AUGUSTO PIRES RANGEL (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o informado às fls.741, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o atendimento ao solicitado através do Ofício nº 468/2007.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra item III da determinação de fls.734.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019316-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOTHENYS CAMARA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE). . Fl. 18: Concedo o benefício de gratuidade de justiça requerido pelos réus.\r\n\r\nFls. 82/83: Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse na produção de prova pericial.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003304-8 INTERUNION VIRTUAL S/A (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. CIRINEU ROBERTO PEDROSO, ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN). . Considerando-se a decisão proferida pelo E. TRF desta Região, dê-se prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as rés (EMBRATEL e ANATEL) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do laudo pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 364441"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000671\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016175-9 CARLA REIS DE MIRANDA E OUTRO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009490-8 RAUL LILENBAUM E OUTROS (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO -SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. . Intime-se o impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026724-8 ARTHUR LUIZ AMORIM MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Indefiro o pedido de emenda à inicial formulado às fls. retro, na medida em que já encaminhado à autoridade impetrada o mandado de intimação para prestação das informações tidas por necessárias (fl. 513), operando-se, dessa forma, a estabilização da presente demanda, de molde a restar inviável, na presente fase processual, a alteração dos fundamentos fáticos e jurídicos em que se escoram os pedidos do impetrante.\r\n\r\nEm amparo ao entendimento posto, a jurisprudência do E.TRF da Quinta Região, cujo aresto adiante, de maneira precisa, sedimenta o que afirmado, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. GRATIFICAÇÕES JUDICIÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\n- A emenda à inicial do mandado de segurança, nos termos das regras gerais dispostas no Código de Processo Civil, não é admissível após expedida a notificação à autoridade coatora, que tem o condão de aperfeiçoar a composição da lide, fixando os limites precisos do litígio. Impossibilidade, por esses fundamentos, de conhecer-se da alegação de infringência ao devido processo legal veiculada em agravo regimental.\r\n\r\n- Não havendo desrespeito ao plano de cargos, nem redução, propriamente, dos salários dos impetrantes, mas tão-somente a cassação, respaldada em decisão do TCU e do Conselho da Justiça Federal, do decisório administrativo do próprio CJF, que dera ensejo ao restabelecimento das gratificações Judiciária e Extraordinária, já extintas pela legislação então em vigor, não se pode falar em direito líquido e certo.\r\n\r\nSegurança denegada.(Primeira Turma, MS 76758/PE, Rel. Des. Fed. Jose Maria Lucena, DJ 15/02/2006, pág. 747).Sem grifos no original.\r\n\r\nDiante do exposto, aguarde-se a comunicação de cumprimento da diligência determinada e a subseqüente juntada das informações do suposto coator.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023391-1 ESCOLA DE ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO NASCIMENTO E SOUZA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela impetrante, que deverá proceder à substituição dos mesmos por cópias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020441-5 MARIA MACIEL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em conta a anuência da Fazenda Nacional, expeça-se, em favor da impetrante Maria Maciel, CPF: 824.617.167-49, alvará de levantamento da quantia depositada a fl. 85.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004065-4 INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008183-9 PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a impetrante suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, encaminhando-se os autos, em seguida, ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023842-0 AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Intime-se a impetrante para que, no prazo de dez dias, apresente a cópia da exordial do processo nº 20075101004385-1 em trâmite perante a 30ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 364442"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0065219-0 ORLEAM CHAMFIM DE ANCHIETA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Informe o autor CARLOS EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA o número de sua inscrição no PIS/PASEP, em 05 dias.\r\n\r\nApós, vista à CEF, por 10 dias, para cumprimento do determinado no item 2 de fls. 674.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023136-0 MARCELO DE AZEVEDO ANDRADE (Adv. JORGE SOUZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista às partes acerca do laudo de fls.105/106, por 10(dez) dias, iniciando-se pelo Autor. Após, à AGU.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0735398-7 NEUZA CONCEICAO PINTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x HASPA (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER) x REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES). . Assiste razão à CEF nos argumentos expendidos nos embargos de declaração, opostos tempestivamente, juntado às fls.572/573.\r\n\r\nDesta forma, acolho-os e dou provimento para, em complemento à decisão de fl.570, declarar extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012540-4 NINA ROSA FAUSTINO PORTO (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em 05 dias, sobre o noticiado às fls. 120/122.\r\n\r\nApós, restando comprovado nos autos o cumprimento do determinado na sentença de fls.114/115, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0008986-6 ANNA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Compulsando os autos, verifico que o mandado de intimação de fl.263, com prazo de 30 dias para o cumprimento, foi juntado às fls. 262 v, em 30/06/2004. \r\n\r\nDesta forma, constata-se que o término do prazo da CEF ocorreu em 30/07/2004. \r\n\r\nÀs fls. 266, verifica-se que a CEF deu cumprimento ao julgado, efetivando os créditos em 20/08/2004, conforme planilha de fl.268, perfazendo um total de 20 dias de atraso.\r\n\r\nAssim, impende tornar sem efeito a multa determinada anteriormente e todos os atos dela decorrente.\r\n\r\nIsto porque, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável em vista do volume de condenações judiciais a que se submete, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001170-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 534,13 (quinhentos e trinta e quatro reais e treze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022464-8 LEONITA NEVES MADUREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.164/169- Manifeste-se, conclusivamente, a parte autora, sobre as informações constantes dos documentos juntados, que noticiam o levantamento integral do saldo da conta fundiária do autor em decorrência de determinação judicial no feito 99-121309.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008388-0 ANA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Decorrido o prazo requerido, manifeste-se a CEF, dando cumprimento ao determinado às fls.144.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004277-5 VALTER DE ANDRADE SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012143-6 TERESINHA SABATO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTERESINHA SABATO ajuizou a presente Ação Ordinária objetivando o ressarcimento dos dividendos referentes aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II.\r\n\r\nA autora juntou petição, à fl. 14, requerendo a homologação de sua desistência.\r\n\r\nDeste modo, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023996-7 VIEIRA MONTEIRO E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DO SIPAG/AGRICULTURA - SERVICO DE ISPECAO DE PRODUTOS AGROPECUARIA E OUTRO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022973-9 NILZA GONCALVES MARRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando omissão na decisão de fls. 15/16, alega que não possui dotação orçamentária para o cumprimento da liminar, não havendo referência às leis 6.880/80, 8.237/91 e 9.512/86. Alega também motivo de pré-questionamento.\r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls. 15/16, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027211-6 ANA LUCIA DA SILVA MORORO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Compulsando os autos, verifico que a impetrante não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da impetrante, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018497-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LIVIA RAMOS CANTANHEDE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada efetuou o pagamento em sede administrativa da CEF(fls.34); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0055533-0 EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv. JOAQUIM MAGACHO FILHO, MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários e custas, no valor de R$ 585,92 (quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 98.0047410-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FRANCISCO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv. MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES). . Retornem os autos à contadoria judicial para cumprimento do despacho de fls.248, cujo termo inicial dos juros de mora é o que consta do v. acórdão de fls.171/175, ou seja, junho de 1977. Com o retorno, venham os autos conclusos para exame da manifestação da União federal de fls. 269/270.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 366060"
                            ],
                            "366063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009939-1 ROSALINA DE SOUZA GONCALVES (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Forneça o autor as cópias necessárias à instrução do mandado. Após, cite-se a União(AGU) na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para pagar a importância de 56.134,84, à título de principal e honorários.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000836-6 NORBERTO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença e/ou acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos 94.0067688-3 da 28ª Vara Federal, para análise de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0061139-0 RODNEY DE BARROS FARIA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Homologo o acordo administrativo celebrado pelas partes, nos termos da petição e da proposta apresentada a fls. 479/480, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento pendente de julgamento no STJ, acerca da presente homologação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0055566-9 TIBERIO DE MOURA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, LEDIR DIAS DE ARAUJO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. SERGIO DE ALMENDRA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Informe a parte autora tão somente o número de inscrição no PIS/PASEP, EM 15 DIAS.\r\n\r\n5 - 99.0011026-9 ELIAS DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Traga a CEF cópia de eventual termo de adesão firmado pelo autor.\r\n\r\n6 - 99.0011389-6 ARLETE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Assino à parte autora o prazo derradeiro de 05 dias para que forneça as cópias apontadas no despacho de fl.224.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o ofício na forma determinada às fls.224.\r\n\r\nPermanecendo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0024738-8 MARIA DAS DORES GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando o silêncio da parte autora e os termos do petitório de fl.240, comprovados pelo documento de fl.242, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025541-0 ALDEMIRO INACIO DA SILVA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.150/155-Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033446-2 ALBA VALERIA DE BARROS VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante dos documentos acostados aos autos às fls.257, 262 e 309 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada súmula vinculante número um (STF), nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) NILSE CALDAS CESAR, CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DANIEL e IZABELA DOS REIS GOMES e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2- Em 10 dias, manifeste-se o autor ALOISIO BESSA DE ABREU, sobre os cálculos de fl.284.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027237-5 ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA GONZAGA REP/ P/ MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.57/64- Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016507-1 PAULO ROBERTO SILVA FERREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022517-5 MELISSA DE LORENA JACQUES (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . 1)Recebo o agravo retido de fls.172. Dê-se vista ao impetrante para, querendo, oferecer suas contra-razões. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025429-1 COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que receba os recursos voluntários da impetrante dirigidos ao Conselho de Contribuintes, independentemente da exigência do depósito prévio ou de arrolamento de bens, na hipótese destes serem os únicos empecilhos para o seu recebimento. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0004304-4 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA 7A. REGIAO (Adv. NEWTON PENNA). . A teor do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC, subam os autos à superior instância.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0007048-0 ALCINO BIANCARDI (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Apurados os honorários advocatícios na forma da planilha de fl.207, no total de R$ 360,69, que, rateado, importa em R$ 120,23 para cada réu, por apreciação eqüitativa, ex vi o artigo 20 § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n. 9469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência a(o) União (AGU)\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019439-0 NANCI LUCCAS NASCIMENTO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.001535-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ROSA APARECIDA DO NASCIMENTO MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366063"
                            ],
                            "366069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016738-9 DAVID MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005575-2 GERALDO FAGUNDES MEXAS E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em face das legações de fls.171/172, uma vez que não consta dos autos notícia da existência de bens que justifiquem a abertura de inventário, homologo a habilitação da viúva NAIR COELHO DA SILVA, requerida às fls.155/156.\r\n\r\nÁ SEADI para, primeiramente, excluir do pólo ativo o nome de José Maria Tavares da Silva, uma vez que este figurava apenas como representante do sétimo autor. Após, proceda ainda a seguinte alteração, também no pólo ativo - em lugar de SINEM TAVARES DA SILVA, faça constar o nome de NAIR COELHO DA SILVA (CPF 054.757.687-06) rep/p/ JOSÉ MARIA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022858-7 JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Inicialmente, regularize a patrona dos autores, em 48(quarenta e oito) horas, a peça processual de fls.177/179.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para, no prazo de 30(trinta) dias, dar cumprimento ao julgado, no que concerne à obrigação de fazer, devendo trazer aos autos as fichas financeiras dos autores, necessárias à elaboração dos cálculos dos valores a serem indenizados.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011914-0 EDUARDO MANOEL FIGUEIREDO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 83/126 - Manifeste-se o autor, em 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, em razão do documento de fls.06, retornem os autos à SEADI para retificação do pólo ativo dos presentes autos, devendo fazer constar: EDUARDO MANOEL DOS SANTOS FIGUEIREDO rep/p/ GILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024799-2 WILLIAM SIMAO FILHO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cumpra a parte autora o ítem 3 da decisão de fl.176, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014334-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fl.328- Face ao alegado, devolvo à CEF o prazo de 15 dias, para atendimento ao determinado à fl.316.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016154-9 EVANDRO SILVA DUTRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se a parte final da decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0074308-0 REJANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Comprove o patrono da Autora o alegado na petição às fls. 323/325, juntado aos autos os óbitos dos herdeiros necessários.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033869-8 CLEDSON DE LIMA MAFRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 312/313- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada súmula vinculante número um (STF), nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ITALO BRANDÃO GONÇALVES e VALÉRIA DOS SANTOS para declarar a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nDê-se vista aos credores acerca dos cálculos apresentados pela Ré às fls. 319. P.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023247-0 GIOVANNINA CAMMARANO DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando que os documentos requeridos às fls.78/79 já se encontram nos autos (fls.11/33), nos termos dos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, e da Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023274-0 ANASTACIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANASTÁCIO RODRIGUES DE ARAÚJO ajuizou a presente ação ordinária objetivando a atualização de sua conta de FGTS.\r\n\r\nAlega que o saldo de sua conta vinculada de FGTS não foi devidamente atualizado, vez que não incidiram sobre ele os índices reais da inflação.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, observo que o autor ajuizou ação ordinária em 2006 (fl. 20), autuado sob o nº 2006.51.01.013973-4, e distribuído a esta 24ª Vara Federal, com identidade de pedido com o do presente feito e que nele foi proferida sentença que já transitou em julgado (fl. 29).\r\n\r\nDeste modo, diante da ocorrência de coisa julgada, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da ausência de citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017535-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EURIDES PACHECO SODRE. . Fls.25. Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J do CPC, devendo-se proceder à intimação do réu, para pagamento da quantia devida de R$ 50.878,03, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa de 10%(dez por cento) prevista no caput referido artigo. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026604-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ABAETE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA). . Em razão de fls.28/29, intime-se o Embargado para , querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008646-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x DANILO GAYA DA COSTA (Adv. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES, RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA). . 1)Anote-se na capa a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao Embargado acerca da informação da contadoria judicial bem como dos cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0121473-0 INTERBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. SERGIO PAIXAO, GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Vista ao BACEN acerca da certidão de fls. 407.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366069"
                            ],
                            "366070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025653-6 IRACEMA RAMOS BAPTISTA-ESPOLIO REP/ P/ MARLEI RAMOS FERNANDES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025878-8 EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que traga aos autos cópia da inicial do mandado de segurança nº 2005.51.01.002509-1 bem como da sentença proferida naqueles autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013077-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Da sentença de fls. 262/279, ambas as partes embargaram tempestivamente.\r\n\r\nA ré manifesta discordância do valor fixado a título de honorários advocatícios, enquanto a autora alega cerceamento de defesa quanto ao direito de produção de provas, e omissões, por pretenderem, principalmente, a declaração de nulidade de várias cláusulas contratuais.\r\n\r\nInexiste necessidade de reparo na sentença atacada, pretendendo os embargantes, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a manifesta insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 262/279, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0045837-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . 1-Considerando os termos do peitório de fls. 446/448, declaro extinta a execução com relação aos co-autores JORGE JERÔNIMO PINHA COSTA e JOÃO AUGUSTO DO AMARAL LINS.\r\n\r\nEM 15 DIAS:\r\n\r\n2- Cumpra a CEF, integralmente, o determinado no título executivo judicial de fl.269 com relação aos demais autores (cálculo expurgos referentes ao plano econômico collor II).\r\n\r\n3- No mesmo prazo, complemente o valor depositado à título de honorários sucumbenciais, objeto do mandado de fls. 429/430.\r\n\r\n5 - 96.0016663-3 BRAULIO DA SILVA BARROS FILHO E OUTROS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ALEX WERNER ROLKE) x UNIAO FEDERAL. . Diante do documento acostado aos autos à fl.464 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada súmula vinculante número um (STF), nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) LETÍCIA DOLORES DE FREITAS e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFls.607/612- Manifestem-se os autores, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008463-7 DANIEL DAS NEVES DE SANTANA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003830-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. LUCIANA SILVA ALVES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO). . Constatado o equívoco na autoridade oficiada às fls.147, em atendimento ao requerido pelo sr. Contador judicial às fls.141, expeça-se novo ofício, desta feita ao Setor de Recursos Humanos da SUSEP, requisitando fornecer a este Juízo as planilhas do SIAPE, nos termos indicados no despacho de fl.143.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024990-3 ANTONIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo os presentes embargos de terceiro, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014225-3 LENITA PINTO DE FREITAS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025551-0 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Vista ao credor acerca do depósito de fls. 219/220.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 366070"
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                            "366072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021859-0 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO). . Expeça-se a competente requisição de pagamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028206-2 LUCIA JANE ANGELO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. Após, cite-se a União (Fazenda Nacional), nos termos e para os fins do artigo 730 do CPC, para pagar a importância de R$ 4.584,47 à título de honorários e principal, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001690-9 FAET S/A (Adv. EUGENIO PECELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou omissão na sentença de fls. 71/80, por não haver manifestação quanto à aplicação de alíquota do COFINS previsto no art. 8º da Lei nº 9.718/98. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação do embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim no dispositivo da sentença de fls. 71/80:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar nº 70/91 até a eficácia da Medida Provisória nº 153/2003, convertida na Lei nº 10.833, de 29.12.2003, ressalvada a aplicação da alíquota prevista no art. 8º da Lei nº 9.718/98.”\r\n\r\nEm razão dos efeitos infringentes destes embargos, em nome do princípio do contraditório, deixo de receber o recurso de fls. 82/84, devolvendo o prazo para as partes se manifestarem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0024064-0 NILTON DOMINGOS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA - ETFQ (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Fl.171- Defiro a vista requerida pela CEFETQ/RJ por 10 dias, ocasião em que deverá ser dado cumprimento à obrigação para a qual já foi citada, decorrente do título executivo judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006159-1 JOSE CARLOS GONCALVES THOME (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando entendimentos mantidos com o perito designado às fls. 344, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), esclarecendo que a perícia deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o competente depósito, e para o devido atendimento ao determinado no item 3 de fls.344.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006617-2 PAULO CESAR DE MENEZES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido formulado às fls.103/109 já foi objeto de apreciação na decisão de fls.60/63.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0007143-2 ARISTOBULO OLIVA BOAVENTURA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a União Federal intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do título executivo.\r\n\r\n8 - 95.0001299-5 ARTHUR GOMES DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n9 - 99.0020053-5 JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nFls.162/165- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027464-2 JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO) x DIRETOR DE OPERAÇOES DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTROS. . Analisando as LIs acostadas às fls. 202 e 204 verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à impetrante o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito - já que pretende liberar as mercadorias importadas sob as LIs nºs 07/2296521-1 e 07/2296524-6 - recolhendo a complementação de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021017-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.145/149 - Manifeste-se a CEF sobre o acordo firmado pelo autor, vez que a Sra. Maria da Penha Soares não integra a presente relação jurídica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010805-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Fls.137/142 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000543-8 DIANA FARJALLA CORREIA LIMA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Inicialmente, em decorrência de entendimentos havidos com os Sr. Perito, fixo os honorários periciais em R$ 650,00, esclarecendo às partes que a perícia ater-se-á exclusivamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\nFace aos termos do petitório de fls.587, autorizo, excepcionalmente, o pagamento dos honorários periciais em duas parcelas, devendo a 1a parcela ser depositada pela parte autora em 15 dias, e a 2a , 30 dias após, quando, então deverá o perito dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\nCumpra a parte ré o requerido pelo Sr. Perito às fls.580/581.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 366072"
                            ],
                            "366074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107828-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Traslade-se cópia do acórdão de fls. 70 e segs., bem como da certidão de trânsito em julgado dos autos dos Embargos à execução em apenso para estes autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União (AGU) sobre o pedido de habilitação de fls.309/318, em 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido formulado no item b de fls.307, uma vez que já foi deflagrada a execução nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023542-7 LUIZ RENATO BUARQUE DE MENDONCA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a União (AGU) intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que deverá providenciar a documentação necessária aos cálculos para o eventual cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019297-8 ALDA GUERRA SALLES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Cumpra corretamente a parte autora o determinado às fls.116, trazendo aos autos planilha apontando a evolução dos valores que pretende executar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0020353-3 ANA MARIA CHAGAS MASTRANGELO E OUTROS (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x MAURO PORTO DE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, conheço dos embargos e dou provimento aos embargos de declaração de fls 362/364 e, com o objetivo de sanar a contradição apontada, passará a fazer parte integrante da sentença de fls. 326/336 a seguinte redação:\r\n\r\n“Quanto ao pedido de aplicação do índice referente a abril de 1990, cumpre lembrar que apenas o Banco Central é parte legítima “ad causam, já que os valores bloqueados à época ficaram sob sua custódia, conforme pode se verificar da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO EM FACE DE DECISÃO DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO BTNF.\r\n\r\nAgravo Regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da parte agravante, por entender, com a ressalva do ponto de vista do relator, ser aplicável o BTNF nas contas de caderneta de poupança bloqueadas pelo Plano Collor.\r\n\r\nA egrégia Corte Especial deste Tribunal, ao julgar o EREsp 167544/PE, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, em 30/06/2000, pacificou o entendimento no sentido de que apenas o Banco Central do Brasil, por ser a instituição responsável pelo bloqueio dos ativos financeiros (cruzados novos) e gestor da política econômica que implantou o chamado “Plano Brasil Novo” e parte passiva legítima “ad causam”.\r\n\r\nSobre a correção monetária dos valores bloqueados nas cadernetas de poupança, retidos pelo Banco Central em decorrência da Medida Provisória No. 168/90, convertida na Lei No. 8.024/90 (Plano Collor), sempre votei, embora vencido, pela aplicação do índice de preços ao consumidor - IPC, auferido pela fundação IBGE, como fator de atualização da moeda, não aceitando a tese de utilização do BTNF.\r\n\r\nNo entanto, embora tenha o posicionamento acima assinalado, rendo-me, com a ressalva do meu ponto de vista, à posição assumida pelo distinto Supremo Tribunal Federal, pelo seu caráter uniformizador no trato das questões jurídicas no país, quando, em sede de recursos extraordinários, decidiu, por maioria, que o índice aplicável para a correção monetária dos cruzados novos bloqueados pelo Plano Collor é o BTNF. (grifei)\r\n\r\nDecisões como divergentes são de época remota, as quais não mais demonstram o entendimento sobre a matéria.\r\n\r\nAgravo regimental não provido\r\n\r\n(STJ, AGREsp 415387, Min. José Delagado, DJ de 01/07/2002, pág. 254)\r\n\r\nDeve-se, portanto, aplicar o BTNF às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas após o dia 15 de março de 1990.\r\n\r\nVerifico, entretanto, que os autores requerem, em sua petição inicial, a aplicação dos índices referentes ao IPC de março e abril de 1990, sendo, portanto, impossível a imposição de índice de correção não pleiteado.\r\n\r\nResta, ainda, analisar o índice referente a fevereiro de 1991.\r\n\r\nO índice de correção monetária após a extinção do BTNF passou a ser a TRF, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 294, de 31/01/91 (convertida na Lei No. 8.177/91), aplicável aos períodos mensais iniciados após sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido;\r\n\r\n“Por força da Lei No. 8.088, de 31/10/90, o BTN serviu de índice de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança até 31/01/91. A Medida Provisória No. 294, de 31/01/91, convertida na Lei No. 8.177/91, por sua vez, que elegeu a TRD como índice de correção das cadernetas de poupança, tem aplicação apenas aos períodos mensais iniciados após a sua vigência” (STJ, 3ª Turma, REsp No. 254.891, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 11.06.2001)\r\n\r\nNo entanto, os autores requerem a aplicação da “diferença entre a Taxa Referencial de Juros de 7,5% a 9,8%, que foi usada como índice para correção da poupança” (fl. 14) não sendo cabível a utilização de índice não pleiteado.\r\n\r\nAssim, tendo os autores pleiteado índices diversos daqueles que devem ser aplicados pelo BACEN a partir da segunda quinzena de março de 1990 (BTNF) e após fevereiro de 1991 (TRD), deve o pedido, neste ponto, ser julgado improcedente.\r\n\r\nPor derradeiro, saliente-se que a autora ANA MARIA CHAGAS MASTRÂNGELO não demonstrou possuir caderneta de poupança nos períodos pleiteados na inicial, razão pela qual impende extinguir o feito em relação a esta autora.\r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nPosto isso,\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à autora ANA MARIA CHAGAS MASTRÂNGELO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação à CEF:\r\n\r\nI - Julgou procedente o pedido relativo à correção na conta de poupança dos autores GILBERTO MARTINS DE SÁ (fls. 34/36); THEREZINHA SÁ DE SOUZA SANTOS (fls. 56859), condenando a CEF a proceder a esta correção pelo índice de 26,06% (junho/87) e de 42,72%(janeiro/89), acrescidas às diferenças devidas juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação, devendo ser compensado qualquer valor já efetivamente pago;\r\n\r\nII - Julgo procedente o pedido relativo à correção na conta de poupança dos autores GILBERTO MARTINS DE SÁ (fls. 34/36); MARIO ALONSO RODRIGUES FILHO (fls. 48); THEREZINHA SÁ DE SOUZA SANTOS (fls. 56/59), condenando a CEF a proceder a esta correção pelo índice de 84,32% (março/90), acrescidas às diferenças devidas juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação, devendo ser efetuada a compensação de qualquer valor já efetivamente pago;\r\n\r\nIII - Julgo improcedente o pedido de correção pelos índices de 26,06% (junho/87) e de 42,72% (janeiro/89) em relação aos autores AYR BELLINHO, ERNESTO JESUS MARTINS, ISABEL FARIA DE QUEIROZ PORTO, MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO, MARIO ALONSO RODRIGUES FILHO E MAURO PORTO DE NOGUEIRA LIMA;\r\n\r\nIV - Julgo improcedente o pedido de correção pelos índices de 84,32% (março/90) em relação aos autores AYR BELLINHO, ERNESTO JESUS MARTINS, ISABEL FARIA DE QUEIROZ PORTO, MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO E MAURO PORTO DE NOGUEIRA LIMA;\r\n\r\nEm relação ao BACEN, julgo IMPROCEDENTE o pedido de correção das cadernetas de poupança.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em relação aos autores GILBERTO MARTINS DE SÁ e THEREZINHA SÁ DE SOUZA SANTOS, na forma do artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ANA MARIA CHAGAS MASTRÂNGELO, AYR BELLINHO, ERNESTO DE JESUS MARTINS, ISABEL FARIA DE QUEIROZ PORTO, MARIA DA PENHA NASCIMENTO, MAURO PORTO DE NOGUEIRA LIMA a pagar à CEF honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor MARIO ALONSO RODRIGUES FILHO a pagar honorários advocatícios à CEF, em face da ocorrência de sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores, por fim, a pagar ao BACEN honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0002488-6 LUCIA HELENA DIAS CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Face ao tempo transcorrido, cumpra a CEF, em de 05 dias, o determinado às fls.265 e 272. Transcorrido sem cumprimento, venham para a fixação de multa na forma preconizada no artigo 14 do CPC.\r\n\r\n6 - 95.0007834-1 MARIA ROSA DE OLIVEIRA GUIMARAES PEIXOTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando o informado pela CEF às fls.490/492 e as alegações da parte autora de fl.494/495, assino o prazo de 10 dias para que a Ré proceda a itegral disponibilização dos valores informados às fls.490/492, comprovando nos autos, ou decline, comprovadamente, as razões para o não cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001315-8 KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA). . Converto o feito em diligência para determinar que a União Federal traga aos autos, em 72 horas, comprovante de pagamento à autora, desde 25/05/2002, da pensão no valor equivalente a 1/3 dos proventos do instituidor. Cumprido o ora determinado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017873-5 THERESINHA SILVA PINHO DOS SANTOS (Adv. ANGELO MARCOS PINTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.57/65 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 96.0011721-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JORGE DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao réu. )\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0740103-5 JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.305/308 - Indefiro os pedidos formulados, reportando-me aos mesmos fundamentos da decisão de fls.302/303.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl.304.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366074"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0715345-7 MILTON O'REILLY DE SOUSA (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu o processo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 87.0009173-1 CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição às fls. 1080, retificando os valores dos cálculos acostados às fls. 1064/1068, cite-se à União Federal para os fins do Art. 730 do C.P.C., devendo o credor providenciar as cópias necessárias para a realização da diligência.\r\n\r\n3 - 99.0007817-9 FERNANDO CARVALHO CANDIAGO - REP/ P/ FERNANDO GIOCONDO CANDIAGO (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, EDSON SOARES DA COSTA). . Fl.290 - Defiro. Oficie-se àquele órgão, remetendo cópia da petição inicial, tão logo fornecida pela parte autora. Na oportunidade, reencaminhem-se os documentos trazidos pela parte autora, às fls.262/289 (cópia da sentença e do acórdão).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019144-5 JANE GIBSON ROSA DA SILVA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, com fins de pré-questionar a sentença de fls. 106/108, alega que a decisão é omissa por não enfrentar a questão de fundo. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição da decisão de fls. 106/108, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015589-2 LUIZ CELSO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da UF, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016819-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x COLEGIO PEDRO II. . Junte-se na forma do art. 526 CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos .\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls.363.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026891-5 NELSINA COUTO SALOMAO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026919-1 ANTONIO SANTOS CRUZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011568-0 SERSAN-SOC/ DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012669-7 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls.160/172- Defiro a expedição do requisitório referente à verba sucumbencial conforme requerido. Cumpra-se o determinado à fl.157, observando-se o determinado na resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008329-0 RN METROPOLITAN LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte-se nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 366076"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0027887-6 GERALDINA BAPTISTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 93.0024224-5 TRAJANO JOSE TEIXEIRA CHAVES (Adv. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, CRISTIANO WAGNER). . Fls.243/254. Dê-se ciência à União Federal (AGU). Após, sobrestem-se os autos em secretaria até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 90.0005258-0 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Nos termos do artigo 674 do CPC, dê-se ciência ao impetrante acerca da penhora no rosto dos autos oriunda do Juízo da 1A Vara Federal de Barra do Piraí (fls. 506, 512 e 543)\r\n\r\n2)Anote-se no sistema informatizado o nome dos novos patronos (fls. 500/501)\r\n\r\n3)Diante da alteração na razão social da impetrante (fls.518/519), remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o nome da parte autora para “ BR METALS FUNDIÇÕES” P.I.,\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARCOS ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a CEF, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento das custas referente à apelação interposta, sob pena de deserção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027563-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, no duplo efeito, dando-se vista ao Embargado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao EMBARGADO.).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010161-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x GENTIL MARCONDES NETTO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao EMBARGADO.)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.025305-3 EXXON QUIMICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO, CARLOS EDUARDO BOSISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Vista às partes sobre fls.1111/1113.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 366077"
                            ],
                            "366078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138624-7 SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls. 323/324: Conforme decisão às fls 79 dos embargos à execução o autor: Enio Botelho Taveira foi excluído da execução por não ter comprovado através de certidão expedida pelo Detran a titularidade do veículo à época em questão.\r\n\r\nFls. 326/327: Cadastre-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011628-2 RUTH PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO LIMA, MILENA CABEDA CHERUT COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) no que tange às parcelas compreendidas entre setembro de 1987 e janeiro de 1991, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva da União Federal para o pagamento de pensão estatutária vinculada ao Ministério dos Transportes, como requerido;\r\n\r\nb) com relação às parcelas anteriores a setembro de 1987, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição do direito da autora pleitear o recebimento dos valores referentes a tal período; e\r\n\r\nc) quanto ao período de janeiro de 1991 a junho de 1999, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011805-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS, DANIELLA DA ROCHA ALVES) x DELEGADO DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão à impetrante no seu petitório de fls. 459 na medida em que o débito inscrito em dívida ativa no valor de R$ 6.405,96 diz respeito à TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica diversa da impetrante, razão pela qual, defiro a expedição de alvará de levantamento do depósito de fls. 389 no valor de R$ 187.590,63, dando-se ciência antes, à PFN. Deve a parte interessada agendar em secretaria a retirada do mencionado alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016354-6 LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Fls.1024/1025. Incide na hipótese o disposto no artigo 463 do CPC, razão pela qual, indefiro o pleito retro. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021203-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER) x ISAIAS CAVALCANTE (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE). . Não obstante o alegado da Defensoria Pública às fls. 115/129 verifico no caso presente à hipótese do art. 463 do CPC, cabendo aos réus as vias judiciais próprias para desconstituição do titulo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023100-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE LEON ZYLBERSZTAJN. . Cumpra-se o despacho de fls.23 expedindo-se o mandado de pagamento no endereço fornecido às fls. 35.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007476-4 IVONNE NASCENTES PIRES (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que indeferiu a inicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0023009-0 PAULA ROMUALDO DA COSTA REP/ P/ MYRIAM ROMUALDO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Providencie o patrono das autoras os números dos CPFs das beneficiárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001053-5 LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366078"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 88.0023715-0 CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.1423/1443- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 91.0019133-7 DJALMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o julgado às fls.1142/1148, 1205/1215 e 1231. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nVista ao(s) .\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 366079"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020817-0 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 366080"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016817-9 LUIS FELIPE PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022680-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO, JOAO BENTO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE).\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022673-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE-ANS).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366081"
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                            "366082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0153985-0 NELSON SOUZA OLIVEIRA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando a concordância das partes com os cálculos de fl. 272, expeçam-se os competentes requisitórios, em conformidade com o determinado na Resolução 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2 - 92.0136359-1 ANTONIO CARLOS NOVAES MACHADO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Em vista do v. acórdão de fls.103 que manteve a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0737083-0 LUIZ ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em vista da decisão final proferida em sede de agravo, dê-se vista às partes para o que de direito. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0134605-9 MARCELO DIAS VIANNA BRAGA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015732-9 JOSE FERNANDO MAURICEIA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de fls.177.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017115-3 CELIA ELISABETE DE MOURA PALHA MONDEGO (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls.124/127. Dê-se ciência à impetrante. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0112266-5 MARCELO DIAS VIANNA BRAGA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0021228-9 ROBERTO DE MORAES LEANDRO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista à CEF acerca dos cálculos de fls.436/494. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005280-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AGUINALDO LESTER LANDI. . Vista á CEF acerca da certidão negativa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005346-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA JOSE DA SILVA MARQUES. . Vista à CEF acerca da certidaonegativa de fls.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 366082"
                            ],
                            "366083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022314-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e sentença, se for o caso,dos processos listados às fls. 423/430 com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0064055-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal manifestou-se favoravelmente (fls.751/752) aos valores executados. Destarte, expeçam-se as requisições em conformidade com a Res. Nº 559/07 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000529-1 PAULO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019438-5 HEYDMAR JORGE PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores para que acostem aos autos as cópias das petições iniciais dos processos de nº 2003.51.51.042479-9 e 2003.51.51.041054-5 para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015384-9 ADELMO CARDIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Chamo o feito à ordem, considerando a falta de interesse da ré na interposição do recurso juntado às fls. 225/228, revogo o despacho que o recebe às fls. 229.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022821-8 NAILE DE FREITAS VIDAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como última oportunidade, junte a autora os documentos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, ou providencie o pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001206-3 SERGEMAN MANUTENCOES IND/ LTDA (Adv. SILVIA M. DE SALLES FERREIRA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 93.0018164-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x CARLOS SERRAO GOMES (ESPOLIO) REP/ P/ JOSE CARLOS FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE SOUTO MAIA). . Manifeste-se o INSS acerca da exceção de fls.124/126, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0036626-0 CLAUDINO HOMEM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n10 - 99.0022963-0 ARLETE NONATO DE OLIVEIRA (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SUELI DE SOUZA LIMA ARAGAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x VLAMIR FERREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista aos interessados para juntada do comprovante a que fazem menção na petição de fls.183, uma vez que a referida peça veio desacompanhada de tal documento.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005998-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAMILTON ABADE V. FERREIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MERCEDES ANDRADE PINHEIRO - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH DE ANDRADE PINHEIRO. . Vista à CEF conforme determinado às fls.134.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005999-4 MERCEDES ANDRADE PINHEIRO - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. RITA MARIA G. CARNEIRO, GERSY M. EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAMILTON ABADE V. FERREIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 366083"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006233-3 DARCY DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2 - 97.0102534-2 ANTONIO GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x RAUTER DA SILVEIRA VARELLA - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Assino aos habilitandos novo prazo de 10 dias para que atendam ao requerido pela União Federal às fls. 147/148.(mc)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023850-3 ESPEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, ANDRE LUIZ DE LIMA, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ANTONIA FERREIRA PIMENTEL (Adv. ALI KHALIL KHADER) x FRANCISCA FERREIRA TORRES (Adv. MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação constante da certidão de óbito juntada à fl. 253, de que a autora deixou 4 (quatro) filhos maiores, promovam as herdeiras Gloria Maria de Carvalho Ferreira e Jurema Damiana Ferreira Gregório a habilitação dos demais sucessores da autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007069-3 JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019038-0 ROSEMEIRE DA COSTA FRANCO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao IPERJ, solicitando o endereço atualizado de ROSA FARIA DA COSTA e SILVIA MARIA SENDRA PEREIRA DA COSTA, beneficiárias do falecido servidor Almir Pereira da Costa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022519-9 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 31/32- Fornecida cópia da emenda da petição inicial para instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025718-8 ARLETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027506-3 CLEVELAN PEREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 227/276 - Dê-se vista ao autor dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nII - Promova a CEF a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a autora foi cedido a EMGEA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a certidão da secretaria, assino à parte autora novo prazo de 10 dias para que comprove o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência de produção da prova pericial.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 93.0020434-3 ROBSON SILVA DE BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 372 e 394/397.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 95.0006311-5 EDYR LOPES GOUVEIA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 401/402: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 97.0006720-3 PAULO CESAR BENTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Trasladem-se cópias da decisão de fl. 59 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 62 do agravo de instrumento em apenso para os presentes autos. Após, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\nII - Requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 97.0010162-2 PEDRO ALVES MAIA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 348: I - Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos de MANOEL JOSÉ BAPTISTA e FRANCISCO INÁCIO TOMÉ, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado em relação a esses litisconsortes, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis.\r\n\r\nII - Quanto a ARY GONÇALVES MARINHO, assino aos Autores o prazo de 30 dias para que informem os dados requeridos pelo BRADESCO S/A, devendo os autos permanecer disponíveis para a CEF. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 98.0024538-3 WILSON SOARES MOREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.015868-4 JOSE FRANCISCO DE FARIA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x BONBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 244 - Dê-se vista ao autor e à CEF.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007297-4 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. NORTON TEIXEIRA MONTEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação de fls. 4132/4158 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017227-4 GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 92/105: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020111-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x SPG IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA). . \r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença de fls. 279/283, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021946-1 PABLO VALENTIM (Adv. MATEUS BATISTA PESSA, ARISTIDES CLARO GOMES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, revogo a liminar anteriormente concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017240-7 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 374/378: Intime-se a autoridade impetrada, com urgência, para ciência da decisão que, restabelecendo a eficácia da liminar concedida à fl. 211, determinou a suspensão da exigibilidade do crédito, com suas naturais conseqüências, até a apreciação da manifestação de inconformidade apresentada nos autos do processo administrativo n° 10768002973/2007-40.\r\n\r\nDevem acompanhar o mandado cópias de fls. 211 e 375/378.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020606-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTRO x MONICA PEREIRA DA SILVA. . Fl. 66 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024697-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS. . Ante a certidão de fl. 22, que deu como negativa a diligência, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ADRIANE VALE DOS PRAZERES (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a CEF, no prazo de 10 dias, para qual conta de depósito judicial foi transferido o valor bloqueado em conta da executada junto ao Banco Itaú (fl. 135).\r\n\r\nCom a informação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON AMAURY LISBOA). . Fls. 111/112 e 135/136 - A Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista que o valor requerido pela Perita mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os ditos honorários em R$ 5.248,50 (cinco mil e duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, voltem-me conclusos para designação de dia e hora para o comparecimento do representante legal da ré, munido de carteira de identidade e CPF, à Secretaria do Juízo onde será efetuada a colheita de padrões gráficos do mesmo pela Perita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON MONTEIRO. . Ante a certidão negativa de fl. 40, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019317-3 CONDOMINIO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, JAQUELINE LOPES CERVINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nFl. 204: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.007417-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x JACINEA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x EDVALDO GONZAGA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILIA GONCALVES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, SONIA ROSANGELA M DE A MARQUES). . Fls. 4345/4346: Indefiro o requerimento de intimação do advogado da falecida ré para informar sobre a existência de herdeiros ou inventário, uma vez que incumbe aos autores o ônus da identificação e localização de eventuais sucessores e bens.(Fab/mc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SOLANGE DA COSTA MEDEIROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x VALMIR RANGEL DE MEDEIROS. . Fls. 21/34 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018154-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . I - Fls. 111/135 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Fls. 137/191 - Manifeste-se o Embargado sobre a exceção de pré-executividade interposta.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018234-6 SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Em 48 horas, subscreva a CEF a peça de fls. 12/13, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026007-2 ROSENBERG NUNES FERREIRA (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEmende o Embargante a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa e esclarecer o alegado excesso de execução, indicando os índices ao seu ver incorretos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366149"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0519835-6 JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0026403-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, FELIPE SANTA CRUZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES ASSUNÇAO). . Aguarde-se a manifestação da FUNAI nos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o pedido de retenção dos honorários deverá ser apreciado por ocasião de eventual execução por quantia certa contra a Fazenda Pública em relação aos atrasados.\r\n\r\n3 - 97.0102536-9 ALCIDES GONCALVES BORGES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em vista a juntada de novas procurações em fl(s). 261 e 364, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas, também, em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB/RJ 133.088).\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação dos antigos patronos, eis que cabe à parte dar ciência aos mesmos de sua destituição.\r\n\r\nAguarde-se cumprimento do despacho proferido nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005903-4 LUCIA REIS PEREIRA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 93/94, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à União/AGU para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007308-0 ALMIR CAMPOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO). . Dê-se vista ao INSS para refazer seus cálculos excluindo a multa de 10%, eis que só existirá multa após a intimação da parte executada para o pagamento da condenação, ainda inocorrida.\r\n\r\nPromova, pois, o INSS, corretamente, a execução dos honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 475-J, do CPC, acrescido da Lei no. 11232, de 22/12/2005.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015973-2 ASSIS GOMES MARINHO JUNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista ao autor para que esclareça se os militares mencionados nos ofícios de fls. 99 e 110 correspondem às testemunhas indicadas na peça de fls. 76/79, devendo, ainda, cumprir integralmente a primeira parte do despacho de fl. 91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a designação de audiência, cumprindo ressalvar que as testemunhas que não possuem domicílio nesta seção judiciária serão ouvidas por meio de Carta Precatória.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022851-1 AFFONSO CLAUDIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 174/176, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à União/AGU para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001133-9 ANTONIO CARLOS BRAZ RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Tendo em vista a informação de que o autor Antonio Carlos Braz Rodrigues Filho faleceu em 07/09/2005, conforme petição da parte autora às fls. 58/59 e respectiva certidão de óbito à fl. 60 da ação consignatória em apenso, traslade-se para os presentes autos cópia das referidas fls. 58/60. Suspendo este processo pelo art. 265, I, do CPC, até que se promova sucessão nos termos do art. 43, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a notícia do estado de incapacidade da Autora Gerimea Vergílio da Silva, regularize sua representação processual em juízo. \r\n\r\nTranscorridos 30 (trinta) dias, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022663-4 VICENTE MARINO COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro a in clusão da ADM Delta Serviços e Negócios Ltda e Tetto Habitação Ltda no pólo passivo da presente lide, tendo em vista que a Autora não logrou comprovar a existência de relação jurídica entre as partes, sendo certo que, de acordo com informações da própria Autora, tratam-se, apenas, de empresas contratadas para cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nEm que pese a informação de fl. 274, é ônus da parte Autora comprovar os fatos alegados na inicial, pelo que defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a mesma forneça cópia do contrato de financiamento objeto da presente lide.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a parte Autora não esclareceu se os falecidos possuem outros herdeiros e se já foi realizada eventual partilha de bens, tendo em vista a certidão de ônus reais de fls. 277, a escritura de fls. 278/282 e a certidão de óbito de fl. 52, devendo fazê-lo, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nPor fim, promova a parte Autora a regularização do pólo passivo, tendo em vista que o Banco BANERJ, enquanto pessoa jurídica, foi extinto, não tendo, pois, personalidade jurídica para estar em juízo, devendo ser indicado o seu sucessor para integrar o pólo passivo da demanda no seu lugar, também no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018665-7 VALDEMIRO CRISTINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para falar sobre a contestação, devendo, ainda, mencionar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, a fim de se manifestar em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0027740-4 EDUARDO DE SOUZA BARATA (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Considerando o disposto no art. 644, com redação dada pela Lei nº 10.444/02, dê-se vista à UNI-RIO, representada pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer, procedendo a nomeação e posse do autor no cargo de Diretor de Produção, conforme requerido na inicial, nos termos da sentença de fls. 162/164 e voto de fls. 215/218, devendo, ainda, fornecer documentos que informem os valores devidos ao exeqüente pelo cargo desde o ajuizamento da demanda.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031701-4 RAMIRO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 195 - Expeçam-se os mandados de penhora e avaliação em bens dos autores, ora executados, PEDRO JOÃO DA SILVA, MARCO ANTONIO DE SOUZA PAZ, JOSE AUGUSTO DE SOUZA FILHO e SAMUEL SOARES DA SILVA, para pagamento do débito atualizado, conforme cálculo de fl. 196, nos termos do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005, observando-se que o valor atualizado com a multa deverá ser dividido por quatro, perfazendo o total de R$ 151,00, por autor, em conformidade com a sentença de fls. 158/164.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013260-7 MARIZE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência para incluir na presente demanda o Estado do Rio de Janeiro, que deverá ingressar na lide, como litisconsórcio passivo necessário da União Federal, haja vista que o instituidor da pensão integrava os quadros da Polícia Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nNesse sentido, temos a jurisprudência dos Tribunais, a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSÃO. MILITAR. COMPANHEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM. AMPLA E INCONTROVERSA PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL. OBSERVÂNCIA DO ART. 226, § 3O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nDevem figurar no pólo passivo da presente a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, eis que a União Federal é a responsável pelo pagamento da pensão, uma vez que se trata de ação que envolve pensão estatutária e o Estado do Rio de Janeiro que não é “mero agente repassador de recursos”, ele exerce a atividade-fim, cabe ao Estado do Rio de Janeiro efetivamente realizar o pagamento dos proventos dos inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 2A Região, 4a Turma; AC 310.864-RJ; Rel. Juiz Rogério Carvalho; DJU 16/07/2004, pg. 122)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-POLICIAL MILITAR DO ANTIGO DF. DIFERENÇAS DEVIDAS. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA MESMA PARTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE DOS RECURSOS. HORÁRIO DE PROTOCOLIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO POSTULADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA: CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA UNIÃO FEDERAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Por outro lado, argüi o Estado do Rio de Janeiro sua ilegitimidade passiva ad causam. Ocorre, porém, que, tendo em vista que a responsabilidade pelo pagamento de benefício percebido por Policial Militar reformado do antigo Distrito Federal não é exclusiva da União Federal, cabendo ao Estado do Rio de Janeiro, efetivamente, efetuar o pagamento dos proventos dos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, atuando na atividade-fim, conforme dispõe a cláusula primeira do Termo Aditivo ao Convênio Celebrado em 07/07/1970, deverão, ambos - União Federal e Estado do Rio de Janeiro -, então, figurar no pólo passivo da lide.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 2a Região; 5a Turma Esp.; AC 295.589-RJ; Rel. Juíza Vera Lúcia Lima; DJU 13/02/2007, pgs. 359/360)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro já havia sido citado, apresentando contestação às fls. 48/55, na época em que o processo tramitava na 2ª Vara de Fazenda Pública da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, entendo ser desnecessária a sua citação para apresentar nova defesa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, devendo incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, ao autor em Réplica sobre a contestação do Estado do Rio de Janeiro de fls. 48/55.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 111, para determinar que seja reentranhada a petição do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra acostada a contra-capa dos autos. \r\n\r\nDetermino, outrossim, a expedição de ofício ao órgão pagador da pensão, conforme requerido pelo Estado do Rio de Janeiro à fl. 110, para que informe o nome de todos os beneficiários do instituidor da pensão desde o seu deferimento, bem como seus respectivos percentuais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.003954-0 COLBERT DEMARIA BOITEAUX E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.008524-0 ROSANGELA MARA ALBERTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 239. Considerando-se a controvérsia entre as partes em relação ao valor a ser executado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 234/237 (parte ré) e de fls. 241/244 (parte autora), que deverão ser apurados de acordo com o julgado (fls. 143/146 e 209/212). \r\n\r\nCaso haja divergência entre estes cálculos e os apresentados pelas partes, informe a Contadoria acerca da diferença apurada.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.017346-3 MARIANGELA LEAL DE ANDRADE (Adv. VITOR ANDRE MONTEIRO VIEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012748-6 VERONICA SALDANHA CASTANHEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x GERENTE GERAL DA FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016547-2 CLAUDIA AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADAUTO JAIME DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018811-3 NEIDE MARIA RAMOS (Adv. ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS-SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Tendo em vista os termos da certidão retro, republique-se a sentença proferida às fls. 53/56, promovendo-se a reabertura de prazo para a autoridade impetrada.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 53/56:\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.01.018811-3\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nImpetrante: Neide Maria Ramos\r\n\r\n(Adv. Dr. Álvaro Novaes Pinheiro Filho)\r\n\r\nImpetrado: Presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro \r\n\r\n(Adv. Dr. Ronaldo Cramer)\r\n\r\nJuiz: Dr. Alceu Maurício Junior\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNeide Maria Ramos, qualificada nos autos, impetrou o presente mandado de segurança preventivo contra ato do Presidente da Comissão de Estágio e Exame da OAB/RJ, visando à concessão de medida liminar e, ao final, de segurança, para que seja revisto pelo Judiciário o recurso da impetrante, no intuito de apreciar as questões passíveis de anulação, sendo atribuído à impetrante o resultado somando aos pontos já reconhecidos, para que produza efeitos definitivos de sua aprovação no Exame de Ordem.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegou, em síntese, que entrou com recurso administrativo, requerendo a revisão de seis questões, tendo a dita comissão divulgado apenas um comunicado na internet comunicando as questões que seriam anuladas, atribuindo aos candidatos a pontuação correspondente, restando apenas um ponto à impetrante, para que obtivesse sucesso na primeira fase do certame. Argumenta, então, que foi lesada ao não obter uma resposta específica para cada questão mencionada em seu recurso, havendo erro no processo administrativo adotado, que violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, já que negou provimento a todos os recursos de forma coletiva, como se adotasse súmula vinculante ao seu julgamento. \r\n\r\nDecisão de fls. 32/35 indeferiu a liminar pretendida.\r\n\r\nInformações prestadas pela Autoridade Impetrada às fls. 41/47, alegando falta de interesse processual da impetrante, dado que a segunda fase do concurso já aconteceu.\r\n\r\nNo mérito, pugnou pela denegação da segurança, ao argumento de que a impetrante não apresentou nenhum argumento de conteúdo para anular as questões suscitadas. Aduz, ainda, que o item 12 do Edital prevê o julgamento não individual dos recursos interpostos na prova de múltipla escolha. Por fim, sustentou que a impetrante deseja que o Poder Judiciário julgue seus recursos no lugar da Comissão de Exame de Ordem, o que não pode prosperar.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 50/51, opinando pela extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, deixo de acolher a alegação de falta de interesse processual porque, na data do ajuizamento do presente mandamus, o interesse processual da Impetrante se encontrava configurado, eis que a nulidade das questões suscitadas pela mesma eram óbices à sua participação na segunda etapa do certame. \r\n\r\nNo mérito a demanda não comporta maior complexidade, resolvendo-se, basicamente, segundo princípios tradicionalmente arraigados e que orientam o Direito Administrativo brasileiro.\r\n\r\nO indeferimento de recurso administrativo visando à anulação de questões em um concurso público não configura, por si só, irregularidade, eis que previsto e realizado nos moldes do item 12 do edital do referido concurso.\r\n\r\nOra, é cediço que o Edital é peça básica do concurso, vinculando não só a Administração, mas também aos candidatos que dele tomam conhecimento prévio e, ao se inscreverem, aceitam as condições, estabelecidas pela comissão organizadora. Portanto, quando a Administração simplesmente cumpre as regras previamente estabelecidas no edital, que consoante lecionava o saudoso Hely Lopes Meirelles \"é lei interna da concorrência, cujas regras obrigam candidatos e Administração Pública\", não há que se admitir a irresignação de candidato que, sem lograr êxito dentro dos critérios aceitos e válidos para todos, pretende obter judicialmente provimento que acabaria rompendo com a própria isonomia que deve reinar entre os participantes do concurso, eis que beneficiado estaria com o afastamento das cláusulas impugnadas.\r\n\r\nVerifica-se dos documentos acostados às fls. 18/25, que o recurso da Impetrante em relação à questão no 24, 46 e 50, foi deferido, tendo sido processado administrativamente nas mesmas condições daquele relativo às questões no 30, 34 e 89. Sendo assim, se constatada alguma irregularidade no processo de julgamento do recurso associado às questões no 30, 34 e 89, a mesma deveria ser verificada para as questões nº 24, 46 e 50, cujos pontos foram concedidos à impetrante, sendo certo que estes últimos seriam retirados de sua nota final, o que ensejaria, da mesma forma, em sua reprovação na primeira fase do concurso.\r\n\r\nAdemais, é inconcebível que o Juízo substitua a banca examinadora na avaliação dos critérios adotados para correção de provas, que não se confunde com a verificação da legalidade do edital e do cumprimento de suas normas, como afinal vêm decidindo reiteradamente nossos Tribunais. Verifique-se:\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm concurso público, compete ao Poder Judiciário tão-somente a verificação de questões pertinentes à legalidade do Edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação das questões das provas (Precedentes).\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(STJ - 5a Turma; ROMS 17.902-MG; Rel. Min. Felix Fischer; DJ 29/11/2004, pg. 353)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVA OBJETIVA - EQUÍVOCO NA CORREÇÃO DAS QUESTÕES - INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1 - Consoante reiterada orientação deste Tribunal, não compete ao Poder Judiciário apreciar os critérios utilizados pela Administração na formulação, correção e atribuição de notas nas provas de concurso público (cf. RMS nos 5.988/PA e 8.067/MG, entre outros).\r\n\r\n2 - Ausência de direito líquido e certo a ser amparado.\r\n\r\n3 - Segurança denegada, ressalvadas as vias ordinárias. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.”\r\n\r\n(STJ - 3a Seção; MS 7.953-DF; Rel. Min. Jorge Scartezzini; DJ 17/02/2003, pg. 218)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE FISCAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DECLARAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CORREÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação da correção das provas realizadas, mormente quando adotados os mesmos critérios para todos os candidatos.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\"\r\n\r\n(STJ, 5a. Turma, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 632572 - Processo 2004.01399263/RS, Rel. Arnaldo Esteves Lima, dec. 19.05.2005, DJ 15.08.2005, pg. 351)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nNesta ordem de idéias, por conseguinte, a improcedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução do mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça deferida (fl. 29). Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027808-3 LMS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF/PAB - Justiça Federal, para que providencie a transferência do valor total depositado na conta No. 0625.635.2700.2307-0, com os acréscimos legais pertinentes, em favor da União Federal (FN), utilizando-se o código de receita No. 4234-COFINS.\r\n\r\nEfetuada a conversão, dê-se vista à União Federal (FN).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 92.0024819-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Pugna a Impetrante, em fls. 252/255, 257/261 e seguintes, pelo levantamento integral dos depósitos judiciais efetuados na conta 625.005.07000407-1, a título de IRLL, e na conta 625.005.07000406-3, relativo às deduções procedidas da base de cálculo da CSL.\r\n\r\nAlega, primeiramente, que o acórdão do STJ (fls. 235/242), apesar de ter reconhecido, com base nas pacíficas decisões do STF quanto ao tema, a constitucionalidade das limitações estabelecidas no art. 3., I, da Lei nº 8.200/91, manteve a possibilidade da Impetrante proceder às deduções referentes à correção monetária complementar de 1990 das bases de cálculo da CSL e do IRLL, de forma parcelada, e não mais utilizá-las integralmente e de imediato como permitia a sentença e o acórdão do TRF-2a. Região.\r\n\r\nRessalta que o IRLL, de qualquer forma, não mais poderia ser exigido pela União por ter sido declarado inconstitucional pelo plenário do STF, por ocasião do julgamento do RE nº 172.058-1/S, o qual declarou a inconstitucionalidade da expressão “o acionista”, contida no art. 35 da Lei nº 7.713/88, posteriormente retirada no mundo jurídico pela Resolução do Senado nº 82/96. Entende, assim, que não caberia qualquer discussão a respeito do recolhimento a menor do aludido tributo em razão das deduções promovidas por força da presente demanda.\r\n\r\nQuanto às deduções procedidas da base de cálculo da CSL, no período de 1991 a 1993, destaca que não mais poderiam ser exigidas pelo Fisco face ao transcurso de mais de 10 (dez) anos da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária sem qualquer lançamento fiscal, operando-se, a seu ver, a decadência do direito da Fazenda Nacional em constituir o respectivo crédito tributário.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União/Fazenda Nacional requer a conversão integral dos depósitos judiciais aduzindo que o próprio acórdão do STJ, que reconheceu que as deduções previstas na Lei nº 8.200/91 têm natureza de 'favor fiscal', entendeu que a questão da decadência ao direito de lançar é incompatível com o rito da ação mandamental.\r\n\r\nDestaca, ainda, conforme manifestação da Secretaria da Receita Federal, que “como os depósitos judiciais representam justamente a parcela referente á utilização dos efeitos do IPC/BTNF sem os limites previstos na Lei nº 8.200/91, o que caracterizou a postergação no pagamento de impostos e contribuições decorrentes da redução do lucro nos anos-base de 1991 e 1992”, estes devem ser integralmente convertidos em renda da União.\r\n\r\nPor meio dos despachos de fls. 374 e 379, a Impetrante foi intimada para esclarecer se os depósitos efetuados representam justamente a parcela referente à utilização dos efeitos do IPC/BTNF sem os limites previstos na Lei nº 8.200/91, bem como para juntar aos autos memorial de cálculo comprobatório do alegado direito ao levantamento integral dos valores depositados, tendo acostado aos autos às peças e documentos de fls. 379/384 e 389/408.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, releva frisar que o depósito judicial é faculdade do contribuinte tão somente quando da intenção em o realizar; efetuado o depósito judicial, como ocorreu in casu, perde-se a disponibilidade sobre o montante depositado, cujo destino fica atrelado à decisão que vier transitar em julgado, conforme se depreende inclusive do Art. 32, parágrafo segundo, da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nO depósito judicial configura verdadeira garantia de pagamento do tributo, tanto para o contribuinte, na medida em que suspende a exigibilidade do crédito tributário (ex vi do art. 151, II, do CTN), quanto para a Fazenda Pública, visto que ao final, sagrando-se vencedora, o montante será convertido em seu favor (ex vi do art. 156, VI, do CTN).\r\n\r\nAssim, não merece prosperar a alegação de decadência ao direito de lançar por parte do Fisco posto que o depósito judicial, ainda que efetuado anterior ao lançamento pode ser objeto de homologação, na ausência de ato formal por parte da Administração, sendo hipótese de extinção do crédito tributário.\r\n\r\nA alegada decadência opera-se, ao revés, no caso de, regularmente intimada do depósito, a Autoridade fiscal, verificando que o depósito foi efetuado a menor, deixa de proceder aos atos necessários à constituição do crédito, posto que somente o depósito integral suspende a exigibilidade do crédito, conforme Súmula 112 do STJ.\r\n\r\nConfirmando o entendimento deste Juízo, confira-se a jurisprudência consagrada pelo Colendo STJ, entendendo, inclusive, que mesmo nas hipóteses de extinção sem julgamento de mérito os depósitos efetuados pelo contribuinte devem ser convertidos em renda da União, in verbis:\r\n\r\n“STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nAGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 788145\r\n\r\nProcesso: 200501686822 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nDJ DATA:21/08/2006 PÁGINA:237\r\n\r\nRELATOR: FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COFINS. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. DECLARAÇÃO SUPERVENIENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. FALTA DE TRÂNSITO EM JULGADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO AFASTADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - O Tribunal a quo realizou a prestação jurisdicional invocada, pronunciando-se sobre os temas propostos, tecendo considerações acerca da demanda, tendo emitido juízo de valor acerca dos efeitos da sentença não-favorável ao contribuinte, impossibilitando o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nII - Deve ser afastada a alegação de julgamento extra petita, tendo o acórdão vergastado julgado a lide em face da extinção do processo sem julgamento de mérito, argumentando, no entanto, que não é relevante tal fato, sendo que o levantamento só seria possível com uma sentença favorável ao contribuinte, na mesma linha, portanto, do entendimento jurisprudencial deste Sodalício.\r\n\r\nIII - A Egrégia Primeira Seção desta Corte, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 479.725/BA, relatado pelo Eminente Ministro JOSÉ DELGADO, decidiu, por maioria, que os depósitos efetuados voluntariamente pelo contribuinte, para suspender a exigibilidade do crédito tributário, em caso de extinção do processo sem julgamento de mérito, devem ser convertidos em renda da União. Precedente: AgRg no REsp nº 660.203/RJ, Rel. p/ Acórdão Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 04/04/05.\r\n\r\nIV - O fato de ter havido superveniente declaração de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, por meio de recursos extraordinários, da majoração da base de cálculo da COFINS, não infirma a possibilidade de conversão em renda, em favor da Fazenda Pública, dos valores depositados referentes à aludida exação.\r\n\r\nV - Agravo regimental improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro JOSÉ DELGADO, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA e JOSÉ DELGADO (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Relator. “\r\n\r\n(GRIFEI)\r\n\r\nIgualmente, não há que se falar em superveniente declaração de inconstitucionalidade do tributo, como pretende a Impetrante no que pertine ao IRLL, situando-se aludida iniciativa fora da lide, havendo impossibilidade absoluta em aplicá-la na hipótese dos autos, por restar abrangida pela coisa julgada.\r\n\r\nNesse passo, cumpre destacar trecho da petição da parte autora que reconhece, em fls. 379/381, que “para fins contábeis já tinha considerado o efeito da inflação (correção IPC-BTN-F) no ano de 1991, a Impetrante, quando apurou a CSL e IRLL do ano de 1993 e seguintes não considerou as despesas desta correção, já que havia apro veitado o referido direito no ano de 1991. Ou seja, o aproveitamento ocorreu de forma integral, mas a Impetrante se resguardou pela realização do depósito judicial ”.\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas que os depósitos efetuados representam justamente a parcela referente à utilização dos efeitos do IPC/BTNF de forma integral, ocorrendo, de conseguinte, a postergação no pagamento de impostos e contribuições decorrentes da redução do lucro nos anos-base de 1991 e 1992, como bem destacou a Autoridade fazendária, motivo pelo qual a conversão integral é medida que se impõe.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro o pedido da Fazenda Nacional e determino a conversão em renda da União do montante integral dos valores depositados judicialmente nas contas 625.005.07000407-1 e 625.005.07000406-3.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para indicar o código da receita. \r\n\r\nEfetuada a conversão, renove-se a vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010041-6 ANTONIO CARLOS BRAZ RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Tendo em vista a informação de que o Autor Antonio Braz Rodrigues Filho faleceu em 07/09/2005, conforme petição de fls. 58/59 e respectiva certidão de óbito à fl. 60, suspendo o processo pelo art. 265, I, do CPC, até que se promova sucessão nos termos do art. 43, do CPC. Outrossim, tendo em vista a notícia do estado de incapacidade da Autora Gerimea Vergílio da Silva, regularize sua representação processual em juízo. Transcorridos 30 (trinta) dias, voltem-me.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019267-4 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 52/54, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019280-7 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 50/52, bem como do feito nº. 2007.5101019279-0 - mencionado à fl. 46 -, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020488-3 MARLY GILMA GODINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024263-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024297-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872, do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024313-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022518-7 MARCIA NUNES SAYAO (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À parte autora para:\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-emendar a inicial, especificando as testemunhas cuja oitiva pretende (fls. 4, item 9), a teor do art. 407, do CPC, e ainda, informando se recebe pensão do ex-cônjuge, e, em caso positivo, qual o valor atual, juntando o respectivo comprovante de pagamento; \r\n\r\n-informar o vínculo do falecido com cada uma das rés, juntando o último contracheque do mesmo;\r\n\r\n-esclarecer, com base no art. 82 do CPC, o pedido formulado no item 8, “c”, fls. 4; \r\n\r\n-fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022876-0 MARIA APARECEIDA DA ROCHA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À parte autora para:\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-emendar a inicial, especificando as testemunhas cuja oitiva pretende (fls. 2, item 5), a teor do art. 407, do CPC, e esclarecendo se as mesmas, em caso de designação de audiência, comparecerão independentemente de intimação;\r\n\r\n-fornecer cópia da petição inicial e da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001411-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CRISTIAN LEITE DE ALMEIDA (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Diante do acrescido pelo autor à fl. 233, retifico o despacho de fl. 230, devendo a parte Ré juntar os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x VALDEMIRO CRISTINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista que o valor da causa deve ser o valor de arrematação do imóvel, e o mesmo encontra-se em outra moeda, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que o mesmo informe ao Juízo qual seria o valor de Cr$ 40.582.997,48 (quarenta milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros e quarenta e oito centavos), em Reais, atualizando-o até a data de ajuizamento da ação (29/09/2006 - fl. 02 dos autos em apenso), considerando-se que o imóvel foi arrematado em 31/07/1992.\r\n\r\nNo retorno dos autos, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação ordinária, anotando-se o valor informado pela Contadoria onde couber.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014286-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x VALDEMIRO CRISTINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nPelo exposto, Julgo Improcedente a presente exceção, sendo este o Juízo competente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015291-5 FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, FELIPE SANTA CRUZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Considerando que os presentes embargos referem-se à obrigação de fazer, entendo que o pedido de retenção dos honorários deverá ser apreciado nos autos principais por ocasião da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nIntime-se a embargante, através da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região para ciência do retorno dos autos, devendo requerer o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, trasladem-se as cópias necessárias para os autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002041-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALCIDES GONCALVES BORGES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Tendo em vista a juntada de novas procurações em fl(s). 261 e 364 nos autos da ação principal No. 97.0102536-9, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas, também, em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB/RJ 133.088).\r\n\r\nCumpra, outrossim, a parte embargada o despacho de fl. 07, manifestando-se sobre os Embargos à Execução de fls. 02/04.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 00.0701193-8 LUIZ DE SOUZA (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO, JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR, LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANA CLAUDIA OLIVEIRA GERVASIO DE OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA, PEDRO ELOI SOARES, NILSON ALVES DE CASTRO). . Considerando que a verba disponibilizada nos autos do precatório em apenso refere-se ao principal, esclareça o patrono da parte autora o requerido à fl. 293, no sentido de que o alvará seja expedido a seu favor, devendo, ainda, fornecer o endereço atualizado do reclamante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0006589-1 ROBERTO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Manifeste-se, a CEF, acerca da petição de fls. 380/381, da parte autora.\r\n\r\n.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.004195-5 DEBORA ALEXANDRE BORGES BARTOCHEVIS REP/ P/ PAULO CESAR BARTOCHEVIS E OUTRO (Adv. MARCOS ELIAS BENCHIMOL, AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 235. Dê-se vista ao Colégio Pedro II (PRF - 2ª Região).\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 224, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.022524-0 EGBERTO GERALDO FERNANDES ALVES CYRINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 225. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 212, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.01.011585-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO MANDELBLATT) x MARCIUS VIANA (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO M.COSTA, FRANCISCO BAETA NEVES). . À CEF para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 164.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2002.51.01.004837-1 MAYKELL ROBERTO ABRAHAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 86. Dê-se vista à parte autora, devendo observar que às fls. 71/73 foi proferida sentença indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, já transitada em julgado.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da referida sentença, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 353437"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0040404-9 ANTONIO LUIZ VIEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003843846 ( ANTONIO), nº 003843854 ( CESARIO), nº 003843862 ( GHISLAINE), nº 003843870 ( ELIZABETH), nº 003843889 ( JAIME), nº 003843897 ( JORGE), nº 003843900 ( LUIS MOTTA), nº 003843919 ( MARCOS VIANNA), nº 003843927 ( RONALD) e nº 003843935 ( MARCOS VELASCO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 90.0024763-2 SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011815-4 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. LUIS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011081-8 ANA MARIA DELPHIM RAMOS SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fl. 85.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016272-0 JAYME BARBOSA FILHO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0027962-9 OSCAR SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSE MARIE RUPP). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 93.0022781-5 ISALTINA CARLOS PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, WILLIAM RODRIGUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Assim, determino a intimação da autora para que promova a citação da União Federal, litisconsorte passiva necessária, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 98.0000691-5 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Intime-se a UFRJ, por mandado, a fim de que informe a este Juízo quais a medidas administrativas tomadas até o momento, para o cumprimento da obrigação de fazer, comunicada através do Mandado de Intimação de fls. 187/188.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003114-7 EVERALDO LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os laudos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025359-5 MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, determinando que a ré proceda à habilitação da autora, a título de reversão da pensão anteriormente recebida por sua falecida genitora, Sra. Maria Dorcelina Batista Lima, como beneficiária do de cujus, o ex-combatente Estaciano Lima, nos termos da lei 4.242/63, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo acostado aos autos às fls. 19.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno à ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009704-1 MARIA DA PENHA RUFINO SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023794-0 CARLOS ALBERTO SILVEIRA FERREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006868-6 ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 452,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação, para condenar a ré a pagar ao autor os valores atrasados referentes aos anos de 2001 a 2004 pela incorporação dos quintos respectivos. As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente, desde a data em que se venceram, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês (RE 453.740), a contar da citação. \r\n\r\nCustas como de lei. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000822-0 DENIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a autora a parte final da decisão de fls. 39/41.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004138-6 LIDIA FRANCO DOMINGOS (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a manifestação da Autora, às fls. 105/106, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023993-9 WAGNER CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, para os seguintes fins:\r\n\r\nRequerer a substituição do Ministério do Exército pela União, tendo em vista que o primeiro não possui personalidade jurídica.\r\n\r\nAtribuir valor à causa compatível com o rito ordinário e com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.022307-3 RENATO DA SILVA FILIPPO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os autores apelaram às fls. 87/93, da sentença de fls. 80/84. \r\n\r\nApós a apresentação das contra-razões pela CEF, os autores peticionaram às fls. 113/114, requerendo desistência de seu recurso tendo em vista a celebração de acordo administrativo. \r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008317-0 SIRLAN ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023379-8 MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . Intime-se a autora, por mandado, para ciência e cumprimento do despacho de fl. 124.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013592-6 ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001120/2007 . Assim, na forma de fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015278-0 EDUARDO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023687-9 MARCO TULIO FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001123/2007 . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0002432-0 AFFONSO MOREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Retornem os autos à contadoria para elaboração de cálculos, sendo devido apenas o índice de janeiro de 1989, para as contas dos autores AFFONSO, JOEL PINHEIRO e LUZIA, com aniversário até o dia 15.\r\n\r\n24 - 97.0100932-0 CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES E OUTROS (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, em relação aos autores CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENESES e SIDNEY SEQUEIRA GIORGI.\r\n\r\n25 - 99.0020400-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES) x PEPSICO & CIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.163,67 (cinco mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), acrescido de multa contratual de 10% sobre o valor devido atualizado, juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelo IGP-M (FGV), a contar da data da propositura da ação (agosto de 1999) até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a ressarcir à autora o valor atualizado das custas judiciais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, da mesma forma atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.010771-8 LUIZ CLAUDIO MARINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Expeça-se alvará´de levantamento, na forma da decisão de fl. 241.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.000431-1 NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO E OUTRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fl. 82.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007769-0 IDA DA COSTA PORTO (Adv. EDMAR HALLIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação do (a) UNIÃO por tempestiva, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ recorrida, para oferecer contra-razões.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020469-9 FRANCISCO MEDEIROS DE ASSIS E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS dos autores Francisco Medeiros de Assis e Castorina Moura da Luz Moreira, para a incidência da taxa de juros progressivos nas respectivas contas vinculadas, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, incidindo nos valores atrasados o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de juros já aplicadas a esse título e recebidos pelos autores.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 22/10/2004 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009138-1 MARIZIA SALDANHA MACHADO (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Indefiro o pedido de expedição de ofício ao TRE, tendo em vista os termos do art. 26 da Resolução TSE no. 20.132/98, que veda o fornecimento de dados personalizados constantes do cadastro nacional de eleitores.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a expedição de ofícios à Receita Federal e a TELEMAR.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018984-8 YARA MARTINS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo:\r\n\r\n1) PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS do Sr. FERNANDO PEREIRA, falecido marido da Autora, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, incidindo nas parcelas atrasadas o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidos pelo correntista. \r\n\r\n2) PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS do Sr. FERNANDO PEREIRA, falecido marido da Autora, para a incidência da taxa de juros progressivos na conta vinculada, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, incidindo nas parcelas atrasadas o acréscimo de juros e atualização monetária, da mesma forma acima especificada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 13/09/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015879-0 MAURILIO JOAQUIM ALVES (Adv. ANGELA ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a União, para que informe quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da antecipação de tutela comunicada através do mandado no. MTL.0028.000038-1/2007.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020483-0 JORGE MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002335-9 JOSE TORQUATO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008702-7 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido à fl. 24.\r\n\r\nCumpra a autora a 1a parte do despacho de fl. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010667-8 BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl.14 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010773-7 OTTO GARCINDO DE SA (Adv. TANIA DA SILVA PEREIRA, NATALIA SOARES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16/17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo autor, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos para à SEDRJ/VENEZUELA para redistribuição para um dos JEFs.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012614-8 ELSO LOPES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20/21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, dê cumprimento ao despacho de fl. 19, adequando o valor da causa ao rito ordinário, sob pena de remessa dos autos a um dos JEFs.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012907-1 LILIANE DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl.20 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013057-7 ANGELA BORGES CIUFFO E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneçam os autores declarações de pobreza, bem como cópia dos seus contracheques atualizados ou declarações de isento do IR.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013708-0 EMMANOEL MAFRA BLANCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Deixo de receber o recurso de apelação do autor de fls. 50/55, tendo em vista que a decisão de fl. 36 não pôs fim ao processo, e por tal motivo deveria ser recorrida via agravo, não podendo este Juízo aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos, uma vez que são interpostos em Instâncias distintas.\r\n\r\nCumpra a autora o disposto na parte final da decisão de fl. 36.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013740-7 MARIA JOSE ALVES DA COSTA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 32/33 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação da autora de fls 38/42, tendo em vista que a decisão de fls. 30/31 não pôs fim ao processo, e por tal motivo deveria ser recorrida via agravo, não podendo este Juízo aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos, uma vez que são interpostos em Instâncias distintas.\r\n\r\nPreclusa este decisão, à SEADI para exclusão do BACEN.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014893-4 FELIPE VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra o autor a parte final do despacho de fl.18, no prazo de dez dias, ou no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento (VALOR DAS CUSTAS -R$ 114,00 - 50%)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014934-3 ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende ainda o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015701-7 EDUARDA KARLA CARLOS OLIVEIRA REP/ P/ MARIA JUDETE CARLOS OLIVEIRA (Adv. RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA, FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o agravo de fls. 66/70, interposto pela União, na sua forma retida.\r\n\r\nÀ agravada para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a autora sobre a contestação de fls. 74/85, bem como sobre as petições de fls. 87/96 e 98/109.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015714-5 EDISON MARIZ DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 16 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 90.0015063-9 LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Defiro o sobrestamento da execução pelo prazo de 10 (dez) meses, a fim de que a devedora pague, através de DARF (código 2864), em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas o valor de R$ 12.898,96, devidamente corrigido a partir de março de 2007, relativo à verba honorária devida à UNIÃO/FN, juntando aos autos os comprovantes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007734-0 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL. . Fl. 125 - Defiro 10 (dez) dias de vista, requerido pela impetrante.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024718-3 LUCIANA FREITAS EZEQUIEL (Adv. ALESSANDRO DA SILVA LOPES) x COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL. . À impetrante quanto ao teor das informações, com especial ênfase para a publicação em D.O. (18 e 21 de setembro) à luz do instituto da REVOGAÇÃO dos atos administrativos que é inerente ao poder discricionário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.008850-0 ALBATROS DO BRASIL LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 187 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.019343-4 FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv. RAQUEL FAGUNDES MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 98.0030151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ZUKA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO, RENATO NORDI) x CARLOS VINICIUS DA SILVA CANTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador Judicial para conferência dos cálculos de fls. 192/196, diante da impugnação da CEF de fls. 212/217.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.002645-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RENATO CESAR PEREIRA. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 64, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.006337-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NILSON ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO. . Cite-se no endereço indicado pela Secretaria da Receita Federal à fl. 38.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.009284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CRISTINA PERES. . Cite-se no endereço fornecido pela Secretaria da Receita Federal à fl. 99.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.000664-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ECOFELX IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado às fl. 115.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.018571-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCELO GARRIDO LARIU (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado pela Secretaria da Receita Federal à fl.58.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.018973-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JOSE ROBERTO TEODOZIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/44 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.022553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.024324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSELI DUARTE TEIXEIRA. . Cite-se no endereço indicado pela Secretaria da Receita Federal à fl. 46.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.007622-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MLC INSTALACOES LTDA. . Cite-se no endereço indicado pela Secretaria da Receita Federal à fl. 52.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.022896-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS) x WILSON GONZAGA SANTOS. . Fl. 48 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2000.51.01.004258-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x TERESA MONTENEGRO TAVARES (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x JOSE CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO no endereço fornecido pelo INSS à fl. 129.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.023703-3 RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as justificantes, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 10, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.009317-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls.322/326.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024701-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 15/01/2008, às 15:30 horas, para a audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.001754-2 ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv. GERALDO ACIOLY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, sobre os documentos de fls. 43/58.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 88.0040208-9 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA) x SOPEMI PESQUISA E EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 89.0036721-8 SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2001.51.01.015128-1 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x NILO GALIPE NASSER (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). . Manifeste-se o senhor perito sobre os itens I a VII de fls.487/495, do embargado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.015317-8 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x DULCE MARIA BRUSI AVIDOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 366159"
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                            "366173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012300-6 CELIA REGINA DA CUNHA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, LUIZA SARRAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x DIEGO ARAGAO FARIA NEVES - REP/ P/ MARILDA DE ARAGAO FARIA NEVES (Adv. JORGE DE CARVALHO JUNIOR). . Fls.214 - Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024949-3 QUINTILIANO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 112/113 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006376-6 NANCY SANTOS DA SILVA LAPORTE (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora, para que a mesma providencie a juntada de cópia da petição inicial referente ao processo n. 2003.5101008151-2, conforme já determinado às fls. 40 e 44.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024578-9 RONALDO FERNANDES BACHA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006447-7 WALTER CANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 10 de abril de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016436-8 MARLENE MAIA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0013393-5 SERGIO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1401 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0021119-7 CELIA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Manifeste-se a CEF sobre o constante das fls. 630, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008525-9 DENISE TORRES DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020905-6 EDSON ESTEVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 182, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 210 e 215 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021748-3 WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 389/417 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024981-2 AYRTON LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009063-4 GERALDO MUNIZ DEFELIPPE E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls.163/186.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0006272-9 AURORA DA GRACA GALVAO E OUTRO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Fls. 459/460 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDigam os Réus, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse e manifestando-se, ainda, sobre fls. 458 e 462.\r\n\r\n15 - 95.0017099-0 JOSE LUIZ DA CUNHA FERNANDES (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o constante das fls. 343/345, 347/348, 350, 352, 354/356, 358/361 e 362, diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 96.0076262-7 ANDRE POSWOLKI (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 98.0010055-5 AYLTON ANTUNES E OUTROS (Adv. HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre o constante da certidão de fls. 466, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 99.0005539-0 RONALDO DE MELLO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 311 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante fixado às fls.308, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n19 - 99.0021741-1 EBER DA SILVA GONCALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 280 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n20 - 99.0060488-1 NILSON LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 670 - Defiro. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003958-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, EVANDRO ARENARI OLIVEIRA) x NACIONAL DE CATALOGOS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 168- Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista que a certidão de fls. 152 foi positiva.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010251-5 WALTER ALVES DA COSTA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.312 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012348-1 ALFREDO BRILHANTE DA COSTA FILHO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante da informação de falecimento do Autor às fls. 442, 1º e 2º parágrafos, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023405-9 ALEXANDRE SCHUTZ REBULL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 387/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela e julgo procedente o pedido, condenando a União Federal a proceder à nomeação e à posse do Autor no cargo de Papiloscopista Policial Federal, independentemente do resultado obtido na avaliação psicológica em questão, observados os demais requisitos previstos no Edital n. 1/2004-DGP/DPF-Nacional, de 30/03/04 e respeitada a ordem de classificação no concurso, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a União Federal, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 404 e 410).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021773-3 JANETE SANTOS BARRETO DE FREITAS (Adv. SANDRA ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZA GOMES BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009946-7 THERESINHA SALES VIEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010444-0 ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011044-0 ARY RODRIGUES PEREIRA (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012172-2 MARIA DA CONSOLACAO BAPTISTA CORREIA E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013905-2 MARLENE TARGUETA VILLARINHO CARDOSO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016050-8 SERGIO BORGES COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012457-0 JOSE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. ARNALDO MARQUES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1 - Fls. 50 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010187-5 LEOMIZA NUNES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 468/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1 - julgo improcedente o pedido e denego a segurança, em relação às Impetrantes Rosa Maria Nunes de Albuquerque e Jôsie Marcelle Lira de Albuquerque; e\r\n\r\n2 - julgo procedente o pedido e concedo a segurança em relação à Impetrante Leomiza Nunes de Albuquerque, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar à aludida Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Sistema de Saúde da Marinha do Brasil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005343-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Fls. 176/199 - Diga o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 00.0538428-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x JOAO PEDRO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 81, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (Autor) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 89.0027469-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE DA SILVA CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.57 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.023642-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. JOSE CARLOS DE L. LEONI, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x MENCASA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 271, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 92.0058950-2 SAMUEL RIBEIRO CONCEICAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x REGINALDO CORDEIRO VENTURA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO, ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Fls. 1856/1911 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 99.0015422-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.02.01.009650-6.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.023885-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls.116 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.005857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x WALDEMIR JOSE NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90/92 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012621-5 WILSON ZAILA GAMA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.010727-6 ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE PAULA ALMEIDA, ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 135/136 e 137- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.003552-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x JORGE ANTONIO JABER FILHO E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI). . Fls. 84- Esclareça a parte embargada o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o constante das fls. 82, devendo atentar, ainda, para o contido nas fls. 23/24, verso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.008996-5 ROBERTA TIBERIO SANTOS E SANTOS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009124-9 GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA (Adv. MARIVALDO DE SOUZA SOARES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 440/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, fulcrado nos artigos 16-A e 16-B da Portaria 29/99, atinentes à limitação na comercialização de combustíveis da fornecedora cuja logomarca o posto comercializante ostente, na medida em que tal preceito encontra fundamento legal no próprio artigo 170 da Constituição Federal, buscando assegurar os interesses do consumidor adquirente do produto. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017966-9 GUILHERME SOARES RESENDE E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x RESPONSAVEL PELA EQUIPE DE PENSA DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando que o benefício em questão não seja suspenso até o prazo final do processo de interdição que tramita perante a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nCustas compensadas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nÁ SEADI para que cumpra corretamente o despacho de fls. 42, devendo fazer constar do pólo ativo da demanda Guilherme Soares Resende rep/ p/ Eduardo Soares Resende.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020093-2 SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 136/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, de modo a suspender a exigibilidade dos créditos lançados em nome da impetrante e fruto de compensação com créditos adquiridos de SIMAB até a data da publicação do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do agravo regimental interposto em Medida Cautelar 10.000 que deferiu efeito suspensivo ao Recurso Especial, ou seja, créditos adquiridos de SIMAB até 31/03/06, em atenção, inclusive a Reclamação de número 2.161 que esclareceu a extensão daquela decisão, e excluído, desde já, posto que indevida, qualquer aplicação de multa sobre a impetrante com fulcro no artigo 18, § 2o da lei 10.833/03, posto que não demonstrada a má-fé necessária do contribuinte, em especial diante do posicionamento exarado pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.022344-0 LUIS ROBERTO BARROSO E ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv. FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 47/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado relacionado a atos que busquem viabilizar a cobrança junto a impetrante da COFINS por ela devida relativa aos exercícios compreendidos entre maio de 2003 e junho de 2007, que contavam com decisão concessiva de segurança, suspensa por força de determinação do E. Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria-Geral deste E. Tribunal Regional Federal de modo a instruir o procedimento aberto contra o magistrado prolator da presente pelo Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 98.0013092-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXPEDITO CALIXTO. . Fls. 121/123 - Em cumprimento ao contido na parte final do art. 1.102 c do C.P.C., promova a parte autora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o disposto no art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232/05, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019000-8 JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . 200751010190008\r\n\r\nTendo em vista que o presente feito visa à renovação de contrato de aluguel, cujo pedido de renovação anterior tramita no MM. Juízo da 24a. Vara Federal do Rio de Janeiro, verifica-se a conexão de ações. Neste sentido:\r\n\r\n“Há conexão entre duas causas quando uma é prejudicial em relação à outra. (RT 660/140)”\r\n\r\nSendo assim, encaminhem-se os presente autos à SEADI para redistribuição do mesmo ao MM. Juízo da 24a. Vara Federal do Rio de Janeiro, por ser considerado competente por prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 92.0006049-8 SERGIO DIAS COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.570/597 e 609/616 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.01.027271-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO HORTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.294 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 366173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026101-0 JDB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 260, confirmado pelas demais decisões, e intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (PFN) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022566-6 EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 416 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 398.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor Marcos Silva do Prado, no prazo de cinco dias, conforme requer às fls. 418.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020177-8 LEONIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro ao autor os benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005631-5 SOLANGE BAPTISTA LEAL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista as respostas do Laudo Pericial (fls. 222/234) e o Termo de Encerramento que concluem pela existência da prática de anatocismo, corroborada pela Planilha de fls. 256/258 (Quesito II g - Evolução das Prestações), intime-se o Ilustre Expert do Juízo para prestar, conclusivamente, os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nQual o valor do saldo devedor, da prestação e dos seguros na última prestação paga pela sistemática do Agente?\r\n\r\nQual o valor do saldo devedor, da prestação e dos seguros devidos na última prestação, com a aplicação do real reajuste das prestações pelo PES/CP do mutuário dos presentes autos?\r\n\r\nConsiderando a ocorrência da prática do anatocismo, elabore dois comparativos com base nos quesitos 1 e 2 acima mencionados, excluindo o anatocismo e indicando o valor do saldo devedor em ambos os casos.\r\n\r\nConsiderando que o Agente Financeiro cobra valores a maior do que o devido a título de prestação e seguro, informe a diferença existente em favor da parte autora, corrigida monetariamente até a presente data.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, a começar pela Autora. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022902-0 CARLOS ALEXANDRE CRISPIM DE SANTANA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. PAULO MENDES GUERREIRO). . Recebo o Agravo Retido de fls.260/266.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal intime- se o perito, conforme fls. 255/256.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009007-5 MARILENE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes sobre o pedido de assistência de fls. 93/97, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020245-0 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.020245-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de JORGE LUIZ DA SILVA, porque objetiva:\r\n\r\nSuspender a execução deflagrada conforme o decreto-lei nº 70/66 e eventual praceamento do imóvel até o desfecho da lide;\r\n\r\nQue a ré traga aos autos o interior teor do procedimento administrativo de execução extrajudicial do bem financiado, caso o mesmo esteja em andamento;\r\n\r\nSeja oficiado o RGI para que registre a existência da presente lide, nos termos do art. 167 da Lei nº 6.015/73;\r\n\r\nAbster-se a parte ré de incluir/excluir o seu nome dos cadastros restritivos de crédito, enquanto estiver sendo discutido o débito; \r\n\r\nSeja determinado ao agente financeiro o recebimento das prestações incontroversas do encargo mensal, no valor de R$ 366,23, sendo o valor que exceder esse patamar, a parcela controvertida, suspensa, na forma do art. 50, § 4º, da Lei nº 10.931/04;\r\n\r\nQue o montante incontroverso das prestações em atraso sejam adimplidas na proporção de 1:1 até liquidação do atraso.\r\n\r\nEm apertada síntese, alega que, em 30/11/1989, firma Contrato de Financiamento com a CEF, para a aquisição do imóvel sito à Rua Cabo Geraldo Calderado nº 75, bloco 02, aptº 1002, Freguesia, Rio de Janeiro-RJ, pelo PES/CP, a ser pago em 252 prestações mensais, sem a cobertura do F.C.V.S. e com a aplicação do Coeficiente de Equiparação Salarial e da Tabela Price (Juros Compostos),como sistema de amortização. \r\n\r\nRessalta que, com a atualização mensal do saldo devedor, que afronta a Lei nº 10.192/01, que proíbe o reajuste de prestações em prazo inferior a um ano, cria-se uma onerosidade excessiva para os consumidores. Assim, alega que o agente financeiro, agindo de má-fé impôs a atualização das prestações pelos índices da equivalência salarial e o saldo devedor pelos índices da poupança, o que causou a inadimplência do contrato, não obtendo o autor êxito na tentativa de realizar a composição da dívida com o agente financeiro.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nRessalte-se que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nPor outro tanto, sobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se pela cópia do Contrato de Financiamento (fls. 33/42) e pelo Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 48/66) que as prestações do Contrato de Mútuo celebrado pelas partes estão em atraso desde fevereiro de 1999. \r\n\r\nPara tanto, o autor aponta como valor incontroverso a quantia de R$ 366,23, e requer a autorização para pagá-la diretamente ao Agente financeiro ou depositá-la judicialmente, bem como requer a suspensão da exigibilidade do valor controverso e das prestações vencidas, que devem ser adimplidas na proporção de 1:1.\r\n\r\nNão obstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito que possa amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome do Autor no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência admite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não se decidir a questão, motivo pelo qual merece se deferir a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, enquanto perdurar o presente feito. \r\n\r\nNo mais, com base no art. 50 e parágrafos da Lei n° 10.931/2004, CONDICIONO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL e dos demais atos de execução extrajudicial relativamente ao Contrato em tela, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 366,23), a ser realizado diretamente à CEF, e ao depósito judicial, mês a mês, do valor controverso (qual seja, o valor correspondente à diferença entre a prestação fixada pela CEF e o valor apontado como incontroveso), bem como o depósito judicial do total das prestações em atraso. \r\n\r\nEmende a parte autora a Inicial, incluindo no pólo passivo a EMGEA- Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n° 3848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 48/66), requerendo, ainda, a sua citação. Por fim, forneça cópias da emenda para a citação das rés. \r\n\r\nApós à SEADI para incluir no pólo ativo a EMGEA - EMPRESA e promover as providências de praxe. \r\n\r\nFinalmente, citem-se as Rés e intime-se a CEF para juntar aos autos cópia de eventual Execução Extrajudicial do imóvel financiamento, bem como fornecer ao autor, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor que ora se aponta como incontroverso (R$ 366,23), para que o mesmo efetue o pagamento diretamente à Agência da Ré, e, posteriormente, comprove, mês a mês, nos presentes autos. Informe, ainda, o valor controverso e o total das prestações em atraso, a serem depositados judicialmente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30ªVF/RJ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0008954-9 PAULO BRUNO PEREIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê- se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 94.0003049-5 NATHALINA CERQUEIRA MONVOISIN (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o requerimento de fls. 239, expeça-se o alvará de levantamento no valor de R$ 552,31, em favor da parte autora devendo o restante do valor depositado às fls. 231, ser expedido em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0009112-2 ANTONIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PLATAO BOECHAT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 260/266 - À parte autora sobre a petição apresentada pela CEF. Após a vista, venham conclusos imediatamente para decidir.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.018794-5 BARBARA SANTOS E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 355 - Indefiro, uma vez que não existe nos autos Procuração outorgada ao advogado Itan Martins Mattos (OAB/RJ 118.359) e, em razão disto, aqueles substabelecidos por ele nesta Ação Ordinária não têm poderes para atuação na mesma. \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 351, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005924-9 JOSE DE SOUSA RIBEIRO FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 93/99 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012498-9 ALCIDEA TEIXEIRA FERNANDES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 . Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, ressalvadas as parcelas prescritas, condenar a CEF a pagar à parte Autora a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados na sua conta vinculada do FGTS, na forma prevista pelas Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73. A correção monetária dos valores atrasados da condenação observará os índices fixados para a tabela de atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, descontando os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014022-7 MARIA JOSE MELO DE GODOY (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 74/75 e 77/83 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009602-8 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do mero exame do Termo de Informação de Prevenção de fls. 17, verifica-se que não ocorre a prevenção dos presentes autos em relação aos processos ali mencionados, haja vista tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se o Autor a juntar aos autos, no prazo de dez dias, os extratos analíticos da sua conta fundiária, que demonstrem a efetiva aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LAUNDRY SUL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA E OUTROS. . Chamo o feito à ordem para, tendo em vista a certidão de fl. 33, determinar à CEF o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ter o seu recurso de apelação de fls. 25/31 julgado deserto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014102-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELIO VITOR DA SILVA. . Fls.42. Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023542-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007083-0 GIL GARRITANO DA SILVA (Adv. CAROLINE RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 362172"
                            ],
                            "362173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003792-5 JACIARA MADUREIRA DO ROSÁRIO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008376-9 GENNY DE LEMOS FLORES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS da Autora, com a aplicação do índice expurgado de 42,72%, em janeiro de 1989, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017572-6 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 380,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça (fls. 37).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0017470-9 GERALDO LUIS DA SILVA (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requer a reconsideração da decisão deste Juízo no que se refere ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, um vez que a v. decisão do Eg. STJ estabelece o seguinte: “ônus sucumbenciais proporcionalmente distribuídos na forma do art. 21, caput, do CPC, obedecido o regime previsto na Lei nº 1.060/50, visto serem os autores beneficiários da justiça gratuita.”\r\n\r\nNo mais, afirma ser incabível o cumprimento do julgado a título de verba honorária, requerendo, assim, a declaração de inexigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios por parte da CEF.\r\n\r\nÉ relato do necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nDe imediato, registre-se que o juiz pode conhecer, de ofício, matéria de ordem pública, dentre outras, a questão relativa ao cumprimento do julgamento mediante o pagamento de valor não previsto no Título Judicial.\r\n\r\nNo caso, a parte alega inexigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais por parte da CEF afirmando que a decisão do Eg. Superior Tribunal de Justiça estabelece a compensação nos termos do artigo 21, do CPC.\r\n\r\nNo caso, a Sentença de primeiro grau julga procedente o pedido da parte autora condenando a CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora com base no pagamento de diferenças pela não aplicação do IPC, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nO Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, decide negar provimento ao recurso da CEF mantendo, portanto, os termos da sentença.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso interposto pela CEF decide dar parcial provimento ao recurso excluindo da condenação os percentuais de 8,04% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), confirmando apenas os percentuais de 42,72 (janeiro/89) e 44,80% (maio/90), e no que se refere aos honorários aplica o artigo 21, do CPC, reconhecendo a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOra, a sucumbência recíproca representa a distribuição proporcional e compensação dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do caput do artigo 21, do CPC, portanto, no caso, o julgado menciona a sucumbência recíproca sem fixar o percentual devido a cada parte, devendo, portanto, ocorrer a compensação de honorários com base no pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nObserva-se que a pretensão autoral tem por objetivo a complementação de rendimentos de contas vinculadas ao FGTS com base em diferenças inflacionárias mencionando a existência dos seguintes índices: 9%, em 1987; 10%, em 1988 (Plano Bresser/0; 47,93%, em 1989 (Plano Verão); 44,84%, em abril de 1990; 7,87%, em maio de 1990 (Plano Collor I) e 32%, em 1991 (Plano Collor II), por sua vez, o título judicial determina o pagamento de apenas dois índices (42,72% - jan/89 e 44,80% - abr/90) , o que demonstra que a parte autora sucumbiu de grande parte dos pedidos formulados, não havendo que se falar, portanto, em qualquer percentual a título de pagamento de honorários advocatícios, que são compensados e proporcionalmente distribuídos.\r\n\r\nDesta sorte, cumpre ressaltar a inexigibilidade do pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, por falta de exigibilidade do título executivo judicial, uma vez que a parte autora sucumbiu em 60% e, por sua vez, a Caixa Economia Federal sucumbiu apenas em 40% dos pedidos formulados, sendo que , na forma do artigo 21, do CPC, observando a sucumbência recíproca não há que se falar em pagamento a título de honorários advocatícios, conforme pretende a parte autora.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista a distribuição de compensação recíproca e proporcional dos honorários advocatícios entre as partes, resta evidente que não existe verba honorária a ser executada em favor do advogado da parte autora. Portanto, reconsidero a decisão anterior e autorizo o estorno pela Caixa Economia do valor penhorado.\r\n\r\nIntime-se o Gerente de FGTS da Caixa Econômica Federal para providenciar o estorno em favor da CEF da importância penhorada, conforme documento de fl. 323.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006218-8 ESTELLA FICKELS CHERER GAIO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Face ao tempo decorrido, esclareça a CEF se já possui a documentação necessária para cumprir o julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027593-7 DORCELINA MACIEL BAETA NEVES E OUTRO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 160 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora Magali Guerra de Albuquerque a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista os documentos juntados pela autora Dorcelina Maciel Baeta Neves (fls. 209/213), intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado em relação a mesma, no prazo de dez dias, sob pena de se considerar como verdadeiros os cálculos apresentados às fls. 197/200.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005327-3 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010595-9 ANA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora mantém-se inerte em relação ao despacho de fls. 21, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, determino o recolhimento das Custas Judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020376-3 TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA (Adv. ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023299-4 JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS (Adv. ARILDO RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000077-3 FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . A Caixa Econômica Federal interpôs o Recurso de Apelação contra a Sentença que julgou procedente o pedido da Autora e decretou o seu despejo do imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº 477, em São Cristóvão, nesta cidade (fls. 139/147).\r\n\r\nDecisão deste Juízo recebe a apelação da CEF no duplo efeito (fls. 151).\r\n\r\nÀs fls. 155/156, a parte Autora requer o deferimento da caução, real ou fidejussória, a fim de executar provisoriamente a sentença de fls. 133/136, nos termos do art. 64, da Lei 8.245/91.\r\n\r\nO art. 58, V, da Lei 8.245/91, estabelece que a interposição de recursos contra a sentença nas ações de despejo terão efeito meramente devolutivo. Por outro tanto, a execução provisória da sentença que julga procedente ação de despejo deve ser condicionada à fixação de caução pelo locador. \r\n\r\nDesta sorte, revogo a Decisão de fls. 155 para receber a apelação da CEF tão somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nRessalta-se que o valor da caução pode ser fixado quando do requerimento autoral de execução provisória da sentença que decretou o despejo, como ocorre no caso dos autos, sem que isso importe em qualquer vício na sentença.\r\n\r\nNeste viés, confira-se a Decisão da Sexta Turma, do E. TRF, da 2ª Região:\r\n\r\n“AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INAMPS. LEI DO INQUILINATO. CAUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.\r\n\r\n1 - Os argumentos da autarquia de que o autor, desde setembro de 1989 deixou de remeter os recibos necessários ao pagamento, tendo o mesmo ajuizado duas ações de Consignação em Pagamento, antes da propositura da presente ação, não ilidem o direito da parte autora, eis que quando deixou de enviar os recibos , o Instituto já devia aluguéis desde novembro de 1988. Em relação às duas consignatórias distribuídas, não assiste razão a autarquia pois o primeiro processo foi distribuído por dependência a processo de despejo anteriormente proposto e que terminou com a purgação da mora (fls.46 e 48), enquanto a segunda consignatória foi proposta estando o réu em mora, em outra ação de despejo.\r\n\r\n2 - Vale ressaltar, que não se trata, no caso, de contrato administrativo, porém de locação regido por normas de Direito Civil em que não existe prevalência do interesse público sobre o particular. Cabe a ambas as partes o cumprimento de seus direitos e deveres consoante estatuído na legislação pertinente e no contrato firmado entre locador e locatário, o que não ocorreu por parte da autarquia.\r\n\r\n3 - Quanto a alegada ofensa ao art.53 da Lei dos Inquilinato, a mesma não merece respaldo, eis que nos termos do inciso I pode o contrato ser rescindido nas hipóteses de falta de pagamento e\r\n\r\ndemais encargos, e não restou comprovado nos autos que esteja o réu incluído em nenhuma das hipóteses mencionadas acima, não se beneficia do art.53 da Lei 8.245/91.\r\n\r\n4 - Finalmente quanto ao oferecimento de caução em execução\r\n\r\nprovisória, a nova Lei do Inquilinato autoriza a execução provisória da sentença que julga procedente ação de despejo por falta de pagamento, desde que oferecida caução pelo locador, a quem é assegurado, inclusive, dar em garantia o próprio imóvel retomado (STJ, REsp 77398/SP, Min. Vicente Leal, DJ 18/06/2001), o que será aquilatado pelo Juízo a quo, quando da propositura do pedido desalijatório, o que não inquina a sentença de qualquer vício.\r\n\r\n5 - Recurso conhecido, porém desprovido.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 105932; Processo: 9602128305; UF: RJ; Órgão Julgador: SEXTA TURMA; Data da decisão: 07/05/2003; Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND). (grifos do Juízo).\r\n\r\nAssim sendo, fixo a caução para o caso de execução provisória da Sentença em 15 (quinze) vezes o valor do último aluguel devido, consoante o § 4º, do art. 63, c/c art. 64, caput e §§ 1º e 2º, todos da Lei 8.245/91.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021459-4 CELIO NUNES LEITE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027125-5 ANA EDI DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre os documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 191/199, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008047-1 RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007649-2 WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 362173"
                            ],
                            "362174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019248-6 IND/ E COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES & SILVA LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000709-5 BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, DANIELA DUQUE ESTRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021943-5 HELIVIA AERO TAXI LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES, SERGIO TOSTES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004392-7 MARIA RITA GONCALVES DA SILVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.151/154, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023901-2 TONY MARCIO PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (AGU) já se manifestou em contra- razões nas fls. 189/191, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026459-7 IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações de fls. 99/108, da parte autora e de fls. 121/133, da União Federal, no duplo efeito. Como a União Federal (AGU), já apresentou suas contra-razões às fls. 110/119, à parte autora, ora apelada, pelo prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019972-3 ELIZABETH LOPES DE ABREU E OUTROS (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 102, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025716-4 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.013761-0 apontado no Termo de Prevenção às fls. 34, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024001-0 HELIO JOCELITO DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 189- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0009240-9 DJALMA MENEZES REGIS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019305-2 MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.168/175, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005976-0 RAIMUNDO SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004339-1 NELSON JOSE DE CARVALHO MARQUES E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 332/347- Defiro à parte autora o prazo de vinte dias para integral cumprimento do despacho de fls. 59. \r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018262-7 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF para que forneça, no prazo de dez dias, todos os extratos da conta fundiária do autor no período de abril de 1968 até agosto de 1996.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013670-1 ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025865-0 ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025910-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 20/21, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumpridas a exigência, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026131-3 ORMI PINHEIRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026187-8 FERNANDA CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e da prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ADALVA VENANCIO ALCANTARA. . À CEF para fornecer as cópias para a instrução da Carta Precatória, nos termos do artigo 202, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 3.255,47 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais, e quarenta e sete centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei n.º 11.232/2005.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008634-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da Certidão de fls. 60, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, (fls. 46/7), devendo, ainda, ser nomeado como depositário, para fins do art. 148, do CPC, conforme requerimento da União, o Presidente do Touring Club do Brasil, o Sr. Leonardo da Costa França (fls. 44-v).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020146-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XVII (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001130/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013689-0 RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA, MARCELO REBIBOUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por dez dias a juntada aos autos pela CEF da documentação solicitada no despacho de fls. 19.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026236-6 DEBORA ROSA PEDROSA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF- Caixa Econômica Federal, que deverá apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da Conta Poupança nº 02689352-9, agência 2264, nos períodos referentes a janeiro de 1989 a fevereiro de 1991.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020587-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x PARTE BAIXADA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS) x GILSA PEREIRA SCHNEIDER (Adv. ADELSON ESPERIDIAO DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.86/89 , no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022643-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA DE LOURDES SANT'ANNA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). . Expeça-se novo ofício ao Setor de Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (fl. 83), a fim de que informe os valores no período requisitado às fls. 340/1, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício a ser expedido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que elabore novos cálculos incluindo o período de 1994 a 1996, uma vez que o título judicial determina que a embargada receba a diária de exilado, no percentual de 100% (cem por cento), bem como a pagar as parcelas atrasadas no período de 1992 até 1997.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008473-3 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.24/29, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015122-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA BRAZ BORBA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.27/30, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000539-4 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003794-2 GUARACI SILVA BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011223-0 JORGE FARIAS ALONSO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011899-1 LUIZ AMERICO MARIU MARIANI E OUTROS (Adv. GILSON JOSE CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.018793-3 RICARDO LUIZ DA COSTA FELIX (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.007191-6 ROBERTO GUIMARAES DE AGUIAR SOBRINHO (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES, DANIELLE DA SILVA MENDES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018413-2 CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA (Adv. ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIOR) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014833-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do CPC, e condeno a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar o total correspondente às cotas condominiais referentes aos meses de agosto a dezembro de 1998, janeiro a dezembro de 1999, janeiro a junho de 2000, junho a dezembro de 2001, janeiro a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003, janeiro a dezembro de 2004, janeiro a dezembro de 2005, janeiro a dezembro de 2006, incluindo uma cota extra e janeiro a setembro de 2007 (planilha de fls. 187/189), no valor de R$ 43.644,07 (quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sete centavos centavos), já incluídos nesse valor multa, correção monetária e juros, conforme planilha de fls. 187/186, devendo eventual nova incidência de correção e juros ocorrer, a partir da publicação desta sentença, observados os índices do Conselho da Justiça Federal no que se refere à correção monetária, e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, combinado com o art. 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018046-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x PETRONIO ACHILLES RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv. FLAVIA SOUZA FERREIRA). . Republicação do despacho de fls. 68, para cumprimento pela parte autora, ora embargada:\r\n\r\n... dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 362174"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "366176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0769430-0 MARIA ANTONIETA BALDESSARINI DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x YVONNE ELISABETH MAROT (Adv. ADILSON M V E SILVA) x ELISA FERNANDES NETTO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEnviados os Requisitórios, ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 787 e documentos anexos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0982665-3 JOSE LOPES SENA (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO, NEUZA VIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . O pedido do Autor de fls. 164/165 é inviável e merece ser indeferido.\r\n\r\nO pedido e a sentença tratam do reajuste do valor do benefício pela Súmula 260 do extinto TFR, o que resultou nas diferenças recebidas pelo Autor e seu patrono.\r\n\r\nNada mais flui da sentença. Não há pedido nem deliberação de reajuste da renda mensal inicial do benefício do Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença de extinção (CPC/794, I).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0002594-3 MARIA CAROLINA BARBOSA (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 17 (dezessete) anos de tramitação do processo, em 17/08/05 foi expedido o requisitório em favor da parte autora, gerando o depósito, conforme ofício de fl. 143, depósito este efetuado diretamente em nome da beneficiária, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 06/06/07, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, vem a patrona do presente feito à fl. 153 denunciar o falecimento da demandante, ocorrido em 22 de fevereiro de 1998, requerendo prazo para providenciar a habilitação dos eventuais sucessores nos autos.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em Agosto de 2005, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30/05/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, que foi revogada pela Resolução n.º 559 de 26/06/07. Pelo novo procedimento, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO FL. 153, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pela autora falecida, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 88.0016369-6 MANOEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 88.0017041-2 EDNA CORREA MELLO (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 88.0040345-0 ONIVALDO MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 89.0002923-1 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 89.0005228-4 IZALEM ANTONIO DE JESUS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 89.0010801-8 IOLANDA KALLAJIAN FRANCA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 90.0005046-4 JORGE LOPES MOUTINHO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA, PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM, JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 144: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, apresente a habilitanda de fls. 142/143 cópia do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 142/143 e documentos acostados,\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 90.0045535-9 JOSE AVELINO (Adv. SONIA MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl.70: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 90.0055102-1 JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 91.0127421-0 MARIO FERNANDES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 92.0001855-6 JOSE ROBERTO DE LUNA ALBANO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fl. 114: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nFace ao alegado à fl. 126, cancele a Secretaria o requisitório enviado à fl. 124.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, expeça-se o requisitório referente à verba honorária em favor do Dr. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR, OAB/RJ 94.771.\r\n\r\nAtendido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 92.0043519-0 GONCALO AUGUSTO RAMOS (Adv. LEILA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 92.0073329-8 SYLVIA DONARIA PEREIRA (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 93.0028407-0 CARLOTA CANDIDA DA SILVA REIS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, IRACU ANTUNES DA ROCHA, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002345/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 93.0030034-2 BAZILIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002346/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 94.0010285-2 NEUZA CARVALHO DA SILVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 94.0067755-3 FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, DANIELA MELUCCI MARON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 96.0018945-5 ABDON DIB (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias constituir advogado para representá-lo na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n22 - 96.0075180-3 LUCINDA SANTOS (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Aguarde-se, suspenso, a manifestação da parte autora.\r\n\r\nEm 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 97.0000592-5 PAULO MARCIO BAPTISTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fl. 182: Defiro.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos requisitórios cadastrados e conferidos às fls. 177/178.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cumpra-se o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 179.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 98.0046618-5 ALVARO JOSE LEMOS BUENO REP/ P/ ANA ALICE MATIAS BUENO (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS, PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Conforme decisão proferida às fls. 160/162 pelo E. TRF/2ª Região, nomeio para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA, CREMERJ: 52400350, com endereço profissional conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao “Expert”, intimando-o, por mandado instruído com cópia dos quesitos, dando-lhe ciência da nomeação, bem como que os honorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.504507-7 SILVIO MIRO DE OLIVEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.519658-4 VALDEIA FARIA SODRE (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES, MARILZA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ELIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.531723-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.536810-7 RUI FERNANDO MONTEIRO BORBA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.514719-3 DEISE PADILHA MEDEIROS (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 130/132, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.510526-9 MARIA GENOVEVA RODRIGUES (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA ROSA ALMEIDA VIDAL (Adv. MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.518001-2 JOSE EVANGELISTA CAZUMBA (Adv. JOSE CARDOSO, AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, bem como para se manifestar acerca do alegado às fls. 148/152.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.532861-1 PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 72: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa corretamente, nos termos do art. 730 do CPC, apresentando, inclusive, os cálculos que entende devidos a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.533787-9 PAULO TRINDADE MAGALHAES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 88: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa corretamente, nos termos do art. 730 do CPC, apresentando, inclusive, os cálculos que entende devidos a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.069252-6 LUIZ POLLI BARRETO (Adv. AUGUSTO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501373-2 ACCACIO DIRCEU DA SILVA BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).71.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.537194-6 PAULO VIEIRA NETO (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI, MANOEL DOS SANTOS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.044832-2 SEBASTIAO ULISSES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, ciente da redistribuição do feito, em 10 (dez) dias, apresente cópia da inicial para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516654-1 RUTH DE ALMEIDA SANTOS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO, ANDRE LUIZ SOARES, SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a demandante tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.126274-3 ESMERINDA MOREIRA DA COSTA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 05 (cinco) dias, promova a patrona dos presentes autos a regularização da peça de fls. 37/39, subscrevendo-a.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500696-7 WILSON PINTO DA FONSECA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500716-9 JOSIAS GOMES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511735-2 DUILITA APARECIDA COSTA PESSOA CAVALCANTI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o 2º. parágrafo do despacho de fl. 18, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511878-2 CARIDADE GOMES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518806-1 LERIDA RUSSEL COSTA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que o sucumbente tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518835-8 JOSE FRANCISCO ALVES GARRIDO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 450: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data, horário e local designados para realização da perícia, conforme petição de fl. 454.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805440-0 ANA GOMES FARIAS (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício previdenciário pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805729-2 JORGE HILARIO DA ROCHA LOURENCO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento de união estável com a segurada ELAINE ANTUNES DA SILVA e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental e/ou testemunhal, que corrobore a alegada união estável do Autor com a “de cujus” até a data do falecimento desta.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808015-0 BERENICE PRADO RODRIGUES (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado CARLOS AUGUSTO FONTOURA XAVIER e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental e/ou testemunhal, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus” até o seu falecimento.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808237-7 NAPOLEAO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. Mera cópia da CTPS, sem autenticação, não faz prova dos recolhimentos vertidos para a Previdência Social pelo tempo necessário à aposentadoria, como fundamentado na decisão administrativa.\r\n\r\nDe outro lado, em sua contestação, a Autarquia Previdenciária comprova que o Autor, contrariamente ao que alega, cumpriu o tempo de serviço de pouco mais de 22 anos, insuficientes para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808341-2 MARIA DA PENHA BENVINDA DA SILVA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002339/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por GILBERTO AFFONSO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por não ter sido formada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808415-5 MANOEL CAETANO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do auxílio-doença e, posteriormente, a conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Em emenda à inicial (fl. 199), manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810424-5 FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, eis que o Autor não preenche o requisito etário, conforme o art. 1º da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810690-4 MARIA DE LURDES TERCILIA (Adv. LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por não restar comprovado, documentalmente, que a Autora faz jus ao benefício auxílio doença e/ou à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO auxílio doença e a aposentadoria por invalidez não prescindem da prova pericial médica que ateste a incapacidade total para o exercício da atividade laborativa, como a própria Autora reconhece na inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810697-7 SANDRA MARIA MAGALHAES LATTARO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Fevereiro/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810751-9 NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv. JAQUELINE ALVES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810775-1 CLAUDIO DE OLIVEIRA CHAFIN (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando a concessão de seu benefício aposentadoria por tempo de serviço, negado na via administrativa. Aduz que, à época da concessão, a Autarquia não reconheceu o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, que o Autor preenche os requisitos necessários à aposentação, sobretudo o tempo de serviço. Uma das atividades que considera insalubre expunha o Autor a ruídos inferiores a 90 dB, o que não lhe garante a conversão.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2002.51.01.514468-4 AIR SAFETY IND/ COM/ LTDA (Adv. MONICA PETRELLO CANTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x DRAGERWERK AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002341/2007 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e à verba honorária que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, às rés para darem início à execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.514652-8 QUALCOMM INCORPORATED (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, LENY MACHADO). . Sendo indispensável a ida do perito judicial à sede da empresa autora nos Estados Unidos e, ciente e de acordo, a Autora com a inclusão de despesas de transporte, estadia e alimentação, defiro o pedido de fls. 607/608, determinando à Autora a complementação do depósito do Perito em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEfetuado o depósito, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.513303-8 KARAMBI ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES VALENTIM WOLFF ME (Adv. LUCIO EMILIO DA CRUZ COLARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002342/2007 FOLHA 32/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a ser rateada, por igual, entre os réus vencedores.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, pagas as custas e honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se o processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511806-0 PESCARIA FAZENDA DE PROTECAO AMBIENTAL E COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON DA SILVA COSTA) x EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805366-3 MAD DOGG ATHLETICS INC (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2000.51.01.505897-7 ADELITA AMELIA DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, CECILIA PEREIRA PAIVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl.138: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.511251-8 MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA, RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 274 e documento de fl. 275.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.522637-9 ROGERIA COUTO DA SILVA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x MEDICO DO SERVICO DE MEDICO - PERICIAL DO INSTITUTO NA CIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2007 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por perda superveniente do objeto da presente ação mandamental, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 267, VI do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.015867-4 AMELIA CASTILHO MACANA (Adv. ERICA METELLO GARCIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, não vislumbrando ilegalidade e/ou arbitrariedade perpetrada pela Autoridade Coatora no cálculo da pensão conferida à Impetrante, casso a liminar deferida e DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518954-5 BERNARDINO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002337/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, concedo a liminar e a segurança, determinando o pronto restabelecimento do benefício do Impetrante, desde a data de sua cessação com efeitos financeiros a partir da data da impetração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530009-2 LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002343/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando o restabelecimento do benefício do Impetrante, desde a data de sua cessação com efeitos financeiros a partir da data da impetração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530023-7 LUIZ CARLOS VICHELO (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - AVENIDA BRASIL - INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803621-5 MARIA FELOMENA GARDONE VITORIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803880-7 JOSE ALMIR COELHO DO NASCIMENTO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS/INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, o qual, conforme certidão de fl. 20, alegou que o benefício da Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Duque de Caxias, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805565-9 SINHA FERREIRA PINTO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após as informações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar as informações.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808984-0 LUCY DE CASTRO BARRETO (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. Ademais, embora acuse o ato administrativo de suspensão do benefício de arbitrário, narra que recebeu notificação da Autoridade Coatora e sabe quais os reais motivos pelos quais o benefício foi suspenso.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810038-0 EBERHART PORTOCARRERO GROSS (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se, no que couber, a decisão de fls. 22/23.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.810314-9 THEREZINHA PACHECO MACIEL (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando à Secretaria que identifique o processo com traja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.810703-9 JOSE LUIZ MARQUES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810699-0 JANIA DA SILVA CANECA LUCENA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, ciente do declínio de competência pela Justiça Estadual, para adequar a inicial ao disposto no art. 282, VII do CPC; apresentar declaração de hipossuficiência; bem co mo indicar três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 90.0052671-0 JORCELINA GOMES DA SILVA (Adv. RODRIGO SCARPINI LESSA, MAX FERREIRA MONSANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 131: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 91.0132627-9 TRIFINA MONTEIRO PEREIRA (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002344/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “C”\r\n\r\nTRIFINA MONTEIRO PEREIRA ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário e o reajustamento do benefício, segundo o disposto na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nEm fase de execução foi comunicada a morte da Autora (fl. 108).\r\n\r\nPor decisão do Juízo, o feito foi suspenso, nos termos do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nÀ fl. 115 informa o advogado que não há interesse de eventuais sucessores acerca da habilitação. \r\n\r\nEX POSITIS, tendo a Autora falecido no curso da lide e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente da Autora.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, junto a Divisão de Precatórios do E. TRF/2ª Região, o cancelamento dos Requisitórios nº RPV20030401085 e RPV20030401086 para posterior devolução, aos cofres públicos, das verbas depositadas, conforme comprovante de fl. 103.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da causa de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal e confirmados os cancelamentos dos Requisitórios supracitados, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 00.0775426-4 BRAULINO DA CRUZ E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 516.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n80 - 87.0002680-8 ARIOSTO GRIECO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN Á FL. 242.\r\n\r\n“”...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n81 - 90.0048007-8 FRANCISCA FERREIRA DE LIMA (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 38.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n82 - 91.0003397-9 PAULO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 335.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n83 - 92.0052862-7 HELLYR JOSE RODRIGUES (Adv. WILSON A. DE CARVALHO) x CLARA REGINA DA FONSECA LACERDA (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 216.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira à fl. 205.\r\n\r\n...suspenda-se o curso do feito até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 92.0054022-8 ANTONIO CARLOS BARBOSA DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora...\r\n\r\n...Decorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)...\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n85 - 93.0028805-9 EMYGDIO ALBERTO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN Á FL. 135.\r\n\r\n“...expeçam-se os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 98.0025677-6 VIRGINIA JUSTINIANO DA CRUZ (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 232.\r\n\r\n“...à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n87 - 2003.51.01.523205-0 CARMEN ROSA SEQUEIRA COUTO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 395.\r\n\r\n“...à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem oposição da parte autora acerca da obrigação de fazer, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do CPC, devendo a Autora apresentar, no prazo supra-determinado, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n88 - 2003.51.01.535593-6 AILSON DE VASCONCELLOS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLÁVIA HEINE PEIXOTO À FL. 105.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n89 - 2003.51.01.535600-0 EDSON NOBREGA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 73.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\nQuebra 90 - 2003.51.01.536681-8 TEREZINHA BARROS DA VEIGA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 86.\r\n\r\n“Fl. 85: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 93.0010412-8 MARIA DA LUZ RODRIGUES DE MORAIS (Adv. PAULO SERGIO CORDEIRO LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 52.\r\n\r\n“Fl. 49: Não há que se falar em expedição de alvará, uma vez que não há qualquer quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2004.51.01.519632-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x IRENE RAPOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 48. \r\n\r\n“...às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n93 - 2006.51.01.522990-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOAO LINEU HOFFMANN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 28.\r\n\r\n“Data vênia, não se trata de mera atualização dos valores, mas elaboração de memória de cálculo, tendo como parâmetro o título executivo judicial, calculando os juros e a correção monetária do valor de R$ 101.738,38, contados os juros a partir da citação e a correção monetária desde 11/04/94 (DER).\r\n\r\n...às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n94 - 2006.51.01.526935-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x WALDIR ROSSI (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLÁVIA HEINE PEIXOTO Á FL. 61.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 366176"
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026094-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELMARIO FERREIRA NOGUEIRA (Adv. WILSON LOPES DOS SANTOS). . Recebo o recurso interposto pela defesa de Delmário Ferreira Nogueira às fls. 522 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a defesa de Delmário Ferreira Nogueira para oferecer razões de apelante no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para contra-razões, bem como para ciência da decisão de fls. 512/513.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, determino a expedição de novo mandado visando a intimação do réu, devendo constar do mesmo o endereço da Rua Walter Moore, nº 25 e o endereço da Rua 42, nº 52, ambos em Volta Redonda, haja vista que não ficou esclarecido na certidão de fls. 519 em qual endereço foi realizada a diligência.\r\n\r\nQuanto a diligência a ser realizada no sítio descrito no relatório de missão policial de fls.25/28, entendo ser a mesma inviável em razão da falta de dados que possam identificar tal propriedade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505340-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO INACIO (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA). . DESPACHO PROFERIDO EM 25/10/2007:\r\n\r\nFls. 285/287 - Considerando que foi aplicada pena de perdimento das mercadorias, conforme informado à fl. 261, e que não há tributo a ser pago, a pretensão de defesa não merece acolhimento, motivo pelo qual INDEFIRO a reiteração de ofício à Receita Federal. Venham as alegações finais da defesa no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 91.0038554-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS MARTIN ANDORFATO (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS TIBURCIO GUEDEZ (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 24/07/2007 (FLS. 681/685):\r\n\r\n“III - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de ANGELA DA SILVA CARDOSO das imputações dos delitos previstos nos artigos 4º, 6º (duas vezes) e 16 (duas vezes) da Lei 7.492/86, e art. 288 do Código Penal, com base nos artigos 109, III, IV c/c 109, IV, c/c art. 115, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, expeçam-se ofícios ao NID/SR/DPF/RJ e IFP/RJ comunicando o resultado do presente processo; após, feitas as demais comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOficie-se à eminente Desembargadora Federal, Doutora Maria Helena Cisne, conforme solicitado, à fl. 650, encaminhando-se cópia da presente sentença.”\r\n\r\nSENTENÇAPROFERIDA EM 27/07/2007 (FLS. 689/695):\r\n\r\n“III - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE em parte o pedido e ABSOLVO CARLOS TIBURCIO GUEDES da acusação de prática do crime tipificado no artigo 4º da Lei 7.492/86, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal; e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de CARLOS TIBURCIO GUEDES das imputações dos delitos previstos nos artigos 6º (duas vezes), 16 (duas vezes), ambos da Lei 7.492/86, e artigo 288 do Código Penal, com base nos artigos 107, inciso IV, 109, incisos III e IV, ambos do Código Penal c/c artigo 61 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, expeçam-se ofícios ao NID/SR/DPF/RJ e IFP/RJ comunicando o resultado do presente processo quanto a Carlos Tibúrcio Guedes; após, feitas as demais comunicações de estilo, dê-se baixa em relação ao sentenciado. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 11/10/2007 (FLS. 719/725):\r\n\r\n“III - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, tudo o mais que foi detidamente analisado e sopesado, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS e o ABSOLVO da imputação da prática do crime capitulado no artigo 4º, da Lei nº 7.492/86, o que faço com base no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, expeçam-se ofícios ao NID/SR/DPF/RJ e IFP/RJ comunicando o resultado do presente processo; após, feitas as demais comunicações de estilo, dê-se baixa em relação ao sentenciado Douglas Machado dos Santos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise dos requerimentos formulados pelo acusado Domingos Martin Andorfato.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2002.51.01.490119-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv. RILEY NUNES DAVID). . Recebo o recurso de apelação interposto à fl. 3396, ressalvando que, conforme manifestado pela nobre defesa, as razões deverão ser oferecidas na Superior Instância, conforme lhe permite o parágrafo 4º, do artigo 600, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida às fls. 3377/3379, que recebeu o recurso de apelação interposto à fl. 3368, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que apresente as razões de apelante no prazo legal.\r\n\r\nApós, intimem-se as defesas para contra-razões em igual prazo.\r\n\r\nCom a vinda das referidas peças, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após as formalidades de praxe e com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DAS DEFESAS PARA QUE SE MANIFESTEM EM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, DEVENDO AINDA AS NOBRES DEFESAS TOMAR CIÊNCIA DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NOS AUTOS DAS MEDIDAS CAUTELARES QUE SEGUEM ABAIXO):\r\n\r\nSentença proferida na medida cautelar n° 2002.51.01.506707-0:\r\n\r\n...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil c/c art. 3° do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se em apenso à ação principal n° 2002.51.01.490119-0. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença proferida na medida cautelar nº 2003.51.01.503339-8: \r\n\r\n...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil c/c art. 3° do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se em apenso à ação principal n° 2002.51.01.490119-0. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.501192-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MAURICIO MOREIRA LOPES (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, SUELI PILHER MUSUMECI) x CARLOS RENATO MACEDO CHRIST (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA, RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO) x DARIO FERREIRA DIAZ (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO). . III - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, atendendo a tudo quanto foi visto, detidamente examinado e ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e: 1) ABSOLVO DARIO FERREIRA DIAZ das sanções previstas no artigo 168-A, §1º, inciso I, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, 2) CONDENO PAULO MAURÍCIO MOREIRA LOPES e CARLOS RENATO MACEDO CHRIST nas penas do artigo 168-A, §1°, I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, pelo que passo a individualização e dosimetria das penas.\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MOREIRA LOPES\r\n\r\n1. Pena-base\r\n\r\nMuito embora o réu não possua registros na folha de antecedentes criminais, e nesse aspecto seja primário e sem antecedentes, a personalidade é desfavorável - insensível aos apelos públicos e governamentais para a conduta delituosa e desprezo para a grave sanção para o crime; a conduta social não é boa, pois demonstrou com a prática do crime que não tem escrúpulos em dar destino particular à verba pública; os motivos do crime são graves, usar as contribuições dos segurados para fins particulares, conseqüências do crime também são graves - danos aos cofres públicos - traduzidas no prejuízo financeiro causado aos cofres do INSS ( R$ 9.110,35 + R$ 13.111,66); assim, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa, no valor de 1/5 (um quinto) do salário mínimo vigente à época dos fatos, ante a condição econômico-financeira apresentada pelo réu, para uma das condutas ilícitas. \r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes\r\n\r\nO réu confessou a prática delituosa, apesar de não ter influenciado no deslinde do crime; contudo, nos termos do artigo 65, III, “d” do Código Penal, atenuo a pena-base em 1/4 (um quarto) que resulta em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição\r\n\r\nConsiderando o número de vezes que o crime foi perpetrado: 38 vezes (10/95 a 12/98), e 12 vezes (01/99 a jan/00), incide o disposto no artigo 71 do Código Penal, contudo, deixo de considerar a continuidade relativa aos meses de outubro/95 a junho/97 (18 vezes) devido a ocorrência da prescrição pela pena em concreto; porém, resta ainda o número de 18 vezes (07/97 a 12/98) e 12 vezes (01/99 a jan/00) de continuidade delitiva, assim, aumento a pena em 1/4 (um quarto), que resulta em 03 (três) anos de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem outros aspectos a serem considerados, consolido e torno definitiva a pena em 03 (três) anos de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, ante a condição econômico-financeira apresentada pelo réu.\r\n\r\nb) Carlos Renato Macedo Christ\r\n\r\n1. Pena-base\r\n\r\nMuito embora o réu não possua registros na folha de antecedentes criminais, e nesse aspecto seja primário e sem antecedentes, a personalidade é desfavorável - insensível aos apelos públicos e governamentais para a conduta delituosa e desprezo para a grave sanção para o crime; a conduta social não é boa, pois demonstrou com a prática do crime que não tem escrúpulos em dar destino particular à verba pública; os motivos do crime são graves, usar as contribuições dos segurados para fins particulares, conseqüências do crime também são graves - danos aos cofres públicos - traduzidas no prejuízo financeiro causado aos cofres do INSS ( R$ 9.110,35 + R$ 13.111,66); assim, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa, no valor de 1/5 (um quinto) do salário mínimo vigente à época dos fatos, ante a condição econômico-financeira apresentada pelo réu, para uma das condutas ilícitas. \r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes\r\n\r\nO réu confessou a prática delituosa, apesar de não ter influenciado no deslinde do crime; contudo, nos termos do artigo 65, III, “d” do Código Penal, atenuo a pena-base em 1/4 (um quarto) que resulta em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição\r\n\r\nConsiderando o número de vezes que o crime foi perpetrado: 38 vezes (10/95 a 12/98), e 12 vezes (01/99 a jan/00), incide o disposto no artigo 71 do Código Penal, contudo, deixo de considerar a continuidade relativa aos meses de outubro/95 a junho/97 (18 vezes) devido a ocorrência da prescrição pela pena em concreto; porém, resta ainda o número de 18 vezes (07/97 a 12/98) e 12 vezes (01/99 a jan/00) de continuidade delitiva, assim, aumento a pena em 1/4 (um quarto), que resulta em 03 (três) anos de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem outros aspectos a serem considerados, consolido e torno definitiva a pena em 03 (três) anos de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, ante a condição econômico-financeira apresentada pelo réu.\r\n\r\n4. Disposições comuns aos réus \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, § 2º, “c” do Código Penal. \r\n\r\nConcedo aos réus o direito de apelar em liberdade, presentes os requisitos legais. \r\n\r\nCondeno-os no pagamento das custas processuais, pro rata. \r\n\r\n5. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nAinda que os requisitos estabelecidos na lei não sejam totalmente favoráveis aos sentenciados Paulo Maurício e Carlos Renato, considero que a substituição atenderá seus aspectos pedagógicos, razão pela qual substituto a pena privativa de liberdade de cada um por duas penas restritivas de direitos, uma na modalidade de prestação de serviços à comunidade e uma de prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00, cuja instituição beneficiada será indicada por ocasião da execução. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, determino que seja lançado o nome do réu no Livro do Rol de Culpados e expedida a Carta de Sentença para Execução do julgado. \r\n\r\nOficiem-se ao IFP/RJ e INI/DPF/RJ do resultado do presente processo para atualização das anotações pertinentes. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e expedidos os demais ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.533161-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x SILVANA FRANCO DANTAS (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . Manifestem-se as partes sobre o Laudo de Exame Documentoscópico de fls. 344/345, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n7 - 2005.51.01.490132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JAN HAKAN ALMERFORS (Adv. ALEXANDRE PESSOA LADVOCAT CINTRA, DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA). . ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a JAN HAKAN ALMERFORS, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos desta ação penal, bem como o da carta de fiscalização. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.523587-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FRANCESCO GUERRA (Adv. OTAVIO GAZINEU CYRANKA) x FRANK GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS) x FABIO GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 509/515, certificado às fls. 520, determino a devolução do material acautelado neste Juízo ao sentenciado Francesco Guerra.\r\n\r\nIntime-se o referido sentenciado para que compareça na secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, para recebimento do material.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente as determinações constantes da sentença retro mencionada.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 364781"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500131-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI (Adv. JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO) x MARCO VINICIUS DOS SANTOS LAMEIRA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 189 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.\r\n\r\nANOTE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809966-3 WILHELM VON FINCK (Adv. JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR, FABIO FARIAS CAMPISTA, MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Inadmito o recurso de apelação por intempestivo, considerada a circunstância de o prazo para o terceiro prejudicado recorrer ser o mesmo da parte litigante, findo em 2003 (RT 476/197, 477/116 e 496/204; RF 258/291 e 291/244, e, ainda, o REsp. 74.597-BA, rel. Min. Costa Leite, STJ, 3.ª T).\r\n\r\nVoltem ao Ministério Público, isso porque a decisão que decretou o sequestro e a efetivação deste se acha às fls. 34 e segte (por cópia) e 72/73, respectivamente.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812387-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória, formulado por Júlio César Machado Rodrigues, alegando que fora preso em flagrante, aos 07/11/07, quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo (proc.2007.61.81.013608-5), sob a acusação de estar exercendo, ao tempo, sem a devida autorização, atividade própria de instituição financeira (Lei 7492/86, art. 1º, § único, inc.I), prisão cautelar essa, a seu ver, desnecessária até pela sua desproporcionalidade com a sanção prevista pelo crime que se lhe atribui, considerada circunstância deste permitis a suspensão condicional do processo e, se condenado, a substituição da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nOuvido, o Ministério Público sugeriu o deferimento do pedido, mediante fiança, por entender que a guarda de moeda estrangeira, ainda que em grande quantidade, não constitui ilícito penal e a caracterização do estado de flagrância dependia do depoimento da pessoa que estaria no recinto para adquirir moeda estrangeira.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA prisão do postulante decorreu do fato de haver sido surpreendido, no local de cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pela 6ª Vara Federal de São Paulo, pessoa querendo adquirir moeda estrangeira e, por coincidência, ser encontrada, no cofre da empresa investigada possivelmente por exercer, sem autorização, atividade de câmbio, moeda estrangeira em grande quantidade ao lado de significativa importância em moeda corrente no Estado Brasileiro .\r\n\r\nO postulante, interrogado, declarou que a moeda estrangeira (US$ 225,825.00) lhe pertencia, juntando-a, como juntou, durante toda a sua vida, enquanto os reais (R$ 656.516,00) seriam de propriedade da pessoa jurídica com sede no local . Disse mais que a JCSL Consultoria e Gerenciamento Empresarial Ltda tem o fim de administrar logística de terceiros e, depois, em certa passagem do mesmo interrogatório, melhor esclarecendo, que os reais consistiriam em valores depositados pelos clientes da mencionada empresa para que a mesma os gerenciasse .\r\n\r\nConsiderando que, nos termos da lei de regência, é proibido no Brasil a poupança em moeda estrangeira e constitui crime administrar, sem autorização, recursos de terceiros, bem assim ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização,disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores proveniente, direta ou indiretamente, de crime contra o sistema financeiro nacional, penso que é prematuro afirmar que a guarda de moeda estrangeira, ainda que em grande quantidade, não constitui ilícito penal e que o fato noticiado se esgota na descrição do art. 16 da Lei 7492/86.\r\n\r\nO pedido, também, não veio instruído com a prova de o réu não haver sido condenado anteriormente por crime doloso e de não estar no gozo de suspensão condicional da pena ou de livramento condicional, existindo, por outro lado, motivo suficiente para decretação da prisão preventiva, na medida em que a liberdade do postulante cria claro risco à ordem pública pois, com a apreensão em sua posse da relevante quantia em moeda estrangeira, tudo está a indicar que se acha voltado para a prática habitual e reiterada do crime, em tese, que se lhe atribui (Lei 7492/86, art. 1º, § único, inc.I), sabendo-se ainda, pelas regras da experiência, que em liberdade encontrará o postulante os mesmos estímulos relacionados com a infração tantas vezes referida . \r\n\r\nDaí porque, ousando discordar da posição adotada pelo eminente Procurador, presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, havendo, como há, indícios seguros da autoria e prova da materialidade delitiva, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória e, com base no art. 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, CONVOLO, para garantia da ordem pública, a prisão em flagrante do postulante em prisão preventiva. \r\n\r\nComunique-se à autoridade policial, para os devidos registros e legais efeitos, e dê-se ciência aos interessados e ao juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo (proc.2007.61.81.013608-5), até para que diga sobre possível reunião de feitos, à falta de elementos do que originou a ordem de busca e apreensão .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 365970"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505850-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO CESAR DA SILVA (Adv. DANIEL ONEZIO, ANDERSON BARBOSA DA SILVA, ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS FARIA DE SOUZA (Adv. MARIA FERREIRA DE CARVALHO). . Fls. 917, verso, 918/919: Tendo em vista o novo endereço da testemunha de acusação SERGIO CORREA CARDOSO, fornecido pelo Ministério Público Federal, depreque-se à Justiça Federal de Santos/SP a sua oitiva.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490148-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JOSE RENATO DA SILVA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 02/08 . CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O RÉU JOSÉ RENATO DA SILVA OLIVEIRA nas penas do art. 157, par. 2o, I do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento aos ditames do art. 59 do CP, pelo exame da FAC de fl. 47, verifico ser o réu primário. Do exame da circunstâncias do caso concreto, não vejo razão que justifique a elevação da pena, razão pela qual a fixo em seu mínimo legal, ou seja, em 4 (quatro) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, estes fixados no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nAnte a prática do fato mediante utilização de arma de fogo, incide o disposto no art. 157, § 2º, I do CP, pelo que elevo a pena em 1/3 e a fixo em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa.\r\n\r\nAnte o reconhecimento de crime tentado, é incidente o disposto no art. 14, II e p. único do CP, pelo que reduzo a pena em 2/3 e a fixo em 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa. À míngua da incidência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nPor coerência, estando o sentenciado preso cautelarmente à disposição deste Juízo e continuando presentes os requisitos que determinaram sua prisão, agora robustecidos pela prolação de sentença condenatória, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade desta sentença, determinando a expedição de ofício que informe a modificação do título da custódia, tudo na forma dos artigos 312 c/c 594 do CPP.\r\n\r\nDenego ao réu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos ante o expresso teor do art. 44, I do CP.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será aberto, considerando o artigo 33, §2º, alínea 'c' do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados. Após observadas todas as determinações expedidas pela E. Corregedoria do TRF da 2ª Região relativamente às execuções penais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Fls. 3424 e 3425: Defiro os pedidos de dispensa dos acusados RUTH SARA e ANTONIO CARLOS MACEDO, considerando que ambos não arrolaram testemunhas. Oficie-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Fls. 3427: Providencie a Secretaria a intimação das testemunhas nos endereços indicados.\r\n\r\nFls. 3428: DEFIRO o pedido de dispensa de JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA, posto que substituídas as oitivas de suas testemunhas por declarações escritas.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.812268-5 MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN, PAULO ALVES DE OLIVEIRA, MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL NA DELEGACIA DE IMIGRACAO - AEROPORTO TOM JOBIM. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO impetrante ingressou com o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO, a fim de que o paciente possa se ausentar do país para a realização de cirurgia em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nNarra o impetrante, às fls. 02/11, que o nome do paciente teria sido registrado no SIMPI - Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, e que se trataria de restrição desprovida de qualquer amparo legal, invocando os Princípios da Legalidade, da Presunção de Inocência e da Separação dos Poderes.\r\n\r\nRequer, por conseguinte, a expedição de ofício ao SIMPI a fim de que seja restabelecido seu direito de ir e vir.\r\n\r\nÀ fl. 14 consta decisão do Juízo para que o impetrante comprovasse o alegado em 48 horas, sendo juntada documentação tempestivamente às fls. 21/40.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCabe a este Juízo verificar a ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade supostamente coatora. Porém, da documentação ora juntada pelo impetrante, vislumbra-se que a ordem que impede o paciente de se ausentar do país teria sido emanada do Juízo da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça/RJ, nos autos do Processo n. 2002.001.051461-5.\r\n\r\nPortanto, pela análise dos autos, nota-se que, ao menos a princípio, não foi a autoridade apontada como coatora que praticou o ato encetado de ilícito pelo impetrante. \r\n\r\nAdemais, o pedido deve ser instruído com provas cabais pré-constituídas acerca do vício apontado. Neste sentido tem trilhado a jurisprudência, confira-se:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS”, O pedido de habeas corpus deve ser devidamente instruído com provas pré-constituídas que demonstrem a veracidade do fato que o impetrante aponta como ilegal e que configuraria, pelo menos em tese, constrangimento indevido, de tal forma que não evidenciada a coação alegada, não cabe outra solução que não a denegação da ordem, sem prejuízo de nova impetração devidamente instruída”(RJDTACRIM 29/307).\r\n\r\nDaí porque, verificada a ausência de comprovação inequívoca da ilegalidade, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, encaminhe-se ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.517316-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, MANUEL DE JESUS SOARES, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES, ANDRE PERECMANIS, CARLOS MACHADO VIANNA, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, DANIEL NUNES ROMERO). . 1) Ciência ao Ministério Público Federal quanto ao informado à fl. 1678.\r\n\r\n2) Fls. 1722/1723 e 1835/1836: Considerando a manifestação favorável do Ministério Público Federal (fls. 1638/1644), DEFIRO o pedido de DIANA LAURA TEDESCHI para que utilize a quantia recebida a título de seguro pelo roubo do automóvel outrora sequestrado, para seu sustento e de sua família. Publique-se.\r\n\r\n3) Fls. 1739/1745 e 1832: Trata-se de pedido de Itaú Seguros para que retire a constrição do automóvel AUDI, modelo A3, placa LOL 0325, aduzindo que o veículo não pertence a MARCELO CORTES COUTINHO, mas sim à seguradora. Considerando a natureza jurídica do pedido, desentranhem-se as petições para que sejam distribuídas, por dependência ao presente, como Embargos de Terceiro. Nos autos dos Embargos, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n4) Fls. 1892: Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5) Fls. 2082/2087: Defiro a expedição dos ofícios requeridos ao DETRAN-DF e à Polícia Rodoviária Federal, em consonância com a decisão de fls. 1852/1854.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se ofício aos depositários fieis com cópia da petição de fls. 2082/2087 para ciência do ocorrido.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.811322-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de denúncia que imputa ao réu a prática dos crimes previstos no art. 289, § 1º e art. 184, § 2º, todos do CP, em concurso material (art. 69 do CP), eis que o mesmo guardava consigo 238 (duzentas e trinta e oito) cédulas falsas capazes de iludir o homem médio, bem como portava 110 (cento e dez) DVD's, os quais consistiam em cópias não autorizadas, com a finalidade de vendê-los.\r\n\r\nDo exame das provas até aqui colhidas, entendo presentes os indícios de autoria e materialidade, havendo justa causa para deflagração da ação penal, pelo que RECEBO A DENÚNCIA com relação a MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nÀ SDI para autuação como ação penal.\r\n\r\nDesigno o dia 21/11/2007, às 15:00 horas, para realização do interrogatório do denunciado. Requisite-se-o.\r\n\r\nDefiro os itens '1' e '3' da cota ministerial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.527872-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. KARINE BOMFIM FONTES). . Ante o recebimento da denúncia pela C. 1ª Turma Especializada do Eg TRF/2ª Região, designo o dia 11/01/08, às 15:30 horas, para interrogatório do acusado JOSÉ LUIZ LUCAS RIBEIRO. Cite-se-o.\r\n\r\nCiência ao MPF .\r\n\r\nNotifique-se à Defensoria Pública da União por mandado.\r\n\r\nPublique-se para ciência do advogado constituído.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.519049-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fl. 234, cujos argumentos adoto como razões de decidir, e DEFIRO o pedido formulado pela defesa à fl. 230.\r\n\r\nIntime-se a sentenciada MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BARROS para que compareça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que lhe sejam restituídas suas CTPS, sem impedimento para que as mesmas sejam retiradas por procurador legalmente habilitado, devendo ser lavrado o respectivo termo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.514102-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 31/10/2007:\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação aduzida acima, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar a ré LÚCIA DOS SANTOS MOTTA, qualificada nos autos, por violação ao artigo 171, § 3º do CPB.\r\n\r\nNa dosimetria da pena da ré, atento aos ditames do artigo 59 do Código Penal, observo que todas as circunstâncias judiciais são favoráveis a acusada, razão pela qual fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos, devidamente atualizado.\r\n\r\nEm um segunda fase, em virtude do reconhecimento da causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo 3º do artigo 171 do Estatuto Repressivo, aumento a pena-base em 1/3, atingindo, dessa forma, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor já determinado.\r\n\r\nTorno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nPresentes as hipóteses do artigo 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, por um prazo de 2 (dois) anos a ser especificada pelo juízo da execução penal acrescida de uma pena de 10 (dez) dias-multa, no valor já determinado acima (artigo 44, § 2º do CPB).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas do processo, isentando-o do pagamento em virtude de ser beneficiário da assistência jurídica gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nConcedo a acusada o direito de recorrer em liberdade, nos termos do artigo 594 do CPP.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n11 - 2006.51.01.529885-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x JORGE LUIZ LAMENZA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 18/09/2007:\r\n\r\nAbra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 500 DO CPP)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 05/11/2007:\r\n\r\nAbra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP)\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.812369-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO:\r\n\r\n“(...) Por fim, extraia-se cópia da petição de fls. 2381/2383, distribuindo-a como Restituição de Coisa Apreendida, por dependência aos presentes autos. Em seguida, nos autos da Restituição, intime-se a defesa para que instrua o incidente com as cópias necessárias, dando-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação quanto ao requerido na parte final da petição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366226"
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Intime-se a advogada constituída do réu, para regularizar a petição de fls. 474/476, assinando-a, ou para oferecer nova petição em substituição, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se, uma vez que o réu foi intimado de que eventual defesa constituída deveria acompanhar os atos processuais desta ação penal através de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, conforme fls. 384/385, 398 e 405.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos, inclusive para apreciação da promoção de fls. 472.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.517854-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, TANIA ROSA PEREIRA). . Fls. 2.431/2.439: determino o desentranhamento destes documentos, para que sejam juntados aos autos da Busca e Apreensão de n( 2005.51.01.503930-0, com substituição nos autos por cópia e, naquela sede, apreciado o pedido.\r\n\r\nTraslade-se cópia do documento de fl. 2.260 para os autos do processo n( 2006.51.01.525486-0.\r\n\r\nFls. 2.173/2.177: À fl. 798 o réu consignou: “em ato de extrema lealdade e boa-fé, demonstrando que, desde sempre, está colaborando com a Justiça, e não pretende evadir-se de seu domicílio fixo, certo e sabido, consignou em Juízo seu passaporte”. \r\n\r\nA guarda do passaporte em juízo é medida cautelar que visa garantir a aplicação da lei penal, em caso de sentença condenatória. A necessidade de garantir a aplicação da lei penal subsiste, ainda que o réu já não esteja submetido a medida ainda mais severa destinada a este fim, qual seja, a custódia cautelar. Ou seja, o próprio acusado admite que a custódia do passaporte é um indicativo de que não pretende fugir. Se não pretende sair do país, não se vislumbra a utilidade que pode identificar na devolução do documento. Por outro lado, se pretende deixar o país, respondendo perante a justiça sob diversas figuras delitivas, nesta avançada fase do processo, é pertinente que informe seu paradeiro, a duração da viagem e conte com autorização judicial para tanto. Aliás, o próprio réu alega que “se o ora peticionário for se ausentar do país, o fará mediante prévia comunicação a este Douto Juízo, sempre em respeito ao regular andamento do feito” (fl. 2.174). Considerando, pois, que o próprio denunciado consignou em Juízo seu passaporte, e admite a conveniência do juízo de suas ausências, indefiro o pedido de sua devolução, para que permaneça impedido de sair do país sem autorização judicial, como medida cautelar, que se mostra necessária em função de todo o exposto, mormente quando se considera que o acusado confessou ter empresa no exterior sem atuação no Brasil (fls. 772 e 784). Neste sentido (Tribunal Regional Federal da 2a Região, HC 4623, 1a Turma Especializada, DJ 15.01.2007):\r\n\r\nPENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. II - PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO IMPETRADO. PEDIDO PREJUDICADO. III - RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO JUÍZO A QUO À LIBERDADE DA PACIENTE. PEDIDO DE ANULAÇÃO. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nI - Uma vez que já cessou a coação apontada na inicial deste writ, pois foi concedida liberdade provisória à paciente, através de decisão da autoridade impetrada, o pedido está prejudicado (art. 182 do RI deste Tribunal).\r\n\r\nII - Manifestação dos impetrantes para concessão da ordem com vistas à anulação das restrições estabelecidas quando da concessão da liberdade provisória pela autoridade impetrada. Por se tratar de questões supervenientes à presente impetração, mas que com ela guardam pertinência, devem ser conhecidas neste writ.\r\n\r\nIII - As medidas acautelatórias adotadas pelo Juiz de Primeira Instância, além de serem compatíveis com o poder geral de cautela, mostram-se adequadas e proporcionais às especificidades do caso analisado, e revelam-se medidas menos severas que prisão preventiva, revogada na ocasião.\r\n\r\nIV - A liberdade de locomoção é direito fundamental, mas que pode, com limitações, se apresentar relativo, de modo a compatibilizar a necessidade privada da paciente com o interesse público na prestação jurisdicional, com vistas a resguardar o vínculo da paciente com o Juízo e garantir a realização dos atos processuais (instrução) e a aplicação da lei penal.\r\n\r\nV - Trata-se de caso em que ficou patente, nestes autos, a dificuldade inicialmente encontrada pelo MM. Juízo de Primeira Instância para intimação da paciente, que saiu de Nova Friburgo, fixou domicílio em Santa Catarina, sem deixar endereço atualizado nos autos, e foi detida em Pernambuco.\r\n\r\nVI - A necessidade de prévia autorização para se ausentar da sede do juízo ou para que efetue mudança de endereço; a apreensão do passaporte e a determinação à Polícia Federal de que outro documento não seja emitido e, ainda, de que seja anotada no sistema correspondente a impossibilidade de viagem; e o impedimento de que a paciente durma fora da residência indicada nos autos, não configuram ilegalidade a ser sanada na via do writ.\r\n\r\nVII - Ordem denegada.\r\n\r\nFls. 2.388/2.391 - a questão já foi examinada na decisão de fl. 2.190, que denegou o pedido de assistência judiciária. Não identificando elementos de convicção em sentido contrário, neste ponto nada se tem a prover.\r\n\r\nFl. 2.332 e ss.: ao Ministério Público Federal, por cinco dias.\r\n\r\nFls. 2.274: Itens 2 e 6 - à defesa por dez dias, para que se manifeste sobre os procuradores constituídos, considerando as ponderações do Ministério Público Federal e informe se persiste o interesse na oitiva de testemunhas residentes no estrangeiro ante o indeferimento do pedido de assistência judiciária.\r\n\r\nFls. 2.278 - defiro o pedido de encaminhamento de cópias à Receita Federal, com as cautelas regulamentares, em vista do sigilo, para que as eventuais execuções fiscais sejam corretamente direcionadas, advertindo-se, no ofício de encaminhamento que os servidores da Receita passam a ser depositários do SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 95.0030225-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO CASTILHO MARTINS (Adv. MARCIA FARIA LIMA, AIDA LEONI VAISBERG) x RONALDO PEREIRA LEAL x PARTE BAIXADA (Adv. TANIA M. PINTO MASCARENHAS). . Fls. 1057/1076: Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa do réu Ronaldo Pereira Leal.\r\n\r\n4 - 95.0031331-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JAIR INACIO DE VARGAS FILHO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv. TATIANA CARNEIRO BARBOSA, LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CORREA SANTOS, MARISA MOREIRA DE ABREU). . \r\n\r\nFls. 475: Defiro. \r\n\r\nAguarde-se a manifestação da defesa de Flavio Luis Barbosa, pelo prazo de 15 (quinze) dias, após retornem os autos ao arquivo geral, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.506481-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x MARIA APARECIDA MACHADO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000116-8/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2002.5101.506481-0, foi distribuída ao Juízo da Subseção Judiciária de Anápolis e autuada sob o nº 2007.35.02.004453-9, tendo sido designado o dia 06/03/2008, às 17:00 horas para inquirição da testemunha de acusação ANTÔNIO BATISTA SOBRINHO.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 366206"
                            ],
                            "366225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0067579-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI) x JOSE DE MORAES CORREIA NETO (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA) x JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MESTIERI, LUCIANO SALDANHA COELHO). . Designo a audiência destinada à inquirição das testemunhas de defesa, arroladas na defesa prévia (fl.634), para o próximo dia 19 de novembro de 2007, às 14:00 horas. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (fl. 922). Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 366225"
                            ],
                            "365968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL À ESTA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do Código de Processo Penal, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código de Processo Penal, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado à 5ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E OITO:\r\n\r\nAdemir Anilton da Silveira Salema- corretor de imóveis\r\n\r\nAdriana da Silva Duarte Nunes - enfermeira\r\n\r\nAdriana Fernandes Soares - funcionária pública (EMBRATEL)\r\n\r\nAdriana Pinheiro Branco - agente administrativo\r\n\r\nAffonso Concli Junior - engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assist.técnico administr./aposentado\r\n\r\nAlberto de Oliveira Pacheco- engenheiro\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industrial;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira\r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista\r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista\r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - func. público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economiário\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrado\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comericante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionário da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionáriapública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção\r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - téc. de segurança do trab. /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista\r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economiário\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Banks dos santos dos Santos Pinheiro - escritor(autônomo)\r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista\r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista\r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista\r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFátima Regina Serpa Bellot - Psicóloga\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Sec. Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada\r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comercíário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nKatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora\r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador\r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assist. social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - of.de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora\r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economiária\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economiário\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economiária\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada\r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Pedro dos Santos - corretor de imóveis\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô\r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicólogo\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enferm.Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante\r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economiária\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagôga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSonia Maria Bini Graziani - bancária\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWalditaro Ximenes da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWalter da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima -funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal, a lista definitiva será publicada na segunda quinzena do mês de dezembro. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134, Bloco B, 3º andar, Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, Eu, Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza-Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nvinculado à 5ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 365968"
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                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nOITAVA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000021-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(PRIMEIRA CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nA DOUTORA VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrar a LISTA GERAL DOS JURADOS para servir no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 8ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E OITO:\r\n\r\nAdemir Anilton da Silveira Salema - corretor de imóveis\r\n\r\nAdriana da Silva Duarte Nunes - enfermeira\r\n\r\nAdriana Fernandes Soares - funcionária pública (EMBRATEL)\r\n\r\nAdriana Pinheiro Branco - agente administrativo\r\n\r\nAffonso Concli Junior - engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assistente técnico administrativo/aposentado\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industria;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira \r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - funcionário público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economista\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrafo\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comerciante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionária da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionária pública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção \r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - técnico de segurança do trabalho /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista \r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economista\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Banks dos Santos Pinheiro - escritor (autônomo) \r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista \r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista \r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista \r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFátima Regina Serpa Bellot - Psicóloga\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Secretaria de Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada \r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comerciário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nkatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador \r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assistente social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - oficial de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economista\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economista\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economista\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada \r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Pedro dos Santos - corretor de imóveis\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô \r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicóloga\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enfermagem Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante\r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economista\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagoga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWalditaro Ximenes da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWalter da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal a lista definitiva será publicada na segunda quinzena do mês de dezembro. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134, Bloco B, 4º andar, Bairro Saúde, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, Eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi. Eu, VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal Vinculado à 8ª Vara Federal Criminal, o assino.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza-Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nVinculado a 8ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 365889"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0084866-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0084866-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA FARMAMIL LTDA - MASSA FALIDA NEIO LUCIO SALLES MARIA DE FATIMA BRANDAO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900418004; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados FARMACIA FARMAMIL LTDA - MASSA FALIDA CPF/CNPJ nº 68.594.225/0001-57 NEIO LUCIO SALLES CPF/CNPJ nº528.848.567-49 MARIA DE FATIMA BRANDAO CPF/CNPJ nº 211.187.959-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.856,16 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0475217-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0475217-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDITORA LEGISLACAO FEDERAL S/A NELSON BORGES DA FONSECA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000006274; natureza FGTS; e que, por encontrarem-se os Executados EDITORA LEGISLACAO FEDERAL S/A CPF/CNPJ nº 33.046.467/0001-21 NELSON BORGES DA FONSECA CPF/CNPJ nº128.784.217-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.381,12 - atualizada até 12/03/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0036850-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0036850-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE E CHURRASCARIA SONABRASA LTDA JADIR JAIME DE OLIVEIRA CRISPIM JOSE OSMAR DE SOUZA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800201278; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados RESTAURANTE E CHURRASCARIA SONABRASA LTDA CPF/CNPJ nº 33.494.113/0001-40 JADIR JAIME DE OLIVEIRA CRISPIM CPF/CNPJ nº351.998.657-49 JOSE OSMAR DE SOUZA CPF/CNPJ nº 840.328.397-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.340,70 - atualizada até 31/08/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.522203-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.522203-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TEKNOLOGIKA COM/ E REPRESENTACOES LTDA MARIA DA GRACA FIGUEIREDO DA ROCHA IVAN FREITAS SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060000742025; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados TEKNOLOGIKA COM/ E REPRESENTACOES LTDA CPF/CNPJ nº 39.545.470/0001-76 MARIA DA GRACA FIGUEIREDO DA ROCHA CPF/CNPJ nº025.788.057-76 IVAN FREITAS SILVA CPF/CNPJ nº 012.201.017-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 721.029,25 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522639-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522639-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PINGO DE GENTE MOVEIS E DECORACOES LTDA ANTONIO CARLOS PEREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301056261; 7029902548022; 7040202319510; 7060202561870; 7060303409209; 7060303409381; 7069905821527; 7070301264707; 7079901247211; 7079901247300; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados PINGO DE GENTE MOVEIS E DECORACOES LTDA CPF/CNPJ nº 28.845.030/0001-18 ANTONIO CARLOS PEREIRA CPF/CNPJ nº880.108.137-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.080,03 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522147-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522147-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RTP COML/ LTDA JOAO DA SILVA RODRIGUES FRANCISCO ALVES DOS SANTOS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201716960; natureza OUTRAS MULTAS; e que, por encontrarem-se os Executados JOAO DA SILVA RODRIGUES CPF/CNPJ nº183.350.551-49 FRANCISCO ALVES DOS SANTOS CPF/CNPJ nº 204.041.154-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.916,20 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.507580-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.507580-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME JOSE GOMES DE OLIVEIRA MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300345324; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME CPF/CNPJ nº 00.137.715/0001-90 JOSE GOMES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº823.274.167-87 MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº 000.414.307-86 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 82.550,77 - atualizada até 29/09/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 88.0012523-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 88.0012523-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de STATUS SERVICE CONSERVACAO E SERVICOS LTDA OSVALDO CAMILLO MONTEIRO CARLOS ALBERTO MELO LIMA JORGE LUIZ COSTA E FERNANDES SANTANA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70287000540-63; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados JORGE LUIZ COSTA CPF/CNPJ nº 870.929.727-87 e FERNANDES SANTANA CPF/CNPJ nº 630.116.897-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 45.545,91 - atualizada até 15/01/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.528487-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.528487-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SETA SERVICOS TERMINAIS ADUANEIROS LTDA SEBASTIAO NUNES CARDOSO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901167106; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados SETA SERVICOS TERMINAIS ADUANEIROS LTDA CPF/CNPJ nº 34.140.590/0001-70 SEBASTIAO NUNES CARDOSO CPF/CNPJ nº504.678.247-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 249.625,47 - atualizada até 27/03/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 88.0012410-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 88.0012410-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CIENTIFICA INFORMATICA LTDA ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ANTONIO CELSO DO NASCIMENTO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70287000448-58; natureza IRPJ; e que, por encontra-se o Executado ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CPF/CNPJ nº179.179.647-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.201,82 - atualizada até 03/05/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.510003-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.510003-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TATUI DISTRIBUIDORA PESCADOS LTDA JOSE MANUEL SOARES QUEIROZ , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000039651; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se o Executado JOSE MANUEL SOARES QUEIROZ CPF/CNPJ nº914.768.017-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 149.738,01 - atualizada até 28/08/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527491-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527491-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EKKITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500389397; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se o Executado EKKITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME CPF/CNPJ nº 28.329.142/0001-16 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 71.754,58 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0084537-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0084537-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de POSTO E GARAGE VIDAGO LTDA CARLOS ALBERTO SAO BENTO PEREIRA ANA ALICE DOS SANTOS SAO BENTO PEREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900464022; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados POSTO E GARAGE VIDAGO LTDA CPF/CNPJ nº 33.720.434/0001-15 CARLOS ALBERTO SAO BENTO PEREIRA CPF/CNPJ nº348.878.817-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.181,19 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0082624-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0082624-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMAGEM MARKETING E SISTEMAS LTDA DANIEL MENES ELISETE PINTO CARDOSO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901771185; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados IMAGEM MARKETING E SISTEMAS LTDA CPF/CNPJ nº 40.199.440/0001-34 DANIEL MENES CPF/CNPJ nº024.145.208-25 ELISETE PINTO CARDOSO CPF/CNPJ nº 865.424.867-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.297,44 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548439-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548439-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA RAUL LUIS MIRANDA ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301649946; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA CPF/CNPJ nº 40.297.426/0001-73 RAUL LUIS MIRANDA CPF/CNPJ nº338.392.807-10 ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES CPF/CNPJ nº 544.182.247-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.254,03 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0036808-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0036808-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LICIO COMERCIO DE OVOS LTDA EULICIO GOMES VIANA ANA PAULA PEREIRA VIANA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800197572; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados LICIO COMERCIO DE OVOS LTDA CPF/CNPJ nº 36.188.472/0001-67 EULICIO GOMES VIANA CPF/CNPJ nº126.660.687-49 ANA PAULA PEREIRA VIANA CPF/CNPJ nº 859.222.507-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.322,11 - atualizada até 31/08/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 364544"
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ME , CPF/CNPJ nº 29.068.608/0001-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.633,92 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507156-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507156-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FLASH-RIO COM/ DE DISCOS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200862500; 7040201706854; 7040300088130; 7040401290791; 7069906779516; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FLASH-RIO COM/ DE DISCOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 73.873.143/0001-81 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.796,90 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519856-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519856-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAULO LUCIUS VILLARES PHILOMENO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010600510544; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO LUCIUS VILLARES PHILOMENO , CPF/CNPJ nº 795.440.537-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.864,07 - atualizada até 24/07/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533366-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533366-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500558020; 7020500558100; 7060500689158; 7060500689239; 7070500188601; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A, CPF/CNPJ nº 29.509.551/0001-67 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 82.410,57 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511902-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511902-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RTST-SERVICO E COM/ DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70705001028-12; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada RTST-SERVICO E COM/ DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA , CPF/CNPJ nº 02.183.782/0001-77 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.487,80 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.538848-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.538848-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONFECTIO-IN COM/ IND/ LTDA PAULO ROBERTO LOPES CORREA ROSEMERE DE MONTE MAR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202250480; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada CONFECTIO-IN COM/ IND/ LTDA , CPF/CNPJ nº 32.099.384/0001-38 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.481,90 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515797-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515797-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INOVA ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060600244140; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INOVA ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA , CPF/CNPJ nº 29.362.969/0001-94 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.624,49 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505471-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505471-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUCIANO SANTOS CORDOBA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400535071; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUCIANO SANTOS CORDOBA , CPF/CNPJ nº 056.463.747-58 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.938,90 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535508-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535508-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DBF CONSULTORIA E SISTEMAS S C LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501332696; 7060501687078; 7060501687159; 7070500497906; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DBF CONSULTORIA E SISTEMAS S C LTDA , CPF/CNPJ nº 36.131.068/0001-57 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 239.267,84 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507941-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507941-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCIARIA E BAZAR PORTO NACIONAL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500771807; 7020501434774; 7069904651059; 7060302782992; 7060402215089; 7060402947500; 7060402947691; 7060500938719; 7060500938808; 7070400611936; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MERCIARIA E BAZAR PORTO NACIONAL LTDA , CPF/CNPJ nº 39.086.137/0001-46 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.370,34 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0080865-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0080865-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRISAUTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO RICARDO MANSUR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069601199931; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada RICARDO MANSUR, CPF/CNPJ nº 294.084.588-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 105.130,24 - atualizada até 11/07/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540846-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540846-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TECTEST PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400993667; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada TECTEST PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.118.515/0001-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 37.237,18 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513738-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513738-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COOPERATIVA DOS ZELADORES PATRIMONIAIS DO ESTADO DO RIO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500373160; 7060500482804; 7060500482995; 7070500134340; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada COOPERATIVA DOS ZELADORES PATRIMONIAIS DO ESTADO DO RIO , CPF/CNPJ nº 03.118.118/0001-07 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 46.987,82 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504162-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504162-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESC - SISTEMAS E SERVICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401569244; 7060403782963; 7070400772948; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ESC - SISTEMAS E SERVICOS LTDA , CPF/CNPJ nº 29.282.829/0001-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.122.870,54 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515746-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515746-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SAVIC ALIMENTOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402577601; 7060404188240; 7060502099935; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada SAVIC ALIMENTOS LTDA , CPF/CNPJ nº 28.267.268/0001-03 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.108,89 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512259-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512259-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CELESTE ALENCAR VASCONCELLOS BOELS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa LIVRO: 017-RDAA 6532 FL: 075; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CELESTE ALENCAR VASCONCELLOS BOELS , CPF/CNPJ nº 481.345.977-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 751,68 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512190-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512190-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de HELOISA HELENA CUNHA MARTINS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa LIVRO: 015-RDAA 5649 FL. 192; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada HELOISA HELENA CUNHA MARTINS, CPF/CNPJ nº 019.643.307-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539915-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539915-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ISOLDA PORTOCARRERO ALVES VELHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO: 007-RDAA 1919 FL: 462; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ISOLDA PORTOCARRERO ALVES VELHO, CPF/CNPJ nº 059.524.841-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522680-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522680-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SPRIND METALURGICA IND/ E COM/ LTDA MANOEL LEITE PEREIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060401056211; 7070400237201; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada SPRIND METALURGICA IND/ E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 29.744.612/0001-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 33.549,78 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0035326-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0035326-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PLANALTO MODAS LTDA STYLIANOS FARINA METALLINOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32492359-7; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada STYLIANOS FARINA METALLINOS , CPF/CNPJ nº 619.725.417-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.737,17 - atualizada até 13/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.537627-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.537627-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA AMARO TAVARES DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200550290; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada AMARO TAVARES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 600.287.427-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.212,58 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.509005-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.509005-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPO FIAT COM/ IMP/ EXP/ LTDA PEDRO FIAT COUTINHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060000062580; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada PEDRO FIAT COUTINHO, CPF/CNPJ nº 581.791.277-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 120.329,11 - atualizada até 28/08/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0038954-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0038954-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESUS RIO TRANSPORTES LTDA EXPEDITO PEREIRA SOBRINHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800276767; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada EXPEDITO PEREIRA SOBRINHO , CPF/CNPJ nº 090.990.857-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.979,86 - atualizada até 28/09/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522927-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522927-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060303814219; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA , CPF/CNPJ nº 30.360.119/0001-36 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 317.858,49 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527612-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527612-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTES QUATRO AZES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201528573; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada TRANSPORTES QUATRO AZES LTDA, CPF/CNPJ nº 29.224.664/0001-16 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.413,54 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519289-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519289-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J.A. ANDRADE SUB EMPREITEIRA LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205004798-20; 70605005977-09; 70605005978-90; 70706000803-49; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada J.A. ANDRADE SUB EMPREITEIRA LTDA ME , CPF/CNPJ nº 04.391.211/0001-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.974,33 - atualizada até 24/04/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.501560-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.501560-9, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SUBEMPREITEIRA BARBOSA LTDA,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200500502; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada SUBEMPREITEIRA BARBOSA LTDA , CPF/CNPJ nº 28.382.711/0001-97 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.771,78 - atualizada até 03/02/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531013-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531013-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400066306; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE , CPF/CNPJ nº 160.308.777-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 76.697,34 - atualizada até 08/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.539010-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.539010-0, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de ARBRA COM/ LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2006.003-064; natureza OUTRAS MULTAS; e que, por encontrar-se a parte Executada ARBRA COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.681.265/0001-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.037.573,81 - atualizada até 30/11/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.522075-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.522075-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANCILLA CONSULTORIA REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600378821; 7060600699813; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANCILLA CONSULTORIA REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA , CPF/CNPJ nº 30.849.780/0001-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 94.924,70 - atualizada até 22/05/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0036897-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0036897-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TREVOLI S A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS SERGIO MURILO DE SOUZA LIMA CARLOS LUIZ PEREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7039800006953; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada CARLOS LUIZ PEREIRA, CPF/CNPJ nº 307.890.287-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.047.171,58 - atualizada até 31/08/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.528014-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.528014-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901521554; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA , CPF/CNPJ nº 27.939.701/0001-47 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.413,54 - atualizada até 19/02/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514002-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514002-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEXT COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE APOIO E DE SERVICOS LTDA,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205004799-01; 70605005979-70; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NEXT COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE APOIO E DE SERVICOS LTDA , CPF/CNPJ nº 04.391.393/0001-62 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.845,99 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.522351-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.522351-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO TROPICAL LTDA MANOEL ALVES NETO PAULO SERGIO ALVES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900668701; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO SERGIO ALVES, CPF/CNPJ nº 117.000.336-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 32.399,10 - atualizada até 27/03/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537222-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537222-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GRACIEMA MAIA PEREIRA DA COSTA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300981505; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada GRACIEMA MAIA PEREIRA DA COSTA , CPF/CNPJ nº 258.159.117-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 33.041,23 - atualizada até 26/05/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507893-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507893-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENCADERNADORA SAO GERALDO LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069902829144; 7069902829306; 7060201809704; 7060201809895; 7060300722674; 7060301923436; 7060301923517; 7060401201327; 7060403029157; 7060403029238; 7070400635606; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ENCADERNADORA SAO GERALDO LTDA ME , CPF/CNPJ nº 42.417.030/0001-48 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.671,82 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535693-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535693-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALEXANDRE SANTOS DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500133625; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ALEXANDRE SANTOS DA SILVA , CPF/CNPJ nº 016.224.577-73 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 29.548,68 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505519-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505519-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PUZZLE SISTEMAS DE INFORMACAO S/C LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500137946; 7060300661780; 7060500191834; 7070300281004; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PUZZLE SISTEMAS DE INFORMACAO S/C LTDA , CPF/CNPJ nº 00.531.349/0001-50 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.020,41 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537927-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537927-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA MIRANDA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201525358; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPREITEIRA MIRANDA LTDA , CPF/CNPJ nº 68.643.980/0001-84 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 59.146,18 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 364545"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "345799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345799"
                            ],
                            "365556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0028792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x ROBERTO MARINO SANGENITO (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR). . Fls. 154: recolha-se, imediatamente, o mandado de prisão expedido e suste-se a ordem de prisão, em cumprimento à ordem de habeas corpus concedida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.500241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT, DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Fls. 143/148: o embargante pretende a aplicação do art. 739-A do CPC aos presentes embargos, postulando o seu recebimento no efeito suspensivo, sob pena de se possibilitar a execução da carta de fiança antes do trânsito em julgado da demanda.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. A Lei nº 6.830/80 prevê que o recebimento dos embargos à execução fiscal está condicionada à garantia da Execução Fiscal (art. 16, §1º), sendo certo que, após efetivada esta, determina-se a suspensão do regular processamento do processo executivo fiscal.\r\n\r\n2. Ocorre que a norma do art. 736 do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.380/2006, dispõe que “o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”.\r\n\r\n3. Tomando-se por base os princípios constitucionais da ampla defesa e da isonomia (art. 5º, LV e caput da VRFB/88), revejo o meu entendimento anterior (fundamentado na antiga redação do art. 739 §1º do CPC c/c art. 16 da LEF) e verifico inexistir, no caso, razão jurídica para vedar-se o recebimento e processamento destes embargos. \r\n\r\nEm um primeiro momento, quanto ao recebimento dos embargos independentemente de estar garantido o juízo (e, conseqüentemente, suspensa a exigibilidade do crédito tributário), nos termos da nova regra geral firmada pelo CPC, por razões de isonomia jurídica, entendo que deverão ser recebidos e processados, a partir de agora, todos os embargos opostos a este juízo, independentemente de efetiva garantia da execução, acaso atendidos os demais requisitos legais (CPC e LEF). \r\n\r\nInexiste razão jurídica para serem tratados de forma diferente e desigual os devedores particulares e os devedores públicos, vez que a execução do crédito se dá em situações absolutamente semelhantes - somente o que se altera é a natureza pública ou privada do crédito exeqüendo. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que em atenção ao art. 739-A § 1º do CPC, nos casos em que não haja oferta, efetivação ou reconhecimento da garantia do juízo, o efeito suspensivo dos embargos estará SEMPRE condicionado à integral garantia da execução fiscal, sob pena de prosseguimento da execução até a realização da penhora/caução/depósito suficientes para a garantia do crédito público.\r\n\r\nAdemais, conforme art. 739-A, §2º do CPC, a decisão sobre os efeitos dos embargos poderá ser modificada ou revogada a qualquer tempo, a requerimento das partes, em decisão fundamentada. \r\n\r\nAlém disso, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário somente ocorre nos termos do art. 151 do CTN, estando a expedição das certidões negativas e positivas com efeitos de negativa condicionadas ao atendimento desta verdadeira norma geral do direito tributário.\r\n\r\n4. Ocorre que, na hipótese destes autos, mesmo antes do pronunciamento da exeqüente sobre a complementação das cartas de fiança apresentadas, entendo que poderão ser atribuídos efeitos suspensivos aos presentes embargos, vez que reconheço estar efetivamente garantida a execução em apenso. \r\n\r\nExplico.\r\n\r\nAs cartas de fiança e as suas respectivas complementações não apresentam, a princípio, qualquer irregularidade (fls. 27/28, 47/48 e 17/25 da petição nº 2007.7162.115414-5 juntada à execução fiscal em apenso) e superam a quantia de quarenta milhões de Reais. \r\n\r\nAdemais, evidencia-se, no presente caso, a boa-fé do executado em honrar dívida desta monta. \r\n\r\nVerifico, portanto, que as cartas de fiança e suas respectivas complementações são aptas a garantir o juízo, o que conduz à suspensão da execução em apenso. \r\n\r\n5. Do exposto, recebo os presentes embargos no efeito suspensivo e determino a imediata suspensão da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nIntime-se a exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.522077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIMENTO MAUA S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.531869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INDEPENDENCIA IMP/ E LOCADORA LTDA (Adv. MARCELO HASSEN EMED). . \r\n\r\n1. Pretende a Executada, através de mera petição, desconstituir o crédito perseguido por meio desta carta. \r\n\r\nAinda que este Juízo Deprecado fosse competente para conhecer do pedido (art. 20, parágrafo único, da Lei 6.830/80), tal questão demanda atividade cognitiva plena, que não tem espaço na estreita via da Execução.\r\n\r\nPara tanto, deverá ser o Juízo Deprecante regularmente provocado.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a Executada não efetuou o pagamento, nem garantiu espontaneamente o juízo, proceda-se à penhora forçada, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMENTO MAUA S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nPor manifesto equívoco, reconsidero o despacho anterior, que reproduzia idêntico conteúdo ao que fora prolatado na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDo exposto, defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 365556"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345798"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0050160-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x IND/ RONDONIA DE ART DE COURO E LONA LTDA ME (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x MARCILIO BRIANI FORTE (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as alegações e provas presentes nos embargos em anexo, INDEFIRO, por ora, o pleito de agravamento da penhora incidente sobre o benefício previdenciário do co-responsável sobrevivente, ao menos até análise patrimonial mais abrangente. À luz do contido às fls.125 dos mesmos embargos, SUSPENDO, inclusive, a própria diligência de constrição, tendo em vista o potencial dano que sua implementação acarretaria à subsistência do co-responsável.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pleito de requisição das declarações de renda, formulado pelo INSS, o que deve ser feito via INFOJUD. Para tanto, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.531039-9 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Apesar de a parte embargante já ter sido intimada a apresentar embargos quando da outra penhora realizada (fls.146, v. dos autos da execução fiscal), é certo que deveria ter sido intimada, igualmente, do reforço da penhora, ao menos para que pudesse apresentar defesa a respeito da nova constrição realizada. E boa parte dos argumentos apresentados nos presentes embargos toca em questões supervenientes à primeira penhora, razão pela qual merecem ser admitidos.\r\n\r\nAssim, ADMITO OS EMBARGOS, sustando o leilão designado. Oficie-se para devolução da deprecata no estado em que se encontra. Com o retorno da carta, ao embargado no prazo de lei.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.531038-7 ISOLINA BARROS OLIVEIRA PENNA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recolha a embargante as custas devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 366105"
                            ]
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001625-6 LEONY ZAMANSKY VIEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.020933-2 DIONISIO LUCIO BENTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora pretende a devolução das contribuições previdenciárias, vertidas ao RGPS, descontadas em folha, após o retorno ao exercício de suas atividades laborais, na condição de aposentado.\r\n\r\nAlega que, tais descontos são indevidos, uma vez que tais contribuições não importarão qualquer contraprestação, na forma de novo benefício de aposentadoria, sem observação da retributividade, inerente ao Sistema Previdenciário.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nTratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, a extinção do crédito tributário, efetivamente, só se opera com a homologação, e como esta, geralmente, não se faz expressamente, o lançamento só se perfaz com a homologação tácita, vale dizer, após cinco anos da data do pagamento.\r\n\r\nComo conseqüência, o prazo prescricional, de cinco anos, para a repetição do indébito, só se inicia, após transcorridos os cinco anos, entre o fato gerador e a homologação tácita (extinção do crédito tributário, artigo 150, § 4º, CTN), o que gera um prazo decenal, desde o fato gerador, verificado que a ré não evidenciou nos autos a ocorrência de homologação expressa.\r\n\r\nSobreleva notar que, a prescrição dos indébitos tributários, não restou revogada pela Lei Complementar nº 118, de 09/02/2005, no que se refere aos casos ajuizados, até o término do seu período de vacância, em 09/06/2005, conforme entendimento manifestado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 327.043/DF, que firmou entendimento da permanência da tese dos “cinco mais cinco”, para os casos em andamento, até 09/06/2005.\r\n\r\nAssim, como a presente ação foi ajuizada, em 06/05/2005, pretendendo a parte autora a restituição de valores, a título de imposto de renda, acolho a prescrição somente sobre as rubricas anteriores a 06/05/1995. \r\n\r\nO sistema previdenciário brasileiro, tanto geral quanto especial, adota a feição contributiva de repartição, segundo a qual são veiculadas regras que estabelecem como contribuição social a cotização de cada segurado durante certo lapso de tempo, para que tenha direito a benefícios variados.\r\n\r\nNa verdade, não é apenas a inatividade que se busca custear. Também benefícios gozados durante o período ativo são remunerados pela contribuição previdenciária. Especialmente no serviço público, vemos que licenças, auxílio funeral e assistência à saúde, entre outros, são direitos que dependem de tal fonte de custeio e se projetam, então, na obrigação previdenciária.\r\n\r\nPor outro lado, em um sistema onde a solidariedade surge como princípio basilar, todo o custeio visa à estruturação da proteção social do empregado e de sua família, tanto subjetiva, quanto objetivamente, não se podendo falar em vinculação total entre a contribuição e a futura aposentadoria, vez que os valores vertidos serão integrados em fundo único e especial e não capitalizados individualmente para benefícios destacados de cada empregado.\r\n\r\nCom efeito, a previdência pública - tanto no RGPS, quanto no regime especial vinculado ao serviço público federal - é seguro público, compulsório e coletivo, que cobre riscos sociais e sinistros diversos, tais como incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos de família, morte, doença, necessidade de afastamento de serviço, entre outros, e não só a aposentadoria.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder converter, após aposentadoria, novo tempo e valor de contribuição em mais um benefício de inatividade, não impede a incidência da obrigação legal tributária, enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, serviço público com vencimentos habituais.\r\n\r\nNa mesma linha, vem decidindo os Tribunais, em relação à contribuição incidente sobre função comissionada, que não integrará base de cálculo de proventos de aposentadoria.\r\n\r\nCito, como ilustração, os seguintes julgados:\r\n\r\n“Constitucional. Recurso Ordinário em MS. Servidor Público. Função Comissionada. Contribuição Previdenciária. Princípios da Isonomia, da Proporcionalidade e da Vedação ao Confisco. Prevalência do Princípio da Solidariedade. Precedentes.\r\n\r\nA contribuição social do servidor público, que incide também sobre a função em comissão, não viola os princípios da isonomia, da proporcionalidade ou da vedação ao confisco, visto que estes valores financiam não só a previdência social, mas também os direitos relativos à saúde e à assistência social.\r\n\r\nA circunstância de os valores percebidos por servidor público em decorrência do exercício de função comissionada não se incorporarem aos proventos de sua aposentadoria, não tem o condão de fazer com que esses valores deixem de integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nA previdência social não é limitada à aposentadoria, mas também a uma série de serviços que o servidor comissionado tem direito, tais como licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença paternidade, licença por acidente de serviço, etc. Neste contexto, impossível o oferecimento destes serviços sem uma contraprestação que assegure a fonte de custeio respectiva.”\r\n\r\n(STJ ROMS 1330, DJ 17.06.02, pág. 194)\r\n\r\n“ TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO APOSENTADO QUE RETORNA AO TRABALHO. ART. 29, PARÁGRAFO 9º DA LEI 8.212/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.32/95.\r\n\r\nAposentado que retornar ou se mantiver em atividade sujeita a salário base e abrangida pelo RGPS deve recolher a contribuição prevista no art. 29, p. 9º da Lei 8.212/91.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 deu à seguridade social caráter de universalidade, disponde que será financiada por toda a sociedade.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 2ª Turma, Apelação Civil 190.009/SC, Rel. Des. Elcio Pinheiro de Castro, DJ 09.02.00, pág. 515).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a repetição de indébito tributário presume sempre a existência de pagamento indevido de tributo, o que como demonstrado não ocorreu, não há direito a ser credenciado, nesta ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.048199-8 PEDRO FELICIANO DE LIMA (Adv. PEDRO FELICIANO DE LIMA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016085-2 ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO, GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Face ao não oferecimento de recurso por parte do autor -vez que trata-se de uma sentença-dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028916-2 JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028937-0 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007106/2007 . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora pretende a devolução das contribuições previdenciárias, vertidas ao RGPS, que teriam sido recolhidas com base em 20 salários mínimos, apesar do teto dos benefícios previdenciários, à época, ficarem limitados a 10 salários mínimos. \r\n\r\nAlega que, tais contribuições não importaram qualquer contraprestação, eis que, de acordo com a Lei nº 5.890/1973, o teto dos benefícios previdenciários, do RGPS, correspondiam a 10 vezes o maior salário mínimo vigente no País, sendo, todavia, recolhidas as contribuições com base em 20 salários mínimos, acima do valor permitido para a concessão do benefício.\r\n\r\nVerifica-se que se trata de ação de repetição de indébito tributário, sendo o prazo prescricional de cinco anos, contados após o recolhimento antecipado da contribuição previdenciária (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº 118/2005). De acordo com o entendimento manifestado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 327.043/DF, somente para as ações iniciadas, a partir da vigência da LC nº 118/05, em 09/06/2005, aplicar-se-ia a nova interpretação dada à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, a presente ação está fulminada pela prescrição, visto o último recolhimento da contribuição previdenciária foi anterior à data da aposentadoria, em 07/05/1996, sendo aquela ajuizada, em 06/07/2006, após a vigência da LC nº 118/05, que determinou que a prescrição qüinqüenal de tributos por homologação, em repetição de indébito, fosse a partir do pagamento antecipado.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057657-6 FRANCISCO BUFON (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.51.008982-9 WILSON SOUZA BRANDAO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual provocação..\r\n\r\n9 - 2003.51.51.043079-9 ANNITA VASCONCELLOS DA SILVA PACHECO (Adv. CLÁUDIO FERNANDES CONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o período a ser calculado seria de 09/98 a 12/00 e , conforme comprova o documento de fl. 140 , a autora somente foi incluída em folha de pagamento da Marinha do Brasil em 08/01 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.046802-0 CARLOS VAGNER VIEIRA COSTA E OUTROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.027182-3 MARCELO LEITE SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Como bem demonstrado pela ficha financeira do autor , referente ao ano de 1.996 , afigura-se inexeqüível o julgado vez que os períodos aquinhoados pela sentença seriam 1.999 e 2.000.\r\n\r\nSendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.058591-0 LIZIA MARIA FLORES RODRIGUES (Adv. JUARES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA MARIA DA COSTA CONRADO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Uma vez já cumprida a obrigação de fazer estatuída na sentença , confirmada em 2a. instância , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.086587-9 MARIA BENTA DA COSTA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103117-4 ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o fato de a inclusão da autora em folha de pagamento como pensionista de militar ter ocorrido somente em dezembro/01 , portanto posteriormente ao período a que faria jus (agosto a dezembro de 2.000) afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011454-4 PAULO CHAVES MAYA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013416-6 GLORIA PIRES DE FARIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013442-7 PAULO TAVEIRA FONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014526-7 ONOFRE CONSTANTINO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024251-0 FRANCISCA MARINHO OLIVEIRA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026892-4 JUAREZ ANDRADE GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028948-4 ALBERTO SCHANAIDER (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO, em parte, OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecimento das dúvidas apontadas pelas patronas da parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049606-4 MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050147-3 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LEITE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.035516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preparo, sob pena de deserção, ou junte Declaração de hipossuficiencia firmado pela parte autora, para fins de deferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.51.050756-9 ANTONIO RAMALHO SANTIAGO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Intime-se o CREA-Conselho Regional de Engenharia , Arquitetura e Agronomia para , em 10 dias , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.062668-6 EDSON QUEIROZ DA SILVA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Fl. 73: Proceda a Secretaria à expedição de novos alvarás de levantamentos.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirá-los, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.001043-6 MARINA RIBEIRO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.001101-5 RAQUEL AMATO SALGADO GASPAR (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.012102-7 JACK FARBIASZ (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO R. DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a ECT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a trazer aos autos planilha esclarecedora do depósito de fl. 108.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.038668-0 JOSE PEREIRA DE MATOS (Adv. RAQUEL ALVES DA C DE M OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.043733-0 FERNANDO FAUSTINO PORTO E OUTROS (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.056104-0 CARLITO FERREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o deslinde da presente demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.060812-3 ELMITON NOBRE SANTOS (Adv. LUIS DANTAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.065215-0 AMARINO LAMEIRA BRABO (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.102868-0 MICHELI LAURINDO DA SILVA MESSIAS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.103324-9 PAULO CESAR MARTINS NOGUEIRA (Adv. JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.103693-7 ARATAM BORBA DA SILVA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclareça seu pedido, se pretende a correção com aplicação dos valores expurgados quando da implementação dos planos econômicos, ou se pretende a recomposição com a progressividade de juros.\r\n\r\nNa hipótese do pedido se referir à progressividade de juros, deve o autor, tendo em vista ser documento necessário a prova do direito material pretendido, juntar aos autos, extratos referentes à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.117691-7 DENISE GOMES DA SILVA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.120885-2 ANDREA PROENÇA BENTO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.128079-4 CLARICE FERREIRA DA SILVA FLORES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da certidão de óbito do de cujus, uma vez que é o único documento que, por lei, efetivamente, comprova a morte.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 42 - 2005.51.51.131089-0 IDALMIR DA SILVA (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014143-1 MARCELO GODINHO VIEIRA DE MELLO REP/ POR SUA MAE KATIA CUNHA GODINHO (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015451-6 LUIZ CARLOS ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. TANIA MARIA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.006653-7 ELIANE BASTOS ROLI (Adv. SOLANGE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora, apesar de regularmente intimada a tanto e de, no despacho retro, estar previsto, em letras maiúsculas, a pena de extinção para sua eventual ausência. \r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.009041-2 LUIZ EMILIO REBOREDO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO VICENTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Decido:\r\n\r\nEm que pese a argumentação do causídico de fls. 18/19, os réus indicados pelo autor, ou seja, CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE e CONTESA ENGENHARIA LTDA, são pessoas de direito privado, e, em assim sendo, não são partes legitimas para figurar no pólo passivo da relação, bem como, não há relação direta com a causa trazida a colação.\r\n\r\nDe fato, se houve alguma irregularidade na ação ou omissão de alguns desses entes, em que o autor entende prejudicado, estes devem ser apurados em ação própria autônoma e em Foro competente.\r\n\r\nNão pode a CEF ser responsabilizada por atos praticados fora de sua administração e gerência.\r\n\r\nCerto é que a CEF deve verificar seus atos e lançamentos em seus assentamentos, mas descabido seria exigir que a ré autenticasse cada informação recebida pelas empresas, que estas sim, devem ser responsáveis pelas informações prestadas relativas aos seus empregados, pois não é a ré órgão com cunho investigativo, mas gestora de fundos governamentais.\r\n\r\nFato é que, não obstante o andamento processual, a questão supracitada é de ordem pública e não pode deixar de ser observada, no objetivo de manter restrito o acesso ao rito especialíssimo, nos termos da lei, protegendo os objetivos institucionais do Juízo. Devido a tais evidências, flagrante a ilegitimidade passiva apontada, nos termos do artigo 6º, II, da Lei n.º 10.259/01, sob a luz do artigo 109, I, da CF/88. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação aos réus CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE e CONTESA ENGENHARIA LTDA, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei 10.259/01 e 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para a retirada dos réus supra citados.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclareça seu pedido e causa de pedir, na medida, que em sua inicial, não se pode depreender pedido líquido e certo com relação a CEF.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034399-5 WILSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034895-6 ALEXANDRE PAIVA DE AQUINO (Adv. MARCIA APPELT TANCREDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.037466-9 JOSARIS PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.037742-7 ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.040367-0 ENEAS DA SILVA MATIAS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.041320-1 ALBERTO GONCALVES (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.044659-0 ANIZIO BATISTA OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.044706-5 FRANCISCO CABRAL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da pro gressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.044707-7 PAULINHO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.046107-4 NAZARETH SANTOS DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.046149-9 ALMIR FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.046168-2 JOSE OLIVEIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.046205-4 PAULO WILSON DOS SANTOS PUNTAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046414-2 JULIA EMILIA DE FREITAS PEREGRINO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.047259-0 JURANDYR ALVES DE MESQUITA (Adv. MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049080-3 LUIZ CARLOS SALDANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049164-9 PEDRO DA PATRIA SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050103-5 MARCIO DO NATAL BRASIL CORREA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050266-0 NILDA VENTURA GOMES (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.050999-0 JOSE PEREIRA LEITE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052021-2 CENILDA FIGUEIREDO DONDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.053192-1 TELMO SANTOS COMITRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da pro gressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.053551-3 PAULO CORREA DOS SANTOS (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053647-5 RAUL JORGE PINTO DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.053654-2 ISRAEL ALVES DE ANDRADE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.055237-7 FERNANDO DA SILVA SÁ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.055240-7 VICENTE VIANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.055244-4 LEVY TINOCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.055271-7 MILTON SIMÕES FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.057000-8 LEANA MARCIA SAITO DA ROCHA (Adv. MITSUE SAITO GOMES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.057442-7 DIAMANTINO LOIS BLANCO (Adv. SIMONE AZEREDO BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.002656-8 RONALDO CABALLERO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002828-0 VALDENIR FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002832-2 LUIZ AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.002869-3 AMERICO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.008694-2 DANILO FERREIRA LIMA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.009087-8 GABRIEL LOURENÇO CAROLINO REP/AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.011481-0 ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv. RUBENS MIRANDA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, esclareça a razão pela qual o Plano Collor I (fl. 54) encontra-se zerado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção, junte aos autos documento, como, por exemplo, cópia da carteira de trabalho, que seja hábil a comprovar o vínculo laborativo referente à empresa Cond. Ed. Enseada (fl. 54).\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.014775-0 MARIA JOSE CORTES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.016293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DA CRUZ (Adv. ISAAC MUNIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.054274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.080328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIOS RODRIGUES (Adv. DANIEL PONTES DE ARRUDA, JULIANA OGNIBENI LIMA) x PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PLAM-CNEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n89 - 2007.51.01.516352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade do 2o autor.\r\n\r\n- Cópia do CPF do 2o autor.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BOTAS PATO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 367003"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ MOREIRA BORCARD (Adv. FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FELGUEIRAS DE SOUZA (Adv. DULCE LUCIA ANGELI BRAGA, ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRO LOPES SOBRINHO (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABRICIO MOUZINHO DA ALMEIDA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MUNIZ (Adv. ROSILANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ARAUJO ALVES (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 15:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAROLINE JANGOLA FOIS (Adv. ROSIENE OZORIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA ROCHA FERNANDES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 15:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 366120"
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "364966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BIONDI (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a citação da ré foi efetuada por equívoco através da AGU, já que se trata de matéria tributária, renove-se a citação da União Federal, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo. \r\n\r\nA ré deverá apresentar toda documentação de que disponha para o julgamento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, em especial cópia integral do prontuário do autor no Hospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido do autor para que a perícia seja realizada em sua residência, por falta de disponibilidade de médicos peritos para deslocamento até Sepetiba. Em conseqüência, o autor deverá informar a data de seu restabelecimento, sob pena de a perícia médica se basear somente nos documentos apresentados pelas partes.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação da autuação, devendo constar União Federal/ Fazenda Nacional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR DE ANDRADE LIMA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007556/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RAIMUNDA ARAUJO TAVARES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007580/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS COSTA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007596/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOARES (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007426/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE MIRANDA MONTENEGRO (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007384/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TARGINO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007381/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.011106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY ZARUR - ESPOLIO REP/ P/ PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007577/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE BRITO CAVALCANTI (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007407/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007372/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADE DOMINGUES DE MOURA (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007408/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007595/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007371/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO EZEQUIEL COSTA (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007593/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN JORGE GOMES DA SILVA (Adv. LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007575/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007600/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007599/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ROSADO FRANCA E OUTRO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007375/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007373/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007374/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA LION CAVADAS (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007370/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE PAULO MOACYR DE ALMEIDA REP/ POR AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007396/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CELINA VIEIRA REGA (Adv. MARIA DALVA ALVES, EVERARDO EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007581/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BEZERRA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007576/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA ROCHA MAIA (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007553/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENÉSIA GEREMIAS CORREA E OUTROS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007467/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.516273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007591/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.516290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZLE ELIAS DAVID MISRAHI (Adv. SILVINA FERNANDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007448/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.516367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO (Adv. CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007459/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.516443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007561/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.516534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007397/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDBERGH RAMOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007582/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI PINTO FERREIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007402/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007413/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007386/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTENIR GOMES (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007406/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022007-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO FREITAS VARGAS (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007385/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPITACIO FERREIRA GUINHO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007546/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RANGEL DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007410/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007473/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SMEIREL SIHMAN (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007409/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PESSOA VIEIRA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007433/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA HONORIO BEZERRA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007382/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARQUES MENDONÇA (Adv. RAQUEL BARROS DAVID DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007439/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TONNERA SPERANZA (Adv. FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007573/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007405/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY CORREA DA SILVA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007383/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TORRENTS WATSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007544/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULINA ZAVAREZI (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007545/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007437/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CALMON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007551/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PORTES GOUVÊA (Adv. MAXIMINO GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007474/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007428/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007403/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DOS SANTOS REDON (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007379/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES PEIXOTO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007399/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.025352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007552/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.025395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007466/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.025420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMONTE (Adv. LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007389/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007563/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS - ESPÓLIO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007565/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007450/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BORGES (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007435/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.025920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007377/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES PEIXOTO DE FREITAS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007572/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCRISIA MARIA PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007378/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007380/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.026407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007430/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.026443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007429/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.026534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORIZA SOARES JOSE (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007550/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.026846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR E OUTRO (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007401/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.026881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007390/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA ROQUE VILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007464/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOÍZA MER SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007589/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RANGEL BARBOSA (Adv. CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007579/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007394/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE REZENDE CARDOSO (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007560/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ALMEIDA FURLANETTO (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007398/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELO DA PAIVA DIAS - ESPÓLIO (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007567/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.027789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIO DA ASSUNCAO (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007465/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.027842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007442/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA GONÇALVES DE PAULA ESTEVES (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007562/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO IVO DA COSTA (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007549/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.027975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MELCHER - ÉSPOLIO (Adv. RENATO SIDNEY MELCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007564/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007393/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.030209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO ALVES DE ANDRADE (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007412/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.030963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007458/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.031603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORALDO JOÃO COSTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007457/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.031609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS ALCIDES (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007452/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.031628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007443/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.031657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FIORETT (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007542/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.031791-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007461/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.031799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTHUR DOS SANTOS CHELLES - ESPOLIO (Adv. JOSE ANTONIO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007568/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.033099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007558/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.033685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007463/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.034047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA TORRES SAN SEGUNDO (Adv. LEA TORRES SAN SEGUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007427/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.034048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAUDIRENE RAMOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007594/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.034105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO DA SILVA MELLO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007460/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALICE DE LIMA PECSEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007454/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE RIBEIRO JACURU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007554/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.034361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALCIOLY DE MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007455/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.034452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN JOSE CABEZA RUIZ E OUTRO (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007392/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.034523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA FAUSTINO DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007391/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.034550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007570/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.034675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007451/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.034680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CORREIA (Adv. RODRIGO PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007440/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.034759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007559/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.034883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE THEREZA NESCI (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007456/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.034909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA PORTO (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007574/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.035059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AKIKO INOMARU (Adv. JAIBEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007592/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.035072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA BARBOZA LOBIANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007445/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.035086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELANE BORGES E OUTRO (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007444/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.035149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA PINHEIRO CORREA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007571/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.035168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007431/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.035177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007462/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.035199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007434/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.035210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES BATISTA (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007395/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.035231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE OLIVEIRA COUTO (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007453/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.035282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GUTTERRES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007447/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.035292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VASSALLO PETRILLO (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007436/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.035323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SILVA PEREIRA (Adv. TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007566/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.035325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA DE KVASSAY (Adv. FREDIMIO BIASOTTO TROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007584/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.035332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZILDA ROTTI DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007446/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.035667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007388/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.035934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CANDIDO DE MELO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007417/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.035937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MAGALHÃES BASTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007597/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.035946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007418/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.035949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FARIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007419/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.035950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIEIRA DE LYRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007420/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.035955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007421/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.035962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES LIMONCIC (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007583/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.035996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE CARDOSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007598/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.036144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO COBÉRIO COSTA (Adv. PAULO SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007376/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.036193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILÁRIO GAMBA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007400/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.037141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILANO FERRARI (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007543/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.037353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE PIMENTEL DINIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007414/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.037361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007415/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.037362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007416/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.037445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007476/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.037506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007475/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.037943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DUARTE DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007557/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.038137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA COSTA BORGES (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007387/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.038394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE CARVALHO DAMASCENO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007441/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.039001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERNANDES BRODT (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007569/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.039657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv. IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007586/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.039907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KENYA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA, MARILDA PIMENTEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007588/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.039929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO, ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007587/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.039933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA REGINA SILVA DE ALMEIDA MELO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007585/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.043132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON PESSOA DE MELLO (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007548/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.043148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ESTEVES DE MELLO (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007547/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.043242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANA DE MACEDO CASTRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007423/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.043247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007555/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.043478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA LOUREIRO MOTTA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007424/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.043564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE ALVES CORTEZ (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007438/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.043568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARTE MARTINS (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007449/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.043569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE DE OLIVEIRA GIRÃO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007471/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.043570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PINTO GIRAO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007422/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.043575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007472/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.043591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007432/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.043636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA LEMGRUBER SALGADO VOGAS (Adv. CAMILA LEMGRUBER SALGADO VOGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007404/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.043640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEYCE RIBEIRO DANTAS (Adv. JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007470/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.043643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIENE RIBEIRO DANTAS (Adv. JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007469/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.043981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA VIEIRA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007468/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.054566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS RODRIGUES COELHO (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007477/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.054663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY RIBEIRO GRIMALDI (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007425/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.054852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007411/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.071952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMIRO BEZERRA (Adv. JEAN CARLO ESTEVES GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007590/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.082274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EGIDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANE ALVES DE BRITO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007578/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 167\r\n\r\nId: 364966"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.016828-7 INEA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088500-3 EUNICE LAURINDA MACHADO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016204-6 THEREZA MARTINS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016399-3 ANTONIO GONCALVES MALAFAIA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033735-1 OSMAR SILVA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040691-9 JODIR GONCALVES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 13/11/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 14/12/2007, às 14:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se JOSE ALVES DO VALE RIBEIRO, JOSE ROBERTO DA SILVA e DARLY JESUS (fls. 348/350) para que compareçam a audiência designada como testemunha do juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047912-1 JOAO DA CRUZ (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 045.866.311-5; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (07/05/1997), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição quinquenal, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049857-7 IGNACIO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da impugnação do INSS às fls. 62, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, documentos que corroborem os valores apontados às fls. 09, uma vez tratar-se de cópia de um documento escrito à mão. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050977-0 SANDRA MARIA DE ANDRADE PERRIN (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 29/11/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas, devendo as testemunhas arroladas às fls. 367/370 comparecer independentemente de intimação, a fim de que se comprove o tempo de serviço da autora na firma SAMUEL SAFKER, devendo a testemunha ARY PEREIRA GUIMARÃES trazer o original da CTPS acostada às fls. 124/126, e JACOB PRAIS trazer documentos que comprovem que SAMUEL SAFKLER prestava serviço como contador a sua empresa MODAS AQUITEX LTDA no período que declara ter conhecimento do vínculo laborativo da autora com aquele.\r\n\r\nPor fim, o documento de fls. 18 não contém firma reconhecida da assinatura do seu subscritor e não foi utilizada na concessão do benefício, embora emitida em 29/08/1991, fato que demonstra a necessidade do comparecimento de SAMUEL SAFKER na audiência designada a fim de confirmar autenticidade daquele documento, devendo a Secretaria providenciar a sua intimação.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.051003-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO JORGE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio previdenciário nº.043.138.405-3, referentes ao período compreendido entre 01/05/2006 e 31/05/2006 e entre 01/09/2006 e 31/10/2006; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 9,16 (nove reais e dezesseis centavos), a ser devidamente atualizada a partir 17/09/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.040982-8 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.041094-0 JOSE DIAS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.061092-7 IZALTINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126792-3 REGINA NUNES DA SILVA REZENDE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131119-5 MARIA DA SILVA DOS REIS (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA, EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537457-9 CARLOS VIEIRA JUSTO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029871-0 MARIA BERNARDETE DOS SANTOS (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033755-7 ALEXANDRA COSTA DA MATA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041197-6 FERNANDO SOUZA ALVES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046027-6 JOAO LUIS DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048695-2 LUZIA FRANCISCO FLORENCIO REP/P/ ROBERTO CANDEIDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049956-9 CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI E OUTRO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053332-2 MURILO HAYDT DE SOUZA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95) e para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 365297"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000631\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA REIS DA SILVA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nQuebra Diante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a necessidade da citação do litisconsorte passivo, cancelo a audiência designada para o dia 07/11/2007.\r\n\r\n1-Remetam-se os autos ao setor de distribuição para inclusão de EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA no pólo passivo.\r\n\r\n2-Com o retorno, cite-se o réu EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3- Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA CARLOS SILVA DE SOUSA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia legível da certidão de óbito de JOSÉ LUIS DE PAULA, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANANIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresentar declaração assinada pela própria parte autora, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO DE SOUZA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 30/04/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIL CHAGAS DE FREITAS BARREIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para informar sobre qual NB (número de benefício) deverá incidir a revisão caso seja procedente a presente ação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Mantenho o indeferimento de tutela de fls. 129/130 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES MENEZES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR SILVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 31/01/07, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\nQuebra 10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA RODRIGUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível de seu CPF.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ALVES CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que a autora PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MACIEL requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela DEPEND e outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE CORREA BARBOSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FIDELIS (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO BRUNO COUTINHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA FERREIRA GABRIEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TERENCIO DOS SANTOS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)esclarecer em qual especialidade médica deseja que seja realizada a perícia, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer aos autos todos os documentos, especialmente laudos e atestados médicos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO MONTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que indeferiu seu benefício nº 5205897259, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO MACHADO DA CUNHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ILTON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 23/05/07 até hoje?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE SOUZA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\na) promover a citação do litisconsorte passivo necessário, fornecendo o endereço, tendo em vista, que o objeto pleiteado nesta demanda está sendo recebido por sua filha;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção;\r\n\r\nc) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF;\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão da ROSIANE DE SOUZA MOURA no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nNo retorno, citem-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nVista ao MPF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERNANDES PEREIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA ALVES CORREA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA BELFORT (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SZWERTSZARF (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial na íntegra, devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se incompleta e apócrifa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA REINALDO DE LUCÊNA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO SILVA FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2-Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA BRAGA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA SILVA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ARAUJO SANTOS (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da veros similhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 07/2004 a 01/2006?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DOS SANTOS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para;\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)apontar os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento. \r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FORTUNATO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRECIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRICE GERMINO DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 366662"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "366408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076349-1 GIVAN DO MONTE NETO (Adv. JURANDYR DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.078245-0 SUELI FERNANDES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme se verifica no detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017693-0 sonia maria ismail (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro o pedido da parte autora uma vez que o limite de 60 salários mínimos tem caráter absoluto para fixação do quantum devido a título de atrasados.\r\n\r\nDê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.071083-1 EDGMO COSTA (Adv. ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste juízo, devendo esclarecer o motivo de não ter assinado a petição de fl. 114, tendo em vista a assinatura constante à fl. 08 e 09. Deve ser observado, ainda, que a procuração de fl. 115 não consta outorga de poderes ad judicia além de tratar-se de mera cópia, não estando apta para ingressar em juízo. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de fl. 114.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência a Dra. Rosana Fernandes de Almeida Quintino (OAB/RJ 58.825).\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito expedindo-se as RPVs, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.072005-8 PAULO COELHO AFONSO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre as informações da contadoria judicial de fls. 107/110, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs com base no valor de fl. 104, observando-se o limite de 60 salários mínimos, e a certidão de fl. 114 referente à multa cominada.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.000073-0 CIDALIA CABRAL MONTEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Diante exposto às fls. 89, 97 e 135, que evidencia a ausência de elementos para elaboração de cálculos, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias e em seguida dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.024829-5 ALCIDEA MOREIRA ARAUJO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto procuração que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.055325-0 UMBELINA VIANA AMANCIO (Adv. ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079333-9 CELIA GUERRA PEIXE (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro, tendo em vista o teor do v.acórdão.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123141-2 WILSON BELARMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x MANOEL FERREIRA MIGUEL (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.132389-6 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. retro, verifico que presente a hipótese do art. 183, §1º do CPC, pelo que devolvo o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005107-8 ALONSO SERRA FRAZAO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ALONSO SERRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028283-0 ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040669-5 MARIA ROSA LIBANO DE MELO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor da sentença de fls. retro, indefiro o pedido de devolução do prazo recursal por falta de interesse de agir.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os atuos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055643-7 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDiante de fl. 57, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009173-1 FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre a informação da contadoria judicial de fls. 49/61, devendo ainda, tomar ciência de que importância anteriormente requisitada por este juízo ao TRF/2ª Região, encontra-se creditada em seu favor, conforme fl. 62 e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nTendo em vista que a contadoria judicial ratificou o valor apresentado pelo INSS, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011177-8 MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor do laudo pericial de fls. 52/54, nomeio como perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra, CRM nº 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, fixando seus honorários no valor de R$ 300,00 devido à complexidade do exame a ser realizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias sucessivo, iniciando-se pela parte autora, apresentem, querendo, os quesitos. Mantenho como quesitos do juízo os já apresentados às fls. 36/37.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014821-2 ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n19 - 2003.51.51.058088-8 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LYCIA BOUCADA CUNHA (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES). . Fls. 271 - Indefiro a remessa dos autos a uma das Varas Federais especializadas em matéria Previdenciária, tendo em vista que não cabe declínio de competência após o trânsito em julgado da decisão de mérito.\r\n\r\nOutrossim, considerando a manifestação da parte autora, e tendo em vista a orientação jurisprudencial que vem se consolidando junto às Turmas Recursais, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, com base nos cálculos do INSS, apure o total devido até a data do ajuizamento do feito (06/10/2003), limitando ao teto de 60 salários então vigentes, somando tal quantia aos valores devidos desde então até maio de 2007.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias, oportunidade em que deverá esclarecer se pretende receber o total apurado por precatório.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o precatório no valor encontrado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.087788-5 HELIO VIANA DOMINGUES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, observando o determinado no parágrafo 3º de Fls. 64.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3º parágrafo de fls. 64:\r\n\r\n“Não sendo localizado, apesar das medidas ora determinadas, à parte autora para que informe sobre a possibilidade de juntada, em até 5 dias. Quedando-se silente, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2004.51.51.049488-5 NILZA LOPES GUEDES (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.057398-0 MARCIA ALVES FONSECA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARA VAZ DE SOUZA. . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.026980-8 EDERLY BENTA DE MACEDO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro, uma vez que, compulsando os presentes autos, verifico que a autarquia adimpliu sua obrigação. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.049946-2 NATIVIDADE ESPÍRITO SANTO DE ABREU (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 88: Tendo em vista que a autora originária qualificou-se na inicial como viúva, beneficiária de pensão por morte instituída por companheiro falecido em 1992, muito depois do casamento celebrado conforme documento de fl. 41, tudo leva a crer que o requerente estava separado de fato da falecida, principalmente se atentarmos que o documento de fl. 92 foi expedido em 15.08.2006, por órgão do Estado de São Paulo, o que reforça que não estivesse morando com sua outrora esposa quando esta faleceu. Assim sendo, ao requerente para que esclareça o pedido de habilitação. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.114154-0 ISOLETE DOS SANTOS MARQUES ALVES (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos judiciais em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá tentar, na oportunidade, que, respeitados os interstícios legais, se a renda mensal inicial apurada coincide com a do INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.129464-1 JOSE AMANCIO LUIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.131516-4 CLEONILDO JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018906-4 MAURO FROES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Suspenda-se o presente feito até a devolução dos autos do Agravo interposto.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018910-6 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Suspenda-se o presente feito até a devolução dos autos do Agravo interposto.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.024510-9 ANTONIO MACHADO (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 54 e 59/60, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.029052-8 JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv. ALINE DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Às partes, sobre os cálculos judiciais, em 15 (quinze) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, que deverá, na mesma oportunidade, informar, anexando a documentação pertinente, se procedeu à sua regular inserção no RGPS em período anterior a 1975.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029584-8 CICERO CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.032956-1 SEBASTIAN ENSENAT MORA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sobre o suscitado pela Contadoria Judicial, voltando, após, conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.041622-6 ELZA SCHVARSBERG (Adv. MARIA DAS GRACAS DAHIS, CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044598-6 REGINALDO MORAES DA COSTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Suspenda-se o presente feito até a devolução dos autos do Agravo interposto.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.044644-9 LUZIA DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 41/50 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando pela parte autora, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056764-2 ANTONIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme se verifica no detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002750-0 MANUEL CAMPOS CERNADAS (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010130-0 RONALDO JOSE FERREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . AO Autor sobre fl. 139, devendo indicar o endereço correto do outrora empregador. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de fl. 138.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.013896-6 VERA LUCIA ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 33, intime-se a parte autora para que confirme documentalmente o seu endereço, oportunidade em que deverá informar um número de telefone para contato. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de verificação de fl. 32.\r\n\r\nNo mais, prossiga-se conforme determinado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050352-4 RUI MIGUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...) Cumprido, dê-se vista à advogada para cumprimento em 5 dias. \r\n\r\nIII- Após, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n42 - 2006.51.51.054894-5 MARCOS AURELIO DA SILVA PETRONILHO (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)esclarecimentos dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós prossiga-se conforme já determinado no despacho de fl.72.”\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007143-4 NORBERTO COELHO DURAES (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007602-0 SELMA MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)esclarecimentos dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós prossiga-se conforme já determinado no despacho de fl.72.”\r\n\r\n45 - 2007.51.51.013654-4 JOSÉ ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, conforme já determinado, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA ROCHA MAGALHAES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047064-0\r\n\r\nAutor: REINALDO DA ROCHA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366408"
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                            "363602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001055\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEODON ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016444-8\r\n\r\nAutor(es): CLEODON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VITORIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079283-6\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO VITORIO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a parte autora não possui meios de ter subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contado da realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 363602"
                            ],
                            "363603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001056\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA NOVAL CAETANO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054932-2\r\n\r\nAutor(es): SYLVIA NOVAL CAETANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057299-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA LISETE TEIXEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004656-7\r\n\r\nAutor(es): CIDALIA LISETE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MENDES PRATA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008347-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA MENDES PRATA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAUDE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056548-0\r\n\r\nAutor(es): NAUDE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO AMADEU PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056863-8\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO AMADEU PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MENDES GAMBOA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059926-0\r\n\r\nAutor(es): AMELIA MENDES GAMBOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nQuebra À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LEITE TRINDADE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064762-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO LEITE TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067918-7\r\n\r\nAutor(es): GERALDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 88.0027526-5 apresenta diversidade de causa de pedir e de pedido e o processo n° 2007.51.70.003126-5 possui CPF diferente. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MOREIRA SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068399-3\r\n\r\nAutor(es): WILMA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072346-2\r\n\r\nAutor(es): AURELIO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROALDO CARVALHO DE SOUZA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072578-1\r\n\r\nAutor(es): ADROALDO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SANT'ANNA DE AZEVEDO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072998-1\r\n\r\nAutor(es): HELENA SANT'ANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073965-2\r\n\r\nAutor(es): MARLUCIA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nQuebra À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074141-5\r\n\r\nAutor(es): ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074198-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ARRUDA DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077112-2\r\n\r\nAutor(es): NELSON ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080108-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SANS REPPSO (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080129-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDO SANS REPPSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAKEN RAMOS PACHECO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080299-4\r\n\r\nAutor(es): ARAKEN RAMOS PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SANTIAGO E SILVA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080387-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE JESUS SANTIAGO E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080637-9\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JORGE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080753-0\r\n\r\nAutor(es): AILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO DE AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080756-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO DE AVILA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO BACURAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080757-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA MACHADO BACURAU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MORAES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080765-7\r\n\r\nAutor(es): GERALDO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO D' AVILA MOREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080767-0\r\n\r\nAutor(es): JOÃO D' AVILA MOREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HONORIO DO CARMO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082608-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE HONORIO DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082611-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEA BASTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082612-3\r\n\r\nAutor(es): NEA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MARTINS PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082613-5\r\n\r\nAutor(es): ADRIANO MARTINS PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082691-3\r\n\r\nAutor(es): AMELIA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MONTALEONE DA COSTA (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082724-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO CARLOS MONTALEONE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA SOUZA SILVA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084043-0\r\n\r\nAutor(es): LINDAURA SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 363603"
                            ],
                            "363604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001077\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA GUIMARÃES AMARAL (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS ABADESSA RODRIGUES (Adv. ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 363604"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "364810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000929\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061413-1/01 ALTAIR VENTURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011500-0/01 SERGIO PAULO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010135-5/01 JOSE PATROCINIO DE LAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010152-5/01 HELIO DIAS VALERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025602-8/02 MARIA APARECIDA BRAZ DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034798-8/01 UBALDO AVELINO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034800-2/01 WILSON BENEDITO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036574-7/01 NELIO DE SOUZA AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042554-9/01 JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pre tende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042555-0/01 CARLOS JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053314-0/01 SERGIO PAES CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057122-0/01 NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000473-5/01 NEVALDO HAROLDOLOTH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000054-0/01 ANNITA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003014-6/01 CACILDA JOAQUINA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007148-3/01 NEUZA DE ALMEIDA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009557-8/01 ESMERALDA DE ASSIS PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Su premo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009573-6/01 DARCY MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011963-7/01 APARICIO DOMINGOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014084-5/01 CAROLINA DE LOURDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 364810"
                            ],
                            "364811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000930\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001320-5/01 ANA MARIA GABRIEL (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINETE PINHO FERRO (Adv. RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA). . Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos pela parte autora, pretendendo a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nNo que tange ao 1º recurso extraordinário interposto às fls. 276/291, insta declarar a sua extemporaneidade, uma vez que interposto antes da decisão de fls. 345. Explica-se, a parte autora apresentara incidente de Uniformização Regional, inconformada com as decisões proferidas às fls. 223/225, 236/238 e 249. A Turma Regional anulou o acórdão anterior (e conseqüentemente as duas decisões proferidas nos embargos de declaração opostos pela parte autora). Às fls.345/347 nova decisão foi proferida pela Turma, tendo a parte interposto recurso extraordinário de fls 350/362.\r\n\r\nPasso à analise de admissibilidade do segundo recurso interposto pela parte autora, ora recorrente.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: § 3º do artigo 226 da Carta. \r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de união estável. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024595-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE MARTINS GUEIROS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, o inciso XXXVI do artigo 5º da Carta, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n3 - 2003.51.51.057748-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA DOS SANTOS RAMALHO (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO Recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001788-0/01 ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. Insta salienta que a parte interpôs o presente recurso por ter sido seu recurso de sentença cível considerado deserto.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. A parte recorrente recolheu as custas e pagou o porte e remessa do recurso extremo.\r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000306-7/01 TIBOR BENEDIKT (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, inciso XXXVI e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.003097-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR GERALDO FREITAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, o artigo 7º da E.C.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 5º, inciso XXVI, não tendo sido a matéria prequestionada no recurso de embargos de declaração interposto. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.020540-5/01 MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CEDAE (Adv. HUGO FILARDI PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos II, LIV e LV do artigo Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova do direito sustentado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que diz respeito à alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.052235-6/01 JERONIMO DA SILVA MATTA FREIRE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102801-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, anexando as declarações de fls. 26/27. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso III do artigo 1º e incisos X e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nTrata-se de pedidos de condenação da CEF ao pagamento de indenização, por danos materiais e morais, em que a decisão impugnada manteve parcialmente a sentença para condenar a CEF somente ao pagamento de danos materiais, tendo em vista os elementos fáticos constantes dos autos, não tendo sequer mencionado a matéria constitucional acima mencionada. Nos embargos opostos a matéria também não foi prequestionada pela parte recorrente.\r\n\r\nNão houve, no caso, o exigível prequestionamento quanto à alegada ofensa à norma constitucional, requisito insuperável à admissibilidade do recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n° 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103001-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NEI DE PAULA PINTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000716-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRO NARCISO TORRES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, anexando as declarações de fls. 74/75. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, inciso III do artigo 1º, caput do artigo 6º, inciso V do artigo201 e artigo 205 da Carta. \r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas. não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (Leis 6881/80 e 3765/60, M.P. 2.215-10/2001). Não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil. (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nQuebra Por outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004897-3/01 SUZETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém disso, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja afronta é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos LIV e LV do artigo 5º da Carta, a Turma Recursal proferiu decisão nos autos, objeto de impugnação pelo recurso extraordinário, no mesmo sentido da decisão do E. STF. \r\n\r\nPortanto INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009718-2/01 TERESA CRISTINA DE CARVALHO SEIXAS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos XXXVI, LIV e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de ter a parte recorrente trabalhado sob condições especiais no período vindicado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010618-3/01 ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é intempestivo, pois interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 13/02/2007 (fl. 129), tendo sido disponibilizados os autos em 15/02/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 01/03/2007, para a parte recorrente. Contudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 02/03/2007, conforme protocolo visível à fl. 147, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que tempestivo fosse, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e §§ 1º e 2º do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, quanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos acima mencionados com exclusão do caput do artigo 5º, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPorém, no que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (caput do artigo 5º,), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015125-5/01 DJALMA PEREIRA MARCONDES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; § 5º do artigo 195 e §§ 3º e 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, um dos principais fundamentos da decisão consiste na ausência de comprovação do direito alegado pela parte autora, qual seja, o autor não trouxe aos autos qualquer prova da não-observância da legislação por parte do INSS ao efetuar o cálculo da Renda Mensal Inicial e do primeiro reajuste do benefício previdenciário. Assim, a questão probatória, inclusive sua ausência, não é passível de discussão em sede de recurso extraordinário, conforme entendimento já sumulado pelo E. STF (Súmula 279).\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031677-3/01 CARMEM DE JESUS TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049656-8/01 CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052987-2/01 SONIA MARIA QUEIROZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, caput e inciso LIV do artigo 5º da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057609-6/01 SEBASTIAO BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, o inciso III do artigo 7º, da Carta, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000519-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x DARCE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça somente em sede de extraordinário, sem, contudo, juntar aos autos a declaração de pobreza. Indefiro a gratuidade requerida por ausência de comprovação de hipossuficiência. Assim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário.\r\n\r\nAinda que assinado prazo para o recolhimento do preparo, tendo em vista o indeferimento acima, subsistiria a inadmissiblidade do recurso como a seguir se constata. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: §inciso X do artigo 5º da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de ter havido lesão ao direito da parte autora, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000358-1/01 GERLANE CORREA THOME (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 14/08/2007 (fl.78), tendo sido disponibilizados os autos em 16/08/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 30/08/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 13/09/2007, conforme protocolo visível à fl. 82, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, Cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai exclusivamente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009197-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON FIDELIS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 142 da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova da alegada preterição ao princípio da hierarquia, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 364811"
                            ],
                            "364812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000931\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061459-7/01 MARGARIDA MARIA DE PAIVA CAVALCANTE (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 38 e a certidão de fl. 39, defiro a devolução do prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364812"
                            ],
                            "364813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000932\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005835-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.000429-4/01 JOCELMA CASTRO DE CARVALHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011247-0/01 ZILA DAMASCENO FREITAS (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 364813"
                            ],
                            "364814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000933\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.049775-1/01 FRANCISCO MENDEL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 118. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, não houve cassação ao direito de gratuidade de justiça, pois, além de a parte não ter acostado aos autos declaração de hipossuficiência, o pagamento de custas, quando da interposição do recurso inominado, conforme mencionado na decisão embargada, afasta a possibilidade de se considerar a parte hipossuficiente.\r\n\r\nInsta ressaltar que, apesar de a embargante afirmar ser hipossuficiente, não há qualquer comprovação nos autos desta condição, pois - conforme citado alhures - não houve declaração de hipossuficiência, e sim, tão-somente, sua alegação nas razões de recurso extraordinário. Há, ainda, o fato de a parte haver sido condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual a decisão embargada afirma não ser a gratuidade de justiça aplicável a atos anteriores, ou seja, o benefício então pleiteado possui, neste aspecto, efeitos ex nunc.\r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse deferimento do benefício da gratuidade ou a concessão de prazo para o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário seria inadmitido, não pela deserção, mas sim pela ausência de outro requisito de admissibilidade, qual seja, a ausência de alegação de repercussão geral, também objeto dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nNo que tange à alegação de repercussão geral, também não assiste razão à embargante, pois a parte fora intimada da decisão dos embargos opostos com fim de prequestionamento em 06/09/2007, data posterior ao início de vigência da Emenda Regimental nº 21, publicada em 03/05/2007, marco temporal em que se torna exigível tal alegação.\r\n\r\nImportante mencionar que caso o recurso extraordinário fosse interposto após a decisão de fls. 75/77, cuja intimação ocorrera em 03/05/2007, e antes da decisão dos embargos (fls. 91/92), como pretende alegar a embargante, seu recurso extremo seria extemporâneo, haja vista existir pendência de apreciação de embargos aclaratórios. Tal entendimento vem sendo adotado no STF, conforme a seguinte jurisprudência: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAssim, não há que se falar que a publicação da decisão recorrida ocorreu em 03/05/2007, visto que, após a intimação da decisão do recurso de sentença cível, houve a interposição de recurso de embargos declaratórios, cuja intimação ocorrera após 03/05/2007 (fl. 92 - verso).\r\n\r\nNo que concerne à alegação presumida de repercussão geral, configura-se totalmente descabido tal argumento, pois o artigo 327 do Regimento Interno do STF, artigo este que - inclusive - foi mencionado pelo próprio embargante, é claro ao afirmar que:\r\n\r\nA Presidência do Tribunal recusará recursos que não apresentem preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria carecer de repercussão geral, segundo precedente do Tribunal, salvo se a tese tiver sido revista ou estiver em procedimento de revisão. (sem grifos no original)\r\n\r\nAlém disso, o artigo 543-A, § 3º, do CPC ao afirmar que haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária à jurisprudência dominante do Tribunal, não exclui que a repercussão geral deverá ser alegada e demonstrada nos autos, tampouco afirma que a jurisprudência dominante deverá ser de outro Tribunal Superior que não o próprio STF. Afinal, se cabe ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e, em razão disso, a apreciação do recurso extraordinário, infere-se que a decisão recorrida deve ir de encontro ao posicionamento de tal Tribunal para que haja repercussão geral, e não de outro Tribunal Superior, como pretende alegar a embargante.\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129619-4/01 DALVA PATROCINIO DA ANUNCIACAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de embargos declaratórios opostos tempestivamente em face da decisão de fls. 161/162, sob alegação de omissão.\r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que assiste razão à embargante, pois seu recurso extraordinário realmente alega, à fl., 145 a existência de repercussão geral da matéria constitucional.\r\n\r\nPorém, persiste a inadmissibilidade do recurso extraordinário interposto, haja vista que, conforme a fundamentação da decisão ora embargada, a parte recorrente não indicou o permissivo constitucional que autoriza a interposição do apelo extremo, requisito este indispensável a sua apreciação pelo E.STF.\r\n\r\nPortanto, ACOLHO os embargos de declaração opostos apenas para reconhecer a existência de alegação da repercussão geral, sem, contudo, alterar o dispositivo da decisão de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 364814"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000934\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022557-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DA PENHA CAPUTO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA). . Portanto, ausentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.008118-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x MARIA JOSE REGATO PINTO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA). . Portanto, ausentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.032656-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANGELA THAIS SILVA PEREIRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA). . Portanto, ausentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 364815"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000935\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.018803-1/01 ESTELIO SIQUEIRA x CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS NEPOMUCENO x ISALDEMIR ALVES SILVA x ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA x CLARISSA SILVA CERNEIRO FEITOSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364816"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000936\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.089377-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EVALDO VASCONCELOS CORREIA (Adv. JESSE RAMALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364817"
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                            "364818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000937\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009122-2/01 CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recursos extraordinários interpostos por ambas as partes, pretendendo a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nNo que tange ao recurso extraordinário interposto pela União Federal (fls. 119/125), o recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso. \r\n\r\nAfigura-se pertinente a interposição, haja vista que a decisão recorrida declarou a inconstitucionalidade do prazo previsto no artigo 31, parágrafo primeiro, da M.P. nº 2.215/2000, por contrariar a regra contida no § 5º do artigo 195 da Carta. Assim, sendo o fundamento da decisão a inconstitucionalidade daquela norma, evidencia-se o prequestionamento, ante a referência expressa. \r\n\r\nPasso à análise da admissibilidade do recurso extraordinário interposto pela parte autora (fls. 106/114).\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XXXVI do artigo 5°, inciso XV do artigo 37 e Inciso II do artigo 95 da Carta. \r\n\r\nContudo, no que concerne ao permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas. \r\n\r\nQuebra Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, no presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário da parte autora (fls. 106/114) e ADMITO o recurso extraordinário da União Federal (fls. 119/125).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364818"
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                            "364819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000938\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007201-2/01 MARCOS ELIAS VERNECK (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042922-1/01 RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 364819"
                            ],
                            "364954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000939\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002968-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVACI DE MATTOS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALAN DA ROCHA ARAUJO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 364954"
                            ],
                            "365871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000940\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001561-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDINEI DE MATOS TERRA REPRESENTADO POR JUSSARA DE MATOS TERRA CRUZ (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013967-3/01 MARCELO DA ROCHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015704-3/01 SANDRA REGINA MATTOS FELIX (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.017398-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x WALDICLEA VIANNA BRITO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.030950-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x HELIANY HELENA BATISTA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.038358-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO ALVES DA ROCHA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038811-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO DOS SANTOS VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056585-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092769-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILBERTO SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.003459-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SUTERLANDE BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.001883-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA PEDRO SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017308-1/01 GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.030353-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO DE OLIVEIRA LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.054604-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA DOS SANTOS BORGES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000025-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LEAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 365871"
                            ],
                            "365872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000941\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013017-4/01 AGNELLO RABELLO DE FREITAS (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.003302-0/02 ANAYR ALVES DA SILVA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.013304-3/01 VALDEMIRO LUIZ FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039574-0/01 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004709-0/01 FRANCISCO LOPES LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000716-9/01 DELZAIR LIMA LOPES (Adv. EVANIA MARIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 365872"
                            ],
                            "365873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000942\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004409-6/01 SERGIO SECRON AMORIM (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046279-0/01 JOSE CURVELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009988-2/01 CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000194-2/01 VALCIR DE SOUZA CALDAS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 365873"
                            ],
                            "365874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000943\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.021092-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENIZE DE ANDRADE JORGE (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 365874"
                            ],
                            "364569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013927-0/01 ALCEA CAETANO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200351540139270/01\r\n\r\nRecorrente: Alcea Caetano dos Santos\r\n\r\nRecorrida: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição de retratação interposta em face de decisão referendada pela 2a Turma Recursal do Rio de Janeiro que negou provimento ao Recurso Inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo no que tange ao seu pleito de revisão de seu benefício previdenciário pela aplicação do IRSM. \r\n\r\nÉ totalmente descabida a interposição do presente recurso, uma vez que fere o pressuposto recursal objetivo da adequação, ou seja, de que há um recurso próprio para cada espécie de decisão. É que tal espécie de recurso sequer é prevista pela Lei n.º 10.259/2001 no âmbito do micro-sistema dos Juizados Especiais Federais, que somente admite o recurso inominado do art. 5º da aludida lei para atacar, além das sentenças proferidas por juiz de 1o grau, as decisões que, na interpretação dada pelo Enunciado 3 destas Turmas Recursais, deferem ou indeferem antecipação de tutela, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061379-9/01 ERALDO CANDIDO SOUZA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso: 200551510613799/01\r\n\r\nRecorrente: Eraldo Candido Souza\r\n\r\nRecorrida: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em 23/08/2006 contra r. acórdão proferido à fl. 22, que negou provimento ao recurso inominado interposto pela mesma, em 14/08/2006.\r\n\r\nÉ totalmente descabida a interposição do presente recurso, uma vez que fere o pressuposto recursal objetivo da adequação, ou seja, de que há um recurso próprio para cada espécie de decisão. É que tal espécie de recurso sequer é prevista pela Lei n.º 10.259/2001 no âmbito do micro-sistema dos Juizados Especiais Federais, que somente admite o recurso inominado do art. 5º da aludida lei para atacar, além das sentenças proferidas por juiz de 1o grau, as decisões que, na interpretação dada pelo Enunciado 3 destas Turmas Recursais, deferem ou indeferem antecipação de tutela, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 364569"
                            ],
                            "364570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000974-7/01 WILLIAN SARDEAU FILHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001435-4/01 MANOEL ELIAS FENDELER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001736-7/02 SEBASTIAO JOSE MALHARD (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001771-9/01 JOAO BATISTA BRAGA FILHO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002476-1/01 JORGE LUIZ CAPOSSI JASMIM (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002517-0/01 MIRENI RAMOS SPEZANES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002650-2/01 LEOVEGILDO DUTRA DA SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002881-0/01 ALAELSON GONCALVES PEREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000085-2/02 JORGE PINTO DA SILVA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001212-0/01 ELVECIO CALAZANI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001233-7/01 NILTON LUIZ CUNHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001498-0/01 SIMONE LOPES FEO E OUTRO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001511-9/01 SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001528-4/01 ESPOLIO DE DANTON DEMETRIO THURLER REP. P/ MARINA SOARES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001743-8/01 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA REIS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001978-2/01 OSCARINO FARIA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001983-6/01 MARIA IDENIR BARROZO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002244-6/01 CLEZIO BELLOTO DE MORAES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002353-0/01 MARY BASTOS DE VASCONCELLOS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003368-7/01 EDMAR ARAUJO VELASCO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003407-2/01 WILTON DE CARVALHO BASTOS (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003631-7/01 JORGE AUGUSTO ANTUNES DA COSTA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000115-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEMETILDES DA SILVA RANGEL (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO DO INSS PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA guerreada, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem a fim de que diligencie a verificação sócio-econômica da parte autora, imprescindível à aferição de sua qualidade de hipossuficiente.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 364570"
                            ],
                            "364571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 06/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000866-0/01 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364571"
                            ],
                            "364572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000448\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040541-1/01 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se novamente a CEF para cumprir o despacho de fls. 42.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000463-2/01 HELIO DE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Fls. 132/149: Deixo de receber, eis que não há previsão legal em sede de Juizado Especial Federal para o recurso interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 364572"
                            ],
                            "364573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000449\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/11/2007 PELA 2ª TURMA RECURSAL.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014139-0/01 ROBERTO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003127-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERDINANDO JOSE LIRA DE BARROS FILHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004084-0/01 SEBASTIAO SILVESTRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nDe acordo com a relação dos salários de contribuição juntado às fls. 14 comprova que se trata de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União. Mister ressaltar que realmente existem as diferenças entre o que o INSS pagou e o que ele deixou de receber, mas a paridade com o salário do pessoal da ativa foi mantida, às custas da União, a forma da Lei 8186/91. De qualquer forma, mantida a paridade, se recebesse qualquer diferença, haveria enriquecimento sem causa, não obstante o valor menor do benefício pago pelo INSS. A União sim contribuiu a maior, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas.\r\n\r\nSentença de fls. 49/51. Recurso às fls. 54/57.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, com base na documentação apresentada, pois quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl. 20).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.108970-0/01 ZORILDE MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar diferenças referentes a alegado aumento ocorrido no período de 1990 a 1995.\r\n\r\nO aumento aludido pelas autoras ocorreu no período de 1990 a 1995 e teria atingido tanto os servidores quanto os pensionistas vinculados. Nesse período a pensão por morte do pai das autoras (servidor do Ministério da Saúde) vinha sendo paga pelo INSS e não pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nO Decreto nº 20.910/32 prevê o prazo prescricional de 5 (cinco) anos entre a lesão e o ajuizamento da demanda, prazo este há muito ultrapassado, já que a ação foi proposta somente em 05/10/2005.\r\n\r\nAdemais, embora aleguem em seu recurso que haveria requerimento administrativo a interromper a prescrição, não há qualquer prova nos autos quanto à existência do referido requerimento.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.001158-1/01 MARIA DO CARMO SILVA ROQUE (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002438-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA LAURINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. AILTO SILVA NETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por idade, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS.\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028649-5/01 OSVALDO DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial. O que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de a parte autora ter permanecido inerte quanto ao despacho de fls. 21 no sentido de que trouxesse aos autos cópias das iniciais dos processos apontados pelo Setor de Distribuição Judicial (fls. 13/17).\r\n\r\nAlega o autor que os processos apontados se referem a homônimos, o que foi rechaçado pelo juízo a quo por ausência de comprovação.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 24).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031941-5/01 ESTELITA DE PAULA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nSentença de fls. 29/31 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 32/35. Informação da Seção de Cálculos, às fls. 62/63, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. No Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que não consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão utilizando a Tabela de Santa Catarina, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl. 26).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050014-6/01 NELSON GONCALVES DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nQuebra O benefício do(a) autor(a) foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei no. 6.423/77. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\n“Cuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\nRESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995).\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória.\r\n\r\n- Aplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001625-9/01 ELUIZIO MARTINEZ MADURO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 16/02/1966 à 31/07/1971.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 21/11/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 21/11/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002836-5/01 LUIZ TADEU DE SOUZA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 01/11/1969 à 31/10/1976.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 30/11/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 30/11/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004582-1/01 EXPEDITO LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008640-1/01 ERNESTO SEIXAS FILHO (Adv. LUIZ PAES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. O Juiz a quo reconheceu a prescrição quanto ao referido percentual de 3,17%. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP. Não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão quanto ao pagamento das diferenças está prescrita a partir de 05/09/2006, quando já transcorridos cinco anos após a edição da Medida Provisória 2225/45, o que se deu em 04/09/2001. \r\n\r\nTendo a presente ação sido ajuizada em 28 de fevereiro de 2007, não há como afastar a ocorrência da prescrição do direito invocado. Assim, deve ser mantida a sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença e julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Condeno a parte autora em honorários advocatícios de R$ 200,00, salvo se for beneficiário da gratuidade de Justiça. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003680-7/01 MIGUEL BORGES DE MATOS REP.P/MARIA HELENA DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação, embora bastante confusa, parece ser a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, com a aplicação da Súmula 260 do extinto TFR e da equivalência do valor do benefício com número de salários mínimos no período determinado pelo art. 58 do ADCT, bem como outros índices previstos na legislação. Sentença julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nO benefício de aposentadoria por invalidez foi concedido em fevereiro de 1975 (fl. 10).\r\n\r\nEm relação ao art. 58 do ADCT, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício no período excepcional de período de abril de 1989 a dezembro de 1991, desde que o benefício tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. Não existe tal obrigação em outras épocas (Precedente: RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nQuanto à revisão do denominado “buraco negro”, decorreu da redação original do art. 144 da Lei 8213/91, que determinava a revisão dos benefícios concedidos entre 5/10/1988 e 5/4/1991, o que não foi o caso do recorrente, eis que seu benefício foi concedido em 1975 (fls. 10).\r\n\r\nNo que respeita à correção das últimas 36 contribuições, tendo em vista que o benefício foi concedido sob a égide do Decreto 83.080/79, há que respeitar o critério de cálculo então em vigor, que previa a correção das 24 primeiras contribuições (art. 37, §1º). Nesse ponto, a jurisprudência firmou entendimento pelo qual não se aplica retroativamente a regra original do art. 202 da Constituição da República. \r\n\r\nNo caso da Súmula 260 do extinto TFR, os efeitos financeiros começaram a partir de outubro de 1988 (pois desta data em diante aplicou-se o art. 58 do ADCT), conforme delimita o presente julgado do TRF -2ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAdemais, os arts. 383 do Decreto 83.080/79 e 207 do Decreto 89312/84 desobrigavam o INPS (atual INSS) a manter em arquivo a documentação relativa ao processo concessório, após o prazo de cinco anos, contado da última decisão daquele processo. No presente feito verifica-se que o benefício foi concedido sob a égide da legislação anterior à Lei nº 8213/91, ou seja, Decreto 83.080/79, que, em seu artigo 383, prescrevia: “Ressalvada a hipótese do art. 382 [que tratava do reconhecimento, pelo antigo INPS, da ilegalidade da concessão do benefício] o processo de interesse de beneficiário não pode ser revisto após 5 (cinco) anos contados da sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”\r\n\r\nAté o advento da Lei 8.213, publicada em 25/7/91, a norma acima estava em vigor. Desse modo, não estava mais o recorrido obrigado a conservar a documentação referente aos cálculos efetuados que fixaram o valor da renda mensal inicial do autor (RMI).\r\n\r\nAssim sendo, evidencia-se que, nestes autos, o ônus da prova relativa ao cálculo da RMI da pensão cabia ao recorrente, conforme preceitua a norma do art. 333 do Código de Processo Civil, aplicável em caráter subsidiário aos juizados especiais. No caso concreto, o recorrente nada trouxe aos autos, nem mesmo a carta de concessão do benefício.\r\n\r\nTambém as alterações trazidas à legislação pela Lei nº 9.032/95 não são aplicáveis a benefícios concedidos anteriormente à sua vigência, conforme recentemente pacificado pelo Plenário do Supremo (julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007).\r\n\r\nPor fim, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000731-7/01 SEBASTIAO GERALDO TULLER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 26/10/1967 à 28/09/1971.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 19/01/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 19/01/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001433-4/01 SYLVIO RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 02/05/1962 à 31/05/1971.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 01/02/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 01/02/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002824-2/01 ESMAEL MUNIZ NOVAES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 06/08/1970 à 30/01/1976.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 19/03/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 19/03/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002916-7/01 CARLOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 08/11/1968 à 22/02/1972.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 21/03/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 21/03/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003468-0/01 JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 17/10/1967 à 01/12/1971.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 23/04/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 23/04/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000073-0/01 ALZIRA DE SOUZA FERREIRA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço, especial, ou por idade, concedida anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000031-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 17/02/1971 à 25/11/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 23/01/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 23/01/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, deve ser reformado o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da CEF, para reformar a sentença e julgar improcedente os pedidos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000162-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULINO CORREA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁ CONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000704-0/01 GECY TAVARES DE ABREU (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 23/25) interposto contra sentença (fls. 22) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 2003.51.66.001791-9) com idênticas partes, causa de pedir e pedido de revisão da RMI com a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. Todavia, a autora não trouxe qualquer documento que afaste a coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 364573"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000450\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006286-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO CONRADO DE BRITO (Adv. ADRIANA FERNANDES PAES). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 198/209.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048374-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONDINA LUCIA CEPPAS RESENDE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral de conversão de tempo especial, para fins de aposentadoria, bem como de expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 66-verso, a União foi intimada pessoalmente em 14/09/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 17/09/2007 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 26/09/2007 (quarta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 28/09/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364574"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000456\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026748-8/01 NELSON DE JESUS VALLONE (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário pela OTN/ORTN e outros índices.\r\n\r\nO recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 17 de julho de 2006, e o recurso somente foi interposto em 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a intimação do autor ocorreu em 17 de julho, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 18 - verso). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 18 de julho (terça-feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 27 de julho, quinta-feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364575"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055735-1/01 JOSE AUGUSTO BORGES LEAL (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.055735-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE AUGUSTO BORGES LEAL\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo, nos termos do art. 42, §1º da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei 10.259/01, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto conforme entendimento firmado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro no Enunciado nº 19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364576"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003532-6/01 MARINA MARQUES DO CABO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.003532-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARINA MARQUES DO CABO\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo, nos termos do art. 42, §1º da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei 10.259/01, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto conforme entendimento firmado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro no Enunciado nº 19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364577"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009431-8/01 YEDDA GUIMARAES DE CAMPOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.009431-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: YEDDA GUIMARAES DE CAMPOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo, nos termos do art. 42, §1º da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei 10.259/01, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto conforme entendimento firmado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro no Enunciado nº 19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364578"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004529-0/01 ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.004529-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo, nos termos do art. 42, §1º da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei 10.259/01, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto conforme entendimento firmado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro no Enunciado nº 19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364579"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000675-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIA DA SILVA MOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Oficie-se à Prefeitura de Duque de Caxias para que informe, em 30 (trinta) dias, se o lote nº 31 da Rua dos Diamantes, no bairro de Sarapuy, corresponde ao nº 948 dessa rua.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364580"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000205-3/01 IBRAIM DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o INSS para, em 15 (quinze) dias, apresentar a relação de salário-de-contribuição do recorrente cadastrado no CNIS.\r\n\r\nIntime pessoalmente o recorrido para apresentar, em 15 (quinze) dias, cópia integral da CTPS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364581"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073865-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA DE LIMA RODRIGUES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . A ausência de qualquer elemento material de prova acerca de domicílio comum do casal e da própria recorrida, tendo em conta suposta relação de companheirismo por cerca de 20 anos, causa alguma perplexidade e, por isso, impõe a conversão do julgamento em diligência a fim de que sejam cumpridas as seguintes determinações:\r\n\r\no INSS deverá informar os dados cadastrais de JANDYRA DE LIMA RODRIGUES, inclusive o domicílio, no período de 1990 a 2004, bem como apresentar cópia do processo administrativo de concessão de aposentadoria por idade referente ao NB 0856565016. Requisito, ainda, diante do documento juntado na fl. 26, que informe em quais agências, desde a concessão de benefício, em que a recorrida vem a receber a aposentadoria;\r\n\r\na recorrida deverá juntar aos autos algum comprovante de residência referente ao período de 1986 a 2004, bem como explicar a divergência de endereços mencionados na conta de energia elétrica (fl. 7) e na certidão de óbito.\r\n\r\nAs partes terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para cumprirem esta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364582"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.66.000468-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA MARIA SIQUEIRA REP. P/ REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Ao MPF, por força do art. 82, I, c/c art. 83, I, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364583"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012432-0/01 ROSINEIDE REGIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Republique-se o despacho proferido na folha 103, abrindo-se nova oportunidade à parte que, também, deverá ser intimada, pessoalmente, a apresentar tais documentos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364584"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000110-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALMIR FREITAS DE SOUZA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364585"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000461-6/01 MARISTELA BATISTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Verificado o transcurso do prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa dos autos e a respectiva remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364586"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 29/11/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 03/12/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.035800-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSÉ DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047522-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MATTOS DE SOUZA BRANDAO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000784-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JOANA DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000012-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA BARRETO DOS SANTOS E OUTRO.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005452-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ANA ROSA PIMENTEL.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005254-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE ELOY DE ASSIS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO).\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000193-4/01 FRANCISCO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2005.51.55.004237-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA DA SILVA NAVEGA E OUTROS (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM).\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001025-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.67.003688-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER WITTMANN (Adv. WALTER BRAUN).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003429-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FELISMINO CALDEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2003.51.51.041127-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA TAVARES (Adv. RENATO BELLOTI NACIF CORNELIO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040352-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIANE BARBOSA DA CUNHA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY).\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003190-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENYR FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA).\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002493-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE RIBEIRO BENJAMIN (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003929-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GERALDO MENDES DE SOUZA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001023-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007811-3/01 WALTER DO CARMO (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n19 - 2004.51.56.000740-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETROPÓLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x EDITH LOPES GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL).\r\n\r\n20 - 2003.51.60.006995-2/02 CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000521-1/02 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.017992-7/01 LUCIMAR HILARIO PEREIRA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAIANY PEREIRA ADRIANO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n23 - 2003.51.56.005740-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO MATHIAS REP/POR ESTER MATHIAS FERREIRA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037357-4/01 TANCREDO DO AMARAL LOBO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055197-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENILDO ANTONIO PIRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n26 - 2003.51.64.000066-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE COSTA AGUIAR (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534323-9/01 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000015-5/01 WALDIR ALVES DE SALLES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000247-3/01 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2002.51.56.000151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO TOME (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n31 - 2003.51.10.005629-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANETE DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS).\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003320-0/01 WASHINGTON LUIS RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2004.51.53.002507-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA PEREIRA DE FREITAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA).\r\n\r\n34 - 2005.51.54.002172-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA DA SILVA GOMES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR).\r\n\r\n35 - 2005.51.58.001051-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONICE SILVA DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS).\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000848-0/01 SEBASTIANA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.125357-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ODETE ELIZA DE LAIA (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES).\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003689-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MANUEL JORGE MOREIRA MARTINS (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047298-9/01 MARIA DA CONCEICAO VEIGA (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n40 - 2005.51.59.001433-6/01 NILSON JOSE DA SILVA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004174-9/01 WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.092820-8/01 TEREZA JULIA DE SOUZA REP/ P/ TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2004.51.51.048931-2/01 DILENE GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.102189-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GISLEINE MARIA PINTO.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057201-7/01 PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053807-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052146-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLEISON SANTOS DE JESUS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.014942-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOCLECIO GERONIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044647-4/01 ANTONIO MARCELINO GATTI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.042026-6/01 MARCELO ASSAD DE PRAGA RODRIGUES (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.007181-1/01 MARCELO BENFICA DA SILVA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.040440-6/01 MARCOS SIMAS DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049295-2/01 ORLANDO EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052343-2/01 ORLANDO EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.046511-0/01 WILLIAN CESAR QUARESMA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.047944-3/01 LUCIANO FERREIRA TAVARES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050872-8/01 AVILMAR VIANA BRAGA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.010907-3/01 CLAUDIO PEREIRA FERNANDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2006.51.68.001069-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MARIA IZABEL TEIXEIRA.\r\n\r\n60 - 2006.51.68.001553-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JULIA ROSA SANTOS DA COSTA.\r\n\r\n61 - 2006.51.68.001949-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x IZABEL RESENDE DE MATOS LIMA.\r\n\r\n62 - 2006.51.68.002982-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ALCIDES FOGACA.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.004899-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ BERNARDO OUVERNEY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n64 - 2003.51.60.017854-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO MOURA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA).\r\n\r\n65 - 2006.51.68.005401-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2007.51.67.000005-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.042029-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LIMA ALVARENGA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAIANA ALVARENGA CUNHA x CONCEICAO DE MARIA BASTOS CUNHA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n68 - 2003.51.10.007323-1/01 SANDRA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x MONICA DE AMORIM (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n69 - 2003.51.51.084422-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR SIMAS BARCELLOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO).\r\n\r\n70 - 2005.51.55.003209-1/02 HERCILIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n71 - 2006.51.56.001370-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELENA DE JESUS CANDIDO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n72 - 2005.51.60.001854-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA SILVA TEIXEIRA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.002307-5/01 MARIA GILONE LEITE PINTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.011869-4/01 NILZETE DOS SANTOS ANCHIETA (Adv. MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.119588-2/02 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2003.51.10.009764-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DIOGO DA SILVA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO).\r\n\r\n77 - 2005.51.53.000128-3/01 MARIA PEREIRA DE PAIVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2004.51.65.001376-4/01 MARIA SIQUEIRA DE LIMA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI).\r\n\r\n79 - 2006.51.63.000511-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARTHUR JOSE NOGUEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.109864-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIANY SENRA DA LOMBA CARVALHO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.033056-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO).\r\n\r\nQuebra 82 - 2003.51.65.000124-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ALMERINDA ALVES DE MEDEIROS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO).\r\n\r\n83 - 2005.51.65.001121-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE SIQUEIRA RABELLO (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n84 - 2004.51.51.048493-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ GUERRA.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.118831-2/01 ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv. MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2004.51.51.050259-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELSON BRITO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2005.51.67.004241-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CARMEM LUIZA CARDOSO DE CARVALHO.\r\n\r\n88 - 2006.51.70.000989-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARIA APARECIDA CAVALCANTE (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2007.51.68.000995-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FERNANDA CAVALCANTE DE MAGALHAES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n90 - 2006.51.68.005138-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARGARETE MARCELINO MACHADO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n91 - 2005.51.54.006813-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FONSECA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.054227-0/01 CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n93 - 2005.51.51.107343-0/01 OCTAVIO PIMENTEL DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n94 - 2003.51.65.000083-2/01 LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MASTERCARD INTERNACIONAL S/A (Adv. TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO).\r\n\r\n95 - 2005.51.51.092963-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.047589-9/01 TARSO CHAGAS LINO (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n97 - 2006.51.59.000586-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.035373-3/01 THEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n99 - 2006.51.52.002999-9/02 CAARJ-CAIXA DE ASSITENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.029874-6/01 CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.013697-7/01 BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.037326-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.056257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANCLER BATISTA VINHA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n104 - 2007.51.52.005041-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS).\r\n\r\n105 - 2003.51.54.009193-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUSTAVO CICERO OLIVEIRA SANTOS (Adv. DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA).\r\n\r\n106 - 2003.51.64.002696-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELINGTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA.\r\n\r\n107 - 2004.51.52.002155-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JORGE NUNES GARUBA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.004786-1/01 ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.121188-7/01 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2005.51.59.000898-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS PASSOS BENTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n111 - 2005.51.59.000899-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GECELENE DE LOURDES MARQUES LEITE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n112 - 2005.51.59.001278-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. JULIETA MATOS).\r\n\r\n113 - 2005.51.60.010029-3/01 MARIA SILVA PINTO x IGOR SILVA PINTO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.003901-7/01 RAUL ROLANDO RODRIGUEZ RUEDA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2004.51.51.036632-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE BRAGA DE BRITO (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA).\r\n\r\n116 - 2005.51.60.013311-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALILA ALVES DE SOUZA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO).\r\n\r\n117 - 2005.51.51.121226-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.049727-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO AURELIO FREITAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.010271-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.013706-8/01 PAULO CESAR DA SILVA DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2004.51.58.000294-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x PATRICIA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO).\r\n\r\n122 - 2004.51.60.017198-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS).\r\n\r\n123 - 2005.51.54.004098-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x CELSO MAGNO DE SOUZA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA).\r\n\r\n124 - 2006.51.19.003998-0/01 ROBERTO CARLOS KELLY DA SILVA (Adv. LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.008543-3/01 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n126 - 2007.51.19.001873-6/01 MAURI DE SOUZA MOREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n127 - 2006.51.55.002295-8/01 MARLENE DO ROSARIO PEIXOTO PEREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.053471-5/01 CARLOS ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n129 - 2003.51.58.004038-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO DE OLIVEIRA RAMOS.\r\n\r\n130 - 2003.51.59.003413-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO ALONSO DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n131 - 2003.51.60.020355-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR).\r\n\r\n132 - 2004.51.58.001061-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DA SILVA BARRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n133 - 2004.51.60.001279-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO LIMEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n134 - 2004.51.60.011575-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n135 - 2004.51.55.001069-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO CHAGAS PEREIRA.\r\n\r\n136 - 2005.51.66.001372-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHARLES LOPES BALZANA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA).\r\n\r\nId: 366203"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "358699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800123-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HUMBERTO FAHHAM (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 97 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de HUMBERTO FAHHAM.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 60, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0800428-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x FARMACIA SANTA ROSA DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 91 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de FARMÁCIA SANTA ROSA DE ANGRA DOS REIS LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 37, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.11.000055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO CLARO (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS). . Mantenho o comando judicial de fls. por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF 2ª Região pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nDê-se ciência ao i. representante da CEF e, após, sobreste-se o curso da presente demanda até ulterior determinação.\r\n\r\n4 - 2002.51.11.000165-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ALIX CONRADO DE NIEMEYER FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 94 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de ALIX CONRADO DE NIEMEYER FILHO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 21, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.11.000244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x BRIK A BRAK COML/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x OLIVIA BASILE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 95 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de BRIK A BRAK COML/ LTDA ME E OUTRO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 39, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.11.000468-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x DROGARIA ROMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 92 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de DROGARIA ROMAR LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 49, tendo em vista que o débito foi anulado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2003.51.11.000949-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x JOSE PAULO PEREIRA (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 90 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de JOSÉ PAULO PEREIRA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 33, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000278-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x IMPERIAL FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JUCELIA MARIA DE SAMPAIO, LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 96 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de IMPERIAL FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 54, tendo em vista que o débito em questão foi extinto por cancelamento.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000006-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x WILSON DOS SANTOS ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 82 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS propôs Ação Executiva Fiscal em face de WILSON DOS SANTOS ARAÚJO.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 13, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000010-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x LAURA FERREIRA PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 81 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS propôs Ação Executiva Fiscal em face de LAURA FERREIRA PEREIRA.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 21, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000479-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 93 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 14, tendo em vista que o débito foi anulado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 358699"
                            ],
                            "366098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000436-3 MARIA ANGELICA DA SILVA LEMES (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 251/253 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito da Lei 10.259/2001, proposta por Maria Angélica da Silva Lemes em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte (NB 1221018199), que fora precedido pelo benefício de aposentadoria por invalidez (NB 0100767362), dantes percebido pelo instituidor, além do pagamento das diferenças apuradas nas prestações pretéritas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna.\r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAdemais, as alegações constantes da petição inicial se limitam a questionar o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício recebido, sem apontar qualquer erro cometido pelo réu no cálculo do salário-de-benefício, base de cálculo do valor do benefício, ou na atualização dos salários-de-contribuição, que, por exemplo, poderiam ensejar a revisão da RMI.\r\n\r\nDessarte, conforme os documentos juntados aos autos (fls. 42/84), bem como a informação e cálculos da contadoria judicial (fls.85/88), verifica-se que a RMI da autora é igual ao valor recebido pelo instituidor da pensão à época do óbito, não havendo como majorá-la.\r\n\r\nDiante da ausência de qualquer erro que macule a Renda Mensal Inicial da autora e tendo essa sido reajustada de acordo com a legislação vigente, não há qualquer diferença a ser paga.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000744-0 ROBSON JULIAO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 275/276 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão prende-se à concessão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional ao autor, que argumenta ter direito ao benefício após a recontagem de seu tempo trabalhado acrescido do coeficiente conversor de tempo especial em comum no que tange ao período trabalhado junto à CERJ entre 24.02.1981 e 30.04.1986.\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a aposentadoria por tempo de serviço proporcional foi extinta pelas regras trazidas pela EC 20/98, que em dispositivo de transição permitiu que segurados já filiados ao RGPS que não contavam os requisitos para a concessão da citada modalidade de aposentadoria antes de 16.12.1998, pudessem requerê-la desde que cumpridos os requisitos idade (53 anos para homens e 48 para mulheres) e o chamado “pedágio”, um acréscimo de 40% do tempo que faltava na data acima aludida. E considerando a data de propositura desta ação, é com base nestas regras, previstas no art. 9º da EC 20/98, que devem ser analisados os fatos trazidos a julgamento.\r\n\r\nO formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais no período em questão (fls. 06/09) não teria possibilitado a contagem com o multiplicador 1,40% pois traria a informação de intermitência na exposição aos agentes nocivos. Porém, tal fato não é justificativa razoável para impedir a contagem do tempo como especial e sua conseqüente conversão para tempo comum.\r\n\r\nE isto porque sendo a obrigatoriedade de exposição permanente ao agente nocivo para caracterização como atividade especial uma novidade legislativa trazida pela Lei 9032/95, ao tempo trabalhado anterior a sua vigência não podem ser impostas suas restrições. A leitura do aresto abaixo colacionado deixa claro o posicionamento pretoriano pacífico no STJ:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE PERMANENTE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEI 9.032/95. IRRETROATIVIDADE.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\nII - A exigência de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional e nem intermitente, em condições especiais, estabelecida no § 3º do art. 57, da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei n.º 9.032/95, só pode aplicar-se ao tempo de serviço prestado durante a sua vigência e não retroativamente, porque se trata, de condição restritiva ao reconhecimento do direito. Se a legislação anterior não exigia a comprovação da exposição permanente aos agentes nocivos, a lei posterior que passou a exigir tal condição, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo ser aplicada a situações pretéritas.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP-414083 Processo: 200200179214 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 13/08/2002 )\r\n\r\nOutrossim, antes mesmo de verificar se a atividade desempenhada pelo autor se enquadrava nas categorias que a legislação vigente à época caracterizava como penosas, mostra-se descumprido o requisito idade para a concessão do benefício perseguido.\r\n\r\nIsto porque o autor conta atualmente com 52 anos de idade, tendo em vista sua data de nascimento apontada no documento de fls. 12. Se é necessário que o requerente tenha 53 anos completados para requerer o benefício, de pronto revela-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nNecessário esclarecer que não se desconhece que em um mês e meio, aproximadamente, o autor reunirá o requisito idade para pleitear a aposentadoria pelas regras do art. 9º da EC 20/98. Mas se o autor em 30.04.2000 contava já com mais de 30 anos de tempo de contribuição, revela-se bem possível que já possua tempo para aposentação integral, o que lhe seria financeiramente muito mais atrativo.\r\n\r\nCom base nisto é que decido pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da causa. Sem custas e honorários. Transitada e julgada esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001467-4 CORY CAVERNAZ GUIMARAES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista a informação da Seção de Contadoria às fls. 68/70, nada há que ser executado.\r\n\r\nAssim, após a ciência às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001574-5 JOAO MANOEL PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: PADRONIZADA REGISTRO NR. TIPO III FOLHA 156/157 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1° da Lei n°. 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n°. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAcolho a alegação quanto à prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que procede ao ajuizamento desta ação, no caso de o pedido ser julgado procedente.\r\n\r\nPor maioria dos votos (sete a dois), o Excelso Pretório entendeu não ser devido o reajuste dos benefícios previdenciários pelo IGP-DI, no julgamento do RE nº 376.846. Votaram a favor do INSS, acompanhando o relator, Carlos Velloso, os ministros Nelson Jobim, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa. Os ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto foram vencidos.\r\n\r\nA matéria já se encontra, inclusive, sumulada pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região: \r\n\r\nSúmula 08: \"Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001\".\r\n\r\nOs índices adotados no período reclamado (1997: 7,67%; 1998: 4,81%; 1999: 4,61%, 2000: 5,81% e 2001: 7,66%) foram, em regra, superiores à variação acumulada do INPC (auferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), no mesmo período. \r\n\r\nO INPC aponta a variação de preços nas famílias com rendimentos mensais entre 1 e 8 salários mínimos, camada social mais assemelhada aos aposentados e pensionistas. Por outro lado, o índice pleiteado pela parte autora, IGP-DI (índice auferido pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas), retrata a variação de preços do setor empresarial, não sendo, portanto o mais adequado para o reajustamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nDestaco sobre o tema o seguinte excerto do parecer da Procuradoria-Geral da República, no RE n376.846:\r\n\r\n\"Portanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do benefíciário, mas basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial.\" (in Informativo STF 322, 1 de outubro de 2003).\r\n\r\nAssim, acompanhando o entendimento firmado pela Corte Suprema, o Supremo Tribunal Federal e pela jurisprudência de nossos tribunais, não há como agasalhar o pedido inaugural, qual seja, o reajuste previdenciário pelo IGP-DI, nos anos de 1997, 1999, 2000, 2001, 2002 E 2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e extingo o processo, com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001965-9 MICHAEL MC MAHON-WAITE (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifestem-se as partes acerca da informação de fls. 41 elaborada pelo Sr. Contador Judicial, sobre uma possível revisão administrativa no benefício instituidor da pensão, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.002237-3 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SYRIO (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o montante dos atrasados ultrapassou o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se renuncia ao valor excedente a R$ 22.800,00, ou seja, 60 salários mínimos vigentes no país, valendo o seu silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que, caso não renuncie ao valor excedente ao limite legal dos Juizados Especiais Federais, o feito será julgado extinto sem resolução do mérito, por incompetência absoluta deste Juizado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000480-6 BRUNO ROSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista dos termos dos Acórdãos de fls. 127 e 185, sem custas e sem honorários, nada há que ser executado.\r\n\r\nAssim, após a ciência às partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000015-5 PAULO SALVADOR MARTINS (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Deixo de receber a apelação apresentada pela parte autora, haja vista ser a mesma intempestiva, conforme se depreende do teor da certidão retro.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê ciência ao INSS acerca da Sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nApós, certifique-se o Trânsito em Julgado da aludida Sentença e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000231-8 DINAURA FERREIRA SOARES (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Otorrinolaringologia, o Dr. Francisco de Assis Mota Borges, inscrito no CRM sob o no 52.24055-8, com endereço situado à Rua 16, N.º109, sala 507, Ed. Vila Shopping,Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia ora determinada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito acima nomeado.\r\n\r\nNo exame, o i. Perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, não havendo pedido de prestação de esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Em seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que se manifestem sobre tal trabalho especializado.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000949-3 CLECIO DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Segue abaixo transcrito, para fins de publicação, o inteiro teor da r. Sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, exarada às fls. 47/49: \r\n\r\n“SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao autor documentos de seu automóvel postados a seu pedido no Estado do Espírito Santo. Alega o demandante ter sido extraviada a documentação, tendo sido obrigado a providenciar a 2ª via dos mesmos, deslocando-se ao Estado vizinho.\r\n\r\nAduz ainda ter sofrido prejuízos financeiros em decorrência do extravio dos referidos documentos em virtude dos gastos efetuados como deslocamento até o Espírito Santo e com a confecção da 2ª via da documentação. Alega, desta forma, a falha na prestação de serviços da ECT, dando ensejo à indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor uma vez que a contratação dos serviços foi feita a seu pedido por terceiro, que não seria parte na relação jurídica discutida nestes autos, aduzindo também a decadência do direito do autor. No mérito, alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nInicialmente, há que se afastar a alegação de decadência argüida pela ré, uma vez que a hipótese dos autos não se enquadra na previsão do dispositivo legal citado. Trata-se de extravio de correspondência, caso de inadimplemento contratual diverso de pretensão indenizatória por vício do produto, como entende a demandada. Portanto, inaplicável o artigo 26, I, CDC (veja-se REsp 278893).\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade ativa aduzida pela ECT, melhor sorte não lhe assiste. Os serviços oferecidos pela demandada possuem a peculiaridade de satisfazer não somente quem os contrata para remessa de correspondência, mas também o recebedor das mesmas, que também deve ser considerado consumidor, nos termos definidos pelo artigo 17 do CDC.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a jurisprudência transcrita a seguir:\r\n\r\n“Ação indenizatória. Preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa 'ad causam' e ausência de interesse rejeitadas. Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor em relações entre a ECT e os usuários de seus serviços. Responsabilidade pelo extravio de correspondência registrada, ainda que não haja declaração de conteúdo do produto enviado. Indenização devida. 1. Remetente e destinatário devem ser considerados como consumidores dos serviços prestados pela ECT, na medida em que ambos podem ser perfeitamente caracterizados como utilizadores do serviço prestado, na qualidade de destinatários finais dele. Ambos têm legitimidade ativa e interesse processual em pleitear a indenização por danos decorrentes da prestação inadequada do serviço oferecido, desde que alegada e provada a existência de prejuízo. (...)” (1ª Turma Recursal/MG, Recurso n.º 200238007090331, Relator Dr. Guilherme Mendonça Doehler, DJMG 27/11/2002)\r\n\r\nPor essas razões, deixo de acolher também a preliminar de carência de ação por ilegitimidade da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a falha na prestação do serviço efetivada pela ECT causou uma série de transtornos ao autor, seja pelas diligências efetuadas no sentido de descobrir o paradeiro da documentação perdida pelos Correios, seja pelo deslocamento do autor até outro estado para corrigir um erro decorrente da conduta omissiva da ré.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o ilícito praticado pela CEF foi apto a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou aborrecimentos que superam os tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 800,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, necessário restarem efetivamente comprovados nos autos, como, de fato, cuidou fazer a parte autora. Portanto, entendo também devido o valor de R$ 202,73, a título de danos materiais.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, nos termos do art. 333,II, do CPC, razão pela qual impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em virtude do prejuízo material sofrido e comprovado nos autos, bem como a pagar ao autor R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data do evento danoso (16/05/2005), nos termos do art. 398 do CC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000118-8 ROBSON GEOVANE FONSECA MOREIRA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Segue abaixo transcrito, para fins de publicação, o inteiro teor da r. Sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto, exarada às fls. 52/54:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao autor sua Carteira Nacional de Habilitação postado a seu pedido no Estado de Minas Gerais. Alega o demandante ter sido extraviada a documentação, tendo sido obrigado a providenciar a 2ª via da mesma, deslocando-se ao estado vizinho.\r\n\r\nAduz ainda ter sofrido prejuízos financeiros em decorrência do extravio tendo em vista os gastos efetuados como deslocamento até Minas Gerais e com a confecção da 2ª via da documentação. Alega, desta forma, a falha na prestação de serviços da ECT, dando ensejo à indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor uma vez que a contratação dos serviços foi feita a seu pedido por terceiro, que não seria parte na relação jurídica discutida nestes autos. No mérito, alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nInicialmente há que se afastar a alegação de ilegitimidade ativa aduzida pela ECT. Os serviços oferecidos pela demandada possuem a peculiaridade de satisfazer não somente quem os contrata para remessa de correspondência, mas também o recebedor das mesmas, que também deve ser considerado consumidor, nos termos definidos pelo artigo 17 do CDC.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a jurisprudência transcrita a seguir:\r\n\r\n“Ação indenizatória. Preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa 'ad causam' e ausência de interesse rejeitadas. Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor em relações entre a ECT e os usuários de seus serviços. Responsabilidade pelo extravio de correspondência registrada, ainda que não haja declaração de conteúdo do produto enviado. Indenização devida. 1. Remetente e destinatário devem ser considerados como consumidores dos serviços prestados pela ECT, na medida em que ambos podem ser perfeitamente caracterizados como utilizadores do serviço prestado, na qualidade de destinatários finais dele. Ambos têm legitimidade ativa e interesse processual em pleitear a indenização por danos decorrentes da prestação inadequada do serviço oferecido, desde que alegada e provada a existência de prejuízo. (...)” (1ª Turma Recursal/MG, Recurso n.º 200238007090331, Relator Dr. Guilherme Mendonça Doehler, DJMG 27/11/2002)\r\n\r\nPor essas razões, deixo de acolher também a preliminar de carência de ação por ilegitimidade da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a falha na prestação do serviço efetivada pela ECT causou uma série de transtornos ao autor, seja pelas diligências efetuadas no sentido de descobrir o paradeiro da documentação perdida pelos Correios, seja pelo deslocamento do autor até outro estado para corrigir um erro decorrente da conduta omissiva da ré e, principalmente, por exercer o autor a profissão de motorista na Viação Senhor do Bonfim (fls. 12/13).\r\n\r\nTambém há que se considerar que o extravio da CNH não foi definitivamente comprovado, uma vez que não cuidou o remetente registrar o conteúdo da correspondência enviada ao autor, muito embora haja fortes indícios acerca deste fato.\r\n\r\nNeste caso, importa esclarecer que a relação travada entre autor e ECT é eminentemente de consumo, aplicando-se, por conseguinte, as normas relativas à inversão do ônus de prova. Ressalte-se que a ré não foi capaz de comprovar quaisquer argumentos que pudessem elidir sua responsabilidade.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o ilícito praticado pela CEF foi apto a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou o risco de permanecer sem sua CNH, indispensável ao exercício de sua profissão. Assim, a insegurança e o desconforto vividos pelo demandante configuram aborrecimentos que superam as tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 1.000,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, necessário restarem efetivamente comprovados nos autos, como, de fato, cuidou fazer a parte autora. Portanto, entendo também devido o valor de R$ 110,82, a título de danos materiais.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, nos termos do art. 333,II, do CPC, razão pela qual impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 110,82 (cento e dez reais e oitenta e dois centavos) em virtude do prejuízo material sofrido e comprovado nos autos, bem como a pagar ao autor R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data do evento danoso (16/05/2005), nos termos do art. 398 do CC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 366098"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058090-0 BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . \r\n\r\n1- Recebo a petição de fls. 530/531 como emenda à inicial de execução (fls. 499/525).\r\n\r\n2- Cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 69.673,30- fls. 499/518, 520/525 e 530/531).\r\n\r\n2 - 96.0038028-7 BIG LAR MOVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diante da petição de fl. 131, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 130.\r\n\r\n3 - 96.0038761-3 COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Assiste razão ao peticionário de fl. 226, assim indefiro a petição de fls. 220/221.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 214/215.\r\n\r\n4 - 99.0301026-5 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, MARCELO MARTINS FADEL, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Trasladem-se cópias do relatório e do voto referentes ao acórdão/decisão proferido(a) no agravo de instrumento, bem como das certidões de julgamento e de trânsito em julgado, para estes autos.\r\n\r\nApós, arquive-se o agravo de instrumento, e dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.001410-3 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 8.872,40 (fls. 370/373), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0060632-4 CARLOS BATISTA MORAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 167/169.\r\n\r\n7 - 91.0064351-3 JOCELENA DA SILVA MESQUITA CASTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, HUGUES SIMAO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora em relação ao determinado no despacho de fl. 135, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 91.0064426-9 OSVALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv. RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 235/265.\r\n\r\n9 - 91.0064744-6 ELIZA MACHADO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, HUGUES SIMAO). . 1- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o óbito do autor Francisco dos Santos informado às fls. 235/238.\r\n\r\n2- Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 218/232, atualizados até 16/04/2007, exceto em relação ao autor acima. Sendo: \r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Eliza Machado;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Olizete da Silva Moreira;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de João Carlos dos Santos;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Genilce Soares de Souza;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Hilda Arantes dos Santos;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Orpides Bento da Silva;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Manoel Rosa da Silva;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Gedina da Silva Justo;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Celina da Silva;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Maria da Conceição Nascimento;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Francisco dos Santos;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Miguel Ferreira dos Santos;\r\n\r\nR$ 724,07 em favor de Antônio de Oliveira Pereira;\r\n\r\nR$ 470,65 em favor de Léa Cristina Barboza da Silva Paiva ;\r\n\r\n3- Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4- Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n5- Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 93.0070781-7 IRENE MAGALHAES DUARTE BERENGER (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, da decisão do agravo de instrumento de fls. 182/186.\r\n\r\n11 - 93.0071584-4 FRANCISCO PEDRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x WILSON MONTEIRO NETO (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 394/400.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC - R$ 647,61 - fls. 345/380 e 391.\r\n\r\n12 - 95.0058477-8 WILKIS RIBEIRO MOSSO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Tendo em vista a informação e cálculos da contadoria judicial (fls. 120/134), bem como certidão de fl. 135, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001792-0 JOSE CARLOS MANHAES MAGALDI (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 32/149.\r\n\r\nApós, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.03.000930-2 MANOEL VIANA CALDAS (Adv. ADAO GILMAR TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 208.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.001691-4 FIDELIS DE SOUZA (Adv. JOAO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.114/116 e 173/175 e 178-verso nos autos principais. \r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002249-6 ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x BANCO UNIBANCO S. A. (Adv. RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002056-0 ARACI GONCALVEZ PESSANHA RANGEL (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 17, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002061-3 ANA PAULA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 13, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000205-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SOLANGE DE FATIMA MACIEL BRANCO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Solange de Fátima Maciel Branco com o objetivo de receber débito decorrente do Contrato de Empréstimo - Consignação Azul, no valor de R$ 18.416,84 (dezoito mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nA exeqüente informa, à fl. 60, que o executado firmou acordo mediante os termos que constam do referido petitório, comprovada a quitação pelo documento de fls. 61.\r\n\r\nTendo em vista que o devedor obteve a remissão da dívida por meio da avença em epígrafe, julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora on line que foi efetuada pelo Sistema Bacenjud.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 96.0037578-0 ESPOLIO DE MARIA MARCIEL DE ARAUJO SILVA REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . 1 - Fl. 395 - Indefiro.\r\n\r\nExistindo processo de inventário, o Juízo Estadual é competente para proceder à partilha dos bens (dinheiro) deixados pelo falecido. Oficie-se à CEF para que coloque à disposição da Vara Única - Órfãos e Sucessões da Comarca de Natividade o saldo existente na conta 002368613, agência 4021, referente ao ofício requisitório n.º 51002012005000197, a fim de integrar o processo de inventário n.º 2006.035.000240-0. Comunique-se.\r\n\r\n2 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria judicial de fls. 398/402.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 94.0038846-2 ACACIO VIANA (Adv. MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no despacho de fls. 215, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366587"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0202.000030-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal Substituto da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa o HABEAS CORPUS autuado sob o Nº 2006.51.03.001957-6, movida por CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA em face do COMANDANTE DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO. E como não tenha sido possível intimar LEANDRO ESPINHO DE OLIVEIRA, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO-O do teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, com o seguinte teor:\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de Habeas Corpus preventivo impetrado por Helder Johnson de Oliveira Mello e Rita de Cássia Furtado em favor do Segundo-Tenente do Exército CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA, qualificado à fl. 02, objetivando a suspensão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 30 - Ass Jur, de 29/08/2006, e todos os demais atos decorrentes do processo administrativo. Sustenta o impetrante que obteve duas liminares em dois habeas corpus ajuizados na Justiça Federal, nos quais lhe foi concedida suspensão da punição de detenção disciplinar e suspensão do andamento do feito administrativo de nº 73 de 29/08/2006. Aduz o impetrante que o 56o Batalhão de Infantaria, alvo de denúncias de irregularidades e improbidades - culminando em instauração de procedimento administrativo de sindicância, através da Portaria nº 015 - Ass Jur, de 04/05/2006 - resolveu canalizar os procedimentos investigatórios na direção da testemunha, ora paciente, tomando por base trechos elementares e irrelevantes do depoimento de outros militares estreitamente ligados aos oficiais envolvidos. Adiciona o impetrante que é evidente a manobra do Sindicante com intuito de direcionar a investigação exatamente na direção contrária ao que seria desejável à moralidade administrativa, resultando na possibilidade de nova sanção disciplinar totalmente desvirtuada de sua finalidade, sendo única e exclusivamente a intenção do administrador militar de prejudicar a carreira do paciente. Conclui o impetrante afirmando que atos da Sindicância foram praticados sem que o impetrante e seus procuradores fossem notificados previamente. \r\n\r\nDespacho à fl. 26 em que o Juízo solicita informações ao Oficial Sindicante e suspende a eficácia e aplicação de eventual sanção que venha a ser imposta em decorrência da Sindicância instaurada pela Portaria nº 30 - Ass Jur, de 29/08/2006, até ulterior deliberação do Juízo. \r\n\r\nInformações do impetrado às fls. 31/35, em que narra todo o ocorrido e acosta aos autos documentos de fls. 36/50. O impetrado, ao narrar o fato, esclarece que o procedimento administrativo em tela seguiu todos os trâmites previstos na Portaria nº 202 de 26 de abril de 2000, bem como na Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo em âmbito federal. \r\n\r\nA União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, requer vista dos autos à fl.80, o que foi deferido pelo Juízo à fl. 81. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal opina pela denegação da ordem, sob o argumento de que o mérito não deve ser apreciado pelo Juízo, tendo em vista que, conforme entendimento do STF, o habeas corpus somente se prestará a averiguar os pressupostos acerca da legalidade da punição aplicada, não podendo apreciar seu mérito. \r\n\r\nDecisão do E.Tribunal Regional Federal da 2a Região às fls. 86/89, com documentos às fls. 90/104, em virtude de Mandado de Segurança impetrado pela Advocacia Geral da União, decidindo o E.Tribunal pela sustação dos efeitos do despacho de fl. 26. \r\n\r\nInformações prestadas pelo Juízo ao Egrégio TRF da 2a Região, à fl. 128.\r\n\r\nDespacho à fl. 129 em que o Juízo converte o julgamento em diligência para que as partes sejam intimadas da decisão proferida em sede de Mandado de Segurança impetrado no TRF da 2a Região. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO remédio heróico ora em exame visa a suspensão e anulação de sindicância, uma vez que eivada de ilegalidade processual e atipicidade dos fatos ora em investigação. Aduz o ilustre causídico que tal procedimento carece de justa causa. \r\n\r\nEm que pesem as argumentações trazidas à colação pelo ilustre causídico, creio que o Procedimento em tela não deve ser reapreciado pelo Juízo, tendo em vista que não só possui justa causa, como também é legal. \r\n\r\nSenão vejamos. \r\n\r\nPrimeiramente, no tocante à justa causa para a existência do procedimento de Sindicância, nota-se que o que ensejou sua instauração foi, inicialmente, denúncia, mediante e-mail, de supostas irregularidades ocorridas em Unidade do Exército sediada em Campos dos Goytacazes/RJ. Nota-se que tal ocorrência, sem dúvida já é o bastante para a instauração de Sindicância, somando-se ao fato de que o mérito administrativo cabe exclusivamente ao sindicante, não cabendo ao Juízo valorar os motivos que ensejaram a instauração da sindicância. Diante de tal fato, entendo que o Sindicante apenas cumpre o que determina o art. 2o da Portaria 202, de 26 de abril de 2000, que aprova as instruções gerais para elaboração de sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro, a qual preceitua que “a autoridade que tiver ciência da irregularidade é obrigada a adotar as medidas necessárias para sua apuração, mediante sindicância”. \r\n\r\nEm segundo lugar, no que tange à ilegalidade apontada pelo impetrante acerca da ausência de notificação do sindicado e seus procuradores, entendo que não lhe assiste razão, tendo em vista que houve comparecimento espontâneo, o que, se sabe, supre a falta ou irregularidade da notificação. \r\n\r\nVerifico ainda que o impetrante trouxe aos autos, às fls. 132/193 fatos não narrados na inicial deste remédio, o que resulta em instrução probatória, não apreciável nestes autos, tendo em vista que, como remédio constitucional, o Habeas Corpus não rende ensejo à dilação probatória. \r\n\r\nHá que se ressaltar ainda que não há nos autos comprovação de que o paciente seja imputado de qualquer acusação, somando-se ao fato de que se trata de procedimento de cunho inquisitorial, como instrumento de apuração de fatos, não havendo plausibilidade na afirmação contida na exordial de que o paciente esteja ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade locomoção. Na mesma linha de raciocínio:\r\n\r\n“CRIMINAL.RHC.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA À LIBERDADE DE IR E VIR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1)De acordo com a previsão constitucional, a promoção do remédio de habeas corpus justifica-se quando “alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Precedentes.\r\n\r\n2)Em relação à punição disciplinar militar, só se admite a análise da legalidade do ato, via habeas corpus, quando se encontrar em jogo a liberdade de ir e vir do cidadão. \r\n\r\n3)Não evidenciada qualquer ilegalidade flagrante no procedimento atacado, no tocante à deficiência da defesa do paciente, tem-se o writ como meio impróprio para atacar o procedimento administrativo disciplinar. \r\n\r\n4)Recurso improvido.” \r\n\r\n(STJ - Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Habeas Corpus 14488. Processo 200300770628/SP, Quinta Turma, DJ 14/06/2004, página 240, Ministro Relator GILSON DIPP.)\r\n\r\nCom efeito, “inexistindo elementos de convicção que autorizem concluir que o paciente se acha na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, não há lugar para o habeas-corpus preventivo” (STJ - HC 92.0001274/AM - 6ª T. Rel. MIN. COSTA LEITE - DJ 03-08-92, p.11.332, grifei).\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que não obstante a falta de demonstração de que o temor tem probabilidade de concretizar-se, não se vislumbra na hipótese abusos ou ilegalidades cometidos pela autoridade coatora passíveis de reparação via habeas corpus. \r\n\r\nSendo assim, não vislumbro como acolher a pretensão do impetrante. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ”\r\n\r\nCiente, ainda, de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA São Salvador, 62 7º Andar, CENTRO - CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do INTIMANDO e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei e pelo prazo determinado no processo judicial. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 12 de novembro de 2007. Eu, GISELLE ARTILES FREITAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor de Secretaria em exercício, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas do MM. Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal Substituto. \r\n\r\nId: 366196"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0202.000031-5/2007\r\n\r\nO DOUTOR FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, Juiz Titular da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a HABEAS CORPUS autuada sob o Nº 2006.51.03.001958-8, movida por ANDERSON GOMES DOS SANTOS em face de COMANDANTE DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO. E como não tenha sido possível intimar THIAGO ESTEVAM DE CAMARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO-O da sentença proferida nos autos em epígrafe, com o seguinte teor:\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de Habeas Corpus preventivo impetrado por Helder Johnson de Oliveira Mello e Rita de Cássia Furtado em favor do Cabo de Exército ANDERSON GOMES DOS SANTOS, qualificado à fl. 02, objetivando liminarmente a suspensão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 33 - Ass Jur, de 04/09/2006 e todos os demais atos decorrentes do processo administrativo. No mérito, requer a anulação de todo o procedimento. Sustenta o impetrante que o 56o Batalhão de Infantaria, alvo de denúncias de irregularidades e improbidades - culminando em instauração de procedimento administrativo de sindicância, através da Portaria nº 015 - Ass Jur, de 04/05/2006 - resolveu canalizar os procedimentos investigatórios na direção da testemunha, ora paciente, tomando por base trechos de seu depoimento, que embora extremamente relevantes e importantes para um necessário aprofundamento de investigações dirigidas a oficiais, teve efeito contrário. Adiciona que está patente a total ausência de justa causa para que o paciente figure na condição de sindicado, pelo simples fato de ter dito e indicado quem seria o responsável pelo suposto recebimento de verba ilícita. Aduz que há flagrante ilegalidade na condução do procedimento atual, eis que o Oficial Sindicante é 1o Tenente, e os fatos relacionados à investigação envolvem Oficial de patente superior, o que é vedado pela legislação militar. \r\n\r\nDocumentos às fls. 11/23. \r\n\r\nDespacho à fl. 24 em que o Juízo solicita informações ao Oficial Sindicante e suspende a eficácia e aplicação de eventual sanção que venha a ser imposta em decorrência da Sindicância instaurada pela Portaria nº 33 - Ass Jur, de 04/09/2006, até ulterior deliberação do Juízo. \r\n\r\nInformações do impetrado às fls. 31/35, com documentos às fls. 36/38 e 41/66. \r\n\r\nA União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, requer vista dos autos à fl.68, o que foi deferido pelo Juízo à fl. 69. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal opina pela denegação da ordem, sob o argumento de que há justa causa para instauração da sindicância e legitimidade do Sindicante, garantida pela antiguidade, prevista em legislação militar. \r\n\r\nDecisão do E.Tribunal Regional Federal da 2a Região às fls. 75/94, com documentos às fls. 81/96, em virtude de Mandado de Segurança impetrado pela Advocacia Geral da União, decidindo o E.Tribunal pela sustação dos efeitos da decisão de fl. 24. \r\n\r\nInformações prestadas pelo Juízo ao Egrégio TRF da 2a Região, à fl. 120.\r\n\r\nDespacho à fl. 121 em que o Juízo converte o julgamento em diligência para que as partes sejam intimadas da decisão proferida em sede de Mandado de Segurança impetrado no TRF da 2a Região. \r\n\r\nDocumentos acostados às fls. 123/160, pelo impetrante. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO remédio heróico ora em exame visa a suspensão e anulação de sindicância instaurada para apurar supostas acusações de recebimento de dinheiro por meio de repasse de gêneros alimentícios, atribuído a oficiais do Exército. Alega o ilustre causídico que tal procedimento carece de justa causa, além de estar eivado de ilegalidade. \r\n\r\nEm que pesem as argumentações trazidas à colação pelo ilustre causídico, creio que o Procedimento em tela não só possui justa causa, como também é legal. \r\n\r\nSenão vejamos. \r\n\r\nPrimeiramente, no tocante à justa causa para a existência do procedimento de Sindicância, nota-se que o que ensejou sua instauração foi a necessidade de investigação e apuração de acusações de recebimento de dinheiro por meio de repasse de gêneros alimentícios, feitas através de mensagem eletrônica anônima, envolvendo o paciente e o Tenente Wilton Nascimento Amorim, ambos militares de carreira do Exército. Nota-se que tal ocorrência, sem dúvida já é o bastante para a instauração de Sindicância, tendo em vista que acusação feita ao superior hierárquico de forma anônima e sem comprovação evidencia falta de cumprimento das regras militares. Diante de tal fato, entendo que o Sindicante apenas cumpre o que determina o art. 2o da Portaria 202, de 26 de abril de 2000, que aprova as instruções gerais para elaboração de sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro, a qual preceitua que “a autoridade que tiver ciência da irregularidade é obrigada a adotar as medidas necessárias para sua apuração, mediante sindicância”. \r\n\r\nEm segundo lugar, no que tange à ilegalidade apontada pelo impetrante acerca da ilegitimidade do Sindicante para figurar como tal - sob o argumento de que não possui patente superior a do Primeiro Tenente Wilton Nascimento Amorim, segundo alvo da sindicância -, entendo que não lhe assiste razão, tendo em vista que o Sindicante possui precedência hierárquica em relação ao Tenente Wilton Nascimento Amorim garantida pela antiguidade, além de ter havido delegação de atribuições ao Sindicante por Oficial General, conforme documento de fl. 11. Em relação ao sindicado e paciente, o qual é Cabo do Exército, notória a legitimidade de atuação do sindicante, não havendo que se falar em desrespeito ao art. 20 da Portaria 202 de 26 de abril de 2000, nem tampouco ao quadro de postos e graduações do Exército Brasileiro. \r\n\r\nVerifico ainda que o impetrante trouxe aos autos, às fls. 138/144 fatos não narrados na inicial deste remédio, o que resulta em instrução probatória, não apreciável nestes autos, tendo em vista que, como remédio constitucional, o Habeas Corpus não rende ensejo à dilação probatória. \r\n\r\nHá que se ressaltar ainda que não há nos autos comprovação de que o paciente seja imputado de qualquer acusação, somando-se ao fato de que se trata de procedimento de cunho inquisitorial, como instrumento de apuração de fatos, não havendo plausibilidade na afirmação contida na exordial de que o paciente esteja ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade locomoção. Na mesma linha de raciocínio:\r\n\r\n“CRIMINAL.RHC.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA À LIBERDADE DE IR E VIR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1)De acordo com a previsão constitucional, a promoção do remédio de habeas corpus justifica-se quando “alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Precedentes.\r\n\r\n2)Em relação à punição disciplinar militar, só se admite a análise da legalidade do ato, via habeas corpus, quando se encontrar em jogo a liberdade de ir e vir do cidadão. \r\n\r\n3)Não evidenciada qualquer ilegalidade flagrante no procedimento atacado, no tocante à deficiência da defesa do paciente, tem-se o writ como meio impróprio para atacar o procedimento administrativo disciplinar. \r\n\r\n4)Recurso improvido.” \r\n\r\n(STJ - Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Habeas Corpus 14488. Processo 200300770628/SP, Quinta Turma, DJ 14/06/2004, página 240, Ministro Relator GILSON DIPP.)\r\n\r\nCom efeito, “inexistindo elementos de convicção que autorizem concluir que o paciente se acha na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, não há lugar para o habeas-corpus preventivo” (STJ - HC 92.0001274/AM - 6ª T. Rel. MIN. COSTA LEITE - DJ 03-08-92, p.11.332, grifei).\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que não obstante a falta de demonstração de que o temor tem probabilidade de concretizar-se, não se vislumbra na hipótese abusos ou ilegalidades cometidos pela autoridade coatora passíveis de reparação via habeas corpus. \r\n\r\nSendo assim, não vislumbro como acolher a pretensão do impetrante. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nCiente, ainda, de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA Sao Salvador, 62 7º Andar, CENTRO - CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do INTIMANDO e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei e pelo prazo determinado no processo judicial. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 12 de novembro de 2007. Eu, GISELLE ARTILES FREITAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor de Secretaria em exercício, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas do MM. Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal Substituto. \r\n\r\nId: 366197"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ELOY DE CASTRO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por inexistir direito à devolução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária após a sua aposentadoria, quando da sua segunda filiação à Previdência Social.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDUARDO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIS FEIJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 155: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 146/150 é esclarecedor quanto à possível incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício requisitando o pagamento de honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ANDRADE ISRAEL (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, o motivo da não inclusão de seus filhos menores no pólo ativo da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BOTELHO SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 117.076.344-5 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 109.480.572-3 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (03/07/1997 a 26/04/2000), alterando a nova RMI para o valor de R$ 277,64 (fl. 34/37), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 04/2000, observada a prescrição qüinqüenal, que totalizam a quantia de R$ 5.934,95 (cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 39/44).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEDROZA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, cientes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o declarante do óbito, constante da certidão de fl. 15, na que deverá comparecer à audiência na qualidade de testemunha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAMIANA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINA LUZ DE SOUZA CASTRO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR, ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MENDES DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada\r\n\r\nIntime-se a testemunha Sr. Nivalda Nunes Cordeiro no endereço fornecido em fl. retro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ROSENDO DE LIMA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, condenando o INSS a recalcular o salário-de-benefício do autor, incluindo no PBC o mês de outubro de 2006 e, via de conseqüência revisar a RMI, bem como a pagar os valores atrasados, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 55/56: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 49/52 é esclarecedor quanto à possível incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício requisitando o pagamento de honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GENEROSO MENDES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA GOMES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, cientes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Sra. Maria do Carmo Silva de Souza para comparecimento na qualidade de testemunha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FIGUEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos comprovando o recebimento de seguro-desemprego pelo falecido, Sr. Maurício Muniz, ou sua inscrição no SINE.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBETE MALAGRIS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE VIEIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste do benefício nos termos da Súmula 260, do extinto TFR.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu implante em favor da autora o benefício de pensão por morte com DIB em 13/05/2007 (data do óbito do instituidor), bem como pague os atrasados desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIMOES MARTINHO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o coeficiente de 100% (cem por cento), nos termos da Lei nº 9.032/95, uma vez que já recebe o percentual integral. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação o feito apontado em fl. 43, tendo em vista tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DIAS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ROBERTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO MOISES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SANTA RITA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA MORGADO E OUTRO (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO ROCHA SOARES (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES SEBASTIAO (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILENE SANTANA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CASA LOTÉRICA ARCO DE PRATA PÉ QUENTE (Adv. DANIEL DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a CASA LOTÉRICA ARCO DE PRATA PÉ QUENTE, e PROCEDENTE em relação a CAIXA para condená-la ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, além de declarar extinta a dívida da Autora vencida em 05/09/2006, no valor de R$ 256,02 (duzentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos), em razão da efetiva quitação no prazo de vencimento do título.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDES XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre os embargos de declaração de fls. 43/45 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA XAVIER DE SOUZA (Adv. VILMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 40/42: diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv. ROBESPIERRE LOPES FORMOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA (Adv. GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 46, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se às determinações constantes do despacho de fl.46.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES NICA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/03/2008, às 10:30 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nIntime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR LAURINDO AFONSO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Viviane S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE ABREU (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.68.006125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GIRÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o Sr. Manoel Joaquim da Silva, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, bem como informe o número de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . \r\n\r\nSobre as informações prestadas pelo Banco Panamericano às fls. 133 e 136, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (de) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 13:30 h, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na sede da Justiça Federal em Duque de Caxias/RJ, Rua Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto.\r\n\r\nDuque da Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 366310"
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Processo Nº 2005.51.68.006852-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.55/68, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007377-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 05/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000289-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 06/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOVINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.000466-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.68.002405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VICENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002405-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 54, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, informar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.004429-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, nº 115, sobreloja, jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO POUBEL MENDITE (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DOS SANTOS JORGE (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 122177453-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.001451-6 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 12 de dezembro de 2007, às 13:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.68.002147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 101083531-6, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDELSON ALVES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, não tendo o mês de Fev/94 integrado o período básico de cálculos do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 045125818-5), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA DA SILVA COUTO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 046227969-3, que embora tenha como DIB 20/05/1982, restou comprovado que o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, conforme documento de fls. 11, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACIR LEMOS DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004287-1\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, trazer aos autos a carta de concessão do benefício previdenciário que pretende ver revisto e, caso o seu benefício seja derivado de outro, deverá também apresentar o documento solicitado referente a este último.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA GRAÇA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004478-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual afirme, sob as penas da lei, que a requerente reside no endereço apontado na inicial, a fim de fixar a competência deste Juizado, bem como comprove o indeferimento do benefício em sede administrativa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004597-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEDISON DE ARAUJO, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE PAULA NEVES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.004677-3 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 12 de dezembro de 2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEFONSO CIPRIANO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n(Custas de Lei em caso de recurso. Sem honorários advocatícios nos termos da Lei nº 9.099/95.)\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PRATA DA SILVA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005100-8\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO PRATA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, ALBERTO PRATA DA SILVA FILHO, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a revisão da RMI do seu beneficio, aplicando o índice da IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), bem como pagar as diferenças vencidas, alem das vincendas com juros contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nO Réu, em resposta, afirmou que o beneficio do autos já encontra-se revisto administrativamente.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu não se opõe ao requerido, inclusive tendo revisto administrativamente, não gerando valores atrasados, porque seu beneficio foi concedido no valor do salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 83068808-0, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTansitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PONTES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 107903527-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DE MIRANDA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 101078880-6, com DIB em 05/02/1996, conforme documento de fls. 10, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BEZERRA TORRES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001383-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 05/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.68.004294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MACHADO LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004294-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 05/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.68.006138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DIAS COSTA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006138-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 05/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.68.001838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZENILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001838-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da ECT, às fls. 94/95, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme sentença.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. HELENA MARTINS CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . PROCESSO Nº 2006.51.68.002057-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, intime-se a ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação estatuída em sentença e para fornecer a este juízo os extratos que comprovem o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA DE OLIVEIRA FLORENCIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001481-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 48/49, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme sentença.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VIRGULINO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº 2007.51.68.001660-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para trazer aos autos o resultado do requerimento administrativo.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA MOTTA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001906-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPAULO DE SOUZA MOTTA pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA OLIVEIRA PACHECO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002223-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA HELENA OLIVEIRA PACHECO pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA VIEIRA NUNES (Adv. RENATA VIEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA LEONCIO DA COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002616-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIZA LEONCIO DA COSTA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a correção de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos ,com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO CIRINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 366195"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000758-5 CINTIA CARLA COUTINHO PIMENTA E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002130-2 EUCY MATHOZINHO CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002458-3 ERINEIA DO PATROCINIO E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA, TERESA CRISTINA PEREIRA, RODRIGO DA SILVA TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a decisão de fls. 168/172 que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000822-4 MARIA DE JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEADI para distribuir livremente o feito.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000963-0 ANTENOR DIAS TORRES (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia da petição inicia, bem como da sentença, caso haja, do processo nº 91.0065269 cuja prevenção/litispendência é mencionada no Termo de Informação às fl. 88.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas devidas, ou caso queira, apresente a declaração de hipossuficiência econômica, onde conste sua impossibilidade em arcar com as custas processuais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000649-5 DILMA MARTINS PACHECO (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004672-4 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . Defiro o requerido à fl. 87/88, designando audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo, em relação ao autor, a intimação constar o nome do patrono constante do Substabelecimento de fl. 61.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2000.51.03.003211-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES). . \r\n\r\nÀ defesa, sobre diligências a requerer, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000925-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO x ROGERIO DELGADO CARNEIRO x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . \r\n\r\nTendo em vista o ofício de fl. 395, determino a oitiva da testemunha de defesa, Sr. Alexandre de Aquino Silva, para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se-a. Oficie-se ao seu superior hierárquico, para fins de liberação da mesma. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe, inclusive, a respeito da impossibilidade da testemunha José Gilberto Cabral da Cruz de comparecer à referida audiência (conforme fl. 397); o que, no caso de permanecido o interesse de sua oitiva, será designada nova data para tal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intime(m)-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.66.000686-4 WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000718-0 MANOEL ANDRADE DE SOUZA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Revejo os itens 3 e 4 do despacho anterior e designo audiência para o dia 24/01/2008, às 16:00 h., devendo as testemunhas arroladas pelo autor comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000719-1 JOSE BRAGA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Revejo os itens 3 e 4 do despacho anterior e designo audiência para o dia 24/01/2008, às 15:00 h., devendo as testemunhas arroladas pelo autor comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000720-8 PAULO PALMEIRA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Revejo os itens 3 e 4 do despacho anterior e designo audiência para o dia 24/01/2008, às 14:00 h., devendo as testemunhas arroladas pelo autor comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000536-0 PAULO CESAR MENEZES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o movimento grevista havido na CEF na data de publicação da decisão de fls. 64/65, cujo qual fora notório, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 507 do CPC, motivo pelo qual devolvo o prazo recursal à ré, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.66.000953-4 ALCEMIR MARQUES DE ABREU (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora da data designada para a realização do exame médico pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 364557"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0054992-1 ANDRE PESSOA LEAL (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF (fls.394/396). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0042223-5 EDIVA LOPES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JAYR ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre informação do INSS de fls.391/426.\r\n\r\n3 - 91.0056002-2 LAVINIA HENRIQUES CHAVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante da informação do INSS de fl. 252, intime-se a habilitante à pensão por morte do falecido autor Graciano José Gonçalves para que informe a este Juízo se existem outros herdeiros necessários do referido autor.\r\n\r\nQuanto aos habilitandos do autor Rosendo Antunes de Oliveira , dê-se vista acerca da informação do INSS de fl. 258 -V, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\n4 - 91.0056772-8 RAULINA BAPTISTA DA COSTA GLORIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o certificado (fl 183), republique-se o despacho de fl 182.\r\n\r\n5 - 91.0057374-4 IRACILDA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que seja regularizada a representação processual da habilitante Delany Paula Vidal, sob pena de indeferimento de sua habilitação.\r\n\r\n6 - 91.0057727-8 ANTONIO JOSE CANDIDO JUNIOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nÀs fls.89/90 foi noticiado o óbito do Autor Antônio José Cândido Junior, não tendo sido após requerida a habilitação nos autos.\r\n\r\nÀs fls.104/105 o advogado requereu fossem pagos os honorários contratuais, e às fls. 107, foi depositado o RPV apenas em relação aos honorários sucumbenciais devidamente atualizados.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido. \r\n\r\nFls. 104/105. Indefiro o requerido, pois os honorários contratuais não têm eficácia de título executivo. Se devidos forem, devem ser cobrados do espólio e não do INSS. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 92.0112294-2 MARIA LOURENCO (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que o INSS não localizou o processo concessório do benefício da parte autora, intime-se-a para que traga aos autos os elementos de que dispõe ( contracheques, declarações emitidas pelo INSS, etc.) e que possam auxiliar na execução do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApresentados novos documentos, remetam-se os autos ao SECON-NI, na forma do despacho de fl 84.\r\n\r\n8 - 92.0112307-8 MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias sobre a informação do INSS de fl. 122.\r\n\r\n9 - 93.0084577-2 DIEUDONNE DA SILVA CANCIO JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Fl. 162. Indefiro. Já foram depositados a título de honorários advocatícios, 10 % sobre o valor da condenação fixados na sentença (R$ 194,43- fl 150) e mais 10 %, conforme decisão de fl 152 (R$ 194,43- fl 155), perfazendo um total de R$ 388,86, em 13/10/2005, atualizados até 24/04/2006 (fl 158), liquidando assim, integralmente o montante devido ao patrono constituído nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0202462-7 ALBERTO REIS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (INSS) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.007250-4 OFELIA DE SOUZA FELICIO E OUTROS x PAULO JOSE FONTES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 124/128. Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, a certidão de óbito de Alcides Marins Alves.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 91.0057522-4 BOAZ VELASCO E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOSBITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Apesar do que afirmou o espólio de Boaz Velasco à fl. 183, a verdade é que o art. 1037 do CPC e a Lei nº 6858/80, em seu artigo 1º, prevêem o pagamento do saldo do FGTS aos habilitados como dependentes perante a Previdência Social, independentemente de inventário. Somente na ausência destes é que se faz o pagamento aos herdeiros, na forma da Lei Civil. Desta forma não vejo em princípio, nenhuma irregularidades no pagamento efetuado ao peticionário de fl. 170.\r\n\r\nDe qualquer maneira, dê-se vista ao espólio de Boaz Velasco, conforme requerido (fl. 183), dos documentos trazidos pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0058483-5 SIDNEY FURTADO FERREIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Atento ao despacho retro, apresente a parte autora, planilha atualizada dos cálculos de fls 103, no prazo de 20 ( vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado à fl 126.\r\n\r\n14 - 97.0044826-6 RENATO DE SOUZA SANTOS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a CEF a adimplir sua obrigação em relação a Renato de Souza Santos, o único autor remanescente neste feito (fl. 229), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos que comprovam o cumprimento do julgado (fls. 232/233). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta permaneceu inerte (cf. certidão de fl. 235). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 97.0045590-4 JORGE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF firmou o acordo previsto na LC 110/01 com os autores, remanescentes deste feito, Walter Dias, Misael Carvalho de Mello e Jorge Jesus Ribeiro e, para comprovação de tal fato, apresentou os documentos de fls. 184/193. Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta quedou-se inerte (cf. certidão de fl. 195). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 97.0046419-9 CENTROMAQ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fls.185, anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0002929-0 JOAO BATISTA DA COSTA AZEVEDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nApós a sentença, a CEF, voluntariamente, apresentou documentos comprobatórios do adimplemento de sua obrigação (fls. 86/90 e 102/108). Ouvida, a parte autora contestou, afirmando que deveria ser aplicado aos cálculos, no tocante aos juros, o índice de 6% (seis por cento), o que não ocorreu (fls. 111/112). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora. Com efeito, a sentença de fls. 81/83, já transitada em julgado, fixou taxas de juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, mesmo após a entrada em vigor do novo Código Civil (11.01.2003). Portanto, mostram-se corretos os cálculos da CEF.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 98.0201685-3 CLAUDIR MARTINS TERRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprir a obrigação de fazer, a CEF apresentou os documentos comprobatórios do atendimento à determinação judicial (fls. 335/355). Ouvida, a parte autora, de forma tácita, confirmou o cumprimento do julgado (fl. 360). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 99.0203431-4 RICARDO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 74), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos comprobatórios do atendimento ao julgado (fls. 80/86 e 216/227). Ouvida, a parte autora contestou os valores depositados pela Ré (fls. 89/171).\r\n\r\nOs autos foram, então, remetidos à Contadoria do juízo a fim de que se dirimisse a controvérsia. Tem-se que a SECON-NI apurou valores que corroboram os cálculos da CEF (fls. 193/209). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma dos artigos 794, II, do CPC, em relação ao autor Isidoro Santos e 794, I, no tocante aos demais autores.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 217.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0203615-5 GILDA DE SOUZA VIANNA E VILHENA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos os documentos de fls. 228/234 e 237/240, no intuito de comprovar ter firmado acordo com os autores remanescentes Maria Emilia Ferreira Teixeira, Gilda de Souza Vianna e Vilhena de Carvalho, Valdelir Mariano da Costa e Marise Lima de Souza.\r\n\r\nOuvida, a parte autora, inconformada, requereu fossem desconsiderados tais acordos (fl. 242).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/01 constitui ato jurídico perfeito, somente podendo ser desconstituídos por ação própria, não por via incidental (STF, Tribunal Pleno, RE 418918, DJ 01/07/2005). Desse modo, sob pena de ferimento ao princípio da segurança jurídica, não há como dar prosseguimento ao feito para os que optaram por receber seus créditos na forma pactuada com a devedora.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 99.0207858-3 ELMO KIRK DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 93/97). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001959-0 MARIA SOLANGE DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora acerca do alegado pela CEF às fls 93/94, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002151-1 GILMARA FAGUNDES FRANCO DA NOBREGA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA sentença de fls. 64/65, transitada em julgado, condenou a CEF ao recálculo dos saldos da conta vinculada da autora, acrescentando os índices dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nA CEF, à fl. 123, afirma estar impossibilitada de apresentar os extratos ou elaborar os cálculos do “quantum” devido à postulante.\r\n\r\nAssinado prazo para a manifestação da parte autora, esta permaneceu inerte (cf. certidão de fl. 125).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPelo que se infere das cópias da CTPS, às fls. 16/22, a data da admissão da autora na empresa onde laborava é 20.09.1990, portanto, posterior aos Planos já cita dos, cujos índices de 42,72% e 44,80%, são relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente.\r\n\r\nDestarte, com razão a CEF, inexiste comprovação de vínculo empregatício da parte autora nos períodos abrangidos pela sentença, inexistindo, assim, possibilidade de reconstituição de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004197-2 JOSE ROBERTO PIRES DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 95/97. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.004870-0 CEZAR ROMERO DE MELLO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, SERGIO PEDRO NISMACHIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, memória discriminada dos cálculos que embasaram o depósito efetuado na conta vinculada da parte autora ( fl 81).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005454-1 ELIAS MACHADO DOS SANTOS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou documentos que comprovam a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 90/91 e 94/95). Oferecido prazo para a manifestação da parte autora, esta permaneceu inerte (cf. certidão de fl. 96). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.006312-8 JOSE PEREIRA DIAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação, às fls. 128/133, de que teria firmado acordo com a CEF, nos termos da LC 110/01. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.002410-3 ALCEMIR COSTA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF, em cinco dias, se concorda com o pedido de habilitação de fls. 235/249, atenta ao disposto no art. 1º da Lei nº 6858/80 e 1037 do CPC, bem como ao fato de que o de cujuss não deixou bens, conforme atestado de óbito (fl. 237).\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002666-2 ADELIO MATOS DE MIRANDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 84. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento do despacho de fl 82.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004361-5 VALDA VIANNA DA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 118/125). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.005084-0 CARLOS AUGUSTO LOPES ESPINHEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 64/67). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.004885-0 REYNALDO LUIZ SUTTER (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 93/96). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002710-2 GEORGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 75/78). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004978-0 TANIA MARIA DE ANDRADE MIRANDA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 16/11/2006, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003404-4 ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ANTONIO MAXIMO MAGALHÃES GOMES PIRES em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a correção do saldo da caderneta de poupança. \r\n\r\nHOMOLOGO, a desistência requerida e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observada s as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.02.001846-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC IV (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 137/138 e 140/149.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.02.001636-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x LUCIO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). . Certificado o trânsito em julgado nos presentes embargos à execução, translade-se cópia da sentença, da petição de fls 12/19 e da referida certidão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0059636-1 ROOSEVELT MARCHON NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se acerca dos cálculos de fls 81/88.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 94.0012324-8 AILTON JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 608/616, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0052442-6 GELSON ANDRADE GUARALDI E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO, LUCIA REGINA REIS CARDOSO, ADRIANO CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fl. 430. Anote-se.\r\n\r\nFl. 432. O peticionário substabeleceu sem reservas ( fl 430) os poderes a ele conferidos nos autos, por meio de instrumento perfeito e eficaz.\r\n\r\nAssim, só poderá voltar a peticionar por meio de novo substabelecimento ou outra procuração.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl 429.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 98.0205545-0 EDISON MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SO NIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fixo improrrogável prazo de 30 ( trinta) dias para que a parte autora junte aos autos, os contracheques em que conste mês a mês o seu rendimento ou declaração de imposto de renda, desde a data do ajuizamento da ação (1998).\r\n\r\n42 - 2000.51.02.005233-7 ROMEU GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 2000 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.02.000265-7 GERALDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 2003 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 90.0035896-5 GILBERTO JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Designo audiência especial para o dia 14/02/08, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a CEF trazer cópia integral do procedimento administrativo do financiamento habitacional do Autor.\r\n\r\n45 - 95.0055060-1 JULIO MAIA CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO, FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Fls. 261/262. Ao contrário do afirmado pela parte autora, do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos- SIAPE constam todas as informações relativas à vida funcional do servidor, inclusive os valores por ele recebidos durante todo o seu período laborativo.\r\n\r\nDe outro lado, a parte autora não confirmou ou não a transação.\r\n\r\nAntes de requerer a apresentação de prova da transação, é dever da parte anunciar se acordou ou não com a parte adversa, sob pena de pairar dúvidas de sua boa-fé. Deverão os autores referidos à fl 224 trazer declaração de próprio punho esclarecendo a questão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 98.0200360-3 ZORAYDE DE ARAUJO HYGINO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fixo nova vista à parte autora para que se manifeste acerca da alegação da União (fls 87/94) de que a parte autora já teria recebido os valores relativos a 28,86%. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.02.003468-7 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 89.0045057-3 CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES, JOSE ARGEMIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DECISÃO DE FL. 976: \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nNão promovida a execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 91.0054957-6 DOLORES LA ROZE DE SOUZA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 100:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 91.0055399-9 DIONO BARROS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL 301.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 91.0056415-0 HONORINA FERREIRA BRAGA DE PAULA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 298/300.\r\n\r\n(...) Manifeste-se a parte autora acerca das alegações do INSS de fls 294/297, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 91.0140364-8 WANDA NORONHA MARSIGLIA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 71:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 91.0141435-6 ALEDIO MARTINS FERREIRA (Adv. ROSSANA CHAVES V. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.118:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 92.0113374-0 MARIA DA CONCEICAO CUNHA MARRETTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.98:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 92.0115579-4 MYRIA CAMPOS DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 84:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 93.0080560-6 JOAO EVANGELISTA DE MORAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 93:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 93.0083021-0 CLEBER GREGORES FRAGUAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 101.\r\n\r\nEm face do falecimento do autor, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 93.0084391-5 AMELIA MARTINS DA MOTTA (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.132:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.002289-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE O AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 114.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 98.0206155-7 GENIVAL GOMES DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 235:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.001237-6 CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da certidão de fl. 96, inutilize-se o alvará de n. º 63/2007 arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias comparecer a esta Secretaria, a fim de agendar data para retirada de alvará, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n62 - 2001.51.02.006780-1 FLAVIO EDUARDO COSTA DUARTE E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 206.\r\n\r\n(...) dê-se vista à CEF para cumprimento do julgado em relação ao autor Flávio Eduardo e para que apresente o termo de adesão do autor Paulo Roberto. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 93.0083592-0 IVANOR JOSE DA CUNHA (Adv. ARIDIO ALVES DE SOUZA, AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.143:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 366230"
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                            "366501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0121024-7 LUIZ ALBERTO ANTUNES (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.488 / 492 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.004774-3 SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, DEBORA DE CASTRO SOARES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 115 / 126 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0044322-1 DEVANIR DUTRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nFls. 439/470. Prejudicado, uma vez já encerrado o ofício jurisdicional da 1º instância, cabendo ao Eg. TRF apreciar o requerido.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 472 / 509 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 99.0205018-2 MARCOS HENRIQUE VASCONCELLOS DE MELO E OUTRO (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recolha o autor as custas devidas por ocasião da interposição de recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nNão obstante, abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o recurso adesivo interposto.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.002046-1 JOSE LUIZ SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 281 /300 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023677-2 JEFERSON DA SILVA MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, VERA REGINA PORTO MESQUITA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls.274/285 e 288 /305 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024713-7 MARIA ZULEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 269 / 292 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001624-8 PORFIRIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor as custas devidas por ocasião de interposição de recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001625-0 MARIA ANETH DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 112. Ante o certificado, manifestem-se as partes.\r\n\r\nRecolha-se as custas devidas por ocasião da interposição de recurso de apelação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0046673-6 OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 67 / 68 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004547-3 VAGNER DUTRA BRAGA (Adv. MARGARIDA E. TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 50 / 53 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 366501"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0044187-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO PEDIATRICO SAO BENTO LTDA (Adv. ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA, JOSE MOREIRA RAMOS). . I - Defiro a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), como requerido pelo executado e aceito pela exeqüente.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 113 até a integralização da garantia da execução, devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução. Atente-se para o endereço indicado na petição de fls. 113, ou seja, Av. Quintino Bocaiúva, 677 - Charitas - Niterói-RJ.\r\n\r\nIII - Efetivada a constrição do(s) bem(ns) indicado(s), levante-se a penhora de fls. 10/12.\r\n\r\n2 - 96.0032610-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ESPOLIO DE ALVANY GLORIA PAIVA (Adv. EUCIR MARTINS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 1116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.92/95), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 44,54.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0045311-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . I - Em face da exclusão da empresa executada do PAES, prossiga-se.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 25/28.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão formulado a fls. 95.\r\n\r\n4 - 98.0202925-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POLIPACK EMBALADORA LTDA E OUTROS (Adv. SUELY SILVA CHAGAS, JOAO CORREA CABRAL) x JOSE ROBERTO CALIPO E OUTRO (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU). . I - Cumpra-se integralmente o item II do despacho de fls. 181, expedindo-se carta precatória para citação, penhora e avaliação em face do co-responsável Giovanni Piero Bertolino; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nII - Como requerido pela exeqüente a fls. 226, citem-se os co-responsáveis Fernando Aparecido Calipo e Maria Lourdes Antoniolli por edital.\r\n\r\n5 - 98.0204224-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORGANIZACAO PUMA LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente, como requerido.\r\n\r\n6 - 99.0204068-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOC/ EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA (Adv. CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, independentemente do cumprimento do item I, em face da diferença entre o valor da dívida (fls. 106) e o da reavaliação dos bens penhorados e reforço da penhora (fls. 74/77), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.005476-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A x DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA). . Em face da informação de fls. 225, indefiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado a fls. 209.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 222, como sendo de propriedade do co-responsável Domingos Abrahão Esteves e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nOportunamente, ao(à) exequente para comprovar que o(s) financiamento(s) do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 223 encontra(m)-se quitado(s), uma vez que consta no registro junto ao DETRAN que tal(is) veículo(s) foi(ram) alienado(s) fiduciariamente, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003034-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x A PRECIOSA DAS BATIDAS LTDA (Adv. JOAO MARQUES LEAL). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos para apreciar a petição de fls. 69/70.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem cumprimento do item I, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 69/71. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar a questão da depositariança.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.004841-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Considerando que já houve tentativa de penhora dos bens oferecidos em garantia, tendo resultado negativa a diligência, conforme fls. 21, expeça-se mandado de penhora e avaliação para cumprimento no endereço da inicial, onde ocorreu a citação, conforme fls. 7 verso.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005062-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x CONCENTRE 159 ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a vinda da Executada Formate Fornecedora de Material Eletrônico Ltda ME aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da empresa executada, conforme certidão de fls. 18, venham conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.006084-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x PEDRO PEREIRA CAPETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a empresa executada já tinha sido citada por edital, conforme fls. 36, declaro nula a citação de fls. 132.\r\n\r\nConsiderando que o mandado de fls. 130 não determinou a citação da empresa, mas sim do co-responsável, e que na certidão de fls. 130 verso não há qualquer menção quanto à localização do co-responsável, expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome de Pedro Pereira Capeto.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.006105-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 1115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.84/87), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 75,29.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.003172-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MOTOR S SHOP DISTRIBUIDOR DE EQUI AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Processo: 2003.51.02.003172-4\r\n\r\nI- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- A penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.003237-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PRINCIPE DAS LATARIAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO). . I - Em face da exclusão da empresa executada do PAES, prossiga-se.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 14.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.003380-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . I - Intime-se a empresa executada, por publicação, para ciência da substituição da penhora, ficando a executada ciente de que não há devolução do prazo para oposição de Embargos à Execução, por se tratar de substituição de bens.\r\n\r\nII - Nomeio o Sr. Sérgio da Silva Salles como depositário do bem imóvel penhorado a fls. 81. Intime-se o depositário para ciência do encargo.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos Embargos à Execução.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.009111-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MENDEL COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 1114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 162,26. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.78/79), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.009781-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LAB TOSTES ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Tendo em vista que, de acordo com a exeqüente, o executado não aderiu ao PAEX, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000582-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CYNTIA MARTINS SOARES- ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 1113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.46/48), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 32,83.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003020-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NIXON NONATO BORONI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 1117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 328,25. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.20/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.001818-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LAB TOSTES ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Tendo em vista que, de acordo com a exeqüente, o executado não aderiu ao PAEX, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002426-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MYKONOS ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado (fl. 125 e fl. 131), SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação à inscrição nº. 70.7.02.006983-02,\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 2 00 001177-17 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro, devendo prosseguir a execução em relação às demais inscrições. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003086-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CHEADE ENGENHARIA LTDA EPP (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 107/109, porém INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000560-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA, MARCELO GOMES DA ROSA). . \r\n\r\nI- Regularize a empresa executada sua representação processual, haja vista que o sócio Jadir Inácio dos Santos, que assina a procuração de fl. 83, não consta dos atos constitutivos de fls. 84/86.\r\n\r\nII- Cumprido o item I, dê-se vista à exeqüente, em 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 79/82.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0208148-7 KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES M. LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Indefiro o pedido de fls. 99, uma vez que não se trata de execução pela Lei 6.830/80, e sim de honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Em face da certidão de fls. 96, intime-se o embargante, ora devedor, pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito, observada a certidão negativa de fls. 96.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.003802-7 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a embargante, ora executada, informa que pagou a dívida, trazendo aos autos a guia de fl.315, SUSPENDO a realização do leilão. \r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exequente para ciência deste despacho e para que se manifeste sobre a satisfação do crédito.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001190-4 NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Em 10 (dez) dias, emende o embargante a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 88.0033315-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AMARO RIBEIRO DE MORAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Considerando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 88.0033375-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IND/ COM/ DE VASSOURAS TREVO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Considerando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 88.0033625-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PAULO ROBERTO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 1112 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos da Lei no. 9.441/97 (fls. 19/20), que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31.11.96 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1o., inciso I, da Lei no. 9.441/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 88.0033652-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TRENIO ANTONIO SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 1132 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos da Lei no. 9.441/97 (fls. 21), que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31.11.96 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1o., inciso I, da Lei no. 9.441/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 89.0041050-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x ASSOTEC REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONAM DINIZ MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x VLADIMIR DINIZ MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 607,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 607,70. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ASSOTEC REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto à consumação da prescrição intercorrente (fl.48), o Exeqüente requereu a extinção do feito por desistência, tendo em vista ser o débito inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 92.0114941-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x POURPETTA DOCES E SALGADOS LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS NOGUEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de POURPETTA DOCES E SALGADOS LTDA - ME.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto à consumação da prescrição intercorrente (fl.34), o Exeqüente requereu a extinção do feito por desistência, tendo em vista ser o débito inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 93.0082521-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ASA MAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MOTA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,33. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ASA MAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto à consumação da prescrição intercorrente (fl.28), o Exeqüente requereu a extinção do feito por desistência. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.003171-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CARLA D ARC COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 1130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.53/54), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.008904-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ANNA PAULA VIEIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 1128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.008947-7 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x KATHIA ALVARES CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 1127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.004263-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x LUIZ FERNANDES CARLOS (Adv. THIAGO MORAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 1118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES em face de LUIZ FERNANDES CARLOS.\r\n\r\nÀs fls. 32/33 consta cópia da sentença, proferida nos autos dos Embargos à Execução (proc. nº. 2005.5102004930-0), que julgou procedente o pedido, desconstituindo o título executivo consubstanciado na Certidão da Dívida Ativa nº 140/2004, nos termos do art. 741, II, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença que desconstituiu o título executivo, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.004451-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELCY LOPES ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 1129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.13.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.000201-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x HELIO PAULO FERRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x OLGA MARQUES FERRAZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INSS para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 121/157.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.002183-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS WOLGUEMUTH FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 1120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.002263-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAUL MARCELO YOUNG SIEBERATH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 1119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.002555-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO ROBERTO DA SILVA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 1125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.002653-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x OSMAR CAVALCANTE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 11134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.002717-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARILDA DUBOC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 1124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.002734-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOCIMAR FERNADO FABRICIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 1123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.002751-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO LIMA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 1126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 34/35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.002779-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 1122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.003004-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ARINO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 1121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.004681-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN). . ...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo da executada CARMEN MARIA GUTMAN ALMADA, conforme fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl. 27 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.007032-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x THEREZA CHRISTINA BASTOS ABRAAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 11131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.000803-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JUSSARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 1133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 88.0032518-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a decisão proferida pelo E.TRF em sede de apelação nos autos dos Embargos nº 20015102000744-0, confirmando a sentença que determinou o montante da verba honorária contra o INSS nestes autos no valor de R$ 39,13 (fls. 140), diga a ECT sobre o seu interesse na execução dos honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 366262"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.5102001421-0 proposta pela(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.\r\n\r\nA Doutora ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MMA. Juíza Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 28 de novembro de 2007 às 13h30min, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pela Leiloeira Pública MARIA TERESA DIAS BRAME, com escritório na Trav. do Paço, 23/SALAS 1211-1212 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 10 de dezembro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nVINTE CADEIRAS ESCOLARES DE BRAÇO, AVALIADAS EM R$ 35,00 (TRINTA E CINTO REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS);\r\n\r\nQUINZE CADEIRAS ESCOLARES DE BRAÇO, AVALIADAS EM R$ 15,00 (QUINZE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS);\r\n\r\nUM PARQUE, TIPO ESCORREGA, PARA CRIANÇAS DE 02 À 04 ANOS, NAS CORES VERMELHA, AZUL, AMARELO E VERDE, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\nDUAS MESAS EM MADEIRA, COM PÉS DE FERRO, COM DUAS GAVETAS, AVALIADAS EM R$ 150,00 (CENTO E CIQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\nDUAS MESAS EM MADEIRA COM DOZE CADEIRAS CADA UMA, PARA CRIANÇAS DE 02 À 04 ANOS, AVALIADAS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REIAS), TOTALIZANDO R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de Localização do(s) bem(n)s: RUA BENJAMIN CONSTANT, 289 - BARRETO - NITERÓI-RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 08 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 366363"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2000.51.02003279-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra GRAFICA RAPOSO LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 26 de novembro de 2007 às 15h, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pela Leiloeira Pública ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, 23/812 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 11 de dezembro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUMA GUILHOTINA INDUSTRIAL, MARCA KRAUSE, NR. DE FABRICAÇÃO 126545, MEDINDO CERCA DE 3,00m DE COMPRIMENTO POR 1,80m DE ALTURA, AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de Localização do(s) bem(n)s: RUA NILO PEÇANHA, 350, ESTRELE DO NORTE - SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 08 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 366365"
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                            "366367": [
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 20035102009481-3 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra A PRECIOSA DAS BATIDAS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 26 de novembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Trav. Do Paço, 23/812 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 11 de dezembro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUM BALCÃO VITRINE REFRIGERADO, MARCA RUCHÊ, COM DUAS PRATELEIRAS INTERNAS, EM BOM ESTADO E PERFEITO FUNCIONAMENTO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20m DE COMPRIMENTO, AVALIADO EM R$ 1.700,00 (MIL SETECENTOS REAIS);\r\n\r\nUM BALCÃO VITRINE COM AQUECIMENTO, MARCA GELOPAR, EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, MEDINDO 1,20m DE COMPRIMENTO, AVALIADO EM R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de Localização do(s) bem(n)s: RUA DR. PAULO CESAR, 315, LOJA 01, LARGO DA MARRÃO, NITERÓI-RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 08 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 366367"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 20055102005875-1 proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO contra VIGMARC SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nA Doutora ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MMA. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 26 de novembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Trav. Do Paço, 23/812 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 11 de dezembro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUM NOTEBOOK ASOS, PENTIUM 4, GRAVADOR DE DVD E CD, 512 DE MEMÓRIA, HD DE 40. AVALIADO EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de Localização do(s) bem(n)s: RUA MÔNICA, 181, ITAIPU, NITERÓI-RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 08 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 366368"
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                            "366370": [
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 97.0040330-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra SUPERMERCADO PRAIANO LTDA, ANTERO RIO, ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO, NAIR FERREIRA PACHECO RIO e MARIA ADELIA PACHECO RIO.\r\n\r\nO Doutor JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 26 de novembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Trav. Do Paço, 23/812 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 11 de dezembro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nSÍTIO COMPOSTO DOS SEGUINTES LOTES DE TERRENOS: 4 a 12, A4, A5 e B DA ESTRADA DE MATA PACA EM PENDOTIBA, NITERÓI-RJ. LOCALIZADO EM MARIA PAULO, NA ESTRADA PORTUGAL(APÓS A HORTA), À DIREITA DE QUE ENTRA, TEM UMA CASA, ALGUMAS CRIAÇÕES E PLANTAÇÕES, UMA GALPÃO, UMA PISCINA DESATIVADA.\r\n\r\nMEDIDAS: \r\n\r\nLOTE NR.04: 18m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 28m DE ESTENSÃO DO LADO DIREITO E 25,50m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 481,50m2;\r\n\r\nLOTE NR.05: 21m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 25,50m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 24,50m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 525m2;\r\n\r\nLOTE NR.06: 23m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 24,50m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 25m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 569,25m2;\r\n\r\nLOTE NR.07: 23m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 25m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 28m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 609,50m2;\r\n\r\nLOTE NR.08: 21m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 28m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 30m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 609m2;\r\n\r\nLOTE NR.09: 15m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 30m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 33m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 472,50m2;\r\n\r\nLOTE NR.10: 15m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 33m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 38m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 532,50m2;\r\n\r\nLOTE NR.11: 14m DE LARGURA NA FRENTE, 20m DE LARGURA NOS FUNDOS, POR 38m DO LADO DIREITO E 47m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 722,50m2;\r\n\r\nLOTE NR.12: 14m DE LARGURA NA FRENTE, 23m DE LARGURA NOS FUNDOS, POR 47m DE EXTENSÃO NA FRENTE A FUNDOS, COM ÁREA DE 838m2;\r\n\r\nLOTE NR.A4: 27m DE FRENTE, 46m DE FUNDOS POR 79m DE EXTENSÃO DE FRENTE A FUNDOS POR LADO E 90m PELO OUTRO LADO, COM ÁREA DE 2952m2;\r\n\r\nLOTE NR.A5: 85m DE LARGURA NA FRENTE, 100m DE FUNDOS, POR 45m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO, 84m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 5.318m2;\r\n\r\nLOTE NR.B: 114m ONDE CONFRONTA COM A VIÚVA DE GERONIMO SILVA OU SUCESSORES, PARTINDO DAÍ MEDE PELO LADO DIREITO ONDE CONFRONTA COM A ÁREA A1, 100m EM LINHA INCLINADA PARA FORA DO TERRENO, MAIS 184m EM DIREÇÃO AOS FUNDOS PELO LADO ESQUERDO MEDE 305m CONFRONTANDO-SE 147m COM A ÁREA C, 10m COM A ESTRADA DA FIGUEIRA, 42m COM A ÁREA E, 10m COM A ÁREA F, 8m COM A ESTRADA DA FIGUEIRA E 81m COM A ÁREA G, POR 23m DE LARGURA NOS FUNDOS, COM ÁREA DE 20.100,00m2.\r\n\r\nO SÍTIO (ÁREA TOTAL) FOI AVALIADO EM R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 09 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 366370"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 97.0041170-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra SUPERMERCADO PRAIANO LTDA, MARIA ADELIA PACHECO RIO, ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO, NAIR FERREIRA PACHECO RIO e ANTERO RIO.\r\n\r\nO Doutor JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 26 de novembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Trav. Do Paço, 23/812 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 11 de dezembro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nSÍTIO COMPOSTO DOS SEGUINTES LOTES DE TERRENOS: 4 a 12, A4, A5 e B DA ESTRADA DE MATA PACA EM PENDOTIBA, NITERÓI-RJ. LOCALIZADO EM MARIA PAULO, NA ESTRADA PORTUGAL(APÓS A HORTA), À DIREITA DE QUE ENTRA, TEM UMA CASA, ALGUMAS CRIAÇÕES E PLANTAÇÕES, UMA GALPÃO, UMA PISCINA DESATIVADA.\r\n\r\nMEDIDAS: \r\n\r\nLOTE NR.04: 18m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 28m DE ESTENSÃO DO LADO DIREITO E 25,50m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 481,50m2;\r\n\r\nLOTE NR.05: 21m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 25,50m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 24,50m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 525m2;\r\n\r\nLOTE NR.06: 23m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 24,50m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 25m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 569,25m2;\r\n\r\nLOTE NR.07: 23m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 25m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 28m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 609,50m2;\r\n\r\nLOTE NR.08: 21m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 28m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 30m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 609m2;\r\n\r\nLOTE NR.09: 15m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 30m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 33m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 472,50m2;\r\n\r\nLOTE NR.10: 15m DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 33m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO E 38m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 532,50m2;\r\n\r\nLOTE NR.11: 14m DE LARGURA NA FRENTE, 20m DE LARGURA NOS FUNDOS, POR 38m DO LADO DIREITO E 47m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 722,50m2;\r\n\r\nLOTE NR.12: 14m DE LARGURA NA FRENTE, 23m DE LARGURA NOS FUNDOS, POR 47m DE EXTENSÃO NA FRENTE A FUNDOS, COM ÁREA DE 838m2;\r\n\r\nLOTE NR.A4: 27m DE FRENTE, 46m DE FUNDOS POR 79m DE EXTENSÃO DE FRENTE A FUNDOS POR LADO E 90m PELO OUTRO LADO, COM ÁREA DE 2952m2;\r\n\r\nLOTE NR.A5: 85m DE LARGURA NA FRENTE, 100m DE FUNDOS, POR 45m DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO, 84m DO LADO ESQUERDO, COM ÁREA DE 5.318m2;\r\n\r\nLOTE NR.B: 114m ONDE CONFRONTA COM A VIÚVA DE GERONIMO SILVA OU SUCESSORES, PARTINDO DAÍ MEDE PELO LADO DIREITO ONDE CONFRONTA COM A ÁREA A1, 100m EM LINHA INCLINADA PARA FORA DO TERRENO, MAIS 184m EM DIREÇÃO AOS FUNDOS PELO LADO ESQUERDO MEDE 305m CONFRONTANDO-SE 147m COM A ÁREA C, 10m COM A ESTRADA DA FIGUEIRA, 42m COM A ÁREA E, 10m COM A ÁREA F, 8m COM A ESTRADA DA FIGUEIRA E 81m COM A ÁREA G, POR 23m DE LARGURA NOS FUNDOS, COM ÁREA DE 20.100,00m2.\r\n\r\nO SÍTIO (ÁREA TOTAL) FOI AVALIADO EM R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 09 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 366371"
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                            "366372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2004.51.02.0000666-7 proposta pela(o) CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF contra AUTO SERVIÇO JANSEN DE MELO LTDA\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 29 de novembro de 2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE BARROS com escritório na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 540, sala 405, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 11 de dezembro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) BALCÃO FRIGORÍFICO, EM AÇO INOX, COM 2 PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40Mx0,70cm, COM TAMPO EM GRANITO AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n- 01 (UM) COMPRESSOR, UNIDADE TÉRMICA, MARCA ELGIN TCM 2020-E, Nº SÉRIE 3890957, 220 VOLTS, AVALIADO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Dr. Paulo César, 18, loja, Icaraí, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 08 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 366372"
                            ],
                            "366582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2005.51.02.005047-8 proposta pela(o) CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF contra SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO LTDA - ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 29 de novembro de 2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE BARROS com escritório na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 540, sala 405, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 11 de dezembro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n10 (DEZ) MICROCOMPUTADORES PENTIUM, SENDO: DOIS COM PROCESSADOR COMPAQ DESKPRO E MONITOR SAMSUNG SYNCMASTER 3 NE; UM COM PROCESSADOR INTEL E RESPECTIVO MONITOR; QUATRO COM PROCESSADOR COMPAQ DESKPRO E COM MONITORES, RESPECTIVAMENTE, GOLDSTAR, AFATECH FIVE STAR E EVERVIEW; E DOIS COM PROCESSADOR 3700 E RESPECTIVOS MONITORES, UM AFATECH E UM SYNCMASTER 3 NE;OS MONITORES DESCRITOS SÃO DE CATORZE POLEGADAS; EQUIPAMENTOS SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO; CADA UM AVALIADO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).\r\n\r\n01 (UMA) IMPRESSORA DO FABRICANTE HP (PRETO E BRANCO E A CORES), MODELO 682, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).\r\n\r\n01 (UM) IMPRESSORA DO FABRICANTE HP(PRETO E BRANCO E A CORES MODELO 820 C4531A, NUMERO DE SÉRIE US69H14033, AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).\r\n\r\n01 (UMA) COPIADORA DO FABRICANTE XEROX , MODELO 214, NUMERO DE SÉRIE FC2-000727, FABRICADA EM 12/04/1999, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)\r\n\r\n01 (UMA) COPIADORA DO FABRICANTE MINOLTA, MODELO CS PRO EP 1054, NUMERO DE SÉRIE 1601441, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)\r\n\r\n02 (DOIS) CONGELADORES (FREEZER) HORIZONTAIS, DO FABRICANTE METALFRIO, SENOD UM NA COR AMARELA, E OUTRO NA COR BRANCA, AMBOS SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, CADA UM AVALIADO EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS)\r\n\r\n02 (DOIS) CONGELADORES (FREEZER) VERTICAIS, SENDO UM DO FABRICANTE ESTRELA LTDA, REVESTIDO EM FÓRMICA NA COR CAFÉ COM LEITE, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, E OUTRO DO FABRICANTE BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, MODELO VB40R, CÓDIGO DE BARRAS 1010742702057835120008, NA COR BRANCA, COM PORTA DE VIDRO TRANSPARENTE E CAPACIDADE PARA 350 LITROS, CADA UM AVALIADO EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS).\r\n\r\n01 (UM) FOGÃO INDUSTRIAL DO FABRICANTE DAKO, MODELO COURAÇADO, DE QUATRO BOCAS, NA COR BRANCA, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS)\r\n\r\n01 (UM) FORNO ELÉTRICO DE TRES PORTAS, DO FABRICANTE FRAMA MÁQUINA, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).\r\n\r\n23 (VINTE E TRÊS) VENTILADORES DE PAREDE, DO FABRICANTE GE, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00 (CEM REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS).\r\n\r\n08 (OITO) VENTILADORES DE TETO, SEM MARCA APARENTE E SEM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00 (CEM REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).\r\n\r\n04 (QUATRO) BEBEDOUROS DO FABRICANTE MASTERFRIO, AVALIADO CADA UM EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS)\r\n\r\n05 (CINCO) APARELHOS DE AR REFRIGERADO, SENDO UM DE 7.500 BTUS, DA MARCA ELECTROLUX, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINENTOS REAIS) E QUATRO DE 10.000 BTUS, SENDO OS RESPECTIVOS FABRICANTES PROSDOCIMO, GE, SPRINGER E CONSUL, TODOS OS CINCO SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADO EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).\r\n\r\n02 (DUAS) MESAS DE PEBOLIM (TOTÓ) EM MADEIRA, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADAS, CADA R$ 1.000,00 (MIL REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Desembargador Lima Castro, 112, Fonseca, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 08 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 366582"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "366095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003058-0 SINANDRA JACIARA FIGUEIREDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002123/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial de um salário mínimo, previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93, inclusive em relação a parcelas vencidas, a contar da data da citação, a serem apuradas na esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, devendo o valor ser calculado pelo Réu e informado a este juízo para efeito de expedição de requisição de pequeno valor. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e informados os valores devidos pelo réu, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005786-3 SELMA REGINA MEDEIROS NEVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 FOLHA 427/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.172,89, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 86/92, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001536-8 RODRIGO CORREA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.138,71, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 72/82, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003414-4 MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.242,26, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 51/57, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000640-2 EUCINIO AGUIAR (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 10.547,70, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 36/46, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000866-6 HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001200-1 DORILEIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 498,81, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 62/73, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001396-0 EVALDO DE LACERDA ARGOLLO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.557,77, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/37, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003396-0 SILVIO PEREIRA VARGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.047,10, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 62/70, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003988-2 SERGIO FRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 10.254,44, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 43/54, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004990-5 HELIA TORRES ALVES (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2007 . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.232,74, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/37, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005700-8 DIVA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.175,23, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 34/45, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005842-6 ANTONIO BARCELLOS SOBRAL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 22.800,00, tendo em vista a renúncia da parte Autora ao excedente ao valor de alçada (fl. 04), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 26/37, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006204-1 AURELINO BISPO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.791,16, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/35, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000923-0 NELCY QUINTANILHA SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 1.627,75, conforme cálculo às fls. 97/104, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome da parte autora conforme documento de fl.08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói,02 de outubro de 2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003421-1 MARTA DA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2007 FOLHA 66-67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.043,78, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 69/80, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003759-5 JOAO PEREIRA DO CARMO (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 FOLHA 204/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.275,55, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 46/53, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000575-6 JAYR GENUNCIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 FOLHA 115-118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 22.800,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.29/38, considerando-se a renúncia expressa da parte Autora quanto ao excedente ao valor de alçada dos Juizados Especiais (fls. 45), incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001285-2 WALDEMAR MARQUES DA FONSECA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 326,60, conforme cálculo às fls. 22/29, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome da parte autora conforme documento de fl.08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004609-6 CICERO CALHAU SEGRILLO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 FOLHA 44-47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 3.788,73, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004925-5 ALTAIR DE MAGALHAES BARCELLOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2007 FOLHA 198/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.595,62, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 33/44, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005851-7 MARIA GRACIA PLENA XAVIER BASTOS (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2007 FOLHA 374-377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 1.265,85, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006205-3 VICENTE DE PAULO CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 FOLHA 40-43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 2.047,87, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 23, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006207-7 MATHILDE CARNEIRO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 FOLHA 48-51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 2.217,27, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 26, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006455-4 JOSE DIMAS CARNEIRO (Adv. JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2007 FOLHA 378-383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 3.508,94, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 28/38, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004217-0 ELISABETH GIL GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.490,15 (fls.50/53), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004219-4 DENIRA BORGES DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.742,46 (fls.27/29), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 366095"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "366215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.014324-2 MANUEL JOAQUIM PATRICIO FERREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.52.006224-2 ESPOLIO DE CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001188-3 ROSE PORTUGAL DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMA LIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001330-3 IZENE DA ROCHA LIMA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista que a UFF, intimada em 10.07.2007 a cumprir a determinação de fl. 44, permaneceu até a presente data inerte, reitere-se a intimação à UFF para que, no prazo de 15 dias, cumpra o disposto à fl. 44, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, limitada a R$ 2.000,00 e sem prejuízo da remessa dos autos ao MPF para a adoção das providências cabíveis na esfera penal.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001582-8 NILZA ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001590-7 IDALINA DOS SANTOS LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001688-2 SONIA CRISTINA BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA ROALE DA ROCHA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003280-2 ALAIR SILVA HARDWIN (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004492-0 MARIA EMILIA ROLLO GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.000048-0 ANTONIO JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.002338-5 FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv. JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000097-7 ANTENOR VENTURINI FILHO (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.52.006729-0 MAXWELL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para que elabore a conta dos valores devidos a título de danos materiais e morais. Após, dê-se vista à PFN dos cálculos. Deverá a ré comprovar a suspensão da cobrança do débito remanescente constante na conta nº 00463/002, referente ao processo nº 13739-000,369/95-47.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.52.015214-0 IVO MICHAELSEN JUNIOR (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAtravés da petição de fls. 148/149, a parte autora informa que a FUNCEF teria realizado o acerto dos valores pleiteados na inicial, decorrentes da indevida suspensão de seu benefício previdenciário. Porém, alega que somente foi pago o valor de R$ 774,29 (setecentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), correspondente à metade do 13º salário.\r\n\r\nTendo sido determinado por este Juízo, à fl. 221, que a FUNCEF esclarecesse o motivo pelo qual não foi paga a totalidade do benefício, a mesma informou, às fls. 225/226, que o autor se aposentou em junho de 2003, razão pela qual lhe caberia receber, a título de 13º salário, apenas a parcela de 7/12 (sete doze avos) de seus proventos mensais.\r\n\r\nOcorre que, ao contrário do alegado pela 2ª ré, o autor se aposentou em 20.10.1987, conforme se vislumbra em diversos documentos, em especial a carta de concessão, à fl. 29.\r\n\r\nDessa forma, e por ser o órgão responsável pela liberação dos valores cobrados na presente demanda, intime-se o INSS para que esclareça o motivo pelo qual foi pago apenas a metade do 13º salário à parte autora, conforme alegado às fls. 148/149, bem como se já foi pago o valor faltante, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados pelo autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.002809-3 JOSE PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, comprove o recolhimento dos salários-de-contribuição a partir de julho de 2002, até a presente data.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001513-6 NILSON CARDOZO LEAL (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 113/118. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.93 no valor de R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003017-5 MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls.62/78. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 31 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.52.000776-5 AEDA SODRE SIQUEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a certidão de fl. 192, destituo o perito nomeado, indicando para atuar como perito do juízo o Dr. Edison Lima Miranda, com endereço conhecido pela secretaria, para atuar na especialidade de ORTOPEDIA, na realização de perícia médica, que deverá responder aos seguintes quesitos além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001133-1 ANA CRISTINA BRAGA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 62/66. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.23 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001206-2 ANDREA NEVES NEPOMUCENO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 74/77. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 48/49, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.52.002369-1 JOSE LUIS FERREIRA FILHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Diante do cumprimento da sentença pela UFF, concedo o prazo de 10 dias para a parte autora requerer o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000465-0 PAULO DA SILVA TINOCO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que a UFF foi intimada a cumprir o despacho de fl. 39 em 26.07.2007 e até a presente data não houve qualquer resposta da UFF, reitere-se a intimação da UFF para que, no prazo de 15 dias, cumpra a determinação de fl. 39, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada a R$ 2.000,00 e sem prejuízo da remessa dos autos ao MPF para a adoção das medidas cabíveis na esfera penal.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000706-6 LIANA ESPINDOLA GUIMARAES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002641/2007 FOLHA 96/101 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.156,43 (quatro mil, cento e cinqüenta e seis reais e quarenta e três centavos), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da Tabela de Pagamento de URV, a que a parte autora faz jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001023-5 RONALDO NOGUEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. FOLHA 187/190 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001589-0 OSWALDO LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002628/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003416-1 HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003469-0 DONIL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que este, em 05 dias, manifeste-se acerca das informações constantes dos documentos de fls. 47 e 48.\r\n\r\nApós, venham-se conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003871-3 MARILDA DE FREITAS MIQUELINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003938-9 ALAYDE VEIGA BRAZ (Adv. JACY GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004149-9 MARIA THEREZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004233-9 NORMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004545-6 MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002625/2007 FOLHA 245/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004631-0 AFFONSO DUTRA DE REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002630/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005155-9 RUTH ALVES FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005490-1 IONE RODRIGUES TORRES DA COSTA LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005535-8 JOSE CARLOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006463-3 ADALBERTO TIENGO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002626/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.52.002313-0 BENVINDA DA SILVA PAULO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que as conversões determinadas ao longo da tramitação do presente processo não foram aptas a apontar detalhadamente quais os encargos incidentes no contrato firmado entre a autora e a ré, bem como os valores devidos e os pagamentos já realizados, necessários ao deslinde da controvérsia sob apreciação, mostra-se pertinente a realização de audiência para o esclarecimento conclusivo dos fatos. \r\n\r\nDeverá a Caixa Econômica Federal, empresa responsável pela administração do contrato de cartão de crédito, apresentar planilha de evolução do débito a partir da data de 06/10/2001, destacando os encargos incidentes por eventual falta de pagamento ou pagamento no valor mínimo, a fim de esclarecer a forma de apuração do montante objeto de composição amigável realizada. \r\n\r\nDestarte, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalvada a intimação pessoal do autor para ciência da data designada.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.004774-9 ELENILDO CAETANO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que as conversões determinadas ao longo da tramitação do presente processo não foram aptas a apontar detalhadamente quais os encargos incidentes no contrato firmado entre o autor e a ré, bem como os valores devidos e os pagamentos já realizados, necessários ao deslinde da controvérsia sob apreciação, mostra-se pertinente a realização de audiência para o esclarecimento conclusivo dos fatos. \r\n\r\nDeverá a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do contrato de cartão de crédito, apresentar planilha de evolução do débito a partir da data de 23/05/2003 até janeiro de 2004, como informado pela ré à fl.33, destacando os encargos incidentes por eventual falta de pagamento ou pagamento no valor mínimo, a fim de esclarecer a forma de apuração do montante objeto de composição amigável realizada, como indicado à fl.128. \r\n\r\nDestaque-se a informação trazida pela Caixa Econômica Federal acerca da contabilização do pagamento do valor mínimo (fl.72), em que são abatidos do saldo devedor os juros da fatura anterior, a multa e os encargos.\r\n\r\nNesse contexto, deverá a CEF informar, na hipótese dos encargos não serem pagos em determinado mês, se sobre os mesmos é aplicada nova taxa mensal de juros remuneratórios, com a apresentação de demonstrativo correspondente a tal hipótese.\r\n\r\nDestarte, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/12/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalvada a intimação pessoal do autor para ciência da data designada.\r\n\r\n40 - 2004.51.52.006040-7 MARIANE OLIVEIRA MILWARD (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os autos se encontram desde março de 2007 na contadoria deste juízo, somado ao fato de que as conversões em diligência determinadas ao longo da tramitação do presente processo não foram aptas a apontar detalhadamente quais os encargos incidentes no contrato firmado entre a autora e a ré, bem como os valores devidos e os pagamentos já realizados, necessários ao deslinde da controvérsia sob apreciação, determino o seu retorno, bem como a realização de audiência para o esclarecimento conclusivo dos fatos.\r\n\r\nDeverá a Caixa Econômica Federal apresentar planilha de evolução do débito a partir da data de 04/1997, como indicado no demonstrativo de fl.110, destacando os encargos incidentes por eventual falta de pagamento ou por pagamento no valor mínimo, esclarecendo, na hipótese de os encargos não serem pagos em determinado mês, se sobre os mesmos é aplicada nova taxa mensal de juros remuneratórios, com a apresentação de demonstrativo correspondente a tal hipótese.\r\n\r\nDestarte, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/12/2007, às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalvada a intimação pessoal do autor para ciência da data designada.\r\n\r\n41 - 2005.51.52.005842-9 MARCOS VALERIO DE SILVA COSTA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002640/2007 FOLHA 90/92 . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 249,36 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), de acordo com o cálculo judicial juntado às fls.41/45, referente ao valor indevidamente retirado da conta vinculada de FGTS do autor, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) Pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002305-5 RUI CARLOS ROCHA LAGE (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA, SEM ADVOGADO, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2007 FOLHA 223/226 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 64.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001275-0 LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRemetem-se os presentes autos ao contador judicial para que este ratifique ou retifique os cálculos apresentados pela ré.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 05 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003794-0 VICENTE NICOLAU PALUMA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2007 FOLHA 180/181 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância total de R$ 22.320,66 (vinte e dois mil, trezentos e vinte reais e sessenta e seis centavos) nas contas vinculadas da parte autora, sendo R$ 332,56 (trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) na conta vinculada de nº 90564358240; R$ 698,58 (seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos) na conta vinculada de nº 90233577600; R$ 19.285,81 (dezenove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) na conta vinculada de nº 12620; e R$ 2.003,71 (dois mil e três reais e setenta e um centavos) na conta vinculada de nº 108236, apurada em 26/10/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor VICENTE NICOLAU PALUMA FILHO, titular do PIS nº 1002619082-3, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s) (fl. 09).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl.15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006343-4 FRANCISCO CUNHA JOUBERTH (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A hipótese é de alvará de levantamento de valores depositados em conta PIS/PASEP, os quais foram deixados em razão da morte de Gloria Beatriz de Gouvêa Cunha. \r\n\r\nO alvará deve ser pleiteado na Justiça Estadual, considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que perante órgão público federal. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no CC 17970/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Filho.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.52.004940-7 VALTER PEREIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 90.009,07. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.014150-6 ANTONIO DE SOUSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 28.680,35. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003606-2 SERGIO GUILHERME FEITOSA DE LIMA (Adv. DANNIELE GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 59. Manifeste-se a parte autora sobre a não localização dos extratos pelo banco depositário.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001149-5 EDUARDO MASSEY GIBSON NETO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 54. Manifeste-se a parte autora sobre a não localização dos extratos pelo banco depositário.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 366215"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002629-0 JOVINIANO JOSE SANGLARD FILHO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002825-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002845-6 JOSE MARIA MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000153-4 JOAO MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000215-0 SEBASTIAO CLAUDIO GONCALVES NEVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000263-0 MARIA JOSE PATUELLI FRANCISCO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000421-3 MANOEL PERRUD (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000727-5 EUGENIO PACHECO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000729-9 ADENIR DE AGUIAR VALIN (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001019-5 MARIA DE LOURDES MARQUETTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001103-5 MARGARETE SCHUCHMANN (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001409-7 MARGARIDA DE ABREU (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001823-6 CLEUZA VIEIRA ALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001825-0 ANTONIO MARCAL CARDOSO FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001901-0 JURACI PINHEIRO SCHUVENCK (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002293-8 JOAO GOMES ORNELLAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001023-3 PAULA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001424-0 ALCENIR MACEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001493-7 NILTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001555-3 JOAO DENACY DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001557-7 RUDILARDO DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001998-4 HILDA DA SILVA MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002026-3 EUGENIO JOSE GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002130-9 ANTONIO ARIDELSON PATUELI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002156-5 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002380-0 ELIEZER MONTEIRO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002866-3 GENUINO ALCANTARA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.002868-7 EDUARDO KNUPP (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002890-0 JURANDYR FRANCISCO COELHO GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001720-7 GUALTER MORAES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 364627"
                            ],
                            "365917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000818-4 MARIA PONTES LIMA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002598-4 ALCEU DAVID RABELO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002675-7 ALCIDES PATUELI (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o teor da informação retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005108-2 EDGAR FERREIRA DIAS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Requer a parte autora às fls. 87, a reconsideração da decisão que indeferiu anteriormente seu o pedido de tutela antecipada, consubstanciando seu pleito, através da juntada de documentos que, segundo ela, demonstrariam a presença dos requisitos da verossimilhança e da prova inequívoca para a concessão do benefício de auxílio doença pretendido.\r\n\r\nFazendo uma cognição dos fatos aventados pela parte autora no seu pedido de reconsideração, vislumbro efetivamente a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor, através da documentação carreada aos autos; mormente do prontuário médico que comprova a sua internação no período compreendido entre os dias 28 de agosto de 2007 a 12 de setembro de 2007, do prontuário médico datado de 04.10.2007, que comprova ter ele voltado a ser internado por um período de aproximadamente 15 dias e do laudo médico de fls. 127; que estaria ainda inapto a exercer suas atividades laborativas.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni júris, imprescindível para a concessão da tutela.\r\n\r\nDe outro lado, também está caracterizado o periculum in mora, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, aliado ao fato de não haver prova de que o autor possua qualquer outro rendimento. Afigura-se caracterizado assim, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nNão há de se falar, tampouco, em periculum in mora inverso, eis que o direito ora tutelado, qual seja, a sobrevivência digna do autor, se sobrepõe a qualquer outro oponível pela Autarquia -Ré. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que conceda imediatamente ao autor o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.55.003249-2 MARIA DE MIRANDA SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE CONSULTAR OS AUTOS , NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001081-6 ADEILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001611-9 OSWALDO MENDONCA DA SILVA FILHO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE CONSTATAÇÃO, ÀS FLS. 104 REALIZADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001414-0 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTendo em vista a entrega do laudo suplementar, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, ocasião em que poderá apresentar eventual parecer técnico.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002527-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004790-0 NOEL RIMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O TEOR DO AUTO DE CONSTATAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...), intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para decisão acerca da realização de perícia médica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 365917"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.531218-3 AMARILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Em atenção à decisão de fl. 125, designo o dia 07/12/2007, às 11:30 horas, para a realização de nova perícia médica e nomeio o Dr. Cauby Araújo como perito do juízo, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 139, proceda a Secretaria à pesquisa junto ao Sistema da Receita Federal para apuração do endereço atual da Sra. Maria das Graças Lopes Ladeira.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.008514-1 SUELI CAMARA (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 167/168: Considerando as circunstâncias nas quais o laudo pericial atacado pelo INSS foi apresentado ao juízo (um ano e dois meses após a realização do exame, depois de várias intimações do perito e de oficiado o CREMERJ), e considerando, ainda, o laconismo do mesmo, defiro o pedido da autarquia previdenciária.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 437 do CPC, designo o dia 11/12/2007, às 14:30 h, para a realização da nova perícia médica e nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão como perito do Juízo, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e para, querendo, apresentar novos quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.005544-0 ARQUIMEDES GOMES LIMA REP/ ALCILIA GOMES LIMA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Cessada a causa da suspensão do presente feito, conforme demonstra o documento de fl. 85, resta à defensora dativa nomeada regularizar a representação processual do autor, juntando aos autos procuração na qual o mesmo, assistido por sua curadora, outorga-lhe poderes para atuar no feito.\r\n\r\nPara o deslinde da ação necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 07/12/2007, às 10:00 horas, para a realização da perícia médica e nomeio o Dr. Cauby Araújo como perito do juízo e fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra Como o objeto da presente demanda é o benefício assistencial, no mesmo prazo fixado acima deverá a parte autora juntar aos autos a relação de todas as pessoas que convivem consigo sob o mesmo teto, indicando os respectivos números de CPF, identidade e PIS; bem como as respectivas ocupação e renda média. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o subscritor das petições de fls. 82 e 86 para dar-lhe ciência da petição de fl. 64 e da decisão de fl. 66.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009087-3 DIVA TEREZINHA ROSA (Adv. IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 12/02/2008, às 17:30 horas, e nomeio como perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.002033-1 LUCINÉA PAULO MENEZES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a ré por citada.\r\n\r\nDesigno o dia 12/02/2008, às 17:45 horas, para a realização da perícia médica, fixando desde logo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 40 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ para retificação do valor da causa.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005493-0 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 12/02/2008, às 17:00 horas, e nomeio como perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a subscritora da inicial como defensora dativa.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a perícia.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.006089-8 CLAUDIO ALEXANDRE BRAGA VIEIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, ANDREA LUCIA COUTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 12/02/2008, às 17:15 horas, e nomeio como perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a perícia.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.10.001078-6 AGENOR DA CONCEICAO SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as manifestações da perita (fl. 83), da União (fl. 88) e do autor (fl. 95), necessária se faz a realização de perícia médica por especialista em psiquiatria.\r\n\r\nAssim, designo o dia 07/12/2007, às 10:30 horas, para a realização do novo exame e nomeio o Dr. Cauby Araújo como perito do juízo, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003324-5 JUCEMAR SILVA DE ALMEIDA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Designo o dia 07/12/2007, às 11:00 horas, para a realização do exame pericial mencionado na decisão de fl. 111. \r\n\r\nRevogo o quarto parágrafo da mencionada decisão e nomeio como perito do juízo o Dr. Cauby Araújo, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001151-9 CLEBER DE SOUZA RIBEIRO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação retro da perita, Dra. Claudia Nogueira Cardoso, designo o dia 29/11/2007, às 10:00 horas, para a realização de nova perícia médica.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do novo exame e para, querendo, indicarem assistente técnico ou apresentarem quesitos complementares, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o agravo retido da União de fls. 226/229, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000149-3 PAULO D ÁVILA LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14h:30min.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada por Oficial de Justiça.\r\n\r\n3. Fica franqueada à parte autora (PAULO D' AVILA LOTERIA ESPORTIVA LTDA. ME) vistas dos autos, para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 366156"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010894-4 ISMAEL GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença (fl. 29), que condenou o INSS na revisão do benefício pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição, apenas.\r\n\r\nHouve requerimento de execução, com cálculos do próprio autor (fls. 47 e ss.). O INSS, citado, não embargou ou impugnou a conta.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe plano, fixo que, em se tratando de recursos públicos, indisponíveis por natureza, pode e deve o Juiz coarctar eventual excesso de execução ou irregularidade desta. É o que faço.\r\n\r\nVerifico que a conta do autor, na aplicação dos índices de reajuste dos benefícios, usou percentuais que bem entendeu. Escusado lembrar que a sentença não autorizou qualquer alteração quanto aos índices de reajuste dos benefício, mas apenas a inclusão do IRSM de fevereiro de 1994 para a atualização dos salários de contribuição que compuseram o cálculo da RMI. No reajuste de 1996, por exemplo, o índice de reajuste concedido pela Previdência foi de 15%, enquanto que o cálculo do autor aplicou 17,27%. Coisa semelhante ocorreu nos reajustes de 2001, 2004 e 2005. O inverso também ocorreu: no reajuste de 1997, a Previdência aplicou 7,76%, enquanto que o cálculo do autor usou 5,92%. Semelhante coisa ocorreu nos reajustes de 1998, 2000, 2002 e 2003.\r\n\r\nHá outro erro evidente. Foram aplicados, a todas as diferenças devidas, juros de 15%, inclusive nas últimas competências. Ou seja, o cálculo, feito em agosto de 2005, aplicou 15% de juros quanto à diferença da mensalidade do próprio mês de agosto.\r\n\r\nAlém disso, pesquisando as informações da Previdência (fl. 64), verifiquei que, pelo cálculo do INSS, a RMI revista seria de R$ 410,18. Haveria, portanto, erro grosseiro do cálculo de fl. 48, contra o próprio autor, onde se aponta que a RMI revista seria de R$ 352,72.\r\n\r\nEnfim, com os elementos presentes, é possível verificar que os cálculos do autor são absolutamente imprestáveis.\r\n\r\nDeixo, no momento, de remeter o feito para a Contadoria Judicial, em prol do interesse das partes, em razão da demora que os feitos atualmente lá se demoram.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o INSS para comprovar a implantação da revisão, de acordo com os cálculos que possui e acostar o cálculo dos atrasados, nos termos previstos na sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005360-1 VALDIVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006949-9 ZULMA MEDEIROS LOPES (Adv. ELIAS DA SILVA, DAMIAO FERREIRA GOMES) x MICHELE MEDEIROS LOPES DE AZEREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE BARROS LOPES FILHO. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 104/109.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004363-6 IRENE ROSA RODRIGUES DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNa oportunidade, manifestem-se as partes sobre a informação retro.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006291-6 JOSE DIONISIO DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que os atrasados somente serão pagos após o trânsito em julgado da sentença de mérito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre a petição de fl. 62/79.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008060-8 ENIZE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atualize a secretaria os juros e a correção monetária dos cálculos de fls. 68/70, conforme sentença preclusa nos embargos à execução.\r\n\r\nApós, às partes por sucessivos 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada impugnado, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008277-0 MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Desentranhe a secretaria as petições de fls. 51/58, eis que se referem a pessoa homônima ao autor do presente feito.\r\n\r\nCertifique a secretaria o não cumprimento do determinado no mandado de fl. 49.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.006465-4 MANUEL ALVAREZ VAZQUEZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Reconsidero o despacho de fl. 160.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.000284-7 MARIA CRISTINA JUNQUEIRA CUPERTINO (Adv. MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . DECISÃO\r\n\r\nAntes de analisar a petição de dilação de prazo apresentada ela CEF, fl. 130, convém tecer alguns comentários, a fm de direcionar a decisão:\r\n\r\na CEF fez carga dos autos para cumprimento do julgado em 01-06-2007;\r\n\r\nsomente devolveu o processo em 01-10-2007, requerendo dilação de prazo por 45 dias. Portanto, esteve com os autos por 120 dias, sem apresentação do cumprimento do julgado, alegando: “(...) o que é indispensável, em se tratando de FGTS, que é patrimônio público.”\r\n\r\nEm que pese ser o FGTS patrimônio público, não se deve utilizar desse fato para procrastinar os feitos judiciais, nem tampouco para deixar de dar cumprimento às determinações judiciais, contrariando o ordenamento jurídico, em especial, o disposto no inc. LXXVII do art. 5o da CF/88.\r\n\r\nDefiro apenas 10 (dez) dias de prazo para o integral cumprimento do julgado, iniciando a partir do dia seguinte ao da publicação desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser suportada pela CEF em favor da autora a partir do dia seguinte ao termo do prazo fixado até o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.002248-4 WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000592-9 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança com pedido de afastamento da exigência de depósito de 30%, ou, sucessivamente, mediante o arrolamento de bens que importem o referido valor, para que o Conselho de Recursos da Previdência Social receba e processe recurso administrativo interposto contra decisão que julgou improcedente impugnação às notificações de lançamento de débito de natureza previdenciária (NFLD 37.008.550-7 e 37.008.553-1). \r\n\r\nÀ fl. 184, proferi decisão, em 16/02/2007, negando o pedido de liminar, baseando-me em jurisprudência pacificada pelo STF no sentido da constitucionalidade das leis que impunham o depósito para levar a questão discutida à segunda instância administrativa (vide ADInMC 1.922-DF e ADInMC 1.976-DF), ressalvando o reexame do tema em sede difusa (RE 388.359). Quanto à substituição do depósito previsto no art. 126, § 1º, da Lei 8.213/1991, pelo arrolamento de bens fixado no art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/1972, entendi, também, ausente a relevância dos fundamentos, tendo em vista jurisprudência do STJ (AgRgAg 764.119, 1ª Turma, j. 21/11/2006; e AgRgREsp 755.754, 2ª Turma, j.18/08/2005). \r\n\r\nÀs fls. 203/204, proferi sentença concedendo a segurança, em razão da reversão do entendimento histórico do STF, por ocasião do julgamento do RE 389.383.\r\n\r\nA impetrante, então, requereu o levantamento da garantia oferecida no ato da interposição do recursos interpostos em face de decisão de 1ª Instância (fls. 206/207).\r\n\r\nÀ fl. 217, foi indeferido o pedido da impetrante sob o argumento de ter sido realizado após a publicação da sentença.\r\n\r\nÀs fls. 227/232, o agravo retido interposto em face da decisão de fl. 217.\r\n\r\nÀs fls. 234/237, a manifestação da agravada.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nCom razão a agravante. A decisão que indeferiu o pedido de levantamento do depósito prévio (fl. 217) deve ser revista. \r\n\r\nTranscrevo o dispositivo da sentença que concedeu a segurança:\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que dê seguimento aos recursos relativos aos créditos tributários em questão (NFLD 37.008.550-7 e 37.008.553-1), sem exigência do depósito de que trata o art. 126 da Lei 8.213/1991 ou do arrolamento mencionado no §2º do art. 33 do Decreto 70.235/1972.\r\n\r\nCondeno a parte ré a ressarcir as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à impetrante para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nVê-se, portanto, que a segurança foi concedida no sentido de que o Fisco dê seguimento aos recursos administrativos sem a exigência do depósito prévio (art. 126 da Lei 8.213/1991) ou de arrolamento de bens (§ 2º do art. 33 do Decreto 70.235/1972). \r\n\r\nNão há, dessa forma, alteração de pedido, como mencionado na decisão de fl. 217. A pretensão da impetrante foi pela concessão da segurança para que os recursos interpostos contra decisão de primeira instância no processo administrativo fiscal sejam recebidos e processados sem a exigência prevista nos diplomas mencionados. O levantamento dos depósitos é corolário da segurança concedida, que o foi nos termos já expostos. Prejudicada, portanto, a questão do momento da publicação da sentença, bem assim de seus efeitos.\r\n\r\nLogo, REVOGO a decisão de fl. 217 e DEFIRO o pedido da agravante.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para proceder ao levantamento dos depósitos realizados por ocasião da interposição dos recursos nos autos dos processos administrativos concertes ao créditos tributários objetos dos autos (NFLD 37.008.550-7 e 37.008.553-1), comprovando as medidas adotadas.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à impetrante, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada requerido, ao MPF. Após, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001016-0 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO (fls. 315/324), no efeito devolutivo, eis que tempestiva. \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para desentranhar a apólice do seguro-garantia (AI 35.883.241-1), devolvendo-a à impetrante. \r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões, devendo se manifestar, inclusive, acerca da devolução da apólice do seguro-garantia. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001341-0 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela IMPETRANTE no efeito devolutivo, eis que tempestiva. \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005337-7 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela IMPETRANTE, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2003.51.10.002612-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x IRACEMA GONCALVES DA SILVA NETA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão por 60 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010068-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROSANE DE ASSIS DA SILVA (Adv. ROSANE SILVA DE AMEIDA NEVES). . Fl. 87 - anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para que a CEF adeque a inicial ao previsto no art. 2o da Lei 5741/71 (fl. 63).\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDGARD MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 22 - Comprove a exeqüente as diligências mencionadas em 28-07-2005. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006426-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA ROSA SALTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 52 - anote-se.\r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido de expedição de ofício ao Detran.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008072-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x OSMARINA DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 21 - comprove a exeqüente as diligências mencionadas em 03-10-2005. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.000386-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x MARIA ANGELICA SILVA LOPES (Adv. ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE A. PERON). . Fl. 48 - anote-se.\r\n\r\nDefiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.10.001259-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x ANA CRISTINA FERNANDES CORREA. . Fl. 47 - anote-se.\r\n\r\nDefiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.001544-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x LUDENCIL DA SILVA ROSA FILHO. . Fl. 56 - anote-se.\r\n\r\nDefiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002076-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x ELIZABETH SIMEAO NAZARIO. . Fl. 64 - anote-se.\r\n\r\nDefiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.003071-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x NEUZA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . Fl. 57 - anote-se.\r\n\r\nComprove a CEF o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, conforme sentença (fl. 47/48), sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nLevantado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.003076-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ERODICE FRANCISCO DS CHAGAS E OUTRO. . Fl. 86 - anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a informação de parcelamento da dívida de fls. 67/75. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.004672-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALMIR JOSE MARIA. . Fl. 40: anote.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MERCADO PAULISTAO PARQUE DISTR. PROD. E OUTROS. . Dê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005507-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO. . Fl. 24 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 42 - O executado deverá fazer o depósito judicial diretamente na Ag. Vilar dos Teles da CEF e requerer a juntada do respectivo comprovante nos autos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.10.005217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESPÓLIO DE LAERT DE ALCANTARA. . Dê-se vista a parte autora em face da não localização da(s) parte(s) ré(s).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPersistindo a inércia, por dez dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.006521-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE MARIANO DA SILVA FILHO. . Fl. 44 - anote-se.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora em face da não localização da(s) parte(s) ré(s).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPersistindo a inércia, por dez dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PETER JOSEF VACA. . Ante a certidão negativa de fl. 31, dê-se vista à CEF por noventa dias para diligenciar na localização do novo endereço do réu.\r\n\r\nFindo o prazo e não sendo requerida a citação editalícia, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000305-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ROGERIO ANTONIO MOREIRA. . Fl. 28 - anote-se.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora em face da não localização da(s) parte(s) ré(s).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPersistindo a inércia, por dez dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.10.005688-3 JUREMA MARQUES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir advogado, ciente de que neste foro funciona o serviço de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nDiante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.10.001071-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIONE COSTA MATTOS DE ARAUJO (Adv. ARNALDO MALDONADO, AMERICO AUGUSTO BELCHOR). . Fl. 49: anote-se.\r\n\r\nO processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.002436-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ELI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 28/32.\r\n\r\nPrazo: 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.10.008434-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ELI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 25/30.\r\n\r\nPrazo: 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000743-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x AYRTON FREIRE DA COSTA (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA, MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO). . Providencie a secretaria a atualização dos juros e correção monetária dos cálculos de fls. 25/28.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, intimando-se as partes com o pagamento.\r\n\r\nApós, a secretaria deverá lançar no sistema Apolo, uma cópia do presente despacho nos autos principais de nº 20075110000742-2, dando-se baixa e arquivando os dois processos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2004.51.10.008433-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO E OUTROS (Adv. FABIO TABALIPA ALVES, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nAs testemunhas de acusação foram ouvidas nos juízos deprecados (fls. 716/718 e 730/731).\r\n\r\nÀ fl. 734, a defesa foi intimada para se manifestar acerca da permanência dos endereços das testemunhas arroladas (fls. 508/509; 511/512 e 621/622), preferindo manter-se inerte. Logo, o juízo toma os endereços como atualizados para a realização das oitivas.\r\n\r\nDessa forma:\r\n\r\nDESIGNO o dia 30/01/2008, às 13:00 horas, para a oitiva de 2 (duas) testemunhas arroladas, Alexandre Grandi Ramalho e Francisco Jesuíno de Lima Neto, arroladas, respectivamente, por Martha Lins de Albuquerque e Roberto Cavalcanti Ribeiro.\r\n\r\nEXPEÇAM-SE cartas precatórias para as oitivas das demais testemunhas, com prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a intimação dos réus.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.10.005269-5 OMEGA VEÍCULOS LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.005272-5 CLIMEF CLÍNICA MÉDICA E FISIOTERÁPICA LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 94.0013526-2 DELMINA AUGUSTA TAVEIRA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.003593-0 ANTONIO MOTA CENDON (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.001484-0 REGINALDO PEREIRA MACIEL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.002702-0 ITALIA CORREIA LEITE (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.010433-6 GALDINO PEREIRA MARTINS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.001906-3 MARIA DA CONCEICAO DA BOA MORTE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Abra-se vista para a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.008948-0 MARIA ANTONIA DUTRA DA SILVA (Adv. DENIZE PEREIRA INÁCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista para a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.000459-3 RENATO DE OLIVEIRA TOSTA (Adv. PATRICIA ALVES CAMACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor a respeito da contestação e dos documentos apresentados pela autarquia-ré. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.003376-3 LEA DE AGUIAR VIEIRA (Adv. MILTON DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803524-7 ALTAIR FERNANDES CAMARA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.001470-0 ALZIRA DA SILVA VIANNA (Adv. PAULO CESAR MENDES DA SILVA, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Abra-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.005293-2 MARIA LUCILHA DE CARVALHO MORAES (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2002.51.10.003373-3 FELIPE MARQUES BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2007.51.10.001221-1 ELIZABETE SCARINCI NIEMEYER DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia da petição acima referida para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nVinda esta, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.10.004483-8 MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES, RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . “Trazida a documentação, dê-se vista à parte autora e à segunda ré (caso citada) por 5 dias sucessivos.”\r\n\r\n56 - 2005.51.10.005873-1 HENRIQUETA DA SILVA SOARES (Adv. FERNANDO DA COSTA PONTES, KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.003771-2 JURACI LUIZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 364589"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000554-4 LUCILENE BERNARDINO PIMENTEL (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000554-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2002.51.60.001447-8 SEBASTIAO SERGIO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001447-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003490-1 MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003490-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007020-6 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011381-3 CELIA REGINA LOPES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011381-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022264-0 AUCIO GOMES E SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022264-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 12:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022887-2 LEONITO GOUVEIA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022887-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024355-1 JOSE DOS SANTOS DE JESUS FILHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024355-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.002607-6 ANTONIO DE PADUA INCUTTO FRANCO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002607-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.002612-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.003897-2 OSIRIS DOMINGOS SANTOS JUNIOR (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003897-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.004333-5 JOSE MARQUES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004333-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.60.009512-8 MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009512-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011242-4 TANIA SILVA DE SANTANA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011242-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2004.51.60.012004-4 VIVANILDAS CORREA COUTINHO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012004-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012101-2 CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012101-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014453-0 LAURA MUNIZ XAVIER E OUTROS (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015952-0 DARLENE MORAIS MACIEL (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015952-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002980-0 PATRICIA VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002980-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014073-4 NORMA JOSE MARTINS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014073-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001612-2 ERNESTO GOMES DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001612-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 12:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002188-9 KARLA CRISTINA LIMA SOUZA REP/P/ ELAINE CRISTINA LIMA SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002188-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002211-0 CARMEN LÚCIA MONTEZANA VIEIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002211-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001201-7 JAIR ALVES DA SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001201-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2002.51.60.002343-1 NIVALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002343-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2002.51.60.002892-1 WILSON LIMA MACHADO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002892-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2002.51.60.003036-8 DJANIRA PAES DA SILVA MELO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003036-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.60.002334-4 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002334-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2003.51.60.002358-7 ASTROGILDA MARIANO DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002358-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2003.51.60.004325-2 ZULEIDA DE SOUZA BATISTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004325-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 12:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2003.51.60.004565-0 ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004565-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2003.51.60.005153-4 GONZALO FERREIRA FORJAN (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005153-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.60.006236-2 LEILA MKHAIL NICOLAS JARJOUS ARRUDA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006236-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.60.006274-0 JOSE FERREIRA DE MENDONCA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006274-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.60.006921-6 HILTON MAGLIARI RODRIGUES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006921-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2003.51.60.007136-3 JOSE CICERO GUSMAO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007136-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2003.51.60.012273-5 DEIVISON TONIETO LINO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012273-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2003.51.60.012981-0 MAX FREITAS RIOS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012981-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2003.51.60.013196-7 RONALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013196-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2003.51.60.013245-5 CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013245-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2003.51.60.013457-9 ODETE DA COSTA RIBEIRO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013457-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2003.51.60.013527-4 JACO FELISMINO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013527-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2004.51.60.001534-0 EDUARDO MENDONCA MONTEIRO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001534-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2004.51.60.003115-1 FERNANDO DE ALMEIDA MENAGET (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003115-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.60.003371-8 LUCIANE FERNANDES LOPES (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003371-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.60.007654-0 PAULETE JARDIM CASTRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007654-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2005.51.60.008512-7 ALBA MANGIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008512-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 12:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2005.51.60.010122-4 JORGE JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010122-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2005.51.60.010177-7 LANDY CORREA BRAGA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010177-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2005.51.60.010298-8 ANTONIO EL CHAER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010298-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2005.51.60.010441-9 ZILDA CESAR DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010441-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2005.51.60.011276-3 STELLA ROCHA DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011276-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 12:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2005.51.60.012092-9 NADIR DA PAIXAO SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012092-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 18:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2005.51.60.012814-0 CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE SOARES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012814-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 12:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2005.51.60.014627-0 EDINA PAES LEME CORRÊA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014627-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.60.002984-0 DEJANIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002984-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.60.003758-7 CLAUDELICE NASCIMENTO BENEDITO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003758-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 364992"
                            ],
                            "364993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008366-6 JOSE RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO REP/ P/ SONIA MARIA DO VALE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 27/11/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.010976-0 EVANDRO GOMES COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 27/11/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012858-8 LUIS MANOEL DOS SANTOS (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 27/11/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003398-3 GRIMALDI CIDÁLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 123/124: Esclareça a parte autora se efetivamente desempenhou a atividade laborativa constante do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou se somente efetuou recolhimentos, sem trabalhar.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004646-1 SOLANGE DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 06/12/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004704-0 LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 04/12/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004912-7 TEREZA BASTOS ROCHA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 27/11/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001393-5 ZILDA DE SOUZA LAURINDO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 16/10/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000035-0 CARLOS ANDRÉ FERREIRA ALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 40: Esclareça a parte autora a desistência da prova pericial, tendo em vista que para a conclusão do processo é imprescindível a realização de perícia médica.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 364993"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013816-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão:\r\n\r\na) Intime-se o autor do fato, através de sua curadora de ausente, nomeada à fl. 366, para que, no prazo de 10 dias, comprove o recolhimento da multa imposta na sentença de fls. 304/309.\r\n\r\nb) Expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 365977"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005376-2 ROGERIA RAMOS DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. EDSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.007430-7 JOAO ARAUJO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014798-4 PAULO ROBERTO DA ROCHA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 365997"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000108-5 ELLY SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao INSS para manifestar-se sobre a petição de fls. 206 e fornecer os dados necessários a fim de que o valor de R$ 1.891,23, depositado na conta n.º 280 00000009-6 agência 0193 em nome de Rudolf Karl Scharzer, seja convertido em renda em favor do INSS, com o fim de sanar o erro decorrente da expedição de RPV em favor do autor. \r\n\r\nFornecidos os dados, oficie-se a CEF para que proceda à conversão.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000223-5 JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA decisão judicial que transitou em julgado (fls. 190/191) seguiu a jurisprudência consolidada do E. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é vedada a utilização do salário-mínimo como critério de reajuste dos benefícios previdenciários, a fim de preservar o valor real, e de que a norma do art. 202 (redação original) da Constituição Federal de 1988 não era auto-aplicável. Tal norma só se concretizou com a vigência da Lei nº 8.213 de 24/07/91, cujo art. 144 § único vedou o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da correção monetária mês a mês dos 36 últimos salários de contribuição utilizados para recálculo e reajuste da renda mensal inicial.\r\n\r\nContudo, verifico que os cálculos de fls. 201 estão errados, uma vez que não respeitam os critérios determinados na própria decisão transitada em julgado.\r\n\r\nRetifico de ofício os cálculos de fls. 201. E, considerando que já houve pagamento dos valores referentes à revisão administrativa do benefício (fls. 94/95), não há diferenças em favor do autor. \r\n\r\nAssim, declaro extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000673-3 TERESA COSTA NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 7.544,74 (sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para o(a) autor(a) TERESA COSTA NOGUEIRA, CPF nº 869.445.097-68; e no valor de R$ 754,47 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA, OAB nº 42.973, CPF nº 080.915.877-91.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000241-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN) x MARIA HESTER DE CARVALHO MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 201/222 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000655-3 EDINEIA STEINBERG (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nConforme art. 6.º do CPC “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” e, nos termos do art. 12, V do CPC, o espólio será representado em juízo pelo inventariante. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não comprovou a carência de recursos nos termos da lei. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000104-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMTEC RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO) x MARINGA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO). . Recebo a apelação de fls. 602/693 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000257-9 METALURGICA ALBACETE IND/ COM/ LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nO autor propôs medida cautelar para sustação de inscrição na dívida ativa de tributos, cuja exigibilidade foi objeto de discussão nos autos do processo n.º 2005.51.15.000588-6, “estando o processo mencionado em grau de recurso no Tribunal Regional Federal” (fls. 3).\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art. 800 do CPC “interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente no tribunal”.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à 4.ª Turma Especializada do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.15.000016-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JOSE ROSALVO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Revogo o despacho de fls. 27.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela embargada, sobre os cálculos de fls. 15/25. \r\n\r\nNão estando de acordo, promovam a elaboração dos cálculos que entendam corretos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 365995"
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PROCESSO N° 99.0900089-0\r\n\r\nAUTOR: CESAR LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900118-7 IRENE DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nCabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0900562-0 MARIA DAS GRACAS AMANCIO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0900741-0 MARIA DA PENHA PASCOAL (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900741-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA PASCOAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0900930-7 MARIA APARECIDA DA SILVA JORGE (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900930-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA JORGE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000435-2 AGOSTINHO FARIA SALGADO (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x LACY GOMES MAGALHAES (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x SERLE THEREZINHA DA CUNHA FREITAS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações as fls.64/66 e 69/104,e documentos as fls.109/130, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000524-1 MARGARIDA DE CARVALHO MELLO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000786-2 CHRISTOVAN IGNACIO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Para melhor solução da lide, entendo necessária a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/08, às 14:30 horas para sua realização.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas as fls.05/06, deverão comparecer à audiência independente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.13.000061-0 HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES, SIDNEI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento acordado. Aguarde-se.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000631-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL GARBOIS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Fls. 114: Defiro a suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Certifique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000167-2 WALDONIER PIMENTEL E OUTROS (Adv. JORGE RODRIGUES FERNANDES, IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuanto as petições de fls.272 e 274/275, INDEFIRO o requerimento de suspensão processual formulado, eis que incabível na presente hipótese de sucessão processual por força de lei, conforme determinado pelo art. 2º da Medida Provisória nº 353/2007.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto mostra-se absolutamente desnecessário tal providência, eis que a União já participa da lide e, inclusive, foi proferida sentença a esta favorável.\r\n\r\nConfirmada a sentença pelo v. acórdão que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.13.000178-7 GEORGINA FERREIRA MENDES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000002-7 VITOR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ADIR SANTANA PETERS, KELSY C PEREIRA, FLAVIA DIAS PILATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.13.000215-6 DIRCEU ALMEIDA GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000492-7 ANTONIO SALLES NETTO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requer a parte autora a correção dos valores da Caderneta de Poupança de sua titularidade com a aplicação do índice oriundo do Plano Collor.\r\n\r\nAtribui à causa o valor de R$ 15.048,68 (quinze mil, quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), que é incompatível com o rito eleito e processado. \r\n\r\nContestado o pleito autoral, alega a Ré a Incompetência Absoluta, requerendo a remessa dos autos ao Juízo do Juizado Especial Adjunto desta Vara Federal.\r\n\r\nEis a síntese.\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa a competência para processar e julgar o presente feito é do Juizado Especial . \r\n\r\nSobre competência dos Juizados assim se manifestam os tribunais superiores:\r\n\r\nA Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º). É o caso dos autos. (STJ, CC 58796 - Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 04/09/2006) \r\n\r\nAssim, como o valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário e em face da competência absoluta dos Juizados, acolho a preliminar de Incompetência e CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01). \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis. \r\n\r\nAnote-se a Secretaria. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000578-6 FLAVIO PAULINO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor acerca da Contestação de fls. 78/91.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOVINA TORQUATO ELIZIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF o derradeiro prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000876-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x REI EXTINTORES DE INCÊNDIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIR NOSS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY BRAGA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF acerca de fls.1567, 1570 e 1573, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 99.0907681-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x IRENE DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls.82/84, para o processo principal nº99.0900118-7. À Secretaria para providenciar a certificação nos autos.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000437-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DALISIO JOSE PEREIRA (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA) x ZAIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA). . Manifestem-se os Réus em Alegações Finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 361201"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0053578-7 FRANCISCO CORDEIRO BARBOSA JUNIOR (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 146/150, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0057922-9 ADOLPHO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n3 - 97.0030076-5 GERALDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Dê-se vista dos autos à parte autora, a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 97.0030444-2 WANTUIL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 99.0400371-8 LUIZ GERALDO MAGALHAES RIBEIRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARIA DO CEU COUTO RIBEIRO, MARCELO SERGIO RIBEIRO, SERGIO LUIZ RIBEIRO e MARINA RIBEIRO KARL representada por WALTER MEYER KARL, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente LUIZ GERALDO MAGALHAES RIBEIRO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0401278-4 ALEXANDRE MENEZES MACIEL E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 153 - Indefiro, uma vez que sequer houve início de execução do julgado.\r\n\r\nAssim, confiro novo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 75/82 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.002800-4 ROTINILDES DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que o INSS discorda do pedido de desistência formulado pela parte autora, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003820-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ELY FERREIRA PINTO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000587-2 ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o parecer de fls. 167.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000670-0 EVALDA PORTUGAL PEREIRA DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002076-2 ANA LUCIA DA COSTA SANCHES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . \r\n\r\nFls. 72/73. Pelos mesmos fundamentos já exarados na decisão de fls. 38/40 INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 11/01/2008, às 11:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças ou situação fisiológica de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s) ou situação fisiológica?\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou situação fisiológica, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, intimem-se as partes, também, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem, justificadamente, as demais provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000680-3 EZEQUIEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. WALTER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0034584-0 ALOISIO ROCHA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a concordância das partes com os cálculos de fls. 307/311, manifestada às fls. 319 e 324, e haja vista que a CEF já havia efetivado às fls. 287 o crédito dos valores devidos a JOSE ALBERTO COSTA FERREIRA, nada mais há a ser executado em relação a este autor, ao qual caberá, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que efetue o estorno dos valores relativos ao alvará nº 1180/03 (fls. 260) para o patrimônio do FGTS, comprovando tal efetivação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n14 - 98.0500633-6 LUCAS GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES, com base no art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente LILIAN DE OLIVEIRA MENEZES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 98.0500755-3 GABRIEL LACERDA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Efetue FERNANDO COSME DOS SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias, reconhecimento da firma constante do termo de renúncia de fls. 200 para que surta seus regulares efeitos jurídicos.\r\n\r\n16 - 98.0501357-0 VANDEIR FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que a parte autora deixou de apresentar o termo de renúncia determinado às fls. 143 e 145, deverá o feito prosseguir, com julgamento do recurso de apelação em relação ao autor VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS, haja vista as razões expostas às fls. 134/135.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 99.0402270-4 MOLLICA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista que a advogada substabelecida às fls. 639 não tem poderes para receber intimações, confiro novo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0402838-9 GILSON GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF à(s) fl(s). 298 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) THEREZINHA MAZZA PEREIRA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a esta.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para apreciação dos termos de adesão de fls. 222, 224, 226, 237, 268, 270 e 271.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.002574-1 PAULO FRANCISCO DE LIMA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.000878-1 MARILENA PIMENTEL CARVALHO E OUTROS (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante os esclarecimentos de fls. 151/158, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.002921-8 ARCHIDEMIO IVO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 89, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002502-3 DIRCEU MACHADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fls. 190 - Indefiro, haja vista que o recurso da União Federal é tempestivo, eis que protocolado em 25/09/2007 e não em 28/09/2007 conforme alegado.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000090-0 DEVANIR MACEDO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000693-8 JOSE DE PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001323-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001859-3 JOSE LUCIO NUNES VIEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x BANCO PINE (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Entendo haver necessidade de prova pericial grafotécnica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo EDISON CÉSAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, Perito Grafotécnico, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002552-4 HILTON ROGERIO DE CASTRO PEREIRA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE SELECAO E ACOMPANHAMENTO DO FIES (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE, FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA). . Por estar a sentença concessiva de segurança sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51), remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001131-1 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA, MARGARETE RODRIGUES CIDI FLEURY, NELSON CAIADO SEGURA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.006749-0, em apenso, foi proferida decisão determinando sua conversão para agravo retido, na forma do art. 527, II do CPC, efetue a Secretaria a juntada, aos presentes autos, da integralidade dos autos de referido agravo.\r\n\r\nApós, intime-se o agravado para resposta ao agravo retido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação da resposta, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001503-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DECORACOES DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada DECORAÇÕES DOIS IRMÃOS DE RESENDE LTDA, CNPJ 68.740.356/0001-03, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 3.888,88 - fl. 38). Cabe esclarecer que o pedido de fl. 37 reporta-se, tão-somente, à pessoa jurídica executada.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.001399-5 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DO REFORÇO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA., CNPJ 32.500.357/0001-25, no montante que resultar da diferença apurada entre o valor atualizado da dívida (fl. 79) e o valor já penhorado à fl. 70, ou seja, R$ 4.095,36.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000126-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x SEBASTIAO IDELFONSO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Manifeste-se o Réu, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento formulado pela CEF às fls. 88/90.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000566-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x REGINALDO CRUZAL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo, por ora, o despacho de fls. 49.\r\n\r\nHaja vista o conteúdo patrimonial da demanda, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação entre as partes para o dia 11/12/2007, às 15h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002267-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PAULO JOSE BASTOS COSENZA. . Fls. 47/50 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nSobreste-se o feito até o decurso de referido prazo.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 99.0402269-0 MOLLICA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista que o despacho de fls. 373 não chegou a ser publicado no DOERJ, confiro novo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da parte autora, conforme requerido às fls. 372.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, cumpra a Secretaria o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 371.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002186-5 MARCOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência formulado às fls. 66, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 96.0051327-9 CASSIANO MONÇÃO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0032251-3 HAROLDO VIEIRA GARCIA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n38 - 97.0032696-9 JOSE CIRILO TRANIN (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA, JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n39 - 98.0500651-4 JOSE ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n40 - 98.0500933-5 AYRTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n41 - 98.0502297-8 MARIA NEIDE BEZERRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 366147"
                            ],
                            "366146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002140-7 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0006415-9 ISADYL MARTINIANO ALVES E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, STELLA MARIS VITALE) x JOSE FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Cadastre a Secretaria a subscritora de fls. 98 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nVista dos autos à subscritora de fls. 98 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0055687-3 MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO, TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Anote a Secretaria o nome da nova patrona da parte autora, conforme requerido às fls. 115.\r\n\r\nÀ patrona da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva a petição de fls. 114/115.\r\n\r\n4 - 96.0057807-9 ISMAR DOS SANTOS SEABRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Efetue a Secretaria o cadastramento do advogado subscritor de fls. 311 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nDê-se vista ao subscritor de fls. 311 a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0060861-0 HYLDITH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se a requisição de pagamento relativa a LUIZ ANTONIO RODRIGUES DORNELAS, sucessor de Nazir Rodrigues Dornelas.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\n6 - 96.0061125-4 DENIR ALVES SOBRINHO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 86 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 97.0030026-9 EDWINO HERMANSON FILHO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 152, 156, 159 e 162 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro a intervenção requerida às fls. 176/181, haja vista que não havendo cumprimento da obrigação contratual avençada entre o autor e seu patrono inicialmente constituído na presente ação, deverá ser promovida ação própria para execução de referidos honorários contratuais.\r\n\r\nApresentem os habilitandos, filhos de EDWINO HERMANSON FILHO, declarações de hipossuficiência jurídica, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n8 - 97.0030910-0 THERESINHA MARGARIDA MARIA DE JESUS COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Haja vista a declaração de fls. 153, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 111/118 e, efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal, conforme requerido às fls. 140.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 97.0031519-3 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 127/128 - Anote-se.\r\n\r\nAnote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 97.0034152-6 CAROLINA RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, NELSON JORGE PAES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o falecimento de CLODOALDO VIDAL, noticiado às fls. 165, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista ao requerente de fls. 165/168 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 167, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica caso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001271-8 FRANCISCO PEREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 166 - Indefiro a intimação pessoal requerida, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente ou, no caso, seu(s) sucessor(es), informado(s) acerca dos atos processuais.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 2006101125 (fls. 158), concernente ao autor FRANCISCO PEREIRA.\r\n\r\nApós, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual interesse de sucessores de FRANCISCO PEREIRA em se habilitar no presente feito.\r\n\r\nDecorrido referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003142-8 MARIA ANTONIA PIRES MARTINS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 45/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (MARIA ANTONIA PIRES MARTINS), cadastrado sob o número 125.933.806-9, aplicando em sua RMI o reflexo da revisão da RMI do benefício instituidor (NB: 79.169.543/3) que deve ser feita mediante a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo deste benefício, pela aplicação dos índices da OTN/ORTN, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 75, para fixar a RMI do benefício n.º 79.169.543/3 em 785.004,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quatro) em moeda da época, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pela autora (NB: 125.933.806-9), que terá no mês de novembro de 2006, o valor de R$ 1.588,56 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas em ambos os benefícios (NB: 79.169.543/3 e 125.933.806-9), não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 12/12/2006, o valor de R$ 832,81 (oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 75/87, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 76 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.004343-1 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o noticiado às fls. 96/97 e as informações de fls. 99/101, intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o cumprimento da decisão de fls. 78/82, no sentido de implantar o benefício de pensão por morte concedido a MANOEL DO NASCIMENTO, CPF nº 189.066.217-87, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nIntime-se com urgência, devendo o mandado ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.04.000558-5 MARIA VANDA MOURA NEVES E OUTRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 234/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,25. . (...)\r\n\r\nDesta sorte, rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, apenas para determinar a revisão do contrato, a fim de que a taxa de juros efetiva seja fixada no patamar de 12% (doze por cento) ao ano, bem como para determinar que sejam compensados com as prestações mensais em aberto os valores pagos pela autora a maior a título de juros remuneratórios, em conformidade com a presente sentença. Quanto aos demais pedidos formulados na inicial, em conformidade com o artigo 269, I, do CPC, bem como com os fundamentos expostos, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios, que serão compensados, arcando cada parte com os honorários de seu patrono.\r\n\r\nCondeno a ré a arcar com 50% (cinqüenta por cento) das custas devidas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001190-2 LISCINIO VIEIRA CRESPO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0069472-9 HILTON SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 97.0033058-3 JORGE LANDIM NETO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Efetue a Secretaria o cadastramento do advogado subscritor de fls. 252 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nDê-se vista ao subscritor de fls. 252, a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n18 - 97.0035793-7 ADEMIR DA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista dos autos à parte autora, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 98.0500937-8 JOEL MIRANDA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 240, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 98.0501373-1 ALMIR DA SILVA GREGORIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor AMILTON MARTINS DE SOUZA teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor neste ponto.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo autor AMILTON MARTINS DE SOUZA no que diz respeito aos expurgos dos planos econômicos, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0502866-6 FRANCISCO FELICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x LUIZ AMARAL FILHO (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor LUIZ AMARAL FILHO teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor nos presentes autos.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 dias para que os demais autores cumpram o determinado no segundo parágrafo de fls. 274.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 98.0504535-8 RAIMUNDO CORNELIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) RAIMUNDO JOSE DA SILVA e RAIMUNDO NONATO CARVALHO acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 178 e 179.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor RAIMUNDO LUZIA SOARES DA SILVA se manifestar sobre o informado às fls. 169/170, ressaltando que o silêncio será interpretado como concordância com tais informações.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n23 - 98.0504725-3 ROBERTO ROSARIO DE AQUINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), referentes aos períodos contemplados, deverá ROBERTO ROSARIO DE AQUINO fornecer(em) as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 99.0402033-7 JORGE LUIZ RITSON (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 199 - Para fins de prosseguimento do feito é necessário que sejam apresentadas as informações requeridas às fls. 198, razão pela qual confiro novo prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra devidamente referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n25 - 99.0402502-9 NILTON DA COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Haja vista que o autor JOSE DE ARIMATEA DA COSTA LEONARDO discorda dos valores apurados pela CEF, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore cálculos de liquidação em relação a este autor, conforme o julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001520-8 VERA LUCIA DA SILVA VENTURA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 39/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de José dos Reis Ventura, cód. Estab. 59920600851897 e PIS/PASEP 10627797285 (fls. 12), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de alvará, cumpre ressaltar que o montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelos interessados, administrativamente, caso atendam às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 96.0060897-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMBRAEM EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . Fl. 59 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n28 - 98.0505195-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x COMED SF COOPERATIVA MEDICA DO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Fl. 106 - Tendo em vista o requerimento do exeqüente no sentido de se proceder à inclusão do sócio Luiz Paulo Tostes Coimbra no pólo passivo, verifico que o mesmo já consta autuado no pólo passivo processual, porém não foi citado.\r\n\r\nEntretanto, ante o seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 90, 96 e 98), considero-o citado nos termos do artigo 214, §1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o referido sócio para que pague a dívida ou nomeie bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.002060-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POLITEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . Fl. 95 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n30 - 2002.51.04.000511-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Inclua-se o presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio.\r\n\r\n31 - 2002.51.04.000722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Inclua-se o presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002389-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CCAM METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa CCAM METALÚRGICA LTDA, CNPJ nº 39.555.966/0001-20, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 1.893,80 - fl. 51).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.002377-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA RITA GONCALVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 32 - Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório do pagamento/extinção da dívida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.001801-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HEITOR LOPES FILHO. . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 55v - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 48, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Conselho exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.002408-4 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, JOAO DIMAS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao Município de Volta Redonda para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela CEF às fls. 33/96.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004456-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ELETROENCEFALOGRAFIA VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23 - Tendo em vista o requerimento da exeqüente, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, para ciência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2003.51.04.000997-9 MARIA VANDA MOURA NEVES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR, de modo a determinar à ré que se abstenha de dar prosseguimento ao procedimento de execução extrajudicial e de incluir o nome dos autores em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e afins), enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, autuados sob o número 2003.51.04.000558-5.\r\n\r\nCondeno a ré em custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (2003.51.04.000558-5), arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator dos agravos interpostos, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 366146"
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                            "366233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003637-0 PAULO CESAR GARCIA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO, RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, sobre as informações de fls. 67 e 79/81, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005111-8 ADALBERTO SILVA DE PAULA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nFls. 35. Indefiro, haja vista constar dos autos apenas cópias, com exceção da procuração que não pode ser alijada dos mesmos.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006305-4 WALTELANIO NICOLAU DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2007 FOLHA 189/196 . Nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a restituir à parte autora a importância de R$ 142,89, conforme cálculos de fls. 36/37.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006867-2 JULIO CESAR FILGUEIRAS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 FOLHA 202/210 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001730-2 MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face da União Federal, com pedido de antecipação de tutela, pela qual pretende a parte autora, até final julgamento, evitar e/ou suspender a inserção de seus dados em quaisquer cadastros de inadimplência.\r\n\r\nFaz-se necessária a prévia oitiva da parte contrária, a fim de que este Juízo tenha maiores elementos para exame do pedido de tutela antecipatória, até mesmo para que a ré traga aos autos a cópia do procedimento administrativo que deu margem à confecção do auto de infração em tela.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001, inclusive a cópia do procedimento administrativo que originou o auto de infração em debate.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.54.000368-8 CARLOS ANTONIO ESTEVAO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.001287-6 CELSO ANASTACIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nFls. 83. Nada a prover.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.001780-1 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.002297-3 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALOISI (Adv. ROBERTO MENDES DE LIRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.007905-3 FRANCISCO VENANCIO MARIANO (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.011632-3 ELZA HELENA BRAZ FURTADO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 39, com relação ao seu último parágrafo. \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da informação do Contador Judicial, acostada às fls. 48.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.012294-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a petição de fl. 45 do Autor data de novembro de 2005, intime-se-o para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 44, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.012920-2 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de nomeação de perito formulado à fl. 66.\r\n\r\nQuanto a impugnação ofertada pelo Autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para se manifestar, sendo certo que verificada incorreção, deverá o mesmo apresentar os cálculos que entende corretos ao Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014315-6 ANTONIO VIEIRA DE MORAES REP/ P/ NAIR SOARES DE MORAES (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2007 FOLHA 233/235 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 082.989.661-9), e a RMB do mês de setembro/2007 para R$ 1.118,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.988,28, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.014483-5 LUIZ CITELI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 21, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.000390-9 JOSE AMERICO DA SILVA (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.000699-6 BRANCA ROSA ALVIM GOMES REP/ P/ JULIO CESAR GOMES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar ao Juízo qual o tipo de aposentadoria gozava o instituidor de sua pensão quando do seu falecimento, fornecendo a carta de concessão do benefício, bem como a relação dos salários de contribuição.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o 4º § do despacho de fl. 23.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000327-6 LEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento procuratório acostado às fls. 20 dos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 17421715.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.000376-8 ONOFRE CORREA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.000746-4 VALDIR FERREIRA BARBOSA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nFls. 74. Defiro o desentranhamento solicitado, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.001393-2 LUZIA MADALENA DA SILVA (Adv. ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA, FLAVIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALOIZIO PEREZ, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a certidão da Secretaria à fl. 37, devolvo o prazo de 30(trinta) dias para a 2ª ré, Srª. Judite Pinheiro da Silva, apresentar sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.002404-8 AGELMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 FOLHA 211/212 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003439-0 BENEDITO VITOR DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a notícia do falecimento do Autor, conforme certidão de fl. 43, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 265, inc. I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a autarquia-ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 42 e seguintes.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004993-8 ODETE SILVA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desentranhe-se a peça de fls. 91/94, protocolizada em 26/09/2007, tendo em vista a preclusão operada pela contestação acostada às fls. 33/36, apresentada em 03/11/2005.\r\n\r\nJunte a autora, no prazo de trinta dias, cópia da sentença de sua dissolução conjugal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006034-0 JOSE ELIONAI DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2007 FOLHA 221/223 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 080.391.772-4), e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.144,02, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.050,00, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006204-9 ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 96 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006782-5 PEDRO DE ALCANTARA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2007 FOLHA 224/226 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 76.918.776-5), e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 1.715,96, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.262,76, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006934-2 JAYME ALVES CARNEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, REMETAM-SE os autos ao Contador Judicial para confeccionar os cálculos utilizando-se a tabela da contadoria de Santa Catarina.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.007241-9 JOSE MARIA TORRES (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 89: Defiro, em parte. Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000031-0 FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 88/92 - Indefiro. O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser a parte autora portadora de doença e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo desqualificado ou desacreditado.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000429-7 MANOEL ASCENDINO DOS SANTOS (Adv. CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, devendo constar CARMOZITA SANTOS.\r\n\r\nApós, diante da impossibilidade das partes apresentarem a relação dos salários de contribuição do instituidor da pensão, remetam-se os autos ao Contador Judicial para confeccionar os cálculos com suporte na tabela da contadoria de Santa Catarina.\r\n\r\nVindo os cálculos, abram-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, começando pela Autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000687-7 ORMEU VIEIRA SALES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, da informação prestada pelo setor de cálculos às fls. 30/31.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001252-0 FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 06/12/2007 às 15:00h para a realização de audiência especial, ocasião em que será colhido o depoimento da autora e de eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida com antecedência mínima de cinco dias, conforme o § 1º do art. 34 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a realização da sessão ora designada, apreciarei o pedido de oitiva da segunda ré. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001608-1 MANOEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nFls. 18. Defiro a substituição de peça requerida. Proceda a secretaria a entrega da mesma ao patrono da causa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001701-2 MARIA MAZARELLO MARTINS (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, apresente, na Secretaria deste Juizado, a sua carteira de trabalho, a fim de que as cópias acostadas às fls. 22/23 sejam autenticadas.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá ainda, no prazo de resposta, apresentar cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 41/129.013.985-4, consoante o despacho de fls. 13.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001767-0 GERALDO GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2007 FOLHA 236/238 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 079.842.672-1), e a RMB do mês de março/2007 para R$ 927,31, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.510,08, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001789-9 MARIA DA GLORIA REZENDE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apresente a autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou declaração firmada pelo titular do documento de fls. 08, Sr. José Maurício Tinoco, devendo ainda, em idêntico prazo, juntar cópias autenticadas dos documentos de fls. 17/45, ou, se preferir, comparecer à Secretaria deste Juizado, portando os originais dos mesmos, quando serão confrontados.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002059-0 LUCIANA DA FONSECA AMORIM (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 40, informando se a autora está em gozo de algum benefício previdenciário, bem como esclarecer se existem eventuais dependentes do segurado falecido.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002283-4 FRANCISCO MINO PESSOA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 38), bem como da petição da parte autora (fls. 41), aguarde-se a sua iniciativa por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do autor.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002341-3 MARIA DAS DORES DUTRA (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora para, no derradeiro prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, cumprir as determinações contidas nos §§ 2º, 3º e 4º do despacho de fl. 42.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002660-8 HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Esclareça o autor, no prazo de dez dias, se pretende a conversão de tempo laborado em atividades especiais, devendo, nessa hipótese, comprovar tais períodos e exposições.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003060-0 APARECIDA MARIA DA SILVA REP/ P/ JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2007 FOLHA 181/182 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003113-6 LUZIA LEMOS RODRIGUES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2007 FOLHA 197/198 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003981-0 RONALDO CANTELMO IBRAHIM (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 52. Defiro a dilação requerida pelo Autor pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003330-6 LENIRE VIEIRA DE MELO (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5161760113.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000109-4 MARIA PIRES DA SILVA REP/ P/ IZABEL SPINDOLA ALVES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer ao balcão desta Secretaria a fim de ratificar os termos da procuração e da petição inicial.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000711-4 ONOFRE JOSE DE RESENDE (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 27/31, em especial, sobre a informação de que o INSS já teria depositado os atrasados pleiteados (12/2006 a 03/2007), consoante o documento de fls. 34.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000756-4 FRANCISCA DE PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002974/2007 FOLHA 91/92 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000878-7 ROGERIA LEMOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 18/12/2007 às 15:00h para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida com antecedência mínima de cinco dias, conforme o § 1º do art. 34 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001186-5 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2007 FOLHA 178/180 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.001392-8 BENEDITO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que o pedido de dilação do prazo fora protocolizado em 19 de outubro de 2007, cumpra o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 16, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.001815-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a divergência de endereços verificada nos autos (fls. 02 e 26), intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/501.119.991-2 e 31/519.069.069-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.003415-4 DINEIA VERGINIA CORDEIRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese o teor do documento “Comunicado de Decisão”, expedido pela autarquia-ré (fls. 120), o qual informa ao autor o indeferimento administrativo de seu Pedido de Reconsideração formulado em 09/08/2007, ou seja, data posterior ao ajuizamento do presente feito, defiro o prosseguimento deste. Ainda que a posteriori, houve apreciação do pedido pelo INSS e, tendo sido indeferido, caracterizou-se o interesse processual. \r\n\r\nNesse caso, a extinção do feito sem resolução do mérito forçaria a parte autora a ingressar com nova demanda, sendo idênticos o pedido e a causa de pedir, o que, além de significar mero fetichismo formal, implicaria ainda em verdadeira violação ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, o qual informa o processo no âmbito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.465.055-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.003743-0 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAlega a parte autora ter recebido, por determinado período, benefício previdenciário de pensão pela morte tanto de seu ex-marido quanto de seu companheiro.\r\n\r\nTodavia, em maio/2007, o INSS lhe enviou um “Ofício de Defesa” onde esclarece acerca da irregularidade na cumulação de tal benefício, dado à vedação legal, e, ainda, informa o valor de R$ 22.686,91 como débito junto à Autarquia, o qual advém exatamente da cobrança relativa ao período em que recebeu, de forma indevida, segundo sustenta o réu, um mesmo benefício cumulativamente.\r\n\r\nAtualmente a parte autora recebe apenas os valores referentes ao benefício 21/118.175.930-4 (companheiro), haja vista a renúncia ao recebimento do outro, qual seja, 21/111.448.251-7 (ex-marido) - fls. 61.\r\n\r\nAssim, recorre ao Judiciário, a princípio para requerer o cancelamento do débito supracitado e, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a proibição, pelo Instituto-réu, de efetuar quaisquer descontos em seu benefício como forma de pagamento/parcelamento da dívida em questão. Posteriormente, através de emenda à inicial, acresce os pedidos de restabelecimento da Pensão por Morte proveniente do óbito de seu ex-marido (21/111.448.251-7), e, por conseguinte, o pagamento dos valores gerados em atraso desde a data da cessação, além de danos morais.\r\n\r\nOcorre que somente o valor do débito informado pelo INSS, no qual foi baseado o valor atribuído à causa, somado às parcelas devidas em atraso desde a data da cessação do benefício, tendo como base os valores informados através do sistema Plenus (fl. 89), são suficientes para extrapolar o teto permitido para o trâmite de ações perante os Juizados Especiais Federais, conforme art. 3º da Lei 10.259/2001, ressalvando, ainda, o pedido de condenação em danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo e DECLINO A COMPETÊNCIA para o conhecimento da presente demanda em favor de uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para livre distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.003747-7 NERI DA CUNHA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 79: Indefiro, eis que o município de Pinheiral está sob a jurisdição deste juízo.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.003748-9 JOSE EDUARDO PEREIRA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 42-133.213.569-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.004252-7 ISAEL MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. DANIEL MEIRA BECKENKAMP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende o autor a imediata implantação de benefício previdenciário de aposentadoria especial, até decisão definitiva da lide.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pleito antecipatório, eis que o requerimento administrativo foi formulado perante o INSS em 13/09/2004, sendo comunicado o seu indeferimento em 21/12/2005, conforme documento acostado às fls. 16 dos autos. Em 10/09/2007, ou seja, quase 01 ano e 09 meses após o indeferimento, o presente feito foi distribuído, aspecto esse que, em certa medida, descaracteriza o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar, previamente, a oitiva da parte contrária, a fim de que apresente as razões pelas quais os períodos em que o autor alega ter trabalhado sob condições especiais, assim não foram considerados pela análise técnica do INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 123.288.665-0 (Aposentadoria Especial); e apresentar a relação completa e atualizada de todas as contribuições previdenciárias recolhidas pelo autor, seja como contribuinte individual, empregado etc.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001915-0 VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 56.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do Autor em fornecer as fichas financeiras, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, intime-se a União a fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002002-3 FRANKLIN PIMENTA JUNIOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 FOLHA 183/188 . Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.54.002446-5 PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2003.51.54.005534-6 JOSE IVANIR SOARES RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2003.51.54.008880-7 ESPOLIO DE MARIO INACIO DA SILVA REP P/ TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FLAVIA PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n63 - 2004.51.54.002173-0 FABIO LUCIO PAULINO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL - AMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 81, pois, conforme salientado pelo Setor de Cálculos às fls. 82, as rubricas ali mencionadas não constaram do despacho de fls. 54.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.000355-0 LUIS CLAUDIO CABRAL (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nFls. 19/20. Indefiro, haja vista constar dos autos apenas cópias, com exceção da procuração que não pode ser alijada dos mesmos.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.005452-1 MANOEL LOPES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 20: defiro a dilação requerida, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n66 - 2005.51.54.005808-3 NEWTON SANDER DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se como requerido pela parte autora à fl. 49.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2005.51.54.007187-7 EDUARDO TORRES NETTO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a contestação de fls. 16/58.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.001171-0 ZAIRA APARECIDA GONCALVES DA SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de fls. 25 e seguintes.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nQuebra 69 - 2006.51.54.001304-3 LUCINERE DE SOUZA QUINTANILHA CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a contestação de fls. 36 e seguintes.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.001643-3 AMAURY CORREA DA FONSECA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002975/2007 FOLHA 89/90 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo AMAURI CORREA DA FONSECA, em conformidade com o documento de fls. 06.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.001893-4 GLAUCO FAGUNDES DE PAULA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de fls. 34 e seguintes.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.002595-1 GRAZIELLE BOREL RODRIGUES (Adv. LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a contestação de fls. 18 e seguintes.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.002672-4 CLEUZA FERREIRA DE BRITO (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a contestação de fls. 11 e seguintes.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.002748-0 LEONARDO LOPES TURETA (Adv. WILSON TURETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de fls. 20 e seguintes.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.002915-4 JAIRO CORREA CUNHA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em que pese a juntada do extrato da conta fundiária do autor, verifica-se que este não compreende todo período laborado, ou ainda, o período que faria jus à taxa progressiva. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, em 48 (quanta e oito) horas, informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para elaborar a atualização dos valores depositados na conta fundiária do autor, observando a progressão de juros e a prescrição trintenária, deduzindo-se a atualização já promovida na referida conta, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias dos cálculos elaborados.\r\n\r\nUltrapassado o prazo e não havendo impugnações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.003266-9 VILMA BASILIO DA SILVA ROCHA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de fls. 29 e seguintes.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003323-6 JOAQUIM DE SOUZA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a contestação de fls. 24/44.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.003524-5 JOAO BATISTA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em que pese o extrato juntado às fls. 17/19, verifica-se que este não compreende todo período laborado, ou ainda, o período que faria jus à taxa progressiva. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, em 48 (quanta e oito) horas, informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato.\r\n\r\nUltrapassado, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.003529-4 DANIELLE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 12/12/2007 às 14:00h para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida com antecedência mínima de cinco dias, conforme o § 1º do art. 34 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.004717-0 ANTONIO DE SOUZA FONSECA (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer ao Juízo cópia reprográfica legível do seu CPF.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Receita Federal solicitando informar, no mesmo prazo sobre-referido, a quem pertence o CPF sob o nº 739.297.197-20.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.004725-9 MARIA HELENA ALVES DE ABREU (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de fls. 47 e seguintes.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.000840-4 TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv. TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 19/25: Dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.001045-9 EMANOEL XAVIER DE SOUSA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 15. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 13 pelas razões ali expendidas.\r\n\r\nCumpra o Autor, no prazo de 5(cinco) dias e sob pena de extinção, a determinação contida no 5º § da decisão sobre-referida.\r\n\r\nReconsidero o 6º § daquela decisão.\r\n\r\nCumprida a exigência pelo Autor, cumpra a Secretaria a determinação contida no 7º § da decisão.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.003823-8 ANDRE LUIZ LEONARDO (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ANDRÉ LUIZ LEONARDO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão de seu nome e CPF dos cadastros de inadimplentes, sob alegação de que o débito ensejador da inclusão em tal rol já se encontra devidamente quitado (fls. 18).\r\n\r\nÀs fls. 20 dos autos o autor comprova a inclusão do seu nome nos cadastros do SERASA PEFIN, tendo como fundamento o contrato no. 080000000000000. Todavia, não há nos autos qualquer documento que comprove a relação entre tal contrato e aquele firmado com a ré para abertura de conta e/ou empréstimo, o que, a princípio, teria originado o débito cuja quitação se comprova. \r\n\r\nDestarte, não visualizo, ao menos em exame perfunctório, verossimilhança nas alegações, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.003956-5 MARIA CECILIA ROXO SILVA (Adv. FREDERICO PASSOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARIA CECÍLIA ROXO SILVA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão de seu nome e CPF dos cadastros de inadimplentes, sob alegação de não ter utilizado a conta corrente que ensejou a sua inclusão em tal rol, eis que a mesma foi aberta pela instituição-ré por ocasião da obtenção de financiamento, servindo apenas para o pagamento das parcelas a ele referentes e, a princípio, deveria estar devidamente encerrada, conforme requerimento formulado nesse sentido no ano de 2002.\r\n\r\nÀs fls. 19 a autora comprova a inclusão do seu nome nos cadastros do SERASA, tendo como fundamento o contrato no. 08000000000000095100. Os avisos enviados pela CEF (fls. 16/18) também se referem ao aludido contrato. Entretanto, não existem quaisquer provas nos autos da não utilização da conta corrente em tela, bem como do seu encerramento, o que inviabiliza, pelo menos em exame perfunctório, a comprovação da verossimilhança nas alegações, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor atribuído à causa, considerando que o teto máximo permitido para tramitação de feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001) é de 60 (sessenta) salários-mínimos e somente um de seus pedidos, qual seja, a condenação da ré por danos morais, já chega ao limite previsto legalmente. Há que se considerar, ainda, o pedido para devolução do valor, em dobro, relativo ao débito em questão. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2007.51.54.001268-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO). . Reconsidero o despacho de fl. 48.\r\n\r\nAnte a manifestação de fl. 66, intime-se a parte ré para cumprir o item 4, letra E, da proposta de transação penal de fls. 06/07, homologada nos termos da assentada de fls. 38/40.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a Secretaria as demais determinações de fls. 38/40.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2003.51.54.011287-1 GILBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “..., intime-se a parte autora para, querendo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de pagamento através de RPV no valor de alçada do Juizado.”\r\n\r\n88 - 2003.51.54.014777-0 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela autora, devendo ainda esta, em idêntico prazo, juntar comprovante de residência.”\r\n\r\n89 - 2003.51.54.015720-9 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n90 - 2004.51.54.001213-3 JOAQUIM JONAS DOMINGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., intime-se a parte autora para, querendo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de pagamento através de RPV no valor de alçada do Juizado.”\r\n\r\n91 - 2004.51.54.001278-9 ANA LUCIA DE BARROS MIRAGLIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., intime-se a parte autora para, querendo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de pagamento através de RPV no valor de alçada do Juizado.”\r\n\r\n92 - 2005.51.54.005626-8 MATUZALEM DE SOUZA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Após a vinda dos referidos cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de pagamento através de RPV no valor de alçada do Juizado.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.000420-4 SEBASTIAO DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.000699-7 MARIA GONÇALVES SINFRONIO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 366233"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012808-8 NILSON SIMOES ALVES CORREA (Adv. FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a presente ação trata de revisão do benefício da parte autora com a aplicação dos índices de correção monetária do ORTN/OTN, intime-se o INSS para apresentar, no prazo máximo de dez dias, a relação dos salários de contribuição que serviram de base para, bem como a carta de concessão ou documento equivalente que conste a DIB, RMI e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício 42/072.463.000-7 em nome de Nelson Simões Alves Correa seu benefício, como, por exemplo, carta de concessão do benefício, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nNa hipótese das partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApresentada a documentação, encaminhem-se ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014816-6 NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus da DATAPREV, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com prazo de validade até 30/11/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nQuebra 3 - 2003.51.54.014895-6 MARIA DO CARMO COTTA JULIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 111/122, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 31/12/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001618-7 PEDRO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a sentença de fls. 66/68 não determina a aplicação de juros, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao setor de Contadoria de fls. 91.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do indeferimento e do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000838-9 ONOFRE JOSE DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a sentença de fls. 41/43 não determina a aplicação de juros, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao setor de Contadoria de fls. 65.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do indeferimento e do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002246-5 MARLENE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se os autores para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na decisão de erro material proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe os autores possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, em até 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001960-4 MARIA DA GLORIA SILVA ROSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 93: Com razão a ilustre patrona.\r\n\r\nConforme se depreende da tela HISCNS de fls. 94, extraída do sistema Plenus da Dataprev, constato que na aposentadoria por invalidez nº 519.168.086-0, foi descontado o valor de R$ 2.286,66 ao argumento de ter sido recebido pela parte autora no benefício anterior. Entretanto, verificando a tela HISCRE de fls. 95, referente ao auxílio doença nº515.238.671-9, pode-se perceber o evidente equívoco por parte da Autarquia, uma vez que inexiste crédito em favor do autor naquele valor.\r\n\r\nSendo assim, haja vista o cumprimento parcial da obrigação de fazer intime-se o INSS para informar corretamente, no prazo de 30 dias, os valores devidos à parte autora no benefício de aposentadoria por invalidez no período de 25/07/2006 a 31/01/2007, a fim de expedição de RPV. \r\n\r\nCumprido, expeça-se o requisitório em favor da parte autora.\r\n\r\nDepositado intime-a para o levantamento dos valores.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002417-0 MAURILIO SILVA PEREIRA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus da DATAPREV, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com prazo de validade até 31/12/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004087-3 PAULO CORNELIO EMERICK (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus da DATAPREV, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com prazo de validade até 31/12/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004407-6 MADALENA ALVES GONCALVES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS). . Comprove o Banco Satander que enviou corretamente ao INSS os comprovantes de comparecimento de fl. 10, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001374-6 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO LEAL (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x WELLINSON LEAL INACIO. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se o Sr. Wellinson Leal Inácio a, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista o disposto no artigo 15, §6º da Lei nº 8.906/94, que dispõe:\r\n\r\nArt. 15. omissis\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001515-9 ONOFRA HENRIQUE DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14h00, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001587-1 SOLANGE FATIMA DA CRUZ (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 03 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001952-9 SILEI SOARES EVANIR (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da perícia no horário anteriormente designado, retifico o despacho de fls. retro, para fazer constar:\r\n\r\n“Designo perícia médica a ser realizada em 03 de dezembro de 2007, às 17:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.”\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003016-1 PIEDADE GONCALVES SOARES (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da perícia no horário anteriormente designado, retifico o despacho de fls. retro, para fazer constar:\r\n\r\n“Designo perícia médica a ser realizada em 03 de dezembro de 2007, às 18:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.”\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003821-4 ODETE DO AMARAL JUSTINO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 03 de dezembro de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. \r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001570-6 MARINA FARIA SILVEIRA (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002393-4 ROGERIO ROSARIO DE MEDEIROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002589-0 SYLVIA BARCELOS DE CAMARGO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004273-4 SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.54.001838-3 MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da tela de fls. 121 extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 31/12/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001154-3 PAULO MANOEL FERREIRA (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 365935"
                            ],
                            "365936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001432-4 NILZA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora para comparecerem a uma agência da CEF para receber os valores depositados referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes interessadas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003744-0 OSVALDO DUARTE BRANDAO JUNIOR (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora para comparecerem a uma agência da CEF para receber os valores depositados referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes interessadas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000349-5 MARIZE APARECIDA BATISTA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, HELIO RIBEIRO COUTO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora para comparecerem a uma agência da CEF para receber os valores depositados referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes interessadas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000453-0 NEUSA ALVES DINIZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora para comparecerem a uma agência da CEF para receber os valores depositados referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes interessadas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006580-4 MARINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora para comparecerem a uma agência da CEF para receber os valores depositados referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes interessadas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001876-3 MANOEL MAIOR DE FREITAS PEIXOTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora para comparecerem a uma agência da CEF para receber os valores depositados referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes interessadas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000840-0 MARIA APARECIDA FERREIRA ARCHIPOFF (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se os(as) autores(as) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos(as), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, em até 10 (dez) dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCumprido, cientifique a parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento dos autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001498-9 PATRICIA CORREA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora para comparecerem a uma agência da CEF para receber os valores depositados referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes interessadas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001905-7 RICARDO ALEXANDRE REIS MOTTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora para comparecerem a uma agência da CEF para receber os valores depositados referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes interessadas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002449-1 NAIR APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora para comparecerem a uma agência da CEF para receber os valores depositados referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes interessadas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003558-0 ODILON XAVIER FILHO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora para comparecerem a uma agência da CEF para receber os valores depositados referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes interessadas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001206-7 MARCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001760-0 SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se os(as) autores(as) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos(as), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, em até 10 (dez) dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCumprido, cientifique a parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento dos autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001992-0 SEBASTIAO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002089-1 RODRIGO ZAMBOTI AZEVEDO LIMA REP/ P/ SORAYA CRISTINA ZAMBOTI LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002236-0 MONICA REIS DE OLIVEIRA ROSSI (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO, CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES, FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da CEF a fls. retro, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002322-3 PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002387-9 NELSON NETO PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002401-0 MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da CEF a fls. retro, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002462-8 MANOEL WALDER DA CUNHA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003448-8 PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003877-9 SUELI PACO DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 365936"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006596-8 LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006738-2 JOSE PIRES FERREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002619/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/117.782.922-0 da parte autora, fixando-a em R$ 393,27 (trezentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de fevereiro/2007 em R$ 614,09 (seiscentos e catorze reais e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 4.406,67 (quatro mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002700-5 JOAQUIM TADEU DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002613/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (04/05/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (23/08/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 04/05/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 94-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002954-3 GEDALVA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002627/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003413-7 JOSÉ CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002617/2007 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (05/11/2004).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por tempo de contribuição acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 05/11/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004367-9 IRENI SOARES JARDIM TOLEDO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002609/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.287.581-4, a partir de sua cessação (30/03/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/03/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), descontados os valores eventualmente pagos administrativamente por outros benefícios, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 90-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000742-4 LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002608/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000882-9 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002606/2007 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001451-9 LUANA CAROLINA MENEZES DE SOUZA REP P/ ELIZA SOUZA MENEZES ALVES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002607/2007 FOLHA 144/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Manoel Soares de Souza à parte autora, na proporção de 2/3 (dois terços).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, de ofício, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias às Srtas. Luana Carolina Menezes de Souza e Eduarda Menezes de Souza, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as pres tações vencidas a contar da DIB/DIP, ou seja, 20/03/2005, data do óbito do Sr. Manoel Soares de Souza, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001484-2 JOSÉ FERNANDES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002626/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001619-0 ILSA APARECIDA MORAIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002641/2007 FOLHA 170 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 51, V, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001716-8 JULIO RODRIGUES COELHO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002618/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001758-2 JOSÉ NOVAIS DO NASCIMENTO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002630/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002865-8 IRANI DA CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002616/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ajuizamento da demanda (12/06/2007).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 12/06/2007, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002902-0 INACIO JOEL ROZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002620/2007 FOLHA 213/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (10/11/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria especial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 10/11/2006, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002938-9 IZABEL LUZ PACHECO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002632/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003365-4 JONAS CARVALHO DE AGUIAR (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002629/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ajuizamento da demanda (02/07/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 02/07/2007, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004343-0 JORGE LANDIM NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002649/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002314-4 INACIA OSORIO MACHADO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 293,30. \r\n\r\n. Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002445-8 JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002461-6 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002933-0 JOSE SENA DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003068-9 JOSE FORTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003255-8 GILMARA APARECIDA ANACLETO CUNHA E OUTROS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 366184"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "365443": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 174/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma deste Tribunal, no dia 31 de outubro, em virtude da ausência temporária da Desembargadora Zuleica Jogensen Malta Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 365443"
                        ],
                        "365981": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 175/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso XI, do art. 93, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 45/2004,\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 3º, do Capítulo I, da Resolução Nº 16, de 30 de maio de 2006, e no inciso I, do Enunciado nº 05, de 9 de abril de 2007, ambos do do Conselho Nacional de Justiça,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nEFETIVAR a Excelentíssima Desembargadora MIRIAM LIPPI PACHECO como integrante da classe de antiguidade do Órgão Especial deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 365981"
                        ],
                        "366179": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1448/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA PEREZ ROJO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1449/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREA REGINA DA FONSECA CAPELLÃO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Juiz, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1456/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGERIA LUCIA DE SOUZA ROCHA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1457/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ROSA ALVAREZ XAVIER, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1461/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUCIMAR LIMA DE SOUZA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1462/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RENATO CRISTIANO DOMINGUES DE QUEIROZ, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1463/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 14, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor RENATO CRISTIANO DOMINGUES DE QUEIROZ, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 28 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1466/2007 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1467/2007 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA MARIA SECRON BESSA, para substituir a Chefe da Seção de Avaliação e Acompanhamento, CJ-01, Janira Santos Carelli, nos seus afastamentos, nos dias 19, 23 e 30 de novembro de de 2007, em razão de impedimento do substituto eventual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1468/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA NADEDJA MONTEIRO FAÇANHA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio- RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1469/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NELY CABRAL DE REZENDE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1472/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA GIGLIO LINHARES POLATY, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Arrecadação Judicial;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Arrecadação Judicial para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1473/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Execução;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Divisão de Execução para lotá-lo na Seção de Arrecadação Judicial;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Arrecadação Judicial;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1476/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDPOR/Chefe de Divisão/Ronaldo Martins dos Santos \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1475/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA, a partir de 28 de outubro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1477/2007 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA VILLAÇA EXEL PITTA DE AMORIM, para substituir a Chefe de Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, Lucia de Macedo Moraes, nas férias do período de 07/02/2008 a 07/03/2008, em razão de férias do substituto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1478/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nMARTA HELENA NOGUEIRA MARTINS SILVA - Encarregado de Protocolo, FC-02;\r\n\r\nMAURICIO CRESPO RANGEL - Encarregado de Protocolo, FC-02.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1481/2007 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1439/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 09 de novembro de 2007, para excluir o item II.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 366179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "366122": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01143-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: EDMAR VICTER MOÇO\r\n\r\nAdv: Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 2ªVT/Campos\r\n\r\nRef. ao proc. RT 589/98\r\n\r\n3º Int: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\n\"Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n02106-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: MARCOS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAdv: Dr. Roberta Christina Marques Ribeiro Alves - OAB/RJ 105364/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1517-2006-034-01-00-1\r\n\r\n3ºInt: GRÁFICA E EDITORA PONTONE LTDA E OUTROS\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n02507-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CLEUZA DE FATIMA CHIARELLI E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. José Mauro Fonseca de Araujo - OAB/RJ 70743/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 53ªVT/RJ\r\n\r\nRef: ao proc RT 00500-2004-053-01-00-3\r\n\r\n3º Int::TRANSPORTES MARKOSUL LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n02529-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MM. Juízo da 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/Macaé\r\n\r\nRef ao proc PP 1853-2004-000-01-00-5\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida” \r\n\r\nQuebra 03066-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANDREA MARTINS MAIA\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Sergio Fereira Martins - OAB/RJ 103403/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 1ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef ao proc RT 2028-2006-221-01-00-7\r\n\r\n3º Int: ISA ROCHA DOS REIS DUARTE\r\n\r\n\"Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\n03177-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00385-2003-021-01-00-1\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”. \r\n\r\n03734-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ªVT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc.RT 1650-1987-241-01-00-9\r\n\r\n3ºInt: SIND TRAB TRANSP ROD PASSAG DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à correicional para determinar que o Juízo da 1ª VT/Niterói proceda à reserva do crédito referente à verba honorária contratada, em favor da ora requerente, no importe equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da execução, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços advocatícios.”\r\n\r\n03375-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef ao proc RT 1690-2006-321-01-00-8 \r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”. \r\n\r\n03376-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 00814-2005-036-01-00-1\r\n\r\n\"’Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03393-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JOSÉ ROBERTO LEITE LIMA\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00732-2005-045-01-00-8\r\n\r\n3º Int:: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n03558-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: TANIA MARIA FIGUEIRA KAUTZNER MARQUES\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc: RO 00155-2005-243-01-00-8\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 366122"
                    ],
                    "366232": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER aos senhores especialistas: \r\n\r\n1) CHELA BARI\r\n\r\n2) CLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n3) CLÓVIS ABRAHIM CAVALCANTI\r\n\r\n4) DANILO ESTEVES COSTA\r\n\r\n5) EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO\r\n\r\n6) ILTON JOSÉ DE OLIVEIRA SCHLÖMER\r\n\r\n7) JOÃO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n8) JOAQUIM DA SILVA ROCHA\r\n\r\n9) JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10) JORGE DE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\n11) JORGE LUIZ DA COSTA DOURADO\r\n\r\n12) JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES\r\n\r\n13) JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n14) JOSE BARCELLOS CASSINO\r\n\r\n15) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nque os respectivos Certificados de cadastramento no CAGE estarão disponíveis nesta Corregedoria a partir da publicação deste aviso, onde poderão ser retirados no horário de atendimento ao público,entre 9h e 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 366232"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "366181": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORA DA\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 011/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-02188-2006-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, VANESSA WESCHENFELDER DE BARBA do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 12 de junho de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 366181"
                        ],
                        "366180": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 12.11.2007 no Processo TRT-PA - 162/98, de HILDEFONSO DA SILVA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo a inclusão do dependente HENRIQUE ROVERETI SILVA, para fins de desconto na base de cálculo no Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e para fins de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 366180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "363662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01282-2004-065-01-40-9 - Agte: SINTASA SIND NAC ATIVIDADES SUBAQUATICAS AFINS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 046072/D ] STOLT OFFSHORE SA, FUGRO MARSAT - SERVICOS SUBMARINOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-2002-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO MARCOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01032-2000-302-01-41-0 - Agte: AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 009104/D ] MANOEL CARLOS VARGAS DUTRA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04962-2001-481-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] HELENA ALVES SANTOS SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-1998-064-01-40-8 - Agte: ITAUTEC SA-GRUPO ITAUTEC [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 081739/D ] JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2005-033-01-40-9 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Flavio Correa da Silva Costa, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2005-033-01-41-1 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Flavio Correa da Silva Costa, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2004-019-01-40-0 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] ANA PAULA SANTANA ESTEVAO, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2004-019-01-41-2 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] ANA PAULA SANTANA ESTEVAO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01327-2004-054-01-40-1 - Agte: BANCO BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 059504/D ] JORGE SERRATE VIANNA DAS NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2005-062-01-40-5 - Agte: Rubem Mourao da Fonseca [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00920-2004-073-01-40-9 - Agte: TRANSANTA RITA LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 072583/D ] JOAQUIM JOSE DE SOUZA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01557-2005-282-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Tlegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 024292/D ] Marco Antonio Moraes de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-1992-012-01-40-2 - Agte: ISA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02293-1999-006-01-41-3 - Agte: LUCIA BATISTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2006-061-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 048274/D ] Maria Bernadete Nogueira Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2006-061-01-41-0 - Agte: Maria Bernadete Nogueira Dias [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 094668/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2002-020-01-40-0 - Agte: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES [Adv. Virginia Moraes Rolim OAB:RJ 079552/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2002-020-01-41-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 079552/D ] TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-2005-044-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097616/D AB:RJ 047878/D ] Elisabeth da Penha Pires da Silva, Galvasud S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-2005-044-01-41-1 - Agte: Galvasud S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 097616/D AB:RJ 066247/D ] Elisabeth da Penha Pires da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2005-015-01-40-0 - Agte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 115002/D ] Alvaro Geraldo Guimaraes, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2005-015-01-41-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D ] Alvaro Geraldo Guimaraes, Caixa Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02313-2003-261-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 070250/D ] FERNANDO MENEZES SANTANA, COOP TRAB METAL DO EST DO RJ LTDA COOTRAMERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02313-2003-261-01-41-1 - Agte: COOP TRAB METAL DO EST DO RJ LTDA COOTRAMERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 013051/D ] FERNANDO MENEZES SANTANA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00251-2004-063-01-40-8 - Agte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 050477/D ] MAURO RIBEIRO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2006-011-01-40-1 - Agte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 119178/D ] Eliane Vasconcelos Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01028-2005-062-01-40-2 - Agte: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 023769/D ] Jose Antonio Souza Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-2005-055-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marluce de Almeida Amalio [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Marluce de Almeida Amalio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2005-050-01-40-4 - Agte: Jose Antonio Martins Pereira [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 048711/D ] Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2004-262-01-40-1 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 090020/D ] ANDRELINO CARDOSO CARVALHO, CLINICA SANTA PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2006-461-01-40-3 - Agte: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Devani Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03265-2005-342-01-40-8 - Agte: Arnaldo Belo [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02339-2001-263-01-40-8 - Agte: EDALTON MIRANDA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089317/D ] TAMOIO FUTEBOL CLUBE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2006-064-01-40-2 - Agte: Francisco de Souza Gouvea [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 086870/D AB:RJ 035289/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02253-2003-341-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B , Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Luis Antonio de Souza Baptista, Jose Carlos Alonso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2005-071-01-40-1 - Agte: Bruno Rodrigo de Moura Machado [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2005-054-01-40-6 - Agte: Jorge Basilio Jardim [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2005-007-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carlos Alberto de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2006-025-01-40-1 - Agte: Michele de Jesus Menezes [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 111023/D ] Fundacao Darcy Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2006-027-01-40-5 - Agte: Fernando Cunha Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03967-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE DE PAULA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2006-036-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 054159/D ] Edilaine Rodrigues de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2006-018-01-40-0 - Agte: Paulo Alberto Vitorino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2005-225-01-40-3 - Agte: Edneia de Almeida D Alvaro do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2005-006-01-40-5 - Agte: Maria Lucia dos Santos Pereira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 094640/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2006-006-01-40-0 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Leandro Roberto Pestana, Transportadora Ourique Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00704-2003-058-01-40-0 - Agte: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071477/D ] BANCO ITAU S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01948-1988-031-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D ] Agdo: EDGARD BATISTA SURCIN [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] EDGARD BATISTA SURCIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-2005-012-01-40-0 - Agte: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 108649/D ] Marcos Roberto de Oliveira, LMC-Cooperativa de Profissionais de Limp Manutencao e Conservacao LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2003-461-01-40-2 - Agte: JOSE CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00413-2005-059-01-40-0 - Agte: Edegar Fonseca da Silva [Adv. Luiz Gustavo da Silva Paixao OAB:RJ 124403/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2003-006-01-40-6 - Agte: SESC SERVICO SOCIAL COMERCIO ADM REGIONAL ERJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 012203/D ] MARCELO JOSE DE SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2003-006-01-41-9 - Agte: MARCELO JOSE DE SIQUEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092784/D ] SESC SERVICO SOCIAL COMERCIO ADM REGIONAL ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2004-016-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSECLERE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059823/D ] ROSECLERE RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2005-027-01-40-4 - Agte: Moises Redua Fitaroni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Agdo: Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMA [Adv. Procuradoria do Ibama] Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2006-461-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacao e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Wanderson da Purificacao Borgi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00482-2003-045-01-40-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D ] JOEL DE FREITAS ESTEVO, NOSSA MAO DE OBRA SERVICO TRAB TEMPORARIO LTDA, SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01807-2003-047-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 068588/D AB:RJ 111121/D ] RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO, LOCARES AUTO MOTORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2005-072-01-40-0 - Agte: Norma Jorge [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2006-069-01-40-0 - Agte: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 039529/D ] Nelti Aparecida Short: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00130-2005-243-01-40-9 - Agte: Banco Real ABN Amro S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 025955/D ] Risoleta Tania Maria Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01726-2005-044-01-40-6 - Agte: Orbitall Servicos e Procesamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 076490/D ] Ana Claudia Vieira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2005-020-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 004488/D ] Rossana Maria Sales de Campos e outro(+ 1): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02588-2004-481-01-40-4 - Agte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 004712/D ] PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01796-2005-342-01-40-6 - Agte: Luiz Carlos Bispo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01699-2005-023-01-40-0 - Agte: Luiz Fernando Carneiro [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2005-025-01-40-0 - Agte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 063028/D ] Joel Goncalves Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2006-343-01-40-7 - Agte: Anderson de Souza Abreu [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00174-2003-066-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] SANDRA REGINA RODRIGUEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00770-2003-068-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 112559/D AB:RJ 026419/D ] ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERV GERAIS L: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-2003-055-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANA MARIA DUARTE DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 026419/D ] ANA MARIA DUARTE DE SOUSA, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00412-2004-066-01-40-2 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 018851/D ] OLACIR MENDONCA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2003-018-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SANDRO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 082127/D ] SANDRO DA SILVA AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02979-2003-342-01-40-7 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099396/D ] PAULO MATOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02598-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] MILTON SOARES DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01670-2001-057-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] OSVALDO MONTEIRO DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2005-022-01-40-0 - Agte: Genesia Conceicao dos Santos [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 086424/D ] Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda., Laboratorios Pfizer Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00998-2004-065-01-40-9 - Agte: CPM SISTEMAS SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 114064/D ] MARCUS BOLIVAR VILA POUCA MOURAO LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2003-024-01-40-0 - Agte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 047834/D ] ANA NEIDE RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01792-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] PEDRO ERNESTO SCHNEIDER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00690-2000-060-01-40-8 - Agte: JOSE DA CONCEICAO BRITO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 020283/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-2005-026-01-40-0 - Agte: Paulo Tomaz Bezerra [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 051471/D ] Lea Carrozino Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01677-2004-008-01-40-7 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 001013/B AB:RJ 055141/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RENATA CORREA DE FIGUEIREDO, PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2006-028-01-40-2 - Agte: Decio Leite Leal Junior [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 000855/B ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2007-051-01-40-3 - Agte: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2005-007-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Andrea Furtado de Mendonca [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D ] Andrea Furtado de Mendonca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01187-2004-027-01-40-9 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: KELLY CRISTINA TEIXEIRA FOLHADELLA E OUTRO [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D ] KELLY CRISTINA TEIXEIRA FOLHADELLA E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00218-2005-046-01-40-3 - Agte: Sandra Maria Ferreira Goncalves Estrada [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2005-067-01-40-2 - Agte: Fernando Werneck da Rocha Gomez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D AB:SP 071155/D ] Banco Citibank S.A., Sonda do Brasil S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2006-063-01-40-7 - Agte: Laticinio P e F de Valenca Ltda. [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 114408/D ] Ivania Peracoli Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-2006-069-01-40-3 - Agte: Robson Cardoso Theotonio [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 000855/B ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2005-011-01-40-7 - Agte: Marco Antonio Getirana Peixoto [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 000855/B ] Companhia do Metropolitano do RJ-METRO (Em liquidacao extrajudicial), Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2006-051-01-40-9 - Agte: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 061805/D ] Elisabete da Silva Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01919-2001-059-01-40-2 - Agte: GILBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 100676/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01051-2002-065-01-40-3 - Agte: SUED GUSSO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:MG 057623/D AB:MG 021943/D ] SAF SABOR DE FESTAS LTDA, ROSELY BONFANTE E CIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00028-2006-069-01-40-0 - Agte: Rosaria Angela Sotero [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00976-2006-052-01-40-4 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 102529/D ] Claudio Trougo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2005-046-01-40-7 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 073438/D ] Decio Batista Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2004-342-01-40-1 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106018/D ] JOAO GREGORIO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2005-341-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Elcislen Coutinho Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2005-051-01-40-5 - Agte: Adriana de Almeida Mendonca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Banco Morada S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2006-047-01-40-7 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A ] Angela Maria de Jesus Boeta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2005-052-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Flavio Soares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 363662"
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                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01788-1998-019-01-00-3 - Agte: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 086986/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01905-1998-050-01-00-0 - Agte: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 078113/D AB:RJ 030539/D , Procuradoria do Inss] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01974-1995-031-01-00-3 - Agte: EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 057098/D ] EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2003-054-01-00-7 - Agte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 061473/D ] Henry Hoyer de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2004-035-01-00-9 - Agte: MARIA EDINA DE FARIA TELLES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 031064/D ] MARIA EDINA DE FARIA TELLES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00962-1991-044-01-00-4 - Agte: GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03267-2001-261-01-00-9 - Agte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 036616/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 002639/00 - Rcte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2003-007-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO PARQUES E JARDIM E OUTRO S AB:RJ 001309/B AB:RJ 094082/D ] FUNDACAO PARQUES E JARDIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2003-023-01-00-8 - Rcte: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2005-008-01-00-7 - Rcte: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 097657/D ] Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2005-064-01-00-8 - Rcte: Sergio da Silva Cezario [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 028308/D ] Casa da Moeda do Brasil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02631-2003-342-01-00-5 - Rcte: IZALTINO DE SOUZA REAL [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00771-2005-026-01-00-7 - Rcte: Marcos da Costa Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 114108/D ] Marcos da Costa Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00758-2004-046-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANTONIA NILCE DE ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04295-2003-342-01-00-5 - Rcte: STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00169-2006-049-01-00-4 - Rcte: Luci Helen dos Santos Rocha de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 050397/D ] Luci Helen dos Santos Rocha de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00184-2005-027-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marlene Celestino Casaes E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2005-301-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Carlos Henrique Leite da Rocha E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 055849/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00400-2002-030-01-00-1 - Rcte: ANDERSON GUSMAO SANTANA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 015018/D ] NESTLE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03041-2004-244-01-00-5 - Rcte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 066247/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2005-042-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 003084/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00372-2005-012-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 115002/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 115002/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02799-2001-241-01-00-4 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 003084/D ] JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00849-2006-281-01-00-2 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00361-2006-051-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Carlos Alberto Cascao Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2004-014-01-00-1 - Rcte: LEANDRO DA COSTA LACERDA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] LEANDRO DA COSTA LACERDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01746-2005-007-01-00-2 - Rcte: Pedro Evaristo da Rocha [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] Pedro Evaristo da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01822-2004-282-01-00-1 - Rcte: CENITA CALDEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 035682/D ] CENITA CALDEIRA MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2006-025-01-00-3 - Rcte: Jorge da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Jorge da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00053-2004-040-01-00-6 - Rcte: CALCADOS JANELA LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 045392/D ] CALCADOS JANELA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-2005-038-01-00-2 - Rcte: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 046370/D ] Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2005-030-01-00-3 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 128028/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02682-2004-341-01-00-1 - Rcte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072655/D ] BENEDITO GARCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2005-037-01-00-6 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080278/D ] Alessandro Firmino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00579-2005-002-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Elisangela Aparecida Mota da Luz E OUTRO S AB:RJ 090602/D ,] Elisangela Aparecida Mota da Luz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02632-2003-262-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 117951/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00418-2003-020-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] JACI DA SILVA CANUTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2006-048-01-00-2 - Rcte: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 081327/D ] Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01590-2004-044-01-00-9 - Rcte: LENI MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D ] LENI MENDONCA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00686-2004-072-01-00-9 - Rcte: FERNANDO CAMPBELL BORDIAK E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 023103/D ] FERNANDO CAMPBELL BORDIAK: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2004-262-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 063387/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01754-2005-055-01-00-2 - Rcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 025833/D ] Nestle Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2006-203-01-00-0 - Rcte: Robson Cintra Francisco E OUTRO S AB:RJ 001387/B AB:RJ 081300/D AB:RJ 001387/B AB:RJ 081300/D ] Imep do Brasil Industria Mecanica de Precisao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02040-2006-247-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2004-020-01-01-8 - Rcte: VERA LUCIA BRITO FARIAS [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 040604/D ] VERA LUCIA BRITO FARIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2006-224-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Maricler Chagas Pereira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2005-008-01-00-0 - Rcte: Marco Antonio Silva de Macedo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Probank Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-2006-013-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00593-2005-022-01-00-9 - Rcte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 045351/D ] Viacao Novacap S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02478-2004-342-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 108757/D AB:RJ 108757/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01816-2003-059-01-00-0 - Rcte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 085673/D ] SOUZA CRUZ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04300-2003-342-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2005-007-01-00-0 - Rcte: Impala Brasil Editores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 098615/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 098615/D ] Impala Brasil Editores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00591-2006-063-01-00-6 - Rcte: Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 133088/D AB:RJ 020283/D ] Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2006-065-01-00-5 - Rcte: Inah Terra Coimbra Zebral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063240/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00867-2005-341-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 068153/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00116-2005-047-01-00-0 - Rcte: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:MG 054087/D ] Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00267-2007-026-01-00-9 - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 041162/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00616-2004-063-01-00-0 - Rcte: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA E OUTRO S AB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 033700/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2006-030-01-00-1 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 090302/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-2001-008-01-00-2 - Rcte: ARY COSTAS E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] ARY COSTAS E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2005-061-01-00-7 - Rcte: Vanessa de Oliveira Cesar [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2006-204-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 124295/D AB:RJ 121935/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2003-017-01-00-7 - Rcte: CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 102718/D ] CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2006-264-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Maite e Marcella Ltda.ME E OUTRO S AB:RJ 041082/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2005-482-01-00-4 - Rcte: ABB Oleo e Gas Manutencao e Modificacao Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 001006/B ] Nilson Geraldo Correa Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01101-2005-053-01-00-0 - Rcte: Uniao Federal (INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Riscon Corretora de Seguros S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 068917/D ] Uniao Federal (INSS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00687-2006-411-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Condominio Fly Shopping e Services 9 E OUTRO S AB:RJ 075134/D AB:RJ 111222/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-2006-203-01-00-8 - Rcte: Alex Alves Galbim [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 363523"
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                        "365948": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 18/10/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-02980-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Vladimir Oliveira Elias (adv. Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 0100114/D). Agravado: Exmo Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Analytical Solutions S/A (adv. Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 089.203). DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, mantendo na íntegra a decisão impugnada”.\r\n\r\nTRT-03105-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo (adv. Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ 051955/D). Agravado: Exmo. Sr. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental .”\r\n\r\nTRT-02349-2006-000-01-00-4 (AREG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Banco ABN AMRO REAL S/A (adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 074.145/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Douglas Nazario Ferreira (adv. Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D). DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\nTRT-02676-2006-000-01-00-6 (AREG) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: Gilberto Santos da Luz (adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 040530/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Ceminp Central de Marketing Ltda. DECISÃO: “... por maioria, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a perda de objeto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02122-2007-000-01-00-0 (MS), às fls.161/162, pelo Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca. Impetrante: Felipe Bezerra de Menezes Monnerat (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 0121556/D). Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região:\r\n\r\n... “I- O Ofício SGP/DIAP/SEDID nº 116/2007, de 22/08/2007, tornou sem efeito a decisão proferida no TRT-PA-03954-2005-000-01-00-01, em que a supressão do pagamento de vantagens foi autorizada, restabelecendo, a partir daí, o pagamento do abono especial. Não há, mais, interesse jurídico a defender nesta ação mandamental.\r\n\r\nII- Declaro extinto o Processo nº 2122-2007-000-01-00-0, pela perda do objeto. Custas de R$ 100,00, sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, pelo impetrante, isento. Intime-se e arquive-se. Rio , 24/10/2007. Desembargador José Geraldo da Fonseca.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 365948"
                        ],
                        "365918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 13/09/2007 pelo Desembargador Relator:\r\n\r\nTRT-02288-2005-000-01-00-4 (AREG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Sind. dos Trab. Nas Emp de Saneamento e Meio Amb. RJ e Região - SINTSAN (adv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. DECISÃO: “... por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração opostos pelos terceiros interessados por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 365918"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 29 de NOVEMBRO de 2007, às 13:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.01228-2002-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. REVISOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB-RJ-33.750) e Outro). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Sul Fluminense (Dr. ...); 2 - Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - Sinamge (Dra. Alessandra Torres Reis (OAB-RJ-105.760) e Outros); 3 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cláudio Barçante Pires (OAB-RJ-61.202) e Outros); 4 - Sindicato das Misericórdias, Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alcides Montezuma (OAB-RJ-23.640)).\r\n\r\nDC.02084-2004-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB-RJ-33.750)). SUSCITADOS: 1 - Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Dra. Alessandra Torres Reis (OAB-RJ-105.760) e Outros); 2 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros).\r\n\r\nDC.00377-2006-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias (Dr. Luiz Amável Dubourcq Maldonado (OAB-RJ-67.073) e Outros). SUSCITADOS: 1 - Sindicato das Indústrias de Torrefação e Moagem de Café do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 2 - Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847); 3 - Sindicato das Indústrias de Massas e Conservas Alimentícias, Carnes e Derivados, Imunização e Tratamento de Frutas, Frios, Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados, Liofilizados e Afins da Baixada Fluminense (Dr. ...). \r\n\r\nDC.01901-2006-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. SUSCITANTE: Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB-RJ-83.395)). SUSCITADO: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros).\r\n\r\nDC.02529-2006-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Oficiais Barbeiros, Manicures, Aprendizes, Ajudantes, Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiros para Homens no Município do Rio de Janeiro (Dra. Lídia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB-RJ-97.932)). SUSCITADO: Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros para Homens e Unissex do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luis Antônio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros).\r\n\r\nDC.02795-2006-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis (Dr. Sidney David Pildervasser (OAB-RJ-38.519) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro (Dr. José Pereira Antelo (OAB-RJ-11.250)).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (29.11.2007), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 366168"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "364921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.C.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDC-3175-2002-000-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS CABINEIROS DE ELEVADORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DR. HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO - OAB/RJ nº33750) - Scdos: I) SINDICATO DOS LOJISTAS NO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DR.CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ nº6305), II) SINDICATO DOS BANCOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº 74145) - \"... por unanimidade, I- REJEITAR as Preliminares argüidas de \"Ausência de Norma Revisanda\", \"Insuficiência de Quorum.\", \"Ausência de Prévia Negociação Coletiva\", \"Ausência de Autorização da Assembléia para Instauração do Dissídio Coletivo\", \"Inserção na Lista de Presença do Número de Matrícula do Associado\", \"Ilegitimidade Passiva do 8º Suscitado\" e \"Ausência de Fundamentação das Cláusulas\", consoante o voto da Desembargadora-Relatora. II- ACOLHER EM PARTE, a Preliminar de \"Existência de Prévia Convenção Coletiva\", argüida pelo 4º Suscitado, a fim de que sejam compensados eventuais reajustes salariais que venham a ser concedidos por meio deste Dissídio Coletivo, com os aumentos decorrentes de acordos coletivos celebrados com idêntica categoria profissional, em exercício nos estabelecimentos representados pelo Suscitado em questão; nos termos da fundamentação da Desembargadora-Relatora. III- No mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE, o pedido constante da peça exordial (fls.02 usque 18). Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelos SUSCITADOS.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364921"
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                    }
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                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                        "366067": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n03571-2007-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.)”... Trata-se de Ação Rescisória com pedido de antecipação de tutela visando o Sindicato autor, em sede de tutela antecipada, à suspensão da execução na Reclamação Trabalhista TRT-RT-01072-2005-065-01-00-7 até o trânsito em julgado da presente ação rescisória. E, em sede de tutela definitiva, o julgamento procedente do pedido veiculado na ação rescisória, sob a alegação de violação de literal disposição de lei (artigo 485, V, do CPC), para rescindir a sentença de primeiro grau no seu objeto e em todos os seus efeitos, excluindo o Sindicato autor da condenação que lhe foi imposta às penalidades por litigar de má-fé e da execução em tramite no processo originário. O autor sustenta que a antecipação da tutela pretendida se justifica uma vez que a sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista alterou excessivamente o valor da causa para R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), além de condená-lo às penalidades por litigar de má-fé no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de multa, indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da ré, e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de honorários advocatícios. Diz que o juiz assim procedeu em 29 processos que foram distribuídos para a Vara do Trabalho da qual é titular, totalizando uma condenação no importe de R$ 246.500,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais). Afirma que sem a presença do Sindicato autor na audiência inaugural, e com o conseqüente arquivamento, a r. sentença não poderia fixar outro valor da causa senão aquele estabelecido na exordial, violando literalmente o disposto nos artigos 844 da CLT e art. 5º, inciso II, da Constituição da República de 1988. Com fulcro no disposto no artigo 489 do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.280, de 17.02.2006, passo ao exame da antecipação da tutela, não mais adotando o entendimento consubstanciado na Súmula 405, item II, do TST. Para a concessão de antecipação de tutela, basta que, existindo prova inequívoca, convença-se o juiz da verossimilhança das alegações e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, com fulcro no artigo 273 e inciso I do CPC. Na hipótese vertente, não se verifica nos autos a existência de prova inequívoca de modo a ensejar o convencimento deste Relator da verossimilhança das alegações do autor. Com efeito, a sentença prolatada nos autos da reclamação trabalhista RT 01072-2005-065-01-00-7 (fls. 66/67) indica que o Sindicato autor foi penalizado por litigar de má-fé já que relacionou seus substituídos, sem excluir os que já tinham postulado em juízo os mesmos direitos, com a sua assistência jurídica; por ter deixado de mencionar aqueles cujo direito já havia sido alvo de prestação jurisdicional; por ter colocado no rol de substituídos 100 (cem) empregados, sem identificá-los; por ter dificultado a defesa da parte reclamada ao ajuizar 29 ações, com 100 (cem) substituídos cada, somente naquela Vara do Trabalho; e por alterar a verdade dos fatos ao fixar como valor da causa somente R$ 15.000,00 (quinze mil reais) diante do número de 100 (cem) substituídos e da soma do principal e dos juros vencidos até a propositura daquela ação. Acrescente-se que o valor da causa, numa ação de cobrança de dívida, deve corresponder à soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação, com fulcro no artigo 259, inciso I, do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Se a parte não zelou pela fiel proporcionalidade, cabe ao juízo arbitrar o valor mais condizente com os parâmetros legais. A discordância acerca do valor arbitrado é matéria que encerra a interposição de recurso ordinário desde que observado o recolhimento das custas processuais. Assim, ainda que arquivado o feito, o autor dispunha de remédio jurídico. Contudo, observa-se que foi pouco diligente ao se valer deste recurso sem zelar pelo fiel atendimento aos pressupostos de admissibilidade (fls. 122) e, ainda, ao não cuidar pela regular formação do agravo de instrumento que interpôs (fls. 138/139). Por outro lado, também não se vislumbra, na hipótese em exame, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação levando-se em conta a estrutura do Sindicato autor e a execução relativa à reclamação trabalhista RT 01072-2005-065-01-00-7 em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). No mais, não há nos autos elementos probatórios que indiquem que o Sindicato autor esteja sendo executado nos valores elevados descritos na inicial, ônus que estava a seu cargo. Prima facie, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por não existir prova inequívoca que gere o convencimento da verossimilhança das alegações da autora, tampouco, haja fundado receio de difícil reparação. I) Intimem-se as partes da presente decisão devendo a ré ser também citada para, desejando, oferecer resposta. II- Oficie-se à Vara de Trabalho de origem com cópia da presente decisão. III-Após, voltem-me os autos conclusos.” \r\n\r\n03581-2007-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.)”...Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa o autor a desconstituição da sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 01049-2005-065-01-00-2, que tramitou perante a 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e que, além de determinar o arquivamento da ação, condenou a autora ao pagamento de multa, indenização e honorários advocatícios. A autora requer a antecipação da tutela, alegando que o dano é de difícil reparação e que, embora ainda não tenha havido abuso do direito de defesa, nada impede a concessão. Com fulcro no disposto no artigo 489 do CPC, com redação dada pela Lei nº 11280, de 17.02.2006, passo ao exame da antecipação da tutela, não mais adotando o entendimento consubstanciado na Súmula 405, item II, do TST. Para a concessão de antecipação de tutela, basta que, existindo prova inequívoca, convença-se o juiz da verossimilhança das alegações e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, com fulcro no artigo 273 e inciso I do CPC. Ocorre que não se vislumbra esse último requisito, pois o valor da execução (R$ 5.500,00) é relativamente baixo para uma entidade do porte da autora. É certo que a autora argumenta estar sendo executada em mais de R$ 200.000,00 em decorrência de condenações proferidas num total de 29 processos distribuídos à vara de origem, e tudo por ter faltado injustificadamente à audiência. Contudo não há prova dessa alegação. Pelas razões acima expostas, indefiro o pedido de tutela antecipada. 1. Dê-se ciência aos autores. 2. Cite-se o réu para que, em 30 (trinta) dias, responda aos termos da presente, se assim o pretender, declinando eventuais provas que pretenda produzir.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 366067"
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                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
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                            "366124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Doutor Wanderley Valladares Gaspar, Desembargador Relator nos autos autos do processo nº 2991-2004-000-01-00-1 (MS), que tem por partes, Impetrante: CIA ESTADUAL DE HAB DO RJ - CEHAB (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VT/RJ - 3ª interessados: (1) REGINA HELENA ZAGURY (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB - 4488/D) - (2) FRANCISCO PAIVA FILHO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB - 4488/D) - (3) JOSÉ FERREIRA GODINHO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB - 4488/D) - (4) MARCOS JOSÉ ALVES DA CRUZ (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB - 4488/D) - (5) JOVELINO AFONSO DA SILVA FILHO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB - 4488/D) - (6) - JOSÉ ANTÔNIO MACIEL CORDEIRO - (7) ANTÔNIO TADEU PEREIRA JORGE (8) - VALDIR FRANCISCO LIMA - (9) ANTÔNIO JOSÉ DIAS LEMOS, faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam citados os 3º Interessados: (6) JOSÉ ANTÔNIO MACIEL CORDEIRO - (7) ANTÔNIO TADEU PEREIRA JORGE (8) - VALDIR FRANCISCO LIMA - (9) ANTÔNIO JOSÉ DIAS LEMOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para: ciência do presente Mandamus, bem como do Agravo Regimental em obediência ao princípio do contraditório, no prazo de 08 dias, tudo conforme despacho de fls. 275 e 250 dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, e afixado no lugar de costume na Secretaria da SEDI. (2v).” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n0222-2004-000-01-00-9 (AR) - Autor: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdala - OAB - 63941/D) - Reu: JORGE DA COSTA FERNANDES (Dr. Carlos Frederido Martins Viana - OAB - 66760/D) - “Por tais razões, Indefiro Liminarmente a ação rescisória nº 0222-2004-000-01-00-9, bem como a rescisória nº 3648-2005-000-01-00-5, julganmdo extinto os processos com resolução do mérito, nos termos do art. 269,IV c/c art. 295, IV c/c art.490, I, todos do CPC, pronunciando a decadência (súmula 100, incisos I e II, TST). Condeno a Autora no pagamento de custas judiciais de R$ 200,00, ora calculada sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00. Pretendendo nas ações cautelares em apenso nº 3923-2005-000-01-00-0 e 4094-2004-000-01-00-2, o deferimento de liminar para suspender a execução na Reclamação trabalhista, em face da possibilidade de êxito nas rescisórias, evidente que diante desta decisão monocrática que extingue com resolução do mérito os pedidos de desconstituição da decisão rescidenda na AR nº 0222-2004-000-01-00-9, quanto na AR nº 3648-2005-000-01-00-5, perdem o objeto as cautelares, que seguem a sorte destas em razão dos termos da Orientação Jurisprudencial nº 131, da SDI-II, do TST. Essa Decisão deve ser anunciada aos autos das rescisorias, bem como das ações cautelares. Publique-se, tudo conf. Dec. De fls. 473/480.(3v).” \r\n\r\n4070-2005-000-01-00-4 (AR) - Autor: PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES (Dr. Luiz Felipe de Carvalho Pires - OAB - 80450/D) - Reu: MICHEL JOSÉ DE CARVALHO (Dr. João Aires Caldeira - 38692/D) - Indefiro a Liminar postulada, conf. Dec. De fls. 303/305.(2v).” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1491-2007-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: SIND TRAB SID TRAB INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB - 50145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT DE SÃO GONÇALO - 3º Interessado: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Fernando Waitz - OAB - 55255/D) - “Venha o Terceiro Interessado para ciência do presente “AREG” e manifestação em obediência ao princípio do contraditório, no prazo de 8 dias, conforme desp. De fls. 60.”\r\n\r\n1638-2007-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/ITABORAI - 3º interessado: JOSÉ EUGÊNIO DO AMARAL - “Venha o Impetrante para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conf. Desp. de fls. 187\r\n\r\nRio, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 366124"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "365880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-000026/01 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (DR. MARIZA HELENA DA COSTA PEREIRA RJ 084820 D J 084372 D ) - Ficam as partes intimadas para razões finais, nos termos do artigo 493 do CPC, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n00910-2007-000-01-00-1 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: AUTO ESCOLA STAR LTDA. ME (DR. ALEXANDRA BERNARDO VAZ RJ 137984 D J 059326 D ) - Ao autor: \"Indefiro o requerimento às fls. 73. A produção de prova é ônus que incumbe à parte, não se lhe podendo transferir tal providência para o Juízo, ainda mais em sede de ação rescisória. Intime-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 365880"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "366035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00133/2001 (AR) (AR-0795-2005-000-01-00-3) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv. Eduardo de Sanson-OAB/RJ-110.454) - RÉU: MAURO JOSÉ DE ANDRADE (Adv. Nilza Veillard Reis-OAB/RJ-82.612) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e a prejudicial de decadência e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos na ação rescisória e na medida cautelar em apenso. Custas de R$ 100,00, pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa. Permanece a condenação do réu em suportar a multa de 1% sobre o valor da causa, pela utilização de embargos de declaração protelatórios, tendo em vista os argumentos utilizados na r. decisão monocrática de fl. 400, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01239-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: MÁRCIO DA COSTA BRITO (Adv. Sandro Pereira da Silva-OAB/RJ-96.229) - RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Letícia Marques do Nascimento-OAB/RJ-97.702) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial argüidas pela ré e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos. Custas de R$ 40,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa, das quais fica isento ante o pedido de gratuidade de justiça, ora deferido, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02619-2004-000-01-00-5 (AR) (AC-521-2006-000-01-00-5) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Orlando Freitas de Frias-OAB/RJ-30.741) - RÉU: ADILSON AFONSO GUIMARÃES (Adv. Fábio Picanço de Seixas Loureiro-OAB/RJ-114.886) “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos nesta ação e na ação cautelar em apenso, ficando definitivamente prejudicada a liminar antes deferida na medida cautelar distribuída por dependência, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03122-2006-000-01-00-6 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: RODOSIDER TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA (Adv. José Rungério Monteiro-OAB/RJ-29.170) - RÉU: CARLOS EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (Adv. Domitildes Aparecida da Silva-OAB/RJ-50.422) - “...por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00, pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 03208-2005-000-01-00-8 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv. Marli Harter Medina Gallego-OAB/RJ-104.710) - RÉU: LAERTE LASSAVAL FARIAS (Adv. João Elias de Oliveira-OAB/RJ-40.244) - “...por unanimidade, rejeitar as questões apresentadas pelo réu e pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 95,58 (noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 01670-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS DO 5° DISTRITO DE MAGÉ (Adv. Eurico José de Albuquerque Toledo-OAB/RJ-82.023) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - TERCEIRA INTERESSADA: RUBIA PAIM FEITOSA (Adv. Juares Souza Porto-OAB/RJ-25.882) - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custa de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) que já foram devidamente recolhidas pela parte, como se vê no documento DARF de fl. 222.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 366035"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "364950": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02663-2004-000-01-00-5 - Aut: MARCIO DA PIEDADE TORGA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Reu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICO LTDA MARCIO DA PIEDADE TORGA: Tomar ciencia do despacho de fls. 242V-243 prazo de lei No prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e seguindo-se pelas reclamadas na ordem de autuacao, tomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\nProc. 01994-2006-000-01-00-0 - Aut: Antonio Loureiro dos Santos Neto [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 104274/D ] Antonio Loureiro dos Santos Neto: para providenciar a certificacao da autenticidade dos documentos, bem como a certidao de transito em julgado. \r\n\r\nProc. 02448-2007-000-01-00-7 - Aut: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 076076/D ] Banco Itau S/A, Sindicato Empreg Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo: APRESENTAR RAZOES FINAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02795-2007-000-01-00-0 - Aut: Antonio Jose Guerra das Dores e Outros (+3) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 097702/D ] Antonio Jose Guerra das Dores e Outros (+3), Caixa Economica Federal - CEF: APRESENTAR RAZOES FINAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02715-2007-000-01-00-6 - Ipte: Leonardo Nogueira Torres e Outro [Adv. Leonardo Nogueira Torres OAB:RJ 123744/D AB:RJ 123744/D ] Leonardo Nogueira Torres e Outro: COMPROVAR A SATISFACAO DA OBRIGACAO ASSUMIDA PERANTE O RELATOR,BEM COMO A TRANSACAO NOTICIADA AS FLS. 30, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02759-2007-000-01-00-6 - Ipte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 088646/D ] Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.: JUNTAR COPIA AUTENTICADA DA PETICAO DA RECLAMACAO CORREICIONAL. \r\n\r\nId: 364950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "366113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04019-2005-000-01-00-2 - Rqte: Macife S.A. Materiais de Construcao [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rqdo: Antonio Wilson Cruz Rqte: Apresentar razoes finais em 10 dez dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 03990-2005-000-01-00-5 - Aut: Macife SA Materiais de Construcao [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 013051/D ] Aut, Reu: Apresentar razoes finais, no prazo de dez dias sucessivo. \r\n\r\nId: 366113"
                            ],
                            "366108": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01159-2006-000-01-00-0 - Ipte: Bioclean Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Farina Gatolini OAB:SP 200136/D AB:RJ 063123/D AB:RJ 082723/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 103: \".... 2...cite-se a impetrante para o pagamento das custas, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), por edital. 3.Transcorrido o prazo in albis, oficie-se a Fazenda para a inscricao no Registro da Divida Ativa.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00802-2007-000-01-00-9 - Aut: Distribuidora Jauru de Legumes Ltda.Me [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro OAB:RJ 046375/D ] Reu: Jose Antonio Ferreira Aut: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. Custas pela autora, no valor, de R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01581-2006-000-01-00-5 - Ipte: Silvia dos Santos Correia E OUTRO S AB:RJ 027439/D Ipte: Tomar ciencia da decisao cuja conclusao transcreve-se: \"... extingo o feito sem resolucao do merito..... custas pela impetrante no valor de R$ 780,00 calculadas sobre o montante de R$ 39.000,00(tinta e nove mil reais) atribuido a causa...sem efeito a medida liminar concedida, oficie-se a autoridade dito coatora... \r\n\r\nProc. 04189-2006-000-01-00-8 - Ipte: Lidia da Silva Mattos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Ipdo: MM. Juizo da 38a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Affonso Lemos de Oliveira Ipte: Tomar ciencia da decisao cuja conclusao transcreve-se: \"... extingo o feito sem resolucao do merito..... custas pela impetrante no valor de R$ 100,00 calculadas sobre o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atribuido a causa... sem efeito a medida liminar concedida, oficie-se a autoridade dito coatora...\" \r\n\r\nId: 366108"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "366208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00717-2004-204-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)TELEMAR INTERNET LTDA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) e 2) ADEILSON RODRIGUES SANT ANA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 0101856/D) - RECORRIDOS: 1) ADEILSON RODRIGUES SANT ANA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 0101856/D), 2) TELEMAR INTERNET LTDA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) e 3) TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Simone Nobrega de Carvalho - OAB/RJ 0107249/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unaniminidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, acolher a preliminar de julgamento ultra petita (CPC, Art.460, caput) para ajustar a r. sentença a quão aos limites da jornada descrita pelo autor na inicial, na forma da fundamentação e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré tão-somente para determinar que seja considerada como hora excedente aquela que extrapole a jornada de oito horas ou a carga horária semanal de quarenta horas, e negar provimento ao apelo do autor. “\r\n\r\nTRT-RO-02070-1994-065-01-00-1(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM- RECORRENTE/EMBARGANTE: SILVIO DA SILVA (Adv.Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0013955/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) e 2) CAIXA PREV. FUNC. SIST. INTEG.BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. (Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 0055264/D): “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 366208"
                            ],
                            "366216": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-PI-00807-2003-000-01-00-8-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS - OAB/RJ 9210/D) - RÉU: WAGNER GUEDES DA SILVA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ 63498/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00336/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FERNANDO CARLOS RISI DAS NEVES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA - OAB/RJ 61609/D) - RECORRIDO: TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES - OAB/RJ 20432/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-02818/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL SA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR - OAB/RJ 27529/D) - RECORRIDO: JOSE CARLOS CORREIA MIRANDA (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA - OAB/RJ 43978/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-03075/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv. JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES - OAB/RJ 20432/D) - RECORRIDO: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA - OAB/RJ 3777/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-05524/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL - OAB/RJ 4193/D) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA - OAB/RJ 1707/B):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-06100/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS SA E OUTROS (Adv. CELSO S MIYOSHI - OAB/RJ 2168/A) - RECORRIDO: MARCO AURELIO MALDONADO WERNER (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW - OAB/RJ 53995/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-08215/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE HOTEL (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS - OAB/RJ 67617/D) - RECORRIDO: JULIO CESAR CARVALHO DA ROCHA (Adv. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHAES - OAB/RJ 44670/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-13815/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) E 2) LUIS CARLOS CAMPOS MATERA (Adv. LUCIA L MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 84389/D)- RECORRIDOS: 1) LUIS CARLOS CAMPOS MATERA (Adv. LUCIA L MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 84389/D), 2)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) E 3)CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 64890/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 366216"
                            ],
                            "366213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-PI-0539-2003-000-01-00-4 (RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autora: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Affonso José Soares - OAB/RJ 2428); Réu: CARLOS OLIMPIO LOPES DE SA (Adv. Milton de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 68558); “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, acolhendo a prescrição qüinqüenal, declarar prescritos os créditos anteriores a 23 de fevereiro de 1996, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nTRT-RO-023723/01 (RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MARIA NICE ROCHA DA SILVA (Adv. Carla dos Santos Riente - OAB/RJ 105637); Recorrida: TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051); “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir à reclamante a indenização da data da dispensa até 17 de fevereiro de 2001, em decorrência da estabilidade provisória acarretada pela gravidez, assegurados os pagamentos dos décimos- terceiros salários e FGTS. Custas de R$ 100,00, pela ré, face à inversão de sucumbência, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor que ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-25800/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: STEFANINO S. BAR E RESTAURANTE LTDA; Recorrido: JOSÉ ASSIS DE SOUZA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539); “...por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, declarando preclusa, de ofício, a pretensão de pagamento de aviso prévio pelo autor e, considerando a ré confessa quanto à matéria fática, negar-lhe provimento, no mérito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 366213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "365879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 013397/00 - 01a. Turma - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 083544/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA, PAES MENDONCA S/A, CRISTIANE SILVA DA CONCEICAO: Tomar ciencia do despacho de fls. 13. \"J. Retifique-se a autuacao no que tange ao patrocinio da 1a. reclamada, Novasoc. Apos, tendo em vista que, conquanto assim intimadas as partes nao manifestaram interesse na restauracao dos autos, ao arquivo, sem baixa, cientificados os interessados. \" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho. \r\n\r\nProc. RO 024536/00 - 01a. Turma - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 093431/D ] CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE: Tomar ciencia do despacho de fls. 86. \"J. Ainda que corretamente direcionada a notificacao de fls., ja que ali consta clara e expressamente que e dado prazo ao reclamante/requerente, que tambem detem a condicao de recorrido, para pronunciar sobre os documentos juntados pela reclamada, defiro a devolucao do prazo. Int. Em 30.10.07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho. \r\n\r\nProc. RO 025440/00 - 01a. Turma - Rcte: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Paola Cerqueira Bizzoto de Almeida OAB:RJ 082877/D AB:RJ 078331/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA, LUIZ ROBERTO TEODORO DE ASSUNCAO: Tomar ciencia do despacho de fls. 08. \"Face ao lapso de tempo decorrido sem que fosse providenciada a restauracao dos autos incinerados, ao arquivo, ainda que sem baixa, cientificando-se, antes, as partes. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho \r\n\r\nProc. RO 002995/01 - 01a. Turma - Rcte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 044923/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 34. \"Diga a re, em 10 dias. Em 31.10.2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho \r\n\r\nProc. RO 003547/01 - 01a. Turma - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 022615/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA, ADALTO GERMANO LIMA FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 20. \"Face ao lapso de tempo decorrido sem que fosse providenciada a restauracao dos autos incinerados, ao arquivo, ainda que sem baixa, cientificando-se, antes, as partes. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho \r\n\r\nProc. RO 011903/01 - 01a. Turma - Rcte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 044538/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, JOSIVALDO SABINO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 06. \"Face ao lapso de tempo decorrido sem que fosse providenciada a restauracao dos autos incinerados, ao arquivo, ainda que sem baixa, cientificando-se, antes, as partes. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho \r\n\r\nProc. RO 011912/01 - 01a. Turma - Rcte: G R S A [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D AB:RJ 089627/D ] G R S A, HANDERSON LUIZ BACH AMARAL DA FONTOURA: Tomar ciencia do despacho de fls. 15. \"Face ao lapso de tempo decorrido sem que fosse providenciada a restauracao dos autos incinerados, ao arquivo, ainda que sem baixa, cientificando-se, antes, as partes. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho \r\n\r\nProc. RO 021976/01 - 01a. Turma - Rcte: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045392/D ] JULIANA SALES RODRIGUES: Tomar ciencia do despacho de fls. 96. \"J. Diga a reclamante, notadamente sobre a possibilidade de conciliacao, no prazo de 10 dias. Rio, 30.10.2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho \r\n\r\nId: 365879"
                            ],
                            "362350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00054-2006-030-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: PAULO ROBERTO CORREA - (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar prescrita a exigibilidade das parcelas postuladas anteriormente a 16/01/2001 e, quanto ao mais, julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 280,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00523-2006-226-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: ALCIR DOS SANTOS SILVA - (Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB/RJ 65736) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, pelo que, inexistindo recurso interposto pelas partes, deverão baixar os autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 362350"
                            ],
                            "364621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AP - 00456-2007-221-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA - (Adv. - OAB/RJ) - Agravada: HERMINIA CATALINA SCHAEFFER PIRKEBNER DE BIANCHETTI - (Adv. Klinger Luiz Silva Totti - OAB/RJ 107450) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00071-2007-038-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES - (Adv. Roberto Chaves de Carvalho - OAB/RJ 109099) - Recorrido: LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - (Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva - OAB/RJ 126951) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00108-2006-064-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S. A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargado: DENILSON DE OLIVEIRA SILVA - (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109086) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00118-2007-081-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - Recorrido: LUIZ FERNANDO FERREIRA - (Adv. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00154-2007-080-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700) - Recorrido: ARMANDO RIBEIRO - (Adv. Matilde Marta Custodio - OAB/RJ 117421) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO - RO - 00174-2006-053-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA. - CASA E VIDEO - (Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174) - Embargados: JOSÉ ANTÔNIO TAURIAN - (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) e NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA.- (Adv. Maria das Gracas Santos Marques OAB/RJ 73590) - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00293-2005-001-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990) - Recorrido: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (Adv. Dionice França Varon - OAB/RJ 23769) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação relativa às horas extraordinárias a trinta minutos por dia de trabalho, considerando-se, para tanto, a escala de 12 x 36 horas, bem como para excluir o pagamento das férias de 2002/2003 e determinar que as férias de 2003/2004 sejam pagas de forma simples, excluindo, ademais, a indenização adicional do art. 9º da Lei nº 6.708/79 e a incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT sobre as diferenças de FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 364621"
                            ],
                            "364624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00314-2005-066-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: KÁTIA ELIZABETH MOREIRA PORTO - (Adv. Rosangela Lattanzi - OAB/RJ 63526) e BRADESCO SEGUROS S.A. - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao disposto no recurso do reclamado acerca da multa do art. 467 da CLT e aos tópicos referentes à dedução dos descontos indevidos a título do INSS e indenização do plano de saúde, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar o réu a pagar-lhe a indenização substitutiva do seguro-desemprego, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01132-2006-482-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) - Recorrido: FÁBIO TEIXEIRA RIBEIRO - (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006-B) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01376-2005-482-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS - (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) - Recorrido: RONALD DA SILVA NASCIMENTO - (Adv. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376) - “por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01490-2005-222-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. - (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - Recorrido: JOSÉ ALVES PAIVA - (Adv. Gerciano de Lima Luz - OAB/RJ 94680) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 364624"
                            ],
                            "365966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, Presidente da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou de dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ARR EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (1ª Reclamada), encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo TRT - Nº RO 10375/01, para tomar ciência do despacho de fls. 64: “Intimem-se as reclamadas sendo a 2ª ré no endereço fornecido a fls. 58, para, em 5 dias, contestarem o pedido de restauração, apresentando, no mesmo prazo, as peças porventura existentes em seu poder. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 365966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "364588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00055-2007-035-01-00-2 RO J 107073 D J 041337 D O J 84284 D J 032099 D J 128043 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuido à causa, em favor do autor.\" \r\n\r\n00698-2005-242-01-00-9 RO J 020283 D J 048235 D J 048235 D J 020283 D ). \" ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, afastar a argüição de intempestividade apresentada em contra-razões pela reclamada e, ainda, a prejudicial de prescrição total e a argüição de prescrição qüinqüenal, também por ela argüida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal para explicitar parâmetros de liquidação dos créditos, e negar provimento ao adesivo do reclamante.\"\r\n\r\n00812-2005-037-01-00-9 RO J 113770 D J 107779 D J 113770 D J 107779 D ). \" ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para alterar o parâmetro de apuração do dano material, devendo ser considerada a diferença do benefício pago pelo INSS e o valor remuneratório líquido pago no mês de maio de 2005, ultimo trabalhado, excluído o 13º pago naquele mês, autorizando-se a dedução de eventuais suplementações que venham sendo pagas pelo empregador. Serão observadas a retificações procedidas de ofício em relação ao tópico que apreciou o tema horário de trabalho, em relação ao que se aproxima de erro material existente na r. sentença recorrida. Dar provimento ao recurso da autora, no que concerne ao tema do dano moral.\" \r\n\r\n00868-2000-062-01-00-9 RO J 022019 D J 052039 D J 052039 D J 022019 D ). \" ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação a multa do art. 477 da CLT.\" \r\n\r\n01139-2004-021-01-00-8 RO J 002683 A J 087034 D O J 001308 B J 024086 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso, para, reformando a decisão proferida, julgar IMPROCEDENTE o pedido, absolvendo a reclamada da condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos em favor da reclamante, mantendo-se o valor atribuído à causa. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Custas já recolhidas. \r\n\r\n01659-2006-009-01-00-9 RO J 104429 D J 013051 D J 081617 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01687-2004-008-01-00-8 RO J 087313 D J 067077 D J 035271 D O J 090926 D J 032720 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n02333-1989-015-01-00-9 AP J 031053 D J 012306 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja procedido ao cancelamento da Requisição de Pequeno Valor, determinada na r. decisão agravada.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 364588"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "366034": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: RO 6722/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente (s): CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Dr(ª). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ 62321 /D); Recorrido(s): JULIO ALMEIDA DA COSTA (Dr(ª). LUIZ MIGUEL PINAUD NETO - 39999 - OAB/RJ /D). “...incabível a medida aviada Embargos de Declaração,...defiro ao autor tramitação preferencial..., por ocasião do incêndio já havia lançado visto. Dê-se ciência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 366034"
                            ],
                            "366033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0829-2003-011-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ROSANGELA DA CUNHA ENNES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) Recorrido: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS (Dr. ...) - Pelo presente fica notificada a Recorrente ROSANGELA DA CUNHA ENNES, que se encontra em local incerto e não sabido para: r. Despachos: “demonstre documentalmente, com certidão atualizada para o direcionamento das comunicações processuais na forma propugnada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 366033"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "366119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01522-2005-044-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: Maria Jose Pinto Novaes [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 002255/A ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, acionando o disposto no paragrafo 7o., do artigo 897, da CLT, para determinar o regular processamento do recurso ordinario, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00471-2005-222-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: Luciana Pimenta de Figueiredo [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025876/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisao a quo, determinar que o agravado pague a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01508-2004-013-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: DEMOISELLE COM REST BARES SERV BUFFET LTDA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D ] Agdo: HERNANI LUIZ TAVEIRA [Adv.] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01317-1989-013-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: ROSANA MARQUES ROCHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 074145/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do agravo, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00752-1997-007-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 069832/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00758-1987-036-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 011435/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, para reformar a decisao e determinar o refazimento das contas, observando-se a variacao salarial do exequente, excluindo- se as diferencas decorrentes das compensacoes por excesso de aulas por nao deferidas, bem como expurgando-se aquelas apuradas por conta da progressao de carreira, igualmente nao contemplada na coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01443-1999-006-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 118515/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentenca e determinar o refazimento das contas, observando-se o periodo do contrato objeto do pedido, ou seja, de 20/09/97 a 20/08/98, especialmente na apuracao das horas extras, e, ainda, para excluir a multa aplicada quando do julgamento dos embargos a execucao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00942-2002-027-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 025353/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 025353/D ] AGENOR EGIDIO OLIVEIRA: \"... contraminutar o agravo de peticao interposto pelo reclamado, as fls. 375/387\". \r\n\r\nProc. 03671-2005-342-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 079491/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido do autor, invertendo- se o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01142-2006-067-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01556-2005-020-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para,observando-se o periodo imprescrito e o periodo abarcado pela coisa julgada, deferir as promocoes por antiguidade, apenas nos anos impares, sendo que a promocao seguinte somente pode ocorrer apos o intersticio de 24 meses, condenando a re a pagar as diferencas salariais dai decorrentes e os reflexos das parcelas pleiteadas na letra \"d\" do rol de pedidos e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que na atualizacao do feito seja observada a orientacao contida na sumula 381 do TST. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01730-2005-202-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075312/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01604-2005-039-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Adilson de Oliveira Lago [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 045126/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o calculo da diferenca da multa de 40% do FGTS devera considerar tambem o extrato bancario de fls.24, mantendo os demais parametros estabelecidos na sentenca nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01375-2005-481-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Pessanha e Faria Ltda ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 128558/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00094-2006-264-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015657/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 01711-2005-016-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para acolher a prescricao quinquenal e declarar a natureza indenizatoria das rubricas tiquete refeicao/alimentacao vale-transporte e auxilio creche/baba, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00683-2004-057-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: GLORIA FRANCISCA BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D AB:SP 099250/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando parcialmente o sentenciado de primeira instancia, julgar procedente tambem o pedido de diferencas de horas extras, nos termos da inicial, conforme se apurar em liquidacao de sentenca,tudo conforme voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00762-2004-012-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rcdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv.] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para afastar da r. sentenca a determinacao no sentido de que seja excluida \"futura execucao\" em relacao ao socio Delio Sampaio Filho, mantendo a sua responsabilidade, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 00530-2006-021-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Laboratorios Deivisson Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Rcdo: Sumaya Figueira Campos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00294-2006-203-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 077890/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 066862/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e,no merito, negar-lhes provimento, mantendo-se a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada, porem, por fundamento diverso do esbocado na sentenca, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01505-2005-482-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Ubsolo Maquinas Ltda [Adv. Edeilson da Luz Silva OAB:RJ 098405/D AB:RJ 050785/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao os itens A, B, C, D, E, F e G da inicial, mantendo o restante da sentenca por seus proprios e juridicos fundamentos, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00781-2006-029-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Adherbal Pantaleao de Mello [Adv.] Rcdo: Companhia Transportes sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01468-2006-061-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Nelson Fernandes Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para condenar a recorrida no pagamento das diferencas quanto aos expurgos inflacionarios pleiteada, no valor de R$ 8.470,58 (oito mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos), invertendo-se o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao, inclusive para efeito de custas, bem como honorarios advocaticios, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01787-2004-341-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057386/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar extinto o processo com julgamento de merito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, custas, pela reclamante, dispensada,tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00886-2002-053-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 109042/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00245-2007-067-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Carlos Eduardo Sportistsch Rodrigues [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 107977/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 01478-2006-071-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Vanda Martins [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 091825/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00432-2007-018-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, declarando a nulidade da decisao a quo, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para prolacao de nova sentenca, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00736-2006-053-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Plastway Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 103560/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa cominatoria, confirmando, no mais, a sentenca pelos seus proprios fundamentos, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01317-2006-067-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 011435/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para configurada a prescricao total, julgar extinto o processo com julgamento de merito (CPC, art. 269, IV), tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00485-2006-057-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 096828/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00549-2006-035-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Marta Lea Barros Gama [Adv. Marcio Ramos Vieira OAB:RJ 129018/D AB:RJ 132741/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento ao recurso para condenar a demandada a proceder a anotacao do contrato de trabalho na CTPS, com inicio em 02 de fevereiro de 2002 e termino em 06 de marco de 2006 e ao pagamento das verbas rescisorias (item \"c\" dos pedidos), seguro desemprego (item \"e\"), multa prevista no art. 477 da CLT e diferencas de horas extras (item \"d\"), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00627-2007-050-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar procedente em parte o pedido para condenar a re ao pagamento dos vales-transportes, nos dias efetivamente trabalhados, autorizado o desconto previsto na legislacao pertinente (artigo 11 do Decreto no. 95.247/87, que regulamentou a Lei 7.418/85), conforme se apurar em liquidacao, fixando-se o valor da condenacao em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais), inclusive para fins de novas custas, a cargo da reclamada, invertido que restou o onus da sucumbencia, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 00441-2007-034-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Davidson Everton Neves da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 059995/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, deferir o pedido de diferencas salariais decorrentes da adocao dos pisos estaduais, legalmente fixados, no periodo do pacto laboral havido entre as partes, com reflexos nas demais parcelas contratuais e rescisorias nos limites do pedido, ampliando-se o valor da condenacao para R$ 2.369,30 (dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), inclusive para fins de novas custas, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 00832-2005-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Jose Carlos Firmo [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 075544/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo o resultado da sentenca,embora por fundamento diverso. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nId: 366119"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "366224": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 76 ] 00308-2004-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- TIJUCA TENIS CLUBE (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 050835 D J 099504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 00368-2002-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 058851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 00396-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1-Aerosoft Cargas Aéreas Ltda (Dr. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D J 081248 D J 066582 D J 102856 D J 081248 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00563-2006-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Valdecir Alves Martins (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 032334 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01045-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Maria Fernanda Martins Guimarães (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01483-2006-224-01-00-4 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 097787 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01795-2005-201-01-00-3 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Hailton Barbosa (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 057569 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (21.11.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 12 de novembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 366224"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                            "366154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00299-2006-002-01-00-3(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro).Agravado: PAULO RICARDO VICTER MATIAS (Espolio de).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00802-2006-055-01-00-6(RO) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUIZ FERREIRA NETO (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68.283/D). Recorridos: P.R.Q. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ 59.986/D); BOX CLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ 59.986/D); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61.074/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, neagr-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00840-2006-247-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorrida: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA.( Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95.363/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00880-2005-026-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SUSANA DE MORAES SAMPAIO (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23.103/D); HEWLLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A). Recorridos: Os mesmos.”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para fixar o horário de saída da reclamante às 18:00h, afastar a multa de que trata o art. 477 da CLT, afastar a multa por embargos procrastinatórios e fixar as épocas próprias na forma da Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e negar provimento ao adesivo da reclamante, reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00.\r\n\r\nPROC. 00978-2005-342-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ORLANDO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114.971/D). Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. sentença.”\r\n\r\nPROC. 01083-2005-032-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOÃO CARLOS VILA CHA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851/D). Recorridos: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D); PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82.560/D). “...por unanimidade, conhercer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01102-2006-050-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81.172/D). Recorrida; ELIANE GOMES (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82.903/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01182-2006-247-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gilson Pessanha Ramos -OAB/RJ 63.948/D). Recorrido: MIP ENGENHARIA S.A. (Dra. Lilian da Costa Gomes - OAB/RJ 92.559/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01704-2002–043-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SBI - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr. José Roberto Waldemburgo Abrunhosa - OAB/RJ 45.530/D). Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. sentença.”\r\n\r\nPROC. 01841-1997-021-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrida: ELIANA VIANNA PARENTE DUARTE (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S.A. e, no mérito, acolhê-los para, conferindo efeito modificativo ao julgado afastar a deserção e determinar a inclusão em pauta e apreciação do apelo ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nJullieta Milhomem -Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 366154"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "365962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00018-1995-023-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Esio Costa Junior OAB/RJ-59121) Agravado: GILVANDA LIMA DA SILVA (Adv. Colbert Dutra Machado OAB/RJ-23645) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher os cálculos ofertados pela Reclamada às fls. 361/367, fixando o montante da condenação, atualizado até dezembro/2004, em R$ 9.026,03, equivalente a 814.194,39 TR’s (IDTR), dos quais R$ 8.771,19 ou 791.206,43 TR’s referem-se ao crédito da Reclamante, e R$ 254,84 ou 22.987,95 TR’s referem-se a valores de INSS (contribuição do segurado, empregador e terceiros), valores em conformidade com o índice pro-rata da TR vigente em 15/12/2004 (0,01108584).”\r\n\r\n00103-2007-025-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: PEDRO ALVES PINHEIRO (Adv. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ-14677) Agravado: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ-67617) “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante.”\r\n\r\n00200-2006-059-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RODRIGO ALBUQUERQUE PENAFORTI (Adv. Aurean Martins Gomes OAB/RJ-130756) Recorrido: CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet OAB/RJ-45633) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00232-2007-075-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NOUVEAUX (Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB/RJ-97474) Recorrido: BENILTO DA CONCEIÇÃO (Adv. João Carlos Marques Pereira OAB/RJ-84789) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00266-2007-037-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: TV OMEGA LTDA. (Adv. Carina de Souza Castro OAB/RJ-109396) Agravado: MURILO ARAÚJO ROSA (Adv. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ-95180) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00274-1999-244-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Agravados: CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv. Afonso Henrique V. B. de Magalhães OAB/RJ-44675) e CENIRA COUTO MENEZES (Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo OAB/RJ-51222) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para manter o crédito previdenciário apurado na decisão homologatória de cálculos.”\r\n\r\n00280-2005-046-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ-41820) Recorrido: MARCIO ANTONIO XAVIER CHAGAS (Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB/RJ-90042) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar parcialmente a preliminar de quitação, determinando a dedução do valor pago no acordo perante a comissão de conciliação prévia e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de valor equivalente aos descontos efetuados a título de faltas, e para determinar, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, nos termos da legislação própria.”\r\n\r\n00286-2006-282-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: ADRIANO DOS SANTOS, MARCOS JOSÉ NOGUEIRA VELASCO e SALVADOR PINTO NETO (Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ-28354) Recorrido: BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Adv. Vanessa Christina Lacerda OAB/RJ-127783) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir o pagamento dos honorários advocatícios..”\r\n\r\n00288-2007-245-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIMONE SIMÕES SANT’ANA (Adv. Virginia Ayres de Araújo OAB/RJ-45294) Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE MORAIDA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv. José Luiz Bellas OAB/RJ-71067) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00334-2007-026-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTALADORA MARCONI LTDA. (Adv. Fernando Porto da Silva OAB/RJ-137502) Recorrido: JORGE LUIZ BRAZ DA SILVA (Adv. Alair Gomes Filho OAB/RJ-72288) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reduzindo a condenação, acolher o piso salarial mínimo da Construção Civil para a ocupação específica do reclamante, eletricista, de R$ 774,40 (setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), determinar a entrega das guias do seguro-desemprego, cabível a indenização em caso de não recebimento do benefício, bem como para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT.”\r\n\r\n00377-2005-056-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : FRANCISCO JOSÉ MILHEIRO (Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB/RJ-85753) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB/RJ-112422) e Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A por inexistentes.”\r\n\r\n00454-2006-067-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. Fernando Moreira de Faria OAB/RJ-36590) Agravado: CLÁUDIO PIRES (Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ-114065) “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00490-2006-019-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462A) Recorrido: MARCELO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ-81327) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00528-2007-076-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARIA DE LOURDES LOPES DE FREITAS (Adv. Rodrigo Lopes Magalhães OAB/RJ-96669) Recorrido: COLÉGIO MIRANDA ALVES (Adv. Antônio Carlos Miranda Alves OAB/RJ-28904) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00553-2007-221-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ-44056) Recorrido: CAFÉ DO JARDIM DE MESQUITA LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n887-2006-024-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NOIRIMAR DA SILVA (Adv. Valdo Bretas Valadão OAB/RJ-68914) Recorrido: BAZAR FEIRENSE LTDA. (Adv. Sílvio Alves da Cruz OAB/RJ-43340) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 00921-2006-225-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CRISTIANO ALVES ROSA (Adv. Luiz Arthur Ferreira de Castro OAB/RJ-51790) Recorrido: TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Edison Silva Peixoto OAB/RJ-62787) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00925-2007-343-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RIVALDO BORGES PEDROSA (Adv. Gisa Nara M. M. da Silva OAB/RJ-760B) Recorrido: COMPAN HIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ-128557) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição extintiva pronunciada pelo MM. Juízo de 1o. grau, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento, julgando procedendo o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. Declarada a natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\n01101-2004-064-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: OS SERVIÇOS LTDA (Adv. José Eduardo Coelho B. J. Ferraz OAB/RJ-106810) Agravados: EMIVAL DE QUEIROZ (Adv. Sergio Bastos Paiva OAB/BA-8146) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo agravado e deixar de conhecer do agravo de petição, ante a intempestividade dos embargos à arrematação.”\r\n\r\n01371-2006-245-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BEIRA MAR COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB/RJ-32775) Recorrido: ITAMAR AQUINO PIEDADE (Adv. Rosana Dutra Pereira OAB/RJ-110106) “... por unanimidade, não conhecer do recurso apenas no que se refere ao intervalo intrajornada, presentes os requisitos de admissibilidade quanto aos demais itens e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução da cota previdenciária a cargo da empregada, na forma do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\n01436-1998-225-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : BERGITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv. Antônio Guedes OAB/RJ-50015) Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. José Henrique de Lemos Portella OAB/RJ-4490) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o MM. Juízo a quo compute os juros sobre a diferença remanescente, contados da data de expedição do último alvará (11.11.2004) até o dia do cálculo, observado o depósito ainda não levantado de fl. 154.”\r\n\r\n01467-2006-302-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : HAROLDO MARQUES TENENTE (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB/RJ-57238) Recorrido: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Leonardo Kacelnik OAB/RJ-51800) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de baixa na CTPS, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação para tal efeito.”\r\n\r\n01590-2005-482-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARLOS ALBERTO DE SOUZA CUNHA (Adv. Érico Wanderley Vianna Passos OAB/RJ-86435) Recorrido: VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ-20450) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01747-2006-007-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MEDIA INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv. Inaldo Antônio R. da Costa OAB/RJ-51048) Recorrido: IVAN LOPES NOBRE (Adv. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ-68283) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02069-2000-062-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479) Recorrido: DIOMAR GONÇALVES DA MOTTA (Adv. Igor Solter Gadaleta OAB/RJ-96598) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 365962"
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                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00056-2006-246-01-01-9 AP -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Procuradoria-Geral Federal do INSS em Niterói). Agravado: JPV Construções e Empreendimentos Ltda (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ). \r\n\r\n[02] 00085-2007-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jocelin Pinheiro Rodrigues (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 46453 D ). \r\n\r\n[03] 00157-2007-058-01-00-1 AP -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Afrânio Tavares de Araújo Júnior (Dr. Jorge Marques Borges RJ 67759 D J 16185 D ). \r\n\r\n[04] 00179-2001-060-01-00-2 AP-SUMARÍSSIMO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: DE MAYO INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA (Dr. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D J 32442 D ). 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[05] 00250-2004-036-01-00-6 AP -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Dr. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D J 51790 D ). \r\n\r\n[06] 00262-2005-481-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Vise Vigilância e Segurança Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D J 49646 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[07] 00342-2006-074-01-00-4 RRPS -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Celi Campos (Dr. Leonardo Montalvão Teixeira RJ 97505 D J 27439 D ). \r\n\r\n[08] 00377-2007-018-01-00-6 RRPS -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Geraldo Coelho da Silva (Dr. José Manuel Mairos Alves RJ 54296 D J 25940 D ). \r\n\r\n[09] 00414-2002-016-01-00-9 AP -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 13460 D ). \r\n\r\n[10] 00446-2003-035-01-00-3 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D J 68526 D ). \r\n\r\n[11] 00494-2006-072-01-00-4 AP -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Maria da Conceição Bral Gomes (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D J 60401 D ). \r\n\r\n[12] 00495-2000-302-01-00-7 AP -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Dr. Sebastião Sant'Anna RJ 03815 D J 02067 D ). \r\n\r\n[13] 00500-2000-060-01-00-8 AP -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: José Alves do Couto Filho (ex-sócio da sociedade reclamada) (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D J 63898 D ). \r\n\r\n[14] 00506-1998-071-01-00-3 AP -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÕES S/A (Dr. Sérgio Vasconcelos Gonçalves RJ 66223 D J 80025 D ). \r\n\r\n[15] 00576-2007-039-01-00-5 RRPS -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Raimundo Maciel de Jesus (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D J 82800 D ). \r\n\r\n[16] 00579-1996-301-01-00-7 AP -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães RJ 81760 D J 42783 D ). 2- Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Federal Especializada do INSS). \r\n\r\n[17] 00602-2002-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SUELI ROSA RIBEIRO BANDEIRA e OUTROS (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 77801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[18] 00616-2005-246-01-00-1 RRPS -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Carlos José Almeida de Souza (Dr. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D J 103566 D J 47363 D ). \r\n\r\n[19] 00666-2005-057-01-00-6 RRPS -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: José Torres da Silva (Dr. Eduardo Gomes de Araújo RJ 97366 D P 156794 D ). \r\n\r\n[20] 00694-1987-036-01-00-0 AP -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Tereza Lucia Raymundo Silveira RJ 41215 D J 17640 D J 17640 D J 17640 D ). \r\n\r\n[21] 00721-2007-014-01-00-1 RRPS -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Full Time Produções e Promoções Ltda (Dr. Juarez da Costa RJ 129383 D J 24831 D ). \r\n\r\n[22] 00741-2005-021-01-00-9 RRPS -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 79800 D ). \r\n\r\n[23] 00775-2005-482-01-00-6 RRPS -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n[24] 00795-2006-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Margareth Alves Nogueira (Dr. Edson Fernandes Abud RJ 56905 D J 50785 D ). \r\n\r\n[25] 00815-1990-011-01-00-2 AP -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D J 31456 D ). \r\n\r\n[26] 00841-2007-082-01-00-7 RRPS -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Joelson Felippe dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[27] 00844-2005-411-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria-Geral Federal - Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Casa de Caridade de Araruama (Dr. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo RJ 29475 D J 55372 D ). \r\n\r\n[28] 00848-2007-023-01-00-1 AP -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravantes: 1- Hotel Flórida Ltda Rep p/Sócio Sr. José Oreiro Campos (Dr. Paulo Zide RJ 17224 D J 4449 D J 27310 D ). \r\n\r\n[29] 00929-2003-067-01-00-2 AP -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravantes: 1- VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - em Recuperacao Judicial (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D J 39796 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00955-2000-341-01-00-0 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: UTC ENGENHARIA S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 63123 D ). \r\n\r\n[31] 01023-2006-061-01-00-0 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Marcus Gouveia dos Santos RJ 112208 D J 102508 D ). \r\n\r\n[32] 01095-1989-028-01-00-0 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 36630 D ). \r\n\r\n[33] 01119-2006-204-01-00-0 RRPS -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Petrobras - Transporte S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 93831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[34] 01122-2006-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sérgio Floriano Siqueira (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D J 45633 D J 49479 D ). \r\n\r\n[35] 01170-2003-030-01-00-9 RRPS -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ROBERTO JOÃO MARCIANO DE PAULO (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D J 18847 D ). \r\n\r\n[36] 01323-2006-241-01-00-0 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 68771 D ). \r\n\r\n[37] 01328-2006-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Giberto dos Anjos Almeida Ribolho (Dr. Fabiano Trevelin Tannus Bichara RJ 97463 D J 127783 D J 84676 D ). \r\n\r\n[38] 01346-2005-058-01-00-0 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(58a. VT/RJ). Redator designado: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S.A. Rio (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 48342 D J 48342 D J 27439 D J 45513 D ). \r\n\r\n[39] 01369-1998-065-01-00-2 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JANICE DOS SANTOS DANIEL (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 33124 D J 58184 D J 79996 D ). \r\n\r\n[40] 01369-2006-013-01-00-4 RRPS -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Altair Teixeira Bastos (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 133891 D ). \r\n\r\n[41] 01369-2006-054-01-00-0 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 93002 D ). \r\n\r\n[42] 01510-2006-007-01-00-7 AP -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Suely Cristina Mizael da Silva (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D J 67243 D ). \r\n\r\n[43] 01544-2002-008-01-00-4 AP -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominação de PLUS VITA ALIMENTOS LTDA) (Dr. José Scalfone Neto RJ 73153 D J 40039 D ). \r\n\r\n[44] 01563-1992-015-01-00-6 AP -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Seir Soares da Silva RJ 31846 D J 58050 D ). \r\n\r\n[45] 01572-2002-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire RJ 2255 A J 33478 D J 33316 D ). \r\n\r\n[46] 01575-2005-028-01-00-2 RRPS -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- DM Juca Embalagens Ltda (Dr. João Antonio Lopes RJ 63370 D J 80819 D ). \r\n\r\n[47] 01639-2006-246-01-00-4 RRPS -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Marcos Alexandre Claudino da Boa Morte (Dr. Maria Fátima Henrique de Rezende RJ 34167 D J 05959 D ). \r\n\r\n[48] 01732-2006-032-01-00-0 RRPS -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Indústria Inhambaí Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 01034 B J 86570 D ). \r\n\r\n[49] 01764-1997-012-01-00-9 AP -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JEAN PIERRE CONTELLE DE SOUZA (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 88645 D J 102049 D ).\r\n\r\n[50] 01792-2005-482-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Rápido Macaense Ltda (Dr. Nina Maura Soares Ribeiro RJ 69763 D ). \r\n\r\n[51] 01794-2005-205-01-00-4 AP -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Plastnet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D J 69566 D ). \r\n\r\n[52] 01804-2005-053-01-00-9 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Juçara de Souza Santos (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A J 77686 D ). \r\n\r\n[53] 01902-1987-001-01-00-4 AP -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Miccolis Arruda RJ 65847 D J 13460D J 13460 D J013460 D ). \r\n\r\n[54] 01908-1997-054-01-00-9 AP -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- FABIANO GUILHERME (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 13955 D J 16162 D ). \r\n\r\n[55] 01926-2004-014-01-00-1 RRPS -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: IRALUPI ALIMENTOS LTDA (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D J 69508 D ). \r\n\r\n[56] 01962-2000-054-01-00-0 AP -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: PEDRO JOSÉ DE MENEZES (Dr. Rogério Vinhaes Assumpção RJ 59400 D J 15925 D ). \r\n\r\n[57] 02055-1997-342-01-00-7 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 01489 B ). 2- INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[58] 02141-1991-019-01-00-2 AP -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL - SUCESSORA BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO S/A - BNCC (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Agravado: PAULO CESAR BORGES DELGADO FILHO (Dr. Moema Baptista RJ 16076 D ). \r\n\r\n[59] 02359-1984-030-01-00-5 AP -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 20283 D ). \r\n\r\n[60] 02653-2006-341-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Raymundo Anselmo (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 20283 D ). \r\n\r\n[61] 02983-2006-342-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Valcenir Soares Aleixo (Dr. Jorge Luís de Souza Nascimento RJ 110822 D ). Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[62] 03852-2007-000-01-00-8 AC Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Requerente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ). Requerido: Norma Jorge. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 366239"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "366234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01036-2003-054-01-00-8 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D ).Agravado:RONALDO FERREIRA DA COSTA (Dr.Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01079-2005-045-01-00-4 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ANA LEA BORGES RANGEL (Dr.Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D ). Recorrido:BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos .”\r\n\r\n00037-2007-264-01-00-2(RO)-Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSS (Assistido: Procuradoria do INSS). Recorridos:1 - ADJALMA LUIZ DA SILVA (Dr.Moises Neves da Silva RJ 064393 D ) e 2 - REINALDO DE SOUZA BENTO (Dr.Jorge de Oliveira RJ 051705 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado .”\r\n\r\n00057-2003-048-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:VIVO S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido:MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA (Dr.Alder Macedo de Oliveira RJ 0112334 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido de pagamento da verba “plano social” .”\r\n\r\n00093-2006-079-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assistido: Procuradoria Geral Federal). Recorridos:1 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Dr.Wanderley Eduardo Santos RJ 037464 D ) e 2 - J. LA AYADE ME (Dr.Jadiel Pereira Guimarães RJ 0116005 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado .”\r\n\r\n00126-2007-432-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FERNANDO TEIXEIRA ALVES (Dr.Fabio de Souza Perez RJ 079298 D ). Recorrido:V. R. COUTO DROGARIA - ME (Dr.Simone Alves Dias Lopes RJ 0106511 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a fase instrutória e proferida nova sentença .”\r\n\r\n00211-2006-011-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ) e 2 - RICARDO JOSE DOS SANTOS (Dr.Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada e, por unanimidade, também dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras de fevereiro a março de 2001, e de março de 2002 a março de 2004, e excluir da condenação o reembolso de aluguéis, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Glória Regina Ferreira Mello e Damir Vrcibradic no tocante ao adicional de transferência .”\r\n\r\n00391-2005-202-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL (SETOR FUNASA) e 2 - UNIÃO FEDERAL (SETOR FUNASA) (Advocacia Geral da União). Recorridos:1 - CLAUDIO LUIS PEREIRA MANOEL (Dr.Jose Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D ) e 2 - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGU RANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, salvo quanto à condenação ao pagamento de custas processuais; conhecer do recurso voluntário da União Federal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para isentar a União Federal do pagamento de custas .”\r\n\r\n00487-2004-066-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - JOSE VIRGILIO FERREIRA EVANGELISTA (Dr.Rodinei Guimarães Botelho RJ 083066 D ) e 2 - CNT RIO LTDA (Dr.Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 035650 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para reformar a sentença e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de pagamento de diferenças oriundas de reajustes salariais previstos em normas coletivas dos anos de 2002 e 2003 e, quanto às diferenças relativas aos anos de 1999, 2000 e 2001, limitar a condenação à correção monetária entre a data dos reajustes salariais (1º de outubro de cada ano) e a data do efetivo pagamento (outubro/novembro de 2001; junho, julho, agosto e setembro de 2002), conforme consignados nos recibos de pagamento, e negar provimento ao apelo do reclamante. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que dava provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o apelo do reclamante.”\r\n\r\n00695-2005-070-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:OCTAVIO HENRIQUE ALVES DE SALES (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ).Recorrido:IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras de 15.09.2003 a 30.09.2003, observada a jornada das 07h30min às 15hs, de segunda a sábado, com trinta minutos de intervalo intrajornada. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Glória Regina Ferreira Mello e Damir Vrcibradic, que negavam provimento ao apelo, e os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que o proviam.”\r\n\r\n00701-2002-021-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Celso Barreto Neto RJ 071427 D ) e 2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Carla Barreto RJ 047588 D ). Recorrido:CARLOS ALBERTO SANTOS DIAS (Dr.Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic na incompetência, e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que os improvia .”\r\n\r\n00859-2006-261-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorrido:VALFER WALBERT DA COSTA (Dr.Marilton da Silva Thomaz RJ 058266 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para extinguir o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, V, do CPC, restando prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Damir Vrcibradic que negavam provimento ao apelo .”\r\n\r\n00866-2004-282-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) e 2 - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assistido Procuradoria Munic. de São João da Barra). Recorrido:CRISTIANE MORAES BARBOSA (Dr.Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e da remessa obrigatória e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, para determinar seja observada, no trajeto Campos/São João da Barra e vice-versa, a tarifa de R$ 3,50, a partir de novembro de 2003 (observando-se reajustes de tarifa posteriores), bem como a taxa de 6% ao ano (ou 0,5% ao mês) na contagem dos juros de mora. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Glória Regina Ferreira Mello e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no tocante ao vale-transporte, e os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Damir Vrcibradic que não limitavam o percentual de juros .”\r\n\r\n00946-2006-055-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA (Dr.Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D ). Recorrido:ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS (Dr.Valdelar Rosa RJ 051543 D ) - “...por maioria, declarar de ofício a prescrição total, extinguindo o processo com resolução do mérito, invertendo-se os ônus da sucumbência. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que afastava a prescrição e julgava improcedente o pedido.”\r\n\r\n01020-2005-024-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ).Recorrido:NEYVA REGINA GONÇALVES ALHANATI (Dr.Cesar Romero Vianna RJ 033000 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos autoriais. Invertido o ônus da sucumbência .”\r\n\r\n01147-2003-048-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). Recorrido:ABILIO DA COSTA CANTANHEDES (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01215-2005-015-01-00-4 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:WELLINGTON NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Dr.Patricia Ribeiro Vieira RJ 0103956 D ). Recorrido:CSU - CARDSYSTEM S/A (Dr.Renato Anet RJ 045633 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que o provia em parte para, reconhecendo como aplicável ao reclamante a Convenção Coletiva anexada às fls. 12/24, julgar procedentes os pedidos de retificação da função na CTPS para “operador de telemarketing”, condenando ainda a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, observando-se o piso estabelecido na referida norma coletiva e os seus reflexos nas demais parcelas postuladas, além das diferenças de tíquete-refeição (letras “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do rol de fl. 03) .”\r\n\r\n01264-2006-039-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL) e 2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL (Assistido: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - RITA DE CASSIA DA ROCHA BEZERRA (Dr.Marcia Santos de Castro RJ 064935 D ) e 2 - ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDARIA - PROSOL (Dr.Veruschka Rocha Lima RJ 081130 D ) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01295-2006-024-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ANTONIO MENDES ESCODINE (Dr.Eliane Chaves RJ 095321 D ). Recorrido:GREMIO RECREATIVO ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA (Dr.Rosemary Costa Dias RJ 055797 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01592-2005-025-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CASA SHOW S/A (Dr.Emerson Correa da Silva RJ 043739 D ). Recorrido:MICHEL JOSE DA SILVA (Dr.Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de comissões, dos domingos e feriados, bem como, da multa do art.477 da CLT e reduzir o percentual atribuído à indenização por uso de imagem a 10%, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que afastava a presente indenização .”\r\n\r\n01721-2005-057-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Wilma Teixeira Viana RJ 085536 D ) e 2 - AERTON JOSE FONTES (Dr.Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à correção monetária, juros, imposto de renda e dedução das parcelas já pagas; não conhecer do recurso do reclamante quanto às progressões por merecimento, conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido de diferen ças salariais decorrentes das progressões e para declarar extinto sem análise do mérito o pedido de diferenças de cesta básica e ticket refeição, formulado no item E do rol da exordial, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento no tocante ao tópico progressão horizontal, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante .”\r\n\r\n02127-2006-245-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA (Dr.Carla Adriane Maggioni RJ 075733 D ). Recorrido: ANDRE DOMINGUES DOS SANTOS LOMBA (Dr.Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar o vínculo de emprego quanto ao período de 04.05.2004 a 03.11.2004; excluir da condenação o pagamento de horas extras, de reparação por danos morais e de honorários advocatícios .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 366234"
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "366049": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nFica invalidada a publicação dos acórdãos no DO do Rio de Janeiro, quinta-feira - 08 de novembro de 2007, fls. 160/161, dos seguintes processos:\r\n\r\nTRT-RO-02346-2005-342-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 0081591); Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 0128557)” por unanimidade negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 02491-2003-242-01-00-7: Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Drª Tathiana do Nascimento - OAB/RJ nº 0105621) e CRISTINA DIAS CONSIDERA (Dr. Marcelo Pereira Mendes - OAB/RJ nº 0095616) Rcdos: OS MESMOS.”por unanimidade não conhecer do recurso do reclamado por intempestivo, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder o benefício de gratuidade de justiça, e condenar o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação”.\r\n\r\nA publicação correta deu-se no DO do Rio de Janeiro de 31.10.07, quarta-feira, fls. 125. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 366049"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "365907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n00858-2005-067-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) e SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945-D). Recorridos: RACHEL FERRAZ DAMES (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101-D), SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945-D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D). \"Às partes: Tomar ciência do despacho de fls.345 - 1) Primeiramente, proceda-se à reautuação para que passe a constar como recorrente o UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) e como recorridos a reclamante RACHEL FERRAZ DAMES (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101-D) e a reclamada SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945-D). 2) Ante a ausência de intimação do recorrente acerca do acórdão de fls.313/331, chamo o feito à ordem para declarar nulos todos os atos praticados a partir de fls.331v, inclusive. 3) Intimem-se as partes para ciência do presente e do referido acórdão: \"\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\"\r\n\r\nAP 4203/01 - Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833-D). Agravada: WALDICEIA CATALDO (Dr. Getulio Vargas de Laborda Izel - OAB/RJ 18743-D). À Reclamante/Agravada: WALDICEIA CATALDO : \"DESPACHO - 1) Junte-se a petição da reclamante, protocolada em 26/10/07. 2) Novamente assiste razão à autora, tendo em vista o erro de digitação verificado. Desta forma, deve ser esclarecido foi dado provimento ao Agravo de Petição interposto pela reclamada, somente para determinar que os 8% da contribuição do FGTS sejam calculados mês a mês, e que a atualização monetária dos 40% sobre o total do FGTS seja aplicada a partir da data do pagamento da indenização compensatória pela dispensa imotivada, ou seja, em 02/09/1992, conforme já exposto na fundamentação dos embargos de fls.140/143. 3) Publique-se na íntegra. Em 31 de outubro de 2007 - DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 365907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "366126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO(ED)-01586-1996-064-01-00-4 - Relator: Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (Convocado) - Rctes: 1) (Embargante) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ nº 37918/D), 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ nº 57415/D) e 3) (Embargante) EVALDINO ROSA PAES E OUTROS (Adv. Sergio Galvao - OAB/RJ nº 21332/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da reclamada, para sanar omissão apontada, e esclarecer que o deferimento do pedido principal (64.1) torna sem objeto os demais pedidos(64.2, 64.3 e 64.4), sendo certo que o pedido do item 64.1 deve ser calculado da forma estabelecida no item 33, ou seja, 100% do valor que os autores continuariam a receber, se trabalhando estivessem e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração dos reclamantes, para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 366126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "365911": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00078-2007-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SUELY PAULA DO NASCIMENTO VALE (DR. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO RJ 095323 D J 074145 D ) - Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 365911"
                            ],
                            "363474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00238-2005-038-01-00-5 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Rafael Rocha Magalhaes (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 071477 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o cômputo da comissão e dos salários percebidos pelo paradigma na base de cálculo das horas extraordinárias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00382-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ).-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e de quitação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00784-2006-281-01-00-5 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES (DR. LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ 068553 D J 005842 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\n01011-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Lenice da Silva de Franca (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação diferenças de horas extraordinárias após a oitava diária e 44ª semanal e integrações sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização por uso indevido da imagem, no valor correspondente a R$ 3.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01507-2003-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01703-2005-027-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 086570 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 363474"
                            ],
                            "363517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00177-2007-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vania de Fatima Rocha e Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 034755 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento da diferença da indenização prevista no §3º do art.322 da CLT, no valor de R$ 363,53 e das horas extraordinárias correspondentes a 10 minutos a cada hora/aula, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01212-2005-008-01-01-5 AI (08ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: NILCE DUTRA SOARES (Dr. LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA RJ 073808 D J 030491 D ), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ15925/D). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nQuebra 01497-2002-022-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇAÕ (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY E OUTROS (Dr. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ 048681 D ), BANCO SANTANDER BANESPA S.A.(DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ67115/D). Recorridos: OS MESMOS. -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, manter afastada a prescrição total conforme Súmula 327 do C. TST, afigurando-se despicienda a análise das datas de aposentadoria dos autores e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01537-2006-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Red. Desig. Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 033999 D ).-“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da matéria referente à alegação de que a reclamante foi desidiosa no exercício da função e praticou ato de improbidade; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o acréscimo de 50% no pagamento das verbas rescisórias do art. 467 da CLT. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n02136-2001-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 012203 D ). Recorridos: Os mesmos.-“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao obreiro para acrescer à condenação o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS, além da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 363517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "366129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00600-2007-000-01-00-7 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) - Requerido: LEILA PINAGE DE LIMA - Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as desde logo. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n02811-2007-000-01-00-4 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D) - Requerida: MÁRCIA MARIA DUQUE ESTRADA - Diga a requerente sobre a certidão de fls. 197.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 366129"
                            ],
                            "366118": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00141-2005-039-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) JORGE LUIZ GOMES (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829/D) e II) COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARÉ (Adv. Bárbara Regina Carvalho - OAB/RJ 76044/D) - “...NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 366118"
                            ],
                            "366125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00045-2005-301-01-00-2 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) CINTIA RODRIGUES DE ABREU (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) e II) ANA CASTORINA MELLO FRANÇA COUTO (Adv. Eduardo Ferreira - OAB/RJ 25857/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00130-2003-009-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: (UNIÃO) (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: DLP SUCURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Fábio Cadete - OAB/RJ 36255/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento da execução, por corretos os valores que foram apresentados pelo INSS, pois elaborados com base nas verbas deferidas na sentença.”\r\n\r\n02734-1998-282-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089/D) - Agravados: I) AMILTON BARRETO (Adv. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193/D) e II) UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 366125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "366025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00008-2006-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). (VOTAÇÃO INICIADA-VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 2 ] 00009-2006-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Renato Santiago Oliveira (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D P 149586 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00019-2007-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Walmir Pinto de Oliveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 4 ] 00043-2007-007-01-00-9 RRPS (7ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Naite Guedes Gomes (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 088922 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00063-1999-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 050614 D ).\r\n\r\n[ 6 ] 00100-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00120-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Antonio Presulino da Silva (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 111057 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00146-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 073808 D J 073808 D J 086770 D ) e Criativa cobrança Ltda (Dr. Eric Miranda Carneiro SP 164008). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA) \r\n\r\n[ 9 ] 00156-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 10 ] 00157-2006-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Milton Luiz Fernandes Junior (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00170-2005-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcelo Fernandes da Silva (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00178-2007-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084524 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00198-2006-080-01-00-8 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Cintia Santos da Silva (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 016162 D J 016162 D J 2462 A ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 14 ] 00200-2007-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Carlos Pereira de Andrade (Dr. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 062924 D J 001387 B J 001387 B J 085657 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00204-2006-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sonia Sueli Pereira Araujo (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 072277 D J 056175 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00210-2007-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030611 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00223-2007-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda (Dr. Estenil Casagrande Pereira ES 008749 D J 100278 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00226-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 123321 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 19 ] 00254-1997-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: BANCO ALVORADA S.A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00256-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D J 124645 D J 073797 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00268-2003-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CARLOS DAMASCENO RIBEIRO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00284-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Vinicius Faria da Silva Silveira (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 087651 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00331-2002-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00332-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 072892 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00341-2007-432-01-00-1 RO (2ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nelson Nunes de Andrade (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 106828 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00351-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jose Antonio Lopes dos Anjos (Dr. Marcelo Feijo Chalreo RJ 052460 D J 067243 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 27 ] 00357-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00358-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ademir de Oliveira Gomes (Dr. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 063200 D J 019231 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00375-2004-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE DA SILVA GONCALVES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00375-2005-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Thiago Transportadora Ltda. (Dr. Jose Gonzalez Costa MG 025973 D J 27439 D J 038663 D J 087794 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 31 ] 00378-2006-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. (DESEMPATE DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 32 ] 00384-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Paulo Roberto Franco de Souza (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 078769 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 33 ] 00385-2006-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Muralha Servicos Terceirizados Ltda. (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00386-2002-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00419-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jorge Arthur Santana Rodrigues (Dr. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D R 11553 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00423-2004-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: JOSINETE MAISA DA SILVA GONCALVES (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 107249 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 37 ] 00443-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jairo Barbosa dos Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 022743 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00446-2002-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00447-1995-044-01-01-0 AP (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Sergio Galvao (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 094509 D J 100892 D ). (VOTAÇÃO INICIADA-VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 40 ] 00458-1998-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 0049646 D J 0049646 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00490-2005-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (S/ ADV). Recorrido: Antonio Silvio de Oliveira. (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n[ 42 ] 00496-1998-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: WLADIMIR MACHADO PEREIRA (Dr. Maria Lucia da Silva Rubino RJ 070364 D J 068602 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00517-1997-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: WILTON GONCALVES QUINTAO (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 021181 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00518-2007-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 070784 D J 090485 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00531-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Marcos Alves da Silva (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 105526 D ). (DESEMPATE DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 46 ] 00540-2006-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Paulo Francisco Coelho Mariano (Syllas Guimaraes RJ 56405 D J 79753 D ).\r\n\r\n[ 47 ] 00549-2005-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Moacyr Lopes Guimaraes (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA-VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 48 ] 00563-2007-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 056571 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00579-1991-044-01-00-6 AP (44ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: FRANCESCO CARNEVALE NETO (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 051800 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00579-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 089316 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00582-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00584-2006-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 041135 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00593-2006-053-01-00-8 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 117654 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00604-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00605-2007-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Neide Aparecida Silva (Dr. Daniel Aguiar da Silva RJ 071671 D J 024132 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00611-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Regina Celia Vasconcelos Pereira (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 001308 B J 001308 B ). \r\n\r\n[ 57 ] 00627-1991-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MICHEL KOZOUBSKY (Dr. Leonardo Greco RJ 021557 D J 022019 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DESEMBARGADORES EVANDRO e ZULEICA)\r\n\r\n[ 58 ] 00630-2005-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Rosana Cristina Souza Marinho (Dr. Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos RJ 95232 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00633-2002-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 098871 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00642-1989-034-01-00-2 AP (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00648-2003-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Edilson Ferreira Lacerda (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 044670 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 00658-2006-022-01-00-7 RRPS (22ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jorge Luiz Santos da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 102718 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00659-2004-057-01-00-3 RRPS (57ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: HADID FASHION COM IND DE ROUPAS LTDA - ME (Dr. Nilton Carvalho do Amaral RJ 058273 D J 076661 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00663-2005-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Laurita Silva de Carvalho (DR. ANDERSON PEREIRA MARCAL RJ 82837 D J 076782 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00673-1998-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SEVEN ENGENHARIA LTDA (Dr. Eduardo Rozenszajn RJ 043106 D J 072492 D J 072492 D J 072492 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 00675-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 115378 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00705-2003-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 043346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 00707-1997-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A (Procuradoria da Uniao no Est do Rio de Janeiro). Recorrido: ELGEM MONTEIRO (Dr. Olenka de Magalhaes Gemino RJ 069419 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00717-2006-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Celia Augusta Dantas (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 082101 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00719-2005-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Wanda Regina Faraco (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA-VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 71 ] 00732-2005-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcus Semeghini Feitosa (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorridos: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME (S/ ADV), Antonio Jose Fernandes (S/ ADV) e Ronaldo Meirelles Corbo (S/ ADV). \r\n\r\n[ 72 ] 00758-2005-411-01-00-1 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. (Dr.LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ 031456 D J 076596 D J 076596 D J 031456 D J 43763 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00760-2005-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Gilson Correa Manhenhem (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00764-2004-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO (Dr. Antonio Vanderilo de Lima RJ 079888 D J 049479 D J 83371 D J 079888 D J 049479 D ).\r\n\r\n[ 75 ] 00766-2004-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D J 075854 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA) \r\n\r\n[ 76 ] 00774-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sergio Jose Bastos e Outros (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D G 086175 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00775-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Alexandre Tavares Rocha (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D J 032761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 00775-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ngw Foto Otica Ltda. (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00831-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Maria Helena Passos Virginio (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 065746 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00832-2001-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO-REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR) \r\n\r\n[ 81 ] 00858-2003-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: BANCO ALVORADA SA (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 076596 D ). Recorridos: os mesmos.(VOTAÇÃO INICIADA- VISTA DES ZORZENON)\r\n\r\n[ 82 ] 00862-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Celmo Duarte Ramos (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 101196 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 00871-1993-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). (DESEMPATE - DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 84 ] 00884-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERVICOS VIGIL LTDA (Dr. Luiz Pereira de Souza RJ 011118 D J 063522 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 00960-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Regina Brasilia Goncalves Guimaraes (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 088533 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 00969-2003-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ML MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS LTDA e Outros (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 060124 D J 060124 D J 060124 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 00985-2000-342-01-00-2 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM E IND LTDA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 059505 D ).\r\n\r\n[ 88 ] 00994-1999-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: EDISIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 033604 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01008-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01009-2006-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Almir Jose Pacheco (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01014-2004-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: LAERCIO FERREIRA CHAVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 089055 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01016-2006-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Mauro Podcameni (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D ). Recorrido: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 93 ] 01026-2000-062-01-00-4 AP (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SIRIO GUIMARAES (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01033-2005-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Zuleika Goncalves dos Santos (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01037-2006-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Roberto da Conceicao (Dr. Carla Feliciano dos Santos RJ 128265 D J 137812 D J 137812 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01046-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Zemgil Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda. (Dr. Jose Antonio Raia de Oliveira RJ 108630 D J 072145 D J 108630 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01083-2003-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (Dr. Roberto Ramos de Vasconcelos RJ 089923 D J 045586 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01120-2006-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ilson dos Santos Cordeiro (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 073743 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01128-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Kelly Cristina Pires Monteiro (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 055174 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 01136-2006-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alberto Silva Araujo (Espolio de) (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D P 210304 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01138-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01155-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Paramedica Sociedade Coop. Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 077602 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01163-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 070451 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01178-2004-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAF E PUB LTD (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D P 199437 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01245-2000-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING e Outros (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 027314 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 106 ] 01251-2004-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051996 D ). (VOTAÇÃO INICIADA)\r\n\r\n[ 107 ] 01260-2005-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083651 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01269-2005-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA-VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 109 ] 01292-2003-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: HEVERTON DA SILVA FERREIRA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 074166 D J 002255 A J 053288 D J 052266 D J 084888 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01300-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Augusto Liotti Soares e Outros (Dr. Eliane dos Santos Perreira da Costa RJ 135661 D J 060068 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01301-2005-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Anderson Theodoro de Souza (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01302-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 087091 D J 087091 D J 022019 D ) e Assis Rio Transportes e Locacao Ltda.\r\n\r\n[ 113 ] 01312-2002-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 102423 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01323-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 051854 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 115 ] 01386-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Claudia dos Santos Lopes (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 2462 A J 016162 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 116 ] 01408-2005-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D J 059761 D )\r\n\r\n[ 117 ] 01409-2001-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 064988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 118 ] 01410-2005-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Cesar Leite de Araujo (Dr. Getulio Jorge Braga Goncalves RJ 051447 D J 101347 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01414-2004-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CPM LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 027439 D J 039025 D J 128557 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01449-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Antonio Euzebio Alves (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01486-2004-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 122 ] 01497-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. - Sucessora de Banco de Credito Nacional S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 123 ] 01499-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 074145 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01526-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: COSME DA CRUZ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01537-2005-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. (Dr. Roberta Guimarães Ferreira RJ 95331 D ). Agravado: Adriana Morgado do Lima (s/ av nos autos). \r\n\r\n[ 126 ] 01566-2006-301-01-00-8 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Abec II Centro de Ensino Fundamental e Medio Ltda. (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 085993 D J 079676 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01572-2004-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 099885 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DESEMBARGADORES ZORZENON e EVANDRO)\r\n\r\n[ 128 ] 01573-2006-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Espaco da Barra Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 080250 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01599-1999-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: OSVALDO JOSE TADEU MELO DO NASCIMENTO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 025940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 130 ] 01600-2004-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 112334 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 131 ] 01641-2003-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: DELTA AIR LINES (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 097814 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01653-2004-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FILIPE MARCELO MARTINS MENDES E OUTROS (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 81797 D J 060068 D J 060068 D J 060068 D ). Recorrido: MINISTRO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao).\r\n\r\n[ 133 ] 01669-2005-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067107 D J 059297 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 134 ] 01670-2003-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARCOS PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 135 ] 01689-2005-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sergio Rodrigues Affonso Franco (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 015825 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01699-2003-005-01-00-2 RO (5ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 088919 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01705-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n[ 138 ] 01707-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Industria de Plastico Rangel Ltda. \r\n\r\n[ 139 ] 01715-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Julio Cesar Pinto Baliu (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01730-2002-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 074123 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO- REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 141 ] 01769-2005-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CLUB MED BRASIL LTDA (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 080069 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01783-2006-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 082129 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 01786-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Roberto Ramos (Dr. Getulio de Araujo Louzada RJ 034026 D J 095438 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01789-2003-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: DAYSE MARTHA DELFOENTE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 090950 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 145 ] 01815-2003-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ARI TINOCO DE CARVALHO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 074069 D ).\r\n\r\n[ 146 ] 01816-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Edson Luiz dos Santos (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 119006 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 01840-1999-017-01-01-2 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 034744 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 01899-1998-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Salles Melges RJ 060019 D J 044488 D J 002401 A J 069832 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 02137-2001-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: IGOR BOGDAN RANGEL (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D J 015825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 150 ] 02174-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: JOSE ANTONIO CANDIDO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 151 ] 02209-1996-039-01-00-2 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 051854 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 02260-2000-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: AMOZ MEDEIROS GONCALVES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 153 ] 02342-2003-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA) e MARIA LEA BARRETO DA SILVA (Dr. Alcinei Machado da Silva RJ 037864 D J 034387 D J 034387 D ). (VOTAÇÃO INICIADA-VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 154 ] 02395-2002-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 067311 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 155 ] 02401-1989-019-01-00-5 AP (19ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 004410 B ). \r\n\r\n[ 156 ] 02440-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joao Bosco de Resende (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 157 ] 02473-2000-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 065423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 158 ] 02476-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 02586-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Miriam Florentina da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA-VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 160 ] 02785-2004-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 075577 D J 115221 D ). \r\n\r\n[ 161 ] 03175-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Djair Alves da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 162 ] 03544-2007-000-01-00-2 AC AGRAVO REGIMENTAL (3ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Requerente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos). Requerido: Monica Mediano de Menezes Mourao (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ). \r\n\r\n[ 163 ] 03561-1998-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CARLITO DE SOUZA COSTA (Dr. Sonia Cristina de Oliveira RJ 050482 D J 058308 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 164 ] 03606-2003-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 097471 D ). \r\n\r\n[ 165 ] 03647-2001-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 049921 D ).\r\n\r\n[ 166 ] 04248-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LACY ANTONIETA MALAQUIAS SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.11.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 366025"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "366172": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00285-2006-025-01-01-6(AI) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Dr.Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83066/D) Rcdos: 1)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Vedio Fernandes Baptista - OAB/RJ 65601/D) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ-30530/D) - AO EMBARGADO BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00813-2003-059-01-00-9(RPS) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA A/C 1º LIQ JUD. (Dr. Andre Luiz Schwaz Orfaliais - OAB/RJ-95624/D) 2) ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr.Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3038/D) 3)TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ-10186/D) Rcdo: ANA PAULA DE ALMEIDA ORLANDO (Dr.Marines Valle da Trindade - OAB/RJ 1342/B) - À EMBARGADA ANA PAULA DE ALMEIDA ORLANDO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0606-2003-058-01-00-8 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1) FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO (Dr Marcello Lima - OAB/RJ-74166/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) Rcdos: OS MESMOS - À Embargada FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0702-2006-015-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)SYLVIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA (Dr.Mario Eduardo de Castro - OAB/RJ-38364/D) 2)SOLANGE BANDEIRA ARAUJO (Dr.Mario Eduardo de Castro - OAB/RJ-38364/D) Rcdos: OS MESMOS- ÀS EMBARGADAS SYLVIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA E SOLANGE BANDEIRA ARAUJO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1085-2006-025-01-00-8(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:OSWALDO LUIZ DE PAIVA SABA(Dr.Sonia Marcia de Magalhães Vivas Motta-OAB/RJ-91487/D) Rcdo:PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Nelson Sa Gomes Ramalho - OAB/RJ 37506/D) - AO EMBARGADO PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1643-2005-033-01-00-9(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:BLOCH EDITORA S/A (MASSA FALIDA DE) (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D) Rcdo: JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Dr Suzana Lucia de Mesquita Silva - OAB/RJ 33613/D) - AO EMBARGADO JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1739-2002-028-01-00-9(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RICARDO FERNANDES RODRIGUES (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D) Rcdos: 1)CITIBANK S/A (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ-104714/D) 2) UNIWAY SERVIÇOS-COOPERATIVA DE TRABALHO PROFISSIONAIS LIBERAIS-REP - LIQUIDANTE MARCELO COELHO CARPENTER - AO AGRAVADO CITIBANK S/A: Manifestar-se sobre o agravo. \r\n\r\n02255-1996-051-01-00-5(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AGATA MESSINA PIO BORGES DE CASTRO (Dr.Jose Francisco Franco Oliveira - OAB/RJ 30177/D) Rcdo: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) - Ao Rcte e Rcdo AGATA MESSINA PIO BORGES DE CASTRO e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES: Tomar ciência do despacho de fls.148: ”Vistos. Digam, as partes, se têm outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias. 2-Após, cls. Rio, 04/11/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz. \r\n\r\n03110-2003-342-01-00-5(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ESTEVAM CASALLI FILHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/D) 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) Rcdos: OS MESMOS - À COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecilio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 366172"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "364942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00221-2005-030-01-00-7 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 078331/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi mento ao recurso \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 364942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "364914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-005-2002-053-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO (DRA. MÁRCIA LUÍZA BROHONSCHENKEL - OAB/RJ nº90602) - Rcdos: I) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS MULHERES MRJ (DRA. MARIA JOSÉ ALVES DUARTE - OAB/RJ nº101534), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DRA. ELISA GRINSZTEJN - OAB/RJ nº 67500) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença, declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro pela condenação.\"\r\n\r\nRO-401-2005-008-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA (DR. JOSÉ ROBERTO WANISSANGH - OAB/RJ nº68913) - Rcdos: I) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (DR. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS - OAB/RJ nº67617), II) UNIÃO COMUNITÁRIA DE FAVELADOS DA PRAÇA SECA E ADJACÊNCIAS (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-410-2004-061-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), III) MARTA DO NASCIMENTO SOARES (DRA. SIMONE DIAS DE MENEZES - OAB/RJ nº109284) - Rcdos: I) MARTA DO NASCIMENTO SOARES (DRA. SIMONE DIAS DE MENEZES - OAB/RJ nº109284), II) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (DR. - OAB/RJ nº), III) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela autora, por falta de interesse recursal; por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro e, por unanimidade, submetidos os presentes autos ao reexame necessários em duplo grau de jurisdição, manter íntegra a r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364914"
                            ],
                            "364915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-174-2007-081-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: GENIVAL GOMES DOS SANTOS (DR. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS - OAB/RJ nº99812) - Agvdo: ROBERTO FREIRE DA COSTA (DR. JOSÉ FRANCO CORREA - OAB/RJ nº30298) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à esma Relatora.\"\r\n\r\nAI-746-2004-057-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: EDITH DE CARVALHO (DR. MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº106251) - Agvdo: GLÓRIA REGINA PEREIRA DA SILVA (DR. CVARLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº32696) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nRO-352-2004-223-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº44418) - Rcdos: I) SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS (DR. JOCELINO LOPES PEREIRA - OAB/RJ nº92334), I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, excluir da remuneraão a paga \"por fora\", no valor de R$ 300,00 9trzentos reais), sobejando o importe de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) mensais; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-577-2006-014-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GUTEMBERG ASCENCIO DE FARIAS (DR. ANTÔNIO CARLOS JUREMA DA SILVA - OAB/RJ nº79919) - Rcdo: FEDERAL SEGUROS S/A. (DR. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA - OAB/RJ nº70977) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1444-2004-013-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NILTON DE OLIVEIRA (DRA. LAIS MOREIRA PIRES - OAB/RJ nº52265) - Rcdo: FORMA FINAL PROJETO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (DR. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER - OAB/RJ nº86186) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1450-2003-026-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRIO FERREIRA FILHO (DRA. CLARA GINA DOMENICA CASCARDO - OAB/RJ nº48235) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DRA. MARCELA WETZEL PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº100678) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, defrindo-se ao autor o pagamento das diferenças salariais, oriundas do desvio de função enquanto perdurar a situação.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-119-2003-037-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. GUSTAVO ANTÔNIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS - OAB/RJ nº104502) - Agvdos: I) LEILA DOS SANTOS ROSSI (DR. ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS - OAB/RJ nº65662), II) COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-AP-1061-1997-281-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº53868) - Agvdo: JOSÉ LUIZ REBELLO DAMICO (DR. EDSON CARVALHO RANGEL - OAB/RJ nº41936) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364915"
                            ],
                            "364916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-333-2005-201-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) L´CIA HELENA MARINHO BINDI (DRA.GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº73026), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-844-2004-062-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) COOPJOVEMMARÉ COOP. DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (DRA. BÁRBARA REGINA CARVALHO - OAB/RJ nº76044), III) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: EDSON DE SOUZA E OUTRO(S) (DR. JOSÉ RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ nº19829) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada COOPJOVEMMARÉ COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ por deserto e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ao exame necessário.\"\r\n\r\nRO-1334-2005-035-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) LUIZ CLÁUDIO DINIZ ALVES (DR. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ nº71115), II) FREE PORT. VIG. E SEG. PATRIMONIAL LTDA. (DR - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a nulidade da r. Sentença hostilizada, determinando o retorno dos presentes autos à Vara de origem, afim de que sejam conhecidos e julgados os embargos declaratórios, na forma da legislação em vigor.\"\r\n\r\nRO-1546-2003-017-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAI DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: JORGE ANTÔNIO MONSORES (DRA. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA - OAB/RJ nº70786), II) PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO PESQUISA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição, por força do prescrito no inciso I, \"a\", da Súmula 303 do C. TST e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário para excluir da condenação os honorários, bem como para isentar o Município do pagamento das custas processuais, por força do prescrito no artigo 790 - A, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364916"
                            ],
                            "364917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-1911-2005-065-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NADIR RODRIGUES PEREIRA (DR. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº91271) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. GELILEU DOS SANTOS COSTA - OAB/RJ nº65428) - \"... por unanimidade, rejeitar a argüição de incompetência desta Justiça Especial, e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRO-128-2005-246-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIAÇÃO FORTALEZA S/A. (DR. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº40528) - Rcdo: JOSUÉ FREIRE DE AMORIM (DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ nº74272) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das parcelas resilitórias, inclusive da multa do art. 477, da CLT, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-368-2006-015-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GLOBEX UTILIDADES S/A. (DR. ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB/RJ nº76592), II) CONSTANTINO FRANCISCO LOPES RIBEIRO (DR. CAUBY CARDOSO DE ATHAYDE - OAB/RJ nº 25398) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada à exceção da matéria atinente à correção monetária, por falta de interesse em recorrer; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para, no que tange aos recolhimentos previdenciários, declarar a natureza salarial das horas extras, das diferenças de parcelas contratuais e resilitórias, da gratificação ou \"prêmio administrativo\", consignando, como indenizatórias: o aviso prévio, as diferenças do FGTS, a multa de 40%, bem como a indenização por danos morais e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para fixar a indenização de danos morais em R$ 20.000,00.\"\r\n\r\nRO-895-2005-052-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DARLAN MARTINS PORTO (DR. THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - OAB/RJ nº74235) - Rcdos: I) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. PAULO CESAR CABRAL FILHO - OAB/RJ nº61746), II) JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS XAVIER DUARTE - OAB/RJ nº 1115-B) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1115-2002-072-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELERJ CELULAR S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162), II) ATENTO BRASIL S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462-A) - Rcdo: BÁRBARA CRISTINA CALDEIRA DO NASCIMENTO (DR. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ nº71097) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada por falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada.\"\r\n\r\nRO-2141-2005-012-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CÁTIA CRISTINA SOARES RAPOSO (DRA. LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ nº73808), II) CREDICARD BANCO S/A. CREDICARD (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462-A), III) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (DR. ROMÁRIO SILVA DE MELO - OAB/RJ nº 30491) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, à exceção, quanto ao da segunda ré, no que toca à idoneidade dos cartões de ponto, para escapar da condenação de horas extras, já que a matéria não foi invocada na defesa, constituindo inovação à lide; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante à exceção dos documentos de fls. 357/363, já que não constituem documentos novos, restando incomprovado o justo impedimento para a juntada oportuna, como exigido pela Súmula 8ª, do C. TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e ao da segunda ré e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira ré para excluir da condenação a penalidade do art. 477, consolidado, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364917"
                            ],
                            "364918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1832-2006-245-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ANDERSON VEIGA DE PAULO (SIND. TRAB. TRANSP. ROD. PASSAGEIROS NITERÓI E A. CABO), II) EXPRESSO GARCIA LTDA. (DR. DÁRIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº40528) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária, relativa ao acordo celebrado nos autos, se processe na forma estabelecida na Lei 8212/91.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-039-2006-020-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FACULDADES CATÓLICAS ASSOC. CIVIL MENTENEDORA DA PONT. UNIV. CATOL. DO RIO DE JANEIRO (DR. VICTOR FARJALLA - OAB/RJ nº5909) - Rcdo: IACI PEREIRA MALTA (DR. CESAR AUGUSTO DORIA REIS - OAB/RJ nº51152) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364918"
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                            "364919": [
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-093-2006-082-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GERÔNIMO GOMES RAMOS (DR. ROSÁRIO ANTÔNIO SENGER CORATO - OAB/RJ nº65850) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para , reformando a r. Sentença de primeiro grau, afastar a prescrição total, prevalecendo a qüinqüenal, sendo inexigível as parcelas anteriores a 06 de outubro de 2001 e julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a proceder às promoções por antiguidade, prevista no PCS/90,atualizando os níveis funcionais, bem como ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes, como postulado; invertido o ônus da sucumbência; mantido o valor sa causa.\"\r\n\r\nRO-1317-2005-224-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE NOVA IGUAÇU), II) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - Rcdo: JORGE ARAÚJO DE MELO (DRA. ISABELLE ALMEIDA - OAB/RJ nº131728) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição por incabível; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Nova Iguaçu.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364919"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-164-2005-066-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CANTINA SOLDADO DO IMPERADOR LTDA. A/C FREDERICO DOHER NOGUEIRA E OUTRO(S) (DRA. MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUD - OAB/RJ nº44910) - Rcdo: ANTÔNIO JOTA DOS SANTOS FILHO (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-208-2006-282-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE DA SILVA ALMEIDA (DRA. MARIA ELIZEBETE DE CASTRO JOSÉ - OAB/RJ nº111089) - Rcdo: TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL E ITUPEVA LTDA. (DR. GERALDO VENTURA - OAB/RJ nº57902) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-210-2007-068-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JANE MARCY DE ALMEIDA VELASCO (DRA. JOANA DE SÁO BRASIL CORREA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº123889) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº45513) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 40 (quarenta) por cento sobre as diferenças de FGTS, decorrentes dos expurgos econômicos, bem como dos honorários advocatícios, no percentual de 15%, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRRPS-253-2007-018-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA (ESPÓLIO DE ) (DR. LUIZ ANTÔNIO CABRAL - OAB/RJ nº33316) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente, em parte, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos e negar provimento ao pedido de honorários , invertido os ônus da sucumbência, mantido o valor atribuído à inicial de R$ 5.545,44.\"\r\n\r\nRRPS-391-2006-264-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO STADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: HBFARMA LABORATÓRIOS LTDA. (DRA. ROSANE DE LIMA FONSECA - OAB/RJ nº82582), II) COPTURIS COOPERATIVA NASC. DOS PROFISSIONAIS DE CONSULT. TREINAMENTO (DR. - OAB/RJ nº), III) SUELEN SANTOS DE SOUZA (DR. LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES - OAB/RJ nº 69714) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-461-2007-207-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAX CHAVES DE SOUZA (DR. SIDNEY PERIEORA PINTO - OAB/RJ nº26985) - Rcdos: I) LOCAR TRASNPORTES TÉCNICOS E GUINDASTES LTDA. (DRA. ANA MARIA ANTUNES GOULART - OAB/RJ nº28176), II) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este descisum.\"\r\n\r\nRRPS-507-2006-073-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Rcdo: IOLENE RABELO GONÇALVES (SIND. DOS TRAB. NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este descisum.\"\r\n\r\nRRPS-522-2007-003-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SEMEG SAÚDE LTDA. (DR. RODRIGO RENAULA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº114402) - Rcdo: LIVIA OLIVEIRA PINTO GHIGGINO (DRA. BIANCA ALVES DA COSTA - OAB/RJ nº116597) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente a reclamação, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRRPS-533-2006-201-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDSON RIBEIRO DA SILVA (DR. OTON SOARES DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº56494) - Rcdo: ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (DR. LEONARDO BARROS DAVID - OAB/RJ nº92994) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao rceurso para condenar a reclamada ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo oitavo, do artigo 477 da CLT, no importe de R$ 658,94 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e noventa e quatro centavos); acrescendo-se correção monetária e juros de mora, nos moldes da legislação pertinente e da Súmula nº 381, do C. TST.\"\r\n\r\nRRPS-582-2005-046-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. (DR. MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - OAB/RJ nº71113), II) MARCELLO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA (DR. NILTO CARLOS BADINI - OABH/RJ nº 36772) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, mantido o valor da causa.\"\r\n\r\nRRPS-687-2006-264-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) AUTO POSTO VISEU LTDA. (DRA. MARIA ANGÉLICA BERNARDES RAMOS - OAB/RJ nº118108), II) MARLUCIO DA SILVA (DRA. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 130521) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-742-2006-053-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A. (DR. LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR - OAB/RJ nº55141) - Rcdo: EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (DR. JONAS DA SILVA CAETANO - OAB/RJ nº47098) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras referentes aos intervalos intrajornada, julgando o pedido inicial improcedente, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor à causa.\"\r\n\r\nRRPS-878-2006-028-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÇAO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA. (DRA. ROSANE MENDONÇA WANDERLEY - OAB/RJ nº57811), II) SUELLEN DA MATTA (SINDICATO DOS EMPREGADOS NOS COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1123-2006-204-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROBRAS TRANSPORTE S/A. (DR. PEDRO JORGE ABDALLA - OAB/RJ nº63941) - Rcdos: I) ALCIONE PINTO DA SILVA (DRA. HELOISA PROKOPIUK - OAB/RJ nº93831), II) CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (DR. JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE - OAB/RJ nº 106062) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do período de exclusão da responsabilidade subsidiária referente à anotação na CTPS da autora, uma vez que a ora Recorrente não foi condenada a tal obrigação de fazer. A r. Sentença a quo limitou a condenação subsidiária da segunda Ré às pecuniárias a que a primeira foi condenada, não havendo, portanto, interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum\"\r\n\r\nRRPS-1456-2006-029-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VICENTE MELLO CERSOSIMO (DR. MAURÍCIO ALVES COSTA - OAB/RJ nº66653) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos exprugos econômicos; bem como deferir honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da causa, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor atribuído à inicial de R$ 5.009,81.\"\r\n\r\nRRPS-1598-2006-056-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA LIMA (DR. HUMBERTO CARLOS MOREIRA - OAB/RJ nº78248) - Rcdo: AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA. (DRA. CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ nº85360) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1688-2006-023-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VITAL NUNES DOS SANTOS (DRA. DENIZE TELES DE SOUZA - OAB/RJ nº90302) - Rcdo: EMPRESA BRASIELIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (DR. CARLOS LEONIDIO BARBOSA - OAB/RJ nº36937) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente, em parte, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertidos os ônus da sucumbência, atribuindo-se à causa o valor de R$ 2.236,19.\"\r\n\r\nRRPS-1914-2005-431-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (DR. WILLIANS LIMA DE CARVALHO - OAB/RJ nº44710) - Rcdo: LIROMAR DE OLIVEIRA SANTOS (DR. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA - OAB/RJ nº66757) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este descisum.\".\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364920"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-812-2006-246-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (DR. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS - OAB/RJ nº 16718) - Rdos: I) IVANILDO CONCEIÇÃO FAUSTINO (DRA. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA - OAB/RJ nº 116809), II) VALEUR QUALITE SUPERIEURE SERVIÇOS DE GÁS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - Pelo o presente fica INTIMADA a VALEUR QUALITE SUPERIEURE SERVIÇOS DE GÁS LTDA., que encontra-se em local inserto e não sabido, para apresentar contra-razões, conforme determinado no r. despacho de fls. 97..\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364828"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n02159-1990-010-01-00-6 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravado: LUIS EDSON MAZZINI BARRETO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/ RJ 51.995/D). - \" Junte-se e dê-se vista ao agravado de petição de fls. 708/710. Prazo de 8 (oito) dias.” \r\n\r\n00439-1991-009-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravados: MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS E OUTRA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/ RJ 57.739/D). - \" Junte-se e dê-se vista ao agravado de embargos declaratórios de fls. 637/640. Prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n01974-1998-058-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. TV OMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/ RJ 109.396/D). Agravado: RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA(Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/ RJ 20.450/D). - \" Junte-se e dê-se vista ao agravado de embargos declaratórios de fls. 776/777. Prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n01022-2005-019-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: CARLOS ALBERTO BASTOS LOPES (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70.412/D). - \" Junte-se e dê-se vista ao recorrido de embargos declaratórios de fls.318/322. Prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 365896"
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                        "363543": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02805-2006-263-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Enge nharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario, cf.despacho de fls. 180. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 - Juiz Leonardo Dias Borges. \r\n\r\nId: 363543"
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                        "362039": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01057-2005-061-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Marcia Erica Lopes Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002363/A AB:RJ 002426/A AB:RJ 073808/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 331: \"Venha na forma da lei. RJ, 06/11/07. Juiz Leonardo Dias Borges-Relator\" \r\n\r\nId: 362039"
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                        "366089": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n00409-2005-061-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - PATRÍCIA CARLA DO NASCIMENTO (Dr. Rodrigo T. B. de Souza - OAB/RJ-98919/D) e 2 - MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/A) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa argüida pelo reclamado, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01135-2006-044-01-00-5(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: NADIA CRISTINA SANTIAGO SILVA DOS SANTOS (Dr. André H. R. de Oliveira - OAB/RJ-95437/D) - RCDO: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01338-2005-051-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JORGE PEREIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62575/D) - RCDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Gilda Helena B. de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35271/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe provimento, para condenar a recorrida (COMLURB), a equiparar o salário do recorrente ao paradigma indicado, a pagar adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre os 90 (noventa) minutos restantes do intervalo para alimentação e repouso não usufruídos pelo reclamante, com seus reflexos, e a diferença do adicional de insalubridade em virtude do novo salário do recorrente, no grau médio, calculado sobre o novo piso, conforme acordo coletivo de trabalho.\"\r\n\r\n03534-2003-241-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MÁRCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA (Dr. Jose Fernando de S. Pereira - OAB/RJ-40754/D) - RCDO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ-9210/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal declarada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que julgue o processo como entender de direito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 366089"
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                        "366091": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00618-1998-050-01-00-3 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ-50623/D) - AGDO: JESSEI OLIVEIRA COSTA (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB/RJ-32775/D)\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação, CONHECER do recurso e, no mérito, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\nTRT Nº 01405-1997-017-01-00-3 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/D) - AGDO: VICENTE DUARTE TAVARES (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123502/D) \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição quanto a questão relativa a negativa de prestação jurisdicional/excesso de execução e, no mais, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nTRT Nº 02064-2000-014-01-00-0 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CONDOMÍNIO VILAGE SULACAP (Dr. Mauro Gonçalves Vieira OAB/RJ-29169/D) - AGDO: ARISTIDES JOÃO DE SOUZA (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ-78227/D) - \"... por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\".\r\n\r\nTRT Nº 00024-2006-077-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ-19030/D) - RECDO: ANDREA MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA (Dr. Jardel Nazario - OAB/RJ-44297/D) - \"... por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não submissão da demanda à CCP e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela 2ª Reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO, mantendo a r. Sentença que condenou a Recorrente subsidiariamente\".\r\n\r\nTRT Nº 01337-2006-051-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: CARLOS RENATO SARAIVA FERREIRA (Dr. - Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ- 70198/D) - RECDOS: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 0002462/A) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-016162/D) \"...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção argüida pela 1ª Reclamada TNL CONTAX e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante para manter a r. Decisão recorrida que julgou improcedente os pedidos de aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho ao caso concreto firmadas pelo SINDIMEST e SINTTEL, bem como as diferenças decorrentes desta, além da indenização por dano moral, em decorrência da limitação do uso do banheiro \". \r\n\r\nTRT Nº 01660-2005-032-01-01-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: PRODOCTOR RX MARKETING FARMACEUTICO S/C LTDA (Dr. Luiz Antonio de Araujo Pierre OAB/SP 050197-/D) - RECDOS: DIONE SACRAMENTO MACIEL (Dr. Carlos Eduardo Martins Moura - OAB/RJ- 119836/D) e PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Dr. Marcelo Augusto Pimenta -OAB/SP 0118843/D)\"...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, CONHECER do recurso oposto pela primeira Reclamada PRODOCTOR e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a r. Decisão recorrida, na forma da fundamentação do voto \". \r\n\r\nTRT Nº RO 11.523/00 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: VANILDA JANDRÉ FERREIRA E OUTROS (Dr. Eduardo Jordy - OAB/RJ - 83693/D) - RCDOS: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 0105246/D) e MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (s/ Adv.) - \"...por unanimidade, CONCEDER PROVIMENTO ao recurso interposto pelos Reclamantes para atribuir responsabilidade subsidiária à 2ª Reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, bem como incluir na condenação o pagamento de indenização substitutiva relativa ao seguro desemprego e pela não concessão de vales-transportes a partir de janeiro de 1998.\".\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo TRT-RO 11.523/00 para ciência do acórdão de \r\n\r\nfls. 275/283 - \"...por unanimidade, CONCEDER PROVIMENTO ao recurso interposto pelos Reclamantes para atribuir responsabilidade subsidiária à 2ª Reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, bem como incluir na condenação o pagamento de indenização substitutiva relativa ao seguro desemprego e pela não concessão de vales-transportes a partir de janeiro de 1998.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 366091"
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                        "364776": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n00024-2006-037-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CELSO ALMEIDA (Dr. Fabricio B. S. da Fonseca - OAB/RJ-91236/D) - RCDOS: 1 - EASY LOAD - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS (sem advogado nos autos) e 2 - CASA E VÍDEO (Dr. Samir Charles Mattar - OAB/RJ-134858/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a preliminar de nulidade da sentença, para determinar o recambiamento dos autos a vara de origem a fim de se permitir ao reclamante que promova o ato citatório na forma prevista na CLT.\"\r\n\r\n00113-2007-082-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JESIEL MOREIRA BARRETO (Dra. Maria Helena R. de Oliveira - OAB/RJ-60914/D) - RCDO: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Vicente I. Arruzzo - OAB/RJ-19231//D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento aos pedidos de cassação da justa causa, horas extras e adicional noturno, seus reflexos e integrações e intervalo intra jornada...\"\r\n\r\n00594-2006-246-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: UNIÃO FEDERAL-INSS (Procuradoria Geral Federal) - RCTES: 1 - CLECIO TEIXEIRA SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Dra. Patricia R. Vieira - OAB/RJ-103956/D) e 2 - BRIKEL ENGENHARIA LTDA (Dra. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ-92636/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, para não considerar o aviso prévio indenizado e vale transporte como parte integrante do salário-de-contribuição, mantenho os termos do acordo judicial homologado...\"\r\n\r\n00657-2006-050-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ROGÉRIO BRUM CURI (Dr. Luis Claudio M. Ribeiro - OAB/RJ-106871/D) - RCDA: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Roberto B. Flamenbaum - OAB/RJ-64847/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa argüida pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo-se na íntegra a r. decisão recorrida, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...\"\r\n\r\n00839-1993-302-01-00-8-(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: UNIÃO -INSS (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: 1 - LUIZ CARLOS ADÃO (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38519/D), 2 - RESTAURANTE E PIZZARIA IRMÃOS BRAZÃO LTDA (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ-61009/D) e 3/EMBGTE: ELIETE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-84303/D) \"...à unanimidade, negar provimento aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...\" \r\n\r\n00848-1999-037-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ-63796/D) - RCDA: CATIA REGINA MACHADO PORTELA (Dr. Niltom Ferreira - OAB/RJ-61112/D) \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção do Recurso suscitada em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar como data de baixa da CTPS da Reclamante 30.04.1999, já computado o período relativo ao aviso prévio.\" \r\n\r\n01091-2006-032-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: WAGNER TADEU VIEIRA FIRMINO (Dr. Ana Beatriz P. Steinacher - OAB/RJ-61805/D) - RCDOS: 1 - ARBI PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. (Dr. Carlos S. de Oliveira - OAB/RJ-70208/D) e 2 - BANCO ARBI S/A (Dr. Carlos S. de Oliveira - OAB/RJ-70208/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01212-2005-024-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ LEONADO DIAS BORGES - RCTE: JOÃO BATISTA PEREIRA FEITOSA (Dr. Celso B. G. Roma - OAB/RJ-41069/D) - RCDO: 250 LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Jozelmo de O. Pires - OAB/RJ-16413/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a integração salarial da parcela recebida informalmente pelo mesmo, bem como as diferenças postuladas.\"\r\n\r\n01281-2006-342-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONADO DIAS BORGES - RCTE: ROBERTO FERREIRA DA FONSECA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81591/D) - RCDA: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, rejeitar a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição extintiva e julgar procedente em parte o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à prescrição e ao tópico relativo ao dano moral por entender incabível...\"\r\n\r\n01661-2004-032-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ LEONADO DIAS BORGES - RCTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTIAGO (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ-54266/D) - RCDO: DRAPIER DECORAÇÕES LTDA ME (Dra. Elisete Ribeiro - OAB/RJ-82407/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de fls. 76/78, julgando procedente a relação jurídica de emprego, determinando, outrossim, o recambiamento dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, de sorte que o ínclito julgador instaure e julgue como entender de direito.\r\n\r\n01867-2005-482-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ LEONADO DIAS BORGES - RCTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ-102729/D) - RCDO: GELSON RODRIGUES SACAVEM (Dr. Carlos Renato G. da Fonseca - OAB/RJ-104487D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n02422-2005-241-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ LEONADO DIAS BORGES - RCTE: JOSÉ RICARDO DE MENEZES (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ-54498/D) - RCDOS: 1 - ELO FORTE SERVIÇOS (Dr. Fabio Santos Amaro - OAB/RJ-73100/D); 2 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo P. dos Santos - OAB/RJ-12669/D) e 3 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Dra. Vanessa P. de Souza - OAB/RJ-135422/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença de fls. 91/93, julgando procedente a relação jurídica de emprego, determinando, outrossim, o recambiamento dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução processual...\"\r\n\r\n02826-2005-241-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ LEONADO DIAS BORGES - RCTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D) - RCDOS: 1 - MAURÍCIO RICARDO ROCHA DE CARVALHAES (Dr. Antonio Severo Neto - OAB/RJ-54979/D) e 2 - QUALITAS TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ-58459/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento aos pedidos da recorrente (2ª reclamada), para reformar a r. sentença quanto a incidência da multa prevista no art. 467 da CLT, contribuição previdenciária, retenção de imposto de renda e correção monetária, que devem, a exceção do imposto de renda que será observado o regime de competência, observar o que preceitua as Súmulas 368 e 381 do c. TST.\"\r\n\r\n04659-2003-341-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES/EMBGTES: 1 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) e 2 - HUGO DOS SANTOS SOUZA (Dr. Luiz Gustavo C. Moreira - OAB/RJ-102124/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz Convocado da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE LOGÍSTICA & MOVIMENTO DE CARGAS, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00024-2006-037-01-00-3 (RO), para ciência do v. acórdão de fls. 104/109 ...\"por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, para determinar o recambiamento dos autos à vara de origem a fim de se permitir ao reclamante que promova o ato citatório na forma prevista na CLT.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 9ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364776"
                        ],
                        "363497": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: AP-00121-2006-081-01-00-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: UNIÃO-INSS (Procuradoria Geral Federal) - AGDO: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ-60823/D).\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para não incluir na base de cálculo do salário-de-contribuição o aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\nPROCESSO: AP-00200-1997-281-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20981/D) - AGDO: UNIÃO-INSS (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Banco Itaú, para considerar como fato gerador o mês da prestação do trabalho e não o mês do pagamento.\"\r\n\r\nPROCESSO: AP-01439-2005-048-01-00-7 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: UNIÃO-INSS (Procuradoria geral Federal) - AGDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv. Dr. Márcia Cristina Scaldini de Castro - OAB/RJ-92429/D).\r\n\r\n\"...por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-00252-2003-431-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Onilson Martins Pereira - OAB/RJ-46382/D) - RCDO: ARLEY RANGEL DA SILVA (Adv. Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr- OAB/RJ-73929/D).\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria, bem como a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a r. decisão recorrida, na forma da presente fundamentação.\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-00353-2006-070-01-00-9 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. Dr. Carlos alberto Boechat Rangel - OAB/RJ-64900/D) - RCDOS: I - NELSON DE ANDRADE FERREIRA (Adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ-30517/D), II - WDM SERVIÇOS S/C LTDA ME (s/ adv. autos), III - WAL MART BRASIL LTDA (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D).\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento nos moldes da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Mantenho a r. Sentença.\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-00407-2002-055-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JOÃO JOSÉ ALVES (Adv. Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ-62046/D) - RCDO: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv. Dr. Adriana Costa - OAB/RJ-77743/D).\r\n\r\n\"...por unanimidade, não conhecer quanto a integração do adicional de insalubridade no adicional noturno e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-00437-2001-008-01-00-8 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Dr. Maritza Krauss Nunes- OAB/RJ-79776/D), II - ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Maria Teixeira - OAB/RJ-21845/D)- RCDOS: I - ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Maria Teixeira - OAB/RJ-21845/D), II - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Dr. Maritza Krauss Nunes- OAB/RJ-79776/D).\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para julgar procedente o seu pedido de aplicação da súmula 381 do TST, no que concerne à aplicação da correção monetária, e, quanto ao mérito do recurso do reclamante, dar parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar ao autor as parcelas relativas ao FGTS devidamente corrigidas, com a correspondente multa de 40%, referentes aos meses de dezembro de 1999, janeiro, março e abril de 2000, e condená-la, também, a pagar ao autor o período em que o mesmo trabalhou durante suas férias em agosto de 2000.\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-00632-2006-057-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - ATENTO BRASIL S/A (Adv. Dr. Rogéria Rodrigues Silva - OAB/RJ-127947/D), II - ANDRÉIA JESUS DA MOTTA (Adv. Dr. Celso Ferrareze- OAB/RJ-138778/D), III - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Dr. Vinicius Bernanos Santos- OAB/RJ-108949/D) - RCDOS: I - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Dr. Vinicius Bernanos Santos- OAB/RJ-108949/D), II - ANDRÉIA JESUS DA MOTTA (Adv. Dr. Celso Ferrareze- OAB/RJ-138778/D).\r\n\r\n\"...por unanimidade, não conheçer, de ofício, do recurso oposto pelo UNIBANCO por encontrar-se o mesmo apócrifo; conhecer do recurso ordinário da reclamada ATENTO e adesivo da Reclamante e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação a verba auxílio-refeição e ao da reclamante, para deferir a integração dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, bem como a concessão do intervalo intrajornada para efeito de hora extra, tudo na forma da presente fundamentação.\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-00932-2005-065-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198/D), II - ISMAEL SIGOLO DAVID (Adv. Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76490/D) - RCDOS: I - ISMAEL SIGOLO DAVID (Adv. Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76490/D), II - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198/D).\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos da fundamentação do voto. Determinou-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, após o trânsito em julgado da decisão, para as providências que entenda necessárias.\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-01200-2005-201-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho- OAB/RJ-44418/D), II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A), III - CARLOS ALBERTO DE ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv. Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/D)- RCDOS: OS MESMOS .\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa alegada em recurso adesivo pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso adesivo, para reconhecer que seu trabalho não se insere nas exceções previstas no art. 62 da CLT; ao reconhecimento da sua data de dispensa e dies a quo para efeito do aviso prévio o dia 17/11/03 e, em decorrência, a aplicação da multa do ?˜ 8º do art. 477 da CLT, e negar provimento aos recursos das reclamadas.\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-01589-2006-321-01-00-7 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv. Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-84303/D) - RCDO: NILTON SILVA SANTOS (Adv. Dr. Demilton Gabiatti - OAB/RJ-103966/D).\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-01731-2005-065-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ-1031/B), II - IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv. Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ-2144/D) - RCDOS: I - .IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv. Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ-2144/D), II - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ-1031/B).\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de falta de interesse de agir suscitada em contra-razões pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da presente fundamentação.\"\r\n\r\n-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: RO-00896-2006-025-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JUAREZ DOS SANTOS (Adv. Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62575/D) - RCDO: RESTAURANTE LA MAISON LTDA (Adv. Dr. Fernando Antônio Araújo Lima- OAB/RJ-29304/D).\r\n\r\n\"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363497"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n[67] 00895-2004-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ronaldo Pinto (Dr. Gilberto Damásio do Espírito Santo RJ 085872 D J 0111121 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 08 novembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 366175"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00301-2006-301-01-00-2 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- ADMILSON CARLOS VIEIRA (Dr. Claudio José Machado Neves - OAB/RJ 91.634/D), 2º- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPUAN I E IRAPUAN II (Dr. Alberto Gomes Magno - OAB/RJ 64.680/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 366023"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00601-2004-064-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ58248 /D). Embargado: MARIA FRANKISMEIRE FREITAS RIBEIRO (Dr. Cristóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02169-2000-243-01-00-1 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ARY PEREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999-D). Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D). À Agravada CEDAE: \"Ante a data da interposição da presente e as férias deste magistrado, concedo mais 5 dias - Desembargador Ricardo Areosa\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 365902"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                            "366212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00300-2005-022-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D ,] Eisa Estaleiro Ilha S.A., Jorge Derani da Costa: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissao e, atribuindo efeito modificativo ao julgado, determinar que seja excluido da condenacao o pagamento de indenizacao substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01298-2003-014-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 034220/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer do recurso quanto ao requerimento de compensacao e deducao das parcelas pagas a identico titulo, por falta de interesse em recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para fixar como epoca propria da correcao monetaria o mes subsequente ao labor, conforme entendimento consubstanciado na Sumula 381 do TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00153-2006-080-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB:RJ 139105/D AB:RJ 125459/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda., Glaucia Jacintho Pereira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que provia o recurso. Pelos recorrentes, esteve presente a Dra. Livia Alvarenga de Souza e, pela reclamante, o Dr. Imbroinisio... \r\n\r\nProc. 00016-2007-207-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Fernando Viegas Fernandes OAB:SP 195531/D AB:RJ 085330/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento em parte para excluir da condenacao a integracao do adicional de periculosidade no calculo das horas extras, nos termos do voto do Exmo.Sr. Deseembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00549-2006-205-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 061143/D ] Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Sergio Luiz da Conceicao, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao para, no merito, por unanimidade negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00684-2004-302-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 061009/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00643-2002-043-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 130576/D AB:RJ 096457/D AB:RJ 096457/D AB:RJ 130576/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01795-2006-282-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 068553/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento...\" \r\n\r\nProc. 00460-2006-028-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Sociedade Madeira de Ley - Colegio Sao Fabiano E OUTRO S AB:RJ 080899/D AB:RJ 094683/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Sociedade Madeira de Ley - Colegio Sao Fabiano, Regina Celia Antonio Patricio: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator, vencido o Exmo. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, que lhe dava provimento...\" \r\n\r\nProc. 00290-2006-411-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Restaurante o Tubarao [Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA OAB:RJ 131037/D ] Restaurante o Tubarao: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, que lhe dava provimento...\" \r\n\r\nProc. 00299-2005-048-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (em recuperacao judicial) E OUTRO S AB:RJ 139102/D AB:MG 025973/D AB:RJ 087794/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D ] Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (em recuperacao judicial), Thiago Transport e Representacao Ltda., Luis Claudio Mendonca Caldas, Batavia S.A. Industria de Alimentos: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer do recurso interposto por Thiago Transport e Representacoes Ltda; conhecer do apelo de Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (em recuperacao judicial) e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o reflexo do repouso semanal remunerado acrescido das horas extras em aviso previo, ferias acrescidas do terco constitucional, decimo terceiro salario, repouso semanal, FGTS e indenizacao compensatoria de quarenta por cento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantenho, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 178...\" \r\n\r\nProc. 01570-2003-026-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: SEBASTIAO MONTEIRO NETO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no merito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da TELEMAR para que seja considerado como epoca propria o mes subsequente ao vencido para efeito de aplicacao da correcao monetaria, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01097-2003-046-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: PAULO CESAR DODDS BOMFIM [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D AB:RJ 030741/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01282-2002-056-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da empresa para, anulando a sentenca de folhas 195/199, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, para que, em sendo reaberta a instrucao processual, sejam novamente inquiridas as testemunhas, restando, pois, prejudicada a apreciacao do recurso do empregado e das demais questoes apresentadas no recurso da empresa, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01502-2005-342-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Robson de Souza Ferreira E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 102085/D AB:RJ 102085/D AB:RJ 059505/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo interposto pelo empregador, por falta de interesse em recorrer, rejeitar a preliminar de desercao do apelo, conhecer do recurso ordinario interposto pelo empregado e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentenca por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos a origem para que seja reaberta a instrucao processual e possibilitada a oitiva das testemunhas pelas partes e advogados e proferida nova decisao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Prejudicados os demais itens do recurso interposto pelo empregado...\" \r\n\r\nProc. 00928-2006-022-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 124110/D IM \r\n\r\nId: 366212"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "366064": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001321/98 - Rte: LEONARDO MORAES E SILVA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de f. 93, devendo a Rda. proceder o deposito (623.007,5626TRs), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: ISMAEL RODRIGUES TEIXEIRA Rdo: VAREJAO DOS MARMORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar, em 10 dias, os calculos de liquidacao (art.879, par. 2o. da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01325-2007-001-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Priscila Dumas Maciel Cgte: Vir o consignante com o deposito, em 05 dias, art.893 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 00261-2003-001-01-00-1 - Exte: CRISTIANE SANTOS FERREIRA [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D ] Exdo: CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Exte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas na Resolucao Administrativa no.06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, art.4o., inciso III, paragrafo 2o., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-001-01-00-0 - Exte: Joao Batista de Oliveira Reiff [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Exdo: Contesa Engenharia Ltda. Exte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-001-01-00-2 - Rqte: Jair Baptista de Souza [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D ] Rqdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rqte: Vir retirar os autos do presente protesto judicial. \r\n\r\nProc. RPS 001790/01 - Rte: SONIA ATHAIDE SILVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 063415/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 \r\n\r\nProc. 01463-2002-001-01-00-0 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048773/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao seu prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01375-2004-001-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o v. acordao de f.154. \r\n\r\nProc. 01416-2004-001-01-00-8 - Rte: ABEL JOSE NUNES [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D ] Rdo: CONDOMINIO HOMEM DE MELO Rte: Ter vista o autor da devolucao do mandado com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00139-2005-001-01-00-7 - Rte: Adriana Regina Vieira Passos [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.144. \r\n\r\nProc. 00319-2005-001-01-00-9 - Rte: Cleantes Balbino dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.188. \r\n\r\nProc. 00382-2005-001-01-00-5 - Rte: Jonas da Silva Rodrigues [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D Rte: Vir o autor com o calculo do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-001-01-00-2 - Rte: Marcelo Laureano da Luz [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes OAB:RJ 081173/D AB:RJ 078919/D ] Rte: Indicar o autor meios para citacao da re, para ciencia dos valores homologados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-001-01-00-6 - Rte: Tania Maria de Oliveira [Adv. Izabel da Silva Leal OAB:RJ 101103/D ] Rdo: RA Carvalho Comestiveis Ltda. Rte: Comprovar o reclamante o pagamento integral do acordo de f. 15. \r\n\r\nProc. 01295-2006-001-01-00-6 - Rte: Edmilson dos Santos [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01513-2006-001-01-00-2 - Rte: Leandro Oliveira Estevam da Silva [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. RT 001190/00 - Rte: LEANDRO DE SOUZA CRISPE [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA Rte: Apreserntar a autora liquidacao do presente feito, em 10 dias, conforme parametros de f.145. \r\n\r\nProc. RT 001001/01 - Rte: VALDIR DE SOUSA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2001-001-01-00-8 - Rte: HONESTALDO LOPES MOREIRA [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Apresentar a reclamada impugnacao fundamentada aos calculos do Rte, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001153/01 - Rte: CELIA REGINA PEREIRA AZEVEDO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 020818/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/01 - Rte: ANTENOR DE SOUZA FILHO [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 089275/D ] Rte: Tomar ciencia o autor de que indeferido o requerimento de f.75, pois nao garantido o juizo. Deferido o prazo de 30 dias adicionais para o cumprimento de f.72. \r\n\r\nProc. RT 002178/01 - Rte: JURANDIR NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D ] Rdo: GIORE METALURGICA IND COM LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de f.49 que julgou extinto sem julgto. do merito a presente acao. \r\n\r\nProc. 00456-2002-001-01-00-0 - Rte: LEANDRO FERNANDES JARDIM [Adv. Edima Fabro Selano OAB:RJ 069002/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f. 92. \r\n\r\nProc. 00527-2002-001-01-00-5 - Rte: ODILON DUTRA FERREIRA FILHO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 060025/D ] Rte: Vir o autor com o pagamento das custas devidas, na forma do despacho de f. 143. \r\n\r\nProc. 00733-2002-001-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA PEREIRA MEDINA (SUCES.DE CICERO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00960-2002-001-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 01022-2002-001-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA FONSECA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da expedicao de certidao de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01406-2002-001-01-00-0 - Rte: ALTAIR AMARAL [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.251. \r\n\r\nProc. 01429-2002-001-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO NUNES [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 059350/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Falar sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2002-001-01-00-9 - Rte: JOSANIA FREDERES FALCETA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diligenciar o autor meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2003-001-01-00-2 - Rte: GERALDO PAZ DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.119. \r\n\r\nProc. 00512-2003-001-01-00-8 - Rte: CARLOS ORLANDO DIAS [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido prazo para manifestacao sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 00545-2003-001-01-00-8 - Rte: GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00742-2003-001-01-00-7 - Rte: LUZIA APARECIDA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Pagar as custas fixadas na decisao de fls.218/219. \r\n\r\nProc. 01440-2003-001-01-00-6 - Rte: MARCILENE FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculos que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2003-001-01-00-5 - Rte: CLAUDIA ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 066766/D ] Rdo: Apresentar a reclamada impugnacao fundamentada dos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculos que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2003-001-01-00-3 - Rte: EDMILSON ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01591-2003-001-01-00-4 - Rte: CAMILA LUCIA DA SILVA VIANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.159. \r\n\r\nProc. 01856-2003-001-01-00-4 - Rte: HERICA GOMES ARANTES GONCALVES DE MELO DA HORA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB:RJ 108620/D ] Rdo: TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERACAO LTDA Rte: Informar a autora se pretende, ainda, produzir prova pericial, bem como dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01955-2003-001-01-00-6 - Rte: NEIDE REGINA DIAS MAFRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016162/D ] NEIDE REGINA DIAS MAFRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comparecer a Secretaria da Vara, no dia 26/11/07, as 14h15min para que a 2a.Rda.proceda a anotacao na CTPS da Rte., na forma da r. sentenca de f.164. Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.252. \r\n\r\nProc. 00413-2004-001-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Vir o autor com novos calculos, observando a promocao de f.201. \r\n\r\nProc. 00783-2004-001-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA FERREIRA DA ROCHA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 013994/D ] ACAO SOCIAL S SEBASTIAO DE BENTO RIBEIRO, COLEGIO JOAO XXIII, MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2004-001-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120261/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.156. \r\n\r\nProc. 01119-2004-001-01-00-2 - Rte: JORGE PEREIRA DE LIMA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 014871/D ] JORGE PEREIRA DE LIMA, PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESL LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia as partes de que homologada a restauracao dos autos. Impugnar a Reclamada os calculos do Rte, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 01199-2004-001-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE LIMA MUNIZ [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se a reclamada sobre os calculos trazidos pelo autor, no prazo de 10 dias para impugnacao, nos termos do art.879, par. 2O. da CLT. \r\n\r\nProc. 01257-2004-001-01-00-1 - Rte: SAMUEL CAMILO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 005044/D ] ALON NUCLEO DE SERVICOS LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00195-2005-001-01-00-1 - Rte: Victor Hugo Portugal dos Santos [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Informar o reclamante se recebeu as parcelas mencionadas no acordo de f. 22. \r\n\r\nProc. 00336-2005-001-01-00-6 - Rte: Wilton Soares Santos Junior [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00733-2005-001-01-00-8 - Rte: Euvaldo Bomfim Dutra [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 097643/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.68. \r\n\r\nProc. 01087-2005-001-01-00-6 - Rte: Leila Costa Camara [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 001287/B ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaracao de f.50. \r\n\r\nProc. 01223-2005-001-01-00-8 - Rte: Catia Maria Freitas Mello [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 079327/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigigos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f. 96. \r\n\r\nProc. 01225-2005-001-01-00-7 - Rte: Edil Almeida dos Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Rte: Cumprir a determinacao de f.296, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01292-2005-001-01-00-1 - Rte: Luciano dos Santos da Conceicao [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 047717/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.100. \r\n\r\nProc. 01452-2005-001-01-00-2 - Rte: Marinalva Marcelino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016185/D ] Rte: Fornecer o autor o endereco atual da Reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01623-2005-001-01-00-3 - Rte: Mariza Simplicio Costa Damasceno [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 086347/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.127. \r\n\r\nProc. 00200-2006-001-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe Lobo da Cruz [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 117580/D AB:SP 118273/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.273. \r\n\r\nProc. 00738-2006-001-01-00-1 - Rte: Lidiane Tobias da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Apresentar a reclamada impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculos que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-001-01-00-7 - Rte: Nelio Ferreira de Carvalho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 118704/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial de fls. 281. \r\n\r\nProc. 01058-2006-001-01-00-5 - Rte: Ivonete Paschoal Machado [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: Fornecer o autor o atual endereco da Reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01125-2006-001-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Guerra das Dores [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 001311/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-001-01-00-0 - Rte: Marcelo Soares Martins [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 060787/D ] Glenmark Farmaceutica Ltda.: Informar a re o integral pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00126-2007-001-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza Sofia [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com o atual (correto) endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-001-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Vir com o atual (correto) endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-001-01-00-9 - Rte: Laurindo Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Laurindo Gomes da Silva, Izaias Lourenco Tavares, Carlos Pereira Mendenca, Jose Dorival de Paiva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de f. 131 (acolhida a excecao de coisa julgada. Extinto o processo sem julgamento do merito - art. 267,V, CPC -Custas, no valor de R$ 320,00, pelos autores). \r\n\r\nProc. 00728-2007-001-01-00-7 - Rte: Andre do Nascimento Barbosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Manifestar-se o autor, em 10 dias, sobre defesa e documentos. \r\n\r\nProc. 00891-2007-001-01-00-0 - Rte: Jairo Silva Camargo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestina - Barraca Lampiao e M. Bonita Rte: Tomar ciencia de que deferida a devolucao de prazo, devendo apresentar tambem o no. da CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01052-2007-001-01-00-9 - Rte: Daniel Sant Anna Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Atanaram Comercio de Refrigeracao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000075/89 - Rte: MIGUEL ANGEL PATRICIO RODRIGUES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada dos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculos que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002539/89 - Rte: VALERIA MONTEIRO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D ] Rdo: AZAGAIA PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA Rte: Comprovar a parte autora, observando a promocao de f.383, o efetivo valor recebido, atraves do alvara 18/00, em ate 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/90 - Rte: ANTONIO COSTA PEREIRA FILHO [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 005185/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002554/90 - Rte: RUY DE LUNA ARAUJO GOES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] RUY DE LUNA ARAUJO GOES, CAIXA DE PREV FUNC DO SIST BANERJ, BANCO ITAU S.A.: Contestar os Embargos a Execucao do Banco Itau de f. 1329. Manifestar-se a reclamada sobre a impugnacao de f.1332. \r\n\r\nProc. RT 000113/91 - Rte: JOSE DO CARMO MAURICIO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes trazidas pela Receita Federal, devendo requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. RT 001705/92 - Rte: REGINA DA CONCEICAO BARREIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 064497/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000138/93 - Rte: WALDIR MAIA RODRIGUES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Ter vistas dos autos por 10 dias, tendo em vista que o deposito recursal ja foi devolvido a re, nada havendo a ser deferido. \r\n\r\nProc. RT 001862/93 - Rte: ATALIBA CHAVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-1994-001-01-00-8 - Rte: ALONCIO PINTO- ESPOLIO DE, REPRES. POR MARIA RENI MAGALHAES PINTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 026333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes da promocao de f.444, refazendo os calculos. \r\n\r\nProc. RT 000458/94 - Rte: JOSE LUIZ MUNIZ FREIRE E OUTRO S AB:RJ 057317/D AB:RJ 083897/D ] JOSE LUIZ MUNIZ FREIRE: Comprovar o requerente a atualidade do endereco informado. \r\n\r\nProc. RT 000685/94 - Rte: SIMONE VILELA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 102560/D ] Rte: Justifique o autor o seu requerimento (f.279), ante o deposito homologado e a data do deposito de f.264. \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Falar sobre a certidao negativa do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000346/95 - Rte: JOSE MARIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/95 - Rte: ADEJAR PEREIRA GOMES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 078025/D ] Rte: Tomar ciencia o autor do documento de f.949, bem como requerer o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001557/95 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA VIEIRA [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 066445/D ] Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/96 - Rte: WALMIR MALAQUIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 117484/D ] Rdo: Manifestar-se a reclamada sobre a impugnacao oferecida pelo exoquente (fls.283/287). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: RODRIGO GOMES ALVES E OUTRO S AB:RJ 076936/D AB:RJ 037029/D AB:RJ 081363/D ] RODRIGO GOMES ALVES, CAMILA GOMES ALVES: Vir o reclamante com meios para o prosseguimento da execucao, em casos em que o BACEN JUD resulta negativo ou parcialmente positivo \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: JOCILENE VENANCIO DE MORAIS [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D ] Rdo: FERRAO RIO MODAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108. \r\n\r\nProc. RT 001833/96 - Rte: MARCELO EDUARDO CHAVES FREIRE [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 061509/D AB:RJ 096688/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.711. \r\n\r\nProc. RT 001160/97 - Rte: MARCILIO MARTINS DE AMORIM [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Ter vista o autor da peticao de f. 363. \r\n\r\nProc. RT 001301/97 - Rte: DJALMA SILVA SAMPAIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001434/97 - Rte: LUIZ SERGIO XAVIER DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Apresentar a reclamada impugnacao fundamentada aos calculos do rte, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001485/97 - Rte: SANDRA DE MENEZES FUSCO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 063821/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01742-1997-001-01-00-5 - Rte: SOLANGE CLETO LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 006305/D ] VULCAN MATERIAL PLASTICO SA: Apresentar a reclamada impugnacao aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculos que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002156/97 - Rte: JOSE RAMOS SACRAMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 011827/D AB:RJ 022019/D ] JOSE RAMOS SACRAMENTO, CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Tomar ciencia do bloqueio efetuado, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: ANA CLARA DELFINO E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] ANA CLARA DELFINO: Apresentar calculos novos de liquidacao, em 10 dias, observados parametros de f.166, bem como o decidido no v. acordao de fls. 160/164. \r\n\r\nProc. RT 001161/98 - Rte: PATRICIA DE CASSIA FROES [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 040524/D ] Rte: Declinar o autor os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000319/99 - Rte: NILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Falar sobre certidao negativa do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002304/99 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:SP 085169/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 366064"
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                        "365978": [
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00505-2007-003-01-00-2 - Exte: Christopher Brod Spohr Exdo: Infocoop Servicos Cooperativa Profissional e Prestadora Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00299-2001-003-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA Rdo: PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls.445 - 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01282-2007-003-01-00-0 - Egte: Jorge de Souza Raposo E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 095864/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-003-01-00-5 - Rte: Luciana Martuchelli da Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.91 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00181-2007-003-01-00-2 - Rte: Catia Goncalves Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/99 - Rte: MAURO MARINS BALVERS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 073464/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 365978"
                        ],
                        "366103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00845-2001-004-01-00-4 - Rte: RENATA GOMES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor referente ao credito do reclamante equivalente a 422.102,53230 TRs pro rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00107-2005-004-01-00-0 - Cgte: AC-RJ de Frutas Ltda. Cgdo: Altair da Silva Pacheco Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ALTAIR DA SILVA PACHECO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 46: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA ACAO...\" \r\n\r\nProc. 00925-2006-004-01-00-4 - Rte: Viviane de Valnisio Rdo: Restaurante Gabarito Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01597-2005-004-01-00-2 - Rte: Jorge Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00635-2007-004-01-00-1 - Egte: Antonio Alves da Cruz [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 075810/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000792/00 - Rte: RICARDO CORREIA DE MELO [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 00737-2002-004-01-00-2 - Rte: SELMA GOMES DE SOUZA SILVA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 28, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2003-004-01-00-9 - Rte: JUSSARA CASSIANO PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081017/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00994-2004-004-01-00-6 - Rte: WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 117601/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00785-2005-004-01-00-3 - Rte: Jaqueline dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Rte: O reclamante dever trazer aos autos o contrato social da re, a fim de possibilitar que seja notificada na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. 00743-2006-004-01-00-3 - Rte: Edson Roberto da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 126308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00733-2007-004-01-00-9 - Rte: Angela Maria Fuzatto Fazzion [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-004-01-00-8 - Rte: Luciana Gomes Lourenco [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 047878/D ] Fly S.A. Linhas Aereas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00711-2007-004-01-00-9 - Rte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda. Jorge Amaro de Souza: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo o autor trazer aos autos, em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito, a copia dos atos constitutivos da re. \r\n\r\nProc. RT 002677/91 - Rte: RAUL MEINICKE DA SILVA [Adv. Yolanda Camargo Goncalves OAB:RJ 032075/D AB:RJ 059324/D ] RAUL MEINICKE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 450/456. \r\n\r\nProc. RT 001190/96 - Rte: SILVIO DA COSTA RIBEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 072198/D ] SILVIO DA COSTA RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 386/388. \r\n\r\nId: 366103"
                        ],
                        "362222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 00753-2007-007-01-01-1 - Agte: UBIRAJARA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gabriela de Magalhaes Chahim OAB:RJ 128330/D AB:RJ 060823/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-1997-007-01-01-5 - Rte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: fls.491:\"J. Intime-se a parte autora para ciencia da garantia de Juizo, em 05 dias. Em 01/10/07.\" (A)Juiza \r\n\r\nProc. 01276-2007-007-01-00-9 - Egte: Ercy Jorge Passos Brugger [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063652/D ] Egdo: FLS:09: \"Ao embargado em 10/04/07\" (A. Juiza) \r\n\r\nProc. 01463-2006-007-01-00-1 - SPTE: Angelo da Silva Ribeiro [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo em dez dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00656-2004-007-01-00-3 - Rte: FLORIZA BAZILIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GUILHERME SOUZA CAMPOS Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 00658-2006-007-01-00-4 - Rte: Raimundo Pedro da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao apre sentado pela reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01461-2001-007-01-00-8 - Rte: EUNICE CRISTINA SOUSA MENEZES [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:SP 053393/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias, no valor de R$ 3.500,00, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00852-2002-007-01-00-6 - Rte: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls.202, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2002-007-01-00-5 - Rte: ALINE LOPES BERNARDO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2004-007-01-00-9 - Rte: FERNANDA GAMA COSTABILE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: \"A manifestacao das partes em dez dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pela parte autora\" \r\n\r\nProc. 00118-2005-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Sampaio [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao apre sentados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-007-01-00-7 - Rte: Henrique Gomes Ferreira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Polastricolli Dist. Mat. Didat. e Capacitacao Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-007-01-00-2 - Rte: Nixon Luiz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 065382/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos em 10 dias \r\n\r\nProc. 00441-2006-007-01-00-4 - Rte: Anderson Pessoa de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-007-01-00-2 - Rte: Marcio Diniz Branda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-007-01-00-0 - Rte: Regina Elena da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063255/D ] Rte: De-se vista ao exequente, por cinco dias \r\n\r\nProc. 01424-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 76, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00143-2007-007-01-00-5 - Rte: Andre Luis Pinto Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076182/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett E OUTRO S AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos embargos de declaracao opostos as fls.140 /141 e 142/143, conforme Orientacao Jurisprudencial da SDI-1/TSTn. 142, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-007-01-00-0 - Rte: Nelson Amancio de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Santa Barbara Engenharia S.A. Rte: Fornecer o endereco da re, em dez dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01172-2007-007-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Souza de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Fornecer o endereco correto da 1a reclamada, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 002495/89 - Rte: CARLOS PEDRO GOMES MOREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.348 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/91 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Sandra Albuquerque OAB:RJ 001079/B AB:RJ 022720/D ] Rdo: Tomar ciencia a reclamada do desarquivamento dos autos, com vistas por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001387/92 - Rte: IVAN JOSE RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: fls 428:\"J. Forneca o reclamante ao Juizo os dias e horarios de eventos na reclamada, conforme ora mencionado, para posterior encaminhamento a SED, visando a agilizacao das arrecadacoes. Int. em 10/10/07\" (A. Juiza) \r\n\r\nProc. 01198-1996-007-01-00-9 - Rte: DEBORA VALENTE DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 055045/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Fls. 360V \"Vistos etc. De-se ciencia a re do desarquivamento dos autos. Prazo de 05 dias. Decorrido, in albis, retornem os autos ao arquivo geral, em 15/10/07\" (A. Juiza) \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: FLS.540:\"Vistos etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls.538, sendo a RE, inclusive, ao deposi to em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. Em 15/10/07\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: JORGE MACHADO DE QUEIROZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 092634/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-1999-007-01-00-2 - Rte: NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 107364/D ] Rte, Rdo: FLS.271:\"J.Aguarde-se, digo,convolo os depositos de fls.270 e o presente em penhora.Intimem-se as partes para ciencia. Rio,18/10/07.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00649-1999-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Simoes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls.737, em 05 dias suces sivos. \r\n\r\nId: 362222"
                        ],
                        "363496": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01364-2007-008-01-00-7 - Rte: Jucara Souza da Conceicao Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00853-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria Celia Pereira da Silva Rdo: Bolservice Cooperativa de PRESTACAO DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001396/93 - Rte: MARIA ADELAIDE PEREIRA CARDOSO (VIUVA) Rdo: MS LINO E CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O presente edital intima os socios MANOEL LINO COTA FILHO e HUMBER TO PEREIRA FRANCO para ciencia da presente execucao, referente ao credito do autor, equivalente a 71.407,9350321 TRs. No prazo de 5 dias, podera manifestar-se acerca de suas indicacoes para prossegu imento da execucao. Podera, ainda, oferecer pagamento ou indicar b ens livres e desembaracados, capazes de satisfazerem o credito exe quendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo p assivo da relacao processual, respondendo pessoalmente pelo debito suscetivel inclusive, a penhora de contras e/ou aplicacoes atraves do convenio BACENJUD. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01737-2004-008-01-01-0 - Agte: Joao Pinheiro de Oliveira Filho [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 011310/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, contra-arrazoar R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo d e 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar concomitantemente pelas 1a. e 3a. R eclamadas (cujo patrono e' o mesmo). \r\n\r\nProc. 01905-1999-008-01-01-9 - Agte: Carlos Alberto Leal [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2003-008-01-00-2 - Exte: ADERVANIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: REB ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.87) \r\n\r\nProc. RPS 001990/01 - Rte: JOSE ELSON DA SILVA PONTES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002027/01 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.108 E 111) \r\n\r\nProc. 01755-2002-008-01-00-7 - Rte: SONIA STEIN LOPES DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/01 - Rte: AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077793/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01914-2001-008-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 090580/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.462), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/01 - Rte: MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70(SOCIOS) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2003-008-01-00-2 - Rte: ISAAC RIBEIRO ALVES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2003-008-01-00-5 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2004-008-01-00-8 - Rte: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes informarem acerca do andamento do processo RT 898/01 em tramite na 21a.VT/RJ. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Jose de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.87), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2005-008-01-00-1 - Rte: Adriano Pinheiro Martins [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Industria e Comercio de Massas Alimenticias Juverana Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da CPN as fls.88 para manifestar-se em 10 dia s. \r\n\r\nProc. RT 001994/84 - Rte: GONCALA MARTINS MENEZES [Adv. Albani Camelo Lima de Paiva OAB:RJ 068083/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002352/89 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.910), bem como esclarecer as solicitacoes da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002311/90 - Rte: GILSON FERREIRA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 10 DIAS para manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, as fls.1418/1419. \r\n\r\nProc. RT 002448/91 - Rte: Wagner Martins da Silva Rdo: M.F. DE A ARAUJO S.A. ENGENHARIA E MONTAGENS [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.764), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001808/93 - Rte: SIND CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.961) \r\n\r\nProc. 02040-1993-008-01-00-0 - Rte: JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.752) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002077/93 - Rte: SERGIO VIEIRA AYRES [Adv. Luiz Antunes Valente OAB:RJ 025415/D AB:RJ 031047/D ] ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.447), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002074/95 - Rte: ANTONIO GALVAO BRITO E OUTRO S AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 410-INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/96 - Rte: BILITIS GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.642), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002202/96 - Rte: ROBERTO CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.259), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-1997-008-01-00-2 - Rte: ALCIR LONATO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.1048/1172 da Re. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002334/97 - Rte: JOAO MOURA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 070193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.132) \r\n\r\nProc. RT 001756/98 - Rte: RICARDO LUIZ RIZZO FERRAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: TRANS-IARA TRANSPORTES PESADOS LTDA Rte: Informar se o autor renuncia ao credito apurado as fls.159 em 5 di as. \r\n\r\nProc. RT 001828/98 - Rte: ROBSON AMARO MARIANO [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 045526/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.217) \r\n\r\nProc. RT 001952/98 - Rte: AMERICO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.182), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: ELENILDO GOMES BARBOSA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.146) \r\n\r\nProc. 02201-1998-008-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.135) \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: ORLANDO PINHEIRO DE MOURA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.191) \r\n\r\nProc. 02026-1999-008-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DE SENA LIMA DIAS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.247), em 10 dias. \r\n\r\nId: 363496"
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                            "8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DALVA MACEDO, JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RPS - 00762/00: RTE: SERAFIM BARBOSA - RDO: SERVIÇO ESPECIAL SEG VIGILANCIA INT SA SESVI. \r\n\r\nBENS: PRÉDIO SITUADO NA RUA DO BISPO Nº 296, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 109.546 DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMÓVEL E SEU DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO FOREIRO A MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, DESTA CIDADE, QUE MEDE: 14,30M DE FRENTE, 15,80M NOS FUNDOS, POR 24,00M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO Nº 302, A ESQUERDA COM O Nº 288 AMBOS DA RUA DO BISPO E NOS FUNDOS COM O PREDIO Nº 264 DA RUA BARÃO DE ITAPAGIPE. INSCRIÇÃO 0581397-7 CL 06692-8. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, ENCONTRANDO-SE O MESMO FECHADO, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 63 DE 08/11/2005. CONSTANDO AS SEGUINTES PENHORAS: 6ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-1027/98; 12ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-1020/98; 63ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-907/98; 60ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-1038/98; 73ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-900/98; 42ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-949/98; 8ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-233/98; 12ª VARA DE FAZ. PUBLICA, PROC. 2001.120.021837-2; 12ª VARA DE FAZ. PUBLICA, PROC. 2003.120.071164-0. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 412.000,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, realizar acordo, pagamento da execução após publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de outubro de 2007.\r\n\r\nDALVA MACEDO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 365717"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01426-2006-009-01-00-6 - Exte: Carlos Roberto Francisco de Araujo Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do leilao a ser realizado conforme edital de publicacao que segue abaixo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: 2223-3862, 98646625, leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01426-2006-009-01-00-6 (CPE): RTE: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE ARAUJO – RDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS – CEDAE – BENS: 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL, 18.000 BTU´S, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 750,00, TOTALIZANDO R$ 2.250,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SACADURA CABRAL, 103, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCO AURELIO SAMPAIO TRINDADE, DIRETOR ADM E FINANCEIRO.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação após publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 366205"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01293-2002-012-01-01-0 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: FAFER CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01069-2003-012-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-012-01-00-5 - Rte: Jayme Eduardo de Souza Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00386-2005-012-01-00-7 - Cgte: ADM Petroleo e Derivados Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Cgdo: Bernardo Jose da Silva ADM Petroleo e Derivados Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001008/00 - Rte: RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 075852/D ] RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 000185/01 - Rte: LUCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA LUCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000783/01 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022236/D ] MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00183-2002-012-01-00-8 - Rte: REGINA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: MP7 REPRESENTACOES LTDA REGINA RODRIGUES DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2002-012-01-00-3 - Rte: SONIA SILVIA DO CARMO [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 150608/E ] SONIA SILVIA DO CARMO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2002-012-01-00-1 - Rte: ENEDINA GUARANY SANTIAGO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1068/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 01042-2004-012-01-00-4 - Rte: LANICE CARNEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: PERICLIX DA SILVA CONDE LANICE CARNEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DI AS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01122-2004-012-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB RE O TOTAL DA CONDENACAO E IMEDIATA PENHORA ON LINE.9 \r\n\r\nProc. 00478-2005-012-01-00-7 - Rte: Luciana Nogueira de Castro [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB:RJ 119219/D AB:RJ 050623/D ] Luciana Nogueira de Castro: DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS PARA PROVIDENCIAR A CERTIDAO DOS IMOVEIS PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00365-2006-012-01-00-2 - Rte: Paulo Eduardo Gomes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1087/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00996-2006-012-01-00-1 - Rte: Danielle Mesquita de Araujo [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 110500/D ] Danielle Mesquita de Araujo, Jardim Escola Lumar Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 116 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 108/109, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DI AS, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRES CIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00560-2007-012-01-00-3 - Rte: Andreia Pecanha dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 093188/D ] Andreia Pecanha dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE O RECURSO ORDINARIO NAO FOI RECEBIDO POR INTE MPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01041-2007-012-01-00-2 - Rte: Juliana Porto da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Juliana Porto da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA PARTE RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01789-2000-012-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1075/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 02208-2000-012-01-00-6 - Rte: JAIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 027337/D ] GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1085/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: DILSON DE ALMEIDA MENEZES [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DILSON DE ALMEIDA MENEZES: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACOES, OS AUTOS SERAO REMETI DOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01124-2001-012-01-00-6 - Rte: SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: INFORMAR NOMES E ENDERECOS DOS BANCOS DEPOSITARIOS. \r\n\r\nProc. 00706-2002-012-01-00-6 - Rte: REYNOLDS DE PINHO SOBRINHO [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 052566/D ] BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACEUTICA S/A: DEFERIDO PRAZO POR IMPRORROGAVEIS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2002-012-01-00-5 - Rte: PAULO BRAGA ALVES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1098/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 01294-2002-012-01-00-1 - Rte: EVILASIO COSTA RIBEIRO FILHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1096/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00688-2003-012-01-00-3 - Rte: DAVID MIRANDA BITTENCOURT [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TRAZER DOCUMENTOS SOLICITADOS AAS FLS. 178, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2003-012-01-00-0 - Rte: ELIANA CARLOTA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 028308/D ] ELIANA CARLOTA NOGUEIRA, JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 147 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 138/140 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIA S, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDI ATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRECIDA DA MULTA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01422-2003-012-01-00-8 - Rte: CHRISTIANO DE FARIA SCHUMANN [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 027439/D ] CHRISTIANO DE FARIA SCHUMANN, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 97, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2004-012-01-00-5 - Rte: GILVAN FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 084211/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1039/07, PARA O BB-AG.PODER JUD. \r\n\r\nProc. 00621-2004-012-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA BARROSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCIO PEREIRA BARROSO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00116-2005-012-01-00-6 - Rte: Fabio Gomes Dias [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Fabio Gomes Dias, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 240 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 231, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TO TAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00527-2005-012-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Mello da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 043932/D ] Bradesco S.A.: DEFERIDO PRAZO POR NOVOS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2005-012-01-00-0 - Rte: Denilson Nilton Goncalves da Fonseca [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 080132/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00670-2005-012-01-00-3 - Rte: Andre Luis Moretti [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 002496/A ] Andre Luis Moretti, Companhia Brasileira de Distribuicao: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 247 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 241 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOT AL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRESCID A DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01514-2005-012-01-00-0 - Rte: Joel Joaquim Ramos Filho [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 117580/D ] Joel Joaquim Ramos Filho: ATENDER AA PROMOCAO DE FLS. 216 DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00006-2006-012-01-00-5 - Rte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. Elizeu Sabino da Silva de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2006-012-01-00-7 - Rte: Ariana Santos de Mouros [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 060816/D ] Ariana Santos de Mouros, Posto Jurua Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 61 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 55/56, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIA TA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00916-2006-012-01-00-8 - Rte: Claudia Regina de Oliveira [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D ] Rdo: Energia Hortifrutigranjeiros Ltda. Claudia Regina de Oliveira: MANIFESTAR SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2006-012-01-00-1 - Rte: Leilton Pires Fontes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 114260/D ] Leilton Pires Fontes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01359-2006-012-01-00-2 - Rte: Fabricio dos Reis Sousa Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 033750/D ] Copacabana Sol Hotel Ltda.: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01375-2006-012-01-00-5 - Rte: Jayme Eduardo de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 060121/D ] Jayme Eduardo de Souza, EDITORA O DIA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-012-01-00-8 - Rte: Sergio Ricardo da Silva Paes [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: HGS Locadora de Veiculos Ltda. Sergio Ricardo da Silva Paes: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00432-2007-012-01-00-0 - Rte: Gloriscosme dos Santos Lasry [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 085534/D ] Gloriscosme dos Santos Lasry: Apresentar calculos de liquidacao. NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2007-012-01-00-9 - Rte: Rosilaine Rita Gomes Gabry [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 079035/D ] Authentic Shoes Bolsas Modas Ltda. - Lojas Sapatella: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00641-2007-012-01-00-3 - Rte: Paulo Jose de Alcantara Vieira [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 129383/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Jose de Alcantara Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-012-01-00-7 - Rte: Marcele Alves da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Marcele Alves da Silva Ferreira, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: ESPECIFICAR AS PARTES AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR FUN- DAMENTADAMENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2007-012-01-00-2 - Rte: Adilson da Silva Lage [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D ] Rdo: Sacolao e Mercearia 4 de Marco Ltda. Adilson da Silva Lage: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00780-2007-012-01-00-7 - Rte: Erivaldo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Erivaldo Barbosa da Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2007-012-01-00-0 - Rte: Joao Almeida Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Joao Almeida Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/88 - Rte: DURVAL SANTOS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1111/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000928/91 - Rte: SIND DOS AUX DE ADM ESCOLAR DO EST DO RJ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 071440/D ] SIND DOS AUX DE ADM ESCOLAR DO EST DO RJ: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 802. \r\n\r\nProc. RT 000078/92 - Rte: JOSE DE ANDRADE FILHO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 061746/D , Advocacia Geral da Uniao] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1077/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. RT 000252/93 - Rte: ELIANE FELIPE DOS SANTOS [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 069323/D ] ELIANE FELIPE DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001077/93 - Rte: RUY CESAR DE BARROS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] RUY CESAR DE BARROS: VIR COMAS PECAS NECESSARIAS AA FORMACAO DO PRECATORIO, FICANDO REC ONSIDERADO O DESPACHO DE FLS 327, ULTIMA PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001331/95 - Rte: LAURO HONORIO FERREIRA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 077805/D ] LAURO HONORIO FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-1995-012-01-00-4 - Rte: JULIO ALCINO VALADARES [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 022019/D ] PENA BRANCA FAST FOOD S A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1074/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. RT 000926/98 - Rte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 103789/D ] ANGELA MUNIZ AREAS, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 428 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 421/422, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DI AS, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRES CIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: DAVI LEMOS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 075705/D ] DAVI LEMOS PEREIRA, BAZAR DOCE ESTRELA SOLAR LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS, DEVENDO A RE VIR COM O D EPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000167/99 - Rte: OLGA MARIA MARTINS DA MOTA CATALDO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: INSTITUTO FEDERAL LTDA OLGA MARIA MARTINS DA MOTA CATALDO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: ANTONIO MARCOS RAFAEL DA TUGUIA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1086/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 01354-1999-012-01-00-0 - Rte: ROBSON MACIEL DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 017252/D AB:RJ 067077/D ] ROBSON MACIEL DOS SANTOS, MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA, PONTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.299, PARA CUMPRIMENTO SOB PENA DE MULTA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 349665"
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Pereira de Rezende Neto OAB : RJ 027962 D Proc: 01270-2003-014-01-00-6 00584-2004-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: RT 000584/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 00805-2003-014-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Gil de Assis Dias OAB : RJ 065662 D Proc: 01668-2006-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katusuke Ikeda OAB : RJ 076955 D Proc: 00999-1999-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: 01407-2004-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: RT 001720/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaime Canuto Fernandes OAB : RJ 094236 D Proc: 01543-2004-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos OAB : RJ 101784 D Proc: RT 001650/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Vellasco OAB : RJ 140795 D Proc: 01286-2006-014-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 001447/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Peres Oliveira da Silva OAB : RJ 143083 E Proc: 00167-2003-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: RT 000163/01 \r\n\r\nId: 366204"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01385-2006-017-01-00-2 - Rte: Jorge de Oliveira Malheiros Rdo: Mini Mercado Adrian Torres LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00622-2007-017-01-00-9 - Rte: Carlos Mario dos Santos Rdo: Revestimentos Marly Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00718-2007-017-01-00-7 - Rte: Anderson Theodoro de Souza Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00797-2007-017-01-00-6 - Rte: Cesar Augusto Afonso de Araujo Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 08:59 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01286-2004-017-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO PAULO FERREIRA Rdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01324-2006-017-01-00-5 - Egte: Eunice de Oliveira Gil [Adv. Jose Neuilton dos Santos OAB:MG 037135/D AB:RJ 101535/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-017-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO PAULO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Rte, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2005-017-01-00-5 - Rte: Salviano Pinheiro da Silva Filho [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-017-01-00-0 - Rte: Cicero Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-017-01-00-0 - Rte: Glaucio Varella Cardoso [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-017-01-00-2 - Rte: Clair Pereira dos Santos [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-017-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Conceicao Pecanha [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-017-01-00-8 - Rte: Rachel Dutra Goulart Pinheiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2002-017-01-00-9 - Rte: PAULO MAURICIO DE MOURA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01491-2006-017-01-00-6 - Rte: Marina de Almeida Rezende [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-1998-017-01-00-5 - Rte: MAGALI LEAL DA SILVA GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: VENHA A PARTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 365972"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002218/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 147,81 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01965-1999-017-01-00-0 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 063498/D ] MARIA TEREZINHA LIMA PINTO DE SOUZA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 251, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO IR DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 02006-1991-017-01-01-7 - Rte: GONCALO MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 035885/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001761/01 - Rte: CLARICE MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE COM ENDERECO PARA PREVIA CITACAO, CONFORME PROV. 03/07 DA E. CORREGEDORIA, CONFORME R. DESPACHO DE FL.156. \r\n\r\nProc. 01366-2003-017-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 107213/D ] SERPLEX ENGENHARIA LTDA: ANTE A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, A RE DEVERA SER CONSIDERADA CITADA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 5.047,40 EQUIVALENTES A 436.810,69517 TRS, ATUALIZADOS EM 08/08/06, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: ADAIR MAXIMINO DE ARAUJO [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 068301/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01795-2001-017-01-00-9 - Rte: GERVASIO RIBEIRO FRANCISCO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM PECAS ESPECIFICAS A EXECUCAO PROVISORIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 357. \r\n\r\nProc. 01812-2001-017-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 089334/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE O IR. \r\n\r\nProc. RT 001865/01 - Rte: JOSE RAMOS DE JESUS [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001877/01 - Rte: ANDRE LUIZ SILVEIRA DE HOLANDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 012667/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: DENIZAR BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Francisco Pereira da Silva OAB:RJ 044320/D AB:RJ 030442/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02190-2001-017-01-00-5 - Rte: ANTONIO HILARIO MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2005-017-01-00-8 - Rte: Dioene da Cruz Quaresma [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 136005/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS ITENS UM, CINCO E SEIS DO ACORDO DE FLS. 63, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01686-2005-017-01-00-5 - Rte: Mauro Pereira Cabral [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 127874/D ] LCC do Brasil Ltda.: A RE DEVERA CUMPRIR OS ITENS QUATRO E CINCO DO ACORDO DE FLS. 109, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002287/90 - Rte: JOSE ELIOMAR GOMES BARBOSA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 013094/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002472/90 - Rte: ROSANE ROCHA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069029/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 320/06, DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. RT 002399/91 - Rte: MALAQUIAS DA SILVA BARROS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002562/91 - Rte: ISA MARIA BRASILEIRA [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D AB:RJ 011549/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01981-1992-017-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO COELHO DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 086843/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002850/92 - Rte: MARIA GORETI MARINATTO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002884/92 - Rte: MARISA HELENA DE MELO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 271- MANTENHO A DETERMINACAO ANTERIOR, ATE PORQUE O INICIO DA FASE DE EXECUCAO OCORREU MUITO ANTES DAS ALTERACOES DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002150/96 - Rte: JORGE BOURGUIGNON MORAIS [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D AB:RJ 079296/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 326-A RE PARA MANIFESTACAO E COMPROVACAO DO IR PELO REGIME DE CAIXA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 317, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001867/98 - Rte: ELOY RICARDO VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001973/98 - Rte: GABRIELA MENDEZ ACOSTA DE CAMARGO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: H H SOLUCAO INTEGRADA DA INFORMACAO LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: NEILTON SANTANA BENEVIDES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: IVALDETE CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D AB:RJ 081143/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002288/99 - Rte: GEORGINA CAMARGO DE ALMEIDA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 049424/D ] SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 365969"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00554-2006-018-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Feijo Fernandes Rdo: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Copia da inicial e da emenda encontram-se a disposicao na Secreta ria da Vara. \r\n\r\nProc. 00637-2007-018-01-00-3 - Rte: Sylvio Valle Soares Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 128/133:...procedente em parte... custas de R$ 200,00 pelas res... Em 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000942/00 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Venha o reclamante como outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-018-01-00-4 - Rte: ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS DE MIRANDA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-018-01-00-4 - Rte: Lucia de Fatima Sereda [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Vir com os valores devidos a titulo de cota previdenciaria, conforme peticao do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-018-01-00-5 - Rte: Guilherme da Silva Rafael [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 558.800,03084 TRs PR \r\n\r\nProc. 00091-2007-018-01-00-0 - Rte: Aldair Nunes dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-018-01-00-8 - Rte: Cristiana Goncalves Pinto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre fls. 40, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00546-2001-018-01-00-2 - Rte: LUIZ GOMES BATISTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 085123/D ] Rte: Comparecer a secretaria para retirar guia de deposito, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000926/01 - Rte: ROGERIO LUCIANO DE SOUZA SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/01 - Rte: PATRICIA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 105785/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: EDVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01216-2001-018-01-00-4 - Rte: RITA PEREIRA MONTEIRO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 483, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2002-018-01-00-4 - Rte: VANDO RODRIGUES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2003-018-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2003-018-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES DOS REIS [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2003-018-01-00-0 - Rte: JORGE SALGADO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2003-018-01-00-9 - Rte: LUIS SANTOS DE SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.172, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01516-2003-018-01-00-5 - Rte: JOSE HERMINIO FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 054242/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02046-2003-018-01-00-7 - Rte: GILMARA MALTAURO DIAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Despacho de fls 160 :...indefiro...Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-018-01-00-5 - Rte: Jose Gilson Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.224, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00904-2005-018-01-00-0 - Rte: Itamar Mariano de Souza [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01072-2005-018-01-00-0 - Rte: William Ramos de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. item 2,fls.170.Em 15 d \r\n\r\nProc. 01381-2005-018-01-00-0 - Rte: Amaro de Souza Braga [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.783, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00473-2006-018-01-00-3 - Rte: Adriana Roberta de Castro [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 45, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01469-2006-018-01-00-2 - Rte: Luana de Carvalho Cardoso [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.76.Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00154-2007-018-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.63. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00160-2007-018-01-00-6 - Rte: Eliesio Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.52, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01889-1989-018-01-00-7 - Rte: JOSE RAIMUNDO SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00635-1990-018-01-00-5 - Rte: SOSTHENES DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL [Adv. Procuradoria do Inpi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.459, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002761/90 - Rte: ISAIAS AGOSTINHO ESTEVAO [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.95. Em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000945/92 - Rte: MONICA MARIA ALVES [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Indique meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06 \r\n\r\nProc. RT 000925/95 - Rte: JOSE EUDES RODRIGUES JARCEM E OUTRO S AB:RJ 066407/D AB:RJ 070602/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: JOSE FARIAS DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. item 2 de fls. 647. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02182-1997-018-01-00-8 - Rte: SILAS DA SILVA FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER S/A: Defiro a devolucao de prazo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 02271-1997-018-01-00-4 - Rte: MAURO JORGE CASTRO DE LUCENA [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Indique e comprove o exequente o cargo ocupado pela pessoa indica da...em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: VALESCA ANDRADE MARQUES E OUTRO S AB:RJ 068051/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 363504"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01656-2005-021-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Rodrigues E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00028-2005-021-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Panama Bar Ltda. Aut: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.739,76 \r\n\r\nProc. 01523-2005-021-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria Duquesa do Mendanha Ltda. Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2003-021-01-00-5 - Cgte: JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 121321/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-021-01-00-4 - Cgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Cgdo: Rafael Jorge Rezende dos Santos Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02241-1989-021-01-01-3 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 023246/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 395 e 399. \r\n\r\nProc. 01948-2001-021-01-01-7 - Rte: WANDERLEY DA SILVA SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000716/00 - Rte: IZAC ANTONIO GOMES [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001243/00 - Rte: MARCELO MAIA DE MENDONCA [Adv. Deise Mendonca de Britto OAB:RJ 074760/D ] Rdo: USS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001626/01 - Rte: JOSE EVANEO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-021-01-00-6 - Rte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 040042/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2002-021-01-00-7 - Rte: MARILOURDES OLIVEIRA CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2003-021-01-00-6 - Rte: PAULO LUIZ DO NASCIMENTO MATHEUS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2003-021-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DO CARMO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ADRIANA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-021-01-00-3 - Rte: Max Antunes Ferreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00525-2005-021-01-00-3 - Rte: Ivo Francisco da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-021-01-00-3 - Rte: Geraldo Cesar Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00920-2005-021-01-00-6 - Rte: Wilson Moreira Queiroz Junior [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 050703/D AB:RJ 079327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-021-01-00-8 - Rte: Gilson Alves Perfeito [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Marcio M Cabral Comercio de Gas Ltda. [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-021-01-00-2 - Rte: Sidney Tavares Patricio [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-021-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Pancalari da Silva (Espolio de) [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01445-2006-021-01-00-6 - Rte: Marcos Roberto Monteiro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-021-01-00-0 - Rte: Rosangela Marcal do Carmo [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-021-01-00-4 - Rte: Neide Medina [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-021-01-00-3 - Rte: Francisco Policarpe Brito da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 068913/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 426,01. \r\n\r\nProc. 00482-2000-021-01-00-1 - Rte: VERA CHIRLEI MENDONCA FERRAZ [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000321/01 - Rte: CLAUDIA COSTA DOS SANTOS Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2001-021-01-00-6 - Rte: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 052393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: ANSELMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/01 - Rte: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 107036/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/01 - Rte: JULIANO CESAR DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 100793/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00898-2001-021-01-00-0 - Rte: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/01 - Rte: CARLOS DOERR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Reclamante para contra-razoar Recurso Ordinario de fls 235/240. \r\n\r\nProc. RT 001636/01 - Rte: SANTIAGO DOS SANTOS VALADAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: GERSON BARTHOLO DE ALCANTARA [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2002-021-01-00-7 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2002-021-01-00-1 - Rte: DALCE MARIA SOUTO LIMA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls e reclamante manifestar-se sobre impugnacao de fls 477, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2002-021-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ SILVA MONTEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00587-2002-021-01-00-2 - Rte: SONIA REGINA DA SILVEIRA FAUSTINO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIA MARCIA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2002-021-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2002-021-01-00-3 - Rte: ADELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: FACCIOLLI MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Indicar meios de prossetguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2003-021-01-00-0 - Rte: HELEN CRISTINA PIRES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-021-01-00-1 - Rte: MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 055469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00316-2003-021-01-00-8 - Rte: REGINALDO LEITE DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 079658/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2003-021-01-00-0 - Rte: GUILHERME DOS SANTOS VARELA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00803-2003-021-01-00-0 - Rte: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00826-2003-021-01-00-5 - Rte: ADELCIR FLORIANO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2003-021-01-00-1 - Rte: JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Marcio Ferro Balthazar OAB:RJ 099005/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00065-2004-021-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BERALDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 113888/D AB:RJ 087765/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2004-021-01-00-5 - Rte: ADRIANO BARROS NETO [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 084935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-021-01-00-7 - Rte: LEONOR ANDRADE CARNEIRO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-021-01-00-0 - Rte: LUCIMARA MINA [Adv. Valeria dos Santos Cavalcanti Rodrigues OAB:RJ 059741/D AB:RJ 133311/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00739-2004-021-01-00-9 - Rte: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2004-021-01-00-6 - Rte: RODRIGO VELASCO DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 133249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01132-2004-021-01-00-6 - Rte: RENATO MESQUITA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01146-2004-021-01-00-0 - Rte: JOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2004-021-01-00-0 - Rte: JORGE RICARDO BRITO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-021-01-00-4 - Rte: FLAVIO SOUZA BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 077596/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00046-2005-021-01-00-7 - Rte: Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00052-2005-021-01-00-4 - Rte: Roselane da Cunha Santos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 135,65. \r\n\r\nProc. 00114-2005-021-01-00-8 - Rte: Davi Assis de Paulo [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: Edson dos Reis (Empreiteiro) Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00221-2005-021-01-00-6 - Rte: Ana Maria Frazao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00351-2005-021-01-00-9 - Rte: Jorge Esteves Almeida [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 078694/D AB:RJ 077800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00422-2005-021-01-00-3 - Rte: Maximino da Rocha Aguiar [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-021-01-00-8 - Rte: Maciel Felix da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2005-021-01-00-2 - Rte: Luciana Souza dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 070250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-021-01-00-7 - Rte: Jorge Torres de Medeiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Free Hotel Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00844-2005-021-01-00-9 - Rte: Bruno Alvim Leonardo [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D Rte: Ter vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-021-01-00-5 - Rte: Elizimar Rodrigues Medeiros [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 080017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-021-01-00-0 - Rte: Creginaldo Rosa Rodrigues [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 069374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01248-2005-021-01-00-6 - Rte: Adely da Silva Farias [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2005-021-01-00-2 - Rte: Erilandio Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. Rte: Ter vista do oficio de fls 26/33. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-021-01-00-6 - Rte: Ana Lucia da Graca Ramos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01352-2005-021-01-00-0 - Rte: Adriano da Silva Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-021-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pinto dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01612-2005-021-01-00-8 - Rte: Fatima Marques Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-021-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 061672/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Claudio da Silva Rodrigues, Elias do Nascimento Weber: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-021-01-00-7 - Rte: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00214-2006-021-01-00-5 - Rte: Gabriele da Rocha da Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Henrique Ferreira Neto ltda me [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao OAB:RJ 065594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-021-01-00-8 - Rte: Geraldo Cipriano da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Clean Tec do Brasil Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00481-2006-021-01-00-2 - Rte: Antonio Perfeito da Rosa Nogueira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053883/D ] Pizzaria Speed Pizza Ltda.: Ter vista do processo pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-021-01-00-7 - Rte: Marcos Silva do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00978-2006-021-01-00-0 - Rte: Jorge Pinheiro Barros [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-021-01-00-2 - Rte: Araildo dos Santos Magalhaes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: EB Torres Moveis e Decoracoes ME Rte: Esclarecer o periodo trabalhado na Ilha do Governador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2006-021-01-00-7 - Rte: Edvaldo Francisco de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Provar o alegado as fls 14, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-021-01-00-1 - Rte: Mirian Sheila do Carmo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054415/D ] Federacao Municipal das Associacoes Favelas Rio de Janeiro - FAF-Rio: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00741-2007-021-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose Gomes da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 081536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-021-01-00-5 - Rte: Marcelo Florencio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002575/90 - Rte: LUIS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 085809/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002582/91 - Rte: LEONICIO CARDOSO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002655/91 - Rte: AMERICO MENDES PEDREIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: CIA. BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002713/91 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D ] Rdo: AGENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002724/91 - Rte: FRANCISCO LOPES SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/92 - Rte: FRANCISCO ASSIS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045612/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001948/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 002301/92 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 048124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/93 - Rte: JASSANAN SOARES MARTINS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 001368/93 - Rte: ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA FERNANDES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001997/93 - Rte: MARCELO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Lucy Percego OAB:RJ 023194/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002040/95 - Rte: ANA RITA SANTOS NEVES [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 027529/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000241/96 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Ter vista do processo pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001068/96 - Rte: ELISANGELA MARQUES DOS SANTOS SACRAMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002015/96 - Rte: MARIA DA GRACA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/97 - Rte: NILDA MARINS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000505/98 - Rte: ROGERIO DA SILVA GOMES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: NAISA FORTUNATO PRATA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: ALAIDE SEVERINA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (MASSA FALIDA) A/C SIND 2 LIQUID JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-1998-021-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO LUIZ ALVES NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 106175/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/98 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 49. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: VICTOR PAULO MARQUES SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves OAB:RJ 020355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000681/99 - Rte: RINALDO BARBOZA ALVES [Adv. Tania Regina Rafael Caldas OAB:RJ 067240/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: MARCIO BATISTA DA COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Ter ciencia do oficio de fls. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: ANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 072955/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: ESPOLIO DE EUFRASIO JOAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 025083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/99 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nId: 364509"
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                        "366071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00692-2007-023-01-00-9 - Rte: Adriana Adelia Cordeiro Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00897-2003-023-01-00-0 - Rte: SONIA CASTRO MADUREIRA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Diga o exequente-fls.207 \r\n\r\nProc. 00168-2005-023-01-00-6 - Rte: Tadeu Bueno de Almeida [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Diga o exequente-fls.58 \r\n\r\nProc. 01448-2001-023-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA JUNIOR [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Diga o exequente-fls.707 \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: CLAUDIA VALERIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 090578/D ] Rte: Diga o exequente-fls.105 \r\n\r\nProc. 00224-2002-023-01-00-0 - Rte: JAIR SAVELI SANCHES [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Diga o exequente-fls.225 \r\n\r\nProc. 01111-2002-023-01-00-1 - Rte: ENIO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga o exequente-fls.237 \r\n\r\nProc. 01516-2002-023-01-00-0 - Rte: CYNTHIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.291 \r\n\r\nQuebra Proc. 01605-2002-023-01-00-6 - Rte: MONIKE MOREIRA CARNASCIALI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO JTM JARDIM TIA MEIRINHA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rte: Diga o exequente-fls.147 \r\n\r\nProc. 01095-2003-023-01-00-8 - Rte: JONAS CORREIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.165 \r\n\r\nProc. 00048-2004-023-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEREIRA LACERDA JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Diga o exequente-fls.253 \r\n\r\nProc. 00536-2004-023-01-00-5 - Rte: CLAUDIA REGINA LIMA FERREIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga o exequente-fls.171 \r\n\r\nProc. 00578-2004-023-01-00-6 - Rte: HERALDO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, em 10 di as sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls.177v \r\n\r\nProc. 01446-2005-023-01-00-2 - Rte: Neilton de Souza Pontes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 5 dias sucesivos, com intersticio de 3 dias, so bre o informado pela Auxiliar do Juizo-fls.183 \r\n\r\nProc. RT 001186/96 - Rte: JOSE COSTA PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 091418/D ] Rte: Diga o exequente-fls.410 \r\n\r\nProc. RT 001356/96 - Rte: JOSE PAULO BADUI MIZIARA [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Diga o exequente-fls.227 \r\n\r\nProc. RT 001759/98 - Rte: KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089155/D ] KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM: Diga o exequente-fls.402 \r\n\r\nId: 366071"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00964-2006-024-01-00-6 - Rte: Daura de Oliveira Peixoto Rdo: Tecidos e Armarinhos Serra Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 35.510,98937 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00236-2004-024-01-00-2 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 090766/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 001117/00 - Rte: GERALDO LINS DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001937/00 - Rte: Sebastiao Francisco dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00457-2001-024-01-00-8 - Rte: Marcos Luiz Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00455-2004-024-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO VENANCIO PINHEIRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 391.933,18688 TRs. \r\n\r\nProc. 00031-2007-024-01-00-0 - Rte: Jorgina de Souza Costa [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 961.539,892783 TRs. \r\n\r\nProc. 01715-2000-024-01-00-2 - Rte: JORGE CARLOS ISTVAN [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 099856/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/00 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES ALEXANDRE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 116776/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.341.876,25238 TRs. \r\n\r\nProc. 01099-2001-024-01-00-0 - Rte: LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 00361-2002-024-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00419-2002-024-01-00-6 - Rte: ELISON DA ROCHA PEREIRA [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 079073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 01654-2002-024-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi OAB:RJ 071750/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2002-024-01-00-4 - Rte: PAULO ROGERIO SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. em 20 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00603-2003-024-01-00-7 - Rte: BIANCA PIRES QUINELLATO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: PORTO PROFISSIONAIS ASSES RECRUTAMENTO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.123.648,83125 TRs. \r\n\r\nProc. 00671-2003-024-01-00-6 - Rte: ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 106848/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.955.187,6662 TRs. \r\n\r\nProc. 01548-2003-024-01-00-2 - Rte: JEANNE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2004-024-01-00-0 - Rte: LILIAN DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 040027/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00363-2004-024-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA GARCEZ ROCHA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Apresentar o registro da empregada com todas as anotagues salariais. \r\n\r\nProc. 00409-2004-024-01-00-2 - Rte: ALEX LINS MONTE [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 104.354,83201 TRs. \r\n\r\nProc. 00738-2004-024-01-00-3 - Rte: FERNANDA LIMA AMORIM [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 149.929,64052 TRs. \r\n\r\nProc. 00780-2004-024-01-00-4 - Rte: JUAREZ SILVA NEVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068391/D ] Olaria Atletico Clube: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00793-2004-024-01-00-3 - Rte: SERGIO BATISTA DE BARCELOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.043.556,79208 TRs. \r\n\r\nProc. 00258-2005-024-01-00-3 - Rte: Sueli Maria Honorata [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.224.005,75414 TRs. \r\n\r\nProc. 00547-2005-024-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Bernardo [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 110.137,77918 TRTs. \r\n\r\nProc. 00015-2006-024-01-00-6 - Rte: Alexandre Machado Pontes [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 118553/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-024-01-00-4 - Rte: Jose Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Voob Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 362.514,37053 TRs. \r\n\r\nProc. 00325-2006-024-01-00-0 - Rte: Cleiton Agostinho Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.751.794,99257 TRs. \r\n\r\nProc. 00468-2006-024-01-00-2 - Rte: Vinicius Feitosa Pacheco [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00489-2006-024-01-00-8 - Rte: Washington da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 965.348,91266 TRs. \r\n\r\nProc. 00545-2006-024-01-00-4 - Rte: Angelo Jose Magalhaes Praxedes [Adv. Wilson Cunha Godinho OAB:RJ 073073/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 301.355,42589 TRs. \r\n\r\nProc. 00923-2006-024-01-00-0 - Rte: Valeria Amorim [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-024-01-00-5 - Rte: Sandro Luiz de Carvalho Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcos Cesar de Oliveira [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 109229/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01610-2006-024-01-00-9 - Rte: Elisangela da Trindade Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-024-01-00-0 - Rte: Jose Soares de Mendonca [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Mini Mercado GSG de Urucania Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002551/84 - Rte: JOSEFA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D ] Rdo: INSTITUTO PROFESSOR ELOY BARRETO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 538.916,28620 TRs. \r\n\r\nProc. 00965-1990-024-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA NERY [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha a reclamada com recolhimentos conforme decisao dos embargos a execucao de fls.411. \r\n\r\nProc. RT 001113/92 - Rte: JOAQUIM MARCELINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Tomar ciencia da liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. RT 001975/92 - Rte: MARIO AUGUSTO LIRIO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dia0 , no silencuio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001960/93 - Rte: SEVERINO MANOEL DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01233-1995-024-01-00-4 - Rte: ALTAIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00820-1996-024-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR PISTONE [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 843.663,87742 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001705/98 - Rte: VANILDA VENANCIO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Dar andmaneo ao feito em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00751-1999-024-01-00-4 - Rte: WANDERLEY DE MORAES SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 038799/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 90.953,91518 TRs. \r\n\r\nId: 363447"
                        ],
                        "365909": [
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 01361-2007-025-01-00-9 - Cgte: Performance Artigos Esportivos Ltda. ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues OAB:RJ 119859/D ] Cgdo: Raquel Lelis Meira Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01753-2006-025-01-01-0 - Agte: Jussimar Maria Silva Ramalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-025-01-01-8 - Agte: Leonardo Santos Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INQ 001946/91 - Rqte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 024109/D ] Rqdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2001-025-01-00-4 - Rte: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TANKA COMERCIO E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.113.\". \r\n\r\nProc. 00572-2002-025-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 095198/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ESPECI FICA E CIRCUNSTANCIADAMENTE, A RESPEITO DA PETICAO DE FLS.163/164, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00383-2005-025-01-00-0 - Rte: Reinaldo Jose do Amaral Caldeira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 29.651,94 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00125-2006-025-01-00-4 - Rte: Claudio Mendes de Araujo [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.421,01 \r\n\r\nProc. 00066-2007-025-01-00-5 - Rte: Jauso Alves de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.45/46, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2007-025-01-00-4 - Rte: Mariza Maria Lisboa de Faria [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 041163/D AB:RJ 031513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS.37/41, POR DESERTO, EIS QUE NAO GARANTIDO O JUIZO.\". \r\n\r\nProc. 01030-2007-025-01-00-9 - Rte: Orlando Nestor Luiz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.57, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: JOAO MALAQUIAS CAVALCANTE [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.147/148: \"...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS.\" \r\n\r\nProc. RT 001067/01 - Rte: RONALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.89/91, POR 30 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE, NAO FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794, III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01350-2001-025-01-00-3 - Rte: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2002-025-01-00-1 - Rte: MANOEL INACIO FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.271, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2002-025-01-00-1 - Rte: MARIA JANES MUNIZ DE GOIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.642,46 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O VALOR O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00159-2003-025-01-00-6 - Rte: GLAUCIO PEREIRA MUNIZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035329/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2003-025-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DA FONSECA LICIO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.796/799, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-2003-025-01-00-2 - Rte: PEDRO AMERICO LAGROTTA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE FOI EXPEDIDO O ALVARA AO RECLAMANTE REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL EM 27.06.2007, CUJO NUMERO E 871/07.\" \r\n\r\nProc. 01040-2004-025-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE MORAES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01142-2004-025-01-00-7 - Rte: FABIO LUIZ BORGES DA SILVA [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D ] Rdo: MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01147-2004-025-01-00-0 - Rte: WALLACE BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DOU POR ENCERRADA A PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 01508-2004-025-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA GUIA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL.200, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2004-025-01-00-5 - Rte: SANDRA MARIA IUNG [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Editora Sintese Ltda: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 22/11/2007 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 01632-2004-025-01-00-3 - Rte: CLARA PEDRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087955/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2004-025-01-00-7 - Rte: MARCELO DE JESUS MACEDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 111950/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2005-025-01-00-8 - Rte: Dilmar Monsores do Espirito Santo [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.538,68 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00831-2005-025-01-00-5 - Rte: Dilton Americo dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01048-2005-025-01-00-9 - Rte: Antonia Henrique dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, EIS QUE NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE OS SOCIOS DA RECLAMADA, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01100-2005-025-01-00-7 - Rte: Jorge Correa Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: World Car Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01148-2005-025-01-00-5 - Rte: Maria Luziene da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01394-2005-025-01-00-7 - Rte: Rui Rodrigues Barbosa [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 135327/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO O ITEM 2 DO DESPACHO DA FL. 404, QUANTO A ATUALIZACAO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, BEM COMO O ITEM 03, QUANTO A CONVERSAO EM TR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-025-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2006-025-01-00-6 - Rte: Laerte Henrique Sales Pequeno [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 047781/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-025-01-00-0 - Rte: Robson Monteiro Pacheco [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-025-01-00-0 - Rte: Leandro Muller [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01486-2006-025-01-00-8 - Rte: Sheila Santos Peixoto [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-025-01-00-3 - Rte: Luciana Brafman [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00137-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Souza Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO RETRO. VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EXCLUINDO OS VALORES RELATIVOS AO SEGURO DESEMPREGO E FGTS, TENDO EM VISTA OS ALVARAS DAS FLS.39 E 40, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00203-2007-025-01-00-1 - Rte: Luciano de Carvalho Coelho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS.100/103. ELE E INTEMPESTIVO, EIS QUE A GREVE DOS FUNCIONARIOS DA CEF NAO IMPEDIU QUE OS DEPOSITOS(FLS.104 E 105) FOSSEM EFETUADOS NA VIGENCIA DO PRAZO RECURSAL, CONFORME AUTENTICACAO MECANICA DOS MESMOS.\". \r\n\r\nProc. 00264-2007-025-01-00-9 - Rte: Everton Soares de Pinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.52, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2007-025-01-00-3 - Rte: Angelina Matos Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-025-01-00-6 - Rte: Maria Jose do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DA CONCESSAO DO BENEFICIO ACIDENTARIO MENCIONADO NO OFICIO DE FLS.601, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2007-025-01-00-7 - Rte: Felipe Machado de Andrade Barreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00390-2007-025-01-00-3 - Rte: Elzo Mirahy E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-025-01-00-7 - Rte: Adilson de Oliveira Soares [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00571-2007-025-01-00-0 - Rte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 084996/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2007-025-01-00-1 - Rte: Liodete Faeda Ribeiro [Adv. Adriana Mendes Martins OAB:RJ 141281/D AB:MG 052221/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR QUANTO A INVERSAO DA PROVA NO QUE TANGE A INSALUBRIDADE, HAJA VISTA QUE A RE TROUXE AOS AUTOS OS PPRA E PCMSO. NADA A DEFERIR QUANTO A GRATUIDADE, POIS AUSENTES OS REQUISITOS DA LEI 5584/70. DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, A RESPEITO DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO QUE TANGE A QUESTAO RELATIVA A DOENCA OCUPACIONAL(LER/DORT).\". \r\n\r\nProc. 00751-2007-025-01-00-1 - Rte: Vanessa Rios dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 041346/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-025-01-00-7 - Rte: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-025-01-00-2 - Rte: Juarez Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-025-01-00-2 - Rte: Francisco Dias Ramos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosita Cristina Pinto Pereira Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE O RESULTADO DA CARTA PRECATORIA CITATORIA(FL.61).\". \r\n\r\nProc. 01115-2007-025-01-00-7 - Rte: Andre Paulo Juhasz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Livraria Editora Sul America Ltda. Rte: COMPROVE O RECLAMANTE A CONDICAO DE SOCIO DA RECLAMADA DO Sr. ANTONIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2007-025-01-00-8 - Rte: Fabio Rogerio Vasconcelos de Oliveira [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D ] Rdo: Itauna Servicos Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC. VENHA O RECLAMANTE COM O ORIGINAL DA PROCURACAO E DA DECLARACAO DE NECESSIDADE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. 01342-2007-025-01-00-2 - Rte: Erica dos Santos Augusto [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D ] Rdo: Centro Odontologico Jose Mauricio Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01351-2007-025-01-00-3 - Rte: Sebastiao Antonio Gomes [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D ] Rdo: Auto Gerana Ltda. ME Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01129-1990-025-01-00-1 - Rte: PEDRO NASCIMENTO SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002466/90 - Rte: NEWTON SANTIAGO [Adv. Rosali Rebello da Silva OAB:RJ 022720/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 079995/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.602,54 \r\n\r\nProc. 01293-1991-025-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. HOMOLOGO OS CALCULOS DO PRINCIPAL DA FL.1232, RESTANDO PREJUDICADOS(RECTIUS: PARCIALMENTE PROCEDENTES) OS EMBARGOS A EXECUCAO DAS FLS.1225/1230. QUANTO AO TEMA IMPOSTO DE RENDA, NADA A DECLARAR A INSISTENTE RECLAMADA (AQUI, ALERTANDO-A, PELA ,ULTIMA VEZ, BEM ASSIM SEUS ADVOGADOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DA FL.1221v). QUANTO AOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, TRATA-SE DE OUTRA INOVACAO NA LIDE, REPETINDO-SE PARA A RE E SEUS ADVOGADOS, OS TERMOS DO PARAGRAFO ANTERIOR. ALVARAS A RECLAMANTE, OBSERVADA EVENTUAL RETENCAO FISCAL, NA FORMA DO ACORDAO DAS FLS.992/998.\". \r\n\r\nProc. RT 001015/93 - Rte: LUIZ FERREIRA JANUARIO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 070602/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000676/96 - Rte: RENATO DA SILVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 176.479,69 \r\n\r\nProc. RT 001145/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO COELHO [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001152/96 - Rte: DINORAH DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: BOSQUE FELIZ ESPACO CRIATIVIDADE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.112 A 119, POR 30 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794, III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002191/96 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: CONTESTAR A IMPUGNACAO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000690/97 - Rte: ISMAEL LOPES DA SILVA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002249/98 - Rte: MANOEL JOSE FRANCISCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077096/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FL.210, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/99 - Rte: JONAS AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: ASSOC DOS TIT VAREJISTAS CEASA COBAL DO EST RJ [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.122. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: EFIGENIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 052039/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.160/162, POR 30 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794, III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: PAULO ROBERTO KURBER [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01343-1999-025-01-00-6 - Rte: WALTER JOSE PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001697/99 - Rte: VANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 072092/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FL.81, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02025-1999-025-01-00-2 - Rte: JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001369/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.350/351, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 365909"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 140886/D ] Ronaldo Marques de Oliveira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Quality Coop Coop. Servicos Inf. Telemarketing Quality Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 365971"
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                        "365996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01437-2007-026-01-00-2 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Lenilda Carneiro de Brito Maria E. de Souza ME: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01600-2004-026-01-01-7 - Rte: JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 027439/D ] JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01435-2007-026-01-00-3 - Egte: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 063796/D ] Marcia Regina Carneiro de Medeiros: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2007-026-01-00-8 - Egte: Sara Adissi Egdo: Maria Helena dos Santos Alves [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Maria Helena dos Santos Alves: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2004-026-01-00-0 - Rte: ELISABETE MARIA PINTO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 100366/D ] ELISABETE MARIA PINTO DA SILVA, POVOLERI BAR E LANCHONETE LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00787-2004-026-01-00-9 - Rte: JOSE BENEDITO DA SILVA IRMAO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 045030/D ] JOSE BENEDITO DA SILVA IRMAO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00813-2004-026-01-00-9 - Rte: JORGE NERIS DA SILVA [Adv. Carlos Gregorio Roque OAB:RJ 123150/D AB:RJ 085947/D ] JORGE NERIS DA SILVA, ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01023-2004-026-01-00-0 - Rte: ALINE DE FREITAS [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 072953/D ] ALINE DE FREITAS: Informar o CPF da socia da reclamada, devendo atentar para a certidao de fl 74. \r\n\r\nProc. 00991-2006-026-01-00-1 - Rte: Severino Luiz Alves [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 023645/D ] Severino Luiz Alves, Laboro Empreendimentos e Servicos: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01571-2006-026-01-00-2 - Rte: Jonas Silveira Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 097621/D ] Jonas Silveira Pereira, Auto Posto Imperador III Ltda.: As partes deverao comparecer a Secretaria da Vara no dia 23/11/07, as 9:00 hs, ocasiao na qual a re procedera a anotacao da CTPS do autor, nos termos da coisa julgada, sob pena de multa de R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 00946-2007-026-01-00-8 - Rte: Roberto Pereira Moizinho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. do RJ: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: MARIA APARECIDA CAPUCHO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Ter ciencia de despacho (fl 199). \r\n\r\nProc. 01021-2001-026-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE ALVES ARAKAKI [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 057207/D AB:RJ 059596/D ] MARIA JOSE ALVES ARAKAKI: Juntar a guia Darf em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01890-2001-026-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ALBERTO SIOVANNES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001970/01 - Rte: DONATO MARIO BIANCO VALLANO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA DONATO MARIO BIANCO VALLANO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os calculos apresentados pela parte autora foram homologados e de que o Juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00413-2003-026-01-00-2 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096024/D ] VALDEMIR DE OLIVEIRA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01492-2004-026-01-00-0 - Rte: DIONES FRANCISCA SALES REIS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 084284/D ] CLINICA JABOUR LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-026-01-00-1 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00144-2006-026-01-00-7 - Rte: Francisca Monteiro de Oliveira [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 045243/D ] Francisca Monteiro de Oliveira: Vir com novos calculos em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00282-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel Correa da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 121125/D ] Isabel Correa da Silva: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01398-2006-026-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029018/D ] Maria da Penha Pereira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00049-2007-026-01-00-4 - Rte: Michele Villas Boas Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-026-01-00-9 - Rte: Sebastiao Cesar de Carvalho Paiva [Adv. Marcelo Suita da Silva OAB:RJ 126084/D AB:RJ 096770/D ] Sonda do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao fl 318. \r\n\r\nProc. 00390-2007-026-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos Rolszt [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 020283/D ] Robson dos Santos Rolszt, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00704-2007-026-01-00-4 - Rte: Nicia Martins Lamas [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 051035/D , Advocacia Geral da Uniao] Valec Engenharia Construcoes e Ferrovia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-026-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues OAB:RJ 097616/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 023537/D ] Maria Aparecida da Silva, Associacao Pro Matre, All Services-Cooperativa Servicos Multiplos Administracao de Empresas: Apresentar quesitacao e indicar assistentes tecnicos em 10 dias. Tomar ciencia de que os honorarios periciais deverao ser antecipados pelas res (decisao de fl 198). \r\n\r\nProc. 01119-2007-026-01-00-1 - Rte: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Nelson de Souza e Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que foi determinada a realizacao de prova pericial, sendo nomeado para o encargo o sr. Antonio Carlos Pinto. O autor devera juntar a copia da peticao mencionada em sua manifestacao, enderecada a 81a VT/RJ. Concomitantemente, a re, se assim desejar, podera apresentar quesitos e indicar assistente tecnico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/91 - Rte: DOMINGOS FERNANDO ANDREONI [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] DOMINGOS FERNANDO ANDREONI, IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01635-1995-026-01-00-1 - Rte: KATIA BORGES MANO [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 056784/D ] KATIA BORGES MANO, IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos realizada pela contadoria do Juizo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01821-1997-026-01-00-2 - Rte: DILMA MOURA DE AZEVEDO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:MG 037135/D AB:RJ 100174/D ] DILMA MOURA DE AZEVEDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: SERGIO EDUARDO RODRIGUES RAMOS DE SOUSA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 052689/D ] SERGIO EDUARDO RODRIGUES RAMOS DE SOUSA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: DENIZE DOS REIS FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045243/D ] DENIZE DOS REIS FERREIRA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da contadoria e de que o juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 000810/99 - Rte: LEILA NASCIMENTO BURGOS POSSOLO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D ] Rdo: INSTITUTO FEDERAL LTDA LEILA NASCIMENTO BURGOS POSSOLO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01691-1999-026-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO ROCHA DA COSTA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 024451/D ] CESAR AUGUSTO ROCHA DA COSTA: Informar o CPF do autor. \r\n\r\nId: 365996"
                        ],
                        "362072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00252-2007-029-01-00-0 - Rte: Josefa Maria da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00037-2006-029-01-00-8 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 081124/D ] Transportes Futuro Ltda., Amaury Ferreira de Almeida: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-029-01-01-4 - Agte: Construtora Celi Ltda [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 095338/D ] Carlos Tadros Bagrichevsky: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000622/01 - Rte: ANA CAROLINA DOS SANTOS [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis OAB:RJ 080165/D ] Rdo: SEAPLAN CONSTRUCOES PART EMPREENDIMENTOS LTDA ANA CAROLINA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00688-2002-029-01-00-4 - Rte: JOELMA GOMES DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA JOELMA GOMES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00602-2003-029-01-00-4 - Rte: LUCIA HELENA ADAO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 030491/D ] LUCIA HELENA ADAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00546-2004-029-01-00-9 - Rte: LUCIANA MOURA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] LUCIANA MOURA DE ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00131-2005-029-01-00-6 - Rte: Reny da Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 093281/D ] Mariza Tavarez: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00551-2005-029-01-00-2 - Rte: Lucy Maria da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Lucy Maria da Silva: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00159-2006-029-01-00-4 - Rte: Claudio Joanin Monteiro [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 053640/D ] Claudio Joanin Monteiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00649-2006-029-01-00-0 - Rte: Mario Sergio Souza da Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 103409/D ] Empreiteira Estrela Ltda.: CUMPRIR O ITEM 04 DO TERMO DE ACORDO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. RT 000349/00 - Rte: ELZA CECILIA DE SOUZA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: E P COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA ELZA CECILIA DE SOUZA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000428/00 - Rte: ERTO ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 054195/D ] ERTO ALVES DA SILVA FILHO: REQUEIRA O EXTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. RT 000484/00 - Rte: JOAO MINERVINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] EREVAN ENGENHARIA SA: CUMPRIR O ITEM 03 DO ACORDO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 00841-2000-029-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 046611/D ] MARIA DA PENHA DE SOUZA DA SILVA: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: MARISA MARQUES LEANDRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D MARISA MARQUES LEANDRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000544/01 - Rte: MAX DOUGLAS PEREIRA DE PONTES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 057863/D ] MAX DOUGLAS PEREIRA DE PONTES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000593/01 - Rte: FRANCISCO DOMINGOS MONTEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MR Estrutura Ltda FRANCISCO DOMINGOS MONTEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00883-2001-029-01-00-3 - Rte: ALMIR DE SOUZA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 016162/D ] ALMIR DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00427-2002-029-01-00-4 - Rte: CLELSON VITOLA DE SOUZA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 020283/D ] CLELSON VITOLA DE SOUZA, PERFECT ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 00513-2002-029-01-00-7 - Rte: WILSON FERREIRA FRANCA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA WILSON FERREIRA FRANCA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00699-2002-029-01-00-4 - Rte: DELACY DE ALCANTARA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] DELACY DE ALCANTARA FILHO: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00530-2003-029-01-00-5 - Rte: SHIRLEY SIQUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098677/D ] SHIRLEY SIQUEIRA: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00543-2003-029-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 092742/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00606-2003-029-01-00-2 - Rte: LUIZ JORGE CORREA DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 078509/D ] LUIZ JORGE CORREA DE SOUZA: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00717-2003-029-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052554/D ] JOAO CARLOS MOURA: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DA MULTA, CF FLS. 181. \r\n\r\nProc. 00947-2003-029-01-00-8 - Rte: SANDRA BOQUIMPANI BARRETO E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 063435/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00288-2004-029-01-00-0 - Rte: BIANCA FONTES BANDEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 098648/D ] BIANCA FONTES BANDEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2004-029-01-00-6 - Rte: DAVI FELIPE SOARES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 062850/D ] DAVI FELIPE SOARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-029-01-00-2 - Rte: SIMONE REGINA CAMARGO SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO LTDA ME [Adv.] SIMONE REGINA CAMARGO SILVA: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00630-2004-029-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR KORT KAMP FREDERICO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 097766/D ] JULIO CESAR KORT KAMP FREDERICO: DIGA O EXEQUENTE A RESPEITO DE FLS.114 VERSO. \r\n\r\nProc. 00686-2004-029-01-00-7 - Rte: ETIENNE MAX PIERRE VIDAL [Adv. Artur Fernandes Monteiro OAB:RJ 037086/D AB:RJ 120261/D ] ETIENNE MAX PIERRE VIDAL: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00755-2004-029-01-00-2 - Rte: RENATO DANTAS GALDINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 018712/D ] RENATO DANTAS GALDINO: MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00831-2004-029-01-00-0 - Rte: JOAO COSTA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 041337/D ] AJ MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.144. RECURSO ORDINARIO NAO CONHECIDO - DESERTO. \r\n\r\nProc. 00116-2005-029-01-00-8 - Rte: Valeria da Silva Moura Arlindo [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 080104/D ] Valeria da Silva Moura Arlindo: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00119-2005-029-01-00-1 - Rte: Adamor Barbosa dos Santos Junior [Adv. Antonio Silva Filho OAB:RJ 062179/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 110456/D ] Adamor Barbosa dos Santos Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.133/134v. \r\n\r\nProc. 00544-2005-029-01-00-0 - Rte: Heraldo Magioli Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Heraldo Magioli Mendes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00582-2005-029-01-00-3 - Rte: Demilson Silva Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 086235/D ] Demilson Silva Carvalho: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00651-2005-029-01-00-9 - Rte: Maria Justina Guerra da Costa [Adv. Denir Lauriano Ferreira OAB:RJ 058001/D AB:RJ 045522/D ] Manu Chao Comercio de Presentes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00704-2005-029-01-00-1 - Rte: Cecilia Fernandes Clemente [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 047701/D ] Cecilia Fernandes Clemente: MANIFESTE-SE O RTE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00818-2005-029-01-00-1 - Rte: Francisco Roberto Lima Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Francisco Roberto Lima Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00992-2005-029-01-00-4 - Rte: Jorge Estevao da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 037836/D ] Jorge Estevao da Silva: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00017-2006-029-01-00-7 - Rte: Adao Sereno de Rezende [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-029-01-00-8 - Rte: Antonio Fernando de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. Antonio Fernando de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-029-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Carvalho Jesus [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Ana Lucia Carvalho Jesus: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. NO MESMO PRAZO, DEVERA TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.255. \r\n\r\nProc. 00532-2006-029-01-00-7 - Rte: Roberto Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 050514/D ] Roberto Silva Ferreira, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-029-01-00-4 - Rte: Sebastiao Salvador de Rezende [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 093450/D ] CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-029-01-00-3 - Rte: Osmar de Moraes Neto [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Academia Game de Artes Marciais Ltda. Osmar de Moraes Neto: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 00959-2006-029-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Raibert [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: 3 Carpas Comercial Importacao e Exportacao Ltda Marcos Antonio Ferreira Raibert: MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00150-2007-029-01-00-4 - Rte: Jose Cosme Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071251/D ] Comercial Beirao da Serra Ltda.: CUMPRIR O ITEM 07 DO ACORDO DE FLS.14, NO PRAZO DE 48H. \r\n\r\nProc. 00185-2007-029-01-00-3 - Rte: Reginaldo Pires Passos [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Reginaldo Pires Passos, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-029-01-00-8 - Rte: Jose Ednaldo da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 128576/D ] Condominio do Edificio Anadia: CUMPRIR O ITEM 05 DO TERMO DE ACORDO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 00600-2007-029-01-00-9 - Rte: Anderson Luiz Nogueira da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D ] Rdo: Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. Anderson Luiz Nogueira da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000709/90 - Rte: CARMEM LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 035521/D ] BANCO NACIONAL S/A: DEFERIDA A PRORROGACAO DO PRAZO - 15 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000591/91 - Rte: ROSE MARY CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ROSE MARY CONCEICAO DE CASTRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000750/92 - Rte: RAUL SIMONSEN *** [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 015825/D ] RAUL SIMONSEN ***: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. RT 000431/93 - Rte: MAURICIO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: TECNAVE SERVICOS MARITIMOS LTDA MAURICIO MARQUES TEIXEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: MURILO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gildo Osorio da Costa Motta OAB:RJ 030877/D AB:RJ 083897/D ] MURILO DA SILVA OLIVEIRA, JORNAL DO BRASIL S/A: REQUEIRAM AS PARTES O QUE ENTENDEM DE DIREITO. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000530/93 - Rte: ANTONIO MARTINS BARBOSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 068477/D ] ANTONIO MARTINS BARBOSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000695/94 - Rte: FERNAO GARRET LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016896/D ] FERNAO GARRET LIMA: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. RT 000676/96 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 038611/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.250 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: XOROQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000556/98 - Rte: LUIZA GOULART [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PINHEIRO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] LUIZA GOULART: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000571/98 - Rte: REGIS ALVES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 056643/D ] REGIS ALVES DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000619/98 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA LEAO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 020631/D ] ANA LUCIA DE OLIVEIRA LEAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.225. \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: ANA CRISTINA FERREIRA BAIA [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D ] Rdo: VICA VALENCA IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANA CRISTINA FERREIRA BAIA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00076-1999-029-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 063627/D ] VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000203/99 - Rte: CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. RT 000463/99 - Rte: JAQUELINE GLOIS SANTOS DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: POUSADA SOLAR DO RIO LTDA JAQUELINE GLOIS SANTOS DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000541/99 - Rte: GISELE PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D ] Rdo: GRUPO PLANK EINSTEIN COL PLANK EINSTEIN ILHA GISELE PINTO DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000545/99 - Rte: ANDRE JESUS CRUZ [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 068261/D ] ANDRE JESUS CRUZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000596/99 - Rte: VALDECYR VITALINO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARACAJI LTDA VALDECYR VITALINO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: EDMAR ANDRE DE AQUINO [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 010678/D ] EDMAR ANDRE DE AQUINO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000714/99 - Rte: ANTONIO MARQUES SUZANO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ANTONIO MARQUES SUZANO: REQUEIRA O EXTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nId: 362072"
                        ],
                        "366973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: EGIDIO SOUSA DA SILVA Rdo: QUATTROCENTO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.488,18 equiv.559364,43892 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00376-2002-030-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE PAIVA Rdo: BAR RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2004-030-01-00-6 - Rte: GILSON DE JESUS OLIVEIRA Rdo: SAPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01269-2004-030-01-00-1 - Cgte: J BADIM E CIA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 128968/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01331-2007-030-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Rafael Vieira de Carvalho Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01221-2006-030-01-01-8 - Rte: Alexandre Oliveira do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00012-2006-030-01-00-4 - SPTE: Waltencir Vieira Soares [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 074145/D ] SPDO: Vir c/restante dos honorarios periciais,em 05 dias improrrogaveis, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00735-2005-030-01-00-2 - Rte: Vanessa do Nascimento da Silva [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Escola Tecnica Sandra Silva S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00824-2006-030-01-00-0 - Rte: Edinei Ana do Nascimento [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01572-2006-030-01-00-6 - Rte: Flavia Alves de Amorim [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00679-2007-030-01-00-8 - Rte: Mariton Silva Lima [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01016-2001-030-01-00-5 - Rte: LEOVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00376-2002-030-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE PAIVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 012575/D ] Rte, SEGUNDO CASAL BLANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2002-030-01-00-9 - Rte: ROGERLAN ORLANDINO FEITOSA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00681-2003-030-01-00-3 - Rte: MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Comprovar os atuais enderecos da 2a e 4a reclamadas, ou a falencia das mesmas, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01205-2003-030-01-00-0 - Rte: DIRCEU BASTOS GALHARDI [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01682-2003-030-01-00-5 - Rte: MANOEL JOVENCIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00501-2004-030-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO MARQUES DE SOUSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00781-2004-030-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.121. \r\n\r\nProc. 01240-2004-030-01-00-0 - Rte: JAQUELINE DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01454-2004-030-01-00-6 - Rte: ZILDA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01508-2005-030-01-00-4 - Rte: Fabio Muller dos Reis de Salles Pupo [Adv. Jose Alberto Alves da Silva OAB:RJ 125305/D AB:RJ 102497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00421-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Adriano Tavares Alves [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 067157/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00551-2006-030-01-00-3 - Rte: Darcy Alles Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-030-01-00-1 - Rte: Salatiel Pereira da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 029256/D ] Rte: Apresentar novos calculos, excluindo o FGTS, conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-030-01-00-2 - Rte: Denis Rodrigues do Nascimento [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 118976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01140-2006-030-01-00-5 - Rte: Jorgino Vieira da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-030-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Noronha Medeiros [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho as fls.346, devendo informar as testemunhas que deverao ser ouvidas p/ CPI,em 05 dias preclusivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00045-2007-030-01-00-5 - Rte: Angela Mattos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00090-2007-030-01-00-0 - Rte: Wanderlei Cerqueira dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 320,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00351-2007-030-01-00-1 - Rte: Vanja Maria Barbosa [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00726-2007-030-01-00-3 - Rte: Guaraci da Silva Melo Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00888-2007-030-01-00-1 - Rte: Maria Thereza Cairo Accioly Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00906-2007-030-01-00-5 - Rte: Erica Miranda Braga [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 320,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. RT 000033/91 - Rte: ELIANE ESPINDOLA DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 064196/D AB:RJ 078039/D AB:RJ 067404/D ] ELIANE ESPINDOLA DE PAIVA, Suzana Guimaraes Cortes Giglio: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30d suc c/perm 05d \r\n\r\nProc. RT 000230/93 - Rte: MARCIO PACHECO SANTANNA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 033316/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho fls.256, devendo apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000133/96 - Rte: ALEDIR ALBINO TELES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho fls.124, devendo apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000282/96 - Rte: ESPOLIO DE EDOM PACHECO HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 088847/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho as fls. 474, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000413/96 - Rte: LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01422-1997-030-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DE BASTOS GODOY [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: UBIRAJARA FRAGA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ., BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01543-1999-030-01-00-4 - Rte: JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 092629/D AB:RJ 049119/D ] Rte, VOTEC TAXI AEREO SA, MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA, ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTE LTDA, NAT NACIONAL AERO TAXI LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: CARLOS JOSE DE FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 046875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 366973"
                        ],
                        "356210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00497-2006-031-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: J. P. Magalhaes Modas ME EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-1989-031-01-00-2 - Rte: CHRYSOLITO DE ARAUJO CORREIA Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CLELIA MARIA DA SILVA Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-1999-031-01-00-1 - Rte: LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01405-2002-031-01-00-8 - Cgte: A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 072944/D ] A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00391-2007-031-01-01-2 - Agte: Rosangela de Moura Azevedo [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 007629/D ] Andrea Raro de Oliveira, Carlos Barreto T. Cavalcanti: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-031-01-00-4 - Rte: Edmilson da Silva Dionizio [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 086724/D ] Rochas Family Comercio Ltda. EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01052-2002-031-01-00-6 - Rte: ADIR GASPAR BRANDAO BRITO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 027439/D ] ADIR GASPAR BRANDAO BRITO, GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 356,SEGUINDO AS FLS.477/478 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. CONCOMITANTEMENTE, MARQUE-SE DIA E HORA PARA ASSINATURA DA CTPS, EM CUMPRIMENTO AO R.ACORDAO DE FLS.321/331, BEM COMO TRADITE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A APOSENTADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 01093-2003-031-01-00-3 - Rte: LEANDRA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 103457/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01821-2003-031-01-00-7 - Rte: WALAS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 096638/D ] WALAS DA SILVA DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01231-2004-031-01-00-5 - Rte: HELCIO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Fernando Antonio Croce OAB:RJ 000983/B AB:RJ 119758/D ] HELCIO ALVES DE SOUZA NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01070-2005-031-01-00-0 - Rte: Maria Edith Alves Freitas [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D Maria Edith Alves Freitas: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado PARA 2a.RDA para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01395-2005-031-01-00-3 - Rte: Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D ] Rdo: Academia Olimpica Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto: AO AUTOR PARA JUNTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE PARA QUE O JUIZO POSSA NOMEAR UM FIEL DEPOSITARIO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge Pinto Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Jorge Pinto Neves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01175-2006-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Rodrigues Cardoso [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 114886/D ] Fernanda Rodrigues Cardoso, CHF Clinica de Fisioterapia Humanizada Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01230-2006-031-01-00-2 - Rte: Rogerio de Lima Silva [Adv. Marcia Maria Cukier OAB:RJ 044375/D AB:RJ 023218/D ] Rogerio de Lima Silva, Never Industria e Comercio Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS.375, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01421-2006-031-01-00-4 - Rte: Patricia Belmont Ballester [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 068694/D ] Patricia Belmont Ballester: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01464-2006-031-01-00-0 - Rte: Eliete Marcolino Macedo Coelho [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 126627/D ] Eliete Marcolino Macedo Coelho, Leda Maria Faria: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01560-2006-031-01-00-8 - Rte: Luzia da Silva [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 057570/D ] Luzia da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, SENDO A AUTORA TAMBEM PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DAS DIFERENCAS QUE ENTENDA DEVIDAS, SOB PENA DO JUIZO ENTENDER COMO INEXISTENTES. \r\n\r\nProc. 00582-2007-031-01-00-1 - Rte: Elaine Lopes de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 023734/D ] Elaine Lopes de Carvalho, Parque Rural Hode Lua: AS PARTES PARA MANIFESTACOES POR ESCRITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, JUSTIFICANDO A PERTINENCIA DA PROVA ORAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01007-1988-031-01-00-2 - Rte: TEREZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001178/89 - Rte: ALECIO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO S AB:RJ 012177/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS Rte: AOS RECLAMANTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.262 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001490/89 - Rte: JOSE EUGINALDO PEREIRA BESERRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060010/D ] JOSE EUGINALDO PEREIRA BESERRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002386/89 - Rte: ELZA PESSANHA TININ [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 077855/D ] ELZA PESSANHA TININ: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002780/92 - Rte: FLAVIO OMENA [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D ] FLAVIO OMENA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PETICAO DO TERCEIRO E PARA INDICAR OUTROS MEIOS PARA EXECUCAO. PRAZO: 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001429/96 - Rte: SALOMAO ALVES GODINHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 022019/D ] SALOMAO ALVES GODINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002205/96 - Rte: JOSE MARCULINO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 111121/D ] JOSE MARCULINO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002220/96 - Rte: CARLOS ALBERTO GRECHI GALVAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 015446/D ] ALMAX ALUMINIO S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000043/97 - Rte: FLAVIA REGINA AQUINO ALVES [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo OAB:RJ 081691/D AB:RJ 057634/D ] FLAVIA REGINA AQUINO ALVES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: ANTONIO HONORIO FILHO E OUTRO S AB:RJ 066165/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 005959/D ] ANTONIO HONORIO FILHO, CARLOS FELIPE BARIDO SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002232/97 - Rte: MARIA FATIMA COSTA PALHARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: FOMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A MARIA FATIMA COSTA PALHARES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01912-1999-031-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D AB:RJ 067155/D ] ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre peticao FLS.503 PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 02067-1999-031-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 058760/D ] RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002242/99 - Rte: ARILSON OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 033825/D ] ARILSON OLIVEIRA SOBRINHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 356210"
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                        "364629": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00451-1998-031-01-00-2: RTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO (ADV: JOSÉ RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ: 19829).\r\n\r\nBENS: (ITEM 01) - GRUPO 1602 DO 16º PAVIMENTO DO EDIFICIO NA RUA EVARISTO DA VEIGA Nº 16, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 22946-2-AO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, IMOVEL SITUADO NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 113/10.000 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDINDO 20,52M DE FRENTE, 47,04M PELO LADO DIREITO, 46,71M PELO LADO ESQUERDO E 19,88M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO Nº 20, A ESQUERDA COM O DE Nº 23 DA AVENIDA 13 DE MAIO. FRE 170237 CL 6090, (INSCRIÇÃO IPTU - 0170237-2). IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. PENHORAS: 12ª VARA DE FAZ. PUBLICA, PROC. 2001.120.021521-8; 29ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 29.682/97. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02) - GRUPO 1603 DO EDIFICIO NA RUA EVARISTO DA VEIGA Nº 16, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 22947-2-AP DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, IMOVEL SITUADO NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 113/10.000 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDINDO 20,52M DE FRENTE, 47,04M PELO LADO DIREITO, 46,71M PELO LADO ESQUERDO E 19,88M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO Nº 20, A ESQUERDA COM O DE Nº 10 E NOS FUNDOS COM TERRENO DO PRÉDIO Nº 23 DA AVENIDA 13 DE MAIO. FRE 170237 CL 6090, (INSCRIÇÃO IPTU - 0170237-2). IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. PENHORAS: 12ª VARA DE FAZ. PUBLICA, PROC. 2001.120.021521-8; 29ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 29.682/97. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO DAS SALAS 1602/1603 = R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). CONFORME IPTU, ÁREA EDIFICADA DE 200,00M2.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 364629"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00497-2007-034-01-00-2 - Rte: Leonardo Pereira de Barros Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPESA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01158-2007-034-01-00-3 - Cgte: Rio Mix Industria e Comercio Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D ] Cgdo: Silvia de Oliveira Moreira Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00996-2002-034-01-00-5 - Rte: MARCOS NUNES BEZERRA STODUTO [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 077695/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01261-2003-034-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA JUREMA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: LANCHONETE MINICOPA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. SEM RETIRADA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 02164-2004-034-01-00-5 - Rte: ROBERTO DUMARCY LOBATO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Manifestar-se sobre o correto recebimento de cesta-alimentacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-034-01-00-2 - Rte: Murilo Vicente de Melo [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 14754,733050 IDTRS \r\n\r\nProc. 01915-2005-034-01-00-7 - Rte: Everton Fontela Machado [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 056781/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 397864,8083 IDTRS \r\n\r\nProc. 00345-2006-034-01-00-9 - Rte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01007-2006-034-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Garin Guimaraes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01044-2006-034-01-00-2 - Rte: Augusto Bernardo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01097-2006-034-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Conceicao Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Odila Borges Ferreira [Adv. Adriana de Oliveira Faria OAB:RJ 105948/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-034-01-00-5 - Rte: Mauricio Lira Ruas [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Voicecom Comercio de Equipamentos de Telecom Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01192-2006-034-01-00-7 - Rte: Valdilene Soares dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 109725/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 139700,618520 IDTRS \r\n\r\nProc. 01284-2006-034-01-00-7 - Rte: Adriano Duarte dos Reis [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 017178/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-034-01-00-0 - Rte: Daniele Barbosa Martins [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-034-01-00-1 - Rte: Luiz Donato [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01384-2006-034-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos Rodrigues [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 048648/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 300970,79975 IDTRS \r\n\r\nProc. 01541-2006-034-01-00-0 - Rte: Osmar da Silva Leoncio [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 081953/D ] Rdo: Comprovar cumprimento do acordo de fl. 27 \r\n\r\nProc. 00393-2007-034-01-00-8 - Rte: Ana Valeria Rosa de Oliveira Scardino [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D ] Rdo: Marcelle Lourdes Magacho Velloso Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-034-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Vir com planilha de calculos para adequacao ao sumarissimo em 10 dias, com copia para a rda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02089-2004-034-01-00-2 - Rte: PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho Rda: Nada a deferir. Rte: Esclarecer o pedido. \r\n\r\nProc. 00878-2006-034-01-00-0 - Rte: Cledia Pereira Bispo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 018712/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4585,96 C91,70 P/RDA \r\n\r\nProc. 01399-2006-034-01-00-1 - Rte: Cidnei Santos Silva [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 015359/D ] Rte, Rdo: Devolvem-se os prazos de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, para apresentacao de memoriais escritos, iniciando pelo rte os quais podem ser entregues ate o ultimo dia de prazo da rda. Obs.: Falta assinatura do Adv rda no depoimento de fl. 979. \r\n\r\nProc. 01486-2006-034-01-00-9 - Rte: Maria Josefina Ferreira Calixto [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 111405/D ] Rdo: Defere-se a primeira e terceira reclamadas o prazo improrrogavel de 10 dias para apresentacao de carta de preposicao. Apos o prazo supra, as reclamadas terao vista pelo prazo sucessivo de 5 dias, primeiro a VRG e depois a 1a e 3a rdas, com permeio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-034-01-00-1 - Rte: Ualdo Barreto Terra Junior [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 076348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00885-2007-034-01-00-3 - Rte: Evandro Frossard [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 363385"
                        ],
                        "365653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 00744-2006-036-01-00-2 - Egte: Marcus Vinicius Simoes Cadaxo [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 030539/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 126 \r\n\r\nProc. 01270-2007-036-01-00-7 - Egte: Maria Jose Cunha [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 082792/D ] Egte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-036-01-00-7 - Exte: Fabio Miguel da Silva Junior [Adv. Harley Ramos Siquara OAB:RJ 123505/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00459-2005-036-01-00-0 - SPTE: Gerson dos Santos Fontes E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 103509/D ] SPTE, SPDO: ESPECIFIQUEM AS PARTES EM 15 DIAS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RPS 001944/00 - Rte: MARCIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RPS 000845/01 - Rte: CLAUDIA CIRLENE BERNARDO DA SILVA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 053780/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00584-2003-036-01-00-9 - Rte: REINALDO ESTEVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01507-2005-036-01-00-8 - Rte: Jorge Damiao da Silva [Adv. Alice Maria Campos dos Anjos OAB:RJ 099784/D AB:RJ 001013/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00173-2007-036-01-00-7 - Rte: Paulo Teixeira Bittencourt [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00736-2007-036-01-00-7 - Rte: Fabiano de Miranda Gregorio da Silva [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D AB:RJ 079627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00845-2007-036-01-00-4 - Rte: Marina Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 104371/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: LUIZ MANZANO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: JOSE HELIO MIRANDA MAGALHAES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01622-2001-036-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01190-2002-036-01-00-7 - Rte: IVONE MATHEUS RODA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 01256-2002-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS FREIRE [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01469-2002-036-01-00-0 - Rte: MAURA REGINA DO CARMO DUARTE [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 052178/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 148 \r\n\r\nProc. 01593-2003-036-01-00-7 - Rte: ADILSON SERRANO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2003-036-01-00-6 - Rte: GISELLE FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2004-036-01-00-0 - Rte: SHYRLEI DA SILVA BORGES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2004-036-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE QUINTELA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00620-2004-036-01-00-5 - Rte: LATIFIA RIBEIRO QUINTAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00158-2005-036-01-00-7 - Rte: Elisete Dias da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00662-2005-036-01-00-7 - Rte: Fernando Fernandes [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-036-01-00-0 - Rte: Mauricio Jorge Costa Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 054183/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01794-2005-036-01-00-6 - Rte: Rosilany Cruz Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00254-2006-036-01-00-6 - Rte: Alex Borges da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00613-2006-036-01-00-5 - Rte: Erick Christie Silva Martins [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 079888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-036-01-00-0 - Rte: Vanessa Machado da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 095849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00379-2007-036-01-00-7 - Rte: Juliana Oliveira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01044-2007-036-01-00-6 - Rte: Simone Guimaraes Vieira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01143-2007-036-01-00-8 - Rte: Alexandre Magalhaes Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Drogaria Fasor Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE DIFERENCAS \r\n\r\nProc. 02702-1989-036-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS GUEDES [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001211/92 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 037062/D ] Rte: INDICAR QUAIS OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE SEJAM JUNTADOS PELA RDA INICIALMENTE \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: GILSON JOSE DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001998/95 - Rte: CONCEICAO MONTEIRO REGO [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D AB:RJ 069699/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO P/OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: ADEMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:.... JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNACAO... \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033607/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 162 \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: SEVERINO LUIS DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: DEFIRO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DOS DADOS SOLICITADOS AS FLS 158 \r\n\r\nId: 365653"
                        ],
                        "366868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00882-2004-037-01-00-6 - Rte: DANIELE SILVA DE OLIVEIRA Rdo: SUB WAVE SANDUICHES E SUCOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 99 \r\n\r\nProc. 00324-2004-037-01-00-0 - Rte: FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA Rdo: HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FLS 85,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00516-2006-037-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Goncalves Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 72/76 \r\n\r\nProc. 00169-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosane Oliveira Machado Rdo: Scelto Acessorios de Couros Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00354-2007-037-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Barros Goncalves Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01530-2006-037-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D ] Reu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01210-2004-037-01-00-8 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 095864/D ] MARTA BARBOSA DE MELLO SANT ANNA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00806-2007-037-01-01-6 - Agte: Leticia dos Santos da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A, Tim Celular S/A: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00025-2007-037-01-00-9 - SPTE: Fernanda Tavares dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 082706/D ] Eletromar Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2002-037-01-00-2 - Rte: JOSE VALDIR DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D JOSE VALDIR DA SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DA DRF EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00575-2005-037-01-00-6 - Rte: Celia Maura Vieira Marinho [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 001637/B ] Celia Maura Vieira Marinho, Verena Beatrice Seidl (Espolio de): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:JULGADA EXTINTA A EXECUCAO,NOS TERMOS DO ART 794,I DO CPC \r\n\r\nProc. 00764-2006-037-01-00-0 - Rte: Walber Ferreira de Araujo [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Coop. Prof. Trab. Exercicio Ativ. Economicas Desmembradas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01401-2007-037-01-00-2 - Rte: Efigenia de Lourdes Silva [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida OAB:RJ 059344/D ] Rdo: Acser Servicos de Tercerizacao de Mao de Obra Ltda. Efigenia de Lourdes Silva: JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO DE FLS 25.CUSTAS DE R$ 10,64 PELA AUTORA,ISENTA. \r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: ALEXANDER VIANA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049424/D ] ALEXANDER VIANA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCOES DE FL 146 E 147 \r\n\r\nProc. 00475-2001-037-01-00-6 - Rte: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 105045/D ] MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00508-2001-037-01-00-8 - Rte: DEA DE BARROS GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016162/D ] DEA DE BARROS GOMES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 034973/D ] MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCOES DAS DLS 186 E 187 \r\n\r\nProc. RT 001426/01 - Rte: JORGE LUIZ DA CUNHA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA JORGE LUIZ DA CUNHA: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE OFICIO DE FLS 101/102 \r\n\r\nProc. 01181-2002-037-01-00-2 - Rte: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 109312/D ] WANDERSON RODRIGUES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00076-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] JOSE LUIZ DIAS MARQUES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2003-037-01-00-0 - Rte: Rossini Nascimento Seixas [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 067115/D ] Rossini Nascimento Seixas, BANCO SANTANDER S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01771-2003-037-01-00-6 - Rte: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096049/D ] SERGIO FAION LOUREIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-037-01-00-5 - Rte: WAGNER CARDOSO AFFONSO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072198/D ] WAGNER CARDOSO AFFONSO, BANCO BRADESCO S/A: APRESENTAR EM QUINZE DIAS PETICAO COM OS TERMOS DA TRANSACAO NOTICIADA A FLS 632 \r\n\r\nProc. 00430-2004-037-01-00-4 - Rte: LUCIANO FORTUNATO DA CRUZ [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 056982/D ] LUCIANO FORTUNATO DA CRUZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00916-2004-037-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ]: \r\n\r\nProc. 01598-2004-037-01-00-7 - Rte: PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 035707/D ] NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01655-2004-037-01-00-8 - Rte: EVANDRO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: EFETUAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01661-2004-037-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE FLS 554/556 \r\n\r\nProc. 00513-2005-037-01-00-4 - Rte: Silvio Nunes Xavier [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Silvio Nunes Xavier: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00772-2005-037-01-00-5 - Rte: Aurediao Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Aurediao Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 415/441 \r\n\r\nProc. 00236-2006-037-01-00-0 - Rte: Wanderley Gomes de Mello [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Nextel Telecomunicacoes Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00835-2006-037-01-00-4 - Rte: Jorge Machado [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Adimaria Ltda. Jorge Machado: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 77/80 \r\n\r\nProc. 01171-2006-037-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Correa Dias [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 066862/D ] Sheila Cristina Correa Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01258-2006-037-01-00-8 - Rte: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ]: \r\n\r\nQuebra Proc. 01278-2006-037-01-00-9 - Rte: Andre Luis Rocha Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 079943/D ] Retenfrio Metalurgica Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-037-01-00-3 - Rte: Joao Ranolpho de Oliveira Junior [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D ] Rdo: Uniao Federal Joao Ranolpho de Oliveira Junior: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FL 71 VERSO \r\n\r\nProc. 00329-2007-037-01-00-6 - Rte: Aline Paes de Sousa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 096365/D ] Aline Paes de Sousa: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00370-2007-037-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Faustino de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 128860/D ] Sandra Maria Faustino de Lima: APRESENTAR LIQUIDACAO DO JULGADO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00385-2007-037-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Barros [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE FLS 945/955 \r\n\r\nProc. 00463-2007-037-01-00-7 - Rte: Danielle da Silva Caetano [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 058991/D AB:RJ 075789/D ] Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-037-01-00-0 - Rte: Renata Alves Fontes [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 072842/D AB:RJ 073906/D ] Renata Alves Fontes, Sistec Assessoria Contabil S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-037-01-00-5 - Rte: Jose Camilo da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 030491/D ] Associacao Sao Vicente de Paulo: \r\n\r\nProc. 01057-2007-037-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Nunes da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103671/D ] Roberto Carlos Nunes da Costa: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 112/114 \r\n\r\nProc. 01071-2007-037-01-00-5 - Rte: Jose Andre Soares [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 071819/D ] Jose Andre Soares: NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO AUTOR POR DESERCAO \r\n\r\nProc. 01398-2007-037-01-00-7 - Rte: Keila Sousa da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Keila Sousa da Silva: EMENDAR PETICAO INICIAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 10 EM DEZ DIAS,A FIM DE EVITAR EXTINCAO PREMATURA DO FEITO \r\n\r\nProc. 01400-2007-037-01-00-8 - Rte: Dilene da Costa Clemente [Adv. Marco Antonio Tanus OAB:RJ 126185/D ] Rdo: Maria Jose Goncalves Feitosa Dilene da Costa Clemente: EMENDAR A PETICAO INICIAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 14,EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01402-2007-037-01-00-7 - Rte: Fabiano Nonato Gomes Nascimento [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: Confederacao Brasileira de Beach Soccer Fabiano Nonato Gomes Nascimento: EMENDAR PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,DE ACORDO COM O EXIGIDO NO DESPACHO DE FLS 10 \r\n\r\nProc. 01931-1988-037-01-00-7 - Rte: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] NAIR FELISBERTO SALLES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002762/90 - Rte: JORGE DARIO UZEDA LEON [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 075468/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002627/92 - Rte: MAURICIO ALVES VIEIRA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 002255/A ] MAURICIO ALVES VIEIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FL 377 EM TRINTA DIAS,PR0MOVENDO O REGISTRO DE PENHORA COM O PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. RT 000536/93 - Rte: MARCO ANTONIO BELIZARIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-1993-037-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA COSTA MORAIS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] COBRA TECNOLOGIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000998/96 - Rte: ANTONIO PINTO LEITAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D ] ANTONIO PINTO LEITAO: MANIFESTAR-SE EM QUINZE DIAS SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: BENONIL GOMES DE MELO JUNIOR [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 090747/D ] BENONIL GOMES DE MELO JUNIOR: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE PET DE FLS 156/359 \r\n\r\nProc. 02103-1998-037-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 007669/D ] RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000564/99 - Rte: EDNALVA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA EDNALVA CONCEICAO DA SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 225/227 \r\n\r\nProc. RT 000934/99 - Rte: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Renata Marlene de Castro Melo OAB:RJ 050851/D AB:RJ 043834/D ] RONALDO MONTEIRO DE SOUSA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 436/447 \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: JORGE BARBOSA DE PONTES [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 049527/D ] JORGE BARBOSA DE PONTES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS \r\n\r\nId: 366868"
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RPS 002200/01 - Rte: SIMONE MAIA VIANA Rdo: COLEGIO FERREIRA CAMINHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 66-v. \r\n\r\nProc. 00410-2005-044-01-00-2 - Rte: Antonio Rosenildo Brandao Maia Rdo: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01524-2005-044-01-00-0 - Egte: Rosa Maria de Souza Nunes [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 067968/D ] Rosa Maria de Souza Nunes: A embargante para que venha com os documentos exigidos no acordao de fls 84/87, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00961-2007-044-01-00-8 - Egte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Joao Maria da Cunha: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2003-044-01-00-8 - Exte: STEWART DA SILVA DE SOUZA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 025654/D ] STEWART DA SILVA DE SOUZA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00247-2005-044-01-00-8 - Exte: Jorge Wellington Evangelista Cavalcante [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D ] Exdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Jorge Wellington Evangelista Cavalcante: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01697-2005-044-01-00-8 - SPTE: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 049479/D ] Farley Jose Goncalves Mignac: Devera a parte autora vir com pecas para formacao da CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2002-044-01-00-0 - Rte: VIVIANE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Gislane Narciso Pantoja OAB:RJ 084590/D AB:RJ 057570/D ] VIVIANE DE OLIVEIRA ROSA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00242-2007-044-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Nascimento [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Paulo Roberto de Carvalho Nascimento: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-044-01-00-4 - Rte: Leonardo da Silva Mattos [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 121527/D ] Leonardo da Silva Mattos, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 64/65. \r\n\r\nProc. 00865-2007-044-01-00-0 - Rte: Aline de Oliveira Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Aline de Oliveira Ribeiro: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01985-2000-044-01-00-8 - Rte: ANDREA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 014644/D ] ANDREA BARBOSA RODRIGUES, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Vista as partes do laudo pericial, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 056781/D ] MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2001-044-01-00-7 - Rte: DANIELA OLIVEIRA PIRES [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 032720/D ] DANIELA OLIVEIRA PIRES: Vista a parte autora de fls 190/191, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001014/01 - Rte: JANAINA GABRIELA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 080238/D ] JANAINA GABRIELA CONCEICAO RIBEIRO: O sindicato assistente para que informe o no. de sua inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas. \r\n\r\nProc. 00312-2003-044-01-00-3 - Rte: AURELIO PINTO PEREIRA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 088129/D AB:RJ 044418/D ] AURELIO PINTO PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2003-044-01-00-8 - Rte: ELISABETE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 177. \r\n\r\nProc. 01533-2003-044-01-00-9 - Rte: ANTONIA ARCANJO DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: SINODA IND DE ROUPAS SA ANTONIA ARCANJO DE SOUZA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 46-v. \r\n\r\nProc. 00445-2004-044-01-00-0 - Rte: PAULO MAGNO CORDEIRO BOMFIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 069620/D ] PAULO MAGNO CORDEIRO BOMFIM, INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO INDUSTRIAL S.A: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00777-2004-044-01-00-5 - Rte: DARISMAR DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D ] Rdo: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA DARISMAR DA CONCEICAO RODRIGUES: A patrona do autor para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01120-2004-044-01-00-5 - Rte: MONALISA DOS SANTOS FARIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-044-01-00-7 - Rte: Regina Sivirino da Silva Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 122931/D AB:RJ 039508/D ] Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Telemar Norte Leste S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 168. \r\n\r\nProc. 00556-2005-044-01-00-8 - Rte: Luciano Ximenes Feijao [Adv. Jaime Placido de Oliveira OAB:RJ 088433/D AB:RJ 084389/D ] Luciano Ximenes Feijao: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 194-v. \r\n\r\nProc. 00760-2006-044-01-00-0 - Rte: Dionisio da Silva Rocha [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 062787/D ] Dionisio da Silva Rocha: Vista a parte autora de fls 109/111, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-044-01-00-9 - Rte: Jovecy Ricardo da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D ] Rdo: Pizzaria Vila Belo Ltda. Jovecy Ricardo da Silva: O autor para que venha com as diferencas que entende devidas. \r\n\r\nProc. 01228-2006-044-01-00-0 - Rte: Flavia Canellas Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 070363/D ] Clinica Ortopedica Doutor Gustavo Carvalho de Alencar Fialho Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01369-2006-044-01-00-2 - Rte: Carmem Lucia Pereira de Araujo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 067107/D ] Carmem Lucia Pereira de Araujo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01726-2006-044-01-00-2 - Rte: Maria Celeste Barizon Moreira [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento OAB:RJ 108585/D AB:RJ 061423/D ] Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de bloqueio de contas correntes e aplicacoes financeiras da reclamada e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00100-2007-044-01-00-0 - Rte: Jose Lucio da Silva Junior [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 086962/D ] Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-044-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Ribeiro da Conceicao [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 068674/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-044-01-00-0 - Rte: Luiz Nunes de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084574/D ] Bar Flor da Praia Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00662-2007-044-01-00-3 - Rte: Arlindo dos Santos Ismael [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Ponto Zero Ltda. Arlindo dos Santos Ismael: A parte autora para que venha com os calculos que entende devidos a titulo de depositos insuficientes de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-044-01-00-0 - Rte: Marcelo Andrade de Freitas [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 057038/D ] Marcelo Andrade de Freitas, Disart Comercio de Artesanatos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 63/65: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 500,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00788-2007-044-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Prestes Tavares Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. Luiz Carlos Prestes Tavares Ferreira: O reclamante para que informe o endereco correto da re em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00800-2007-044-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Proenca Alves [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D ] Rdo: Jabeao Casa de Pizza Comercio Ltda. Jorge Luis Proenca Alves: A parte autora para que indique a condicao de socio da pessoa ora indicada, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001153/92 - Rte: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 045223/D ] ROBERTO COSTA RODRIGUES: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002342/92 - Rte: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 081760/D ] FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001738/93 - Rte: MARIA HELENA ALVARENGA E OUTRO S AB:RJ 065467/D ] Rdo: SANDER MAR BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA MARIA HELENA ALVARENGA: A parte autora para ciencia e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000514/94 - Rte: HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D ] Rdo: SOC EDUCACIONAL TACARATU LTDA COLEGIO ATLAS HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 295 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001583/95 - Rte: RICARDO ROCHA ZARZAR [Adv. Paulo Cesar Cardoso OAB:RJ 058353/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES RICARDO ROCHA ZARZAR: Tomar ciencia da decisao de fls 416-v. \r\n\r\nProc. RT 001802/95 - Rte: NELSON MOREIRA GARRUBA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 021845/D ] MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA: A 1a. reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01485-1996-044-01-00-9 - Rte: ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 059860/D ] ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/97 - Rte: ELIZA DE JESUS MIRANDA [Adv. Ivan Lopes Moreira Lima OAB:RJ 099259/D AB:RJ 089102/D ] ELIZA DE JESUS MIRANDA: A parte autora para ciencia da decisao de fls 150. \r\n\r\nProc. RT 000899/99 - Rte: LUIS PAULO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 049316/D ] LUIS PAULO DOS SANTOS, IATE CLUBE JARDIM GUANABARA: As partes para ciencia da decisao de fls 250. \r\n\r\nId: 365894"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001477/01 - Rte: EDUARDO JOSE MARTINES DA SILVA Rdo: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor total homologado devido a parte autora no valor de 7.849.776,70876 TR'S PRO-RATA, correspondentes a R$ 8.572,72.De vendo no mesmo prazo,comprovar nos autos o recolhimento das custas no importante de R$ 200,00,em guia Darf sob o codigo \"8019\", bem como, comprovar tambem o o recolhimento previdenciario em guia GPS (codigo 2909), apresentando inclusive,o valor que desejar reter a titulo de IR, se cabivel. Tudo sob pena de execucao. Transcorrendo o prazo,in albis,proceda a Secretaria a penhora on line nas contas correntes e/ou aplicacoes da reclamada, ate o limite da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01102-2005-047-01-00-3 - Cgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 032098/D ] Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 88/91. \r\n\r\nProc. 01646-2003-047-01-00-3 - Rte: LENA GARCIA PINTO DE SA FREIRE [Adv. Sylvio Junqueira Tostes OAB:RJ 010918/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls 92/94 e 113 \r\n\r\nProc. 00560-2004-047-01-00-4 - Rte: MARLY MOTTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls 143/147 RECLAMADA:Reestabelecer o auxilio alimentacao a parte autora,deven do comprovar no autos, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 em 30 dias, conforme despacho de folhas 148. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-047-01-00-7 - Rte: Fernanda Pinheiro do Carmo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 48 a 56 \r\n\r\nProc. 00645-2001-047-01-00-4 - Rte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 068253/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes das pecas apresentadas para restauracao dos autos Inocorrendo manifestacoes voltem conclusos para homologacao da restauracao, conforme despacho de fls 84. PRAZO: 5 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-047-01-00-3 - Rte: MARIA EMILIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes da peticao do perito c/ novos calculos de liquida cao de fls 312 a 331. PRAZO: 10 SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01219-2004-047-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO MAGALHAES SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 50 a 58 \r\n\r\nProc. 01237-2004-047-01-00-8 - Rte: EDILSON MARQUES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 38/39 \r\n\r\nProc. 00793-2006-047-01-00-9 - Rte: Gasparino Pedro da Silva Filho [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 035498/D ] Condominio do Edificio Gomes Freire: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01249-2006-047-01-00-4 - Rte: Almir Pires dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-047-01-00-5 - Rte: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls 191/195 \r\n\r\nProc. 00583-1996-047-01-00-8 - Rte: JOAO PESSANHA [Adv. Jose Alexandre do Rosario OAB:RJ 029744/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 254,devendo ter ciencia do bloque io de credito em maos de terceiros, devendo apresentar em 10 dias, calculo de IR que entender devedo. z Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 366231"
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                        "364485": [
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Dulcino Zorzanelli da Silva OAB : RJ 020375 D Proc: 01027-2007-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Palmira Saraiva Fernandes OAB : RJ 028026 D Proc: 00283-2004-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Martins Rodrigues OAB : RJ 037487 D Proc: 00223-2003-048-01-00-2 RT 000780/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: 00945-2005-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Gaspar Barreto Filho OAB : RJ 050103 D Proc: RT 000804/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa de Jesus Pinto OAB : RJ 052404 D Proc: 00911-2004-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB : RJ 053502 D Proc: RPS 002098/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Davi Jose da Silva OAB : RJ 054987 D Proc: 00945-2003-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Carneiro Santos OAB : RJ 055828 D Proc: RT 001134/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB : RJ 058530 D Proc: RT 001395/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shirlene Garcia Cytrangulo OAB : RJ 058902 D Proc: RT 001163/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB : RJ 066767 D Proc: 00067-1996-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: RT 001932/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: 00728-2002-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Oliveira da Costa OAB : RJ 069216 D Proc: RT 001332/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB : RJ 071330 D Proc: RPS 000208/01 01765-2001-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Assuncao de Maria Lima OAB : RJ 075417 D Proc: 00399-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Adriano Guedes OAB : RJ 079932 D Proc: RT 001928/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucimar Alves da Silva Barros OAB : RJ 082019 D Proc: RT 001982/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: RT 000213/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 002014/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam Faria da Silva OAB : RJ 087983 D Proc: 01673-2002-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Malvina dos Santos OAB : RJ 088874 D Proc: 00461-2005-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Jorge OAB : RJ 090698 D Proc: 01285-2006-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: RT 001897/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Santana OAB : RJ 106048 D Proc: RT 000358/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elieser Monteiro Freire OAB : RJ 107029 D Proc: RT 000968/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilmar Conceicao dos Santos OAB : RJ 107072 D Proc: 01240-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: RT 001589/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olga Regina Poley Odorico OAB : RJ 116885 D Proc: 00951-2004-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Lescano de Araujo OAB : RJ 120602 D Proc: 00934-2002-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Regina Santana de Aquino OAB : RJ 122565 D Proc: RT 001441/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Rocha Freitas OAB : RJ 124075 D Proc: 01225-2003-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Marcos Campos Henriques OAB : RJ 124213 D Proc: 00954-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 01579-2006-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Wainstok OAB : RJ 130925 D Proc: RPS 000844/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Silva Dias OAB : RJ 132985 D Proc: 00214-2007-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia da Silva Borges OAB : RJ 136177 D Proc: RT 001524/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darlan Apolonio Vieira OAB : RJ 141870 D Proc: 01674-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 00967-2007-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivana de Sousa Bandeira OAB : RJ 144160 E Proc: 00633-2004-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Costa Ferreira da Rosa OAB : RJ 153790 E Proc: RT 002081/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001962/00 - Rte: WALDEMIRO CAMPOS DE ANDRADE [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 063518/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 85 e 89. \r\n\r\nProc. 00009-2000-048-01-00-3 - Rte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 075908/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao consta nos autos o CNPJ da Re e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000093/00 - Rte: MARIO LUCIO SANTOS DA FONSECA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D [Adv.] Rte: Indicar o endereco para a diligencia. \r\n\r\nProc. RT 000280/00 - Rte: EDVALDO SAMPAIO DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043960/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00589-2000-048-01-00-9 - Rte: GIOVANI FIDELIS NOGUEIRA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00751-2000-048-01-00-9 - Rte: JOSE LOPES PAULO JUNIOR [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Atender o requerido as fls. 214. \r\n\r\nProc. RT 000948/00 - Rte: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Vir com o endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. RT 001057/00 - Rte: JORGE COELHO DA SILVA MAIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: NILSON MARINHO DE AZEVEDO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01440-2000-048-01-00-7 - Rte: MANOEL DIAS GALVAO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00950-2007-048-01-00-3 - Rte: Natanael Ferreira do Nascimento Filho [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados aos autos e da devolucao do prazo de 05 dias para se manifestar sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 00973-2007-048-01-00-8 - Rte: Maria Lenice Jeremias de Souza [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 062526/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Argos Servicos Empresariais Ltda., Jornal O Dia: Tomar ciencia de que face a possibilidade de acordo, e facultado o comparecimento espontaneo das partes em data anterior a da audiencia, nos dias e horarios de audiencia desta Vara. \r\n\r\nProc. 00704-1995-048-01-00-7 - Rte: NEI DA SILVA ESTEVES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Vir com a adequacao de seus calculos, conforme acordao de fls. 600/603. \r\n\r\nProc. RT 001267/95 - Rte: GENEROSA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D ] Rte: Indicar o endereco para diligencia, face ao que consta da certidao de fls. 145. \r\n\r\nId: 364485"
                        ],
                        "363341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01718-2005-050-01-00-7 - Rte: Luis Eduardo Rocha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 14.375,89 ou 1.226.544,7962 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 48 horas, sob pena de execucao. Custas de R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 01002-2006-050-01-00-0 - Rte: Silvaneide Gomes da Silva Rdo: Bon Gouter Comercio de Genero Alimenticio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-050-01-00-1 - Rte: Luci Rimes Peixoto da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.58. \r\n\r\nProc. 01668-2006-050-01-00-9 - Rte: Marcio Bermundes Lessa Rdo: Frugoni Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 20.013,18 ou 1.695.504,8726 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: NEUSA MARIA DE QUEIROZ RAMALHO Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o bloqueio de fls. 234 foi convolado em penhora. Ciente o socio Afonso Maria de Oliveira Teixeira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01377-2007-050-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Julio Cesar Tavares da Silva Cgte: Vir com o deposito do valor consignado, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. ACP 000739/99 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044561/D ] Cgte: Cumprir a determinacao de fls. 214. \r\n\r\nProc. 01354-2007-050-01-00-7 - Egte: Bruno Cesar Correia Teixeira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 134390/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001971/01 - Rte: JUDSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00918-2006-050-01-00-3 - Rte: Erivaldo Santos de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-050-01-00-9 - Rte: Pedro Ernandes da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 090180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.641,42 ou 139.060,1398 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01031-2007-050-01-00-3 - Rte: Rogerio Muniz de Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01379-2000-050-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00544-2003-050-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-050-01-00-2 - Rte: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 977,88, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01088-2003-050-01-00-9 - Rte: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 177/179 foram convolados em penhora, devendo apresentarem o valor do imposto de renda a ser retido, observando-se a promocao de fls. 163. \r\n\r\nProc. 01744-2003-050-01-00-3 - Rte: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00512-2004-050-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 117388/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00654-2004-050-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO BARBOSA MELO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 074915/D AB:RJ 085918/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 213 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00688-2004-050-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio cardoso [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00937-2004-050-01-00-8 - Rte: IRACINO DE MEDEIROS COSTA E OUTRO S AB:RJ 118369/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 085320/D ] COSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Ciencia da decisao de fls. 228-verso, inclusive para comprovar o pagamento do saldo ainda devido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00490-2005-050-01-00-8 - Rte: Joselia Moreira de Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 111688/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01064-2005-050-01-00-1 - Rte: Robson Fontes Evangelista [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Emcocil Empreiteiro de Construcao Civil Ltda. Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora online efetivada e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01264-2005-050-01-00-4 - Rte: Fabio Vitulo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 200-verso, bem como retificar seus calculos observando a deducao do imposto de renda conforme esclarecido na promocao de fls. 196, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-050-01-00-8 - Rte: Magda Ribeiro da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00043-2006-050-01-00-0 - Rte: Angelo Joao Pagani [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00399-2006-050-01-00-3 - Rte: Juliana Francisco de Oliveira de Souza [Adv. Orlando Pereira da Silva OAB:RJ 029264/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de fls. 112. \r\n\r\nProc. 00424-2006-050-01-00-9 - Rte: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00815-2006-050-01-00-3 - Rte: Ayrton Teixeira Machado [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 087702/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01002-2006-050-01-00-0 - Rte: Silvaneide Gomes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiana do Amaral [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01737-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcelo Soares Pinto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 133838/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-050-01-00-1 - Rte: Sandra Maria Rosas Leitao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-050-01-00-8 - Rte: Maxwell da Silva Rosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-050-01-00-0 - Rte: Eduardo Lopes de Sousa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-050-01-00-3 - Rte: Acifrania da Silva Oliveira [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-050-01-00-0 - Rte: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00677-2007-050-01-00-3 - Rte: Bianca de Queiroz Eugenio [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80 \r\n\r\nProc. 00817-2007-050-01-00-3 - Rte: Vera Lucia de Almeida Custodio [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-050-01-00-1 - Rte: Cassia Maria Rios Pedroso [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-050-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Bandeira Goncalves [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D ] Rdo: SA Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01370-2007-050-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Fornecer o PIS do Rte., conforme ato 868/05 deste TRT, no prazo de dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000443/93 - Rte: GRAZIELA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072430/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: TANIA MONTESERRAT MIRANDA FLORES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069819/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, conforme a res. administrativa 06/2006 deste Regional, no prazo de um ano. \r\n\r\nId: 363341"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 00911-2004-051-01-00-6 - Rte: ALCEIR FRANCISCO FILHO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 079680/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00280-2005-051-01-00-6 - Rte: Michele Alves Santos Sabino [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00537-2007-051-01-00-1 - Rte: Valeria Pereira Lopes [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-051-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio do Nascimento Azoubel [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-051-01-00-3 - Rte: Waleska Monteiro da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002144/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-051-01-00-2 - Rte: Eduardo Rodrigues Eiras [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom OAB:RJ 055736/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00873-2007-051-01-00-4 - Rte: Elizete dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-051-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique Ferreira Manoel [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2002-051-01-00-6 - Rte: MARCELO DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: \"Tendo em vista que frustradas as tentativas de penhora \"on line\", notifique-se o autor para ciencia e diligenciar no feito, no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00628-2002-051-01-00-2 - Rte: MARIA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00217-2003-051-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-051-01-00-9 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao do Banco do Brasil e da transferencia informada as fls.278/279. \r\n\r\nProc. 00275-2004-051-01-00-2 - Rte: ZELIA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00382-2004-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019882/D ] Rte: \"J. Prejudicado, face expediente as fls. 80. Observe o autor o certificado as fls. 81. Notifique-se o autor para manifestacao, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00285-2005-051-01-00-9 - Rte: Manasses Moura dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 075649/D AB:SP 095126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 220,00 calculadas sobre R$ 11.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 00391-2005-051-01-00-2 - Rte: Claudio de Oliveira Schuvartz [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-051-01-00-4 - Rte: Luciene Alves de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-051-01-00-5 - Rte: Jose Conceicao Dias Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 92/97. \r\n\r\nProc. 00478-2006-051-01-00-0 - Rte: Manuel Simon Alfarez [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-051-01-00-1 - Rte: Paulo Jose do Rosario [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da audiencia de fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 00734-2007-051-01-00-0 - Rte: Jefferson Rozalino de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068912/D ] Rte: \"J. Indefere-se a citacao da 1a re nos enderecos ora informados, eis que inocuas as medidas. Diligencie o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/98 - Rte: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Para informar, em 05 dias, o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, observando a decisao de fls. 431. Vista dos autos na secretaria. \r\n\r\nId: 363675"
                        ],
                        "365146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01200-2007-051-01-00-1 - Rte: Adriano da Silva Fernandes Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01911-2003-051-01-00-2 - Exte: SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: ORTO FORMULA BATISTA REPRESENTACOES LTDA Exte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, dando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-051-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ VERISSIMO DE MOURA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo OAB:RJ 105603/D ] Rte: \"J. Indefere-se o requerido, eis que nao notificados os socios pessoalmente. Diligencie o autor, em 30 dias, informando meios e modos para prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 01212-2006-051-01-00-5 - Rte: Wallace de Oliveira Santos Silva [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 051996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do reclamante fls.43. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: HELIO COSME DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia do extrato de fls.379 e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2002-051-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ADEMAR GARCIANO DA SILVA [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2002-051-01-00-4 - Rte: JAIME DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 078133/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora os valores bloqueados e comprovados as fls.420 e 422. De-se ciencia as partes da integralidade do Juizo e a re, inclusive, para apresentacao de planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.404...\" \r\n\r\nProc. 01368-2003-051-01-00-3 - Rte: SIMONE DE LIMA SOARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2003-051-01-00-8 - Rte: IRANI RODRIGUES RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-051-01-00-1 - Rte: Rui Cattabriga [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 097620/D ] Rte: Informar o endereco completo da testemunha MARCOS FERREIRA LIMA, eis que devolvida a notificacao a ela enviada. \r\n\r\nProc. 01028-2007-051-01-00-6 - Rte: Crecia Betania da Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Informar o atual endereco da 1a re e/ou de seus socios, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2007-051-01-00-1 - Rte: Estela Moraes dos Santos [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.35, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.561/655. \r\n\r\nId: 365146"
                        ],
                        "364547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001299/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neyde Pereira Ferraz OAB : RJ 023228 D Proc: 00602-2002-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 01712-2005-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marina Rodrigues de Souza OAB : RJ 072580 D Proc: 00607-2004-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01366-2003-054-01-00-3 00108-2007-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: 00292-2007-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Conceicao Bonifacio OAB : RJ 073981 D Proc: 01487-2004-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Abdalla Lima OAB : RJ 075608 D Proc: 00231-2005-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 01534-2005-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena Reis de Souza OAB : RJ 105994 D Proc: RT 000656/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio de Oliveira Sousa OAB : RJ 107627 D Proc: 01316-2005-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos da Silva OAB : RJ 112531 D Proc: RT 001516/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00938-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adraildo Pereira da Silva Filho OAB : RJ 134385 D Proc: 01055-2006-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: 00705-2006-054-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Faria Junior OAB : RJ 141910 D Proc: RT 002076/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirlene de Oliveira Silva OAB : RJ 142508 D Proc: 00349-2002-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe Seixas de Aquino OAB : RJ 143653 E Proc: 01035-2003-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Fernando do Valle Lima Filho OAB : RJ 145620 D Proc: 01209-1998-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: RT 002054/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michelle Ramos Monteiro OAB : RJ 150608 E Proc: 01035-2004-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marina Salles da Rocha OAB : RJ 160837 E Proc: 01368-2001-054-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001445/01 - Rte: GERSON ROSA DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 014489/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2002-054-01-00-0 - Rte: Elisangela Figueiredo Leite [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041403/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2005-054-01-00-7 - Rte: Priscila da Silva Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088669/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00309-2007-054-01-00-0 - Rte: Maria Elizabeth Barros da Costa [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Locatipos Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-054-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cardoso Gerin [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-054-01-00-7 - Rte: Cristalino Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-054-01-00-1 - Rte: Jose Paulo da Cruz [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 061578/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME ATA DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. RT 000360/01 - Rte: MARCIO LOPES SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PLANET FILM LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DADOS JUNTO A JUCERJA AS FLS. 96. \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: THEREZA CHRISTINA DE MELLO LEITE [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00881-2001-054-01-00-4 - Rte: MARIA DO HORTO G DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 357. \r\n\r\nProc. RT 001139/01 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2005-054-01-00-0 - Rte: Dayse Mary de Oliveira Marin [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01481-2006-054-01-00-0 - Rte: Edilson Ambrosio de Souza [Adv. Edson Lira de Souza OAB:RJ 063661/D AB:RJ 083570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2007-054-01-00-5 - Rte: Viviane Nascimento dos Santos [Adv. Alexandre Carvalho da Silva OAB:RJ 141724/D AB:RJ 097391/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-054-01-00-8 - Rte: Joao Antonio da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 21. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2007-054-01-00-0 - Rte: Adenete Vieira dos Santos Amaral [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 88. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2007-054-01-00-4 - Rte: Alexandre Silva Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercio e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-054-01-00-3 - Rte: Flavio Ferreira Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 067115/D ] Rte, GR S.A., Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-054-01-00-1 - Rte: Ivana de Oliveira Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-054-01-00-6 - Rte: Jorge Rufino dos Santos Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista OAB:RJ 138434/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-054-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Melo [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Drogaria Humaita Center Ltda. Rte: ESCLARECER SE RECEBIDAS AS GUIAS TRCT E CD/SD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2007-054-01-00-4 - Rte: Gesiel Silvio da Silva Bezerra [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 066124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001202/96 - Rte: RODERVAL SOUZA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: M Q PNEUS E RODAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 001660/98 - Rte: JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 047502/D ] Rte: COMPROVAR A ATUAL CONDICAO DE PRESIDENTE DO SOCIO LUIZ FERNANDO BARE.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-1999-054-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.285. \r\n\r\nId: 364547"
                        ],
                        "363344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01281-2007-055-01-00-5 - Rte: Alexsander de SOUZA DA CUNHA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01364-2002-055-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS Rdo: TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 209,75, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Marcos Vieira OAB : RJ 065681 D Proc: RT 000751/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Henrique Boa Nova de Araujo OAB : RJ 091357 D Proc: 01179-2003-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fagner Monteiro Nazario OAB : RJ 138284 E Proc: RT 001774/98 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00021-2002-055-01-00-8 - Rte: JOB JORGE SILVA Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00447-2006-055-01-00-5 - Rte: Givanildo Marques Serapiao Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-055-01-00-2 - Rte: Josafa da Silva Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/01/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/01/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00655-2006-055-01-00-4 - Rte: Catarina Sandra Novas Delavy [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Bens: UMA (01) IMPRESSORA HP DESKJET 840 C, NA COR BEGE, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA ITAOCA 1793, INHAUMA, NESTA CIDADE. OBS. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. RT 000184/98 - Rte: MARIA CECILIA SCHMIED MASCARENHAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS Bens: 02 (DOIS) JAZIGOS REFERENTES AOS LOTES DE TERRENO 40233 e 40222, S SITUADOS NO CEMITERIO JARDIM DA SAUDADE - SULACAP, AV.CARLOS PAUTS 500 - RIO DE JANEIRO, AVALIACAO TOTAL R$ 34.000,00(TRINTA E QUATRO MIL REAIS) OBS.A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01525-2005-055-01-00-8 - Rte: Glauci Vieira dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 028308/D ] Glauci Vieira dos Santos, Protex Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2002-055-01-00-8 - Rte: JOB JORGE SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 072740/D ] OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00788-2004-055-01-00-9 - Rte: ADAO BORGES DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 093969/D ] ADAO BORGES DA SILVA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-055-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Viana dos Reis [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Jose Paulo Viana dos Reis, Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-055-01-00-5 - Rte: Monica Pena Lisboa [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Monica Pena Lisboa, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-055-01-00-4 - Rte: Isaura Rosa da Costa Pereira [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Isaura Rosa da Costa Pereira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-055-01-00-5 - Rte: Givanildo Marques Serapiao [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] Givanildo Marques Serapiao, Telemar Norte Leste SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-055-01-00-0 - Rte: Anderson Luis Pereira Rocha [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 062811/D ] Anderson Luis Pereira Rocha, Souza Cruz S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-055-01-00-8 - Rte: Wagner de Almeida Alves Costa da Silva [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 083114/D ] Wagner de Almeida Alves Costa da Silva, Grupo EMS Sigma Pharma: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-055-01-00-2 - Rte: Josafa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020283/D ] Josafa da Silva, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-055-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Carvalho Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 075316/D ] Ana Maria de Carvalho Souza, LV Ribeiro Comercio e Servicos Telefonicos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-1999-055-01-00-5 - Rte: ALMIR FRANCISCO SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 025940/D ] ALMIR FRANCISCO SILVA: Tomar ciencia do oficio da 4a.VT/Nova Iguacu, fls.170. \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nId: 363344"
                        ],
                        "345373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00167-2007-056-01-00-4 - Rte: Marcelo Moreira Santos Rdo: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01017-2003-056-01-00-4 - Rte: VIVIAN SILVA ARAUJO Rdo: IM SERIGRAFICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 5.365,82 EQUIVALENTE A 482.894,712 TRs, ATUALIZADO ATE 04.02.05, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01603-2004-056-01-00-0 - Rte: SIDNEI AMARAL DA SILVA Rdo: THOMPSON E SOUZA COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 10.253,42 EQUIVALENTE A 885348,107998758 TRs ATUALIZADO ATE 13.03.06, EM 48 HORAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001078/96 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: OPCAO DAS COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 5.432,30 EQUIVALENTE A 467471,559127755 TRs, ATUALIZADO ATE 06.12.06, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: RAIMUNDO ELEOTERIO Rdo: CASA DOS PNEUS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 16.220,64 EQUIVALENTE A 1398549,25638 TRs ATUALIZADO ATE 09.11.06, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01818-2003-056-01-00-0 - Rte: WILSON GONCALVES DE LIMA Rdo: LEROY MERLIM CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EM 48 HORAS O VALOR R$ 109,10 EQUIVALENTE A 9.255,5359 ATUALIZADO EM 28.09.07. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: FELIPE PLINIO HEGGENDON Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: ANDERSON BARRETO DE ABREU Rdo: DI PETROPOLIS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.139 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2003-056-01-00-4 - Rte: VIVIAN SILVA ARAUJO Rdo: IM SERIGRAFICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.68. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001800/95 - Rte: MARCO AURELIO NOGUEIRA Rdo: PALACIO SUPERMERCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001078/96 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: OPCAO DAS COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.140. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01996-1997-056-01-00-1 - Rte: JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO Rdo: HOUSE MARKETING INTERMEDIACAO NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR VALOR R$ 105.520,30 EQUIVALENTE A 9017133,530447266 TRS ATUALIZADO ATE 19.04.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: EDIVALDO DA PAZ Rdo: GABRIELA AUTO SOCORRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS DEPOSITOS EFETUADOS,SENDO A RECLAMADA PARA APRESENTAR O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: RAIMUNDO ELEOTERIO Rdo: CASA DOS PNEUS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.18S. EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00255-2002-056-01-01-4 - Rte: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.254 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. INDD 002010/01 - SPTE: MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 001621/B ] TELEMAR NORTE LESTE: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2002-056-01-00-6 - Rte: ELIANE DE FATIMA RANGEL PEREIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 020283/D ] ELIANE DE FATIMA RANGEL PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.61 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2003-056-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 099521/D ] FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Massa Falida), CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.125 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2007-056-01-00-0 - Rte: Tatiane Paula dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Marlene Goncalves Rodrigues Tatiane Paula dos Santos: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO SIGA O RITO SUMARISSIMO. EM CASO POSITIVO, ADEQUAR INICIAL AOS TERMOS ART.852-B DA CLT. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2007-056-01-00-0 - Rte: Bruno dos Santos Pinto [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Bruno dos Santos Pinto: DIZER SE PRETENDE PROSSEGUIR NO RITO SUMARISSIMO. EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL AOS TERMOS DO ART.852 DA CLT EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2007-056-01-00-7 - Rte: Flavio Paulino da Silva [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D ] Rdo: Pontocom Express Ltda. Flavio Paulino da Silva: DIZER SE PRETENDE PROSSEGUIR NO RITO SUMARISSIMO.EM CASO POSITIVO, ADEQUAR A INICIAL AOS TERMOS DO ART.852 DA CLT EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001696/00 - Rte: WILLIAMS COSTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA SANTA ROSA LTDA, DROGARIA PAGUE MENOS, DROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA, DROGARIA MAKIS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 20 DIAS. Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E \r\n\r\nProc. RT 001464/01 - Rte: ISABELA DE CASTRO GOULART [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 068283/D ] ISABELA DE CASTRO GOULART: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2003-056-01-00-8 - Rte: NEUSA MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.231 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2003-056-01-00-4 - Rte: VIVIAN SILVA ARAUJO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D VIVIAN SILVA ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.68 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2004-056-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA VASCONCELLOS [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.121 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2004-056-01-00-8 - Rte: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 028375/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 81 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2004-056-01-00-9 - Rte: ANDREA BATISTA DE MELO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 255 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2004-056-01-00-1 - Rte: GRACIANA RAMOS DE MELO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 038371/D ] POR TODO E SEMPRE NOIVAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.137 EM 15 DIAS. TER VISTAS DA CPI POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO, AINDA, INDICAREM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 01171-2004-056-01-00-7 - Rte: ADEMILSON TAVARES GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.145 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2004-056-01-00-2 - Rte: TATIANA DA CONCEICAO FONSECA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 062530/D ] TATIANA DA CONCEICAO FONSECA, SIND DOS TECNICOS AUXILIARES EM RADIOLOGIA ERJ: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,SENDO A RECLAMADA PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 01203-2005-056-01-00-5 - Rte: Marcelo Virgilio da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 066760/D ] Marcelo Virgilio da Silva Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 01353-2005-056-01-00-9 - Rte: Catia Cilene Inacio da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 110652/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Centro de Estudos e Geracao de Emprego e Renda, Municipio do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.156 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2005-056-01-00-5 - Rte: Sidney Sampaio da Cunha [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 082792/D ] Veloz Transrio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.112 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2006-056-01-00-0 - Rte: Ingred Silva dos Santos [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027439/D ] ATL Telecom Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.162 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-056-01-00-5 - Rte: Ana Maria de Sa Gama [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 076254/D ] Ana Maria de Sa Gama: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2006-056-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Araujo Monteiro [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 037420/D ] Carlos Eduardo de Araujo Monteiro: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2006-056-01-00-6 - Rte: Marcelo Teixeira Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00686-2006-056-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053120/D ] Sorveteria e Bar Scaramouche Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.38,43 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2006-056-01-00-6 - Rte: Ilza Medeiros Machado [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.138 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001078/96 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 057038/D ] EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, OPCAO DAS COMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.140 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002023/96 - Rte: ANTONIO WILSON DE SOUZA FARIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: COZIMEL BAR E RESTAURANTE LTDA ANTONIO WILSON DE SOUZA FARIAS: MANTIDO O DESPACHO DE FLS.246. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02115-1996-056-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO SANTOS COPLE E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS AUGUSTO SANTOS COPLE, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: TER VISTAS DA PROMOCAO DO CALCULISTA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02238-1996-056-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR STOCKINGER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] PAULO CEZAR STOCKINGER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.375 EM, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: EDIVALDO DA PAZ [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 071995/D ] EDIVALDO DA PAZ, GABRIELA AUTO SOCORRO: CIENCIA DOS DEPOSITOS EFETUADOS,SENDO A RECLAMADA PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-1998-056-01-00-7 - Rte: SERGIO DE SOUZA MILAGRES [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 073928/D ] SERGIO DE SOUZA MILAGRES: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. FLS.718 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/98 - Rte: IZABEL ESTER BERNARDO [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IZABEL ESTER BERNARDO: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002149/98 - Rte: SEVERINO CIDRONIO DE LUCENA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 042745/D ] SEVERINO CIDRONIO DE LUCENA: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 02248-1998-056-01-00-7 - Rte: MARCOS CUGOLO DE MEDEIROS GRACIANO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 074145/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: CONTESTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: RAIMUNDO ELEOTERIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 025643/D ] RAIMUNDO ELEOTERIO, CASA DOS PNEUS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.182 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001928/99 - Rte: ESTER NOBRE ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 053342/D ] ESTER NOBRE ROCHA: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059083/D ] MARIA DO SOCORRO DE SOUZA: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nId: 345373"
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                        "366068": [
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01005-2002-059-01-00-8 - Rte: JORGE JOSE DE MELO Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar a importancia de R$ 4.200,00 referente a Acordo nao cumprido a fls. 25, atualizado com JMCM e Garantia do Juizo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01112-2007-059-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Marco Antonio da Cruz Viacao Oeste Ocidental S.A.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01245-2007-059-01-00-7 - Cgte: Restaurante Estacao Republica Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Zerivan Goncalves Pereira da Silva Restaurante Estacao Republica Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01275-2007-059-01-00-3 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Jose Magno da Silva Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00491-2006-059-01-01-3 - Agte: DEVOYRA CHUWER [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] SENAC: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-059-01-00-0 - SPTE: Fatima Eliane Cordeiro Arrepia Ganga [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D Fatima Eliane Cordeiro Arrepia Ganga: Tendo em vista a devolucao da notificacao da 1a. Reclamada, Banco BMG S.A, indicar a atual e correta localizacao da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00581-2005-059-01-00-0 - Ipte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 081017/D ] Federacao dos Empregados no Comercio do RJ e ES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2003-059-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS FERREIRA SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2003-059-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE BULHOES [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00631-2004-059-01-00-9 - Rte: ODIMAR FREITAS ASSUNCAO [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01028-2004-059-01-00-4 - Rte: LAZARO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 90 \r\n\r\nProc. 01527-2004-059-01-00-1 - Rte: DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 076766/D ] CHEFF S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia que os documentos aludidos em fls 35 poderao ser xerocopiados, ja que ha de todos a fl 08 dos autos, sendo certo que devera diligenciar as providencias necessarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2004-059-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01660-2004-059-01-00-8 - Rte: EDUARDO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00801-2005-059-01-00-6 - Rte: Almir Santiago Xisto [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 109541/A ] Gazeta Mercantil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01414-2006-059-01-00-8 - Rte: Paulo Marcelo Farias dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 035577/D ] Rdo: Vir com o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. 01424-2006-059-01-00-3 - Rte: Marcia Santos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D ] Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro: Vir com o comprovante de recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de continuidade da execucao \r\n\r\nProc. 01560-2006-059-01-00-3 - Rte: Anderson Rodrigues Donato [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino OAB:RJ 118592/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Vir com o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de continuidade da execucao.. \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: VALDECI BORGES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: PANIFICADORA SETE ESTRELAS DO BRASIL LTDA VALDECI BORGES DA SILVA: Tendo em vista a devolucao da notificacao da Reclamada, indicar a atual e correta localizacao da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia de que as testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825, CLT. \r\n\r\nProc. 01790-2001-059-01-00-8 - Rte: MANOEL AUGUSTO SAMPAIO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.400,00), em 05 dias, sob pena de serem acolhidos os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00298-2002-059-01-00-6 - Rte: DENILSON JANUARIO DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 086186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00978-2002-059-01-00-0 - Rte: MARCIO LUCIO PINTO FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00088-2003-059-01-00-9 - Rte: SONIA XAVIER CANIJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS 270 E 282 \r\n\r\nProc. 00361-2003-059-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA PORTELA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 122272/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00101-2004-059-01-00-0 - Rte: GILDO MAXIMINO BERTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00210-2004-059-01-00-8 - Rte: ADEMILSON LARRIEU BUENO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 063518/D ] ADEMILSON LARRIEU BUENO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00284-2004-059-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DE CARVALHO E LEONARDO DE CARVALHO MENDES [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 084884/D ] Rte, Rdo: Admitidos os calculos da re de fls 115/118, devendo fornecer as guias de FGTS e CD, em 48 horas, sob pena de conversao pelo equivalente ora arbitrado em: FGTS: R$ 7.052,42, em 13.02.04 e Seguro-desemprego: R$ 2.245,20 em 13.02.04. Ficar ciente de que o prazo correra em cartorio, por desnecessaria a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 00418-2004-059-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls 78 e 91,e ao imediato completamento do quantum, com vistas aos eventuais embargos, se assim o desejar ou couber, em 05 dias, pena de preclusao \r\n\r\nProc. 00473-2004-059-01-00-7 - Rte: Carlos dos Santos Faria [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 053342/D ] Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00508-2004-059-01-00-8 - Rte: ALEX GUIMARAES CORREIA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00628-2004-059-01-00-5 - Rte: RAFAEL CARVALHO DUARTE [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 026669/D ] IMBRATA MINERACAO LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01166-2004-059-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDRE NEPOMUCENO SALDANHA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01531-2004-059-01-00-0 - Rte: MARCELLO DA SILVA BRANDAO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01615-2004-059-01-00-3 - Rte: MARGARIDA MARIA VENTURA PEREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01654-2004-059-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOES REZENDE [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01715-2004-059-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA ABREU [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] SANDRA REGINA DA SILVA ABREU, COOPERAR SAUDE - COOP.PREST.DE SERVICOS DE SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Batista Motta [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 032854/D ] Jose Batista Motta, Cristal H. Comercio Ltda.: Ter vista dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00573-2005-059-01-00-4 - Rte: Maria Josefa do Nascimento [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00625-2005-059-01-00-2 - Rte: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Ribamar Costa Fernandes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016718/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Ribamar Costa Fernandes: Tendo em vista a devolucao da notificacao da 1a.Reclamada, Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A, indicar a atual e correta localizacao da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00081-2006-059-01-00-0 - Rte: Bruna Carla da Silva Lima [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-059-01-00-4 - Rte: Jose Erivaldo Gomes de Oliveira [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 113895/D ] Infojus Edicoes Ltda. ME, Paiva Ribeiro Advogados Associados, Centro Cultural Paiva Ribeiro: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. 00626-2006-059-01-00-8 - Rte: Luiz Roberto Mendonca de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Luiz Roberto Mendonca de Oliveira: Tendo em vista a devolucao da notificacao da testemunha Ricardo de Brito do Couto, indicar a atual e correta localizacao da mesma. \r\n\r\nProc. 00696-2006-059-01-00-6 - Rte: Kelly Teperino de Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano-Inst.Pao de Acucar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-059-01-00-8 - Rte: Mario de Sousa Lisboa [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D Mario de Sousa Lisboa: Tendo em vista a devolucao da notificacao da 1a.Reclamada, indicar a atual e correta localizacao da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01503-2006-059-01-00-4 - Rte: Gislene Mendes Rodrigues [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 120531/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-059-01-00-3 - Rte: Nicanor Maximo de Oliveira Filho [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 054147/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-059-01-00-2 - Rte: Vanessa de Oliveira Santana [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Pizza do Marcelo Ltda. Rte: Retirar imediatamente os documentos que instruiram a acao, mormente aqueles de fls 11/12, essenciais para o eventual ajuizamento de novo feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa definitiva ao arquivo, sem possibilidade de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 01657-2006-059-01-00-6 - Rte: Bruno Rodrigues Bandeira [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 070478/D ] De Pla Material Fotografico Ltda., DP Fotografia Ltda.: Vir com o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. 00084-2007-059-01-00-4 - Rte: Ademir Machado [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo OAB:RJ 136546/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia: extinto sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 00133-2007-059-01-00-9 - Rte: Raphael Fischer Pecanha [Adv. Aline Torres Filippo OAB:RJ 107245/D AB:RJ 020462/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Vir com o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2007-059-01-00-6 - Rte: Analia Maria da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Padaria Bela Mimosa Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito, nos termos do art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 01056-2007-059-01-00-4 - Rte: Flavia dos Santos Nascimento [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Flavia dos Santos Nascimento: Tendo em vista a devolucao da notificacao da Reclamada, indicar a atual e correta localizacao da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01090-2007-059-01-00-9 - Rte: Michel Douglas Rocha da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: RR Rodas Rapidas Servicos de Entregas Ltda. ME Michel Douglas Rocha da Silva: Tendo em vista a devolucao da notificacao da Reclamada, indicar a atual e correta localizacao da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001044/95 - Rte: MANUEL LEITE DA COSTA NETO [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 103791/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002064/96 - Rte: RONALDO DE ALCANTARA [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Desarquivados os autos e verificado inexistirem quaisquer creditos bem como restando inequivoco nao mais existirem bens, pronunciar-se, indicando a atual localizacao dos responsaveis pela empresa, declinando e apontando documentadamente, no prazo de 30 dias, a fim de permitir o prosseguimento da execucao, podendo o silencio configurar-se inercia processual. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: ENILDO TOLENTINO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: HERME JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 366068"
                        ],
                        "366042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00051-2007-063-01-00-3 - Rte: Laercio Torquato da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00895-2007-063-01-00-4 - SPTE: Cristiane dos Santos Soares [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 095122/D ] Cristiane dos Santos Soares, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2002-063-01-00-0 - Rte: JAIME RUFINO PEREIRA PINTO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 117078/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, TENDO EM VISTA A ATUAL FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01893-2003-063-01-00-9 - Rte: JANETE DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 080568/D ] CONSULT TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2004-063-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO SOUSA [Adv. Theophilo Massad de Oliveira OAB:RJ 123022/D ] Rdo: VIP SERVICE SERVICOS CONSERVACAO EM GERAL LTDA CARLOS ROBERTO SOUSA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-063-01-00-0 - Rte: Joao Balbino da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. Joao Balbino da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DESENTRANHAR DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, EXCETO A PROCURACAO, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIA-LO EM SECRETARIA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000095/00 - Rte: ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 037574/D ] TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Ter ciencia de despacho DE FL. 175. \r\n\r\nProc. RT 000497/00 - Rte: SERGIO SABINO DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 027310/D ] SERGIO SABINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/00 - Rte: SERGIO CALDAS AMADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 007089/D ] SERGIO CALDAS AMADO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000955/01 - Rte: IGUATEMIR FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D ] Rdo: ESPLENDIDO CABELEIREIRO LTDA EPP IGUATEMIR FERREIRA NASCIMENTO: PARA O ADV RTE TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RTE E PARA INFORMAR ENDERECO RTE, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2002-063-01-00-5 - Rte: GERALDO PEREIRA VELOSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106711/D ] GERALDO PEREIRA VELOSO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2003-063-01-00-4 - Rte: MIRIAM DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 083136/D ] MIRIAM DA SILVA RIBEIRO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01936-2003-063-01-00-6 - Rte: REGINALDO GONCALVES DE BRITO [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 078769/D ] REGINALDO GONCALVES DE BRITO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO MASCELINO DE AZEVEDO [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 070127/D ] ANTONIO MASCELINO DE AZEVEDO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2004-063-01-00-2 - Rte: MONICA DE AQUINO MEDEIROS [Adv. Roberta Paiva Orofino Souto OAB:RJ 117680/D AB:RJ 109685/A ] MONICA DE AQUINO MEDEIROS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01041-2004-063-01-00-2 - Rte: LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 043340/D ] LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: CUMPRIR OBRIGACOES DA FL. 186 DA SENTENCA TRCT E GUIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2004-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao DE FL.290. \r\n\r\nProc. 01521-2004-063-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D ] Rdo: LAB ENILA IND E COM DE PROD FARMACEUTICOS SA ROSANGELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DESENTRANHAR DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, EXCETO A PROCURACAO, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIA-LO EM SECRETARIA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00119-2005-063-01-00-2 - Rte: Rejane Amaral Pinheiro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rejane Amaral Pinheiro: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.366/417. \r\n\r\nProc. 00612-2006-063-01-00-3 - Rte: Wilton Inocencio Magalhaes [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 094218/D ] Wilton Inocencio Magalhaes, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2006-063-01-00-3 - Rte: Tomaz Bertoldo Timbo [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 074185/D ] Pizza e Restaurante Chopinho de Olaria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-063-01-00-8 - Rte: Ademir Goncalves Martins [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 015242/D AB:RJ 056635/D ] Ademir Goncalves Martins, Dominium Coop Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas de Servicos, Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-063-01-00-0 - Rte: Sidney Pereira dos Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Mercearia Nunes de Guaratiba Ltda. ME Sidney Pereira dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DESENTRANHAR DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, EXCETO A PROCURACAO, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIA-LO EM SECRETARIA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-063-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Amaral dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 023103/D ] Marcus Vinicius Amaral dos Santos, Rodoviario Schio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-063-01-00-5 - Rte: Mario Candido Andrade Barros [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 078259/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 020047/D ] Mario Candido Andrade Barros, De Millus S.A. Industria e Comercio, Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transportes Rod. Cargas Passageiros: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 08 DIAS, PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00364-2007-063-01-00-1 - Rte: Rosa Maria da Silva Malafaia [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 022019/D ] Rosa Maria da Silva Malafaia, Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-063-01-00-8 - Rte: Joao Deodato da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080852/D ] Joao Deodato da Silva, Rio 96 Moveis e Decoracoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-063-01-00-5 - Rte: Rogerio dos Reis Monteiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rogerio dos Reis Monteiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DESENTRANHAR DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, EXCETO A PROCURACAO, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIA-LO EM SECRETARIA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00986-2007-063-01-00-0 - Rte: Josue Mendes [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Josue Mendes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-063-01-00-9 - Rte: Marcos da Silva Merces [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 123389/D ] Marcos da Silva Merces, Heisdem Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000961/94 - Rte: PAULO FERNANDO DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D ] PAULO FERNANDO DE ARAUJO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000373/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 106250/D ] LUIZ FRANCISCO DA SILVA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-1998-063-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO GONZAGA PINTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] JOSE ANTONIO GONZAGA PINTO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 599/601, PRAZO DE 05 DIAS, PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001605/98 - Rte: ELIANE MARIA DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 366042"
                        ],
                        "356219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00082-2003-064-01-00-7 - Cgte: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 032098/D ] AILA MARQUES MOREIRA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender de vidos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01352-2007-064-01-00-0 - Cgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Viviane da Cruz Feitosa Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00414-2007-064-01-01-0 - Agte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Central Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-064-01-00-6 - Rte: Sildomar da Costa Pereira de Souza [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda. Sildomar da Costa Pereira de Souza: Manifestar-se em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01166-2000-064-01-00-5 - Rte: DALVA GOMES FERNANDES [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00566-2001-064-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo,em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. (Prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. RT 001675/01 - Rte: PAULO CESAR MULLER [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 009210/D ] GUANAUTO VEICULOS SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01144-2002-064-01-00-7 - Rte: JOAO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 025940/D ] VIACAO ITAPEMIRIM SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo,em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. (Prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 00867-2003-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES(MASSA FALIDA), TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo,em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. (Prazo sucessi vo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 01345-2003-064-01-00-5 - Rte: VALDAIR DA SILVA BITENCOURT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01555-2003-064-01-00-3 - Rte: ALCIDES JORGE FONSECA DE SOUZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo,em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. (Prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 01695-2003-064-01-00-1 - Rte: ADOLFO BREDER [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 001031/B ] ADOLFO BREDER: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00955-2004-064-01-00-2 - Rte: CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 096770/D ] SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01380-2004-064-01-00-5 - Rte: MONICA HUGUENIM DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 005044/D ] CONTRATACOES FINANCEIRAS CF LTDA, ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo,em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. (Prazo sucessi vo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 00164-2005-064-01-00-3 - Rte: Deise Lucia Campos Quites [Adv. Daniel Guimaraes Sad OAB:RJ 125326/D AB:RJ 063370/D ] Deise Lucia Campos Quites, Escala Promocoes Publicidade e Propaganda Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.200, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-064-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Leite de Noronha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo,em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. (Prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 01145-2005-064-01-00-4 - Rte: Leonardo Machado Costa e Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Vir com a declaracao de isencao atualizada, emitida pelo INSS, nos termos do art.55 da Lei 8.212/91, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho 75, verso. \r\n\r\nProc. 01236-2005-064-01-00-0 - Rte: Rodrigo Batista de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rodrigo Batista de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Querendo, venha o reclamante com as pecas necessarias a extracao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01580-2005-064-01-00-9 - Rte: Alex Luiz da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 057316/D ] Alex Luiz da Silva, Flex e Radical Gold Serv. Conserv. Ambiental Limpeza Jardinagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2005-064-01-00-2 - Rte: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo,em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. (Prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 01726-2005-064-01-00-6 - Rte: Cleudencir Molina [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 104310/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo,em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. (Prazo sucessi vo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 00306-2006-064-01-00-3 - Rte: Rosangela Bezerra de Souza [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 041337/D ] Panificacao Indiana Ltda.: Tomar ciencia do desarquivamento, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-064-01-00-8 - Rte: Elizabete da Silva Setembrino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071113/D ] Conservadora Rian Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo,em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. (Prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 00541-2006-064-01-00-5 - Rte: Francisco Adriano Correa Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Francisco Adriano Correa Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-064-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre Fonseca da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 001459/A ] Lamsa Linha Amarela S.A.: Tomar cienica do despacho de fl.248:\"...Nego seguimento ao recurso da Lamsa, por deserto, eis que nao recolhido o deposito recursal.\" \r\n\r\nProc. 01240-2006-064-01-00-9 - Rte: Wagner Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030491/D ] Wagner Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-064-01-00-2 - Rte: Jose Correia de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Jose Correia de Lima, Variglog Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-064-01-00-6 - Rte: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Vicente de Oliveira Junior, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Fundacao Rubem Berta, Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial), Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-064-01-00-0 - Rte: Valtencil Goncalves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D Valtencil Goncalves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-064-01-00-3 - Rte: Anderson Gomes Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Anderson Gomes Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-064-01-00-4 - Rte: Cristiano Raizer da Penha [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Cristiano Raizer da Penha, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: MARIVALDO MENEZES [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 100186/D AB:RJ 020485/D ] Marcelo Arouca de Siqueira: Tomar ciencia do despacho de fl.350. \r\n\r\nProc. 00008-1999-064-01-00-3 - Rte: ALBERTO CURI FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Manifestar-se acerca dos embargos declaratorios, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02309-1999-064-01-00-1 - Rte: ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 356219"
                        ],
                        "366148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00464-2006-066-01-00-6 - Rte: Jane Lucia Barcelos Rios Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: JOAO CARLOS PACHECO RATTON Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.245.803,72022 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01344-2003-066-01-00-3 - Rte: ELCIO ESTRADA VASQUINHO Rdo: GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA A/C SERGIO LUIZ VIEIRA LAMARGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 24.277.613,4720 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000891/99 - Rte: CLEBER LIMA SANCHES Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01594-2002-066-01-00-2 - Cgte: SORVETERIA PINGO D OURO LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Cgdo: EMERSON DE AZEVEDO PEREIRA Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/54. \r\n\r\nProc. 00209-2007-066-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Marcella Batista Ferreira de Mello Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-066-01-00-9 - Egte: Monica Machado de Oliveira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte OAB:RJ 100614/D [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-066-01-00-0 - SPTE: Marcia dos Santos Inacio Fiaes [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 072264/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.223/225. \r\n\r\nProc. 00417-2006-066-01-00-2 - SPTE: Jose Luiz Monteiro de Matos [Adv. Andrea Mansour Zide OAB:RJ 098183/D AB:RJ 103531/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de f.302, devendo o autor, inclusive, tomar as providencias determinadas. \r\n\r\nProc. 01500-2006-066-01-00-9 - SPTE: Coraci Vieira Cortez [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000492/00 - Rte: DENILSON LIMA DE BRITO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 133.745,10299 IDTRs. Tomar ciencia de que o deposito recursal existente nos autos foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 000748/00 - Rte: FATIMA MACHADO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001351/01 - Rte: MARIA SELEIDE DE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CARLOS JOSE DE ALMEIDA Rte: Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00548-2002-066-01-00-6 - Rte: JESUS GOMES DE MATOS [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56/60. \r\n\r\nProc. 00931-2002-066-01-00-4 - Rte: JOELSON FELIX DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a Impugnacao ofertada pelo autor foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00436-2003-066-01-00-6 - Rte: JOELCIO DO AMARAL SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 121 verso. \r\n\r\nProc. 00551-2003-066-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 080804/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 01612-2003-066-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE CRESCENCIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: GI INSTALADORA DE MOVEIS LTDA [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 168.800,54139 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00660-2004-066-01-00-9 - Rte: SERGIO LOPES SARATT [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00856-2004-066-01-00-3 - Rte: ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-066-01-00-5 - Rte: Adeguimar da Silva Costa [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-066-01-00-9 - Rte: Juarez Pereira Anastacio [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-066-01-00-3 - Rte: Marcos Almeida dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 038717/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-066-01-00-9 - Rte: Eduardo Rangel Silva Damasceno [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 106821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: EDMAR FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 046308/D AB:RJ 075667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2000-066-01-00-6 - Rte: CECILIA REGINA DE SOUZA SOARES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000917/01 - Rte: JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231/233. \r\n\r\nProc. 00196-2002-066-01-00-9 - Rte: ANTONIO FONSECA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D ] Rdo: EMBRATER EMPESA BRASILEIRA TERCEIRIZACAO LTDA Rte: Vir com meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00271-2002-066-01-00-1 - Rte: NAIR SIMAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00921-2002-066-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MAGANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2002-066-01-00-9 - Rte: ERISSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2002-066-01-00-0 - Rte: KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera procedida nova diligencia, conforme requerimento. \r\n\r\nProc. 00095-2003-066-01-00-9 - Rte: MARINETE FRANCISCO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2003-066-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DAS NEVES NETTO [Adv. Jader Bezerra de Rezende OAB:RJ 027976/D AB:RJ 082114/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00325-2003-066-01-00-0 - Rte: SERGIO BRITTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00500-2003-066-01-00-9 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00899-2003-066-01-00-8 - Rte: BERNARDO LEAL COSTA [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 5.109.034,5525 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00944-2003-066-01-00-4 - Rte: RAMON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 016162/D ] Rte, AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2003-066-01-00-0 - Rte: PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.66/69, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-066-01-00-5 - Rte: REINALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 125491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.350.930,9143 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01344-2003-066-01-00-3 - Rte: ELCIO ESTRADA VASQUINHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 24.277.613,4720 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01371-2003-066-01-00-6 - Rte: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Responder ao questionado pelo expert por escrito, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01373-2003-066-01-00-5 - Rte: NELSON HOINEFF [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 091173/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-066-01-00-0 - Rte: SALECIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTES Rte: Vir com o endereco da re, mesmo em outro estado, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00391-2004-066-01-00-0 - Rte: ELISANGELA HOCANOSCKI DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2004-066-01-00-6 - Rte: BELKISS VASCONCELOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 01628-2004-066-01-00-0 - Rte: GRACIELE COUTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 075281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2005-066-01-00-0 - Rte: Luiz Alves de Souza Filho [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-066-01-00-0 - Rte: Marinete da Silva Fialho [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-066-01-00-2 - Rte: Lionarda da Sousa Lima [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 055841/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Magliano Audi [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da reclamada) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da autora) \r\n\r\nProc. 01143-2005-066-01-00-8 - Rte: Francisco Demontier Martins de Mesquita [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 088676/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-066-01-00-6 - Rte: Marcos Flavio Silva Lumertz [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01234-2005-066-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Diniz Almeida [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-066-01-00-3 - Rte: Antonio Benedito da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Condominio do Edificio Grabriela Rte: Informar se recebeu a ultima parcela do acordo de f.13, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01455-2005-066-01-00-1 - Rte: Wilson Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-066-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 127732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-066-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Xavier de Oliveira [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 020670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-066-01-00-6 - Rte: Jane Lucia Barcelos Rios [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-066-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira Mota [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos OAB:RJ 047890/D AB:RJ 130749/E ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-066-01-00-6 - Rte: Jose Wellington Carneiro Pinto [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.336. \r\n\r\nProc. 00547-2007-066-01-00-6 - Rte: Fortunato Euzebio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/94 - Rte: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/96 - Rte: JOSAFA RODRIGUES DE MELO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 037538/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao da segunda re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: JOAO CARLOS PACHECO RATTON [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 049940/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 7.245.803,72022 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000583/96 - Rte: BERND NAVEKE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do autor. \r\n\r\nProc. 00841-1997-066-01-00-5 - Rte: MARCELO FEITOSA BELARMINO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar pagamento das diferencas apuradas(creditos do exequente) bem como proceder os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.613/614. \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 144606/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 05 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000541/98 - Rte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: CARLOS ANTONIO ROQUE BASILIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 033687/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, no caso de penhora on line devera vir com endereco da re e/ou seus socios, ainda nao intimados. \r\n\r\nProc. RT 001333/98 - Rte: EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Informar a respeito do andamento da RT1335/98 da 31aVT/RJ \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: JOSE DA SILVA DUARTE FILHO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 045591/D AB:RJ 066409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000660/99 - Rte: GILMAR AMARO PESSANHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.425. \r\n\r\nProc. 01081-1999-066-01-00-5 - Rte: REGIANA RIBEIRO ALVES [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. F.312/328,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001116/99 - Rte: MARIA MADALENA MIRANDA LOPES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56. \r\n\r\nProc. RT 001303/99 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, no caso de penhora on line devera vir com o endereco da re e/ou seus socios, ainda nao intimados. \r\n\r\nId: 366148"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002047/01 - Rte: RICHARDSON DOS SANTOS Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 5.565,71, INSS (reu) no valor de R$ 1.299,13, custas no valor de R$ 60,54. \r\n\r\nProc. 00987-2004-067-01-00-7 - Rte: BRUNO DA COSTA DOS REIS Rdo: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias , o credito do autor no importe de R$ 16.176,18, equivalente a 1.370.436,48289 Trs pro-rata; cota do INSS no valor de R$ 4.919,09, equivalente a 416.742,41994 Trs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00430-2006-067-01-00-8 - Rte: Jorge Ecir Silva Soares Rdo: Magri America Diet do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00474-2005-067-01-01-0 - Rte: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 023076/D ] Paulo Pereira Maia, Companhia Comercio e Participacao - CCN, Maua Jurong S.A., Sao Bento Participacoes S.A., Tebana de Empreendimentos e Participacoes S.A., Rio Offshore Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Nao ha valores a depositar. Contudo, devera a re comprovar a garantia do juizo efetivada nos autos da MC 1314.2006.067.01.00.6, os quais encontram-se no E.TRT desta 1a Regiao. Observar que as parcelas tributaveis correspondem a 8,638% do credito do quantum devido ao autor. Custas e despesas de execucao no valor de R$ 9.866,90. \r\n\r\nProc. 00576-2003-067-01-00-0 - Rte: WELNNYR KAITH CAVALCANTI DOS REIS [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] WELNNYR KAITH CAVALCANTI DOS REIS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 621,44 (52.720,08 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal; b) Custas e despesas de execucao: R$ 165,63. Ante a natureza das verbas devidas, nao ha recolhimento fiscal e/ou previdenciario a ser efetuado. \r\n\r\nProc. 00579-2005-067-01-00-6 - Rte: Levy Braganca [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 037836/D ] Levy Braganca: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. PRAZO DE 30 DIAS, observando os parametros de fls. 202. \r\n\r\nProc. 01525-2005-067-01-00-8 - Rte: Ary Trautman [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: One Time Assessoria Empresarial Ltda N/P Socia Katia Basilio de Araujo E OUTRO S AB:RJ 011027/D ] Condominio Primavera: Devera a segunda re efetuar o pagamento do credito do autor no valor de R$ 3.420,86, despesas de execucao no valor de R$ 150,00, custas de R$ 78,14, honorarios advocaticios no valor de R$ 513,12, multa de 10% (reclamante) no valor de R$ 342,09, multa de 10% no valor de R$ 51,31 , relativa aos honorarios advocaticios. Os pagamentos deverao ser efetuados conforme instrucoes constantes da decisao homologatoria de fl. 78. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-067-01-00-6 - Rte: Leticia Casartelli Cremonini [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Fundacao Oscar Rudge Leticia Casartelli Cremonini: Atender a promocao do contador para que esclareca e/ou retifique os calculos do FGTS, observando, se for o caso, os depositos fundiarios ja existentes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-067-01-00-5 - Rte: Roseli Balbina Meira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 015446/D ] Roseli Balbina Meira, Empresa Hoteleira Itaoka Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001773/00 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027148/D ] JORGE DE OLIVEIRA NOVAES: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 00028-2001-067-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA DA ROCHA DELVECCHIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] TANIA MARIA DA ROCHA DELVECCHIO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de impugnacao a decisao de liquidacao: rejeitados os pedidos e declarada extinta a execucao, na forma do artigo 794,I , do CPC. Custas de R$ 44,26, pela re. \r\n\r\nProc. 00382-2001-067-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MONIZ BARRETO DE ARAGAO JUNIOR [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 010794/D ] FRANCISCO MONIZ BARRETO DE ARAGAO JUNIOR, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 10.522,37 (892.668,87 TRs pro-rata); b) Custas e despesas de execucao: R$ 160,45. Devera a reclamada vir com o calculo do imposto de renda nos termos do disposto no art. 46 da Lei 8.541/92 e Sumula 368, do TST, consoante item 2.7 da sentenca. Devera, ainda, proceder, nos termos do art. 878-A da CLT, ao imediato recolhimento da cota previdenciaria com base nas parcelas tributaveis, aplicando-se as aliquotas correspondentes ao empregado, empregador, SAT e terceiros, sob pena de apuracao sob o total das parcelas deferidas. Ressalva-se, excepcionalmente, a liberacao do valor incontroverso ao reclamante, com aplicacao da aliquota maxima do imposto de renda e da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01597-2001-067-01-00-1 - Rte: AGNALDO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello OAB:RJ 104101/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 148. \r\n\r\nProc. 00125-2002-067-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA FORTUNATO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 095981/D ] JOAO BATISTA FORTUNATO, V SOARES DA COSTA E COMPANHIA: Rte, explicite o que pretende, tendo em vista que o cumprimento do acordo implicaria ultimo pagamento no mes de agosto de 2007, em 48 horas, sob pena de preclusao. Rda. comprove o parcelamento e quitacao do credito previdenciario, em 48 horas, sob pena de liberacao dos valores depositados a diposicao do juizo e execucao do valor ainda faltante. \r\n\r\nProc. 00752-2002-067-01-00-3 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035241/D ] LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS, RIO MASSA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia do documento da CEF a fl. 176, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-067-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 065757/D ,] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA: Manifestar-se em 10 dias, apresentando em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 326. \r\n\r\nProc. 00440-2003-067-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO FABIO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 002120/A ] ESPOLIO DE SIDNEI DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia dos calculos de fls. 204/206, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2003-067-01-00-3 - Rte: RICARDO MACENA DA SILVA [Adv. Aramis Marques da Cruz OAB:RJ 100919/D AB:RJ 041820/D ] RICARDO MACENA DA SILVA, EXPRESSO UNIAO LTDA: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01802-2003-067-01-00-0 - Rte: MAIKON ALAN GOMES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 058369/D ] BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA: Inderefido o requerimento. Faculta-se a re a comprovacao do parcelamento do debito junto ao Orgao Previdenciario, conforme despacho de fls. 61. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2004-067-01-00-4 - Rte: AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] ITAUTEC SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2004-067-01-00-3 - Rte: FABIO DA SILVA BARBOSA MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D ] FABIO DA SILVA BARBOSA MAIA: Ter vistas da peticao de fl. 104, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2004-067-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 063522/D ] CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias, devendo, nao querendo, impugnar, diligenciar junto ao protocolo da Vara pela expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 01132-2004-067-01-00-3 - Rte: ROSANA DA SILVA MOTA [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 114989/D ] HOSPITAL IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os bloqueios on line, estando,portanto, garantido o juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2004-067-01-00-8 - Rte: CLEYTON PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 086230/D ] CLEYTON PAULO DE OLIVEIRA, NR LUZ LIMPEZA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 21.942,47 (1.858.953,19 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) Cota Previdenciaria: R$ 6.388,83 (541.232,52 TRs pro-rata); c) Imposto de Renda: R$ 4.264,53 (361.288,48 TRs pro-rata); d) Custas e despesas de execucao: R$ 674,14. \r\n\r\nProc. 00851-2005-067-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 066756/D ] Paulo Roberto Pereira: Defiro o requerimento de vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 30 dias. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00978-2005-067-01-00-7 - Rte: Alessandro Rodrigues Dias [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 058406/D ] Alessandro Rodrigues Dias, O Kalhetao Comercio de Ferro e Materiais para Construcao Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 17.039,66 (1.443.590,00 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) FGTS: R$ 2.201,91 (186.544,52 TRs pro-rata); c) Honorarios advocaticios: R$ 3.158,46 (267.582,88 TRs pro-rata); d) Cota Previdenciaria: R$ 2.943,68 (249.386,84 TRs pro-rata); e) Imposto de Renda: R$ 1.814,79 (153.747,94 TRs pro-rata); f) Custas e despesas de execucao: R$ 634,30. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01168-2005-067-01-00-8 - Rte: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 121935/D ] Claudio Cirilo da Mota: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-067-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Antonio da Silva: Refazer seus calculos, observando a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-067-01-00-4 - Rte: Carlito Jose da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 003288/D ] Carlito Jose da Silva, Frecon Empreendimentos e Construcoes Ltda., Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 108, devidamente cumprido o acordo realizado entre o autor e a primeira re. Atente-se o autor para o disposto no artigo 600 e seus incisos do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-067-01-00-3 - Rte: Sergio Magalhaes de Oliveira [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 081671/D ] Panflor Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, devendo observar os parametros de fls. 70. \r\n\r\nProc. 01672-2005-067-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina da Costa Mendes [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 091667/D ] Glacell Instituto de Idiomas Ltda.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00517-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Jose Ferreira da Silva Filho: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. PRAZO DE 30 DIAS. Observar parametros de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00546-2006-067-01-00-7 - Rte: Angela Maria dos Santos Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Angela Maria dos Santos Correa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. PRAZO DE 30 DIAS, observando os parametros de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00821-2006-067-01-00-2 - Rte: Claudia Monteiro Costa [Adv. Fernando Claudio Gomes dos Santos OAB:RJ 095620/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Venha com os documentos requeridos pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-067-01-00-5 - Rte: Claudia Martins Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos do Autor, no prazo de 15 dias, observando os seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas ao Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. 3 - Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, a Contadoria. \r\n\r\nProc. 01394-2006-067-01-00-0 - Rte: Vanderlei da Silva Quintanilha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 023537/D ] Vanderlei da Silva Quintanilha, Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda., All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-067-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Xavier de Paiva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 095498/D ] Carlos Eduardo Xavier de Paiva: Tera o Reclmante o prazo de 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas pelo Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. 2 - Vindo os calculos na forma do acima estabelecido, intime-se a Reclamada para manifestar-se, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-067-01-00-2 - Rte: Marcelo Henrique Rodrigues Menezes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 089110/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre fl. 136, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-067-01-00-0 - Rte: Philip Daniel Toledano [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Philip Daniel Toledano: Cumprir o despacho de fl. 142 na sua totalidade, sob pena de extincao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-067-01-00-2 - Rte: Paula Loureiro Berenger Godinho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Paula Loureiro Berenger Godinho, Unibanco AIG Saude Seguradora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00442-2007-067-01-00-3 - Rte: Adriano Pinto do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055405/D ] Condominio do Edificio Taquari: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. \r\n\r\nProc. 00753-2007-067-01-00-2 - Rte: Ricardo de Mesquita [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 111377/D ] Ricardo de Mesquita, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de receber a guia do FGTS, conforme titulo executivo a fl. 122, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela re. DATA: 09.11.07, AS 11.00 HORAS. Apos esta data tera o autor 30 dias para adequar os seus calculos, observando os parametros de fls. 131. \r\n\r\nProc. 00773-2007-067-01-00-3 - Rte: Sidilene Vieira da Cruz Almeida [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070347/D ] Sidilene Vieira da Cruz Almeida: Adequar seus calculos em 30 dias, observando os parametros de fl. 93. \r\n\r\nProc. RT 002068/94 - Rte: GENESIO PINTO RANGEL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 007629/D ] GENESIO PINTO RANGEL, MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO: Tomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido pelo saldo existente no deposito recursal de fl. 428. Fixado o credito do autor em R$ 800,94, equivalente a 67.948,02 Trs pro-rata. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/95 - Rte: LUIZ CARLOS LIPKE E OUTRO S AB:RJ 049733/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 056603/D ] LUIZ CARLOS LIPKE, ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BNH PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao as reclamadas DEPOSITAR o credito devido conforme decisao homologatoria de fls. 1498/1500. \r\n\r\nProc. RT 001083/96 - Rte: JOSE DE ANCHIETA CAVALCANTE SOBRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] JOSE DE ANCHIETA CAVALCANTE SOBRAL, BANCO SANTANDER S/A: Ter vistas da promocao da contadoria de fls. 523, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002187/96 - Rte: KATIA KAZUYO SOBREIRA SHIBUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 063522/D ] KATIA KAZUYO SOBREIRA SHIBUE, BANCO ITAU S/A: Podera a reclamante contestar os embargos a execucao; o reu podera contestar a impugnacao da exequente de fl. 695/701. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 995. \r\n\r\nProc. RT 001927/97 - Rte: SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS: Devera o autor solicitar outros meios para execucao da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 050623/D ] ALCIDES VILELA SALOCA, Manoel Thomaz de Andrade, Nacim Chaul Cascum, Tania Santana Magdalena, Vera Maria Gomes Bastos, Angela Maria Gomes do Espirito Santo, Igor Gomes do Espirito Santo (Menor): Apresentar seus calculos a partir de junho de 1998, conforme acordao, fl. 266, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: MARILENE DA CUNHA LINS [Adv. Leonardo Pecanha Moll OAB:RJ 112330/D AB:RJ 102627/D ] MARILENE DA CUNHA LINS: Tomar ciencia do oficio Detran a fl. 170 e documentos seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nId: 357484"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001376/01 - Rte: ANDREA BATISTA DA SILVA Rdo: SEATRANS AG MARITIMA DE TRANSP TERMINAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 2.900,29, equivalente a 247.325,23 Trs pro-rata, e custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00826-2002-067-01-00-1 - Rte: DANIELLA DA SILVA PINTO Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito exequendo no valor de R$ 12.068,58. \r\n\r\nProc. RT 002167/96 - Rte: MARIA JOSE PAULA SANTOS Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito exequendo no valor de R$ 5.169,29. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01004-2007-067-01-00-2 - SPTE: Sidney da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 015953/D ] Sidney da Silva, Condominio do Edificio Portal da Tijuca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2004-067-01-00-6 - Rte: DEIVER DA COSTA SAMPAIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 051426/D AB:RJ 037836/D ] CONSELHO MORAD PARQUE JD BEIRA MAR PARAD LUCAS: Manifestar-se de forma fundamentada, acerca dos calculos apresentados pela Uniao a fl. 163/171, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-067-01-00-7 - Rte: Sergio Prudente Ramos [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB:RJ 092845/D AB:RJ 089270/D ] Sergio Prudente Ramos, Linksat Comercio e Servico de Teleinformatica Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 5.517,30 (466.996,72 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 67,36 (5.701,50 TRs pro-rata); c) Custas / Despesas de Execucao: R$ 260,35. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00421-2007-067-01-00-8 - Rte: Matildes Benta Gomes [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 100771/D ] Matildes Benta Gomes, Marluce de Souza Mendonca: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 86,51 (7.329,08 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. 01046-2007-067-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Rocha da Silva [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 086724/D ] Sandra Regina Rocha da Silva, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: CLAUDIO JOSE BERGIANTE SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 126674/D ] RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 45.436,84 equivalente a 3.876.651,79 Trs pro-rata; o credito previdenciario no valor de R$ 10.110,88 equivalente a 862.655,964 Trs pro-rata; custas de R$ 698,28 e despesas de execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01515-2002-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS AUGUSTO [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 097514/D ] LUIZ CARLOS AUGUSTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2003-067-01-00-1 - Rte: SIDNEY RODRIGUES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] SIDNEY RODRIGUES, IMPRESSORES DE AMERICA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 18.827,44 (1.597.232,33 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) Cota previdenciaria: R$ 5.878,00 (497.980,71 TRs pro-rata); c) Imposto de renda: R$ 3.852,02 (326.787,44 TRs pro-rata); d) Custas / Despesas de Execucao: R$ 603,59. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01098-2003-067-01-00-6 - Rte: LUCIO DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 050916/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE ROSA: Deferido parcelamento requerido. Venha com o deposito da primeira parcela, em 05 dias, observando os parametros de fls. 63. \r\n\r\nProc. 01182-2004-067-01-00-0 - Rte: JESSE SILVA ALMENDRA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 099328/D ] JESSE SILVA ALMENDRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01579-2004-067-01-00-2 - Rte: VANDA TUPINAMBA DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 093665/D ] VANDA TUPINAMBA DA SILVA, CETEM CENTRO EDUCACIONAL MOURA A/C SOCIO LUIZ FERNANDO THOME MORAES: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re para anotar sua CTPS e receber as guias do FGTS, codigo 01, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. DATA: 26.11.07, AS 9.00 HORAS. Apos a data designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fls. 88. \r\n\r\nProc. 01589-2004-067-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 066760/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2004-067-01-00-7 - Rte: LUZIANE DUARTE BUCCEDI [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 054413/D ] LUZIANE DUARTE BUCCEDI: Tomar ciencia do auto de penhora no rosto dos autos, fls. 98. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-067-01-00-5 - Rte: Claudia Fernanda Fonseca Almeida [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 028308/D ] Claudia Fernanda Fonseca Almeida, Centro Integrado de Educacao Lagos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 1.183,63 (100.413,66 TRs pro-rata); b) Honorarios Advocaticios: R$ 177,54 (15.061,67 TRs pro-rata); c) Cota previdenciaria: R$ 308,24 (26.149,65 TRs pro-rata); d) Custas / Despesas de Execucao: R$ 177,22. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00314-2005-067-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Rocha da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023076/D ] Ana Cristina Rocha da Silva, Lily Monde Femme Ltda.: Fica designado o dia 20.11.07 as 10.00 horas para que o Autor compareca ao Departamento Pessoal da Reclamada a fim de retificar sua anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 78, sob pena de multa de R$ 150,00. Apos a data acima designada tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00845-2005-067-01-00-0 - Rte: Washington Nunes Pereira Neto [Adv. Dilson Ferreira de Anaide OAB:RJ 127195/D AB:RJ 034307/D ] Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do Reclamante em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00896-2005-067-01-00-2 - Rte: Nivaldo Eufrazino de Melo [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Wilson Sons Logistica: Proceder ao deposito do credito exequendo em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso a segunda re, devedora subsidiaria, queira valer-se do beneficio de ordem, devera indicar bens livres e desembaracados da devedora principal. Credito do autor: R$ 7.151,33; cota do INSS R$ 1.777,11; despesas de execucao R$ 150,00; custas de R$ 160,34; imposto de renda R$ 886,91. \r\n\r\nProc. 01296-2005-067-01-00-1 - Rte: Renato Jorge Rodrigues de Azevedo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028849/D ] Renato Jorge Rodrigues de Azevedo, Contato Atendimento de Veiculos Publicitarios Ltda.: Embargos a execucao nao conhecidos, por intempestivos. Adverte-se a re de que a manutencao de conduta com intuito meramente protelatorio podera configurar ato atentatorio a dignidade da justica, nos termos do artigo 600 do CPC, com a consequente aplicacao da multa cominada no artigo 601 do mesmo diploma processual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2005-067-01-00-2 - Rte: Lourdes Rosana de Almeida Coelho [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 016162/D ] Lourdes Rosana de Almeida Coelho, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-067-01-00-3 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 073038/D ] Facig Faculdade Cenetista da Ilha do Governador: Manifestar-se sobre os calculos, observando os parametros de fls. 400, devendo ainda manifestar-se sobre a peticao de fls. 401/402 e documentos anexos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-067-01-00-7 - Rte: Wanderley Barros Pimentel [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 044350/D ] Rainer Artes Graficos e Editora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do Reclamante, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00178-2006-067-01-00-7 - Rte: Maria Helena Monteiro Rufino [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - Massa Falida de. Maria Helena Monteiro Rufino: Apresentar seus calculos em 30 dias, devendo observar os parametros de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00446-2006-067-01-00-0 - Rte: Valdir Grifo Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Valdir Grifo Almeida, Serval Servicos de Administracao Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00941-2006-067-01-00-0 - Rte: Rozeli Barcelos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) NP 2o.Liquidante: Manifestar-se em 10 dias, apresentando os calculos que entende devidos, se for o caso, observando ainda o despacho de fl. 588. \r\n\r\nProc. 01405-2006-067-01-00-1 - Rte: Demerval Messias Ribeiro Franco [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 247. \r\n\r\nProc. 00237-2007-067-01-00-8 - Rte: Marcelo Candido [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 031563/D ] Blue Ocean Incorporadora Imobiliaria SPE Ltda.: Efetuar o recolhimento espontaneo do credito previdenciario apurado a fl. 48, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC, sem prejuizo do prosseguimento da execucao pelo valor correspondente. \r\n\r\nProc. 00411-2007-067-01-00-2 - Rte: Jeronimo Batista Adriano [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 035271/D ] Jeronimo Batista Adriano, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-067-01-00-8 - Rte: Monica Cristina de Sa Coelho Ramos [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 041449/D ] Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da Reclamante, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00533-2007-067-01-00-9 - Rte: Leonardo Batista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055346/D ] Leonardo Batista da Silva, Guarda Moveis Gato Preto S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00977-2007-067-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Mendonca [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Tre Le Le Creche Escola Ltda. ME [Adv. Herley Villardi OAB:RJ 021416/D ] Tre Le Le Creche Escola Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-067-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 128333/D AB:RJ 072973/D ] Carlos Henrique Pereira, Transportes Della Volpe S.A., Rio de Janeiro Refresco Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,00, pela 1a re, pela 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 01331-2007-067-01-00-4 - Rte: Neuza Maria Lima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda. N/P do socio Antonio de Souza Veras E OUTRO S Neuza Maria Lima: Devera apresentar o atual endereco da Re e/ou seus socios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001222/95 - Rte: PAULO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro OAB:RJ 018847/D AB:RJ 068222/D ] PAULO VIEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fl. 227, devendo manifestar-se de forma conclusiva nos autos, ante os termos da decisao de fl. 220. \r\n\r\nProc. RT 000713/96 - Rte: ALMIRENE DE OLIVEIRA RUFINO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 077645/D ] ALMIRENE DE OLIVEIRA RUFINO, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 207 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/96 - Rte: ROBERTO RODRIGUES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 038299/D ] ROBERTO RODRIGUES, DEPOSITO DE GAS ALAN FELIPE LTDA ME: Tomar ciencia da decisao de fl. 288-verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/97 - Rte: MILTON LOPES DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) MILTON LOPES DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Atente-se que o valor incontroverso devido ao exequente/agravado ja se encontra incluido no rol de credores. \r\n\r\nProc. RT 001940/97 - Rte: NILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 068693/D ] NILTON JOSE DOS SANTOS: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002173/97 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D ] BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ, BANCO ITAU S/A: Venha com os recibos salariais do autor relativos ao periodo apontado a fl. 442, em 15 dias, sob pena de liquidacao por arbitramento. \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 017459/D ] LOJAS ARAPUAN S A: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria devida, observando as aliquotas correspondentes a cota do empregado, a do empregador, a SAT e a Terceiros, bem como a correcao dos valores correspondentes, sob pena de apuracao do quantum devido com aplicacao das aliquotas maximas sobre o total das parcelas deferidas. Para apuracao da cota previdenciaria, deverao ser consideradas parcelas deferidas na sentenca transitada em julgado. \r\n\r\nProc. RT 001560/99 - Rte: REINALDO COUTINHO DE ABREU [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) REINALDO COUTINHO DE ABREU: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 366096"
                        ],
                        "366163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00617-2006-068-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz Nascimento de Lima Rdo: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O reclamante vem postular os itens elencados a serem apurados em liquidacao de sentenca: 1- reconhecimento do vinculo empregaticio em relacao a primeira reclamada no periodo compreendido entre 19 de marco de 2003 a 05 de setembro de 2005, reconhecendo-se a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada ou aplicando-se o disposto no artigo 289 do CPC de forma sucessiva caso em que devera ser reconhecido o vinculo empregaticio em relacao a segunda reclamada com exclusao do feito da primeira devendo a carteira ser anotada em ambos os casos; 2- nulidade do termo de adesao em relacao a primeira reclamada; 3- nulidade do termo de acordo extrajudicial quanto a quitacao dos direitos do reclamante devendo-se apenas ser reduzida dos direitos deferidos a quantia de R$ 148,57 que foi paga quando da assinatura do termo; 4- aviso previo com projecao para efeito de ferias, 13o salario e FGTS; 5- saldo de salario de vinte e dois dias do mes de setembro de 2005; 6- ferias proporcionais 07/12 acrescidas de 1/3; 7- 13o salario proporcional 09/12 de 2003; 8- 13o salario integral de 2004; 9- 13o salario proporcional 06/12 de 2005; 10- FGTS relativo a todo periodo; 11- multa de 40% do FGTS; 12- FGTS sobre aviso previo; 13- FGTS sobre 13o salario; 14- guias do seguro-desemprego ou pagamento de indenizacao substitutiva; 15- multa de que trata o disposto no artigo 477 da CLT; 16- horas extras acrescidas de 50% com integracao no aviso previo, nas ferias, no 13o salario, no FGTS, na multa de 40%, no FGTS sobre aviso e no FGTS sobre 13o; 17- uma hora extra por dia face a nao concessao do intervalo para refeicao e descanso acrescida de 50% com integracao no aviso previo, nas ferias, no 13o salario, no FGTS, na multa de 40%. no FGTS sobre aviso previo e no FGTS sobre 13o salarioa; 18- integracao das comissoes no aviso previo, nas ferias, no 13o salario, no FGTS, na multa de 40%, no FGTS sobre aviso e no FGTS sobre 13o; 19- aplicacao do disposto no artigo 467 da CLT; 20- gratuidade de justica; 21- honorarios advocaticios de 20% sobre o valor total da condenacao. Da-se o valor da causa de R$ 14.500,00 para todos os efeitos legais. Emenda a inicial as fls. 45/46: Retifica o item 01 da inicial para fazer constar que o pedido e de reconhecimento de vinculo empregaticio no periodo compreendido entre 19 de marco de 2003 a 22 de setembro de 2005, reconhecendo-se a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada ou aplicando-se o disposto no artigo 289 do CPC de forma sucessiva caso em que devera ser reconhecido o vinculo empregaticio em relacao a segunda reclamada com exclusao do feito da primeira devendo a carteira ser anotada em ambos os casos; retifica tambem o item 09 do pedido para postular 13o salario proporcional 10/12 de 2005. \r\n\r\nProc. 01595-2006-068-01-00-3 - Rte: Amanda Moreira Alcantara Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 01/03/2004; demissao: 29/06/2006; ultimo salario: R$ 381,06; funcao: recreadora. Postula a reclamante, com juros e correcao monetaria na forma da legislacao vigente de sentenca: a- aviso previo: valor R$ 381,06; b- diferenca de FGTS, em decorrencia dis depositos sonegados, ja considerando as diferencas salariais (meses de abril/03, junho/03, marco/04, janeiro/05, maio /06 e junho/06): valor R$ 207,72; c- diferenca de multa 40% do FGTS: valor R$ 81,22; d- 6/12 do 13o salario referente ao ano de 2006: valor R$ 175,00; e- 4/12 de ferias referentes ao ano de 2006 valor R$ 116,66; f- 1/3 de abono constitucional sobre o item anterior (art. 147 da CLT e aet 7o da CF/88): valor R$ 58,33; g- multa do & 8o, art. 477 da CLT: valor R$ 381,06; h- pagamento de indenizacao equivalentes aos valores devidos pelo nao fornecimento dos vales transportes devidos, conforme o item 5 da fundamentacao supra, ja deduzido o desconto de 6%: valor R$ 3.575,57. Atribui-se a causa o valor de R$ 4.976,62. Emenda a inicial as fls. 19/21: 1- a parte autora requer que seja declarada a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o acordo celebrado entre a primeira e a segunda reclamada; 2- as reclamadas firmaram contrato de convenio, para que a primeira reclamada administrasse com recursos financeiros remetidos pela segunda reclamada as creches comunitarias existentes nas comunidades carentes, sendo, portanto, a segunda Re, a beneficiaria direta pelos servicos prestados pelos empregados contratados pela segunda Re, devendo a mesma, na forma do inciso IV, do Enunciado 331, do C. TST, responder subsidiariamente pelos creditos devidos a autora pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00642-2007-068-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Gomes da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reclamante: funcao - auxiliar de servicos gerais, laborava de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 17:00h, percebendo uma media salarial de R$ 858,94. Do pedido: Destarte, requer, seja declarada por sentenca a existencia do vinculo de emprego, e, por conseguinte, seja condenada a reclamada, com juros e correcao monetaria, no seguinte: a- que a primeira reclamada COOTRAM assine a CTPS do reclamante, com data de admissao em 11/11/1995 e dispensa em 30/06/06 (esta com projecao do aviso previo ex vi do precedente jurisprudencial No 82 da SDI do TST) e consequentemente o pagamento de vervas rescisorias, e todas as verbas que forem deferidas na tutela jurisdicional; b- declare por sentenca, a responsabilidade subsidiaria da FIOCRUZ (2a rda), quanto as obrigacoes trabalhistas deferidas na presente tutela jurisdicional c- requer a Vossa Exa., que a primeira reclamada apresente, ja em primeira audiencia, o devido controle de ponto da autora, durante todo o periodo laborado, nao prescrito, sob as penas dos artigos 355 c/c 359 do CPC; d- recolhimento das diferencas das contribuicoes previdenciarias a serem apuradas nem liquidacao de sentenca; e- levantamento do deposito de FGTS de todo periodo trabalhado desde 11/11/1995, e pagamento em especie na falta destes, mais a multa de 40%, isto e, desde a data de admissao supra mencionada; f- como a reclamada nao pagou o FGTS durante todo o pacto laboral, inclusive com as diferencas apontadas, conforme: diferencas de adicional de insalubridade e as integracoes e seus reflexos, DSR e outros, que se integram ao salario, bem como 40% incidentes sobre o FGTS; g- requerendo que a reclamada seja condenada a pagar o 13o salario proporcional (6/ 12) avos do ano de 2006; sendo, ainda devedora de (7/12) avos de todos os anos laborados, ou seja, dos anos de 2001, 2002, 2003, 2004/2005 ferias vencidas acrescidas do terco constitucional em dobro, ferias proporcionais acrescidas do terco constitucional 2005/2006 (8/12) avos, tendo em vista que o rte entrou na COOTRAM em 11/11/1995, com todas as integracoes cabiveis, conforme item 36 supra; i- devolucao dos descontos salariais conforme item 39 supra; j- pagamento de multa de um salario do reclamante de acordo com o paragrafo 6o do art. 447 da CLT, pelo que requer a sancao prevista no artigo 8o, do mesmo artigo, ante a nao quitacao de verbas resilitorias no prazo legal; k- a reclamante nao recebeu o aviso previo, requerendo assim, que seja observada, a sua integracao ao tempo de servico, bem como, a projecao nas diferencas nas ferias, trezeno salario, adicional insalubridade e seus reflexos nos RSR, FGTS, requerendo que a reclamada seja condenada a pagar a referida verba; l- condene a reclamada a pagar em 1a audiencia, as verbas incontroversas, sob pena de pagar acrescimo de 50%, com redacao do artigo 467 da CLT; m- honorarios advocaticios na base de 20%; o- requer ainda, a oitiva dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confissao e revelia; p- pagamento de diferenca do adicional de insalubridade e seus reflexos nos descansos semanais a ser apurada em liquidacao de sentenca; q- requer ainda a V. Exa., a condenacao da primeira reclamada ao pagamento do salario do mes de junho de 2006, laborado e nao recebido pelo reclamante; r- dano moral na forma acima fundamentada, artigos 186, 927, da Lei 10.406/2002 C/C, os incisos V e X, do art. 5o, da Lei fundamental em valor a ser fixado por V. Exa., todavia considerando a natureza juridica das verbas hora em discussao, nao ha como negar a gravidade dos fatos, via de consequencia, entende-se que o valor a ser fixado em 30 salarios minimos vigentes a epoca do efetivo pagamento atualmente R$ 10.500,00; s- requer seja declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei 9.958/2000, pois afronta dispositivo constitucional expresso. Da-se o valor da causa de R$ 25.000,00. Emenda/Aditamento as fls. 33/34: requereu a autora em seu pedido fls. 12 a apresentacao do controle de ponto \"item c\" do pedido, entretanto, deixou de formular o requerimento das horas extraordinarias laboradas. Assim, vem aditar a inicial para que conste que a reclamante laborava de 2a a 6a feira, no horario compreendido entre 07:00 as 17:00 horas, pelo que requer o pagamentp das horas extraordinarias laboradas, isso porque trabalhava em horario superior ao legal, ou seja, uma media minima de 20 horas extras por mes, na base de 100%, sem jamais receber qualquer remuneracao. DO PEDIDO: a- pagamento de todas as horas extras trabalhadas no total de 1.000 horas, nao prescritas com o adicional de 100% acrescidas dos reflexos nos descansos semanais remunerados; b- requer sejam concedidos os beneficios da gratuidade de justica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00641-2001-068-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria - R$ 863,05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000447/01 - Rte: ROGERIO SOUZA E SILVA Rdo: JOFER VIGILANCIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 3971,14 equivalente a 373.258,66543 TR's e Custas: R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001313/01 - Rte: JULIANA DE JESUS ROCHA Rdo: SPENCER E JONES COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 617,63 equivalente a 54.900,24924 TR's e Custas: R$ 12,35 equivalente a 1.097,77 TR's. Total da execucao: R$ 629,98 equivalente a 55.998,01924 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02167-2001-068-01-00-3 - Rte: TANIA CORREA MALLET Rdo: COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discrimada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 7.792,91 equivalente a 688.744,51375 TR's, Custas: R$ 75,86 equivalente a 6.704,58 TR's e Cota Previdenciaria R$ 1.518,13 equivalente a 134.173,71799 TR's. Total da execucao: R$ 9.386,90 equivalentes a 829.622,,81174 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01282-2002-068-01-00-1 - Rte: CLAUDIA SANTORO DUARTE Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R4 49.927,61 equivalente a 4.297.927,89155 TR's; Custas: R$ 998,55 equivalente a 85.958,37 TR's e Cota Previdenciaria: R$ 11.194,67 equivalente a 1.017.583,53155 TR's. Total da execucao: R$ 62.120,83, equivalentes a 5.401.583,53155 TR's. Pagar tambem em 48 horas ou garantir a execucao da quantia supra o socio da reclamada, CELSO FERNANDES BORGES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01270-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS Rdo: OPAX CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 36.712,04 equivalente a 3.146.017,30856 TR's; Custas: R$ 734,24 equivalente a 62.920,28 TR's e Cota Previdenciaria: R$ 6.039,65 equivalente a 517.980,27 TR's. Total da condenacao: R$ 43.485,93 equivalentes a 3.726.917,85856 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00435-2005-068-01-00-6 - Rte: Paulina Maria da Conceicao Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 3.661,33 equivalente a 310.185,73037 TRs; Honorarios Advocativios: R$ 549,19 equivalente a 46.527,05472 TRs; Custas: R$ 84,21 equivalente a 7.134,22 TRs e Cota Previdenciaria: R$ 39,28 equivalente a 3.327,78 TRs. Total da execucao: R$ 4.334,01 equivalentes a 367.174,78509 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000689/96 - Rte: SEBASTIANA PESSOA DA SILVA Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 4.689,84 equivalente a 411.604,57637 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000254/99 - Rte: PAULO ALEXANDRE SOARES Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.507,04 equivalente a 151.265,19 TRs e Custas: R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000822/99 - Rte: LUCILA VIEIRA MACHADO Rdo: Capital Conservadora de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.852,01 equivalente a 187.087,59 TRs e Custas: R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001612/99 - Rte: MARLI DE FREITAS LIMA Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria: R$ 582,56. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001831/99 - Rte: ROBSON LUCIO GOMES DA SILVA Rdo: Nelson Rodrigues Alves Matheus Filho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 4.672,29 equivalente a 463.189,0647 TRs e Custas: R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: ANIBAL AUGUSTO FILHO Rdo: EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na pessoa do socio VALENTIM FERNANDES, para indicar, em 10 dias, bens da reclamada livres e desembaracados, sob pena de a execucao recair em seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RPS 001912/01 - Rte: MICHELE DE CASTRO E SILVA Rdo: DE VILLE COZINHAS BANHEIROS PLANEJADOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da efetivacao do bloqueio em suas conta-correntes, que, desde logo, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00058-2003-068-01-00-3 - Rte: EDUARDO FELIX DOS SANTOS Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2003-068-01-00-6 - Rte: MARCELO COBO DA SILVA Rdo: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRASP AEREO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,00 C40,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00799-2003-068-01-00-4 - Rte: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 68a Vara do Trabalho do RJ no dia 17/12/07 as 11:00 horas para anotacao da CTPS do autor e tradicao das guias de FGTS. \r\n\r\nProc. 00676-2004-068-01-00-4 - Rte: ROSILANE MOREIRA MARTINS Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,00 C30,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00303-2005-068-01-00-4 - Rte: Judith Maria de Oliveira Rdo: Andrea Siqueira de Paiva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V9000,00 C180,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01209-2006-068-01-00-3 - Rte: Manoel Gomes Filho Rdo: Distribuidora Pratica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C40,00 pelo rte isento \r\n\r\nProc. RT 000453/01 - Rte: LUCIANA CASTRO DE ARAUJO Rdo: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: na pessoa dos socios LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA e ANTONIO MANOEL DA COSTA, para que indiquem bens livres e desembaracados da sociedade em 10 dias, sob pena da execucao recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00832-2001-068-01-00-4 - Rte: JOSE CALIXTO BATISTA Rdo: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2002-068-01-00-6 - Rte: SAMUEL MENEZES DE OLIVEIRA Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da efetivacao do bloqueio em sua conta-corrente no Unibanco, no valor de R$ 364,65, que, desde logo, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01586-2002-068-01-00-9 - Rte: FLAVIO GOMES DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA SICON SC LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2002-068-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA PEREIRA DO ROZARIO Rdo: COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16/01/2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Todas as demais testemunhas comparecerao independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova, conforma ata de fls. 309. \r\n\r\nProc. 00211-2004-068-01-00-3 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSE IVO FARIAS JUNIOR Rdo: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01214-2005-068-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Souza Pinto Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2005-068-01-00-8 - Rte: Joao Nacif Chalhoub Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-068-01-00-2 - Rte: Sirla Mendes Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-068-01-00-4 - Rte: Alexandre Simoes Carrero Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,00 C80,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01166-2006-068-01-00-6 - Rte: Neide Miranda Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-068-01-00-5 - Rte: Alex Cruz Lima Rdo: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que os Embargos de Declaracao opostos pela 3a reclamada e pelo reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00139-2007-068-01-00-7 - Rte: Marcus Fernandes Esteves Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia nesta Vara do Trabalho no dia 21 de janeiro de 2008 as 09:25 horas, a fim de sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao, cujo inteiro teor a reclamada ja tem ciencia atraves dos editais de fls. 37/38 e 45/46. Fica ciente, ainda que as testemunhas comparecerao independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova, conforme ata de audiencia de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00475-2007-068-01-00-0 - Rte: Mario de Oliveira Rdo: Quimica Titanic Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,00 C320,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00980-2007-068-01-00-4 - Rte: Marileide do Carmo Barreto Rdo: Criacoes Love Me Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C5,00 Re dispensada. \r\n\r\nProc. 00982-2007-068-01-00-3 - Rte: Raimundo Torres Carvalho Rdo: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00 RDA \r\n\r\nProc. 01480-1998-068-01-00-8 - Rte: IRINEA DE JESUS FRANCISCO Rdo: SEMPREBELLA BEAUTH SALON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que efetivado o bloqueio em sua conta-corrente no Banco Unibanco, no valor de R$ 12.344,70, que, desde logo, foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00435-2005-068-01-00-6 - Rte: Paulina Maria da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao da homologacao dos calculos e reclamado para depositar, em 48 horas, ou garantir a execucao, da quantia abaixo discriminada: Principal: R$ 3.661,33 equivalente a 310.185,73037 TRs; Honorarios Advocativios: R$ 549,19 equivalente a 46.527,05472 TRs; Custas: R$ 84,21 equivalente a 7.134,22 TRs e Cota Previdenciaria: R$ 39,28 equivalente a 3.327,78 TRs. Total da execucao: R$ 4.334,01 equivalentes a 367.174,78509 TRs. \r\n\r\nProc. 01214-2005-068-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Souza Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-068-01-00-6 - Rte: Neide Miranda Almeida [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A., Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-068-01-00-5 - Rte: Alex Cruz Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Alex Cruz Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia que os Embargos de Declaracao opostos pela 3a reclamada e pelo reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 366163"
                        ],
                        "363302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01603-2006-069-01-00-8 - Rte: Luciano Oliveira Marinho Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001719/00 - Rte: SIMONE PEREIRA HORATO Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 164.530,7337 TR pro rata(FICAM CITADOS OS SOCIOS DA EXECUTADA PEDRO JACK KAPELLER, JAQUELINE KAPELLER E CARLOS SIEGMANN). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002075/00 - Rte: ANDRE MAC CORMICK SANHACO Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 6.925.633,8898 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01458-2002-069-01-00-1 - Rte: ANTONIO PEDRO GONCALVES Rdo: COTUBA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 7.624.666,9467 TR pro rata(FICA CITADO O SOCIO DA EXECUTADA ELCY DE SOUZA) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00031-2004-069-01-00-8 - Rte: CRISTIANA DOS REIS BRITO Rdo: ESPACO 318 CANTINA BRASIL LTDA. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 177.392,2761 TR pro rata(FICAM CITADOS OS SOCIOS DA EXECUTADA FRANCISCA CELIA DUTRA LEITE E MAURICIO MORAIS) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01560-2004-069-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 4.798.880,8766 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: SANDRA ELENA SOUZA Rdo: SAO CRISTOVAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 512.299,7457 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01435-2003-069-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR CALIXTO DE MORAIS Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01380-2003-069-01-01-9 - Rte: THIAGO DA COSTA SCHMITZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001833/00 - Rte: FLAUZINO DO CARMO FERRAZ [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00608-2003-069-01-00-0 - Rte: ACYR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera indicar os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, e, ainda, regularizar a sua assistencia, juntando novo instrumento procuratorio. \r\n\r\nProc. 01269-2003-069-01-00-0 - Rte: LUIZ JORGE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fl. 60, devendo o exequente fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01304-2003-069-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA SIMOES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01661-2003-069-01-00-9 - Rte: GISELE DO CARMO OURIQUE [Adv. Adriana Aparecida da Silva OAB:RJ 110786/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-069-01-00-4 - Rte: Josiano Dutra da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Chen Gualian Pastelaria e Pizzaria Chen Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01367-2000-069-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DE SANTANA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:SP 137544/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001396/00 - Rte: LEONARDO DA SILVA DO VALE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: CHRISTIANO VAZ ABRANTES Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, no importe de R$ 36,07, valor inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nProc. 01602-2000-069-01-00-8 - Rte: OTACILIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 001706/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 001799/00 - Rte: CRISTINA CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Ricardo Cidade Baptista OAB:RJ 100298/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 127, devendo o exequente indicar outros meios de prosseguimento da execucao, tendo em vista a enorme disparidade entre o valor devido e o valor de um imovel. \r\n\r\nProc. RT 001828/00 - Rte: MARIA APARECIDA COUTO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: CALCADOS BELLE PER TE LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fl. 98/99 e, ainda, que os documentos recebidos da Receita Federal foram acautelados na Secretaria, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/00 - Rte: SEBASTIAO SALES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO UM NOVO TEMPO UNT LTDA E OUTRO S AB:RJ 107358/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01231-2001-069-01-00-5 - Rte: JOAO JOSE KRAICHETTE DE SOUZA CORREIA [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/01 - Rte: JANIO PEREIRA ALVES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 082198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01603-2001-069-01-00-3 - Rte: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01861-2001-069-01-00-0 - Rte: ALOIZIO PEREIRA PARDINHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo de atualizacao do debito exequendo de fl. 509, ficando cientes que ha saldo suficiente para o pagamento da diferenca devida ao reclamante de 163.649,4561 TR pro rata, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02011-2001-069-01-00-9 - Rte: ROSELITA DE ASSIS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01596-2002-069-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PESSOA PORTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Tomar ciencia de que a penhora on line foi negativa, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01523-2003-069-01-00-0 - Rte: VANIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 026419/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01607-2004-069-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-069-01-00-1 - Rte: Jorge Alex da Cruz Linhares [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016718/D ] Tam Transportes Aereos Regionais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-069-01-00-0 - Rte: Luis Claudio de Souza Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100793/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota pre videnciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-069-01-00-5 - Rte: Marcos Jose Furtunato da Silva [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 046370/D ] Rte, Rdo: A parte contraria. \r\n\r\nProc. 01605-2006-069-01-00-7 - Rte: Dea Lucia de Oliveira Mirilli [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia que nao ha nada a deferir ante o que consta a fl. 52 e tomar ciencia da peticao de fl 53. \r\n\r\nProc. RT 001524/96 - Rte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA FRANCA LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Rte: Tomar ciencia da Promocao de fl. 680, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001116/97 - Rte: CARLOS EDUARDO PAULA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045615/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do calculo das diferencas de IRRF a ser recolhido de fl. 298, ficando ciente que existe saldo suficiente nos autos para o seu pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: MARCOS MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 090454/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, ressaltando-se que ja foi efetuada a penhora on line sem exito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/97 - Rte: IVANILDA FERREIRA ARAUJO [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados na Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: NAURELINO NICOLAU GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia de que os documentos recebidos da Receita Federal foram acautelados na Secretaria, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/98 - Rte: DALMO GOUVEA PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 356. \r\n\r\nProc. RT 002233/98 - Rte: MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 082100/D ] Rte: Tomar ciencia de que o documento mencionado na peticao protocolada em 17/09/07, nao acompanhou a referida peticao, inobstante, a parte autora devera indicar bens individuais do referido socio. \r\n\r\nProc. RT 001485/99 - Rte: MARCOS ANTONIO BASQUES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 086657/D AB:RJ 076664/D AB:RJ 049479/D IM \r\n\r\nId: 363302"
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                        "364721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01527-2004-070-01-00-9 - Rte: RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA RDO: CENTRO CLINICO MADUREIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00494-2007-070-01-00-2 - Rte: Fabio da Costa Correa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00958-2007-070-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Torres Garcia Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01150-2007-070-01-00-0 - Rte: Roseane Frutuoso de Oliveira Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - BINGO CARIOCA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01167-2007-070-01-00-8 - Rte: Adriana Ferreira Louzada Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - BINGO CARIOCA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01276-2007-070-01-00-5 - Rte: Cosme Augusto TEIXEIRA LOPES RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000747/99 - Rte: VALCLEI MIRANDA ARTEIRO Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hrs, no valor da condenacao de R$ 38.860,65, equivalentes a 3.294.065 TR PR, mais custas de R$ 777,21 pela Reclamada, sob pena de execucao. A nao comprovacao em 15 dias, ensejara na aplicacao da multa do art. 475J do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01537-1998-070-01-01-8 - Rte: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01537-1998-070-01-01-8 - Rte: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01553-2002-070-01-00-5 - Rte: LEANDRO BAHIA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 080136/D AB:RJ 068757/D AB:RJ 075705/D ] MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA: Venha o deposito, em 05 dias, sob pena de execucao, sem prejuizo de outras sancoes legais pelo descumprimento de obrigacao. \r\n\r\nProc. 00203-2006-070-01-00-5 - Rte: Lydiane Vieira Seabra de Mello [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Arlab 2003 Comercial Ltda. Lydiane Vieira Seabra de Mello: Manifestar-se sobre oficios da SRF e docs acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: MARCELO PEREIRA DE MORAES [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO PEREIRA DE MORAES: Manifestar-se sobre oficios da SRF e docs acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2001-070-01-00-5 - Rte: ORMELIA KANISK [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 002255/A ] ORMELIA KANISK: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/01 - Rte: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] ELBIO TERRA: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, apresentando seus requerimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/01 - Rte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA BALDUINO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 049479/D ] SERES SERVICOS RECRUTAM SELECAO PESSOAL LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Comprovar o valor da cota previdenciaria apontada pela autarquia, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00315-2002-070-01-00-2 - Rte: LEILA APARECIDA DO AMARAL [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 098748/D ] LEILA APARECIDA DO AMARAL: Manifestar-se sobre oficios da SRF e docs acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2002-070-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 063370/D ] DARCY GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01429-2002-070-01-00-0 - Rte: RONALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 027439/D ] RONALDO DA SILVA CARVALHO: Manifestar-se sobre calculo de retencao legal apresentado pela Rda em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01486-2002-070-01-00-9 - Rte: LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO [Adv. Vera Cristina P de S Azeredo de Oliveira OAB:RJ 092110/D AB:RJ 036590/D ] LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO: Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 00368-2003-070-01-00-4 - Rte: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D AB:RJ 063531/D ] GIQUIEL RESTAURANTE LTDA: Vir com a garantia dos honorarios periciais, em 05 dias derradeiros, ciente de que sua inercia implicara na imposicao de multa (art. 600 do CPC) no equivalente a 20% do valor que vier a ser homologado, mantidas as demais penalidades ja previstas. \r\n\r\nProc. 00602-2003-070-01-00-3 - Rte: ESP. DE VERA LUCIA S DA S BARBOSA REP. PEDRO A [Adv. Hailton Padrao de Brito OAB:RJ 096322/D AB:RJ 104710/D ] ESP. DE VERA LUCIA S DA S BARBOSA REP. PEDRO A: Manifestar-se sobre oficios da SRF e docs acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2003-070-01-00-8 - Rte: CELIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CELIO CARDOSO RIBEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Tomar ciencia da peticao da SUPERVIA, estando o Juizo no aguardo das providencias pertinentes. \r\n\r\nProc. 01375-2003-070-01-00-3 - Rte: ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-070-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 117983/D ] LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE: Informar sobre que contas e agencias os bancarios pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 00791-2004-070-01-00-5 - Rte: CELIO RAMOS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 080813/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO CARMO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01596-2004-070-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 027439/D ] LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 141, devendo a Reclamada,no prazo preclusivo de 05 dias, comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00222-2005-070-01-00-0 - Rte: Helcio da Silva Figueiro Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 045969/D ] Helcio da Silva Figueiro Filho, River Futebol Clube: Tomar ciencia da decisao que homologou a arrematacao de fls. 345. \r\n\r\nProc. 00229-2005-070-01-00-2 - Rte: Neiva Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 057275/D ] Neiva Vieira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 dias observando a penalidade. \r\n\r\nProc. 00912-2005-070-01-00-0 - Rte: Gilberto Luiz Silva Xavier [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 061979/D ] Gilberto Luiz Silva Xavier, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia do oficio da FETRANSPOR, ciente de que o Juizo esta no aguardo das providencias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-070-01-00-0 - Rte: Djalma Roque Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Djalma Roque Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00582-2006-070-01-00-3 - Rte: Lucio Roberto Ramos Mendes [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] Lucio Roberto Ramos Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-070-01-00-0 - Rte: Alexandre de Lima Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 008747/D ] Alexandre de Lima Pereira, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. c/ aplicacao de multa \r\n\r\nProc. 01104-2006-070-01-00-0 - Rte: Josimar de Souza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 035943/D ] Josimar de Souza da Silva, Jockey Club Brasileiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. p/ SANAR OMISSAO \r\n\r\nProc. 01281-2006-070-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Braga [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 140366/D ] Alexandre da Silva Braga, Operadora de Postos de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-070-01-00-3 - Rte: Juliana Bezerra de Menezes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Juliana Bezerra de Menezes, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-070-01-00-1 - Rte: Enilson Fontes Ribeiro [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 107355/D ] Enilson Fontes Ribeiro, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Apresentar memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias com 05 de permeio, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 01137-2007-070-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Barros Goncalves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Sonia Maria Barros Goncalves: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01185-2007-070-01-00-0 - Rte: Vagner Lopes Goncalves [Adv. Izabel da Silva Leal OAB:RJ 101103/D ] Rdo: Buzaneli e Ferreira Transporte Documentos Ltda. EPP Vagner Lopes Goncalves: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Rda., devendo indicar meios que viabilizem a citacao. \r\n\r\nProc. 01272-2007-070-01-00-7 - Rte: Leandro Alves Oliveira dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D Leandro Alves Oliveira dos Santos: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 10, em 20 dias, sob pena extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01283-2007-070-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Jorge Luiz de Jesus Santos: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls 34, em 20 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000404/94 - Rte: IBIRYCA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 027511/D ] CORTESIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CORTESIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA A/C SOCIA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: HERALDO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Garcia OAB:RJ 040094/D AB:RJ 009713/D ] HERALDO PINHEIRO DE LIMA: DIGA O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: EDUARDO HERMOGENES SOARES FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA EDUARDO HERMOGENES SOARES FERREIRA: Comprove o alegado estado civil. \r\n\r\nProc. RT 000869/97 - Rte: JOSE LUIZ ANDRADE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA JOSE LUIZ ANDRADE: Manifestar-se sobre oficio da SRF, em 05 dias, inclusive sobre os documentos acautelados. \r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: EDSON DOS SANTOS CASSIANO [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D AB:RJ 022397/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficios da SRF e docs acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000747/99 - Rte: VALCLEI MIRANDA ARTEIRO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D VALCLEI MIRANDA ARTEIRO: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 58, que fixou a condenacao no valor de R$ 38.860,65, equivalentes a 3.294.065,44, mais custas de R$ 777,21, pela Reclamada. O pagamento deve ser feito pela Re em 48 hs, sob pena de execucao e possivel aplicacao da multa do art. 475J do CPC (observando o prazo de 15 dias p/ comprovacao). \r\n\r\nProc. RT 000995/99 - Rte: RONALDO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Venha com o deposito em 05 dias, preclusivos, mantidos os termos do despacho de fls. 416. \r\n\r\nProc. RT 001011/99 - Rte: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA MARCIA SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre oficios da SRF e docs acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nId: 364721"
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                        "366097": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/12/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/01/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00363-2007-074-01-00-0 - Exte: Jose Walter Martins Exdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. Bens: -UM ELEVADOR MARCA SCHINDLER, COM SEIS PARADAS, CAPACIDADE PARA OITO PASSAGEIROS OU QUINHENTOS E SESSENTA QUILOS, CABINE EM ACO INOXIDAVEL, COM ESPELHO AO FUNDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 20.000,00. O BEM SE ENCONTRA NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER, 603, MARACANA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00826-2007-074-01-00-4 - Exte: Ubirajara Santos Exdo: Produtos Farmaceuticos Millet Roux Ltda. Bens: -UMA ESTUFA INDUSTRIAL PARA SECAGEM, COM 10 KW DE POTENCIA, 220 VOLTS, CAPACIDADE PARA 900 LITROS, MUNERO 007011-02, PATRIMONIO No 0834, PRODUZIDA POR USIRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MEDINDO CERCA DE 2,50 M DE ALTURA, 1,60 M DE LARGURA E 1,0 M DE PROFUNDIDADE, ACO 316, AVALIADO EM R$ 48.000,00. \r\n\r\nProc. 00149-2007-074-01-00-4 - Rte: Ricardo Gonzaga Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090520/D ] Bens: -DUAS ENCERADEIROAS INDUSTRIAIS MARCA SCHUELER, MODELO 350, 110 V, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADA CADA UMA EM R$ 1850,00. -UM ASPIRADOR DE PO MARCA WAP, MODELO ST 20, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 4000,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA UBERABA, 36, GRAJAU, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nProc. 00331-2007-074-01-00-5 - Rte: Jose da Silva Freitas [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 086724/D ] Bens: -UM EXTRATOR AUTOMATICO DE AR, MODELO EA-2, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 5.500,00. O BEM SE ENCONTRA NA ESTRADA DO PORTELA,324, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00149-2007-074-01-00-4 - Rte: Ricardo Gonzaga Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090520/D ] Rte, Rdo:-TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/12/07 13 HS, PARA A REALIZACAO DA PRIMEIRA PRACA E, CASO NAO HAJA LICITANTES, O DIA 16/01/08 AS 10 HS, PARA A REALIZACAO DA SEGUNDA PRACA. \r\n\r\nProc. 00331-2007-074-01-00-5 - Rte: Jose da Silva Freitas [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Abatedouro Carioca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/12/07, AS 13:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA PRIMEIRA PRACA E, CASO NAO HAJA LICITANTES, O DIA 16/01/08, AS 10:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA SEGUNDA PRACA. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00345-2007-074-01-00-9 - Rte: James Alan Hopkin [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 052925/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2007-074-01-00-0 - Rte: Ricardo Souza de Queiroz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076260/D AB:RJ 049479/D ] Werneck Telecom e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2007-074-01-00-5 - Rte: Renata Charbel de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-074-01-00-0 - Rte: Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 099521/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 366097"
                        ],
                        "365116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00434-2007-075-01-00-1 - Rte: Natalia Braga Soares Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 73/75, julgando PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao...Custas pela reclamada, sobre os R$ 4.000,00 arbitrados a condenacao, no importe de R$ 80,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00524-2007-075-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 078514/D ] Aut: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-075-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Nogueira [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 133088/D ] Rte: Providenciar diretamente, junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00197-2006-075-01-00-8 - Rte: Valdinei Henrinque da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 032440/D ] Rte: \"Nada a deferir, eis que a citacao ja foi efetuada conforme documentos de fls.43 e 44\". \r\n\r\nProc. 00440-2007-075-01-00-9 - Rte: Valcir Augusto Alves [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Gomes da Penha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculos do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00925-2007-075-01-00-2 - Rte: Edson da Cunha Lima Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 109725/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-075-01-00-9 - Rte: Mario Augusto Souza Chaves [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o oficio de fls.96/97, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas, devendo o autor no mesmo prazo manifestar-se sobre a defesa e documentos, cf.ata de fls.80. \r\n\r\nProc. 00040-2006-075-01-00-2 - Rte: Jairo de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Nilson. \r\n\r\nProc. 00136-2006-075-01-00-0 - Rte: Marlos Curcio Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-075-01-00-2 - Rte: Haroldo Luiz Sampaio de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 016824/D AB:RJ 114886/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Depositar em 5 dias os honorarios pericias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00310-2006-075-01-00-5 - Rte: Marcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao protocolizada em 26/10/07, as fls. 246. \r\n\r\nProc. 00326-2006-075-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Lima Farias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao,no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00360-2006-075-01-00-2 - Rte: Valdecir Queiroz de Almeida [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-075-01-00-4 - Rte: Joselia Pereira Laeber [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-075-01-00-8 - Rte: Robson Francisco Victorino [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida, cf. desp. fls. 191. \r\n\r\nProc. 00351-2007-075-01-00-2 - Rte: Adilson Costa de Paiva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ARB Associacao Residencial Bougainville [Adv. Dircea de Santanna Matos OAB:RJ 074169/D ] ARB Associacao Residencial Bougainville: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, fls. 184/ 186.Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-075-01-00-0 - Rte: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-075-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizerem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Elisiaria [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D AB:RJ 057245/D ] Rte, Rdo: Dizerem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-075-01-00-5 - Rte: Marcelo Alves Leao [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 045526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Oficio oriundo do Sindicato SESTRANSPI, as fls.86 \r\n\r\nProc. 00963-2007-075-01-00-5 - Rte: Raphael Batista da Fonseca [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D IM \r\n\r\nId: 365116"
                        ],
                        "364720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01038-2007-076-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Siqueira do Prado Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Diante do exposto, serve-se o Reclamante da presente Reclamacao Trabalhista para pleitear as verbas adiante alinhadas com os acrescimos legais: a) Requer a Autora a V.Exa., que lhe seja concedido o beneficio de gratuidade de justica nos termos do art. 790, Parag. 3 da CLT, e nos moldes da O.J. n. 304 da SDI-I, do Colendo TST, uma vez que nao tem condicoes de arcar com as custas judiciais e honorarios de advogado, sem prejuizo do seu sustento, bem como de sua familia; b) Pagamento de diferenca salarial, face ao exposto no item 05 da causa de pedir, bem como a sua projecao nas verbas contratuais e resilitorias pleiteadas na presente Reclamacao Trabalhista; c) Pagamento das horas extras prestadas, observando-se o LIMITE SEMANAL de 40(quarenta) horas, o DIVISOR de 200(duzentas) horas, o adicional de 50% para aquelas prestadas em dias uteis e 100% para aquelas prestadas aos domingos, observando-se ainda o pleiteado na alinea anterior; d) Pagamento de diferenca de repousos remunerados em razao da projecao de horas extras e a projecao da respectiva diferenca nas verbas contratuais e resilitorias, ou seja, gratificacoes de Natal, ferias, gratificacao de ferias e FGTS; e) Pagamento de diferenca de gratificacao de Natal de 2003-11/12 e de 2004 (integral) face a correta projecao do salario, horas extras e diferenca de repousos remunerados; f) Pagamento de diferenca de verbas resilitorias, ou seja, diferenca de gratificacao de Natal proporcional-09/12, ferias proporcionais-08/12, acrescidas do terco constitucional e do saldo de salario referente a 07(sete) dias trabalhados no mes de outubro de 2005; g) Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, face ao exposto no item 12(doze) da fundamentacao; h) Pagamento de diferenca de FGTS acrescida da multa prevista no art. 18 da Lei n. 8036/90, face a projecao das diferencas pleiteadas, bem como em razao da projecao de horas extras e diferenca dos repousos remunerados; i) CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIARIA, INTELIGENCIA QUE EMANA DA SUMULA 331 DO COLENDO TST. \r\n\r\nProc. 01090-2007-076-01-00-4 - Rte: Catia Ribeiro de Araujo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: a) Condenacao subsidiaria da 2 reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, IV, do C.TST; b) Pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de 50%, na forma do art. 467 do Texto Consolidado; c) Baixa na CTPS da autora com data de 31/01/2007; d) Pagamento do aviso previo indenizado, com as devidas incidencias legais; e) Pagamento do salario do mes de janeiro de 2007; f) Pagamento do 13 salario proporcional de 2007 de 2/12 avos,computado o mes de aviso previo; g)Pagamento das proporcionais de 10/12 avos, computado o mes de aviso previo, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr o suso fundamentado; h) Reembolso do vale transporte pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada; i)Reembolso do vale refeicao pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada; j) Pagamento da multa de 40% sobre o total do FGTS devido; k) Pagamento da multa do art.477, Parag. 8 da CLT,cfr o suso fundamentado; l) Pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso do salario retido; m) Condenacao das reclamadas, a 2 subsidiariamente em Danos Morais em quantum a ser arbitrado por este Juizo; n) Entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com cod.01, e responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13 salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da Lei 8036/90; o) Entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia as reclamantes caso tivessem, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio p) Que seja a 1 Rda intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art.355,I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art.359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; q) Juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula n. 211 do TST; r) Expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01091-2007-076-01-00-9 - Rte: Valeria Toledo da Rocha Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: a) Condenacao subsidiaria da 2 reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C. TST; b)Pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado; c) Baixa na CTPS da autora com data de 31/10/2007; d) Pagamento do aviso previo indenizado, com as devidas incidencias legais; e) Pagamento do salario do mes de janeiro de 2007; f) Pagamento do 13 salario proporcional de 2007 de 2/12 avos, computado o mes de aviso previo; g) Pagamento das proporcionais de 10/12 avos, computado o mes de aviso previo, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr. o suso fundamentado; h) Reembolso do vale transporte pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada;i) Reembolso do vale refeicao pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada; j) Pagamento da multa de 40% sobre o total do FGTS devido; k) Pagamento da multa do art. 477, Parag. 8 da CLT, cfr o suso fundamentado; l)Pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso do salario retido; m) Condenacao das reclamadas, a 2 subsidiariamente, em Danos Morais em quantum a ser arbitrado por este Juizo; n) Entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13 salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art.18 da Lei 8036 de 1990; 0) Entrega das guias do Seguro Desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia as reclamantes caso tivessem, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; p) Que seja a 1 Rda intimada a exibir a este Juizo os livros de resistro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art.355, I e II do art.356 em harmonia com inciso I do art. 359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; q)Juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula n. 211 do TST; r) Expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das regularidades praticadas pela Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00044-2007-076-01-00-8 - Exte: Vera Lucia Fernandes [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Exdo: Premio Construtora Ltda. Vera Lucia Fernandes: Tomar ciencia do despacho de fl.42:\"A parcela 40% indenizatorios nao foi ajustada no \"Termo de Conciliacao\"(doc. fl.09), nao podendo, portanto fazer parte da execucao. Venha o exequente com os valores devidos a titulo de FGTS, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00742-2007-076-01-00-3 - Rte: Ednaldo Pereira Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075573/D AB:RJ 093631/D ] Ednaldo Pereira Mendes, Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda., Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.95:\"...NO decisum, onde se le que foram julgados Improcedentes os pleitos em face da primeira re, leia-se que sao julgados IMPROCEDENTES os pleitos formulados em face da SEGUNDA RE e procedentes em parte os que formulados em face da primeira re. Pelo exposto, ACOLHO os embargos, para que a decisao de fl.86/88 passe a ter a redacao apontaa na fundamentacao retro que este decisum integra.\" \r\n\r\nProc. 00980-2007-076-01-00-9 - Rte: Severino Ramos de Souza Filho [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 077096/D ] Severino Ramos de Souza Filho, Caetano Belloni Construtora Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.34:\"... Efetivamente houve omissao na decisao sobre o aspecto abordado, o que, no entanto, restou sanado pela decisao de fl.29 a qual me reporto, como se aqui estivesse transcrito.\" \r\n\r\nProc. 00088-2006-076-01-00-7 - Rte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 105020/D ] P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda., Marco Aurelio da Silva Camargo: Tomar ciencia do despacho de fl.193:\"...Indefiro o requerido a fl. 191/192. Deverao as partes especificar as provas que pretendem produzir em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00285-2006-076-01-00-6 - Rte: Elienai Lopes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Elienai Lopes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 089412/D ] Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.99:\"...A impugnacao por 60 dias, observando-se, de toda sorte, que se trata de liquidacao provisoria.\" \r\n\r\nProc. 00343-2007-076-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.232:\"...Venha a re com o deposito da 1 parcela em 10 dias e das demais em 30 e 60 dias, ficando ciente que nao sera mais notificada e que o descumprimento resultara em execucao do valor estimado.\" \r\n\r\nProc. 00496-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Ferreira Marques [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Ricardo Ferreira Marques: Tomar ciencia da decisao de fl.127:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00642-2007-076-01-00-7 - Rte: Flavio Alves Duarte E OUTRO S AB:RJ 094997/D AB:RJ 082198/D ] Rdo: Brunebom Alimentos Ltda. Flavio Alves Duarte, Joyce da Silva Duarte n/p Maria Cleonice da Silva: Tomar ciencia do despacho fl.78:\"...Aos autores.\" \r\n\r\nProc. 00660-2007-076-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Alves Vasconcelos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001369/B ] Rita de Cassia Alves Vasconcelos, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.352/352v:\"...Pelo exposto, REJEITO ambos os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00674-2007-076-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D ] Rdo: Novezala Consultoria Ltda. Rita de Cassia dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.37:\"...Indefiro o requerimento de gratuidade de justica por nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70 que regula a materia no ambito trabalhista.\" \r\n\r\nProc. 00786-2007-076-01-00-3 - Rte: Welington Defanti Assis [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Transportes America Ltda. Welington Defanti Assis: Tomar ciencia da decisao de fl.28:\"...Nao tendo comparecido o autor, embora regularmente intimado, impoe-se o ARQUIVAMENTO dos autos...Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00798-2007-076-01-00-8 - Rte: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Umbelina Carvalho de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fl.787:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00809-2007-076-01-00-0 - Rte: Antonio Valdir Salustiano de Sousa [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 060816/D ] Bar Choupal Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.23:\"...Intime-se a re para comprovar os depositos efetuados na conta corrente da Sra. Cristina marcia da Silva, representante da menor Leticia da Silva de Souza, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00868-2007-076-01-00-8 - Rte: Rodrigo Pereira Guimaraes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 027439/D ] Rodrigo Pereira Guimaraes, Vise Servicos Ltda., Globo Comunicacao e participacoes S/A: Tomar ciencia da decisao de fl.128:\"...pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00896-2007-076-01-00-5 - Rte: Vinicius Muniz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao do reclamante, em 10 dias, observando-se que se trata de execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 00917-2007-076-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Coelho [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 063531/D ] Luiz Henrique dos Santos Coelho, Juice e Juice Sumos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.46/46v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00969-2007-076-01-00-9 - Rte: Catia Regina Beserra da Cunha [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 038535/D ] Pastelaria e Caldo de Cana Friburguense Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fl.46:\"...Desentranhe-se o documento acostado as fls.40/42, substituindo-o pelo ora apresentado. Intime-se a re para retirar o documento original em 05 dias, na secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProc. 01181-2007-076-01-00-0 - Rte: Evelyn Marry Cupertino Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111335/D ] Banco Citicard S.A.: Venha o subscritor com Procuracao regular nos autos, sob pena de desentranhamento da presente. \r\n\r\nProc. 01312-2007-076-01-00-9 - Rte: Jose Americo da Silva Ribeiro [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D Jose Americo da Silva Ribeiro: Especifique o autor os documentos que devem ser desentranhados para a formacao da carta precatoria em 05 dias. \r\n\r\nId: 364720"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 01386-2007-077-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D ] Cgdo: Nelson Carvalho Filho Viacao Vila Real S.A.: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01384-2007-077-01-00-2 - Rte: Solange Bezerra de Melo [Adv. Alvimar Carlos Barbosa OAB:RJ 126388/D ] Rdo: Boavista Imobiliaria Ltda. Solange Bezerra de Melo: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00316-2007-077-01-00-6 - Rte: Olga Maria Miranda Gomes [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Olga Maria Miranda Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2007-077-01-00-9 - Rte: Josias Lacerda de Andrade [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Josias Lacerda de Andrade: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01382-2007-077-01-00-3 - Rte: Cristiane dos Santos Pedrosa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Cristiane dos Santos Pedrosa: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01383-2007-077-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Marques [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Alexandre de Oliveira Marques: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Tomar ciencia de que foi indeferida a antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 366188"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00007-2006-080-01-00-8 - Rte: Gilberto Oliveira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... Assim, vem reclamar: a) que seja deferida a preliminar requeri da, em cumprimento ao disposto nas Leis 1060/50 e 7710/86; b) seja a 2 rda condenada subsidiariamente com a obrigacao; c) que seja de terminado, por sentenca, a baixa na CTPS do autor;d) TRCT pelo cod 01 para levantamento do valor depositado no FGTS, ou o valor equi valente em especie, caso de haver deposito; e) CD para habilitacao no SD ou o valor equivalente em especie,em caso de algum impedimen to para faze-lo, conforme inteligencia do art. 186 do CC; f) aviso previo; g) ferias proporcionais 2005/2006, c/ 1/3, ante a projecao do aviso previo; h) 13 salario proporcional 7/12, de 2005; i)13 sa lario proporcional 1/12, de 2006, face a projecao do aviso previo; j) multa de 40 por cento s/ o FGTS; k) pgto de 30 HE mensais e su as integracoes nas ferias c/ 1/3,13 salarios, FGTS c/ 40 por cento e nas parcelas rescisorias; l) multa do art. 477, parag 8 da CLT ; m) pgto do equivalente em especie do vale refeicao,de todo o perio do laborado; e, n) pgto do equivalente em especio do vale transpor te, de todo o periodo laborado. Protesta por todos os meios de pro va em direito admitida,oral, documental, pericial, depoimento pes soal das rdas, pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 14.100,00. \r\n\r\nProc. 00999-2007-080-01-00-4 - Rte: Evandro Hilario do Nascimento Rdo: Rio Apa Comercio e Recuperacao LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... Desta forma, reclama tao somente a baixa na CTPS, por determi nacao judicial, para que o rte possa regularizar sua situacao, uma vez que esta voltando a trabalhar no regime celetista e precisa da baixa para conseguir novo emprego. Da a presente o valor de R$ 500,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00051-2007-080-01-00-9 - SPTE: Marcus Vinicius Nogueira da Conceicao [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUC, PERM P 5 \r\n\r\nProc. 00130-2006-080-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 115745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 58/59 \r\n\r\nProc. 00587-2007-080-01-00-4 - Rte: Jesus dos Santos Evangelista [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00704-2007-080-01-00-0 - Rte: Edson de Souza [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 124797/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 61 e 69, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-080-01-00-6 - Rte: Daniele Soares de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 72,80 RTE DISPENS \r\n\r\nProc. 01010-2007-080-01-00-0 - Rte: Renato Luiz Lima Alves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 306 \r\n\r\nProc. 01289-2007-080-01-00-1 - Rte: Jose Galdino do Amaral [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 177,09 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00065-2007-080-01-00-2 - Rte: Fabio Silva da Costa [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 119411/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ calc do contador, em 10 dias suc, perm p 5. \r\n\r\nProc. 00353-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Valente Reguffe [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 248,95 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 00528-2007-080-01-00-6 - Rte: Alexandre Rodrigo Xavier Berreta [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00566-2007-080-01-00-9 - Rte: Adilson Spinelli Machado Junior [Adv. Walcler de Lima Mendes OAB:RJ 027558/D AB:RJ 037712/D ] Rte: Indefiro o requerido a fls. 75, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 00805-2007-080-01-00-0 - Rte: George Magaraia [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Tres Editorial Ltda, em Recuperacao Judicial Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 111/112, 10D \r\n\r\nProc. 01054-2007-080-01-00-0 - Rte: Patricia Erika Peres dos Prazeres [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 079888/D ] Rte, Rdo:... ANTECIPAR OS EFEITOS DE TUTELA ... para que a rda mantenha as escalas da rte no horario noturno. Acaso descumprida esta ordem, a rda se torna devedora de R$ 100,00 por plantao em que descumprir.. Indiquem que outras provas pretendem produzir, fundamentadamente , em 10 dias. \r\n\r\nId: 365987"
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                        "365878": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 00353-2007-081-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Scuotto Martignoni OAB : RJ 088434 D Proc: 00032-2007-081-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00064-2007-081-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Rosa OAB : RJ 128517 D Proc: 00034-2006-081-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Violeta Falcao Lessa OAB : RJ 155607 E Proc: 00192-2007-081-01-00-8 \r\n\r\nId: 365878"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "348049": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 01060-2006-401-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de ... [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de ...: Dizer se ainda ha interesse no prosseguimento da acao, sendo certo que o silencio sera recebido como resposta negativa, ensejando a extincao do feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000691/00 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA DO CARMO SOBRINHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 048493/D ] SEBASTIAO MOREIRA DO CARMO SOBRINHO: Dizer se arcara com as despesas de remocao e deposito de eventuais diferencas entre o valor do bem e o da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000930/00 - Rte: MARCELO EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA MARCELO EUCARIO: Comprovar o reclamante a situacao de socio do indicado. \r\n\r\nProc. RPS 000280/01 - Rte: MARLI MERCURIO RODRIGUES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072388/D ] RESTAURANTE TAPAY: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00764-2001-401-01-00-8 - Rte: JOSIAS ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos, devendo em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2003-401-01-00-2 - Rte: GILBERTO DIAS DA SILVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 036762/D ] GILBERTO DIAS DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao da Sra. Oficial de Justica, fls. 70v, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-401-01-00-2 - Rte: Jose Miguel Prestes Caetano [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 116462/D ] Jose Miguel Prestes Caetano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-401-01-00-9 - Rte: Wagner Marques Vale [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 093679/D ] Wagner Marques Vale: Retirar documentos. \r\n\r\nProc. 00433-2006-401-01-00-2 - Rte: Arineia Guimaraes [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva OAB:RJ 118127/D AB:RJ 116295/D ] B.S.de Angra Pousada Ltda ME: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, inclusive, das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-401-01-00-5 - Rte: Francisco Pereira da Silva Rdo: Jean Claude Pardon [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Jean Claude Pardon: Ter ciencia de que foi indeferido a gratuidade de justica e negado seguimento ao RO por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-401-01-00-4 - Rte: Elias Rezende Nogueira [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 093679/D ] Elias Rezende Nogueira: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de f. 33. \r\n\r\nProc. 01105-2006-401-01-00-3 - Rte: Rosita Santos de Melo Alexandre [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D AB:RJ 118127/D ] Sindicato dos Professores da Costa Verde: Manifestar-se sobre a peticao de f. 45 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-401-01-00-0 - Rte: Leandro Chessi de Oliveira Rdo: Digitec Digitacao e Servicos Ltda - ME Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 52/53 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-401-01-00-4 - Rte: Anderson Portela Xavier [Adv. Oswaldo Carlos de Avila Junior OAB:RJ 093513/D Anderson Portela Xavier: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000269/00 - Rte: CARMEM HELENA DE CARVALHO ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 069562/D AB:RJ 055070/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao encaminhada ao socio da reclamada e requerer o que for do seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2000-401-01-00-5 - Rte: VALDEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] VALDEMIR CORREA DOS SANTOS: Apresentar novos calculos, observando-se a promocao de f. 273, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001595/00 - Rte: ANGELO CANDIDO DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 052512/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Indicarem as partes outras que pretendem produzir em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02031-2000-401-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS GUEDES E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 103463/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento com baixa, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2001-401-01-00-2 - Rte: LEANDRO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 071942/D ] LEANDRO ROSA DE AZEVEDO: Apresentar novos calculos, observando-se a promocao de f. 182, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2002-401-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA: Diligenciar o novo endereco da re em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00237-2003-401-01-00-5 - Rte: GILSON MANOEL DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 015925/D ] GILSON MANOEL DOS SANTOS: Comprovar o recolhimento das custas a serem ressarcidas a reclamada. \r\n\r\nProc. 00383-2003-401-01-00-0 - Rte: RAINIER DOUGLAS CORDEIRO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064890/D ] DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, inclusive, das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2003-401-01-00-7 - Rte: SYLVIO SARDINHA DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064890/D ] DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, inclusive, das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2003-401-01-00-9 - Rte: MANOEL BONFIM DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 114216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-401-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 091693/D ] LUIZ ANTONIO DE SOUZA: Ter ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00471-2005-401-01-00-4 - Rte: Paulo Renato Firmiano [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 108301/D ] Paulo Renato Firmiano: Proceder a liquidacao do julgado, apontando as contribuicoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador) e IR, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01512-2005-401-01-00-0 - Rte: Antonio Coelho do Nascimento [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Antonio Coelho do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00302-2006-401-01-00-5 - Rte: Genisio Machado da Costa [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 034320/D AB:RJ 103364/D ] Genisio Machado da Costa, Eletrobras Termonuclear S.A.: Contra-arrazoar embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00231-2007-401-01-00-1 - Rte: Edson Caetano do Nascimento [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: Auto Mecanica Balneario Edson Caetano do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000264/93 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016499/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000399/95 - Rte: ALIETE NOBREGA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 068310/D ] ALIETE NOBREGA DE SOUZA: Diga o autor se desiste da penhora na CPE. Em caso positivo indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000336/96 - Rte: JANETE GONCALVES DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 055280/D ] JANETE GONCALVES DA SILVA: Vir o autor com os enderecos onde podem ser citados os socios em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/96 - Rte: MIGUEL PAULO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: KARAI CONSTRUTORA LTDA MIGUEL PAULO DA SILVA: Vir a requerente com a certidao de dependentes do INSS em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001008/96 - Rte: SERGIO FERNANDO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 092636/D AB:RJ 078421/D AB:RJ 020432/D ] SERGIO FERNANDO DE ALMEIDA, UBIRAJARA TRISTAO GOMES, CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ: Terem ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001104/98 - Rte: CLOONEY BARROS DE MENEZES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065424/D ] CLOONEY BARROS DE MENEZES: Indicar meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de liberacao da penhora e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001550/98 - Rte: JORGE FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 001718/D ] JORGE FERREIRA CARNEIRO, LTG LOCACOES E TRANSPORTES GERAIS LTDA, SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA: Terem ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re comprovar o pagamento do quantum devido, inclusive no que tange aos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de 02 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: LUIZ LOBO DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 062321/D ] LUIZ LOBO DE SOUZA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Apresentar manifestacao sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: KLEBER DE ANDRADE [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 083858/D ] KLEBER DE ANDRADE: Informar se desiste da penhora de fl. 121 em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001578/99 - Rte: NEI DE ALVARENGA CARVALHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 036319/D ] NEI DE ALVARENGA CARVALHO, TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA (ROSAS DE OURO): Terem ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 151/153, fixando o valor da condenacao em R$ 28.992,49, sendo que a Re devera efetuar o pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001842/99 - Rte: MARIA LIZIE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sergio Leal Carneiro OAB:RJ 014421/D AB:RJ 019030/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Ter ciencia de que o deposito de f. 239 foi convolado em penhora e que devera oferecer embargos, querendo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 348049"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "361155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: GILBERTO RIBEIRO VIANA Rdo: A CIDADE DIARIO NORTE FLUMINENSE ED E PUB LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 534,48(quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos),referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000758/01 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 800,00(oitocentos reais) referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01166-2002-281-01-00-9 - Exte: INSS Exdo: V F MALTA PASSOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01488-2003-281-01-00-9 - Rte: CREUSA VICENTE DE SOUZA Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 136, que desconsiderou a personalidade juridica em face da empresa ora reclamada, determinando a inclusao do Presidente no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DA MOTA Rdo: PRISMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera recolher o valor referente ao INSS, em guia propria, que se encontra a disposicao junto ao processo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01336-2007-281-01-00-0 - Cgte: Agnaldo Alves Ribeiro - Me [Adv. Rogerio Pessanha Rangel OAB:RJ 113609/D ] Cgdo: Diones Carlos da Silva Moreira Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-281-01-00-9 - Egte: Sergio de Azevedo Almeida [Adv. Filipe Silveira Rodrigues OAB:RJ 138228/D AB:RJ 032104/D ] Egte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 01887-2001-281-01-00-8 - Rte: REGINA GONCALVES VIANA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 082593/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 14 da CPE. \r\n\r\nProc. 01562-2002-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO (Espolio de) [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 107029/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 154 verso. \r\n\r\nProc. 00464-2003-281-01-00-2 - Rte: GE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00750-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Gomes de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 164. \r\n\r\nProc. 00893-2005-281-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Pereira de Souza [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00931-2005-281-01-00-6 - Rte: Irene dos Reis Belo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-281-01-00-8 - Rte: Nilda Maria de Souza Candido Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Sasplan Serv Assit Saude Plantadores de Cana Rte: Devera atender o r. despacho de fl. 77, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 02069-2006-281-01-00-7 - Rte: Fabia Veronica Xavier do Amaral [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 098510/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01081-2007-281-01-00-5 - Rte: Manoel Velemem Alves de Campos Neto [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D ] Rdo: Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/02/2008 as 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01555-2007-281-01-00-9 - Rte: Genilza Pacheco [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2007-281-01-00-8 - Rte: Nilda Nunes de Freitas [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2007-281-01-00-2 - Rte: Sofia Lane da Silva Leal [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01559-2007-281-01-00-7 - Rte: Maria Jose Nogueira Ribeiro [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2007-281-01-00-1 - Rte: Janete Ribeiro de Souza Filho [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2007-281-01-00-6 - Rte: Lucia Alves da Silva [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2007-281-01-00-0 - Rte: Rosilene de Souza Pessanha [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2007-281-01-00-5 - Rte: Magna Alves da Silva [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2007-281-01-00-0 - Rte: Andrea Carneiro Pereira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2001-281-01-00-0 - Rte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00773-2002-281-01-00-1 - Rte: ROBSON CARLOS LIMA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 007629/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02008-2002-281-01-00-6 - Rte: EMILSON REIS DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01547-2003-281-01-00-9 - Rte: ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: SUCENA ALEXANDRE Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 112:\"Diligencie a autora quanto ao fornecimento do endereco da reclamada\". \r\n\r\nProc. 00428-2004-281-01-00-0 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 749:\"Deixo de receber o Agravo de Peticao interposto,por nao delimitados,justificadamente, os valores impugnados, art. 897, paragrafo 1o. da CLT\". \r\n\r\nProc. 00552-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSIELE RIBEIRO DOS SANTOS NEVES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:DF 009314/D , Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00909-2004-281-01-00-5 - Rte: JONATHAN BERNARDO LIMA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 224/225, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01606-2004-281-01-00-0 - Rte: EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02002-2004-281-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE NILSON FLOR DUTRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista por trinta dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-281-01-00-0 - Rte: Therezinha Nunes Siqueira Noe [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00670-2005-281-01-00-4 - Rte: Josimar Moura Lirio (Espolio de ) [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 177, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00852-2005-281-01-00-5 - Rte: Wilson Amaral da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a vista fora de cartorio, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-281-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo de Souza Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01712-2006-281-01-00-5 - Rte: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Devera apresentar os documentos requeridos pela autora, conforme peticao de fl. 68. \r\n\r\nProc. 01566-2007-281-01-00-9 - Rte: Rita Maria de Almeida Gomes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01410-1995-281-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEREIRA SALES E OUTRO S AB:RJ 056905/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: Deverao apresentar seus calculos, no prazo de dez dias sucessivos, conforme promocao da contadoria de fl. 387. \r\n\r\nProc. RT 002156/95 - Rte: IRAN PIRES LOPES [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-1996-281-01-00-4 - Rte: CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D ] Rdo: COLEGIO GRAN RIO LTDA Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01807-1996-281-01-00-6 - Rte: UBIRATAN DA SILVA PENHA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 059009/D ] Rdo: Devera trazer aos autos copia autenticada da certidao de casamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001339/97 - Rte: EVANILDES DE SOUZA JOIA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 086568/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01764-1997-281-01-00-0 - Rte: MARLENE PIEDADE PESSANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02655-1997-281-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 020299/D ] Rte, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da baixa dos presentes autos, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000214/98 - Rte: ALAIR DO CARMO MIGUELITO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 001305/B AB:RJ 077027/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Ferrovia Centro Atlantica S/A. \r\n\r\nProc. RT 000803/98 - Rte: FILIPE NUNES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: LT DE SOUZA VIEIRA & CIA LTDA Rte: Devera vir com o endereco da referida socia da re. \r\n\r\nProc. RT 001515/98 - Rte: ELIZEU FRANCO PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 094465/D AB:RJ 077027/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: GERALDO BRAGA GUIMARAES [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 020299/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02640-1999-281-01-00-3 - Rte: JUCARA AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 260/270. \r\n\r\nProc. RT 003200/99 - Rte: ESTELA DEL VALLE AGUIRRE [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 302:\"Fl. 301: reporto-me ao despacho de fl. 284\". \r\n\r\nId: 361155"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "365963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00272-2007-201-01-00-1 - Exte: Nilson Amorim Exdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.267,98 equivalente a 108183,5121 Trs, atualizados ate 31.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000500/01 - Rte: REINALDO LUIZ DIAS ISEL Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 185,41 equivalente a 15.904,2231 Trs, atualizadas ate 08.02.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01264-2003-201-01-00-9 - Rte: JOAO FERREIRA DE SOUZA Rdo: THIAGOS CONSTRUCOES DESMONTES LOCACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.482,25 equivalente a 125393,9897 Trs, atualizadas ate 19.06.2007 apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01653-2003-201-01-00-4 - Rte: WALDILENE EVANGELISTA DOS SANTOS Rdo: FAVA DO NORTE BAR RESTAUR LTDA BOI GORDO CHUR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m0 citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.633,77 equivalente a 643002,1328 Trs, atualizadas ate 26.01.2007 apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00588-2004-201-01-00-0 - Rte: LUIZ CORDEIRO SOBRINHO Rdo: ML FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.734,11 equivalente a 149277,7190 Trs, atualizadas ate 30.11.2006 apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00790-2004-201-01-00-2 - Rte: SANDRO PEREIRA GARCIA Rdo: MBLINK CURSOS DE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.126,58 equivalente a 261283,5754 Trs, atualizadas ate 19.06.2007 apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01884-2004-201-01-00-9 - Rte: IRACEMA DAMIANA SANCHO LOPES Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 189,04 equivalente a 15191,5805 Trs, atualizados ate 23.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01891-2004-201-01-00-0 - Rte: REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 259,19 equivalente a 21.990,410 Trs, atualizados ate 18.09.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01893-2004-201-01-00-0 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 190,45 equivalente a 16.192,680 Trs, atualizados ate 18.09.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01022-2005-201-01-00-7 - Rte: Elson Santos da Silva Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 10.223,670 equivalente a 867.641,720Trs, atualizados ate 18.09.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00405-2006-201-01-00-9 - Rte: Gleice Regina Pinto de Oliveira Rdo: Hotel Maracana Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 411,28 equivalente a 33510,463842047 Trs, atualizados ate 30.11.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00564-2006-201-01-00-3 - Rte: Fabiano Ferreira de Oliveira Rdo: Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 508,61 equivalente a 42378,1505 Trs, atualizadas ate 30.06.2007 apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01208-2006-201-01-00-7 - Rte: Fabiana Liliane do Nascimento Rdo: Jorge Jose Ribeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 100,00, pela Reclamada, sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01287-2006-201-01-00-6 - Rte: Jaime Vicente Ferreira Rdo: Panase Industria Metalurgica Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 790,50 equivalente a 67741,446196324 Trs, atualizados ate 28.02.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 88, que declarou a inexistencia de outros bens da re e/ou seus socios, passiveis de constricao judi cial e, em consequencia, converteu em penhora o deposito de fl. 76, ficando intimado para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000469/00 - Rte: JOSE GONCALVES PRATA Rdo: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.080,31 equivalente a 432.203,860 Trs, atualizadas ate 26.07.2007 apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001505/00 - Rte: RENATA MARIA BRAGA MARIA Rdo: PADARIA LANCHONETE RESTAURANTE TODA NOVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 19.636,36 equivalente a 1669706,6449 Trs, atualizadas ate 19.06.07 apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01842-2002-201-01-00-6 - Rte: MANOMAR DA SILVA FARIA Rdo: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 19.001,77 equivalente a 1618204,4206 Trs, atualizados ate 08.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00199-2003-201-01-00-4 - Rte: EDSON MENDES DA SILVA Rdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total R$ 3.340,72 equivalente a 282854,3520 Trs, atualizadas 19.06.2007, apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00095-2004-201-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR DE MELO GONCALVES Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARRO FENTON E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.019,11 equivalente a 254439,1555 Trs, atualizadas ate 22.06.2007 apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01853-2004-201-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA DE MESQUITA Rdo: IVO GLIAZZI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.808,47 equivalente a 495363,6435 Trs, atualizados ate 16.01.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00092-2005-201-01-00-8 - Rte: Ana Paula Cristina de Oliveira Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.849,15 equivalente a 241.795,180 Trs, atualizados ate 18.09.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00109-2005-201-01-00-7 - Rte: Regina Celia de Souza Ribeiro Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.269,08 equivalente a 534.875.228Trs, atualizados ate 30.04.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00234-2005-201-01-00-7 - Rte: Celis Aldo de Freitas Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 8.562,96 equivalente a 726.701,810 Trs, atualizados ate 18.09.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00236-2005-201-01-00-6 - Rte: Raquel Torres de Sousa Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.327,30 equivalente a 536.970,900 Trs, atualizados ate 18.09.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01037-2005-201-01-00-5 - Rte: Edmilson de Oliveira Batista Rdo: Colegio Nossa Senhora da Penha Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.153,01 equivalente a 353973,6493 Trs, atualizados ate 16.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01320-2005-201-01-00-7 - Rte: Luciano Goncalves de Almeida Rdo: JC Freitas Borracharia ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.307,92 equivalente a 192554,3315 Trs, atualizadas ate 31.05.2007 apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00026-2006-201-01-00-9 - Rte: Maria Helena Figueiredo Lopes Rdo: Eliza Bar Lanchonete e Restaurante Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 143,84 equivalente a 12319,07641 Trs, atualizados ate 12.03.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000349/96 - Rte: ROSANE MOREIRA BRASIL Rdo: SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.039,55 equivalente a 171910,65618Trs, atualizadas ate 22.06.2007 apurada nos autos do processo surpa ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 365963"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00488-2005-201-01-01-8 - Rte: Jorge Lopes de Moraes Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 9.788,60 equivalentes a 832.400,750 Trs,atualizadas ate 03.08.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01477-2004-201-01-00-1 - Rte: GILSON DE ALMEIDA BAHIA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.170,49 equivalente a 524.689,040 Trs, atualizadas ate 06.08.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00148-2005-201-01-00-4 - Rte: Emilce Pessanha de Azevedo Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.155,57 equivalentes a 523.455,970 Trs,atualizadas ate 03.08.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00171-2005-201-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Paschoal Paixao Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.372,86 equivalentes a 371.105,940 Trs,atualizadas ate 18.09.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00219-2005-201-01-00-9 - Rte: Edvandro Jesus Oliveira da Silva Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 10.525,20 equivalentes a 895.039,580 Trs, atualizadas ate 03.08.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00365-2005-201-01-00-4 - Rte: Fabio Santos Cardoso Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 10.997,53 equivalente a 944.212,317 Trs, atualizadas ate 19.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00383-2005-201-01-00-6 - Rte: Jurema Melo da Cruz Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.874,13 equivalentes a 498.511,800 Trs,atualizadas ate 18.09.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00055-2006-201-01-00-0 - Rte: Norma Cardoso de Albuquerque Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.285,30 equivalentes a 363.709,970 Trs,atualizadas ate 14.09.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00143-2005-201-01-00-1 - Rte: Anderlan Antonio Martins Pessanha Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.301,19 equivalentes a 195.292,160 Trs,atualizadas ate 18.09.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00144-2005-201-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.088,57 equivalente a 176.992,810 Trs, atualizadas ate 24.10.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00970-2005-201-01-00-5 - Rte: Helio Moreira Perdigao Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.235,13 equivalente a 529.199,580 Trs, atualizadas ate 17.09.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01169-2005-201-01-00-7 - Rte: Vanderlei Tomaz Pereira Filho Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.658,81 equivalente a 649.069,300 Trs, atualizadas ate 23.10.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 02268-2005-201-01-00-6 - Rte: Eliane Pereira Almeida de Lanna [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: K David Lanches Ltda Eliane Pereira Almeida de Lanna: Fica intimado a informar nos autos meios concretos que possibili tem a execucao, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2001-201-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 057837/D ] POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000260/85 - Rte: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA JOSE FRANCISCO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica acostada a fl. 456-v, informando o falecimento do Reclamante....,bem como, que o patrono ate entao constituido, diante do falecimento de seu consti tuinte, nada mais podera postular em nome do falecido, que nao pos sui mais capacidade processual, permanecendo o processo aguardando a habilitacao de possiveis interessados, por trinta dias. \r\n\r\nId: 365967"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 01089-2006-203-01-00-5 - Rte: Wilson Soares Clacino [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D Wilson Soares Clacino: Contestar embargos `a execucao/devedor. 08 DIAS. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 02273-2005-203-01-00-1 - SPTE: Alexandrina Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 010186/D ] Alexandrina Barros do Rosario: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2007-203-01-00-0 - Rte: Rogerio Mello da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca OAB:RJ 121805/D AB:RJ 138217/D ] Rogerio Mello da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01951-2004-203-01-00-8 - Rte: MARCELO MACEDO LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2005-203-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Constantino da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Jose Roberto Constantino da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01074-2005-203-01-00-6 - Rte: Edson de Andrade Pinto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Edson de Andrade Pinto: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2005-203-01-00-1 - Rte: Fabio Dias Correia [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 119219/D ] Selenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2005-203-01-00-6 - Rte: Alexandro Antonio de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-2005-203-01-00-9 - Rte: Allan Pessoa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062643/D AB:RJ 066247/D ] Allan Pessoa da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00355-2006-203-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Martins de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 127666/D ] Ana Lucia Martins de Carvalho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2006-203-01-00-2 - Rte: Valmir do Nascimento Henriques [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 100193/D ] Valmir do Nascimento Henriques: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 195), 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2006-203-01-00-6 - Rte: Josenilda Ferreira Cardoso [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Josenilda Ferreira Cardoso: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-203-01-00-3 - Rte: Regina Krigel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 046391/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2007-203-01-00-4 - Rte: Eunice Rodrigues Veloso [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Belem Assis Cabeleireiros Ltda Eunice Rodrigues Veloso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-1998-203-01-00-5 - Rte: ANTONIO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio OAB:MG 033050/D AB:RJ 044675/D ] ANTONIO PINTO DE ALMEIDA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 366044"
                        ],
                        "366043": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02181-2005-203-01-00-1 - Rte: Alexandre Lourenco da Silva Rdo: Mezzanino Ind.e Comercio de Moveis Ltda AC SOCIO LUIZ PAULO GUIMARAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.102,45 \r\n\r\nProc. 02041-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Vasconcellos Franco Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00283-2006-203-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Lourenco Rdo: Construtora Walter Torres Junior S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2006-203-01-00-2 - Rte: Lucilene Vieira Brito Rdo: Tania O Vieira da Costa Presentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00264-2007-203-01-00-8 - Rte: Paulo Barbosa da Silva Rdo: Sitio do Magalhaes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-203-01-00-7 - Rte: Agelson da Silva Franca Filho Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000929/93 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA Rdo: PLANUS INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00965-2007-203-01-00-7 - Cgte: Futuro do Pilar Mercearia Ltda [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 055993/D ] Jose Francisco de Assis: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34: VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDENCIA REFERENTE AO MES DE AGOSTO. \r\n\r\nProc. 00634-2006-203-01-00-6 - SPTE: Helio da Costa Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 003038/D ] Helio da Costa Oliveira, Luxor Transportes Ltda, Transturismo Rei Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:REJEITO E ACOLHO.PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2005-203-01-00-6 - Rte: Erica Ferreira Dias [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 057570/D ] Erica Ferreira Dias, Carrefour Comercio e Industria Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02181-2005-203-01-00-1 - Rte: Alexandre Lourenco da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mezzanino Ind.e Comercio de Moveis Ltda AC SOCIO LUIZ PAULO GUIMARAES Alexandre Lourenco da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.102,45 \r\n\r\nProc. 00051-2006-203-01-00-5 - Rte: Daysiele Silva [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 085088/D ] Instituto de Educacao Sao Bento: DEVERA O RECLAMADO COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00108-2007-203-01-00-7 - Rte: Angela Maria Mendes Ferreira Duarte [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Angela Maria Mendes Ferreira Duarte, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-203-01-00-7 - Rte: Flavia Ferreira de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 134886/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda: DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00928-2007-203-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Domingos Soares [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral OAB:RJ 016614/D AB:RJ 088450/D ] Sonia Cristina Domingos Soares: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00870-2001-203-01-00-8 - Rte: VITOR AZEVEDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 129336/D ] VITOR AZEVEDO DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOSAO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01209-2004-203-01-00-2 - Rte: ANTONIO REIS FORTUNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] ANTONIO REIS FORTUNA, PETROLEO BRASILEIRO S/A - REDUC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00365-2005-203-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Claudio do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01512-2005-203-01-00-6 - Rte: Gualter Azevedo Santuche [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Gualter Azevedo Santuche: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01918-2005-203-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Souza Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: Nova Rio Brasil Transportes Ltda Luiz Claudio de Souza Freitas: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00283-2006-203-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Lourenco [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 106223/D ] Construtora Walter Torres Junior S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2006-203-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070412/D ] Carlos Antonio Pereira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00756-2006-203-01-00-2 - Rte: Luis Henrique da Silva Chagas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088813/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00768-2006-203-01-00-7 - Rte: Ary Costa de Araujo [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 090173/D ] Ary Costa de Araujo, Loc de Caxias Comercio Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO:PELO EXPOSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA PARA NO MERITO REJEITA-LOS.PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00463-2007-203-01-00-6 - Rte: Alexandre Mendes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Estado Maior Consultoria Emp Ltda Alexandre Mendes da Silva: DEVERA O RTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00486-2007-203-01-00-0 - Rte: Ednaldo Rangel dos Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 082541/D ] Ednaldo Rangel dos Santos, BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2007-203-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Ferreira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Jornatan Jorge Joao Luiz Ferreira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00739-2007-203-01-00-6 - Rte: Leonardo Brum da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 082910/D ] Leonardo Brum da Silva, N O Figueira Calcados: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:RESOLVO CONHECER E REJEITAR.PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00804-2007-203-01-00-3 - Rte: Mauro Vieira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:SP 116390/D ] Mauro Vieira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00897-2007-203-01-00-6 - Rte: Gelson Dias de Mendonca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda Gelson Dias de Mendonca: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00946-2007-203-01-00-0 - Rte: Marta Camilo do Nascimento [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marta Camilo do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00967-2007-203-01-00-6 - Rte: Leandro Alves Barrias [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 107446/D ] Leandro Alves Barrias: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01331-2007-203-01-00-1 - Rte: Rogerio Carlos de Carli [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Daicon Comercio de Revestimentos e Servicos Ltda Rogerio Carlos de Carli: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-1990-203-01-00-7 - Rte: JOSE DE MEDEIROS [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 017469/D ] JOSE DE MEDEIROS, TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOB PETICAO DE FLS.310,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00270-1997-203-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055070/D ] LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES: APRESENTAR OS CALCULOS DAS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 366043"
                        ],
                        "366045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01328-2007-203-01-00-8 - Rte: Adilson Jeronimo do Nascimento Rdo: Milatrans Transportes LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01525-2005-203-01-00-5 - Rte: Joel Ramos da Costa Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2005-203-01-00-3 - Rte: Sara Regina dos Santos Silva Rdo: Clinocamp Medicos Associados Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO A SOCIA COMPLEMENTAR, EM 05 DIAS O VALOR EXEQUENDO, NO IMPORTE DE R$ 4.365,33, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO E ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00728-2007-203-01-00-6 - Rte: Jeane da Silva Costa Rdo: Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/11/2007 AS 15:OO HORAS PARA QUE SEJA DADA BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01208-2007-203-01-00-0 - Rte: Cristiane Peixoto Ribeiro Rdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER 'A AUDIENCIA NO DIA 06/12/2007 'AS 09:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte: IVO ALVES DE OLIVEIRA Rdo: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (CONF.FL455/457). \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: LUCIMAR PIRES FERREIRA Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A CONTINUACAO DA EXECUCAO NA PESSOA DOS SOCIOS, DEVENDO OS MESMOS COMPROVAREM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO IMPORTE DE R$ 2.332,51, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 11/01/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00369-2005-203-01-00-5 - Rte: Willis Goncalves de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Confortex Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Bens: 02 (DUAS) LONGARINAS DE TRES LUGARES, ESTOFADAS, EM ESTADO DE USO AVALIADAS EM R$ 660,00 06 (SEIS) CADEIRAS TIPO SECRETARIA, GIRATORIAS, AVALIADAS EM R$ 1.020,00. 01 (UMA)CADEIRA GIRATORIA TIPO PRESIDENTE, ESTOFADA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 320,00. 02 (DUAS) CADEIRAS GIRATORIAS SEM BRACO, TIPO DIRETOR, ESTOFADAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 380,00. AVALIACAO TOTAL DE R$ 2.380,00. \r\n\r\nPraca do dia 11/01/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/01/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01104-2007-203-01-00-6 - Exte: Jose da Silva Araujo Exdo: Casalite Industria e Comercio Materiais Construcoes Ltda Bens: 01 (UM) COMPRESSOR PARAFUSO SRP 3100E, 100CV,7,5 BAR,380V,TAG 2,EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 58.900,00. 01 (UM) FILTRO COALEJACENTE MOD.SHN65, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS.06, AVALIADO EM R$ 1.800,00 01 (UM) UM SECADOR DE AR SDR-500, 380V COM FILTRO INTERNO M20 COM PAINEL DJ No DE SERIE 17694/05, AVALIADO EM R$ 16.800,00. 01 (UM) SEPARADOR DE CONDENSADO, MOD. SCS-1.00 13 BAR No DE SERIE E-043834,EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 4.100,00 AVALIACAO TOTAL DE R$ 81.600,00. \r\n\r\nProc. 01080-2005-203-01-00-3 - Rte: Antonio Claudemir Camelo do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Bens: 01 (UMA) MAQUINA GRAMPEADEIRA MARCA MIRUNA, COM 1,20M DE BRACO,COR VERDE ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 22.000,00. \r\n\r\nProc. 01786-2006-203-01-00-6 - Rte: Viviane Gomes Medeiros [Adv. Wellington da Conceicao Froz OAB:RJ 121339/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 12 (DOZE) ACUMULADORES DE TRAMA, MARCA WEST.EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: ALTAMIR DA SILVA MOURA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 001619/B ] Bens: 01 (UM) COMPUTADOR AMD ATHLON 3.200 COMPOSTO DE CAIXA DE SOM MOCE SE OPTICO, TECLADO P52 MONITOR SAMSUNG DE 15 TORRE (GABINETE)DRIVE E 44, HD 80 613, MEMORIA 512 MB DDR, PLACA MAE 18UMX-939 ADIQUIRI- DO EM SETEMBRO DE 2006 EM FUNCIONAMENTOE APARENTE ESTADO QUE AVALI O EM R$ 1.200,00 01 (UM)COMPUTADOR AMD SEMPROM 2.500 COMPOSTO DE TECLADO, CONFORME AUTO DE PENHORA AVALIADO EM R$ 1.800,00. AVALIACAO TOTAL R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 01670-2002-203-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA CAVALCANTE DE PAULA LIMA DA SILVA [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 039357/D ] Bens: 01 (UM) REFRIGERADOR BRD48,DISP, BRASTEMP NA COR BRANCA AVALIADO EM R$ 1.540,00. 01 (UM) REFRIGERADOR CMP 34 C/DISP, MARCA CONSUL,COR BRANCA AVALIA DO EM R$ 872,00. 01 (UM) REFRIGERADOR CRD 48 DISP, MARCA CONSUL NA COR BRANCA AVALI ADO EM R$ 1.370,00. AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 3.802,00 \r\n\r\nProc. 01865-2002-203-01-00-3 - Rte: DENEIS FERREIRA BARBOZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D Bens: 01 (UMA) MAQUINA PARA EMPACOTAR CARTEIRAS DE CIGARROS FUNCIONANDO PELO ESTADO DE CONSERVACAO E AVALIADO EM R$ 25.000,00 \r\n\r\nProc. 01538-2005-203-01-00-4 - Rte: Adriana Campos de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 072216/D ] Bens: 01 (UMA) PRENSA DE FARDOS HIDRAULICA, DENOMINADA DE ENFARDADORA COM MOTAOR COMPLETA PARA FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 01766-2005-203-01-00-4 - Rte: Cleia Maria Claudino da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 072216/D ] Bens: 02 (DUAS) PRENSAS DE FARDOS, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS.88, AVALIADO EM R$ 20.000,00 \r\n\r\nProc. 00581-2006-203-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Peixoto Gomes [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 103603/D ] Bens: 01 (UM) FREEZER VERTICAL, FRACON, MOD.VCV-1C 01 PVR,COL VCV-1C01 No DE SERIE 040400075,COEL DILLER VITA ELEMENTO FERRO 00JS (No DE PATRIMONIO) ESTAMPA DA MAREA BELO OF BUONO, NO ESTADO, FUNCIONANDO CONVENTILADORES, AVALIADO EM R$ 3.000,00. 01 (UM) FREEZER KTALON, CONFORME PENHORA DE FLS.68 DOS AUTOS,AVALI ADO EM R$ 2.500,00 04 (QUATRO) FREEZERES HORIZONTAIS, CONFORME PENHORA DE FLS 68 DOS AUTOS. AVALIADO EM R$ 3.200,00 AVALIACAO TOTAL DE R$ 8.700,00 \r\n\r\nProc. 00706-2007-203-01-00-6 - Rte: Mario Luiz Cabral da Cunha [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01 (UMA) ENFESTADEIRA, MARCA MONFORTS SANTA CLARA, MODELO MR-S,LAR GURA UTIL 1.800MM, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVA- CAO AVALIADO EM R$ 7.000,00. 01 (UMA) PANELA DE ACO INOX SEM MEXEDOR, COM DIAMETRO DE 0,65X0,60 EM REGULAR ESTADO, AVALIADO R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00707-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Lopes da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 02 (DOIS) UMIDUTOS, MARCA BANSON, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTA- DO DE CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 00716-2007-203-01-00-1 - Rte: Edma de Medeiros do Nascimento [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01 (UMA) MACAROQUEIRA, MAREA PLATIS CAP.138 FUSOS, MOD MS-2 EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 4.000 00. \r\n\r\nProc. 00790-2007-203-01-00-8 - Rte: Willian Luis Rosa Borges [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 099054/D ] Bens: UMA MACAROQUEIRA, MARCA RIETER - CAP. 108, FUSOS MOD.F1/1, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 800 00 (OITOCENTOS REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01664-2006-203-01-01-2 - Rte: Andrea Rodrigues Pombo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andrea Rodrigues Pombo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 00784-2002-203-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO DE RESENDE [Adv. Conceicao Ribeiro Flores OAB:RJ 032666/D AB:RJ 081483/D ] ALEXANDRE RIBEIRO DE RESENDE: REQUERER O RECLAMANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01801-2002-203-01-00-2 - Rte: MARCELO ANDRADE [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 045097/D ] MARCELO ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2004-203-01-00-7 - Rte: JORGE MENEZES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D JORGE MENEZES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01737-2004-203-01-00-1 - Rte: DELACI SILVEIRA DIAS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: CONSTRUGEM SERVICOS CONSTRUCOES MONT INDL LTDA DELACI SILVEIRA DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 54, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02469-2005-203-01-00-6 - Rte: Heloiza Helena Rodrigues Guedes [Adv. Miriana Barbosa Amaral OAB:RJ 069623/D ] Rdo: Wilma Guedes Educadora (JEPS Jardim Escola Pequena Sereia) Heloiza Helena Rodrigues Guedes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 78, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2006-203-01-00-8 - Rte: Leonardo Farias Cabral [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 097138/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 053742/D ] TST Montagens Industriais Ltda e TST ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS, Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A., Consorcio Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, TST Isolante Termicos e Refratarios Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2007-203-01-00-4 - Rte: Manoel dos Santos Vieira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Prestativa Recursos Humanos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D ] Manoel dos Santos Vieira, Prestativa Recursos Humanos: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.43/45). \r\n\r\nProc. 00595-2007-203-01-00-8 - Rte: Elpidio Campelo de Albuquerque [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 037183/D ] Elpidio Campelo de Albuquerque, Transportadora Calundu Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2007-203-01-00-4 - Rte: Josias Ferreira da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 134886/D ] Josias Ferreira da Costa, Della Vita Grande Rio Ind. e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2002-203-01-00-8 - Rte: MOISES PEIXOTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 094546/D ] MOISES PEIXOTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2003-203-01-00-1 - Rte: SALVADOR RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 064823/D ] SALVADOR RODRIGUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01866-2003-203-01-00-9 - Rte: ODILIO DA SILVA DIAS FILHO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 083858/D ] ODILIO DA SILVA DIAS FILHO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.195,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2004-203-01-00-8 - Rte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022682/D ] MARIO HENRIQUE DA SILVA, IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00326-2004-203-01-00-9 - Rte: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2004-203-01-00-5 - Rte: ORLANDO GERTRUDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 490/502. \r\n\r\nProc. 00768-2004-203-01-00-5 - Rte: ADRIANO BARROS DE MEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ADRIANO BARROS DE MEIRA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.270/272). \r\n\r\nProc. 00859-2004-203-01-00-0 - Rte: DEMANTE RODRIGUES MONTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002120/A ] DEMANTE RODRIGUES MONTE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2004-203-01-00-3 - Rte: ROMERO BARBOSA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 054894/D AB:RJ 133967/D AB:RJ 045281/D ] ROMERO BARBOSA DE MELO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. C/CERT.NEGATIVA. 05 D. \r\n\r\nProc. 01810-2004-203-01-00-5 - Rte: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] VANDERLEI DOS ANJOS DULCE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02020-2004-203-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER ANADAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00020-2005-203-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Santos do Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 070412/D ] Luiz Carlos Santos do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2005-203-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Bastos [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 092790/D ] Marcos Paulo Bastos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-203-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 084532/D ] Julio Cesar Franca, Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 64.352,77, EQUIVALENTES A 5.458.696,32 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00931-2005-203-01-00-0 - Rte: Manoel Nunes Rosa [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-203-01-00-0 - Rte: Edison da Conceicao Benedito [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 107221/D AB:RJ 098272/D ] Edison da Conceicao Benedito, Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda, Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOSEM R$ 17.293,81 EQUIVALENTES A 1.466.940,88 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01525-2005-203-01-00-5 - Rte: Joel Ramos da Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Joel Ramos da Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01972-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rogerio Alves da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02378-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Chaves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 002255/A ] Jose Carlos Chaves da Silva: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.271, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02540-2005-203-01-00-0 - Rte: Ubirajara de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D ] Ubirajara de Oliveira Goncalves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2006-203-01-00-4 - Rte: Giselia do Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Giselia do Nascimento dos Santos, Corpo Feliz Confeccoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.318,78 EQUIVALENTES A 535.988,12 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00351-2006-203-01-00-4 - Rte: Jose Tarcizio Camara [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 088475/D ] Industria de Refrigerantes Caxias Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-203-01-00-8 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 020283/D ] Jose Francisco da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00403-2006-203-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Silva Macedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 072740/D ] Jose Roberto Silva Macedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2006-203-01-00-1 - Rte: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Misiane Rocha Caetano da Silva OAB:RJ 121971/D AB:RJ 078028/D ] Jorge Anselmo da Silva, Metalurgica Helinox Caxiense Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.95/97). \r\n\r\nProc. 00950-2006-203-01-00-8 - Rte: Edivaldo Barbosa de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Edivaldo Barbosa de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanuzia Queiroz Castro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 137397/D ] Vanuzia Queiroz Castro, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2006-203-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 001623/A ] Pandora Montagens Industriais Ltda, Condal Construcoes Metalicas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01523-2006-203-01-00-7 - Rte: Rejane Cristina Purcino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ] Tecmedika Industria e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-203-01-00-2 - Rte: Rafael de Paula da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 099779/D ] Rafael de Paula da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-203-01-00-5 - Rte: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 048237/D ] Alexsandro Rodrigues dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2007-203-01-00-7 - Rte: Diogo Muniz Mattos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080250/D ] Diogo Muniz Mattos, Padaria Estrela do Pilar Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.4247). \r\n\r\nProc. 00066-2007-203-01-00-4 - Rte: Sisnaldo dos Santos Nunes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 104045/D ] Sisnaldo dos Santos Nunes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2007-203-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Luis Carlos da Silva, Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 1O DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2007-203-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Nogueira Santos [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes OAB:RJ 112915/D ] Rdo: Empresa TJC Construtora 2000 Ltda Julio Cesar Nogueira Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2007-203-01-00-6 - Rte: Roberto Walter Ferreira Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 075164/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2007-203-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Soares [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 093071/D ] Forte Saracuruna Material de Construcao Ltda: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E CD, CONFORME ESTIPULADO NO TERMO DE CONCILIACAO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM DAR EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 01254-2007-203-01-00-0 - Rte: Denilson Luiz Gomes Manhaes [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME ESTIPULADO NO TERMO DE CONCILIACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001224/91 - Rte: HUMBERTO CRUZ DO RAMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 046485/D ] HUMBERTO CRUZ DO RAMO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 001627/92 - Rte: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 1453/1461. \r\n\r\nProc. RT 000002/98 - Rte: LENO FERNANDES DA COSTA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA LENO FERNANDES DA COSTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 366045"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00169-2004-204-01-00-8 - Exte: ANTONIO FERREIRA MONTEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 298,04 EQUIVALENTE A 25.743,9699 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00702-2006-204-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva Rdo: Oficina de Marcenaria Valmir Faria da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREV. DE R$ 721,57, CUSTAS DE R$ 40,00: TOTAL DE R$ 761,57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001445/01 - Rte: JORGE ANTONIO GOMES DOS SANTOS Rdo: TRANSPORTES GONCALVES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 9.684,48, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 9.744,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: ELIANE MAUVINO MARQUES Rdo: RODRIGUES COIFFURE N/P SOCIO GILBERTO RODRIGUE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: RODRIGUES DOS SANTOS) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 17.037,36, CUSTA DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 17.137,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01035-2002-204-01-00-2 - Rte: ADRIANA LEAL DE ALMEIDA Rdo: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 11.917,29. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01039-2004-204-01-00-2 - Rte: WAGNER SIMOES RAMOS Rdo: SUPERMERCADO EXITO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 30.362,12 EQUIVALENTE A 2.578.256,86001 IDTRs, CUSTAS DE R$ 100,00, OUTROS DE R$ 4.554,31: TOTAL DE R$ 35.016,43. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01289-2004-204-01-00-2 - Rte: COSME SERAFIM DE ANDRADE Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (A SOCIA: REGINA GONCALVES NAGY) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.080,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06, OUTROS DE R$ 540,00: TOTAL DE R$ 1.631,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01982-2004-204-01-00-5 - Rte: DENILSON RIBEIRO DA SILVA Rdo: M J PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 4.797,77, EQUIVALENTE A 409.343,68772 IDTRs, CUSTAS DE R$ 220,00: TOTAL DE R$ 5.017,77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00179-2006-204-01-00-5 - Rte: Domingos Silva Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.514,56 EQUIVALENTE A 297.751,46204 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02065-1998-204-01-00-9 - Rte: FRANCISCA MOREIRA DE ASSIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: LUIZ ANTONIO AGUIAR DE SOUZA), O VALOR DA COTA PREV. DE R$ 508,40. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01610-2006-204-01-00-0 - Cgte: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 047967/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2004-204-01-00-3 - Rte: JOSE NUNES CORREA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00200-2005-204-01-00-1 - Rte: Marlene de Mesquita Pereira [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01159-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.931,74 EQUIVALENTE A 417.814,12052 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02062-2005-204-01-00-5 - Rte: Janio Botelho Cavalcanti [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02117-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Noel da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00247-2006-204-01-00-6 - Rte: Tania Regina Alves Medeiros [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.859,11 EQUIVALENTE A 750.538,60357 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01542-2006-204-01-00-0 - Rte: Thais Ferreira Guimaraes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: Ceimpro Escola de Informatica Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2007-204-01-00-9 - Rte: Elza da Silva Aroucha [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.53. \r\n\r\nProc. 00459-2007-204-01-00-4 - Rte: Clayton Wolner Salvador [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-204-01-00-5 - Rte: Nezio Rocha Mathias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-204-01-00-0 - Rte: Renato Lima Pereira [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D ] Rdo: Ac Rio Empreiteira Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00085-2001-204-01-00-1 - Rte: OLICIO DAMIAO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 021685/D ] TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/01 - Rte: KATIA REGINA MOTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 105306/D AB:RJ 091395/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2003-204-01-00-2 - Rte: EDUARDO LOPES GABRIEL [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 056863/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] EDUARDO LOPES GABRIEL, PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, SINDICATO DOS GUARDADORES AUTOMOVEIS DE DUQUE DE CAXIAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.658,90 PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02364-2003-204-01-00-1 - Rte: RODRIGO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 102678/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2004-204-01-00-0 - Rte: ALTAIR CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 037062/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.350. \r\n\r\nProc. 01415-2004-204-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADRIANO DA SILVA OZORIO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 100144/D AB:RJ 052198/D ] ESPOLIO DE ADRIANO DA SILVA OZORIO, Recar Locacao de Veiculos Ltda, SADIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2004-204-01-00-2 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 118694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.187, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2005-204-01-00-3 - Rte: Luis Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Erly Mozer da Sivla Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2005-204-01-00-0 - Rte: Simone Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2005-204-01-00-0 - Rte: Nubia Souza de Oliveira [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria da Prev Mun de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-204-01-00-5 - Rte: Jaciara Dias de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2005-204-01-00-8 - Rte: Maria Guerreiro Terra [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.113. \r\n\r\nProc. 00550-2005-204-01-00-8 - Rte: Reinaldo Cruz Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.102. \r\n\r\nProc. 01923-2005-204-01-00-8 - Rte: Vanderlea Cabral dos Santos [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D AB:RJ 135802/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 68.334,96 EQUIVALENTE A 5.789.297,73536 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/04/94. \r\n\r\nProc. 00179-2006-204-01-00-5 - Rte: Domingos Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.514,56 EQUIVALENTE A 297.751,46204 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00200-2006-204-01-00-2 - Rte: Arlindo da Silva. (Espolio de) N/P Marinete Miranda da Silva Moutinho [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.180. \r\n\r\nProc. 00226-2006-204-01-00-0 - Rte: Cosme Alexandre da Silva Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2006-204-01-00-4 - Rte: Evaldo Jose Moreira Marcelino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.37. \r\n\r\nProc. 00670-2006-204-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Pereira da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 057570/D ] Id do Brasil Logistica Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2006-204-01-00-2 - Rte: Roseno Florencio da Cunha Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Lourenco Ferreira de Oliveira Bar e Mercearia ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-204-01-00-2 - Rte: Heitor Ajax Simoes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-204-01-00-1 - Rte: Joao Leocadio da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-204-01-00-0 - Rte: Jocei Ozorio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.44, POR TRATAREM-SE DE COPIAS OS DOCUMENTOS LA MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 00616-2007-204-01-00-1 - Rte: Hendrix Nonato da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Hendrix Nonato da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.274. \r\n\r\nProc. 01540-1999-204-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA RESSURREICAO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 099752/D AB:RJ 102445/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: ROSEMARY RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OS DA RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OS DO RTE. e \r\n\r\nId: 364729"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001877/00 - Rte: WILSON OLIVEIRA GOMES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: CAMP JATO LIMPEZA TECNICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Ciencia ao autor para regularizar sua situacao cadastral junto a Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nProc. 00478-2004-206-01-00-0 - Rte: LARISSA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 045309/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da resposta ao oficio pelo parzo sucessivo de 05 dias, permeados por 2 dias \r\n\r\nProc. 01316-2004-206-01-00-0 - Rte: VITOR BOTELHO FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 041052/D ] Rte: Ao embargado \r\n\r\nProc. 02290-2004-206-01-00-7 - Rte: EDILSON ALVES SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 099328/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00555-2005-206-01-00-3 - Rte: Josefa Franca Ferreira [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: Morelat Comercio e Transporte Ltda Rte: Vista ao reclamante da devolucao da notificacao de fl. 98, por 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01888-2005-206-01-00-0 - Rte: Fabio Batista de Santana [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00516-2006-206-01-00-7 - Rte: Eliana da Silva Fernandes Ramos [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-206-01-00-8 - Rte: Rosilene dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01407-2006-206-01-00-7 - Rte: Rosiane da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Diga o exequente sobre notificacao devovida \r\n\r\nProc. 01495-2006-206-01-00-7 - Rte: Leonardo de Jesus Miranda [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2006-206-01-00-6 - Rte: Reginaldo Florentino [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Tecnosonda S.A. Rte: Comprove o autor o alegado a fl. 116 \r\n\r\nProc. 01820-2006-206-01-00-1 - Rte: Joao Roberto Soares Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00321-2007-206-01-00-8 - Rte: Monica de Oliveira Goncalves Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Vista ao autor dos recibos juntados pela reclamada \r\n\r\nProc. 01829-2002-206-01-00-9 - Rte: LUCIANO SANTOS SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2004-206-01-00-7 - Rte: VIVIAN VIEIRA TOSTES [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01739-2004-206-01-00-0 - Rte: LANA RIETE DE LIMA MACHADO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D ,] Rte, WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 02057-2004-206-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA SOARES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00163-2005-206-01-00-4 - Rte: Humberto Dias Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos e possiveis de prosseguimento na execucao, em 10 dias, sob pana de remessa dos autos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 00168-2005-206-01-00-7 - Rte: Rogerio Dutra de Vasconcelos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Ao autor para adequar seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2005-206-01-00-4 - Rte: Rodrigo Santana da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00181-2005-206-01-00-6 - Rte: Ruth Antunes Marinho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Vista a reclamante \r\n\r\nProc. 00199-2005-206-01-00-8 - Rte: Deonicio Honorio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00200-2005-206-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Moreira Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00215-2005-206-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00235-2005-206-01-00-3 - Rte: Waldecy de Castro Lyra [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00336-2005-206-01-00-4 - Rte: Jorge Goncalves Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00359-2005-206-01-00-9 - Rte: Luciano Francisco de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 074279/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2005-206-01-00-6 - Rte: Wilson de Almeida de Lima [Adv. Wagner Gomes Marquinis OAB:RJ 124281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00406-2005-206-01-00-4 - Rte: Nelson Aguiar da Fonseca [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00426-2005-206-01-00-5 - Rte: Fabiano Soares Ferreira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00463-2005-206-01-00-3 - Rte: Marinalva Costa Moraes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Ao Autor para retificar seus calculos em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00526-2005-206-01-00-1 - Rte: Shirlene Gama da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Ao reclamante para que complete seus calculos, observando o determinado as fls. 77. \r\n\r\nProc. 00585-2005-206-01-00-0 - Rte: Ceny Ferreira de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00707-2005-206-01-00-8 - Rte: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01768-2005-206-01-00-2 - Rte: Esli Gomes dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02020-2005-206-01-00-7 - Rte: Jair Ribeiro Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00097-2007-206-01-00-4 - Rte: Paulo Ricardo Dias Goncalves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-206-01-00-4 - Rte: Odilon de Moura Castro Junior [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre peticao de fl. 37 \r\n\r\nProc. 00380-2007-206-01-00-6 - Rte: Priscila de Souza Medeiros [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva OAB:RJ 107262/D AB:RJ 084246/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre a peticao de fl. 48 \r\n\r\nId: 358631"
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                        "355565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01715-2006-206-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Fernandes Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que a leitura da Sentenca foi marcada para o dia 14/11/07, as 16:25 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00549-2006-206-01-00-7 - Exte: INSS Fazenda Nacional Exdo: Construtora Sumare Ltda Bens: 02(DOIS)ARMARIOS DE ESCRITORIO COM CERCA DE 1,60M DE ALTURA x 1,00M DE LARGURA COM DUAS PORTAS INFERIORES E DUAS PRATELEIRAS SUPERIORES,NA COR BEGE COM ACABAMENTO EM PRETO,PUXADORES PRETOS, EM ESTADO DE USO , AVALIADO EM R$ 300,00 CADA .PERFAZENDO TOTAL DA AVALIACAO DE R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS).OS BENS ENCONTRAN-SE NA AV PELOTAS,1040 SARAPUI, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2007-206-01-00-2 - Exte: Antonio Oliveira Carmo Exdo: Ertel Engenharia Ltda. Bens: 02(DOIS) EXAUSTOR ELETRICO, DE 110 V,MODELO INDUSTRIAL, EM ESTADO REGULAR, AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 200,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS). OS BENS ENCONTRAN-SE NA ESTRADA PROFESSOR VENANCIO PEREREIRA VELOSO,1480,CAPIVARI DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2007-206-01-00-7 - Exte: Mauro Gaudart de Figueiredo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Termenge Engenharia Ltda Bens: 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON(TM) 2400+ 1,67 GHZ 224 MBRAM COM SISTEMA WINDOWS XP PROFESSIONAL,VERSAO 2002, COMPLETO COM CPU, MONITOR, TECLADO E MOUSE, EM ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 1100,00; 01(UMA) IMPRESSORA MARCA HP DESKJET 5550,COR GRAFITE SERIAL: MY32JIN2BF, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 500,00 TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1600,00(UM MIL E SEISCENTOS REAIS) OS BENS ENCONTRAN-SE AVENIDA BRASIL 390, VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02524-2005-206-01-00-7 - Rte: Josiane da Silva Maximino [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D AB:RJ 096706/D ] Bens: 12(DOZE) JOGOS DE MESA COM QUATRO CADEIRAS,EM MADEIRA, MESA COM CERCA DE 1,00M X 0,60 M EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 290,00 CADA JOGO, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 3480,00. TOTAL DOS BENS AVALIADOS R$ 3.480,00 (TRES MIL QUATROCENTOS EM OITENTA REAIS). BENS ENCONTRADOS A RUA TREZE DE MAIO S/N, QD 27, LT 46, CHACRINHA DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 00203-2007-206-01-00-0 - Rte: Marcelo Guarani de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: (01) UM APARELHO DE SOPRO E ASPIRACAO MAGIC FIL , NUMERO DE PATRIMONIO 282,EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 9000,00 -TOTAL DA AVALIACAO-R$ 9000,00(NOVE MIL REAIS).O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES 1693,TAQUARA,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001642/01 - Rte: CLAUDEMAR DIOGO PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 004058/D ] WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA: Comprovar o deposito da parcela do dia 19/03/07(fls. 140 ), em 10 dias,sob pena de execucao de R$ 400,00, remanescentes, acrescidos da multa de 50 por cento. \r\n\r\nProc. 01445-2003-206-01-00-7 - Rte: CRISTIANO GOMES SANTOS [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida OAB:RJ 064347/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Por intempestividade e nao garantia do Juizo, os Embargos a Execucao, nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 00184-2007-206-01-00-1 - Rte: Leticia Sampaio de Lima Rdo: Skanska Brasil Ltda (REDUC) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Skanska Brasil Ltda (REDUC): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, informada pela Autarquia, no valor de R$ 322,34 ( GFIP ), em 05 dias, sob pena de execucao. Ciente, desde ja , que sera dada preferencia ao BACEN_JUD. \r\n\r\nProc. 00684-2003-206-01-00-0 - Rte: FERNANDO MACEDO VIEIRA [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA FERNANDO MACEDO VIEIRA: Indicar meios possiveis e objetivos para prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos presentes Autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00412-2004-206-01-00-0 - Rte: FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls. 97 \r\n\r\nProc. 00778-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA EURICO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 083351/D ] R S DIOGO CARGA E DESCARGA ME: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01457-2004-206-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CARVALHO MOREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 136896/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Devolvido o Prazo para ciencia da decisao acerca dos Embargos de Execucao interpostos pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01807-2004-206-01-00-0 - Rte: ADRIANE DAS NEVES SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: Nao sendo o presente Recurso cabivel e nao havendo garantia do Juizo, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01871-2004-206-01-00-1 - Rte: JOSE ALEXANDRE MATEUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00037-2005-206-01-00-0 - Rte: Dulcineia Cardoso Cortes Matias [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dulcineia Cardoso Cortes Matias, WKR Comercio e Servicos Ltda.: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. CALCULOS HOMOLOGADOS \r\n\r\nProc. 00072-2005-206-01-00-9 - Rte: Irenice Bento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Irenice Bento da Silva: Retificar os seus calculos, adequando-os, conforme a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos Autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00083-2005-206-01-00-9 - Rte: Wilson Luiz da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wilson Luiz da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 5323,31 ( Rte ) R$ 237,21( INSS ), devendo a Executada pagar, em 15 dias, o valor da execucaop, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00096-2005-206-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Goncalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudio da Silva Goncalves, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 3099,64( Rte ) R$ 79,54(Inss ) devendo a Executada pagar, em 15 dias , o valor da execucao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00205-2005-206-01-00-7 - Rte: Edson Carvalho dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edson Carvalho dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 5188,58 ( Rte ) R$ 60,54( INSS ), devendo a Executada pagar, em 15 dias, o valor da execucaop, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00385-2005-206-01-00-7 - Rte: Francisco Correa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francisco Correa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 4720,86 ( Rte ) R$ 111,04( INSS ), devendo a Executada pagar, em 15 dias, o valor da execucaop, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00723-2005-206-01-00-0 - Rte: Marilia Ramos Penedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ,] Marilia Ramos Penedo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 7644,58 ( Rte ) R$ 241,01( INSS ), devendo a Executada pagar, em 15 dias, o valor da execucaop, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00825-2005-206-01-00-6 - Rte: Elenir Costa Ramos da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elenir Costa Ramos da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 3511,05 ( Rte ) R$ 73,44( INSS ), devendo a Executada pagar, em 15 dias, o valor da execucaop, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01667-2005-206-01-00-1 - Rte: Debora Carla Mineiro [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Debora Carla Mineiro: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01829-2005-206-01-00-1 - Rte: Marco Paulo Costa da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 009379/D ] Marco Paulo Costa da Silva, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Ter Vista do Laudo Pericial, pelo prazo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02224-2005-206-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Marques [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Q Tal Recuperadora de Autos Ltda Carlos Henrique Marques: Comprovar os recolhimentos previdenciarios informados pela Autarquia, no valor de R$ 1882,88 ( GFIP ), em 05 dias, sob pena de Execucao. \r\n\r\nProc. 02406-2005-206-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Lopes Fernandes [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Transporte e Turismo Machado Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 321,50( GFIP ) informada pela Autarquia, e custas, R$ 260,00( DARF) , em 05 dias sob pena de execucao. Ciente, desde ja que sera dada preferencia ao BACEN_JUD. \r\n\r\nProc. 00480-2006-206-01-00-1 - Rte: Lidia Basilio do Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 045927/D ] Aletrop Bar e Restaurante Raimunda O Carvalho ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pela Autarquia, no valor de R$ 726,52(GFIP), em 05 dias, sob pena de Execucao.Ciente da preferencia ao bloqueio via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01443-2006-206-01-00-0 - Rte: Roseli Carvalho da Mota [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 134814/D ] Imovestan Planejamento e Vendas Ltda: Comprovar o recolhimento da Cota previdenciaria, R$ 1901,05 (GFIP) informados pela Autarquia, e custas no valor de R$ 200,00 (DARF) em 05 dias, sob pena de execucao. Ciente da preferencia ao bloqueio via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01556-2006-206-01-00-6 - Rte: Nilton de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 097654/D ] Mercearia Queiroz da Primavera Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 304,21(GFIP ) informada pela Autarquia, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao.Ciente da preferencia ao bloqueio via BACEN-JUD \r\n\r\nProc. RT 000970/98 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO JORGE [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 031047/D ] ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL: Deferida vista dos Autos, fora do cartorio, conforme peticionado as fls. , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: MILTON FRANCISCO MACIEL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D MILTON FRANCISCO MACIEL: Tendo em vista a ausencia de endereco dos socios nos autos, vir o Autor com meios possiveis e objetivos de prosseguimento na execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 355565"
                        ],
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01328-2007-207-01-00-3 - Rte: Sergio de Moura Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01243-2006-207-01-00-4 - Rte: Vania Conceicao do Carmo de Souza Rdo: Fernando Bastos dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifes tar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2007-207-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Manipulacao Transformacao Centros [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 031116/D ] Sindicato Trabalhadores Industrias Manipulacao Transformacao Centros, Frigorifico Meriti Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.52 que conheceu e acolheu os embargos de declaracao opostos pelo autor para indeferir o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00903-2007-207-01-00-0 - Cgte: Jaragua Lanches Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 147242/D ] Jaragua Lanches Ltda, Aline de Oliveira Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-207-01-00-0 - SPTE: Raquel Braz da Silva [Adv. Adilson de Souza Brito OAB:RJ 038632/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 003038/D ] Raquel Braz da Silva, ESHO - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda, Apoio Administracao e Servicos LTDA: Tomar ciencia da decisao que rejeitou os embargos de declaracao interpostos pela segunda reclamada as fls.129/130. Outrossim, ficam intimadas a parte autora e a segunda reclamada a apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela primeira reclamada as fls.131/147. \r\n\r\nProc. 00078-2006-207-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Miranda Barros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 129693/D AB:RJ 067077/D ] Alstom Brasil Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.198 que indeferiu o pedido de concessao de prazo sucessivo para manifestacao acerca dos calculos de liquidacao apresentados. \r\n\r\nProc. 01601-2006-207-01-00-9 - Rte: Josineide Souza da Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 089110/D ] Josineide Souza da Silva, Empresa de Servicos Gerais Dinamica Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.143/145 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Valor Cond.:R$ 198,02. Custas: R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 01123-2007-207-01-00-8 - Rte: Heleno Gerco Ambrozino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 023812/D AB:RJ 013051/D ] Heleno Gerco Ambrozino, Planejamento e Montagens SVM Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.99/103 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 71,92, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 3.595,78. Custas de R$ 32,64 pela segunda reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 1.631,97. \r\n\r\nProc. 01440-2007-207-01-00-4 - Rte: Lenildo Lemos de Souza [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares OAB:RJ 115755/D ] Rdo: Cia Sao Geraldo de Viacao Lenildo Lemos de Souza: Proceder a liquidacao dos pedidos, em 10 dias, nos termos do artigo 852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00147-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 044056/D ] Pedro Paulo de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls.159 que deferiu a dilacao de prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00148-2006-207-01-00-3 - Rte: Ely Lizandro de Freitas [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 044056/D ] Ely Lizandro de Freitas: Tomar ciencia do despacho de fls.139 que deferiu a dilacao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00166-2006-207-01-00-5 - Rte: Jose Macedo Marques [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 080652/D ] Jose Macedo Marques: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00498-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosangela de Jesus Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido, excepcionalmente,prazo sucessivo para as reclamadas para se manifestar acerca dos calculos de liquidacao apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00696-2006-207-01-00-3 - Rte: Luciana Matos Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083858/D ] Space Burger III Comercio Alimentos Ltda (Bob s): Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00979-2006-207-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01607-2006-207-01-00-6 - Rte: Sandra Lopes Costa Gentil [Adv. Nelson Domingues da Cruz OAB:RJ 010938/D ] Rdo: Luminosos Miralux Ltda Sandra Lopes Costa Gentil: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01609-2006-207-01-00-5 - Rte: Severina Alves de Pontes [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060124/D ] Severina Alves de Pontes, Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.103/107 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Valor cond.: R$ 6.000,00. Custas: R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00009-2007-207-01-00-0 - Rte: Claudeci da Silva Moizes [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Santana de Caxias Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.138: \"Reconsidero o despacho de fls.136. Venha a reclamada com o deposito da diferenca, em 48 horas, sob pena de execucao. D. de Caxias, 08/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 00237-2007-207-01-00-0 - Rte: Edir Gomes de Lima [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 112360/D ] Carlos Alberto Fardim: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00441-2007-207-01-00-1 - Rte: Rinaldo dos Santos Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 092994/D ] Ismenia de Jesus Oliveira Com Ferragens e Mat Construcao em Geral ME: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00528-2007-207-01-00-9 - Rte: Rosimere Inacio Pereira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 045243/D ] Rosimere Inacio Pereira, Cooperativa Multiprofissional de Servico - MULTIPROF: Tomar ciencia da decisao de fls.407 que rejeitou os embargos de declaracao de fls.389/390. Outrossim, ficam a parte autora e a primeira reclamada intimadas a apresentarem contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00563-2007-207-01-00-8 - Rte: Gilcimar Fernando de Andrade da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: Antonio Carlos da Silva Freitas Gilcimar Fernando de Andrade da Silva: Fornecer o atual e correto endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00763-2007-207-01-00-0 - Rte: Jose Neves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Jose Neves da Silva, Transportes Santo Antonio Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.639/648 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Valor Cond.: R$ 20.000,00, Custas: R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00784-2007-207-01-00-6 - Rte: Amarildo dos Santos Monteiro [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 117712/D ] Acquasol Industria e Comercio de Boilers e Coletores Ltda ME: Comprovar o pagamento da terceira parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00833-2007-207-01-00-0 - Rte: Gelson Carvalho da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 016162/D ] Gelson Carvalho da Silva, Jbam Rio Engenharia Ltda, SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao de Embargos de Declaracao de fls.73/74, interposto pela segunda reclamada as fls.71,que o conheceu e rejeitou na forma de sua fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00859-2007-207-01-00-9 - Rte: Rafael Guidani Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 044851/D ] Rafael Guidani Martins, Wilson Diniz Teixeira: Tomar ciencia da sentenca de fls.24/29 que julgou EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO o pedido de adicional de insalubridade e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Valor cond.R$ 20.000,00 e Custas: R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00870-2007-207-01-00-9 - Rte: Julio Cezar Chaves [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D Julio Cezar Chaves: Tomar ciencia do despacho de fls.64-v:\"Em face das informacoes prestadas pelo sindicato e as justificativas apresentadas pela advogada que patrocina o autor, reconsidero a decisao exarada na audiencia do dia 1o. de agosto (fls..49) suspendendo em definitivo a expedicao dos oficios. Ciencia a advogada. Apos, ao arquivo com baixa. Em 06.11.2007. A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00897-2007-207-01-00-1 - Rte: Edgar Honorato da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Edgar Honorato da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-207-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Guitz [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 085304/D ] Carlos Alberto Guitz, Ampla Energia e Servicos S.A., HPE Servicos de Eletricidade Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.493/499 que julgou EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO o pedido de reflexos das diferencas do repouso semanal remunerado, IMPROCEDENTES as pretensoes deduzidas em face a segunda reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Valor da Cond. R$ 18.000,00. Custas: R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 00916-2007-207-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Nascimento Carvalho [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 138122/D ] Rita de Cassia Nascimento Carvalho, Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.43/48 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Valor Cond.R$ 10.000,00. Custas: R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00937-2007-207-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius da Fonseca Cordeiro [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 060444/D ] Mib Industria e Comercio Ltda: Conforme r.despacho de fl.26, vir em 05 dias, com a impugnacao aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00956-2007-207-01-00-1 - Rte: Miriam Conrado Oliveira de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 074882/D ] Miriam Conrado Oliveira de Souza, Mercado Favo de Mel da Vila Maria Helena Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.60/65 que julgou EXTINTAS SEM RESOLUCAO DE MERITO as pretensoes relativas aos feriados e ao transporte e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Valor Cond.R$ 5.000,00. Custas: R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01061-2007-207-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Antonio de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.50/57 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01077-2007-207-01-00-7 - Rte: Antonio Cesar Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070771/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Cesar Teixeira, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.84/89 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01079-2007-207-01-00-6 - Rte: Jorge Lourenco Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 067077/D ] Jorge Lourenco Costa, Skanska Brasil Ltda: Tomar ciencia da sentenca da decisao de fl.135 que REJEITOU os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01139-2007-207-01-00-0 - Rte: Claudia de Paula Bretas [Adv. Gerson Monteiro de Pinho OAB:RJ 129700/D AB:RJ 071274/D ] Claudia de Paula Bretas, Trato Serigrafia Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca de fls.67/69 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 320,00, pela reclamante dispensada,calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01165-2007-207-01-00-9 - Rte: Edmilson Geronimo da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 070700/D ] Edmilson Geronimo da Silva, Empresa de Transportes Martins Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl.142/143 que deu PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01246-2007-207-01-00-9 - Rte: Eudes Laurentino de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D Eudes Laurentino de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.40:\"J.Ante os termos da presente, reconsidero o despacho de fl.40.Aguarde-se a manifestacao do reclamante por 05 dias.D.de Caxias, 08/11/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01351-2007-207-01-00-8 - Rte: Lilian Bento Francisco [Adv. Claudio Moreira Tomaz OAB:RJ 114914/D ] Rdo: Transportadora Hi Tech Ltda Lilian Bento Francisco: Tomar ciencia de que os autos foram retirados da pauta do dia 21/11/07, ante a devolucao da notificacao remetida a reclamante e ao seu patrono.Fornecer o atual e correto endereco da parte autora em 30 dias,renovaveis por 48 horas,sob pena de extincao.Outrossim, fica o patrono da parte autora intimado a regularizar seu proprio endereco junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 01374-2007-207-01-00-2 - Rte: Luis Freire da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Luis Freire da Costa: Tomar ciencia de que os autos forma retirados da pauta do dia 28/11/07.Fornecer o endereco das reclamadas, em 30 dias,renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 366090"
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                    }
                },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 01413-2006-501-01-01-0 - Rte: Eduardo da Silva Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01299-2007-501-01-00-6 - Rte: Katia Cristina de Oliveira [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D Rte: VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a. RE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2002-501-01-00-0 - Rte: LUCIMAR FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2004-501-01-00-8 - Rte: GLORIA MEIRA GUIMARAES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059326/D ] Rte: FORNECA O AUTOR CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL QUE SERA OBJETO DA COSNTRICAO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2007-501-01-00-2 - Rte: Aline da Silva Marcionilo (rep. por seu pai Jose Antonio Marcionilo) [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00246-2007-501-01-00-8 - Rte: Otavio de Assis [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 077958/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-501-01-00-2 - Rte: Marcos Alexandre Barbosa Ferreira [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 057800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 465,00. \r\n\r\nProc. 01350-2007-501-01-00-0 - Rte: Joana D'Arc Sabino Romano [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: ESCLARECER QUAL A RECLAMADA SE REFERE NA PETICAO DE FL. 20, INCLUSIVE P/ FORNECER COPIA DA INICIAL, OBSERVANDO-SE QUE NAO HOUVE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENVIADAS AS RES A FL. 16, ATE A PRESENTE DATA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 366026"
                        ],
                        "362200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00769-2006-501-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Valdice Freitas Rodrigues E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO EM VISTA A EXECUCAO FISCAL EM REFERENCIA, FICA CITADO O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PAGAR O DEBITO OU GRANTIR A EXECUCAO (ART. 9o. DA LEI 6.830/90. NAO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUCAO, SERA PROCEDIDA A PENHORA OU ARRESTO EM BENS DO EXECUTADO....VALOR: R$ 4.545,69. \r\n\r\nProc. 00880-2004-501-01-00-8 - Rte: SERGIO ANDRADE DOS SANTOS Rdo: SILVA & REGONATTI TREINAMENTO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FL. 80, EM 10 DIAS, SOB PENAS DO ART. 879, PARAG. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01437-2005-501-01-00-5 - Rte: Renato de Souza Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00230-2004-501-01-00-2 - SPTE: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 100603/D ] SPTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00661-2004-501-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 117580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00833-2004-501-01-00-4 - Rte: HELLEN SOARES DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Dias OAB:RJ 112538/D ] Rdo: MATTOS & TAVARES CONFECCOES LTDA - ENGEDY Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA CPE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2007-501-01-00-0 - Rte: Sheila Furtado Sardinha. [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 088676/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 18,00. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DE PAULA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D ANA PAULA FERREIRA DE PAULA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152/158 e copias. \r\n\r\nProc. 01613-2001-501-01-00-5 - Rte: HEIDER ALVES DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 025654/D ] CENTRO MEDICO DE NILOPOLIS LTDA: FORNECER O ENDERECO ONDE ENCONTRA-SE O BEM DESCRITO A FL. 85 PARA PENHORA, EN 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-2001-501-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01432-2002-501-01-00-0 - Rte: EVA RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 049529/D ] ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL: INTIME-SE A PARTE RE PARA INFORMAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IRRF. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2002-501-01-00-2 - Rte: CAMILA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 042740/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2003-501-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE AURELIO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01169-2003-501-01-00-0 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 172, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: R$ 4.903,16 OU N. 422.079,64933 IDTRS + CUS TAS DE EXECUCAO DE R$ 24,52 + R$ 1.799,03 REFERENTES AO INSS. \r\n\r\nProc. 01411-2003-501-01-00-5 - Rte: LUCIANA CONCEICAO ROCHA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: VISTA EM 5 DIAS DO DESPACHO DE FLS. 131 E 131-V. \r\n\r\nProc. 01778-2003-501-01-00-9 - Rte: RENATO DA COSTA PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083650/D , Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte, SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FL. 96, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01853-2003-501-01-00-1 - Rte: MARCELE DUARTE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068713/D ] Rdo: DIGA A RE SE ACEITA ENTREGAR OS BENS PENHORADOS A TITULO DE DACAO EM PAGAMENTO, TENDO EM VISTA PETICAO DO AUTOR FL. 102. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2004-501-01-00-5 - Rte: NELIO JOSE DUTRA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 113007/D ] Rte: VISTA A PARTE, SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE FL. 90/92. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2005-501-01-00-5 - Rte: Monica Janaina Pereira de Barros [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: Francisco de Assis Farias Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 00529-2005-501-01-00-8 - Rte: Regina Felicia Goncalves [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00719-2005-501-01-00-5 - Rte: Adeilson Manhanini Maduro [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 176, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01166-2005-501-01-00-8 - Rte: Antonia de Maria Paula Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 069295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 01437-2005-501-01-00-5 - Rte: Renato de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01379-2006-501-01-00-0 - Rte: Renata Silva de Souza [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D Rte: Dar andamenro ao feito em 48 hs, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01411-2006-501-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Sardinha [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D ] Rdo: Instituto de Educacao Santo Agostinho e Jardim Escola Ursinho Carinhos Rte: Manifestar-se sobre peticao 40/47, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2007-501-01-00-8 - Rte: Cassia de Souza Lima Victorio [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Cassia de Souza Lima Victorio, Sendas Distribuidora S/A: Ciencia a parte re do R.O, fls.121/124,contra-razoes, em 8 dias. Apos, a parte autora devera contra-arrazoar o R.O de fls131/151, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-501-01-00-8 - Rte: Ubiratan Perrota da Costa [Adv. Clovis Cavalcanti da Cunha OAB:RJ 021013/D AB:RJ 067720/D ] Sergio Renato Souto Melo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.36/44. \r\n\r\nProc. 00164-2007-501-01-00-3 - Rte: Simone da Silva Coutinho [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 070478/D ] De Pla Material Fotografico Ltda: CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS FLS.65/66, DEVENDO COMPROVAR RECOLHI- MENTO E/OU MANIFESTA-SE. \r\n\r\nProc. 00627-2007-501-01-00-7 - Rte: Silas Figueiredo Correa. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 540,86. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,00. \r\n\r\nProc. 00628-2007-501-01-00-1 - Rte: Ali Jabr. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 270,43. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00738-2007-501-01-00-3 - Rte: Rafael Teixeira Cora. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S/A. Rte: INT. O RECLAMANTE P/ APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 412, PARAGRAFO 1o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 00768-2007-501-01-00-0 - Rte: Aldo de Azevedo Santos. [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00916-2007-501-01-00-6 - Rte: Terezinha Costa dos Reis. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 031047/D ] Oliveira Custodio Representacoes Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01371-2007-501-01-00-5 - Rte: Rosana Mariano dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao Ato n. 868/2005 do E. TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000684/92 - Rte: BRENDA DE ALMEIDA LARANJEIRAS JOUVIN [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 362200"
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Ciencia do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProc. 00137-2005-245-01-00-9 - Rte: Michele Conceicao Garcia de Freitas [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 092904/D ] Michele Conceicao Garcia de Freitas: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01516-2005-245-01-00-6 - Rte: Joilma Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-245-01-00-7 - Rte: Jose Emiliano dos Santos [Adv. Marcio Carlos Cury OAB:RJ 058713/D AB:RJ 047900/D ] Jose Emiliano dos Santos: Contestar embargos a penhora. \r\n\r\nProc. 01090-2006-245-01-00-1 - Rte: Nilcenei Apolinaria de Carvalho [Adv. Janilce de Souza Guimaraes OAB:RJ 101078/D Nilcenei Apolinaria de Carvalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-245-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jordelino Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda Me Sebastiao Jordelino Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62/65, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02346-2006-245-01-00-8 - Rte: Moacir Araujo Farias [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 010614/D ] Moacir Araujo Farias: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00143-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Amaral dos Santos [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa OAB:RJ 091077/D AB:RJ 027263/D ] Fernando Amaral dos Santos: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, informe meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00391-2005-245-01-00-7 - Rte: Luana Veiga Lima [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Centro Desportivo Ltda Luana Veiga Lima: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas bancarias da reclamada e/ou socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00406-2005-245-01-00-7 - Rte: Antonio Marcus Batista [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 072187/D ] Antonio Marcus Batista: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00661-2005-245-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Dias [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 088980/D ] Isabel Cristina Dias: Manifestar-se sobre peticao fls.195/196,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00828-2005-245-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Oliveira Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 111178/D ] Luis Claudio Oliveira Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/149, em 20 dias \r\n\r\nProc. 01207-2005-245-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Cristiane da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95/98, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-245-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Chagas E OUTRO S AB:RJ 034744/D AB:RJ 052039/D ] Maria de Fatima Chagas, Edimar Santos Silva, Cofix Construcoes e Planejamento Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-245-01-00-7 - Rte: Edson da Fonseca [Adv. Fabiola A. Ferreira OAB:RJ 111904/D AB:RJ 001002/B AB:RJ 005497/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Edson da Fonseca: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01825-2005-245-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Conceicao Costa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 082173/D ] Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda: Ciencia da penhora de fls.40/43, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 02045-2005-245-01-00-3 - Rte: Reginaldo Cezario da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Reginaldo Cezario da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02235-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Rita Fontes Trajano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Maria Rita Fontes Trajano: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02257-2005-245-01-00-0 - Rte: Millem Chaves Kato [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 126061/D ] Millem Chaves Kato: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 356 \r\n\r\nProc. 00441-2006-245-01-00-7 - Rte: Amaureci Rodrigues de Lima [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 098281/D ] Amaureci Rodrigues de Lima: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00565-2006-245-01-00-2 - Rte: Waldecy Malaquias de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Padiva Serralheria Ltda Waldecy Malaquias de Almeida: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00667-2006-245-01-00-8 - Rte: Edina Dias Bastos de Azeredo [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Edina Dias Bastos de Azeredo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-245-01-00-5 - Rte: Alcemino Neves Guimaraes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Alcemino Neves Guimaraes, Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 00845-2006-245-01-00-0 - Rte: Ely de Souza [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 063965/D ] Enavi Reparos Navais Ltda: Manifestar-se sobre peticao fls.66/75, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01283-2006-245-01-00-2 - Rte: Almir Magalhaes Pimentel [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Almir Magalhaes Pimentel: Manifestar-se, por cautela, sobre endereco constante as fls.51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-245-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 056917/D ] Sergio dos Santos, R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 01883-2006-245-01-00-0 - Rte: Aracini Paixao da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa OAB:RJ 074823/D ] Aracini Paixao da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 118 \r\n\r\nProc. 02020-2006-245-01-00-0 - Rte: Vivian dos Santos Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda. Vivian dos Santos Machado: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02501-2006-245-01-00-6 - Rte: Sonia Nasare Azevedo Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Comprovar honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00 em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02521-2006-245-01-00-7 - Rte: Francisco Denis Bento Alves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sao Paio de Niteroi Materiais de Construcao Ltda. Francisco Denis Bento Alves: Manifestar-se sobre peticao fls.34/38, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02597-2006-245-01-00-2 - Rte: Benito Carreca Santamaria [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Via Norte Ltda. ME Benito Carreca Santamaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00015-2007-245-01-00-4 - Rte: Sildenes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D ] Sildenes dos Santos: Manifestar-se sobre peticao fls.71, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00134-2007-245-01-00-7 - Rte: Laureano de Paula Mello [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.ME Laureano de Paula Mello: Tendo em vista a existencia de saldo infimo nas contas bancarias da reclamada e/ou socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00202-2007-245-01-00-8 - Rte: Ubirajara Henrique Costa da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 016162/D ] Ubirajara Henrique Costa da Silva, Wal-Mart Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-245-01-00-4 - Rte: Alex de Azevedo Verissimo [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Alex de Azevedo Verissimo, Rgis Servicos de Inventarios Ltda., Cooperaudi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-245-01-00-9 - Rte: Franclin Ramos Silva [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi Franclin Ramos Silva: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas bancarias da reclamada no CNPJ informado, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00566-2007-245-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Paiva Caldeira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Enavi Reparos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00627-2007-245-01-00-7 - Rte: Adriana Goulart de Oliveira Agra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Comprovar honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-245-01-00-8 - Rte: Graciele Pinheiro Campanati [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Graciele Pinheiro Campanati, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. (OI): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-245-01-00-0 - Rte: Alcemir Camelo da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Alcemir Camelo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00734-2007-245-01-00-5 - Rte: Paula Doroteia Luz Viana [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Paula Doroteia Luz Viana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00836-2007-245-01-00-0 - Rte: Adilson Goncalves Agostinho [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 099328/D ] Adilson Goncalves Agostinho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-245-01-00-7 - Rte: Silvia Regina Pinto das Neves [Adv. Valeria Motta Silva OAB:RJ 109744/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Silvia Regina Pinto das Neves, OI TNL PCS S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-245-01-00-4 - Rte: Tiago de Moura Nobre [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tiago de Moura Nobre, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-245-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Bezerra Torres [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Carlos Alberto Bezerra Torres, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-245-01-00-1 - Rte: Luiz Paulo de Andrade Cunha [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 024207/D ] Luiz Paulo de Andrade Cunha, Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2007-245-01-00-2 - Rte: Airton Santos Conceicao [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Multi Pedras Industria e Comercio Ltda. ME Airton Santos Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 366117"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001161/97 - Rte: GERALDO COUTINHO DE OLANDA Rdo: ART UTIL SERVICO COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 28.847,94 ou 2635316,49350 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA Rdo: E HOFFMAN MARTINS ME - OTICA VEJA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.699,78 ou 398.640,82561 IDTRs, sendo a Reclamada ao deposito em 48h, sob pena de execucao. A Reclamada devera apresentar o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, nos termos da decisao de fls. 110. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00220-2007-222-01-01-9 - Agte: Helio Ricardo da Silva Augusto [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Agdo: Ismael Marques de Souza Agte: Ciencia da devolucao da notificacao do Agravado, de fls. 28 (numero inexistente), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-222-01-00-3 - SPTE: Meire Aparecida Sindra da Silva E OUTRO S AB:RJ 089850/D ] SPDO: Nivel de Iguacu Ltda. - ME SPDO: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 268 \r\n\r\nProc. 01140-2007-222-01-00-8 - SPTE: Waleria Moura dos Santos Coelho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] SPDO: Sendas S.A. SPDO: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 54 \r\n\r\nProc. 00005-2005-222-01-00-3 - Rte: Miguel Conti [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071073/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, aguardando-se manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-222-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique de Jesus Barbosa [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 102. \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: E HOFFMAN MARTINS ME - OTICA VEJA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.699,78 ou 398.640,82561 IDTRs, sendo a Reclamada ao deposito em 48 horas,sob pena de execucao. A Reclamada devera apresentar o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, nos exatos termos da decisao de 110. \r\n\r\nProc. RT 000323/01 - Rte: NILTON COSTA DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 051790/D AB:RJ 082527/D AB:RJ 048269/D ] PINHEIRO SOARES ASSESS PREST SERVICOS LTDA: Ciencia de que rejeitado liminarmente os embargos, tendo em vista que nao garantido o Juizo. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2002-222-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.827,68 ou 1.003.237,62395 IDTRs, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. A Rda devera apresentar o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, nos termos da decisao de fls. 414. \r\n\r\nProc. 01003-2002-222-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO RICARDO REIS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2002-222-01-00-9 - Rte: MARIO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 101910/D ] Rte: Informar os valores relativos as despesas com passagens, objeto do pedido de vale-transporte, com vistas ao atendimento a solicitacao do Orgao de Arrecadacao do PGF (fls. 154), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2003-222-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA GONCALVES BATISTA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: M LINS DE ALMEIDA Rte: Diligenciar, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2004-222-01-00-0 - Rte: PRISCILA COSTA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 59/verso \r\n\r\nProc. 00276-2004-222-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 118523/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 78. \r\n\r\nProc. 01217-2004-222-01-00-7 - Rte: JOSE GUILHERME SILVA VENTURA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-222-01-00-0 - Rte: Marco Frederico Annes Froes [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se para alegacoes finais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2005-222-01-00-5 - Rte: Edmundo Fernandes da Silva [Adv. Fernando Duccini Brito OAB:RJ 080569/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas p/ Rte R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00870-2005-222-01-00-0 - Rte: Moacir Ferreira de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciencia de que foi deferido mais 10 dias de prazo, para vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC). \r\n\r\nProc. 01258-2005-222-01-00-4 - Rte: Francielio da Silva Sales [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 073901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.109,64 ou 179.144,07169 IDTRs, em 48 h, sob pena de execucao. Ciencia de nao ha incidencias de imposto de Renda, as verbas tributaveis nao ultrapassam o limite de isencao. \r\n\r\nProc. 01443-2005-222-01-00-9 - Rte: Cristiano Manoel da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 087595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00204-2006-222-01-00-2 - Rte: Alexandre de Andrade Barbosa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do Reclamante e o oficio do banco BRADESCO, a fls. 123/151, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00286-2006-222-01-00-5 - Rte: Jeronimo dos Santos Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 004431/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 68 \r\n\r\nProc. 00371-2006-222-01-00-3 - Rte: Janete Muniz Joaquim Rdo: Carleci Coelho da Silva E OUTRO S AB:RJ 122952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 45/48 \r\n\r\nProc. 00598-2006-222-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Correa de Souza Moura [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 093479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00691-2006-222-01-00-3 - Rte: Rodrigo Leite de Araujo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Ivan Goncalves dos Santos Rte: Apresentar em Juizo sua CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-222-01-00-7 - Rte: Danielle dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01188-2006-222-01-00-5 - Rte: Alex de Carvalho Ferreira Soares [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Ultrimagem Centro Nuclear Integrada Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-222-01-00-6 - Rte: Ivan da Conceicao Mendes [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-222-01-00-5 - Rte: Clara Cibele de Avellar Joaquim Freitas [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01827-2006-222-01-00-2 - Rte: Wagner de Oliveira Werneck [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Manuel Arlindo da Silva Ltda. Rte: Juntar aos autos copia da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-222-01-00-0 - Rte: Sandra Fernandes Lima [Adv. Daniele Rodrigues Mendes OAB:RJ 134709/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo e deserto. Quanto a gratuidade de justica, ver decisao de fls. 35. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-222-01-00-3 - Rte: Bruno Luiz Costa da Silva [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D ] Rdo: Refrigeracao Anabel de Mesquita Ltda. Rte: Trazer aos autos, em 15 dias, o documento indispensavel a a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00518-2007-222-01-00-6 - Rte: Renata Benicio de Oliveira [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D ] Rdo: Barggo Roupas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 h, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Vir tambem, com a declaracao do Sindicato, datada da epoca da propositura da acao, dirigida especificamente para este processo, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01779-2007-222-01-00-3 - Rte: Simone Mary de Souza Branco [Adv. Celso Domingues de Carvalho OAB:RJ 126312/D ] Rdo: Cinema Santa Rosa S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), bem como venha com a emenda substitutiva a inicial, no mesmo prazo, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/94 - Rte: SERGIO JOSE FAUSTINO GONCALVES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 004431/D ] Rte: Diligenciar indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01146-1995-222-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES DA COSTA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos, requerida as fls. 1429, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: ADELAIDE NAZARE DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 173, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001860/99 - Rte: JOVACI DAS NEVES BATALHA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LT Rte: Manifestar-se sobre os calculos do contador. Prazo: 05 dias sucessivos. Fls. 05 dias. \r\n\r\nId: 359952"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00084-2004-225-01-00-0 - Rte: ROLDAO SOBREIRA VIEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONST ELET LT(N/P VIVIANE MSA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.183 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 02095-2006-225-01-00-7 - Cgte: Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Aliment Lt [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Lucas Lopes Charles Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Aliment Lt: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00986-2007-225-01-00-0 - Rte: Maria Goncalves Machado [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Maria Goncalves Machado, Instituto Doutor Manoel Eiras: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 839,76 OU 71.151,50960+R$ 125,96 0U 10.672,38752 IDTRS(HONORARIOS CUSTAS DE R$ 18,37 OU 1.556,46 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00012-2000-225-01-00-0 - Rte: VALDECI PESSOA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 027263/D ] CARPINTARIA VIGO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1171,90 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000281/00 - Rte: MARCELO ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/00 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA [Adv. Valter da Silva Rangel OAB:RJ 066852/D AB:RJ 090865/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 1518,13 PENA EXP.OF. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5832,13 PENA EXECUCA Tomar ciencia dos calculos homologados devido ao rte de R$ 14895,41 ou 1.268.696,47 idtrs,ficando ciente de que so sera liberado o sal do remanescente a seu favor depois de cumprida as obrigacoes fis cais e previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01383-2001-225-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE CAVALCANTI [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 106053/D ] MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE CAVALCANTI: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001477/01 - Rte: FABIO SILVA FREITAS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 090790/D ] LL NEVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Apresentar o documento de arrecadacao que confirme o informado pe lo Banco do Brasil por nao constar nos autos.Depositar R$ 55,78 re ferente ao Imposto de Renda ou 4.744,19 idtrs SOB PENA DE EXPEDI CAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL e custas de R$ 116,28 ou 1534,97 idtrs,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00316-2002-225-01-00-9 - Rte: HUMBERTO FARIA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Depositar a diferenca de R$ 718,63 \r\n\r\nProc. 00752-2002-225-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE HELIO MARTINS TEIXEIRA-REPRESENTADO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] ESPOLIO DE HELIO MARTINS TEIXEIRA-REPRESENTADO: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2002-225-01-00-7 - Rte: WILLIAM BUARQUE SAMPAIO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 052642/D ] WILLIAM BUARQUE SAMPAIO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00247-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO QUIRINO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 072172/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.98:\"Verificando o Juizo que varias fo ram as formas de tentar resgatar o credito do obreiro em face da 1a.Reclamada,restando,porem,inocuas todas as tentativas,determino o redirecionamento da execucao em face da 2a.Reclamada,CASA DE SAU DE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA,devendo a mesma ser notificada da presente,bem como comprovar o pagamento do valor objeto da exe cucao,em 48 horas,sob pena de penhora.Valor R$ 4822,17 ou 409483,68 831 idtrs. \r\n\r\nProc. 01270-2003-225-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO LONGO SENRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] JOSE FRANCISCO LONGO SENRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 23.234,38 OU 1.968.611,52204 IDTRS \r\n\r\nProc. 01288-2003-225-01-00-8 - Rte: ROBERTO NELSON BARBOZA DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 1021,97 PENA EXP.OF. SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01602-2003-225-01-00-2 - Rte: LEONAM DE OLIVEIRA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 025406/D ] LEONAM DE OLIVEIRA: Cumprir desp.de fls.386 \r\n\r\nProc. 00084-2004-225-01-00-0 - Rte: ROLDAO SOBREIRA VIEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] ROLDAO SOBREIRA VIEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.183 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00645-2004-225-01-00-1 - Rte: MILTON DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 118615/D ] MILTON DA SILVA, AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.221:\"Tendo em vista a certidao de fls 199 e os oficios do Protocolo e Expedicao de N.Iguacu,fls.210/216, e Secao de Protocolo Integrado,fls.217/218 com esclarecimentos.No tifiquem-se as partes e o Dr.Luiz Fernando Golfetto Ribeiro para tomar ciencia dos oficios mencionados e apresentar a sua copia de fls.192,para comprovarmos se os 02 anexos apartados foram especifi cados ou nao.\" \r\n\r\nProc. 00758-2004-225-01-00-7 - Rte: GILBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 117029/D AB:RJ 067077/D ] GILBERTO DE SOUZA ALVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01906-2004-225-01-00-0 - Rte: LEONARDO CHAVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.129 \r\n\r\nProc. 02004-2004-225-01-00-1 - Rte: DIEGO GOMES FERREIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 051476/D ] DROGARIA NATUBA LTDA ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4050,02 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02010-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLA RAQUEL CARDOZO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 056988/D ] CARLA RAQUEL CARDOZO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.160 \r\n\r\nProc. 00181-2005-225-01-00-4 - Rte: Gilson Neuman da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 952,62 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00386-2005-225-01-00-0 - Rte: Denise de Souza Almeida [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 036662/D ] Denise de Souza Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.75 Manifestar-se sobre oficio do Banco do Brasil de fls.73,valor blo queado. \r\n\r\nProc. 00423-2005-225-01-00-0 - Rte: Fabio Machado Brum [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 045304/D ] Padaria Ana Maria: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.37 \r\n\r\nProc. 00444-2005-225-01-00-5 - Rte: Josimar Nunes Torquato [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-225-01-00-9 - Rte: Alessandro Oliveira de Sifronio [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 054689/D ] Alessandro Oliveira de Sifronio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.233 \r\n\r\nProc. 01024-2005-225-01-00-6 - Rte: Luiz Calixto [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 047278/D ] SNZ Representacoes e Comercio Ltda.: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses \r\n\r\nProc. 01244-2005-225-01-00-0 - Rte: Renato Rosa dos Santos [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 044418/D ] Renato Rosa dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.733,54 OU 740.009,47302 IDTRS+CUSTAS R$ 93,63 OU 7.933,45 IDTRS \r\n\r\nProc. 01612-2005-225-01-00-0 - Rte: Vicente de Souza Filho [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 090865/D ] Vicente de Souza Filho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01784-2005-225-01-00-3 - Rte: Alessandra Aredes Moraes [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Alessandra Aredes Moraes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01813-2005-225-01-00-7 - Rte: Roberto Marins Alves [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 066656/D ] Arouca Representacao e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2285,82 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01870-2005-225-01-00-6 - Rte: Paulo Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.284 \r\n\r\nProc. 01980-2005-225-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Mendel Inacio [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: Mercadinho Opcao do Km 32 Ltda. Maria da Penha Mendel Inacio: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 JUCERJA \r\n\r\nProc. 02072-2005-225-01-00-1 - Rte: Leonardo Fontenele Eksterman [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.86 \r\n\r\nProc. 00106-2006-225-01-00-4 - Rte: Helisom Cruz da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-225-01-00-6 - Rte: Edilson Neves de Andrade [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 056685/D ] Gabriel Lopes da Rocha: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 643,21 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00218-2006-225-01-00-5 - Rte: Rogerio de Vita Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105859/D ] Rogerio de Vita Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.149 \r\n\r\nProc. 00220-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Pereira Lopes [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 013994/D ] Marcos Paulo Pereira Lopes: Tomar ciencia do retorno do AI \r\n\r\nProc. 00244-2006-225-01-00-3 - Rte: Alcenir dos Santos Pereira [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 060094/D ] K C G Iguacu Servicos Gerais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 371,85 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00391-2006-225-01-00-3 - Rte: Ilizeu Geraldo da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Ilizeu Geraldo da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 90 DA RDA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00419-2006-225-01-00-2 - Rte: Ana Mara das Gracas [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 032511/D ] Ana Mara das Gracas: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00461-2006-225-01-00-3 - Rte: Carmelita Marques Damasceno [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 034579/D ] Carmelita Marques Damasceno: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00499-2006-225-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 077690/D ] Condominio de Conjunto Residencial Village Iguacu: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses \r\n\r\nProc. 00820-2006-225-01-00-2 - Rte: Francisco Evangelista de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084529/D ] Francisco Evangelista de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00860-2006-225-01-00-4 - Rte: Washington Luiz da Silva [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 431,96 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00959-2006-225-01-00-6 - Rte: Sandro Oliveira Martins [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Sandro Oliveira Martins: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01021-2006-225-01-00-3 - Rte: Anderson Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071319/D ] Anderson Nascimento dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01149-2006-225-01-00-7 - Rte: Luis Claudio da Costa Palma [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Luis Claudio da Costa Palma: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.182 \r\n\r\nProc. 01260-2006-225-01-00-3 - Rte: Roberto Rosa Moreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 495,67 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01567-2006-225-01-00-4 - Rte: Laura Soares da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032511/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01581-2006-225-01-00-8 - Rte: Hilderaldo Santos Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 061409/D ] Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.49 \r\n\r\nProc. 01833-2006-225-01-00-9 - Rte: Ana Paula Oliveira de Andrade [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 017684/D ] Mercado Torre de Belford Roxo Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 940,59 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01834-2006-225-01-00-3 - Rte: Lydio Almeida Fernandes Ammann [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: T.J.C.Construtora 2000 Ltda ME Lydio Almeida Fernandes Ammann: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS.51 \r\n\r\nProc. 01987-2006-225-01-00-0 - Rte: Octacilio Peixoto de Souza [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 868,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01754-2007-225-01-00-9 - Rte: Denilson dos Santos Ribeiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Servicos Ltda. Denilson dos Santos Ribeiro: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01759-2007-225-01-00-1 - Rte: Thiago Machado dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Mary Shiavo Antunes Thiago Machado dos Santos: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01760-2007-225-01-00-6 - Rte: Geraldo Martins de Melo Neto [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: Peixoto e Palas Distrib de Racoes Ltda. Geraldo Martins de Melo Neto: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01786-2007-225-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Rosa Chaves [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Viacao Caravele Ltda. Marco Antonio Rosa Chaves: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01799-2007-225-01-00-3 - Rte: Jorge Barbosa [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D ] Rdo: Barreto Construcoes Jorge Barbosa: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01800-2007-225-01-00-0 - Rte: Jefferson da Costa Leite [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D ] Rdo: H C de Souza Transporte ME Jefferson da Costa Leite: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01801-2007-225-01-00-4 - Rte: Jefferson da Costa Leite [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D Jefferson da Costa Leite: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01808-2007-225-01-00-6 - Rte: Franciney Alves Afonso [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Franciney Alves Afonso: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: ZELIA MARIA VIEIRA SOUZA [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ZELIA MARIA VIEIRA SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS.54 \r\n\r\nProc. RT 001044/98 - Rte: RONALDO ESTEVAO VARELLA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA RONALDO ESTEVAO VARELLA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001659/98 - Rte: SEVERINO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 002363/A ] SEVERINO LEANDRO DE SOUZA: Apresentar meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001907/98 - Rte: ALI OLIVEIRA LEITE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ALI OLIVEIRA LEITE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 DA OAB \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 041820/D ] SERGIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.136 \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: ANTONIO RAFAELO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087805/D ] PROMONTEST ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: SERGIO FERREIRA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: CMI-CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA SERGIO FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: MARCIA VALERIA MARQUES DE JESUS [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] MARCIA VALERIA MARQUES DE JESUS: Manifestar-se sobre peticao FLS.275 \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 044056/D AB:RJ 094186/D ] SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.210 \r\n\r\nId: 363657"
                        ],
                        "364591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00169-2005-226-01-00-6 - Rte: Neuza Ribeiro de Souza Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda A/C Socio Luiz Felipe de Souza Peixoto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00404-2007-226-01-00-1 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Erick Leal Telles Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enviada ao Consignatario Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2007-226-01-00-1 - Rte: Leonardo Claudio Tavares [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01729-2007-226-01-00-1 - Rte: Luis Paulo Pereira da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01746-2007-226-01-00-9 - Rte: Valmir Ferreira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Lomareli Construtora Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01749-2007-226-01-00-2 - Rte: Jose Marcio de Lima [Adv. Joel Lacerda de Andrade OAB:RJ 080892/D ] Rdo: Posto de Gasolina do Capitao de Belford Roxo Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.08/13, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01758-2007-226-01-00-3 - Rte: Sidnei Rosa dos Santos [Adv. Antonio Pereira de Queiroz OAB:RJ 111785/D ] Rdo: Pizzaria Pit Point Ltda.ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.18/23, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01767-2007-226-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Svoboda de Souza [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D ] Rdo: Golden Biju Artigos de Bijuteria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.08/13, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01778-2007-226-01-00-4 - Rte: Adriana Conceicao dos Santos [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D ] Rdo: Clube Belforro Show Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01779-2007-226-01-00-9 - Rte: Bruno dos Santos Pecanha Maria [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rdo: Piglar Industria e Materiais de Construcao Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.09/14, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01796-2007-226-01-00-6 - Rte: Gilson Rodrigues de Souza [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D ] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.27/32, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01840-2007-226-01-00-8 - Rte: Rita Augusto Freire [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: Sandra Regina Pereira dos Santos Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01858-2007-226-01-00-0 - Rte: Angelo Augusto Oliveira do Carmo [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Abrigo e Lar Comunitario Esperanca do Idodo Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01860-2007-226-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: Pirulito Festas Tematicas Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2005-226-01-00-1 - Rte: Laert Ferreira Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 708,66 - GUIA GPS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-226-01-00-0 - Rte: Wilson Marcelo Larrieu Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Rdo: Ter vista da peticao do Sr Perito, fl 101. \r\n\r\nProc. 01111-2005-226-01-00-0 - Rte: Jose Mauro Rodrigues de Oliveira [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.72, que julgou o processo extinto sem decisao de merito. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00801-2006-226-01-00-2 - Rte: Ivone Motta de Lima Loureiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 281/291. Pz:8 dias \r\n\r\nProc. 00044-2007-226-01-00-8 - Rte: Silas Evaristo Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.63. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-226-01-00-7 - Rte: Emanuel Elesbao Marcal [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciente da sentenca homologatoria de fl 100. Valor:R$ 1.351,74. \r\n\r\nProc. 00160-2007-226-01-00-7 - Rte: Marcio da Silva Gomes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 080713/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 71). Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 00472-2007-226-01-00-0 - Rte: Moema de Souza Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 096726/D ] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-226-01-00-1 - Rte: Marcio Vasconcellos Reis [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 072699/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 56v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-226-01-00-7 - Rte: Sarajane Emidiio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2007-226-01-00-0 - Rte: Anderson Felipe Martins Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Guarana Du Papito Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.16/21, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01728-2007-226-01-00-7 - Rte: Rosilene Fernandes Bastos de Pontes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.18/23, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01732-2007-226-01-00-5 - Rte: Joao Luis de Lima Rios [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D ] Rdo: Montreblant Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01735-2007-226-01-00-9 - Rte: Ines Muniz dos Santos [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Producoes Alimenticias Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.48/53, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01742-2007-226-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira Barbosa [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Santafe 2000 Pre Moldados Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01757-2007-226-01-00-9 - Rte: Daniel Rouxinol de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Instituto Educacional Renascer Belford Roxo Ltda.ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.19/24, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01760-2007-226-01-00-2 - Rte: Antonio Martins Teixeira [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.29/34, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01769-2007-226-01-00-3 - Rte: Janderson de Oliveira [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D ] Rdo: Jolimode Roupas S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.78/83, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01771-2007-226-01-00-2 - Rte: Jorge de Paula [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Imobil Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01773-2007-226-01-00-1 - Rte: Vitor Lago do Nascimento [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: Bar e Creparia Crepeloco Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.08/13, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01784-2007-226-01-00-1 - Rte: Genario Silva Rosa [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: Madeiras Pontes de Japeri Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01785-2007-226-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.19/24, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01793-2007-226-01-00-2 - Rte: Leonardo da Conceicao [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Eliz Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01794-2007-226-01-00-7 - Rte: Giliardi Lima Gomes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Princesinha da Piam Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.29/34, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01795-2007-226-01-00-1 - Rte: Jose Carlos do Vale [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.29/34, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01798-2007-226-01-00-5 - Rte: Maurio Matias de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01806-2007-226-01-00-3 - Rte: Jorge Fernando Rodrigues de Freitas [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01816-2007-226-01-00-9 - Rte: Edevaldo dos Reis [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Paulo Sergio F. de Oliveira Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.09/14, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01823-2007-226-01-00-0 - Rte: Marcia Frulani Amexoeira Silva [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Juscelino Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01825-2007-226-01-00-0 - Rte: Marcio Ribeiro Vermelho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Tutinutri Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.09/14, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01843-2007-226-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Menezes da Cunha Belo [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.16/21, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01851-2007-226-01-00-8 - Rte: Islene da Conceicao Freitas [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Rdo: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.27/32, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01862-2007-226-01-00-8 - Rte: Tatiana da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 364591"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 01809-2006-302-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Dentsplay Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D ] Exdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-302-01-00-0 - Rte: Fabio Silva de Souza [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 59, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2006-302-01-00-7 - Rte: Nanci Maria Goncalves Rocha [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: Hotel Colonial Inn Ltda. Rte: DIZER, EM 5 DIAS, ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01780-2006-302-01-00-0 - Rte: Flavio Cezar de Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 079681/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.40/45. \r\n\r\nProc. 01881-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Sasso [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 132866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.221/224. \r\n\r\nProc. 00360-2006-302-01-00-7 - Rte: Jose Maria Medeiros [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D ] Rdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 49, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01249-2006-302-01-00-8 - Rte: Ubiracy Jose de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01934-2006-302-01-00-4 - Rte: Marcelle Mazza Bernardes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 068147/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01044-2007-302-01-00-3 - Rte: Sergio Fernando Bertozz [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. RT 000678/94 - Rte: JOAO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Nelci Amaro OAB:RJ 065066/D ] Rdo: CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.150. \r\n\r\nProc. 00725-1994-302-01-00-9 - Rte: CIRINEIA GONCALVES SOARES [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: GILCIMAR FERREIRA GUIMARAES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 024971/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORARIO DE REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nId: 364734"
                        ],
                        "366056": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00401-2005-302-01-00-4 - Rte: Helinton Duarte Custodio Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 09/01/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/01/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00369-2003-302-01-00-5 - Exte: ORNELA FRANCESCA CIAMBARELLA SOARES Exdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Bens: AREAS PRIVATIVAS 2 (DOIS) E 3 (TRES) DO CONDOMINIO CHAMONIX, COM SUPERFICIE DE 1000 M2 E 1117 M2, FRACAO IDEAL DE 1,11% E 1,24% SOBRE O TERRENO E PARTES COMUNS DO CONDOMINIO, FORMADO EM SEU TODO PELAS GLEBAS DE TERRAS 1, 2, 3, 4 E 5, DESMEMBRADAS DA FAZENDA SAO JOSE DO MAGE E RIBEIRAO, EM ITAIPAVA, QUE, EM CONJUNTO COM O PREDIO, TIPO RESIDENCIAL, CHALE, EDIFICADO SOBRE A AREA 3 FICA AVALIADO EM R$ 250.000,00. \r\n\r\nProc. 01942-2005-302-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo OAB:RJ 074459/D ] Bens: UMA (1) PRENSA HIDRAULICA PH-3, COM TRES PLATEAUS 700 X 700 MM, DE ACO, FABRICADA POR PIRAMIDE SP, MOTOR No. 585394, TRIFASICO, 1000 RPM, 300 MM DE AMBITO DO PISTAO, COM MEDIDA APROXIMADA DE 2,0 M X 1,0 M, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001167/00 - Rte: ROGERIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 034863/D ] Bens: PREDIO No. 48/50 DA ESTRADA DO CATOBIRA COM A SEGUINTE DISCRIMINACAO: A- DATA DE TERRAS COM SUPERFICIE DE 1043 M2 CONFORME DESCRITO NA MATRICULA 1668, LIVRO 2-E, FLS. 189 DA 4a. CIRCUNSCRICAO DO RGI DE PETROPOLIS. B- DATA DE TERRAS COM SUPERFICIE DE 366,39 M2 CONFORME DESCRITO NA MATRICULA 3011, LIVRO 2-J, FLS. 69, DA 4a. CIRCUNSCRICAO DO RGI DE PETROPOLIS. C- DIREITO A AQUISICAO DA DATA DE TERRAS COM SUPERFICIE DE 1.093 M2, CONFORME DESCRITO NA MATRICULA 1965, LIVRO 2-F, FLS. 188 DA 4a. CIRCUNSCRICAO DO RGI DE PETROPOLIS. D- BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE AS DATAS DE TERRAS ACIMA CITADAS. AVALIACAO TOTAL: R$ 700.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01942-2005-302-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo OAB:RJ 074459/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DA DATA PARA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. RPS 001483/00 - Rte: RENILDO MOTA MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080894/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INADMITIDA A EXCECAO DE PRE-EXCUTIVIDADE APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 01609-2001-302-01-00-7 - Rte: ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joselita Macedo Pedreira Lameirao OAB:RJ 086624/D AB:RJ 002029/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00400-2003-302-01-00-8 - Rte: ALESSANDER DE SOUZA MENDES [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 086535/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 75-VERSO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2003-302-01-00-4 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Roels OAB:RJ 095853/D ] Rdo: PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB Rte: NOTICIAR QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO MENCIONADO NA ATA DE AUDIENCIA DE FLS.28, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2003-302-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] HOSPITAL SANTA TERESA: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001167/00 - Rte: ROGERIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 034863/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DA DATA PARA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. 00055-2003-302-01-00-2 - Rte: IZEQUIAS FERREIRA DA COSTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00634-2003-302-01-00-5 - Rte: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 110781/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01040-2003-302-01-00-1 - Rte: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.347/349. \r\n\r\nProc. 02226-2003-302-01-00-8 - Rte: RAUL SA GUIMARAES JUNIOR [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.84, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2006-302-01-00-3 - Rte: Leonardo Teixeira de Moraes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Transportes Unica Petropolis Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 92-VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: MARCELO ARTUR MARTINS SIQUEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002134/99 - Rte: IGOR DA SILVA MELLO [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 366056"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01032-2004-261-01-00-5 - Rte: SERGIO HENRIQUE BRITO PEREIRA Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00195-2005-261-01-00-1 - Rte: Maik Keim Rdo: Spf CONSTRUTORA LTDA A/C MARIA ODETE RODRIGUES PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 02515-2004-261-01-01-0 - Agte: Paulo Martins (Gpl Confeccoes Plasticas Ltda). [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 030545/D ] Ezequias Alves Lima: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (SIMULTANEAMENTE) \r\n\r\nProc. 01771-2007-261-01-00-0 - Dpte: Altamir Goncalves Pettersen [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D ] Dpdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Simi Altamir Goncalves Pettersen: Comprovar o pagamento do valor executado de R$ 200,00, em 48hs, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 00600-2007-261-01-00-3 - Exte: Wanderson Calmeirao Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME Wanderson Calmeirao Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00602-2007-261-01-00-2 - Exte: Ronald Calmeirao Moyses [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME Ronald Calmeirao Moyses: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00917-2006-261-01-00-9 - SPTE: Sueli Povoas de Oliveira [Adv. Julio Cesar Lemos OAB:RJ 101021/D AB:RJ 067107/D ] Sueli Povoas de Oliveira, Flamboyant Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2000-261-01-00-0 - Rte: ROBSON ESPIRITO SANTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 072563/D AB:RJ 073762/D ] LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. RPS 000236/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA CARLOS HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00298-2002-261-01-00-9 - Rte: ROSANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: ROSINEIA ROCHA LINS ROSANGELA MARIA DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00995-2002-261-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D ] Rdo: MILTON LICINIO PINTO CARDOSO LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01712-2002-261-01-00-7 - Rte: CARLOS ENRIQUE DA SILVA LIMA - A/C MAE [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D ] Rdo: ANTONIO JORGE CAETANO DA SILVA CARLOS ENRIQUE DA SILVA LIMA - A/C MAE: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01726-2002-261-01-00-0 - Rte: MARIA JUREMA PINTO DA SILVA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D MARIA JUREMA PINTO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXCUCAO. \r\n\r\nProc. 01168-2003-261-01-00-4 - Rte: RICHARLE DA SILVA CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: MILTON ANTUNES RICHARLE DA SILVA CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01307-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCELO MARQUES NUNES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA MARCELO MARQUES NUNES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.876/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01840-2003-261-01-00-1 - Rte: RAPHAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA RAPHAEL DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01859-2003-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO APOLONIO OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: PANIFICACAO PAO GUERREIRO LTDA AC DA SOCIA ANTONIO APOLONIO OLIVEIRA DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01788-2004-261-01-00-4 - Rte: RACHEL DA SILVA DE SOUZA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 085480/D ] RACHEL DA SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00305-2005-261-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo dos Santos Brito [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Pavisolo Construcao Civil Ltda. Jose Ricardo dos Santos Brito: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36 \r\n\r\nProc. 01112-2005-261-01-00-1 - Rte: Francisco Erasmo Neris Primo [Adv. Bento de Paula OAB:RJ 058510/D AB:RJ 116895/D ] Francisco Erasmo Neris Primo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03480-2005-261-01-00-4 - Rte: Marlene Marques de Araujo [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D ] Rdo: Carlos Alberto Maciel Marlene Marques de Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00881-2006-261-01-00-3 - Rte: Fabiana de Lima Barreto [Adv. Laerte dos Santos Lopes OAB:RJ 115994/D AB:RJ 095180/D ] Fabiana de Lima Barreto: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.845/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01695-2006-261-01-00-1 - Rte: Estevao Roberto Machado Delgado [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D AB:RJ 051292/D ] Estevao Roberto Machado Delgado, Serviforma Reforma Navais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2007-261-01-00-6 - Rte: Vector de Bento Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Rio Sul Poit Super Lanches Ltda.(HABIBS) Vector de Bento Soares: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01054-2007-261-01-00-8 - Rte: Alexandre de Castro Figueiredo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Reformas e Construcao Civil em Geral e Pequenos Reparos Navais Ltda. Alexandre de Castro Figueiredo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01110-2007-261-01-00-4 - Rte: Ivan Hoche Ximenes Junior [Adv. Nivea Maria Ximenes OAB:RJ 103486/D ] Rdo: Quaker Brasil Ltda. Ivan Hoche Ximenes Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2007-261-01-00-2 - Rte: Antonio Miguel da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. Antonio Miguel da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01532-2007-261-01-00-0 - Rte: Kleber Vinicius Simao Telles [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. Kleber Vinicius Simao Telles: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001864/00 - Rte: MARIA LUCIA PIMENTA DE SOUZA [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha OAB:RJ 102374/D AB:RJ 044159/D ] MARIA LUCIA PIMENTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: ADILSON DOS SANTOS GOMES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: MPC ENGENHARIA LTDA ADILSON DOS SANTOS GOMES: PARA RETIRAR ODARF (RETENCAO FISCAL) \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: WALDETE SERGIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049527/D ] WALDETE SERGIO: Ter ciencia de despacho FLS 66 \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: RAQUEL DE SOUZA MACHADO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063531/D ] RAQUEL DE SOUZA MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01236-2001-261-01-00-3 - Rte: ANTONIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.896/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 001331/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 095644/D AB:RJ 000001/D ] ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001601/01 - Rte: COSME DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Barbosa Diniz OAB:RJ 091507/D COSME DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01817-2001-261-01-00-5 - Rte: LEANDERSON BRUNO CUNHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 002496/A ] LEANDERSON BRUNO CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00110-2002-261-01-00-2 - Rte: ALBERTO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00132-2002-261-01-00-2 - Rte: AGNALDO JOSE SOUZA LEITE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 030748/D ] AGNALDO JOSE SOUZA LEITE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.851/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00622-2002-261-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 078414/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01654-2002-261-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS RAMALHO NOGUEIRA [Adv. Rosa Maria Almeida de Brito OAB:RJ 037482/D ] Rdo: EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FRANCISCO CARLOS RAMALHO NOGUEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01771-2002-261-01-00-5 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTA CATARINA LTDA MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00042-2003-261-01-00-2 - Rte: WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 090950/D ] WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA, COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2003-261-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 107212/D ] PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00054-2003-261-01-00-7 - Rte: MILTON GOMES PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 073559/D ] MILTON GOMES PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00218-2003-261-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.849/07-CEF \r\n\r\nProc. 00598-2003-261-01-00-9 - Rte: JOSE BITENCOURT DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 091419/D ] JOSE BITENCOURT DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00989-2003-261-01-00-3 - Rte: DELIO FABBRI JUNIOR [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 084012/D ] DELIO FABBRI JUNIOR: RETIRAR DARF \r\n\r\nProc. 01245-2003-261-01-00-6 - Rte: NILO CASTRO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ NILO CASTRO: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETUADA E DA AUSENCIA DE DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 00349-2004-261-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040607/D ] CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00472-2004-261-01-00-5 - Rte: MICHELLE DAMIANA FERREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 102556/D ] MICHELLE DAMIANA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00506-2004-261-01-00-1 - Rte: TERESINHA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA TERESINHA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 00720-2004-261-01-00-8 - Rte: CRISTIANE MENDONCA DE FREITAS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 103721/D ] CRISTIANE MENDONCA DE FREITAS: INDICAR MEIOS EFICAZES A CITACAO DOS REFERIDOS SOCIOS A FIM DE QUE SEJA INICIADA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00784-2004-261-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01056-2004-261-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA ALVES RIBEIRO [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST RJ UBIRAJARA ALVES RIBEIRO: Tomar ciencia da penhora efetuada e da ausencia de depositario. \r\n\r\nProc. 01150-2004-261-01-00-3 - Rte: SEVERINO FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA SEVERINO FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01384-2004-261-01-00-0 - Rte: ELCIO PORTO SENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] ELCIO PORTO SENA: VIR COM CALCULOS ADEQUADOS A DECISAO DO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 03147-2004-261-01-00-4 - Rte: WESLEY CRISTIAN TRICHES [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 099484/D ] WESLEY CRISTIAN TRICHES, LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 191, que defiriu ao reclamante o beneficio da gratuidade justica requerida as fls. 190/191, dispen- sando-o, portanto, do recolhimento da custas fixadas as fls. 183/ 187. \r\n\r\nProc. 00020-2005-261-01-00-4 - Rte: Valdomiro Nascimento dos Santos [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 011084/D ] Drm Ita Bar Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00325-2005-261-01-00-6 - Rte: Aliandro Agostinho Batista [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 099328/D ] Aliandro Agostinho Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-261-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar Campos de Azevedo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Mauro Cesar Campos de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00598-2005-261-01-00-0 - Rte: Arildo Franca Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 093695/D AB:RJ 100748/D ] Arildo Franca Passos, Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-261-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Bento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. ME Jorge Luiz Bento: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00804-2005-261-01-00-2 - Rte: Juraciara Motta Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Juraciara Motta Gomes, Sendas S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 4.995.262,53 TRs \r\n\r\nProc. 01638-2005-261-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Araujo de Paula [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mercado Estrela da Trindade Ltda e Socia Carla Veronica Pimenta Farias Luis Carlos Araujo de Paula: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01721-2005-261-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Faria [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 066247/D ] Maria de Fatima Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02366-2005-261-01-00-7 - Rte: Tania Mara Freidman de Almeida E OUTRO S AB:RJ 107620/D AB:RJ 113862/D ] Tania Mara Freidman de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 00049-2006-261-01-00-7 - Rte: Wagner Nunes Netto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Wagner Nunes Netto: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00197-2006-261-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Francisco de Barros [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Ricardo Francisco de Barros, Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: O rte e a primeira reclamada contra-arrazoar o RO da segunda recla mada. O rte e a segunda reclamada contra-arrazoar o RO da primeira recla mada. no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-261-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Campos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Ana Cristina Campos, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-261-01-00-0 - Rte: Fabio Marcelo Benevides de Melo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 068526/D ] Principe do Sabor Goncalense Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00392-2006-261-01-00-1 - Rte: Francislene Constantino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041082/D ] Cajubru Moda Rio Ltda. ME: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00515-2006-261-01-00-4 - Rte: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051187/D ] Alexandre Ribeiro dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00626-2006-261-01-00-0 - Rte: Wallace Grasser [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 112098/D ] Organizacoes Mendes Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00982-2006-261-01-00-4 - Rte: Sergio de Jesus Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Sergio de Jesus Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-261-01-00-0 - Rte: Nadia Regina Pereira Fernandes [Adv. RBS OAB:RJ 033735/D AB:RJ 117801/D ] Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01275-2006-261-01-00-5 - Rte: Gracielle Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 029794/D ] Gracielle Ribeiro, Bf Utilidades Domesticas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-261-01-00-5 - Rte: Evaldo Laurindo da Silva [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01728-2006-261-01-00-3 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss E OUTRO S AB:RJ 104398/D ] Maria Alice da Conceicao Bastos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 01747-2006-261-01-00-0 - Rte: Emerson Barreto de Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda.ME Emerson Barreto de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01779-2006-261-01-00-5 - Rte: Orlando Fontes Neves [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Orlando Fontes Neves, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2006-261-01-00-9 - Rte: Sandro Pereira Modesto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-261-01-00-9 - Rte: Ivanilda da Silva Campos [Adv. Marcio J S Campos OAB:RJ 127946/D AB:RJ 118355/D ] Ivanilda da Silva Campos, Centro Educacional Goncalense Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00159-2007-261-01-00-0 - Rte: Wellington Goncalves Galdino [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Wellington Goncalves Galdino: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00173-2007-261-01-00-3 - Rte: Luciana Mendonca Pacheco [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda (Ofertao) Luciana Mendonca Pacheco: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00317-2007-261-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Oliveira Adao [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D Maria do Carmo Oliveira Adao: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00445-2007-261-01-00-5 - Rte: Priscila do Nascimento Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 102801/D ] Priscila do Nascimento Oliveira, Temporaly Consultorio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-261-01-00-8 - Rte: Adriana Tinoco da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 144734/D ] Adriana Tinoco da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-261-01-00-1 - Rte: Joao Paulo de Mendeiros Azevedo [Adv. Joao Luiz Machado Motta OAB:RJ 030346/D ] Rdo: Tmmg Bar e Restaurante Ltda.(Bingo Sao Goncalo) Joao Paulo de Mendeiros Azevedo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01390-1983-261-01-00-2 - Rte: JOAO ROBERTO BRAGA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 107779/D ] JOAO ROBERTO BRAGA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CALCULO DE RETENCAO FISCAL, APRESENTADO PE LA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001600/83 - Rte: RUTE MANHAES FREIRE DO AMARAL [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 107779/D ] RUTE MANHAES FREIRE DO AMARAL: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01032-1986-261-01-00-2 - Rte: Eunice Gil da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Eunice Gil da Costa, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/87 - Rte: DANUZA FREIRE ALVES [Adv. Luiz Antonio Zignago de Souza Filho OAB:RJ 044262/D AB:RJ 031834/D ] DANUZA FREIRE ALVES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.866/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 000536/87 - Rte: JOSE ALBERTO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ALBERTO DA COSTA, WALTER JOSE DA ROSA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001252/89 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIO DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 026066/D AB:RJ 043346/D ] BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001355/89 - Rte: OTELINA COELHO RODRIGUES [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D OTELINA COELHO RODRIGUES: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001699/89 - Rte: BENEDITO DA SILVA SENNA [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 003949/D ] BENEDITO DA SILVA SENNA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000647/91 - Rte: ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada \r\n\r\nProc. RT 001334/92 - Rte: ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. RT 001578/94 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA PESSANHA R/P GIZELDA G. SARDINHA DE SOUZA [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves OAB:RJ 068499/D AB:RJ 013310/D ] ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA PESSANHA R/P GIZELDA G. SARDINHA DE SOUZA: RETIRAR GUIA DARF (RETENCAO FISCAL) \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 013310/D ] LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.886/07-B. BRASIL \r\n\r\nProc. RT 000412/95 - Rte: CLAUDIO COUTINHO RICARDO [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo OAB:RJ 109918/D AB:RJ 051187/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA: TOMAR CIENCIA DA REAVALIACAO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. RT 000428/95 - Rte: JOACI ALVES DE BARROS [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros OAB:RJ 059310/D AB:RJ 082907/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.871/07-CEF \r\n\r\nProc. 01114-1995-261-01-00-8 - Rte: GILBERTO SOARES DA COSTA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 067644/D ] GILBERTO SOARES DA COSTA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR DE RETENCAO FISCAL APRESENTADO PELA RECLAMADA AS FLS 493. \r\n\r\nProc. RT 001200/95 - Rte: MARILENE SILVA NASCIMENTO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 001695/D ] QUAKER BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.872/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 001358/95 - Rte: ADELSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 083625/D ] ADELSON MIRANDA DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00227-1996-261-01-00-7 - Rte: JOSUE DE SOUZA CESARIO [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 063531/D ] JOSUE DE SOUZA CESARIO: RETIRAR DARF (Retencao fiscal) \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 056739/D ] ISMAEL DALLES GONCALVES: Manifestar-se sobre peticao 289 \r\n\r\nProc. 00460-1997-261-01-00-0 - Rte: MARIA ESTER PINHEIRO DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 068147/D ] MARIA ESTER PINHEIRO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. SEG.DESEMPREGO Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001891/97 - Rte: NIELSON LEANDRO BOTELHO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 056355/D ] NIELSON LEANDRO BOTELHO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: JOSE HENRIQUE ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037867/D ] JOSE HENRIQUE ROSA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.904/07- B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001176/98 - Rte: LUIS PASSOS LEMOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 000001/D ] LUIS PASSOS LEMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 000001/D ] CARLOS HENRIQUE BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00408-1999-261-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA CABRAL [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 070610/D ] JOSE CARLOS PEREIRA CABRAL: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: JAQUELINE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE BEIJA FLOR DA COVANCA LTDA ME JAQUELINE CONCEICAO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000709/99 - Rte: ROBERTO GIRAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 040528/D ] AUTO VIACAO ABC LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.865/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 001221/99 - Rte: MARCOS CESAR DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 033687/D ] LITO E CIA (FILIAL 15): Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.869/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: MARCIA RIBEIRO DA MOTA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 088439/D ] MARCIA RIBEIRO DA MOTA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 366066"
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                        "366022": [
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02711-2004-263-01-00-4 - Rte: ONAILSON SILVA Rdo: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01216-2002-263-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO NOVAES PELEGRINO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: NOVA INSET PEDRO RAMOS IMUNIZACOES N/P SOCIO Rte: DILIGENCIE JUNTAMENTE A SECRETARIA PARA CONSULTA DAS REFERIDAS DECLARACOES ,QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,ANTE O RESGUARDO DO SI GILO FISCAL IMPOSTO POR LEI. \r\n\r\nProc. 01587-2006-263-01-00-1 - Rte: Robson de Souza Barreto [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 084284/D ] Rte: PARA LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001941/00 - Rte: ELIZABETE BRITO BRAGA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001160/01 - Rte: PAULO CESAR MARCIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 005638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00106-2002-263-01-00-7 - Rte: GILVAN PEREIRA CORREA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Novamax Servicos e Comercio Ltda.(Massa Falida de) Rte: VENHA COM O NOME E ENDERECO DO ATUAL ADMINISTRADOR DA MASSA, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01550-2002-263-01-00-0 - Rte: KATIA BELCHIOR FERREIRA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 092878/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02709-2003-263-01-00-4 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv.] Rdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ( RIO ITA LTDA ) [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: CIENCIA DAS FLS. 66/71, PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-263-01-00-7 - Rte: CHARLES MENDES PINTO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02298-2004-263-01-00-8 - Rte: ROSANE SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO P/RE. \r\n\r\nProc. 02416-2004-263-01-00-8 - Rte: ROBERTA CECILIA DE CARVALHO LIMA DA SILVA [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 124984/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO PRINCIPAL ATUALIZADO DE FLS.61 PARA JURI DICOS EFEITOS ,FIXADO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 5.943,85,VALOR ES TE CORRESPONDENTE A 505214.61963 TRs , NO MES DE SETEMBRO/07,ALEM DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 60,00 P/RE. RE PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00910-2005-263-01-00-9 - Rte: Sheila Mesquita da Silva Zanini [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00973-2005-263-01-00-5 - Rte: Renato de Souza Lima filho [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 102556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00989-2005-263-01-00-8 - Rte: Luiz Ivan Ouverney [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: CIENCIA DAS FLS. 328/331, PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2005-263-01-00-8 - Rte: Erlane Soares de Oliveira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01378-2005-263-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Paes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077264/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OF. DA CE N.0590/2007 FLS.136, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02017-2005-263-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02212-2005-263-01-00-8 - Rte: Onofre Coutinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 106440/D ] Rdo: CIENCIA DA FLS.28/30, PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02387-2005-263-01-00-5 - Rte: Jose Albino da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 53/57 , PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2006-263-01-00-0 - Rte: Joilson Braga de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-263-01-00-1 - Rte: Laurindo da Rocha Siqueira Neto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00640-2006-263-01-00-7 - Rte: Nildesio Joaquim de Oliveira [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: Cleia C da Silva Calcados-ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-263-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Costa Pereira [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Rte: VENHA COM A COMPROVACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2006-263-01-00-6 - Rte: Renato da Silva Pereira [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Rte: VENHA COM A COMPROVACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2006-263-01-00-4 - Rte: Sheila Gomes dos Santos [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02570-2006-263-01-00-1 - Rte: Rose Rodrigues da Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: CIENCIA QUE O RECURSO ORDINARIO FOI NEGADO POR INTEMPESTIVO, FLS. 27/31. \r\n\r\nProc. 00919-2007-263-01-00-1 - Rte: Vanessa Ramos do Nascimento [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS FLS. 29/30,PRAZO 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/93 - Rte: FRANCISCO DA SILVA BORGES [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 038535/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000997/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031929/D AB:RJ 031456/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS.261/265 \r\n\r\nProc. RT 000825/95 - Rte: ANTONIO CARLOS MAURICIO CAVALHEIRO E OUTRO S AB:RJ 085480/D ] Rdo: DOMINIK MODAS Rte: TRAZER AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO,EIS QUE NAO VEIO COM A PETI CAO DE FLS.175/176. \r\n\r\nProc. RT 001812/95 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE FARIAS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 042242/D ] Rdo: CIENCIA DE FLS.325/335,PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS , SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00112-1996-263-01-00-5 - Rte: FERNANDO NELSON CORREA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: COMPROVAREM O DETERMINADO AS FLS. 321,ITEM.5,NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE OFICIAR-SE AS AUTORIDADES COMPETENTES. \r\n\r\nProc. RT 002167/96 - Rte: MONICA SILVEIRA DE BRITO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 096336/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001987/98 - Rte: MARIA JOSE GOMES RAMALHO [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 083128/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO BACEN JUD,TRANSFERIDOS PARA CONTA EM FACOR DO JUIZO,CONVOLADOS EM PENHO RA P/JURIDICOS EFEITOS.JUIZO GARANTIDO \r\n\r\nProc. RT 002491/98 - Rte: LAURINDA LAURITA DE AZEVEDO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 366022"
                        ],
                        "362212": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001826/99 - Rte: EDINALDO COSTQA NUNES Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 7.517,40 CORRSPONDENTE A 641635 370433595 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002475/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: M K S SG REPAROS NAVAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO BLOQUEIO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 01214-2002-263-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Rdo: TRANSZECA TRANSPORTADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA PAGAR EM 48 HORAS R$ 705,73.FLS.48/49 \r\n\r\nProc. 01541-2007-263-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva Ramos Rdo: Unilix do brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.54/58, CUSTAS R$ 50,00,PELA RECLAMA DA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 02257-2007-263-01-00-4 - Egte: Cesar Roberto Araujo [Adv. Rosa Lucia Adriano Celestino dos Santos OAB:RJ 080586/D AB:RJ 070761/D ] ELIANA FERREIRA DA CUNHA: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02900-2005-263-01-00-8 - Rte: Tatiane Almeida de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 082760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02966-2005-263-01-00-8 - Rte: Aguilar Medeiros [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 127666/D ] S.A. Paulista de Construcoes e Comercio: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DE PRA ZO ,PARA APRESENTAR AS CPONTRA-RAZOES AO RO , PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-263-01-00-2 - Rte: Rogerio Paes Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099484/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01590-2006-263-01-00-5 - Rte: Expedito da Costa Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00113-2007-263-01-00-3 - Rte: Cremilda de Fatima Vicente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI CONCEDIDO PRAZO DE 05 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00246-2007-263-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: CIENCIA QUE FOI CONCEDIDO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO ,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02437-2002-263-01-00-1 - Rte: ANDREIA DE CASTRO SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 094142/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 76-V. \r\n\r\nProc. 02822-2002-263-01-00-9 - Rte: SARA DE MATOS VENANCIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 03160-2002-263-01-00-4 - Rte: LEONARDO VEIGA AMARAL [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 067617/D ] LEONARDO VEIGA AMARAL, COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00824-2003-263-01-00-4 - Rte: RONALDO NETTO DO NASCIMENTO [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01183-2003-263-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 034748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01987-2003-263-01-00-4 - Rte: MARCOS PAULO TORRES COUTINHO [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.164/178 PARA PAGAMENTO,PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02416-2003-263-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES SOUZA DE JESUS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 102556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 03146-2003-263-01-00-1 - Rte: SIMONE DA SILVA GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00232-2004-263-01-00-3 - Rte: PAULO MARCOS MANHAES DE ABREU [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 112098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00236-2004-263-01-00-1 - Rte: RENATA TAVARES GOMES [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 082208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01368-2004-263-01-00-0 - Rte: DULCINEA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074827/D ] LUDOVINA DA CAMARA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02704-2005-263-01-00-3 - Rte: Edson Vieira Silva [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D ] Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.44-V. \r\n\r\nProc. 02735-2005-263-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Dutra da Luz [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 061474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02736-2005-263-01-00-9 - Rte: Antonio Domingos de Medeiros [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 061474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00970-2006-263-01-00-2 - Rte: Sandro Vilela da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-1993-263-01-00-4 - Rte: ALESSANDER LEYENDECKER [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 062446/D ] LAKITA MODAS LTDA: VENHA COM INSTRUMENTO PROPRIO. \r\n\r\nProc. RT 002027/93 - Rte: JORGE LUIS BASTOS DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 037130/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000328/94 - Rte: MARICELIA SALES SOUSA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 084745/D ] Rte: DIZER EM 05 DIAS SE HA ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002449/98 - Rte: EDIVALDO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 063531/D ] INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002797/98 - Rte: ROBERTO CARLOS PINTO DE LACERDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO BACEN JUD, TRANSFERIDOS PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO,E SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS . \r\n\r\nProc. RT 003032/98 - Rte: ERALDO DA SILVA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS GOMES BORGES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 062644/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO. FLS.48, PEDIDO INDEFERIDO,PRECLUSA A OPORTUNIDADE , DEVERIDA TER UTILIZADO REMEDIO JURIDICO PROPRIO,NA EPOCA PROPRIA. \r\n\r\nId: 362212"
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                    }
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                "São João de Meriti": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 01404-2005-322-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 002496/A ] Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ: Tomar ciencia do despacho de fls171 - INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01441-2002-322-01-00-5 - Rte: ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 042310/D ] ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01044-2003-322-01-00-4 - Rte: BIANCA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D BIANCA CRISTINA DOS SANTOS: Tomar ciencia do envio da Carta de Adjudicacao \r\n\r\nProc. 01029-2004-322-01-00-7 - Rte: ADRIANO PEREIRA BARRETO [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 073259/D ] ADRIANO PEREIRA BARRETO, NATALIAS S BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 93 \r\n\r\nProc. 01263-2004-322-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA ASSIS ALVES [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: METAL DNA ACESSORIOS EM COUROS LTDA - ME [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D ] SANDRA MARIA ASSIS ALVES, METAL DNA ACESSORIOS EM COUROS LTDA - ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00778-2005-322-01-00-8 - Rte: Edimilson Ferreira de OLiveira [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D ] Rdo: Bar e Restaurante Porto Gaules Ltda Edimilson Ferreira de OLiveira: Tomar ciencia do desapcho de fls 42 \r\n\r\nProc. 01340-2005-322-01-00-7 - Rte: Tania Maria Nazareth Bebiano [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 019027/D ] Tania Maria Nazareth Bebiano, Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda: Manifestarem-se sobre os calculos de atualizacao da Contadoria em 5 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. 01297-2006-322-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Ribeiro de Assis [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 044942/D ] Adriano dos Santos Ribeiro de Assis: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01503-2007-322-01-00-3 - Rte: Elizabete Santos de Sena [Adv. Sindicato Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletrico de Duque de Caxias] Rdo: Rio Zincagem de Carrinhos Ltda Elizabete Santos de Sena: Venha a autora na forma do art. 852-b da CLT, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000486/00 - Rte: CARMEN MONICA MENDUINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE S.JOAO LTDA-SUCESSORA DE SACOLAO LE & LU CARMEN MONICA MENDUINA RODRIGUES DA SILVA: Ciencia de despacho: defiro sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000574/00 - Rte: GILBERTO GOMES [Adv. Therezinha Gomes OAB:RJ 102429/D AB:RJ 077136/D ] GILBERTO GOMES: Ciencia de despacho: Defiro sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 01515-2002-322-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA ASSUNCAO MARTINS [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos OAB:RJ 086645/D AB:RJ 078113/D ] CLAUDIO DA ASSUNCAO MARTINS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00063-2003-322-01-00-3 - Rte: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 002255/A ] EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifesraem-se sobre os calculos de atualizacao da Contadoria em 5 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. 00770-2003-322-01-00-0 - Rte: RAFAEL RODRIGO DE BRITO [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 094377/D ] RAFAEL RODRIGO DE BRITO: Tomar ciencia da Certidao Negativa de fls 132 \r\n\r\nProc. 01387-2003-322-01-00-9 - Rte: ANGELINA MARRIA DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 030157/D ] ANGELINA MARRIA DOS SANTOS: Ciencia de decisao de fls. 64v, para querendo, se manifestar. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2003-322-01-00-0 - Rte: GISELE PORTES GARCIA PACHECO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 054602/D ,] GISELE PORTES GARCIA PACHECO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01569-2003-322-01-00-0 - Rte: ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter vista de calculos liquidacao de fls. 208, para querendo, se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2003-322-01-00-6 - Rte: PEDRO DOS SANTOS EULALIO [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 050835/D ] PEDRO DOS SANTOS EULALIO, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia que os calculos foram Homologados em R$ 13.545,41 equivalentes a 1.150.192,12TRs. Venha a Rda com o comprovante de pagamento em 48H , sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00528-2004-322-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] MAURICIO BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia da peticao de fls 170/171 sobre os calculos \r\n\r\nProc. 00689-2004-322-01-00-0 - Rte: JULHO CEZAR DA SILVA IRINEU [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: T.C.DE RESENDE TRANSPORTES LTDA JULHO CEZAR DA SILVA IRINEU: Tomar ciencia da devolucao da CPE, com certidao Negativa \r\n\r\nProc. 00789-2004-322-01-00-7 - Rte: DARLY GONCALVES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2004-322-01-00-2 - Rte: SEVERINO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] SEVERINO CANDIDO DE SOUZA: Ao exequente para se manifestar sobre peticao de fls. 223/230. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-322-01-00-8 - Rte: GERVASIO JOSE LISBOA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES GERVASIO JOSE LISBOA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguir na execucao \r\n\r\nProc. 01674-2004-322-01-00-0 - Rte: ERALDO FERREIRA NETO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] ERALDO FERREIRA NETO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia que os calculos foram Homologados em R$ 5.402,47 ou equivalentes a 460.002,74 TRs. Venha a Rda com o comprovante de pagamento em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 02117-2004-322-01-00-6 - Rte: MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 096047/D ] MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO, SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA: Tomarem ciencia que os calculos foram Homologados em R$ 104.723,86 equivalentes a 8.916.895,92 TRs. Venha a Rda com o comprovante de pagamentom em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 02274-2004-322-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] JORGE HENRIQUE ESPOSITO: Ciencia de despacho de fls. 198: \"Defiro. Aguarde-se por 30 dias.\". \r\n\r\nProc. 02365-2004-322-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Rda: Contra arrazoar os embargos declaratorios oferecidos as fls. 230/231. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00042-2005-322-01-00-0 - Rte: Ignacio Loyola Teixeira Marinho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ignacio Loyola Teixeira Marinho, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00177-2005-322-01-00-5 - Rte: Milton Francisco Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Milton Francisco Ribeiro, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00281-2005-322-01-00-0 - Rte: Romildo Muniz [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Romildo Muniz, Casas Bahia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00725-2005-322-01-00-7 - Rte: Nagib Valentin Bepi [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Nagib Valentin Bepi, Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00768-2005-322-01-00-2 - Rte: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Joubert Correa da Silva, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestarem-se sobre os calculos de atualizacao da Contadoria em 5 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. 01898-2005-322-01-00-2 - Rte: Jorge Elias Gomes Cardoso [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 076598/D ] Jorge Elias Gomes Cardoso, Produtos Alimenticios Cadore S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01995-2005-322-01-00-5 - Rte: Alonso Ferreira de Melo [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 129470/D ] Alonso Ferreira de Melo: Ciencia de despacho fls. 118, devendo a parte autora se manifestar sobre impugnacao de fls. 107, a fim de que seja dado prossegui- mento ao feito. \r\n\r\nProc. 02618-2005-322-01-00-3 - Rte: Shirlei Santos de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00700-2006-322-01-00-4 - Rte: Giberlandio dos Santos Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Giberlandio dos Santos Ferreira: Diga o autor, em 10 dias, aonde pode ser encontrada a 2 re, sob pe na de extincao do feito \r\n\r\nProc. 01397-2006-322-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Clarice Guillamon Bezerra Transportes Pedro Paulo dos santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01507-2006-322-01-00-0 - Rte: Sergio Sebastiao da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: Padaria da Penha Sergio Sebastiao da Silva: Ciencia de despacho: \"Mantenho despacho de fls. 36\". \r\n\r\nProc. 01794-2006-322-01-00-9 - Rte: Edilaine de Oliveira dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: El Warrak Bar Economico Ltad - ME Edilaine de Oliveira dos Santos: Ter vista de peticao de fls. 33/35, para querendo , se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01890-2006-322-01-00-7 - Rte: Alessandro da Silva Fernandes [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda Alessandro da Silva Fernandes: Ciencia de despacho: \"Defiro. Aguarde-se por 30 dias manifestacao do autor. \r\n\r\nProc. 00994-2007-322-01-00-5 - Rte: Nilton Barbosa de Andrade [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 019027/D ] Nilton Barbosa de Andrade: Ciencia de despacho: \"Defiro nos termos do art. 790 CLT. \r\n\r\nProc. 01121-2007-322-01-00-0 - Rte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D ] Rdo: Comunidade Nova Semente Associacao dos Orientadores de Sandra Maria dos Santos: Manifestar-se sobre a Certidao Negativa de fls 30 verso \r\n\r\nProc. 01135-2007-322-01-00-3 - Rte: Gleice Renata Martins da Costa [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 004051/D ] Gleice Renata Martins da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01139-2007-322-01-00-1 - Rte: Luciano Lourenco Goncalves [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 076598/D ] Luciano Lourenco Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000934/97 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Joao de Campos Gomes OAB:RJ 064984/D AB:RJ 087301/D ] JOSE CARLOS ALVES: Venha o autor aos autos para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000311/99 - Rte: GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:SP 127720/D ] GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVA: Ter vista de docs. de fls. 467. \r\n\r\nId: 355017"
                        ]
                    }
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                    "Atos": {
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 02039-2007-342-01-00-7 - Cgte: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D ] Cgdo: Joelson Sales de Souza Cgte: Tomar ciencia de que devera vir com o deposito da quantia ofertada em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02042-2007-342-01-00-0 - Cgte: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D ] Cgdo: Edson Honorio de Souza Cgte: Tomar ciencia de que devera vir com o deposito da quantia ofertada em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02069-2007-342-01-00-3 - Cgte: Jubarte Filmes Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D ] Cgdo: Thais Machado Silva Cgte: Tomar ciencia de que devera vir com o deposito da quantia ofertada em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02877-2005-342-01-00-9 - Aut: Ademar Aparecido Pereira Pinto [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 133672/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-342-01-01-7 - Agte: Rui Jeronimo de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2004-342-01-01-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 057446/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-342-01-01-5 - Agte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-342-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Grupo Novo de Ensino [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2003-342-01-00-2 - Rte: MANUEL PEREIRA DE CASTRO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: CONSTRUTORA OCEANICA LTDA ME [Adv. Lucio Masullo OAB:RJ 082064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 22/11/07, as 14:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 04508-2003-342-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA GUILHERME [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00391-2004-342-01-00-5 - Rte: MARINETE DE ALMEIDA VIDAL [Adv. Ana Maria Valim Gama OAB:RJ 051150/D AB:RJ 052443/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2005-342-01-00-3 - Rte: Adonias Carvalho Cardoso [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 077726/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00656-2006-342-01-00-7 - Rte: Geraldo Alves Vieira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 19/20, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02666-2006-342-01-00-7 - Rte: Ely Zefirino Gomes [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-342-01-00-1 - Rte: Ilmar Resende Fagundes Soares [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-342-01-00-4 - Rte: Roberto Braga [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 067056/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000546/00 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031461/D ] Rdo: NAP & FILHOS LTDA EDSON FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 E SS.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001944/01 - Rte: REGINA CELIA FERREIRA SOARES [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2001-342-01-00-5 - Rte: FLOGENCIO ALONSO [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 028025/D AB:RJ 092579/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02411-2001-342-01-00-7 - Rte: LIDIANE PERES DE CAMPOS RODEGHERI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTANDO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02581-2002-342-01-00-5 - Rte: VILMA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 064166/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2003-342-01-00-1 - Rte: EDNA DA COSTA BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 088967/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00551-2003-342-01-00-5 - Rte: HUMBERTO TURIBIO DA SILVA FILHO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 074296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 21/11/07, as 14:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. APOS AS ANOTACOES, deverao as partes virem com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 02718-2003-342-01-00-2 - Rte: JORGE ZICO CANDIDO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 48H, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02954-2003-342-01-00-9 - Rte: FELIPE LIMA QUINTELLA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: FARMACIA COMETA LTDA ME A/C SOCIA ROSANGELA APARECIDA B. DE FREITAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69. RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00511-2004-342-01-00-4 - Rte: DAMIAO ALVES DE CASTRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 81: \"Vistos etc. A luz da promocao supra, julgo extinta a execucao quanto ao credito trabalhista, ex vi do CPC art. 794, inc. I. I-se as partes. In albis, i-se a P.G.F. a requerer o que lhe aprouver.\" \r\n\r\nProc. 01530-2004-342-01-00-8 - Rte: EVANICE PEREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: GONCALVES E GABRIEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-342-01-00-6 - Rte: RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01906-2004-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos OAB:RJ 121767/D AB:RJ 123196/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A DESISTENCIA DE FLS. 147/148, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00485-2005-342-01-00-5 - Rte: Wilson Ovidio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Cikel Servicos S.A. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-342-01-00-6 - Rte: Gilsara Cerqueira Joaquim [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D AB:RJ 110822/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00829-2005-342-01-00-6 - Rte: Marcio Francisco da Silva Pereira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 102085/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-342-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01841-2005-342-01-00-8 - Rte: Sebastiao Martins de Oliveira [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VISTA SOBRE PETICAO DE FLS. 53/59, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01867-2005-342-01-00-6 - Rte: Edmilson Constantino Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055199/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/11/07 AS 14:00H PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 02350-2005-342-01-00-4 - Rte: Joao Batista de Melo [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 081499/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02790-2005-342-01-00-1 - Rte: Mauricio Gomes Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-342-01-00-3 - Rte: Leandro Moreira Teixeira E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-342-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Moreira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-342-01-00-9 - Rte: Antonio Teixeira [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-342-01-00-3 - Rte: Maria Helena Monteiro Guimaraes [Adv. Roberto Vitor Pires OAB:RJ 004518/D AB:RJ 087828/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-342-01-00-9 - Rte: Vicente Juvenal da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 128704/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-342-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D ] Rdo: Companhia Fluminense de Refrigerantes Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2006-342-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Leone [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. RECLAMANTE:DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01904-2006-342-01-00-7 - Rte: Josue Marcos Conceicao [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02541-2006-342-01-00-7 - Rte: Cristian Sabino Mariano [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Horacio G D Junior Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02663-2006-342-01-00-3 - Rte: Joao Guilherme da Gama Pereira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: QDNAS S/A [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02718-2006-342-01-00-5 - Rte: Flavio Elias do Carmo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-1990-342-01-00-0 - Rte: Elcy Anna Mendes Cardoso E OUTRO S AB:RJ 102085/D AB:RJ 066247/D ] Elcy Anna Mendes Cardoso, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00617-1993-342-01-00-4 - Rte: ROBERTO AUGUSTO STREVA HYGINO DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 062726/D ] SAAE--SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO: Tomar ciencia de que devera comprovar o recolhimento do INSS, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001780/95 - Rte: SILAS PEREIRA GOMES [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 310. \r\n\r\nProc. RT 002670/96 - Rte: CESAR ROMERO PINTO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003590/97 - Rte: DAMIAO MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 087261/D AB:RJ 076242/D ] DAMIAO MEDEIROS, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 227, JULGA-SE EXTINTA A EXECUCAO QUANTO A OBRIGACAO TRABALHISTA, ART. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 01727-1998-342-01-00-8 - Rte: ELIESER PEREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 104703/D ] ELIESER PEREIRA LEITE, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS. 242 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 341299"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "367572": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 593 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 74950/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a THAMIRES MARINHO DE CASTRO, menor sob guarda judicial da ex-servidora inativa, CHRYSOTHEMIS BACELLAR DE MELLO, matrícula nº 1598572, Analista Judiciário NS C 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso II, alínea “b” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 25/06/2007, data do óbito. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 367572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "367711": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Sexagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 464\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Freire Vera.\r\n\r\nADVOGADO: Lino Luiz Frota.\r\n\r\nREQUERIDO: VANTOIL MEDEIROS MARTINS, Vereador do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3602\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº 2727.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3637\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO REBOREDO, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27000.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3677\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JEFFERSON CASTELLO BRANCO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2805.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3693\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: NAILTO COSME FERREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28901.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3767\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MAURICEIA MARIA DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23124.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3813\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5698.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3841\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL MARINHO DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5642.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3857\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5686.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3867\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: NORMA MENDES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5696.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3873\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JONAS MANOEL LELIS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56333.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3882\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: GINO GARGANO BREDER, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56725.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3886\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: GERUSA DOS SANTOS SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56707.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3911\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56010.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3924\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE COELHO TAVARES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56152.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3925\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ALCIMAR LOPES DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56455.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3949\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO LUIZ DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56778.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4020\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RAFAEL STANNIEDER PEREIRA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4001, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4030\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4024, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4102\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ELAINE MOURA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PFL sob o nº 2516.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4109\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CARLOS GUIMARÃES LISBOA REIS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PFL sob o nº 2577.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4136\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LÊDA TEIXEIRA, candidato a Deputado Estadual sob o nº 21131, pelo PCB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4378\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE BRAZ CORREA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44123.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4557\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11030.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4575\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER PAULO CORREA AVELLAR, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12384.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4585\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO PAULO ABREU SOUTEIRO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12555.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4591\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28595.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4620\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LEVI RODRIGUES FARIA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7063.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4688\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHO, candidato a Deputado Federal, nº 1400, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4724\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: GEISIEL DOS SANTOS GONÇALVES, candidato a Deputado Estadual, nº 14651, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4761\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DIMITRIO DOS SANTOS GREGÓRIO, candidato a Deputado Estadual, nº 31021, pelo PHS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4804\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DUILIO CALMON BARBOZA JUNIOR, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45196.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4806\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45145.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5172\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ITAGIBE DO COUTO CABRAL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22040.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nLino Luiz Frota\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarco Antonio Freire Vera\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 367711"
                    ],
                    "367712": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Sexagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4325\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (17ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALINE NEVES GONZAGA.\r\n\r\nADVOGADO: Renato Miragaya Rebello.\r\n\r\nRequerimento nº 465\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: JOÃO GILBERTO DA SILVA, Vereador do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nRequerimento nº 466\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Estadual.\r\n\r\nRequerimento nº 467\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Francisco do Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO MATURANO, Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nRequerimento nº 468\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Francisco do Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS CESAR GOMES, vereador em Teresópolis.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nRequerimento nº 469\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Francisco do Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: ODENIR CARDOSO MOREIRA, vereador em Teresópolis.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nRequerimento nº 470\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Francisco do Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ CARLOS FARIA, vereador em Teresópolis.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nRequerimento nº 471\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Francisco do Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: CLAUDIA LAUAND ZEGHIR, vereadora em Teresópolis.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nRequerimento nº 472\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Freire Vera.\r\n\r\nADVOGADO: Lino Luiz Frota.\r\n\r\nREQUERIDO: MARILZO VIEIRA CHAVES, Vereador do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nRequerimento nº 473\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SENA, Suplente de Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: JESONIAS GUILHERME BUENO, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4036\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MIRANILDO CABRAL DA SILVA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4005, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5045\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA GOVERNADOR.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Monteiro Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Erlane dos Santos Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Regina Vale de Souza.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5085\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LEONEL MAURO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2244.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5446\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual nº 70321, pelo PTdoB.\r\n\r\nMedida Cautelar nº 156\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: RENATA CAMPOS DE MELLO (RENATA DO POSTO), Deputada Estadual pela Coligação Verdade e Experiência (PTB/PAN).\r\n\r\nREQUERIDO: NELSON COSTA MELLO (NELSON DO POSTO), Prefeito do Município de Guapimirim.\r\n\r\nREQUERIDO: MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO (MAX DA ICONHA), Vereador do Município de Guapimirim.\r\n\r\nREQUERIDO: ESMERALDA (DE TAL), cunhada do Prefeito Nelson Costa Mello.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCatia Regina Vale de Souza\r\n\r\n(12)\r\n\r\nCelso Haddad Lopes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nErlane dos Santos Nascimento\r\n\r\n(12)\r\n\r\nFabricio Monteiro Porto\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLino Luiz Frota\r\n\r\n(9)\r\n\r\nMarco Antonio Freire Vera\r\n\r\n(9)\r\n\r\nPaulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRenato Miragaya Rebello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSergio Francisco do Nascimento\r\n\r\n(4),(5),(6),(7),(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 367712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "368271": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 22/11/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4322\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : RAPHAEL DE FARIA BRAGA\r\n\r\nRECORRENTE : DANIELI BITTENCOURT SOARES MENEGHINI\r\n\r\nRECORRENTE : MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PIRES\r\n\r\nRECORRENTE : JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES\r\n\r\nRECORRENTE : FERNANDO JOSÉ NUNES RODRIGUES\r\n\r\nRECORRENTE : TEREZINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRENTE : ALEXANDRE SANTOS BOMFIM\r\n\r\nADVOGADO : Arany Magalhaes Freitas e outro\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4323\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE PAULSEN FIGUEIREDO\r\n\r\nRECORRENTE : MARINA SILVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nRECORRENTE : ROSANA GAYET VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Arany Magalhaes Freitas e outro\r\n\r\nId: 368271"
                        ],
                        "367385": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4741 Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar AUZONIA MARIA PERLINGEIRO DE BARROS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do art. 33 da Resolução nº 22.250/06, em 48 (quarenta e oito) horas, reapresentar a prestação de contas das eleições de 2006, tendo em vista a impossibilidade de recebimento regular da prestação de contas apresentada. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 367385"
                        ],
                        "367384": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 495 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : ADRIANA CHAVES FERRER AZEVEDO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : Enos da Costa Palma e outro\r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Nego a liminar pretendida. Embora entenda presente o requisito do periculum in mora, consubstanciado na vedação ao venire contra factum proprium, que no âmbito administrativo preconiza a proibição ao \"exercício de uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente\" (Menezes Cordeiro), não observo, contudo, nesta primeira análise, fumus boni juris a ensejar a concessão da medida liminar. Afirmo isto porque não vislumbro patente o direito pleiteado pelos impetrantes - o direito líquido e certo que ampara o mandamus deve estar adquirido, e não se pautar na expectativa, conforme aparenta - e por entender que a análise apurada dos motivos determinantes do ato administrativo é incompatível com a presente decisão vestibular. Vistas ao Ministério Público Eleitoral.”\r\n\r\nRio, 06/11/2007 - (a) DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 367384"
                        ],
                        "366756": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProtocolo nº. 77469/07.\r\n\r\nRequerente: Ricardo Ribeiro Marcogé, Secretário-Geral Regional do Partido Trabalhista Cristão - PTC.\r\n\r\n\"...indefiro o pedido formulado à fl.10.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 366756"
                        ],
                        "366758": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 14421/00.\r\n\r\nRequerentes: José Otávio Pereira Antunes e Marco Aurélio Figueiredo Pereira.\r\n\r\nRequerido: Diretório Regional do PMDB.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 74705/07.\r\n\r\n\"...indefiro o pedido de fls.110/112.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 366758"
                        ],
                        "366755": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79923/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALTER MARTINS FILHO; MEMBROS: ANGELO ANTONIO JOAO MAIOLINO, ANTONIO GOMES LESSA, AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA II, CRISOSTOMO PEDRO IVO NETO, ILDA LOPES BEZERRA, JOSE BATISTA DE MACEDO, JOSE MARCIO DA SILVA SERRANO, MARIA EDINA DA SILVA FARIA, PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS, VIRGILIO ENEAS DA SILVA SERRANO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81335/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 01/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: EDSON LUIZ NUNES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUARTE; SECRETÁRIO GERAL: JORGE TUPINAMBÁ O. TELMO MENEZES; TESOUREIRO GERAL: MARCOS ANTONIO DA SILVA CUNHA; SUPLENTE: JACQUELINE CARLOS DIAS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81342/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/10/2007; VALIDADE: ATÉ 01/02/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JARBAS RENE DAIBES CASTRO; SECRETÁRIO: KELLY PINHEIRO ARCÊNIO DOS SANTOS; TESOUREIRO: LOUANE BRAGA CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81332/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAGNER RAMOS DE AGUIAR; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ BATISDA DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JORGE WILLIAN BARRETO RAGEL; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ ALFREDO PIRES DE ALMEIDA; TESOUREIRO GERAL: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA; SUPLENTE: JORGE CEZAR ABREU DE FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81337/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JUSTINO CORDEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ARMANDO PEÇANHA VAZ TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: CELSO CRUZ; TESOUREIRO GERAL: MARCOS BARCELLOS MOREIRA; SUPLENTE: HERALDO ROSA DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81334/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 01/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIEZER DE ALBUQUERQUE PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: BRUNO DE SOUZA SOARES; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MANUEL RODRIGUES SOARES; SECRETÁRIO GERAL: JEFFERSON SIQUEIRA VIANA; TESOUREIRO GERAL: ANDRÉ DE BRITO OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81336/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: GEILSON ALVES CHINAIDE; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: DANIEL FORTUNA DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: FLÁVIA LUCIA DE SOUZA; TESOUREIRO GERAL: CLÉLIO MASSENA NETO; SUPLENTE: JOSÉ ROBERTO PINTO TRALLI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58734/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58733/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: ATÉ 13/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS CARLOS BOTELHO LUTTERBACH; VICE-PRESIDENTE: SONIA MARIA CALVO VEIGA; TESOUREIRO: ANTONIO ROSSINI DE OLIVEIRA RIGOR; SECRETÁRIO: CLÁUDIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA; MEMBRO: VALÉRIA DA SILVA COELHO BAPTISTA. \r\n\r\nId: 366755"
                        ],
                        "366759": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar o endereço do Vice-Presidente de seu órgão diretivo no Município de Conceição de Macabu, em cumprimento à Resolução 21.405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 366759"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "367683": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.780- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3420 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DAYSE OLIVEIRA GOMES, candidata a senadora pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.781- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3563 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LUIZ MOURA, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nAdvogado: em causa própria \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.782- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4856 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS ANTONIO FORTUNA LE GENTIL, candidato a deputado federal pelo PSC \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.783- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3311 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ERACLITO ARAUJO SOUZA, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.784- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3861- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ORSAY GONÇALVES MAGALHÃES, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nAC. 33.785- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3920 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ÂNGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF, candidata a deputada estadual pelo PRONA \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.786- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 14 - Classe 16\r\n\r\nProcedência: MACAÉ/RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nInteressado: GENILDO CONCEIÇÃO LIRIO\r\n\r\nRelator: DES. ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.787- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 180 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogada: Cristiane Brasil Francisco\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO \r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.788- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4057 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS MASELLO, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.789- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4919 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GEOMAR DE PAULA MUNIZ, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.790- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3310 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VINÍCIUS CORDEIRO, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nAdvogado: em causa própria\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.792- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3860 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OTAVIO GOMES TOLENTINO, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.793- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4158 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JULIO CESAR ALVARENGA DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.794- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4645 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.795- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4954 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS, candidata a deputada federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.796- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4916 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LUIZ MARTINS, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.797- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4976 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIO VASSIMON DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 367683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "366171": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 052/2007\r\n\r\nO Doutor MANOEL TAVARES CAVALCANTI, JUÍZ da 46ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foram prolatadas as seguintes decisões para os processos abaixo:\r\n\r\nProc. Partido\r\n\r\n024/07 PTC - Partido Trabalhista Cristão\r\n\r\n025/07 PRB - Partido Republicano Brasileiro\r\n\r\n026/07 PT - Partido dos Trabalhadores\r\n\r\n027/07 PP - Partido Progressista\r\n\r\n028/07 PTB - Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\n029/07 PSTU - Part. Social.Trab. Unificados\r\n\r\n030/07 PSL - Partido Social Liberal \r\n\r\n031/07 PTN - Partido Trabalhista Nacional\r\n\r\n032/07 PCB - Partido Comunista Brasileiro\r\n\r\n033/07 PL - Partido Liberal\r\n\r\n034/07 PPS - Partido Popular Socialista\r\n\r\n035/07 PFL - Partido da Frente Liberal\r\n\r\n036/07 PAN - Partido Aposent. da Nação\r\n\r\n037/07 PRTB - Partido Renov. Trab. Brasil.\r\n\r\n038/07 PCO - Partido da Causa Operária\r\n\r\n039/07 PHS - Partido Human. Solidariedade\r\n\r\n040/07 PMN - Partido Mobilização Nacional\r\n\r\n041/07 PV - Partido Verde\r\n\r\n042/07 PRP - Partido Republ. Progressista\r\n\r\n043/07 PSDB - Part. Social Democr. Brasil.\r\n\r\n044/07 PSOL - Part.Socialismo e Liberdade\r\n\r\n045/07 PCdoB - Partido Comunista Brasil\r\n\r\n046/07 PTdoB - Partido Trabalhista Brasil\r\n\r\nDECISÃO: \"...fica suspenso pelo tempo em que o Partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário, com fulcro no art. 28, III e art. 29, III da Resolução nº 21.841/04\".\r\n\r\nDado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI - Juiz da 46ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 366171"
                        ]
                    }
                },
                "60ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364908": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 60 ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 007/2007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, DESAPROVO as contas prestadas pelo Partido Progressista - PP, referente ao exercício 2006, na forma do artigo 27, III da Resolução TSE nº 21.481/2004, com perda das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta sentença, de acordo com o artigo 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/2004 c/c artigo 37 caput da Lei nº 9096/1995.\r\n\r\nDetermino que seja oficiado aos Diretórios Regional e Nacional do Partido Progressista para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do Partido Progressista de São Sebastião do Alto/RJ, pelo prazo de um ano, e que seja informado ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral sobre esta decisão, conforme prevê o artigo 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004 c/c artigo 37, § 2º da Lei nº 9096/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações pertinentes e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nJuíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 008/2007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, DESAPROVO as contas prestadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, referente ao exercício 2006, na forma do artigo 27, III da Resolução TSE nº 21.481/2004, com perda das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta sentença, de acordo com o artigo 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/2004 c/c artigo 37 caput da Lei nº 9096/1995.\r\n\r\nDetermino que seja oficiado aos Diretórios Regional e Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira de São Sebastião do Alto/RJ, pelo prazo de um ano, e que seja informado ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral sobre esta decisão, conforme prevê o artigo 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004 c/c artigo 37, § 2º da Lei nº 9096/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações pertinentes e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nJuíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 009/2007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, DESAPROVO as contas prestadas pelo Partido Social Cristão - PSC, referente ao exercício 2006, na forma do artigo 27, III da Resolução TSE nº 21.481/2004, com perda das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta sentença, de acordo com o artigo 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/2004 c/c artigo 37 caput da Lei nº 9096/1995.\r\n\r\nDetermino que seja oficiado aos Diretórios Regional e Nacional do Partido Social Cristão para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do Partido Social Cristão de São Sebastião do Alto/RJ, pelo prazo de um ano, e que seja informado ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral sobre esta decisão, conforme prevê o artigo 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004 c/c artigo 37, § 2º da Lei nº 9096/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações pertinentes e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nJuíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 010/2007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, DESAPROVO as contas prestadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, referente ao exercício 2006, na forma do artigo 27, III da Resolução TSE nº 21.481/2004, com perda das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta sentença, de acordo com o artigo 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/2004 c/c artigo 37 caput da Lei nº 9096/1995.\r\n\r\nDetermino que seja oficiado aos Diretórios Regional e Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de São Sebastião do Alto/RJ, pelo prazo de um ano, e que seja informado ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral sobre esta decisão, conforme prevê o artigo 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004 c/c artigo 37, § 2º da Lei nº 9096/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações pertinentes e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nJuíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 364908"
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                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nEDITAL N.º 062/07\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO Doutor Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz da 105ª Zona Eleitoral da Comarca de Itaguaí/RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramita a ação penal, tombada sob n.º 066/07, movida pelo Ministério Público Eleitoral em face da denunciada MARIENE MOISÉS DOS SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, filha de Adilson Leão dos Santos e Maria Jorge Moisés, nascida em 07/06/1977, identidade n.º 28073686-1, RGD/SP, por infração do art. 344 da Lei n.º 4737/65. E, como não foi possível citá-la pessoalmente, conforme certidão negativa de fls. 17-v, da Sra. Oficiala de Justiça, pelo presente edital fica a denunciada CITADA para comparecer na audiência de depoimento pessoal designada para o dia 21/01/2008, às 14:00horas, na sala de audiência da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Itaguaí, situado na Rua General Bocaiúva, 424, Centro. A ré ou seu(ua) defensor(a) terá o prazo de 10 dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas, conforme art. 359, parágrafo único do Código Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento de todos, e em especial da referida denunciada, foi expedido este edital, ficando, desde já, a mesma ciente de que o Cartório da 105ª Zona Eleitoral funciona da Rua Moisés Abrahão, n.º 124, Centro, Itaguaí/RJ. Em, 09 de novembro de 2007. Eu, Stefeson Gomes Cabral, Chefe de Cartório, digitei o presente. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 366019"
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                        "367363": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007-A PCM\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2005\r\n\r\nPartido: Partido Popular Socialista\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Popular Socialista _ PPS - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21841/04, uma vez que foram constatadas falhas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Nos termos do art. 28 IV, ficam suspensas, as cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão.\r\n\r\nApós, o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PPS, e informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\r\n\r\nId: 367363"
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                        "367364": [
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                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 1899-A PCM\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2005\r\n\r\nPartido: Partido dos Aposentados da Nação\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido dos Aposentados da Nação _ PAN - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21841/04, uma vez que foram constatadas falhas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Nos termos do art. 28 IV, ficam suspensas, as cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão.\r\n\r\nApós, o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PAN, e informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\r\n\r\nId: 367364"
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                        "365929": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1091/04\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: HILDA BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Denunciado HILDA BARCELOS RODRIGUES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 26 de Outubro de 2007\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1850-A\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: ALEXANDRE MALHEIROS CHALOUB\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Autor do Fato ALEXANDRE MALHEIROS CHALOUB.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 26 de Outubro de 2007\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1849-A\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: SIMONE MOREIRA ANTUNES\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Autor do Fato SIMONE MOREIRA ANTUNES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 26 de Outubro de 2007\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1115/05\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Autor do Fato JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 26 de Outubro de 2007\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 365929"
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                "148ª Zona Eleitoral": {
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                        "367365": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 688/2007 \r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade pela ausência aos serviços eleitorais em relação a THAMIRIS DA SILVA CARMO, na forma do artigo 84 § único da lei 9.099/95. Sem Custas.\r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 684/2007 \r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade pela ausência aos serviços eleitorais em relação a ELTON AMORIM MARQUES, na forma do artigo 84 § único da lei 9.099/95. Sem Custas.\r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 689/2007 \r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade pela ausência aos serviços eleitorais em relação a JOSÉ CARLOS DA SILVA, na forma do artigo 84 § único da lei 9.099/95. Sem Custas.\r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 697/2007 \r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade pela ausência aos serviços eleitorais em relação a ELIZABETE DA SILVA, na forma do artigo 84 § único da lei 9.099/95. Sem Custas.\r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 691/2007 \r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade pela ausência aos serviços eleitorais em relação a AGRIPINO DE SOUZA GUEDES, na forma do artigo 84 § único da lei 9.099/95. Sem Custas.\r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 687/2007 \r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade pela ausência aos serviços eleitorais em relação a LEONOR GONÇALVES DA SILVA, na forma do artigo 84 § único da lei 9.099/95. Sem Custas.\r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 681/2007 \r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade pela ausência aos serviços eleitorais em relação a CLÓVIS CÉSAR FRANÇA, na forma do artigo 84 § único da lei 9.099/95. Sem Custas.\r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 367365"
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                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 031/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 364608"
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                        "367360": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 25/07\r\n\r\nA Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza da 166ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a Sra. LEOCLICIA GONÇALVES DE MOURA, inscrição eleitoral nº 104935120302 da decisão proferida nos autos do processo administrativo de mesário faltoso nº 122/2006, que arbitrou a multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por ausência aos trabalhos eleitorais, referente ao pleito do ano de 2006, com fulcro no artigo 124 § 1º c/c 367 do Código Eleitoral, para, querendo, recorrer no prazo de três dias a contar da publicação do presente edital; correndo, do trânsito em julgado da decisão, o prazo de trinta dias para efetuar o pagamento da referida multa, sob pena da inscrição da mesma na dívida ativa. E, para tanto, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. FERNANDA XAVIER DE BRITO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 367360"
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                        "367361": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 024/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 022/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nEm 5 de novembro de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 367361"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 158/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 158/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de outubro/07.\r\n\r\nEm 08/11/2007.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 365925"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 36/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 36/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de outubro do corrente.\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 365931"
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                        "367366": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital nº 31/07\r\n\r\nO Doutor Horácio dos Santos Ribeiro Neto, Juiz da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor DANIEL EVERTON ALVES DE VARGAS, título 92657410396, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 211ª Zona Eleitoral, sito à Rua Jardim Botânico 1060 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 11:00 às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, de multa referente à ausência para composição de mesa receptora de votos nas eleições de 2006, no processo MF 112/06. Dado e passado nesta data, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Horácio dos Santos Ribeiro Neto. Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 367366"
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                "215ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 14/07\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/07, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 360904"
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                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
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                        "364717": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 035/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 036/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 036/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 364717"
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